{
    "2007-09-03": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "305453": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.08.2007\r\n\r\nExonera, a pedido, MAURO JOSÉ DE SOUZA SILVEIRA, matrícula nº 3921, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 09 de agosto de 2007, que designou MAURO JOSÉ DE SOUZA SILVEIRA, matrícula nº 3921, para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 24 de agosto de 2007, que designou MAURO JOSÉ DE SOUZA SILVEIRA, matrícula nº 3921, para responder pelo expediente da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, durante as ausências e afastamentos do titular Daniel da Costa Brunet, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007.\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para oferecer denúncia em face dos autores dos fatos relatados no procedimento investigatório MPRJ nº 2005.001.10793.00 e atuar nos ulteriores termos da respectiva ação penal.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.08.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00086175 (Requerente: José Luiz Acatauassú Bittencourt) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 305453"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "305454": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.08.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00091496).\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.08.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00055638 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Light Serviços de Eletricidade S/A., referente ao fornecimento de energia elétrica para a unidade consumidora situada na Praça Antenor Fagundes, nº 01, Centro, Rio de Janeiro, RJ, com base no art. 24, inciso XXII, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nId: 305454"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "305455": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00056975 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00059389 (Noticiante: Luiz Pereira Carlos) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino seja este feito apensado aos autos do procedimento MP n° 2006.001.68084.00, cujo arquivamento foi determinado anteriormente pelo Parquet.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00065343 (Noticiante: Anônimo) - Aprovo o parecer e determino o encaminhamento do presente expediente à 19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal.\r\n\r\nDE 18.08.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.00077099 (Origem: Juízo de Direito da Comarca de Magé) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 20.08.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00044491 (Origem: Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nId: 305455"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "305456": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.08.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00095850 (Inscrição nº 1455 Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o IV Exame de Admissão ao Estágio Forense) - Defiro o pedido de isenção.\r\n\r\nId: 305456"
                    ],
                    "305457": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProc. Adm. nº MP-2006.001.37811.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MANUBARRA COMÉRCIO DE PORTAS AUTOMÁTICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de conservação e manutenção técnica de 04 (quatro) portas automáticas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 7.400,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 30.08.2007\r\n\r\nId: 305457"
                    ],
                    "305458": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 662ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 05 de setembro de 2007, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, n.º 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n1.1 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Fernando Luiz de Azevedo Costa, para lotação na 33ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Ricardo Alcântara Augusto Pereira, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\n2.1 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Itaguaí, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Claudio Silva de Carvalho, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.2 - 1ª Promotoria de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Flávio Bonazza de Assis, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.3 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Joel Cesar Dantas de Sampaio, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.4 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.5 - Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Leonardo Freire de Oliveira, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.6 - Promotoria de Justiça da Comarca de Silva Jardim, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Lúcio Pereira de Souza, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.7 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Angela Maria Silveira dos Santos, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.8 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Agnes Mussliner (critério de antigüidade);\r\n\r\n2.9 - Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Valença, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Roberta Dias Laplace, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.10 - Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de São Fidélis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Pereira Grumbach Carvalho, pelo critério de antigüidade.\r\n\r\n3. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.012.12152.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PA nº 027 de 19.02.2003 (Assunto: apurar qualidade de obra de pavimentação da BR-140 em São Pedro D'Aldeia) PROMOÇÃO DE DESARQUIVAMENTO;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.018.60756.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 19.10.2006 (Parte(s): Zelita de Souza Gonçalves Josefino); \r\n\r\n3. Processo nº 2007.00014879 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 023 de 29.11.2004 (Assunto: possível dano ao meio ambiente provocado por aterramento de suposta lagoa, que estaria em terreno particular); \r\n\r\n4. Processo nº 2007.00080052 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 1568 de 12.07.2007 (Parte(s): alunos da FAETEC) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n5. Processo nº 2007.00080053 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 226 de 08.07.2005 (Assunto: poluição sonora proveniente de estabelecimento comercial denominado Quadra do Carmo);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00080058 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 096 de 04.04.2007 (Parte(s): DETRAN);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00080063 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 274 de 19.11.2003 (Parte(s): Educandário São José Operário);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00083083 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 135 de 22.03.2006 (Parte(s): Banco Fininvest S/A);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00080267 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 096 de 16.02.2004 (Parte(s): Posto Mega Iguaçu Ltda);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00080584 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 765 de 10.10.2003 (Parte(s): Viação Ponte Coberta Ltda);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.012.25078.00(dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Cabo Frio - IC nº 093 de 26.04.2000 (Parte(s): Lélio Rodrigues Medeiros, Prefeitura de Cabo Frio e Construtora Modular); \r\n\r\n12. Processo nº 2007.00072592 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Niterói - IC nº 036 de 15.04.2003 (Parte(s): Abrigo de Idosos Casa dos Meus Avós); \r\n\r\n13. Processo nº 2007.00072593 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Niterói - IC nº 013 de 12.09.2006 (Parte(s): Instituto de Educação Ismael Coutinho); \r\n\r\n14. Processo nº 2007.00072594 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Niterói - IC nº 008 de 29.03.2004 (Assunto: apurar a insuficiência da atuação do Poder Público na proteção às pessoas idosas); \r\n\r\n15. Processo nº 2007.00075290 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Niterói - IC nº 039 de 04.08.2006 (Parte(s): Mercedes Machado França); \r\n\r\n16. Processo nº 2007.00075291 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Niterói - IC nº 069 de 12.12.2006 (Parte(s): Marcos Aurélio da Costa Madeira e Norma de Almeida Madeira); \r\n\r\n17. Processo nº 2007.00079991 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Niterói - IC nº 056 de 27.04.2006 (Parte(s): Nilza Braga de Mello); \r\n\r\n18. Processo nº 2007.00079992 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Niterói - PP nº 006 de 06.02.2007 (Parte(s): Maria da Conceição Falcão da Silva); \r\n\r\n19. Processo nº 2007.00079994 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Niterói - PP nº 037 de 18.06.2007 (Parte(s): José de Souza); \r\n\r\n20. Processo nº 2007.00081276 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -- CRAAI São Gonçalo - PA nº 094 de 18.06.2007 (Parte(s): Gilson Lourenço de Souza e Ana Luiza de Souza ); \r\n\r\n21. Processo nº 2007.00081327 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 1469 de 09.11.2006 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo); \r\n\r\n22. Processo nº 2007.00081501 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Mereti -- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 18.04.2006 (Parte(s): Igor Alexandro Ribeiro e Wanderson de Figueiredo Fortuna); \r\n\r\n23. Processo nº 2007.00081502 - Promotoria de Justiça da Infância de Belford Roxo -- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 117 de 14.08.2003 (Parte(s): Marilena da Silva Lima); \r\n\r\n24. Processo nº 2007.00081504 - Promotoria de Justiça da Infância de Belford Roxo -- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 517 de 12.12.2006 (Parte(s): Luciano Silva Ludgero); \r\n\r\n25. Processo nº 2007.00081804 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Volta Redonda - IC nº 093 de 12.08.2004 (Parte(s): Rádio Betel); \r\n\r\n26. Processo nº 2007.00081828 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Volta Redonda - PP nº 069 de 27.11.2003 (Parte(s): Universidade de Barra Mansa - SOBEU); \r\n\r\n27. Processo nº 2007.00081836 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Volta Redonda - PP nº 035 de 06.09.2005 (Assunto: possível poluição sonora por conta de bailes funk realizados em imóvel no bairro Monte Castelo, em Volta Redonda);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00081849 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Volta Redonda - PP nº 009 de 29.12.2005 (Assunto: procedimento inquisitivo sobre alvará de pesquisa de água mineral nos municípios de Rio Claro e Angra dos Reis);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00081905 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 1515 de 07.12.2006 (Parte(s): Walter Amorim Malta e Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n30. Processo nº 2006.001.14558.00 (oito volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 394 de 17.05.2004 (Parte(s): Cooperativa Comunitária de Transportes de São Gonçalo Ltda e Policiais Militares do 7º Batalhão do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n31. Processo nº 2004.001.35084.00 (nove volumes e três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 012 de 20.11.1997 (Assunto: apurar regularidade de construção de condomínio residencial no Morro do Morcego, Jurujuba, Niterói);\r\n\r\n32. Processo nº 2004.001.22816.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 086 de 29.11.2005 (Parte(s): Laje do Eco Biotecnológica Ltda);\r\n\r\n33. Processo nº 2006.001.02635.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente -- CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2726 de 19.01.2005 (Parte(s): Hélio Oliveira Martins e Minimercado Shalon);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00003089 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Niterói - IC nº 016 de 27.03.2002 (Parte(s): Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói e Federação das Associações de Moradores de Niterói);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00005181 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Niterói - PP nº 122 de 09.05.2007 (Parte(s): Corpo de Bombeiros de Niterói);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00048757 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Niterói - PP nº 256 de 15.12.2006 (Assunto: existência de quiosques irregulares próximo à Praia de Itaipu, ao lado da Associação de Bancos do Rio de Janeiro, gerando acúmulo de lixo nas proximidades);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00057289 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 22.11.2006 (Parte(s): Genuíno Teófilo Pereira e Hospital Geral de Nova Iguaçu);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00059278 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 12.07.2007 (Parte(s): Haroldo de Jesus Gomes);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00062475 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 004 de 24.05.2007 (Assunto: exploração de jogos eletrônicos com máquinas caça níqueis em diversos estabelecimentos de Maricá);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00066031 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 261 de 29.12.2006 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Niterói);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00072154 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 221 de 02.10.2006 (Parte(s): Comissão de vereadores da Câmara Municipal de Niterói);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00076681 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 11.07.2007 (Parte(s): Zuty Fragoso, Marcílio de Melo Fragoso, Fernando de Tal e Rafael Fragoso);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00081505 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 19.01.2007 (Parte(s): Izaura Ribeiro da Silva, Vanessa Ribeiro da Silva e Marcos Gomes de Oliveira);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00087807 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 24.05.2007 (Parte(s): José Luiz Souza Batista e Roseli Nascimento Pazete);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00081701 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 2253 de 06.06.2007 (Parte(s): J.A.J Construções e Empreendimentos Ltda e Prefeitura de Nilópolis) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00082449 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 2263 de 18.06.2007 (Parte(s): Prefeitura de Nilópolis, Jacks Robson Peixoto e Carlos Soares da Cunha) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00082456 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 033 de 28.03.2007 (Parte(s): Marieta Cavalcante Cabral);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00082507 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 978 de 28.03.2006 (Parte(s): Delegacia de Polícia de Seropédica);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00082513 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 029 de 19.06.2007 (Parte(s): Amaro Francisco Mota);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00082516 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 005 de 23.02.2006 (Parte(s): Conceição Nunes de Siqueira Faria);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00082534 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 30.01.2007 (Parte(s): Escola Estadual Henny de Mendonça Gama);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00082592 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 112 de 06.08.2001 (Parte(s): moradores do bairro Zé Garoto, Prefeitura de São Gonçalo e empresa Jardim Plan);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00082731 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 17.07.2007 (Parte(s): Luciana Ribeiro de Paula);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00082736 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 09.11.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Magé);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00082778 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1316 de 27.06.2007 (Parte(s): Maria Suely da Silva e Edvaldo Cleber da Siva);\r\n\r\n56. Processo nº 2003.001.24493.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 124 de 21.07.2003 (Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO;\r\n\r\n57. Processo nº 2005.001.19058.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 428 de 16.04.2007 (Parte(s): Suely dos Santos Magalhães e Osmarina Seabra Magalhães);\r\n\r\n58. Processo nº 2005.001.21418.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 02.05.2005 (Parte(s): Berenice Peruzio Pereira);\r\n\r\n59. Processo nº 2005.001.29385.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 037 de 12.11.2004 (Parte(s): Jair Ribeiro de Almeida e Clube Militar de Cabo Frio);\r\n\r\n60. Processo nº 2005.001.39370.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1041 de 18.08.2005 (Parte(s): Arturo Ubaldini Di Torreferma);\r\n\r\n61. Processo nº 2005.001.43898.48 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1650 de 23.09.2005 (Parte(s): Diva Andrade da Silva);\r\n\r\n62. Processo nº 2005.001.44690.14 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1583 de 28.09.2005 (Parte(s): Yolanda da Rosa de Carvalho);\r\n\r\n63. Processo nº 2005.001.52523.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1463 de 03.11.2005 (Parte(s): Maria de Almeida Silva);\r\n\r\n64. Processo nº 2006.001.06515.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 02.02.2006 (Parte(s): Dalva Franco Queiroz);\r\n\r\n65. Processo nº 2006.001.06515.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 02.02.2006 (Parte(s): Dalva Franco Queiroz);\r\n\r\n66. Processo nº 2006.001.15479.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 475 de 13.03.2006 (Parte(s): Terezina de Jesus Jorge);\r\n\r\n67. Processo nº 2006.001.26491.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 481 de 08.05.2006 (Parte(s): Lúcia Caldas);\r\n\r\n68. Processo nº 2006.001.37503.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1000 de 30.06.2006 (Parte(s): Hilda Gonçalves Vieira);\r\n\r\n69. Processo nº 2006.001.70490.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1993 de 29.11.2006 (Parte(s): Francine Lemos Ribeiro);\r\n\r\n70. Processo nº 2007.00004274 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1156 de 26.01.2007 (Parte(s): Clarinda Santos);\r\n\r\n71. Processo nº 2007.00017766 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 351 de 01.02.2007 (Parte(s): Alda Moraes Pinto Bastos);\r\n\r\n72. Processo nº 2007.00030041 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 633 de 28.03.2007 (Parte(s): Alice Correa);\r\n\r\n73. Processo nº 2007.00065434 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1273 de 15.06.2007 (Parte(s): Corisa de Oliveira);\r\n\r\n74. Processo nº 2007.00082274 - Promotoria de Justiça Cível e de Família - CRAAI Cabo Frio - PP nº 003 de 20.06.2007 (Parte(s): Maria da Silva Barbosa);\r\n\r\n75. Processo nº 2007.00082995 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 053 de 20.09.2006 (Parte(s) Pedro Paulo Margarido e Madalena Fonseca de Carvalho);\r\n\r\n76. Processo nº 2007.00083011 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 01.06.2004 (Parte(s): Eliane Moreira do Prado);\r\n\r\n77. Processo nº 2007.00083022 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 10.10.2005 (Parte(s): Silvana de Souza Silva);\r\n\r\n78. Processo nº 2007.00083057 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 25.07.2006 (Parte(s): Francisco da Conceição e Nair Maria do Espírito Santo Conceição);\r\n\r\n79. Processo nº 2007.00083061 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1580 de 13.07.2007 (Parte(s): Maria Auxiliadora da Silva Ferreira e Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio);\r\n\r\n80. Processo nº 2007.00083066 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - REP s/n de 30.06.06 (Parte(s): Lanchonete BR Show, situada na BR 101 - Km 262);\r\n\r\n81. Processo nº 2007.00083078 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - REP s/n de 28.03.2007 (Assunto: obtenção de informações acerca de estabelecimentos com diversões eletrônicas e utilização de Internet no município);\r\n\r\n82. Processo nº 2007.00083080 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 447 de 11.07.2007 (Parte(s): Real Auto Ônibus) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n83. Processo nº 2007.00083081 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 445 de 11.07.2007 (Parte(s): Viação Santa Maria) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n84. Processo nº 2007.00083087 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - REP s/nº de 08.08.2005 (Parte(s): Ceildo da Costa e Deolinda Lima da Silva);\r\n\r\n85. Processo nº 2007.00083088 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 055 de 25.09.2006 (Parte(s): João Batista da Conceição e Maria José da Conceição);\r\n\r\n86. Processo nº 2007.00083154 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3085 de 23.10.2006 (Parte(s): Fábrica Farjão/Cola Flex, localizada na Estrada Magarça nº 8875, em Guaratiba);\r\n\r\n87. Processo nº 2007.00083630 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 26.01.2007 (Assunto: denúncia anônima noticiando suposto aliciamento de adolescentes para fins de exploração sexual);\r\n\r\n88. Processo nº 2007.00083803- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 424 de 29.06.2007 (Parte(s): Guilherme Brandão e Linha Amarela S/A - LAMSA) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n89. Processo nº 2007.00083804 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 317 de 30.05.2006 (Parte(s): Paulo César Malardo Geraldo e Mirucled Indústria e Comércio e Serviço Ltda);\r\n\r\n90. Processo nº 2007.00083805 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 313 de 30.05.2006 (Parte(s):Cal Ouro Branco Ltda);\r\n\r\n91. Processo nº 2007.00083950 - André Guilherme Tavares de Freitas - Requerimento de Afastamento para conclusão de Tese de Doutorado na Universidade de Lisboa; \r\n\r\n92. Processo nº 2004.001.06349.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2486 de 21.03.2004 (Assunto: perturbação sonora decorrente das atividades do Clube Municipal, situado na Rua Hadock Lobo, 353/367, Tijuca);\r\n\r\n93. Processo nº 2004.001.26140.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 204 de 17.04.2006 (Parte(s): Estádio de Futebol Mário Filho - Maracanã);\r\n\r\n94. Processo nº 2005.001.24519.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 10.05.2006 (Parte(s): Luiza de Oliveira Gonçalves);\r\n\r\n95. Processo nº 2005.001.29939.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 686 de 10.05.2006 (Parte(s): Marinalva dos Santos);\r\n\r\n96. Processo nº 2005.001.32227.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 816 de 15.07.2005 (Parte(s): Pedro Tarvino da Silva);\r\n\r\n97. Processo nº 2006.001.15480.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 600 de 21.03.2006 (Parte(s): José Antônio Felix da Fonseca e Matilde Maria da Fonseca);\r\n\r\n98. Processo nº 2006.001.15712.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146 de 21.03.2006 (Parte(s): Maria José da Silva Ferreira e Neusarina Barbosa da Silva);\r\n\r\n99. Processo nº 2006.018.17202.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 353 de 24.11.2004 (Parte(s): Casa Bahia Comercial Ltda);\r\n\r\n100. Processo nº 2006.001.22511.02 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 824 de 03.08.2006 (Parte(s): Aurélio Correia);\r\n\r\n101. Processo nº 2006.001.26482.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 832 de 04.05.2006 (Parte(s): Alcina Soares da Silva);\r\n\r\n102. Processo nº 2006.001.39595.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 233 de 25.04.2006 (Parte(s): Imobiliária Fernando e Fernandes Ltda);\r\n\r\n103. Processo nº 2006.001.39598.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 333 de 05.06.2006 (Parte(s): Casa Bahia Comercial Ltda);\r\n\r\n104. Processo nº 2006.001.42498.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1282 de 17.07.2006 (Parte(s): Amália Marchetti);\r\n\r\n105. Processo nº 2006.001.54217.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1329 de 06.09.2006 (Parte(s): Edith de Sá);\r\n\r\n106. Processo nº 2006.001.57182.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2306 de 07.12.2006 (Assunto: representação da Associação dos Ex-alunos do Instituto Benjamin Constant e do Conselho Brasileiro para o Bem-estar dos Cegos acerca da violação dos direitos das pessoas portadoras de deficiência à acessibilidade ao transporte público);\r\n\r\n107. Processo nº 2006.001.61453.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2084 de 17.10.2006 (Parte(s): Marta de Assis e Álvaro Raymundo dos Santos);\r\n\r\n108. Processo nº 2007.00018376 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 356 de 13.02.2007 (Parte(s): Vitória Lopes de Azevedo);\r\n\r\n109. Processo nº 2007.00027472 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 496 de 26.03.2007 (Parte(s): Natalina Júlia Maria Rosa, Rogério Rosa Fernandes e Adelino Rosa);\r\n\r\n110. Processo nº 2007.00030050 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 672 de 29.03.2007 (Parte(s): Lourdes dos Santos Alves);\r\n\r\n111. Processo nº 2007.00033962 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 754 de 17.04.2007 (Parte(s): Guilhermina Alves da Silva);\r\n\r\n112. Processo nº 2007.00041198 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7224 de 17.04.2007 (Parte(s): Banco do Brasil S.A.);\r\n\r\n113. Processo nº 2007.00072522 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1260 de 02.07.2007 (Parte(s): Abrigo Cristo Redentor e Djene de Azevedo Pessoa);\r\n\r\n114. Processo nº 2007.00079097 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 111 de 18.07.2007 (Parte(s): Antônio Carlos Felix da Silva e Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE);\r\n\r\n115. Processo nº 2007.00082475 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 053 de 30.11.2005 (Parte(s): Maria de Fátima Silva);\r\n\r\n116. Processo nº 2007.00083919 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 646 de 27.12.2006 (Assunto: apura maus tratos a animais na Rua Narciso Martins, 169, Barra);\r\n\r\n117. Processo nº 2007.00083921 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 337 de 24.05.2004 (Assunto: apura postos de venda de Gás GLP por parte de Isaias Francisco Rodrigues);\r\n\r\n118. Processo nº 2007.00083922 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 137 de 20.12.2002 (Assunto: poluição sonora produzida pela Casa de Shows Novo Brilhante Forrozão, localizada na Av. Lúcio Meira, 336, Teresópolis);\r\n\r\n119. Processo nº 2007.00084218 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5670 de 19.09.2006 (Parte(s): Associação de Moradores do Morro do Ar);\r\n\r\n120. Processo nº 2007.00084590 - Promotoria de Justiça de Cambuci -- CRAAI Itaperuna - PA nº 009 de 29.09.2006 (Parte(s): Escola Estadual Municipalizada Ladislau Bousquet, E.E.M. Frecheiras e Prefeitura de Cambuci);\r\n\r\n121. Processo nº 2005.001.19811.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2823 de 06.06.2005 (Parte(s): Condomínio do Conjunto Cidade de Copacabana - Super Shopping Center, Restaurante Cantinho do Metrô Ltda);\r\n\r\n122. Processo nº 2006.001.56145.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4856 de 16.05.2006 (Parte(s): Cláudio d'Ávila, Hotel Popular);\r\n\r\n123. Processo nº 2006.001.68069.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6417 de 08.08.2006 (Parte(s): Maria Manoela Batista dos Santos Fonseca e CEDAE);\r\n\r\n124. Processo nº 2007.00079835 (três anexos) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Civil - IC nº 1201 de 12.09.2003 (Parte(s): 17ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos);\r\n\r\n125. Processo nº 2007.00085175 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 008 de 28.12.2006 (Parte(s): Colégio Estadual Artur Vargas);\r\n\r\n126. Processo nº 2007.00085215 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 573 de 24.02.2006 (Parte(s): Star Sul Fluminense Recursos Humanos Ltda e Prefeitura de Paraty);\r\n\r\n127. Processo nº 2007.00006546 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 119 de 29.09.2004 (Parte(s): Zeni de Macedo Domingues e Estação Roda d'Água);\r\n\r\n128. Processo nº 2007.00084589 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 010 de 08.11.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Cambuci);\r\n\r\n129. Processo nº 2007.00085173 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 671 de 03.08.2006 (Parte(s): Prefeitura de Angra dos Reis);\r\n\r\n130. Processo nº 2007.00085174 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 604 de 27.04.2006 (Parte(s): Prefeitura de Paraty);\r\n\r\n131. Processo nº 2007.00085177 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 583 de 21.03.2006 (Parte(s): Prefeitura de Paraty);\r\n\r\n132. Processo nº 2007.00085186 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 528 de 07.12.2005 (Parte(s): Lidovalle Territorial Agrícola Ltda);\r\n\r\n133. Processo nº 2007.00085187 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 465 de 13.07.2007 (Parte(s): Prefeitura de Angra dos Reis);\r\n\r\n134. Processo nº 2007.00085188 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 585 de 21.03.2006 (Parte(s): AMPLA Energia e Serviços S.A.);\r\n\r\n135. Processo nº 2007.00085193 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 274 de 15.04.2004 (Parte(s): Dedetizadora Fast - Prestação de Serviços Ltda);\r\n\r\n136. Processo nº 2007.00085197 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 197 de 04.11.2003 (Parte(s): Hospital Municipal de Paraty);\r\n\r\n137. Processo nº 2007.00085204 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 601 de 27.04.2006 (Parte(s): Prefeitura de Paraty);\r\n\r\n138. Processo nº 2007.00085206 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 405 de 02.03.2005 (Parte(s): Prefeitura de Mangaratiba);\r\n\r\n139. Processo nº 2007.00085207 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 425 de 08.11.2006 (Parte(s): Ednaldo Franco e Sueli dos Santos Ferreira);\r\n\r\n140. Processo nº 2007.00085210 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 020 de 10.12.2004 (Parte(s): Prefeitura de Angra dos Reis, Colégio Estadual Cornellius Verolme e CIEP -32 - Charles Dickens);\r\n\r\n141. Processo nº 2007.00085211 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 271 de 13.04.2004 (Parte(s): Fazenda Bracuhy);\r\n\r\n142. Processo nº 2007.00085444 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 030 de 12.03.2006 (Parte(s): Moradores da Rua São Clemente, no Bairro de Botafogo e Igreja Evangélica Apostólica Renascer);\r\n\r\n143. Processo nº 2007.00085896 - 5ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 02.03.2006 (Parte(s): Suely Farinazzo Borges da Costa);\r\n\r\n144. Processo nº 2007.00085940 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6906 de 08.05.2007 (Parte(s): Fábio Luiz Cunha e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n145. Processo nº 2007.00086158 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 557 de 19.05.2006 (Parte(s): Prefeitura de Magé, Posto de Saúde S.O.S. Núbia e Núbia Cozzolino);\r\n\r\n146. Processo nº 2007.00086169 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - IC nº 011 de 20.12.2006 (Parte(s): Fundação para Infância e Adolescência);\r\n\r\n147. Processo nº 2007.00086542 - 6ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174 de 10.01.2005 (Parte(s): Lana Cristina Corrêa Souza);\r\n\r\n148. Processo nº 2007.00086545 - 6ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 26.04.2006 (Parte(s): Dilma Pinto de Azevedo);\r\n\r\n149. Processo nº 2007.00086547 - 6ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 295 de 11.10.2005 (Parte(s): Maurício da Silva Cordeiro e Anastácia Natalícia Nascimento Gonçalves);\r\n\r\n150. Processo nº 2007.00086550 - 6ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 20.02.2004 (Parte(s): Cassino Bangu Sociedade Cultural e Recreativa);\r\n\r\n151. Processo nº 2007.00086616 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 331 de 21.10.2002 (Parte(s): ANP e Posto de Gasolina Matinada Ltda);\r\n\r\n152. Processo nº 2002.001.36820.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 114 de 14.02.2003 (Parte(s): Marcus Augusto Ferraz Araújo e Terra Networks Brasil S.A.);\r\n\r\n153. Processo nº 2006.009.21234.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 204 de 15.03.2007 (Assunto: notícia de ponto de táxi irregular na esquinas das ruas Álvares de Azevedo e Gavião Peixoto, em Niterói);\r\n\r\n154. Processo nº 2006.009.66658.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 083 de 14.09.2004 (Parte(s): Sociedade Pró-preservação Urbanística e Ecológica de Camboinhas e Shopping Camboinhas Mall);\r\n\r\n155. Processo nº 2006.001.69796.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI . Duque de Caxias - PA nº 058 de 27.12.2006 (Parte(s): Marilene de Tal);\r\n\r\n156. Processo nº 2007.00037609 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 034 de 02.02.2007 (Parte(s): Supermercado Multimarket);\r\n\r\n157. Processo nº 2007.00082269 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - REP nº 025 de 22.11.2001 (Assunto: desvio de verba do FUNDEF no município de Arraial do Cabo);\r\n\r\n158. Processo nº 2007.00084036 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 199 de 31.10.2006 (Parte(s): Rafael Junger de Castro Medeiros);\r\n\r\n159. Processo nº 2007.00084363 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 31137 de 11.07.2007 (Parte(s): Luiz Gustavo Monterosso) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n160. Processo nº 2007.00084962 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 03.10.2006 (Parte(s): Giseli Almeida de Mattos de Faria e Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n161. Processo nº 2007.00084964 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 026 de 09.11.2005 (Parte(s): Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n162. Processo nº 2007.00084968 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 012 de 27.09.2004 (Parte(s): Lais Helena Nunes e José Carlos d'Adamo);\r\n\r\n163. Processo nº 2007.00084969 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 020 de 13.06.2006 (Parte(s): Denise Pereira dos Anjos e Escola Municipal Paulo de Almeida Campos);\r\n\r\n164. Processo nº 2007.00084973 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 019 de 30.06.2005 (Parte(s): Ana Cláudia dos Santos Coura);\r\n\r\n165. Processo nº 2007.00084975 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 027 de 19.06.2006 (Parte(s): Valéria Emanuela Duarte e André Lassance Couto);\r\n\r\n166. Processo nº 2007.00084976 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 002 de 12.11.2003 (Parte(s): Rosângela Feijó Machado, Sônia Maria Gil, Carmem Fader Moreira e Escola Municipal de Paulo de Almeida Campos);\r\n\r\n167. Processo nº 2007.00085192 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 008 de 13.07.2007 (Parte(s): Luis Padin Padin);\r\n\r\n168. Processo nº 2007.00085493 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 785 de 26.05.2006 (Parte(s): Pousada Cantinho da Vovó Izabel);\r\n\r\n169. Processo nº 2007.00086177 - 10ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 05.12.2006 (Parte(s): Rogério da Silva Freitas);\r\n\r\n170. Processo nº 2007.00086615 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 133 de 03.06.2002 (Parte(s): Associação União dos Servidores da Justiça - UNISERVI);\r\n\r\n171. Processo nº 2007.00087130 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Angra dos Reis - IC nº 598 de 27.04.2006 (Parte(s): Altair Pereira Queiroz);\r\n\r\n172. Processo nº 2007.00087136 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Angra dos Reis - IC nº 654 de 25.07.2006 (Parte(s): Manoel Ferreira dos Santos);\r\n\r\n173. Processo nº 2007.00087139 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Angra dos Reis - IC nº 569 de 24.02.2006 (Parte(s): Arnaldo Monteiro);\r\n\r\n174. Processo nº 2002.001.25578.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 26707 de 05.09.2002 (Parte(s): Telemínio Serviços de Telemática Ltda);\r\n\r\n175. Processo nº 2004.001.18257.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 09.06.2004 (Parte(s): Sérgio Barreto Dantas Motta, Proteg Administração e Corretagem de Seguros Ltda e Porto Segura Cia. de Seguros Gerais);\r\n\r\n176. Processo nº 2006.012.16876.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Cabo Frio - IC nº 083 de 03.04.2002 (Parte(s): Prefeitura de Cabo Frio);\r\n\r\n177. Processo nº 2007.00003016 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 221 de 26.12.2006 (Assunto: incêndio na restinga da Praia de Camboinhas, em Niterói);\r\n\r\n178. Processo nº 2007.00033068 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - PP nº 040 de 22.01.2004 (Parte(s): AMPLA);\r\n\r\n179. Processo nº 2007.00055422 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 071 de 05.09.2006 (Parte(s): Renato Folhabella Veiga e Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Trânsito e Transportes);\r\n\r\n180. Processo nº 2007.00086001 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé -- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 037 de 25.07.2007 (Parte(s): Jane Cozzolino e Núbia Cozzolino);\r\n\r\n181. Processo nº 2007.00086003 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé -- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 03.07.2007 (Parte(s): Elaine Ramos Bastos Barcelos, Suyane Macedo de Freitas e Escola Solar da Criança);\r\n\r\n182. Processo nº 2007.00086005 - Promotoria de Justiça Cível de Magé -- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 07.08.2006 (Parte(s): Antônio Alves da Silva);\r\n\r\n183. Processo nº 2007.00086009 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 018 de 05.02.2007 (Parte(s): João Geraldo Bezerra de Menezes Galindo, Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói e Merkal Alimentos Ltda);\r\n\r\n184. Processo nº 2007.00086544 - 16ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Bangu -- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 21.06.2005 (Parte(s): Liliane Lemos da Silva e Fábio Germano);\r\n\r\n185. Processo nº 2007.00086613 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 217 de 10.04.2006 (Parte(s): Roberto Cavalcanti e Banco Fininvest S.A);\r\n\r\n186. Processo nº 2002.001.31205.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 130 de 23.10.2002 (Parte(s): Prefeitura de Angra dos Reis);\r\n\r\n187. Processo nº 2005.001.12040.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 228 de 17.10.2002 (Parte(s): Abrigo Paz e Esperança);\r\n\r\n188. Processo nº 2006.001.02042.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 574 de 24.02.2006 (Parte(s): Prefeitura de Mangaratiba);\r\n\r\n189. Processo nº 2006.012.20999.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 117 de 30.08.2004 (Parte(s): Associação Comunitária Parque Burle e Prefeitura de Cabo Frio);\r\n\r\n190. Processo nº 2006.012.28268.00 (três volumes e anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 015 de 13.01.2004 (Parte(s): Paulo Maurício Mazzei);\r\n\r\n191. Processo nº 2007.00083156 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio Janeiro - IC nº 1997 de 15.04.2002 (Parte(s): Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente e Araumarte - Limpeza Restauração e Representação Ltda ME);\r\n\r\n192. Processo nº 2007.00085274 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 577 de 24.02.2006 (Parte(s): Pedro Paulo dos Santos Gomes);\r\n\r\n193. Processo nº 2007.00085285 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - IC nº 006 de 14.03.2006 (Parte(s): Escola Municipal Alfredo de Freitas Dias Gomes);\r\n\r\n194. Processo nº 2007.00085343 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1529 de 15.12.2006 (Parte(s): Escola Estadual Professora Henny de Mendonça Gama);\r\n\r\n195. Processo nº 2007.00085988 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 107 de 26.04.2001 (Parte(s): Sérgio Alberto Soares);\r\n\r\n196. Processo nº 2007.00086770 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3167 de 06.04.2006 (Parte(s): Empresa Bünge Alimentos S.A.);\r\n\r\n197. Processo nº 2007.00087127 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 681 de 29.08.2006 (Parte(s): Prefeitura de Mangaratiba);\r\n\r\n198. Processo nº 2002.001.02640.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1947 de 24.01.2002 (Parte(s): Assembléia Permanente de Entidades de Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n199. Processo nº 2002.001.14164.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 14805 de 06.06.2002 (Parte(s): Net Rio S/A e Marco Antônio Nunez Pereira);\r\n\r\n200. Processo nº 2002.001.23210.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2077 de 25.07.2002 (Parte(s): Estação Rádio-Base - Nextel Telecomunicações Ltda e American Tower do Brasil Cessão de Infra-Estruturas Ltda);\r\n\r\n201. Processo nº 2005.001.31597.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 761 de 07.07.2005 (Parte(s): Banco Itaú S/A);\r\n\r\n202. Processo nº 2005.001.37118.01 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1064 de 16.08.2005 (Parte(s): Eudi de Mourão Lima e Marcos Antonio de Mourão Lima);\r\n\r\n203. Processo nº 2005.018.48711.00 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1064 de 16.08.2005 (Parte(s): Rosa Paes Laerzio e Francisco Antônio Laerzio);\r\n\r\n204. Processo nº 2006.001.22536.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 634 de 24.06.2006 (Parte(s): Aristotelina Sampaio Nepomusceno);\r\n\r\n205. Processo nº 2006.001.50187.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4700 de 19.10.2006 (Parte(s): Laboratório de Ciências Radiológicas da UERJ);\r\n\r\n206. Processo nº 2006.001.56425.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5250 de 11.07.2006 (Parte(s): Ivanildo de Tal e FAETEC);\r\n\r\n207. Processo nº 2006.018.61925.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 25.10.2006 (Parte(s): Alfredo de Souza Almeida);\r\n\r\n208. Processo nº 2007.00008794 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 25.01.2007 (Parte(s): Antonieta de Tal);\r\n\r\n209. Processo nº 2007.00061300 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 04.06.2007 (Parte(s): Zaira dos Santos Escobar);\r\n\r\n210. Processo nº 2007.00081095 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 06.06.2007 (Parte(s): PepsiCo do Brasil LTDA);\r\n\r\n211. Processo nº 2007.00083660 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 2303 de 10.07.2007 (Parte(s): Bruno Ribeiro da Silva e Prefeitura de Queimados);\r\n\r\n212. Processo nº 2007.00085941 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 030 de 27.02.2007 (Parte(s): Mônica Penco Figueiredo e Leocádia Ferreira Penco Figueiredo);\r\n\r\n213. Processo nº 2007.00086211 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5802 de 13.03.2007 (Parte(s): Mônica Penco Figueiredo e Leocádia Ferreira Penco Figueiredo);\r\n\r\n214. Processo nº 2007.00085294 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 75 de 09.08.2006 (Parte(s): Juliana Rosa da Silva);\r\n\r\n215. Processo nº 2007.00085388 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 918 de 27.01.2005 (Parte(s): ONG Amigos Associados de São Gonçalo);\r\n\r\n216. Processo nº 2007.00085402 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 285 de 19.11.2003 (Parte(s): Rogério Almeida da Silveira);\r\n\r\n217. Processo nº 2007.00085411 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 807 de 06.03.2006 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n218. Processo nº 2007.00085440 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 852 de 15.07.2005 (Parte(s): João Carlos de Figueiredo e Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n219. Processo nº 2007.00085586 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 07.02.2007 (Parte(s): Germina Manhães França);\r\n\r\n220. Processo nº 2007.00085588 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 042 de 16.07.2007 (Parte(s): Eulália Monteiro Fernades);\r\n\r\n221. Processo nº 2007.00085903 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 13 de 27.01.2006 (Parte(s): Prefeitura de Rio das Flores);\r\n\r\n222. Processo nº 2007.00085904 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 107 de 30.07.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Piraí);\r\n\r\n223. Processo nº 2007.00085913 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 07 de 06.07.2006 (Parte(s): Alberto Elcir Vieira Cortines);\r\n\r\n224. Processo nº 2007.00086058 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 092 de 25.10.2004 (Parte(s): Prefeitura de Barra do Piraí);\r\n\r\n225. Processo nº 2007.00086062 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 72 de 11.08.2005 (Parte(s): Varnete Figueiredo da Silva);\r\n\r\n226. Processo nº 2007.00086068 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 096 de 26.10.2004 (Parte(s): Márcio Cristino Mariano e Prefeitura Municipal de Pinheiral);\r\n\r\n227. Processo nº 2007.00086075 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 11 de 21.02.2007 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Miguel Pereira);\r\n\r\n228. Processo nº 2007.00086681 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 188 de 21.03.2007 (Parte(s): Maria Helena Teixeira Q. Dias e CEDAE);\r\n\r\n229. Processo nº 2007.00087276 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardorso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 26.04.2007 (Parte(s): Perli de Souza Santos);\r\n\r\n230. Processo nº 2004.001.19283.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 140 de 17.06.2004 (Parte(s): Verona Empreendimentos Ltda);\r\n\r\n231. Processo nº 2005.012.54943.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 114 de 21.09.2005 (Parte(s): Secretaria de Estado de Vigilância Sanitária e Cia. Salinas Perynas);\r\n\r\n232. Processo nº 2006.012.30775.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 132 de 29.11.2005 (Parte(s): Marcos Luiz P. Brum e AMPLA Energia e Serviços S.A.);\r\n\r\n233. Processo nº 2007.00069984 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 023 de 10.05.2007 (Parte(s): Auto Posto Nossa Senhora da Penha da França Ltda);\r\n\r\n234. Processo nº 2007.00088477 - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 28.09.2006 (Parte(s): Cormana Joaquina do Amparo Moura);\r\n\r\n235. Processo nº 2007.00089139 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 052 de 06.06.2006 (Parte(s): Servidores da Prefeitura de Barra do Piraí e Prefeitura de Barra do Piraí);\r\n\r\n236. Processo nº 2007.00089324 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 184 de 14.06.2007 (Parte(s): Rogério Barbosa Machado e Prefeitura de Barra do Piraí) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n237. Processo nº 2007.00087133 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 639 de 29.06.2006 (Parte(s): Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Raimundo Ricardo de Souza); \r\n\r\n238. Processo nº 2007.00087144 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 264 de 17.03.2004 (Assunto: possível irregularidade na fixação da remuneração dos vereadores do Município de Mangaratiba); \r\n\r\n239. Processo nº 2007.00087274 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 28.05.2007 (Parte(s): Hamilton Ferreira dos Santos); \r\n\r\n240. Processo nº 2007.00090480 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 07.05.2007 (Parte(s): Eraldo Alves dos Santos); \r\n\r\n241. Processo nº 2007.00090500 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 558 de 17.01.2006 (Parte(s): Carlos Bursatto Júnior); \r\n\r\n242. Processo nº 2007.00090518 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 603 de 27.04.2006 (Parte(s): Prefeitura de Mangaratiba); \r\n\r\n243. Processo nº 2007.00090519 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 517 de 07.12.2005 (Parte(s): Associação de Moradores da Ponte Branca, Asilo São Vicente de Paulo e Prefeitura de Paraty); \r\n\r\n244. Processo nº 2007.00090520 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 494 de 15.09.2005 (Parte(s): Prefeitura de Paraty e Conselho Municipal de Taxi); \r\n\r\n245. Processo nº 1999.001.14081.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 14721 de 26.11.1999 (Parte(s): Supergasbras, Minasgás, Mangels Ind. e Com. Ltda, Qualivel Com. e Manutenção Ind. Ltda e Argos Com. e Transporte de Gás e Botijões Ltda); \r\n\r\n246. Processo nº 2001.001.19816.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 20519 de 20.08.2001 (Parte(s): Klabin Kimberly S.A.); \r\n\r\n247. Processo nº 2005.001.41480.09 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1637 de 29.03.2007 (Parte(s): Oswaldina Silva de Brito); \r\n\r\n248. Processo nº 2005.001.60914.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1209 de 13.12.2005 (Parte(s): Haydee D'Àvila Marques); \r\n\r\n249. Processo nº 2006.001.17006.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 482 de 05.04.2006 (Assunto: notícia encaminhada por André Luiz Mertins Teixeira sobre violação do direito ao acesso ao transporte público pelas pessoas portadoras de deficiência);\r\n\r\n250. Processo nº 2006.001.56455.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1269 de 27.09.2006 (Parte(s): Maria Francisca de Paula); \r\n\r\n251. Processo nº 2006.001.66520.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 492 de 23.08.2006 (Assunto: uso pela Indústria farmacêutica e alimentícia da tartrazina, sem fazer inserir nas embalagens e/ou rótulos alerta para os consumidores); \r\n\r\n252. Processo nº 2007.00029697 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 331 de 05.06.2006 (Parte(s): Pedro Guilherme Teixeira Corbett e Telemar Norte Leste S.A.); \r\n\r\n253. Processo nº 2007.00086391 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 013 de 12.01.2007 (Parte(s): Paulo Roberto Martins Issa e Neiva Hernandes da Silva Vieira); \r\n\r\n254. Processo nº 2007.00086393 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 071 de 09.03.2007 (Parte(s): TCE/RJ e Câmara Municipal de São João da Barra); \r\n\r\n255. Processo nº 2007.00090477 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 26.01.2005 (Parte(s): Gelíria Magdalena do Nascimento); \r\n\r\n256. Processo nº 2007.00090498 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 254 de 11.03.2004 (Parte(s): Rosângela Amaral Duarte, José Carlos de Almeida e Prefeitura de Angra dos Reis);\r\n\r\n257. Processo nº 2007.00090507 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 467 de 27.11.2006 (Parte(s): Jorge Lima de Oliveira e Elizabethe de Oliveira Rosa);\r\n\r\n258. Processo nº 2007.00090508 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 116 de 23.10.2002 (Parte(s): Carlo Bursatto Júnior);\r\n\r\n259. Processo nº 2007.00090517 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 554 de 05.01.2006 (Parte(s): Empresa de Correios e Telégrafos);\r\n\r\n260. Processo nº 2005.001.39649.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1669 de 22.08.2005 (Parte(s): Odila Maria de Moura e Jurandi Alves de Moura);\r\n\r\n261. Processo nº 2006.009.28288.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 223 de 29.12.2006 (Parte(s): SOS Computadores e Rio Infinity Informática Ltda.);\r\n\r\n262. Processo nº 2006.001.53528.00 (Apenso Processo nº 2007.00012166) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 04 de 08.01.2007 (Parte(s): Hospital Penal de Niterói e João Batista Couto da Rocha);\r\n\r\n263. Processo nº 2007.00014938 - 10ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 349 de 06.10.2005 (Parte(s): Rita de Cassa Gomes Bernardo);\r\n\r\n264. Processo nº 2007.00027515 (Apenso Processo nº 2007.00067366) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 212 de 29.11.2005 (Parte(s): Fundação Leão XIII);\r\n\r\n265. Processo nº 2007.00084843 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 21 de 17.01.2006 (Parte(s): Rosa Helena Silvério dos Reis);\r\n\r\n266. Processo nº 2007.00084851 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 17 de 29.03.2007 (Assunto: Denúncia anônima de prostituição infantil em residência situada na Rua Bela, nº 118, Santo Agostinho, Volta Redonda);\r\n\r\n267. Processo nº 2007.00084870 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 43 de 30.04.2004 (Parte(s): APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais);\r\n\r\n268. Processo nº 2007.00084931 (Apenso Processo nº 2007.00038644) - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 25 de 24.04.2007 e PA nº 50 de 01.05.2007 (Assunto: Denúncia anônima de exploração infantil em residência situada na Rua Rezende, nº 400, Siderlândia, Volta Redonda);\r\n\r\n269. Processo nº 2007.00088597 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 22.01.2004 (Parte(s): Brilhauto Veículos Ltda.);\r\n\r\n270. Processo nº 2007.00088600 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 015 de 04.01.2007 (Parte(s): Silvana Bertoldo e FETRANSPOR);\r\n\r\n271. Processo nº 2007.00088601 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 399 de 28.07.2006 (Parte(s): Banco CITIBANK S.A. e BANCO CITICARD S.A.);\r\n\r\n272. Processo nº 2007.00088741 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3607 de 24.11.2006 (Parte(s): UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n273. Processo nº 2007.00088744 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5458 de 08.12.2006 (Parte(s): Antônio Carlos Barbosa e Paulo Melo);\r\n\r\n274. Processo nº 2007.00088745 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3521 de 28.02.2007 (Parte(s): O Camarão Arte Bia);\r\n\r\n275. Processo nº 2007.00088747 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 30317 de 01.04.2007 (Assunto: Suposta irregularidade decorrente de demora no processo de passagem a inatividade) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n276. Processo nº 2007.00088749 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 31866 de 29.06.2007 (Assunto: Suposta irregularidade no pagamento de pecúlios pela Caixa Beneficente da PMERJ) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n277. Processo nº 2007.00088753 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7508 de 23.07.2007 (Assunto: Suposta irregularidade no pagamento de pecúlios pela Caixa Beneficente da PMERJ) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n278. Processo nº 2007.00088754 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7502 de 23.07.2007 (Assunto: Suposta irregularidade no pagamento de pecúlios pela Caixa Beneficente da PMERJ) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n279. Processo nº 2007.00088755 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7517 de 25.07.2007 (Assunto: Suposta lesão decorrente de procedimento de segurança em portaria de prédios particulares comerciais (obrigação de deixar-se fotografar para ter acesso ao prédio) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n280. Processo nº 2007.00088757 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7333 de 11.07.2007 (Parte(s): Wanderley de Araújo Henrique) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n281. Processo nº 2007.00088758 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6533 de 06.02.2007 (Assunto: Suposta lesão à moralidade administrativa em decorrência de irregularidade em concurso público para delegado de polícia para parente do Secretário de Segurança);\r\n\r\n282. Processo nº 2007.00088875 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6758 de 04.04.2007 (Assunto: Supostas deficiências na sinalização na Estrada Boa Esperança, em Santa Cruz);\r\n\r\n283. Processo nº 2007.00088065 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 27 de 18.06.2007 (Parte(s): Jarcyma Coutinho de Almeida);\r\n\r\n284. Processo nº 2007.00088071 - 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 1732 de 30.07.2007 (Parte(s):Maria Auxiliadora da Silva Ferreira) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n285. Processo nº 2007.00088077 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2031 de 28.09.2006 (Parte(s): Reginaldo Coimbra Gonçalves);\r\n\r\n286. Processo nº 2007.00088235 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 185 de 22.12.2006 (Parte(s): Clube AVERJ);\r\n\r\n287. Processo nº 2007.00088251 (três volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 323 de 10.03.2005 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n288. Processo nº 2007.00090496 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 434 de 09.05.2005 (Parte(s): Município de Paraty e Jefferson da Silva Nubile);\r\n\r\n289. Processo nº 2007.00090515 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 602 de 27.04.2006 (Parte(s): Município de Angra dos Reis);\r\n\r\n290. Processo nº 2007.00090521 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 382 de 31.01.2005 (Parte(s): Município de Angra dos Reis e Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n291. Processo nº 2007.00090522 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 600 de 27.04.2006 (Parte(s): Município de Mangaratiba);\r\n\r\n292. Processo nº 2007.00090586 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 689 de 12.10.2006 (Parte(s): Município de Mangaratiba);\r\n\r\n293. Processo nº 2005.012.57544.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 300 de 26.10.2005 (Parte(s): Lúcia Helena Simas de Lima e Prefeitura de Cabo Frio);\r\n\r\n294. Processo nº 2007.00088557(dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 031 de 25.08.2003 (Parte(s): Geomaq Terraplanagem Ltda);\r\n\r\n295. Processo nº 2007.00088561 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 034 de 04.11.2007 (Parte(s): Verônica Borges Guimarães, Prefeitura de Araruama e Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Público e Privado);\r\n\r\n296. Processo nº 2007.00088563 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 7019 de 01.02.2007 (Assunto: precariedade de condições da 120ª DP do Município de Araruama);\r\n\r\n297. Processo nº 2007.00088956 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 1199 de 30.03.2007 (Parte(s): Marcelo Galindo Lopes);\r\n\r\n298. Processo nº 2007.00088981 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 019 de 22.03.2007 (Parte(s): Therezinha Lopes Torres);\r\n\r\n299. Processo nº 2007.00088982 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 073 de 23.09.2005 (Parte(s): Futura Representações de Consórcio e Seguros Ltda);\r\n\r\n300. Processo nº 2007.00088987 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 090 de 17.11.2005 (Parte(s): Hospital Municipal Raul Sertã);\r\n\r\n301. Processo nº 2007.00088990 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 057 de 12.07.2005 (Assunto: ausência de iluminação pública na Estrada Vale do Cedro, bairro Stucky);\r\n\r\n302. Processo nº 2007.00089004 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 084 de 11.10.2005 (Parte(s): Cia. de Eletricidade de Nova Friburgo);\r\n\r\n303. Processo nº 2007.00089315 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 208 de 23.07.2007 (Parte(s): SENAC Rio - Unidade Regional de Campos);\r\n\r\n304. Processo nº 2007.00089317 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 156 de 16.05.2007 (Parte(s): Conselho Regional de Odontologia do Estado do Rio de Janeiro, Fundação Geraldo da Silva Venâncio e Hospital Geral de Guarus);\r\n\r\n305. Processo nº 2005.018.56062.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 178 de 29.12.2005 (Parte(s): Maria de Lourdes Madsen, Washington José e João da Silva Cunha);\r\n\r\n306. Processo nº 2005.018.59080.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 172 de 21.12.2005 (Parte(s): Hernandes da Silva);\r\n\r\n307. Processo nº 2006.001.22977.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 10.07.2006 (Parte(s): Maria Eva da Silva do Espírito Santo);\r\n\r\n308. Processo nº 2006.018.31861.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 65 de 29.07.2006 (Parte(s): Palmira Porto da Fonseca);\r\n\r\n309. Processo nº 2006.0013753400 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 974 de 05.07.2006 (Parte(s): Adárgi Castro Alves e UNIMED Nova Iguaçu);\r\n\r\n310. Processo nº 2006.0014401800 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 16.12.2005 (Parte(s): FETRANSPOR);\r\n\r\n311. Processo nº 2006.0187087600 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº s/nº de 05.12.2006 (Parte(s): Marlene Duarte Lima);\r\n\r\n312. Processo nº 2007.00087641 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1976 de 07.12.2006 (Parte(s): Câmara dos Vereadores de Seropédica e Prefeitura de Seropédica);\r\n\r\n313. Processo nº 2007.00088289 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1509 de 23.04.2006 (Parte(s): Distribuidora de Carnes Bomfrio Ltda.);\r\n\r\n314. Processo nº 2007.00088384 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1080 de 30.08.2004 (Parte(s): Município de Seropédica);\r\n\r\n315. Processo nº 2007.00088387 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1909 de 26.10.2006 (Parte(s): Viação Expresso Mangaratiba);\r\n\r\n316. Processo nº 2007.00088429 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 77 de 30.08.2005 (Parte(s): Meire Teixeira Soares);\r\n\r\n317. Processo nº 2007.00088593 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 22 de 18.10.2006 (Partes(s): Marlene Laureano de Azevedo);\r\n\r\n318. Processo nº 2007.00088599 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 18 de 23.02.2006 (Partes(s): Josefa Ferreira Santos da Silva); \r\n\r\n319. Processo nº 2007.00088698 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1202 de 31.05.2005 (Parte(s): Centro Cultural Maria Bonita);\r\n\r\n320. Processo nº 2007.000887028 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1281 de 21.09.2005 (Parte(s): Supermecado Zona Rural, Rio-São Paulo Pneus e Município de Seropédica);\r\n\r\n321. Processo n.º 2007.00090494 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA n.º 07 de 28.02.2007 (Parte(s): João Felipe Braz Máximo);\r\n\r\n322. Processo nº 2007.00090727 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 527 de 30.08.2006 (Parte(s): Batávia S.A.);\r\n\r\n323. Processo nº 2007.00090728 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 07.05.2002 (Parte(s): SUDERJ, FERJ, Clube de Regatas do Flamengo e Fluminense Futebol Clube);\r\n\r\n324. Processo nº 2007.00090730 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 017 de 12.12.2005 (Parte(s): José Affonso, 6º Ofício de Notas, 9º Ofício de Notas e 12º Ofício de Notas);\r\n\r\n325. Processo nº 2007.00091053 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2679 de 17.11.2004 (Assunto: Abandono da Praça Profª. Maria Campos, situada entre Av. Santa Cruz e a Rua Piraquara, em Realengo);\r\n\r\n326. Processo nº 2007.00091252 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - Rep nº 532 (antigo nº 1029/2006) de 06.02.2006 (Parte(s): Yemen Oberst Vieira e Sônia Abbud Pereira);\r\n\r\n327. Processo nº 2007.00091361 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 347 de 16.19.2004 (Parte(s): Ronaldo Ciciliano Gonzaga e Finivest S.A.);\r\n\r\n328. Processo nº 2004.001.09736.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2431 de 29.03.2004 (Parte(s): Benedicto Gonçalves Pereira e Companhia de Transportes Coletivos - CTC);\r\n\r\n329. Processo nº 2005.001.03091.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 035 de 26.01.2005 (Parte(s): CAURJ - Caixa Assistencial Universitária do Rio de janeiro e José Alexandre Filho);\r\n\r\n330. Processo nº 2005.001.14812.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiêcnia - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 356 (antigo PP nº 911) de 03.09.2002 (Parte(s): Casa de Repouso Sonho Meu);\r\n\r\n331. Processo nº 2005.001.37012.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3932 de 09.08.05 (Parte(s): Francisco das Neves Baptista e Ronaldo Ribeiro de Almeida);\r\n\r\n332. Processo nº 2005.001.43898.12 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiêcnia - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1581 de 23.09.2005 (Parte(s): Jarcy Filgueira e Marcelo da Silva Filgueira); \r\n\r\n333. Processo nº 2005.001.48129.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 423 de 11.04.2005 (Parte(s): Célio Lopes, Município de Mangaratiba, Hélbio Ney Moreira de Pinho e José Maria de Pinho);\r\n\r\n334. Processo nº 2006.001.10918.00- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 379 de 20.09.2005 (Parte(s): Casa de Shows Olimpo);\r\n\r\n335. Processo nº 2006.001.61102.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - s/nº de 25.10.2006 (Partes(s): Maria Dalva Santos e Cláudia Renata da Silva);\r\n\r\n336. Processo nº 2006.001.65028.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 718 de 29.11.2006 (Parte(s): Alexandre Ribeiro Chaves, CIE Brasil S/A e Ticket Máster);\r\n\r\n337. Processo nº 2007.00063814 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7626 de 26.06.2007 (Parte(s): Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n338. Processo nº 2007.00087766 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 49 de 10.05.2004 (Parte(s): Julio Marcos de Souza Carvalho e Município de Cantagalo);\r\n\r\n339. Processo nº 2007.00087670 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1850 de 31.10.2006 (Parte(s): Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu e Crisameta Casa de Recuperação do Drogado);\r\n\r\n340. Processo nº 2007.00087784 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 133 de 16.09.2004 (Parte(s): Município de Cantagalo);\r\n\r\n341. Processo nº 2007.00087967 - Promotoria de Justiça da Comarca de Quissamã/Carapebus - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 08.10.2004 (Parte(s): Jocilene Azevedo de Jesus);\r\n\r\n342. Processo nº 2007.00088050 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 289 de 23.05.2007 (Parte(s): Marcel Hortencio Bastos, Carla Callegario Reis Bastos e Colégio Bahiense Ltda);\r\n\r\n343. Processo nº 2007.00088052 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 10.07.2003 (Parte(s): Henderson Ramos e Suely de Mattos e Escola Semente do Saber);\r\n\r\n344. Processo nº 2007.00088053 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 282 de 30.05.2005 (Parte(s):Flávio Griscuoli Orige e Ângela Maria de Oliveira Gomes);\r\n\r\n345. Processo nº 2007.00088054 (Apenso PA nº 1248/05) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 10.04.2007 (Parte(s):Israel Gomes e Rosincide Higino da Silva);\r\n\r\n346. Processo nº 2007.00088453 - Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 01 de 14.03.2006 (Parte(s): Deiselene Lopes);\r\n\r\n347. Processo nº 2007.00088030 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 18 de 10.06.2003 (Assunto: Investigação atinente à incidência de mortalidade materna nos municípios de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Porto Real, Quatis, Rio Claro e Itatiaia);\r\n\r\n348. Processo nº 2007.00088049 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 06 de 25.05.2007(Parte(s):Paulo Tuma , Laboratório Santo Antônio Ltda e Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa);\r\n\r\n349. Processo nº 2007.00088059 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 32 de 02.05.2007 (Parte(s): Sheila Maria da Silva Cesário e Prefeitura de Volta Redonda);\r\n\r\n350. Processo nº 2007.00088075 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 20 de 16.02.2005 (antigo IC 389/05 de Angra dos Reis) (Assunto: Apura existência de lei municipal sobre a normatização de instalação de antenas de telefonia celular, no âmbito do município de Rio Claro);\r\n\r\n351. Processo nº 2007.00088081 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 156 de 18.11.2004 (Parte(s): Francisco Sertã);\r\n\r\n352. Processo nº 2006.011.10996.00 (recurso nº 2007.00009739) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 83 de 11.10.2005 (Assunto: diversas entidades de apoio a cultura negra solicitam a aplicação da lei 10639/03, que trata do ensino da História da cultura afro-brasileira nas escolas);\r\n\r\n353. Processo nº 2006.001.68001.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 07.02.2007 (Parte(s): Valdemir de Tal);\r\n\r\n354. Processo nº 2006.00073186 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 08.01.2007 (Parte(s): Adélia Novaes de Almeida e Jefferson Anchieta de Souza);\r\n\r\n355. Processo nº 2007.00009299 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 066 de 07.11.2005 (Parte(s): Adélia Novaes de Almeida e Jefferson Anchieta de Souza);\r\n\r\n356. Processo nº 2007.00087609 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 116 de 28.10.2004 (Parte(s): Fábio Pituba dos Santos, Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias); \r\n\r\n357. Processo nº 2007.00087875 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PP s/nº de 23.11.2006 (Parte(s): Kátia Betânia da Silva); \r\n\r\n358. Processo nº 2007.00087877 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PP s/nº de 13.06.2007 (Parte(s): Auto Viação Vera Cruz Ltda); \r\n\r\n359. Processo nº 2007.00087881 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 446 de 22.02.2006 (Parte(s): Cacilda da Silva Alves e Washington Luiz Duarte da Cruz); \r\n\r\n360. Processo nº 2007.00087883 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 339 de 07.10.2004 (Parte(s): Zélia Reis Duarte Bento e Amarildo Bento); \r\n\r\n361. Processo nº 2007.00088594 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1414 de 19.10.2006 (Parte(s): Câmara de Dirigentes Lojistas de Itaboraí); \r\n\r\n362. Processo nº 2007.00088603 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1264 de 19.04.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Obras de São Gonçalo); \r\n\r\n363. Processo nº 2007.00088606 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 049 de 30.05.2006 (Parte(s): Michelle Araújo Dias e Edson Luis Oliveira Santos);\r\n\r\n364. Processo nº 2007.00088532 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 110 de 18.11.2004 (Parte(s): Dalgisa Leite Alves Teixeira e Cláudio Sodré);\r\n\r\n365. Processo nº 2007.00088548 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 21.02.2006 (Parte(s): Ella Ruth Lachmann Gorke);\r\n\r\n366. Processo nº 2007.00088581 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 01.03.2007 (Parte(s): Rovenildes Gonzaga dos Santos);\r\n\r\n367. Processo nº 2007.00088614 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - IC nº 004 de 04.07.2005 (Parte(s): Viação Rio do Ouro e Viação Nossa Senhora do Amparo);\r\n\r\n368. Processo nº 2007.00088647 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 205 de 27.06.2007 (Parte(s): Edson Enéias Peixoto e Associação de Moradores da Morada do Sol)INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n369. Processo nº 2007.00088657 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1290 de 19.12.2006 (Parte(s): Associação Colônia de Pescadores Z-9);\r\n\r\n370. Processo nº 2007.00088787 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 020 de 29.04.2004 (Parte(s): Prefeitura de Nova Friburgo);\r\n\r\n371. Processo nº 2007.00088967 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1281 de 25.05.2007 (Parte(s): Rogério Sá de Souza);\r\n\r\n372. Processo nº 2005.001.41071.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 391 de 10.10.2005 (Parte(s): Abner Moreira de Araújo e Associação Brasileira de Defesa do Consumidor);\r\n\r\n373. Processo nº 2005.001.35494.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 977 de 02.08.2005 (Parte(s): Centro de Amparo a Idosos Fonte de Águas Vivas);\r\n\r\n374. Processo nº 2005.001.24513.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 05.05.2006 (Parte(s): Dione do Bomfim Alchorne);\r\n\r\n375. Processo nº 2006.00079006 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2119 de 28.12.2006 (Parte(s): Zilda Garcia do Nascimento dos Santos);\r\n\r\n376. Processo nº 2006.001.21581.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 311 de 29.05.2006 (Parte(s): Ana Zeli Carvalho Pinto e Fábrica de Conservas Piracema S.A.);\r\n\r\n377. Processo nº 2006.001.20702.00 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Luventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 130055 de 24.02.2006 (Parte(s): Net Rio S/A; Turner Broadcasting System Latin América, Inc. Turner Internacional do Brasil Ltda);\r\n\r\n378. Processo nº 2006.001.17721.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 199 de 31.03.2006 (Parte(s): Marcos Ferreira de Barros e Banco Itaú S.A.);\r\n\r\n379. Processo nº 2006.001.07969.07 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2327 de 15.02.2006 (Parte(s): Elisa da Cunha Lourival);\r\n\r\n380. Processo nº 2007.00000051 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 182 de 02.01.2007 (Parte(s): Leopoldo José Cabral e Roseli Kovalski Cabral);\r\n\r\n381. Processo nº 2007.00045856 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 908 de 14.05.2007 (Parte(s): Ruth Vasques Ramos);\r\n\r\n382. Processo nº 2007.00091910 (um apenso) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5428 de 30.08.2006 (Parte(s): DETRAN);\r\n\r\n383. Processo nº 2007.00091911 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5012 de 01.06.2006 (Parte(s): Emerson Nascimento de Sousa e Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro); \r\n\r\n384. Processo nº 2007.00091912 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1350 de 24.03.2003 (Parte(s): CEDAE); \r\n\r\n385. Processo nº 2007.00092366 - Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 28.06.2007 (Parte(s): Dimitry Valerievich Bubnoff e Sirlei Aparecida de Oliveira Bubnoff); \r\n\r\n386. Processo nº 2007.00092410 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2919 de 24.05.2006 (Assunto: funcionamento irregular de oficina mecânica localizada na Rua Calheiros Gomes 443); \r\n\r\n387. Processo nº 2007.00092412 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 942 de 10.11.2006 (Parte(s): Ailson Miguel de Lima e Suely de Souza Marins); \r\n\r\n388. Processo nº 2007.00092413 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 933 de 09.11.2006 (Parte(s): Nívea Maria de Souza Santana); \r\n\r\n389. Processo nº 2007.00092414 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 921 de 07.11.2006 (Parte(s): Valéria Belém); \r\n\r\n390. Processo nº 2007.00092551 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4861 de 11.05.2006 (Parte(s): Escola Técnica Estadual de Santa Cruz); \r\n\r\n391. Processo nº 2007.00092786 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 563 de 31.03.2006 (Parte(s): CLIMES - Clínica Médica Especializada Ltda); \r\n\r\n392. Processo nº 2007.00092609 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 001 de 19.06.2007 (Parte(s): Zenil Chaves de Andrade); \r\n\r\n393. Processo nº 2007.00092614 (um anexo com quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 084 de 05.04.2002 (Parte(s): Prefeitura de São Pedro da Aldeia e Carlindo Filho); \r\n\r\n394. Processo nº 2007.00092615 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 019 de 13.02.2007 (Parte(s): Miguel de Jesus Alves e João Carlos Corrêa); \r\n\r\n395. Processo nº 2007.00092618 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 314 de 11.12.2002 (Parte(s): Conselho Municipal de Assistência Social de Araruama); \r\n\r\n396. Processo nº 2007.00092620 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 150 de 07.08.2006 (Parte(s): Clube Campestre de Araruama); \r\n\r\n397. Processo nº 2007.00092627 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 10.01.2006 (Parte(s): Câmara Municipal de Araruama); \r\n\r\n398. Processo nº 2007.00092630 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 030 de 19.02.2003 (Parte(s): Prefeitura de Araruama); \r\n\r\n399. Processo nº 2007.00092632 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 020 de 19.11.2004 (Parte(s): Guarda Municipal de Araruama); \r\n\r\n400. Processo n.º 2007.00095756 (dez anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC n.º 60 de 07.08.2003 (Parte(s): Prefeitura de Mendes e Álvaro Araújo de Oliveira);\r\n\r\n401. Processo n.º 2004.001.31550.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 009 de 02.05.2005 (Parte(s): Vitor Hugo Rozendo);\r\n\r\n402. Processo n.º 2005.001.15156.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 003 de 15.09.2004 (Parte(s): Sérgio Simões);\r\n\r\n403. Processo n.º 2005.001.32233.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 817 de 05.05.2006 (Parte(s): Sérgio Simões);\r\n\r\n404. Processo n.º 2005.001.34390.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1299 de 09.07.2007 (Parte(s): Neide Teixeira);\r\n\r\n405. Processo n.º 2005.001.42369.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP n.º 1527 de 09.07.2007 (Parte(s): Prefeitura de Campos);\r\n\r\n406. Processo n.º 2005.001.59747.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1246 de 09.12.2005 (Parte(s): METRÔ-RIO);\r\n\r\n407. Processo n.º 2006.001.11628.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 334 de 03.03.2006 (Parte(s): José Vicente dos Santos);\r\n\r\n408. Processo n.º 2006.001.17220.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5167 de 26.06.2006 (Parte(s): Angelita de Oliveira Basílio e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n409. Processo n.º 2006.009.51962.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 021 de 23.05.2000 (Parte(s): Companhia de Limpeza Urbana de Niterói e Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n410. Processo n.º 2006.001.61098.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA n.º 024 de 21.11.2006 (Parte(s): Carlos Antônio dos Santos);\r\n\r\n411. Processo n.º 2007.00053007- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 7342 de 16.05.2007 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n412. Processo n.º 2007.00057932 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1159 de 28.05.2007 (Parte(s): Edson Gonçalves Rosa);\r\n\r\n413. Processo n.º 2007.00089492 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC n.º 313 de 17.12.2002 (Parte(s): Prefeitura de Campos);\r\n\r\n414. Processo n.º 2007.00090074 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP n.º 030 de 30.06.2005 (Parte(s): Anielli Balarin Carrara e Cartório da 2ª Circunscrição de Volta Redonda);\r\n\r\n415. Processo n.º 2007.00090095 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP n.º 010 de 18.07.2007 (Parte(s): ANACONT - Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador e Unimed - Cooperativa Médica de Volta Redonda);\r\n\r\n416. Processo n.º 2007.00090113 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC n.º 156 de 19.10.2005 (Parte(s): Câmara de Vereadores de Volta Redonda);\r\n\r\n417. Processo n.º 2007.00090133 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC n.º 050 de 27.03.2006 (Parte(s): Companhia Siderúrgica Nacional);\r\n\r\n418. Processo n.º 2007.00090278 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC n.º 200 de 01.12.2005 (Parte(s): Janete Cruz Maximiano Alves e Ivete Ferreira Terra da Silva);\r\n\r\n419. Processo n.º 2007.00090291 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA n.º 039 de 31.07.2007 (Parte(s): Zilda Paiva);\r\n\r\n420. Processo n.º 2007.00090525 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 063 e 109 de 02.12.2006 e 05.06.2007 (Parte(s): Conselhos Tutelares de Nova Iguaçu);\r\n\r\n421. Processo n.º 2007.00091481 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA n.º 015 de 03.04.2006 (Parte(s): Maria Furtado de Souza); \r\n\r\n422. Processo n.º 2007.00091483 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA n.º 007 de 11.04.2007 (Parte(s): João Vicente da Silva); \r\n\r\n423. Processo n.º 2007.00092204 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC n.º 836 de 27.09.2006 (Parte(s): Secretaria de Educação do Município de Petrópolis); \r\n\r\n424. Processo n.º 2007.00092671 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC n.º 108 de 04.04.2007 (Parte(s): estabelecimento “Sabor Carioca, situado na Margem da Rodovia BR-101, Travessão, Campos); \r\n\r\n425. Processo n.º 2007.00092673 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP n.º 1563 de 12.07.2007 (Parte(s): ex-bolsistas do programa do governo municipal PROCAMPOS); \r\n\r\n426. Processo n.º 2007.00094317 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6171 de 22.01.2007 (Parte(s): Posto do DETRAN de Deodoro); \r\n\r\n427. Processo n.º 2007.00094431 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - IC n.º 053 de 20.06.2003 (Parte(s): Fazenda Santa Helena, em Casimiro de Abreu e Vanderlei da Costa Freire); \r\n\r\n428. Processo n.º 2007.00094458 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC n.º 046 de 25.10.2005 (Parte(s): Sítio Vargem Grande e Acymar Cypriano Pinto);\r\n\r\n429. Processo n.º 2007.00086703 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2070 de 20.05.2007 (Parte(s): Simone Chaves Dias);\r\n\r\n430. Processo n.º 2007.00087968 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - IC nº 088 de 02.08.2004 (Parte(s): Bar Amarelinho - MAV de Carvalho e Restaurante e Hotel Moreira);\r\n\r\n431. Processo n.º 2007.00087982 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - IC nº 04 de 04.12.2002 (Parte(s): Prefeitura de Rio Claro);\r\n\r\n432. Processo n.º 2007.00087988 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - PP nº 056 de 20.12.2005 (Parte(s): José Ferreira de Paula Filho);\r\n\r\n433. Processo n.º 2007.00087998 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - PP nº 044 de 17.03.2006 (Parte(s): Emília Silveira Tuler e Hospital Municipal do Retiro);\r\n\r\n434. Processo n.º 2007.00088004 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - PP nº 084 de 02.05.2006 (Parte(s): Companhia Siderúrgica Nacional);\r\n\r\n435. Processo n.º 2007.00088008 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - PP nº 024 de 20.06.2005 (Assunto: Cessão de servidores municipais de Barra Mansa a membro do Ministério Público Inativo);\r\n\r\n436. Processo n.º 2007.00088221 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - IC nº 094 de 20.01.2002 (Parte(s): Emilson Nunes Costa e Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda);\r\n\r\n437. Processo n.º 2007.00088273 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - IC nº 101 de 12.07.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e SAAE/BM - Serviço Autônomo de Águas e Esgoto de Barra Mansa);\r\n\r\n438. Processo n.º 2007.00089019 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 04.08.2005 (Parte(s): Maria Amparo de Castro e Lar dos Velhinhos);\r\n\r\n439. Processo n.º 2007.00089020 - 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 15.03.2006 (Parte(s): José Rosa da Silva);\r\n\r\n440. Processo n.º 2007.00091245 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude da Comarca de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 30.06.2004 (Parte(s): Barravento, Primu's, Casarão Beer, Psiu, Maria do Rancho, Big House e Corpo e Alma);\r\n\r\n441. Processo n.º 2007.00091246 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 055 de 06.12.2006 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e José Eliezer Tostes Pinto);\r\n\r\n442. Processo n.º 2007.00091248 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude da Comarca de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 20.01.2004 (Parte(s): Associação de Moradores de Itaperuna e FECAPP Itaperuna);\r\n\r\n443. Processo n.º 2007.00091253 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 712 de 25.06.2007 (Parte(s): Brazilina de Lima Silva, Vanderléia de tal e Carla de tal);\r\n\r\n444. Processo n.º 2007.00091255 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 256 de 30.08.2006 (Parte(s): Procuradoria da República de Nova Friburgo e Município de Sumidouro);\r\n\r\n445. Processo n.º 2007.00091354 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 061 de 18.02.2004 (Parte(s): Ricardo Veiga Mariano de Souza e Postos de Gasolina de Bandeira BR);\r\n\r\n446. Processo n.º 2007.00091358 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 251 de 30.06.2005 (Parte(s): Hélder do Amaral Oliveira e FETRANSPOR);\r\n\r\n447. Processo n.º 2007.00091360 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 656 de 07.11.2006 (Parte(s): José Carlos Seligman Carpilovski e MetLife Brasil - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A);\r\n\r\n448. Processo n.º 2007.00091713 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 393 de 10.11.2006 (Parte(s): Claudinéia Pontes da Silva);\r\n\r\n449. Processo n.º 2006.001.23235.00 (dois volumes e seis anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 213 de 25.09.2006 (Parte(s): Suplan Laboratórios de Suplementos Alimentares Ltda.);\r\n\r\n450. Processo n.º 2006.001.23237.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 211 de 25.04.2006 (Parte(s): Natures's Laboratório do Brasil Ltda.);\r\n\r\n451. Processo n.º 2006.001.64171.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 3309 de 19.12.2006 (Parte(s): Moradores de Honório Gurgel e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n452. Processo n.º 2007.00045459 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 333 de 23.05.07 (Parte(s): Maria Lúcia Conde e Editora Ediouro Publicações S.A.);\r\n\r\n453. Processo n.º 2007.00092533 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 023 de 22.01.2004 (Parte(s): Fábio Malagoli Panico e Pizzaria Farani Ltda.);\r\n\r\n454. Processo n.º 2007.00092718 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 289 de 30.07.2004 (Parte(s): Agostinho de Brito Filho e Light - Serviços de Eletricidade S/A.);\r\n\r\n455. Processo n.º 2007.00092789 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 253 de 04.05.2006 (Parte(s): Maíra Meireles e BCP S.A. - CLARO);\r\n\r\n456. Processo n.º 2007.00092790 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 210 de 10.04.2007 (Parte(s): Pablo Alessandro e Unibanco - União dos Bancos brasileiros S/A.);\r\n\r\n457. Processo n.º 2007.00092792 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 078 de 05.02.2007 (Parte(s): Viação Santa Maria Ltda.);\r\n\r\n458. Processo n.º 2007.00092793 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 418 de 09.11.2004 (Parte(s): Antônio Marcos Silva da Costa e Casas Guanabara Comestíveis Ltda.);\r\n\r\n459. Processo n.º 2007.00092844 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 299 de 11.07.2005 (Parte(s): Bonifácio Lautério Manzoni);\r\n\r\n460. Processo n.º 2005.001.61265.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 323 de 02.09.2004 (Parte(s): Magazine Luiza S/A, Shoptime, Extra Hipermercados, Americanas Com S.A. - Comércio Eletrônico, Globex Utilidades S/A - Ponto Frio, Submarino S.A., Fast Shop Comercial Ltda., TV Sky S/A e Cia Brasileira de Distribuição);\r\n\r\n461. Processo n.º 2006.001.03818.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 17 de 17.01.2006 (Parte(s): Maria Helena Cerqueira Leite e Unidade Municipal de Emergência Mário Monteiro);\r\n\r\n462. Processo n.º 2007.00082642 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1398 de 28.08.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Alzemir Faria dos Santos);\r\n\r\n463. Processo n.º 2007.00083037 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - IC nº 01 de 11.07.2005 (Parte(s): Associação de Moradores de Rio Vermelho - AM-RIVER, Prefeitura do Município de Rio Bonito e Coletivos São Geraldo Ltda.);\r\n\r\n464. Processo n.º 2007.00089831 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 05 de 28.02.2007 (Parte(s): Eugênio Vicente Ferreira Filho e Selma Vicente Ferreira);\r\n\r\n465. Processo n.º 2007.00090026 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1333 de 07.03.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica);\r\n\r\n466. Processo n.º 2007.00090053 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2125 de 29.03.2007 (Parte(s): Universidade Estácio de Sá);\r\n\r\n467. Processo n.º 2007.00090075 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2085 de 28.02.2007 (Assunto: Nelson Amorim Gomes e Prefeitura Municipal de Nilópolis);\r\n\r\n468. Processo n.º 2007.00090085 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2008 de 04.01.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Seropédica e Cleber Florentino de Sousa);\r\n\r\n469. Processo n.º 2007.00090108 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1768 de 19.07.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaguaí);\r\n\r\n470. Processo n.º 2007.00090217 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 25 de 24.07.2006 (Parte(s): Bruna Lima de Oliveira);\r\n\r\n471. Processo n.º 2007.00091234 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - Rep nº 25 de 20.07.2007 (Parte(s): Luciene Pacheco de Melo da Silva, Tolmar Augusto Almagro da Silva e Hospital Infantil de Belford Roxo);\r\n\r\n472. Processo n.º 2007.00091285 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 23 de 26.10.2006 (Partes(s): Carmen Lúcia Silva de Almeida, Welton da Silva Rodrigues, Silézia Silva de Almeida e José Carlos Pereira de Almeida);\r\n\r\n473. Processo n.º 2007.00091290 - Promotoria de Justiça Cível a Comarca de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 31 de 06.03.2007 (Parte(s): Andréia Ladeira Oliveira, Adair Ribeiro e Kelita Matos Ribeiro);\r\n\r\n474. Processo n.º 2007.00091292 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 41 de 17.07.2007 (Parte(s):Maria de Lourdes Santos e Regina Rodrigues Estelino);\r\n\r\n475. Processo n.º 2007.00092205 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 469 de 08.05.2003 (Parte(s): Marcella Daibert Salles e CICOR Saúde);\r\n\r\n476. Processo n.º 2007.00092335 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1338 de 21.06.2006 (Assunto: Eliane Santos e Prefeitura Municipal de São Gonçalo e AMPLA);\r\n\r\n477. Processo n.º 2007.00092679 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1252 de 03.05.2006 (Parte(s): Antônio Carlos Pessoa e Maravilha Auto Ônibus Ltda.);\r\n\r\n478. Processo n.º 2007.00092731 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 12 de 08.06.2004 (Parte(s):Josefina Abdala Leite e Rita de Cássia Abdala Leite França);\r\n\r\n479. Processo n.º 2007.00093304 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 485 de 07.11.2005 (Parte(s): Fernanda Fond e Viação Vila Real S/A.); \r\n\r\n480. Processo n.º 2007.00093305 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 349 de 24.09.2004 (Parte(s): Samanta Valente e Banco ABN AMRO Real S.A.);\r\n\r\n481. Processo n.º 2007.00094328 (Apensos Processos nºs. 2007.00095231 e 2007.00097759 - Recurso) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 7591 de 14.08.2007 (Parte(s): Geovanine Gomes Cunha e Villa Leoni Empreendimentos e Participações Ltda.);\r\n\r\n482. Processo n.º 2004.001.04408.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 029 de 15.04.2004 (Parte(s): Restaurantes da Praça de Alimentação do Shopping Tijuca); \r\n\r\n483. Processo n.º 2005.001.61816.00 (três anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 027 de 15.12.2005 (Parte(s): Import Express Comercial e Importadora Ltda); \r\n\r\n484. Processo n.º 2006.001.30500.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 027 de 19.10.2005 (Parte(s): Nilda Gonçalves da Silva e Loteria do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n485. Processo n.º 2007.00043085 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6751 de 30.03.2007 (Parte(s): Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n486. Processo n.º 2007.00053722 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1073 de 10.05.2007 (Assunto: investigar a legalidade de vagões exclusivos para mulheres nos meios de transporte metroviário e ferroviário);\r\n\r\n487. Processo n.º 2007.00053495 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1073 de 29.11.2006 (Parte(s): Maria Luisa Sousa e Viação Real Rio);\r\n\r\n488. Processo n.º 2007.00084730 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 015 de 01.02.2000 (Parte(s): Vigilância Sanitária Municipal e Mercadinho Charlemar Ltda);\r\n\r\n489. Processo n.º 2007.00090161 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC n.º 100 de 12.08.2004 (Assunto: Construção de viaduto na cidade de Volta Redonda sem atender aos ditames do Estatuto da Cidade);\r\n\r\n490. Processo n.º 2007.00090249 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC n.º 054 de 12.12.2005 (Parte(s): Casa de Custódia de Volta Redonda);\r\n\r\n491. Processo n.º 2007.00092711 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC n.º 021 de 28.03.2005 (Parte(s): Sociedade Empresária Grama e Granito);\r\n\r\n492. Processo n.º 2007.00092715 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC n.º 071 de 05.05.2006 (Parte(s): Sociedade Empresária Centralcred Empreendimento e Participações Ltda.);\r\n\r\n493. Processo n.º 2007.00093911 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP n.º 036 de 18.04.2007 (Parte(s): Malvina Simões de Oliveira);\r\n\r\n494. Processo n.º 2007.00094329 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 4331 de 30.01.2006 (Parte(s): Alessandro Molon e Secretaria de Estado da Educação);\r\n\r\n495. Processo n.º 2007.00094330 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 3807 de 05.09.2006 (Parte(s): Nilo Sérgio Alves Félix, TURISRIO E EMBRATUR);\r\n\r\n496. Processo n.º 2007.00094465 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 372 de 21.07.2006 (Parte(s): L.M. Indústria e Comércio de Cal e Argamassa);\r\n\r\n497. Processo n.º 2007.00094470 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 196 de 10.04.2007 (Parte(s): Ana Paula Correia Hollanda e Globex Utilidades S/A - Ponto Frio);\r\n\r\n498. Processo n.º 2007.00096419 (três volumes e 5 anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC n.º 768 de 21.10.2003 (Parte(s): Secretaria de Coordenação do Sistema Municipal de Transportes - COSITRAN e Jamil Rimer);\r\n\r\n499. Processo nº 1993.001.06263.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº E-15/6263/93 de 13.07.1993 (Parte(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Makros Ind. Farmacêutica Ltda., Sanofi Pharma do Brasil Ltda. e Alquifarma Ind. e Com. Imp. e Exp. Ltda.);\r\n\r\n500. Processo nº 1997.001.07987.00 (três volumes e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7987 de 24.06.1997 (Assunto: apura eventual abusividade dos valores praticados por estacionamentos de serviços comerciais);\r\n\r\n501. Processo nº 2004.001.52153.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3167 de 12.01.2005 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro);\r\n\r\n502. Processo nº 2005.001.01593.09 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1055 de 14.01.05 (Parte(s): José Manoel Pereira);\r\n\r\n503. Processo nº 2005.001.19560.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3630 de 07.06.05 (Parte(s): Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Prefeito César Maia);\r\n\r\n504. Processo nº 2005.001.46119.15 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1597 de 07.03.06 (Parte(s): Olga Teixeira da Rocha);\r\n\r\n505. Processo nº 2006.001.07967.06 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 821 de 13.12.06 (Parte(s): Dagmar Gomes Ribeiro);\r\n\r\n506. Processo nº 2006.001.59099.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1403 de 06.10.06 (Parte(s): Karen Haddenhaussen);\r\n\r\n507. Processo nº 2006.001.67574.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção o Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1691 de 17.11.06 (Parte(s): João Morais dos Santos);\r\n\r\n508. Processo nº 2006.013.68121.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6284 de 04.10.2006 (Parte(s): Marco Antônio Cardoso);\r\n\r\n509. Processo nº 2006.00079022 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2157 de 28.12.06 (Parte(s): Francisco Amilcar da Silva);\r\n\r\n510. Processo nº 2007.00009902 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 19.01.07 (Parte(s): Marina Hirata do Prado);\r\n\r\n511. Processo nº 2007.00031469 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 704 de 29.03.07 (Parte(s): Eurídice Alves Itaboraí);\r\n\r\n512. Processo nº 2007.00095284 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 776 de 12.12.2006 (Parte(s): Viação Braso Lisboa);\r\n\r\n513. Processo n.º 2003.001.11261.00 (dois anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 1472 de 30.04.2003 (Parte(s): Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Conselho de Entidades de Bem-Estar Social do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n514. Processo n.º 2007.00034670 (dois volumes e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 4177 de 28.10.2005 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro, Merkal Alimentos Ltda e Kraft Alimentos Ltda);\r\n\r\n515. Processo n.º 2007.00095515 (três volumes e três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC n.º 143 de 02.04.2002 (Parte(s): Prefeitura de Itaboraí);\r\n\r\n516. Processo n.º 2007.00012059 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. 367 de 01.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Cia. Municipal de Desenvolvimento de Paracambi);\r\n\r\n517. Processo nº 2007.00053008 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nr de 30.11.2004 (Parte(s): João Crispim da Silva);\r\n\r\n518. Processo nº 2007.00093726 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 31.05.2007 (Parte(s): Ivone da Silva Aroucha);\r\n\r\n519. Processo nº 2007.00093734 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 15.03.2007 (Parte(s): Wanderlea Di Nicolantonio e Noêmia Rodrigues de Freitas);\r\n\r\n520. Processo nº 2007.00093737 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 031 de 27.10.2006 (Parte(s): Célio Marques da Silva e Marina da Silva);\r\n\r\n521. Processo n.º 2007.00094342 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 028 de 07.11.2006 (Parte(s): Patrícia Maria de Lima);\r\n\r\n522. Processo n.º 2007.00094360 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 039 de 09.11.2006 (Parte(s): Menor I. S.);\r\n\r\n523. Processo n.º 2007.00094472 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 98 de 13.02.2007 (Parte(s): BCP S/A. - CLARO e Tânia Vaillant Amaro Marins Cortez);\r\n\r\n524. Processo nº 2007.00095012 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1739 de 05.06.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaguaí);\r\n\r\n525. Processo nº 2007.00095013 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1609 de 09.05.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Japeri);\r\n\r\n526. Processo nº 2007.00095023 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2309 de 27.07.2007 (Parte(s): Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Nilópolis);\r\n\r\n527. Processo nº 2007.00095272 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 190 de 22.05.2007 (Assunto: Notícia de que trailer localizado na Rua Albino Imparato, ao lado do nº 1.780, estaria ocupando o passeio público, supostamente sem autorização da Prefeitura);\r\n\r\n528. Processo nº 2007.00095365 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 102 de 27.03.2007 (Parte(s): Viação Santa Izabel);\r\n\r\n529. Processo nº 2007.00096040 - 3ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI São Gonçalo - PA nº 03 de 07.12.2006 (Parte(s): Jaqueline Bezerra Rangel);\r\n\r\n530. Processo n.º 2007.00096387 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 7000 de 21.05.2007 (Parte(s): Fábio Luiz Cunha e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n531. Processo n.º 2007.00096388 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 7264 de 27.06.2002 (Parte(s): NUSEG e Secretaria Municipal de Obras);\r\n\r\n532. Processo n.º 2007.00096408 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 0300 de 19.05.2007 (Parte(s): Laíde Silva Teodoro e Genival Sampaio);\r\n\r\n533. Processo n.º 2007.00096423 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 127 de 23.11.2004 (Parte(s): Rosângela Silva Lima Soares e Manoel Alves Soares);\r\n\r\n534. Processo n.º 2007.00096902 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 066 de 16.11.2005 (Parte(s): SINACAP - Cursos Profissionalizantes e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis);\r\n\r\n535. Processo nº 2006.018.22295.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 078 de 31.07.2006 (Parte(s): Maria Clarice Siqueira Clemente);\r\n\r\n536. Processo nº 2006.009.29399.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 063 de 30.08.2005 (Assunto: apura a legalidade e eventuais danos ambientais com a construção de um teleférico e restaurante no Parque da Cidade);\r\n\r\n537. Processo nº 2006.001.43420.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 383 de 12.09.2005 (Parte(s): Net Rio S.A.);\r\n\r\n538. Processo nº 2006.009.66551.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 201 de 11.05.06 (Parte(s): Queen Pizza Ltda.);\r\n\r\n539. Processo nº 2006.00075239 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 211 de 30.08.2006 (Assunto: Notícia de bloqueio da calçada por barracas que comercializam alimentos na Av. Colônia, no bairro Caramujo);\r\n\r\n540. Processo nº 2007.0008173 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 034 de 05.02.2002 (Parte(s): Município de Cabo Frio e Auto Peças Freguesia Ltda.);\r\n\r\n541. Processo nº 2007.00087776 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 27.01.2000 (Parte(s): Estaleiro Enavi Reparos Ltda.);\r\n\r\n542. Processo nº 2007.00093351 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2343 de 31.07.2007 (Parte(s): Município de Queimados e GMd Construções Ltda.);\r\n\r\n543. Processo nº 2007.00093931 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 118 de 03.05.2002 (Parte(s): TCE e Valdemir da Silva Mendes);\r\n\r\n544. Processo nº 2007.00096053 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3297 de 29.11.06 (Parte(s): Restaurante Rosey's Pub);\r\n\r\n545. Processo nº 2007.00096381 (Apenso PP nº 6663/07) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5876 de 16.02.06 (Parte(s): Associação dos Moradores do Morro do Ar - AMMAR);\r\n\r\n546. Processo nº 2007.00096382 (Apenso PP 5559/06) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5192 de 23.06.06 (Parte(s): José Bernardo Klock de Oliveira e Fundação Cesgranrio);\r\n\r\n547. Processo nº 2007.00096379 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3674 de 15.06.05 (Parte(s): Daniel Machado Fontelha e Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n548. Processo nº 2005.001.31463.00 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 735 de 02.05.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Tanguá);\r\n\r\n549. Processo n.º 2007.00042613 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 238 de 18.04.2007 (Parte(s): SUESC e Ramiro Carlos Rocha Rebouças);\r\n\r\n550. Processo n.º 2007.00057519 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 634 de 01.11.2006 (Parte(s): TNL PCS S/A. - OI e Ana Paula Campos de Azevedo);\r\n\r\n551. Processo nº 2007.00094646 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 109 de 18.11.2004 (Parte(s): Valcira Pinheiro de Carvalho);\r\n\r\n552. Processo nº 2007.00094698 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 018 de 12.04.2005 (Parte(s): José Viana da Silva e Prefeitura Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n553. Processo nº 2007.00095742 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 04 de 21.02.2006 (Parte(s): Denize Amâncio de Almeida);\r\n\r\n554. Processo nº 2007.00095764 - Promotoria de Justiça Cível de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 06 de 14.03.2007 (Parte(s): Neuza da Silva);\r\n\r\n555. Processo nº 2007.00095398 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 429 de 25.06.2004 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Delta Construções S/A. e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n556. Processo nº 2007.00095823 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 010 de 18.03.2005 (Parte(s): Secretaria Nacional de Direitos Humanos e Prefeitura Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n557. Processo nº 2007.00095811 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 031 de 24.08.2005 (Parte(s): Paulo Selson Pereira e Big Bar);\r\n\r\n558. Processo nº 2003.001.35395.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA 165 de 01.12.2003 (Parte(s): Fred Baltazar);\r\n\r\n559. Processo nº 2007.00093377 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 201 de 25.06.2007 (Parte(s): Ministério Público Federal, IBAMA e Comércio de Pescados Gargauense Ltda - ME);\r\n\r\n560. Processo nº 2007.00093693 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 42 de 18.08.2003 (Parte(s): Jorge de Oliveira e Paulo Cezar Baltazar da Nóbrega);\r\n\r\n561. Processo nº 2007.00094678 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 50 de 20.07.2005 (Parte(s): Federação de Automobilismo do Rio de Janeiro e Jeep Club de Volta Redonda);\r\n\r\n562. Processo nº 2007.00095240 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 110 de 27.12.2006 (Parte(s): Gabriela Gonçalves Bandeira Sarli);\r\n\r\n563. Processo nº 2007.00095255 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 121 de 15.12.2004 (Parte(s): Julio Santos Souza e Maria da Penha B. Souza);\r\n\r\n564. Processo nº 2007.00095269 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1097 de 10.10.2006 (Parte(s): Grupo de Trabalho Nosso Pedaço, DVB Distribuidora Vidal Barbosa Ltda ME e Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n565. Processo nº 2007.00095334 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1348 de 30.08.2006 (Parte(s): Flavio Lopes Torres e Prefeitura de Itaboraí);\r\n\r\n566. Processo nº 2007.00095343 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 180 de 20.08.2002 (Parte(s): Comissão Estadual de Controle Ambiental e GAUSS Engenharia Ltda);\r\n\r\n567. Processo nº 2007.00095474 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis - PA nº 14 de 01.08.2006 (Parte(s): José Teixeira e Fidelina Menezes Teixeira);\r\n\r\n568. Processo nº 2007.00095587 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 08 de 28.12.2004 (Parte(s): Jornal Diário do Vale e Prefeitura de Barra Mansa);\r\n\r\n569. Processo nº 2007.00095671 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 239 de 28.10.2003 (Parte(s): Gecilda Gomes Pereira de Souza e Associação de Moradores do bairro Custodópolis);\r\n\r\n570. Processo nº 2002.001.36708.00 (dois apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 441 de 09.08.2005 (Parte(s): Jacqueline Guedes Knaack de Castilho e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n571. Processo nº 2004.001.02945.00 (dois apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA's nºs. 1709 de 2004, 191 de 02.05.2006 e 2094 de 16.01.2007 (Parte(s): Raimundo Rodrigues Bonfim);\r\n\r\n572. Processo nº 2005.001.01593.21 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 439 de 06.10.2006 (Parte(s): Bernardo Brito Costa);\r\n\r\n573. Processo nº 2005.001.14966.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6079 de 17.11.2006 (Parte(s): COSIDEC - Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil);\r\n\r\n574. Processo nº 2005.001.34769.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1102 de 15.01.2007 (Parte(s): Repouso São Francisco de Paula);\r\n\r\n575. Processo nº 2006.001.22565.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1097 de 12.09.2006 (Assunto: Notícia de possível violação de direito inerente às pessoas idosas na concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano);\r\n\r\n576. Processo nº 2006.001.48739.00 (um apenso) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1345 de 21.03.2003 (Parte(s): Denise Saul Cheuke, Roberta Stoliar e Santa Casa de Misericórdia);\r\n\r\n577. Processo nº 2006.001.54979.00- 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1882 de 18.09.2006 (Parte(s): Teatro João Caetano);\r\n\r\n578. Processo nº 2006.001.60611.00- 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2064 de 11.10.2006 (Parte(s): Michele Iacovellis);\r\n\r\n579. Processo nº 2006.001.64648.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2140 de 30.10.2006 (Parte(s): Josebeque Nascimento);\r\n\r\n580. Processo nº 2007.00045864 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 923 de 09.05.2007 (Parte(s): Leci de Souza Ferreira);\r\n\r\n581. Processo nº 2007.00060716 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1153 de 06.06.2007 (Parte(s): Regina Grosman);\r\n\r\n582. Processo nº 2007.00076584 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1467 de 14.08.2007 (Parte(s): Natan Pereira);\r\n\r\n583. Processo nº 2007.00081754 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1412 de 14.08.2007 (Parte(s): Maria Helena Miguel\r\n\r\n584. Processo nº 2007.00082315 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1408 de 15.08.2007 (Parte(s): Manoel Pereira dos Santos);\r\n\r\n585. Processo nº 2007.00084760 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1422 de 14.08.2007 (Parte(s): Pedro da Rocha Vieira Filho);\r\n\r\n586. Processo nº 2007.00084783 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1426 de 14.08.2007 (Parte(s): Romão Oscarino da Conceição);\r\n\r\n587. Processo nº 2007.00093694 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 042 de 05.07.2007 (Parte(s): Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda e I Tribunal de Mediação e Arbitragem de Volta Redonda);\r\n\r\n588. Processo nº 2007.00094661 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 132 de 16.08.04 (Parte(s):Via Dutra Top Pneus Ltda.);\r\n\r\n589. Processo nº 2007.00095291 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 571 de 14.09.2004 (Parte(s): Henry Charles, Dilvan Aguiar e Edson Mota);\r\n\r\n590. Processo nº 2007.00095301 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1441 de 22.08.2006 (Parte(s): MPF e Geranius - Posto de Serviço e Artesanato Ltda.);\r\n\r\n591. Processo nº 2007.00095317 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1418 de 12.09.06 (Parte(s): Luiz Carlos Monteiro e Viação Icaraí);\r\n\r\n592. Processo nº 2007.00095383 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 098 de 23.03.07 (Assunto: não atendimento de decisão judicial pelo Município de São Gonçalo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n593. Processo nº 2007.00095793 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 099 de 25.01.2005 (Parte(s): Clarisse Leal Andrade e Centro de Candomblé localizado na Av. Homero Leite);\r\n\r\n594. Processo nº 2007.00096539 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 490 de 16.07.2007 (Parte(s): Érika de Azevedo Galvão);\r\n\r\n595. Processo nº 2007.00096604 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 441 de 04.07.07 (Parte(s): Net Rio S.A.);\r\n\r\n596. Processo nº 2007.00096603 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 03.01.06 (Parte(s): SEMP TOSHIBA);\r\n\r\n597. Processo nº 2007.00096605 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 16.01.06 (Parte(s): Transportes América Ltda.);\r\n\r\n598. Processo nº 2007.00096606 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 243 de 09.07.03 (Parte(s): Mosteiro Devakan Produtos Naturais e Alimentícios Ltda.);\r\n\r\n599. Processo nº 2007.00095112 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 043 de 09.03.07 (Parte(s): Ana Paula de Carvalho);\r\n\r\n600. Processo nº 2007.00095121 (quatro volumes e três apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 049 de 09.09.03 (Assunto: Apura a criação e funcionamento efetivo dos Conselhos Municipais de Saúde nos municípios de Volta Redonda, Barra Mansa e Rio Claro);\r\n\r\n601. Processo n.º 2004.001.28271.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 275 de 07.07.2004 (Parte(s): Unibanco S.A.);\r\n\r\n602. Processo nº 2007.00094337 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7603 de 08.08.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Roberto Alves Gomes);\r\n\r\n603. Processo nº 2007.00095085 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6031 de 01.11.2006 (Parte(s): Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n604. Processo nº 2007.00095086 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4247 de 30.01.2006 (Parte(s): Marcos Ferreira de Barros e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n605. Processo n.º 2007.00096895 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 439 de 16.06.2005 (Parte(s): Sônia Salles Boechat e Therezinha Rodrigues Felga);\r\n\r\n606. Processo n.º 2007.00096905 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 18 de 19.06.2006 (Parte(s): Benedito Rebello de Castro);\r\n\r\n607. Processo nº 2007.00097306 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 2853 de 01.06.2005 (Parte(s): Ordem dos Advogados do Brasil e Casa Guanabara Comestíveis Ltda.);\r\n\r\n608. Processo n.º 2007.00097325 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 357 de 25.04.2007 (Parte(s): Banco Bradesco S/A.);\r\n\r\n609. Processo n.º 2007.00097329 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 131 de 01.04.2004 (Parte(s): Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância e Fiscalização Sanitária e Arisco Industrial Ltda.);\r\n\r\n610. Processo n.º 2007.00097330 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 099 de 21.02.2005 (Parte(s): Lojão de Madureira Produtos Naturais, Vita Hervas - Vitalab, Mosteiro Devakan Produtos Naturais e Alimentos e Meissen Produtos Naturais);\r\n\r\n611. Processo nº 2007.00097699 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PA nº 150 de 19.12.2002 (Parte(s): Artesânia Estamparia de Macaé Ltda.);\r\n\r\n612. Processo nº 2007.00098075 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9925 de 18.10.2006 (Parte(s): Lucimar Pereira de Azevedo);\r\n\r\n613. Processo n.º 2007.00098492 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 435 de 28.07.2006 (Parte(s): Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Supermercado Sendas);\r\n\r\n614. Processo n.º 2007.00098493 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 433 de 28.07.2006 (Parte(s): Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Supermercado Extra);\r\n\r\n615. Processo n.º 2007.00098494 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 191 de 02.08.2006 (Parte(s): Marcos Branco Barreto e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n616. Processo nº 2007.00098603 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6320 de 12.01.2007 (Parte(s): José Cardoso de Andrade e Barcas S/A.);\r\n\r\n617. Processo nº 2007.00098711 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3569 de 20.04.2007 (Parte(s): Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n618. Processo nº 2007.00098600 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4956 de 29.05.2006 (Parte(s): Milton Charelli e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n619. Processo nº 2003.001.29854.00 (dois volumes, três anexos e um apenso: 2006.001.45905.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1914 de 06.10.03 (Parte(s): Hedel Nara Ramos Jr., Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - PROVITA e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n620. Processo nº 2007.00099185 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7801 de 22.08.07 (Parte(s): Ricardo de Tal e Secretaria Muicipal de Saúde);\r\n\r\n621. Processo n.º 2005.001.33081.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 3129 de 10.01.2005 (Parte(s): MG Comércio e Representações e IASERJ);\r\n\r\n622. Processo n.º 2005.001.62122.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 4531 de 13.02.2006 (Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação);\r\n\r\n623. Processo n.º 2005.001.49552.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 3808 de 07.07.2005 (Parte(s): Tenente Mequilsedec Nascimento e Comando da PMERJ);\r\n\r\n624. Processo n.º 2006.001.35085.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1038 de 12.06.2006 (Parte(s): Neiva de Fátima Oliveira);\r\n\r\n625. Processo n.º 2006.00077574 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 6049 de 30.11.2006 (Parte(s): Secretaria de Obras, Secretaria Municipal de Governo, CEDAE e Delta Construções);\r\n\r\n626. Processo n.º 2007.00084728 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 080 de 24.11.2004 (Assunto: comercialização de medicamentos e alimentos fitoterápicos sem registro do Ministério da Saúde);\r\n\r\n627. Processo n.º 2007.00084729 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 082 de 07.02.2007 (Parte(s): ANATEL, Telemar Norte Leste S.A. e outros);\r\n\r\n628. Processo n.º 2007.00041904 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP n.º 442 de 01.08.2007 (Parte(s): Mike Silva Pessoa);\r\n\r\n629. Processo n.º 2007.00093836 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 104 de 14.12.2006 (Parte(s): Luiz Henrique Braga);\r\n\r\n630. Processo n.º 2007.00093882 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 017 de 14.12.2006 (Parte(s): Telma de Jesus Rocha Teixeira e Carlos Zuneide da Silva Leite);\r\n\r\n631. Processo n.º 2007.00094454 - 2ª Promotoria de Justiça do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 014 de 17.05.2007 (Parte(s): Paulo Cezar Sant'ana);\r\n\r\n632. Processo n.º 2007.00094494 (um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 8898 de 30.06.2005 (Parte(s): Centro de Acolhimento Stella Maris);\r\n\r\n633. Processo n.º 2007.00094587 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 840 de 23.10.2006 (Parte(s): Jorge Luis da Silva e Edna Bárbara dos Santos);\r\n\r\n634. Processo n.º 2007.00094627 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 287 de 09.05.2007 (Parte(s): Naudenir da Luz Silva e Érica Cursino de Souza);\r\n\r\n635. Processo n.º 2007.00094632 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 043 de 23.02.2005 (Parte(s): Lúcio Alves César e Ângela da Silva Rodrigues);\r\n\r\n636. Processo n.º 2007.00095081 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6165 de 26.12.2006 (Assunto: deficiência de limpeza urbana e iluminação pública na rua Tamboril, em Senador Câmara);\r\n\r\n637. Processo n.º 2007.00095100 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP n.º 201 de 16.07.2007 (Assunto: possível caça ilegal de animais silvestres em mata localizada no Morro Azul do Tinguá, em Engenheiro Paulo de Frontin) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n638. Processo n.º 2007.00095110 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP n.º 203 de 17.07.2007 (Parte(s): Angélica Aparecida de Oliveira Gomes e Tabelião do Cartório do 2º Ofício de Barra do Piraí) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n639. Processo n.º 2007.000113 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP n.º 148 de 26.04.2007 (Parte(s): Rosana Lúcia da Silva Felipe e COOHABIT Cooperativa Habitacional) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n640. Processo n.º 2007.00095422 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC n.º 012 de 27.05.2005 (Parte(s): Prefeitura de Paulo de Frontin);\r\n\r\n641. Processo n.º 2007.00095426 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC n.º 073 de 31.10.2005 (Assunto: poluição sonora provocada por instituição religiosa situada na rua João Moreira Vasconcelos, 356, em Barra do Piraí);\r\n\r\n642. Processo n.º 2007.00095440 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC n.º 025 de 06.09.2005 (Parte(s): DETRAN);\r\n\r\n643. Processo n.º 2007.00095758 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC n.º 1920 de 27.12.2006 (Parte(s): Câmara Municipal de Mesquita);\r\n\r\n644. Processo n.º 2007.00095815 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC n.º 010 de 25.02.2003 (Parte(s): Prefeitura de Miguel Pereira);\r\n\r\n645. Processo n.º 2007.00095899 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC n.º 2239 de 14.06.2007 (Parte(s): Prefeitura de Queimados e Severino Lourenço Ferreira);\r\n\r\n646. Processo nº 2005.001.06345.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3049 de 29.03.2006 (Parte(s): Fundação João Goulart e Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro);\r\n\r\n647. Processo nº 2007.00095079 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7073 de 21.06.2007 (Parte(s): Marcello Barreira Campello e Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro);\r\n\r\n648. Processo nº 2007.00095080 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6809 de 27.04.2007 (Parte(s): Luciano Ferreira Lopes e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n649. Processo nº 2007.00095084 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4955 de 25.05.2006 (Parte(s): Christiano Sadock e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n650. Processo nº 2007.00095097 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Teresópolis - IC nº 085 de 15.06.2006 (Parte(s): Juizado Especial Cível de Teresópolis e CEDAE);\r\n\r\n651. Processo nº 2007.00095099 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Teresópolis - Rep. nº 098 de 19.12.2006 (Parte(s):Irany Carlos Santos Bastos e Light);\r\n\r\n652. Processo nº 2007.00095103 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Teresópolis - IC n.º 093 de 09.09.2006 (Parte(s): José Carlos Lemgruber Porto e CEDAE);\r\n\r\n653. Processo nº 2007.00095108 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA n.º 049 de 09.03.2007 (Parte(s): Sueli Oliveira Cecílio Muniz);\r\n\r\n654. Processo nº 2007.00095109 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA n.º 048 de 09.03.2007 (Parte(s): Norma de Oliveira Carvalho);\r\n\r\n655. Processo nº 2007.00095114 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Teresópolis - IC n.º 219 de 20.09.2006 (Parte(s): Ilda Pereira da Silva e Prefeitura de Sumidouro);\r\n\r\n656. Processo nº 2007.00096903 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA n.º 59 de 21.08.2007 (Parte(s): Ronald Garcia Calaça);\r\n\r\n657. Processo nº 2007.00096904 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis - PA nº 58 de 21.08.2007 (Parte(s): Juizado Especial Criminal da Comarca de Teresópolis e Jorge Gomes);\r\n\r\n658. Processo nº 2007.00097171 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP n.º 020 de 15.05.2007 (Assunto: Supostos atos ilícitos praticados por magistrado);\r\n\r\n659. Processo nº 2007.00097173 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC n.º 006 de 30.03.2006 (Parte(s): Cláudio de Barros);\r\n\r\n660. Processo nº 2007.00097177 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - Rep n.º 269 de 01.08.2006 (Parte(s): Juizado Especial Criminal da Comarca de Itaperuna, Madalena Josina Castilho Pecly e José Carlos Nacif Gomes);\r\n\r\n661. Processo nº 2007.00097178 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna -CRAAI Itaperuna - Rep n.º 414 de 28.11.2006 (Parte(s): Juizado Especial Criminal da Comarca de Itaperuna e Artur Afonso Botelho);\r\n\r\n662. Processo nº 2007.00097179 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - Rep n.º 262 de 31.08.2006 (Parte(s): José Eliezer Tostes Pinto e José Geraldo Pereira Carvalho);\r\n\r\n663. Processo nº 2007.00097324 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 359 de 17.05.2006 (Parte(s): SDE - Secretaria de Direito Econômico - Ministério da Justiça e Ajinomoto Interamericana Indústria e Comércio Ltda.);\r\n\r\n664. Processo nº 2007.00097331 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 290 de 11.05.2007 (Parte(s): Viação Madureira Candelária Ltda.);\r\n\r\n665. Processo nº 2007.00097332 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 176 de 28.03.2007 (Parte(s): TNL PCS S/A - OI e Marcos Knopp);\r\n\r\n666. Processo nº 2007.00097334 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 732 de 29.11.2006 (Parte(s): Maurício Siqueira Francisco e Estacionamento Cinelândia S/A);\r\n\r\n667. Processo nº 2007.00097698 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 04 de 22.05.2006 (Parte(s): Maria Helena Rosa Batista);\r\n\r\n668. Processo nº 2007.00097715 - Promotoria de Justiça Cível da Rio das Ostras - CRAAI Macaé - Rep s/nº de 17.04.2007 (Parte(s): Rosemary Cecilier Barbosa Lima e Gilson de Lima);\r\n\r\n669. Processo n.º 2007.00099412 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 3501 de 31.01.2007 (Parte(s): Casa de Shows Cerva Show, situada na Estrada da Capoeira, 264, em Realengo);\r\n\r\n4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.018.44379.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 137 de 04.10.2005 (Parte(s): Lúcia Muniz e Ozenir Ferreira);\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00010000 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1.083 de 13.02.2006 (Parte(s): AMASG, Grupo de Trabalho Comunitário Nosso Pedaço e Excel 3000 Materiais e Serviços Ltda); \r\n\r\n3. Processo n.º 2007.00042838 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 040 de 29.01.1999 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo);\r\n\r\n4. Processo n.º 2007.00049470 (quarenta e dois anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5312 de 20.07.2006 (Assunto: representação anônima que imputa indícios de irregularidades em decisões judiciais do Exmº. Juiz Alexander dos Santos Macedo nos autos de processo referente a litígio entre os Laboratórios fabricantes do CIALIS (Eli Lilly) e do VIAGRA (PFIZER);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.23263.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3069 de 02.03.2005 (Parte(s): Mario Del Rei Pinto);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.44265.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4417 de 24.01.2006 (Parte(s): Marco Antonio de Queiros Lucena, Sergio Ricardo de Lima, Ronaldo Cezar Coelho e outros);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00057296 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 222 de 21.08.2002 (Assunto: possível destinação de recursos públicos a uma rádio clandestina no município de Iguaba Grande);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00059960 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - Rep. nº 1142 de 25.05.2007 (Parte(s): Vinícius Ribeiro Coutinho Manhães e Hospitais Gerais de Guarus e Ferreira Machado);\r\n\r\n9. Processo nº 2001.001.14186.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1881 de 22.06.2001 (Parte(s): Restaurante e Cervejaria Chopp Gol Ltda.);\r\n\r\n10. Processo nº 2002.001.12310.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 12699 de 20.05.2002 (Parte(s): Luiz José Lacerda Neto e BANERJ);\r\n\r\n11. Processo nº 2002.001.13001.00 (dois volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 630 de 08.04.2002 (Parte(s): Condomínio Moradas da Saúde);\r\n\r\n12. Processo nº 2002.001.21567.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 22527 de 07.08.2002 (Parte(s): Kasarão do Chico Mineiro Restaurante Ltda.);\r\n\r\n13. Processo nº 2003.001.15940.00 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2280 de 28.05.2003 (Assunto: eventual não observância do princípio da participação popular por ocasião da votação do projeto de Lei que trata da Estruturação Urbana de São Cristóvão);\r\n\r\n14. Processo nº 2003.001.20110.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 481 de 05.03.2002 (Parte(s): Sandra Vicente Borges de Oliveira); \r\n\r\n15. Processo nº 2004.001.21251.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2425 de 05.10.2004 (Parte(s): Hospital Municipal Infantil Jesus);\r\n\r\n16. Processo nº 2004.001.40757.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 211 de 07.05.2003 (Parte(s): Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo, Centro Ortopédico São José, COG Serviços Médicos Ltda. e CINE CARDIS Diagnósticos e Terapia por Imagem Ltda.);\r\n\r\n17. Processo n.º 2004.001.49195.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 39 de 18.11.2004 (Parte(s): Associação dos Moradores e Amigos da Ilha da Gigóia e Barzinho de Forró);\r\n\r\n18. Processo nº 2004.001.53284.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 144 de 28.01.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo e Clínica Santa Helena);\r\n\r\n19. Processo nº 2005.001.20903.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 401 de 14.04.2004 (Parte(s): E.S.P. Serviços de Eletricidade Ltda.);\r\n\r\n20. Processo nº 2005.001.24512.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 09.08.2005 (Parte(s): Orlando Borges Marques);\r\n\r\n21. Processo nº 2005.001.29871.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 707 de 29.06.2005 (Parte(s): Marina Sevilla Gomes);\r\n\r\n22. Processo nº 2005.001.43227.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 106 de 29.08.2005 (Parte(s): Marco Antonio Aragão e Comunidade Terapêutica Restaurando Vidas);\r\n\r\n23. Processo n.º 2005.001.44147.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5162 de 26.06.2006 (Parte(s): Márcio Medeiros de Oliveira e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n24. Processo nº 2005.001.58020.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 625 de 05.12.2005 (Parte(s): Petrobrás Distribuidora S.A.);\r\n\r\n25. Processo nº 2006.001.04009.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 23.01.2006 (Parte(s): Helenice Muniz da Silva e Henrique da Silva Filho);\r\n\r\n26. Processo nº 2006.001.06207.00 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 135 de 27.08.01 (Parte(s): TELEMAR);\r\n\r\n27. Processo n.º 2006.012.12305.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 144 de 29.06.2004 (Parte(s): Carlos Eduardo Soares Costa e Concrejato Serviços de Engenharia S.A.);\r\n\r\n28. Processo nº 2006.001.14751.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7011 de 22.05.2007 (Assunto: suposto descumprimento da Lei nº 4.024/02 pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n29. Processo nº 2006.001.15172.00 (apenso: 2006.001.18354.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 480 de 15.03.2006 (Parte(s): Albertina Serrano de Sá Motta); \r\n\r\n30. Processo nº 2006.001.26862.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 157 de 09.03.2006 (Parte(s): João Fernandes Aguiar e Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - IBBCA); \r\n\r\n31. Processo nº 2006.001.32112.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 780 de 29.06.2006 (Parte(s): Elias Joaquim da Silva);\r\n\r\n32. Processo nº 2006.001.32452.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 05.11.2003 (Assunto: notícia de inauguração de boate denominada “Hangar do Funk”, na Av. das Américas, 13.900, Recreio dos Bandeirantes, sem possuir alvará para funcionamento e devidas licenças ambientais);\r\n\r\n33. Processo nº 2006.018.33067.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 43 de 29.05.2006 (Parte(s): Leonor Queirós Villanova);\r\n\r\n34. Processo n.º 2006.001.36260.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º s/nr de 30.06.2006 (Parte(s): Conselho Estadual de Cultura e Universidade Santa Úrsula);\r\n\r\n35. Processo nº 2006.001.38769.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 623 de 05.12.2005 (Parte(s): II Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil);\r\n\r\n36. Processo nº 2006.001.42093.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 977 de 25.07.2006 (Parte(s): Ramon Rincom) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n37. Processo nº 2006.001.44172.00 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 355 de 06.11.2006 (Parte(s): Joana Darcy Barbosa de Araújo);\r\n\r\n38. Processo nº 2006.001.61283.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1227 de 24.03.2006 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Prefeitura Municipal de São Gonçalo e Mascarenhas Barbosa Roscoe);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00018002 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. s/nº de 14.02.2007 (Parte(s): Eliane Almeida dos Santos e CEDAE) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n40. Processo n.º 2007.00020334 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6090 de 22.11.2006 (Parte(s): Mariano de Santana Costa, Marcel David Iglicky, Edmundo Braga e Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00033965 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 738 de 12.04.2007 (Parte(s): Ruy Peres Barboza);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00042071 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 058 de 29.06.2005 (Parte(s): Supermercado Gerezim);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00046815 - Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 19.09.2006 (Parte(s): Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Município de Carapebus);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00057267 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 61 de 04.06.2007 (Parte(s): Amaro Silva Sena);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00070488 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1.473 de 31.08.2006 (Assunto: suposto não cumprimento, pelo Município de São Gonçalo, de mandado de pagamento expedido pela 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00070509 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 096 de 13.11.2006 (Assunto: suposta situação de risco social envolvendo quatro crianças não identificadas na localidade de Jardim Bom Retiro);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00070800 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 29.06.2006 (Parte(s): Marlênia Pinto de Macedo);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00071018 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 10.04.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Magé);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00071046 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 23.08.2006 (Partes(s): Cátia Valéria Ribeiro Settecerze e Liceu Santa Mônica Ltda - LISAM);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00071056 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 30.08.2006 (Parte(s): Rosa Rodrigues de S. Barros);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00071125 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1731 de 04.07.2006 (Assunto: armazenamento e comercialização de botijões de gás GLP em uma residência no Bairro Dom Rodrigo);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00071127 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1342 de 08.06.2006 (Partes(s): Igreja Universo Rossana);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00071128 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 277 de 08.02.2007 (Parte(s): Gilmar Barroso de Oliveira e Abrigo Dr. João Viana);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00071129 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 407 de 28.02.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00071130 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 1436 de 26.06.2007 (Parte(s): Alberto Eduardo Coutinho Gualberto, José Levy Fidelix da Cruz, Alexandre Colbett Stael e Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00071133 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 188 de 13.06.2007 (Parte(s): BPFMA e José Tobias Ramos da Silva);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00071134 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 186 de 12.06.2007 (Parte(s): BPFMA e Nivaldo Pereira da Cruz);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00071135 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 116 de 18.07.06 (Parte(s): Centro de Controle de Zoonoses de Campos);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00071448 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 011 de 30.08.2006 (Parte(s): Maria da Conceição Dias Paiva e Pensionato Lar Cantinho da Paz - LACAP);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00071550 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7052 de 14.06.2007 (Parte(s): Luís Gustavo dos Santos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00071606 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6508 de 05.02.2007 (Assunto: notícia de contratação irregular de pessoal pela Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil - COSIDEC);\r\n\r\n62. Processo nº 2007.00071620 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 26.02.2007 (Parte(s): Ângela Maria Lourenço);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00071632 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1556 de 08.12.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro e Marina Palace Hotel); \r\n\r\n64. Processo nº 2007.00072711 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - Rep. nº 082 de 20.06.2005 (Parte(s): Arildo Rodrigues Vieira);\r\n\r\n65. Processo nº 2007.00072717 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 101 de 04.04.07 (Assunto: apura a regularidade do loteamento situado na Estrada de Poço Gordo, intitulado “Prolongamento do Parque Real”);\r\n\r\n66. Processo nº 2007.00072718 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 187 de 27.12.06 (Parte(s): Evandro Marinho Salim);\r\n\r\n67. Processo nº 2007.00072889 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 181 de 13.03.2007 (Parte(s): Vicente Paulo de Oliveira e CEDAE);\r\n\r\n68. Processo nº 2007.00072908 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1327 de 08.06.2006 (Assunto: notícia da total ausência de iluminação pública na Rua Euclides Ninho, localidade de Santa Luzia);\r\n\r\n69. Processo nº 2007.00072912 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 687 de 15.04.2005 (Parte(s): Grupo de Trabalho “Nosso Pedaço” e Vértice Construções Ltda.);\r\n\r\n70. Processo nº 2007.00072949 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 14.12.2005 (Parte(s): Fábio Frederico da Silva e Adriana da Silva Miranda);\r\n\r\n71. Processo nº 2007.00072954 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 06.03.2006 (Parte(s): Tatiane Xavier Vieira);\r\n\r\n72. Processo nº 2007.00072955 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 29 de 18.04.2005 (Parte(s): Vandeci Tavares);\r\n\r\n73. Processo nº 2007.00072957 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 11.07.2005 (Assunto: notícia de crianças e adolescentes de Santa Cruz em situação de risco nas ruas do Centro);\r\n\r\n74. Processo nº 2007.00072958 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 14.12.2005 (Parte(s): Rosinete Neri da Silva);\r\n\r\n75. Processo nº 2007.00072959 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 01 de 03.01.2006 (Parte(s): Ilda Corrêa do Espírito Santo);\r\n\r\n76. Processo nº 2007.00072960 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 243 de 22.03.2007 (Parte(s): menor G.G.S.);\r\n\r\n77. Processo nº 2007.00072961 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 16.03.2006 (Parte(s): Elisabete Silva dos Santos);\r\n\r\n78. Processo nº 2007.00073012 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 010 de 07.11.2005 (Parte(s): Casa de Saúde São José, em São Gonçalo);\r\n\r\n79. Processo nº 2007.00073437 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6904 de 08.05.2007 (Parte(s): RIOTRILHOS);\r\n\r\n80. Processo nº 2007.001.73660.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2869 de 06.07.2005 (Assunto: notícia de poluição atmosférica provocada pelas atividades de gráfica do Jornal “Extra”);\r\n\r\n81. Processo nº 2007.00074302 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 048 de 14.04.2005 (Assunto: apura a regularidade do evento Niterói Folia na Praia de Piratininga);\r\n\r\n82. Processo nº 2007.00074309 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 250 de 14.09.2004 (Parte(s): Breno de Souza Leite);\r\n\r\n83. Processo nº 2007.00074310 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 956 de 14.11.2006 (Parte(s): Carlos Alberto Borges Machado);\r\n\r\n84. Processo nº 2007.00074313 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 947 de 10.11.2006 (Parte(s): Helder Francisco Almeida da Costa);\r\n\r\n85. Processo nº 2007.00074314 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 750 de 28.08.2006 (Parte(s): Robson Gonçalves da Silva);\r\n\r\n86. Processo nº 2007.00074316 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 973 de 27.11.2006 (Parte(s): Paulo César dos Santos Benício);\r\n\r\n87. Processo nº 2007.00074317 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 543 de 19.05.2006 (Parte(s): Rafael de Oliveira Freire);\r\n\r\n88. Processo nº 2007.00074320 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 977 de 17.11.2006 (Parte(s): Ana Paula da Silva);\r\n\r\n89. Processo nº 2007.00074324 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1492 de 02.12.2005 (Parte(s): Suelen Souza Azevedo);\r\n\r\n90. Processo nº 2007.00074325 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 311 de 11.04.2006 (Parte(s): Estefânia Cosme Pereira);\r\n\r\n91. Processo nº 2007.00074326 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 278 de 30.03.2006 (Parte(s): Paulo Ricardo Machado);\r\n\r\n92. Processo nº 2007.00074328 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 181 de 27.03.2007 (Assunto: possível suspensão do benefício do passe-livre para estudantes da rede pública);\r\n\r\n93. Processo nº 2007.00074502 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 18.08.1998 (Assunto: notícia de danos ambientais causados pelas modificações do Quebra-Mar na saída da Lagoa da Tijuca);\r\n\r\nb. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.001.07942.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 24 de 20.10.1999 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Ataray Sampaio); \r\n\r\n2. Processo nº 2002.001.14067.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2006 de 29.05.2002 (Parte(s): Leme Tênis Clube); \r\n\r\n3. Processo nº 2003.001.10293.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2289 de 18.06.2003 (Assunto: notícia de perturbações à comunidade provocadas pela central de ar condicionado instalada no Banco Morada, situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 647); \r\n\r\n4. Processo nº 2003.001.12417.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 171 de 23.05.2003 (Parte(s): La Monet Pizzaria e Massas Ltda); \r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.01593.14 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1513 de 14.01.2005 (Parte(s): Aloízio Pereira Quinhão); \r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.19730.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 462 de 27.04.2005 (Parte(s): Maria Gago das Neves); \r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.32250.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 838 de 16.04.2007 (Parte(s): Alice Pereira Mendes); \r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.33026.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 862 de 18.07.2005 (Parte(s): Paulo Pinto Costa); \r\n\r\n9. Processo nº 2005.018.33633.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1456 de 21.07.2005 (Parte(s): Elza Maria de Oliveira); \r\n\r\n10. Processo nº 2005.001.45255.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 945 de 23.09.2005 (Parte(s): Maria Bernadete Rocha); \r\n\r\n11. Processo nº 2005.010.45757.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 443 de 11.10.2005 (Parte(s): Casa & Vídeo); \r\n\r\n12. Processo nº 2005.001.47862.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 29.09.2005 (Parte(s): Ely Airam); \r\n\r\n13. Processo nº 2005.001.53426.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 374 de 21.07.2006 (Parte(s): Losango Promoções de Vendas Ltda e José Lucena Dantas); \r\n\r\n14. Processo nº 2005.001.60900.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1225 de 12.12.2005 (Parte(s): Amandio Fernandes Paulino Teixeira); \r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.11140.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 582 de 21.02.2006 (Parte(s): Maria Alves Batista); \r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.11931.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 309 de 24.10.2006 (Parte(s): Roberto Noé); \r\n\r\n17. Processo nº 2006.001.28327.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 651 de 18.05.2006 (Assunto: possível majoração excessiva em plano de saúde Bradesco Saúde, após falecimento de titular e passado o período de remissão);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.011.32081.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 129 de 19.07.2005 (Parte(s): Associação Brasileira da Indústria de Café, Café Gold Ind. e Com. Ltda e Quilombo Ind. e Com. Ltda); \r\n\r\n19. Processo nº 2006.001.34678.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5034 de 02.06.2006 (Parte(s): Luiz de Barros e Agência de Cadastro de Gratuidade do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Duque de Caxias); \r\n\r\n20. Processo nº 2006.012.39796.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01.036 de 26.07.2006 (Parte(s): “Só Ofertas Búzios Supermercados Ltda.”); \r\n\r\n21. Processo nº 2006.012.42425.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP n.º 1-040 de 02.08.2006 (Parte(s): Plenária de Entidades Não Governamentais da Região dos Lagos); \r\n\r\n22. Processo nº 2006.001.43722.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1418 de 27.07.2006 (Parte(s): Regina da Silva Braga); \r\n\r\n23. Processo nº 2006.001.47149.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1086 de 17.11.2006 (Assunto: representação de maus-tratos, não tendo sido identificadas as partes);\r\n\r\n24. Processo nº 2006.001.49773.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 855 de 06.10.2006 (Assunto: possível violação a acessibilidade e atendimento prioritário a idosos e deficientes em Agência da CEDAE, em Deodoro);\r\n\r\n25. Processo n.º 2006.00072547 (um apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 038 de 28.08.2002 (Parte(s): Viação Batatal Ltda. ME. e Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto); \r\n\r\n26. Processo nº 2006.00079011 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2109 de 2.12.2006 - (Parte(s): Vicenzo Caputo); \r\n\r\n27. Processo n.º 2007.00005329 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 103 de 27.04.2000 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO (Parte(s): Pedro Machado de Souza e Prolagos S/A.); \r\n\r\n28. Processo nº 2007.00007603 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 19.01.2007 (Parte(s): Nadyr Cruz Baptista e Hospital Geral de Nova Iguaçu); \r\n\r\n29. Processo nº 2007.00010046 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 416 de 01.08.2006 (Parte(s): Robson Santiago e Lojas Americanas); \r\n\r\n30. Processo nº 2007.00010241 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 29.03.2007 (Parte(s): Vitória Nassif de Menezes); \r\n\r\n31. Processo nº 2007.00012269 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 058 de 23.10.2003 (Parte(s): Sueli Carreira da Silva e Paulo César B. Nóbrega); \r\n\r\n32. Processo nº 2007.00018379 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 358 de 15.02.2007 (Parte(s): Celinia Ferreira Meyer), \r\n\r\n33. Processo n.º 2007.00022209 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 061 de 07.08.2003 (Parte(s): Irani Martins Cardoso);\r\n\r\n34. Processo n.º 2007.00022293 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 104 de 28.02.2007 (Parte(s): Barcas S/A.); \r\n\r\n35. Processo nº 2007.00033830 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 071 de 17.02.2003 (Parte(s): Rio Polpas Ind. e Com Ltda); \r\n\r\n36. Processo nº 2007.00045537 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP n.º 1.025 de 16.05.2007 (Parte(s): Olimar Manzini da Silva e Bazar Viga Forte); \r\n\r\n37. Processo nº 2007.00046091 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 57 de 04.06.2007 (Parte(s): Maria Carolina Dias Saraiva); \r\n\r\n38. Processo n.º 2007.00051963 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 035 de 30.08.2006 (Parte(s): Nair Manhães Silva Arueira); \r\n\r\n39. Processo nº 2007.00052908 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 998 de 12.12.2006 (Assunto: possíveis irregularidades praticadas pelos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n40. Processo nº 2007.00053390 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 670 de 30.05.2005 (Parte(s): Câmara Municipal de Areal e Município de Areal); \r\n\r\n41. Processo nº 2007.00053535 (Três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 10.08.2005 (Parte(s): Carlos Henrique Botelho Júnior); \r\n\r\n42. Processo nº 2007.00055215 (um apenso) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nºs. 147 de 09.05.2006 e 569 de 09.05.2006 (Parte(s): Adelso Ferreira da Costa e Micheli Santos Costa); \r\n\r\n43. Processo nº 2007.00055423 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana -- CRAAI Itaperuna - PA nº 021 de 03.05.2000 (Assunto: Laurita Flaugino Venâncio e Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana); \r\n\r\n44. Processo nº 2007.00075666 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 03 de 05.02.2007 (Parte(s): Agência Nacional do Petróleo e Posto José Batista Ltda); \r\n\r\n45. Processo nº 2007.00075706 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 193 de 16.11.2004 (Parte(s):Carlos Minc e Estádio Joacir Policarpo, em Laje do Muriaé);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00076023 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 055 de 22.04.1998 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Carlos Alberto Sodré Figueiredo); \r\n\r\n47. Processo nº 2007.00076031 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 119 de 22.04.2005 (Parte(s): Agência Nacional do Petróleo e M.S. Carvalho Revendedores de Gás); \r\n\r\n48. Processo n.º 2007.00076279 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP n.º 018 de 11.11.2004 (Parte(s): Heitor Vianna F. Filho e Concessionária Águas de Jurtunaíba); \r\n\r\n49. Processo nº 2007.00076289 (três volumes e um apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 061 de 05.03.2004 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Educação de Araruama); \r\n\r\n50. Processo nº 2007.00077182 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC n.º 25 de 31.03.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, José Márcio dos Santos, Arildo Rodrigues Capitão e Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi); \r\n\r\n51. Processo nº 2007.00077196 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC n.º 094 de 25.10.2004 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente e Luiz Geraldo Alves); \r\n\r\n52. Processo nº 2007.00077971 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 57 de 23.10.2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Sítio Estrela); \r\n\r\n53. Processo nº 2007.00077973 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 55 de 23.10.2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Ivan José Thiiler); \r\n\r\nc. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY:\r\n\r\n1. Processo n.º 2003.001.02219.00 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA n.º 2207 de 16.01.2003 (Parte(s): RIOTRILHOS - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n2. Processo nº 2003.001.08575.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 066 de 28.11.2002 (Parte(s): Layla Barros de Carvalho, Associação dos Moradores e Amigos do Recanto da Freguesia - AMARF e COMLURB);\r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.00275.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2456 de 16.01.2004 (Parte(s): Edna Teixeira da Silva e Condomínio Edifício Monte Real);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.21544.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 10.05.2005 (Assunto: Denúncia anônima sobre prática de prostituição infantil e consumo de drogas supostamente por Ana Amélia de tal);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.22444.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - s/nº de 17.05.2005 (Assunto: Apura denúncia anônima sobre prostituição infantil praticada no apartamento de Lidiane de Tal);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.28153.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1111 de 07.07.2005 ( Parte(s): Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e Max Feldman);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.39579.00 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 437 de 07.11.2005 (Parte(s): Associação dos Amigos da Barra - AMABARRA e Banco de Crédito Móvel);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.06302.00 (apenso: 2006.001.13683.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 06.02.2006 (Parte(s): Ivan Moreira);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.26166.00 (apenso: PP 2698/2004) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 373 de 21.07.06 (Parte(s): Expresso Mangaratiba Ltda.);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.26935.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1058 de 11.05.2006 (Parte(s): Maria da Conceição Ramos);\r\n\r\n11. Processo n.º 2006.001.38553.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 64 de 20.07.2006 (Parte(s): Cleber Silva de Castro);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.39969.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4238 de 22.01.2007 (Parte(s): Paulo Pinheiro e Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.009.55823.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 059 de 08.07.2002 (Assunto: representação de Robson Valério de Oliveira Castro, relatando o não cumprimento da Lei nº 3.222, que obriga a somente instalar instrumento de medição com o selo do INMETRO); \r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.67137.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 329 de 27.09.2006 (Parte(s): Colégio Jardim Escola Flipper);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.012.69748.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 002 de 10.09.2004 (Assunto: apura as condições de funcionamento do Hospital Municipal Prefeito Armando Silva Carvalho); \r\n\r\n16. Processo n.º 2006.00078973 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 768 de 18.09.2006 (Parte(s): Bar e Restaurante Piauiense);\r\n\r\n17. Processo n.º 2007.00030728 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA n.º 3548 de 04.05.2007 (Parte(s): Wanderlei de Araújo Henrique e Ramon Silva-Serralheria);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00050885 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7053 de 05.04.2003 (Parte(s): Jaqueline Valença da Costa);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00075048 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 005 de 25.05.2007 (Parte(s): Marcus Vinícius e Sociedade Empresária Racco);\r\n\r\n20. Processo n.º 2007.00075375 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 16 de 07.02.2007 (Parte(s): Movimento de Mulheres de São Gonçalo, Andréa Luiza Aparecida Almeida Campos e Devanir Pereira Silva);\r\n\r\n21. Processo n.º 2007.00075681 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 06 de 16.01.2003 (Parte(s): Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro e empresas comerciantes de agrotóxicos no Município);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00076228 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 95 de 14.03.2003 (Parte(s): Paulo de Souza e GEAP - Fundação de Seguridade Social);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00076230 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 405 de 21.08.2006 (Parte(s): Antonio de Tal e DETRAN-RJ);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00076234 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 629 de 25.08.2004 (Parte(s): Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e Centro Médico Barrashopping);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00076493 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1258 de 13.06.2006 (Parte(s): Sheila Cristina B. da Silva Araújo e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00077215 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 099 de 16.11.2006 (Parte(s): Rosângela Garcia de Souza);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00077268 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 15.08.2005 (Parte(s): Ana Cristina Rocha dos Santos e Paulo da Silva);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00077314 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 93 de 12.04.2000 (Parte(s): Frederico A. Kalache de Paiva e REAL AUTO ÔNIBUS LTDA);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00077338 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 127 de 27.05.2002 (Parte(s): Elma de Azevedo Burity e Ferreira Ribeiro Comércio e Treinamento Informática Ltda - Microcamp Internacional);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00079310 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 12.04.2005 (Parte(s): Solange Martins Leal);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00079368 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 26.06.02 (Parte(s): Lar da Paz da Terceira Idade);\r\n\r\nd. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD:\r\n\r\n1. Processo n.º 2002.001.35597.00 (quatro volumes) - apenso Processo nº 2002.001.31030.00 (dois volumes e um anexo) - 3.ª Promotoria de Justiça de Proteção aos Interesses Difusos e Direitos Coletivos junto ao 5.º CRAAI - n.º 181 de 26.08.2002 (Parte(s): Município de São Gonçalo, Secretaria Municipal de Obras e Serviflu - Limpezas Urbanas e Industriais Ltda); \r\n\r\n2. Processo nº 2002.001.36178.00 (Recurso Processo n.º 200700048129 - Recorrente: Alfredo dos Santos Martins) - Ref. Processo nº 2002.001.36178.00 - PP n.º 004 de 06.12.2002 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro; \r\n\r\n3. Processo nº 2003.001.03365.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 167 de 31.01.2003 (Parte(s): Perma Indústria de Bebias S/A. e Recofarma Indústria do Amazonas Ltda.); \r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.52862.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 233 de 25.02.2005 (Parte(s): Mastercred Habitacional e Veículos Ltda.); \r\n\r\n5. Processo n.º 2005.001.20468.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - de 13.05.2005 (Parte(s): Irlanda Chaves Ferreira); \r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.25741.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 317 de 10.06.2005 (Parte(s): Jorge Amaral); \r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.37756.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1348 de 18.08.2005 (Parte(s): Aurina Galdino Gomes); \r\n\r\n8. Processo nº 2005.018.38197.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. 1317 de 28.09.2005 (Parte(s): Liana Linhares Araújo); \r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.38776.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1.118 de 15.08.2005 (Parte(s): Therezinha Ferreira Medeiros); \r\n\r\n10. Processo nº 2005.001.39425.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1421 de 04.05.2006 (Parte(s): Maria Amélia dos Santos); \r\n\r\n11. Processo nº 2005.001.46119.05 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1528 de 21.10.2005 (Assunto: Apuração de possível situação de risco em que estaria idosa não identificada, mas residente no Conjunto Nova Sepetiba.); \r\n\r\n12. Processo n.º 2006.001.01960.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Portaria n.º 07 de 10.01.2006 (Parte(s): Juarez Ferreira de Souza e Jovelino José de Souza); \r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.30466.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 806 de 31.05.2006 (Parte(s): Nélson Eidler);\r\n\r\n14. Processo n.º 2006.001.39240.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1150 de 06.07.2006 (Parte(s): Benedita Naisis da Silva Wanderley); \r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.42421.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1015 de 26.07.2006 (Parte(s): Ignês Maranhão de Oliveira);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.014.42597.00 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 21.02.2006 (Parte(s): Joaquim Pedro Santana);\r\n\r\n17. Processo n.º 2006.00044575 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5886 de 23.10.2006 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP e COMLURB); \r\n\r\n18. Processo nº 2006.00076709 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 15 de 16.03.2006 (Parte(s): 38ª Subseção da OAB/RJ - Maricá e Ricardo Queiroz), \r\n\r\n19. Processo nº 2007.00013582 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 359 de 06.02.2007 (Assunto: Apura exploração sexual e consumo de drogas por adolescentes na Praça Elizabete Paixão, em Mesquita); \r\n\r\n20. Processo nº 200700054825 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva CRAAI Petrópolis - Rep. nº 170 de 09.05.2007 (Parte(s): Serra Bingo); \r\n\r\n21. Processo nº 2007.00065239 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. de 14.06.2007 (Parte(s): Benita Maria Carvalho da Cruz e José Carvalho); \r\n\r\n22. Processo nº 2007.00070487 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO do Processo nº 2006.001.27480.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 20.03.2006 (Parte(s): AMPLA); \r\n\r\n23. Processo nº 2007.00074982 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 43 de 28.11.2006 (Parte(s): Denise de Castro Maciel e Genildo de Freitas Adão); \r\n\r\n24. Processo nº 2007.00077428 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de 10.07.2006 (Parte(s): Maria Izabel da Conceição e Sebastião de Souza); \r\n\r\n25. Processo n.º 2007.00078611 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - Disque denúncia n.º 640296 de 21.12.2006 (Parte(s): Miriam Lima da Silva Pereira); \r\n\r\n26. Processo nº 2007.00078684 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 329 de 22.09.2003 (Parte(s): Gaspar Tavares de Oliveira e UNIMED-Rio); \r\n\r\n27. Processo nº 2007.00078721 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1361 de 19.06.2006 (Parte(s): Agência Nacional de Petróleo e Auto Posto Tanque Um Ltda.); \r\n\r\n28. Processo nº 2007.00078751 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 511 de 24.08.2004 (Parte(s): Josy Carla Rodrigues e Clínica São João Batista); \r\n\r\n29. Processo nº 2007.00078764 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1284 de 18.04.2006 (Parte(s): Antonio Coutinho de Lucena e Fundação Municipal de Saúde); \r\n\r\n30. Processo nº 2007.00078773 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1147 de 16.02.2006 (Assunto: notícia da ausência de iluminação pública na Rua do Planalto, no bairro de Jardim Miriambi); \r\n\r\n31. Processo nº 2007.00079056 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 010 de 02.08.2004 (Parte(s): Rodrigo Ferreira de Mendonça, Antônio Peres Alves e Paulo Melo); \r\n\r\n32. Processo nº 2007.00079313 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 02.06.2006 (Parte(s): Colégio Dom Óton Mota Júnior); \r\n\r\n33. Processo nº 2007.00079367 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 009 de 16.05.2005 (Assunto: supostas irregularidades nos balancetes mensais encaminhados pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo do Município de Valença); \r\n\r\n34. Processo nº 2007.00079369 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 029 de 27.12.2004 (Assunto: eventual dano causado ao patrimônio público do Município de Mendes, caracterizado pelo sucateamento e má conservação de frota de veículos); \r\n\r\n35. Processo nº 2007.00079683 (oito volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - IC nº 166 de 29.11.2004 (Parte(s): Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro - Subseção de Volta Redonda e Prefeitura Municipal de Volta Redonda); \r\n\r\n36. Processo nº 2007.00079772 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 04.07.2007 (Assunto: suposta situação de risco envolvendo menores não identificados); \r\n\r\n37. Processo nº 2007.00079773 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 05.07.2007 (Parte(s): Leone de Souza); \r\n\r\n38. Processo nº 2007.00079774 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 027 de 04.07.2007 (Assunto: suposta situação de risco envolvendo menores não localizados); \r\n\r\n39. Processo nº 2007.00079777 (dois volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 31.05.2004 (Assunto: suposta situação de risco dos idosos abrigados no Lar São Vicente de Paula); \r\n\r\n40. Processo nº 2007.00079825 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006.446.02 de 09.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São João de Meriti); \r\n\r\n41. Processo nº 2007.00079841 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 795 de 28.06.2006 (Parte(s): Casa de Repouso Paraíso da Terceira Idade); \r\n\r\n42. Processo nº 2007.00079842 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI Petrópolis - IC nº 769 de 15.05.2006 (Parte(s): Alexander Barbosa da Silva e Guarda Municipal de Petrópolis); \r\n\r\n43. Processo nº 2007.00079977 (um anexo com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 029 de 22.12.2005 (Assunto: supostas irregularidades na prova aplicada aos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Barra do Piraí); \r\n\r\n44. Processo nº 2007.00079979 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 092 de 29.08.2003 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde do Município de Rio das Flores); \r\n\r\n45. Processo nº 2007.00080512 - Promotoria de Justiça de Silva Jardim - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 20.12.2006 (Parte(s): Creche Comunitária do bairro Lucilandia e Prefeitura Municipal de Silva Jardim); \r\n\r\n46. Processo nº 2007.00089312 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Ofício nº 2305, de 25.07.2007, referente ao Processo nº 2007.00036367 (Parte(s): Elizabeth Casarca Marques e Instituto de Doenças Nervosas e Mentais Ltda.(Hospital Henrique Roxo); \r\n\r\ne. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.36303.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1999 de 04.11.2003 (Assunto: suposta negligência do Estado no exercício do poder de polícia no tocante ao funcionamento das “casas de massagens”);\r\n\r\n2. Processo n.º 2004.001.44448.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 2735 de 15.08.204 (Parte(s): Edílson Nogueira Pires);\r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.47702.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3002 de 26.05.2004 (Assunto: possível quebra de sigilo na aplicação do exame de avaliação do desempenho escolar, instituído pelo Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.16598.00 (apensos: 2005.001.24094.00 e 2007.000.45908) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 19.01.2004 (Parte(s): “Lar de Bárbara Repouso para Idosos”);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.19361.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 462 de 07.07.2005 (Parte(s): BPFMA e Glauciney Mendes de Luz);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.28223.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 594 de 23.06.2005 (Parte(s): Pedro Benevenuto e Olinda Magalhães do Nascimento);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.38267.00 (dois volumes e quatro anexos) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - IC nº 121 de 15.06.2005 (Assunto: apura a redução do efetivo do 12º Batalhão de Polícia Militar com atuação nos Municípios de Niterói e Maricá);\r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.52135.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 396 de 18.11.2005 - (Parte(s): Associação Nacional dos ex-empregados e aposentados da CPRM - AExEMA/CPRM, Aliança Cooperativista Nacional Unimed Confederação de Cooperativas Médicas e outros); \r\n\r\n9. Processo n.º 2006.001.11450.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 24 de 29.03.2006 (Parte(s): Lucinéia Maria Guimarães Fernandes);\r\n\r\n10. Processo n.º 2006.001.18044.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 507 de 03.04.2006 (Parte(s): Feliciano José dos Santos Rodrigues); \r\n\r\n11. .Processo nº 2006.001.21903.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 435 de 27.03.2006 (Parte(s): Fundação Leão XIII - unidade de Benfica);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.23210.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 766 de 27.04.2006 (Parte(s): Olga do Nascimento Oliveira);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.009.30088.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 016 de 10.01.2007 (Parte(s): Restaurante e Pizzaria Buzin Ltda.);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.51052.00 (apenso Processo nº 2007.00062603) - Encaminhamento de exemplar da dissertação de mestrado, em atendimento ao artigo 10, inciso VI, da Deliberação CSMP nº 47/05. Requerente: Dr. Tiago Joffily;\r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.52193.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5584 de 27.09.2006 (Parte(s): Associação dos Moradores do Morro da Providência e Prefeitura do Município do Rio de Janeiro); \r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.59092.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1960 de 04.10.2006 (Parte(s): Alzira da Cruz Figueiredo);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00000802 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 29.12.2006 (Parte(s): Léa Melchiades Simões);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00002324 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 10.01.2007 (Parte(s): Bar e Restaurante Bocaiúva Ltda.);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00004118 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 022 de 26.09.2006 (Assunto: apura o não repasse de verbas do FUNDF);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00006347 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 150 de 21.07.2006 (Assunto: notícia da ausência de políticas públicas na Av. Professora Romanda Gonçalves, Itaipu);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00006539 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 07 de 10.01.2007 (Parte(s): RLJ Bar e Restaurante Ltda.);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00010111 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 58 de 18.05.2004 (Parte(s): Sandra Régia Guimarães de Souza e Supermercado Sendas);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00012756 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 168 de 10.08.2006 (Parte(s): Thiago da Corte Fernandes e Avant Informática);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00014258 (apenso nº 2007.00077202)- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 164 de 16.03.2007 (Parte(s): Antonio Manoel Austregesilo de Athayde e Probem Laboratório de Produtos Farmacêuticos e Odontológicos Ltda);\r\n\r\n25. Processo n.º 2007.00021587 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 389 de 12.02.2007 (Parte(s): Ivone Landim, Antônio Vitorino da Silva e Abrigo Lar de Alzira) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n26. Processo nº 2007.00022020 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4461 de 14.02.2006 (Assunto: supostas irregularidades praticadas na Superintendência Municipal de Transportes Urbanos); \r\n\r\n27. Processo nº 2007.00025126 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 428 de 16.02.2007 (Parte(s): Cândida Maria de Almeida);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00029604 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 16.03.2007 (Parte(s): Luzia Filgueiras Lima dos Santos);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00036112 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 5134 de 16.05.2006 (Assunto: denúncia acerca da emissão de circular interna pela coordenação adjunta do SAMU Metropolitana II, que priorizaria a liberação de tomografia de crânio para o município de Niterói, em detrimento do município de São Gonçalo);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00037898 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 010 de 17.04.2007 (Assunto: notícia de poluição sonora derivada do som elevado de um trailler situado na Rua Braulino Siqueira, Praça Cruzeiro, Rio Bonito);\r\n\r\n31. Processo n.º 2007.00038186 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 115 de 08.03.2006 - (Parte(s): Luís Carlos Felipe e CEDAE); \r\n\r\n32. Processo nº 2007.00039422 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5910 de 19.10.2006 (Assunto: supostas deficiências na prestação do serviço público de transporte coletivo relativo às linhas de ônibus 882 e 1135);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00041928 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 015 de 07.03.2007 (Parte(s): Ministério Público Federal e Conselho Municipal de Saúde de Arraial do Cabo);\r\n\r\n34. Processo n.º 2007.00043222 (2007.00081874) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - REP nº 028 de 13.02.2007 (Assunto: representação da Associação Com. Ind. e Agropastoril de Volta Redonda relatando a existência de apenas dois postos de abastecimento com gás natural veicular na cidade); \r\n\r\n35. Processo nº 2007.00045114 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6933 de 26.04.2007 (Parte(s): Paulo César Marinho Ferreira e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00045911 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 925 de 12.04.2007 (Parte(s): Maria do Nascimento Rodrigues);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00053021 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 094 de 19.04.2007 (Assunto: Subsecretaria de Defesa do Consumidor da Prefeitura de Niterói e Academia Heavy Gym);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00063240 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2259 de 11.06.2007 (Parte(s): Associação de Moradores do Bairro da Chatuba) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00065046 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2059 de 22.02.2007 (Parte(s): Bar Pensão da Dona Jô);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00066081 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 167 de 19.08.2002 (Parte(s): Amil Assistência Médica Internacional Ltda); \r\n\r\n41. Processo nº 2007.00069017 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 019 de 02.12.2004 (Parte(s): Edileuza Neves do Nascimento);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00069018 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 196, antigo 056, de 04.11.2003 (Assunto: apura a paralisação do fornecimento de água à população da localidade de Pedras Azuis, em Paraty);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00069028 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 391 de 02.02.2005 (Assunto: apura faltas constantes de vereadores às sessões da Câmara Municipal de Mangaratiba);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00069033 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 220 de 14.01.2004 (Parte(s): Pousada Biscaia, situada na Estrada da Ponta Leste, Praia da Biscaia, Angra dos Reis);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00069034 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 009 de 31.01.2007 (Assunto: falta de defensor público para atura na 2ª Vara da Comarca de Itaperuna);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00069057 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Teresópolis - Anexo 04 ao IC nº 22/2006, de 27.10.2006 (Assunto: denúncia de irregularidades no cadastramento de eleitores na Escola Municipal Wenceslau Brás, referente à eleição para o Conselho Tutelar de Teresópolis);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00069098 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 017 de 03.01.2007 (Parte(s): Eliza Maria Alves Caldas e SUPERVIA);\r\n\r\n48. Processo n.º 2007.00069102 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA n.º 005 de 30.08.2004 (Parte(s): Jenifer Rodrigues da Costa);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00069103 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 296 de 19.07.2006 (Parte(s): Mãe Terrra Produtos Naturais Ltda.);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00069104 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 25.01.2007 (Parte(s): Delegacia Policial de Cordeiro);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00069148 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 10.05.2006 (Parte(s): Lindinalva do Amor Divino);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00069294 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 11.08.2004 (Parte(s): Elizabeth dos Santos Nascimento e Carlos Alberto Santos Eduardo);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00069315 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 158 de 24.08.2005 (Parte(s): Michael Monteiro de Melo e Viação Rio Ita);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00070333 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 14.05.2007 (Assunto: notícia de maus-tratos à criança não identificada);\r\n\r\n55. Processo n.º 2007.00070335 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 004 de 25.01.2006 (Parte(s): Gilberto Turino e Valquíria da Silva);\r\n\r\n56. Processo n.º 2007.00070339 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 094 de 17.03.2006 (Parte(s): Conrado de Carvalho Leão e Maria do Rosário Villarino Soares Leão);\r\n\r\n57. Processo n.º 2007.00070340 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 130 de 19.04.2005 (Parte(s): Walquíria Condessa e Assis Claudionor Ferreira);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00070341 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 14.05.07 (Assunto: notícia de maus-tratos a menor);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00070343 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 14.05.07 (Assunto: notícia de situação de abandono envolvendo criança não identificada);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00070345 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 393 de 21.09.05 (Parte(s): Tânia Aparecida de Araújo Nunes);\r\n\r\n61. Processo n.º 2007.00070397 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 032 de 13.03.2007 (Parte(s): Enrico Pingitore);\r\n\r\n62. Processo nº 2007.00070464 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 006 de 10.04.2003 (Parte(s): João Bernardo de Melo, José Oliveira e Prefeitura Municipal de Itaboraí);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00070472 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 909 de 08.11.2005 (Parte(s): Rosilene Siqueira de Oliveira e Escola Municipal Guilherme de Miranda Saraiva);\r\n\r\n64. Processo nº 2007.00070603 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 094 de 13.12.2006 (Parte(s): Aguinaldo de Souza Carvalho e Orlando Corrêa de Carvalho);\r\n\r\n65. Processo nº 2007.00070645 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 058 de 27.10.2006 (Parte(s): Lizete de Oliveira Beltrão);\r\n\r\n66. Processo nº 2007.00070655 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 043 de 14.08.2006 (Parte(s): Ary Belmonte);\r\n\r\n67. Processo nº 2007.00070952 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 375 de 01.12.2006 (Parte(s): TCE e Ipojucan Garcia de Andrade) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n68. Processo nº 2007.00070954 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 30.01.2007 (Parte(s): Município de Barra do Piraí);\r\n\r\n69. Processo nº 2007.00070956 (três volumes e dois apensos: MP 30536/01 e 26917/01) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 027 de 07.02.1995 (Parte(s): Condomínio Serra Dourada, representado por Antônio Guilbert F. do Carmo);\r\n\r\n70. Processo nº 2007.00071114 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 057 de 18.03.2002 (Parte(s): Marco Antônio Ferreira Alves e Câmara Municipal de Arraial do Cabo);\r\n\r\n71. Processo n.º 2007.00071869 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - Reg. 2049 de 28.05.2007 - Ref. PP 5612 de 28.09.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Francisco de Assis Vargas Gomes e CEG);\r\n\r\n72. Processo nº 2007.00072570 - 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, do Consumidor, do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural. Assunto: Proposições formuladas no II Encontro das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, realizado no dia 22 de junho de 2007; \r\n\r\nf. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES:\r\n\r\n1. Processo n.º 2001.001.28406.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 017 de 29.12.2005 (Parte(s): Emil Rodrigues Martins e Prefeitura do Município de Italva); \r\n\r\n2. Processo nº 2003.001.21423.00 (quatorze anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1350 de 24.03.2003 (Parte(s): CEDAE); \r\n\r\n3. Processo nº 2005.010.21293.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 323 de 17.05.2005 (Parte(s): Supergasbras Distribuidora de Gás S/A);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.33178.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - IC nº 020 de 12.06.2000 (Assunto: Apuração de contratação de funcionários, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sem concurso público); \r\n\r\n5. Processo nº 2006.014.39523.00 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2005.269.02 de 10.03.2005 (Parte(s): Escola Estadual Cruzeiro); \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00000076 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 28.06.2007 (Parte(s): Casa de Convivência de Araruama);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00019298 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 126 de 15.07.2005 (Parte(s): Solon dos Santos de Sant'Anna e Light); \r\n\r\n8. Processo nº 2007.00060789 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 01.06.07 (Assunto: irregularidades na gestão do instituto de seguridade social NUCLEOS);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00071613 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1348.01 de 08.03.2007 (Parte(s): Nilda Ferreira Soares e Prefeitura Municipal de Magé);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00072037 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2002.178.01 de 18.02.2002 (Parte(s): Elias Jamaica de Souza da Silva, R.C. Vieira Engenharia Ltda. e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00072126 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.860.01 de 10.07.2006 (Assunto: Notícia de eventual ausência de manutenção da iluminação pública na Rua Santana, São João de Meriti);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00072135 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 089 de 27.10.2004 (Parte(s): Antônio Barbosa Gomes e Prefeitura Municipal de Duque de Caxias);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00072329 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 015 de 20.12.2006 (Parte(s): Maria Aparecida Pereira da Costa);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00072399 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 591 de 18.04.2006 (Assunto: apura desvio de finalidade de área desapropriada para fim de cessão à Secretaria de Estado de Segurança Pública, consistente na doação da referida área a particulares); \r\n\r\n15. Processo nº 2007.00072443 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 445 de 10.11.04 (Parte(s): Fininvest - Negócios de Varejo Ltda.); \r\n\r\n16. Processo nº 2007.00072461 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 406 de 25.06.2007 (Parte(s): Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n17. Processo nº 2007.00073004 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 094 de 19.06.2006 (Parte(s): Nilsa Maria Carvalho Esperança, FEBAM - Fundação Educacional de Barra Mansa e Prefeitura Municipal de Barra Mansa); \r\n\r\n18. Processo nº 2007.00073435 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7135 de 31.05.2007 (Parte(s): Oswaldo Lamarão de Sant'anna);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00073436 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6344 de 17.01.2007 (Parte(s): JUCERJA);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00073439 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3969 de 25.08.2005 (Parte(s): Ekel Luiz Sérvio de Souza e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n21. Processo n.º 2007.00073597 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 057 de 13.12.2006 (Parte(s): Iracilda Viana da Silva); \r\n\r\n22. Processo nº 2007.00073928 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PA nº 050 de 30.04.2003 (Assunto: notícia de irregularidade quanta à baixa de IPTU, sem a devida quitação procedida da Secretaria Municipal de Fazenda de Arraial do Cabo); \r\n\r\n23. Processo nº 2007.00074133 (dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 23.05.2000 (Assunto: Acompanhamento da implantação de aterro sanitário e desativação do lixão existente no Município de Piraí); \r\n\r\n24. Processo nº 2007.00074180 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 25 de 03.07.2007 (Parte(s): Vicente Rodrigues Lima);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00074322 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 17.01.2006 (Parte(s): Jéssica Motta Péclat);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00074342 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 04.01.2006 (Parte(s): Mônica Conceição de Paula Abreu);\r\n\r\n27. Processo n.º 2007.00075307 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 021 de 04.10.2006 (Parte(s): Maria Elaine dos Santos Silva);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00075362 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5643 de 02.10.2006 (Assunto: notícia de irregularidades no pagamento das verbas decorrentes do programa Rio Dignidade à Terceira Idade);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00075379 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6470 de 05.02.2007 (Assunto: possível demora no atendimento prestado no Posto do DETRAN localizado na Vila Militar);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00075533 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7814 de 19.05.2004 (Assunto: denúncia acerca de declarações prestadas pelo cantor Marcelo D2 em revista de grande circulação);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00075643 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5950 de 26.10.2006 (Assunto: eventuais deficiências na rede coletora de água e esgoto nas Ruas Zaire Auler Cardoso e Evanir Pereira da Costa, em Bangu);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00075668 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 099 de 14.09.2005 (Parte(s): Jurandir dos Santos Sales e Everaldo Nolasco de Abreu);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00075707 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 202 de 29.12.2005 (Parte(s): Município de Laje do Muriaé e AMPLA);\r\n\r\n34. Processo n.º 2007.00075710 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 019 de 29.12.2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Indústria Cimentos Paraíso);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00090829 (apenso Proc. nº 2006.001.20342.00) - Comprovação da conclusão do curso de Mestrado em Direito na Universidade de Harvard e da inscrição no programa de Mestrado na Universidade de Stanford. Requerente Dr. Pedro Rubim Borges Fortes; \r\n\r\ng. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO:\r\n\r\n1. Processo n.º 2006.00075914 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/n.º de 27.12.2006 (Parte(s): Alexandre Bebizário); \r\n\r\n2. Processo n.º 2007.00056804 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 066 de 29.12.2006 (Parte(s): Departamento de Estradas e Rodagens);\r\n\r\n3. Processo n.º 2007.00066766 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP n.º 829 de 25.08.2005 (Parte(s): moradores das ruas Plínio Casado e Eliezer Alves da Rocha, em São Gonçalo); \r\n\r\n4. Processo n.º 2007.00066783 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP n.º 1260 de 16.05.2006 (Parte(s): moradores da Travessa Circular, em Alcântara, São Gonçalo); \r\n\r\nh. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.001.23126 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 23965 de 25.09.01 (Parte(s): Instituto Brasileiro de Tecnologia Educacional - IBTE);\r\n\r\n2. Processo nº 2001.001.27663.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 058 de 29.12.2005 (Parte(s): Péricles Fernando Olivier de Paula);\r\n\r\n3. Processo nº 2002.001.26240.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 154 de 07.01.2003 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal do Rio de Janeiro e Nilson Guimarães dos Santos);\r\n\r\n4. Processo nº 2003.001.03386.00 (quatro volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 72 de 30.08.2001 (Assunto: Gastos secretos da Coordenadoria Militar do Gabinete Civil da Chefia do Poder Executivo);\r\n\r\n5. Processo n.º 2004.001.16733.00 (um apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA 163 de 30.04.2004 (Parte(s): Boate Prelude e Restaurante e Cervejaria Chopp Gol Ltda.);\r\n\r\n6. Processo nº 2004.001.18777.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 305 de 15.09.2004 (Parte(s): Maria Regina de Lima Renzo, Transbrasil S.A. Linhas Aéreas e Interbrasil Star S.A.);\r\n\r\n7. Processo nº 2004.001.24707.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 18.06.04 (Parte(s): Maria Zilda da Silva e UNIBANCO);\r\n\r\n8. Processo nº 2004.001.45831.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2689 de 08.12.2004 (Parte(s): Marcos Andrade e Fundação Parques e Jardins);\r\n\r\n9. Processo nº 2004.001.50674.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1695 de 06.12.2004 (Parte(s): Derblay de Almeida, Transporte Estrela Azul S/A. e Transporte Oriental Ltda);\r\n\r\n10. Processo nº 2005.001.05775.00 (três apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 801 de 17.10.2005 (Parte(s): Hilma Melo de Oliveira e Silva); \r\n\r\n11. Processo nº 2005.001.24807.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 15.06.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Nelson Alves);\r\n\r\n12. Processo nº 2005.001.25788.00 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 303 de 18.08.2005 (Parte(s): Sr. “Augustinho”); \r\n\r\n13. Processo nº 2005.001.28994.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2923 de 24.08.2005 (Parte(s): Delegacia de Prevenção e Repressão a Crimes Fazendários, CEDAE e McDonald's Comércio de Alimentos Ltda);\r\n\r\n14. Processo nº 2005.001.34127.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 870 de 26.07.2005 (Parte(s): Amélia Natália Pimentel Félix e Secretaria Municipal de Transporte);\r\n\r\n15. Processo nº 2005.001.35507.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 887 de 20.05.2005 (Parte(s): Luís Carlos Medeiros e Secretaria Municipal de Transporte);\r\n\r\n16. Processo nº 2005.001.37219.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1033 de 10.05.2006 (Parte(s): Lícia de Oliveira e Silva);\r\n\r\n17. Processo nº 2005.001.37846.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 491 de 15.09.2005 (Parte(s): BPMFA e Lício da Conceição Cabral na praia do Perequê);\r\n\r\n18. Processo nº 2005.001.46229.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1511 de 26.09.2005 (Parte(s): Eunice Castilho Pereira);\r\n\r\n19. Processo nº 2005.001.49339.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1143 de 13.10.2005 (Parte(s): Maria do Carmo Costa\r\n\r\n20. Processo nº 2005.001.59751.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1545 de 12.12.2005 (Parte(s): Lucimar da Costa Carvalho);\r\n\r\n21. Processo nº 2005.001.61121.00 - Promotoria de Justiça Cível da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nr. de 21.12.2005 (Parte(s): Oswaldo Rodrigues Magalhães);\r\n\r\n22. Processo nº 2006.001.04981.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065 de 25.01.2006 (Parte(s): Judite Vicente Machado);\r\n\r\n23. Processo nº 2006.001.09113.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 07.02.2006 (Parte(s): Maria de Lourdes Ferreira da Silva);\r\n\r\n24. Processo nº 2006.001.10623.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 23.02.2006 (Parte(s): Baptistina Gusmão de Lima e Abrigo Cristo Redentor);\r\n\r\n25. Processo nº 2006.001.14483.01 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 447 de 22.05.2006 (Parte(s): Claudomiro Duran);\r\n\r\n26. Processo nº 2006.001.21639.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 425 de 10.04.2006 (Parte(s): José Emetério dos Santos);\r\n\r\n27. Processo nº 2006.001.24635.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 05.05.2006 (Parte(s): Carlos Minc Baumfeld, Secretaria de Estado de Educação e Governadora Rosinha Garotinho); \r\n\r\n28. Processo nº 2006.001.26493.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 551 de 20.04.2006 (Parte(s): Jorge Alberto Frederico Lourenço e Casa de Saúde São José);\r\n\r\n29. Processo nº 2006.001.30053.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 701 de 29.05.2006 (Parte(s): Maria Fernanda Oliveira);\r\n\r\n30. Processo nº 2006.001.30848.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 680 de 07.03.2006 (Parte(s): Jorge da Conceição);\r\n\r\n31. Processo nº 2006.001.43714.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1420 de 19.07.2006 (Parte(s): Milton Povoleri Ferreira e Defensoria Pública da União);\r\n\r\n32. Processo nº 2006.001.55436.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 537 de 28.12.2005 (Parte(s): Danielle Cristine Bessa Netto);\r\n\r\n33. Processo nº 2006.001.57399.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1924 de 21.09.2006 (Parte(s): Ana Soares da Costa);\r\n\r\n34. Processo nº 2006.001.59518.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP 6003 de 13.11.2006 (Parte(s): Renato Gomes de Oliveira e Restaurante Mistura Fina);\r\n\r\n35. Processo nº 2006.001.66271.00 (Um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 057 de 13.01.2006 (Parte(s): Escola Adolph Bloch, CETEP Mangueira e Escola das Artes Técnicas Luís Carlos Ripper); \r\n\r\n36. Processo nº 2006.001.71354.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2047 de 28.11.2006 (Parte(s): Davi Alves e Lídia Alves);\r\n\r\n37. Processo nº 2006.001.71369.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1893 de 11.10.2006 (Parte(s): Vilson Alves Rodrigues e Abrigo Cristo Redentor);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00012492 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 299 de 23.02.2007 (Assunto: Denúncia anônima sobre supostas irregularidades na prestação do serviço de transporte público);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00015665 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 01.02.2007 (Parte(s): Valdéris Rebelo);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00022019 (três apensos) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nr de 06.03.2007 (Assunto: Apuração de notícia de exploração sexual de adolescentes no bairro Jardim Cachoeira);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00034629 (Dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PA nº 025 de 01.02.2007 (Assunto: possíveis irregularidades em concurso público realizado pela Prefeitura de Niterói, em 2002, para vários cargos, entre eles Fiscal de Obras); \r\n\r\n42. Processo nº 2007.00042753 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 40 de 07.05.2007 (Parte(s): Aline de Moraes Sebastião e Maria José de Moraes);\r\n\r\n43. Processo n.º 2007.00047348 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 3777 de 11.07.2005 (Parte(s): Conselho Estadual de Educação e Instituto Brasileiro de Tecnologia Educacional - IBTE);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00047651 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 930 de 02.05.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Ricardo Braga da Cruz);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00053767 (Dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1956 de 11.12.2006 (Assunto: possíveis irregularidades havidas no sistema da folha de pagamentos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu); \r\n\r\n46. Processo nº 2007.00055536 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1954 de 30.11.2006 (Assunto: possível improbidade administrativa em razão da não aprovação das contas da Sra. Adriana da Silva, responsável pelos bens em almoxarifado da Prefeitura de Japeri, exercício 1996); \r\n\r\n47. Processo nº 2007.00058125 (Oito volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 026 de 25.04.2002 (Assunto: apurar a legalidade das Leis Municipais nº 1967/02 e 1968/02, respectivamente os Planos Urbanísticos Regionais das Praias da Baía e da Região Oceânica de Niterói); \r\n\r\n48. Processo nº 2007.00060769 (doze volumes) - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 014 de 19.10.2006 (Parte(s): Coordenadoria-Geral de Regimes Especiais do Ministério da Previdência Social, MPERJ e ex-administradores da GASIUS - Instituto de Seguridade Social da CEG); \r\n\r\n49. Processo nº 2007.00074079 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nr de 04.07.2007 (Parte(s): Geralda de Castro);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00074301 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nr de 05.07.2007 (Parte(s): Domingos Ricardo da Silva);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00077716 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 061 de 14.11.2003 (Assunto: Apuração de notícia de poluição sonora de estabelecimentos empresariais localizados no bairro eucaliptal);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00077728 (dois apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 057 de 30.10.2003 (Parte(s): Padaria Nippon Ltda., Supermercado Floresta e Bar Aquarela - Disk Lanches);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00079849 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2220 de 16.05.2007 (Parte(s): Telemar);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00079920 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 02 de 17.03.2005 (Parte(s): Asilo São João Batista);\r\n\r\n55. Processo n.º 2007.00080419 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 102 de 27.11.2003 (Assunto: Apuração de possível prática de alinhamento de preços, caracterizadora de cartel, por parte dos revendedores de gás em botijão no Município de Cachoeiro de Macacu.);\r\n\r\n56. Processo n.º 2007.00080420 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 38 de 04.05.2005 (Parte(s): Moradores da Rua Dr. Silvio Henrique Braune e Empresa Friburguense de Teleférico);\r\n\r\n57. Processo n.º 2007.00080422 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 79 de 14.10.2005 (Parte(s): Carlos Roberto Garcia Ventura, Héctor Pereira Souza e Lanchonete e Restaurante Express);\r\n\r\n58. Processo n.º 2007.00080424 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 02 de 27.01.2006 (Parte(s): Loteamento Tio Longo II);\r\n\r\n59. Processo n.º 2007.00080425 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 39 de 09.05.2005 (Parte(s): Elizabeth Regina Cançado Oliver);\r\n\r\n60. Processo n.º 2007.00080430 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Proc. nº 03 de 02.06.2005 (Parte(s): Associação de Reivindicação e Apoio aos Deficientes Físicos de Nova Friburgo - ARADF);\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00080513 - Promotoria de Justiça de Silva Jardim - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 07.03.2007 (Assunto: obrigatoriedade da inclusão no currículo oficial da rede de ensino da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”);\r\n\r\n62. Processo nº 2007.00080673 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 09.06.03 (Parte(s): Operadora de Telefonia Móvel OI);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00080675 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 600 de 13.05.05 (Parte(s): Proteste - Associação Brasileira de defesa do Consumidor e Sendas Distribuidora S/A);\r\n\r\n64. Processo nº 2007.00081099 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 475 de 10.08.2005 (Assunto: prática irregular de extração de saibro, no sítio São Francisco, Chapéu do Sol, Paraty, de responsabilidade de F. Herlando Bezerra-ME);\r\n\r\n65. Processo nº 2007.00081103 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - Rep. nº 086 de 30.05.2007 (Parte(s): J. L. da Silva Lanchonete e Alex S. da Fonseca) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n66. Processo nº 2007.00081106 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 007 de 28.11.2005 (Assunto: Notícia da extinção de escolas estaduais de ensino fundamental da região de Jacuecanga);\r\n\r\n67. Processo nº 2007.00081839 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 22 de 03.07.2002 (Parte(s): Davi da Silva Lamego, Carlos Eduardo Marques Tito, Rede Globo de Televisão e Angélica Ksyvickis);\r\n\r\n68. Processo nº 2007.00081845 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 61 de 16.10.2001 (Parte(s): Fernando Miranda de Souza e Colégio Primus);\r\n\r\n69. Processo nº 2007.00081851 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 10 de 03.03.2000 (Parte(s): Fábio Leandro da Silva e Vagner Leandro da Silva);\r\n\r\n70. Processo nº 2007.00081853 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3024 de 07.12.2006 (Parte(s): Rogério Chagas e Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal);\r\n\r\n71. Processo nº 2007.00082037 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3122 de 15.05.2006 (Parte(s): Carlos Augusto Machado Pinheiro);\r\n\r\n72. Processo nº 2007.00082045 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP 2770 de 05.04.2005 (Parte(s): Madame Vidal Bar e Restaurante);\r\n\r\n73. Processo nº 2007.00082380 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 665 de 09.11.2006 (Parte(s): Erig Transportes Ltda);\r\n\r\n74. Processo nº 2007.00082381 (três volumes e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 229 de 27.11.02 (Parte(s): Abílio Tozini e CEG);\r\n\r\n75. Processo nº 2007.00082390 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11 de 04.01.2006 (Parte(s): Samora Gonzaga de Miranda Teodoro e OPPORTRANS - Metrô-Rio);\r\n\r\n76. Processo nº 2007.00082391 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 019 de 06.01.06 (Parte(s): Lúcio Gomes da Cunha e 3 R.M - Indústria de Tintas e Vernizez Ltda - ME);\r\n\r\n77. Processo nº 2007.00082392 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 057 de 06.12.05 (Parte(s): Marcelo Bandeira e New Quality Produções e Eventos Ltda.);\r\n\r\n78. Processo nº 2007.00082424 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 95 de 01.10.2002 (Parte(s): Tiffany Rodrigues Assunção);\r\n\r\n79. Processo n.º 2007.00083085 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 195 de 17.04.2006 (Parte(s): Ademar Pinto Gouget e Banco do Brasil, Administradora de Cartão de Crédito);\r\n\r\n80. Processo n.º 2007.00083086 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 291 de 12.05.2006 (Parte(s): Cátia Machado Sogdu e Casas Bahia).\r\n\r\n5. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 305458"
                    ],
                    "305459": [
                        "IA - Editais",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICO o cronograma parcial do referido certame, na forma abaixo: \r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData/Horário/Local\r\n\r\nVista de Prova\r\n\r\nDias 03, 04 e 05 de setembro de 2007, das 13:00 às 16:00 horas, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 6° andar.\r\n\r\nInterposição de Recurso\r\n\r\nDias 04 e 05 de setembro de 2007, das 13:00 às 18:00 horas, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar.\r\n\r\nId: 305459"
                    ],
                    "305460": [
                        "IA - Editais",
                        "XXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que, após a identificação da prova escrita especializada de Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário realizada em sessão pública, no dia 31 de agosto de 2007, no auditório do edifício sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, foram declarados aprovados e, conseqüentemente, habilitados a prestar as provas orais, os candidatos abaixo relacionados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n0680\r\n\r\n67,50\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n1085\r\n\r\n55,00\r\n\r\nALLYNE TAVARES GIANNINI \r\n\r\n0876\r\n\r\n51,50\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA JOÃO \r\n\r\n1593\r\n\r\n65,50\r\n\r\nANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA \r\n\r\n0317\r\n\r\n50,10\r\n\r\nANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA \r\n\r\n1345\r\n\r\n52,50\r\n\r\nBRUNO MENEZES SANTAREM \r\n\r\n0355\r\n\r\n69,00\r\n\r\nBRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO \r\n\r\n1545\r\n\r\n58,00\r\n\r\nCARLA ARAÚJO DE CARVALHO \r\n\r\n0162\r\n\r\n52,00\r\n\r\nCARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO \r\n\r\n0029\r\n\r\n51,00\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES \r\n\r\n1567\r\n\r\n67,50\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\n1453\r\n\r\n51,50\r\n\r\nDIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA \r\n\r\n1332\r\n\r\n50,00\r\n\r\nDIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA \r\n\r\n1548\r\n\r\n51,00\r\n\r\nEDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR \r\n\r\n2188\r\n\r\n50,00\r\n\r\nÉRIKA PRADO ALVES \r\n\r\n1721\r\n\r\n53,00\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA \r\n\r\n0992\r\n\r\n53,50\r\n\r\nFERNANDA NICOLAU LEANDRO \r\n\r\n0434\r\n\r\n58,00\r\n\r\nGABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA \r\n\r\n1293\r\n\r\n56,00\r\n\r\nGLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM \r\n\r\n2300\r\n\r\n51,00\r\n\r\nHELENA ROHEN LEITE \r\n\r\n0844\r\n\r\n61,00\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA \r\n\r\n1813\r\n\r\n50,00\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA \r\n\r\n1476\r\n\r\n55,00\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n2112\r\n\r\n50,50\r\n\r\nLUCIANA DE JORGE GOUVÊA \r\n\r\n0120\r\n\r\n56,50\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA FARIA \r\n\r\n1312\r\n\r\n66,00\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO \r\n\r\n1820\r\n\r\n54,00\r\n\r\nMARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA \r\n\r\n0628\r\n\r\n52,50\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS \r\n\r\n0652\r\n\r\n58,00\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO \r\n\r\n1042\r\n\r\n54,50\r\n\r\nPAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA \r\n\r\n1676\r\n\r\n53,00\r\n\r\nPHILIPE MELLO FIGUEIREDO \r\n\r\n1465\r\n\r\n61,50\r\n\r\nRACHEL TAVARES CAMPOS \r\n\r\n0265\r\n\r\n50,00\r\n\r\nRAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA \r\n\r\n1671\r\n\r\n74,50\r\n\r\nRENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES \r\n\r\n0633\r\n\r\n52,50\r\n\r\nRENATA VIANNA SOARES \r\n\r\n0922\r\n\r\n53,50\r\n\r\nROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS \r\n\r\n0361\r\n\r\n68,50\r\n\r\nSANDRA DA HORA MACEDO \r\n\r\n1471\r\n\r\n61,00\r\n\r\nTATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA \r\n\r\n1255\r\n\r\n65,50\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que, após a identificação da prova escrita especializada de Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário realizada em sessão pública, no dia 31 de agosto de 2007, no auditório do edifício sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, foram declarados inabilitados a prosseguir no aludido concurso, os candidatos cujas inscrições se acham abaixo relacionadas:\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n0005\r\n\r\n40,50\r\n\r\n0027\r\n\r\n37,50\r\n\r\n0284\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0363\r\n\r\n43,50\r\n\r\n0510\r\n\r\n45,50\r\n\r\n0552\r\n\r\n47,00\r\n\r\n1045\r\n\r\n47,50\r\n\r\n1270\r\n\r\n41,50\r\n\r\n1498\r\n\r\n41,50\r\n\r\n1660\r\n\r\n44,50\r\n\r\n1701\r\n\r\n41,00\r\n\r\n1806\r\n\r\n43,50\r\n\r\n1864\r\n\r\n38,50\r\n\r\n1926\r\n\r\n47,50\r\n\r\n2076\r\n\r\n47,00\r\n\r\n2628\r\n\r\n42,50\r\n\r\n2738\r\n\r\n47,00\r\n\r\n2768\r\n\r\n30,50\r\n\r\nId: 305460"
                    ],
                    "305461": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos candidatos inscritos no referido certame que poderão ter vista da prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário, nos dias 03, 04 e 05 de setembro de 2007, das 13:00 às 16:00 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Rio de Janeiro. Os candidatos interessados poderão, ainda, interpor recurso do resultado da referida prova, seja quanto a erro material, seja quanto ao conteúdo das perguntas e respostas, devendo entregar as respectivas razões na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, nos dias 04 e 05 de setembro de 2007, das 13:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nId: 305461"
                    ],
                    "305462": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nJULGAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que, no dia 24 de agosto de 2007, foi julgada a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00012431\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 005/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos condicionadores de ar para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLicitantes vencedoras:\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nClimario 2004 Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nValor total: R$ 70.910,00\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nS.T.R. Service Comércio e Refrigeração Ltda.-EPP\r\n\r\nValor total: R$ 35.880,00\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nMarkoeletro Comércio de Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nValor total: 110.784,60\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nBazar Sideral 2000 Ltda.-ME\r\n\r\nValor total: 18.900,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 305462"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "305293": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 56ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 14 de agosto.\r\n\r\nAos catorze dias de agosto de dois mil e sete, às onze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 56ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 55ª sessão, de 9 de agosto de 2007, realizando-se a seguir o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 898 processos: 119 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 103 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 211 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 96 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 210 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 159 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu sem voto-revisor o Processo TCE n.º 209298-2/2007 (Edital por Concorrência Pública nº 1/2007 da Agência do Saneamento Básico de Resende) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pelo conhecimento, comunicação, determinação e arquivamento, com voto-revisor do Senhor Conselheiro José Leite Nader por diligência externa e comunicação, considerando que os itens solicitados pela instrução eram imprescindíveis à elaboração da proposta de metodologia de concessão, vencendo por 5 a 1 o relator. Continuou o julgamento dos Processos TCE n.os 113761-4/2006 e 113770-5/2006 (termos de reconhecimento de dívida da SES), votando por diligência externa, comunicação e Apensação, com voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela notificação pessoal, comunicação e apensação. O relator defendeu tratar-se os processos, apesar de estarem cadastrados como termo de reconhecimento de dívida, de termos ajuste de contas - reconhecendo a prestação de serviços, mas não a dívida. Ponderou o revisor que os processos configuravam-se como termos de reconhecimento de dívida, ressaltando haver abuso da Administração na utilização de semelhante instrumento, com renúncia ou abandono ao rito normal de assunção de dívida pelo Poder Público pelos caminhos preconizados em lei, lembrando que não se pode por tal expediente criar dívida, mas tão-somente reconhecer sua existência, consubstanciada pelos atos que a legislação prescreve. Após ampla discussão, retirou seu voto o relator, adotado pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, a quem seguiram o relator original e o Senhor Conselheiro José Leite Nader, acompanhando o revisor os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Jonas Lopes de Carvalho Junior e solicitando vista a Presidência para elaboração do voto de Minerva. Solicitou vista do Processo TCE n.º 119941-0/2002 (ato de dispensa de licitação do Detran) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento no Processo TCE n.º 205778-2/2006 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor pelo não-acolhimento, ciência e aplicação de multa o Processo TCE n.º 211797-4/2007 (promoção junto à Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que retirou seu voto. No Processo TCE n.º 211025-9/2007 (denúncia contra a Prefeitura de Nova Iguaçu), com voto-relator pelo não-acolhimento, ciência, determinação e encaminhamento, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior observando que, embora anônima a denúncia, acompanhava a decisão uma vez que já existia inspeção em andamento. No Processo TCE n.º 213350-6/2007 (inspeção especial na Prefeitura de Campos dos Goytacazes), com voto-relator pela notificação pessoal, encaminhamento e determinação, observou a Presidência que, em decorrência do teor da instrução do processo, especificamente no que dizia respeito à regulação do envio de termos de desapropriação, já se haviam adotado as medidas administrativas necessárias à constituição de processo a ser submetido ao Conselho Superior de Administração. Solicitou vista do Processo TCE nº 225058-8/2003 (termo de parceria da Prefeitura de Barra Mansa) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE n.os 234709-0/2006 e 200876-5/2001 e devolveu com voto-revisor pelo não-conhecimento, comunicação e determinação o Processo TCE n.º 250593-8/99 (recurso de reconsideração em prestação de contas da Caprem-Porciúncula) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo conhecimento e provimento do recurso de Antônio Cláudio Pralon Domingos, conhecimento e provimento parcial do recurso de Edimilson José Campos, regularidade das contas de ambos com quitação e encaminhamento, sendo aprovado por 4 a 2 o voto-revisor, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro José Leite Nader. No relato do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, consignou impedimento nos Processos TCE n.os 220789-8/2000, 219382-9/2006 e 207975-6/2006 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e no Processo TCE n.º 212992-3/2002, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu sem voto-revisor o Processo TCE n.º 221000-3/2003 (ato de inexigibilidade de licitação do SAAE-Volta Redonda) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo conhecimento e retorno; e com voto-revisor por diligência interna o Processo TCE n.º 221007-1/2003 (contrato do SAAE-Volta Redonda) ao mesmo Conselheiro, que votou pela comunicação, determinação e retorno, ressaltando ser necessário que o prazo de 5 dias previsto em cláusula para o repasse de toda a arrecadação efetuada fosse mudado para 1. Entendeu o revisor necessário análise da Coordenadoria de Estudos e Análises Técnicas - CEA, a fim de se concluir, pela ótica da economicidade, quanto ao float e ao real preço cobrado pelo serviço. Após discussão, venceu o voto-relator por 4 a 2, aderindo ao revisor o Senhor Conselheiro José Leite Nader. Consignou impedimento no Processo TCE n.º 116261-5/2006 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Às catorze horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100139-4/2007 (27/32233/06) - Interessado: RONALDO DA SILVA RODRIGUES COELHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101418-3/2006 (25/302366/04) - Interessados: MARIA LÚCIA COUTO KAMACHE E MARCOS ARISTIDES SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102439-6/2007 (02/150415/06) - Interessado: JOSÉ JEOVAN DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103097-1/2007 (09/10004/07) - Interessado: CID HOMERO SANTOS DE ARAÚJO SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103106-8/2007 (10/130119/07) - Interessado: LIVIA VIDAL LOPES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103158-1/2007 (07/100002/07) - Interessado: ANTONIO JOÃO DE VILHENA LAGE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103499-3/2007 (18/400039/07) - Interessado: JORGE GONÇALVES SÃO ROQUE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103517-1/2007 (18/400073/07) - Interessado: RICARDO DE ANDRADE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103546-2/2007 (17/200611/07) - Interessado: ANTONIO BERINI DA CRUZ - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103549-4/2007 (18400064/07) - Interessado: JORGE OSWALDO GARCIA TORRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103557-1/2007 (18/2012/06) - Interessado: PAMELA DE SOUZA COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103594-9/2007 (18/400155/07) - Interessado: RICARDO DA SILVA QUEIROZ - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103601-8/2007 (366/06) - Interessado: PAULO ROBERTO VOLPATO DIAS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103616-3/2007 (7372/06) - Interessado: GERSON SENNA IGNACIO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103617-7/2007 (4522/06) - Interessado: RUY GARCIA MARQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103743-2/2007 (07/300459/07) - Interessado: MÁRCIA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103744-6/2007 (07/300457/07) - Interessado: JOSÉ ZAGO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103788-2/2007 (17/200395/07) - Interessado: VALDECIR DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103795-3/2006 (03/00629/06) - Interessado: ROGÉRIA FREITAS ALVES SILVA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103797-3/2007 (17/200397/07) - Interessado: IVANDIR SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103828-8/2007 (844/06) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ANTUNES RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103829-2/2007 (844/06) - Interessado: ELISABETH RITTER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103831-5/2007 (353/06) - Interessado: RICARDO LIMA DE ALMEIDA NEVES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103851-5/2007 (1620/05) - Interessado: EMÍLIO ANTONIO FRANCISCHETTI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103861-0/2007 (27/06) - Interessado: MARCELO PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103914-3/2007 (18/400061/07) - Interessado: ANTÔNIO CARLOS BOULHOSA MOTTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104023-7/2007 (07/300478/07) - Interessado: SOLANGE FRANCISCA CAMPOS MOTTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104037-8/2007 (07/300447/07) - Interessado: CHRISTIANO DE OLIVEIRA PAES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104038-2/2007 (07/300359/07) - Interessado: ANTONELI DE ALMEIDA MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104039-6/2007 (07/300465/07) - Interessado: RICARDO GANEN LEAL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104079-6/2007 (07/300485/07) - Interessado: JOSÉ ROBS GALIARDI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104084-1/2007 (07/300305/07) - Interessado: SANDRA DE ARAÚJO BARBOSA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104086-9/2007 (07/300419/07) - Interessado: BARBARA CRISTINA MARQUES BARCELOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104096-4/2007 (18/2020/06) - Interessado: HELOISA PEREIRA DE QUEIROS MATTOSO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104098-2/2007 (18/400043/07) - Interessado: JOÃO BATISTA NUNES RACHIDI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104101-5/2007 (18/400059/07) - Interessado: JOSÉ RICARDO PASSOS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104138-8/2007 (77354/07) - Interessado: SEBASTIÃO DE FREITAS OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104422-7/2007 (18/400045/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO DO AMARAL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104444-5/2007 (43/06) - Interessado: ADRIANO TEIXEIRA MONTEIRO JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104451-8/2007 (104/06) - Interessado: ANTONIO TADEU JAZBIK - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104471-8/2007 (17/200739/07) - Interessado: GLADESTONE COCKLES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104478-6/2007 (1019/02) - Interessado: CATHARINA LAURIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104499-0/2007 (3657/05) - Interessado: ALEXANDRE JOSÉ BAPTISTA TRAJANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104507-3/2007 (1356/06) - Interessado: TATIANA CARVALHO DE CASTRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104508-7/2007 (1294/06) - Interessado: JOÃO MENDES DA SILVA SOBRINHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104511-4/2007 (17/200388/07) - Interessado: ANTONIO CARLOS MACIEL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104542-3/2007 (4516/06) - Interessado: GELSON RICARDO FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104547-3/2007 (09/4061106/03) - Interessado: ANNA ROSA MARTORANO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104563-7/2007 (11/50115/07) - Interessado: REGINA COELI SIGARRI SEIXAS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104568-7/2007 (11/50114/07) - Interessado: ALUIZIO NUNES DE AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104678-6/2006 (03/2499/05) - Interessados: CLAUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO E MARIA THEREZA LOPES LEITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104999-0/2007 (09/42562/07) - Interessado: ALEX SANDRO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105086-6/2007 (21/990002/07) - Interessado: CLAUDIONOR DA SILVA BARROS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105088-4/2007 (1506/06) - Interessado: LUCINÉIA GOMES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105091-1/2007 (55/05) - Interessado: SHIRLEY JANE ANDRADE DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105113-5/2007 (33/06) - Interessado: SYLENE LESSA DE MEDEIROS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105114-9/2007 (107/06) - Interessado: ROBERTO RODRIGUES DA COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105121-0/2006 (05/003/2006) - Interessado: LUIZ ALBERTO BLOIS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105147-6/2007 (84/06) - Interessado: WILLIAM AMARAL BARROSO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105152-1/2007 (35/05) - Interessado: MARILENE DA SILVA MOURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105153-5/2007 (154/06) - Interessado: CARMENCITA DA CONCEIÇÃO LOPES SIQUEIRA LIMA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105164-4/2007 (2653/2002) - Interessado: EDNEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105815-5/2007 (3794/02) - Interessado: MAURO PEREIRA DE MELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105902-2/2006 (33/1405/01) - Interessados: LUIZ ROGÉRIO GONÇALVES MAGALHÃES E ERALDO MOTHÉ BACELAR DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107802-0/2006 (21/960017/05) - Interessado: ANTONIO FERNANDO DUARTE DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110992-4/2006 (26/128/2006) - Interessado: WANDERLEY DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112188-5/2004 (26/51002/04) - Interessados: SALASSIER BERNARDO, RAIMUNDO BRAZ FILHO, SÉRGIO DE AZEVEDO, FERNANDO SABOYA ALBUQUERQUE JÚNIOR, SERGIO LUÍS CARDOSO E ANTÔNIO LUIZ AYRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113764-6/2006 (10/131645/06) - Interessado: ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114959-4/2003 - Interessado: NILTON WILSON SALOMÃO - Votos: NÃO-PROVIMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116261-5/2006 - Interessado: SÉRGIO DE MELLO FERREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116944-7/2005 (03/5302/05) - Interessado: NERESGTON RIBEIRO MENDES NETO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116946-5/2005 (03/3798/05) - Interessado: JANE ROSANE VIANA BIRAL - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200002-6/2006 - Interessados: CELESTE MARIA JORGE MARTINS E LEONARDO SILVA JACOB - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200330-1/2006 - Interessado: CÉSAR DE ALENCAR BARROSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200662-1/1997 - Interessado: ÁLVARO DANIEL NUNES GUIMARÃES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200662-1/1997 - Interessado: LUIZ GONZAGA CONSIDERA, - Voto: QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201418-2/2004 - Interessado: CRECHE CENTRO COMUNITÁRIO CRISTO VIVE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201723-9/2006 - Interessado: ALMIR RIBEIRO MIGUEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201723-9/2006 - Interessado: TÂNIA MARIA RIBEIRO OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204045-8/2007 - Interessado: HILDA PALHARES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204218-7/2007 - Interessado: JOSÉ ALBERTO MACEDO VINAGRE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204871-5/2007 - Interessado: JANINE AYRES NUNES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206622-0/2004 - Interessado: SÓCRATES DA SILVA VARGINHA NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206815-1/2005 - Interessado: ANTÔNIO MACHADO BRUM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206815-1/2005 - Interessado: LÚCIO LOVISE PADILHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206885-0/2007 - Interessado: JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO TERRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207108-1/2004 - Interessado: JOSÉ CARLOS SOARES CUNHA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207852-0/2007 - Interessado: PAULO SÉRGIO DOS SANTOS RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207975-6/2006 - Interessados: VICTOR EMMANUEL COUTO e EDSON SANTOS MENDONÇA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208018-7/2004 - Interessado: JOAQUIM GOMES NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208294-9/2007 - Interessados: CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO E MARIA JOSÉ FERNANDES MARQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209458-2/2006 - Interessado: VANDERNILSON FERREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210432-9/2007 - Interessado: MÔNICA PIRES MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210464-2/2007 - Interessado: ANDRÉ LUIZ DE BRITO BEZERRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210492-9/2007 - Interessado: REGINALDO DE PAIVA ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210661-1/1998 - Interessados: NÉLSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA E MYRIAN SOARES DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DOS ACÓRDÃOS Nºs 858/2006 E 859/2006, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210968-8/2007 (2220) - Interessado: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL FLÁVIO SOARES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210969-2/2007 (3738) - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI SILVA JARDIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211146-7/2006 - Interessados: LUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA E VALÉRIA CERQUEIRA RAMOS FIGUEIREDO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211463-5/2007 - Interessado: LÚCIA ALDA PADILHA AQUINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211463-5/2007 - Interessado: ÂNGELA MARIA NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211468-5/2007 - Interessado: LÚCIA ALDA PADILHA AQUINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211468-5/2007 - Interessado: ÂNGELA MARIA NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211869-5/2003 - Interessado: WAGNER LANZELOTTI - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212112-5/2007 - Interessado: TÂNIA MARIA ROCHA FREITAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212112-5/2007 - Interessado: SEBASTIÃO NASCIMENTO DUTRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213772-8/2007 (227/07) - Interessado: CRECHE ESCOLA FRUTO DO ESPÍRITO - ADILSON DE JESUS LOPES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213775-0/2007 (4158/07) - Interessado: CENTRO EDUCACIONAL CEIFA - NAIR APARECIDA RODRIGUES POUBEL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213776-4/2007 (5410/07) - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL 20 DE JANEIRO - BEATRIZ FERNANDES DE PAULA BRAGA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213794-6/2007 (02003/07) - Interessado: ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA DI ESIN - SONIA MARIA AZEREDO DE PAULA UCHOA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213795-0/2007 (00704/07) - Interessado: ASSOCIAÇÃO GUARDA MIRIM DE ITAPERUNA - SÍLVIA MARIA DE CASTRO COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213798-2/2007 (01187/07) - Interessado: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VALE DO SOL - VALDÉA DA SILVA FIDÉLIS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213801-5/2007 (00364/07) - Interessado: CRECHE DA IGREJA METODISTA - SÔNIA MARIA FRÓES DE CNOP - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213824-5/2006 - Interessado: ALMIR ALVES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213824-7/2007 (4056/07) - Interessado: CLAMOR OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS - GESSY FRUTUOSO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213975-2/2007 (7) - Interessado: WASHINGTON CARVALHO DA FONSECA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214174-9/2003 - Interessado: LEONARDO CORREA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216224-8/2005 - Interessado: GREICE APARECIDA PIRES DE ALMEIDA VIEIRA BARROS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 216224-8/2005 - Interessado: MIRIAM SANTOS FERNANDES DELGADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216634-9/2006 (5058/06) - Interessado: LAR BEZERRA DE MENEZES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217069-3/2005 - Interessado: WILSON NOGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217069-3/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA DA COSTA MENDES NOBRE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217153-0/2005 - Interessado: BENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217153-0/2005 - Interessado: GIL ROBERTO CAMPINHO RABELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217258-6/2005 - Interessado: NILÓPOLIS FUTEBOL CLUBE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217535-2/2005 - Interessados: EDSON ARÊAS JOANICO, JOSÉ CARLOS DA SILVEIRA E RONNIE CLAYVER FREITAS GODINHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218097-9/2006 - Interessado: PAULO SÉRGIO FERNANDES GARCIA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218398-9/2005 - Interessado: MAURO RIBEIRO GARCIA E FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218562-4/2006 - Interessado: ELISALDO LOPES DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218807-0/2005 - Interessado: JOSÉ LAERTE D ELIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218807-0/2005 - Interessado: ANA MARIA SAMPAIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219251-4/2006 - Interessado: LUIZ HENRIQUE GOMES DA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219369-7/2006 - Interessado: LAZARO AUGUSTO JARDIM PERY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219382-9/2006 - Interessado: PAULO CÉSAR IELPO JANNUZZI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219420-7/2006 - Interessado: HENRIQUE BRAGA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219464-1/2005 (04455/05) - Interessado: IRMANDADE SAO JOÃO BATISTA DE MACAÉ - RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219684-5/2006 - Interessado: LIGA INDEPENDENTE DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DE BARRA MANSA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219747-3/2006 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220423-1/1999 - Interessado: MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DA MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220529-8/2006 - Interessado: REGINA ISABEL ALVES RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220561-6/2006 - Interessado: OSVALDO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220744-0/2006 - Interessado: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220842-8/2006 - Interessado: VERDIANO ALVES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220850-5/2006 - Interessado: FÁBIO MENDES CAMPANATI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220878-7/2006 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICIENTE NOSSA SENHORA DA DIVINA PROVIDÊNCIA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220944-4/2002 - Interessados: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA E DINÁ COSTA DE MACEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221004-5/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE FOLIA DE REIS DE MACUCO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221418-0/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO REIVINDICAÇÃO APOIO AO DEFICIENTE FÍSICO DE NOVA FRIBURGO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222075-3/2002 - Interessado: RICARDO RAMALHO MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225268-1/2006 - Interessado: SÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225877-6/2005 - Interessado: ANDREA GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229501-9/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DE VARRE-SAI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229681-5/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE VALÃO DO BARRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231006-3/2000 - Interessado: RALEIGH RAMALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231132-0/2001 - Interessado: ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231132-0/2001 - Interessado: ÂNGELA MARIA FARACO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231152-0/2001 - Interessado: LEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231152-0/2001 - Interessado: RONI SAMPAIO ZILLIG - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231389-5/2001 - Interessado: ALOÍZIO FONTES DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO DO PEDIDO DO PARCELAMENTO DA MULTA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231873-2/2004 - Interessado: LUIZ OCTÁVIO REGO VAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231873-2/2004 - Interessado: LUÍS FELIPE ROUX DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232444-0/2002 - Interessado: LUIZ OCTÁVIO REGO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232948-0/2004 - Interessado: PAULO FERREIRA COELHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232948-0/2004 - Interessado: LUCIANE DE CARVALHO OTTERO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233703-7/2005 - Interessados: JÚLIO THOMAZ DE AQUINO HECKERT - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233878-0/2006 - Interessado: GERLY FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234790-9/2006 - Interessado: MAX RODRIGUES LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240682-6/2004 - Interessado: VANOR BREDER PACHECO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241037-4/2000 - Interessado: MÁRCIO PALMA LEAL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250244-7/1998 - Interessado: PLÍNIO CONTE LEITE BITTENCOURT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250367-2/2000 - Interessado: LENILSON CHAVES JUNIOR - Votos: REMESSA, NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250536-7/2001 (2662/99) - Interessado: UILTON MONTEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250538-8/1999 - Interessado: LUIZ CARLOS MACHADO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250593-8/1999 - Interessados: EDIMILSON JOSÉ CAMPOS E ANTÔNIO CLÁUDIO PRALON DOMINGOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250624-3/1999 - Interessado: LUÍS FERNANDO PADILHA LEITE - Votos: NÃO-PROVIMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 251248-3/2003 - Interessado: SEBASTIÃO LUIZ CRUZ DE PAULA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251350-0/2002 - Interessado: CARLOS ROBERTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251350-0/2002 - Interessado: CARMINDA AMÉLIA TEREZINHA CARVALHO CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251894-5/1998 - Interessado: ABRAHÃO NICOLAU - Votos: NÃO-PROVIMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260555-3/2000 - Interessado: ROBERTO BARROSO PILLAR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261547-1/2004 - Interessado: CARLA MUSSI RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261547-1/2004 - Interessado: ROSIANA BARRETO MAIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261771-8/2001 - Interessado: ROBERTO BARRROSO PILLAR - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261901-5/2001 - Interessados: AMÉRICO MARTINS GOMES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270043-8/2003 (520/1735/02) - Interessado: DAYSE NOGUEIRA MONASSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270765-8/2003 - Interessado: AUDIR SANTANA BAPTISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270765-8/2003 - Interessado: PAULO CESAR MELLO BRAGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271086-6/1999 - Interessado: SERGIO ALBERTO SOARES E MÁRIO SÉRGIO ROCHA VIANNA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271311-0/2003 - Interessado: LEVI RANGEL ALVES - Votos: QUITAÇÃO “IN CASU” DO DÉBITO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271975-1/1999 - Interessado: GILSON FRANCISCO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300686-3/2007 - Interessado: AURÉLIO AUGUSTO ZIGNAGO ARANHA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100073-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100085-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100115-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100595-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100601-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100607-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100676-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100914-8/2005 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101425-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101484-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101509-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101515-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101570-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101746-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101753-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101937-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101977-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102078-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102079-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102128-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102155-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102444-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102599-2/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102741-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102913-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102990-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103036-7/2007 - Votos: CANCELAMENTO DO CRETIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, PROSSEGUIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103052-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103112-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103408-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103409-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103748-0/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103777-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103948-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104543-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104626-3/2006 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104865-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105022-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105296-9/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105339-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105538-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105762-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106095-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106532-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106536-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106737-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106752-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106753-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106760-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106810-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106837-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106965-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107440-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107483-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107486-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108150-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109140-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109873-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110715-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110788-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110872-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111307-4/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111550-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111639-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111791-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111903-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112378-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112557-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112871-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112985-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112989-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113491-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113497-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113683-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113773-3/2004 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113780-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113806-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114648-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114650-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114651-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114653-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114654-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114704-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114710-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114792-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114896-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114897-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114907-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114911-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114914-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114915-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114916-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114917-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115200-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115203-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115206-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115259-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115386-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115406-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115493-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115636-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115645-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115692-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115718-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115915-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115925-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115939-7/2006 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116044-5/2006 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116901-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116905-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200128-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200257-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200297-1/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200330-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200493-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200498-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200531-9/2007 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200571-1/2003 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200608-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200659-9/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200719-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200898-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200937-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201076-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201408-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201474-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201531-3/1997 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201558-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201787-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201789-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201859-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201861-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201894-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201992-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202069-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202287-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202448-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202453-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202556-8/1996 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202580-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202633-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202738-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202742-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202857-4/1998 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202866-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202964-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202972-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202977-1/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203029-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203123-9/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203166-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203222-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203258-0/2007 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203266-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203295-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203360-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203543-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203548-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203574-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203578-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203579-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203588-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203629-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203662-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203664-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203674-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203679-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203762-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203788-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203847-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203856-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203861-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203885-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203908-5/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203930-0/2007 - Voto: TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203958-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204006-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204013-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204017-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204042-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204062-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204076-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204078-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204079-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204099-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204137-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204141-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204150-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204161-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204172-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204226-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204227-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204233-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204244-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204254-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204358-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204360-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204422-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204475-7/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204487-8/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204568-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204613-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204723-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204744-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204760-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204769-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204836-5/2007 - Voto: TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204838-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204898-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204900-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204904-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205046-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205047-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205058-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205073-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205079-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205113-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205134-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205146-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205148-3/2007 - Voto: TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205151-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205166-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205173-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205197-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205201-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205210-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205225-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205237-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205246-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205253-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205282-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205284-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205296-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205300-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205374-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205379-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205388-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205390-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205391-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205406-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205411-8/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205422-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205428-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205457-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205647-8/1998 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205656-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205679-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205778-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205863-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205880-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205897-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205913-6/2007 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205930-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205938-6/2007 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO COMO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205947-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206014-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206019-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206022-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206073-9/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206200-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206215-0/1994 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206282-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206366-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206394-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206406-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206472-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206499-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206734-5/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206848-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206882-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206893-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206957-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206958-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206965-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207153-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207316-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207365-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207375-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207391-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207401-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207437-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207450-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207466-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207561-1/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207659-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207695-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207709-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207772-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207843-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207878-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207905-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207908-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207930-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207964-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208001-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208069-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208074-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208087-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208287-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208376-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208408-6/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208436-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208446-4/2007 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO COMO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208476-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208540-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208580-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208612-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208672-9/2004 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208691-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208788-8/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208808-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208819-5/2007 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO COMO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208915-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208925-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209074-8/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209235-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209265-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209282-7/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209298-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209391-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209462-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209489-3/2007 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209639-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209642-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209652-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209763-1/2004 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210056-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210074-3/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210084-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210097-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210158-3/2006 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210237-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210244-9/1998 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210330-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210355-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210386-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210404-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210412-7/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210429-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210492-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210532-3/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210534-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210536-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210589-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210714-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210749-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210751-3/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210773-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210790-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210797-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210827-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210838-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210844-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210845-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210855-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210861-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210870-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210874-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210876-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210891-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210910-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210927-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210934-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210957-1/2003 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210972-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211001-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211025-9/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211048-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211074-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211075-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211110-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211141-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211219-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211221-1/2000 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211221-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211254-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211373-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211432-7/1994 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211474-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211517-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211570-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211580-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211655-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211667-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211681-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211706-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211732-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211746-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211776-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211797-4/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211814-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211864-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211866-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211886-1/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211957-4/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212037-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212051-6/1999 - Votos: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212071-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212383-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212560-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212670-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212770-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212921-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212927-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212992-3/2002 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212928-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213011-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213025-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213262-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213324-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213350-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213358-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213360-1/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213469-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213703-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213895-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213897-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213952-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214048-0/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214202-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214409-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214477-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214720-2/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214867-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215042-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215196-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215263-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215300-5/2007 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215427-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215429-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215449-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215583-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215686-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215686-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215691-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215781-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215811-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215949-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216089-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216260-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216267-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216381-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216438-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216620-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216702-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216711-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216726-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216758-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216783-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216845-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216913-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216935-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217037-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217088-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217104-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217261-5/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217284-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217292-2/2005 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217474-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217550-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217587-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217608-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217688-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217797-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217809-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217810-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217815-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217826-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217833-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217899-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217934-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218019-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218039-9/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218143-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218147-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218156-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218176-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218190-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218301-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218362-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218364-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218370-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218395-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218396-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218421-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218466-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218576-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218685-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218696-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218837-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218840-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218856-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218895-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218909-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218912-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218923-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218976-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219020-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219053-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219176-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219247-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219326-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219330-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219334-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219350-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219354-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219356-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219441-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219562-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219665-1/2007 - Voto: FIXAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219814-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220017-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220156-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220224-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220260-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220302-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220430-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220523-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220607-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220615-3/2006 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220789-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220804-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220805-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220807-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220810-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220835-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220860-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220864-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220901-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220962-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220964-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220967-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220973-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220975-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220980-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221000-3/2003 - Votos: CONHECIMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221007-1/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221013-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221081-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221083-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221163-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221184-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221194-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221220-9/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221304-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221310-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221357-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221394-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221688-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221753-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221764-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221833-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222160-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222185-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222281-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222361-8/2006 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222463-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222523-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222654-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222659-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222700-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222875-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222878-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223260-5/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223302-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223448-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223584-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223857-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223874-6/2003 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223909-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224068-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224372-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224393-5/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225034-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225197-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225747-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225806-9/2006 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225822-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225835-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225935-6/2006 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226047-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226110-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226186-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226323-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226530-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226636-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226643-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226826-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227597-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227669-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227797-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227815-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228097-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228923-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229163-1/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229187-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229989-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230024-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230225-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230228-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230330-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230433-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230544-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230594-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230703-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230747-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230778-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230783-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230863-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231053-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231096-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231121-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231133-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231138-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231187-5/2001 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231568-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231577-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231777-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231853-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231870-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231879-8/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232038-5/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232424-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232526-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232545-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232576-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232702-4/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232848-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232862-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233139-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233291-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233319-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233426-1/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233483-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233575-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233715-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233735-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233934-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233960-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233963-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233967-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234035-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234115-3/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234150-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234301-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234337-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234464-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234493-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234582-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234588-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234597-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234918-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234963-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235170-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235238-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235419-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235502-5/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235746-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236135-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236175-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236312-5/2005 - Votos: ILEGALIDADE, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236481-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236488-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236514-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236604-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236825-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236852-5/2005 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236857-7/2006 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236946-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236985-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237116-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237141-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237188-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237207-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237307-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237363-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237407-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237562-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237668-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237671-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237710-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237794-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237828-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237943-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240380-8/2003 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240390-1/2002 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240506-8/2000 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240571-7/2002 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240638-1/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240658-7/2000 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240702-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240714-9/2001 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240857-9/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241075-2/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241076-6/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241077-0/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241079-8/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241084-3/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241086-1/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241087-5/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241089-3/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241090-2/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241091-6/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241092-0/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241093-2/2002 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241093-4/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241094-8/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241095-2/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241096-6/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241097-0/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241141-9/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241265-1/2004 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250275-9/2003 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250327-4/2001 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251815-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252050-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252695-7/2003 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260827-8/2002 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261285-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261432-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261533-8/2003 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261579-1/1999 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO-ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261840-3/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270954-0/1999 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270992-9/2001 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271929-1/2002 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273117-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273290-8/2000 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 282017-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 14/08/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJAYME LACERDA RODRIGUES\r\n\r\n102444-1/2007\r\n\r\nADOLFO GUICHARD FREIRE\r\n\r\n103408-4/2007\r\n\r\nPAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES\r\n\r\n103409-8/2007\r\n\r\nROGÉRIA FREITAS ALVES SILVA\r\n\r\n103795-3/2006\r\n\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n106532-8/2005\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO MARQUES NUNES\r\n\r\n111307-4/2003\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO PINHEIRO\r\n\r\n111307-4/2003\r\n\r\nSIMONE DA ROCHA BRAGA\r\n\r\n111307-4/2003\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n111550-7/2005\r\n\r\nRICHARD VOSS\r\n\r\n113491-1/2006\r\n\r\nSUZANA DE OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\n116901-5/2005\r\n\r\nNERESGTON RIBEIRO MENDES NETO\r\n\r\n116944-7/2005\r\n\r\nJANE ROSANE VIANA BIRAL\r\n\r\n116946-5/2005\r\n\r\nARMANDO JORGE PEREIRA DE LEMOS\r\n\r\n200662-1/1997\r\n\r\nDÉSCIO LUIZ FREIRE\r\n\r\n200662-1/1997\r\n\r\nEDIR DELDUQUE\r\n\r\n200662-1/1997\r\n\r\nELIZABETH HECKERT DA ROSA\r\n\r\n200662-1/1997\r\n\r\nELMO ERNANI TARDIN\r\n\r\n200662-1/1997\r\n\r\nJORGE EMMANUEL LOPES DO AMARAL\r\n\r\n200662-1/1997\r\n\r\nDELAIR DOLORES WINTER REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DO SR. ELY SILVESTRE EMMERICK\r\n\r\n200662-1/1997\r\n\r\nMARIA ENI CAPOZI REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DO SR. LUIZ GONZAGA CAPOZI\r\n\r\n200662-1/1997\r\n\r\nIRENE ESTELLA LOBATO BORGES\r\n\r\n202556-8/1996\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n204006-0/2006\r\n\r\nMARIA HELENA SOARES RIBEIRO\r\n\r\n204254-9/2006\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n204422-6/2005\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n205679-2/2007\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n205863-3/2006\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n206215-0/1994\r\n\r\nANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA\r\n\r\n206366-4/2007\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n206957-7/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES CUNHA\r\n\r\n207108-1/2004\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n208580-6/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n208808-4/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n210386-4/2007\r\n\r\nJOSÉ OCTÁVIO CÂMARA FERNANDES\r\n\r\n210404-2/2007\r\n\r\nVANDA IVANTES TAVARES\r\n\r\n210790-7/2006\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n210845-6/2005\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n211219-2/2007\r\n\r\nANTÔNIO PORTO FILHO\r\n\r\n211221-5/2007\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n212037-7/2006\r\n\r\nJOSÉ OCTÁVIO CÂMARA FERNANDES\r\n\r\n212560-6/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n212670-7/2007\r\n\r\nDERLY MACHADO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n212770-3/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n212927-8/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n213350-6/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n213469-1/2006\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n213895-6/2007\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n213897-4/2007\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n214867-2/2005\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n215042-3/2006\r\n\r\nLUPÉRCIO RODRIGUES\r\n\r\n215263-1/2007\r\n\r\nMARIA MADALENA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n216267-0/2005\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n216702-4/2007\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n216711-5/2007\r\n\r\nEDSON ANTÔNIO FERREIRA\r\n\r\n216758-9/2005\r\n\r\nFERNANDO PONTES MOREIRA\r\n\r\n217292-2/2005\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n217550-2/2005\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n217608-7/2006\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n217688-5/2005\r\n\r\nWILLIAM FRANCISCO RIBEIRO NETO\r\n\r\n217810-0/2005\r\n\r\nEDMILSON JOSÉ CAMPOS\r\n\r\n217826-9/2005\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n217833-2/2005\r\n\r\nSANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n217833-2/2005\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SEUFITTELES\r\n\r\n218576-3/2005\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n220302-6/2005\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n220789-8/2000\r\n\r\nDIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n221163-3/2004\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n221310-2/2006\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n222007-2/2005\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n222523-6/2005\r\n\r\nJOSÉ RENATO BRUNO DE CARVALHO\r\n\r\n225835-0/2006\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n226110-3/2005\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n230747-4/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n231777-4/2005\r\n\r\nJORGE SERFIOTS\r\n\r\n231853-4/2005\r\n\r\nVICENTE DE PAULA SOUZA ALMEIDA FILHO\r\n\r\n232702-4/2004\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n232702-4/2004\r\n\r\nPAULO FERREIRA COELHO\r\n\r\n232948-0/2004\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n235170-8/2005\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n235238-6/2005\r\n\r\nFERNANDO PONTES MOREIRA\r\n\r\n236604-6/2005\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n236604-6/2005\r\n\r\nLUÍS MARCOS FERREIRA BENITES\r\n\r\n236985-0/2006\r\n\r\nANTÔNIO PAULO MACHADO MACEDO\r\n\r\n240638-1/2002\r\n\r\nVANOR BREDER PACHECO\r\n\r\n240682-6/2004\r\n\r\nFRANCISCO MARRA DE MORAES\r\n\r\n240702-2/2004\r\n\r\nJAQUELINE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n240702-2/2004\r\n\r\nLUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO\r\n\r\n250367-2/2000\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\n251815-2/2003\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n261579-1/1999\r\n\r\nCLÉSIO GUIMARÃES FARIAS\r\n\r\n261840-3/2000\r\n\r\nSessão: 14/08/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n200659-9/2003\r\n\r\nÁLVARO DANIEL NUNES GUIMARÃES\r\n\r\n200662-1/1997\r\n\r\nARMANDO JORGE PEREIRA DE LEMOS\r\n\r\n200662-1/1997\r\n\r\nEDIR DELDUQUE\r\n\r\n200662-1/1997\r\n\r\nELIZABETH HECKERT DA ROSA\r\n\r\n200662-1/1997\r\n\r\nJORGE EMMANUEL LOPES DO AMARAL\r\n\r\n200662-1/1997\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DO SR. ADEMIR SOARES COIMBRA \r\n\r\n202857-4/1998\r\n\r\nGEROCY FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n202857-4/1998\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DO SR. JUAREZ CARLOS RODRIGUES SILVA\r\n\r\n202857-4/1998\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DO SR. ROBERTO CARLOS SOUTO DA SILVA\r\n\r\n202857-4/1998\r\n\r\nALCIDES DE CARLI\r\n\r\n203258-0/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA\r\n\r\n203258-0/2007\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n203258-0/2007\r\n\r\nPEDRO PAULO SOARES FLORENZANO\r\n\r\n203258-0/2007\r\n\r\nALBERTO DE CASTRO MENEZES NETO\r\n\r\n203908-5/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n205647-8/1998\r\n\r\nÉDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO\r\n\r\n207561-1/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n208408-6/2004\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n209074-8/2004\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FAZOL\r\n\r\n209282-7/2004\r\n\r\nJOAREZ FLORIANO DE SOUZA\r\n\r\n209489-3/2007\r\n\r\nALTINO JOSÉ MEIRA GRILO\r\n\r\n209763-1/2004\r\n\r\nANTONIO CARLOS CELEBRINI\r\n\r\n209763-1/2004\r\n\r\nFRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n209763-1/2004\r\n\r\nJOÃO BATISTA FABRI\r\n\r\n209763-1/2004\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n209763-1/2004\r\n\r\nMARCIO MOURA MARTINS\r\n\r\n209763-1/2004\r\n\r\nOTÁVIO SANTOS FILHO\r\n\r\n209763-1/2004\r\n\r\nTHADEU MARIO FERREIRA\r\n\r\n209763-1/2004\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO ROSÁRIO\r\n\r\n210158-3/2006\r\n\r\nCREUSA PEREIRA MARTINS MOTHÉ\r\n\r\n210158-3/2006\r\n\r\nJAYME DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n210158-3/2006\r\n\r\nJOSÉ OLÍMPIO RODRIGUES\r\n\r\n210158-3/2006\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n210158-3/2006\r\n\r\nMAURO ETTORE\r\n\r\n210158-3/2006\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n210158-3/2006\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA\r\n\r\n210158-3/2006\r\n\r\nSÉRGIO HOTZ DA SILVA\r\n\r\n210158-3/2006\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n210751-3/2002\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n210751-3/2002\r\n\r\nPAULO SERGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\n211797-4/2007\r\n\r\nWAGNER LANZELOTTI\r\n\r\n211869-5/2003\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n211869-5/2003\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n211886-1/2007\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n212992-3/2002\r\n\r\nHÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR\r\n\r\n214048-0/2006\r\n\r\nFERNANDO PONTES MOREIRA\r\n\r\n217292-2/2005\r\n\r\nSÉRGIO PEREIRA LEITÃO\r\n\r\n217292-2/2005\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n220615-3/2006\r\n\r\nVINICIUS CAETANO CORRÊA\r\n\r\n220615-3/2006\r\n\r\nJOSÉ LEON ZYLBERSZTAJN\r\n\r\n223260-5/2006\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n224393-5/2006\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n231187-5/2001\r\n\r\nPAULO FERREIRA COELHO\r\n\r\n232948-0/2004\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n235170-8/2005\r\n\r\nALTINO JOSÉ MEIRA GRILO\r\n\r\n235502-5/2005\r\n\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n240658-7/2000\r\n\r\nWELINGTON LOUREIRO DIAS\r\n\r\n240658-7/2000\r\n\r\nJOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO\r\n\r\n250275-9/2003\r\n\r\nANTÔNIO DA SILVA COSTA\r\n\r\n260827-8/2002\r\n\r\nDÉCIO JOSÉ DA COSTA\r\n\r\n260827-8/2002\r\n\r\nELSON PIRES\r\n\r\n260827-8/2002\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE BELTRÃO PAIVA\r\n\r\n260827-8/2002\r\n\r\nFRANCISCO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n260827-8/2002\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO\r\n\r\n260827-8/2002\r\n\r\nGENILSON GRANDRA DE SOUZA\r\n\r\n260827-8/2002\r\n\r\nGILSON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n260827-8/2002\r\n\r\nJOSÉ ALVES PINHEIRO\r\n\r\n260827-8/2002\r\n\r\nJOSÉ VALDEZIR PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n260827-8/2002\r\n\r\nLENILSON OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n260827-8/2002\r\n\r\nOTÁVIO SOUZA RASCÃO\r\n\r\n260827-8/2002\r\n\r\nPAULO SÉRGIO MORAES DA SILVA\r\n\r\n260827-8/2002\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n260827-8/2002\r\n\r\nSTÉFANO NUNES LEITE\r\n\r\n260827-8/2002\r\n\r\nCÉLIO SARZEDAS\r\n\r\n261579-1/1999\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n261579-1/1999\r\n\r\nRAMON DIAS GIDALTE\r\n\r\n261579-1/1999\r\n\r\nROBERTO BARROSO PILLAR\r\n\r\n261771-8/2001\r\n\r\nAMÉRICO MARTINS GOMES\r\n\r\n261901-5/2001\r\n\r\nAÍLTON ROSAS VIVAS\r\n\r\n273290-8/2000\r\n\r\nId: 305293"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 818/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 211886-1/2007\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da promoção para remessa da prestação de contas de administração financeira, referente ao exercício de 2006, da Prefeitura Municipal de Araruama.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do Voto do Relator, o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 29.05.2007, pela notificação do Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, para que apresentasse razões de defesa pelo não-encaminhamento das Contas de Administração Financeira, referentes ao exercício de 2006, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o não-comparecimento aos autos, pelo Prefeito Municipal de Araruama, devidamente notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito do Município de Araruama, no valor equivalente à 44.000 (quarenta e quatro mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305297"
                    ],
                    "305298": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 819/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 211797-4/2007\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Sergio do Canto Cyrillo\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da promoção formalizada pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo, para envio da Prestação de Contas da Administração Financeira do Município de Bom Jesus do Itabapoana, relativas ao exercício de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Paulo Sergio do Canto Cyrillo, Prefeito em exercício do Município de Bom Jesus do Itabapoana, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Paulo Sergio do Canto Cyrillo não encaminhou a Prestação de Contas da Administração Financeira do Município de Bom Jesus do Itabapoana, relativas ao exercício de 2006, estando, pois, passível das sanções preconizadas no inciso II, do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 10.000 (dez mil) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Sergio do Canto Cyrillo, Prefeito em exercício do Município de Bom Jesus do Itabapoana, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305298"
                    ],
                    "305299": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 820/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 211869-5/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Wagner Lanzelotti\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de prestação de contas de bens em almoxarifado da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, referente ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável pelas contas foi validamente notificado, em Sessão de 09.05.06;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apresentadas razões de defesa protocolizadas sob o nº 018.977-7/06;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as alegações trazidas ao presente administrativo não tiveram o condão de elidir as irregularidades apontadas às fls. 735/736;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas de bens em almoxarifado da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, referentes ao exercício de 1998, com fulcro na alínea “a” do inciso III do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Wagner Lanzelotti, Responsável pelos Bens em Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, no exercício de 1998, em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, consoante o disposto no inciso I, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhida, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres estaduais, comprovando-se o recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso de não- recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305299"
                    ],
                    "305300": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 821/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 211869-5/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de prestação de contas de bens em almoxarifado da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, referente ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos foi validamente notificado, em Sessão de 19.10.04;\r\n\r\nCONSIDERANDO que apesar de validamente notificado o responsável não se manifestou quanto ao decidido por esta Corte, deixando de encaminhar os documentos elencados às fls. 687/688;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos, Prefeito Municipal de Belford Roxo, no exercício de 1998, em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, consoante o disposto no inciso IV, artigo 63 da Lei Complementar 63/90, que deverá ser recolhida, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres estaduais, comprovando-se o recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305300"
                    ],
                    "305301": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 822/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200662-1/1997\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Espólio de Ely Silvestre Emmerick, representado legalmente pela Sra. Delair Dolores Winter\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas ex officio instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, tendo em vista o recebimento a maior de remuneração, a título de subsídio e verba de representação, pelos vereadores da legislatura 1992, sem amparo legal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nQuebra Imputar débito no valor equivalente a 2.730,9672 UFIR-RJ ao espólio do Sr. Ely Silvestre Emmerick, Vereador no exercício de 1992, representado legalmente pela Sra. Delair Dolores Winter, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o artigo 26 do Regimento Interno, para recolher com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta Corte, a referida quantia, decorrente do recebimento a maior de remuneração, a título de subsídio e verba de representação, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305301"
                    ],
                    "305302": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 823/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200662-1/1997\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Elmo Ernani Tardin\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas ex officio instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, tendo em vista o recebimento a maior de remuneração, a título de subsídio e verba de representação, pelos vereadores da legislatura 1992, sem amparo legal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 119,2357 UFIR-RJ ao Sr. Elmo Ernani Tardin, Vereador no exercício de 1992, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o artigo 26 do Regimento Interno, para recolher com recursos próprios aos cofres públicos municipais no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta Corte, a referida quantia, decorrente do recebimento a maior de remuneração, a título de subsídio e verba de representação, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305302"
                    ],
                    "305303": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 824/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200662-1/1997\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Elizabeth Heckert da Rosa\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas ex officio instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, tendo em vista o recebimento a maior de remuneração, a título de subsídio e verba de representação, pelos vereadores da legislatura 1992, sem amparo legal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Elizabeth Heckert da Rosa não atendeu ao seu chamamento proferido em sessão de 07.06.05, demonstrando descaso para com as decisões emanadas desta Corte de Contas,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ à Sra. Elizabeth Heckert da Rosa, Vereadora do Município de Bom Jardim no exercício de 1992, com base no inciso IV do artigo 63, ambos da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305303"
                    ],
                    "305304": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 825/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200662-1/1997\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Elizabeth Heckert da Rosa\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas ex officio instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, tendo em vista o recebimento a maior de remuneração, a título de subsídio e verba de representação, pelos vereadores da legislatura 1992, sem amparo legal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 1.671,5457 UFIR-RJ à Sra. Elizabeth Heckert da Rosa, Vereadora no exercício de 1992, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o artigo 26 do Regimento Interno, para recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta Corte, a referida quantia, decorrente do recebimento a maior de remuneração, a título de subsídio, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305304"
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                    "305305": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 826/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200662-1/1997\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Edir Delduque\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas ex officio instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, tendo em vista o recebimento a maior de remuneração, a título de subsídio e verba de representação, pelos vereadores da legislatura 1992, sem amparo legal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Edir Delduque não atendeu ao seu chamamento proferido em sessão de 07.06.05, demonstrando descaso para com as decisões emanadas desta Corte de Contas,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ à Sra. Edir Delduque, Vereadora do Município de Bom Jardim no exercício de 1992, com base no inciso IV, do artigo 63, ambos da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305305"
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                    "305306": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 827/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200662-1/1997\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Edir Delduque\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas ex officio instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, tendo em vista o recebimento a maior de remuneração, a título de subsídio e verba de representação, pelos vereadores da legislatura 1992, sem amparo legal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 1.671,5457 UFIR-RJ à Sra. Edir Delduque, Vereadora no exercício de 1992, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o artigo 26 do Regimento Interno, para recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta Corte, a referida quantia, decorrente do recebimento a maior de remuneração, a título de subsídio, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305306"
                    ],
                    "305307": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 828/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200662-1/1997\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Déscio Luiz Freire\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas ex officio instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, tendo em vista o recebimento a maior de remuneração, a título de subsídio e verba de representação, pelos vereadores da legislatura 1992, sem amparo legal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 1.253,6657 UFIR-RJ ao Sr. Déscio Luiz Freire, Vereador no exercício de 1992, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o artigo 26 do Regimento Interno, para recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta Corte, a referida quantia, decorrente do recebimento a maior de remuneração, a título de subsídio, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305307"
                    ],
                    "305308": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 829/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200662-1/1997\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Armando Jorge Pereira de Lemos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas ex officio instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, tendo em vista o recebimento a maior de remuneração, a título de subsídio e verba de representação, pelos vereadores da legislatura 1992, sem amparo legal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Armando Jorge Pereira de Lemos não atendeu ao seu chamamento proferido em sessão de 07.06.05, demonstrando descaso para com as decisões emanadas desta Corte de Contas,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Armando Jorge Pereira de Lemos, Vereador do Município de Bom Jardim no exercício de 1992, com base no inciso IV do artigo 63, ambos da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305308"
                    ],
                    "305309": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 830/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200662-1/1997\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Armando Jorge Pereira de Lemos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas ex officio instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, tendo em vista o recebimento a maior de remuneração, a título de subsídio e verba de representação, pelos vereadores da legislatura 1992, sem amparo legal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 1.671,5457 UFIR-RJ ao Sr. Armando Jorge Pereira de Lemos, Vereador no exercício de 1992, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o artigo 26 do Regimento Interno, para recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta Corte, a referida quantia, decorrente do recebimento a maior de remuneração, a título de subsídio, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305309"
                    ],
                    "305310": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 831/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200662-1/1997\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Emmanuel Lopes do Amaral\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas ex officio instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, tendo em vista o recebimento a maior de remuneração, a título de subsídio e verba de representação, pelos vereadores da legislatura 1992, sem amparo legal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 1.671,5457 UFIR-RJ ao Sr. Jorge Emmanuel Lopes do Amaral, Vereador no exercício de 1992, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o artigo 26 do Regimento Interno, para recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta Corte, a referida quantia, decorrente do recebimento a maior de remuneração, a título de subsídio, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305310"
                    ],
                    "305311": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 832/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200662-1/1997\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Emmanuel Lopes do Amaral\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas ex officio instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, tendo em vista o recebimento a maior de remuneração, a título de subsídio e verba de representação, pelos vereadores da legislatura 1992, sem amparo legal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Jorge Emmanuel Lopes do Amaral não atendeu ao seu chamamento proferido em sessão de 07.06.05, demonstrando descaso para com as decisões emanadas desta Corte de Contas,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Jorge Emmanuel Lopes do Amaral, Vereador do Município de Bom Jardim no exercício de 1992, com base no inciso IV do artigo 63, ambos da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305311"
                    ],
                    "305312": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 833/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200662-1/1997\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Álvaro Daniel Nunes Guimarães\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de tomada de contas ex officio instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, em nome do Sr. Álvaro Daniel Nunes Guimarães, ordenador de despesas e Prefeito no exercício de 1992.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Álvaro Daniel efetuou pagamento a maior de remuneração, a título de subsídio e verba de representação, aos vereadores da legislatura 1992, sem amparo legal,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Álvaro Daniel não atendeu ao seu chamamento proferido em sessão de 07.06.05, demonstrando descaso para com as decisões emanadas desta Corte de Contas,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 5.000 UFIR-RJ ao Sr. Álvaro Daniel Nunes Guimarães, Ordenador de Despesas e Prefeito do Município de Bom Jardim no exercício de 1992, com base nos incisos III e IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, tendo em vista o pagamento a maior de remuneração, a título de subsídio e verba de representação, sem amparo legal, bem como o não-atendimento à decisão plenária de 07.06.05, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial no caso do não- recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305312"
                    ],
                    "305313": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 834/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 232948-0/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Ferreira Coelho\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Sapucaia\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Sapucaia, pertinentes ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO o recebimento a maior de remuneração, a título de subsídios, em desacordo com os limites fixados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Paulo Ferreira Coelho, Ordenador de Despesas e Presidente da Câmara Municipal de Sapucaia no exercício de 2003, até a presente data não recolheu o débito devido;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV, do artigo 5º da Constituição Federal,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 1.311,84 UFIR-RJ ao Sr. Paulo Ferreira Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Sapucaia no exercício de 2003, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta Corte, a referida quantia relativa ao recebimento a maior de remuneração, a título de subsídios, em desacordo com os limites fixados por esta corte no Processo TCE-RJ nº 230196-9/2001, no artigo 29, inciso VI, alínea “b”, da Constituição Federal, alterado pela Emenda nº 25/00, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305313"
                    ],
                    "305314": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 835/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205647-8/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Maria Aparecida Panisset\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância de São Gonçalo, pertinentes ao exercício de 1997.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra Maria Aparecida Panisset não encaminhou a este Tribunal de Contas a tomada de contas especial determinada em sessão de 26.10.04, descumprindo a decisão plenária,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar multa no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ à Sra Maria Aparecida Panisset, Prefeita do Município de São Gonçalo no exercício de 2004, com base no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305314"
                    ],
                    "305337": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 836/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200659-9/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAD/SSR/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção especial realizada na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, entre os dias 08 e 12.09.03\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão do Tribunal, sujeita o infrator às sanções preconizadas no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal na quantia correspondente a 10.000 (dez mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima apontada, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305337"
                    ],
                    "305338": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 837/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 210751-3/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Mário Pereira Marques Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção especial realizada na Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, entre os dias 24.04 e 17.05.02.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Mário Pereira Marques Filho, ex-Prefeito do Município de Nova Iguaçu, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades no controle do Almoxarifado Central da Prefeitura, bem como da SEMED e da SEMUS, inviabilizando o cumprimento do artigo 96 da Lei Federal nº 4.320/64 e descumprindo o disposto no inciso XXXII, do artigo 87 da Lei Orgânica Municipal, de responsabilidade do Sr. Mário Pereira Marques Filho, sujeitam o infrator às sanções preconizadas no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal na quantia correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Mário Pereira Marques Filho, ex-Prefeito do Município de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305338"
                    ],
                    "305339": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 838/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 210751-3/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Nélson Roberto Bornier de Oliveira\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção especial realizada na Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, entre os dias 24.04 e 17.05.02.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Nelson Roberto Bornier de Oliveira, ex-Prefeito do Município de Nova Iguaçu, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades verificadas na aquisição de medicamentos e merenda escolar, nos exercícios sob responsabilidade do Sr. Nelson Roberto Bornier de Oliveira, sujeitam o infrator às sanções preconizadas nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal na quantia correspondente a 10.000 (dez mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Nélson Roberto Bornier de Oliveira, ex-Prefeito do Município de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305339"
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                    "305340": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 839/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 209074-8/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Mário Pereira Marques Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção especial realizada na Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, entre os dias 24.04 e 17.05.02.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Mário Pereira Marques Filho, ex-Prefeito do Município de Nova Iguaçu, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades na não-apresentação dos processos licitatórios solicitados pela equipe de inspeção, inviabilizando a análise dos mesmos, de responsabilidade do Sr. Mário Pereira Marques Filho, sujeitam o infrator às sanções preconizadas nos incisos IV e VI do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal na quantia correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Mário Pereira Marques Filho, ex-Prefeito do Município de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos IV e VI da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305340"
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                    "305341": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 840/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240658-7/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Celso de Freitas Jardim\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Bom Jardim.\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou a ocorrência de irregularidades,\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público, elaborado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto nos incisos III, IV e VI do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Celso de Freitas Jardim, ex-Prefeito Municipal de Bom Jardim, com fulcro no que dispõe os incisos III, IV e VI do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305341"
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                    "305342": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 841/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240658-7/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Welington Loureiro Dias\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao relatório de inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Bom Jardim.\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou a ocorrência de irregularidades;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Douto Ministério Público, elaborado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto nos incisos IV e VI do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Welington Loureiro Dias, Secretário Municipal de Governo de Bom Jardim à época da inspeção, com fulcro no que dispõe os incisos IV e VI do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305342"
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                    "305343": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 842/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250275-9/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Eliezer Tostes Pinto\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao relatório de inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé.\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou a ocorrência de diversas irregularidades;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Douto Ministério Público, elaborado pelo Procurador Diego Boyd;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto nos incisos III e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. José Eliezer Tostes Pinto, ex-Prefeito Municipal de Laje do Muriaé, com fulcro no que dispõe os incisos III e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305343"
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                    "305344": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 843/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 273290-8/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Aílton Rosas Vivas\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Guapimirim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vera de Souza Leite\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao relatório de inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Guapimirim.\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público, elaborado pela Procuradora Vera de Souza Leite;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no inciso VI do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Aílton Rosas Vivas, ex-Prefeito Municipal de Guapimirim, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305344"
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                    "305345": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 844/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 209763-1/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Dutra de Oliveira\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Varre-Sai\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao relatório de inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de Varre-Sai.\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público, elaborado pelo Procurador Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no inciso VI do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Francisco Dutra de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Varre-Sai, no exercício de 2004, com fulcro no que dispõe o inciso VI do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305345"
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                    "305346": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 845/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 209282-7/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Carlos Fazol\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Aperibé\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária para a análise dos dados da LRF realizada na Câmara Municipal de Aperibé, entre os dias 27 e 29 de outubro de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou a reincidência no descumprimento da decisão desta Corte de Contas, conforme apontado no item I.1 da Instrução à fl. 10;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso VII da Lei Complementar nº 63/90, pela reincidência no descumprimento da decisão desta egrégia Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. José Carlos Fazol, ex-Presidente da Câmara Municipal de Aperibé, com fulcro no que dispõe o inciso VII do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, relativa à reincidência no descumprimento da decisão desta Corte de Contas, conforme apontado no item I.1 da Instrução à fl. 10, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305346"
                    ],
                    "305347": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 846/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 235170-8/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Celso Alencar Ramos Jacob\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Três Rios\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires de Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do responsável pelos bens de almoxarifado da Prefeitura Municipal de Três Rios, Sr. Celso Alencar Ramos Jacob, referente ao período findo em 31.12.2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou o não-atendimento da decisão do egrégio Plenário, à fl. 16/17;\r\n\r\nCONSIDERANDO que contas julgadas irregulares de que não resulte débito, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso I do artigo 63 c/c o art. 23, parágrafo único, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Celso Alencar Ramos Jacob, Responsável pelos Bens de Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Três Rios, no período findo em 31.12.2004, nos termos do artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305347"
                    ],
                    "305348": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 847/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 207561-1/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Éden Jones Teto Dair Ribeiro\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Porciúncula\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao relatório de inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de Porciúncula.\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou a ocorrência de irregularidades;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Douto Ministério Público, elaborado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Éden Jones Teto Dair Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Porciúncula no exercício de 2005, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305348"
                    ],
                    "305349": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 848/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 203908-5/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Alberto de Castro Menezes Neto\r\n\r\n4. UNIDADE: Tribunal de Contas do Estado\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Processo TCE nº 203908-5/2006, referentes à inspeção ordinária realizada no Sistema Municipal de Saúde, no período de 16.01 a 27.01.06.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Rodrigo Costa Lines;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foi assegurado ao responsável o contraditório e a ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal, no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90 e nas formas da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Alberto de Castro Menezes Neto, Secretário Municipal de Saúde à época, com fulcro no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305349"
                    ],
                    "305350": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 849/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 261579-1/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ramon Dias Gidalte\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de relatório de inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, entre os dias 02 a 20 de agosto do ano de 1999, com o fito de verificar possíveis irregularidades nas admissões de pessoal, ocorridas a partir de 05.10.1988 e concessões de aposentadoria e pensões.\r\n\r\nCONSIDERANDO que atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ (três mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Ramon Dias Gidalte, ex-Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, com fulcro no artigo 63, incisos II e III c/c os artigos 28 e 65 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305350"
                    ],
                    "305351": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 850/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 261579-1/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Célio Sarzedas\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de relatório de inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, entre os dias 02 e 20 de agosto do ano de 1999, com o fito de verificar possíveis irregularidades nas admissões de pessoal, ocorridas a partir de 05.10.1988 e concessões de aposentadoria e pensões.\r\n\r\nCONSIDERANDO que atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Célio Sarzedas, ex-Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, com fulcro no artigo 63, inciso II c/c os artigos 28 e 65 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305351"
                    ],
                    "305352": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 851/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 261579-1/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Cezar Dames Passos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Casemiro de Abreu\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de relatório de inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, entre os dias 02 e 20 de agosto do ano de 1999, com o fito de verificar possíveis irregularidades nas admissões de pessoal, ocorridas a partir de 05.10.1988 e concessões de aposentadoria e pensões.\r\n\r\nCONSIDERANDO que atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, com fulcro no artigo 63, inciso II c/c os artigos 28 e 65 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305352"
                    ],
                    "305353": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 852/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 103795-3/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Rogéria Freitas Alves Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à tomada de contas instaurada em virtude da não-apresentação da prestação de contas referente à utilização de recursos concedidos à Sra. Rogéria Freitas Alves Silva, no valor de R$ 10.294,00, destinados à aquisição de merenda e manutenção da E. E. Sergipe.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Rogéria Freitas Alves Silva, então Diretora da E. E. Sergipe, foi devidamente citada, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente citada, a responsável não apresentou suas razões de defesa para elidir a irregularidade a ela imputada, qual seja: a não-prestação de contas do 1º semestre de 2005, referente à aquisição de merenda e manutenção da E. E. Sergipe;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao erário estadual, apurado e quantificado através de tomada de contas especial, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito no valor total equivalente a 6.414,10 UFIR-RJ a Sra. Rogéria Freitas Alves Silva, então Diretora da E. E. Sergipe, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305353"
                    ],
                    "305354": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 853/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 116946-5/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Jane Rosane Viana Biral\r\n\r\n4. UNIDADE: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à tomada de contas instaurada em virtude da não-apresentação da prestação de contas referente à utilização de recursos concedidos à Sra. Jane Rosane Viana Biral, no valor de R$ 11.431,00, destinados à aquisição de merenda, leite e manutenção da E. E. Dr. José de Moraes Souza.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Jane Rosane Viana Biral, então Diretora da E. E. Dr. José de Moraes Souza, foi devidamente citada, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente citada, a responsável não apresentou suas razões de defesa para elidir a irregularidade a ela imputada, qual seja: a não-prestação de contas do 2º semestre de 2004, referente à aquisição de merenda, leite e manutenção da E. E. Dr. José de Moraes Souza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao erário estadual, apurado e quantificado através de tomada de contas especial, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito no valor equivalente a 7.659,475 UFIR-RJ a Sra. Jane Rosane Viana Biral, então Diretora da E. E. Dr. José de Moraes Souza, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305354"
                    ],
                    "305355": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 854/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 116944-7/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Neresgton Ribeiro Mendes Neto\r\n\r\n4. UNIDADE: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à tomada de contas instaurada em virtude da não-apresentação da prestação de contas referente à utilização de recursos concedidos ao Sr. Neresgton Ribeiro Mendes Neto, no valor de R$ 33.189,00, destinados à aquisição de merenda, leite e manutenção da E. E. E. S. Ruy Barbosa.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao Sr. Neresgton Ribeiro Mendes Neto, então Diretor da E. E. E. S. Ruy Barbosa, foi devidamente citado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente citado, o responsável não apresentou suas razões de defesa para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a não-prestação de contas do 1º semestre de 2004, referente à aquisição de merenda, leite e manutenção da E. E. E. S. Ruy Barbosa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao erário estadual, apurado e quantificado através de tomada de contas especial, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito no valor equivalente a 22.238,6759 UFIR-RJ o Sr. Neresgton Ribeiro Mendes Neto, então Diretor da E. E. E. S. Ruy Barbosa, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305355"
                    ],
                    "305356": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 855/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 207108-1/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Carlos Soares Cunha\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nilópolis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à tomada de contas especial, conforme o decidido no Voto do Conselheiro Relator, José Maurício de Lima Nolasco, em Sessão 03.06.03 no Contrato nº 026/99 - Processo TCE nº 213491-2/00, em anexo.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Carlos Soares Cunha, então Prefeito Municipal de Nilópolis, foi devidamente citado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de elucidar a irregularidade a ele imputada, qual seja: a aquisição de itens com valores superiores aos praticados pelo mercado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao erário estadual, apurado e quantificado através de tomada de contas especial, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito no valor equivalente a 19.784,54 UFIR-RJ o Sr. José Carlos Soares Cunha, então Prefeito Municipal de Nilópolis, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305356"
                    ],
                    "305357": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 856/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240682-6/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Vanor Breder Pacheco\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Nova Friburgo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada entre os dias 24 e 25.03.2004 na Câmara Municipal de Nova Friburgo abrangendo o período de fevereiro a dezembro de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Douglas Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Vanor Breder Pacheco, então Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo, foi devidamente citado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de elucidar as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a realização de diversos gastos não justificados (fls. 71/72 do Voto correspondente);\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela geraram dano ao erário municipal, apurado e quantificado através de Tomada de Contas Especial, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito no valor equivalente a 15.317,57 UFIR-RJ o Sr. Vanor Breder Pacheco, então Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305357"
                    ],
                    "305358": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 857/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 261771-8/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Roberto Barroso Pillar\r\n\r\n4. UNIDADE: Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF, no exercício de 2000, em que se verificaram as ocorrências que ensejaram o julgamento pela irregularidade das presentes contas.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável infringiu a norma legal, face às ocorrências transcritas às fls. 208, incorrendo na hipótese prevista no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi comunicado validamente, e que os documentos e esclarecimentos apresentados pelo Sr. Roberto Barroso Pillar confirmaram a situação em que se encontrava o Instituto no exercício em exame, e não foram capazes de refutar as irregularidades consignadas na instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial permite que as contas sejam julgadas irregulares, bem como sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins, foi de acordo com o Corpo Instrutivo, às fls. 212/215;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Roberto Barroso Pillar, ordenador de despesas do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF no exercício de 2000, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso I, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhido com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea “a” c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305358"
                    ],
                    "305359": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 858/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 235502-5/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Altino José Meira Grilo\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Varre-Sai\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 01/02, firmado em 15 de janeiro de 2002, oriundo do Convite nº 01/2002, celebrado entre a Câmara Municipal de Varre-Sai e a Empresa Teixeira e Rangel Assessoria e Consultoria Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica, no valor R$ 27.500,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 14.03.2006, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a notificação ao Sr. Altino José Meira Grilo, Presidente da Câmara Municipal de Varre-Sai;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e as conclusões do Corpo Instrutivo, sobre as respostas apresentadas pelo jurisdicionado, indicam que as mesmas não foram suficientes para elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa por atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Altino José Meira Grilo, ex-Presidente da Câmara Municipal de Varre-Sai, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nQuebra 9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305359"
                    ],
                    "305360": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 859/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 214048-0/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Hélio Alfradique da Cunha Júnior\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Silva Jardim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE-RJ: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao relatório de inspeção ordinária, realizada na Câmara Municipal de Silva Jardim entre os dias 09 e 12.05.06, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 03.10.06, nos termos do voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Hélio Alfradique da Cunha Júnior, Presidente da Câmara Municipal de Silva Jardim, para que justificasse as irregularidades apontadas por esta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação dirigida ao responsável foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado não ilidiram todas as irregularidades verificadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Hélio Alfradique da Cunha Júnior, Presidente da Câmara Municipal de Silva Jardim, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305360"
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                    "305361": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 860/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 231187-5/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Rubens José França Bomtempo\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Petrópolis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Petrópolis, em que se verificou a prática de ato antieconômico, pela contratação da obra do Centro de Cidadania, em Itaipava, com o valor acima do praticado no mercado.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado para que encaminhasse documentos que justificassem o valor contratado, garantindo o princípio da ampla defesa e do contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o mesmo não compareceu aos autos, sendo emitido o Certificado de Revelia n.º 192/07;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 14 da Deliberação TCE n.º 204/96 preconiza que, em caso de revelia, sendo o responsável notificado validamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Rubens José França Bomtempo, Prefeito do Município de Petrópolis, à época, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, pela prática de ato antieconômico, pela contratação da obra do Centro de Cidadania, em Itaipava, com o valor acima do praticado no mercado, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305361"
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                    "305362": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 861/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 212992-3/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Anabal Barbosa de Souza\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Seropédica\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE-RJ: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do ato de inexigibilidade de licitação, fundamentado no artigo 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, adjudicado pela Prefeitura Municipal de Seropédica a André Amaral de Oliveira, cujo objeto é a contratação de profissional especializado para proceder à defesa dos interesses do Município de Seropédica, para o ingresso das ações competentes perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como na instância superior com vistas à interrupção e cassação dos efeitos do Projeto de Lei Estadual n.º 1.364/97, aprovado pela ALERJ e vetado pelo Exmo. Sr. Governador do Estado, promulgado pela ALERJ, no valor de R$ 150.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 15.03.05, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Anabal Barbosa de Souza, ex-Prefeito Municipal de Seropédica, para que justificasse as irregularidades apontadas por esta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as notificações dirigidas ao responsável foram válidas, e as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado foram julgadas improcedentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar n º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo Procurador Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Anabal Barbosa de Souza, ex-Prefeito do Município de Seropédica, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305362"
                    ],
                    "305363": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 862/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 261901-5/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Américo Martins Gomes\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Saquarema\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Saquarema, Sr. Carlos Campos da Silveira, referente ao exercício de 1997, e do responsável pela tesouraria, Sr. Américo Martins Gomes.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado em Sessão de 05.04.05, em que fui o relator, para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Américo Martins Gomes, apesar de responder à notificação, não encaminhou informações que atendessem às solicitações desta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial permite que as contas sejam julgadas irregulares, bem como sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa, foi de acordo com o Corpo Instrutivo, às fls. 785v;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Américo Martins Gomes, Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Saquarema, no exercício de 1997, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305363"
                    ],
                    "305364": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 871/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 232948-0/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Ferreira Coelho\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Sapucaia\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Sapucaia, pertinentes ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO o recebimento a maior de remuneração, a título de subsídios, em desacordo com os limites fixados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Paulo Ferreira Coelho, Ordenador de Despesas e Presidente da Câmara Municipal de Sapucaia no exercício de 2003, comunicado da rejeição de sua defesa (sessão de 10.10.06) não procedeu ao recolhimento do débito devido, tendo sido dado prosseguimento ao processo,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Paulo Ferreira Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Sapucaia no exercício de 2003, no valor total de 3.393,54 UFIR-RJ, sendo 393,54 UFIR-RJ correspondente a 30% do valor do débito que lhe está sendo imputado, com base no artigo 62 da Lei Complementar nº 63/90 e 3.000 UFIR-RJ com base no artigo 63, inciso II, ambos da Lei Complementar nº 63/90, multa que deverá ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305364"
                    ],
                    "305365": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 872/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 223260-5/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Leon Zylbersztajn\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Resende\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da promoção junto ao responsável pelo Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Resende, para o encaminhamento mensal dos meios magnéticos correspondentes à base de dados eletrônica gerada pelo SIGFIS, referente ao mês de maio de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 05.10.06 o Sr. José Leon Zylbersztajn foi notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Certificado de Revelia de nº 327/07, às fls. 16, expedido em 27.04.07;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram oportunizadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da CRFB/88 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, as previsões de aplicação de multa constantes do art. 63, incisos II e IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. José Leon Zylbersztajn, Presidente do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Resende, no exercício de 2006, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305365"
                    ],
                    "305296": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 906/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 104413-7/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato\r\n\r\n4. UNIDADE: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Sergio Quintella\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de tomada de contas especial instaurada pela Auditoria Geral do Estado - AGE, em 04.01.1999, na Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, em cumprimento à determinação desta Corte nos autos do Processo nº TCE 111503-3/1996 (em anexo), o qual cuida da prestação de contas de ordenador de despesa do exercício de 1995, tendo aquela por objeto a apuração dos fatos e responsáveis, bem como a quantificação de eventual dano, em virtude de irregularidade no pagamento de remunerações aos membros do Conselho Fiscal da FLUMITRENS: Paulo Henrique Silveira F. Nonato, Beethowen Lucas, Júlio César de Souza Fonseca, Deodônio Cândido de Macedo Neto e Fábio Andrade Carneiro.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 175/182;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Medeiros, às fls. 183;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato, ex-membro do Conselho Fiscal da FLUMITRENS, foi devidamente citado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente citado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, reputando-a desta forma como verdadeira, qual seja: a remuneração recebida indevidamente por reuniões do Conselho Fiscal não realizadas no ano de 1995, bem como de valores recebidos por conselheiros que já haviam deixado o efetivo exercício das funções;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao erário estadual, apurado e quantificado através de tomada de contas especial, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito no valor equivalente a 1.885,60 UFIR-RJ o Sr. Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato, então membro do Conselho Fiscal da Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 66/2003\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 30/09/2003\r\n\r\n11. RESOLUÇÃO TCE nº 185/95\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR PARA O ACÓRDÃO\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 305296"
                    ],
                    "305294": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 22/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n201102-1/2007\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE TERRA PASSOS\r\n\r\n26312/2007\r\n\r\n895.389.357-72\r\n\r\nId: 305294"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "305318": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º 305.045-6/2006 - Consoante o parecer da Procuradoria-Geral de fls. 110 e 111, Indefiro o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato n° 23/2006, formulado pela empresa F & R Engenharia LTDA.\r\n\r\nId: 305318"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "304236": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 43/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.292-2/2007\r\n\r\nDIA: 17/09/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA DE SEGURO DOS IMÓVEIS DO TCE-RJ E DE 8 VIATURAS PERTENCENTES A FROTA DO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 85.019,75\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - AUDITÓRIO \r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 304236"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "305295": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 55/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.994-5/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação nos imóveis ocupados pelo TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 30/08/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 1.411.222,28\r\n\r\nId: 305295"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "305447": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 795/2007 \r\n\r\n(MENSAGEM 30/2007)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nMAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS E SOLDOS DOS INTEGRANTES DAS DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 4% (quatro por cento) os vencimentos-base e soldos, praticados em agosto de 2007, dos servidores públicos civis e militares integrantes das categorias funcionais constantes do Anexo desta Lei, com efeitos financeiros a contar de 1º de setembro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - O abono concedido pelo artigo 2º do Decreto nº 31.254, de 29 de abril de 2002, fica incorporado ao vencimento básico atual da categoria a que se aplica.\r\n\r\nArt. 3º - O percentual de que trata o artigo 1º incidirá sobre o abono incorporado ao vencimento básico de que trata o artigo 2º.\r\n\r\nArt. 4º - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40 e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003 e n° 47, de 5 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes das categorias funcionais referidas no Anexo desta Lei e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas no Anexo desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 6º - O Governo do Estado, no menor prazo possível, preferencialmente no mês de setembro, abrirá a “mesa de negociações”, com a finalidade de se estabelecer propostas a serem enviadas a ALERJ, através de Projeto de Lei de Plano de Cargos, Carreiras e Salários e outras formas de reposição de perdas salariais.\r\n\r\nArt. 7º - O Governo do Estado realizará estudos com objetivo de que, dentro de 5 anos, nenhum servidor do Estado perceba como vencimento-base ou soldo valor menor do que o estabelecido como salário mínimo nacional.\r\n\r\nArt. 8º - O Governo do Estado realizará estudos para concessão de vale-transporte aos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCATEGORIAS\r\n\r\n1. Quadro do Magistério Público Estadual - Anexo I da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990. \r\n\r\n2. Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura - SEEC - Lei nº 1.348, de 22 de setembro de 1988. \r\n\r\n3. Quadro de pessoal estatutário da área da Saúde e Higiene da Administração Direta - Lei nº 1.179, de 21 de julho de 1987, incluindo o pessoal civil estatutário da Defesa Civil, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e da Administração Indireta o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. \r\n\r\n4. Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ - Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001. \r\n\r\n5. Quadro de Policiais-Militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ - Lei nº 443, de 01 de julho de 1981. \r\n\r\n6. Quadro de Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ - Lei nº 880, de 25 de julho de 1985.\r\n\r\n7. Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária - Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\n8. Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 795/2007 (Mensagem 30/2007): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 05, 06, 07, 30 e 32 e a subemenda a emenda de Plenário nº 49.\r\n\r\nPrejudicadas as emendas: nº 08 pela aprovação da emenda nº 07; nºs 10 e 11 pela rejeição da emenda nº 09; nºs 17, 20 e 22 pela rejeição da emenda nº 12; nºs 26, 35 e 40 pela rejeição da emenda nº 25; nº 31 pela aprovação da emenda nº 07; nºs 36, 38 e 54 pela rejeição da emenda nº 33.\r\n\r\nRejeitados os Requerimentos de Destaque.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 31.08.2007)\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL\r\n\r\n1824 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado, a implantação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, no Município de Seropédica.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n1823 - SOLICITA ao Ilmo. Sr. Presidente da CEG-RIO, Dr. Bruno Armbrust, providências necessárias para a expansão da canalização e distribuição da rede de GNV - Gás Natural Veicular, para o Município de Cardoso Moreira-RJ, atendendo, assim, as reivindicações dos moradores daquele município.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n1822 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sérgio Cabral, a abertura e dragagem do córrego existente entre as localidades de Santa Rosa e Motas, no Município de Teresópolis.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n3217 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. GILMAR DOS SANTOS ARAUJO, Gerente de Segurança Patrimonial Hotéis OTHON - Rio/Brasil.\r\n\r\n3218 - DE CONGRATULAÇÕES ao Advogado Dr. GILBERTO BORGES TALESFERO - OAB 91409.\r\n\r\n3219 - DE CONGRATULAÇÕES ao Advogado Dr. GILMAR BORGES TALESFERO - OAB 107359.\r\n\r\n3219 - DE CONGRATULAÇÕES ao Prof. LUIZ CARLOS DE LIMA, pelo transcurso de seu aniversário.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n3272 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a SUSAN KARIN, Fiscal de Atividades Econômicas da Coordenação de Controle Urbano da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3273 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARIA JOSÉ COLLONEZE, Fiscal de Atividades Econômicas da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\n3321 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES, ao Delegado de Polícia GERALDO ASSED ESTEFAN, Matrícula 853.044-6, lotado na 50ª DP da Polícia Civil - ITAGUAI-RJ.\r\n\r\n3322 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES, à Diretora Pedagógica MARIA QUITÉRIA FERREIRA GUIMARÃES, pelo trabalho pedagógico desenvolvido no Colégio Santa Mônica - Unidade Taquara, desta forma, prestando relevantes serviços para o desenvolvimento educacional no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3323 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES, ao Sr. Inspetor de Polícia Civil EMANUEL ESTEVÃO GARCIA, pelos relevantes serviços prestados à população do Município de Itaguaí-RJ, diante do trabalho realizado na 50º DP Delegacia Legal, contribuindo de forma exemplar para estabelecer a ordem e manter a segurança da população.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\n3325 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmo. Sr. JOÃO MARTINHO DE FARIA, empresário, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3326 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmo. Sr. RONALDO OLIVEIRA DA SILVA, RG 50427, Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, lotado na SSP, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3327 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmo. Sr. UALACI DIAS CORREA, matrícula 108024820, Inspetor de Segurança da Câmara Municipal de Vereadores do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO RONALDO MEDEIROS\r\n\r\n3328 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a ACADEMIA AERÓBICA, pela comemoração dos 22 anos de sua criação, representada na pessoa do Professor Murilo Guerra.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\n3318 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Diretor de Carnaval do Bloco Carnavalesco Peladeiros, Sr. HAILTON LEGENTIL.\r\n\r\n3319 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Vice-Presidente do Bloco Carnavalesco Peladeiros, Sr. DULCIDES SILVA.\r\n\r\n3320 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Presidente do Bloco Carnavalesco Peladeiros, Sr. JAHILTON RANGEL.\r\n\r\nId: 305447"
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                        "ATA DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado: Paulo Ramos, (01), assume a Presidência o Senhor Deputado Paulo Ramos, nos termos regimentais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária, hoje, dia 31 de agosto de 2007, às 19h05min, para entrega de Medalhas do Exército a diversos Militares - Autoria do Deputado Paulo Ramos e convoca, ainda, os Senhores Deputados para Sessão Solene Extraordinária, dia 03 de setembro de 2007, às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes a diversas personalidades civis e militares - Proc. 16305/07 - de autoria do Deputado José Nader - Requerimento nº 095/2007 e designa para as Sessões Ordinárias dos dias 04, 05 e 06 de setembro de 2007, às 14h30min, as seguintes:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA-\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 795/2007 (MENSAGEM Nº 30/2007)\r\n\r\nDE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nQUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS E SOLDOS DOS INTEGRANTES DAS DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3397/2002, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, PÚBLICAS E PRIVADAS, INSTALADAS NOS LIMITES TERRITORIAIS DO E.R.J., A DOTAREM SUAS BIBLIOTECAS COM EXEMPLARES DE TODOS OS LIVROS ADOTADOS EM TODOS OS CURSOS ALI MINISTRADOS, POR PERÍODO.\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO DEPUTADO PAULO MELO; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, EDMILSON VALENTIM, ROBERTO DINAMITE, SULA DO CARMO E PAULO MELO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2571/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO AO USUÁRIO, NAS LOJAS, PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3358/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES NOVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 324/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O NOME DE FERNANDO PEREIRA GRAÇA A RODOVIA RJ 151 DE PARAPEÚNA A SANTA ISABEL DO RIO PRETO DIVISA COM MINAS GERAIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 715/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRA SOCIAL DO SENHOR BOM JESUS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 785/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO “RIOSOLIDÁRIO” - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 807/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SEGURO-GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL; NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 3, E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS NºS 1, 2 E 4, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS NºS 1, 2, 3 E 4, DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1, 2 E 4, COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1, 2, 3 E 4, DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1, 2 E 4; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ALESSANDRO MOLON, APARECIDA GAMA, DOMINGOS BRAZÃO, DOMINGOS BRAZÃO, CORONEL JAIRO, APARECIDA GAMA E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 136/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EIKE FUHRKEN BATISTA.”\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 146/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A ASSOCIAÇÃO DOS EX COMBATENTES DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 201/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENADOR FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 76/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS COM TECNOLOGIA NÃO POLUENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 84/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS A SERVIDORES QUE EXERÇAM ATIVIDADES EM ÁREAS ABERTAS SUJEITAS À RADIAÇÃO SOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA BASC - BASE AÉREA DE SANTA CRUZ, O MAIOR COMPLEXO AEROESTRATÉGICO, DE DEFESA AÉREA E AEROTÁTICO DA AMÉRICA DO SUL.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ZITO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE REVIGORA A RESOLUÇÃO Nº 280/2003, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA INTERNACIONAL DA MULHER.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 107/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DÁ O NOME DE LEONEL DE MOURA BRIZOLA, AO PRÉDIO DA ALERJ SITO A RUA DA ALFÂNDEGA Nº. 8, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 221/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES, SÍMBOLO DA LUTA DAS MULHERES CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 263/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. WANDERLEY SABINO DA SILVA- PRESIDENTE DA APAE DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 87/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA OS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AGENTES DE DISCIPLINA DO DEGASE, AGENTES PENITENCIÁRIOS E INSPETORES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SEAP.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 90/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO PAULO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, EM JACAREPAGUÁ. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 100/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 101/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO A DUPLA JORNADA DE TRABALHO PARA OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 123/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 102/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL DA REGIÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.”\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA-\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 13/2007\r\n\r\nDE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nQUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONEPA.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1867/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES ESTADUAIS PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE ORIENTADORES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM SUAS UNIDADES ESCOLARES.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS AURELIO MARQUES, COMTE BITTENCOURT E CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 574/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 15 DE AGOSTO COMO O DIA DA OCEX - ODONTOCLÍNICA CENTRAL DO EXÉRCITO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 612/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALAIR CORREA, AUDIR SANTANA, ANDRE CORREA, JORGE BABU, NELSON GONÇALVES, SHEILA GAMA E TUCALO, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO FLUMINENSE.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 639/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DOS TAIFEIROS DAS FORÇAS ARMADAS E DOS MARÍTIMOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 246/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SR.PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAI CARLO BUSSATO JUNIOR (CHARLINHO).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 247/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR.LUIS HERMAN MANCILLA GALLARDO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 282/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO 2º TEN.ROGER SABAG (DELEGADO DA 13ª DELEGACIA DE SERVIÇO MILITAR).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERTNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 283/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE TÍTULO BENEMÉRITO AO EXCELENTÍSSIMO SR.VICE-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( CEHAB ),SR.MAURICIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 29/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NOS BAIRROS DE PARADA DE LUCAS E VIGÁRIO GERAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 44/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO PARQUE SUÉCIA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 45/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE ROSEIRAL, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 68/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO AO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL NA ÁREA DE TURISMO PARA OS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 97/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DA ESTRADA QUE LIGA A RJ 142, NA REGIÃO DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DA SERRA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO À RJ 146, NO DISTRITO DE BARRA ALEGRE, MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, PARA O DER-RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 204/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE ISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS ALVARO LINS E DOMINGOS BRAZÃO; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 273/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO ÀS CRIANÇAS DE 06 A 12 ANOS E ADOLESCENTES MAIS DE 12 A 17 ANOS QUE APRESENTAM A HIPERTENSÃO ARTERIAL PRECOCE, EM TODA A REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO RODRIGO DANTAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 515/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NAS FILAS PARA VISTORIA E EMISSÃO DE DOCUMENTOS NOS POSTOS DO DETRAN-RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA-\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 332/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO, NA ROTULAGEM NUTRICIONAL DOS PRODUTOS, DA IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DAS GORDURAS “TRANS”, PRESENTES EM SUA COMPOSIÇÃO, NA FORMA QUE DETERMINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ALAIR CORREA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nQuebra EM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 698/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DENOMINA “AVENIDA GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA” A RODOVIA RJ-101, ATUAL AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 750-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INCLUI ENTRE AS INSTITUIÇÕES ALCANÇADAS PELA LEI Nº 4.151/2003, NO QUE COUBER, AS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS E DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3254/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES POR PARTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM OS NÚMEROS DOS TELEFONES DOS SERVIÇOS GRATUITOS (0800) EXISTENTES NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 122/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE INSTITUI O \"SELO AMBIENTAL DE MEIO AMBIENTE URBANO\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER ENTREGUE ANUALMENTE PELA ALERJ AOS TRÊS MUNICÍPIOS QUE APRESENTAREM OS MELHORES PROJETOS JÁ IMPLEMENTADOS, MANTENDO OU RECUPERANDO ÁREAS URBANAS MUNICIPAIS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 38/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA DE 2º GRAU NA LOCALIDADE DE ILHA DE PAQUETÁ, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À EMENDA DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS JORGE BABU E JORGE BABU\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 23/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA ATENDER AOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES REFORMADOS E/OU APOSENTADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 24/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEJA DADO À RODOVIA RJ-114, O NOME VEREADOR MARIO SCOTELARO RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 50/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DA ESTRADA QUE LIGA A RJ 130 AO MERCADO DO PRODUTOR DE ÁGUA QUENTE, NA BR-116, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, PASSANDO PELO DISTRITO DE CAMPINAS E PELA LOCALIDADE DE SOLEDADE, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, PARA O DER-RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 74/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM CONCEDENDO PARA OS MILITARES DA POLÍCIA E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PISO SALARIAL BASEADO NA MÉDIA DAS 27 POLÍCIAS MILITARES DOS ESTADOS BRASILEIROS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 75/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE SOLICIA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A IMEDIATA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA ATENDIMENTO ÀS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\".\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 116/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇAO DE CONTRAPARTIDA DOS MUNICÍPIOS CONVENENTES COM IDH ABAIXO DE 0.800 NOS CONVÊNIOS FIRMADOS COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 395/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO ESPORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS ALVARO LINS E RODRIGO DANTAS; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE OBRAS PÚBLICAS, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, ROBERTO DINAMITE E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nATA DA SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SR. CARLOS ALBERTO LIBÂNIO CHRISTO (FREI BETTO) E DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. PAULO QUIQUITA DE OLIVEIRA, REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nAssume a Presidência a Senhora Deputada INÊS PANDELÓ. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes ao Reverendo Sr. Frei Carlos Alberto Libânio Christo, nosso querido Frei Betto, bem como o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Reverendíssimo Sr. Padre Paulo Quiquita de Oliveira, da Diocese de Volta Redonda e Barra do Piraí.\r\n\r\nSolicito ao Cerimonial que conduza os distintos agraciados a seus lugares na Mesa de Honra. (Palmas)\r\n\r\nAinda para fazer parte desta Mesa, tenho o prazer de convidar a Sra. Nelma de Azeredo, Subsecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos; a Sra. Maria Joaquina Fernandes Pinto, neste ato representando o Instituto Diocesano de Teologia de Barra do Piraí e Volta Redonda - IDT; e o Dr. Carlos Henrique de Carvalho, vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB. (Palmas)\r\n\r\nSolicito que fiquemos de pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Boa noite a todos e todas. É um prazer, uma alegria muito grande receber as autoridades e todos os demais presentes. \r\n\r\nEstamos em agosto, considerado o mês das vocações.\r\n\r\nO meu mandato tem buscado homenagear algumas pessoas que se dedicam no dia-a-dia à vocação de servir, à vocação de conscientizar, à vocação de formar, tudo isso sendo feito de forma democrática, com amor, com honestidade, com solidariedade. Então, é com muita alegria que hoje temos o prazer, aqui na Assembléia, de homenagear essas duas pessoas que estão neste caminho faz tempo e fazem a história acontecer: Frei Betto e Padre Quiquita. Ambos estão nesse rol de pessoas que no nosso País querem a transformação da sociedade, querem a transformação do Brasil - não só querem, lutam, colocam-se à disposição para essa transformação acontecer.\r\n\r\nÉ com muito prazer e com muita alegria que abrimos esta Sessão Solene na Assembléia Legislativa. \r\n\r\nPasso a palavra para a Mesa, para quem quiser fazer uso dela. (Pausa) A saudação da Mesa, por favor.\r\n\r\nA SRA. NELMA DE AZEREDO - Nobre Sra. Deputada Estadual Inês Pandeló, dou-lhe os parabéns pela felicíssima iniciativa. Em nome da Sra. Secretária Benedita da Silva, em meu próprio nome e em nome, sobretudo, dos trabalhadores da área social, congratulo-me com V. Exa. \r\n\r\nFrei Betto é o símbolo da luta de todos aqueles que resolveram dedicar a sua passagem pela vida à luta pela transformação social, pela transformação da realidade, na perspectiva de construirmos um país mais justo, mais solidário e mais igual. É uma honra para mim estar ao seu lado; é uma honra participar, na verdade, desta homenagem. Saiba que todos nós somos verdadeiramente muito gratos a pessoas como o senhor e como o Quiquita.\r\n\r\nEnfatizo que a ausência da Sra. Secretária se deu por motivos absolutamente alheios à sua vontade. Fui pega de surpresa, porque até cinco minutos atrás ela estava pronta para vir aqui participar deste momento.\r\n\r\nUma boa noite a todos! (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Anuncio a presença do Sr. Deputado Alessandro Molon e convido-o para compor a Mesa. (Palmas)\r\n\r\nPasso a palavra ao Dr. Carlos Henrique.\r\n\r\nO SR. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO - Faço uma breve saudação e felicito a Sra. Deputada Inês Pandeló pela comenda concedida ao Frei Betto. \r\n\r\nA vida de Frei Betto se confunde um pouco com o que é também o legado da Ordem dos Advogados do Brasil. Sempre que, durante a sua vida, estiveram ameaçados a liberdade, os direitos humanos e a democracia, sabemos que Frei Betto esteve não só à frente da luta em defesa da liberdade, da democracia e dos direitos humanos como também sofreu as conseqüências dessa luta. Com a Ordem dos Advogados do Brasil não foi diferente: muitos de seus quadros foram perseguidos, foram presos e a Ordem sempre esteve à frente, sua história diz isso, da luta pela anistia, da luta contra a ditadura militar, da luta pelo impeachment, enfim, nos momentos políticos relevantes da história do País. \r\n\r\nA Ordem dos Advogados do Brasil se sente muito à vontade diante desta homenagem e felicita o Frei Betto pelo recebimento da Medalha Tiradentes. Também trago aqui a saudação do Presidente da OAB, Sr. Wadih, e da Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Dra. Margarida Pressburger.\r\n\r\nParabéns, Frei Betto, parabéns à Sra. Deputada pela iniciativa. A Ordem só tem que corroborar a iniciativa e parabenizar todos, só isso. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Passo a palavra ao Sr. Deputado Alessandro Molon, para que faça a sua saudação. (Pausa) Bom, então, passo a palavra para a Maria Joaquina - na verdade, como nós a conhecemos como Quininha, fica até estranho falar Maria Joaquina. Por favor, Quininha.\r\n\r\nA SRA. MARIA JOAQUINA FERNANDES PINTO - É verdade. \r\n\r\nBoa noite, senhoras e senhores. Querida Inês - peço desculpas por quebrar o protocolo, mas títulos, para você, são de amiga -, prezados colegas da Mesa, Frei Betto, Padre Quiquita, é uma honra para mim estar aqui junto com vocês. \r\n\r\nFiquei muito feliz ao chegar aqui e perceber que veio um grande número de pessoas das comunidades pelas quais o Quiquita passou e onde deixou marcas. Na verdade, a homenagem que hoje acontece aqui não é estranha para nós nem é novidade, porque fazemos parte da construção da história de vida e de luta do Quiquita.\r\n\r\nEu conheço o Quiquita há mais de 25 anos, convivo com ele há mais de 25 anos - talvez muitos aqui o conheçam há mais tempo. Viemos aqui respaldar a homenagem que hoje oficialmente lhe é prestada pelo Estado, por esta Casa, diante do que ela representa.\r\n\r\nFalar do Quiquita não é muito difícil. Todos conhecem o Quiquita, sabem que ele tem muitas qualidades - tem alguns defeitos também, que não vou dizer. Eu poderia falar da coerência do Quiquita. Muitas vezes ele agrada com a transparência, com a veracidade, com a maneira como defende seus ideais e suas causas. Eu admiro a coerência do Quiquita, sua coerência e sua transparência, que acho que caminham bastante próximas, bastante juntas.\r\n\r\nOutra coisa que me faz respeitar muito o Quiquita é o amor que ele tem pelo povo. Ele é, antes de tudo, um homem do povo, um padre que se ordenou cuja missão é servir ao povo, servir ao reino de Deus no povo, com o povo, pelo povo, sobretudo pelo povo mais simples, pelo povo mais pobre, a quem ele empresta a sua voz para defender, para conscientizar, para lembrar os seus direitos. \r\n\r\nHá um cartaz ali que fala: “De cidadania você é mestre”. Acho que foi muito feliz essa frase ali colocada. Ele realmente se empenhou - e se empenha - durante toda a sua vida para nos mostrar que somos cidadãos, que temos direitos. Temos muitos deveres também, graças a Deus, mas temos direitos, muitas vezes esquecidos, camuflados, arrancados do nosso dia-a-dia. Essa seria uma outra característica, o amor que ele tem pelo povo. \r\n\r\nEu não poderia deixar de falar dele como professor, colega e amigo do Instituto de Teologia. Estão aqui várias pessoas representando o IDT, vários alunos já formados e alguns que ainda lá estão, que poderiam se manifestar - há alunos do IDT aqui presentes, muitos ex-alunos. O IDT é o Instituto de Teologia da Diocese de Barra do Piraí, do qual o Quiquita foi um dos fundadores. Ele ajudou a criá-lo, a fazê-lo nascer, a fazê-lo acontecer. Hoje ele é nosso professor lá, onde desde o início dá aulas. Lá ele é muito querido, sempre com a sua simplicidade, sempre achando que não sabe nada. Ele é uma pessoa simples, \r\n\r\nsempre acha que não sabe nada, que os outros sabem sempre mais do que ele. A sua simplicidade talvez seja a sua grandeza e a sua maior sabedoria.\r\n\r\nNós estamos de parabéns. Nós que somos seus amigos também estamos sendo contemplados com esta homenagem, porque fazemos parte da história do Quiquita. \r\n\r\nParabéns e muito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Passo a palavra agora ao último da Mesa, o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Exma. Sra. Deputada Inês Pandeló, senhoras e senhores presentes, homenageados, membros da Mesa, representantes da OAB, do governo estadual, da Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social, autoridades presentes, militantes da igreja, militantes do PT, militantes dessa luta por uma outra sociedade, nesta noite temos que homenagear três pessoas.\r\n\r\nEm primeiro lugar, temos que homenagear, pelas razões que acaba de expor a Sra. Joaquina - para a Sra. Deputada Inês é até difícil chamá-la assim, tal a proximidade, a intimidade -, o Padre Paulo Quiquita de Oliveira. Ele merece a homenagem que hoje recebe, pois, sendo religioso, não fez da sua vida um serviço à Igreja a que pertence; ao contrário, sempre concebeu, pelo que a senhora acaba de dizer e pela homenagem que presta a Sra. Deputada Inês, a Igreja como um serviço aos menores, aos mais esquecidos, como queria Jesus.\r\n\r\nO Padre Paulo Quiquita deixou, certamente, a sua vida marcada na vida de muitas das pessoas que estão aqui e também na de muitas outras que não puderam vir, talvez pela distância, pela dificuldade de vir aqui à noite, no Rio de Janeiro, na Assembléia Legislativa. Mas a sua marca é aqui lembrada e hoje muitos corações se alegram, Sra. Deputada Inês, mesmo daqueles que não puderam estar aqui presentes.\r\n\r\nO segundo homenageado desta noite é Frei Betto. Frei Betto tem em comum com o Padre Paulo Quiquita o fato de ser religioso. É, portanto, participante dessa mesma Igreja e também tem sempre colocado sua vocação a serviço de todos, não importa qual seja a religião desses todos que merecem atenção, militância, luta e cuidado.\r\n\r\nFrei Betto é escritor, teólogo, educador, autor de dezenas de livros e teve a capacidade de colocar a sua militância a serviço da construção de um sonho, na luta por uma causa. Tendo participado do poder, não se deixou embriagar pelo poder - essa é uma virtude que merece ser destacada aqui nesta noite. Ao mesmo tempo, também não deixou Frei Betto que as dificuldades da conjuntura que vivemos em 2005-2006 o levassem para uma posição mais cômoda. Frei Betto permaneceu firme e coerente como o Padre Paulo Quiquita nos momentos mais difíceis. \r\n\r\nÉ hora de agradecermos a Frei Betto sua firmeza, que serviu para amparar tantos de nós nos momentos mais complicados. Eu mesmo, em alguns momentos conturbados nos últimos dois anos, estive em alguns debates em que as perguntas mais escabrosas eram feitas - sobre a conjuntura, sobre o futuro da esquerda, do PT, do governo federal e do Presidente - a Frei Betto. A coerência e o equilíbrio de Frei Betto sempre nos serviram de esteio, de apoio, de arrimo nesses momentos tão difíceis. \r\n\r\nQuero, pessoalmente, registrar aqui o meu agradecimento ao exemplo que Frei Betto tem sido em todos esses anos e por tantas sementes que ele semeou e que hoje dão fruto. Ele as lançou em anos tão difíceis, passando por prisão, por episódios complicados até de serem lembrados e não desistiu. Hoje podemos, tantos de nós, colher esses frutos e nos beneficiar dessa luta que ele, como tantos outros, empreendeu em nosso favor.\r\n\r\nPor fim, Sra. Deputada Inês, destaco a relevância da atuação de V. Exa. aqui na Casa. Essa é a terceira pessoa que merece a nossa homenagem. Não é por acaso que a Sra. Deputada Inês escolheu Frei Betto e Padre Paulo Quiquita para homenagear esta noite.\r\n\r\nA Sra. Deputada Inês é líder da nossa bancada aqui na Casa há três anos. Fato raro, porque a bancada do PT, na legislatura anterior, havia definido que cada líder de bancada o seria apenas por um ano, para permitir o rodízio. Mas nos momentos mais difíceis a Deputada Inês Pandeló conseguiu nos representar muito bem, com todo seu equilíbrio e tranqüilidade. Mesmo tentando sair da liderança neste ano, nós não a deixamos sair. A Deputada Inês Pandeló queria de qualquer maneira que a bancada escolhesse outro líder. Realmente liderar uma bancada é um peso que se carrega, é difícil, é um desafio. Muitas vezes os temas colocam membros da bancada em contradição. É preciso ter a capacidade para superar as diferenças com o diálogo. E a Deputada Inês Pandeló tem conseguido desempenhar esse papel, ao longo destes anos, com grande brilhantismo, com muito equilíbrio e com uma grande liderança.\r\n\r\nQuero também nesta noite dizer para os homenageados que eles recebem a medalha das mãos de uma deputada extremamente respeitada aqui na Casa e que vem representando muito bem os cidadãos que sonham com outro Brasil, com outro Estado do Rio, os militantes do PT, mas também as mulheres na política. E a Deputada Inês Pandeló é uma mulher que tem feito muita diferença na política. Quero cumprimentá-la pela iniciativa que deixou a todos nós muito satisfeitos. Prova disso é este plenário cheio numa segunda-feira à noite para esta homenagem, fruto do prestígio dos homenageados e também dessa liderança importante do nosso partido no Estado do Rio de Janeiro - a nossa querida Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nParabéns Deputada Inês Pandeló, parabéns Padre Paulo Quiquita, parabéns Frei Betto. Obrigado pelo exemplo de vocês três para a nossa militância e para a nossa luta também.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(A Sra. Marli Malinoski recita um poema) (Palmas)\r\n\r\n(APRESENTAÇÃO TEATRAL) (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Agradecemos a Mística, organizada pelo MST, a Carla Cortes, a Marli Malinoski e a Sidnei Luiz. Obrigada pela participação de vocês. (Palmas) Quero dizer que quem tocou o violão ali - uma surpresa - foi o Padre Arlindo. (Palmas) \r\n\r\nBom, gostaria de anunciar - e agradecer - as presenças do Sr. Vereador Maurício, do PT de Barra Mansa; do Sr. Vereador Adilson Pires, do PT do Rio de Janeiro; do Sr. Lourival Casula, subsecretário de Direitos Humanos; Nazaré Barreto, conselheira do Instituto de Desenvolvimento de Estudos Políticos e Sociais; da Sra. Maria Aparecida Paraíso, representando o Sr. Vereador Paiva, de Volta Redonda; de Ivo Bocaresky, Diretor da Feema; da Sra. Maria Aparecida Ferreira; do Grupo da Igreja Católica de Barra do Piraí; dos representantes das comunidades de Barra Mansa e Volta Redonda; de Zilnéia Simonelli, Coordenadora do Núcleo de Cidadania do PT do Rio de Janeiro; de Renato de Matos Filho, assessor do Sr. Secretário Nacional de Justiça, o Sr. Antônio Carlos Biscaia; de Milton Mono, Sr. Presidente do Diretório Municipal do PT do Rio de Janeiro. Quero saudar os padres e as irmãs da Diocese de Volta Redonda, Barra do Piraí. Estou vendo aqui os padres Sebastião, Normando, Alfredo...Arlindo já foi anunciado, e também as irmãs Eliete, Irene, Cristina, a Olívia. Quero anunciar também com muita alegria a presença de Geraldo Cândido, fundador do PT e da CUT. Obrigada a todos pela presença de todos. \r\n\r\nBom, começaremos agora a parte das homenagens. Em honra ao nosso Padre Quiquita, quero chamar a Sra. Ana Maria Lavinas, que falará em sua homenagem. \r\n\r\nA SRA. ANA MARIA LAVINAS - (Lendo) “Excelentíssimas autoridades presentes, Exma. Sra. Deputada Inês Pandeló, Exmo. Sr. Frei Betto, nosso querido Padre Quiquita, prezados amigos de Barra do Piraí, Volta Redonda, Barra Mansa e cidades vizinhas, senhoras e senhores, é momento de as comunidades que recebem a ação transformadora do Padre Quiquita agradecerem à Assembléia Legislativa de nosso Estado, que aceitou a proposta da Sra. Deputada Inês Pandeló, para conceder o título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao nosso líder, Padre Paulo Quiquita de Oliveira - e o fazemos com o coração plenificado pela alegria e pelo entusiasmo do grupo que vê seu líder receber o justo reconhecimento pela ação que desempenha. De maneira especial, agradecemos à ilustre Sra. Deputada Inês Pandeló por evidenciar o trabalho do Padre Quiquita. Importa-nos também, neste momento, ... explicitar a você, Padre Quiquita, quão determinante tem sido a sua ação, especialmente na formação de mentalidades, na conscientização do povo, ação que busca transformar a realidade através do exercício da cidadania.\r\n\r\nA sua dedicação à causa da justiça entre os homens, a qual você tem servido sem medir sacrifícios, a sua inquietação na busca da instauração da solidariedade, a sua esperança e empenho em conseguir mudanças de estruturas político-culturais e econômico-sociais são posturas e ações decisivas para identificá-lo como um grande e verdadeiro cidadão.\r\n\r\nPela sua opção vocacional de padre, de pastor sabemo-lo chamado por Deus para doações largas e generosas e vemo-lo firmar-se nessa opção com a certeza e a ousadia daqueles que conhecem o projeto de Deus, acreditam nele e lutam por ele. E o projeto de Deus é vida para todos. É uma sociedade justa e fraterna, utopia que você busca e nos ensina buscar. Sua luta, Pe. Quiquita, pela organização do povo contra a exploração e a opressão, e a favor da ajuda aos desfavorecidos é luta pela fé e não é solitária. \r\n\r\nSomos irmãos e companheiros. E esse momento de comemoração é importante, pois é hora de celebrar na sua pessoa lutas e vitórias que mantêm viva a aspiração popular, na qual se manifesta o projeto de Deus.\r\n\r\nNa certeza, querido amigo, de que nosso Deus é fiel, temos a garantia da vida e, como freqüentemente cantamos, chegará o dia em que justiça e paz se abraçarão.\r\n\r\nImporta que lutemos por isso.\r\n\r\nSomos especialmente agradecidos por nos ajudar nessa luta.\r\n\r\nObrigada “(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Neste momento, vamos proceder à entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao grande amigo, amigo de todas as horas, nosso Padre Quiquita, a quem esta homenagem se justifica não pela assistência espiritual dada a inúmeros fiéis, mas também por sua laboriosa atuação à frente de questões sociais de fulcro, em nossa região. As palavras da Ana Maria retratam, com certeza, muito daquilo que gostaríamos de dizer. \r\n\r\nQuero dizer também que se hoje estou aqui, sentada nesta cadeira, presidindo esta Sessão, devo muito ao Padre Quiquita, porque foi através dos seus cursos bíblicos que aprendi que o povo de Deus era escravo no Egito e se libertou; que Jesus veio para que todos tenham vida plena; e que os discípulos de Jesus formaram uma sociedade igualitária, fraterna, dever do cristão e da cristã estar no mundo ajudando a transformá-lo; e que a política podia ser um grande instrumento de transformação.\r\n\r\nEsta homenagem tem um valor social, um valor religioso. Mas para mim tem também um grande valor, porque através do Padre Quiquita e tantos outros que estão aqui eu pude exercer a minha fé, exercendo assim também o mandato político e continuar na luta política.\r\n\r\nObrigada, Padre Quiquita. (Palmas) \r\n\r\n(PROCEDE-SE À ENTREGA DO TÍTULO) (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Agora, ouviremos a palavra do novo Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, Padre Paulo Quiquita de Oliveira.\r\n\r\nO SR. PAULO QUIQUITA DE OLIVEIRA - Eu estou acostumado a fazer homilia, mas aqui me sinto atrapalhado. Queridos amigos, queridas amigas, irmãos desta Mesa, desde pequenino aprendi que nasci cidadão antes de ser cristão. Então, para mim, ser cidadão foi a primeira coisa que aprendi a ser. Depois, com a graça de Deus, aprendi a ser cristão. Então, essas duas experiências da minha vida não podem ser separadas.\r\n\r\nCostumo dizer que aprendo a ser cidadão no meio do povo, das lutas, sobretudo das classes populares, dos movimentos populares. Aprendo a ser cristão com os meus irmãos de fé, na minha igreja. Para mim, as lutas populares e a construção da cidadania preparam o sujeito capaz a fazer as mudanças necessárias em vista dos interesses das classes populares. Então, eu não posso ser cristão sem assumir a cidadania. Sem ser cidadão, é impossível. Por isso o meu ministério presbiterial, na igreja, tem sempre essa dimensão de compromisso com a construção da cidadania. \r\n\r\nAprendi a ser cidadão com cidadãos e cidadãs como vocês. É a nossa luta. Eu faço isso sem sacrifício. Não tem sacrifício nenhum, não, é naturalmente. Para mim, não tem qualquer tensão, qualquer conflito entre ser cidadão e ser cristão. Para mim, não tem qualquer problema estar no meio do povo, nas lutas populares. Às vezes aparece algum conflito. Mas vivemos essa experiência desde o fim da ditadura - e estar na minha comunidade presidindo a eucaristia, nos abraços, na oração do Pai Nosso. \r\n\r\nPara mim, são os dois momentos do mesmo caminho. Não tenho qualquer dificuldade. Fico, às vezes, escandalizado quando as pessoas não se dão conta dessa unidade profunda entre cidadania e fé, dois lados da mesma medalha.\r\n\r\nEu agradeço esta homenagem, que muito resisti em aceitar. Não queria vir aqui, de jeito algum. Até lembrei na minha igreja lá, São Pedro, que no final do Evangelho de João diz que quando a gente é novo se cinge e vai onde quer. Depois que vai ficando velho, outro cinge a gente, nos toma pela mão e nos leva. Assim me trouxeram e aqui cheguei, aqui estou. Agradeço.\r\n\r\nÉ uma alegria imensa poder cumprimentar o Frei Betto pessoalmente. Conheço muito sua obra, tanto literária quanto das suas ações, e o valor da sua presença no Brasil. Tive a alegria de morar durante três anos com o grande companheiro do Frei Betto, Frei Fernando. Frei Fernando, Frei Betto e Frei Tito, morei três anos com Frei Fernando, quando era padre lá em Volta Redonda. \r\n\r\nA luta continua. Estamos aí. Tenho certeza de que quando chegar no céu a primeira coisa que vão nos dizer será: você foi cidadão? Se foi, tem aqui um lugarzinho. Se não foi, não tem jeito. A gente pode até ter fé, mas fé mesmo não existe sem cidadania. Mateus 25 diz que 'o critério último\r\n\r\nRecebemos ofício da Deputada Federal Cida Diogo: (Lendo) “É com grande satisfação que recebemos o convite para a entrega da mais importante Comenda do Legislativo estadual para o grande homem Frei Beto. Inicialmente, parabenizar tão nobre iniciativa, o que significa o quanto é o compromisso de V. Exa. com o povo fluminense. Homenagear Frei Beto é homenagear o povo do Estado do Rio de Janeiro, é homenagear o povo brasileiro. Frei Beto, com sua trajetória, nos dá o exemplo do que deve ser o verdadeiro compromisso com a nossa gente, a verdadeira responsabilidade com políticas sociais. Quero deixar o meu abraço a todos e todas que participam dessa homenagem. Frei Betto, receba o meu abraço. Atenciosamente. Cida Diogo.”\r\n\r\nTambém recebemos mensagens do secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins; do secretário de Estado de Habitação, Noel de Carvalho; de Henrique Nora, da Representação Regional da Firjan, no Sul Fluminense; do secretário de Segurança, José Mariano Beltrame; do secretário do Trabalho, Alcebíades dos Santos Sabino. \r\n\r\nAgradecemos a presença de Silmara Santos, coordenadora do SEAM-Serviço de Atendimento da Superintendência dos Direitos da Mulher; a presença da Cecília, presidente do CEDIM-Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. \r\n\r\nAgora, para homenagear o nosso Frei Beto, ouviremos as palavras do Sr. Felinto Procópio. Ninguém o conhece assim, todo mundo o conhece como Mineirinho. Com a palavra, Mineirinho. (Palmas)\r\n\r\nO SR. FELINTO PROCÓPIO - Prezada companheira Inês Pandeló, Deputada Estadual e autora da homenagem ao companheiro Frei Betto, demais companheiros e companheiras da Mesa, companheiros e companheiras presentes, quero expressar minha alegria de, neste momento, poder falar em nome de tantos que gostariam de homenagear o companheiro Frei Beto.\r\n\r\nDesde a fundação do MST, ele assessora o nosso movimento e quando militantes nossos foram presos ele jamais mediu esforços para nos visitar na cadeia e nos apoiar naqueles momentos difíceis.\r\n\r\nFrei Beto é um militante que encontra forças em sua fé cristã. Começou cedo a militância em Belo Horizonte, nos anos 50, aos 13 anos. Foi vice-presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas da capital mineira, até mudar-se para o Rio de Janeiro para assumir a direção nacional da JEC-Juventude Estudantil Católica, entre os anos de 1962 e 1964.\r\n\r\nA primeira prisão de Frei Beto foi em junho de 1964, pelo Selimar-Serviço Secreto da Marinha, quando estudava jornalismo. No ano seguinte, ele ingressou na Ordem Dominicana. Em São Paulo, trabalhou como jornalista na revista Realidade e na Folha da Tarde. Foi assistente de direção no Teatro Oficina, na montagem da peça O Rei da Vela, símbolo do tropicalismo.\r\n\r\nNesses anos, em São Paulo, Frei Beto cursou Antropologia e Filosofia, ao mesmo tempo em que participava da luta armada apoiando a ALN-Aliança Libertadora Nacional, comandada pelo Carlos Marighela.\r\n\r\nEm 1969, nosso companheiro Frei Beto mudou-se para o Rio Grande do Sul para estudar Teologia e ali cuidava do sistema de fronteira da ALN, dando fuga aos perseguidos políticos. Preso em novembro do mesmo ano, ficou quatro anos na cadeia, em São Paulo, dois anos como preso político e mais dois anos como preso comum.\r\n\r\nAo deixar a prisão, em fins de 1973, Frei Beto instalou-se numa favela em Vitória onde passou a cuidar da organização das comunidades eclesiais de base. Em 1979 voltou a São Paulo. Dedicou-se então ao trabalho de educação popular e assumiu a Pastoral Operária do ABC, onde trabalhou durante 22 anos.\r\n\r\nAjudou a organizar o PT, embora nunca tenha se filiado ao partido, também auxiliou na construção da CUT e auxiliou na construção do Movimento dos Sem-Terra, bem como da Central de Movimentos Populares.\r\n\r\nNos anos 80, Frei Betto assessorou os países socialistas na relação entre Igreja e Estado. Publicou “Fidel e a Religião”, livro que ajudou os marxistas a compreenderem o caráter revolucionário da proposta de Jesus. Em todos aqueles anos Frei Betto continuou escrevendo e publicando muito, sobretudo artigos e livros. \r\n\r\nEm 2003 e 2004, Frei Betto trabalhou como assessor do Presidente da República, dedicado à mobilização social do Programa Fome Zero. Por discordar de certos aspectos do governo, sobretudo o atraso da reforma agrária, deixou o governo em fins de 2004, retomando seu trabalho literário e de assessoria aos movimentos populares. \r\n\r\nCom 54 livros publicados, inúmeros prêmios recebidos no Brasil e no exterior por sua luta em favor dos pobres e dos direitos humanos, Frei Betto é o fundador do MIRE, Movimento Mística e Revolução, destinado aos jovens, e de grupos de oração. \r\n\r\nTodos nós, que o conhecemos, sabemos o quanto é merecida esta Medalha Tiradentes que ele recebe hoje das mãos da Sra. Deputada Inês Pandeló. Tiradentes era mineiro e combativo como nosso companheiro Frei Betto. Parabéns, Frei Betto.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nParabéns, meu companheiro, amigo! É uma alegria tê-lo como amigo e ter essa amizade com o nosso movimento e os outros movimentos. Continue sendo essa centelha que anima a fé e a luta dos movimentos daqueles homens e mulheres, lutadores e lutadoras do povo. Sou grato por sua amizade e carinho.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Os constantes percalços pelos quais passamos na vida produzem reflexões sérias, seja nas ciências sociais, seja na teologia. \r\n\r\nHoje temos aqui a honra de homenagear um dos maiores expoentes desta que foi a maior corrente teológica de toda a história da América Latina, a teologia da libertação. \r\n\r\nFrei Betto, receba a maior comenda do nosso Estado, a Medalha Tiradentes, como reconhecimento do povo deste Estado por toda uma vida de dedicação e devoção às causas verdadeiramente populares. É com muita alegria, com muito carinho que entregamos ao senhor esta homenagem.\r\n\r\n(Procede-se à entrega da Medalha Tiradentes)\r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nEntão, convido o novo Comendador do Estado do Rio de Janeiro, Frei Betto, para usar da palavra. \r\n\r\nO SR. FREI BETTO - Queridos amigos e amigas, meus irmãos de caminhada e de fé, querida Sra. Deputada Inês Pandeló, que me dá a alegria e a honra desta homenagem, ao lado do querido Padre Quiquita, com quem temos uma trajetória em comum, querido Sr. Deputado Alessandro Molon, em nome de quem saúdo todos da Mesa, também meu companheiro de fé, de luta e esperanças, estou muito feliz de estar aqui nesta noite e de partilhar desta homenagem, com o Padre Quiquita.\r\n\r\nEmbora eu deva começar por uma denúncia de nepotismo étnico, trata-se do seguinte: a Sra. Deputada Inês Pandeló é mineira, o Padre Quiquita é mineiro, eu sou mineiro e aquele que dá nome a esta Medalha também era mineiro. (Palmas) Vejam que, depois de tantos séculos, nós continuamos conspirando juntos, apesar de estarmos em diferentes lugares.\r\n\r\nPara mim, há um motivo especial, com perdão da redundância, emotivo, quando eu escuto as palavras do querido Mineirinho. Primeiro, o Mineirinho representa aquele que eu considero o mais importante movimento popular, atualmente no Brasil, que é o MST. (Palmas) Segundo, eu conheci o Mineirinho, mas, em 2003, estando trabalhando na Presidência da República, o Mineirinho se encontrava preso no interior de São Paulo, numa penitenciária comum, como eu estive também - como ele disse, dois anos, em Dracena, junto com o José Rainha. Eu fui visitá-lo na prisão. Lembro-me até que procurei passar aos dois um pouco da minha experiência, de como conseguimos resistir um pouco melhor às condições carcerárias, principalmente quando nos encontramos na mesma situação de preso comum e que, portanto, não goza dos direitos reservados, pelo menos, nas leis, aos presos políticos.\r\n\r\nTambém, lembro-me de que essa visita causou certa polêmica, porque o Presidente Lula me pediu que levasse seu abraço aos dois prisioneiros. Os jornais levantaram a questão: será que eu tinha me valido de um dia de trabalho para fazer uma visita a dois subversivos? É aquela coisa que lemos no evangelho dos fariseus - ficam catando um cisco no olho do próximo e não enxergam a trave no próprio. Mas, eu, como mineiro cauteloso, tinha tomado o cuidado de, antes de fazer a visita, encaminhar ao Departamento de Recursos Humanos do Palácio do Planalto meu requerimento de cancelamento do salário naquele dia. Deste modo, não onerei os cofres públicos ao me ausentar em caráter político pessoal. (Palmas)\r\n\r\nCada vez que eu passo em frente a este prédio e cada vez que eu olho a imagem do Tiradentes, tenho sentimentos muito contraditórios. Primeiro, porque sem dúvida nenhuma, Tiradentes, ao lado de Zumbi e Antonio Conselheiro, é uma das figuras mais importantes da nossa memória libertária. Lamentavelmente, as lutas populares brasileiras, as revoltas populares são pouco conhecidas pelo nosso povo e menos ainda transmitidas em nossas escolas. \r\n\r\nEspecificamente, me incomoda quando escuto alguém dizer: os inconfidentes mineiros, a Inconfidência Mineira. Talvez, pelo hábito de escrever e, portanto, de prestar muita atenção ao sentido das palavras. Quem aqui gostaria de, ao retornar à casa nesta noite, ouvir um familiar dizer o seguinte: “Fulano ligou para dizer que não quer mais conversa com você, a amizade está cortada porque você é uma pessoa muito inconfidente”? Será que alguém receberia isso como um elogio? É claro que não. Inconfidente significa aquele que não merece confiança, ou que não guarda uma confidência. Se eu faço uma confidência, estou esperando que a pessoa não a revele a ninguém, por se tratar de uma confidência. \r\n\r\nO fato de a expressão com que a Coroa portuguesa qualificou os revoltosos mineiros ter passado à história, para nominá-los, é a perpetuação de uma injúria, porque Tiradentes sabia que um dos métodos da repressão portuguesa, aliás utilizados também pela repressão militar durante a recente ditadura neste País, era a tortura para provocar delações. Só que a Coroa espalhou para a opinião pública que, entre os revoltosos de Ouro Preto, havia muito mais delação do que de fato houve. Esta era uma forma de desmoralizá-los e dizer que todos deram com a língua nos dentes e entregaram seus companheiros. Isto não se aplicava a todos, mas a um deles, Joaquim Silvério dos Reis, que, como sabemos, decidiu colaborar conscientemente com a Coroa e é, portanto, a figura marcante da traição dos revoltosos. Tiradentes tanto resistiu à tortura, que disse uma frase que passou à história: “ Dez vidas eu tivesse, dez vidas eu daria.”. No entanto, ele foi chamado pela Coroa de inconfidente, e seu movimento de Inconfidência. Em português claro e atual, seria hoje “a deduragem mineira”, que significa Inconfidência Mineira. \r\n\r\nSinto-me feliz, Sra. Deputada Inês Pandeló, por V.Exa. ter me dado a oportunidade de, mais uma vez, tentar resgatar publicamente o profundo significado dessa nossa primeira luta contra o imperialismo. Foi a primeira vez que, no Brasil, os brasileiros se levantaram pela independência deste País. Foi a primeira vez, na história do Brasil, que os brasileiros se levantaram contra o pagamento da dívida externa. O pagamento do quinto do ouro, nada mais era do que uma expropriação. \r\n\r\nO Eduardo Galeano, naquele maravilhoso livro, “As Veias Abertas da América Latina”, coloca um dado surpreendente: Minas, entre os séculos XVII e XVIII, produziu mais ouro do que a soma, na mesma época, de toda a prata da América Latina. E para onde foi esse ouro? Nós, mineiros, ficamos com os buracos. Esse ouro pagou a Revolução Industrial, na Inglaterra; pagou uma parte das dívidas da Coroa francesa.\r\n\r\nEsse ouro ajudou a reconstruir Lisboa após o terremoto de 1755. E até hoje as nossas riquezas continuam sendo exportadas, lamentavelmente. A economia brasileira, em 80%, depende do mercado interno; apenas em 20% do mercado externo. No entanto, toda a lógica do nosso poder econômico continua sendo exportar nossos produtos e atrair capital de fora. Eu fico esperando pelo dia em que vamos confiar nos nossos recursos naturais e humanos, na nossa capacidade de produção industrial, etc. \r\n\r\nTrês coisas me unem muito a todo o grupo que se encontra aqui. Todos aqui, com duas ou três exceções, pelo que sei e conheço, são pessoas que iniciaram a militância pela porta da igreja, ou seja, graças à igreja, às comunidades eclesiais de base, às pastorais populares, à teologia da libertação. Por aí nós iniciamos a militância. E há três perguntas que sempre me fazem. A primeira é: “Por que você, frade cristão, se mete tanto em política?” É como quem diz que política é para os políticos. Quem é freira, frade, padre, deve ficar à parte disso. \r\n\r\nQuebra Para a surpresa de quem pergunta, eu respondo o óbvio: sou discípulo de Jesus e, até onde sei, Jesus morreu como prisioneiro político. Não morreu de hepatite na cama, nem de desastre de camelo numa esquina de Jerusalém. Segundo os evangelhos, assim como Frei Tito, Jesus foi preso, torturado e condenado por dois poderes políticos, o romano e o judaico, à pena de morte vigente naquele momento na Palestina, que era a pena dos romanos. A pena dos judeus era o apedrejamento, mas como o Governador Pôncio Pilatos havia proibido os judeus de aplicar a pena própria, então, Jesus foi condenado à cruz, que era a penalidade, o modo de execução da pena capital romana. \r\n\r\nEssa é a primeira razão. Se nós somos discípulos de Jesus, o estranho seria não ter uma prática política. O estranho seria que nossa fé não fosse fermento na massa, sal na comida e na luz na sala. Isso é que seria estranho. Deus fez todo um projeto de encarnação e, infelizmente, há cristãos que insistem no esforço de desencarnar o próprio Jesus, esquecendo que, antes de tudo, Jesus foi um militante da justiça. \r\n\r\nNo caso de Jesus, foi de uma maneira mais íntima do que nós, porque, em nossa sociedade, felizmente existe uma separação entre a esfera política e a esfera eclesial. Nós, cristãos, quando vamos para a política, não vamos confessionalizar a política, mas para que a política realize os valores da cidadania, da ética, que são os valores do evangelho, os valores humanos. Nunca as comunidade eclesiais de base no Brasil caíram na tentação de criar um novo PCB, o Partido das Comunidades de Base. Graças a Deus! Sempre os militantes das CBs procuraram os diversos partidos políticos para exercerem a militância. Agora, preservando sua condição de cristãos e lutando por aqueles valores que são inspirados no Evangelho.\r\n\r\nA segunda pergunta é: “Por que você diz que a plenitude da democracia é o socialismo?” Essas são perguntas que, às vezes, vêm de frades e freiras. E eu pergunto: “Onde você vive?” “Eu vivo em um convento.” “Eu vivo em um mosteiro.” “Eu também vivo em um convento.” “E você é contra o socialismo?” Eu não posso entender. Se há alguém que, nessa sociedade capitalista, vive numa micro-sociedade socialista, são os frades e as freiras. Como é que alguém, vivendo numa micro-sociedade socialista, pode ser anti-socialista? É uma incongruência que não entra na minha cabeça. \r\n\r\nDentro de uma comunidade religiosa, os bens são partilhados. Não existe um aparelho de televisão em cada quarto; existe uma televisão na sala comum e tem precedência quem chegou primeiro. Se eu quero ver meu faroeste, mas o frade chegou antes e está vendo a novela dele, dane-se eu. Que eu trate de chegar no dia seguinte mais cedo. Ninguém pode chegar à mesa e falar para a cozinheira: “Amanhã eu quero comer isso ou aquilo”, como alguém na sua casa, um leigo faz. Aquilo que foi colocado na mesa, a menos que alguém esteja doente, se come. Enfim, é uma comunidade partilha. Então, a questão do socialismo, para mim, mais do que uma questão ideológica, é uma questão humana. \r\n\r\nNós só teremos uma verdadeira democracia no dia em que a partilha não for apenas de votos, for também de bens, ou seja, no dia em que a democracia política chegar à democracia econômica, porque, se não, é uma grande mentira. Que democracia é essa em que todos aqui são livres para ir e vir, mas qual é o nordestino que, morando aqui, pode visitar sua família no Nordeste, uma ou duas vezes por ano? Virtualmente, ele pode tudo; realmente, ele pode muito pouco. Por quê? Porque a desigualdade econômica, que é brutal, nos impede de exercer esses direitos fundamentais, previstos numa verdadeira democracia.\r\n\r\nPor isso, eu continuo associando o socialismo com a plenitude da democracia. E não venham falar do fracasso do socialismo sem antes falar do fracasso do capitalismo. O capitalismo fracassou para quatro bilhões dos seis bilhões e meio de habitantes deste planeta. Se não fracassou para nós que estamos nesse salão, é por mero acaso da loteria biológica. Nenhum de nós escolheu a família e a classe social em que nasceu, nenhum de nós. De cada dez brasileiros, seis nascem entre a pobreza e a miséria. Se nós nascemos entre os quatro privilegiados, foi por mera sorte da loteria biológica. Em nossa cabeça, isso não deveria representar um privilégio, mas uma dívida social para com aqueles que não tiveram a mesma sorte.\r\n\r\nA questão é reconhecer que essa loteria é injusta. Nós, como cidadãos, como cristãos, temos que lutar para que a sociedade seja reflexo da mesa eucarística. Todos são diferentes, mas todos têm acesso a mesma comida e a mesma bebida. Assim, somos irmãos e podemos chamar Deus de Pai. É o refrão da oração que Jesus nos ensinou: “Pai Nosso e pão nosso”. Só tem direito de chamar Deus de “Pai Nosso” quem luta para que o pão não seja só seu, mas de todos. O pão simboliza os bens da vida. Se eu não luto para que o pão seja de todos, estou mentindo quando rezo o Pai Nosso. Na verdade, eu creio em um Deus à minha imagem e semelhança, não segundo o projeto que Ele estabeleceu de construir, resgatar o paraíso primordial.\r\n\r\nA terceira pergunta que também sempre me fazem é: “Que história é essa de a América Latina inventar uma teologia da libertação? A teologia tem que ser aquela lá de Roma.” Eu digo: “Meu amigo, uma vez, eu estava em Roma e, no fim de uma palestra, um sujeito fez a seguinte pergunta: 'Por que lá na Bahia, no Brasil, o catolicismo é cheio de sincretismo?'” Eu falei: “Sincretismo como?” “É tudo misturado com candomblé, umbanda, espiritismo, uma mistura danada! Como é que vocês, no Brasil da Igreja Católica, encaram esse sincretismo?” Eu falei: “Com a mesma naturalidade que vocês aqui, em Roma, encaram o sincretismo do Vaticano”. Aí o pessoal levou o maior susto. “Como assim?” Eu falei: “Vocês já viram coroa na cabeça de Jesus como a tiara do Papa? Já viram aquelas liturgias pomposas no Evangelho? Já viram o báculo e uma série de outros símbolos?” \r\n\r\nA liturgia do Vaticano é uma mescla de liturgia pagã do império romano, tradições judaicas e influência do protocolo da nobreza européia. Quem assiste a uma missa no Vaticano e àquele filme “Sissi e a imperatriz da Áustria” vai entender exatamente o que eu estou falando. Isso me lembra um bispo que, em Roma, passou para outros bispos, um bispo africano, um filme sobre a liturgia na sua diocese. Era um tronco de árvore, o cálice, um pão, em volta um bando de negras com os seios à mostra, um bando de negros só de tanga batucando. Um cardeal europeu se levantou indignado: “Eu não posso aceitar isso! Isso é uma heresia, uma blasfêmia!” O africano simplesmente disse: “Companheiro, essa pode não ser a liturgia de Roma, mas é, sim, a liturgia da igreja. Se nós, africanos, tivéssemos evangelizado a Europa, a essa hora os senhores estariam todos desnudos dançando em volta do altar. É isso aí. (Palmas) \r\n\r\nQual é o problema com a teologia da libertação, se no próprio Novo Testamento, de cara, há quatro teologias? Quatro: a de Mateus, a de Marcos, a de Lucas e a de João, sem contar os Atos dos Apóstolos, as cartas de Paulo, de Pedro, de Tiago e por aí vai. O Novo Testamento é que nem o PT, cheio de tendências, e isso é uma riqueza. Cada evangelista tinha uma ótica, a partir da sua realidade, do mistério de Jesus, e nossa maneira latino-americana e brasileira de entender Jesus de Nazaré é a partir do fato mais grave da nossa realidade. É aquilo que o Padre Quiquita disse e que, infelizmente, não se aplica à maioria de nosso povo: ele nasceu cidadão. A maioria de nosso povo só nasce cidadão virtualmente. A maioria de nosso povo não nasce com a cidadania reconhecida. O principal problema da América Latina e do Brasil é a opressão. E a fé ou é libertadora ou é a negação do Deus de Jesus. Então, faz sentido sim, a teologia, a nossa maneira de entender a presença de Jesus ser uma maneira libertadora. \r\n\r\nQuero dizer que estou muito feliz. Espero pelo que me falta de vida e de luta, a essa altura da vida já não espero participar da colheita, mas faço questão de morrer semente, dignificar sempre esta Medalha. Agradeço de coração, mais uma vez, à Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nMuito obrigado a todos vocês. (Palmas)\r\n\r\n(Manifestação dos presentes cantando)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Muito obrigada, Frei Betto, pelas palavras, pelo ânimo que o senhor nos dá para continuarmos na batalha também. Isto é muito importante.\r\n\r\nQuero registrar e agradecer a presença de Alberto Cantalice, presidente estadual do PT, também do Professor Odair Rocha, representante do Ministério da Cultura no Rio de Janeiro que fez questão de dizer que é mineiro também, e de Ana Lúcia Pardo, Ouvidora do Ministério da Cultura Rio de Janeiro e Espírito Santo.\r\n\r\nAgora, ouviremos um poema com o nome “Empate” do livro Canto Mestiço, e quem vai ler o poema é o seu autor, Sérgio Alves. \r\n\r\nO SR. SÉRGIO ALVES - Boa noite a todos os companheiros militantes, deputados, vereadores. \r\n\r\nÉ uma alegria dupla estar aqui participando desta homenagem, se me permite, Sra. Deputada Inês Pandeló, porque como poeta eu ouso dizer que me formei em poeta também com um pouquinho da participação do Frei Betto. E como educador, lendo os livros do Frei Betto, tomando conhecimento da história desse grande brasileiro. \r\n\r\nHoje, como educador social, tomo a liberdade de trabalhar com meus alunos no CIEP na Zona Oeste, utilizo muito os textos dos seus livros, do jornal. É uma alegria dupla estar aqui. E no livro Canto Mestiço fiz uma dedicatória para o senhor e uma também para a Sra. Deputada Inês Pandeló, felicitando pela iniciativa de homenagear o Frei Betto.\r\n\r\nFoi uma alegria muito grande saber que o Frei Betto estaria sendo homenageado, na década de 80, logo após ler um livro, se não me engano Batismo de Sangue, e também Cartas da Prisão. Eu trabalho muito seus livros com meus alunos no CIEP. Escrevi na década de 80.\r\n\r\n(PROCEDE À LEITURA DO POEMA EMPATE)\r\n\r\nA Frei Betto, Frei Leonardo Boff, Dom Pedro Casaldaglia, que mostram ao mundo o caminho para sair do tempo das Cruzadas e da Santa Inquisição. A Chico Mendes, um exemplo de dignidade. Não se mata um idealista; torna-o um imortal. (Palmas)\r\n\r\nAí, fiz uma dedicatória para o Frei Betto: “Ao Frei Betto, mensageiro da fé que liberta, referência da luta contra a opressão e por um país mais justo e solidário. Um abraço de um poeta, admirador e companheiro.\r\n\r\n13 de agosto de 2007.” (Palmas)\r\n\r\nQuero também ofertar um livro à Sra. Deputada Inês Pandeló, pela iniciativa. A Sra Deputada Inês Pandeló, grande guerreira na luta em defesa das mulheres e, conseqüentemente, em defesa de todos nós. \r\n\r\nAgradeço a Deus o ensejo de conhecer pessoas que fazem do espaço político uma oportunidade de transformar o país em ser humano para melhor.\r\n\r\nUm abraço. (Palmas)\r\n\r\nQuero oferecer um livro, também, para o Padre Quiquita, que estou conhecendo hoje, mas pelo o que ouvi, posso dizer que é um prazer inenarrável conhecê-lo.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - (Cantando) “... a beleza de ser um eterno aprendiz...”\r\n\r\nEstamos chegando ao final deste cerimônia. Agradecemos a presença dos ilustres componentes da Mesa, das autoridades e de todas as instâncias aqui presentes e representadas, a todos que conosco contribuíram neste memorável evento.\r\n\r\nMuito obrigada a todos. Boa-noite!\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nId: 305448"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 294/2007, QUE “DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE IPVA, EM CASO DE ROUBO E/OU FURTO DO VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre o pagamento de IPVA, em caso de roubo e/ou furto do veículo e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em pauta ao pretender vedar a exigibilidade do pagamento do IPVA para aquisição de novo veículo em caso de roubo e/ou furto do veículo, contraria frontalmente o Código Tributário Nacional, que prevê em numerus clausus as hipóteses de exclusão e suspensão da exigibilidade do crédito tributário constituído regulamente.\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, estabelece que:\r\n\r\n“Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:\r\n\r\nI - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;\r\n\r\nII - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.\r\n\r\n§ 1º - A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.\r\n\r\n§ 2º - Se o ato de concessão ou ampliação do incentivo ou benefício de que trata o caput deste artigo decorrer da condição contida no inciso II, o benefício só entrará em vigor quando implementadas as medidas referidas no mencionado inciso.\r\n\r\n§ 3º - O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\nI - às alterações das alíquotas dos impostos previstos nos incisos I, II, IV e V do art. 153 da Constituição, na forma do seu § 1o;\r\n\r\nII - ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança”.\r\n\r\nPor final, o presente projeto de lei invade a competência do Chefe do Poder Executivo ao criar atribuição para o Executivo Estadual, contrariando o artigo 112, parágrafo 1°, inciso II, alínea “d” e ao dispor sobre o funcionamento da administração estadual, contrariando o artigo 145, inciso VI.\r\n\r\nPelo exposto, inexiste alternativa a este relator senão a apresentação de parecer Pela Inconstitucionalidade ou, na tentativa de aproveitamento da matéria, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 294/2007, para que o Poder Executivo possa avaliar a viabilidade de envio de mensagem.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 294/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade) E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 758/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR A GESTÃO DO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo a municipalizar a gestão do Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria já é tratada na Lei n° 967, de 6 de janeiro de 1986, que dispõe sobre a transferência das administrações do Theatro Municipal e do Conjunto Esportivo do Maracanã para Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, de autoria do Deputado Ítalo Bruno.\r\n\r\nVale destacar que o art. 98, inciso VI, da Constituição Estadual dispõe que é competência da Assembléia Legislativa do Estado legislar sobre normas gerais sobre alienação, cessão, permuta, arrendamento ou aquisição de bens públicos, o que não ocorreu até hoje.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 758/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14/2007, QUE “ACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 92 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES.”\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA Proposta de Emenda Constitucional em questão propõe acrescentar o inciso X ao artigo 92 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, assegurando aos servidores militares estaduais a acumulação do cargo militar com um cargo de professor, um técnico ou científico ou um cargo privativo de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários.\r\n\r\nConforme o contido no corpo da justificativa apresentada pelo nobre Deputado, esta emenda busca aperfeiçoar um dispositivo que pode e merece ser reformado.\r\n\r\nRessalta o ilustre Autor, ainda, que a aprovação da presente proposta não acarretará qualquer aumento de despesa para o Poder Executivo.\r\n\r\nA teor do que dispõe o art. 192 do Regimento Interno, compete a esta Comissão examinar a admissibilidade e o mérito da presente Proposta de Emenda Constitucional.\r\n\r\nQuebra Assim sendo, passo a apresentar o meu parecer nos aspectos firmados pelo entendimento da maioria deste Colegiado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA redação atual impede que os servidores militares acumulem outros cargos, que são passíveis de acumulação, conforme previsão constitucional, como o magistério e a área de saúde, por exemplo, impedindo que esses profissionais contribuam, através de suas experiências, na formação de crianças, adolescentes e jovens, além de não poderem exercer suas atividades profissionais em hospitais e postos de saúde, desperdiçando-se, assim, também suas qualificações.\r\n\r\nAb initio, considero, tendo em vista a característica sui generis desta Comissão, mas, no entanto, regimental, de se pronunciar duplamente acerca do feito, ora em juízo de admissibilidade, ora em juízo de mérito, que no primeiro momento o exame deve se ater aos aspectos procedimentais, bem como a inexistência de óbices formais, materiais e circunstanciais da proposição, ficando o exame do núcleo temático para a segunda relatoria.\r\n\r\nA emenda à Constituição Estadual, enquanto proposta, é considerada um ato infraconstitucional sem qualquer normatividade, só ingressando no ordenamento jurídico após a sua aprovação, in casu, transposição das limitações formais, materiais e circunstanciais, além da formação do convencimento do plenário da Casa.\r\n\r\nFrise-se, ademais, que em sede de exame de admissibilidade, não é própria a discussão do mérito. \r\n\r\nEx positis, nos termos regimentais cabe, então, verificar se a PEC nº. 14/2007 foi apresentada pela terça parte, no mínimo, do número de Deputados desta Casa (CE, art. 111, I), requisito que, segundo se depreende ao compulsar os autos, está atendido pela consignação de 26 assinaturas válidas.\r\n\r\nAdemais, há que se considerar que não será objeto de deliberação a proposta tendente a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais (CR, art. 60, § 4°, I a IV). Estas cláusulas encontram-se respeitadas pela alteração ora alvitradas.\r\n\r\nPor fim, a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio (CE, art. 111, § 3°e CR 60, § 1°), circunstâncias que no momento não ocorrem, pois o Estado e o país se encontram em plena situação de normalidade constitucional.\r\n\r\nDestarte, considerando-se os argumentos expendidos, além da satisfação das normas regimentais (art. 92, inciso I), e das disposições da Lei Complementar nº. 95/1998, no tocante aos seus artigos 3º e 8º, manifesto meu parecer PELA ADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado ÁLVARO LINS - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA ADMISSIBILIDADE à Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Deputados: ÁLVARO LINS - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente e LUIZ PAULO \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 16/2007, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 180 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TRANSFORMANDO-O EM PARÁGRAFO PRIMEIRO E ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO AO REFERIDO ARTIGO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA Proposta de Emenda Constitucional em questão propõe modificar a redação do parágrafo único do artigo 180 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, transformando-o em parágrafo primeiro e acrescenta o parágrafo segundo ao referido artigo.\r\n\r\nConforme o contido no corpo da justificativa apresentada pelo nobre Deputado, esta emenda busca reduzir de quatro para dois anos o mandato do Defensor Público Geral, permitindo-se uma recondução, vedada pela legislação atual.\r\n\r\nRessalta o ilustre Autor que o critério ora proposto encontra simetria com a forma adotada pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público para a escolha dos seus chefes, além de permitir a categoria um momento de reflexão sobre o desenvolvimento de uma política de acesso à Justiça e os rumos da Instituição, com uma permanente avaliação dos trabalhos desenvolvidos. \r\n\r\nA teor do que dispõe o art. 192 do Regimento Interno, compete a esta Comissão examinar a admissibilidade e o mérito da presente Proposta de Emenda Constitucional.\r\n\r\nAssim sendo, passo a apresentar o meu parecer nos aspectos firmados pelo entendimento deste Colegiado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAb initio, considero, tendo em vista a característica sui generis desta Comissão, mas, no entanto, regimental, de se pronunciar duplamente acerca do feito, ora em juízo de admissibilidade, ora em juízo de mérito, que no primeiro momento o exame deve se ater aos aspectos procedimentais, bem como a inexistência de óbices formais, materiais e circunstanciais da proposição, ficando o exame do núcleo temático para a segunda relatoria.\r\n\r\nA emenda à Constituição Estadual, enquanto proposta, é considerada um ato infraconstitucional sem qualquer normatividade, só ingressando no ordenamento jurídico após a sua aprovação, in casu, transposição das limitações formais, materiais e circunstanciais, além da formação do convencimento do plenário da Casa.\r\n\r\nFrise-se, ademais, que em sede de exame de admissibilidade, não é própria a discussão do mérito. \r\n\r\nEx positis, nos termos regimentais cabe, então, verificar se a PEC nº. 16/2007 foi apresentada pela terça parte, no mínimo, do número de Deputados desta Casa (CE, art. 111, I), requisito que, segundo se depreende ao compulsar os autos, está atendido pela consignação de 25 assinaturas válidas.\r\n\r\nAdemais, há que se considerar que não será objeto de deliberação a proposta tendente a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais (CR, art. 60, § 4°, I a IV). Estas cláusulas encontram-se respeitadas pela alteração ora alvitrada.\r\n\r\nNo tocante à competência do Estado para legislar sobre a matéria, esta se encontra disposta na Constituição da República, em seu art. 24, inciso XIII, de forma concorrente com a União.\r\n\r\nPor fim, a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio (CE, art. 111, § 3°e CR 60, § 1°), circunstâncias que no momento não ocorrem, pois o Estado e o país se encontram em plena situação de normalidade constitucional.\r\n\r\nDestarte, considerando-se os argumentos expendidos, além da satisfação das normas regimentais (art. 92, inciso I), e das disposições da Lei Complementar nº. 95/1998, no tocante aos seus artigos 3º e 8º, manifesto meu parecer PELA ADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA ADMISSIBILIDADE à Proposta de Emenda Constitucional nº 16/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Deputados: ÁLVARO LINS - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente e LUIZ PAULO \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 17/2007, QUE “RENUMERA OS §2º E §3º DO ARTIGO 179 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TRANSFORMANDO-OS EM §6º E §7º RESPECTIVAMENTE E ACRESCENTA OS §2º, §3º, §4º, §5º AO REFERIDO ARTIGO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA Proposta de Emenda Constitucional em questão propõe renumerar os §§2ºe 3º do artigo 179 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, transformando-os em §§6º e 7º respectivamente e acrescenta os §§2º, 3º, 4º e 5º ao referido artigo.\r\n\r\nConforme o contido no corpo da justificativa apresentada pelo nobre Deputado, esta emenda busca promover um detalhamento da autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública, evitando-se lacunas no ordenamento jurídico.\r\n\r\nRessalta o ilustre Autor que os dispositivos ora propostos são similares aos garantidos ao Ministério Público, no artigo 170 da Carta Estadual, com exceção do §5º que esclarece que a capacidade postulatória do Defensor Público decorre da investidura no cargo, não sendo necessária a sua inscrição nos Quadros da OAB. \r\n\r\nA teor do que dispõe o art. 192 do Regimento Interno, compete a esta Comissão examinar a admissibilidade e o mérito da presente Proposta de Emenda Constitucional.\r\n\r\nAssim sendo, passo a apresentar o meu parecer nos aspectos firmados pelo entendimento deste Colegiado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAb initio, considero, tendo em vista a característica sui generis desta Comissão, mas, no entanto, regimental, de se pronunciar duplamente acerca do feito, ora em juízo de admissibilidade, ora em juízo de mérito, que no primeiro momento o exame deve se ater aos aspectos procedimentais, bem como a inexistência de óbices formais, materiais e circunstanciais da proposição, ficando o exame do núcleo temático para a segunda relatoria.\r\n\r\nA emenda à Constituição Estadual, enquanto proposta, é considerada um ato infraconstitucional sem qualquer normatividade, só ingressando no ordenamento jurídico após a sua aprovação, in casu, transposição das limitações formais, materiais e circunstanciais, além da formação do convencimento do plenário da Casa.\r\n\r\nFrise-se, ademais, que em sede de exame de admissibilidade, não é própria a discussão do mérito. \r\n\r\nEx positis, nos termos regimentais cabe, então, verificar se a PEC nº. 17/2007 foi apresentada pela terça parte, no mínimo, do número de Deputados desta Casa (CE, art. 111, I), requisito que, segundo se depreende ao compulsar os autos, está atendido pela consignação de 25 assinaturas válidas.\r\n\r\nAdemais, há que se considerar que não será objeto de deliberação a proposta tendente a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais (CR, art. 60, § 4°, I a IV). Estas cláusulas encontram-se respeitadas pelas alterações ora alvitradas.\r\n\r\nNo tocante à competência do Estado para legislar sobre a matéria, esta se encontra disposta na Constituição da República, em seu art. 24, inciso XIII, de forma concorrente com a União.\r\n\r\nAinda em sede Constitucional Federal, a matéria apresentada encontra-se de forma convergente com § 2º do art. 134, que assegura às Defensorias Públicas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. \r\n\r\nPor fim, a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio (CE, art. 111, § 3°e CR 60, § 1°), circunstâncias que no momento não ocorrem, pois o Estado e o país se encontram em plena situação de normalidade constitucional.\r\n\r\nDestarte, considerando-se os argumentos expendidos, além da satisfação das normas regimentais (art. 92, inciso I), e das disposições da Lei Complementar nº. 95/1998, no tocante aos seus artigos 3º e 8º, manifesto meu parecer PELA ADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional.\r\n\r\nSala das Comissões 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA ADMISSIBILIDADE à Proposta de Emenda Constitucional nº 17/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Deputados: ÁLVARO LINS - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente e LUIZ PAULO \r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA NO PERÍODO DE 12 A 27 DE \r\n\r\nJUNHO DE 2007\r\n\r\nAos doze dias do mês de junho de dois mil e sete, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PÁULO; DÉLIO LEAL e ANTÔNIO PEDREGAL, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação, as seguintes proposições: redação do vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 730-A/2003, de autoria do Deputado Noel de Carvalho, que “declara como patrimônio cultural do Estado o acervo de premiações das entidades, associações e clubes esportivos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências” (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Plenário); redação final do Projeto de Lei nº 519/2007, de autoria do Poder Executivo - MENSAGEM Nº 20/2007, que “autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida estadual para implementar o Programa Carta de Crédito - recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, nº 291/1998, com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 de dezembro de 2004 e dá outras providências” (com a aprovação das emendas de Plenário 04, 08, 12, 17, 18, 20 e 24). Em votação, foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu na data de 13.06.2007, quando foi apreciada a redação final do Projeto de Lei nº 383/2007, de autoria do Poder Executivo - MENSAGEM Nº 14/2007, que “altera a Lei nº 4.063, 02 de janeiro de 2003, dispondo sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio de Janeiro e definindo critérios para a implantação da atividade de silvicultura econômica no Estado do Rio de Janeiro” (com a aprovação das emendas de Plenário 03, 12, 20, 21, 22, 26, 34, 45 e 46, das subemendas às emendas de Plenário 01, 04, 42, 54 e 58 e das emendas das Comissões: de Constituição e Justiça; e de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais). Em votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu na data de 14.06.2007, quando foram apreciadas as seguintes proposições: redação do vencido do Projeto de Lei nº 3760-A/2006, de autoria do Deputado Marcos Abrahão, que “institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Botafogo Futebol e Regatas” (com a aprovação da emenda de Plenário); redação final do Projeto de Lei nº 170/2007, de autoria do Deputado Álvaro Lins, que “altera a Lei nº 4.151, de 04 de setembro de 2003” (com a aprovação da emenda de Plenário nº 01 e da emenda da Comissão de Constituição e Justiça). Em votação, foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu na data de 18.06.2007, quando foi apreciada a redação final do Projeto de Lei nº 8/2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que “dispõe sobre a prática esportiva, na forma que menciona” (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça). Em votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu na data de 19.06.2007, quando foi apreciada a redação final do Projeto de Lei nº 72/2007, de autoria do Deputado Paulo Melo, que “estabelece o quantitativo mínimo de extratos emitidos por terminais eletrônicos que os estabelecimentos bancários devem fornecer gratuitamente aos seus correntistas e dá outras providências” (com a aprovação da emenda de Plenário nº 03). Em votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu na data de 21.06.2007, quando foram apreciadas as redações do vencido para 2ª discussão dos Projetos de Lei nºs: 133-A/2003, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que “altera a Lei 3984 de 11 de outubro de 2002, garantindo a possibilidade de construção, pela Prefeitura do Rio de Janeiro de estádio olímpico em área da Companhia de Trens Urbanos - FLUMITRENS, como objeto do convênio a que se refere” (com a aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça, da emenda nº 02 da Comissão de Esporte e Lazer e das emendas de Plenário nºs 02 e 05); 153-A/2007, de autoria do Deputado João Pedro, que “institui o Pólo Internacional de Seguros e Resseguros no Estado do Rio de Janeiro” (com a aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça). Em discussão as votações, foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu na data de 25.06.2007, quando foi apreciada a redação do vencido do Projeto de Lei 3.443-A/2006, de autoria da Deputada Andréia Zito, que “torna dispensável a exigência pela administração pública estadual, direta, indireta e suas fundações de autenticação de cópia, em cartório, de documentos pessoais e dá outras providências” (com a aprovação da emenda de Plenário nº 01 com subemenda da Comissão de Constituição e Justiça). Em votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu na data de 26.06.2007, quando foi apreciada a redação final do Projeto de Lei nº 13/2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que “cria o Conselho Estadual de Proteção aos Animais do Estado do Rio de janeiro - CONEPA” (com a aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça e das emendas de Plenário). Em votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu na data de 27.06.2007, quando foi posta em pauta a redação final do Projeto de Lei nº 321/2007 - MENSAGEM nº 12/2007 - de autoria do Poder Executivo, que “institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR” (com a aprovação das emendas de Plenário 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141 e 145 e das subemendas da Comissão de Constituição e Justiça às emendas 02, 16, 32, 37, 70, 71 e 107). Antes de colocar em votação a proposição enumerada, o Senhor Presidente apresentou emenda de redação que, em discussão e votação, foi aprovada. A seguir foi votada a redação final, que recebeu aprovação. Continuando, o Senhor Presidente comunicou que a Comissão de Redação voltará a se reunir a partir de agosto próximo, em caráter permanente, a fim de apreciar as proposições que vierem do Plenário da Assembléia Legislativa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária, matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às catorze horas e quarenta minutos. Sala da Comissão de Redação, vinte e sete de junho de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado ANABAL, Presidente; TATIANA GUIMARÃES FURTADO DA COSTA, Secretária. \r\n\r\nQuebra Temporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 40/2007)\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e sete, às dez hora e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº. 40/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado ALESSANDRO MOLON e com a presença dos Senhores Deputados MÁRIO MARQUES - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO, membro efetivo e o Senhor Deputado RODRIGO DANTAS, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos da Segunda Audiência Pública, agradecendo a presença de todos os convidados e comunicando que o tema eleito para ser debatido nesta reunião foi o da “Meia-Entrada para os Jovens nos Cinemas, Teatros e Shows”. Antes de dar início às explanações e aos debates sobre a questão em pauta, o Senhor Presidente comunicou que a metodologia a ser aplicada nesta Reunião seria diferente da que vem sendo utilizada, buscando, desta forma, a participação de todos os presentes. Assim sendo, as oitivas iniciais ficariam com os Representantes do Poder Público e com as Entidades Culturais e Estudantis envolvidas, onde cada grupo apresentaria sua visão do tema, apontando os dilemas que vem sofrendo, bem como as soluções que entendem ser possíveis para sanar os problemas enfrentados, para após, abrir a palavra a quem quisesse se manifestar. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente anunciou a presença dos Representantes do Ministério da Educação e do Ministério da Cultura, do Membro do Ministério Público Estadual, da Secretaria Estadual de Cultura, dos Produtores Culturais (ABEART), Teatrais (APTR) e de Cinema, dos Membros das Representações Estudantis em seus diversos segmentos de ensino e dos jovens em geral. Destacou ainda, que o objetivo desta Audiência Pública é que a Comissão Especial de Juventude possa ouvir as versões de todos os segmentos envolvidos no tema, buscando a partir de então tomar uma posição, seja de forma isolada ou em conjunto com o Governo Federal, a fim de encontrar soluções viáveis, seja para reformar a lei ou para apresentação de novos projetos modificativos. Por fim, esclareceu que esta temática, está em evidência, em face das diversas denúncias que têm sido feitas pelos produtores culturais, em nível nacional, sobre a falta de controle na emissão de carteira de estudantes, como também pelo excesso desses documentos que estão em circulação, sendo certo que, em sua maioria, são oriundos de falsificações, ou quando não, são carteiras emitidas por entidades comerciais que não representam os estudantes, fato que tem prejudicado um setor importante na economia de nosso país que é o Setor Cultural. Em contrapartida, os estudantes que possuem esse direito conquistado com tanto esforço, o da meia-entrada, não querem ser prejudicados, tendo seu acesso à cultura inibido ou diminuído, apesar de também não estarem de acordo com todo o ocorrido. Desta forma, finda a explanação, o Senhor Presidente, passou a palavra ao primeiro palestrante, Doutor RODRIGO TERRA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o qual abordou em seu discurso que a questão geradora de dissenso e de insatisfação pelos produtores artísticos está no fato das agremiações estudantis e dos estabelecimentos de ensino estarem afastando-se do espírito da lei que criou e concedeu a meia-entrada aos estudantes, ao efetivarem convênios com empresas privadas, situação esta que está permitindo a indução fraudulenta de carteiras de estudantes e, conseqüentemente, o aumento descontrolado desses documentos em circulação no mercado, o que faz com que os produtores artísticos sejam obrigados a vender os ingressos pela metade do preço a todos que apresentam carteira de estudante, gerando grandes perdas na arrecadação das bilheterias, sem que haja qualquer controle sobre a veracidade das carteiras. Neste sentido, o Palestrante sugeriu três medidas para tentar conter ou minorar a situação que se apresenta. Sendo a primeira, a proibição de que essas agremiações estudantis fizessem acordos com entidades privadas inibindo a emissão de carteiras fraudulentas; a segunda, a criação de um percentual determinado de lugares a ser atribuído à venda de ingressos para meia-entrada, enfatizando que tal opção além de não ser justa, estaria incompatível com essência da Lei, o que talvez fosse facilmente derrubado com medidas judiciais, e por fim, apresentou a alternativa que entende ser a mais compatível com a situação apresentada, que é a limitação por faixa etária, tendo como teto a idade de vinte e quatro anos, esvaziando assim, a possibilidade de fraude, além de encontrar-se em consonância com o sistema jurídico atual. Finda a explanação, o Senhor Presidente agradeceu a contribuição do Promotor e passou a palavra a Excelentíssima Senhora ANGELA LEAL, Subsecretária Estadual de Cultura, interrompendo-a, logo após, para registrar a presença do Vice-Presidente desta Comissão, o Senhor Deputado MÁRIO MARQUES e do Deputado OLNEY BOTELHO, que veio prestigiar a Audiência Pública. Retomando a palavra, a Senhora Subsecretária afirmou que é de responsabilidade do Estado ter o papel de moderador nas situações, principalmente quando o pondo nodal da questão é o direito adquirido. A inclusão de direitos é obrigação do Estado, não da rede privada. Se a lei concedeu cinqüenta por cento de desconto nos ingressos vendidos nos estabelecimentos culturais para os estudantes, idosos, professores, entre outras categorias, nada pode ser discutido, pois tornou-se um direito líquido e certo. Entretanto, necessário se faz refletir sobre uma questão fundamental, que é, para quem tem sido delegada à concessão do direito de emissão das carteiras. Permitir que o direito de emissão de carteiras de estudantes fosse delegado às agremiações estudantis e estabelecimentos de ensino sem qualquer regra delimitadora, teve como resultado uma modificação na economia da cultura, trazendo perdas a toda a sociedade. Logo, dizer que hoje existe a meia-entrada é uma falácia, como também o é, dizer que os produtores artísticos não sofreram grandes perdas, ainda que tenha havido o aumento dos ingressos. Assim sendo, soluções há, mas devem ser observadas com cautela. Dentro deste tema, a Senhora Subsecretária sugestionou que a implantação de cotas percentuais poderia ser um meio viável, sendo, contudo, a solução mais razoável a cotização por dias semanais, buscando não excluir nenhum segmento que tem o direito a pagar apenas cinqüenta por cento. Logo, o que deve ser feito de imediato é a revisão dos convênios que foram feitos pelo Movimento Estudantil com empresas privadas, pondo fim a estes contratos para que não haja mais confecções de carteira de estudantes fraudulentas, restabelecendo-se valores reais para os ingressos inteiros e os de meia-entrada. Terminada a explanação, foi passada a palavra ao Senhor RICARDO CHANTILLY, Presidente da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos (Abeart), entidade que agrega diversos empresários brasileiros representantes de mais de cem artistas, que em breves palavras afirmou ser o direito à meia-entrada, concedido aos estudantes, professores, idosos, entre outros, um direito inquestionável, atentando, contudo, para o fato de que não há qualquer política do Estado em prol dos direitos dos trabalhadores de cultura, que foram obrigados a abrir mão, compulsoriamente, de cinqüenta por cento de suas renda em prol de minorias sociais sem que houvesse qualquer consulta prévia. Desta forma, inviável é que o Estado faça uma política pública de acesso à cultura às custas da iniciativa privada, que tem sido onerada, sem qualquer auxílio governamental no que tange esta imposição. Ressaltou, ainda, o Senhor Ricardo que, se esta política foi implementada para dar acesso cultural à uma minoria, logo as vendas nas bilheterias deveriam contabilizar menos da metade dos ingressos que são vendidos, fato que não tem ocorrido, pois as vendas têm sido em torno de setenta a oitenta por cento de ingressos. Desta forma, necessário se faz reconhecer que há um grande engodo na distribuição de carteira de estudantes, pois se somente são fornecidas para uma parcela definida e minoritária, nunca poderiam contabilizar um número tão grande de lugares. Finalizando, o Palestrante fez menção a outra modalidade de cultura que é a leitura, afirmando e, ao mesmo tempo questionando, o por quê de não haver descontos para estudantes ao comprar um livro, mas apenas em shows, cinemas e teatros? Prosseguindo às explanações, foi passada a palavra aos três Representantes da APTR - Associação de Produtores Teatrais do Rio de Janeiro, iniciando a fala da Senhora BIANCA DE FELIPPES, Representante do Colegiado da APTR, Produtora de Teatro e Cinema e Distribuidora de Cinema, que fazendo uma breve análise do tema apresentado, fixou dois pontos principais, sendo o primeiro direcionado para o objetivo da lei que criou a meia-entrada aos estudantes, enfatizando que ela foi criada para que estudantes, jovens ainda não formados, que não possuem uma fonte de renda própria pudessem ter maiores condições de acesso à cultura, o que seria mais fácil se ficassem isentos de parte do pagamento do ingresso. Ressaltou, entretanto, que para a criação de cada evento artístico, vários trabalhadores são contratados, ficando suas famílias, conseqüentemente, também atreladas aos eventos, que concorrem para subsistência de todos os que estão no projeto. Logo, aumentar o preço dos ingressos para suprir o ônus da meia-entrada tem afastado o público dos eventos, pois o preço do ingresso normal se tornou muito caro e a meia-entrada é quase o valor de uma entrada normal, o que torna inacessível à maioria dos estudantes. Dessa forma, em vista da falta de controle na emissão das carteiras de estudantes que estão sendo oferecidas pelos estabelecimentos “ditos de ensino”, necessário se faz cotizar em trinta por cento o número de ingressos vendidos no valor de meia-entrada e também limitar a idade a vinte e um anos para obtenção de carteiras de estudantes, buscando pôr fim a fraude. Foi passada a palavra ao segundo Representante do Colegiado da APTR e Presidente da Comissão de Normas Legislação do Conselho Estadual de Cultura, Senhor NILSON RAMAN, que iniciando sua explanação, comunicou ao Senhor Presidente que encaminhou à assessoria da Comissão uma cópia do parecer jurídico que foi apresentado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura, e que também foi enviado à análise do Departamento Jurídico da Secretaria de Cultura, para que seja, posteriormente, discutido em momento próprio. Dentro do tema em debate, o Senhor Nilson afirmou que o problema da meia-entrada deve ser resolvido pelo Governo Federal, afinal foi ele quem criou uma política pública de incentivo à cultura às expensas dos produtores artísticos e afins, não havendo lugar para confronto entre estudantes e produtores. Afirmou, ainda, que a pretensão dos Produtores Artísticos é que ocorra uma revisão na legislação em vigor, referente ao tema da meia-entrada, para que se possa aferir sua constitucionalidade. Finalizando, o Senhor Nilson pediu licença aos presentes para fazer a leitura do parecer jurídico mencionado, dando ciência aos presentes sobre as intenções dos produtores artísticos em relação ao Governo. Finda a leitura, foi passada a palavra para a terceira Representante do Colegiado da APTR, a Senhora ANA LUIZA, Produtora de Teatro, que buscando soluções para os temas apresentados, resumiu sua fala em dois pontos, sendo o primeiro sobre a questão da limitação número de ingressos de meia-entrada a serem vendidos nos espetáculos artísticos e salas de cinema. Entende a Produtora, que não importa como será feita a limitação dos ingressos, se pelo sistema de cotas percentuais ou pelo limite de idade, questões estas que devem ser discutidas de forma aprofundada, para que haja um consenso para que nem estudantes, nem empresários tenham perdas, pois o direito da meia-entrada deve ser resguardado. Entretanto, o que importa é discutir os custos desta política pública com os Entes governamentais, buscando incentivos financeiros para conter os encargos que se encontram apenas sob às expensas dos produtores culturais. Sobre a outra questão, que é a emissão de carteiras de estudantes fraudulentas, a Senhora Ana Luiza, requereu ao Senhor Presidente e ao Membro do Ministério Público ações emergenciais para a contenção desta situação, argüindo, inclusive, a possibilidade de se ingressar judicialmente para dar fim à proliferação desses documentos emitidos sem qualquer controle, salvaguardando as casas artísticas de ter que aceitar em suas bilheterias tais documentos falsos. Terminada a explanação dos Representantes da APTR, foi repassada a palavra ao Senhor Presidente que informou aos presentes que concederia a palavra, primeiramente, ao Representante do Ministério da Educação, e em seguida, ao Representante do Ministério da Cultura, agradecendo em nome da Comissão Especial a disponibilidade dos Ministros em mandar seus Representantes, para ao final, abrir a palavra aos integrantes do Movimento Estudantil e demais jovens presentes. Com a palavra o Senhor RAFAEL OLIVEIRA, Assessor da Secretaria Executiva Adjunta do Ministério da Educação, Órgão Institucional que cuida da articulação institucional e intra-governamental e Representante do Ministério no Conselho Nacional da Juventude - Conselho Consultivo da Presidência da República, que em sua palestra fez uma incursão histórica sobre o instituto da meia-entrada para os estudantes no Brasil, informando que ele existe há três décadas, sendo que antes do período ditatorial a concessão da carteira de estudante era monopólio das Entidades representativas nacionais - UNE e UBES, situação que foi interrompida durante período ditatorial, somente retornando à normalidade com a Redemocratização do Brasil. Mencionou, ainda, que em 2001, com a edição da Medida Provisória emitida pelo Presidente da República em exercício, Senhor Marcos Maciel, foi retirado o monopólio da emissão das carteiras de estudantes das Entidades Representativas Nacionais, repassando-o à qualquer agremiação ou estabelecimentos de ensino que figure no cartório de notas como “entidade representativa de estudantes”. Ressaltou o Senhor Rafael que o atual Presidente da República, após algumas reuniões a pedido das Entidades Estudantis que também estavam incomodadas com a falta de controle da emissão de carteiras e do aumento das falsificações, determinou ao Ministério da Educação que formasse um grupo de trabalho para começar a estudar uma nova regulamentação nacional a partir de uma lei federal para a meia-entrada. Desde então, o Ministério vem trabalhando internamente, para apresentar um novo projeto em conjunto com o Ministério da Cultura. Por fim, o Senhor Rafael, em resposta à indagação feita pelo Senhor Nilson sobre a inconstitucionalidade da Lei que regula a meia-entrada, respondeu que a Confederação Nacional do Comércio impetrou uma ADIN no Supremo Tribunal Federal, em 2005 e, o mérito da questão foi rejeitada, declarando assim, sua constitucionalidade, restando apenas a criação de uma nova lei federal para regularizar os problemas da falsificação e da falta de controle na emissão dos documentos, que acabará com a possibilidade de convênios e delegará apenas às Entidades Estudantis oficiais o direito de entregar as carteiras que serão confeccionadas, dando-lhes veracidade. Tal situação será possibilitada com a criação de um Conselho Nacional de Regulação, composto por uma maioria da sociedade civil, onde serão definidas quais as entidades que poderão emitir as carteiras de meia-entrada, que seriam padronizadas e feitas pela Casa da Moeda. Outrossim, esclareceu que o Ministério da Educação não acolhe a idéia de cotas para meia-entrada, por entender que tal direito é legítimo e adquirido, mas aceita a possibilidade da existência de uma faixa etária definida. Finda a explanação, foi repassada a palavra ao Senhor Presidente que agradeceu, mais uma vez, não só a presença do Doutor Rafael, como os esclarecimentos que foram fundamentais para compreender melhor o que está sendo pensado sobre o tema que está em pauta. Foi passada a palavra ao Senhor ADAIR ROCHA, Chefe da Representação do Ministério da Cultura no Rio de Janeiro, que fez uma análise sobre tudo que foi dito pelos palestrantes anteriores, ratificando a necessidade de se solucionar o mais rápido possível a questão da meia-entrada e da falsificação das carteiras de estudantes. Dando prosseguindo, afirmou que a solução para o problema da meia-entrada para os estudantes deve ser solucionada com a emissão de carteiras com a limitação por idade, pois o sistema de definição de cotas seria uma modalidade exclusiva, logo, mais injusta, até pela dificuldade de se ter noção exata de como ser feita essa cotização. Terminada a exposição, o Senhor Presidente pediu licença para anunciar a presença do Senhor Deputado RODRIGO DANTAS e do Senhor FABIO MEIRELLES, Membro do Conselho Nacional de Juventude. Finda a apresentação do Senhor Adair Rocha, o Senhor Presidente dando continuidade aos trabalhos iniciados, concedeu à palavra ao Representante da UNE, o Senhor JOSUE MEDEIROS, Vice-Presidente da União Nacional dos Estudantes e Graduando de História na UFF, que inicialmente agradeceu à Presidência da Comissão Especial a oportunidade dada aos estudantes de participar nesta discussão sobre a meia-entrada, onde se busca uma mediação e não um enfrentamento com os produtores, situação esta que tem ocorrido em diversos Estados da Federação. Prosseguindo, comunicou aos presentes que neste ano a UNE está fazendo setenta anos e que os dois principais compromissos assumidos pelo movimento estudantil ao longo de sua história como entidade representativa estão, mais ainda, em evidência neste momento de comemoração, onde se pretende reafirmar valores que fazem parte da essência da UNE, como a Cultura, que para a instituição tem um sentido estratégico para a construção de uma nova nação democrática e justa, solidarizando-se com todos aqueles que promovem os movimentos artísticos e culturais. O segundo compromisso é com a Juventude Brasileira, que apesar de representar uma respeitável parcela em nossa sociedade e de ter conquistado diversos direitos que estão resguardados pela nossa Constituição Federal, ainda se encontra excluída parcialmente no processo de busca efetiva pela sua cidadania. Desta forma, a UNE tem lutado para que o direito à meia-entrada não seja excluído ou modificado em prejuízo aos estudantes, devendo-se, contudo, atentar que o fator que gerou o descontrole desse direito garantido que foi a edição da Medida Provisória em 2001, permitindo a partir de então que qualquer entidade que se registre no cartório como entidade estudantil possa emitir carteiras de estudantes sem qualquer tipo de controle das entidades oficiais. Neste sentido, o Senhor Josué declarou que a implementação de cotas ou do limite de idade para conter o acesso dos estudantes à meia-entrada, não ataca o cerne da questão, que é a revisão da Medida Provisória, única solução que poderá conter os excessos e fraudes que têm ocorrido por conta dessa situação que foi imposta. Finalizando sua exposição, o Senhor Josué expôs que a sugestão de limitar a meia-entrada pela idade não é o meio mais viável, lembrando aos presentes que a cada ano os jovens estão ingressando nas universidades e pós-graduações com idades mais avançadas em face de questões econômicas ou pela má qualidade do ensino fundamental que dificulta o ingresso na universidade. Logo, limitar por idade é discriminatório e não solução para o problema, ocorrendo o mesmo com a idéia de impor cotas percentuais, onde apenas se limitará a quantidade de ingressos vendidos ao preço de meia-entrada, sem que haja qualquer preocupação se essas vendas estão sendo feitas para os estudantes ou para pessoas que possuem carteiras falsas, concluindo-se que qualquer medida a ser tomada pelos produtores para conter os abusos, será apoiada pelos estudantes, contanto que ela não venha a restringir direitos. Finda a exposição anterior, foi passada a palavra ao Representante da UBES, o Senhor ISMAEL CARDOSO que fez um retrospecto histórico sobre a UBES desde sua criação, esclarecendo que o problema em questão não começa com a emissão de carteiras de estudantes que dão direito à meia-entrada, pois o estudante é formador de publico, mas sim, na confecção de carteiras falsas, resultando em um aumento quantitativo de pessoas com acesso ao desconto de cinqüenta por cento, sem que estas tenham, verdadeiramente, tal direito. Desta forma, a UBES entende que o direito à meia-entrada é para o estudante, haja vista ser um complemento à educação, o que não inviabiliza os descontos e incentivos para outras categorias, devendo ser, contudo, definida como um direito à classe estudantil. Logo, se hoje nos deparamos com essa desorganização e com uma infinidade de entidades que tem o poder de emissão de carteiras de estudantes, a culpa exclusiva é do Governo Federal quando editou a Medida Provisória n° 2.208/2001, abrindo a outros grupos uma função estava sob o controle das Entidades Estudantis oficiais, fato que acabou por gerar o caos atual, onde não só os estudantes perdem, como também, os produtores e artistas, que estão subjugados a uma determinação do Executivo, que ao invés de tomar medidas definitivas para conter a emissão de carteiras de estudantes fraudulentas, queda-se silente, sem apresentar qualquer solução imediata para conter os acontecimentos. Por fim, o Senhor Ismael enfatizou que a limitação de ingressos de meia-entrada para os estudantes é o impasse a ser discutido, pois a exclusão, ainda que parcial, é um meio de se diminuir direitos, situação esta inaceitável para os estudantes da UNE e da UBES, pois tem em seu bojo, um objetivo direcionado, que é o fim do direito à meia-entrada ao estudante. Assim, propôs que a Comissão Especial e a ALERJ fizessem um Conselho Fiscalizador compostos pelas entidades estudantis e produtores culturais. Terminada a apresentação do Palestrante, foi passada a palavra ao Senhor FRANSERGIO GOULART, Representante do Fórum de Juventudes, que em sua abordagem buscou dar ênfase a questão do acesso à cultura aos jovens não-estudantes, fato que muitas vezes tem como origem a falta de recursos para dedicar-se aos estudos, fazendo com que o jovem seja obrigado a ingressar no mercado de trabalho para auxiliar no sustento de sua família, fato que o impede, conseqüentemente, de ter acesso aos benefícios concedidos a quem possui uma carteira de estudante, restringindo-o, ainda mais à cultura como um todo. Sobre a questão em pauta, o Senhor Fransergio, declarou que o Fórum de Juventudes é contra qualquer limitador de acesso ao estudante obter a meia-entrada, ratificando a sugestão dada anteriormente de se fazer um conselho fiscalizador para conter as falsificações existentes, inibindo essas entidades que foram criadas, exclusivamente, para vender carteiras, com mero intuito lucrativo. Finalizando a participação dos convidados, o Senhor Presidente passou a palavra a Senhora MARIA JUÇA, Administradora do Circo Voador, que pautou seu discurso na atitude do Estado em se apropriar de metade da renda dos eventos culturais sem que tivesse ocorrido uma prévia consulta aos produtores e artistas sobre o que restou instituído e imposto pela Medida Provisória desde 2001. O fomento à cultura através da concessão da meia-entrada é uma questão de política pública, obrigação esta que cabe ao Estado, e não aos empresários e artistas, que são obrigados a subsidiar os cinqüenta por cento abonado aos estudantes em seus ingressos, sem qualquer subsídio governamental. Em seu discurso apresentou os trabalhos sociais desenvolvidos pelo Circo Voador e reafirmou a necessidade premente do Governo custear o direito concedido aos estudantes, desonerando o setor privado, que além de pagar diversos impostos, contribui para projetos sociais. Terminada a parte inicial da Audiência Pública, o Senhor Presidente informou aos presentes que passaria a palavra aos Parlamentares que compunham a mesa para que se manifestassem sobre tudo que foi apresentado durante a Audiência, finalizando com os inscritos, para assim, fazer o encerramento dos trabalhos. Desta forma, fazendo uso da palavra, o Senhor Presidente expôs que apesar da Medida Provisória ser o foco de toda a confusão que se efetivou, em seu bojo, não há qualquer menção à possibilidade de delegação de poderes concedidos às agremiações e estabelecimentos de ensino a terceiros, assim para se conter de forma imediata a situação, foi sugestionado pela Presidência da Comissão que se impusesse a vedação da utilização de carteiras emitidas pelas entidades conveniadas aqui no Estado do Rio de Janeiro, suspendendo sua eficácia, para torná-las inutilizáveis. Afirmou, ainda, que faria uma proposta à Comissão de Cultura para que esse trabalho fosse feito em conjunto, dando maior dimensão ao pretendido. Em segundo, a médio prazo, o Senhor Presidente propôs que se criasse um Conselho Estadual de Regulação para que toda essa questão pendente pudesse ser analisada, chegando-se a um consenso entre os estudantes e os promotores culturais. Por fim, sugestionou que fosse feita uma nova Audiência Pública para se apresentasse o que foi feito e o que poderá em breve espaço de templo, ser efetivado para pôr fim a esta situação. Foi passada a palavra ao Senhor Deputado MARCELO FREIXO que acompanhando o Presidente da Comissão, também acha que a integração entre as Comissões de Juventude e a de Cultura é fundamental para se chegar ao um denominador comum onde as partes sejam beneficiadas, já que a afirmação da existência da meia-entrada é uma falácia, pois o que se pode observar são ingressos com preços dobrados, o que afugenta a sociedade dos eventos culturais. Assim, necessário se faz aprofundar a discussão sobre a questão da cotas percentuais, devendo-se, ainda, pensar como poderia ser efetivada esta limitação, necessitando-se, na verdade, pôr fim a esse descontrole na emissão dessas carteiras por empresas comerciais sem vínculo estudantil, que possivelmente, tem sido, na maioria das vezes, fraudulenta, infelizmente com uma certa anuência da Entidades Estudantis que deveriam saber que os objetivos dessas grandes empresas é somente o lucro. Finalizando, o Senhor Deputado sugeriu que na próxima Audiência sobre este tema, fossem convidados os Deputados Federais que representam o Rio de Janeiro para que possam dar seu parecer no que tange à legislação federal, motivadora dessa discussão, bem como os membros da Comissão de Orçamento que se façam os cálculos das perdas efetuadas. Finda a explanação foi passada a palavra ao Senhor Deputado MARIO MARQUES que ratificou a maior parte idéias propostas pela Presidência da Comissão, entendendo que o cancelamento das carteiras de estudantes emitidas é a solução imediatista mais eficaz para que estes documentos não continuem circulando. Nada mais havendo a tratar e não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Raquel Michelsen de Oliveira, Secretária, Matrícula 201.723-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nRAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA - Secretária \r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 40/2007)\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de junho de dois mil e sete, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 40/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado ALESSANDRO MOLON e com a presença dos Senhores Deputados MÁRIO MARQUES - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES NETO - Relator e MARCELO FREIXO, membros efetivos e os Senhores Deputados RODRIGO DANTAS e PEDRO PAULO, membros suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou a reunião sugerindo aos parlamentares que a quarta audiência pública desta Comissão Especial seja realizada no CIEP de Acari - “Rainha Nzinga de Angola”, em vista dos últimos acontecimentos, não divulgados pela mídia, sobre a explosão de uma granada dentro da própria escola, buscando com este ato, não só prestar solidariedade à instituição educacional, mas também demonstrar à comunidade que tal fato jamais poderia ter acontecido, pois a escola é o templo do Saber, nunca devendo ser desrespeitada pela comunidade que a abriga. Neste sentido, propôs o Senhor Presidente que fossem convidados para a audiência pública grupos culturais que fariam apresentações para a comunidade, devolvendo à instituição sua im portância e significado. A proposta foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade pelos membros presentes. Nada mais havendo a tratar e não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Raquel Michelsen de Oliveira, Secretária, Matrícula 201.723-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA - Secretária \r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente \r\n\r\nId: 305449"
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8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de MARIANGELA DE JESUS PINTO PEREIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3870/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15922/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.485-7, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3871/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15923/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE DO ROSÁRIO CONDE, matrícula nº 412.087-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3872/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16637/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VIVIANE BARBOSA PORTELA, matrícula nº 408.115-4, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3873/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16565/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE MENDONÇA DA COSTA DA NOBREGA, matrícula nº 412.104-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro, na vaga decorrente da exoneração de VIVIANE BARBOSA PORTELA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3874/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17155/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA, matrícula nº 410.646-4, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Doutor Alcides Rolim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3875/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17156/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA APARECIDA DO CARMO MADEIRA, matrícula nº 410.643-1, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Doutor Alcides Rolim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3876/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17130/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MONICA LOPES DE SOUZA, matrícula nº 410.613-4, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.S.D.C - Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3877/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17131/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SONIA MARIA BERNARDINA SOUZA, matrícula nº 409.681-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3878/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17132/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SONIA MARIA BERNARDINA SOUZA, matrícula nº 409.681-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.S.D.C. - Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de MONICA LOPES DE SOUZA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3879/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17007/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARISTEU VIEIRA DE SOUZA FILHO, matrícula nº 409.159-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3880/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17008/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JORGE AILTON CORREIA DE ARAUJO, matrícula nº 412.107-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de ARISTEU VIEIRA DE SOUZA FILHO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3881/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16769/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CATIA SANTOS DE ALMEIDA, matrícula nº 410.103-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3882/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16770/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DAS DORES COELHO SOARES, matrícula nº 406.990-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3883/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16771/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA AUGUSTA SANTOS DE ANDRADE, matrícula nº 412.105-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de MARIA DAS DORES COELHO SOARES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3884/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16772/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO WANOUS CAJARAVILLE, matrícula nº 408.204-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de CATIA SANTOS DE ALMEIDA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3885/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17109/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRÍCIA GONÇALVES RIBEIRO, matrícula nº 411.812-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3886/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17111/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELSON PEREIRA, matrícula nº 408.921-5, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3887/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17113/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABRICIA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA, matrícula nº 408.919-9, do cargo em comissão de Consultor Especial, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3888/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17115/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIANA MULIM DA COSTA OLIVEIRA, matrícula nº 411.245-4, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3889/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17110/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR NIVALDO MULIM DA COSTA, matrícula nº 408.925-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de PATRICIA GONÇALVES RIBEIRO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3890/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17112/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA AYRES DE MENDONÇA, matrícula nº 411.244-7, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de ELSON PEREIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3891/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17114/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ELIANA MULIM DA COSTA OLIVEIRA, matrícula nº 411.245-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de FABRICIA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3892/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17118/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NIVALDO MULIM DA COSTA, matrícula nº 408.925-6, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3893/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17120/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA CRISTINA AYRES DE MENDONÇA, matrícula nº 411.244-7, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3894/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17119/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA GONÇALVES RIBEIRO, matrícula nº 411.812-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de NIVALDO MULIM DA COSTA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3895/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17121/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA DE ARAUJO CONSTANTINO, matrícula nº 412.111-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de MARIA CRISTINA AYRES DE MENDONÇA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3896/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16729/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANCISCO GERALDO PEREIRA, matrícula nº 409.298-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3897/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16730/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO NASCIMENTO FERNANDES, matrícula nº 412.103-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de FRANCISCO GERALDO PEREIRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3898/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17045/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DE ARAUJO SENA , matrícula nº 412.113-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de RONALDO CASÉ RAMOS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3899/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17170/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAROLINE DIAS FERREIRA, matrícula nº 410.906-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3900/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17171/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA ALICE DIAS FERREIRA, matrícula nº 412.114-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, na vaga decorrente da exoneração de CAROLINE DIAS FERREIRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 30.08.2007\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 544/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17146/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 9 de março de 2007, o servidor requisitado ANTONIO CARLOS RAMOS ALVES, matrícula nº 304.948-3, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nEm 31.08.2007\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 545/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária VILMA DOS ANJOS MARQUES, Especialista Legislativo - Nível III, matrícula nº 200.644-3, da função gratificada de Adjunto Administrativo, símbolo CAI-19, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 546/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado SANDRO ABREU CEZÁRIO, matrícula nº 306.961-4, para exercer a função gratificada de Adjunto Administrativo, símbolo CAI-19, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da dispensa de VILMA DOS ANJOS MARQUES.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 547/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16599/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária VANIR PEREIRA DA SILVA, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 200.923-1, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Minas e Energia - Deputado Glauco Lopes, na vaga decorrente da dispensa de Sandra Maria Itaborahy.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 548/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17187/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado WASHINGTON LUIZ DA ROCHA, matrícula nº 307.018-2, da função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nId: 305450"
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                            "No Projeto de Lei nº 821/2007, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do último dia 29 de agosto de 2007, às fls. 05,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 821/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMBRANÇA DA TAXA DE INCÊNDIO PARA IMÓVEIS SITUADOS EM LOCAIS INACESSÍVEIS A VIATURAS DO TIPO AUTOBOMBA CONTRA INFLAMÁVEIS, AUTOBOMBA TANQUE OU AUTOTANQUE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 821/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE INCÊNDIO PARA IMÓVEIS SITUADOS EM LOCAIS INACESSÍVEIS A VIATURAS DO TIPO AUTOBOMBA CONTRA INFLAMÁVEIS, AUTOBOMBA TANQUE OU AUTOTANQUE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nId: 305451"
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                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 18ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 4 de setembro de 2007, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1849/2004, do Deputado Fábio Silva, que “Altera a Lei 2805 de 10 de outubro de 1997”.\r\n\r\n2. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2539/2005, da Deputada Graça Pereira, que “Institui a Semana Estadual para Conscientização e Prevenção ao H.P.V. (papiloma vírus humano), e dá outras providências”.\r\n\r\n3. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3431/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Cria o sistema digital de controle das entradas e saídas de pessoas e objetos no sistema prisional e dá outras providências”.\r\n\r\n4. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 438/2007, dos Deputados João Pedro e Jorge Picciani, que “Autoriza o Poder Executivo a requerer a prescrição judicial nas condições que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 765/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a padronização do lacre utilizado nos botijões de GLP, comercializados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 777/2007, do Deputado Coronel Jairo, que “Altera o artigo 1º da Lei nº 5016, de 19 de abril de 2007”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 772/2007, do Deputado Átila Nunes, pelo qual “Fica obrigado a colocação do tipo sangüíneo e fator RH nos documentos de identificação de responsabilidade do Estado e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 333/2007, do Deputado Mário Marques, que “Determina o fechamento de estabelecimentos e instituições que facilitem ou promovam a exploração sexual, comercial e o aliciamento de crianças e adolescentes”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 614/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Cria no Estado o Livro dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 640/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre a utilização de coletes de identificação para os policiais civis no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 3532/2006, do Deputado Délio Leal, que “Declara de utilidade pública o GAAPE (Grupo de Amigos dos Autistas de Petrópolis)”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 247/2007, do Deputado José Nader, que “Considera de utilidade pública estadual a 'Sociedade Ecológica Cavaleiros do Alto Santana - SOECAL'”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 398/2007, do Deputado Mário Marques, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, com os números dos telefones úteis de atendimento ao idoso, em todas as empresas concessionárias de transporte coletivo rodoviário intermunicipal, metroviário, aquaviário e ferroviário, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 615/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Considera de utilidade pública estadual a augusta e respeitável Loja Acácia da Tijuca”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 631/2007, do Deputado Anabal, que “Concede o nome de Rodovia Prefeito Abeilard Goulart de Sousa à Rodovia RJ 099 que liga o município de Itaguaí ao município de Seropédica”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 646/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros públicos gratuitos, masculinos e femininos nas estações ferroviárias, metroviárias, aquaviárias e hidroviárias situadas no território do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 668/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Modifica a Lei nº 2830/1997, na forma que menciona”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 693/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Cria o 'Selo Maior Idade - Esta Empresa Investe na Experiência”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 697/2007, do Deputado Mário Marques, que “Declara de utilidade pública o Centro Ambiental Comunitário - CEAMCO”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 713/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Determina a impressão do quadro de vacinas infantis obrigatórias nas embalagens de leite”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 2894/2005, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Considera de utilidade pública estadual a Associação de Caridade Espírita Força Comunitária de Araruama”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 3767/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Altera dispositivos da Lei nº 3.168, de 12 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Ouvidoria da Polícia do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Álvaro Lins, SEM VOTO)\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 399/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Cria o vale-cultura para os profissionais da educação do sistema público estadual de ensino”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 728/2007, do Deputado Zito, que “Obriga a instalação de máquina com sistema de raio-x junto às portas de segurança das instituições financeiras”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 748/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Obriga aos hospitais públicos e privados, com atendimento de emergência, informar sobre o DPVAT”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 756/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da 'Caderneta de Saúde da Criança' ou do 'Cartão da Criança' atualizada, no ato da matrícula das crianças em creches, escolas maternais, jardins de infância e pré-escolar da rede pública e privada e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 3686/2006, do Deputado Alessandro Calazans, que “Declara de utilidade pública a Sociedade Francesa de Beneficência”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 149/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Determina que as estações do Metrô possuam posto de atendimento médico”.\r\n\r\nQuebra 29. PROJETO DE LEI Nº 192/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre o prazo para fornecimento das carteiras de identificação dos estudantes pelos estabelecimentos privados de ensino fundamental, médio e superior em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 242/2007, do Deputado Édino Fonseca, que “Altera o artigo 4º da Lei nº 3.266, de 06 de outubro de 1999”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 307/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o registro de cães e gatos e dá outras providências”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 315/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Dispõe sobre o ressarcimento proporcional do valor do IPVA pago no caso que menciona”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 339/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Institui feriado estadual, dia 23 de abril, 'Dia de São Jorge'”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 490/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Proíbe o fornecimento de dados cadastrais dos servidores da área de segurança pública e do sistema penitenciário”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 699/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Inclui o parágrafo 3º ao artigo 4º da Lei nº 4510, de 13 de janeiro de 2005”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 735/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Dispõe sobre a adoção de entidades públicas de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, por pessoa física ou jurídica e dá outras providências”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 737/2007, do Deputado Wagner Montes, que “Dispõe sobre a política estadual de segurança alimentar e nutricional sustentável e dá outras providências”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 742/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com entidades esportivas e a iniciativa privada para a criação de campeonato estadual de futebol feminino na forma que menciona”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 750/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Assegura condições de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 754/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Renumera o Parágrafo único e acrescenta o §2º ao art. 1º da Lei nº 4.511, de 13 de janeiro de 2005”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 755/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Institui a política estadual sobre mudança global do clima e desenvolvimento sustentável e dá outras providências”.\r\n\r\n42. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 197/2007, do Deputado Pedro Paulo, que “Dispõe sobre a criação do serviço telefônico Disque Saneamento Básico no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 530/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Concede o nome de Comendador Nelson Prudente de Moraes ao Posto 24 horas na Av. Monsenhor Félix 380 em Irajá”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 593/2007, do Deputado José Nader, que “Considera de utilidade pública estadual a Igreja Projeto de Vida em Jesus - Ministério Reviver”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 603/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Torna obrigatória a reserva de vagas para mulheres grávidas e pessoas com crianças de colo em estacionamentos de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados”.\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 609/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre informar através da internet aos proprietários de veículos a remoção para os pátios do DETRAN-RJ e dá outras providências”.\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 610/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre o tombamento do antigo Clube Afonso Pena de Irajá, na cidade do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2. Discussão da aplicação dos critérios legais e regimentais quanto à prejudicabilidade de proposições.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 11ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 3 de setembro de 2007, às 10:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM OS SEGUINTES TEMAS: \r\n\r\n- A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DA CEDAE\r\n\r\nDIA 18 DE SETEMBRO DE 2007/17:00/SALA 316\r\n\r\n- A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DO AEROPORTO DO GALEÃO/AIRJ\r\n\r\nDIA 04 DE OUTUBRO DE 2007/10:30/SALA 316\r\n\r\n- A SITUAÇÃO FUNCIONAL TRABALHISTA DOS CONTABILISTAS\r\n\r\nDIA 11 DE OUTUBRO DE 2007/10:30/SALA 316\r\n\r\n- A SITUAÇÃO TRABALHISTA DOS DEFICIENTES VISUAIS\r\n\r\nDIA 16 DE OUTUBRO DE 2007/10:30/SALA 316\r\n\r\nII - Assuntos Gerais\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de AGOSTO de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 23ª Audiência Pública, com o seguinte tema: \r\n\r\nQUARTEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA INDÚSTRIA NAVAL\r\n\r\nDia 3 de setembro de 2007/10:30h/Sala 316\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 24ª Audiência Pública,com o seguinte tema: \r\n\r\nTRABALHADORES RODOVIÁRIOS - DUPLA FUNÇÃO\r\n\r\nDia 4 de setembro de 2007/10:30h/Sala 316\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES membros efetivos, deste Órgão Técnico, para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 05 de setembro de 2007, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\n. Relator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2005, do Deputado Edmilson Valentim, que “Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 57, de 18 de dezembro de 1989, que considera insalubre e perigosa, para fins de aposentadoria especial aos 30 (Trinta) anos (Homem) e 25 (Vinte e cinco) anos (Mulher) de serviço a atividade profissional das categorias que menciona”.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 928/2003, da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 03/2003, que “Autoriza a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara e dá outras providências”.\r\n\r\nQuebra 3- PROJETO DE LEI Nº 929/2003, da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 03/2003, que “Cria a taxa sobre descarte de efluentes poluidores na Bacia Hidrográfica da Baía da Guanabara para viabilizar o pagamento de contrapartida do programa de despoluição da Baía de Guanabara- PDBG”.\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 2013/2004, do Deputado Roberto Dinamite, que “Obriga cinemas, teatros e shopping's a terem luz de emergência e gerador de energia elétrica”.\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 2290/2005, do Deputado Edmilson Valentim, que “Dispõe sobre a vedação da cobrança do Imosto de Propriedade de veículos automotores - IPVA, após a comunicação de venda do veículo”.\r\n\r\n6- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2313/2005, do Deputado Marco Figueiredo, que “Modifica a Lei nº 2927, de 30 de abril de 1998, que Cria o Fundo Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 2370/2005, da Deputada Graça Pereira, que “Institui o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência às Pessoas com Epilepsia no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº2615/2005, do Deputado Coronel Jairo, que “Dispõe sobre a veiculação de publicidade nos ônibus de transporte coletivo intermunicipal e dá outras providências”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 2668/2005, das Deputadas Aparecida Gama e Graça Matos, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Estadual de Prevenção e enfrentamento ao tráfico de mulheres e crianças - CEPETMUC”.\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 3098/2006, do Deputado Altineu Cortês, que “Dispõe sobre a isenção de tarifa de água e esgoto às famílias vítimas de enchentes”.\r\n\r\n11- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3374/2006, do Deputado Luiz Paulo, que “Cria o Programa de saneamento da Baía de Sepetiba”.\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 3579/2006, do Deputado André do PV, que “Altera a Lei nº 443, de 1º de julho de 1981”.\r\n\r\n. Relator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 1187/2004, do Deputado Fábio Silva , que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Pró-Egresso”.\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 2079/2004, do Deputado André Corrêa, que “Dispõe sobre campanhas publicitárias de combate ao tabagismo, drogas ilícitas e alcoolismo e dá outras providências”.\r\n\r\n15- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2675/2005, da Deputada Jurema Batista, que “Dispõe sobre a criação de uma política de qualificação do Servidor Público Estadual para o atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais”. \r\n\r\n. Relator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 1480/2004, do Deputado André do PV, que “Dispõe sobre a autorização junto a FAPERJ para proceder o levantamento das plantas nativas de potencial econômico no território do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n17- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº1578/2004, do Deputado Armando José, que “Dispõe sobre a criação do serviço de acupuntura, homeopatia, reiki, fitoterapia, musicoterapia e técnicas orientais de terapia corporal nas unidades de saúde e nos hospitais públicos ou a ele convencionados e dá outras providências”\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº 1745/2004, do Deputado Coronel Jairo, que “Dispõe sobre a exposição de cães e gatos, bem como de outros mamíferos, em vitrines e gaiolas na forma que menciona e dá outras providências”\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 1960/2004, do Deputado André do PV, que “Cria Linha Rio - Duque de Caxias de Transporte Aquaviário, e dá outras providências”.\r\n\r\n20- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2197/2004, da Deputada Inês Pandeló, que “Cria nas unidades educacionais de ensino público e privado vagas para profissionais especializados em linguagem em braile - sistema de escrita e impressão em relevo para leitura dos cegos”.\r\n\r\n21- PROJETO DE LEI Nº 2201/2004, do Deputado Edson Albertassi, que “Torna obrigatória a permanência de assistentes sociais em hospitais estaduais, e dá outras providências”.\r\n\r\n22- PROJETO DE LEI Nº 2320/2005, do Deputado Edson Albertassi, que “Torna obrigatório que as instituições de ensino e bibliotecas situadas no Estado do Rio de Janeiro mantenham exemplares da Bíblia Sagrada, e dá outras providências”.\r\n\r\n23- PROJETO DE LEI Nº 2829/2005, do Deputado Walney Rocha, que “Cria o serviço de tele-atendimento psicológico, destinado á atender aos policiais civis e militares e bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n24- PROJETO DE LEI Nº 3093/2006, do Deputado Altineu Cortês, que “Dispõe sobre o estímulo à doação de sangue no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providência”.\r\n\r\n25- PROJETO DE LEI Nº 3178/2006, da Deputado Inês Pandeló, que “Dispõe sobre obrigatoriedade da utilização do sistema de som dos transportes marítimos do Estado do Rio de Janeiro para promover a conscientização, educação, e preservação ambiental”.\r\n\r\n26- PROJETO DE LEI Nº 3316/2006, do Deputado Walney Rocha, que “Proíbe que os estabelecimentos comerciais lacrem sacolas de compras dos consumidores que visitam as lojas, e dá outras providências”. \r\n\r\n27- PROJETO DE LEI Nº 3631/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Gratuito de Nutrição para Pessoas com Erros Inatos de Metabolismo e/ou Alergias Alimentares Graves - PRÓNUTRI/VIDA, e fixa outras providências”\r\n\r\n28- PROJETO DE LEI Nº 73/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Institui nas escolas públicas estaduais, o Programa Estadual do Jogo de Xadrez”\r\n\r\n29- PROJETO DE LEI Nº 224/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Cria o Dia Estadual do Arqueólogo, e dá outras providências”. \r\n\r\n.Relator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n30- PROJETO DE LEI Nº 2411/2005, do Deputado Gilberto Palmares, que “Altera o registro de características de automóveis junto ao DETRAN-RJ na forma que menciona”.\r\n\r\n. Relator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n31- PROJETO DE LEI Nº 25/2003, dos Deputados André Corrêa e Jorge Picciani, que “Garante aos professores dos quadros de servidores públicos ativos do Estado do Rio de Janeiro e dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, o ingresso nas universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro, nos cursos de pedagogia e licenciatura, sem obrigatoriedade de exame vestibular e dá outras providências”.\r\n\r\n32- PROJETO DE LEI Nº 28/2003, dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo, que “Estabelece normas para a concessão de reajustes e aumentos referentes a passagens de transportes públicos (Ônibus, metro, barcas e trens)”.\r\n\r\n33- PROJETO DE LEI Nº 1770/2004, do Deputado Fábio Silva, que “Proíbe a venda de bebidas alcoólicas, na forma que menciona”.\r\n\r\n34- PROJETO DE LEI Nº 1979/2004, do Deputado Paulo Melo, que “Cria o certificado de captação para o repasse de recursos financeiros do Fundo estadual da Criança e do Adolescente Controlado pelo conselho estadual de direito da Criança e do Adolescente às entidades governamentais e não governamental, beneficiado com doações financeiras feitas por pessoas físicas e jurídicas dedutíveis no Imposto de Renda”.\r\n\r\n35- PROJETO DE LEI Nº 3029/2005, do Deputado Altineu Cortes, que “Obriga as concessionárias de serviço público a instituirem o dizer: Coloque o lixo no lixo, em seus boletos de cobrança”.\r\n\r\n36- PROJETO DE LEI Nº 3658/2006, do Deputado Coronel Jairo, que “Dispõe sobre a aposentadoria dos policiais civis do quadro permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n. Relator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n37- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 256/2003, do Deputado Samuel Malafaia, que “Institui o Programa Interdisciplinar e de participação comunitária para prevenção e combate à violência nas escolas da rede pública de ensino e dá outras providências”.\r\n\r\n38- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 554/2003, do Deputado Paulo Ramos, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir arma de porte, na forma que menciona”.\r\n\r\n39- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1214/2004, do Deputado Gilberto Palmares, que “Converte a frota de veículos de propriedade ou uso do Governo do Estado do Rio de Janeiro para utilização de gás natural como combustível”.\r\n\r\n40- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1365/2004, do Deputado Fábio Silva, que “Proíbe a todos os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro o uso da 3ª casa decimal em ofertas ”.\r\n\r\n41- PROJETO DE LEI Nº 2108/2004, Deputada Jurema Batista, que “Dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência de raça, cor e etnia, na forma que menciona”.\r\n\r\n42- PROJETO DE LEI Nº 2762/2005, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a realocação de pessoas moradoras de áreas de risco, e dá outras providências”. \r\n\r\n43- PROJETO DE LEI Nº 3180/2006, do Deputado Iranildo Campos, que “Institui o Programa de Suplementação Alimentar através do projeto 'Pão Vitaminado'”.\r\n\r\n44- PROJETO DE LEI Nº 3312/2006, do Deputado Walney Rocha, que “Proíbe que os estabelecimentos comerciais cobrem consumo mínimo para efetuar pagamento com cartão de crédito, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro , e dá outras providências”\r\n\r\n45- PROJETO DE LEI Nº 200/2007, dos Deputado Inês Pandeló, Beatriz Santos, Marcio Panisset, Sheila Gama e Waldeth Brasiel, que “Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretária Estadual de Políticas para Mulheres”.\r\n\r\n46- PROJETO DE LEI Nº 433/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Dispõe sobre a isenção do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e serviços - ICMS aos Servidores Públicos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiro Militar, Polícia Civil e Agentes Penitenciários do Estado do Rio de Janeiro para fins que especifica e dá outras providências”.\r\n\r\nEm 31 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 121/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, GRAÇA MATOS, GILBERTO PALMARES, ZITO, EDINO FONSECA, AUDIR SANTANA e ATILA NUNES, membros titulares e os Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS, JANE COZZOLINO, JOÃO PEIXOTO, APARECIDA GAMA e WAGNER MONTES, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍ VEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 05 de setembro de 2007, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCO FIGUEIREDO - Presidente\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO QUARENTA E TRÊS/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS CINQUENTA E SETE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs treze horas do dia trinta e um de agosto de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para a Contratação de aquisição de projetores e outros, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO QUARENTA E TRÊS/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 15 do Processo nº quatorze mil seiscentos e cinco/dois mil e sete (14605/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1) MENUMIX TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, 2) DAVG INFORMÁTICA LTDA, 3) ROTARY INFORMÁTICA LTDA, 4) INFOTEUS COM DE PROD DE INFORMÁTICA LTDA. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão. A DAVG INFORMÁTICA LTDA, foi inabilitada por descumprir subitem seis ponto quatro ( CND vencida). A proposta de preço encontra-se a disposição nesta Comissão para que seu representante a retire no prazo de quinze dias, caso não seja retirada, a mesma será incinerada. As demais licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão. As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e vinte cinco minutos para constar, eu,HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: AGOSTO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº 43/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de aquisição de projetores e outros\r\n\r\nPROCESSO N°: 14605/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 31/8/2007 ás 13:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 31/8/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: MENUMIX TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 77.390,00 (setenta e sete mil trezentos e noventa reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nContrato nº 15/07\r\n\r\nProcesso nº 2946/2006\r\n\r\nObjeto: Execução de projeto de recuperação da cúpula do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nConcrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 2ª FEIRA, 03.09.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR UM DIAGNÓSTICO DAS CAUSAS QUE LEVAM AO ACENTUADO CONTINGENTE DE MENORES DESASSISTIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AO ALARMANTE NÚMERO DE INFRAÇÕES PENAIS DE NATUREZA GRAVE POR ELES PRATICADAS, PROPONDO SOLUÇÕES E APRESENTANDO ALTERNATIVAS, 4º Reunião Ordinária (EDITAL D.O 31.08.07);\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, 5ª Audiência Pública: “A EMPRESA DE CO-PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS TÓXICOS ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS” (EDITAL D.O 31.08.07).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA e COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AUDIÊNCIA PÚBLICA em con junto, com o tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMUNICAÇÃO E INCLUSÃO - ACESSIBILIDADE E O PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO, COM A PRESENÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL (EDITAL D.O 31.08.07).\r\n\r\nId: 305452"
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                    "V - Ata",
                    "01 - LOCAL, DATA E HORA: Na sede da Companhia, na Avenida Graça Aranha, 26, 19º andar, nesta Cidade, no dia 30 de agosto de 2007, às 16h30min. 02 - MESA: Presidente: Sr. Jorge Luiz Pacheco, Secretária: Sra. Kátia Christina V. R. de Melo. 03 - PRESENÇA E “QUORUM”: Presentes os acionistas representando mais de 2/3 do capital com direito a voto, conforme registro no Livro de Presenças de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de “quorum” para as deliberações que constam da Ordem do Dia. Presentes, também, o Diretor Executivo da Companhia Vale do Rio Doce, Sr. Tito Botelho Martins Junior, representando o Diretor-Presidente, Sr. Roger Agnelli, e o Sr. Cícero Augusto Oliveira de Alencar, representante da ACAL Consultoria e Auditoria S/S, empresa especializada que elaborou o Laudo de Avaliação, nos termos do §1º do artigo 256 da Lei 6.404/76, acerca do valor de mercado da totalidade das ações de emissão da AMCI Holdings Australia, no âmbito da aquisição de seu controle acionário. 04 - CONVOCAÇÃO: A Assembléia Geral Extraordinária foi regularmente convocada através da publicação do Edital de Convocação nos dias 01, 02 e 03 de agosto de 2007, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no DCI, e no Jornal do Commercio, sendo que neste último a publicação do dia 03, foi em edição especial de final de semana, com a seguinte Ordem do Dia: I. Proposta para alteração do Estatuto Social da Sociedade nos seguintes termos: a. inclusão de um parágrafo único ao artigo 12, de forma a autorizar a realização das reuniões do Conselho de Administração, excepcionalmente em local diverso ao da sede da sociedade; b. alteração do caput do artigo 26, de forma a aumentar o número máximo de membros da Diretoria Executiva de 9 para 11; c. adequação do artigo 27 e dos parágrafos 1º e 2º, e a conseqüente renumeração dos parágrafos subseqüentes, de forma a disciplinar a regra para as substituições do Diretor-Presidente e dos demais Diretores Executivos; d. modificação do artigo 29 de forma a permitir que as reuniões da Diretoria Executiva possam se realizar por teleconferência, por videoconferência ou por outro meio de comunicação; e. alteração da redação do inciso “IV” do artigo 21 e a inclusão de um inciso “IV” ao artigo 25 de forma a ajustar as atribuições dos Comitês de Desenvolvimento Executivo e de Governança e Sustentabilidade quanto à emissão de parecer sobre as políticas de saúde e segurança; e f. modificação do inciso “VI” do artigo 33 visando a adequação às alterações propostas ao artigo 27; II. Proposta de desdobramento das ações de emissão da Companhia, no qual cada ação ordinária e preferencial de emissão da Companhia passará a ser representada por duas ações da mesma espécie e classe, com a conseqüente alteração dos artigos 5º e 6º do Estatuto Social; III. Consolidação das alterações do Estatuto Social, mencionadas nos itens I e II acima, caso as mesmas venham a ser aprovadas; IV. Ratificar, de acordo com o disposto no §1º do artigo 256 da Lei 6.404/76, a aquisição do controle acionário da AMCI Holdings Australia pela Companhia; e V. Substituição de membro titular do Conselho de Administração. 05 - LEITURA DE DOCUMENTO: Encontravam-se sobre a mesa cópia das publicações do Edital de Convocação mencionado no item 04 acima, da Proposta de Desdobramento das Ações de Emissão da Companhia, e dos documentos pertinentes à aquisição AMCI Holdings Australia pela Companhia. Tendo sido dispensada, por unanimidade dos acionistas presentes, a leitura dos referidos documentos, por já serem do conhecimento de todos. Assim, após os referidos documentos terem sido debatidos e comentados pelos Acionistas, foram tomadas as seguintes deliberações: 06 - DELIBERAÇÕES APROVADAS: As deliberações a seguir foram aprovadas por unanimidade dos acionistas que votaram, em face das abstenções entregues e protocoladas pela Mesa e arquivadas na sede da Companhia. 6.1 - a lavratura da presente ata em forma de sumário e sua publicação com a omissão das assinaturas dos Acionistas presentes, na forma do artigo 130, §1º e §2º, da Lei nº 6.404/76; 6.2 - a proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia, visando (i) a inclusão de um parágrafo único ao artigo 12; (ii) a alteração do caput do artigo 26; (iii) a adequação do artigo 27 e de seus parágrafos 1o e 2o, com a conseqüente renumeração dos parágrafos subseqüentes; (iv) a modificação do artigo 29; (v) a alteração da redação do inciso “IV” do artigo 21; (vi) a inclusão de um inciso “IV” ao artigo 25; e (vii) a modificação do inciso VI do artigo 33, que passam a vigorar conforme a seguir: “Art. 12 - (...) Parágrafo Único - As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas na sede da sociedade, podendo, excepcionalmente, ser realizadas em local diverso.” “Art. 26 - A Diretoria Executiva, órgão de administração executiva da sociedade, será composta de 06 (seis) a 11 (onze) membros, sendo um deles o Diretor-Presidente, e os demais, Diretores Executivos.” “Art. 27 - O Diretor-Presidente e os demais membros da Diretoria Executiva responderão por suas respectivas atribuições mesmo que afastados da sede por motivo de viagem no exercício de suas funções. Nos casos de vacância, de impedimento temporário ou quaisquer outras formas de ausência por razões particulares, as substituições do Diretor-Presidente e dos demais Diretores Executivos observarão os seguintes procedimentos. §1º - Em caso de impedimento temporário do Diretor-Presidente, este será substituído pelo Diretor Executivo responsável pela área de Finanças, que acumulará as atribuições e responsabilidades legais, estatutárias e regulamentares do Diretor-Presidente, substituição esta sujeita a ratificação pelo Conselho de Administração. No caso de sua ausência, o Diretor-Presidente designará o seu próprio substituto, o qual assumirá todas as suas atribuições e responsabilidades legais, estatutárias e regulamentares. §2º - Em caso de impedimento temporário ou ausência de qualquer outro Diretor Executivo, este será substituído, mediante indicação do Diretor-Presidente, por qualquer um dos demais Diretores Executivos, que acumulará as atribuições e responsabilidades legais, estatutárias e regulamentares do Diretor Executivo impedido, enquanto no exercício do cargo do Diretor Executivo substituído, excluído o direito de voto nas reuniões da Diretoria Executiva. § 3º -Em caso de vacância no cargo de Diretor Executivo, o membro substituto será selecionado e o seu nome será submetido pelo Diretor-Presidente ao Conselho de Administração que o elegerá para completar o prazo de gestão remanescente do substituído. § 4º - Em caso de vacância no cargo de Diretor-Presidente, o Diretor Executivo responsável pela área de Finanças substituirá o Diretor-Presidente, acumulando as suas atribuições, direitos e responsabilidades com as do Diretor-Presidente até que o Conselho de Administração realize nova eleição para o cargo de Diretor-Presidente.”; “Art. 29 - A Diretoria Executiva reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez a cada quinzena, e extraordinariamente, sempre que convocada pelo Diretor-Presidente ou seu substituto, sendo facultada a participação de seus membros por tele-conferência, por vídeo-conferência ou por outro meio de comunicação.”; “Art. 21 - Compete ao Comitê de Desenvolvimento Executivo: (...)”. IV - emitir parecer sobre as políticas de saúde e segurança da sociedade, apresentadas pela Diretoria Executiva.”; “Art. 25 - Compete ao Comitê de Governança e Sustentabilidade: (...)”. IV - emitir parecer sobre as políticas de responsabilidade institucional da sociedade, tais como meio-ambiente e responsabilidade social da sociedade, apresentadas pela Diretoria Executiva.”; “Art. 33 - (...) VI - indicar, dentre os membros da Diretoria Executiva, os substitutos dos Diretores Executivos nos casos de impedimento temporário ou ausência destes, nos termos do Art. 27 da Subseção II - Do Funcionamento”. 6.3 - a proposta de desdobramento das ações de emissão da Companhia, no qual cada ação ordinária e preferencial de emissão da Companhia passa a ser representada por duas ações, com a conseqüente alteração dos caput dos artigos 5° e 6º do Estatuto Social, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social é de R$ 28.000.000.000,00 (vinte e oito bilhões de reais) correspondendo a 4.919.314.116 (quatro bilhões, novecentos e dezenove milhões, trezentos e quatorze mil, cento e dezesseis) ações escriturais, sendo R$ 17.074.399.818,22 (dezessete bilhões, setenta e quatro milhões, trezentos e noventa e nove mil, oitocentos e dezoito reais e vinte e dois centavos), divididos em 2.999.797.716 (dois bilhões, novecentos e noventa e nove milhões, setecentos e noventa e sete mil, setecentas e dezesseis) ações ordinárias e R$ 10.925.600.181,78 (dez bilhões, novecentos e vinte e cinco milhões, seiscentos mil, cento e oitenta e um reais e setenta e oito centavos), divididos em 1.919.516.400 (hum bilhão, novecentos e dezenove milhões, quinhentos e dezesseis mil e quatrocentas) ações preferenciais classe “A”, incluindo 12 (doze) de classe especial, todas sem valor nominal.”;“Art. 6º - A sociedade fica autorizada a aumentar seu capital social até o limite de 3.600.000.000 (três bilhões e seiscentos milhões) de ações ordinárias e de 7.200.000.000 (sete bilhões e duzentos milhões) de ações preferenciais classe “A”. Dentro do limite autorizado neste Artigo, poderá a sociedade, mediante deliberação do Conselho de Administração, aumentar o capital social independentemente de reforma estatutária, mediante a emissão de ações ordinárias e/ou preferenciais.”. 6.4 - a consolidação do Estatuto Social da Companhia, conforme texto em anexo, que passa a fazer parte integrante da presente Ata; 6.5 - a ratificação da aquisição do controle acionário da AMCI Holdings Australia pela Companhia, de acordo com o disposto no §1º do artigo 256 da Lei 6.404/76; e 6.6 - a eleição do Sr. Luciano Galvão Coutinho, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade nº 892.579-5, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 636.831.808-20, com endereço comercial na Avenida República do Chile, nº 100, 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para o cargo de membro titular do Conselho de Administração da Companhia, em substituição ao Sr. Demian Fiocca, eleito na Assembléia Geral Ordinária da Companhia realizada em 27.04.2007. O membro ora eleito cumprirá o prazo de gestão até a Assembléia Geral Ordinária que se realizar em 2009, e seus honorários serão pagos, conforme fixado na Assembléia Geral Ordinária da Companhia realizada em 27.04.2007. 07 - ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, às 18:00hs, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os Acionistas presentes. Atesto que a presente ata é cópia fiel da original que foi lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Jorge Luiz Pacheco - Presidente. Kátia Christina V. R. de Melo - Secretária. \r\n\r\nANEXO - ESTATUTO SOCIAL - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E PRAZO DE DURAÇÃO: Art. 1º - A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, abreviadamente CVRD, é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A sociedade tem por objeto: I. realizar o aproveitamento de jazidas minerais no território nacional e no exterior, através da pesquisa, exploração, extração, beneficiamento, industrialização, transporte, embarque e comércio de bens minerais; II. construir ferrovias, operar e explorar o tráfego ferroviário próprio ou de terceiros; III. construir e operar terminais marítimos próprios ou de terceiros, bem como explorar as atividades de navegação e de apoio portuário; IV. prestar serviços de logística integrada de transporte de carga, compreendendo a captação, armazenagem, transbordo, distribuição e entrega no contexto de um sistema multimodal de transporte; V. produzir, beneficiar, transportar, industrializar e comercializar toda e qualquer fonte e forma de energia, podendo, ainda, atuar na produção, geração, transmissão, distribuição e comercialização de seus produtos, derivados e subprodutos; VI. exercer, no País ou no exterior, outras atividades que possam interessar, direta ou indiretamente, à realização do objeto social, inclusive pesquisa, industrialização, compra e venda, importação e exportação, bem como a exploração, industrialização e comercialização de recursos florestais e a prestação de serviços de qualquer natureza; VII. constituir ou participar, sob qualquer modalidade, de outras sociedades, consórcios ou entidades cujos objetos sociais sejam direta ou indiretamente, vinculados, acessórios ou instrumentais ao seu objeto social. Art. 3º - A sociedade tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, para melhor desempenho de suas atividades, criar sucursais, filiais, depósitos, agências, armazéns, escritórios de representação ou qualquer outro tipo de estabelecimento no País e no exterior. Art. 4º - O prazo de duração da sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL E DAS AÇÕES: Art. 5º - O Capital Social é de R$ 28.000.000.000,00 (vinte e oito bilhões de reais) correspondendo a 4.919.314.116 (quatro bilhões, novecentos e dezenove milhões, trezentos e quatorze mil, cento e dezesseis) ações escriturais, sendo R$ 17.074.399.818,22 (dezessete bilhões, setenta e quatro milhões, trezentos e noventa e nove mil, oitocentos e dezoito reais e vinte e dois centavos), divididos em 2.999.797.716 (dois bilhões, novecentos e noventa e nove milhões, setecentas e noventa e sete mil, setecentos e dezesseis) ações ordinárias e R$ 10.925.600.181,78 (dez bilhões, novecentos e vinte e cinco milhões, seiscentos mil, cento e oitenta e um reais e setenta e oito centavos), divididos em 1.919.516.400 (hum bilhão, novecentos e dezenove milhões, quinhentos e dezesseis mil e quatrocentas) ações preferenciais classe “A”, incluindo 12 (doze) de classe especial, todas sem valor nominal. § 1º - As ações são ordinárias e preferenciais. As ações preferenciais são das classes “A” e “especial”. § 2º - As ações preferenciais da classe especial pertencerão exclusivamente à União Federal. Além dos demais direitos que lhe são expressa e especificamente atribuídos no presente Estatuto Social, as ações preferenciais da classe especial terão os mesmos direitos das ações preferenciais classe “A”. § 3º - Cada ação ordinária, cada ação preferencial classe “A” e cada ação preferencial de classe especial dá direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais, respeitado o disposto no § 4º a seguir. § 4º - As ações preferenciais das classes “A” e especial terão os mesmos direitos políticos das ações ordinárias, com exceção do voto para a eleição dos membros do Conselho de Administração, ressalvado o disposto nos §§ 2° e 3° do Art. 11 a seguir, bem como o direito de eleger e destituir, um membro do Conselho Fiscal e o respectivo suplente. § 5º - Os titulares das ações preferenciais das classes “A” e especial terão direito de participar do dividendo a ser distribuído calculado na forma do Capítulo VII, de acordo com o seguinte critério: a) prioridade no recebimento dos dividendos mencionados neste §5º correspondente a (i) no mínimo 3% (três por cento) do valor do patrimônio líquido da ação, calculado com base nas demonstrações financeiras levantadas que serviram como referência para o pagamento dos dividendos ou (ii) 6% (seis por cento) calculado sobre a parcela do capital constituída por essa classe de ação, o que for maior entre eles; b) direito de participar dos lucros distribuídos, em igualdade de condições com as ações ordinárias, depois de a estas assegurado dividendo igual ao mínimo prioritário estabelecido em conformidade com a alínea “a” acima; e c) direito de participar de eventuais bonificações, em igualdade de condições com as ações ordinárias, observada a prioridade estabelecida para a distribuição de dividendos. § 6º - As ações preferenciais adquirirão o exercício pleno e irrestrito do direito de voto se a sociedade deixar de pagar, pelo prazo de 03 (três) exercícios sociais consecutivos, os dividendos mínimos conferidos às ações preferenciais, a que fizerem jus nos termos do §5º do Art. 5º. Art. 6º - A sociedade fica autorizada a aumentar seu capital social até o limite de 3.600.000.000 (três bilhões e seiscentos milhões) de ações ordinárias e de 7.200.000.000 (sete bilhões e duzentos milhões) de ações preferenciais classe “A”. Dentro do limite autorizado neste Artigo, poderá a sociedade, mediante deliberação do Conselho de Administração, aumentar o capital social independentemente de reforma estatutária, mediante a emissão de ações ordinárias e/ou preferenciais. § 1º - O Conselho de Administração estabelecerá as condições de emissão, inclusive preço e prazo de integralização. § 2º - A critério do Conselho de Administração, poderá ser excluído o direito de preferência nas emissões de ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou por subscrição pública, nos termos estabelecidos na Lei 6.404/76. § 3º - Obedecidos os planos aprovados pela Assembléia Geral, a sociedade poderá outorgar opção de compra de ações a seus administradores e empregados, com ações em tesouraria ou mediante emissão de novas ações, excluindo o direito de preferência para os acionistas. Art. 7º - A ação de classe especial terá direito de veto sobre as seguintes matérias: I - alteração da denominação social; II - mudança da sede social; III - mudança no objeto social no que se refere à exploração mineral; IV - liquidação da sociedade; V - alienação ou encerramento das atividades de qualquer uma ou do conjunto das seguintes etapas dos sistemas integrados de minério de ferro da sociedade: (a) depósitos minerais, jazidas, minas; (b) ferro vias; (c) portos e terminais marítimos; VI - qualquer modificação dos direitos atribuídos às espécies e classes das ações de emissão da sociedade previstos neste Estatuto Social; VII - qualquer modificação deste Artigo 7º ou de quaisquer dos demais direitos atribuídos neste Estatuto Social à ação de classe especial. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL: Art. 8º - A Assembléia Geral dos acionistas reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses após o término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Conselho de Administração. § 1º - É competência da Assembléia Geral Extraordinária deliberar sobre as matérias objeto do Art. 7º. § 2º - O acionista titular da ação de classe especial será convocado formalmente pela sociedade, através de correspondência pessoal dirigida ao seu representante legal, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, para apreciar as matérias objeto do Art. 7º. § 3º - Em caso de ausência do titular da ação de classe especial na Assembléia Geral convocada para esse fim ou em caso de abstenção de seu voto, as matérias objeto do Art. 7º serão consideradas aprovadas pelo detentor da referida classe especial. Art. 9º - A Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária será presidida pelo Presidente ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração da sociedade, e secretariada pelo Secretário do Conselho de Administração designado na forma do §14 do Art. 11. Parágrafo Único - Nos casos de ausência ou impedimento temporário do Presidente ou do Vice-Presidente do Conselho de Administração, a Assembléia Geral dos Acionistas será presidida pelos seus respectivos suplentes, ou na ausência ou impedimentos dos mesmos, por Conselheiro especialmente indicado pelo Presidente do Conselho de Administração. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO: Art. 10 - A administração da sociedade competirá ao Conselho de Administração e à Diretoria Executiva. §1º - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas do Conselho de Administração ou da Diretoria Executiva, conforme o caso. §2º - O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva se estenderá até a investidura dos respectivos sucessores. §3º - A remuneração global e anual dos administradores será fixada pela assembléia geral, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado. O Conselho de Administração distribuirá a remuneração fixada pela assembléia geral entre os seus membros e os membros da Diretoria Executiva. §4º - O Conselho de Administração será assessorado por órgãos técnicos e consultivos, denominados Comitês, regulados conforme Seção II - Dos Comitês adiante. SEÇÃO I - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Subseção I - Da Composição: Art. 11 - O Conselho de Administração, órgão de deliberação colegiada, será eleito pela assembléia geral e composto por 11 (onze) membros titulares e respectivos suplentes, acionistas da sociedade, sendo um deles o Presidente do Conselho e outro o Vice-Presidente. §1º - O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração é de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. §2º - Nos termos do Artigo 141 da Lei 6.404/76, terão direito de eleger e destituir 01 (um) membro e seu suplente do Conselho de Administração, em votação em separado na assembléia geral, excluído o acionista controlador, a maioria dos titulares, respectivamente: I - de ações ordinárias, que representem, pelo menos, 15% (quinze por cento) do total das ações com direito a voto; e II - de ações preferenciais, que representem, pelo menos, 10% (dez por cento) do capital social. §3º - Verificando-se que nem os titulares de ações ordinárias e nem os titulares de ações preferenciais perfizeram, respectivamente, o quorum exigido nos incisos I e II do §2º acima, ser-lhes-á facultado agregar suas ações para elegerem em conjunto um membro e seu suplente para o Conselho de Administração, observando-se, nessa hipótese, o quorum exigido pelo inciso II do §2º deste Artigo. §4º - Somente poderão exercer o direito previsto no §2º deste Artigo, os acionistas que comprovarem a titularidade ininterrupta da participação acionária ali exigida durante o período de 3 (três) meses, no mínimo, imediatamente anterior à realização da assembléia geral que eleger membros do Conselho de Administração. §5º - Dentre os 11 (onze) membros titulares e respectivos suplentes do Conselho de Administração, 01 (um) membro e seu suplente, serão eleitos e/ou destituídos, em votação em separado, pelo conjunto de empregados da sociedade. §6º - O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração serão eleitos dentre os Conselheiros, na primeira reunião do Conselho de Administração realizada após a assembléia geral que os eleger. §7º - Em caso de impedimento ou ausência temporária, o Presidente será substituído pelo Vice-Presidente, o qual, no período de substituição, terá atribuições idênticas às do Presidente, cabendo, entretanto, ao membro suplente do Presidente, o exercício do direito de voto na condição de Conselheiro. §8º - Ocorrendo vacância do cargo de Presidente ou de Vice-Presidente, o Conselho de Administração elegerá seus substitutos na primeira reunião a ser realizada após a vacância. §9º - Em seus impedimentos ou ausências temporárias, os Conselheiros serão substituídos pelos respectivos suplentes. §10 - No caso de vacância do cargo de Conselheiro ou de seu suplente, o substituto poderá ser nomeado pelos membros remanescentes, e servirá até a primeira assembléia geral, que deliberará sobre a sua eleição. Se ocorrer vacância da maioria dos cargos, será convocada assembléia geral para proceder nova eleição para os cargos vagos. §11 - Sempre que a eleição para o Conselho de Administração se der pelo regime de voto múltiplo previsto no Artigo 141 da Lei nº 6.404/1976, a Presidência da assembléia geral deverá informar aos acionistas presentes que as ações que elegerem um membro do Conselho de Administração, uti lizando o direito de votação em separado, de que tratam os §§2º e 3º deste Art. 11, não poderão participar do regime de voto múltiplo e, evidentemente, não participarão do cálculo do respectivo quorum. Após a realização da votação em separado é que apurar-se-á, definitivamente, o coeficiente para fins do procedimento de voto múltiplo. §12 - Com exceção dos membros efetivos e respectivos suplentes, eleitos em votação em separado, respectivamente, pelo conjunto de empregados da sociedade e pelos titulares de ações preferenciais, conforme inciso II, §2º deste Art. 11, sempre que a eleição para o Conselho de Administração for realizada pelo regime de voto múltiplo, a destituição de qualquer membro do Conselho de Administração, titular ou suplente, pela assembléia geral, implicará na destituição dos demais membros do Conselho de Administração, procedendo-se, conseqüentemente, à nova eleição; nos demais casos de vaga, não havendo suplente, a primeira assembléia geral procederá à nova eleição de todo o Conselho. §13- Sempre que, cumulativamente, a eleição do Conselho de Administração se der pelo sistema do voto múltiplo e os titulares de ações ordinárias ou preferenciais ou conjunto de empregados exercerem a prerrogativa prevista nos §§ 2º, 3º e 5º acima, será assegurado a acionista ou grupo de acionistas vinculados por acordo de votos que detenham mais do que 50% (cinqüenta por cento) das ações com direito de voto, o direito de eleger conselheiros em número igual ao dos eleitos pelos demais acionistas, mais um, independentemente do número de conselheiros previsto no “caput” deste Art. 11. §14 - O Conselho de Administração terá um Secretário, designado pelo Presidente do Conselho de Administração, que será, necessariamente, um empregado ou administrador da sociedade, em cuja ausência ou impedimento será substituído por outro empregado ou administrador que o Presidente do Conselho de Administração designar. Subseção II - Do Funcionamento: Art. 12 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente deste órgão ou ainda por quaisquer 02 (dois) Conselheiros em conjunto. Parágrafo Único - As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas na sede da sociedade, podendo, excepcionalmente, ser realizadas em local diverso. Art. 13 - As reuniões do Conselho de Administração somente se instalarão com a presença da maioria de seus membros e estes somente deliberarão mediante o voto favorável da maioria dos membros presentes. §1º - Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração que, após lidas e aprovadas pelos conselheiros presentes às reuniões, serão assinadas em número suficiente por quantos bastem para constituir a maioria necessária à aprovação das matérias examinadas. §2º - O Secretário será o responsável pela lavratura, distribuição, arquivamento e guarda das respectivas atas de reunião do Conselho de Administração, bem como pela emissão de extratos das atas e certificados das deliberações do Conselho de Administração. Subseção III - Das Atribuições: Art. 14 - Compete ao Conselho de Administração: I. eleger, avaliar e destituir, a qualquer tempo, os Diretores Executivos da sociedade, e fixar-lhes as suas atribuições; II. distribuir a remuneração fixada pela assembléia geral entre os seus membros e os da Diretoria Executiva; III. atribuir a um Diretor Executivo a função de Relações com os Investidores; IV. deliberar sobre as políticas de seleção, avaliação, desenvolvimento e remuneração dos membros da Diretoria Executiva; V. deliberar sobre as políticas gerais de recursos humanos da sociedade propostas pela Diretoria Executiva; VI. fixar a orientação geral dos negócios da sociedade, suas subsidiárias integrais e sociedades controladas; VII. deliberar sobre as diretrizes estratégicas e o plano estratégico da sociedade propostos, anualmente, pela Diretoria Executiva; VIII. deliberar sobre os orçamentos anual e plurianual da sociedade, propostos pela Diretoria Executiva; IX. acompanhar e avaliar o desempenho econômico-financeiro da sociedade, podendo solicitar à Diretoria Executiva, relatórios com indicadores de desempenho específicos; X. deliberar sobre oportunidades de investimento e/ou desinvestimento propostas pela Diretoria Executiva que ultrapassem os limites de alçada da Diretoria Executiva definidos pelo Conselho de Administração; XI. manifestar-se sobre operações de fusão, cisão, incorporação em que a sociedade seja parte, bem como sobre aquisições de participações acionárias propostas pela Diretoria Executiva; XII. observado o disposto no Art. 2º deste Estatuto Social, deliberar sobre a constituição de sociedades ou a sua transformação em outro tipo de sociedade, a participação ou retirada, direta ou indireta, no capital de outras sociedades, consórcios, fundações e outras entidades, através do exercício do direito de retirada, do exercício ou renúncia de direitos de preferência na subscrição e na aquisição, direta ou indiretamente, de participações societárias, ou de qualquer outra forma de participação ou retirada admitida em lei, nela incluídas, mas não limitadas às operações de fusão, cisão e incorporação nas sociedades em que participe; XIII. deliberar sobre as políticas de riscos corporativos e financeiras da sociedade propostas pela Diretoria Executiva; XIV. deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real proposta pela Diretoria Executiva; XV. deliberar sobre as contas da Diretoria Executiva, consubstanciadas no Relatório Anual de Administração, bem como sobre as Demonstrações Financeiras, para posterior encaminhamento à apreciação da assembléia geral ordinária de acionistas; XVI. deliberar sobre a destinação do lucro do exercício, a distribuição de dividendos e, quando necessário, o orçamento de capital, propostos pela Diretoria Executiva, para posterior encaminhamento à apreciação da assembléia geral ordinária de acionistas; XVII. escolher e destituir os auditores externos da sociedade, por recomendação do Conselho Fiscal, em conformidade com o inciso (ii) do §1º do Artigo 39; XVIII. nomear e destituir o responsável pela auditoria interna e pela ouvidoria da sociedade, os quais se subordinarão diretamente ao Conselho de Administração; XIX. deliberar sobre as políticas e o plano anual de auditoria interna da sociedade, propostos por seu responsável, bem como tomar conhecimento dos seus relatórios e determinar a adoção de medidas necessárias; XX. fiscalizar a gestão dos Diretores Executivos e examinar a qualquer tempo, os livros e papéis da sociedade, solicitando informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e sobre quaisquer outros atos, de forma a garantir a integridade financeira da sociedade; XXI. deliberar sobre as alterações nas regras de governança corporativa, que incluem mas não se limitam ao processo de prestação de contas e ao processo de divulgação de informações; XXII. deliberar sobre políticas de condutas funcionais pautadas em padrões éticos e morais consubstanciados no código de ética da sociedade, a ser respeitado por todos os administradores e empregados da sociedade, suas subsidiárias e controladas; XXIII. deliberar sobre políticas para evitar conflitos de interesses entre a sociedade e seus acionistas ou seus administradores, bem como sobre a adoção de providências julgadas necessárias na eventualidade de surgirem conflitos dessa natureza; XXIV. deliberar sobre as políticas de responsabilidade institucional da sociedade em especial aquelas referentes a: meio-ambiente, saúde e segurança do trabalho, e responsabilidade social da sociedade propostas pela Diretoria Executiva; XXV. estabelecer alçadas da Diretoria Executiva para aquisição, alienação e oneração de bens do ativo permanente e para a constituição de ônus reais, observado o disposto no Art. 7º deste Estatuto Social; XXVI. deliberar sobre prestação de garantias em geral, e estabelecer alçadas da Diretoria Executiva para a contratação de empréstimos e financiamentos e para a celebração de demais contratos; XXVII. estabelecer alçadas da Diretoria Executiva para a celebração de compromissos, renúncia de direitos e transações de qualquer natureza, exceto quanto à renúncia aos direitos de preferência na subscrição e na aquisição de participação societária, nos termos do inciso XII deste Art. 14; XXVIII. deliberar sobre quaisquer matérias que não são de competência da Diretoria Executiva, nos termos do presente Estatuto Social, bem como matérias cujos limites ultrapassem a alçada estabelecida para a Diretoria Executiva, conforme previsto neste Art. 14; XXIX. deliberar sobre quaisquer reformulações, alterações, ou aditamentos de acordos de acionistas, ou de contratos de consórcios, ou entre acionistas ou entre consorciados de sociedades ou consórcios dos quais a sociedade participe e, ainda, a celebração de novos acordos e/ou contratos de consórcios que contemplem matérias desta natureza; XXX. autorizar a negociação, celebração ou alteração de contrato de qualquer espécie ou valor entre a sociedade e (i) seus acionistas, diretamente ou através de sociedades interpostas, (ii) sociedades que participem, direta, ou indiretamente, do capital do acionista controlador ou sejam controladas, ou estejam sob controle comum, por entidades que participem do capital do acionista controlador, e/ou (iii) sociedades nas quais o acionista controlador da sociedade participe, podendo o Conselho de Administração estabelecer delegações, com alçadas e procedimentos, que atendam as peculiaridades e a natureza das operações, sem prejuízo de manter-se o referido colegiado devidamente informado sobre todas as transações da sociedade com partes relacionadas; XXXI. manifestar-se sobre qualquer assunto a ser submetido à assembléia geral de acionistas; XXXII. autorizar a aquisição de ações de sua emissão para manutenção em tesouraria, cancelamento ou posterior alienação; XXXIII. deliberar sobre recomendações encaminhadas pelo Conselho Fiscal da sociedade decorrentes de suas atribuições legais e estatutárias. §1º - Caberá ao Conselho de Administração deliberar sobre a indicação, proposta pela Diretoria Executiva, das pessoas que devam integrar órgãos da administração, consultivo e fiscal das sociedades e entidades em que a sociedade tenha participação, inclusive indireta. §2º - O Conselho de Administração pode, nos casos em que julgar conveniente, delegar a atribuição mencionada no parágrafo anterior à Diretoria Executiva. SEÇÃO II - DOS COMITÊS: Art. 15 - O Conselho de Administração, para seu assessoramento, contará, em caráter permanente, com 05 (cinco) comitês técnicos e consultivos, a seguir denominados: Comitê de Desenvolvimento Executivo, Comitê Estratégico, Comitê Financeiro, Comitê de Controladoria e Comitê de Governança e Sustentabilidade. §1º - O Conselho de Administração, sempre que julgar necessário, poderá criar, ainda, para o seu assessoramento, outros comitês que preencham funções consultivas ou técnicas, que não aquelas previstas para os comitês de caráter permanente de que trata o “caput” deste Artigo. §2º - Os membros dos comitês serão remunerados conforme estabelecido pelo Conselho de Administração, sendo que aqueles que forem administradores da sociedade, não farão jus a percepção de remuneração adicional por participação nos comitês. Subseção I - Da Missão: Art. 16 - A missão dos comitês é assessorar o Conselho de Administração, inclusive no acompanhamento das atividades da sociedade, a fim de conferir maior eficiência e qualidade às suas decisões. Subseção II - Da Composição: Art. 17 - Os membros dos comitês deverão ter notória experiência e capacidade técnica em relação às matérias objeto de responsabilidade do comitê em que participam e estarão sujeitos aos mesmos deveres e responsabilidades legais dos administradores. Art. 18 - A composição de cada comitê será definida pelo Conselho de Administração. §1º - Os membros dos comitês serão nomeados pelo Conselho de Administração e poderão ou não pertencer aos órgãos de administração da sociedade. §2º - O início do prazo de gestão dos membros dos comitês se dará a partir da sua nomeação pelo Conselho de Administração, e o término coincidirá sempre com o término do prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração, permitida a recondução. §3º - Durante sua gestão, os membros dos comitês poderão ser destituídos do seu mandato pelo Conselho de Ad ministração. Subseção III - Do Funcionamento: Art. 19 - As normas relativas ao funcionamento de cada comitê serão definidas pelo Conselho de Administração. §1º - Os comitês instituídos no âmbito da sociedade não terão funções executivas ou caráter deliberativo e seus pareceres e propostas serão encaminhados ao Conselho de Administração para deliberação. §2º - Os pareceres dos comitês não constituem condição necessária para a apresentação de matérias ao exame e deliberação do Conselho de Administração. Subseção IV - Das Atribuições: Art. 20 - As principais atribuições dos comitês estão previstas no Art. 21 e subseqüentes, enquanto as atribuições detalhadas serão definidas pelo Conselho de Administração. Art. 21 - Compete ao Comitê de Desenvolvimento Executivo: I - emitir parecer sobre as políticas gerais de recursos humanos da sociedade propostas pela Diretoria Executiva ao Conselho de Administração; II - analisar e emitir parecer ao Conselho de Administração sobre a adequação da remuneração dos membros da Diretoria Executiva; III - propor e manter atualizada a metodologia de avaliação de desempenho dos membros da Diretoria Executiva; e IV - emitir parecer sobre as políticas de saúde e segurança da sociedade, apresentadas pela Diretoria Executiva. Art. 22 - Compete ao Comitê Estratégico: I - emitir parecer sobre as diretrizes estratégicas e o plano estratégico da sociedade propostos, anualmente, pela Diretoria Executiva; II - emitir parecer sobre os orçamentos de investimentos anual e plurianual da sociedade propostos pela Diretoria Executiva ao Conselho de Administração; III - emitir parecer sobre as oportunidades de investimento e/ou desinvestimento propostas pela Diretoria Executiva ao Conselho de Administração; IV - emitir parecer sobre as operações de fusão, cisão e incorporação em que a sociedade e suas controladas sejam parte, bem como sobre aquisições de participações acionárias propostas pela Diretoria Executiva ao Conselho de Administração. Art. 23 - Compete ao Comitê Financeiro: I - emitir parecer sobre as políticas de riscos corporativos e financeiras e sistemas internos de controle financeiro da sociedade; II - emitir parecer sobre a compatibilidade entre o nível de remuneração dos acionistas e os parâmetros estabelecidos no orçamento e na programação financeira anuais, bem como sua consistência com a política geral de dividendos e a estrutura de capital da sociedade. Art. 24 - Compete ao Comitê de Controladoria: I - propor indicação ao Conselho de Administração do responsável pela auditoria interna da sociedade; II - emitir parecer sobre as políticas e o plano anual de auditoria da sociedade apresentados pelo responsável pela auditoria interna, bem como sobre a sua execução; III - acompanhar os resultados da auditoria interna da sociedade, e identificar, priorizar, e propor ao Conselho de Administração ações a serem acompanhadas junto à Diretoria Executiva; IV - analisar o Relatório Anual de Administração, bem como as Demonstrações Financeiras da sociedade e fazer recomendação ao Conselho de Administração. Art. 25 - Compete ao Comitê de Governança e Sustentabilidade: I - avaliar a eficácia das práticas de governança da companhia e de funcionamento do Conselho de Administração, e propor melhorias; II - propor melhorias no código de ética e no sistema de gestão para evitar a ocorrência de conflitos de interesse entre a sociedade e seus acionistas ou administradores da sociedade; III - emitir parecer sobre potenciais conflitos de interesse entre a sociedade e seus acionistas ou administradores; e IV - emitir parecer sobre as políticas de responsabilidade institucional da sociedade, tais como meio-ambiente e responsabilidade social da sociedade, apresentadas pela Diretoria Executiva. SEÇÃO III - DA DIRETORIA EXECUTIVA - Subseção I - Da Composição: Art. 26 - A Diretoria Executiva, órgão de administração executiva da sociedade, será composta de 06 (seis) a 11 (onze) membros, sendo um deles o Diretor-Presidente, e os demais, Diretores Executivos. §1º - O Diretor-Presidente submeterá ao Conselho de Administração os nomes dos candidatos à Diretoria Executiva com notório conhecimento e especialização sobre a matéria de responsabilidade de sua área de atuação, podendo, inclusive, propor ao Conselho de Administração sua destituição a qualquer tempo. §2º - Os Diretores Executivos terão suas atribuições individuais definidas pelo Conselho de Administração. §3º - O prazo de gestão dos membros da Diretoria Executiva é de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Subseção II - Do Funcionamento: Art. 27 - O Diretor-Presidente e os demais membros da Diretoria Executiva responderão por suas respectivas atribuições mesmo que afastados da sede por motivo de viagem no exercício de suas funções. Nos casos de vacância, de impedimento temporário ou quaisquer outras formas de ausência por razões particulares, as substituições do Diretor-Presidente e dos demais Diretores Executivos observarão os seguintes procedimentos. §1º - Em caso de impedimento temporário do Diretor-Presidente, este será substituído pelo Diretor Executivo responsável pela área de Finanças, que acumulará as atribuições e responsabilidades legais, estatutárias e regulamentares do Diretor-Presidente, substituição esta sujeita a ratificação pelo Conselho de Administração. No caso de sua ausência, o Diretor-Presidente designará o seu próprio substituto, o qual assumirá todas as suas atribuições e responsabilidades legais, estatutárias e regulamentares. §2º - Em caso de impedimento temporário ou ausência de qualquer outro Diretor Executivo, este será substituído, mediante indicação do Diretor-Presidente, por qualquer um dos demais Diretores Executivos, que acumulará as atribuições e responsabilidades legais, estatutárias e regulamentares do Diretor Executivo impedido, enquanto no exercício do cargo do Diretor Executivo substituído, excluído o direito de voto nas reuniões da Diretoria Executiva. § 3º - Em caso de vacância no cargo de Diretor Executivo, o membro substituto será selecionado e o seu nome será submetido pelo Diretor-Presidente ao Conselho de Administração que o elegerá para completar o prazo de gestão remanescente do substituído. § 4º - Em caso de vacância no cargo de Diretor-Presidente, o Diretor Executivo responsável pela área de Finanças substituirá o Diretor-Presidente, acumulando as suas atribuições, direitos e responsabilidades com as do Diretor-Presidente até que o Conselho de Administração realize nova eleição para o cargo de Diretor-Presidente. Art. 28 - Respeitados os limites de alçada estabelecidos para cada Diretor Executivo, as decisões sobre as matérias afetas a área específica de sua atuação, desde que a matéria não afete a área de atuação de outro Diretor Executivo, serão tomadas por ele próprio ou em conjunto com o Diretor-Presidente, em matérias ou situações preestabelecidas por este último. Art. 29 - A Diretoria Executiva reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez a cada quinzena, e extraordinariamente, sempre que convocada pelo Diretor-Presidente ou seu substituto, sendo facultada a participação de seus membros por tele-conferência, por vídeo-conferência ou por outro meio de comunicação. Parágrafo Único - O Diretor-Presidente deverá convocar reunião extraordinária da Diretoria Executiva em virtude de solicitação de pelo menos 3 (três) membros da Diretoria Executiva. Art. 30 - As reuniões da Diretoria Executiva somente se instalarão com a presença da maioria dos seus membros. Art. 31 - O Diretor-Presidente conduzirá as reuniões da Diretoria Executiva de modo a priorizar as deliberações consensuais dentre os seus membros. §1º - Não obtido o consenso dentre os membros da Diretoria, o Diretor-Presidente poderá (i) retirar a matéria da pauta, (ii) articular a formação da maioria, inclusive fazendo uso do voto de qualidade ou, (iii) no interesse da sociedade e mediante exposição fundamentada, decidir individualmente sobre matérias de deliberação colegiada, inclusive aquelas relacionadas no Art. 32, e não excetuadas no §2º a seguir. §2º - As decisões relativas aos orçamentos anual e plurianual e ao plano estratégico e ao Relatório Anual de Administração da sociedade serão tomadas pela maioria dos votos, quando considerados todos os Diretores Executivos, desde que dentre os quais conste o voto favorável do Diretor-Presidente. §3º - O Diretor-Presidente deverá dar ciência ao Conselho de Administração da utilização da prerrogativa de que trata o item (iii) do §1º acima, na primeira reunião do Conselho de Administração que suceder à decisão correspondente. Subseção III - Das Atribuições: Art. 32 - Compete à Diretoria Executiva: I - deliberar sobre a criação e a eliminação das Diretorias de Departamento subordinadas a cada Diretor Executivo; II - elaborar e propor ao Conselho de Administração as políticas gerais de recursos humanos da sociedade, e executar as políticas aprovadas; III - cumprir e fazer cumprir a orientação geral dos negócios da sociedade estabelecida pelo Conselho de Administração; IV - elaborar e propor, anualmente, ao Conselho de Administração as diretrizes estratégicas e o plano estratégico da sociedade, e executar o plano estratégico aprovado; V - elaborar e propor ao Conselho de Administração os orçamentos anual e plurianual da sociedade, e executar os orçamentos aprovados; VI - planejar e conduzir as operações da sociedade e reportar ao Conselho de Administração o desempenho econômico-financeiro da sociedade, produzindo inclusive relatórios com indicadores de desempenho específicos; VII - identificar, avaliar e propor ao Conselho de Administração oportunidades de investimento e/ou desinvestimento que ultrapassem os limites de alçada da Diretoria Executiva estabelecidos pelo Conselho de Administração, e executar os investimentos e/ou desinvestimentos aprovados; VIII - identificar, avaliar e propor ao Conselho de Administração operações de fusão, cisão e incorporação em que a sociedade seja parte, bem como aquisições de participações acionárias, e conduzir as fusões, cisões, incorporações e aquisições aprovadas; IX - elaborar e propor ao Conselho de Administração as políticas financeiras da sociedade, e executar as políticas aprovadas; X - propor ao Conselho de Administração a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real; XI - definir e propor ao Conselho de Administração, após o levantamento do balanço, a destinação do lucro do exercício, a distribuição dos dividendos da sociedade e, quando necessário, o orçamento de capital; XII - elaborar, em cada exercício, o Relatório Anual de Administração e as Demonstrações Financeiras a serem submetidas ao Conselho de Administração e, posteriormente, à assembléia geral; XIII - aderir e promover a adesão dos empregados ao código de ética da sociedade, estabelecido pelo Conselho de Administração; XIV - elaborar e propor ao Conselho de Administração as políticas de responsabilidade institucional da sociedade, tais como meio-ambiente, saúde, segurança e responsabilidade social da sociedade e implementar as políticas aprovadas; XV - autorizar a aquisição, alienação e oneração de bens móveis ou imóveis, inclusive valores mobiliários, contratação de serviços, sendo a sociedade prestadora ou tomadora dos mesmos, podendo estabelecer normas e delegar poderes, tudo conforme as alçadas da Diretoria Executiva estabelecidas pelo Conselho de Administração; XVI - autorizar a celebração de acordos, contratos e convênios que constituam ônus, obrigações ou compromissos para a sociedade, podendo estabelecer normas e delegar poderes, tudo conforme as alçadas da Diretoria Executiva estabelecidas pelo Conselho de Administração; XVII - propor ao Conselho de Administração quaisquer reformulações, alterações, ou aditamentos de acordos de acionistas ou entre acionistas, ou de contratos de consórcio ou entre consorciados, de sociedades ou consórcios dos quais a sociedade participe e, ainda, propor a celebração de novos acordos e contratos de consórcio que contemplem matérias desta natureza; XVIII - autorizar a criação e o encerramento de filiais, sucursais, agências, depósitos, armazéns, escritório de representação ou qualquer outro tipo de estabelecimento no País e no exterior; XIX - autorizar a celebração de compromissos, renúncia de direitos e transações de qualquer natureza, exceto quanto à renúncia aos direitos de preferência na subscrição e na aquisição, nos termos do inciso XII do Art. 14, podendo estabelecer normas e delegar poderes, tudo conforme as alçadas da Diretoria Executiva estabelecidas pelo Conselho de Administração; XX - estabelecer e informar ao Conselho de Administração os limites de alçada individual de Diretores Executivos, respeitados os limites de alçadas da Diretoria Executiva colegiada estabelecidos pelo Conselho de Administração; XXI - estabelecer, a partir dos limites de alçada fixados pelo Conselho de Administração para a Diretoria Executiva, os limites de alçada ao longo da linha hierárquica da organização administrativa da sociedade. §1º - Caberá à Diretoria Executiva a fixação da orientação de voto a ser seguida por seus representantes, em assembléias gerais ou equivalentes nas sociedades, fundações e outras entidades de que participa a sociedade, direta ou indiretamente, respeitadas as oportunidades de investimento da sociedade e orientações aprovadas pelo Conselho de Administração, bem como o respectivo orçamento, e observado sempre o limite de sua alçada com respeito, dentre outros, ao endividamento, à alienação ou oneração de ativos, à renúncia de direitos e ao aumento ou redução de participação societária. § 2º - Caberá à Diretoria Executiva indicar para deliberação do Conselho de Administração as pessoas que devam integrar órgãos da administração, consultivo e fiscal das sociedades e entidades em que a sociedade tenha participação, inclusive indireta. Art. 33 - São atribuições do Diretor-Presidente: I - presidir as reuniões da Diretoria Executiva; II - exercer a direção executiva da sociedade, cumprindo-lhe, para tanto, a coordenação e a supervisão das atividades dos demais Diretores Executivos, diligenciando para que sejam fielmente observadas as deliberações e as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração e pela assembléia geral; III - coordenar e supervisionar as atividades das áreas e unidades de negócio que lhe estiverem diretamente subordinadas; IV - selecionar e submeter ao Conselho de Administração os nomes dos candidatos a cargos de Diretor Executivo, a serem eleitos pelo Conselho de Administração, bem como propor a respectiva destituição; V - coordenar o processo de tomada de decisão da Diretoria Executiva, conforme disposto no Art. 31 da Subseção II - Do Funcionamento; VI - indicar, dentre os membros da Diretoria Executiva, os substitutos dos Diretores Executivos nos casos de impedimento temporário ou ausência destes, nos termos do Art. 27 da Subseção II - Do Funcionamento; VII - manter o Conselho de Administração informado das atividades da sociedade; e VIII - elaborar, junto com os demais Diretores Executivos, o Relatório Anual de Administração e levantar as demonstrações financeiras. Art. 34 - São atribuições dos Diretores Executivos: I - executar as atribuições relativas à sua área de atuação; II - participar das reuniões da Diretoria Executiva, concorrendo para a definição das políticas a serem seguidas pela sociedade e relatando os assuntos da sua respectiva área de atuação; III - cumprir e fazer cumprir a orientação geral dos negócios da sociedade estabelecida pelo Conselho de Administração na gestão de sua área específica de atuação; IV- contratar os serviços previstos no §2º do Artigo 39, em atendimento às determinações do Conselho Fiscal. Art. 35 - A representação da sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive na assinatura de documentos que importem em responsabilidade para esta, deverá ser realizada sempre por 2 (dois) Diretores Executivos em conjunto, ou por 2 (dois) procuradores constituídos na forma do § 1º deste Artigo, ou por 01 (um) procurador em conjunto com um Diretor Executivo. § 1º - Salvo quando da essência do ato for obrigatória a forma pública, os mandatários serão constituídos por procuração sob a forma de instrumento particular, no qual serão especificados os poderes outorgados, limitado o prazo de validade das procurações “ad negotia” ao dia 31 de dezembro do ano em que for outorgada a procuração. § 2º - Pode, ainda, a sociedade ser representada por um único procurador nas assembléias gerais de acionistas, ou equivalentes, de sociedades, consórcios e outras entidades das quais participe a sociedade, ou em atos decorrentes do exercício de poderes constantes de procuração “ad judicia” ou: (a) perante órgãos de qualquer esfera de governo, alfândega e concessionárias de serviço público para atos específicos nos quais não seja necessária ou até permitida a presença do segundo procurador; (b) na assinatura de instrumentos contratuais em solenidade e/ou circunstâncias nas quais não seja possível a presença do segundo procurador; e (c) na assinatura de documentos de qualquer espécie que importem em obrigação para a sociedade cujos limites de valores sejam estabelecidos pela Diretoria Executiva. § 3º - No caso de obrigações a serem assumidas no exterior, a sociedade poderá ser representada por apenas um membro da Diretoria Executiva, ou por um único procurador com poderes específicos e limitados, nos termos deste Estatuto Social. § 4º - As citações e notificações judiciais ou extra-judiciais serão feitas na pessoa do Diretor Executivo responsável pelas funções de Relações com Investidores, ou por procurador constituído na forma do § 1º deste Artigo. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL: Art. 36 - O Conselho Fiscal, órgão de funcionamento permanente, será composto de 03 (três) a 05 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, que fixará a sua remuneração. Art. 37 - Os membros do Conselho Fiscal exercerão suas funções até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, podendo ser reeleitos. Art. 38 - Em suas ausências, impedimentos ou nos casos de vacância, os membros do Conselho Fiscal serão substituídos pelos respectivos suplentes. Art. 39 - Ao Conselho Fiscal compete exercer as atribuições previstas na legislação aplicável em vigor, neste estatuto social, e regulamentadas em Regimento Interno próprio a ser aprovado por seus membros. § 1º - O Regimento Interno do Conselho Fiscal deverá regulamentar, além das atribuições já estabelecidas na Lei 6.404/76, necessariamente, as seguintes: (i) estabelecer procedimentos a serem utilizados pela sociedade para receber, processar e tratar denúncias e reclamações relacionadas a questões contábeis, de controles contábeis e matérias de auditoria, bem como assegurar que os mecanismos de recebimento de denúncias garantam sigilo e anonimato aos denunciantes; (ii) recomendar e auxiliar o Conselho de Administração na escolha, remuneração e destituição dos auditores externos da sociedade; (iii) deliberar sobre a contratação de novos serviços passíveis de serem prestados pelos auditores externos da sociedade; (iv) supervisionar e avaliar os trabalhos dos auditores externos, e determinar à administração da sociedade a eventual retenção da remuneração do auditor externo, bem como mediar eventuais divergências entre a administração e os auditores externos sobre as demonstrações financeiras da sociedade. § 2º - Para o adequado desempenho de suas funções, o Conselho Fiscal poderá determinar a contratação de serviços de advogados, consultores e analistas, e outros recursos que sejam necessários ao desempenho de suas funções, observado o orçamento, proposto pelo Conselho Fiscal e aprovado pelo Conselho de Administração, sem prejuízo do estabelecido no § 8º do Artigo 163 da Lei 6.404/76. § 3º - Os membros do Conselho Fiscal deverão disponibilizar, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias à realização da Assembléia Geral Ordinária, manifestação sobre o relatório da administração e as demonstrações financeiras. CAPÍTULO VI - DO PESSOAL DA SOCIEDADE: Art. 40 - A sociedade manterá um plano de seguridade social para os empregados, gerido por fundação instituída para este fim, observado o disposto na legislação específica. CAPÍTULO VII - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DA DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS: Art. 41 - O exercício social coincidirá com o ano civil, terminando, portanto, em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras. Art. 42 - Depois de constituída a reserva legal, a destinação da parcela remanescente do lucro líquido apurado ao fim de cada exercício social (que coincidirá com o ano civil) será, por proposta da Administração, submetida à deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo Único - O valor dos juros, pago ou creditado, a título de juros sobre o capital próprio nos termos do Artigo 9º, § 7º da lei nº 9249, de 26/12/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório e ao dividendo anual mínimo para as ações preferenciais, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela sociedade para todos os efeitos legais. Art. 43 - Deverá ser considerada na proposta para distribuição de lucros, a constituição das seguintes reservas: I. Reserva de Exaustão, a ser constituída na forma da legislação fiscal; II. Reserva de Investimentos, com a finalidade de assegurar a manutenção e o desenvolvimento das atividades principais que compõem o objeto social da sociedade, em montante não superior a 50% (cinqüenta por cento) do lucro líquido distribuível até o limíte máximo do capital social da sociedade. Art. 44 - Pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) dos lucros líquidos anuais, ajustados na forma da lei, serão destinados ao pagamento de dividendos. Art. 45 - O Conselho de Administração, por proposta da Diretoria Executiva, poderá determinar o levantamento de balanços em períodos inferiores ao período anual e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços, bem como declará-los à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou intermediário. Art. 46 - Os dividendos e os juros sobre capital próprio de que trata o Parágrafo único do Art. 42 serão pagos nas épocas e locais indicados pela Diretoria Executiva, revertendo a favor da sociedade os que não forem reclamados dentro de 3 (três) anos após a data do início do pagamento. O presente Estatuto Social faz parte integrante da Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia Vale do Rio Doce realizada em 30 de agosto de 2007. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Jorge Luiz Pacheco - Presidente. Kátia Christina V. R. de Melo - Secretária.\r\n\r\nId: 305283. Valor: R$ 29011,01"
                ],
                "304180": [
                    "V - Ata",
                    "DOX GAXETAS E VEDAÇÕES INDUSTRIAIS S/A.\r\n\r\nCNPJ n.º 33.041.153/0001-36\r\n\r\nNIRE n.º 33.3.0004709.3\r\n\r\nRESUMO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA EM 17/07/07. Data, Local e Hora: 17/07/07 na Alameda Carlos Lundberg, 71 - J. Primavera - D. de Caxias/RJ, às 10hs. Presença: Acionistas representando mais de 90% do Capital Social. Mesa: Presidente Hans Guenther Dogs, Secretária Ivanir do Nascimento Laeber. Ordem do Dia aprovada por Unanimidade: 1) Relatório da Diretoria, Balanço Geral e Demonstrações Financeiras do exercício 31/12/06; 2) Honorários Diretoria valor global R$ 12.000,00. Diretoria individualizará valor para cada diretor; 3) Não houve eleição do Conselho. Prejuízo acumulado em 31/12/06 no valor R$ 1.887.280,00. Notificação aos acionistas para aporte capital. Avaliação do Patrimônio para definição valor da ação. Redução capital Social. Balanço especial. D. de Caxias, 17/07/07. Ass: Hans Guenther Dogs - Presidente; Ivanir do Nascimento Laeber - Secretária e Acionistas; Hans Guenther Dogs e Hanne Lore Dogs. Certidão nº 01725285 em 17/08/07.\r\n\r\nId: 304180. Valor: R$ 621,18"
                ],
                "304201": [
                    "V - Ata",
                    "CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.063.564/0001-34\r\n\r\nNIRE 33.3.0003414-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. I-Data, Hora e Local - As 19:00 horas do dia vinte de agosto de 2007, na Sede da Empresa, situada à Rua Vereador Duque Estrada, n° 157 - Santa Rosa - Niterói - Estado do Rio de Janeiro; II - Mesa Diretora, Presidente: Alkamir Issa e Secretário: Jorge Guilherme Passos Cerbino; III - Quorum e Modo de Convocação-, Quorum acionista, representando 72,24% do Capital Social com direito a voto, a convocação foi feita, na forma da Lei, por escrito e através de Edital, publicado no jornal Diário Comercial e no Diário Oficial cuja leitura foi dispensada pela mesa por ser de conhecimento de todos, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do Balanço Patrimonial e Apuração de Resultado e das contas concernentes aos exercícios de 2004/2005/2006; b) Fixação e ratificação dos honorários da diretoria; c) Eleição da diretoria para o triênio 2007 a 2010, Eleição do Conselho Fiscal; d) Assuntos Gerais; IV - Deliberação e Aprovação - Submetidas à Ordem do Dia à apreciação da Assembléia, 100% dos acionistas presentes deliberaram sobre as matérias e aprovaram o proposto, obedecendo à ordem oferecida da seguinte forma: a) Balanço Patrimonial, Apuração de Resultado e Contas Concernentes aos exercícios de 2004/2005/2006 - Foram aprovadas integralmente, por maioria, mediante o exame das peças e documentos apresentados anteriormente e publicados no Diário Oficial e jornal Diário Comercial em 17 de julho de 2007 e a conseqüente destinação dos resultados dos exercícios para a conta de prejuízos acumulados; b) Fixação e ratificação dos honorários da diretoria - Ficou fixada para o período do novo mandato (com voto em contrário da acionista Sra. Tereza da Matta Marra), uma remuneração mensal de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Os membros efetivos do Conselho Fiscal terão uma remuneração mensal de R$ 381,00 (trezentos e oitenta e um reais) quando do exercício de suas funções; c) Eleição da diretoria e do Conselho Fiscal para o triênio 2007 a 2010 - Foi apresentado e colocado em votação uma diretoria composta de 6 (seis) membros que após apuração constatou-se terem sido eleitos por maioria, com exceção da acionista Sra. Tereza da Matta Marra, com posse marcada para o dia 1 de setembro de 2007 e término em 31/08/2010, os seguintes diretores: Diretor Presidente - Marcos de Souza Paiva, brasileiro, casado, médico, portador da Carteira de Identidade nº. 5057805 expedida pelo IFP, inscrito no C.P.F. sob o nº. 444.446.567-00, residente e domiciliado à Rua Herotides de Oliveira, n° 61 / 1202 - Icaraí - Niterói; Diretor Administrativo - Nelson Lopes de Pinho, brasileiro, divorciado, médico, portador da Carteira de Identidade nº. 2567406 expedida pelo IFP, inscrito no C.P.F. sob o nº. 178.148.717-00, residente domiciliado à Rua Almirante Ari Parreiras, n° 421 / 904 - Jardim Icaraí - Niterói; Diretor Financeiro - Alkamir Issa, brasileiro, casado, médico, portador da Carteira de Identidade nº. 13004776 expedida pelo SSP, inscrito no C.P.F. sob o nº. 753.534.587-53, residente e domiciliado à Praia de Icaraí, n° 129 / 504 - Icaraí - Niterói; Diretor Secretário - Fernando Luiz Laranja de Oliveira, brasileiro, casado, médico, portador da Carteira de Identidade nº. 270268 expedida pelo IPF, inscrito no C.P.F. sob o nº. 013.939.607-15, residente e domiciliado à Estrada Fróes, 600 - casa 07 - Condomínio Jardim Paris - São Francisco - Niterói; Diretor Comercial - Ecio Pereira da Costa, brasileiro, casado, médico, portador da Carteira de Identidade nº. 299831 expedida pelo IPF, inscrito no C.P.F. sob o nº. 029.165.507-63, residente e domiciliado à Rua Capitão Costa, n° 117 - Brasilândia - São Gonçalo; Diretor de Patrimônio - José Maria de Araújo Pessoa Mendes, brasileiro, desquitado, médico, portador da Carteira de Identidade nº. 802605410 expedida pelo IFP, inscrito no C.P.F. sob o nº. 028.960.287-49, residente e domiciliado à Rua das Laranjeiras, lote 9, quadra 2 - Inoã - Marica, na mesma ocasião foram eleitos os Membros do Conselho Fiscal Efetivo e Suplente: Efetivos: Carlos Maurício Peixoto Pires, brasileiro, casado, médico, portador da Carteira de Identidade nº. 81153480-9 expedida pelo IPF, inscrito no C.P.F. sob o nº. 415.071.187-91, residente e domiciliado à Rua Amadeu Gomes, n° 126 - Condomínio Jardim Ubá V - Rua 01 casa 101 - Pendotiba - Niterói; Sandra da Fonseca Cerbino, brasileira, viúva, professora, portadora da Carteira de Identidade nº. 627672 expedida pelo IPF, inscrita no C.P.F. sob o nº. 354.056.947-20, residente e domiciliada à Rua Otávio Carneiro, 09 / 901 - Icaraí - Niterói; Glauco Barbieri, brasileiro, separado, médico, portador da Carteira de Identidade nº. 04868308-0 expedida pelo IFP, inscrito no C.P.F. sob o nº. 806.628.467-53, residente e domiciliado à Estrada Caetano Monteiro, n° 790 casa 25 - Badu - Niterói; e como Suplentes: Edmundo Edmo Passos Bispo, brasileiro, casado, médico, portador da Carteira de Identidade nº. 04762602-3 expedida pelo IFP, inscrito no C.P.F. sob o nº. 572.524.837-20, residente e domiciliado à Rua Desembargador Pache de Farias, n ° 221 - casa 1 - Pendotiba - Niterói; Mário Luiz Macedo Xavier, brasileiro, viúvo, médico, portadora do CRM nº. 52.14682-1, inscrito no C.P.F. sob o nº. 107.954.487-91, residente e domiciliado à Rua Vereador Duque Estrada, n ° 131 - Santa Rosa - Niterói; José Cerbino Neto, brasileiro, casado, médico, portador da Carteira de Identidade nº. 09053691-3 expedida pelo IFP, inscrita no C.P.F. sob o nº. 021.833.167-30, residente e domiciliado à Rua Otávio Carneiro, n° 09 apto 901 - Icaraí - Niterói. Em seguida o Sr. Presidente passou para o último item da pauta - d) Assuntos de interesse geral - nada havendo a tratar o Sr. Presidente concedeu a palavra ao atual Diretor Presidente, Dr. Marcos de Souza Paiva que fez um breve agradecimento a todos os presentes. Prosseguindo, o Sr. Presidente concedeu a palavra a todos os presentes, como ninguém quis dela fazer uso, os trabalhos foram suspensos para lavratura desta ata e reabertos após o término, então foi a presente lida pelo Sr. Secretário, em seguida colocada em discussão e, após votação, foi aprovada por unanimidade pelos presentes, então assinada pelo Sr. Presidente, pelo Secretário e por todos os acionistas presentes. Declaro que a presente é cópia fiel transcrita no livro próprio. Presidente: Dr. Alkamir Issa; Secretário: Jorge Guilherme Passos Cerbino. Arquivada na JUCERJA sob o número 1727248 e data de 23/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 304201. Valor: R$ 3286,78"
                ],
                "304421": [
                    "V - Ata",
                    "VIGODENT S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ-33.425.331/0001-22\r\n\r\nNIRE: 33-3-0009587-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16/07/2007. Às 10:00 horas do dia 16 de julho de 2007, reuniram-se em sua sede social, à Rua Pesqueira, 26 nesta cidade, em Assembléia Geral Ordinária, os acionistas da Vigodent S.A. - Indústria e Comércio, representando a totalidade do capital social, conforme se verifica no livro de “Presença de Acionistas”, com anotações exigidas por lei. Na forma estatutária, assumiu a presidência dos trabalhos, o Diretor Comercial, o Sr. Paulo Vieira Gomes, que convidou para secretariá-lo a Diretora Administrativa Sra. Maria Júlia de Mello Gomes, que aceitou. Constituída a mesa, o Sr. Diretor Comercial, declarou que a mesma fora convocada regularmente, através de carta datada de 06 de julho do corrente ano, com a seguinte ordem do dia: a) Apreciação e aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, relativas aos exercícios encerrados em 31/12/04 , 31/12/05 e 31/12/2006; b) Composição da diretoria; c) Eleição da diretoria e fixação dos honorários; d) Distribuição de Lucros. Isto posto, o Sr. Diretor Presidente disse que encontrava-se sobre a mesa, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, já de conhecimento de todos os acionistas, através de publicações realizadas no Diário Oficial do Estado em 20/09/2005 referente exercício findo em 31/12/2004, publicação em 22/09/2006, referente exercício findo em 31/12/2005 e publicação em 25/06/2007 referente exercício findo em 31/12/2006 e no Jornal Diário Comercial, em 20/09/2005 referente exercício findo em 31/12/2004, publicação em 22/09/2006 referente exercício findo em 31/12/2005 e publicação em 25/06/2007 referente exercício findo em 31/12/2006, podendo assim inteirados, deliberarem sobre os mesmos. Postos em discussão, foram os referidos documentos aprovados em sua totalidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Passando ao item “b” da ordem do dia, com a palavra o Sr. Presidente pediu a mim secretária para ler a proposta da diretoria do teor seguinte: “Senhores Acionistas: A diretoria após estudar melhor as atribuições dos diretores, resolveu propor, que o cargo de Diretor Presidente, fosse assumido pelo acionista Sr. Paulo Vieira Gomes e que a nova diretoria ficasse assim composta: Diretor Presidente - Sr.Paulo Vieira Gomes, no cargo de Diretor Financeiro - Sr. Antonio Carlos Vieira Gomes Filho e no cargo de Diretora Administrativa - Sra. Maria Julia de Mello Gomes, o que foi aprovado por todos os presentes. Passando ao item “c” da ordem do dia, disse o Sr. Presidente que devido à nova composição da diretoria, cabia à assembléia reunida eleger a diretoria para o triênio 2008/2009/2010. Distribuídas as cédulas e apurados os votos, foram eleitos para Diretor Presidente o Sr.Paulo Vieira Gomes, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade nº 3256797 IFP/RJ e CPF 466.410.097-34, residente e domiciliado à Rua Zeno Zani, 197 Condomínio Cristal Lake, Barra da Tijuca, nesta cidade, para Diretor Financeiro, Sr.Antonio Carlos Vieira Gomes Filho, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade nº 066.537.283 IFP/RJ e CPF 817.594.957-00, residente e domiciliado à Av. Prefeito Dulcidio Cardoso,3080, Aptº 403 bloco 3 - Barra da Tijuca, nesta cidade e para Diretora Administrativa a Sra. Maria Julia de Mello Gomes, brasileira, viúva, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 002.532.548-1 Detran/RJ e CPF 037.130.167-04, residente e domiciliada à Av. Prefeito Dulcidio Cardoso, 3080, Aptº 603 bloco 3 - Barra da Tijuca, nesta cidade, e em continuidade à assembléia fixou em R$ 1.200,00 mensais, a remuneração global da diretoria. Passando ao item “d” da ordem do dia, o Sr. Presidente informou aos presentes, que do lucro apurado no exercício encerrado em 31/12/2004, no valor de R$ 5.018.829,93, foram distribuídos aos acionistas, o montante de R$ 890.217,57, permanecendo na conta de lucros acumulados o valor de R$ 3.935.150,14 e do lucro apurado no exercício encerrado em 31/12/2005, no valor de R$ 1.311.032,44, foram distribuídos aos acionistas, o montante de R$ 896.022,52, permanecendo na conta lucros acumulados o valor de R$ 4.330.646,06 e do lucro apurado no exercício encerrado em 31/12/2006, no valor R$ 5.254.931,98 foram distribuídos aos acionistas, o montante de R$ 2.024.036,97, permanecendo na conta de lucros acumulados, o valor de R$ 7.561.541,07. Nada mais havendo, o Diretor Presidente, suspendeu a sessão por tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual lida e aprovada por todos os presentes, dela tirando-se cópias autenticadas, para fins previstos em lei. Rio de Janeiro, 16/07/2007: Ass: Paulo Vieira Gomes, Antonio Carlos Vieira Gomes, Maria Julia de Mello Gomes, Regina Vieira Gomes. Declaro que a presente é cópia fiel, transcrita em livro próprio. Paulo Vieira Gomes - Presidente da Assembléia. Maria Julia de Mello Gomes - Secretária da Assembléia. Antonio Carlos Vieira Gomes Filho - Acionista. Regina Vieira Gomes - Acionista. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Vigodent S/A Indústria e Comércio. Certifico o deferimento em 20/08/2007, e o registro sob o número 1725846 e data de 20/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 304421. Valor: R$ 2666,79"
                ],
                "304285": [
                    "V - Ata",
                    "CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.630.484/0001-01\r\n\r\nNIRE nº 333.000.73752\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada em 30/04/07: Data, Hora e Local: Aos 30/04/07, na sede social da Companhia, situada na Rua Voluntários da Pátria nº 435, às 10h. Presença: Acionistas representando mais de 32,76% do capital votante da Casa de Saúde Santa Lúcia S.A., conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas. Convocação: Editais de convocação publicados na edição do jornal Diário Comercial dos dias 21, 25 e 26/04/07 e na edição do DOERJ dos dias 24, 25 e 26/04/07. Mesa: Sr. Paulo Guilherme Barroso Romano, Presidente; e Sr. Guilherme Ribeiro Romano Neto, Secretário. Ordem do Dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório de Administração, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas da Diretoria referentes ao exercício findo em 31/12/06; b) Deliberação sobre a proposta para destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/06; c) Fixação da remuneração global da Diretoria para o exercício de 2007; e d) Assuntos gerais do interesse social. Deliberações: Quanto ao item a) da Ordem do Dia, após debates acerca do Relatório de Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas da Diretoria referentes ao exercício encerrado em 31/12/06, publicadas na edição do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 15/01/07 e do jornal Diário Comercial do mesmo dia, previamente analisadas e aprovadas pelos auditores independentes da Companhia, a empresa Storino Auditores Independentes, inscrita no CRC/RJ sob o nº 1.625/O-6, resolveram os acionistas, por unanimidade e sem quaisquer reservas ou ressalvas, com as abstenções legais, aprovar, integralmente, as aludidas Demonstrações Financeiras, dispensando-se, outrossim, a sua leitura, por já serem do conhecimento dos acionistas presentes. Relativamente ao item b) da Ordem do Dia, após a verificação de que o lucro líquido auferido no exercício findo em 31/12/06 foi de R$ 982.849,00, os acionistas decidiram, por unanimidade, sem quaisquer reservas ou ressalvas, i) destinar 5% do lucro líquido apurado, equivalente ao valor de R$ 49.142,00, para a constituição de reserva legal; ii) destinar 6% do lucro líquido apurado, após dedução da reserva legal, no montante de R$ 56.022,00, para ser distribuído proporcionalmente aos acionistas; e iii) destinar e transferir o saldo restante, no valor de R$ 877.685,00, à conta de lucros acumulados. A seguir, passando ao item c) da Ordem do Dia, deliberaram os acionistas, por unanimidade, e sem quaisquer reservas ou ressalvas, aprovar a remuneração dos membros da Diretoria para o exercício de 2007 no montante mensal e global de até R$ 100.000,00, que será distribuída entre os seus membros de acordo com a deliberação do Diretor-Presidente. Encerramento: No que se refere ao último item da Ordem do Dia - item d) assuntos gerais do interesse social -, franqueou o Sr. Presidente a palavra a todos e, como ninguém quis dela fazer uso, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30/04/07. Gilda Barroso Romano p.p. Paulo Guilherme Barroso Romano. Luiz Guilherme Barroso Romano p.p. Guilherme Ribeiro Romano Neto. Paulo Guilherme Barroso Romano. José Calp Filho. A presente ata é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. RJ, 30/04/07. Paulo Guilherme Barroso Romano - Presidente da Mesa, Guilherme Ribeiro Romano Neto - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 00001702317 em Data: 04/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 304285. Valor: R$ 1861,16"
                ],
                "305288": [
                    "V - Ata",
                    "NACHT PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 27.109.446/0001-05\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. I - Local e Data da Assembléia: Na sede social, na Av. das Américas, 500, bloco 14, Conj. 208 (parte), Barra da Tijuca - RJ, às 10 hs do dia 21/08/2007. II - Mesa: Presidente-Andres Cristian Nacht; Secretária-Jytte Kjellerup Nacht. III-Quorum de Instalação: Com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença. IV - Presenças: Presentes à Assembléia, para quaisquer esclarecimentos, os acionistas: Andres Cristian Nacht, argentino, natural de Buenos Aires, casado pelo regime de separação de bens, industrial, residente na Rua Levi Carneiro, 344 - Barra - RJ, identidade de estrangeiro W520085-X expedida pelo SE/DPMAF/DPF e CPF 098.921.337-49. Jytte Kjellerup Nacht, dinamarquesa, natural da Dinamarca, casada em regime de separação de bens, do lar, residente na Rua Levi Carneiro, 344 - Barra - RJ, identidade de estrangeiro nº W50086-V, expedida pelo SE/DPMAF/DPF e CPF 289.858.347-20. V - Deliberações: Os acionistas, por decisão unânime, aprovam a distribuição de dividendos no montante de R$ 2.810.000,00 a ser destacado de parte do lucro apurado no exercício encerrado em 31/12/2003, cabendo proporcionalmente a cada um deles o direito do recebimento dos seguintes valores, conforme tabela abaixo: Acionistas - Dividendos (R$ ) Andres Cristian Nacht - 2.592.787,00; Jytte Klellerup Nacht - 217.213,00. VII - Documentos: Ficam arquivados na sede da sociedade, autenticados e numerados pela Mesa, todos os documentos relacionados com esta Assembléia . VIII - Término: Não tendo sido tratados outros assuntos, às 12 hs foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata na forma do § 1º do art. 130 da Lei 6404/76, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 21/08/2007. Ass. Andres Cristian Nacht - Presidente da Mesa e Jytte Kjellerup Nacht - Secretária da Assembléia. NACHT PARTICIPAÇÕES S.A. Andres Cristian Nacht - Diretor Presidente; Jytte Kjellerup Nacht - Diretora. Arquivada na Jucerja sob o nº 1727244 e data de 23/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 305288. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "305285": [
                    "V - Ata",
                    "PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS STALDZENE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.040.272/0001-27\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Aos 20/08/2007, às 11 horas, na sede social à Av. das Américas 500, bloco 14, 207 - parte, Rio de Janeiro - RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, dispensada a convocação prévia, nos termos do §4º do art 124 da Lei 6.404/76. Mesa: Para dirigir os trabalhos foram escolhidos como Presidente - Andres Cristian Nacht, argentino, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Levi Carneiro, 344, Barra da Tijuca, RJ, identidade W520085-X expedida pela SE/DPMAF/DPF, e inscrito no CPF/MF nº 098.921.337-49, e como Secretário - Frederico Átila Silva Neves, brasileiro, casado, engenheiro, residente Rua Sambaiba 254, cobertura, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, identidade nº 81-1-00482-2-D, -CREA/RJ, e CPF/MF nº 595.166.407-10. Ordem do Dia: Deliberar sobre: Em Assembléia Geral Ordinária. I-A distribuição, conforme balanço levantado em 31/07/2007, do montante total de R$ 5.367.183,23 a título de dividendos aos acionistas. Em Assembléia Geral Extraordinária. I-A utilização dos valores de dividendos a que teriam direito os acionistas Haroldo Miller Junior, Diego Jorge Bush, Adyval Sodré Filho e Rafael Vazquez Tagliero para o fim de reinvestimento na Sociedade, aumentando-se o capital social no montante total de R$ 380.183,23 com a emissão de 31.790.119 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. II-A modificação do Art. 5º, caput, do Estatuto Social que trata do capital social. Deliberações: Os acionistas, por decisão unânime: Em Assembléia Geral Ordinária. I-Aprovaram a distribuição, conforme balanço levantado em 31 de julho de 2007, do montante total de R$ 5.367.183,23 a título de dividendos aos acionistas, cabendo proporcionalmente a cada um deles o direito do recebimento dos seguintes valores, conforme tabela abaixo: Acionistas - Dividendos (R$ ) Nacht Participações S.A. - 2.910.697,95; Ji (Jeroboam Investments) Limited - 1.848.742,88; Haroldo Miller Júnior - 81.799,07; Nadira Demier - 47.037,82; Erik Wright Barstad - 22.718,73; Valdinei Vaz da Silva - 26.960,26; Roberto Carmelo de Oliveira - 24.928,36; Ricardo Montalvão Vieira de Carvalho - 25.075,04; Diego Jorge Bush - 268.359,16; Ronald William Gordon Miles - 50.047,90; Andres Cristian Nacht - 3.073,49; Frederico Átila Silva Neves - 27.717,57; Adyval Sodré Filho - 15.012,50; Rafael Vazquez Tagliero - 15.012,50. Total 5.367.183,23. Em Assembléia Geral Extraordinária: I-Aprovaram a utilização dos valores de dividendos a que teriam direito os acionistas Haroldo Miller Junior, Diego Jorge Bush, Adyval Sodré Filho e Rafael Vazquez Tagliero para o fim de novo investimento na Sociedade, aumentando-se o capital social no montante total de R$ 380.183,23, com a emissão de 31.790.119 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, conforme Boletim de Subscrição que compõe o Anexo I desta Ata. II-Aprovaram a modificação do Art. 5º, caput, do Estatuto Social, passando a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5º-O Capital da Sociedade é de R$ 43.991.960,06 representados por 9.801.224.551 ações ordinárias nominativas sem valor nominal. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio por todos os acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e por mim, Secretário. Andres Cristian Nacht - Presidente e acionista. Frederico Átila Silva Neves - Secretário e acionista. Arquivada na Jucerja sob o nº 1727261 e data de 23/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 305285. Valor: R$ 1861,16"
                ],
                "304304": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BRASCAN S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 33.923.111/0001-29\r\n\r\nNIRC n.º 333.000.105.81\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2007. (lavradas sob a forma de su mário, de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 130, da Lei n.º 6.404/76). Data e Local: 27 de agosto de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso 52, 30º andar, parte. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verificou das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, tendo sido dispensada a presença de representantes dos auditores externos da Companhia. Composição da Mesa: Antonio Paulo de Azevedo Sodré - Presidente, Sérgio Leal Campos - Secretário. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença de todos os acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404/76. Deliberação: Foi aprovado, por unanimidade de votos, o pagamento aos acionistas da Companhia, de importância no montante líquido de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), a título de distribuição de lucros, provenientes do saldo de lucros acumulados do balanço patrimonial da Companhia datado de 30 de junho de 2007, na proporção das ações detidas por cada um dos acionistas, que serão colocados à disposição dos mesmos a partir desta data. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. Assinaturas: Antonio Paulo de Azevedo Sodré - Presidente, Sérgio Leal Campos - Secretário; Mellon Overseas Investment Corporation - Plinio Pinheiro Guimarães Neto; Brascan Brasil Ltd - Antonio Paulo de Azevedo Sodré; Brascan Participações Financeiras S.A - Luiz Ildefonso Simões Lopes, Isacson Casiuch.\r\n\r\nId: 304304. Valor: R$ 992,46"
                ],
                "305371": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 305371. Valor: R$ 11106,27"
                ],
                "304258": [
                    "V - Ata",
                    "LSFCDPI DIAGNÓSTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.939.593/0001-68\r\n\r\nNIRE 33.3.0028242-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LSFCDPI DIAGNÓSTICOS S.A., REALIZADA EM 2 DE JULHO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Às 14 horas do dia 2 de julho de 2007, na sede da Companhia, localizada na Rua Xavier Pinheiro, 439, parte - Parque Duque de Caxias - Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. 2. Quórum de Instalação: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Companhia, dispensada a convocação prévia, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Senhor Edson de Godoy Bueno e para secretariá-lo o Senhor Gilberto João Ferreira da Costa. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre a mudança da denominação social da Companhia para “MD1 Diagnósticos S.A.”; e 4.2. Outros assuntos do interesse da Companhia. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade dos Acionistas: 5.1. Os acionistas aprovaram a mudança da denominação social da Companhia de “LSFCDPI Diagnósticos S.A.” para “MD1 Diagnósticos S.A.”. 5.1.1. Em conseqüência da deliberação acima, os acionistas aprovaram a alteração da redação do artigo 1º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º - MD1 Diagnósticos S.A. é uma sociedade anônima que se rege por este estatuto e pelos dispositivos legais que lhe forem aplicáveis.” 5.2. Os acionistas autorizaram os Diretores da Companhia a tomar todas as providências que se façam necessárias para adequar os registros e licenças da Companhia à nova denominação social. 6. Encerramento: O Senhor Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pela totalidade dos acionistas presentes e pelos integrantes da mesa que a presidiram. Duque de Caxias, 2 de julho de 2007. Edson de Godoy Bueno - Acionista/Presidente da Assembléia, Gilberto João Ferreira da Costa - Acionista/Secretário da Assembléia. Luiz Alves Filho - Acionista. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro nº 00001721238 em 6 de agosto de 2007 . Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 304258. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "304131": [
                    "V - Ata",
                    "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0028203-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Às 17 horas do dia 29 de junho de 2007, na sede da Companhia localizada na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 3, Sala 601, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Quórum de Instalação: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Companhia, dispensada a convocação prévia, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Senhor Luiz Alves Filho e para secretariá-lo o Senhor Gilberto João Ferreira da Costa. 4. Ordem do Dia: 4.1. Examinar e aprovar a proposta da Administração para a redução do capital social da Companhia em R$ 197.493.379,00 (cento e noventa e sete milhões, quatrocentos e noventa e três mil, trezentos e setenta e nove reais), sem o cancelamento de ações, para absorção de prejuízos acumulados; 4.2. Aprovar a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia por ocasião da redução do capital social da Companhia; e 4.3. Outros assuntos de interesse geral. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade dos Acionistas: 5.1. Foi aprovada a proposta da Administração da Companhia para reduzir o capital social de R$ 422.251.085,00 (quatrocentos e vinte e dois milhões, duzentos e cinqüenta e um mil e oitenta e cinco reais) para R$ 224.757.706,00 (duzentos e vinte e quatro milhões, setecentos e cinqüenta e sete mil, setecentos e seis reais), sem cancelamento de ações de emissão da Companhia, redução esta no montante de R$ 197.493.379,00 (cento e noventa e sete milhões, quatrocentos e noventa e três mil, trezentos e setenta e nove reais), para fins de absorção dos prejuízos acumulados constantes das Demonstrações Financeiras da Companhia datadas de 29 de junho de 2007. 5.2. Em conseqüência da deliberação tomada acima, os acionistas aprovaram a alteração da redação do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 224.757.706,00 (duzentos e vinte e quatro milhões, setecentos e cinqüenta e sete mil, setecentos e seis reais), dividido em 2.893.729.006 (dois bilhões, oitocentos e noventa e três milhões, setecentas e vinte e nove mil e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento: O Senhor Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pela totalidade dos acionistas presentes e pelos integrantes da mesa que a presidiram. Luiz Alves Filho - Presidente. Gilberto João Ferreira da Costa - Secretário. J.P.L.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda., por procuração Gilberto João Ferreira da Costa. Edson de Godoy Bueno, por procuração Gilberto João Ferreira da Costa. Jorge Ferreira da Rocha, por procuração Gilberto João Ferreira da Costa. Luiz Alves Filho. Dulce Pugliese Godoy Bueno, por procuração Gilberto João Ferreira da Costa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro nº 00001726828 em 22 de agosto de 2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral. \r\n\r\nId: 304131. Valor: R$ 1706,46"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "304657": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE: A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) informa que a proposta de desdobramento acionário foi aprovada hoje pela Assembléia Geral Extraordinária dos Acionistas da Companhia. De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da CVRD, no seguinte endereço: www.cvrd.com.br. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Fabio de Oliveira Barbosa - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 304657. Valor: R$ 518,84"
                        ],
                        "301743": [
                            "V - Convocação",
                            "CATÂNIA-BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.130.962/0001-53\r\n\r\nNIRE 33206245090\r\n\r\n2ª CONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da CATÂNIA-BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, em 2ª. Convocação, a se realizar no dia 04 de setembro de 2007, às 10:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no escritório da companhia localizado na Praia do Flamengo, nº 66, Bloco B, Grupo 1511, Flamengo, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (I) Reforma do Estatuto Social, objetivando: (a) criação de escritório administrativo; (b) aumento do capital social, com a discussão da nova situação econômico financeira, mediante a subscrição particular de ações, devendo ser fixado o preço de emissão das ações e o prazo para exercício do Direito de Preferência para subscrição; (c) alteração da representação da companhia prevista no artigo 21 do Estatuto Social; (II) Apresentação dos problemas causados à companhia pelos antigos administradores e decisão sobre danos e ingresso de ação de responsabilidade contra esses administradores, e (III) Assuntos Gerais. Os documentos sobre esta AGE estão à disposição dos acionistas no escritório da companhia. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. MARIO AGLIATA - Presidente do Conselho da Administração. \r\n\r\nId: 301743. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "302658": [
                            "V - Ata",
                            "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.664.042/0001-52\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Srs. acionistas para AGE, às 11h, dia 18/09/07, na Rua São José, nº 35, 16º andar, RJ, para a seguinte Ordem do Dia: (a) exame, discussão e aprovação do Programa de Participação nos Resultados - “PPR”, para todos os empregados da Cia., com fundamento nas disposições contidas no Artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal e na Lei nº 10.101/2000; (b) fixação de percentual do lucro apurado no exercício encerrado para destinação ao PPR; (c) aprovação de prestação de garantias em operação de financiamento. Rio de Janeiro, 30/08/07. Carlos Alberto do Prado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 302658. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "302754": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL CINCO DE JULHO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSÃO FRANCISCO XAVIER LTDA\r\n\r\nCNPJ - 29.669.678-0001/43\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO/2006 - Alex Brzeski Barbosa, Aline Dionizio, Amanda dos Santos Rezende, Ana Carolina Santos dos Passos Petra, André Arthur da Silva Motta, André Luiz Ribeiro Abrahão, Anna Karen de Castro Bull, Bruno Santana de Lima, Camila Abrahão Cicarino da Rocha, Camila Moreira Costa Lima, Camila Pazini Passos, Carla de Siqueira Pontes, Cecilia de Souza Ladeira, Dahiane dos Santos de Souza, Daiane dos Santos Mendes, Daniel Dias dos Reis Neto, Daniel Travassos Oliveira, Darlene Medeiros dos Santos, Darliane dos Santos Coelho, David Facioli da Silva, Débora de Oliveira Borges, Diogo Ando Ricardo da Silva, Édipo de Castro Valentim, Elisa da Cunha Santos, Érica Hesse Fentanes, Fernanda Nunes das Chagas, Flávio Barreto de Gouvêa, Gilsimar Branco Ferreira, Giselle Menino Camargo, Henrique Ulisses Teixeira Caldas, Higor de Oliveira Ribeiro, Hugo Lameu Teixeira de Assis, Hugo Leonardo Santiago dos Santos, Isabelle Oliveira Pereira, Izaltino Jorge Trancozo de Souza, Jannine Evelyn de Oliveira Santana, Jéssica Gonçalves Ferreira, Jonatas Abreu da Conceição, Jorge Luís de Oliveira Fortunato, Josimar Torres Feliciano, Juliana Lopes de Mello, Juliana Sampaio de Souza, Juliane de Melo Zanardi, Karine Sabino de Oliveira, Kellen Knupp Nunes, Kelly Christine dos Reis Bento, Larissa Ando Coelho, Leidiane Queiroz Vidal, Leiliane Queiroz da Rosa, Lenise dos Santos Machado, Liliane Freitas de Souza Ramos, Lucien Santos da Silva, Marcos Paulo Reis Santos, Maria Alline Nascimento Silva, Mariana Manhone Periard, Marianni Alves de Oliveira, Massumi Gonçalves Bastos Matsunaga, Millena Padela da Silva, Muller Padela da Silva, Nathalia Arêas Clemente Leite, Nathália Lima Pimenta, Pablo Ribeiro de Oliveira, Priscila Cristina Gomes dos Santos, Priscila Pinheiro Caetano, Priscilla Motta de Lima, Ramesom Eccard de Souza, Ravine Rodrigues de Oliveira, Ronald Amaral Barreto, Ronaldo Marcos Ferreira Santiago, Ruano Sampaio Souza, Sabrina Andrade do Egito, Sheila Reis dos Santos Machado, Skarlath de Andrade Morisco, Suelen Aparecida Nascimento Leão, Suellen Agostinho Loroza, Suellen de Almeida Silva, Tábata Carvalho da Cunha, Talita Katheryn Francisco, Tamirys Gonçalves Melgaço Pereira, Tatiane Santos de Aguiar, Thaís de Sá Farias, Thaís Moreira Leal, Thamirys Fernanda Batista Gomes, Thatyane Vieira Maia dos Santos, Thiago Henrique Antunes da Silva, Thiago Rocha Naegele, Toshio Figueira Tanouye, Toshiyuki Figueira Tanouye, Thuanny Lorainy de Aguiar Costa Vidal Clemente, Victor Lube Rodrigues Azevedo, Wallace Guimarães Nogueira da Silva, Wesley Luiz de Melo Moreira - Ensino Médio EJA - 2º sem / 2006 - Adriana do Carmo Barbosa Lima, Aliete Cruz Luiz, Amanda Alves de Oliveira, Amanda Alves de Oliveira, Anderson Luís dos Santos, Bruna de Souza Santos, Caroline Lúcia de Souza Santos, Danielle dos Santos Loureiro, Eduardo Albino Santos Gomes, Eduardo Manoel Barbosa Piazza, Elisangela Gonçalves da Silva, Evelone de Oliveira Duarte, Fabiana de Souza Leite da Silva, Jarrie da Silva Dias, Leonardo Augusto de Castro Silva, Liliane Moreira Locateli, Luiz Cabral dos Santos Junior, Maiara Rocha Rodrigues, Marcelo Thiengo Dalvi, Marcus Vinícius de Oliveira Silva, Maria das Graças dos Santos Cavalcanti, Mateus Leal do Valle Sardão, Renan Soares Serôdio, Roberto Fernando Ferreira Alves de Oliveira, Rodrigo Jorge dos Santos Arruda, Romário dos Santos Nogueira, Rômulo Rocha Chapeta Peixoto, Ruberlandia de Sousa Sales, Soraya Ramona Lacerda Ventura - Téc. em Informática/2006 - André Arthur da Silva Motta, André Luiz Ribeiro Abrahão, Anna Karen de Castro Bull, Bruno Santana de Lima, Carla de Siquiera Pontes, Darlene Medeiros dos Santos, Diogo Ando Ricardo da Silva, Fernanda Nunes das Chagas, Gilsimar Branco Ferreira, Henrique Ulisses Teixeira Caldas, Hugo Lameu Teixeira de Assis, Jéssica Gonçalves Ferreira, Juliana Sampaio de Souza, Juliane de Melo Zanardi, Kelly Christine dos Reis Bento, Larissa Ando Coelho, Leidiane Queiroz Vidal, Leiliane Queiroz da Rosa, Leonardo de Abreu Cabral, Lucien Santos da Silva, Maria Alline Nascimento Silva, Marianni Alves de Oliveira, Millena Padela da Silva, Priscila Cristina Gomes dos Santos, Ramesom Eccard de Souza, Ronaldo Marcos Ferreira Santiago, Ruano Sampaio Souza, Sabrina Andrade do Egito, Tamirys Gonçalves Melgaço Pereira, Thamirys Fernanda Batista Gomes, Thuanny Lorainy de Aguiar Costa Vidal Clemente, Victor Lube Rodrigues Azevedo, Wesley Luiz de Melo Moreira, Willy Diépes de Abreu - Téc. em Administração/2006- Camila Pazini Passos, Dahiane dos Santos de Souza, David Facioli da Silva, Jannine Evelyn de Oliveira Santana, Jonatas Abreu da Conceição, Jorge Luís de Oliveira Fortunato, Massumi Gonçalves Bastos Matsunaga, Muller Padela da Silva, Nathalia Áreas Clemente Leite, Priscila Pinheiro Caetano, Priscilla Motta de Lima, Talita Katheryn Francisco, Thaís de Sá Farias - Técnico em Enfermagem/2006 - Josimar Torres Feliciano, Lenise dos Santos Machado, Liliane Freitas de Souza Ramos, Tatiane Santos de Aguiar - Ensino Médio/1996 - Cristiana de Oliveira Vieira - Ensino Médio/2002 - Ana Cristina de Castilho Braga, Felipe de Castilho Braga, Gabrielli de Carvalho Alves, Luana dos Santos Pereira, Roberta Lucia Teixeira Rocha - Ensino Médio EJA - 2º sem/2003 - Wagner Felix de Oliveira Freitas - Téc. em Proc. de Dados/1998 - Pablo Jardel da Silva Moreira - Téc. em Proc. de Dados/1999 - Fabiana da Silva Santos, Sileide Silva da Conceição - Téc. em Contabilidade/1981 - Rafael Flores Lopes - Téc. em Contabilidade/2002 - Renata da Rosa Moreira - Téc. em Administração/2002 - Débora de Oliveira Borges, Luana dos Santos Pereira, Roberta Lucia Teixeira Rocha - Téc. em Administração/2005 - Camila Moreira Costa Lima - Téc. em Informática/2005 - Ewerton Vieira da Silva, Flaviane Renata do Amaral Silva - Téc. em Enfermagem/2005 - Joyce Vieira dos Santos. RETIFICAÇÃO: Ano de 2004 / Na publicação feita no D.O-RJ, parte V de 16-08-2006 - pág 08 faz-se a seguinte retificação: onde se lê: Ensino Médio EJA - 2º sem / 2004 para os alunos Aloysio Ferreira Carneiro Neto e Margareth Cintia Tavares, leia-se: 2º sem / 2003. Ano de 1985 - Téc. Contab. / Na publicação feito no D.O-RJ, parte V de 04-11-1988 - pág 04 faz-se a seguinte retificação: onde se lê: Lucia Helena Alexandre, leia-se: Lúcia Helena Alexandre da Silva. Diretor: Francisco Zaib Antonio - Reg. 17372 / ME-RJ.\r\n\r\nId: 302754. Valor: R$ 3317,72"
                        ],
                        "302488": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nRua Prefeito José Eugênio Müller, 220 - Centro - Nova Friburgo.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.848.688/0013-96\r\n\r\nCONCLUINTES: Cursos Técnicos de Nível Médio: Ano 2006: Eletrotécnica: Gustavo Viana da Silva. Estilismo e Coordenação de Moda: Silvia Helena de Moura Magalhães Ano 2007: Eletrotécnica: Alexandre de Paula Pinto, Gregory Guimarães Santiago, Johnny de Carvalho Mafort. Estilismo e Coordenação de Moda: Cláudia Regina Fernandes Santarem. Mecânica: Joel Jacintho de Carvalho Junior, Marcos José Sinder Hegdorne. Meio Ambiente: Anchieta Zerbini Monteiro, Antonio Augusto Machado Garcia, Carlos Antonio Faria Valente, Daniel Amaral Lopes, Luciana da Silva, Marcelo Erthal Moretti de Oliveira, Ramon Neves Ramos. Segurança do Trabalho: Alessandro Rodrigues dos Santos, Alexandre Lopes Sinigalhe, Anderson de Carvalho Lopes, Camila Guarabyra Fantini de Oliveira, Cesar Corrêa Talarico Filho, Diogo Warol Balla, Elizethe de Castro, Frederico Daflon Abreu, Guilherme Emrich Siqueira, Guilherme Jardim Cipriano, Helio Stanizio Daflon Filho, Hugo do Nascimento Souza, Janai Chagas de Lira Maciel, José Luiz Figueiredo Nogueira, Liniker Dias Alves Costa, Luis Otavio Rabelo Parente, Marcelo Pinto Martins Barros, Marco Aurelio Torres Caetano, Marllon de Carvalho Tavares, Verone Bazilio Barros, Victor Silva. Diretora: Sandra Maria dos Santos Solon Ribeiro, L 8270 MEC. Secretária: Cirlene Maria Thurler, 303/98 SEE/RJ.\r\n\r\nId: 302488. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "304628": [
                            "V - Ata",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33300278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 18 de setembro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para deliberar sobre a seguinte matéria:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1. Ratificar: (i) a contratação, pela Diretoria da Companhia, de financiamento no valor de R$ 360.000.000,00 (trezentos e sessenta milhões de reais), mediante a emissão de duas Cédulas de Crédito Bancário (“CCB”), realizada em 30 de agosto de 2007, a favor do Banco Itaú BBA S.A., com prazo máximo de até 60 (sessenta) dias a contar da data da emissão; e (ii) a celebração do “Contrato de Penhor de Direitos de Recebimento de Dividendos e Outras Avenças”, celebrado em 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n2. Autorizar a Diretoria a prorrogar o prazo do financiamento descrito acima, mediante a celebração de novas CCBs, no valor máximo de até R$ 380 milhões, desde que observadas as mesmas condições de juros e demais custos incidentes sobre o financiamento de que trata o item 1 acima.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária.\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 304628. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "302874": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA. \r\n\r\nC. G. C. 29. 065. 018/0001-53\r\n\r\nRelação nominal dos Alunos Concluintes DO ENSINO MÉDIO/2005: Ane Caroline Leone Cabral, Bruna da Silva Alves, Bruno Luis Barbosa da Silva, Eider Ogioni Vieira, Fernanda dos Santos Carvalho, Fernanda Rosa Silveira de Rezende, Gustavo de Paiva Silva, Ingrid Jorge de Souza Coimbra, Karina Estevão Linhares, Luana Sanglard Vidal, Paola Rodrigues Silva de Oliveira, Paula Ferreira, Pauliana Modesto de Lima, Talita de Souza Bento, Tamirys Werneck Assis Veloso, Tiago da Silva Conceição. /2004:Juliana Neves Rodrigues, Leandro da Silva de Oliveira. /2003: Giselle Alves da Silva, Jordana Mara dos Santos, Juliana Cristina dos Santos Almeida. DOS CURSOS TÉCNICOS EM: ELETROMECÂNICA/2003: Adel Júnior Azevedo Olimpio. /2005: Eider Ogioni Vieira, Gustavo de Paiva Silva, Milton Lopes de Oliveira Junior, Wander Ramos Oliveira. /2006: Leonardo Germano da Silva. ELETRÔNICA/2005: Igor Martins Costa. ELETROTÉCNICA/2005: Júlio César Badini de Albuquerque, Luciano Menezes de Almeida. /2006: João Luís da Cruz, Nelson Sales de Lima, Paulo Roberto da Silva Nunes. ENFERMAGEM/2003: Jordana Mara dos Santos, Juliana Cristina dos Santos Almeida. /2005: Ane Caroline Leone Cabral, Bruno Luis Barbosa da Silva, Fernanda dos Santos Carvalho, Fernanda Rosa Silveira de Rezende, Ingrid Jorge de Souza Coimbra, Luana Sanglard Vidal, Paola Rodrigues Silva de Oliveira, Paula Ferreira, Pauliana Modesto de Lima, Tamirys Werneck Assis Veloso. INFORMÁTICA/2006: Leandro da Silva de Oliveira. /2005: Anderson Duarte Pinheiro, Karina Estevão Linhares, Talita de Souza Bento. /2004: Juliana Neves Rodrigues. /2003: Giselle Alves da Silva. MECÂNICA/2005: Felipe Trindade Queiroga, José Geraldo Chaves, Simão Barbosa Baptista. /2004: Agilson Braga Araújo. /2007: Adel Júnior Azevedo Olimpio, Lívio Demetrius Teixeira. MECATRÔNICA/2005: Rafael Lemos Lucio, Tiago da Silva Conceição. /2006: Anderson da Silva Viana. PUBLICIDADE E PROPAGANDA/2005: Bruna da Silva Alves. SEGURANÇA DO TRABALHO/2005: Laélita da Fonseca Frauches. /2006: Kátia Mára Ribeiro. 2º GRAU/1980: Sebastião de Oliveira. /1981: Gicele Fleming Seabra. /1987: Fabiana Gomis da Silva. CURSO SUPLETIVO-2ºGRAU- AUXILIAR DE CONTABILIDADE-2ºSemestre/1981: Carlos Magno da Silva Carvalho.\r\n\r\nId: 302874. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "305373": [
                            "V - Convocação",
                            "INEPAR S/A - INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ 76.627.504/0001-06\r\n\r\nNIRE 41300008728\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA DE DEBENTURISTAS DA 2ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES. Pentágono S.A DTVM, na qualidade de Agente Fiduciário da 2ª Emissão de Debêntures não conversíveis em ações da Inepar S/A - Indústria e Construções (“Emissão”), vem convocar os debenturistas da presente Emissão a se reunirem em Assembléia de Debenturistas, que se realizará no dia 18 de setembro de 2007, às 14:00 horas, na sede social do Agente Fiduciário à Avenida das Américas, n° 4.200, bloco 09 (Ed. Paris), Ala B, sala 03, Rio de Janeiro - RJ, para discutir e deliberar sobre proposta da Emissora para realização do Sexto Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures da Inepar S/A - Indústria e Construções, a fim de formalizar a segregação da Emissão em duas séries. Informações Gerais: Os instrumentos de mandato outorgados pelos debenturistas para sua representação na Assembléia de Debenturistas deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. Pentágono S.A DTVM.\r\n\r\nId: 305373. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "284196": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HALDEX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.987.841/0003-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHALDEX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013153, com validade até 24 de fevereiro de 2008, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de peças para sistema de freios, na RUA ANEQUIRA, 167 - CORDOVIL, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203733/2001)\r\n\r\nId: 284196. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "304182": [
                            "V - Convocação",
                            "MACASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 31.671.514/0001-00\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 04 de outubro de 2007, às 15:00 h, na sede da companhia à Estrada dos Menezes, n.º 400, Bairro Alcântara, São Gonçalo/RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Deliberar sobre a proposta de reforma do art. 40 do Estatuto Social da Companhia. 2) Aprovar o Balanço patrimonial Semestral referente ao período de 01.01.2007 a 30.06.2007, bem como aprovar a destinação do lucro apurado, declarando os dividendos à conta dos lucros acumulados, e determinando a sua distribuição. 3) Assuntos gerais de interesse da Companhia. São Gonçalo/RJ, 29 de agosto de 2007. (a) Tomi Yamagata - Diretor Superintendente. AVISO: Encontram-se a disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Companhia, todos os documentos referidos no art. 133 da Lei 6.404/76.\r\n\r\nId: 304182. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "296254": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PIO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.789.169/0001-11\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPIO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013178, com validade até 15 de agosto de 2010, que a autoriza a realizar a obra de construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 240 unidades, na RUA DR. PIO BORGES, 2822 - BARRO VERMELHO, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/202431/2006)\r\n\r\nId: 296254. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "280381": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO SANTA CLARA DA PAVUNA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.246.347/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO SANTA CLARA DA PAVUNA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013052, com validade até 06 de agosto de 2012, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na AVENIDA PROFESSOR BERNARDINO ROCHA, 113 - PAVUNA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202139/2000)\r\n\r\nId: 280381. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "301523": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2003: Gilberto Braz da Silva. 2005: Adão Bento da Cunha, Antonio Garcia Navarro, Edmar Baptista, Sheila Pinto da Silva. 2006 - Antonio Carlos de Alcantara, Bruno Valério Mendonça Santos Narcizo, Celço Cristiano Lopes, Erick Augusto Dal Col Patrocinio, Fabiano Brum Soares, Giedri Vieira Oliveira, Jose Antonio Gomes Medeiros, Jose Ricardo Alves Rocha. 2007: Adair Elias de Almeida, Adilson Andrade Silva, Adilson Geraldo dos Santos, Adonai Bruder Rana, Adriana Aparecido Alves , Adriana dos Reis Sousa Faria, Agnaldo Maroldi, Alberto Luciano Vieira, Alberto Massão Chikuba, Alessandra Moreira da Rocha Colombo, Alessandro Angelino, Alessandro Monteiro de Melo, Alexander de Souza Gastaldi, Alexandre Americo dos Santos, Alexandre Oliveira Lencione, Alexandre Pereira Jardim, Alfredo Ribeiro Junior, Alzira Alves Silva, Ana Paula Aparecida Pereira, Anderson Aurelio Mantovani, Anderson Carvalho da Silva, Andre Dedin, Andrea Lucia de Oliveira, Andressa Dornas de Castro, Angela Gonçalves da Maia, Angelica Pereira Gontijo Rabelo, Angelina Pereira Gontijo, Antonio Correa da Silva, Antonio Maria Caixeta, Arjonço Carlos Guimarães, Aroldo Rodrigues Severino, Arua V. Leite de Oliveira, Augusto Teixeira Lima, Belchior de Almeida Cezar Junior, Braulio Batista Vieira, Camila Branco Pinheiro Mello, Camila Fernandes Terense, Carlindo Pereira do Amaral, Carlos Alberto de Britto Pintor, Carlos Alberto Rabelo da Rosa, Carlos Eduardo Cipriano Gonçalves, Carlos Eduardo Tataren, Carlos Fernandes de Araujo, Carmen Regina Pereira Ribeiro, Celso Donizeti Mendonça, Chelber Mattos Martins, Christian Navarro Nogueira, Clara Yumi Kato Fujita, Claudia Thomazelli Pratali, Claudia Vieira da Silva, Claudio Lemes Fernandes, Clemente Macedo Neto, Cleonice de Andrade Silva, Cleonice Semi Pereira, Conceição Beatriz Rodrigues, Cristiane Fernandes Araujo, Daniel Mouro Miquelão, Daniel Tavares Conde, Daniele Cristiane de Oliveira Machado, Danio Messias da Silva, Dauro Felizardo, Diego Cardoso de Oliveira, Dimitry Caetano Rocha Lima, Diogo Wachi Brassal, Dirceu Berres, Divina Gloria Pereira, Durval Velloso Junior, Edson de Andrade, Edson Gomes dos Santos, Elaine Cristina de Lima Pichitelli, Elenice Maria de Oliveira, Elisandro Adiers, Elisandro Bernardo da Silva, Eliz Marine Frandaloso, Eloiza Mara Leite, Emanuelli Maria Camargo Castro, Ercilia Jusek, Erica Regina Elias de Oliveira, Erick Carvalho Mendonça, Euler Wallace Moreira Campos, Eunice Lane Brunhara, Eusa Pereira dos Santos, Ewerton Fernando Perrotti, Fabiana Miyamoto de Freitas Correa, Fabiano Afonso Vasques, Fabiel Alex Sandro Silva Ricardo, Fabio Borges de Souza, Fabricio Ultramari, Federico Jimenez Cabello Stanko, Fernando Eduardo Garcia, Francisco José Ananias de Almeida, Frank Lara Stein, Frederico Augusto Ferreira, Genesis de Souza Rosa, Getulio Martins Do Amaral, Gevaldo Euripedes de Araujo, Gilberto Jesus da Silva, Gilberto Rosa Dias, Gisele Gomes Dall'agno, Gisele Silva Barbosa, Gislaine Silva Correa, Giuliano Angelo da Silva, Givanildo Jose Liceski, Guilherme Aguiar Mateus Pasquali, Gustavo Braz Mendes, Gustavo Henrique Luciano, Hebert Christian Vidal, Helvecio dos Santos, Herich Alessandro de Camargo, Hilario Moreira de Abreu, Hirto Francisco de Souza Filho, Hossein Nikkhah Matanagh, Hozana Cavalcante Sampaio, Ildo Timote da Silva, Ines Basso Natsuda, Ione Nogueira Tartaglia, Jacinta Aparecida Simões Araujo, Jailson Jose de Oliveira, Jaime Quintino Junior, Jeansandra Aparecida Pela, Jefferson Luis Maldonado, Jefferson Luiz da Rosa, Jeovane Lemos Gontijo, Jhonatan dos Santos, João Batista Reginaldo, João Fagundes de Andrade, João Freire, João Paulo Medeiros de Andrade, João Paulo Rodrigues, Joaquim Andre Cardoso, Jocelma dos Santos Silva, Johny Nunes Pessanha Justo, Jorciney de Oliveira Duarte, José Caetano da Silva, Jose Carlos de Padua, José Carlos Fernandes, Jose Carlos Romualdo da Silva, Jose Egniberto dos Santos, Jose Flavio de Amorim Dornelas, Jose Katurchi, Jose Luiz de Abreu, Jose Luiz Pereira, Jose Marcos Bezerra, Jose Maria Pereira, Jose Marinho da Silva Sant'anna, Jose Okipney, José Pereira Filho, José Roberto de Oliveira, Jose Simões de Souza, Josemar Do Nascimento, Josiane Ferreira da Motta, Josilene Rodrigues Porto dos Santos, Jurcineia de Lourdes Coelho, Katia Cilene Elias Peixoto, Kenia Dantas Teixeira Ribeiro, Kleiton de Almeida Faria, Kleverton Tiago Monteiro Gomes, Laira Cassia Giachetto Rocha Macarenco, Laudelino Neves, Laura Felini, Leandro Gonçalves Vieira, Leandro Luiz Jardim, Leandro Roberto Morelli, Lemar de Oliveira Junior, Lenir Aparecida Campos, Leonardo Barbosa Teixeira, Leonardo de Assis Gomes Pereira, Leonardo Fernandes Goulart da Silva, Lindaura Laranjo Fagundes, Lourdes Gonçalves Vieira, Luciana Santana de Camargo, Luciane Aparecida da Assunção Xavier, Luciano Salgado de Oliveira, Lucimar Barbosa de Jesus, Lucineia Branco Pinheiro Mello, Luis Aguinaldo Flora, Luzia Geni dos Santos Vieira, Marcelo Balbino Costa, Marcio de Paula , Marcio Ferro, Marcio Pires, Marcos Aparecido Tresoldi, Marcus Vinicius Coelho, Marcus Vinicius Vaz Ramos, Maria Aparecida Simão, Maria Gracielia de Menezes de Lima, Maria Jose dos Santos Sobrinha, Maria Rita Isidoro, Marilisa Mariano de Faria, Marilso Veloski, Mauri Antonio Dembinski, Mauro Lucio de Sousa, Mauro Martins Pereira, Maycon Gobato Valentin, Milton Cezar da Silva, Nazio Donizete, Nelma Auxiliadora Alvarenga, Nelson Francisco dos Santos, Neuza da Conceição Soares, Neuza Maria da Silva, Oclair Damazio Franco, Onesimo Machado, Otacilio Junio Melo de Carvalho, Paula Fernanda Simari, Paulo de Aguiar Aranha, Paulo Henrique Charamitaro Mergulhão, Paulo Sergio Mendonça da Silva, Paulo Sergio Sampaio Carvalho, Pedro Luiz Boetto, Phelipe de Oliveira Bueno, Rafael da Silva Menezes, Rafael de Oliveira Pereira, Rafaelita Jose dos Santos, Ramon Santiago Cyrino, Reginaldo Antunes Araujo, Reginaldo Sergio Pereira, Renan Marmoutelo Basso, Renato José Paulichi, Ricardo Alexsander dos Reis, Ricardo Gonçalves Ferreira, Roberto Carlos dos Santos, Robson Jose da Silva, Rodrigo Araujo Pena, Rodrigo Mafia Couto, Roger Soares, Rogerio Cardoso, Rogerio Evaristo Soares, Rogerio Moreira de Souza, Rogerio Vinicius da Silva, Rosa Jussara Alves, Rosania Fonseca Rabelo, Rubens Cesar Balejo Geremias, Rudolf Karl Fritz, Sandro Morais Santos, Savio Domingos Alves Horta, Senira Nunes Teixeira, Sidnei Barbosa Costa, Sidnei Do Prado, Sidnei Jose Gomes, Sidney Leite Galvão, Simone Barreto Soares, Simone Silvia Souza Teixeira, Simone Stocco Cabral, Sinomar Rodrigues da Cunha, Sonia Maria Gomes, Stefano Guimaro Bueno, Tatiana Moraes Santana, Tatiani Boiko, Telmo Mauro, Thiago Emanuel Lobo, Tiago Custodio de Abreu, Tony Jose Camilo, Ubiraci Correa, Ubirajara Okamura Von Gal de Almeida, Vagner Luiz Fontes de Oliveira, Vanderleia Oliveira dos Anjos, Vanessa Martins Freitas, Vania Borges dos Santos, Vanivia Martins Couto, Vera Lucia da Silva Wischneski, Vera Lucia Inacio, Vinicius Martins Rezende, Viviane Aparecida Pereira , Viviane Pereira de Oliveira, Wagner Alves de Andrade , Wagner Donizeti Coimbra, Wander da Silva Ribeiro, Wanildo Oliveira Andrade, Wesler Vieira Andrade, Wesley Silva Nogueira, Willian Sabino, Wladimir Paiva Campos, Zenilda Schmoeller Schavaren, Zilma Martins de Sousa. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 301523. Valor: R$ 3844,89"
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                            "COLÉGIO FLAMA \r\n\r\nENT. MANT: CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0004-32\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio: Educação para Jovens e Adultos do ano Letivo de 2005/1º Semestre: João Luiz Arantes Costa. Ano Letivo de 2005/2º Semestre: Alan Gomes da Silva, Anderson da Silva Ferreira, Caren Beatrice Lessa dos Santos, Eloá da Cunha Bernardes da Porciuncula, Emilene da Cunha Bernardes da Porciuncula, Everton Ferreira da Silva, Fabíola Moura Alves de Assumpção, Fernando Cesar de Oliveira, George de Souza Rolla, Isabel Garcia Fernandes, Jaqueline Gouvêa Ribeiro, Jorge Vinicius Queiroz de Carvalho, Josefa Oliveira da Silva, Leonel Moysés Rodrigues da Fonseca, Lorena da Silva Ribeiro, Marcelo Cândido da Silva, Maria de Fátima da Silva Brito, Marislene Miguel da Silva, Priscila da Silva Ganga, Roberto Estevam de Mello, Simone Cury Vianna dos Santos, Suelen Fernanda dos Santos de Souza, Susana de Carvalho Toledo, Tatiane Cristina de Lima Guedes, Thiago de Oliveira Souza, Tiago de Oliveira Vianna Ferreira. RETIFICAÇÃO do D.O. do dia 09/10/2006, onde lê-se Ellen Christine Pres de Moraes, leia-se Ellen Christine Pires de Moraes. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretora Substituta: Joelma Milão de Lemos - Diploma nº 023106-UERJ. \r\n\r\nId: 302844. Valor: R$ 714,00"
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                        "301434": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ITU\r\n\r\nCNPJ 33.901.398/0001-96\r\n\r\nConcluintes: Cursos Técnicos - Eletrotécnica - 2004: Rogerio da Costa Moreira. 2005: Geovana Silva da Costa, Jorge Paixão dos Santos. 2006: Rogerio Luiz de Jesus, Vinicius Folco de Souza, Walter dos Santos. 1º Semestre 2007: Claudio da Conceição Mariano. Mecânica - 1992: Marcelo Secundino da Silva. 2003: Diego Araujo Alves da Silva. 2004: Fernando Epaminondas Gomes Pinto. 2005: Everildo Vieira de Souza, João Leonardo Fragoso Chaves, Luiz Lopes de Miranda, Tatiane Motta Rangel. 2006: Adilton Viana dos Santos, Andre Bezerra da Silva, Cesar Soares Marques, Deivison de Souza Pinto, Edivaldo dos Santos Ferreira, Fabio Dominguez de Freitas, Fabricio Barbosa Pinto, Glaucio dos Santos Cabral de Melo, Jeferson Teixeira dos Santos, Julio Cesar Nunes da Costa, Leonardo de Mello Almeida, Lucilene Montenegro Garcia, Luis Claudio de Oliveira, Michel Bruno Dias Batista, Nilton Cesar Prado de Jesus, Raphael Santos da Silva, Rivaldo Grismino Souza, Rogerio Ribeiro. 1º Semestre 2007: Anibal Monteiro Barreira. Informática - 1995: Sheillah da Silva Vasconcelos. 1999: Lucia David de Vasconcelos. Eletrônica - 2001: Waldeci Virgulino da Silva. Educação Física - 1993: Adriana Edwirgen Maia de Castro. Enfermagem - 2003: Waldemar Freire da Costa Neto. 2004: Ruan Sumay Almeida dos Santos. 2005: Ana Caroline Santos da Cruz, Derlaine de Araujo Mineiro, Jessica dos Santos Manso, William Leão Cardoso da Costa. 2006: Geiza dos Santos Maciel, Rafael de Moraes Alevato. Ensino Médio - 1975: Lucia Leal Corrêa. 1980: Marcelo Jose Gimenez. 1982: Tupinamba Costa da Silva, Willian Rodrigues da Silva. 1988: Zilmar de São Justo. 1989: Patricia da Silva Souza. 1991: Lucimar Alves Pereira. 1995: Barbara Machado David do Vale, Rachel de Almeida Menezes. 2000: Luiz Felipe Nascimento Freire, Priscilla Vidal Pinto. 2001: Carlos Jose da Silva Junior, Igor Barreto Freitas, Joyce Barreto dos Santos. 2002: Carlos Augusto da Silva Junior, Rafael Lima Arezes de Souza, Rodrigo Bernardo de Jesus. 2003: Edivaldo dos Santos Ferreira, Flavio Denante Spinola, Marcus Vinicius dos Santos Gonçalves, Verônica Rosma Marques Müller. 2004: Andressa Santineli Ferreira, Dalva Regina Costa da Silva, Mirlene Aparecida Alves de Souza. 1º Semestre 2005: Isabel Fernandes Amaral. 2005: Bruno Eduardo Souza de Oliveira, Everaldina Prates Soares, Gabriel de Moraes Alevato, William Leão Cardoso da Costa. 2006: Bruno Silva Ferreira, Gabriel Gomes da Silva, Romulo de Castro Espindola, Sebastião Antonio de Oliveira Motta, Thiago Lavina Silva, Thiago Soares de Farias. Habilitação para Professores de 1a. a 4a. série do Ensino Fundamental - 2004: Solimar do Nascimento Santiago. 2006: Ingrid Gomes Lopes de Medeiros. Contabilidade - 1997: Diogo Cardoso. Secretário: Milton Domingos Viana Reg.928/86 - SEE - Diretora: Regina Vinteira da Cruz Carvalho Reg.9601025/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 301434. Valor: R$ 1488,69"
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                        "305334": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DUFRY SOUTH AMERICA LTD.\r\n\r\nCNPJ nº 08.383.595/0001-13\r\n\r\nClarendon House, 2 Church Street, Hamilton, HM11, Bermuda\r\n\r\nEndereço do Representante Legal no Brasil: Rua da Assembléia, nº 51, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nCÓDIGO DE NEGOCIAÇÃO NA BOVESPA: DUFB11\r\n\r\nDufry South America Ltd. (\"Companhia\"), companhia constituída em Hamilton, Bermudas, com ações ordinárias listadas na Bolsa de Valores de Luxemburgo e com certificados de depósito de ações representativos, cada um, de 1 ação ordinária de sua emissão (\"BDRs\") listados na Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, comunica aos seus acionistas, aos detentores de BDRs e ao mercado em geral que as demonstrações financeiras consolidadas da Companhia relativas ao trimestre findo em 30 de junho de 2007, juntamente com o parecer dos auditores independentes, encontram-se disponíveis nas páginas na Internet da Companhia (www.dufrysouthamerica.com) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br). Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. Ricardo José Bullara - Representante Legal no Brasil.\r\n\r\nId: 305334. Valor: R$ 652,12"
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                            "V - Convocação",
                            "PANAIR DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ 30.112.437/0001-88\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. Acionistas convocados para Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária que se realizará na sede social na Rua Santa Alexandrina, 1011 - Rio Comprido, nesta cidade, dia 03/10/2007 às 10 horas para deliberar sobre: aprovação das demonstrações financeiras findas em 31/12/2006, e demais assuntos pertinentes ao Art. 132 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2007. Rodolfo da Rocha Miranda - Diretor.\r\n\r\nId: 305317. Valor: R$ 341,53"
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                        "304275": [
                            "V - Ata",
                            "ÁGORA ADM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.297.903/0001-98\r\n\r\nNIRE 33.300.279.458\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Convocação. Ficam convocados os acionistas da Ágora ADM S.A. (“Cia.”) para se reunirem no dia 10/09/2007, às 10h30, na sede social da Cia., localizada na Praia de Botafogo nº 300, Sala 601 (parte), Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, em AGE, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovar a Justificação de cisão parcial da Cia., com criação de nova sociedade a partir da parcela cindida (i.e., Ágora ADM 2 S.A.); (ii) Ratificar a escolha dos peritos que procederam à avaliação do acervo líquido contábil da Cia.; (iii) Aprovar o Laudo de Avaliação da Cia.; (iv) Aprovar a cisão parcial da Cia., com versão da parcela cindida em nova sociedade a ser constituída para esse fim (i.e., Ágora ADM 2 S.A.); (v) Alterar a redação do caput art. 5º do Estatuto Social da Cia., a fim de refletir a redução do capital social da Cia., em virtude da cisão parcial da Cia.; (vi) Autorizar os administradores da Cia. a praticarem todos os atos necessários à implementação e formalização da cisão parcial da Cia. e constituição de nova sociedade, incluindo a celebração e assinatura de qualquer documento e livro societário que se faça necessário; (vii) Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de ÁGORA ADM 2 S.A., a ser formada com o patrimônio líquido cindido da Cia.; (viii) Aprovar o Estatuto Social da Ágora ADM 2 S.A., assim como o cumprimento das demais formalidades legais aplicáveis à constituição de Cia.; e (ix) Eleger os membros da Diretoria da Ágora ADM 2 S.A. e fixar a remuneração anual individual de tais membros. Informações Gerais: - Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na assembléia geral a que se refere o presente edital deverão ser depositados, na sede da Cia., no Departamento Jurídico, com antecedência de até 3 dias úteis da data marcada para a realização da assembléia. - Os seguintes documentos encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede social da Cia.: (i) Justificação de cisão parcial da Cia., com criação de nova sociedade a partir da parcela cindida, proposto pela Administração da Cia.; assim como (ii) Laudo de Avaliação da Cia. Rio de Janeiro, 31/08/2007. Eduardo Plass - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 304275. Valor: R$ 1210,23"
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                        "301421": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO JOÃO LYRA FILHO\r\n\r\nCNPJ: 33.777.848/0001-80\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO NA MODALIDE NORMAL, em seqüência ao ENSINO MÉDIO, com ênfase em EDUCAÇÃO INFANTIL e nos ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (1º ao 5º ano fundamental). Ano 2006. Jonaíza Ramos da Silva Oliveira, Priscila da Silva Abreu, Rodrigo de Brito dos Santos, Samira Fernandes Ferreira, Sheila Maria Teixeira Nopres, Tatiana de Paiva Ferrão, Vanessa da Silva Dias.\r\n\r\nId: 301421. Valor: R$ 310,59"
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                        "303701": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Alfredo Backer\r\n\r\nCNPJ nº. 04.431.655/0001-75\r\n\r\nRelação de alunos concluintes do Curso Técnico em Informática Nível Médio ano de 2006- Parecer nº. 048/2004; Ana Paula Rodrigues de Amorim; Ariane Borges; Bruno Nunes Raymundo; Carlyne Stephany Neves Lomeus; Danillo de Castro Brito; Debora Miriã Kopke Soares; Diogo Cunha Bittencourt; Eder Silva Brito; Everton Alves Leite de Araujo; Felipe Campos dos Santos; Felipe Candido da Silva; Fernanda da Silva Nery; Fernanda Pereira de Almeida; Filippe Rhuan dos Santos Romão; Ivianne Pereira Araujo; Janaína dos Santos Ferreira; Jansen da Silva Correia; Joceli Guimarães Valtão; Karla dos Santos Furtado; Leonardo Mendes de Matos; Lívia dos Santos Moza Lage; Marcos Felipe Sertório de Miranda; Natália Mendonça Moura; Nathália Alencar Teixeira; Nathalia Oliveira Rodrigues da Silva; Pâmella Regina da Silva de Andrade; Paulo Roberto Roseira de Oliveira Júnior; Rafael Lima Machado; Raphael Yanes Alves Tinoco; Renan de Castro Reis; Rita de Cássia Sertório de Miranda; Rodrigo da Silva Ribeiro; Taylane de Oliveira Coelho; Thamiris de Lira Souza; Thiago Martins Monteiro; Vicky Pereira da Silva Lisboa; Victor Ruiz Martins; Diretora Maria Lucia Corrêa Fernandes Reg. nº. 1797 MEC.\r\n\r\nId: 303701. Valor: R$ 683,06"
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                        "302708": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIO\r\n\r\nE DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO SACIPAN S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.054.537/0001-93\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 10 de Setembro de 2007, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, na Estrada do Monteiro, 323, Campo Grande, nesta Capital, para deliberar sobre: I. Deliberar sobre a venda do Imóvel sede da Matriz, sito a Estrada do Monteiro, 323 - Campo Grande - Rio de Janeiro; II. Deliberar sobre a aquisição de imóvel na Estrada do Magarça, nº 2.899 - Guaratiba - Rio de Janeiro; III. Mudança do endereço da Sociedade; IV. Transferência da Industrialização de Café para a Filial de Campos dos Goytacazes; V. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro-RJ, 29 de Agosto de 2007. Manuel Pereira da Silva Leite - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 302708. Valor: R$ 496,23"
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                        "303762": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.630.484/0001-01\r\n\r\nNIRE nº 33.3.000.73752\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas convocados a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em 10/09/07, às 10h, na sede social da Companhia, situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Voluntários da Pátria nº 435, Botafogo, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Reforma do Estatuto Social da Companhia, nos termos abaixo definidos: i) Modificação da regra de emissão, pela Companhia, de títulos múltiplos de ações, que passarão a ser assinados pelo Diretor Presidente, em conjunto com qualquer outro Diretor (artigo 6º); ii) Redefinição das regras de represen tação ativa e passiva da Companhia e do critério de assinaturas pela Companhia, previstas no art. 11, §§1º e 2º, do Estatuto Social, para melhor controle e fiscalização dos atos da Administração, propondo-se que a representação ativa e passiva da Companhia, assim como a assinatura de todos os atos, operações e/ou negócios que acarretem obrigações ou responsabilidades para ou pela Companhia sejam assinados obrigatoriamente pelo Diretor Presidente, em conjunto com qualquer outro Diretor; iii) Modificação das regras de representação da Companhia em caso de ausência ou impedimento, para adequação às mesmas finalidades propostas no item ii) acima (artigos 12 e 13); iv) Alteração das regras relativas às Reuniões da Diretoria, para prever que, para a sua instalação, será obrigatória a presença do Diretor Presidente (art. 14); v) Alteração do art. 18, §2º, do Estatuto Social, para excluir a menção feita a ações ao portador, cuja emissão passou a ser vedada por lei. b) Assuntos gerais de interesse social. A Diretoria.\r\n\r\nId: 303762. Valor: R$ 930,58"
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                            "V - Convocação",
                            "FAET S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.053.315/0001-56\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 17.09.2007 às 9:00 (nove) horas, na sede da sociedade, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1- Tomada de conta dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis, relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2006; 2 - Destinação do resultado apurado; 3 - Distribuição de dividendos; e, 4 - Assuntos gerais. Outrossim, os documentos referidos no item 1 acima, acham-se à disposição dos acionistas, na sede da companhia. Rio de Janeiro-RJ, 27 de agosto de 2007. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 304184. Valor: R$ 434,35"
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                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
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                            "V - Extravio",
                            "NEODERM FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - FILIAL\r\n\r\nRua Dr. Roberto Pereira dos Santos, 359, Ljs 12/14, Centro, Itaboraí\r\n\r\nCNPJ: 35.784.966/0003-03\r\n\r\nEXTRAVIO: Talonário de Notas Fiscais, Série D-1, nº 9301.\r\n\r\nId: 304577. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "305368": [
                            "V - Extravio",
                            "HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 00.408.078/0001-40\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE EXTRAVIO: Foi extraviado o Livro Registro de Inventário nº 01 da Firma Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda com sede nesta Cidade a Av. Paulo de Frontin, 466 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, inscrita e registrada respectivamente no CNPJ nº 00.408.078/0001-40 e no Estado sob o nº 85.563.858.\r\n\r\nId: 305368. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "304338": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PET SHOP P5 COPACABANA LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.827.716/0001-55\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO: A EMPRESA PET SHOP P5 COPACABANA LTDA, CNPJ 03.827.716/0001-55, COMUNICA O EXTRAVIO DE SEUS TALÕES DE NOTAS FICAIS DE VENDA AO CONSUMIDOR Nº 451 À 500, 701 À 750, 2801 À 3000. NOTAS FISCAIS MODELO 1 DE 001 À 100, 101 À 150. NOTAS FISCAIS SIMPLIFICADAS DE SERVIÇOS DE 301 À 500. NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS DE 001 À 500, 1351 À 1400 E 1401 À 1450. \r\n\r\nId: 304338. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "304171": [
                            "V - Extravio",
                            "FILTRAM REPRESENTAÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\nCNPJ.: 28.378.784/0001-05\r\n\r\nE X T R A V I O: FILTRAM REPRESENTAÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA, estabelecida nesta cidade na Rua Sargento Silva Nunes, 560 - Ramos, CEP. 21.044-242, inscrita no CNPJ/MF nº 28.378.784/0001-05 e inscrição Estadual nº 81.851.042, comunica o EXTRAVIO dos Livros de Entrada e Saída de ICMS e Notas Fiscais de Compra e de Venda do período de Janeiro de 2005 a Junho de 2007. \r\n\r\nId: 304171. Valor: R$ 310,59"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "304260": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE BENS MÓVEIS,ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 72.343.569/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Fica convocada toda a categoria profissional dos trabalhadores em escritórios e oficinas de empresas locadoras de automóveis, bicicletas, videogame, videocassete e suas respectivas fitas, ar condicionado, utensílios, máquinas e equipamentos em geral, computadores e equipamentos de informática, telefone, televisões, utensílios e eletrodomésticos, roupas, compreendendo enfim todos os bens móveis que possam ser locados nesta data e futuramente sejam objeto de locação, bem como os trabalhadores em empresas que prestem assistência técnica, que façam consertos, troca de peças, manutenção e reparos em bens móveis, e trabalhadores nas empresas comissárias e consignatárias, que exerçam suas atividades profissionais no Estado do Rio de Janeiro, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadores de Serviços em Geral do Estado do Rio de Janeiro a comparecerem a A.G.E. a ser realizada em sua sede social, situada nesta cidade, na Rua Senador Dantas, 117, Sala 721, no Centro, em 14.09.2007 às 17:00 horas em 1ª convocação, às 17:15 horas em 2ª e última convocação, cuja ordem do dia é a seguinte: 1) Deliberar sobre a Alteração do Artigo 1º e do parágrafo Único, do estatuto social - Alteração da representatividade profissional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03.09.2007. Luiz Henrique de O. Pimentel - Presidente\r\n\r\nId: 304260. Valor: R$ 930,58"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "304351": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 017/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Bolsa Dupla p/Coleta de Sangue DATA/HORA/LOCAL: 25/09/2007 às 14:00 horas, na Sede da Secreta ria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas no site www.barramansa.rj.gov.br ou pelo telefone (24) 3322-7999 no horário de 8:00 as 17:00 hs, na Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 304351. A faturar por empenho"
                        ],
                        "304694": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o Art. 43, Inc. VI da Lei Federal n°8.666/93 HOMOLOGO o resultado classificatório da presente licitação, e ADJUDICO a TOMADA DE PREÇOS Nº. 015/2007 a JMS CONSTRUÇÕES LTDA., com o valor de R$ 279.694,10 (duzentos e setenta e nove mil, seiscentos e noventa e quatro reais e dez centavos), conforme se constata no Mapa de Adjudicação constante às fls. 358 a 364.\r\n\r\nBarra Mansa, 28 de Agosto de 2007.\r\n\r\nJOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 304694. A faturar por empenho"
                        ],
                        "304663": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 014/2007\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 3482/2007\r\n\r\n1-OBJETO: FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO DE 2.000 M² DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, em atendimento a Coordenadoria de Trânsito e Transporte.\r\n\r\n2-PROPOSTAS: \r\n\r\nRecebimento: até 17/09/2007 às 11:00 horas.\r\n\r\nAbertura: 17/09/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nInício da disputa de preços: 17/09/2007 às 14:30 horas.\r\n\r\n3-PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital\r\n\r\n4-TIPO: Menor Valor GLOBAL (POR LOTE)\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelo site \r\n\r\nwww.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nBarra Mansa, 31 de Agosto de 2007.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 304663. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "304355": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 038/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 25 de setembro de 2007, às 10:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Presencial, que tem como objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de sonorização e iluminação de palco para os eventos que estão no Calendário Cultural, da Secretaria de Turismo e Cultura no ano de 2007, até 31/12/2007. O Edital estará à disposição Prefeitura Municipal de Paraty, na Alameda Princesa Isabel s/n - Pontal, Paraty/RJ\r\n\r\nParaty, 31 de Agosto de 2.007. \r\n\r\nMaristela G. Sena Corrêa/Dir. Depto. de Compras e Licitações.\r\n\r\nId: 304355. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "305276": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 163"
                    ],
                    "305127": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº. 23/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, AVISA que a Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, do Departamento de Instruções Processuais - DEINP, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais - DGJUR, está procedendo ao cadastramento de profissionais de nível superior com expertize “peritos”, nas respectivas áreas de especialização profissional, para atuar quando solicitados em processos com deferimento de Gratuidade de Justiça, em conformidade com o art. 233, alínea “b”, da Resolução nº 06/05, do E. Órgão Especial, sendo necessário o envio de currículo profissional, cópia do diploma de graduação e cópia de, no mínimo, dois laudos periciais já realizados junto a Justiça Estadual ou Federal. Em substituição ao último item, não isentando a apresentação do rol elencado, poderá ser encaminhada declaração de um magistrado certificando a idoneidade e a expertize como perito, desde que já tenha realizado dois laudos como perito do Juízo. Em folha à parte deverá ser informado, ainda, todos os demais dados como, nº do Conselho Regional, CPF, endereço e telefone residencial e comercial, nº do Banco, conta-corrente e respectiva agência bancária. A documentação deverá ser encaminhada via correio à referida Divisão, que funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - sala 315-C, Lâmina I, Centro - Palácio da Justiça - RJ, em envelope padrão A4, endereçado e identificado abaixo:\r\n\r\nÀ Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - sala 315-C, Lâmina I, Centro - RJ\r\n\r\nCEP: 20026-900\r\n\r\nCadastramento de Perito\r\n\r\nÁrea de Especialização\r\n\r\nCONTÁ\r\n\r\nBIL \r\n\r\nECONOMICA\r\n\r\nENGENHARIA\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nMÉDICA\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nMaiores esclarecimentos poderão ser solicitados pelo e-mail: DGJUR/DEINP/DIPEJ@tj.rj.gov.br ou pelo FAX (021) 2588-2284.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 305127"
                    ],
                    "305059": [
                        "IIIE - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO N° 07/2007\r\n\r\nAltera o Ato Normativo nº. 06, de 24 de agosto de 2.007, que institui o Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ-MED.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de tornar claro que o TJRJ-Med abrange também os pensionistas dos magistrados deste Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica acrescido ao art. 2º. do Ato Normativo nº. 06, de 24 de agosto de 2.007 o seguinte inciso:\r\n\r\nIII - os pensionistas dos magistrados.”\r\n\r\nArt. 2º. Ficam alterados os dispositivos adiante indicados do Ato Normativo nº. 06, de 24 de agosto de 2.007, passando a constar as seguintes redações:\r\n\r\nI - Art. 1º.: “Art. 1° O Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro TJRJ-Med - tem por finalidade assegurar, em caráter contributivo, assistência médico-hospitalar e concessão de benefícios sociais aos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ativos e inativos, e aos seus dependentes e pensionistas, na forma estabelecida neste Regulamento.”\r\n\r\nII - Art. 3º., inciso II: “Art. 3º. (...). II - autorização para desconto em folha de pagamento do valor correspondente à co-participação do titular, seus dependentes ou pensionistas no custeio dos serviços utilizados, conforme previsto neste regulamento ou em resolução do Conselho Deliberativo do TJRJ-Med;”\r\n\r\nIII- Art. 7º. “caput”: “Art. 7º. Os beneficiários titulares, os dependentes e os pensionistas poderão usufruir as assistências previstas neste Regulamento, observadas as seguintes carências:” \r\n\r\nIV - Art. 10 inciso II: “Art. 10. (...). II - adesão ao TJRJ-Med pelo titular, dependente ou pensionista já inscrito na operadora conveniada após o prazo de 60 dias previsto no parágrafo 1º. do artigo 7º.\r\n\r\nV - Art. 11 e § 1º.: “Art. 11. O beneficiário poderá ser desligado do TJRJ-Med nas seguintes hipóteses: I - a pedido, por meio de solicitação escrita do titular ou do pensionista; (...). § 1° O desligamento a pedido do beneficiário titular ou pensionista deverá ser solicitado até o dia 30 de cada mês para que a exclusão seja efetivada no mês subseqüente.”\r\n\r\nVI- Art. 13: “Art. 13. Na hipótese de desligamento do TJRJ-Med, o beneficiário deverá devolver todas as carteiras de identificação que estiverem em seu poder e ainda as de seus dependentes.”\r\n\r\nVII - Art. 16 § 1º: Art 16. (...). § 1º. O Tribunal de Justiça pagará à operadora conveniada por cada beneficiário os seguintes valores:\r\n\r\nBENEFICIÁRIOS TITULARES, DEPENDENTES e PENSIONISTAS”\r\n\r\nVIII - Art. 18 §§ 1º. e 2º.: “Art. 18. (...) Parágrafo 1º. Na hipótese de prótese ou órtese, a cobertura fica limitada a 60% de seu custo, cabendo ao titular ou pensionista arcar com os 40% restantes. Parágrafo 2º. As consultas médicas terão cobertura até o limite de 12 (doze) anuais, por beneficiário, passando o titular ou pensionista a arcar com a participação de 20% do valor do reembolso até o limite de 18 (dezoito), 40% de 19 (dezenove) a 24 (vinte e quatro) consultas e 60% a partir da 25ª. consulta, salvo hipótese de tratamento médico continuado, autorizado previamente pela operadora conveniada.”\r\n\r\nIX - Art. 24 “caput”: “Art 24. Os beneficiários do TJRJ-Med contribuirão voluntária e mensalmente, mediante desconto em folha de pagamento do beneficiário titular ou do pensionista, a ser repassada diretamente à operadora conveniada, no montante per capita de 20% do valor da mensalidade da operadora conveniada conforme planilha prevista no art. 16, § 1º. do presente ato.”\r\n\r\nX - Art. 34: “Art. 34. A prática de irregularidade na utilização do Programa implicará a suspensão ou exclusão do titular, seus dependentes e pensionistas, com imediato ressarcimento dos benefícios recebidos, sem prejuízo de eventuais cominações disciplinares, civis e penais cabíveis.”\r\n\r\nArt. 3º. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, procedendo-se a republicação do Ato Normativo nº. 06, de 24 de agosto de 2.007, com as alterações acima procedidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2.007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO:\r\n\r\nATO NORMATIVO N° 06, DE 24 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nInstitui o Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ-MED\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 33, III, do Decreto-lei Estadual nº. 220, de 18 de julho de 1.975 c/c art. 1º. da Lei Estadual nº. 1.698, de 23 de agosto de 1.990,\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda a implantação de programa de assistência à saúde no âmbito do Supremo Tribunal Federal, do Ministério Público da União e no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO a sugestão apresentada pela Mútua dos Magistrados subscrita por seu Presidente e Vice-Presidente, Desembargadores Antônio César Rocha Antunes de Siqueira e Henrique Carlos de Andrade Figueira, respectivamente,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nCAPITULO I\r\n\r\nDA FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1° O Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro TJRJ-Med - tem por finalidade assegurar, em caráter contributivo, assistência médico-hospitalar e concessão de benefícios sociais aos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ativos e inativos, e aos seus dependentes e pensionistas, na forma estabelecida neste Regulamento.\r\n\r\nCAPITULO II\r\n\r\nDOS BENEFICIÁRIOS\r\n\r\nArt. 2° São beneficiários do TJRJ-Med:\r\n\r\nI - os magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ativos e inativos;\r\n\r\nII - seus dependentes, nos termos da Lei Estadual n.º 3309/1999;\r\n\r\nIII - os pensionistas dos magistrados.\r\n\r\nParágrafo 1°. Consideram-se beneficiários titulares apenas os do inciso I deste artigo.\r\n\r\nParágrafo 2º. Os filhos dos titulares, na faixa etária de 21 a 24 anos, que deixarem de preencher os requisitos da regulamentação específica de dependência econômica deverão ser excluídos automaticamente da condição de beneficiários dependentes.\r\n\r\nCAPITULO III\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO E DA IMPLANTAÇÃO\r\n\r\nArt. 3° A inscrição do beneficiário no TJRJ-Med deverá ser requerida na Divisão de Magistrados - DIMAG, em formulário próprio, do qual constará:\r\n\r\nI - autorização para desconto em folha de pagamento da contribuição per capita devida por beneficiário inscrito à operadora conveniada, conforme previsto neste regulamento;\r\n\r\nII - autorização para desconto em folha de pagamento do valor correspondente à co-participação do titular, seus dependentes ou pensionistas no custeio dos serviços utilizados, conforme previsto neste regulamento ou em resolução do Conselho Deliberativo do TJRJ-Med;\r\n\r\nIII - autorização para a realização de perícias médicas a qualquer momento e em orçamentos de qualquer valor, a critério do Conselho Deliberativo do TJRJ-Med.\r\n\r\nParágrafo 1°. A efetivação da inscrição ocorrerá a partir do primeiro dia do segundo mês subseqüente, ressalvada a inclusão de magistrado em razão de posse, que se efetivará da data da inscrição.\r\n\r\nParágrafo 2°. A inscrição de beneficiário como dependente estará condicionada à prévia comprovação desta situação.\r\n\r\nParágrafo 3º. Fica dispensada tal comprovação se o beneficiário já constar como dependente do titular junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo 4°. O TJRJ-Med se reserva o direito de solicitar ao interessado a apresentação de documentos complementares que comprovem a condição de beneficiário do Plano.\r\n\r\nArt. 4º. Anualmente, o titular deverá apresentar à Divisão de Magistrados declaração atualizada de dependentes integrantes do TJRJ-Med.\r\n\r\nArt. 5°. Deferida a inscrição do beneficiário no Programa, será emitida carteira nominal de identificação pela operadora conveniada.\r\n\r\nArt. 6°. A adesão ao TJRJ-Med implicará a aceitação das condições estabelecidas neste Regulamento e em normas complementares.\r\n\r\nCAPITULO IV\r\n\r\nDA CARÊNCIA\r\n\r\nArt. 7º. Os beneficiários titulares, os dependentes e os pensionistas poderão usufruir as assistências previstas neste Regulamento, observadas as seguintes carências:\r\n\r\nI - 24 horas, nos casos de urgência decorrentes de acidente pessoal e de emergência ou complicação gestacional que possam resultar em risco imediato de vida ou lesão irreparável, com cobertura pelo TJRJ-Med de gastos por um período de 12 horas em pronto-socorro/ambulatório;\r\n\r\nII - 30 dias, nos casos de consultas médicas;\r\n\r\nIII - 60 dias, nos casos de procedimentos de diagnose, tratamentos especializados, procedimentos especiais, terapias, exclusivamente ambulatoriais;\r\n\r\nIV -180 dias, nos casos de internações hospitalares que incluam procedimentos de diagnose e terapia que dela decorra; remoções inter-hospitalares e todo o procedimento cirúrgico, exceto parto;\r\n\r\nV - 300 dias, nos casos de internações hospitalares para parto; e\r\n\r\nVI - 24 meses para doenças e lesões preexistentes à data da inscrição.\r\n\r\nParágrafo 1º. Para os beneficiários já inscritos na operadora conveniada na data do presente ato, ficam mantidos os prazos de carência já cumpridos. Para tanto, deverão proceder-se à inscrição no TJRJ-Med no prazo de 60 dias a contar da publicação do presente ato.\r\n\r\nParágrafo 2º. Há isenção de carência:\r\n\r\nI - para o magistrado que ingressar no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desde que a adesão ao TJRJ-Med seja feita até trinta dias da data da posse;\r\n\r\nII - para o filho recém-nascido do beneficiário titular, observados os seguintes requisitos:\r\n\r\na) - a genitora deve ser titular ou dependente do titular, não estando cumprindo carência;\r\n\r\nb) - a inscrição do recém-nascido deve ser feita no prazo de trinta dias de seu nascimento.\r\n\r\nArt. 8º. Na hipótese de o beneficiário estar utilizando a rede credenciada ou conveniada e se estiver cumprindo carência, a participação financeira, a título de custeio, será de 100% sobre os valores das despesas.\r\n\r\nArt. 9º. Nos casos de licenças e afastamentos sem remuneração, é facultado ao titular do TJRJ-Med fazer opção pela continuidade da condição de beneficiário, desde que assuma o ônus integral da contribuição e do custeio, solvendo os respectivos débitos ou despesas, até o último dia útil de cada mês, sob pena de exclusão do plano.\r\n\r\nArt. 10. Serão observados os prazos de carência previstos no artigo 7º. nas hipóteses de:\r\n\r\nI - reinclusão decorrente de desligamento voluntário\r\n\r\nII - adesão ao TJRJ-Med pelo titular, dependente ou pensionista já inscrito na operadora conveniada após o prazo de 60 dias previsto no parágrafo 1º. do artigo 7º.\r\n\r\nCAPITULO V\r\n\r\nDO DESLIGAMENTO E DA SUSPENSÃO\r\n\r\nArt. 11. O beneficiário poderá ser desligado do TJRJ-Med nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - a pedido, por meio de solicitação escrita do titular ou do pensionista;\r\n\r\nII - automaticamente, quando cessadas as condições de permanência no Plano.\r\n\r\n§ 1° O desligamento a pedido do beneficiário titular ou pensionista deverá ser solicitado até o dia 30 de cada mês para que a exclusão seja efetivada no mês subseqüente.\r\n\r\n§ 2° O desligamento não isenta o titular da responsabilidade pela quitação integral de débitos existentes.\r\n\r\n§ 3° O desligamento do beneficiário titular implicará o cancelamento imediato da inscrição de seus dependentes.\r\n\r\nArt. 12. No caso de falecimento do beneficiário titular, seus dependentes continuarão a usufruir os direitos decorrentes de suas situações jurídicas.\r\n\r\n§ 1º. Os débitos decorrentes da utilização dos programas do TJRJ-Med existentes até a data do óbito serão compensados por ocasião do acerto de contas.\r\n\r\n§ 2° Não havendo saldo suficiente para a compensação referida no parágrafo anterior, o débito será imputado ao espólio.\r\n\r\nArt. 13. Na hipótese de desligamento do TJRJ-Med, o beneficiário deverá devolver todas as carteiras de identificação que estiverem em seu poder e ainda as de seus dependentes.\r\n\r\nTITULO II\r\n\r\nDA ASSISTÊNCIA À SAÚDE\r\n\r\nCAPITULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 14. A assistência à saúde poderá ser prestada de forma direta e indireta aos beneficiários. \r\n\r\nArt. 15. A Assistência Direta é a prestada nas dependências do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por profissionais de saúde de seu Quadro, para atendimento ambulatorial, emergencial, pericial, licenças médicas e saúde ocupacional, sem ônus para o beneficiário.\r\n\r\nArt 16. A Assistência Indireta é a prestada exclusivamente por meio de convênio a ser celebrado com operadora de plano de assistência à saúde.\r\n\r\n§ 1º. O Tribunal de Justiça pagará à operadora conveniada por cada beneficiário os seguintes valores:\r\n\r\nBENEFICIÁRIOS TITULARES, DEPENDENTES e PENSIONISTAS\r\n\r\nFaixa Etária\r\n\r\nValor da mensalidade da operadora\r\n\r\nValor a ser pago pelo presente Programa\r\n\r\nValor a ser pago pelo titular\r\n\r\n0 a 17\r\n\r\n154,17\r\n\r\n123,33\r\n\r\n30,84\r\n\r\n18 a 29\r\n\r\n207,81\r\n\r\n166,25\r\n\r\n41,56\r\n\r\n30 a 39\r\n\r\n280,14\r\n\r\n224,11\r\n\r\n56,03\r\n\r\n40 a 49\r\n\r\n377,62\r\n\r\n302,10\r\n\r\n75,52\r\n\r\n50 a 59\r\n\r\n509,04\r\n\r\n407,23\r\n\r\n101,81\r\n\r\n60 a 69\r\n\r\n686,18\r\n\r\n548,94\r\n\r\n137,24\r\n\r\nAcima de 70\r\n\r\n924,96\r\n\r\n739,97\r\n\r\n184,99\r\n\r\n§ 2º. Os valores previstos no parágrafo anterior serão revistos anualmente\r\n\r\nArt. 17. A Assistência à Saúde compreende:\r\n\r\nI - consultas;\r\n\r\nII - diagnósticos complementares;\r\n\r\nIII - tratamentos especiais:\r\n\r\na) fisiátrico e fisioterápico;\r\n\r\nb) fonoaudiológico;\r\n\r\nc) ortóptico;\r\n\r\nd) acupuntura.\r\n\r\nIV - assistência hospitalar;\r\n\r\nV - internação domiciliar.\r\n\r\nParágrafo único - A disponibilização dos serviços acima elencados poderá sofrer, a qualquer tempo, restrição ou exclusão, sem direito a qualquer ressarcimento ou desconto.\r\n\r\nArt 18. Não serão cobertos pelo TJRJ-Med os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - despesas referentes à realização de exames de laboratórios ou radiológicos, bem como de tratamento de livre iniciativa do beneficiário, que não forem feitos sob prescrição médica;\r\n\r\nII - cirurgias plásticas estéticas;\r\n\r\nIII - procedimentos ilícitos ou antiéticos, assim definidos sob o aspecto profissional, ou não reconhecidos pelos respectivos Conselhos Profissionais;\r\n\r\nIV - tratamentos médicos experimentais;\r\n\r\nV - clínicas de repouso, estâncias hidrominerais e outras internações que não necessitem de cuidados médicos em ambiente hospitalar;\r\n\r\nVI -despesas extraordinárias de internação, tais como: bebidas, lavagem de roupa, aluguel de aparelhos de televisão e tudo o mais que não se refira especificamente à causa da internação;\r\n\r\nVII - exames para reconhecimento de paternidade;\r\n\r\nVIII - atos cirúrgicos com finalidade de alteração de sexo;\r\n\r\nIX - procedimento de vasectomia;\r\n\r\nX - laqueadura de trompas, salvo os casos especiais, comprovados por junta médica, em que a gravidez constituir risco de vida para a paciente;\r\n\r\nXI - inseminação artificial;\r\n\r\nXII - procedimentos dermatológicos com finalidade estética;\r\n\r\nXIII - reembolso de lentes corretoras externas para visão.\r\n\r\nParágrafo 1º. Na hipótese de prótese ou órtese, a cobertura fica limitada a 60% de seu custo, cabendo ao titular ou pensionista arcar com os 40% restantes.\r\n\r\nParágrafo 2º. As consultas médicas terão cobertura até o limite de 12 (doze) anuais, por beneficiário, passando o titular ou pensionista a arcar com a participação de 20% do valor do reembolso até o limite de 18 (dezoito), 40% de 19 (dezenove) a 24 (vinte e quatro) consultas e 60% a partir da 25ª. consulta, salvo hipótese de tratamento médico continuado, autorizado previamente pela operadora conveniada.\r\n\r\nParágrafo 3º. O Conselho Deliberativo do TJRJ-Med poderá, a qualquer tempo e sem direito a ressarcimento ou desconto, ampliar o rol de procedimentos não cobertos, bem como aumentar o percentual de co-participação do beneficiário nas hipóteses acima previstas.\r\n\r\nCAPITULO II\r\n\r\nDO ATENDIMENTO\r\n\r\nArt. 19. Os beneficiários do TJRJ-Med, em havendo disponibilidade de ambas e diante da necessidade de tratamento, poderão optar pela Assistência Direta ou Indireta.\r\n\r\nArt. 20. Ao optar pela Assistência Indireta, o beneficiário do TJRJ-Med deverá apresentar-se ao profissional ou à instituição credenciada ou conveniada, munido da carteira de beneficiário fornecida pela operadora conveniada.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDOS BENEFÍCIOS SOCIAIS\r\n\r\nArt. 21. O TJRJ-Med poderá ainda oferecer programa de auxílio-medicamento, a ser disciplinado em regulamento próprio.\r\n\r\nParágrafo único. A critério do Conselho Deliberativo do TJRJ-Med e verificada a disponibilidade de recursos, outros programas poderão ser criados, e os benefícios enumerados neste artigo poderão ser alterados ou suprimidos.\r\n\r\nTITULO IV\r\n\r\nDO CUSTEIO E DA CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nArt 22. As despesas realizadas com a Assistência Direta serão custeadas com recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ. \r\n\r\nQuebra Art. 23. As despesas com a Assistência Indireta serão cobertas com os recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça e com os resultantes das contribuições dos beneficiários do TJRJ-Med.\r\n\r\nArt 24. Os beneficiários do TJRJ-Med contribuirão voluntária e mensalmente, mediante desconto em folha de pagamento do beneficiário titular ou do pensionista, a ser repassada diretamente à operadora conveniada, no montante per capita de 20% do valor da mensalidade da operadora conveniada conforme planilha prevista no art. 16, § 1º. do presente ato.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de criação do programa de auxílio-medicamento, este será alvo de contribuição própria pelo beneficiário, a ser fixada em ato do Conselho Deliberativo do TJRJ-Med.\r\n\r\nArt. 25. O TJRJ-Med poderá exigir que o titular, maior de 40 anos, sob pena de perda do custeio previsto no presente ato, se submeta a check-up obrigatório fornecido pela operadora conveniada no mês de seu aniversário.\r\n\r\nParágrafo 1º. A perda do custeio abrange a parcela da mensalidade do titular bem como de seus dependentes e será calculada pró-rata die desde o primeiro dia do mês subseqüente ao de seu aniversário até o dia em que se iniciar o check-up;\r\n\r\nParágrafo 2º. Realizado o check-up, será restabelecido o custeio com efeitos ex-nunc.\r\n\r\nTITULO V\r\n\r\nDA ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA E DO CONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nArt 26. O TJRJ-Med será administrado pelo Conselho Deliberativo.\r\n\r\nArt 27. São membros do Conselho Deliberativo um desembargador e um juiz de direito designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, o Gerente do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, o Presidente do Conselho Deliberativo e Fiscal da Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro e um representante da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ).\r\n\r\nParágrafo 1°. O Conselho Deliberativo é presidido pelo desembargador mais antigo.\r\n\r\nParágrafo 2°. Os membros do Conselho Deliberativo poderão ter, nos seus impedimentos, substitutos legais ou previamente designados.\r\n\r\nParágrafo 3°. O representante da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) será designado por seu Presidente para atuar como membro do Conselho por um período de dois anos.\r\n\r\nParágrafo 4°. Os membros do Conselho Deliberativo não perceberão qualquer remuneração pelo exercício de suas funções.\r\n\r\nParágrafo 5°. A critério do Presidente do Conselho Deliberativo, poderá ser convidada qualquer pessoa para participar das reuniões do Conselho, sem direito a voto.\r\n\r\nArt 28. Compete ao Conselho Deliberativo:\r\n\r\nI - estabelecer políticas e diretrizes gerais de implantação e procedimentos de execução do TJRJ-Med;\r\n\r\nII - aprovar programas de assistência e benefícios;\r\n\r\nIII - elaborar e submeter ao Presidente do Tribunal de Justiça proposta de orçamento e plano de trabalho anual do TJRJ-Med;\r\n\r\nIV - aprovar o plano de trabalho anual do TJRJ-Med;\r\n\r\nV - aprovar a prestação de contas e o relatório do exercício financeiro;\r\n\r\nVI - baixar normas complementares por meio de resoluções;\r\n\r\nVII - definir o custeio das despesas e alterar os valores de contribuição;\r\n\r\nVIII - praticar atos de gestão com vistas à execução de programas instituídos pelo TJRJ-Med;\r\n\r\nIX - acompanhar, controlar e fiscalizar a prestação de serviços;\r\n\r\nX - atestar as despesas realizadas à conta dos programas criados;\r\n\r\nXI - adotar providências que visem à melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo TJRJ-Med.\r\n\r\nArt. 29. Compete ao Presidente do Conselho Deliberativo assinar as resoluções.\r\n\r\nArt. 30. As decisões do Conselho Deliberativo dar-se-ão pelo voto da maioria simples de seus membros.\r\n\r\nArt 31. O Conselho Deliberativo reunir-se-á:\r\n\r\nI - ordinariamente, a cada bimestre;\r\n\r\nII - extraordinariamente, em qualquer data, por convocação de seu Presidente.\r\n\r\nParágrafo único. O Conselho Deliberativo reunir-se-á com a presença de, no mínimo, três membros. \r\n\r\nTITULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 32. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro fornecerá os recursos humanos, materiais e físicos necessários ao funcionamento do TJRJ-Med.\r\n\r\nArt. 33. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Regulamento serão decididos pelo Conselho Deliberativo.\r\n\r\nArt. 34. A prática de irregularidade na utilização do Programa implicará a suspensão ou exclusão do titular, seus dependentes e pensionistas, com imediato ressarcimento dos benefícios recebidos, sem prejuízo de eventuais cominações disciplinares, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 35. Os atos praticados pela administração do TJRJ-Med serão fiscalizados pela Diretoria Geral de Controle Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 36. Os benefícios previstos neste Programa não criam direitos de qualquer espécie para os participantes.\r\n\r\nParágrafo único. O Conselho Deliberativo poderá, conforme critérios técnicos, administrativos ou financeiros, excluir, limitar, alterar, reduzir ou sustar a concessão de qualquer tipo de benefício, bem como as formas e os percentuais de contribuição ou co-participação dos beneficiários.\r\n\r\nArt. 37 Este Ato Normativo entra em vigor no dia de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a contar de 1º. de setembro de 2.007, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2.007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 305059"
                    ],
                    "304960": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 145/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E M designar os seguintes Juízes de Direito abaixo relacionados, como Coordenadores das seguintes Centrais de Cumprimento de Mandados, a contar do dia 03 de setembro de 2007:\r\n\r\n1) da Região Oceânica da Comarca de Niterói:\r\n\r\nDra. Simone Ramalho Novaes\r\n\r\nJuíza de Direito da 2ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói\r\n\r\n2) da Comarca de Maricá:\r\n\r\nDr. Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maricá\r\n\r\n3) da Comarca de Petrópolis:\r\n\r\nDr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nJuiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis\r\n\r\n4) do Fórum Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis:\r\n\r\nDr. Ronald Pietre\r\n\r\nJuiz de Direito da 2ª Vara Cível Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis\r\n\r\n5) da Comarca de Volta Redonda:\r\n\r\nDr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro\r\n\r\nJuiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 304960"
                    ],
                    "304881": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2948/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, GABRIELA MELLO BARBOSA, matrícula nº 01/27741, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 02 de maio de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo nº 114.612/2007).\r\n\r\nId: 304881"
                    ],
                    "304880": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta o processo n.º 2007-179457,\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 3003/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, CELINA IMBASSAHY DE MELLO, matrícula n.º 01/26048, do cargo de Técnico de Atividade Judiciária, Classe B, Padrão 7, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16 de julho de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto n.º 2.479/79.\r\n\r\nId: 304880"
                    ],
                    "304882": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta o processo n.º 2007-176012,\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 3004/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, CLEBER DA CRUZ CUNHA, matrícula n.º 10/16764, do cargo de Técnico de Atividade Judiciária, Classe B, Padrão 5, Especialidade Oficial de Segurança, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16 de julho de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto n.º 2.479/79.\r\n\r\nId: 304882"
                    ],
                    "304884": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3321 - RESOLVE designar MARIA NORBERTA MAGALHAES, Analista Judiciário, matrícula nº. 14330, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de setembro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Carlos Francisco Alencar Costa, por indicação do Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta, ao qual ficará vinculada tecnicamente, ficando conseqüentemente exonerada do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da referida Assessoria Direta. (processo nº. 2007/187817).\r\n\r\nId: 304884"
                    ],
                    "304885": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3322 - RESOLVE nomear KARLA DA SILVA BARROSO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 29710, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de setembro de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Ana Beatriz Ferreira da Paz, por indicação do Desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, ao qual ficará vinculada tecnicamente, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da referida Assessoria Direta (processo nº. 2007/192385).\r\n\r\nId: 304885"
                    ],
                    "304886": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3323 - RESOLVE designar ANA BEATRIZ FERREIRA DA PAZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 25719, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de setembro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Karla da Silva Barroso, por indicação do Desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, ao qual ficará vinculada tecnicamente, ficando conseqüentemente exonerada do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da referida Assessoria Direta. (processo nº. 2007/192396).\r\n\r\nId: 304886"
                    ],
                    "304887": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3324 - RESOLVE exonerar, a pedido, RICARDO SCHIMID DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 80825, do cargo em comissão, S. DAS-6, da Presidência, a contar de 01 de setembro do corrente (processo nº. 2007/203492)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 3325 - RESOLVE nomear ANTONIO CARLOS BARROS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 25301, para exercer o cargo em comissão, S. DAS-6, da Presidência, a contar de 01 de setembro de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Schimid da Silva, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada, S. CAI-6, da Presidência (processo nº. 2007/203492)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 3326 - RESOLVE designar VERA HELENA CSENYI, Analista Judiciário, matrícula nº. 80432, para exercer a função gratificada, S. CAI-6, da Presidência, a contar de 01 de setembro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Antônio Carlos Barros (processo nº. 2007/203492)\r\n\r\nId: 304887"
                    ],
                    "304889": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3330 - RESOLVE designar MÔNICA DE CÁSSIA PATROCÍNIO PALAZZO, Técnico de Atividade Judiciária, Especialidade Programador, matrícula nº. 23115, para exercer a função gratificada, S. CAI-5, da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação, a contar de 01 de setembro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Célia Teixeira Henriques, ficando consequentemente dispensada da função gratificada, S.CAI-4, da referida Diretoria (processo nº. 2007/208054).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 3331 - RESOLVE designar FABIANO TEIXEIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 23556, para exercer a função gratificada, S. CAI-4, da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação, a contar de 01 de setembro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Mônica de Cássia Patrocínio Palazzo, ficando consequentemente dispensado da função gratificada S.CAI-3, da referida Diretoria (processo nº. 2007/208054).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 3332 - RESOLVE designar CÉLIA TEIXEIRA HENRIQUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 14089, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação, a contar de 01 de setembro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Fabiano Teixeira da Silva, ficando consequentemente dispensada da função gratificada, S.CAI-5, da referida Diretoria (processo nº. 2007/208054).\r\n\r\nId: 304889"
                    ],
                    "304890": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3333 - RESOLVE dispensar, a pedido, MARISA FERNANDES CRUZ, Analista Judiciário, matrícula nº. 80416, da função gratificada, S. CAI-4, da Assessoria Técnica de Instrução, do Conselho da Magistratura, a contar de 01 de agosto do corrente (processo nº. 2007/209008).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 3424 - RESOLVE designar PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula nº. 25235, para exercer a função gratificada, S. CAI-4, da Assessoria Técnica de Instrução, do Conselho da Magistratura, a contar de 01 de agosto de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Marisa Fernandes Cruz (processo nº. 2007/209008)\r\n\r\nId: 304890"
                    ],
                    "304888": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3425 - RESOLVE dispensar, a pedido, GLÓRIA VALÉRIA NUNES TEIXEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº. 6986, da função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 23 de agosto do corrente (Processo nº. 2007/203728)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 3426 - RESOLVE designar SÉRGIO DE CASTRO GARCIA DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 28017, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 23 de agosto de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Glória Valéria Nunes Teixeira (Processo nº. 2007/203728)\r\n\r\nId: 304888"
                    ],
                    "304891": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3429 - RESOLVE nomear MICHELE VIEIRA DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 26763, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão, S. DAS-8, do Gabinete da Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional, a contar de 01 de setembro de 2007, ficando conseqüentemente exonerada do cargo em comissão, S. DAS-6, do referido Gabinete (Processo nº. 2007/210208).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 3430 - RESOLVE nomear IARA SILVA FRAGUAS SYM, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 27686, para exercer o cargo em comissão, S. DAS-6, do Gabinete da Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional, a contar de 01 de setembro de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Michele Vieira de Oliveira, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada, S. CAI-5, da referida Diretoria Geral (Processo nº. 2007/210208).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 3431 - RESOLVE nomear MÁRCIA DE MOURA FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº. 80527, para exercer o cargo em comissão de Diretor, S. DAS-8, do Departamento de Documentação do SIGA, da Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional, a contar de 01 de setembro de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Maria Fernandes Oaquim Greco, ficando conseqüentemente exonerada do cargo em comissão de Diretor, S. DAS-8, do Departamento de Melhoria do Desempenho, da referida Diretoria Geral (Processo nº. 2007/210208).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 3432 - RESOLVE nomear CLAUDIO HEITOR VASCONCELLOS DE AMBRÓSIO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 27926, para exercer o cargo em comissão de Diretor, S. DAS-8, do Departamento de Melhoria do Desempenho, da Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional, a contar de 01 de setembro de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Márcia de Moura Ferreira, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Estatísticas e Apoio à Análise Crítica, do Departamento de Melhoria do Desempenho, da referida Diretoria Geral (Processo nº. 2007/210208).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 3433 - RESOLVE designar ANDRÉ LUIZ FREIRE VIANNA, Técnico de Atividade Judiciária, Especialidade Operador de Informática, matrícula nº. 19808, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Estatísticas e Apoio à Análise Crítica, do Departamento de Melhoria do Desempenho, da Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional, a contar de 01 de setembro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Cláudio Heitor Vasconcellos de Ambrósio (Processo nº. 2007/210208).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 3434 - RESOLVE designar SILÉA SANTA ROSA MACIEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 23569, para exercer, em primeira ocupação, a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Manutenção e Replicação do SIGA, do Departamento de Melhoria do Desempenho, da Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional, a contar de 01 de setembro de 2007 (Processo nº. 2007/210208).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 3435 - RESOLVE designar DENISE GOMES SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº. 21458, para exercer a função gratificada, S. CAI-5, da Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional, a contar de 01 de setembro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Iara Silva Fraguas Sym (Processo nº. 2007/210208).\r\n\r\nId: 304891"
                    ],
                    "304894": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3436 - RESOLVE exonerar, a pedido, BRUNA DADDARIO ORTIZ, matrícula nº. 13043252, do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (Processo nº. 2007/211211).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 3437 - RESOLVE nomear RENATA DANTAS VILELA, RG nº. 08911099-3 - DETRAN/RJ, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Bruna Daddario Ortiz, por indicação do Desembargador Fernando Fernandy Fernandes, ao qual ficará vinculada tecnicamente (Processo nº. 2007/211211).\r\n\r\nId: 304894"
                    ],
                    "304893": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3438 - RESOLVE designar DANIELE PENHA CASTRO CRERIE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 26934, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 31 de agosto de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Mônica Tayah Goldemberg, por indicação da Desembargadora Sirley Abreu Biondi, a qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2007/211210).\r\n\r\nId: 304893"
                    ],
                    "305204": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2006-64061\r\n\r\nInteressado: RAQUEL TINOCO DA COSTA MOREIRA SCHER\r\n\r\nAdvogado: Drª. Rosangela Esteves da Fonseca (Defensora Pública)\r\n\r\nMantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Considerando a gravidade da sanção administrativa imposta ao servidor em questão, uma vez observados os pressupostos legais, recebo o recurso administrativo, e confiro-lhe efeito suspensivo. Encaminhem-se ao E. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro\r\n\r\nId: 305204"
                    ],
                    "305206": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2007-034302\r\n\r\nInteressado: JOSE CLAUDIO LOPES DA SILVA\r\n\r\nA renúncia à delegação, formalizada em ato voluntário do Requerente, constitui uma das formas de extinção de delegação ao Notário ou Oficial de Registro (ex vi do artigo 39, inciso IV, da Lei nº. 8.935/94), cuja conseqüência é a vacância da função delegada, com irradiação de direitos para terceiros concursados. Com essa moldura, a renúncia é irretratável. Nestes termos, nada a prover. Em relação ao pedido alternativo, devolva-se à Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 305206"
                    ],
                    "305094": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/781-A-DESIGNA a Desembargadora DENISE LEVY TREDLER para integrar a 4ª Câmara Cível, no dia 28 de agosto de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/795-DESIGNA o Desembargador GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO para integrar a 3ª Câmara Criminal, no dia 04 de setembro de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/796-RESOLVE alterar o Ato M/776, publicado no D.O. no dia 29 de agosto de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, dos dias 03 e 12 de setembro de 2007, serão conhecidas, pelos Doutores LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO e RUDI BALDI LOEWENKRON, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/797-DESIGNA o Desembargador CARLOS JOSÉ MARTINS GOMES, para integrar a 6ª Câmara Cível, a partir de 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO M/798-DESIGNA o Desembargador FERNANDO FERNANDY FERNANDES, para integrar a 4ª Câmara Cível, a partir de 01 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO M/799-RESOLVE remanejar o Desembargador CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID, da 6ª para a 1ª Câmara Criminal deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO M/800-RESOLVE remanejar o Desembargador CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JÚNIOR, da 12ª para a 16ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO M/801-DESIGNA a Desembargadora MARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, para integrar a 19ª Câmara Cível, a partir de 01 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO M/802-DESIGNA a Desembargadora ZÉLIA MARIA MACHADO DOS SANTOS, para integrar a 5ª Câmara Criminal, a partir de 01 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO M/803-RESOLVE remanejar a Desembargadora LEONY MARIA GRIVET PINHO, da 5ª para a 6ª Câmara Criminal deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO M/804-RESOLVE remanejar o Desembargador CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, da 1ª para a 10ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO M/805-RESOLVE convocar o Doutor ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública para integrar a 17ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 01 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO M/806-RESOLVE convocar o Doutor HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível para integrar a 2ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 01 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO M/807-RESOLVE convocar a Doutora NORMA SUELY FONSECA QUINTES, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói para integrar a 8ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 01 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO M/808-Faz cessar a convocação para o E. Tribunal de Justiça do Doutor MÁRIO HENRIQUE MAZZA, Juiz de Direito da 32ª Vara Criminal, Auxiliar da Presidência, a partir de 01 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO M/809-RESOLVE alterar o Ato M/776, publicado no D.O. no dia 29 de agosto de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, dos dias 06 e 08 de setembro de 2007, serão conhecidas, pelos Doutores MARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO e RICARDO ALBERTO PEREIRA, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nId: 305094"
                    ],
                    "305092": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "RETIFICAÇÃO DO ITEM 109 DO ATO MI/382 \r\n\r\n(Publicado no D.O. de 29.08.2007)\r\n\r\nOnde se lê:..., nos dias 1º e 02 de setembro,...\r\n\r\nLeia-se:..., nos dias 02 e 03 de setembro,...\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO ITEM 110 DO ATO MI/382 \r\n\r\n(Publicado no D.O. de 29.08.2007)\r\n\r\nOnde se lê:..., a partir do dia 03 de setembro,...\r\n\r\nLeia-se:..., a partir do dia 04 de setembro,...\r\n\r\nATO MI/395\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE tornar insubsistente o item 02 do ATO MI/382, publicado no D.O. de 29.08.2007.\r\n\r\nQuebra ATO MI/396\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor PEDRO HENRIQUE ALVES, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campos, para assumir, no dia 1º de setembro, a 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Geraldo da Silva Batista Junior. \r\n\r\nATO MI/397\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) LUIS ANDRÉ BRUZZI RIBEIRO, Juiz de Direito da Vara Criminal de Resende, para auxiliar, no dia 30 de agosto, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n02) FLAVIA FERNANDES DE MELO, 100º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para assumir, a partir do dia 04 de setembro, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Volta Redonda, sem prejuízo da 1ª Vara de Família da mesma Comarca, tornando insubsistente o item 108 do ATO MI/382;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Alberto Pontes Garcia Junior.\r\n\r\nId: 305092"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "304451": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 158844/2007\r\n\r\nORIGEM: DGDIN\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de urnas em acrílico\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a conseqüente contratação da empresa SIANI COMÉRCIO DE MATERIAL E SERVIÇOS LTDA.- ME, com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da correspondente despesa no valor total de R$ 3.200,00, com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho e adotar as demais medidas de sua esfera de competência. Em 30/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 187489/2007\r\n\r\nORIGEM: DGCON\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de periódicos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Sra. Diretora Geral de Logística (fls. 18), com fundamento nos artigos 25, caput e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizo a despesa decorrente da contratação direta da empresa EDITORA MAGISTER LTDA., no valor total de R$ 2.725,00, com fulcro no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls. 20. Em 29/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 197619/2007\r\n\r\nORIGEM: DGCON\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidores em evento\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Ilma. Srª. Diretora-Geral de Logística às fls.44, em favor da empresa CENADEM - CENTRO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA., com fundamento nos artigos 25 e 26, caput, da Lei nº 8.666/93, e autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 3.078,00, conforme compromisso orçamentário de fls.46 pela DIGOR, nos termos do Art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir nota de empenho e, após à ESAJ/DISUP para ciência. Em 30/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 196433/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Manutenção de licenças perpétuas, com atualização, suporte telefônico e pela internet do Oracle Database Enterprise Edition\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 61/62 e, por seus próprios fundamentos, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 55, adjudico o objeto descrito no projeto básico de fls. 5/6 à empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. e autorizo sua contratação, pelo prazo de 24 meses, com termo inicial em 1º/09/07 e final em 30/08/09, pelo valor total de R$ 493.002,00, mensal de R$ 20.541,75, com fundamento nos artigos 25, caput e 26 da Lei nº 8.666/93, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 82.167,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 60, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho. Após, encaminhem-se os autos para apreciação por parte dos Exmos. Srs. Juízes Auxiliares da Presidência, conforme indicado no parecer de fls. 53/54 da Assessoria Técnica e Jurídica da DGLOG. Após, ao DELFA para lavratura de termo. Em 29/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 186272/2006\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, por seus próprios fundamentos, e conforme autorização Presidencial de fls.719, autorizo o acréscimo ao objeto do Contrato nº 003/545/07 celebrado com a empresa PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., para fornecimento de impressoras autenticadoras, no valor de R$ 22.125,00, correspondente a 25% do valor inicialmente contratado, com fundamento no Art. 65, inciso I, “b” e §1º, da Lei nº 8.666/93. Publicado, ao DEFIN para emitir nota de empenho e após, ao DELFA, para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 29/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 79252/2006\r\n\r\nORIGEM: DETEL\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do A. E. nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) a prorrogação do contrato celebrado com a DAMOVO DO BRASIL S/A., pelo período de 12 meses, de 28/08/2007 a 27/08/2008, fundamentado no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 201.030,00; (b) a emissão de empenho, nos termos do compromissamento de fls. 505, correspondente às despesas com a execução do contrato do exercício financeiro em curso, baseado no art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Publicada esta, ao DEFIN, para emissão de empenho, após, ao DELFA, para lavrar o respectivo termo aditivo, com inclusão da cláusula de rescisão amigável, na forma do disposto do art.79, inc. II da Regência e alterar o CNPJ, para o nº 56.795.362/0007-66, da empresa contratada, para fins de faturamento. Em 27/08/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 165263/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Manutenção integral, com reposição de peças, de elevadores de passageiros instalados no prédio do Fórum de Cabo Frio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Sra. Diretora Geral de Logística (fls.61), com fundamento nos artigos 25, caput e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizo a despesa decorrente da contratação direta da empresa ELEVADORES OTIS LTDA., no valor total de R$ 28.800,00, com fulcro no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls.63. Após, ao DELFA para lavrar o termo de contrato. Em 24/08/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 74340/2007\r\n\r\nORIGEM: DICON\r\n\r\nASSUNTO: Licenciamento, atualização e suporte técnico do software de engenharia Volare\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 65/67 e, por seus próprios fundamentos, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 60, adjudico o objeto descrito no projeto básico de fls. 39/41 à empresa BP S/A e autorizo sua contratação, pelo prazo de 12 meses a partir do recebimento definitivo das licenças e atualizações, pelo valor total de R$ 7.200,00, com fundamento nos artigos 25, caput e 26 da Lei nº 8.666/93, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 7.200,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 64, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho. Após, ao DELFA para lavratura de termo. Em 24/08/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 27/08/2007\r\n\r\nId: 304451"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
                            "304343": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 061569/07 - Na Licitação por Pregão Eletrônico nº 065/07, para a compra de caixas de papelão, sagrou-se vencedora dos três itens objeto da licitação a sociedade empresária Mayvel Embalagens e Papelão Ltda., que cotou o valor total de R$ 9.080,00 (nove mil e oitenta reais). Decisão em 24/08/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária “MAYVEL EMBALAGENS E PAPELÃO LTDA.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 316042/06 - Na Licitação por Pregão nº 067/07, para a compra de lâmpadas, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1, 2, 6, 7, 9, 16, 17, 19 e 20 a sociedade empresária Protensão Comercial Ltda., que cotou o valor total de R$ 14.278,50 (quatorze mil, duzentos e setenta e oito reais e cinqüenta centavos), do(s) item(ns) 11, 12 e 13 a empresa Cabine-Rio Comercial Ltda., que cotou o valor total de R$ 5.768,00 (cinco mil, setecentos e sessenta e oito reais), e do(s) item(ns) 4, 5, 10, 14, 15, 18, 21 e 22 a empresa Eco 805 Som Ltda. ME., que cotou o valor total de R$ 19.460,00 (dezenove mil, quatrocentos e sessenta reais). Restaram sem vencedores os itens 3 e 8. Decisão em 20/08/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) empresa(s) “PROTENSÃO COMERCIAL LTDA.”, “ECO 805 SOM LTDA-ME” e “CABINE RIO COMERCIAL LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 304343"
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                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
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                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0083/07 (Proc Nº: 020757/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de materiais da Família C4 - Cabos e Fios para Setores de Subestação, de Elétrica e de Rede Lógica \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 18 de setembro de 2007, às 14h30min \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0082/07 (Proc Nº: 301910/06) \r\n\r\nOBJETO: Compra de componentes para sistema de proteção elétrica \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 14 de setembro de 2007, às 13h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 304371"
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                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “O Código de Defesa do Consumidor 15 anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se no dia 04 de setembro de 2007, das 09:00 às 17:00 no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip) conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nABERTURA: O CDC 15 anos depois: Questões para o futuro. \r\n\r\nDes. Sergio Cavalieri\r\n\r\nProteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres de Informação no Contrato Eletrônico\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\nDr. Guilherme Martins\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nProteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de Quem Não Pode Pagar\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nResponsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores Pelos Avanços Tecnológicos\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Antonio Herman Benjamin\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto\r\n\r\nDVD nº4\r\n\r\nResponsabilidade com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho\r\n\r\nDVD nº5\r\n\r\nA Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especiais: A Informalidade do Processo do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia\r\n\r\nDVD nº6\r\n\r\nO Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808 ou 3133-3675 \r\n\r\nSerão concedidas 07 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 296974"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “ASPECTOS IMPORTANTES DO DIREITO DE FAMÍLIA”, a realizar-se no dia 06 de setembro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Aspectos Importantes nas Ações de Investigação de Paternidade.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Mauro Nicolau Júnior\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808/3133-3675\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 297025"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do XV Núcleo de Representação - Cabo Frio, CONVIDA os Senhores Magistrados e demais interessados para a palestra “QUESTÕES CRÍTICAS SOBRE O TRIBUNAL DO JÚRI” no dia 05 de setembro de 2007, das 18:30 às 20:30 horas, na Sala do Tribunal do Júri - 4º andar, do XV Núcleo da EMERJ, localizado na Rua Ministro Gama Filho, s/nº. - Bairro Braga - Cabo Frio, conforme programação abaixo:\r\n\r\nAbertura: Dr. Caio Luiz Rodrigues Romo (Juiz de Direito Representante do XV Núcleo da EMERJ)\r\n\r\nPalestrante: Dr. André Luiz Nicolitt (Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo)\r\n\r\nDebatedora: Drª. Isabela Maria Moura Estevão Padilha e Carvalho Macedo (Promotora de Justiça junto à Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio)\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIraildo/Adriano\r\n\r\nTel.: (22) 2646-2621/2646-2764\r\n\r\nSerão concedidas 02 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 297466"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 146ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 6 de setembro de 2007, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). O tema será A POLÍCIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, que terá como palestrante o Dª JESSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA - Delegada de Polícia.\r\n\r\nSerão conferidas três horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 304209"
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O Tribunal, por maioria, vencido o relator, ainda deferiu a medida cautelar para suspender a eficácia do art. 57, desse mesmo diploma legal - v. Informativos 204, 206, 218, 267 e 297.Nesta assentada, o Min. Sepúlveda Pertence, em voto-vista, acompanhou o voto do relator, para também deferir a liminar quanto ao art. 56 da lei em questão (“As contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo incluirão, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público, referidos no art. 20, as quais receberão parecer prévio, separadamente, do respectivo Tribunal de Contas.”). Reportando-se aos fundamentos do voto que proferira por ocasião do julgamento da ADI 849/MT (DJU de 23.4.99), afirmou que qualquer prestação de contas por órgão não vinculado ao Executivo somente poderia ser objeto de julgamento pelo respectivo Tribunal de Contas e que a inclusão das contas referentes às atividades financeiras dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, dentre aquelas prestadas anualmente pelo Chefe do Governo, tornaria inócua a distinção efetivada pelos incisos I e II do art. 71, da CF, já que todas as contas seriam passíveis de controle técnico, a cargo do Tribunal de Contas, e político, de competência do Legislativo.\r\n\r\nDe outra parte, o Min. Sepúlveda Pertence, acompanhado pelos demais Ministros, divergiu do voto do relator quanto ao art. 57 da lei impugnada (“Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.”). Salientando o que disposto no § 2º do mencionado art. 57 (“Os Tribunais de Contas não entrarão em recesso enquanto existirem contas de Poder, ou órgão referido no art. 20, pendentes de parecer prévio.”), considerou que a referência, nele contida, a “contas de poder” estaria a evidenciar a abrangência, no termo “contas” constante do caput desse artigo, daquelas referentes à atividade financeira dos administradores e demais responsáveis por dinheiros e valores públicos, que somente poderiam ser objeto de julgamento pelo Tribunal de Contas competente, nos termos do art. 71, II, da CF. Aduziu que essa interpretação seria reforçada pelo fato de essa regra cuidar do procedimento de apreciação das contas especificadas no aludido art. 56, onde também se teria pretendido a submissão das contas resultantes da atividade financeira dos órgãos componentes de outros poderes à manifestação opinativa do Tribunal de Contas.ADI 2238 MC/DF, rel. orig. Min. Ilmar Galvão, rel. p/ o acórdão Min. Carlos Britto, 8.8.2007. (ADI-2238)\r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio e Art. 36, II, da Lei 6.515/77\r\n\r\nO Tribunal deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que considerara que o descumprimento de obrigação assumida na separação continuava sendo causa impeditiva da conversão da separação em divórcio, uma vez que a regra do art. 36, II, da Lei 6.515/77 teria sido recepcionada pela CF/88 (“Art. 36 - Do pedido referido no artigo anterior [conversão de separação em divórcio], será citado o outro cônjuge, em cuja resposta não caberá reconvenção. Parágrafo único - A contestação só pode fundar-se em: ... II - descumprimento das obrigações assumidas pelo requerente na separação.”). Entendeu-se que o mencionado dispositivo estaria em conflito com o art. 226, § 6º, da CF/88 (“O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.”). Asseverou-se que o divórcio diz respeito à dissolução do casamento e que a referência, contida no § 6º do art. 226 da CF, aos casos expressos em lei concerne à separação em si. Ressaltou-se, ademais, que o problema relativo ao descumprimento das prestações alimentícias, sejam anteriores à separação, sejam anteriores ou posteriores ao divórcio, há de ser resolvido por meio de execução. Em seguida, o Tribunal, por maioria, resolveu questão de ordem no sentido de assentar a não-recepção da norma impugnada pela CF/88. Vencido, no ponto, o Min. Marco Aurélio, relator, que declarava a sua inconstitucionalidade e propugnava a comunicação formal da decisão ao Senado Federal.\r\n\r\nRE 387271/SP, rel. Min. Marco Aurélio, 8.8.2007. (RE-387271)\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA\r\n\r\nNotícia-Crime e Delação Anônima \r\n\r\nEm conclusão de julgamento, a Turma, em votação majoritária, deferiu habeas corpus para trancar, por falta de justa causa, notícia-crime, instaurada no STJ com base unicamente em denúncia anônima, por requisição do Ministério Público Federal, contra juiz estadual e dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins, pela suposta prática do delito de tráfico de influência (CP, art. 332) - v. Informativos 376 e 385. Entendeu-se que a instauração de procedimento criminal originada apenas em documento apócrifo seria contrária à ordem jurídica constitucional, que veda expressamente o anonimato. Salientando-se a necessidade de se preservar a dignidade da pessoa humana, afirmou-se que o acolhimento da delação anônima permitiria a prática do denuncismo inescrupuloso, voltado a prejudicar desafetos, impossibilitando eventual indenização por danos morais ou materiais, o que ofenderia os princípios consagrados nos incisos V e X do art. 5º da CF. Ressaltou-se, ainda, a existência da Resolução 290/2004, que criou a Ouvidoria do STF, cujo inciso II do art. 4º impede o recebimento de reclamações, críticas ou denúncias anônimas. O Min. Sepúlveda Pertence, com ressalvas no tocante à tese de imprestabilidade abstrata de toda e qualquer notícia-crime anônima, asseverou que, no caso, os vícios da inicial seriam de duas ordens: a vagueza da própria notícia anônima e a ausência de base empírica mínima. Vencido o Min. Carlos Britto, que indeferia o writ por considerar que a requisição assentara-se não somente no documento apócrifo, mas, também, em outros elementos para chegar à conclusão no sentido da necessidade de melhor esclarecimento dos fatos.HC 84827/TO, rel. Min. Marco Aurélio, 7.8.2007. (HC-84827)\r\n\r\nCrime Continuado \r\n\r\nA Turma concluiu julgamento de habeas corpus impetrado em favor de diretor-superintendente de um grupo de empresas, no qual se pretendia a reunião de dezesseis ações penais contra ele instauradas - v. Informativos 334, 344, 349, 355 e 374. Ressaltando-se a jurisprudência da Corte no sentido de ser relativa a competência pelo lugar da infração, e que cabe ao juízo da execução o exame sobre a existência ou não do crime continuado, indeferiu-se, por maioria, o writ, por se entender que os sucessivos pedidos de reunião dos processos estariam preclusos, já que requeridos posteriormente ao prazo da defesa prévia ou no curso da instrução ou após o seu término. Asseverou-se, ademais, a possibilidade de a unificação das penas proceder-se no juízo da execução, a teor do disposto na parte final do art. 82 do CPP (“Se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente deverá avocar os processos que corram perante outros juízes, salvo se já estiverem com sentença definitiva. Neste caso, a unidade dos processos só se dará, ulteriormente, para efeito de soma ou de unificação das penas.”). Vencido o Min. Marco Aurélio que concedia a ordem para determinar a reunião dos processos, presente a continuidade delitiva, excetuados aqueles em que: a) não houvera provocação nesse sentido; b) fora versada matéria após o prazo peremptório relativo às alegações finais, e c) já ocorrera o trânsito em julgado da decisão proferida.HC 81134/RS, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 7.8.2007. (HC-81134)\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\n“Sursis” Processual: Pena Mínima Superior a 1 Ano e Multa Alternativa \r\n\r\nA Turma deferiu habeas corpus impetrado em favor de denunciado, com co-réu, pela suposta prática do crime previsto no art. 7º, IX, da Lei 8.137/90, em razão de ter, na qualidade de gerente de filial de empresa, exposto à venda mercadorias em condições impróprias ao consumo (Lei 8.137/90: “Art. 7º. Constitui crime contra as relações de consumo:... IX - vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo. Pena - detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa.”). Na espécie, recebida a inicial acusatória, a defesa requerera a análise, pelo Ministério Público, da possibilidade de suspensão condicional do processo (Lei 9.099/95, art. 89), ao argumento de ser aplicável ao delito a pena de multa, alternativamente à privativa de liberdade. Ocorre que o membro do parquet afastara a incidência do referido dispositivo e o juiz, acatando o entendimento, designara data para o julgamento do paciente. Contra esta decisão, fora impetrado habeas corpus ao tribunal de justiça local, que determinara a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça (CPP, art. 28), o qual, por sua vez, insistira no não oferecimento da proposta de transação penal ou de sursis processual, o que ensejara a retomada do curso do processo. Por conseguinte, impetrara-se, no STJ, idêntica medida, sem sucesso, asseverando aquela Corte que o delito em questão não poderia ser classificado como de menor potencial ofensivo, porquanto a pena máxima cominada seria de 5 anos de detenção.\r\n\r\nConsiderou-se inserida, no âmbito de admissibilidade da suspensão condicional do processo, a imputação de crime que comine pena de multa de forma alternativa à privativa de liberdade, ainda que esta tenha limite mínimo superior a 1 ano. Aduziu-se, no ponto, que a pena mínima aplicada nesses casos seria a de multa, menos gravosa que qualquer pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos, haja vista o disposto no art. 32 do CP, que elenca as penas em ordem decrescente de gravidade, sendo a de multa a última delas. Concluiu-se, assim, que se à pena privativa de liberdade de 1 ano permite-se a suspensão condicional do processo, à pena de multa, muito menos grave, também deveria ser concedido tal benefício. HC deferido para que o representante do MP estadual estime se o paciente preenche, ou não, os demais requisitos necessários à suspensão condicional do processo, formulando-lhe proposta, se for o caso. Ordem estendida, de ofício, ao co-réu.HC 83926/RJ, rel. Min. Cezar Peluso, 7.8.2007. (HC-83926)\r\n\r\nId: 304356"
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CIVEL 20.040.011307-2 Protocolo: 200575638 AUTORs: RUSSELL ORIN GULAMERIAN ADVOGADOs: DR(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO REU: SHAWN GARCIA GULAMERIAN REP/P/S/MAE Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.00145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.060.0623-0 Protocolo: 2006301305 REQTEs: NOVA PADARIA TEIXEIRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO 0095968RJ REQDOs: ANTONIO BATISTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES 0003010RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200759456 IMPTEs: MARCIO LUIZ DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007252668 IMPTEs: BERNADETTE LEMES DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR 0032316RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23198 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007253786 IMPTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: DR.(a)DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007253831 IMPTEs: ADELMO FLORIANO DA SILVA IMPTEs: ANTONIO CORREA MATTOS IMPTEs: ANTONIO JOAO DE VILHENA LAGE IMPTEs: IEDA DE JESUS PIMENTA IMPTEs: JOSE CARLOS DE LIMA IMPTEs: MARLI FIGUEIRO COUTINHO DA SILVA IMPTEs: NELSON FERREIRA AZEVEDO IMPTEs: NILO BENJAMIN ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA 0011965RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007251179 REPTEs: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA REPDOs2: CAMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA LEGISL.: LEI Nr 1408 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE ARARUAMA - Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48459 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.138983-7 Protocolo: 2007246709 APTEs: MBM SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARIA DA PENHA DA SILVA GOMES APDOs: ERY ALVES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48587 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001185-2 Protocolo: 2007246258 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: MIGUEL MACEDO LIMA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48605 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009115-4 Protocolo: 2007246185 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ODETTE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48669 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002068-5 Protocolo: 2007246256 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: RUBENS GOMES Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48723 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000196-2 Protocolo: 2007246201 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE MORRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48725 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001180-5 Protocolo: 2007246243 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DE FREITAS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49097 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO 2006.001.090674-5 Protocolo: 2007248736 APTEs: WALDIR DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA 0011491RJ APDOs: SILMA CONTINENTINO ALEGRIA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA 0053285RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24180 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO 2007.001.118720-0 Protocolo: 2007251599 AGTEs: MARIA JOSE BERNARDO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24215 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.066330-0 Protocolo: 2007249646 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR 0107060RJ AGDOs: LEONARDO COSME OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24240 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.013931-0 Protocolo: 2007251971 AGTEs: ADRIANA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24254 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: ACAO REINVINDICATORIA 2006.070.000754-5 Protocolo: 2007252882 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO GOMES FREIRE ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO 0133646RJ AGDOs: HELVIA HENRIQUES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA 0051752RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24271 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 4947) ORDINARIA 94.001.012154-9 Protocolo: 2007252713 AGTEs: ESPOLIO DE VALDIR DE MELO MOURA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24315 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.038.056220-1 Protocolo: 2007252869 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: CARLOS RAPOSO AGDO: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24327 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.110619-3 Protocolo: 2007253706 AGTEs: MARCUS VINICIUS VEIGA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MOTTA DE LIMA 0066855RJ AGDOs: ROMEU GONCALVES DA COSTA AGDO: NEIDE ROSEIRA DA COSTA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24333 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.210.006821-3 Protocolo: 2007253372 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: ALEXSANDRO COURA GANDRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24351 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008400-1 Protocolo: 2007253327 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: LUCIA MARIA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA REZENDE 0131924RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA GIL SILVA 0132548RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIO 2007.010.000249-6 Protocolo: 2007252644 IMPTEs: LUIZ ANTONIO FERREIRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: IMPTEs: LUIZ JAIME RIBEIRO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48648 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001151-9 Protocolo: 2007246199 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: DULCELINA JOSE DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48690 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001192-0 Protocolo: 2007246272 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: SEBASTIAO DOS SANTOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48700 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.026650-2 Protocolo: 2007246347 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA RENATA LIMA FERREIRA APDOs: LUZIA NEIDE DA SILVA LAGE ADVOGADOs1: DR(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES 0106974RJ ADVOGADO2: DR(a). VALTERNANDES GARCIA 0050298RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48705 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2003.001.006914-2 - DECLARATORIA) 2006.001.102171-8 Protocolo: 2007243970 APTEs: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA FAGUNDES GAMA 0119262RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOs: JOATEIR DA SILVA ABILIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48727 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 2005.001.111576-0 Protocolo: 2007246507 APTEs: WALTER PINTO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ APDOs: JORGE LUIZ SANT ANNA VERCILO APDOs: LEVE PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24096 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.001.001020-0 Protocolo: 2007251025 AGTEs: CAFE E BAR CARLITOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALI KHALIL KHADER 0053120RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM 0096279RJ AGDOs: ROCHA MIRANDA FILHOS S A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24173 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.070794-8 Protocolo: 2007252004 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE ADVOGADOs: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS 0108964RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24202 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO 2007.001.118765-0 Protocolo: 2007251616 AGTEs: ALBANI ALVES BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24225 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.006823-2 Protocolo: 2007252592 AGTEs: FERNANDO CEZAR FRANCOVICH ALDABALDE ADVOGADOs1: DR(a). DIOGENES CORREA DE BARROS 0128774RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO 0128225RJ AGDOs: ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA ADVOGADOs1: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24243 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2004.205.007703-4 Protocolo: 2007252479 AGTEs: JAIR OTONIEL DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA 0029689RJ AGDOs: NELSON MARTILIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA 0065064RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24250 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.210.002292-4 Protocolo: 2007253005 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA NASCIMENTO ARAUJO 0119692RJ AGDOs: RICARDO DO COUTO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA 0083673RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24325 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.067.002427-3 Protocolo: 2007253267 AGTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDOs: BETHANIA DE SOUZA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007253444 IMPTEs: CLAUDIONOR NATALICIO LIMA DE SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER 0098077RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09921 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.015699-1 Protocolo: 200746580 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: MAGAZIN DO RODO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12267 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS 2004.004.070623-8 Protocolo: 2007058153 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: FORTE 2470 DA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA 0113881RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12987 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.120.053324-3 EXECUCAO FISCAL) 2004.001.065981-6 Protocolo: 200762753 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: SALVADOR GONZALEZ BUGARIN ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO 0086554RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13541 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.026.003059-1 Protocolo: 2007064899 APTEs: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES E LOJISTAS DE ITAPERUNA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15789 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESPEJO 2006.058.000384-0 Protocolo: 200775506 APTEs: GIL NEY TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DVORANINOVIER 0026426RJ APDOs: ADILTON DE CASTRO PINTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS 0101667RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19719 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.145129-4 Protocolo: 2007098279 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: GILMAR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20350 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2005.001.145925-4 Protocolo: 2007101270 APTEs: IVO PONTES FILHO APTEs: SEBASTIAO DE OLIVEIRA APTEs: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO 0078682RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20461 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.053405-0 Protocolo: 2007102093 APTEs1: ANTONIO GONCALVES VAZ TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES 0040382RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK 0018011RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22302 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 2005.001.084830-5 Protocolo: 2007109753 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON A T FERNANDES REC.ADESIVOs: SUELI PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). WALDINO MARTINS ALVES 0073526RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23033 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.066815-7 Protocolo: 2007112270 APTEs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CELIA FIDALGO DA SILVA 0064414RJ APDOs: DANIEL FELIPE DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA 0107355RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23572 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.079660-8 Protocolo: 2007116567 APTEs: VALSIR EUGENIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25937 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2003.210.005549-0 Protocolo: 2007128674 APTEs: MARINA LOPES FRANKLIN FERRY ADVOGADOs1: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA 0111769RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI 0140220RJ APDOs: MARCELO DE SOUZA DUTRA ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO 0086669RJ INTERESSADO: HUGO LOPES FRANKLIN DUTRA, MENOR Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25960 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.051239-1 Protocolo: 2007129430 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: CICERO BORGES DA SILVA APDOs: EDIMAR BORGES DA SILVA APDOs: MARIA RAIMUNDA BORGES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES 0014601GO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25965 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.206.005929-0 Protocolo: 2007128095 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26612 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.210.009256-5 Protocolo: 2007133995 APTEs: EMC DO BRASIL REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA 0096288RJ APDO: LONCETH EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29179 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2005.002.021446-5 Protocolo: 2007142522 APTEs: OTAVIO CERANTE ADVOGADOs: DR(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA 0074928RJ APDOs: DINIZ GUEDES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO RESENDE CHAVES 0074489RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30878 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.079925-4 Protocolo: 2007151914 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOs: FERNANDA DUARTE ESTEVES ASSISTIDA P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA 0040056RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO PIRES BARBOSA 0037712RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31218 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007457-9 Protocolo: 2007152933 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31906 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.002.022821-6 Protocolo: 2007157784 APTEs: MARIA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLA FERREIRA GAMA 0087728RJ APDOs: JORGE TAVARES VICENTE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS 0027447RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32939 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.006301-5 Protocolo: 2007164415 APTEs: MIGUEL PEREIRA DE ARAUJO FILHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33666 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.045636-8 Protocolo: 2007166121 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: ALEXANDRE DO NASCIMENTO BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA 0019804RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33865 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.011.002316-0 Protocolo: 2007168701 APTEs1: PEDRO AUGUSTINHO GUTOSVSKI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CORTES 0091363RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA 0037916RJ APTEs2: MARLICE URANIA SILVERIO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA 0135558RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48239 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 92.001.001937-4 Protocolo: 2007244969 APTEs: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE 0105050RJ APDOs: EDNA ALVES DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO 0096195RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48468 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002080-6 Protocolo: 2007246291 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: SEBASTIAO DE ARAUJO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48602 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.022633-6 Protocolo: 2007246712 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: ELIANE DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48655 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.085870-2 Protocolo: 2007246585 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: BRUNA DE PAULA CARVALHO BURGER REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO 0061558RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ARAO ABITBOL 0058139RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48827 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.007872-6 Protocolo: 2007249460 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA 0104416RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ APDOs: IVO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD 0102365RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04725 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA CAUTELAR 2005.052.006855-4 Protocolo: 200748905 AGTEs: HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS S A H C LAGOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO 0069224RJ AGDOs: INTERVIR ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO 0052981RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13161 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: AUTOS SUPLEMENTARES 90.001.058126-6 Protocolo: 2007145846 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ AGDOs1: CONTAL PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO 0092586RJ AGDOs2: GEBURAH ADMINISTRACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAUL CESAR BORGES NAYLOR 0023688RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15464 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.013854-6 Protocolo: 2007171407 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: BRUNO OLIMPIO DE ALMEIDA NETO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15858 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E USO INDEVIDO DE IMAGEM 2006.210.000576-6 Protocolo: 2007174048 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: TREZENTOSESESSENTA GRAUS PRODUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLE FRANCO ESPINDOLA 0135305RJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA 0046214RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24308 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.021965-9 Protocolo: 2007253241 AGTEs: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ AGDOs: SEBASTIAO SANTOS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.162300-8 Protocolo: 2007253229 AGTEs: REGINALDO DE CARVALHO MELICK ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24321 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.202.015975-1 Protocolo: 2007253354 AGTEs: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO 0122842RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDO: GERVAIS RIBEIRO SOARES Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24329 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.079406-3 Protocolo: 2007253406 AGTEs: MARY PIRES COLACO ADVOGADOs1: DR(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ 0106318RJ ADVOGADOs2: DR(a). CORACY THALES DE MILETO 0019342RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24336 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.167818-6 Protocolo: 2007253100 AGTEs: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ AGDOs: BELLATRIX SERVICOS DE ENTREGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA 0114809RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24344 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.016266-8 Protocolo: 2007252833 AGTEs: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS 0116830RJ AGDOs: RAQUEL MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES 0123602RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24350 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009628-3 Protocolo: 2007253329 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: NILZA DE SOUZA AFFONSO AGDOs: WALTER VIEIRA AFFONSO ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL 0081274RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL 0106000RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24354 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.008589-9 Protocolo: 2007253325 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: JOAO DOMINGUES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0129800RJ ADVOGADO2: DR(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES 0107299RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00227 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2000.008.002223-6 Protocolo: 2007027479 AUTORs: DAVI PEREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA 0058207RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48672 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001609-8 Protocolo: 2007246240 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE RIBEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48675 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001336-3 Protocolo: 2007246254 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: FRANCELINO FREITAS DOS SANTOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48874 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2005.038.014959-9 Protocolo: 2007246942 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA 0133099RJ APDOs: MARIELE GOMES DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA 0100711RJ ADVOGADO2: DR(a). HILTON NEVES FILHO 0096241RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48910 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2004.001.092150-0 Protocolo: 2007246473 APTEs: ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA VIDAL ALBERNAZ 0139320RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALLAN MORGADO GUERRA 0099091RJ APDOs: CARLOS ALBERTO FONSECA JUNIOR APDOs: ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES 0048907RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49106 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.148042-5 Protocolo: 2007247873 APTEs: JOAO LUIZ SILVA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). SANDRA ALVES VIEIRA 0132906RJ APDOs1: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA 0082152RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 2006.001.094542-8 Protocolo: 2007249994 AGTEs: DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JANAINA SANTOS GONCALVES 0125690RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24247 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008482-7 Protocolo: 2007252676 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: REGINA COELI LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24265 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.002.025922-0 Protocolo: 2007252831 AGTEs: TEREZA CRISTINA DECNOP COELHO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA 0066653RJ AGDOs1: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF ADVOGADOs: DR(a). SIDELMA DE PAULO COSTA 0122634RJ AGDOs2: SARMENTO CAMARGO & SARMENTO ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MELLO 0096449RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24299 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.042.005955-9 Protocolo: 2007252914 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO LUIZ OLIVEIRA MEDICI 0096221RJ AGDOs2: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA 0121415RJ ADVOGADO2: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR 0078820RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24316 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.118101-9 Protocolo: 2007253093 AGTEs: ESPOLIO DE EDMAR LARA FERNANDES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JULIANA DE CASTRO CURI LARA FERNANDES 0089583RJ AGDOs: PERFATO 2 ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN 0002532RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24328 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ANULATORIA 2006.040.000398-4 Protocolo: 2007253539 AGTEs: HORACIO FERNANDES RIBEIRO FILHO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA 0069889RJ AGDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO SALVIATO SALVI Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24332 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.209.006764-3 Protocolo: 2007252765 AGTEs: CYMBAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH 0123181RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48429 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: /1 PRESTACAO DE CONTAS (2001.001.123809-5 INVENTARIO) 2001.001.123809-5 Protocolo: 2007244943 APTEs: ESPOLIO DE JOAQUINA LISBOA SERRA VIVEIROS DE CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ APDOs: HELOISA MARIA VIVEIROS DE CASTRO KELLER ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA 0051120RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48567 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.056079-8 Protocolo: 2007246539 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: UBIRAJARA LUDGERIO DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48665 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 98.001.004909-4 Protocolo: 2007246621 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA ADVOGADOs: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ REC.ADESIVOs: SEVERINO FERREIRA MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR 0128257RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48885 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.066.019468-2 Protocolo: 2007246890 APTEs: LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS 0044057RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49086 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ORDINARIA 93.001.005824-2 TB.15173 98.001.045059-1 Protocolo: 2007248812 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDOs: CLEIA FIGUEREDO APDOs: CLAUDIA FIGUEREDO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24166 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.001.114795-6 Protocolo: 2007252020 AGTEs: MARCAL ANTONIO DA CRUZ MEIRELLES ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA 0039715RJ AGDOs: ROBSON BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA AGDOs: IVANA BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA AGDOs: LILIAN BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN 0091316RJ ADVOGADO2: DR(a). LAURA OFELIA REGA ABITAN 0095989RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24223 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.157845-3 Protocolo: 2007252489 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDOs: GERALDO CEZARIO DOMINGOS AGDOs: MARIA DOS SANTOS DOMINGOS AGDOs: ADELSON DOS SANTOS DOMINGOS AGDOs: JOSE DOS SANTOS DOMINGOS AGDOs: JESSICA DOS SANTOS DOMINGOS REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24229 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.042.010692-6 Protocolo: 2007252439 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: RODRIGO ALCIDES SOUZA BORGES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24231 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071080-5 Protocolo: 2007251803 AGTEs: JAIME DIAS SACRAMENTO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24238 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.045.001376-8 Protocolo: 2007252426 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ANDRE TEIXEIRA CERQUEIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB(19971200025926)EXECUCAO FISCAL 97.120.020915-6 Protocolo: 2007252818 AGTEs: ARCHIMIMO LEONARDO FREIRE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24290 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.005804-3 Protocolo: 2007252830 AGTEs: ESPOLIO DE VICENTE DO AMARAL OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ AGDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48465 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000139-1 Protocolo: 2007246245 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: GILBERTO WILSON DOS SANTOS FER Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48467 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001284-6 Protocolo: 2007246206 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC. EST.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA APDO: ESPOLIO DE ALEXANDRE RAIMUNDO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48754 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000088-0 Protocolo: 2007246266 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ROSA CURY E LEON CURY Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48941 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS(99006002658) 2003.006.003955-9 Protocolo: 2007246775 APTEs: BORRACHAS VIPAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ APDOs: WAGNER AZEVEDO RODRIGUES APDOs: HELAYNE MARCIA ALVES NEVES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES 0054629RJ ADVOGADO2: DR(a). JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES 0029115RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.009732-4 Protocolo: 2007197553 AGTEs: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24210 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.044375-0 Protocolo: 2007250249 AGTEs: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24220 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.012847-3 Protocolo: 2007251645 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ AGDOs: MARIA DA CRUZ ALVES MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS 0092455RJ ADVOGADO2: DR(a). GENADIO DE ANDRADE NETO 0138769RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24281 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.031119-8 Protocolo: 2007252724 AGTEs: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ AGDOs1: EDITORA O DIA S A AGDOs1: CARLOS DA SILVA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ AGDOs2: LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24318 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.204.013995-0 Protocolo: 2007253673 AGTEs: SOMTUBEST SOLDA MONTAGENS TUBULACOES E ESTRUTURAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA 0041700RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA FRANCO LUZ 0057489RJ AGDOs: ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS 0081392MG Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24330 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.021.001240-0 Protocolo: 2007252897 AGTEs: NANCY DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO 0128021RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANIRA FARIAS CABRAL 0137744RJ AGDOs: MARIA APARECIDA MONTEIRO DE SOUZA AGDOs: MANOEL BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA 0124295RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007251626 IMPTEs: CLAUDIANO BARRETO IMPTEs: DIANA WADY KURY IMPTEs: EDSON RIBEIRO DA SILVA IMPTEs: JOYCE DE OLIVEIRA GOMES IMPTEs: RUBENS FRANCISCO SAMPAIO ROSA ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO SILVA DE SA 0049095RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATHARINE FONSECA DE SA 0139437RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE DALMO QUEIROZ AZEVEDO 0003867RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01541 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.015066-0 Protocolo: 2007247687 AUTORs: LUIS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MUSSI MOLISANI 0110608RJ REUs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.00032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 20.060.011431-8 Protocolo: REQTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO YORK PLACE ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE MOUTINHO CORDEIRO 0149364RJ REQDOs: DIAGRAMA ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALMAR SOUZA PAES 0014918RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA 0083725RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48291 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT 2006.001.139825-5 Protocolo: 2007244894 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: KATIA CIRLENA SCHWENCK GRIPP ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48664 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001305-0 Protocolo: 2007246228 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ESPOLIO CARLOS DANIEL DE OLIVEIRA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48708 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007881-2 Protocolo: 2007246308 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: FRANCISCO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48721 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.019874-0 Protocolo: 2007246343 APTEs: CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO BLOCO 14 ADVOGADOs: DR(a). WANGLER DIAS PESSOA 0101834RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48900 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.065885-0 Protocolo: 2007249437 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: ERONDINA MARIA DA PAZ GOMES PALMIERI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24236 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CONTRATO BANCARIO 2005.011.002627-4 Protocolo: 2007251972 AGTEs: PAULO ALBERTO SANTOS BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON 0096990RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA 0124050RJ ADVOGADOs3: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DE SOUZA PORTO NETO 0122603RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24246 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2007.001.068504-5 Protocolo: 2007252442 AGTEs: SANDOVAL COSTA LEITE PENHA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24261 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.006185-6 Protocolo: 2007252832 AGTEs: CARMEM LUCIA MATEUS PEDRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.140875-1 Protocolo: 2007253760 AGTEs: CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ AGDOs: GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24317 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2002.037.002707-7 Protocolo: 2007253311 AGTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24340 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.209.008301-6 Protocolo: 2007253367 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ AGDOs: P O SOARES MOVEIS AGDO: PAULO OLIVEIRA SOARES Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24365 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.001.076779-3 Protocolo: 2007253972 AGTEs: OLIMAR ROCHA REPRESENTACOES E COM ME ADVOGADOs: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ AGDOs: AUTOLATINA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48477 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.020098-3 Protocolo: 2007245492 APTEs: ROSECLEYDE DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS 0107127RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO 0134339RJ APDO: UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48532 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.011383-2 Protocolo: 2007245584 APTEs: GRACINDA REZENDE RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMAOS ADVOGADOs1: DR(a). WESLEY MOURA TOLEDO 0057554RJ ADVOGADO2: DR(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA 0005821RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48540 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001303-6 Protocolo: 2007246214 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC. EST.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ELEACIR PRESIDIO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48551 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001131-3 Protocolo: 2007246284 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: DURVALINO LEAL Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48610 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001413-2 Protocolo: 2007246287 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: GUILHERME FABIANO DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48759 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001871-0 Protocolo: 2007246248 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: OSCAR PEREIRA NUNES Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48951 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.138971-0 Protocolo: 2007248174 APTEs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48974 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008375-6 Protocolo: 2007247691 APTEs: EDUARDO INACIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48979 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125006-9 Protocolo: 2007247776 APTEs: MBM SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: MARIA JOSE GONCALVES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48989 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032654-9 Protocolo: 2007248365 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: AMARILIA ELLENA COUTO ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22997 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.209.006554-3 Protocolo: 2007241004 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA 0156817SP AGDOs1: JOSE ALFREDO MAIA DE AZEVEDO CORREA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ AGDOs2: LUIZ EDUARDO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO FABIANO FERREIRA 0029460RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24171 Origem: RIO DAS FLORES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.048.000218-5 Protocolo: 2007252129 AGTEs: MARCIANO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA 0073140RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24197 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.088799-7 Protocolo: 2007249632 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR 0107060RJ AGDOs: PAULO ROBERTO TROVISCO DE ABREU REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24208 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.125134-7 Protocolo: 2007251637 AGTEs: MARLENE RODRIGUES GUANDALIN ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24221 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001764-8 Protocolo: 2007252408 AGTEs: WILMA COSTA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ AGDO: HSBC BAMERINDUS S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24245 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.109914-8 Protocolo: 2007252544 AGTEs: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24293 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: C - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA 2000.001.134731-3 Protocolo: 2007253027 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ AGDOs: NAIR DE OLIVEIRA MADRUGA ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24306 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2002.001.073908-0 Protocolo: 2007253328 AGTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAUL BERNARDINO PEDRO 0005092RJ AGDOs: VANESSA HUNGARO DA GAMA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO 0103545RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE BURBES DE SOUZA 0106949RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24331 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.209.008305-3 Protocolo: 2007253364 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ AGDO: FRANCISCO ANTONIO ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24348 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2006.001.071098-0 Protocolo: 2007253819 AGTEs: RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ARTUR PAULON 0003084RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA 0074713RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER 0063446RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CANNA CALERI 0107201RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24357 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2006.011.003665-8 Protocolo: 2007253793 AGTEs: SERGIO PEREIRA FARIAS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDOs1: CHILE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO 0083904RJ AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DA PRAIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO 0102782RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48828 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2000.001.088358-6 Protocolo: 2007249260 APTEs: JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO ADVOGADOs: DR(a). GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR 0131136RJ APDOs: ESPOLIO DE DULCE RIBEIRO MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR DAMACENA 0042458RJ ADVOGADO2: DR(a). TEREZA MARIA SAVINE 0090396RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48834 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO PAULIANA 2003.209.003546-2 Protocolo: 2007246813 APTEs: BRAZILIAN CONNECTION FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ REC.ADESIVOs: CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR 0089224RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ERICA ZANATTA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO 0125601RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO 0048176RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48914 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.006927-2 Protocolo: 2007246758 APTEs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ APDOs: JORGE BOTELHO DA SILVA APDOs: ADEGILSON JOSE VENANCIO ADVOGADOs1: DR(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR 0127287RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO 0128954RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49026 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.090354-5 Protocolo: 2007249135 APTEs1: ZELIA AGUIAR MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA 0098031RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24272 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS,MATERIAIS E ESTETICOS 2007.203.008249-4 Protocolo: 2007252821 AGTEs: CARLOS EDUARDO CHAVES DE OLIVEIRA AGTEs: KLEYTON FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDO: VIACAO NOVACAP S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24273 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.004590-5 Protocolo: 2007252838 AGTEs: MARIA DO CARMO AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24292 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.045.000725-0 Protocolo: 2007252841 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: EDUARDO MEHOAS ADVOGADOs: DR(a). ELISABETE CASTANO 0096396RJ AGDOs2: ASSOCIACAO DE SERVIDORES PUBLICOS DE RESENDE ASPR ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA 0133747RJ AGDO3: JORGE LUIZ MUNIZ DE MATTOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24314 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.116083-9 Protocolo: 2007253030 AGTEs: ANTONIO DA SILVA SERTORIO FILHO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ AGDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2007.079.001223-9 Protocolo: 2007249091 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: ITAU SEGUROS S A INTERESSADO2: CLAUDIA VALERIA DE MELO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48557 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001107-6 Protocolo: 2007246275 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: CLAUDIO LUIZ DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48719 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000909-2 Protocolo: 2007246202 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: DENISE CALDEIRA PINTO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48724 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.004206-2 Protocolo: 2007246152 APTEs: CELERE TURISMO E CARGAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA 0056738RJ APDOs: ALGORITHMICS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GRACIANO DOS SANTOS COSTA 0078193RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CRISTINA BAHIA DA ROSA 0096668RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48736 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125121-9 Protocolo: 2007247333 APTEs: LUCILENE MATIAS MIRANDA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48956 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032667-7 Protocolo: 2007248354 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ALBANIR APARECIDA DE CARVALHO DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24226 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.103599-0 Protocolo: 2007251792 AGTEs: HELIO SERENO SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.112610-6 Protocolo: 2007252694 AGTEs: ANA CRISTINA SILVA DE SOUZA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL 0064900RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTIA ESTEBANEZ ABREU 0129989RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA COELHO KRATZ 0132462RJ AGDO: REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24260 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA 2002.038.007518-4 Protocolo: 2007253024 AGTEs: NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24307 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ANULATORIA 2007.080.000269-9 Protocolo: 2007252782 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI AGDOs: BAWENDER MENDES ELEUTERIO AGDOs: VALTECIL SIMAO MADEIRA AGDOs: ANDERSON FERNANDO DOS SANTOS TAVARES AGDOs: WESLEY RAMOS NUNES AGDOs: ERIVELTON DO NASCIMENTO WON HELD AGDOs: SAVIO DARCIO RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24310 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2007.001.113491-7 Protocolo: 2007253692 AGTEs: JURACI DA SILVA GOMES DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24347 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.011596-4 Protocolo: 2007253166 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs1: ROSE MARIE CORREA DA SILVA DE ANDRADE AGDOs1: AMANDA CORREA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO 0098472RJ AGDOs2: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO 0087627RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48355 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.052072-7 Protocolo: 2007245062 APTEs: EUGENIO MAGALHAES DE ASSIS APTEs: MARIA DE FATIMA MAGALHAES ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA 0032012RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR 0050825RJ APDOs: SAMUEL ISAC WARSZAWSKI ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA 0107079RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA 0091292RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48593 Origem: MENDES Acao: TB 4587 - EXECUCAO FISCAL 2001.032.000323-3 Protocolo: 2007246260 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: JOSE FRANCISCO DOS REIS FILHO (FALECIDO) Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48657 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001129-5 Protocolo: 2007246251 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: DOLORES CHAVES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24227 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.008909-5 Protocolo: 2007252409 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ISMAR ANDRADE BOA MORTE Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24233 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.090398-0 Protocolo: 2007252593 AGTEs: JOSEFA CARMELITA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ARETUZA PACIFICO DAS NEVES 0124365RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AZNAR 0127893RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24258 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.005685-0 Protocolo: 2007252829 AGTEs: TERESA HERCULANO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ AGDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24304 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA EM ACAO DE GUARDA 2006.001.157087-9 2007.001.030075-5 Protocolo: 2007252834 AGTEs: TOMMY RUNE BLESS ADVOGADOs: DR(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA 0032694RJ AGDOs: JULIA MACIEL DE CAVALCANTI ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR 0050825RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24335 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.069977-6 Protocolo: 2007253355 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: HELIANE MACIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007253052 IMPTEs: ANDRESSA BERGQVIST DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO 0068716RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48603 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.044968-1 Protocolo: 2007246678 APTEs: ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS DE ABASTECIMENTO E PRECOS ANFAP ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ APDOs: MARCELLO CERQUEIRA APDOs: PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO 0100758RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48604 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001671-2 Protocolo: 2007246222 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE DA SILVA FILHO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48621 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001817-4 Protocolo: 2007246262 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: NILBE BOUHENNI Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48726 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001860-5 Protocolo: 2007246200 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDOs: NEWTON MORRA APDO: MARIA JOSE MUNIZ MONTEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053185-6 Protocolo: 2007250244 AGTEs: ALEX ISRAEL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24222 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.038.053471-0 Protocolo: 2007252417 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: SIDNEI ALBERTO RIBEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24242 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.109632-1 Protocolo: 2007252698 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: F MAC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24252 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.022602-2 Protocolo: 2007253062 AGTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ AGDO: ROSIMERY FONTES MELLO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.029865-7 Protocolo: 2007253044 AGTEs: EMERSON FERREIRA DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES 0123778RJ AGDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES 0074871RJ AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24294 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.209.003518-4 Protocolo: 2007252823 AGTEs: ADROALDO DE MORAES ARARUNA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ AGDOs: IRINEU ZIBORDI E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES 0038377RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24326 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.211.006287-2 Protocolo: 2007253713 AGTEs: EDSON FERNANDES ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: AMANDA TENORIO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA 0073773RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01535 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.007354-6 Protocolo: 2007245513 AUTORs: EVA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01536 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.061.004409-1 Protocolo: 2007246330 AUTORs: CASSIA REGINA DE SOUZA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS 0078761RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48484 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.209.004301-6 Protocolo: 2007245508 APTEs: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADOs: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ APDOs: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ ADVOGADO3: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48795 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 2003.010.001076-9 Protocolo: 2007248018 APTEs: PETRONIO BORGES COELHO ADVOGADOs: DR(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA 0078874RJ APDOs: ANA LUCIA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE FREITAS MARINONI 0001806RJ ADVOGADO2: DR(a). SAVIO VIANA BORGES 0107931RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.039830-5 Protocolo: 2007249450 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). HELOISA CYRILLO GOMES 0067109RJ AGDOs: CARLA LOPES GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24259 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.112365-8 Protocolo: 2007253050 AGTEs: FERNANDO SILVA VALE AGTEs: ANTONIO DE ABREU TEIXEIRA AGTEs: CELIA LIMA DA SILVA TEIXEIRA AGTEs: ADELMO PIRES DE CASTRO AGTEs: ANA MARIA SOARES SALLES AGTEs: FRANCISCO CELIO MOREIRA PILLAR AGTEs: JOSE ALEXANDRE TOSTES PICANCO AGTEs: JOSE CHAVES DOS SANTOS AGTEs: MIGUEL ANGELO DE RESENDE AGTEs: SERGIO JOSE CASSIANO TEIXEIRA AGTEs: JURANDIR PEREIRA CAVALCANTE AGTEs: EDELZUITA DANTAS CAVALCANTE AGTEs: EDMEA CARNEIRO PEIXINHO AGTEs: SELMA DE FATIMA DA GAMA OLIVEIRA AGTEs: ANDRE JANISKI AGTEs: ARNALDO WALDYR TESSARI AGTEs: EMILIE IONE IANTAS AGTEs: JOAO RICARDO ZIEMBIKIEWICZ AGTEs: ZENOBIO IANTAS AGTEs: CHIRLENE BORGES DE OLIVEIRA AGTEs: ILDA SENA DAVEL PADOANI AGTEs: MARIA JANDIRA CORTES DE NOVAIS LIMA AGTEs: LENI ANGELA VIDAL DE ALMEIDA AGTEs: ELIZABETH MEDEIROS MOTTA AGTEs: MARIA CELINA DOS ANJOS AGTEs: CARLOS FERNANDO VIEIRA DA MOTTA AGTEs: FLAVIA MARIA DAS GRACAS DE LACERDA MARCAL AGTEs: LUIZ WAYDZIK ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA 0047895RS AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24266 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.008393-4 Protocolo: 2007252748 AGTEs: LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MAHFUZ DE ARAUJO 0139586RJ AGDO: ITAUSEG SAUDE S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24301 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.137272-5 Protocolo: 2007253342 AGTEs: PAULA MENDES MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO 0025919RJ AGDOs: FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SA DE ANDRADE 0164416SP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24309 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.026903-7 Protocolo: 2007253366 AGTEs: FABIO SILVA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS 0103694RJ AGDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43879 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO 2004.001.0975386) 2005.001.041890-6 Protocolo: 2007219281 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: JOSE DE SOUZA NETO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL 0080100RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48495 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.166789-9 Protocolo: 2007247347 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: ANA MARIA RIBEIRO RANGEL APDOs: DOMINGOS RIBEIRO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48598 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.004.008897-1 Protocolo: 2007246239 APTEs: RITA DE CASSIA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA 0117406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48607 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001362-4 Protocolo: 2007246288 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: JOAQUIM PEREIRA DA COSTA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48612 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000043-1 Protocolo: 2007246270 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ALBERTO JOSE ROGERS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48651 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001435-1 Protocolo: 2007246292 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: GERSON RIBAS TAMBASCO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.120.058177-1 Protocolo: 2007249650 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDO B M DE CARVALHO APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ 0033973RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49120 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.001.044703-0) 2006.001.013722-1 Protocolo: 2007248161 APTEs: MARIA TERESA BATISTA APTEs: THIAGO TAVEIRA THEML BATISTA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA TAVEIRA THEML BATISTA 0099678RJ APDOs: PAULO ROBERTO BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04960 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.110857-6 Protocolo: 200751423 AGTEs: PEDRINA DO CARMO SILVA AGTEs: LEIA DA SILVA TRINDADE SILVA P/SI E REP/S/FILHOS AGTEs: LIDIA TRINDADE DA SILVA AGTEs: NEIDE DAS GRACAS SILVA PORCIDELI AGTEs: NEUSA MARIA DA SILVA FERREIRA AGTEs: CREUZA APARECIDA SILVA DO ESPIRITO SANTO AGTEs: CLEIDE DE FATIMA SILVA AGTEs: NELMA PEDRINA DA SILVA AGTEs: FERDINANDO TEODORO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDOs: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11505 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE PENSAO 2006.001.161542-5 Protocolo: 2007125155 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: NEUZAMAR MACHADO AGDOs: MAURICIO MACHADO DOMINGUES REP/P/S/MAE AGDOs: AMANDIO LUIZ DOMINGUES NETO REP/P/S/MAE AGDOs: LEONARDO CARLOS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24230 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.042.010693-8 Protocolo: 2007252429 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: WILIAM DIAS CARVALHO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24235 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.023578-3 Protocolo: 2007252433 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MARINALVA NASCIMENTO PEREIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24251 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.038.012074-0 Protocolo: 2007252909 AGTEs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILO TORRES RAMOS 0111388RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24274 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 87.002.000928-2 Protocolo: 2007252687 AGTEs: MARIA YOLLANDA TAVARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO 0097640RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ AGDOs: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24291 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.135412-3 Protocolo: 2007253119 AGTEs: ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ AGDOs: CASA DE SAUDE GRANDE RIO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24356 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.054456-5 Protocolo: 2007253368 AGTEs: PAMAR PARTICIPACOES MARITIMAS S A AGTEs: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO CARLOS GAIGA 0036954RS AGDOs: THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH ADVOGADO: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007252976 IMPTEs: BRUNO MARINHO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO 0068407RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA 0110306RJ ADVOGADOs3: DR(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA 0021467RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.43078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.112557-0 Protocolo: 2006206630 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO APDOs: R R ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTABIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VANY ROSSELINA GIORDANO 0055299RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.49899 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2959/98 (EXECUCAO FISCAL = 2663/97). 96.010.185056-3 Protocolo: 2006238785 APTEs: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE SCHECHTER APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ANTUNES DE OLIVEIRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48448 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 92.001.091352-8 Protocolo: 2007244853 APTEs: ESPOLIO DE SYLVIA SIMOES ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS 0034576RJ APDOs1: ADILSON COELHO DE ALMEIDA APDOs1: MARIA BENILDE ANDRADE MARTINS ALMEIDA APDOs1: ANTONIO COELHO DE ALMEIDA APDOs1: SILENE HADDAD DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO 0019601RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO 0107181RJ APDO2: FRANCISCO FREITAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48458 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000193-9 Protocolo: 2007246244 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: CASSIANO JOSE DE CARVALHO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24270 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.061.006854-7 Protocolo: 2007252887 AGTEs: WALLY PIA PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS 0067379RJ ADVOGADOs2: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ AGDO: AUGUSTO MOTA PEREIRA CARDOSO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24276 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.005610-1 Protocolo: 2007252835 AGTEs: MARIA APARECIDA PEREIRA TOLEDO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24287 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.002.017893-4 Protocolo: 2007252874 AGTEs: ELZI DA SILVA CARVALHO AGTEs: MARIO PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA FERREIRA BERNARDINO 0139114RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24362 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.079349-8 Protocolo: 2007253926 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: CARLOS AUGUSTO GARCIA MARTINS DUARTE Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007253437 IMPTEs: FABIO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER 0098077RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.088046-4 Protocolo: 2007250412 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADOs1: MAZURKIEWICS MARIANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ INTERESSADOs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2007.079.001666-0 Protocolo: 2007249093 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE INTERESSADO2: SEVIP SERVICO DE PROTECAO PATRIMONIAL LTDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48469 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001368-1 Protocolo: 2007246207 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: FRANCISCO AUGUSTO DE FARIA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48627 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.015793-2 Protocolo: 2007245573 APTEs: TELMA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ 0070696RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ ADVOGADO2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48656 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002000-4 Protocolo: 2007246227 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: PAULO COSTA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48703 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001252-8 Protocolo: 2007246286 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDOs: NEWTON MORRA APDO: MARIA JOSE MUNIZ MONTEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48821 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C DECLARATORIA 2004.001.077019-3 Protocolo: 2007249214 APTEs: ALESSANDRO CASTRO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49114 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.001.065161-1 Protocolo: 2007248785 APTEs: ARALTON NASCIMENTO LIMA ADVOGADOs: DR(a). MOACIR JOSE MALHEIROS 0018392RJ APDOs: EDINEA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA 0013121RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24213 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.048406-4 Protocolo: 2007251512 AGTEs: MARIA ALICE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA 0123908RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ AGDOs: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24248 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2007.080.000231-6 Protocolo: 2007252779 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI AGDOs: EDGARD PAULO SILVA GALARANE AGDOs: ARISTIDIS MACHADO MACEDO AGDOs: SIZENANDO DA SILVA DELFINO AGDOs: GERSON AEBER MACHADO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24283 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2007.055.010623-9 Protocolo: 2007252572 AGTEs: LUIS BELIZARIO RIFIRINO ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0111286RJ AGDOs: SUELY DE CARVALHO BELIZARIO RIFIRINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24285 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: CAUTELAR 2007.063.007082-1 Protocolo: 2007253012 AGTEs: ADRIANO CAMPOS RODRIGUES DE OLIVEIRA AGTEs: PAULO ROBERTO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA 0104838RJ AGDOs1: ESPOLIO DE SEBASTIAO FERREIRA BASTOS FILHO REP/P/S/INV AGDO2: ESPOLIO DE CATARINA BASTOS FERREIRA REP/P/S/INV Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 99.205.101385-9 Protocolo: 2007252499 IMPTEs: JORGE JOSE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24969 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2005.121.002037-1) 2006.002.017287-5 Protocolo: 2007124037 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48271 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.065.001131-0 Protocolo: 2007244679 APTEs: CARLOS ALBERTO DIAS MARINO ADVOGADOs: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ APDOs1: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADOs4: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ APDOs2: RODAC VIA FRANCE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO 0002110RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0048045RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48446 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.002.010329-1 Protocolo: 2007244676 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0112794RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0112792RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48502 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.071753-1 Protocolo: 2007247382 APTEs1: ROBERTO JOSE DE BARROS REGO ADVOGADOs: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ APTEs2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON RUSSO NEGRIZOLO 0216456SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48535 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001340-5 Protocolo: 2007246247 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO JORCELINA DA SILVEIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48718 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002095-8 Protocolo: 2007246223 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: SEBASTIAO PEREIRA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48755 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.148559-9 Protocolo: 2007244016 APTEs: EDSON PINTO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR 0047747RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48807 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.049537-0 Protocolo: 2007248165 APTEs: MARTHA BELLIZZI ADVOGADOs: DR(a). ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES 0085223RJ APDOs: GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI 0123245RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24205 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO 2007.001.118743-0 Protocolo: 2007251625 AGTEs: LINDINALVA BERTULEZA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24228 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071072-6 Protocolo: 2007251799 AGTEs: ADILSON DE SOUZA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24275 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2003.209.007363-3 Protocolo: 2007252950 AGTEs: ROMARIO DE SOUZA FARIA ADVOGADOs1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ AGDOs: LEVI FERREIRA SOTERO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24296 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.119477-8 Protocolo: 2007253319 AGTEs: MARCELO OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24313 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.001.019527-9 Protocolo: 2007253235 AGTEs: EMILSON FARIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: CARFACIL ILHA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24355 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.124118-7 Protocolo: 2007253702 AGTEs: DANIEL MICHELAS MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ AGDO: SULAMERICA SEGURO SAUDE S A Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48322 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT 2007.001.024169-6 Protocolo: 2007244916 APTEs: HILDA RIBEIRO ARRUDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS 0135043RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48544 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001335-8 Protocolo: 2007246213 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO INACIO ROSALINO DE SOUZA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48564 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000038-8 Protocolo: 2007246274 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: AGOSTINHO PINTO DE MAGALHAES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48565 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000148-4 Protocolo: 2007246229 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ASSIS JORGE CHAVES NETO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48614 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001721-2 Protocolo: 2007246269 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: LUIZ CARLOS AHRENDS RODRIGUES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48710 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.210.001885-0 Protocolo: 2007246237 APTEs: SEVERINO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA 0099200RJ APDOs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48761 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2006.001.153481-3 Protocolo: 2007246672 APTEs: IRENE RODRIGUES MANCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48944 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.039277-7 Protocolo: 2007248356 APTEs: FRANCISCO PEREIRA SALMITO DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49015 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.120.002357-9 Protocolo: 2007249615 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: ALEXANDRE DA SILVA BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49024 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.075363-4 Protocolo: 2007246779 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LOYSE HELENA MEDEIROS DE ANDRADE 0018844RJ PROC.MUNIC.s: DENIELE SANT'ANNA R DA SILVA APDOs: PEDRO LUCAS FAGUNDES BENTINHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24219 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.109917-3 Protocolo: 2007252548 AGTEs: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24234 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.042.010695-1 Protocolo: 2007252435 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMAR DA SILVA D'AVILA 0117651RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: EDUARDO DE MELO SILVA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24279 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.038.014585-1 Protocolo: 2007252912 AGTEs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24280 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.119321-1 Protocolo: 2007252787 AGTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA 0100868RJ AGDOs: COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA ADVOGADO: DR(a). LILIANE NETO BARROSO 0048885MG Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24324 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.028.003071-2 Protocolo: 2007253390 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES 0141644RJ AGDO: EMERSON DOS SANTOS MORENO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24337 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.122652-1 Protocolo: 2007253263 AGTEs: ANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24345 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.208.014182-0 Protocolo: 2007252789 AGTEs: EGIDIO DE SOUZA MONTE ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL 0047717RJ AGDOs: DANIEL CALDAS MONTE REP/P/S/MAE AGDOs: MATHEUS CALDAS MONTE REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE 0094768RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.001.085476-3 Protocolo: 2007252541 IMPETRANTEs: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO (DEFENSORA PUBLICA MAT.815.794-3) PACIENTEs: VINICIUS DE ALBUQUERQUE GERIA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48460 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001242-1 Protocolo: 2007246289 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO MARQUES ANIBOLETE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48462 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001331-4 Protocolo: 2007246290 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ANTONIO PIRES DA CONCEICAO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48499 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.139351-6 Protocolo: 2007246986 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARIA EMILIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ INTERESSADOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA INTERESSADOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48677 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000128-9 Protocolo: 2007246241 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: AIDANO DA SILVA MOTTA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48745 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.078164-6 Protocolo: 2007246740 APTEs: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: EUDES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48883 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.052030-2 Protocolo: 2007249204 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: MARCOS JOEL SCALDELAI ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS 0080746RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24129 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062549-8 Protocolo: 2007250225 AGTEs: FRANCISCO LUCAS ALVES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24148 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.084258-8 Protocolo: 2007250201 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDOs: SERGIO FREITAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO 0129570RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24237 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.130402-9 Protocolo: 2007252598 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: PATRICIA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24239 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044440-6 Protocolo: 2007252624 AGTEs: LUIZ ANTONIO MARTINS LOPES AGTEs: VALTER EXPEDITO MACHADO BOTELHO AGTEs: ZOLAR EDITORA GRAFICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24249 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.138934-5 Protocolo: 2007252665 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ILANA KUPERMANN BOCIKIS AGDOs: FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24263 Origem: MARICA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.031.006095-6 Protocolo: 2007252719 AGTEs: LVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ARQUITETURA LIMITADA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA 0141050RJ AGDOs: CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA 0104124RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24267 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO REINVINDICATORIA 2007.063.005571-6 Protocolo: 2007252910 AGTEs: ENI PASCHOAL AGTEs: IVONE DE LIMA GUIMARAES AGTEs: JANETE SAGGIORO ARAUJO DA SILVA AGTEs: JOAO DE DEUS ALVES AGTEs: LUZIA ALDINA FRANCISCO DOS SANTOS AGTEs: LUZIA GABRIEL AGTEs: MARIA APARECIDA DA SILVA BASTOS AGTEs: MARIA JOSE FURTADO DO NASCIMENTO AGTEs: MARIA JOSE SATYRO FELIPE AGTEs: MARILENI GATO ADVOGADOs: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ AGDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24334 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.051.000840-1 Protocolo: 2007253541 AGTEs: VICTORIANO HENTZY ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOAO JOSE DA SILVA BARROCO ADVOGADO: DR(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA 0090249RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24338 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.110536-0 Protocolo: 2007253139 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDOs: ANTONIO LUENGO LATORRE AGDO: MIRNA LEA ALVES DE SOUZA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48377 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPAVAT 2006.001.145210-9 Protocolo: 2007244868 APTEs: MARIA DO SOCORRO DA SILVA DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48470 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001165-9 Protocolo: 2007246205 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC. EST.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA APDO: EMERITA LOPES ESCOBAR Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48552 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001837-0 Protocolo: 2007246285 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: NILTON FELICIANO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48616 Origem: MENDES Acao: (TB. 4527) EXECUCAO FISCAL 2001.032.000406-7 Protocolo: 2007246263 APTEs: MUNICIPO DE MENDES PROC.MUNIC.s: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARIA JOSE CUNHA AMORIM Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48619 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.045634-0 Protocolo: 2007246687 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDO BARBALHO MARTINS APTEs3: JORGIANE REGINA JANUARIO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48680 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002077-6 Protocolo: 2007246265 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: SEBASTIAO DA SILVA BARDO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.007845-1 Protocolo: 2007248942 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDO B M DE CARVALHO APDOs: UNIDADE CIRURGICA PLASTICA RJ ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.077031-8 Protocolo: 2007249431 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA 0105118RJ AGDOs: INDUSTRIA DE BEBIDAS ARTARCTICA DO SUDESTE S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24174 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.078444-8 Protocolo: 2007252304 AGTEs: IARA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ 0038502RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO 0111615RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA 0105901RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24182 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.111684-8 Protocolo: 2007249610 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR 0107060RJ AGDOs: JOAO VICTOR OLIVEIRA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24268 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007800-1 Protocolo: 2007253130 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24269 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ANULATORIA 2002.063.002283-9 Protocolo: 2007253047 AGTEs: TV OMEGA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO 0109396RJ AGDOs: RICARDO JOSE JUNCAL DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24303 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ANULATORIA 2007.080.000299-7 Protocolo: 2007252777 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI AGDOs: JEAN BRUNO FARIAS SIQUEIRA AGDOs: GILDO DEFANTI VENIALI AGDOs: MARCUS VINICIUS ANTUNES RIBEIRO AGDOs: ALESSANDRO LAGE DE AZEVEDO AGDOs: MAURICIO GUIMARAES DESIDERIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24341 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.023.009035-0 Protocolo: 2007253303 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: TEREZA PEREIRA DA CONCEICAO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24383 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.001.112100-2 Protocolo: 2007254226 AGTEs: FLAVIA DA SILVA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO 0031524RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SANTOS OTTO 0057522RJ INTERESSADO: MANUEL DUARTE FERREIRA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 304372"
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                                        "304374": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 21388/2007 (REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA) AGTES: MARIO REIS BERNARDES DE SENNA ADVOGADOS: DR(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ AGDOS: MARINA PEREIRA DE SENNA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.32/33: EM QUE PESE O FATO DO 1 ADVOGADO NAO TER FIRMADO A PETICAO INICIAL, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.31. APOS CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DISTRIBUA-SE. EM 30/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 22290/2007 (DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL) AGTES: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA ADVOGADOS 2: DR(a). ROBERTO GUENDA AGDO: MARIA FERNANDA S N SILVA\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.41. DISTRIBUA-SE. EM 29/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 22296/2007 (BOM JARDIM) AGTES: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA ADVOGADOS 2: DR(a). ROBERTO GUENDA AGDOS: SEBASTIAO EDER PEREIRA ADVOGADOS 1:DR(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.122. DISTRIBUA-SE. EM 29/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 23921/2007 (COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL) AGTES: MIRIAM APARECIDA MARQUES MARCIA MARQUES GOMES ADVOGADOS: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA AGDOS: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO: AO AGRAVANTE SOBRE A GRERJ JUNTADA AS FLS.08, EM 5(CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. EM 29/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 588/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADOS: DR(a). ROSIMARY SILVA MACEDO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 30 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDESPACHO: ARQUIVE-SE. EM 28/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 304374"
                                        ],
                                        "304373": [
                                            "IIIE - Portaria",
                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24277 (MARICA 1 VARA) AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: RJ0113501 - DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0056898 - DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS AGDO: ANTONIO TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: RJ0037431 - DR(a). ADELINO DE SOUZA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 30/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24366 (COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL) AGTE: VILMA CAMARDELLA FERRAZ DE LIMA ADVOGADO: RJ0126670 - DR(a). JOAO RICARDO DA SILVA LAGE AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,21. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,21. EM 30/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24378 (REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL) AGTE: TOCO PRETO CONFECCOES LTDA ADVOGADO: RJ0016185 - DR(a). MILTON MORAES MARTINS AGDOS: JOAO LUIZ FERNANDES OTHONIRA GOMES D'ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: RJ0085128 - DR(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,35. EM 31/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. ACAO RESCISORIA 2007.006.00304 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTOR: LEMISA ALVES IANNI ADVOGADO: RJ0052925 - DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR REU: INES MARIA IANNI RODRIGUES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; A.D./Reg.Baixa- campo 17- conta 3403-06966-3 : R$ 17,45; 20% Lei 3217/99- campo 19- conta 3403-14129-8 : R$ 3,49; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,93. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,93. EM 29/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01406 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE 1: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MAIA IMPTE 2: NELSON TARGINO DA SILVA IMPTE 3: MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA IMPTE 4: GERSON FERREIRA DE FREITAS IMPTE 5: HELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: RJ0095984 - DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR ADVOGADO 2: RJ0051486 - DR(a). MARIA INES ALVES GOMES ADVOGADO 3: RJ0123285 - DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 69,96; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 6,99; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 170,36; EM 29/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01407 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: CANAIMA MADEIRAS LTDA MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SOARES MOACIR ALENCAR DOS SANTOS FRANCISCO CLEALDO MARTINS CABARAL ADEILSON TAVARES DE LIMA AMIM UMOGO TAIBU ADVOGADO: RJ0045594 - DR(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 48 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 3.583,80; EM 29/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00019 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPGTE: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO ADVOGADO: RJ0113617 - DR(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO IMPGDOS: CIFRA IMOVEIS LTDA SANTA AMALIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ESPOLIO DE ELY PEREIRA NEVES REP/P/S/INV ESPOLIO DE INA DE BRITO NEVES REP/P/S/INV VITORIA FAERTAG ADVOGADO: RJ0056287 - DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPGTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 38,48; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 3,84; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,92. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,92. EM 31/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 304373"
                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
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                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 161a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30 de AGOSTO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4674 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260108894 Protocolo: 2007219105 APTEs: EMILSO MORAES ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: G.A.F. FILIACAOs1: DANIEL CAETANO FERREIRA FILIACAO2: GARDENIA PEREIRA AZEVEDO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4695 Origem: Acao: 20060680000514 Protocolo: 2007222419 APTEs: EDSON VALINOTI LANES OUTRO NOMEs: EDSON VALINOTI ADVOGADOs: DR(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA 0005513RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4763 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060011404553 Protocolo: 2007226230 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CARLOS HENRIQUE BARRETO DANTAS APTEs3: FRANCISCO FERREIRA MATOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4764 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.001714-6, 20062050046833 Protocolo: 2007224332 APTEs: NILTON CESAR TRINDADE BRITO ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO 0027432RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: LUIZ ANTONIO ANDRADE ABRAAO CO-REU2: LEANDRO PEREIRA PIZOTTI Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4766 Origem: MANGARATIBA Acao: 20040300016368 Protocolo: 2007225785 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CLEBER GENUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4802 Origem: PARATI Acao: 20040410013090 Protocolo: 2007227167 APTEs: IATA ANDERSON ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). OBADIAS MUNIZ PINTO 0073424RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4850 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2005.063.008238-7 PRINCIPAL), 20050630117602 Protocolo: 2007233483 APTEs: SEBASTIAO LUIZ ALVES GARCIA ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA 0070556RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: FLEURY CASTRO NOGUEIRA JUNIOR CO-REU2: ANTONIO HENRIQUES MACHADO DE ABRANTES Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4862 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040390744 Protocolo: 2007233473 APTEs1: DERIKER DE OLIVEIRA CELESTINO ADVOGADOs: DR(a). ALAN LEITE MACHADO 0126643RJ APTEs2: ROMULO FERREIRA DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). JOAO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO 0091419RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: W.O.DA S. FILIACAOs1: ROSEMARI CARNEIRO DE OLIVEIRA FILIACAO2: VALDEMAR BATISTA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4867 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011382260 Protocolo: APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCIO ALEX DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.446 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260036536 Protocolo: 2007217615 RECTEs: LUCAS DE SOUZA POLIDO ADVOGADOs: DR(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO 0080333RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10859-2 Protocolo: 2007251670 IMPTE/PACTEs: CARLOS ANTONIO INOCENCIO RODRIGUES (RG.08583118-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/03222-5 E OUTROS Protocolo: 2007252372 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: JORGE MAURO DA SILVA CLAUDINO - RG 09829716-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02757-6 Protocolo: 2007252537 IMPTEs: DRA THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA (MAT.860.721-0) PACTEs: WALTAIR JULIAO TOSTES (RG.04828248-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002193-5, 20067110027303 Protocolo: 2007252636 IMPTEs1: DR.(a) CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: B.P.DE O. FILIACAOs: MARIA PAREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/00047-9 Protocolo: 2007216008 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO CESAR MACHADO BRAGA - RG 11987507-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1190 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/06875-5 Protocolo: 2007224003 AGTEs: FABIO ROSA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1212 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: ces:2005/07598-1 Protocolo: 2007244990 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO MARIANO DA SILVA (RG.12738220-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.334 Origem: Acao: 20077110006831 Protocolo: 2007221674 APELANTEs: L.G.C.L. FILIACAOs1: ZILMA MARIA COSTA LIMA FILIACAOs2: GERALDO FAUSTINO DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEANDRO MAGALHAES FERREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.347 Origem: Acao: 20070310032560 Protocolo: 2007228989 APELANTEs: R.DOS S.M. FILIACAOs1: DANIEL DE SOUZA MARINHO FILIACAOs2: ROSELENE DOS SANTOS MARCELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040200008015 Protocolo: 2006149065 EMBTEs: CARLOS ALBERTO ALVES MACABU - RG:13229742-5 IFP ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS 0135785RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4840 Origem: Acao: 20060710012501 Protocolo: 2007233468 APTEs1: MARIO CELIO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: BRUNO GONCALVES ADVOGADOs: 0002890RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4841 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210213086 Protocolo: 2007233487 APTEs1: ROBERTO LUIZ ROSA PAIVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO 0110334RJ APTEs2: ADRIANO ONOFRE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: CARLOS EDUARDO FREITAS VILAR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.F.R.DA S.J. FILIACAOs1: MARCELUS FREDERICO RIBEIRO DA SILVA FILIACAO2: MARIA VANUZA RAMALHO DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4855 Origem: Acao: T:894/98, 980580000903 Protocolo: 2007233475 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ATAIDE JOSE DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4868 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060290026843 Protocolo: 2007233505 APTEs: LEONARDO JANOARIO LIMA ADVO GADOs: DR(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA 0033458RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4874 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040471197 Protocolo: 2007234993 APTEs: JOSE PAULO BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4907 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210178141 Protocolo: 2007234992 APTEs: JONAS DE ANDRADE DOS SANTOS OUTRO NOMEs: JONAS ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4926 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030420069294 Protocolo: 2007235999 APTEs: RODRIGO DA COSTA OUTRO NOMEs: RODRIGO COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: FABIO SILVA DE SOUZA CO-REUs2: MARCO ANTONIO CORREA DA SILVA OUTRO NOME: MARCO ANTONIO CORREIA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4934 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060010722 Protocolo: 2007238157 APTEs: JONAS SANTOS NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4944 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020713047 Protocolo: 2007237238 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOILTON ANTONIO PEREIRA ELIZIARIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: A.N.DE F. FILIACAOs1: SEBASTIAO SILVEIRA DE FREITAS FILHO FILIACAO2: TANIA DO NASCIMENTO DE FREITAS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.445 Origem: MANGARATIBA Acao: 20070300006382 Protocolo: 2007219101 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: FRANCISCO NORBERTO DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES 0061679RJ RECDOs2: FABIO NASCIMENTO MARQUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUARACY BARBIERI 0051338RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.455 Origem: Acao: 2007.800.075099-7/01 Protocolo: 2007221724 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: KLEBER DA FONSECA LOPES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO 0120901RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.472 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011640699 Protocolo: 2007233431 RECTEs: MARCO PELLICCIOTTA ADVOGADOs: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN 0080832RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: LUIZ DA SILVA AMARAL ADVOGADOs: DR(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL 0063767RJ CO-REU: JORGE ALEXANDER LIMA DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050210255730 Protocolo: 2007250643 IMPTEs: DR FABIO AMADO DE SOUZA BARRETTO (MAT.877.398-4) PACTEs1: JOB DA SILVA BARBOSA PACTEs2: EDSON MATIAS DA SILVA PACTEs3: JOSE LUCIO SILVA DA CRUZ PACTEs4: ANDERSON VINICIUS DONATO TEIXEIRA PACTEs5: RUBINALDO CARVALHO DOS SANTOS PACTEs6: VALERIO GUEDES DA SILVA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: DJALMA BARBOSA DE OLIVEIRA CO-REUs2: JONAS LUCIANO DE OLIVEIRA CO-REU3: PIERRE DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011040558 Protocolo: 2007252385 IMPTEs: DR ELTON PEREIRA (OAB/RJ 137.599) PACTEs: MARCELO VENANCIO PROCOPIO AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070720013401 Protocolo: 2007253148 IMPTEs1: DR.ROBERTO CARLOS DUTRA - OAB/RJ 94500 IMPTEs2: DR.EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA - OAB/RJ 145291 PACTEs: GILMAR GOMES DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PATY DO ALFERES Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410036629 Protocolo: 2007252656 IMPTEs: DR. RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTEs: S.C.R.S. FILIACAOs1: LUZ MARINA SOSA DE RIVAROLA FILIACAOs2: TEOFILO RIVAROLA ALFONSO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210037870 Protocolo: 2007253936 IMPTEs1: DR.FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO - DP/MAT 877395-4 IMPTEs2: AMANDA LEITE DOS SANTOS ESTEVES PACTEs: ANDRE LUIZ DA FONSECA AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs: RODRIGO MARTINS PITO OUTRO NOME: RODRIGO MARTINS PINTO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/07198-8 Protocolo: 2007233107 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA (RG:04.512.391-6 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/12715-4 Protocolo: 2007235373 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PATRICIA CORREA VIEIRA - RG 20857958-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1205 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/04753-6 E OUTRO Protocolo: 2007235416 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MAURICIO BATISTA NASCIMENTO - RG 09159420-0 OUTRO NOMEs1: MAURICIO BATISTA DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs2: MAURINO BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO 2007.180.15 Origem: Acao: 2007.001.093289-0 Protocolo: 2007233164 AGRAVANTEs: WAGNER SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4812 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010522827 Protocolo: 2007226938 APTEs1: ATILA SANT'ANNA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS 0132210RJ APTEs2: WAGNER LUIZ PEREIRA APTEs3: BRUNO CRAPANZANO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4821 Origem: MANGARATIBA Acao: 20040300013173 Protocolo: 2007229909 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4826 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010780798 Protocolo: 2007231161 APTEs: MARCELO SILVA ANTONIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4839 Origem: Acao: 20050680029435 Protocolo: 2007230009 APTEs: MAYCON SOUZA COUTO GOMES ADVOGADOs: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4844 Origem: Acao: 20020450053410 Protocolo: 2007229902 APTEs: LAURO AFONSO COSTA OUTRO NOMEs: LAURO AFONSO DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4891 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380062553 Protocolo: 2007236638 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: PAULO RODRIGO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4912 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040109804 Protocolo: 2007233903 APTEs: FLAVIO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4928 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040533830 Protocolo: 2007236006 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: PEDRO PAULO MATHEUS GREMION ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ APTEs3: VANDO JOSE NOGUEIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4933 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030280066837 Protocolo: 2007238271 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ROGERIO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: LUIZ FABIANO ARAUJO DA SILVA CO-REUs2: ALEXANDRE SANTOS CO-REU3: CLOVIS MARCOS PEREIRA LIRIO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4935 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380516987 Protocolo: 2007238192 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ROGERIO TADEU ALVES GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO 0102907RJ CO-REPDO.s: M.C.DOS S. FILIACAO: FABIA CARNEIRO DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4940 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010008734 Protocolo: 2007237479 APTEs: ALESSANDRO PEREIRA GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4943 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060056549 Protocolo: 2007231483 APTEs: LEONARDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: THIAGO MACEDO MACHADO CO-REPDO.s: A.DE A.DE S. FILIACAOs1: ARLINDO LOPES DE SOUZA FILIACAO2: DALVA DE ATHAYDE Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.458 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260061210 Protocolo: 2007223786 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA 0025652RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.480 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20070010342403 Protocolo: 2007235801 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: JOSE HENRIQUE BATALHA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE WESTON DE MEIRELES 0138955RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.028.006359-0 A, 20040280063590 Protocolo: 2007176092 IMPTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: DR. BRUNO TEIXEIRA DUBEUX PROC. EST.s2: DR. CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES PACTEs1: SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA PACTEs2: SECRETARIO DE GESTAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL MACAE Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08008-9 Protocolo: 2007204608 IMPTEs1: DR MARCELO MARTINS FERREIRA (OAB/RJ 187.842) IMPTEs2: DR RODRIGO BARONE (OAB/RJ 184.480) PACTEs: OTAVIO DE OLIVEIRA BANDETINI (RG:13.503.302-5/IFP E 29.367.230-1/SSP-SP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010807217 Protocolo: 2007207790 IMPTEs: DR.PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (OAB/RJ 74.636) PACTEs: DANIEL PINHEIRO DOS SANTOS AUT.COATORAs: 11a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: ANDERSON RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06678-0 Protocolo: 2007214706 IMPTEs: DR LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (OAB/RJ 80.671) PACTEs: ANTONIO LEONEL DA SILVA (RG.05843604-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08115-2 E OUTRA Protocolo: 2007251623 IMPTE/PACTEs: RONALDO CARVALHO VICENTE (RG.05905312-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/01923-8 E OUTRAS Protocolo: 2007251806 IMPTE/PACTEs: LEOCADIO DE SOUZA FILHO - RG 02248972-8 IFP OUTRO NOMEs1: LEOCADIO DE SOUSA FILHO OUTRO NOMEs2: LEOCADIO DA SILVA FILHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001571-8, 20070300001293 Protocolo: 2007252647 IMPTEs1: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (DP-E 27722/07) PACTEs: L.L.DOS S. FILIACAOs1: NADIA MARIA DA SILVA LEITE OUTRO NOMEs: BARBARA LEITE DOS SANTOS FILIACAOs2: SEBASTIAO CANDIDO DOS SANTOS AUT.COATORAs1: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL AUT.COATORA2: VARA UNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01796-7 Protocolo: 2007253852 IMPTEs: DR. JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB/RJ0054159) PACTEs: ARISTEU JORGE DA SILVA - RG 06447462-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1200 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04035-7 Protocolo: 2007235360 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WAGNER LUIS FERREIRA DE CASTRO - RG 22236218-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/08884-7 Protocolo: 2007244395 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: OTTO LUIZ STEFAN DE ALBUQUERQUE (RG.99903548-8) ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE 0100361RJ Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/00691-4 Protocolo: 2007244406 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: NIELCO TRUGUILHO FIRMIANO (RG.089393308-6) OUTRO NOMEs1: NIELCO TRIGULHO FIRMINO OUTRO NOMEs2: NIELCO TRUGUILHO FERMIANO OUTRO NOMEs3: NIELCO TRUGILHO FIRMIANO OUTRO NOMEs4: NIELCO TRUGULHO FIRMIANO ADVOGADO: 0143288RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.356 Origem: Acao: 20070240017400 Protocolo: 2007233495 APELANTEs: F.T.M. FILIACAOs1: CRISTINA SEVERO THIAGO MEDEIROS FILIACAOs2: ROBERTO ASSUNCAO MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4740 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010217463 Protocolo: 2007224010 APTEs: ALEXANDRE PEREIRA LOURENCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4795 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060011272958 Protocolo: 2007231177 APTEs: MARCELO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4805 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060018400 Protocolo: 2007231487 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FELIPE GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: A.D.C.DE O. FILIACAOs1: MARIA DA PENHA CHICOSKI FILIACAO2: RICARDO CHAGAS DE OLIVEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4813 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011413979 Protocolo: 2007231192 APTEs: MAURO SELVA NEIVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS FERNANDO COSTA 0062494RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4815 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210080347 Protocolo: 2007229914 APTEs: MARCO ANTONIO DE BARROS GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO 0110334RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4828 Origem: Acao: 20040230075418 Protocolo: 2007229901 APTEs: GENACYR RICARDO ANTUNES DOS SANTOS OUTRO NOMEs: JENACIR RICARDO ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EURICO JOSE CARVALHO MAIA 0070967RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE 0051426RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4845 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030147632 Protocolo: 2007233470 APTEs: ALEX DA SILVA ROSA ADVOGADOs: DR(a). ALOISIO NAPOLEAO 0135068RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4863 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010651172 Protocolo: 2007231105 APTEs1: ALEXANDRE FERREIRA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA 0072600RJ APTEs2: JOSE ROBERTO RIBEIRO OUTRO NOMEs: JOSE ROBERTO SOBRINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO CEZAR ESPADA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4875 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20032030141543 Protocolo: 2007232218 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: LEANDRO CUSTODIO PORTO APTEs2: CLAUDIO LIMA RUFINO GOMES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4895 Origem: Acao: 20070710001098 Protocolo: 2007233469 APTEs: BIRLEI KIDS DE SOUZA AGUIAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4903 Origem: Acao: 20040680036255 Protocolo: 2007235002 APTEs1: SULLIVAN LOPES RUBIM APTEs2: RUDINICK LOPES RUBIM OUTRO NOMEs: RUDNICK LOPES RUBIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: C.T. FILIACAO: SILVANA TERRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4906 Origem: Acao: -A, 20060100000874 Protocolo: 2007234996 APTEs: LEONARDO RIBEIRO DA COSTA OUTRO NOMEs: LEONARDO RIBERIO COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABRICIO TEDESCO PONTES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4908 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010196551 Protocolo: 2007236583 APTEs: ALEX SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: W.R.DE M. FILIACAOs1: SONIA ROSA DE MOURA FILIACAO2: REGINALDO COUTINHO DE MOURA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4920 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050290018546 Protocolo: 2007232210 APTEs: GEFFERSON VALENTIM DE SOUZA OUTRO NOMEs1: GEFERSON VALENTIM DE SOUZA OUTRO NOMEs2: GEFERSON VALENTIN DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4923 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280066996 Protocolo: 2007238273 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CLAUDENIR DA SILVA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4924 Origem: Acao: 20060690017869 Protocolo: 2007238265 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JACKSON LINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAINISA EMERICK 0079355RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.460 Origem: Acao: -A, 20060340004072 Protocolo: 2007227264 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: IGOR TOSTES MONTEIRO RECDOs2: DIMITRI TOSTES MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES 0002753RJ RECDOs3: JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOEL MERCANTI 0065422RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.483 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011047458 Protocolo: 2007236587 RECTEs: JAIRO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBERTO DA SILVA TINOCO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.484 Origem: Acao: 20070810001035 Protocolo: 2007238274 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: CRISTIANO ALVES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: C.G.DE L. FILIACAOs1: VANDERLEI VIEIRA GUANDALIM FILIACAO2: MARLENE RODRIGUES GUANDALIM Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.49 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 20070180001817 Protocolo: 2007227266 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE CONCEICAO DE MACABU RECDOs: ROSIMERI DA SILVA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13582-6 Protocolo: 2007251649 IMPTEs: DR. EGYDIO RAMOS FILHO (OAB/RJ0116956_ PACTEs: CLAUDIO ANESIO FLORES - RG 21246920-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.001780-4, 20067110011782 Protocolo: 2007252639 IMPTEs1: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) IMPTEs2: DRA NATALIA PEREIRA CORTEZ (MAT.27722/07) PACTEs: D.DE O.G. FILIACAOs1: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: OSVALDO GUIMARAES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 960020055451 Protocolo: 2007252476 IMPTEs: DR RUY LUIZ QUINTILIANO (OAB/PR 5824) PACTEs: CHARLES LEITE CARVALHO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001654-0, 20067110011563 Protocolo: 2007252633 IMPTEs1: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: F.DOS S.M. FILIACAOs1: SUELI DOS SANTOS FILIACAOs2: NELSON DO ESPIRITO SANTO MARTINS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030110854 Protocolo: 2007252707 IMPTEs1: DR ULTIMO DE CARVALHO (OAB/RJ 49.755) IMPTEs2: DR EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (OAB/RJ 15.248) PACTEs: ANGELO DOMINGOS CARNEIRO DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/08430-7 E OUTRA Protocolo: 2007233180 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAUDIO BAPTISTA DE SOUZA (RG:10.906.922-9 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/04289-9 Protocolo: 2007233166 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DENILSON VIEIRA DA SILVA - RG 11883522-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.344 Origem: ITAOCARA Acao: 20060250004630 Protocolo: 2007225780 APELANTEs: M.M.DA S. FILIACAOs1: GENECI NASCIMENTO DA SILVA FILIACAOs2: CLENILDA MARCELINO MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.351 Origem: Acao: 20060370021400 Protocolo: 2007232054 APELANTEs: N.L.F.DA S. FILIACAOs: ANGELA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4823 Origem: Acao: 20040450026781 Protocolo: 2007231486 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JULIO CESAR GOUVEIA DE ALMEIDA OUTRO NOMEs1: JULIO CEZAR GOUVEIA DE ALMEIDA OUTRO NOMEs2: JUNIOR CESAR GOUVEIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4827 Origem: Acao: 20070080005734 Protocolo: 2007229891 APTEs: WANIA DE MORAES CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4830 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610084460 Protocolo: 2007228929 APTEs: CARLOS RAFAEL DE ANDRADE GUARILHA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO 0063023RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4833 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010023231 Protocolo: 2007232651 APTEs: WELLINGTON ALVES DOS SANTOS OUTRO NOMEs: WELINGTON ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4834 Origem: Acao: 20060720006662 Protocolo: 2007233466 APTEs: NILDO DAMASCENO SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4842 Origem: Acao: 20050500025409 Protocolo: 2007233467 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ARY FRANCISCO ROSA OUTRO NOMEs: ARI FRANCISCO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4847 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030420025000 Protocolo: 2007233480 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: BRUNO JOSE MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4865 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030290471844 Protocolo: 2007233508 APTEs: MARCOS ANTONIO CAMOES MAZZARELLA ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 0106261RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4869 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20010140013388 Protocolo: 2007232037 APTEs: JOSE MOACIR MARINATO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4879 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011436104 Protocolo: 2007234023 APTEs1: JAMES ROGERIO SILVA DE ARAUJO APTEs2: FABIO DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4882 Origem: Acao: 20050720001522 Protocolo: 2007236609 APTEs: ALEXANDRE SOARES MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4888 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20050011256707 Protocolo: 2007234028 APTEs: LUCIANO CORREA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GILSON SILVA CASTRO 0023934RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4890 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20060590007325 Protocolo: 2007235040 APTEs: JORGE CARLOS DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4894 Origem: Acao: 20040120026633 Protocolo: 2007235000 APTEs: HERALDO JOSE PACHECO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLI CA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4896 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010136372 Protocolo: 2007234036 APTEs: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4899 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040459033 Protocolo: 2007236014 APTEs: MAURICIO GOMES MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.P.M.B. FILIACAOs1: MARIA DE FATIMA MOTTA BELIENE FILIACAO2: GILMAR RIBEIRO PECANHA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4909 Origem: Acao: 20060450057988 Protocolo: 2007234997 APTEs1: EDEMAR BARROSO DE OLIVEIRA APTEs2: MARCO DOS SANTOS RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4910 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070010334431 Protocolo: 2007234537 APTEs: VITOR REIS PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4911 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040630046861 Protocolo: 2007233477 APTEs1: JULIO CESAR DA SILVA DIAS APTEs2: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4927 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020024852 Protocolo: 2007237247 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: BRUNO SILVA LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4931 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140070700 Protocolo: 2007238163 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FERNANDO INACIO DOS SANTOS APTEs3: FABIO JUNIO DE SOUZA BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4938 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630028711 Protocolo: 2007233484 APTEs1: MARCIO JOAO VARETTO DOS SANTOS APTEs2: DAIANE DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH GRACA DE AZEVEDO 0045727RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4939 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020675629 Protocolo: 2007238154 APTEs: RAPHAEL GONCALVES DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ARMANDO DA SILVA SANTOS JUNIOR Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4941 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040723423 Protocolo: 2007236011 APTEs1: TIAGO PEREIRA DE SOUZA APTEs2: RAPHAEL LUIZ FARIAS ADVOGADOs1: 0142892RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO 0135238RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: JOSE AUGUSTO FONTENELLI DOS SANTOS CO-REPDO.s: J.M. FILIACAO: ROSANE MENDONC Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4949 Origem: Acao: 20050340000556 Protocolo: 2007237221 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ROSEMERE GONCALVES DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs1: ROSIMERE GONCALVES DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: ROSEMERY GONCALVES DE OLIVEIRA APDOs2: RENATA GONCALVES DE OLIVEIRA APDOs3: ADELSON DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.469 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010611621 Protocolo: 2007231133 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: CLAUDIO DE CARVALHO KLEINE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO 0105262RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO 0118980RJ RECDOs2: ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS ADVOGADOs: DR(a). WILSON LOPES DOS SANTOS RECDOs3: ROBERTO LEANDRO JORGE MOREIRA RIVERA RECDOs4: MARIA MARIANA DA SILVA RECDOs5: SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO RECDOs6: FREDDY MARCELO NIZER ROJAS MONTANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.478 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070010446397 Protocolo: 2007234214 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: LUIZ CEZAR GARCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.486 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010631498 Protocolo: 2007237200 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: EDMILSON PINHEIRO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA 0035833RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.00640 Protocolo: 2007205129 EMBTEs1: JOSE LUCIANO MACARIO DA SILVA EMBTEs2: JOSE MANOEL DOS SANTOS EMBTEs3: JOSILVAN VALDOMIRO DA SILVA EMBTEs4: MARCOS JOAO DE LIMA EMBTEs5: CICERO CELIO DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010040394349 Protocolo: 2007201555 IMPTEs: DR.JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (OAB/RJ 67.699) PACTEs: MANOEL JOSE VIANNA FILHO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/05663-4 Protocolo: 2007203676 IMPTEs: DR.JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 107.286) PACTEs: RONALDO DA SILVA MONTEIRO (RG.08947240-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/07820-7 E OUTROS Protocolo: 2007214819 IMPTEs: DR.ANSELMO PIRES DE SOUZA - OAB/RJ 42456 PACTEs: LUIS MAURO DA CUNHA ANTAO - RG 07317760-2 OUTRO NOMEs1: LUIZ MAURO CUNHA ANTAO OUTRO NOMEs2: LUIZ MAURO DA CUNHA ANTAO OUTRO NOMEs3: MARCO ANTONIO DA SILVA TAVARES OUTRO NOMEs4: MARCOS ANTONIO DA SILVA TAVARES OUTRO NOMEs5: MARCOS MAURO DA CUNHA ANTAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07519-6 Protocolo: 2007252534 IMPTEs: DRA LUCIANA SILVA DE NORONHA (MAT.836.293-1) PACTEs: MARCOS VINICIUS ADOLFO (RG.99905841-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001294-6, 20067110011125 Protocolo: 2007252645 IMPTEs1: DR.(a)CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: G.A.O.DA S. FILIACAOs: JUREMA EDIR SANTOS OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001455-2, 20047110550445 Protocolo: 2007252648 IMPTEs1: DR.(a)CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: C.H.G.T. FILIACAOs: MARIA DE LOURDES GALDINO TAVARES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000826-0, 20077110004809 Protocolo: 2007252652 IMPTEs1: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (DP-E 27722/07) PACTEs: C.G.DA S. FILIACAOs1: MARIA JOSE DE SOUZA FILIACAOs2: CIRO GOMES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010076323 Protocolo: 2007252747 IMPTEs: DRA SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES (MAT.812.293-9) PACTEs: EUNICE RAMOS DOS SANTOS AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20022030035820 Protocolo: 2007253919 IMPTEs: DR.PAULO RICARDO - DP/MAT 815756-2 PACTEs: ANA ROSA ESTEVES PINTO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/11835-0 Protocolo: 2007235406 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUCIANO DE FRANCA VIDAL - RG 12904738-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.315 Origem: Acao: 20057110041887 Protocolo: 2007217992 APELANTEs: Y.C.DA S.G. FILIACAOs1: JORGE ROBERTO PEREZ GARCIA FILIACAOs2: ADINAIR DA SILVA GARCIA OUTRO NOMEs: ADINAIR DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS EDUARDO DE JESUS MOISES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.353 Origem: Acao: 20077110011292 Protocolo: 2007231478 APELANTEs1: A.F. FILIACAOs1: JOSE ANTONIO DIAS GOMES FILIACAOs2: MONICA CELESTINO DE OLIVEIRA ANDRADE APELANTEs2: L.DA S.X. FILIACAOs1: MARIA DO CARMO DA SILVA XAVIER FILIACAOs2: ADILSON PINTO XAVIER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.361 Origem: Acao: 20077110010111 Protocolo: 2007231475 APELANTEs: M.V.DOS S. FILIACAOs1: SIZINANDO SOUZA DOS SANTOS OUTRO NOMEs: SIDNANDI OLIVEIRA DA SILVA FILIACAOs2: MARIA ILZA DOS SANTOS OUTRO NOMEs: MARIA HILZA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.362 Origem: Acao: 20070260004203 Protocolo: 2007238194 APELANTEs: C.J.C.DE O. FILIACAOs1: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILIACAOs2: LUZIA DA CONCEICAO TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOAO CARLOS ROSA LIMA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.363 Origem: Acao: 20067130007395 Protocolo: 2007238162 APELANTEs: M.R.F. FILIACAOs1: VANDERCI FRANCISCO FILIACAOs2: TANIA LEILA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: LUCIANO DE JESUS MELLO CO-REU2: JORGE LUIS DE JESUS MELLO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.5492 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010936899 Protocolo: 2006242455 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JORGE ANTONIO MARQUES CAVADAS (RG-13503771-1) APTEs3: WENDEL CLEITON CONCEICAO DOS SANTOS (RG-20033749-1) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s1: C.R.DE S.F. (RG-21766722-9) FILIACAOs1: SHIRLEI ROSALINA DE SOUZA FERNANDES FILIACAOs2: HAROLDO FERNANDES CO-REPDO.s2: L.C.DE F. (RG-21134865-1) FILIACAOs1: ROSANGELA CAETANO DOS SANTOS FILIACAOs2: ALTAIR ARGEMIRO DE FREITAS CO-REPDO.s3: L.E.D.DA S. (RG-21693823-3) FILIACAOs1: LUCINEIA DA SILVA ELIDIO FILIACAO2: MANOEL DIAS DA SILVA JUNIOR Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4822 Origem: Acao: 20060230068273 Protocolo: 2007229900 APTEs: FABIO SILVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4829 Origem: Acao: 20070080020346 Protocolo: 2007229892 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDERSON MACHADO PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4843 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020001291 Protocolo: 2007233472 APTEs1: RUBENS EDUARDO RIBEIRO MOTTA APTEs2: MARLON SILVA LUNA OUTRO NOMEs: MARLON SILVA DE LUNA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4854 Origem: Acao: 20040710013409 Protocolo: 2007233482 APTEs: JOSE CARLOS PEDRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4858 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052060054483 Protocolo: 2007233499 APTEs: MARCOS EDUARDO CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4860 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140200410 Protocolo: 2007231954 APTEs: ROGERIO ALMEIDA VIANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4873 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260000349 Protocolo: 2007234998 APTEs: REGINALDO BARBOSA THOMAZINE OUTRO NOMEs1: REGINALDO BARBOSA THOMAZINI OUTRO NOMEs2: REGINALDO BARBOSA TOMAZINE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4883 Origem: Acao: 20030120009037 Protocolo: 2007235001 APTEs: MARCELO MACIEL DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4886 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040719420 Protocolo: 2007236641 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ADAO RIBEIRO AMARAL JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4889 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040667122 Protocolo: 2007236636 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: BRUNO DO NASCIMENTO GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4892 Origem: Acao: 20060100012669 Protocolo: 2007234995 APTEs: ROBERTO SINFITELI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO 0108946RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4897 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210221770 Protocolo: 2007235870 APTEs: ALEX SANTOS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.T. FILIACAOs1: MARIA BENEDITA FILIACAO2: CARLOS HENRIQUE BENEDITO TAVARES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4905 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050011178678 Protocolo: 2007236579 APTEs1: JOELSON BATISTA COSTA APTEs2: LEONARDO DA SILVA MENEZES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A.(ASSIST.ACUSAC.) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO LEITE CORREA 0023794RJ ADVOGADO2: DR(a). KATHRIN NAVEKE 0126447RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4929 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010136633 Protocolo: 2007236161 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: HELOISA DE MARCHI SILVA OUTRO NOMEs: HELOISA DE MACHI SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4930 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011550740 Protocolo: 2007236577 APTEs: JOSE CARLOS MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4942 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020004747 Protocolo: 2007236632 APTEs: PATRICK AIRES SANTOS FRANCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JURANDIR DA CONCEICAO XAVIER Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.459 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: -9, 20060210263739 Protocolo: 2007223827 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: EVANDRO FELIX ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS 0078287RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.473 Origem: Acao: 950580000283 Protocolo: 2007233476 RECTEs: ANTONIO DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.479 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050020240416 Protocolo: 2007231769 RECTEs: FABIO DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.481 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010600660 Protocolo: 2007236582 RECTEs: JORGE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/06592-5 Protocolo: 2007196142 IMPTEs: DR. CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTEs: JULIO CESAR DOS SANTOS - RG 09533307-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001309-4, 20067110013031 Protocolo: 2007252663 IMPTEs1: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (DP-E 27722/07) PACTEs: E.DA S. FILIACAOs1: IVANILDA DA SILVA FILIACAOs2: PEDRO BATISTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001326-4, 20067110014047 Protocolo: 2007252670 IMPTEs1: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: I.L.DO N. FILIACAOs1: LUCIMERE LIMA DO NASCIMENTO FILIACAOs2: ADAO RODRIGUES DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000479-4, 20077120001684 Protocolo: 2007252657 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: R.M.V.J. FILIACAOs1: ANA MARIA LOPES DA SILVA FILIACAOs2: RONALDO MORENO VIEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610071078 Protocolo: 2007253014 IMPTEs1: DR MAURO MARQUES RAMOS (OAB/RJ 119.048) IMPTEs2: DR MARCO ANTONIO GOMES COSTA (OAB/RJ 134.875) PACTEs: VINICIUS LOPES IANE AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: SERVIO TULIO TAVARES DE ALENCAR Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/07069-4 Protocolo: 2007253836 IMPTEs: RAFAEL FERNANDO PASSOS PACTEs: JACQUES URLANDE FAGAN - VEP 99904589-1 OUTRO NOMEs: ADRIAN GERALD HOY AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060430002430 Protocolo: 2007253849 IMPTEs: DR. DENIS DE OLIVEIRA PRACA (DP/877368-1) PACTEs: JEFERSON DO CARMO MELCHIADES VIEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PIRAI Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02637-0 Protocolo: 2007254308 IMPTE/PACTEs: ORLANDO VELASQUES CUNHA - RG 81195066-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.345 Origem: Acao: 20070690002133 Protocolo: 2007225777 APELANTEs1: J.A.F.B. FILIACAOs1: JOSE BIGUE FILHO FILIACAOs2: SIRLENA FERREIRA BIGUE APELANTEs2: F.L.P.D. OUTRO NOMEs: F.L.D. FILIACAOs1: ROBERTO LUCAS PEREIRA DIOCLECIANO OUTRO NOMEs: ROBERTO LUCAS DIOCLECIANO FILIACAOs2: BIATRIZ DA SILVA PEREIRA OUTRO NOMEs: BEATRIZ DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SAMUEL FONSECA SAMPAIO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.359 Origem: Acao: 20070290022220 Protocolo: 2007235807 APELANTEs1: M.DE M.S. FILIACAOs1: MARIO DOS SANTOS SILVA FILIACAOs2: NORIMAR JOSE DE MARINS APELANTEs2: R.DE O.B. FILIACAOs1: ROSIMAR DE OLIVEIRA BARRETO FILIACAOs2: MARIA JOSE VICENTE BARRETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.360 Origem: Acao: 20077130000196 Protocolo: 2007233471 APELANTEs: E.L.DOS S.B. FILIACAOs1: PAULO CEZAR BULLA OUTRO NOMEs: PAULO CESAR BULLA FILIACAOs2: MARIA INES LISBOA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4831 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050021784 Protocolo: 2007229890 APTEs1: EVANDRO FERREIRA COSTA APTEs2: TIAGO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.T.R. FILIACAOs1: EUPIDIO RODRIGUES RIBEIRO FILIACAO2: VALERIA MONTEIRO TORRES Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4832 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210186460 Protocolo: 2007229911 APTEs1: FLAVIO CABRAL DA SILVA APTEs2: FABIO CABRAL DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4848 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040240004823 Protocolo: 2007233501 APTEs: MARCIO FERNANDES BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4852 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20012050025519 Protocolo: 2007232046 APTEs: HECTOR ALAN ROMUALDO RAMIREZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4856 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060290021330 Protocolo: 2007233503 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ELSON SILVA DE ABREU OUTRO NOMEs1: ELCIO SILVA DE ABREU OUTRO NOMEs2: ELSO SILVA DE ABREU OUTRO NOMEs3: ERASMO GUIMARAES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4866 Origem: DUAS BARRAS Acao: 20050200003779 Protocolo: 2007230007 APTEs: IRACEMA TARDIN PONTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CLEIDIMAR TARDIN PONTES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS 0095410RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA 0119598RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4876 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20050750026211 Protocolo: 2007234027 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: FABIO SILVA E SILVA OUTRO NOMEs: FABIO DA SILVA E SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ANDERSON DA SILVA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). NILTON BAPTISTA 0119035RJ CO-REPDO.s: O.DA S.R. FILIACAOs1: RITA FERREIRA DA SILVA FILIACAO2: JORGE JOSE RIBEIRO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4885 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010810780 Protocolo: 2007235389 APTEs1: FELIPE DA SILVA MORAIS APTEs2: HIGOR DELGADO DA COSTA APTEs3: ELTON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4893 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420036727 Protocolo: 2007234991 APTEs: FELIPE DE SOUZA PRUDENCIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4900 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010177702 Protocolo: 2007236153 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CLEIBSON GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4902 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010195893 Protocolo: 2007236584 APTEs: ROBSON NEVES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4904 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011449159 Protocolo: 2007236585 APTEs: ISMAEL RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4913 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20070010139210 Protocolo: 2007235395 APTEs: FERNANDO JORGE SEVERIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4915 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060011000521 Protocolo: 2007233796 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEANDRO PEDROZO SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4916 Origem: Acao: 20060550083018 Protocolo: 2007235041 APTEs: RAFAEL DA SILVA MATOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA 0005416RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4921 Origem: Acao: 20060030065812 Protocolo: 2007235039 APTEs: MARCOS CESAR SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). MERSON PERERIA DA SILVA 0152004SP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4922 Origem: Acao: 20060770006578 Protocolo: 2007233481 APTEs: PAULO CESAR LOPES SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4936 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140084060 Protocolo: 2007237293 APTEs: MARCIO GONCALVES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.457 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042050005989 Protocolo: 2007221560 RECTEs: HERNANI ELISEU INOCENCIO ADVOGADOs: DR(a). NELSON BASTOS SALMON 0092665RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.465 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040610071655 Protocolo: 2007228905 RECTEs: MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.470 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20040020117627 Protocolo: 2007229894 RECTEs: CARLOS HENRIQUE LOURENCO DIAS ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.474 Origem: Acao: T:54, 20030830005554 Protocolo: 2007233493 RECTEs1: JOAS SANTOS RECTEs2: JOABE SANTOS ADVO GADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.476 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20030380250427 Protocolo: 2007235038 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: VALCRIMAR DE MELLO MESSIAS ADVOGADO: DR(a). JADIR DE SOUSA 0069841RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.477 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010270684 Protocolo: 2007235357 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: CHARLES PONTES DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.482 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 980011615733 Protocolo: 2007236576 RECTEs: EUCLIDES DE AGUIAR MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 6 C. CRIM., 200605100097 Protocolo: 2007192039 EMBTEs: CRISTOVAO EIRES FILHO ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00035 Protocolo: 2007234368 EMBTEs: JOSE CLAUDIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.07256 Protocolo: 2007205131 EMBTEs: MARCIO ANTONIO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000582-8, 20067110042985 Protocolo: 2007107040 IMPTEs: DR.(a) MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/MAT.820.957-9) PACTEs: J.V.DA S. FILIACAOs1: ANA MARIA DA SILVA RIBEIRO FILIACAOs2: GENTIL DO MATO REIS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011129880 Protocolo: 2007252327 IMPTEs1: DR.DIOGO TEBET - OAB/RJ 127188 IMPTEs2: DRA.ANA LUIZA DE SA - OAB/RJ 123140 PACTEs: FLAVIO LIMA DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DA CAPITAL CO-REU: OSMAR CARVALHO JUNIOR Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002482-1, 20067110023255 Protocolo: 2007252632 IMPTEs1: DR.(a)CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: D.DO N.P. FILIACAOs1: LEOZINO PEREIRA DE SOUZA FILIACAOs2: MARCIA MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000715-1, 20077110003982 Protocolo: 2007252649 IMPTEs1: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (DP-E 27722/07) PACTEs: L.L.DA S. FILIACAOs1: LAURIZETE INACIO DA SILVA FILIACAOs2: DORGIVAL LEITE DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/09175-6 E OUTRO Protocolo: 2007253197 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS - OAB/RJ 70668 PACTEs: ELAINE DANIEL CARDOSO - RG 08909702-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010670182 Protocolo: 2007253283 IMPTEs1: RICARDO KOS JUNIOR IMPTEs2: DR.FRANCISCO FERREIRA FARIAS - OAB/DF 16682 PACTEs: LINDAURA RODRIGUES CHAVES AUT.COATORAs: 25 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: REGINALDO VIEIRA PIMENTEL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001273-9, 20067110005964 Protocolo: 2007252651 IMPTEs1: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (DP-E 27722/07) PACTEs: A.J.DOS S.F. FILIACAOs1: MARINEIDE RODRIGUES SOARES FILIACAOs2: ALZITON JOSE DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/01063-9 E OUTRAS Protocolo: 2007252842 IMPTEs: DR ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (MAT.896.787-9) PACTEs: ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RG.10169783-7) OUTRO NOMEs1: ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA OUTRO NOMEs2: ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs3: ANDERSON ROCHA OUTRO NOMEs4: UANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS OUTRO NOMEs5: VANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS OUTRO NOMEs6: VANDERSON PEREIRA DOS SANTOS OUTRO NOMEs7: WANDERSON PEREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011298441 Protocolo: 2007253344 IMPTEs: DR.(a)ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUE DIAS (DP/MAT.877.414-3) PACTEs: HERBERT ARRUDA DUTRA AUT.COATORAs: 37a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTANA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050080077296 Protocolo: 2007253352 IMPTEs: DR.(a)ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUE DIAS (DP/MAT.877.414-3) PACTEs: LUCIANO FARIAS BARCELOS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL BELFORD ROXO CO-REU: GILVAN SANTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.343 Origem: Acao: 20067130006901 Protocolo: 2007227177 APELANTEs: M.T.C. FILIACAOs: REGINA TESCH CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLAUDIO DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.355 Origem: Acao: 20077110009571 Protocolo: 2007231474 APELANTEs: J.C.P.F.J. FILIACAOs1: JULIO CESAR PAIVA FERREIRA FILIACAOs2: MIRIAM DE SIQUEIRA DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs1: MIRIAN SIQUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4803 Origem: Acao: 20060030019036 Protocolo: 2007231481 APTEs: JETHRO AUGUSTO DE FARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4817 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370056402 Protocolo: 2007229896 APTEs: LUIS CARLOS MORENO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA 0115267RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4825 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060011272867 Protocolo: 2007231887 APTEs: REGINALDO DO NASCIMENTO LUCIO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA 0107286RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4835 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050011161174 Protocolo: 2007231073 APTEs: MARCIO DA SILVA RUBENS ADVOGADOs: DR(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR 0047524RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4836 Origem: DUAS BARRAS Acao: 20030200002886 Protocolo: 2007230008 APTEs1: ALEXANDRE MENDONCA MARINHO APTEs2: ROBSON DA ROCHA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4870 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040610092865 Protocolo: 2007231724 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALMIR DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4872 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210164476 Protocolo: 2007234055 APTEs: PAULO ROBERTO RODRIGUES LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4914 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540120430 Protocolo: 2007233478 APTEs: RICARDO DANTAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4925 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 61.237, 20040140127261 Protocolo: 2007237296 APTEs: FRANCISCO NATAL FURTADO ADVOGADOs: DR(a). WANDER LUGON MALAFAIA 0071263RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.454 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20060011158165 Protocolo: 2007221122 RECTEs: LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO 0066655RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA FREITAS RIBEIRO 0126963RJ RECDOs: JOSE MAURICIO DUQUE ADVOGADOs1: 0000197RJ ADVOGADOs2: 0001584RJ ADVOGADO3: DR(a). RAFAEL FAGUNDES PINTO 0141106RJ Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.462 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 2 VARA CRIMINAL Acao: 992070067374 Protocolo: 2007227173 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ADEMIR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.466 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010183957 Protocolo: 2007231047 RECTEs: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS 0092685RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.488 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011387830 Protocolo: 2007237467 RECTEs: MARIO AUGUSTO SOUZA REZENDE OUTRO NOMEs: MARIA AUGUSTO SOUZA REZENDE ADVOGADOs: DR(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA 0058411RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06133 Protocolo: 2007196330 EMBTEs: ANTONIO JOAO FAUSTINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA 0092933RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/02669-5 Protocolo: 2007208785 IMPTEs: DR(a). MARLEY MARYGONCALVES (OAB/RJ:83.061) PACTEs: BEN CLEYTON MENDES BRITO (RG:22.280.151-6) OUTRO NOMEs: BEM CLEYTON MENDES BRITO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030540328383 Protocolo: 2007215870 IMPTEs: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS - DP/MAT 836345-9 PACTEs: GABRIEL LOPES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01270-1 E OUTRA Protocolo: 2007251563 IMPTEs1: DR CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (MAT.852.717-8) IMPTEs2: DRA TATIANE NERY DOMINGUES PACTEs: MARCELO MACHADO DE SOUZA (RG.13459513-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003163-0, 20057110030166 Protocolo: 2007252643 IMPTEs1: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (DP-E 27722/07) PACTEs: I.C.P. FILIACAOs1: SOLANGE CARDOSO PESSANHA FILIACAOs2: ROSIVALDO LIMA PESSANHA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010518839 Protocolo: 2007253418 IMPTEs: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) PACTEs: ROSE MARY FARIA DE CERQUEIRA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893122 Protocolo: 2007253850 IMPTEs: DR.CLAUDIO SERPA DA COSTA - OAB/RJ 104313 PACTEs: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE AUT.COATORAs: 38 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA CO-REUs2: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO CO-REUs3: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA CO-REU4: FELIPPE DE MACEDO NERY NETO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/07463-1 Protocolo: 2007235371 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDU COSTA MOTA (RG.12717028-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.346 Origem: Acao: 20077130000548 Protocolo: 2007227204 APELANTEs: L.A.DA S.C. FILIACAOs1: SIDNEY CAETANO FILIACAOs2: MARLI VANUSI DA SILVEIRA FORMIGA CAETANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDRE ANDRE Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.350 Origem: Acao: 20077110010202 Protocolo: 2007231476 APELANTEs: B.F.D. FILIACAOs1: DAVI ALVES FRANKLIN FILIACAOs2: MARIA VALERIA FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.367 Origem: Acao: 20077130001632 Protocolo: 2007243675 APELANTEs: R.R.S. FILIACAOs: MARIA JOSE SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDRE RIBEIRO RAMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 304375"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                            "Atos": {
                                                "304689": [
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                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 03/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29297/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CADEL COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES 0106354RJ RECDO: MARIA THEREZA MARTINS DE ALMEIDA ROSA ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 438, AUTUE-SE A PETICAO DE AGRAVO COM A.I. AO STJ \r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29297/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CADEL COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES 0106354RJ RECDO: MARIA THEREZA MARTINS DE ALMEIDA ROSA ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 438, AUTUE-SE A PETICAO DE AGRAVO COM A.I. AO STJ \r\n\r\n003. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20071351667 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO 0094234RJ INTERESSADO 2: ALEXANDRE OTERO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA 0109692RJ Despacho: DIGAM AS PARTES, EM 15 DIAS, SE TODAS AS PECAS QUE ENTENDEM NECESSARIAS NO PROCESSO 2007.135.1667 E 2007.134.964 CONSTAM NOS AUTOS \r\n\r\nId: 304689"
                                                ],
                                                "304692": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 03/09/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05135/2007 AGTE: AILTON JACINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08131/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDO: ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO VIEIRA REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE CARLOS BARBOSA FAILLACE ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06215/2007 AGTE: RUBENVAL CORREA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09234/2007 AGTE: ART FILMS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ AGDO: AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA 0053585RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09222/2007 AGTE: JARBAS DE OLIVEIRA FLORES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10755/2007 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA 0090150RJ ADVOGADO 4: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ AGDO: ANA LUCIA DOS ANJOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES 0100734RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09766/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ AGDOS: GETULIO BATISTA DA SILVA E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08424/2007 AGTE: POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA 0085144RJ AGDO: TEXACO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO 0011421RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08034/2007 AGTES: JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05615/2007 AGTE: CELOSANA GOMES COMPUTADORES LTDA ME ADVOGADOS: DR(a). LIZZIANE REIS DE BRITO 0126948RJ DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08848/2007 AGTE: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA FEDERAL DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09268/2007 AGTE: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: CLAUDIO MALKER FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA 0092256RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09105/2007 AGTE: CONDOMINIO MORINGA DO FRADE I ADVOGADO: DR(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO 0019068SP AGDO: FORTUNATO FERNANDO LETA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10709/2007 AGTE: LENI AMARAL MATA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR 0130683RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10709/2007 AGTE 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: LENI AMARAL MATA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR 0130683RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10148/2007 AGTE: JANE EUFRASIA DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA 0072907RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10277/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ AGDO: JOSE EZEQUIEL DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08048/2007 AGTE: LUIZ BAPTISTA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE DIAS APOLONIO 0126080RJ AGDO: MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10360/2007 AGTE: HOSPITAL DR. BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ AGDO: VALERIA DA SILVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA 0089162RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09793/2007 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: MARCIA MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS 0081157RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05598/2007 AGTE: GILBERTO ANDRADE DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS 0129828RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05598/2007 AGTE 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ AGDO 1: GILBERTO ANDRADE DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS 0129828RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04262/2007 AGTE: ALAOR DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10029/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOS: MARIA CANDEIA SANTOS DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08942/2007 AGTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ AGDO: ZELINA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08560/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08306/2007 AGTE: F S PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ AGDO: BANCO INTERUNION S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICAL ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO 0104381RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03842/2007 AGTE: ROGERIO MOURA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04557/2007 AGTE: JARBAS DE OLIVEIRA FLORES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04166/2007 AGTE: POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA 0085144RJ AGDO: TEXACO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO 0011421RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02909/2007 AGTE: NEWTON GERALDO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03066/2007 AGTES: NILSON LOBAO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01364/2007 AGTE: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05301/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: HEITOR FERREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA FERRARI 0052702RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04011/2007 AGTE: MARCELO JOSE DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05006/2007 AGTE: JANE EUFRASIA DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA 0072907RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04651/2007 AGTE: MC DONALDS COM DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ AGDO: WAGNER DE OLIVEIRA DO MONTE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SENA 0107953RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04040/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA 0141240RJ AGDO: IRENE MAGGESSI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02799/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDOR DOS SANTOS AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ 0084937RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NASCIMENTO ARAUJO 0119692RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05094/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ AGDO: JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA 0113592RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04019/2007 AGTE: CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ AGDO: VITOR ALMADA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03613/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04545/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: ERIC JUSTINO ALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO 0130957RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04442/2007 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ AGDOS: MARLENE DE SOUZA PAULO SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI 0079871RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES 0088945RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03269/2007 AGTE: ALEX CARNEIRO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REC.ADESIVO) PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05317/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDO: PAULO ROGERIO TRANIN LOPES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02171/2007 AGTE: ALAOR DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02171/2007 AGTE: ALAOR DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 304692"
                                                ],
                                                "304691": [
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                                                    "Expediente do Dia 03/09/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09955/2007 AGTE: LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02877/2007 AGTE: MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ AGDO: MARIA ROSA GOMES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA DE MOURA GOMES WEBER 0122355RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS 0045313RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08806/2007 AGTE: PAULO HENRIQUE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06553/2007 AGTE: LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA BAHIANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS 0052225RJ AGDOS: RAPHAEL JANUARIO FERREIRA BAHIANA REP/P/S/CURADORA FATIMA MARIA DE JESUS JANUARIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO 0118980RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10425/2007 AGTE: NKB RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO COUTINHO RODRIGUES MURAD 0134270RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ AGDO: BRAZ MAXIMO LIBERO MAIOLINO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS 0067617RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA 0066899RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08239/2007 AGTE: LUIS FELIPE VILLELA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ AGDO: ALYSON FREDERICO BORGES RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES 0034143RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03057/2007 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10325/2007 AGTE: RICARDO SANTO BONELLI ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDOS: ALBERTO CALIL ELIAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08576/2007 AGTE: VICENTE LUIZ CANTINI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CANTINI 0127774RJ AGDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09582/2007 AGTE: NORMA SIQUEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07919/2007 AGTE: VERA REGINA LEAL SANTOS DEF.PUBLICO: SARA MARIA HORTA FEITOSA AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08947/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ AGDO: ARTUR PIRES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05403/2007 AGTE: URBANOMETRICA ESTUDOS PATRIMONIAIS E DE MERCADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA 0020280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO 0095357RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ 0137893RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10897/2007 AGTE: WALDEMIRO PURCINO PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR 0072783RJ AGDOS: MIRIAN GRACA GONCALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES 0111023RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06509/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: GERALDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA 0075279RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11409/2007 AGTE: ARMANDO AQUINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILTON AIZENMAN 0023970RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08883/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: CHURRASCARIA PICANHA GRILL LTDA ADVOGADO: DR(a). RANIERI DE SA BARRETO 0057092RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10486/2007 AGTE: S A P V VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR 0129007RJ AGDO: MERCEDES DE OLIVEIRA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO 0119933RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES 0123432RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05872/2007 AGTE: ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: WALTER DE MORAES SOUTO ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA 0077483RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08345/2007 AGTE: SEBE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ AGDO: RAFAEL LEITE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA 0014083RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09140/2007 AGTE 1: VIRGINIA AUGUSTA PORTUGAL DE PAULA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MACEDO FAGUNDES 0030308RJ AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI-RIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06711/2007 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AGDO: MARCELO ROCHA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). FABIO ARANTES SALGADO 0082162RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09262/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: MARCOS ANTONIO DE SOUSA RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO 0073229RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09320/2007 AGTE: EDINOEL APARECIDO BOECHAT ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA 0065195RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA 0077575RJ AGDO: MARIA HELENA SANTOS NUNES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS 0048511RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07485/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ AGDO: ARNALDO GONCALVES RACCA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA 0085632RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09803/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO: FLAVIO DE OLIVEIRA BELFORT DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELLER REDO BARROSO 0226028ASP ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10061/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ AGDO: JOAO LIMEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09333/2007 AGTE: MANOEL BRANCO BRAGA ADVOGADO: DR(a). WILSON NASSER SLEIMAN 0029908RJ AGDO: HELIO DE SOUZA CASADO LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO 0107054RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10111/2007 AGTE: MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ AGDO: ERICK DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08710/2007 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE 0138885RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS PROC.MUNIC. 1: SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA PROC.MUNIC. 2: ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04624/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ AGDO: SERGIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR 0081039RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07206/2007 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ AGDO: MARLENE SANTIAGO VILELA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11207/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: RICARDO LOPES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO 0066820RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA 0066451RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05689/2007 AGTE: LEOPOLDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA 0112556RJ AGDOS: ARMIN VOLKER KNAB E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA NAVARRO 0099168SP ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO 0117357RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09718/2007 AGTE: LUCIANA DE MOURA NIMRICHTER ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA 0056341RJ AGDO: APPAI ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES 0084257RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRAUNE 0123255RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06759/2007 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: IEDA MARIA DE SOUZA PEIXOTO NAVEGA ADVOGADO 1: DR(a). SANDOVAL ALECRIM 0045337RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07372/2007 AGTE: MARCOS ANTONIO CARVALHO DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO 0061200RJ AGDO: ESPOLIO DE DOMICIO DE OLIVEIRA PASSOS REP/P/S/INV GENI BAPTISTA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08848/2007 AGTE: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA FEDERAL DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09268/2007 AGTE: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: CLAUDIO MALKER FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA 0092256RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09105/2007 AGTE: CONDOMINIO MORINGA DO FRADE I ADVOGADO: DR(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO 0019068SP AGDO: FORTUNATO FERNANDO LETA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04519/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE JAVA ADVOGADO: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY 0117339RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04863/2007 AGTE: CAETANO MIRANDA NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ AGDO: CONDOMINIO BUSINESS FLAT ADVOGADO: DR(a). DENISE CESAR CHAVES 0091774RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01583/2007 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03967/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: ANDRE ANTONIO WESCHENFELDER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04942/2007 AGTE: LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO +: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05517/2007 AGTE: REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDO: GEOVANE CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03837/2007 AGTE: DIRCEU ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04156/2007 AGTES: JAIRO DA SILVA MARTINS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ AGDO: MARIA VIRGINIA DE CASTRO SANT ANNA ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO 0001370BRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES 0124366RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04078/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ AGDO: YEDA SOUTO MAIOR NUNES ADVOGADO: DR(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES 0121539RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04141/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03588/2007 AGTE: MARCOS ANTONIO CARVALHO DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO 0061200RJ AGDO: ESPOLIO DE DOMICIO DE OLIVEIRA PASSOS REP/P/S/INV GENI BAPTISTA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02909/2007 AGTE: NEWTON GERALDO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03066/2007 AGTES: NILSON LOBAO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01364/2007 AGTE: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05301/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: HEITOR FERREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA FERRARI 0052702RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04393/2007 AGTE: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA FEDERAL DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03551/2007 AGTE: SUELI MARIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO AGDO: AMPLA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04011/2007 AGTE: MARCELO JOSE DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 304691"
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DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA 0048951RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHAES 0076006RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49514/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ RECDO: ADRIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66534/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: LA BELLE VUE BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ RECDO: FARIDE BECHARA TAYAR POR SI E REP/O ESPOLIO DE RAIMUNDO MARTINS BORGES ADVOGADO: DR(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA 0034901RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.10452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00302/2004 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO LISBOA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA ROCHA MENDES 0090732RJ ADVOGADO 2: DR(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA 0024548RJ RECDO: BANCO PACTUAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16697/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: MARIO LISBOA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA 0024548RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO LUIZ LAYDNER JUNIOR 0014600RJ RECDO: BANCO PACTUAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59446/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EDICOES EUTERPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA 0002318RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELIANE RISE JUNDI 0046088SP RECDOS: MARIA RITA DE MORAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00166/1998 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SEVERINO RODRIGUES PEREIRA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS 0015104RJ RECDO: GNPP-DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.(EM LIQUIDICAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA 0048951RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHAES 0076006RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30233/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALCIONE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS SERGIO SOARES MAMARI FILHO 0142946RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO 0134474RJ RECDOS 1: JENNIFER CLAIR POCOCK E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDOS 2: ESPOLIO DE MANOEL CRUZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ATAIS BENTO ALVES 0045135RJ RECDO 3: WALDEMIRO CRUZ ADVOGADO: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200DRJ RECDO 4: ILDA LAURINDA ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALICE ANDRADE DE ARAUJO 0048776RJ RECDOS 5: EDUARDO HERZOG E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ RECDOS 6: JOSE ANGELO REINA E S/MULHER HORCA HUCS REINA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO 0020612RJ RECDOS 7: VIRGINIA PALMYRA SORRIA HENRIQUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL GUIOMAR ALLAO DA CRUZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL E OUTROS RECDO 8: MANOEL MARIA DA CRUZ E S/MULHER MARIA APARECIDA DA COSTA CRUZ RECDO 9: JOAQUIM MARIA DA CRUZ RECDO 10: HILDA DA CONCEICAO CRUZ RECDOS 11: AMERICO SOARES DA COSTA LUISA SOARES PINHEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS 0003195CRJ RECDOS 12: ARNALDO PEREIRA DE OLIVEIRA E S/MULHER LUISA SOARES PINHEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES PEREIRA 0003183RJ RECDO 13: ALICE ANDRADE DE ARAUJO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49514/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ RECDO: ADRIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66534/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: LA BELLE VUE BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ RECDO: FARIDE BECHARA TAYAR POR SI E REP/O ESPOLIO DE RAIMUNDO MARTINS BORGES ADVOGADO: DR(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA 0034901RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 304699"
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                                                    "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 03/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00066/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO - OABRJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27083/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS 0099942RJ RECDO: PAULO DRUMMOND ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS 0088588RJ ADVOGADO 2: DR(a). NERI MOISES FRANCISCO 0011998RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25258/2004 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PG3 PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO RECDO: PIRELLI CABOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON DIAS DE SOUZA 0020309SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28189/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROSE MELO V. MEIRELES RECDOS: ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA 0124939RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53213/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL. ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA 0094892RJ RECDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO 2: VANOR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59503/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO MALTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3927 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000547869 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE TRABALHO ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ RECDO: ELIR ALVES ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3983 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000094051 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ RECDO: MARCOS DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CESAR PINTO 0129010RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13768/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: RENAN DE FARIA NEVES ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ 0105878RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35496/2003 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-3) PROC. EST.: DR(a).GUSTAVO AMARAL RECDO: RAIA & COMPANHIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DIAS FERREIRA 0095629RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR 0140284SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUCIA B SALGADO MARTINS 0153704BSP ADVOGADOS: DR(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO 0093329RJ DR(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO 0081544RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4425 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000062669 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANA CLEUSA XAVIER AKI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS 0074506RJ RECDO: MOBILITA COM IND E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS 0102298RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4849 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000089456 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ RECDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4861 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000043330 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: SERGIO DA SILVA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO 0082033RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08673/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDOS: ANA MARIA AIRES RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013365 RECTE: MANUEL JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ RECDO: JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA 0094227RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA FIGUEIREDO DE ABREU 0094225RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5268 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000206436 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: MARIA CHAVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO 0034973RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5300 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000076644 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: LUIZ CARLOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5346 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000117646 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ RECDO: EMILIA MOTTA BOUSSADA ADVOGADO: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA 0121644RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108826 RECTE: BRASCOLA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ RECDO: ARRASTAO DA MADEIRA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR 0037300RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA AQUINO DE SA 0114539RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111046 RECTE: CARLOS ALBERTO DE MORAES MARQUES ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ RECDO: ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE BERENICE PRESSOTTI NUNES ADVOGADO 1: DR(a). NILZIO MARTINHO REIS 0006065RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA 0021815RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5523 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000128395 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE SA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ RECDO: ODINEO RAMOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5529 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000184155 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ RECDO: SERGIO MURILO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114139 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: ANTONIO ROBERTO FERRAZ BUENO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5741 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000222454 RECTE: FINANCEIRA ALFA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ RECDO: CECILIA ABIGAIL NESTI TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5762 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000223276 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: MARIA GORETTI DE BARROS ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117483 RECTE: ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5770 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000179305 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ RECDO: IARA APARECIDA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169836 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SANTOS MALVACCINI 0146076RJ RECDO: MAURO GONCALVES BRITO ADVOGADO: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS 0121983RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120306 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119870 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ZELIA ROSA DE ARAUJO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120106 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ALBERT FARJALLA BUMACHAR Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120352 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: TARCISIO BOLETTA E OUT Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119541 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: BALTAZAR LINDES DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27083/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS 0099942RJ RECDO: PAULO DRUMMOND ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS 0088588RJ ADVOGADO 2: DR(a). NERI MOISES FRANCISCO 0011998RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25258/2004 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: PIRELLI CABOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON DIAS DE SOUZA 0020309SP ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PG3 PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45254/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ARISTIDES SOUZA GAIO E S/ MULHER MARIA NILCE NAVEGA GAIO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS 0003719RJ RECDOS: FELIPE DA CRUZ NAVEGA GAIO REP/P/S/ MAE CARLA VALERIA DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON ALVES FONTES 0108245RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA PEREIRA PAIVA 0048047RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14075/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE DA NOVA EIRAS LEAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO 0090598RJ RECDO: JOSE ALAEL TITO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO 0112526RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS 0120402RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13704/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 4: DR(a). RITZ SALERNO PINTO 0115902RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08959/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLA MARIA PEREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROCHA 0069648RJ RECDO: RODRIGO DE MORAES SANCHEZ AGUAYO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO 0071408RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO 0074132RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53213/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA 0094892RJ RECTE 3: VANOR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... PELO EXPOSTO, ADMITO O TERCEIRO RECURSO ESPECIAL. DEIXO DE ADMITIR OS DEMAIS RECURSOS.\"\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64111/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDOS: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58417/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES 1: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECTES 2: AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA RAMOS REP/P/S/INV IRENE RAMOS LACERDA ADVOGADO: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA 0041700RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35496/2003 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-3) PROC. EST.: DR(a).GUSTAVO AMARAL RECDO: RAIA & COMPANHIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DIAS FERREIRA 0095629RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR 0140284SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUCIA B SALGADO MARTINS 0153704BSP ADVOGADOS: DR(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO 0093329RJ DR(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO 0081544RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68165/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS FABIANO EICHLER SANT ANGELO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23452/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: EULA DA SILVEIRA FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26014/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO 0019601RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO 0107181RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69109/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: FABIOLA JULIAO MAIA ADVOGADO: DR(a). DENISE PINHO DOS SANTOS 0088281RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06172/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: SEVERINO BRITO DE LIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08673/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDOS: ANA MARIA AIRES RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13918/2004 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CELIO DE SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ RECDO: WULF ARNDT SEIKEL E S/MULHER MARCIA VALERIA PIRES ARNDT SEIKEL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12395/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ART FILMS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ RECDO: AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA 0053585RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02257/2007 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: MANOELINA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16833/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: M AGOSTINI S A ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18180/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MIGUEL AMERICO LOPES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ RECDO 1: THEREZA CRISTINA STAVOLA SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ RECDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: VANIA CHAVES DE SALLES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114162 RECTE: WELLINGTON FREITAS LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH 0068913RJ RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013365 RECTE: MANUEL JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ RECDO: JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA 0094227RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA FIGUEIREDO DE ABREU 0094225RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139131 RECTES: BRASIL PORTUGAL PNEUS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001068875 RECTE: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA 0090553RJ RECDO: FABIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA 0036356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110387 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ RECDOS: ROSALI RIBEIRO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA 0096712RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108826 RECTE: BRASCOLA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ RECDO: ARRASTAO DA MADEIRA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR 0037300RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA AQUINO DE SA 0114539RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113861 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SANTOS GUZZO 0142627RJ ADVOGADO 2: DR(a). TELMA VIEIRA 0101967RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ RECDO 1: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA RECDO 2: FRANCISCO EDUARDO GONZALEZ PINHEIRO MACHADO RECDO 3: MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CHONCHOL RECDO 4: ISY CHONCHOL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111046 RECTE: CARLOS ALBERTO DE MORAES MARQUES ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ RECDO: ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE BERENICE PRESSOTTI NUNES ADVOGADO 1: DR(a). NILZIO MARTINHO REIS 0006065RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA 0021815RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146220 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ RECDO: ADENIZIA DUARTE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA 0105303RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169742 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ RECDOS: ALFREDO LOPES FERREIRA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE PIRES 0077089RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169743 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ RECDOS: ALFREDO LOPES FERREIRA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE PIRES 0077089RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169745 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDOS: ALFREDO LOPES FERREIRA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE PIRES 0077089RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114139 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: ANTONIO ROBERTO FERRAZ BUENO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156346 RECTE: VIGA ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ RECDO: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO 0081763RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS 0074950RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161800 RECTE: DONATO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ RECDO: GERALDO AYUPE CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE 0085003RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GOMES LIMA 0108626RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400134853 RECTES: JOSE IGLESIAS RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ MONTEIRO 0009748RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE FRANCA COUTO 0132253RJ RECDO: ROSA GONZALEZ ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168398 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: EDSON DA SILVA MOTA ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIANO DA SILVA 0106440RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210238 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA 0107176RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ RECDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016674 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218344 RECTES: MARCELO KANDELMAN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELENA KANDELMAN 0031500RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121449 RECTES: HI TECH ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ RECDO: CASCADURA INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OGUSUKU 0137378SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117483 RECTE: ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015220 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: ZILA DAVID CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA 0041755RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115584 RECTE: CATHARINA DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169836 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SANTOS MALVACCINI 0146076RJ RECDO: MAURO GONCALVES BRITO ADVOGADO: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS 0121983RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119114 RECTE: MARIO HENRIQUE PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA 0103160RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120306 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119870 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ZELIA ROSA DE ARAUJO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223973 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: MILTON THIM DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120106 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ALBERT FARJALLA BUMACHAR Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132259 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: SAMOEL DE OLIVEIRA SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120352 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: TARCISIO BOLETTA E OUT Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119541 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: BALTAZAR LINDES DA SILVA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.89 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000102781 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS 0117369RJ RECDO 1: PEDRO CURVELLO SAAVEDRA AVZARADEL ADVOGADO: DR(a). LETICIA JOST LINS E SILVA 0075217RJ RECDO 2: BRUNO GARCIA REIS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605005373 RECTE: JORGE VENTURA - RG:002304856 SSP/RN ADVOGADO: DR(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR 0103493RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060504508 RECTE: JORGE CORDEIRO RODRIGUES (RG:02693152-7) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA 0047109RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 304700"
                                                ],
                                                "304376": [
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                                                    "Expediente do Dia 03/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36694/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDOS: GLEICY DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR 0070611RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE VARELA GERPE 0127552RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3105 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000007038 - CONSELHO RECURSAL RECTE: NITEROI MARKET S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ RECDO: MARIA HELENA MOURA DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60476/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO LUIS CABRAL ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05651/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ROBERTO LOPES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42903/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE CARLOS MENDES GOMES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26972/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARCIA PONTES FALCI 0020758SP ADVOGADO 2: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS 0078483RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64264/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HAROLDO VELOSO ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16453/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: OSVALDO FRANCISCO LEAL DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44668/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: S O S COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANO PEREIRA VIANA 0007879DF ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA 0091792SP RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00592/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDOS: ALESSANDRA CLAUDIA SOARES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS 0112370RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GOMES 0123064RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50365/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63347/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GLASS TILES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA SANTOS DA CAL 0104488RJ RECDO: AME ASSISTENCIA MATERNAL E EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO 0067425RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52122/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RANULFO DE JESUS MARINI ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA R VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60173/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: OTAVIO BENSI VILACA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4613 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000038850 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP RECDO: ANTONIO CARLOS MARCULINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO RAMOS FILHO 0056823RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06742/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC.MUNIC.: DR FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RECDO: MARIALVO MONTENEGRO CAIRRAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO 0117619RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64006/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALEX FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05940/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES 0047363RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37493/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO MOTTA LEAL 0120272RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163050 RECTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ RECDO: HEITOR CESAR PIMENTA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUCHIGA FILHO 0048917RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA 0048937RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5217 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000171884 RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: MOACYR PEREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA 0102499RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5277 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000251673 RECTE: JOSEFA ANTONIA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR S/A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5278 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000143074 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: ANA LUCILLA DA SILVA MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5332 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000197320 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: IVANIR ANDRADE MOTA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES 0105745RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5353 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000176419 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: ISAAC MARCOLINO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO 0032413RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119916 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOSE MARQUES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5536 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000158053 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JAIRO ALEXANDRE SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI 0114816RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5566 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000168708 RECTE: CAM OPERADORA DE PLANO DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MO PASSOS 0139229RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ RECDO: VIRGINIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO 0101852RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5567 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000229564 RECTE: CLAUDIA PATRICIA GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA 0067797RJ RECDO: VIVIANE DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL 0049142RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5585 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000063030 RECTE: MARIA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5695 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000612527 RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: CAETANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5707 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000263584 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: MARIA FORTES PIRES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO REIS 0064215RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5711 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000140383 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: JOSE PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120451 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: CARMEM DA SILVA CARVALHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6138 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000040947 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ RECDO: JOAO CUSTODIO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117157 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36694/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDOS: GLEICY DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR 0070611RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE VARELA GERPE 0127552RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59408/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE T. FELIPPO RECDO: AURILIO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67113/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES RECDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26972/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARCIA PONTES FALCI 0020758SP ADVOGADO 2: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS 0078483RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16453/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: OSVALDO FRANCISCO LEAL DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44668/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: S O S COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANO PEREIRA VIANA 0007879DF ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA 0091792SP RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41855/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDOS: LEILA DUARTE DELGADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO 0046417RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00592/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDOS: ALESSANDRA CLAUDIA SOARES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS 0112370RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GOMES 0123064RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63347/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GLASS TILES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA SANTOS DA CAL 0104488RJ RECDO: AME ASSISTENCIA MATERNAL E EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO 0067425RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21711/2004 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO CARVALHAL DE FREITAS E S/MULHER GUIOMAR PINHEIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04681/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: EDGAR RAMOS ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ RECDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70293/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MENDES PEREIRA LOUZADA DE SOUZA 0101727RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 4: DR(a). ANETE MEDEIROS DE PONTES VIEIRA 0015787DF RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06742/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RECDO: MARIALVO MONTENEGRO CAIRRAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO 0117619RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65024/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DURVAL FRANCISCO XAVIER ADVOGADO: DR(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY 0103885RJ RECDO: ANA LUCIA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA 0052910RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRMA PEREIRA 0108684RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09129/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VERONICA NYARI ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ RECDO: WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON BASILIO COSTA 0025868RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES 0092811RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05940/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES 0047363RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63966/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ RECTE 2: REINALDO PREARO OREFICE ADVOGADO 1: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA 0127364RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI 0127325RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12060/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR MARCOS LINS E SILVA RECDO: ANDOCIDES SAIDY DE MATOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES 0066929RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49347/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ RECDO: CIRO CAIRO ADVOGADO 1: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISA JARDIM 0110806RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25585/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GERALDO CORREA SOARES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERICO CAVALCANTE DE SANTANA 0127231RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14742/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ RECDO: ISAIAS FARIAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA 0098839RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07004/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NASSAU EDITORA RADIO E TELEVISAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE OSORIO DOS SANTOS 0006381ES ADVOGADO 2: DR(a). SIRLEI DE ALMEIDA 0007657ES RECDO: HERACLIDES DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07726/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ RECDO: JOSE MARQUES ANDRE NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO 0093329RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO 0081544RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43782/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S A ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ RECDO: DU SOL INDUSTRIA E COMERCIO FARMACEUTICOS LTDA ME Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133915 RECTE: MARIA DE CARVALHO BRAVO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO 0098422RJ RECDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220739 RECTE: MARIA HELENA FURQUIM DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LAIR CANTANHEDA FEIO 0036798RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163427 RECTE: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ RECDO 1: MARIA EDINA MOREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006005523 RECTE: A C LOBATO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ RECDOS: EDUARDO RODRIGUES NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR 0072783RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001062641 RECTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ RECDO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO 0072145RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114411 RECTE: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE VENT VERT II ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DELANI BARROSO 0004175RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO 0108005RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115903 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MIGUEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DINIZ TOCANTINS 0107524RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121357 RECTE: ADEMILTON ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA 0117124RJ RECDO: LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO 0061689RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164914 RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ RECDO: ALFREDO VIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145580 RECTE: BENEDITO JULIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON SANTOS MENINI 0102286SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118758 RECTE: SEMI CROMO COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA ME ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ RECDO: OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA 0097865RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RODRIGUES 0017000RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119916 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOSE MARQUES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169343 RECTE: DENISE MARIA COSTILHAS DE BARROS E BARROS ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA 0074540RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151912 RECTE: RCC 2 SUCATAS EM GERAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MELLO FILHO 0077375RJ RECDO: VANIA ELIZIER DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166825 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: ELIEL SOARES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116492 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MARIA CLEA DE SOUZA CASTELO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100846 RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: MARCILIO OLIMPIO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113162 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ RECDO: ANDERSON ADRIANO CORREA MARINHO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167253 RECTE: INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: ULISSES RAPHAEL COSTA MATTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAGDA SANTOS BARISON 0106914RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119788 RECTE: ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADELSON MELO DA COSTA 0136080RJ RECDO: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211286 RECTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ RECDO: M DE ARAUJO AZEVEDO COMERCIO E DECORACOES ME Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110331 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: MAURICIO SANTOS NASSIF ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120451 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: CARMEM DA SILVA CARVALHO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216267 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: MARIA ESMERALDA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA 0060940RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117157 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605300088 RECTES: ANDRE LUIZ RODRIGUES DODDS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00147/2007 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ RECDOS: ANTONIO RICARDO DE HUNGRIA MACHADO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605300088 RECTES: ANDRE LUIZ RODRIGUES DODDS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605005367 RECTE: GILSON DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 304376"
                                                ],
                                                "304698": [
                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "Expediente do Dia 03/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07812/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: RENATO DA SILVA COMBAT ADVOGADO: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA 0110491RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 304698"
                                                ],
                                                "304696": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do Dia 03/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00270/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ELIANE SILVA HENRIQUE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL 0080175RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DURANTE O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS, A COGNICAO DESTA 3 VICE-PRESIDENCIA ESTA RESTRITA AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DOS MESMOS, NAO SENDO POSSIVEL A PRATICA DE QUAISQUER ATOS DE EXECUCAO. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38270/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ARMANDO SERMARINI NETO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA 0114693RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA 0137710RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NOVA BARRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS370/371 E 372/373, PORQUANTO NOS TERMOS DO ART1 DA RESOLUCAO 6/2002 DESTA 3 VICE-PRESIDENCIA,\"DA AUTUACAO DE RECURSOS EXTRAORDINARIOS E ESPECIAIS CONSTARA EXCLUSIVAMENTE O NOME DOS SRS.ADVOGADOS QUE SUBSCREVEM AS RAZOES RECURSAIS.EM RAZAO DESSA NORMA, FOI CCONSIGNADA NA AUTUACAO O NOME DO ADVOGADO SIGNATARIO DOS RECURSOS,PASSANDO AS PUBLICACOES A MENCIONAR O SEU NOME. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3070 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093988 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PANAMERICANO ARRENDIMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: ZILDELINA SANTANA RIBEIRO AZI ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT 0116802RJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 108/113, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 101/102, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 84/98.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4444 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000183801 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ RECDO: ADELSON GOMES MENDES Despacho: \"INTIME-SE O RECORRIDO, NO ENDERECO FORNECIDO A FLS. 113, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\"\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04425/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ RECDO: BANCO CINDAM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CASTELO BRANCO 0070772RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 26, INTIME-SE O RECORRIDO PARA, EM CINCO DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5673 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000092856 RECTE: LEONARDO ABEL SINOPOLI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA 0004465AL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOBPENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125077 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO 0074072RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO RECORRIDO PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210368 RECTE: MISS MOUSE ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ RECDO: FRANCISCO PRIETO NOGUEROL ADVOGADO: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113462 RECTE: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ RECDOS: ESPOLIO DE LUIZ RAPHAEL LEMOS BASTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS RECURSOS EXTRAORDINARIO DE FLS. 437/462 E ESPECIAL DE FLS. 464/510, INTERPOSTO POR ITAUSEG SAUDE S/A, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118055 RECTE: CARLOS HEMBERG DE AMORIM BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ RECDOS: RENATO GOMES PERRONE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO 0017834RJ Despacho: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO E INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118071 RECTE: CARLOS HEMBERG DE AMORIM BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ RECDOS: RENATO GOMES PERRONE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO 0017834RJ Despacho: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO E INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215267 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RECDO: ANDRE DO NASCIMENTO LACERDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016781 RECTE: CARLOS JOSE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6926 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000318007 RECTE: FERNANDA DE CASTRO RANGEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ RECDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA 0046214RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500220523 RECTE: KOENRAAD VISSER ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ RECDO: MARLI GONCALES ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO 0050529RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA OITAVA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE SEJA CERTIFICADA DEVIDAMENTE A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 97/99, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024733 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDO: JOAO CARLOS DA SILVA FARIAS ADVOGADO: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO 0101076RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7057 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000310562 RECTE: MARCIA DE JESUS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE JESUS RIBEIRO 0115989RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00270/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ELIANE SILVA HENRIQUE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL 0080175RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DURANTE O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS, A COGNICAO DESTA 3 VICE-PRESIDENCIA ESTA RESTRITA AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DOS MESMOS, NAO SENDO POSSIVEL A PRATICA DE QUAISQUER ATOS DE EXECUCAO. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15634/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ RECDOS: JACILENE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS A 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, ... .\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08996/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: MILTON FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA 0074199RJ Despacho: \"... NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO DE FLS. 167/178, MANTENDO, POR CONSEGUINTE, AS DECISOES DE FLS. 160 E 166.\"\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38270/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ARMANDO SERMARINI NETO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA 0114693RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA 0137710RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NOVA BARRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 370/371 E 372/373. \r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03489/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: CLAUDIA OLIVEIRA SOPHIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ Despacho: (...) ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS PARA ESCLARECER A QUESTAO APONTADA, CONFIRMANDO A DECISAO DE INADMISSAO DO RECURSO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04425/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ RECDO: BANCO CINDAM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CASTELO BRANCO 0070772RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 26, INTIME-SE O RECORRIDO PARA, EM CINCO DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07812/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: RENATO DA SILVA COMBAT ADVOGADO: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA 0110491RJ Despacho: DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO A FL.244, TENDO EM VISTA A DECISAO QUE DEIXOU DE ADMITIR O PRESENTE RECURSO ESPECIAL. ASSIM SENDO, PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 237/243.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20617/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CELESTE MORAES FROES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ RECDO: PASA SOCIEDADE CIVIL PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA 0100265RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ Despacho: (...) ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES, PROCEDENDO-SE, APOS, AO SEU EXAME DE ADMISSIBILIDADE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131280 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ RECDO: PAULO CEZAR RODRIGUES VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Despacho: ... PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170122 RECTES: JEFFERSON OLIVEIRA PEIXINHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ RECDO: CARLOS DE LA RIVA SAEZ ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA 0070736RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, TENDO EM VISTA QUE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS NAO SE VERIFICA A HIPOSSUFICIENCIA DO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESECAO.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169834 RECTE: MARLENE CONCEICAO OSIO RIBEIRO LEITE ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ RECDO: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA 0051726RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 151/152, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024524 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ RECDO: REGINA CARLA DE LIMA BURIS ADVOGADO: DR(a). ZILMAR EDUARDO SILVA 0113417RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017563 RECTE: FRANCISCO FOSSARI ADVOGADO: DR(a). RENATA PEQUENO DE BARROS 0064293RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110369 RECTE: ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE 0093339RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Despacho: DE ORDEM, AO RECORRIDO PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022780 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: UNIAO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027883 RECTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: ANTONIO PONTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Despacho: \"FLS. 174. INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, ANEXAR AOS AUTOS PROCURACAO COM PODERES PARA DESISTIR DO RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210368 RECTE: MISS MOUSE ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ RECDO: FRANCISCO PRIETO NOGUEROL ADVOGADO: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211374 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ELIANE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO 0119097RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113462 RECTE: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ RECDOS: ESPOLIO DE LUIZ RAPHAEL LEMOS BASTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS RECURSOS EXTRAORDINARIO DE FLS. 437/462 E ESPECIAL DE FLS. 464/510, INTERPOSTO POR ITAUSEG SAUDE S/A, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118055 RECTE: CARLOS HEMBERG DE AMORIM BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ RECDOS: RENATO GOMES PERRONE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO 0017834RJ Despacho: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO E INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118071 RECTE: CARLOS HEMBERG DE AMORIM BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ RECDOS: RENATO GOMES PERRONE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO 0017834RJ Despacho: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO E INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500123540 RECTE: JOSE MARIO SPRITZER ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ RECDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS 0042454RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELZA MARIA BECHARA E SANTOS 0034596MG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148932 RECTE: CIMAR CONSTRUTORA IRMAOS ARAUJO LTDA ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132730 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO 1: WELLINGTON DOS SANTOS DAMAZIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ RECDO 2: BRADESCO SEGUROS SA ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127183 RECTES: CURSO PARA CONCURSOS BARRA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO 0122837RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE APARECIDA DE ASSIS 0126235RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211817 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ RECDO: NIDIA PLATA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADELINA ENZA STUMPO 0092774RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO 0114103RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200579 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: JOSE ILTON DE OLIVEIRA LOPES Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219121 RECTE: MAPLE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ RECDO: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200673 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: ERIZETE NUNES DE OLIVEIRA Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 93, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA TERCEIRA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE SEJA CERTIFICADA A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 58/60, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600213080 RECTES: JOSE LUIS PULEIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FALCON Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117163 RECTE: JOAO FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ RECDOS: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205945 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). LIVIA MARIA AUGUSTA CASTOR 0136209RJ RECDO: NATANAEL LUIZ DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GESUALDI HONORATO SILVA 0076915RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELESTE LEAL VIEIRA 0120924RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025885 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: WAGNER DE MORAES PINEDO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205733 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: CELIA RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO 0108041RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214750 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: ADALBERTO DA SILVA GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS 0105495RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219160 RECTES: TAMAR DAVID COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ RECDOS: AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024733 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDO: JOAO CARLOS DA SILVA FARIAS ADVOGADO: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO 0101076RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134960 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: FATIMA MARIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225726 RECTE: RICARDO FERNANDO MYNSSEN ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.165 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: QUEIXA 20077000018115 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ RECDO: MARIA CRISTINA ANTONIAZZI ADVOGADO: DR(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS 0014217RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007050548 RECTE: RENATO BAPTISTA DO PRADO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO 0011250RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nId: 304696"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011820 RECTE: GELESI RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO 0061504RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531DRJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152355 RECTES: ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162187 RECTE: JOAO FERREIRA MARAVALHAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO 0063604RJ RECDO: POMPILIO FERRAZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MOISES RODRIGUES 0058800RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135522 RECTE: TS CARDOSO CONFECCOES ME ADVOGADO 1: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA 0108251RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA 0111753RJ RECDO: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147580 RECTE: SEVERINA REGINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELSON LUIS DA SILVA 0090215RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DANIEL BOVET ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005006195 RECTE: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR 0080677RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA 0097897RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7072 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000338109 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: SIMONE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA ELEN DAVID MELLO 0058473RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7074 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000101882 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: ALEX DAFLON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123885 RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ RECDOS: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050016731 RECTE: DAGOBERTO MENEZES DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ RECDO: LILIGIANE NISSICOLA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA 0101971SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019099 RECTE: SANCHEZ CANO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029457 RECTE: MARIA GORETTI PIMENTEL LIMA ADVOGADO: DR(a). VICTOR KORST FAGUNDES 0000460RR RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA 0073789RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7101 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000164302 RECTE: THYANNY CONCEITO MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE 0079390RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7102 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000248467 RECTE: BANCO DO ESTADO DE S PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MOACIR MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7104 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000239223 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CLAUDINEI SANTIAGO SCHERRER ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 0084421RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7111 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000351620 RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: EUCIR AZEREDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM 0017698RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7133 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000271970 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: MARIA JOSE BASTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7134 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000271969 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: NILCEIA MARINHO ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7135 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000271945 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: ANATALIA SILVA AURELIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016256 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: CLAUDIO COVAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7183 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000227830 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: PEDRO MENDES GOMES ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7194 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000275094 RECTE: BV FINANCEIRA SA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: OSWALDO FELIX ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7203 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000344353 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063BRJ RECDO: NELITA VAZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). SIMONE CODATO DO CARMO 0127913RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7207 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000349600 RECTE: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: CELSO COSTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT 0124157RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7220 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000307289 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ RECDO: MARA CRISTINA GOMES DE SIQUEIRA CAMPOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7228 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000297144 RECTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ RECDO: MAURICIO OLIVEIRA DO CARMO MORAES ADVOGADO: DR(a). HOMERO BRAZ DA SILVA ROSA JUNIOR 0110068RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7230 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000342484 RECTE: PACIFICADOR CONVERTEDORA GAS NATURAL LTDA DEL GAS ADVOGADO: DR(a). PABLO SANTORO 0128968RJ RECDO: LIVIA CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ 0081633RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7242 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000242799 RECTE: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES 0132394RJ RECDO: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDO ROCHA 0097150RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027504 RECTE: ROGERIO PEREIRA LEFEBVRE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO 0107066RJ RECDO: RODRIGO BARCELOS LEFEBVRE REP/P/S/MAE ANAHYR BARCELOS LEFEBVRE ADVOGADO: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO 0033153RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118841 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: BRUNO MELLO DA SILVA ASSISTIDO P/S/MAE SILVANA PEREIRA DE MELLO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161302 RECTE 1: TRANSPORTADORA ROVERE LTDA ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ RECTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: DILCEA LOPES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL 0123106RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEDA MARIA BARROS MAGALHAES 0097820RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130632 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DO LAGO SMANIO REP/P/S/INV JOSE FERRERI ADVOGADO: DR(a). JOSE FERRERI 0019032RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162187 RECTE: JOAO FERREIRA MARAVALHAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO 0063604RJ RECDO: POMPILIO FERRAZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MOISES RODRIGUES 0058800RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136245 RECTE: SINDULFO SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN 0068990RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA 0094128RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129523 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: VIVIANE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA 0087031RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS 0066328RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028546 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: VICTOR HUGO FERREIRA LEONARDO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113140 RECTE 1: NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ RECTE 2: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025214 RECTE: CONSORCIO BIO RIO ADVOGADO: DR(a). SAULO ROBERTO GOMES GUERREIRO 0137607RJ RECDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026923 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ RECDO: AURENIO BARROS AREAS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134237 RECTE: FRANCISCO THEODOSIO IGAYARA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR 0044890RJ RECDOS: RESTAURANTE SILBRASIL DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO 0050822RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023761 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125443 RECTE: MARINA COELHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103575 RECTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ RECDOS: KLACON ENGENHARIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017145 RECTE: MARIA JOSE SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO 0017799RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA 0136733RJ RECDO: DINA DALVA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO 0128733RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151272 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDOS: MARIA LUCIA GUTERRES FERREIRA ALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126137 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA 0105840RJ RECDO: MARCELO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225979 RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA PREVIDENCIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA CAPPS ADVOGADO: DR(a). IVAN FARIA DA COSTA 0026280MG RECDO: CELINA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019099 RECTE: SANCHEZ CANO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114064 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: SANDRA REGINA CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO 0079943RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500115191 RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: MARIA JOSE ALVES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149958 RECTE: ACTARIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VENTOSA BERTOLIM 0115798SP ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA SOARES DA SILVA 0241566SP ADVOGADO 3: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0091916SP RECDO: TEMAB S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES 0045426RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157511 RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ RECTE 2: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ RECDO: AUTO SERVICO SEMPRE TEM LTDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA 0057372RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: AS CUSTAS DO SEGUNDO RESP ESTAO CORRETAS\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217140 RECTE: JAYME ORLANDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025978 RECTE: FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ RECDOS: ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029875 RECTE: JOSE MARIA GELSI ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA 0092790RJ RECDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO 0033238RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026899 RECTES: ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128316 RECTE: TEREZA SOUSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA 0103098RJ RECDO: LEAO BARROSO ADVOGADO: DR(a). WALDECK SOARES SILVA 0043103RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: MOVIMENTO SEM EFEITO\r\n\r\nId: 304695"
                                                ],
                                                "304697": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do Dia 03/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123604 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: NILZA DE MATOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES 0001493RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121471 RECTE: HAIR BY CABELEREIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE 0110875RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165779 RECTE: NILTON DE OLIVEIRA DUARTE E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ RECDO: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARMEN REGINA SILVERIO RAMOS 0086591SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7143 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000329637 RECTE: BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: ANTONIO CARLOS GAUZ TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO 0042133RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7221 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000344778 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: MARIA DIONYSIA RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154449 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ RECDO: ANTONIO D'ANELLO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 0125146RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126389 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: YARA GUIMARAES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121750 RECTE: EDUARDO MORSCH DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA 0001662RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES 0095197RJ RECDO: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO 0125220RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111685 RECTE: SANDIANS CEREAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123948 RECTE: BEATRIZ DE FARIAS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDOS: AUREO RODRIGUES MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). OZIVAL SANTOS MAIA 0104055RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114600 RECTES: MOUSSA ABBOUD CHEDRAOUI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA 0041016RJ RECDO: BENVINDA MOREIRA HERMIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA 0005835DRJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122418 RECTE: RICARDO ANDREIOLO MARTINS ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ RECDO: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ABRANTES 0091004RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006005479 RECTE: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA CUNHA PINTO 0133265RJ RECDO: SAMUEL DE VARGAS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167336 RECTE: MARIA DO CARMO DE JESUS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ RECDO: RAYSSA QUINTELLA DE BARROS LEAL REP/P/S/MAE KARINA QUINTELLA FRANCISCO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA 0136134RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212928 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: EDISON ALBERTO PENNO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121886 RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: JOSIEL CUSTODIO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135950 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: ELIZABETH MARIANO DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS 0102662RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165779 RECTE 1: NILTON DE OLIVEIRA DUARTE E S/MULHER ESMERALDA FIGUEIREDO DUARTE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ RECTE 2: NILTON DE OLIVEIRA DUARTE E S/MULHER ESMERALDA FIGUEIREDO DUARTE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ RECDO: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARMEN REGINA SILVERIO RAMOS 0086591SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011896 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ RECDO: TERESA LUCIA ALBAMONTE ADVOGADO: DR(a). MARIO CATALDO NETO 0102485RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605300112 RECTE: VAUDELINO VELOSO (RG.02425286-8) ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS 0031988RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002919 RECTE: FERNANDA OLIVEIRA MISSEL BROWNE ADVOGADO: DR(a). JOSUE FERREIRA DOS SANTOS 0126190RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 304697"
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                                                    "Expediente do Dia 03/09/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015493 RECTE: RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDOS: CLEUSA MARIA DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI 0072284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI 0121604RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122752 RECTE: HELENA DA SILVA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019739 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDOS: CARLOS ALBERTO DE AZEREDO MENDES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO 0104571RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120497 RECTE: JACKSON DOMINGOS MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7199 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000293515 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDO: ANTONIA MARIA PINTO XAVIER ADVOGADO: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE 0129336RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7202 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000338523 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: VERA MARIA AMORIM PEGO ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7204 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000136525 RECTE: CLUBE RIO ESPORTE TURISMO E LAZER RIO WATER PLANET ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECDO: ANDREIA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7205 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000247610 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: GUSTAVO DE SOUZA ARAGAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158192 RECTE: FLORES COPACABANA PALACE LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA 0117825RJ RECDO: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR 0027544RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO 0051243RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158198 RECTE: FLORES COPACABANA PALACE LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA 0117825RJ RECDO: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR 0027544RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO 0051243RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7223 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000263160 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: DOIS AMIGOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE FIXACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSENILDO DA SILVA 0131192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7224 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000279774 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANINI FARACHE PINTO 0136468RJ RECDO: HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARIANE WALTER 0145047RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7226 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000275173 RECTE: SANDRA MARIA SILVA DE MELO ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ RECDO 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER 0025487RJ RECDO 2: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS LISBOA ALVES DE SOUZA 0015484RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7231 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000298770 RECTE: MC DONALD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ RECDO: PRISCILA DA COSTA E SA ATHAYDE ADVOGADO: DR(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA 0033764RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7234 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000152750 RECTE: MANUEL ALVES NUNES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BRADESCO SAUDE SA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7238 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000304033 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ROGERIO DE CASTRO MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7255 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000276244 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA 0120202RJ RECDO: RENATO NUNO MENDES MENEZES SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7256 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000269161 RECTE: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ RECDO: JANDIRA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7258 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000202972 RECTE: AUTO VIACAO TIJUCA DA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ RECDO: AMANDA MOREIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7259 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000051866 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: ROSILENE CRUZ DE MELO ADVOGADO: DR(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO 0113588RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7260 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000244190 RECTE: BRUNO WANDERLEY DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ RECDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ENTIDADE MANTENEDORA DA FACULDADE MORAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115340 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ RECDO: CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA 0133793RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS 0128631RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104084 RECTE: ANDRE LUIZ BELLONI GOMES ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021294 RECTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE BATISTA FLORES 0114051RJ DR(a). ALEX CORREA LIMA 0081405RJ DR(a). ALEX CORREA LIMA 0081405RJ RECDO: BIGMAR REBOCADORES S A ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE 0001295ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS 0036558RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115120 RECTE: TOTVS S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA PEREIRA DA SILVA 0086772MG RECDO: TOESA SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA 0101196RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122752 RECTE: HELENA DA SILVA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115335 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SBG ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SA ADVOGADO 1: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE FLORIANI BRUHN 0134540RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122930 RECTE: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDO: ALEX MEYERFREUND ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS 0130807RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019739 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDOS: CARLOS ALBERTO DE AZEREDO MENDES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO 0104571RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019043 RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ELIZANGELA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158192 RECTE: FLORES COPACABANA PALACE LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA 0117825RJ RECDO: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR 0027544RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO 0051243RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158198 RECTE: FLORES COPACABANA PALACE LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA 0117825RJ RECDO: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR 0027544RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO 0051243RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169430 RECTE: GEVANILDO SOARES PEQUENO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134075 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ RECDO: ADMINISTRADORA MOURA & LOPES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA 0063475RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MARLENE BENICIO DA SILVA 0048049RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138635 RECTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ RECDO: MARIA REGINA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164988 RECTE: CLEIA DA CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ RECDO: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129568 RECTE: ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI 0122936RJ RECDO: CONDOMINIO ITAIPU APART HOTEL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO 0125220RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116168 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: MARIA ALICE DE SOUZA FREIRE ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141077 RECTE: CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ RECDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137113 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDO: ARCO COMERCIAL ELETRICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEDA RENAUX WANDERLEY 0118728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145282 RECTE: ELAINE ALVES PESSOA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ RECDO: IVAN RICARDO IBIRACY PESSOA FILHO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN 0099517RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117324 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: EDNALVA MARIA DE SANTANA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA 0068285RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDITH DAS DORES ANDRE DE OLIVEIRA 0108392RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138659 RECTE: SERGIO FRANK DE MEDEIROS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA 0137587RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO 0127460RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118886 RECTE: DIORNEI ADRIANO DE ARAUJO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121538 RECTE: BONOTEL ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA 0029304RJ RECDO: FOCATLANTICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BRAGA DE CARVALHO BRASIL 0125355RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SOARES ROSAS 0104475RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115340 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ RECDO: CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA 0133793RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS 0128631RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124717 RECTE: JORGE LUIZ MURTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127549 RECTE: NILSON GUEDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA 0113878RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114041 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ RECDO: NADIA REJANE MENEZES DE SOUZA GOBBO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151970 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: PETROMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132267 RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: DEBORA DUARTE RIBEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102389 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ RECDO: CLAUDIA REGINA FARIAS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX 0043973RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151527 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECDO: MARCAL MOURAO DUQUE ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT 0045204RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.242 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000245257 RECTE: MP RECDO: ALDIMAR PESSOA WON HELD ADVOGADO: DR(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD 0029728RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 304380"
                                                ],
                                                "304378": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 03/09/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00067/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MARCOS ANTONIO PAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR 0137597RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST. 1: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES PROC. EST. 2: FERNANDO BARBALHO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113001 RECTE: ARCR ADMINSTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES 0125533RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA 0091970RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY 0134676RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134773 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ RECDO: WANDERLEY BASILIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO 0010499RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027616 RECTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ RECDO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO 0090687RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112627 RECTE: COUNTRY CLUB DE JACAREPAGUA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS 0031331RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164978 RECTE: MARCIO PAULO PERRUT DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS 0092567RJ RECDO 1: HELIO RODRIGUES DA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SANTOS BARROS 0128230RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151036 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO RECDO: SEBASTIAO EVANGELISTA RUFINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00877/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: JUSTINO MANOEL DE OLIVEIRA E S/MULHER ANDREA PENHA DE ANDRADE ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113001 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA 0091970RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY 0134676RJ RECTE 2: ARCR ADMINSTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES 0125533RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161975 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECTES 2: CATARINA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154899 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ RECDOS: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JARDIM BOTANICO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600117632 RECTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOMES DE ANDRADE 0125187RJ RECDO: BERNADETE CARDOSO CARRETO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA 0085572RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115907 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134773 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ RECDO: WANDERLEY BASILIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO 0010499RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152193 RECTES: JONAS IGNACIO SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ RECDO: ANTONIO TEDESCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA 0014986RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117636 RECTE: KARVIA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON BUCHINI 0163543SP ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR 0006711SP RECDO: IVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR 0088406RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS 0013729RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027616 RECTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ RECDO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO 0090687RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126834 RECTE: SEBASTIAO BENTO DE FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ELZA AUGUSTO NUNES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MACHADO 0062491RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112627 RECTE: COUNTRY CLUB DE JACAREPAGUA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS 0031331RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164978 RECTE 1: HELIO RODRIGUES DA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE 2: MARCIO PAULO PERRUT DOS SANTOS E S/MULHER IRENE DE JESUS PERRUT DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS 0092567RJ RECDO 1: HELIO RODRIGUES DA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SANTOS BARROS 0128230RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ RECDO 3: MARCIO PAULO PERRUT DOS SANTOS E S/M IRENE DE JESUS PERRUT DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS 0092567RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006051594 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDOS: MILITINO PEREIRA DA SILVA NETO (RG-10877451-4) E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIANO AMORIM 0064077RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 304378"
                                                ],
                                                "304379": [
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                                                    "Expediente do Dia 03/09/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120891 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6710 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000170740 RECTE: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ RECDO 2: VALDETE CLAUDINO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6755 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000208184 RECTE: LUIZA SALGADO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE 0121084RJ RECDO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS COUTINHO E PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700024 RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADOR GERAL DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100020 RECTE: ADAILTON ALVES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7162 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000270916 RECTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MARCIA APARECIDA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7166 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000266512 RECTE: NOEME CARVALHO GENO ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO 0025876RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0131806RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133659 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPANHIA HOTEIS TROCADERO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136226 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: ROBERTO JOSE DA FONSECA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7241 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000297636 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: VIRGINIA PIZANI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA 0112017RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600120362 RECTE: JOSE RAMOS DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ RECDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: Dra. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600120557 RECTE: JOSE LUIZ PEREIRA MELO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121176 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ RECDO: CBS ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VELLOSO GOULART 0137813RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA 0074595RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124830 RECTE: ALVARO PRIETO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ RECDO: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA 0109065RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150031 RECTES: ALTAIR CARVALHO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7277 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000265880 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: EDITH OLIVA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120474 RECTE: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARINA RODRIGUES CYRINO 0131489RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163151 RECTE: FERNANDO VASQUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118511 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR 0088404RJ RECDO: JOAO TEIXEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ELIAS CONCEICAO 0065806RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164715 RECTE: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ RECDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18970/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ RECDOS: TELECENTER LEBLON LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN 0001587ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165115 RECTE: WILSON CUSTODIO DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DA COSTA BARROS 0145811RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO BARBOSA 0033196RJ RECDO: PEDRO DE REZENDE MENEZES REP/P/S/MAE ELOISA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123600 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: VIVIANE DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500151298 RECTE: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA 0121160RJ RECDOS 1: RUDOLF HRUBY E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR 0113760RJ RECDO 2: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA REP/P/S/SINDICO 2 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT 0001034RJ RECDO 3: ESPOLIO DE LUIS AFFONSO CARDOZO DE MELLO DE ALVARES OTERO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO 0027406RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES 0085511RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120891 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128990 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO 1: SIGNUS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ RECDOS 2: ANTONIO ALFREDINHO DO AMARAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170044 RECTE 1: FENAE CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRACAO DE BENS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ RECTE 2: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDOS 2: JOSE EDUARDO HUDSON SOARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SANDOVAL ALECRIM 0045337RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119106 RECTE: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEO GEHM 0133730RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA 0127783RJ RECDO: ALDYR DE BRITTO FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102460 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTINA DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100020 RECTE: ADAILTON ALVES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155228 RECTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ RECDOS: JANICI MA RIA DE ALMEIDA ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136226 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: ROBERTO JOSE DA FONSECA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131273 RECTE: ANGELA MARIA ROMANO ROSA ADVOGADO: DR(a). KARINE FARO SIQUEIRA 0116129RJ RECDO: EDELVAN ROMANO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA 0112811RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA 0110307RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125712 RECTE: SUELEN SIMOES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO 0072010RJ RECDO 1: EDITORA O DIA SA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ RECDO 2: JESSYCA CURSO DE CABELEIREIROS E EMBELEZAMENTO DE MAOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO 0051351RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600120362 RECTE: JOSE RAMOS DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ RECDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: Dra. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600119353 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: OLINDINA DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA 0113783RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116642 RECTE 1: FABIO MARINI MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ RECTE 2: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO 0109396RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013409 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: ESPOLIO DE ADELINO FRANCISCO REP/P/S/INV GERTRUDES MACHUY FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA 0114145RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101287 RECTE: BANCO CITICARD ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121373 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: INGRID FERREIRA BRAUNE ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUCARA BRAGA DA MOTTA 0071805RJ ADVOGADO 3: DR(a). EGISTO CESAR PASINATO 0025437RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121566 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: LUANDERSON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO 0111755RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116465 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119403 RECTE: OLEGARIO CANTO DE ZOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127044 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ALEXANDRE LOURENCO PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115409 RECTE: ITALIAGAS CONVERSOES E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO 0079245RJ RECDO: JOSE ADEMIR CAMPOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116009 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: CARLOS ALBERTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS 0119777RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017157 RECTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: VIVIANE MARIA MACIEL MANGIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121176 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ RECDO: CBS ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VELLOSO GOULART 0137813RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA 0074595RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124830 RECTE: ALVARO PRIETO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ RECDO: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA 0109065RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112329 RECTE: PRE NUPCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0105076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ RECDO: LEONIDIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012873 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ RECDO: JOSE CARLOS SIQUEIRA DA GLORIA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0109568RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116151 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS 0090197RJ RECDO: MARCIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANANDA COSTEIRA GALVAO 0029827RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144030 RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ RECDO: WAGNER MADEIRA MARTINS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LELIO CAMPOS MARTINS 0009355RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163151 RECTE: FERNANDO VASQUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112391 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: ANDERSON OTAVIANO MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES 0104659RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES 0030725RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156292 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120593 RECTES: DANIELLE FALCAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE CARVALHO 0114378RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO 0098728RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158616 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ RECDO: VALDEMIR SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118511 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR 0088404RJ RECDO: JOAO TEIXEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ELIAS CONCEICAO 0065806RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168228 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG RECDO: OLGA CESAR TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JONAS MASIERO 0001984ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIERO 0047402MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164715 RECTE: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ RECDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 304379"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120075 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: CLUBE MILITAR ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6346 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000300660 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: NEIDE SALLES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138223 RECTE: KELEY DA SILVA KLER ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES 0038892RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124995 RECTE: CORINTHO MARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MENDONCA FERNANDES 0118842RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7244 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000345345 RECTE: MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7245 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000233580 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: JAIR DE OLIVEIRA ANDRE ADVOGADO: DR(a). ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA 0136961RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7247 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000354371 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA 0146355RJ RECDO: ALBERTO MATIAS SANTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES 0111003RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 28360/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: PAULO ROBERTO MACHADO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES 0085516RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08041/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CELSO BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH 0100231RJ RECDO: NADIR BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15478/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUCIA MARIA CARVALHO LEME DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ RECDO: MARILZA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA 0117959RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029082 RECTE: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES 0030337RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500133967 RECTE 1: ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ RECTE 2: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120075 RECTE 1: CLUBE MILITAR ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO 0145151RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115928 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON MARINHO FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026248 RECTE: LUIZ OTAVIO DE CASTRO E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA 0106420RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ RECDO: ENEIDA CELESTINO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO 0077760RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOYCEMAR LIMA TEJO 0116978RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125462 RECTE: SB TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE ALMEIDA CAMARGO 0111356RJ RECDO: MARCO ANTONIO FERREIRA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA 0064234RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138223 RECTE: KELEY DA SILVA KLER ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES 0038892RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134991 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: SILVIA MARIANA NATE ALONSO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124995 RECTE: CORINTHO MARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MENDONCA FERNANDES 0118842RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112410 RECTE: MAREK MELAMED ADVOGADO 1: DR(a). FLORA STROZENBERG 0024564RJ ADVOGADO 2: DR(a). IMALY BAUMFLEK 0105993RJ RECDO: VIVIEN CABRAL SARMENTO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA 0071459RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135894 RECTE: JANETE PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA 0100719RJ RECDO: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136109 RECTES: DAVI SOARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168948 RECTE: MONICA PAVAN DE PAULA BARROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ RECDO 1: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ RECDO 2: CANDIDO JOAO GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA 0106066RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 304381"
                                                ]
                                            },
                                            "Câmaras Criminais": {
                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                    "Atos": {
                                                        "304382": [
                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310002993 Protocolo: 200766446 IMPTE: DR. CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (OAB/RJ 123.102) PACTE: MARCOS AURELIO DE SOUZA CARDOZO JUNIRO AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL MARICA CO-REPDO.: M.S.DOS S. FILIACAO 1: MARINELI SILVA DOS SANTOS FILIACAO 2: ILSON CONCEICAO DOS SANTOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\nId: 304382"
                                                        ],
                                                        "304383": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/04402-6 E OUTRO Protocolo: 2007218373 IMPTE 1: DRA.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO - OAB/RJ 81260 IMPTE 2: DRA.CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO - OAB/RJ 89417 IMPTE 3: WALTAIR JERONIMO DA SILVA PACTE: FABIO PINTO DOS SANTOS - RG 07292702-3 OUTRO NOME: FABIO PINTO SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE FABIO PINTO DOS SANTOS, SENDO APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZO DA VEP. NO ESSENCIAL, DESTACA A PECA DE INTERPOSICAO QUE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INDEFERIU O PEDIDO DE COMUTACAO DE PENA APRESENTADO PELO PACIENTE, TAMBEM SENDO MENCIONADO NA INICIAL QUE A CONDENACAO TERIA SIDO PELO CRIME DO ARTIGO 12 PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO III, DA LEI 6368/76 NAO MAIS PREVISTO NA LEI 11343/06 QUE REVOGOU A ANTERIOR. APESAR DA AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL, A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA ADMITEM A CONCESSAO DE LIMINAR EM HABEAS CORPUS, TRATANDO-SE DE MEDIDA EXCEPCIONAL, SE EXIGINDO A PRESENCA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. NO CASO PRESENTE, A INICIAL NAO PERMITE O EXAME PREFACIAL DA PRETENSAO, PELO QUE INDEFIRO A LIMINAR. VENHAM AS INFORMACOES. APOS, A PROCURADORIA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010628359 Protocolo: 2007224237 IMPTE 1: DR. WALLACE MARTINS (OAB/RJ0121422) IMPTE 2: DR. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (OAB/RJ0123453) PACTE: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA BITTENCOURT AUT.COATORA: 35a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS ETC. A PRESENTE IMPETRACAO CONTEM PEDIDO DE LIMINAR RELATIVO A CESSAR OS EFEITOS DA DECISAO PROFERIDA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, CONSEQUENTEMENTE CASSANDO O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM DESFAVOR DO PACIENTE, ALEGANDO A VIOLACAO DAS NORMAS DE GARANTIAS INSCULPIDAS NA CONSTITUICAO FEDERAL E NO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O EXAME DA INICIAL E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM NAO INDICA, PRIMA FACIE, A ILEGALIDADE APONTADA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO. COM A VINDA DAS INFORMACOES, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS OS AUTOS.\r\n\r\nId: 304383"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                        "Atos": {
                                                            "304384": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.209 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/10706-6 - 1A.VARA CRIM.ILHA DO GOVERNADOR 20032070040091 Protocolo: 2006175126 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GLEDSON JOSE CALDAS DA SILVA - RG:20380431-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, VENCIDA A E. DES. TELMA MUSSE DIUANA QUE O PROVIA PARA CASSAR A MEDIDA QUE CONCEDEU A PROGRESSAO EM SEDE DE CRIME HEDIONDO.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.209 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/10706-6 - 1A.VARA CRIM.ILHA DO GOVERNADOR 20032070040091 Protocolo: 2006175126 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GLEDSON JOSE CALDAS DA SILVA - RG:20380431-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM OS EMBARGOS. UNANIME.\r\n\r\nId: 304384"
                                                            ],
                                                            "304385": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/08/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6078 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.712.001044-9 - CO-REP. 20050020210824 Protocolo: 2006273252 APTE: ALEXANDRE FERREIRA FRIAS - RG:9638854-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: S.N.C.M. FILIACAO 1: SILVIO RICARDO PAULINO MONTEIRO FILIACAO 2: LUCINEIDE CORREIA DE JESUS Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO,POIS,EXTINTA A PUNIBILIDADE...\r\n\r\nId: 304385"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                            "Atos": {
                                                                "304386": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1992/04925-3 E OUTRA Protocolo: 2007156534 IMPTE 1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DR.(a) LUANA MARTINS MORAES (OAB/RJ 107.422) IMPTE 4: DR. GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTE: FRANCISCO PAULO TESTAS MONTEIRO (RG.06.065.940-6) OUTRO NOME 1: FRANCISCO PAULO TESTA MONTEIRO OUTRO NOME 2: FRANCISCO PAULO TOSTES MONTEIRO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO OU EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA..\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420052538 Protocolo: 2007156991 IMPTE: Dr.ADILSON KLOH JUNIOR - DEF.PUBLICO PACTE 1: JOSE MONTEIRO DIAS PACTE 2: JOSE CARLOS DA SILVA SOARES OUTRO NOME: JOSE CARLOS SILVA SOARES PACTE 3: EDUARDO PEREIRA DIAS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA ANULAR A PRISAO PREVENTIVA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE JOSE CARLOS DA SILVA SOARES E RECOLHIDOS OS MANDADOS DOS DEMAIS PACIENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610076750 Protocolo: 2007172839 IMPTE 1: DR. AMILCAR MACHADO (OAB/RJ0026621) IMPTE 2: DR. PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB/RJ0138382) PACTE: EDEZIO ALVES RAMOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA COM OFICIO PARA RECOLHIMENTO DE MANDADO DE PRISAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020710005202 Protocolo: 2007176654 IMPTE/PACTE: ALEXANDRE LONARDELLLI DOS ANJOS AUT.COATORA: VARA UNICA PORTO REAL/QUATIS CO-REU 1: CLEBER GONCALVES CO-REU 2: MAICON ANDERSON CORREIA CO-REU 3: LEANDRO TOMAZ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540161434 Protocolo: 2007183063 IMPTE: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS - DP/MAT 836345-9 PACTE: JULIANA DA SILVA MATHIAS AUT.COATORA: 01 VARA DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU 1: ERICK OTAVIO DE ARAUJO CO-REU 2: ERICA DOS SANTOS GOULART CO-REU 3: ARIANA ANDRADE DIAS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2007.014.003230-0) 20070140014217 Protocolo: 2007185494 IMPTE: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO (DP/830847-9) PACTE: JORGE LUIZ RIBEIRO MANHAES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: MAYCON GOMES NUNES Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, EXPEDINDO-SE ALVARA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020055482 Protocolo: 2007185517 IMPTE: ERITON CANDIDO ALVES PACTE: EVERTON ALVES CANDIDO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: JACK DO NASCIMENTO CORREIA CO-REU 2: MARCIO BRITO DOS SANTOS CO-REU 3: VITOR OLIVEIRA MARTINS CO-REU 4: ANDERSON LUIS DE AZEVEDO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM DENEGADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.4240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.018.001400-9 Protocolo: 2007189249 IMPTE: DR. RONNI VIANNA FROES DE JESUS (OAB/RJ0120250) PACTE: RUBENS PIMENTEL FERREIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO DE MACABU CO-REU 1: LINCOLM FERNANDES DA SILVA GONCALVES OUTRO NOME: LINCOLN FERNANDES DA SILVA GONCALVES CO-REU 2: DENISSON JOSE DO NASCIMENTO CAMARCO CO-REU 3: VINICIUS ANDRE SILVA OUTRO NOME: VINICIUS ANDRE DA SILVA CO-REU 4: LUIZ FELIPE GONZAGA CO-REU 5: WILLIAN DOS SANTOS BAPTISTA CO-REU 6: MELICIO CIPRIANO DOS SANTOS CO-REU 7: VICTOR HUGO FREITAS VIEIRA CO-REU 8: ULYSSES MADEIRA BRUM OUTRO NOME: ULISSES MADEIRA BRUM CO-REU 9: ADEILSON DA SILVA BUENO CO-REU 10: JONIS BATISTA JUSTINO CO-REU 11: DAVID RODRIGO DE SOUZA DIAS CO-REU 12: THIAGO VASCONCELOS SAMU Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.4242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007189899 IMPTE: DR JORGE LUIZ ABREU (OAB/RJ 108167) PACTE: REGINALDO GONCALVES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITABORAI Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.4322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280026642 Protocolo: 2007193457 IMPTE: DANIEL SANCHEZ BORGES PACTE: LUCIANO GERALDO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.4354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050660001705 Protocolo: 2007195393 IMPTE: DR(a). RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID (DP/860723-6) PACTE: J.M.DE P. FILIACAO: JAQUELINE RITA DE PAULA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE VOLTA REDONDA CO-REU: JOSE GERALDO TEIXEIRA DE CARVALHO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.696 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/07098-1 Protocolo: 2007118766 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS VINICIUS FREITAS FERREIRA (RG-21069765-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.744 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/11257-8 Protocolo: 2007125997 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON DE ANDRADE COELHO - RG:11604882-8 OUTRO NOME: ANDERSON ANDRADE COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.382 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011392678 Protocolo: 2007174596 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: CHARLES ROBERT DEZERO RECDO 2: ANDERSON OGATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO 3: FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO RECDO 4: BIANCA ALCANTARA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA RJ0090661 RECDO 5: MARCELO CAMPOS PRADO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA RJ0090661 RECDO 6: MARCOS JOSE LOBO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: MARCO JOSE LOBO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA RJ0090661 RECDO 7: LEANDRO FERREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ESIO LOPES NEVES RJ0027232 RECDO 8: SANDRO VIEIRA LEANDRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ RJ0136248 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR A COMPETENCIA DA 27a VARA CRIMINAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2134 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20050011223179 Protocolo: 200686706 APTE 1: RONY PORTILHO PAULINO (RG-20315480-2) ADVOGADO: DR(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR RJ0095627 APTE 2: VINICIO SACRAMENTO DOS SANTOS (RG-12962038-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6034 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210219013 Protocolo: 2006269200 APTE: GABRIEL SIQUEIRA DA SILVEIRA RG 247797368 ADVOGADO: DR(a). RENATO DA FONSECA LIMA RJ0090121 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6594 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.3783-7 20062070032130 Protocolo: 2006292384 APTE: FAGNER FERREIRA DA SILVA - RG 20517084-8 IFP ADVOGADO: DR(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR RJ0047524 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALLAN PIERRE DE SOUZA - RG 21438361-4 IFP Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6894 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050070024880 Protocolo: 2006306451 APTE: LUCIANO SOUZA DOMINGUES (RG:204292734) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DOUGLAS FRANCISCO NATAL (RG:216339770) Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6904 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380277413 Protocolo: 2006305056 APTE 1: ALLAN LOPES TEIXEIRA - RG:117060830 APTE 2: EMERSON TELES DE MENEZES - RG:11842769-9 ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO RJ0116198 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: THIAGO DE SOUZA JANUARIO - RG:N/C Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DE ALLAN, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE EMERSON, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.76 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040082254 Protocolo: 2006331541 APTE: JULIO CESAR JOSE BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.658 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 60878 20040140443444 Protocolo: 2007013363 APTE 1: ANGELO MAXIMO CANDIDO LIMA OUTRO NOME: ANGELO MAXIMO CANDIDO DE LIMA APTE 2: JOSE CARLOS MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: AMILTO MONTEIRO PESSANHA OUTRO NOME: AMILTON MONTEIRO PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES RJ0090024 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN RJ0077031 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.733 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 20060710006197 Protocolo: 2007020573 APTE 1: ELTON HENRY SALDANHA EDUARDO APTE 2: LUCINEI RAUL DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REZENDE FILHO RJ0028025 APTE 3: JOSIEL ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO RJ0002890D APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE OS APELOS PARA REDUCAO DAS RESPOSTAS PENAIS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.814 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050011239280 Protocolo: 2007025231 APTE 1: GUILHERME VITAL RANGEL ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE LOFIEGO RJ0080672 APTE 2: RAPHAEL AUGUSTO BENVOLLF BATISTA OUTRO NOME 1: RAPHAEL AUGUSTO BENVOLLF BATISTA OUTRO NOME 2: RAPHAEL AUGUSTO BENVOLLF BAPTISTA OUTRO NOME 3: RAPHAEL AUGUSTO BENVOLLFNBAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 APTE 3: MARCELO IGNACIO VIANA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE LOFIEGO RJ0080672 APTE 4: JEFFERSON FRANCELINO MOREIRA DA SILVA OUTRO NOME: JEFERSON FRANCELINO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR RJ0108686 APTE 5: JOANITO FRANCELINO DA SILVA OUTRO NOME: JOANILTO FRANCELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR RJ0108686 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS DE GUILHERME, RAPHAEL E MARCELO PARA FIXAR O REGIME SEMI-ABERTO, REDUZIR AS PENAS PECUNIARIAS E REDUZIR A PENA DE JEFFERSON, RECONHECIDA A DELACAO PREMIADA. POR MAIORIA, FIXADO O REGIME ABERTO PARA JEFFERSON E JOANITO, NESTE PONTO VENCIDO O DES MANOEL ALBERTO QUE FIXAVA O SEMI-ABERTO, COM O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.970 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20030340007480 Protocolo: 2007030095 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MAURO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU O APELO DO MP E NEGADO O DEFENSIVO, NA FORAM DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.994 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20040060007512 Protocolo: 2007030057 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: NELSA MAIA DO AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA RJ0132589 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO MP E DEU-SE PROVIMENTO AO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1038 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010747084 Protocolo: 2007032667 APTE 1: ANDERSON DE ANDRADE APTE 2: EDIVALDO VANDERLEI DE FREITAS OUTRO NOME 1: EDIVALDO VANDERLEY DE FREITAS OUTRO NOME 2: EDVALDO VANDERLEI DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1168 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050082357 Protocolo: 2007041985 APTE: CARLOS ALBERTO SILVA MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1297 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010480584 Protocolo: 2007049466 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RAQUEL PINHEIRO DOS GUARANYS ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS RJ0031988 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER A APELANTE, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1352 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20020210103764 Protocolo: 2007041842 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: EDUARDO AMERICO CORREIA APDO 2: EDEILTON AMERICO CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1514 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370010140 Protocolo: 200758217 APTE: CRISTIANO VICENTE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA RJ0114869 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1946 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610081262 Protocolo: 200778978 APTE: MARCELO DA ROCHA LIMA OU TRO NOME: MARCELO ROCHA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA DESCLASSIFICAR O TIPO PENAL, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE EXAMINE A APLICACAO DA LEI 9099/95, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2698 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20060770003670 Protocolo: 2007121153 APTE: BEATRIZ STUART DE LIMA OUTRO NOME 1: CARLA DA SILVA TAVARES OUTRO NOME 2: SONIA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3148 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20020240019032 Protocolo: 2007144384 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VALDINEY BALDES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI PROVIDO O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3288 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050380209419 Protocolo: 2007147706 APTE 1: LUIZ ROBERTO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA RJ0074621 APTE 2: MILSON LAUREANO DA CONCEICAO OUTRO NOME: NILSON LAUREANO DA CONCEICAO APTE 3: ALEX SANDRO SANTOS APTE 4: VANDERSON FRANCISCO DA LUZ ANTONIO APTE 5: BRUNO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA RJ0125204 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3326 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062030091250 Protocolo: 2007151631 APTE: SERGIO VINICIUS DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, PARA REDUCAO DA RESPOSTA PENAL COM EXCLUSAO DA MAJORANTE E MODIFICAO DE REGIME PRISIONAL, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIMINAL 01606/06 Protocolo: 2006277769 EMBTE: RONILDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS RJ0063743 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 304386"
                                                                ],
                                                                "304387": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/00059-8 E OUTRA Protocolo: 2007210806 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: JOSE DA SILVA (RG.08744468-3) Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DAS DECISOES ORA APRESENTADAS E DO MEU ENTENDIMENTO SOBRE O TEMA ESTOU, COM APOIO NOS ARTS. 557 DO C DE PROCESSOCIVIL E 31 VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTEMANDADO DE SEGURANCA POR CONSIDERA-LO IMPROCEDENTE E, LIMINARMENTE, O INDEFERINDDO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06492-7 E OUTRA Protocolo: 2007238305 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: SEVERINO JOAO DE OLIVEIRA (RG.12491475-5) Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Cuida-se de mandado de seguranca impetrado pelo Ministerio Publico, objetivando dar efeito suspensivo ao recurso de agravo em execucao penal ate que o julgamento de merito deste ocorra, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da Vara de Execucoes Penais. A pretensao do impetrante nao pode ser atendida porque o pedido formulado e contrario a lei, eis que o efeito suspensivo nao esta previsto no recurso de agravo interposto contra decisao que defere progressao de regime prisional. No caso, nem se ha de falar em teratologia, por isso que a decisao impugnada no agravo esta conforme o que foi decidido pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, que declarou a inconstitucionalidade da norma contida no par. 1, art. 2, da Lei 8.072/90, cuja redacao foi alterada pela Lei n. 11464/2007, que preve a progressao do regime prisional nos crimes hediondos ou assemelhados. Em consequencia, indefiro a inicial pela impossibilidade juridica de atendimento ao pedido, julgando extinto o processo, sem julgamento de merito, na forma do art. 267, VI do CPC. Publique-se e arquive-se.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02498-8 Protocolo: 2007169463 IMPTE/PACTE: ALEX SANDRO DE JESUS (RG:10779312-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) EM DECORRENCIA, COM BASE NOS ARTS. 659 DO CPP, E 31, VIII, DO RI-TJ/RJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO PARECER DA ILUSTRE PROCURADORA DRA. MARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO (FLS. 12/13).\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/14163-4 Protocolo: 2007170746 IMPTE: DR(a). FABIANA A. F. GAMA FILHO (DP/852.757-4) PACTE: MARCELO DOLORES GOMES (RG:12.985.972-4) OUTRO NOME: MARCELO CARROCEIRO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, NA FORMA DO PARECER. P. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/05878-3 E OUTRO Protocolo: 2007184809 IMPTE/PACTE: FLAVIO ADRIANO PINTO BENTO - RG 08837808-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONSTATO POIS QUE O PRESENTE WRIT RES TOU PREJUDICADO IMPONDO-SE O JULGAMENTO NESTE SENTIDO O QUE ORA FACO SOB A ESCO RA DO PERMISSIVO DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DEJUSTICA.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1990/01532-2 E OUTRA Protocolo: 2007186962 IMPTE/PACTE: SEVERINO DOMINGOS (RG.03465086-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DE OBJETO (...)\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001058-7 20077110008189 Protocolo: 2007204858 IMPTE: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTE: D.A.C.DA S. FILIACAO: ANA LUCIA CORREIA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TER SIDO ATENDIDO O PLEITO DA IMPETRACAO, CONFORME INFORMADO AS FLS. 18/19, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DO OBJETO COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.4611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410035960 Protocolo: 2007206283 IMPTE: DR PAULO RAMOS COSTA (OAB/RJ 129095) PACTE: FABIANO DA CONCEICAO SANTILHO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS.., JULGO PREJUDICADO O PRESENTE H.CORPUS.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1011 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/06487-7 Protocolo: 2007181448 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE PAULO PEREIRA DA SILVA - RG:10578612-3 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA RJ0111071 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DAS DECISOES ORA APRESENTADAS E DO MEU ENTENDIMENTO SOBRE O TEMA ESTOU, COM APOIO NOS ARTS. 557 DO CPC E 31 VIII DO RITJ, NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO POR CONSIDERA-LO IMPROCEDENTE E, LIMINARMENTE, O INDEFERINDO.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1061 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/07504-3 E OUTRA Protocolo: 2007207828 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Recurso manejado pelo M.Publico atacando decisao proferia pelo juiz Carlos Augusto Borges, da VEP, fls. 35, deferindo a progressao de regime de cumprimento de pena para o semi-aberto ao agravado, nao obstante a condenacao por crime hediondo. Nas razoes alinhadas as fls. 03/09, o M.Publico aduz que o regime integralmente fechado so poderia ter sido afastado caso a norma do art. 2., par.1. da Lei n.8072/90 perdesse sua validade ou fosse revogada, nao tendo os precedentes do STF eficacia erga omnes. Afirma, ainda, que por ter sido a decisao proferida em apertada maioria, nao encerra um entendimento consolidado. (...) O despacho de fls. 39v. e proferido pela magistrada da VEP mantendo a decisao alvejada. Sustenta o ilustre Parquet que a recente decisao do STF sobre a inconstitucionalidade do art. 2., par. 1. da Lei 8072/90, conforme destacado pela propria Corte, foi proferida incidenter tantum, so produzindo efeito inter partes, dependendo da providencia a que alude o art. 52, X, da Constituicao da Republica, para ter validade erga omnes, aspecto nao observado ate a presnte data. (...) As questos levantadas para efeito de prequestionamento ja foram avaliadas pelo STF(...) Diante das decisoes ora apresentadas e do meu entendimento sobre o tema estou, com apoio nos arts. 557 do C.Proc.Civil e 31 VIII do Regimento Interno desta Corte, negando seguimento ao presente recurso de agravo por considera-lo improcedente e, liminarmente, o indeferindo.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1128 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/07682-4 Protocolo: 2007216031 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO JOSE DA CONCEICAO (RG:11677577-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA A COTA DE FLS. 48, PARTE FINAL, O PRESENTE RECURSO PERDEU SEU OBJETO, RAZAO PELA QUAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 31 VIII, DO RITJ, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO. P.R.I.\r\n\r\nId: 304387"
                                                                ],
                                                                "304388": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL (OAB/RJ 0063767) DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ 0095179) DR(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (OAB/RJ 0121559), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4818/2007 - Processo 2004.001.139430-0, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI, referente ao(s) APTE(s) RONALDO DA SILVA. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 304388"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "304390": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/07002-4 Protocolo: 2007173643 IMPTE/PACTE: JOUBER WANDERSON RAMOS PEREIRA (RG.12.314.014-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002268-0 20067110010005 Protocolo: 2007187511 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: W.S.A.DE C. FILIACAO 1: CLAUDIA SANTOS ANSELMO FILIACAO 2: FRANCISCO ASSIS DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011241779 Protocolo: 2007203714 IMPTE 1: DR.ROMULO SOUZA DE ARAUJO (DP/MAT.860.739-2) IMPTE 2: NADIA P.NASCIMENTO PACTE: CARLOS ERLI DE MOURA VIEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: CARLOS HENRIQUE CASTRO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010389821 Protocolo: 2007208880 IMPTE: DR(a). PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO (DP/820.959-5) PACTE: WALDEMIR NOGUEIRA DA FONSECA AUT.COATORA: 21a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.037.000752-1 (ISE) 20060370010268 Protocolo: 200757344 AGTE: A.M.M. FILIACAO 1: AIR MARQUES FILIACAO 2: MARIA NATALINA MARTINS MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao agravo, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.815 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01385-8 Protocolo: 2007133819 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FERNANDA SOARES DOS SANTOS MANCANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.886 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/05390-5 Protocolo: 2007172863 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON HONORIO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n008. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.29 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 20050650012380 Protocolo: 200787317 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL COMARCA DE VASSOURAS RECDO: FATIMA DAS GRACAS COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao ecurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.276 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 850211546538 Protocolo: 2007119113 RECTE: ALUIZIO GUILHERME DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.296 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 990240006733 Protocolo: 2007124248 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ROLINO DE OLIVEIRA BRITTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2004.050.2503 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 379/01 20010140042960 Protocolo: 200499609 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: DURVAL CARLOS DE SOUZA NETO APDO 2: FABIO DA PAIXAO DAS DORES OUTRO NOME: FABIO PAIXAO DAS DORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 3: UALACE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, nao se conheceu do recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5571 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060030011451 Protocolo: 2006246667 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: RAPHAEL TAVARES BITTENCOURT - RG:21366750-4 OUTRO NOME: RAFAEL TAVARES BITENCOURT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ELIAS DA SILVA PEDRO - RG:22263862-9 ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO BAROUCH RJ0106401 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS FERREIRA DOS REIS RJ0130886 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Em prosseguimento votou a Desembargadora Leila Albuquerque acompanhando a Desembargadora Fatima Clemente, ficando vencido o Desembargador Relator. Designada a Desembargadora Fatima Clemente.\"\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7244 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20040010305435 Protocolo: 2006319971 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARIA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MARIA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: BERNADETE ARAUJO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA RJ0073043 APDO 3: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao apelo ministerial e negou-se o da defesa, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, expedindo-se os mandados de prisao.\"\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7265 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380255430 Protocolo: 2006324773 APTE: FLAVIO GOMES DE ALMEIDA (RG:12404474-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7295 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030020112780 Protocolo: 2006325913 APTE: LENILSON CARVALHO DOS SANTOS (RG:13199807-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7319 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020208090 Protocolo: 2006324632 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS VENICIO EUGENIO CANAVRARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: JOSE CARLOS DE ALMEIDA SOUZA CO-REU 2: MARIA CRISTINA TAVARES DE SOUZA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, rejeitaram a preliminar, negaram provimento a apelacao ministerial e deram parcial provimento para excluir o aumento de pena pela associacao eventual, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.522 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060010647922 Protocolo: 2007006374 APTE: CARLOS EDUARDO SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDEILSON DIAS DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminte Desembargador Relator.\"\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.631 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010443769 Protocolo: 2007013534 APTE: ANDRE DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.653 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20050120208907 Protocolo: 2007013505 APTE: WILIAN DE OLIVEIRA OUTRO NOME 1: FRANCISCO DE OLIVEIRA OUTRO NOME 2: FRANCIONE ANSELMO DE OLIVEIRA OUTRO NOME 3: WILLIAN DE OLIVEIRA OUTRO NOME 4: WILLIAM DE OLIVEIRA OUTRO NOME 5: WILLIANS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.752 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: (1007) 976830024902 Protocolo: 2007020554 APTE: REGINALDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: AILTON DE SANTANA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.792 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20050230107239 Protocolo: 2007023363 APTE: ELIANDRO MORAES DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.821 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380117114 Protocolo: 2007027991 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLEBER SILVA JARDIM OUTRO NOME: CLEBER DA SILVA JARDIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento parcial ao recurso ministerial para majorar as penas do reu e desproveu-se o recurso defensivo, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1562 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210131446 Protocolo: 2007060256 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROGERIO DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1606 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030108454 Protocolo: 200762286 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLEYTON IVAN GOULART DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA RJ0059122 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CARLOS ALEX VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO RJ0059013 APDO 3: CLAYTON REQUENA VIANA OUTRO NOME: CLEITON REQUENA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: V.H.S.DA P. FILIACAO 1: COSMO JOSE DA PIEDADE FILIACAO 2: VALQUIRIA VANDE DA SILVEIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso defensivo, absolvendo o apelante Cleyton Ivan Goulart de Oliveira, nao se conheceu do recurso interposto pelo Ministerio Publico, ante a ausencia de razoes recursais, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora. Expeca-se alvara de soltura.\"\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1689 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20050010981728 Protocolo: 200767463 APTE: BRUNO LIMA DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: THAIS ROSANA GOMES DE MACEDO OUTRO NOME: THAIS ROSANA GOMES MACEDO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Em prosseguimento votou o Desembargador Francisco Jose de Asevedo absolvendo o reu e extendendo a decisao a co-re. A Desembargadora Fatima Clemente votou acompanhando a Desembargadora Relatora, ficando decidido: \"Por maioria, negou-se provimento ao recurso, vencido o Desembargador 1o. Vogal. Ambos rejeitaram a preliminar.\"\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1911 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20030110046761 Protocolo: 200776952 APTE: CHRISTIANO SILVA BELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1931 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070062509 Protocolo: 2007077778 APTE: EDGAR FERNANDES CHESTER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1949 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20040370027215 Protocolo: 200779058 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALESSANDER TORRES NICOLAU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Apos votar a Desembargadora Relatora negando provimento ao apelo, votou a Desembargadora Revisora dando provimento, no que foi seguida pela Desembargadora Vogal, ficando assim o julgamento: \"Por maioria, deu-se provimento ao apelo. Designada para o acordao a Desembargadora Revisora. Expeca-se mandado de prisao.\"\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2081 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060011032388 Protocolo: 200785462 APTE 1: HALACE ADELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILSON LOPES DOS SANTOS RJ0136032 APTE 2: JORGE LUIZ NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2135 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540086448 Protocolo: 2007088286 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2220 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080078322 Protocolo: 200798045 APTE: ALBERTO GOMES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA RJ0057830 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso e, de oficio, impos-se o regime inicialmente fechado.\"\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2263 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080062490 Protocolo: 200798043 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: RAFAEL TEIXEIRA CAETANO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Em decisao unanime, negaram provimento ao apelo ministerial. Por maioria, negaram provimento ao apelo defensivo, vencida a Desembargadora Relatora que lhe dava provimento parcial para afastar o crime do artigo 14. Designada para o acordao a Desembargadora Revisora.\"\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2313 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20020280111555 Protocolo: 2007100464 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JORGE ANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2320 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20020550021065 Protocolo: 2007101840 APTE: OTAVIO JOSE FABRICIO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS RJ0135785 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2369 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 20060710008388 Protocolo: 2007103395 APTE: WELINGTON DE SOUZA BATISTA OUTRO NOME: WELINTON DE SOUZA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO REZENDE FILHO RJ0028025 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN CUNHA RJ0041822 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negaram provimento ao apelo e, de oficio, modificaram o regime prisional para inicialmente fechado, na forma da Lei n. 11464/07, publicada no DOU em 29/3/07, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2430 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040380160120 Protocolo: 2007105123 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WILLIAN TAVARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RODELSON LEITE SOUZA RJ0118234 Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2499 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060011242188 Protocolo: 2007108470 APTE: ROSANE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: E.F.DA S. FILIACAO 1: EDIVALDO DA SILVA FILIACAO 2: JANE FERREIRA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2509 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.139482-8(CO-REUS) 20040011395146 Protocolo: 2007110122 APTE: LUIZ HENRIQUE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO RJ0038768 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCELO ARAUJO DE SOUZA CO-REU 2: LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO CO-REU 3: ALESSANDRO DE OLIVEIRA RANGEL CO-REU 4: ALLAN DE SOUZA RIBEIRO CO-REU 5: ALEXANDRE DE ARAUJO SILVA CO-REU 6: ANTONIO JOSE SOARES DE SOUZA OUTRO NOME: ANTONIO JOSE SOARES DE SOUSA CO-REU 7: RAFAEL DA SILVA FERREIRA CO-REU 8: ANDRE RICARDO SILVA CO-REU 9: CARLOS HENRIQUE SOARES DE MORAES CO-REU 10: EDER CUNHA FELIPE CO-REU 11: PAULO CESAR VIANNA TEIXEIRA CO-REU 12: MARCIO SILVA DE SOUZA CO-REU 13: HUGO SILVA DOS SANTOS CO-REU 14: EDER LUIZ RIBEIRO CO-REU 15: DENIS CAVALESCI ESPIRITO SANTO OUTRO NOME 1: DENIS COVALESCI ESPIRITO SANTOS OUTRO NOME 2: DENIS COVALESCI ESPIRITO SANTO CO-REU 16: JOSINALDO RODRIGUES DE ARAUJO CO-REU 17: CARLOS ROBERTO SACRAMENTO CO-REU 18: ERNANE SOUZA DA LUZ CO-REU 19: ALESSANDRO BELLO DA SILVA CO-REU 20: BRUNO AUGUSTO DE SOUZA CO-REU 21: LUIZ GUSTAVO ALVES DE CAMPOS GOMES CO-REU 22: ALEXANDRE JOSE MOURA OUTRO NOME: GUSTAVO GONCALVES DA SILVEIRA CO-REU 23: HUGO LEONARDO MOREIRA DE SOUZA CO-REU 24: ROBERTO INACIO DOS SANTOS CO-REU 25: JOSE GILIARDE MOTA OUTRO NOME: JOSE GILIARD MOTA CO-REU 26: TERESA CRISTINA FIDELIS ARAUJO CO-REU 27: WALLACE DAS SILVA NORBERTO CO-REU 28: JOAO LUIZ CLAUDINO DA SILVA CO-REU 29: MARCELO DA SILVA CANDIDO CO-REU 30: LEANDRO DIONISIO DA SILVA CO-REU 31: LUIZ CLAUDIO FELICIANO DA SILVA CO-REU 32: PAULO ROBERTO SOARES DE LIMA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se as preliminares e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2521 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: 20040780000702 Protocolo: 2007110946 APTE: REGINALDO DA CONCEICAO MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2609 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB 470/01 860730000117 Protocolo: 2007115293 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CELSON MOTA DA SILVA OUTRO NOME: CELSO MOTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA RJ0061672 APDOS: OS MESMOS ASSISTENTE: LEONARDO DE VASCONCELLOS FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, expedindo-se o mandado de prisao, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, rejeitando-se as nulidades arguidas.\"\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2726 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010043758 Protocolo: 2007123386 APTE: PAULO JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2983 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630047390 Protocolo: 2007135594 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ADRIANO ROSA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, rejeitou-se a preliminar, deu-se provimento ao recurso ministerial e deu-se parcial provimento ao recurso defensivo, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3177 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20040500017976 Protocolo: 2007143681 APTE: ADILSON DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3303 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050035306 Protocolo: 2007150137 APTE: ALTAMIR BATISTA ROSA ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO RJ0075089 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3419 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060030028542 Protocolo: 2007157689 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO BARBOSA MAIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PISTONO VITALINO RJ0122472 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao apelo ministerial e negou-se o da defesa, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, expedindo-se o mandado de prisao.\"\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3557 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040056309 Protocolo: 2007156166 APTE: JOSE ANTONIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n047. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.175 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070310000856 Protocolo: 2007122714 APELANTE: W.P.P. FILIACAO 1: MARLENE RAMOS PINTO FILIACAO 2: ALDENIR PEREIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n048. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.258 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.712.000138-6 20077120001374 Protocolo: 2007180461 APELANTE: T.F.P.DA S. FILIACAO 1: MARCELO VICENTE DA SILVA FILIACAO 2: SEBASTIANA MARA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.V.DA S. FILIACAO 1: WALDECIR DA SILVA FILIACAO 2: VERONICA VERIATO DA SILVA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n049. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05639 Protocolo: 200763642 EMBTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: \"A unanimidade rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n050. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.05070 Protocolo: 200777642 EMBTE 1: MARCIO VICENTE DE ALMEIDA EMBTE 2: EDSON DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n051. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.051.00636 Protocolo: 2007141726 EMBTE: HELOISA DOMINGUES CAROLINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\nId: 304390"
                                                                    ],
                                                                    "304392": [
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                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00144-9 Protocolo: 2007191746 IMPTE: DRA.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTE: JEFFERSON PESSOA DE ARAUJO (RG:20.629.833-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DETERMINO O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001108-7 20077110000701 Protocolo: 2007203200 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: P.H.F.DA C. FILIACAO 1: EDIMAR SEVERINO NUNES DA CRUZ FILIACAO 2: MARIA VILDA FERREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000806-4 20060260082844 Protocolo: 2007204852 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTE: J.V.R.T.L. FILIACAO 1: ELIZANGELA RODRIGUES TEIXEIRA LOPES FILIACAO 2: ADALBERTO FIGUEIREDO LOPES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Ante o exposto,determino o ARQUIVAMENTO deste feito,com fulcro no art.31,VIII do RITERJ.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.714.000627-4) 20067110042432 Protocolo: 2007204900 IMPTE: DR(a). MARCIA REGINA C. N. DE FREITAS (DP/860.760-8) PACTE: E.A.T. FILIACAO 1: MARIA JOSE TERRA OUTRO NOME: MARIA DA GLORIA TERRA FILIACAO 2: JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DETERMINO O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010848074 Protocolo: 2007208630 IMPTE: DR.MAURO JOSE CEA ARAUJO - OAB/RJ 83580 PACTE: JOSE ANTONIO CLEMENTINO DA SILVA AUT.COATORA: 26 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARINALDO VITALINO DE LIMA CO-REU 2: ANDERSON FERNANDO DE SOUZA CO-REU 3: BRUNO FARIA SILVA Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Diante do que consta as fls.120, julgo prejudicado o presente pedido, com fulcro no artigo 31, VIII, do RITJ.Intimem-se.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12497-9 Protocolo: 2007212817 IMPTE 1: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ (OAB/RJ0077429) IMPTE 2: PEDRO FLAVIO DO CARMO SILVA (OAB/RJ0155914-E) PACTE: JOSE CARLOS GONCALVES MURTA ABREU - RG 20511039-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550117110 Protocolo: 2007223316 IMPTE: Dr.GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (OAB/RJ65139) PACTE: EDUARDO OLINTO DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO PEDRO D'ALDEIA Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, EVIDENCIA-SE COMO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJERJ.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.871 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/05652-9 Protocolo: 2007164809 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SANDRA MANUELA GOMES FERREIRA (RG:13460611-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1138 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12157-9 Protocolo: 2007219065 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS LUIZ FREITAS DOS SANTOS (RG.11321415-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...julgo PREJUDICADO o recurso,pela perda do objeto,na forma do art.31,VIII do RITJERJ.\"\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.189 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20020020169362 Protocolo: 2006336164 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANGELO MARCIO LEITAO SOARES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DA SILVA RJ0107311 Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEICAO LIMINAR DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, UMA VEZ QUE INEXISTENTE QUALQUER OMISSAO, CONTRADICAO OU OBSCURIDADE NO ACORDAO DE FLS. 296/300, ESPECIALMENTE PORQUE ANALISADAS E DECIDIDAS, EXPLICITA E IMPLICITAMENTE, TODAS AS QUESTOES DE FATO E DE DIREITO ALEGADAS PELAS PARTES.\"\r\n\r\nId: 304392"
                                                                    ],
                                                                    "304391": [
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                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.005998-0 - PEDIDO DE PRISAO EM FLAGRANTE Protocolo: 2007250943 IMPTE: DR ANTONIO DE PADUA WON HELD G DE FREITAS (OAB/RJ 90.073) PACTE: MARCOS POLO DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DO PLANTAO JUDICIAL DA CAPITAL Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA O IMPETRANTE QUAL A AUTORIDADE IMPETRADA.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1232 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050080072031 Protocolo: 2007043604 APTE: UELINTON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Certifique a secretaria porque os autos ficaram paralizados de 10 a 25 de julho, qdo so entao a Defensoria tomou ciencia do acordao. Esta demora toda e lamentavel e deve ser evitada. Admito os E. Infringentes. Prossiga-se.\"\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2080 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20020011376093 Protocolo: 200785479 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALAN DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NILZA BITAR Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2184 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040383235 Protocolo: 2007093110 APTE 1: MARIO AUGUSTO MADUREIRA MEIRELLES GOUVEIA OUTRO NOME: MARIO AUGUSTO MADEIRA MEIRELLES GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES RJ0093205 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA RJ0127484 APTE 2: FABRICIO DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). VITORIA REGIA DA SILVA WARD DE LIMA RJ0059461 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: G.A.DA S.B. FILIACAO 1: GENI DE ALENCAR DA SILVA FILIACAO 2: ITAMAR DE SOUZA BRAZIL Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ADMITO OS EMBARGOS, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n005. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.138 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110014941 Protocolo: 2007105184 APELANTE: D.S.DE S. OUTRO NOME: D.DA S.DE S. FILIACAO 1: JOAO ALVES DE SOUZA FILHO FILIACAO 2: SONAIDE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE.PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\nId: 304391"
                                                                    ],
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                                                                        "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (OAB/RJ 0094182), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4501/2007 - Processo 2006.001.148846-3, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) ANDRE SOUZA DA SILVA. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (OAB/RJ 0046939), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4757/2007 - Processo 98.536.008005-3, oriundo do Juizo de Direito da SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) SEVERINO DA COSTA. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (OAB/RJ 0074328), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4758/2007 - Processo 2006.075.001700-5, oriundo do Juizo de Direito da MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM, referente ao(s) APTE(s) ALEXSANDER VIEIRA MOZZER. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 304393"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "304394": [
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                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610047313 Protocolo: 2007232257 IMPTE 1: DR.CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI - OAB/RJ 67447 IMPTE 2: DRA.GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA - OAB/RJ 133443 PACTE: ROMULO COUTO ROCHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DA LIMINAR DEFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, CUJA COPIA ESTA AS FLS. 154, SUSTO A TRAMITACAO DESTE HABEAS CORPUS, EVITANDO, DESSE MODO, A OCORRENCIA DE DECISOES CONFLITANTES. OUTROSSIM, DETERMINO A SECRETARIA DA CAMARA QUE PARTICIPE A SUPERIOR INSTANCIA DESSA PROVIDENCIA, SOLICITANDO QUE NOS COMUNIQUE DA DECISAO DE MERITO A SER PROFERIDA. DE-SE CIENCIA AOS IMPETRANTES E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 304394"
                                                                        ],
                                                                        "304396": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1010 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/05891-2 E OUTRA Protocolo: 2007184770 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO ALVES TAVARES - RG:13459178-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.344 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.012106-0 Protocolo: 2007152063 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOAO RICCI ADVOGADO 1: DR(a). ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA 0020408RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA 0121324RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLYNE ALBERNARD GOMES 0124647RJ Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2097 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.090671-6 Protocolo: 2006089037 APTE: DENIS VARELLA DE LIMA - RG:M-4.790.352/SSP/MG ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2563 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2004.052.002991-1 Protocolo: 2006107827 APTE: ANDRE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5107 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.007445-9 Protocolo: 2006224136 APTE 1: JULIANO TIMOTEO DE OLIVEIRA - RG:11969238-2 APTE 2: DAVID SILVA BATISTA - RG:12443802-9 OUTRO NOME: DAVID DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5559 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 49805 99.014.001291-7 Protocolo: 2006244103 APTE: ALDENIR DIAS RODRIGUES RG 09858975-7 OUTRO NOME: ALDENY DIAS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARIO CESAR RIBEIRO SOARES RG 08.348.745-4 CO-REU 2: JOYCE DE SOUZA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6927 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO-2003.023.0152879-1 (N. ANTIGO DESMEMBRADO E 2003.023.0152879-PRINCIPAL) 2003.023.043581-1 Protocolo: 2006306303 APTE 1: SANTUZA FATIMA FONTES MENDES (RG:13500703-7 E M-493922 SSP/MG) ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS 0102624RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: AMADEU VILHAUBA DE OLIVEIRA (RG:N/C) OUTRO NOME: AMADEU VILHALBA DE OLIVEIRA CO-REU 2: CARLOS ALBERTO FONTES MENDES (RG:0899495-6 SSP/MG) Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7122 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.011829-3 Protocolo: 2006313514 APTE: MARCIO ROSA MARIA DIAS (RG.21072971-1) ADVOGADO: DR(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO 0028506RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOAO CLEBER SANTOS DE SOUZA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1015 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.008.002876-5 Protocolo: 2007030420 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ PAULO CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1082 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.076647-7 Protocolo: 2007035682 APTE: SIMONE RAIMUNDO TURETA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO FINTELMAN 0031974MG APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANTONIO SILVERIO RAIMUNDO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1208 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.012641-2 Protocolo: 2007042184 APTE: CASSIO KENEDDY DA SILVA NETO OUTRO NOME: CASSIO KENNEDY DA SILVA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1489 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.007355-8 Protocolo: 2007056052 APTE: MARCELA DUARTE TUMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL 0005011RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1610 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.089918-2 Protocolo: 200763852 APTE: CELSO EDUARDO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1700 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2006.011.004870-3 Protocolo: 200767323 APTE 1: JONATHAN TEIXEIRA ALVES OUTRO NOME 1: JHONATHAN TEIXEIRA ALVES OUTRO NOME 2: JONATAS TEIXEIRA ALVES APTE 2: FABIO DA CONCEICAO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.F.DA C. FILIACAO 1: RENATO CONCEICAO DA SILVA FILIACAO 2: LUCIMAR FARIA DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1998 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.124831-0 Protocolo: 2007080287 APTE: MARCELO DA COSTA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). HELTON MARCIO PINTO 0079525RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR BRUNO FISCHER 0138292RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: FLAVIO DA SILVA RAMOS NETO(ASSIST.ACUS.) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO 0099026RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES 0128105RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4098 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2000.001.145960-7 Protocolo: 2007191660 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: HUMBERTO MENDES FIGUEIREDO APDO 2: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA APDO 3: FRANCISCO CESAR SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR 0065139RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.59 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.204.002517-3 Protocolo: 2005289424 EMBTE: ANDERSON DOS SANTOS MARQUES OUTRO NOME 1: FABIANO DOS SANTOS MARQUES OUTRO NOME 2: ANDERSON SANTOS MARQUES OUTRO NOME 3: ANDERSON DO SANTOS MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.136 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: T:4155 (2005.050.04260) 2001.066.009073-0 Protocolo: 2006144449 EMBTE: JOSIMAR ALVES PEREIRA - RG:07632273-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505006717 Protocolo: 2006222937 EMBTE: LUIZ CARLOS DA SILVA RUFINO (RG:135004588) OUTRO NOME: LUIS CARLOS DA SILVA RUFINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.050.01590) Protocolo: 2006190831 EMBTE: RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA CONCEICAO - RG:2000031122079 SSP/CE ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO 0094181RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.1744 Protocolo: 2006258663 EMBTE: FERNANDA SOARES DOS SANTOS MACANO (RG:203989652) OUTRO NOME: FERNANDA SOARES DOS SANTOS MANCANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06415 Protocolo: 200725021 EMBTE: PAULO ROBERTO MONTELHA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.03195 Protocolo: 200744516 EMBTE: MARCO AURELIO CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.02724 Protocolo: 2006325067 EMBTE: EDCARLO CORREA DA SILVA OUTRO NOME: EDCARLOS CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.076.00168 Protocolo: 200754735 EMB TE: MOACIR DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.03099 Protocolo: 200775446 EMBTE: PEDRO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC AGRAVO 2006.076.00506 Protocolo: 200786651 EMBTE: MARCOS HENRIQUE DA SILVA (RG-05606442-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.076.527 Protocolo: 200797176 EMBTE: ALAN DA SILVA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 2006.050.06851 Protocolo: 200797173 EMBTE: ROBERTO CARLOS VIEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.00037 Protocolo: 2007111954 EMBTE: NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO 0037470RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA 0114057RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 2006.050.06957 Protocolo: 200757293 EMBTE: ALESSANDRO CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200607600554 Protocolo: 2007104975 EMBTE: WANDERSON SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.100.00436 Protocolo: 2007101700 EMBTE: B.P.O. OUTRO NOME: B.P.DE O. FILIACAO: MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06578 Protocolo: 200785115 EMBTE: CRISTIANO SANTOS GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06863 Protocolo: 2007126491 EMBTE: MARCIO PEREIRA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.04835 Protocolo: 200763253 EMBTE 1: MARIA HELENA LEITE FRAGA EMBTE 2: CARLOS DE SOUZA LIMA EMBTE 3: PAULO ROBERTO FRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC AGRAVO 2007.076.00172 Protocolo: 2007135358 EMBTE: GUTEMBERG ARAUJO DA COSTA (RG-12812352-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.06322 Protocolo: 200732518 EMBTE: ANGELO MARCOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA 0139025RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 304396"
                                                                        ],
                                                                        "304397": [
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                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1010 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/05891-2 E OUTRA Protocolo: 2007184770 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO ALVES TAVARES - RG:13459178-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.344 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.012106-0 Protocolo: 2007152063 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOAO RICCI ADVOGADO 1: DR(a). ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA 0020408RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA 0121324RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLYNE ALBERNARD GOMES 0124647RJ Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2097 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.090671-6 Protocolo: 2006089037 APTE: DENIS VARELLA DE LIMA - RG:M-4.790.352/SSP/MG ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2563 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2004.052.002991-1 Protocolo: 2006107827 APTE: ANDRE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5107 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.007445-9 Protocolo: 2006224136 APTE 1: JULIANO TIMOTEO DE OLIVEIRA - RG:11969238-2 APTE 2: DAVID SILVA BATISTA - RG:12443802-9 OUTRO NOME: DAVID DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5559 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 49805 99.014.001291-7 Protocolo: 2006244103 APTE: ALDENIR DIAS RODRIGUES RG 09858975-7 OUTRO NOME: ALDENY DIAS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARIO CESAR RIBEIRO SOARES RG 08.348.745-4 CO-REU 2: JOYCE DE SOUZA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6927 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO-2003.023.0152879-1 (N. ANTIGO DESMEMBRADO E 2003.023.0152879-PRINCIPAL) 2003.023.043581-1 Protocolo: 2006306303 APTE 1: SANTUZA FATIMA FONTES MENDES (RG:13500703-7 E M-493922 SSP/MG) ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS 0102624RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: AMADEU VILHAUBA DE OLIVEIRA (RG:N/C) OUTRO NOME: AMADEU VILHALBA DE OLIVEIRA CO-REU 2: CARLOS ALBERTO FONTES MENDES (RG:0899495-6 SSP/MG) Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7122 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.011829-3 Protocolo: 2006313514 APTE: MARCIO ROSA MARIA DIAS (RG.21072971-1) ADVOGADO: DR(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO 0028506RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOAO CLEBER SANTOS DE SOUZA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1015 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.008.002876-5 Protocolo: 2007030420 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ PAULO CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1082 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.076647-7 Protocolo: 2007035682 APTE: SIMONE RAIMUNDO TURETA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO FINTELMAN 0031974MG APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANTONIO SILVERIO RAIMUNDO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1208 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.012641-2 Protocolo: 2007042184 APTE: CASSIO KENEDDY DA SILVA NETO OUTRO NOME: CASSIO KENNEDY DA SILVA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1489 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.007355-8 Protocolo: 2007056052 APTE: MARCELA DUARTE TUMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL 0005011RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1610 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.089918-2 Protocolo: 200763852 APTE: CELSO EDUARDO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1700 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2006.011.004870-3 Protocolo: 200767323 APTE 1: JONATHAN TEIXEIRA ALVES OUTRO NOME 1: JHONATHAN TEIXEIRA ALVES OUTRO NOME 2: JONATAS TEIXEIRA ALVES APTE 2: FABIO DA CONCEICAO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.F.DA C. FILIACAO 1: RENATO CONCEICAO DA SILVA FILIACAO 2: LUCIMAR FARIA DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1998 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.124831-0 Protocolo: 2007080287 APTE: MARCELO DA COSTA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). HELTON MARCIO PINTO 0079525RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR BRUNO FISCHER 0138292RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: FLAVIO DA SILVA RAMOS NETO(ASSIST.ACUS.) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO 0099026RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES 0128105RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4098 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2000.001.145960-7 Protocolo: 2007191660 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: HUMBERTO MENDES FIGUEIREDO APDO 2: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA APDO 3: FRANCISCO CESAR SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR 0065139RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.59 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.204.002517-3 Protocolo: 2005289424 EMBTE: ANDERSON DOS SANTOS MARQUES OUTRO NOME 1: FABIANO DOS SANTOS MARQUES OUTRO NOME 2: ANDERSON SANTOS MARQUES OUTRO NOME 3: ANDERSON DO SANTOS MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.136 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: T:4155 (2005.050.04260) 2001.066.009073-0 Protocolo: 2006144449 EMBTE: JOSIMAR ALVES PEREIRA - RG:07632273-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505006717 Protocolo: 2006222937 EMBTE: LUIZ CARLOS DA SILVA RUFINO (RG:135004588) OUTRO NOME: LUIS CARLOS DA SILVA RUFINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.050.01590) Protocolo: 2006190831 EMBTE: RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA CONCEICAO - RG:2000031122079 SSP/CE ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO 0094181RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.1744 Protocolo: 2006258663 EMBTE: FERNANDA SOARES DOS SANTOS MACANO (RG:203989652) OUTRO NOME: FERNANDA SOARES DOS SANTOS MANCANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06415 Protocolo: 200725021 EMBTE: PAULO ROBERTO MONTELHA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.03195 Protocolo: 200744516 EMBTE: MARCO AURELIO CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.02724 Protocolo: 2006325067 EMBTE: EDCARLO CORREA DA SILVA OUTRO NOME: EDCARLOS CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.076.00168 Protocolo: 200754735 EMBTE: MOACIR DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.03099 Protocolo: 200775446 EMBTE: PEDRO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02637 Protocolo: 200747724 EMBTE: OTAVIO JOSE BENJAMIM DE PAULA ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC AGRAVO 2006.076.00506 Protocolo: 200786651 EMBTE: MARCOS HENRIQUE DA SILVA (RG-05606442-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.076.527 Protocolo: 200797176 EMBTE: ALAN DA SILVA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 2006.050.06851 Protocolo: 200797173 EMBTE: ROBERTO CARLOS VIEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.00037 Protocolo: 2007111954 EMBTE: NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO 0037470RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA 0114057RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 2006.050.06957 Protocolo: 200757293 EMBTE: ALESSANDRO CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200607600554 Protocolo: 2007104975 EMBTE: WANDERSON SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.100.00436 Protocolo: 2007101700 EMBTE: B.P.O. OUTRO NOME: B.P.DE O. FILIACAO: MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06578 Protocolo: 200785115 EMBTE: CRISTIANO SANTOS GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06863 Protocolo: 2007126491 EMBTE: MARCIO PEREIRA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.04835 Protocolo: 200763253 EMBTE 1: MARIA HELENA LEITE FRAGA EMBTE 2: CARLOS DE SOUZA LIMA EMBTE 3: PAULO ROBERTO FRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC AGRAVO 2007.076.00172 Protocolo: 2007135358 EMBTE: GUTEMBERG ARAUJO DA COSTA (RG-12812352-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.06322 Protocolo: 200732518 EMBTE: ANGELO MARCOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA 0139025RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 304397"
                                                                        ],
                                                                        "304395": [
                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ 0106261), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4865/2007 - Processo 2003.029.047184-4, oriundo do Juizo de Direito da MAGE VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) MARCOS ANTONIO CAMOES MAZZARELLA. (a)Luiz Antonio Nascimento e Neves - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 304395"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "304398": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010820360 Protocolo: 2007163455 IMPTE: RENATO CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA RJ0111769 IMPDO: 14A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO RELATOR, DESPROVEU-SE O MANDAMUS.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2005/13878-9 Protocolo: 200771436 IMPTE: MARIA CAROLYNA OSORIO GENOVA DE MATTOS PACTE: WAGNER RAYMUNDO (RG.134.593.82-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONHECEU-SE A ORDEM, PARA ABRANDAR O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO, SEMPREJUIZO DA FIXACAO DE OUTRO, EM SEDE DE APELACAO, NO TOCANTE AOS CRIMES DEFINIDOS NA LEI 6368/76, COM EXTENSAO AO CO-REU ROBERTO CARLOS MENDES GAMA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.001.041087-9 (DESMEMBRADOS:2006.001.168320-0, 2006.001.168321-2, 2006.001.168322-4 E 2006.001.168323-6) 20060010536929 Protocolo: 200782023 IMPTE: DR(a). HUILTON TOSTES (OAB/RJ:18.051) PACTE: LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 32a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FABIO MELLO SILVA CO-REU 2: LILIAN SCHUTZ DOS SANTOS CO-REU 3: MARCOS JORGE MOREIRA DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO, A VISTA DO DECIDIDO NO HC 2811/07\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795068 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTE: MARIA DAS GRACAS JANUARIA (RG.12007464-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/05551-3 E OUTRAS Protocolo: 2007106772 IMPTE/PACTE: DIVALDO MACEDO DANTAS - RG 03650202-9 IFP OUTRO NOME 1: CESAR DE SOUZA SAMPAIO OUTRO NOME 2: PAULO ALEXANDRE DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Decisao: PREJUDICADA A ORDEM. UNANIME\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20002070114934 Protocolo: 2007121674 IMPTE: DR.(a) MARIANA LINS E SILVA NEY (DP/MAT.852.715-2) PACTE: MARCIO VALNEI LOPES DA SILVA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, NO SENTIDO DE O PACIENTE AGUARDAR, EM LIBERDADE, O JULGAMENTO DE SEU RECURSO.EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA,PELO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 992051025497 Protocolo: 2007140153 IMPTE/PACTE: MARCOS SANTOS DE AGUIAR AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL CAMPO GRANDE Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDIDA A ORDEM.UNANIME.EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020010460 Protocolo: 2007146535 IMPTE: DR.JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ/102305) PACTE: JEFFERSON FERNANDO GOMES DA CONCEICAO OUTRO NOME: JEFERSON FERNANDO GOMES DA CONCEICAO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: WELLINGTON VINICIUS RONCARDE DOS SANTOS CO-REU 2: FABIO VIANNA GARCIA CO-REU 3: PAULO DA CONCEICAO CO-REU 4: SILVIO LUIZ GOMES OUTRO NOME: SILVIO LUIZ LIMA GOMES Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDIDA A ORDEM.UNANIME.CONSOLIDANDO A LIMINAR CONCEDIDA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010536929 Protocolo: 2007147956 IMPTE: DR.(a) RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (OAB/RJ 116.664) PACTE: FABIO MELLO SILVA AUT.COATORA: 32A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: LILIAN SCHUTZ DOS SANTOS CO-REU 2: MARCOS JORGE MOREIRA DA SILVA CO-REU 3: LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. GERALDO PRADO, CONSIDERANDO PREJUDICADA A IMPETRACAO EM FACE DO RESULTADO DO HC 2811, QUE ESTENDEU AO IMPETRANTE O BENEFICIO CONCEDIDO AOS CO-REUS, NO QUE FOI SEGUIDO PELA DES. ZELIA, AQUIETANDO-SE O JULGAMENTO NESTES TERMOS: \"POR MAIORIA, JULGOU-SE PREJUDICADO O PEDIDO, CONTRA O VOTO DO DES. ALEXANDRE HERCULANO, QUE O DENEGAVA.\".\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.3480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.003598-0 20067140002916 Protocolo: 2007153544 IMPTE: Dra.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTE: E.M.DE S. FILIACAO 1: ELIAS ERNESTO DE SOUSA FILIACAO 2: LIDIA MENEZES MOTTA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO. 1: C.V.DA S. FILIACAO: ODETE VALENTIM DA SILVA CO-REPDO. 2: W.M.M.DE A. FILIACAO 1: WASHINGTON MAGNO DE ABREU FILIACAO 2: ADRIANA SOUZA DE MEDEIROS CO-REPDO. 3: G.B.DA C. FILIACAO 1: GERALDO JOSE DA CRUZ FILIACAO 2: ROSANE PEREIRA BARCELOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. PRADO, QUE O CONCEDIA PELOS DOIS FUNDAMENTOS DA IMPETRACAO. VOTO VENCIDO DES. GERALDO PRADO.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.3483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.000469-8 (2006.711.001508-8 - DESM.) 20067140009248 Protocolo: 2007153549 IMPTE 1: Dra.CRISTIANE DE FREITAS REFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTE: L.R.O. FILIACAO 1: LOURIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS FILIACAO 2: LUCIA MARIA ALVES ROSA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: P.V.DO N.B. FILIACAO 1: FERNANDO CESAR BASILIO FILIACAO 2: CONCEICAO DO NASCIMENTO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, CONTRA O VOTO DO DES.GERALDO PRADO QUE A CONCEDIA POR AMBOS OS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.3598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020062531 Protocolo: 2007158842 IMPTE 1: DR.JULIANO FERREIRA DE SOUZA - OAB/RJ 122098 IMPTE 2: DR.JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA - OAB/RJ 128974 PACTE: ELIZEU DA SILVA ARAUJO AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: SERGIO DE ASSIS MOTA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.3662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.714.003104-5) 20047110489288 Protocolo: 2007162416 IMPTE: DR(a). CARLOS F.B. PINTO (DP/860.690-7) PACTE: M.B.DE L. FILIACAO 1: JOSE TARCISIO DE LANA FILIACAO 2: MARLENE BAZILIO DE LANA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES. GERALDO PRADO QUE A CONCEDIA SEM DECLARACAO DE VOTO.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.3756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020011284 Protocolo: 2007165927 IMPTE: DR.ANTONIO LOURENCO DA SILVA - OAB/RJ 94429 PACTE: RICARDO MIGUEL DE MOURA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: GERALDO RODRIGUES DE SOUZA CO-REU 2: MARCO ANTONIO MACHADO DE AZEVEDO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDIDA A ORDEM,COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.3770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (8052/02) // 2002.711.040218-0 // 2001.711.038353-4 (APENSO) 20027140011003 Protocolo: 2007165982 IMPTE 1: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO IMPTE 2: PAULO ANTONIO WERNECK DE LACERDA JUNIOR PACTE: R.P.DOS S. FILIACAO: NOEME PEREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, NO SENTIDO DE JULGAR EXTINTA A MSE APLICADA, COM O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE APREENSAO.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.3827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610039900 Protocolo: 2007169095 IMPTE: DR(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (OAB/RJ:135.773) PACTE: FABIO LEAL CORREA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.3851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/02699-6 Protocolo: 2007170824 IMPTE: DR. CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/MAT.852.717-8) PACTE: DANIEL FERREIRA LEITE (RG.12.702.235-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.3871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020706535 Protocolo: 2007170966 IMPTE 1: Dr.ANTONIO VIEIRA FILHO (OAB/RJ46996) IMPTE 2: DANNIEL FERREIRA VIEIRA (OAB/RJ139168-E) PACTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA ALVES AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.3876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/02579-7 E OUTRA Protocolo: 2007171649 IMPTE: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTE: EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RG:02885195-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.3913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE 2003.714.001556-4 E OUTRAS Protocolo: 2007173498 IMPTE: DR. FERNANDO DE PAULA BATHOLO (DP/852744-2) PACTE: R.S.DE A. FILIACAO 1: VALERIA SAHB BARATA FILIACAO 2: JOSE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. GERALDO PRADO, QUE A CONCEDIA NOS TERMOS DA IMPETRACAO. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. GERALDO PRADO.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.3977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.000287-4 20077140004721 Protocolo: 2007176928 IMPTE: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTE: W.H.DOS S. FILIACAO 1: SEBASTIAO FILIACAO 2: LINDALVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA JULGAR EXTINTA A MSE APLICADA.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.3997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140013791 Protocolo: 2007178227 IMPTE: DR. JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/MAT.930.847-9) PACTE 1: ALEXANDRE NAZARETH FARIA PACTE 2: ANDRE MARCOS DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.4016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2001.714.000189-5; 9123; PROT:1900/00) 20007110285078 Protocolo: 2007178520 IMPTE: DRa(a). RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860.726-9) PACTE: W.C.A.DOS S. FILIACAO 1: JUSSARA DA SILVA CARDOSO FILIACAO 2: SERGIO AMANCIO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.4034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/08879-3 Protocolo: 2007179784 IMPTE: DR(a). JAQUELINE NASSCIMENTO DA COSTA (OAB/RJ:104.586) PACTE: RICARDO SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDE PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.4043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.003171-0 20067120011791 Protocolo: 2007180371 IMPTE: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: W.H.DE S. FILIACAO 1: JANAINA GLORIA PARANHOS DE SOUZA FILIACAO 2: MARCOS HENRIQUE DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.4166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010491949 Protocolo: 2007186414 IMPTE: DR ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (OAB/RJ 132631) PACTE: JACKSON DOUGLAS DA COSTA DOS SANTOS AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.4170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/11169-4 Protocolo: 2007184798 IMPTE/PACTE: GUANAIR PARAIZO FILHO (RG.12025091-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.4204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000446-9 20067110000942 Protocolo: 2007187514 IMPTE: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: M.S.M. FILIACAO 1: JANDIARA AZEVEDO SILVA FILIACAO 2: ARMINDO MORAES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNANIME\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.4206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010387460 Protocolo: 2007187829 IMPTE 1: DR.BRUNNO DA MOTTA GONCALVES - OAB/RJ 129080 IMPTE 2: DR.DANIEL CAMARA MEDEIROS PARENTE - OAB/RJ 128486 PACTE 1: EDUARDO PEREIRA PASSOS PACTE 2: JOAO PAULO DE ALMEIDA AUT.COATORA: 28 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.4230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011336880 Protocolo: 2007188914 IMPTE: DR RICARCO ALVES DA SILVA (OAB/RJ 73740) PACTE: VALDOENES DE SOUZA GARCIA OUTRO NOME 1: VALDOENES DE SOUSA GARCIA OUTRO NOME 2: VALDOENIS DE SOUZA GARCIA AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDENDO A ORDEM. UNANIME. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.4273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/05708-0 Protocolo: 2007190695 IMPTE/PACTE: SERGIO BERNARDINO DA SILVA (RG.13277713-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME.\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2007.059.4287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02958-2 E OUTRO Protocolo: 2007191736 IMPTE: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP/MAT 860769-9 PACTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS - RG 13327200-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2007.059.4330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040068007 Protocolo: 2007193809 IMPTE: DR.GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA - OAB/RJ 138867 PACTE: CARLOS ROQUE MATOS BASTOS AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM.UNANIME.EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2007.059.4342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 930010184740 Protocolo: 2007194112 IMPTE: DR.ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA - OAB/RJ 144651 PACTE: FRANCISCO EUDSON ALVES BEZERRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDE A ORDEM. UNANIME. EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2007.059.4351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010979004 Protocolo: 2007193967 IMPTE: DR JAIR JOSE PILONETTO (OAB/RJ 133276) PACTE: DAVID FONSECA DE SOUZA AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, CONSOLIDANDO A LIMINAR, ANTE A AUSENCIA DE CARTA PRECATORIA PARA LEGITIMAR A DILIGENCIA DE PRISAO, OFICIANDO-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO-SE.\r\n\r\n036. HABEAS CORPUS 2007.059.4364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030085768 Protocolo: 2007195380 IMPTE: DRA.TELMA REGINA R.J. BRUCE LAGES - OAB/RJ 83653 PACTE: RAPHAEL ARAUJO BOSCO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU: MAX SIQUEIRA MAIA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME\r\n\r\n037. HABEAS CORPUS 2007.059.4377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03324-6 E OUTRA Protocolo: 2007195851 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTE: BRUNO SILVA RIBEIRO (RG.20549727-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n038. HABEAS CORPUS 2007.059.4520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460054202 Protocolo: 2007202955 IMPTE: DR(a). ANA PAULA AMOEDO A. LIMONGI (DP/877.379-8) PACTE: L.C.A.Q. FILIACAO 1: ALMERINDA CONCEICAO AZEVEDO FILIACAO 2: ANDRE CARLOS QUINTANILHA AUT.COATORA: 1a VARA DE RIO BONITO CO-REU 1: GERARDO GASTON BECKERIG CO-REU 2: CRISTIANO AZEVEDO FERREIRA CO-REU 3: LUIS GUSTAVO MANHAES DE SA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n039. HABEAS CORPUS 2007.059.4695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050110003687 Protocolo: 2007209883 IMPTE: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO PACTE: LEELTON NOGUEIRA GOMES CO-REPDO. 1: L.P.M.P. FILIACAO 1: ARI RIBEIRO PINTO FILIACAO 2: ROSENI GOMES MOTTA CO-REPDO. 2: C.R.DA S. FILIACAO 1: COSME MOREIRA RIBAS DA SILVA FILIACAO 2: SONIA CRISTINA RIBAS NETO CO-REPDO. 3: L.P.G. FILIACAO 1: JOSE AMARO NOGUEIRA GOMES FILIACAO 2: MARIA ANGELICA CARNEIRO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n040. HABEAS CORPUS 2007.059.4787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550114455 Protocolo: 2007214527 IMPTE: MARCOS ALEXANDRE MOREIRA PINTO PACTE: DEIVISSON VIEIRA OLIMPIO OUTRO NOME: DEIVISSON VIEIRA OLIMPO AUT.COATORA: 02 VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n041. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.39 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040031744 Protocolo: 2007164764 SUSCTE: JUIZO DE 2a.VARA CRIMINAL REGIONAL DE BANGU SUSCDO: JUIZO DO XVII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL /VIOL.DOM.FAM.MULHER da Comarca da Capital INTERESSADO 1: ELMO ROSARIO FILHO(AUTOR) INTERESSADO 2: DINA LUCIA DAMASCENO(VITIMA) Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONHECEU-SE DO CONFLITO, PARA AFIRMAR-SE A COMPETENCIA DO JUIZO DO XVIII JECRIM VIOLFAMU.\r\n\r\n042. DESAFORAMENTO 2007.057.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040016303 Protocolo: 2007122775 REQTE: ISRAEL EUGENIO LOPES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). IRAN MELO RAMOS RJ0105315 REQDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESAFORAMENTO INDEFERIDO NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 2337/2007 Protocolo: 2007153340 REQUERENTE: PASCOAL JORGE CERVASIO OUTRO NOME: PASCOAL JOSE GERVASIO ADVOGADO: DR(a). ALACIR FERREIRA RJ0036448 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCESSAO DA ORDEM, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.722 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1992/06144-9 E OUTRAS Protocolo: 2007126173 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RONALDO JOSE DA SILVA (RG:08129773-1) OUTRO NOME 1: RONALDO JOSE DA CUNHA OUTRO NOME 2: EDSON FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME 3: EDSON FERREIR ADA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA CASSAR A DECISAO GUERREADA.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1049 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20060110028030 Protocolo: 2007034537 APTE: JORGE LUIZ VIEIRA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1541 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260012906 Protocolo: 2007060283 APTE: SEBASTIAO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1702 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20050011397637 Protocolo: 2007066382 APTE: KLEBERSON FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER ROBERTO BIGHI RJ0109861 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O RECURSO, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1864 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210252330 Protocolo: 200775333 APTE: MOISES POMPEU DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO. DE OFICIO, ALTEROU-SE A DOSIMETRIA, AQUIETANDO-SE AS PENAS FINAIS EM 2 ANOS DE RECLUSAO, E 5 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME, E NEGADO O \"SURSIS\".\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1968 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020041495 Protocolo: 2007078122 APTE: MARCOS PAULO DIAS MARQUES ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS RJ0076388 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS VINICIUS CUNHA DE ALMEIDA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1996 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050106350 Protocolo: 200779433 APTE 1: RENATO CRISTIANO DOS SANTOS ALEXANDRE APTE 2: BRUNO ARON VALERIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: W.L.R.DE O. FILIACAO 1: FERNANDO CELSO DE GOES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: SILVANA DA CUNHA RIBEIRO CO-REPDO. 2: B.L.P. FILIACAO 1: JORGE LUIZ PEREIRA FILIACAO 2: MARIA DA CONCEICAO BATISTA Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA: a) ABSOLVER OS APELANTES DA IMPUTACAO DO ART.14 DA LEI 6368/76; b) ABRANDAR O REGIME, PELO ARTIGO 12 DA LEI 6368/76, PARA O INICIALMENTE FECHADO; c) REDUZIR A REPRIMENDA DE BRUNO, APLICANDO-SE O ART.33 PARAGRAFO 4 DA LEI 11343/06, PARA 1 ANO DE RECLUSAO, E 16 DM NO VUM, SEM EXTENSAO AO CO-REU.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2076 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060011033472 Protocolo: 200785684 APTE: PRESCILA DA SILVA TEIXEIRA OUTRO NOME: PRISCILA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2212 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050030040382 Protocolo: 2007093242 APTE: WILIAN DOUGLAS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONHECERAM-SE DOS EMBARGOS, MAS SE OS DESPROVERAM.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2361 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052060006970 Protocolo: 2007102483 APTE: BARCLEI DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR MINISTERIAL E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2392 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20050550050801 Protocolo: 2007106482 APTE: ADRIANO FELISBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS RJ0135785 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANDRE FELISBERTO DA SILVA CO-REU 2: PAULO CESAR SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O RECORRENTE, COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2474 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030007846 Protocolo: 2007107827 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WAGNER ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2681 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20050380003430 Protocolo: 2007118819 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JORGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROCINI PERICLES BRAYNER RJ0038510 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS OFERTADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2850 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050360047852 Protocolo: 2007128816 APTE: ANA CRISTINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2931 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420068634 Protocolo: 2007126486 APTE: FERNANDO DE JESUS SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROVIMENTO PARCIAL PARA AQUIETAR AS PENAS EM 1 ANO E 4 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA ,NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2999 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011241780 Protocolo: 2007135544 APTE: ALUILSON PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROVIDO PARCIALMENTE PARA REDUZIR AS PENAS PARA 2 ANOS, 9 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO E 10 DM NO VUM, MANTIDO NO MAIS A SENTENCA, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3234 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060011053276 Protocolo: 2007146375 APTE 1: CARLOS EDUARDO DA SILVA APTE 2: GLAUBER VINICIUS RIBEIRO DEMENJOUR APTE 3: JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE FORAM DESPROVIDOS OS RECURSOS.DE OFICIO, TAMBEM A UNANIMIDADE, FOI RECONHECIDA A ATENUANTE EM FAVOR DO SEGUNDO APELANTE PARA AQUIETAR AS PENAS DESSE RECORRENTE EM 5 ANOS, 7 MESES E 6 DIAS DE RECLUSAO E 14 DIAS-MULTA, MANTIDO NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3637 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420095030 Protocolo: 2007169129 APTE: LUIS FERNANDO FERREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS RJ0093762 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.172 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20067120012187 Protocolo: 2007115209 APELANTE: W.Q. FILIACAO 1: PEDRO PAULINO DA SILVA OUTRO NOME: PEDRO PAULINO FILIACAO 2: LOUZINI DA SILVA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: P.F.V. FILIACAO 1: SEBASTIAO SATURNINO VALENTIM FILIACAO 2: SANDRA MARIA FERREIRA CO-REPDO. 2: E.F.DA S. FILIACAO 1: EDSON RIBEIRO DA SILVA FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA FERREIRA CO-REU 1: ANDERSON DINIZ DA SILVA CO-REU 2: WELLINGTON RODRIGO INACIO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\nId: 304398"
                                                                            ],
                                                                            "304399": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01306-3 Protocolo: 2007226537 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: PAULO CESAR CORDEIRO - RG 07073166-6 Relator: : DES. GERALDO PRADO Decisao: DENEGO A SEGURANA LIMINARMENTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 33, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E NO ART. 557 DO CPC, APLICADO ANALOGICAMENTE AO PROCESSO PENAL.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10301-4 Protocolo: 2007164898 IMPTE: DR(A).FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO DP/MAT 852757-4 PACTE: KERLLY SANTANA DE ANDRADE - RG 12720478-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HC PELA CONSEQUENTE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/01812-4 E OUTRA Protocolo: 2007191758 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.429-3) PACTE: RONI DE ALMEIDA MACEDO BORGES (RG.08254188-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO PREJUDICADO\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002224-1 20067110022329 Protocolo: 2007201784 IMPTE: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: R.T.DOS S. FILIACAO: NEILZA TAVARES DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA DO ART. 31, VIII DO RITJRJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007203304 IMPTE: DR CLAUDIONOR DE AGUIAR (OAB/RJ 961-B) PACTE: CARLOS VANES DE SOUZA PERES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM O ATENDIMENTO DO PLEITO O INTERESSE QUE ORIENTAVA O IMPETRANTE DESAPARECEU, SENDO CASO DE EXTINCAO DO HC.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000010580784 Protocolo: 2007208364 IMPTE: ONG NACIONAL C.DE DIREITOS HUMANOS REPRES:: WANDER GERMANO A.SOUZA PACTE: LUIZ ANDRE ABRANTES AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: ROBSON VIEIRA DE MELLO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE WRIT NA FORMA DO ART. 31, VIII DO RITJ, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001135-0 20067110041361 Protocolo: 2007211861 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTE: M.R.B.J. FILIACAO 1: SILVANA MIGUEL AUGUSTO FILIACAO 2: MARCIO RIBEIRO BARCELOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO PREJUDICADO\r\n\r\nId: 304399"
                                                                            ],
                                                                            "304400": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ALEXANDRE H. VARELLA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.885 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/09458-8 Protocolo: 2007172995 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDVALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.113 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.064601-0 Protocolo: 2007040404 RECTE: SHEILA REGINA FERNANDES GAUDIO (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO 0050331RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ RECDO 1: ELY MENEZES SILVA ADVOGADO: DR(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS 0105199RJ RECDO 2: MARIA AURORA ARAUJO MARTINS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.312 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2006.028.019730-6 Protocolo: 2007129324 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: RAFAEL ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS 0001258RJ CO-REPDO. 1: V.T.DOS S.S. FILIACAO 1: ANTONIO DA COSTA SAMPAIO FILIACAO 2: ROSENI SILVA DOS SANTOS CO-REPDO. 2: B.S.B.DE S. FILIACAO 1: DALMASCENO AMADO DE SOUZA OUTRO NOME: DALMO MACEDO AMADO DE SOUZA FILIACAO 2: ROSANGELA FRANCISCA DA SILVA SANTA BRIGIDA CO-REPDO. 3: W.S.L. FILIACAO 1: JORGE FILIACAO 2: VERA LUCIA RODRIGUES SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7381 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.023.003489-3 Protocolo: 2006322748 APTE: DOUGLAS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.89 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.003561-3 Protocolo: 2006331529 APTE: PAULO AFONSO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.222 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.002.020090-5 Protocolo: 2006335612 APTE: LUIS HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS OUTRO NOME 1: LUIS HENRIQUE BAPTISTA DOS SANTOS OUTRO NOME 2: RODOLFO GUIA GRACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEANDRO REZENDE DE SOUZA BATISTA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1849 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2006.011.000562-5 Protocolo: 200773727 APTE 1: NELSON CARVALHO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR 0085648RJ APTE 2: GILSON SIGOLO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROMEU DI RENZO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1928 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.028486-2 Protocolo: 2007077978 APTE 1: CARLITO SILVA OUTRO NOME: CARLITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: LUIZ CLAUDIO LINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO 0104156RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2215 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2002.001.038596-7 Protocolo: 200795374 APTE: RICARDO LUIZ DA COSTA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2271 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.023249-0 Protocolo: 2007089801 APTE: EDUARDO MARTINEZ FONTES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOSA MELO 0129097RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2589 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.077849-4 Protocolo: 2007112507 APTE: DANILO MOREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2663 Origem: PARACAMBI Acao: 2006.039.001819-4 Protocolo: 2007118728 APTE: DAIANA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2755 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2005.052.004705-8 Protocolo: 2007123654 APTE: SANDRA DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2833 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.041063-2 Protocolo: 2007124282 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: NELSON JULIO BRAGA DA SILVA APTE 3: JOCIMAR LOPES JACINTO APTE 4: EUCIMAR DOS SANTOS MURI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2851 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2005.077.002606-0 Protocolo: 2007129331 APTE: JOSE AUGUSTO BAHIA FILHO OUTRO NOME: JOSE AUGUSTO BAIA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2956 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2006.052.004097-2 Protocolo: 2007134094 APTE 1: ALMIR SILVA GAFARRAO OUTRO NOME 1: ALMIR SILVA GARRAFAO OUTRO NOME 2: ALMIR SILVA GAVARRAO APTE 2: EDUARDO DE JESUS ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3014 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.008.007386-2 Protocolo: 2007138046 APTE: DENIS MARCONDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3037 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.049114-4 Protocolo: 2007133802 APTE: JOAO DE DEUS CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3147 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2006.050.001671-0 Protocolo: 2007145290 APTE: OZEIAS DE PAULA PIRES DE ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3211 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 2005.006.001414-2 Protocolo: 2007146967 APTE: VALDECI ANTONIO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3212 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.012909-8 Protocolo: 2007140881 APTE 1: ISAC DE JESUS DA SILVA APTE 2: RONALDO DO AMARAL JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3394 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.046528-1 Protocolo: 2007153370 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DEILTON SILVA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO 0048269RJ APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: A.DA M.S. FILIACAOS: MARTA GONCALVES DA MOTA NILTON GONCALVES DA SILVA Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3450 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2004.077.000068-7 Protocolo: 2007157737 APTE: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ONOFRE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3482 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.007963-9 Protocolo: 2007163153 APTE: CLEITON CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO 0132081RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3528 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2003.024.003543-0 Protocolo: 2007163476 APTE: PAULO SERGIO SANTOS LUCIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3598 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.168348-0 Protocolo: 2007165940 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU 1: RONDINELLI MACEDO DO NASCIMENTO CO-REU 2: ERINALDO NASCIMENTO DOS SANTOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3677 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.005327-3 Protocolo: 2007170779 APTE: CARLOS ALVARENGA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3746 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.006844-3 Protocolo: 2007174389 APTE: FLAVIO RIBEIRO DE SALES ADVOGADO: DR(a). ZELIA JACOMO 0071755RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.239 Origem: NOVA IGUACU VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2003.038.004590-0 Protocolo: 2007164702 APELANTE: F.DE A.B. FILIACAO 1: DANIEL MARINHO BRITO FILIACAO 2: DAYSE MARIA SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO 0085813RJ CO-REPDO.: R.M.DA C. FILIACAO 1: WILSON RICARDO FELICIANO DA COSTA FILIACAO 2: SHEILA MARTINS DE SOUZA Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.242 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.021.007583-4 Protocolo: 2007171007 APELANTE: R.J.M.DE A. FILIACAO 1: GILMAR DE ALMEIDA COSTA FILIACAO 2: NELMA MOTTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.255 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.004548-2 Protocolo: 2007176844 APELANTE 1: F.J.DOS S.S. FILIACAO: ELVIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: D.N.L. CO-REPDO. 2: C.DOS S.J. FILIACAO: ARLETE MARIA DOS SANTOS JOSE CO-REPDO. 3: J.V.B.B. FILIACAO 1: MARIA NAZARETH DA LUZ BUENO FILIACAO 2: GILMAR RODRIGUES BATISTA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 5301/06 Protocolo: 2006325047 EMBTE: SERGIO LUIS DE MORAES OUTRO NOME: SERGIO LUIZ DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.4575 Protocolo: 20072177 EMBTE 1: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO RODRIGUES EMBTE 2: MAURO SERGIO DE OLIVEIRA EMBTE 3: JULIO VALDO DOS SANTOS LOURENCO EMBTE 4: JEAN DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.00517 Protocolo: 200735833 EMBTE: SERGIO DA SILVA FELIPPSEN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n035. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIMINAL 2006.050.01803 Protocolo: 200763249 EMBTE: LUCIANO SILVA SANTOS RAMOS OUTRO NOME: LUCIANO DOS SANTOS SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.00223 Protocolo: 2007129023 EMBTE: RODRIGO DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.03335 Protocolo: 2007111184 EMBTE: DIOGO DAMASIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.07051 Protocolo: 2007109069 EMBTE: JENNIFER DOS SANTOS CAVALCANTI OUTRO NOME: JENNIFER DOS SANTOS CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06286 Protocolo: 2007147906 EMBTE: THIAGO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04215 Protocolo: 200785507 EMBTE: MAURICIO DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 304400"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "304402": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16863 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210169346 Protocolo: 2006222671 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: EUFLAVIO BERTO DA ROCHA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR MAIORIA,FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O VOGAL QUE O DESPROVEU\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5061 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037858 Protocolo: 200752175 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: LUIZ ARNALDO RODRIGUES Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7432 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380018023 Protocolo: 200779670 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: BEATRIZ COSTA DOS SANTOS REP/P/S/MAE CELIA MARIA DA CUNHA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011355905 Protocolo: 2007105054 AGTE: RAIMUNDO FEITOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10262 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 20060010898761 Protocolo: 2007112073 AGTE: MARIA EMILIA GONCALVES CAMPISTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 AGDO: SYBIL BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO RJ0035601 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10845 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011345297 Protocolo: 2007118716 AGTE: GDM GIRAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO RJ0090292 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11129 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040022794 Protocolo: 2007121905 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LAELSON CUNHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15561 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041590 Protocolo: 2007170000 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JOSE FIGUEIREDO DA SILVA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20559 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010565830 Protocolo: 2007220728 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 AGDO: RAFAELA OLIVEIRA FONTES ADVOGADO: DR(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES RJ0140452 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.8123 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011083250 Protocolo: 200739136 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 APTE 2: JOAO ALVES NEPUMOCENO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBARGOS DE SUPERVIA E JOAO ALVES NEPOMUCENO)\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.8368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010859893 Protocolo: 200739813 APTE: LUCIANO FRAGA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 APDO: INFORMATION BRAZIL CURSOS E INTERCAMBIO CULTURAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO TROTTA RJ0112441 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL RJ0117081 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.9677 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090068094 Protocolo: 200745121 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HR ADVOGADO: DR(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA RJ0048392 APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO RJ0114018 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.14395 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040630064668 Protocolo: 2007069256 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA (FALECIDO) Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.16090 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE CLAUSULAS E GRAVAMES 20040110022370 Protocolo: 200778081 APTES: FLAVIO FONTANI CRISTIANE FONTANI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO RJ0033535 APDO: ARENILTON MADEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ RJ0097718 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.19787 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011346826 Protocolo: 2007099841 APTE: JOAO BATISTA CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO EM MENOR PARTE O RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO QUANTO AOS IMPULSOS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.21285 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055494 Protocolo: 2007103815 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: GUIDO KLEMENZ KAUFMANN Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.21415 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010234128 Protocolo: 2007106335 APTE 1: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI RJ0079131 ADVOGADO 2: DR(a). STELA MARIS FURLAN ROSSETTO SP0023090 APTE 2: TECNOFAST SETE NUTRICAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 APDO 1: ENIO GOMES FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE RJ0001486 APDO 2: TECNOFAST SETE NUTRICAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.21423 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040010062447 Protocolo: 2007107213 APTE 1: WALTER HARLEY PAVEL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SHINOBU SAKUMA SP0058925 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.23073 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010422560 Protocolo: 2007115397 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: MICHELE KELLY MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR ALVES MANHAES RJ0074753 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.23162 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011174754 Protocolo: 2007114414 APTE: ELIZANGELA DE SOUSA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.23201 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060015571 Protocolo: 2007113953 APTE: MARIA JOSE PEIXOTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA RJ0088126 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.23684 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010280133 Protocolo: 2007118737 APTE: ARTHUR TORRES DE CASTRO E S/MULHER SUELI BRANDAO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO RJ0090598 APDO: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA RJ0130941 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.23788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010644386 Protocolo: 2007120826 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: SEBASTIAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.23912 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052030144422 Protocolo: 2007120844 APTE: ARTHUR MARTINS FILHO ADVOGADO: DR(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS RJ0074477 APDOS: CHARLES FERREIRA RIVERA BIANCA COUTO DE SOUZA RIVERA ADVOGADO: DR(a). RUBENS CASARA RJ0102002 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.24659 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052020010007 Protocolo: 2007123719 APTE: ROSANA PACHECO ADVOGADO: DR(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA RJ0106943 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.24932 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010379860 Protocolo: 2007125812 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO RJ0117069 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDOS: DULCE MATTOS FROES CLAUDIO RAPHAEL DE MATTOS FROES ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO RJ0095928 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.25181 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20042070061718 Protocolo: 2007126475 APTE: GOVERNADOR IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA RJ0046354 APDOS: RENATO FALCAO DA SILVA CESAR DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RJ0111898 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.25372 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060011323887 Protocolo: 2007126867 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: IRACY DE SOUSA CAZARIN ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FERREIRA SILVA RJ0101729 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS RJ0126277 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.25839 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011015030 Protocolo: 2007129925 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APDOS 1: BSM COMERCIO DE PAPEIS LTDA DIOGO ORSINI CASTRO BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO VALENTE RICARDO RJ0097621 APDO 2: JOAO MARIA RAMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.26239 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 2002.001.054322-6 - OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 20060010696003 Protocolo: 2007131053 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO: PAULO ROBERTO DE JESUS SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.27928 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010067700 Protocolo: 2007139622 APTE: LUIZ CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES RJ0097868 APDO: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 032. APELACAO CIVEL 2007.001.27931 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010004970 Protocolo: 2007138657 APTE 1: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 APTE 2: ANA PAULA CASSALI NATZUKA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.28147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011427497 Protocolo: 2007140850 APTE: CONSTRUTORA JHECEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA RJ0091918 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS RJ0116619 APDOS: MARCIO COSTA MENDONCA CRISTINA CID SALOMON MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TINOCO FALCAO RJ0065757 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.28376 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050380235364 Protocolo: 2007140383 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO 1: ANGELA CARVALHO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO RICART SANTORO RJ0115912 APDO 2: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HERDY RJ0127023 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.28791 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010157710 Protocolo: 2007143674 APTES: RIVADAVIA RODRIGUES PINTO FERNANDO DA SILVA HATTIE HAZANHA DA SILVA JACYRA PERES JADYR TORRES DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 APDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA RJ0143279 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.29302 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070495 Protocolo: 2007143860 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMARO G DA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.29322 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010616792 Protocolo: 2007145528 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDO: GBV TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN RJ0112676 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.30448 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068373 Protocolo: 2007148815 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.31644 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020688284 Protocolo: 2007154733 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: MARLON COELHO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA RJ0135246 ADVOGADO 2: DR(a). OJANA ESPINDOLA BORGES RJ0124569 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.32457 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010539578 Protocolo: 2007162022 APTE: CARLOS ALBERTO DE BRITO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.32606 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090104532 Protocolo: 2007163232 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: MARIA MAGDALENA RESTUM LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.34603 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050148629 Protocolo: 2007172725 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDO: JOELMA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE RJ0090800 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.35982 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20060380435999 Protocolo: 2007179396 APTE: VALERIA MARIA RIBEIRO ALBANI ORPHAO ADVOGADO: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS RJ0101821 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.36746 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011604397 Protocolo: 2007183043 APTES: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO RJ0129049 APDO: LEANDRO LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.38608 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20060040656410 Protocolo: 2007194799 APTE: CLEUZA CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 4: DR(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION SP0182506 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.40534 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011164578 Protocolo: 2007203435 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: RICARDO DE CARVALHO BORDA ADVOGADO 1: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA RJ0111512 ADVOGADO 2: DR(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0032792 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.41067 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020010925147 Protocolo: 2007206029 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA RJ0127717 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 APDO: JOCIMAR MENDES PEREIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.42449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010187881 Protocolo: 2007213624 APTE: NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE MANOEL AILTON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA RJ0071728 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.43474 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060027410 Protocolo: 2007217714 APTE: MARIA JOSE PIRES DOS SANTOS PESTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO RJ0131322 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO RJ0084399 APDO: LUCINEIA NUNES MORAES ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA RJ0120189 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 304402"
                                                                                    ],
                                                                                    "304404": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5391 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060420012187 Protocolo: 200755038 AGTE: ESPOLIO DE ALBERTO JOSE MASTRANGELO REP/P/S/INV/ JOSE MARCELO TOBLER MASTRANGELO ADVOGADO 1: DR(a). IRENEO LAGRECA RJ0088122 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA RJ0064989 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA RJ0129414 AGDO: VICTORY CONFECOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 ADVOGADO 3: DR(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA RJ0135467 INTERESSADO: ELMIR ROMANO POLMIN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY RJ0088453 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 85: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, INDEFERINDO-O, LIMINARMENTE...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21197 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110038217 Protocolo: 2007225375 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: RUBENS REIS DA CRUZ Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 53/54: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21743 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010020003834 Protocolo: 2007230891 AGTE: CARLOS ALVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ RJ0128981 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO MARTINEZ MONTERO RJ0036145 AGDO: PAULO SERGIO DA SILVA BOVOLOTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL RJ0058827 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 60/61: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21743 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010020003834 Protocolo: 2007230891 AGTE: CARLOS ALVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ RJ0128981 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO MARTINEZ MONTERO RJ0036145 AGDO: PAULO SERGIO DA SILVA BOVOLOTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL RJ0058827 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.68 - FLS.62/63 - COMO BEM SE VE AS FLS.02, O RECURSO FOI PROTOCOLADO NO DIA 10/08/2007. NADA MAIS A PROVER.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23141 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 20070011102140 Protocolo: 2007242835 AGTE: CARLOS EDUARDO DE CASTRO TOROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 AGDO: ANA CLAUDIA DOS ANJOS COSTA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 671/672: ... NEGO SEGUIMENTO ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23599 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072050098215 Protocolo: 2007246647 AGTE: ELZA PORTELA LYRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 39: ... NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23663 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: CONSIGNACAO 20030680025050 Protocolo: 2007246367 AGTE: FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO RJ0090084 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES RJ0041012 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 24V.: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24011 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ESTATUTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE (ART.253 DA LEI 8.069/90) 20047100080997 Protocolo: 2007249965 AGTE: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA RJ0026613 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.21/22 - ...ASSIM, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, JUSTIFICA-SE QUE SE LHE NEGUE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.46459 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20020310000480 Protocolo: 2007233625 APTE: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDO: VALQUIRIA FERREIRA DEL RIO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 254: ... RESTOU PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RE, EIS QUE O MESMO NAO POSSUI INTERESSE NA REFORMA DA SENTENCA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.46542 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610055629 Protocolo: 2007231931 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NANCY MACHADO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.75/77 - ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.47881 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040271433 Protocolo: 2007242906 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ESPOLIO DE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.23/25 - ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\nId: 304404"
                                                                                    ],
                                                                                    "304403": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010767492 Protocolo: 2007217408 AGTE: THATIANE DA SILVA AVELAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO RJ0143987 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA DE CAMPOS ESCUDERO SP0126349 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 163: FLS. 102-NADA A PROVER.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23092 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010446907 Protocolo: 2007241189 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: JOAO MARCO BESSA ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE GUSMAO BARBOSA RJ0122315 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS60. DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23602 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA POR DESAPROPRIACAO INDIRETA 20050680023536 Protocolo: 2007246366 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE BORGES RJ0103999 AGDOS: JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS ALICE QUITTA ADVOGADO: DR(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA RJ0081400 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.25: 1. OFICIE-SE...2. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3. COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24019 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040913664 Protocolo: 2007250661 AGTE: ROBERTO DE SOUZA AGDO: IVAHIR IZIDORO ANGELO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.56 - DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...\r\n\r\n005. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500123175 Protocolo: 2006205955 EMBTE: GINO DE BIASI NETO ADVOGADOS: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 EMBDO: TRILUX PARTICIPACOES S A ADVOGADOS: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 DR(a). JESUINO RODOLFO DO REGO MONTEIRO RJ0011224 DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: FLS. 1027: FLS. 1024/1025-DEFIRO.\r\n\r\nId: 304403"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "304405": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200744887 IMPTE: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA RJ0088742 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO CONCEICAO JUNIOR PR0015471 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14563 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: SEQUESTRO 20062110051451 Protocolo: 2007160245 AGTE: SAO CARLOS S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 AGDO 1: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO 2: PERPAK CONSULTORIA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GAMA DE OLIVEIRA PR0027147 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARCOS GOHR PR0029040 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16507 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010001971 Protocolo: 2007180793 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARCIA PONTES FALCI SP0020758 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 ADVOGADO 3: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS RJ0078483 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17380 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: A - CARTA DE SENTENCA NA ACAO DECLARATORIA 20050010921240 Protocolo: 2007190250 AGTE: MAURO GERALDO MACIEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 AGDO: ELIZABETH MAFALDA MACIEL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA RJ0110966 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18632 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20070660014789 Protocolo: 2007198147 AGTE: NORDINA DA PENHA JANUARIO AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: CIA SUL FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORACOES AGDO 2: CECILIA MARIA ALVIM AGDO 3: ANTONIO CARLOS DA COSTA AGDO 4: MANOEL VIEIRA ROCHA AGDO 5: JOSE GERALDO Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18663 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011098296 Protocolo: 2007202255 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 AGDO: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO GODOY FEITOSA RN0005076 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18990 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010035370 Protocolo: 2007206908 AGTE: JOSE ROBERTO PINTO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE OURO PRETO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO PARA JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19500 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010392698 Protocolo: 2007211409 AGTE: ANDRE ALVES DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA RJ0088439 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIO LIMA VIDAL RJ0065235 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19636 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040828715 Protocolo: 2007212518 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: MARIA COELHO DE LEMOS BRUNO COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19636 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040828715 Protocolo: 2007212518 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: MARIA COELHO DE LEMOS BRUNO COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20083 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 990010116700 Protocolo: 2007216548 AGTES: PAULO MACHADO LIMA CLAUDIA BARRETO LIMA ADVOGADO: DR(a). NEY FONTES GERHARD RJ0031293 AGDOS: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA AURELIANO MACHADO LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 AGDOS: MICHELLE DE CARVALHO MACHADO LIMA BRUNA DE CARVALHO MACHADO LIMA ADVOGADO: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA RJ0056256 INTERESSADO: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS RJ0075405 INTERESSADO: SANDRA BARRETO LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN RJ0055107 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20679 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040210134443 Protocolo: 2007221734 AGTE: AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS RJ0120908 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA GELSI SP0116390 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20751 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 980011075143 Protocolo: 2007222059 AGTE: MARIA LAIS DOS SANTOS MORDOMO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDOS: FERRAGENS LOUCAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA CRUZ LTDA FERNANDO RENATO RESENDE DA SILVA MARISA GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20853 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070070044822 Protocolo: 2007220842 AGTES: ESPOLIO DE ESTELLA BONDAROVSKY REP/P/S/INVENTARIANTE CLEYDE LUCIA BONDAROVSKY SANDRA HELENA BONDAROVSKY CLEYDE LUCIA BONDAROVSKY SERGIO BONDAROVSKY ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO RJ0105931 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 AGDOS: SANDRA CHIEREGATE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO RJ0033135 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA RJ0069397 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20854 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010358674 Protocolo: 2007223170 AGTE: EDSON BORGA E S/MULHER LIAMAR FERREIRA BORGA ADVOGADO: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA RJ0037881 AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21037 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: A/EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO DE COBRANCA 20050010473656 Protocolo: 2007224652 AGTE: IRANY DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 AGDO: WALDYR MARQUES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS RJ0070454 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21182 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420096921 Protocolo: 2007225680 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: CELSO LUIS MOREIRA NOEL ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21349 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011000817 Protocolo: 2007226503 AGTES: ROBINSON VELLOSO MARIA LINA ANDRADE VELLOSO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 AGDO: SERGIO MURILO SIMIONATO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIE PENAFORT RJ0069961 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21567 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 990010468652 Protocolo: 2007229505 AGTE: PATRICIA PASSERI VALENTIM ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 AGDOS 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM MURTINHO CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE SABOIA CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE OURO PRETO ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 AGDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21685 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXECUCAO 20050630062893 Protocolo: 2007228679 AGTE: ANGELA MARIA MATIOLI SILVA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 AGDO: 3 D ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22028 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011411555 Protocolo: 2007233142 AGTE: NEWTON SERGIO TORELLY TABORDA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22229 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010238612 Protocolo: 2007234152 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.5719 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011420288 Protocolo: 200532285 APTE: NELSON BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.35741 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050020052593 Protocolo: 2006170290 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO 1: IZABEL DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA RJ0069456 APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.46224 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011128508 Protocolo: 2006221321 APTE 1: PAULO ROBERTO TINOCO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M HACK Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.49218 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011522705 Protocolo: 2006236881 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: ELIEZER PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO RJ0099104 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.63922 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.108040-0 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO) 20050010916517 Protocolo: 2006309297 APTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RJ0022184 APDO: THYSSEN FUNDICOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.8256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030010354390 Protocolo: 2007039824 APTE: MARLY SAMPAIO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA RJ0062062 APDOS: MARIA THEREZA DE AZEVEDO DAISY RITTER DE AZEVEDO JOSE ROBERTO DE AZEVEDO (FALECIDO) Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.8634 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010331517 Protocolo: 200741331 APTE 1: SUPER MERCADO PAGUE MENOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA RJ0066597 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO RJ0104372 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA RJ0040334 APTES 2: FERNANDO RODRIGUES DA SILVA E S/MULHER SHEILA OLIVEIRA PAIXAO RODRIGUES DA SILVA MANOEL GERTRUDES LOPES E S/MULHER VALERIA SOARES DANTAS LOPES TIAGO TORRES DOS SANTOS E S/MULHER LAURENTINA DA COSTA TORRES VERA CRISTINA LEITE DA SILVA LUIZ FELIPE DOS SANTOS CAIADO MARCOS ANDRE DOS SANTOS CAIADO JOAO FAGUNDES CARVALHO E S/MULHER MARIA ODETE RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.31697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060010137040 Protocolo: 2007156793 APTE: TV ZERO PRODUCOES AUDIO VISUAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS RJ0100721 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI RJ0119560 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, DE OFICIO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.35368 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20050820010235 Protocolo: 2007176417 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO APDO: JOSE JAYME FORASTIERI ADVOGADO 1: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA RJ0123192 ADVOGADO 2: DR(a). JANIO FORASTIERI RODRIGUES RJ0123120 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.35946 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20060011071527 Protocolo: 2007179958 APTE: MARIA LIMA DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES RJ0113752 APDO: NARCISO DE ALMEIDA PASSOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA RJ0038918 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.36744 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PATRIO FAMILIAR 20047100021105 Protocolo: 2007184924 APTE: MARIA APARECIDA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS FREITAS IMACULADA DA CONCEICAO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: GUSTAVO ALBIELI DE ALMEIDA FERREIRA, MENOR Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.37157 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO ESPECIAL) 20050011604175 Protocolo: 2007187496 APTES: LUIZ LIMA DE MATTOS FRANCISCO CARLOS CARDOZO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.37791 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010386061 Protocolo: 2007189984 APTE: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 APDO: LUAN BRAGA CARNEIRO REP/P/S/MAE CELENITA BRAGA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY ANDREA BERTASSONI RJ0089889 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.38261 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO DE EXTINCAO DE CONDOMINIO 20050630049580 Protocolo: 2007193243 APTE: REGINA CELIA GOMES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: OS VALDO ROCHA FILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA RJ0025714 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.38547 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011465874 Protocolo: 2007195595 APTE 1: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APTE 2: FERNANDO CASTELLO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.38760 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011039577 Protocolo: 2007195452 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 ADVOGADO 5: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL RJ0138575 REC.ADESIVO: HEITOR ALBERTO LAGINESTRA MELLEU ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.39712 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011597810 Protocolo: 2007200009 APTE: JOSE ESTEVAO DOS SANTOS MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.40074 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB.DE DEVEDOR (96.001.042258-0 INDENIZACAO) 20050010822808 Protocolo: 2007202581 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDO: MARIA DA CONCEICAO SUZANO PEGORARO ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.40184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010440470 Protocolo: 2007202736 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES REC.ADESIVO: SANDRA COELHO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA RJ0145431 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.40319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CRETIDO 20060010855075 Protocolo: 2007203693 APTE: MARCOS DE SAO PEDRO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL REP/P/S/ADMINISTRADOR SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.40632 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030380178388 Protocolo: 2007203944 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0133099 APTES 2: MARIA HELENA SANTOS SILVA ROSELY RANGEL MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.40654 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080061217 Protocolo: 2007202909 APTE: MARIA LIDIANE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO RJ0037506 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.41999 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010983516 Protocolo: 2007210540 APTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 APDO: GEUZA DE ALMEIDA PAZ ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.42406 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 980011608959 Protocolo: 2007212066 APTES: CARLOS RENATO TEIXEIRA DE RESENDE DELMA DE OLIVEIRA CRISPIM ADVOGADO: DR(a). FABIO KIK DA SILVA RJ0080776 APDOS: PROHAB PLANEJAMENTO E PROGRAMAS HABITACIONAIS S C ANAVILHANAS ENGENHARIA LTDA PHOENIX IMOVEL LTDA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS RJ0080673 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, DE OFICIO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.42489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 970011326848 Protocolo: 2007212117 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: WALTER ISIDORO ADVOGADO: DR(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA RJ0077830 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.42570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070010097500 Protocolo: 2007212932 APTE: DIGIDATA CONSULTORIA E SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO WOZNIAKI PR0036538 APDO: DATAMEC S A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.42908 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010299704 Protocolo: 2007214875 APTE: RONALDO MOURA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS RJ0023856 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA LINHARES BASTOS DOS SANTOS RJ0145128 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.43062 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011484706 Protocolo: 2007214403 APTE 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR SP0018992 ADVOGADO 2: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 APTE 2: CLAIRETTE PAULA SALVINI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA RJ0142635 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.43089 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000010091580 Protocolo: 2007213503 APTE: FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA E SUA ESPOSA SARAH DANTAS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS RJ0128782 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS RJ0129828 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS RJ0110859 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.43095 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040010435598 Protocolo: 2007213505 APTE: FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA E SUA ESPOSA SARAH DANTAS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS RJ0067598 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS RJ0110859 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRIS TINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.43270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010104437 Protocolo: 2007216567 APTE: MARCELLE BRAGA AMARAL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.43286 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: OFERECIMENTOS DE ALIMENTOS 20060660101878 Protocolo: 2007214613 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO SILVIO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: FELIPE MEDEIROS MARQUES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.43313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010878080 Protocolo: 2007216530 APTE: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN RJ0112676 APTE: MARIA ALICE VALENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA RJ0117420 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, DE OFICIO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.43387 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052089 Protocolo: 2007217673 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GIUSEPPE DI MARCO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.43960 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140282803 Protocolo: 2007218145 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA RJ0001627B APDO: ISMAEL SARDINHA MILILA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RAFAEL GRAIN RJ0106954 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.44207 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATTORIA 20042090097690 Protocolo: 2007219483 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDO: JORGE LUIZ TAVARES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO RJ0110062 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.44259 Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20050670006451 Protocolo: 2007219597 APTE: SELMA DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.44428 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010292560 Protocolo: 2007221356 APTE: NORMA MOREIRA CALI ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.44460 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010530226 Protocolo: 2007222592 APTE: JORGE RICARDO CAPANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.44713 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030380114246 Protocolo: 2007223880 APTES: HUMBERTO MAGALHAES DA SILVA CLEA PEREIRA DA FONSECA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA RJ0119120 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA RJ0086076 ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA RJ0051779 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.44745 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062050129763 Protocolo: 2007223804 APTE: JORGE GUIMARAES ARENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.44901 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020243450 Protocolo: 2007222769 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA RJ0084902 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: CONDOMINIO DO BLOCO B DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMILO SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA RJ0106103 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.45074 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010921501 Protocolo: 2007226681 APTE 1: SUELY JORGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: TRANSPORTES AMIGOS UNID0S S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.45148 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060380393294 Protocolo: 2007225842 APTE: REINALDO SANTOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA RJ0139025 APDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR RJ0037469 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.45386 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010218289 Protocolo: 2007226083 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: MOACIR FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.45933 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030030041023 Protocolo: 2007229956 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.46070 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010471480 Protocolo: 2007230133 APTE: ROSSANA JACQUELINE DE OLIVEIRA FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS RJ0092685 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSALVO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO RJ0080665 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.46447 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610099920 Protocolo: 2007231752 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA RJ0141627 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 APDO: CALIXTO COMERCIO INDUSTRIA DE ADUBOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS RJ0067891 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO RJ0139357 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.46918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040010054347 Protocolo: 2007235834 APTE: DANIEL DE CAMPOS SOBRAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 APDOS 1: BANCO OPPORTUNITY S A QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO RJ0104146 DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO 2: ARTHUR PONTES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.46947 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: (TB. 6210) INDENIZATORIA 995400044688 Protocolo: 2007235042 APTE: HEBER ESBERARD CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ MACHADO MOTTA RJ0030346 APDO 1: ESPOLIO DE SONIA AIDA DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI RJ0075362 APDO 2: MARCIA DE CARVALHO AMARAL PICCAGLIA ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES RJ0032334 APDO 3: NADYA MARIA DE CARVALHO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO RJ0068829 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.47020 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIOS JURIDICOS CUMULADA COM INDENIZACAO 990011732340 Protocolo: 2007236367 APTES 1: JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA MARIA ANDREA GUIDUCE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA DA SILVA RJ0049644 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA RJ0077381 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANDREA GUIDUCE MOREIRA RJ0102988 APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.47157 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080046672 Protocolo: 2007236655 APTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B APDO: MARIA ELBA VIEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS RJ0111620 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO BORGES FERNANDES RJ0105279 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.47305 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040686343 Protocolo: 2007236647 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 APDOS: LAUDEMIR FALHEIRO ALBERTO FALHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS RJ0116118 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN RJ0135097 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.47483 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000011019050 Protocolo: 2007238768 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 APDO: MARIO AUGUSTO VALPASSOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA RJ0080236 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.47564 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010889723 Protocolo: 2007238378 APTE: HOTEIS VERMONT LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 APDO: BRUNA ANDRADE GOTTARDI ADVOGADO: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA RJ0086692 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20060019630 Protocolo: 2006189581 EMBTES: VILMA HAMACHER ESPOLIO DE FERNANDO FIGUEIREDO REP/P/S/INV VILMA HAMACHER ESPOLIO DE DOROTHEA FIGUEIREDO REP/P/S/INV VILMA HAMACHER ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 EMBDOS: ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO RJ0124962 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO RJ0006256 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.252 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700102383 Protocolo: 2007127879 EMBTES: SEVERINA CAMPOS DE ALMEIDA SONIA REGINA FERREIRA DE ALMEIDA NELMA FERREIRA DE ALMEIDA CAMPOS MIRIAM CAMPOS DE ALMEIDA MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SILVEIRA ZELIA FERREIRA DE ALMEIDA MAISA CAMPOS DE ALMEIDA LINDELANE CAMPOS DE ALMEIDA MARCOS CESAR FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 EMBDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600112957 Protocolo: 200737755 EMBTE: FERNANDO FERRAZ E S/MULHER MARIA JOSE SAO PAIO FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA RJ0041549 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO RJ0074328 EMBDO: RONIE VIANNA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). JAIR VIEIRA BARRADAS RJ0074569 ADVOGADO 2: DR(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA RJ0066390 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 304405"
                                                                                        ],
                                                                                        "304407": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO DE JUSTIFICACAO 20060030062264 Protocolo: 2007203254 IMPTE: MARCIA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS RJ0145266 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS RJ0066368 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"FLS. 55. DEIXO DE RECEBER O RECURSO PORQUE INCOMPATIVEL\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18555 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20070010369305 Protocolo: 2007200298 AGTE: CARLOS EDUARDO ESSINGER ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO RJ0112391 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 AGDO: MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO, O QUE ORA FACO ANTES AOS ENCERROS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20948 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 990010507610 Protocolo: 2007224059 AGTE: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 AGDO: LUIZ GERSZT Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"... DIANTE DISSO, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 70/72, E DEIXO DE CONHECER DO RECURSO. OFICIE-SE, COMUNICANDO. I.\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23509 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20070500015573 Protocolo: 2007244643 AGTE: MARIA DO ROSARIO SALES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO RJ0107585 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23682 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20062030000992 Protocolo: 2007246369 AGTE: JOSE EDUARDO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO RJ0112280 AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA REQUERIDA, DECIDINDO O JUIZO, AO FINAL, COMO ENTENDER DE DIREITO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23866 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20070010110164 Protocolo: 2007248943 AGTE: CARLOS ROGERIO HACK ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA CONFRONTA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONCEDER-SE AO AGRAVANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23939 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20070260030287 Protocolo: 2007249165 AGTE: JOSE VILLAR PEQUENO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA RJ0100840 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNICARD UNIBANCO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO COD. DE PROC. CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR AO AGRAVANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA POSTULADA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200716106 Protocolo: 2007249457 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA CYRILLO GOMES RJ0067109 AGDO: AMERICO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO, ADVERTIDO O AGRAVANTE, DESDE LOGO, PARA O DISPOSTO NO ART. 557, P. 2a., DO CODIGO DE RITOS\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24150 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010462901 Protocolo: 2007249626 AGTE: MONICA DA SILVA RITA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.41010 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052803 Protocolo: 2007203030 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MARIA DA GLORIA SOUZA PORTO Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO PARA QUE SE CASSE A SENTENCA E, DE OFICIO, COM BASE NO ART.174 DO CTN,COM A REDACAO ANTERIOR, E NO PARAGRAFO DO ART.219 DO CPC, CONSIDERO PRESCRITO O CREDITO TRIBUTARIO COM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 1999 E 2002, DETERMINANDO A EXTINCAO PARCIAL DO PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO, PROSSEGUINDO-SE APENAS QUANTO AO EXERCICIO DE 2003.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.47787 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010082727 Protocolo: 2007241790 APTE: RENATA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1 DO ART.557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ESTABELECER COMO TERMO INICIAL DOS JUROS A DATA DA INSERCAO DA APELANTE NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.48182 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011200333 Protocolo: 2007243767 APTE: CESAR MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO RJ0088949 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA RJ0067264 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE RJ0096431 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.48328 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030020030600 Protocolo: 2007244645 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: CEREAIS FOZ DO IGUACU LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.48480 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011496585 Protocolo: 2007246997 APTE: FABIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMNETO AO RECURSO\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.48487 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660004599 Protocolo: 2007245208 APTE 1: NEUZA MACEDO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA RJ0110820 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0119400 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO PARA ACOLHER A PRETENSAO DE INDENIZACAO PELO DANO MORAL EM FACE DO TERCEIRO REU E FIXA-LO EM R$ 3.000,00 E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA COMPENSATORIA PARA R$ 3.000,00.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.48531 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (FORNECIMENTO DE INSUMOS) 20060010561833 Protocolo: 2007247200 APTE: THAIS PEREIRA JOIA REP/P/S/MAE CRISTIANE PEREIRA JOIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ACOLHER A PRETENSAO DEDUZIDA E DETERMINAR AOS APELADOS A ENTREGA DO UTENSILIO PLEITEADO, SEGUNDO PRESCRICAO MEDICA DE FLS.15, ISENTOS OS DEMANDADOS DO PAGAMENTO DE CUSTAS, CONDENADO O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM HONORARIOS DE ADVOGADO ARBITRADOS EM R$ 500,00 E AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.48546 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043501 Protocolo: 2007246295 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 APDO: PAULO MARCIO SOARES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA RJ0075297 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.48637 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO HIPOTECARIA N.2005.001.020415-3. 20050011495076 Protocolo: 2007246722 APTES: JANETE GARCIA DOS SANTOS MANOEL BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES RJ0092895 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MARCIA AGUIAR RJ0142913 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA QUE, PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DEVEDOR, A EXECUCAO TENHA PROSSEGUIMENTO POR VALOR DO QUAL SE EXCLUAM OS JUROS CAPITALIZADOS, TANTO OS JA PAGOS QUANTO AQUELES QUE SE EMBUTEM NO CALCULO APRESENTADO PELO EXEQUENTE, DEVENDO REPARTIR-SE, EM IGUAL PROPORCAO, AS CUSTAS DO PROCESSO E ARCANDO CADA PARTE COM OS HONORARIOS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS (CPC, ART. 21), COM OBSERVANCIA, QUANTO AOS APELANTES, DO DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI No. 1.060/50, POSTO QUE BENEFICIARIOS DA GRATUIDADE\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.48648 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320011519 Protocolo: 2007246199 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: DULCELINA JOSE DOS SANTOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO COMO DE DIREITO\".\r\n\r\nId: 304407"
                                                                                        ],
                                                                                        "304406": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052090015407 Protocolo: 200718771 IMPETRANTE 1: ARTHUR HANNING DA GAMA OAB RJ71281 IMPETRANTE 2: CLARISSA OLIVEIRA VIDON OAB RJ134491 PACIENTE: MARCOS ANTONIO GOMES GALINDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO VISTA EM CARTORIO\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200744887 IMPTE: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA RJ0088742 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO CONCEICAO JUNIOR PR0015471 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOAO GUILHERME SAUER Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO IMPETRANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE DOIS OFICIOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23021 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011339618 Protocolo: 2007241156 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: CARMELIA DA CUNHA WILLMER ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"FACE A CERTIDAO DE FLS. 172, QUE CONFIRMA EXTRAVIO DE PECAS E A INFORMACAO DO ORGAO EMITENTE DA CERTIDAO DE QUE AS PECAS SAO CONFERIDAS, RETRATO-ME DA DECISAO DE FLS. 166 E CONCEDO O PRAZO DE 48 HORAS, PARA QUE O AGRAVANTE JUNTE AS PECAS OBRIGATORIAS FALTANTES.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23535 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072080041141 Protocolo: 2007245486 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: ROBERTO CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS RJ0116760 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"...NAO VISLUMBRRO,RISCO DE DANO IREPARAVEL, DAI POR QUE NEGO A EFICACIA SUSPENSIVA. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23763 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032070076379 Protocolo: 2007248404 AGTE: INTER NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO SUEIRA CELANO RJ0096247 AGDO: RUI LUIS DA LUZ LEITE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS RJ0070454 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: PROCESSE-SE O AI. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.28425 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032030109040 Protocolo: 2006136169 APTE: A S R ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA WALSH MENDONCA RJ0092515 APDOS: ANTONIO RICARDO BARRETO MARTINS ROSANGELA DOS PRAZERES TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). GERSON REIS FIGUEIREDO RJ0066601 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"FACE A CERTIDAO DE FLS. 195, INDEFIRO A REPUBLICACAO. DEVOLVAM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\nId: 304406"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "304409": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1351 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011399038 Protocolo: 2007210342 AUTOR: ERNESTO HERRERA ZAHAR ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, MANTEM-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011379716 Protocolo: 2007154609 IMPTE: LINCOLN NEVES NETTO ADVOGADO: DR(a). ELZA STROETZEL BORER RJ0058756 IMPDO: SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 267, I, DO CPC, DANDO POR EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DE SEU MERITO. SEM CUSTAS, FACE A GRATUIDADE ORA DEFERIDA. SEM VERBA HONORARIA (SUMULA N. 512 DO STF)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15964 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20060010755470 Protocolo: 2007175191 AGTE: MARCIA TEIXEIRA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER RJ0063779 AGDOS: RICARDO SANTOS REPSOLD DAGMAR MARIA BRITO REPSOLD ADVOGADO: DR(a). SONIA SOARES DE SOUZA RJ0022249 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22271 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070070054864 Protocolo: 2007234969 AGTE: MARIA SEVERINA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MANUEL ABEL RUFINO ADVOGADO: DR(a). ROMILDA MARINS PANCARDES RJ0045401 AGDO 2: MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS RJ0125776 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, DO CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23517 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070230100627 Protocolo: 2007245841 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: ANGELO LOMAXIMO DE MELLO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.4358 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO-ACAO PRINCIPAL: 99.001.136947-5 - EXECUCAO (JULGADA EM CONJUNTO COM PROC.1999.001.123588-4 E 99.001.126270-0 - REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS-ORD) 20000010753400 Protocolo: 200617859 APTE: ANTONIO SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO RJ0027222 APDO: OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS RJ0130838 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, INDEFIRO O PEDIDO QUE, ADVIRTA-SE, TANGENCIA, PERIGOSAMENTE, A LITIGANCIA DE MA-FE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.28870 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 20050360065910 Protocolo: 2007142793 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 APDO: HENRIQUES E SILVA SERVICOS E CONSERVACAO LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.32666 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870015279 Protocolo: 2007162488 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APTE 2: JANAINA CORREA DA SILVA LUSTOSA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: 1) ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. 2) ANTES, POREM, RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR O SEGUINTE: \"APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL\"; E \"APTE 2: JANAINA CORREA DA SILVA LUSTOSA (REC. ADESIVO)\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.36602 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050370068219 Protocolo: 2007182859 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 APDO: NATAN PASSOS GOMES OLIVEIRA REP/P/S/MAE FERNANDA PASSOS GOMES OLIVIERA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.36965 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042080113776 Protocolo: 2007184923 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND RJ0132979 APDO: ESPOLIO DE JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO REP/S/INV NANCI GARCIA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES RJ0081657 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO RJ0063796 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA QUE SUAS RAZOES ESTAO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.38975 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050080065737 Protocolo: 2007196516 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDO: DAIANE GONCALVES CADIZ REP/P/S/MAE CRISTIANE NUNES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA FIXAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, PARAGRAFO 4., DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.39130 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060610053955 Protocolo: 2007198033 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: SONIA MARIZA GUIMARAES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.39744 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060011423481 Protocolo: 2007200000 APTE: CARLOS WALTRUDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.39943 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010880705 Protocolo: 2007201462 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: LEIDIANE LUZIA VARGAS DE MOURA LETICIA MARIA VARGAS MOURA MAICON VARGAS MARCELINO ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\nId: 304409"
                                                                                            ],
                                                                                            "304408": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18893 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010479342 Protocolo: 2007205179 AGTE: INCORPORADORA CARIOCA INCAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI RJ0130686 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELOS Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: COM AS INFORMACOES, NAO SE VISLUMBRA NADA DE TERATOLOGICO NA DECISAO RECORRIDA. AO CONTRARIO, PRUDENCIA E RAZOABILIDADE NO JUIZO INTERINAL. INDEFIRO A ANTECIPACAO. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 1999.001.21719 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: 99.001.000738-7-EMB.A EXECUCAO (98.001.177495-1-EXECUCAO) 990010007387 Protocolo: 1999121795 APTE: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243C APDO: COMISSARIA AEREA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DUARTE DE ALCANTARA RJ0062659 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: ATENDA-SE AO MP. (O CREDITO AINDA NAO FOI SATISFEITO NA SUA INTEGRALIDADE, ASSIM REITERO O TEOR DE FLS. 165/V.)\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.12616 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010743270 Protocolo: 200660531 APTE: JANDIRA GAUDARD NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO RJ0126475 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA RJ0103160 APDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) CERTIFIQUE A D. SECRETARIA SE, APOS A PECA PROCESSUAL DE FLS. 136/137, HOUVE NOVA MANIFESTACAO DO DETRAN/RJ, EM CASO AFIRMATIVO PROMOVENDO A RESPECTIVA JUNTADA. 2) A SEGUIR, MANIFESTE-SE A IMPETRANTE, ORA APELANTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO A DOCUMENTACAO JUNTADA AS FLS. 138/152. 3) APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO SOBRE O ACRESCIDO. 4) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.43123 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20052090064029 Protocolo: 2006205697 APTE: ANA MARIA LOMBA XAVIER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA RJ0001971A APDO: CRISTIANNE PARIZZI CALDEIRA BRANT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO RJ0093201 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: VENHA O ADITAMENTO AO ACORDO DE FLS. 117/118.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.51569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20040011224273 Protocolo: 2006248040 APTE 1: NELLY REYNALDO MANSUR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0098278 APTE 2: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A REP/P/S/SINDICO LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DIANTE DA JUNTADA DA DOCUMENTACAO AS FLS. 227/257 PELA 1. APELANTE, INTIME-SE A 2. APELANTE (MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A) PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 2) APOS, A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA SOBRE O ACRESCIDO. 3) A SEGUIR, VOLTEM PARA COMPLEMENTACAO DE RELATORIO. 4) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.64398 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 20052070067360 Protocolo: 2006311546 APTE 1: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 APTES 2: SILVIA MARA QUADRO MICHELINI ROBERTO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO RJ0104963 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA ANGELI DE ARAUJO RJ0068288 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: 1) ESCLARECA O APELANTE 1 SOBRE AS PETICOES DE FLS. 351 E 355, VEZ QUE REFEREM NOMES NO POLO ATIVO NAO IDENTIFICADOS NESTES AUTOS; 2) FLS. 352/353 E 356/357, ANOTE-SE ONDE COUBER.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.6234 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: RETIFICACAO DE AREA 20050640015553 Protocolo: 2007028483 APTES: SEBASTIAO DE OLIVEIRA FONTES ANTONIO LUIZ MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: THEREZINHA BARRETO DA SILVA REIS ADEMIR RAIMUNDO DA SILVA REIS GUSTAVO BARRETO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MUNIR ASSIS RJ0014734 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ASSIM SENDO, AD CAUTELAM, E PELO RIGOR DO CONTRADITORIO, FACULTO AS PARTES SE MANIFESTAREM A RESPEITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS PARA OS RECORRENTES, E VINTE DIAS PARA OS RECORRIDOS, QUE SAO ASSISTIDOS PELA DEFENSORIA PUBLICA. AO DEPOIS, COM OU SEM TAIS MANIFESTACOES, DE-SE DERRADEIRA VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. INTIMEM-SE. CIENTIFIQUE-SE A DEFENSORIA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.7660 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20002030063540 Protocolo: 2007036182 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SERPA ALVES RJ0020418 APDO: JOAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS RJ0067473 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: BAIXEM-SE OS AUTOS EM DILIGENCIA, A FIM DE QUE O CARTORIO DA 2. VARA CIVEL, DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUA, CERTIFIQUE SE FORAM APOSTAS CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE APELACAO DE FLS. 126/130.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.29773 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052020124608 Protocolo: 2007146896 APTE 1: ALEXANDRE MIRANDA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA RJ0088244 APTE 2: VINTE MIL E QUATRO RESTAURANTE E ATRACOES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: A TUTELA ORA REQUERIDA EM SEDE RECURSAL PARA ADIANTAMENTO DE DESPESAS FISIOTERAPICAS JA FOI PLEITEADA NA INICIAL, TENDO SIDO DEFERIDA AS FLS. 73 APENAS PARA REALIZACAO DA CIRURGIA, CUJO EFEITO SUSPENSIVO FOI CONCEDIDO AS FLS. 92 E REFORMADA, PARCIALMENTE PELO V. ACORDAO DE FLS. 218/219 PARA QUE A RE ARCASSE APENAS COM AS DESPESAS NECESSARIAS PARA A REALIZACAO DA CIRURGIA NO HOSPITAL DA LAGOA. O REQUERENTE NAO AGRAVOU DO DEFERIMENTO DA TUTELA APENAS CONCEDIDA PARA A REALIZACAO DA CIRURGIA DE MODO QUE DESCABE RENOVAR O PEDIDO. POR OUTRO LADO, O PROCESSO JA TERIA SIDO INCLUIDO EM PAUTA, SE NAO FORA PELA PETICAO, CABENDO AO AUTOR, A EXECUCAO PROVISORIA DO JULGADO, QUE TAMBEM ELA ATENDERA A PRETENSAO. O PROCESSO DEVE SER INCLUIDO EM PAUTA, SEM MAIORES RETARDOS COMO CERTAMENTE OCORRERIA, COM RECURSOS DA PARTE CONTRARIA. FLS. 286 INDEFIRO, POIS A PRETENSAO DETERMINANDO A SERVENTIA A INCLUSAO EM PAUTA AINDA QUE AS PARTES INGRESSEM COM NOVAS PETICOES.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.45001 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010738551 Protocolo: 2007226647 APTE: VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA DECORACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON RJ0134491 APDOS: ETAGE DECORACOES LTDA ME JOSE CLAUDIO AMORIM GOMES DE SA RITA DE CASSIA ROCHA GOMES DE SA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS RJ0057211 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: BAIXEM PARA QUE SEJA CERTIFICADO QUANTO AOS DEMAIS APELADOS. APOS, VOLVAM.\r\n\r\nId: 304408"
                                                                                            ],
                                                                                            "304410": [
                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2004.001.11072 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20030010791431 Protocolo: 200478832 APTE 1: COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 APTE 2: MARCIO LACS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN RJ0057569 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA RAMOS ESTEVES RJ0111180 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.59289 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010765450 Protocolo: 2006287594 APTES: WELDOM MATOS DE AZEVEDO DAVID AUGUSTO DA CAMARA SAMPAIO ROMMEL BLUHM ALVES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE 0\r\n\r\nId: 304410"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "304411": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.27878 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060011196555 Protocolo: 2007138669 APTE: ANTENOR FRANCISCO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO RJ0140302 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.27956 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010286817 Protocolo: 2007137775 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: FABIOLA GOMES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ RJ0056981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS RJ0058351 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.30304 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010669929 Protocolo: 2007149315 APTE: JEFFERSON SALVADOR DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA RJ0125710 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.37788 Origem: MANGARATIBA Acao: INDENIZATORIA 20040300006508 Protocolo: 2007189805 APTES: HERMENGARDA JORDAO COSTA MANOEL COSTA ADVOGADO: DR(a). ADILSON LUCAS RJ0045470 APDO: NEUZA MARIA VIEIRA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS RJ0075117 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA RJ0144156 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. REVISOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.39107 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011476928 Protocolo: 2007198545 APTE: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS RJ0114387 APDO: JACYRA DANIEL SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES RJ0109072 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA RJ0079733 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600153853 Protocolo: 200781675 EMBTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 EMBDO: ROBERTO SERVULO IMOVEIS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA RJ0009295 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR RJ0131291 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 304411"
                                                                                                ],
                                                                                                "304413": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC.SOC.FATO 20062090072399 Protocolo: 2007193594 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO 1: ELOIR MARIA DAU DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). VALDIR JOSE NEVES RJ0017205 INTERESSADO 2: ESPOLIO DE LIDIA MAZZONI Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGA-SE EXTINTO O FEITO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10122 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20042050113385 Protocolo: 2007110516 AGTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: CRISTIANE NOGUEIRA DA SILVA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19413 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA(LIQUIDACAO DE SENTENCA) 940010254380 Protocolo: 2007210418 AGTE: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO RJ0025855 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS RJ0000595 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22445 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060040401274 Protocolo: 2007236369 AGTE: UELBI DO AMARAL VAZ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA RJ0101372 AGDOS: CRISTIANE SILVA LIQUIERI CAROLINA SILVA LIQUIERI VAZ REP/P/S/MAE CRISTIANE SILVA LIQUIERI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23340 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010787334 Protocolo: 2007244454 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JAIRO IZIDIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO RJ0024869 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BASILIO COSTA DE ARAUJO RJ0061826 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23360 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000030817 Protocolo: 2007244343 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: .... LOGICAMENTE SE CONCLUI PELA IMPROCEDENCIA DA VIA RECURSAL, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, PELO NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23914 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010252645 Protocolo: 2007250192 AGTE: VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE RJ0123058 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO 1: MARCIA GLEYD LOPES DE SOUZA AGDO 2: PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS AGDO 3: ITALMOVEIS ARTES E DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGDO 4: CLAUDIO LUIZ LOPES DE SOUZA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, DO COD. PROC. CIVIL).\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23945 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /D IMPUGNACAO A EXECUCAO 920010728804 Protocolo: 2007249455 AGTE: VULCAN MATERIAL PLASTICO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN RJ0132836 AGDO: HMK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO RJ0058789 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24026 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040913779 Protocolo: 2007250664 AGTES: MILTON DE OLIVEIRA JESSE MELO BATISTA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO A PRETENSAO RECURSAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24087 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010733799 Protocolo: 2007249433 AGTE: ALDENI DORADO DE SOUZA BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: CIA ITAU SEGUROS EXCELSIOR S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA SOMENTE PARA FINS DESTE RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.17577 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050011262355 Protocolo: 2007086486 APTE: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: WESLEY ALVES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COSTAS PINTO RJ0121903 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.20480 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990010076397 Protocolo: 2007101636 APTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO RJ0131651 APDO: MARIA CELESTE FERREIRA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ......ASSIM COM TODAS AS EVIDENCIAS ESTAO AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE ARRIMAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO...PELO QUE NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MEMSOS COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.31075 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2002.001.146271-4) 20060010743650 Protocolo: 2007152974 APTE: CONDOMINIO DA AVENIDA SAVANA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI RJ0125288 APDOS: ABRAHAO OLIVEIRA SILVA EUNICE SILVA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.38187 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20000010121522 Protocolo: 2007192322 APTE: VERA LUCIA MOREIRA POUBEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IBRAHIM POUBEL ADVOGADO: DR(a). TADEU PORTELA NEGREIROS MA0003688 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.43910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010626387 Protocolo: 2007219602 APTES: IVAN CARVALHO MEDEIROS MARLENE DE CARVALHO MEDEIROS MARLI MEDEIROS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: FEDERAL DE SEGUROS S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: .....POR TAIS FUNDAMENTOS COM FULCRO NO PARAG.1.-A DO ART. 557 DO CPC DA-SE PROVIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.47199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010089787 Protocolo: 2007236081 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND RJ0132979 APDO: IARA CRISTINA CARDOSO CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.47245 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540060810 Protocolo: 2007235867 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: ANTONIO RAYMUNDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS RJ0074412 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS RJ0119905 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.48339 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010635356 Protocolo: 2007245061 APTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 APDO: HUMBERTO FERREIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA RJ0103409 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.48485 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20062090042917 Protocolo: 2007245505 APTE 1: JAIME RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE RJ0066805 ADVOGADO 2: DR(a). CODER JOSE MAMEDE RJ0004144 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RJ0111898 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA PASSOS MELHADO SP0187329 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .....EX POSITIS....CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO PARAG. 1-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.48545 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011447717 Protocolo: 2007246713 APTE: POSTO MARINA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO RJ0055588 APDO: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME CORREA DE ARAUJO RJ0091328 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO QUINTAO FERNANDES RJ0117001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.48579 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040956243 Protocolo: 2007246259 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDO: ROBSON MENDONCA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS RJ0101526 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .... EX POSITIS ...CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO PARG. 1-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.48672 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320016098 Protocolo: 2007246240 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE RIBEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...RECONHECO, EX OFFICIO, A PRESCRICAO...E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\nId: 304413"
                                                                                                ],
                                                                                                "304412": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060580026645 Protocolo: 2007173016 IMPETRANTE: ELISETE ALVES DUFFRAYER OAB RJ64867 PACIENTE: JARBAS MATOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (EM RECUPERACAO JUDICIAL-J.D.18 V.CIVEL DA COM. DA CAP.), 2005.001.072887-7 (J.D.DA 1 V.EMP.DA COM.DA CAP.). 20060011485450 Protocolo: 2007239801 SUSCTE: S A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL) INTERESSADO: POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANTENHO A DECISAO DE FLS. 137. A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005193980 IMPTE: IRLIM CORREA LIMA P/SI E REP/S/FILHO BERNARDO CORREA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES RJ0102249 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA RJ0074556 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL RJ0070865 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DIGAM OS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (RECUPERACAO JUDICIAL) 20050010728877 Protocolo: 2006157498 IMPTE: N V PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO KAHN RJ0051955 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DE PLANTAO NO FORUM DA COMARCA DA CAPITAL(NO DIA 22/06/2006) Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007150670 IMPTE: JAQUELINE TAVARES DOS SANTOS NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). ELOIR ESTEVES RJ0099064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS RJ0005616 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18249 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011028202 Protocolo: 2007198517 AGTE: MONICA DE MELO PINTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"AO AGRAVANTE. ...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21822 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290008053 Protocolo: 2007230644 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDO: SONIA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: SUSPENDO OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA...OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO, COMUNICANDO-SE A PRESENTE DECISAO...MANIFESTE-SE O AGRAVADO. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22061 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA 990020170040 Protocolo: 2007233211 AGTE: RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). CLICIA SANTANA DA SILVA RJ0145725 AGDO: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"AO AGRAVADO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23536 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20042090066723 Protocolo: 2007246093 AGTES: ANTONIO RICARDO VENANCIO STRAUS RICARDO CAMPOS STRAUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA RJ0132163 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 AGDO: S A RADIO TUPI ADVOGADO: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA RJ0075358 INTERESSADO: CIDINHA CAMPOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \" INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.41553 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20052090014166 Protocolo: 2006198330 APTE: VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445D APDO: LEANDRO ALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE RJ0051426 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"J, DIGO DEVOLVA-SE.\"\r\n\r\nQuebra 011. APELACAO CIVEL 2007.001.26366 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010264310 Protocolo: 2007132683 APTE: ANDREIA MONTEIRO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: \"INDEFIRO. A LICENCA CONCEDIDA A EXMA DESEMBARGADORA ESTA FINDANDO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.29070 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011066398 Protocolo: 2007143974 APTE: CLAUDIO MARCELO CUNHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 REC.ADESIVO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO, UMA VEZ QUE A EXMA DESEMBARGADORA RELATORA RETORNA EM DOIS DIAS AO EXERCICIO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.44004 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011198485 Protocolo: 2007221237 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 APDO: GILBERTO ANTONIO CASTOR PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \" FLS. 245/246: NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR ... EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, RECEBE-SE O RECURSO ORA INTERPOSTO COMO AGRAVO INOMINADO (ART. 557, PA RAGRAFO 1., DO CPC) RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.44042 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090024253 Protocolo: 2007214753 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). INGRID AMALIA DA SILVA RJ0125518 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: ELID SILVA BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA RJ0118171 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"NAO CABEM E. D. CONTRA DECISAO MONOCRATICA...EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, RECEBE-SE O RECURSO COMO AGRAVO INOMINADO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\"\r\n\r\nId: 304412"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "304414": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20070790010840 Protocolo: 2007186731 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: ELISABETE TELLES CANEDO INTERESSADO 2: ESPOLIO DE RUY BARBOSA CANEDO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO A COMPETENCIA AO JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20070790009307 Protocolo: 2007186737 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S A INTERESSADO 2: MILK AND BREAD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO A COMPETENCIA AO JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6025 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010335390 Protocolo: 200678476 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 AGDO: BERNARDO ALMEIDA LEITE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA SOARES BARBOSA RJ0114744 INTERESSADO: COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROBRAS VALFREDO ALVES DE GOIS Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011644802 Protocolo: 200749231 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8567 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010340108 Protocolo: 200793583 AGTE: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO 1: MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ RJ0102829 AGDO 2: ICATU HOLDING S/A (ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A) E CONUMA ENGENHARIA S.A (A/C LOBATO ENGENHARIA S.A.) ADVOGADO: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA RJ0114222 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14101 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010627993 Protocolo: 2007155368 AGTES: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA KATIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO RJ0072730 AGDO 1: CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIS MALTA RJ0033339 AGDO 2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 AGDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES RJ0045539 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010536118 Protocolo: 2007167097 AGTE: ADEGA PAPASTONY LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA RJ0091236 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO RJ0111615 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15434 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010602050 Protocolo: 2007170940 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SANDRA MARIA DA CUNHA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15591 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040407 Protocolo: 2007170102 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JOSE CHAACHAA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15918 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070010775009 Protocolo: 2007174014 AGTE: ITAMAR JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES RJ0083602 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16258 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 940010470751 Protocolo: 2007179349 AGTE: GILDA COIMBRA DA SILVA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR MEIRA REBELO ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD RJ0031579 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KING ADVOGADO: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA RJ0027134 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16302 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010431056 Protocolo: 2007179648 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIETTE ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010511124 Protocolo: 2007180340 AGTE: NILZA ELIAS DONNI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS RJ0003719 AGDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S.A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16813 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370037951 Protocolo: 2007184326 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: FERNANDO LUIZ SANCHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO RJ0113423 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO PRIMEIRO VOGAL, VENCIDA A DESEMBARGADORA RELATORA, QUE O DESPROVIA. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. MILTON FERNANDES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16833 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010523021 Protocolo: 2007184436 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDO: CLAUDIO ROBERTO GOMES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALMIR SOARES PEREIRA RJ0142361 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16910 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090002053 Protocolo: 2007185660 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: ALEXANDRE LEMOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0139485 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17010 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080039825 Protocolo: 2007187430 AGTE: ROSE MARY DOS SANTOS DA PAZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA RJ0112442 AGDOS: ESPOLIO DE APOLO FERREIRA DA FONSECA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ARLINDA MORAES DA FONSECA LYGIA MARIA MORAES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA RJ0090118 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17147 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070660023286 Protocolo: 2007188900 AGTE: UNILEVER BRASIL HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA DE AGUIAR MEROLA RJ0091721 AGDO: PAMELA DE FATIMA FREITAS SOUZA REP/P/S/MAE VERA LUCIA DE FREITAS SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELCI BATISTA GURGEL RJ0068017 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010791246 Protocolo: 2007189585 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: ESPOLIO DE EUNICE DA FRANCA DIAS REP/P/S/INV ANTONIO GASPARELIO DIAS NORMA DE CASSIA FRANCA MACIEL ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17335 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO 20020010929244 Protocolo: 2007189511 AGTE: L E INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROZENBLUM RJ0123661 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA CRISTINA FONTES PINHEIRO RJ0047016 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17528 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210083429 Protocolo: 2007188314 AGTE: ESTEVAO BORGES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17740 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010974511 Protocolo: 2007194134 AGTE: GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LISBOA MOREIRA RJ0133168 AGDO: SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17866 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010677590 Protocolo: 2007195912 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: THEREZA DO NASCIMENTO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18270 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 970011260539 Protocolo: 2007199189 AGTE: BANCO UBS WARBURG S A ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: CENTRO MARECHAL HERMES IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA RJ0091444 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18389 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010400970 Protocolo: 2007200429 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 AGDOS: ANTONIO CARLOS COLAGROSSI TWM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18508 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010720630 Protocolo: 2007201541 AGTE: MAXIMINO DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DE SOUZA LOPES PEREIRA RJ0119029 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18596 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072070034220 Protocolo: 2007202034 AGTE: CASEMIRO ANTONIO FILGUEIRA ADVOGADO: DR(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA RJ0031880 AGDOS: EMMANUEL ZACCARO FILGUEIRA REP/P/S/MAE MARTHA RITA VIDIGAL ZACCARO EMANUELLE ZACCARO FILGUEIRA REP/P/S/MAE MARTHA RITA VIDIGAL ZACCARO ADVOGADO: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA RJ0104451 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18619 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE VISITACAO 20072070034206 Protocolo: 2007202041 AGTE: CASEMIRO ANTONIO FILGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO RJ0125865 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA RJ0031880 AGDO: MARTHA RITA VIDIGAL ZACCARO ADVOGADO: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA RJ0104451 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18838 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 830020004378 Protocolo: 2007196383 AGTES: EMA DA LUZ AZEVEDO NEVES ANA CLARA AZEVEDO VIEIRA NEVES LUCIA DE FATIMA AZEVEDO VIEIRA NEVES MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO VIEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLARET DA SILVA RJ0004287D AGDO: FATIMA REGINA LEITE VIEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ RJ0064950 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19182 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090125355 Protocolo: 2007207606 AGTE: LUIZ PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 AGDO: ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO ADVOGADO: DR(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA RJ0013028 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19210 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20070010164951 Protocolo: 2007207970 AGTE: DAGMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19441 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990010403517 Protocolo: 2007210247 AGTE: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA BRAGA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 AGDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES RJ0081729 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19619 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20070010604677 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: ADRIANO FREITAS VALADARES RIBONDI ADVOGADO: DR(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA RJ0133734 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19952 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050610113380 Protocolo: 2007212746 AGTES: OCTAVIO COELHO MOUTINHO LEOPOLDINA MACHADO MOUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA RJ0037201 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA RJ0111708 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20049 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010238072 Protocolo: 2007215513 AGTE: ALICE TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20293 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20052030026989 Protocolo: 2007217831 AGTE: LUCIANO MENDES NOLASCO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE ATHAYDES SILVA RJ0120644 AGDOS: CIRO ALVES NOLASCO REP/P/S/MAE ANA PAULA LEITE ALVES REBECA ALVES NOLASCO REP/P/S/MAE ANA PAULA LEITE ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA RJ0093862 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20409 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060110053255 Protocolo: 2007218029 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO RJ0115050 AGDO: NATALINA FORESTI ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20510 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060380128318 Protocolo: 2007220223 AGTE: JORGE FONSECA LABUTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FONSECA LABUTO RJ0054150 AGDO: EDUARDO DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO GONCALVES NETO RJ0057587 ADVOGADO 2: DR(a). GEZIANE MOTTA DA SILVA RJ0136044 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21168 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040415121 Protocolo: 2007225095 AGTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 AGDO: JULIANA VELLOSO ROMERO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO RJ0090987 INTERESSADO: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21673 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010700757 Protocolo: 2007229857 AGTE: ALESSIO CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22090 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011257114 Protocolo: 2007233132 AGTE: MARIA DE LOURDES DA COSTA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2007.006.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPETICAO DE INDEBITOS-29 VC DA CAP. 20010010903897 Protocolo: 20073968 AUTOR: LUIS PEREZ ARECHAVALA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 REU: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO RJ0110880 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.47492 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010020066492 Protocolo: 2006225844 APTE: TANIO DE ARAUJO MACHADO ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR RJ0047747 APDO: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.55826 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E REPETICAO DE INDEBITO 20050420044721 Protocolo: 2006268987 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE RJ0108899 APDO: TAISA FERREIRA XAVIER ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA RJ0070123 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.67013 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050540001465 Protocolo: 2006323122 APTE: ANTONIO FERNANDES CD'S ADVOGADO 1: DR(a). JESSE JORGE SP0098527 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 APDO: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA RJ0097672 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.1440 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO- 20040010532750 Protocolo: 20073094 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: GILDA ROCHA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E REFORMOU-SE, PARCIALMENTE, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.13287 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD 20050010388392 Protocolo: 2007064370 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA APDO: MARIA DA APARECIDA RABELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.15468 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20040660199436 Protocolo: 200773584 APTES 1: CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA ROSA FILLER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM RJ0011807 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 3: DR(a). ALCYR JESUS MONTEIRO DE SOUZA MG0037908 APTE 2: ALEDYR HELENA VIZEU - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA RJ0119149 APDOS: OS MESMOS LITISDENUN.: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE SAXE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM RJ0011807 ADVOGADO 3: DR(a). ALCYR JESUS MONTEIRO DE SOUZA MG0037908 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.25418 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052090008117 Protocolo: 2007127549 APTES: GLORIA MARIA LIMA TAVARES GONCALVES RICARDO GONCALVES DANIEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 APDO: GLENIO FERNANDO DANIEL ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA RJ0112542 ADVOGADO 2: DR(a). JORAO GOMES RJ0115626 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: GLORIA MARIA LIMA TAVARES GONCALVES)E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: GLENIO FERNANDO DANIEL).\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.27368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011504089 Protocolo: 2007137865 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF APDOS: OSCAR DE OLIVEIRA NETTO ALVAIR PINTO BARBOSA EDMILSON VASCONCELLOS ELIZABETH VALLE VIANA PAIVA MARCO AURELIO DAMATO PORTO PAULO CESAR GRACA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.27447 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011668193 Protocolo: 2007137444 APTES: MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA JOAQUIM DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO; COM APLICACAO DE MULTA PELA LITIGANCIA DE MA-FE. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.29902 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010948113 Protocolo: 2007146982 APTE: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO RJ0108708 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA MARIANO PEREIRA LIMA RJ0127131 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.31152 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010062319 Protocolo: 2007153279 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDO: ALEXANDRE VERDAN MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.31293 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020668935 Protocolo: 2007154327 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: ADESIA DE OLIVEIRA DUTRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DA SILVA OLIVEIRA RJ0038281 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.32573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2004.205.007460-4) 20062050093008 Protocolo: 2007161919 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: LUIZ ANTONIO NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO GOMES DA SILVA RJ0070536 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.32880 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.001.150639-4) 20060010024001 Protocolo: 2007164613 APTE 1: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA CREDI VALE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA RJ0058548 APTES 2: JORGE LUIZ FERREIRA GUIMARAES ALMERINDA CECILIA LOPES PINTO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). HERBERT DE SOUZA COHN RJ0031123 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO RJ0067327 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.32918 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010020069638 Protocolo: 2007164413 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE UBATUBA ADVOGADO 1: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR RJ0063487 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO TADEU DE OLIVEIRA NEVES RJ0055644 APDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.32955 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210261184 Protocolo: 2007164424 APTE: MARIA MADALENA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO RJ0142792 APDO: COPALACE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.33460 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020237089 Protocolo: 2007167004 APTE: ALEDIR NEVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA RJ0112233 ADVOGADO 2: DR(a). SALIM POLAQUEVITCH RJ0104962 APDO: CASA DAS FECHADURAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RJ0074827 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.33502 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011274761 Protocolo: 2007166535 APTE: CLAUDIA MUNIZ SEVERIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANISIO RICARDO DE OLIVEIRA GRUMBERG RJ0136967 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO RJ0135316 APDO 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO 2: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.34354 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011144149 Protocolo: 2007171191 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO: EPITACIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: REJEITADA A PREJUDICIAL, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.35133 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060010090332 Protocolo: 2007174752 APTE: CLARA RIBEIRO LANGER REP/P/MAE CLAUDIA REGINA ANDRADE RIBEIRO VISCONTE ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO RJ0059297 APDO: MARCUS VINICIUS RAINHO LANGER ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0096251 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.35265 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011442631 Protocolo: 2007176440 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: VALTER BENDET ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.35338 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010404818 Protocolo: 2007176526 APTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI RJ0113755 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO RJ0093124 REC.ADESIVO: SUELY PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.35412 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020010071 Protocolo: 2007176361 APTE: DORGIVAL GOMES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.35550 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 990011626976 Protocolo: 2007175438 APTE: TEMPO DE MAGIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES RJ0129266 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.35556 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 990011357930 Protocolo: 2007178116 APTE: TEMPO DE MAGIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES RJ0129266 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.35693 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020043577 Protocolo: 2007176871 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: LUIZ FERNANDO DE JESUS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR RJ0068283 ADVOGADO 2: DR(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS RJ0127559 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.35875 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062050092338 Protocolo: 2007178399 APTE: BAZAR BARANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON HONORATO DE BARROS RJ0013253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUARACY BARBIERI RJ0051338 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA RJ0042964 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.35955 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 20040010920701 Protocolo: 2007179744 APTES: PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO MAURICIO RIBEIRO MANSO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO RJ0053039 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO GOMES DE SOUZA RJ0078047 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.36068 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050011256008 Protocolo: 2007180186 APTE: MAT S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA RJ0071448 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER RJ0130642 APDO: BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO RJ0079245 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.36236 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070280007738 Protocolo: 2007181084 APTE: JOSE PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SANTOS LIMA RJ0130956 ADVOGADO 2: DR(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE RJ0128382 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.36334 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052020107957 Protocolo: 2007181023 APTE: MARGARIDA ANSELMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.36405 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 950011260444 Protocolo: 2007181877 APTES: ROSEMERI AGUIAR DA SILVA DOS SANTOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS RAQUEL DA SILVA DOS SANTOS GABRIEL DA SILVA DOS SANTOS ISABEL DA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/PAIS ROSEMERI AGUIAR DA SILVA DOS SANTOS E ANTONIO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 APDO 1: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 APDO 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.36545 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010642892 Protocolo: 2007183575 APTES 1: RENATA OLIVEIRA DA SILVA LEONARDO DE ALMEIDA RIBEIRO JULIO CESAR FERREIRA DE PONTES JORGE LUIZ EVANGELISTA DOS SANTOS SERGIO LUNA DOS SANTOS CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APTE 2: JOSE RICARDO FILGUEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.36563 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010442390 Protocolo: 2007183181 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 APTE 2: ADRIANO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZA DE SOUZA RJ0080596 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE, DE OFICIO, A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.36991 Origem: RIO CLARO Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20050470000726 Protocolo: 2007186699 APTES: ELIZABETE DA COSTA CHAGAS ANTONIO CARLOS LEONE ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS RJ0085917 APDO: JONNY BREXO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR RJ0065411 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.37044 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010746920 Protocolo: 2007187468 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 APDO: DEMETRIO DEMOCRITO FERNANDES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES RJ0116468 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.37127 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010347367 Protocolo: 2007187361 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 APDO: ALBERTO WAINBERG ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA RJ0039199 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.37237 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010083270 Protocolo: 2007186810 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 REC.ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAMARIA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.37538 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011473782 Protocolo: 2007187485 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO RJ0089637 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 APDOS: MAGNAGO E IRMAOS LTDA PAULO CESAR MAGNAGO ROSA HELENA GOMES MAGNAGO PEDRO IZAIR MAGNAGO EMILIA MARIA JOSE DE MELLO MAGNAGO ADVOGADO 1: DR(a). DAYVSON FACCIN AZEVEDO ES0009635 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO TADEU MACHADO CAMPOREZ ES0005970 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.37564 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610095457 Protocolo: 2007188121 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DULCINEA CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.37731 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 920010215990 Protocolo: 2007189595 APTES 1: BIENVENIDO MANEIRO CALVO PEDRO MANEIRO CALVO JOSE MANEIRO CALVO SAMUEL MANEIRO CALVO ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS RJ0064358 APTE 2: MANOEL LEIS MATO ADVOGADO 1: DR(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS RJ0003931 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON CARQUEJO RJ0009611 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO RJ0127297 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.37784 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210085217 Protocolo: 2007189772 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: BRUNA ALVES DE AGUIAR REP/P/S/PAI MAURICIO BRUNO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO RJ0037364 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.38018 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010877563 Protocolo: 2007191437 APTE: EDMILSON RICARDO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.38255 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052030137429 Protocolo: 2007193493 APTE: NEWTON DE SOUSA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 APDO: SABRINA DE LIMA COSTA REP/P/S/MAE CENI MORAES DE LIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS RJ0014353 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.38373 Origem: MAGE VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050290017207 Protocolo: 2007193263 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.39222 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 89.001.005637-1 - ( TB 15601) - INDENIZACAO 20030010858744 Protocolo: 2007197613 APTE: MONOCEAN OCEANEERING ENGENHARIA SUBMARINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA CANIATO FALCAO RJ0103828 APDOS: JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA PAULO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA RJ0109749 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.40110 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050010025878 Protocolo: 2007203090 APTE 1: IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA SP0192237 APTE 2: CLEONILCE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MACHADO RJ0030677 APDO: SERGIO SORA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO DA SILVA RJ0030603 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.40456 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO = 1999.052.000276-8). 20030520011837 Protocolo: 2007202843 APTE: DRAUSIO NOGUEIRA FELIX ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO RJ0104866 APDOS 1: MICHELLI FREITAS DA SILVA KARINNA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMARIO GONCALVES DA SILVA RJ0088180 APDOS 2: FRANCISCO CARVALHO DA SILVA MARIA DAS GRACAS MARCHON SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA RJ0076495 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.41119 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010302440 Protocolo: 2007208119 APTE: MAURO CESAR FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GILSO SOARES VERDAN RJ0093106 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.41452 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630041661 Protocolo: 2007207376 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: WILMARA DE OLIVEIRA DUARTE REP/P/S/MAE SIMARA DE OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.41496 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011424379 Protocolo: 2007208046 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: DILCE AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA RJ0125578 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.41896 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010187017 Protocolo: 2007210034 APTE: CHRISTINE RESENDE HATZFELD ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA RJ0079573 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO RJ0133685 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.42235 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010269238 Protocolo: 2007211607 APTE 1: THEREZINHA DE JESUS SALLES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). GUARACI RESENDE LOBO RJ0043296 APTE 2: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL RJ0001854 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA RJ0125224 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA SANAR A OMISSAO APONTADA E DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO PARA REFORMAR A DECISAO DO JUIZO A QUO CONCESSIVA DA GRATUIDADE DE JUSTICA A PARTE AUTORA.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.42281 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060020030485 Protocolo: 2007211092 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: THIAGO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARLY PORTO BARBOSA RJ0028210 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.42484 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010020201437 Protocolo: 2007212716 APTE: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA SP0111205 APDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA RJ0023497 ADVOGADO 2: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.42722 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO 20052030005032) 20072030042060 Protocolo: 2007212706 APTES: CARLOS ALBERTO PARDELINHA SILVIA CESAR MANHAES PARDELINHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.43218 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: TB 23143 - BUSCA E APREENSAO 20000210169692 Protocolo: 2007214626 APTE: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 ADVOGADO 2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERT GUNTER LAY RJ0001637B APDOS: NELTOSTES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME NERCY AZEVEDO TOSTES JORGE LUIZ OLIVEIRA TOSTES WILIBALDO ABRANDES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.43274 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052195 Protocolo: 2007214646 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: AUGUSTO JOSE ASSIS MAGALHAES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.43707 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011360596 Protocolo: 2007219284 APTE 1: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS RJ0001756B APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.43875 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011396593 Protocolo: 2007220109 APTE: RONDINELE DE SOUZA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE RJ0111965 ADVOGADO 2: DR(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA RJ0105758 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0111068 APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.44284 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.121.032277-6 - EXECUCAO FISCAL) 20060020659909 Protocolo: 2007219591 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). EDYR TEIXEIRA PINTO RJ0039873 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.44327 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011048095 Protocolo: 2007201494 APTES: RUBENS KRASKOFF AMELIA KRASKOFF ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 APDOS: BENE ELIEZER VINOCUR GU E GUI MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.44570 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050280113388 Protocolo: 2007222312 APTE 1: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO RJ0034412 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BRUNO RJ0002900 APTE 2: ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL RJ0111712 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS RJ0142743 APDO: AS MESMAS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.45339 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010808759 Protocolo: 2007226866 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 APDOS: JAIR DA SILVA RODRIGUES MARLENE DE MENEZES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR RJ0020760 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.45389 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010264155 Protocolo: 2007227538 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE RJ0088826 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES RJ0088799 APDO: THIAGO COSTA DE AZEREDO SARAIVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE, DE OFICIO, A SENTENCA E DETERMINOU-SE A REALIZACAO DE PROVA MEDICO-PERICIAL.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.45428 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010628728 Protocolo: 2007228906 APTE: KARINA BARBOSA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES RJ0090815 APDOS: CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA MARIA DA GLORIA GOMES DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). CELSO ANICET LISBOA RJ0058835 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA LAUVRES RJ0143427 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.45760 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010816869 APTE: EMILENE BRAZ NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.45961 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660145614 Protocolo: 2007229946 APTE 1: CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA RJ0123838 APTE 2: OGS COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GONCALVES PINTO RJ0080033 ADVOGADO 2: DR(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES RJ0085838 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GRAFICA BANDEIRANTES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA RJ0119397 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA RJ0031706 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.46025 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 99.001.057546-8 TB.7892 20050011391878 Protocolo: 2007228202 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 APDO: VERA LUCIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0098878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO RJ0098816 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.46139 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1998.203.000617-3 OBRIGACAO DE FAZER) 20062030021697 Protocolo: 2007229040 APTE: ALVARINO MACEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO RJ0053311 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA RJ0086908 APDO: AJON FREDERICO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.46510 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: -DECLARATORIA 20040750028680 Protocolo: 2007233602 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 APDO: DALIAH FERNANDA MORAIS DA TRINDADE BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n114. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.262 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700116455 Protocolo: 2007152329 EMBTES: MARIA DE FATIMA ARAUJO DA GAMA MONICA BOTELHO ALVIM LORENA DE MARTINS CARVALHO SILVIA PONTE CARVALHO GERALDO FAUSTINO DOS SANTOS AILTON SERGIO NOVAIS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 EMBDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n115. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200300133212 Protocolo: 2004208238 EMBTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 EMBDO: FABIANE MELO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 304414"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "304417": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20030010253974 Protocolo: 2007226692 IMPTE: ILSE JANKE ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM RJ0090176 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR RJ0131733 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 30 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) INDEFIRO A INICIAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20656 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20040210006891 Protocolo: 2007221407 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: HAMILTON DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL RJ0067799 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) JULGO PREJUDICADO O RECURSO (...).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21336 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 2765) ORDINARIA 900010054242 Protocolo: 2007227305 AGTE: JULIO CEZAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY RJ0030949 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA AGDO 2: MOACIR CORDEIRO GALVAO ADVOGADO: DR(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO RJ0045864 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21578 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990011187403 Protocolo: 2007229513 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: LUIS FERNANDO DE RESENDE NEVES ADVOGADO: DR(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES RJ0100497 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050798 Protocolo: 2007232545 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22612 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750016027 Protocolo: 2007237972 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 AGDO: JOSE HAROLDO MATOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23080 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010365620 Protocolo: 2007242085 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DOS PORTUARIOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO LEMGRUBER EBERT DF0020647 AGDO: PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE RJ0071317 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23127 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060870002250 Protocolo: 2007241804 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: MARCOS JURANDI MARTINS RODRIGUES Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23162 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060060035391 Protocolo: 2007242466 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 AGDO: ELIETE PEREIRA DE BERNARDES Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23349 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750013026 Protocolo: 2007244581 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: VICENTE BERNARDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23452 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011412309 Protocolo: 2007245520 AGTE: JOANA DARC RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT RJ0053145 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23478 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010703060 Protocolo: 2007245597 AGTE: JOSE CARLOS FERRARI ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23498 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011236307 Protocolo: 2007245834 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADOS: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO RJ0101951 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23552 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011222578 Protocolo: 2007245902 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: PAULO SERGIO ALVES BARRETO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23667 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070040833681 Protocolo: 2007246912 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JURANDI AMELIA DE ARAUJO ALVES Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23732 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20030040015021 Protocolo: 2007247607 AGTE: ANA CELIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0088977 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23750 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011517293 Protocolo: 2007248143 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23787 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20020020117167 Protocolo: 2007247780 AGTE: ESPOLIO DE DYRVHAL PRATES CONCEICAO REP/P/S/INV VIRGINIA POMBO CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO RJ0114792 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MANHAES DE ANDRADE RJ0099129 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23794 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012020087146 Protocolo: 2007246843 AGTE: SYMARCO SORVETES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS RJ0092990 AGDO: ERIC LUIZ DA SILVA CRISOSTOMO ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011364666 Protocolo: 2007249804 AGTE: RACHEL BARBOSA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24073 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011036105 Protocolo: 2007250077 AGTE: MARINA SANT`ANNA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24172 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011156184 Protocolo: 2007251658 AGTE: NEIVALDO REZENDE AMARAL ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) A COMPETENCIA PARA O EXAME DO PROCESSO DEVE SER DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE, MINAS GERAIS, PARA ONDE DECLINO DA COMPETENCIA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24223 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011578453 Protocolo: 2007252489 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDOS: GERALDO CEZARIO DOMINGOS MARIA DOS SANTOS DOMINGOS ADELSON DOS SANTOS DOMINGOS JOSE DOS SANTOS DOMINGOS JESSICA DOS SANTOS DOMINGOS REP/ P/ S/ MAE MARIA DOS SANTOS DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO (...).\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24238 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070450013768 Protocolo: 2007252426 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANDRE TEIXEIRA CERQUEIRA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.18378 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020197611 Protocolo: 200788717 APTE: SANDRA CRISTINA ROSA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE RJ0113058 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: TENDO EM VISTA QUE A MAIORIA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, INCABIVEIS OS EMBARGOS INFRINGENTES, RAZAO PELA QUAL NAO ADMITO O RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.42453 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059585 Protocolo: 2007212657 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ORAZIO OLINTO BARTOLINI Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.43689 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610091828 Protocolo: 2007214694 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA THEREZA SALOMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.46276 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040390410 Protocolo: 2007231554 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO: FELIX FARIA DE SOUZA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.46299 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610057225 Protocolo: 2007231587 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ROMULO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) MANTENDO A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.46574 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010367588 Protocolo: 2007233683 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: MARIA DAS DORES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.46581 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011303098 Protocolo: 2007234274 APTE: LUIZ CLAUDIO FERREIRA AMORIM ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.47163 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011494293 Protocolo: 2007236924 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: EMERSON DOBRANTZ PHILIPE ALEXANDRE DOS SANTOS ARNALDO DOS SANTOS SCHIMITZ NEIVA TEREZINHA RIBEIRO DOS SANTOS SILVANA APARECIDA ARAUJO MOREIRA ARCIDINO ANTONIO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA RJ0109908 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.47188 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010924256 Protocolo: 2007237231 APTE: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). DARIO DIAS DA CRUZ RJ0022825 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.47318 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C INDENIZATORIA 20060020120607 Protocolo: 2007235829 APTE: HUGO CARNEIRO FLORENCIO ADVOGADO: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO RJ0103912 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.47506 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011633592 Protocolo: 2007238382 APTE: SHEILA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.47736 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010341940 Protocolo: 2007241423 APTE: CAOA SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 REC.ADESIVO: TEREZA XIMENES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO (...) E NEGO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.47811 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010923684 Protocolo: 2007241741 APTE: SILAS MARINHO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.48056 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011011749 Protocolo: 2007244132 APTE: MARIA GENI RIBEIRO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.48571 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043446 Protocolo: 2007246255 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 APDO: NILTON ABDALA ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA RJ0075297 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 304417"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "304415": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 7 VARA CIV.CAPITAL 20040011177957 Protocolo: 2005169344 REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DA SILVA PEREIRA RJ0116383 REQDO: TADEU DE ARAUJO PENNA ADVOGADO: DR(a). JOSE SCHEINKMAN RJ0000054 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE (ANDRADE & ANDRADE ADVOGADOS) PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS, NO VALOR DE R$ 6,98, SOB O CODIGO 0711-2), NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1991.004.516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA DP0000003 LITIS 1: ESP.DE EMERSON LUIZ DE LIMA E ESP. DE ANTONIO AUGUSTO DE VASCONCELLOS NETO REP/P/S/INVENTARIANTE RUTH LOPES DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 LITIS 2: ESP.DE NERVAL CARDOSO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A LITIS 3: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C LITIS 4: ELIZABETH ROGERIO LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA RJ0074065 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE SANCHES MOURA RJ0057840 IMPDO 1: EXMO.SR.PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA A POSTULANTE DE FLS. 536/537 (RUTH LOPES DE VASCONCELOS, INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DE VASCONCELOS NETO) SE DA QUITACAO DO DEPOSITO EFETUADO EM FLS. 551/552.\r\n\r\nQuebra 003. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200375170 IMPTES: WALTER FERNANDES LIMA MARIA LUIZA TAVARES LEAO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS IMPETRANTES.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007190907 IMPTE: RED BULL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS RJ0104988 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: OS AUTOS ESTAO DESARQUIVADOS, A DISPOSICAO DA IMPETRANTE, NA SECRETARIA DA CAMARA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6117 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010295604 Protocolo: 200679758 AGTE: LUIS LUZ AMODEO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO TESSER FILHO SP0242664 AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: (...) INTIME-SE O AGRAVADO PARA INFORMAR SOBRE O ATUAL ESTAGIO DA LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12267 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20020010272383 Protocolo: 2007135203 AGTES: SEBASTIAO JOSE BANDOLI MARIA MAXIMA BANDOLI ADVOGADO: DR(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI RJ0092654 AGDO: HERRI SCHNEIDER ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO RJ0098746 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DETERMINA-SE AOS AGRAVANTES A DEVOLUCAO DOS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 17/08/2007, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15474 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011110127 Protocolo: 2007171325 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA RJ0114224 AGDO: MARIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, RECOLHA O AGRAVANTE AS CUSTAS RELATIVAS AO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DA DECISAO MONOCRATICA, NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19484 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020178739 Protocolo: 2007210456 AGTE: SERGIO HUET WOLLNER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO RJ0094395 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: DIGA O AGRAVANTE SE A DECISAO DESTA RELATORA FOI CUMPRIDA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19923 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070080019782 Protocolo: 2007215327 AGTES: REGINA MARIA DOS SANTOS MARLEY DOS SANTOS ALEIXO REP/P/S/MAE REGINA MARIA DOS SANTOS MAIKLIN DOS SANTOS ALEIXO ASSIST/P/S/MAE REGINA MARIA DOS SANTOS GILCE DOS SANTOS ALEIXO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) AOS AGRAVANTES PARA DIZEREM SE PERSISTE O INTERESSE NO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19982 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060110053206 Protocolo: 2007214557 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO RJ0115050 AGDO: JOSE WALTER FORESTI ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20573 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010697441 Protocolo: 2007220626 AGTES: LUIZA AQUIM EVENTOS CULINARIOS LTDA ME RODRIGO GUEDES DE SAUMA AQUIM RAFAEL GUEDES SAUMA AQUIM ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: (...) AOS AGRAVANTES PARA DIZEREM SE PERSISTE O INTERESSE NO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20574 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: (TB 1522) EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000450044075 Protocolo: 2007217751 AGTE: JORGE PAULO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GOMES RJ0072711 AGDO: CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO SP0178012 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20620 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110028615 Protocolo: 2007221343 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CESAR BASTOS FIGUEIREDO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22378 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: TB16.941 ORDINARIA 940010745557 Protocolo: 2007236522 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDO 1: RAQUEL APARECIDA GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 AGDO 2: ERCO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: (...) CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DAS AGRAVADAS, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23055 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NA EXECUCAO FISCAL 2004/100.002.382-1 20050010649667 Protocolo: 2007240976 AGTE: DINAP S A DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICACOES ADVOGADO 1: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI RJ0092739 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS RJ0044062 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011091580 Protocolo: 2007241908 AGTE: HERNANDES ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: (...) O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS. VENHAM, POIS, OS COMPROVANTES DE RENDA ATUALIZADOS E DE DESPESAS DO AGRAVANTE EM CINCO DIAS A FIM DE SE VERIFICAR A ALEGADA HIPOSUFICIENCIA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23309 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040110003983 Protocolo: 2007244527 AGTE: CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 AGDO: ESPOLIO DE MARIA ROSA DA CONCEICAO REP/P/S/INVENTARIANTE REYNALDO FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL RJ0025049 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23373 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 980011095919 Protocolo: 2007244520 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FRANCO RJ0086662 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23499 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020118820 Protocolo: 2007246109 AGTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 AGDO: SILVANA ELIANE LAGE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA RJ0096229 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23503 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ACAO DE COBRANCA 20070790013657 Protocolo: 2007245898 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: GUILHERME FALTZ ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23505 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070790013840 Protocolo: 2007246003 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: LEILA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA RJ0088214 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\nQuebra 022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23551 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070870047532 Protocolo: 2007246576 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BARCELLOS FRANCA RJ0092393 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...).\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23596 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040853771 Protocolo: 2007246653 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: SULECI FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (EXPEDICAO DE OFICIO AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO O DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, NO VALOR DE R$ 3,49, SOB O CODIGO 0711-2), NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23636 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070140087129 Protocolo: 2007246374 AGTE: EDSON NUNES DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...). PECO PAUTA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23653 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040280003775 Protocolo: 2007246365 AGTES: ARNALDO CURVELO BICHARA ANGELA MARIA NUNES BICHARA ADVOGADO: DR(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN RJ0036202 AGDOS: GABRIEL DA SILVA SANTOS AVELINA TRINDADE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA RJ0078054 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RJ0081119 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23655 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090008626 Protocolo: 2007247127 AGTE: MARIO PANEZI ZIMMERMANN E/S/MULHER HELOISA HELENA MONTEIRO GOMES ZIMMERMANN ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG RJ0047163 AGDO: CARLOS DE CARVALHO MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES RJ0017847 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23727 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 860012016795 Protocolo: 2007247612 AGTE: MONICA RIBEIRO PROCHOWNIK ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES RJ0109072 AGDO 1: GREGORIO RIBEIRO GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO RJ0025919 AGDO 2: NATASHA PROCHOWNIK GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA RJ0079733 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23779 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: (TB6955) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 985280080723 Protocolo: 2007246371 AGTES: RACOM RADIO E COMUNICACAO LTDA ME JOSE CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO RJ0112526 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23787 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20020020117167 Protocolo: 2007247780 AGTE: ESPOLIO DE DYRVHAL PRATES CONCEICAO REP/P/S/INV VIRGINIA POMBO CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO RJ0114792 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MANHAES DE ANDRADE RJ0099129 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (PREPARO, DISTRIBUICAO, PORTE DE REMESSA E RETORNO E EXPEDICAO DE OFICIO COMUNICANDO A DECISAO, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ), NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23829 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 984080107891 Protocolo: 2007249109 AGTE: MOTOCLEAN VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 AGDO: GLAUCO FRANCISCO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR FELIX DE LIMA RJ0112893 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23934 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040750020826 Protocolo: 2007249940 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: JOAO BATISTA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO RJ0069580 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24053 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070540032594 Protocolo: 2007249447 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: EDMILSON MORET DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE O AGRVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24055 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070020110136 Protocolo: 2007251350 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: DIJARME NUNES ADVOGADO: DR(a). VICTOR GUSTAVO NUNES RJ0104272 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24108 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062030015417 Protocolo: 2007250699 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ALINE FAZIO MARTINS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. PECO PAUTA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.16699 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011329372 Protocolo: 2007081374 APTE 1: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 APTE 2: SOCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN RJ0112676 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: VENHA O ORIGINAL DO CONTRATO MENCIONADO NO ITEM 2 DO INSTRUMENTO DE FL. 17.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.30796 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20060210218473 Protocolo: 2007150451 APTE: LUIZ VENANCIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PEREIRA SANTOS RJ0130675 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: RECEBO OS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.41333 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010570834 Protocolo: 2007208414 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APDO: EDSON JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: DIGA O APELANTE SE PERSISTE O INTERESSE NO RECURSO, ANTE O INFORMADO PELO APELADO.\r\n\r\nId: 304415"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "304418": [
                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.32726 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20050540126900 Protocolo: 2007162400 APTE: RENATO DA SILVA DIOGO ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVES DA SILVA RJ0128208 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Relator Designado: DES. ROBERTO WIDER 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.33780 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20060070031886 Protocolo: 2007168738 APTE: OSCAR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO 0\r\n\r\nId: 304418"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "304419": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20050790011590 Protocolo: 20074293 IMPTE/PACTE: MARIA APARECIDA DE S E SOUZA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS RJ0103034 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS (REGIONAL DE ITAIPAVA) Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062030104566 Protocolo: 2007204119 IMPETRANTE: JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO OABRJ123940 PACIENTE: ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO 20070790007529 Protocolo: 2007129539 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: MANOEL RODRIGUES ALBERNAZ INTERESSADO 2: IMOBILIARIA AQUILA SA INTERESSADO 3: CELSO ROCHA MIRANDA INTERESSADO 4: HERCULANO THOMAZ LOPES INTERESSADO 5: ANTONIO PEREIRA DE ALBERNAZ INTERESSADO 6: ARGENTINA DE OLIVEIRA INTERESSADO 7: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070790012045 Protocolo: 2007175225 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: TOMORROW COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES L INTERESSADO 2: CLINICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA E OUTRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200682732 IMPTE: MARILENA FERREIRA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). EMILIO ARAUJO FILHO RJ0036307 IMPDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL IMPDO 2: CONSTRUTORA SERSAN S/A IMPDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO T.INTERES.: JOSE MAURO VIEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1376 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020020088593 Protocolo: 2006268436 IMPTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI LITIS 1: DENISE MITIANO SIMOES ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE SENTENCA 20012030058210 Protocolo: 2007111473 IMPTE: MANOEL CARLOS RANGEL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE BARROS BAIAO RJ0074024 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA LITIS: MARIA ELENA ALMEIDA BELLINI Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE ,DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23303 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 4234) INDENIZACAO 930010401003 Protocolo: 2006292018 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS AGDO: CRISTIANE PIRES LOUZADA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1428 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040011314780 Protocolo: 200714023 AGTE: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO RJ0126309 DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO RJ0118694 AGDO: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA RJ0046562 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8783 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ENRIQUECIMENTO ILICITO 20050290004511 Protocolo: 200794280 AGTES: AMISTERDAN SANTOS VIANA EMANUEL AMORIM HARB ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9383 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20010011119537 Protocolo: 2007101646 AGTES 1: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA VENDEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 AGDOS 1: JOALHERIA TURQUESA DE TERESOPOLIS LTDA MARIA CATARINA PACHECO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARINA SANTIAGO COSTA RJ0034874 ADVOGADO 2: DR(a). ARILDA CAPELLO RJ0030565 AGDO 2: ALESSANDRO PACHECO MARIUS REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 3: MARIA CELIA PACHECO MARIUS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9937 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011408335 Protocolo: 2007108800 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONZA ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 AGDO: ESPOLIO DE CLAUDIO DOS SANTOS PLATA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10946 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: /A (REMOCAO DE INVENTARIANTE) 20032050087839 Protocolo: 2007120466 AGTE: VANIA ALVES MOTA TAVARES JORGE ADVOGADO: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12000 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011107960 Protocolo: 2007131960 AGTE: CRISTINA HELENA LIMA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE MANUEL REBELO REP/P/S/INV MARIA DE FATIMA GONCALVES REBELO ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12266 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010445836 Protocolo: 2007135186 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 AGDO: ISMAR WAJCHENBERG ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES RJ0017672 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12432 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070010135185 Protocolo: 2007137067 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDO: MARCIO CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12694 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060020157783 Protocolo: 2007140135 AGTES: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA PEDRO REIGOSA PLA DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY RJ0095874 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12732 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011226699 Protocolo: 2007140606 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 AGDO: MILTON MARCOS DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12802 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011068046 Protocolo: 2007141262 AGTE: PAULO DE PAIVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14126 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070370033416 Protocolo: 2007154527 AGTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 AGDO: MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14683 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010597235 Protocolo: 2007161426 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: MARCOS GANEM ADVOGADO: DR(a). BETHANIA ALVES COUTINHO QUADROS RJ0129557 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15756 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040230039220 Protocolo: 2007173133 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDOS: MARIA DA PENHA SOARES DO REGO RENATO DOS SANTOS DIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15756 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040230039220 Protocolo: 2007173133 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDOS: MARIA DA PENHA SOARES DO REGO RENATO DOS SANTOS DIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17809 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011562690 Protocolo: 2007194587 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 AGDO: JULIO CESAR TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANGELO BELLO BUTRUS RJ0115379 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17914 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010071365 Protocolo: 2007195412 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDO: CAROLINA ROCHA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA RJ0137555 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA RJ0137553 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17995 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070240021530 Protocolo: 2007196648 AGTE: GELSON PACHECO ABREU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE RJ0128083 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18411 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820000600 Protocolo: 2007199016 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: JOAO GOMES DO NASCIMENTO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18575 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 970011191050 Protocolo: 2007199925 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDOS: RICARDO BALBI DE FARIA KATIA BEATRIZ CORREA E SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES RJ0077954 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19322 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20040040120359 Protocolo: 2007209135 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 AGDO: GALVANE DOS SANTOS PORTELES ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DA SILVA MOURA RJ0077465 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20037 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010891140 Protocolo: 2007215679 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: AMARO DE ASSIS MELO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20181 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011887782 Protocolo: 2007216921 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDOS: SYNTIA CRISTINA SILVA DE SOUZA FRANCISCO JORGE MATTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA RJ0036937 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN ALVES DA FONSECA RJ0039741 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20524 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002327 Protocolo: 2007216821 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20537 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750011662 Protocolo: 2007220683 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: SEBASTIANA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA PAULA RJ0073636 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.31597 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE (ACAO CIVIL PUBLICA EM FASE DE EXECUCAO) 955300289663 Protocolo: 2006149432 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EMLURB EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA OLIVEIRA TOSTES PICANCO RJ0115727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO RJ0124290 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. FARA DECLARACAO DE VOTO O VOGAL.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.62344 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060010933396 Protocolo: 2006300269 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO RJ0128806 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 4: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: INAIA DE SOUZA PINTO VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA RJ0129328 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA RJ0094683 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.67030 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030660289538 Protocolo: 2006322878 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 APDO: RODRIGO CARVALHO DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO RJ0084608 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA RJ0099600 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.68265 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011432005 Protocolo: 2006329745 APTE 1: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 3: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO RJ0131650 APTE 2: PARETO E GUIMARAES SCHMIDT ADVOGADOS E CONSULTORES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA RJ0120930 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES RJ0112359 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: O ILUSTRE RELATOR, VOTOU PELO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR O DANO MORAL E PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO. O REVISOR VOTOU PELO DESPROVIMENTO DE TODOS OS RECURSOS, MANTENDO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, SENDO ACOMPANHADO PELO VOGAL, DES. BENEDICTO ABICAIR. RESULTADO: POR MAIORIA, DESPROVERAM-SE AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O DES. RELATOR CALORS JOSE. DESINGADO PARA REDIGIR O ACORDAO O DES. REVISOR FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.68281 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 20040011117018 Protocolo: 2006330068 APTE: SALIM SALOMAO ADVOGADO: DR(a). SALIM SALOMAO RJ0008703 APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.69583 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000010511580 Protocolo: 2006335964 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APTE 2: JOAO REGIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APTE 3: MARIO EMILIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDOS: EVERALDO DE MESQUITA ROCHA ROSANGELA DE OLIVEIRA JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0123183 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: UNANIME PROVERAM PARCIALMENTE O 1o APELO E NEGARAM PROVIMANETO AOS DEMAIS .\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.289 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020172262 Protocolo: 2006338687 APTE 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APTE 2: PAULO ROBERTO MAGALHAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO RJ0062644 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.293 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030020116013 Protocolo: 2006338688 APTE: PAULO ROBERTO MAGALHAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO RJ0062644 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.491 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA 20030790005432 Protocolo: 2006338682 APTE: GERSON NUSSENBAUM ADVOGADO 1: DR(a). JORGEANI CRISTINA AZEVEDO RJ0133620 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA RJ0094127 APDO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO RJ0077912 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, DIVERGINDO, QUANTO A APLICACAO DA TAXA SELIC, OS DESEMBARGADORES MARCO AURELIO FROES E BENEDICTO ABICAIR, QUE FARAO DECLARACAO DE VOTO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.1170 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: (02/25998) RESP.CIVIL 20020040259988 Protocolo: 2007001827 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA LIMA FERREIRA APDO: EVANDRO DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS RJ0110435 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.3631 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 856/06 DUVIDA Protocolo: 200715231 APTE: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO APDOS: ALEX DOS SANTOS MARCELIANE DOS SANTOS DITONI Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.5064 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011088941 Protocolo: 200724594 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: LINDACI MARIA DE CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.8551 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020610053995 Protocolo: 2007040154 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM RJ0126792 APDO: MESSIAS DO CANTO AGUIAR Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.9641 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010108149 Protocolo: 2007045986 APTE: BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN ADVOGADO: DR(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN RJ0096212 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). SEVERINA MARIA SOARES RJ0073172 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR MAIORIA, ANULOU-SE A R.SENTENCA PARA DETERMINAR A REALIZACAO DE PERICIA, VENCIDO O DES.REL. QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO E FARA DECLARACAO DE VOTO.DESIGNADO PARA O ACORDAO DES.NAGIB SLAIBI FILHO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.10525 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20010011319496 Protocolo: 200753306 APTE: FERNANDO ADELINO THOMAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS RJ0107280 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.10663 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380193977 Protocolo: 2007052224 APTE: DI SANTINNI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 APDO: SERGIO LUIZ DOS SANTOS CAMARA ADVOGADO: DR(a). ENIO NOGUEIRA RJ0074972 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.10723 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010567936 Protocolo: 200753286 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 APDO: DAISY CALABRIA ZANATTA VALENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA RJ0075883 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.10931 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010243781 Protocolo: 200753658 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PHOENIX ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU RJ0112642 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALABAMA ADVOGADO: DR(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO RJ0053996 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.11567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010224218 Protocolo: 2007057290 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: NELMA MARIA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.13876 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040370144098 Protocolo: 2007066062 APTES: EDMEA BRUM GALHARDO DE ABREU ESPOLIO DE NEIR FERREIRA DE ABREU REP/S/INV EDMEA BRUM GALHARDO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCOS MACEDO RJ0117576 APDOS: AMERICO ALVES DOS SANTOS SELMA FERRO DOS SANTOS ITALA MARIA CARESTIATO DUARTE JOAQUIM ARAGON DUARTE ANTONIO LEAO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS RJ0034130 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.13941 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011124065 Protocolo: 2007068853 APTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 APDO: ERMIC ELETROMECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY ALVES EIRAS RJ0050394 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.14542 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010359552 Protocolo: 200770227 APTE 1: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER RJ0112493 APTE 2: COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDO 2: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE RJ0122172 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: O RELATOR DEU PROVIMENTO AO 1o APELO PARA MANDAR FAZER A LIQUIDACAO POR CALCULO E NEGOU PROVIMENTO AO 2o APELO, ACOMPANHADO PELOS DEMAIS. RESULTADO: UNANIME PROVERAM O 1o APELO E NEGARAM PROVIMENTO DO 2o APELO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.15798 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011212900 Protocolo: 200776657 APTE 1: CRISTINA LUISA VIEIRA DOURADO DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA RJ0096461 ADVOGADO 2: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 APTE 2: SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.18340 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040420031554 Protocolo: 2007088292 APTE: CARLOS HENRIQUE MARQUES CORREA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA RJ0105810 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 4: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.18451 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030420083527 Protocolo: 2007091627 APTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN ADVOGADO: DR(a). ALBERTO GOMES MAGNO RJ0064680 APDO: GEORGE LEANDRO DA SILVA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS RJ0041022 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.18679 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051440 Protocolo: 2007090111 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.19207 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA (JULG EM CONJ/C/CAUTELAR 2004.001.073423-1) 20050010557141 Protocolo: 200795441 APTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APDOS: ROBERTO LUIS LEVACOV IVAN WROBEL CLAUDIO MOISES OKSENBERG DANIEL OKSENBERG MARCEL FRAJHOF CELSO SZWARCWALD FABIO EDUARDO SORIANO SZWARCWALD RODRIGO OTAVIO SORIANO SZWARCWALD ANDRE FELIPE BENCHIMOL GUSTAVO BENCHIMOL ADVOGADO 1: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV RJ0115669 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: APOS VOTOU O DES. GILBERTO REGO CONCEDENDO A UNANIMIDADE.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.19894 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011368536 Protocolo: 2007099270 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: CELIA REGINA DA SILVA VARELLA ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI GUIMARAES BIBA RJ0116853 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI TORRES BIBA RJ0037010 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.20200 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20042090072887 Protocolo: 2007099372 APTE 1: VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA RJ0131854 APTE 2: FRANCISCO SALES FERNANDES E S/MULHER NORMA SUELI DOS SANTOS PAIVA ADVOGADO: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO RJ0089044 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.20373 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870039004 Protocolo: 200799283 APTE: LUZIA DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.20770 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011382806 Protocolo: 2007102656 APTE: ALVINO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.21040 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011312176 Protocolo: 2007103058 APTE: NAUEDIMA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 APDO 2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.21164 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010883074 Protocolo: 2007105934 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 APTE 2: SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO RJ0062990 APDO 1: ESPOLIO DE HENRIQUE MENDES REP/P/S/INV NEUZA PINNA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE TUFANI RJ0095521 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI RJ0031319 ADVOGADO 3: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI RJ0036876 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.21294 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030020205680 Protocolo: 2007103941 APTE: ORNATEC ORDEM RELIGIOSA NACIONAL DE ARBITRAGEM TEOLOGIA CLINICA E ACONSELHAMENTO COMUNITARIO ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES RJ0067540 APDO: IGREJA BATISTA EM VICOSO JARDIM ADVOGADO: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO RJ0096532 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.21393 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054738 Protocolo: 2007103430 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARTHUR DE SOUZA DIAS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.21673 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040020132460 Protocolo: 2007107066 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: CAN AM VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE RJ0099054 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.21685 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060010566314 Protocolo: 2007107959 APTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA RJ0114706 APDO: HENRIQUE SERGIO MELMAN ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.21914 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030099339 Protocolo: 2007107816 APTES: ALEXSANDER DA SILVA FARIA ASSIST/P/MAE JUCIARA DA SILVA FARIA RAQUEL DA SILVA FARIA REP/P/S/MAE JUCIARA DA SILVA FARIA SARAH DA SILVA FARIA REP/P/S/MAE JUCIARA DA SILVA FARIA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS RJ0115657 APDO: ANDRE LUIS NASCIMENTO FARIA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.22351 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380277644 Protocolo: 2007111013 APTE: FLAVIA TEODORA CUNHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA RJ0089850 ADVOGADO 2: DR(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA RJ0092379 APTE 2: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.22720 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ANULATORIA 20050630069735 Protocolo: 2007113380 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES RJ0124956 APDO: LETICIA DA GAMA SIMOES LOPES RODRIGUES REP/P/S/MAE HENRIQUE DA GAMA SIMOES LOPES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES RJ0038522 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SIMOES LOPES RJ0038459 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.23327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010294030 Protocolo: 2007116796 APTE: HSU SHU SHENG ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.23491 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20010260018274 Protocolo: 2007116617 APTE: LUIZ CARLOS BRAGA RAMIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 APDO: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS RJ0040691 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS RJ0114875 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.23645 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: NULIDADE 20040610070687 Protocolo: 2007116757 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: POLEN TERESOPOLIS GRAFICA E EDITORA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES RJ0105683 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.24082 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042040112402 Protocolo: 2007118115 APTE: WASHINGTON LUIS MOREIRA CALDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDO: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.24090 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010323840 Protocolo: 2007121240 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO: POSTO TULIPA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0103602 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.24678 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040020101590 Protocolo: 2007120187 APTE: ZE GAROTO FOTOGRAFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EVENELITON SILVA MORAES RJ0116162 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR RJ0115765 APDO: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA RJ0105477 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.24731 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040020136403 Protocolo: 2007122811 APTE: HP IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS RJ0030074 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.26289 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20060011233059 Protocolo: 2007133063 APTE: ESPOLIO DO COMENDADOR ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO REP/P/S/INV JOSE FERREIRA LESSA ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER RJ0023047 APDO: MONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES RJ0133990 INTERESSADO: OFICIAL DO CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.26622 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042030125758 Protocolo: 2007133885 APTES: LUIZ CHRISTIANO MACHADO DALVA ROCHA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA RJ0045180 APDO: CONDOMINIO VALE DO RIO GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA RJ0082606 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.26887 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010307930 Protocolo: 2007133752 APTE: RECIPROCA ASSISTENCIA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA RJ0014228 APDOS: LUANA DOS SANTOS LIMA REP/P/MAE ROSILENE RUFINO DOS SANTOS IGOR RAMOS LIMA JOSE EUGENIO DE OLIVEIRA LIMA LUIZA CAROLINA DE OLIVEIRA LIMA NELI DE OLIVEIRA LIMA ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS RJ0057800 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.26901 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010538124 Protocolo: 2007134543 APTE: JOSE ANTONIO GONCALVES CHAVES ADVOGADO: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE RJ0114500 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.27039 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010492144 Protocolo: 2007135762 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 APDO: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO RJ0037151 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS ARAUJO RJ0056373 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.27298 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040089209 Protocolo: 2007136367 APTE 1: ZELIA DIAS ROUVENAT ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 APTE 2: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO INTEGRAL AO 1o APELO E PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.27430 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020060028523 Protocolo: 2007135708 APTE 1: AVANY DORNELLES DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: DANIELE APARECIDA DE SOUZA SAMPAIO LIMA ADVOGADO: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO RJ0109958 APTE 3: ELAINE PIRES FERREIRA CONFORT ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA RJ0128155 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.27536 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010880110 Protocolo: 2007137267 APTE: ANA CRISTINA MARTINS DE AGUIAR DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MAURO LEITE TAVARES RJ0090942 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.27720 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042050046372 Protocolo: 2007137414 APTE: FLAVIANA AURELIANA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CARMO DECCACHE FILHO RJ0015589 APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI RJ0118897 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.28173 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - TOMBO - 19000 950011324562 Protocolo: 2007140862 APTE: JOSE EDUARDO TEPEDINO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA REGINA SATO RJ0076367 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.28499 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010804948 Protocolo: 2007142055 APTE: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.28841 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020104106 Protocolo: 2007143705 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDO: CATIA DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI RJ0095320 ADVOGADO 2: DR(a). ELZA BRIGGS TONELLI RJ0029685 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.29001 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011173750 Protocolo: 2007143962 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APDO: SANDRA ELISA BASTOS SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA RJ0085080 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.30782 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050011005012 Protocolo: 2007151493 APTE: MARIA DAS GRACAS CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTO DE HOLLANDA GOSLING RJ0054685 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIS HACK FRANCA RJ0054919 APDOS: NEILA DE ALMEIDA RIBEIRO GONDAR ARCANJO E S/MARIDO ILIDIO GONDAR ARCANJO JUNIOR RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO RJ0071382 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.30801 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010393727 Protocolo: 2007152265 APTE: DESIGN SEG ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS RJ0096857 APDOS: HUDSON MAURICIO DA SILVA MARIA EDUARDA CORREA MAURICIO REP/P/S/PAI HUDSON MAURICIO DA SILVA PIETRA DA SILVA REP/P/S/PAI HUDSON MAURICIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA RJ0132177 ADVOGADO 2: DR(a). MARISA NEVES DA SILVA RJ0119646 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.31503 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 20052090047457 Protocolo: 2007153021 APTE: IVANOR ANTONIO TEDESCO ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 ADVOGADO 2: DR(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO RJ0139226 APDO: BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.32346 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010519309 Protocolo: 2007159402 APTE: KATIA DE ALVARENGA GOMES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.33617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010654458 Protocolo: 2007167111 APTE: JOSE MENEZES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES RJ0075822 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.33853 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO N. 94.001.033882-4) 20060010095688 Protocolo: 2007169497 APTES: EVELINE INGEBORG COELHO MAURICIO ESTEVES COELHO FELIPE BERGSON EDUARDO BERGSON REP/P/S/MAE ESTHER ZYLBERBERG BERGSON JOSE ANTONIO DE RESENDE MARIA DAS GRACAS TOSTES PINTO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA RJ0087505 REC.ADESIVOS: RONALDO SCHIAVO CIMEIRA ENGENHARIA LTDA SILVIA MARIA GONCALVES DE ABREU PAULO CEZAR FERNANDES SYLVIA FRANCA SCHIAVO NILSO PEREIRA DE SOUZA NEIDE ASSAD GONCALVES WALDIR LUIZ MARTINS DILSON DE JESUS OLIVEIRA JOSE RAMIRO DE FREITAS FILHO ANGELINO DO CARMO SANTOS MARCIO DA FONTE CORREIA VERA DE MATOS SANTINHA ARGYROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO RJ0057308 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTOS AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.34552 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060370015606 Protocolo: 2007170715 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: NILTON HOTTZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.37805 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090007840 Protocolo: 2007189700 APTES: DANIEL GONCALVES SOARES HELOISA GONCALVES DUQUE SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA HELENA AMBROSIO DE CARVALHO RJ0132585 APDO: TANIA LEAL ANNES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ RJ0102829 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600150870 Protocolo: 200790282 EMBTE: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA RJ0092292 EMBDO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO SEPE RJ ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO RJ0104907 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 304419"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "304420": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26042 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 20060020663652 Protocolo: 2006317870 AGTE: MARIA LUIZA LOPES WATANABE REP/P/S/MAE MARIA INEZ LOPES ALVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA RJ0117253 AGDOS: OSVALDO YAMATO WATANABE MARIA DA GRACA DUARTE LIMA MINE WATANABE ZARKA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RJ0087989 DR(a). RAUL MALACARNE SIQUEIRA RJ0135440 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DEFIRO. EM PAUTA, EM 05/092007, SEM NECESSIDADE DE NOVA PUBLICACAO.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.33799 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060010057171 Protocolo: 2007168920 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 APDO: SERGIO REAL FORNELOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. GILBERTO REGO Despacho: 1. J.SE. 2. DEFIRO A RETIRADA DE PAUTA. 3. AO MP.\r\n\r\nId: 304420"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "304423": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.933 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20030010690456 Protocolo: 2007123297 AUTOR: SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NESTES TERMOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMA-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10739 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE P0SSE 20060300045592 Protocolo: 2007116703 AGTES: NAIR MARIA DOS SANTOS ATHAYDE GEORGIDIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDEMAR MAIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA RJ0119570 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13595 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010523835 Protocolo: 2007150682 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14883 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010661442 Protocolo: 2007163776 AGTE: GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA RJ0065085 AGDOS: BANCO ITAU S A BANCO ABN AMRO REAL S A HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO BANCO BRADESCO S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010435820 Protocolo: 2007174213 AGTE: JULIO TANCREDO SCHWAMBACH ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 50a. VARA CIVEL DESTA COMARCA PARA APRECIAR E JULGAR A DEMANDA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15974 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010432404 Protocolo: 2007175673 AGTE: MARCOS AURELIO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SULINA SEGURADORA S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20248 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110055151 Protocolo: 2007217142 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 AGDO: SANDRO NUNES DE OLIVEIRA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A DO CPC, PARA DEFERIR A LIMINAR REQUERIDA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000051717 Protocolo: 2007216849 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20619 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060300045592 Protocolo: 2007220991 AGTE: EDEMAR MAIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA RJ0119570 AGDOS: ATAIDE GEORGINO DOS SANTOS NAIR MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20923 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORASI 20070020147986 Protocolo: 2007223351 AGTE: JOSE LOPO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA RJ0138008 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... POR TAIS RAZOES, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21283 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011006873 Protocolo: 2007226884 AGTE: FRANKLIN DIAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM RJ0079993 AGDOS: PRESIDENTE DO DETRAN PRESIDENTE DO DETRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22129 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050348 Protocolo: 2007232597 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22855 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011336754 Protocolo: 2007240140 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDO: ZILDA QUEIROZ BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO FALUBA JUNIOR RJ0124881 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23388 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO ORDINARIA 20070750013117 Protocolo: 2007244636 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 AGDO: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA AFASTAR DA AGRAVANTE A OBRIGACAO DE ADIANTAR OS HONORARIOS PERICIAIS.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23537 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070790013700 Protocolo: 2007245916 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 AGDO: JOAO ROBERTO LIMA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS RJ0128889 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS RJ0139521 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.22876 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610038814 Protocolo: 2007113524 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ANGELICA MARIA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA RJ0124644 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.24613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010765566 Protocolo: 2007123310 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: FELISMINA FERNANDES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.27098 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060040608350 Protocolo: 2007134331 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO: FELIPE COUTINHO DA SILVA REP/P/S/MAE SANDRA DA PAIXAO COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.38307 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011135670 Protocolo: 2007193780 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: MARIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... POR ESTAS RAZOES, REJEITADA A PRELIMINAR, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, CORRIGINDO-SE DE OFICIO O ERRO MATERIAL PARA QUE PASSE A CONSTAR DE SUA PARTE DISPOSITIVA O PAGAMENTO DE UMA INDENIZACAO NO VALOR DE 40(QUARENTA) SALARIOS MINIMOS NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.43174 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010162164 Protocolo: 2007216630 APTE: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: ALESSANDRA DE JESUS FIGUEIREDO DANIELE FAGUNDES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA FIXAR A DATA DA SENTENCA COMO O TERMO INICIAL PARA O COMPUTO DA CORRECAO MONETARIA.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.44603 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: COBRANCA 20040680015770 Protocolo: 2007222357 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0035826 ADVOGADO 3: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: NATANAELMA PEREIRA MONTEIRO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE RJ0084873 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.45322 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011275182 Protocolo: 2007227389 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: JOSE LUIZ DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO RJ0029190 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.45866 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010273491 Protocolo: 2007230675 APTE: ANA APARECIDA PROCOPIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.46676 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610088933 Protocolo: 2007233548 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: HELLERSON CARLOS LOPES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ANA CLAUDIA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, EXCLUIR A APLICACAO DE MULTA DIARIA DO MUNICIPIO.\"\r\n\r\nId: 304423"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "304422": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200652664 IMPTE: IRAI TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE CRISTINA GONCALVES DA FONSECA RJ0124135 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 135 - AO IMPETRADO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007247868 IMPTE: CAMILA DA SILVA BALTAR ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER RJ0097238 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA RJ0111585 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR , PARA ASSEGURAR A IMPETRANTE O DIREITO DE GOZO DE LICENCA MATERNIDADE E AMAMENTACAO ...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010469038 Protocolo: 2007121555 AGTE: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... OUCAM-SE OS ILUSTRES ADVOGADOS, NO PRAZO COMUM DE 24:00 HORAS, SOBRE O INTERESSE NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010305352 Protocolo: 2007237577 AGTE: LIDIA MARIA SCHIMMELS ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS RJ0038732 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22548 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: TB-18368 (INDENIZACAO) 940010144604 Protocolo: 2007238150 AGTE: MARIA LUCIA AMARAL ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA RJ0087666 AGDO: ESPOLIO DE MARIA DO CARMO DA SILVA MELO REP/P/S/INV ROSA MARIA DA SILVA ROZARIO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES RJ0053651 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22969 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072090059993 Protocolo: 2007241068 AGTE: ADILSON DE SOUZA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES RJ0104478 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR FERRARO RJ0060692 AGDOS: ALLAN MILETO DE FREITAS REP/P/S/MAE SUZANA MILETO DE FREITAS ANDRE MILETO DE FREITAS REP/P/S/MAE SUZANA MILETO DE FREITAS SUZANA MILETO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. POR ULTIMO, DIGA O MP.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.23165 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052070029036 Protocolo: 2007114834 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 APDO: JOAO PAULO SIEBURGER ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN RJ0005183 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"A APELANTE SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS A FLS. 193/196, NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC. APOS, CERTIFICADA A MANIFESTACAO OU NAO DA APELANTE, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\nId: 304422"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "304424": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010394719 Protocolo: 2006165296 AUTOR: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES RJ0114571 ADVOGADO 3: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MULLER Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.636 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010909641 Protocolo: 2007085036 AUTOR: DAVI PEREIRA BATISTA DE MORAES REP/P/S/PAI JOSE BATISTA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MU NIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.010.6 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2005188629 EMBTE: JOSE NELSON MUCHA E S/MULHER MARIA LUCIA SILVA MUCHA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 EMBDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO ELIZA DE JESUS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.010.7 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.014.00020 9 CAM.CIV.TJRJ(MED.CAUT.) Protocolo: 2005231158 EMBTE: ADILSON CARNEIRO DA CRUZ E S/MULHER MARIA LICINIA MONTEIRO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL RJ0090602 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES RJ0048907 EMBDO 1: OSMAR FRANCISCO MACHADO EMBDO 2: ELIZA DE JESUS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.010.8 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2005260891 EMBTE: HELOISA HELENA ALVES ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FLORENTINO RJ0036709 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE RJ0118684 ADVOGADO 3: DR(a). EUCLYDES JOSE DE SOUZA RJ0036636 EMBDO: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.010.10 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2005276605 EMBTE: JOSE MARCOS SANTAREM LIGIERO ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 EMBDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO ELIZA DE JESUS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.010.7 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2006102282 EMBTE: JOAQUIM RUBENS GORGULHO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0098278 EMBDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO ELIZA DE JESUS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.010.11 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPETICAO DE INDEBITO(2002.001.072294-7)48 VARA CIV.CAPITAL(REF.AO PROCESSO MED.CAUT.2002.014.00020) Protocolo: 2006144755 EMBTE: MARISTER PIRES COELHO ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR RJ0096680 EMBDO 1: OSMAR FRANCISCO MACHADO EMBDO 2: ELISA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002166292 IMPTES: CARLOS ROBERTO DA SILVA FERNANDES CARLOS ROBERTO GOMES DEMILSON DE CASTRO GUIMARAES DULCIMAR CARLOS RIBEIRO LEMOS FELIPE DOS SANTOS CABRAL GENILSON PEDRO DOS SANTOS HAROLDO RODRIGUES PAIXAO JOSE PEDRO DOS SANTOS RONALD GOMES DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI RJ0065849 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA RJ0047018 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROC.MUNIC.: DR. PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006281134 IMPTE: KALEX JUNIOR AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0107691 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1552 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006294360 IMPTE: SERGIO GOMES DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL RJ0119127 ADVOGADO 2: DR(a). BETI APARECIDA CONSOLINI DE BRITO SOARES RJ0086201 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL C. R. OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200735797 IMPTE: JACKSON BISPO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.369 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200735800 IMPTE: ROGERIO AMARAL DIEGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.595 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200763750 IMPTE: JOSE RONALDO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ILMA DORIA BARBOSA BIRIBA RJ0138620 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MARTINS DA SILVA RJ0138536 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007151254 IMPTE: RENATO DE FATIMA TORRACA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010554243 Protocolo: 2006208785 AGTES: LUIZ ALFREDO LAMY PAULO GABRIEL BASTOS MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA MORAES JOAO CARLOS MACHADO CELIO CORTINHAS FILHO NILO SERGIO LOJA DA SILVA NORMA CHAGAS VIEIRA DOS SANTOS WILHERMO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA RJ0066270 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES RJ0095346 AGDO: ESPOLIO DE HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ REP/P/S/INVENT FRANCINE ALCALAY ADVOGADO: DR(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES RJ0094452 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25942 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 960010066348 Protocolo: 2006317895 AGTE: REINALDO MANSUR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 AGDO: MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRO MARCEL RJ0124523 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.540 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: MONITORIA 20030510004990 Protocolo: 20075769 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR RJ0090975 AGDO: JOSE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1819 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040650023908 Protocolo: 200716450 AGTE: MUNICIPIO DE VASSOURAS PROC.MUNIC.: DR. DELCEIR GOULART LESSA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5826 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030160429 Protocolo: 200762367 AGTE: TILDA DOS SANTOS RINALDI ADVOGADO: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO RJ0093615 AGDOS: RAFAELLA DE ANDRADE RINALDI REP/P/S/MAE ANA PAULA BARROS DE ANDRADE MANUELLA DE ANDRADE RINALDI REP/P/S/MAE ANA PAULA BARROS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA RJ0037627 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5831 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030160429 Protocolo: 200762368 AGTE: ANTONIO CARLOS RINALDI ADVOGADO: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO RJ0093615 AGDOS: RAFAELLA DE ANDRADE RINALDI REP/P/S/MAE ANA PAULA BARROS DE ANDRADE MANUELLA DE ANDRADE RINALDI REP/P/S/MAE ANA PAULA BARROS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA RJ0037627 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8416 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040011219484 Protocolo: 200790777 AGTE: IONILDA MELO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS ADVOGADO: DR(a). FABRINI MUNIZ GALO RJ0108596 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8490 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032030007590 Protocolo: 200792657 AGTE: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 AGDOS: NEUZA TESTA REZENDE GARCIA JOSE RICARDO DA COSTA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10092 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010435062 Protocolo: 2007110177 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDO: ZENILDA DE CARVALHO BISPO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12284 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040154050 Protocolo: 2007135273 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL RJ0138575 AGDO: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13946 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070780004283 Protocolo: 2007153074 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MAZIERI RJ0130272 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080017999 Protocolo: 2007155958 AGTES: ZELIR SILVA GALVAO ESPOLIO DE RONALDO LEITE GALVAO REP/P/S/INV ZELIR SILVA GALVAO ESPOLIO DE JOSE BENEDICTO DA SILVA REP/P/S/INV ZELIR SILVA GALVAO ADVOGADO: DR(a). JOSE GONZALEZ COSTA MG0025973 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BERNARDINO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS RJ0084965 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14903 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010131738 Protocolo: 2007163984 AGTE: BRICK BRACK MAQUINAS PESADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO RJ0088664 AGDO: INTI E VOCE ARTESANATO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO RJ0124322 ADVOGADO 2: DR(a). TELMO SIMOES MATTOS RJ0127750 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15402 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 970011368314 Protocolo: 2007170717 AGTE: JOSE LUIZ BARROS PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO RJ0013786 AGDO: ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15617 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20042020135446 Protocolo: 2007172383 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15751 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20062030002587 Protocolo: 2007173026 AGTE: PAULO ARAUJO VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). JUDY RODRIGUES FLORES RJ0022113 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO RJ0067802 AGDO: PEDRO ANTUNES VASCONCELLOS REP/P/S/MAE CRISTIANE ARAUJO ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19386 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020059463 Protocolo: 2007209145 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA RJ0127655 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: MARIA ALCINDA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2005.001.50506 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA- 20040010821875 Protocolo: 2005281485 APTES: GUILHERME CORREA DE ARAUJO MARIA DAS DORES MAGALHAES CAMPOS JOAO PEDRO CAMPOS CORREA DE ARAUJO REP/P/S/MAE MARIA DAS DORES MAGALHAES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME CORREA DE ARAUJO RJ0091328 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOKELMANN RJ0104035 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BAALBAKI RJ0094376 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNA MARIA TINOCO LARICA RJ0127308 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.1932 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA- 20032020073267 Protocolo: 20064994 APTE: MIGUEL PEREIRA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA RJ0041520 APDOS: ESPOLIO DE GERALDO MACHADO DE OLIVEIRA REP/P/S/INVS JUSSARA TADEU MACHADO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA REP/P/S/INV JUSSARA TADEU MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \" POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O RELATOR QUE O IMPROVIA, DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.24542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20030011537509 Protocolo: 2006114392 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO RJ0130363 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO RJ0085104 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DESEMBARGADOR JOAQUIM ALVES DE BRITO ACOMPANHANDO O RELATOR, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES DE INCOMPETENCIA, NO MERITO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, VENCIDO O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA QUE O PROVIA, CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. RUYZ ALCANTARA, FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.42129 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20020360019783 Protocolo: 2006201067 APTE: DAMIANA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AUDOMARO DE SOUZA JACOBINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTEPHANIE DE OLIVEIRA JACOBINA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.43819 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100088630 Protocolo: 2006209591 APTE 1: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS MG0067210 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA RJ0065537 APTE 2: ISABELA BATISTA DELLISSANTE POR SI E REP/S/FILHO ALEXANDRE DELLISSANTE FERREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO RJ0092639 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR RJ0093311 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.55500 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030011430818 Protocolo: 2006266789 APTE: NADIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE SA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA RJ0001971A APDO: MAURICIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.57800 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042100015743 Protocolo: 2006278169 APTE: PEDRO PAULO DA SILVA LACKE MELLO POR SI E REP/S/FILHO LUCAS LOPES LACKE MELLO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.60226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060380087249 Protocolo: 2006290967 APTE: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: DR. CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: MARCIO CAVALCANTI Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.66081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010783969 Protocolo: 2006319710 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: CLEA CECILIA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM RJ0061095 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES RJ0088268 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.67981 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011534956 Protocolo: 2006327771 APTE 1: NATIVIDADE MARQUES MOREIRA P/SI E REP/S/FILHA THAIS MARQUES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO RJ0074104 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA RJ0048619 APTE 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RAMALHO FILHO RJ0088763 APTE 3: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.5814 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048319 Protocolo: 2007028389 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: RUBEM IRINEU DE SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.5829 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010852448 Protocolo: 2007029498 APTE: SERGIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.7792 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 20000011257786 Protocolo: 200738695 APTE: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS RJ0137032 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 APDO: AGENCIA O GLOBO SERVICOS DE IMPRENSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.12362 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010574047 Protocolo: 200760297 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTES 2: LEDA BRITO RODRIGUES CESAR RIBEIRO CABRERA FRANCISCO RIBEIRO CABRERA ADVOGADO: DR(a). DENISE SOLLAMI RJ0054488 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.13124 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010550110 Protocolo: 200764501 APTES: JORGE CARVALHO DOS SANTOS ELICIO VASCONCELOS DE ALMEIDA ELIACYR VASCONCELOS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS RJ0004531 ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO RJ0061504 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.13366 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2002.001.014945-7 - ORDINARIA) 20050011133129 Protocolo: 200764954 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE DE OLIVEIRA RJ0019068 APDO: MARIA DO SOCORRO AMORIM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI RJ0099016 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.14659 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020670018665 Protocolo: 2007070525 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA REC.ADESIVO: MONIQUE DE SOUZA PERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.14842 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011427526 Protocolo: 200771811 APTE: CONTEXTO AGENCIA DE FOTOJORNALISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.15186 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20030011208204 Protocolo: 2007075468 APTE: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA MARIA DE ALBUQUERQUE ALBERNAZ CRESPO RJ0063593 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.15527 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000011480920 Protocolo: 2007076531 APTE: COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS RJ0118342 APDO: ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARQUES ARAGAO DA SILVA RJ0086228 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.16482 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040040805186 Protocolo: 2007080459 APTE: ADEMILDE BUENO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES RJ0057559 APDO: GEANE ANDREA VIEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.16520 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030040082710 Protocolo: 2007079443 APTE: JOEL PEREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA RJ0003949 APDO: JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES RJ0067540 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.16736 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000290091573 Protocolo: 2007081895 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA APDO: VALDECI CORDEIRO GOIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.16758 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020052225 Protocolo: 2007081979 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 REC.ADESIVO: JOSE DE SOUZA COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE SOUZA COELHO FILHO RJ0109773 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.17297 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660086218 Protocolo: 2007084330 APTE: AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARTINS VIEIRA RJ0129407 APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO RJ0140813 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES RJ0122855 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.17381 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.042.004375-0 - OBRIGACAO DE FAZER 20050420095182 Protocolo: 2007085183 APTE: CENTRO DE ESTUDO JURIDICO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.19444 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 20050830263365 Protocolo: 200795008 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: PAULO CESAR CORREA ADVOGADO: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RJ0125683 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.19551 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011464768 Protocolo: 200798267 APTE: LUIZ CARLOS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.19735 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011378320 Protocolo: 2007098014 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: ENIDIO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.20150 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 930240000250 Protocolo: 2007100489 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE APDO: JOAO BATISTA PAULINO DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.20302 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB.3499 INDENIZATORIA 950010200981 Protocolo: 2007100551 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 APDO: CLARICIA BENEDITA DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA MARIA DA SOLEDADE SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.20391 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010597130 Protocolo: 2007101204 APTE: CELIO FRANCISCO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.20808 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080046138 Protocolo: 2007102411 APTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI RJ0113755 APDO: NEIDE MONTEIRO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA RJ0055193 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO RJ0021293 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.22554 Origem: SUMIDOURO Acao: DECLARATORIA 20030600002555 Protocolo: 2007109748 APTE: NELSON SURATY ADVOGADO: DR(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO RJ0099581 APDO: COMPANHIA FORCA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO CARDOSO DE AZEVEDO MG0045863 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.23366 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20030010461443 Protocolo: 2007117359 APTE: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0104427 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA RODRIGUES CYRINO RJ0131489 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.23369 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20040011074184 Protocolo: 2007117369 APTE: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO SEHN RJ0002615 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0104427 ADVOGADO 3: DR(a). MARINA RODRIGUES CYRINO RJ0131489 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.23606 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010884026 Protocolo: 2007119070 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 070. APELACAO CIVEL 2007.001.24180 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010186463 Protocolo: 2007119964 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APDO: SAMARONE SANTOS LINO ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO RJ0071254 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.24991 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052050081003 Protocolo: 2007123955 APTE: METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDOS: THAIS CHRISTINA PEREIRA CARDOSO REP/P/S/MAE ADRIANA PEREIRA PACHECO THAMIRIS PEREIRA CARDOSO REP/P/S/MAE ADRIANA PEREIRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO RJ0099748 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.25061 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1406/94 EXECUCAO FISCAL 20000011549931 Protocolo: 2007124763 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ELAINE TISSER APDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.25495 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010292842 Protocolo: 2007128378 APTE: MANUEL XAVIER DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.26555 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011323700 Protocolo: 2007132943 APTES: PROMON ENGENHARIA LTDA CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S A PRESTEL N & EC LTDA BRAINWARE CONSULTORIA EM ORGANIZACAO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA COSENCO CONSTRUCAO SERVICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ENGEURB RIO ENGENHARIA E URBANIZACAO LTDA EDSON FABRIN SERGIO LUIS DE OLIVEIRA GUEDES S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA SERPLEX ENGENHARIA LTDA FUNDICAO TECNICA SUL AMERICANA LTDA ASCAM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RJ0102077 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DAVID GUEDES RJ0086961 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO PROC. EST.: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.26580 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO ANULATORIA C/C REINTEGRACAO DE SERVIDOR PUBLICO 2004.082.001750-1, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20060820009302 Protocolo: 2007131127 APTES 1: SOLANGE APPOLONIO DA SILVA E SOUSA MARLENE PAULINO MORAES SILVANIA MARIA LACERDA GLORIA DE SOUSA WANESSA COSTA FERREIRA DA SILVA KIENUPP ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO RJ0029191 APTE 2: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.26772 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011435006 Protocolo: 2007133552 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: HELDER NILTON RIBEIRO SALGADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARAO DE SOUZA RJ0056167 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.29065 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060011134124 Protocolo: 2007144172 APTE: CLAUDIA MEIRELES BAGDADI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: IGOR MEIRELES BAGDADI REP/P/S/PAI LAZARO BAGDADI JULIANA MEIRELES BAGDADI REP/P/S/PAI LAZARO BAGDADI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS RJ0117040 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS RJ0135663 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.29216 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010005419 Protocolo: 2007144182 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 3: JOSETTE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.29436 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076011 Protocolo: 2007143877 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.29845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040010931267 Protocolo: 2007147167 APTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR RJ0134956 REC.ADESIVO: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA RJ0131948 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.32181 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010103899 Protocolo: 2007159400 APTES: RICARDO EDUARDO DELFINO SUSANA AMALIA PALACIOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE RJ0140407 APDOS: LEANDRO MIGUEL CARDOSO GUERISE SILVIA REGINA GUEDES PACHECO GILBERTO JORGE FIDELIS JUSTINO CARVALHO NETO INSTITUTO DE PESQUISAS E PRESERVACAO AMBIENTAL HYPPOCAMPUS IPH ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.32415 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20040630061059 Protocolo: 2007161924 APTE: FLADIMIR CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.32566 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -DESAPROPRIACAO 20020011498411 Protocolo: 2007162211 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA APDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA REP/P/S/SINDICO JARBAS TADEU BARSANTI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO RJ0108285 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.34526 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052080091620 Protocolo: 2007171597 APTE: AYRES JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA RJ0106906 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES DOS SANTOS RJ0107618 APDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES RJ0016413 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA RJ0050184 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.35147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011274050 Protocolo: 2007174308 APTE 1: MARLI CARVALHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.38202 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO C/C COBRANCA 20032020032940 Protocolo: 2007189710 APTE: TRUCK MANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 APDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 304424"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "304425": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA - 6 VARA CIVEL DE NOVA IGUACU 20070380115387 Protocolo: 2007212714 EXCPTE: LUCELIA PINTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA RJ0085080 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.23: FLS.22 - INDEFIRO. INEXISTE A FIGURA DA REPLICA NA EXCECAO DE SUSPEICAO. CUMPRA-SE FLS.20.\" RIO, 21082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005155133 IMPTES: ZENAILDO BARBOSA WASHINGTON PESSOA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 117:\"COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE OS REQUERENTES DO MANDADO DE SEGURANCA ENCONTRAM-SE EM SITUACAO DE MISERABILIDADE JURIDICA E, PORTANTO, DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA AS FLS. 03 DOS AUTOS. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006315014 IMPTES: ALEXANDRE GARCIA MELO ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA ANDRE RICARDO DA SILVA ASTERIO LEANDRO DOS SANTOS BENTO SAMPAIO SILVA BRUNO ALVES GASPAR EDIR DOS SANTOS ELITON DE SOUZA LEITE ELYDIO DE AZEVEDO JUNIOR JOAO HENRIQUE MARQUES DA SILVA JOMAR BORGES JORGE LUIZ ROMAO BATISTA JORGE NUNES DE CARVALHO JOSE GUILHERME FARIA JOSE LUIZ AMORIM FAUSTINO JOSE RICARDO FAILLACE AUGUSTO MARCELO DE OLIVEIRA HOMEM MARCIO DONDI PEREIRA DA CRUZ MARCIO NUNES SILVA MAURO CESAR COSTA LIMA RAFAEL DE CAMPOS POLETTI ROBEM EDSON REIS GOMES ROBERTO PENNA DE AZEVEDO SANDRO DE ANDRADE VIEGAS SEVERINO DOMINGOS DOS SANTOS WILLIAM CARVALHO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225D ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS RJ0084760 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES LITIS: ALVARO MARQUES DE FREITAS ALBERTO DA SILVA DANTAS CARLOS ALBERTO MACHARETH DE CASTRO LITIS 3: CARLOS QUEIROZ VIEIRA LITIS: CLAUDEMBERG RODRIGUES SENA EDUARDO CORREA DA FONSECA FERNANDA DE ALMEIDA VIEIRA HUMBERTO DAS NEVES CABRAL LUIZ TADEU MENDES LEAL MARCELO QUARESMA COTRIN PAULO ROBERTO MARIATH GOMES WILLIAM DE OLIVEIRA ASSIS WILLIAM OLIVEIRA DE ASSIS WILSON DE VASCONCELLOS CORREA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.382: \" MANIFESTEM-SE AS AUTORIDADES TIDAS COMO COATORAS SOBRE OS LITISCONSORTES.\" RIO, 21082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200765173 IMPTE: LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS RJ0025839 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 54:\" RETORNEM A P.G.M. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799606 IMPTE: THAISSA YUMI TAKAMOTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA RJ0097170 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FERNANDO LEMME WEISS IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 75:\" FLS. 69 - ATENDER. (FLS. 69 -M.P. REQUER A INTIMACAO DAS D. PROCURADORIAS GERAIS DO ESTADO E DO MUNICIPIO). A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007136627 IMPTE: JOSE ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE SOBRE A ALEGACAO DE COISA JULGADA (FLS. 36). RIO, 21082007\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.21546 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010634597 Protocolo: 2005215186 AGTE: GLEICE CRISTIANE DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA RJ0090115 DR(a). FABIO ALVES MAROJA GARRO RJ0113315 AGDO: MG REPRESENTACOES DE CONSORCIOS E SEGUROS LTDA Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.96; \" DIGA A PARTE AGRAVANTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS.95, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\" RIO, 13/08/07. A. DES.RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6021 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011337596 Protocolo: 200764470 AGTE: SILVIA BEVILACQUA SARTORELLI LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 ADVOGADO 2: DR(a). NURIA MANSUR RJ0018446 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASAVILE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS RJ0074649 ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE RJ0001415C Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS. 81: \"1) JUNTE-SE. 2) RETIRE-SE DE PAUTA. 3) AO AGRAVANTE.\"RIO, 27/08/2007\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15706 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022080004004 Protocolo: 2007172080 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 AGDO: MONICA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.31:\"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 3-ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4-INTIME-SE O AGRAVADO , NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16394 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 20030010021248 Protocolo: 2007180061 AGTE: ESPOLIO DE AGRIPINA DE ANDRADE REP/P/S/INVENTARIANTE ARLINDA DOS SANTOS PIO ADVOGADO 1: DR(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS RJ0010317 ADVOGADO 2: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES RJ0087635 AGDO: ADRIANO CAETANO LOPES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0065210 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.199: \" 1. AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3.ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4.INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 29082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16468 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042020047090 Protocolo: 2007180858 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO 1: FOR PET COMERCIAL LTDA AGDO 2: JOSE MARCIO GONCALVES Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.92:\"VENHAM AS INFORMACOES NO PRAZO DE 10 DIAS. I. O AGRAVADO.\" RIO,22.08.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17461 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062050150235 Protocolo: 2007192112 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 AGDOS: LUIZ CARLOS THEODORO SOARES ENI MAZZA SOARES ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.66: \" 1) AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3) ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 22/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17462 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660064690 Protocolo: 2007188308 AGTE: AMINTRAS DA CUNHA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.16: \" JUNTE O AGRAVANTE COMPROVANTE DO IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AOS TRES ULTIMOS ANOS - BENS E RENDIMENTOS.\" RIO, 29082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17494 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO 20070240017630 Protocolo: 2007192286 AGTE: RAUL JOAO RODRIGUES MAIA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA RJ0066683 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.146: \" EX VI DO PARAGRAFO UNICO, DO ART. 527, DO CPC, IN FINE, ATENDENDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS., RECONSIDERO, PARCIALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 137, 1 ITEM, PARA EMPRESTAR O EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO AGRAVADA. OFICIE-SE AO JUIZO DE 1 GRAU E PROSSIGA-SE NOS DEMAIS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 137.\" RIO, 13082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17795 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011249432 Protocolo: 2007193881 AGTE: MARCIA GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA RJ0081035 AGDO: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIIVIA BRASIL S A TBG ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO RJ0041087 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 200: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18764 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010667122 Protocolo: 2007203769 AGTE: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARIANA ALVES CABIZUCA ADVOGADO: DR(a). SERGIO KATZ RJ0062178 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: FLS.93: \" 1) A PARTE AGRAVANTE PARA QUE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. 2) DECORRIDO O PRAZO, DEVIDAMENTE CERTIFICADO, VOLTEM CLS.\" (R$ 0,18 PARA FUNPERJ E R$ 0,18 PARA FUNDPERJ) RIO, 15/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19065 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040107657 Protocolo: 2007206660 AGTE: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA RJ0144734 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS RJ0040607 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.29: \" PAGUE O AGRAVANTE AS CUSTAS REFERIDAS NA CERTIDAO SUPRA.\" (R$ 3,49 - CTA 0711-2 - APCJ; R$ 0,34 - CTA 0201-4 - CAARJ; R$ 0,17 - CTA 600225174-9 - FUNPERJ; R$ 0,17 - CTA 567300124-3 - FUNDPERJ). A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19716 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030380139607 Protocolo: 2007213176 AGTE: MARIA LUZIA GOMES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES RJ0097868 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.135:\"REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A AGRAVADA.\" EM 20.08.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20107 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20052090063086 Protocolo: 2007216935 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDOS: SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON JACQUELINE DIAS BOURGUIGNON ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KORN FRIGGO RJ0098653 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.88:\"TENDO EM VISTA A MATERIA QUE VERSA O PRESENTE RECURSO, HEI POR BEM DE EMRESTAR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIMEM-SE O AGRAVADO E DE-SE VISTA AO M.P.\" RIO,22.08.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20307 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010238387 Protocolo: 2007217265 AGTE: MANOEL IGREJAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.78:\"1-NAO VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC, NAO HAVENDO RISCO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. 3-INTIME-SE O AGRAVADO.\" RIO,20.07.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20551 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011048697 Protocolo: 2007220638 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: MARIA DE LOURDES MELO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: DE FLS. 110:\"1- NAO VICLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC, NAO HAVENDO RISCO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 3- INTIME-SE O AGRAVADO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20731 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070380117141 Protocolo: 2007222174 AGTE: MAURO CORREA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES RJ0115005 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.26:\"VENHAM AS INFORMACOES NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. INTIME-SE O AGRAVADO E DE-SE VISTA AO MP.\" RIO, 22.08.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20765 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070140101035 Protocolo: 2007217745 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA RJ0001627 AGDO: LUIS FERNANDO SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO CAETANO SOARES RJ0132705 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS 27: \"1-NAO VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC, NAO HAVENDO RISCO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2- SOLICITEM INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. 3- INTIME-SE O AGRAVADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20927 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 980010054818 Protocolo: 2007223465 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO RJ0107647 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.81:\"VENHAM AS INFORMACOES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE O AGRAVADO E DE-SE VISTA AO M.P.\"RIO,22.08.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010678219 Protocolo: 2007225697 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO VALE SUICO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO RJ0112848 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.87.:\"VENHAM AS INFORMACOES, NO PRAZO DE 10 DIAS. I. O AGRAVADO E DE-SE VISTA AO M.P.\" ROP.22.08.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21651 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010011181152 Protocolo: 2007229783 AGTE: CONDOMINIO LAKE BUENA VISTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA RJ0103766 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.333: \" REQUSITEM-SE AS INFORMACOES. A AGRAVADA. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" RIO, 21082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010783780 Protocolo: 2007230576 AGTE: CARLOS HENRIQUE MAIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.98: \" 1) NAO VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC, NAO HAVENDO RISCO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2) SOLICITEM INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. 3) INTIME-SE O AGRAVADO.\" RIO, 20/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21827 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010585898 Protocolo: 2007231188 AGTES: MARCOS GEMAQUE CALDAS CARLA CALDAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: DE FLS. 66:\"1- NAO VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC, NAO HAVENDO RISCO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 3- INTIME-SE O AGRAVADO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21917 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 920020027446 Protocolo: 2007231835 AGTE: BENEDITO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 AGDOS: JOSE PEREIRA DA SILVA MARCELO FRANCA HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: DE FLS. 151:\"1- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 2- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ART. 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 3- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21939 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010678077 Protocolo: 2007231383 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ESPOLIO DE PETRONIO ALMEIDA MAGALHAES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA IGNEZ DE ALMEIDA MAGALHAES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CELSO FERREIRA RJ0000241 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.75: \" 1) NAO VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC, NAO HAVENDO RISCO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. 3) INTIME-SE O AGRAVADO.\" RIO, 20/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22005 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010553527 Protocolo: 2007232448 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES RJ0001673B AGDO 1: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO 2: ITACATU S A ADVOGADO 1: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA RJ0110221 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 AGDO 3: TAUIL CHEQUER E MELLO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES RJ0001673B Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.495: \" MANIFESTE-SE A FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO PELO CREDOR DO VALOR DEPOSITADO, PARA FINS DE QUITACAO DOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA FIXADOS EM SENTENCA, UT PETICAO DE FLS.423/424. CONCLUSOS APOS.\" RIO, 21082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22040 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20010010553527 Protocolo: 2007232425 AGTE: TAUIL CHEQUER E MELLO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 AGDO 1: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO 2: ITACATU S A ADVOGADO: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA RJ0110221 AGDO 3: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES RJ0001673B Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.494: \" MANIFESTE-SE A FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO PELO CREDOR DO VALOR DEPOSITADO, PARA FINS DE QUITACAO DOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA FIXADOS EM SENTENCA, UT PETICAO DE FLS. 423/424. CONCLUSOS APOS.\" RIO, 21082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22329 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 970010724688 Protocolo: 2007235587 AGTES: ESPOLIO DE JUSTO ALMEIDA JANSEN FERREIRA REP/P/ 1o INVENTARIANTE JUDICIAL ESPOLIO DE MARGOT BAUM JANSEN FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMAR GONZAGA RJ0065167 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0092500 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO RJ0049796 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA RJ0097133 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.73:\"VENHAM AS INFORMACOES NO PRAZO DA LEI. INTIMEM-SE O AGRAVADO E O MP.\" RIO,22.08.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22437 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050370011428 Protocolo: 2007236998 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: VANDO MOEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA MG0047059 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.180:\"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 3-ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIDO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO,22.0.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22475 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870034018 Protocolo: 2007236364 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: JULIO CESAR DE PAULA MARTINS POR SI E REP/S/FILHO KAUA DA SILVA MARTINS CRISTIANE DA SILVA POLONIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: DE FLS. 90:\" INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. RETIFIQUE-SE A AUTUACAO E VOLTEM CONCLUSOS. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22509 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 980012023461 Protocolo: 2007237244 AGTES: CAMILLE AJUZ SEVERO LARISSA AJUZ SEVERO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA RJ0044549 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA MORAND PAIXAO ABDELHAY RJ0120599 AGDO 1: RUIZ E RUIZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES RJ0065454 AGDO 2: CARLOS AFFONSO GOMES RUIZ E S/ MULHER JACIRA CAMPOS RUIZ ADVOGADO: DR(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO RJ0053326 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: DE FLS. 31:\"1- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 2- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ART. 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 3- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050011032222 Protocolo: 2007237390 AGTE: JORGE SANFINS ESCH ADVOGADO: DR(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS RJ0103025 AGDO: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL PTN ADVOGADO 1: DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO RJ0123494 ADVOGADO 2: DR(a). RITA VERA MARTINS FRIDMAN SP0017611 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.125.\" SOLICITEM-SE INFORMACOES, PUGNANDO POR ESCLARECIMENTOS QUANTO A REFERIDA DECISAO DE FLS.165, BEM COMO QUANTO A EVENTUAL PROVA DA \"NAO RECONDUCAO\" DO AUTOR (AGRAVANTE), E TAMBEM NO QUE PERTINE AO PRAZO DE VALIDADE DO DIRETORIO, QUE TERIA EXPIRADO EM 22/06/07. APOS APRECIAREI O PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO. PUBLIQUE-SE.\" RIO,23/08/07.A)RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22763 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011036920 Protocolo: 2007239388 AGTES: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE ANDRADE LUIZ JORGE TAVARES LUCIA MARIA LEBRAO ROCHA MANUEL NOVAIS MARIA APARECIDA PEIXOTO TUAO MARCINA SILVA DE SOUZA MARIA JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA MARIA LAFAETE DA SILVA MARIA MARGARIDA PEREIRA DO REGO MARIA APARECIDA RAIMUNDO ADAMOVICH ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA RJ0108144 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: DE FLS. 125:\"PAGUE O AGRAVANTE AS CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO. A) DES. RELATOR.\"(CUSTAS - 3,49 - COD. 0711-2 - APCJ).\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22929 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042020091818 Protocolo: 2007240810 AGTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTA MARIA BERTOLDI SP0113266 AGDO: SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA RJ0011006 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.193: \" 1) AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3) ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO.\" RIO, 23/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.12856 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20000011310946 Protocolo: 200663550 APTE: AMERICA MARIA ANTUNES SENGES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO RJ0050667 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.336: \" ATENDA-SE AO MP.\" (FLS.334 - REQUEIRO DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 327 E SEGUINTES). RIO, 20082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.31866 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000420042830 Protocolo: 2006152646 APTE 1: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN RJ0118924 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 APTE 2: GERALDO GOMES COELHO E S/MULHER SHIRLEY SCHWARTZ DA MOTTA COELHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI RJ0026721 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI RJ0125427 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.760: \" ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\" RIO, 20082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.24175 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010989304 Protocolo: 2007119921 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 APDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS. 687/688: \" ... DESTA FORMA, POR CAUTELA, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO ATE A DECISAO DO INCIDENTE. \" RIO, 23082007 A)DES. REL.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.32452 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050630078323 Protocolo: 2007161970 APTE: RALEIGH RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO BORGES DE LOUREIRO RJ0137365 ADVOGADO 2: DR(a). PETER VIANNA KAHN RJ0128057 APTE 2: FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA RJ0039037 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 282: \"FLS. 271/281 - DIGAM OS INTERESSADOS, INCLUSIVE A PGJ.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 304425"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "304426": [
                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.54540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010333548 Protocolo: 2006262907 APTE: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA RJ0002169 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Relator Designado: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA 0\r\n\r\nId: 304426"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "304427": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010085166 Protocolo: 2007145939 IMPETRANTE: LUIZ PAULO ARAUJO FARIA OAB/RJ 106396 PACIENTE: MANOEL FERNANDO PINTO DE MIRANDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006243828 IMPTE: AZENIR NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 990010899754 Protocolo: 200715499 IMPTE: JOAO DA COSTA MORADO E S/M GILDA FARIA LEITES MORADO ADVOGADO 1: DR(a). TADEU MENDES ALVES RJ0022510 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES RJ0103638 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 24 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL T.INTERES.: ISABEL DIAZ CASTILHO ADVOGADO: DR(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0033187 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE INTERDICAO 910010323267 Protocolo: 200760288 IMPTE: JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ RJ0046310 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 1996.002.4459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 19706/95-14a.VARA CIVEL CAPITAL Protocolo: 199641499 AGTE: GALHARDO E MARTINS IND.E COM.LTDA-ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: TRECE SPORT CONFECCOES LTDA-ME ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR BRANDI SOBRINHO SP0046372 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO PEREIRA SANTUCCI SP0061408 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RJ0035124 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13041 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010692770 Protocolo: 2006177375 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: NELSIMAR PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19093 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062030121930 Protocolo: 2006248908 AGTE: PEDRO ERNESTO BASTOS GERALDES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL GOMES FONSECA RJ0133352 AGDO: ROSANGELA CARVALHO PINTO GERALDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23323 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000420080004 Protocolo: 2006292522 AGTE: MAIRA BARREIROS GELLI ASSIST/P/S/MAE VALERIA BARREIROS ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS RJ0126108 AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOS: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24638 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060380499230 Protocolo: 2006305432 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 AGDO: ADALTON ALVES MACIEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011565434 Protocolo: 2006337574 AGTE: ELISABETE BRANCA SEIXAS DA CONCEICAO MASSAPUST ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 AGDO: BRADESCO SAUDE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020733496 Protocolo: 200713180 AGTE: JACKELINE CORREA MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2611 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 990010116279 Protocolo: 200726502 AGTES: BARRA MOTEIS HOLLIDAY LTDA LIDO COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE RJ0125936 AGDO 1: NIVIA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO 2: BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA RJ0008135 AGDOS 3: RAMON RODRIGUEZ CRESPO GERARDO MORGADE SENRA AVELINO FERNANDEZ RIVERA PEDRO GONZALEZ MENDEZ JOSE RAMIRO GANDARA FERNANDEZ JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ CARLOS GAMBINO MORGADE ADVOGADOS: DR(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS RJ0019095 DR(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA RJ0053908 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4897 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 20060010076244 Protocolo: 200750902 AGTE: MARGARETE RAMPINELLI ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO RJ0122299 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA DE MENDONCA LIMA RJ0133475 AGDOS: ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI MARA BIASO BACHA DE HOLLANDA CAVALCANTI ELSON DE HOLLANDA CAVALCANTI MARIA DE FATIMA DE HOLLANDA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH RJ0090135 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5569 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO CAUTELAR 20060070083916 Protocolo: 200759404 AGTES: TECNO LOGOS DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO S A TECNORED TECNOLOGIA DE AUTO REDUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEONARDOS RJ0009647 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS RJ0079659 AGDO: INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA RJ0085629 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR RJ0125140 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010080093 Protocolo: 200767180 AGTE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0107844 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9396 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20012070038325 Protocolo: 2007101497 AGTE: CELSO GONCALVES SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO GERBASI SARDINHA RJ0117215 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11303 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 20072030025425 Protocolo: 2007123284 AGTE: SIDNEA MARIA PAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA DAS GRACAS PAES DE OLIVEIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11588 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020024888 Protocolo: 2007123832 AGTE: VERA LUCIA DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO RJ0069823 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO RJ0005618 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14582 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010245753 Protocolo: 2007160820 AGTE: DELIO ALBUQUERQUE PAIVA ADVOGADO: DR(a). NANCY ALBUQUERQUE CARVALHO PAIVA RJ0002104 AGDOS: AMANDA MEDEIROS DE ALMEIDA REP/P/S/PAI MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA JUNIOR REP/P/S/PAI MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM RJ0055736 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14793 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZACAO 20050040053610 Protocolo: 2007161093 AGTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 AGDO 1: ROSILEA SABINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA RJ0075764 ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES RJ0115994 AGDO 2: FLUMINAUTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA PIMENTEL RJ0097742 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14880 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030064959 Protocolo: 2007163905 AGTE: ROBERT EHRBAR ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 AGDO: ELEN GONCALVES PEREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15302 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3048 OBRIGACAO DE FAZER 950010389196 Protocolo: 2007169306 AGTE: SUELI ALVES DA SILVA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES RJ0017067 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15580 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011260073 Protocolo: 2007171955 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDO: REJANE MOULIN TANNURE MELLO ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15613 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610045314 Protocolo: 2007170017 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ANTONIO DE CARVALHO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS E RETIFICOU-SE O ERRO MATERIAL CONSTANTE NO ACORDAO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100044277 Protocolo: 2007177335 AGTE: ACE SEGURADORA S A ADVOGADOS: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 DR(a). LUIZ EDSON FALHEIROS SP0075997 AGDO: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16720 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010576667 Protocolo: 2007183701 AGTE: ESPOLIO DE UBIRATAN CAMACHO DA SILVA REP/P/S/INV UBIRATAN MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I ADVOGADO: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO RJ0068713 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16850 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070830023644 Protocolo: 2007184608 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 AGDO: JODE WILTON DOS SANTOS FILHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16943 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010523550 Protocolo: 2007186343 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DELTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17322 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20010010835200 Protocolo: 2007190669 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP EM LIQUIDACAO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GUIMARAES RJ0108667 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI RJ0073756 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19007 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010721529 Protocolo: 2007206108 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: LUIZ CASTRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA RJ0022041 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19186 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010785128 Protocolo: 2007206912 AGTE: SANTANDER NORDESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: KELI TEIXEIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20013 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010084207 Protocolo: 2007214891 AGTE: OZEIAS MOURA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS RJ0015927 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN ADVOGADO: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20238 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010746472 Protocolo: 2007217536 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 AGDOS: TANIA SILVESTRIN ADYLES MARTINS COSTA DE SA ITACIR SILVESTRIN ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA RJ0131304 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO FERNANDES RJ0131288 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010729140 Protocolo: 2007217167 AGTE: NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: BANCO DO BRASIL S A BANCO ITAU S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.49238 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB 8392 NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20020060038164 Protocolo: 2005273989 APTE: CHAN SUNG CHEE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO RJ0099665 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA RJ0027386 APDOS: YABRUD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ESPOLIO DE JUDETH ELIAS AIEX REP/P/S/INVEMTARIANTE ODETE SARQUIS AIEX ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE RJ0059030 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO RJ0085311 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.39600 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030020259869 Protocolo: 2006188597 APTE 1: ELY ANDRIES LEITE ADVOGADO: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO RJ0001963 APTE 2: SILVIA REGINA MOCARZEL MANHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO RJ0005256D APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.45711 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB.8124 MANDADO DE SEGURANCA 20010180002924 Protocolo: 2006217083 APTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.46182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20040011005976 Protocolo: 2006221295 APTES: AMERICO ARAUJO TELES MARILENE LOPES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 APDO: VICTOR MANOLOFF HRISTOF ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.49447 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050450036508 Protocolo: 2006236112 APTE: FERNANDO GUIMARAES SANTOS ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GOMES RJ0072711 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.52187 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010080720 Protocolo: 2006251923 APTE: ALESSANDRO NUNES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES RJ0062193 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO RJ0094679 ADVOGADO 3: DR(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE RJ0091808 APDO 1: APIAI VEICULOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.54637 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20020010078402 Protocolo: 2006262392 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: VILMA MARIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, CONFIRMANDO NO MAIS EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.62020 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE AUSENCIA 20030030276257 Protocolo: 2006298420 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARIA CELIA FERREIRA FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.67732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030040341179 Protocolo: 2006327141 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.69700 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011403530 Protocolo: 2006335821 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE BARROS LOPES RJ0112446 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 3: PEDRO HENRIQUE SANTOS DE LIMA (RECURSO ADESIVO) APDOS 3: PAULO HENRIQUE SANTOS DE LIMA DEBORA CRIATINA SANTOS DE LIMA MAICON HENRIQUE SANTOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO DA SUPERVIA PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR A OITIVA DOS AUTORES, PREJUDICADOS O RECURSO ADESIVO E A APELACAO DA DENUNCIADA.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.2096 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052050084946 Protocolo: 20075145 APTE: CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES RJ0115953 APDOS: FERNANDA STHEFANI BRAGA SOARES DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE LUCIANA BRAGA SOARES DE OLIVEIRA ERICK DOUGLAS BRAGA SOARES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE LUCIANA BRAGA SOARES DE OLIVEIRA GABRIEL PHILIPE BRAGA SOARES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE LUCIANA BRAGA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.2846 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011446526 Protocolo: 2007010044 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDO: SANDRA MARIA DE ASSUMPCAO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.3397 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062120006181 Protocolo: 2007014460 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 APTE 2: ROSELI CORREA RODRIGUES GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA RJ0112364 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO AO 1 RECURSO, PREJUDICADO O 2 RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.3946 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010277560 Protocolo: 2007017947 APTE: MGCG FABRICACAO COMERCIO E REPARO DE FIBRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 APDO: MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO RJ0061869 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.5538 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE TB-32012 920380003051 Protocolo: 2007027095 APTES: ADILSON DA SILVA AMARAL LUCIANO DA SILVA AMARAL ALEXANDRE DA SILVA AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO RJ0055160 APDOS: CATIA FLAVIA ROTH ALESSANDRA ROTH ADVOGADO: DR(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA RJ0061586 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.5757 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011054580 Protocolo: 200728779 APTE 1: ELENILTON PEREIRA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO 1 APTE, DESPROVIDO O RECURSO DO 2 APTE.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.5865 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 940010740821 Protocolo: 2007028995 APTE: WEST'S LINS COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS RJ0121833 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.5929 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030125099 Protocolo: 2007028269 APTE: CONDOMINIO LAGOA SANTA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 APDO: PATRICIA LUBE CHARBEL VALLADAO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA RJ0001978A Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.7666 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010873292 Protocolo: 2007037261 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDO: ANDERSON HERINGER GARRIDO ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO RJ0066547 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.10206 Origem: PARATY Acao: INDENIZATORIA 20040410000665 Protocolo: 2007050147 APTE: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM APDO: CONDOMINIO LARANJEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). PABLO RIGOLIN SP0207458 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO RJ0132410 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.11806 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DEPOSITO 20030310062049 Protocolo: 200757155 APTE 1: REGINALDO TEIXEIRA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E FOI DADO PROVIMENTO AO 2 RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.13946 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 970011276511 Protocolo: 2007069035 APTE: ILDA SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA ANDRADE PESSOA RJ0085669 APDO 1: MASALY FERREIRA HOSSELL E S/MARIDO JOHN JOHNSON HOSSELL APDO 2: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE SANTA MONICA TOWN HOUSE ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.15194 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2002.029.004192-6). 20050290030595 Protocolo: 2007073891 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA APDO: ANA CLAUDIA LEITAO MANSUR DO COUTO ADVOGADO: DR(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA RJ0032095 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.15575 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010644441 Protocolo: 200776505 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 APDO: FRANCISCO FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.16140 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20012070042067 Protocolo: 2007078999 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA RJ0099648 APDO: ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA VENTAPANE FERNANDES REP/P/S/INV BIANCA VENTAPANE FERNANDES MONTENARO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.23306 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050011448013 Protocolo: 2007116463 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APDO: DIALA PINHA DA ROCHA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.23794 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010270629 Protocolo: 2007121454 APTE 1: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.25508 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011349390 Protocolo: 2007128386 APTE: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 APDO: VICTOR HUGO ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.25933 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011346381 Protocolo: 2007128364 APTE: EMERSON RIBEIRO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA RJ0069309 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA RJ0028819 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO RJ0102144 ADVOGADO 5: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI ANULADO DE OFICIO. PREJUDICADO O RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.27459 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010059852 Protocolo: 2007136389 APTE: EDMILSON RICARDO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APDO: ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.29297 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075833 Protocolo: 2007143882 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.29946 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE HONORARIOS 20060010779190 Protocolo: 2007147073 APTE 1: ERENALDO ALVES CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO RJ0072944 APTE 2: SAD TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA RJ0103453 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.29988 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20060011115920 Protocolo: 2007146801 APTE: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA RJ0107485 ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO RJ0106005 APDO: M S A METODOLOGIA SERVICOS E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES RJ0140452 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.30394 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040030052620 Protocolo: 2007147670 APTE: JORBE NEVES DE SA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 APDOS: PAULO LAGE REBELLO MARINA DO PIRATA'S SPE S A ADVOGADO 1: DR(a). HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH RJ0095799 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARVALHO CABRAL RJ0114152 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.31046 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072250 Protocolo: 2007151697 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.31486 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011169884 Protocolo: 2007155249 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: NIRCY ANNUNZIATA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO JUNIOR RJ0133311 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM OS PRESENTES EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.31618 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011512808 Protocolo: 2007156437 APTE: CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APDO: TANIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.31848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20060010293966 Protocolo: 2007158403 APTE: CLOVIS ABREU CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO RJ0127410 APDO: MUNIR NICOLAU JORGE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES RJ0092081 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI PROVIDO O RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, VENCIDO O DES. REVISOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.31887 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011480656 Protocolo: 2007157895 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 APDO: MARINA CRISTINA BRUM ADVOGADO: DR(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA RJ0027263 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.31926 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20062050124893 Protocolo: 2007156748 APTES: FRANCISCO LUIS CABRAL ANA CRISTINA JUREMA CABRAL ADVOGADO: DR(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA RJ0079849 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.32128 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057181 Protocolo: 2007157692 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.32318 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011451030 Protocolo: 2007159869 APTE 1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO RJ0123401 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SIRHAL SILVA RJ0077926 APTE 2: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO 1: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO RJ0078159 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA RJ0108692 APDO: GILMAR OLIVEIRA SATIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA RJ0103557 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FORAM DESPROVIDOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O REVISOR, DES. JOSE CARLOS VARANDA.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.32817 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011130268 Protocolo: 2007163184 APTE: JAIR DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.32948 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011547910 Protocolo: 2007164601 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 APDO: GEOVANA ARAUJO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.33446 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031210075604 Protocolo: 2007165990 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: RENATO CURY ENCARNACAO ADVOGADO: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON RJ0043568 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.35033 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380089815 Protocolo: 2007174341 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES RJ0102650 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO RJ0069863 APDO: EDILSON TEIXEIRA RABELO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA RJ0089850 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA RJ0092421 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.35104 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990011300852 Protocolo: 2007174463 APTE: FABIO FONSECA SOARES PINTO ADVOGADO: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO RJ0055588 APDO: NEUZA MARIA GONCALVES COTINHOLA ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BRUM GAMA RJ0045397 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.35225 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20002070008318 Protocolo: 2007174906 APTE: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO: DR(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO RJ0050414 APDO: COISAS DE CRIANCAS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CRISTINA DE CARVALHO E SILVA RJ0133596 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.35286 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010300947 Protocolo: 2007175008 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDO: MARIA IZABEL DE MATTOS PINTO ADVOGADO: DR(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO RJ0046856 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.35348 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060030031711 Protocolo: 2007176411 APTE: RAFAEL ESPINDOLA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA RJ0116295 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA RJ0104759 APDO: GIZA DE NITEROI CALCADOS E ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAX ANTONIO PAUL RJ0088634 ADVOGADO 2: DR(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY RJ0090281 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.35639 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060240040248 Protocolo: 2007176951 APTE: SMA COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0108993 APDO: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA RJ0074616 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO RJ0009142 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE SEJA CASSADA A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.35866 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052050102287 Protocolo: 2007178352 APTE: ELIANE DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PABLO GONCALVES DE HOLANDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.35920 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032020049836 Protocolo: 2007178336 APTE 1: RONALDO LHANES FERREIRA RIOGRANDENSE ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM RJ0097896 APTE 2: CONDOMINIO DA VILA MIGUEL RANGEL ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARMO FERNANDES RJ0119073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.35956 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.038.012802-2 20040380247625 Protocolo: 2007178334 APTE: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 APDO: EVANDRO ALVES HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.35972 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071864 Protocolo: 2007179422 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.36024 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011546060 Protocolo: 2007179765 APTE: IRAN DE ALENCAR SACRAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA RJ0066653 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR RJ0105785 APDO 1: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF ADVOGADO: DR(a). SIDELMA DE PAULO COSTA RJ0122634 APDO 2: SARMANTO CAMARGO E SARMANTO ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR JOSE MELLO RJ0096449 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SARMENTO AL0005779 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.36095 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050420069298 Protocolo: 2007179401 APTE: IVAN JOSE SANCHES ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS RJ0080471 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.36241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074180 Protocolo: 2007181043 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS E RETIFICOU-SE O ERRO MATERIAL CONSTANTE NO ACORDAO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.36319 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010646279 Protocolo: 2007181587 APTE 1: JOSE CARLOS FONTES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA RJ0095665 APTES 2: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA KAMPS HENRICUS BERNARDUS MARIA KAMPS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO RJ0086877 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.36622 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073526 Protocolo: 2007182717 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.36899 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080029589 Protocolo: 2007184974 APTE: SHIRLEY MUNIZ MANUTENCAO E INSTALACAO DE GNV LTDA M E REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: REINALDO BOTELHO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA RJ0111842 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.36901 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100073654 Protocolo: 2007184885 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 APDO: ADAUTO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.37429 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060870007234 Protocolo: 2007188196 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 REC.ADESIVO: PABLO DE MENDONCA CEH ADVOGADO: DR(a). WILSON DE FREITAS CHAVES RJ0079172 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.39779 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060068493 Protocolo: 2007201162 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: RITA NUNES GONCALVES ESPOLIO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.41078 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031721 Protocolo: 2007205817 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.42120 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670029554 Protocolo: 2007210073 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: IRAILTON FERREIRA DIAS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.42258 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010820401 Protocolo: 2007211408 APTE 1: WILSON PASSARONI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO DO A., NEGANDO-SE PROVIMENTO AO APELO DO BANCO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.42549 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060029982 Protocolo: 2007212686 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: ARCHIMEDES FERRAZ MOREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.42820 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010046954 Protocolo: 2007214848 APTES 1: FRANCIMEIRE CABRAL DE LIMA BATISTA IVANILDO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.44092 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060420032709 Protocolo: 2007219749 APTE: FABIO MORAIS VIANA APTE 2: ENY MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 ADVOGADO 2: DR(a). DAYANE CARVALHO SANTOS RJ0141080 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.44407 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046791 Protocolo: 2007222323 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ORLANDO PEIXOTO FILHO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.44449 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050824 Protocolo: 2007222322 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: INDALECIO PENTEADO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.45628 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610045622 Protocolo: 2007228614 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ERNANI FRANCISCO DE MORAES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.45920 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037469 Protocolo: 2007229093 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PEDRO AUGUSTO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.46239 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010380346 Protocolo: 2007230138 APTE: FABIO FRAGA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 304427"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "304429": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.210 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20000040120957 Protocolo: 2007024843 AUTOR: UGERALDINO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO RJ0100936 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). DALVA DA SILVA LIMA RJ0048194 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO REEXAME NECESSARIO POR ENTENDE-LO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n002. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA - 1 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE 20022050017586 Protocolo: 2007211166 EXCPTE: TUIUTI S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...REJEITO A PRESENTE EXCECAO, DETERMINANDO SEUM ARQUIVAMENTO, NA FORMA DO ART.314 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA N.3454/98 Protocolo: 199936041 IMPTE: EDUARDO PLATA BONDIM ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO RJ0063248 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA LITIS: CAMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RJ0021744 Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO...\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS 20060420030014 Protocolo: 2007243878 IMPTE: RICARDO JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR RJ0098016 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO EXTINTO O FEITO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19318 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120043203 Protocolo: 2006251728 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1140 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011495893 Protocolo: 200712358 AGTE: MERCEDES JOSE DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO REIS NUNES RJ0134921 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5559 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010019562 Protocolo: 200759126 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO: GLORIA DE MENDONCA BORDALLO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0132622 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6224 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070010162784 Protocolo: 200766639 AGTE: FERNANDO JOSE NOGUEIRA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO RJ0116871 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: RENATA NAVARRO SERPA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO O PEDIDO DESISTENCIAL DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTIO FORMULADO PELO AGRAVANTE QUE SE MOSTRA REGULAR, E CONSIDERANDO O QUE DISPOEM OS ARTS. 501 DO CPC E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15737 Origem: PIRAI Acao: ANULATORIA 20070430002571 Protocolo: 2007173004 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: MARIO DAINEZI FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16367 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20070370030210 Protocolo: 2007177846 AGTE: MAURILLA HERINGER SOOS REP/P/S/CURADOR JORGE CORREA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM RJ0079148 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA RJ0146515 AGDO: JORGE MENDES DIAS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21002 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090011212 Protocolo: 2007224292 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: ELAYSE GLAUCE BORGES VIANA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 172/184 POR MANNIFESTA INADMISSIBILIDADE. NAO HOUVE NEGATORIA DE SEGUIMENTO E, SIM CONVERSAO EM AGRAVO RETIDO. P.I.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21811 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062060052464 Protocolo: 2007231018 AGTE: CELINA FATIMA VIDAL CAVIN ADVOGADO: DR(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA RJ0113142 AGDO: RECREIO RIO VEICULOS LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21949 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010776440 Protocolo: 2007232399 AGTE: OLDEMAR LOURENCO BISPO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA RJ0068708 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA MACIEL FONSECA RJ0057082 AGDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22088 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010748456 Protocolo: 2007232985 AGTE: CYLA CASTELO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN RJ0117547 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22542 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040846134 Protocolo: 2007238045 AGTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 AGDO: BRADESCO S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22550 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010845685 Protocolo: 2007237923 AGTE: MARIA JOSE LYRIO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22712 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072080040355 Protocolo: 2007238819 AGTE: EBERHARD FREDERICO HENNING ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 AGDOS: VINICIUS TAVARES HENNING ASSIST/P/S/MAE GEORGINA AUGUSTA TAVARES NEVES PEDRINA TAVARES HENNING REP/P/S/MAE GEORGINA AUGUSTA TAVARES NEVES ADVOGADO: DR(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES RJ0107002 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... REQUISITEM-SE INFORMACOES...4. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES. 5. FINALMENTE, AO MP.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22816 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20010010956221 Protocolo: 2007239717 AGTE: LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO RJ0053287 AGDO: IRACY MONTES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES RJ0021330 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22846 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010728718 Protocolo: 2007240044 AGTE: DARCY GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU MPROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, P/ AFASTAR A CONDENACAO DO AGTE AO PAGA/ DO DECUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS E A DETERMINACAO DE REMESSA DE PECAS A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22854 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20050020134299 Protocolo: 2007240500 AGTE: NIT SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 AGDOS: PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPING S A IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22864 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20000011232662 Protocolo: 2007240656 AGTE: MAURICIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL RJ0066541 AGDO: ANTONIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARZULO RJ0020741 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22976 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010561563 Protocolo: 2007240832 AGTE: NEY HAUSHAHN FILHO ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR RJ0112239 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23016 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011096199 Protocolo: 2007240524 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE ADVOGADO: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA RJ0068908 AGDO: MARCOS EVARISTO FLORES DE MORAES E S/MULHER LUIZA DE FATIMA CRUZ DE MORAES Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...C/ FULCRO NOM ART. 557, CAPUT DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23036 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070790013475 Protocolo: 2007241382 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 AGDO: JOAO JACINTHO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO JUSTEN RJ0109095 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23199 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011097040 Protocolo: 2007243384 AGTE: AUDITEST MANUTENCAO MONTAGEM E INSPECAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO RJ0065905 AGDO: CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23200 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060060045554 Protocolo: 2007240996 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: VERA LUCIA DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). LENI MARQUES RJ0064254 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO RJ0107840 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23508 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20070790013220 Protocolo: 2007245995 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ROBERTO SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL RJ0108694 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23514 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072090043559 Protocolo: 2007245730 AGTE: EDINALDO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDOS: EDINILSON TEODORO DIAS FABIO CESAR MAGALHAES Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23670 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010843532 Protocolo: 2007247057 AGTE: TATIANA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 1999.001.11187 Origem: MANGARATIBA Acao: 3454/98-MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 199964613 APTE: EDUARDO PLATA BONDIM ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO RJ0063248 APDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RJ0021744 Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Revisor: DES. JOAO N. SPYRIDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.17861 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010806222 Protocolo: 200786685 APTE: SONIZIA MARIA PINTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.19268 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070036963 Protocolo: 2007093665 APTE: HARSON DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.19510 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20062030048356 Protocolo: 200793605 APTE: HELENA FARIAS ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.19970 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 2004.021.011890-5 - EXECUCAO 20060210019725 Protocolo: 2007099004 APTES: JOSE PAULO MACIEL VERA LUCIA FARINHAS MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON CAETANO DA SILVA RJ0001931 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO MACIEL RJ0036231 APDO: ALVARO DA SILVA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA RJ0071397 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA RJ0114145 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.20952 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20062080020550 Protocolo: 2007101980 APTE: RONALDO ROSA ZARUR ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 APDO 1: IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 APDO 2: MARIA EDITE DA SILVA RAMALHO (REVEL) Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.33622 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052090016930 Protocolo: 2007167020 APTE: LINDA GREGORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 APDO: LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO RJ0122810 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...ART 557...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.39550 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA C/C REGULAMENTACAO DE VISITA 20050210220660 Protocolo: 2007201297 APTE: ALESSANDRA APARECIDA VICTORINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO HENRIQUE ANTUNES DA SILVA INTERESSADO: LARISSA SOUZA DA SILVA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.40309 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050260059480 Protocolo: 2007203888 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: CELINA FERREIRA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.42612 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048472 Protocolo: 2007212689 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: AUGUSTA DAIN Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1 A DO CPC, P/ ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA DEC. DE FLS.4, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SEM A EXIGENCIA LA CONTIDA.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.42864 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010519464 Protocolo: 2007214334 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ANTONIO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.42877 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.100.004.351-7 - EXECUCAO FISCAL 20060010689795 Protocolo: 2007214630 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.43847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1439/94) 20020010013201 Protocolo: 2007219276 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO RJ0125322 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.44188 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040370007370 Protocolo: 2007219478 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: IRENE GOMES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.44332 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 57251 - ACIDENTARIA EM FASE DE EXECUCAO 870380003599 Protocolo: 2007222301 APTE: JOSE ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA RJ0054802 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CPCP/, DE OFICIO, DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO DE EXECUCAO, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS E. 1 VICE PRESIDENCIA, A FIM DE QUE SE PROCEDA A DISTRIBUICAO DO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.45811 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.001.053396-8) 20060010436224 Protocolo: 2007230694 APTE: MARIA DAS GRACAS LIMA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOANNA FARAH CATALDI RJ0106901 APDO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA RJ0047407 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.46273 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043431 Protocolo: 2007231550 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: BORIS KLEIN Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.48148 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011544373 Protocolo: 2007243629 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 REC.ADESIVO: IRENE RODRIGUES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO P/ RE; E COM BASE NO ART. 557 PARAGRAFO 1 A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA AUTORA, P/ CONDENAR A RE A PAGAR A IMPORTANCIA DE R$ 7.600,00, ACRESCIDA DOS CONSECTARIOS LEGAIS ESTABELECIDOS NA SENTENCA.\r\n\r\nId: 304429"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "304428": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20000290096534 Protocolo: 2007242539 IMPETRANTE: MARTA CARLA FREITAS TRAJANO OAB RJ64177 PACIENTE: ANDERSON RAYMUNDO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MAGE Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A LIMINAR. COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007248285 IMPTE: FERNANDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI RJ0102552 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. SOLICITEM-SE INF. A AUTORIDADE IMPDA. DE-SE VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO. AO M.P.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3100 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011541349 Protocolo: 200732255 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CRISTIANE FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: DEVE O AGRAVANTE JUNTAR MEMORIA DISCRIMINADA DO VALOR ATUALIZADO DA MULTA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7974 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060540102612 Protocolo: 200786662 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARILENE BARREIROS VENUTO ADVOGADO: DR(a). EDNA ANTONIO RJ0121107 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: AO AGRAVANTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17423 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010886350 Protocolo: 2007191506 AGTE: JOSE ILDEFONSO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA RJ0090337 AGDOS: PRESIDENTE DO DETRO PRESIDENTE DO DETRAN Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: SEM ELEMENTOS PROBATORIOS EFICAZES, POR ORA, NAO ESTOU HABILITADO A DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. VENHAM AS INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA. VOLTEM AO MP.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19294 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20010010357702 Protocolo: 2007208661 AGTE: ESPOLIO DE MAURA REGINA GUIMARAES SIQUEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO RJ0113087 AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 118, BEM COMO DIANTE DO ESTABELECIDO NO ART. 204 DA CONSOLIDACAO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO EST. DO RJ, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 114/115.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20072 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010965443 Protocolo: 2007215957 AGTES: MAURICIO LANNES PECANHA JORGE LUIZ GOMES PEREIRA LUIZ CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO PAULO SERGIO DU ROCHER CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL RJ0140306 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE O DOUTO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO INF. ACERCA DA DIVERGENCIA FLAGRANTE ENTRE O TEOR DA DEC. PROFERIDA E O DO PUBLICADO NO D.O. EM 18 DE JULHO DE 2007, CONFORME XEROCOPIA A FLS. 10 DESTE INSTRUMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20296 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010011273101 Protocolo: 2007217304 AGTE: VERA TUPINAMBA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES RJ0087540 ADVOGADO 2: DR(a). DALTON VIEIRA DA SILVA RJ0114052 AGDO: ESPOLIO DE WILSON DE ARAUJO MELO REP/P/S/INV LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS INFORMACOES NO DECENIO. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20860 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL 20062080004993 Protocolo: 2007223164 AGTE: MARIA APARECIDA VASCONCELOS COSTAS ADVOGADO: DR(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER RJ0093425 AGDO: CARLOS ROBERTO COSTA PINTO E S/MULHER MARIA APARECIDA COSTA PINTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES RJ0067970 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATE DECISAO FNAL DESTE AGRAVO. VENHAM AS INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21128 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070210217239 Protocolo: 2007225339 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 AGDO: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS RJ0069553 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA RJ0102697 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: VENHAM AS INFORMACOES. A AGDA. AO MP.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002400 Protocolo: 2007225168 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: AGUARDE-SE DECISAO FINAL PARA IMPLEMENTO DO DETERMINADO PELO JUIZ. VENHAM AS INFORMACOES. A AGDA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21285 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20050380173279 Protocolo: 2007227134 AGTE: TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS RJ0115116 AGDO: FLAVIO PINTO DE PONTES ADVOGADO: DR(a). ENIO NOGUEIRA RJ0074972 INTERESSADO: MELK ZEDELK E A ARAUJO (ADMINISTRADOR JUDICIAL) Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGDO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21925 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO MONITORIA 20070011030360 Protocolo: 2007231368 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI RJ0131336 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: CASA DOS FREIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO...VENHAM AS INFORMACOES NO DECENIO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22264 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070010927946 Protocolo: 2007234759 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: JOSE AUGUSTO FERRAZ CARDOSO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO. AO M.P.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22358 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010740196 Protocolo: 2007236103 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: IVONE SIDERIA DOS SANTOS JOB ADVOGADO: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA RJ0107620 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22506 Origem: MARICA 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20040310060572 Protocolo: 2007237776 AGTE: ADHEMAR LOURENCO AMARAL BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE RJ0100835 AGDO 1: ELIVALDO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS RJ0112891 AGDO 2: DINALDO PEREIRA MACHADO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010736340 Protocolo: 2007239260 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: THEREZA MARTINS LADEIRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22886 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010012367 Protocolo: 2007240660 AGTE: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...SUSPENDO O CUMPRIMENTO DA R. DEC. AGDA, ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DESTA CAMARA. OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO MONOCRATICO, DANDO-LHE CIENCIA DESTA DEC., BEM COMO, INDAGANDO-O, ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526, CPC. INTIME-SE O AGDO, P/ OS FINS DO ART. 527, V, CPC. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO M.P.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23324 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040010816363 Protocolo: 2007244355 AGTE: EDNA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23328 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010501384 Protocolo: 2007244749 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO RJ0122582 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDOS: JEFERSON DE OLIVEIRA BELFORT JOAO GILBERTO DE ANDRADE OLIVEIRA JULIO CESAR SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO APENAS P/ QUE SE RESERVEM AS VAGAS, NAO SE EFETUANDO QUALQUER CONTRATACAO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23869 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040028894 Protocolo: 2007249332 AGTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0117551 AGDO: ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATE JULGAMENTO FINAL. VENHAM AS INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23970 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20020011059932 Protocolo: 2007250095 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO RJ0096637 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO NESTE RECURSO. OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO MONOCRATICO, DISPENSANDO AS INF. DE ESTILO, SOLICITANDO , TAO SOMENTE, NOTICIA ACERCA DO CUMPRIMENTO , PELA AGTE, DO DISPOSTO NO ART. 526, CPC. INTIME-SE O AGDO P/ SE O DESEJAR, CONTRAMINUTAR O PRESENTE RECURSO, NO MPRAZO LEGAL. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.24854 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010156476 Protocolo: 2006119380 APTE 1: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S A ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO RJ0055046 APTE 2: ANDRESSA VERLAINE DA SILVA BRITO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO RJ0009719 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AINDA QUE A 2 APTE EMTENDA QUE E DESINFLUENTE O RESULTADO DO PROC. CRIMINAL NA ESPECIE, NAO E. PODE TER OCORRIDO, POR EXEMPLO, QUE O MOTORISTA DO VEICULO EM QUE VIAJAVA A AUTORA-APTE TENHA SIDO CONDENADO EXCLUSIVAMENTE COMO CAUSADOR DO EVENTO. PORTANTO, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, ASSINO A 2 APTE O PRAZO DE 15 DIAS P/ QUE CUMPRA O ITEM 1 DE FLS. 290.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.28238 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030010549218 Protocolo: 2006135855 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO APTE 2: FEDERACAO DE REMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 APTE 3: GLEN ENTERTAINMENT COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527D APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE APDO 3: GLEN ENTERTAINMENT COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527D Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUSTIFIQUE-SE FLS. 1715.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.29970 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050110026754 Protocolo: 2006140992 APTE: CONDOMINIO PASSAREDO ADVOGADO: DR(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA RJ0015429 APDO: MARIA JOSE VITORIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA RJ0128532 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO. DURANTE O ANDAMENTO DO FEITO, TAL PEDIDO SOMENTE PODE SER FEITO EM APARTADO, O QUE RETARDA O ANDAMENTO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.8589 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210018861 Protocolo: 200740161 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: PRORROCHA COMERCIO INDUSTRIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA RJ0119533 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS.135: DEFIRO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.11742 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 99.001.143956-8) 20010010424120 Protocolo: 200757984 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 APDOS: INDUMILL S A INDUSTRIA E COMERCIO JAYDE FERREIRA DE ALMEIDA VALERIA SIMOES PINTO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RAMON MERCES GARCIA MG0075885 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIO KALID ANTONIO MG0057527 ADVOGADO 3: DR(a). BADY ELIAS CURI NETO MG0064754 ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE FURTADO RJ0130363 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 2160 E 2163: INDEFIRO. CUMPRA-SE AS DETERMINACOES DE FLS. 2157/8, P/ O QUE DEFIRO MAIS 15 DIAS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.16980 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049652 Protocolo: 2007083983 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PENSAO CANTINHO DO BEIJA FLOR LTDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: COMPROVADO O RECOLHIMENTO DA MULTA (fls.71/72), VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.34824 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050011289609 Protocolo: 2007173401 APTE 1: NATALIA MARTIN BARROSO GARCIA REP/P/S/MAE MARCIA BARROSO COBAS COSTA ADVOGADO: DR(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES RJ0103628 APTE 2: MARTIN BINDER GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ITALO LEITE NERY RJ0077091 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY RJ0075420 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 373/375. CUMPRIA A RE APTE INTERPOR AGRAVO DE INSTRUMENTO NO PRAZO LEGAL. ANTE A OCORRENCIA DE PRECLUSAO, DESCABE REDISTRIBUIR A DEC. DE FLS. 354, NESTA OPORTUNIDADE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.45066 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20020011284162 Protocolo: 2007225929 APTE 1: ANA MARIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...CONSIDERANDO A DESISTENCIA DO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELA AUTORA, HOMOLOGO A MESMA, NA FORMA DO ART. 31, VIII DO REG. INTERNO DO TJ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.46849 Origem: DUAS BARRAS Acao: ORDINARIA 20060200000630 Protocolo: 2007233576 APTE: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS RJ0095410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA RJ0119598 APDO: JOSE PAULO ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: APRESENTE O APELANTE, EM 10 DIAS, FOTOCOPIA COM A LEI MUNICIPAL 786, CUJO ART. 68 PREVE O ADICIONAL EM QUESTAO, CONFORME ART. 337 DO CPC. INTIME-SE O MUNICIPIO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.48046 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20060011055765 Protocolo: 2007243869 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: PLACIDIO ALVES DE BARROS JULIO SERGIO BRUCZNITSKI OSVALDO JOSIAS TORREZAN AQUILES ALMEIDA DE AMORIM JAIR GILBERTO STRAUB MIGUEL ARCANJO DE AZEVEDO ISABEL APARECIDA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DIGA O APELADO SOBRE FLS. 512, REGULARIZANDO-SE O INSTRUMENTO PROCURATORIO.\r\n\r\nId: 304428"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "304430": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23320 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011378840 Protocolo: 2006292410 AGTE: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OSMAR CASTRO FILHO RJ0064363 AGDOS: MERIDIONAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.171 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011177081 Protocolo: 20072385 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: KATYA DA VEIGA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO RJ0087842 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1625 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010898955 Protocolo: 200715607 AGTES: ZELIA BERNADETE VIEIRA MEISTER ALAN PAULO COZZARIN JANE LUCIA SCHMITT FUCK ADVOGADO 1: DR(a). IRACY KUISTER DA SILVA RJ0074703 ADVOGADO 2: DR(a). ADEILDE ALVES LIMA SC0008539 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA SC0007661 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5954 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20040120011721 Protocolo: 200763831 AGTE: CENTRO DE ESTUDOS VALLADARES S C ADVOGADO: DR(a). RONILDO REIS RJ0100350 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6208 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011659374 Protocolo: 200766799 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: LOURDES MARIA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHAES RJ0132793 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6680 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DECLARATORIA 20060610047177 Protocolo: 200772035 AGTE: ENE ENE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA SP0128214 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO RJ0122533 AGDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS IGNACIO SCHMITT SANT'ANNA RS0028624 ADVOGADO 2: DR(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR RJ0084677 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7312 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010011327869 Protocolo: 200778857 AGTE: LUCIA REGINA XAVIER GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16953 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010500677 Protocolo: 2007185547 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA RJ0114928 AGDOS: MARIA TEREZA PELLEGRINO DIAS MARILENE DA SILVEIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17780 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 960010016953 Protocolo: 2007194607 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE DIAS RJ0030572 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS RJ0080229 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.61275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010800379 Protocolo: 2006296170 APTE: JENNER DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPCAO RJ0109541 APDO: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.65575 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EM APENSO = ANULATORIA= 2005.001.091555-0, REINTEGRACAO DE POSSE = 2005.001.054794-9 E AGRAVO DE INSTRUMENTO = 11387/2005. 20050010915586 Protocolo: 2006318922 APTES: ESPOLIO DE SEVERINA COELHO DORNELES REP/P/S/INVENTARIANTE DEZEMBRINO DORNELES ESPOLIO DE ALBERTO DORNELES REP/P/S/INVENTARIANTE DEZEMBRINO DORNELES ADVOGADO: DR(a). RICARDO MENDES HENRIQUES RJ0114422 APDO: ANTONIO DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). JOAO KEPLER HAYDEN FONTENELLE RJ0106597 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.69126 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010131125 Protocolo: 2006333018 APTE: AILTON FERREIRA SOTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO RJ0073739 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.11665 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.25484 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 98.546.014971-3 TB.19752 20000660090508 Protocolo: 2007056133 APTE: VIACAO ELITE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA RJ0096259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.12482 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011132188 Protocolo: 200761370 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 APDO: MARLI DE SOUZA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.12900 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESCISAO DE CONTRATO 20050010798296 Protocolo: 2007063041 APTE: MARIA DA GUIA FELIPE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0118934 ADVOGADO 3: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.23964 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20050630064531 Protocolo: 2007118602 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: PABLINE VANTINE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL RJ0108694 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.25548 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZATORIA 20060570005542 Protocolo: 2007128084 APTE: FRANCISCO EDIVAN MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ZALNEDIA MARIA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO RJ0001984 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.25812 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010739269 Protocolo: 2007129843 APTE: EDUARDO SALATHE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO RJ0104087 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO RJ0127460 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: EM CONTINUACAO VOTARAM OS DES. SERGIO LUCIO O. CRUZ E DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.26326 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012080038395 Protocolo: 2007131401 APTE: FERNANDO SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA RJ0042964 APDO: SERGIO QUEIROZ CAMILLOTE ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA RJ0050184 ADVOGADO 2: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES RJ0016413 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.26578 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011289441 Protocolo: 2007133216 APTE: PAULO GERMANO MACIEL ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARCET MASQUE RJ0096034 APDO: HELIO TRIGO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR RJ0088358 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.26603 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 2000.001.156154-2) 20050011273365 Protocolo: 2007133737 APTE 1: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 APTE 2: THEREZINHA CASTRO DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.27291 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20052030134313 Protocolo: 2007135017 APTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO RJ0125752 APDO: MARIA DE LOURDES FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.35890 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20030011389855 Protocolo: 2007179515 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 APTE 2: BANCOM SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS RJ0118865 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.36207 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040230046972 Protocolo: 2007179457 APTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS SP0006764 REC.ADESIVO: MARIA DA PENHA LEITE SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO RJ0137155 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO (ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO) E, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.36682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011067354 Protocolo: 2007185202 APTE: ROSA MENDES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS RJ0099802 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078535 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.37304 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB.14171 INDENIZATORIA 20010040075814 Protocolo: 2007184786 APTE: DURVAL DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS RJ0030698 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RICARDO FELIX RJ0047547 APDO: FERRO VELHO AVENIDA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.38504 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060060026377 Protocolo: 2007194834 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA RJ0050150 REC.ADESIVO: SERGIO DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA RJ0084372 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 304430"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "304434": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050500023711 Protocolo: 2007458 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE MIRACEMA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA INTERESSADO 1: FRANCISCA MARIA BENTO INTERESSADO 2: HERDEIROS DE ADOLPHO MANOEL PEREIRA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 1 VARA DA COMARCA DE STO. ANTONIO DE PADUA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 19971200023449 EXECUCAO FISCAL 971200106379 Protocolo: 200729262 AGTE: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15156 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010781214 Protocolo: 2007166432 AGTE: LUCIANO NARCISO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 AGDO: TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... O RECURSO PERDEU O OBJETO, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041000049354 Protocolo: 2007221181 AGTE: SILCON AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA RJ0083725 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... COMPROVE A PARTE AGRAVANTE O CUMPRIMENTO, EM 05 DIAS, DO ART 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23030 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010755850 Protocolo: 2007241394 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 AGDO: ENEAS RIBEIRO XAVIER ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23051 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS E SUSPENSAO DE VISITAS 20070240007200 Protocolo: 2007241606 AGTE: VALERIA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 AGDO: CECILIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, .... PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA.... DETERMINO, OUTROSSIM, COM AMPARO NO ART.155, I, DO CPC, QUE O PRESENTE RECURSO TRAMITE EM SEGREDO DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23057 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640016094 Protocolo: 2007241343 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 AGDO: JOSE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.... AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23276 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070033226 Protocolo: 2007244143 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDO: LUCY FREITAS LOBO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 ADVOGADO 2: DR(a). ADAN DE CASTRO VIANNA RJ0121250 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... INADMISSIVEL O PRESENTE RECURSO, POR INTEMPESTIVO, A ELE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23469 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZATORIA) 20040011218236 Protocolo: 2007245685 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDOS: ALOYSIO APARECIDO FIOROTO ANDRE LUIS CONTREIRA DE OLIVEIRA ADAO FRANCISCO BRAGA JORGE KAZUYO SUZUKI NILTON MAMORU SUZUKI EDUARDO JOSE LEONESSA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ..CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-MINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010939729 Protocolo: 2007246499 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH AGDO: TAYNA AGUIAR ROBADEY REP/P/S/PAI MARCIO ROBADEY SILVANO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA RJ0114902 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.. A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23546 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20060080055916 Protocolo: 2007246101 AGTE: JORGE CELEM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO, QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23573 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072030091770 Protocolo: 2007246610 AGTES: MARCO ANTONIO COUTO DE OLIVEIRA PAULO EMILIO COUTO DE OLIVEIRA ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO RJ0119890 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA AOS RECORRENTES E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO REQUERIMENTO DE ALVARA JUDICIAL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23584 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040011274719 Protocolo: 2007247280 AGTE: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO RJ0091474 AGDO: MARIA TEREZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA RJ0109474 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS.1.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA A CONTRA-MINUTA.2. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23710 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20072020064306 Protocolo: 2007247508 AGTE: BANCO DAIMLERCHRYSLER S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 AGDO: JOSE ANTONIO MARTINS PEREIRA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23782 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030105512 Protocolo: 2007248145 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ FELIPE ALMEIDA REP/P/S/INV/ DAYSE MARIA GONCALVES ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS RJ0067686 AGDOS: LUIZA MADALENA CRESCENCIA JOELMA MARTINS GOMES ALEX LORETO DA SILVA JOAO LILIAN Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO... COMPROVE A PARTE AGRAVANTE, EM 05 DIAS, O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23786 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010761199 Protocolo: 2007247900 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDOS: IRINEU JOSE DE CASTRO MARIA JOSE OLIVEIRA LIMA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA RJ0070249 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23928 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010076318 Protocolo: 2007249072 AGTE: CONDOMINIO ALTO LEBLON CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 ADVOGADO: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY RJ0120585 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE E QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24025 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020020186086 Protocolo: 2007250462 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 AGDOS: GIL VICENTE LEITE TAVARES P/SI E REP/S/FILHA CAROLINA BRAGA LEITE TAVARES LUCIENE CARLA JANNUZZI BRAGA CAROLINA BRAGA LEITE TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA MARIA DE LOSSIO BRASIL RJ0060068 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO CARVALHO MORALES RJ0107083 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24102 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010625887 Protocolo: 2007250254 AGTE: JOAO BATISTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24146 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011482266 Protocolo: 2007249652 AGTES: WANEA DOS SANTOS NOFUENTES FRANCISCO FERRE NOFUENTES ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ROYAL & SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.68452 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011223763 Protocolo: 2006331747 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APDO: MARIA DE FATIMA WILSON SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.33006 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070520026047 Protocolo: 2007164376 APTES: SONIA MARIA LIMA DE FARIA EDIR ALVES DA SILVA JOAO BATISTA RODRIGUES VIGO ALZIRA GOMES DOS SANTOS LENIMAR DA SILVA PONTE ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DAMATO RJ0065353 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA RJ0109088 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.35087 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052050088060 Protocolo: 2007174366 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 APDO: SOLANGE MESQUITA COELHO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.42758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011639910 Protocolo: 2007213071 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: ARLIETE KLEM LEONE SENNA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 ADVOGADO 2: DR(a). VANILZA MULLER MEDINA RJ0107660 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.45321 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010510837 Protocolo: 2007226868 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 REC.ADESIVO: RICARDO FERNANDES DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CARLOS EMANNUEL ALVARES GARCIA ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DERRA EADI SP0164166 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...ACOLHO OS EMBARGOS TAO-SOMENTE PARA RETIFICAR A EMENTA....\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.45889 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090007312 Protocolo: 2007229980 APTE: THJ GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT RJ0053145 APDO: LAZARO GOMES MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ELISA LACOMBE SIMAO RJ0113227 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO RJ0074704 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.45962 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010150540 Protocolo: 2007230526 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOULART ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.45993 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010716178 Protocolo: 2007230901 APTE: APARECIDO PONTES ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS RJ0080543 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.46133 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380198537 Protocolo: 2007229965 APTE: EDIR CANDIDO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE, NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.46453 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032040073285 Protocolo: 2007232238 APTE: ROSELENE DANTAS PINUDO ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA LEAL RJ0102161 APDOS: CRISTIANO DA CUNHA DRUMMOND MARCELO DA CUNHA DRUMMOND ADVOGADO 1: DR(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0000149 ADVOGADO 2: DR(a). MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA RJ0026217 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.46457 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010440513 Protocolo: 2007234022 APTE: MOTOR TESTE TIJUCA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES RJ0045066 APDOS: JOSE AUGUSTO PIRES RAMOS JOAO CARLOS PIRES RAMOS LUIZ CLAUDIO PIRES RAMOS WILSON MARQUES RAMOS JUNIOR CARLOS ANTONIO CORDOVIL LOUREIRO JOAO RICARDO CORDOVIL LOUREIRO RICARDO ANTONIO CORDOVIL LOUREIRO PAULO ROBERTO DE SAMPAIO LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO RJ0065552 ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO RJ0051342 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE E QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.46522 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010399790 Protocolo: 2007233260 APTE 1: SANDRA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APTE 2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSOS IMPROCEDENTES, NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.46955 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011502186 Protocolo: 2007236213 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 APDO: PAULO FIRMO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES RJ0141735 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES RJ0108068 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.47173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 20070010117900 Protocolo: 2007236299 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 ADVOGADO 3: DR(a). NADIA CELINA AOKI SP0155163 REC.ADESIVO: DENNIS DE CARVALHO SA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NAO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO. APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.47730 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010465288 Protocolo: 2007241775 APTE: FRANCO WILLIAM MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE QUE SE NEGA SEGUIMENTO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.48076 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020014798 Protocolo: 2007242870 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE GALLES ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528C ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 APDO 1: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). TELMO PAIVA DE FREITAS RJ0004921 APDO 3: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\nId: 304434"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "304432": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062030017979 Protocolo: 2007248336 IMPETRANTE: JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS RJ102959 PACIENTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESPACHEI NO HABEAS CORPUS No. 325/07, DEVENDO ESTES SER APENSADOS AQUELE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062030017979 Protocolo: 2007248381 IMPETRANTE: JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS RJ 102959 PACIENTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) APENSE-SE ESTE HABEAS CORPUS AO DE No. 323/2007. 2) DIANTE DOS RELEVANTES FUNDAMENTOS CONTIDOS NA INICIAL DESTE HABEAS CORPUS, E CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE O PACIENTE SER PRESO SE COMPARECER AS AUDIENCIAS DESIGNADAS PARA OS PROXIMOS DIAS 28 DE AGOSTO E 06 DE SETEMBRO, CONCEDO LIMINARMENTE A ORDEM DE HABEAS CORPUS REQUERIDA. 3) OFICIE-SE O JUIZO DA 1a. VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DE JACAREPAGUA, INFORMANDO-O SOBRE O PARAGRAFO ANTERIOR, SOLICITANDO-LHE, AINDA, QUE PRESTE AS INFORMACOES NECESSARIAS A INSTRUCAO DO PRESENTE FEITO, ASSINANDO-LHE, PARA TANTO, O DECENDIO. 4) AO IMPETRANTE PARA QUE ESCLARECA A EXISTENCIA DE 02 (DOIS) HABEAS CORPUS RELACIONADOS AO MESMO PROCESSO E A MESMA DECISAO DE DECRETACAO DE PRISAO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003237179 IMPTE: DARCI MIRANDA FIUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 173/174: A IMPETRANTE PARA QUE, QUERENDO, SE MANIFESTE AO ABRIGO DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200680990 IMPTE: PAULO CESAR MELO DE SA ADVOGADO: DR(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA RJ0059811 IMPDO: EXMO SR PROMOTOR DE JUSTICA DA SETIMA PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO DA CAPITAL Relator: : JDS.DES.JACQUELINE MONTENEGRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052050030275 Protocolo: 2007198247 IMPTE: ANGELA PEREIRA GOMES CURADORA DE DANIELE PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA RJ0013145 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DE FLS. 16. ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13750 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 990010123582 Protocolo: 2007152467 AGTE: MAURICE RODITIS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 AGDO 1: EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 AGDO 2: BONDSTATE PROPERTIES INC AGDO 3: CARINTHIA WORLDWIDE HOLDINGS INC AGDO 4: RICKDALE INTERPRISES INC AGDO 5: OTREBOR EMPRESA DE PARTICIPACOES S C LTDA AGDO 6: ACTON FINANCE S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: NOMEIO PERITO O DR. ANGELO TICON, COM ESCRITORIO NA RUA TREZE DE MAIO N. 33/2303 TELEFONES 22200904 E 22202363. FACULTO AS PARTES A INDICACAO DE ASSISTENTE TECNICOS, QUERENDO, COM FORMULACAO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16419 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 950010338530 Protocolo: 2007180987 AGTES: GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA EDUARDO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: TENDO EM VISTA QUE NAO HA NOS PRESENTES AUTOS PROVA DE QUE OS AGRAVOS DE INSTRUMENTO, INTERPOSTOS PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, CONTRA A DECISAO QUE INADMITIU O PROCESSAMENTO DE RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINARIO, TENHAM SIDO RECEBIDOS COM EFEITO SUSPENSIVO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 88.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16776 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040011390914 Protocolo: 2007183743 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES RJ0028902 AGDO: JOSE LAMARTINE JUNQUEIRA VILLELA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES RJ0127481 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20760 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090004519 Protocolo: 2007221538 AGTE: ODINEIA LOPES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 AGDO 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR SP0185453 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA SP0168219 AGDO 2: BRUNO BARROS MOREIRA LIBORIO AGDO: AGNALDO SILVA LIBORIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA RJ0097828 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS RJ0096028 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AO AGRAVADOS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20871 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870000084 Protocolo: 2007221929 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: JANE ALVES FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: A AGRAVADA(DP)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22713 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010710520 Protocolo: 2007239094 AGTE: VIRGINIA BERBERICK DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA RJ0120930 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES RJ0112359 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA TAO-SOMENTE AO PRESENTE RECURSO. 2) CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO APENAS PARA DETERMINAR QUE NAO SEJA CANCELADA A DISTRIBUICAO DO FEITO PRINCIPAL ATE FINAL JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO. 3) INFORME-SE... AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU... 4) SOLICITEM-SE INFORMACOES... 5) INTIME-SE A AGRAVANTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COPIA DAS DUAS ULTIMAS DECLARACOES DE IR, BEM COMO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 23/28, REFERIDOS PELO MM. JUIZO A QUO NA DECISAO AGRAVADA, SOB PENA DE SER NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22741 Origem: PORCIUNCULA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060440007897 Protocolo: 2007238899 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO RJ0116696 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO RJ0105358 AGDO: ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS RJ0114167 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO... 2) OFICIE-SE O MM. JUIZO DA CAUSA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22772 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032050036741 Protocolo: 2007238908 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: SILVANA PAULA AZEVEDO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22942 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011043365 Protocolo: 2007240518 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE ADVOGADO: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA RJ0068908 AGDOS: ARQUITICLINIO PERICLES BRUMATI ALICE DE ABREU BRUMATI Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: CONSIDERO-ME IMPEDIDO A FIM DE FIGURAR COMO RELATOR, OU QUALQUER QUE SEJA A CONDICAO, POR MOTIVO INTIMO (ART. 135, PARAGRAFO UNICO, DA LEI ADJETIVA CIVIL). EM SENDO ASSIM, REDISTRIBUA-SE A PRESENTE VIA RECURSAL A UM NOVO RELATOR, AO QUAL E DESDE JA RENDO MINHAS SENTIDAS HOMENAGENS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23351 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750013142 Protocolo: 2007244631 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: HELIO LUCIO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: OFICIE-SE, DE ORDEM, SOLICITANDO INFORMACOES, ESPECIALMENTE SOBRE QUAL PARTE REQUEREU PROVA PERICIAL. DIGA, QUERENDO, O AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23534 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072110029770 Protocolo: 2007246577 AGTE: FELIPE BARROS TACIANO REP/P/S/AVO MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES RJ0120006 AGDO: ELIANE DO NASCIMENTO DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A LIMINAR. ADMITO O AGRAVO. DISPENSO INFORMACOES. DIGA, QUERENDO, O AGRAVADO. APOS, AO MP.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040010893424 Protocolo: 2007247482 AGTE: JOSE EMIRALDO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES RJ0113063 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23862 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070020153287 Protocolo: 2007248867 AGTE: CRISTIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: VENHAM AS DUAS ULTIMAS DECLARACOES DE I.R.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23955 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ART. 249 DA LEI 8069/90 DESCUMPRIR DOLOSA OU CULPOSAMENTE OS DEVERES DO PATRIO PODER 20047100069278 Protocolo: 2007248918 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: JOSE PEREIRA AVELINO DE SOUZA VERA LUCIA AVELINO DE SOUZA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO MP.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24170 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011043183 Protocolo: 2007251780 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ALINE ALICE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: DOU-ME POR SUSPEITO NESTE PROCESSO...\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2007.006.297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.003.003566-3DISSOLUCAO DE SOC.DE FATO Protocolo: 2007245300 AUTOR: LIDIA DA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER RJ0025976 REU: JAILSON DE JESUS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INICIAL APOCRIFA. REGULARIZE-A, EM 72 HORAS, PENA DE INDEFERIMENTO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.42546 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010564133 Protocolo: 2006204136 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: TALES DA SILVA PAES DE SOUZA REP/P/S/PAI LUCIANO PAES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO QUE JA HOUVE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELACAO, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO A QUO, TENDO EM VISTA QUE LHE INCUMBE DETERMINAR AS PROVIDENCIAS CABIVEIS PARA O CUMPRIMENTO DA DECISAO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.65575 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EM APENSO = ANULATORIA= 2005.001.091555-0, REINTEGRACAO DE POSSE = 2005.001.054794-9 E AGRAVO DE INSTRUMENTO = 11387/2005. 20050010915586 Protocolo: 2006318922 APTES: ESPOLIO DE SEVERINA COELHO DORNELES REP/P/S/INVENTARIANTE DEZEMBRINO DORNELES ESPOLIO DE ALBERTO DORNELES REP/P/S/INVENTARIANTE DEZEMBRINO DORNELES ADVOGADO: DR(a). RICARDO MENDES HENRIQUES RJ0114422 APDO: ANTONIO DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). JOAO KEPLER HAYDEN FONTENELLE RJ0106597 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: 1-NADA A PROVER, HAJA VISTA QUE A CARTA DE ORDEM QUE O APELANTE PRETENDE RETIFICAR FOI EXPEDIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE N 2005.002.1138-7. 2-PUBLIQUE-SE O ACORDAO DE FLS.133/137.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.32024 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011543212 Protocolo: 2007157544 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: NADA A PROVER...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.33218 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL EM FASE DE EXECUCAO 20052090023325 Protocolo: 2007165639 APTE: RICARDO AZIZ CRETTON ADVOGADO: DR(a). FATIMA VIEIRA DA SILVA RJ0045861 APDO: MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)VERIFICA-SE QUE O APELANTE POR ESCUSAVEL EQUIVOCO NAO REGULARIZOU CORRETAMENTE A REPRESENTACAO. 2) NAO SE TRATA DE VICIO GRAVE, MAS IRREGULARIDADE PASSIVEL DE CONVALIDACAO AINDA; 3)ASSIM, ASSINO-LHE O PRAZO DE 48-HORAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.35087 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052050088060 Protocolo: 2007174366 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 APDO: SOLANGE MESQUITA COELHO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.36858 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20060011325616 Protocolo: 2007183232 APTE: BOOKLOOK EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GONCALVES PEDRA JUNIOR RJ0125475 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA WALSH MENDONCA RJ0092515 APDO: ADLEB EMPREENDIMENTOS DE ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: NADA A PROVER. AS PROVIDENCIAS JUNTO AO CARTORIO DE PROTESTOS CABE A AUTORA ADOTAR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.36897 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011254555 Protocolo: 2007185271 APTE: APOLONIO SERGIO BECHARA SANTOS ADVOGADO: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA RJ0117119 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO SUPRA, DEFIRO O PLEITO DE FLS. 109(DEVOLUCAO DO PRAZO).\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.43341 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011323496 Protocolo: 2007216565 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: EDILUZIA NOBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS RJ0130667 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE. OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA QUE INFORME ACERCA DE EVENTUAL IRREGULARIDADE REMETENDO-SE COPIA DA GUIA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.46954 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062090048178 Protocolo: 2007235050 APTE 1: IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO RJ0017885 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APTES 2: JOAO MARTINS FREITAS VERA LUCIA PEREIRA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO RJ0061168 APDO: FABIANO LUIZ SOMBRA ADVOGADO 1: DR(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO RJ0111485 ADVOGADO 2: DR(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA RJ0110458 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: 1.INSTRUAM AS PARTES , EM DEZ DIAS, ESTE PROCESSO COM PECAS( COPIAS) DA EXECUCAO, QUE ENTENDEREM NECESSARIAS....\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.48450 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011449674 Protocolo: 2007245202 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 APDO: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: DOU-ME POR SUSPEITO NESTE PROCESSO....\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.48454 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011449704 Protocolo: 2007245212 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 APDO: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: DOU-ME POR SUSPEITO NESTE PROCESSO...\r\n\r\nId: 304432"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "304436": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16707 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070040024572 Protocolo: 2007183355 AGTE: WILSON BORGES ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.38/40: \"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do art.557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16738 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060680230258 Protocolo: 2007184110 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.124/125:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16815 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020040120 Protocolo: 2007182516 AGTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: ANNITA GIUSEPPINA VALENTE DELMAS ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA RJ0037844 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI RJ0067568 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.55/57:\"...Por estas razoes, com fundamento no art.557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente improcedente\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18255 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010798368 Protocolo: 2007197942 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA EXTRACAO DO FERRO E METAIS BASICOS DO OURO PEDRAS PRECIOSAS E EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS TECNICOS E DEMAIS CATEGORIAS DE ITABIRA- MG ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 AGDOS: CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE FRANCISCO VALADARES POVOA OTTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR MARCOS FABIO COUTINHO ALVARO DE OLIVEIRA JUNIOR LUIZ ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO HELCIO ROBERTO MARTINS GUERRA CARLOS GUILHERME JUNQUEIRA PRADEZ MAURICIO ROCHA DRUMMOND ROMEU NASCIMENTO TEIXEIRA JOSE MAURICIO DA CUNHA JOSE MURILO MOURAO GERALDO ELIZIO DE SOUZA MARCUS VINICIUS PEREIRA MARTINS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.40/42:\"...Por estas razoes, com fundamento no art.557, caput, do CPC, nego seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18435 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20062090059140 Protocolo: 2007199922 AGTE: VERA LUCIA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO RJ0043667 AGDO: MUXIMBA INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.22/25:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois manifestamente improcedente\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19034 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO P/TITULO JUDICIAL 20032080084105 Protocolo: 2007206495 AGTES: HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA RJ0048719 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PADILHA DA CUNHA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.13/15:\"...Por estas razoes, com fulcro no art.557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19064 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 20070630045127 Protocolo: 2007206388 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB AGDO: ADRIANO AFONSO ROMEU ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA SERPA RJ0154305 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.32/34:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011282435 Protocolo: 2007215716 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS RJ0120160 AGDO: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.132/138:\" ...Por estas razoes, com fundamento no art.557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, porquanto manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20979 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20040011416964 Protocolo: 2007224126 AGTE: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO RJ0116141 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO RJ0059297 AGDO: WANDYCLER MARCOS SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SANTANA BISPO SE0002676 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.169/170:\" ... Assim, merece reforma a decisao agravada, o que faco provendo o recurso. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21906 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660081020 Protocolo: 2007230017 AGTE: TEREZINHA DO NASCIMENTO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA RJ0117865 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA RJ0124579 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.33\" Tendo em vista as informacoes do juizo agravado acostadas as fls.32, nego seguimento ao recurso nos termos do disposto nos artigos 529 e 557, caput do CPC, vez que prejudicado o seu exame\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23313 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010755357 Protocolo: 2007244458 AGTES: ESPOLIO DE ERNESTO GEISEL REP/P/S/INV AMALIA LUCY GEISEL ESPOLIO DE LUCY MARKUS GEISEL REP/P/S/INV AMALIA LUCY GEISEL ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.74/77:\"... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23459 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011116836 Protocolo: 2007245692 AGTES: ANTONIO SEBASTIAO SENA JUCA ROSA AMELIA SENA JUCA REGINA APARECIDA DE LIMA MARIA EDNA JUCA NATALINA SARILHO JUCA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.67/69:\" ... Nestes termos, dou provimento ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente procedente, para cassar a r. decisao agravada.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714173 Protocolo: 2007246139 AGTE: KATIA CARVALHO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.36/39:\"... Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23611 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060060028441 Protocolo: 2007246154 AGTE: JOAO VICTOR DA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE BRUNA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRANCA BARROS DE CASTRO RJ0116400 AGDO: LEANDRO MACHADO DOS SANTOS Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.27/32:\"... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23725 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20072120024136 Protocolo: 2007247659 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: ANA PAULA CALVAO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.52/55:\"... Desta forma, nego seguimento ao recurso, na forma do art.557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.Intimem-se\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23743 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070670021160 Protocolo: 2007248324 AGTE: LUCIENE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.37/39\"...A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso na forma do art.557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23798 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011001720 Protocolo: 2007248660 AGTE: NEIRY AFONSO ALENCAR ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS RJ0114111 AGDO: BRUNA MATHEUS RAMALHO REP/ P/ S/ MAE ANDREA RAMALHO ALENCAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.74:\"Com base no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao Agravo de Instrumento, porque prejudicado, em virtude de interposicao do habeas corpus No. 2007.144.00326, alvejando decisao do Juizo de Direito da 14a.Vara de Familia da Comarca da Capital, sobre a mesma materia versada no presente recurso\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23875 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA E VISITACAO 20040360065505 Protocolo: 2007248955 AGTE: JOAO DA SILVA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA RJ0137338 AGDO: ARACY DE CAMPOS CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO RJ0049663 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.66:\"... Pelo exposto, com fulcro no art.557, caput, do CPC, nego seguimento ao presente agravo de instrumento\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23876 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072040086861 Protocolo: 2007249034 AGTE: MARCOS FERREIRA MONTEIRO E S/MULHER IVANY DAS GRACAS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO RJ0141855 AGDOS: ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO CASAS PRE FABRICADAS EMPRESARIO INDIVIDUAL FERRAZ TECNOLOGIA ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO CASAS PRE FABRICADAS CAMBRA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA EMPRESA DE ACABAMENTO DA CONSTRUCAO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.41/44:\"... Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23905 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RSPONSABILIDADE CIVIL 20050380219541 Protocolo: 2007249850 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: RITA ALVES FELISARDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 DEN: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.77:\"... Dai, converto o presente recurso em agravo retido, o que faco com fulcro no artigo 527, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Publique-se\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23918 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010953155 Protocolo: 2007250188 AGTE: CLAUDINEI SOUTO DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.32/33:\"... Assim, merece reforma a decisao agravada, o que faco provendo o recurso. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23919 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010926310 Protocolo: 2007250193 AGTE: JOAO PAULO CICERO MACEDO TORRES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.35/38:\" ... POS TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A da Lei de Ritos, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011161696 Protocolo: 2007249999 AGTE: VILMA DA CONCEICAO ANDRADE SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.46/49:\"...A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso, o que faco com espeque no art.557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24060 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040088614 Protocolo: 2007250058 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADOS: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 AGDO: LUIZ AUGUSTO DALTRO BORGES FILHO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.24/27:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557, paragrafo 1o.- A, da Lei de Ritos, pelo que dou parcial provimento ao recurso, na forma acima assinalada.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010485421 Protocolo: 2007250238 AGTE: ALDO EMIDIO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.35/37:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24355 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011241187 Protocolo: 2007253702 AGTE: DANIEL MICHELAS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 AGDO: SULAMERICA SEGURO SAUDE S A Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls.96 e verso:\" ... Por conta de tais consideracoes, com fulcro no art.527, inciso III, do C.P.C., concedo a tutela antecipada, nos termos em que foi requerida na inicial(fls. 26 e 27 destes autos). Comunique-se ao Juizo de origem a presente decisao, para que adote as medidas necessarias para o seu cumprimento.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.38315 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB-30294 - EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 1997.506.003879-8 TB-26930 - EXECUCAO 20010070036654 Protocolo: 2007193253 APTE: NARA VALDEREZ FERREIRA BALBI ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA RJ0058308 APDO: POSTO ANO BOM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO RJ0119661 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE RJ0129172 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.116/117:\"... Nestes termos, DOU PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, para cassar a sentenca, mantida a suspensao do feito na forma pretendida pelas partes do acordo\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.45444 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020230021855 Protocolo: 2007227550 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 REC.ADESIVO: JENNIFER BATISTA PIMENTEL REP/P/S/MAE MARCIA CRISTIANE BATISTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0052250 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.290:\"... Nestes termos, HOMOLOGO A DESISTENCIA do recurso principal e NAO CONHECO DO RECURSO ADESIVO, com apoio no artigo 500, III, do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.46166 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040339349 Protocolo: 2007231556 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ARY VILLAR Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.21/22:\"...Nestes termos, DOU PROVIMENTO ao recurso com lastro no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para afastar a prescricao\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.46533 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051632 Protocolo: 2007231980 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AGROPECUARIA VENDA NOVA LTDA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.64/66:\" ...Nestes termos, nega-se provimento ao recurso com fundamento no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque improcedente e contrario a jurisprudencia\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.46850 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010641277 Protocolo: 2007234955 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO: PEDRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.128/136:\"... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.47106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011419090 Protocolo: 2007236940 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDO: LUIS CLAUDIO FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.104/105:\"...Desta forma, anulo a sentenca, ante o flagrante error in procedendo, e dou provimento ao apelo, conforme artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil. Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.47387 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052500 Protocolo: 2007236673 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CYLA EINHORN DA SILVA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.27/34:\"...A conta de tais fundamentos, o nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, na forma do art. 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.47651 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS 20060011574216 Protocolo: 2007239476 APTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.56/57: \"....Diante do exposto, nego seguimento ao apelo, para manter integra a decisao recorrida. Publique-se\".\r\n\r\nId: 304436"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "304435": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20000070030509 Protocolo: 2007220067 IMPETRANTE: JOSE RUNGERIO MONTEIRO OAB/RJ29170 PACIENTE: LACI MENDONCA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE BARRA MANSA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.1201:\"Em 48 (quarenta e oito) horas o impetrante devera atender a Promocao do MP as fls.1200(fls.1200- ... requer que o ilustre patrono do ora impetrante esclareca, no prazo fixado pela douta relatoria, se os fatos supervenientes \"(verbis, fls.1157) na peticao de fls.1156/1158 ( com os documentos que a instruem - fls.1159/1199) ja foram levadas ao conhecimento do M.M. Juizo a quo e, em caso positivo, qual a decisao exarada. Isso porque incabivel, no ambito estreito do writ, a dilacao probatoria, sob o crivo do contraditorio...)\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011001720 Protocolo: 2007250948 IMPETRANTE: HERBERT KLIMGER AFONSO ALENCAR OAB RJ145435E PACIENTE: NEIRY AFONSO ALENCAR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.29: 1-Indefiro a liminar, diante da bem fundamentada decisao de fls.25; 2-Dispenso informacoes; 3-Ao MP.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007248922 IMPTE: EDMILSON DUARTE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA RJ0108852 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA NORONHA BRANDAO PAURA RJ0133013 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.159:\" Defiro a gratuidade de justica. Indefiro a liminar requerida, por entender que nao estao presentes os requisitos legais autorizadores da sua concessao (art.7o, inciso II, da Lei No.1533/51). Solicitem-se informacoes, a serem prestadas no prazo de 10 dias. Apos, a douta Procuradoria do Estado, por igual prazo. A seguir, a ilustrada Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12796 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060210305771 Protocolo: 2007140688 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: SANDRA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU RJ0069662 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.74:\" Fls. 70 - Pretensao descabida tendo em vista a publicacao de fls.73 determinando a intimacao da agravada para apresentar as respectivas contra-razoes, dai porque indefiro o pedido\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010347103 Protocolo: 2007181727 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 AGDO: EDUARDO GONCALVES HERINGER REP/P/S/PAI ROBERTO HERINGER ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR RJ0141786 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.135:\" O efeito suspensivo deferido a fls. 72 e manifestamente incompativel com a decisao que negou seguimento ao recurso, sendo por esta, por compreensao logica, revogado. Assim sendo, oficie-se ao douto juizo, comunicando-se o teor do presente, para as providencias pertinentes. Apos, voltem conclusos.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17936 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010867167 Protocolo: 2007195972 AGTES: JOSE ROGERIO MARTINS VIDIGAL MARIA LUCIA RODRIGUEZ VIDIGAL ADVOGADO: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA RJ0014985 AGDO 1: MARCUS VINICIUS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 AGDO 2: CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.574:\"Fls.564 - indefiro. O devedor principal figura no recurso como agravado.Providencie o agravante o atual endereco do 2o. agravado tendo em vista a certidao de fls.563.I\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000053086 Protocolo: 2007199450 AGTE: VESPASIANO LYRIO DA LUZ FILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BLUMEN RJ0103938 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA AICE OLIVEIRA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.97: Ao Agravante, na forma da promocao da douta Procuradoria de Justica. I.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23399 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS 20070750009254 Protocolo: 2007244598 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 AGDO: CARLOS ALBERTO ANTUNES SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.94:\" Solicitem-se as informacoes. Ao agravado. I.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23613 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070670024950 Protocolo: 2007246760 AGTE: MARIA VICTOR BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIBANCO S A Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.45:\" Nego o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, por entender que nao estao presentes os requisitos legais ensejadores da sua concessao (art.558, caput, do C.P.C.). Solicitem-se informacoes, a serem prestadas a vista das presentes razoes recursais.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23716 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040086265 Protocolo: 2007247560 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: JOEL HENRIQUE CORDEIRO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.33:\"1. A agravante deve recolher as custas acima mencionadas. 2. Cumprida a determinacao acima, solicitem-se as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000036342 Protocolo: 2007248688 AGTE: SANTALUCIA S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE LIMA LEIVAS RS0033927 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.48:\"Presentes os requisitos legais (art.558, caput, do CPC), concedo o efeito suspensivo parcial a este agravo de instrumento, tao-somente para limitar ate o pronunciamento, definitivo da Camara, o bloqueio dos valores encontrados nas contas e aplicacoes bancarias do agravante o bloqueio dos valores nelas encontrados em 10% , ate o limite do apontado creditoo do exequente. Solicitem-se informacoes, a serem prestadas a vista das presentes razoes recursais. Ao agravado, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes. Apos, a ilustrada Procuradoria de Justica\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23942 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052090082901 Protocolo: 2007249053 AGTE: WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO E S/MULHER MARIA DAS GRACAS MONTES TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 AGDO: SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA MENDES RJ0075227 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.91:\" O pleito de efeito suspensivo sera apreciado apos a resposta da contraparte. Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24075 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020715184 Protocolo: 2007251060 AGTE: ANA MARIA BRAGA FREDERICO ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 AGDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.59:\" 1) Requisito as informacoes com as quais, oportunamente, apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se a agravada\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24122 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010633562 Protocolo: 2007251357 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER RJ0124921 AGDOS: MARIA VERAS ARANTES MARISA VERAS ARANTES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA RJ0067911 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.93:\"Nao se consegue ler o documento de fls.91. Em 24 (vinte e quatro) horas, apresente o agravante o documento legivel sob pena de aplicacao do disposto no artigo 557, do CPC\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24157 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070120010152 Protocolo: 2007250414 AG TE: MARIA APARECIDA CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MONALISA COSTA E SILVA RJ0104969 AGDO: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.32 - 1) Tendo em vista que a notificacao extrajudicial foi realizada atraves de cartorio situado na Comarca de Uberlandia, Estado de Minas Gerais, concedo o efeito suspensivo ao recurso. Oficie-se. 2) Ao agravado.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.3195 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010908026 Protocolo: 2007013832 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APDO: MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO RJ0106531 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.123:\"Ao Dr. Perito.I\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.11437 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011135943 Protocolo: 2007056589 APTE: ESPOLIO DE JOAQUIM ARTHUR MACHADO REP/P/S/INV ELIZABETH AIDA MACHADO MEZIAT ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO RJ0097421 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOTTIN ADVOGADO 1: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA RJ0020375 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MAYLLARD VALENCA TORTORI RJ0119924 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.152:\"1- Fls.149, expeca-se guia para deposito da verba honoraria pelo Espolio/Apelante; 2- Depois, ao Perito, devendo o expert comunicar a data do inicio dos trabalhos periciais, artigo 431-A do CPC\".\r\n\r\nId: 304435"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "304438": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1476 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 965080005936 Protocolo: 2007228655 AUTOR: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS RJ0093462 REUS: ESPOLIO DE DOMINGOS MANOEL VALENTIM DE ARAUJO FERNANDA HELENA FIGUEIREDO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA RJ0124125 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL CORREA ALONSO DA SILVA RJ0121754 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ..ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO REEXAME NECESSARIO.REEXAME-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23019 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010726497 Protocolo: 2007240872 AGTES: LUIZ CARLOS VIEIRA WENDLING ALCIONE MARTINS WENDLING ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES RJ0106435 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA RJ0122553 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, CAPUT DO CPC).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23400 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000011574834 Protocolo: 2007245047 AGTES: GILBERTO STOLIAR DENISE SAUL CHUEKE ROBERTA STOLIAR ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA RJ0138987 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS DR IVO PITANGUI 38o ENFERMARIA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO RJ0039408 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROBERTO PORCARO RJ0012680 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, CAPUT DO CPC).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23527 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011311710 Protocolo: 2007245891 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: MARIA DE NAZARETH MOUZINHO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO \"A QUO\", PARA QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23574 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20022080115069 Protocolo: 2007246070 AGTE: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA BENENTI RJ0130777 AGDOS: ISLANE SANTOS BASTOS JORGE TAVARES DILBA DANTAS TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES RJ0120497 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO MONTEIRO PORTO RJ0102497 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO-LHE SEGUIMENTO (ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23720 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 20010680003450 Protocolo: 2007248154 AGTES: DELFIM DE OLIVA LEMOS DE ALMEIDA MARIA FATIMA BENTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA RJ0061227 AGDO: ESPOLIO DE VALDEIA NUNES MEDEIROS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... DECISAO CORRETA... CABE AO JUIZ ADOTAR... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. P. INT.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23744 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070011030048 Protocolo: 2007247682 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: FABRICA DE MOVEIS SAO JOAQUIM LTDA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...PORTANTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 527, I C.C. ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23904 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050210202700 Protocolo: 2007247966 AGTE: PAULO ROBERTO RIBEIRO FERREIRA REP/P/S/MAE CANDIDA ISABEL DE JESUS RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE ROBERTO FERREIRA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... CONVERTO O AGRAVO PARA A FORMA RETIDA, EIS QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS... P. INT.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23967 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011014742 Protocolo: 2007249421 AGTES: ANTONIA DEIVIANE RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA LUCIENE ALVES RIBEIRO DENIZE RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA LUCIENE ALVES RIBEIRO ANTONIA DENAIDY RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA LUCIENE ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A DECISAO RECORRIDA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24037 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011108645 Protocolo: 2007249962 AGTE: EDSON SOARES GUEDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO COUTINHO GUEDES RJ0124358 AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... PELO DOCUMENTO DE FLS. 36, O DEBITO E ANTIGO, CONSIDERANDO A CONDICAO DE IDOSO DO AGRAVANTE E AUSENCIA DE PREJUIZO IRREPARAVEL PARA A AGRAVADA DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO.... E DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DO SERVICO NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). COMUNIQUE-SE, DEVENDO O JUIZ DETERMINAR A INTIMACAO DO AGRAVADO DA DECISAO. P. INT.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.43413 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2003.120.031262-9 20050011421500 Protocolo: 2007218470 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: MENIX CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.44469 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011680326 Protocolo: 2007222991 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: LEONARDO ASSUNCAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 304438"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "304437": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007192996 IMPTE: MARCOS PAULO OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO RJ0102960 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ....CONSIDERANDO ... DETERMINO, EM CARATER DE URGENCIA, SEJA EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DO MEDICAMENTO COPAXNE -' 28 AMPOLAS, DETERMINANDO, IGUALMENTE, QUE AS DILIGENCIAS SEJAM FEITAS NO 5o. ANDAR DA RUA MEXICO, 128, NESTA CIDADE, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PODENDO, SE NECESSARIO, EFETUAR ARROMBAMENTO E REQUISITAR AUXILIO DE FORCA POLICIAL...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20697 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.209.004596-0 20042090045822 Protocolo: 2007221629 AGTES: MARCIO LUCIO BRUNO DA SILVEIRA MARIA SHEILA FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 AGDOS 1: ESPOLIO DE JAIR DE RHAMNUSIA REP/P/S/INV JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ESPOLIO DE ANITA DA SILVA RHAMNUSIA REP/P/S/INV JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 AGDO 2: DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS RJ0100591 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS.263/292:AO EMBARGADO, POR 05 DIAS, DIANTE DO CARATER INFRINGENTE.I-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21494 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040010420 Protocolo: 2007228326 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA DE FREITAS DINIZ SP0252728 AGDO 1: AGUINALDO CESAR DE OLIVEIRA E S/MULHER SILVANIA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 AGDO 2: RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO RJ0001752 ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO PLINIO GONCALVES MG0013735 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 380, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.I-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011046280 Protocolo: 2007229287 AGTE: MARCIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA RJ0113690 AGDO: CONTEM 1 G S A ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 106 E SEGUINTES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21882 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20072120020246 Protocolo: 2007231695 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 AGDO: LUDMILA GOPFERT ADVOGADO: DR(a). TANIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS RJ0027871 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE AGRAVANTE SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 143 E SEGUINTES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20010010829211 Protocolo: 2007232369 AGTE: INTEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA RJ0015937 AGDO 1: INCORPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO RJ0101249 AGDO 2: ALBERTO CARLOS JUNGSTEDT BINS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PAES DE BARROS RJ0107251 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22379 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010777566 Protocolo: 2007236262 AGTE: ANTONIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22387 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TIUTLO JUDICIAL 20020010363704 Protocolo: 2007236385 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO D'ALFANDEGA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES RJ0022687 AGDO: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0037029 ADVOGADO 2: DR(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA RJ0113746 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22440 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010146614 Protocolo: 2007236912 AGTE: JULIO CESAR PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES RJ0126397 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: VENHAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 37 E 38 DE FORMAQ LEGIVEL (...) PRAZO ATE 72 HORAS, I-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22454 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20062090029093 Protocolo: 2007237064 AGTE: VICELI PENHA DA SILVA FRANCO DONATI ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO RJ0112280 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA, 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23215 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020280078102 Protocolo: 2007243029 AGTE: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES RJ0097879 ADVOGADO 2: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA RJ0126127 AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES RJ0039587 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A UNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23449 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420105636 Protocolo: 2007245638 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: JORGE FRANCISCO RAMOS MELLO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23484 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010697126 Protocolo: 2007245603 AGTE: MARIA HELENA DA SILVA FERRARI ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORAMCOES (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23563 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 980011115931 Protocolo: 2007245892 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: MARLENE SILVA DE REZENDE ROBERTO JUNIOR SILVA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES (...) AO AGRAVADO, I-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23601 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010571260 Protocolo: 2007247097 AGTE: JOAO RICARDO DE MELO E LIMA ADVOGADO: DR(a). DULCE MARTA DIAS RJ0092061 AGDO: JOAO RICARDO FONSECA E LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA RJ0016227 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DE DOCUMENTAL ACOSTADO INFORAMCAO DE QUE O AGRAVANTE MANTINHA O AGRAVADO SOB SUA GUARDA (...) CONCEDO, EM PARTE (...) DIGO, ALIMENTOS PARA O EQUIVALENTE A 02 (DOIS) SALARIOS MINIMOS. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO; I-SE. POR CAUTELA AO MP (...).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23676 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 820450000017 Protocolo: 2007245819 AGTE: JOAO FRANCISCO ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA RJ0097135 AGDOS: DELPHIN CARLOS ROCHA DA SILVA NELLY CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES RJ0080548 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA, 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESNETAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23702 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050098770 Protocolo: 2007247678 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: GILMAR SOUZA SILVA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23722 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010688289 Protocolo: 2007248090 AGTE: NINON MACHADO DE FARIA LEME FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DA SILVA GUIMARAES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: ROBERTO NOGUEIRA DA FRANCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI RJ0018537 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23749 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 1999.012.002548-7 20070120008455 Protocolo: 2007248222 AGTE: SERVISUL TANGUA EMPREITEIRA E ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA RJ0070255 AGDO: JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24009 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20060040540596 Protocolo: 2007249600 AGTE: JONATHAN DA CUNHA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR RJ0119534 ADVOGADO 2: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER RJ0118355 AGDO: ARIEL MOURA DA CONCEICAO REP/P/S/MAE JACQUELINE GONCALVES DIAS MOURA ADVOGADO: DR(a). MICHIKO SAITO RJ0102415 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-INDEFIRO A GRATUIDADE AO AGRAVANTE.2-E DEFENDIDO POR PATRONO PARTICULAR E OS DOCUMENTOS DE FLS. 13/14 DEMONSTRAM QUE QUE NAO PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 4o., DA LEI 1060/50.3-VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS, EM 05 DIAS.I-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24047 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040913767 Protocolo: 2007250658 AGTES: JOSE ARISTAO LOUBACK LAI CARDOSO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: COMPROVEM OS AGRAVANTES OS SEUS ESTADOS DE MISERABILIDADE JURIDICA, OU SEJJA, COPIAS DE COMPROVANTES QUE ESTAO SENDO AMEACADOS E OU COBRADOS POR DIVIDAS COM TERCEIROS, INADIMPLENCIA, ETC..., QUE IMPOSSIBILITA ARCAR COM AS CUSTAS DESTE RECURSO, QUE NAO SAO TO ELEVADAS, EM COMPARACAO COM AS DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DESTE RECURSO.\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2007.006.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20062060059009 Protocolo: 2007250482 AUTOR: ANA MARIA EUFRASE ADVOGADO: DR(a). WILSON JOSE GOMES RJ0039204 REU: SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-A AUTORA E PATROCINADA POR ADVOGADO PARTICULAR.2-COMPROVE,EM 05 DIAS, AS CONDICOES PARA OBTENCAO DO PRETENDIDO BENEFICIO DA GRATUIDADE.3-I-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.9148 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20052120023292 Protocolo: 2007043773 APTE 1: ALEXANDER BAPTISTA CORREIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA RJ0102465 APTE 2: CONDOMINIO MORADAS PORTA DO SOL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO RJ0039020 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A NOVA PROPOSTA DE HONORARIOS DO SENHOR PERITO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.23625 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360060479 Protocolo: 2007116704 APTE: MARIA DE LOURDES GOMES SCHUWARTZ TANNOUZ ADVOGADO: DR(a). EDILSON LOUREIRO PAES RJ0026871 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO CASEMIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 161/163. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.29306 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042080107995 Protocolo: 2007145400 APTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 REC.ADESIVO: HERMENEGILDO ROMAO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO RJ0015023 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRAO DRUMOND RJ0109525 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: DIANTE DO CARATER INFRINGENTE, AO EMBARGADO, NO PRAZO LEGAL.I-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.47999 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: TB-13282 REIVINDICATORIA 20000050001863 Protocolo: 2007243003 APTE: ESPOLIO DE CANDIDO JUVENAL CORREA PITTA ADVOGADO: DR(a). FABIO DE SOUZA PEREZ RJ0079298 APDO: ESPOLIO DE ONOFRE GOMES PESSOA REP/P/S/INV ARINA GONCALVES PESSOA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL RJ0076591 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS.223: REGULARIZE O ESPOLIO APELANTE SUA REPRESENTACAO, EM 05 DIAS.I-SE.\r\n\r\nId: 304437"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "304439": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1885 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006334858 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA 1: DR.(a)SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO PROC.CAMARA 2: DR.(a)FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3830 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010028538 Protocolo: 200740122 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO RJ0122582 AGDO: MATEUS ALBERNAZ LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO RJ0110990 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15086 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060070092334 Protocolo: 2007164487 AGTE: BRUNO HENRIQUES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES RJ0122766 AGDO: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE RJ0002849 ADVOGADO 2: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15565 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20060610041837 Protocolo: 2007170083 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 AGDO: ALTAIR GERTRUDES DIAS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.1669 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030010438792 Protocolo: 20075032 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ELOISA HELENA REBELLO PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS RJ0110940 ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO RJ0131800 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.1669 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030010438792 Protocolo: 20075032 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ELOISA HELENA REBELLO PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS RJ0110940 ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO RJ0131800 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 04/07/07.\"POR UNANIMIDADE CONHECEU-SE DO AGRAVO INTERNO E, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.10078 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030660047798 Protocolo: 2007048596 APTE 1: AILTON HENRIQUE DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA RJ0063363 APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.16286 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20060010072317 Protocolo: 200779218 APTE: WALTER SALINO DE AZEVEDO E S/MULHER AUREA DE FREITAS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA RJ0108883 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE RJ0098662 APDO: PABLO BERNARDES TOMASSINI Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.16412 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010362198 Protocolo: 2007080030 APTE: CLUBE DE SEGUROS CISSEX ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES RJ0100008 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO RJ0130639 APDO: ELISABETE DUARTE KISIEL KISLANSKI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE RJ0081282 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.16415 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011465072 Protocolo: 2007080037 APTE: CLUBE DE SEGUROS CISSEX ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES RJ0100008 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO RJ0130639 APDO: ELISABETE DUARTE KISIEL KISLANSKI ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE RJ0081282 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.17372 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060011171169 Protocolo: 200785456 APTE 1: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO RJ0052460 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.18274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060011408546 Protocolo: 200787332 APTE: CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA RJ0097420 APDO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.18756 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053483 Protocolo: 2007090126 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADELINO FERNANDES DANTAS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.20471 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040010435392 Protocolo: 2007101909 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0070058 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.20724 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20060010375272 Protocolo: 2007101907 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.20981 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010783130 Protocolo: 2007103633 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.20981 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010783130 Protocolo: 2007103633 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.30056 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010675591 Protocolo: 2007149471 APTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA RJ0073979 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.34463 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011030239 Protocolo: 2007172148 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDO: MARILZA DALMASO BRASIL DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER RJ0108818 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.34741 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050020145248 Protocolo: 2007172755 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: LUCENILDO FRANCISCO DE BRITO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.35167 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010671867 Protocolo: 2007174101 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDO: FRANCISCO CARLOS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ RJ0112935 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN RJ0121021 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.35944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011333560 Protocolo: 2007179828 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: MARILENE RODRIGUES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.35995 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20050370067150 Protocolo: 2007178499 APTE: MONICA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CESAR GOMES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.36000 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2004.036.007112-8 - INDENIZACAO 20060360042911 Protocolo: 2007179444 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 APDO: NILO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO RJ0044400 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.36652 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20032050044830 Protocolo: 2007184920 APTE 1: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RJ0116103 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 APTE 2: MARIANO ANTAO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIANO ANTAO DE CAMPOS RJ0055860 APTE 3: EMILIA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.36718 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010823564 Protocolo: 2007185974 APTES: LUIZ DOS SANTOS MARLENE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE EULALIA PINTO CAMBEIRO REP/P/SINVTE ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.36862 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090060371 Protocolo: 2007184796 APTE: ROXANE CATTA PRETA NETTO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 APDO: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO\".\r\n\r\n'\r\n\r\nId: 304439"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Conselho de Vitaliciamento": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "304009": [
                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                            "AVISO AOS JUÍZES EM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Resolução nº. 04/2002 do Conselho da Magistratura e\r\n\r\nInstrução Normativa nº. 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juizes de 1º Grau, AVISA aos JUÍZES EM PROCESSO DE VITALICIAMENTO DOS CONCURSOS XL e XLI, que os mesmos deverão apresentar os Relatórios Trimestrais de Atividades (RTA), nos termos do que estabelece o capítulo II da Instrução Normativa nº. 08/2003 deste Conselho de Vitaliciamento (publicada no D.O., Parte III, de 07.02.2003, pág. 71, e cuja cópia já foi distribuída, individualmente, aos Magistrados), NO PROTOCOLO DA SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, sala 414 - 4º andar - Lâmina I - do Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga nº. 115, Centro, Rio de Janeiro, de 11:00 às 18:00 Horas, acompanhados dos documentos relacionados na citada Instrução Normativa.\r\n\r\nRESUMO PARA O CONCURSO XL\r\n\r\nPosse em 01.08.2006 - 2ª Posse\r\n\r\nRTA\r\n\r\nPERÍODO DO RTA\r\n\r\nPERÍODO DE ENTREGA\r\n\r\n3º\r\n\r\nJunho de 2007 \r\n\r\na \r\n\r\nAgosto de 2007\r\n\r\n1º a 10 de Setembro de 2007\r\n\r\nRESUMO PARA O CONCURSO XLI\r\n\r\nPosse em 23.01.2007\r\n\r\nRTA\r\n\r\nPERÍODO DO RTA\r\n\r\nPERÍODO DE ENTREGA\r\n\r\n1º\r\n\r\nJunho de 2007 \r\n\r\na \r\n\r\nAgosto de 2007\r\n\r\n1º a 10 de Setembro de 2007\r\n\r\nId: 304009"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "AVISO AOS JUÍZES \r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento\r\n\r\nDO, Parte III de 07.02.2003)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau, AVISA aos Juízes Vitaliciandos abaixo relacionados, que se encontram à sua disposição, pessoalmente, na sala 412, 4º andar - Lâmina I - do Palácio da Justiça, na forma determinada pela Instrução Normativa nº 08/2003, publicada no DO, Parte III de 07.02.2003, do Conselho de Vitaliciamento, cópias dos seguintes Relatórios Parciais e/ou Final (RTA), e/ou Relatórios de Verificação, emitidos pelos respectivos Desembargadores Conselheiros e/ou Juízes Supervisores, contendo apreciação do seu labor funcional, devidamente relatados e aprovados em sessões do Conselho:\r\n\r\nDRA. ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. ANA CECÍLIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDR.ANDRÉ LUIS DUARTE COELHO\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDR. ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. CAMILA NOVAES LOPES\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. CRISTINA DE ARAÚJO GOES LAJCHTER\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. FABELISA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. FLÁVIA FERNANDES DE MELO\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDR. GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. JOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA BESSA FERRAZ\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA CARDOSO MONTEIRO B. ALEXANDRE\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. LUCIANA ESTIGES TOLEDO \r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. MÁRCIA PAIXÃO GUIMARÃES LÉO\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDR. MÁRCIO RIBEIRO ALVES GAVA\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDR. ORLANDO ELIAZARO FEITOSA\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. PRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. RENATA OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDR. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDR. VITOR MOREIRA LIMA\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nId: 304010"
                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2005- 245013\r\n\r\nAssunto: Encaminha relação dos OJAS que não apresentaram relação de diligências referente ao exercício de 2004\r\n\r\nPersonagens: NUR1 Setor de Controle e Disciplina \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento administrativo disciplinar instaurado para apurar alegada falta funcional praticada pelos servidores Sérgio Alves Gomes e Sérgio Joaquim do Reis, ambos analistas judiciários enquadrados na função de Oficial de Justiça, porque deixaram de entregar os respectivos relatórios de diligências referentes ao exercício do ano de 2005, ficando inviabilizada a intimação deles para o cumprimento de tal obrigação, posto que ambos se encontram licenciados para tratamento de saúde desde o ano de 2005, conforme informação do Departamento de Pessoal. A falta funcional apurada em face dos ditos servidores hoje não é mais passível de aplicação de pena disciplinar, conforme bem salientado na informação de fls.265, vez que se trata de direito da administração fulminado pelo instituto da prescrição, à luz do art.20 do Decreto-Lei 220/75, que impõe o prazo prescricional de dois anos para as faltas sujeitas a multa, repreensão ou advertência, sendo este o caso dos autos, não cabendo outra solução para o presente procedimento que não o seu arquivamento, conforme já sugerido pelo Setor de Fiscalização às fls.265. No entanto, é importante ressaltar que o servidor Sérgio Alves Gomes se encontra licenciado desde agosto/2005, ou seja, há quase dois anos e o servidor Sérgio Joaquim dos Reis desde outubro/2006, ou seja , há quase um ano, fato que estatisticamente labora em prejuízo da própria lotação ideal das serventias onde eles se encontram lotados, vez que, a despeito de afastados, eles mantêm as suas vagas preservadas. Assim, tendo em vista as considerações acima expostas, opino pelo arquivamento do presente procedimento e remessa destas considerações ao Diretor do Departamento de Pessoal, visando a avaliação da atual situação funcional dos referidos servidores, para as providências que entender cabíveis. É o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007. \r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAcolho o parecer de fls. 267, tendo em vista que prescrito o direito da sanção administrativa neste procedimento, cabendo o seu arquivamento, encaminhando-se as informações constantes do parecer da Juíza Auxiliar Rita Vergette ao Diretor do Departamento de Pessoal, paras as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nPublique-se. Após , arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007 \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\n* Republicado por incorreção\r\n\r\nNúcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2006 - 273348 - Assunto: Encaminha documentos autenticados pela 2ª Circunscrição do RCPN da Capital onde constam selos que pertencem ao Décimo Oitavo Ofício de Notas - Personagens: 18º Ofício de Notas Capital, Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S/A, Paulo Roberto Ferreira Ribeiro , mat. 90/178 - DESPACHO: Designo o dia 10/09/2007, às 14 horas para oitiva do ex-funcionário Rony Almeida Regal de Castro. Publique-se e Intime-se. ... Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.T\r\n\r\nId: 304352"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Referente Procedimento nº 2007-161332.\r\n\r\nParecer.\r\n\r\nTrata-se de procedimento deflagrado por ofício do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Leopoldina, encaminhando para homologação a Ordem de Serviço nº 01/2007, que tem por finalidade orientar e otimizar a rotina de trabalho do gabinete daquele juízo.\r\n\r\nParecer da Divisão de Instrução e Pareceres Judiciais às fls. 08, esclarecendo se tratar de ordem de serviço afeta às atividades internas do gabinete do juízo, ato que se subsume ao âmbito de atuação administrativa do magistrado, descabendo, neste passo, qualquer ingerência daquele órgão.\r\n\r\nÉ o relatório. Opino.\r\n\r\nA ordem de serviço encaminhada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Leopoldina tem por escopo orientar exclusivamente a rotina do trabalho interno do gabinete do juízo, disponibilizando às partes e advogados as assentadas de audiência e termos de depoimentos, com remessa pelo correio eletrônico ou em gravação em disquetes.\r\n\r\nDe fato, a referida ordem de serviço disciplina exclusivamente o serviço interno do gabinete do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Leopoldina, ato que se subsume no âmbito da atuação administrativa do magistrado. \r\n\r\nA Ordem de Serviço em destaque merece homologação, porque em conformidade com o âmbito da atuação administrativa do magistrado. \r\n\r\nDiante do exposto, opino pela homologação da Ordem de Serviço em exame.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nReferente Procedimento nº 2007-161332.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nAcolho o parecer de fls.15/16, e HOMOLOGO a Ordem de Serviço de nº 001/2007, do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Fórum Regional da Leopoldina- Comarca da Capital, porque em conformidade com o âmbito da atuação administrativa do magistrado daquele Juízo.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 304584"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Processo n.º 2007-196326\r\n\r\nParecer\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde a Ilustre Doutora ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juíza de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Resende, encaminha para apreciação e homologação a Ordem de Serviço nº 04/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Ordem de Serviço tem por escopo uniformizar a rotina cartorária objetivando a prestação jurisdicional de forma eficiente.\r\n\r\nÀs fls 11, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres Para as Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Ordem de Serviço em análise. \r\n\r\nA Ordem de Serviço em tela merece homologação, uma vez que não fere a legislação vigente e está em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, opino pela homologação da Ordem de Serviço em exame.\r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProcesso n.º 2007-196326\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar da Corregedoria e HOMOLOGO a Ordem de Serviço número 04/2007, da lavra do Juízo de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Resende.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 304805"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Proc. nº : 2006/191374\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 35, eis que preenche os requisitos legais.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRemeta-se com nossas homenagens ao Eg. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 304674"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2.007 - 120386\r\n\r\nAssunto: Informa Estipulação de período para o desenvolvimento de layout visando a transmissão de atos ao link “do selo ao ato”.\r\n\r\nInteressados: American Banknote S/A e todas as serventias extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o presente procedimento, oriundo do Serviço de Selos desta Egrégia Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, de desenvolvimento de layouts para transmissão ao link “Do Selo ao Ato”, pelos Serviços com atribuição de notas, dos resumos dos atos de escritura, testamento e respectivas certidões.\r\n\r\nII. As fls. 28/34, foi apresentado layout desenvolvido pela DGFEX/DIMEX/SELEX, DGTEC e ABN, com base nas sugestões da Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Extrajudiciais e da Divisão de Fiscalização Extrajudicial (fls. 08/11); \r\n\r\nIII. As fls. 42/43, informações do Serviço de Selos sugerindo a publicação de Aviso, disponibilizando o layout elaborado aos Serviços que disponham de sistema de informática próprio, para geração de arquivo XML para transmissão, bem como informando aos demais serviços que as transmissões poderão ser efetuadas através de página da web, utilizando os certificados já fornecidos por esta Corregedoria.\r\n\r\nQuebra IV. Sugere ainda que, as transmissões para o referido link se inicie a partir dos atos praticados em 01/10/2007, respeitandose o prazo de transmissão constante do Art. 573 da Consolidação Normativa desta Corregedoria.\r\n\r\nV. Nesta linguagem, opino pela aprovação da minuta de Aviso acostada as fls. 44, estabelecendo que os atos de escrituras, testamentos e respectivas certidões, praticados a partir de 1° de outubro de 2007, deverão ser transmitidos ao link “Do Selo ao Ato”, de acordo com o prazo fixado no art. 573 da Consolidação Normativa desta Corregedoria.\r\n\r\nVI. Nada mais havendo, opino pelo arquivamento destes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2.007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para determinar a publicação de Aviso nos moldes apresentados as fls. 44 e determino que os atos de escrituras, testamentos e respectivas certidões, praticados a partir de 1° de outubro de 2007, deverão ser transmitidos ao link “Do Selo ao Ato”, de acordo com o prazo fixado no art. 573 da Consolidação Normativa desta Corregedoria.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 agosto de 2.007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO nº 468/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos autos do procedimento nº 120.386/2007, AVISA aos Srs. Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores das Serventias Extrajudiciais com atribuição de notas, que: \r\n\r\n1) Os atos de escrituras, testamentos e respectivas certidões, praticados a partir de 1° de outubro de 2007, deverão ser transmitidos ao link “Do Selo ao Ato”, de acordo com o prazo fixado no art. 573 da Consolidação Normativa desta Corregedoria\r\n\r\n2) Para os Serviços Extrajudiciais que disponham de sistemas de informática próprios e desejem proceder às transmissões via XML estão disponíveis para dowload, no “Site da Serventia” (https://tjrj.abnc.com.br) os layouts de transmissão dos atos de Escrituras, Testamentos e respectivas certidões;\r\n\r\n3) Os Serviços Extrajudiciais, que utilizarem da transmissão via XML deverão providenciar os ajustes necessários em seu sistema até a data de 20/09/2007 com encaminhamento dos arquivos de teste via email à ABN, para homologação;\r\n\r\n4) Para os demais Serviços Extrajudiciais, as transmissões deverão ser feitas a partir da web através do “Site da Serventia” (https://tjrj.abnc.com.br), utilizando o certificado digital fornecido por esta Corregedoria.\r\n\r\n5) O não cumprimento das transmissões dos atos de Escrituras, Testamentos e respectivas Certidões, nos prazos previstos no presente Aviso, constituirá falta grave.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 304678"
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                                                                                                                                                    "=Processo n.º 2005-194930\r\n\r\nInteressado: 14º Ofício de Notas de Niterói\r\n\r\nAdvogado: Eurico Toledo - OAB/RJ 82023\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de Pedido de Reconsideração interposto pela Delegatária do Serviço Notarial em epígrafe, insurgindo-se contra a r. Decisão que aplicou àquela Titular a multa no valor de R$ 1.903,68 (um mil, novecentos e três reais e sessenta e oito centavos), com fulcro no artigo 8º da Lei 3350/99, além da restituição em favor das partes, no valor de R$ 951,84 (novecentos e cinqüenta e um reais e oitenta e quatro centavos), sem prejuízo da remessa dos autos ao Juiz Dirigente do NURC competente, para apuração da responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nImpende destacar a solicitação de recebimento na qualidade de Recurso Hierárquico, no caso de indeferimento do Pedido de Reconsideração, além do pleito de concessão do efeito suspensivo.\r\n\r\nA petição formulada não traz fato novo que possa motivar a reforma da r. Decisão, não constituindo a sua execução qualquer prejuízo de difícil reparação, razão pela qual se impõe a aplicação da regra do art. 101 da Consolidação Normativa, que labora no sentido da aplicação do efeito meramente devolutivo aos recursos encimados.\r\n\r\nNesta linguagem, opino pelo indeferimento do Pedido de Reconsideração e pelo seu recebimento na qualidade de Recurso Hierárquico, aplicando-lhe o efeito meramente devolutivo. Rio de Janeiro, em 31 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\n=Processo n.º 2005-194930\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para indeferir o Pedido de Reconsideração formulado e recebê-lo na qualidade de Recurso Hierárquico, com efeito meramente devolutivo.\r\n\r\nPublicada e anotada, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, em 31 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 304580"
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                                                                                                                                                    "Referente Procedimento nº 2007-128517.\r\n\r\nParecer.\r\n\r\nCuida-se de sindicância instaurada para apurar alegada falta funcional praticada pela servidora Norma Oliveira dos Santos, Mat. nº 20.337, responsável pelo Núcleo de Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Especiais Cíveis do Centro do Rio de Janeiro (NADAC), consistente em omissão e desídia no exercício regular da função.\r\n\r\nA sindicância foi deflagrada por reclamação encaminhada a esta Corregedoria por Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato, porque, segundo ele alega, houve alteração na distribuição do processo dele, tendo sido consignado Telerj Celular no lugar de Vivo S/A, alterando a real distribuição realizada em nome da dita empresa. \r\n\r\nInstada a responsável pelo expediente a se manifestar sobre o caso, a mesma esclareceu que o erro na distribuição se deveu ao fato da não alteração no sistema de informática da razão social da empresa Telerj Celular S/A para Vivo S/A, vez que a dita empresa comunicou tão somente a mudança do endereço de sua sede do bairro de Botafogo para o da Barra da Tijuca, motivando a que as petições iniciais dirigidas à empresa Vivo S/A fossem cadastradas com o mesmo código que era atribuído anteriormente à extinta empresa Telerj Celular S/A. \r\n\r\nÉ o relatório. Opino. \r\n\r\nO erro alegado pelo reclamante não é negado pelo setor do NADAC, que o justifica às fls. 32, esclarecendo que as ações propostas em face da empresa Vivo S/A vinham sendo distribuídas com o “código” atribuído a extinta empresa Telerj Celular S/A, vez que a dita empresa teria comunicado àquele órgão tão somente a alteração do seu endereço, mas não da razão social.\r\n\r\nAfirma a correção de tal erro, com a criação de um novo “código” pelo Departamento de Informática, de nº 128, que agora é utilizado tão somente para a distribuição das ações propostas em face da Vivo S/A, hoje sediada no Bairro da Barra da Tijuca. \r\n\r\nA ação proposta pelo reclamante foi devidamente regularizada junto ao I Juizado Especial Cível e do Consumidor da Comarca da Capital, em cumprimento à determinação de fls. 38, é o que se extrai de fls. 51/52.\r\n\r\nO feito em comento foi julgado extinto sem resolução do mérito, pelo reconhecimento da incompetência territorial, decisão não objetada pelo reclamante no tempo oportuno, tendo ele exercido amplamente o seu direito de ação.\r\n\r\nO erro detectado na distribuição, que já foi objeto de revisão pela encarregada do NADAC, não importou, nem importaria, em repercussão negativa a nenhuma das partes do processo judicial, ou mesmo à sociedade como um todo, não tendo sido trazida ao presente procedimento prova em sentido contrário, se concluindo pela efetiva prestação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nA sindicada demonstrou diligências dela visando a revisão do erro detectado na distribuição, o qual não se pode à ela imputar, mas sim a desídia da própria empresa Vivo S/A, que faltou com o seu dever de cooperação e informação para com a Justiça, deixando de lhe comunicar a alteração da sua razão social.\r\n\r\nA servidora, aliás, jamais foi personagem de sindicância ou processo disciplinar, denotando jamais ter praticado qualquer ilícito administrativo.\r\n\r\nPelas razões expostas, não vislumbro infração administrativa passível de punição, razão pela qual determino o arquivamento da presente sindicância.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nReferente Procedimento nº 2007-128517.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar Rita Vergette, ante a não ocorrência de falta funcional praticada pela servidora Norma de Oliveira, responsável pelo Núcleo de Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Especiais Cíveis do Centro do Rio de Janeiro, tendo sido atendida a contento a reclamação encaminhada a esta Corregedoria no presente procedimento, pelo que determino o seu arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Cientifique-se a sindicada e, após, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 304583"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Processo n.º 2007-189591\r\n\r\nParecer\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde o Ilustre Doutor RICARDO ROCHA, Juiz de Direito da Sétima Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, encaminha para apreciação e homologação a Portaria de nº 01/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Portaria tem por escopo organizar e dinamizar os serviços cartorários, agilizando a movimentação processual, a fim de que a tutela jurisdicional seja prestada de forma mais célere e eficiente.\r\n\r\nÀs fls 10, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres Para Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Portaria em análise. \r\n\r\nA Portaria em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, opino pela homologação da Portaria em exame.\r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProcesso n.º 2007-189591\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar da Corregedoria e HOMOLOGO a Portaria número 01/2007, da lavra do Juízo da Sétima Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 304802"
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                                                                                                                                                    "Referente Procedimento nº 2007.171704.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nO presente procedimento foi deflagrado por manifesto encaminhado pela 31ª Subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil-Bangú, impugnando a instalação do novo Juizado Especial Cível e do Consumidor de Bangú nas dependências da Faculdade Castelo Branco. \r\n\r\nHá informação emitida pela Secretaria às fls. 15, dando conta da existência de outro processo em tramitação junto a Presidência do Tribunal de Justiça, deflagrado pelo mesmo ofício aqui encaminhado pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil-Bangu, conforme demonstrado pelo andamento do procedimento às fls. 16/17, revelando o último andamento que o procedimento se encontra com remessa à Comissão Estadual dos Juizados Especiais.\r\n\r\nSe trata de questão envolvendo a instalação física de serventia, cuja competência é afeta as atribuições da Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, pelo que determino a remessa deste feito àquele órgão para as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 304585"
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                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2007-135803. \r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o presente procedimento acerca da Correição Extraordinária junto ao Serviço do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, em cumprimento a Portaria 152, de 06 de julho do corrente ano.\r\n\r\nA serventia em comento possui em sua freguesia circunscricional um porte de movimentação registral, aproximadamente em torno de 12.500 (doze mil e quinhentas) prenotações por mês, prima facie.\r\n\r\nNesta linguagem, venho solicitar a Vossa Excelência que seja prorrogada a Correição Extraordinária junto àquela Serventia, diante da quantidade de títulos que são levados a exame, havendo imperiosa necessidade de que a Comissão da Correição Extraordinária obtenha um prazo, no mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias, para ultimar os trabalhos correicionais, podendo, com isso, ser apresentado o relatório final da referida Correição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2.007.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nPresidente da Correição Extraordinária\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcedimento nº 2007- 135803.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustrada Juíza Auxiliar para determinar a prorrogação da Correição Extraordinária junto à Serventia do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 304240"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Referente Procedimento n.º 2007-074824.\r\n\r\nParecer.\r\n\r\nCuida-se de consulta encaminhada à Ouvidoria do Tribunal de Justiça pelo Cartório da 1ª Vara de Família do Foro Regional de Itaipava, indagando sobre o correto procedimento a ser adotado na rotina de publicação das decisões judiciais e na cobrança das custas judiciais. \r\n\r\nManifestação pela Divisão de Instrução e Pareceres às Serventias Judiciais às fls. 05/06, com documentos de fls. 07/08, esclarecendo que a matéria aqui versada já foi objeto de edição por esta Corregedoria dos Avisos de nºs 763/2006, de 10/10/2006 e 66/2007, de 31/01/2007, sugerindo o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nÉ o relatório. Opino.\r\n\r\nOs avisos acima declinados, de fato disciplinam a matéria aqui suscitada, orientando as serventias quanto ao procedimento atinente as publicações das decisões judiciais, bem como relativamente ao recolhimento das custas judiciais, acostando cópias dos mesmos às fls. 07/08.\r\n\r\nDa simples leitura que se faça dos ditos avisos, se extrai as respostas aos questionamentos da serventia consulente, pelo que entendo ser desnecessário o prosseguimento do presente procedimento, ante a perda do seu objeto, opinando pelo seu arquivamento.\r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à elevada consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nReferente Processo n.º 2007-074824.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nAcolho o parecer de fls. 12/13, tendo em vista que os Avisos desta Corregedoria, de nºs 763/2006, de 10/10/2006 e 66/2007, de 31/01/2007, sanam as dúvidas suscitadas nesta consulta pelo Cartório da 1ª Vara de Família do Foro Regional de Itaipava, determinando o seu arquivamento. \r\n\r\nPublique-se. Após arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 304582"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-149187\r\n\r\nParecer\r\n\r\nExcelentíssimo senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nVersam os autos em epígrafe acerca da comunicação formulada pelo advogado OSCAR LOELLO LATTUCA, OABRJ nº 33686, de problemas existentes no juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital.\r\n\r\nO comunicante alega, em síntese, que há morosidade na tramitação dos processos da referida serventia em decorrência da carência de servidores, bem como do elevado número de feitos distribuídos àquele juízo.\r\n\r\nÀs fls. 21, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais informando que a serventia em tela foi objeto de trabalho dos servidores daquela Divisão, os quais procederam à juntada de petições em atraso, quadro que era comum a todas as Vara de Órfãos e, em especial, a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nOutrossim, cabe destacar ainda que quanto ao problema de carência de servidores o mesmo está sendo alvo do trabalho de “Lotação Ideal” em desenvolvimento por parte desta Corregedoria.\r\n\r\nObserva-se assim que esta Corregedoria está ciente dos problemas narrados e vem adotando medidas para que os mesmos sejam identificados e sanados.\r\n\r\nNeste sentido, pelos argumentos acima expostos, bem como pelo fato de não ter sido constatada a prática de infração disciplinar passível de punição, opino pelo arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nÉ o parecer que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007-149187\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar da Corregedoria e determino, via de conseqüência, o arquivamento do presente procedimento administrativo, tendo em vista que esta Corregedoria vem atuando para que os problemas narrados sejam identificados e sanados.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 304808"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2006-171134\r\n\r\nAssunto: Encaminha resultados de medidas adotadas referente a conferencia de recolhimento de despesas.\r\n\r\nInteressados: Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Madureira, bem como todas as serventias judiciais e extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nTrata-se de procedimento iniciado mediante provocação do Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Madureira através do ofício nº 1833/2006 comunicando o procedimento adotado quanto à distribuição de feitos em exercício posterior àquele em que foi efetivado o pagamento das custas em razão do questionamento realizado pelo 1º Ofício do Registro de Distribuição conforme documento de fls. 04, adotando o entendimento da desnecessidade de complementação das custas.\r\n\r\nManifestação da Diretora do Departamento de Gestão e Arrecadação as fls. 09/10 sustentando que no momento da distribuição devem prevalecer os valores pertinentes à tabela vigente no ano da distribuição, uma vez que o entendimento diverso implicaria na vulnerabilidade do controle das receitas gerando, inclusive, prejuízo ao FETJ.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Custas as fls. 15 noticiando a existência do processo nº 2006/036687 que trata de matéria análoga ao presente, relativamente a ato praticado por serventia extrajudicial.\r\n\r\nParecer do Diretor da Divisão de Custas e Informações as fls. 30/32 comunicando que esta E. Corregedoria da Justiça no processo administrativo nº 2003/216187 já adotou o entendimento de que as custas devem ser recolhidas de acordo com as tabelas de custas vigentes à época da distribuição. Informou também que tal entendimento foi revisto nos processos administrativos nº 2005/216652 e 2005/215000 para determinar a inexigibilidade de complementação de custas pagas corretamente em exercício fiscal anterior ao da distribuição da ação uma vez que o valor recolhido sofre atualização monetária. Por fim opinou pelo retorno à posição original face aos ditames do artigo 22 da Lei Estadual nº 3.350/99 que atrela o recolhimento das custas iniciais ao ato da distribuição da ação. Com o parecer vieram os documentos de fls. 33/51.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste juiz auxiliar para apreciação.\r\n\r\nO primeiro ponto que devemos enfrentar ao analisar o questionamento formulado, é definir a natureza jurídica das custas judiciais. \r\n\r\nO conceito de natureza jurídica pretende expressar a essência de determinado instituto e o seu pertencimento classificatório no âmbito do ramo jurídico em que se projeta, devendo conter, ademais, certa plasticidade de modo a não se desnaturar com superficiais alterações legislativas. Determinar a natureza jurídica de um instituto é estabelecer o seu enquadramento dentro de uma das categorias dogmáticas admitidas no sistema jurídico do país.\r\n\r\nVozes já se levantaram para afirmar que as custas judiciais não constituem espécie de tributo, mas a jurisprudência da Corte Constitucional brasileira é no sentido de que estas, nas suas diversas modalidades têm natureza jurídica de taxa. \r\n\r\nCom efeito, tanto a taxa judiciária como as custas em sentido estrito e os emolumentos são serviços prestados pelo poder público direta ou indiretamente à população, tendo, pois, natureza tributária. \r\n\r\nSegundo ANTONIO CARLOS DA SILVA:\r\n\r\nA taxa judiciária é devida em razão da atuação dos serviços dos magistrados e membros do Ministério Público, em qualquer procedimento judicial, as custas pelo processamento dos feitos a cargo dos serventuários de justiça e os emolumentos pelos serviços notariais e de registro, estes prestados por meio de delegação ao setor privado, ex vi do artigo 236, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei 8.935/94/94. (SILVA, Antonio Carlos da. Regime jurídico das Custas Processuais no Estado do Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.nagib.net/arquivos/custasprocessuais1 consultado em 31 de jul. de 2007.) Destaque nosso.\r\n\r\nNeste ponto, faz-se necessário distinguir a terminologia utilizada pelo legislador estadual (Lei nº 3.350/99), vez que emprega aleatoriamente as expressões “custas”, “custas judiciais” e “despesas judiciais”. A distinção se torna proveitosa para se saber em quais casos a interpretação alcança os institutos da taxa judiciária e dos emolumentos.\r\n\r\nO artigo 1º da Lei Estadual nº 3.350/99 deixa entrever que as custas judiciais são devidas pelo processamento de feitos (atividade judicial) e os emolumentos pelos serviços notariais e de registros (atividade extrajudicial). Parece, então, que as custas judiciais são inerentes aos serviços judiciais, enquanto os emolumentos correspondem aos extrajudiciais. São exemplos de serviços remunerados por custas judiciais os atos dos escrivães, dos oficiais de justiça, dos contadores judiciais, etc. Os remunerados por emolumentos são, dentre outros, os atos do registro civil, de títulos e documentos, assim como o protesto de títulos.\r\n\r\nA taxa judiciária, no Estado do Rio de Janeiro, é regulada pelo Decreto-Lei Estadual n.º 5, de 15/03/1975 (Código Tributário Estadual). Mas, a Lei Estadual n.º 3.350/99 a ela faz menção no seu artigo 10, inciso X, estabelecendo que esta espécie tributária tem natureza de custas ou despesas judiciais para efeitos processuais.\r\n\r\nO artigo 112 do Código Tributário Estadual dispõe que a “a Taxa Judiciária incide sobre os serviços de atuação dos magistrados e dos membros do Ministério Público, em qualquer procedimento judicial, e será devida, conforme o caso, por aqueles que recorrem à Justiça Estadual, perante qualquer juízo ou Tribunal, pelo interessado na prática do ato ”. \r\n\r\nA receita da taxa judiciária, por força da Lei Estadual nº 2.524/96, é arrecadada diretamente pelo Poder Judiciário, que, nos termos da Lei Estadual nº 3.217/99, responde por todas as despesas de manutenção e investimentos para o bom funcionamento da máquina judiciária, permanecendo, ainda, com o Executivo o dever de custear a remuneração dos servidores da Justiça. \r\n\r\nDesta forma, pela interpretação sistemática dos textos legislativos que tratam do tema, é possível afirmar que a taxa judiciária é o tributo que remunera a atuação não só dos magistrados, mas também dos membros do parquet.\r\n\r\nPara efeito didático, porém, tem-se que a taxa judiciária, as custas judiciais e os emolumentos são espécies do gênero custas processuais ou simplesmente custas (lato sensu).\r\n\r\nRemetendo ao STF em sua já consolidada e pacífica jurisprudência, este definiu que as custas judiciais, a taxa Judiciária e os emolumentos devidos pelos serviços públicos prestados pelos cartórios têm a natureza tributária qualificando-se como taxas remuneratórias de serviços públicos e, portanto, sujeitam-se por conseqüência, ao regime jurídico-constitucional pertinente a essa especifica modalidade de tributo (ADIN 948/GO, Relator Ministro FRANCISCO REZEK, RTJ 172/778; ADIN 2.059/PR, Relator Ministro NELSON JOBIM, DJ 21.09.2001; ADIN 1709/MT, Relator Ministro MAURÍCIO CORRÊA, DJ 31.03.2000; ADIN 1.778-MC/MG, Relator Ministro NELSON JOBIM, DJ 31.03.2000).\r\n\r\nReiterando a solidificada jurisprudência o Supremo Tribunal Federal recentemente decidiu: \r\n\r\nI. Ação direta de inconstitucionalidade: L. 959, do Estado do Amapá, publicada no DOE de 30.12. 2006, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos de serviços notariais e de registros públicos, cujo art. 47 - impugnado - determina que a “lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2006”: procedência, em parte, para dar interpretação conforme à Constituição ao dispositivos questionado e declarar que, apesar de estar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2006, a eficácia dessa norma, em relação aos dispositivos que aumentam ou instituem novas custas e emolumentos, se iniciará somente após 90 dias da sua publicação. II. Custas e emolumentos: serventias judiciais e extrajudiciais: natureza jurídica. É da jurisprudência do Tribunal que as custas e os emolumentos judiciais ou extrajudiciais tem caráter tributário de taxa. III. Lei tributária: prazo nonagesimal. Uma vez que o caso trata de taxas, devem observar-se as limitações constitucionais ao poder de tributar, dentre essas, a prevista no art. 150, III, c, com a redação dada pela EC 42/03 - prazo nonagesimal para que a lei tributária se torne eficaz. (ADIN nº 3694-7/AP, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Plenário, DJ 06.11.2006).\r\n\r\nFixada a natureza jurídica tributária das custas, resta analisar o fato gerador deste tributo. \r\n\r\nDiz o Código Tributário Nacional que o fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência (art. 114).\r\n\r\nNão se nega que o tributo somente é devido quando consumado o fato sobre o qual incide a norma de tributação, ou, em outras palavras, quando concretizada a hipótese de incidência tributária (cf: MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 28ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007, p. 158).\r\n\r\nO fato gerador da taxa (espécie do gênero tributo - art. 5º do CTN) é sempre a atividade estatal específica relativa ao contribuinte, segundo pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial. (cf: CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 35; MARTINS, Sérgio Pinto. Manual de Direito Tributário. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2006, p. 111; AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 31).\r\n\r\nAssim na hipótese de distribuição de ação o fato gerador do pagamento das custas (tributo) é a propositura da ação nos termos do art. 263 do Código de Processo Civil. Em outras palavras o fato que gera a obrigação de pagar o tributo devido ao Estado é a propositura da demanda (que se dá com o despacho do juiz ou com a distribuição da ação).\r\n\r\nO processo, como cediço, começa por iniciativa da parte, através de uma petição ao juiz, dita petição inicial, onde é formulada uma pretensão. A petição pode ser diretamente despachada pelo juiz, onde houver um único juiz ou um cartório único. Havendo mais de um juiz ou mais de um cartório, será primeiro levada à distribuição e depois despachada pelo Juiz a quem for distribuída (art. 263 do CPC).\r\n\r\nO ajuizamento da petição inicial, em regra, exige sua distribuição e registro, contudo, em algumas situações pode a distribuição ser dispensada (v.g. na hipótese em que a petição é despachada onde há apenas um juízo competente para o feito), conforme sedimentado ensinamento doutrinário (Cf: SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. Vol. 2. 18ª ed. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 143; THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol. I. 22ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 297; CÂMARA, Alexandre Freitas; Lições de Processo Civil. Vol. 1. 9ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003, p. 282; NERY JÚNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 9ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 280).\r\n\r\nDo exposto, é possível concluir que o fato gerador do tributo em exame (custas), na hipótese em análise, é a propositura da ação - nos termos do art. 263 do CPC -, quando inicia-se o processo.\r\n\r\nContudo, o recolhimento das custas (lato sensu) deve preceder a propositura da ação e conseqüentemente ao ato de distribuição nos termos do art. 10 c/c art. 156 ambos da C.N.C.G.J. c/c art. 22 da Lei Estadual nº 3.350/99:\r\n\r\nArt. 10. Petição desacompanhada do comprovante de recolhimento de custas e tributos, não será distribuída (...)\r\n\r\nArt. 156. As custas referentes aos feitos judiciais de competência originária do primeiro grau serão pagas antecipadamente.\r\n\r\nArt. 22 - Ressalvados os casos orfanológicos excepcionais a critério do Juiz, as custas relativas às causas pertinentes aos demais Juízos de 1º grau serão pagas:\r\n\r\nI - antes da distribuição ou do registro, juntamente com a taxa judiciária, são as devidas (...)\r\n\r\n§ 2º - Os emolumentos devidos pelo Registro da Distribuição serão recolhidos antecipadamente a prática do ato. (Grifo nosso)\r\n\r\nDe outro lado o art. 257 do Código de Processo Civil dispõem que “será cancelada a distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada”.\r\n\r\nDa análise conglobada da legislação em vigor sobre o tema é possível extrair a seguinte conclusão: que o pagamento das custas deverá ser concomitante ou imediatamente precedente à implementação do ato respectivo. E no caso em análise o recolhimento das custas será sempre anterior a distribuição da ação (art. 10 c/c art. 156 ambos da C.N.C.G.J. c/c art. 22 da Lei Estadual nº 3.350/99).\r\n\r\nNesse passo, o legislador estadual estabeleceu que o valor das custas fosse contemporâneo ao da prática dos atos judiciais, ao mesmo tempo em que assegurou aos cofres públicos a efetiva remuneração pelos mesmos, exigindo o recolhimento das custas antes ou no máximo até a prestação do serviço, como sabiamente observou o culto magistrado RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ, no parecer exarado no processo nº 2003-216187.\r\n\r\nSendo assim, as custas devem ser recolhidas antecipadamente a prática do ato, contudo, o fato gerador do tributo (taxa - espécie do gênero tributo), na hipótese em análise é a propositura da ação, portanto, não se pode permitir que se recolha custas em um exercício, e a demanda venha a ser ajuizada e conseqüentemente distribuída no exercício seguinte (não havendo o ajuizamento da ação no período em que as custas foram recolhidas), sem complementação da diferença referente a nova tabela em vigor.\r\n\r\nAssim, recolhidas as custas num exercício e não sendo proposta a ação no mesmo exercício, mas, somente no exercício posterior, o fato gerador do tributo se materializa quando já está em vigor a nova tabela de custas, sendo portanto, devida a diferença. Entretanto, havendo o ajuizamento da ação no mesmo ano que o recolhimento das custas ocorreu, como por exemplo, no caso de plantão judiciário no final do ano, sendo o feito decidido pelo juiz de plantão e somente distribuído no ano seguinte, quando vigente a nova tabela de custas, não há que se falar em complementação das custas, conforme ficou assentado no parecer elaborado pelo insigne magistrado CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO (processo nº 2005-13950).\r\n\r\nA conclusão que se chegou acima, não decorre apenas da análise do fato gerador do tributo, mas também, em razão do princípio tempus regit actum, a expressão latina verbaliza o ditame de que os fatos jurídicos se regem pela lei da época em que ocorreram. Portanto, a ação ajuizada perante o distribuidor competente deverá ter suas custas previamente recolhidas de acordo com a tabela vigente à época da respectiva propositura da ação. O que não se pode admitir é que o recolhimento das custas ocorra em um exercício, e o ajuizamento da ação com a conseqüente distribuição no exercício seguinte, sem a devida e necessária complementação da diferença até atingir o valor da nova tabela de custas.\r\n\r\nPor fim, cabe destacar que o entendimento firmado no parecer exarado no processo nº 2005-216652, merece ser revisto e modificado, com a finalidade de restabelecer o entendimento anterior consagrado nos processos números 2003-216187, 2004-028700 e 2005-13950, posto que a Lei Estadual nº 1.010/86 foi revogada expressamente pela Lei Estadual nº 3.350/99 (art. 51), não podendo prevalecer o disposto no art. 3º da Lei nº 1.010/86. E, assim sendo, não está em vigor, atualmente a vedação de cobrança de diferença de custas em razão de majoração intercorrente do seu valor.\r\n\r\nDe outro lado, o entendimento firmado no processo nº 2005-216652, implica na vulnerabilidade de controle das receitas do FETJ, conforme restou consignado na manifestação da ilustre Diretora do Departamento de Gestação da Arrecadação Dr. MARIA CLÁUDIA BINATO (fls. 09).\r\n\r\nDe tudo o que foi exposto é possível assentar as seguintes conclusões:\r\n\r\n(a) que somente nas hipóteses de ajuizamento de ações judiciais onde ocorrer o recolhimento das custas (lato sensu) num exercício e a propositura da ação no exercício seguinte, já estando em vigor a nova tabela de custas, será devida a complementação da diferença até atingir o valor da nova tabela. Sendo certo que o entendimento aqui firmado tem aplicação exclusiva nos processos judiciais - abrangendo as custas, a taxa judiciária em seus valores mínimo e máximo e os emolumentos de registro e baixa devidos na distribuição da ação;\r\n\r\n(b) Salvo os emolumentos devidos na hipótese de registro e baixa da distribuição de ação, as conclusões apontadas no presente não se aplicam aos demais emolumentos devidos as serventias extrajudiciais pela prática dos atos notariais e registrais. \r\n\r\nNesta toada, opino pela edição de aviso nos termos da minuta que segue em anexo com a finalidade de dar publicidade a decisão aqui tomada que somente nas hipóteses de ajuizamento de ações judiciais onde ocorrer o recolhimento das custas judiciais, taxa judiciária e emolumentos de registro e baixa na distribuição num exercício e a propositura da ação no exercício seguinte, já estando em vigor a nova tabela de custas, será devida a complementação da diferença até atingir o valor da nova tabela.\r\n\r\nÉ o parecer, sub censura, que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para determinar a publicação de Aviso, conforme a minuta acostada aos autos. Cumpra-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 477 /2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos autos do processo nº. 2006-171134, AVISA aos Titulares de Cartórios do Distribuidor, Contador e Partidor, aos Titulares dos Ofícios do Registro de Distribuição, bem como aos Escrivães e Responsáveis pelo Expediente das Varas de todo o Estado que nas hipóteses de ajuizamento de ações judiciais onde ocorrer o recolhimento das custas judiciais, taxa judiciária e emolumentos de registro e baixa num exercício e a propositura da ação no exercício seguinte, já estando em vigor a nova tabela de custas, será devida a complementação da diferença até atingir o valor da nova tabela.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 304677"
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                                                                                                                                                    "A V I S O N. 433/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista o teor ofício n.º 1032/07- HCP, de 01/06/2007, da lavra pela Exma. Sra. Dra. MAYRA CALLEGARI GOMES DE ALMEIDA, MM. Juíza de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Sertãozinho/SP que informa acerca do Incidente de Falsidade Documental de Certidão de Óbito, suscitado pelo Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Dumont/SP (N/REF. Proc. n.º 178372/2007 CJ), COMUNICA aos Senhores Magistrados deste Estado que, eventualmente, venham a rever as decisões que julgaram extinta a punibilidade de ADILSON DE ALMEIDA SANTOS, falecido no dia 09/02/2006, às 20h e 30min, na Santa Casa de Misericórdia do Município de Dumont/SP, com dezoito anos de idade, solteiro, do sexo masculino, de cor branca, estudante, natural de Dumont, Estado de São Paulo, residente na Rua Antonio Daneze, 704 - Jardim Tangara, naquela cidade, filho de Bianca de Almeida Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 304247"
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                                                                                                                                                    "Proc. nº : 2007-154329\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nConheço do recurso de fls. 23/32, eis que preenche os requisitos legais.\r\n\r\nO servidor apresentou justificativa razoável pela não observância do prazo para o cumprimento do mandado, na medida em que ocorreu feriado prolongado no curso do prazo de 20 dias estabelecido pelo artigo 286, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nDiante disso, na forma do art. 44, XIX do CODJERJ, mantenho a decisão de fls. 19/21 proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, confirmada pela Juíza Dirigente do 4º NURC, e nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProc. Nº : 2007-71619\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer para manter o decidido às fls. 16.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 304809"
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                                                                                                                                                    "Processo n.º 2007-176674\r\n\r\nParecer\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde o Ilustre Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital, encaminha para apreciação e homologação a Ordem de Serviço nº 01/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Ordem de Serviço tem por escopo uniformizar a rotina cartorária visando remeter definitivamente para o arquivo os autos em que já conste sentença transitada em julgado, racionalizando o uso do espaço físico da serventia.\r\n\r\nÀs fls 08, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres Para as Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Ordem de Serviço em análise. \r\n\r\nA Ordem de Serviço em tela merece homologação, uma vez que não fere a legislação vigente e está em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, opino pela homologação da Ordem de Serviço em exame.\r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProcesso n.º 2007-176674\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar da Corregedoria e HOMOLOGO a Ordem de Serviço número 01/2007, da lavra do Juízo de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 304803"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Processo n.º 2007-154921\r\n\r\nParecer\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde a Ilustre Doutora CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN, Juíza de Direito da Quinta Vara de Família do Fórum Regional do Méier da Comarca da Capital, encaminha para apreciação e homologação a Portaria nº 01/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Portaria tem por escopo uniformizar a rotina cartorária objetivando que a prestação jurisdicional seja entregue com rapidez.\r\n\r\nÀs fls 14/15, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres Para as Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Portaria em análise. \r\n\r\nA Portaria em tela merece homologação, uma vez que não fere a legislação vigente e está em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, opino pela homologação da Portaria em exame.\r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProcesso n.º 2007-154921\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar da Corregedoria e HOMOLOGO a Portaria número 01/2007, da lavra do Juízo da Quinta Vara de Família do Fórum Regional do Méier da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 304804"
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-025869\r\n\r\nOrigem: Capital 27 Vara Criminal\r\n\r\nAssunto: Enc. Cópia da Portaria 01/2007 para ratificação\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, o, Dr. Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, encaminha a Portaria nº 01/2007 para apreciação e homologação. \r\n\r\nO referido ato administrativo tem por escopo delegar ao cartório a realização de atos meramente ordinatórios, independentemente de despacho judicial.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Portaria 01/2007, da lavra do MM Juiz de Direito Titular da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, uma vez que em conformidade com o Provimento 47/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARIA SANDRA KAYAT DIREITO\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 304676"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1729/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 213.128/2007,\r\n\r\nR E S O L V E designar CRISTINE NICOLINO PERRUCHO DUARTE, Analista Judiciário, Especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/24078, à disposição da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, para prestar auxílio ao Plantão Judiciário, durante o mês de setembro, com prejuízo de suas funções. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 304297"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 417/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º LE N.º 009/2007/STARMED/REC, de 12 de julho de 2007, subscrito pela Ilma. Sra. MARIA DO ROSARIO GOMES DE SOUZA, Liquidante Extrajudicial (N/REF. Proc. n.º 2007.182284 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Resolução Operacional - RO n.º 454, de 18 de maio de 2007, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi decretado o regime de Liquidação Extrajudicial na STARMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ n.º 01.549.701/0001-47, com endereço provisório na Rua General Joaquim Inácio, n.º 412, 7.º andar, salas 701/702, Ilha do Leite, Recife/Pe, CEP: 50.070-270, ocasionando a indisponibilidade de bens da administradora a seguir elencada e qualificada que integrou, nos últimos doze meses, a Administração da operadora em pauta, estando, conseqüentemente, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: RUTH ALVES CODECEIRA, nacionalidade brasileira, solteira, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 1.015.142 SSP/PE, CPF n.º 085.415.404-30, residente e domiciliada na Avenida Bernardo Vieira de Melo n.º 630, Piedade, Jaboatão dos Guararapes - PE, devendo as informações sobre a adoção de medidas objeto deste Aviso serem remetidas direta e imediatamente ao Liquidante, localizado na Rua General Joaquim Inácio, n.º 412, salas 701/702, Ilha do Leite, Recife/PE, CEP: 50.070-270\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 304370"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 448/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 45/2007/RIO MED/LIQ EXTRAJ, de 7 de julho de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. JOÃO RICARDO LIMA LARQUÉ DE SOUZA LOBO, Liquidante Extrajudicial (N/REF. Proc. n.º 2007.195330 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, nos termos da Resolução Operacional - RO n.º 363, de 19 de abril de 2006, a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, deliberou a decretação do regime de Liquidação Extrajudicial na RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ n.º 29.204.211/0001-28, ocasionando a indisponibilidade de bens dos administradores a seguir elencados e qualificados que integraram, nos últimos doze meses, a Administração da operadora em pauta, estando, conseqüentemente, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: ANDRÉ CAMPOS PANTALEÃO, brasileiro, casado, CI n.º 52-56053-6 CRM/RJ, 07402349-0 IFP, CPF n.º 002.759.237-45; LAURO TEIXEIRA JUNIOR, brasileiro, casado, CI n.º 52-45725-5 CRM/RJ, CPF n.º 573.579.437-04; MARCOS ANTONIUS BARROS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, CI n.º 80.645.436-9 IFP, CPF n.º 208.466.817-49; ROSA MARIA CORREIA JORGE, brasileira, solteira, CI n.º 52.59615-5 CRM/RJ, 07482740-3 IFP, CPF n.º 013.858.227-08; RITA DE CÁSSIA DE ALBUQUERQUE MALTEZ, brasileira, casada, CI n.º 52-58739-2 CRM/RJ, RG n.º 07683990-1 IFP, CPF n.º 963.986.397-15 e ISALDO VIEIRA DE MELLO FILHO, brasileiro, divorciado, CI n.º 3773893 IFP, CPF n.º 435.729.797-49, devendo as informações sobre a adoção das medidas objeto deste Aviso serem remetidas direta e imediatamente ao Liquidante Extrajudicial, com endereço provisório na Praça Mahatma Gandhi, n.º 2, sala 1.213, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-908.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 304368"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "304369": [
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                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 453/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 350/CBF/07, de 31 de julho de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.201172 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1999.012.002712-5, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: BANSKO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, portadora do CNPJ n.º 00.384.787/0001-32; PATRÍCIA MOURA DA SILVA POLITOF, portadora do Cadastro de Pessoa Física n.º 018.850.977-19 e HILDA DE PAULA LOPES POLITOF, portadora do Cadastro de Pessoa Física n.º 728.712.377-00, na forma do artigo 185-A do CTN, ciente de que o valor atual da dívida é R$ 36.220,32 ( trinta e seis mil, duzentos e vinte reais e trinta e dois centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 304369"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 440/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1530/2007/OF, de 19 de julho de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.192020 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2004.040.001543-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos do executado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA MEDEIROS, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 197.971.507-63, até o valor do crédito exeqüendo de R$ 5.782,57 (cinco mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e sete centavos), na forma do art. 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 304367"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "304194": [
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                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007.014144 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00426\r\n\r\nInteressado: AMAURI MORAIS FERNANDES \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 8º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 304194"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo n.º 2006.242545 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00429\r\n\r\nInteressada: GLORIA REGINA MELLO DE BRITO \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 1º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 304195"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "304196": [
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                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007.077707 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00809\r\n\r\nRequerente: SIND-JUSTIÇA - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nInteressado: DIOGO MONTEIRO SOARES \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 6º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 304196"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                            "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1723/2007 - R E S O L V E lotar os Analistas Judiciários na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador abaixo relacionados, na Central de Cumprimento de Mandados respectiva, a contar de 03 de setembro de 2007, cessando, consequentemente, suas disposições e designações anteriores: \r\n\r\n1) da Região Oceânica da Comarca de Niterói: \r\n\r\nCLAUDIO DUTRA DOS SANTOS, matrícula 01/15452\r\n\r\nADRIANA MOURA GUIMARÃES, matrícula 01/17021\r\n\r\nTAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ, matrícula 01/27133\r\n\r\nISABELLA BARDAVID, matrícula 01/21317\r\n\r\nMARIA CRISTINA GUIMARÃES MARQUES, matrícula 01/21740\r\n\r\nFRANCESCO D'ASSISI MORAES MADDALUN, matrícula 01/21050\r\n\r\nLUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD, matrícula 01/21869\r\n\r\nMARCIA MOURA GUIMARÃES, matrícula 01/27158\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARROS BOTELHO, matrícula 01/8686\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE COSTA QUINTANILHA, matrícula 01/16928\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA LOCHA, matrícula 01/20452\r\n\r\nMÁXIMO DOLABELLA PESSANHA, matrícula 01/22205\r\n\r\nCYNTHIA JACOB DE QUEIROZ, matrícula 01/23217\r\n\r\nMAURA ROSANE RAMOS VALLE, matrícula 01/25465 \r\n\r\n2) da Comarca de Maricá:\r\n\r\nSIDNEY LUIZ OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 01/15173\r\n\r\nENOC FELICIANO DA SILVA, matrícula 01/15461\r\n\r\nSILVANA CALERARO NEVES, matrícula 01/28918\r\n\r\nBRUNO RESENDE RIBEIRO, matrícula 01/28917\r\n\r\nDANIEL AGUIAR DE PAIVA, matrícula 01/15482\r\n\r\nSILVIO RENE DE FARIAS ROSA, matrícula 01/15799\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TENFEN, matrícula 01/16183\r\n\r\nPEDRO IVO SIMÕES, matrícula 01/17572\r\n\r\nGABRIELA FRANCO GARRIDO, matrícula 01/28654\r\n\r\nSYLVIA CRISTINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula 01/18125\r\n\r\nMARCIO VEIGA MONTEIRO, matrícula 01/23413\r\n\r\nFLAVIA BRASIL DE ARAÚJO, matrícula 01/28921\r\n\r\nVIKTOR MAGNO KOVALJSKI, matrícula 01/29100\r\n\r\nADRIANA CRESPO BARBOSA, matrícula 01/23340\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GONÇALVES ALVES, matrícula 01/23710\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALVES OLIVEIRA, matrícula 01/24948\r\n\r\n3) da Comarca de Petrópolis:\r\n\r\nSOLANGE MARIA DE AZEVEDO GONZALEZ, matrícula 01/17630\r\n\r\nFATIMA FIGUEIREDO DA COSTA, matrícula 01/19766\r\n\r\nCESARO MARCO DA SILVA, matrícula 01/11935\r\n\r\nEUGENIA DE SOUZA AFFONSO MARQUES CORREA, matrícula 01/25221\r\n\r\nMARCELO FERNANDES DIAS, matrícula 01/15796\r\n\r\nPEDRO PAULO TIAGO PIRES, matrícula 01/15870\r\n\r\nSANDRO SANTOS LEITE, matrícula 01/25040\r\n\r\nVILMA RAMOS XAVIER, matrícula 01/19505\r\n\r\nFABIANO FERREIRA DE CASTRO, matrícula 01/27325\r\n\r\nVANIA PAULA ANTUNES CAETANO, matrícula 01/18793\r\n\r\nJULIO CESAR CORREA DIAS, matrícula 01/27126\r\n\r\nANA CRISTINA LIMA GUIMARAES, matrícula 01/27135\r\n\r\nKATIA ABDELNOR PINTO, matrícula 01/20828\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE REZENDE, matrícula 01/21294\r\n\r\nLIA FRANCO HENRICHS, matrícula 01/25521\r\n\r\nOTAVIO JOSE DE CASTRO CORREA, matrícula 01/11874\r\n\r\nJOSE GUILHERME DUTRA VIEIRA CHRISTO, matrícula 01/20625\r\n\r\nRENATA BARROCAS DA CUNHA, matrícula 01/22597\r\n\r\nCHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUSA GUIMARÃES, matrícula 01/23642\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FASSANO CESAR, matrícula 01/18792\r\n\r\nTARCISIO SEBASTIAO CAMPOS, matrícula 01/19914\r\n\r\nJOSE CELIO DO PRADO JUNIOR, matrícula 01/27090\r\n\r\nLARISSA TAVARES CINTRA, matrícula 01/27138\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS VIEIRA, matrícula 01/28691\r\n\r\nNILSON LUIS PLATT, matrícula 01/18791\r\n\r\nELIANI FERREIRA DIAS COSTA, matrícula 01/20584\r\n\r\nJOAO CARLOS SALIP, matrícula 01/27084\r\n\r\nHELEIDA DOS SANTOS MACCACHERO ARAUJO, matrícula 01/15790\r\n\r\nFABIAN KRONENBERGER, matrícula 01/20131\r\n\r\nEDUARDO RABELLO DE ARAUJO PORTO, matrícula 01/20174\r\n\r\nALICE SOARES RUSSOMANO DE OLIVEIRA, matrícula 01/20176\r\n\r\nFABIO LUIS EGIDIO DE OLIVEIRA, matrícula 01/22861 \r\n\r\nEDUARDO ALVES FREIRE, matrícula 01/25455\r\n\r\nMONICA MARIA MESENTIERI, matrícula 01/15194\r\n\r\nSILVANA DE OLIVEIRA MOREIRA, matrícula 01/23869\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA SILVA, matrícula 01/25278\r\n\r\n4) do Fórum Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis:\r\n\r\nCASSIO MARCELLUS DE OLIVEIRA, matrícula 01/8988 \r\n\r\nJOSE RONALD PIMENTEL ESTEVES, matrícula 01/15769 \r\n\r\nMONICA MARIA MOULIN RIBEIRO NETTO, matrícula 01/20320 \r\n\r\nMONICA COSTA FEIJO, matrícula 01/19650 \r\n\r\nCRISTINE BRAUER, matrícula 01/023486 \r\n\r\nISAURA ROSEIRO XAVIER FERREIRA, matrícula 01/22041 \r\n\r\nSEBASTIAO JUNIOR DE SOUZA, matrícula 01/25348\r\n\r\nFLAVIA CAPOBIANGO CARNEIRO ABIZAID, matrícula 01/25097\r\n\r\n5) da Comarca de Volta Redonda: \r\n\r\nROSANGELA DE FATIMA CANDIDO LIBERAL, matrícula 01/16226\r\n\r\nRICARDA DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula 01/22543\r\n\r\nPAULO ROBERTO CALADO BASTOS, matrícula 01/23716\r\n\r\nJOSE FONTES DOS SANTOS, matrícula 01/16529\r\n\r\nROSIANE FERREIRA, matrícula 01/18235 \r\n\r\nELANIEL RODRIGUES BARBOSA, matrícula 01/23036 \r\n\r\nWALTER ALVES DO AMARAL, matrícula 01/20446\r\n\r\nJOAO LUIZ MARTINS BOTELHO, matrícula 01/21067\r\n\r\nNEIDE RIBEIRO LEAL, matrícula 01/21852 \r\n\r\nANGELICA TEREZINHA FERREIRA NUNES, matrícula 01/15101\r\n\r\nTONI AUGUSTO MOREIRA, matrícula 01/15187\r\n\r\nDENISE MATOLLA DANTAS, matrícula 01/17671 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA LAUREANO, matrícula 01/17214 \r\n\r\nVANICE DIAS PASSOS FERRAZ, matrícula 01/20206 \r\n\r\nWANDER MARQUES DE BARROS, matrícula 01/21069 \r\n\r\nRENATO DIAS SIQUEIRA, matrícula 01/15743 \r\n\r\nCARLA MEDINA DE MENDONCA WERNECK ALVARES, matrícula 01/20815 \r\n\r\nCLAUDIA ROGERIA PEREIRA, matrícula 01/21337 \r\n\r\nFABIULA CLAUDINA BASTOS DOS SANTOS, matrícula 01/17123 \r\n\r\nGIL MARCOS RIBEIRO CAVALCANTE, matrícula 01/23035 \r\n\r\nFERNANDO JOSE DA SILVA, matrícula 01/23704 \r\n\r\nVIRGINIA PIEDADE MACHADO, matrícula 01/20212 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE, matrícula 01/23570 \r\n\r\nSILVIA REGINA DE SOUSA OLIVEIRA, matrícula 01/25096 \r\n\r\nANABELA DINIS, matrícula 01/21428 \r\n\r\nVANIA MARIA OLIVEIRA DA FONSECA BARBOSA, matrícula 01/21970 \r\n\r\nMARIA HELENA GRILLO, matrícula 01/22905 \r\n\r\nMARILU DE SIQUEIRA ALVES, matrícula 01/7096 \r\n\r\nMONICA IMACULADA LIMA, matrícula 01/21205 \r\n\r\nFLAVIO CEVIDANES, matrícula 01/22136 \r\n\r\nAMILTON RAIBERT DA SILVA, matrícula 01/12080 \r\n\r\nMARIA APARECIDA MACHADO CARRER, matrícula 01/17641 \r\n\r\nJACILENE COSTA DE JESUS, matrícula 01/20928 \r\n\r\nOSVALDO LUIZ BARNABE, matrícula 01/17352 \r\n\r\nTHEOPHILO BACCI DOS SANTOS, matrícula 01/20208 \r\n\r\nSEBASTIAO WALTER SERAFIM, matrícula 01/21647 \r\n\r\nLUIS RICARDO DE OLIVEIRA ARANTES, matrícula 01/22540 \r\n\r\nSANDRA MARIA FERREIRA SUMAR, matrícula 01/14950 \r\n\r\nHELIO MARQUES BORGES JUNIOR, matrícula 01/18277 \r\n\r\nROSELAINE FERREIRA MOREIRA, matrícula 01/25260\r\n\r\nCLAUDIA LOPES RODRIGUES, matrícula 01/25433 \r\n\r\nKELMA REJANNE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 01/25805 \r\n\r\nREGINA CELIA DE PAIVA ARRUDA, matrícula 01/16216 \r\n\r\nMONICA CRISTINA SILVEIRA ANDRADE, matrícula 01/22145 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA FRAGA, matrícula 01/22907 \r\n\r\nDENIS ALEXANDRE DE LIMA NOGUEIRA, matrícula 01/22573 \r\n\r\nROSILENE DO CARMO, matrícula 01/22910 \r\n\r\nANA BEATRIZ MAGALHAES VIEIRA, matrícula 01/22913\r\n\r\nMARGARET GERARDO DE SOUZA, matrícula 01/21422 \r\n\r\nMARCELO CARVALHO FRAGA, matrícula 01/22751 \r\n\r\nSILVANA COLONESE, matrícula 01/23319 \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1724/2007 - R E S O L V E lotar os servidores abaixo relacionados, na Central de Cumprimento de Mandados respectiva, a contar do dia 03 de setembro de 2007, cessando, consequentemente, suas disposições e designações anteriores:\r\n\r\n1) da Região Oceânica da Comarca de Niterói: \r\n\r\nNELZELI SILVA PLUVIE DE MELLO, Analista Judiciário, matrícula 01/14759\r\n\r\n2) da Comarca de Maricá:\r\n\r\nVALÉRIA REGINA FREITAS LOPES AZEREDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/23387\r\n\r\n3) da Comarca de Petrópolis: \r\n\r\nPAULO RENATO REUTHER, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/13129\r\n\r\n4) do Fórum Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis:\r\n\r\nSERGIO LUIZ ARGOLO ARAÚJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/21061\r\n\r\n5) da Comarca de Volta Redonda:\r\n\r\nMARIA HELENA DE ALMEIDA GESSEL, Analista Judiciário, matrícula 01/18815;\r\n\r\nMARIA HELENA GUIMARÃES CAVALCANTI MACARA, Analista Judiciário, matrícula 01/21162\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1725/2007 - R E S O L V E designar os servidores abaixo relacionados, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, para exercerem a função de Encarregado pela Central de Cumprimento de Mandados, a contar do dia 03 de setembro de 2007:\r\n\r\n1) da Região Oceânica da Comarca de Niterói: \r\n\r\nROGÉRIO SARAIVA LIMA, matrícula 01/17611\r\n\r\n2) da Comarca de Maricá:\r\n\r\nPEDRO IVO SIMÕES, matrícula 01/17572\r\n\r\n3) da Comarca de Petrópolis: \r\n\r\nSOLANGE MARIA DE OLIVEIRA GOZALES, matrícula 01/17630\r\n\r\n4) do Fórum Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis:\r\n\r\nCASSIO MARCELLUS DE OLIVEIRA, matrícula 01/8988\r\n\r\n5) da Comarca de Volta Redonda:\r\n\r\nELANIEL RODRIGUES BARBOSA, matrícula 01/23036\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1726/2007 - R E S O L V E remover LEANDRO AUGUSTO D'AVILA CORREA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/26037, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis da Comarca da Capital (1° NURC), para a 22ª Vara Cível da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1727/2007 - R E S O L V E lotar NORMA OLIVEIRA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/20337, na 22ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao Núcleo de 1º Atendimento e Distribuição dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital (1° NURC), bem como sua designação de Encarregada pelo Expediente desta serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1728/2007 - R E S O L V E remover CARLOS JOSÉ ANTUNES DE SÁ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28.152, da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Criminais da Comarca da Capital (1º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 304278"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "304690": [
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                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nAto Executivo nº 1.730/2007 - R E S O L V E lotar EDILCE FELICIANO DE SOUSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/13484, na 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio e disposição anteriores.Publique-se. Rio de Janeiro, 31/08/2007. (Ref. Processo nº 191.088/2006 -CJ) \r\n\r\nId: 304690"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "304227": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                            "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-194944 - Assunto: Elogios - Personagem: ANA PAULA DE SALLES, CLÁUDIA MARIA SIMONIS LOPES e outros - Despacho: Face aos termos da promoção de fls. 26, anote-se o elogio proferido pelo MM. Juiz de Direito em Exercício na 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, em favor dos seguintes servidores: Ana Paula de Salles - matrícula 01/21929; Claudia Maria Simonis Lopes - matrícula 01/20929; David Amaral de Paiva Lacet - matrícula 01/22082; Deborah SPG de Castro - matrícula 01/16981; Edílio Lima da Silveira - matrícula 01/11457; Jane do Couto Coelho - matrícula 01/12093; José Mauro Fernandes Mendonça - matrícula 01/23903; Liliane M. Félix Gonçalves - matrícula 01/28218; Loren Rocha da Silva - matrícula 01/28096; Jaqueline de O.Souza Ribeiro - matrícula 01/25506; Luiza Sertã Junqueira - matrícula 01/28745; Márcia Miranda Cunha - matrícula 01/24580; Ma ristela Machado - matrícula 01/23974; Saulo Marcelo Florindo - matrícula 01/20535; Vivian Simões da Rocha - matrícula 01/23952; Ângela Maria M. S. Novaes - matrícula 01/25495; Maria das Graças Rodrigues da Cruz - matrícula 01/8100. Publique-se, Arquive-se. Petrópolis, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-211712 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MÔNICA MATIAS MARQUEZINI - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-206467 - Assunto: Licença Médica - Personagem: CARMEM LÚCIA DA SILVA LOPES - Despacho: Acolho a promoção supra. Considerando que este Núcleo Regional da Corregedoria ainda não firmou convênio com o Município de Petrópolis, remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça para as providências necessárias. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-209305 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MÁRCIA CUNHA BADE - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora MARCIA CUNHA BADE, Analista Judiciária, matrícula 01/19226, com início em 20/08/2007 e término em 24/08/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-211182 - Assunto: Licença Maternidade - Personagem: SIMONE MENDONÇA RESENDE - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 120 do Decreto 2479/79 c/c 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro licença maternidade em favor da servidora SIMONE MENDONÇA RESENDE, TAJ, matrícula 01/27650, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com início em 11/08 e término em 08/12/2007. Cientifique-se a requerente de que deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia autenticada da Certidão de Nascimento, sob pena de revogação do que ora se defere e, por conseqüência, conversão em falta dos dias eventualmente não trabalhados. Proceda-se a anotação da filha menor da servidora, como sua dependente, apenas para fins cadastrais. Publique-se, comunique-se e, após cumprida a diligência acima, arquive-se. Petrópolis, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-209289 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARA VIRGÍNIA CROHARE LAVALLE - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-211141 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: FÁTIMA IANNINI DE AREDE - Despacho: Acolho a promoção supra. Oficie-se à escrivã do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Teresópolis, para nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, manifestar-se acerca da manutenção do quantitativo de servidores necessários à correta prestação jurisdicional, tendo em vista as diversas requisições de servidores formuladas, como apontado pelo Setor de Pessoal. A manifestação deverá ser acompanhada da ciência e concordância da Juíza responsável pela serventia. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-211145 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ANNA LÚCIA VILLAR PORTUGAL - Despacho: Acolho a promoção supra. Oficie-se à escrivã do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Teresópolis, para nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, manifestar-se acerca da manutenção do quantitativo de servidores necessários à correta prestação jurisdicional, tendo em vista as diversas requisições de servidores formuladas, bem como o afastamento de outra servidora no mesmo período de licença-prêmio tratado no presente processo, como apontado pelo Setor de Pessoal. A manifestação deverá ser acompanhada da ciência e concordância da Juíza responsável pela serventia. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-212287 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: FERNANDO LUIZ BARRETO MARÇAL - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-212288 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: DENIZE RODRIGUES CARNEIRO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-209276 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MÁRCIA JUREMA DE ASSIS PEREIRA DAVID - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-209306 - Assunto: Licença Médica - Personagem: CRISTIANE MAURÍCIO COELHO DA SILVA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora CRISTIANE MAURICIO COELHO DA SILVA, Analista Judiciária, matrícula 01/18714, com início em 23/08/2007 e término em 01/09/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-211733 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ROSANE MARIA ALCÂNTARA DE MARAES - Despacho: Nos termos do art. 2º, § 2º, do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, indefiro o pedido formulado pela servidora ROSANE MARIA ALCANTARA DE MORAES, AJ (OJA), matrícula 01/19911, uma vez que os pedidos de gozo de licença-prêmio para o exercício de 2008 deverão ser remetidos ao NUR somente após o lançamento regular da escala de férias para 2008 pela serventia. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPortaria nº 073/2007 - DECLARA que o servidor PAULO RENATO REUTHER, TAJ, matrícula 01/13129, foi removido, sendo colocado à disposição do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Petrópolis, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior no Serviço de Distribuição do Fórum Regional de Itaipava. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 074/2007 - DECLARA que o servidor JUDAS TADEO DE ARAÚJO, TAJ, matrícula 01/21285, foi removido, sendo colocado à disposição do Serviço de Distribuição do Fórum Regional de Itaipava, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior no Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Petrópolis. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 304227"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "303916": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                            "4º NÚCLEO REGIONAL - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095 \r\n\r\nJuíza Dirigente : Dra. Katia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO \r\n\r\nProcesso: 1998-79182 Assunto: ENCAMINHA O DEPOIMENTO DO Sr. JOSE DE MELO COSTA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. Personagens: BELFORD ROXO DISTRITO ÚNICO E JOSE DE MELO COSTA Despacho: Tendo em vista o despacho de folhas 29 determinando ao arquivamento do presente, pelas razoes e motivos nele expostos, bem como pelo fato de já ter sido dada ciência ao órgão do MP de tal decisão (fls. 29v), arquive-se o presente, apensando-se a este o processo de nº 1998/96513. Apense-se. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 15/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2002-31277 Assunto: INFORMA SOBRE APRESENTACAO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO FALSA Personagens: BELFORD ROXO DISTRITO ÚNICO E MARIANA CARLA SIQUEIRA GUIMARAES Despacho: Tendo em vista o teor da Decisão da MM Juíza de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, as fls. 31, tendo sido remetida cópia destes autos ao órgão do Ministério Público deste Estado, visando à apuração de possível pratica de crime, acompanho a Decisão alcançada e determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 21/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2004-206171 Assunto: ENCAMINHO CÓPIA DE FOLHAS 12 E 17 PARA QUE DECIDA PELAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS Personagens: NURC 1 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA, APARECIDA MARIA GRAÇA MARANHÃO Despacho: Tendo em vista a decisão de lavra do MM Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, que na época da reclamação exercia a função de Diretor do Fórum, e levando-se em conta os fundamentos nesta apresentados no sentido de que as providências atinentes a satisfação da pretensão do reclamante devem ser buscadas na esfera judicial, bem como por nada mais restar a prover na esfera administrativa,arquive-se o presente, dando-se ciência ao Sr. reclamante, por meio de ofício, do teor da presente decisão. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-85513 Assunto: RECLAMAÇÃO personagens: BELFORD ROXO 1ª VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO E PAULA DA SILVA PEREIRA Despacho: Tendo em vista a resposta do Escrivão do cartório reclamado, as fls. 11, esclarecendo os fatos alegados na reclamação, bem como pelo fato de a correspondência enviada a reclamante para conhecimento e manifestação ter sido devolvida pela ECT, e ainda pela falta de comunicação da reclamante com este Setor de Fiscalização, apesar do lapso temporal transcorrido, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 21/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-127409 Assunto: REQUER PROVIDÊNCIAS CONCERNENTES AO ANDAMENTO DO PROCESSO 2003.008.001812-3, EM TRÂMITE NA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO Personagens: LEILA DOS PASSOS BARRETO E BELFORD ROXO 1ª VARA CÍVEL Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados as fls. 03, dando conta do regular andamento do processo objeto desta reclamação, bem como a decisão do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, as fls. 05, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias,17/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-172134 Assunto: ENCAMINHA CÓPIA DA ORDEM DE SERVIÇO Nº. 02/2007 PARA CIÊNCIA, APRECIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Personagem: BELFORD ROXO 2ª VARA CRIMINAL Despacho: (...).Assim, tendo em vista que as medidas propostas visam a agilização do processamento e julgamento dos feitos, colaborando por uma melhor imagem do Poder Público e com a credibilidade do Poder Judiciário, ho mologo a Ordem de Serviço 02/2007, da 2ª Vara Criminal e Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal Adjunto da Comarca de Belford Roxo. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 13/08/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2007-144745 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: DUQUE DE CAXIAS 4º OF DE JUSTIÇA E ELIANA CLÁUDIA GOMES Despacho: Tendo em vista os termos da inicial, os esclarecimentos de fls. 06/14 bem como a falta de manifestação do Reclamante quanto ao nosso of. 499/FISC/2007, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-151195 Assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Personagem: DUQUE DE CAXIAS RCPN 3º DISTR Despacho: Tendo em vista os termos da inicial, os esclarecimentos prestados pela Sra. Delegatária do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Duque de Caxias as fls. 08, bem como a decisão do MM Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da referida Comarca as fls. 10, determino que seja expedido ofício a i. Magistrada subscritora da exordial, instruindo-o com cópia das fls. supracitadas. Apos, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-181046 Assunto: ENCAMINHA REPRESENTAÇÃO EM FACE DO CARTÓRIO DO 5º OFíCIO DE JUSTIÇA DE DUQUE DE CAXIAS Personagem: ANTÔNIO DA SILVA LOPES Despacho: Tendo em vista que os presentes autos tratam do mesmo objeto constante dos processos 2004/34794 e 2005/255246, arquivados em razão da falsidade ideológica expressamente declarada pelo próprio noticiante na peça exordial, determino o arquivamento deste expediente. Publique-se. Duque de Caxias, 27/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-209656 Assunto: CERTIDÂO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagens: DUQUE DE CAXIAS RCPN 4º DISTR, JOSÉ RENATO VILARNOVO GARCIA Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Serviço Extrajudicial em tela. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 24/08/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso: 2006-284127 Assunto: SOLICITO PROVIDÊNCIAS Personagens: MAGÉ RCPN 6º DISTR E MARILIS SANTIAGO BRUM MARQUES Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR ,as fls.47, dando conta de que a solicitação da inicial está sendo tratada nos autos do processo 84336/1998, a cargo da E. Corregedoria-Geral da Justiça, conforme os termos do ofício 06/2007 do Núcleo dos Juízes Auxiliares/CGJ (fls. 42), determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 21/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-153442 Assunto: APRESENTA REPRESENTACÃO EM FACE DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAGE - REGIONAL DE INHOMIRIM, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES PELOS ATOS ACLARADOS. Personagens: DRA. NILZA GOMES ROCHA OAB/RJ 62.753 E MAGÉ 1ª VARA CÍVEL Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Sr. R/E da serventia reclamada (as folhas 16), bem como pelo despacho da MM Juíza do Juízo da Vara Cível Regional da Comarca de Vila Inhomirim, Comarca de Magé (folhas 21), não vislumbrando qualquer providência a ser adotada quanto ao alegado na reclamação, já que a mesma tem que ser buscada por vias próprias com a solicitação de expedição do referido alvará, e nada mais restando a prover nesta seara administrativa, arquivem-se os presentes. Publique-se com a OAB. Duque de Caxias, 21/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-190750 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagens: MAGÉ 3º OF DE JUSTIÇA E LEA VIEIRA MEIRELLES DIAS Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, referente ao Primeiro Semestre do ano de dois e Sete, em relação ao Cartório do 3º Ofício da Comarca de Magé. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 17/08/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2007-191408 Assunto: ENCAMINHA SOLICITACAO, APRESENTADA A ESTA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, ATRAVÉS DO ALÔ ALERJ Personagens: ALERJ/ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANDRÉA REGINA SOUZA Despacho: Tendo em vista a comprovada regularidade do processamento do feito judicial, fls. 04/07, oficie-se ao Órgão subscritor da inicial, comunicando-o, após determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 10/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-199215 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagens: NILÓPOLIS 4º OF DE JUSTIÇA, LÚCIA LIMA BELLARD Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, referente ao Primeiro Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Cartório do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Nilópolis. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 16/08/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2007-47458 Assunto: CORREIÇÂO GERAL/2006 Personagem: NOVA IGUAÇU PROGER Despacho: Tendo em vista as informações destes autos bem como as providências adotadas que nos dão conta de estar o presente Relatório de acordo com os ditames da legislação em vigor, homologo a Correição Geral, referente ao ano de 2006, realizada no PROGER da Comarca de Nova Iguaçu. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 20/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-131542 Assunto: DISQUE JUSTIÇA Nº 110/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU II JUI ESP CÍVEL E DR. ANTÔNIO CARLOS DA SILVEIRA SODRÉ OAB/RJ 85876 Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça, as fls. 07, registrando a ausência de manifestação da parte reclamante, bem como as informações de fls. 08, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se, mencionando a OAB do Advogado. Duque de Caxias, 13/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-146862 Assunto: DISQUE JUSTIÇA Nº 129/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL, PATRÍCIA DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça, as fls. 21, acusando o regular andamento do processo em questão, as informações de fls. 22, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 13/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-165419 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 132/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU 6ª VARA CÍVEL, ARI UFONSEL MAMED Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça, as fls. 08/09, acusando o regular andamento do processo em questão, as informações de fls. 10, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 13/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-165624 Assunto: ENCAMINHO CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS DO PROCESSO 360/2004 PARA CIÊNCIA DOS SEUS TERMOS Personagens: CGJ DIVISÃO DE CONTROLE DE PESSOAL E SILAS PEREIRA ALVES Despacho: Determinei a instauração deste procedimento, visando apurar a responsabilidade funcional do Sr. Delegatário do Serviço Extrajudicial do 7º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu que, conforme noticiado pelo Sr. Diretor do Departamento de Pessoal da E. Corregedoria-Geral da Justiça, havia deixado de dar fiel cumprimento as determinações daquele Órgão Correicional (....) Considerando o cumprimento das solicitações do Departamento de Pessoal da CGJ por parte do Sindicado. Considerando que, em que pese a forma pouco respeitosa que se utiliza nos ofícios, em sua defesa o Sindicado desculpa-se, alegando não ser sua intenção dispensar tratamento ofensivo e pouco ético a qualquer serventuário, especialmente aos detentores de cargo de confiança da Corregedoria. Considerando, ainda, a prioridade da função correicional em contrapartida a função punitiva da Administração, nada resta a apurar nestes autos, pelo que determino o arquivamento da presente Sindicância. Publique-se. Duque de Caxias, 24/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-192605 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagens: NOVA IGUAÇU 3º OF DE JUSTIÇA E DIVALICE REZENDE SOARES DA SILVA Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, referente ao primeiro semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao cartório do 3º Ofício da Comarca de Nova Iguaçu. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 13/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-195977 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagem: NOVA IGUAÇU 6º OF DE JUSTIÇA Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Serviço Extrajudicial em tela. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 13/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-197312 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagens: NOVA IGUAÇU 2º OF DE JUSTIÇA E MANUEL JOSÉ DA SILVA Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, do Serviço Extrajudicial do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu, referente ao período do primeiro semestre do ano de dois mil e sete. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 14/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-203813 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUAÇU II JUI ESP CÍVEL E RONALD ALEXANDRINO Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela R/E da serventia reclamada no procedimento em tela, conforme o documento de fls. 03 e informação retro, e nada mais restando a prover nesta seara administrativa, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-203814 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUAÇU II JUI ESP CÍVEL E FÁTIMA REGINA S. SOARES Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Cartório do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, retransmitida à Corregedoria-Geral da Justiça por e-mail, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 16/08/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso: 2007-170483 Assunto: REQUER PROVIDÊNCIAS JUNTO A COMARCA DE QUEIMADOS PARA LOCALIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA Nº. 2007.063. Personagens: Dr. CARLOS NICODEMOS OAB-RJ/75208 E COMARCA DE QUEIMADOS Despacho: Tendo em vista a informação de folhas 09, de lavra do MM Juiz de Direito do Juízo da Vara Criminal de Queimados, no sentido de que as providências concernentes ao cumprimento da carta precatória objeto da presente foram efetivadas em 25/04/2007, tendo sido a mesma devolvida em 02/05/2007 ao Juízo deprecante, e nada mais restando a prover nesta seara administrativa, arquivem-se os presentes. Publique-se com a OAB. Cumpra-se. Duque de Caxias, 21/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-198499 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagens: QUEIMADOS 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA E MÁRIO SÉRGIO GERHARD Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, referente ao primeiro semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 13/08/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2007-150745 Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES URGENTES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA 2004.054.004865-0, REF.AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO CRIM. 0511 06 009317-2. Personagens: COMARCA DE PIRAPETINGA/MG, LUIZ TITO REZENDE Despacho: Tendo em vista a matéria tratada nestes autos, determino seja expedido ofício ao MM Juiz de Direito da Vara de Execuções/RJ, com o propósito de que adote as medidas necessárias ao atendimento da solicitação contida na inicial do presente, e ao MM. Juiz de Direito da Comarca de Pirapetinga/MG, comunicando-lhe das providências aqui adotadas. Após, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 22/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-190534 Assunto: ENCAMINHA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO JUNTO AO INSS E FGTS. Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI RCPN 1º DISTR Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, referente ao primeiro semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Serviço Extrajudicial em tela. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 13/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-197311 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI RCPN 3º DISTR Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, do Serviço Extrajudicial do RCPN, 3º Distrito da Comarca de São João de Meriti, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e sete. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 14/08/2007.\r\n\r\nId: 303916"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 / 9772\r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 214574/2007 - Origem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 214713/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório de RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 214985/2007 - Origem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 215758/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Macaé - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Macaé encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 214681/2007 - Origem: Secretaria do II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Personagem - Antônio José de Almeida Áreas - Advogado - Dr. Geraldo dos Santos Machado - OAB/RJ nº 2138 - Assunto: Solicitação de providências - Despacho: “Oficie-se ao Reclamante de fls.02/03 remetendo-se-lhe cópia de fls.12/13 para ciência e manifestação, caso queira, no prazo de dez dias. Publique-se, anote-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 304349"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, 45\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-1872\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Engº. Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Mendes, Piraí, Vassouras e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/198663 - Assunto: Declaração de Bens - Personagens: Diversos - Despacho: Efetuado o registro da Declaração de Bens dos servidores abaixo relacionados, referente ao ano-calendário 2006, publique-se e arquive-se. Vassouras, 17/08/2007.\r\n\r\nROSANE IARA DE CASTRO\r\n\r\nWALTER TEIXEIRA DA CUNHA\r\n\r\nWALTER LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSE CARLOS FARANI DE OLIVEIRA\r\n\r\nALESSANDRA MARQUES FREIRES BARBOSA\r\n\r\nMARTA CRISTINA NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSANDRA LUZIA DE OLIVEIRA DINIZ LIMA\r\n\r\nLUCIA HELENA GOMES GONCALVES\r\n\r\nBEATRIZ APARECIDA CALEGARIO\r\n\r\nCRISTIANE ALVES DE LUCENA\r\n\r\nJUAREZ THOMPSON DE CARVALHO\r\n\r\nJUSSARA CERDEIRA GUIMARAES\r\n\r\nDENISE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nLUIS GUILHERME AMARAL JANNUZZI\r\n\r\nELIANE PULLIG CARREIRO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nALIOMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDANIELA CAPANEMA BRANDAO SZYMANSK\r\n\r\nJOSE CARLOS GANHADEIRO\r\n\r\nCLECIO TELES FURTADO\r\n\r\nRODRIGO DE FREITAS GANHADEIRO\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GANHADEIRO\r\n\r\nJOSE LUIZ PARRINI JUNIOR\r\n\r\nSEBASTIAO ERANDIR DE ANDRADE\r\n\r\nCARLA CHRISTINE TANCREDO VITORETTI\r\n\r\nMAGDA DO AMARAL SANTOS\r\n\r\nROMERO DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\nMIGUEL ANGELO MONTEIRO\r\n\r\nLEANDRO DE FREITAS ELER\r\n\r\nCOMARCA DE MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/189933 - Assunto: Designação de R.E. - Personagem: Humberto Jose Guariento - Despacho: Acolho o parecer supra. Anote-se a designação do serventuário HUMBERTO JOSÉ GUARIENTO, matrícula 01/22558, como Responsável pelo Expediente do Cartório do Distribuidor, Contador, Partidor e Avaliador da Comarca de Mendes, no período de 31/07/2007 a 29/08/2007, em virtude de licença para tratamento de saúde da Titular Maria de Fátima Aguiar dos Santos, matrícula 01/9552.Publique-se e arquive-se.Vassouras, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/188461 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Jose Luiz Carneiro Peixoto de Oliveira - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica ao servidor Jose Luiz Carneiro Peixoto de Oliveira, matrícula 01/25071, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de 17/07/2007 a 31/07/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 304175"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-155443 - Assunto: Designação - DESPACHO DE FLS. 31: Ante a informação de fls. 30, desconsidero o item 2 do r. despacho de fls. 22 e designo a servidora SONIA REGINA MACENA DA SILVA, AJ, mat. 01/19388, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis para exercer a função de Responsável pelo Expediente da referida serventia no período de 12 a 19-6-2007, em virtude da licença nojo do Responsável pelo Expediente. Publique-se, anote-se, após arquivem-se. Itaguaí, 23-8-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-186563 - Assunto: Licença-Prêmio - DESPACHO DE FLS. 47: INDEFIRO o pedido de gozo de licença especial (prêmio), no período de 01 a 30-11-2007, formulado pelo servidor NEIL HILTON CARNEIRO PEDRO, Analista Judiciário, matrícula 01/13.229, à disposição do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Angra dos Reis, por não ter sido observado o intervalo mínimo obrigatório de 01 (um) ano entre o término do período gozado anteriormente (06-11-2006 a 05-12-2006) e o início do período ora solicitado (01 a 30-11-2007), na forma do art.135, parágrafo único, do Decreto 2479/79, Regulamento. Publique-se, anote-se e arquive-se. Itaguaí, 13-8-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-161290 - Assunto: Licença Para Tratamento de Saúde - DESPACHO DE FLS. 18: DEFIRO, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde à servidora MÁRCIA LÚCIA GOMES DE MELO, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/22.385, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, no período de 27-6-2007 a 01-7-2007, totalizando 05 (cinco) dias. Publique-se e anote-se... Após, arquivem-se. Itaguaí, 23-8-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-158646 - Assunto: Designação - DESPACHO DE FLS. 06: Fica intimado pela segunda e última vez, sob pena de arquivamento dos autos do processo, o servidor IVAN WILSON LUIZ, mat. 01/13.232, Responsável pelo Expediente da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, para regularizar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, o requerimento de fls. 02 no que tange ao “de acordo” do juiz a que se subordina, já que sabe que é condição necessária para a destituição e a designação constantes nestes autos, assim como para especificar expressamente a data de início. Itaguaí, 17-8- 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-183608 - Assunto: Licença Para Tratamento de Saúde_ - DESPACHO DE FLS. 14: 1. Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde à servidora MÁRCIA LUCIA GOMES DE MELO, TAJ, mat. 01/22.385, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, no período de 19 a 28-7-2007, totalizando dez dias. Publique-se e anote-se. 2...., arquivem-se. Itaguaí(RJ), 23-8-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-159381 - Assunto: Licença Gala - DESPACHO DE FLS. 13: 1- Em conformidade com o artigo 65, VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça c/c art. 225, I do Decreto nº 2.479/79, defiro a licença gala à servidora LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA SANTIAGO, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/29.528, à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, no período de 15-6-2007 a 22-6-2007, totalizando 08 (oito) dias. Publique-se e anote-se. 2- ... 3- ... 4- ...., arquivem-se. Itaguaí, 23-8-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-174326 - Assunto: Licença Gestante - DESPACHO DE FLS. 28: 1- Defiro o pedido de licença gestante da servidora RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COELHO FREIJANES, matrícula 01/14.350, Titular de Direção da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, no período de 28-6-2007 a 25-10-2007, de acordo com o artigo 7, XVIII da CRFB/1988 c/c os artigos 120 do Decreto 2.479/79, 65, VII, e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 19, III, do Decreto-lei 220/75. 2- Anote-se o nome do filho da servidora como dependente apenas para fins de cadastro, conforme preceitua o inciso XI do artigo 39 do Decreto-lei 220/75. 3 - Publique-se e anote-se. Após, arquivem-se estes autos. Itaguaí, 27/8/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-187275 - Assunto: Licença Para Tratamento de Saúde - DESPACHO DE FLS. 28: 1- Em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2479/79, DEFIRO a licença para tratamento de saúde, no período de 25-7-2007 a 20-8-2007, totalizando 27 (vinte e sete) dias, ao servidor MARCUS VINICIUS TENÓRIO DA CONCEIÇÃO, mat. 01/15902, AJ, na função de Titular de Direção (ESCRIVÃO) da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí. 2- Designo o servidor JULIO CESAR DOS SANTOS, TAJ, mat. 01/22482, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da citada serventia no período de 25-7-2007 a 20-8-2007, em virtude da licença para tratamento de saúde do Titular de Direção (Escrivão). 3- Publique-se, anote-se e, se necessário, regularize-se a freqüência. Após, arquivem-se. Itaguaí, 23-8-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-145650 - Assunto: Permuta - DESPACHO DE FLS. 21: Considerando o Ofício de fls. 15, onde o magistrado da Comarca de Mangaratiba, Dr. Cláudio Ferreira Rodrigues, informa que o servidor FERNANDO JOSÉ PORTUGAL, TAJ, mat. 17525, permanece lotado no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba (desde 23-10-2006), o que está em conformidade com o seu registro (fls. 06), nada há a ser feito em relação à remoção dele. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-187108 - Assunto: Licença Para Tratamento de Saúde - DESPACHO DE FLS. 24: 1- Em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da CNCGJ e 110 do Decreto nº 2479/79, DEFIRO a licença para tratamento de saúde, no período de 25-7-2007 a 08-8-2007, totalizando 15 (quinze) dias, à servidora VERA LÚCIA MARCELLO DA SILVA, AJ, mat. 01/5.692, Titular de Direção da Serventia (Escrivã) da Vara Única da Comarca de Mangaratiba. 2- Designo o servidor ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS, TAJ, mat. 01/9.214, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da citada serventia no período de 25-7-2007 a 08-8-2007, em virtude da licença para tratamento de saúde da Titular de Direção (Escrivã). 3- Publique-se, anote-se e, se necessário, regularize-se a freqüência. Após, arquivem-se. Itaguaí, 17-8-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-172440 - Assunto: Licença Aleitamento - DESPACHO DE FLS. 22: Defiro o requerimento da licença aleitamento referente ao 1º período, de 06-7-2007 a 04-8-2007, totalizando 30 dias, à servidora RENATA DA COSTA OLIVEIRA, AJ, mat. 01/18288, à disposição da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, conforme preceituam os artigos 19, III, do Decreto-lei 220/75, 65, VII, e 119 da CNCGJ. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí, 13-8-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nPORTARIA Nº 071/SP/8ºNUR/2007 - DECLARA que LUCIANA PORTUGAL DE OLIVEIRA, TAJ, mat. 01/26427, à disposição da Vara Única da Comarca de Paraty, foi dispensada da função de Substituta do Responsável pelo Expediente da citada serventia, a contar de 01-7-2007. Publique-se. Itaguaí, 15 de agosto de 2007. (Portaria extraída dos autos do processo 2007-175000)\r\n\r\nPORTARIA Nº 072/SP/8NUR/2007 - DECLARA que ALESSANDRA ARAUJO MARQUES, TAJ, mat. 01/27657, à disposição da Vara Única da Comarca de Paraty, foi designada para exercer a função de Substituta do Responsável pelo Expediente da citada serventia, a contar de 01-7-2007. Publique-se. Itaguaí, 15 de agosto de 2007. (Portaria extraída dos autos do processo 2007-175000)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-196213 - Assunto: Transferência de Férias - DESPACHO DE FLS. 19: 1. Defiro a alteração da previsão de férias da servidora ANDRÉA BELTRÃO SALGADO, TAJ, mat. 01/25.758, à disposição do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty, com previsão para DEZEMBRO/2007, ANO DE REFERÊNCIA DE 2007, para gozá-las no mês de OUTUBRO/2007, no período de 01 a 30-10-2007; 2. Fica intimada a servidora de que, como se trata de alteração da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 10/2005, artigo 2º, VI). Anote-se, publique-se e arquive-se; 3.... Itaguaí(RJ), 17-8-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO CLARO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-140558 - Assunto: Designação - DESPACHO DE FLS. 28: 1- DISPENSO os servidores VALDECIR PIRES DE OLIVEIRA, matrícula 01/29.535 e ROGÉRIA DE PAULA PINHO ANDRADE, matrícula 01/29.527, ambos à disposição da Vara Única da Comarca de Rio Claro das funções, respectivamente, de Encarregado pelo Expediente do Protocolo Integrado e de Substituta do Encarregado pelo Expediente do Protocolo Integrado da mesma Comarca, a contar de 02-5-2007. 2- DESIGNO os JOÃO DE OLVEIRA SANTOS, matrícula 01/25.476, e CRISTINA OLVEIRA DE LIMA, matrícula 01/20.583, ambos à disposição do Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro, para, respectivamente, exercerem as citadas funções, a contar de 02-5-2007. 3- Anote-se o elogio do servidor VALDECIR PIRES DE OLIVEIRA, matrícula 01/29.535, nos seguintes termos: “Dispensado da função de Encarregado pelo Protocolo Integrado da Comarca de Rio Claro, com elogios funcionais”. 4- Anote-se o elogio da servidora ROGÉRIA DE PAULA PINHO ANDRADE, matrícula 01/29.527, nos seguintes termos: “Dispensada da função de Substituta do Encarregado pelo Protocolo Integrado da Comarca de Rio Claro, com elogios funcionais”. 5- Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí, 23-8-2007.\r\n\r\nId: 303662"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nAVISO N.º 008/2007\r\n\r\nA Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Juíza de Direito Dirigente do 9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos Senhores Servidores interessados em remoção, que compareçam ao Setor de Pessoal deste 9º NUR para efetuar o registro da lotação pretendida, exclusivamente para fins de cadastro. Nova Friburgo, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) ANA PAULA AZEVEDO GOMES \r\n\r\nJuíza Dirigente do 9º NUR\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\n- Processo nº 2007-209528 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SANDRA MARIA RAMOS DE ALBUQUERQUE - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c artigo 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora SANDRA MARIA RAMOS DE ALBUQUERQUE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27548, com início em 20/08/2007 e término em 30/08/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-066380 - Assunto: Licença Médica - Personagem: PATRÍCIA MONNERAT CRUZ - Despacho: Com fulcros nos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c artigo 65, VII e parágrafo segundo da CNCGJ, e tendo em vista o Laudo do Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora PATRÍCIA MONNERAT CRUZ, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça, matrícula nº 01/21175, no período de 18/05/2007 a 15/06/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-202270 - Assunto: Licença para tratamento de pessoa da família - Personagem: JOSÉLIA BRAGA ALBINO LOUVISE - Despacho: Acolho a promoção retro. Considerando o parecer técnico da Assistente Social; considerando os termos dos artigos 117, do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e parágrafo quinto da CNCGJ; Defiro o pedido. Anote-se a licença para acompanhamento de pessoa da família em favor da servidora JOSÉLIA BRAGA ALBINO LOUVISE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20480, com início em 13/08/2007 e término em 27/08/2007. Nova Friburgo, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-175014 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: LUIZ HELEODORO PINAUD - Despacho: Considerando a publicação do Aviso 427/2007 no D.O. de 17/08/2007 às fls. 57; Considerando que o servidor preenche os novos requisitos estabelecidos; Encaminhem-se os autos à Corregedoria Geral da Justiça. Nova Friburgo, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-210584 - Assunto: Elogios - Personagem: VERONICA CAVALCANTE BERNARDI - Despacho: Acolho a promoção retro. Procedam-se às devidas anotações nos assentamentos funcionais da servidora VERONICA CAVALCANTE BERNARDI, Analista Judiciário na especialidade de Psicóloga, matrícula nº 01/24595. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-183175 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CESAR AUGUSTO SALGUEIRO - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso nº 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Nova Friburgo, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-174923 - Assunto: Licença para tratamento de pessoa da família - Personagem: VERONICA CAVALCANTE BERNARDI - Despacho: Considerando que a servidora não foi localizada em seu endereço, não tendo atualizado seus dados cadastrais junto a esta instituição. Considerando, ainda, que não comprovou qualquer internação da filha, razão porque deveria estar em casa, ao lado dela, onde não foi localizada. Indefiro. Nova Friburgo, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n- Processo nº 2007-210582 - Assunto: Alteração de Endereço - Personagem: ANA CAROLINA DE BARROS BASILIO - Despacho: Nos termos do artigo 110 da CNCGJ e de acordo com a Ordem de Serviço nº 02/2007, proceda-se as devidas alterações nos assentamentos funcionais da servidora ANA CAROLINA DE BARROS BASILIO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29344. Nova Friburgo, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-188531 - Assunto: Designação de R/E - Personagem: MARCOS DE OLIVEIRA VIANNA - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação do servidor MARCOS DE OIVEIRA VIANNA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9780, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, no período de 20/08/2007 a 12/10/2007, tendo em vista a licença médica da Escrivã Maria Magaly Daniel, matrícula nº 01/5274. Nova Friburgo, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n- Processo nº 2007-208682 - Assunto: Designação de E/E - Personagem: FERNANDO ANTONIO DA SILVA REIS - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação do servidor FERNANDO ANTONIO DA SILVA REIS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28930, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Sebastião do Alto, no período de 01 a 30/09/2007, tendo em vista as férias do atual E/E Marcos Lins Ferreira da Silva, matrícula nº 01/29214. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n- Processo nº 2007-205420 - Assunto: pedido de Reconsideração - Personagem: ELAINE GUERRA MARQUES DOS SANTOS - Despacho: Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Nova Friburgo, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-210974 - Assunto: Prestação de Auxílio - Personagem: ANTONIO CARLOS DE MELLO - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação do servidor ANTONIO CARLOS DE MELLO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17739, para auxiliar o Cartório do Ofício Único da Comarca de Trajano de Moraes, com prejuízo de funções, a contar de 15/08/2007. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\n- PROTARIA nº 49/2007 RESOLVE designar o servidor ANTONIO CARLOS DE MELLO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17739, para prestar auxílio ao Ofício Único da Comarca de Trajano de Moraes, com prejuízo de suas funções, a contar de 15/08/2007. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 304363"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                            "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "304509": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.109207-9 (2132) - FERNANDO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X MARGARIDA EIRAS BARROSO E OUTRO E OUTRO), Litisconsorte: SOCIEDADE COMERCIAL PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.033250-8 - JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X RIOCAR SHOP AUTOS REPRES EMP COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:O valor de fls. 481/482 extingue o débito? Manifeste-se autor/exeqüente \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.054208-5 - MARIZA PAIM (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X MURILO ALFANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Decisão:1) Fls. 197 '1' e '2': defere-se; 2) Ao réu sobre os novos documentos; 3) À autora para esclarecer sobre a prova pericial, ante o teor do pedido \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.150400-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WILLIAM FERREIRA DE ARAUJO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.051732-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DAIENE DA SILVA PRADO Decisão:Fls. 32: defere-se, integralmente, o requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.088042-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO CAETANO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.099992-5 - JOAO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES NETO (DF-002203), Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X MARLY DA SILVEIRA MENEZES \" Junte-se; aos interessados \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.117074-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936), Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X ESPOLIO DE JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 373: defere-se, ante os termos do leilão \r\n\r\nProc. 2003.001.102824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA LUIZA TRINDADE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Fls. 289/290 : Recebem-se os embargos, acolhendo-os, já que o valor referido como excesso foi especificado, o que não verificou de imediato o Juízo; Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2003.001.108391-2 - ANA LUCIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X FINASA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2005.001.073937-1 - J B MEGA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X LENITA DE OLIVEIRA GOMES GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 147. \r\n\r\nProc. 2005.001.104350-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X GENIVAL LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:fls. 155: reconsidera-se parcialmente, eis que se trata de cumprimento de sentença; renove-se a diligência para cumprir a sentença sob pena de multa \r\n\r\nProc. 2006.001.097806-9 - MALVINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.124256-5 - LIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.004792-2 - LEONARDO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X LUIZ PAULO MARINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA (RJ-068055), Dr(a). TÂNIA MARIA ARAUJO LIMA (RJ-106927) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.022676-2 - JOSEFA LAURIANA ANSELMO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.045429-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MOYSES HANACH GELLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Ao autor sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.068859-9 - JOANITA PEREIRA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Mantém-se a anterior decisão; As custas são prévias \r\n\r\nProc. 2007.001.073791-4 - FRANCISCA JESSILENE MOTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 06/12/2007 às 14:30 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076570-3 - NILZA WAYAND SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO BRADESCO Despacho:Comprove-se os ganhos para efeito da Gratuidade requerida \r\n\r\nProc. 2007.001.090663-3 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X NEIDE RONDON KUSEL PIRES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 35v e 36v. \r\n\r\nProc. 2007.001.114753-5 - JOSÉ GERALDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X EDSON ANTONIO DE SOUZA CORREA Despacho:Oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.001.119701-0 - EDIFÍCIO PALAZZO DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422), Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X GILBERTO DE SAULES MIDLEJ Despacho:Venha o RGI do imóvel \r\n\r\nProc. 2007.001.119851-8 - CAMILA SOUZA DA MATA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379), Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749), Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X BRADESCO S A Despacho:Corrija-se o valor da causa em face do rito \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.033543-8 (2845) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE EDIFICIO BRENNAND (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-087800)) X ROBERTO DE ACIOLY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Fls. 529: defere-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126260-4 - EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.143323-0 - DULCY CAMISAO FIALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.087186-0 - ANTONIO CARLOS FELTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X BANCO MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Fls. 342: deferem-se 15 dias corridos \r\n\r\nProc. 2006.001.087550-5 - EUNICE MENDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050341-1 - HÉLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Aguarde-se a audiência \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.069346-7 - LAURA DE FÁTIMA GONÇALVES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Mantém-se a decisão; cite-se \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.077450-4 - ANDRE JOSE VALE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X COORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Fls. 79: defere-se; adite-se o mandado e cite-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.047310-3 (15452) - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X OWL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Fls. 588: Com os respectivos CPF's oficie-se a fim de permitir o andamento do processo \r\n\r\nProc. 1995.001.088478-0 (1861) - ANTONIO FONTES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BARRETAO ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367) Despacho:Fls. 467/469: Venha toda a documentação referida para análise \r\n\r\nProc. 2005.001.017878-6 - CARLOS AUGUSTO DE CASTRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA LUCIA SCUVEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 180: defere-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.025761-8 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X NELSON DA ROCHA FORTES E OUTRO Ao interessado sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004102-3 - MARIA TERESA SOMMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JURUANA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Despacho:Expeça-se guia \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.113018-0 - ROBERTO ACCIOLY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE EDIFICIO BRENNAND (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Certifique-se, antes de mais nada, sobre a tempestividade dos embargos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.023127-0 (2707) - NELSON SANTUCCI TORRES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X HELENA AYRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-077997), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:Fls. 369: À exeqüente int-se \r\n\r\nProc. 1998.001.179335-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUCAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2001.001.113043-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARISTELA RIBEIRO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.139321-4 - TANIA BEATRIZ REBELLO FUNDAO DA COSTA LEITE THOMY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X SOLUCAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:Venha o CPF/CGC e valor atualizado do débito \r\n\r\nProc. 2005.001.074221-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ISRAEL LIMA DE ALBUQUERQUE Despacho:Ao exeqüente para informar o domicílio completo. \r\n\r\nProc. 2005.001.105056-0 - DINEOSETTE PONTES SETTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X IVO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.075252-3 - CARMEN ALCANTARA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:Fls. 31: defere-se o prazo \r\n\r\nProc. 2006.001.130770-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RTZ ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.117648-1 - ALDA ALICE DE PAIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X LUIZA APARECIDA DE OLIVEIRA CARLOS Despacho:Esclareça a exeqüente, já que o preposto juntado é de apenas um dos títulos \r\n\r\nProc. 2007.001.118248-1 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Esclareça o exeqüente o título no qual subsidida seu pedido \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064799-8 - LIGIA MACEDO D OLNE CARMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098) Despacho:Em réplica \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.032010-9 - MARIA DA GLÓRIA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCÂNTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784)) X ELMA NEVES Decisão:Fls. 35: Defere-se a Gratuidade; Indefere-se a antecipação de tutela não sendo comprovada a prévia notificação \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.124256-5A - LIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Decisão:Ante o documento de fls. 19 e considerando a existência de mais de um imóvel no patrimônio da autora, acolhe-se a impugnação à gratuidade, determinando-se o recolhimento das custas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.035934-5 - SERAFIM MARTINS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.087100-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.040711-2 - NELSON DOS REIS LUCENA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006948-6 - FABIANO BEZERRA CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À ré sobre os novos documentos; Inverte-se o ônus da prova quanto à questão técnica, devendo a ré provar o pleno funcioanamento da linha \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.160572-7 - PAULO AUGUSTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Cham-se o feito à ordem: Sequer houve a juntada pela parte dos cálculos da execução e a parte sequer foi intimada a cumprir o julgado; Indefere-se, integralmente, portanto fls. 395/396; Venha o cálculo da eventual diferença ainda devida \r\n\r\nProc. 2001.001.051549-6 - MARCOS MICHAEL GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Decisão:1) Cumpra-se de imediato fls. 447; 2) Após, será examinada a petição de fls. 451/452 \r\n\r\nProc. 2001.001.060628-3 - JACQUELINE DE ANDRADE SOUTO BARBOSA X PAULO NUNES BARRETO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2002.001.006196-7 - ENESIO FRANCISCO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2002.001.112873-5 - ADRIANO CHRISTOFARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. Observar fls. 80(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2002.001.140681-4 - MARINA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Digam as partes sobre outras provas; nada requerendo em 5 dias, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.090630-1 - RAQUEL DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Despacho:Fls.321: Int-se a ré a depositar na forma do acordado (fls. 310, in fine - custas- honorários periciais - abrangência) \r\n\r\nProc. 2003.001.153007-2 - CJDA VIDEO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020)) X PROMASTER DIGITAL MASTERING LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Sr. Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nLocação de coisa comum \r\n\r\nProc. 1997.001.038559-6 - ROBERTO SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE ODETTE SILVA VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DI SPIRITO (RJ-036892), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Decisão:Defere-se a Gratuidade ao autor em vista dos documentos juntados \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.103534-6 - CALESMON ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Fls. 280 e 283: Deferem-se os pedidos \r\n\r\nProc. 2007.001.054707-4 - MARCIA DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão: Defere-se a gratuidade; A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se.Corrija-se onde couber tratando-se de processo de conhecimento , recebida a emenda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.022761-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONSHIDRO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao autor sobre os ofícios de fls. 71, 73, 75, 77 e 79. \r\n\r\nProc. 2003.001.151926-0 - RADIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2004.001.138163-9 - AME LOCADORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X IEDA BELO VITERBO DE VASCONCELOS À autora sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.116937-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Fls.98: defere-se \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.071507-0 - MARIA LYGIA PEIXOTO WELKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DOS SANTOS COUTO DE SOUZA (RJ-060003)) X FRANCISCO ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) Decisão:Fls. 401: fica mantida a decisão que não contém os vícios do art. 535 do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.063940-8 - RENATA BRUNO CARREGAL (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 194: defere-se; anote-se \r\n\r\nProc. 2006.001.137886-4 - LORIMAR CARDOSO DOS SANTOS MATEUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Fls. 141: Int-se; À autora, em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.156577-0 - JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X VÉSPER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119811-7 - SÉRGIO RICARDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X MÁRCIO DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:O rito é sumário; Especifique provas; Defere-se a gratuidade \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054364-0 - OLIVEIRA ARAGÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE NORMA MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:1- Tanto o autor, quanto a ré devem fazer prova de seus ganhos, juntando contra-cheque ou outro documento hábil para provar recebimentos. O endereço nobre afasta a presunção de pobreza; 2- O rito é ordinário. Por ora não há como antecipar a tutela visto ser indispensável para o convencimento do Juízo a produção da prova; 3 - Cumpra-se ítem 1; Em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.063306-5 - CLEO CURIO BENTES COLLARES (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419)) X ROBERTO MANOEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMIGUES (RJ-027485) Despacho:Int-se como requerido \r\n\r\nProc. 2000.001.160506-5 - JULIO CESAR PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ERICA REBOUCAS QUILLINAN MACHADO (RJ-081131)) X MECANICA CLIPER AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Decisão:1-Indefere-se a pretensão executória quanto à sócia vez que não há título em face da mesma; 2 - Quanto à empresa, defere-se penhora de renda no percentual de 10% bruto; 3 - Ao Sr. 1º depositário, podendo nomear preposto \r\n\r\nProc. 2005.001.143317-4 - ATLAS DE CARVALHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantém-se a decisão; Certifique-se sobre o cumprimento de fls. 82 \r\n\r\nProc. 2006.001.164529-6 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO Ao autor sobre ofícios de fls. 166 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.074829-8 - MARIA DE LOURDES LUCAS FORAIN (Adv(s). Dr(a). BRUNA VIAN FORAIN (RJ-109127)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.104360-2 - CARLOS OSBORNE MANSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X CASA DE SAUDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Decisão:Razão assiste ao advogado; Reconsidera-se fls. 38/39, ante o evidente erro; Int-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.056581-3 - AGF BRASEG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X ARNALDO SANTOS GUSMAO (Adv(s). Dr(a). HEBERT PHLLGRET (RJ-103593) Decisão:Fls. 229: defere-se; fls. 231: ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2000.001.165115-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X REGINA RODRIGUES DOS SANTOS À AUTORA SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054469-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X CESAR MONTEIRO DE CARVALHO Ao autor sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.116487-7 - ADELINO THOMAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404)) X ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Decisão:Fls. 530: A impugnação está totalmente desacompanhada de prova que a fundamente; Por outro lado cumpre fixar honorários, como em outros casos, em R$ 2 mil, que podem ser parcelados em 2 cotas; Uma em 10 dias, outra na entrega do laudo; Int-se \r\n\r\nProc. 2001.001.129279-0 - HERIBALDO LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X RADIO TELEVISAO RECORD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588), Dr(a). MELISSA PAULA DOS SANTOS (SP-196882), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328), Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133) REPUBLIQUE-SE FLS.323 E 333 : \" EM PROVAS, ESTANDO O FEITO EM ORDEM COM A MANIFESTAÇÃO DA CURADORIA. NÃO HÁ ILEGITIMIDADE QUANTO AO TERCEIRO RÉU QUE DEVERIA ( COMO FOI ) SER CITADO NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL. \" \" FLS.328/329 : ANOTE-SE. NÃO HAVENDO OUTRAS PROVAS, CERTIFIQUE-SE CUSTAS E VOLTEM \" \r\n\r\nProc. 2003.001.027168-0 - LETY PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JESIEL DA HORA BRANDÃO (RJ-117826)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Sr. Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2003.001.063605-0 - PAOLA QUEIROZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2004.001.028683-0 - ARI MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826) Despacho:Int-se a ré a depositar sua parcela de honorários da perita \r\n\r\nProc. 2007.001.013259-7 - JACY CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Homologam-se os honorários (fls. 62); 2) À ré para depositar em 5 dias, pena de perda da prova \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.165760-0 - MARIA DA CONCEICAO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454), Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Decisão:Fls. 229/230: Defere-se, fazendo constar ser 2ª via \r\n\r\nProc. 2003.001.072488-0 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HAWAII TROPICAL TOUR TURISMO LTDA Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2005.001.143820-2 - GILBERTO SOUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:Aguarde-se a audiência \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.027807-5 - EDILZA SANTIAGO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, fundamentadamente, esclarecendo se há interesse em conciliar \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.109167-0 - LUCIMAR TERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SUL AMARICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Fls. 289: À parte para depositar nos autos o valor controverso R$ 11.528,33, sob pena de não fazendo serem-lhe arrestados os bens; A intimação deve ser por OJA e decorre da nulificação da sentença pelo Tribunal; À impugnada, na mesma intimação, para que se manifeste sobre fls. 316/320 \r\n\r\nProc. 2004.001.053274-9 - MARIA DO CARMO LOUZADA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:À autora sobre o bloqueio efetivado \r\n\r\nProc. 2004.001.075111-3 - CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1 - Não há convenção para que a ré entregue ao autor novo aparelho celular, mas para que habilite linha nova; 2 - O autor deve diligenciar novo aparelho; 3 - Após, notificá-lo ao Juízo para que seja intimada a ré à entrega da linha \r\n\r\nProc. 2004.001.085957-0 - GLAUCIMAR BARROS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X LABORATORIO PAIVA SANTOS NEWLAB Decisão:Fls. 95: defere-se \r\n\r\nProc. 2004.001.117326-5 - INOCENCIO CASEMIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS.266 \r\n\r\nProc. 2005.001.107720-5 - WAGNER OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefere-se fls. 129 eis que o documento juntado pelo Bradesco já contém as informações de data de pagamento; Int-se; Nada mais requerendo, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.128889-7 - DEUSEMAR CRESTIANE ANUNCIACAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE FLS. 76/77 \r\n\r\nProc. 2005.001.136187-4 - RENATA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:1) Ao Cartório para certificar a tempestividade do depósito de fls. 292, considerando fls. 281; 2) Ao exeqüente sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.134356-4 - ANITA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120577-8 - MARIA DE FATIMA LOUREIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CASA E VIDEO Decisão:Defere-se a Gratuidade, cite-se \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1996.001.025891-2 (2739) - JOAO FRANCISCO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Cumpra-se o Acórdão; Int-se e oficie-se cancelando a transferência \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.119198-6 - RONALDO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o (s) signatário (s) da inicial para patrocinar (em) a causa. Nomeio Perito a Dra. Cristine Couto, que deverá ser intimado (s) para realizar a perícia médica...Cite-se o INSS. Intime-se o MP. Intime-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.152967-2 - ELIANA COSTA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO VANCO DO BRASIL - PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ante o equívoco ocorrido durante o lançamento do despacho, publique-se: \" MANTÉM-SE A DECISÃO OBJETO DO AGRAVO; À AGRAVADA E POSTERIORMENTE VOLTEM PARA SENTENÇA\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.010730-3 - NIVEIRA E JARDIM COPIAS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Decisão:Fls. 365: defere-se o prazo, improrrogável \r\n\r\nProc. 2005.001.156829-8 - PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:Fls. 116, defere-se, em termos: a parte ré deve juntar tão somente planilha identificando: i) valor do contrato; ii) valor do bem financiado/à vista; iii) nº de parcelas; iv) parcelas devidas; v) encargos, em 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.005979-1 - IVAN DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.037517-2 - ANTONIO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112146-7 - CARLOS ANDRÉ HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X BRICKEL HOLDING PARTICIPAÇÕES E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário;Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 06/12/2007 às 14:15 hs; A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.092006-1 - SERIS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sr. advogado processo desarquivado \r\n\r\nId: 304509"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.037800-8 - HÉLIO LARANGEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES PERICIA DESIGNADA PARA 27 DE NOV/2007 ÀS 11:30 MIN. NA SALA 313/CORREDOR ¨C¨ /SALA DE PERICIAS DESTE FÓRUM. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.088696-0 - CIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X NELSON LEOPOLDO DE SOUZA FILHO Despacho:AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009389-8 - BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE ALMEIDA (SP-111874)) X FERNANDO MANUEL DE MENDONCA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066568-0 - IZABEL DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TOLEDO RIBEIRO (SP-164256)) X FEDERAL SEGUROS S A Decisão:CUMPRA-SE, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.104846-6 - PAULO CESAR DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.111103-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). IRENE R. LARA (SP-057376)) X ESTECO SERVIÇOS TÉCNICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.023138-9 (16481) - MARIO FELIX HEILMANN X JOSE JOAO DE LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Ante certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.006318-9 (20692) - MARIO FELIX HEILMANN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X JOSE JOAO DE LACERDA ABREU E OUTROS E OUTROS Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 1999.001.134582-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SALVADOR DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.015748-3 - COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) AO PERITO MARCELO PEON SOBRE MANIFESTAÇAÕ DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.002725-5 - ROBERTA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PROMORAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.129335-4 - STAR ONE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X ASSOCIACAO MOVIMENTO COMUNITARIO RADIO E TV NOVA AMIZADE Decisão:Às partes, em cinco dias, sobre resposta de consulta ao BACEN, informando a impossibilidade do cumprimento da penhora on line, conforme determinado em sede de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.165031-0 - CONDOMÍNIO SÃO CLEMENTE 159 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X SHIRLEY PEDROSA SPERANDIO E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/10/07 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 155. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102956-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.123754-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X PETISCO DA CIDADE BAR LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/10/07 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.124121-7 - EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.124191-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X RUTH VILARINHO MESSIAS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/10/07 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155888-0 - FERNANDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Despacho:Venha o depósito das demais parcelas vencidas, sob pena de configuração de mora intercorrente. \r\n\r\nProc. 2006.001.159421-5 - NANCY DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X SULAMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Decisão:Venha o depósito das demais parcelas vencidas, sob pena de configuração de mora intercorrente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.049013-6 - JORGE RIOLANDO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA CARVALHO (RJ-093097), Dr(a). CARLA LOMAR VARELA (RJ-108983), Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) expeça-se guia. venha o deposito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.013146-3 - JESSE MACHADO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (RJ-001894A), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA MOYSES (RJ-076063), Dr(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA (MG-036179) Decisão:Ante fls, 759/760, cumpra o autor fls. 767, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.125106-2 - CAIXA DE CONSTRUCAO DE CONJUNTO DE MARINHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) AO DR. PERITO DAHER NAMETALA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.063170-7 - MARILIA ABIKAHIR COLOMESE (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X MARIA CRISTINA CRAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)), Fiador: GERALDA BAIONETA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a ausência de informação quanto ao efeito em que foi recebido o recurso, diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.074472-1 - JOSE ARGEMIRO FELIPE FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X JANIO MOCHDECE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146540-2 - GLOBALCONT CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X AAT ASSESSORIA PARA ASSUNTOS DE TRANSITO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162583-2 - HILDEBRANDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUDSON FLORES MARQUES Despacho:FLS. 37V - EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.130352-0 - ARI ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.029792-8 - ENSEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X JEAN CLAUDE VALENTIM LEVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Decisão:Segue em anexo ordem de protocolamento de penhora on line, efetivada junto ao BACEN, em cumprimento ao determinado em sede de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.001.030435-0 - PROFIT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSRY (RJ-019412), Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.097311-7 - ELINALDO RIBEIRO NERY (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.048153-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CELSO ROBERTO DOS SANTOS MORGADO E OUTRO VISTA A PARTE AUTORA POR 5 DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.106604-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VANIA GALDINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.112731-5A - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ELI MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351) Despacho:FLS. 14 - AO IMPUGNANTE PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO CONFORME CERTIFICADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.095582-0A - ROYAL SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MANOEL SERAFIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:Fls. 35 - Esclareça-se ante decisão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2005.001.115461-3A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IVANIR TITONELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Faltam custas referentes a 2% do valor da impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.080032-3A - SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726)) X FERNANDO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152) Decisão:...Ante tais fundamentos, acolho a presente impugnação e retifico o valor da causa para R$ 136.105,00. Certifique-se e recolha-se a diferença de custas e taxa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.073603-0 - RAFAEL SOBRAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Sentença:...julgo procedente o pedido autoral...Mantenho a decisão de fl.44. Ante o alegado a fl. 62/63, comprove a ré a exclusão do nome do autor conforme determinado, no prazo de 48 horas sob pena de aplicação de multa diária, além, das demais penalidades cabíveis. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.034892-2 - GUSTAVO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X RESTAURANTE LA MOLE (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Decisão:inverto o ônus da prova ...diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.094448-6 - LUCILIA LEMOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) peticao de 30/07/07 não encontrada, favor trazer copia \r\n\r\nProc. 1999.001.158756-9 - ALCYR MESQUITA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (RJ-059564)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Aos interessados, sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2003.001.051683-3 - JOSE LUIS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) Decisão:Ante publicação do executado de fls. 340 e certidão de fls. 344v, que menciona a retirada de guia, mas a ausência de pagamento, segue em anexo ordem de penhora on line, expedida nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.001.122571-3 - ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X DALVA DA ROCHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:1. RECEBO A IMPUGNAÇÃO. DESENTRANHE-SE FLS. 93 E SEGUINTES E AUTUE-SE EM APARTADO. AO IMPUGNADO.2. ATENTE O CARTÓRIO AO DISPOSTO NA O.S.01/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.141253-7 - CARMELITA CASTILHO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2004.001.135189-1 - DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X RONALDO DE BARROS BARRETO Decisão:FLS. 164 - DEFIRO. AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.056962-5 - FALCAO E ALCANTARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYO (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.109397-1 - MAX LEANDRO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) DEVOLVO-LHE O PRAZO, ANTE CERTIDÃO SUPRA. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.116188-7 - MARISTELA PARIGOT (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290)) X BANCO ITAUBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.132406-5 - JOSE HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTº. ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO PERICIAL.(O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.068271-8 - ADRIANO JEFFERSON DUTRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.104007-8 - CONDOMÍNIO JARDIM BOTANICO OFFICES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X EASY PARK SOLUTIONS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.108964-1 - RICARDO MIGUEL LAURINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.089350-0 - DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117636)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:... homologo a desistência expressada às fls.25... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.090694-3 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VIGILEX SERVIÇOS VIGILANCIA E GUARDAS LTDA Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS.... \r\n\r\nProc. 2007.001.090694-3 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VIGILEX SERVIÇOS VIGILANCIA E GUARDAS LTDA ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.113738-4 - LEONARDO AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) X UOL UNIVERSO ON LINE (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Fls. 539/543 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.102647-9 - RENATA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X INFO GLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso de fls. 109/131 no duplo efeito, salvo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123847-4 - GENILSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO UNIBANCO Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.124102-5 - FABIANO RANGEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.164197-5 - HENRY STANLEY CARPENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X DIPLOMATA CORRETAGEM E ADMINITRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE MONTEIRO ALONSO DURAN (RJ-113813) Despacho:FLS. 228 E 238 - COMPROVE A PATRONA DOS RÉUS O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.140440-4 - VANDA LUCIA MONTEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X COPA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Decisão:Segue em anexo resultado de penhora on line de valor insuficiente, bem como nova ordem de penhora on line do valor pendente. Diga a parte exequente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória E Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.028967-0 - ALECSANDRO NELVO RAMALDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença: julgo parcialmente procedente a demanda, ... \r\n\r\nId: 304512"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "304514": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.137986-0 - MARIA ELENICE DA ROCHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-000760B)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:CUMPRA-SE FLS.253 , 2ªPARTE \r\n\r\nProc. 2004.001.128750-7 - JOSE MARCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS dê-se vista ao INSS \r\n\r\nProc. 2007.001.121390-8 - ALEXANDER DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1)Defiro a gratuidade de Justiça;2)À perícia, para a qual nomeio o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, médico, encontrado no Setor de Perícias Acidentárias, 3º andar, corredor \"C\"; do Palácio da Justiça;3)Designada a data para realização da perícia, cite-se e intime-se o INSS para, querendo, formular quesitos, indicar assistente técnico e acompanhá-la.4)Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham-me conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato.5)Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121411-1 - WELLINGTON FEITOSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.006082-8 - VITORIO DELAROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033)) X MOACYR ANTONIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVINA LANZARINI DE CARVALHO (RJ-077359) À parte autora sobre os ofícios \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014479-4 - ANA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1 - FLS.58 INDEFIRO, POIS É OBRIGAÇÃO DO PRÓPRIO PATRONO (CPC, ART.45); 2- DESIGNO AC DO ART.331 CPC, PARA O DIA 26/10/07 ÀS 11:20h \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.002397-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) às partes sobre fls.221/369 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.111464-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MAURICIO RIBEIRO QUADROS Decisão:Fls.95: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.089134-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ODIR LISBOA Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.101683-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DO SOCORRO BERNARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.066883-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEAUVILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-087508E), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474)) X SONIA MARIA PIRES E ALBUQUERQUE CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Decisão:1- liberem-se os mandados de pagamento que estão presos na contra-capa..2- expeça-se mandado de pagamento em favor dos devedores-réus no valor de R$ 600.000,00 , sem o acrescido de juros e correção monetária; 3- oficie-se a Fazenda Municipal (Procuradoria) para que informe a este Juízo , no prazo de 15 dias se ainda tem interesse no recebimento dos valores que lhe foram postos à disposição em 21.03.2006, uma vez que o mandado de pagamento , embora expedido, não foi recebido, conforme informação do Bco Brasil e o mandado estar preso na contra-capa com prazo expirado; 4- vindo a resposta e o resultado do agravo interposto, será apreciada a liberação do saldo remanescente. EM TEMPO; Renovem-se os mandados de pagamento constantes da contra-capa, SEM ACRÉSCIMOS \r\n\r\nProc. 1999.001.110621-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURIANA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990), Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X LUCI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BRITO PRIOR (RJ-083726), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) Decisão:Homologo o acordo de fls. 181/182 para que produza seus devidos e regulares efeitos. Suspendo a execução, com fundamento no Art. 792, CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo que deverá ser informado pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.014723-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTER LANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ESPOLIO DE SIDNEY SIMS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011) Despacho:1 - conforme se observa as fls.64 o então menor (Carolina) adquiriu a maioridade, daí, inexistindo interesse do MP no feito. 2- recolhida as custas, expeça-se mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.001.022987-8 - ISABELLE RODRIGUES MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X ADNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl.121/122, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.033252-2 - CONDOMINIO EDIFICIO ESCORIAL (Adv(s). Dr(a). ISAMAR TENORIO RODRIGUES (RJ-087498)) X GEORGETTE YAZBEK CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)), DAVID MARTINS CAMPOS Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESCORIAL(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.099460-9 - ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X MGW LEBLON COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 87, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.142392-4 - CONDOMINIO DO PACO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X JOSEPHA PEREIRA PUIG E OUTROS Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.007243-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SONIA MARIA RAMIREZ REANOS Oficie-se conforme requerido às fls 208 \r\n\r\nProc. 2007.001.017463-4 - JOSE PAULINO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Vistos, etc.(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.070677-2 - ROBERTO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744), Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro a inclusão de Mariangela Cantú Martins no polo ativo. Anote-se na DRA e cadastre-se;2 - A segunda autora ( Mariangela ) para dar cumprimento integral a decisão de fls 15, juntando cópia da relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.087741-4 - GERALDO VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 26/10/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097104-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING KAR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X IZAURA MARLY GAMA ALVARES Oficie-se solicitando-se o endereço \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.156648-7 - ADEIR SELVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.037565-2 - CESAR JOÃO LINDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, XI c/c 257, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora a recolher as custas judiciais, diante do Aviso 17/2006 do FETJ proferido em razão da decisão da Corregedoria-Geral de Justiça, no Processo Administrativo 62368/2005.... (Ver íntegra) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.099654-0 - JAIR GONCALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:fls.530/1 diga o credor \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038126-3 - MARCELO DE MATTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X 2 A VEÍCULOS LTDA Decisão:1- Venham os atos constitutivos da ré, bem como regularize a sua representação processual. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.048980-3 - CAROLINA FERNANDES MEIRELES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) em provas justificando-as , informando se há interesse na audiência de conciliação \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.083337-0 - IVAN MUTER DEVOTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1- Cumpra a serventia a parte final do item \"1\" de fl 26.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 26/10/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.054357-9 - SAROMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X IPIRANGA PETROQUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.129002-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X JORGE ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., ACOLHO, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, para definir o montante a ser executado, conforme resumo de fls. 111(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.149669-1 - CAPITOL CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Intime-se o perito para formular pedido de honorários. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.075164-3 - FREDERICO BOKEL NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOKEL (RJ-027037)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) À PARTE INTERESSADA para recolhimento de custas \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.029432-9A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X APRIGIO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:...Pelo exposto, considerando que o local do domicílio dos autores é no Estado do Pernambuco, ACOLHO o presente incidente de Exceção de Incompetência, nos termos do art. 100, V, alínea \"a\" e § único do C.P.C. e, por via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Belém de São Francisco/Pernambuco que couber por distribuição. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa nos autos principais e encaminhem-se. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2004.001.025100-1A - JOAO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X NELSON MARCIO NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:vista ao excipiente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.034135-0 - BANCO ITAU S/A., (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CARLOS NEGREIROS SOARES DA COSTA E OUTRO ao credor sobre resposta da receita \r\n\r\nProc. 1998.001.110670-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MINIMERCADO LOBINHO LTDA Decisão:fls. 288: Defiro a expedição de ofício ao Detran e ao Banco Central conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.140944-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA (RJ-068915)) X EDUARDO ERNESTO GRITTI Decisão:Fls. 259: O eventual reconhecimento de fraude como incidente do processo, somente produzirá efeitos e alcançará as partes, ou seja, a alienação do bem somente poderá ser oponível ao credor e nos limites da demanda.Já para o exequente obter a declaração de nulidade do negócio jurídico necessitará de demanda própria. Nestes termos, esclareça objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2001.001.099249-3 - HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ROBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:... Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794,II, do Código de Processo Civil. Levante a penhora efetivada às fls. 210/211.Oficie-se a UBC - União Brasileira de Compositores para que cancele a penhora de 30% (trinta por cento) dos créditos do executado determinada por este Juízo. Expeça-se mandado de levantamento em favor do executado, conforme item \"1\" de fl 366, com as cautelas de estilo. Custas e honorários na forma fixada. Recolhidas as custas, se devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.022555-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) recolhidas as custas expeça-se \r\n\r\nProc. 2003.001.110496-4 - TYCO SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARIA VIRGINIA GALVAO PAIVA LUCARELLI (SP-114253)) X TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.006614-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:aos interessados sobre a certidão retro e prestação de contas do sr. leiloeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.158631-0 - TOALHAS DIANNELI LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA À parte autora para retirar o ofício que se encontra pronto desde 8/8/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.163917-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DECISÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO reitere-se o ofício de fls. 36 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.155821-0 - DOUGLAS PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:1- cumpra-se item 2 de fs.245; 2- fls.255 falta certidao do R.I.; 3- FLS.257 - oficiem-se as instituições de fls.230 e 252 determinando o bloqueio de numerário até o limite do valor executado \r\n\r\nProc. 2004.001.025877-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ANNA MARIA DE ARAUJO LIMA Decisão:Fls. 118: Indefiro, não há amparo legal que possa sequer justificar o requerimento formulado. Atente-se o credor que estamos na fase de cumprimento da sentença. Daí, manifeste-se conclusivamente em cinco (5) dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.156648-7A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADEIR SELVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:... Por tais razões, e por tudo mais que dos autos constam, REJEITO a presente impugnação à gratuidade, por falta de prova cabal pelo impugnante de ter o impugnado, condições de arcar com as despesas judiciais. Deixo de condená-lo em custas judiciais e honorários por falta de previsão legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018892-0 - VANDERLEY BARBOSA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.133595-1 - NEUZA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) À parte autora sobre o ofício do BB \r\n\r\nProc. 1997.001.128973-6 - FULL TIME TRANSPORTES E LOCACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GUANAUTO VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)), Interessado: PARCO PAPELARIA LTDA, Dr(a). CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO (RJ-036211), Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244) Decisão:(...) Daí, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor do saldo existente nas contas de depósito judicial, observando-se o Aviso 619/06. \r\n\r\nProc. 1998.001.016946-4 - ELIZABETH FERNANDES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A TELEBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). ROSSANA DEMIER (RJ-063896), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). FLAVIO SANSÃO RAMOS (RJ-070235) Decisão:Diante da 2ª certidão de fls. 491, defiro o requerimento de fls. 476. Contudo, tendo em vista que o 2º réu (José de Brito) já apresentou razões de recorrido, subam os autos ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.069782-3 - EDMILSON DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2002.001.007897-9 - ADERICO LARANJA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) ao credor sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.053011-0 - EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X M W BARROSO SILK SCREEN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221) Despacho:1- abra-se novo vol. 2- após, cumpra-se fls.419, 2ª parte \r\n\r\nProc. 2004.001.109970-3 - JOSE GERALDO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:1- cumpra-se fls.267; 2- quanto a obrigação de fazer, intime-se para cumprimento no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, tudo na forma da sentença, a qual restou confirmada pelo TJ. E-se mandado. 3- fls.270 venha planilha de débito (CPC, art.475-B) \r\n\r\nProc. 2005.001.156017-2 - EDITORA BRASIL ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X LEO MADEIRAS MAQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.063113-6 - RAPHAEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) ao autor sobre fls120/122 \r\n\r\nProc. 2007.001.003256-6 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X FABIO DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Decisão:À parte autora para juntar aos autos cópia legível do R.O. de fls. 13/4, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013002-3 - WALTER SZTAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 29/10/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017026-4 - CLÁUDIA MARCOLINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.017624-2 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X NEW LIFE E OUTROS Tendo em vista a paralisação do feito, diga a parte autora se ainda possui interesse no feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena extinção sem apreciação do mérito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.123064-2 - BMD S A SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X RODRIGO BETHLEM FERNANDES recolhida as custas desentranhe-se adite-se e cumpra-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.028449-1 - DECIO LENG LI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:fls.480 defiro. oficie-se ao BB autorizando que o mandado expedido as fls.478 seja pago na pessoa do advogado do credor \r\n\r\nProc. 2004.001.144061-9 - SEBASTIAO EDUARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual, CASSO A TUTELA CONCEDIDA ANTECIPADAMENTE. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.065730-5 - FATIMA JOSE DA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X CARRO CERTO AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Oficie-se como requerido às fls. 183 \r\n\r\nProc. 2006.001.051652-9 - SANDRA MARA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Recolhidas as custas, expeça-se o mandado requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.090770-1 - JULIA SORE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, por conseguinte, TORNO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA, concedida às fls. 19, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.096529-4 - MANUELA IZIDORO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, por conseguinte, condeno a Ré a arcar com todas as despesas de internação, medicamentos e tratamento necessários a critérios do médico, razão pela qual, confirmo a tutela antecipada, concedida às fls. 22/23.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120280-7 - LÚCIA REGINA SANTOS MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELEIAS LOWENKRON E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o pedido carece de produção de prova inequívoca, que será perquerida no curso da lide, estando, pois, fora dos requisitos previstos no art. 273, CPC.3) Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009028-1 - JOSE CALISTO DE LIMA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Em provas justificando-as. Digam Às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação do art. 331 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119717-4 - EM E MM SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X TIM CELULAR S A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do art. 257, C.P.C. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.108327-4 - JORGE LUIZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ROSANY FAGUNDES MINEIRO (RJ-127416)) X LUIS CESAR DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, em conseqüência, CONDENO a parte Ré a prestar as contas ao Autor, na forma legal, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que este apresentar, na conformidade da regra insculpida no § 2°, do artigo 915, do mesmo diploma legal.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.149818-0 - D D DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA COPACABANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Fls. 337/8: O autor impugnou as contas apresentadas pelo réu, daí, o juízo nomeou perito (CPC, art. 915, § 3º) para dirimir a controvérsia.2) Certifique a serventia se foram apresentados quesitos, tempestivamente.3) Em seguida, vista ao perito para estimativa de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.089247-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE DE SOUZA DOS SANTOS À parte autora sobre o ofício \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012421-7 - H B TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) em replica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.115932-1 - CATHERINE DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) À parte autora para complementar o depósito pericial \r\n\r\nProc. 2003.001.153976-2 - AZIRAM COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Diante da certidão de fls 569, providencie o apelante-adesivo o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ser julgado deserto o recurso \r\n\r\nProc. 2005.001.122977-7 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) este juízo não se utiliza do sistema de penhora on-line. Informe o credor se deseja a expedição de ofício ao BC a fim de localizar ativos financeiros. Sendo positiva a resposta, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138373-2 - CELSO REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X ALOYSIO DUTRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.159124-0 - LUIZ CARLOS DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X HSBC BANK BRASIL S/A À parte ré para recolher as custas certificadas as fls 67 \r\n\r\nProc. 2007.001.121348-9 - FRANCILEIA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 26/10/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084233-3 - MILENE DA FONSECA RABELLO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.165429-7 - TANIA MARIA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:fls.102 defiro o requerimento de nova AC do art.331, CPC e redesigno para o dia 25/10/07 as 12:00h \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.010789-6 - GERALDO MIGUEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B), Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:fls.473 oficie-se a instituição de fls.470 determinando que ordem de bloqueio estende-se a créditos futuros. Esclareça o requerimento de oficio ao SIAFI \r\n\r\nProc. 2006.001.049939-8 - HAROLDO JOSE VILLELA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.143868-0 - HUGO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Fls. 73/83: Vista ao autor.2) Tendo em vista a inversão do ônus da prova deferida às fls. 69, defiro a prova pericial requerida pelo réu (fls. 87) e nomeio a Sra. Simone Ticom, telef. 96382921. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo legal. Após, vista ao perito para estimativa de honorários. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.115229-0 - CARLOS JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011) Despacho:fls.218 vista ao credor \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.098259-9 - JONES HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:tendo em vista que o autor não dispõe da documentação solicitada , diga o perito se os documentos de fls.113/115 são suficientes para concretização dos trabalhos. De-se vista \r\n\r\nProc. 2005.001.142235-8 - WALDEMIRO DE MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X BANCO FINIVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.058720-2 - IVAN SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) em provas justificando-as, informando se há interesse na audiência de conciliação \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.149522-0 - PAULO CEZAR MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721)) X EDITH MENOR) Decisão:1) Defiro ao confrontante \"Ivo\" os benefícios da JG.2) Fls. 236: Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 304514"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "304517": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071964-5 - YARA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE LAMEIDA MENEZES - MATR. 0449389 (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:DEFIRO O REQUERIDO AS FLS 100, NUMERO 2. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.045350-7 - MARCOS JOSE MESQUITA NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/01/2008, ÀS 14 HORAS. DE-SE CIENCIA AO MP. (P.V) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.093720-0 - HELIO MARQUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X CONSTRUTORA BRUNET S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147147-5 - LUIZ CARLOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X EDMUNDO MUNIS BARRETO MANDIN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.021727-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X NEIDE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) ÁS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR. AVALIADOR (P I) \r\n\r\nProc. 2001.001.110799-7 - ELCIO JOSE DE AVILA PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (RJ-002486A)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.080818-2 - SERGIO PAULO MORAES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE NO PRAZO DE 48 HORAS RECOLHA O PAGAMENTO DO PERITO CONFORME ACORDO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.145118-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ESPOLIO DE MARCOS AURELIO DOS SANTOS TEIXEIRA Decisão:REDESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 07/01/2008, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, SENDO CERTO QUE ESTA DATA DEVERÁ CONSTAR DO OFICIO AO JUÍZO DEPRECADO. (P.V) \r\n\r\nProc. 2005.001.044564-8 - ESPOLIO DE EDUARDO FRIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X MARIA CRISTINA MEURER FERREIRA DE MELLO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.110406-3 - ROBERTO SCHIRRU (Adv(s). Dr(a). MARCIO AYALA PEREIRA FILHO (RJ-130920)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DÁ TOTAL QUITAÇÃO AO DÉBITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO ANUENCIA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.157142-0 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.014056-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PACO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X ALEXANDRE SAVERNINI E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.020830-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FERNANDO SIMÕES ALVES DE SOUSA E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE ARS DE FLS 48 E 49 [ P II] \r\n\r\nProc. 2007.001.020832-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FERNANDO SIMÕES ALVES DE SOUZA E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE ARS DE FLS 52 E 53 [ PII] \r\n\r\nProc. 2007.001.080106-9 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GILSON SERGIO CRUZ E OUTRO Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (p.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.080168-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X JOÃO DOS SANTOS BODAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ p/ I ] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.094871-0 - CELESTE ANA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA POSSUEM ALGUMA PROVA A PRODUZIR. (P.V) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.068055-3 (20057) - QUORUM S/A ARQUITETOS E CONSULTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AR DE FLS. 461 [ P II] \r\n\r\nProc. 2006.001.063815-5 - ANDRE LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À parte autora, para comparecer à audiência no dia 24 de setembro de 2007, às 12h, de acordo com as fls. 76/77. (p.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.103940-1 - VANIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... (P.III) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.125222-0 - JOSE AUGUSTO MARQUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X JOSE MAURICIO STEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA (RJ-054113), Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.032238-6 - LYVIO PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474)) X LY MATUK E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OF DE JUSTIÇA. [ P / I ] \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, deAluguéis e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.054406-1 - ROBERT FUCHS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X VICTOR PAULA BARBOSA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA [ P / I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.048158-6 - ISAAC KAHN (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)) X ALOYSIO JOAO CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO JOAO CARDOSO CORREA (RJ-009025) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PERITA; 2) AS PARTES SOBRE O LAUDO [ P / I I ] \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.045338-6 - FERNANDO NORONHA SCHARDONG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595) Republicação de fls 58: AO EMABRGADO, PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, AS QUAIS FOI CONDENADO NA R. SENTENÇA DE FLS 48, EM 05 DIAS, SOB PENA DE SE EXTRAIR CRETIDAO AO FETJ [ P / I I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.026926-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223)) X COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MÉLO DO NASCIMENTO (RJ-141548), Dr(a). ADRIANA TAUIL (RJ-081037) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2001.001.044812-4 - SUZANA MORDEHACHVILI (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CENTRO TECNOLOGICO DE RESIDUOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968) Decisão:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 2) DEIXO DE APRECIAR AS PETIÇÕES DE FLS 204/205 E 233, TENDO EM VISTA QUE EVENTUAL PEDIDO DE DEPÓSITO EM FAVOR DO ESPOLIO DEVE SER FEITO POR ESTE, ATRAVÉS DE PATRONO CONSTITUIDO PARA TANTO. (P.V) \r\n\r\nProc. 2005.001.073178-5 - BANKOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARMANDO MARIO DE CARVALHO RODRIGUES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.122688-2 - JORGE GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X ERNESTO PEREIRA PINTO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÃO DOS EMBARGOS PARA APRECIAÇÃO DE FLS 57 E SEGUINTES. (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.013219-6 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.037661-9 - LINA MARIA RAMOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1) DEFIRO JG; 2) AO MP, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE EXECUÇÃO QUE APESAR DE INDIVIDUAL, É DE SENTENÇA COLETIVA. (P.V) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.056646-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072167-0 - EDMILSON BARBOSA BARREIROS X BRADESCO S A REPUBLICAÇÃO DE FLS.14: VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I I ) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.075131-2B - ANTONIO LEON FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X MILTON TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:FLS 45: DESENTRANHEM-SE COMO REQUERIDO. (P.IV) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.114222-0 - ANA CLAUDIA FARIAS CARMONA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.090604-4 - VIVIANE DOS SANTOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU SE O DEPOSITO DE FLS 331 É GARANTIA DO JUIZO OU QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.120624-6 (14999) - ESPOLIO DE GILBERTO CABRERA BEBIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X TECIDOS BECK GIES S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246), Dr(a). BRUNO MEISELS (RJ-002630), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251), Dr(a). JOSE HOCHE XIMENES (RJ-002879) DE ORDEM: VENHA A PATRONA DO 6º RÉU, DRª PATRICIA PAES DE BARROS RETIRAR PETIÇÃO ESTRANHA AOS AUTOS ANEXADA NA CONTRACAPA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 1992.001.089853-9 (16218) - NICOLAU MARINHO DEBIAZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Aguardando remessa ao Contador. (p.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.084755-6 - DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X CONE RIO COMERCIO DE MATERIAIS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE OFICIO DO JUIZO DEPRECADO PARA OFERECER CÓPIAS REQUERIDAS, CONSOANTE O ART 202 DO CPC, BEM COMO DE FLS 215/216 [P / I \r\n\r\nProc. 2006.001.027754-7 - PAULO JORGE DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.062191-0 - AILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Sentença:... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.024677-3 - DEOLINDA COSTA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E DECLARO INEXISTENTE QUALQUER DÉBITO DA AUTORA PARA COM O RÉU EM RELAÇÃO AO CONTRATO DE FLS 39/47, E CONDENO A PARTE RÉ A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 6.000,00, ... (P.V) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.127865-1 - ANDRE LUIS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS Despacho:aguarde-se o pedido de informações, conforme determinado as fls 148. (P.III) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.009924-2 - VIAGENS MARSANS INTL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X ONDINA SAIDY MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052) Despacho:DIGA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.133076-4 - TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X WEINSTEIN INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539) Decisão:1) DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS; 2) APÓS, DESIGNAREI AUD DO ART 331 DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.081468-2 - ANTONIO ABUD ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X EUGENIO AVRASMESCO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:partes regulares e bem representadas.. não se verifica ausencia de pressuposto processual em condição da ação. Declaro saneado o processo. Especifiquem provas. Designe-se AC, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053161-9 - JUSSARA MENEZES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:1) A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU, NA FORMA DO ART 398 DO CPC; 2) ESCLAREÇAM AS PARTES SE NÃO TEM MAIS NENHUMA PROVA DOCUMENTAL A PRODUZIR; 3) EM CASO NEGATIVO, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. (P.V) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.106761-5 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA ESPECIFIDAMENTE A PROVA QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-A. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.001961-6 - ELISABETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 2) A QUESTÃO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO OPORTUNO. 3) À AUTORA EM RÉPLICA. (P.IV) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.109304-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DISTRIBUIDORA COSTA JUNIOR LTDA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR PORQUE PRETENDE A CITAÇÃO DAS PESSOAS MENCIONADAS AS FLS 93, UMA VEZ QUE A PRESENTE AÇÃO É DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E O AUTOR JÁ SE ENCONTRA NA POSSE DO BEM, TENDO A PRINCIPIO, A PRESENTE PERDIDO O OBJETO. (P.IV) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.104271-9 - MARCUS REIS DE VASCONCELLOS SANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.110909-7 - BAJA CALIFORNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE DESISTE DA PROVA PERICIAL TENDO EM VISTA TER SOLICITADO TAL PROVA AS FLS 172. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.162327-3 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X JOSE ANGELO MUNIZ DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) REPUBLICAÇÃO DE FLS.149: INTIME-SE A PARTE PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO CONFORME CERTIDÃO SUPRA. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.075131-2 - MILTON TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ANTONIO LEON FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:1) COMPROVE O AUTOR SE TEM BENS IMOVEIS NO BRASIL PARA ASSEGURAR O EVENTUAL PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS DA PARTE CONTRARIA, HIPOTESE EM QUE FICARÁ DISPENSADO DA CAUÇÃO PREVISTA NO ART 835 DO CPC; 2) DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUD PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.129618-5 - JURACY FABRICIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: ... DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/12/07, ÀS 14 HORAS... ( VER ÍNTEGRA) ( PI) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.088689-7 - MANUEL NAZARENO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... (P.V) \r\n\r\nProc. 2004.001.025168-2 - JOSE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO; 2) AS PARTES SOBRE O LAUDO [P / I I ]. \r\n\r\nProc. 2006.001.125014-8 - TUBOLUC RIO COMERCIO DE ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA O HONORARIO DO PERITO, DE ACORDO COM O ACORDÃO DE FLS 158/160. (P.IV) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.143165-8 - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLI PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEF. PUBLICA (RJ-000001) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.087773-3 - OLIVIA GONCALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.III) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.089719-3 - HILTON MACHADO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X UNIMED COOPERATIVA DE MEDICOS (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DE FLS 228; 2) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE DÁ TOTAL QUITAÇÃO DO FEITO. (P.IV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.037674-9 - LOURDES DOS SANTOS NAKED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:as partes sobre honorarios do perito. fls 405. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.074373-0 - ANDRE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.015781-8 - LUIZ EUGÊNIO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUE PROVAS PRETENDEM PRODUZIR,, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.090805-8 - ANGELA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.101669-0 - ELCI SOUZA DUTRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) DE ORDEM:VENHA CÓPIA DE PETIÇÃO2006095412 DE 16/05/2006(PI) \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.026282-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELITE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE MARIA DAS MERCES ARAUJO DE ALBUQUERQUE Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (p.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.145011-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MRIA BEATRIZ TERRA STRUTT Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE RÉ PARA CIENCIA DA R. SENTENÇA, CONFORME COPIA QUE DEVERÁ SEGUIR EM ANEXO, BEM COMO PARA CONSTITUIR PATRONO NO PRAZO LEGAL PARA APELAÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.160803-2 - ELI DE OLIVEIRA FRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X DIONIZIO DA COSTA MENDES E OUTRO Decisão:1) INTIME-SE O PRIMEIRO RÉU PARA QUE TRAGA A DECLARAÇÃO DE IR E O CONTRACHEQUE, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG; 2) DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, SOLICITADO PELA DP. ( P. I V ) \r\n\r\nProc. 2007.001.044005-0 - ISAIAS SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 07/01/2008, ÀS 14:15 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. DÊ-SE VISTA AO MP. [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.075281-2 - EDMÉIA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO ITAU S A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA. (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007055-5 - MARCOS BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.143728-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MONTALCINO PAPELARIA E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Decisão:... ANTE TODO O EXPOSTO, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.080662-3 - LILYANA FRANCA LOCACOES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANY LOMBA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923) Decisão:... ANTE TODO O EXPOSTO, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. (P.III) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000007-3 - JOSÉ IVAN TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DA REAL NECESSIDADE DA PROVA ORAL. (P.III) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.057569-8 - JOSE MARIA GOULART DE ANDRADE E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.114652-7 - VILMAR FONSECA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X TELEDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Despacho:AS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS 82. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.026386-2 - GUSTAVO DA ROCHA E SILVA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CIPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.III) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020790-1 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.IV) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.107649-2 - CEZAR MARQUES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE COM O VALOR DEPOSITADO A MESMA E DÁ TOTAL QUITAÇÃO AO FEITO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.101201-2 - GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO PELO RÉU. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.031255-5 - WANDERCLAKSON SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-141438)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:PARA EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, À PARTE AUTORA E À DENUNCIADA PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS 263. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.048131-6 - ALZIRA ALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X DENISE PARADELA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:FLS 261/262: AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.055924-0 - JOAO DEMETRIO ALBERNAZ MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.078181-8 - MAURA BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AKZO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.017830-2 - CLEBER LANNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:1) RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS SEUS EFEITOS LEGAIS; 2) AO APELADO; 3) APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.066434-8 - IGUINEA MENEZES CORREA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENEZES CORRÊA (RJ-117580)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. 2) APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.148581-4 - REGINA BASSALLO PETTIMANT (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:INTIME-SE A PAR TE AUTORA PARA ESCLARECER ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAS MESMAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.023669-0 - IVONE DE ANDRADE AMITRANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.IV) \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.092727-2A - BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JULIA CORDEIRO DE MIRANDA SOBRINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:... NOMEIO PERITO O DR CARLOS HENRIQUE SANTANA... FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR PERITO... (P.IV) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.092876-0 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA DE OLIVEIRA Decisão:FLS 136/137: DEIXO DE APRECIAR POR ORA, TENDO EM VISTA NÃO POSSUIR SENHA PARA TAL. COM O RETORNO DA JUIZA TITULAR, VOLTEM CONCLUSOS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.158828-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO JOSE TOLEDO GONCALVES E OUTRO Decisão:1) RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 412, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUÍVOCO; 2) ... CONVOLO A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA EM EXECUÇÃO. 3) CITE-SE, NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DO ART 652 DO CPC. FIXO OS HONORARIOS DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.166403-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRO ANTUNES HORTA BRAGA Venham as custas da expedição do mandado já liberado. (p.III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.138205-0 - IVAN CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERREIRA Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (p.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.066429-4 - JORGE LUIZ PAIXAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUD PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.071696-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X LENI CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.111302-9 - MARIA DAS DORES MENDES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) FLS 123/125: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE JÁ OCORREU A CITAÇÃO; 2) DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUDIENCIA DO ART 331 DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002022-9 - EDINEIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CREDICARD S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 07/01/2008, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.004395-3 - FRANCISCO ARIMATEIA BANDEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO RÉU. (P.III) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.011500-6 (16765) - FERNANDO ANTONIO MATTOS PADRAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297) Decisão:1) RESTABELEÇA A BAIXA; 2) DE-SE VISTA CONFORME DESPACHO NA CABEÇA DE FLS 88. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.159577-0 - MARCIO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / IV ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.135444-4 - ACIDALINA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO AO FEITO, TENDO EM VISTA O DEPOSITO DE FLS 104. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.148296-5 - NIVALDO TELES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE NO PRAZO DE 48 HORAS ESCLAREÇA ACERCA DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA. 2) ESGOTADO O PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.010283-0 - WASHINGTON WILLIAM DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nId: 304517"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.158048-4 - TELMA GONCALVES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a realização de perícia de nexo e local, nomeando como perito Zulmira Lúcia Brito de S. Costa, a qual deverá ser intimada. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, desde que no prazo legal. Intimem-se, inclusive, o MP. D34 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.011285-9 - MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Fls. 29/30 - nada mais a prover tendo em vista a decisão de fl. 27-v. D20 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.090227-2 - SIEGFRIED GLATT (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X JUDITH ROSA BAPTISTA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre ofícios respondidos, bem como sobre certidão de fl. 60. D26 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.116510-4 - TELMA LUCIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro J.G. à autora.Considerando o expresso interesse do primeiro réu na realização da audiência de conciliação, designo audiência (art. 331, do CPC) para o dia 19/11/07, às 14:00 h.Intimem-se. B5 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.107783-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE EDUARDO LADEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias para atendimento do despacho de fl. 19. F33 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148102-0 - ESPOLIO DE NIVEA PALACIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELVIO HENRIQSON (RS-025913)) X JOSE ERNESTO DE SOUZA Despacho:Aos interessados sobre oficio de fls. 22/23. E29 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.042079-1 - CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X DANIEL DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme documento em anexo. Aguarde-se a sua confirmação. F1 \r\n\r\nProc. 1999.001.058962-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA LOWNDES PERNAMBUCO (RJ-090519), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X SUELY DE SOUZA LEAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Digam as partes sobre ofício de fl. 490. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. F45 \r\n\r\nProc. 2002.001.096089-5 - NOVA ERA 2004 REFORMAS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Despacho:À exeqüente para que se manifeste sobre o documento anexo, considerando, digo, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento da execução. C16 \r\n\r\nProc. 2002.001.138434-0 - RAFAEL FELIPE BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Decisão:Defiro a suspensão do feito, conforme requerido. I-se. F17 \r\n\r\nProc. 2003.001.081921-0 - JOCKEY CLUB BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X BRICK BRACK DO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:Procedi ao bloqueio on line conforme documento em anexo. Aguarde-se a confirmação. F12 \r\n\r\nProc. 2004.001.056133-6 - LUCIMAR SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:1. Uma vez que penhorado o valor do débito (fls. 103 e 105), e tendo decorrido o prazo sem apresentação de impugnação pelo devedor, conforme certificado à fl. 107, considero cumprida a obrigação pela parte ré, especialmente em razão da quitação expressa dada pela parte autora, consoante petição de fls. 113/114.2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, deferindo a expedição de mandado de pagamento conforme requerido, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.111664-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBAIXADOR RAUL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ESPOLIO DE BEATRIZ SIMOES CORREA Despacho:Diga o autor sobre ofício de fl. 63. D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.131696-2 - JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes para ciência da data designada para realização do exame pericial ( 24/09/2007 às 12:30 H. ). D26 \r\n\r\nProc. 2006.001.164896-0 - DANILO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL GUERREIRO DE FREITAS (SP-170873) Despacho:Ao réu sobre certidão de fl. 90, tomando as providências cabíveis ao cumprimento da carta precatória no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.004623-1 - DALMIR ANCELLOTTI DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito ( fl. 68 ). C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.010213-1 - MARIA TAVARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM SUA MENOR PARTE, condenando a ré ao pagamento do valor correspondente a R$ 345,80 (trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, a ser monetariamente corrigida a contar da presente data, acrescida de juros moratórios legais na ordem de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Sucumbente em maior parte, condeno a autora no pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do art. 20, 4º, do CPC, ressalvada a regra do art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I....D27Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.048204-3 - CHRISTIANO FERRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X UNIBANCO SEGURADORA S A E OUTRO Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito, mantendo a sentença tal como lançada, por seus próprios fundamentos. 2- Ao Apelado. 3- Subam ao ET J C26 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.056897-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA JULIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO), Assistente: NEIDE ANDIR BOLSONI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Comprove o réu a alegada hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias, juntando cópia da última declaração de IR e de seus últimos comprovantes de renda, sob pena de indeferimento de JG. E44 \r\n\r\nProc. 2007.001.061659-0 - JOÃO RAMUALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ACE SEGURADORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.069075-2 - JOSÉ HENRIQUE ARAÚJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se item \"2\" de fl. 13 no prazo de 05 dias, com a observância do art. 276 do CPC. F11 \r\n\r\nProc. 2007.001.070750-8 - CARLOS CUPOLILLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Assiste razão ao autor, conforme inclusive certidão de fl. 15. Dessa forma, reconsidero o item \"1\" de fl. 16 e a decisão de fl. 19, primeira parte, a fim de determinar o prosseguimento do feito em razão do correto recolhimento das custas devidas.Entretando, emende o autor sua inicial adequando o pedido ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, conforme preceitua o art. 275, I, do CPC, observando o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias sob pena de extinção. A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.071164-0 - CYBELLE DE MELLO BELLETI DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Em réplica. E10 \r\n\r\nProc. 2007.001.072891-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ROOPER PROPERTIES LTDA S A Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 57, esclarecendo a dúvida existente. A43 \r\n\r\nProc. 2007.001.073750-1 - PEDRO CASAGRANDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Despacho:Assiste razão à nobre representante da Defensoria Pública, pelo que reconsidero a decisão de fl. 20-verso, bem como o despacho de fl. 19, 1ª parte, deferindo desde já os benefícios de gratuidade de justiça ao autor. Cumpra-se, entretanto, fl. 19 - 2ª parte no prazo de 10dias, sob pena de preclusão. B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.073909-1 - ALESSIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ante a decisão proferida no AI ( fls. 34/37 ). Cite-se. A8 \r\n\r\nProc. 2007.001.098008-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCELO AUGUSTO DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.101222-8 - MARIA ARLETE BORGES DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE PIMENTEL DA SILVA (RJ-119119)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Venha cópia completa da declaração de IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.2- Recebo a emenda de fl. 22. Anote-se, devendo ser juntada cópia para contrafé.3- Cumpra o autor o art. 276 do CPC. D6 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.045426-4 - GBOEX GREMIO BENEFICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)) X NEUZA OCTAVIANO GUERRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 634/636 e dou-lhes provimento, reconsiderando parcialmente a decisão exarada a fl. 621, para determinar apenas a intimação dos réus Glaúcio, Cláudio, Glauce e Glauco, para devolverem aos réus Maria Eliza e Fellipe os valores levandados a maior, na forma da palnilha anexada a fl. 620. A34 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.090650-5 - JOSÉ JOÃO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Reconsidero por ora a parte final do despacho de fl.28 e determino ao autor que esclareça o valor do depósito realizado, mesmo considerando o valor de prestação que entende devido, uma vez que encontra-se em mora desde a parcela 11, vencida em 20/03/2006, de modo que a consignação deve abranger todas as parcelas em atraso e não apenas uma delas, não tendo sido deferida qualquer moratória em benefício do autor. E12 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.040182-8 - PAULO DANTAS GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644) Despacho:Procedi ao bloqueio on line conforme documento em anexo. Aguarde-se a confirmação. F15 \r\n\r\nProc. 2000.001.047475-3 - VALERIA APARECIDA SILVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Indefiro a devolução do prazo requerida à fl. 448, tendo em vista os termos da certidão supra. Ao perito sobre impugnação de fls. 448 e 449. E8 \r\n\r\nProc. 2007.001.084187-0 - WALDEHIDA MARIA DANTAS DE SENNA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista a documentação acostada pela autora às fls. 23/28, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, por não se enquadrar na condição de hipossuficiente econômico-financeira alegada, não somente pelos rendimentos tributáveis ali indicados, mas especialmente pela relação de bens discriminados na referida declaração de imposto de renda, condenando a autora ao pagamento do décuplo das custas devidas, nos moldes do art. 4º, § 1º, da Lei 1060/50, ante a evidente falsidade da declaração de hipossuficiência constante de fl. 11. Intime-se para pagamento no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC, sem prejuízo de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. D21 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085938-2 - CARLOS HENRIQUE BARCELLOS DE AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:1- Certifique o cartório quanto as custas, conforme fls. 43/45.2- Recebo a emenda de fl. 43. Anote-se, devendo o autor anexar cópia para contrafé.3- Após, venham conclusos. B4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.145189-8 - ARLETE VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X SERGIO LUIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MANHAES (RJ-037034) Despacho:À exeqüente sobre o documento anexo, requerendo o que for do seu interesse para prosseguimento da execução. D33 \r\n\r\nProc. 2000.001.131313-3 - ESPOLIO DE LUIGI BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COOPER PENHA COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho:1- Fls. 206/208: regularize-se a representação processual. A procuração deve ser outorgada pelo espólio representado por sua invte.2- Ao exeqüente para dizer quanto ao documento anexo, requerendo o que for do seu interesse visando ao prosseguimento da execução. C32 \r\n\r\nProc. 2006.001.034812-8 - ANTONIO ADERITO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X CAFE E BAR RIO BAHIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). HORÁCIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (RJ-092303) Decisão:Defiro a penhora requerida, tendo em vista a certidão de fl. 107. Lavre-se o termo e expeça-se mandado de avaliação, salientando que posteriormente serãos os executados intimados para oferecimento de impugnação. C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.078036-1 - ASSOCIACAO BALBINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X ESPÓLIO DE ARNALDO GRACIA LEON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259) Sentença:......Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação e o conseqüente despejo do imóvel. Condeno os réus no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Deixo de fixar caução para o caso de requerimento de execução provisória, pois, constituindo a falta de pagamento espécie do gênero infração legal e contratual, a execução provisória da sentença de despejo nela fundada dispensa a prestação de caução, nos termos do art. 9.º, IV, c/c art. 64, todos da Lei 8.245/91 e da Súmula n.º 13, do extinto Tribunal de Alçada Cível do Rio de Janeiro. Uma vez que já houve o depósito em juízo das chaves do imóvel locado, desnecessária a expedição de mandado de notificação. Expeça-se, assim, mandado de entrega das chaves em favor da autora, ou, sendo necessário e por ela requerido, mandado de imissão na posse. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.101193-2 - FERNANDA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X GIOVANNA PATRICIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Despacho:Diga o autor sobre fl. 97, inclusive esclarecendo se executará as verbas sucumbenciais, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. C33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.083205-4 - IV IMAGEM VIVA ARTE DIGITAL LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro a emenda à inicial de fls. 28/29. Anote-se.2- Cumpra-se fl. 01. A37 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.084036-1 - ESPOLIO DE ORLANDO AMARO PRADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho:Venha o número do CPF do espólio, se for o caso, a fim de se proceder ao bloqueio on line, não servindo o nº do CPF, do seu representante legal, já que o bloqueio é feito com base no número do CPF/CNPJ do próprio executado. C37 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.027059-0 - HUMANA SEGUROS PESSOAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ALAIR MATOS DOS REIS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Despacho:Intime-se a embargante, por DO, conforme requerido. Em caso de inércia, retornem ao arquivo, com baixa. A38 \r\n\r\nProc. 2000.001.076155-9 - FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. A40 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.303097-2 (6776) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184)) X COMERCIAL TECNICA DE RAIO X LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728), Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451) Despacho:Procedi ao bloqueio on line conforme documento em anexo. Aguarde-se a confirmação. D37 \r\n\r\nProc. 1996.001.139910-2 - ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X PALADINO PROPAGANDA LTDA Decisão:Indefiro o requerido, uma vez que o sócio da executada não integra o pólo passivo da presente execução, apenas tendo sido efetivada a citação da pessoa jurídica na sua pessoa. D37 \r\n\r\nProc. 2006.001.005988-0 - UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X LIFIBER COM ALIM LTDA Despacho:Trata-se de requerimento de desconsideração de personalidade jurídica em razão de não ter a executada sido encontrada nos endereços constantes dos cadastros da Receita Federal e da JUCERJA. A prova ainda é insuficiente de que não tenha a sociedade condições de suportar a execução, não se tendo procedido à sua citação editalícia nem se verificando registros patrimoniais em seu nome. A desconsideração de personalidade jurídica é uma pena civil, cuja aplicação tem conseqüências graves para os sócios, sendo, portanto, medida de caráter excepcional, que só deve ser deferida se bem comprovados os pressupostos legais, o que não ocorre na hipótese.Assim, indefiro por ora o requerido.À parte exeqüente para requerer o que for do seu interesse. B41 \r\n\r\nProc. 2006.001.015036-5 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X C MAIA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Decisão:Defiro vista dos autor por 05 dias, conforme requerido, desde que regular a representação do requerente, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará sua imediata busca e apreensão. C41 \r\n\r\nProc. 2006.001.047679-9 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X BSN VEICULOS LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre ofício de fl. 124. B38 \r\n\r\nProc. 2006.001.124271-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIS CARLOS RODRIGUES SILVA Decisão:1- Procedi à transferência dos valores bloqueados ao BB. Aguarde-se a confirmação.2- Sem prejuízo, proceda-se à penhora \"portas a dentro\" cf. requerido. I-se. C37 \r\n\r\nProc. 2006.001.128734-2 - BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X INBRAPEL INDUSTRI BRASILEIRA DE PAPEL LTDA Despacho:1-Procedi ao bloqueio on line conforme documento em separado. 2-Aguarde-se a confirmação do bloqueio. C40 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.098786-8 - ALTAIR ANTONIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SAO PAULO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:......A FENASEG é mandatária e administradora do Convênio DPVAT, por força da lei 6194/74, da Resolução CNSP 56/01 e da Circular SIN 007/03, que prevêem que é do convênio a responsabilidade pela emissão de cheques administrativos para o pagamento de indenizações .......A execução, portanto, deve recair sobre o fundo administrado pela FENASEG. Ressalte-se, aqui, ser desnecessária a inclusão da FENASEG no pólo passivo, pois não se trata a FENASEG propriamente parte, mas de simples responsável patrimonial pelo pagamento.A FENASEG apenas administra o fundo, bastando, portanto, que a constrição recaia sobre o montante existente nesse mesmo fundo, sem necessidade da FENASEG vir a integrar a execução na condição de executada.Ante o exposto, defiro o requerido para determinar que a penhora do valor da condenação recaia sobre o fundo administrado pela FENASEG. Expeça-se mandado de penhora. Intimem-se. C26 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085204-9 - MADALENA ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento das custas indicadas à fl. 160 no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. E41 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014626-2 - SOLIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS S A Decisão:Recebo a emenda. Ante a alteração do valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao rito sumário, já que o novo valor atribuído à causa é inferior ao patamar de sessenta salários mínimos. C12 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047245-9 - MARCO ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Fls. 171/175 - desentranhem-se e juntem-se na contracapa dos autos, pois se tratam de cópias de petições já juntadas aos autos.2. Antes de sanear o feito, esclareça a parte ré quanto à pessoa jurídica indicada na petição de fl. 160, posto que não coaduna com àquela que figura no pólo passivo desta demanda, retificando, se for o caso, no prazo de 05 dias. D18 \r\n\r\nProc. 2006.001.088643-6 - MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 93 a fim de receber o recurso de fls. 87/92, posto que se trata de agravo retido. Intime-se o agravado para contraminuta, no prazo de 10 dias. D14 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.090602-6 (18539) - CELSO LYRA SZAJNBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EDEN DO LIVRAMENTO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Às partes sobre ofício de fl 887. F25 \r\n\r\nProc. 1996.001.032652-8 (19483) - GELSON DIAS SIMOES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA SCHMITT (RJ-085631), Dr(a). JOAO BATISTA PERDIGAO (RJ-041248), Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). RENATA PEREIRA LOBO E SILVA (RJ-110047)) X JOSE MARCONI DE PIO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)), Interessado: ROBERTO SCHULMANN, Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:1-Procedi a penhora do bem conforme documento em separado. Aguarde-se a confirmação do bloqueio.2- Fls. 723 - ao contador. Z7 \r\n\r\nProc. 1997.001.084561-3 - ESTASA VIAGENS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANTONIO RIBEIRO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROLLEMBERG DA SILVA (RJ-034811), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Procedi ao bloqueio on line conforme documento em anexo. Aguarde-se a confirmação. A1 \r\n\r\nProc. 2003.001.078508-0 - ROGERIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- Fl 278- Anote-se onde couber.2- Diga o devedor sobre fls. 280/281, depositando a quantia ali indicada em 05 dias, sob pena de prosseguimento. F18 \r\n\r\nProc. 2003.001.145201-2 - FABIANA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Procedi ao novo bloqueio on line conforme documento em anexo. Aguarde-se a confirmação. B26 \r\n\r\nProc. 2004.001.004118-3 - ROBSON LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Aos autores sobre certidão de fl. 274, esclarecendo quanto à quitação do débito. B30 \r\n\r\nProc. 2004.001.014920-6 - INDICA INFORMACOES COMERCIAIS ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X BRIKEL COMERCIO E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, esclarecendo o réu se executará as verbas de sucumbência. D23 \r\n\r\nProc. 2005.001.112380-0 - ESPÓLIO DE ROQUE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BRADESCO SAUDE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620), Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida no saneador de fl. 127, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do processo no estado. D10 \r\n\r\nProc. 2006.001.004820-0 - MARIA LUCIA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X MP INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSAN JESIEL COIMBRA (SP-095518), Dr(a). RENATO SIMAO DE ARRUDA (SP-197917) Despacho:1- Fls. 276/284 - desentranhe-se e devolva-se à autora.2- Quanto ao AI, comprove-se a preclusão da decisão ou aguarde-se informação oficial do seu julgamento. D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.046045-7 - WILSON MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatória. B7 \r\n\r\nProc. 2006.001.132650-5 - ANA CRISTINA NERIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Aguarde-se por mais 20 dias a juntada de cópias do aludido processo, ciente de fls. 57/59. C15 \r\n\r\nProc. 2006.001.144485-0 - ESTEBAN IGNACIO SHREIBER WESOVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BARDESCO SAUDE S A Decisão:Defiro prazo de 30 dias para regularização do pólo ativo, tendo em vista o falecimento do autor, pelo que suspendo o curso da presente ação, na forma do art. 265, I, do CPC. E22 \r\n\r\nProc. 2006.001.149136-0 - MARCIO DAMIAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X ASSISTEC SERVICOS OTICA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663), Dr(a). AECIO DAL BOSCO ACAUAN (SP-026153B) Despacho:Defiro a inclusão da empresa CANON no pólo passivo da presente ação. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 12/11/07, às 13:00 h. Cite-se e intime-se a terceira ré no endereço noticiado a fl. 42. Intimem-se as demais rés e o autor para o ato. A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.155202-5 - LEONEL TEIXEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Digam os réus sobre fls. 86/87. D21 \r\n\r\nProc. 2007.001.003355-8 - MAXWELL ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Convolo o julgamento em diligência a fim de que a parte autora esclareça quanto ao alegado não pagamento das faturas vencidas em 11/06, 01/07 e 02/07, bem como se em tais faturas houve cobrança do débito referente à fatura vencida em 10/06. Deverá, ainda, esclarecer a parte autora quanto a alegada contratação de plano novo ( sem internet ) em 11/06 e, se for a hipótese, qual a razão para o inadimplemento das faturas vencidas em 11/06, 01/07 e 02/07, lembrando-se que a petição inicial apenas alude à fatura vencida no mês de outubro de 2006.A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.005188-3 - ROSÁLIA VERAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. D3 \r\n\r\nProc. 2007.001.012646-9 - P S 1 CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:..... Rejeito-as. A petição inicial não é inepta, pois, ao contrário do que alega o réu, foi vazada em termos claros, sendo compreensíveis a causa de pedir e o pedido, tanto assim que o réu pôde respondê-la integralmente, inclusive, quanto ao mérito. Se há ou não prova dos danos reclamados, tal matéria é de mérito, anda se relacionando com a alegada inépcia. Inexiste, outrossim, a alegada conexão entre a ação que neste juízo corre seus trâmites e a que se processa entre o réu e a sócia da autora, pois, para haver conexão, necessária a identidade entre as causas de pedir e/ou entre os pedidos ( art. 105, do CPC ) e tais ações não têm comum a causa de pedir e/ou o pedido, .....Solvida as questões preliminares, declaro saneado o processo.Defiro, para solução da questão controvertida, a produção da prova documental suplementar, que devem vir aos autos no prazo de cinco dias, dando-se vista à parte contra quem a prova foi produzida em igual prazo.....( v. íntegra nos autos ).E8 \r\n\r\nProc. 2007.001.044464-9 - MARCIO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento uma vez que a sentença de cancelamento da distribuição por falta de recolhimento das custas não isenta a parte autora do seu regular recolhimento, inclusive porque a decisão que indeferiu os benefícios de gratuidade de justiça restou preclusa. Além disso, houve atividade jurisdicional a justificar-se o recolhimento das despesas processuais. Dessa forma, em não havendo qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença prolatada, deverá a parte autora manifestar seu inconformismo através de recurso próprio. D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.104939-2 - EDINA DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X UNIBANCO S A Despacho:Comprove o alegado, apresentando cópia integral da referida declaração de IR. F4 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003647-0 - MARCUS VINÍCIUS FREIRE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). JOSÉ LÚCIO BARREIRA MARTINS (RJ-147685), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão de fls. 244/246.Nomeio perito judicial o Dr. Luiz Alexandre Oliveira da Silva (telefones 3340-4432 e 3390-5595) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. C29 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.030639-3 - UNIÃO BANDEIRANTE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). GIL TORRES DE LEMOS JACOB (SP-162284)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTRO Decisão:Não cumprido o mandado e não oferecido embargos, constitui-se ex vi legis, o título executivo judicial. Assim, converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 1.102-C, do CPC. Intimem-se pessoalmente os devedores para, no prazo de quinze dias, pagarem o valor devido, sob pena de incidência de multa de dez por cento e de expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, do CPC). E34 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.024450-1 - JOSE ALEXANDRE DE ALMEIDA MENDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ELISABETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.C35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.015812-6 - AM PATT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fl. 347. D19 \r\n\r\nProc. 2006.001.006993-8 - QUELISON LOSQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Ciente do correto recolhimento das custas. Aguarde-se por mais 10 dias manifestação do autor sobre certidão de fls. 232-verso. Em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. E11 \r\n\r\nProc. 2006.001.040299-8 - DAMASIO PAULINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. E9 \r\n\r\nProc. 2006.001.069165-0 - GILSON DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte credora sobre depósito judicial efetivado às fls. 94, esclarecendo se com seu levantamento dá quitação integral ao débito, bem como sobre fls. 95/96. D3 \r\n\r\nProc. 2006.001.148386-6 - BENICIO GONCALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: Às partes sobre proposta honorária ( fl. 98 ). A23 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166497-7 - JARDIM MARVAL DEPÓSITO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA (COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado às fls. 112, esclarecendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. B20 \r\n\r\nProc. 2007.001.046800-9 - DOMINGOS DE AZEVEDO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:.....Ante o exposto, revogo a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1000,00, condenação a qual suspendo ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, em sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. E27 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053361-0 - SANDRA REGINA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ACE SEGURADORAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:Em réplica. A21 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036591-9 - ALCIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo efeito;2. Ao Apelado para oferecimento de contra-razões;3. Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. F25 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.079543-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAX (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X TEREZA MARIA ARDISSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Fls. 624 - Aos interessados. E42 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.010362-0 - JOSEPH SEMAAN MANDOUR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ESPÓLIO DE AYRTON PROVENZANO DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Certifique o cartório sobre resposta aos ofícios expedidos.2- Após, diga o requerente sobre ofícios respondidos, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. F40 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073094-4 - LAURA VITERBO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A RIO Despacho:Regularize a autora o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, conforme certificado à fls. 46-verso. E40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.028231-5 - LOURDES BASTOS PINTO, Procurador: JULIO DINIZ BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X ANTONIO AUGUSTO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. D36 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155863-5 - MARIA JOSE RIBEIRO CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888), Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor para que atenda ao MP ( fl. 90-v ). C30 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.006379-0 - PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao credor para eleborar nova planilha de débitos, no prazo de 10 dias, considerando a data do depósito de parte do débito existente, conforme guia de fl. 333, bem como para excluir os honorários advocatícios da fase de execução, os quais são inexistentes por não se tratar de processo autônomo, mas sim fase de cumprimento de sentença, salientando que a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC incidirá somente sobre o saldo remanescente não depositado. D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.027878-6 - NEWTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS Decisão:Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Cite-se e intimem-se.F5 \r\n\r\nProc. 2007.001.119947-0 - MARCELO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro J.G.Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1998.001.107442-4 - RODOVIARIO PEQUI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Decisão:Defiro vista dos autor por 05 dias, conforme requerido, desde que regular a representação do requerente, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará sua imediata busca e apreensão. D10 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001623-3 - MARIO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Defiro a multa a que alude o art. 475-J, do CPC, não tendo sido depositada a diferença.2- Indefiro o arbitramento de honorários, uma vez que a presente execução, rectius, cumprimento de sentença, fora frustrada já sob o império da lei 11.232/05, que extinguiu a execução baseda em título executivo judicial como processo autônomo, sendo hoje mero incidente, iter, etapa do processo de conhecimento. Portanto, se a execução, hoje, não corresponde a categoria de processo, não há que se falar em arbitramento de nova verba honorária.3- Procedi ao bloqueio on line conforme documento em separado. 4- Aguarde-se a confirmação do bloqueio. B27 \r\n\r\nProc. 2005.001.007362-9 - KELY CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- Diga a ré sobre fls. 258/277.2- Certificado o correto recolhimento das custas, remetam-se os ofícios. C21 \r\n\r\nProc. 2005.001.117028-0 - HELIA FRAZAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho: Às partes sobre proposta de honorários. E8 \r\n\r\nProc. 2007.001.078201-4 - MANOEL SIRIACO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:......Sem preliminares a solver, estando o processo em boa ordem, dou o feito por saneado.Para a solução da res in judicium deducta, defiro a produção de prova documental e oral requeridas pelas partes, esta consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas e ainda a prova pericial médica requerida pelo autor, nomeando perito judicial o Dr,. João Paulo da Conceição ( telefones 2275-4098 e 2542-4758 ), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários.Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que não se verifica maior dificuldade, além de ordinária, para o autor da causa provar suas alegações constitutivas do seu direito, desde que o evento narrado não se relaciona a meandros técnicos, inacessíveis ao consumidor, do serviço prestado pela ré. Intimem-se. A26 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028276-5 - JOSE MARIA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:O requerimento de fls. 103/106 deverá ser feito pela via prória, qual seja, Medida Cautelar de Produção Antecipada de Provas, na forma da legislação em vigor. Aguarde-se, no mais, a audiência designada. A29 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.152116-8 - LENITA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-060071), Dr(a). GLÓRIA MARIA DE LOSSIO BRASIL (RJ-060068) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. D1 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.053748-0 - MARIA DE LOURDES XIMENES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito de fl. 144. D17 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.106041-2 - MARIA FATIMA DE SA LOPES MONTEIRO X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.500,00, VALOR QUE SE MOSTRA MAIS COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO. INTIME-SE O EXPERT PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO. F41 \r\n\r\nProc. 2006.001.065605-4 - JOSE JOAO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:1- Certifique-se sobre manifestação do autor.2- Diga o perito sobre impugnação de fl. 101. E12 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030433-5 - MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Venham os últimos comprovantes de rendimentos da autora no prazo de 10 dias. Com estes, voltem conclusos sobre fl. 45. C27 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.133561-0 - MARCIA MARIA LIMA COSENZA (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Despacho:À autora sobre ofício de fl. 93. F30 \r\n\r\nId: 304519"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "304521": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.081428-0 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)), Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS) X ESPÓLIO DE DOMINGOS MARTINS LEITAO Tendo em vista a certidão de fls. 196, traga a parte interessada cópia da petição nº 200702277622, Comarca da Capital, datada de 06/07/07. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.146254-6 - BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALDELICE ATHAYDE L ANDRADE Expeça-se nov mandado, ficando o autor ciente de deve acompanhar a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.093005-5 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARIO ROBERTO HINRICHSER Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1997.001.116196-3 - SYLVIO ANTONIO VIEIRA REBECCHI (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X MANOEL LOURENCO DE OLIVEIRA BASTONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Intimem-se os réus JOÃO CARLOS e LÚCIA HELENA, via postal, a recolherem as custas apontadas às fls. 235, mais as custas devidas ao FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 1,22 para cada uma dessas instituições, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.024569-0 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X MANUEL BENTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.149856-3 - LUZIA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXAGERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento ao autor conforme requerido.2- Intime-se o réu para pagamento das custas, no prazo de 05 dias , sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.155279-7 - FLAVIO J DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X SHERATON RIO CIA PALMARES HOTEIS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) À PARTE RÉ PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061711-8 - ANTONIO WILTON LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Ao autor para atender fls 19 \r\n\r\nProc. 2007.001.093200-0 - RITA DE CÁSSIA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.113131-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JANDIRA MOREIRA DA COSTA Decisão:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.113425-5 - ANNA MARIA COELHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063169-3 - JOCYR MENESES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.093283-1 (12702) - CASA DA IMFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131)) X ALBERTO FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO AR \r\n\r\nProc. 2007.001.046629-3 - CURSO PRÁTICO PARA MOTORISTA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ESPÓLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO NO VALOR DE R$ 12,24 - CAMPO 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.065239-8 - AYLTON PINTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUA SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO Á SUA DIPOIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.033321-6 - SONIA REGINA DE VASCONCELLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao réu para complementar o recolhimento conforme certidão supra \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.116287-8 - JOSE FRANCISCO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X JANETE JANE DE OLIVEIRA Recolha a parte autora a diferença de Taxa Judiciária, conforme certidão de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2005.001.127991-4 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CICERO GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Esclareça o autor o pedido retro, em desacordo com o despacho de fls. 100 e ofício de fls. 104. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.098945-9 - CONAN COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X SIDNEI RODRIGUES DEOCLECIANO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO ( CARTA PRECATÓRIA) E FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114040-1 - RITA MIGUEZ CASAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CARREGOSA DE FREITAS (RJ-097304)) X BAR E LEITERIA ESPORTE LTDA ME Decisão:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.112539-4 - MARCELO PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X FIDÉLIO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.024137-9 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X STUP FREYSSINET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:Ao exequente para informar se ainda tem algum interesse no feito. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.125282-5 - TRANSCIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Ao autor sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2005.001.138175-7 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GABY BOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Ao exequente sobre manifestação do Depositário \r\n\r\nProc. 2007.001.078289-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERIDIONAL SERVIÇOS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.112910-7 - JAIRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X CÉSAR AUGUSTO GOMES SOARES Decisão:Venha o documento comprovando a propriedade do bem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.103459-2 (15903) - CREUZA OLIVEIRA DAS CHAGAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X MARCOS OKUMURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805), Dr(a). ROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS (RJ-102423) AO INTERESSADO SOBRE O RESULTADO DO AR \r\n\r\nProc. 1998.001.116782-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE ETELVINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504) Intime-se o autor, via postal, a recolher a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 463,49, conforme a certidão de fls. 304 e 308, verso \r\n\r\nProc. 1999.001.095310-4 - ANTONIO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X GRUPO O.K. CONSTRUCOES E EMPREEENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Á PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓIA RETRO E ENCAMINHÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2003.001.119248-8 - ELZA RODRIGUES PEIXOTO BARROSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MILOCOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), Fiador: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Fiador: ANA CRISTINA CERSOSIMO DE ANDRADE, Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2005.001.009731-2 - PEDRO MELO BRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Intime-se o réu, via postal, a recolher a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 120,78, conforme a certidão de fls. 185, em 48 horas, sob pena de inscrição na divida ativa do Estado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.105126-0 - SILVIO DEOLINDO FRÓES NETO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Complementada a taxa judiciária, cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113519-3 - NETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X LOSANGO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036489-4 - CELIA MARIA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Fls. 271. À parte ré sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.113778-5 - WILSON SOUZA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.021551-6 - SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X LOCALIZA RENT A CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RESULTADO DO AR \r\n\r\nProc. 2001.001.031057-6 - VAGNER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866), Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Decisão:1- Intime-se o 2º réu - BRADESCO- por DO., a depositar os outros 50% dos honorários periciais, no prazo de 10 dias sob pena de execução .2- Intimem-se, ainda, os réus para recolhimento das custas, devidamente atualizadas, sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.158869-2 - CARLOS JOSE AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.154529-8 - EVANDRO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Intime-se o réu, via postal, a recolher as custas, conforme demonstrativode fls. 114, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.147901-2 - CRISTIANE COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO NO VALOR DE R$ 24,48 -CAMPO 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.020248-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.114786-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119146-6 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X KENUTTI CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO NO VALO DE R$ 20,98- CAMPO 37 E FORENECER A CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.138273-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VERLY COSTA SOBRINHO E OUTRO Recolham-se as custas p/ expedição da C. Precatória na forma da certidão e demonstrativo de fls. 265/267. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.021899-6 - NEC SOLUTIONS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X MIDAS GERENCIAMENTO SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Notifique-se a ré na pessoa de walter conforme requerido às fls.82/83. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.148122-0 - ANTONIO CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X SINAF SEGURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Ao interessado sobre a resposta do oficio \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086892-9 - RICARDO RAMIREZ VASQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES ÀS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS ÀS FLS. 67/68 NO VALOR DE R$ 36,72- CAMPO 37 E PARA FORNECER AS CONTAFÉS NECESSÁRIAS À SUA INTRUÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113875-3 - IRIS REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Voltem conclusos juntamente com os autos do proc. 2006.001.054210-3 para exame de prevenção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114113-2 - INGRID BERNARDO DE MELO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X VIVO S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.000990-0 - FIRST CELL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao credor sobre a certidão de fls. 785. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.007620-3 - JURACI DAS GRACAS RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MINAS BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento ao autor conforme requerido.2- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.146433-6A - REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X ALVARO JOSE BRITO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Decisão:Restaure-se. Cite-se em restauração.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.055030-9 - VALBATIZAN CONSERVAÇÃO E DEDETIZAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica. \r\n\r\nId: 304521"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051889-0 - CARLA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Despacho:1) FL.45 - 2) RETIRE-SE DE PAUTA; 3) DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA 29/01/08 ÀS 13:50H; 4) CITE-SE NA FORMA DE FL.43; 5) A AUTORA É JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.113989-3 - ABN AMRO BANK ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELICA VEIGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Despacho:FL. 111 - DEFIRO ITENS 1 E 2 (OFÍCIOS). INDEFIRO ITEM 3 (OFÍCIO À DRFVAT), POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044500-9 - ALDA PETERNEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE BADOGLIO SENADOR (MG-027044), Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146)) X CARLOS ALBERTO LUPI Despacho:FL.27 - TAL PEDIDO DEVERÁ SER FEITO NO JUÍZO DEPRECANTE. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.089413-3 (12164) - FENIX COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO ALBACETE VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) AO AUTOR SOBRE CALCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.144797-6 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X VALBERTO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AMARAL ALENCAR ROCHA (PE-016260) Decisão:FL. 201 - TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR AINDA NÃO FOI CITADO E AS MUDANÇAS INTRUDUZIDAS PELA LEI 11232/05,AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.135914-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLIO DE FOUAD SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Ao executado para recolher R$ 19,99 referente a diferença de taxa judiciária apurada. \r\n\r\nProc. 2003.001.026412-1 - DISTRIBUIDORA PREMIUM DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X MARHOTEL SERVICOS DE HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299) Despacho:FLS. 193/194 - À RÉ EM 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.124391-5 - GILSON FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FL. 180 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. AO EXECUTADO PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.136141-0 - ALESSANDRO VIEIRA SARTORE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384)) X ROSSANA MARIA DE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.154401-4 - JOANA ANA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:INFORME A AUTORA SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086221-3 - JAIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X COOPERACAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:FL. 43 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES. OFICIE-SE AO RDA PARA EXCLUSÃO DO NOME DO 2º RÉU, TAL QUAL O ACORDO HOMOLOGADO. APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS, INFORME O AUTOR COMO DESEJA PROSSEGUIR EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.097919-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGY (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633)) X KARLUCIO ROMUALDO PESCE PRIMO Despacho:FL. 67 - INFORME O AUTOR SE HÁ INVENTÁRIO ABERTO E O NOME E ENDEREÇO DO INVENTARIANTE PARA MUDANÇA DO POLO PASSIVO. EM CASO DE NÃO HAVER INVENTÁRIO, DEVERÁ O AUTOR DECLINARR O NOME DOS HERDEIROS PARA A MESMA FINALIDADE ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106100-5 - MANOEL PENCINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Diga o Exeqüente se concorda com o depósito de fls. 139 (R$ 2376,35) e se com o levantamento dá quitação à dívida. \r\n\r\nProc. 2006.001.108579-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X GUILHERME ISRAEL ABI RACHED Despacho:1) FL.103; 2) INDEFIRO, POR HORA, CITAÇÃO EDITALÍCIA, EIS QUE NÃO SE ESGOTARAM OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO SR. GUILHERME ISRAEL; 3) HÁ ALTERNATIVAS DE OFÍCIOS JUNTO A CONCESSIONÁRIAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS; 4) RETIRE-SE DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157954-8 - NOELIA MIRANDA GUANAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para condenar a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.045091-1 - MARIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Não vindo aos autos o laudo do IML, não obstante previsão legal, há necessidade de realização de perícia médica, com o objetivo de avaliar a quantificação e qualificação do grau de invalidez alegado pela autora, culminando com a eventual constatação de sequelas derivadas do sinistro;2) defiro, pois, para tal fim, a prova médico-pericial requerida pela ré, a ser realizada por perito de confiança do Juízo;3) nomeio o Dr. Delane Borges, tel.97668893, que deverá ser intimado para proposta de honorários;4) antes, faculto à autora a apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067063-7 - MARIA DO CARMO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075877-2 - JOSE DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 18, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 2) INCABÍVEL O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA POR NÃO SER A MESMA, NA ESPÉCIE, ABSOLUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079070-9 - GUIDO RODRIGUES MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.084131-5 (18864) - CICERO ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Ao Autor sobre os depósitos efetuados, devendo dizer se com o levantamento dá quitação ao débito. Ao Réu para recolher as custas discriminadas às fls. 193 (R$ 476,75). \r\n\r\nProc. 2003.001.093546-5 - GLOBALSTAR DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIAS DE ARAUJO (RJ-116339)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:AO CREDOR PARA INFORMAR SE CONCORDA COM O DEPÓSITO, DANDO QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.118096-0 - MARGARETH DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao réu para recolher as custas de fls. 292 (R$ 129,97). \r\n\r\nProc. 2006.001.095931-2 - WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X B M G S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 19/02/08 ÀS 14:30H \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119330-2 - MANOEL BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO CARTÕES Decisão:1) DEFIRO JG. 2) A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO 3) CITE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.150165-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ GUILHERME BORGES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRISIGHELLO MUNHOZ (SP-189896), Dr(a). RODRIGO ROMANO MOREIRA (SP-197500) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.023625-3 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUCIANA BERRO (PR-255589B), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ANTONIO FERREIRA BRITO Despacho:FL. 193 - ESCLAREÇA O AUTOR O SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA O ACORDO DE FL. 189. APÓS VOLTEM PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.072157-6 - NIREIDE MARIA DA SILVA PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X DURVAL BARBOSA DA CUNHA Despacho:I-SE POR A.R E D.O, O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.046497-8 - ESPÓLIO DE NAIR NOBRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X DERMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. 2) EM ADITAMENTO A DECISÃO DE FL. 387, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO A RÉ JOANETTE. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2000.001.053409-9 - EDITE DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X NEUZA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GASPARINA CAVALCANTI (RJ-069004) Decisão:FL. 174 - OFICIE-SE A SRF PARA QUE FORNEÇA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.012444-0 - HELOISA PARENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE JORGE DA CRUZ), Inventariante: OLGA DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÍVIA DA COSTA (RJ-030018) Despacho:FL. 209 - CERTIFICADAS AS CUSTAS, DEFIRO A INTIMAÇÃO POR OJA, PARA QUE O RÉU/EXECUTADO INFORME SE ACEITA A PROPOSTA DE ACORDO FEITA PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.077038-7 - FRANCISCO PAULO FAVILLA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X CARLOS AURE FEIJO DA SILVA Decisão:FL. 121 - INDEFIRO, EIS QUE O DEVEDOR NÃO FOI SEQUER INTIMADO PARA CUMPRIR A SENTENÇA. AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.014731-0 - GENILDA DE SOUSA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para que o veículo apreendido seja devolvido à embargante, já que não caracterizada a irregularidade de sua posse, expedindo-se, se necessário, Carta Precatória para a Comarca de Goiânia, à luz do Auto de fl.217 do processo de Depósito em apenso (nº1998.001.117653-1). Condeno a embargada nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.013542-6 (9918) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X C. FOSTER REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Despacho:FL. 350 - AGUARDE-SE RESPOSTA DO B. BRASIL. \r\n\r\nProc. 2001.001.016968-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X PAULO ROBERTO DE BARROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213) Decisão:FL. 153 - OFICIE-SE A CEF PARA QUE TRANSFIRA O VALOR APONTADO NO OFÍCIO DE FL. 154, CUJA CÓPIA DEVERÁ SEGUIR ANEXA, PARA O B. BRASIL, AG. PODER JUDICIÁRIO CTA 1567-9, A DISPOSIÇÃO DA 8ª V. CÍVEL. SEM PREJUÍZO, INFORME A EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.035525-2 - THEREZA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 20 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2003.001.084503-8 - AGROFOTO AEROFOTOGRAMETRIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X AEROLEV PROSPECÇÕES E AEROLEVANTAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:FL. 292 - AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2004.001.077598-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ CARLOS TOSINI DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:FL.110 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL. APÓS VENHAM CLS NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.063981-9 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X MMD 424 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Decisão:FL.98 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS VOLTEM CLS PARA ABERTURA DE PRAZO PARA EMBARGOS. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REFORÇO DE PENHORA, DEFIRO A PENHORA DE 10% DA RENDA BRUTA DIÁRIA DA EXECUTADA, ATÉ O VALOR DO DÉBITO. I-SE O SR. DEPOSITÁRIO PARA AS PPROVIDÊNCIAS DE ARRECADAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.110977-5 - SAID GAZAL MUSSALEM (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ERASMO JOSE DIAS CHIAPPETTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 20 do Egrégio Tribunal de Justiça).Levante-se eventuais gravames existentes.Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009164-9 - DULCINA CEREJA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO REAL Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.27, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUÍVOCO. DESTA FORMA DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 04/03/08, ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104933-9 - NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO Sentença:Vistos etc.NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS propôs Ação de Indenização por danos morais em face de PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVOTendo em vista o informado à fl. 182, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Oficie-se a Câmara onde tramita o Agravo de Instrumento, informando o ocorrido.Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.020276-5 - CARLOS AUGUSTO GONCALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X WARRE ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 20 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2002.001.005670-4 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:FL. 337 - TENDO EM VISTA O INFORMADO, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.133291-2 - KARL RUDOLF WINKELMULLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X UPCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2004.001.076230-5 - JORGE REIS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2004.001.108218-1 - ELIAZAR CARDOZO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARDOSO REZENDE (RJ-116102)) X CENTRO TECNOLOGY 90 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALLY ANNE BOWMER BECA COUTINHO (RJ-101357) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.112702-4 - LUANA MACIEL FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:INDEFIRO O LEVANTAMENTO, EIS QUE O DEPÓSITO FOI FEITO COM RESSALVA PARA PENHORA. AO EXECUTADO PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO COM BASE EM FLS.253, PARA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA. RESSALTE-SE QUE O EXCESSO NA EXECUÇÃO SERÁ DISCUTIDO EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052605-3 - ANDERSON DE FRANCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 148, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.058770-4 - MARIA DE LOURDES FARIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2005.001.091617-7 - ANDRE VOLSCHAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:FL. 158 - DEFIRO A PENHORA DO FATURAMENTO NO VALOR DE 10% DA RENDA BRUTA MENSAL ATÉ O VALOR DO DÉBITO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. I-SE O SR. DEPOSITÁRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS DE ARRECADAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002668-0 - RAFAELA VIEIRA SARTORE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X CARLUCIO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:DEFIRO (DILAÇÃO DE PRAZO). \r\n\r\nProc. 2006.001.112854-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Embora apresente partes distintas, suspendo este feito para aguardar a apreciação do Incidente de Uniformização de Jurisprudência pelo Órgão Especial (nº2006.018.00007- Opção Corretora x Telemar), uma vez que a matéria trazida neste processo é a mesma versada naquele Incidente, envolvendo a entrega de ações decorrentes de Contratos de Participação Financeira de Investimento em Serviço Telefônico.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.137628-4 - JOSE LUIZ INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) O SUCUMBENTE É JG 2) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE 3) PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.155848-9 - LIGIA BERNARDES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA REQUERIDA PELA RÉ, QUAL SEJA, DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/02/08 ÀS 14:30H; AO REÚ PARA INFORMAR OBJETIVAMENTE QUAL A ORIGEM DO VALOR DE R$ 248,30 OBJETO DA NEGATIVAÇÃO, UMA VEZ QUE INFORMA QUE A LINHA DA AUTORA FOI CANCELADA EM JANEIRO DE 2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.025814-3 - SUELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:TENDO EM VISTA QUEW A DEMANDADA É UMA AUTARQUIA ESTADUAL, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA FAZENDA PÚBLICA, CONSOANTE O DISPOSTO NO CODJERJ, EM SEU ART. 97, I, \"A\"I. PUBLIQUE-SE. ANOTE-SE, REMETENDO-SE `A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME RETRO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118602-4 - CARLOS AUGUSTO MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.122100-6 - CLAUDIA LEONA GROTTERA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X CLINICA ANNA ASLAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). SIDNEY GONCALVES (SP-086430), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.114323-5 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (SP-077459)) X LEENA CHRISTINA PRUDENTE DANTAS (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 20 do Egrégio Tribunal de Justiça).Levante-se eventuais gravames existentes.Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.004162-0 - JARDEL NAZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:FL. 276 - OFICIE-SE AO DETRAN PARA INFORMAR SE HÁ AUTOMÓVEL EM NOME DO EXECUTADO, BEM COMO À SRF PARA REMETER A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R DO EXECUTADO. QUANTO AO BACEN INDEFIRO, EIS QUE JÁ TENTADO A PENHORA \"ON LINE\" SEM SUCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.047891-1 - CATARINA MAIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CAMARGO E SILVA JUNIOR (MG-083422) Decisão:FL. 362/365 - IMPROCEDE A ALEGAÇÃO DA EXECUTADA, EIS QUE A PLANILHA FOI APRESENTADA EM OUTUBRO/05, SÓ VINDO A SER ADIMPLIDA EM ABRIL/06, SEM CORREÇÃO E JUROS. DESTA FORMA A EXECUTADA DEVERÁ PAGAR A DIFERENÇA APONTADA PELO SR. CONTADOR SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146820-6 - ASSOCIACAO DE HABITACAO POPULAR DA OCUPACAO CHIQUINHA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora nas custas processuais em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.058367-1 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 122, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EX PEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ACIMA CERTIFICADAS. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141703-1 - LILIANE CELIA BAPTISTA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073652-1 - ESPOLIO DE NELSON DOS SANTOS BASTARDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) EXERÇO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO COM RELAÇÃO AO DESPACHO DE FL. 17V (...) ACRESCE-SE, POR FIM, QUE A PROVA NESTE PROCESSO PODE SER FEITA PELO AUTOR POR OUTROS MEIOS, INCLUSIVE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. 2) EM RÉPLICA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.049015-2 - MARCIA MOREIRA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:FLS.107/108 - INDEFIRO POR ORA A BAIXA DA NEGATIVAÇÃO, EIS QUE TRATANDO-SE DE MATÉRIA IMINENTEMENTE TÉCNICA, INEXISTE ATÉ O MOMENTO VERISSIMILHANÇA QUANTO À IRREGULARIDADE DO CÁLCULO DEVEDOR; ET -FLS.111 - AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079982-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ CARLOS SPOSITO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025524-5 - MERCEARIA RAINHA DO B N H LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050902-4 - MARIA INÊS AREAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.117774-6 - EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X NET RIO S A Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACIMA CERTIFICADO. RECOLHA A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.091801-7 - ZHAO FENG DI (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LEGIAO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Decisão:FORAM TRANSFERIDOS PARA O BANCO DO BRASIL SALDOS QUE TOTALIZAM R$ 3.306,36, CONFORME FLS.273,267, 257, 275 E 270. UMA VEZ QUE ITAÚ, BRADESCO E CAIXA NÃO CONFIRMARAM A TRANSFERENCIA VIA OFÍCIO. EFETUEI ESSA DILIGÊNCIA \"ON LINE\" CONFORME DEMONSTRATIVOS A SEGUIR. TRANSFERI, TAMBÉM, A QUANTIA DE R$ 304,73 BO BB PARA AGÊNCIA DESTE TRIBUNAL. AGUARDE-SE CONFIRMAÇÃO DA AGÊNCIA DESTINATÁRIA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.133566-0 - LUIZ JORGE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA E OUTRO Despacho:1) FL.370 - RAZÃO ASSISTE AO REQUERENTE, TENDO SIDO O DESPACHO DE FLS.367 FRUTO DE EVIDENTE EQUÍVOCO; 2) INTIME-SE A EMPRESA RÉ PARA QUE NÃO CRIE ÓBICES A ARRECADAÇÃO, FRANQUEANDO AO SR. DEPOSITÁRIO OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PARA TAL FIM, BEM COMO POSSIBILITANDO A DILIGÊNCIA DESTE NO LOCAL, SOB PENA DE SER CARACTERIZADA FRAUDE, ENSEJANDO A MEDIDA DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.085012-0 - CRISTIANE BOTELHO DE OLIVEIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X WORK HUNTER CONSULTORIA EM RH LTDA Decisão:AO AUTOR - 1) -DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 2) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 (FL.56); 3) JUNTEI O RESULTADO DO BLOQUEIO (FLS.57/58); 4) TRANSFERI O VALOR BLOQUEADO DE R$ 170,59 PARA O BANCO DO BRASIL/TJ; 5) AGUARDE-SE CONFIRMAÇÃO DO ITEM 4. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052931-0 - ROBSON DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X SIDI RACING ADESIVOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.124013-0 - MOYSES CHERNICHIARRO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X JORNAL O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigida a contar da data da sentença e acrescida de juros legais a partir da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50 no que se refere ao autor. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.029690-9 - MARIA LUCIA DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BANERJ SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À FENASEG....CUSTAS PELA RÉ. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.062774-6 (13374) - TOFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X YVES MARIE ROBERT MESNARD (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:1) FLS. 566/567 - NÃO SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS POR SER A IMPUGNAÇÃO MERO ATO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E NÃO AÇÃO PRÓPRIA. ADEMAIS, JÁ HÁ A INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO. 2) FL. 568 - DEFIRO O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.077786-7 - CATIA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, declarando ser o saldo devedor da autora da ordem de R$ 103.874,67, em 13/06/02, com respectiva prestação mensal de R$ 348,47, relativamente ao contrato 10593-7, abatendo-se as quantias já consignadas, conforme acima exposto. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados Anote o ilustre Cartório o nome do advogado da ré, à fl.525. Expeça-se mandado de levantamento das quantias consignadas a favor da ré.P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.032620-3 - WILSON TORRES FARIA (Adv(s). Dr(a). NAIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X UNICARD UNIBANCO VISA BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PROVA PERICIAL PARA QUE NOMEIO O DR. RONALDO DUARTE. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS I-SE O SR. PERITO PARA APRESENATAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, SENDO QUE OS MESMOS SERÃO SUPORTADOS PELO SUCUMBENTE, POIS É BENEFICIÁRIO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.060401-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Vistos etc.MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MARTINS propôs Ação de Revisão de Cláusula em face de BANCO ITAU S/A.Tendo em vista o informado à fl. 20, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Defiro Justiça Gratuita.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nVistoria E Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.125424-8 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (SP-054416), Dr(a). MARIO CELSO DA SILVA BRAGA (SP-121000)) X GALEFREIRE UTILIDADES LTDA E OUTROS) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR É ACESSÓRIA DE AÇÃO PRINCIPAL DA COMPETÊNCIA DAS VARAS EMPRESARIAIS (CODJERJ, AR. 91,I,e), DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nId: 304523"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.001.105165-1 - CARLA BIANCHINI FONSECA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TADEU FERREIRA CALASANS (RJ-087021)) X ESPOLIO DE ADOLFO PALATNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) ÀS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS ÀS FL 378/379. C35 \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.110105-5 - C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014)) X CREDI FACTORING COMERCIAL ABC LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...F11 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.089053-9 - ARMANDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ESPÓLIO DE WILSON NEVES DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO INSTRUMENTO DO AGRAVO. B9 \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062339-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316)) X ANA MARIA DE CASTRO MENDONÇA Despacho:I-SE O BB...(DESP ORD- INFORME O AUTOR O ENDEREÇO DO BB- AG. 249-6...RECOLHA R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...) F7 \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2003.001.083439-9 - ARTURO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT DE ANDRADE Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO DE ATENTADO...E9 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.158836-5 - EDIL F REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA DE MORAIS (MG-053233)) X HOESCHST ROUSSEL VET S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:À PARTE RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE AS ALEGAÇÕES DE FL 3847/3851. Y8 \r\n\r\nProc. 2003.001.111085-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CHURCHILL 94 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). SONIA CRISTINA CHAPIRO DE MELLO (RJ-067524)) X CASA CONDOMINIO ARRENDAMENTO E SUPERINTENDENCIA DE ALUGUEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236) Despacho:NADA POR RECONSIDERAR QUANTO A DECISÃO PROFERIDA À FL 626. AO LEILOEIRO. F28 \r\n\r\nProc. 2004.001.131493-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ALFONSO MARIA FREIRE LUACES Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE AS INFORMAÇÕES DA SANTA CASA FL 151. B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.067068-3 - MAURO SERGIO LACERDA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VASCONCELLOS PAULA (RJ-139516)) X SOCIEDADE SECURITARIA DOS SERVIDORES CIVIS MILITARES E PROFISSIONAIS LIBERAIS Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇAO...B21 \r\n\r\nProc. 2006.001.083922-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X ESPÓLIO DE ILAN SPRITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...F29 \r\n\r\nProc. 2007.001.055032-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X ANA MARIA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...E30 \r\n\r\nProc. 2007.001.062482-2 - THALITA BRUNETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...DEFIRO JG À AUTORA...E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.121666-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X CÉLIA ANGÉLICA YOLANDA DE ARAUJO BONFIM Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS. C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.123721-4 - COOPERATIVA DE TRABALHO COOPINTER DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DA ÁREA DE MOTORISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUAND O VALOR DA CAUSA AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.124069-9 - RITA LUZIETE COELHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. C36 \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068877-0 - MARILZA BRUÊTH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO REAL Despacho:EMENDE-SE DEVIDAMENTE, A INICIAL EM DEZ DIAS FL 30. B19 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126311-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE A JUNTADA DAS CONTAS QUE PAGOU A PARTIR DE AGOSTO/2004. E50 \r\n\r\nProc. 2007.001.101189-3 - JOSE ALBERTO CARVALHO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.110635-1 - CESAR JOÃO LINDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:AO AUTOR PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL.09V. C11 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.026434-5 - ALBERTO GONCALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ALTAIR HENRIQUE SILVA DE MIRANDA Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS. A8 \r\n\r\nProc. 2000.001.130557-4 - BENIGNA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGTO, UM EM NOME DO ADVOGADO REF À VERBA ADVOCATÍCIA E OUTRO EM NOME DA AUTORA RELATIVO À INDENIZATÓRIA (DESP ORD-VENHAM AOS AUTOS O Nº DO CPF DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA...) A10 \r\n\r\nProc. 2003.001.078497-9 - ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. E9 \r\n\r\nProc. 2005.001.087859-0 - GIANT AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 329 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. B15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.053351-8 - GERALDO GUSMÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X KNOW HOW 470 ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA RENOVE-SE A DILIGÊNCIA COMO REQUERIDO À FL 48, CONSOANTE DETERMINAÇÃO DE FL 39. D44 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.082079-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965) PROVIDENCIE O EMBARGANTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 66,48 CONTA 0712-0 E R$ 3,32 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9. H66 \r\n\r\nProc. 2006.001.073048-5 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X DOMINGOS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO PERITO FL 57. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO FL 57/60. C13 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.900795-9 (9641) - BANCO DE INVESTIMENTO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E COSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373) Despacho:...DEVEM FIGURAR NO PÓLO PASSIVO TODOS OS HERDEIROS DO FALECIDO...DILIGENCIE PORTANTO, O EXEQUENTE, EM QUINZE DIAS, A FIM DE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ACIMA. C37 \r\n\r\nProc. 1996.001.090700-8 - BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X SERGIO ANTONIO Despacho:REGULARIZE-SE A PETIÇÃO FL 86...EM CINCO DIAS. B38 \r\n\r\nProc. 1999.001.056009-0 - ESPOLIO DE DUARTE AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X GILDO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO DE FL 132/133. E39 \r\n\r\nProc. 2002.001.099500-9 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X NSA NUCLEO DE SOLUCOES E ALTERNATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR CERVEIRA DE SENA (DF-010292) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA AO OFÍCIO ENCAMINHADO À SRF. A41 \r\n\r\nProc. 2005.001.130849-5 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X KAUMAR DE BENFICA AUTO MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS...NEGO-LHES PROVIMENTO...A41 \r\n\r\nProc. 2006.001.041001-6 - MARIA SALOME JACOME ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D)) X CELSO THADEU DA SILVA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO À FL 85. C42 \r\n\r\nProc. 2006.001.093876-0 - RODOVIARIO GOYAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SAID CALIXTO ABRAO TUMA (RJ-048666)) X CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 26,33 CONTA 0101-6. E41 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.102378-0 - LYLIAN EDITH BOGADO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)) X ESPOLIO DE ANTONIO LOPES CLEMENCIO Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, CERTIDÃO DO RI REFERENTE AO IMÓVEL OBJETO DESTA AÇÃO. E56 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.070712-9A - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X FRANCISCO ORLANDO ESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENEZES DE ANDRADE (RJ-077426) Despacho:EM PROVAS, EM DEZ DIAS, JUSTIFICANDO-AS OBJETIVAMENTE...Z8 \r\n\r\nProc. 2005.001.083648-0A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X ARLINDO CAVALCANTI LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR ÀS FL 40/42. A7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.140708-4 - ELZA DE NORONHA MARTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:JUSTIFIQUE-SE DETALHADAMENTE, A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL -ART 130 CPC- EM DEZ DIAS. D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.003377-4 - ERNANI RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU FL 121/128, EM DEZ DIAS. B15 \r\n\r\nProc. 2006.001.149538-8 - MARCIO DE ALMEIDA BRANDAO X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:CONCEDO AO RÉU O PRAZO DE QUINZE DIAS FL 85. B20 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1928.001.100155-0 (6239) - ILMA PEREIRA DA SILVA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-001273), Dr(a). ANTONIO DAS NEVES FILHO (RJ-010498), Dr(a). NELSON FRANCA DA SILVA (RJ-001807), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-022951), Dr(a). CLÁUDIO URBANO TAVARES (RJ-039224), Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295), Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...I-SE O MESMO...W \r\n\r\nProc. 1995.001.079343-8 (20206) - CRISTIANE REGINA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X SAYONARA CIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:PRIMEIRAMENTE, DILIGENCIE A PARTE AUTORA A FIM DE INTIMAR OS EXECUTADOS NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL 498, ITEM 4. C11 \r\n\r\nProc. 1998.001.165403-9 - JOSE DOMINGOS DE ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 610/613, EM CINCO DIAS. B23 \r\n\r\nProc. 1998.001.189100-1 - GERSON BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X TOROPASSO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:ÀS RÉS EM DEZ DIAS, SOBRE FL 107/112. A16 \r\n\r\nProc. 2002.001.060273-5 - TURI TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X NOVO RIO VOLKS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943) AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA O VALOR DE R$ 42,59 DE TAXA JUDICIÁRIA SOBRE A VERBA HONORÁRIA...D26 \r\n\r\nProc. 2005.001.073790-8 - MARIA REGINA SOARES LOBARINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS (RJ-057716)) X AMERICAN AIR LINE E OUTROS Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO...B21 \r\n\r\nProc. 2005.001.155240-0 - MARIA HELENA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X VIVO CELULAR Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO...B21 \r\n\r\nProc. 2006.001.085240-2 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO TRIGÉSIMO DIA. B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.129857-1 - NICOLAU ANTONIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, EXERCÍCIO 2006, EM DEZ DIAS. A22 \r\n\r\nProc. 2006.001.136253-4 - ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBTRATEL S A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DO VALOR R$ 20,98 CONTA 0714-6 E R$ 1,22 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...A9 \r\n\r\nProc. 2007.001.002257-3 - EDILEUSA ALVES DANTAS MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FL 94. D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.070078-2 - MARIA NATALIA CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. D19 \r\n\r\nProc. 2007.001.070096-4 - ANTONIO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.B11 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.119321-1 - COMPANHIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NETO BARROSO (MG-048885)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. B45 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.178260-1 - GERSON BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X TOROPASSO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:ÀS RÉS EM DEZ DIAS, SOBRE FL 207/212. A16 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.100353-7 - QI-QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X RICARDO DA SILVA LOUVAIM AO AUTOR SOBRE AS INFORMAÇÕES DO JUÍZO DEPRECADO À FL 134. D42 \r\n\r\nProc. 2006.001.151233-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTICA ARBITRAL AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO NEGATIVA DA CP; A14 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.075091-4 - ARTURO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA (RJ-099870E)), Litisconsorte: DANIEL LIBMAN, Dr(a). RENATO PEIXOTO G JUSTO (RJ-001520) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO DE ATENTADO...E9 \r\n\r\nProc. 2003.001.068139-0 - RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CONCEDO À AUTORA O PRAZO DE SESSENTA DIAS FL 95. D22 \r\n\r\nProc. 2005.001.056296-3 - LECI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X CLAWALL CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Despacho:DEFIRO O PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS PARA QUE AS PARTES SE MANIFESTEM QUANTO AO CONTEÚDO DO LAUDO PERICIAL, F31 \r\n\r\nProc. 2005.001.134529-7 - GDM GIRAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:DIGA A RÉ EM CINCO DIAS, SE CONCORDA COM O PEDIDO DE LEVANTAMENTO FORMULADO ÀS FL 314/315. NO MESMO PRAZO, ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO AO RESULTADO DO AI FL 335. C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.040288-3 - MARIA TEREZA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE SEM CUSTAS, VEZ QUE ORA DEFIRO JG À PARTE AUTORA. A34 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006751-9 - F G AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 117,41 CONTA 0101-6. C33 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081003-4 - SALETE BORBA LOPES (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA CUNHA LYRA (DF-010566) Decisão:...À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, UMA VEZ DESAPENSADOS. A26 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.078271-0 - SERGIO DE ALMEIDA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:A parte autora interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença de fls. 374/378 conteria omissão a ser sanada, com relação à condenação aos lucros cessantes.De fato, houve omissão na decisão proferida neste tocante.Entretanto, inexiste prova nos autos dos alegados lucros cessantes. A perda inesperada do imóvel e de seus bens não são suficientes de per si para comprovar a perda de ganho, razão porque descabe o acolhimento.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada.No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084199-7 - ANTONIO CLÁUDIO DE CARVALHO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.092006-0 - KATIA DAS GRAÇAS FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA S A Despacho:PROVIDENCIE-SE O INTEGRAL RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, EM DEZ DIAS. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.122178-4 - ELOISA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X HIPERCARD Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. C15 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória, de Inexistência de Débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.107781-8 - PRIVILÉGIO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NA FORMA DECIDIDA PELA SUPERIOR INSTÂNCIA. ESTABELEÇO A DATA DE 10/09/07 PARA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA RELATIVA ÀS DESPESAS PROCESSUAIS, FICANDO AS DEMAIS PARA O MESMO DIA DOS MESES SUBSEQUENTES. COMPROVADO O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA, RETORNEM CONCLUSOS. B36 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.123655-6 - MARIA SIMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Decisão:DEFIRO JG...EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO-ART 275, I, CPC. B21 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092600-7 - JORGE RICARDO PENNA LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CRECHE ESCOLA ANJINHOS MARAVILHOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIA AUGUSTA DA COSTA NUNES (RJ-105841), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PELO JUÍZO DEPRECADO PARA OITIVA DE PRISCILA PEREIRA GOMES - 05/09/07 ÀS 14:45H. Z3 \r\n\r\nProc. 2005.001.115452-2 - APARECIDA MARIA DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.053376-2 - DELANEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. B14 \r\n\r\nProc. 2007.001.089282-8 - INÊS MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. B17 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.028177-7 - ELETRIBAT BATERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. D13 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.038866-7 - MEKS CHARLES FRAZAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO...B20 \r\n\r\nProc. 2006.001.076485-9 - ANDRE BARBOSA GILBERTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR EM CINCO DIAS, SOBRE O ALEGADO À FL 157. A8 \r\n\r\nProc. 2007.001.037569-0 - CESAR JOÃO LINDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO EXARADO NO APENSO. C11 \r\n\r\nProc. 2007.001.108766-6 - ALEXANDRE FROTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Decisão:DESAPENSEM-SE OS AUTOS CORRESPONDENTES AO PROC Nº 2005.001.091636-0, RETORNANDO-O AO ARQUIVO. DEFIRO JG...CITE-SE (DESP ORD- FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL...) F7 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.080918-1 (17792) - HILTON MARQUITO DE PAIVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587), Dr(a). MAURÍCIO SCHIRMER (RJ-073828), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Decisão:...FAÇAM JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. E54 \r\n\r\nId: 304526"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.021575-6 - AUTO POSTO COMERCIAL IRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p5) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.058170-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ VIEIRA DE MELO Decisão:Fls. 149. Defiro por 05 dias.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.040816-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR DE SOUZA GOMES Fls. 53/55. Defiro.(p3)- rep. desp. inc. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.027490-8 (16522) - CHURRASCARIA PORCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X CHURRASCARIA IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:Expeça-se Carta Precatória.(p5) \r\n\r\nProc. 1998.001.102489-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SUZANA COSME RIBEIRO Decisão:Fls. 201. Defiro. Oficie-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.054598-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANA DO ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PEDRO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), Interessado: ENGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037) Despacho:Fls. 416/417. Manifestem-se as partes sobre o pedido do credor hipotecário.Anote-se na capa dos autos conforme requerido.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.120330-3 - DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) INTIMAR O RÉU PARA INDICAR REPRESENTANTE LEGAL.(P3) \r\n\r\nProc. 2000.001.156593-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON CHURCHILL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X VICENTE DESSIMONI SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o réu pessoalmente para pagar o valor de R$ 187, 02 recolhido pelo perito e a taxa de R$ 501,47 apontada às fls. 144 ante os termos do acordo de fls. 141/142.Ciência à DP.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.078387-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145)) X WALTER DE CASTRO COUTINHO Decisão:Fls. 193. Indefiro eis que o réu não possui advogado constituído nos autos.Intime-se o réu para pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC.Expeça-se edital com prazo de 20 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.086830-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MARIA LINDALVA CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 307. Defiro. Oficie-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.010169-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUSIANA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARIA JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Fls. 150. Defiro. Intime-se o réu por edital com o prazo de 20 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.029218-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ANNA BEATRIZ PALMA CAYMMI Decisão:Na forma do artigo 475-J do CPC, caso o devedor condenado ao pagamento de quantia certa não efetue no prazo de 15 dias, o montante será acrescido de multa e expedir-se-á mandado de penhora.Indispensável, portanto, a intimação pessoal do devedor até mesmo para ciência do valor cobrado na planilha atualizada de fls. 162/163.Ante o exposto, indefiro o requerimento de fls.160/161, determinando o cumprimento de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2004.001.078981-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUDITH II (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ORLANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.112360-4 - VERA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.104778-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X MARIA YVONE DE SALLES CUNHA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre fls. 60/73.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.162615-0 - POTÊNCIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X GIATON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.020060-8 - SABINO JOSÉ DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.035446-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X LUCIA DE AMORIM MAGHELLI Decisão:Fls. 160. Defiro. Oficie-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.044517-4 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X MARIA DE LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.066008-5 - AMANDIO BORGES VIEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.071967-5 - OTÁCIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.074548-0 - KARLA CHERMAN COHEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fls. 31/32. Aguarde-se a data da audiência, ocasião em que o réu apresentará sua contestação.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.074849-3 - JULITA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cumpra-se fls. 34.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.077444-3 - LUIS EDUARDO MALLET SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo o aditamento de fls. 22/23.Cite-se.(p4) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.112020-4 - RENATO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1984.001.504840-7 - LANCHONETE OURO BRANCO COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-014242), Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X NORIS SERRA MARANHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.105032-8 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.113873-6 - BRUNO CAVALCANTE RAMPONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.039250-7 - CUSTODIO BARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:Fls. 205/206. Anote-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.053144-3 - MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Despacho:À parte autora sobre certidão supra.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.147392-5 - VERONICA PIMENTEL DIVAN RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X GIROFLEX S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541) Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.098071-4 - BENEDICTA VIANA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais) atento às diretrizes do art.20 § 4º do C.P.C., observado o art.12 da Lei 1060/50.(p2) - rep. inc. adv. réu \r\n\r\nProc. 2006.001.128092-0 - JORGE LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada, motivo pelo qual rejeito os embargos declaratórios.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.106585-3 - PAULO CESAR SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO E OUTRO Despacho:1) Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada à fl. 48.2) Informe a autora o endereço da 1ª ré.(p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.007312-1 - MALINA CORNELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X VIRGINIA MARIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.032835-6 - MARIA LIVIA LOPES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X AUGUSTO PINTO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório. Fixo os honorários de 10% sobre o débito.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.112244-0 - GUILHERME ADAO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CELINA DOS SANTOS DIAS Decisão:Fls. 111. Defiro. Oficie-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.047615-5 - REGINALDO MASTRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X GILZEA GRACIELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES PARA NOTICIAREM SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.072157-5 - EDUARDO DE CARVALHO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X NEUZA THEREZINHA NUNES Despacho:À parte autora sobre a(s) resposta(s) do(s) ofícios(s).(p3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.005678-9 - EDSON NAIF MARDINE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X WALDIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Ao embargante na forma do art. 398 do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.042823-1 - MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON GERALDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação.(p3) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.149740-1 - CLEBER DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X ESPOLIO DE MARIZE IRENE KLEINSORGEN PAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.103971-7 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X RPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA E OUTROS Decisão:Regularize o 1º réu sua representação, no prazo de 05 dias, sob pena de desentranhamento da peça.(p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.032889-0 - ROGERIO NEHAUS TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175), Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X LAFAYETE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) AO EXECUTADO PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO CONTADOR -( R$ 41,99.) - P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.079706-3 - IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA VELINCAS (PR-033669)) X MACSEM 1000 COMERCIO E SERVICO HOSPITALAR LTDA Despacho:Venha o original dos cheques objeto da cobrança.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.048709-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IEDA SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.089082-7 - GETULIO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X RIO BRANCO AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.119475-4C - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARCIA JORGINA SILVA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Ao impugnante.(p2) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.112020-4A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao impugnante.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.042823-1A - WELLINGTON GERALDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado.(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.126500-7 - JOAO BATISTA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) DESIGNADO O DIA 12/09/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA ENTREGA DO APARELHO À PARTE AUTORA NO CARTÓRIO DA 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.(P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.145182-4 - MARIO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CICERO BEZERRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.104519-2 - CAZUZO PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p3) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107112-9 - CESAR LOPES DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X IRANY XAVIER DA SILVA ROSA E OUTROS Decisão:1) Comprove-se a necessidade jurídica.2) Sem prejuízo do item anterior emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento para que seja esclarecida a causa de pedir da obrigação de fazer, na forma do art. 282 do CPC.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.065637-7 - UBIRACI FRANCISCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.047367-0 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X ESPN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Aguarde-se por 60 dias.Não havendo notícia do julgamento do recurso especial, cumpra-se fls. 288.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.073601-3 - RACHEL ALFANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.092189-8 - RAQUEL SANT ANA CASTELAR (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.121976-2 - ELISABETH NASCIMENTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 87. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.045992-6 - MIRIAM DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.133500-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RICARDO FRANCISCO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220) Despacho:À parte autora sobre certidão supra.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.124550-6 - IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518)) X CORAL SPRINGS INTERMEDIACAO COM E TURISMO LTDA AUTOS DESARQUIVADOS. /P1 Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.006195-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CARL WILLIAM SJOSTEDT SWEET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BARCI JUNIOR (SP-182433), Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.106583-0 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARY LÚCIA FERREIRA DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de citação da parte ré para pagamento do débito da inicial, ou oferecer embargos no prazo de 15 dias. Efetivado o pagamento, ficará o devedor isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do §1º, art. 1102-C do CPC.(p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.133988-1 - MARIA SILVINA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.109851-0 - JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA SOBRE FLS. 149.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166019-4 - SOLANGE MARQUES LAMEGO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CONCESSIONÁRIA SUPER VEÍCULOS LTDA E OUTRO ENCAMINHE A PARTE AUTORA A CARTA PRECATÓRIA.P2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.106965-2 - WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Citem-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p1) \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.105133-7 - ANGELA MARIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.010155-6 (14907) - SILVIA RAMOS GRECO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X ADMILSON VITALINO DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA CUNHA ROCHA (RJ-049524), Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) Decisão:Fls. 718. Defiro.Adite-se a precatória.(p1) \r\n\r\nProc. 1995.001.023019-5 (21460) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X REMAKON SERVICOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 1997.001.033310-9 - B B LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X TRILHA IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO INDUSTRIA DE BICICLETAS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.161971-6 - EPONINA ALVERNAZ DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X CLÁUDIO BORGES DA SILVA E OUTROS Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053879-6 - RIVELINO VALÉRIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.068228-7 - MARIA DE JESUS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.105100-3 - JOSÉ JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p4) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.154196-0 - IVANIR ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X MARCOS JOSE DE ANDRADE Despacho:Ao autor sobre fls. 65(p3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.149371-5 - OLGA GOMES DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JORDÃO BORBA NETO (RJ-088071)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859) Despacho:Fls. 393. Esclareça o réu o que pretende.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.040249-2 - MARLI LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório. Fixo honorários de 10% sobre o débito.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.119752-3 - GERALDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.015219-5 - LUIZ ANTÔNIO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.059656-5 - ALESSAANDRA DA SILVA CAVICHIO (Adv(s). Dr(a). AR MANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fl. 18. Comprove-se.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.013862-0 - JOAQUIM ANTONIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.104615-9 - MARILENA GRAÇA ARAUJO SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-064003)) X BANCO ITAU CARTOES S A) Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p1) \r\n\r\nId: 304528"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.056669-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.008975-6 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE FATIMA LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Despacho:...manifeste-se o novo patrono da ré nos autos, voltando após para decisão final. 17/14 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123644-1 - ANTONIO FERREIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A RECOLHA-SE AS CUSTAS DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.047052-7 - TRAMP OIL E MARINE LTD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X ARGOS NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:Atente o exequente para a decisão de fls. 305. A intimação neste Juízo, para incidência do art;475-J, é pessoal e não através do patrono como requerido a fls. 308. Int. *07/17* \r\n\r\nProc. 2006.001.088647-3 - CONDOMINIO EDIFICIO ANGAUREA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X FRIEDERIKE ELSBETH CHRISTIANE AUERSCH Decisão:Ante o não atendimento à determinação do juízo, indefiro a gratuidade de justiça à ré. Ciência à DP. Voltem, após, para sentença. 12/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.148071-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA PRATEADA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE OLIVER ANTHONY BRASS Despacho:Designo nova ACIJ para 12/11/07 às 11:00 horas. Oficie-se ao juizo deprecado acerca da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.152777-8 - CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CRISTINA PROCHASKA Despacho:Designo nova ACIJ para 05/09/07 às 11:20 horas. Cite-se. Int. no endereço de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.031497-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINTE E CINCO DE JULHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ESPÓLIO DE MIRNA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Despacho:Anote o nome do patrono do réu onde couber. Tem o patrono do réu o prazo de cinco dias para assinar a contestação, sob pena do art.13, II, do CPC. Int. 12/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.048004-6 - GONÇALO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos para o seu deferimento....Defiro, tão somente, a prova pericial requerida pelo réu... Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 (dez) dias....*12/05* \r\n\r\nProc. 2007.001.068052-7 - VERA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071533-5 - SONIA ROSEIRA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG, face documento junto. 1) fls.22: Ato seu cumprir meu despacho de fls.20 (art.333, I, do CPC). Indefiro, pois, o requerido. 2) Cite-se. 8/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.075299-0 - MARIA NEUZA DE LIMA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. **IDOSO-01** \r\n\r\nProc. 2007.001.077445-5 - VERA LUCIA SALGADO MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1) AO RÉU PARA REGULARIZAR PROCURAÇÃO E ATOS CONSTITUTIVOS;2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084232-1 - ELIZABETH PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:1) Fls. 417: Inexiste esta intimação no CPC. Indefiro, pois. Ato do patrono....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito...*20/06* \r\n\r\nProc. 2007.001.120712-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMBAIXADOR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X JAIME SIMÕES FERREIRA), MARIA CREMILDE MAIA FERREIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DAS CUSTAS E DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. ***10/10** \r\n\r\nProc. 2007.001.121768-9 - NOÉ JOSÉ DA SILVA, MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Não se verifica a litispendência verificada, às fls. 23, eis que trata-se de vítima fatal distinta da do processo em trâmite neste Juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.122639-3 - OSMAR TELES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Defiro JG 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/10/2007, às 11:40 horas. 2. Cite-se ...** 12 / 08 * \r\n\r\nProc. 2007.001.123778-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X JOSÉ MELO RIBEIRO Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/10/2007, às 12:00 horas. 2. Cite-se ...** 11 / 09 ** \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123983-1 - LUIZ ANTÔNIO DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (RJ-137758)) X ANGELO LOUREIRO SOUZA Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/10/2007, às 11:40 horas. 2. Cite-se ...* 11 / 02 * \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.041273-7 - MARCIA REGINA DOS SANTOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Despacho:...Venha a declaração do IR para nova análise do juízo em cinco dias. 12/8 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.117594-1 - LENIR MENEZES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **IDOSO-15** \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.119443-8 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X GARAGEM GOTEMBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385) Despacho:Expeça-se mandado de notificação p/ em 15 dias sair voluntariamente, sob pena de despejo. Venham as custas. Int. *17/02* \r\n\r\nProc. 2006.001.154399-1 - JANDIRA MIRANDA IGREJA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X JURENILDES DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte___AUTORA____, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 3,49( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 0,34( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,17( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,17Portaria 02/05: A parte ___AUTORA____ sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.122626-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X HAERTEL E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA ( TX R$ 55,18 ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045768-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X HOMERO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:... 2) Indefiro o levantamento de valores... 3) Reconsidero em parte a decisão de fls.306, item 2, quanto à lavratura de termo de penhora... 4) Fica o executado intimando, através de seu patrono, pelo DO, da penhora efetuada nestes autos, dispondo do prazo de 15 dias para impugnar esta execução, na forma do art.475-J, parágrafo 1º, do CPC. 14/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.045950-1 - D ALESSANDRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638)) X CONDOMÍNIO CITTÁ AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho:Tem o embargante o prazo de cinco dias para recolher as custas, conforme certidão supra, sob pena de inscrição na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ; Int. 15/3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099278-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NILO SERGIO MAISONNETTE GOULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896), Dr(a). ROSELI CARDOSO HESPANHOL (RJ-135956) Decisão:fls.159: Indefiro, eis que não presentes os requisitos do citado artigo processual. Transitada em julgado, voltem para extinção. 16/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.082190-0 - MARCELO ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X NILZA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Tendo em conta o parágrafo único do art. 238 do CPC presumo válida a intimação da executada a fls. 255. Prossiga o credor. *15/11* \r\n\r\nProc. 2002.001.012418-7 - FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X FENICIAN EXCHANGE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.109514-3 (18133) - JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X WARNER CHAPPEL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856) Despacho:Cumpra primeiro item 1 de fls. 1512. Nada a reconsiderar por ora. *16/04* \r\n\r\nProc. 1995.001.031500-0 (19677) - ESPOLIO DE HENRIQUE GUTNIK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TEREZA SALES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793) Decisão:fls.533: Indefiro por ora. A uma, a ré não foi citada ainda e o CPC fornece meios para citaçãi; a duas, existem certidões para o que requer. Ato seu providenciar. Prazo para prosseguimento: 10 dias. 11/13 \r\n\r\nProc. 1997.001.114647-0 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Autos sentenciados em execução. Ao exequente acerca da certidão do RE, bem como o patrono do exequente. 1/5 \r\n\r\nProc. 1997.001.126881-2 - ROSANA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X FINANCEIRA CREDI 1 PROMOTORA DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Autos sentenciados em execução a fls. 507 c/ trânsito em julgado. Vista em cartório, eis que os autos estão baixados. Int. *05/15* \r\n\r\nProc. 1998.001.022972-2 - HOMERO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:1) Nada mais a prover acerca do laudo de avaliação, que foi ratificado a fls.584, pelo Avaliador Judicial. 2) Prossiga o exequente. 14/12 \r\n\r\nProc. 1998.001.130915-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO AZUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350)) X HILDEBERTO LAURINDO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Despacho:Fls. 431/432: Junte aqui o RE qual valor ainda depositado no Banco do Brasil. Após, manifeste o exequente, informando detalhadamente, qual o valor ainda a ser executado. Somente levantará o valor se atender os termos do meu despacho. Portanto, atenda-os em s/ termos. Int. *02/13* \r\n\r\nProc. 1999.001.099853-7 - CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X CLEMENTE JAYME HOMSANI (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:...Ao Contador...Venham as custas em 24 horas. 19/18 \r\n\r\nProc. 2001.001.113996-2 - JOSE COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X DJANIR GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Em diligências. Verifico a fls 316 que o imóvel está em nome dos dois (autor e réu) hipotecada a CEF. Logo, perante ela responde os dois. Esclareça o autor se o imóvel foi quitado junto a CEF credora privilegiada dos dois, com direito real de garantia. Junte aos autos cópia atualizada do RGI do imóvel. Int. *04/07* \r\n\r\nProc. 2002.001.089492-8 - DAMIANA DOS SANTOS AMADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ADAIAS DE LIMA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) Despacho:A petição de fls.378 já foi analisada por este juízo. Prossiga o exequente em 48 horas. 2/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.120309-5 - LINDACI VIEGAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SANDRO RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:..... Venha planilha atualizada. Prazo de 5 dias. Após, conclusos para cumprir , in continentti, a determinação da Superior Instância. 05 / 15 \r\n\r\nProc. 2002.001.132129-8 - CONPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X PLASTWAL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...defiro a penhora de dinheiro... 4/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.082821-1 - PRISCILA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_AUTORA__________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 97,92( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 9,79( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,89( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ___AUTORA________ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.083351-6 - FRANCISCO TORRES MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) AO LEILOEIRO SOBRE RESPOSTA DO 9º AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.107048-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:O imóvel responde por dívidas também. Junte o exequente e/ou arrematante nos autos certidão negativa dos tributos...*13/05* \r\n\r\nProc. 2005.001.039257-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIANGULAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MIDORY PEREIRA NAKASHIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre certidão do RE acima em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ. 10/5 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.012520-2 - CARLOS PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X THEREZA PEREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISACK WAJSENZON (RJ-018985), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:1) fls.210 e seguintes: Mantenho minhas decisões nos autos. Decisão de fls.190 há muito com trânsito em julgado.... 6/14 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.053318-3 - SAMUEL RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140560-0 - HIGOR PORTO MONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X LIVRARIA SICILIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SA DUARTE (SP-239754), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122390-2 - PAULO ROGERIO ALVES RIANELLI (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X 2 REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.123434-1 - CAROLINA FERREIRA MAGALHAES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BOATE NUTH Decisão:Indefiro a JG.....Venham as custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo.Intimem-se.* 12 / 08 * \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.124203-1 - ROSANGELA MENDONCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X SUELI QUINTINO DE ABREU Despacho:fls. 325: Venha em termos o pedido. 1/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.025048-8 - TERESINHA ROBAINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) CARTA PRECATÓRIA NOS AUTOS. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.168461-7 - MARIA APARECIDA ABILA BERSOT CALIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X GILTUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.076541-7 - MILLENIUM PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. *04/17* \r\n\r\nProc. 2003.001.047102-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Decisão:....Ante o exposto, declaro líquida a condenação e HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 527/534, fixando o valor devido pela ré a autora em R$ 27.259,25 (vinte e sete mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e vinte e cinco centavos.).....*** E2/ P4 * \r\n\r\nProc. 2005.001.132853-6 - GLORIA CRISTINA MORAES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.051309-7 - KATIA CLARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação, visando baixa e arquivamento. Int. *12/11* \r\n\r\nProc. 2006.001.112598-6 - ANA MARIA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.**11/12** \r\n\r\nProc. 2006.001.133134-3 - JOSE MARCOS DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:....3.1 Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por JOSÉ MARCOS DE BARROS FONSECA em face da VIVO S/A,.....## e 09 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.037530-5 - RAFAEL CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de RAFAEL CONCEIÇÃO MACHADO em face de FININVEST S.A. - NEGÓCIOS DE VAREJO......# e 09 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.068523-9 - JOAQUIM TORRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Sentença:....Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de JOAQUIM TORRES CAVALCANTE em face de BANCO DO BRASIL S.A......# e 04 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.122156-5 - ROSIMERI DE MOURA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO DO BRASIL SAÚDE CIA DE SEGUROS), SULAMERICA SEGUROS SAÚDE Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. COMO TAMBEM O ENDRECÇO DA 2ª RE \r\n\r\nProc. 2007.001.123473-0 - CELIA NICACIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO ITAU Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.051634-0 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO ITAU DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se a autora s/ doc. juntos. Após, volte para sentença. *12/04* \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.048623-9 - LYGIA BRASIL GOULART (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X MARIA LAURA RIO PEREIRA BRASIL CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.123801-2 - LUIZ FERNANDO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.030673-5 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X ANTONIO CARLOS ROSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXIS LEMOS COSTA (DF-022986), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:1) Seguem comprovantes... 2) Nos termos do art.475-J, parágrafo 1º, do CPC, fica o executado intimado, através de seu patrono, pelo DO, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 dias. 3) Defiro vista...5/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.034500-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARREIRA ACESSORIOS LTDA E OUTRO Decisão:..constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial....Convertido, também ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo...Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime pessoalmente o devedor para em quinze dias...*02/05* \r\n\r\nProc. 2006.001.096818-0 - TOPNEW COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X SAO MARTINHO IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Atente o autor para meu despacho e decisão de fls.36, com trânsito em julgado. Prosseguimento em 48 h. INt. 1/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.027787-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA), BRUNO LIMA GHIATA), MARTA LIMA GHIATA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Despacho:Manifeste-se o autor acerca dos embargos monitórios. 9/15 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.123246-0 - JOYCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA VIDAL (MG-093731)) X IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDAO SUPRA (R4 0,49 OFICIAL DE JUSTÇA ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.011230-1 - IOLANDO MORAES DOS SANTOS, MARIA DA CONCEICAO CRISOSTOMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CECILIA RAPOSO DE MORAES SARDENBERG), DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILA), GUILHERME CESAR ROSA E SILVA), EMANUEL ARLINDO MORAES SARDENBERG), LIANE MARQUES DA COSTA SARDENBERG), DANIEL MORAES SARDENBERG), CRISTINA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120) Despacho:Ao autor para atender ao despacho de fls.160, em 48 horas. O silêncio importará em anuência, com a conseqüente expedição do mandado de pagamento e posterior baixa e arquivamento. 5/10 Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113471-1 - ROSEMERE DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISSERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Conforme verifico dos autos do processo nº2007.001.057116-7, a autora formula em face do réu, naquela ação, pedido de ampliação dos termos originais da concessão do carneiro perpétuo nº6.816, quadro 35, do Cemitério São Francisco Xavier, para Aurora Pereira Portella, Eduardo Portella Junior, Lourdes Sobral Pinto Portella e Haroldo Portella, ao passo que neste feito é requerida a averbação no título de perpetuidade da transferência daquele mesmo carneiro em favor da cessionária Heloísa Portes de Almeida. Verifica-se, portanto, que são distintos os pedidos e as causas de pedir, razão pela qual não há que se falar em prevenção ou litispendência. Dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123212-5 - ROSIMAR JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030561-3 - ALAN BOGORICIN (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), HOSPITAL SAMARITANO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os... Indefiro o pedido...2) Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. À parte autora... 6/9 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114873-4 - ROSEMERE DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Conforme verifico dos autos do processo nº2007.001.057116-7, a autora formula em face do réu, naquela ação, pedido de ampliação dos termos originais da concessão do carneiro perpétuo nº6.816, quadro 35, do Cemitério São Francisco Xavier, para Aurora Pereira Portella, Eduardo Portella Junior, Lourdes Sobral Pinto Portella e Haroldo Portella, ao passo que neste feito é requerida a exumação e traslado dos restos mortais de Sebastião Souza Martins. Verifica-se, portanto, que são distintos os pedidos e as causas de pedir, razão pela qual não há que se falar em prevenção ou litispendência. Dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123871-1 - ESPÓLIO DE YVONNE LEMOS DE ARAUJO BASILE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANINDÉ RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA R4 150,45 ( AÇÃO CUMULADA) \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2005.001.062270-4 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS, MEDIANTE CARGA AO AUTOR \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004483-0 - ANDREA SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 78: defiro por mais de 10 dias o prazo p/ a parte autora. Decorridos, voltem. *08/11* \r\n\r\nProc. 2007.001.117213-0 - MARIA IGNEZ DE PAULO SILVA DE SOUZA, DEJANE CARLA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Venha cópia legível da declaração do IR. Prazo: 48 horas. 7/13 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.208875-3 - MARIA RACHEL FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X VOLKSWAGEM SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao réu sobre certidão supra. Regularize. Atente para o que dispõe o art. 3º, parágrafo 2º do Estatuto da OAB. Em tempo: Intime-se pessoalmente a autora e s/ patrono por DO p/ prosseguimento da ação, sob pena de extinção. Int. *17/13* \r\n\r\nProc. 2001.001.056419-7 - INTERMIDIA CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:2ª fase. Cumpra-se o v. acórdão. Prossiga o autor. 18/10 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.081593-7 - ESPOLIO DE CONCEICAO DE MARIA ALVES, Inventariante: JOAO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WILMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Autos com sentença em execução com trânsito em julgado com baixa. Vista em cartório. 11/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.118821-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X EDUARDO DA SILVA JARDIM Decisão:D E C I S Ã O1. DEFIRO Liminarmente a medida, eis que presentes nos autos os requisitos que a autorizam, quais sejam, o contrato de Leasing e a comprovação da mora.2. Expeça-se o mandado liminar de reintegração de posse.3. Cumprida a liminar, deve ainda o Sr. Oficial de Justiça proceder a citação, observadas as formalidades legais.Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087306-5 - MARIA DO SOCORRO COSTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X W3 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:1) fls.379: Anote onde couber. 2) fls.356/357: O recurso especial tem efeito meramente devolutivo. Nada a prover acerca de fls.250/253 e 262/263. Mantenho todos os meus despachos nos autos. Não insista! Intime o perito para início da perícia. Int. 5/10 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163495-0 - LUIZ GUILHERME CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X JANE DIAS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Decisão:...mister se faz a realização de perícia de engenharia para o julgamento desta ação. Nomeio o Dr....Considerando que nenhuma das partes apresentou quesitos e assistentes técnicos, o que entendo ser essencial para o bom desenvolvimento dos trabalhos do Dr. Perito, reabro o prazo de que disporiam, por lei, para tando, concedendo-lhes dez dias. Indefiro, entretanto, as provas orais... indefiro o pedido de gratuidade formulado pela parte ré... 10/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.122175-9 - ELOISA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO IBI Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.122183-8 - ELOISA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO IBI Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.123037-2 - EDNILCE SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. FORNEÇA O ENDEREÇO DO AUTOR E REU ART. 238 DA LEI 11,382 \r\n\r\nRescisão de Contrato, EXIBIÇAO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.040437-8 - RENATO FERNANDES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Recebo o agravo-retido de fls. 191 e segts. Mantenho minha decisão de fls. 188/189 por seus próprios fundamentos. Ao agravado para contra-minutar. Int. *02/04* \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.004216-3 - WANESSA GARCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X GAMA SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. **08/15** \r\n\r\nProc. 2004.001.040654-9 - WELY DUTRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X LEANDRO SCARTON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente, em prosseguimento. Int. *13/02* \r\n\r\nProc. 2005.001.070700-0 - PEDRO PAULO LUNA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X KELLEN VARELLA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:fls.336/338: Vista tão somente por dez dias, mediante carga, se regular a representação. Aviso ao patrono que a não devolução no prazo importará em busca e apreensão incontinenti e ofício à OAB. 4/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.115211-7 - MAURÍCIO FRANÇA MORAND (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....*11/11* \r\n\r\nProc. 2007.001.123854-1 - ADRIANA DA SILVA FALCOEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SONHO DOS PÉS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070305-9 - WALTER FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO Despacho:Fls. 23: Prazo: cinco dias. Cite-se. *08/04* \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.078639-1 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MANOEL QUINTINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) O réu está sob o pálio da JG, esclareça o exequente pedido de condenação em honorários em cinco dias. 2) Vista, após, à DP. 13/2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.158758-2 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA, DIAGNOLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA, VAIRO ULTRA SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela nas bases pleiteadas, facultando à parte autora o caucionamento do juízo, mediante depósito judicial, para nova apreciação da medida. Especifiquem provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2007, às 12:00 horas. 3/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.092792-2 - ANTONIO JORGE DO NASCIMENTO COUTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO FINASA S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito,..*07/08* \r\n\r\nProc. 2007.001.123843-7 - VERA LUCIA SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA) Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nId: 304531"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.053309-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN MARY (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE MARILIA SAIBRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.073007-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELTA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X FERNANDA CAMPOS DELGADO SIM, EM TERMOS(PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2007.001.013135-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOCELI PIMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036335-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOPES QUINTAS 200 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA EUGENIA THIBES VARGAS FLS 59: AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.068075-8 - PEDRO LUZIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X BANCO ITAÚ S A ... AO AUTOR PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DE R$ 7,52 (CAMPO 47), CONTA 600225174-9 (CAMPO 34), FUNPERJ (CAMPO 21), CONTA 56730012113 (CAMPO 35) E R$ 7,52 (CAMPO 48) DA GRERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.077715-8 - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.060899-3 - SPARTACUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.015770-7 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X MARIA MARQUES AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.081404-0 - MANUEL PEREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X MIRIAM REZENDE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.083099-9 - CAMILA MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X MARIA ESTER GOMES), Fiador: MARIA ALICE DE LIMA NOGUEIRA Sentença:DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.061612-8 - MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X ESPOLIO DE AURELIANO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020) Decisão:J. COM EFEITO, RAZÃO ASSISTE À ORA EMBARGANTE, POSTO QUE POR FORÇA DA DECISÃO DE FLS. 239 FOI DETERMINADA A EXCLUSÃO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, DETERMINAÇÃO ESSA NÃO OBSERVADA PELO SR. CONTADOR.ADEMAIS, COMO EXPRESSAMENTE RESTOU CONSIGNADO NA DECISÃO ORA EMBARGADA, A PARTIR DO DEPÓSITO A REMUNERAÇÃO DO CAPITAL ( E SUA ATUALIZAÇÃO) PASSA A SER DO BANCO DEPOSITÁRIO, O QUE IMPLICA CONCLUIR QUE, DE FATO, A DECISÃO SE ENCONTRA CONTRADITÓRIA, POIS OS CÁLCULOS DEVERÃO TER COMO TERMO FINAL A DATA DO DEPÓSITO, POIS A PARTIR DAÍ DESOBRIGA-SE O DEVEDOR.RECONSIDERO, POIS, A DECISÃO DE FLS. 254 E VERSO. RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR P/OS FINS NESTA REQUERIDOS.CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.087678-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SONIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) AOS INTERESSADOS. (SOBRE O DESARQUIVAMENTO). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.105153-0 - BELLINI FARIA JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X JORGE FERREIRA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) FORNEÇA O EXEQUENTE AS CÓPIAS DE FLS.2/14,354,403,404,408,410,412,E 415 P/ EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.021589-0 - CARLOS ANTONIO RIEDLINGER MONT ALVERNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS COELHO CHIAVEGATTO (RJ-110569), Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X RUBEM BRAGA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696) AO EXEQUENTE SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.048076-6 - GABRIEL ADRIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X SEMIC PLANO DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) AS PARTES (HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE 3.739 UFIR'S) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165969-6 - ANGELA MARIA ROSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA EULALIA DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (RJ-033806)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSIST SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.018827-0 - CARLA DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AS PARTES \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.133249-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE SIMOES DE SOUZA AO AUTOR. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.141303-7 - ELIANE AFONSO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X NARA FATIMA OLIVEIRA FORNECIDAS A COPIA ( PETIÇÃO INICIAL). EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.068404-1 - MÁRIO MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X BANCO BRADESCO S A OS AUTOS ENCONTRAM-SE CUMPRIDOS AGUARDANDO A RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.133811-9 - WILSON JUSTINO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X SYBIL SYLVIA BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) AOS INTERESSADOS (SOBRE O DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2006.001.027988-0 - CRESILDA MARIA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA DIGA O AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.154303-5A - ESPOLIO DE DJALMA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS (BA-004154)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Despacho:INTIME-SE A PARTE IMPUGNANTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.049403-3 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626)) X HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.011523-1 - POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) ÀS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079723-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X VIGILEX SERVIÇOS VIGILÂNCIA E E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.109580-3 - EURIPEDES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X IRIGON PROGRAMAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) AO AGRAVADO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS NA FORMA DO ART. 523 PG. 2 DO CPC. À PARTE RÉ PARA RECOLHER R$ 12, 24 PAA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085743-9 - RAFAEL SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A AS PARTES \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.086201-2 - ANTONIA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X JORGE RODRIGUES VALEIRO Sentença:DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.085632-0 - MARIA AERONAUTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 304533"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.143827-7 - CHRISTINE PAGGIANELLA BENAMOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, sobrestando-a nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o transito em julgado, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.107242-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO BOUZAN Despacho:Expeça-se novo Mandado, devendo o patrono da parte autora diligenciar junto à 1ª Central de Mandados quanto ao seu efetivo cumprimento, sob pena de, em sendo o mesmo devolvido por igual motivo anteriormente certificado, aplicar-se o disposto no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.128408-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WILSON ANTONIO CORDEIRO Despacho:Informe o autor acerca do andamento da carta precatória de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.144959-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CLEIDE PAULO Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 22, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010302-0 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELLO BRECHT D OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 28, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086864-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE ANDERSON DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.015385-7B - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NOVA IMAGEM MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:PROCESSO VINDO DO ARQUIVO PROVISÓRIO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 15 DIAS. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046819-8 - MARIVALDA PEREIRA X MARIA DA CONCEIÇÃO DAS VIRGENS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.105261-5 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL X MERCADO DE CARNES MEAT MESQUITA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.118267-5 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009993-5 (19006) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO RGI, I-SE A CESSIONÁRIA EMGEA, FLS. 276 VERSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.083877-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, eis que findo o prazo de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.030808-8 - POLICLINICA MADUREIRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS Despacho:Informe o autor acerca das cartas precatórias de fls. 887 e 888. \r\n\r\nProc. 2006.001.063978-0 - MARIA JOSE DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Já houve a decisão homologatória do acordo, como se vê à fl.101, logo nada à prover sobre fl.112.Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.080510-2 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUNANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:Considerando a planilha apresentada e a parte final da sentença, suspenda-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.107048-1 - ANTONIO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X HUMANA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Sentença:...Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu patrono, sobrestando a execução em relação à parte autora ser beneficiária da assistência judiciária. Certificado quanto ao trânsito em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144179-3 - ROBERTA CHOLODOVSKI DE BIASI (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Considerando que a parte ré restou sucumbente em parte mínima, condeno a parte autora no pagamento das custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, sobrestando a execução em razão da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000260-4 - MARIA OSITA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Fls. 48: Nada a prover; 2) Cumpra-se parte final de fls. 16 dos autos da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.030886-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIROSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOÃO VIEIRA DOS SANTOS OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047810-6 - JOÃO PAULO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:NADA A PROVER. CUMPRA-SE O JÁ DECIDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053004-9 - ANTONIA MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Assim, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando o pagamento, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.070518-4 - VERACRUZ RAJITSCH (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X BANCO NACIONAL S A Decisão:Considerando o que estabelece os art.283 e 284 do CPC e que para exibição de documentos existe ação própria, nada a prover. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100051-2 - ADA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:\"Fls. 17. Venha o recolhimento correto em 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.102628-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/10/07 ÀS 14:40 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.104762-0 - CONDOMÍNIO PARQUE CANTO E MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X RICARDO DERENUSSON FRANCO Decisão:FLS. 45: CONSIDERANDO A QUITAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.109867-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ALEX BERNARDO DE MEDEIROS Despacho:RITO SUMÁRIO. ANOTE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/10/07 ÀS 14:00 H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.117333-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X CLÁUDIA LUIZA BORWN BEZERRA NABUCO E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/10/07 ÀS 14:30 HORAS. (ART. 277 DO CPC) CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.133431-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X ALEXANDRE HERCULANO VIEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.041545-2 - FATIMA CHRISTINA JACOB LANNES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.077995-7 - MARGARIDA PINHEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X DINIZ GUEDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Sentença:...Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, sobrestando-a, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.121877-0 - ESPOLIO DE LEONIDA RUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121)) X MAGNATEL AGENCIA E COMERCIO DE PROGRAMAS DE TELEVISAO E CINEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO FERREIRA LIMA (RJ-032822) Despacho:Fls. 55/56: Nada a prover ante os termos da sentença de fls. 49/50 que transitou em julgado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.164054-7 - AGOSTINHO GAMA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESPOLIO DE MARIO LUIZ BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059527-5 - AUTO ABASTECIMENTO BELVEDERE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE (MG-059803)) X DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 33. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084559-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X SILVIA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.059775-5 (21379) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADMINISTRADORA CIM LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.112123-4 - BANCO AMERICA DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X JOSEPH NESSIN BENJAMIN STROUGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Interessado: BAYER S/A, Dr(a). PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (SP-079416) Decisão:...defiro a expedição de carta de arrematação. Determino o cancelamento da hipoteca e penhoras que recaem sobre o imóvel. Defiro a imissão na posse...Considerando a hipoteca que grava o bem, o que torna o credor hipotecário credor privilegiado, defiro o pedido de fls. 323...concedo ao credor o prazo de 10 dias para que apresente bens à penhora. Decorrido o prazo de recurso, cumpra o cartório esta decisão... \r\n\r\nProc. 2000.001.042022-7 - SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:NOMEIO DEPOSITÁRIO CARLOS FERREIRA PARA QUE CUMPRA O QUE ESTABELCE O § ÚNICO DO ART. 678 DO CPC, INFORMANDO SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.124282-7 - CAIXA DE CARIDADE DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PARAINVEST CONSULTORIA E PARTICIPACOES LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.098004-9 - PAQUETA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X JANONI NETTUS FLORES E INTIMUS LTDA E OUTROS Despacho: Fls. 124: Primeiramente, venha a consulta \"on line\" junto aos cadastros da CEG. Restando infrutífera a diligência, expeça-se ofício ao DETRAN e SRF de modo a localizar os executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.010013-5 (18998) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO RGI, I-SE A EMGEA, FLS. 268. \r\n\r\nProc. 1997.001.084257-0 - BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X BUTILER CALISTAS LTDA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, bem como do verbete nº 133 do TJRJ. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.104567-7 - MARCELO LOUBACK PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:CONSIDERANDO A DECISÃO DO STJ, FLS. 970, QUANTO AO INÍCIO DE INCIDÊNCIA DE JUROS, AO PERITO PARA NOVO CÁLCULO. FLS. 966: FALE O PERITO QUANTO À DATA DO PAGAMENTO. APÓS, PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.181529-1 - BETTY MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:FLS. 487: APRESENTE O IMPUGNANTE A SUA PLANILHA, PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.051775-4 - JO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:FLS. 442: CUMPRA-SE PROCEDENDO A PENHORA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DO MESMO BEM, ANOTE-SE NO ROSTO DOS AUTOS A EXISTÊNCIA. APENSE-SE ESTE À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.099830-6 - MARCONY GOLDENBERG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.066878-1 - WILDE RAIMUNDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X PEDREIRA ANHANGUERA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333), Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 1486/1488, JULGANDO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA, RESSALVADO OS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS DA PATRONA DO EXEQUENTE.EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, BEM COMO OFICIO AO RGI COMO REQUERIDO . APOS, DÊ-SE BAIXA EM NOME DO EXEQUENTE, AGUARDANDO-SE A MANIFESTAÇÃO DA ADVOGADA QUANTO À EXECUÇÃO DA SUCUMBENCIA PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.113217-7 - MARIO RIBENBOIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RENATO STAITI Despacho: Aguarde-se, por ora, em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.019407-4 - DEOLINDA DA CONCEICAO COELHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X CARLOS AUGUSTO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.050262-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X PUBLYMIDIA PAINEIS E PLACAS PUBLICITARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho: Fls. 206: Oficie-se à SRF como requerido às fls. 201. \r\n\r\nProc. 2003.001.089083-4 - JUCIER SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X MIRIAN CRISTINA CARNEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.005672-3 - ALICIO CORTAT (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X DULCINEIA FAGUNDES MASSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.156463-3 - AUTO SOCORRO RAVENA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X UNIGLOBAL RECAPAGEM DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.069084-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA ALENCAR TIBAU DA FRANCA TRINO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154230-5 - CELIO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X BANCO ITAU Decisão: Fls. 35: Penhore-se diretamente junto ao caixa do devedor. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.058416-8 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:FLS. 147: PROSSIGA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117641-4 - ENEIDA DE OLIVEIRA CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:CUMPRA-SE FINAL DE FLS. 220 DANDO BAIXA E ARQUIVANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083542-0 - ELAINE DIAS DE ARAÚJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) \"Em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.104559-4 - ABILIO IGNACIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.070373-4 - VINICIUS OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Traga o réu, ora impugnante, as custas do CONTADOR, como já determinado à fl.887. Prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.137047-0 - SEAPS SOCIEDADE EDUCACIONAL ANTONIO PINTO DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.053998-0 - LENISE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LIVIO YOSHINAGA Despacho:DECLARO A NULIDADE DA CITAÇÃO , DIANTE DA PROVA PRODUZIDA. RENOVE-SE A CITAÇÃO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115574-7 - MARILEA CANTANHEDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGA O CREDOR SE HOUVE O CANCELAMENTO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108813-0 - BIANCA PEREIRA DA COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X ESTETICPLAN Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/10/07 ÀS 14:20 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE. E INTIME-SE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.110716-7 - MARIA DA CONCEICAO LAUDELINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X KLABIN SEGAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DIGA A AUTORA SE INSISTE NA PROVA REQUERIDA NA INICIAL, JUSTIFICANDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.045210-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RAPIDEX SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Despacho: Fls. 460/461: Trata-se de certidões antigas. Logo, cumpra-se efetivamente o já determinado às fls. 458. \r\n\r\nProc. 2003.001.103055-5 - PW HIDROPNEUMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Despacho:FLS. 213: ESCLAREÇA SE PRETENDE A DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, CASO EM QUE DEVERÁ COMPROVAR O DISPOSTO NO ART. 50 C.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.101917-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MEGA RJ ASSINATURAS LTDA), FLAVIO NAPOLEAO DA COSTA E SILVA FILHO), CLARA MARIANNA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, II do CPC...\" \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.106063-6 - NEVADA PRAIA CLUB (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X COUNTRY CLUB DE CAÇA E PESCA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.087181-5 - PRISCILA DA SILVA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Indefiro o pedido de prova oral, fls. 187, uma vez que a negativa do fornecimento do material não foi negada pela 1ª Ré; e, quanto ao alegado trato dispensado pela 2ª Ré a autora, tal alegação não figurou como causa de pedir próxima na inicial, como se vê de fls. 06.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.107269-0 - MARIO DE MAGALHAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL APLUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO NOTICIADO ÀS FLS. 864/65, JULGANDO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.014391-7 - WAGNER MELO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho: Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076199-6 - AMAURY LUIZ BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1- Fl.250 : Traga o réu as custas e taxa apuradas pelo contador ; 2 - Fl.251 : Desentranhe-se e entregue-se ao patrono do autor, que deve comparecer em 48 horas, ao cartório, para a retirada da mesma, sob pena de destruição da mesma \r\n\r\nProc. 2007.001.017721-0 - LAIS MARIA DE OLIVEIRA COBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:O INCONFORMISMO DEVE SER RECLAMADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR,POSTO QUE INEXISTE SUMULA VINCULADA ACERCA DA MATÉRIA, NÃO ESTANDO ESTA MAGISTRDA VINCULADA A DECISÕES JURISPRUDENCIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085629-0 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:O DOCUMENTO NÃO PROVA A REGULAR CITAÇÃO. ASSIM, CITE-SE POR OFICIAL \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080733-3 - CARLOS ALBERTO SIMÕES NARCISO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, revogando a tutela antecipada deferida às fls. 55/63, ressalvando a ré o direito de reaver eventual crédito, diante do cumprimento da tutela deferida antecipadamente. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa,Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.065227-1 - GEZUA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ADRIANA P RIBAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.036982-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENOVEVA LATA Despacho:\"Expeça-se novo mandado, devendo o autor diligenciar junto à Central de Mandados para o seu efetivo cumprimento. Retornando o mandado sem cumprimento por falta de interesse do autor, venham os autos à conclusão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084794-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PIETRASANTA GIRAND LTDA Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117310-8 - SONIA MARIA XIMENES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI Despacho:CUMPRA O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.148140-3 - VIA DOS PES CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO , DEVENDO O ADVOGADO SER MAIS DILIGENTE EM RELAÇAO AO RECEBIMENTO DO MESMO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.121334-2 - WALLAMS BATISTA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorarios advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, sobrestando-a, diante da gratuidade de justiça deferida.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106245-7 - SANDALO FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Fls. 275/77: Recebo os embargos vez que tempestivos, rejeitando-os, contudo, uma vez que não há qualquer omissão na sentença, a qual foi proferida com base no que estabelece o art. 735 do CC, tendo o despacho de fls. 278 sido proferido em evidente equívoco.Recebo o recurso de apelação de fls. 279/314, no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.008807-9 - VERA LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045568-4 - GERALDA LEAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Assim, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando o pagamento, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.082182-2 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Considerando que a parte autora restou sucumbente em parte mínima, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.029216-9 - CARLOS ANTONIO ROSA VIEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035974-9 - SÉRGIO HENRIQUE MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA SA) Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/10/07 ÀS 14:10 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nId: 304536"
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.122944-3 - ALESSANDRA DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FLS.42/47 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.056898-0 - JAQUISON CARDOSO DA ROZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FLS. 50/64: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.020715-0 (20208) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014250), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALBINO BARRETO LIMA Fls. 249/254: Diga a Parte Autora. 12/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.124781-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Fls. 92- VERSO Diga a Parte Autora.3/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.121940-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JACYR RODRIGUES TAVARES Fls. 115/117 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.004819-0 (22070) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEYDENREICH (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIDAL FRANCO (RJ-015687) Despacho:1- Diante da informação retro, intime-se via postal o Espólio réu, na pessoa de seu Inventariante, fins de regularizar sua representação processual. Prazo de 10 (dez) dias. 2- fls. 422/426 - Aguarde-se. 9/18 \r\n\r\nProc. 1996.001.004819-0 (22070) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEYDENREICH (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIDAL FRANCO (RJ-015687) RECOLHAM-SE AS CUSTAS - parte autora (intimação espólio réu p/ regularizar representação, conforme 2º § art. 19) \r\n\r\nProc. 2003.001.012854-7 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA (RJ-039008), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ALFONSO MANCEBO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)), BRADESCO SEGURO SAUDE S/A, Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) FLS. 415 : AOS INTERESSADOS.7/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.138784-0 - ESPOLIO DE PERCY DE SIQUEIRA DELDUQUE, Inventariante: ALCIRIA DE SIQUEIRA DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALESSANDRO FALEIRO Decisão:Fls. 95 - Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/11/07, às 11:00 h. Cite-se. Intimem-se. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.029291-6 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDELSON COUTO SMITH Fls. 59 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.034215-4 - CONDOMINIO EDIFICIO ROYAL DE LIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE LUIZ SERGIO OLIVEIRA DE FREITAS Fls. 65 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.037365-5 - ROBERTO SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/11/07, às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.068931-2 - SOLANGE BRUM SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/11/07, às 13:40 h. Cite-se. Intimem-se. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.072048-3 - ANNA DIAS PATTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) fls.22/56 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.111210-7 - MARLENE DE SOUZA TAGUATINGA ANTAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X MARILZ A MOREIRA MARQUES DA SILVA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/11/07, às 10:40 h. Cite-se. Intimem-se. 1/5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048253-5 - JOSE MARTELETI (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Tendo em vista manifestação das partes, fls. 57 e 58, autor e réu, respectivamente, Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 06/11/07, às 11:00 h. Intimem-se. 6/10 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.062622-3 - ISIDRO MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SEBASTIÃO FERREIRA E OUTRO Decisão:Cite-se. 2/5 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.086103-0 - SYLVIO BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096876-6 - CLAUDIA SIMONE DOS REIS DANTAS CASTELIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X FABIO BEZERRA SALLES Decisão:Cite-se. 2/9 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2001.001.048295-8 - ACADEMIA DE CULTURISMO AHIMSA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HEYDENREICH (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Fls. 274/275 - Em análise dos autos, verifica-se que o Condomínio/ Embargado faz jus na presente demanda ao ônus da sucumbência, in casu, verba honorária. Contudo, às fls. 17 verifica-se deferimento do benefício da Justiça Gratuita à parte Embargante, suspensa a exigibilidade na forma do art.12 da Lei 1060/50. Desta forma, nada a prover quanto ao pedido de bloqueio \"on line\". Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. 9/18 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.105754-3 (18771) - ANTONIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MAURO BASILIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) FLS. 462 - DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.030231-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA . (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X TEIXEIRA DE MELO AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA E OUTROS E OUTROS RECOLHAM-SE AS CUSTAS (referente ao despacho de fls. 145, conforme 2º §do art. 19 do CPC, ou providenciar encaminhamento do ofício):Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2002.001.023057-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). RODRIGO MARON MENDONÇA (RJ-136038)) X SANDRA MARIA FERREIRA BALEIXO Fls. 203/208 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.151500-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VICENTE RODRIGUES GOMES Fls. 102 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.137885-9 - LASTRA S P A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X FILTRONIC COMERCIO E INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Despacho:fls. 213 - Expeça-se ofício como requerido. 15/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.137885-9 - LASTRA S P A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X FILTRONIC COMERCIO E INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108570-6 - ESPÓLIO DE NEY MOACIR SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA Fls. 92 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.056299-9 (17017) - ETELVINA SCHWAN DORNA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-012540), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). RONALDO COSTA CORTTAS GOMES (RJ-097606E), Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408), Dr(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO (RJ-110684E)) X ESPÓLIO DE ROBERTO PESSANHA), NELMA DIAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) FLS.654/655: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.111858-2 - VIACAO SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACI LOPES FONTOURA DA MOTTA (RJ-020261), Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X COOTRAPAURB - COOPERATIVA DOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106), Dr(a). SEBASTIÃO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869) Fls.395v Diga a Parte Autora.6/18 \r\n\r\nProc. 2003.001.122198-1 - HELENA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls.403 Diga a Parte Autora.12/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.055016-0 - SONIA REGINA MORAES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Fls. 149: Efetivada a transferência às fls. 146, descabe ao credor levantamento da quantia em ato contínuo, imprescindível prévia constrição do bem. Neste sentido, proceda-se à penhora, lavre-se termo do valor constante de fls. 146. Fica intimado o devedor, na pessoa de seu advogado, através do DO, na forma do § 1º do art. 475-J do CPC, iniciado o prazo para oferecimento de impugnação a partir da data da publicação. 4/19 \r\n\r\nProc. 2005.001.137004-8 - JOSE RIBEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. (CAMPO 34 = 6002.25174-9; CAMPO 35 = 5673.00124-3; CAMPO 47 = 0,61; CAMPO 48 = 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.001.031243-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X ANTONIO JOSE GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995) FLS.263: DÊ-SE A GUIA REQUERIDA NECESSÁRIA AO DEPÓSITO. 14/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030772-5 - IVETE NUNES RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) FLS.53/96 e 98/117 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES.5/3. \r\n\r\nProc. 2007.001.113874-1 - ODECAN LOGÍSTICA E TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X VIVO (EMPRESA DE TELEFONIA) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/11/07 às 14:40 h. Cite-se. Intimem-se. 1/15 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.046754-9 (22157) - DAYSE LEVY (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA COUTO (RJ-089066)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Intime-se a parte credora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 9/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.097459-1 - FELIPE VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) FLS. 116/118 DIGA A PARTE RÉ.14/5 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032110-2 - SOLANGE MARIA BARBERINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BANCO BRADESCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.115657-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CONSOL INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. 3/3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.003657-2 - ORTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301)) X ZENITH ROSA LUCAS FONTES E OUTRO PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129862-5 - RAUL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.112V: À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE -ATOS DOS DISTRIBUIDORES- R$ 8,72- CON TA 600202696-8. 6/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.115406-0 - ALTINO SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1- Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora (CPF) do rol de inadimplentes, caso a inclusão tenha se dado a pedido de PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, enquanto pender o litígio entre as partes, até ulterior decisão. Oficie-se SPC/SERASA. 2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/11/07, às 14:20 h. Cite-se. Intimem-se. 1/6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118529-9 - ALEX SANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pela parte ré. Expeça-se ofício. DEfiro JG. Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 06/11/07, às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se. 1/7 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.116746-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SERGIO DE LACERDA CESARIO Fls. 34/35 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.143634-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDREIA VICTORIO AREAS JOAQUIM Fls. 45/47 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165792-4 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WASHINGTON LUIS TELES FERREIRA DA SILVA E OUTRO Fls. 78/80 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.049885-3 - JORGE ALBERTO DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS Decisão:1- Defiro JG. 2- Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino que se sejam oficiados os órgãos restritivos de créditos para exclusão do nome do autor do rol de inadimplentes, caso tenha se dado a pedido de ATIVOS, enquanto pender o litígio entre as partes, até ulterior decisão. 3- Cite-se. 5/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.088280-0 - ELENICE DE BRITO MALTE PERROUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X LIGHT LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1- fls. 65 - A mensuração de dano moral foi estimada a menor em cotejo c/ fls. 15. O adv. deve atentar que o polo ativo é composto por duas pessoas físicas. 2- Com a resposta apreciarei pedido de antec. de tutela. Cite-se. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.117792-8 - ROGÉRIO CAMPOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ZOGBI S A Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino que a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pela parte ré. Expeça-se ofício. Defiro JG. Cite-se. 16/12 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013245-7 - ZEKA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 06/11/07, às 11:20 h, na qual deverá a parte ré propor acordo, tendo em vista sua manifestação às fls. 268. 6/6 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091008-9 - JOSE CASSIANO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122)) X EDITORA PORTAL JURIDICO LTDA E OUTROS Fls.143/149: Diga a Parte Autora. 6/7 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.085042-5 - EDINA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASSA FALIDA DE ESTALEIRO FERCA Decisão:1- Fica suspenso o feito, fls. 105. 2- Segue informação em uma lauda. 10/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.124926-9 - MARIA IVANISE SILVA CORREA, WILSON DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X ROGETUR TRANSPORTE DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639), Dr(a). MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA (RJ-127811), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) FLS.395 : AOS INTERESSADOS.5/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.030487-3 - ODETE MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS.136/139: AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO. 11/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.062832-0 - LILIAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls. 66 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.081303-5 - GILSON JORGE RIBEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino que se sejam oficiados aos órgãos restritivos de créditos para exclusão e não inclusão do nome do autor do rol de inadimplentes, caso tenha se dado ou se dê a pedido de BANCO ITAÚ S.A., enquanto pender o litígio entre as partes, até ulterior decisão. 3- Cite-se. 6/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.118256-0 - CRISTIANE DE SOUZA KUNZ (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X MEMORIAL SAÚDE Decisão:Defiro JG. Cite-se. 16/12 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024468-5 - CLÁUDIA VALÉRIA FREIRE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) Decisão:Defiro chamamento ao processo, inc. II, art. 101, L. 8078/90, fls. 58. REcolham-se custas. Cite-se p/ AC que designo dia 13/11/07 às 11:20 h. Int-se ptes. 1/1 \r\n\r\nId: 304538"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.005534-4 - RANGE BEACH S CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X SPECIALEYES LEADER LTDA Despacho:Verifico que o réu não foi citado no endereço fornecido à fl. 48, como requerido, devendo ser expedida citação via postal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.112056-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE PAULO DA SILVA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110157-2 - ROBERTO SCOBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.033560-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:Considerando a manifestação das partes, homologo a desistência em relação à prova oral, venham os documentos mencionados pela ré no prazo de 20 dias, bem como a indicação dos quesitos não respondidos. \r\n\r\nProc. 2001.001.058318-0 - ROSANE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X S/A RADIO TUPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:Reitero a decisão de fls. 273. Ao denunciado para apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico. Às partes sobre os honorários do perito (fls. 290). \r\n\r\nProc. 2003.001.142080-1 - POSTO VIANENSE DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) DESPACHO DE FLS. 187. : Venha o contrato social e posteriores alterações para apreciação de fls.186. \r\n\r\nProc. 2004.001.129535-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X SINCAL SOCIEDADE INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA Decisão:Defiro o requerido pela curadorida especial. Expeça-se oficio À JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.111632-6 - ANAIDIA AUGUSTA DA SILVA PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de fls. 58/98 em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.152083-6 - MARIA DA CONCEICAO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu para efetuar o pagamento das custas, apontadas na certidão de fl. 114. \r\n\r\nProc. 2006.001.076268-1 - AFONSO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 144/156 em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.083138-1 - CARLOS ALBERTO FREITAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Reitere-se ofícios de fls. 60/61, eis que não respondidos até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.001.036151-3 - FRANCISCA ANTONIA RIBEIRO ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1)Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, a cópia de sua última declaração de renda junto à SRF ou de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2)Autentique-se fls.10/11. \r\n\r\nProc. 2007.001.042175-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X COSME MATTOS E OUTRO Despacho:À serventia para esclarcer se foi enviada a comunicação aludida no art. 229 do CPC, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052883-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO A RUA BARATA RIBEIRO 808 (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X ESPOLIO DE MURILO PINTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde 05/04/2005 até 05/05/2007 e as vincendas, conforme valor da cota constante de fls.12, corrigidas monetariamente... Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072221-2 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao Ministério Público, considerando que a autora encontra-se interditada. \r\n\r\nProc. 2007.001.111218-1 - DALVA DE ARAÚJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Autentique-se fls.14/14v ,16 e 17. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.001.162051-2 - ENGENET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se prescindem da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.046519-3 - ZUELZER POUBER VIDAURRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Fl. 257 - Defiro o prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de substituição. Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.131801-2 - MONICA ELIZABETH BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Às partes sobre honorários do perito (fls. 411). Fls. 412 - A gratuidade de justiça já foi deferida. No tocante à antecipação dos efeitos da tutela, não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, sendo necessária dilação probatória, especificamente prova pericial, razão pela qual indefiro a antecipação requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.058275-5 - ANGELO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Intime-se o réu para trazer cópia dos documentos solicitados pelo perito à fl. 191, a fim de viabilizar a perícia, sob as penas do art. 359 do CPC e sob pena de multa por ato atentatório ao exercício da jurisdição. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.038807-1 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE TERENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X MATEL RIO ELETRICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador, para que informe se com o depósito de R$ 27.133,50 realizado em 03/04/2007, à disposição deste Juízo, conforme ofício do Banco do Brasil, todo o débito foi pago ou se ainda existe diferença a ser paga. \r\n\r\nProc. 2004.001.026919-4 - MARIA AMELIA DA SILVA RODRIGUES TORNATORE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ANE ELISABETH MODESTI SIMONS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Decisão:1) Reitere-se o ofício ao Depósito Público(fls.441), aditando-se o mesmo para constar o deferimento de venda em 90 dias, caso os bens não sejam reclamados, conforme art.356 da CNCGJ.2)Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que desbloqueie, a conta em que a Segurada ANE ELISABETH MODESTI SIMÕES recebe o benefício 136.649.702-0.3)Oficie-se ao Unibanco para que desbloqueie a conta 820004-4, agência 3520, por se tratar de conta salário, como informado às fls.4434) Considerando que conforme consulta em anexo, não há em nome da Executada, quantia suficiente para saldar o crédito da presente ação. Indique a credora outros bens de propriedade da devedora sobre os quais deverá incidir a constrição. \r\n\r\nProc. 2005.001.161520-3 - ADOZINDA DA CONCEICAO COTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X PHISIC POWER CULTURAL FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Decisão:Considerando que apesar de ter sido expedido oficio para bloquio on line, este até a presente data não se efetivou, conforme se verifica na consulta ao Bacenjud em anexo. Considerando ainda o informado às fls.176/177.Defiro a penhora de dinheiro requerida. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155086-7 - FLAVIO SPANGENBERG TARRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X FARMACIA RIO MAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Informem as partes se pretendem produzir mais alguma prova, bem com se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.106532-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SERGIO ABRAMOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Decisão:Reconsidero despacho de fl. 300. Homologo o acordo de fls. 291/293 para que produza seus regulares efeitos. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2006.001.122703-5 - ANA BANDEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATOS DA SILVA (RJ-134806)) X MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO Decisão:Fls.28-Indefiro, pois a citação no processo de execução de título extrajudicial deve se dar de forma pessoal. Contudo desentranhe o mandado de fls26/27 e adite-o para que que o Oficial de Justiça renove a diligência e caso não encontre novamente o Réu proceda-se na forma do art 653 do CPC, arrestando-lhe tantos bens quantos bastem para gerantir a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.111637-0 - PEDRO AUGUSTO GUINDANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro o requerimento de Gratuidade de Justiça.2)Sendo o autor menor, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.143288-1A - MIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X URS NIKLAUS JOSEF ROTHLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:Considerando o tempo transcorrido entre o requerimento de fls. 26 e a presente data, venham as custas em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111402-5 - JOSE JORGE ANGELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:1- Trata-se de Rito Sumário, portanto, oficie-se ao Distribuidor e troque-se a capa dos autos.2-Tragam os autores, no prazo de 10 dias, a cópia de sua última declaração de renda junto à SRF ou de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.114743-6 - RICARDO QUAGLIETTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X MEGATEC ENG SERV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Afim de evitar qualquer alegação de nulidade considerando que quanto da publicação do despacho de fls.133, a parte Ré já contava com o patrocínio de novos patronos que não foram devidamente intimados para falar sobre o laudo de fls.114/131. Republique-se o despacho de fls.133. \r\n\r\nProc. 2005.001.011642-2 - NUBIA EDNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Fl. 115 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, no valor de R$ 3.877,83 (fl. 102). 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059221-9 - JOSE JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X OPERADORA BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS EMERGENCY MEDICAL SERVICES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Intime-se o Réu para efetuar o recolhimento das custas discriminadas às fls.192, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.154742-0 - GABRIEL DE ALBUQUERQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021125-4 - EDMUNDO ANTONIO KRONEMBERGER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Decisão:(...)Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Fixo como ponto controvertido a existência de débito do autor para com a ré desde maio de 2006, nos termos da planilha de fls.167, bem como se a eliminação do autor dos quadros da ré foi legítima.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente.Defiro a produção de prova oral (depoimento pessoal do representante legal da ré e testemunhal). Designo AIJ para o dia 24/09/2007 às 15:00hs. Venha o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, e custas para sua intimação, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.111939-4 - VICENTE PAULO CORREIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X TNL PCS S A Despacho:1 - Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, a cópia de sua última declaração de renda junto à SRF ou de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 2 - Venha cópia da sentença proferida pelo XVI Juizado Especial e de comprovação da sua inclusão em órgão protetivo de crédito, bem como esclareça o autor, comprovando o alegado, se possui débito junto à ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.041462-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X CARLA SILVA JULIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626) Decisão:Fl. 115 - Defiro. Oficie-se à SRF, Telemar, Ligth, Cedae e Detran. \r\n\r\nProc. 2002.001.048221-3 - JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)) X PAULO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1) Expeça-se ofício ao Banco Bradesco para bloquear a conta nº 0289276/6 (fls.174/175) transferindo o valor para conta judicial do Banco do Brasil;2)Oficie-se ao Detran a fim de que seja informado se o Executado possui algum veículo em seu nome. \r\n\r\nProc. 2005.001.133230-8 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA GUIOMAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição. 2 - Intime-se o réu, pessoalmente, para que cumpra o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 4.858,64, conforme planilha de fl. 55, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.007791-1 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X M G DE MOURA COSTA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115) Decisão:Decreto a revelia da primeira ré. Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificando sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143288-1 - URS NIKLAUS JOSEF ROTHLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X NIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Despacho:Às partes sobre fls. 182/191. \r\n\r\nProc. 2006.001.025088-8 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.111510-8 - TECH SURVEY MARINE & CARGO SURVEYORS LTDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) QUERQUELA TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:1) Verifico que o contrato social da Empresa autora não se encontra autenticado. Regularize-o.2)Emende-se a inicial para indicar no item \"b\" de fls.06 quais as cláusulas que pretende que sejam declaradas nulas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111185-1 - OFTALMOBARRA DIAGNOSTICO E TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) BANCO ITAÚ Decisão:1)Traga cópia legível e autenticada de fls.36/40.2) Autentique-se os documentos de fls.41/45, 50//61. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110357-0 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S A Decisão:Considerando que às fls.11, consta informação de que o autor apresentou declaração de Imposto de renda, apresente este cópia de sua última declaração de renda junto à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110167-5 - JUSSARA ROQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2-Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.102267-2 - JOAO ROBSON DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e , no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão suscitada pela ré na sentença de fls. 401/403 passando a constar dela os seguintes termos: \"As rés argüiram em preliminar ilegitimidade de parte, em razão de que o autor estava no local de trabalho e por conseguinte a responsabilidade é de seu empregador.\" No mais, mantenho a sentença por seus próprios termos.Após, decorrido o prazo para interposição de recurso, voltem os autos conclusos para recebimento do recurso de apelação de fls. 407/424. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.065960-7 - JOTA E JOTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X NETUNO COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Decisão:Considerando que não constou ordem de bloqueio junto ao Bacen , já que o documento de fls.248 se trata de mera solicitações de informação, reitero a penhora. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.073008-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X FP- COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA PEREZ (BA-017410), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:1)Intime-se, pessoalmente a parte ré para que apresente os documentos requeridos pelo Sr. Perito às fls.712, item \"A\" e \"C\".2) Expeça-se oficio ao BANCOOB, solicitando os documentos mencionados no item \"B\" de fls.712. 3) Renumerem-se os autos a partir de fl. 408. \r\n\r\nProc. 2006.001.102992-4 - JOSE DOMINGOS SANTOS DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.020917-0 - ISABEL DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X HOSPITAL MARIO KROEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:Considerando a decisão do agravo de instrumento às fls. 143/144, que deferiu a produção de prova oral, designo o dia 09/10/2007, às 14:30 hs para realização de AIJ. Venha o rol de testemunhas, no prazo de dez dias. Informem as partes se pretendem o depoimento pessoal das partes. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.023575-5 - ANTONIO JOSE DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Deixo de homologar o acordo de fls.144/146, pois já houve a prestação jurisdicional. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146051-5 - ALVARO LEITAO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 7.302,44 apontada pelo exeqüente às fls.302/304, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.110406-8 - ANTONIA DE MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Cite-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.026570-6 - SOLANGE RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito (fls. 164/169). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.136733-5 - RANGE BEACH S CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X SPECIALEYES LEADER LTDA) Despacho:Verifico que o réu não foi citado no endereço fornecido à fl. 96, devendo ser expedida citação via postal. \r\n\r\nId: 304541"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.105706-3 - SONIA DE SOUZA SIMEONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.057822-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RIVANDA DE FARIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. (sum) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.100145-2 (11591) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SERGIO FERNANDES DIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). EMY MARIA FERREIRA SALGADO (RJ-115253) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (sum) \r\n\r\nProc. 1996.001.008921-0 (19108) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X GUILLERMO BUSIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Diga a parte autora sobre depósito. (ord) \r\n\r\nProc. 1996.001.066254-1 (19830) - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ MENDES PEREIRA (RJ-065562) Despacho:Homologo as datas propostas para a realização do leilão (04/10/07 e 16/10/07 às 14:30 horas) , devendo o Leiloeiro adotar as madidas pertinentes. Aguarde-se o pedido de informações do agravo. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.150963-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONTRAPECAS COMERCIO DE TRATORES E PECAS LTDA `A parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.081412-8 - JORGE AURELIO RIBEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.064500-3 - ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X AVS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença onde a parte ré depósitou o valor reclamado tendo a parte autora procedido seu levantamento.Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99 se necessário, dê-se baixa e arquive-se.PRI (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.094105-4 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS PITA MACIEL DE MOURA Decisão:SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112229-6 - ROSANGELA BENTO BRAGA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Certifique o cartório se houve Impugnação ofertada diante do despacho de fls. 119. Não havendo Impugnação, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Feito, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.014296-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RODANTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS `A parte autora sobre certidão supra. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.084566-5 - REQUISA EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X MARIA SUELY GOMES CIGOLINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Aguarde-se 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baia e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.096753-9 - PETERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.109354-7 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 99. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.126406-8 - CONDOMINIO EDIFICIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALBA MATTOS DE MENEZES Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 46, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário.P.R.I.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.145846-0 - LUAN COSTA DO NASCIMENTO, Assistente: DEBORA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Diga a parte interessada sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.001753-0 - TIAGO CORREA SALES X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Despacho:Regularize-se a juntada da petição constante do sistema.Fls. 75/76. Defiro a dilação prazo conforme requerido. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.009121-2 - SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Sentença:(...)JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.P.R.I. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.047083-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X BEKI WAROWITZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:(...)Assim, defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelo autor, que deverá ser apresentada em 20 dias e nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 3272-1922/2592-9336/8861-7750 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Comprove a parte ré seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.054830-3 - FERNANDO MONSANTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BANERJ ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora se houve resposta concernente ao pedido de fls. 15. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.062388-0 - ELAINE MANFIOLETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CUMPRINDO OS DESPACHOS PENDENTES E JUNTANDO COMPROVANTE ATUALIZADO DE RENDIMENTOS E DO DOMICÍLIO. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.066353-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE VIZILLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X LUIZ CARLOS LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão do feito requerido pelas partes e deferido em audiência, informem as mesmas se chegaram a um acordo para que o mesmo passa ser homologado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.066593-9 - ITAMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067097-2 - HUGO ALQUERES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora em comprovar nos autos a sua miserabilidade jurídica, indefiro os benfeícios da gratuidade de justiça à mesma. Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se via postal. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069438-1 - EDEZIO ARGEMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Sentença:(...)JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.P.R.I. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070327-8 - FRANCISCO IVO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:(...) JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.P.R.I. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070531-7 - LAURA MARIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:(...)JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.P.R.I. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073138-9 - NORA ALDA GOMES ACHCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO HERNANDEZ (RJ-117066)) X UNIBANCO Sentença:(...) JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.P.R.I. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074289-2 - ERNANI MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ Sentença:(...), JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.P.R.I. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.086200-9 - LEONARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Tendo em vista a inécia da parte autora em comprovar nos autos a sua miserabilidade jurídica, indefiro os benefícios de gratuidade à mesma. Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se via postal. (sum) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081139-7 - CLEUZA MARIA CLEMENTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Diga a parte autoras sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.151927-0 - ANDREA TEIXEIRA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X GAL MARIA DA GRACA PENNA BURGOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606) Despacho:Informe a parte autora se já recebeu a parcela do acordo pendente de pagamento. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127527-3 - ADRIANA CAETANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial uma vez que cabe a consignante depositar o valor que entende devido, notadamente quando a própria inicial discrimina as parcelas em aberto.Tendo em vista o disposto no art. 899 do CPC, intime-se a autora, por via postal com AR, para complementar o depósito em 10 (dez) dias. (consig) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066511-3 - TEREZINHA ANTUNES BARROCA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046771-6 - ANDRÉ SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes sobre o ofício de fls. 98. Feito, voltem conclusos para prolação da sentença. (ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.148828-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOEL NUNES MENEZES Forneça a parte autora as cópiras requeridas às fls.64/65 em 48 horas. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.119742-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 30, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.ustas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. (div) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.079931-8 - ITEL IMOBILIARIA EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.083219-4 - CANTILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANA CRISTINA PEREIRA SOARES E OUTROS Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, tenho que se esgotaram os meios disponíveis ao exequente para localização de bens do executado. Assim, decreto a quebra do sigilo fiscal do mesmo, autorizando a expedição do ofício à SRF conforme requerido pelo exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053157-9 - ELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X PAULO FERNANDES BOUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.066509-2 - NOEME MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Despacho:Fls. 59. Indefiro o requerido, eis as verbas da sucumbência estão suspensas, de acordo com o art. 12 da Lei nº 1.060/50, conforme determinado na sentença de fls. 54/56, tendo em vista que a parte embargante é beneficiária da justiça gratuita. Dê-se baixa e arquivem-se, procedendo-se na forma da Lei nº 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.142641-0 - SAMUELE SCHINAZI (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:1-Homologo os honorários em R$ 4.500,00, diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Deposite a parte embargante os honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias.3-Intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo dê-se vista às partes. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.144473-4 - NERY DE AUGUSTINIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X NOEME MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 194. Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.004439-8 - INDUSTRIA DE OCULOS FOCAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JURANDI JOSE RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUNA GUIMARÃES (RJ-052794) Recolha a parte exequente a taxa judiciária apontada na certidão supra (R$ 367,87) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.154062-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SAPATA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.154964-6 - GLOBO MCP FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ADAHIL GONCALVES PEIXOTO Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 43, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.028236-4 - ESPÓLIO DE AMADEU PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X JORGE BARBOSA JUNIOR E OUTRO Despacho:Fls. 157. Defiro a citação dos executados fora do expediente forense. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação.Certifique o cartório se a cópia da nomeação de inventariança informada na petição de fls. 157, último parágrafo, foi acostada aos autos. (exec) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.056219-1A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Despacho: Ao impugnado.(imp/ord) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.032366-4A - ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X EDESON ERNESTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a) . (imp) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.109833-4 - EDMO ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 227. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.005386-5 - ANDRE VALE PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032526)) X ALOISIO RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.132726-1 - LUCIANO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X GLADSTONE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de $ 4.746,20. \r\n\r\nProc. 2007.001.032366-4 - EDESON ERNESTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial uma vez que a mesma preenche todos os requisitos legais, nos termos o artigo 282 e 283 do CPC, tendo narrado de forma clara e precisa os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, de forma a permitir a ampla compreensão e defesa do réu, como se constata de simples leitura da peça de bloqueio.Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré, consistente na documental superveniente, testemunhal e pericial contábil, devendo o rol de testemunhas ser juntado aos autos em 20 dias, sob pena de preclusão.Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 3272-1922/2592-9336/8861-7750 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.060279-6 - ANTONIO MADEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (RJ-143174)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.P.R.I. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.105708-0 - ELYETHE REGINA GENTILE MARINHO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X ITAU BANERJ E OUTRO Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094868-0 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se a parte ré para que apresente os documentos solicitados pelo perito no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.003266-2 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 294. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.029309-5 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.002365-3 - RACHEL MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. Após, ao MP para oferecer parecer final. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.033098-7 - PATRICIA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Recolha a parte exequente a taxa judiciária apontada na certidão supra (R$ 1.337,59- conta 0101-6) \r\n\r\nProc. 2006.001.081213-1 - ALAN ALBERTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) Despacho: Compulsando os autos, entendo por converter o feito em diligência para determinar que a ré esclareça e comprove quanto a cada um dos autores e considerando o cargo específico para o qual cada um deles concorreu, com exceção de Lucinéia, quais os canditados aprovados que já foram nomeados, indicando a classificação dos mesmos e as datas das nomeações. Esclareça ainda em relação a cada um dos cargos pleiteados pelos autores, de forma detalhada, o número e o nome dos terceirizados que foram contratados, ou tiveram seu contrato renovado, para exercerem as mesmas funções dos cargos objeto do concurso após a publicação do resultado do certame. Prazo de 10 dias. Certifique o cartório se Sandra Marques integra o pólo ativo na presente ação. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002632-3 - ZILA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X GRUPO NOVASOC COMERCIAL LTDA( GRUPO PÃO DE AÇÚCAR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Decisão:Fls. 193/194 e 209/217. Recebo o recurso interposto pelo 2º e 3º réus em seu duplo efeito. Ao Apelado. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.004544-5 - RICARDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Recolha a parte ré as custas da Denunciação: R$ 12,24 - conta 0714-6; R$ 38,48 - conta 0702-1; R$ 560,00 - conta 0101-6. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158544-5 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE BRACET MIRAGAYA (RJ-126758)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para tornar definitiva a tutela antecipada nesta sentença e condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 ( cinco mil Reais) pelos danos morais sofridos, quantia esta que deverá ser corrigida desde a data da publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas em favor do FETJ e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. (sum) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109225-7 - MARILIA IMBUZEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 220. (sum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.087119-7 - RICARDO CORREA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença onde a parte ré depósito o valor reclamado, tendo a parte autora já procedido seu levantamento.Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas já recolhidas.Anote-se no sistema a mudança na fase procedimental. Oficie-se ao Banco do Brasil autorizando a realização da transferência requerida pelo réu em função do saldo remanescente na conta de fls. 459.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI (emb/ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.092643-5 - MARIA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X OPPORRTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A - METRO RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho: Em que pese ainda estarmos em execução provisória , eis que pendente o julgamento de agravo perante o STJ, entendo por deferir dede já a expedição de mandado de pagamento conforme requerido às fls. 898, diante da quantia ser de pequena monta e considerando o lastro patrimonial do exequente. Aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório. Com o julgamento do agravo, comuniquem ao Juízo para a adoção das medidas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.129938-0 - SARAH JESUINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.040100-3 - SEVERINO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Fls. 185196. Recebo o recurso adeisivo interposto pela parte autora em seu duplo efeito. Ao Apelado. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.090156-5 - PAULO CESAR KIK (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Diga a parte autora sobre depósito (div) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.156374-7 - MARIA DA GLORIA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Sentença:(...)Desta forma, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida por ambos os réus e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.064875-3 - COMPANHIA BRASILERA DE ALUMINIO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). \r\n\r\nProc. 2000.001.038391-7 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SAMUEL SIMOES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.038609-7 - MARIA DA PENHA DOS REIS ASSIS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.157271-0 - CARLOS VITAL MAZZEI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)) X FABIO LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENEZES DE MESQUITA (RJ-102383) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.162190-5 - JULIANO SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Regularize a ré a sua representação processual , no prazo de 48 horas , sob pena revelia. 2- No mesmo prazo , recolha a demandante as custas relativas à execeção de incompetência , sob pena de não acolhimento da mesma . (sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163836-0 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls. 110/114. Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.053763-9 - FRANCISCA FLORENCIO DE SOUSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 301. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.099397-2 - KARIN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 277. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.048789-8 - MAGNA CRISTINA DOS SANTOS QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Pela derradeira vez,fixo o prazo de 10 dias para que o réu junte aos autos os documentos solicitados pelo perito, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia e de desobediência a ordem judicial, com a expedição de peças ao Ministério Público. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.146584-0 - ELIZABETH VALE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO NOSSA CAIXA Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 82. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.056219-1 - LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Diga a parte autora sobre contestação e documetos. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154800-9 - ANTONIO EDIGLER VIANA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Fls. 32/39. Indefiro o requerido, tendo em vista que não foram esgotados os meios para tentativa de localização do réu. (sum) \r\n\r\nId: 304544"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104597-8 - FRANCISCO JOSE CASTRO PINTO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Despacho:FL. 121 E Vº - AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2007.001.092065-4 - JORGE SANTANA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X RECIPROCA ASSISTENCIA RA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO INCIDENTE. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.085346-5 - AUGUSTO CANALINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.115313-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ADRIANO DE CARVALHO FILHO VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.101930-2 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GILBERTO FERREIRA DA SILVA Decisão:1- CONSIDERANDO QUE RESTOU COMPROVADO DE PLANO A MORA DO RÉU PELA NOTIFICAÇÃO PESSOAL ACOSTADA EMFLS.20/22,BEM COMO O PROTESTO DE FL.10,TENDO O AUTOR CELEBRADO COM O RÉU CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ( FLS.16/19),IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DE LIMINAR. 2- DESTA FORMA, DEFIRO A LIMINAR . EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO,DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO CREDOR. A POSSE SERÁ CONSOLIDADA EM CINCO DIAS ,A CONTAR DA EXECUÇÃO DA LIMINAR E CITAÇÃO DO DEVEDOR ,TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART.3º §1º DO DECRETO LEI 911/69 COM A NOVA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 10931/04. 3- CITE-SE O RÉU ,PARA QUERENDO,NO MESMO PRAZO DE CINCO DIAS ,REQUER A EMENDA DA MORA ,PAGANDO AI NTEGRALIDADE DA DÍVIDA TAL COMO APRESENTADA PELO CREDOR NA INICIAL ,SENDO-LHE ENTÃO RESTITUÍDO O BEM ,COMO DETERMINA O § 2º DO CITADO ART 3º ,E/OU PARA CONTESTAR EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.107782-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA Despacho:COMPROVE A MORA DO DEVEDOR, TRAZENDO A NOTIFICAÇÃO PESSOAL COM AVISO DE RECEBIMENTO OU PROTESTO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050269-8 - LÚCIA DE FÁTIMA REIS DA SILVA X MULTIPLIC FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS ,CONFORME CERTIDÃO DE FL.11 \r\n\r\nProc. 2007.001.102870-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DEL PRA (SP-019817)) X HONOR APARECIDO GOIOS BARROSO Despacho:INTIME-SE PELO D.O A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA \r\n\r\nProc. 2007.001.108556-6 - CLAUDIO DA PAIXÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:CUMPRA-SE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.005790-8 - IMS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). JOSE EMILIO NUNES PINTO (RJ-021313)) X LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:CONSIDERANDO A NOTÍCIA DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA EXECUTADA. AO CURADOR DE MASSAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.011280-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ANTONIO JOSE PEREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903), Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Decisão:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS CONTAS DO SR. LEILEOEIRO EM FLS.516/527, BEM COMO SOBRE OS PEDIDOS DE CARTA DE ARREMATAÇÃO,IMISSÃO NA POSSE E LEVANTAMENTO DO VALOR PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM À FASENDA MUNICIPAL,CONFORME FLS.528 E SEGS.EM TEMPO: E.MANDADO DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO EM FLS.548, EM FAVOR DO FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.127091-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ZAZUEIRA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O CREDOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.012020-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GIACOMO MICELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL.(PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2003.001.109597-5 - VITOR HUGO RODRIGUES MOMBACH X EUCYR BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2004.001.053978-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUCIANDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162598-1 - REGINALDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, intime-se o Executado cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2- Caso não haja manifestação do Réu, escareça o credor se pretende promover a execução, sob pena de arquivamentos.3- Se desejar o credor a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4- Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.057447-5 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSALVINI TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA ASSISTÊNCIA. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032679-3 - CRISPINA LIMA EMIGDIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 74/156 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034254-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO VICENTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: FL.80 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.069237-2 - MARILENA COUTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG À AUTORA. COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU, TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A EXISTÊNCIA DA CADERNETA DE POUPANÇA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.071277-2 - JOSÉ MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 13 OU APRESENTE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. EMENDE O AUTOR A INICIAL, TRAZENDO AOS AUTOS O REGISTRO DE OCORRÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.014044-0 - WANDA DE ALMEIDA FACINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2000.001.001299-0 - RADIO GLOBO ELDORADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X JOSE ANCHIETA CODEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Decisão:FLS. 238/239 - INTIME-SE O EMBARGADO-EXECUTADO, NESTES AUTOS, PARA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA PELO EMBARGANTE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A FIM DE GARANTIR O JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2000.001.119117-9 - EB LAAF (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.124631-4 - MARIA DAS GRACAS ANDRADE JUSTI (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:J. INTIME-SE O RÉU PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2002.001.089971-9 - MARCELO MONTEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084401-6 - CELSO KOSMALSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS.101-AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003325-0 - JAVLIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X COLORADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FÁTIMA ARAUJO (MG-072300), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:FLS. 211/212 - DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. VENHAM EM DEZ DIAS. DECORRIDO O PRAZO, CLS, PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.077624-5 - MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE, CONSIDERANDO QUE, NÃO MILITA EM FAVOR DA AUTORA A PRESUNÇÃO DE JURIDICAMENTE NECESSITADA. VENHAM AS CUSTAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082083-0 - ELIANE WASHINGTON NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS. 44/148 - EM RÉPLICA.FLS. 37/38 - INTIME-SE O RÉU. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.017565-1 - MARIA DA PENHA GIOVANHOLI SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI DADO CUMPRIMENTO AO DETERMINADO EM FL. 45. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE A AUTORA PARA CUMPRIMENTO EM 48 H, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.017565-1 - MARIA DA PENHA GIOVANHOLI SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) \" AO AUTOR P/ CUMPRIR O DESPACHO DE FL.45 EM 48 HORAS.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114409-7 - CARLOS MAGNO DE ALEMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X IDALINA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.100070-6 - EDIMO VASCONCELLOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:EM RAZÃO DA MATÉRIA,DECLINO DA COMPETÊNCIA EM PROL DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA .DÊ-SE BAIXA E REMENTAM-SE OS AUTOS ATRAVÉS DA E. CORREGEDORIA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027946-8 - ESPÓLIO DE ADOLFO ANTÔNIO CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X SEVERINO RODRIGUES DE ANDRADE VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA (PORT. 01/02) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.033781-0 - DIEGO DUCARMO SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ROBSON ALVEAS DE MATOS (BA-013305)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO FARIA SCARABOTOLO (RJ-002555A) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033781-0 - DIEGO DUCARMO SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ROBSON ALVEAS DE MATOS (BA-013305)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO FARIA SCARABOTOLO (RJ-002555A) À PARTE EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME A ORIENTAÇÃO DE FLS.61. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.115516-7 - DIEGO DUCARMO SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ROBSON ALVEAS DE MATOS (BA-013305)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA À PARTE EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME A ORIENTAÇÃO DE FLS.29. PORT. 01/2002 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.092065-4A - RECIPROCA ASSISTENCIA RA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670)) X JORGE SANTANA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.101829-9 - JUPITER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LUIZ ANTONIO FRANCA DE PAULA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, FORNECENDO O ATUAL ENDEREÇO DE SEU CLIENTE, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.139120-1 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES FREIRE (RJ-002555A)) X LUZITALIA COMERCIO E TRANSPORTE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERRAZ SOUZA (BA-015797), Dr(a). JOSE EMANOEL MOREIRA DE FREITAS (BA-008890) Despacho:FLS. 446/452 - AGUARDE-SE A DECISÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.011790-2 - MONTEIRO ARANHA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO ADPAR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.069558-2 - EXPORTADORA E IMPORTADORA TCA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FIGUEIREDO GONCALVES (SP-155207)) X FILIPE DOS SANTOS RAMOS E OUTRO Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, FORNECENDO O ATUAL ENDEREÇO DE SEU CLIENTE, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.150849-4 - CLAUDIR CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154643-8 - LUCIA REGINA FARIA BIANCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X MARIA EMILIA LOPES DO COUTO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.059240-4 - ATILIO NUNES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO. AGUARDO O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. CUMPRA O EXEQUENTE O DESPACHO DE FL. 136, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EM 30 DIAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072976-0 - LINDINALVA TELES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.013975-0 - PAULO ROBERTO NUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ALVES VIEIRA (RJ-132906)) X SUELY KIRK GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Despacho:FLS. 84 E SEGS. - AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057065-5 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X GRUPO PÃO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.059452-4 (15593) - JALFIM TELECOMUNICACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X FONSECA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Decisão:...ASSIM, REJEITO AS IMPUGNAÇÕES AO LAUDO, DESTACANDO QUE A DOCUMENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA APRESENTADA NÃO ALTERA A APURAÇÃO DO DÉBITO PARA FIXAR O DÉBITO EM R$ 1.324.043,01(UM MILHÃO, TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, QUARENTA E TRES REAIS E UM CENTAVO), ATUALIZADO ATÉ 10 DE MARÇO DE 2006. \r\n\r\nProc. 1995.001.053819-0 (21074) - ANTONIO DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PROMAG PROJETOS INSTALACOES E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:FL. 479 - AO CREDOR SOBRE FL. 477. \r\n\r\nProc. 1996.001.004806-1 (22519) - MARILENE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X ESPOLIO DE PAULO AUGUSTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO SOBRE FL. 628. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.008430-8 - RONALDO OSCAR RESENDE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508) Decisão:DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 395 E QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. CERTIFIQUE-SE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.013400-4 - JORGE GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X CONCER COMPANHIA CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:AO CONTADOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 512/514. \r\n\r\nProc. 2002.001.098363-9 - RAULIA HELENA GANDRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:FL.352- EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL.349 EM FAVOR DO CREDOR,OBSERVADOS OS PODERES.APÓS,DÊ-SE VISTA, CONFORME REQUERIDO. CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.147082-8 - SAMUEL INACIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Despacho:DIGA O RÉU SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO OU SE PRETENDE IMPUGNAR. IGUALMENTE, INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR EM FLS. 256/257. \r\n\r\nProc. 2004.001.039529-1 - LUIZ CRAVO DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:INTIME-SEO EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. AO IMPUGNADO SOBRE FLS. 285/286. \r\n\r\nProc. 2004.001.077337-6 - STOP FREE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE JULIÃO DE SOUZA (RJ-066918)) X PRAFESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). GUILHERME EDUARDO NOVARETTI (SP-219348) Despacho:INTIME-SE O AUTOR -EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA NO PRAZO DO ART 475-J DO CPC,SOB PENA DE MULTA E CONSEQUENTE PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.001.106516-0 - RAFAEL TEIXIERA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 247/329 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.132955-1 - RAFAEL HIRAN MORETT RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 233/251 E 252/260 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.145949-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FLS.143 EM FAVOR DO AUTOR, OBSERVADOS OS PODERES.INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS.150, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FUNDO ESPECIAL DO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.041289-0 - MARIA DA CONCEICAO PENA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, cumpra o Executado espontaneamente sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2- Caso não haja manifestação do Réu, esclareça o credor se pretende promover a execução, sob pena de arquivamento dos autos.3- Se desejar o credor a execução,traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais,acrescido da multa de 10% supramencionada e indique bens a serem penhorados,tal como estabelece a regra do Art. 475-J, caput do CPC.4-Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.130095-4 - ROBERT CHARLES DE AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:...3-NOS TERMOS DOS ARTS. 461,644 E 645 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TAL COMO FIXADO NA SENTENÇA, EM CASO DE ATRASO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO INCIDIRÁ MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00)CEM REAIS).A MULTA DIÁRIA SERÁ DEVIDA A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO VENCIMENTO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ITEM 02 ACIMA.TEM-SE ENTENDIDO QUE\"CONQUANTO SE CUIDE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER FUNGÍVEL, AO AUTOR É FACULTADO PLEITEAR A COMINAÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA.INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 287 E 644 DO CPC\".(RSTJ 25/389).A COBRANÇA DA MULTA DAR-SE-Á SEM PREJUÍZO DAS PERDAS E DANOS(ART.461$ 2o.DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.158975-0 - VINICIUS REIS PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X ESPORTE CLUBE MAXWELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.166839-9 - AMARO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X SESEF PLANFER PL DE SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:AO RÉU/RECONVINTE SOBRE A CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.089496-1 - MARIANA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:CUMPRINDO O V.ACÓRDÃO.PENHORE-SE O PERCENTUAL DE 5% DA RENDA LÍQUIDA DO EXECUTADO ATÉ A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA,SENDO QUE A ARRECADAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA ATRAVÉS DE DEPÓSITO JUDICIAL.EM TEMPO:RESSALTO QUE A ARRECADAÇÃO É MENSAL E QUE I EXECUTADO SÓ SERÁ INTIMADO PARA IMPUGNAR,APÓS A ARRECADAÇÃO TOTAL.ALERTE O SR.OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.046656-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ MÁRIO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060141-0 - PAULO ROBERTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TANIA SEBASTIANA GAMARANO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:AO AUTOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104438-2 - NERE BITXIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X MULTI PRODUÇÕES LTDA Despacho:FLS. 29/34 - RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CITANDO O(S) REU(S) PARA PAGAR OU OFERECER EMBARGOS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.108012-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIANA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ,CITANDO-SE O(S) RÉU(S) PARA PAGAR OU OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.079264-4 - WILLIAM DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:J.ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079264-4 - WILLIAM DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:J.ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.001.009312-4 - OLIMPIA CRISTINA COUTINHO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FLS. 136/137 - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 142, EXPEDINDO-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. FLS. 133/134 - DIGA O AUTOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134587-1 - ALEX DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.476/485.INTIME-SE O PERITO NOMEADO PARA PROPOR HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069352-2 - ELSON MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X ITAU S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR, POSTO QUE NÃO MILITA EM SEU FAVOR A PRESUNÇÃO DE JURIDICAMENTE NECESSITADO. VENHAM AS CUSTAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.074667-8 - ARILDO PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - EMENDE A INICIAL, COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A EXISTÊNCIA DA CADERNETA DE POUPANÇA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. 2 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.124983-6 - THALIA GUIMARAES PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:DOU-ME POR SUSPEITA, CONSIDERANDO O GRAU DE PARENTESCO COM A PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 135, I DO CPC. DESTACO QUE O PARENTESCO É SUPERIOR A 3º GRAU, DAÍ NÃO SER IMPEDIMENTO. AO ILUSTRE MAGISTRADO TABELAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041269-7 - CHEILA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.153029-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO SA V (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)), Síndico: ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO MIRANDA) X ROSANGELA TEIXEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 301, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO. INTIME-SE O AUTOR PARA O DEPÓSITO, POSTO QUE COMPETE A ELE ADIANTAR AS DESPESAS DO PROCESSO, CONFORME PREVÊ A REGRA DO ART. 19 DO CPC. DEFIRO O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS, CABENDO A PARTE INFORMAR O Nº DE PARCELAS QUE DESEJA DEPOSITAR. E. GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1983.001.100208-3 (2097) - JOAO KAHN EPPRECHT (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X MARIA LUCILA LA PORTA ARROBAS DA SILVA, E O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Despacho:FLS. 1444/1446 - COMPROVE O PATRONO DO AUTOR A CIÊNCIA DO SEU CLIENTE NA FORMA DO ART. 45 DO CPC, SOB PENA DE PERMANECER O FUMUS DO PATROCÍNIO. VENHA O A.R. \r\n\r\nProc. 2001.001.095011-5 - ADILSON DA TRINDADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:DIGA O CREDOR SE O LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS DE FLS. 323 E 326 QUITAM O DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. E. MANDADO EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.001.167505-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) J A ALUGUEL DE ROUPAS LTDA, Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:FLS. 129/130 - ANOTE-SE ONDE COUBER. INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO, POSTO QUE COMPETE À PARTE DAR CIÊNCIA DA REVOGAÇÃO POR VIA PRÓPRIA, NÃO PODENDO TRANSFERIR O ENCARGO PARA O JUÍZO. REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUANL. \r\n\r\nProc. 2007.001.008595-9 - ELIAS MAFORTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 54/58 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.031736-4 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA PEREIRA DE LIMA (RJ-126985), Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X TROCANDO AS BOLAS REPRESENTACAO IMPORTACAO EXPORTACAO E MANUTENCAO DE PRODUTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.161942-8 - CELI SILVA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721), Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO VALOR DEPOSITADO À FL. 362.INTIME-SE O RÉU PARA IMPUGNAR NO PRAZO DO ART. 475 - J, § 1 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.106596-1 - RAUL ANTONIO PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 175/192 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.089872-4 - JORGE SAORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 109/123 NO DULPO EFEITO.AO APELADO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.165980-5 - CIRIACA PUREZA MENDES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X M E M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410) Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME SE PERSISTE EM PERSEGUIR O SEU CRÉDITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.037230-8 - RICARDO JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:DIGA O AUTOR SE TEM INTERESSE EM PROMOVER ALIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, EM CINCO DIAS. INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, DAFASE DE CONHECIMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.111473-6 - LUIZ GUIMARÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X EDUARDO LESSA PEIXOTO DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:R. E A. EM APENSO. D. POR DEPENDÊNCIA. PRIMEIRO NÃO HÁ SENTENÇA NA AÇÃO RENOVATÓRIA, PORÉM, SE HÁ INADIMPLÊNCIA O AUTOR POSSUI UM TÍTULO EXTRAJUDICIAL QUE É O CONTRATO LOCATÍCIO. O SEQUESTRO É MEDIDA CAUTELAR ESPECÍFICA, ART. 822 E SEUS INCISOS DO CPC. OS FATOS SANADOS NÃO SE AJUSTAM AO PEDIDO. EMENDE A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.111473-6 - LUIZ GUIMARÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X EDUARDO LESSA PEIXOTO DE AZEVEDO E OUTRO) PUBLICAÇÃO CORRETA///R. E A. EM APENSO. D. POR DEPENDÊNCIA. PRIMEIRO NÃO HÁ SENTENÇA NA AÇÃO RENOVATÓRIA, PORÉM, SE HÁ INADIMPLÊNCIA O AUTOR POSSUI UM TÍTULO EXTRAJUDICIAL QUE É O CONTRATO LOCATÍCIO. O SEQUESTRO É MEDIDA CAUTELAR ESPECÍFICA, ART. 822 E SEUS INCISOS DO CPC. OS FATOS NARRADOS NÃO SE AJUSTAM AO PEDIDO. EMENDE A INICIAL. \r\n\r\nId: 304547"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.082019-2 - EUNICE GOMES BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUCENIR ANDRADE GOMES (RJ-073217)) X MESBLA S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.151851-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE JANEY FONSECA BARREIRO Despacho:Fls. 98: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.150192-8 - LOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MANBRAS LAGOS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM NOME DO ADVOGADO, DADA A EXISTÊNCIA DE PODERES ESPECIAIS. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, DEVENDO O GERENTE DA AGÊNCIA FICAR COMO DEPOSITÁRIO, INCUMBINDO-LHE TRANSFERIR O NUMERÁRIO PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 48H, PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.132404-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEA II (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOAO PAULO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:1) Ficam os executados intimados na pessoa de seus patronos das datas de 19/09/2007 e 01/10/2007, às 14:30 hs., no Átrio do Fórum da Capital, para a realização da 1ª e 2ª praça, respectivamente; 2) Fls.592 - Cumpra o patrono art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.127025-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FRANCISCO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DAHIS (RJ-021331) Despacho:Fls.109: Defiro a dilação do prazo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.159118-1 - ALESSANDRO CAMILO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, a diferença de custas e/ou taxa. Em caso de inércia, expeça-se certidão ao Fundo Especial, encaminhando-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.015357-3 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ANDREA KUBUDI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625) Despacho:Ao Ilustre Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.044029-0 - WALDIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 112/113, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Expeçam-se mandados de pagamento em nome do autor em relação ao principal, bem como em nome de seu patrono em relação aos honorários, ambos com os devidos acréscimos legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.076908-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PAULO DE ALMEIDA CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA SÁ FREIRE DE ABREU (RJ-079400) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.022163-6 - CELINA MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 50: Devolvo o prazo de 10 dias, tendo em vista o tempo em que os autos ficaram disponíveis antes de irem ao processamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.041998-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR URUGUAI (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X RAUL FERNANDO MARTINS DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA A DATA DE 18/10/07, ÀS 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.001.065197-7 - JANETE MARIA MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.073722-7 - JOSE ELIAS CHALFUN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO ITAU S A Decisão:VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.110247-3 - PATRICIA DOS SANTOS ANGELIM (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/ 10/ 2007, às 14 : 20 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080856-8 - ANTONIA MARIANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X SINDICATO DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.054829-0 - BRUNNA GAROTTI IVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Despacho:FLS. 246: INDIQUE-SE A PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS PARA LEVANTAMENTO. ESCLAREÇA-SE QUANTO À COBRANÇA DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048439-8 - JAIME FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.033200-4 - MARIANO RODRIGUES CAMELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.076092-6 - MARCOS FABIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.065822-8 - ELIZABETE CHAVES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados \r\n\r\nProc. 2006.001.077092-6 - ANTONIO DE PADUA MACHADO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO FININVEST S A CARTAO SUPERMERCADO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls.147: À autora. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1998.001.008542-6 - DEMETRIUS PITANGA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X COSMORAMA EMP E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTINGUERRA (RJ-061434), Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841) Despacho:Fl.667: Desentranhe-se e cumpra-se a carta precatória, como pedido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.075421-9 - MARIA LUIZA GONZALEZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X HELVECIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:Fls.199/200 : Defiro. Recolha-se o mandado de fls.195, diligenciando-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.049782-4 - ANSAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BINGO TIJUCA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.088965-9 - EUNICE DE SOUZA PIANA (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X GLORIA APARECIDA NADLER LEAO Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora (...). Defiro a gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.001206-0 - WELLINGTON DE REZENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826)) X TERESA SIMOES PINTO E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre fls.95/100. \r\n\r\nProc. 2006.001.060746-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.023994-8 - JOSE MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X CITY BANK N A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Fls.64: Defiro. Desentranhe-se os documentos de fls.17/32, fls.41/44 e de fls.47, substituindo-os por cópias. Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.088318-0 - ISAAC LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X FACILITA BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135655-8 - SIDNEY JORGE PIRES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.006653-9 - WESLEY SILVA DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente. Expeça-se o ofício solicitado a fls. 131. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.078769-7 - GERASINA ALVES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Fls.127/128: 1) Expeça-se guia no valor do débito; 2) Venham os recolhimentos das despesas processuais através da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.069518-7 - HELCIO MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.008790-7 - CARLOS ANTÔNIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BV FINANCEIRA S A E OUTROS Decisão:RECEBO A EMENDA. VENHAM CÓPIAS. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.011806-0 - JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:À CURADORIA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031238-1 - ROBSON SIDICLEY MACHADO CIRNE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X ASSIM ASISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.106964-0 - ROSÂNGELA FERREIRA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X FERNANDO CARLOS DE LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.114429-7 - ALEXANDRA DA SILVA TIBÚRCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO PANAMERICANO S A republicar: DEFIRO A GRATUIDADE. DEVE A AUTORA INDICAR O VALOR DEVIDO ATÉ A PRESENTE DATA, SEM A CONSIDERAÇÃO DOS ENCARGOS DA COMPRA PARCELADA, DEPOSITANDO-O. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA \r\n\r\nProc. 2007.001.099578-2 - LUIZ FELIPE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CASA E VÍDEO Decisão:Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Designo audiência de conciliação para o dia 18 / 10 / 2007, às 15 :20 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.144510-5 - ALTAMIR RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.017613-3 - NOEMIA DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da autora (fls. 108). Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.028143-5 - LEO PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor em relação ao crédito remanescente. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.060725-0 - CARLOS ALEXANDRE MACHADO MELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Às partes quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.127400-1 - ADRIANA RANGEL DE ARAUJO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:Fls.53: Esclareça o pedido, tendo em vista a certidão positiva de fls.50. \r\n\r\nProc. 2006.001.140687-2 - SANDRA MARIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012825-9 - JAQUELINE RABELO FONSECA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098777-3 - MIRIAM VARANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095865-7 - NEILA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, EIS QUE INEXISTENTE QUALQUER RISCO QUANTO À SIMPLES REMESSA DE CARTAS/FATURAS. CITE-SE. AUDIÊNCIA(ART. 277, CPC) PARA 15/10/2007, ÀS 15:20. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.071473-9 - SERICARD COMERCIO E SERVICO DE SERIGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,.. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2001.001.132130-2 - CONSTRUTORA SAO SEVERINO DO RAMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X ARAVIA EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:J-SE. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.152092-1 - VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON MAIA (RJ-067007)) X MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.161451-0 - MG4 BEBIDAS E COMESTIVIES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X FASHION MALL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se a parte autora, pessoalmente, para a apresentação das contas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.162570-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DENRAQINFOR INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:O autor requereu o julgamento do feito. Manifeste-se o réu em provas. Derradeira oportunidade \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057590-2 - MARLENE DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) republicar: Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. Oficie-se para a vinda de cópia do laudo da Polícia Técnica. Digam quanto ao desfecho do inquérito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.113955-7 - SONIA DRUMMOND GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ANTONIO SANCHES GALDEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.095449-1 - BAZAR MUSIC DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187) Despacho:Designo o dia _01_/_10_/_07_, às _15:00_ horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.062056-5 - LOUISIANA VIRGINIA LIMA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Despacho:À parte ré para que recolha as despesas processuais apuradas (fls.606), pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.151622-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.015688-4 - MARIA HELENA ALEXANDRE AKSENOW (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Venha pela parte ré o ressarcimento das custas. 2) Esclareça-se a proporção considerada para o cômputo dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.120891-0 - DEBORA ALVES RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037892-6 - MARIA NAZARÉ AVELELAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Processo nº: 2007.001.037.892-6DECISÃOConsoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.084412-3 - MARIA AMELIA VIEIRA ROSA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA(ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 18/10/2007, ÀS 15:00H. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120197-9 - GREEN POWER BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.035665-7B - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:1) FLS. 460/3: AO AUTOR. 2) ESCLAREÇA O RÉU, DE FORMA COMPROVADA, QUAIS AS AÇÕES AINDA ESTÃO SENDO QUESTIONADAS. VENHA A RESPECTIVA RELAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.079466-9 - BENEDITO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:DIGA O INSS A RESPEITO DO PEDIDO DE FLS. 43.Diga o INSS a respeito do pedido de fls. 43. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.084193-1 - MIRIAN NEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.093134-0 - VALERIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo o dia _01_/_10_/_07_, às _15:20_ horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.153102-2 - CARLA MAURICIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Considerando o mutirão para realização de audiências especiais de conciliação, organizado pela E. Corregedoria Geral de Justiça, fica designada a data de 14/09/07, a partir das 13 horas, para a realização de audiência especial neste feito, esclarecendo-se que a audiência será realizada na 19ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.162793-2 - ADIR JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Considerando o mutirão para realização de audiências especiais de conciliação, organizado pela E. Corregedoria Geral de Justiça, fica designada a data de 14/09/07, a partir das 13 horas, para a realização de audiência especial neste feito, esclarecendo-se que a audiência será realizada na 19ª Vara Cível. \r\n\r\nId: 304554"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.099347-9 - LUIZ OSVALDO PASTORE (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES (SP-121485)) X THEREZA RACHEL MASCARENHAS TEIXEIRA DE BRITO OLIVEIRA), PATRICIA RACHEL MASCARENHAS TEIXEIRA), MARTIM FRANCISCO GOMES Fls. 151:Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038265-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X MARIZA MARZULLO BARCELLOS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 16 e o ofício de fls 20, devolva-se ao Juízo Deprecante precedido da devida baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.006416-5 (24689) - RADIANTE COMERCIAL AUTO PARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) Decisão:1 - Venha memória de cálculo atualizada pela parte exeqüente; prazo de 05 dias.2 - Diante do aduzido às fls. 1133, parte final, indique a executada o outro bem em garantia da execução, comprovando a propriedade por meio da documental própria e valorando-o, atentando-se para o valor que vier a ser informado pelo exeqüente como devido; Prazo de 10 dias para tanto.3 - Em sendo atendido o comando supra, dê-se vista dos autos à parte exeqüente para manifestação quanto à indicação. 4 - Caso contrário, conclusos para apreciação do que dos autos já consta, notadamente resolução da questão suscitada de fraude à execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.008574-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPORTADORA MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X IMPORTADORA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Despacho:Fls. 328: Mantenho a decisão de fls. 326, por seus próprios fundamentos, cumpra-se o lá determinado. \r\n\r\nProc. 1998.001.076269-2 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DORALICE DIAS BARROSO MAGNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho:Cumpra-se o determinado nesta data nos autos do processo nº 1998.001.076276-0. \r\n\r\nProc. 1998.001.076273-4 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DORALICE DIAS BARROSO MAGNO Despacho:Cumpra-se o determinado nesta data nos autos do processo nº 1998.001.076276-0. \r\n\r\nProc. 1998.001.076276-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X DORALICE DIAS BARROSO MAGNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Decisão:Fls. 229: Defiro. Oficie-se conforme requerido, devendo a parte retirar o ofício em cartório ou recolher as custas necessárias para o seu envio. \r\n\r\nProc. 2003.001.094741-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO VINICIUS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOSÉ JORGE FERREIRA DA SILVA Fls. 164; desentranhar, aditar e cumprir, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.141734-0 - MARINA DOS SANTOS DAVID (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467)) X DIONE NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611) Despacho:Fls. 70/71: A execução está tendo início na vigência da Lei 11.232/2005, devendo a exeqüente adequar seu requerimento aos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.142149-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X PAULO VIANNA DE AGUIAR Despacho:O caso em tela não comporta arquivamento provisório. Assim, diga o exeqüente se tem interesse no proseguimento do presente feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.149427-0 - CLAUDIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... O autor busca o pagamento de indenização referente a morte de sua mãe em razão de acidente com veículo automotor; A ré comprovou que o pagamento já foi realizado, não assistindo razão ao autor, sento certo que o mesmo não se pronunciou acerca da resposta do ofício, conforme certidão de fls. 61; Em sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL; Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte ré que fixo em 10% sobre o valor do pedido, ressalvada a gratuidade deferida. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.016660-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUA DOS ARAÚJOS 11 A BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FLEURY), ESPOLIO DE MILTON FLEURY Sentença:...acordo de fls. 20/21e considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.019014-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GRAZIELLE FELIPPE R DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança pelo rito sumário, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02, sendo certo que apresentaram às fls. 55/56 acordo realizado extrajudicialmente.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários ex legis. Trânsitada esta em julgado, certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024279-2 - SEBASTIÃO AMERICO BAGALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1 - Quanto ao aditamento à inicial de fls. 41, primeiro, diga a parte ré.2 - Assim, intime-se a ré para o fim acima, bem como acerca da redesignação da audiência como já ordenado (fls. 39). \r\n\r\nProc. 2007.001.067486-2 - NILSO FERREIRA NORATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.073514-0 - JOSÉ FELDMAN, FLORA FELDMAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls. 13: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131167-8 - CESAR ARMSTRONG FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) ÀS PARTES SOBRE FLS. 137 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.001.112627-0 - MARCIA DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X EDEGAR SILVEIRA PARULLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Fls. 252/253: Diga a parte contrária (autora/exeqüente) acerca da impugnação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.056013-0 - RICARDO SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o v, acordão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1974.001.100020-6 (31697) - ROBSON ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EURICO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-018880)) X MARIA PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Certifique o cartório quanto à intimação do Arrematante acerca do despacho de fls. 329. \r\n\r\nProc. 1981.001.703602-5 - ABEL JULIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X MARINESIA OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384) ao exequente sobre o que de direito. \r\n\r\nProc. 1997.001.048742-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,, (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X CLEBER NOLASCO VINHOSA E OUTRO ao exequente sobre o que de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.094561-0 - DOMINGOS DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE RONALDO FERNANDES FRANCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425) Despacho:1. Fls. 250/253, 259, 261 e 263/267: Discussão estranha à lide que deverá ser analisada através dos meios próprios que não os presentes autos.2. Fls. 279: Anote-se, diante do documento de fls. 22.3. Cumpra-se a parte exeqüente o determinado às fls. 247. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.124205-9 - BANCO BANERJ S/A . (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA HELENA SCHILLERDE SOUZA ESKINASI OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO SUA RETIRADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.160490-7 - RICARDO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X ILSON LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Fls. 144/147: Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.106321-9 - CARLOS ANTONIO GARRIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LINO ROMANO (RJ-010442)) X ARMINDO RIBEIRO GONCALVES E OUTRO OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO SUA RETIRADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.015867-5 - MED LINE PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS DA SILVA (RJ-088522)) X HOSPITAL SAO BENEDITO DOS ARRUMADORES ao exequente sobre o que de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.140266-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)) X FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA DE SOUZA Fls. 253: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.080596-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X CITY ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA E OUTROS OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO SUA RETIRADA OU CUSTAS PARA O SEU ENVIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.082990-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EMBELPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTRO ao exequente sobre o que de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.144191-9 - CARLOS FERREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X WILSON JOAQUIM DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) mandado de avaliação pronto, aguardando sua retirada \r\n\r\nProc. 2004.001.094685-4 - ALBERTINHO POSSAMI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X JORGE ABRAHAO AMIUDA AO AUTOR PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO SEU CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.105835-0 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MAHOMED HANIFO ESMAIL AHDAD carta precatória pronta, aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2005.001.036760-1 - ANA VALERIA ROMEIRO LIMA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.050200-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X POSTO E GARAGE RIO LISBOA LTDA), ROBERTO CORREA carta precatória pronta, aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.001.108770-5 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X DALVA LANNES AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OS OFÍCIOS EM CARTÓRIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131193-9 - MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X IRUM COMERCIO DE SUPRI DE INFORMATICA OFÍCIO PRONTO EM CARTÓRIO , AGUARDANDO SUA RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149832-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALSELEY FERRAZ BARBOSA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102148-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X DIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA), CECILIA MARIA ANDRADE BARÃO DA CUNHA), MARCUS PEIXOTO SIMÕES), RONALDO PEIXOTO SIMÕES), MARILENE VIEIRA DE ARAUJO À parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.069614-4 - ROMARIO MATHEUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369)) X ESPOLIO DE HENRIQUE GUTNIK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:1. Cumpra-se fls. 390, parte final, diante do que consta da certidão de fls. 403.2. Fls. 406/407: Venha comprovação do alegado, bem como endereço para intimação, nos termos do art. 671 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.081018-4 - ESPOLIO DE SOPHIE FARHI (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)), Inventariante: PAULINA FARHI DIVAN) X MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.032186-2 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. Intimem-se os peritos nos termos da informação de fls. 492.2. Intime-se a parte ré a comprovar os recolhimentos de custas e taxa judiciária.3. Diga a parte autora se o levantamento requerido às fls. 490v. implica em quitação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046168-4 - ALESSANDRO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X S J E AUTOMÓVEIS LTDA), ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029295-3 - ANA PAULA DANTAS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1. Altere-se o pólo passivo, conforme fls. 51.2. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, conforme formulado pela parte ré, por entender desnecessário.3. Deixo de designar audiência de conciliação a que se refere o art. 331 do CPC, tendo em vista que diante do que dos autos consta, verifico ser improvável o sucesso da mesma.4. Publique-se a presente decisão, após, decorrido o prazo, certificados, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.071280-2 - GERSILEI FERREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Fls. 479/509: Às partes. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.080715-5 - ANDREISA DOS SANTOS NAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.137509-3 - ERICA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784) À autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.046156-3 - FLAVIO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X CRED/1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÁS FLS. 163 \r\n\r\nProc. 2005.001.058303-6 - ELRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), WESTAFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DIAS DA SILVA (PR-024535) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 186. \r\n\r\nProc. 2006.001.007311-5 - REGINALDO DE ALMEIDA CIPOLATTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CLINICA BELA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Despacho:Fls. 166: Defiro. Reitere-se ofício expedido às fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.001.096354-6 - ANA DE JESUS PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a arcar com todas as despesas do tratamento médico de que necessita o paciente, tornando definitiva a decisão de fls 26.Condeno a ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.101020-4 - VANDERLEI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDEUZIDO PELO AUTOR para condenar o réu a pagar ao autor uma indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS PARA RETIRADA DO REFEREIDO GRAVAME. Condeno a ré no apgamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103840-8 - ALDEMI VIEIRA CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124506-2 - CICERO BARBOZA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CENTRO DE SAUDE E PESQUISA DA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CPS UVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Decisão:1- Fls 258: Ante o aduzido às fls 258, intime-se a Dra. perita, via contato telefônico, a designar nova data para a realização da perícia nos dias da semana pretendidos na petição do autor, a fim de possibilitar o comparecimento de sua assistente técnica. 2- Dê-se ciência desta à parte contrária, via publicação na imprensa oficial, com a maior brevidade, cabendo ao réu comunicar esta decisão à sua assistente técnica. \r\n\r\nProc. 2006.001.154249-4 - VALDICEIA PEREIRA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854), Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). REGINA HELENA XIMENES MARINHO DE CARVALHO (RJ-110946) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior apreciação pela instância superior.2- Antes de designar AIJ para a oitiva das testemunhas arroladas (fls 17 e fls 122), informe o cartório se os ofícios expedidos (fls 118, 119 e 120) foram respondidos. Caso contrário, deverão ser reiterados para resposta em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.124281-7 - REGINA MARIA GALDI FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X TRANSPORTADORA SÃO SILVESTRE S A À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020402-0 - JOSÉ GUERREIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Deixo de designar audiência prevista no art. 331 do CPC, tendo em vista o que consta às fls. 61. 2- Indefiro o depoimento pessoal do representante da ré, por inócuo. 3- Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo ser apresentada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.090143-7 - MONICA VIEGAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:Pelo exposto, julgo extinta a cautelar, sem exame do mérito, condenando a requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.080682-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X GUTEMBERGUE LUCIO DE OLIVEIRA Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada pessoalmente, por deprecata a ser expedida à Comarca de Niterói, visto que o réu não tem representação processual neste feito, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.Venham as cópias para instruir a deprecata e custas para a sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.001.124056-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GEISA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a expedição de nova precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.155224-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FAUSTO EDUARDO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) Sentença:...Assim sendo, acolho a preliminar prescricional e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 269,IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.144644-7 - ADILSON ALVES BATISTA X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão: Fls. 430/432: Assiste razão em parte. Isto porque até a data do depósito de fls. 398, realizado em pagamento, fluem os juros e a correção. Assim, voltem os autos ao Contador para cálculo de atualização do débito até a data do referido depósito. Com o cálculo, venha o depósito da diferença pela parte ré. Intimem-se, sendo que o autor através da DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.128180-5 - CELSO DO ESPIRITO SANTO FARIA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fls. 93/94: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.138209-9 - OTAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X SEMIC CENTRO MEDICO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374)), SEGURADORA SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A, Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Às partes sobre o laudo pericial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.071156-1 - NONATA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 28/30: Indefiro o requerido nos itens 1 e 2, devendo a parte autora diligenciar junto à instituição financeira para obtenção dos extratos. Quanto ao postulado no item 3 (suspensão do processo), defiro prazo de 30 dias. Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem conclusos para o que de direito for. \r\n\r\nProc. 2007.001.089814-4 - SIMONE EGIDIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Digam as partes quanto às provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048461-1 - CAMILLA GOMES GASPAR BRANDÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X LOJAS MARISA), CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:1. Quanto ao pedido de expedição de ofício requerido pela parte autora, verifico a desnecessidade do mesmo, haja vista tratar-se de fato incontroverso.2. Desta forma, não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a fase probatória.3. Publique-se a presente, após, decorrido o prazo, certificados, voltem. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.087645-0 - JOSE TENENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIDRENA), Síndico: FERNANDO ANTONIO SOLA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) As partes sobre odicio de fls. 252. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.053383-5 - INGRID DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SWIECH (RJ-108340)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Preliminarmente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls 211, se poderes específicos houver para tanto.2- Recolha o réu as custas apontadas às fls 212, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Inerte a ré, oficie-se ao DEGAR para a expedição de nota de débito, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.055940-8 - VICENTE DE PAULO SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.160267-2 - ARTHUR IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2002.001.147934-9 - BLAVI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377)) X ANSELNIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-128921) AO RÉU SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 212. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.128207-0 - JOAO CARLOS DE MORAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:1- Cumpra o cartório o despacho de fls 349, ítem \"1\".2- Fls 351/352: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.029109-6 - RODRIGO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.031716-8 - ANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Trata-se de ação de reparação por danos morais por inclusão indevida do nome da autora em órgãos restritivos de crédito, aduzindo a requerente que nunca teve qualquer tipo de relação jurídica com a ré.Instadas a se manifestarem em provas, disseram as partes que não têm mais nenhuma a produzir, como se infere pelas petições constantes de fls 66 e fls 71.Pelas circunstâncias do que dos autos consta, notadamente a manifestação da autora às fls 64, deixo de designar audiência preliminar de conciliação.A questão é única de direito e as partes já se manifestaram satisfatoriamente quanto aos fatos e direitos em suas respectivas peças processuais.Após a intimação desta, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.057390-2 - RENATA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, condenando o réu ao pagamento do dano moral sofrido no valor de R$ 2.000,00, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.069133-9 - KARMAIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) AO AGRAVADO, \r\n\r\nProc. 2006.001.084448-0 - CRISTIANA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.163939-9 - SONIA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Fls. 102/103: Por cautela, para que não haja qualquer alegação de cerceamento de defesa, defiro o ofício requerido, devendo a parte autora providenciar o pagamento de custas ou a retirada do ofício em cartório. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.151069-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA POLARIS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MARIA ELENA WERNECK PEREZ FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte autora/executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062472-0 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CACIQUE S A) Decisão:1- Defiro JG à autora diante do documento de fls. 38. 2 - Cite-se. 3- Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 304557"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.116541-0 - HENRIQUE EMÍDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Nomeio perito o Dr. Celso Garcia. A perícia será realizada no dia 13/11/07, às 13:00 hs. I. o autor para comparecimento no dia e hora designados, no setor de perícias médicas. Cite-se e dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.001.116547-1 - HENRIQUE EMÍDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:nomeio perito o dr celso garcia. a pericia sera realizada no dia 13/11/07 as 13:00 hs. i. o autor para comparecimento ao setor de pericias medicas no dia e hora designados. cite-se e de-se ciencia \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.073637-9 - CAFE E BAR BICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 283- Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.128490-9 - MARCIA LAZZARO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:VENHA A PLANILHA DO DÉBITO. O EXECUTADO AINDA NÃO FOI INTIMADO PARA CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.088684-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OTAVIO RIBEIRO FONTES Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098598-3 - CIBRAPEL S A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X AWA PETRÓLEO LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.205073-7 - LIGHT SERVIOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGUAL S/A AO AUTOR. FALTA CÓPIA DE FL. 126 P/ INSTRUIR ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.066332-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MARTINIQUE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899) Decisão:DEFIRO A PENHORA SOBRE A RENDA DIÁRIA DA EMPRESA NO VALOR DE 5% ATÉ O MONTANTE DO VALOR DO DÉBITO. AO SR. DEPOSITÁRIO JUDICIAL PARA ARRECADAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.024208-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANA (RJ-003815)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) Decisão:ACOMPÁNHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL SUPRA, E SUSPENDO O FEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.148674-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X TOP MIND PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA (RJ-108996) Despacho:fls. 533- manifeste-se o autor \r\n\r\nProc. 2004.001.149399-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X C B TORREENSE LTDA Despacho:venha o CNPJ correto da re \r\n\r\nProc. 2005.001.063996-0 - AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI \r\n\r\nProc. 2005.001.086512-1 - SANDRA RIOS BEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:tendo-se em vista que o laudo pericial foi objeto de impugnação, não havendo ainda decisão sobre a impugnação, indefiro, por ora, o requerimento de levantamento \r\n\r\nProc. 2005.001.105472-2 - ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE E FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.036712-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARILENE PINHEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO FRANKLIN (RJ-139786), Dr(a). DANIEL RUYBAL DE LACERDA (RJ-126173), Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:E. GUIA \r\n\r\nProc. 2006.001.049166-1 - NILZA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 89/93- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.077829-9 - IVONE DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE RÉ SOBRE FLS 118. \r\n\r\nProc. 2007.001.028877-9 - IARA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2007.001.038147-0 - SHEILA AUGUSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2007.001.065866-2 - AMIN TAHER KHADER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA (RJ-143185)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.075996-0 - ADIMIR SOUZA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.093268-1 - ESPOLIO DE MARIA MARTINS DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:REVOGO, POR ORA, FLS. 3'1. CUMPRA-SE O ITEM \"1\" DE FLS. 28 \r\n\r\nProc. 2007.001.124007-9 - CLEBER ELTAIR LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.106751-5 - NILTON CANEJO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR, BEM COMO A DECLARAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.082378-3 - FRANCISCO SOARES ALVES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.093410-8 - FRANCISCO EDUARDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO EMBLEMA S A AO AUTOR. FALTAM CÓPIAS DE FLS. 60/63 P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.083213-1 - LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X MARCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) AO AUTOR. FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CAMPO 37, REFERENTE A INTIMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.148274-2 - LUCIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (PR-028425)) X MARCOS ANTONIO PAIVA LOROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:FLS. 150 - INDEFIRO - A JUSTIÇA ELEITORAL NÃO FORNECE MAIS O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.001.019050-6 - FRANCISCO DA SILVA QUINTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649) Decisão:I O EMBARGANTE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.083827-0 - BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nProc. 1997.001.095405-0 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X COSME OCTAVIO GOMES E OUTRO Despacho:1- venha planilha atualizada do debito. 2- fls. 104- defiro com exceção da ceg \r\n\r\nProc. 1999.001.033787-9 - MANUEL ANTONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSIAS BENEDICTIO DE MORAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA GOMES DE ANDRADE (RJ-059468) Despacho:fls.97- aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.017820-9 - OCE BRASIL COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X PLOT STATION BUREAU GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:VENHA O CNPJ CORRETO DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2001.001.135070-3 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X PROTEA VIAGEM E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Despacho:aos interessados sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2006.001.054579-7 - GRAFICA GAMBOA DE SANTO CRISTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X LUIS ANTONIO DA SILVA Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.094679-2 - GILBARCO DO BRASIL S A EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X TECNOBRASIL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Despacho:segue resposta da penhora on line. ao credor \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.084551-6 - ISALY DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO (RJ-098469)) X BANCO ITAU S A Decisão:FLS. 20 - DESENTRANHE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123856-5 - FABIANO GAVA DS VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.069725-3 (23507) - ANDRE VIANA DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876) Decisão:fls. 429- devolvo-lhe o prazo \r\n\r\nProc. 1995.001.048114-3 (24640) - CELIA REGINA MAGALHAES MEDEROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X RIO SHOPPING POINT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715) Despacho:JÁ FOI INDEFERIDA A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. NADA A DECLARAR \r\n\r\nProc. 1997.001.127401-0 - ITAU SEGUROS S/A;, (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:fls. 542- i. como requerido \r\n\r\nProc. 2003.001.045147-4 - RENATO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI \r\n\r\nProc. 2004.001.114063-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X LILIAN ROCHA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Decisão:restaure-se a distribuição. i. a re via do para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2005.001.154519-5 - REGINA CELIA SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO FERROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:FLS. 174 - ANOTE-SE. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS INCLUSIVE A PERICIAL. OFICIE-SE AO SETOR DE PERÍCIAS DO TJ PARA INDICAR PERITO MÉDICO PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.050837-5 - PEDRO OTAVIO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1- i. o executado para efetuar o deposito do valor apontado as fls. 178 em 15 dias, sob pena de multa de 10%. 2- ao autor- item 3 de fls. 180v. \r\n\r\nProc. 2006.001.101065-4 - ANA PAULA PINTO LAGE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ SOUZA CASSINO (RJ-073433)) X TV SKY SHOP S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.044874-6 - KATIA FERNANDES TOLEDO VERONESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.108883-0 - CRISTIANE DE LIMA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.114961-1 - MARIA SIMONE DA CONCEIÇÃO MANOEL (Adv(s). Dr(a). ROSANA LUISA DO NASCIMENTO (RJ-144382)) X ABN AMRO BANCO REAL Decisão:DEFIRO JG. CUMPRA-SE FLS. 12 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.102687-0 - IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043), Dr(a). PATRÍCIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (RJ-099140)) X MACSEM 1000 COMERCIO E SERVICO HOSPITALAR LTDA AO AUTOR. FALTA CÓPIA DA EXORDIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.122656-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X COMINE CIA EQUATORIAL DE MINERACAO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.053167-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARLENE MATTOS DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE FLS 86 . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.136106-9 - LINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:VENHA O CNPJ CORRETO DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2005.001.009584-4 - JAQUELINE LEITE MOREIRA HENTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS. 623 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.120676-5 - MARIA DE FATIMA NEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS,... NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO JULGADO,...MANTENHO A DECISÃO ANTERIOR... REJEITO, POIS, OS EMBARGOS DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.043573-6 - JANIZETE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:I. o réu para efetuar o recolhimento das custas conforme certidão supra em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.064629-5 - GUSTAVO SAVERIO ODDONE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109247-9 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 08/11/2007, ÀS 14:15 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037057-5 - NILTON CANEJO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.068835-3 - PAULO RAPHAEL BOTTARO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LAIS ESTEVES LOFFREDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:diante da não concordancia com a ac digam as partes se ha provas a produzir em aij, esclarecendo os pontos controvertidos que pretendem dirimir \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.140367-3 - SILVANO DE OLIVEIRA DELLA NINA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303), Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:cumpra-se fls. 404 \r\n\r\nProc. 2002.001.133614-9 - AVELINO COUJIL PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975)) X JOHNSON MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Decisão:FLS. 454 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.038087-5 - MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:i. a parte re para em derradeiro prazo de 5 dias apresentar os documentos, atentando-se para a promoção do mp \r\n\r\nProc. 2006.001.092892-3 - CLAUDIA BAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X PET SHOP LEBLON PRA CACHORRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Decisão:DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE REQUERIDA, TENDO-SE EM VSITA O DOCUMENTO DE FLS. 27. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.127214-4 - CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:designo ac art 331cpc para o dia 08/11/07 as 14:30 hs. i.todos \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044643-9 - SOLANGE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) EM REPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.139545-5 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:as partes sobre fls. 821/822. apos, cls \r\n\r\nProc. 1999.001.042759-5 - SONIA LUCAS DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:FLS. 177 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 1999.001.091577-2 - ANTONIO CARLOS DE ALCANTARA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:segue resposta da penhora on line. ao credor \r\n\r\nProc. 2003.001.109455-7 - JOAQUIM JOIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X WS TOOLS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR (RJ-048588), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061), Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a resposta \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.142364-7 - RAIMUNDO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X ESTACON ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Despacho:VENHA O CNPJ CORRETO DA RÉ. À RÉ PARA CUMPRIR O ITEM \"2\" DE FLS. 998 \r\n\r\nProc. 2006.001.061585-4 - RICARDO CAETANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO. I O RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.019424-4 - AUGUSTO CESAR SANSÃO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.124030-4 - SEBASTIAO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X MRS LOGISTICA S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.123329-4 - LUCIANA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X BANCO REAL S A Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR BEM COMO A DECLARAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.078886-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X COMPANHIA USINA BULHOES S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:Esclareça se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123964-8 - DENÍSIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432)) X BANCO DO BRASIL) Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 08/11/07, ÀS 14:00 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nId: 304560"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "304562": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.048047-2 - ISAURA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL, PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HS. ,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.091529-0 - FRANCESCO DANGELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA PENHA LEMOS (RJ-079110)) X IRACEMA LAMASSA MEROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892), Dr(a). CARLOS LEANDRO GOMES GUARABYRA (RJ-095390) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. FLS. 334. ESCLAREÇA O AUTOR QUAIS FORAM AS EXIGÊNCIAS LEVANTADAS PELO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO E COMO O OFÍCIO DE FLS. 335 NÃO FOI PROTOCOLADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.049019-2 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILLIAM RODRIGUES ANGELO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.Autorizo o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.101766-5 (18805) - CONDOMINIO CAEIRINHA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X MARIA EMILIA R GONCALVES Decisão:\"1) Segue detalhamento da ordem judicial de penhora on line, inferindo-se o bloqueio da importância de R$ 9.803,78 junto ao Banco Itaú S/A.2) A parte executada peticionou às fls. 478, informando ao Juízo o resultado do agravo de instrumento nº 2007.002.07841, que culminou com a anulação da decisão de fls. 421 por ausência de fundamentação.Assim, impõe-se o reexame da questão, suprindo-se a omissão que levou à anulação do ato decisório... Com a necessária complementação do decisum, conclui-se que os juros moratórios pretendidos pela advogada exeqüente não são devidos na hipótese.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 1999.001.081434-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JENILDO CODA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.114268-7 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X EIKE BRUECKEIMER BELHAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS A FERNANDES (SC-011914) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.085719-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X ALDIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA SOMENTE EM CARTÓRIO, JÁ QUE O PETICIONÁRIO DE FLS. 54, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NESTE FEITO. OS PRESENTES AUTOS FICARÃO À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO DE 10 DIAS, FINDO OS QUAIS, SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.123637-0 - UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792)) X BANKBOSTON N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.159995-7 - SOCIGA SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X JOAO HENRIQUE DIAS MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.092496-6 - JOAO BATISTA VITORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.134970-0 - JAILSON CESAR DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.046249-4 - JOSÉ GERALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE A RÉ JUNTE AOS AUTOS SEUS ATOS CONSTITUTIVOS. NA MESMA OPORTUNIDADE , REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERT. SUPRA. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070060-5 - EDIVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:CONCEDO PRAZO ATÉ O DIA 10/09/07, PARA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE 25, SOB PENA DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072636-9 - ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ANOTE-SE O RITO SUMÁRIO. ESCLAREÇA O AUTOR A ORIGEM DOS RENDIMENTOS SUPERIORES A R$ 70.000.00. APONTADAS ÀS FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.081820-3 - EVALDENIR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Despacho:Designo o dia 12/12/2007, às 13:15 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084147-0 - JOEL MODESTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO J. G. AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.100496-7 - AUGUSTO CARLOS MACHADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA T. JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120216-9 - EIKE BRUECKEIMER BELHAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS A FERNANDES (SC-011914)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S A BESC Despacho:ADEQUE-SE O RITO OU ALTERE-SE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120254-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ICAV URANO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NILSON ROLO DE FREITAS E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068737-6 - YARA CESAR GARRO (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas de baixa, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025142-2 - PAULO CESAR TELLES MENDIZABAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 312/313 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELO RÉU POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.129523-1 - DEISEMAR RIBEIRO TELLES (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.027663-4 - LUCIA MARIA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X ESPOLIO DE JOSE HORTA PEREIRA E OUTRO), Inventariante: JOSE MARCOS BENJAMIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) Decisão:\"...Dessa forma, designo o dia 26/10/2007, às 14:45 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095563-2 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA BARRETO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Possível, contudo, o parcelamento do valor das custas e da taxa judiciária, como medida mais adequada e justa na hipótese. Dessa forma, defiro o parcelamento do valor inicialmente devido em dez prestações mensais. Venha o recolhimento da primeira parcela no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.043527-8 - MILTON PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO, NO VALOR DE R$ 2.000.00. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.092838-6 - LAURICO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X TEMILTON TACIANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)), Fiador: ANTONIO CARLOS SIMÃO), Fiador: LUCIMAR ALBAO SIMÃO Despacho:FLS. 131: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118847-9 - FRANCISCO LOPES FERREIRA DE MATOS E OUTROS, Inventariante: ANA MARIA MACHADO NOGUEIRA, Inventariante: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)), Fiador: LUIZ BAPTISTA LOPES), Fiador: ELIETE BAPTISTA LOPES, Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Sentença:\"... Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Condeno o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios, fixando-se estes em R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC. \" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.005476-8 - AIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ADILSON BENÍCIO DA SILVA Despacho:DIGA A AUTORA SE POSSUI INFORMAÇÃO A RESPEITO DO PARADEIRO DO RÉU PARA QUE SEJA INTIMADO A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUÁIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019526-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES SERRA, Inventariante: EDUARDO TORRES SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X NELSON LEAL DA SILVA A PARTE AUTORA S/ AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086166-2 - MARIA IVANIRA TELES (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:\"Cite-se a parte demandada (locatário) para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação 1 ou requerer, nos termos do artigo 62, II da Lei 8.245/91, a purga da mora. Sendo deferida a purga da mora, a parte demandada deverá efetuar, no prazo de quinze dias, o depósito do valor integral dos alugueres e acessórios vencidos até o momento, com o acréscimo das penalidades moratórias previstas no contrato, além do reembolso das custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% (ou até 20% se no contrato de locação contiver disposição nesse sentido).De qualquer forma, deverá a parte demandada, no curso do processo, promover o depósito dos aluguéis e encargos que forem se vencendo, respeitando as datas de seu pagamento.Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel que não figurem na relação processual.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006661-8 - TYLDA HADDAD DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X ROGER WALTER KUSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Despacho:À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DA 2 RÉ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.019566-2A - MAURO SERGIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X CARLA MONTENEGRO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538) Decisão:\"...Portanto, ACOLHO a alegação de incompetência deste Juízo, declinando da competência em favor do MM. Juízo Cível Regional da Barra da Tijuca, ao qual couber, por distribuição. Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se os autos.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069129-1 - FARMACIA MIRACOPA LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:FLS. 239/240: 1- FICOU ESTABELECIDO NA PRECLUSA DECISÃO DE FLS. 213/214 QUE AS CUSTAS REFERENTES À IMPUGNAÇÃO DEVERIAM SER RELATIVAS. PORTANTO, CABE À EXEQUENTE O PAGAMENTO DE 50 %; 2- AO EXEQUENTE SOBRE A PLANILHA DE FLS. 239/240. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.911201-9 (7389) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ (RJ-024282)) X MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422), Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 618, I do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.083552-4 (18556) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ALBATROZ ESTALEIRO NAVAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NÃO SENDO FORMULADO NENHUM REQUERIMENTO, RETORNEM AO ARQUIVO NA FORMA DO DESPACHO DE FLS. 245. \r\n\r\nProc. 1996.001.011258-9 (19293) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X TRANSGLOBO INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO E OUTRO Despacho:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM FACE DO 1 EXECUTADO. ANOTE-SE A SUA EXCLUSÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. OFICIE-SE. PARA EFEITO DE PENHORA ON LINE, VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.040393-7 - EDUARDO WALLIER VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSE DE ASSIS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547) Despacho:A PARTE EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 152, NO VALOR DE R$ 90.478,90. \r\n\r\nProc. 2005.001.086653-8 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-125649)) X CARLOS ANTONIO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Despacho:VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.138154-2 - CONDOMINIO MERCADO DO PRODUTOR (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X HERVAL ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Despacho:DIGA A PARTE EXECUTADA , NO PRAZO DE 48 HS., A ATUAL LOCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS PENHORADOS , SOB PENA DE RESTAR CARACTERIZADA A PRÁTICA DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DE JUSTIÇA. NESSA OPORTUNIDADE , INFORME, AINDA SE EXISTEM OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.049294-9 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X MARIZA PAIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Despacho:FLS. 820 E SS. : AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.012917-3 - NUNO LISBOA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.124226-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANABELA PESTANA SANTOS Decisão:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.029558-0 - MARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) JOAO CARLOS DAMBISKI FARO E OUTRO, Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR O OFÍCIO , A SUA DISPOSIÇÃO DESDE OUT./2006. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073116-0 - IRNA MARÍLIA GONÇALVES NORONHA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318), Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:\"Cite-se o Banco demandado para, no prazo de cinco dias, exibir a documentação requerida na inicial ou, se for o caso, apresentar a sua resposta.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.041093-5A - JOSE BRUCE DE MENDONCA CLARK (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965) Despacho:AGUARDE-SE A EVOLUÇÃO DA FASE EXECUTIVA , NOS AUTOS EM APENSO, ATÉ A REALIZAÇÃO DA PENHORA E AVALIAÇÃO ( ARTIGO 475-J, P. 1 DO CPC) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.117155-4 - LILIAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SUL AMERICA TERRESTRE MARITIMO E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:ASSISTE RAZÃO AO DEVEDOR, SENDO QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDE DESDE A DATA DA SENTENÇA , OU SEJA, 05/06/06. PORTANTO, DESNECESSÁRIA A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. NO MAIS, E. MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE EXEQUENTE, DESDE QUE HAVENDO PODERES PARA TANTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149537-2 - ROSANE CARDOSO DORNELLES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER (RJ-061805)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PERANTE O SUPERIOR T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.020662-8 - ESPOLIO DE ENALDO BONFIM DA SILVA E OUTROS, Inventariante: ARNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:FLS. 375/376. À PARTE EXEQUENTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.005093-0 - OPCAO MAXIMA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 157. \r\n\r\nProc. 2006.001.091597-7 - MAURICIO TAVARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. A interposição de embargos de declaração de forma injustificada, tão-somente atravancando o desenvolvimento da marcha processual, reclama a aplicação da pena prevista no artigo 538, parágrafo único do CPC. Assim sendo, aplico em detrimento dos Autores a multa de 1% do valor da causa em favor da parte ré.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.149556-0 - NAIR FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090)) X VARIG S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO DO AGRAVO RETIDO (FLS. 61 E SS.), SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO . \r\n\r\nIndenizatória, por lucros cessantes E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006493-2 - ROBERTO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BRADESCO AUTO /RE COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a 1ª Ré (Companhia seguradora) a restituir ao Autor a importância de R$ 1.633,66, corrigida monetariamente desde o seu pagamento e acrescida de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir da citação. Diante da maior sucumbência da parte autora, na forma do artigo 21 do CPC, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais). E, considerando a exclusão da 2ª Ré da relação processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de R$ 1.000,00 (mil reais).\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.155276-0 - CORREA LESSA SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho:1-VENHA PELO EXECUTADO O DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO; 2- FLS. 220. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO, COMO REQUERIDO, DESDE QUE HAVENDO PODERES PARA TANTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.131019-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BENTO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO (RJ-097730), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X J T R ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.048164-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTIANE ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-S.M.J. , A RÉ NÃO FOI INTIMADA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ASSIM, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, INTIME-SE A DEVEDORA, POR VIA POSTAL, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA JUNTADA DO AR AOS AUTOS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EXEQUENDO; 2- AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO, DE FLS. 106/107. \r\n\r\nProc. 2006.001.060523-0 - FOLICLAR VIGILANCIA SEGURANCA E ASSESSORIA EM PROJETOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:FLS. 274 E SS. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.040061-0 - ELISA VIVACQUA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X MARISA ELISA PROENÇA HINGST Despacho:FLS. 22/23 - NADA A PROVER DIANTE DA SENTENÇA TERMINATIVA PROFERIDA NESTES AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Ressarcimento de Danos E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108816-6 - LENITA COTECCHIA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X DACAL COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME Despacho:Anote-se o rito sumário. Defiro J.G. Designo o dia 03/12/2007, às 14:30 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034634-2 - JORGE DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:\"...Diga a parte autora sobre a proposta de solução conciliatória deduzida pela Ré às fls. 102. Dê-se ciência ao ilustre Defensor Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.039802-0 - MARIA AUXILIADORA LIMA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051338-6 - FERNANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CDL, DIANTE DO QUE CONSTA ÀS FLS. 49, ( EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.001.053776-7 - MARCELO DIAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA (RJ-141257)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À PARTE AUTORA NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.108790-3 - FAVORINO TUPY MEYER SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Decisão:\"Acolho os embargos de declaração apenas para deixar claro que não foi imposta à Ré a obrigação de custear os honorários do Médico dermatologista não credenciado. Diversamente, no decisum foi esclarecido à parte autora que, não havendo médico credenciado que pudesse atender ao paciente, a única solução possível seria a imediata contratação de outro profissional para poder cobrar, depois, o ressarcimento da Empresa de assistência médica. Portanto, no tocante à obrigação em si, trata-se de matéria ainda não apreciada pelo Juízo...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048847-1 - JAQUELINE MARIANO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085814-6 - MANOEL DE PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X SONIA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS Despacho:1-FLS. 45 E SS: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELAS RÉS; 2-DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 31,40 E 43. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.154336-8 - CARLOS MINORU KANAGUSKO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158917-7 - FATIMA CRISTINA DE ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.055023-1 - TÂNIA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:\"...Pelo exposto, rejeito a presente exceção de incompetência. Publique-se e intimem-se.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.072933-4 - LUIZ DOS SANTOS DIÓS (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, QUANDO A A PARTE RÉ PODERÁ TER VISTA DOS DOCUMENTOS ORA ANEXADOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.044580-8 - AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIÁIS, VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO PERITO E A RESPONSABILIDADE DO MUNUS. VENHA O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, INTIME-SE O EXPERT PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.071647-9 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.117983-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTIMAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:FLS. 421 - DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.158625-5 - AUDIR JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 123: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA RÉ POR MAIS 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017325-3 - GUILHERME COSTA DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. A interposição de embargos de declaração de forma injustificada, tão-somente atravancando o desenvolvimento da marcha processual, reclama a aplicação da pena prevista no artigo 538, parágrafo único do CPC.Assim sendo, aplico em detrimento do Autor a multa de 1% do valor da causa em favor da parte ré.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046006-0 - ANDRÉ LUIZ FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:NOS TERMOS DO ART. 13 DO CPC, CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE O AUTOR REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052556-0 - ALBINO PIRES ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.043503-0 - ELIAN FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO IMOBILÍARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.009038-2 - CLAIRVILLE AFFONSO COLLYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X CIA LITORANEA DE IMOVEIS S/A) Despacho:FLS. 74. DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE RÉ, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ANOTE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA RÉ. \r\n\r\nId: 304562"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.134620-1 - SOMAC ROLAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X ABADIR DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE ROLAMENTOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento à parte representada por advogado da procuração. \r\n\r\nProc. 2004.001.035261-9 - VERA MARIA AMZAONAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X MARIA DENISE AMAZONAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELÉM (RJ-005948C), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Ficam intimados o representante legal da autora para comparecer no dia 08/10/2007 às 09 horas ao consultório do perito LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND situado à rua Senador Dantas n°117/1626, Centro, para ser entrevistado , bem como a parte ré , no mesmo dia, às 14 horas, para ser entrevistada \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.022085-1 - M PESSOA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X RHODES FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:VISTOS, Ante a renúncia apresentada pelos patronos, sem comprovação de comunicação ao outorgante, cumpra o patrono o art. 45 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.031165-3 (19147) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARCO POLO LISBOA CAVALCANTI SILVA Decisão:Ante a inércia do exeqüente, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.150124-9 - PANIFICACAO E CONFEITARIA TUPAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X LAG PRODUTOS NUTRICIONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Decisão:Confirmada a transferência para conta de depósito judicial, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (art. 475 J § 1°). \r\n\r\nProc. 2000.001.116812-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X CLEA LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:J. Defiro. Designo AC para dia 21/9/2007 às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094076-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SUBMARINO AMARELO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Decisão:Confirmada a transferência para conta de depósito judicial, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (art. 475 J § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.001.043889-0 - GENILDA HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.085094-6 - JUNILDES SANTOS DA PALMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:VISTOS, 1. Por erro material, revogo a decisão anterior 2 . Ante o requerimento das partes, suspendo a execução até cumprimento do acordo de fl 118/119 , nos termos do art. 792 do CPC. 3. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.028067-7 - MARLENE CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de FORTALEZA-CE, onde mora a autora, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.029039-7 - KLEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência... onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.066019-0 - CESAR DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) .... foi redesignada AC para o dia 14/01/2008 às 13:30 horas ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.039667-2 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RODRIGUES, Inventariante: EUNICE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)), Fiador: ELIZABETH FINK DE ANDRADE), Fiador: MANOEL JOSÉ DE ANDRADE NETTO, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X FINK COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.133000-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X RAQUEL DISCOS LTDA), DEVAIR MICHELAN), ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN), GABRIELLA DE CARVALHO MICHELAN (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 1999.001.151062-7 - BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X JORGE DA SILVA DE AZEVEDO Decisão:Diga o credor sobre a resposta saldo (R$ 0,58) em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010703-7 - CERÂMICA FORMIGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (SP-111471), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PISOS SÃO TOMÉ DE BENFICA LTDA Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010703-7 - CERÂMICA FORMIGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (SP-111471), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PISOS SÃO TOMÉ DE BENFICA LTDA Decisão:Recebo a presente, distribua-se por dependência ante a existência de conexão entre a ações, oriundas do mesmo negócio jurídico em face da seqüência da numeração dos cheques. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.103880-3 - ROGERIO VIANA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:..para no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.007600-1A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X THAIS GUEDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.110920-6 - BRUNO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 2005.001.123623-0 - FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.150094-1 - PAULO JORGE OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 12/11/2007 às 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.107645-8 - ALEXANDRE HERMIDA MUINOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CARTOES EXTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 12/11/07 às 12:00hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.119129-6 - GILBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 12/11/07 às 11:00hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.175948-2 - CARLOS ALBERTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2001.001.064788-1 - SIMONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:Confirmada a transferência para conta de depósito judicial, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (art. 475 J § 1°). \r\n\r\nProc. 2001.001.087793-0 - JOSETTE DE AGUIAR TRAJANO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDINO DA SILVA (MG-055933)) X TRANSPORTE VILA IZABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Confirmada a transferência para conta de depósito judicial( R$ 7.190,84), lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (art. 475 J § 1°). Indique o credor bens do devedor para complementação da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.051434-2 - SONIA IRIA ABREU LABREA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Confirmada a transferência para conta de depósito judicial (R$ 157,70), lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (art. 475 J § 1°). Indique o credor bens do devedor para complementação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.046461-6 - JULIO ANDRE FUZER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Confirmada a transferência para conta de depósito judicial, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (art. 475 J § 1°). \r\n\r\nProc. 2004.001.087332-2 - DA COSTA CONSULTORIA ADM LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:VISTOS, 1. Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. 2. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 3. Ao Apelado. 4. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 5. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.100632-6 - VANDERSON DOS SANTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 12/11/07 às 11:30hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.065692-3 - ESKE MAQUINAS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X PLENA COMERCIAL ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 2006.001.126784-7 - RAIMUNDA GALENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo dia 12/11/07 às 10:30 hs para A.C. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.048877-6 - HOSPITAL DE CLINICAS DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X MAURO NERI PREISSLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Decisão:Confirmada a transferência para conta de depósito judicial, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (art. 475 J § 1°). \r\n\r\nProc. 2003.001.147284-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LILIAM GOMES ZOTTOLO Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.001.108093-5 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). FERNANDO BORGES PORELO (SP-133979) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.135545-4 - LUIS FELIPE MACIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Decisão:Confirmada a transferência para conta de depósito judicial, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (art. 475 J § 1°). \r\n\r\nProc. 2004.001.038401-3 - JOAO BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.159472-8 - MARIA INES FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.007600-1 - THAIS GUEDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.045333-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Decisão:Recolha-se a Taxa Judiciária corretamente sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.056214-2 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127) ... foi redesignada AC para o dia 14/01/2008 às 14:00 horas ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150039-2 - HENRIQUE ZUGLIANI DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (RJ-120023)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento do valor incontroverso. Fls 227/228 - Ao executado para recolhimento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.001.142360-0 - DUCIVALDO CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X BREDA RIO TURISMO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À Parte interessada sobre solicitação do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.071286-0 - NYCSON BRIGIDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) Decisão:VISTOS, 1. Anote-se onde couber. 2. Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 2004.001.049541-8 - ENEDINA CONCEICAO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:VISTOS, 1. Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. 2. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 3. Ao Apelado. 4. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 5. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.132307-1 - RUI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.048134-8 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RONALDO FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:Confirmada a transferência para conta de depósito judicial, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (art. 475 J § 1°). \r\n\r\nId: 304565"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.130533-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR X JUAREZ UZAI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) DESARQUIVADO.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.073430-7 - MARIA AGDA SORTINO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X PEDRO BELTRAO MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) AO AUTOR.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.108071-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X ESPÓLIO DE PEDRO DE ARAUJO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.110109-8 - SEBASTIAO DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA NA CONTA 6002-02696-8, CAMPO 43, OU EFETUAR O APOSTILAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008929-1 - CLEIDE EIKO ISHIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067464-3 - VERA LUCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067834-0 - ESPÓLIO DE PETRONIO ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071538-4 - MARIA VICTORIA MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073061-0 - EDNALVA MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073288-6 - VERA LUCIA BELMIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075820-6 - LAURA BARBOSA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075883-8 - ROSANGELA DE ARAGÃO SADIO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083091-4 - VIRGÍNIA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083111-6 - VALCENIRA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088167-3 - CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088651-8 - LUIZ FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.090833-2 - MARCIANO ARAGÃO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080778-3 - CONSTANTINA GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086340-3 - STEFKA DOMINGAS SEIDI DIAS (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X MALVINA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.059923-8 - JUVERCI DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS JUNTADOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086759-7 - FÁTIMA DO SOCORRO FEITOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.067489-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DOUGLAS PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.137714-2 - DIRCE PIMENTEL DE MENDONCA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X VINICIUS ELOY DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA THOMÉ MONTEIRO DA CRUZ (RJ-105349) À PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082227-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALFREDO MEHLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.152750-9 - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) EXPECA SE GUIA CONFORME REQUERIDO . \r\n\r\nProc. 2007.001.076159-0 - JOSÉ CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.148603-6 - ANA LUCIA HICKMANN CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO RODRIGUES JORGE (RJ-103821)) X FERNANDHO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:J. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.144522-0 - RAFAEL BEZERRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS:receita cód/conta valorOf. Justiça 0714-6 6,12Distribuidor 0723-7 1,74AEVC 0702-1 75,22CAARJ 0201-4 8,30Emol. Baixa 6002-02696-8 8,72Acrésc. 20% 6002-05926-6 1,74Taxa Jud. 0101-6 35,00FUNPERJ 6002-25174-9 4,59FUNDPERJ 5673-00124-3 4,59 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.055469-1 - JORGE URBANO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO INTERESSADO INFORMANDO QUE FOI DESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS PARA O DIA 01/10/2007 ÀS 14:00H NA COMARCA DE SÃO GONÇALO /1ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.091744-0 - LUIZ GONZAGA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X LEBLON MOTOR S/A DESPACHO ORDINATÓRIO : AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS ENVIADOS VIA ON-LINE AO DO : nº DOS OFÍCIOS : 1ª PUBLICAÇÃO : Nº 269345 (PREVISÃO 30/08/2007) / 2ª PUBLICAÇÃO Nº 269346 (PREVISÃO 31/08/2007) / 3ª PUBLICAÇÃO : Nº 269348 (PREVISÃO : 03/09/2007). obs.: a data prevista para publicação dos editais é apenas uma previsão, somente surtindo efeito após o pagamento junto ao D.O. O pagamento das publicações será feito pelo advogado ou parte interessada diretamente no D.O. mediante informação do número dos ofícios acima destacados. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072357-5 - LEDA BELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X BANCO ITAÚ S A AO INTERESSADO PARA RETIRAR PROCESSO.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS.APÓS ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.114032-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO SERGIO N ROMEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.081754-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL ANDRÉ SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.118493-3 - DIBENS LEASING S A ARRENDMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCELO FERREIRA COSTA PORTARIA 01/2006: À parte autora para regularizar a representação processual. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.132459-7 - ERIKA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) DESPACHO ORDINATÓRIO : FICA INTIMADO O EXECUTADO, POR SEU ADVOGADO, PARA CIÊNCIA DA PENHORA EFETIVADA EM CONTAS CORRENTES JUNTO AO BACEN ( ON-LINE ) CONFORME CONSTA DE FLS. 137 a 138. \r\n\r\nProc. 2005.001.018205-4 - LUIZ FERNANDO DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X ANA ALICE PRADO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.008806-7 - OZELIA ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082207-3 - AUREDITE LIMA DA CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.138379-1 - MARCOS ANTONIO DAMATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) FLS. 105 - À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084808-6 - JOSÉ RONAN VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 304712"
                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                            "304713": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA - RJ123456 \r\n\r\n2001.001.095466-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nId: 304713"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.068582-0 - FEDERACAO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FBERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL CBB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042) Despacho:1-S.m.j.,as peças do agravo mencionado a fls. 1124 já se encontram juntadas a fls. 1138/1145.Retifique-se,pois, a certidão de fls. 1148, 2ª parte;2-No mais, digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.118064-8 - JUREMA DA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para,reconhecendo a doença ocupacional da autora como acidente de trabalho,DETERMINAR ao réu transforme o auxílio-doença previdenciário (B-31/NB nº 513.274.373-7), em auxílio-doença acidentário (B-91), que nos termos do artigo 61 da Lei nº 8.213/91 deve corresponder a 91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício...(íntegra na interent) \r\n\r\nProc. 2007.001.119644-3 - NILDA FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça...Cite-se o INSS...designado o dia 08/11 /2007, às13:00 horas, para a realização da perícia médica. junto ao Setor de Perícias Médicas, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313, corredor C, Forum da Capital...Nomeio, como expert do Juízo...vista ao MP (íntegra na internet) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.120330-7 - AVELINO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X LUCY PORTO DE PAIVA E OUTROS Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária devida,nos termos da certidão de fls. 38,sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.108392-7 - REGINA COELI AMORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor...Tratando-se de feito antigo que carece apenas de custas de baixa,o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo. Dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.087803-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X NEIDE PITTA CARDOSO DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral veiculada na ação ordinária de nº1998.001.048711-5 para determinar a revisão da cláusula do contrato de arrendamento mercantil (que prevê a variação do valor da prestação pela cotação da moeda norte-americana) a fim de que os valores, a partir de janeiro de 1999, sofram reajuste pelo INPC a partir de dezembro de 1998 na ordem de 50%; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão consignatória (nº 97.001.094329-5) para DECLARAR parcialmente quitadas as parcelas do financiamento, LIBERANDO a autora da obrigação pecuniária proporcionalmente ao valor insuficientemente depositado; e, por fim, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na ação cautelar (nº 97.001.087803-5) para CONSOLIDAR a financeira na posse do veículo descrito na inicial.AUTORIZO, desde já, o levantamento, pelo réu da ação consignatória, dos valores depositados nos autos daquela ação.Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas, compensando \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.050335-9 (20462) - MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Com inteira razão o d. Magistrado em sua decisão de fls. 574/575. De fato, uma vez removido para Comarca diversa, fica rompida a vinculação anteriormente estabelecida pela colheita de prova oral em AIJ. Assim, declaro a competência deste Juízo para decidir o feito, sem qualquer vinculação ao e. Juiz em questão. Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.050712-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X NILSON DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Decisão:1. Tendo em vista a devida prestação de contas pelo Sr. Leiloeiro, não impugnada por quaisquer dos interessados, expeça-se mandado de pagamento de suas despesas, como requerido à fl. 327.2. Relativamente ao requerido pelo Condomínio credor, não pode, legitimamente, por óbice à expedição de carta de arrematação... Assim, digam os interessados sobre a Planilha de fls. 233/234. 3. Quanto à fls. 346/347... Expeça-se, pois, carta de arrematação. 4. Por fim, diga o credor se, com o levantamento do valor apontado em sua última planilha, dá quitação ao objeto da presente para fins de extinção deste processo. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2005.001.112123-1 - CINTIA SIQUEIRA LOUVAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.073148-9 - ESPÓLIO DE MARIA ANTONIETTA MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X JULIO CESAR BACCHI E OUTROS Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.123401-5 - ELISALLOTTE BREUER LEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 24/10/2007, às 14:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se POR VIA POSTAL. Intime-se a autora para comparecer à audiência, bem como dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.002861-7 - ELIZABETE CRISTINA MORENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.008836-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO\" DOM JOÃO I MESTRE DE AVIZ\" (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JULIO BRAZ MAGALHÃES NICOLAU Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu ao pagamento, em favor do Autor, do principal (de acordo com os meses discriminados na inicial), além dos que vencerem no curso da ação, com correção monetária a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional,contados desde a citação, além de multa de 2% a partir de janeiro de 2003, com o advento do atual Código Civil. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.008991-6 - LICINIO NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Regularmente intimado para que fornecesse NA ÍNTEGRA as suas declarações de rendimentos, o autor manifestou-se no sentido de já ter cumprido o requerido.Assim, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida.Venha o recolhimento das despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias,sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.047776-0 - DAILCE TELES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:(...)Isto posto, ACOLHO a objeção material de prescrição suscitada pela parte ré, e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 12 da lei 1060/50. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.051049-0 - DEOCLECIANO TEODORO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Isto posto, ACOLHO a objeção material de prescrição suscitada pela parte ré, e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 12 da lei 1060/50. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.061130-0 - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X OMEGA ANÁLISES MEDICINA LABORATORIAL S A LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor do autor, das notas fiscais 002461 e 003009 de emissão do autor no valor nominal total de R$ 11.710,91, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contados desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação; além da multa derivada da cláusula penal. Condeno a ré, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069007-7 - RONALDO LACERDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BANCO BRADESCO REPUBLICANDO: Grata pela compreensão e simpatia do i. patrono do autor, recebo a emenda apresentada à fl. 20. Anote-se onde couber a convolação ao rito sumário. Desde já, designo o dia 26/10/2007, às 12:00 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se e cite-se, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.069444-7 - JOÃO LUIZ MARCHON (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X BANCO ITAÚ S A REPUBLICANDO: Recebo a emenda de fl. 17. Anote-se onde couber o novo valor dado à causa. Face à afirmação contida na peça, defiro o recolhimento parcelado das custas pendentes, devendo ser efetuado o pagamento do valor complementar em duas parcelas mensais e sucessivas, com início em setembro de 2007, em dia a ser eleito pelo autor. Fica esclarecido que o não pagamento importará na extinção do processo sem análise do mérito (art. 267, IV, do CPC). E que este Juízo aguardará até o último dia útil do mês de setembro para receber o depósito da primeira parcela. Sem prejuízo, designo o dia 26/10/2007às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se e cite-se, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.069580-4 - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Rejeito os embargos de declaração de fls. 35/41, vez que a decisão impugnada não padece de quaisquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC. Aliás, sequer poderia este Juízo manifestar-se sobre questões que não lhe foram objetivamente entregues, denotando-se clara irresignação da parte quanto ao teor do decisum. 2. Recebo a emenda de fls. 42/46 para determinar a convolação do feito ao rito sumário. Anote-se onde couber. 3. Sem prejuízo, designo o dia 26/10/2007às 13:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se e cite-se, com as advertências de praxe e observando a decisão de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.001.072710-6 - BERCY BERNADETE RAMOS MALIZIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Processo nº : 2007.001.072710-6Autor(es): Dercy Bernadete Ramos MaliziaRéu(s): Banco do Brasil S.A.D E C I S Ã ODiante dos documentos de fls. 21/23, defiro gratuidade de justiça a autora. Anote-se onde couber.Designo o dia 26/10/2007às 12:45 horas, para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cite-se, com as advertências de praxe.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.Simone Gastesi ChevrandJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.072729-5 - ESPÓLIO DE HAMILTON MOTA, Inventariante: VANIA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Processo nº : 2007.001.072729-5Autor(es): Espólio de Hamilton MotaRéu(s): Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A.D E C I S Ã ODesigno o dia 26/10/2007às 13:15 horas, para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cite-se, com as advertências de praxe.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.Simone Gastesi ChevrandJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.074689-7 - WANDA CESARANO (Adv(s). Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:(...)Sem prejuízo, designo o dia Portanto, excluo da relação processual os 2º e 3º réus, mantendo neste processo tão-somente o 1º. Anote-se e oficie-se. Em segundo lugar, designo o dia 26/10/2007às 12:15 horas, para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cite-se, com as advertências de praxe., para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cite-se, com as advertências de praxe. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.075258-7 - ALEXANDRE JULIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:(...)Portanto, excluo da relação processual os 2º e 3º réus, mantendo neste processo tão-somente o 1º. Anote-se e oficie-se. Em segundo lugar, designo o dia 26/10/2007às 12:45 horas, para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cite-se, com as advertências de praxe. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.076149-7 - SILVIA DINAH ONOFRE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: Diante dos documentos de fls. 25/29, defiro gratuidade de justiça a autora. Anote-se onde couber. Recebo, ainda, a emenda de fls. 30/36 e defiro a convolação do feito ao rito sumário, observando-se o novo valor dado à causa. Desde já, designo o dia 26/10/2007às 13:00 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se e cite-se, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.076176-0 - MARIZE RIBEIRO RUA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 39/40. Anote-se onde couber a convolação ao rito sumário. Sem prejuízo, designo o dia 26/10/2007às 13:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se e cite-se, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.077631-2 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: Recebo a emenda de fls. 26/27. Anote-se onde couber a convolação ao rito sumário. Quanto à interposição de AI, já se manifestou este Juízo, conforme fl. 25. Inexistindo, até o momento, qualquer notícia de modificação da decisão agravada vinda da instância superior. Assim, designo o dia 26/10/2007às 14:00 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se. Cite-se, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.077956-8 - REILZA MARIA MOURY SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 22/10/2007, às 14:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097885-1 - RAIMUNDO HOLANDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:(...) Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 295, I e 267, IV, do Código de Processo Civil.(...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.103983-0 - FABIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 22/10/2007, às 15:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108386-7 - IVAN TAVARES BAETA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 22/10/2007, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.115008-0 - ROBERTO CLIMACO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1-Venha a declaração de \"isento\";2-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.115074-1 - SEBASTIÃO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento da diferença de custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.118346-1 - CLEONICE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha declaração de \"isento\". \r\n\r\nProc. 2007.001.118977-3 - JOÃO PAULO MELLO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 22/10/2007, às 15:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.119613-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAQUEQUER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIO MAQUIEIRA DA SILVA Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária devida,nos termos da certidão de fls. 46,sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.120188-8 - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO ITAU S A Decisão:1-Venham comprovantes de rendimentos,bem como cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\";2-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.120202-9 - MARLENE DE ARRUDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BRADESCO S A Decisão:1-Venham comprovantes de rendimentos, bem como cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\";2-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.120489-0 - ELSO RISPIRE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO DO BRASIL Despacho:VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTO, BEM COMO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS (IR) OU DECLARAÇÃO DE \" ISENTO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.120930-9 - MARCIA CONCEIÇÃO PEREIRA COLLOVINI (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A Despacho:Venha o recolhimento da diferença de custas,conforme demonstrativo de fls. 18,sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.121111-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DIAS FERREIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 24/10/2007, às 16:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121274-6 - OLINDA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha cópia dos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121298-9 - CLÍNICA MÉDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X RICHARD DAVID VALANSI E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária devida,nos termos da certidão de fls. 41/42,sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.121431-7 - PEDRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha declaração de \"isento\". \r\n\r\nProc. 2007.001.122665-4 - NEUZA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 29/10/2007, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121925-0 - JAD PRODUÇOES ARTISTICAS E EDIÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X BMG BMG BRASIL LTDA Decisão:1-Esclareça a parte autora,eis que afirma encontrar-se inativa, porém pleiteia direitos e verbas indenizatórias sobre a obra musical mencionada,devendo juntar,ainda, seu último balancete anual,bem como a última declaração de renda e bens (IR) apresentada.Prazo: 10 dias;2-Outrossim, o valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.094329-5 - NEIDE PITTA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-007312), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral veiculada na ação ordinária de nº1998.001.048711-5 para determinar a revisão da cláusula do contrato de arrendamento mercantil (que prevê a variação do valor da prestação pela cotação da moeda norte-americana) a fim de que os valores, a partir de janeiro de 1999, sofram reajuste pelo INPC a partir de dezembro de 1998 na ordem de 50%; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão consignatória (nº 97.001.094329-5) para DECLARAR parcialmente quitadas as parcelas do financiamento, LIBERANDO a autora da obrigação pecuniária proporcionalmente ao valor insuficientemente depositado; e, por fim, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na ação cautelar (nº 97.001.087803-5) para CONSOLIDAR a financeira na posse do veículo descrito na inicial.Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas, compensand... \r\n\r\nProc. 1998.001.029999-2 - SONJA MARIA DOS SANTOS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)), Interessado: MARIA DE NAZARETH ENNSER, Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368) Despacho:Fls. 1330 e ss:Para o fim pretendido, impõe-se a vinda de planilha atualizada do débito, ou a remessa ao contador, providenciando os documentos por ele já requeridos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.007813-7 - SEBASTIAO OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALEMNTE PROCEDENTE a pretensão autoral para, reconhecendo a força maior, REVER a Cláusula 1 do contrato de forma a reduzir a obrigação de pagamento do locatário para 50% da fatura da CEDAE e DECLARAR A QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES derivadas do contrato de locação dos meses de novembro de 2006 à março/2007. Autorizo o levantamento das quantias depositadas, em favor da ré após apresentação de planilha nos termos fixados em sentença e o valor excedente apurado pelo Contador Judicial, pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.115590-8 - ROBERTA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha declaração de \"isento\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.141081-9 - LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X PROTENORTE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUQUE LAMBIASI (SP-146116) Decisão:...Designo o dia 19/10/2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.053868-9 - SANDRO MINISINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:Esclareçam as partes o andamento do feito em curso na 42ª Vara Cível. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122108-5 - EDUARDO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Venha cópia dos comprovantes de rendimentos do autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121451-2 - ADILSON RIBEIRO LORDELLO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). GUSTAVO WERMELINGER PIMENTA (RJ-158187E)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha o recolhimento da diferença de custas e de taxa judiciária devida,conforme demonstrativo de fls. 34,sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.087525-2 - CASA SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X MERCEARIA E BAR MOSTEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DESPEJO DA RÉ, fixando o prazo de quinze para desocupação, nos termos do art. 63, § 1º da Lei 8.245/91.Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor da condenação, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.090910-2 - ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X JOAO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Despacho:Inviável deferir-se o requerido pelo autor a fls. 97, eis que não cabe o acautelamento de chaves com o sr. OJA. Assim, lavre-se o termo determinado a fls. 95. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121841-4 - LUIZ FELIPE GUSMÃO JUNQUEIRA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X MYRIAN FATIMA ARRUDA BUREGIO DE LIMA Decisão:...o valor da causa, na hipótese de cumulação de pedidos, deve corresponder à soma de todos eles...certifique-se se o valor da causa foi corretamente atribuído e, por conseguinte, se foi regular o recolhimento da taxa judiciária...intime-se a parte autora para a devida regularização.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.122171-1 - ALDENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA GOMES PARENTE (RJ-135301)) X WILLES DA SILVA MUNIZ E OUTROS Decisão:...o valor da causa, na hipótese de cumulação de pedidos, deve corresponder à soma de todos eles...certifique-se se o valor da causa foi corretamente atribuído e, por conseguinte, se foi regular o recolhimento da taxa judiciária...intime-se a parte autora para a devida regularização. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.059371-0 - ENGESIQUE CONSTRUTORA INCORPORADORA E INSTALADORA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE LIMA CARDOSO (SP-085005)) X BANCO MODAL S A Decisão:...Venha, pois, pela empresa autora, comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas processuais no prazo de CINCO dias, sendo certo que deverá apresentar seu balancete anual e declarações de renda dos dois anos \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.127030-8 - LEONARDO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732), Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X MANUEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481) Decisão:Tendo sido julgados improcedentes os embargos de terceiro, expeça-se carta de adjudicação. Após, nada mais havendo, prossiga-se com o arquivamento de todos os feitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.086827-4 - PATRICIA ENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X CARMINE D ELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.109346-0 - KROPP CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MACHADO DA SILVA (ES-002367)) X BANCO MODAL S A Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.109350-2 - PROMENTEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MACHADO DA SILVA (ES-002367)) X BANCO MODAL S A Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária devida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.094648-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.CONDENO o embargante no pagamento das despesas processuais destes embargos e honorários de advogado fixados em 15% (dez porcento) sobre o valor dado a causa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.154601-3A - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X SARAH ARAUJO MAIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Decisão:(...)Diante deste contexto,DECLINO de minha competência para o Juízo da Vara de Fazenda Pública ao qual couber por livre distribuição. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.077346-8 - JACQUES CATRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X SHEILA EMILIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA SANTOS (RJ-090347) Despacho:Fls. 447: RETIFIQUE-SE no distribuidor o nome da 1ª executada,conforme requerido, bem como OFICIE-SE ao Rg.I. para correta anotação da penhora.EXPEÇA-SE,ainda, o mandado de avaliação requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.193097-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X GILSON BORGES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor...Tratando-se de feito antigo que carece apenas de custas de baixa,o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo. Dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.019967-7 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X ARY SCAF RODRIGUES E OUTRO Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...Reg. L. ,fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2001.001.118273-9 - CARLOS ALBERTO VERBICARIO VAHIA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949), Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho: Diante da possibilidade de atribuição de efeito infringente, diga o autor sobre fls. 269/273. \r\n\r\nProc. 2003.001.021976-0 - JOAO FREDERICO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X GENERALI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...DEFIRO a expedição de mandados de levantamento, nos termos requeridos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.006935-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X WORLDCELL TELESISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.015095-0 - TECELAGEM JPSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRANZIN (SP-087571), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Cumpra-se primeiramente fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.001.019835-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CLÁUDIA LÚCIA DE OLIVEIRA LEITE Despacho:Venha indicação do correto CPF da executada para o fim pretendido, eis que o que o indicado nos autos consta como \"inválido\" pelo BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.001.081536-6 - JORGE RASCÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X SÉRGIO LUIZ TORRES TEIXEIRA Despacho:Fls. 30: Esclareça o pleito, eis que não houve citação,nos termos da certidão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.108804-0 - SIDER COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (SP-094763)) X CIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão:...Antes de determinar a reunião desses processos, porém, mister avaliar se o título que aparelha a presente execução está abrangido pelo objeto da aludida ação cognitiva.Pelo exposto, certifique o Cartório se o título que lastreia esta execução é discutido nos autos do processo de nº 2005.001.134303-3 que tramita neste Juízo e, ainda, se nos autos do apontado processo foi ofertada caução correspondente (ao valor do título de que trata esta ação).Após, retornem à conclusão.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.134060-4 - CONDOMINIO BARRMARES: (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LOLITA STANESCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 1998.001.177071-4 - ANTONIO FERREIRA BERNARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SILVIO ORSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226) Despacho: Primeiramente, diante de fls. 883/884, ao Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.064301-2 - JOSE GUSTAVE ALOIS LONCKE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARIA CARNEIRO TRISTAO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). ROBERTO CARNEIRO TRISTÃO DA COSTA (ES-003062) Despacho: A decisão de fl. 846 é clara. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.119839-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X AURELLI LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717) Decisão:Recebo fls. 283/286 como impugnação à arrematação. Relativamente às alegações do devedor, tenho que não podem ser as mesmas acolhidas. Em primeiro lugar, não se pode compelir quem quer que seja a formular acordo. Outrossim, o direito do executado para requerer parcelamento do débito é limi tado aos prazos assinalados na legislação processual. Prazos esses decerto não obedecidos pelo mesmo. Em segundo lugar, descabe ao devedor discutir sobre preferência no levantamento do produto da hasta. Havendo concurso de credores, caberá ao Juízo determinar a quem será reconhecida a preferência. Ou seja, isto ocorrerá em momento posterior à alienação, o que de qualquer forma a invalida. Destarte, como forma de aquisição originária, a arrematação rompe, sim, com pendências que antes pesavam sobre o bem. À conta do exposto, rejeito a impugnação à arrematação. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060976-6 - NORMA VIEIRA GUERREDO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:A autora demonstrou a existência de conta poupança titularizada por sua falecida mãe junto ao Banco demandado, como se infere do extrato de fls. 35/36. O réu, a seu turno, afirma que tal conta pertence a pessoa diversa - Adalberto Santana (fl. 43). Todavia, verifica-se que o número da conta constante do documento trazido pelo réu é diverso do número indicado pela autora (o primeiro não possui o prefixo \"010\" apontado pela autora). Por ora, portanto, mister se apresenta que o réu esclareça sobre a titularidade da conta indicada pela autora, atentando para o exato número por ela fornecido e, ainda, pela agência que consta do extrato. Diga, pois, o réu, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.120203-0 - JOÃO LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1-Venha cópia dos comprovantes de rendimentos;2-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.047142-6A - CREDICARD S/A ADMINISTYRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X HELENA LIGIA DE MENEZES VAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Decisão:Tendo em vista a inércia da impugnante-executada, DECLARO a perda da prova pericial. Preclusa a presente, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141427-3 - LAIS TURQUETO VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:Diante da inércia da parte ré, DECRETO A PERDA DA PROVA DOCUMENTAL.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.063078-0 - MARCIA PASCOAL FELIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X TNT PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno o autor nas custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 DA Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.121676-4 - CELIA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:1-Retifique-se a autuação,eis que se trata de RITO SUMÁRIO;2-Venham comprovantes de rendimentos, bem como cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\" de todos os autores,nos termos da certidão de fls. 57 verso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040740-9 - CINTIA TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 17/10/2007, às 16:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.040014-0 (16484) - EDIR PAULO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:(...) À conta do exposto, julgo liquidado o V. Acórdão de modo a declarar crédito do autor para com o réu de R$ 11.700.237,08 (onze milhões, setecentos mil, duzentos e trinta e sete reais e oito centavos), com correção monetária contada da apresentação de complementação ao laudo de fls. 902/904, e juros de mora legais. (...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 1998.001.207457-2 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Impossível autorizar-se ao devedor impugnar cálculos de contador, trazendo para o presente processo exercício de atividade verdadeiramente cognitiva. De fato, a impugnação apresentada é despropositada, e beira a má-fé, cabendo destacar que chega o devedor a mencionar \"anatocismo\" decorrente da aplicação de correção monetária e juros. O que dispensa maiores comentários sobre o descabimento de sua \"impugnação\", que fica rejeitada. Outrossim, face à anuência do credor e a existência de saldo remanescente favorável ao devedor (fl. 322), julgo extinto o presente processo, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento a favor do exeqüente e do executado, na forma indicada à fl. 322. Custas já fixadas. PRI. Preclusa a presente e cumprido o acima estabelecido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.085318-5 - PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), em favor do autor, a título de danos morais causados. O valor deve ser corrigido monetariamente pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça Estadual e acrescido de juros moratórios de 6% ao ano até 11.01.2003 e à taxa de 12% ao ano desde então, contados desde o primeiro protesto indevido promovido pelo réu. CONDENO o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais, fixados os honorários de advogado em 10% (dez porcento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.057312-0 - LUIZ ANTONIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.084889-5 - PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X EMPRESA FORNECEDORA URBANIZADORA 712 DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Decisão:Pretende o réu demonstrar culpa da autora por colisão com caminhão de sua propriedade quando a mesma se encontrava na calçada. E isto através de seu depoimento pessoal e oitiva do próprio preposto. A toda evidência, a oitiva dessas pessoas, que devem falar no processo através de peças escritas, em nada contribuirá para o deslinde do feito. Fique, pois, retido o agravo. Voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.135425-0 - LUIZ GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Diante da conclusão apresentada no laudo, digam as partes se ainda possuem interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.138451-5 - SILVANIA FERNANDES NEIVA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam desde julho de 2007,e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, todas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.037894-7 - FRANCISCA VALDIVINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:A conclusão da instrução do presente processo está sendo amplamente retardada pela informação incorreta sobre o endereço de testemunhas, ou inércia para promover o regular andamento de deprecatas. Assim, a fim de que não se venha a argüir posteriormente qualquer nulidade, redesigno o dia 25 de setembro de 2007, às 14:00 horas, para realização de aij na qual serão ouvidas as testemunhas indicadas às fls. 142 (Cláudia Cristina - ré) e 148 (Benevides - autor). Ficando desde já ressaltado que a não localização das mesmas nos endereços fornecidos importará na preclusão da produção dessa prova seguida do julgamento no estado. Intimem-se todos. Anote-se onde couber fl. 149. \r\n\r\nProc. 2006.001.064636-0 - MARIA D AJUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Desnecessária a realização de inspeção pessoal na autora, tendo em vista que a conclusão pericial possui clareza necessária para a convicção deste Juízo.Venham as alegações finais no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.152948-9 - ANTONIO NILTON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...Designo o dia 19/10/2007, às 12:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.017034-3 - MARIA AUXILIADORA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor do autor, de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da presente data pelos índices oficiais da egrégia Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado, com juros moratórios legais a partir da citação.. Condeno a ré, ainda nas despesas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.050491-9 - AILTON ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 24/10/2007, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.085659-9 - FERNANDO LUIZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). ANNA PAULA MAIA PAUSEIRO (RJ-151374E)) X CONTINENTAL AIRLINES Despacho:1-Anote-se o RITO SUMÁRIO, retificando-se a autuação;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 24/10/2007, às 14:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109195-5 - MARIA ANGÉLICA ALMEIDA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 24/10/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.117944-5 - MINA MONTEIRO LOBATO IRLANDINI (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533)) X UNIMED RIO E OUTROS Despacho:Venha declaração de \"isento\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.104295-1 (15794) - RICARDO VASCONCELLOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X AUTOWORLD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.002298-8 - MARIO MILLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X BANCO B M D S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.117300-5 - LUIS SERGIO FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X A QUIMICA SANTA MARINA S A E OUTROS Decisão:Em que pese não seja facilmente compreendida a inicial, nem mesmo vislumbrado interesse para ajuizamento de ação na qual se busque a \"desconsideração da personalidade jurídica de empresa\" (1ª requerida) por si só, certamente a presente objetiva acautelar interesses a serem resguardados mediante pretensão indenizatória e que atingirá a constituição da primeira requerida. Por conseguinte, deve ser dirigida ao d. Juízo empresarial, o qual detém competência funcional e absoluta para apreciar ações em que se busque, de alguma forma, atingir e dissolver sociedade empresarial. Pelo exposto, declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais da Capital, à qual couber a apreciação do feito por livre distribuição. Preclusa a presente, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.047201-3 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X PAULO CEZAR SANTANA PACHECO Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.114771-7 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249), Dr(a). SHEILA GOMES DA SILVA (RJ-147067E)) X FRANCISCO AGENOR PIRES DA ROSA Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.060781-0 - MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X RENATA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais escritas no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.091909-0 - MARINALVA NAUS DA SILVA MUGLIA LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR os Réus, solidariamente, no pagamento, em favor do Autor, de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contados desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.022650-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RUTH ROOPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Decisão:...Designo o dia 19/10/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.025109-4 - MARCUS VINICIUS DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X BANCO CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:...indefiro a denunciação da lide.Em segundo lugar,deve ser analisada e rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada por ambos os réus.Com efeito, a legitimidade para a causa é aferida in statu assertionis, bastando que o autor impute aos réus responsabilidade para se inferir de sua pertinência subjetiva...conclui-se ser desnecessária a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso I, do Código de Processo Civil. INDEFIRO, pois, a produção de prova oral.Assim, solvidas as questões pendentes, DECLARO SANEADO O FEITO...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.031931-4 - VIRGINIA DE FREITAS ARGENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...Designo o dia 19/10/2007, às 13:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.039653-9 - OTÁVIO MENEZES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:...Designo o dia 19/10/2007, às 12:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023734-6 - ALEXANDRE DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TNL PCS S A OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para que seja oficiado a SERASA a fim de quer este órgão informe a este Juízo todas as anotações já existentes e/ou efetivamente incluídas em seu sistema em nome do autor desta ação a partir de maio de 2006, informando ainda, a data de baixa, se for esta a hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.001.122275-2 - MARIA DO CÉU GONÇALVES GALLINA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA LEITAO DA SILVA (RJ-113521), Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X ÁGUAS DE NITERÓI S A Despacho:1-Venha cópia dos comprovantes de rendimentos,bem como cópia da última declaração de renda e bens (IR);2-Regularize a parte autora a sua representação processual, eis que consta que a patrona da autora consta com o registro \"cancelado\" junto à OAB;3-Esclareça, outrossim, a situação de curatela da autora, já que o documento de fls. 10 data do ano de 2006, e a curatela era provisória, por 120 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.122817-1 - MARCEL RENÉ VASCONCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X FARMÁCIA VITA Despacho:VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTO, BEM COMO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS (IR) OU DECLARAÇÃO DE \" ISENTO\". \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.082743-2 - ENGESIQUE CONSTRUTORA INCORPORADORA E INSTALADORA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE LIMA CARDOSO (SP-085005), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.055405-9 - EDNA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMARA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892) Sentença:...Assim, nenhuma das partes demonstrou ser sua posse, de alguma forma, \"melhor\" do que a posse da outra.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, bem como JULGO IMPROCEDENTE a pretensão reconvencional...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.130760-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSENILDO DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o Autor na posse do bem arrendado e IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO condenando o réu no pagamento dos ônus da sucumbência, arbitrados os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.120462-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU X RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária devida,nos termos da certidão de fls. 18,sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013958-0 - MARCOS PRIMO DE LIMA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento, em favor do autor, da diferença entre a quantia anteriormente paga como rendimento de caderneta de poupança, e a efetivamente devida, sendo essa a que está de acordo com o previsto na súmula 252 do Superior Tribunal de Justiça, referente aos meses de junho/87 e janeiro/89, com juros remuneratórios de 0,5% ao ano, desde o inadimplemento. O valor deve sofrer correção monetária pelos índices oficiais da e. CGJ contados do ajuizamento da ação, e juros de mora legais desde a citação. Condeno o réu, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.121705-7 - MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos, já que aduz, a autora, ser \"pensionista\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007240-2 - JOSE DE OLIVEIRA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X ZAZEN PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Encerrada a fase instrutória, faculto às partes a apresentação de alegações finais escritas, no prazo sucessivo de dez dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.029028-0 - CICERO VIRGILIO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). CYNTIA FERREIRA ALVES (RJ-117482)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento, em favor do autor, da diferença entre a quantia anteriormente paga como rendimento de caderneta de poupança, e a efetivamente devida de 14,93% pela ORTN em fevereiro/86, com juros remuneratório de 0,5% ao ano, desde o inadimplemento. O valor deve sofrer correção monetária pelos índices oficiais da e. CGJ contados do ajuizamento da ação, e juros de mora legais desde a citação. Condeno o réu, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.031320-5 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho: Designo o dia 04 de outubro de 2007, às 14:00 horas, para realização de aij. Intimem-se as testemunhas regularmente arroladas, desde que recolhidas as custas pertinentes, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.077144-0 - RONIE DO COUTO IZIDORIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X LAMSA LINHA AMARELA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Sentença:...Sendo assim, não restando demonstrada a existência do fato constitutivo do direito sustentado pelo autor - a existência de óleo na pista-, impõe-se rejeitar sua pretensão reparatória.Isso posto, julgo improcedente o pedido...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.157453-8 - ELIEL DE AZEVEDO JORDÃO' (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.118596-2 - MARIA DE FATIMA ROSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 22/10/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.120676-0 - JOSÉ NILTON LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha cópia dos comprovantes de rendimentos do autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.086781-2 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X W S F ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Despacho:Diante de fl. 196, esclareça a ré, em 48 horas, sobre a forma de devolução do bem. \r\n\r\nProc. 2004.001.027720-8 - MARIA BARBOSA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E ORIENTACAO DOS MORADORES DO CATUMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR as rés ao pagamento de R$ 23.760,00 (vinte e três mil e setecentos e sessenta reais), acrescido de correção monetária que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça Estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional, contados desde a citação,quando foram as rés constituídas em mora nos termos do artigo 405 do Código Civil.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.007622-3 - CRISTINA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Decisão:...Designo o dia 19/10/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.112645-3 - ROBERTO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X RJZ CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 24/10/2007, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122054-8 - FLASH AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TIM CELULAR S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.122472-4 - MARINETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:1-Fls. 20 verso:Trata-se de rito sumário por força de lei, independentemente do valor atribuído à causa;2-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;3-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 29/10/2007, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.145060-4 - ANA CLAUDIA LIMA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:De fato, a decisão de fl. 229 restabeleceu penhora realizada anteriormente. E a de fls. 351/352 afastou a alegação de fraude na alienação do lote nº 12 penhorado. De sorte que garantem o presente processo executivo os lotes de nº 11 e 13 penhorados. Tendo em vista a incidência imediata de regra processual ao feito, viável se apresenta a adjudicação dos bens penhorados pela exeqüente. Todavia, na última planilha apresentada, apesar de atualizar monetariamente o valor de seu crédito, não faz o mesmo em relação ao valor da avaliação dos aludidos bens. Destarte, os lotes foram avaliados em dezembro de 2002 (fls. 239/240), descabendo adotar o valor então apurado para fins de adjudicação, sob pena de enriquecimento sem causa do exeqüente. Ao Contador Judicial, pois, para atualização do valor. Após, digam as partes e, somente então, retornem para nova decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.129303-0 - MARCO AURELIO ORREGO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar as rés solidariamente ao pagamento em favor do autor da quantia de R$ . 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais),a título de abatimento pelo defeito existente no veículo, com correção monetária que observará os índices de atualização da Eg. Corregedoria Geral de Justiça Estadual e acrescido de juros moratórios legais na base de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional, contados desde a citação...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.098353-3 - SYLVIA REGINA DE SOUZA E SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA (RJ-130391)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu à devolução dos dois cheques ainda não entregues à autora, à devolução da quantia de R$ 348,33 (trezentos e quarenta e oito reais e trinta e três centavos) indevidamente descontada da conta bancária da autora, bem com ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor da autora,a título de danos morais, ambas as verbas acrescidas de correção monetária que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria Geral de Justiça Estadual, e de juros moratórios legais, à taxa de 12% ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional contados desde a citação...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.041522-4 - SAMUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ROSÂNGELA ARANTES DALDINO DOBAIM E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.060067-2 - APARECIDA SILVA LIMA VERDI CALLADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:...Rejeito, pois, as preliminares...Para a solução da \"res in iudicium deducta\", defiro a realização de prova ORAL, consistente na oitiva das testemunhas arrolada pelas partes, respectivamente a fls. 08 e fls. 43.Portanto, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 11.10.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas, após o recolhimento das custas da diligência pela parte ré, a ser comprovado em 05 (cinco) dias, a contar da publicação da presente, e observando-se a gratuidade de justiça das autoras.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.117392-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 22/10/2007, às 16:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120614-0 - FABIANO FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTO, BEM COMO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS (IR) OU DECLARAÇÃO DE \" ISENTO\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.048711-5 - NEIDE PITTA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral veiculada na ação ordinária de nº1998.001.048711-5 para determinar a revisão da cláusula do contrato de arrendamento mercantil (que prevê a variação do valor da prestação pela cotação da moeda norte-americana) a fim de que os valores, a partir de janeiro de 1999, sofram reajuste pelo INPC a partir de dezembro de 1998 na ordem de 50%; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão consignatória (nº 97.001.094329-5) para DECLARAR parcialmente quitadas as parcelas do financiamento, LIBERANDO a autora da obrigação pecuniária proporcionalmente ao valor insuficientemente depositado; e, por fim, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na ação cautelar (nº 97.001.087803-5) para CONSOLIDAR a financeira na posse do veículo descrito na inicial.AUTORIZO, desde já, o levantamento, pelo réu da ação consignatória, dos valores depositados nos autos daquela ação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas, compensa \r\n\r\nProc. 2006.001.017466-7 - MAURO ASSAD COUTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Nesse contexto, inexistindo qualquer indicação a respeito das causas da abusividade da cláusula,impõe-se concluir pela improcedência do pleito de nulidade, bem como para obstar qualquer tipo de cobrança a qual venha a sofrer o autor por parte da ré.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral...(íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.121433-0 - MARCELO MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias.Outrossim, o valor da causa deve espelhar o valor do contrato que se pretende modificar,nos termos do artigo 259, inciso V, do CPC.Emende-se,pois.(íntegra na internet) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.090055-2 - PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o cancelamento do protesto de que trata esta ação, efetivado junto ao 7º Ofício de Distribuição e ao 3º Ofício de Registro de Nova Iguaçu. Oficie-se aos mesmos para que promovam atos pertinentes à implementação do cancelamento aqui estabelecido. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, arbitrados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nId: 304714"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.064774-9 - UBIRAJARA FRAGA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) designo o dia 05/12/07, às 15:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. 2) Intime-se pessoalmente a parte ré por OJA. 3) após, dê-se vista ao MP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.095267-9 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CAMILA RIBEIRO CONSOLINE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no artigo 267,VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.020321-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAL (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X ESPOLIO DE JERONIMA CORREA ARGUEIRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Decisão:1) mantenho a decisão agravada. 2) seguem informações \r\n\r\nProc. 2002.001.119221-8 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058)) X SMB SISTEMA BRASILEIRO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2003.001.052678-4 - JACKSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000001)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇAO DO PERITO ÀS FLS 117 E 118. \r\n\r\nProc. 2003.001.074461-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X LEANDRO AUGUSTO DE MENDONCA Decisão:1) Recebo a petição de fls.49/50 como emenda à inicial. Ao autor para fornecer cópia da mesma e da planilha de débito para instruir o mandado, recolhendo eventuais diferenças de custas judiciais. Certifique o cartório eventual diferença de custas.2) Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo da ação para Espólio de Leandro Augusto de Mendonça.3) Designo o dia 23/10/07 às 13:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125048-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE CARLOS BRITO ALTOE Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 20,94 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.151465-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X BLUE CHIP GRAFICA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DESENTRANHE-SE ADITE-SE E CUMPRA-SE CONFORME CONFORME FL 93. \r\n\r\nProc. 2005.001.156260-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Ante a não oposição das partes aos honorários pretendidos pelo perito, homologo-os no valor proposto à fl.603 (R$ 6.000,00) Comprove a parte autora o depósito em 10 dias. Expeça-se guia. Após, ao perito para iniciar os trabalhos \r\n\r\nProc. 2006.001.011559-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRIS SABOIA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CARLOS VIRIATO SABOIA Decisão:1) Recebo a petição de fls. 65/66 como emenda à inicial. Ao autor para fornecer cópia da mesma e da planilha atualizada para instruir o mandado, e complementar o recolhimento de custas de fls.49.2) Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo para Espólio de Carlos Viriato Sabóia.3) Designo o dia 23/10/2007 às 14:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046075-5 - NELI DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.130040-1 - JOAO BATISTA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.149535-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO JARI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X AFFONSO HENRIQUES DE SAVIGNON PEREIRA Decisão:As custas para realização da diligência de citação do autor foram recolhidas corretamente (fls.85/86). Redesigno o dia 12/11/07, às 13:50 horas para a realização da audiência prevista no art.277 do CPC, Expeça-se novo mandado (fl.80). Venha a cópia da inicial para instruir o mandado. Indefiro o pedido de ofício ao RI, formulado pelo autor, que deverá, sendo de seu interesse, requerer a certidão no cartório daquele órgão \r\n\r\nProc. 2007.001.030960-6 - LUCIA PESSANHA CAIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.038111-1 - ALCIMAR SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.049975-4 - MÁRCIO FERNANDE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 13/11/07, às 14:50 horas, para realização de audiência de conciliação (art.277, CPC). Cumpra-se fl.34 \r\n\r\nProc. 2007.001.064751-2 - UBALDI PESSOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo o dia 29/10/07, às 14:10 horas para realização de audiência de conciliação (art.277, CPC). Cumpra-se fl.14 \r\n\r\nProc. 2007.001.064798-6 - VIRGILIO MACÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularize a parte autora o recolhimento das custas no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.067696-2 - LÚCIA REGINA CHAGAS VALPASSOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência para o dia 29/10/07, às 13:50 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.074693-9 - MIGUEL LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-094135), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) X BANCO ITAÚ Decisão:Designo o dia 29/10/07, às 14:30 horas, para realização de audiência de conciliação (art.277, CPC). Cumpra-se fl.17 \r\n\r\nProc. 2007.001.084082-8 - CARLOS FERRO DE NEVES MANTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo o dia 23/10/07, às 14:50 horas para realização de audiência de conciliação (art.277, CPC). Cumpra-se fl.17 \r\n\r\nProc. 2007.001.109826-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA PALACE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDUARDO COELHO BARATA SOARES), CRISTINA CAMPOS BARATA SOARES), HELIO BARATA SOARES), MARIA HELENA COELHO BARATA SOARES Sentença:...Considerando o que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 43/44 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso III do C.P.C.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021610-0 - PATRÍCIA LOPES ORTIZ GRANJA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166690-1 - MARCIO ANTONIO MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BV FINANCEIRA Decisão:1) Como requerido às fls. 97/98, DEFIRO O CHAMAMENTO AO PROCESSO das partes ali mencionadas, devendo ser anotado na D.R.A. 2) Suspendo o andamento do processo principal. 3) Citem-se, devendo a parte chamante providenciar a citação. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.001.163708-1 - LUIZ SÉRGIO WAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016506-2 - EDUARDO DEMARCHI DIFINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CLEO MAX NAHON Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de rescisão e RESCINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO. DECRETO O DESPEJO do imóvel objeto da ação, \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.080315-4 - ZELIA FARIA ROLO RODRIGUES FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÓNIO BENTO JACINTO ABRAÇOS (RJ-040884)) X SERGIO LUZ TERROSO Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.013205-0 - BANCO BOAVISTA S/A,, (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193)) X C A ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias da inicial \r\n\r\nProc. 1999.001.129167-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROMA SERVICOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 267, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.043830-9 - CIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.043854-1 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO CACHEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO SILVA CLEMENTINO (MG-036522), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). MARIA LUCIA PIRES FERREIRA CLEMENTINO (RJ-061983)) X RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.059327-3 - ANAMARIA SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), FERNANDO AMARO ANTUNES TEIXEIRA), MARIA ARLETE BITDINGER TEIXEIRA), AMILTON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:cumpra-se fl.393 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.080712-3 - MARLENE JORDAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:...Posto isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, consoante os artigos 295 e 267, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.022480-5 - MARCO POLO GERARD BONDIM (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)), Interessado: BANCO DO ESTADDO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X LINDA SUSIE CIGLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Declaro saneado o processo. Defiro produção de prova documental e oral, ... Os documentos supervenientes, bem como o rol de testemunhas, deverão vir aos autos em dez (10) dias, ... nomeio perito do juízo Dr. Manwilli Von Pressentin, tel.: 8707-2972,...Faculto às partes indicação de assistentes técnicos, bem como a formulação de quesitos, que deverão vir aos autos com os documentos suplementares, em dez dias....P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110505-0 - ADILSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X PONTO FRIO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 23 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.188146-9 - CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X IVI INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2004.001.088263-3 - MARCOS JOSE RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), RENATO COSTA DA SILVA), VIGILANCE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 20,94 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2004.001.127586-4 - BRUNO ROSSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X VIACAO BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Designo o dia 12/12/2007, às 14:00horas para realização de AIJ. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.025306-1 - FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X ALMEZINDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)), ALEXANDER HERODOTO DE CAMPOS Decisão:Homologo a desistência requerida à fl.181. Retifique-se na Distribuição o pólo passivo para a exclusão do segundo réu, ALEXANDER HERODOTO DE CAMPOS. Designo o dia 23/10/07, às 15:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art.277, CPC), na qual a primeira ré deverá apresentar sua contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.000935-0 - WILSON LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré \r\n\r\nProc. 2007.001.006354-0 - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X BOUDLER PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Decisão:1) Recebo os quesitos apresentados pela parte autora. 2) Quanto aos requerimentos da parte ré, DEFIRO, tão-somente, a substituição da testemunha José Ricardo pela testemunha ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELLOS DRUMMOND, que deverá ser intimado para prestar seu depoimento, ante o precluso despacho que determinou a juntada aos autos dos róis de testemunhas. 3) Faça o cartório os atos necessários para realização do ato. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.101948-0 - NELIANE SILVA DE AMANDULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 23/10/07, às 13:30, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048513-5 - CAFÉ E BAR LEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Designo o dia 22/10/07, às 15:50 horas para realização de audiência preliminar (art.331 CPC. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117612-2 - JOÃO BATISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada,...Oficie-se ao SPC e SERASA... devendo - o patrono da parte autora retirar os ofícios em cartório para encaminhar àqueles órgãos. ou ( cartório encaminhar o ofício àqueles órgãos, observando ser o autor assistido pela Defensoria Pública.)INTIME-SE a empresa ré... CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 23/10/2007, às 14:30h. Intimem-se as partes. P. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119414-8 - TATARAVÓ DO QUEIJO LATICÍNIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X MENDEL SZYJA SEMELES), CLARA SEMELES Decisão:cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.070479-2 - SEMITA BREGMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cobrança e extingo o processo com julgamento do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré \r\n\r\nProc. 2006.001.036427-4 - GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X ESPOLIO DE JOSE BALTHAZAR SERRADO E OUTROS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.045328-6 - SILVIA ROSANGELA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 13/11/07, às 14:30, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164830-3 - DAIGILU ESCRITÓRIO TÉCNICO CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:fls.326/327 diga a parte ré \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.104956-3 (19582) - MIRIAN DE SENA COLARES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042), Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)), IN HUI TAN, Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206)), JAMILTON FIRMINO DO NASCIMENTO, Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)), J.PEREIRA TRANSPORTES LTDA, Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Decisão:1) Fl. 835 - Defiro como requerido, conforme auto de arrematação à fl.658. 2) Após, ao MP. 3) Deverá o cartório cumprir o Provimento CGJ nº 69/2003. \r\n\r\nProc. 1999.001.005604-0 - JORGE COUTINHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Complemente a parte executada o depósito, conforme planilha de fl.198, bem como deposite o valor referente aos honorários periciais (10 salários mínimos), por derradeira oportunidade, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, voltem cls \r\n\r\nProc. 2005.001.005896-3 - ROSINEIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré \r\n\r\nProc. 2005.001.005898-7 - ROSINEIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré \r\n\r\nProc. 2007.001.041058-5 - LUCIANO DE OLIVEIRA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Esclareça a parte ré a utilidade da prova oral requerida \r\n\r\nProc. 2007.001.088125-9 - MARIA HELENA DOS SANTOS AGUIAR, MIGUEL RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 13/11/07, às 14:40, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.016753-8 - J R REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X ORLANDO BOTELHO MARQUES) Portaria nº 001/2002- Ao autor para fornecer novo endereço do réu, tendo em vista a certidão negativa de fl. 49. \r\n\r\nId: 304718"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.125671-1 - EDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Decisão:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.086541-6 - MARIA GORETE DE ASSIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:1. Designo AIJ para o dia 30/10/2007 às 14:00 hs.;2. Intimem-se as partes via DO e o MP pessoalmente para ciência inclusive do laudo da perícia de nexo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.056442-1 - ESTEFANO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:Providencie a parte ré o depósito dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.038033-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROBSON TEIXEIRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.084194-3 - MATIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MICHELE DAVID BERRA (SP-191027)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Cumpra-se, no endereço fornecido pelo Juízo Deprecante, às fls. 25. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.001.100694-7 (3785) - PATRICIA CRISTINA DE SOUZA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X TELE ATLAS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA (RJ-022368) Despacho:Diga a credora em 05 dias acerca da certidão retro, bem como apresente cópia de seu último comprovante de vencimentos e declaração de IR para ser analisado o requerimento de pagamento das custas ao final. \r\n\r\nProc. 1993.001.098415-0 (17470) - ITAPUI BARBALHENSE INDÚSTRIA DE CIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILA PERSICI (SP-064680), Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (SP-061840)) X CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Despacho:1. Fls. 649. Anote-se onde couber;2. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias devendo serem observadas as cautelas de prazxe. \r\n\r\nProc. 1994.001.024588-3 (17842) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REPRESENTADA POR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X EMRIQUE GARBER E OUTRA), MARTA NELIDA FRANKIENSZTEIN DE GARBER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CÉSAR (RJ-099697), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (SC-011882B), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Diga a parte interessada acerca de fls. 713/725 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.102184-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ESPOLIO DE PALMIRA TEIXEIRA Despacho:Diga a parte interessada acerca de fls. 397/399 no prazo de 05 dias. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.134296-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAURA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X LENIRA GUIMARAES ZAIDAN E OUTROS Decisão:1 - Indefiro o pleito de fls. 189, por falta de amparo legal;2 - Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.163407-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X EDSON NUNES LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.149483-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X TV VERDES MARES LTDA TAMOIO AM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Fls. 497/498. Cumpra-se a r. decisão. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.041741-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ARACY SUAREZ DO COUTO Traga aos autos, o autor, as publicações do edital em jornais de grande circulação. \r\n\r\nProc. 2002.001.086828-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RODA MODA INFANTIL LTDA Decisão:Citem-se, na forma requerida às fls. 214. \r\n\r\nProc. 2003.001.049048-0 - GILVETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1. Fls. 575/576. Anote-se onde couber;2. Tendo em vista o requerimento formulado pela autora, homologo sua desistência quanto a apelação apresentada;3. Considerando não restar demonstrado nos autos quaisquer indícios de que teriam cessado as causas da gratuidade de justiça, não há que se falar em cobrança de honorários advocatícios, pelo que determino a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.135268-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEONARDO FERGENBAUM Despacho:Esclareça o autor seu requerimento de fls 102 em 05 dias, sob pena do feito ser extinto na forma do art. 267, III, do CPC, eis que não deu regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.040878-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBERIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SAMUEL ZAJNWEL FELZENSZWALB E OUTRO Decisão:1. Fls. 187/189. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte devedora, por OJA, para que regularize sua representação processual em 15 dias sob pena de reputar-se revel bem como para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.052019-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE OURO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X INEZ MARIA ZALANTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336) Decisão:1. Fls. 126/127. Anote-se onde couber o nome do novo patrono;2. Tendo em vista que a parte devedora não efetuou o pagamento do débito após regularmente intimada defiro o requerimento de penhora do bem imóvel indicado às fls. 121/123;3. Lavre-se o termo de penhora e expeçam-se certidão para registro junto ao RGI competente e mandado de avaliação;4. Cumpra o credor o disposto no art. 659, §4º CPC;5. Intime-se o devedor via DO para ciência da penhora;6. Expeça-se mandado de avaliação;7. Após a expedição do mandado, defiro vista dos autos à parte devedora pelo prazo de 05 dias, devendo serem observadas as cautelas de praxe;8. Após a homologação da avaliação, voltem os autos conclusos para ser determinada a intimação do devedor para apresentação de impugnação caso queira. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.115469-6 - MAURICIO KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Ao executado sobre fls. 207/208;2 - Concordando o executado com a documentação juntada, expeçam-se os mandados de pagamento, na forma requerida às fls. 207;3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.135008-4 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NELSON NESSI MENEGOTTO Decisão:Defiro a citação via postal, na forma requerida às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.001.050526-8 - FACULDADES CATOLAICAS PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DANIELA CASTRO PECANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além dos honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.118072-7 - WILDER SANTANA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.028716-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LAURA RODRIGUES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Antes de ser exercido o juízo de admissibilidade do recurso interposto, apresente a apelante o comprovante de isento de declaração de IR ou documento que comprove a alegada hipossuficiência econômica, a fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.053300-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ARLENE DE TASSIS MAGALHAES Decisão:1) Tendo em vista a proximidade da data da audiência, redesigno a audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 07/11/2007 às 14:00 horas. P.I;2) Cite(m)-se e intimem-se, expedindo-se nova carta precatória para o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.068406-5 - PAULO MARCHIORI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.068406-5 - PAULO MARCHIORI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.070761-2 - ALBUCACIS DE CASTRO PEREIRA, SYLVIA MARIA PORTO PEREIRA, ANA CÉLIA PIRES, ARPINÉ BOYADJIAN MARINI, FRANCISCO CARUSO MONTEIRO, VANDA MEDEIROS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao autor sobre a contestaçao \r\n\r\nProc. 2007.001.073992-3 - CARLOS ALBERTO VALÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1 - Tendo em vista a informação cartorária de fls. 62, redesigno a audiência de que cuida o art. 277 do CPC para o dia 07/11/2007, às 13:30 hs. 2 - Cite-se por precatória e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079055-2 - MARIA JOSÉ BARRETO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Ao autor sobre a cotestaçao \r\n\r\nProc. 2007.001.092091-5 - SUELI REGINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Baixem os autos ao cartório para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.097929-6 - ADALGIZA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, na forma requerida às fls. 21. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.025918-2 - GUNTHER S OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JORGE RAAB (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR NUZMAN (RJ-013577) Despacho:Fls. 148. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.056507-3 - VERA LUCIA QUINTELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA E OU SEU SUCESSOR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ante o teor da certidão retro, diga a parte interessada em 05 dias se houve composição de acordo ante o teor da assentada da AC de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.001.060202-4 - ALVARO AUGUSTO DE SOUZA DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro o parcelamento das custas. Ao Cartório para certificar o valor das custas a recolher. Após, venham conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041883-0 - ANDRE LUIS BARBOSA ROMEU (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.001.085435-6 - VALDETE GOMES PONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em jujlgado;2 - Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo comunicando que já foi proferida sentença nos autos solicitados, remetendo ao juízo cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.028884-6 - SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X ANA YAROCHEWSKY), GABRIELLE YAROCHEWSKY DOS REIS MOTA), BLAYON EVARISTO RODRIGUES), DAVID YAROCHEWISKY DOS REIS MOTA), ANA CAROLINA BARBOSA RODRIGUES), NANCIR EVARISTO FERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141) Despacho:1 - Expeça-se guia como requerido;2 - Oficie-se como requerido no item 2 de fls. 85;3 - Cite-se como requerido no item 3 de fls. 86, incluindo-se no pólo passivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.059325-7 (21132) - META INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X BANCO RURAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Decisão:Ao Contador Judicial para se manifestar sobre o alegado às fls. 1798/1799. \r\n\r\nProc. 1996.001.059325-7 (21132) - META INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X BANCO RURAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Despacho:DESPACHO PROFERIDO NA PETIÇÃO ( J. Cls. Diga o Executado). \r\n\r\nProc. 2005.001.097022-6 - ESPÓLIO DE ALMERINDA FREGONASSE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.025219-8 - MAR A MAR DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Tendo em vista que a prova pericial de engenharia elétrica é indispensável para a solução da demanda e que o feito encontra-se sem andamento há mais de 30 dias, torno sem efeito a decisão de fls. 104 e determino a intimação da autora por AR para que efetue o depósito dos honorários periciais em 48 hs, sob pena de extinção do feito (art. 267, §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.108821-0 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO Decisão:(...)DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome do Autor em cadastros restritivos de crédito, ou, caso já o tenha feito, excluí-lo, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Quanto ao requerimento de abstenção de ajuizamento de execução da carta de fiança, indefiro eis que importaria em cerceamento do direito de ação consagrado na CRFB.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016196-2 - ANDERSON JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ROMANELLI (RJ-136962)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.034711-5 - GABRIEL MOREIRA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO GESTÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:1. Nada a prover quanto ao requerimento de GJ eis que a mesma já foi indeferida, restando a decisão preclusa (fls. 42). Ressalte-se não ter o autor apresentado qualquer prova de sua hipossuficiência em seu novo requerimento;2. Intime-se o autor por AR para que efetue o pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.018047-6 - DEREK DAVID BESNER, NEIL KALMAN BESNER (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X REINALDO ALVES DE LIMA Decisão:1 - Como se observa dos autos o réu ainda não foi citado, tendo o ilustre oficial de justiça certificado às fls. 75 apenas que encontrava-se fora do Estado, o que não significa dizer que não mais resida no imóvel. Assim, em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, deve o mesmo ser regularmente citado para, caso queira, apresentar defesa, não havendo risco de dano de dificil reparação que justifique a concessão de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars, sem observância dos já mencionados princípios constitucionais;2 - Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 74/75. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.034538-4 - ESPÓLIO DE JAKOB SZAJA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094)) X JOAO BATISTA DA COSTA E SILVA Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o autor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.033476-7 - JOSE ALBERTO TABOADA D ALMEIDA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X SLEIMAN ANWAR SLEIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033) Despacho:Ante o teor da certidão retro, encaminhem-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.057846-8 - MARIA HELENA HONSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:Ao autor sobre a informação de fls. 33, nos autos da Carta de Sentença, em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.151677-0 - IVALDO LOPES PIMENTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELL RODRIGUES SAMPAIO Decisão:Defiro o desentranhamento, na forma requerida às fls. 41-v. \r\n\r\nProc. 2007.001.081745-4 - CARLOS ANTONIO MOTA DE SOARES TRAPA (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X MARCO ANTONIO NADAF Decisão: Ao autor sobre fls. 40/41; \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.001.088511-3 - MARIA DA PENHA FERREIRA DON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LÚCIA FERREIRA DIAS Decisão:1 - Defiro JG; 2 - À DP para esclarecer o requerimento de extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.000043-5 - GILBERTO BOUSQUET BOMENY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Aguarde-se, na forma requerida às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.001.149496-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X GABRIEL SOARES DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Decisão:Ao MP para se manifestar (fls. 119). \r\n\r\nProc. 2007.001.086887-5 - SOCK SHOPP MODA ÍNTIMA LTDA., ELZA DA CONCEIÇÃO PIRES ALVES, JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Decisão:Recebo os embargos. Ao Embargado para se manifestar, no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.058856-0 (21068) - NOVA TEXAS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979)) X EXCEL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Despacho:Fls. 496. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, devendo serem observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.143009-0 - ESPÓLIO DE ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X RONALDO ROZEMBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Fls. 139/173. Venham as declarações de IR dos espólios em 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.149352-5A - VIACAO SANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGONCILLO CALVÁRIO BAÊTA (MG-007301)) X LINA PEREIRA ZEBRAL), GABRIEL JACI PEREIRA DE RESENDE), ADILSON PEREIRA RESENDE), GERALDO MAGELA PEREIRA RESENDE), ALFREDO PEREIRA DE RESENDE), JOSE NERY PEREIRA DE RESENDE), MARIA ZELIA PEREIRA DE RESENDE EGG (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Diga o excipiente sobre a declaração de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.002904-0A - APS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUÍS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:1. AUTUE-SE EM APARTADO; 2. AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.303363-8 (7819) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X SOCAR SOCIEDADE BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEILUI TERESA TERRA DE L PINTO (RJ-081702) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1997.001.140064-7 - PYROCONTROL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MERCOTHERM FORNOS E ESTUFAS LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra o cartório o despacho de fls. 230. \r\n\r\nProc. 1998.001.113222-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ... (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PORTO LIVRE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Decisão:`s partes sobre certidão cartorária de fls. 199. \r\n\r\nProc. 1999.001.057927-9 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X MARIA LUIZA TAVARES DE MORAES E OUTRO Decisão:Cite(m)-se, por edital, a fim de que o(s) executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias, na forma do estabelecido no art. 652, do CPC, fixando-se, desde logo, os honorários em 10% do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.149271-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO Decisão:1. Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 276 e cite-se em execução no endereço fornecido às fls. 272/273 a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.009368-5 - MARIA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X LEO CHRISTINO SOARES ALSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518), Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936), Dr(a). RAYMUNDO EMANOEL BASTOS DO EIRADO SILVA (RJ-012357) Despacho:1. Abra-se novo volume a partir de fls. 201 a fim de evitar fraudes;2. Ao Avaliador Judicial acerca de fls. 194/200. \r\n\r\nProc. 2004.001.014365-4 - CELLSOFT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X 17 SPORT CENTER LTDA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.134094-0 - LUIS M DE ABOIM MAC DOWELL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTOS LTDA Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente citada (fls. 39-v) e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.008463-3 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X SOCK SHOPP MODA ÍNTIMA LTDA.), JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA ALVES), ELZA DA CONCEIÇÃO PIRES ALVES Decisão:Ao exequente sobre fls. 154/155. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.044345-9 (16913) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X DILMA DE SOUZA NIELS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS DE MEDEIROS (DP) (RJ-000000) Decisão:Diga o exequente se com a adjudicação dá quitação áo débito, valendo seu silêncio como concorância \r\n\r\nProc. 1995.001.009869-4 (18936) - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)) X PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AURELIO PIRES (BA-001785), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Fls. 991 e 993/996. Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.027721-0 - PACHA TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X DIGITUR PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.133823-3 - JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X JORGE ANTUNES VITALINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.013608-4 - DRAFT MARINE SUPPLY SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X PRINT DAMF FORMULARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente citado (fls. 163-v) e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.016486-9 - PONTAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X FORTE DE SAO CRISTOVAO COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Decisão:Tendo em vista o acordo apresentado às fls. 482/486, SUSPENDO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.089637-4 - THUTSON CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X DTR HABBITO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:1. Fls. 270/271. Defiro o requerimento do credor de bloqueio on line objetivando a substituição da penhora, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.164209-8 - F.T.T.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X E.C.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.005633-7 - CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SOCIEDADE UNIFICADA AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Ao executado sobre a informação de fls. 686. \r\n\r\nProc. 2003.001.076133-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBASSY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE JOSE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Decisão:Retifique-se a penhora, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.137826-2 - JOAO CERQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X NICOLA RUSSO E OUTRO Despacho:Tendo em vista não ter havido pagamento por parte do devedor, regularmente intimado do arresto, converto o mesmo em penhora com fulcro no art. 654, do CPC.Expeça-se certidão ao RGI.Dê-se ciência à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.056385-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CATUMBI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X ESPOLIO DE ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393) Decisão:Esclareça a autora necessidade de nova vista dos autos, eis que já fez carga dos autos, recentemente, por 2 (duas) vezes, nada tendo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.059504-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCULES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X BENJAMIN WILSON MUSAFIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/05, que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto no 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença.Assim, tendo em vista que o devedor efetuou o pagamento da diferença devida conforme se verifica pelo depósito de fls. 207, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 207.Levante-se eventual penhora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024214-7 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705), Dr(a). ALINE RODRIGUES (SP-167496)) X COMPUTIME INFORMÁTICA LTDA Despacho:Fls. 70. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025866-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X KELY CRISTINA MARINELLI Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente citada (fls. 34-v) e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.164782-7A - JAIRO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS SKORPIUS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Pela análise dos autos constata-se ter sido o impugnante regularmente intimado para promover o devido preparo, não tendo assim procedido.Assim, por força do disposto no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e condeno o executado ao pagamento das custas, deixando de condená-lo, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62368/2005.Intime-se por AR para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.144232-8A - SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão:1. Tendo em vista que a impugnação versa sobre nulidade de penhora sob fundamento do imóvel penhorado ser bem de família, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano aos impugnantes com o prosseguimento da execução, defiro o efeito suspensivo (art. 475-M CPC);2. Diga o impugnado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.101933-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JORGE AUGUSTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:1. Deixo de atribuir efeito suspensivo a presente impugnação eis que o excesso de execução alegado é de valor ínfimo (R$ 24,53); logo, inexiste dano de difícil reparação;2. Autue-se em apartado;3. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso;4. Regularize o impugnante a taxa judiciária. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.111997-2A - EXECUTIVOS S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350)) X ESPOLIO DE ROBSON MALVAO), Inventariante: IGUINEIA DINIZ MALVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:(...)ACOLHO EM PARTE a presente impugnação e retifico o valor da causa para R$ 50.573,10, devendo o impugnando recolher a diferença de taxa judiciária em 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.002902-3 (16592) - ANTONIO REBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAM DOMINGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida;2 - Ao executado para providenciar o reparo do imóvel, na forma da sentença e acórdão;3 - Recolha o executado a diferença apontada às fls. 905/906. \r\n\r\nProc. 1998.001.116796-7 - RUBENS PRADA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 230. Após. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.008930-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X C.E.I.P.L. Decisão:Apresente o autor a alteração contratual atualizada da ré, eis que os dados indicando o sócio Eduardo , às fls. 109, referem-se ao ano de 2003. \r\n\r\nProc. 2004.001.051865-0 - CELINA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA EXPRESSO SAO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ao autor. Períca marcada para o dia 17 de outubro de 2007, terça-feira às 12:30 horas, à sala 313 do Forum Central (Sala de Perícias Médicas), com o Dr. João Paulo Conceição. Deverá comparecer munida de todos os documentos, bem como exames médicos que estejam em seu poder e que possam auxiliar na elaboração do trabalho técnico pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.107702-1 - ANTONIO CHACAR HAUAJI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se como requerido às fls. 423. \r\n\r\nProc. 2004.001.120221-6 - ROSANE MAIA VERCOZA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.144629-4 - MARCELLO BARRETO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.075137-1 - LUCIANO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Diga o perito sobre fls. 204/211 \r\n\r\nProc. 2005.001.138400-0 - MARIA LINDALVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X VIACAO ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.018172-6 - MONICA DE LORENZO TONNDORF (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X LUIS ANTONIO LOPES Decisão:Cite-se, na forma requerida às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.019381-1 - JORGE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.025269-4 - INALDA MEDEIROS DE SOUZA PARADA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Fls. 35/35. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço fornecido instruindo o mandado com cópia da referida petição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.127332-0 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Decisão:1 - Certifique o cartório se o advogado de fls. 519 cumpriu o art. 45 do CPC;2 - Tendo em vista a informação de liquidação extrajudicial de fls. 522, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.117296-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ ALBERTO MONTEIRO DE BARROS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.085607-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO FERNANDO DOMINGUES MACHADO Despacho:A presente pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.Assim, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se neste que caso o Réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor do débito, consoante permissivo legal (art. 20, § 4º, c/c 3º, alíena \"c\", do C.P.C.).Conste ainda no mandado, que, neste prazo, o Réu poderá oferecer embargos, e que caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.111997-2 - ESPOLIO DE ROBSON MALVAO, Inventariante: IGUINEIA DINIZ MALVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X EXECUTIVOS S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:1. Inicialmente, em razão de não ter havido impugnação do réu acerca do requerimento de desistência formulado pelo autor (fls 27 da impugnação em apenso) no que diz respeito ao pedido de indenização por danos morais , homologo o mesmo e o julgo extinto na forma do art. 267, VIII, do CPC;2. Tendo em vista a irregularidade na representação processual do autor, determino a suspensão do feito na forma do art. 13, I, do CPC, devendo o autor apresentar cópia do termo de inventariante no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, além de dar cumprimento à decisão proferida nesta data na impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.113020-7 - OSMAR LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Ao Agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.073363-2 - THEREZINHA MATTOS POMBO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528)) X ITAUSEG SAUDE S A Ao autor sobre o(s) ofício(s) do Juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2006.001.108642-7 - JORGE LUIS DE BARROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.015508-1 - TATIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência absoluta do Juízo eis que não se mostra necessário o estabelecimento de litisconsórcio entre a ré e a Agência Reguladora do setor de telecomunicões.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova pericial de engenharia de telecomunicações requeridas pelas partes, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo Dr. Everaldo Torres (tels. 9181-3761 e 2575-8547) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida à autora.Defiro a prova pericial contábil requerida pela autora. Nomeio perito do Juízo o Dr. Cláudio Fernandes Lino (tel. 2179-6700 e 9113-3243) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida \r\n\r\nProc. 2007.001.042769-0 - MARGARETE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:(...)DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar à ré se abstenha de suspender os serviços prestados na residência da autora, bem como de inserir seu nome em cadastro restritivo de crédito, tudo sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Em caso de já ter havido a anotação cadastral deve providenciar a exclusão do nome da demandante em 05 dias, son pena de incidir na mesma multa ora fixada.Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa.Intime-se pessoalmente o representante legal da ré \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048548-2 - JOSÉ BUONO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:À Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.093057-0 - DIOGO TEIXEIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104892-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA Decisão:Tendo em vista que a causa de padir diz respeito a danos em prédio urbano, o processo deve seguir o rito comum sumário, pelo que devem ser feitas as retificações de praxe no DRA e sistema. Cumpra-se o item 03 de fls. 69. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018497-4 - MARCELO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para:a) declarar a validade do pagamento da fatura com vencimento em 28.11.2006, devendo seu nome ser excluído dos cadastros restritivos de crédito pela dívida mencionada na petição inicial;b) condenar a ré a manter os termos da composição celebrada às fls. 12, com o vencimento da 2a parcela no dia 30 de outubro de 2007 e as demais nos meses seguintes, devendo ser remetido ao autor fatura para pagamento de cada uma das prestações com antecedência mínima de cinco dias úteis em relação ao respectivo dia do vencimento sob pena da referida fatura ser considerada como paga; c) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a inclusão do nome do autor em cadastro restritivo (17.12.2006 - fls. 16).Por fim, \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.044250-1 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho:Fls. 397. Tendo em vista que a demanda foi extinta sem julgamento de mérito em razão da inércia autoral, defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do autor e seu patrono (este desde que possua poder para receber) para levantamento dos valores por ele depositados.Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079716-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CONCEIÇÃO RIBEIRO Decisão:Cumpra-se a liminar deferida às fls. 29, por precatória, no endereço fornecido às fls. 36. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.070935-6 - AUREA ANDREIA FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Baixem os autos ao cartório para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2006.001.079248-0 - DOMINGOS GROETAERS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X JEAN HAROLD NERONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) Às partes sobre os honorários periciais e a data designada para realização da perícia (fls. 313) \r\n\r\nProc. 2006.001.144846-5 - GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Despacho:Diga o réu acerca da certidão retro no prazo de 05 dias, sob pena de ser reconsiderada a decisão saneadora no que diz respeito à expedição do ofício requerido no item f de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.144846-5 - GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Despacho:1- Considerando que os autos vieram conclusos, na forma informação retro devolvo o prazo às partes para interposição de eventual recurso de agravo, a partir da publicação desta decisão;2- Esclareça o réu, na forma da informação de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2007.001.086979-0 - NAZARENO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S A), LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA Decisão:Tendo em vista que o autor, intimado para apresentar declaração de IR a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica alegada, quedou-se inerte, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.025099-7 - ELIZABETH TEIXEIRA LAVINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao autor sobre o(s) ofício(s) do Bco Itaú e outros \r\n\r\nProc. 2004.001.059975-3 - ROGERIO RODRIGUES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 930. \r\n\r\nProc. 2006.001.044430-0 - RANLUC UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Oficie-se novamente à Telemar solicitando seja esclarecido se foi constatado algum defeito no telefone do autor (linha 21.2761.4543) e, em caso positivo, qual defeito. \r\n\r\nProc. 2007.001.000986-6 - SONIA APARECIDA VIEIRA CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.164782-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS SKORPIUS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOSE GERARDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIR LAURIANO FERREIRA (RJ-058001)), Interessado: JAIRO ANTONIO DA SILVA, Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:1. Cumpra o credor a parte final da sentença de restauração juntando certidão de ônus reais constando a averbação da penhora como determina o art. 659, §4º do CPC;2. Com o cumprimento do item acima, porvidencie o cartório a intimação do leiloeiro indicado, lançando o nome do mesmo onde couber. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.051342-6 - TELMA SUELI GADIOLI (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:Oficie-se a 2ª Vara Cível da Regional do Méier, na forma requerida às fls. 526. \r\n\r\nProc. 2005.001.117193-3 - BRAULIO PINTO POCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:Intime-se o Perito para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.001.048211-8 - VERA LUCIA QUINTELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ante o teor da certidão retro, diga a parte interessada em 05 dias se houve composição de acordo ante o teor da assentada da AC de fls.131. \r\n\r\nProc. 2007.001.020637-4 - CLERISTOM VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.050209-1 - EDUARDO OLIVEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.105303-6 - MEKS CHARLES FRAZÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo estabelecido pelo art. 257 do CPC, contado da publicação do despacho de fls. 121. Após, cls. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.136142-6 - FRANCISCO OLIVIO GONCALVES DO NASCIMENTO, LUCILENE FRANCISCA FREIRE NASCIMENTO, MARIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Esclareça o autor as peças que deseja o desentranhamento. \r\n\r\nId: 304719"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "304721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.081175-6 - SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( ... ao embargente...) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.069672-0E - COMPANHIA EURO BRASIL DE ENGENHARIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X NATIONAL RAILWAY EQUIPMENT CO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GAIA NETO (SP-077647), Dr(a). JOSE ADRIANO MARREY NETO (SP-021725), Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416) Despacho:Oficie-se conforme requerido, com urgência, devendo o exeqüente retirar o ofício para agilização da entrega. No mais, aguarde-se decisão do agravo de instrumento noticiado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.016983-2 (16477) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO II (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ANTONIO PEDRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457) Às partes sobre a avaliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.158146-4 - RITTA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Manifeste-se a autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.080190-2 - JOÃO LUIZ FRANCISCO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.083880-4 - TERESA CRISTINA BARBOSA CAMPBELL PENNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMATA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Lavre-se o termo de entrega das chaves. Recolha-se o mandado de despejo. Intime-se a autora para recebimento das chaves, com a entrega certificada nos autos subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.108634-0 - ADILAR ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo os embargos do devodor pois tempestivos. Apreciarei o pedido de efetio suspensivo quando o embargante garantir o Juízo, de vez que não estão presentes os requisitos do § 1º, do artigo 739-A, do CPC. Cite-se o embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.013351-9 (19452) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X PEDRA SECA COMERCIO E REVESTIMENTO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a iniciativa da parte. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.082656-8 - ANGELICA DE SENA NERY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:... A preliminar de prescrição se confunde com o mérito da causa e na sentença será apreciada... \r\n\r\nProc. 2002.001.089179-4 - JUSCELINO MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). JOSÉ GERALDO GOMES TEIXEIRA (RJ-102565) Ao exeqüente para recolher a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 285, no valor de R$ 159,54 (cento e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), no campo 46 do GRERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.123468-7 - CLOVIS ALVERTO STANISCUASKI ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203), Dr(a). ERICO ALVES NETO (RS-024421)) X ENGENHEIRO DO HAWAII (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BONATTO (RS-046998), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Despacho:As partes para que atendam ao Perito (fls. 129), em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.000229-3 - JORGE MURILO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) AS PARTES SOBRE O V. ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2005.001.078409-1 - ZULEIKA BARROSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SISTEMA DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) AS PARTES SOBRE O V. ACORDAO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120556-6 - DATAJURIS ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AS PARTES SOBRE O V. ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2005.001.129783-7 - JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE RE PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA, CONFORME CERTIDAO DE FLS 86 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.029630-4 - CASA CERQUEIRA MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267)) X CLAUDIA GUIMARAES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)), Assistente: MITRA COMÉRCIO LTDA, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DÊ-SE VISTAS CONFORME REQUERIDO PELO PRAZO DA LEI, CONFORME REQUERIDO AS FLS 484/485 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.153388-1 - JACIRA MENINI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA 21/08/07, SOB O Nº 200702962770, FACE EXTRAVIO \r\n\r\nProc. 1999.001.036585-1 - FLAVIO MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.023414-0 - SANDERSON MARCELINO DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.112154-4 - MARGARIDA CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) As partes sobre o esclarecimento do Sr. perito \r\n\r\nProc. 2005.001.132211-0 - DEMOSTENES MONTEIRO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Defiro. Desentranhe-se, certifique-se e junte-se as peças no processo n° 2003.001.026174-0, com cópia desta petição, intimando-se naquele feito as partes, para falarem sobre o laudo.2) Dê-se vista imediata ao perito, neste processo, para a elaboração do laudo técnico relativo ao presente feito. \r\n\r\nId: 304721"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                            "304722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWANDERLEY LACERDA VIEIRA - RJ008553 \r\n\r\n2003.001.034806-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2004 \r\n\r\nAGNELLO DOS SANTOS - RJ037436 \r\n\r\n1995.001.091937-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLINO LUIZ FROTA - RJ073983 \r\n\r\n2004.001.143157-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nLIGIA COSTA TAVARES - RJ054200 \r\n\r\n2005.001.019710-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n1994.001.012319-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nGILBERTO MARTINS COSTA - RJ036164 \r\n\r\n2005.001.143155-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nSYLVIO LOPES DE CASTRO - RJ052929 \r\n\r\n2006.001.159523-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU - RJ080399 \r\n\r\n2006.001.016710-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nLILIAN DE ANDRADE JORIO - RJ046856 \r\n\r\n1998.001.083160-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\nMARIA DAISE SARAIVA PEREIRA - RJ069987 \r\n\r\n1999.001.119022-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nHIBRAN BASSALO ANTUNES - RJ062026 \r\n\r\n1999.001.066217-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nVALERIA FREIRE VICTORIA - RJ073751 \r\n\r\n2003.001.055309-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLAERTES JOAO DE SOUZA - RJ014688 \r\n\r\n1991.001.073170-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n2005.001.008206-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nAIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ069878 \r\n\r\n1995.001.051460-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2005.001.149731-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2007.001.023961-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nRICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE - RJ061327 \r\n\r\n2001.001.005393-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA - RJ080945 \r\n\r\n2006.001.125264-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMERCEDES CAMOZZATO - RJ000799B \r\n\r\n2007.001.040180-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nSERGIO JOSE VIEIRA - RJ062062 \r\n\r\n2002.001.075845-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2005.001.004850-7A \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nWAGNER PEIXOTO PASSOS - RJ081326 \r\n\r\n1998.001.178459-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nKLINGER LUIZ SILVA TOTTI - RJ107450 \r\n\r\n2004.001.014128-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nCARLA CARRARO DA COSTA - RJ108233 \r\n\r\n2000.001.071523-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2001.001.095355-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2004 \r\n\r\n2001.001.149884-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2004 \r\n\r\nELIANE MEDEIROS DOS SANTOS - RJ072289 \r\n\r\n2006.001.080842-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nFABIOLA LOPES DE MATTOS - RJ064817 \r\n\r\n2000.001.094754-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nHELENA BEDELMAN - RJ036209 \r\n\r\n1998.001.109359-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.071550-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2007.001.071553-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nROBERTO DA ROCHA FERREIRA - RJ054926 \r\n\r\n1999.001.077283-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUIS SARAIVA - RJ075011 \r\n\r\n2002.001.129752-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nJOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO - RJ030992 \r\n\r\n2003.001.023754-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2007.001.059871-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2005.001.093656-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nGLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA - RJ068834 \r\n\r\n2006.001.075599-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nDENISE CAMPOS SIQUEIRA - RJ062503 \r\n\r\n1995.001.007393-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2004 \r\n\r\nGLAUCIA RISPOLI ROCHA - RJ129495 \r\n\r\n1997.001.075632-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1987.001.904279-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2004 \r\n\r\nHILTON DA FONTE FERREIRA - RJ081222 \r\n\r\n2006.001.093154-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n2007.001.084781-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n2001.001.092383-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nCARLOS CARVAS LEAL - RJ076882 \r\n\r\n2002.001.021106-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nADOVANO BARRETO - RJ027594 \r\n\r\n2004.001.023153-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER - RJ029466 \r\n\r\n2002.001.158194-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nLEONARDO WALSH GOLDVAG - RJ024035 \r\n\r\n2000.001.095002-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO - RJ026478 \r\n\r\n1999.001.137395-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nWALDEMIR PAES BARRETO DE FIGUEREDO - RJ028723 \r\n\r\n2000.001.157116-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS - RJ054216 \r\n\r\n2002.001.031438-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2005 \r\n\r\nLEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI - RJ058267 \r\n\r\n2001.001.077791-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE - RJ051201 \r\n\r\n2003.001.026174-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA - RJ049483 \r\n\r\n1996.001.106736-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nANTONIO DE SOUSA RODRIGUES - RJ058481 \r\n\r\n2004.001.083046-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - RJ073906 \r\n\r\n1994.001.099848-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO - RJ055086 \r\n\r\n2004.001.077955-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nTELMA DA LUZ RODRIGUES - RJ087999 \r\n\r\n2001.001.005803-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA - RJ077636 \r\n\r\n2000.001.073540-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FAMADAS JUNIOR - RJ136386 \r\n\r\n2000.001.139906-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARIA DO CÉU CORREA PINTO - RJ074414 \r\n\r\n1999.001.117160-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nEROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS - RJ082379 \r\n\r\n1997.001.103590-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nGEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES - RJ084806 \r\n\r\n2006.001.100160-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO - RJ080469 \r\n\r\n1998.001.126575-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nCÁTIA DA SILVA FONTÃO - RJ078863 \r\n\r\n2001.001.104216-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nSHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS - RJ091799 \r\n\r\n2004.001.069726-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO - RJ094303 \r\n\r\n2007.001.016038-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA - RJ084778 \r\n\r\n2005.001.007244-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n2002.001.082204-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nMARTA MARIA BRUNO DE SOUZA - RJ094367 \r\n\r\n1999.001.142234-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2000.001.024612-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n1999.001.057728-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.130154-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES - RJ119154 \r\n\r\n2000.001.102220-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nWOLNEI MESQUITELA MAIA - RJ110278 \r\n\r\n2006.001.121805-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI - RJ109344 \r\n\r\n1997.001.107308-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARIA LAURA FERNANDES AREIAS - RJ109256 \r\n\r\n1982.001.100054-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nKARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA - RJ120121 \r\n\r\n1997.001.090959-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2004 \r\n\r\nGLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO - RJ115920 \r\n\r\n2006.001.143129-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2001.001.027769-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2003.001.041820-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nCAROLINE ROTONDO VINCULA - RJ129404 \r\n\r\n1992.001.099457-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nBRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ - RJ126952 \r\n\r\n2005.001.028379-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n2004.001.112690-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n1999.001.139716-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR - RJ125935 \r\n\r\n2003.001.137422-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA - RJ134551 \r\n\r\n1999.001.131305-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2004 \r\n\r\nFERNANDO MAGDENIER DAIXUM - RJ126337 \r\n\r\n2007.001.076654-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nDARCILENE RABELO DOS SANTOS - RJ115256 \r\n\r\n2007.001.074287-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nANA GOMES DA SILVA - RJ125544 \r\n\r\n1992.001.023793-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2004 \r\n\r\nROBERTO BASILIO BRAZ - RJ120043E \r\n\r\n1989.001.121063-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2005 \r\n\r\nGABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA - RJ132374 \r\n\r\n1999.001.038632-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2004 \r\n\r\nMARIA GORETI DA SILVA - RJ117218 \r\n\r\n1998.001.035647-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2003.001.056097-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2005 \r\n\r\n2003.001.056104-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2004 \r\n\r\n2003.001.056108-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2004 \r\n\r\nLIDIANE FERNANDES MIRANDA - RJ131685 \r\n\r\n1998.001.093644-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.035827-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2002.001.150904-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2003.001.047220-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2004.001.003158-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2004.001.051968-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2004.001.097100-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2004.001.100250-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2004.001.114366-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2004.001.140003-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2005.001.005219-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2006.001.084846-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR - RJ133407 \r\n\r\n2007.001.077401-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMONICA FERRAZ NOGUEIRA - RJ135332 \r\n\r\n2003.001.086160-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nMARCIO ROSAS MOURA - RJ142194 \r\n\r\n2002.001.083692-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2004 \r\n\r\nSÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS - RJ133377 \r\n\r\n2002.001.043559-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2004 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA - RJ125877E \r\n\r\n2006.001.148728-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO REIS DE MORAES - RJ134833 \r\n\r\n1999.001.139628-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMOZART CRUZ LIMA NETO - RJ127479E \r\n\r\n2005.001.035946-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nHILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA - RJ135135 \r\n\r\n1999.001.029606-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nANTONIO SERGIO ALMEIDA DE OLIVEIRA - MG035858 \r\n\r\n1999.001.075145-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2004 \r\n\r\nMARCOS PEREIRA ROSA - SP151110A \r\n\r\n1993.001.088366-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA - RJ130928E \r\n\r\n2000.001.139816-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA - RJ131036E \r\n\r\n2006.001.042434-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARISTELA DOS SANTOS COSTA - RJ132598E \r\n\r\n1996.001.049379-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2005 \r\n\r\nARTHUR DE FREITAS ANTONIO - RJ138061 \r\n\r\n2005.001.026666-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2005 \r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ126214 \r\n\r\n1996.001.033940-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLAURA WAGNER PEREIRA - RJ134200E \r\n\r\n2006.001.018466-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO - RJ135143E \r\n\r\n1997.001.148435-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2005.001.115786-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA - RJ140849 \r\n\r\n2003.001.050539-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2003.001.094626-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2004.001.149126-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n1999.001.134778-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ137597E \r\n\r\n2001.001.026439-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nDALVA SILVA DE SOUSA - RJ138222E \r\n\r\n1999.001.033472-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nFABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS - RJ129003 \r\n\r\n2000.001.103043-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2005 \r\n\r\nPALOMA GONÇALVES CASCALLAR - RJ129174 \r\n\r\n2003.001.110040-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nNUNO ROBERTO LISBOA - RJ140153E \r\n\r\n1999.001.085589-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n1999.001.023539-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n1999.001.023541-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n1998.001.205625-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nANA KARINA INACIO D ELIA - RJ143408E \r\n\r\n2005.001.023309-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2004.001.070254-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nALBERTO MACIEL ABIB - RJ144447E \r\n\r\n1998.001.066379-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2002.001.006207-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ VAZ LOBATO - RJ145051E \r\n\r\n2002.001.145193-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMONIQUE CHAVES SILVA - RJ145087E \r\n\r\n2007.001.091655-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.099530-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2003.001.051048-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2000.001.010344-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2000.001.038734-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2002.001.044591-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2002.001.044618-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJANAINA GONÇALVES DOS SANTOS - RJ146148E \r\n\r\n2004.001.073193-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2003.001.044241-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ148903E \r\n\r\n2006.001.137003-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nLUCAS MUYLAERT MARGEM - RJ148783E \r\n\r\n1997.001.047880-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nVINICIUS CHAVES PEREIRA DA SILVA - RJ149234E \r\n\r\n2000.001.105254-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.144945-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ JORGE AGUIAR DA SILVA - RJ149901E \r\n\r\n2000.001.054762-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUIS EDUARDO AMORIN MARQUES - RJ149737E \r\n\r\n2005.001.162419-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA - RJ150657E \r\n\r\n2003.001.089850-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nGUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES - RJ151092E \r\n\r\n1996.001.135081-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL VIRGINIO DELBONS - RJ147577 \r\n\r\n2005.001.076328-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nANDRÉA GOMES FERREIRA - RJ154231E \r\n\r\n1996.001.129088-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nBRUNO DOMINGUES GANEM - RJ155695E \r\n\r\n1998.001.185816-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nFABRICIO WAGNER MORENO DE OLIVEIRA - RJ155841E \r\n\r\n2007.001.072172-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2001.001.094232-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.127302-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n1997.001.014488-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n1997.001.115546-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nKARINE FERANDES LEONE - RJ156864E \r\n\r\n1989.001.038220-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nGUILHERME RIGHETTI DE OLIVEIRA GLORIA - RJ156995E \r\n\r\n2000.001.007787-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n2000.001.143508-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJULIANA DE CARVALHO COSTA E SILVA - RJ157870E \r\n\r\n1996.001.044588-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DO CARMO LUIZ - RJ157977E \r\n\r\n2007.001.005053-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n1998.001.141050-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES - RJ157689E \r\n\r\n2000.001.101838-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2005.001.012065-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2005.001.093254-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nEDILAINE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA - RJ158495E \r\n\r\n2003.001.065384-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO STOB - RJ158195E \r\n\r\n2000.001.097039-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nId: 304722"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "304723": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.104000-9 - MARIA LUIZA AYRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X ELAINE LUCY DE ABREU WILLE Despacho: Atenda-se ao MP (fl. 227). À ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.001.113991-9 - POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho: Junte-se por linha o processo criminal remetido por empréstimo. Considerando-se que o laudo objeto do ofício referido na certidão de fls. 328 se encontra nos autos do processo acima mencionado, desnecessária a diligência de remessa do ofício. Ao perito para principiar a prova técnica. \r\n\r\nProc. 2007.001.120613-8 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Despacho: Recolha-se a diferença certificada de custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.089125-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIANA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 01/ 10 /2007, às 15 horas. Intimem-se partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.152908-9 - UAP SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ELIDIO ANTONIO WILBERT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354) Despacho:Ao exeqüente para informar o número do CPF do executado, a fim de possibilitar a penhora \"on line\" requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.048125-5 - ANTONIO SANCHES GALDEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X MIRIAN DOS SANTOS MELIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Diga o exeqüente, tendo em vista o resultado negativo da penhora \"on line\", demonstrado na consulta ao Bacen que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.001.110468-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA SHOPPING 45 (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X ISRAEL WALDEMAR BRON E OUTRO AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 2002.001.149535-5 - JOAO CARLOS BRITES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X SELL CAR DA PRACA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:Segue solicitação de transferência dos valores bloqueados. Ao exeqüente, considerando-se que a penhora \"on line\" não abrangeu o total da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.105938-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO Despacho:Anote-se onde couber. Defiro vista. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.135734-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA CRISTINA GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Despacho: Considerando-se que não foi dada aos réus a oportunidade de contestar, em razão da negociação do acordo proposto, designo nova AC para o dia 24/09/2007, às 11:15 horas, oportunidade em que a parte ré poderá contestar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088018-3 - SOLANGE APARECIDA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.024754-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SENDON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Decisão:Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela parte ré. Nomeio perito Carlos Henrique Marques, tel. 2433-2585 / 7834-3373. Defiro prazo de dez dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, ao perito para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.036940-5 - A G RIO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MIRIAM INACIO VIANA TEIXEIRA Decisão:Redesigno AC para o dia 24/09/2007, às 10:30 horas; intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.068008-4 - HELLENICE SIANO ARELLANO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073067-1 - FABER CINTRA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.074911-4 - MARIA VITORIA WERNECK MAGALHÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Ao autor para recolher a diferença de custas, conforme certidão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.075701-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUGANO E MONZA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ELIETE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS Forneça a parte autora os números de CPF da 2ª e da 3ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.080032-6 - ILDÊO CONTI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.089402-3 - SONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.121785-9 - TEREZA DINIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Desigo AC para o dia 24/09/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122040-8 - ALMERINDA DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão: Defiro gratuidade de justiça à autora. Designo AC para o dia 24/09/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123017-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PATRICIA LIMA DE BRITO Decisão: Designo AC para o dia 25/10/2007, às 10:45 horas. CIte-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123222-8 - MARIA ANTONIA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Venham comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.063471-8 - OSCAR FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2007.001.080646-8 - BRUNO TORRES GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) DE ORDEM: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.060968-5 - MAGALY LIZETE KANIAK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARLI IGUAPE KANIAK (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:Fls. 759/760 - Nada a prover, vez que há juiz em atuação nesta vara. \r\n\r\nProc. 1999.001.071904-1 - EDISON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Ao exeqüente, tendo em vista o resultado negativo da penhora \"on line\" demonstrado na consulta ao Bacen que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.135526-2 - MARINA LIMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aguarde-se nova manifestação das partes por 90 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.155308-8 - NEY BRAGA DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Mantenho fls. 187 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.158051-4 - IMOBILIÁRIA SANTA RITA S A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X FRANKLIN BARTOLOMEU DE MACEDO JÚNIOR DE ORDEM: Forneça o interessado cópia da petição protocolada em 24/08/07 , não localizada na serventia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.092710-0 - ESPOLIO DE MARIA ROSA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X ESPOLIO DE ELIAS DIB KRIACOS KAIUCA E OUTROS Decisão: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.114560-5 - MANOEL PINTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ANISIO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", conforme solicitação de bloqueio que segue em anexo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.117145-8 - ALCINEIA VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL FONSECA LIMA FILHO (RJ-031166)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho: Recolham-se as custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.043254-4A - MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X AMANDA KAREN DE ARAÚJO ROQUE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Regularizem-se as custas em cinco dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.166043-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANA CRISTINA BRUNET MEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão: Proceda-se à avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 1998.001.182501-6 - CESAR SOUTINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ESE ESCRITORIO DE SERVICOS DE ENGENHARIA S/A Fl.146: Defiro \r\n\r\nProc. 2003.001.123063-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X FOCO BUSINESS MERCHANDISING SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149862-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA SOLAR GRAJAU (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X JACK MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.107407-1 - ESPÓLIO DE LYDIA TATIANA KILAS, Inventariante: JOANA KILLAS ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-082757) Despacho: Ao excepto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030273-9 - VALÉRIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos para condenar o réu a restituir a autora R$ 100,46 em dobro, R$ 439,63 de modo simples, bem como a indenizá-la por danos morais em R$ 3.000,00...Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.076615-6 - ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS Decisão: Defiro a perícia médica. Nomeio perito Dr. Roberto Alves Fernandes, 2236-2595/9987-9621. Às partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias. Após, ao perito para formulação de proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1998.001.142827-1 - MARIA DAS MERCES SILVA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão: Intime-se para pagamento em 15 dias da diferença apontada pela exequente, sob pena de multa de 10% do valor da execução, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.042108-8 - SERGIO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X MILMARTE ACABAMENTO E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Decisão: Expeça-se mandado de levantamento do valor já depositado. Ao réu para depósito da diferença apontada pela parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. Venha aos autos o mandado de penhora cumprido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.027780-0 - SERGIO AUGUSTO VIEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Tendo em vista lavratura do termo de penhora de fls. 927, intime-se o executado para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.101536-0 - FERNANDO PRINCIPE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES (RJ-080473) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.154405-8 - JOAO CARLOS NOGUEIRA SILVA, KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PRONTO BABY HOSPITAL DA CRIANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)), JANAINA A M ZANIBONE, Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Decisão: Homologo os honorários periciais de fls. 289, ciente o Sr. Perito de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Ao perito para início da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.067100-4 - MATILDE ROSA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X FÉRIAS CARD CLUB (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão: Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias, bem como a produção de prova oral, correspondente ao depoimento pessoal das partes e depoimento de testemunhas. Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se partes para o fim de prestarem depoimento pessoal, e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.004625-2 - MARIA CLAUDIA SOLAR GANEM E OUTRO, LUIZ GUILHERME SOLAR GANEM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Decisão: Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perito Dra. Mirian Amario de Castro Pinto, tel 3139-3055 / 9631-5982. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para que apresente proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.038452-2 - JOSE RICARDO LYRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.141206-9 - MARCO ANTONIO DE PANIGAI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CESAR ROBERTO MIRANDA RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para recolher as custas visando à citação no novo endereço fornecido ( APCJ, conta 0711-2 no valor de R$ 3,49 ). \r\n\r\nProc. 2007.001.047571-3 - LEONARDO CURCINO ALVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ante o certificado, desentranhe-se e junte-se por linha. Às partes em provas, justificadamente.Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.051652-1 - SERGIO SILVA PERPETUO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X CINTIA DA SILVA SOUZA E OUTRO Forneça a parte autora endereço válido para citação do 2º réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.115954-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA SHOPPING 45 (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955), Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X FRANCO MOLINARIO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2007.001.123028-1 - NILZA MUNIZ BRITO X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho: Defiro gratuidade de justiça à autora. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122565-0 - ADRIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho: Venham comprovantes de rendimentos . \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.058298-6 - NEIDE RANGEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Em cumprimento à r. decisão de fl.252, fica designado o dia 1º de outubro de 2007, no horário comercial, para instalação da linha telefônica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095250-3 - LUZINETE DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS Decisão: Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.096388-0 - LUCAS DE MOURA PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho: A parte autora sobre fls. 225 e seguintes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.123430-8 - MIRIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.043254-4 - AMANDA KAREN DE ARAÚJO ROQUE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Fls. 49 e seguintes: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.122578-9 - JOÃO FIRINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: Venham comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.123266-6 - NYLCE DOMINGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: Venham comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075666-0 - HELIO AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Ao autor para recolher as custas referentes à diligência de citação uma vez que o motivo da devolução do AR foi a mudança de endereço da parte ré. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1984.001.100255-3 (2152) - MAGALY LIZETE KANIAK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARLI IGUAPE KANIAK (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) 1. FORNEÇA A PRTE EXEQUENTE O TELEFONE DO LEILOEIRO INDICADO ÀS FLS. 345 PARA VIABILIZAR A SUA INTIMAÇÃO.2. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 338/339. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.091453-3 - LUIS SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. Fls. 291 - anote-se onde couber. Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.122964-3 - ANDRE LUIS GOUVEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A) Despacho: Venham comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nId: 304723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAnulatória; Declaratória; Repetição de Indébito; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043533-8 - PEDRO ENGELLAUM PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A providencie o interessado copia da emenda à inicial para instruir mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.079707-1 - MEET RECURSO HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X TENSOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.163087-6 - MARINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.069202-5 - VERA LUCIA DE SOUZA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.072811-1 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Regularize a parte ré a procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074583-2 - SYLVIO CLAUDIO MUNIZ CHAMBERLAIN (Adv(s). Dr(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI (RJ-145873)) X BANCO ITAÚ S A), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A), BANCO BRADESCO S A Recolha o autor a complementação das custas: conta 0702-1 - R$ 76,96 + 10% da CAARJ+ FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 3,84 E FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 3,84 \r\n\r\nProc. 2007.001.087528-4 - IOLANDA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Regularize o réu a representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.109625-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X PROEX PRODUTORES EXPORTADORES S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, das Diferenças nos Rendimentos da Poupança Causadas Pelos Expurgos Econômicos nos Anos de 1987 1989 \r\n\r\nProc. 2007.001.066335-9 - EDSON FARIA LIMA, LILIAN INÊS GELOSI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.115781-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)), Inventariante: MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098), Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970)) X ESPOLIO DE AIDA NATERCIA CORDEIRO Recolha o AUTOR a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 288,,56, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.161476-7 - RALPH DE LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086477-1 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)), JOAO LUIZ SOARES PEREIRA), MICHELLE SOARES PEREIRA Junte-se aos autos. Indefiro o efeito suspensivo. Certifique o Cartório, quanto à Segurança do Juízo. Emende-se a presente adequando-a ao parágrafo 2º do artigo 475-L, sob pena de rejeição. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.129921-6 - MARCELO MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CARLOS PIOLI III PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIAS DE FLS. 06; 20/21; 25 e 32 PARA QUE POSSA OCORRER A REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.005829-4 - INÊS MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). INES MARIA MENDES (MG-050489)) X DAVID COELHO DE SOUZA providencie o interesado copia da inical para instruir mandado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.107693-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961)) X MARTHA BERNARDETTE BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.109800-4 - HISPAMAR SATELITES S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X FUNDACAO EVANGELICA TRINDADE Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093026-0 - DITHELMO KANTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO (RJ-079180), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499), Dr(a). ARETUZA MARTINS MAFFORT (RJ-129891)) X ACEROS TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113952-6 - NELI CESAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A providencie o interessado copia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais.; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083043-4 - ROBERTA MARTINS RIBEIRO PACHECO FERNANDES, HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X IE INTERCÂMBIO NO EXTERIOR AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA (RJ-131374) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.041758-6 - ELIZABETE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X CARDIOECO LTDA (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264), Dr(a). VANESSA AGUIAR BEZERRA PINTO (RJ-115096) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.060165-2 - NILTON GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026581-0 - RONANN REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Regularize o réu a representação nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.121998-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MONICA ANDRESA COSTA Ao autor para ciência da distribuição da carta precatória ofício de fls. 122. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.106504-7 - MAURILIO GONCALVES DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO 1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 2 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011429-7 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TELEVISÃO SAT LTDA TV SAT Ao Interessado sobre a devolução do AR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.069261-8 - JOAO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X ARTUR PEREIRA), SEBASTIAO FELIPE SILVA FILHO), MARIA JOSE LOURENCO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051272-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LIEDO GONZAGA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.165508-1 - JULIA GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARIA DA GUIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Extraia-se novo mandado, devendo a parte autora providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069646-8 - FERNANDO DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BANCO ABN AMRO REAL S A providencie o interessado copia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.099039-0 (16432) - JULIA ANNE LEYLAND PFEIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X RURAL E COLONIZACAO S/A. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.048316-0 - ANDREIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), LEAL VEICULOS, Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, ÀS FLS.205. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.039719-2 - LUIZ CLAUDIO FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) providencie o interessado copias para instruir mandado \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.046454-0 - MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) A PARTE RÉ PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nId: 304724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.108119-2 - MARIZA CARDOSO ABEID (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X ESPOLIO DE MANOEL PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:Defiro a pro dução de prova pericial grafotécnica, nomeio como perito o Sr. Marcio Borges Coelho, tel. 9945-8704. Faculto ao autor a formulação de quesitos, bem como indicação de assistente técnico. Após, ao perito para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.131232-9 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475 - B, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.048214-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RENATO DAWID LEVY E OUTRO Ao autor para providenciar os endereços e as custas para expedição dos mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.121929-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DANIELLE DE RUBIM NUNES SOARES Despacho:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar.Expeça-se mandado de busca e apreensão.Cite-se.Prazo de cinco dias para a purga de mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse pelo credor.Contestação no prazo de quinze dias.Intime-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.042931-0 - ANDERSON DE ALMEIDA SALSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Às partes sobre os esclarecimento do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.045159-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUCIENE QUEIROZ BONAN (RJ-112884), Dr(a). MARIA ANGÉLICA TAVARES DE LIMA (RJ-091752), Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ (RJ-100381), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Junte o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.057771-8 - CLEIDE BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.086964-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X ESPOLIO DE NELLY PORTAL JAUHAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Ao autor para recolher a diferença apontada às fls. 219. \r\n\r\nProc. 2005.001.011644-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIMEE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OLIVEIRA RIBEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Compulsando os autos verifica-se que não há comprovação de que a Sra. Maria da Glória Wagner Ribeiro é a representante legal da ré, razão pela qual deve o autor juntar tal comprovação através de cópia do contrato social, bem como manifestar-se sobre resposta de ofício enviado à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.014401-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE EUGENIO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO Ao autor para recolher a diferença apontada às fls. 164. \r\n\r\nProc. 2005.001.085526-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES JOA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER Despacho:Redesigno para o dia 19/11/2007, às 14:30 horas, a Audiência de conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se por Oficial de Justiça. Endereço a fls. 89. Custas a fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.001.087469-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X CLARINDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Recolham-se a diferença da taxa judiciária conforme fls.160. \r\n\r\nProc. 2005.001.093336-9 - CONDOMINIO BAIRRO NOVO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALMIR GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Despacho:No sistema da nova lei, após a penhora procede-se à avaliação, após o que abre-se a oportunidade para o oferecimento de impugnação. À avaliação. Esclareça o exeqüente se não irá proceder ao registro da penhora junto ao RGI. Ciente da suspensão da cobrança quanto aos encargos sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.098254-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ELIZABETH JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Ao exequente sobre fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.013228-4 - DORA DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 103/115 em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.130946-5 - JV MEIRELLES INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE CASSIA ABUD (SP-110371)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOBIANCO FERREIRA (SP-245136) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova, informando se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.006540-7 - CONCEIÇÃO MACHADO PAPEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.019015-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MICHELLE DE SÁ MEIRELLES Recolha-se a diferença da taxa judiciária conforme fls.46. \r\n\r\nProc. 2007.001.034791-7 - WANTUIL DE ALMEIDA GUERSON (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Esclareça o autor a informação prestada no item 1 de fls. 24 à vista do documento de fls. 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.067374-2 - RIFKA GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X UNIBANCO S A Decisão:Considerando os rendimentos e os bens apresentados pela autora através de declaração de IR de fl. 27/32, verifica-se que não se trata de pessoa economicamente hipossuficiente, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.068495-8 - MANOEL PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:... Assim sendo, defiro o prazo de 10 dias para o autor apresentar documento que comprove a existência de relação jurídica com o primeiro réu à época, valendo como tal declaração de imposto de renda do período reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070325-4 - ESPÓLIO DE ROBERTO TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Mantenho a decisão agravado, em seus próprios termos. 2 - Seguem informações, em 02 (duas) folhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.073062-2 - PAULO ROBERTO PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ABN AMARO REAL S A Despacho:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076230-1 - RODOLFO MATTOS ACUY (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Desnecessária a apresentação dos extratos da conta de poupança, sendo certo que não são indispensáveis à propositura da ação, bastando apenas a informação do nº da conta. Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.056738-3 - TATIANE DE SOUZA QUERCIO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Fls. 33: Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.120347-2 - NILZE AZEVEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X CASTELO BRANCO LTDA Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.074821-9 - SEVERINO SINESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). HELOÍSA H. PEREIRA DE CARVALHO (SP-093405)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2 - Ao autor para efetuar o recolhimento das custas apontadas à fl. 205, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. 3 - Fl. 208 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.108544-0 - BRADESCO VIDA E PREVIENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X AMADEU DOS SANTOS FERREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.096928-8 - ROBERTO BORATI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido adesivamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.114079-8 - PAULO CESAR PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Oficie-se a seguradora de fls. 187 determinando que seja depósitado, em favor do juízo, a importância do seguro, devidamente atualizada, desde a data do requerimento.O autor deve apresentar os documentos do veículo, para a transparência do salvado, cuja localização deverá ser informada.Após o depósito será realizada uma audiência especial de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121307-6 - JOELMA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X LIGHT S A Despacho:Considerando que o comprovante de hipossuficiência juntado pelo autor à fl. 12, informa que não consta entrega de declaração anual de isento em 2006, deve o autor juntar aos autos comprovante de seus rendimentos, a fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.037211-7 - INTRA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). CARLA MOTTA DA SILVA REGO (RJ-080242), Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARNEIRO (RJ-022464), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:fLS. 248/249: Defiro, eis que assiste razão ao exeqüente, conforme pode se verificar de fls. 148. Custas a fls. 250. \r\n\r\nProc. 2002.001.142925-5 - RPDJ COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X CQJR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Ao autor para recolher a diferença de custas apontada às fls. 421. \r\n\r\nProc. 2003.001.011775-6 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X R T KALAUN), Fiador: ADRIANA MANGIA Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.144361-6 - JHALYSON BRITO LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES Despacho:Venha comprovação das alegações de fl. 90 verso. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.144528-0 - RUTH CHAME DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X ANA AMELIA TAVARES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Despacho:1 - Fl. 62 - Indefiro, por ora, pois a propriedade do bem não foi comprovada. Indique o exequente bens passíveis de penhora. 2 - Fl. 64/65 - Anote-se onde couber. Defiro vista por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.040747-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). THALITA CAROLINA FIGUEIREDO DE SOUZA (PR-036098), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SORAYA NAGIBE PIRES ELY (Adv(s). Dr(a). BRUNO BASTOS SOARES (RJ-119787) Despacho:Fls. 65: Defiro. Com a vinda da certidão, cumpra-se fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.029266-7 - EDUARDO RODRIGUES VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X EMIR VEIGA SOARES Despacho:Apetição não consta dos autos.Regularize-se a parte autora.Efetivamente, o przo prescicional em tela é de três anos. Diga o autor se manterá o rito executório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.053217-2 - ESPOLIO DE ALBERTO DUARTE MOREIRA, Inventariante: MARIA CRISTINA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622) Despacho:Venha, pela autora, os documentos mencionados a fls. 238.Manifeste-se a parte autora conclusivamente, ante a assertiva do Perito médico no sentido de que os preços cobrados estavam acima do praticado. \r\n\r\nProc. 2006.001.055055-0 - MOISES DE ALMEIDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961) Ao réu para recolher as despesas processuais, conforme fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.099659-0 - TERCILIA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Fixo os honorários em R$ 3.000,00 (três mil reais), diante da natureza da perícia a ser realizada. Diga o Sr. Perito se aceita o encargo. Caso positivo, proceda-se ao depósito em cinco dias, pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias após o depósito. Intime-se o Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.028630-1 (9745) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X S.P.F. COMERCIO E REPRES. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARDOSO (RJ-026662), Dr(a). WILSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-057880), Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Despacho:1)manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito. 2) diga a arrematante se se encontra em regime de liquidação extrajudicial. 3)Certifique-se quanto a regular representação processual da arrematante. 4) deve ser demonstrada a regularidade fiscal do imóvel, para fins da expedição de carta de arrematação. 5) esclareça-se quanto à ocupação do imóvel atualmente. \r\n\r\nProc. 1999.001.090163-3 - ENALDO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CAFE DUQUE DE CAXIAS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:Fls. 689/690: Indefiro, eis que não demonstrada a alteração patrimonial do autor, sendo que o fato alegado não se mostra suficiente para tal pedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.119041-4 - FLAVIO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Ao réu sobre fls. 238. \r\n\r\nProc. 2004.001.086676-7 - ARMANDO LUIZ MAURO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A manifestação do autor de fls. 89 é contraditória, pois ora alega que o fundamento de ação é a falta de aviso prévio a respeito da negativação, ora aduz que a negativação foi mantida mesmo após ter sido reconhecido que houve cobrança superior ao devido.Manifeste-se conclusivamente o autor a respeito.Se houver somente o primeiro fundamento, o feito será julgado no estado.Entendo o autor que há duplo fundamento para a pretensão, deve demonstrar que, a dara da negativação, não existia dívida, considerados os paramentros estabelecidos na sentença movida perante a 20ª V.C \r\n\r\nProc. 2005.001.004703-5 - TARCISIO FRANCISCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Uma perícia grafotécnica no documento de fls.145 dirá se a assinatura é ou não fraudada.Diante da diversidade desta assinatura com aquela constante de fls. 09, defiro a inversão do ônus da prova em prol do consumidor.Diga, pois, a parte ré, que deverá trazer aos autos extrato detalhado de toda movimentação do cartão. Quanto à instituição negativa, não há nos autos outros documentos que a comprove.Quanto a isso diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.083036-2 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Esclareça o executado o depósito feito inferior à quantia referida no mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.148144-4 - AMADEU DOS SANTOS FERREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BRADESCO PREVIDENCIA E VIDA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.151363-9 - GUILHERME VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Redesigno para o dia19/11/2007, às 14:15 horas, a Audiência de conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se por Oficial de Justiça. Atente o Cartório que o autor conta com gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078770-0 - JOSE ADERALDO RICARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Comprove-se a inscrição negativa do nome do autor. 2) esclareça-se quanto ao pagamento das últimas contas. se impagas, venha o depósito no valor que entende o autor que seja correto. 3) não há pedido de revisão das contas questionadas. esclareça-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.110317-9 - INTERATIVA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA RAMACCIOTTI (SP-108415)) X PREGOEIRA DO PREGÃO ELETRONICO IRB BRASIL Despacho:Junte-se. Sem efeito a remessa ao MP. Venham as custas em derradeiros cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.009802-8 - JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre o depósito judicial de fl. 96, no valor de R$ 9.938,78, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.036651-1 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B)) X CBR CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE REMO Despacho:Venha pelo autor comprovação da propositura da ação principal, na forma do art. 806 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.050870-1 - DEFAN CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301)) X IMPACTA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338) Despacho:Esclareça as partes se ainda há provas a produzir, ou se pode o feito ser julgado no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.001.071179-8 - DINDINHA CHECHE MATERNAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X PRISCILA PATRICIA BEZERRA DE MOURA Decisão:Fl. 70 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.120720-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COMUS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES S C LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual, autenticando-se o instrumento procuratório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.149287-8 - ELIAS AUGUSTO BOUHID HISSI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:venha certidão atualizada da junta comercial. \r\n\r\nProc. 2000.001.158724-5 - VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA BICA (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.139167-7 - GIL MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:À parte ré sobre os novos documentos juntados(art. 398, CPC).Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.150991-9 - VALTER DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/11/2007, às 14 :00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063410-1 - PANIFICACAO CAMARISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X BANCO J SAFRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido adesivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117455-1 - EDNEIDE REGINA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:Defiro a JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se.Dê-se guia para o pagamento da última parcela. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.072666-7 - NEUSA PINHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:venham cópias das declarações do IR de ambos os autores. prazo de cinco dias, em derradeira oportunidade, cumprindo ressaltar que não foi cumprida anterior decisão.As cópias devem ser integrais. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.002721-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FILLIPO LIPPI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA MELNEK (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:Fls. 1 - Defiro a expedição de mandado de pagamento, na forma requerida, no valor de R$ 1.342,33 (fl. 321). 2 - Considerando que até a presenta data não houve o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 260/264, conforme declararação de fls. 328, majoro a multa diária para R$ 200,00. Intime-se a ré. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075458-4 - JEANETTE MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Em derradeira oportunidade, venham cópias das declarações de IR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.076672-9 - ESPOLIO DE CONSUELO GALVAO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862)) X CARMEN NORMA VACADIEZ CENTURION (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Despacho:Digam se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.114700-0 - BARBARA CRISTINA CARDOSO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Decisão:1 - Fls. 484 - Defiro vista ao réu pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.142545-6 - ANDERSON DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X SERGIO LEVY SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640) Despacho:Às partes sobre o acrescido.Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.082416-1 - LUZIMAR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS publicação da decisão de fls.27 : Defiro a gratuidade. Tendo em vista a parte autora alegado a ocorrência de suspensão do prazo prescricional, demonstre ter requerido o pagamento da diferença na esfera administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.121252-7 - HELIOMAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A Despacho:defiro a gratuidade.Esclareça o autor se a inscrição retratada a fls. 19 diz respeito a mesma dívida de fls. 18, pois é necessário delimitar o âmbito da ação especificando a inscrição negativa objeto da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.122012-3 - JANDIRA CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 19/11/2007, às13:45 hs. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.158617-3 - LUIZ CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X IBICARD C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para recolher as despesas processuais, conforme fls. 113. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.019169-9 - ANTONIO JOSE SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X FERNANDO MOURA) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da Procuradoria Geral do Município à fl. 134. \r\n\r\nId: 304725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "304727": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.100561-7 - JOSIAS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) AS PARTES SOBRE FLS 74 (ESCLARECIMENTOS DO PERITO) E APOS AO MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.141477-7 - COMUNIDADE EVANGELICA VILA KOSMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X ESPOLIO DE SHIJA PECH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Fls.382: Indefiro prova oral, pois, a prova do pagamento é documental. Cumpra o autor fls.372. \r\n\r\nProc. 2007.001.115230-0 - ESPÓLIO DE MOYSES DICKSTEIN, Inventariante: ESTER LÉA DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE FREITAS JUNIOR E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre certidão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.110232-9 (18550) - MARIA EMIDIA PINHEIRO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CLEYTON BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERTE DE SOUSA (RJ-079952), Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600) Despacho:Fls.255: Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.085833-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049169-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO VICENTE MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Fls.73: Diga o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.001.097300-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO JACOMO DE ABREU E SILVA OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.50 \r\n\r\nProc. 2007.001.030589-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LUIZ MAURO SILVA JR Sentença:Diante de fls.21, julgo extinto o feito a teor do art.269, III do CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.059073-7 - TARTARI E BARBOSA TRATAMENTO ESTETICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVICOS DE CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166074-1 - FLAMARION D AVILA FONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X CLARA MÉRCIA BARRETO DE ALMEIDA Despacho:Ao exequente sobre fls.28/29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.181357-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL VALLE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ARMANDO FRAJETTI FIRMA INDIVIDUAL Despacho:Fl.214: Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1998.001.181359-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL VALLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X ARMANDO FRAJETTI - FIRMA COMERCIAL INDIVIDUAL (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Venha a prova das publicações. \r\n\r\nProc. 1999.001.084216-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X ALJSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:Fls.106: Diante da informação do autor de que a dívida cobrada foi quitada, julgo extinto o feito a teor do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.112241-7 - VICENTE PEREIRA HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.140928-7 - JOEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME-SE a ré para recolhimento das custas no prazo de cinco dias. Comprovado o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035917-5 - JUVENAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Despacho:Fls.54: Defiro e designo audiência do art.277 do CPC para o dia , às h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103775-1 - MARILENE SUELY LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento da diferença, no prazo de dez dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009851-6 - NORTINTAS S A MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X MARIA NAZARETH DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro vista à autora conforme fls.69. \r\n\r\nProc. 2007.001.014956-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CHAIA RAMOS E ADVOGADOS Despacho:Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.070708-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.078195-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIA NEYDE NASCIMENTO DE ASSUMPÇÃO E OUTROS Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.083858-5 - MARIA INÊS SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha prova da existência da relação jurídica com o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.083863-9 - MARIA INES SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha prova da existência da relação jurídica com o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.110360-0 - CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X MARLENE ALVES DE MOURA Decisão:Indefiro JG. O autor é advogado e reside na Tijuca, bairro de classe média. Venham as custas. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072240-6 - JOSE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X UNIBANCO S A Sentença:Cabia ao autor provar, pelo menos, a existência de relação jurídica com o réu, o que, porém, não foi feito. Assim, é o mesmo carecedor de ação. Isso posto, julgo extinto o feito a teor do art.267, VI do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153387-0 - BRUNO DAS NEVES GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.103614-6 - ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS LTDA ENGESUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO RURAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Fl.268: Diga o perito. Fls.27/271: Defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.083677-9 - DOUGLAS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fl.105: Defiro a produção de prova documental suplementar. Venham os documentos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.131550-7 - MARIA CICERA PINHEIRO PASQUAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Designo o dia 07/11/2007, às 15:00h para audiência de conciliação.Intime-se.(REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.024742-0 - JOSEFINA MEDEIROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designo o dia 14/02/2008, às 13:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061465-8 - MOACYR ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO FIBRA S A Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.031752-1 - GLOBAL MARKET COMERCIO DE BICICLETAS ERGOMETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Fls.215/217: Indique o sócio-gerente para efeito de prisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.125900-5 - ESPOLIO DE CONSTANTINO SEVERO FORTUNA BENTES, Inventariante: ELIZABETH LAMEIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X SORAYA MARIA MORAES SEIXAS ALVES Despacho:Diga o autor o que pretende. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022960-0 - AMÉRICO DINIS REBELO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X PAULO CÉSAR TAVARES RIBEIRO Despacho:Ao autor sobre dúvida do cartório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135397-0A - CARLOS ANTONIO HERZER BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALESSANDRO VOOS (SC-017089)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Em provas, dizendo ainda as partes se têm interesse na audiência do art.331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.068439-9 - VICTOR EDUARDO LUPI SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ESPÓLIO DE MANOEL ALVES SERRA Despacho:Defiro Gratuidade. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.084921-2 - LUIZ FELIPE SOARES LUPI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ESPOLIO DE MANOEL ALVES SERRA Despacho:Defiro Gratuidade. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099068-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B) Despacho:Fls.1189 e segs.:Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.097204-6 - JOÃO DEL MAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X MARIA SOARES LUPI DE LIMA Despacho:Defiro Gratuidade. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.066248-1 - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019)) X CEC COMPANHIA EXPORTADORA DE CASTANHA (Adv(s). Dr(a). STELIO DIAS MAGALHAES (CE-001509) ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080436-8 - PRL CONSULTORIA EM LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.053515-0 - JOSE AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X ESPOLIO DE CARLOS MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Despacho:Fls.281:Expeça-se guia para recolher em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.013486-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924), Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X IOLANDA BARMAIMON E OUTRO A(o) Exequente Sobre Fls.58 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.032646-5 - SIMONE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Despacho:Fls.47: Defiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.006522-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SÔNIA REGINA RIBEIRO SCOTT (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Despacho:Defiro JG à executada. Diga a mesma sobre fl.30. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.000746-3 - ANA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.060642-3A - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523)) X ESPOLIO DE CELSO HENRIQUE FRAZAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Despacho:Fls.32: Certifique o cartório quanto às custas. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.001.150741-0A - ESPOLIO DE MARIA SOARES LUPI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X MANOEL ALVES SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.050855-5 - LUSIENE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fl. 86: EXPEÇA-SE mandado de pagamento do valor depositado (fl. 82) em favor da autora. INTIME-SE o réu para recolhimento dos 50% das custas sobre o valor do acordo no prazo de dez dias, considerando a gratuidade de justiça concedida à autora. Recolhidas as custas, cumpra-se a sentença de fl. 78 \"in fine\" ou, decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034771-1 - RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552) EM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.000901-2 (17459) - MARIZA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) A PARTE RÉ SOBRE FLS.249 (certidao), APOS DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR A PARTE A. \r\n\r\nProc. 2003.001.030884-7 - PAULO DE TARSO GURGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) FLS.234. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DIANTE DE CERTIDÃO DE FLS.235.(REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nProc. 2003.001.073810-6 - FATIMA REGINA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Fl. 249: EXPEÇA-SE mandado de pagamento a favor da autora do valor depositado à fl. 243. Após, INTIME-SE a ré para recolhimento das custas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.120423-5 - JOSE CARLOS BESSA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRAÇA BESSA PEREIRA (RJ-023421), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA O REU S/ ACORDO \r\n\r\nProc. 2004.001.099813-1 - MARCIO ESTEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X SISGUARIO SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.138194-9 - FERNANDO AVALLE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 141/153 no seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.006161-7 - MATHEUS LINHARES UCHOA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE FLS 84 (ESCLARECIMENTO DO PERITO) \r\n\r\nProc. 2006.001.053405-2 - JOSE JOAO DE FREITAS IRMAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareça o autor se prevalace o acordo de fl.s.82/83 ou o recurso de fls.88/94. \r\n\r\nProc. 2007.001.066640-3 - LUCIANO PINHEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fl.18: Defiro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.028352-6 - JULIANA DOS SANTOS TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X GERENTE GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA EMPRESA PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) A REQUERENTE SOBRE FLS91/158 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.007588-3 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X PROSPERI CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.102: Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.166940-7 - ARTHUR DA FONSECA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PICADILLY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:DEFIRO ITEM 3 (\"Intimação pelo art. 475-J do C.P.C, § 1º DO C.P.C.\") \r\n\r\nProc. 2004.001.104965-7 - PAULO ROGERIO LARES LONGUI (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA TERESA PEREIRA (RJ-081018)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.015433-2 - LUCIANO ROSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) A PARTE RÉ SOBRE FLS.316 ( TABELA DEMONSTRATIVA DAS CUSTAS PROC E TX JUD A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2005.001.033104-7 - EMILENE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls.157: Homologo os honorários periciais em 3.000 UFIR's. Intime-se para depósito. Comprovado o depósito, venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092419-0 - WAGNER DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.106115-7 - VIGPAT ASSESSORIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o Agravo Retido de fls. 121/131. À Agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.108968-4 - CRISTINA DUARTE BADIM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.124074-0 - ALCIR ALVES PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X UNIMED SAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Fl.106. A lei do idoso não alterou prazos processuais nem incrementou as condições físicas e administrativas do Judiciário. Mantenho a data designada. Digam as partes sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.008295-5 - CAIO MARCELO DA SILVA PADULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas, dizendo ainda as partes se têm interesse na audiência do art.331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.021222-2 - ROGUS THIBIAN VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SOCIETÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Designo o dia 30/01/2008, às 13:15h para audiência de conciliação (art.331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036724-2 - OSMAR DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, dizendo as partes se têm interesse na audiência do art.331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.147466-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CARLOS JOSE C DA SILVA JUNIOR DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116160-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROSA CRISTINA BOSCHER Decisão:Defiro a liminar pedida, diante da notificação do réu. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.146020-1 - IZAMAR BAZAR FLORES E NOVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) À PARTE AUTORA SOBRE fls 355 e seguintes (docs) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.060642-3 - ESPOLIO DE CELSO HENRIQUE FRAZAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO CIDADE JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Fls.222/223: Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.014315-2 - DIOGENES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR VIVO Despacho:Ao autor sobre cettidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.136680-1 - GUILHERME THEML CARAM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X PAULO HENRIQUE CERCHIARI E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS(R$ 3,49 POR RÉU), CITE-SE VIA POSTAL O 1ª E 2 ª RÉU \r\n\r\nProc. 2007.001.091988-3 - FLORENCE DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRADE DOS SANTOS (RJ-117303)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:Defiro JG. Cumpra-se o despacho de fl.105 integralmente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112215-0 - SONIA MARIA SOARES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO BGN Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após direi sobre a tutela. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.166514-3 - MARLENE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA MARTINS (RJ-105802)) X IMOBILIARIA COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561), Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.039297-0 - CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 75/76(DEPOSITO). \r\n\r\nProc. 2007.001.035736-4 - ALL MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ TORRES (RJ-106471)) X NAN COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS 50 (CERTIDÃO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.009503-9 - ALVARO FLORES HUMELINO NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO (RJ-109500)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160772-6 - ROSANGELA OLIVEIRA MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) A PARTE RÉ SOBRE FLS.69/70 (DOCS) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.115587-8 - ANTONIO HENRIQUE QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO C E A IBICARD S A Despacho:Diga o autor sobre certidão. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.117268-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA) Despacho:Fl.99: Diga o autor. \r\n\r\nId: 304727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.108211-9 - GILBERTO ROCHA DE SANTANA, LUCIANA DA SILVA AVILA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X HOCIONE DE CARVALHO), LAUDICENA NUNES DE CARVALHO), LAUDICENA NUNES DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.159470-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PANIFICADORA PAO REAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.085620-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.075159-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AROTRAB GERENCIAMENTO DE PROJETOS E OBRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.082846-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLON FERREIRA FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.097339-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON SAMPAIO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048201-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CANROBERT PEREIRA DA COSTA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061306-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA GRALHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063962-5 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ARGEMIRO BORGES CARDOSO (MG-017358)) X CARLOS MANCUR), CELSO AUGUSTO LIMA Despacho:PROCEDA-SE O LEILÃO . AO LEILOEIRO INDICADO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.138262-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCIDES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLO (RJ-130392)) X VIVIAN MALKA LION (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:FLS. 462/463 - A IMISSÃO JA FOI DEFERIDA, CONFORME FLS. 454. CABE À ARREMATANTE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS MENCIONADAS. À FLS. 460. \r\n\r\nProc. 1999.001.022786-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA VESPER (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) Despacho:Não inaugurada a fase executória do título judicial, inerte o autor por mais de dois anos, considerando-se intimado conforme certidão à fl. 183, com fulcro no parágrafo único do art. 238 do CPC, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.033190-7 - MIRIAN TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Decisão:CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.048714-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) AO AUTOR SOBRE FLS. (RESPOSTAS DE OFICIOS). \r\n\r\nProc. 2003.001.016739-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PENSAO ACRE LTDA Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 6.806,49 (seis mil e oitocentos e seis reais e quarenta e nova centavos), acrescidos de juros de mora e correção monetária a partir do vencimento de cada fatura, além das custas e honorários advocatícios, no valor de dez por cento da quantia da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.001935-0 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILDA MACIEL ESPIRITO SANTO Decisão:A advogada subscritora da avença às fls. 73/74 não está constituída nestes autos, assim como a ré não outorgou procurador. Regularizem as partes sua representação processual. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.006450-1 - HELDA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Decisão:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.019831-1 - GERALDO ELIO CAPOCHIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)ISTO POSTO, julgo procedente em parte o pedido, na forma da fundamentação supra, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), a qual deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros desde a data da citação até o efetivo pagamento.Condeno, ainda, o réu, sucumbente em maior parte, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, nos moldes dos artigos 20, § 3º e 21, parágrafo único do CPC.Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.050517-7 - FACULDADES CATOLICAS PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ABRAHAO JORGE SALOMAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOTA GUERRA LEAL (RJ-107250) Despacho:Diga o réu, que veio aos autos conforme fls. 52/55, se concorda com o pedido de homologação de desistência formulado pela autora, em petição acostada à fl. 56, devendo se manifestar em cinco dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.001.083084-2 - MARIA HELENA LEAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421), Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X ROYAL E SUNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:DE-SE BAIXA . ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.028126-8 - JOSE ANTONIO DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.082179-8 - MARIA DA CONCEICAO MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) 1) INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC; 2) À RÉ SORE O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, PROCEDENDO AO CANCELAMENTO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE ARBITRAMENTO DE MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002455-7 - GALVASUD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X CEG RIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida na medida cautelar em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.065909-3 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELAINE GLORIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA E A PROPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.124218-4 - BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FARLEY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.014078-0 - ARDELIM PINTO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X WALMIR MAXIMIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IZAEL COUTO (RJ-013238) Despacho:1) OFICIE-SE PARA TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA DO JUÍZO. 2) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CONFORME REQUERIDO NO ITEM 2 DE FL. 107, DEVENDO TAMBÉM SER TRANSERIDO O VALOR PARA A CONTA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073237-6 - FRANCISCO FERNANDO DE MENEZES LEAL, ELZA DE MEDEIROS LEAL MENEZES, MARIA DE LOURDES LEAL VELLOSO, VERA LEAL SOUTO, DAPHNIS FERREIRA SOUTO, MARCOLINA LEAL NIOBEY, FRANCISCO EDUARDO LEAL NIOBEY, FLAVIA MARIA LEAL NIOBEY, ADRIANA MARIA LEAL NIOBEY, FERNANDA MARIA NIOBEY FROSSARD, ODILON BITTENCOURT FROSSARD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X OTICA TRES SETE ZERO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208) Decisão:1) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA CARTA DE SENTENÇA; 2) AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.083752-2 - POSTO RELAX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887)) X TEXACO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:FLS. 344 - AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.109495-0 - HERMANN E CIA LTDA, EDWIN CARL BADOFSKI, HERMANN BADOFSKI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:AO SR. PERITO PARA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS, EXCLUINDO-SE OS VALORES DECORRENTES DE EVENTUAL PRÁTICA DE ANATOCISMO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.025861-4 (21010) - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X FREDERICK IAN HURLEY E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031) Despacho:ANTES DE APRECIAR FLS. 418/419, DIGAM OS CREDORES SOBRE FLS. 409/410 \r\n\r\nProc. 2005.001.004685-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ALGAREA MINERACAO LTDA Decisão:FLS. 76 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142336-5 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA DATAPREV AED RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACAO DA PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO - ATETIPREV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.001.020766-4 - CARLOS VASCONCELLOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X FERRETI VEÍCULOS E OUTRO Despacho:VENHA AOS AUTOS A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.094652-3 - OLIMPIO TARGA ARANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:DIANTE DO NÃO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 199, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, ANTE A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE PROCEDIBILIDADE, CARACTERIZADA A DESERSÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.018033-6 - LUIZ EDUARDO SAAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) X ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS FIAT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Trata-se de procedimento executório de título judicial, nos autos da ação indenizatória entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, vindo o devedor informar pagamento através de guia de depósito judicial, conforme fl. 311, cujo valor foi transferido a este Juízo conforme fl. 331, para cumprimento da Sentença (fls. 209/212), parcialmente reformada conforme v. Acórdão às fls. 290/292. Os credores apresentaram sua concordância com a satisfação da obrigação (fl. 335). Considerando que houve o cumprimento da obrigação, com o depósito, e a concordância dos credores, JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. O mandado de pagamento foi expedido conforme fl. 338. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.089466-7 - EDUARDO BITTENCOURT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) CUMPRA-SE O V. ACÓRDAO. \r\n\r\nProc. 2002.001.095078-6 - MARIA FRANCISCA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:FLS. 342 - TENDO EM VISTA QUE A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA À FLS. 337 É INCONTROVERSA, EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO: O 1º EM NOME DA AUTORA, NO VALOR DE R$ 20.790,00 E O 2º NO VALOR DE R$ 2.310,00, EM NOME DO PATRONO SUBSCRITOR DE FLS. 343, AMBOS OS VALORES DEVIDAMENTE CORRIGIDOS. O MANDADO DE PAGAMENTO NÃO PODE SER DEFERIDO NA FORMA REQUERIDA, POR FALTAR AO PATRONO OS PODERES ESPECIFICOS PARA RECOLHER.FLS. 338 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 346, EM FAVOR DO SR. PERITO DE FLS. 338, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. EM RELAÇÃO ÀS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, DEVE A RÉ PROCEDER AO RECOLHIMENTO, CONFORME SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS. 184/186. APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, VOLTEM PARA A EXTINÇÃO.AO RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA PELA AUTORA (FLS. 343) NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.091212-1 - MONICA SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:À EXECUTADA, EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2004.001.094724-0 - ALBERTO COELHO FEHLBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, Declaro a nulidade da cláusula do contrato SUB EXAMEN, que permite à instituição financeira ré efetuar débitos automáticos referentes à fatura de cartão de crédito na conta do correntista. Diante da sucumbência recíproca, custas e honorários reciprocamente compensados, com base no disposto no artigo 21 do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.099086-7 - EDIR PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129667-5 - ELISANGELA QUINTANILHA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.102654-9 - ROGERIO MAGNOLI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE CARVALHO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.052688-9 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X SUZANA BARROS CORREA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) às partes sobre fls 119 \r\n\r\nProc. 2005.001.032619-2 - V M J RIO MAQUINAS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) ANOTE-SE ONDE COUBER, O NOME DE PATRONA DO RÉU. JUNTE A RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS OS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS DA PROCURAÇÃO E DO DOCUMENTO DE FLS. 85/86, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.071976-3 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARIA CORREIA DA CUNHA Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.053670-0 - ENEIDA CELESTINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA HILDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) Despacho:FLS. 454/455 - AGUARDE-SE .OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL COMO REQUERIDO PELO SR. CONTADOR À FLS. 451 \r\n\r\nProc. 2006.001.061954-9 - ERCOLE NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X KLABIN SEGALL BOTAFOGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) FLS. 223 - AGUARDE-SE ;FLS. 224 - AO SR. PERITO. INTIME-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.147031-2 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CENTRO DE IMAGEM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.092081-8 - ESPOLIO DE REBECCA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X ANA MARIA GUIMARAES PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.037532-4 - FERNANDO CANEDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO RÉU \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.130522-8 - VICTOR HUGO BELICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:FLS. 171/172 - EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.009008-6 - MARIA DE LOURDES DADARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.001.113376-7 - PATRÍCIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A 1) DEFIRO J.G. 2) PRESENTES OS REQUISITOS INSERTOS NO ART. 273 CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DETERMINANDO QUE A RÉ EXCLUA O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS NEGATIVOS DE CREDITO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS).3) CITE-SE \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.075892-9 - NOEMIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA ALMEIDA DE MENEZES Decisão:1. Recebo os embargos à execução para discussão.2. Suspendo a execução.3. Distribua-se por dependência. 4. Apense-se. 5. Intime-se a exeqüente/embargada. \r\n\r\nProc. 2004.001.142283-6 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258), Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a transformar o benefício espécie 31/auxílio-doença previdenciário em espécie 91/auxílio-doença-acidentário, retroagindo à data da concessão, condenando-o, ainda, a pagar ao autor os valores atualizados correspondentes à diferença entre o relativo ao benefício transformado e o que efetivamente pagou, a serem apurados em liquidação de sentença. Diante da sucumbência recíproca, custas e honorários reciprocamente compensados, com base no disposto no artigo 21 do Código de Processo Civil.Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.142279-6 - MILTON CASSIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:AO M.P. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160685-0 - LUCILENE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:FLS. 59/60 - AO 1º RÉU SOBRE O ACRESCIDO. AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.026527-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS VINICIUS BORGES DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141183-1 - ANTONIO CARLOS ROCHA JUNIOR X RENY KRUGER SCHMALFUSS E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA (FLS. 13V), DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.013855-1 - SEBASTIÃO DE PAULA X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS Despacho:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA (FLS. 07V), DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.017551-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X NESTOR JOSÉ ESPÍDOLA), DENISE MARTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA IDALINA PALOMANES DOS SANTOS (RJ-065533) Decisão:DE-SE BAIXA . ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.147767-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DES FLEURS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X QUINTILIANO MASCARENHAS GUEDES), LUIZA MARIA DE AZEREDO COUTINHO GUEDES Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS NA PESSOA DE SUA PROCURADORA, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 44/47 \r\n\r\nProc. 2006.001.058068-2 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X GREENCRUISE LINE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Decisão:FLS 71/80 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.073185-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA LINDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUCIANA MARTINS DE BARROS CAAMANO Decisão:FLS. 66/67 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.121193-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LAYLA RODRI GUES CHAMAT Sentença:Trata-se de ação de cobrança entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que há perda do objeto, ante a notícia da parte autora, conforme fl. 60, de que o débito em questão foi quitado. Conseqüentemente, não concorre neste feito o interesse processual, uma das condições da ação. Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141726-2 - JANILSON FERREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 61 - NADA A PROVER DIANTE DO QUE CONSTA DE FLS. 62/63; FLS. 62/63 - AO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.001.025591-9 - GUTTIERREZ MACHADO MARCHON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BARBOSA (PE-004246), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA (RJ-133544) Decisão:FLS 36/41 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2007.001.037614-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTANA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X MAURÍCIO GONÇALVES DA COSTA Decisão:FLS. 69/70 e 71/77 - ANOTE-SE ONDE COUBER, O NOME DO NOVO PATRONO DO AUTOR. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.039324-1 - FERNANDA PACIELLO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:FLS. 29 - DEFIRO JG AOS AUTORES. AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.061436-1 - FRANCISCA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:DE ACORDO COM O PARAGR. 1º DO ART. 5º DA LEI 6.194/74, FORNEÇA O AUTOR A CÓPIA DO R.O. E INFORME O LOCAL DO EVENTO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICAL . \r\n\r\nProc. 2007.001.072633-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ERNANI CONTRIN (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCOS VIANA DE RESENDE E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.134125-0 - MARLI NUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:AO RÉU SOBRE TEOR DE FL. 100 \r\n\r\nProc. 2006.001.109707-3 - GILBERTO CRISPIM CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Cumpra-se o v. Acórdão às fls. 142/146.2 - Defiro a gratuidade da justiça ao autor.3 - Ante a certidão à fl. 157, reconsidero a nomeação realizada conforme fl. 136 e nomeio como perito o Dr. Carlos Ferreira da Silva (tel. 2240-2118/2283-4251/9985-3900), que deverá ser intimado para que se manifeste sobre seus honorários, informando-se-lhe a gratuidade da justiça deferida à parte autora.4 - Certifique o cartório se o autor formulou quesitos ou indicou assistente técnico, como lhe foi facultado pela r. Decisão à fl. 136. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172017-6 - VALTER JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALTER JORGE FERNANDES (RJ-061857), Dr(a). TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-059693)) X ISAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.136695-0 - MARILIA CARQUEJA VIEIRA, CARLOS EDUARDO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X CARAVELLAS GRILL RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.078982-3 - VIRGÍLIO GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LAUREANO ANTÔNIO DE MESQUITA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.005612-9 - ELIANE DE CASTRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X IRENE DE ARAUJO TARRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080327-3 - TAXI MANIA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:FLS. 34/40 - AOS EMBARGADOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.004835-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CLOVIS SERGIO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) AO EXECUTADO SOBRE FL. 83(TERMO DE PENHORA). \r\n\r\nProc. 2004.001.026276-0 - ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL NA CARTA PRECATÓLRIA JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.023170-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO AOPOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ROBERTA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.031564-0 - LOURDES DE JESUS TAVARES ESPER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X OSWALDO DE FARIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873) Despacho:FLS. 64 - CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.113509-0 - LUIZ ANTONIO QUELHAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.042782-0 - WAGNER DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a empresa ré ao pagamento de R4 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais. Torno definitiva a tutela anteriormente concedida. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034238-5 - LUCIANO CATTEM COM E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 15:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038778-2 - JOSÉ CARLOS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:FLS. 17 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO AUTOR. DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.021245-1 - THERENCIO JOAO DE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 1999.001.169970-0 - IRMAOS PARASMO S/A INDUSTRIA MECANICA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2001.001.039810-8 - HELENA COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O OFÍCIO DE FL. 246, DETERMINA O BLOQUEIO DA CONTA DEVEDORA, DEIXANDO DE PRECISAR O VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO, ATENDENDO AO PRINCÍPIO QUE ZELE PELA MENOR ONEROSIDADE DO EXECUTADO SEM PREJUÍZO DE EFETIVIDADE VISTO QUE O VALOR RECLAMADO CONTINUARÁ INDISPONÍVEL. EXPEÇA-SE O OFÍCIO À AGÊNCIA QUE EFETIVOU O BLOQUEIO NO SENTIDO DE TORNAR INDISPONÍVEL TÃO SOMENTE O VALOR OBJETO DA LIDE RECLAMADO EM FL. 242. \r\n\r\nProc. 2001.001.039810-8 - HELENA COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. ADITANDO A DECISÃO DE FL. 301, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL PARA AS PROVIDÊNCIAS INSERTAS NO DECISUM, EM VEZ DE EXPEDIÇÃO À AGÊNCIA BANCÁRIA, PARA BLOQUEIO DE QUANTIA RECLAMADA COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.090707-0 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:FLS. 241/242 - VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.123304-1 - RENATO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.034290-0 - INOCENCIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X CESAMAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306)), UNIBANCO-UNICARD VISA, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 221/223 e 224/225 - TENDO EM VISTA QUE A QUANTIA DEPOSITADA À FL. 217 É INTROVERTIDA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA. AO DEVEDOR UNICARD PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR (R$ 5.818,46) NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 - J DO CPC. FLS. 226/227 - À RÉ CESAMAR SOBRE O DEPÓSITO, BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.039418-3 - ISMAEL DE SA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X MAXIMA FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 12/12/2007 às 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.001.054129-5 - DANIEL VALLE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.145299-3 - PAULO ROBERTO DANTAS SARAIVA BARBEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X PNEVES AUTOMOVEIS LTDA AUTOMUNI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.120897-1 - IZA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X CONSORCIO PRIMO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009940-5 - MARIA MAGDALA BORRIELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Trata-se de ação indenizatória entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em fase de execução para cumprimento de sentença prolatada conforme fl. 47/49, em que transigiram.Isto posto, homologo a avença estabelecida conforme fls. 62/63, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, pelo prazo concedido pela credora, nos termos do art. 792 do CPC, até que venha aos autos notícia de integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.140971-0 - JOAO ALBERTO LAENDER CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:FLS. 99/116 - EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.087792-0 - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X DIGILOG LOGISTICA TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) AO AUTOR \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.133116-1 - WILANE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848)) X IDALINDA SANTIAGO E SOUZA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) FLS. 61/66 E ss - A RÉESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE CONVENIÊNCIA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.127756-3 - ALINE COSTA FIGUEIRA, BIANCA DE ANDRADE ALVES FRANCA CHAVES PEREIRA, CHRISTIANE WAGNER AGUIEIRAS ANDRADE, LEANDRO WAGNER AGUIEIRAS GOULART, VIVIANE EL HUAICK DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (SP-081436A)) X KARINA SILVA COSTA DO PRADO), LAFAYETTE MAXIMO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)), SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA), PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO GRANDE DO SUL, Dr(a). LAURA MACEDO SITTONI (RS-048633), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:FLS. 277/279 - EM PROVAS, JUSTIFICANDO- AS. DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.040194-8 - SIMONE DE QUEIROZ PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:J. Devolvo o prazo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.044003-1 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X IFM BRAZIL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NA FORMA REQUERIDA. AOS RÉUS PARA RECOLHIMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.197360-1 - CONCEICAO APARECIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:FLS. 191/192 - AGUARDE-SE. FLS. 193/194 - À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.040354-1 - EDUARDO TUFFANI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X CONDOMINIO EDIFICIO SOLANGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.146836-1 - MARIA DO SOCORRO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS95. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.119208-5 - JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça o requerente aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.099268-2 - CLAUDIA MARIA DA SILVA QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 152 - ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.361,42 , OS QUAIS SERÃO PAGOS PELA PARTE VENCIDA, SE FOR O CASO. INTIME-SE O SR. PERITO PARA INICAIR OS TRABALHOS I \r\n\r\nProc. 2007.001.120543-2 - ANTONIO MOREIRA GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Cite-se. Após a instalação do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033632-4 - JOANA DARC DO ESPIRITO SANTO PERIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:VENHA A PROCURÇÃO EM DOCUMENTO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA \r\n\r\nId: 304728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020022-0 - MARTINHO GOMES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Decisão:Ao autor para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.004034-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIA FERNANDA LATTANZI BEZERRA DE MELO Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.022746-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA LAURA CAVALCANTI COELHO Certifico que o réu foi devidamente citado, conforme certidão do OJA às fls. 31/32, contudo, até a presente data, não apresentou contestação. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.121456-1 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARTA REGINA QUINTELA CARVALHO REIS Decisão:Comprovada a mora do devedor pela notificação, defiro a busca e apreensão. Intime-se. Cite-se com prazo de 15 dias (art. 3º, § 3º, DL 911/67). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.010117-4 (17838) - GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:J-se. Ao exeqüente. Certifique-se quanto ao alegado no item 4. \r\n\r\nProc. 2000.001.164663-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Certifico que deixo de cumprir, por ora, o despacho de fls. 198 por falta de custas, a saber, R$ 17,49 ( OJA) \r\n\r\nProc. 2005.001.063578-4 - CASSIA MARIA DOS SANTOS EUGENIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a parte autora com a importância de R$ 13.292,40, acrescida de juros de mora, com o de 1% ao mês a contar da sentença, mais a correção monetária na forma da Lei 6.899/81 .... \r\n\r\nProc. 2006.001.098582-7 - GENI VITORINO TAVARES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão: Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar a complementação do depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.013340-1 - MÁRCIA MENDES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 06/11/2007, às14:30. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018650-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VERA YUNES VALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo dia 06/11/ 2007 às 15:00h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052843-2 - ALVARO LUIS BELLIN JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VIII, do CPC e condeno os autores ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.001.117964-0 - NORIVAL ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 08/11/2007, às 16:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118609-7 - MARIA DO SOCORRO FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 08/11/2007, às 14:45. Intime-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119702-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X HERMES DE SOUZA FILHO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 08/11/2007, às 15:15. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120005-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X NELSON NAJAZZI E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 08/11/2007, às 15:30. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121844-0 - ODEMILA GUIMARÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 08/11/2007, às 15:45. Intime-se. \r\n\r\nCompromisso arbitral \r\n\r\nProc. 2007.001.066707-9 - MARIA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro JG.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 06/11/2007, às 14:15. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013155-6 - MARCIO RICARDO MATZ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CLEANE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Decisão:Aguarde-se o prazo de recurso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.137348-7 - MANUEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)) X SONIA CRISTINA LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Decisão:1) Fls. 80 \"a\": defiro.2) Fls.80 \"c\":Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099769-6 - ESPOLIO DE ESIO ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI CICERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação, pedido para decretar o despejo do imóvel descrito na inicial e condenar a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e que se vencerem até a efetiva desocupação, acrescidos de juros legais e correção monetária desde o vencimento, mais as despesas do procedimento e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.056770-5 - JOAO CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X CLAUDIO EBERIEMOS ANTOUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Decisão:J. Defiro a suspensão. Diga o embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.024744-3A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.107822-0 - FOMENTHO 44 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X J ABRAO INTERNACIONAL LTDA Decisão:Venha prova da baixa da empresa na JUCERJA, ou comprove-se qualquer outra causa de incidência do art. 50, CC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.052028-5 - ESPOLIO DE MANOEL MARIA MARQUES MANE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548)) X LICIA HELENA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Certifico que deixo de expedir a certidão requerida as fls. 95 por falta de custas, a saber, R$ 8,74. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120828-7 - PATRICIA ALEIXO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S A Decisão:Defiro JG.Ante ao longo decurso do tempo desde a alegada indevida inclusão nos cadastros restritivos de crédito, indefiro a antecipação de tutela.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 08/11/2007, às 15:00. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.002574-8 - MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690)) X CZA EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MICKAEL CORRÊA DO LAGO (RJ-027864), Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.050179-2 - PADARIA E CONFEITARIA SELVA DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:J. Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.103574-0 - RUSSLAN MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Prov. 47/01: Ao interessado para retirar o ofício acostado à contracapa, referente às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.001.109283-8 - REGINALDO FIGUEIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CLINICA SAO VICENTE HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) ÀS PARTES. (PERÍCIA DIA (05/10/2007 ÀS 15:00 H) \r\n\r\nProc. 2006.001.089051-8 - VERA LUCIA DO DESTERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X APRESUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165) Certifico que o ofício cuja cópia encontra-se às fls. 108 está acostado à contracapa, disponível para ser retirado pela parte interessada, ressaltando que esta Serventia não possui o endereço do destinatário dele constante, pelo que, até a presente data, não o encaminhou. Ao interessado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.061613-8 - ANTONIO PEDRO CORDEIRO CANDEIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X AEROS DUMONT COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI COMUM DO AEROPORTO SANTOS DUMONT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.101628-4 (20190) - TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581)) X INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS IAB E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONIZ CORREA DE MENEZES (RJ-003788), Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMÕES (RJ-007056), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ROBERTO DE B. LELLIS (RJ-018437), Dr(a). ADOLPHO LUIZ LAYDNER JUNIOR (RJ-014600), Dr(a). LAMIA SALLES BAHIENSE (RJ-007410) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 1999.001.120823-6 - GIZELLI SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X PETROBRAS ASSISTENCIA MEDICA SUPLETIVA (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) certifico que há custas a serem recolhidas pela ré sucumbente, no valor de:Campo 37: R$ 12,24 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% R$ 42,59 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor tot \r\n\r\nProc. 2004.001.065217-2 - OLIVER ANDRADE KASIANCZUK (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Diga a Exeqüente sobre o bem oferecido à penhora às fls.526/527. \r\n\r\nProc. 2005.001.150956-7 - ROBERTO CARLOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.096062-4 - SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.119570-8 - IDA LEVI MORTERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TABAPUAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Decisão:Confirme se verifica na última certidão de publicação (fls.70), a alteração requerida pela Autora já foi realizada. Aguarde-se a data da audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015698-0 - ITL INSTITUTO DE LÍNGUAS DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010952-6 - CONCEIÇÃO VEIGA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Fls. 120/122: Outras taxas de manutenção ou melhorias que vierem a ser criadas deverão ser objeto de novo pedido, à devida altura.Fls. 123/124: A matéria trazida desafia apelação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.083161-9 (18644) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPORTADORA MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X IMPORTADORA MERCANTIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Decisão:Traga o Exeqüente planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.055078-4 - ODAIR MENDONÇA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) as partes sobre os honorários periciais (fls.45) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.062010-7 - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185) Despacho:Cite-se. Após resposta, direi sobre a tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.001.118455-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X ITAPUÃ RENT A CAR LTDA E OUTRO Decisão:Firma-se a competência deste Juízo nos termos do art. 100, parágrafo único, CPC.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 13/11/2007, às 14:30. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119354-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X WALNEY CORREA DOS SANTOS Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 13/11/2007, às 14:00. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.038194-3 - POSTO DE GASOLINA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119360-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X LILIAN CELESTE QUEIROZ DA SILVA E OUTRO Decisão:Firma-se a competência deste Juízo nos termos do art. 100, parágrafo único, CPC.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 13/11/2007, às 14:15. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.046199-4 - DIRCEU ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (REPUBLICAR TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO DOS AUTOS EM APENSO NÃO FOI PUBLICADA). \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.001.074275-2 - ZENILDA SOUZA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X JOSE ROMULO DANTAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.039407-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO MARCELO ELMIRO DE SOUSA FOI RECOLHIDO r$ 31,41 A MAIOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.121711-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUSTAVO JOSE RAMALHO DE FREITAS Decisão:Venha prova de notificação do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.154592-7 - MARIA EDIT DE MELLO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X L C CARVALHO IMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID IZIDRO DA SILVA (RJ-027683), Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2004.001.031118-6 - PAULO ROBERTO DINIZ BENCARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X SEGURADORA VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl.166., JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.113226-7 - MARIA DAS GRACAS FRANCISCA LUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.062729-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FILADÉLFIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CÉLIA DE SOUZA ARAUJO Despacho:Recolhidas as custas para o ato, intime-se a ré, via postal, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030220-0 - MARIA ANGÉLICA ALMEIDA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora, em dez dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.093022-4 - ANTONIO AVENTINO MONTEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X SANDRIGO MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). Célia Regina Maciel Ferreira (RJ-066690) Decisão:Fl. 117: Defiro.Diga como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1997.001.051586-8 - ROSENY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSENY GONÇALVES (RJ-083293)) X GILBERTO LUIZ MACHADO FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:J-se. Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.118733-8 - EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.045365-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS CERTIFICO QUE FALTA RECOLHER NO CAMPO 38 DA GRERJ O VALOR DE r$ 38,48 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.016111-1 - ANA CAROLINA SBARDELOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.085312-7 - CORUM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290) DE-SE CIENCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL, AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.150310-6 - MARIA ALONSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Despacho:J. Às partes s/ os esclarecimentos da perita. \r\n\r\nProc. 2003.001.054532-8 - MIQUELINA PEREIRA FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X LEDA CANDIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Decisão:Desnecessária nova intimação. Diga o Exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.068340-1 - ESPÓLIO DE RUBEM DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:De acordo com os documentos de fls. 39, indefo JG. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.114909-7 - MARIA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Designo dia 13/11/ 2007 às 14:45h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.136020-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO RAINER LIMA RISSUTTE Decisão:Comprovada a mora do devedor pela notificação, defiro o pedido liminar de reintegração de posse, ficando o autor como depositário do bem. E-se mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.088055-5 - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT DIRETORIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BISPO JOAO MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630) Decisão: Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135541-2 - AGROCONSULT LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Certifico, e dou fé, que há diferença de Taxa Judiciária a recolher, no valor de R$ 158,22.Provimento 47/01Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.114544-4 - CARLOS EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Fls. 76/87 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.2 - Tendo em vista que já se passaram mais de três meses da data da interposição do agravo de instrumento, digam as partes se houve decisão do agravo interposto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.094344-7 - MARCELO LUIZ KRETTLI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Sentença:Diante de fls. 392/393 e 395, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 304729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.063987-1 - PAULO RICARDO CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Esclareça o autor se a perícia foi realizada, no prazo de 48 horas. No silêncio, intime-se o autor, por mandado, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.001.141703-2 - MAURO FREIRE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMPLICIO F. FARO (PR-003740), Dr(a). MÔNICA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128035), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) O documento apresentado pelo requerente informa que este não é contribuinte isento, mas sim que está dispensado da apresentação da Declaração anual de isento de 2006, por constar registro de entrega da Declaração de ajuste anual do IRPF. Por conseguinte, apresente a referida declaração, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.008803-1 - SILVIO CONSTANTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680) Decisão:... Assim, requer a expedição de alvará para que seja procedida à transferência do bem para o seu nome... Por conseguinte, sendo o critério funcional determinativo da competência matéria de ordem pública, ensejador da incompetência absoluta e passível de ser reconhecido de ofício pelo juízo, nos termos do artigo 111 do CPC, declino da competência em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.031293-0 - JAIR MORENO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459), Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente a autora planilha do débito que entende devido, no prazo de 30 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.041895-5 - VERA MARIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LAGROTERIA JUNIOR (SP-186739), Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925) Decisão:Chamo o feito à ordem. Consta a informação no sistema do projeto comarca que o advogado da parte ré, Dr. Luiz Augusto de Carvalho, OAB nº 127925, está com sua inscrição junto à OAB cancelada. Assim, a intimação da ré através de seu advogado, mediante a publicação no DO da decisão de fl. 157, não pode ser reputada válida. Desta forma, certifique o cartório se há outros advogados constituídos pela ré nos autos a fim de que se renove, em nome destes, a publicação de fl. 158. Caso contrário, a ré deve ser intimada pessoalmente, nos termos de fl. 157. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.074823-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X WALDYR DELGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.044496-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FACULDADE DOS AZULEJOS E PISOS (Adv(s). Dr(a). DR ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Decisão:... esclareço que assiste razão ao réu ao impugnar a incidência de juros até 25/06/2007. No entanto, em que pese a decisão de fls. 237/239 ter fixado data limite para a aplicação dos juros de mora em 18/06/2003, entendo que mencionada decisão merece pequeno reparo, eis que tomou por base o dia em que a guia foi retirada pelo réu (fls. 67), quando, na verdade, deveria ter considerado o dia do protocolo da petição que comprova o seu pagamento, qual seja, 23/06/2003 (fls. 68 verso). Assim é que determino o retorno dos autos ao contador judicial, para que retifique as contas apresentadas, de sorte que os juros de mora sejam aplicados tão-somente até 23/06/2003. Com a apresentação dos cálculos nos moldes acima descritos, ao réu para purga da mora, se assim entender por bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.072309-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ERNANI PRIMITIVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Reitere-se o ofício à 1ª Vara Cível de Nilópolis, que deve ser encaminhado por FAX, com a solicitação de seu cumprimento pela Escrivã do cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.034001-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GILSON TULIO COSTA Decisão:CONSIDERANDO-SE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 23/24, SUSPENDO O FEITO ATÉ O DIA 26/09/07, OCASIÃO EM QUE A PARTE RÉ TERÁ PRAZO DE CINCO DIAS PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO PELA PARTE RÉ, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA À HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 23/24 E EXTINÇÃO DO FEITO. POR FIM, CUMPRE RESSALTAR QUE O ITEM 05 DE FL. 23 DEVERÁ SER PROVIDENCIADO PELA PRÓPRIA PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.051894-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINESS CENTER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X SIEGFRIED LITOWSKY (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.077962-3 - MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA (MG-060883), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Lavre-se termo do valor depositado em complementação da penhora e intime-se o devedor com a publicação da presente decisão, ciente de que eventual impugnação apenas poderá versar sobre excesso de execução com relação ao valor depositado. \r\n\r\nProc. 2004.001.040755-4 - ODILIA RODRIGUES XAVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CLEONICE MARQUES À PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.030338-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X IVONE GONCALVES CARDOSO À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DA TELEMAR (FLS. 117/118). \r\n\r\nProc. 2006.001.121638-4 - GUIOMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observando-se a sucumbência. Sem prejuízo, intime-se o réu para comprovar o pagamento das custas apontadas na certidão retro, no prazo de 5 dias. No silêncio, proceda-se a notificação para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.136494-4 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X JOSE CARLOS DA FONSECA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DEVIDAS, NO VALOR DE R$ 24,48, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE ADITAMENTO (CITAÇÃO/INTIMAÇÃO) QUE SE ENCONTRA AFIXADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155785-0 - ESCRITORIO TECNICO COSTA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X FAULHABER ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.160950-4 - EDVAN GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO RITO SUMÁRIO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008742-7 - GINASIO PADRE ANTONIO VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X RICARDO JORGE SARAIVA DE ANDRADE À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DA SRF DE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.053661-1 - JUPPYRA EVANGELISTA MACHIAVELLO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 35, PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ENDEREÇO CORRETO DO BANCO DO BRASIL A FIM DE COMPLETAR A RELAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.066622-1 - RAFAELA TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... Por conseguinte, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em razão da ausência de um dos seus pressupostos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070925-6 - REGINA CELI DE AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BANERJ Decisão:A Autora não ostenta o perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50, como se observa da declaração fiscal colacionada aos autos, na qual se depreende que a autora possui patrimônio suficiente que lhe permite arcar com o pagamento das despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Desta forma, venha o recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, oficie-se ao distribuidor e anote-se onde mais couber a retificação do rito para o sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.071131-7 - MARIA DE LOURDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a petição de fls. 23/24 como emenda à petição inicial. Considerando-se o novo valor atribuído à causa, proceda-se ao recolhimento da complementação das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.073472-0 - ROSE MARIE NEVES DE SABOIA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Despacho:CONSIDERANDO-SE O TEOR DA PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 140/142, EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL PARA ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, COMPATÍVEL COM O RITO PRETENDIDO RECOLHENDO-SE AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.073696-0 - CATARINA WIRTZ SCHLEICHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:A Autora não ostenta o perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50, como se observa da declaração fiscal colacionada aos autos, na qual se depreende que possui vasto patrimônio que lhe permite arcar com o pagamento das despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Desta forma, venha o recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.075342-7 - SEBASTIÃO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO HSBC Decisão:A parte Autora não ostenta o perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50, como se observa da declaração fiscal colacionada aos autos (fls. 47/51), na qual se depreende que a parte Autora possui patrimônio suficiente que lhe permite arcar com o pagamento das despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Desta forma, venha o recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.083215-7 - JACQUELINE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. Considerando-se que a petição inicial preenche os requesitos constantes no artigo 276 do CPC, oficie-se ao distribuidor e anote-se onde mais couber a convolação do rito para o sumário. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 04/10/07, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083216-9 - LUCINETE PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:De plano, recebo a petição de fl. 19 como emenda à petição inicial. A Autora não ostenta o perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50, como se observa da declaração fiscal colacionada aos autos, na qual se depreende que possui rendimentos suficientes que lhe permite arcar com o pagamento das despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Desta forma, venha o recolhimento das custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.083838-0 - EVANDRO QUEIROZ LORDELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a petição de fl. 18 como emenda à petição inicial. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde mais couber a convolação do rito para o sumário. Recolha-se a parte autora a diferença das custas processuais apontadas à fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.083845-7 - VÂNIA MARIA FALCÃO PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a petição de fl. 18 como emenda à petição inicial. Cite-se. O pedido de inversão do ônus da prova será analisado no momento processual oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.001.086381-6 - CELSO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra integralmente a decisão de fl. 16, especificamente o item 17, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.087915-0 - JORGE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO A PETIÇÃO DE FL. 22 COMO EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093383-1 - WALDETARIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Recebo a petição de fl. 25 como emenda à petição inicial. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113029-8 - GESOLMINA AMÂNCIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Apresente a parte Autora cópia do respectivo registro de ocorrência. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117066-1 - JOSE ELIAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X BANCO SANTANDER BRASIL INTERNATIONAL LTDA Decisão:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme a sumúla nº 39 deste Egrégio Tribunal de Justiça. Por conseguinte, apresente o Autor, cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, oficie-se ao distribuidor e anote-se, onde mais couber, a retificação do rito para o sumário, conforme requerido na petição inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.127909-4 - NILVA MENDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078986-8 - FL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE RIBEIRO DE OLIVEIR (MG-006228)) X MARIA CELIA DE LIMA PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542) EM 17/08/07 AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR RETIRADA DA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS, QUE ENCONTRA-SE ACOSTADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.070017-2 - VALENTINA MARIA MINATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:O réu não poderá executar eventual saldo em seu favor no presente feito. Portanto, não há que ser discutido com relação a tal mérito nos autos. Diante da inérica da autora em promover o julgado, bem como em razão da manifestação de fls. 503, dê-se baixa e arquive-se, certificando o cartório a inexistência de custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.080800-7 - RENATO CAPPELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Considerando a quitação manifestada em fls. 371, bem como a expedição de mandado de pagamento e o recolhimento das custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.104421-0 - JONAS GLEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)), PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A, Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 553/554. \r\n\r\nProc. 2005.001.152898-7 - NILTON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CONSIDERANDO-SE QUE A TAXA JUDICIÁRIA DEVIVDA NÃO FOI RECOLHIDA PELO IMPUGNANTE, DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO, QUE DEVERÁ PERMANECER GRAMPEADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074364-9 - CELI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS 386. \r\n\r\nProc. 2007.001.108815-4 - MANOEL BALLIAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ABN AMRO REAL S A AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DA INTIMAÇAO DA TUTELA ANTECIPADA NO VALOR DE R$ 12,24 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.149780-3 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X LUPERCIA REIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104152), Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601) Despacho:Considerando a inércia do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.012030-0 - ESPOLIO DE JADWIGA LEWANDOWSKA SWIRSKI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X GILBERTO GUIMARAES BOUCAS Despacho:Proceda o cartório a abertura de segundo volume. O réu já foi intimado para desocupar o imóvel, conforme se depreende dos autos. Assim, ao autor para promover andamento ao feito com relação ao despejo do imóvel, bem como com relação à execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2000.001.023286-1 - ESPOLIO DE ARMANDO SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958), Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402)) X ACCAN CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) FLS. 346 - EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.051396-0 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407), Dr(a). OSMAR VICENTE MEGGIOLARO FILHO (RJ-110957E)) X LUIZ MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE MERCES DE OLIVEIRA (RJ-064297) Despacho:Considerando a inérica do executado em promover o pagamento do valor devido, ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito, indicando bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.146177-3 - LEA SA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X SAULO DE OLIVEIRA MC COMB Despacho:Considerando a inérica da autora em promover andamento à execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.012371-4 - OLINDA DA SILVA OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X MARILENE SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome da parte executada até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, este juízo determinará a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimada a parte executada para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC.4- Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.105252-1 - ODILON CORDEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X WTM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Despacho:Comprove o autor a qualidade de sócios ou diretores das pessoas indicadas em fls. 70. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.107796-8 - GLOPAR MERCANTIL E AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730)) X EDMUNDO DIGER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) Despacho:Certicado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.018925-3 - JULIANA DE SANTA MARINHA LUTTERBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A)) X EDMUNDO DIGER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) Despacho:Certicado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086175-0 - CENIRA MARIA REZENDE JEREZ LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA*A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, oficie-se ao Registro de Imóveis competende para baixa da penhora. Após, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.072309-2A - ERNANI PRIMITIVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:O presente incidente já foi rejeitado. Portanto, dê-se baixa e arquive-se, desapenando-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.124314-8 (20597) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA E OUTRO E OUTRO AO EXEQUENTE ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA DE FLS 307/343. (CERTIDÃO FLS 342/342V) \r\n\r\nProc. 1998.001.189795-7 - HERMES JANDER (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X CARLINDO RODRIGUES CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifica o Juízo que o imóvel penhorado não possui valor suficiente para garantir a execução, já que avaliado em R$ 52.000,00 (fls. 63), sendo certo que o débito equivale a 85.686,4031 UFIR (fls. 78). Portanto, defiro a penhora também sobre o imóvel descrito em fls. 37. Lavre-se o respectivo termo, bem como providencie o cartório a expedição da certidão pertinente ao Registro de Imóveis competente. Considerando os termos da revogação de fls. 120, os executados devem ser intimados pessoalmente da nova constrição efetivada, que apenas tem o intuito de complementação de penhora. Sem prejuízo, esclareça o exeqüente a indicação de leileiro com domicílio em outra comarca para promover a alienação de imóvel desta comarca. \r\n\r\nProc. 2002.001.076577-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X UPTECH INFORMATICA LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE O OFÍCIO DA TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.009346-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FERNANDO TADEU BRANDAO DOS SANTOS VAZQUEZ AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇAO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.095028-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PARKAUTO VEICULOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE OFICIOS DE FLS 75/79. \r\n\r\nProc. 2006.001.146283-8 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X Z K R BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Ao exeqüente para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.084763-5 - MARIA CRISTINA LAZARINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X NGL ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:As guias não apresentam quitação por ter o réu apresentado guia de depósito incluindo os valores devidos, na forma da planilha apresentada em fls. 112. Ademais, se a autora não concorda com os valores depositados, deve apresentar planilha da diferença líquida que entende ainda devida. \r\n\r\nProc. 2005.001.087424-9 - JORGE MEIRELES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:... Diante do cumprimento da obrigação imposta na sentença, nada mais a prover, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068648-4 - PRISCILLA FRANCA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, este juízo determinará a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado via DO para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC. 4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115150-0 - ALZIRA ILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Homologo a desistência manifestada pela autora quanto ao prosseguimento do recurso de apelação interposto. Diante do depósito de fl. 122 e da manifestação da credora de fl. 124, expeça-se mandado de pagamento. Informe a credora se há débito pendente, juntando aos autos planilha descritiva. Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento das custas e taxa judiciária de fl. 126, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.084594-2 - DAÍZE NEVES DE BARROS MANOEL (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra integralmente a decisão de fl. 16, especificamente o item 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.116765-0 - PABLO JUKIÁ FELIX FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Decisão:De plano, defiro a gratuidade de justiça ao Autor Pablo Jukia Felix Ferreira, considerando-se os documentos apresentados às fls. 26/28. Em contrapartida, analisando-se os documentos apresentados pelo Autor Waldir Cardoso da Silva, verifica-se que este não ostenta o perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50, como se observa da declaração fiscal colacionada aos autos, na qual se depreende que este possui patrimônio suficiente que lhe permite arcar com o pagamento das despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Desta forma, proceda-se ao recolhimento das custas no prazo legal. Sem prejuízo, considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.067459-8 - ELZA CORREA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Fls. 285 e 287: Atenda-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.019904-7 - IRACY DA SILVA PINHEIRO DAPIEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DO DETRAN (FLS. 348/359. \r\n\r\nProc. 2003.001.044667-3 - RACHEL FRANCA ALVES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X DELPHOS SEVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido pela credora, que deu plena quitação, razão pela qual declaro cumprida a obrigação principal pelo devedor. Intime-se o devedor para que proceda ao pagamento da diferença de taxa judiciária em 48 horas, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.039715-9 - MIRTES MARIA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.001.063123-5 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 527: defiro, se houver poderes para tanto. Fls. 529: defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.006825-1 - OSVALDO MARTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X MARCO ANTONIO PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.072202-9 - CECY COSTA DUTRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE O ITEM 17 DE FL. 26, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075856-5 - ARTHUR PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X REAL ABN AMRO BANK Decisão:De plano, cumpre ressaltar que o Autor não ostenta o perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50, como se observa da declaração fiscal colacionada aos autos (fls. 31/41), na qual se depreende que possui vasto patrimônio que lhe permite arcar com o pagamento das despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Pelo exposto, revogo a primeira parte da decisão de fl. 24, para determinar o recolhimento das custas processuais, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, recebo a petição de fls. 45/50 como emenda à petição inicial. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde mais couber a convolação do rito para o sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.087569-7 - MARIA TEREZA CHAVES MARRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Recebo a petição de fl. 35 como emenda à petição inicial, devendo a parte autora providenciar a respectiva cópia para instruir o mandado de citação. Ademais, esclareça a parte autora se o cheque objeto da presente demanda foi quitado, comprovando o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.114057-7 - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1987.001.905636-3 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X JULIO MARIA MAZULO BESSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Despacho:As custas devidas no presente feito referem-se aos atos do contador e ao Distribuidor. A remessa dos autos ao contador foi determinação do Juízo, motivo pelo qual isento as partes de tais custas. No que se refere às custas da distribuição, trata-se de processo com réu pessoa física, distribuído em 1987, portanto, tais custas não são devidas, motivo pelo qual determino a baixa e arquivamento de ambos os feitos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.058980-6 - DEJANIR MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LINOR AMELIA DE SOUZA (RJ-041005)) X PALNO DE SAUDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Considernado a inéricia do réu em promover a execução da sucumbência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.036439-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JULIO CESAR PASTORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.036459-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA PIA FAULHABER BASTOS TIGRE (SP-226395A), Dr(a). FERNANDO VIGNERON VILLACA (SP-110136), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X DESTILARIA CAPITAL LTDA E OUTROS ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES RESIDUAIS REFERENTES A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096404-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X PEER TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079376-0 - FRANCISCO CANINDE MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) De cisão:Os Autores não ostentam o perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50, como se observa da declaração fiscal colacionada aos autos, na qual se depreende que possuem vasto patrimônio que lhes permitem arcar com o pagamento das despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Desta forma, venha o recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.094043-4 - ALINE RANGEL MALDONADO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:De plano, defiro a gratuidade de justiça à Autora. Assim, ressaltando os prejuízos que podem decorrer da negativação indevida do nome da Autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré providencie a exclusão do nome da Autora dos órgãos restritivos ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092220-1 - EDVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO IBI LOJAS C E A Decisão:Considerando-se o caráter excepcional informado pelo Autor à fl. 26, apresente o contracheque deste, referente aos três ultimos meses, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, emende-se a petição inicial para adequa-la ao rito sumário, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115978-1 - CARLOS JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL PARA ATRIBUIR À CAUSA CORRETO VALOR, EM CONSONÂNCIA COM O VALOR ECONÔMICO PRETENDIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113520-0 - HUMBERTO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X VELOZ CAR BLOCK POLL AUTOMÓVEIS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONSIDERANDO-SE O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA, EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO RITO SUMÁRIO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.024819-1 - JOAQUIM ANTUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Reporto-me à decisão anterior. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072044-6 - TERESA GARBAYO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X UNIBANCO Decisão:Emende-se a petição inicial, adequando-a ao disposto no artigo 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.059873-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO REIS ROSA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Considerando que não houve citação, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.132786-9 - LUCIA REGINA XAVIER GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.051792-0 - FABIO GRIPP VIERIA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.122839-8 - JOSE ELIAS CHALFUN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ALINE MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DA PROCURAÇAO E DAS FLS 130 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114507-1 - LUCIAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X LEADER MAGAZINE UNIÃO DE LOJAS LIDER S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. APRESENTE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO. CONSIDERANDO-SE O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA, EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO RITO SUMÁRIO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.001.085910-0 - IVONE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagameno, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Sem prejuízo, ao réu para coprovar o pagamento de 50% das custas apontadas na certidão retro, considerando a sucumbência recíproca, no prazo de 5 dias. No silêncio, notifique-se para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020577-1 - EDNA DE CASTRO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:Esclareça a autora se pretende o rito sumário ou o ordinário. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1996.001.131367-0 - ROSIE MUSSAYOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296), Dr(a). JOSE BRUNO (RJ-012638), Dr(a). REGINA LUCIA ADESSE KACZELNIK (RJ-075431), Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:A intimação da penhora ocorreu com a publicação do despacho de fls. 651. Considerando que apenas um dos réus apresentou impugnação, já julgada e desapensada, na forma da certidão de fls. 696 verso, impõe-se o prosseguimento da execução. Assim, às exeqüentes para os requerimentos pertinentes. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.050973-5 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X ELIETE MARTINS MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016169-0 - CLEONICE EUGENIO KILL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade da resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.114155-7 - RONALDO ALONÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:CONSIDERANDO-SE O TEOR DO DOCUMENTO DE FL. 14, APRESENTE O AUTOR OS DOIS ÚLTIMOS CONTRACHEQUES PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.115687-1 - DANIELLY SANT ANNA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X POLICROMO TINTAS LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONSIDERANDO-SE O VALOR ATIRBUIDO À CAUSA, EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO RITO SUMÁRIO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 276 DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113806-6 - VANUZA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:DEFIRO J.G. CONSIDERANDO-SE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA EMENDE-SE A PETIÇÃO PARA ADEQUÁ-LA AO RITO SUMÁRIO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036222-8 - ALEXANDRE SANTORO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) ÀS PARTES SOBRE REDUÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 192. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.032767-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X CLAUDIO MALAFAIA TORRES E OUTROS Despacho:Cite-se por edital. Para tanto, fixo o prazo de 20 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.110034-8 - NILDA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A) Decisão:A afirmação de probreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme Súmula 39 deste e. Tribunal de Justiça. Por conseguinte, apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 304731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.016455-8 - CANDIDO JOSE DA FONSECA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X FERNANDO DE AZEVEDO FORTES E OUTRO Sentença:... embora não haja dúvida sobre a posse mansa e pacífica dos autores no mimóvel por mais de 30 anos, falta aos autores a comprovação do pagamento, o que possibilitaria o manejo outra ação que não a adjudicação compulsória ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EXTINGUINDO O PROCESSO ... condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa .... / P4. \r\n\r\nAnulatória, de contrato C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028303-4 - JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X C E A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P5. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.103667-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X IVANILDO MAXIMIANO DA SILVA Decisão:Fls.79: Defiro, expeça mandado. / P3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.138902-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X VALERIA D'AVILA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Decisão:Fls.409/417: 1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P5. \r\n\r\nProc. 2001.001.007016-4 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCILLA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 367/372. (P.1) \r\n\r\nProc. 2002.001.146318-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEVIR FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Às fls.219, o exeqüente concorda com o valor depositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.036708-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NOELIA PAES DA SILVA Decisão:FLS.223: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 27/11/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.090327-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR PALACE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X MARIA HELENA QUEIROZ LAURIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Certifique-se sobre eventual oposição de embargos de devedor. 2. Após, expeça-se mandado de avaliação, se for o caso. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.044314-7 - EVALDO DA SILVA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o credor sobre a certidão retro. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.118242-6 - AMARA BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 128/131...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...EXPEÇA-SE MANDADO ... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.049942-8 - VALERIA DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 104/109...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... SE FOR O CASO. TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.011945-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACAÚBAS (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X ESPÓLIO DE ODETTE MENDONÇA FONSECA Sentença:Diante da petição de fls.57, constata-se que o réu quitou seu débito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DOMÉRITO ... Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e de recolhimento de todas as custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.048066-6 - AGILSON MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diga o autor se pretende produzir provas, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.068398-0 - MARY GONÇALVES BARROS LIAL (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X BESC BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 25 / 40. (P.1) \r\n\r\nProc. 2007.001.070388-6 - JOSÉ HERENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante da documentação acostada, verifica-se que o autor possui um bom patrimônio ... Neste sentido, determino que as custas processuais venham em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.077834-5 - ANTONIO CARLOS MOREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Trata-se de erro material. A J.G. foi concedida ao 2o.autor. Cumpra-se a determinação retro, dirigida ao 1o.autor (5 dias). / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.078171-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA SALLES FRÓES COIMBRA Decisão:Fls.27: Diante do requerimento retor, retiro o feito de pauta e determino que os autos fiquem em cartório pro 30 dias aguardando a manifestação do autor. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.079537-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TVB COMMUNICATIONS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.118547-0 - IRMA PINHEIRO ABELLINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1.DEFIRO J.G. AO AUTOR. 2.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 01/11/07, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.118797-1 - ROSANGELA DE SOUZA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha o R.O. em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. / P3. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.160175-0 - WAGNER MELLO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1.Às partes sobre a certidão supra. 2.Fls.25: Atenda o cartório. / P4. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.136085-3 - ISAAC SEBI COHEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:... Às fls.196, o exeqüente requer a extinção da ação, visto que está satisfeita com seu crédito ... JULGO EXTINA A EXECUÇÃO ... Expeçam-se mandado de levantamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.086180-4 - IRACEMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557) Por determinação do ofício no. 1341/2007 da E.Corregedoria de Justiça, faço a seguinte publicação: FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA COM FULCRO NO ART.125 DO CPC NA 42a.V.CÍVEL, NO DIA 14/09/07, ÀS 14:30 H. / P4. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.072180-1 - SERGIO GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES A. C. PINHO (RJ-002528), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS. (P.1) \r\n\r\nProc. 2003.001.148238-7 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X ATIVOS S/A CIA SECURIT CRED (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P.3) \r\n\r\nProc. 2005.001.048364-9 - CRISTIANA DE ARAUJO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls.104: Defiro a dilação do prazo. / P5. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.120537-8 (20563) - LINA TEIXEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X TRIUNO ASSESSORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:Fls.422: Aos executados para fornecer os documentos indicados. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.028416-0 - ESPOLIO DE IGNEZ REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)), Interessado: VALDIR BANDEIRA DE SOUSA), Interessado: LUIS GONZAGA BARROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X IMBRAUTO REGULAGEM ELETRONICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS JUDICIAIS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO.( P 02) \r\n\r\nProc. 2006.001.074508-7 - NARZY MAIA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SOLANGE ROSA DE ARAUJO Sentença:... JULGO PROCEDENT O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo da ré, determnando a desocupação dos imóveis no prazo de 15 dias. Condeno, ainda , a ré ao pagamento das custas judiciais e nos honoráriso advocatícios, estes na base de 10¨% do valor da causa, bem como no pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos desde setembro de 2005 até a data de sua efetiva retirada, conforme planilha anexada aos autos. Deixo de fixar caução para efeitos de execução provisória ... / P4. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.051667-3 - GUILHERME ADÁO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X LANCHONETE BRASEIRA DOURADA E OUTROS Decisão:Defiro J.G. ao 1o.autor. Indefiro J.G. à 2a. autora, ... a documentação ... acostada ... fica claro que a mesma possui um bom patrimônio ... Venham as custas em 10 dia. / P3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.009222-8 - FROTA OCEÂNICA E AMAZÔNICA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166)) X GUILHERME STUSSI NEVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 06/11/07, ÀS 15:00 H. I. / P4. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.025166-5 - ANA REGINA RIBEIRO AROUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM (RJ-055880)) X PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 231/232 DOS AUTOS EM APENSO ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P4. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000364-5 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-007044) Despacho:Ao credor. / P4. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.063106-6 - IVO HOCHLEITNER (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X UAJDI MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os cálculos do contador\". (P/1) \r\n\r\nProc. 1998.001.051144-0 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JORGE DIOGENES AROUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691), Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM (RJ-055880) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 231/232...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ... EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA LEVANTAMENTO ... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P4. \r\n\r\nProc. 2001.001.123805-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). DANIELA LEONARDI ZANTA (SP-098835E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Ao credor para requerer o que for cabível para satisfação do débito remanescente. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.072969-0 - ETH GONCALVES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA (RJ-042885) Sentença:... Às fls.61, o exeqüente concorda com o valor despositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Expeça-se ofício para levantamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P4. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.153821-0 - GERALDO GONCALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P.3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.098859-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X CARLOS ROBERTO ISO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656) Sentença:... constata-se que os impugnantes não têm razão, devendo a presente ser rejeitada, não havendo que falar em processo de execução, mas tão-somente em cumprimento de sentença, mera constinuação do processo de conhecimento, incabível, na hipótese a fixação de honorários advocatícos ... REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, EXTINGUINDO-A COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas do incidente pelo impugnante. Certifique-se o desfecho destes no processo de execução e prossiga-se naqueles autos. / P4. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136926-7 - SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Despacho:Cumpra o 2o. réu a decisão retro em 48h, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.022463-7 - SUELY DE MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para inicialmente desconstituir o débito da autora com a ré, visto que a oferta não foi cumprida, concedendo um prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da presente e com a devida intimação, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 ... Condeno, ainda , a empresa ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.042200-9 - WANUZA VIZEU BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA FRAGOSO (RJ-131522)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. 2. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P5. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.049182-1 (18353) - ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-007044)) X OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057) Decisão:Fls.450/451: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.142873-0 - MARCIA SAAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.203.( P 02) \r\n\r\nProc. 2001.001.123481-8 - ELAIRTON COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). DENIZE BATTAGLINI (SP-162005), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.105263-2 - MARGARETH DIAS MINIGUELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 188 / 203. (P.3) \r\n\r\nProc. 2005.001.054328-2 - NELSON RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls.444/447: Penhore-se a renda bruta mensal à razão de 1%, visando evitar excesso de penhora. No mais, defrio tal como requerido. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.120751-4 - ISRAEL RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X DELPHOS SERVICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com relação ao 1o.réu EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para condenar a ré ao pagamento de valor certo equivalente a R$ 8.400,00 ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados ... / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.136652-5 - ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (R$ 4.525,32 EM 31/07/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.001917-0 - MAFALDA ANDRADE PELOSI (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para inicialmente condenar os réus solidariamente a título de dano material ao pagamento de R$ 2.155,00 ... e condenar os réus solidariamente ao pagamento de reparação por dano moral e arbitro a indenização em R$ 10.000,00 ... Condeno, ainda, a empresa ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenção ... / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.069590-4 - RANATO MARTINS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375)) X FOLHA UNIVERSAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o agravo retido na forma do art.523 do CPC. Ao agravado. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.134701-6 - NADJA DA SILVA CARDOSO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para inicialmente determinar que a ré retire o apontamento da autora em 48 h, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 ... e condenar a ré ao pagamento de reparação por dano moral e arbitro a indenização em R$ 8.000,00 ... Condeno, ainda, a empresa ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbiro em 10% do valor da condenação ... / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.137494-9 - CARLOS ALBERTO ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Sentença:... Às fls.82, o exeqüente concorda com o valor despositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.164953-8 - SÉRGIO PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.73/89 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO. (P 02) \r\n\r\nProc. 2007.001.002972-5 - REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X TOTVS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:1.À autora sobre o acrescido. 2.Designo A.C. prevista no art.331 do CPC para o dia 07/11/07, às 14:00 h. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.005173-1 - REF 43 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.118 (R$ 3.3400,00) . P 02) \r\n\r\nProc. 2007.001.116746-7 - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DA RODOVIARIA NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X CLAUDIO JOSE DA SILVA E OUTRO Despacho:Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). / P3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.151208-7 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X ISMAEL BINDER PUSTILNIK DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS.( P 01) \r\n\r\nProc. 2002.001.072728-3 - HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA GORETTI M DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 59. (P.1) \r\n\r\nProc. 2007.001.087449-8 - SEAGULF AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725), Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891), Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X JAGSON INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:1 - Ao agravado ante fls. 19 e seguintes. 2 - Junte-se aos autos os embargos ofertados, eis que se tratam de embargos monitórios. 3 - Feito isso, dê-se vista ao embargado. (P2) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056237-3 - PALLAS OPERADORA TURÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 191 / 221. (P.1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.135960-1 - SPILLER COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA COSTA (RJ-065727)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Fls.306/307: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.132382-2 - JOSE DA CRUZ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) RECOLHA A RÉ-SUCUMBENTE POR FORÇA DO ACÓRDÃO DE FLS.133 AS CUSTAS PROCESSUAIS ( TAXA E CUSTAS JUDICIAIS) PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO.( P 02) \r\n\r\nProc. 2005.001.038418-0 - SERGIO GOMES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao credor(autor) sobre o depósito efetuado pela devedora(ré) no valor de R$ 700,00, em 03/08/2007, informando se concede quitação \". (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.098890-7 - CELIA MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao credor (autor) sobre o depósito efetuado pelo devedor às fls. 167. (p2) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093767-8 - JOÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:1.DEFIRO J.G. AO AUTOR. 2.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 30/10/07, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.048403-4 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MAURO DA CRUZ JACOB (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, bem como esclareçam quanto à celebração de acordo. / P5. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.090676-0 - ELIZABETH REGINA CARUSO LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X SEGURADORA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SULY TURANO PINHO NEJAIN (RJ-052873), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) ESCLAREÇA A AUTORA,DETALHADAMENTE,O VALOR QUE PRETENDE LEVANTAR,FACE A PETIÇÃO DE FLS. 532. P.01. \r\n\r\nProc. 2006.001.065657-1 - ALICE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1. 1.INFORME A CHAMADA AO PROCESSO O ANDAMENTO DO A.I. NOTICIADO ÀS FLS.316. 2.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.041593-5 - MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.23/45 É TEMPESTIVA. À AUTORA, EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO. (P 02) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.063003-0 - MARINA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Na forma da Portaria do Juizo: \" À parte autora sobre os esclarecimentos do Sr. Perito acerca dos honorários arbitrados\". (P/1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.129716-6 - CREUSA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO ROSI S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Despacho:Fls.142: Dê-se guia. / P5. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117656-0 - LEANDRO DA SILVA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 07/11/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073231-3 - LUIZA HELENA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Às fls.241, o exeqüente concorda com o valor despositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... se for o caso ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.025767-4 - PAOLA PIMENTA RAPOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X OSNY AMARAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) ÀS PARTES ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO M.P.(CIENTE DO LAUDO PERICIAL- REQUER O MP QUE ESCLAREÇAM AS PARTES SE AINDA HÁ INTERESSE NA PROVA ORAL E, EM CASO POSITIVO, A DESIGNAÇÃO DE AIJ. EM CASO NEGATIVO, R. NOVA VISTA PARA PARECER FINAL.) (P 01) \r\n\r\nProc. 2005.001.090462-0 - MARIA DO CARMO GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.119199-8 - DEOLINDA MATOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Para fins da aprecição do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P3. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.096989-3 - IRACEMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557) Ato Ordinatório: Por determinação do ofício no. 1341/2007 da E.Corregedoria de Justiça, faço a seguinte publicação: FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA COM FULCRO NO ART.125 DO CPC NA 42a.V.CÍVEL, NO DIA 14/09/07, ÀS 14:45 H. / P4. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.049763-8 - RAIMUNDA FARIAS SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A) Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE .../ P3. \r\n\r\nId: 304730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088143-6 - SEBASTIAO DA SILVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.127044-6 - MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fl. 309: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.009569-0 - GISELE MARGUERITE MARIE LOUISE COSSARD (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X JORGE ZAIDAN E OUTROS Despacho:O ENDEREÇO É O DA EMPRESA EQUITATIVA. ( FLS.41, \"A\"). \r\n\r\nArbitramento de Aluguel; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036348-0 - JORGE ALBERTO GARCIA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X ANGELA PECCINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Decisão:Rejeito as preliminares de incompetência absoluta deste Juízo e de coisa julgada: - a uma, porque a ré não foi parte na ação de alimentos descrita na inicial; - a duas, porque o arbitramento e cobrança de alugueres, pelo que dos autos consta, não foi objeto de ação anterior entre as partes, não havendo que se falar em coisa julgada(...) Defiro provas oral e documental. Rol de testemunhas e juntada de documentos em 10 dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.080311-7 - MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA (RJ-126950)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA Forneça o exeqüente cópias da planilha de fls. 289 para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.093463-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIO CESAR NEVES Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o supte, desde jan/06 não dá prosseguimento ao feito, mesmo após intimado, julgo extinto o processo com base no art. 267, II, CPC. Dê-se biaxa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093697-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA SUELY GOMES CIGOLINI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078822-0 - TERESA CRISTINA BADER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ARAKEN FARIA DA SILVA (AC-000610)) X ODETE CASTRO DE AGUIAR NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA LÉO PEREIRA BADARÓ (AC-002559) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.116382-6 - JULIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA PASSOS (SP-063096)) X BENEDITO MIGUEL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.101019-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X ESPOLIO DE EUNICE AVILA MACHADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta de Arrematação. \r\n\r\nProc. 2004.001.090175-5 - WAGNER PORTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.082152-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X INFO JET INFORMATICA LTDA ME E OUTROS Despacho:Fl. 125: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.118277-3 - LAUDICEA FALCAO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.002917-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA DAS GRAÇAS BARBOZA Despacho:Cite e int. por edital. Prazo 20 dias. Designo audiência para o dia 13/11/07, às 15h 30min. \r\n\r\nProc. 2006.001.015759-1 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:FLS.252. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. AO AUTOR PARA CUMPRIR FLS.252/253. \r\n\r\nProc. 2006.001.084250-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( AEVC 0702-1 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 4,98),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 4,98),( TAXA JUDICIÁRIA 01016 R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2006.001.084414-4 - ANTONIO VICENTE DA CONCEICAO BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:J. EXPEÇA-SE GUIA, ADVERTINDO, O JUIZO QUE JÁ HOUVE COMISSÃO DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.099901-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X SEBASTIAO LINO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. PENHORE-SE, AVERBE-SE E INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.101389-8 - MARIA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:OFICIE-SE INFORMANDO A NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.001.119344-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X SERGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU E OUTROS Despacho:Defiro. Designo audiência para o dia 13/11/07, às 15h 15min. Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2007.001.015382-5 - SABRINA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 13.500,00, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.036341-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALUÍZIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PEDRO MARIO NARDELLI E OUTRO Despacho:OFICIE-SE INFORMANDO O NOVO ENDEREÇO E A NOVA DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.039817-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TENDA DO MOSTEIRO COMESTÍVEIS LTDA Despacho:Oficie-se com exceção da Serasa. \r\n\r\nProc. 2007.001.047755-2 - ULLA DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo com vistas à extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.054268-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANITA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ESPÓLIO DE ISABEL PAES BARRETO), Inventariante: RAFAELLA PAES BARRETO CAVALCANTI Despacho:REGULARIZE O ESPÓLIO SUA REPRES. PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.070056-3 - SEBASTIÃO SCHTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070817-3 - MARIA CALIXTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:LEGITIMADOS NO POLO PASSIVO SÃO A VIUVA E OS HERDEIROS. EMENDE A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.073738-0 - BEATRIZ THEREZA MARGOTTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X BANCO ITAU S A Despacho:Indique a supte a data da abertura da caderneta. Oficie-se ao banco para o fornecimento dos extratos. \r\n\r\nProc. 2007.001.075328-2 - OTONIEL GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO S A Despacho:OFICIE-SE AO BANCO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076241-6 - ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X BANCO ITAU S A Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. VENHA A EXORDIAL EM PEÇA ÚNICA COM TODOS OS ACRÉSCIMOS JÁ DETERMINADOS, ESCLARECENDO, AINDA, QUAL O PERCENTUAL DE CORREÇÃO QUE PLEITEIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094650-3 - FRANCISCO DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094710-6 - ESPÓLIO DE FERNANDO DAS CHAGAS LEITE, Inventariante: DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.117885-4 - JACIRA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Despacho:RECEBO O ADITAMENTO. VENHA A EXORDIAL EM PEÇA ÚNICA COM OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.131028-6 - CELSO BATISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.145128-9 - NAZARE DA CONCEICAO TAVORA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO D PEDRO I (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. OFICIE-SE À CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049421-5 - EDUARDO DELLA NINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. APÓS AO CONTADOR COMO REQUERIDO. FLS.202. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.028377-7 - LUIZ GUIMARAES VILLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Despacho:J. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.115130-7 - SULAMITA DE OLIVEIRA LEONE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. PRESTE CAUÇÃO NO VALOR DO CHEQUE PROTESTADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099695-6 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087220-9 - CLAUDIA REGINA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115155-1 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAU BANCO INV S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA, O SUPTE, AS DEMAIS NEGATIVAÇÕES NO SEU NOME. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.087336-7 (17569) - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELB PINTO DE OLIVEIRA (RJ-043477) Forneça o autor cópia de fls. 30, 31, 103 e 104 para acompanhar o ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.093650-5 - SERRARIA SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X BEATRIZ HELENA PENIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.010612-8 - WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MIRAMAR SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068663-0 - ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON X Inventariante: HENRIQUE JOHNSON BUARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) GILBERTO TENREIRO JESUS DA SILVA E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.104443-3 - MIGUEL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA DE CASTRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928) Decisão:DECRETO A REVELIA DO 2º RÉU. AO AUTOR SOBRE FLS.156/160, SENDO CERTO, QUE, EM CASO DE RECUSA O PROCESSO SERÁ SENTENCIADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093591-8 - MARIA ZELIA STREET DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X AILTON DOS SANTOS FERREIRA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005083-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI ( PROCURADOR FEDERAL -MATR.1.437.336 ) X CARLOS EDUARDO NETO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.113940-0 - SALETE DE OLIVEIRA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS Decisão:Mantenho a decisão. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.165246-0 - NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X NEYDE ALEOTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090) Sentença:... REJEITO os embargos e condeno o embargante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, em favor dos exeqüentes, e 10% em favor dos arrematantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.084949-2 - MARIA DE FÁTIMA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X OCIRIO DA SILVA E OUTRO Ao interessado sobre a devolução das correspondências. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.067825-9 - PAVIQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:DEFIRO POR 5 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.061844-8 (18872) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FERNANDO ANTONIO VECCHI ALZUGUIR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:OFICIE-SE À PREFEITURA SOLICITANDO O ENVIO DA 2ª VIA DO IPTU DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 1997.001.012581-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ITC INDUSTRIA DE TINTAS CAPPELANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:FLS.385/386. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.036329-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDITORA BRASIL AMERICA EBAL S/A E OUTROS Decisão:INDEFIRO. VISTA SÓ EM CARTÓRIO. OS AUTOS FORAM RETIRADOS E EXTRAPOLADO O PRAZO DE DEVOLUÇÃO, SENDO NECESSARIA A INTIMAÇÃO DO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2000.001.144732-0 - PROINVEST INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X HUAMBO PROMOCOES LTDA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.280/281 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 II CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2001.001.051535-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS VIDAL SARDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.143041-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X THOMAS WILLI ENDLEIN E OUTRO Despacho:RETIFIQUE-SE O NOME DO EXEQUENTE NO DISTRIBUIDOR. ESCLAREÇA O EXEQUENTE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102801-4 - MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MANUEL EDGAR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)), Inventariante: LUCINDA DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:COMPROVE, O EXEQUENTE A AVERBAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.128631-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Ao exeqüente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.052595-9 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067702-4 - JOAREZ MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Por derradeira vez será concedido o prazo de 15 dias. Após, será determinado o pagamento das custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.049030-9 - MARCIO ANDRE CHANTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099737-7 - FRIALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.024914-2 - ROGÉRIO BARRETO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAUL MARLON PECSEN RIVERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:FLS.80. DEFIRO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.040815-9A - PRS INCORPORADORA LTDA SCP CONDE DU LAC (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Decisão:... DECLARO a falsa a assinatura no documento de fls. 54 destes autos e fls. 162 da ação de cobrança, vez que, não provinda do punho de Valcir Teixeira Marcos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104795-4 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X NATURA COSMÉTICOS S A Despacho:APENSE-SE AOS AUTOS DO PROCESSO JÁ DISTRIBUIDO ANTERIORMENTE PARA ESTA VARA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012513-1 - NIEDJA CABRAL DE ARAÚJO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:FLS.128. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116271-8 - GRAZIELE DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Esclareça, a supte, o pedido de ressarcimento para \"as autoras\" se só existe a menor no pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.117699-7 - MIQUEIAS FARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006939-5 - JOSIANE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.090722-5 (17609) - CLAUDIA MADUREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X MARIA CLARA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) Despacho:INT. COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.003709-2 - JEAN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GUSTAVO GOSENDE WERNECK GENOFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Despacho:ÁS PARTES FLS.905/914 \r\n\r\nProc. 2000.001.084098-8 - ARLETE MOREIRA PAVANNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL FLAVIO LEAL DA CASA DE CARIDADE DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Informe o patrono do réu a petição junta em nome da autora (fl. 736). Esclareça, a D.P, a cota de fl. 740 v, na fase em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2000.001.094383-2 - MARIA JOSE DE MACEDO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA CHIAVASSA (SP-079117)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Despacho:DÊ-SE BAIXA. APÓS DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.050262-5 - DOMICIANO PRATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2002.001.118978-5 - JAMIL CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ARTEPRENE DE MERITI ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 15 DIAS P/CONTESTAR, JÁ QUE O RÉU SE DEU POR CITADO, INGRESSANDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.123398-7 - ELIZABETE FERNANDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X FELIPE DA FONSECA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar à autora as despesas por ela realizadas, (fls. 26 e 77), devidamente comprovadas através de recibos, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada desembolso. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.069756-1 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X INCOL INDUSTRIA DE COMPENSADOS LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e cancelo os protestos dos cheques emitidos pelo autor em favor da ré, e levados a efeito pelos Cartório do 1º e 2º Ofícios de Protestos de Títulos da comarca da Capital, nos valores de R$ 1.650,00, R$ 1.683,00 e R$ 1.717,00, tendo como sacado o Banco Itaú, determinando que a ré os restitua ao autor; e, ainda, condenando a ré a pagar-lhe a quantia de R$ 8.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação pecuniária. \r\n\r\nProc. 2006.001.075669-3 - FERNANDO DE ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158490-8 - ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045518-0 - DENISE PELUSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:FLS.97. DEFIRO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.056888-0 - JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao autor sobre as respostas. \r\n\r\nProc. 2007.001.102045-6 - LOCARVEL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MENEZES G. DO COUTO (MG-103397), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X IVAN FERREIRA CASEMIRO E OUTRO Decisão:CITEM-SE POR PRECATORIA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046621-9 - MURILO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X TIM CELULAR S A Despacho:COMPROVE, O SUPTE, O PAGAMENTO DA FATURA QUE DEU ORIGEM À NEGATIVAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048090-3 - CAROLINA DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno a ré a proceder a venda à autora de um aparelho dos modelos que oferece, habilitando-o na linha da autora, com o plano \"Incrível 500-3\". Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos C/C Exibição de Documentos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112312-9 - JORGE GABRIEL RIBEIRO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO BRADESCO Despacho:INFORME, O SUPTE, A QUE CONTA REFEREM-SE OS FATOS DA EXORDIAL ( FLS.164 v). JUNTE O SUPTE, A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.181569-2 - PAULO ROBERTO DA SILVEIRA FETAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Indefiro fls.982/983. A entrega das chaves, já foi depositada em Juizo, sendo certo, ainda que o depositário só recolhe o numerário e não visita o imóvel, e menos ainda, qualquer restrição ao bem poderá ser arguida nestes autos, já que extrapola os limites da coisa julgada.Informe o exequente se o débito já foi todo quitado. \r\n\r\nProc. 2002.001.096000-7 - SILVERIO BRITES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA JUNTAR O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.055912-1 - CONDOMINIO DO EDIFIFIO RESIDENCIAL NICOLO PAGANINI E HECTOR BERLIOZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:OS HON. SÓ SERÃO FIXADOS CASO O EXECUTADO NÃO CUMPRA ESPONTANEAMENTE A OBRIGAÇÃO, PAGANDO O DÉBITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.067076-0 - THIAGO MACHADO CARDOSO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL DOCTOR MASTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.001.067076-0 - THIAGO MACHADO CARDOSO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL DOCTOR MASTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e confirmo a antecipação da tutela, determinando que o réu custeie a internação e o tratamento do autor, cobertos pelo contrato, independente da exigência de carência, por se tratar de caso emergencial. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00. (art. 20, § 5º, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.143237-6 - ANTONIO PERROTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:FLS.304/5 AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034740-9 - CLEIA MARIA DIAS PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:J. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061757-7 - ELIZABETH VILLAR ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:ESCLAREÇA A SUPTE, A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE UMA PESSOA JURIDICA INSTALADA NO MESMO ENDEREÇO, EMBORA A PARTE SEJA A PESSOA FÍSICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.056450-3 - EDUARDO DELLA NINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093658-3 - KÁTIA CRISTINA GOMES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042221-6 - LENIR FRAZÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, declarando a inexistência de qualquer dívida da autora para com o réu, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115605-6 - CLAUDIA REGINA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade. Informe, a supte, qual o problema que envolve a conta-poupança aberta em seu nome, já que ao que se percebe na referida conta são feitos depósitos, inexistindo entraves à abertura de outras poupanças. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091913-5 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.070016-2 - CILEZIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:AGUARDE-SE O DEFERIMENTO DA INVENTARIANÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.140660-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHEUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X LUCIA FERNANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA FERNANDA DOS SANTOS (RJ-029181) Decisão:AO DR. PERITO PARA VERIFICAR A REGULARIDADE DAS CONTAS DO COND. NOS PEÍODOS DE 8.11.04 A 5.12.05 E NO ANTERIOR DE 1.3.99 A 8.11.04, DISCRIMINANDO CADA PERÍODO, E INFORMANDO SE OS GASTOS ESTÃO COMPROVADOS; DEVE AINDA CONCLUIR. O DR. PERITO ESCLARECENDO SE EXISTE ALGUM SALDO CREDOR OU DEVEDOR, E A FAVOR DE QUE PARTE. AO DR. PERITO. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.084799-9 - SONIA REGINA SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X CONDOMÍNIO DO ED BRASÕES Decisão:INDIQUE A SUPTE O PERÍODO EM QUE PRETENDE A PRESTAÇÃO DE CONTAS, SENDO CERTO QUE ALÉM DO PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, REQUER EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS QUE SE REFERE A OUTRA AÇÃO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.098231-3 - GASMETANO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:DIGA O REQTE SOBRE O PEDIDO DE ASSISTENCIA PROVOCADA. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.111330-6 - JOSÉ EDUARDO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO RURAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019269-7 - POSITANO PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TAMOTO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro prova documental e pericial. Nomeio perito a Dra. Marcia Crsitina P. Cotta, Tel. 99822655. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Ao autor para intimar o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.123164-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X JÚLIO CESAR MORENO E OUTRO Despacho:Retifique-se o rito no distribuidor. Citem-se. Expeça-se deprecata. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.086501-1 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X MENEGOTTI FOMAS METALICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.119983-5 - ARLINDO LOURENCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. DÊ- SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE-OS AUTOS À VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067937-4 - DELIA MARIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CONDOMINIO RAINHA GUILHERMINA II (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno o réu a proceder a pintura na sala e no teto da varanda do imóvel da autora, em sete dias, bem como a realizar obras no prédio como especificado no laudo pericial, às fls. 164, 3º parágrafo, a saber: \"impermeabilização da laje de cobertura da varanda, verificando o perfeito escoamento das águas pluviais da mesma, e ainda, verificar a estanqueidade da laje de cobertura onde estão dispostas as caixas d'água do prédio, troca das telhas emendadas, e execução de impermeabilização dos rufos da parte do telhado que cobre a unidade da Autora, nos moldes executados sobre a unidade 06 do prédio da lide, e ainda, reparação do emboço da fachada junto a unidade da lide.\" Face à diminuta parte em que sucumbiu a autora, condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.017765-6 - ANTONIO CLAUDIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X EMI MUSIC BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Despacho:Fl. 556: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.123505-6 - SIDNEIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA.( AEVC 0702-1 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( ASTJ 0701-3 R$ 41,97),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 10,84),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 10,84),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 145,90).ESCLAREÇA, AINDA, O EXECUTADO, O DEPOSITO, EM VALOR TOTALMENTE DIVERSO DO DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165088-7 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.107168-3 - PATRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da supte., face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela para excluir provisoriamente o aponte. Oficie-se. Designo audiência para o dia 13/11/07, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.110941-8 - ANA PAULA VILLAS BOAS TRIBUZY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TELERJ CELULAR S A VIVO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDIQUE, A SUPTE O Nº DA LINHA, E SE JÁ DEVOLVEU O APARELHO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049170-6 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.110830-0 - RESTAURANTE ARABIA SAUDITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.136230-4 - MARIA DE LOURDES BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381) Despacho:INT. COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083856-7 - FRANCE INTERNACIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X ALGAR TELECOM LESTA S A ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.142537-2 - JULIANA GONZALEZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X ESPOLIO DE ZILENE GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS.179. DEFIRO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.102825-0 - JOSINA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A FLS.20 e V. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.079597-1 - MARIA DAS GRACAS COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:FLS.533. DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.017712-5 - ALAIR GONCALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.054691-1 - LAURO JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:... JULGO PREJUDICADO o pedido de mudança de tipo de assinatura e IMPROCEDENTES os demais. Condeno, ainda, o autor, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.112950-5 - ANTONIO ANISTADO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.082743-5 - MARIA DJALMA SOUZA FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:VENHA A INICIAL COM OS ESCLARECIMENTOS EM PEÇA ÚNICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.117232-3 - AUTO RIO PARATY LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LUIZ SEVERO DE SIQUEIRA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. JUNTE A NOTA FISCAL DOS SERVIÇOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092288-0 - PATRICK GABRIEL DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:FLS.93 V. INT. COMO REQUERIDO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076757-8 - TALITA DE ALMEIDA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A PETIÇÃO DE FLS.28/29 NÃO PERTENCE A ESTES AUTOS. ESCLAREÇA A SUPTE. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.073013-4 (12025) - NATALINA THEOFILO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X SUEIDY GUSSO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. AO RÉU PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.116155-6 - GENILDA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:CUMPRA, O SUPTE, O DESPACHO DE FLS.17. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.084858-8 - GEILZA MARTINS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA FONSECA (RJ-039741)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.054168-4 - MARIA BERNADETE ADUM DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.088949-4 - REINALDO AUGUSTO DE LUCES FORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fl. 133: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.107170-7 - REGINA MARIA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ITAUCARD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.107714-1 - LUIZ ANTONIO MACEDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM R$ 4.646,40; DEFIRO O PARCELAMENTO EM 4 VEZES. INT. O AUTOR PARA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA, DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO DAS DEMAIS, NOS MESMO DIA DOS MESES SUBSEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.050375-7 - ZACARIAS RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MIETTO (RJ-061727), Dr(a). RAFAEL DIANIN RIBEIRO DE SOUSA (RJ-144947)) X FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.115609-3 - ELSIE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A SUPTE NÃO POSSUI SITUAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA COMPATÍVEL COM UMA PESSOA JURIDICAMENTE MISERÁVEL. PAGUE AS CUSTAS E CONSTITUA NOVO PATRONO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104326-2 - CHRISTIANE DENISE SANT ANNA DE OTERO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X HSBC BANK BRASIL A Despacho:INFORME, O SUPTE, QUAL O VALOR DE CADA PRESTAÇÃO QUE PRETENDE DEPOSITAR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.045706-6 - LUCIANO DE ANDRADE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE IGNACIO NUNES E OUTROS Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.135071-9 - GERSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ARMANDO CARIA Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.122898-0 - RUTH FARIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X JOSEF ELIMEJECH SZPIRO E OUTRO), Confrontante: WALTER GOMES DA COSTA), Confrontante: CARLOS EDUARDO BARBOSA DA COSTA), Confrontante: NELICE MARIA LYRA PARPINELLI), Confrontante: LUIZ PARPINELLI), Confrontante: BRUNO SANSEVERINO LYRA), Confrontante: TEREZINHA DE JESUS LAGE TOSTES), Confrontante: ESPÓLIO DE HAMILTON TOSTES), Inventariante: TEREZINHA DE JESUS LAGE TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926), Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nId: 304732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.114635-0 - AGUINALDO DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.114643-9 - ROSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.114672-5 - AGUINALDO DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.132054-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRAZ CABRAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114457-1 - JUDITE ROSALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZIEL VIEIRA DA SILVA (MA-003303)) X FORD LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA BRAGA (SP-110502) Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.118213-4 - WALDEVINO FRAZÃO FILHO X BRASIL TELECOM S A Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.118254-7 - BANCO RURAL S A X DIRASA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.055197-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660)) X GUILHERME DA ROCHA BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 146: Certificado o alegado, desentranhe-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.055739-7 - SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Despacho:Face à certidão de fls. 384, expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, como requerido, a fls. 387. Sem prejuízo, diga o executado sobre a diferença alegada. \r\n\r\nProc. 1999.001.144254-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALVARO SAMPAIO CEZAR E OUTRO Despacho:Intime-se a parte Autora, para dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.129687-1 - MANUEL JOSE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X ESPOLIO DE RAMON DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Renove-se o ofício à SRF, solicitando o endereço atual do réu, com base na última declaração apresentada. \r\n\r\nProc. 2000.001.163024-2 - JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CIDINEIA VIEIRA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:Face à certidão de fls. 433, cumpra o executado a decisão de fls. 429, item 2, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.131572-4 - ASSOCIACAO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X ELIZABETH CARVALHAL BRAUN Despacho:Fls. 83: Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.157853-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLIVIA EUGENIA CARVALHAES Despacho:Fls. 147: Comprove-se a propriedade da executada, vindo aos autos certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.161873-3 - HELOISA CRISTINA DE CASTRO DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Diga a parte autora sobre a resposta do ofício, às fls. 83/84. Sem prejuízo, venham os documentos requeridos na inicial, bem como justifique o pedido de prova oral, demonstrando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.104068-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIOBA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ELIAS NEIF SRUR Despacho:Esclareça o pedido, tendo em vista o documento juntado a fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.021114-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CORINA CASOLARO Decisão:Ao arquivo provisório. Após o cumprimento integral do acordo celebrado às fls. 51/53, que deve ser anunciado pelas partes ao Juízo, voltem os autos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.044714-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESTIGE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DALCY BORGES DA SILVA Despacho:Redesigno audiência preliminar para o dia 28 / 09 /2007, às 13:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se.A realização da citação por hora certa é ato exclusivo do Sr. Oficial de Justiça que, analisando a situação em concreto, verificará se o réu está ou não tentando ocultar-se. Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.067498-9 - SIDNEY DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Justifiquem as partes o seu pedido de produção de prova pericial e oral. Sem prejuízo, venham os documentos requeridos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074632-0 - FÉLIX RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Cumpra-se fls. 120, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.001.076607-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X BANCO ITAÚ Despacho:Comprovem os autores seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.077852-7 - CÉLIO ROBERTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Residindo em Pernambuco, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.091687-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X GILBERTO GABRIEL DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.112192-3 - CATARINA DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Residindo em Araruama, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.113174-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MAR DO SUL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MANUEL FERREIRA E OUTRO Despacho:Pague o autor o total do valor das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.114711-0 - EVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Residindo em Goiás, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.117922-6 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Residindo em Pernambuco, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.118334-5 - MARLENE NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGAÇÃO ALIANÇA Despacho:Recolha a autora o total do valor das cutas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.005077-3 - CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862)) X NUEVA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Despacho:1) Restaurem-se as capas dos autos.2) Fl. 1027 - Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.026558-3 - CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). MARIA EDUARDA A M G B A DA FONSECA (SP-079934), Dr(a). JOSE EDUARDO MASCARO DE TELLA (SP-025172), Dr(a). MARIA DE LOUDES PEREIRA CAMPOS (SP-072736), Dr(a). MARINA RITA ALBADALEJO VILLA REAL (SP-125603) Despacho:1) Fls. 1014: Esclareça o pedido, vez que, conforme o alegado, não há nos autos decisão que determine a exclusão do requerente; 2) Fls. 1021: Certifique o Cartório o alegado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.025125-2 - MARIA ARLETE MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.117390-0 - ZILDA SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO REAL S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114239-2 - ELISANGELA HONÓRIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X PORTALE RIO NORTE S A TIM DO BRASIL Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022329-3 - MARIANA RODRIGUES MATOLA (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a autora se insiste em produzir as provas requeridas na inicial. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.114566-6 - THANNER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) MARIA LAURENTINA ROCHA Decisão:Cite-se, dando-se ciência ao(s) fiador(es). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.052257-7 - HELENA SERRADO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA GOMES (RJ-010729)) X STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Despacho:Tendo em vista a regular representação processual, expeça-se novo mandado como requerido a fls. 394, em substituição ao anterior, grampeado na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.137459-7 - BENEDICTO JULIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441)) X GENECI TERESINHA VARGAS DE MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Intime a parte ré para que proceda à entrega das chaves, no prazo de 24 horas, sob pena de deflagração da sentença. À D.P. Ressalto que está incorreta a data do recebimento dos autos pela Defensoria, a fls. 76, devendo promover-se a correção.2) Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.045195-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X MARIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Despacho:Tendo em vista a suspeição argüída, na forma do art. 306, CPC, declaro suspenso o processo.Com relação à exceção, pelo teor da inicial do incidente, constata-se que nenhum argumento sério, consistente foi colocado pelo excipiente de modo a acarretar a suspeição deste Juiz.Com relação ao quesito formulado por este MM. Juiz, pela leitura do mesmo, não se vislumbra a prática de qualquer ato tendencioso.Da mesma forma, não se pode ter como manifestação de suspeição a ordem dada pelo Juiz para que os advogados dos excipientes esclarecessem as expressões injuriosas lançadas nos autos. A propósito, e com relação às expressões injuriosas, o próprio texto da exceção traz elementos de convicção no sentido de que os advogados excipientes extrapolam em suas narrativas que, no caso, chegam a ser ofensivas com relação à conduta do perito do Juízo.Desta forma, com fulcro no art. 313 do CPC, não reconheço a suspeição e ordeno a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.092536-7 (20284) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SO ZERO VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Venha original da procuração de fls. 72, ou cópia autenticada. Regularizada a representação processual, defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.014291-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X FEMINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 127: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.149831-4 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X MCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS Despacho:Diga o executado sobre o alegado a fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.001.096718-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO E OUTROS Sentença:Contrato de abertura de conta corrente não é título executivo, motivo pelo qual julgo extinta a presente Execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.116163-5 - EDEM ESCOLA DINÂMICA DO ENSINO MODERNO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X TEREZA MARIA CHAVES RAMOS Sentença:O contrato de prestação de serviço apresentado não constitui título executivo, porquanto o mesmo não é líquido, devendo haver aprofundamento da prova para se constatar se os serviços foram efetivamente prestados, bem como para se apurar se houve pagamento parcial, aprofundamento da prova esta que não se coaduna com o rito da Execução Extrajudicial, motivo pelo qual julgo extinta a presente execução.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113374-3 - PTR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. Venha o original da procuração. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2002.001.143015-4 - SONIA MARQUES VASQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ADMINISTRADORA SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Decisão:1) Desentranhe-se a petição de fls. 278/282, juntando-a aos autos correspondentes;2) Diante da quitação dada pela credora, a fls. 275, declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115897-1 - AMADEU NATARIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117957-3 - GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X HP HEWLETT PACKARD BRASIL S A E OUTROS Decisão:O autor é advogado, reside no Jardim Botânico, e o próprio texto da exordial comprova que o mesmo não é hipossuficiente, motivo pelo qual rejeito o pedido de Gratuidade de Justiça. Pague o autor as custas do processo em cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.112693-3 - MONICA DOS SANTOS MIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114242-2 - JOSÉ WALDEMIR NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.013267-4 - MARIA DA CONCEICAO MIRANDA MONTEIRO FERRERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO (RJ-094434), Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:1) Certifique o Cartório se houve cumprimento da decisão de fls. 929;2) Indique a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, os bens livres passíveis de penhora, para a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2000.001.065888-8 - FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA E AVALIADORES DO RIO DE JANEIRO AOJA/RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:Forneça o exequente o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.114493-5 - ANA PAULA CAMARA CALLIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 205/210 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens;2) Abra-se o 2º volume. \r\n\r\nProc. 2002.001.148890-9 - RERONILDA ANTUNES DE MELLO X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação ao débito do réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.094550-3 - SILVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160)) X TV BANDEIRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.032999-7 - RAPHAELY DOS SANTOS GOETTINAER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Por se tratar de interesse de menor, remetam-se ao Ministério Público; após, voltem conclusos para homologação do acordo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.103379-4 - ANDRE LIMA TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X AZUL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/ 09 /2007, às 13:30 horas. Intime-se a testemunha, no endereço informado a fls. 180. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.144655-9 - GUSTAVO ABREU VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Recebo a apelação de fls. 103/111 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.100674-5 - WALDYR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X OI VELOX Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista os fatos narrados, acolho o pedido liminar para determinar que a ré cancele as cobranças indevidas abaixo apontadas, bem como para determinar que a ré exclua o nome do autor da lista restritiva sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Cite-se. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113107-2 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114573-3 - MADALENA BARBO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.102003-1 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ARMANDO GOMES LEIRAS JUNIOR Despacho:Cite-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.114252-5 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça, devendo no mandado constar expressamente a possibilidade de oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118464-7 - ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X ESTALEIRO ITAJAI LTDA Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.090095-1 - SERGIO ANDRADE SANT ANNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (RJ-016796)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1) Fls. 481: Tendo em vista a sentença prolatada a fls. 475, expeça-se mandado como requerido;2) Certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.104604-1 - ILSON MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:1) Justifique a 1ª ré seu pedido de produção de prova oral, bem como a autora o pedido de prova pericial, informando ainda, qual tipo de perícia;2) Sem prejuízo, venham os documentos requeridos pelas partes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109452-7 - MARCIO DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de levantamento, a fls. 241. \r\n\r\nProc. 2007.001.059363-1 - OSVALDO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Esclareçam ainda as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.112249-6 - TATIANA RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117166-5 - NASABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112613-1 - ROBSON DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.117860-0 - ZILKA VAGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112692-1 - CLEA DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.115260-9 - GEORGINA GALLO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FERREIRA (RJ-020240)) X ARY PINHEIRO Decisão:Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora, nomeio perito o Dr. Adilson Duarte Carneiro, Engenheiro Civil, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Como trata-se de produção antecipada de provas, determino a citação do Suplicado para que acompanhe a prova. Após a citação, faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias a partir da jutada do mandado de citação. Após a formulação dos quesitos, dê-se vista ao perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.001.134358-4 (15448) - SHOP RIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ (RJ-051991)) X TUNINHA MODAS INFANTIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Despacho:Extraia-se certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.064784-3 (17480) - SOLOTEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X KARI DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (RJ-038154), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Fls. 720/726: Diga o exeqüente sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.036253-0 - CLAUDIO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 31 /08 /2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113117-5 - ANNA RITTA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X ALEXANDRE NASCIMENTO FAGUNDES Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.116131-3 - GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X BANCO GE CAPITAL S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.118705-1 - JORGE LUIZ SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.075811-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X RONILDA MOURA DE FREITAS Despacho:1) Comprove a parte ré seus ganhos mensais;2) Fls. 95/108: Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.100007-0 - EDMAR REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Fls. 488: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.137763-4 - FRANCISCO CARLOS MEROLA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:1) Fls. 113: Anote-se onde couber;2) Ao vencedor para que se manifeste sobre o interesse na execução, vindo em termos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquvamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.114824-2 - ASTOLFO LUIS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113295-7 - ELZA SARAIVA M. PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658)) X SADIA S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068278-0 - IONE RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.047731-5 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X EDITORIAL ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182) Decisão:Substtiuo a perito nomeado pelo Dr..Mauro Ribeiro de Oliveira Antunes, Engenheiro Civil, de endereço telefones conhecidos do cartório. Tendo em vista que os honorários já foram homologados e depositados, considerado ainda que os quesitos já foram apresentados, diga o perito se concorda com o valor dos honorários, caso positivo, venha o laudo em trinta dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.127392-6 - DARIO MALAQUIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 49/53: Diga a parte contrária. Após, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.102309-3 - CELIO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.001.123953-5 - FERNANDO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao Perito sobre os documentos juntados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.067628-4 - JOSE EDUARDO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao Perito sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.126317-9 - NILSON LOURENCO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao Sr. Perito para que formule sua proposta de honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.016419-4 - MARCIO DE SOUZA FRONTELA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À parte autora sobre o laudo de fls 36/40 \r\n\r\nProc. 2006.001.034591-7 - LUIZ CARLOS THOME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030023-8 - GOMESFIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X PROGRESSO CONSULTORIA E FOMENTO MERCANTIL E OUTRO Em réplica \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.124805-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). RENATA LOWNDES PERNAMBUCO (RJ-090519)) X ESPOLIO DE CECILIA PEREIRA ALVIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600) INTIME-SE O DEVEDOR DA PENHORA REALIZADA \r\n\r\nProc. 2006.001.125114-1 - JUVENAL PEDRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Isto posto, tendo recebido o autor o pagamento a título de indenização por DPVAT, e não requerendo a diferença alegada no prazo legal, acolho a preliminar de prescrição... \r\n\r\nProc. 2006.001.137467-6 - MARINETE RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.015121-0 - IVANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 54: Aguarde-se por 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.067632-9 - DANILO PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes, conclusivamente, se têm provas a produzir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104105-5 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678)) X EVANDRO CAVALIERI D ORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Fls. 152/153: Comprove o 1º réu o alegado, vindo a planilha de eventual débito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.047900-3 - HILTON PLUM LOBATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1)Fls. 371: Anote-se o novo patrono;2) Declaro extinta a execução, tendo em vista a falta de interesse no prosseguimento, manifesto pelo autor, a fls. 375. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.026549-2 - GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:1) Fls. 532/534: Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição;2) O sistema aponta petição a ser juntada. Regularize-se, vindo conclusos em ocasião de eventual recurso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.031850-4 - EDITE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a parte ré, justificadamente, se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1984.001.503243-6 (4975) - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) X PAULO MARCOS DA COSTA REGO Despacho:Fls. 220: A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. Cabe ressaltar que o pedido de bloqueio da importância executada já foi solicitado, conforme fls. 210, não cabendo outra ordem. Requeira o credor o que lhe aprouver, a fim de satisfazer o crédito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.142947-8 - TEMPERGLASS RIO VIDROS CRISTAIS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X ADILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.077321-9 - MATEUS SELIM CEMAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JACQUES MARCEL BRONES MAISTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:1) Certifique o Cartório a manifestação do exeqüente sobre fls. 136;2) Fls. 137: Retifique-se o pólo passivo. Sem prejuízo, informe a requerente se há processo de inventário. \r\n\r\nProc. 2005.001.073075-6 - DATACRED E FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X JOSE MAURO MOREIRA CARVALHO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863) Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2007.001.081546-9 - CLÁUDIO PINHEIRO LOIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X MURILLO BACHUR FILHO E OUTRO Decisão: Citem-se os devedores para, no prazo de 03 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado dos credores, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.080048-5A - MARIA THARCILLA MAURY PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARCIO PACHECO DE AZEVEDO Despacho:Diga a impugnante sobre o documento anexado à fl. 71. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040492-2 - PATRICK SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X CENTRAL COMPANHIA LOGISTICA DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:1) Fls. 103: Às partes sobre a proposta de honorários do Perito.2) Fls. 104: Anote-se a renúncia. À parte ré para nomear novo patrono, no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.108054-0 (16602) - WALDOMIRO BATISTA CAVALCANTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Portaria 01/2005 \"A parte autora sobre certidão de fls. 593\". \r\n\r\nProc. 1997.001.116564-6 - TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Portaria 01/2005: \"Intime-se a parte autora para recolher as custas. sob pena de inscrição na Dívida Ativa\". \r\n\r\nProc. 1998.001.191456-6 - RICARDO PRATI DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS DO PALACE, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Portaria 01/2005: Requeira o autor o que lhe aprouver\". \r\n\r\nProc. 2004.001.051973-3 - VELCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Portaria 01/2005: À parte Exequente sobre fls. 1257\". \r\n\r\nProc. 2005.001.012381-5 - ZENIDEA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034481-3 - MILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor sobre fls. 43/68. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.141479-8 - HILTON PLUM LOBATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039784-2 - JOSÉ PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.065544-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO MANDALA DA BARRA LTDA Ao autor sobre fls. 73/85 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.128522-5 - ANDREA CRISTINA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIRA DE TAL (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Despacho:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.105187-0 - SONIA MALATESTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DE SOUSA (RJ-090117)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Portaria 01/2005:\" Intime-se a parte Ré para recolher as custas sob pena de Incrição na Dívida Ativa\". \r\n\r\nProc. 2005.001.073666-7 - DOSINDA GARCIA CAVADOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor a fls. 259, e a quitação dada pelo credor. Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fls. 266. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003007-4 - JOSE ADALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Fls. 178: Expeça-se guia, como requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.088133-0 - BRASIL VAN PECAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) A petição deve ser entregue à parte, com a informação de que os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nProc. 2003.001.088133-0 - BRASIL VAN PECAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Apetição deve ser entregue à parte, com a informação de que os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.035699-6 - SILVIA ANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X CRISTINA MARINHO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré;2) Diga a autora sobre fls. 92/93. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.142742-5 - ACHILEA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nos autos. Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.060254-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750) Decisão:1) Restaure-se a capa dos autos da ação cautelar;2) Fls. 306/310: Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.161098-0 - STF CHATACK INDUSTRIA E COMERCIO ME LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Fls. 243: Atenda-se, certificando;2) Certificado o alegado a fls. 244, devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.010767-8 - ANA CATARINA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 150: Tendo em vista a quitação dada ao devedor, declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado, a fls. 141. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Certifique o Cartório as custas pendentes de recolhimento, que deverão ser suportadas pelo devedor. Certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155904-4 - JAILMA BRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Face esta circunstância, acolho a preliminar de prescrição da ação e Julgo Extinto o feito ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.123905-9 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.130938-6 - CICERO FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL Despacho:Diga o autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.013166-0 - IEDA PIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justidicadamente;2) Fls. 102/106: Ao réu sobre os documentos acostados, (art. 398, CPC). \r\n\r\nId: 304733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.038415-8 - NILSON VARONE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). FRANCILMA CARAMURU DE SOUZA (RJ-031785)), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - PROCURADORA FEDERAL 0449389 Despacho:Cite-se o réu como requerido às fls. 312. \r\n\r\nProc. 2001.001.114255-9 - PAULO ROBERTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Ao réu ( INSS ) para recolher os emolumentos relativos ao Precatório ( fls. 155/158 ). Valores: 17,45 ( ato do distribuidor ) e 20% Fundo Especial: 3,49 - Port. 01/01. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093622-2 - GILVA BEZERRA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Fls. 294: à praça, funcionando o leiloeiro já indicado. Fls. 295/296: considerando que não há nos autos a prova da dissolução da sociedade comercial, e considerando ainda o disposto no art. 45 do CPC, indefiro a renúncia. \r\n\r\nProc. 2003.001.102151-7 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para oferecimento da defesa\" (REsp 324339/SP - Relator(a) Ministro FERNANDO GONÇALVES - Órgão Julgador... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121843-8 - ANA BARBOZA DE OLIVEIRA X TIP TOP TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.103494-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X BENEDITO SAO JUDAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS CLUBE BASE (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 156/157,oferecidos pela parte autora. Assim, o dispositivo da sentença passa a apresentar a seguinte redação:\"Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 21.865,95, atualizado monetariamente pelo INPC a contar desta data acrescido de juros de mora de 1 % ao mês a contar da citação, nos termos do artigo 406 do código civil. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das mensalidades vincendas no curso da ação, cujo valor deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, mediante a comprovação da veiculação da obra musical pela parte ré através dos respectivos \"termos de verificação de utilização de obras musicais, lítero-musicais e fonogramas\" apresentados pela autora, referentes ao período cobrado. Sobre o valor apurado, deverá incidir a multa de 10% prevista no artigo 109 da Lei 9610/98, atualização monetária pelo INPC a contar desta data e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação\" \r\n\r\nProc. 2000.001.156960-7 - MW COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X MARCOS ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se o réu pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para oferecimento da defesa\" (REsp 324339/SP - Relator(a) Ministro FERNANDO GONÇALVES - Órgão Julgador QUARTA TURMA... \r\n\r\nProc. 2002.001.017121-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS I (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE VITORIA HAIAT (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978), Dr(a). REGINA HAIAT (RJ-028339) Decisão:..O bem penhorado já foi avaliado e há cálculo do débito nos autos. Nomeio leiloeiro JONAS RYMER, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões... \r\n\r\nProc. 2004.001.014081-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARCOS ANTONIO MORAES FRANCO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.065274-5 - JOSE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANYELI PONTES WANDERLEY (RJ-110987)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Esclareça o autor, de maneira simples e objetiva, a razão pela qual não pretende executar a ré que foi condenada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.083528-3 - MARCIA REJANE HENRIQUES DE PRE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao exequente sobre a guia de depósito (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.157757-6 - VILA NOVA CONCEICAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 147/148, oferecidos pela parta autora, e os rejeito, eis que ausente qualquer uma da hipóteses previstas no artigo 535 do CPC. Quanto aos embargos de fls. 149/150, oferecidos pelo 1º réu, os acolho para sanar a omissão constante no dispositivo da sentença acerca do referido réu. Por conseguinte, acolho os embargos oferecidos pelo 1º réu e acrescento ao dispositivo da sentença a seguinte disposição:\" E, julgo improcedentes os pedidos com relação ao 1º réu. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais eventualmente pagas pelo 1º réu e honorários advocatícios fixados em R$ 3.000,00, na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC\".A presente decisão passa a integrar a sentença, que no mais se mantém em sua íntegra, por sua própria fundamentação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066427-3 - ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor para recolher as Custas Judiciais. Valores: Taxa Judiciária: 42,59 - AEVC: 75,22 - Distribuição: 3,49 - CAARJ: 7,87 - Atos do Distribuidor: 17,45 - 20% Fundo Especial: 3,49 - FUNDPERJ: 4,8 - FUNPERJ: 4,8 - Port. 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.068642-6 - GIUSEPPINA DELL ISOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.072372-1 - STELLA DICK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.073606-5 - JOEDE SIMÕES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A BRADESCO Decisão:Recebo fls. 23/29 como aditamento à inicial. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em abril de 1990. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.121713-6 - MARIA ZILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/07, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.122085-8 - SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/07, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.035068-0 - ANUNCIAÇÃO DE MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro a devolução do prazo por não haver qualquer razão fática para tanto. Recebo a petição inicial e defiro o prazo de 05 (cinco) dias para o depósito, conforme o art. 893, I do Código de Processo Civil. Após, cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Como se trata da hipótese de prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, pode o devedor continuar a consignar, no mesmo processo e sem maiores formalidades, as que se forem vencendo, desde que os depósitos sejam efetuados até cinco dias contados da data do vencimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.157913-5 - RICARDO ABSI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X ESPÓLIO DE NAILTON NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Decisão:Determinei, hoje, a suspensão destes autos. Aguarde-se a decisão na exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.051576-9 - EDUARDO PALADINO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE FRANCESCO LUPO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:Ao autor sobre fls. 427/429. \r\n\r\nProc. 2004.001.021087-4 - SIMPLES SISTEMAS E METODOS PROCESSAMENTO ELETRONICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO GONÇALVES DE ABREU (PB-011335)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:Informado pelo credor o seu CPF, voltem para apreciação do requerimento de fls. 225/227. \r\n\r\nProc. 2006.001.117925-9 - JOEL PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls.137- a teor da certidão de fls.138, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079477-8 - ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X MR ALI CAFETERIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Ao autor sobre fls. 244/245. \r\n\r\nProc. 2005.001.100096-8 - SONIA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X MARIA LUISA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTUNES DE MIRANDA SÁ (MS-006395B), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:Tendo em vista que o valor constante às fls.144 já está a disposição deste Juízo, determino a lavratura do termo de penhora e posterior intimação da executada, na pessoa de seu advogado, para, querendo, interpor impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086908-6 - FATIMA ISABEL LONGHI (Adv(s). Dr(a). RUBIA GAMA COSTA (RS-013163)) X ESPOLIO DE JACY AGENOR Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.120894-9 - WALTER FIRMINO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X ANTONIA LIMA Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.035857-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 X SEVERINO FELIPE REGO (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624) Ao embargado sobre os cálculos. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.125171-2 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CESAR PARK HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Despacho:O requerimento de avaliação deve ser feito nos autos em apenso. Desta forma, determino o desentranhamento da petição de fls.178/179... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.043644-0 - JORGINA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.005953-8 (24847) - JOAO BATISTA DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X MASSA FALIDA DE AMERICA DISTRIBUIDORA DE TITULO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.157913-5A - ESPÓLIO DE NAILTON NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X RICARDO ABSI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620) Decisão:Recebo a exceção e determino a suspensão do processo principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100694-3 (2016) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA COSTA BOTELHO (RJ-021997)) X MACEDO SOARES S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). HOMERO PESSOA DE SOUZA (RJ-005423C), Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-095577), Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Ao exeqüente para instruir o Mandado com cópia de fls. 633. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1992.001.076116-9 (19777) - SAINT HILARIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE SANTOS FILHO (RJ-021980P), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105512)) X CONTROLLER ENGENHARIA E CONTROLADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA (RJ-071845) Despacho:Informe a exeqüente o CNPJ da executada para exame do requerimento de fls. 268. \r\n\r\nProc. 1995.001.082952-4 (23616) - SAUL BIRMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X BERNARD TOLEDANO VAENA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Despacho:Ao Contador Judicial de ofício para que cumpra fls.344. \r\n\r\nProc. 1995.001.115667-7 (24036) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FRANCISCO CANINDE BATISTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para oferecimento da defesa\" (REsp 324339/SP - Relator(a) Ministro FERNANDO GONÇALVES - Órgão Julgador... \r\n\r\nProc. 1999.001.128989-3 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X STELLA MARIA MALFEI PAVIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Decisão:Considerando os argumentos expostos pelo exeqüente, acolho a impugnação e solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para oferecimento... \r\n\r\nProc. 2002.001.129394-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X CIA MUSICAL EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS E OUTRO Decisão:Considerando que os executados, regularmente citado, não pagaram nem indicaram bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para... \r\n\r\nProc. 2006.001.117913-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARC COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução à título de arresto. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, cumpra-se o disposto no parágrafo único do art. 653 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.210033-9 - LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO KLUPPEL (RJ-088608) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para oferecimento da defesa\" (REsp 324339/SP - Relator(a) Ministro FERNANDO GONÇALVES... \r\n\r\nProc. 2000.001.148922-3 - GIZELDA LEITAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X EMPRESA JORNALISTICA JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.114480-0 - TUTU TERE COMIDAS MINEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANY DA SILVA JOSÉ (RJ-130004), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X VIA GLOBAL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA FILHO (SP-139860) Ao autor para recolher a diferença de Taxa Judiciária, no valor de R$ 316,48 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.071951-7 - CARLOS ALBERTO CALVANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-134983), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando que o devedor, regularmente intimado, não pagou nem indicou bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para... \r\n\r\nProc. 2005.001.079786-3 - BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X PHOENIX COMERCIO DE ACESSORIOS DE VEICULOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:Considerando que a ré, regularmente intimada, não pagou nem indicou bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para oferecimento... \r\n\r\nProc. 2005.001.110696-5 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da diferença devida. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, arquivando-se e dando-se baixa após o pagamento das eventuais custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.135093-1 - SHIRLANE DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Aguardando o recolhimento das custas para co cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 29,73; FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 1,48) \r\n\r\nProc. 2006.001.003347-6 - SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da diferença da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, arquivando-se e dando-se baixa após o pagamento de eventuais custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.078359-3 - ILIDIA DE ABREU NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X DUILIO CANDIDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375), Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) À CREDORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120789-1 - MARCELO ANTONIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BMG S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que o autor continua em débito para com o réu, uma vez que não quitou todas as parcelas da dívida. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/07, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100430-0 (9939) - ELIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136)) X LUIZ CRISPIN DE VERAS (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-115976) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.300007-6 (13274) - ESPOLIO DE CARLOS MAGNO GEOFROY (Adv(s). Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA DESCRAGNOL (RJ-014748)) X NORA MARIA MENDES GUIMARAES GEOFFROY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA GUIMARAES (RJ-006179), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Esclareça o autor se a carta precatória expedida às fls. 991 foi integralmente cumprida. Em caso negativo, indique o mesmo outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.090300-9 - JOAO CORREA DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2002.001.022821-7 - HELENA DE MENEZES GARCIA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X MARTHA CRISTINA BEZERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTÔNIO MIRANDA DA SILVA (RJ-000927B) Cumpra-se o V. Acórdão. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.053037-2 - SEBASTIAO DE JESUS SIMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X CENTRAL CHEQUE VITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Considerando que a ré, regularmente intimada, não pagou nem indicou bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para oferecimento... \r\n\r\nProc. 2003.001.065408-7 - MIGUEL ANGELO TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) A parte ré para atualizar as Custas Judiciais de fls. 334, pagando as difrenças ( o recolhimento foi feito em 2007 ) - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.157836-2 - MARCELO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CENTRAL TELHA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Fls.79- defiro a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.008005-6 - FRANCISCO JOSÉ VITORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao Contador Judicial para apurar o valor devido pela ré ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.028530-4 - ANDRÉA RODRIGUES GALVEAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X ALBERTINO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Aguardando o recolhimento das custas para intimação das testemunhas. (AOJ- R$ 24,48; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 1,22) \r\n\r\nProc. 2007.001.120983-8 - LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa, quando o critério de fixação estiver previsto na lei, quando a atribuição constante da inicial constituir expediente do autor para desviar a competência, o rito procedimental adequado ou alterar a regra recursal\" (REsp 231.363/GO, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 31.08.2000, DJ 30.10.2000 p. 151), e considerando ainda que a mencionada Corte Nacional já fixou para casos de indenização por dano moral em casos de acidente ferroviário valores como R$ 15.000,00 (REsp 257090/SP), R$ 20.000,00 (REsp 445872/SP) e 100 salários mínimos (REsp 236066/SP), não há como o autor pretender indenização no valor correspondente a 300 salários mínimos, isto sem caracterizar pré-julgamento da causa. Assim, fixo de ofício o valor da causa em R$ 38.000,00. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121943-1 - ABEL ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X BANCO REAL S A Decisão:Quem reside em Copacabana, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, e percebe a importância líquida mensal de R$ 2.675,60 (fls. 16) não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 22/09/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.078166-6 - LANCHONETE E PASTELARIA ASIÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há qualquer verossimilhança nas suas alegações; ao contrário, o TOI lavrado pelos prepostos da ré reveste-se de presunção de legalidade até prova em contrário. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/07, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.025196-0 - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.072984-0 - JULIANA GOUVEIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO Decisão:Considerando que, \"consoante a jurisprudência do STJ, deve ser acolhido o pedido formulado pelo advogado, para que todas as intimações no feito sejam feitas em seu nome, pela imprensa oficial\" e que \"não tendo sido publicada, em nome do advogado que o requereu, a pauta e o resultado do julgamento do processo em que atua, deve ser reconhecida a nulidade desses atos, reabrindo-se o prazo para a interposição do recurso cabível\" (REsp 480.226/SP, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 06.09.2005, DJ 10.04.2006 p. 169), anulo o processo a partir de fls. 20, inclusive, e determino a republicação da decisão de fls. 19 corretamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.152632-4 - DIACUI FROTA LEITE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.153931-8 - JUREMA ELOINA FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES A autora para recolher as Custas Judiciais. Valores: Taxa Judiciária: 258,00 - Distribuição: 3,49 - AEVC: 75,22 - CAARJ: 7,87 - Ato do Distribuidor: 17,45 - Fundo Especial: 20% - 3,49 - FUNDPERJ: 4,80 - FUNPERJ: 4,80 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.004927-0 - ROSIMERI PESSATA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se vista à Defensoria para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.064796-2 - ANA LUCIA PIFANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DINA DARC FERREIRA LIMA (SP-041594)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Às partes sobre a informação de fls. 348. Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Anulatória, de Termo de Ocorrência de Irregularidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.088754-7 - MYRIAN CAMPOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:.declaro saneado o processo.Fixo os pontos controvertidos sobre os quais deverá recair a prova, a saber, se há ou não irregularidade no medidor de consumo de energia elétrica da residência da autora...Defiro a produção de prova pericial...Convide-se a perita a formular sua proposta de honorários, que serão suportados pela ré, que foi quem requereu a perícia, nos termos dos arts. 19 e 33 do CPC.Indefiro a produção de prova oral... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.071088-7 - GIANNINA ORLANDO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718)) X CASA LOTERICA CHIANELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) À parte autora para retirar a guia para o depósito - Port. 01/01 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.124741-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO NOBREGA NARCIZO Aguardando o recolhimento das custas para o cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,61) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.121709-8 - RODRIGO LUCIANO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:Intime-se o perito para que esclareça as impugnações de fls.210/213. \r\n\r\nProc. 2007.001.118806-9 - VALÉRIA CRISTINA SIQUEIRA BOUERI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X CASA E VIDEO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, por tanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/07, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080098-3 - JACYRA MAGALHÃES DE ARAÚJO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.060297-4 - URUAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059755-7 - THEREZINHA LOURDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Diga a parte autora sobre a contestação (Port.01/2001). \r\n\r\nId: 304734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.128485-3 - INALDO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência do valor - totalmente cumprida. Ao cartório: Com a vinda do ofício, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.148043-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA . (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X CILENE MUTZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -15/10/2007 às 13h (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.159756-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DELIA CATALINA CORONEL AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.115143-7 - MARIONEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 406, defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.028300-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DES PALMIERS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ORLANDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Ao réu, sobre fls. 124/125 \r\n\r\nProc. 2004.001.064212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE GENOVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X ROBERTO NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.001.016999-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). CRISTIANE BAPTISTA DE ALMEIDA (RJ-121652)) X ARMANDO CARVALHO E SEUS EVENTUAIS SUCESSORES E/OU LEGATÁRIOS), Inventariante: BRANCA DE LIMA E SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -21/11/2007 às 11h30m (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.123012-5 - REINALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.145953-0 - EUNICE LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.162534-0 - MARTA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo ambos recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.048570-6 - JURANDIR HOLANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) REPUBLICAÇÃO: (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido(..) \r\n\r\nProc. 2007.001.050230-3 - CRISTIANE MADRIGRANO D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067100-9 - CLÁUDIO THOMÁS BORNSTEIN (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Vistos etc.O autor devidamente intimado a recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.072219-4 - DINOEL SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X BANCO ITAÚ Sentença:Vistos etc.O autor devidamente intimado a recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.078081-9 - SERGIO RUSS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/10/2007 às 13h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.091448-4 - MARIA DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -10/10/2007 às 12h30m (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.092480-5 - GENILCE BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BANCO HSBC S A Decisão:Defiro por 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.094968-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RÔMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075), Dr(a). VALÉRIA BARCELLOS BLOISE (RJ-050463)) X JOSÉ TEXEIRA DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/10/2007 às 12h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.099377-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGALY (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X ARINETE TEIXEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/10/2007 às 12h- (...) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074166-8 - JOSEFINA AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.052581-7 - IRMAOS VITALE S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ARY BARROSO PRODUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO SILVA FILHO (MG-010869) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.071832-4 - RENAN PAES TAVEIROS (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) AO AUTOR PARA INFORMAR OS VALORES DE CADA MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.045719-7 - ARIVALDO LAMOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.103281-1 - LÚCIA IGNEZ PERLINGEIRO PÉRISSÉ (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431)) X MARIA LÍLIA PATERNO CASTELLO Decisão:Defiro o depósito das chaves em cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.143163-4 - ANTONIO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2003.001.059967-2 - WAL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328)) X BANCO SAFRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2006.001.100353-4 - DEISE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.127271-5 - MARCIA IORIO VERISSIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X IOLYTA MARGARIDA THEREINHA IORIO VERISSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Intime-se o perito para o início dos trabalhos, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.014936-6 - DANIEL HERZ (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ALVERINDA BOMTEMPO LOPES DE FARIA E OUTRO Decisão:Defiro o desentranhamento e intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.035500-8 - ESPOLIO DE ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X ROBERTO AUDI DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugéis encargos e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011679-8 - ADMINSTRADORA MELLO DA CUNHA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/09/2007, às 16h, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003741-2 - ANNA BEATRIZ ESTRELLA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X LILIA PALMEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.029325-4 - VANCLER SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X ALVARO ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELEUSA DE MAGALHÃES GARCIA (RJ-010833) Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.049150-7 - JOAQUIM HOMEM DE ANDRADE ROSADO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288)) X JOAQUIM MOREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.010876-5 - MARIONEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Aguarde-se a vinda do laudo pericial nos autos da ordinária. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.052222-1 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MELLO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GRACIANE APARECIDA DO VALLE LEMOS (PR-021544)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225) Despacho:Ao exequente sobre o requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.127232-2 (14650) - BANCO MAISONNAVE DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X BASTIDORES PRODUCOES EM ARTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-045060), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Ao interessado sobre manifestação do Contador às fls. 559. \r\n\r\nProc. 1999.001.162262-4 - MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031)) X MANLIO CORREA E OUTRO Decisão:Venha a regularização do polo ativo no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.052760-5 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ANDRE RETTO AGOSTINHO DA SILVA Às partes, sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.053360-9 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MYLENE AREAL PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDSON SCHULLER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-112988E) Ao interessado sobre folhas 279. \r\n\r\nProc. 2003.001.046079-7 - ESPOLIO DE HELIO MONERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)), Inventariante: CELSO JUNQUEIRA MONERO) X GERALDO CESAR PAES BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO (RJ-078403) Despacho:Acolho os cálculos elaborados pela contadoria. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.062698-7 - MARIA VALENTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADMILSON MARTINS BELCHOR (ES-004209)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência do valor - parcialmente cumprida. Ao cartório: Com a vinda do ofício, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.027457-0 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LTDA (EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA) (Adv(s). Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA COOPUERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070242-8 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X CASTELINHO DO MARACANA COMERCIO DE LATICINIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567), Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242) Decisão:Cumpra-se o renunciante o art. 45 do CPC, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.087477-0 - LUIZ CREIMER (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X VANTUIL MENDONCA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Decisão:Desentranhe-se a petição mencionada e ante ao erro material, a recebo como embargos, distribuindo-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010870-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIONEIDE FERREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 82, defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.099548-8 (14369) - ESP. DE FRANCISCO JORGE LEITE, Inventariante: ELEDGIA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225)), Inventariante: MARIO DA SILVA MELLO, Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X ESP. DE THEODORO DA SILVEIRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Decisão:1 - Fls. 799/800, anote-se;2 - Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.068501-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRANQUILO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se o total cumprimento do acordo, conforme termo de fls. 77, porém sem nenhum acréscimo legal, tendo em vista o teor o item \"2\". \r\n\r\nProc. 2002.001.038286-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DON NUNO ALVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X DORA TOMAZ DE AQUINO Ao exequente, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.153545-1 - ARNALDO BORER MANSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPBELL BASTOS (RJ-110416)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124303-0 - FATIMA DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099745-6 - MERCEARIA MORRO QUEIMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.100535-0A - CINE CLUBE PAU BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882) Ao impugnante para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 7.986,80, conforme certidão de folhas 125. \r\n\r\nProc. 2002.001.111966-7A - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JARILA JOSE DE PADUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.087477-0A - VANTUIL MENDONCA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X LUIZ CREIMER (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718) Decisão:Ante aos rendimentos apresentados pelo autor, DESACOLHO a presente impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.011679-8A - VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X ADMINSTRADORA MELLO DA CUNHA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Apesar de devidamente intimada a parte não promoveu o recolhimento das custas, portanto, indefiro a mesma de plano. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147155-4 - PFV2 EQUIPAMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.149172-3 - FERNANDO CESAR NASCIMENTO BAZILIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo... Ante a incontroversa regência do estatuto consumerista, decreto, a inversão do ônus da prova. Indefiro as provas requeridas, uma vez que em nada acrescentarão ao deslinde da questão... \r\n\r\nProc. 2007.001.046438-7 - PAULO CESAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.117326-1 - VALÉRIA ARAÚJO REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405)) X LEADER S A Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal (...) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/10/2007 às 12h30m(...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.116723-6 - RAQUEL ESTATO DE FREITAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.036662-5 (21587) - SADI SANTOLIN (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422)) X LEONEL FERREIRA DE FRANCA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). GUILHERME JOSE BERNARDO (RJ-016034) AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.158076-9 - ALICE DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MONTORISME PASSAG E TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) REPUBLICAÇÃO: Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.084710-9 - RENATO VIELLAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X SERTEL SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.120668-9 - GIOVANNA BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.028637-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL E OUTRO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2003.001.079656-8 - HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTD AMIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:As partes para que tragam aos autos as petições mencionadas na certidão cartorária, no prazo de 48h, sob pena de não ser as mesmas consideradas. \r\n\r\nProc. 2004.001.013474-4 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X IARA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.063447-9 - SHIRLEY FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055822-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364), Dr(a). ALEXANDRE ZAIDAN (RJ-099268)) X CONSTRUTORA VARCA SCATEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). LISE DE ALMEIDA KANDLER (SP-093025) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.095484-1 - JOSE ISMAEL RODRIGUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X LUIZ FERNANDO COUTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Às partes, sobre nova proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.126252-7 - SAMUEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido as fls. 94. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159256-5 - ALEXANDRE DUTRA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.023221-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu para recolher metade das custas acima relacionadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.024598-7 - ANGELA BRANDÃO ESTELLITA LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:A autora sobre a proposta de acordo de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.027588-8 - MARTA MARIA DO CARMO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO CARMO BITTENCOURT (RJ-141943)) X HANDOLF ADEMAR MERINO ARCE E OUTRO Despacho:Oficie-se ao FETJ conforme fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.122658-7 - ESPOLIO DE ELIZABETH TORRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/10/2007 às 13h- (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.033278-3 - WAL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328)) X BANCO SABRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.036633-0 - CARLOS ALBERTO TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.033348-5 - INSTITUICAO EDUCACIONAL BORGES SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência do valor - totalmente cumprida. Com a vinda do ofício, lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes.Ao cartório: Com a vinda do ofício, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.043806-4 - LUIZ FERNANDO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X ANTONIO DE PADUA MANHAES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.004628-0 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.028392-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X MARIA DE FATIMA LIMA FERRACO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LIMA FERRAÇO (RJ-049492) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias, aguardandoo-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.059714-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROGERIO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066761-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANDINA COMERCIAL E TECNICA LTDA E OUTROS Ao autor, sobre ofícios de fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2007.001.119599-2 - KARLA GUIMARÃES SALLES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA GUIMARÃES SALLES OLIVEIRA (RJ-127841)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.118147-6 - MARCO AURELIO RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:A ré para depositar os honorários periciais, devidamente corrigidos, no prazo de 48 horas sob pena de execução e penhora nestes autos. DÊ-SE CIÊNCIA A DP sobre decisão de fls. 366. \r\n\r\nProc. 2004.001.130646-0 - CLARINDA MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANGU ATLETICO CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/10/2007 às 11h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.113393-2 - GINA DE JESUS LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.008957-6 - RAFAEL JUNQUEIRA LOMABA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011704-3 - MARIA EUGÊNIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1 - Proceda o cartório as devidas anotações;2 - Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.036735-7 - OSMARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070657-7 - ILVAN DELGADO RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076324-0 - DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X UNIBANCO S A Sentença:Vistos etc.O autor devidamente intimado a recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.092858-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMPEU LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARIANA DE MAGALHÃES BARROS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia - 10/10/2007 às 13h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.120428-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACUMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) JORGE GOMES DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão de folhas 38. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120607-2 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/10/2007 às 13h- (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019157-7 - LEILA MORGANE BURNOTTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/2007, às 16h. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121085-3 - CLAUDINEY HERDY (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/10/2007 às 12h30m- (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.084757-9 - ANIBAL DA SILVA MATHIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148)) X HILTON CHAMBERLAIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950) Decisão:1 - Oficie-se a OAB sobre o descumprimento por parte do antigo patrono do art. 45 do CPC;2 - Intime-se o executado para regularizar a sua representação processual;3 - Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.060911-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEILDA PEREIRA DA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.075280-6 - BAZAR WILSON LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ESPOLIO DE JOSE SIMBALISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603) Decisão:As partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento para o sr. perito conforme requerido, independente de publicação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.025586-9 - 3003 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445) Decisão:Indefiro a prova testemunhal, ante a realização da prova pericial. Certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.004809-0 - WALLACE NAVARRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.043356-7 - BEAPINO NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.009234-1 - LUIZ HENRIQUE MARTINS COSTA X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para o Sr Perito, independente de publicação, da guia de fls. 264, na forma requerida às fls. 238. A ré para depositar a diferença pleiteada pelo Perito, no montande de R$ 210.00, sob pena de execução nos próprios autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.102585-2 - MARCELLE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:Recebo ambos recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.142156-3 - IDIMEA NASCIMENTO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.030736-1 - MARCELO ANDRADE MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981) Decisão:1 - Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração;2 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.118468-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X SERTA ENG LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -16/10/2007 às 11h (...) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097703-2 - TUPIARA SANTOS VIANNA MOTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia25/09/2007 às 13h(...) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.053161-0 - MARIA HELENA FERRAO LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Protocolamento - pedido de bloqueio realizado conforme minuta. Ao exequente: O nº do CPF do 1º executado relacionado às fls. 347 consta no sistema como inexistente/inválido. \r\n\r\nProc. 2006.001.141493-5 - FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X EMILIA DA CONCEICAO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.080434-0 - IVANILDO QUIRIRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X SUPERMERCADO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.118432-0 - RONALDO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamentos aos restantes dos depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.118077-8 - LUIZ JOSE DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.092437-4 - APARECIDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/10/2007 às 11h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.119700-9 - MARIA ANTONIA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -16/10/2007 às 12h (...) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078846-6 - JOELMA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.004265-7 - CARLOS FRANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.086325-5 - LAUDEMIR AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), por AR, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.015197-0 - LUCIANE NEVES TUNDIS OURIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA) Despacho:Fls. 191, regularize-se. \r\n\r\nId: 304735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.066139-9 - ESPÓLIO DE PEDRO MANES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X JOSÉ ANTONIO DA COSTA E OUTRO Decisão:Designo o dia 29/10/2007, às 14:30 horas para audiência prevista no art 277 do CPC ...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.119658-3 - MIREILLE MARIE BRUNIER (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139)) X SIMPLEX ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e /ou taxa judiciária , no prazo de 10(dez) dias sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.(p/3) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078162-6 - SCI SANTA CAROLINA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido contido no item 2, \"c\" de fls. 13 da Ação Anulatória nº 2006.001.078162-6, para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 10.000,0, à título de indenização pelos danos morais experimentados, acrescidos de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença.... P 4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.055535-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALEXANDRE ALVES DE FRANCA Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.120601-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WILSON DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Face a certidão supra, I-se o advogado pelo DO p/ proceder a devolução dos autos mencionados na certidão supra em 48 horas sob pena de busca e apreensão...(p/3) \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038347-8 - REGINA VENTURELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1-Esclareçam as partes, no prazo de 10(dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo.2-No prazo do item 1:Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa.(p/3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.022021-8 - CONDOMINIO DO ED SANTA IGNES I (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X RENAN RIBEIRO DE JESUS E OUTROS Sentença:... Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC.... P 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.006223-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)), Inventariante: ELIZABETH SOLNICE GUTMAN, Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN), HENRIETTE GUTMAN SIGRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls. 190/191, e o depósito de fls.184, Julgo extinta a execução, na forma do art.794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente como requerido às fls.190/191 com as cautelas de estilo....(P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.117127-1 - ANA MARLENE STAREC (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X ELIZABETH BRANCO MACHADO VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 54 - Defiro vista em cartório, tendo em vista o ofício de fls. 50.(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.159093-0 - LEAGEE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Fls 175/176-defiro o prazo derradeiro de 5(cinco) dias.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.064437-4 - JOAO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, ....(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.069589-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BERNARDO HUGO BELLINGRODT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas no período compreendido entre julho de 1999 a fevereiro de 2001, bem como.... P 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.087744-7 - ANDRE LUIZ PIMENTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1-Fls 115-Diga o autor /exequente se dá plena, rasa e irrevogável quitação.2-Intime-se o réu por publicaão para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls 116), no prazo de 05 dias...(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.105030-5 - VERA LUCIA JORGE BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral e condeno o réu ao pagamento, em favor dos autores de R$ 912,00, correspondentes a diferença de indenização do seguro DPVAT ... P 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.009124-8 - AYLTON DANIEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Primeiramente recebo a emenda de fls 35/36...indefiro a inversão do ônus da prova.designo o dia 29/10/2007, às 14:00 horas para audiência de conciliação prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.066791-2 - SERGIO LUIZ LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls 29/30.Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.2-Designo o dia 29/10/2007, às 14:15 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.069358-3 - ELINORE ALTMANN (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.069961-5 - VANIA GUIMARÃES CALABRIA NAMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, na decisão/sentença alvejada, que deverá permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado por via recursal própria.Cumpra-se fls o 2 e 3 par de fls 22 no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de indeferimento.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.070135-0 - LÚCIA SANTOS DUMONT PILTCHER (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:... INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art. 284, ambos do CPC... P 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.070167-1 - CEZAR MAURÍCIO HALLAKE (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X BANCO REAL Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.... P 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.070897-5 - MÁRIO NUNES DOS SANTOS ACHANDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... em consequência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art. 284, ambos do CPC... P 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.073593-0 - GILDA MARIA DE MORAES VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.... P 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.076481-4 - JOSÉ VITOR MARTINS DE SOUZA VARAJÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X UNIBANCO S A Decisão:Fls 26-defiro(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.084540-1 - HAROLDO MAURÍCIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267. I c/c parágrafo único do art. 284, ambos do CPC.... P 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.119690-0 - DALVA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, ....2-No prazo do item 1, venha cópia do RO sob pena de indeferimento da inicial.(p/3) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074162-0 - CLIO MARIA BRAGA DE MORAES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls 34/35.Anote-se onde couber o rito sumário.2-Designo o dia 29/10/2007, às 115:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.076545-1 - VINICIUS DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre fls 174 no prazo de 5(cinco) dias na forma do art 398 do CPC.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.024589-6 - TIAGO NEVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 43, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105308-5 - JORGE MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça...deixo de conceder por ora a antecipação de tutela requerida.Cite-se...(p/3) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.124498-7 - VILMAR CANSI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X UNIBANCO AIG Sentença:...Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC.... P 6 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046446-3 - ESPOLIO DE ROGERIO POGGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X BRUNO CAPUA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Decisão:Recebo o recurso de fls 216/224 somente no efeito devolutivo, na forma do inciso V do art 58 da Lei 8245/91.Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15(quinze) dias.Após ao e. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.123534-2 - MARIO LUIS LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X MARCOS JOSE ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Decisão:1-Face a certidão supra.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, uma vez que não comprovada a alegada miserabilidade. 2- Ao autor sobre fls. 46 no prazo derradeiro de 48 horas.(P/2) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028996-6 - TEREZINHA LEMOS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X SAMUEL DA SILVA FERNANDES), Fiador: AVANYR SOARES GALVÃO), Fiador: DULCINÉA RAFAEL DA SILVA Decisão:Recolhidas as custas, E-se CP p/ citação dos réus como requerido às fls 82.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.050893-7 - RITA TORA BOGORICIN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JOSENIRA PINHEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO (RJ-064551) Despacho:1) Ao autor sobre a contestação.2) Traga a Ré, em 10 (dez) dias, a Declaração de Isento para apreciação do pedido de gratuidade.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.099454-6 - COMPANHIA RKO DE EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X JOVITA PINHEIRO PICANÇO MURUCI E OUTRO Decisão:Cite-se(p/3) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.099252-5 - REGINA MAURA XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMELITA III E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). IANE PITROWSKY DA ROCHA (RJ-126000) Despacho:Ao embargado.(p/1) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.066621-7 - ALVARO MEIRELLES MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CARDOSO DURAN (RJ-126682) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 332/342, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/5) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.102567-3A - EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ISIS NABLE VALVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753) Despacho:1) Suspendo o feito principal com base no art. 306 do CPC.2) Ao excepto. (P/1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.085622-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR VANDERLEY PRISCO (RJ-004998)) X SARINA K BALASSIANO & CIA LTDA E OUTROS Despacho:Recolha o exequente as custas apontadas na certidão de fls. 41, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/7) \r\n\r\nProc. 2001.001.091360-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872)) X LEILA ALGURE DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:Ao executado sobre fls 106.(p/7) \r\n\r\nProc. 2002.001.087402-4 - NEY HENRIQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045), Dr(a). SUELI DE ALARCAO CALDAS (RJ-085577)) X FLAVIO HAUCH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o BB e a disposição deste Juízo....Nesse passo, lavre-se termo de penhora, sendo desnecessária a intimação do executado para oferecimento de embargos, vez que os mesmos já foram oferecidos.... \r\n\r\nProc. 2004.001.034543-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SOLIDA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito.após, direi sobre fls 81/85.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.029321-6 - LUCILIA VERTHEIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES BARBOSA E OUTRO Decisão:Fls. 94. Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art.330, do Código Penal.(P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.043085-2 - NUMERAL FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06.Prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.Publique-se e intime-se.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.040735-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AMBIEMPHER163 ASSESSORIA EM SEGURANCA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre as respostas dos ofícios.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.120726-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CHRISTOVAM DE OLIVEIRA ARAÚJO Decisão:Cite-se em execução na forma do art 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 3(três) dias.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art 652 A do CPC...(p/3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.063322-8 (23443) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ESPOLIO DE HELENA VALENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA (RJ-072345) Despacho:Fls 410-esclareça vez que o dispositivo citado não existe.(p/7) \r\n\r\nProc. 2001.001.070662-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA HELENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), Inventariante: GALLENO TASSO DE VILLANOVA LINS, Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA (RJ-069801)) X ESPOLIO MARIA HELENA VILLANOVA Decisão:Fls 157/166-Nada a reconsiderar.Fique retido.(p/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.154432-9 - LEILA ALCURE DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Decisão:Cumpra-se fls 217.(p/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.100159-4 - VALDILEIA ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SOCIMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:...solicitei hoje ao banco central do Brasil o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...R$ 27674,06.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.059217-9 - MARIO ESCALEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X CAD WORK INFORMATICA LTDA Despacho:Ao Autor sobre a resposta de fls. 56.(p/1) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167407-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ATLANTIC SERVIÇOS OFFSHORE LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre fls 31 e 33.(p/5) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.137981-9 - MARIA CHRISTINA KREITLON (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X SILVIO ANTONIO D AZEVEDO MORETTI Decisão:Recolhidas as custas , E-se mandado de imissão na posse.Quanto ao pedido de multa, venha a execução em termos.(p/6) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.114663-7A - MARIA BETANIA EVARISTO DE MENESES (Adv(s). Dr(a). DENISE HEUSELER (RJ-138014)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho:Ao impugnado.(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.025554-9A - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X SEVERINO JOSE GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Decisão:Fls 57-Diga o autor/exequente se dá plena, rasa e irrevogável quitação.(p/8) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049424-0 - MARCIA DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1-Defiro JG.2-Cite-se(p/3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.064583-4 (15256) - PHILIPPE PAILHOUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Cumpra o autor o item 1 de fls 209 sob pena de baixa e arquivamento.Prazo de 5(cinco) dias.(p/6) \r\n\r\nProc. 2000.001.151386-9 - REGINA MARIA MELLO LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Cumpra-se o v acórdão.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.120304-3 - RODRIGO GED VALVERDE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906)) X ASPV COLEGIO DA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, para extinguir o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil... P 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.156382-6 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERSA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 151/154 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias.Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.164541-7 - TANIA ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:...2-Ao réu sobre fls 115 no prazo de 5(cinco) dias na forma do art 398 do CPC.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.006346-0 - MAURÍCIO CASTRO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346)) X LUFTHANSA S A Decisão:Redesigno o dia 29/10/2007, às 14:45 horas para audiência presviat no art 277 do CPC...cite-see intime-se para comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir no endereço de fls 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.018485-8 - PROSPER MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Traga a parte ré a prova documental suplementar no prazo de 5(cinco) dias.desde já indefiro a prova oral requerida pelo réu...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.081463-5 - MARCO AURELIO COSENTINO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Sentença:... Indefiro a inicial com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art. 284, ambos do CPC... P 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.082272-3 - RAFAEL FERNANDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... P 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.119343-0 - LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X CREDCARD BANCO S A Decisão:1-...venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento...2-No prazo do item 1 comprove a alegada negativa.(p/3) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.062928-5 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X PEDRO PAULO ROCHA PASSOS E OUTRO Despacho:Designo audiência de justificação p/ o dia 09/10/2007 às 14:00 horas.Citem-se os réus.(p/3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.022877-7 - MATHEUS POUBEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exeqüente às fls.112 verso, e o depósito de fls.91 e 109, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, I, do C.P.C.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência da Defensoria Pública.(P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.157162-5 - JULIANA GENEROSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X IBI ADMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...solicitei hoje a transferência da diferença da importância bloquedada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo...intimem-se os executados pelo DO na pessoa de seus patronos se houver ou na ausência destes, pessoalmente através de OJA, para se desejarem, oferecerem a impugnação prevista no art 475 J parágrafo 1 do CPC.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.002308-2 - MMCJ DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Fls 432/434-Assiste razão ao executado...solicitei hoje ao BACEN o desbloqueio das contas do executado...diga o credor se com o levantamento dá plena e total quitação...(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.072995-1 - ANSELMO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1-Ao agravado.2-I-se o Sr Perito.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.086918-9 - LEONARDO MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1-Recebo os recursos de apelação de fls. 220/226 e fls. 229/242, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (aos) apelada (os) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.2- Homologo a desistência de fls.227(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.054018-3 - ISABEL BAPTISTA CALOIARO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X MARLENE BAPTISTA PEDROZA E OUTRO Decisão:1-Recebo a emenda de fls 46.Anote-se em DRA e onde mais couber a inclusão no pólo passivo.2-Designo o dia 29/10/2007, às 15:15 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016903-1 - CARLOS JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:1-Esclareçam as partes , no prazo de 10(dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo.2-No prazo do item 1 digam as partes se há interesse na audiência prevista no art 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.022174-0 - ELAINE NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Fls 45-defiro pelo prazo derradeiro de 10(dez) dias.2-Fls 48-ao réu na forma do art 398 do CPC.(p/1) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076613-6 - DÉCIO DE OLIVEIRA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...Indefiro a inicial com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art. 284 ambos do CPC... P 4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.081014-2 - CAROLINA CAVOUR SIQUEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inciso V do CPC.... P 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.094466-3 - MARGARETH RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTROS Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 68, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.082050-2 - VALDEMIR ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (RJ-064009), Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819)) X ROSA CANDIDA JOIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285) Decisão:1-Aos apelantes Rosa, Fátima e Eric p/ no prazo de 5(cinco) dias apresentarem cópia na íntegra de suas 3(três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de JG...dê-se ciência ao MP ...(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.121327-1 - LUCIANO POZZI (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...deixo de conceder por ora a antecipação de tutela requerida.Designo o dia 31/10/2007, às 14:15 horas para audiência de conciliação prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.084917-0 - MARCIA MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/8) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103566-6 - RITA DE CASSIA MARTINS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, ....Cumpra-se o 2 par de fls 30 no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de indeferimento.(p/7) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.111996-5 - DIORNEI ADRIANO DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). LUCILA APARECIDA LO RE STEFANO (SP-071821) Decisão:Oficie-se como requerido às fls.81 verso, inclusive via FAX.(P/2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.058619-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X PATRICIA ELOY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Decisão:Fls 557-Diga o autor/exequente se dá plena, rasa e irrevogável quitação...(p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.135958-2 - CONSTRUBOM CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls 377-atenda-se( a oitiva da testemunha Ubirajara de Souza foi redesignada para o dia 04.09.2007, às 13h30min). \r\n\r\nProc. 2006.001.092299-4 - ELIETE FERREIRA GRANDIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1-Tragam as partes a prova documental superveniente no prazo de 10(dez) dias.2-No prazo supra, traga o réu proposta concreta de acordo ao contido na parte final de fls 214.(p/5) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033140-5 - CAROLINA DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Cumpra-se fls 81, item 4 no prazo derradeiro de 48 horas, comprovando o seu domicílio ...(p/3) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.044867-6 - SCI SANTA CAROLINA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Sentença:....Em consequência, JULGO PROCEDENTE os pedidos contidos na Medida Cautelar nº 2006.001.044867-6, em apenso. Torno definitiva a liminar concedida às fls. 37.... P 4 \r\n\r\nId: 304739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "304740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.119139-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JORGE DE THARSO RAMOS Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.149245-3B - LETICIA HELENA TELLES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EUROVIPS OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Fls. 163/175 e 176/177: diante do caráter de infringência atribuído aos dois recursos de embargos de declaração interpostos pelas partes intimem-as para, querendo, oferecerem resposta. Fls. 178/188: defiro a juntada das cópias das razões do agravo de instrumento veiculado pela exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.108210-4 (18192) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELPHINUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ROBERTO REGIS BITTENCOURT E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). BERNANRDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO (RJ-100363), Dr(a). JOAO PINTO DE QUEIROZ (RJ-011200), Dr(a). DANIEL FERREIRA ROSAS (RJ-020337) À parte interessada para retirar em cartório a Carta de Arrematação. p 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.036027-4 - JUCILEA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLCENIR M.DE ANDRADE (RJ-070253)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)), SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A, Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 272/273: defeiro a juntada da petição. Fls. 274: recebo os embargos e dou-lhes provimento, para declarar que o termo inicial para a contagem da taxa de juros deve incidir a contar da data do evento morte e até o efetivo pagamento. No entanto, a correção monetária será devida a partir da data da sentença. Fls. 275: recebo os embargos e nego-lhes provimento por falta de objeto, considerando a decisão acima que apreciou as mesmas questões apontadas pela embargante. Fls. 276: anote-se, onde couber. Fls. 277/288: recebo o recurso em seus regulares efietos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.096515-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X DJACYR JOSE PAULO AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.100946-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANOA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X JOSE RIBAMAR NEVES Despacho:Ao exeqünete, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.109399-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X FRANCISCO SIMEAO C DA SILVA JUNIOR E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.165680-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X F PETROCELLI INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.032445-0 - EDSON LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Fls. 73/75: recebo os embargos interpostos pelo autor e dou-lhes provimento para, com isso, sanar a contradição existente na parte dispositiva da sentença. Nela, onde se lê: \"quatorze mil reais\", leia-se \"quinze mil e duzentos reais\". Fls. 76/87: recebo o recurso veiculado pela companhia seguradora demandada. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao segundo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.001.077732-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X DE SOUZA ENGENHARIA COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.117828-0 - ADRIANA BICALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Fls. 601/611: defiro a expedição de mandados de pagamento. Um, requerido pelo advogado. O outro, em nome da exeqüente. Ambos, na forma requerida. Isto feito, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.092344-6 - MARCIA ROCHA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Fls. 287: diga o executado se concorda com a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.018964-7 - ERMELINDA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Á parte ré para proceder ao recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fls. 348. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.138101-9 - LUIZ CARLOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X JADER FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.014282-7A - TONY ELIAS GHAZALI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ALDA DE SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho:Ao excipiente. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.013255-4 - BANCO BOAVISTA S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LA PANAGIE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. P1 \r\n\r\nProc. 2000.001.065207-2 - ROSANGELA MAGNANI MOREIRA SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X ESTANISLAU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:Fls. 169/171: defiro a juntada da certidão do R.G.I., comprovando a averbação da penhora. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150634-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X EDSON FABIANO CRUZ COSTA FILHO À parte interessada para retirada do ofício. P 1 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.163181-9 - JULES HENRI ROLAND DOUZIECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, na forma do disposto no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097059-9 - MARLY ALVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Designo o dia 04/10 /07, às 14h00min para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.064272-5 - ODETE ANDRADE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X ANA CECILIA HENRIQUES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) À parte interessada para retirada do ofício. P 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.078250-0 - LUCIANA BASTOS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Fls. 218: defiro o desentranhamento dos documentos requeridos pela exeqüente, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.146987-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISABELLE KAHN SILVA AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.041095-6 - FR MEXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X ROBERTO SANTORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.181944-2 - CASA DE SAUDE ROSA BARCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087), Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513), Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233)) X MARCELO BARCA ALVES DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Fls. 690/810 e 811/825: defiro a juntada das alegações finais oferecidas pelas partes. Aguardem-se, considerando que as ações serão julgadas de forma simultânea. \r\n\r\nProc. 2006.001.055638-2 - CASA DE SAUDE ROSA BARCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X ANTONIO PAULO BARCA EVARISTO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738) Despacho:Fls. 387/388: diga a autora se ainda insiste com a apresentação dos quesitos. Fls. 390/489: defiro a juntada do laudo crítico oferecido pelo assistente técnico da mesma parte. Fls. 490/493: defiro a juntada das razões finais por ela apresentadas, de forma prematura, eis que ainda não ocorreu determinação judicial neste sentido. Fls. 494: as preliminares de ilegitimidade passiva e carência de ação, ambas suscitadas pelo réu em sede de contestação (folhas 89/125), a meu ver estão intimamente vinculadas ao mérito, razão pela qual serão examinadas e decididas no ato da entrega da prestação jurisdicional. Fls. 495/499: intime-se o Douto perito para falar sobre a irresignação demonstrada pelos réus. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.016688-9 - PAULO SERGIO RODRIGUES JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 217/220: ao embargante. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.118701-3 - JOAO JERONIMO ADRIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) REPUBLICAÇÃO: ...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC). (P.1) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066317-7 - JAQUES NIRENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603), Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Fls. 88/91 e 94/102: aguardem-se. Fls. 93: publique-se o despacho. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.011047-7 (18606) - HUMBERTO YAGELOVIC MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X RM-PROJETOS E ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. P1 \r\n\r\nProc. 2001.001.066057-5 - SHEILA ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X CONTROL ENGENHARIA IND COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.019104-8 - BANCO BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CREDIAL ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA E OUTROS), Inventariante: MARILENE RODRIGUES PEREIRA AGUARDANDO ADV. APRESENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.067163-1 (17682) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ADAJETE PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Despacho:Fls. 321/322: ao exeqüente sobre os fatos mencionados pelo executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.005389-2 - IRANEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X MERCADINHO PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO SCARPEL ARAUJO (SP-140002) Despacho:Fls. 183: diga a exeqüente se dá quitação com o pretendido levantamento do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.032511-9 - EDSON DIAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Á parte autora sobre resposta do ofício de fls. 169/173. \r\n\r\nProc. 2005.001.118428-9 - SILVIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo a apelação de fls. 86/92, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029347-7 - LUIS ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.019687-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)), Inventariante: PAULA PEREIRA MACIEL FERREIRA Decisão:...designo o dia 04/09/07, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.019694-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) ESPÓLIO DE KLEBER ALEX SAAVEDRA FERREIRA), Inventariante: PAULA PEREIRA MACIEL FERREIRA Decisão:1) Oficie-se ao D.R.A. conforme despacho de folhas 165.2) Recapem-se os autos, eis que a presente ação é de procedimento comum sumário.3) Desde já, designo o dia 04/09/07, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.138269-3 - WASHINGTON DA PAZ CORREA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:Considerando a insatisfação da empresa demandada no que diz respeito aos honorários pleiteados pelos peritos de engenharia e contábil, fixo a verba honorária para a primeira delas em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Para a segunda, fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Assim procedo, eis que, a meu ver, ambas encontram-se compatíveis com o tempo a ser dispendido, a natureza da causa e a complexidade do trabalho a ser realizado pelos louvados. Venha o depósito em cinco dias. Pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.120040-6 - ADILSON DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457) Despacho:REPUBLICAÇÃO: A fim de sanar o erro material contido no despacho de fls. 112, onde se lê: \" a partir das 13 horas\", leia-se, \"às 15h45min\". \r\n\r\nProc. 2006.001.142911-2 - ROSILENE PALHETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) REPUBLICAÇÃO: ...INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 42ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2007, A PARTIR DAS 13 HORAS, A fim de sanar o erro material contido na parte final do despacho de fls. 107, onde se lê: \"a partir das 13 horas\", leia-se, \"às 15h30min\".P.1 \r\n\r\nId: 304740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "304741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.138864-2 - JURANDIR NASCIMENTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X LUIZ CAVALCANTI JUNIOR E OUTRO Decisão:As exigências feitas pelo RGI devem ser cumpridas junto àquele órgão, devendo o autor diligenciar por conta própria, inclusive, junto à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.074410-0 - ANTONIO CARLOS DE BELEM LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X ITALIANO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308) Despacho:Intime-se o 1o réu para regularizar sua representação, em 10 dias. Após, determino que traga o autor cópia do documento que comprove a existência da alienação demonstrando a partir de quando passou a existir a alienação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.091303-0 - CHARIF KHALIL CHARIF (Adv(s). Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SETUBAL Decisão:Recebo a emenda de fls.58/63. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/11/07 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.108463-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALICIA INES ARIAS Despacho:Fls.150. Defiro pelo prazo requerido. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.004498-7 - CRISTINA WILLIAMS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.062161-0 - CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343) Despacho:Desentranhe-se fls.436, eis que a peticionante é pessoa estranha ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.118929-1 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RUA DA SELVA AMOR SELVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ANTONIO RODRIGO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.524, regularize a parte autora sua representação, em 05 dias. Fls.523. Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.093912-2 - ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X SANTANESIA EMBALAGENS DESCARTAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) A parte ré deverá recolher as seguintes custas para a intimação dos autores para prestarem depoimento pessoal: R$ 41,96 (atos dos oficiais de justiça); R$ 4,19 (CAARJ); R$ 2,09 (FUNPERJ); R$ 2,09 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.001.153375-7 - CONDOMÍNIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ALCIDES MUNIZ SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909), Dr(a). MARIA SENY VIEIRA (RJ-060496), Dr(a). ADINO CATARCIONE (RJ-072285), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.135720-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACRE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ALEXANDRINA CHRISTINA DOS SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Despacho:Defiro a penhora no rosto dos autos conforme requerido às fls.244/245. Para tanto, expeça-se carta de vênia. \r\n\r\nProc. 2005.001.085547-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MÁRCIA JORGE LOPES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/11/07 ÀS 15:00 HS. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2005.001.129012-0 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARCOS LEOPOLDO MARQUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.042501-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X EDSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581) Decisão:Tendo em vista que não houve o depósito da condenação no prazo determinado no art.475-J do CPC, aplico a multa de 10% prevista no referido artigo.Efetuei penhora on line nesta data. Aguarde-se por 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.050507-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X RUBENS ISRAEL GIELMAN E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/11/07 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.058293-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITANGAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X ORLANDO LINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/11/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.087956-0 - HILTON SANTERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110394-2 - ANTONIO VIEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o autor se ainda tem interesse no feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.024455-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPANHÓ (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X CLAUDINA AMÉLIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (RJ-035168) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 35, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029089-0 - ENGEPISO REVESTIMENTOS TÉCNICOS S S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/11/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053744-5 - SUZANA NERI HUGUENIN MALOF (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.065928-9 - ANA MARIA LIMA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Recebo a emenda de fls.29/30. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/11/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070280-8 - IDALICE ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/11/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072568-7 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO REAL S A Despacho:Fls.31. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.078153-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA X (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X MARIA RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.090853-8 - WESLEY DANIEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/11/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.095767-7 - MARIA JOSE DE SANTANA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO Despacho:Recebo a emenda de fls.45. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097318-0 - CARLOS ANTÔNIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/11/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.098753-0 - UNIVERSAL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). TANIA DE CARVALHO PIZZI (SP-164943)) X CATV BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/11/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.100045-7 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.118985-2 - JOSE GONÇALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/11/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.119823-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148)) X ESA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/11/07 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121397-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARANOA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MONICA SAMPAIO DE MACEDO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/11/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.139227-3 - NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X NORMA MACIEL BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Decisão:Proceda-se a penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.151663-0 - ANA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANTONIO LUIS DOS REIS SAMPAIO GARCIA (SP-193242)), Assistente: BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS LTDAS, Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491) Despacho:Fls.155. Anote-se onde couber. Esclareçam as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048889-6 - EDMUNDO FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls.69. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/11/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119429-0 - CUTELARIA BRASIL E CHAVEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.120285-6 - JOSEFA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X IBI CARD Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/11/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.067153-5 - ZIAD ZEIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X JOSELIA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS Despacho:Fls.74/75. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054854-6 - SEMINÁRIO ARQUIDIOCESANO DE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X WANIA CHRISTINA DE OLIVEIRA Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.119838-5 - LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSÉ RODRIGUES GOMES Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.130141-8 - MARIO CEZAR REIS PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.126471-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X FERNANDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310) Despacho:Fls.463/467. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.050455-2 - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Fls.115. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.071586-1 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X JOAO CARLOS DE ABREU SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Despacho:Fls.254/256 e 257/260. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.048827-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Proceda-se ao leilão. Nomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Portela. Intime-o para designar data para a praça. \r\n\r\nProc. 2002.001.007214-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X STINCO SOC TECNO INDL CONS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046177-5 - AUDREI ALENCAR HILDEBRAND (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X JOÃO VICTOR DE FREITAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Fls.20/27. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.056845-4 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X COMUNICAÇÃO CARIOCA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.39. Oficie-se como requerido. Efetuei penhora on-line com relação a executada Moana nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044748-1 - IVANIA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 28/11/07 às 14:00 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118906-2 - SAMUEL RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO (RJ-140623)) X BANCO SANTANDER Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/11/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.073726-2 - SEBASTIAO PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:Fls.591/593. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.158320-5 - PAULO ROBERTO DE MARCOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (RJ-023195)) X DROGARIA DISQUEFARMA LTDA FRANQUEADA DA DROGARIA MAX (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Despacho:Efetuei desbloqueio on line do valor remanescente nesta data. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.131560-9 - VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. Cumpra-se a parte final de fls.270. \r\n\r\nProc. 2002.001.149381-4 - ROSENVALDO ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X SUPER VIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.055693-4 - PAULO GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.030615-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE STAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X BOMBAS LUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.315, diga a parte autora o nome e qualiicação dos sócios da empresa ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.055111-4 - ERINALDO FIRMINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.250. Efetuei desbloqueio on line nesta data. Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.093135-0 - MARISA DE VASCONCELOS MAIA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fls.538. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.148233-1 - JOSE ARI SILVEIRA CASTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça o autor se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155051-0 - ROBERTO MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MARINHO MARQUES (RJ-100102)) X CLINICA DE PATOLOGIA E DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:Fls.154. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.099521-6 - ORLINDO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/11/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.119793-9 - CLINICA MÉDICO AMBULATORIAL SOJ LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.121447-0 - DIEGO TOUCEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X NIKE INC E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.098148-5 - LARGO DO AQUEDUTO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X VIVO S A Decisão:Recebo a emenda de fls.74/75. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/11/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.146821-0 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LAGES SARINHO (RJ-104408), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:Tendo em vista certidão de fls.641, regularize o 3º e 4º réus suas representações, em 10 dias. Após, cumpra-se fls.639. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.140542-1 - WILLIAM URSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X LUIZA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.105065-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Vindo-me os autos conclusos para sentença, verifiquei que não foi apreciado o pedido de provas formulado nos autos em apenso, motivo pelo qual determino que se aguarde a produção da provas deferidas na ação principal para julgamento conjunto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.014371-4 - WALTER JOSÉ CALAMITA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X ÂNTONIO ROBERTO ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.034748-4 - JOAO CARLOS DE ABREU SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328)) X PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.049441-4 - SEVERINO VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X JON KARL WEIBUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Fls.321/322. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.045582-4 - ÂNGELA PINCIARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Despacho:Deposite o réu a diferença indicada às fls.425, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.123946-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CONTINENTAL em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, TEL: 99699602. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.143567-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA ELBA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ANTONIO SANTOS MATTOS E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/11/07 ÀS 15:15 HS. Expeça-se carta precatória conforme requerido às fls.131. \r\n\r\nProc. 2006.001.149541-8 - WELLINGTON NICOMEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls.97. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.105782-7 - GIVAN PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.143641-4 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VOX BRASIL COMUNICACAO LTDA \"AO INTERESSADO SOBRE FLS.38/39. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.069029-6 - MR IRMÃOS MANSUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ESPÓLIO DE JOSEPHINA VEIGA DO REGO BARROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.064733-6 - ELIZABETH DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU/STU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.598. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.031502-0 - ALEXANDRE BALDUINO GAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.104. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094240-6 - LUCIANA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081573-5 - EURIDICE INÁCIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.040969-3 - MARIA DA PURIFICACAO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.135114-5 - KÁTIA NAZARETH FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151019-3 - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.120669-2 - ANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.125566-6 - ANDREIA NUNES FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Vistos etc. Da análise minuciosa da inicial acrescida dos documentos que a instruem, verifico que a autora pagou a parcela inicial do acordo e que não foi restabelecido o fornecimento da energia elétrica, evidenciando-se assim a verossimilhança das alegações autorais. Portanto, estando presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273, I, do CPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento da energia elétrica na residência da autora, em 24 hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais). Designo o dia 21/11/08, às 15h00 para realização da audiência de que trata o artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte ré para cumprir a decisão e comparecer à audiência marcada, momento em que deverá apresentar sua contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036163-0 - SL DE CAXIAS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072705-2 - DÉCIO DOS SANTOS PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO Despacho:fls.48. Anote-se onde couber. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.138009-0 - ÁLAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Fls.936/942. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.108726-7 - NORIVAL JOAO CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.451/454. Ao agravado, em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.075822-7 - GEORGE MORAES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S/A) Decisão:Recebo a emenda de fls.56/57. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/11/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nId: 304741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.708917-0 - JOAO BATISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL republicação \"AO AUTOR, RÉU, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.096215-1 (46489) - MANOEL JONAS BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.105290-8 - WALDILEIA MELO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219), Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.049954-2 - MARIA JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X ALENCAR DE OLIVEIRA ROCHA Despacho:Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.069416-2 - HELENA LOMACINSKY (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074815-8 - WALDEMAR STEINBERG, FRIMA CALINA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.124444-9 - CLAUDIO DA SILVA COSTA, ANA PAULA DA COSTA MOREIRA, CARLOS HENRIQUE FRIED FANTAPPIE, MARILUCI BERTOLINI MARTINELLI, CÉLIA ROSALI PEREIRA, JOSE GERALDO CORREA, MARIA DAS MERCES VASCONCELOS DE VILLEMOR AMARAL (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.124545-4 - GERALDO PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 12/02/2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104169-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). DANIELA ARANTES RESENDE (RJ-127693)) X NEW HOUSE ADMINISTRADORA DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA MEDEIROS (RJ-139523) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a ré a devolver ao autor o saldo remanescente, com os acréscimos legais, devidos desde outubro/2006. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de custas despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizado. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082073-0 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE EDSON PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) Despacho:A(O)S EXEQUENTES SOBRE FLS. 686/687. \r\n\r\nProc. 2007.001.002636-0 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento. Ao exequente para ser claro se dá quitação para extinguir a execução. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.120368-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X GOLDEN PARKING ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.011595-0 - HAIM ELIAS NIGRI (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X INTERAMERICANA MOTOR S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)), Fiador: ADOLPHO DOS SANTOS CAMPILHO REPUBLICAÇÃO: À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.060308-7 - ELVIRA MARTINS NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X JORGE LUIS DA SILVA RODRIGUES), EDEILSON DA SILVA DE LIMA PORT 01 / 02: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.103190-7 - CHRISTINA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X SIMONE DE CARVALHO E MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322) REPUBLICAÇÃO: AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.044338-4 - ELIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X CRIATIVA INTERIORES DE MOVEIS LTDA), JOAQUIM ANTONIO COELHO), MARIA ALZIRA PORT 01/02: AO AUTOR SOBRE A NÃO MANIFESTAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.072668-4 - WILSON GEORGES NASSIF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)) X SONIA IONE DOMINGUEZ PORT.01/02: AO AUTOR PARA COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA RETIRADA EM 14/06/05 ( FLS 63 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.017614-5 - ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X MARCUS ANDREZA PORT . 01 / 02: A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR AS PUBLICAÇOES DOS EDITAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.032849-8 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X CONSTRUTORA MAR LTDA PORT.01/02: A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR AS PUBLICAÇOES DOS EDITAIS . \r\n\r\nProc. 2005.001.099267-2 - JOSE EGIDIO PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X VILMA DE ARAUJO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947), Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877), Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691) REPUBLICAÇÃO: AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136677-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X STAN KLER CONFECCOES LTDA), SILVANA ADRIANO BUTKOVSKI (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867), Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO VERSO ( PRAZO EXPIRADO ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.119426-8 - ESCOLA JARDIM MUSICAL LTDA, MARIO JORGE MARQUES BAPTISTA LEAO, JORGE MARQUES BAPTISTA LEAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)) X ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.154944-0 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X PAULO CESAR CARDOSO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502)), MARIA APARECIDA ROUGEMONT TEIXEIRA THEOTONIO Decisão:Regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 368. Após os devidos recolhimentos, expeça-se mandado de imissão na posse, em favor da arrematante. \r\n\r\nProc. 2001.001.101303-6 - NESTOR NAHID (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X DECORACOES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTA RECOLHER R$ 89,19 NO CAMPO REFERENTE AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E ACRESCIDOS DE FUNPERJ E FUNDPERJ ). \r\n\r\nProc. 2003.001.091847-9 - AD RIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X JALMIR PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.003413-2 - DULCE CONSUELO SCHMITT (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ORGANIZACAO PARTICULAR DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS LTDA OPEC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento (fls. 71/72, 101 e 112). No mais, mantém-se o despacho de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2005.001.032265-4 - ADRIANA FARIA VIVAS DE SOUZA MORAES, KLEBER RIBEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A), PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147327-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PERSICAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), GILBER FERREIRA FERNANDES), GEORGE FERREIRA FERNANDES AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 29,73 NO CAMPO REFERENTE AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. ( ACRESCIDOS DE FUNPERJ E FUNDPERJ ). \r\n\r\nProc. 2006.001.151613-6 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X INFOWEB TECHNOLOGY LTDA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.112011-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VALERIA FARIA DE OLIVEIRA), VITOR FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Decisão:Suspendo a execução em prol da efetividade e eficiência da tutela jurisdicional, a teor do artigo 265, IV, letra \"a\" do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076436-0 - MANOEL BRITTO MACIEL FILHO, DEOLINDA LOURENÇO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:... julgo procedente o pedido, para determinar à parte ré a exibição dos documentos, conforme requerimento às fls. 06, no prazo de 05 (cinco) dias, mantendo a Decisão de fls. 23vº, com incidência de multa, ou seja, advertindo à parte ré que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE. Condeno o requerido ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124300-7 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X MÁRCIO ANDRÉ MENDES COSTA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.030795-8 - EDITH MOTTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:Desbloqueio já efetuado às folhas 186/189. \r\n\r\nProc. 2003.001.068365-8 - ILZA MENDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.123154-6 - ALEXANDRE VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A Sentença:...Por todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 8º da Lei nº 1.533/51. Custas de Lei. P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064544-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANISIO JOSE DOS SANTOS Decisão:Oficie-se ao Detran, para que informe sobre a existência de veículos em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.166686-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PARADA 385 AUTO CENTER LTDA), RENATO ANTUNES MEDEIROS), PABLO TABOADA IGLESIAS), OBADIAS FERREIRA DE SOUZA Ao interessado sobre resposta de oficio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027816-6 - CLUBE MONTE LÍBANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), LUANDA STAR BRIL A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ( CARTA PRECATÓRIA). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.082321-1 - QUEZIA CRISTINA FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053330-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELSON PEREIRA SIMÕES BACELAR (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) Despacho:Houve a notificação, conforme fls. 09/10. Assim, mantenho a Liminar. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018247-3 - ELISANGELA DE SANTANA NORONHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE FLS. 113 \r\n\r\nProc. 2007.001.087601-0 - K BORGES PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE PRETENDIDA, POR SE TRATAR DE PESSOA JURÍDICA, EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.112321-5 - WALTER DA SILVA TAVARES, GLORIA DE CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457)) X ELMICIO SILVA), ELISABETE MANNARINO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207), Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119) Ao autor para recolher as custas faltantes \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.088165-5 - LUIZA RITA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.082675-9 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Após a juntada dos memoriais, atenda-se o ofício de fls. 143, enviando-se o processo, com as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2006.001.028151-4 - MARCIA DE LIMA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), ALGAR AUTOMOVEIS, Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.067473-1 - MANUEL MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Oficie-se ao DIPEJ, para que informe um Perito na área atuarial. \r\n\r\nId: 304775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.701587-0 - FERNANDO JOSE ZAMBONE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Despacho:Fls. 122-,Manifeste-se a parte autora e o Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.401157-0 (80790) - ISMAEL PEREIRA DE ANDRADE, Habilitado: VANA ZULMIRA SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido depositado o valor do crédito (fls.158) , tendo sido expedido mandado de pagamento em favor do advogado da parte autora (fls.205) e da habilitada (fls. 256) , extinguindo, assim, a obrigação.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.401744-3 (87982) - JOAO CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 1984.001.505180-7 - DALCIR DE ASSIS, Habilitado: AUREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 228, PARA TOMAR CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1985.001.404347-7 (33434) - RINALDO CAMILO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 1986.001.401447-9 (38461) - JOSE GUILHERME CORLETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE (RJ-047394)) X INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1994.001.079341-2 (58626) - COSME MARCIO PEREIRA SURCIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X INSS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 1996.001.001980-2 (59200) - SILVIO RANGEL DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 143, PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.183900-3 - VALVERDE TERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Ao Autor Sobre Fls.108 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.138146-9 - ZEPHERYNO LAVENERE MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X LUIZ SOTOMAYOR DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BARRETO (RJ-114691), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:Manifestem-se os réus sobre o documento de fls. 222. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082690-0 - ANA LUZIA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Diga a autora quem são os réus da presente lide, tendo em vista o requerimento constante no item I de fls. 02. (Republicado por ter saído c/ incorreção no DO do dia 17/08/2007) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.003264-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARUARU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SOLANGE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Fls. 422-Manifeste-se o condomínio-autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077230-1 - SANDRA SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 135/136, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma da lei.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, recolhidas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150014-0 - CARLA ANDREIA NASCIMENTO SILVA, ALEXANDRE NASCIMENTO DE ARRUDA, CRISTIANO NASCIMENTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Remetam-se as informações.Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.072713-9 - ROSARIA VENTURA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora Rosária Ventura de Oliveira a quantia de $ 1.506,75 (mil quinhentos e seis reais e setenta e cinco centavos) e à autora Lourdes Ventura Nogueira a quantia R$ 1.506,75 (mil quinhentos e seis reais e setenta e cinco centavos), totalizando o valor de R$ 3.013,50 (três mil e treze reais e cinqüenta centavos). Referida quantia será acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da presente ação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134371-0 - GILSON NASCIMENTO MARQUES, SUELI NEUZETE FERREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito ante à ocorrência do fenômeno prescricional, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído ao valor da causa. Deve ser observado quanto aos autores o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137457-3 - IOLANDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título da indenização pelo seguro DPVAT. Referida quantia será acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e corrigida monetariamente da presente data. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147953-0 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.069185-9 - DENIZE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X BANCO ITAÚ Anote-se onde couber que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça na forma da decisão de fls. 24. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 22 de outubro de 2007, às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. Republicado por ter saído c/ incorreção no D.O. do dia 28/08/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.073586-3 - CLÁUDIO ALMEIDA GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Não foi adotado o rito sumário pela parte autora. Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.073586-3 - CLÁUDIO ALMEIDA GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 21 - R$ 75,23 - Campo A.E.V.C. + Acréscimos) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068664-5 - LEONARDO OLIVIO TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Mantenho a decisão de fls .28 pelos seus próprios fundamentos haja vista que a parte autora não assinou a declaração de hipossuficiência financeira em cumprimento ao dispsoto no artigo 4º da lei nº 1060/50.Cumpra-se a decisão de fls .28.Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.073662-4 - JANE TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a emenda da inicial, anotando-se onde couber, devendo a serventia certificar se existe diferença de taxa judiciária a ser recolhida.Cumpra-se a decisão de fls. 131.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.028282-6 - ROSMARY MAIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 236, dos presentes autos, onde a exeqüente dá quitação aos réus , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 233, na forma requerida às fls .236, considerando que o advogado da autora possui poderes específicos para receber e dar quitação (fls. 12).P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.038326-0 - EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.124693-1 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.008460-5 - HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento dos percentuais expurgados à título de correção monetária, sobre o saldo da conta-poupança dos autores, de 14.36% em fevereiro de 1986 (PLANO CRUZADO), DE 26,06% EM JUNHO DE 1987 (PLANO BRESSER) e de 42,72% em janeiro de 1989 (PLANO VERÃO), devidamente corrigidos, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao ano desde o inadimplemento e de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, a incidirem sobre as diferenças apuradas entre os saldos recebidos e os saldos devidamente corrigidos.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093617-0 - CLODOALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Remetam-se as informações.Cumpra-se a decisão de fls. 126.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.107704-1 - AMILTON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ROSA MARIA COSTA MARINHO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 16/18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.A baixa apenas será efetivada com a comprovação integral do acordo.P.R.I., transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084591-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JOAQUIM CORNELIO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.052851-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X MICHELLE VIEGAS SERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:Fls. 33/34-Diga o embargante em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093873-7 - MÁRCIO FERNANDO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203)) X LUCIANO CARVALHO LAMIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.163156-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARCELINA MARIA DE JESUS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Diga o excepto.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.001992-6 - FERNANDO MAGALHÃES COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X AMELIA TERESA PORTELA MONTEIRO DA SILVA-ME E OUTRO ... manifeste-se o impugnado. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.112732-7D - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Despacho:Ao exequente sobre fls. 30/36. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066931-3 - SÉRGIO VASSALLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 23/37 - Diga o autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.051778-9 - JESSICA CORREA DOS SANTOS, Assistente: EZEQUIAS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 69/70, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora referente à quantia depositada ás fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.054809-9 - FLAVIO AZEREDO TINOCO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fls. 207-Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015000-9 - HUMBERTO LOURENÇO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.150415-7 - VLAMIR ARMADA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X A T L HALL (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.075833-8 - SONIA MARIA BARBOSA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X BARRIL 1800 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.105816-6 - SANDRO ALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X MARCELO TINOCO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.146963-4 - LECADO DOCERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X TELEMAR NORTE LESTE S A*A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.127364-0 - BOGARI COMERCIO DE TECIDOS E ARTIGOS PARA AVIAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X FIT CEL TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Sentença:1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO principal, condenando o segundo réu, Unibanco S.A., ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e o terceiro réu, Banco Nossa Caixa S.A., ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente acrescida de juros de 1% ao mês a contar do protesto indevido, na forma da súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça e corrigida monetariamente a partir desta sentença. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação; \r\n\r\nProc. 2006.001.003045-1 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Fls. 525/526-Manifeste-se a parte autora em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.149604-6 - JOAO CARLOS CAVALEIRO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X JOCIMAR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor Sobre Fls.61/67 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.011659-6 - LUIZA VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ONPJ AUTOMOVEIS SERVICO E COMERCIO LTDA MARAPENDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 236, dos presentes autos, onde a exeqüente dá quitação aos réus , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 233, na forma requerida às fls .236, considerando que o advogado da autora possui poderes específicos para receber e dar quitação (fls. 12).P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.128597-3 - ROSANE MANHAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Decisão:...Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes consistente na prova testemunhal e depoimento pessoal da parte autora e da segunda ré. Indefiro o pedido de produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal do primeiro réu... REVOGO a liminar concedida às fls. 91/92. Designo AIJ para o dia Às partes a fim de apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.158386-0 - POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.054561-0 - THEREZA CHRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X DIX AMICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Diga a empresa ré sobre os documentos anexados pela parte autora em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155620-1 - TEREZINHA CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defiro a produção de prova documental , podendo as partes anexarem em 10 dias os docuemnos que pretendem produzir.Com a juntada, manifeste-se a parte contrária em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112282-4 - VERA LÚCIA LOUREIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Remetam-se as informações.Intimem-se as partes quanto à concessão do efeito suspensivo requerido no recurso de Agravo de Instrumento.Cumpra-se a decisão de fls .27. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041627-7 - MARIA DO ROSÁRIO PEDROZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título de danos morais, devidamente acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e corrigida monetariamente a partir da data desta sentença.CONFIRMO a decisão de fls. 61 que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.125500-4 - ROBERTO HADDAD (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637)) X CARMEN SYLVIA DO PAZO MALTA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Ao réu sobre fls.272/273. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006831-7 - JAIRO CARDOSO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre os documentos anexados com a réplica (fls. 11/177). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.070625-9 - GUSTAVO LAGE DYSCONT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X TRANSCLANCO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.063391-2 - MARKWAY BUSINESS & INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X FEDERACAO DAS CAMARAS DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Decisão:Recolha a parte autora a diferença de custas apontada às fls. 196 pelo 8º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.120844-3 - EWALD FREITAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X CONSTRUTORAS MARWECK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MOURÃO PELLEGRINO (RJ-127974) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para rescindir o contrato de incorporação imobiliária celebrado entre a 1ª ré e os autores, retransmitindo à estes a propriedade sobre os 2 (dois) lotes do terreno localizados à Rua Pedro Domingues, 117 - Encantado - RJ - Cep 20.756-080, conforme descrição de fls. 06/08.Condeno as rés em despesas processuais e ao pagamento da importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de honorários advocatícios, na forma do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026175-6 - LIVIA FREITAS PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FREITAS PARENTE MARTINS (RJ-126341)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre a certidão cartorária de fls. 236. \r\n\r\nProc. 2005.001.135188-1 - ESPOLIO DE ABEL MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MA RIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:Face a certidão cartorária, defiro a devolção do prazo a parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.094368-0 - MARCELO NOGUEIRA CATARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.095402-0 - ALCIONE COSTA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) Despacho:À eminente juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2002.001.149750-9 - ANTONIO ELIAS DE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.016780-2 - JORGE CORREA GOMES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Remetam-se as informações solicitadas.Recebo os embargos de declaração.Considerando que o devedor devidamente intimado na forma do artigo 475 , \"j \"não efetuou o pagamento no prazo de 15 dias, deve ser computada a multa de 10 % (dez por cento) sobre o débito.Desta forma, ACOLHO os presentes embargos determinando que seja incluído sobre o débito , a multa de 10% , na forma do artigo 475, j do CPC.Registre-se e anote-se onde couber.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147852-0 - ANNA BEATRIZ DE SA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGURS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, por oficial de justiça, no prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, e o seu advogado por Diário Oficial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.095495-6 - MARIA DE FATIMA TAVARES TORRES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 167/168-Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.161939-7 - MARIA DE FATIMA BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.070362-7 - ILDA SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a exeqüente informa na petição de fls. 122 que nada tem a opor ao cálculo referente ao débito , requerendo a expedição de mandado de pagamento do valor depositado pelo executado (fls. 119) , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.Intime-se a parte ré para pagamento das custas judiciais devidas. Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com o pagamento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.084472-7 - ADEIDES SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro o requerimento de vista dos autos formulado pela parte autora pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.090877-8 - CLAUDIA DAMIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.148097-0 - MARCELA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os presentes embargos de declaração. A parte autora aponta como omissão a questão da correção monetária sobre o valor dos danos materiais em razão da existência do Enunciado nº 97 do Tribunal de Justiça. No entanto, não existe omissão na sentença embargada, tendo sido decidida a questão da correção monetária quanto ao valor da condenação por danos materiais, conforme se verifica na alínea \"a\" de fls. 97. Isto posto, DEIXO de acolher os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163156-0 - MARCELINA MARIA DE JESUS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls; 37/53-Diga a autora em 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.119401-1 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Regularize-se a represnetação processual da parte autora para fins de homologação do acordo.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.003297-6 - LEANDRO DIAS DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida na petição de fls. 93 pela parte autora , considerando a concordância do Banco-réu (fls. 97).Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais , na forma do artigo 26 do CPC. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.103562-4 - BOGARI COMERCIO DE TECIDOS E ARTIGOS PARA AVIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X FIT CEL TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Sentença:2. JULGO PROCEDENTE o pedido cautelar, confirmando a decisão de fls.21 que concedeu a liminar, determinando a imediata sustação do protestou ou, caso este já tenha se efetivado, o seu cancelamento até decisão final no feito principal. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor atribuído à causa.Oficie-se aos 1º e 4º Ofícios de Protestos de Títulos desta cidade, dando ciência para que cumpram o estabelecido nesta sentença.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 304777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400399-7 (132000) - MOACYR FELIPE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612), Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:CUMPRA-SE O AUTOR O DISPOSTO NO ART. 730, DO CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120733-7 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155814-3 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NILTON FERREIRA DO NASCIMENTO PORTARIA 01/2002, ART. 3º; VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGENCIA REQUERIDA, R$ 12,24, NO CAMPO 37 DA GRERJ. TJ SOLANGE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162896-1 - NELSON ARAUJO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A Despacho:CUMPRA-SE . APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.148315-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X HOTEIS VERMONT LTDA VERMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:...ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPEDIDOS , REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE O VALOR DEPOSITADO A FLS. 914, INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA . SEM PREJUIZO , INTIME-SE O RÉU COMO REQUERIDOA FLS. 915. \r\n\r\nProc. 2006.001.033380-0 - STENIO MANGY MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X CARLOS HUMBERTO CASTELLO BRANCO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) Despacho:DIGAM AS PARTES ,NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061339-0 - JAQUELINE DAS GRACAS LIMEIRA E OUTROS, Assistente: ANA LUCIA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO FLUI DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATORIA ( RESP 954859, TERCEIRA TURMA, REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS), NO CASO DOS AUTOS , DA CERTIDÃO DE FLS. 201. ASSIM , AGUARDE-SE . SEM PREJUIZO , INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER OS VALORES DEVIDOS APONTADOS A FLS. 202, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086011-3 - MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:FIXO HONORARIOS PARA EXECUÇÃO EM 10% . AO DEVEDOR PARA QUE COPLEMENTE O VALOR , CONFORME REQUERIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO .COM O DEPOSITO , VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098160-3 - ROSIMERE MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS EGYPTO PEREIRA (RJ-122864)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) De ordem: Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.001.105655-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:COMO SE VÊ DO DETALHAMENTO EM ANEXO , NÃO FORAM LOCALIZADOS VALORES A SEREM BLOQUEADOS EM CONTAS DO EXECUTADO . ASSIM, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO , INDIQUE OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139676-3 - JAQUELINE CARLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO FLUI DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATORIA ( RESP 954859, TERCEIRA TURMA, REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS), NO CASO DOS AUTOS , DA CERTIDÃO DE FLS. 96. ASSIM , AGUARDE-SE . SEM PREJUIZO , INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER OS VALORES DEVIDOS APONTADOS A FLS.97, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053069-4 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053645-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WINDSON (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCUS AURÉLIUS MACK (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:Expeça-se guia como requerido a fls. 46 \r\n\r\nProc. 2007.001.076489-9 - ODILON JOSÉ MEDEIROS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO ABN AMRO BANK PORTARIA 01/2002, ART. 3º: À PARE AUTORA PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 457,41, CONFORME VALOR ATRIBUIDO À CAUSA. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.076572-7 - JAMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ De ordem: Complementem-se custas (R$ 12,24- campo 37) \r\n\r\nProc. 2007.001.077399-2 - WALTER SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO SIQUEIRA (RJ-111841)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083236-4 - BLANDINO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.090286-0 - NEUSA MARIA DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:INDEFIRO O ADITAMENTO REQUERIDO A FLS. 23, FACE AOS DISPOSTO NO ART.294 DO CPC, UMA VEZ QUE A CITAÇÃO JÁ SE ENCONTRA REALIZADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.000430-7 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:EM RAZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE ATIVO DA TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA SUFICIENTE PARA SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO , CONFORME DETALHAMENTO EM ANEXO , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008453-8 - CARLOS EDUARDO CRESPO ALEIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO REAL BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:O RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO. ASSIM, FACE A INÉRCIA EM DAR PROSSEGUIMENTO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.055622-9 - EGNEILDA LINO SOUZA NANTES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147786-6 - MARIA MARTA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca do laudo pericial apresentado \r\n\r\nProc. 2007.001.063043-3 - ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X ZENILDA SILVA DE ALBUQUERQUE), CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:VENHAM OS MANDADOS DE FLS. 179/180 DEVIDAMENTE CUMPRIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103084-0 - MARIA ALMEIDA TAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL , NO PRAZO DE 10 DIAS , ADEQUANDO-A AO RITO ESCOLHIDO (SUMÁRIO) , SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.011761-1 - EMPRESA BANDEIRANTES DE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X TURIK S HAIR COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:EM RAZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE ATIVO DE TITULARIDADE DO EXECUTADO SUFICIENTE PARA A EXECUÇÃO , CONFORME \" DETALHAMENTO \" EM ANEXO , DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139216-2 - GUIDO BRANDAO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623)) X PAULO ROSSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO COMO JÁ DETERMINADO . TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO A DESOCUPAÇÃO , EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029481-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X CASIMIRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:EM RAZÃO DA LOCALIZAÇÃO DE ATIVO DE TITULARIDADE DO EXECUTADO , DETERMINO A TRANSFERENCIA PARA CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO , CONFORME \" DETALHAMENTO\" EM ANEXO. SEM PREJUIZO , DIGA O EXEQUENTE , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.071188-0 - ALDA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARIBALDI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.030447-7 - FLAMIN MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X KATRAN DOCES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Despacho:EM RAZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE ATIVO DE TITULARIDADE DO EXECUTADO , CONFORME O \"DETALHAMENTO\" EM ANEXO , AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO , INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.087039-2 - ROBERTO VIEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X ATHAYDE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL COMO REQUERIDO . \r\n\r\nProc. 2007.001.006642-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO JOSÉ BRITO DE ALCANTARA Despacho:SEGUE COMPROVANTE DE REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO DETERMINADO A FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.048369-2 - INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X INVISION COMUNICAÇÃO INTERATIVA LTDA Despacho:EXPEÇA-SE PRECATORIA PARA CITAÇÃO DO EXECUTADOS NO ENDEREÇO APONTADO A FLS. 73. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.069656-0A - ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:TRATA-SE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA BUSCANDO APURAR O VALOR DOS LUCROS CESSANTES , EM RAZÃO DA PARALISAÇÃO DA \"ATIVIDADE PRODUTIVA E LUCRATIVA\" DO AUTOR , OU SEJA, EM RAZÃO DA \" PARALISAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS\" , CONFORME SENTENÇA DE FLS. 127/136. ASSIM, VOLTEM AO PERITO PARA QUE PRESTEM OS ESCLARECIMENTOS NECESSARIOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073404-4 - JULIA XISTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CONFORME OS DOCUMENTOS DE FLS. 14/17 O \" CLIENTE\" ERA JOSÉ PEREIRA DIAS, E NÃO A AUTORA. ESCLAREÇA NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.107772-7 - MARA DOS SANTOS ORRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO ESCOLHIDO SUMÁRIO , ANTE O VALOR DADO À CAUSA ( ART. 275,I, DO CPC) , NOPRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.139376-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS EDUARDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.053069-4A - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.017757-0 (47510) - LINDINALVA JOAQUINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 2006.001.005139-9 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.135445-8 - LAUDEMIR GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (ART.520, VII, DO CPC), NO CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AO APAELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.067463-1 - VIRGÍNIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083500-6 - TÂNIA MARIA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063000-7 - LENILDA BEZERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:.....MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA , PRESUMINDO-SE DESTA FORMA , VERDADEIROS , OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR . DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120312-5 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.120446-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X ARATU COMERCIO E OBRAS LTDA Despacho:Desentranhem-se fls. 127/129 dos autos em apenso juntando-as nestes autos. Após, cumpra-se a decisão proferida, expedindo mandado de citação como determinado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.078475-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOAO CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA Despacho:FLS. 220 - DEFIRO . EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.113685-6 - ALTACI JOSE TROJACK (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA QUE RECOLHA OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA . SEM PREJUIZO , DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DO DEPOSITO EFETUADO, NO PRAZO DE 5 DIAS , ESCLARECENDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121209-6 - LUCIANO DOS SANTOS UMBELINO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO DISPOSTO NO ART. 282, VII, DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL . PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA , DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL , OU ALTERNATIVAMENTE , DECLARAÇÃO DE ISENTO , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005569-1 - MARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:INTIME-SE O RÉU COMO DETERMINADO A FLS. 244. IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.102255-1 - MALAQUIAS JERONYMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052456-3 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VOLKSWAGEN LESING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:EM RAZÃO DA LOCALIZAÇÃO DE ATIVO DE TITULARIDADE DO EXECUTADO INFERIOR AO DEBITO COBRADO NESTE AUTOS , DETERMINO A TRANSFERENCIA PARA CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO DO VALOR OBTIDO , CONFORME \" DETALHAMENTO\" EM ANEXO , BEM COMO A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.152232-0 - OSWALDO GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X ANNA BEATRIZ MAGALHAES GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS , PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABIVEIS . EM NADA SENDO REQUERIDO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031048-7 - ELIEZER ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X FÁTIMA MÔNICA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. ( PUBLICO EM ATOS DA SERVENTIA POR MOTIVO DE ERRO NA DIGITAÇÃO DE BAIXA). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.133143-2 - ROMILDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:ÀS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS . EM NADA SENDO REQUERIDO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.052632-6 - LAPIDACAO AMSTERDAM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X PERAZO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL COM FUNDAMENTO NO ART. 791, III, DO CPC. AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163416-0 - JERMO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA NO PRAZO DE 10 DIAS . APÓS DIGA A PARTE CONTRARIA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006483-0 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108124-0 - DEINER NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016375-2 - LAURA AUGUSTA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 101, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA . REGULARIZADOS O RECOLHIMENTO, DÊ-SE BIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118485-2 - JAMISSON ANTONIO SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125559-6 - VANESSA HEVELIN MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO RUBANIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155019-3 - ELIAS ASSIS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:INTIME-SE AO RÉU PARA QUE RECOLHA OS VALORES DEVIDOS , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA . REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.122517-0 - PEDRO ROCHA MARTIGNONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X IBERIA LINHAS AEREAS DA ESPANHA S A PORTARIA 01/2002,ART. 3º: AOS AUTORES PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 22,59. TJ SOLANGE \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071096-9 - GAUDENCIO ALVES DE FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:....MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA , PRESUMINDO-SE DESTA FORMA , VERDADEIROS , OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR . DIGASM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.105229-9 - MARIA CRISTINA FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.037541-0 - CARLOS ROBERTO SCHELEGER (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:.....ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPEDIDOS , RECONSIDERO A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 44 E , EM CONSEQUENCIA , DETERMINO QUE O AUTOR RECOLHA OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.056730-9 - PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:NADA MAIS A PROVER . EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA . APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.107745-4 - CLAUDIO CEZAR FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA . DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS PARA QUE RESTE COMPROVADO O RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA , SOB PENA DE EXTINÇÃO. TRANSCORRIDO , VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.043900-9 - C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X J V ALVES EPP) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O AR DEVOLVIDO NEGATIVAMENTE. TJ SOLANGE \r\n\r\nId: 304776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.024793-2 - TIAGO DINIZ DELGADO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho: TENDO EM VISTA O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, EM ANEXO, DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091267-6 - SERGIO RICARDO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE SALLES LIMA (RJ-066197) Despacho:FLS. 148: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.081821-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). HELENA SOLDATI ANTONIO (RJ-101583)) X ESPOLIOS DE MICHEL FREITAS BROAD E CLAUDETE NEVES BROAD), Inventariante: JOSE ROBERTO ALMEIDA NEVES Despacho: OFICIE-SE À 8ª V.O. SUCESSÓES PARA QUE INFORME QUEM É O INVENTARIANTE DOS ESPÓLIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.141529-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)), Inventariante: MARIA CRISTINA DE SOUZA CAVALCANTI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CARMEM DORA DE SOUZA CAVALCANTI Decisão:CONFORME SE OBSERVA PELA INTIMAÇÃO DE FLS. 122, Mª CRISTINA DE SOUZA CAVALCANTI É A REPRESENTANTE DO ESPÓLIO. ÀS FLS. 202, HÁ PROCURAÇÃO DA REPRESENTANTE OUTORGANDO PODERES A ADVOGADO. DESSA FORMA, ENTENDO QUE A DP NÃO MAIS FUNCIONA COMO CONSTITUINTE DA RÉ. COMO PRECAUÇÃO, A DP REQUEREU A INTIMAÇÃO DE SUA ASSISTIDA PARA INFORMAR SE O ÓRGÃO CONTINUARIA ATUANDO EM SUA DEFESA, MAS ELA NADA DISSE (FLS.224/225 E 226). NA VERDADE, A INÉRCIA DA P. RÉ NÃO PODE SUBSTITUIR A PROCURAÇÃO JUNTADA. DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL. L. TERMO E I. POR D.O. EM NOME DO DR. ADVOGADO DE FLS. 202. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.096205-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X THACIANO DE ABREU GAVAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:...REJEITO os Embargos de Declaração.... \r\n\r\nProc. 2006.001.031639-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ERALDO MAGALHAES DE MELO E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FLS. 210/211. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127681-2 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X SERGIO NOBREGA DE OLIVEIRA Sentença: ... Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 19.444,21 (dezenove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos), corrigida monetariamente, e acrescida da multa contratual e dos juros de mora de 1 % ao mês, estes a serem computados a partir da citação. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.143509-4 - MANUELLA NOVAES BARCELLOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005329-6 - POSTO DE LUBRIFICANTES BAHIA UM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ANDRÉ MAUTONI DE SOUZA E OUTROS ÀS PARTES SOBRE OFICIOS/RESPOSTA RECEBIDOS, DE FL. 88/90. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006104-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SALADA CLUBE 21 RESTAURANTE LTDA Despacho: AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010850-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500) Despacho: FLS. 336: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029801-3 - CRISTINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: FLS. 114/ 124: DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.036288-8 - BIANCA ESCOBAR SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068953-1 - MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho: FLS. 64: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070863-0 - MARISA ALVES CONRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073221-7 - ANTÔNIO FERNANDO CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.088106-5 - THIAGO DOS SANTOS VEIGA E OUTRO, Assistente: ANA LUCIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: FLS. 30 : OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.118131-2 - MARIA JOSE BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 253/262, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.092076-0 - RAUL SERGIO MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X REAL VISA INTERNATIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2003.001.092076-0Parte Autora: BANCO ABN AMRO REAL S/AParte Ré: RAUL SERGIO MAIA DA SILVASENTENÇAO autor moveu a presente ação Declaratória em face do réu.Inicial à fls. 02/09, instruída pelos documentos de fls. 10/88. No entanto, como se vê à fls. 676/678, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 676/678 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.131663-5 - WANDERLEY RAMOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 202/208, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111004-1 - TEXTUMAR REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, solucionando o mérito da causa, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA de fl. 59..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004230-4 - JORSEMIR BRITO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:A PRELIMINAR DA RÉ DEVE SER ACOLHIDA. A FINANCEIRA E O BANCO SÃO PESSOAS JURÍDICAS DIVERSAS. NO CASO DOS AUTOS, FOI A PRIMEIRA QUEM INSERIU O NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, ALÉM DO QUE O ACORDO DA DÍVIDA FOI FIRMADO TAMBÉM, COM O CARTÃO DE CRÉDITO. ASSIM, CONTRA A FINANCEIRA QUE O AUTOR DEVERÁ PROPOR AÇÃO. ISTO POSTO, REVOGO A TUTELA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, POR FAL TA DE LEGITIMIDADE PASSIVA. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DEPESAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, DEVENDO SER OBSERVADO QUE ELE É BENEFICIÁRIO DE JG. OFICIE AO SERASA E SPC, INFORMANDO ÀQUELES ÓRGÃOS QUE A TUTELA FOI REVOGADA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.045837-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE LUIZ BATISTA MARINS Despacho: FLS. 115: JÁ HOUVE A ALTERAÇÃO. INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.112435-3 - MARIEL COUTINHO PEREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ANDRÉ RAMOS Despacho: RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 29, VEZ QUE O PEDIDO É DE RETOMADA E NÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CITE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.056137-1 - FERNANDA ANTUNES GUERREIRO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X RUY OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS Decisão: ANALISANDO MELHOR OS AUTOS, VERIFICO PELA CERTIDÃO DE FLS. 106, QUE A PROCURAÇÃO É INEXISTENTE. REVOGO, POIS, A DECISÃO DE FLS. 221. \r\n\r\nProc. 2004.001.092233-3 - ISAAC DAVID LIFSCHITZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAC DIAMAND (RJ-074456)) X CESAR MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: FLS. 201: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.011933-2 - LILI FEINER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473)) X VERA LUCIA DE SOUZA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão: DIGA O CREDOR SOBRE O BLOQUEIO ÍNFIMO E JÁ TRANSFERIDO. L. TERMO DE PENHORA. I. POR D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.097816-1 - ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X PET STORE RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.115084-4 - MARIA CARMEN CAVALCANTI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498) AOS EMBARGANTES, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.22, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.118065-1 - VALERIA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X MARCOS SCOFANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143755-2 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962)) X CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Decisão: Entendo que não há motivo para que se revogue a gratuidade de justiça. O autor sofreu um dano, o que foi recomposto pelo réu. O valor não enriqueceu o credor a ponto de não mais fazer jus à JG. Revogo, pois, a decisão de fls. 152. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.113606-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X DENISE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129) Decisão: PRIMEIRAMENTE, RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO NO DISTRIBUIDOR PARA BANCO ITAÚ S/A. EFETUEI TRANSFERÊNCIA. EFETUEI NOVO BLOQUEIO. MINUTAS EM SEPARADO. OFICIE-SE AO DETRAN. L. O TERMO DA PENHORA NO VALOR DA TRANSFERÊNCIA. I. POR D.O. \r\n\r\nProc. 2003.001.032106-2 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FL. 153, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152451-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS Ao exeqüente para recolher as custas necessárias à expedição do aditamento (R$ 12,24, campo 37, mais 10% CAARJ, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ), na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.064386-2 - NEPOMUCENO E FERREIRA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Decisão: EFETUEI A TRANSFERÊNCIA. L. O TERMO DO DEPÓSITO EM DINHEIRO E I. POR D.O. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114371-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DSI DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS E INFORMATICA E OUTROS AO EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.45, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034790-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X JOCER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. EM CASO NEGATIVO, DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 65, COM DEVIDA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.153816-7 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CHRISTIANE DE SOUZA PEREIRA DA SILVA Decisão: 179/180: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.120866-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FL. 113, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.153673-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205)) X IGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) Despacho: OFCIE-SE AO SERASA PARA INFORMAR A DATA EM QUE A RÉ INSERIU O NOME DA AUTORA EM SEUS CADASTROS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.027066-4 - PAULO ANDRE DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.100597-6 - VICTOR MANOLOFF HRISTOF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO ARAUJO TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635) Despacho: FLS. 500: ÀS PARTES PARA ESCLARECEREM . \r\n\r\nProc. 2005.001.044370-6 - DINEA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO, DE FLS. 197/198. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.127987-2 - ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-140696E)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) 1- FLS. 361 E 363: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070071-7 - ANA LUCIA RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: E. NOVAMENTE O OFÍCIO DE FLS. 153, VEZ QUE SÓ HOUVE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 154. \r\n\r\nProc. 2006.001.126395-7 - TANIA MARA GOMES CAVALCANTI DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença: ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial, para compelir o Réu a ressarcir os Autores, em dobro, pelos danos materiais verificados em decorrência da movimentação indevida da conta corrente do de cujus, entre os meses de abril e outubro de 2001, nos termos do parágrafo único do art. 42 do CDC. Condeno o Réu, ainda, a pagar aos Autores, a título de compensação por danos morais sofridos, a quantia fixada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sobre a qual incidirão juros desde o evento lesivo e correção monetária desde a sentença, em consonância com a súmula 97 da jurisprudência dominante deste Tribunal. JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos Autores, no tocante ao período compreendido entre os meses de julho de 1998 a março de 2001. Custas processuais e verba honorária da ordem de 10% do valor da condenação rateadas e compensadas, em função da sucumbência recíproca. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.085040-8 - SUDIFER COMÉRCIO DE FERRO MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇAJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.085040-8Parte Autora: SUDIFER COMÉRCIO DE FERRO MÁQUINAS E MOTORES LTDAParte Ré: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATELSENTENÇAO autor propôs a presente ação de Medida Cautelar Inominada em face da ré. O feito teve seu trâmite regular. No entanto, foi determinada a intimação do autor, por via postal, para dar andamento ao feito no prazo cinco dias, sob pena de extinção (fls. 29). Às fls. 31 o autor requereu a prorrogação do prazo por mais cinco dias, que foi deferida às fls. 32, entretanto, como certificado às fls. 33 não houve manifestação da parte, permanecendo inerte. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recol \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.133084-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X A J SERVICOS DE PINTURAS E REPAROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO (RJ-057371) Sentença: ... Isto posto, rejeito os embargos apresentados por RAUL AUGUSTO REBELO e GIOVAN FIGUEIREDO FERNANDES e CONVOLO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL o Contrato de Crédito Rotativo de fls. 08/08v e a Nota Promissória de fls. 09. Condeno os Embargantes ao pagamento da quantia de R$ 39.471,82 em favor de BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. O débito deverá ser corrigido monetariamente a partir da distribuição da petição inicial e acrescido de juros legais de 1,0% ao mês a partir da citação. Prossiga-se com a execução. Condeno, ainda, os Embargantes ao pagamento das custas judiciais, taxa judiciária e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.086039-6 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:DEFIRO, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.067513-7 - CASSIANO TEIXEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.225; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109699-0 - JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162,§4º, DO CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154401-6 - LIDOLANDIA SORVETES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR LEAL SANTANA (RJ-056774)) X JOSE GOMES SIMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Decisão: ...Rejeito, pois, a argüição de decadência e a preliminar argüida. Defiro, por ora, a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Eduardo Lacourt. Tel: 2285-5959. Quesitos em 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.047743-0 - JOAO CARLOS RODRUIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 411/439, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108830-8 - JOAO BATISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068092-8 - MARIA CRISTIANA MOREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À PARTE AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.68/93, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082493-8 - NEIRIJANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Fls. 26: Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95),redesigno audiência de conciliação para o dia 05 de novembro de 2007, às 15:00h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal, no endereço fornecido às fls. 26. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.034925-2 - ELIANE BOSQUE VIEIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635) Despacho:FLS. 505/507: AO RÉU. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.125226-1 - ZAIDA CARNEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:FLS.70: ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.152923-2 - ANTONIO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: FLS. 135: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104960-1 - RONALDO PRINCIPE LIBONATI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:FLS.91: DEFIRO O SOBRES TAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047689-4 - MATHEUS MINGUTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) À PARTE AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.101/116, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nId: 304778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rômulo Minas Santos Celano da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.100031-9 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao interessado, para requerer o que entender devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.158368-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.067214-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X HELIO ROBERTO GUERREIRO AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS.49/51. \r\n\r\nProc. 2005.001.061383-1 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ESCOLA DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS AUTOMOTOR INTERLAGOS LTDA A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.108143-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X POWER-MUSCULACAO E EDUCACAO FISICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029) Decisão:Tendo em vista que o percentual na penhora de renda não pode criar obstáculos nas atividades da executada. Defiro a penhora da receita diária do executado, no percentual de 3 %, nomeando o 4º Depositário. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.028408-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELLA NITZSCHE SODRE PEREIRA DA SILVA Despacho:Defiro para que seja retirado de pauta. Desentranhe-se fls. 225 dos autos 2003.001.28412-0 e junte-se aos autos acima. Diga o requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.122656-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALDENIR MONTEIRO CAVALCANTI A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.001.038018-4 - CONSTRUTORA BORMAC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760)) X MAZ CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Recolha o réu as custas apontadas às fls 1201/1203. \r\n\r\nProc. 2005.001.139012-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X GB ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Defiro prazo sucessivo de 10 dias para as partes, iniciando-se pelo réu, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.108323-2 - L AVILA ASSSSORIA DESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131984-7 - WILSON JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Para determinação do valor da indenização devida ao autor, imprescindível que se realize prova pericial para determinação do grau de invalidez.Determino a realização de perícia médica para determinação do percentual de invalidez decorrente do acidente automobilístico.Designo perito Dr. Júlio Cesar F. Cury (tels.: 2492-1135, 2622-3118 e 2704-3669).Diga sobre seus honorários, ressaltando que o autor é beneficiário da JG. Sendo vencedor na demanda os honorários serão suportados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.006873-1 - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BANDA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Verifico que o AR de fls. 56 não especifica o motivo de sua devolução sem cumprimento, e o ofício de fls. 64 confirma o endereço fornecido pelo réu, assim renove-se a diligência citatória. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação a ser cumprida por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.025434-4 - NANCY ANGELA DE AMBROSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 24/10/07, às 15:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.066848-5 - ALZINIO DA SILVA GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071496-3 - PEDRO JOSÉ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Tendo em vista a apresentação intempestiva da contestação, conforme certidão de fls. 81, decreto a revelia do réu.Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.088644-0 - LUIZ FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X BANCO BANORTE S A Decisão:Emende-se a inicial, na forma do artigo 282, II, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.141846-8 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X HERMINIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Despacho:Tendo em vista que foi procedida a solicitação de transferência de valores para uma conta judicial a disposição deste Juízo em 02/04/2007, conforme detalhamento, cuja juntada ora determino, Oficie-se ao Banco do Brasil para informar se a referida transferência foi efetivada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.015770-9 - GIUSEPPE CATALANI (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 244, requeira o exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.035479-5 - JOELSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO movida por Joelson Ferreira de Moraes em face de Casas Guanabara Comestíveis Ltda., na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 253.Custas pelo réu. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.057246-9 - DENISE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120442-7 - PAULO JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA Despacho:Venha a cópia das duas últimas declarações do IRPF, bem como os dois ultimos comprovantes de rendimentos mensais. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.141487-2 - NEYDE ELVAS REBOUCAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ANA PAULA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS.195. \r\n\r\nProc. 2003.001.006290-1 - ESPOLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO, Inventariante: CARLOS MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X CARLA NEVES COITINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.034009-9 - UDSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FLAVIO JULIAO BAERE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.035444-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.001.018377-5 - MARIA LIDIA ANTUNES LOURENÇO RÊGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X MARY JANE DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064) A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.066041-3 - ANTONIO REINOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X BRUNO RAFAEL GARCIA AMORIM Decisão:Pelos documentos acostados com a inicial não há como se verificar a verossimilhança nas alegações autorais, o que é imprescindível para a concessão da medida pleiteada. Assim, indefiro a tutela antecipada.Indique a parte autora o endereço onde o réu deverá ser citado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048020-4 - MÁRCIA DE FÁTIMA FERNANDES VILLARDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X RAFAEL COSTA ESTEVES A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.032104-2 - FERNANDO FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Despacho:1 - Tendo vista a comprovação, diante dos documentos apresentados, de que foi indevidamente bloqueada quantia em nome de terceiros (fls. 192/198) e a impossibilidade pelo sistema Bacen-Jud, do desbloqueio específico desta quantia, oficie-se ao Banco Bradesco, Agência 3419-3 (fls. 196) para que proceda o desbloqueio do valor de R$ 17,23, da conta da titular Isadora Rolemberg Fernandes Nascimento.2 - Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino \r\n\r\nProc. 2007.001.099649-0 - NELSON GOMES DA GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X KATIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.109824-0 - PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X SULINA SEGURADORA S A A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.052511-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ELETRONIC CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao exequente para recolher as custas faltantes, certificadas às fls. 488v. \r\n\r\nProc. 2003.001.023417-7 - BENJAMIN MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X MARILIO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210) Decisão:Tendo em vista a inércia dos executados quanto ao cumprimento do item 03 de fls. 325, aplico-lhe multa de 20% sobre o valor do débito em execução, conforme previsão do artigo 601 do CPC.Indique o exequente bens do executado passíveis de constrição, trazendo planilha atualizada do débito, inclusive com a multa acima aplicada. \r\n\r\nProc. 2003.001.118804-7 - GIGI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X NELSON LUIZ SESTARI E OUTROS A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.155493-7 - MARCO ANTONIO NAMITALA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ATRANSRIO ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE AOS SERVICOS PUBLICOS A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.124569-2 - BH SERVICOS DE COBRANCA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LUIZ INACIO B CARVALHO E MEDEIROS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS P/ EXP. MANDADO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.009859-6 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X KEL ENGENHARIA LTDA E OUTROS A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE MANDADO E OFÍCIO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.089973-8A - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO LAGOA BEST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.026643-2 - CLAUDIA DOS SANTOS SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CORRFA CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS E OUTRO Ao interessado, sobre respostas a ofícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.101965-0 - TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTÕES S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou, caso não tenha, esclareça de que forma provê o seu sustento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.129612-2 - JONIA MARIA GUEDES PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X CASA SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), Litisconsorte: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre os esclarecimntos apresentados pelo perito às fls. 273. \r\n\r\nProc. 2005.001.137370-0 - JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Diante do documento de fls. 173, esclareça o exeqüente a planilha de fls. 175, uma vez que o cancelamento do protesto foi efetuado no prazo determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.084250-3 - CONECT STORE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) REPUBLICAÇÃO: o posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para declarar nulas as cobranças efetuadas pelo réu à autora referentes ao serviço Embratel JAH no período de 24/06/2006 à 24/04/2007, no valor de R$ 2.942,76 (dois mil novecentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos).Julgo improcedentes os demais pedidos formulados.Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas e honorários advocatícios na forma do artigo 21 do CPC. Transitado em julgado e decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.111456-3 - ESPOLIO DE NOEMI BORBA PRISCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MANUEL PEDRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.072274-5 - CLAUDIO EDUARDO SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A AÇÃO ORDINÁRIA que a empresa ré se abstenha de utilizar os programas desenvolvidos pelos autores sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais), tornando definitiva a medida cautelar. Condeno, ainda, a empresa ré na indenização dos autores pelo valor correspondente a 30 vezes o valor pactuado pelos programas, tal como previsto na cláusula VIII, parágrafo 7º, do contrato celebrado, além da indenização por danos morais causados pela utilização indevida dos softwares no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada um dos autores. Acrescente-se, ainda a condenação pela contrafação do valor equivalente a 10 vezes o valor total estipulado pelos programas no contrato, qual seja, R$ 3.900.000,00 ( três milhões e novecentos mil reais), tudo corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora no valor de 1% ao mês a contar da data da primeira perícia realizada. Custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor atribuído causa serão \r\n\r\nProc. 2007.001.120549-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SAMANTHA DA SILVA ANSEL Despacho:1 - Diante da certidão de fls. 28, complemente-se as custas.2 - Complementadas as custas, comprove o autor, efetivamente, a mora da ré, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.048452-0 - BANCO DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X NEY LOUREIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de intimação pessaol do executado para cumprimento da sentença, conforme requerido às fls. 127 e determinado às fls. 128. \r\n\r\nProc. 2002.001.129366-7 - GUIMARAES SOUTO ROCHA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064126)) X HALEN ELLIOT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PRECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS (RJ-120167) Decisão:...Necessária, portanto, uma medida mais enérgica, a fim de se ver cumprida a decisão judicial, pelo que, desconsidero a personalidade jurídica da ré para que os sócios passem a figurar no pólo passivo da monitória.Assim, reconsidero a decisão de fls. 600 e acolho a pretensão da exeqüente de fls. 593/598 para desconsiderar a personalidade jurídica da executada, incluindo-se no pólo passivo da execução seus sócios.Anote-se. Citem-se os sócios, conforme requerido às fls. 593/598. \r\n\r\nProc. 2003.001.031837-3 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X NELSON GUSTAVO V A DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.030737-0 - ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OLANTHA BRAGA DE MIRANDA A PARTE INTERESSADA P/ JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2006.001.040163-5 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JEFFERSON JOSE BENEDITO A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.121216-3 - MAGO PSICO TESTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X CAPED CENTRO DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA Despacho:Atenda-se o artigo 283 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.030906-9 - RONALDO ALFREDO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (SP-133299), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:Fls. 239 - Tendo em vista se tratar de execução de titulo judicial, esclareça o exequente o seu pedido, adequando-o as inovações trazidas pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2003.001.116166-2 - RENATO ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.047914-0 - ROBERTA BURLE SCHMIDT DUBEUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X GILBERTO BROWNE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MANOEL BROWNE DE PAULA (RJ-105030), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Venha o CPF do 2º autor/ executado, a fim de se efetivar a medida solicitada. \r\n\r\nProc. 2004.001.134871-5 - CLAUDIO EDUARDO SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.001.085026-3 - WALDEMIRO JOSÉ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defiro JG.Diante do óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 15 dias para a regularização do pólo ativo, na forma do artigo 265,I, do CPC.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.084631-4 - FRANCISCO COSMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL/SPC E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.095244-8 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 48.2) Venham os comprovantes de rendimentos dos autores ou, caso não tenham, comprovem de que forma provêem seu sustento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.104357-2 - MARIA HELENA SEIXAS COLONESE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para o fim de compelir a empresa ré a autorizar todo o procedimento médico cirúrgico indicado pelo médico assistente e todo material necessário, sob pena de multa no valor equivalente ao dobro do valor do mencionado procedimento. Cite-se. I-se. Comunique-se imediatamente a unidade hospitalar do deferimento da tutela de urgência. Servindo a presente como mandado. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061960-7 - CLAUDIO CESAR LUCIO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632), Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) REPUBLICAÇÃO: ...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS dos autores. Condeno os autores, proporcionalmente, nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento como disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil, independentemente de qualquer previa notificação conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.039454-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CHARANGA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 15 dias, conforme requerido em audiência (fls. 135). Decorrido o prazo, venham os termos do acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136547-2 - MAURI ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X HELVIO SIMOES VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905) Ao autor sobre o deposito de fls.2656. \r\n\r\nProc. 2006.001.080928-4 - RICARDO BENAZZI FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X SM PROFESSORES E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CLEMENTE DA MOTTA FILHO (RJ-060676), Dr(a). RODRIGO RACHID DE SOUZA (RJ-129050), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES MARTINS (RJ-135746) Decisão:1 - Diante do resultado do v. acordão de fls. 254, proceda-se a inclusão do réu Serasa no polo passivo da presente ação. Intime-se2 - Tendo em vista o princípio da ampla defesa, reabro o prazo de cinco dias, para as partes se manifestarem em provas, \r\n\r\nProc. 2007.001.046691-8 - RAUL DINEI VITOR ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X ASCED GOLFINHO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). HEDY MARIA DO CARMO (SP-238834) Decisão:1) Conforme consta nos documentos de fls. 103 e 104, o 2º réu tomou ciência de que deveria apresentar sua defesa através de advogado constituído em 25/06/07, ou seja, 10 dias antes de terminar o seu prazo, levando-se em consideração o disposto no artigo 191 do CPC.No entanto, mesmo ainda tendo um prazo razoável para apresentar sua contestação regularmente, esta só foi protocolada 23 dias após a ciência da irregularidade da \"petição\" de fls. 105/106 (dia 18/07/07).Diante disso, está clara a intempestividade da contestação de fls. 77/120, razão pela qual DECRETO A REVELIA DA 2ª RÉ. 2) Digam as partes se têm interesse na audiência do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como renúncia tácita. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043869-8 - GERALDO ANIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fls. 62: defiro a devolução do prazo.2) Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos à DP para que o autor se manifeste sobre fls. 65/76, com base no artigo 398 do CPC.3) Defiro a prova documental superveniente, desde que juntada aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.058635-0 - CLAUDIA GABRIEL MAMEDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.104706-3 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao interessado, para requerer o que entender devido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.121074-9 - JONAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582) Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial, cumprindo corretamente os artigos 282, IV, e 283 do CPC. \r\n\r\nId: 304779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "304567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.177154-8 - ERCI SILVIA GOMES PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GLINSTON DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:Fls. 243/244: Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.080587-5 - HIND DJAHJAH (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BASSIM DJAHJAH (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.009966-7 - MARIANA SILVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281) Decisão:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto pelo Executado no item c de fls. 456, aceito pelo Exequente às fls. 460, permanecendo suspensa a execução até a integral satisfação do débito. Intime-se o Executado para pagamento imediato da primeira parcela. Comprovada a quitação do débito, retornem conclusos para extinção da execução.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.020827-4 - GUARACY BONACIO COELHO WALDECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUACIRA BONACIO COELHO WALDECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS.363/364. \r\n\r\nProc. 2005.001.154803-2 - MATHEUS REIS DE SOUZA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X FRANCISCO JOSE MEDINA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.005076-3 - ANA PAULA PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.053772-0 - RAPHAELLA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X JOSÉ VENANCIO DOS SANTOS FILHO Despacho:Designe-se nova data para audiência. Intime-se a autora no endereço fornecido às fls. 27. Cite-se e intime-se o réu em seu local de trabalho (fls. 02). (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:10H). \r\n\r\nProc. 2007.001.094436-1 - ROSA CHAIA KABARITE BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X ALCIDES AYRES BRANQUINHO Despacho:DESIGNE-SE A.C.I.J., ONDE SERÃO APRECIADOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:00H). \r\n\r\nProc. 2007.001.097784-6 - LINDA INFANTE GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X JOSÉ CARVALHO MELLO DO AMARAL GOULART (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.100142-5 - FELIPE FREITAS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X IVAN JUNQUEIRA Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNE-SE A.C.I.J., OCASIÃO EM QUE SERÃO APRECIADOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CITE-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.106680-8 - PATRÍCIA AZEVEDO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X ALEXANDRE DIAS PINTO Decisão:FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU DEDUZIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. OFICIE-SE PARA DESCONTO E PAGAMENTO NA FORMA DA INICIAL. DESIGNE-SE A.C.I.J. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:10H). CITE-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.121179-1 - LUIZ FELIPE FEITOSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) JOSE CLEILTON CESAR DE PAIVA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:00H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.121454-8 - ERICK JOSÉ GOMES JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AZEVEDO GOMES (RJ-129602)) X MARCOS WALTER FERREIRA JOAQUIM Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro a gratuidade de justiça;3-Esclareça a parte autora qual atividade laborativa exercida pelo réu, e quanto aufere mensalmente, como também o endereço para citação conforme pedido de fls. 04;5-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.122581-9 - RICARDO GONÇALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X RICARDO DA SILVA VIEIRA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 03 (TRÊS) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 17 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:00H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.123304-0 - LIVIA MENNA SILVESTRE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) RAFAEL LUIZ DA SILVA MAGALHAES Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;3-Emende-se a inicial na forma do art.282, V c/c 259, VI do C.P.C.;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.118230-4 - OLGA MARIA FERREIRA CRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) Despacho:Designe-se data para audiência de ratificação. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 15:00H). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.006013-6 - FRANCISCA PEREIRA DA SILVA GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X MARCO ANTONIO GRIMALDI Decisão:Considerando a certidão de fls. 37, decreto a revelia da parte ré, sem que opere seus efeitos. À parte autora para que promova a juntada de declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, quanto ao laso temporal da separação de fato do casal. Após, com o cumprimento, remetam-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.110280-3A - JOÃO PAULO OLIVAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X JOSE RICARDO BAIENSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) Despacho:Designe-se data para audiência especial, tal como requerido pelo MP. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:30H). \r\n\r\nProc. 2002.001.049069-6B - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:À parte exequente para atenda ao MP, instruindo-se com os documentos necessários. \r\n\r\nProc. 2003.001.143479-4 - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.073032-0 - ISIS NEM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927) Despacho:Designe-se data para audiência especial, tal como requerido pelo MP. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:20H). \r\n\r\nProc. 2005.001.092380-7A - JULIANA ACQUARONE DE SA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X SERGIO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 27, juntando a cópia da certidão de citação/intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.099775-0 - CAROLINA DE CASTRO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X RICARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Despacho:DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA ESPECIAL. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:40H). \r\n\r\nProc. 2006.001.131572-6 - ELIANE PESSOA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONE ANDRE CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ATO DA SERVENTIA: Falta fornecer órgão pagador do executado para extração de ofício de desconto. \r\n\r\nProc. 2007.001.123182-0 - PAULO FELIPE DIGENARI GOULART (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X PAULO GIL DA ROCHA PRATA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL ESCLARECEDO-SE O RITO DESEJADO PARA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113253-2 - ALLYSON DAVID DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VERA WINKELSTROTER CORREIA (RJ-094340)) X URSULA KELLER DEL CISTIA MURTINHO Despacho:DESIGNE-SE A.C.I.J. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:00H). CITE-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.090540-9 - NELI PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOSÉ CLAUDIO AMARAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (RJ-142205) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.017046-0 (104048) - DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (RJ-137552), Dr(a). RUY ALVES TINOCO (RJ-001296C)) X ANGELO DOS SANTOS BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 99/101e o documento acostado às fls. 09, onde se constata a maioridade de DANIELLE DA COSTA TATAGIBA, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 124, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeçam-se os ofícios necessários para cancelamento dos descontos relativos à filha acima mencionada, estipulados em quinze por cento dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.102318-4 - SHAIANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X NIVIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.082983-3 - MARINALVA CABRAL BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X IVANILDO BRAZ Decisão:CONSIDERANDO OS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 23, DEFIRO O AUTO-AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL PLEITEADO PELA AUTORA, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE ALVARÁ. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA (AUDIÊNCIA DESIGNADA PAR AO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:00H). CITE-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.166938-0 - JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X CAMILA GOMES MUNIZ Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.117594-4 - CARLOS DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X KARLA COSTA LIMA E OUTRO Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO. ...6- DESIGNO O DIA 17 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:10H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.084596-6 - MARCELO MARÇAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MARCELO ANGELO CASTRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe-se data para audiência preliminar. Intimem-se e dê-se ciência à DP. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:00H). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.017085-6 - MARILZA BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ORLANDINA DOS REIS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.042315-4 - SELMA SALUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X KLEBER CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:20H0. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.109720-9 - MYRIAN CRISTINA MAGNO STANCHI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X MARCO ANTONIO GURGEL FARIAS Despacho:Venha afirmação de pobreza na forma da Lei 1060/50, bem como cópia do título executivo constante da Separação Consensual, devendo efetuar o desarquivamento dos autos, caso necessário. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201432-4 (84201) - JORGE GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER AZEVEDO COE (RJ-083630), Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Despacho:Considerando os documentos anexados às fls. 38/39, defiro a gratuidade de justiça à Requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.163811-5 - ESTER MARIA MEIRELLES RODRIGUES PÉCORA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ALESSIO (RJ-129724)) X GILSON DE SOUZA PÉCORA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.089051-0 - JOÃO ELÍSIO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUNICE CORREA DE AGUIAR MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANDU DA COSTA (RJ-047288) Despacho:1. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir.2. Designe-se data para audiência de conciliação.(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:10H). \r\n\r\nProc. 52.201 EVERALDO VICENTE PEREIRA X REGINA DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ Nº 108.221 - JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS) - \"TENDO EM VISTA O CERTIFICADO PELO CARTÓRIO E ARQUIVO, INFORME A PARTE INTERESSA O QUE PRETENDE OU VENHA O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS.\" \r\n\r\nId: 304567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.108118-4 - BIRANÍ DE OLIVEIRA COSTA X BRUNO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 21/09/07 às 14:15 horas. Dê-se ciência ao M.P. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1965.001.500074-1 - JEDIA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X OLIMPIO RODRIGUES DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Fls.155: Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.050437-0 - CECILIA CARVALHO MUIRTINHO CESAR SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X WALTER CESAR SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.012622-6 - JOAO VICTOR ESTRELA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X CLEYTON DE ARAUJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878) Despacho:Fls.100 - Defiro. Expeça-se novo ofício, observando-se o percentual fixado na sentença de fls.36/37 (15%). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.115564-7 - FRANCISCO MARQUES MAIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834), Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 21/09/07 às 13:30 horas. Dê-se ciência ao M.P. I \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.105237-8 - CRISTIANE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JOEL MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (RJ-145908) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, mantendo a mulher o nome de solteira.Custas de lei. Sem ônus de sucumbência, em face da JG que ora defiro ao Réu.Expeça-se carta de sentença para a devida averbação, transitando em julgado nesta data, pois não há interesse em recorrer.Após, anote-se a baixe e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOSJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.067328-6 - ADILSON LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X TANIA MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 01/10/07 às 14:00 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.153409-0 - JORGE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X MARIA CHRISTIANA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:1 - Defiro a desistência requerida às fls.419, primeiro parágrafo; 2 - Expeçam-se novas precatórias (itens b e f de fls.254/256); 3 - Desentranhe-se fls.422, que deverá seguir junto com a carta precatória; 4 - Deverá a parte ré comprovar o encaminhamento das cartas precatórias, no prazo de cinco dias, a contar da presente publicação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.044369-9 - ELIANE TORRUBIA LAZERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:Após o recolhimento das custas, expeça-se a segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.122004-4 - SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X TANIA MARIA MUZY FERREIRA DIAS Despacho:Neste feito se processará apenas o Divórcio Litigioso. Alimentos e Visitação devem ser objeto de ação própra. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.111442-6 - ISABEL MOREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X FELIPE PAREDES GAMA Despacho:Recebo a emenda de fls.28. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111442-6 - ISABEL MOREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X FELIPE PAREDES GAMA Providencie a parte interessada cópia de fls.28 para ser expedido o mandado de citação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.066269-8 - RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X DANIEL FOSTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Despacho:Fls.104: Defiro. Observe-se que a guia já foi expedida, conforme certidão de fls.108. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.104697-4A - CLARISSA DE ALMEIDA MOURAO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIMEDES BRITO Despacho:Este Juízo adota o entendimento de que a execução de alimentos tem rito especial, não se aplicando ao caso o art.475-J do CPC. Por isso, esta execução prosseguirá como previsto no art.732 do CPC. Cite-se o devedor na forma do art.652 do CPC, através de carta precatória. I. Defiro a J.G. requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.104697-4A - CLARISSA DE ALMEIDA MOURAO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIMEDES BRITO Providencie a parte interessada cópia para contrafé e cópia de fls.07 para ser expedida a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.017355-5 - RAFAELA IMBROISI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X DIMAS CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:1 - Fls.91: defiro. Intime-se na forma requerida; 2 - oficie-se à Receita Federal, conforme sugerido pelo Sr.Perito, às fls.89. \r\n\r\nProc. 2005.001.146439-0 - NATALIA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUARES GARCIA RAMOS Despacho:Inicialmente, intime-se pessoalmente o devedor para que comprove o pagamento referente ao acordo de fls.18/19, que seguirá por cópia, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.033662-2 - NATALIA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUARES GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao M.P. (fls.20 - intimação pessoal do executado para comprovar, em 48 horas, o cumprimento do acordo, sob pena de sua prisão civil.) \r\n\r\nProc. 2007.001.112293-9 - THIAGO DE BARROS FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). AGUILAR SANTOS (RJ-002446C)) X JORGE CARLOS FERNANDES DOMINGUES Despacho:1 - Defiro J.G.; 2 - Recebo a emenda de fls.19/20; 3 - Cite-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.112293-9 - THIAGO DE BARROS FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). AGUILAR SANTOS (RJ-002446C)) X JORGE CARLOS FERNANDES DOMINGUES Providencie a parte interessada cópia da emenda de fls.19/20 para seer expedido o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.124822-4 - RICARDO GOMIDE MARTINEZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) RICARDO MARTINEZ DE ALMEIDA Despacho:1 - Regularize-se a representação processual nestes autos; 2 - Defiro J.G. aos exeqüentes; 3 - Sob o rito do art.733 do CPC só podem ser executadas as 03 últimas pensões vencidas. Querendo, todo o débito pode ser executado sob o rito do art.732 do CPC. Emende-se, pois, a inicial em dez (10) dias. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017078-1 - JÉSSICA REGINA MARINHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LOURENÇO PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269) MP: \"REQUEIRO SEJA O DEVEDOR INTIMADO VIA D.O., PARA COMPROVAR O ALEGADO ÀS FLS. 19;SEM PREJUÍZO, PELA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO\"DIGA O DEVEDOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP (FLS. 19, ÚLTIMO PARÁGRAFO:. \r\n\r\nProc. 2007.001.019131-0 - SILVIA KAMEL LANDA RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JULIO CÉSAR FERMIM LANDA RUIZ Despacho:Cite-se na forma requerida às fls.29, item 2. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.107916-2 - HUMBERTO INACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X HUMBERTO INACIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 04/10/07 às 11:00 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.121569-3 - MARIO DO NASCIMENTO LOPES E OUTRO X MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)), ARTHUR FERREIRA PINTO RODRIGUES FARRAPO), NAILA FERREIRA PINTO FARRAPO Despacho:Regularizadas as pendências apontadas na certidão de fls.26, ao M.P. sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.081030-7 - ANTÔNIO FLÁVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X RAPHAEL LEMOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro J.G. aos réus, tendo em vista que estão assistidos pela Defendoria Pública; 2 - Manifeste-se o autor, em réplica. Após, ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.027227-7 - DERVAN DA SILVA FERREIRA X DELOINA BOREM FERREIRA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.096310-0 - FRANCINALDA FELIPE DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28/09/07 às 14:00 horas. Dê-se ciência ao M.P. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.080874-0 - RAUNO JUHANI RAJALA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X TATIANA TOLOMEI DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 04/10/07 às 11:30 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708395-7 (52.593) - AYRTON MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) Despacho:1 - Oficie-se à Receita Federal; 2 - Venham as certidões de praxe; 3 - À Fazenda Estadual. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1988.001.962346-6 - JORGE OLIVEIRA DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Fls.99: defiro. Expeça-se o ofício ali requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.038864-3 (100400) - EDISON CESAR DE FARIA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DECFLS. 186: \"REQUEIRO DIGA O ALIMENTANTE\" \r\n\r\nProc. 2007.001.102000-6 - KARINA REIS TEIXEIRA BINENBOJM STERENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 21/09/07 às 13:45 horas. Dê-se ciência ao M.P.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1974.001.701678-9 - MARIA EUGENIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067)) X GEASI DE SOUZA VIEIRA) Decisão:DECISÃO - Acompanhando a decisão de fls.112, verifico que a separação de fato do casal ocorreu em 1954, enquanto imóvel foi adquirido em 1973. Evidente, portanto, que se trata do bem reservado, como permitido pelo Código Civil de 1916. Certifique-se se as certidões negativas foram apresentadas, tal como previsto na C.Normativa. Em caso positivo, expeça-se o ALVARÁ requerido às fls.114, item \"a\". I e ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 304569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.001.107305-0 - TATIANA DE MORAES LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.201191-6 (65.805/85) - MYRZA SALLES CARNEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES ARAGAO DA SILVA (RJ-086228)) X ATILE ALBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). TELMA VIRGINIA LOPES CABRAL (RJ-086903) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1987.001.911215-9 (71.976/87) - MARIANA DE PAULA CÂMARA BARBOSA X PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (RJ-141216) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1988.001.956904-6 (72.987/87) - SUZANA MARIA MOREIRA VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-017494)) X CARLOS ANTONIO DE ABREU VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA (RJ-137736) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.147692-9 - ELAINE SILVA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X LUIS CLAUDIO DIAS FERNANDES Despacho:ONDE ESTAO AS MENCIONADAS COPIAS EM ANEXO?. VENHAM, EM 48[ QUARENTA E OITO] HORAS \r\n\r\nProc. 2006.001.037602-1 - BARBARA TORREAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JOSE ALEXANDRE LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho, hoje, na execução.Despacho exarado na inicial: Venha cópia da declaração de renda.- \r\n\r\nProc. 2006.001.131223-3 - MARIA GABRIELLA BARBOSA COSENDEY (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X MARCOS IORIO COSENDEY (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867) Despacho:Aguarde-se, como já dito, o julgamento do A.I., com julgamento marcado para o próximo dia 04.09.07. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.064015-9 (78.143/89) - LORENZO PIETRO ASPERTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) --- DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DR. FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME - OAB/RJ 50.556 -- S EM P R O C U R A Ç Ã O. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.146381-8 - MARCELO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X DEBORA POLLYANA RIBEIRO SANTOS SOUZA BARTOLY DUARTE Despacho:Afirme-se a ausência, por termo nos autos. Isto feito, cite-se, por edital, com prazo dilatório de 20 (vinte) dias, considerando tratar-se de simples conversão em divórcio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.078045-3 - VERA LUCIA CANCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X MARCO AURELIO MARCONDES AZAMBUJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Despacho:À Drª perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.028753-0 - SIRLENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X RENATO EBOLI TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Decisão:Inexiste a alegada contradição entre a decisão embargada (fls. 379 e verso) e a prova documental existente nos autos. Eventual direito da embargada à meação do imóvel será declarado quando da prolação da sentença de mérito. Por ora, a decisão embargada apenas deferiu a expedição de ofício ao R.G.I. para que o bem de raiz não pudesse ser alienado até o deslinde desta ação. Ou seja, não houve decisão reconhecendo o direito de meação da autora, mas, tão-somente, garantia de que, se reconhecido for, seu exercício não estará inviabilizado. O acolhimento da tese do embargante equivaleria a antecipar o julgamento do mérito, não por meio de sentença, mas por mera decisão interlocutória, proferida em sede de embargos de declaração. Logo, não havendo nenhuma contradição a ser sanada, admito os embargos de fls. 384 a 392, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.107160-2 (75.791/88) - FABIO SEIXAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X AIDE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DOS REIS CARDOZO (RJ-054438), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1988.001.132172-2 (76.299/88) - JOAO ALVES NOGUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.001.105146-2 (85.847/93) - JANDYRA VENANCIO DE SOUZA LABORINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.128777-4 - MIGUEL ANGELO HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Recolham-se as custas de Escrivão e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.004054-5 - CARLOS DA ROCHA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Chamo o feito à ordem: Sem garantia do Juízo, não é possível prosseguir a impugnação. Certifique-se se há penhora. Conclusos, depois.- \r\n\r\nProc. 2005.001.023211-2 - ANGELA RITA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA (RJ-080837), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Providenciar cópias para intruir a Carta de Adjudicação, bem como recolher as custas referentes a sua emissão e à conferência das cópias.- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.034546-5 - VLADIMIR BATISTA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X IZABEL CRISTINA DOS SANTOS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.038152-0 - JAIRO SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X CRISTINA BARRETO SACRAMENTO Edital já encaminhado ao D.O., através dos ofícios nºs 181662, 181663 e 181665, aguardando recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.159772-1 - MARK ANTHONY SANNINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X VANESSA PIMENTEL SANNINO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358) Sentença:HOMOLOGO o reconhecimento do pedido de fls. 02/06 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República, 1.580, § 2º e 1.581 do Código Civil. Considerando o reconhecimento do pedido, mas por se tratar de processo necessário, dispenso a ré do pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado do autor. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.039388-9A - LUCA SALLES FONSECA NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X NELSON NESIC DE FREITAS Despacho:Em vista do longo prazo já decorrido. i-se o executado, in faciem, para que cumpra a sentença, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o crédito exequendo, penhora e avaliação de bem. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.065307-3 - MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:A PARTE EXEQUENTE.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.129583-0 - MARIA VITAL BRAZIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X JORGE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.078901-0 - GUILHERME FEITOSA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X DIONÍSIO SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 30[TRINTA ] DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.102961-7 - SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033854-0 - EDUARDO SHULDIENER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) BOAZ SHULDIENER Despacho:Intime-se o executado, in faciem, nos termos do art. 733, do CPC, com a advertência de que, se continuar a complementar os depósitos apenas sob intimação judicial, poderá ser condenado como litigante de má fé. Deve o executado lembrar-se de que foi indeferida a liminar no \"H.C.\" preventivo, conforme fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.048986-4 - GABRIELA FERNANDES MATERA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) JORGE LUIZ DE ALMEIDA TORRES, Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194) Decisão:Vistos, etc...Indefiro o requerimento ministerial, na medida em que o executado foi citado para pagar, inclusive, as prestações que se vencessem no curso do processo, o que, porém, não aconteceu.I.-se. P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.105454-0 - MILTON FERREIRA CABOCLO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ELIANA TEREZA DE ANDRADE FREITAS CABOCLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Digam os litigantes se, diante da farta prova documental produzida, insistem na produção de prova testemunhal. Em caso positivo, seja, objetivamente, justificada a relevância de tal prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.155288-8 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X ZAIRA COSTA CHAVES Despacho:Recolham-se as custas na íntegra, ou suscitarei conflito de competência, na medida em que é rematado desconchavo o declínio por Juízo privativo de gratuidade e a tramitação, em Juízo pago, sob gratuidade todavia. Em mais 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.119527-0 - DÁRIO TINOCO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X ANTONIA MAGALHÃES AGUIAR Despacho:DIANTE DO FATO DE QUE HOUVE ACORDO DE ALIMENTOS, CELEBRADO EM MARÇO DESTE ANO DE 2007, SUPERVENIENTE AO D. DO PROCEDIMENTO CRIMINAL, RESERVO-ME PARA APRECIAR A ANTECIPAÇAO PRETENDIDA APOS A VALIDA FORMAÇAO DO CONTRADITORIO. P. CITE-SE \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.110236-9 - DENISE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X EWALDO ANTONIO VIEIRA RODRIGUES Despacho:RESERVO-ME PARA ANALISAR A ANTECIPAÇAO APOS A FORMAÇAO DO CONTRADITORIO, DESDE LOGO OBSERVANDO QUE O SUPLICADO DEIXOU O LAR AMPARADO POR AUTORIZAÇAO JUDICIAL. CITE-SE.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.062615-6 - Inventariante: VANIA LUCIA QUINTANEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X SERGIO RAMIM MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES CRUZ (RJ-094707) Decisão:Com a concordância da Fazenda Estadual, defiro a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.001.016530-1 (80.093/90) - ALOYSIO GUIMARAES DE MORAES PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X MARLENE DIAZ ANDRE PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.071408-5 (88.906/96) - HILDA SAVATTONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X SADY JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2004.001.042696-2 - MARCIAL RAUL NAVARRETE URIBE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X VICTOR MARCIAL ASSUMPCAO NAVARRETE (Adv(s). Dr(a). NELSON FONTES PEREIRA (RJ-138211) Despacho:Venha o documento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.091274-3 - CESAR MORAIS CONSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:Dê-se a guia. Deposite-se a quantia devida, em 48 (quarenta e oito) horas.- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.091578-9 - MAURA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X ESPOLIO DE ARMANDO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.063294-4 - CARLOS SOLON POSER FRONER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DA SILVA (RJ-110877)) X CELIA MARIA CAPAVERDE FRONER DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.083619-9 - MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X PRISCILA MOREIRA LASALVIA), JOÃO PEDRO MOREIRA LASALVIA), ANTONIO FREDERICO MOREIRA LASALVIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Se há possibilidade de acordo, venha a respectiva minuta. Audiências, especiais ou de conciliação, não servem a longos debates, sem apoio em um mínimo de convergência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.707202-1 (37.249/74) - ALUIZIO DE ALMEIDA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1975.001.200377-1 (41.371/75) - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO /// DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DR. JUAREZ JOSE DE SOUZA DOS SANTOS - OA/RJ 59.080 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1982.001.200367-6 (55.293/82) - ALBANO MARCAL DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE M. SA (RJ-056454), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) == DESARQUIVADO POR 30 DIAS. req. DR. DJAIR FERNANDO CERUTTI * OAB/RJ 59.658 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1982.001.501756-0 (56.155/82) - JOAO ALVES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1987.001.902247-0 (71455/87) - MARCUS ROSSELINI POLICARPO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Manifeste-se o requerente, em 02 (dois) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.065025-3 (88.846/96) - ANDRE FELIPE ALHEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ANA CECÍLIA SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-129554) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRA. ANA CECÍLIA SILVA DE ALBUQUERQUE - OAB/RJ 129.554 - APOSTILAR A GRERJ DAS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO PARA O CÓDIGO 0727-8. \r\n\r\nProc. 2002.001.026084-8 - J.M.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.062044-8 - ARNALDO ROSA DA SLVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.152146-7 - ANA CECILIA CARAMEZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIS MARIA MARTINS PASTANA (RJ-059345)) X ANDRE ACCIOLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:01- Recolham-se as custas da diligência.02- Esclareça-se o motivo da vista, sendo certo que o Dr. advogado reteve, desde maio, indevidamente, os autos.- \r\n\r\nProc. 2007.001.041939-4 - LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:O documento de fls. 74, para permanecer nos autos, virá em vernáculo, por tradutor público juramentado (art. 157, CPC). Providencie-se, regularizando-se. Após, examinarei as petições. \r\n\r\nProc. 2007.001.062605-3 - ANA MARIA BELFIORE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X ACACIO SANTOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422) Despacho:Ao réu , em 05 (cinco) dias, sobre os documentos.- \r\n\r\nId: 304571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1998.001.070767-0 - HELIO FLORES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X MARIANA COLARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES (RJ-040109), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) A (s) parte (s) interessada sobre fls.262/305 - resposta de ofício - Varig. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.103028-3 (87396) - HELOISA HELENA AZEREDO GONCALVES MARTINHO, GUSTAVO GONCALVES MARTINHO REP/ P/ MAE, FABIO GONCALVES MARTINHO REP/ P/ MAE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969)) X SILVINO FERNANDES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093227-4 - MARCIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BORIS GALPERIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte apelada, após, ao MP. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.089551-9 - JOSINETE FERREIRA DA SILVA, ROBSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.009365-8 - CLAUDIO DE SOUZA CHARRET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA CHARRET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.123335-0 - VANDA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO AUGUSTO HOLANDA DA ROCHA Decisão:1- Fl. defiro gratuidade ao autor por estar assistido pela DP. 2- Oficie-se aos órgãos de praxe (TRE, Light, CDL, Rec.Federal, Telemar, Ceg, OI, Tim, Vivo e Detran). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.103970-8 (82300) - CARLOS DANIEL MAGALHAES DA SILVA MOUTINHO, MARIA LUCIA VENTURA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300), Dr(a). CELIA MEIRELLES DE O. FIGUEIREDO (RJ-033275) Revisional de Alimentos//Adv.Dr. Marcelo F.D.Carvalho - OAB/RJ 122.300. Despacho: À Livre Distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.001.811507-2 (67806) - ROSEMARI DE LIMA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X EDSON DA SILVA CARVALHO Regularize-se , conforme certidão supra - a representação processual. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1999.001.123079-5B - STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (RJ-146655)), HELENA WALTER, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada mais há a decidir. Esta magistrada e o Juízo já se deram por competentes nas exceções de suspeição em apenso. Logo o pedido e a matéria já foram analisadas e decididas. Matéria preclusa. Não há motivos para declarar-me suspeita. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.133184-3 - HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Despacho:Devolva-se o prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.095894-9 (82404) - RODRIGO RIOS SIQUEIRA ASSIST/P/S/MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864)) X JOSE MAURICIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464) Despacho:Nomeio leiloeiras as Drªs Nazira Cohn e Valéria Pontes Kahn com endereço na Rua Presidente Antônio Carlos 615 sala 1003-A . Tels: 8114-4477 e 2544-4477//2544-4490//2544-4189. I-se. Após, proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2000.001.029754-5 - RODRIGO RIOS SIQUEIRA - REP/P/S/MAE, RAFAEL RIOS SIQUEIRA REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864)) X JOSE MAURICIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEILUI TERESA TERRA (RJ-081702) A (s) parte (s) interessada sobre fls.263/264 (Cálculos do contador) \r\n\r\nProc. 2002.001.001977-0 - ROBERTA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924)) X ROBERTO SANTOS DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A (s) parte (s) interessada sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.113695-5 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ -REP.P/SUA MÃE (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.074216-5 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALVIM DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) Despacho:Ao exequente e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1994.001.037175-0 (84373) - NORMA MARIA PIERRE HASTREITER (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO OLIVEIRA (RJ-073609)) X PRISCILLA BERNARDES MARTINS DOS SANTOS (MENOR) Regularize-se , conforme certidão supra (a representação processual). \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.097866-8 - ANTONIO CARLOS ABIBI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA MOREIRA (RS-021582), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X JANAINA PACHECO PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.153756-4 - RODOLFO ACRI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X ROSANE DA SILVA ACRI, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Execução de Alimentos//Adv.Def. Pública. Decisão: R. Apense-se como autos secundários. Defiro a grat.de Justiça (DP); J-se o título executivo; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista do art. 475, J do CPC e penhora de bens, nt do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.161066-8 - VAGNER DA SILVA BAROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA NETTO (RJ-092210)) X VICTOR SILVESTRE MENDONCA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Execução de Alimentos//Adv.Def. Pública. Decisão: DPD.RA. por dependência. Junte-se cópia do título executivo; Defiro a gratuidade de justiça (DP); Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.161066-8 - VAGNER DA SILVA BAROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA NETTO (RJ-092210)) X VICTOR SILVESTRE MENDONCA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Execução de Alimentos//Adv.Def. Pública. Decisão: R. Apense-se como autos secundários. Defiro JG (DP); I-se pessoalmente o executado para que pague o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, nt do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.122826-2 - JOSE SILORICO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X BRUNO GIANNETTI VIANA), THIAGO GIANNETTI VIANNA Decisão:Alimentos, por ora, como ofertados. Designo audiência de conciliação para o dia 19/09/2007 às 11:15 horas. Cite-se e I-se. Oficie-se, se o caso. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.122294-6 - JORGE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X PEDRO SOARES NUNES DE OLIVEIRA Decisão:A ação de Oferecimento de Alimentos teve rito especial e pólo passivo distinto da ação de Regulamentação de visitas. Logo, ao autor para que emende a inicial optando por um dos pedidos e retificando o pólo passivo , se for o caso . Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.134408-8 - GISELLE BASTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X SUELY BASTOS SIQUEIRA), DIOLINO JOSE S DE SIQUEIRA JUNIOR Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.047764-7 (72853) - ELIZABETH MARCHIANI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE YOKOYAMA (RJ-087765)) X EVALDO MARTINS DE OLIVEIRA PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.149825-3 - FAUSTO ROBERTO VARELLA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA LIMA (RJ-070328) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051835-9 - JOSÉ MAURO MONTEIRO VILELA, CILENI TAVARES VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nId: 304573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.100348-3 - GILBERTO LUIS CORNELIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.101239-3 - ROBERT FERREIRA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.078785-9 - JACI VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA BARBOSA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE SOUZA CHAVES MARTINS (RJ-131584) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:As partes sobre os calculos do Contador \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.038686-0 - GABRIEL MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X REGINALDO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.124626-4 - NATHALIA MARON BENTES X JOÃO ALFREDO SEABRA BENTES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas relativas à distribuição do feito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041110-3 - YASMIN GALVÃO TAMEIRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X RENATO ASSUNÇÃO GOMES TAMEIRÃO Despacho:fls 57 - Defiro JG. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.089982-1 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X CARLOS ARISTOPHANES FERREIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora e o advogado exeqüente a complementação das custas para expedição de duas cartas precatórias, uma vez que a executada reside na Comarca de Niterói. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.164555-7 - LUIZ CARLOS MENDES BIASOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X GABRIEL CONSTANTINO PELLEGRINO BIASOLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Despacho:Fixo o prazo de dez dias para cada uma das partes apresentarem suas razões finais, a começar pela parte autora e entrega em cartório de ambas no dia 24/09/07.... \r\n\r\nProc. 2007.001.107100-2 - FERNANDA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) Sentença:Vistos etc...FERNANDA RODRIGUES DE CARVALHO, repesentada por sua genitora, e LUIS FERNANDO RODRIGUES DE CARVALHO, já qualificados, ingressaram com a presente ação objetivando a homologação do acordo constante na inicial de fls 02/04. O parecer favorável do Ministério Público encontra-se às fls 46, verso.Assim, HOMOLOGO o acordo de fls 02/04, julgando extinto o presente processo com apreciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Oficie-se.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.116044-6 - ROSANGELA DE SALLES CUNHA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Sentença:VISTOS ETC. Os requerentes, devidamente qualificados na inicial, requereram o Restabelecimento da Sociedade Conjugal. O Ministério Público requereu a ratificação e posterior homologação do acordo. Ratificada a vontade dos requerentes às fls 71. É o relatório. D E C I D O. As partes manifestaram o desejo de ver restabelecida a união da família, nos termos da legislação vigente. Desta forma, HOMOLOGO, por Sentença, a RECONCILIAÇÃO DO CASAL POSTULANTE e, por via de conseqüência, restauro o respectivo casamento, ressalvados os direitos de terceiro. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.114009-7 - FERNANDO CARLOS SALES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Sentença:Vistos etc...FERNANDO CARLOS SALES FERREIRA e CRISTINA LOPES SALES FERREIRA, qualificados às fls 02, ingressaram com a presente ação objetivando a homologação do acordo constante na inicial de fls 02/04 e a consequente decretação da separação consensual. As partes ratificaram o acordo à fl. 18.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, bem como o preenchimento dos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls 02/04 para que surtam seus regulares efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO DAS PARTES. Em consequência, Julgo extinto o presente processo com apreciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077985-4 - ANTÔNIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X WILMA NERY DA SILVA) Sentença:VISTOS ETC.ANTONIO CARVALHO DA SILVA ingressou com ação de SEPARAÇÃO JUDICIAL em face de WILMA NERY DA SILVA, com se infere à fl. 02 e ss.À fl. 53, as partes ingerssaram com petição manifestando a desistência do feito.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIRNo decorrer da instrução processual as partes manifestaram a desistência do feito, nos termos da peça de fl. 53.Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das eventuais custas processuais remanescentes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 304576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.001.024844-2 - SIDINEIA PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183) Despacho:1 - Trata-se de acordo, assim regularize-se a representação processual do alimentante. 2 - Cumprido o item 1, voltem os autos ao M.P. em atenção à promoção de fl. 12. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.113980-8 (5513) - FLAVIANO FLAVIO BAPTISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LAURO M.P. SCHUCH (RJ-037500)) X ANTONIA DAS GRACAS CRUZ MELO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879) 2 - (...) devolvo o prazo requerido à fl. 228. \r\n\r\nProc. 2005.001.061140-8 - STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127) Despacho:Cumprido o determinado à fl. 229 dos autos do processo 2006.001.061513-1, direi sobre o pedido de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.012647-8 - LUCIANE BRIOTO GARLAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ROBERT KIPLING GARLAND (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Despacho:Aos interessados sobre a resposta dos ofícios acostadas às fls. 251/269. \r\n\r\nProc. 2007.001.028667-9 - BRUNO ARAÚJO RIBEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X CHARLES HIRAKAWA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Publique-se, registre-se e Intimem-se as partes, inclusive com a advertência ao alimentante do disposto no artigo 475-J do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se for o caso. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao empregador visando o desconto em folha dos alimentos ora homologados. \r\n\r\nProc. 2007.001.049028-3 - DANIEL SILLES NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X LEONARDO DE OLIVEIRA NOVAES Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Publique-se, registre-se e Intimem-se as partes, inclusive com a advertência ao alimentante do disposto no artigo 475-J do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao empregador visando o desconto em folha da pensão ora homologada. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.093751-4 - DAVID BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X CRISTIANO VIEIRA DA SILVA Despacho:Através do D.O., haja vista o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC, notifique-se o patrono dos autores de que estes não foram localizados no endereço informado nos autos. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089714-0 - VICENTINA FERNANDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039)) X ANITA ALOISIA MACEDO E OUTRO Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Recebo a emenda de fls. 22/23.3 - Oficie-se ao DRA visando à inclusão no pólo passivo da presente ação de ANITA ALOISIA MACEDO e DALVA LUCIA MACEDO MARQUES DA CONCEIÇÃO, anotando-se na capa dos autos e onde mais couber. 4 - Cite-se a viúva e a filha. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.057910-2 (5379) - SEBASTIAO CARLOS MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133), Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X MARIA LUCIA LUCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:1- Ao peticionário de fls. 46 para ciência da certidão de fl. 48, bem como para regularização do recolhimento das custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.139261-5 (97574) - V.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428) Decisão:Fls. 123: defiro. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.120841-0 - THERCIO AUGUSTO GUEDES DE ALMEIDA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA APOLINÁRIA RUAS (RJ-087826) Despacho:1 -Defiro J.G. 2 - Esclareçam os requerentes se o cônjuge varão também renuncia ao direito de alimentos. 3 - Venham duas declarações visando comprovar o lapso temporal da separação de fato do casal. As declarações poderão vir com firma reconhecida ou instruídas com cópia da identidade e comprovante de endereço dos declarantes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.097598-7 - LUCI DE OLIVEIRA DURANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116)) X MARCO ANTONIO PASSOS DURANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA (RJ-089798), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Despacho:Recolhidas eventuais custas devidas, expeça-se 2ª via da carta de sentença. Após, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.096625-3 - SELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES (RJ-029472)) X ROZINETE GONÇALVES DOS REIS SILVA Despacho:1 - Fls.18: indefiro. A providência requerida cabe à parte interessada, através de procedimento próprio. 2 - Cumpra-se o item 2 de fl. 15. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.098272-0 - BRUNO GUIMARAES CORDEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X JULIO CORDEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Fls. 498/500: indefiro por ora tendo em vista a certidão cartorária de fls. 491 e as certidões de fls. 472 e 500. Ao exequente para esclarecer a propriedade do imóvel penhorado \r\n\r\nProc. 1999.001.046625-4A - PEDRO HENRIQUE BARBOSA NORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X ADILSON NORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a inicial emendada em termos, com cópia para intimação, esclarecendo-se o valor da causa tendo em vista o que consta à fl. 20 e a planilha de fl. 03. \r\n\r\nProc. 2001.001.028280-5 - MARCIA DULCE DE CASTRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Despacho:À exequente para ciência das respostas acostadas às fls. 143/148. \r\n\r\nProc. 2002.001.004834-3 - THAIS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X PAULO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665) Despacho:1 - Tendo em vista o efeito suspensivo conferido ao AI 8929/2007, aguarde-se o resultado do Agravo em Tela (fl. 95). 2 - Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, das quantias depositadas à disposição do Juízo, pelas razões acima expendidas. 3 - Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.047114-3 - T.T.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X J.C.M.S. Despacho:Fls. 33: esclareça-se o pedido tendo em vista que o presente processe está findo, consoante sentença de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2005.001.139223-8 - STELA MARIA DEMARQUE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798), Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127) Despacho:Cumprido o determinado à fl. 229 dos autos do processo 2006.001.061513-1, direi sobre o pedido de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2005.001.154851-2 - FELIPE CASSIMIRO DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO JOSE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Despacho:Intime-se o executado na forma do requerimento de fl. 76v e da promoção de fl. 77v \r\n\r\nProc. 2005.001.154851-2 - FELIPE CASSIMIRO DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO JOSE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 78. Após, direi sobre o pedido de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2005.001.159384-0A - LUCAS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X JORGE WILSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Venha o pedido em termos, com cópia para intimação, com os valores vistos à fl. 30 e o endereço informado à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2006.001.046569-8 - MARTA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X GILSON RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Decisão:..Reconsidero em parte a decisão de fls.1149/1150 para que o segundo parágrafo da item 1.2 passe a ter a seguinte redação\"...Certificado os valores devidos, na ação de alimentos e, neste processo de execução, da taxa judiciária, intime-se a parte exeqüente para pagamento da sua cota nas custas processuais e intime-se o executado para pagamento de sua parcela nas custas processuais. Quanto à taxa judiciária, que deverá ser calculada como acima determinado,e como já afirmado, devida ao final pelo executado, deverá este ser intimado para recolhimento quando da extinção da presente execução...\"No mais mantida a decisão tal qual como lançada. Averbe-se à margem do registro. 2 - Informação ao Agravo de Instrumento 21968/07 em separado... \r\n\r\nProc. 2006.001.061513-1 - STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127) Despacho:Primeiro atenda-se ao requerido pelo M.P. à fl. 219.Após direi sobre o pedido de fl. 222. \r\n\r\nProc. 2006.001.071731-6 - TADEU SOARES REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X MURILLO DE ARAUJO REZENDE FILHO Despacho:Aos exequentes para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.115554-1 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Sentença:...Assim, quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em 10% do valor da causa. Ficando desde já o executado intimado a pagar, no prazo de 15 dias, sob pena de multa na forma do artigo 475-J do CPC.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.085954-8 - VALDIR RICARDO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X VANIA MARCIA NEVES RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro J.G. à ré.2 - Ao M.P. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.038245-9B - GABRIEL BRITO DEVELLY FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X OLAVO AUGUSTO DEVELLY FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686) Decisão:1 - Defiro J.G. ao impugnante. 2 - Tendo em vista as alegações e os documentos anexados à presente Impugnação, recebo-a no efeito suspensivo na forma do artigo 475-M, 2ª parte. Anote-se nos autos da execução que seu curso está suspenso até decisão nesta impugnação3 - Ao Impugnado. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.009484-7B - PAULO CESAR DOS SANTOS MERLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X THALES DE JESUS MERLO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Defiro J.G. ao executado. 2 - Trata-se de impugnação à execução em que o executado não aduz nenhuma das hipóteses previstas no artigo 475-L do CPC. Pelo contrário, reconhece o débito reclamado no período compreendido entre março de 2004 a junho de 2006 e não oferece nem ao menos uma proposta de parcelamento. Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. 3 - Prossiga-se com a execução, dando-se vista à exequente, para querendo, indicar bens à penhora. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.152686-5C - NAYLDE GOMES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X PAULO TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GREGORIO MARQUES (RJ-001721A) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao M.P.Após, desapense-se e remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.050032-0 - SAVYLLANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 34: Defiro, cabendo à requerente diligenciar junto à Central de Mandados o acompanhamento do Oficial de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.139809-5 - MATHEUS SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X MAURICIO FERRAZ DE CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VAGNER BARBOSA LIMA (SP-150935) Despacho:Intimem-se pessoalmente as partes para realização do exame de DNA na data designada à fl. 137, sem prejuízo da intimação pela Imprensa Oficial, cientes de que desnecessário o jejum para a realização da coleta. \"Exame a ser realizado no dia 21/11/2007, às 09:00h, no laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier - RJ\". Desde já intimada a parte autora do que consta à fl. 133 e 137. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.007547-4 - NEREIDE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X ZACARIAS DOS SANTOS Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para confirmar a liminar deferida às fl. 20 e em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Ao trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.135205-0 - SERGIO GALLO RAMALHETE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNARDO NOGUEIRA RAMALHETE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENITE SANTANA DA CONCEIÇÃO (RJ-092431) Despacho:Dra. Gisele é Defensora Pública do Núcleo. O Defensor responsável pela assistência da parte autora agora é o Defensor Público deste Juízo. Assim, às partes para que se dirijam à Defensoria Pública atuante junto à 8ª Vara de Família, Av. Erasmo Braga, 118 - sobreloja. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053340-3 - SUZY GOMES FERRAÇO (Adv(s). Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281), Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570)) X NILTON DA SILVA FREITAS Decisão:..4.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), sendo 15%(quinze por cento) para cada autor, acrescidos das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. A pensão deverá ser depositada na conta corrente da RL dos autores, no Banco Itaú, agência 6020, conta número 00781-8. ..Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 07/11/2007, às 12:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:30hs. ... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.001.121313-1 - ALINE BASTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.070441-6 - RITA DE CÁSSIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIVALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:1 - Fls. 29/34: venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50. 2 - À autora. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.101840-1 - GEORGIANA GERIA GULLO X EMERSON DE PAULA DELFINO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 24. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.121396-9 - FÁBIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X CRISTIANE BATISTA DA SILVA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - A convivência com os pais não é apenas direito da criança, mas inestimável contribuição para o seu equilíbrio emocional, sua formação, quer moral, quer social, daí porque é definida como um direito inalienável da criança. Assim, defiro parcialmente os efeitos da tutela para determinar que o pai poderá visitar a filha de 15 em 15 dias, aos domingos, podendo buscá-la na residência materna às 09:00h e devolvê-la no mesmo dia às 16:00h. 3 - Cite-se e intime-se a ré da presente da decisão. 4 - Notifique-se o MP e o autor. 5 - Após, encaminhem-se os autos para realização de estudo social de caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078509-0 - MAURO SERGIO PEREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOAO VITOR LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro J.G. ao réu.2 - Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.400212-1 (88252) - NELSON MARTINS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES (RJ-103735) Despacho:Processo findo. Fls. 166: anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Fls. 165: defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.014294-5 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CANDIDO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Decisão:Trata-se de pedido de retificação de formal de partilha pelas razões aduzidas às fls. 16/17, instruídas com os documentos de fls. 98/10.A Fazenda Estadual nada opôs ao pedido (fl. 112vº). Isto posto, recolhidas eventuais custas devidas, defiro a expedição de aditamento ao formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1997.001.081671-6 - PAULO ROBERTO VALERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230), Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356), Dr(a). ROSANGELA MARIA FARIA DO CARMO (RJ-062731) Despacho:Defiro vista dos autos à peticionária de fls. 98/99, prazo de 5 dias. Em igual prazo, deverá se manifestar sobre o pedido de fls. 72/73 (83/84) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.089004-8 (3659) - DENISE REGO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-038746)) X LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Sentença:Trata-se de pedido de exoneração de alimentos em razão da maioridade civil alcançada pela alimentada RENATA REGO TEIXEIRA, com 24 anos de idade. À vista dos autos o M.P. à fl. 54, opinou pelo cancelamento da pensão alimentícia.É O RELATÓRIO NECESSÁRIO.Considerando que a alimentada atingiu a maioridade, estando atualmente com 24 anos de idade, tenho como cessados os efeitos do vínculo jurídico que determinava o dever de prestar alimentos (art. 1.635, inciso III, do novo Código Civil). Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se ao empregador do alimentante (item d de fl. 47) para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida a RENATA REGO TEIXEIRA. Custas de Lei. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.094622-1 (8830) - MARIA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443), Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO (RJ-054348) Despacho:Aos requerentes para ciência e manifestação acerca da certidão cartorária de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2007.001.102852-2 - NEREIDE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X ZACARIAS DOS SANTOS) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 15. \r\n\r\nId: 304579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.016607-8 - VERA LUCIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)), JUAN FELIPE FERRO DE JESUS Port. 01/2006: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. sh/4 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.116520-3 - BRUNA CARVALHO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CARVALHO DA SILVA (RJ-145799)) X JOSE ROBSON DO NASCIMENTO AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.069404-1 - EMERSON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X ABELINO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEAL GALVAO (BA-018870) Despacho:Fls. 88/89 - Desentranhe-se, juntando-se aos autos da execução. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.130681-4 - ALAN DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). ALOISIO GOUVEIA GÓES (RJ-144802E)) X JORGE JOSÉ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997), Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.033094-0 - RAYAN ENEAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X WALDIR CARDOSO DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC).(VSP/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.098503-7 - CRISTIANE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTA APPARECIDA CORREA MARTINS (RJ-001775B)) X CELECINO BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 86, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 93 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pro rata, suspensa a exigibilidade para a autora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida a autora e ao réu, que ora defiro. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023666-4 - VICTOR DE BARCELOS LUCAS X VALDIR ALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando-se o informação de fls.58, à autora para informa o CPF do réu. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.046612-8 - KAUAN VICTOR DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ROBERTO FERREIRA BANDEIRA Despacho:Cumpra o subscritor de fls.27 o art. 45 do CPC, devendo notificar a parte quanto a renúnica, comprovando-se nos autos. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.052292-2 - SARAH RAQUEL SHELDA SHERON RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X JOSÉ LUIZ FELIPE DO NASCIMENTO Decisão:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 23 / 10 /2007 às15:00 horas. Intimem-se as partes pessoalmente, ficando o réu ciente de que deverá exibir contestação por ocasião da audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação a matéria de fato narrado na petição inicial, cuja cópia integra o Mandado, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública, sito Av. Erasmo Braga nº 118, Sobreloja, Ed. Estácio de Sá. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.059372-2 - LUIZ FELIPPE FELLER DE OLIVEIRA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) OFICIOS DETERMINADOS EM AUDIENCIA PRONTOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA ENCAMINHÁ-LOS \r\n\r\nProc. 2007.001.115112-5 - MANUELA AMORIM DE LUCENA CAMARA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ANDRÉ CÂMARA GOMES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venham os ganhos aproximados do réu, tendo em vista que a autora apenas informou o valor recebido pela locação de imóveis. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.121978-9 - JOÃO PAULO RAMOS PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X SERGIO NUNES DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Esclareça o autor o percentual pretendido em caso de perda do vínculo empregatício. (EMF/1) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.014061-0 - PEDRO HENRIQUE TOSSATO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694), Dr(a). ANA PAULA RAMALHO MARTINS GUARANHO (RJ-153293E), Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277) Sentença:...Diante do exposto, Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.105217-8 - PHILIPE ONAIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Despacho:FLS. 85 - AO AUTOR. ( EMF/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.702898-1 - ERALDO QUEIROZ GOMES X LUCY SALLES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE GONÇALVES (RJ-059634), Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição Carta de Adjudicação em favor de Lucy Salles referente ao imóvel descrito às fls. 33, que deverá ser levada ao registro após o recolhimento das custas, sendo devidas... \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.075364-3 - ANTONIO DE FARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)) X MARIA NEUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 04/09/07.(vsp/4) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.043775-0 - MARCIA CRISTINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X ALMIR DA SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758) Sentença:...Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido e converto em divórcio a separação de Márcia Cristina da Silva Soares e Almir da Silva Benedito, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.079479-0 - LUCIANA BACELAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906)) X PAULO SERGIO BAPTISTA GIL Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE DESISTE DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA A INÉRCIA ATÉ A PRESENTE DATA.I-SE-A, VIA POSTAL E ATRAVÉS DE SEU PATRONO. (EMF/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.043520-0 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589), Dr(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS (RJ-055828)) X RAQUEL LEMOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art 267, III c/c §1º do CPC. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.121092-0 - ROBERTO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127) Decisão:1. Defiro a Grautidade de Justiça aos requerentes.2. Regularizem-se os documentos de fls. 12 e 17.3. Após, ratifiquem as partes, em Cartório, o acordo de fls. 02/04.4. Certificados, dê-se vista ao Ministério Público. (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.040578-0 (3277) - ORESTES HECKMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992), Dr(a). ALVARO JOSE MARTINEZ Y ALONSO (RJ-010100)) X DORIS EUNICE MACEDO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUZA GUIMARAES (RJ-077737), Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515) Decisão:1 - AGUARDE-SE RESPOSTA DO OFÍCIO EXPEDIDO ÀS FLS. 186 POR 20 DIAS.2 - ESCOADO SEM MANIFESTAÇÃO REITERE-SE FIXANDO PRAZO DE 15 DIAS.3 - COM A RESPOSTA, CERTIFIQUE-SE.4 - APÓS, AO MP.ET: E. OFÍCIO QUE ESTÁ NA CONTRACAPA, VIA POSTAL. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.142375-2 - ANGELA ELIANE DOS SANTOS NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X JOSE SERGIO ROSA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.143058-8 - BARBARA ALVES SILVA SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X LIDIOMAR RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art 267, III c/c §1º do CPC. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.156235-4 - SEVERINO BRUNO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ELZA DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 04/09/07.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.031627-1 - JORGE AUGUSTO DURÃES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X NELZA DOS SANTOS DURÃES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BOSCO DA CUNHA (MG-054921) (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) SENTENÇA (FLS.48/50): (.....) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, devendo a Ré continuar a usar o nome de casada, e IMPROCEDENTE, no tocante ao requerimento de que o bem em comum seja transferido aos filhos maiores dos cônjuges, devendo tal pedido ser pleiteado em via própria. (....) \r\n\r\nProc. 2007.001.056464-3 - ANA ELIZETE CARVALHO ZANZONI (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X NARUITO ZANZONI Despacho:I-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL E ATRAVÉS DE SEU PATRONO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.067181-2 - DERNEVALDO LOPES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448)) X ROSILDA BARROS DA SILVA Port. 01/2006: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. sh/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.109819-6 - SEBASTIAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D)) X DANIELA ROSA DA CUNHA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se.3. Sem prejuízo, providencie o reconhecimento das firmas das declarações das testemunhas ( fls.17). (emf/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.004690-3 - ELODIA TERESA BAETA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X RAMOS DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). ITALO P. MARTINS (RJ-010180) Despacho:Intime-se o executado para o recolhimento das custas. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.138652-7A - EDUARDO DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010)) X ESPOLIO DE CELIO RAMALHO BARROS), Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) Decisão:(...) NO ENTANTO, PARA QUE SEJA ESCLARECIDO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR PARA QUE INFORME AO JUÍZO, CONSIDERANDO-SE O VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO E OS DEMAIS DEPÓSITOS EFETUADOS PELO EXECUTADO, ESPECIFICANDO OS MESES.OFICIE-SE AO INSS PARA QUE INFORME SE O EXEQÜENTE ESTÁ RECEBENDO PENSÃO E QUAL O VALOR.EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA. (...) (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.138652-7A - EDUARDO DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010)) X ESPOLIO DE CELIO RAMALHO BARROS), Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) ALVARÁ PRONTO PARA SER RETIRADO NO BANCO DO BRASIL A PARTIR DE 04/09/2007 (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.061840-8 - VANESSA ZACOUTEGUY DE VITA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233), Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). ANDREZA SANTOS DA COSTA (RJ-127377)) X ROBERTO OSORIO DE VITA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2003.001.022776-8 - JONATHAN REGO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONCALVES SANTOS (RJ-041928), Dr(a). PAULO CORREA SANTOS (RJ-020047)) X JOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836) Decisão:1. Designo Audiência Especial para o dia 24 / 9 / 07, às 11:00 h.2. Intime-se o executado, pessoalmente.3. Ciente DP e MP.4. Intimem-se. (emf/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.022776-8 - JONATHAN REGO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONCALVES SANTOS (RJ-041928), Dr(a). PAULO CORREA SANTOS (RJ-020047)) X JOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836) À PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO. (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.086157-5 - ADIMEA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ALOISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.072250-4 - CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - recebo com embargos de terceiros. 2 - dist.p/dep.a.ap.cert.cls - 22/8/07 distribuída em 08/08/07 - proc.2007.001.124819-4 \r\n\r\nProc. 2005.001.137593-9 - GIOVANNI ELY POLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X MARCO MANOEL POLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOTTA (RJ-041990) Portaria 01/06: fls. 126 e 126v.: atenda-se ao MP. (pval/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.038189-2 - THAWANE NEVES DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803)) X CARLOS ALEXANDRE DA COSTA MENDES Despacho:Tendo em vista o falecimento da advogada da autora, conforme informado às fls.67 e às fls.100, intime-se, pessoalmente. a autora para que constitua novo patrono no endereço indicado às fls.100. (EMF/2) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.144670-3 - MARIA REGINA VIEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Despacho:Atenda-se à Fazenda. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.149333-4 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO LUCIANO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146) Decisão:(...) Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Feito em ordem. Defiro a prova oral requerida pela autora consistente no depoimento pessoal da parte ré, na oitiva de testemunhas, bem como prova documental superveniente.Designo AIJ para o dia 25/10/2007 às 16:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas oportunamente arroladas. Ciente o MP e a DP.P.I. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.113389-0 - JANAINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853)) X ANA CONSTÂNCIO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI TOSTA DE MELO (RJ-135488) Atos da Serventia: Mandado de averbação pronto para ser retirado a partir de 04/09/07.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.031639-8 - LEANDRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X FÁBIO GOMES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:I-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL E ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.166743-7 - CAMILLE VITÓRIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X FÁBIO MODESTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Sentença:...Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido para declarar que Fábio Modesto Pereira de Oliveira é pai de Camille Vitória Machado dos Santos, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.065573-9 - GABRIELLA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X PAULO GASTALDI COSTA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.048404-8 - EDERSON DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). ADRIANA BARCELLOS SERRÃO (RJ-146601E), Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA SANTOS (RJ-155556E)) X MAURO LUIZ GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art 267, III c/c §1º do CPC. (EMF/4) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.052144-4 - MARCIA MARIA VLASMAN DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X LUIS HENRIQUE RAMOS DE CAMARGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.090418-9 - GIULLIA MINNEMANN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HAROLDO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644) Portaria 01/06: fls. 75 e 75 v.: atenda-se ao MP. (pval/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.045346-8 - BÁRBARA CÂNDIDA MOREIRA ANCHIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X DANILO MARQUES ANCHIETA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art 267, III c/c §1º do CPC. (EMF/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.053957-6 - PAULO SERGIO BAPTISTA GIL (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). ANA LUCIA PINTO BIANCO (RJ-071862), Dr(a). GISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR (RJ-142955)) X PAULA BACELLAR GIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). DANIELE PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES (RJ-074594), Dr(a). PAOLA KAROLLINNI DESIDERI RIBEIRO (RJ-134809) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.123127-3 - JOEL DE PAIVA BRANDÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X NATHALIA DE ARAUJO BRANDÃO E OUTRO PORTARIA 01/06 - ADEQUAR CORRETO VALOR À CAUSA. NSB/1 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.055321-2 - CARLOS HENRIQUE ROETTGER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (RJ-123456)) X VILMA KLIER TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/1) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.109130-0 - ARLEYSON MONTEIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES DA ROCHA (RJ-137525)) X CAIO DE OLIVEIRA MONTEIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 43/44...Julgo Extinto o processo, com exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.120960-7 - CLECIA BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X DAMIANA RODRIGUES PONTE Despacho:DEFIRO JG.AO MP. (EMF/4) \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.014127-6 - GUSTAVO LOPES CORTES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634), Dr(a). MARCOS JOSE MATTOS SILVA (RJ-156778E)) X LETÍCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS.ESCOADO O PRAZO, V. CLS. (EMF/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009190-0 - HELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X RAPHAELA DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Expeça-se ofício ao empregador do alimentante, devendo constar a conta da alimentada informada às fls.129, tornando-se o ofício de fls.128 sem efeito, ressaltando-se que não foi retirado o original que encontra-se acostado à capa dos autos. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.009190-0 - HELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X RAPHAELA DE OLIVEIRA FERREIRA Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 04/09/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.038576-1 - MAITE HENRIQUE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA CARNEIRO (RJ-135229)) X ESTEBAN CASTELLO BRANCO DA SILVA Despacho:I-SE, PESSOALMENTE, PARA ANDAMENTO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1962.001.700137-7 - IZABEL DA SILVA CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ELISANGELA DUTRA DA SILVA (RJ-129606) Decisão:Atenda-se à Fazenda. Venha a certidão de quitação fiscal, bem como a do Distribuidor da Comarca de Itaguai. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1987.001.400937-1 (87844) - RAYMUNDO ALEXANDRE LOUCHARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015) Portaria 01/06: fls. 90 e 90v., itens 1e 2: atenda-se ao MP. (pval/3) \r\n\r\nProc. 1991.001.038962-0 (1842) - LUIZ TORRENTES DOS REIS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.127987-4 - EDUARDO BIALEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição Carta de Adjudicação em favor de Renata Kutwak referente ao imóvel descrito às fls. 03/04, que deverá ser levada ao registro após o recolhimento das custas, sendo devidas, bem como Alvará para transferência do automóvel para o nome de Eduardo Bialek, e ofícios que se fizerem necessários... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.097621-7 - MARY LESSA ALVIM AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). RENATA PALHANO DE JESUS (RJ-097861E), Dr(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA (RJ-099266E), Dr(a). FLAVIA FARIA VELOSO (RJ-106146E)) X PAULO HENRIQUE DE CARVALHO AYRES (Adv(s). Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673) Despacho:ASSISTE RAZÃO AO MP.DE ACORDO COM O ITEM 9 DE FLS. 03, A PENSÃO ALIMENTÍCIA SERIA DECIDIDA EM AÇÃO PRÓPRIA.ASSIM SENDO, O PEDIDO DEVERÁ SER FEITO NOS AUTOS EM QUE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS.I. TRANSITADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.129361-5 - NILZA MARIA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ADILSON JORGE DA SILVA Sentença:...Isto posto, Julgo Procedente o pedido e decreto a separação judicial de Nilza Maria Félix da Silva e Adilson Jorge da Silva, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira, a saber: Nilza Maria Félix... \r\n\r\nProc. 2007.001.103432-7 - JOVINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X MARINÁZIO DO NASCIMENTO MEDEIROS) Despacho:Fls. 30 - Esclareça o pedido. (EMF/4) \r\n\r\nId: 304586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.051827-7 - NINA ALBUQUERQUE VICTORINO (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X JORGE PEREIRA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Despacho:despacho em petição solta nº 200702948654 - 1- D.P.D. ap feito indicado. 2- Após, conclusos. -4- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.093262-0 - ROGER CHENU (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Dê-se valor a causa. 2- Ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.119566-9 - SERGIO EDUARDO BARTOLOMEU DE ANDRADE COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Despacho:Intimem-se os requerentes para regularização das custas, de acordo com a certidão de fls. 31. -1- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.061568-4 - MARCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS OLIVEIRA X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Defiro o requerido nos itens b e c de fls. 112/113. Expeça-se ofício ao Banco Real com a observância do constante nas alíneas acima enunciadas. Defiro fls. 98/99. Anote-se onde couber. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.096055-0 - EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X MARIA DE NAZARÉ ATHAYDE DE MELLO MATTOS Despacho:Intime-se a parte autora, com urgência, para regularização de sua representação processual e para que informe qual o destino que foi dado a Carta Precatória destinada a Comarca de Petrópolis. -3- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121309-0 - ARTHUR ERNESTO CUNHA X LUIZ CELSO PINHO Despacho:Certidão retro. Oficie-se. -3- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.060037-8 - WAGNER AUGUSTO SIMOES VIEIRA DE SOUSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368) Sentença:05- Com amparo no princípio da economia processual e da instrumentalidade da forma, não havendo prejuízos, examinarei e decidirei nestes mesmos autos.06- Pretende o ex cônjuge-mulher alterar a cláusula de acordo homologado no processo de separação consensual e referendado pela sentença de fls. 16 da presente conversão da separação consensual em divórcio, para que possa ela voltar a usar o seu nome de solteira.07- Levando-se em conta a manifestação dos ex-cônjuges e a cota ministerial de fls. 38 e verso, DEFIRO o requerido pelo ex cônjuge-mulher, DETERMINANDO volte ela a usar o nome de solteira, qual seja, MARCIA MARIA FERRARA SANTOS.08- Expeça-se a competente carta de sentença.09- Custas ex lege.P.R.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101303-8 - RITA DE CASSIA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 03/09/07, às 14:45 horas. Int.-se. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.012482-2 - MARCIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EGUANI FRANCISCO ELOI DE OLIVEIRA (RJ-025094)) X JOSE LOZA FLORES Despacho:Considerando a certidão supra, expeça-se novo edital, nos termos da decisão de fls. 33. Intime-se o patrono para retirar o gabarito. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.503895-1 - GLORIA GUEDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)), MANOEL CARNEIRO Despacho:Diga a PGE sobre fls. 130/131, se for o caso de interesse da Fazenda. Após, conclusos para decisão. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.115335-0 - KEISABURO CHOKYU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 03/09/07, às 14:50 horas. Intimem-se. -1- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.110679-6 - NELSON QUADROS VINHAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X KATIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-008830), Dr(a). PAULO POLLY NEPOMUCENO (RJ-006069), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499), Dr(a). MARCUS VINICIUS G. DE REZENDE (RJ-106880E) Despacho:Cumpra-se a Sentença proferida nos autos 1998.001.173425-4A. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.401120-1D - MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA X REYNALDO REUTERS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Considerando o valor das custas referentes ao Sr. Contador, certificadas a fls. 318, e tendo em conta, ainda, a atividade laborativa da requerente, mantenho o despacho de fls. 312. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.034363-3C - JESSICA VIERA MONTELLO, GIULIANNO VIERA MON TELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho:Considerando a promoção retro do M.P., expeça-se a guia requerida a fls. 07. Após, comprovado, dê-se vista ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.050263-4A - DIEGO FRAGOSO NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X ZAILDSON MARTINS NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475) Decisão:Desentranhe-se fls. 193, autuando-se em apenso e anotando-se no distribuidor.Determino a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar, em 15(quinze) dias o valor do débito, pena de multa de 10%(dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, C.P.Civil). Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.122166-8 - MARCIA CRISTINA RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE Despacho:Fls. 37/38 - Cite-se na forma do art. 733, CPC. -4- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.027470-4 - CARLOS EMMERICH SERRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) Despacho:Informações de agravo em separado. -3- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.003658-5 (5810) - HELIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-109253E), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)), LUIZ TENÓRIO DE PAULA, Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X IZA ASSUMPCAO MUYLAERT Decisão:Considerando o que dos autos consta e a manifestação retro da PGE, Defiro o aditamento ao Formal de Partilha. Int.-se. -4- \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.001.005469-8 - FABIOLA DE SOUZA LARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X JORGE ANTONIO MOURA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115) Sentença:V -Considerando que o executado quitou o débito, conforme informação de fls. 124, extingo A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil. VI -Tendo em vista o acordo pactuado, eventuais custas processuais pro rata e honorários compensados, face fls. 108, in fine. ... PR.I... VII - Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. -1- \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.122994-1 - JOSÉ SILORICO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X FLAVIA XAVIER GIANNETTI Decisão: Acolho a promoção retro do MP, por seus próprios fundamentos, para designar audiência de justificação para o dia 04/10/07, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, devendo a parte autora trazer suas testemunhas, se for o caso. Int.-se. -3- \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.067085-1 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321) Despacho:O presente feito não foi incluído no acordo de fls. 359/361. Desta forma, esclareça o autor o requerimento de fls. 358. Int.-se. -1- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.002890-0 - ALCIO LUIZ DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X JULIANA CESARIO ALVIM GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE,O PEDIDO para condenar o demandante ao pagamento às requeridas de pensão alimentícia nos seguintes termos: a)Pagará, diretamente, as seguintes despesas: A.1 - mensalidades escolares das filhas Luiza e Helena; A.2 - uma atividade extracurricular ou esportiva para cada uma das filhas, devendo a instituição ou profissional responsáveis pela prestação do serviço pertinente à tal atividade ser escolhidos em comum acordo com o alimentante; A.3 - o plano de saúde das três suplicadas, mantendo-se, quanto a este último, as coberturas do atual plano de saúde custeado pelo alimentante; b) Depositará na conta corrente de titularidade da filha Juliana, mensalmente, até o dia 05 (cinco) de cada mês, para ajuda-lá nas despesas com a faculdade, 200% do salário-mínimo federal; c) Depositará na conta corrente da genitora das duas menores, mensalmente, até o dia 05 (cinco) de cada mês, a quantia equivalente a 200% do salário-mínimo federal...P.R.I. -1- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.130963-3 - MARIZETE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X ISABELLE REIS LUND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acordão. 2- Dê-se vista ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.147244-3 - FERNANDO ROBERTO TOLEDO KANDRIK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X RUBENS MANUEL GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Despacho proferido no Agravo nº 2007.002.02317: Considerando a certidão supra, ao arquivo. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.147244-3 - FERNANDO ROBERTO TOLEDO KANDRIK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X RUBENS MANUEL GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Cumpra-se o desapacho de fls. 248, dos autos em apenso, processo nº 2007.001.012282-8. Após, conclusos para decisão. -4- \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.001.173425-4A - KATIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X NELSON QUADROS VINHAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Sentença:...Posto isto e considerando a manifestação favorável do douto órgão do MP, HOMOLOGO o acordo a que cchegaram as partes, as fls. 640/641, processo 1998.001.173425-4A, referente aos feitos...para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensas as execuções até que o devedor satisfaça a obrigação, nos termos do art. 792, CPC. Intime-se o executado para ciência desta e pagamento do débito alimentar, vindo aos autos o comprovante da quitação do débito, ao final....Custas pelo executado, conforme pactuado na cláusula 3ª do acordo. P.R.I. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.137507-3 - CATIA MONTICO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173)) X PEDRO INACIO MATOS GRACINDO MARQUES Despacho:Cite-se no endereço indicado a fls. 71. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.006447-6 - ARNALDO ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CILENE LIRA ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:1- Aguarde-se o pedido de informação de agravo. 2- Ao M.P. 3- Após, conclusos. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.121730-6 - ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X JEANE SIMPLICIO DA SILVA DA ROCHA) Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 23/10/2007, às 13 : 30 horas.Cite-se e intimem-se por mandado.Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). Autentique-se o documento de fls. 08. -4- \r\n\r\nId: 304590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "304596": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.090333-4 - M.J.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais de Justiça0714-6R$ CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 75,22CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ 7,87CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 21 FUMPERJ 600225174-9 R$ 3,93CAMPO 22FUNDPERJ 5673-001243R$ 3,93 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.080712-0 (1099) - G.L.P.O. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X P.F.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-035257) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1995.001.119009-0 (6576) - SERGIO DORNELLAS FIUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011), Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592)) X SERGIO DORNELLAS FIUZA PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132.RECOLHER AS CUSTA DO DESARQUIVAMENTO R$ 17.49 + 10%, CAMPO 21, COD. 6002 25174-9 R$ 0.87, CAMPO 22 , COD. 5673 00124-3 R$ 0.87 \r\n\r\nProc. 2000.001.023399-3 - R.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CORDEIRO (RJ-078846)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.023399-3 - R.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CORDEIRO (RJ-078846)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 referentes ao ato de intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.025352-6 - P.J.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X J.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS REFERENTES ÀS INTIMAÇÕES PELO OFICIALD DE JUSTIÇA R$ 12,24 +10% DA CAARJ POR PESSOA \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.111100-8 - A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Despacho:Tendo em vista que a promoção do MP de fls. 24 verso, data de 29/09/2006 e a de fls. 44 data de 26/072007, defiro o prazo de 30 dias para o seu cumprimento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.119395-0 - M.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS (RJ-116838)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506), Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657) Decisão:Reconsidero a 2ª parte do despacho de fls. 110, o que prejudica os embargos de declaração.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.130709-2 - M.C.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X F.V.H.V. Despacho:Aguarde-se o regular andamento da ação principal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160560-2 - R.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA STEIN VIEIRA (SP-106344), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI (SP-053416), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A), Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Despacho:J. DEFIRO POR TRINTA DIAS. APÓS, VOLTEM PARA DESIGNAR NOVA DATA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.116660-9 (6640) - S.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE M MATTOS (RJ-066407), Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 58 tal como prolatada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.058794-2 (6449) - G.A.C. (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.099104-1 - J.L.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.113947-3 (6564) - A.P.L. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X S.M.P.L. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056284-1 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X V.M.C. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Despacho:Venham 02 declarações, com firmas reconhecidas, atestando a alegada separação de fato do casal, por dois anos ininterruptos.Designo o dia 24/09/2007 às 14:30 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.200357-7A - D.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X J.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 129 e verso, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.131 verso). Julgo extinta a presente execução, na forma do inciso II, do art. 794 do CPC.Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.045009-0 - F.J.V.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X J.A.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.143509-9 - B.A.C. E OUTRO X P.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278), Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHA O EXECUTADO, A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 244,72 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.020657-2A - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) M.G.C., Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.076291-4 - E.T.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X E.Q.L. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, se nada for requerido, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.083498-3 - SELMA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X ANTONIO ANDRADE FERREIRA Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.114258-6 - L.L.V.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Decisão:defiro o pagamento de custas ao final.Anote-se na DRA e onde mais couber para passar a constar no pólo passivo LIANE IRACY DE BRITO LIMA VIEIRA AMARANTE. Após, cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.096434-2 (79168) - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-026913) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. RECOLHER AS CUSTA DO DESARQUIVAMENTO R$ 17.49, + 10%, CAMPO 21 COD. 6002 25174-9. R$ 0.87, CAMPO 22 ,COD.567300124-3 R$ 0.87 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.068580-5 - L.E.F.A. (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X M.S.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.089392-8 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) B.F.M., Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Decisão:1) Retifique-se na DRA e onde mais couber para passar a constar no pólo passivo: Espólio e Jurema Albuquerque Maia, Beatriz Falcão Maia e Wanda D'Albuquerque Maia ou Wanda Amaral de Barros;2) Regularize-se a representação processual do Espólio de Jurema Albuquerque Maia;3) Venha o termo de afirmação de ausência de Wanda D'Albuquerque Maia/ Wanda Amaral de Barros. Expeçam-se ofícios.......4) Informe a parte ré se foi aberto inventário de Zoé Falcão Maia. Em caso positivo venha aos autos cópia de todo o processado;5) Oficie-se ao Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, para que envie a este Juízo cópias de todo o processo onde consta como inventariada Jurema Albuquerque Maia6) Oficie-se à SRF para que remeta a este juízo cópias das declarações de IR dos anos de 1998, 1999 e 2000 de Jurema Albuquerque Maia.; e 7) Tudo cumprido, remetam-se os autos à Curadoria Especial , na forma do item 3, da Promoção de fls. 315, do MP .I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159070-2 - M.I.P.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X E.J.B.M.S. E OUTROS), Inventariante: L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) Decisão:1) Recebo os Embargos de Declaração de fls. 202/203 eis que tempestivos, porém não os acolho.....2) Advirto aos réus assistidos por advogados com escritório no mesmo endereço, que este Juízo não tolerará qualquer ato que importe na procrastinação do feito, bem como alteração da verdade.3) Excluo o espólio do pólo passivo.....4)......declaro saneado o processo.5)Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas...6) No que concerne ao pedido de expedição de ofício ao Ministério da Fazenda (...), indefiro....7) Indefiro, também, a expedição de ofício à 12ª Vara de Órfãos e Sucessões para os fins requeridos...8) (....)9) Indefiro a prova pericial requerida às fls. 188....10) Oficie-se às Instituições financeiras mencionadas às fls. 188 e 206....11)Designo AIJ para o dia 16/10/2007 às 14:00 horas12)Venham o rol de testemunhas ...Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.126498-6 - M.C.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X F.V.H.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Atenda-se ao MP, no que se refere ao agravo retido;2) Cumprido o item 1 acima e o item 2 do despacho de fls. 128, voltem cls para decisão saneadora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.064854-9 - F.A.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fls. 189/190: Indefiro o pedido, tendo em vista que a informação requerida pode ser obtida pela própria parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.039952-8 - C.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X V.L.N.P. (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, restou demonstrado a necessidade de deferimento da tutela antecipada.Os documentos de fls. 22/25, representam a verossimilhança das alegações narradas nos autos, o que demonstra a prova inequívoca do deferimento da tutela.Assim, estando presentes os requisitos legais, deve a mesma ser deferida, Em face do exposto DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que os alimentos devidos à ré sejam reduzidos para o correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do autor, acrescidos do plano de saúde.Expeça-se ofício ao órgão pagador do Alimentante para que cesse os descontos à titulo de pensão alimentícia, no percentual de 15% (quinze por cento) em favor de VERA LÚCIA NEVES PEIXOTO.Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2007 às 15:00 horas. Sem prejuízo, digam as partes em provas, jus tificadamente.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.102507-3 - CLAUDIO JOSE LEAL COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINALVA F DE M MENDES (RJ-033817) PORTARIA N. 2 DO PROV. 47/2001RECOLHA-SE A 2ª TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ART. 134, V E SEU PARAGRAFO UNICO DO D.L. 05/75 \r\n\r\nProc. 2005.001.152485-4 - P.A.F.C., R.V.R.C. (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132, RECOLHER AS CUSTA DO DESARQUIVAMENTO R$ 17.49 + 10%, CAMPO 21 COD. 600225174-9 R$ 0,87, CAMPO 22 COD. 567300124-3 R$ 0,87 Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.011264-1 - J.R.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CANTAMISSA (RJ-075426) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.068139-3 - M.M.N.A.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)) X L.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Encaminhem-se os autos à ISF para cálculo de eventual imposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.122716-6 - B.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X M.P.D.) Despacho:Emende a autora sua petição inicial para passar a constar o tipo de ação como Reconhecimento e Dissolução de União Estável, recolhendo-se a diferença de custas, se for o caso. \r\n\r\nId: 304596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1972.001.500996-0 - MARIA DA GLORIA MAIA X ORLANDO MAIA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.080751-5 - CAROLINA FRANTZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X HEIDZ LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" FLS. 137 - ESCLAREÇA O REU QUAIS SEUS GANHOS MENSAIS, COMPROVANDO-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.087893-5 - CLAUDIA MARIA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X PAULO DA COSTA RODRIGUES \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.001.095006-7 - ANDREAS GEORG SOMOGYI Y VARGA X REGINA AMELIA SOMOGYI Y VARGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRACA (RJ-055769) Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041703-8 - SASHA OLIVEIRA AZEVEDO, ANA ISA OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969)) X MURILO REZENDE AZEVEDO Decisão:\" 1- RECOLHA(M)-SE O(S) MANDADOS DE PRISÃO EXPEDIDO(S) SEM CUMPRIMENTO, CF. O CASO;2- FEITO ISSO, ANOTE-SE A BAIXA E SE DEVOLVA.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.152447-9 - MANOEL JUSTINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X JOCINETE CESCON DE ALMEIDA DA SOUZA Despacho:\" AGUARDE-SE O FEITO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. CLS., LOGO EM SEGUIDA.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.122703-8 - EDUARDO RENATO DA COSTA DANTAS MACHADO, CILENE VALERIA SANTOS DANTAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:\" AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.075037-0 - JOSE MARZAL CANELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE REIS OTAVIANO DO NASCIMENTO (RJ-027908), Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X Interessado: BRISA FIALHO MARZAL Despacho:\"FLS. 109 - ESCLAREÇAM-SE AS ANOTAÇÕES CONSTANTES DA CERTIDÃO.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.002956-7 - MIRTES DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X IVAN NUNES Despacho:\" DIGA A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE PRETENDE EXECUTAR OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.076769-7 (62549) - KARLA SKINNER STYZEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SERGIO CHAVES STYZEI (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527) Despacho:\"FLS. 746 - AGUARDE-SE POR MAIS SESSENTA DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.004990-8 - CAROLINA FRANTZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X HEIDZ LUIZ DA CUNHA Despacho:\" DIGA A PARTE EXEQUENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR. EM SEGUIDA AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.010988-2 - TATIANA ADELFA DE CASTRO ALDABALDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177)) X LEONETTO COPPI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Despacho:\"O AVISO Nº 400/02 REFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, O QUE NÃO CONSTITUI O CASO DOS AUTOS. ASSIM, NESTE ASPECTO, NADA HÁ A ACRESCER AO R. DESPACHO DE FLS, 85. OUTROSSIM, É CERTO QUE COMPETE À PARTE EXEQÜENTE PROVIDENCIAR O REGISTRO DA PENHORA NO OFÍCIO IMOBILIÁRIO, P/ PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE CONHECIMENTO POR TERCEIROS, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 659 DO CPC. CERTIFIQUE-SE S/ A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO FACE A FLS. 88.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.090289-2 - VICTOR SAVIOLI ALLAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X RONALDO LUIZ ENNES ALAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Decisão:\" DEVOLVO AO EXEQUENTE O PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS P/ EVENTUAL MANIFESTAÇÃO RECURSAL EM FACE DA SENTENÇA DE FLS. 58, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141319-0 - LETICIA GOMEZ GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA SILVA (RJ-042745)) X LUIZ JACOB GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"ATENDA-SE AO MP.\" (\" PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA ACERCA DOS RECIBOS ACOSTADOS.\").\" \r\n\r\nProc. 2007.001.103521-6 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA Decisão:\" DEFIRO JG À EXEQUENTE. CUMPRA-SE A PTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 09 (PELO ART. 733 DO CPC).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.122722-1 - ANA CAROLINA MATEUS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX MENDONCA Decisão:\"1) DEFIRO JG À EXEQÜENTE; 2) CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.080285-8 - MARIO AUGUSTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X GILDA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:\" EM 24 HORAS, COMPROVE O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DO VALOR EXEQÜENDO, CF. GUIA REQUERIDA ÀS FLS. 238, PENA DE IMEDIATO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.131270-2 - CLEUSA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X EDUARDO MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO C. DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Despacho:\" ÀS PARTES S/ FLS. 415. NO RETORNO, SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO CONSTANTE DE FLS. 416, IN FINE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.111742-7 - PAULO SÉRGIO GUIMARÃES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA DE SOUZA SIMÕES Decisão:\" 1- DEFIRO JG; 2- ESCLAREÇA O REQTE. SE PRETENDE O ENCARGO DE INVENTARIANTE.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1969.001.700712-7 - MARIA DA GLORIA MAIA X ORLANDO MAIA Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de objeto. Após o trânsito, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.020304-5 - PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X ROSITA GALVAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) \" ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 538.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1974.001.701125-1 - JOHANN SRCH X MARLY VIDAL CARDOSO SRCH Sentença:...Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC...\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.108748-2 - ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X PEDRO ANTONIO MARTINS APARICIO), JULIANA MARIA MARTINS APARICIO), CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\" FLS. 656/657 - AO MP; FLS. 673- AGUARDE-SE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.067160-2 - FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X JULIA NARDI DE ARAUJO), CYNTHIA NARDI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:\" À PARTE RÉ S/ FLS. 729/749.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.062878-5 - GILBERTO CARLOS CERQUEIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X MARINA FREIRE MASCARENHAS Sentença:...Isto posto, julgo extinto o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, XI, do CPC, determinando, com o trânsito em julgado, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC), a expedição de ofício ao FETJ e o arquivamento dos autos. P.R.I \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.104065-0 - PAULA CHRISTINA FERNANDES BRUNO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X DANILO CARRILHO CRUZ), JOÃO VICTOR FERNANDES RAMOS Decisão:\" INDIQUE A AUTORA CORRETAMENTE O NOME DO 1º RÉU, À VISTA DO DOCUMENTO DE FLS. 84, FICANDO, POR ORA, SUSTADA A DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.087288-7 - IEDA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES A parte interessada para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, às fls. 61 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.130335-5 - GILBERTO ANDRE ROSA SACRAMENTO E OUTRO, CAROLINA AFONSO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Despacho:\" VENHA TRCT.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.126628-7 - VERA LUCIA FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES Despacho:\" VENHAM AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DAS CRIANÇAS APONTADAS NA INICIAL.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.083262-5 - LUIZ AFONSO HENRIQUES MARIZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SIQUEIRA (RJ-107185)) X FERNANDA PINTO MARIZ), RODRIGO PINTO MARIZ Despacho:\"CORRIJA-SE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, QUE DEVE CORRESPONDER A 12 VEZES A DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUAL E O VALOR PRETENDIDO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.701267-0 - MARIA DA GLORIA MAIA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e se arquivem. \r\n\r\nProc. 1989.001.133071-3 (010) - ROBERTO LANARI JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI N DE SENNA (RJ-076022), Dr(a). MARCO ANTÔNIO TÁVORA CERVA (RJ-079544) Despacho:\" VENHA TRCT (CÓPIA) E ANUÊNCIA DO ALIMENTANTE, C/ FIRMA RECONHECIDA.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.152117-7 - ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOTTA PALHARES (RJ-061368)), MARIA VIRGINIA GONCALVES DE ARAUJO BRAGA, Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:\" 1- ATENDA-SE À 2ª PARTE DA PROMOÇÃO DA FAZENDA ERJ, VINDO TODAS AS CERTIDÕES NECESSÁRIAS Á EXECUÇÃO DE PARTILHA;2- ESCLAREÇA A FAZ. ERJ SE CONCONDA C/ A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ REQUERIDO ÀS FLS. 72.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.119931-8 - MARIA DE FATIMA TOSTES MARTINS RAGGIO, MARIA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JOSE MARIANO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Redesigno a audiência especial para o dia 18/10/07, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.081179-5 - LUIZ MARCELO CALDAS GHOSN, BEATRICE BEZERRA GHOSN (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 21. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.129016-0 - JOSE OLDEMAR LAND NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)), TATIANA SANTOS FONTINHA LAND, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) \" ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL (\" PELA REMESSA DO FEITO À INSPETORIA SECCIONAL DA FAZENDA.\").\" \r\n\r\nId: 304599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.032937-3 - ISABELLA MARIA MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA MONTEIRO (RJ-076172)) X WILLIAM SOARES DE ALMEIDA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.092783-5 - JOSE CARLOS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA OLIVEIRA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). CRISTIENE PEREIRA SILVA (GO-021768A), Dr(a). IWACE ANTONIO SANTANA (GO-011047) Procede a dúvida. Informe a Ré razão social e endereço do seu empregador. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.167703-0 - MARIA NADEGE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831)) X MARIO BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). MARCOS PAULO COELHO DE SOUZA (AM-004395) Decisão:Tendo em vista a farta documentação acostada às fls. 112 e ss com os esclarecimentos de fls. 103/111, deixo de homologar, por ora, o acordo de fls. 186/187.À Autora sobre fls.103 e ss.Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001879-0 - ROSÂNGELA MARIA CONDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ALVARO CORDEIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Despacho:À Autora, em réplica (cf. art. 327 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.118249-3 - KALLANE DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DIEGO DE ABREU NEVES à parte interessada p/retirar oficio alimentos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.120616-0 - NEZI ROZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515), Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho:Atenda-se o MP (cf. fls. 36) \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164287-8 - CASSIO ARRUDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X TATIANA CÔRTES MAGALHÃES à parte interessada p/retirar carta de sentença \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.028918-3 - JADHE CASTOR CHAME SAAD (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X EDUARDO JORGE CHAME SAAD (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). LEÔNCIO FERRAZ DE SOUZA (RJ-135357E) Sentença:...mantenho a LIMINAR deferida às fls. 28/29, e determino o desbloqueio das contas bancárias do Suplicado, extinguindo o processo nos termos do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.054240-4A - ELAINE DE ALMEIDA QUEIROZ DA SILVA X RONALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) atenda-se ao MP - esclarecer a data do cite-se proferido na 15ª vara família \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.106753-9 - JOANA HELENA ASSUNCAO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X JOAO FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE GOMES (RJ-041254) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2003.001.039804-6 - VERENICE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA XAVIER (RJ-106104)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.136041-9 - ANNA HELENA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRONILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547) Decisão:Defiro o parcelamento do débito, nos moldes da proposta formulada pelo executado à fls. 35, ante a concordância do exequente à fls.37, e promoção do Ministério Público à fls. 37v, determinando a suspensão do processo pelo prazo de 24 MESES, sem prejuizo das parcelas vincendas, cientificando-se o executado de que, ao final, deverá comprovar nos autos a quitação do débito. Intime-se pessoalmente o executado para que proceda ao pagamento da primeira parcela . Dê-se ciência ao MP.Aguarde-se no arquivo provisório.Decorrido o prazo, ao MP, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.150960-0 - ALAN AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JEOVANE COSTA SOARES Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.001.112381-6 - DAYANA DE SOUZA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X JORGE MARCOS DE AZEVEDO CORDEIRO à parte exequente p/apresentar cópia da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.035033-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) ALICE PEREIRA FERREIRA) X JACKSON AUGUSTO PEREIRA PINTO Despacho:Junte-se resposta das Instituições Financeiras que segue.Tendo em vista o resultado negativo em duas tentativas, diga o exequente como pretende prosseguir a execução. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.048248-4 (22052) - FELIPE JACKSON SOUZA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616)) FERNANDO JACKSON GERONIMO DA SILVA, Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA OFICIO NEXTEL \r\n\r\nProc. 2001.001.011126-9 - ALESSANDRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X CARLOS FERNANDES GUEDES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.039630-8 - NARVODIZA BEZERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELISBERTO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.120416-6 - PHILADELPHIO DE MEDEIROS LYRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X MARIA DA GLÓRIA PEREIRA LYRA Despacho:Esclareça o requerente o que pretende, o seu afastamento ou do virago, voltando conclusos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.122676-9 - FRANCISCO RAMOS MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MENDES Decisão:...emende-se a inicial, em 10 dias... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.098768-2 - JOAO JOSE DE ANDRADE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911), Dr(a). MARIANE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-137904), Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X THIAGO VILLAÇA OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.114950-4 - ALEXANDRE PEREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTE ALVES DA SILVA), ALEXANDRE PEREIRA BUENO FILHO Decisão:Deixo de atender por ora, ao requeido pelo MP, para determinar a intimação da autora, via DO, a fim de regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.016975-4 - LEONORA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA MENDES) à parte interessada p/retirar carta de sentença. \r\n\r\nId: 304601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.707448-4 (3645) - ELISA DA COSTA MARTINS E OUTRO X BRASIL ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.043723-5 - REGINA DE LIMA LOURES BASILIO E OUTRO X EDUARDO DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.069418-4 - JORGE LUIZ RODRIGUES PIASSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.076919-6 - THIAGO DOMINGOS BORGUE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X VALDECIR BORGUE Despacho:Ao exeqüente sobre fls. digo, certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.036254-8 - Y.V.R. (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:Fls.210 e segts. - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.094013-1 - C.F.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X F.A.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038) Decisão:Fls.139/140 - Trata-se de retenção para garantia dos alimentos apenas em caso de rescisão de contrato de trabalho e existência de débito alimentar , independentemente da anuência do alimentante, razão pela qual , indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.045798-0 - J.G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X J.L.S. Sentença:HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes \r\n\r\nProc. 2007.001.060903-1 - FRANCISCA SANDRA MENESES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742), Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295)) X JOÃO MIGUEL GONÇALVES THINNES Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.117940-8 - G.R.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X W.G.P. Decisão:Designo audiência junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 24/09/07, às 10:55 horas; \r\n\r\nProc. 2007.001.118244-4 - A.L.F.H. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X P.H.A.H. Decisão:3)Designo audiência junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 25/09/07, às 10:40 horas; \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.097177-4 - TAINA NOGUEIRA GUARANI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888) Sentença:Requerido alvará para levantamento de valores junto à CEF.Termo de recisão fl. 15.Concordância fl. 16.MP opinou favoravelmente à fl. 26.Alvará expedido fl. 27.Julgo extinto, com base no art. 269, I do CPC.Sem custas.PRI dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.008644-4 - ANA PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X REGIVALDO FERREIRA DO AMPARO E OUTROS Despacho:Ao autor (cf. art.327 do CPC).após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.120936-2 - ANGELA FIGUEIREDO DE SOUZA X ANTONIO OLINDO DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução ... \r\n\r\nProc. 2006.001.003892-9 - MARIA DELFINA GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:À exeqüente , após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.031202-0 - C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X C.J. Sentença:Julgo extinta a presente execução com base no art. 267, III do CPC c/c 794 do CPC, tendo em vista que os exeqüentes abandonaram a causa por mais de 30 e, intimados pessoalmente através de sua rep. legal para dar prosseguimento ao feito não o fizeram. \r\n\r\nProc. 2006.001.083882-0 - W.A.F. (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X J.C.C.S.F. Despacho:Fls.40 e segts. à exeqüente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.141604-0 - MICHELE LINS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEMOCLITO ALMEIDA CORREA (RJ-145337)) X RICARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Despacho:1)À autora sobre documentos de fls.41/5, de acordo com art.398 do CPC.2)Fls.46/47 - Anote-se onde couber.3)Ao MP sobre oitiva de menor (fls.48).4)Ao réu sobre fls.54/64, em cumprimento do art.398 do CPC.5)Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.013330-0 - THIAGO SAULO MUNIZ DE BORBA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X REGINALDO DE BORBA VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGOCEZARMEDINA (CE-003722) Despacho:Tendo em vista o decurso de tempo entre a petição de fls.92 e esta data,desnecessária a dilação.Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.090432-0 - JAMILA MARIA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X RAIMUNDO GABRIEL RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). MARCOS PAULO INGLAT DA SILVA (RJ-156536E) Despacho:À autora sobre documentos de fls.99/103, de acordo com art.398 do CPC. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.004151-8 - ALDERI BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO GONÇALVES GURGEL (CE-009247B)) X FRANCISCO ANDERSON MOTA BARROS Decisão:Intime-se o A. para emendar a inicial, tendo em vista a inobservância do que se contém no inciso II do art.282 do CPC, em 10(dez) dias, de acordo com art. 284 do CPC, ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.137194-8 - EDSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X ANA CRISTINA MONCADA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Despacho:Ao autor sobre documentos anexados à contestação , de acordo com art.398 do CPC, sem juntada de novos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078488-6 - MARCELA RIBEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X MARCELO CATHARINO DAS NEVES) Despacho:Fls.13 - Esclareça-se, tendo em vista menção no ítem c de fls. 04, formulando a Suplicante a sua pretensão (cf. art. 284 do CPC). \r\n\r\nId: 304603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.076489-9 - DOUGLAS FELIPE FONSECA RUFINO DA SILVA X ANA LUCIA DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSHER (RJ-054744) Despacho:Permanece a decisão de fls. 24, tendo em vista que filho já é maior e o requerente de fls. 27 não mais o representa. \r\n\r\nProc. 2006.001.016869-2 - MIGUEL LINBERG ASSEFF (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261), Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467)) X MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Penso que realmente há um verdadeiro descaso do devedor quanto ao cumprimento de sua obrigação, que era de realizar o depósito mensal de 4 salários mínimos, fazendo sempre em valores inferiores e em datas dispersas, o que me faz crer que está agindo de má-fé para prejudicar o infante. Traga a parte credora planilha de débito atualizada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040166-3 - PEDRO ARAÚJO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANCO JANNUZZI (RJ-075467), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X FÁBIO PERES PASCHOAL), MARCIO ANTONIO PERES PASCHOAL), MARIA DA PENHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434) Fls. 53 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.103484-4 - CAMILLE BEATRIZ ROZA PINTO CORREA DE BRITO, SOFIA ROZA PINTO CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANDRÉ LUIZ CORREA DE BRITO Audiência de conciliação em 03/10/2007 às 11:10h. \r\n\r\nProc. 2007.001.120239-0 - CAUÃ ALVES DE MATTOS, Assistente: MARIA ODILIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X JOEL RENATO PEREIRA ALVES Defiro JG. Fixo provisórios em 20% dos ganhos líquidos do devedor. Audiência de conciliação em 13/12/2007 às 11:h \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.090375-2 - CARLOS ELIAS DA SILVA, JUCIARA DA SILVA LAUDEAUZER (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) audiência redesignada para o dia 26/11/07 às 14:00h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.118181-0 - CLEBER DE SALES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA (RJ-095956)) X MARIA DAS GRACAS FERRADEIRA SALES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POÇAS REZENDE (RJ-082504) Despacho: Fls. 122/123 - Tendo em vista que a parte ré tem advogado, considera-se feitas as intimações pela só publicação dos atos no órgão oficial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.053846-6 - MYRIAM ESTHER GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X LICIAN RICARDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:À exequente sobre fls. 111/113. \r\n\r\nProc. 2004.001.099015-6 - PEDRO DE ALCANTARA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) Despacho:FLS. 62/72 - AO CONTADOR. ESCLAREÇA A EXEQÜENTE O RITO QUE PRETENDE NA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.000303-2 - JULIANA CASTRO LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X CARLOS SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIGILDA DA CONCEIÇÃO (SP-157593) Despacho:Digam as partes sobre a informação de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.001.086850-1 - ALINE BRAGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X FRANCISCO DE ALENCAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597), Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384) Despacho:FLS. 70/71 - ANOTE-SE. DIGA A EXQÜENTE QUANTO À EXTINÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.051234-5A - ELIANE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Pelo exposto, ACOLHO à presente impugnação para fixar o valor da causa no exato valor do bem objeto da disputa nos autos de embargos de terceiro \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.021002-2 (21052) - NAYARA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA NETO (MG-103636)) X GERALDO JOSÉ GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GUIDO MEDEIROS (MG-048025), Dr(a). RANULFO MOREIRA CUNHA FILHO (MG-073038) Despacho:Atenda-se ao MP. (\"...Melhor esclarecido fls. 391, direi\") \r\n\r\nProc. 2002.001.119589-0 - MARCOS PAULO SORIANO MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E), Dr(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA (RJ-146080)) X HERNAN BOZO HIGOYEN Despacho:VENHA A CÓPIA FALTANTE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.004772-7 - MARIA EDUARDA JACOBINA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:FLS. 184/185 - ANOTE-SE. DEFIRO VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.061338-1 - ABIGAIL DA ROCHA CHADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ AUGUSTO RIBEIRO CHADA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 29/11/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.138524-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704)) X JESSICA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) ATENDA-SE AO MP(REGULARIZADA A GUARDA DA MENOR, PELO REQUERENTE, DIREI SOBRE FLS. 130) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.126442-1 - DEUSLI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X DJALMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO (RJ-141716)), DELMINA DOS ANJOS DE ANDRADE), DAGOBERTO DOS ANJOS DE ANDRADE), DALBERTO DOS ANJOS DE ANDRADE), SONIA MARIA DA SILVA FERREIRA DE ANDRADE), CARINA DA SILVA FERREIRA DE ANDRADE, Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821), Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS 231. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.014655-9 - HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (RJ-013155) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 19/09/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.047538-9 - JOSE MARCIANO DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:VISTO QUE O FEITO É FINDO E QUE A GRATUIDADE SE PRENDE À TUTELA JURISDICIONAL, RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, EM SEGUNDA VIA. \r\n\r\nId: 304752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.100751-4 - CARLOS ROBERTO FIUZA DE LIMA X DYRCE DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300) Aos interessados sobre manifestação da Fazenda.4422 P. 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.107966-4 - IVANI SOUZA DE OLIVEIRA X WALDECY SANTANA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO T PEIXOTO (RJ-082827) Decisão:Diante da informação de que o inventário dos bens deixados por Waldecy Santana Campello tramitou junto à 3ª VOS (fls. 58) e de que ele foi distribuído anteriormente a este feito (fls. 62), declino da competência para aquele Juízo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 9852 p.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.003381-6 - NAIR CAMARA COSTA DA SILVA X COSME CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Oficie-se à CEF, reiterando fls. 31 e fixando prazo de 5 dias para a resposta, sob pena de desobediência. 10.848 p.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.018287-1 - PAULO CABRERA PEREIRA DA ROSA E OUTROS X CARLOS AUGUSTO DA SILVA CABRERA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 125 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.157360-1 - VILMA DE MATTOS BARTHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ROCHA (RJ-070951)) X THEREZINHA DE MATTOS BARTHEM Sentença:...Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás, na proporção de 50% para cada uma das requerentes. Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 1430 p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.016091-0 - FAJGA ORGLER X ARON ORGLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 2328 P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.098894-7 - ALFREDO MARINHO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X ZENIR MARINHO MATHIAS Decisão: Considerando o entendimento majoritário deste Tribunal de que a competência para apreciação dos procedimentos de requerimento de alvará, com base na Lei 6858/80 é determinada pelo domicílio do requerente e não pelo art. 96 do CPC, declino da competência para o juiz de Direito de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. 4209 p.3 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.122387-7 - JORGE FRANCISCO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X AMBROSINA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA fls. 163 5060 p.4 \r\n\r\nProc. 1998.001.084188-9 - LEILA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X EDINA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 326), julgo por sentença a PARTILHA AMIGÁVELde fls. 302/317, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por EDINA BARBOZA DOS SANTOS, falecida em 24/03/1998, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 6777 P5 \r\n\r\nProc. 2000.001.055514-5 - WU JYH CHERNG X WU CHAO HSIANG E OUTRO Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos.657 P. 4 \r\n\r\nProc. 2001.001.078147-0 - ELZA DE OLIVEIRA SANTOS X NELSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505) Aos interessados sobre manifestação da PGE.782 P. 4 \r\n\r\nProc. 2002.001.005584-0 - MARIA HELENA LEAL DA COSTA PINTO X JAIRO DA COSTA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611) Despacho:1) Fls. 58 - O cancelamento da reserva de crédito em questão, como pretendido, deve decorrer de ordem do Juízo que requereu a reserva, no caso, o da 6a. Vara Federal. Assim, providenciem os interessados a comprovação junto àquele Juízo de que houve de sua parte autorização para tal cancelamento.2) Decorridos 30 dias, com ou sem manifestação dos interessados, à Fazenda. 1722 P6 \r\n\r\nProc. 2004.001.111441-8 - JORGE HEITOR DE OLIVEIRA X CECILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) AOS INTERESSADOS SOBRE APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA INVENTARIADA CECILIA DA SILVA E DA CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS.10941 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.127984-5 - MARCIA EMILIA WEISS IRALA CAMPOS X RENATA REGINA WEISS Despacho:1) A inventariada tem dois irmãos, RICARDO ALFREDO e RICARDO RAUL, que são os seus herdeiros. Como o último já é falecido, herdam por representação as duas filhas dele, que são MÁRCIA EMÍLIA e CLÁUDIA REGINA. Portanto, os quinhões corretos são 50% para o irmão RICARDO ALFREDO e 25% para cada sobrinha, a totalizar 100%. Assim, venha as autos esboço de partilha com os quinhões corretos, bem como exclua-se do preâmbulo do esboça o termo \"meeira\", que descabe no presente caso. Caso seja interesse dos herdeiros a estipulação de quinhões diversos daquele decorrente da lei, devem sobre isso esclarecer para, se for o caso, recolherem os tributos decorrentes das eventuais cessões, ainda que parciais.2) Vindo o esboço de partilha integralmente retificado, dê-se vista à Fazenda. 9016 P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.065058-0 - RUTH MIRANDA BRAGA E OUTRO X ERNANI ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS GONCALVES DE SOUZA (RJ-024878) Sentença:Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por ERNANI ARAUJO BRAGA, cujo óbito ocorreu em 09/11/2004. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 91 e 96, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 94/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás.P.R.I. 2026 P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.065918-1 - MYRIAM WERNECK DE ASSIS X LUIZ CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). MARCELO PEREIRA BENTO (RJ-140799E) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 103), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 99/101, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por LUIZ CARLOS DE ASSIS, falecido em 31/07/2002, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 9761 P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.079681-0 - THEREZA DOLIANITI DE MORAES BELLO, Inventariante: WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X EDGAR DA COSTA BELLO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090) Aos interessados sobre manifestação da PGE.9716 P. 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.121071-9 - ANTONIO DE SOUZA SODRE X DARCY PEREIRA PINTO SODRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos.8977 P. 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.133861-0 - LEA PINHEIRO LOIVOS X PAULO RODRIGUES LOIVOS (Adv(s). Dr(a). CELIA B. CASTILHO (RJ-011642) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 2028 P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.139483-1 - ROBERTO BASILE AMENDOLA X JONES AMENDOLA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10258 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.083443-6 -, Inventariante: MARIA TERESA CRUZ TEIXEIRA MARIA JOSE LEMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964) Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos.11.650 P. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.088986-3 - JUREMA HENRIQUES DE MACEDO X ROBERTO RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos.11.746 P. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.090472-4 - TERESA MARIA PIRAGIBE MAGALHAES HILDEBRANDT X CARLOS LUZILDE HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 94/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado e comprovado o recolhimento das custas e taxa judiciária relativas à sobrepartilha, eis que o Juízo acompanha o entendimento emanado da Corregedoria Geral da Justiça acerca da necessidade do recolhimento de tais valores, na forma da orientação constante do processo administrativo referido na certidão de fls. 123, expeçam-se os alvarás. P.R.I. 11775 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.095019-9 - LUCIA MARIA VIEIRA PEREIRA X ALBERTO VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11542 P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.016724-1 - MARCIA FREIRE DA COSTA X LUIZ COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552) Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos.2331 P. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.026477-5 - JULIANA TARDY REBELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X MARIA JOSÉ TARDY REBELO Despacho:1 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21.2 - (Petição em separado nº 200702856165 de 14/08/2007: 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.) 2538 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.035007-2 - CARMELITA DE OLIVEIRA SANTOS X JOSÉ PEDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Despacho:... Esclareçam as interessadas se ratificam fls. 07/09, com exclusão de fls. 53/54. 4271 P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.067948-3 - JOSÉ CASTRO LANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X JUAN BAUTISTA CASTRO LANDEIRA Aos interessados sobre certidão supra.2495 P. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.081837-9 - ZÉLIA QUITETE TROCADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X JOAQUIM NUNES VIEIRA TROCADO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 185 P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.109861-5 - MARCIA MARIA BOTELHO COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X MARIA BOTELHO DE ALBUQUERQUE Despacho:Manifeste-se a requerente sobre fls. 14 no prazo de 5 dias. 4594 P6 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1996.001.077816-6 - DALVAN GONCALVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONCALVES COIMBRA (RJ-041819)) X OSWALDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVECIO R. PINTO DE SOUZA (RJ-000000) Despacho:1) Certifique-se se houve manifestação do requerente desta habilitação de crédito.2) Em seguida, à Fazenda diante de fls. 84 e seguintes. 11.484 P3 \r\n\r\nProc. 1998.001.107987-2 - ALOMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA H DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X JOSE PAULINO LEAL AOS INTERESSADOS PELA APRESENTAÇÃO DAS COPIAS DA CONTRA-FE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.013816-0 - MARIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELSON PEREIRA DOS SANTOS ...DECRETO A INTERDIÇÃO DE DELSON PEREIRA DOS SANTOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito...3580 \r\n\r\nProc. 2005.001.058361-9 - CANDIDO SANTOS JUNIOR X CANDIDO CONSTANCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522), Dr(a). ALFREDO A B PESSOA (RJ-029637), Dr(a). HUGO LAERCIO DE GOES (RJ-037457), Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) Decisão:... Lavre-se o termo de curatela provisória. Dê-se ciência ao Ministério Público. 9675 P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.060705-8 - ALDAHYR OLIVEIRA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). EDILÉA HAUBRICHS BATISTA PORRAL (RJ-101576)) X ORLANDO NOVELLO Despacho:Ao Ministério Público. 3699 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.106196-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISAURA PAES DE SOUZA Despacho:1 - Nomeio perito Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones n° 2236-0083, n° 2547-8325, n° 9899-1791.2 - Determino a realização de estudo social do caso.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público. 4206 p.3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.506542-2 (26885) - Inventariante: ARINA BRITO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLADYR RAMOS BRAGA (RJ-006651), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X ANTONIO WASHINGTON SILVEIRA Despacho:A fim de verificar se Yolanda deixou herdeiros necessários, venha a certidão de óbito de sua genitora. 4191 p.3 \r\n\r\nProc. 1981.001.300614-2 - EDUARDO PENHA GONCALVES MOTA X CREMILDA ALBERTO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA SOLANGE BERJANTE ALVIM (RJ-015168)), Cessionário: LUIZ PEREIRA DA CRUZ), Cessionário: CARMELITA ARAUJO BARBOSA), Cessionário: OSMAR DOS ANJOS DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda. 3075 p.3 \r\n\r\nProc. 1984.001.300001-8 (54079) - LILIA CARVALHO DE LACERDA X ALBERTO LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOARES MONTEIRO (RJ-000773) Despacho:1) Diante do teor da certidão cartorária de fls. 354, recolham-se as custas relativas à sobrepartilha.2) Venha a sobrepartilha em termos.3) Após, ao Contador. 1583 P3 \r\n\r\nProc. 1985.001.300339-3 (56455) - LIA DA SILVA MACHADO E OUTROS X JOSE CARLOS LEMOS MARCONDES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:1) À Fazenda sobre fls. 769/773 e 777/782.2) Em seguida, ao Ministério Público. 3945 P1 \r\n\r\nProc. 1986.001.800967-3 (57513) - Inventariante: CELIA KAZAN BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JACQUES DE MORAES (RJ-122031)) X JULIO BUENO BRANDAO NETTO Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 220), ADJUDICO A CELIA KAZAN BUENO BRANDÃO, os bens constantes do plano de adjudicação de fls. 271/272, nos autos do inventário dos bens deixados por JULIO BUENO BRANDÃO NETTO, falecido em 21/06/1986, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 9340 P5 \r\n\r\nProc. 1988.001.013788-5 (59839) - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-012014P)) X FILIPE AREAL DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao banco, como requerido a fls. 251. 4700 P6 \r\n\r\nProc. 1988.001.957307-4 (59826) - Inventariante: RUBEN LOMBA DO NASCIMENTO X GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO Aos interessados sobre manifestação da Fazenda.502 P. 4 \r\n\r\nProc. 1990.001.094903-8 (63742) - GERALDO GOMES DE OLIVEIRA X ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819) Despacho:Oficie-se ao BACEN como requerido a fls. 146. O ofício deve ser instruído com cópia de fls. 40. 1675 p.3 \r\n\r\nProc. 1990.001.109701-7 (53576) - Inventariante: MARIA DOMINGAS DA SILVA X ANTONIO ISAAC DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). CARLOS BATISTA DA SILVA (RJ-044442), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre manifestação da PGE.11.075 p. 4 \r\n\r\nProc. 1992.001.083821-0 (67209) - ANAYR CORREA DE FIGUEIREDO X BENEDITO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681)), Inventariante: LEDA BRUNA BULDRINI FIGUEIREDO Aos interessados sobre manifestação da PGE.2043 P. 4 \r\n\r\nProc. 1992.001.102011-6 (20670) - LOURDES DOS ANJOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X SILVIO RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11429 P5 \r\n\r\nProc. 1993.001.105030-5 (69298) - WILMA FALCAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-017455)) X JOSE CLOVIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754), Dr(a). ALUISIO RIBEIRO (RJ-017455) Despacho:Trata-se de processo findo, com sentença prolatada e formal e alvarás expedidos. Assim, arquive-se. 6320 P1 \r\n\r\nProc. 1995.001.072901-3 (60909) - MARIA RIBEIRO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA BAETA CAIADO CHAVES (RJ-051253)) X PERGENTINO FERREIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203)), Inventariante: GERSON RIBEIRO DE SANTANNA AGUARDANDO CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, BEM COMO COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DE FLS. 239. 11696 P4 \r\n\r\nProc. 1996.001.007041-8 (26518) - DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)), Inventariante: MARILIA GOMES BARRACA) X VERA GOMES BARRACA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 2504 P5 \r\n\r\nProc. 1996.001.014037-8 (81669) - MARIA NATALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X JOSE INOCENCIO DE JESUS Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 11.568 p.3 \r\n\r\nProc. 1997.001.071032-0 - ADELIA CARLOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326)) X APRIGIO ALVES DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre fls. 77. 3575 p.3 \r\n\r\nProc. 1998.001.014601-4 - ALDA OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X WALTER DE OLIVEIRA BRANCO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4548 P5 \r\n\r\nProc. 1999.001.084697-0 - RUTE MARCONI RODRIGUES X FELISBERTO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410) INTIME-SE A ADVOGADA RAQUEL MARCONI RODRIGUES OAB- RJ 123.311 PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APRENSÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.119538-2 - Inventariante: ZAHYRA DE SOUZA BASTO PAULO DE SOUZA BASTO E OUTRO X AMAURY ALONSO BASTO (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre manifestação da PGE.9369 P. 4 \r\n\r\nProc. 1999.001.153739-6 - ZORAIA VENETILLO NEVES X ANTONIO JOSE VENETILLO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685), Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146), Dr(a). WILSON NOROES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Decisão:1) Fls. 794 e 806 - Defiro a averbação do óbito de CATHARINA LOPES VENETILLO, anotando-se.2) Fls. 807 - Defiro a inventariança à ANA MARIA VENETILLO DE OLIVEIRA, ... Lavre-se o respectivo termo.3) Atenda-se ao requerido pela Fazenda na segunda parte da cota de fls. 814.4) Comprove-se o recolhimento das custas relativamente à segunda sucessão.5) Dê-se ciência à inventariante judicial. 871 P1 \r\n\r\nProc. 1999.001.160091-4 - ANGELA TAVARES MACHADO X ZILDA TAVARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Despacho:Fls. 100/101 - Oficie-se ao Banco Bradesco, como requerido. 2609 P3 \r\n\r\nProc. 2001.001.127310-1 - LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO X WILSON DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540) Despacho:Cobre-se a devolução da precatória, como requerido pelo Dr. Defensor Público a fls. 277v. 34 P3 \r\n\r\nProc. 2001.001.133684-6 - RENATA CHRISTINO COSSATIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA (RJ-132725)) X LENI DE ALMEIDA COSSATIS AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA COMARCA DE VASSOURASPILHA 4 3014 \r\n\r\nProc. 2002.001.008682-4 - ANDERSON ZAINO MARAVALHA FREIRE X PAULO CESAR MARAVALHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 207), HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 199/202, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por PAULO CESAR MARAVALHA FREIRE, falecido em 13/12/2001, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 1290 P5 \r\n\r\nProc. 2002.001.034942-2 - SENHORINHA ALPIM ROZA DA SILVA X DJALMA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre manifestação da PGE.1300 P. 4 \r\n\r\nProc. 2002.001.055971-4 - SANDRA REGINA TRAVERSO E OUTRO X ARIEL VIDONDO FRANKEL (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Sentença:... JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 139... P.R.I. 2632 P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.044783-7 - SANDRO LEONE X ROBERTO VICENTE LEONE (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970) Despacho:O presente feito foi extinto, conforme sentença de fls. 24. Assim, desentranhem-se fls. 27/40, juntando-se nos autos em apenso e lá abrindo-se conclusão. 11333 P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.065902-8 - DANIEL DO NASCIMENTO X EDITH HELGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO NUNES DE LIMA (RJ-137362) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil para conhecimento dos saldos existentes.2 - Regularizem-se a habilitação e a representação processual dos herdeiros.3 - Cumpridos os itens supra, avaliem-se os bens. 4507 p.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.093829-1 - STELLA FIGUEIREDO GOMES DE CARVALHO X EDSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos.11.801 P. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.132818-6 - NEY FOLCO X MARLUCI FERREIRA FOLCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Aos interessados sobre certidão de fls. 97.596 P. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.037239-0 - SANDRA MADALENA BARBOZA DE SOUZA X LUIS ANTONIO BAJTER (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Decisão:1 - Nomeio inventariante Sandra Madalena Barboza de Souza. Lavre-se o termo.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.3 - Cite-se o herdeiro Damian, menor, representado por sua genitora Lucilene Viturino Torres. 310 p.3 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.087093-6 - GAMILIE MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ISACC MANSUR Despacho:1 - À inventariante para que assine o termo de fls. 56.2 - Após, à Fazenda. 3639 p.3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.017559-0 - SOLANGE GASPAR DE MENEZES X LUZINETE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790), Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:1) A ré sobre fls. 586/587 e para, em derradeira oportunidade, apresentar eventuais outros documentos que servirão à complementação do laudo pelo Perito.2) Decorridos cinco dias, com ou sem manifestação da ré, intime-se o Sr. Perito para complementar o laudo, haja vista a apresentação de outros documentos. 2836 P1 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.066567-0A - CARLOS ALBERTO MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)) X CUSTODIA MOREIRA MESQUITA) AOS INTERESSADOS SOBRE CUSTAS E FORNECIMENTO DA CONTRA-FE \r\n\r\nId: 304455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "304456": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO - RJ016357 \r\n\r\n2000.001.149570-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nAVELAR SANTO BASSO - RJ037607 \r\n\r\n1994.001.080449-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA FIEL - RJ041715 \r\n\r\n1996.001.116226-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nROMILDO BORBA LIMA - RJ057098 \r\n\r\n1995.001.014551-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO - RJ054132 \r\n\r\n1962.001.701001-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nJUSSARA NEVES DA SILVA - RJ026586 \r\n\r\n1976.001.300441-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUIS FERNANDO CIBULARS - RJ080350 \r\n\r\n1999.001.021921-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nAPPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO - RJ011375 \r\n\r\n1986.001.801044-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nBIAGIO PANZA - RJ016719 \r\n\r\n1992.001.069303-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nVALERIA FREIRE VICTORIA - RJ073751 \r\n\r\n1990.001.016411-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nOLGA MARIA TROMBETTA - RJ021297 \r\n\r\n1997.001.060671-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nOMAR CRUZ - RJ019772 \r\n\r\n1993.001.103591-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRUBENI ARCHANJO DA SILVA - RJ041509 \r\n\r\n2004.001.079511-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE FIGUEIREDO - RJ076539 \r\n\r\n1993.001.082031-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS - RJ035388 \r\n\r\n2002.001.007921-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUIZ VALDO LABREA - RJ039430 \r\n\r\n2002.001.069931-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFERNANDO LIMA DA VEIGA - RJ025584 \r\n\r\n1941.001.300051-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2002.001.007361-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nISAIAS ALVES DE MENEZES - RJ060665 \r\n\r\n1982.001.300991-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nWILSON FARIA FILHO - RJ058367 \r\n\r\n1998.001.137551-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nNEYDE DA SILVA MENTZINGEN - RJ037709 \r\n\r\n2000.001.093178-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nCARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL - RJ016614 \r\n\r\n1996.001.012015-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nJOSIAS BARRETO - RJ037780 \r\n\r\n1989.001.055531-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPEDRO ABRAHÃO - RJ011231 \r\n\r\n2001.001.023191-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1994.001.023918-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nJORGE DE SOUZA - RJ081623 \r\n\r\n1978.001.300744-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nVANIA MARIA DE SOUZA PORTO - RJ095888 \r\n\r\n2000.001.102635-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - RJ062258 \r\n\r\n1911.001.300001-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nDARCI BANDEIRA ROSA - RJ055455 \r\n\r\n1999.001.035933-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS LOPES - RJ071480 \r\n\r\n1963.001.700172-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nPAULO MARCHIORI DA SILVA - RJ031389 \r\n\r\n2005.001.083511-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCESAR ABREU DE CASTRO - RJ011046 \r\n\r\n1998.001.061541-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n1979.001.700454-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\n2003.001.113601-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCRISTINA MARIA ROCHA PINTO - RJ077343 \r\n\r\n2002.001.036895-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nLIA DE OLIVEIRA - RJ037352 \r\n\r\n1998.001.204749-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nJORGE DA ROCHA PEREIRA - RJ032456 \r\n\r\n1990.001.084352-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nBALTHAZAR DIAS SALGADO - RJ017623 \r\n\r\n2006.001.108082-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nDANIELA ISOLA CERASI - RJ040353 \r\n\r\n2001.001.093688-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nWALTENIRO DOS SANTOS - RJ056951 \r\n\r\n2002.001.011774-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA - RJ107262 \r\n\r\n1993.001.075441-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANA REGINA AUBAN DOS SANTOS - RJ052866 \r\n\r\n1999.001.053981-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nMARCOS GIRÃO RIBEIRO - RJ095308 \r\n\r\n1996.001.022654-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nLIENE CEZAR SERENO - RJ056946 \r\n\r\n1999.001.019437-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO - RJ054544 \r\n\r\n1980.001.300751-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR MORAIS MACEDO - RJ105163 \r\n\r\n1997.001.016249-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nJAIRO CARLOS DO CANTO ABREU - RJ034785 \r\n\r\n2005.001.034033-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO - RJ061488 \r\n\r\n1993.001.081401-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nREGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA - RJ098033 \r\n\r\n2000.001.009710-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ISAIAS - RJ017775 \r\n\r\n1991.001.000693-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nFABIO CARDOSO GRANA - RJ097511 \r\n\r\n2001.001.013907-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nJOSEFA DOS SANTOS COSTA - RJ100080 \r\n\r\n1996.001.084933-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nELIANA RODRIGUES FARIAS - RJ093232 \r\n\r\n1990.001.048387-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nARTUR SANTA RITA DA SILVA - RJ077412 \r\n\r\n2000.001.014531-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nMARIO MARTINS DA SILVA - RJ032642 \r\n\r\n1988.001.132951-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA PEREIRA - RJ099139 \r\n\r\n1974.001.300339-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSANDRA SILVA MACHADO - RJ079585 \r\n\r\n1989.001.081773-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nLEILHA DA ROCHA FARIA - RJ003066D \r\n\r\n2001.001.087641-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nHILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO - RJ046199 \r\n\r\n2003.001.064828-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nMARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS - RJ072476 \r\n\r\n2006.001.057464-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR - RJ064745 \r\n\r\n1989.001.095129-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nSONIA GARCIA - RJ017178 \r\n\r\n1999.001.032720-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nIRENE RODRIGUES GOUVEIA - RJ071981 \r\n\r\n1947.001.500071-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANDRE DE SOUZA COSTA - RJ108878 \r\n\r\n1989.001.039080-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nMARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA - RJ096639 \r\n\r\n2005.001.123231-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nMACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR - RJ013785 \r\n\r\n2000.001.025387-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nSONIA MARIA AMARAL MACHADO - RJ107636 \r\n\r\n2001.001.139771-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA - RJ040056 \r\n\r\n1993.001.037202-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nWELLINGTON VITALINO SANTOS - RJ114290 \r\n\r\n2004.001.033764-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nGILDA CRUZ DOS SANTOS - RJ025730 \r\n\r\n2000.001.160817-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nVÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE - RJ038302 \r\n\r\n2004.001.115418-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nHERALDO CARVALHO DA SILVEIRA - RJ048000 \r\n\r\n1983.001.300771-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nIVES FARIAS DE OLIVEIRA - RJ046899 \r\n\r\n2003.001.099610-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nMARCIO MELO DE ALMEIDA - RJ089509 \r\n\r\n2005.001.006441-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSERGIO WEISKOPF - RJ033455 \r\n\r\n2005.001.055687-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA - RJ079573 \r\n\r\n1999.001.118409-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO CROCE - RJ000983 \r\n\r\n1996.001.111661-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS - RJ077783 \r\n\r\n2003.001.096543-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nADELINA ENZA STUMPO - RJ092774 \r\n\r\n1973.001.300211-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCARLOS CAMILO MERCIO MARTINS - RJ028920 \r\n\r\n2001.001.002898-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nCELSO OLYNTHO DE CARVALHO - RJ021988 \r\n\r\n1974.001.701201-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nCESAR ALVES RAMOS - RJ028934 \r\n\r\n1998.001.161920-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nDALMA DA SILVA FERRAZ - RJ026001 \r\n\r\n2004.001.085898-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nELDER MELO DE VASCONCELOS - RJ006867 \r\n\r\n1997.001.011517-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nFERNANDO ALVES DUARTE - RJ023120 \r\n\r\n1998.001.117631-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJORGE DE SOUZA BANDEIRA - RJ034953 \r\n\r\n2000.001.149281-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA - RJ033260 \r\n\r\n2005.001.144385-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nMARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE - RJ030532 \r\n\r\n2006.001.025893-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nNEWTON DE MORAES CUMARU - RJ011462 \r\n\r\n1993.001.009505-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nOSWALDO LUIS DE ALMEIDA - RJ042556 \r\n\r\n2004.001.071681-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPEDRO ALONSO RUA - RJ050858 \r\n\r\n2001.001.097131-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA - RJ021059 \r\n\r\n1994.001.027270-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS - RJ011076 \r\n\r\n2000.001.021291-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nDEMETRIO LOPES PARREIRA FILHO - RJ021761 \r\n\r\n1999.001.032610-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nDINA GALLO - RJ012957 \r\n\r\n2006.001.062746-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n2006.001.044778-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nELIZABETH ROCHA WANDERLEY - RJ016269 \r\n\r\n1998.001.096692-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nELENA MENDES GOYTACAZ - RJ016517 \r\n\r\n1997.001.076221-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA - RJ021826 \r\n\r\n1995.001.047921-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nNEDIA MARIZ CASTRO REBELO - RJ104546 \r\n\r\n2001.001.075491-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA ABREU - RJ107122 \r\n\r\n2003.001.088136-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES - RJ063529 \r\n\r\n2001.001.075424-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nEOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO - RJ061798 \r\n\r\n1990.001.040500-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nANA MARIA PIRES DOS SANTOS - RJ060582 \r\n\r\n2000.001.151881-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA DE JESUS CARVALHO LIMA - RJ065138 \r\n\r\n1994.001.066871-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRONALDO IVANIR DANIEL - RJ062580 \r\n\r\n1990.001.036659-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nNELSON DE LIMA MARQUES - RJ069014 \r\n\r\n1994.001.039851-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUIS AUGUSTO LENGA TARNOPOLSKY - RJ077985 \r\n\r\n1999.001.105002-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nDENISE MACEDO FERREIRA - RJ084347 \r\n\r\n1997.001.090347-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nMARIA RAIMUNDA PEREIRA VALERIO - RJ076332 \r\n\r\n1997.001.015761-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nMARCILIO LOPES DE ABREU CAVALCANTI - RJ108848 \r\n\r\n1993.001.037441-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANDREA WEISS BALASSIANO - RJ112400 \r\n\r\n2000.001.156621-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCELO PORTO FERNANDES - RJ094196 \r\n\r\n1999.001.143291-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCELO DE CAMPOS FERREIRA - RJ095244 \r\n\r\n2003.001.066641-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n1970.001.706461-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCLAUDIA BIGAL - RJ085258 \r\n\r\n2002.001.122224-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nRENATO CAMILO PEREZ - RJ085528 \r\n\r\n2003.001.045885-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nCLAUDINEI GONZAGA - RJ088201 \r\n\r\n1999.001.069815-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO - RJ089382 \r\n\r\n2002.001.127863-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nANTONIO NELSON SALGADO - RJ089410 \r\n\r\n1985.001.301669-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\n2000.001.155756-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nDALTON PAIVA FILHO - RJ097282 \r\n\r\n1998.001.007520-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nJORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO - RJ098214 \r\n\r\n2000.001.050911-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS CAMPOS YUNES - RJ089986 \r\n\r\n2003.001.149230-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nMARCIEL QUINTANILHA - RJ099747 \r\n\r\n1996.001.023360-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT - RJ105915 \r\n\r\n1994.001.109871-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nFERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA - RJ110442 \r\n\r\n1998.001.171578-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nLEANDRO DE ABREU RIBEIRO - RJ100819 \r\n\r\n1997.001.119241-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANSELMO CIMA DE HOLANDA - RJ105098 \r\n\r\n1996.001.002321-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRICARDO DINIZ DE VASCONCELLOS - RJ105478 \r\n\r\n2004.001.075681-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nJORGE DA COSTA - RJ097291 \r\n\r\n1986.001.811219-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA - RJ111695 \r\n\r\n1996.001.075385-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nFABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO - RJ108797 \r\n\r\n2005.001.114341-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nFERNANDO GRAUNA DE MELO - RJ102631 \r\n\r\n2001.001.079581-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJANAINA CRISTINA DA SILVA - RJ106066 \r\n\r\n1987.001.501821-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nVINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO - RJ115575 \r\n\r\n1982.001.300105-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nKARINA MOUTINHO RODRIGUES - RJ118946 \r\n\r\n1999.001.144091-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANA PAULA PEREIRA CASQUILHA - RJ114884 \r\n\r\n1998.001.152391-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALINE KELLY FERREIRA - RJ116539 \r\n\r\n1996.001.084091-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n2005.001.152634-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGISELA QUESADA SIMAS SANTOS - RJ134047 \r\n\r\n2000.001.126387-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n2001.001.031988-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nANDRESA PINHEIRO BARBOSA - RJ117635 \r\n\r\n2003.001.107900-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n1981.001.300075-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nMARCOS RICARDO - RJ123633 \r\n\r\n1996.001.072903-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nBRUNO DE SOUSA FITARONI - RJ126638 \r\n\r\n2005.001.125648-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nQUITERIA DA SILVA SANTOS - RJ129657 \r\n\r\n2004.001.150300-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES - RJ126300 \r\n\r\n1972.001.300099-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nGLECI DIAS LARANJEIRA - RJ118822E \r\n\r\n1996.001.123362-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nROBERVAL DE GUSMÃO - RJ113637 \r\n\r\n2002.001.058974-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nAMANDA VIEIRA SOUTO - RJ133671 \r\n\r\n1989.001.034786-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nANA PAULA SOUSA RIBEIRO DE RIBEIRO - RJ139105 \r\n\r\n2004.001.131191-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nROBSON WILLIAM GOMES FERREIRA - RJ123382E \r\n\r\n1996.001.082005-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nWILSON DE DEUS MOURA - RJ132805 \r\n\r\n1995.001.096073-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nALEX DE SOUZA ANDRADE - RJ133357 \r\n\r\n2002.001.158708-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nMIRIAM DE ARAUJO LIMA FARJALLA - RJ127767E \r\n\r\n2002.001.075524-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nDAYANE CARVALHO SANTOS - RJ141080 \r\n\r\n1993.001.085981-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nSABRINA ASCEF ISAIAS - RJ134999 \r\n\r\n1995.001.118253-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nSHEILA RIBEIRO ABRAAO - RJ020063 \r\n\r\n1995.001.025301-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA RIBEIRO GRACA - RJ079206 \r\n\r\n2004.001.022621-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nFELIPE M.MILED - RJ110489 \r\n\r\n2006.001.074673-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nALCINDA M. B. FIGUEIREDO - RJ090929 \r\n\r\n1997.001.026407-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nCECILIA MARIA CARVALHO - RJ064653 \r\n\r\n2000.001.164271-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMYRIAM V. S. SOARES GREPPE - RJ045771 \r\n\r\n2003.001.078301-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nIVONETE O L DA SILVA - RJ074874 \r\n\r\n2000.001.140043-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA - RJ101277 \r\n\r\n1991.001.022911-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGIANE SILVEIRA QUINZE DIAS - RJ096218 \r\n\r\n1985.001.511303-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nALEXANDRE R.G.HAGGE - RJ107939 \r\n\r\n1994.001.084051-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA BUAIZ PENA - RJ139057 \r\n\r\n2006.001.095232-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nRÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR - RJ138172 \r\n\r\n2002.001.090667-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nMARISOL SILVA LOPES - RJ140671 \r\n\r\n2003.001.028470-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nNADYR AMORIM FERREIRA - RJ137497 \r\n\r\n1993.001.023812-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS FLORES TEIXEIRA - RJ141039 \r\n\r\n1999.001.135801-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nVIVIANE VITOR FERREIRA ALVES - RJ131375E \r\n\r\n1996.001.070151-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCIA L D CABRAL DE MENEZES - RJ034352 \r\n\r\n2004.001.035086-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nJOSEMAR M DA CONCEICAO - RJ077488 \r\n\r\n2003.001.086849-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nANTONINHO DE FREITAS - RJ029407 \r\n\r\n1985.001.501353-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO - RJ048193 \r\n\r\n1995.001.044101-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO AGUIAR - RJ014210 \r\n\r\n1960.001.505731-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRODRIGO DE M. GARCIA - RJ102220 \r\n\r\n2000.001.048781-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nJOSE HEITOR TEIXEIRA - RJ067375 \r\n\r\n1994.001.024251-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANTONIO DE SA BARROS - RJ059939 \r\n\r\n1991.001.005811-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA - RJ035100 \r\n\r\n2002.001.016475-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nLIVIA SANTOS MACHADO - RJ020885 \r\n\r\n1991.001.009252-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS MARVILLA CORREA - RJ034580 \r\n\r\n2003.001.035728-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nFERNANDO LIMA DE GUSMAO - RJ058974 \r\n\r\n1987.001.021053-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS RAMOS DE MELLO - RJ040486 \r\n\r\n1990.001.071478-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nJOSE MARCOS GRILLO SBROCCA - RJ066921 \r\n\r\n1997.001.032041-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nMARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA - RJ058391 \r\n\r\n2003.001.083936-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nELIANA SANTOS DE GOES - RJ088669 \r\n\r\n1999.001.076350-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nRONALD DO CARMO MAGALHAES - RJ004907 \r\n\r\n1987.001.900917-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nALFREDO COSTA MATOS - RJ031974 \r\n\r\n2004.001.048696-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nIDALINA M DE S PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n1993.001.113178-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nMANOEL GONCALVES SAO BENTO - RJ009991 \r\n\r\n2003.001.068117-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nTHILDA VILLACA FERREIRA - RJ009690 \r\n\r\n2000.001.163901-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nIVANETE NOEL GUEDE - RJ100899 \r\n\r\n2005.001.106908-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nPEDRO ABRAHAO - RJ011231 \r\n\r\n1999.001.093361-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANA MARIA SANT'ANNA - RJ017222 \r\n\r\n1984.001.502981-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRICARDO JOSE MONTEIRO HEIL - RJ046806 \r\n\r\n2002.001.120341-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nAYRTON GUIMARAES DE OLIVEIRA - RJ038231 \r\n\r\n2001.001.035061-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA S CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n1992.001.098282-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nJOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ080054 \r\n\r\n1993.001.060480-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nJOSE DOMINGOS VIEIRA JUCA - RJ024282 \r\n\r\n1996.001.117790-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nJOSE REINALDO T MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n1991.001.101481-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCEZAR EPAMINONDAS ATHAYDE DOS SANTO - RJ042518 \r\n\r\n1984.001.504481-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANDREA CRISTINA DIAS BORGES - RJ073805 \r\n\r\n1998.001.014707-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nCHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO - RJ075199 \r\n\r\n1996.001.014936-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nASSUNCAO DE MARIA LIMA - RJ075417 \r\n\r\n1984.001.300065-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nJORGE LOBAO - RJ029999 \r\n\r\n1946.001.300020-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nMARIA LUCINDA BARREIROS - RJ059429 \r\n\r\n2001.001.060331-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO A PINHO - RJ094589 \r\n\r\n2004.001.137953-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nALESSANDRA B. R. KETZER - RJ099029 \r\n\r\n2003.001.053281-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR MORAES MACEDO - RJ105163 \r\n\r\n1997.001.023953-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nJOSE RICARDO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS - RJ114667 \r\n\r\n1975.001.701391-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCOS TULIO CORCINI - RJ089220E \r\n\r\n1990.001.049601-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA - RJ146412 \r\n\r\n2006.001.075793-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nNATALIE MENDES RESENDE - RJ114414 \r\n\r\n2001.001.043546-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO CASEIRO - RJ040739 \r\n\r\n1969.001.700771-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCIO DA SILVA COSTA - RJ138112E \r\n\r\n2003.001.060621-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nDOUGLAS RAMOS ALVES COSTA - RJ143910 \r\n\r\n2000.001.041204-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nDENISE LAMBLET - RJ069149 \r\n\r\n1999.001.167651-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFRADERICO MARTINS PEREIRA - RJ125543 \r\n\r\n2003.001.024571-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nTIAGO SANTOS DA SILVA - RJ138674E \r\n\r\n1999.001.018306-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\n2003.001.093406-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nTATIANA SANTOS DA SILVA - RJ139475E \r\n\r\n2004.001.012905-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nPOLLYANA DE FARIA CALAZA ROCHA - RJ140200E \r\n\r\n1991.001.008432-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR - RJ141869 \r\n\r\n2004.001.001205-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nADRIANA CÉLIA DA SILVA - RJ142149E \r\n\r\n2000.001.050095-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nDIEGO MARQUES DO AMARAL - RJ142936E \r\n\r\n1987.001.905584-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nROSANE DA SILVA ZANETTI - RJ144260E \r\n\r\n2005.001.141445-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ144712E \r\n\r\n1997.001.088491-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nLUIZA DIAS MOOJEN - RJ144833E \r\n\r\n2001.001.083561-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nVANTUIL PEDROSA DE OLIVEIRA - RJ145080E \r\n\r\n1999.001.098271-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nPATRICIA DA SILVA ARAUJO - RJ145200E \r\n\r\n2005.001.019783-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nLETICIA BRAGA CARVALHO - RJ145008E \r\n\r\n1993.001.026851-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nMARILANE PEREIRA ALVES - RJ145759E \r\n\r\n1990.001.019761-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRAQUEL DA COSTA DE FREITAS COUTINHO - RJ149292E \r\n\r\n2000.001.099127-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nSABRINA KIRST CORREIA DE LIMA - RJ145842E \r\n\r\n2001.001.128219-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nVIVIAN GOMES AYACHE - RJ149124E \r\n\r\n2004.001.024061-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nKITIA MENEZES CANONGIA PINTO - RJ151688E \r\n\r\n2005.001.073273-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nHELCIA LARA BRAGA DA FONSECA - RJ149806E \r\n\r\n2001.001.143911-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nGUARACI JOSE DA SILVA - RJ000000 \r\n\r\n1973.001.300331-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFLAVIO DE O. ROMANO - RJ030224 \r\n\r\n1996.001.110651-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n1994.001.084354-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\n2003.001.047471-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nALMIR FRANCISCO DE ASSIS - RJ006762 \r\n\r\n1928.001.300001-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA ISABEL ALBANO DE OLIVEIRA - RJ153830E \r\n\r\n2006.001.091801-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA - RJ061017 \r\n\r\n1960.001.300061-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nLUCIENE G. FERNADES - RJ135714E \r\n\r\n1986.001.802540-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nISADORA ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA - RJ131687 \r\n\r\n1988.001.083947-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nLUNIMAR LUIZA DO ROSA - RJ037529 \r\n\r\n1992.001.076481-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nBARBARA DE MELO CID BARRIL - RJ117832 \r\n\r\n2001.001.044767-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nNELIDA DA COSTA MELO - RJ133684 \r\n\r\n1995.001.076384-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE A. N. M. DOS SANTOS - RJ138690E \r\n\r\n1994.001.037980-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 304456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "304457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.120502-0 - MARIA OLIVIA MOTTA X BELLARMINA CRUZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Instrua-se com: a) certidão de óbito da testadora; b) certidão de casamento, identidade e CPF da requerente; c) certidões do 5º e 6º distribuidores.3. Regularize-se a representação processual nestes autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164089-2 - VIRGINIA CORNELIO ROSA GONDIM X CARLOS DE SOUZA GONDIM Despacho:1. Folhas 60/64 - À requerente.2. Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2006.001.008072-7 - DINAH DE JESUS GONCALVES X HUGO PENALVA SANTOS DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DA POLÍCIA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.001.041843-0 - EUZENI DE SOUZA SILVA X EVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS (RJ-085985) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural para levantamento do valor indicado às fls. 24/26 em favor da Requerente.Transitada em julgado e recolhidas as custas devidas, expeça-se o competente alvará.... \r\n\r\nProc. 2006.001.055966-8 - YARA FERREIRA DA ROCHA X OSWALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO VILLAS BOAS. (RJ-042155) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, e ante a concordância da Fazenda Estadual, defiro o levantamento dos valores apontados às fls. 79, 86 e 102, determinando a expedição do competente ALVARÁ em favor da Requerente... \r\n\r\nProc. 2006.001.137014-2 - CARMEN MARIA APRATO DE SANTA MARIA E OUTROS X CLAUDIO SERPA DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987) atendam ao despacho de fls 231, item 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.035575-6 - MÁRIO GAGLIANONE X JOAQUIM RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.118557-3 - JORGE ANTONIO DE ALMEIDA GUEDES X IARA MARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADIR DA MATTA BRAGA (RJ-016828), Dr(a). HELCIO SILVESTRE DA MATTA (RJ-077541) Despacho:1. Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça (afirmação da parte).2. \"Renúncia em favor de\" pessoa determinada é cessão que deve ser instrumentalizada por escritura pública.3. Caso os demais herdeiros pretendam renunciar em favor do monte. Em caso negativo, necessária a lavratura de termo.4. Instrua-se com cópia das certidões de nascimento/casamento dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.118931-1 - HAYDEE PINTO DAMASCENO X BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463), Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936) Decisão:1. Defiro JG.2. Tendo em vista o indeferimento da inicial nos autos 2007.001.118932-3, emende-se a inicial para aditar o pedido contido naqueles autos.3. Esclareça a requerente a legitimidade, eis que já se encontrava separada judicialmente do obituado, consoante se comprova através de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.118932-3 - HAYDEE PINTO DAMASCENO X BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463), Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936) Sentença:A requerente distribuiu na mesma data e com diferença de um minuto, dois pedidos de ALVARÁ JUDICIAL: este e o de nº 2007.001.118931-1.Verifica-se, portanto, a inexistência de interesse processual em relação a estes autos, já que o pedido neste contido deve ser pleiteado também nos autos nº 2007.001.118931-1, distribuído primeiramente.Face ao exposto, com fulcro no art. 267, I, c/c 295, III, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.119065-9 - LUIS FERNANDO MENDONÇA FRUTUOSO E OUTRO X MOZART DORNELLES (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Despacho:Aguarde-se a manifestação do requerente ao despacho de fls.2, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.001.121280-1 - NAIR DE SOUZA FERNANDES E OUTROS X CARLOS JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Despacho:1. Inicialmente, ressalto que a sucessão ocorre na forma prevista no art. 1828, I, do CPC. Assim, tendo em vista que o casamento do obituado foi pelo regime da separação obrigatória de bens, o cônjuge não é herdeiro.2. Oficie-se, indagando o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.121581-4 - FABIO HENNINGER DE ARAUJO E OUTROS X YLVA HENNINGER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG (RJ-113648) Despacho:1. Fls. 21 - Aos requerentes.2. Instrua-se com:a. certidões de casamento dos herdeiros.b. certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.131562-7 (61569) - FARIDE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RENATO TONINI (RJ-052055)) X ELIAS ANTONIO FRANCISCO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). SERGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832)), Inventariante: FLAVIO ANDRE CESAR FRANCISCO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.191362-8 - ILZA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X WALDEMAR PINTO trazer comprovante de autenticidade da Receita Federal e Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.081035-4 - MARIA RODRIGUES CRUZ X LEIA RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.104928-4 - JULIO CESAR MIGUEL JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X ROZA MIGUEL AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.131189-6 - LEA GEMA XAVIER MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA GEMA XAVIER MARTINS (RJ-021893), Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X JEFFERSON RODRIGUES MARTINS, CPF: 17546834791 Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.134946-4 - MARIA JOSE DOS SANTOS COELHO X JOSE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO PAIVA DOS SANTOS (RJ-092432), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). SHEYLA ROCHA DE MORAES (RJ-152222E) atendam ao despacho de fls 167, item 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.145962-4 - MAURO RIBEIRO NATAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)), Cessionário: PAULO ROBERTO GOMES CARNEIRO), Cessionário: ELIZABETH DA COSTA RIBEIRO), Cessionário: LUANA RIBEIRO DE QUEIROZ), Cessionário: ALLAN RIBEIRO DE QUEIROZ, Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X EMILIA RIBEIRO NATAL Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de EMILIA RIBEIRO NATAL (fls.06) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 117/118 e certidão de fls. 138, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.88/98 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2003.001.115559-5 - MARILIA DE GROSSI MAIOR E OUTROS X OSWALDO DE LOUREIRO MAIOR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Fls. 89 - Vindo o recolhimento das custas, atenda-se ao requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.070482-6 - HELENA BEATRIZ WITTE CRUZ MACHADO X MARIA HELENA CORTES WITTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.102761-7 - JOSE AUGUSTO DA ESCOSSIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO (RJ-109525), Dr(a). CLAUDIO IMBROINISE BITTENCORT (RJ-105915), Dr(a). ANTONIO PEREIRA FONTINHA FILHO (RJ-015185)) X ELOAH SANTOS DA ESCOSSIA Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ELOAH SANTOS DA ESCOSSIA (fls.05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 58/59 e certidão de fls. 65, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 34/37 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.001.150973-9 - JOAO ALBERTO PINTO BARROSO X ZULMIRA PINTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546) Decisão:1. Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02.2. Esclareça se foi realizado o inventário dos bens deixados por JORGE GONÇALVES BARROSO. Em caso negativo, será necessária a averbação de seu óbito nestes autos, diante do regime do casamento com a inventariada. \r\n\r\nProc. 2007.001.081473-8 - Inventariante: DENISE RIBEIRO SANTOS DAS CHAGAS DENISE RIBEIRO SANTOS DAS CHAGAS X ALAIR SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825) TRAZER COMPROVANTE DE AUTETICIDADE DA RECEITA E JUST. FEDERAL ( NOME E ESPOLIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.098982-4 - BEATRIZ CAXIAS DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X TÉRCIO DOS SANTOS REIS Despacho:1. Instrua-se com cópia do IPTU do imóvel situado à Av. Atlantica, onde conste a metragem. 2. Esclareça a requerente se não pretende deixar para sobrepartilha o quinhão hereditário nos autos de Cassiano Caxias dos Santos. Em caso positivo, venha o esboço de adjudicação e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.119751-4 - ELZA MARIA PINHEIRO DE MESQUITA X LUIZ OLAVO COSSENZA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN (RJ-006695), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite.2. Lavre-se o termo de renúncia dos herdeiros.3. Esclareçam se o inventariado deixou descendentes de 2º grau, hipótese em que herdarão por força da renúncia dos descendentes de 1º grau (art. 1810 do NCC).4. Instrua-se com: a) certidão do 9º distribuidor em nome do Espólio; b) confirmação de autenticidade da certidão de fls. 27; c) certidão da justiça federal, com confirmação de autenticidade, em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.122549-2 - EMERSON JESUS SIMÕES X FRANCISCO BORGES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791), Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971) Despacho:Inventário dos bens deixados por FRANCISCO BORGES SIMÕES, falecido em 02.09.2004, casado com Nair de Jesus Simões, pelo regime da separação legal de bens (fls. 09).O cônjuge supérstite veio a falecer em 28.06.2007 (fls. 10).Deixou 2 filhos:a) Emerson, casado pelo regime da comunhão de bens com Rosaria (fls. 05) eb) Elson, ainda não habilitado e representado nos autos.... \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.098045-6 - JOAO CARLOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Esclareça a requerente quanto ao RGI do imóvel.2. Dê-se vista à DP.3. Após, avalie-se o bem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.152132-4 - TERESINHA DE JESUS COSTA GAMARRA ALCANTARA X ALVARO CASADO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO MAURO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (MG-085230) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO 6 AVALIADOR. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.106903-2 - ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X MANUEL MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:1. Complemente-se o recolhimento das custas.2. Complete-se a declaração de fls. 20.3. Venha o reconhecimento de firma nas declarações de fls. 17, 20 e 23.4. Instrua-se com: a) declaração de idoneidade do requerente, firmada por duas testemunhas com firma reconhecida; b) atestado de sanidade física e mental do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.119341-7 - TEREZINHA MENEZES X MARIA HELENA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA FERNANDES DE MORAES (RJ-027531), Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336) Decisão:1. Instrua-se com: a) certidão de nascimento da requerida; b) anuência dos genitores da requerida. Caso sejam falecidos, venham as certidões de óbito. c) declaração de idoneidade de requerente, firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida.2. Esclareça se a requerida possui bens e filhos.3. Defiro a curatela provisória por 120 dias. Lavre-se o termo.4. Designo audiência de impressão pessoal para 18/10 às 15:00 h.5. Cite-se. Intime-se.6. À serventia para desentranhar fls. 22/25, para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.501875-0 (1052) - Inventariante: MARIA ALICE MOREIRA BATALHA X Falecido: SALVADOR DUQUE ESTRADA BATALHA Despacho:Fls. 186/187 - Venha a petição inicial do pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1978.001.300218-5 (6438) - DIACLICE LEITAO DE QUEIROZ, Inventariante: FREI GASPAR DE MODICA (Adv(s). Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509), Dr(a). MARIA JOSE MARIZ DE OLIVEIRA (RJ-030253), Dr(a). PAULO CESAR CORREA MEYER (RJ-018429), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA XIMENES (RJ-074796), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). GAMAL FONSECA SAIMAO COLACO (RJ-000000), Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-000000), Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891), Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271), Dr(a). JOSE DA ROCHA (RJ-015783), Dr(a). JUVENAL CARDOSO FILHO (RJ-064331), Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 1015/1016. \r\n\r\nProc. 1981.001.300379-7 (1425) - EUNICE MAIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-078352), Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JOAO LUCILIO MAIA E OUTRO E OUTROS Despacho:1. Anote-se fls. 622.2. Ao Inventariante Judicial sobre a avaliação de fls. 610/611 e pedidos de fls. 621.3. Folhas 621 - Impugnação ao laudo avaliatório pela herdeira Zelia. \r\n\r\nProc. 1983.001.300529-4 (260783) - EPITACIO CESAR X JOAO CESAR E OUTRA E OUTRO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). JAMILE MIDOES JUNQUEIRA GARCEZ (RJ-124701) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 104/106. \r\n\r\nProc. 1984.001.300698-7 - ODETTE MARTINS DE REZENDE X ISNARD DE MELLO REZENDE Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ISNARD DE MELLO REZENDE (fls.04), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.264/265 e certidão de fls. 278, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, ao ESPÓLIO DE ODETTE MARTINS DE REZENDE os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 258, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. .. \r\n\r\nProc. 1986.001.300748-0 (10195) - JOSE EDUARDO QUADROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU (RJ-100854), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X NILTON QUADROS (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321), Dr(a). SEBASTIAO PINTO COSTA (RJ-007228), Dr(a). MOYSES PENCAK (RJ-009472), Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA PINTO (RJ-037482), Dr(a). ORLANDO MUNIZ RABELO (RJ-052916), Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-067601)), Inventariante: CARMEN HELENA QUADROS, Dr(a). CARMEN QUADROS (RS-022284) Decisão:Diante da anuência da Fazenda Estadual (fls. 1191 vº) e do Ministério Público (fls.1192), defiro o o pedido de fls. 1087/1089. Expeça-se alvará para venda do imóvel, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial, em nome do Espólio e à disposição do Juízo. Recomendo urgência. \r\n\r\nProc. 1990.001.003402-4 (52387) - FERNANDO FIGUEIRA DE ORNELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X JOSE AMINO FIGUEIRA DE ORNELLAS Despacho:Reavaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 1990.001.108917-3 (17801) - VICENTE DE PAULA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)), Inventariante: MARIA DAS GRACAS FERNANDES CRISTINO Despacho:1. Intime-se a inventariante para dar andamento ao processo e se manifestar nos autos da remoção de inventariança, no endereço constante às fls. 200, com os esclarecimentos prestados às fls. 225.O mandado de intimação deve ser instruído com cópia de fls. 225 e com fls. 202/205 e 226, cujo desentranhamento ora determino.2. Intime-se, também, como requerido às fls. 256, item c. \r\n\r\nProc. 1990.001.120681-5 (17972) - WILSON FDERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 64. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1991.001.117022-7 (54916) - MARIA CECILIA CAVALCANTI X MARIA AMELIA REGO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787), Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311), Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646), Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307) Despacho:1. Anote-se no sitema e na autuação a averbação do óbito da herdeira Isabela (fls.523).2. Anote-se fls. 527.3. Regularize-se a representação processual do herdeiro menor José Ulises, vindo por instrumento público.4. Diante da informação de fls. 540, expeça-se novo mandado de intimação via postal da herdeira Monica.5. Reitere-se o ofício de fls. 516.6. Dê-se vista ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1991.001.126928-1 (21175) - Inventariante: NELSON FREDERICO JARDIM CARUSO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) EGLE MARIA DE LOURDES CARUSO E OUTRA E OUTROS) X NELSON CAVALCANTI CARUSO Despacho:Aos interessados sobre as pendências de fls.400. \r\n\r\nProc. 1991.001.136923-8 (21319) - MARIA DA CONCEICAO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VCARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144), Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMAO (RJ-016490)) X JOSE CAMELO DE MESQUITA Despacho:Esclareçam os interessados qual era o valor dos saldos bancários aproximadamente. \r\n\r\nProc. 1993.001.018567-7 (23174) - Inventariante: JOÃO BATISTA DE ALMEIDA OLIVEIRA X PEDRO LOPES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). MARCIA M. CASANTI (SP-170295), Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947), Dr(a). SIDNEY VENEZUELA (RJ-029214), Dr(a). JOSE DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-030667), Dr(a). MARIA MAIA MARROIG (RJ-065751), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 1994.001.112339-6 (25865) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONCALVES (RJ-050807), Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475), Dr(a). ANTONIO CELSO ALVES PEREIRA (RJ-008168)) X JOAQUIM DE SOUZA MARTINS venha a copia da peticao nº20062519195 \r\n\r\nProc. 1996.001.127660-0 (28963) - CORALI FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003), Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762), Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X RUBEM RONGEL PAZ FERREIRA Despacho:1. Anote-se fls. 318.2. Folhas 316/317 - Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.069869-0 - APPARECIDA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TEOFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X DILERMANDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de DILERMANO DE CASTRO (fls.03), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.127/128 e certidão de fls. 137, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, ao APPARECIDA LOPES DE CASTRO os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 108/109, re-ratificado às fls. 112, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 1999.001.065287-6 - ELISABETE FREITAS SENOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DANTAS (RJ-098547)) X FERNANDO RIBEIRO PEIXOTO FREITAS Despacho:Fls. 125 - Tendo em vista não constar o nome do inventariado entre os reclamados, oficie-se indagando a razão da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.168044-2 - MARILDA RODRIGUES FONSECA X ARPALICE RODRIGUES FONSECA E OUTRO, Inventariante: MARILSA RODRIGUES FERREIRA,CPF.54295424749 AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.061914-9 - CELSO BRAGA BACELLO X DAISY MOTTA BACELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO CRUZ VASQUES (RJ-031329) Despacho:Fls.77 - Sobrepartilha.Oficie-se, indagando o saldo.Com a resposta:a) certifique a serventia se há custas a recolher.b) venha o esboço de sobrepartilha, devendo também ser contemplado o Espólio de Eliane. \r\n\r\nProc. 2003.001.005112-5 - MARIA THERESINHA VAZ PITALUGA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X PLINIO PITALUGA (Adv(s). Dr(a). JACQUES ATTIE (RJ-072403), Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) Despacho:Folhas 186/187 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.037949-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X HELCIO FERREIRA DINIZ, Inventariante: MARIA LUCIA FERREIRA DINIZ Despacho:1.À Serventia para cumprimento integral da decisão de fls. 51, como já determinado às fls. 132, item 1.2. Venham as primeiras declarações em termos.3. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.129239-6 - CLAUDIA BRIQUET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X JORGE CROUZEILLES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DA AERUS \r\n\r\nProc. 2006.001.014299-0 - Inventariante: IVONE LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA X ARLETTE LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO S M AMARAL (RJ-022603), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Despacho:1. Fls. 37 - Anote-se.2. Oficie-se ao Banco Itaú para conhecimento do saldo.3. À Inventariante sobre certidão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.001.017690-1 - ANNA EULINA VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA E OUTRO X MARIA ISABEL MARIANO DA ROCHA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:Venha certidão cartorária comprovando que o juízo da execução fiscal encontra-se seguro. \r\n\r\nProc. 2006.001.072112-5 - VALDECI JACQUES DE MORAIS CORTES X GERVASSY CORTES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) atendam a certidao de fls 89 \r\n\r\nProc. 2006.001.072136-8 - VALERIA DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X HERCULES DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206), Dr(a). MARIA DE ALMEIDA SOBRINHO DOS SANTO (RJ-074758) Despacho:1. Defiro a habilitação requerida.2. Com a resposta ao ofício de fls. 82, expeça-se mandado de pagamento aos herdeiros Hercules e Valeria, na proporção de 50% para cada um. \r\n\r\nProc. 2007.001.011448-0 - MAGDA CRISTINA DA SILVEIRA NUNES X ENY MILAN DA SILVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 50 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120039-2 - Inventariante: ANTONIO RODRIGUES FERREIRA ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA X MARIA ABIGAIL HONORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427) Decisão:1. Defiro o recolhimento de custas ao final.2. Nomeio como inventariante ANTONIO RODRIGUES FERREIRA, representante legal da herdeira.3. Lavre-se o termo.4. Venham as primeiras declarações, com cópia dos RGI's dos imóveis a serem inventariados.5. Anote-se na capa a intervenção do MP, face à existência de herdeiro menor. \r\n\r\nProc. 2007.001.121045-2 - OVÍDIO COLLISTET DE ARAÚJO NETO X MARIA SALVADORA RANGEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio o requerente como inventariante.3. Lavre-se o termo.4. Instrua-se com a certidão de casamento do requerente com a inventariada.5. Venham as primeiras declarações.6. Venha a representação processual das herdeiras ou requeira-se a citação.À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.121550-4 - GUILHERME TELLES MARTINS DA SILVA X SELENE GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568) Despacho:1. De acordo com a certidão de fls. 10, a curadora do requerente era a inventariada. Assim, necessária a regularização da representação do interditado, através de um novo curador nomeado judicialmente pelo juízo que decretou a interdição.2. Esclareça a qualificação do cônjuge, tendo em vista que o imóvel, cuja certidão encontra-se às fls. 21, foi adquirido na constância do matrimônio, incidindo, a princípio, portanto, o enunciado 377 do STF. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1984.001.300531-4A (5897) - JORGE ALAN GOMES DO VALE X JORGE MOURA DO VALE, Inventariante: SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:1. Desentranhe-se fls. 49, juntando-se no autos do inventário.2. Dê-se vista ao Inventariante Judicial nos autos da prestação de contas (1984.001.300531-4/C).3. Cumpridos os itens 01 e 02, venham conclusos o inventário e a prestação de contas. \r\n\r\nProc. 1988.001.962482-3A - MARIA DA GLÓRIA FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO PEREIRA MENDONÇA Despacho:1. Intime-se o inventariante para manifestar-se.2. Publique-se em nome do patrono constituído às fls. 06 dos autos do inventário em apenso. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.133478-2 - FERNANDO OROFINO X MARIA DOS ANJOS OROFINO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). RODRIGO OTÁVIO ARRUDA MONTEIRO (RJ-145889) Sentença:...Considerando que o procedimento logrou reunir as peças essenciais à sua restauração e, ainda, que atendeu ao prescrito nos artigos 1.063 a 1065 do Código de Processo Civil, JULGO RESTAURADOS os autos de inventário, homologando o termo de restauração de fls. 34, para que surtam seus devidos e legais efeitos... \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.107828-5 - FELICIA MUSIKMAN E OUTROS X MARIO VASCABOINIK Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença o CÁLCULO DE SUB-ROGAÇÃO de fls. 62 e SUB-ROGO na fração de 2/8 do imóvel situado na Rua Ministro Viveiros de Castro, nº 15, apto. 402, freguesia da Lagoa, nesta cidade e sua respectiva fração ideal, avaliado às fls. 43, as cláusulas temporárias de inalienabilidade e impenhorabilidade que gravam o imóvel descrito no item 01 do referido cálculo... \r\n\r\nId: 304457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "304463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.129843-4 - CARLINDA DA CONCEICAO MAIA X MARIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362) Despacho:Fls. 75; - Recolhidas eventuais custas, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.041949-9 - KATIA REGINA FRANCA NASCIMENTO E OUTROS X OSWALDO MANOEL NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.037412-5 - HIRAN DAMASCENO ALELAF E OUTROS X SILVIO DAMASCENO ALELAF (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Fls. 69; - Recolhidas eventuais custas, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041490-3 - JORGE LUIZ VIANA X JOSE MARQUES VIANA (Adv(s). Dr(a). ARISTEA GONCALVES ACCIOLY (RJ-051545) Despacho:Aos interessados para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.040289-8 - BERNARDO SILVA SARAIVA X HÉLCIO ULHÔA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214) Despacho:I - Cumpra-se o requerente a 2ª parte do despacho de fls. 20.II - Sem prejuízo, oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados.III - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078840-5 - MÁRCIA CONTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (RJ-002246)) X ODETTE CONTE FERREIRA Despacho:I - Cumpra-se o despacho de fls. 35.II - Fls. 36 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.080934-2 - ABEL ALVES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X NAIR ALVES CARDOZO Fls., 28, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.120567-5 - ADELINA LUIZA BAESSO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X LEILAH BAESSO Despacho:I - Venha o comprovante de rendimentos da requerente, após decidirei sobre a gratuidade.II - Venham as certidões de óbito dos pais da falecida.III - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.IV - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 12. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.300743-2 (945) - LUZIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OSMAN G.AGUIAR (RJ-051350), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). FELIPE DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-087283)) X MANOEL DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Fls., 567, digam todos os interessados. \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.001.070646-3 (67363) - LUCY TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO SIQUEIRA CAMPOS AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 1996.001.137769-6 (70765) - ANTONIO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X AURORA LOPES DA SILVA E OUTRO E OUTRO Aguardando sr adv fornecer cópia do Grerj com valor a ser debitado de forma que possa ser cumprido o despacho de fls 210 item I. Rio de janeiro, 28 de agosto de 2007 Daniela castro matr. 01/28583 \r\n\r\nProc. 2000.001.024517-0 - VERA MARIA CARDOSO CHAVES MENDES X MARIA DE LOURDES CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.041300-8 - MARIA AURORA DA COSTA NUNES PINTO CARDOSO X WALDIR AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO (RJ-074115) Despacho:I - Fls. 142/143 - Esclareça o requerente o interesse no feito. Após decidirei sobre vistas do processo.II - Fls. 144 - Recolhidas as custas, inclusive de 2ª via, e vindo as cópias pertinentes, expeça-se 2ª via de Formal.III - Fls. 145 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.128293-5 - JOSE CARLOS FERNANDES DUNHAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ (RJ-024282)) X IGNEZ FERNANDES DUNHAM (Adv(s). Dr(a). CELIO VALIM (RJ-078005)), Inventariante: ANTONIO JOSE FERNANDES DUNHAM Despacho:Retifico em parte, de ofício, o despacho de fls. 115, para que passe a constar \"valor não inferior à avaliação de fls. 103\", mantendo-se os demais termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.034301-3 - LIGIA SALDANHA GAFNER X ECLAIR PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA CANASTRA (PR-041467) Despacho:I - Não havendo concordância entre todos os herdeiros, convolo o rito para o Ordinário. Anote-se.II - Tomem-se por termo as primeiras declarações de fls. 56/57, ficando o bem excluído para eventual sobrepartilha.III - Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.067031-0 - CELIA ERMIDA MARTIRE X ANTONIO LUIGI GAETANO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Fls.,121, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.094077-5 - RITA NUNES DA SILVA X MARIO ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAGALHAES DA TRINDADE (RJ-023179) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.018603-7 - JOAO BAPTISTA DE MATTOS NETO X ELVIRA BARBARE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA LOSSIO (RJ-024051) Despacho:Tendo em vista que o processo se encontra findo, aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual manifestação da parte interessada. Em não havendo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.139136-4 - LEA CAVALCANTE BATISTA X ANTONIA CAVALCANTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Fls., 34, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.145574-3 - MYRIAM PILDICH GUIMARAES X NEWTON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1985.001.505153-6A - ESPÓLIO DE WASHINGTON ELIAS DE ALMEIDA E OUTROS, Inventariante: ALEXANDRE ELIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236), Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X MARIA ELZA DOS SANTOS Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça à requerente de fls. 48;II- Ao autor sobre fls. 48 e seguintes;III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.026956-8A - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (RJ-147409), Dr(a). NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI (RJ-147408), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) Despacho:Cadastre-se no sistema o nome da(o) inventariante e se patrono. Recolhidos os emolumentos devidos, voltem-me. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.167474-0 - JOSÉ MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PACHECO MARQUES Decisão:I- Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o respectivo termo.II - Designo o dia 31.10.07, às 15:00 horas, para interrogatório do interditando.III- Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;IV- Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM 52.30869-3, de endereço conhecido do cartório, deixando de fixar honorários face a gratuidade de justiça deferida nos autos.V- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012413-8 - MARILENE CAMPELO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X FABIO COELHO FABRIZZI Despacho:Fls. 61 - Corrijo de ofício o erro material constante na decisão de fls. 60 tão somente no que diz respeito ao nome do interditando, a saber, FÁBIO COELHO FABRIZZI, e não Cristiano Dantas Fabrizzi, como constou. \r\n\r\nProc. 2007.001.112208-3 - WALTER BORGES NEGRAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X ELIZABETH GEDDES NEGRAO Despacho:I- Aos interessados para atenderem o item 1 da promoção de fls. 67 do Ministério Público.II- Após, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.702060-0 (34524) - OLIVIA MANHAES TEGEDOR X CARLOS TEGEDOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686) Despacho:I- Fls. 153; - Indefiro o processamento do inventário de Olivia Manhães Tegedor nestes autos, eis que a hipótese não é a do art. 1.044 do C.P.C., mantendo-se, assim, o item 2 do despacho de fls. 123 que determinou o cancelamento da averbação do óbito da falecida, devendo a parte interessada proceder a abertura do referido inventário, que deverá ser processado em apenso.II- Cumpram-se os itens II e III de fls. 150. III- Após, diga a PGE sobre o pedido de alvará de fls. 117, como. aliás, já determinado às fls. 134, item II. \r\n\r\nProc. 1986.001.301391-1 (53495) - ANTONIETTA SA PEIXOTO DO PASSO X ANTONIO SA PEIXOTO DO PASSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785), Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446) Despacho:Fls. 655 - Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 654. \r\n\r\nProc. 1990.001.071802-8 (59334) - ANTONIO CESAR COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ANTONIO JOSE DA COSTA NUNES Despacho:I - Venham as certidões negativas de praxe.II - Defiro a expedição de alvará para venda das ações, devendo o valor total da venda ser depositado em conta de depósito judicial, em nome do espólio, à disposição deste Juízo, tendo o alvará ora autorizado validade de trinta dias.III - Após a venda, retifique-se o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1992.001.076728-7 (62327) - ANTONIO JOSE DE SA FREIRE GONCALVES TORRES X FIDALMA DE SA FREIRE GONCALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Despacho:Digam os requerentes quanto ao recebimento dos valores contidos no alvará de fls. 259, eis que o valor do referido alvará e ovalor requerido às fls. 260 é exatamente o mesmo, conforme se vê às fls. 229. \r\n\r\nProc. 1993.001.014808-5 (63244) - PROCOPIO DOUAT FILHO E OUTRA E OUTRO, Inventariante: MARILIA BEATRIZ SILVA DOUAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). EDUARDO MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X PROCOPIO DOUAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) MANDADO DE DEBITO EM CONTA RECEBIDO PELO BCO. DO BRASIL. AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO LISTAR NAROJA (OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 1993.001.043348-0 (63647) - MANOELINA PENA LOEFFLER X CARLOS OTTO LOEFFLER (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Despacho:Atenda-se o requerido pela PGE às fls. 208. \r\n\r\nProc. 1994.001.047951-1 (65244) - LINCOLN BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X CARMELITA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.068018-6 (65502) - LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO BRASIL FREITAS (RJ-061052E)), Cessionário: BRUNO OSVALDO MUSSLINER, Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870), Dr(a). MONICA DE SOUSA E SILVA (RJ-134892)) X LEA MONETTO PEREIRA DA SILVA AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 1995.001.074580-8 (67410) - PALMIRA AMORIM SALGADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369)) X JOAQUIM SALGADO DA CUNHA Despacho:I - Averbe-se o óbito de fls. 14, procedendo-se às anotações necessárias.II - Recolham-se as custas referentes às duas sucessões no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento.III - Proceda à Abertura, Registro e Cumprimento do Testamento deixado por Palmira.IV - Esclareça-se se a obituada Janete deixou outros bens além dos que herdaria nestes autos, caso positivo, proceda-se à abertura do Inventário de Janete.V - Quanto à renúncia de fls. 68, deverá obedecer ao disposto na Lei, vindo por instrumento público ou tomando-se por termo em cartório. Observe-se que não cabe renúncia à meação, devendo, se for o caso, ser feita cessão de direitos por instrumento público.VI - Feito o preparo, devidamente certificado pelo cartório, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1996.001.003983-7 (69421) - PAULO JORGE VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MARIA ANTONIA DA ROCHA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:Proceda a parte interessada a remessa do ofício grampeado na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.055504-0 - HELENA NESPOLO FITTIPALDI X MORELLO ANNINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). TAISSA MEIRA C. ARRUDA ARAGAO (RJ-121816) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.077092-3 - MANUEL DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X JULIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)), Inventariante: CARLOS EDUARDO HERINES RIBEIRO Despacho:Intime-se o Inventariante, via DO, para atender ao solicitado pelo Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 1998.001.072720-5 - MARILDA DE MELO TIRONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS LEMOS GUIMARAES (MG-041359)) X EDSON ACCIOLY LINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575) Despacho:I- Cumpra-se imntegralmente o despacho de fls. 789;II- Fls. 790/796; - Aos Doutores Fiscais.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.126698-4 - REVECA ANTELMAN X SAUL ANTELMAN (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). MONICA KIMELBLAT (RJ-068144) Despacho:Aos interessados. Vindo aos autos as certidões negativas atualizadas, relate-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.135346-7 - JOSE ALBERTO RIBEIRO X PORPHIRIO LUIZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEDRO DA SILVA (RJ-047649) Fls., 205/206, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.053053-7 - DIRCE DA SILVA AMORIM X JOSE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-103209E), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:Tome-se por Termo a homonímia alegada às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2001.001.022273-0 - HERMANO PAES VIANNA X VICTORIA LUCY NEEDHAM VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)), Inventariante: HERBERT LEMOS DE SOUZA VIANNA Despacho:I- Venham as quitações fiscais;II- Após, relatados, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.035045-8 - DENISE REBELLO DE ALMEIDA X SILVIA BEATRIZ REBELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: DENISE REBELLO DE ALMEIDA Despacho:I- Esclareça-se o requerimento de fls. 64/65, considerando a promoção de fls. 53 vº, bem como que não há autuação em apenso de incidente de remoção de inventariante. Por outro lado, caso a peticionante de fls. 64 deseje a remoção da atual inventariante, o pedido deverá vir pelas vias próprias.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.102782-5 - IDORCELINA COSTA BARBOSA X GERALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.117499-8 - Inventariante: ADRIANA CUNHA X DARCY CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 104vº - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.127853-8 - ADRIANA MARIA SALLES GONCALVES DE MELLO E OUTRO X MARIA DA GRACA DE CARVALHO E SILVA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MILENA MARIA SOARES PRIORI (RJ-129402) Despacho:I - Se houve quitação dos débitos apontados na certidão de fls. 333, venha a dita certidão em sua forma negativa, como estabelece o Provimento n. 98/02, em seu art. 3º, XIV, n.II - Venham os comprovantes de autenticidade faltantes. \r\n\r\nProc. 2003.001.093825-9 - THEREZINHA COELHO PEREIRA E OUTRO X ALAMIR GIORNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672), Dr(a). REBECCA SAINT WILLIANS (RJ-079824)), Inventariante: THEREZINHA COELHO PEREIRA AGUARDANDO A CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE DA CERT. DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2004.001.041363-3 - JANDYRA DE MORAES FEITOSA X CLOTILDE VIEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se o requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.105355-9 - ELIZABETH PROVENZANO MARTINS MARQUES X MARIA DE LOURDES DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) Despacho:Fls. 69 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.142203-6 - ROSALINA DE JESUS LIMA X RENATO RONCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098550-5 - NILCE ALBERNAZ DE OLIVEIRA X ADILCE ALBERNAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I- Defiro as habilitações requeridas às fls. 35/38;II- Aguarde-se a vinda das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.120757-7 - DAMIAMA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X AURELINA LIMA DOS SANTOS Decisão:I- Fls. 34/35; - INDEFIRO, na forma da promoção do Ministério Público.II- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.001.124275-9 - SERGIO LANGIER (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X SZMARJA LANGIER E OUTRO Despacho:Após o recolhimento das custas apontadas às fls. 63, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.100615-0 - BEATRIZ SIMONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ESCLEPILDES MARIA CORDEIRO Despacho:Recolhidas as custas devidas, intime-se o herdeiro Gilson para se habilitar e se fazer representar nestes autos, bem como se manifestar sobre a inventariança requerida por Beatriz Simone e sobre o rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2007.001.118236-5 - ADILSA ELIAS LESSA X EFIGÊNIA DOS SANTOS LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BELARMINO DO NASCIMENTO (MG-048372) Despacho:I - Venham as declarações de hipossuficiência e comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros, após decidirei sobre a gratuidade de justiça.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 13.IV - Mantendo-se inerte por trinta dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.120510-9 - CREMILDA DA SILVA TURSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270)) X ERNANI JOSE TURSO MARTINS Despacho:I - Defiro a inventariança à requerente de fls. 02.II - Venha o comprovante de rendimentos da requerente, após decidirei sobre o pedido de gratuidade.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 10. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.001.093270-7 - PAULO TORQUATO ALMEIDA DE OLIVEIRA X RUY ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:I- Defiro a prorrogação da curatela provisória por 120 (cento e vinte) dias, como requerido às fls. 42, ante a manifestação favorável do M.P. de fls. 55. Lavre-se o respectivo termo.II- Acolho a promoção de fls. 32, item III, \"a\" do M.P., reiterada às ffls. 55, determinando a realização de estudo social do caso, a cargo do setor de Assistência Social do Tribunal de Justiça, fixado desde logo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. Intimem-se.III- Após, voltem. \r\n\r\nId: 304463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146781-2 - TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA JOANA DE SIQUEIRA (RJ-016005)) X PAULO NEY RIBEIRO MASCARENHAS AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA TRASLADO \r\n\r\nProc. 2007.001.012959-8 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X ACACIA DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818) Despacho:1) Designo o dia 17.10.2007, às 14:00 horas, para realização de audiência para oitiva de testemunhas.2) Intimem-se as partes beneficiárias, as testemunhas instrumentais e o testamenteiro nomeado, se houver.3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.104966-5 - PETRONIO FERREIRA GADELHA X WALDEMAR VILELA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.048354-0 - MARIA CRISTINA VIEIRA DUTRA X SEBASTIAO MAURY QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.110164-0 - IVONE DESIDERIO X ZULMIRA BARBOSA DESIDERIO Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 65.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.011756-2 - ORLANDA TEIXEIRA DE SOUZA X LELLIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294), Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148), Dr(a). ANGELO HENRIQUES GOUVEIA PEREIRA (SP-127315), Dr(a). CARMEM MOEMA V. RALILE (RJ-050203), Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.048151-0 - WALKIRIA ANDRADE DE OLIVEIRA COSTA X LOURIVAL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE MOREIRA DA SILVA (RJ-077231), Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE DE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2003.001.112968-7 - FLOR DE MARIA SALES VERAS E OUTROS X ALENICE SALLES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARLY GUIMARAES GONCALVES LOPES (RJ-076870) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 125, solicitando resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.092604-1 - JORGE HENRIQUE DA SILVA MACHADO X MARIA APARECIDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMOES DOS SANTOS (RJ-118158), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2005.001.132405-1 - MARIA DA GLORIA VIEGAS X ALBERTO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.151153-7 - IGOR MADUREIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO (RJ-107298) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.152570-6 - JOSE RICARDO ESTOLANO DA SILVEIRA E OUTROS X JORVELINA ESTOLANO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.157631-3 - CELESTE MARIA RIBEIRO MACRINI X UALTER MARTINS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES DAMASCENA (RJ-127114) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.013988-6 - MAURO FERRAZ MAGALHAES X TITO FERRAZ MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELLO SILVA (RJ-074030) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.027518-6 - JACQUELINE DOS SANTOS MATOS E OUTRO X MARIA LUCIA DOS SANTOS MATOS Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.053992-0 - MARIA DE FATIMA HAIDO CANEJO E OUTRO X IZABEL HAIDO CANEJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO (RJ-083096) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.067866-9 - MARCIA REGINA GONCALVES SILVA X PAULO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.001.120377-8 - ANDREA DE SOUZA GOULART E OUTRO X MARCOS GOULART (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154730-3 - CLAUDIA FURTADO GOULART E OUTRO X CILESE FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 46 (MINISTÉRIO DA FAZENDA). \r\n\r\nProc. 2007.001.025989-5 - NELI RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER BRUM XAVIER AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.001.057120-9 - MARIA DA PENHA PIMENTA BUENO X LUIZ ANTONIO PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.085598-4 - GABRIELLA DOS SANTOS SILVA E OUTROS X EDGAR EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 32 \r\n\r\nProc. 2007.001.107129-4 - MARIA NAZARETH SILVA X VALENTIN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.012667-3 - CARMEN DA SILVA CARVALHO X JOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879) AGUARDANDO ENCAMINHAR OS AUTOS A ISF Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.030001-1 (61667) - JULIA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLORIVAL ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITORIA CORREIA (RJ-025121), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO (RJ-069818), Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1999.001.162849-3 - ANGELA MAKSOUD E OUTROS X GABRIEL MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (RJ-091650), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-114109), Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) Sentença:HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 371/379, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) GABRIEL MAKSOUD, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.131577-6 - REGINA COELI FUNDAO RAMADE BORDALLO X MARIA DE LOURDES FUNDAO RAMADE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.139042-7 - CHRISTIANE GLORIA OLIVEIRA E SILVA E OUTROS X WALTER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da ordem judicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.015254-7 - HELOISA DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS X JORGE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-062336), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2004.001.022525-7 - ARNALDO PAES DE ANDRADE X CARMEM DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564), Dr(a). MARCOS ELIAS LEITE RODRIGUES (RJ-101715) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2004.001.023691-7 - MOSZEK SENDER FAJN X SOPHIA BERGMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488) Decisão:Promova o cartório o relatado o desentranhamento o inventário mencionado às fls. 46. Após, venha-me conclusos para examinar fls. 44/45. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.024512-8 - ADILIO RICARDO MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477)) X MARCIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 139, nos autos de inventário dos bens deixados por MÁRCIA MOREIRA DE SOUZA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.039482-1 - TATIANA SANTORO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES SETTI SOBREIRA (RJ-000080)), Inventariante: VALERIA NOBRE NERY, Dr(a). CHRISTINA DO REGO SOBREIRA (RJ-117150)) X JOSE CESARIO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 200/201, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.003252-4 - NIDIA SILVA DE FREITAS E OUTROS X JOEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.105763-2 - CANDIDA RIBEIRO RODRIGUES E OUTROS X PAULO FURTADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) AOS INTERESSADOS SOBRE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2005.001.142433-1 - MARIZA FERREIRA CRESPO E OUTROS X ELZA DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.001.145635-6 - YVONNE MOREIRA DIAS X OCTAVIO LINHARES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA ANDRADE (RJ-080680) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.011050-1 - REGINA ALICE VOLTZ X ALICE SOARES VOLTZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.034453-6 - NEY CARLOS DE ABREU TELLES FILHO E OUTROS X NEY CARLOS DE ABREU TELLES (Adv(s). Dr(a). NEY CARLOS DE ABREU T FILHO (RJ-074901) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.085918-4 - LUIZ ALVES DE ALMEIDA X ALBANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA CARRIS DE ALMEIDA (RJ-078470) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.088990-5 - PEDRO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE X PAULO ROBERTO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.097693-0 - NEREIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X CLISANGER DE SOUZA LEONARDO PEREIRA Aguardando Cópias e Custas P/ Instruir Título \r\n\r\nProc. 2006.001.127675-7 - TEREZA CRISTINA LINS E CAVALCANTE X MARIA JOSE SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.001.012400-0 - RICARDO BARBOSA COELHO X NEYONE BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). ASPACIA DA GLORIA PEREIRA (RJ-026057) Despacho:1) Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 55. 2) Após, oficie-se conforme solicitado às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.051727-6 - ELDA SILVA LEMOS SIMÕES X ELBE SANTOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1983.001.710154-0 (41471) - RITA ALMADO DA SILVA X GERSON DOMINGOS DA SILVA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008635-6 - Inventariante: LEDA DA SILVA MAGNANI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAGNANI (RJ-073776)) X WALDIR MAGNANI Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e devolva-se ao juízo de origem juntamente com o processo cuja busca foi requerida, com as nossas homenagens. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.001021-6 - CLUBE DOS CAICARAS X CELINA LUCIA LOBAO LEAL DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B) Decisão:Defiro, em parte, o pedido de fls. 52, para autorizar o desentramento de fls. 06/29, substituindo-se por cópias as peças de fls. 06/28. \r\n\r\nProc. 2006.001.062634-7A - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SILVIA RODRIGUEZ DA SILVA), Inventariante: CARLOS ALBERTO AMALIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Recolhidas devidamente as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.710223-3 (39461) - THEREZA DE JESUS DUARTE TABORDA X VILMA DUARTE TABORDA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.020199-0 - JOAO ANTONIO ESTEVES X CARLOS ALBERTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.023862-0 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO X ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Assistente: RICARDO DO NASCIMENTO AMIN DICK Decisão:Os fatos narrados são graves e preocupantes. Considerando a manifestação do MP, conforme fls. 509, revogo a curatela provisória outorgada a Requerente até a audiencia proxima quando, então, decidirei no interesse e a beneficio da Interditanda. Oficie-se comunicando a revogação da curatela provisoria. Retifique-se como solicitado pelo MP às fls. 509, ao final. Expeçam-se as diligencias necessárias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156597-5 - CELIA REGINA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILSE DE MOURA PEREIRA GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.041876-6 - ABY ALBU X LÉA ALBU (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352) Sentença:Do exame dos autos verifica-se que a interditanda não mais possui condições de reger sua pessoa e gerir seus bens, posto que se encontra, conforme laudo pericial, acometida de Síndrome Demencial, Demência devido a Múltiplas Etiologias, o que o torna absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil.Ante o exposto e tendo em vista a manifestação favorável do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de LÉA ALBU declarando-a incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 4o., II,c/c o art. 1767,III,ambos do código civil.Em consequência nomeio-lhe curadora ABY ALBU, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao interditado, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela e inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por 3 vezes,com intervalo de dez dias (art.1184 do CPC e art. 09,III, d \r\n\r\nProc. 2007.001.086577-1 - MARIA FARIAS PEREIRA X DANIELE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.092790-9 - RENATA ALMEIDA MACHADO BITENCOURT X CLAUDIA VELLOSO BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.094028-8 - IZIDRO FERREIRA E OUTRO X ORLANDINA KFURI VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300364-5 (32709) - MARIA AURORA MATTOS FERREIRA X ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ELSON DE AZEVEDO FELIX (RJ-012148) Despacho:Manifestem-se todos os herdeiros sobre o requerimento do Inventariante Judicial de fls. 2715. \r\n\r\nProc. 1983.001.701730-8 (39604) - SEBASTIAO COELHO FELIPPE X YEDDA XIMENES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS (RJ-097504), Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Despacho:O processo encontra-se findo com a sentença homologatória de partilha. A prestação jurisdicional já se efetivou. O cessionário terá que buscar em outra via. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.300187-4 (41052) - DULCE LEONARDO FERREIRA X VALDEMAR VIEIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA (RJ-009661), Dr(a). IRENE CASSIA (RJ-015955), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). WALDEMAR GOMES DE CASTRO (RJ-002602), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635)), Cessionário: MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS MOTTA E SILVA Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública, na data requerida. \r\n\r\nProc. 1984.001.505280-0 (40907) - DORIS IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA X OSWALDO VALLE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 93. Expeça-se o alvará judicial para venda do bem, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o preço à disposição do juízo. Fixo o prazo de 30(trinta) dias para comprovação da venda nos autos. \r\n\r\nProc. 1985.001.301037-3 (44133) - SELDA SALDANHA BESSA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737)) X THEOPHILO DE ARAUJO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO (RJ-015775), Dr(a). SONIA BESSA CAVALCANTI (RJ-000000), Dr(a). VERA LUCIA MENDES FERREIRA (RJ-034543), Dr(a). ALFREDO ROBERTO MARTINS GAMA (RJ-025921), Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363), Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438), Dr(a). BENEDITO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001740), Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031) Despacho:Defiro fls. 1873. Advirto o cartoiro que não expeça nenhuma ordem judicial enquanto não solucionado o incidente de habilitação em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.500731-0 (46402) - ELZA SARAIVA MARTINS PINHEIRO X HENRIQUE MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA M. PINHEIRO (RJ-044658), Dr(a). AMERICO CESAR BRASIL CORREA (RJ-021782), Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 786/787. Indefiro. Cabe ao advogado comunicar às partes por ele patrocinadas a sua renúncia, comprovando-se a ciência nos autos do processo, conforme dispõe o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1989.001.111675-2 (51194) - NEY TAVARES DE PINHO X ANA MARIA MENDES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Defiro fls. 56/57. Admito a escritura de retratação da renuncia à herança, tornando sem efeito a renuncia realizada, voltando ao estado de aceitação da herança. Ato continuo, os herdeiros firmaram a escritura de cessão de direitos hereditários para o terceiro cessionário, que é viuvo da falecida inventariada. Convolo o feito em arrolamento, nos termos do arts. 1.031 e seguintes do CPC. Promova o cartório as anotações no sistema informatizado. Apresente a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão da falecida, no prazo de 20 dias.Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.120344-9 (17838) - ERIKA AUGUSTA CHRISTINA LIEDTKE (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE (RJ-020161), Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). SONIA GERMANA DE FARIA MELLO DA SILVA (RJ-059607)) X MANFRED HORST LIEDTKE Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.001.080149-9 (53993) - BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO G DE MELLO FRANCO (RJ-023492)) X CLAUDIO RICARDO HOLCK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ANA CRISTINA MAXIMO DA SILVA (RJ-089422E), Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985), Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080), Dr(a). ALEXANDRE VARELLA (RJ-100865) Decisão:Informe o cartorio se o solicitado às fls. 942 já foi atendido. Se negativo, proceda-se a reserva dos créditos no inventário referido para posteriores debitos na partilha do acervo hereditário e comunique-se. Se positivo, comunique-se com cópia da ordem judicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.132025-0 (54578) - RICARDINA MARQUES DA SILVA X ONILDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADINA DE FRANCA DA SILVA (RJ-024498), Dr(a). PEDRO PEREIRA (RJ-008631), Dr(a). ZENON CELSO SCHILLER (RJ-017295), Dr(a). MARCIA GASPAR BASTOS COUTINHO (RJ-084400), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: CARLOS ROBERTO FERRAO MARQUES DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a providência requerida pela PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.083559-1 (55673) - ROSA MARIA COELHO VALGODE DE CARVALHO BRAGA X MARIA DE LOURDES COELHO VALGODE (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1992.001.110366-6 (56020) - ROSENY MARIA MACHADO X GENY MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1992.001.116074-1 (56771) - MARTA IZAURA NEJM X ROBERTO CHAHDE NEJM (Adv(s). Dr(a). LUENES O. MENDES (RJ-034804), Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166), Dr(a). SORAYA EUCLIDES T. BARBOZA (RJ-094132), Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Despacho:Traga o inventariante do Espólio em tela o documento em que foram negociadas os haveres da firma mencionada em que era sócio o inventariado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.001183-3 (56526) - ARNALDO AIZEN X ADOLFO AIZEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FARIAS FILHO (RJ-005218), Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Despacho:Oficie-se informando sobre a impossibilidade de atender ao solicitado, eis que o processo já se encontra findo. \r\n\r\nProc. 1994.001.014094-5 (58142) - PAULINA MARIA JEGERHORN GRINSZTEJN E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OBRACZKA (RJ-015241)) X JAYME GRINSZTEJN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.042518-8 (60223) - ESTHER SHEILA VOLOCH X RIWCA LEBELSON (Adv(s). Dr(a). PAULO R. DE CARVALHO REGO (RJ-051909), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 278/279. \r\n\r\nProc. 1995.001.066830-9 (60467) - ELZI PAULINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X CARLOS FRANCISCO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993)), Inventariante: GELSON PEREIRA DA SILVA, Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 378. \r\n\r\nProc. 1995.001.068635-0 (60490) - YVETTE CAMPELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317)) X ASDRUBAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). LILIA T. LUCENA L. PEREIRA (RJ-071423) Aguardando Cópias e Custas P/ Instruir Título \r\n\r\nProc. 1996.001.025372-0 (61602) - EUNICE GLORIA BARALDO DA SILVA E OUTROS X CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184), Dr(a). WALBERICO SOUZA MELLO (RJ-060592) Aguardando Cópias e Custas P/ Instruir Título \r\n\r\nProc. 1996.001.028029-2 (61635) - AMELIA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X ABEL MARQUES MENDES AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1996.001.113161-0 (62712) - HELIO FREDERICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OMAR FREDERICO FERREIRA Despacho:1) Lavre-se o termo de renúncia.2) Após, remetam-se os autos à Defensoria Pública, conforme solicitado e para que atenda à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.016916-4 - Inventariante: LOURDES DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X MANOEL GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial . \r\n\r\nProc. 1998.001.088064-0 - SUELY LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES DA SILVA (RJ-015537)) X SELY LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 69/76, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) SELY LIMA FERNANDES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.090837-6 - ANTONIO CARLOS FARIA DE CARVALHO X JOAO SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-088550), Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). BEATRIZ ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-106808) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1998.001.145061-6 - MARIA JOSE DO PERPETUO SOCORRO PARENTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABIA ROCHA PARENTE Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 171/172. \r\n\r\nProc. 1999.001.072428-0 - ANGELITA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ALMEIDA AMARAL AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.119926-0 - MARIA CORREA DE BRITO X RAYMUNDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.015396-3 - ISANIR DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA PAIXÃO DA SILVA (RJ-094499)) X JORGE ANTONIO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2001.001.088932-3 - Inventariante: ANGELA MARIA LEITE VIANA LUCIANO LEITE VIANA E OUTRO X LUIZ DA ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.108624-6 - MONICA DE SOUZA CARVALHO X NELSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls. 98. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.020313-2 - Inventariante: CARLOS ANTONIO ROSADO X NAIDE MEDEIROS ROSADO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:1) Defiro a convolação do rito para o sumário. Anote-se.2) Atenda o inventariante à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.137988-6 - Inventariante: DAYSE SOARES DE ARROXELLAS GALVAO X SEBASTIAO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.021315-2 - JAIRO BENTO DE FARIA E OUTROS X MARIA LUIZA BENTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.035827-0 - PAULO MOREIRA DE CARVALHO, Inventariante: CARLA MARIA DE CARVALHO AZEVEDO X MARIA LUIZA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 62/63, nos autos de inventário dos bens deixados por MARIA LUIZA MOREIRA DE CARVALHO e PAULO DE CARVALHO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.140161-4 - FERNANDA VALENTE TAVARES X JOSE ALEXANDRE DA CUNHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156), Dr(a). MARCIO RAMOS HORTA (RJ-057356) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.001.022778-5 - RESIDENCIA FRANCISCANA DE SANTO ANTONIO DO RIO DE JANEIRO X ITALA DE MORAES BHERING (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (RJ-026861), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHP PEREIRA (RJ-053285), Dr(a). ARITHON OLIVEIRA (RJ-031982) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.001.062031-8 - CLEIA PEREIRA VIDEIRA X LUCY PEREIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PAES (RJ-080564) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 64vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.005453-4 - ANDREA MELLO BARRETO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) VILMA BARRETO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE LAMARE (RJ-112524) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.050726-7 - PEDRO PAULO ALVES E SILVA X ALDINEIA ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.081637-9 - CARMEN BARROS DE CASTRO REZENDE X JORGE FONTE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. Após, remetam-se os autos ao MP para que se manifeste sobre fls. 72/80. \r\n\r\nProc. 2006.001.127634-4 - ANNA MARIA OLIVEIRA PINTO GOUVEA E OUTRO X JULIA OLIVEIRA PINTO Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.012277-4 - MARGARIDA MARIA ROCHA MOREIRA X JOAQUIM MOREIRA NETO Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial . \r\n\r\nProc. 2007.001.033567-8 - PASCOAL MANTUANO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)) X MARIA MANTUANO PALMIERI E OUTRO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.108593-1 - BENAR FUX SVAITER X NACHMAN SVAITER (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.115960-4 - MARIANA ISMAEL QUEIROGA DE ALBUQUERQUE X ANA CLÁUDIA ISMAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.076789-8 - JAIME TEIXEIRA REBOREDO X NEUZA MOURAO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). ALDO NUNES OURIQUES (RJ-037578) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.115474-6A - Inventariante: JOAO CARLOS TANCREDO DE MELLO CARVALHO VERA DE MELLO CARVALHO E OUTROS X JOAO CARLOS TRANCREDO DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:Manifeste-se o Requerente sobre a contestação formulada às fls. 8/9, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089338-6 - JOSE ANTONIO MONTEIRO DA SILVA X JOSE EDYR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) Despacho:Certifique o cartório se a inventariante é assistida por advogado nos autos do inventário. Em caso positivo, cadastre-se nestes autos o nome do mesmo, intimando a inventariante, através dele, por Diário Oficial, para se manifestar, em 05(cinco) dias, sobre o pedido de remoção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.068054-0A - Inventariante: ANNETTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188), Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-099188)) ANNA MAGALHAES DE OLIVEIRA) X AFRANIO DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se solicitando as certidões de praxe. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.079880-0 - MARÍLIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nId: 304465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "304470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO BRAUNE - RJ083388 \r\n\r\n2001.001.078344-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU - RJ057374 \r\n\r\n2001.001.003158-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA PINTO - RJ074908 \r\n\r\n2002.001.120474-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA SOARES PEGO - RJ090489 \r\n\r\n1999.001.068044-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nSILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA - RJ074409 \r\n\r\n2001.001.025288-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nALMIR MORENO REZENDE - RJ015713 \r\n\r\n1990.001.049774-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO - RJ029688 \r\n\r\n2000.001.074187-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nGUILHERME HADDAD FILHO - RJ035562 \r\n\r\n1994.001.086502-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS - RJ027482 \r\n\r\n1997.001.093894-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nAFONSO CELSO ROCHA PORTILHO - RJ057221 \r\n\r\n1999.001.075678-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nHELILIANE FERREIRA DA SILVA - RJ064971 \r\n\r\n2000.001.103567-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO - RJ052810 \r\n\r\n1983.001.704222-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n1992.001.029063-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nGOLIVIO PEREIRA FILHO - RJ022371 \r\n\r\n2000.001.082022-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nJOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ029379 \r\n\r\n1975.001.300524-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIO ANI CURY FILHO - RJ072331 \r\n\r\n2003.001.010411-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA - RJ053418 \r\n\r\n2000.001.084138-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nODILON MATIAS LEITE - RJ066749 \r\n\r\n1985.001.300191-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nMARIA EMILIA MELLO DO NASCIMENTO - RJ028596 \r\n\r\n1983.001.301455-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA - RJ084333 \r\n\r\n1979.001.301142-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n1999.001.059543-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJORDAO BRUNO JUNIOR - RJ052778 \r\n\r\n2006.001.108722-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nMOACYR FERREIRA GOMES - RJ013027 \r\n\r\n2003.001.011291-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\n2005.001.131876-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nCLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA - RJ021013 \r\n\r\n1999.001.046075-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA - RJ080953 \r\n\r\n2000.001.089597-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR - RJ051200 \r\n\r\n2004.001.132952-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nKHEIREDDINE SAADI HELOUANI - RJ040342 \r\n\r\n1988.001.124663-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nELMA RIBEIRO DE CASTRO - RJ065457 \r\n\r\n1999.001.174305-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES - RJ081881 \r\n\r\n1995.001.082894-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMARIO CARVALHOSA TAVEIRA - RJ053917 \r\n\r\n1992.001.055807-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nSONIA REGINA MACHADO DA SILVA - RJ049558 \r\n\r\n1993.001.070640-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nROSALVO DA SILVA ROCHA - RJ064997 \r\n\r\n1997.001.046834-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nOSWALDO DIAS PEREIRA NETO - RJ050351 \r\n\r\n1985.001.501341-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nJANETE FRANKOVSKY BARROSO - RJ077695 \r\n\r\n1960.001.500060-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nSIMONE DANTAS DE OLIVEIRA - RJ081664 \r\n\r\n2006.001.135321-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nALICE AGUINAGA POTSCH - RJ046567 \r\n\r\n1993.001.038237-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\n2006.001.107126-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n2000.001.060014-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR - RJ100486 \r\n\r\n2003.001.111039-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nSUELY MARTINS PEREIRA - RJ022353 \r\n\r\n1986.001.301284-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER - RJ096196 \r\n\r\n2004.001.123109-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nDEISE DE OLIVEIRA PINTO - RJ087292 \r\n\r\n2002.001.127450-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA SILVA - RJ024716 \r\n\r\n1978.001.100405-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nSUELI DE FIGUEIREDO - RJ049115 \r\n\r\n1992.001.116134-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nWALTER BARBOZA DA SILVA - RJ030669 \r\n\r\n1999.001.089502-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nSERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS - RJ048889 \r\n\r\n1991.001.107162-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTATHIANA LISBOA - RJ089036 \r\n\r\n1988.001.059061-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nMIRIA BARBOSA PEREIRA - RJ059012 \r\n\r\n1999.001.124134-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n1994.001.070384-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nWALTER DE CASTRO MENDONCA - RJ017138 \r\n\r\n1986.001.300228-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nVICTOR JOAQUIM RAPHAEL - RJ014025 \r\n\r\n2005.001.001542-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO - RJ042156 \r\n\r\n1989.001.067744-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCID VIANNA MONTEBELLO - RJ017562 \r\n\r\n2004.001.079998-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nROMILDO FLORINDO DE LIMA - RJ074646 \r\n\r\n2003.001.140302-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS - RJ013617 \r\n\r\n1986.001.302004-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2002.001.018530-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nCARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE - RJ108925 \r\n\r\n1997.001.146843-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nPEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS - RJ017180 \r\n\r\n2001.001.029788-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n1973.001.706331-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n1993.001.046674-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES - RJ015886 \r\n\r\n2005.001.059728-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nLUZIA DE ANDRADE MONTEIRO - RJ017688 \r\n\r\n1991.001.010335-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nJORGE DA ROCHA PEREIRA - RJ032456 \r\n\r\n1984.001.301774-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANTÔNIO CAETANO GOMES - RJ031689 \r\n\r\n1992.001.104405-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nPEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES - RJ036673 \r\n\r\n1988.001.000040-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nIVANDA PESSANHA - RJ017452 \r\n\r\n1976.001.300314-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nWALDIR PIRES PEREIRA - RJ043348 \r\n\r\n1990.001.065822-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nWALQUIRIA BARBOSA - RJ087255 \r\n\r\n2001.001.099264-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPIERRE SOUZA AZEREDO - RJ105965 \r\n\r\n2001.001.016261-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ISAIAS - RJ017775 \r\n\r\n1986.001.804066-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nBRUNO RUAS ALVAREZ GALLO - RJ092052 \r\n\r\n1994.001.010336-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nFABIO CARDOSO GRANA - RJ097511 \r\n\r\n2000.001.070594-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nJOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO - RJ074799 \r\n\r\n2005.001.012199-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nVALÉRIA BARROS DE MELO ALVES - RJ081657 \r\n\r\n2005.001.017252-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nWALDYR ASSIS DOS SANTOS - RJ070781 \r\n\r\n2002.001.088694-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nRONALDO ORLOWSKI - RJ087506 \r\n\r\n2003.001.010444-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUCY ALVES DA ROCHA - RJ069313 \r\n\r\n1986.001.804394-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1992.001.093426-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nLINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA - RJ074226 \r\n\r\n1992.001.122441-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\n2003.001.104363-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nDARCY LOPES - RJ080964 \r\n\r\n1999.001.054774-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA - RJ073150 \r\n\r\n1998.001.120289-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA - RJ137378 \r\n\r\n2003.001.026118-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nCARLOS CARVALHO DE PAULA - RJ035284 \r\n\r\n1993.001.000374-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMAURICIO DA SILVA - RJ033957 \r\n\r\n1997.001.128814-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nLUCIANO PIMENTA DE CASTRO - RJ070562 \r\n\r\n2004.001.148324-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRODRIGO CARDOSO FERNANDES - RJ119863 \r\n\r\n1997.001.112781-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nWILSON ANDRADE DA SILVA - RJ020356 \r\n\r\n1927.001.300004-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMOZART RODRIGUES DA SILVA - RJ104022 \r\n\r\n1968.001.700044-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA - RJ112003 \r\n\r\n2000.001.037134-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ VILLON - RJ033042 \r\n\r\n1988.001.034174-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nIREMAR MUSSULY GOMES - RJ052937 \r\n\r\n2001.001.063582-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DE MATTOS - RJ079884 \r\n\r\n1999.001.048551-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL - RJ106138 \r\n\r\n1997.001.116464-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nRENATO BATISTA SALDANHA - RJ096281 \r\n\r\n2005.001.114651-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJORGE MELLO PINTO - RJ018227 \r\n\r\n1991.001.119360-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES - RJ077593 \r\n\r\n1991.001.040282-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO - RJ057992 \r\n\r\n1989.001.088284-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO - RJ120820 \r\n\r\n2002.001.107844-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nWILSON FERRAZ CUNHA - RJ012419 \r\n\r\n1998.001.120984-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALESSANDRA NUNES IGREJA - RJ101174 \r\n\r\n2005.001.019153-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nRICARDO FREIRE VIEIRA - RJ076163 \r\n\r\n1994.001.013104-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n1982.001.503874-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA - RJ107079 \r\n\r\n2001.001.039807-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nDENISE CAMPOS SIQUEIRA - RJ062503 \r\n\r\n1974.001.706810-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\n2000.001.130906-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nEBER SOARES DE SOUZA - RJ042932 \r\n\r\n2005.001.036094-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA - RJ063595 \r\n\r\n1999.001.102624-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nMEIRIVETE IRIS REIS NASCIMENTO - RJ049116 \r\n\r\n2001.001.111003-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA FRAGA - RJ060804 \r\n\r\n1989.001.109552-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nTERESA CRISTINA MARANGONI RIO - RJ099348 \r\n\r\n2004.001.045434-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nCARLA GUIMARAES CARDOSO - RJ098330 \r\n\r\n1987.001.500672-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nDENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS - RJ023196 \r\n\r\n1978.001.300332-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\n2003.001.019364-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nELIANE PEREIRA DOS SANTOS - RJ079065 \r\n\r\n1999.001.025684-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nLUCIANE OLIVEIRA MEIRIM - RJ087831 \r\n\r\n2005.001.022814-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ - RJ059894 \r\n\r\n1987.001.019544-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES - RJ014562 \r\n\r\n1999.001.054974-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIO ANTONIO SALLE DE ABREU - RJ103680 \r\n\r\n1989.001.019731-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nSILVIO ESTRELA MALLET - RJ097241 \r\n\r\n2006.001.025049-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nNEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES - RJ058666 \r\n\r\n2000.001.039634-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ANDRADE - RJ037515 \r\n\r\n2006.001.009629-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nANNANIAS FERREIRA DE SOUZA - RJ037981 \r\n\r\n1967.001.506794-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n1990.001.013954-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nEDAIR DE SOUZA E SILVA - RJ029844 \r\n\r\n1981.001.301409-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA RAMOS - RJ039758 \r\n\r\n1968.001.300144-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES JANEIRO - RJ042446 \r\n\r\n1998.001.155254-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMAIRY PASSOS DE CARVALHO - RJ033868 \r\n\r\n1997.001.110974-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA REGINA DE TOLEDO MÜLLER - RJ000638B \r\n\r\n1994.001.094854-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS - RJ023636 \r\n\r\n1995.001.076034-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nONDINA RODRIGUES EIRAS - RJ029194 \r\n\r\n2004.001.033480-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2006 \r\n\r\nORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO - RJ046038 \r\n\r\n2000.001.090349-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nOCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL - RJ035824 \r\n\r\n2004.001.036894-9C \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nPEDRO ALONSO RUA - RJ050858 \r\n\r\n2000.001.110154-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSTELLA MARIS VILLANI SIMINI - RJ046680 \r\n\r\n1999.001.172353-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nWILZA SILVA LAVRA - RJ034982 \r\n\r\n2001.001.040339-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nPAULO JACOB - RJ012306 \r\n\r\n1990.001.104833-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nNELIA MARIA DE OLIVEIRA - RJ050757 \r\n\r\n1987.001.021916-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO RODRIGUES - RJ009337 \r\n\r\n1953.001.500143-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nANTONIO MEIRELES DA CRUZ - RJ010235 \r\n\r\n1993.001.110788-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS - RJ009036 \r\n\r\n1997.001.032539-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nERNANI DUARTE BASTOS - RJ011001 \r\n\r\n1991.001.019394-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGENTIL SILVA JUNIOR - RJ016774 \r\n\r\n2001.001.087280-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nGILBERTO GARCEZ MANCIO - RJ000287B \r\n\r\n1998.001.187654-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nIVANY NUNES DA SILVA - RJ014584 \r\n\r\n2002.001.056122-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nJOAQUIM SIMOES DE FARIA - RJ004389 \r\n\r\n1952.001.300064-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA - RJ015285 \r\n\r\n2005.001.028622-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJULIAN MILTON VILLARREAL - RJ021450 \r\n\r\n1982.001.509593-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nLELIO CAMPOS MARTINS - RJ009355 \r\n\r\n2005.001.060226-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nMIRABEAUX LIMA DE SOUZA - RJ020854 \r\n\r\n2004.001.142841-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nROBERTO MOURA JUNIOR - RJ019294 \r\n\r\n2003.001.088409-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nSEBASTIANA ARRUDA DA COSTA - RJ016601 \r\n\r\n1970.001.300204-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nTHOME JOAQUIM TORRES - RJ012063 \r\n\r\n1981.001.701162-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nVILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU - RJ017490 \r\n\r\n2001.001.091994-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nAMAURY FIGUEIREDO NEVES - RJ049200 \r\n\r\n1971.001.706029-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nNELMA TAVARES DA SILVA - RJ060043 \r\n\r\n2005.001.082945-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nLUCIANO CASOTTI VIDAURRE - RJ052795 \r\n\r\n2002.001.086387-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nELIANE NOGUEROL MONTEIRO - RJ053996 \r\n\r\n2005.001.000329-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS COIMBRA - RJ000680 \r\n\r\n1999.001.096064-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES - RJ055381 \r\n\r\n1992.001.081744-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA - RJ070083 \r\n\r\n1996.001.090124-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ056999 \r\n\r\n1999.001.053854-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2005.001.097658-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT - RJ063508 \r\n\r\n2003.001.134324-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS PIRES MACHADO - RJ065576 \r\n\r\n2004.001.035144-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJUSELINO MARIANO DA SILVA - RJ070752 \r\n\r\n2003.001.144516-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nARTHUR EDUARDO DINIZ GONCALVES HORTA - RJ068370 \r\n\r\n2005.001.070264-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA VILLAÇA GITAHY FREIRE - RJ071224 \r\n\r\n2005.001.025887-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nCRISTINA GOMES SANDINS - RJ072856 \r\n\r\n1983.001.703698-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\n1994.001.096404-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA - RJ074275 \r\n\r\n1995.001.022646-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nDEMETRIO SPETSERIS TOMAZ - RJ075475 \r\n\r\n1997.001.024235-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nVANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS - RJ076560 \r\n\r\n1996.001.075224-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCARLOS DA SILVA MOREIRA - RJ066964 \r\n\r\n1998.001.158734-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nEROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS - RJ082379 \r\n\r\n1999.001.080742-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMARCELO ALVES GUIMARÃES - RJ087553 \r\n\r\n2005.001.131687-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS - RJ079503 \r\n\r\n2000.001.135691-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nSIDNEI MÁXIMO JOAO - RJ083064 \r\n\r\n2001.001.121017-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO VANDERLEY LIMA - RJ083309 \r\n\r\n2005.001.043184-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMAURICIO MOURA - RJ071792 \r\n\r\n1998.001.036312-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nTHELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA - RJ082576 \r\n\r\n2000.001.115584-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA JUSSARA AZEVEDO DE SÁ - RJ077696 \r\n\r\n1998.001.083647-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA - RJ093781 \r\n\r\n1995.001.026127-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nSÔNIA MENDES ALVES PESTANA - RJ099313 \r\n\r\n2006.001.011284-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nDANIELE DE NOVAES MEDEIROS - RJ101360 \r\n\r\n2004.001.086209-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMARILÉA CANTANHEDE CARVALHO - RJ085726 \r\n\r\n1981.001.300720-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nCLAUDIA BIGAL - RJ085258 \r\n\r\n1988.001.010214-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA NILMA DOS SANTOS LOPES - RJ075637 \r\n\r\n1993.001.025009-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE BITTENCOURT HIRON MARQUES - RJ085052 \r\n\r\n2004.001.035393-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nHÉLVIO GOMES DE ARAUJO - RJ078279 \r\n\r\n1988.001.094263-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS - RJ108800 \r\n\r\n2005.001.155287-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n1958.001.300090-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n2000.001.089796-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n1984.001.301612-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nMAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS - RJ085547 \r\n\r\n1988.001.120194-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPEDRO MARIANO OLIVE - RJ086634 \r\n\r\n1982.001.301306-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nVANESSA DA CONCEICAO FREIXO - RJ107824 \r\n\r\n1999.001.135264-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nAFONSO HENRIQUE COSTA - RJ100535 \r\n\r\n1992.001.036332-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nJORGE DA SILVA TEIXEIRA - RJ094974 \r\n\r\n1998.001.034020-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nRENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA - RJ108889 \r\n\r\n1994.001.071902-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nANDRÉ FAZZIOLA MENDEL - RJ120371 \r\n\r\n1995.001.084328-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nPABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA - RJ110516 \r\n\r\n1997.001.075731-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nJOQUEBEDE DA FONSECA - RJ111304 \r\n\r\n1999.001.013947-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nERIKA NIGRO - RJ101091 \r\n\r\n1993.001.005934-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU - RJ116896 \r\n\r\n2005.001.021304-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJACIRA FERNANDES MORAIS - RJ115664 \r\n\r\n1995.001.019731-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nRODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM - RJ109034 \r\n\r\n1991.001.135991-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nLEILA DA COSTA LUSTOSA - RJ118230 \r\n\r\n2004.001.114964-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nVERONICA DE NAZARETH MOURAO PINTO - RJ105936E \r\n\r\n1999.001.023092-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nKATIA REGINA ROBERT CAMPOS - RJ124527 \r\n\r\n1979.001.300155-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nCAMILA SILVA PIRES - RJ123756 \r\n\r\n1996.001.066833-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nPANDIÁ DE CARVALHO GODINHO - RJ115874 \r\n\r\n2006.001.070773-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nCARLA DE ARAUJO COUTO - RJ125070 \r\n\r\n1993.001.016219-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n1989.001.085722-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE - RJ121084 \r\n\r\n2001.001.014526-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO - RJ121261 \r\n\r\n2004.001.117257-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nHENISA MARIA RANGEL MIRANDA - RJ110372 \r\n\r\n1996.001.123512-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nQUITERIA DA SILVA SANTOS - RJ129657 \r\n\r\n2005.001.154024-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nANA PAULA MONTEIRO NADER - RJ125798 \r\n\r\n2006.001.009281-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nLUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER - RJ130432 \r\n\r\n1999.001.033366-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nRACHEL CHAVES MONTEIRO DA SILVA - RJ128455 \r\n\r\n1989.001.102928-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nAMANDA VIEIRA SOUTO - RJ133671 \r\n\r\n1979.001.300365-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO - RJ129196 \r\n\r\n2005.001.019394-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLEANDRO DE BARROS CADAXO - RJ132593 \r\n\r\n1999.001.100719-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nPEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVEIRA FILHO - RJ140415 \r\n\r\n2001.001.090886-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nSANDREIA TERRA DE MATTOS - RJ132531 \r\n\r\n1949.001.300012-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nGABRIEL DA ROCHA SANTOS - RJ131681 \r\n\r\n2005.001.110834-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ119365 \r\n\r\n1996.001.074308-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nSIMONE DE SOUZA CORDEIRO - RJ119477 \r\n\r\n2005.001.116915-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nDIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA - RJ144213 \r\n\r\n1997.001.052624-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nPAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS - RJ130903 \r\n\r\n1995.001.029750-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\nANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA - RJ140324 \r\n\r\n2005.001.058966-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nNILSON LOPES DOS SANTOS - RJ136032 \r\n\r\n1999.001.057464-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nRENATA NUNES CONDÉ - RJ135716 \r\n\r\n2004.001.105978-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO - RJ134508 \r\n\r\n2000.001.055745-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA RIBEIRO GRACA - RJ079206 \r\n\r\n2004.001.106420-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\n2004.001.138602-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nMARCILENE VILAMOR GONCALVES - RJ092218 \r\n\r\n2001.001.025734-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLEILA DO NASCIMENTO - RJ042555 \r\n\r\n1983.001.301194-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGUARINO VILHENA - RJ062037 \r\n\r\n1978.001.702488-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nROSSANA DEMIER - RJ063896 \r\n\r\n1992.001.068174-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIR - RJ078296 \r\n\r\n1998.001.196418-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nADRIANA PETRONILO BELIZARIO - RJ098077 \r\n\r\n1995.001.049472-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nREGINA AMELIA SOMOGYI VARGA - RJ026746 \r\n\r\n2004.001.061014-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nVICENTE DE P.C.MARANHAO - RJ009157 \r\n\r\n1964.001.300064-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCELIA MARIA DOS SANTOS - RJ076540 \r\n\r\n2002.001.100993-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nJORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO - RJ140463 \r\n\r\n1999.001.160124-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nBRUNA LOPES CORREA - RJ142433 \r\n\r\n1999.001.137894-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSIDNEY BARBALHO PINTO JUNIOR - RJ137942 \r\n\r\n2002.001.136654-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nMARIA IZABEL BARRIOS ANDRADE - RJ143519 \r\n\r\n1983.001.704217-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS CARDOSO - RJ140529 \r\n\r\n2001.001.140936-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO CESAR MENDES BALOCCO - RJ140801 \r\n\r\n2000.001.114144-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLEANDRO SÁ AMARAL - RJ144971 \r\n\r\n2001.001.104088-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nMICHELLE LEAL PEREIRA LIMA - RJ132393E \r\n\r\n1998.001.075369-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMARLUCIA ANDRESSA ALVES TORRES - RJ132587E \r\n\r\n1999.001.132223-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nGILIANE AGUINEL DE SOUSA - RJ143816 \r\n\r\n1958.001.300119-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nMARTA CHAVES MEMERE - RJ041425 \r\n\r\n2001.001.119354-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCRISTINA MARIA SARAIVA - RJ063570 \r\n\r\n2001.001.022255-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DE C OLIVEIRA - RJ033552 \r\n\r\n2002.001.085853-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nRICARDO FILGUEIRAS GOUVEA - RJ043297 \r\n\r\n1991.001.114644-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANGELICA MARIA PRINCIPE BORGES - RJ028281 \r\n\r\n2002.001.005704-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOAO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA - RJ024091 \r\n\r\n1994.001.027164-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSE BARACAL GRANDE - RJ052316 \r\n\r\n1993.001.099245-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO C MORAES - RJ074183 \r\n\r\n2005.001.033820-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE P NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n1987.001.502052-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nCARMEM MARIA LOURENCO SERRA - RJ014984 \r\n\r\n1957.001.500276-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nMARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES - RJ049895 \r\n\r\n2000.001.045988-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\n2001.001.142356-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nJOSE MARCOS GRILLO SBROCCA - RJ066921 \r\n\r\n1995.001.035838-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nANA HELOISA L. CURVELO - RJ020400 \r\n\r\n1998.001.003344-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nDELAIDE RODRIGUES DE SANT`ANNA - RJ059214 \r\n\r\n1994.001.064272-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\n2002.001.120618-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nJOSILDES PECANHA DE ABREU - RJ020480 \r\n\r\n2002.001.049584-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nANTONIO LUIZ A. TEIXEIRA - RJ069161 \r\n\r\n1999.001.031134-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nIRENE REIS - RJ062597 \r\n\r\n2000.001.119494-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ - RJ087821 \r\n\r\n2002.001.036714-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSILVANIA M PEDROSA - RJ028411 \r\n\r\n2002.001.079521-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nARLEA DE VALNISIO - RJ020980 \r\n\r\n1990.001.062234-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nIVANETE NOEL GUEDE - RJ100899 \r\n\r\n2000.001.065074-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n2003.001.054663-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nAURELIO LEITE DE OLIVEIRA - RJ025832 \r\n\r\n1998.001.111075-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nALONSO SERRA FRAZAO - RJ041681 \r\n\r\n2000.001.026188-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nDALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES - RJ028761 \r\n\r\n1994.001.020764-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO L F SILVEIRA - RJ095843 \r\n\r\n1976.001.707294-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nADAILSON DA SILVA ARAUJO - RJ069253 \r\n\r\n2005.001.041954-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE F DE OLIVEIRA - RJ082087 \r\n\r\n1990.001.088454-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALESSANDRO MARCOS IGNACIO LEAL - RJ110615 \r\n\r\n1992.001.050772-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nDENISE T F V DE REZENDE - RJ060277 \r\n\r\n1990.001.095514-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nIDALIA BRASIL - RJ012973 \r\n\r\n1994.001.059816-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nAN CRISTINA GONCALVES DE SANTANA - RJ120746 \r\n\r\n1988.001.120164-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA CECILIA RIBEIRO LEITE BONFIM - RJ057692 \r\n\r\n1995.001.133610-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nAMELIA CRISTINA CORREA LIMA - RJ080766 \r\n\r\n1997.001.014954-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALOISIO DA SILVA LOUREIRO - RJ045552 \r\n\r\n2004.001.036336-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nEDSON GONZALEZ MOURAO - RJ045072 \r\n\r\n2001.001.089404-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nELIZABETH ROSARIO C DE OLIVEIRA - RJ064376 \r\n\r\n1998.001.181435-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nPABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA - RJ110516 \r\n\r\n2005.001.157290-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nJUREMA DE MENDONCA - RJ068075 \r\n\r\n2000.001.134344-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n2002.001.019734-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO - RJ096544 \r\n\r\n1991.001.119294-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGELSON CAMAZ - RJ046162 \r\n\r\n1977.001.300794-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nEGLEE DOS SANTOS CORREA DA SILVA - RJ100191 \r\n\r\n1999.001.087509-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nVENILDA FERREIRA - RJ081309 \r\n\r\n2004.001.114154-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nELIZABETH C M OLIVEIRA - RJ085216 \r\n\r\n2003.001.093816-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nANDREIA CONCEICAO DA COSTA - RJ089182 \r\n\r\n1978.001.300459-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nHERALDO SANTOS BRANDAO - RJ013618 \r\n\r\n1997.001.064784-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nBRUNO EUZEBIO DO NASCIMENTO CORREIA - RJ129375E \r\n\r\n1997.001.093331-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\n2000.001.081290-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE PAULA - RJ033926 \r\n\r\n2002.001.056338-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nHAMILTON GONCALVES LOYOLA - RJ065780 \r\n\r\n1998.001.013144-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nSANDRO GOULART CARPIO - RJ137649 \r\n\r\n1987.001.017710-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nFLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA - RJ134810E \r\n\r\n2005.001.076000-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nKATRINE DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ135411E \r\n\r\n2006.001.085570-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANDREZA VICENTE FERNANDES - RJ135988E \r\n\r\n1994.001.119389-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nVANESSA MARTINIANO NUNES DOS SANTOS - RJ136770E \r\n\r\n2006.001.082635-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n2005.001.150001-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nJOSE CAETANO DA SILVA CAMPOS - RJ077793 \r\n\r\n1992.001.086353-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO - RJ136333 \r\n\r\n1973.001.300364-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nRAFAEL PEREZ DIAZ - RJ143652 \r\n\r\n2006.001.038677-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA - RJ138688E \r\n\r\n2006.001.014464-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nLEONARDO DODD PEREIRA DE SOUZA - RJ139131E \r\n\r\n2005.001.140328-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES ALCANTARA - RJ139565E \r\n\r\n1997.001.083881-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nRAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO - RJ146785 \r\n\r\n1997.001.014691-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ146637 \r\n\r\n2002.001.046082-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nGABRIEL SANNY BECKER - RJ145016 \r\n\r\n1981.001.300974-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\n2006.001.011236-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nJOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO - RJ140742E \r\n\r\n1984.001.301410-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nVINICIUS RAMOS CORREA - RJ140260E \r\n\r\n2005.001.043027-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nLUIZ ORLANDO VIEIRA TELES - RJ141186E \r\n\r\n2000.001.015764-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nLEANDRO DIAS FERREIRA - RJ141004E \r\n\r\n1995.001.063014-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nFREDERICO ALBERT KRAUSEGG NEVES - RJ142249E \r\n\r\n2001.001.115310-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nHENRIQUE FONSECA DE PAULA - RJ147377 \r\n\r\n2004.001.015121-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nCRISTIANE PROTA GUIMARÃES DA SILVA - RJ142327E \r\n\r\n1998.001.093184-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nRENATA JAPUR SCISINIO DIAS - RJ141100 \r\n\r\n1989.001.136130-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nMARCIA DE SOUZA LOPES - RJ132652E \r\n\r\n1989.001.010944-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRENATA FARIAS RESENDE - RJ143248E \r\n\r\n2003.001.105844-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nLIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA - RJ144056E \r\n\r\n2004.001.006443-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nMARIA ANGELA DE ALCANTARA MORENO - RJ143555E \r\n\r\n1998.001.192474-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANDREIA DE JESUS CERQUEIRA - RJ145512E \r\n\r\n2004.001.039187-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nCLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY - RJ144704E \r\n\r\n1989.001.025292-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nIGOR HANG LAVALLOS - RJ144432E \r\n\r\n1988.001.132262-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nFATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES - RJ146776 \r\n\r\n2006.001.148017-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nCARLA ERIKA MAIA - RJ146113 \r\n\r\n1982.001.300176-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nCLARISSA SOUZA CAMPOS - RJ144746E \r\n\r\n1998.001.008804-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nALESSANDRA NUNES DE LIMA - RJ145062E \r\n\r\n2005.001.069330-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nANA GABRIELA IVO MAGNAVITA - RJ145243 \r\n\r\n1998.001.053778-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\nCATIA REGINA VALE DE SOUZA - RJ146533E \r\n\r\n1987.001.028671-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nCLEBER JOSE DOS SANTOS - RJ125815 \r\n\r\n2005.001.055454-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nBRUNO DE MESQUITA FREITAS - RJ148157E \r\n\r\n1995.001.031633-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n2000.001.100881-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n1993.001.095665-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nRAFAEL DO NASCIMENTO LIMA - RJ148852E \r\n\r\n2002.001.141442-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nVIVIAN GOMES AYACHE - RJ149124E \r\n\r\n1997.001.093972-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nFELIPE ALVES FERNANDES - RJ149321E \r\n\r\n1968.001.300184-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SAMPAIO DE SOUZA - RJ149236E \r\n\r\n1984.001.301489-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nPRISCILA PIRES BARBOSA - RJ149628E \r\n\r\n1993.001.041870-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nESTER PINHO DA SILVA - RJ149262E \r\n\r\n2005.001.148104-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nSYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA - RJ125297E \r\n\r\n1975.001.701674-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJULYANA IUNES PINHO - RJ150516E \r\n\r\n2000.001.095914-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS - RJ151313E \r\n\r\n1987.001.029444-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n2006.001.077315-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\n2006.001.077578-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nMARILZA DE OLIVEIRA RAMOS - RJ069032 \r\n\r\n1998.001.173204-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nPAULO THIAGO BASTOS ROCHA - RJ153355E \r\n\r\n2001.001.128276-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nRENATA DIAS RESENDE SALOMAO - RJ136395 \r\n\r\n1993.001.050859-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\n1997.001.082181-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n1986.001.301364-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJULIO RITIERI CAMPOS DE OLIVEIRA - RJ153945E \r\n\r\n1999.001.135288-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMARIA ELZABETH SIMOES GOMES FERNAND - RJ062346 \r\n\r\n1991.001.057291-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nDELCO RUFINO DO AMARAL - RJ125467 \r\n\r\n1994.001.055317-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nMICHELE LEAL PEREIRA LIMA - RJ132393E \r\n\r\n1999.001.134671-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\n2000.001.044694-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n2000.001.126628-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE E SILVA - RJ122349 \r\n\r\n1969.001.701238-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\nANDREA T. DA SILVA RAMOS - RJ101839 \r\n\r\n2004.001.096444-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2003.001.081893-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nLEANDRO DE BARROS PAES - RJ154347E \r\n\r\n1997.001.009399-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nJORGE EMILIO PAOLINO - RJ155271E \r\n\r\n2001.001.150419-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 304470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.043362-7 - MARIA IONE BARBOSA CARDIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X OLGA BARBOSA CARDIA Despacho:Vindo a declaração de afirmação de pobreza e de bens da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.046364-4 - IRACEMA BLANDO HOCHMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE HOCHMAN (RJ-129782)) X NELSON HOCHMAN Despacho:fls. 39: Acolho a certidão cartorária. Oficie-se como sugerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.122897-9 - JORGE NEMESIO SOUSA E OUTROS X LUZINETE NEMESIO DE ALBUQUERQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO D'ALBUQUERQUE AUGUSTO (DF-016254) Despacho:Fls. 79: Com a concordância expressa da interessada Jacira, defiro.Fls. 80/83: Atendida a PGE, torne conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.086525-4 - MARIA DE LOURDES RESENDE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X CONSUELO DE RESENDE BRASIL E OUTRO Despacho:1- Ao Cartório para cumprir o item 1 da decisão de fls. 13.2- Venha o comprovante de rendimentos da requerente para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Venha a certidão de dependentes habilitados dos inventariados perante o órgão previdenciário.4- Ao I. advogado para encaminhar o ofício que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.113580-6C - CARLOS EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X JESY VAZ ARAUJO DE GOMENSORO GROSS SMITH (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Venham:a) contrato social da empresa, com todas as sua alterações;b) último balanço da empresa.3- Venha cópia da inicial para contrafé.4- Cumpridos os itens 1 a 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.000399-6 - LAURA TAVARES DA VILHENA BRANDAO X P S V BRADAO CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148) Despacho:fls.78: Antes de decidir o pedido, diga a postulante de fls. 66/67, sobre as ponderações apresentadas pelo Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.010428-8 - ARMINDO DA SILVA SANT ANNA BASTOS RUAS X ATTILIO SPADACCINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988), Dr(a). JAQUELINE GUIMARAES MENDES (RJ-108374) AO REQUERENTE.P.05 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.141651-7 - DORA RODRIGUES VALLEJO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689)) X LUIS PAULO VALLEJO À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL.78. \r\n\r\nProc. 2000.001.162546-5 - FABIANO RODRIGUES NEVES, Inventariante: CAROLINA DA SILVA VILLAR X CLIVE HARLOW (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Despacho:Fls. 159: Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.068896-2 - SEBASTIAO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALENCAR (RJ-035272), Dr(a). RICARDO SILVEIRA (RJ-096372), Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596)) X FLORIDA CHIOSE DE ALENCAR E OUTRO Despacho:fls. 359/360: Defiro, nos moldes da promoção da PGE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.107725-7 - IDALINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (PB-007773)) X ACCACIO BALTHAZAR DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha novo esboço de adjudicação retificado. \r\n\r\nProc. 2001.001.112451-0 - Inventariante: MAURICIO OLIVIO BASSANI GUEDES SERGIO LUIZ DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432), Dr(a). FLAVIA C E DE AGUIAR (RJ-078949), Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)), Inventariante: MAURICIO OLIVIO BASSANTI GUEDES) X OLINDA AUGUSTA MATOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES (RJ-031057) Despacho:Fls. 201 - Defiro o sobrestamento pelo prazo ali assinalado (30 dias). \r\n\r\nProc. 2004.001.112903-3 - ANGELA MARIA ANTUNES GRISOLIA X LUCY ANTUNES MIGON (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581), Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Despacho:Cumpra-se sentença de fls. 327, expedindo-se os respectivos títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.011291-0 - Inventariante: WANDA FALCAO RUBINSTEIN X RYWEN RUBINSTEIN (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE ABREU COREA PARENTE (RJ-121541) Despacho:Venha o esboço de adjudicação. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.071574-5 - REMENYI LASZLONE X REMENYI LASZLO (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938) Sentença:Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 37/39, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de REMENYI LASZLO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081182-5 - EVAMAR MEIRELLES BEZERRA X ALAIDE LOPES BEZERRA TARTARONE (Adv(s). Dr(a). MARIA YOLANDA SOARES LIMA (SP-106794) Despacho:Esclareça se o herdeiro pré-morto, Adonai Meireles, deixou outros bens a inventariar ou se já iniciado seu inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.098445-0 - SIMONE TERREL EIRIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DA SILVA (RJ-034283)) X MAY TERRELL EIRIN Despacho:1- Convolo para o rito sumário. Anote-se no D.R.A.2- Cumpra-se os demais requisitos da Lei 7.019/82. \r\n\r\nProc. 2007.001.099317-7 - MARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA SA (RJ-120028)) X MÁXIMO ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 26. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.001.707336-4 - MARIA DA GLORIA SECIOSO PEREIRA X CLAUDIO JOSE PEREIRA MITCHELL (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923), Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Avaliador Judicial às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2005.001.065675-1 - DILMA INACIO RIBEIRO MORAES X SANDRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298) Despacho:Fls. 68: Defiro. E. Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.060092-1 - SÔNIA MARIA DAVID FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X CONSUELO DAVID DE SEIXAS Despacho:Atenda-se a certidão de fl. 42. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300001-4 (38786) - AGNELO QUINTELLA NETTO E OUTRO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-015217)), Inventariante: MARY NELMA GALVAO, Dr(a). FLAVIA MARIA COSTA (RJ-017044), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126), Dr(a). SUZANA WOLF JORDAO (RJ-088960E), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). STELLA MALCHER DE MACEDO VIEIRA (RJ-036291) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 2473/2478. \r\n\r\nProc. 1982.001.504395-8 (40202) - DEOLINDA CURTY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS (RJ-024812)), Inventariante: CLARITA GOULART CURTY) X ARY GOULART CURTY E OUTRO À INVENTARIANTE SOBRE PRIMEIRA PARTE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL.74. \r\n\r\nProc. 1988.001.001209-2 (54629) - CATARINA BITTENBINDER VALVERDE DE MIRANDA X JOAO VALVERDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)), Inventariante: EMANUELE SANTANA DA SILVA VALVERDE DE MIRANDA, Dr(a). HELAINE RABELLO DE CARVALHO (RJ-077008) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 568,570,571,574. \r\n\r\nProc. 1988.001.052714-6 (55232) - OLEMA CANDIDA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X MANOEL JOAQUIM TEIXEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.120823-1 (5618) - MARIA LUIZA PEREIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X JOSE DA COSTA NOVAES Despacho:O esboço de partilha de fls. 167169 deverá vir rubricada por todos os interessados, e assinada pelo patrono. \r\n\r\nProc. 1989.001.072818-0 (57101) - NARA REIS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA COUTO (RJ-075472), Dr(a). ELENA MENDES GOYTACAZ (RJ-016517)) X DURVAL CORREA NEVES AO INVENTARIANTE.P.05 \r\n\r\nProc. 1992.001.002205-1 (61288) - ROSALINA LIMA DA ROSA X GERALDO LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910), Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441), Dr(a). VERA LUCIA MARQUES CALDAS (RJ-073909), Dr(a). EDSON DE JESUS FERNANDES (RJ-064481), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499), Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860), Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 1992.001.039545-1 - AVELINO ERNESTO DE AZEVEDO ESMERALDO X ADAUTO ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SOUZA DE QUEIROZ (RJ-096417), Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656) Despacho:fls. 156 e seguintes: Antes de apreciar o pedido, esclareça o postulante quento a abertura e processamento do inventário de Cacilda Soares Esmeraldo. \r\n\r\nProc. 1992.001.055940-0 (61779) - AIDA SUDBRACK SIMOES E OUTRO X ELIEZER DE MENEZES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS (RJ-014660), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE DA (RJ-097638E), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-105977E) Decisão:Expeça-se a 2ª via do alvará de fls. 114, consignando do mesmo que o alvará anterior de n. 153/03, de 14/04/2003, foi extraviado. \r\n\r\nProc. 1993.001.004425-5 (57368) - LILIANE DA SILVA E OLIVEIRA FALCAO E OUTRAS X DEVANILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851), Dr(a). ELADIO DE ALBUQUERQUE VELLOSO (RJ-002751), Dr(a). ANDREA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) AO INVENTARIANTE.P.05 \r\n\r\nProc. 1993.001.059365-2 (57717) - MARIA TARCILIA DE CARVALHO SERPA X CYRO FERREIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA , FLS. 261/263.. P. 02 \r\n\r\nProc. 1995.001.000703-2 (65938) - MARIA AGUEDA DA COSTA PATURY E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHAES (RJ-014926)), Inventariante: MARIA CRISTINA SOUZA FELIPE DA SILVA, Dr(a). JOSE ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)) X ANTONIO PATURY E SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269), Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218), Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776) INTIME-SE VIA D.O., PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.036802-1 - EDUARDA DO NASCIMENTO SILVA CLARK BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931), Dr(a). CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO (RJ-095357), Dr(a). MONICA VIGIANI BERNARDO (RJ-100262E), Dr(a). ADILSON LEMOS (RJ-035728), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES (RJ-141261), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X WALTER CLARK BUENO Despacho:Fls. 1286/1287: Defiro, pelas razões apresentadas. \r\n\r\nProc. 1997.001.070656-0 - LUCIANA D'ANGELO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X MARILENE D'ANGELO VIEIRA Despacho:FLS. 80: Levando-se em conta que já foram recolhidos os tributos dos bens objeto do pedido, defiro. E. alvarás. \r\n\r\nProc. 2000.001.038307-3 - ANTONIO MARTINS PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SOARES PALMA ALHO (RJ-080415)) X TANIA PALMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158), Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-103805E) Despacho:O esboço de partilha de fls. 141/145 deverá vir rubricada por todos os interessados, e assinada pelo patrono. \r\n\r\nProc. 2000.001.060060-6 - WILMA ROCHA DE AZEVEDO X FERNANDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375)), Habilitado: TERESA CRISTINA ROCHA AZEVEDO), Habilitado: SANDRA AZEVEDO DA SILVA), Habilitado: FERNANDO AZEVEDO FILHO Despacho:Venha o plano de partilha na forma do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.064894-0 - MARIA AMALIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X LUIZ WILLIAM DE LIMA MENDES AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR . P. 02 \r\n\r\nProc. 2001.001.112967-1 - Inventariante: NEUZA DO NASCIMENTO FRANCISCO NILZA NASCIMENTO DA SILVA X BENEDITO BENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B) Despacho:Fls. 159 - Defiro o sobrestamento pelo prazo ali assinalado (60 dias). \r\n\r\nProc. 2002.001.025882-9 - WALTER DA CUNHA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-125570E), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191)) X MARIA DE CAMPOS PEIXOTO Despacho:J. Mantenho por ora, despacho de fls. 540. \r\n\r\nProc. 2002.001.072384-8 - FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO X EUNICE DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103) Despacho:1. Defiro a inventariança a Abílio de Almeida;2. Averbe-se o óbito de Francisco de Almeida;3. Junte-se a certidão de casamento de Jorge dos Santos;4. Regularize-se a representação processual dos descendentes de Francisco de Almeida e da herdeira Anália;5. Atenda-se o item 2 do despacho de fl.23. \r\n\r\nProc. 2003.001.076289-3 - RONALDO SILVA DE OLIVEIRA X EUZEBIA SILVA DE OLIVEIRA, Inventariante: GLORIA REGINA DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2004.001.141173-5 - NADIA MARIA FRIZZO TRUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X LUIZ CARLOS TRUGO AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.149337-5 - JORGE GRACA COUTO CAMPELLO X FRANCISCO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA (RJ-115209), Dr(a). FERNANDO ALVES AMBROSIO (ES-004508), Dr(a). SANTOS FERREIRA DE SOUZA (ES-003462) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO.P.05 \r\n\r\nProc. 2004.001.149425-2 - ROSALINA DAS FLORES OLIVEIRA FEODRIPPE DE SOUZA X ANDERSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA S M NASCIMENTO (RJ-067821)), Inventariante: ROSALINA DAS FLORES OLIVEIRA FEODRIPPE DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.042060-3 - ANA MARIA SOUSA DOS ANJOS COSTA X VALBER PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239) AOS INTERESSADOS.P.05 \r\n\r\nProc. 2006.001.096496-4 - MARIA DO SOCORRO CARTAGENES X LUZIMAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438) Despacho:Em face do asseverado às fls. 14/16, convolo esta ação em requerimento de alvará.Procedam-se as anotações de praxe.Sem embargo, levando-se em conta a anuência manifestada pela PGE, defiro o levantamento postulado às flls. 61.Isto feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115828-1 - CLEUNICE FILIPE DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X CLOTILDES ANTONIA DA SILVA Despacho:Fls. 89 - Defiro o sobrestamento pelo prazo ali assinalado (30 dias). \r\n\r\nProc. 2006.001.157707-2 - LUIZ CARLOS MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X LUIZA MARTINS Despacho:1- A questão se encontra decidida às fls. 102.2- Ao cartório para providenciar a remessa dos autos à 1ª Vara Cível da Comarca de Bangu-RJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.066576-9 - MARIA JOSE MARTINS CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Sentença:Vistos e examinados esta ação de prestação de constas, proposta por Maria José Martins Caldas, processada em apenso aos autos de interdição de Danielle Souza Signes de Azevedo, atendendo a que foram observadas as formalidade legais e a anuência do Douto Órgão Ministerial - JULGO - boas e bem prestadas as contas apresentadas pela postulante. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.176799-5A - JORGE JOAIR DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X SOLANGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTINO ALVES PIMENTA SOBRINHO (RJ-014156) Despacho:Vindo as declarações de bens dos requerentes, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.017087-8A - VERA ASSEN MICHAILOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARCOS PIMENTEL (RJ-009893), Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880)) X DOLLY MICHAILOVSKA TEIXEIRA SOARES), VERA ASSEM MICHAILOVSKY Despacho:Lavre-se o auto de restauração.Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1994.001.300091-5 - IRACEMA IVONE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)) X ACÁCIO CÉSAR Despacho:Fls. 32: Diante dos documentos acostados ao pedido, concedo os benefícios da gratuidade de justiça a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.144057-0 - NILDA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDILMAR BAR BOSA MARINS (RJ-046359)) X OSCARINO JOSE DA COSTA) Despacho:Fls. 133 - Retifique-se como requerido. \r\n\r\nId: 304487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "304496": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.140993-7 - RICARDO AUGUSTO LEITE FALCAO X RITA DE ANDRADE FALCAO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA (MG-096819) Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 3124, Fl. 77v, Ato 60, conforme escritura de fls. 04/05, em razão do falecimento de RITA DE ANDRADE FALCAO, cujo óbito ocorreu em primeiro de março de 2005. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 41, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sr. RICARDO AUGUSTO LEITE FALCAO para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.100410-6 - CARLOS ROBERTO SARTHOUR X MARIA DE LOURDES BRAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703), Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Decisão: Trata de inventário de requerimento de Alvará formulado por Carlos Roberto Sarthour. Proferida sentença à fl. 33, pelo sr. esrevente foi informado que houve erro material na sentença, vez que constou equivocadamente a descrição do imóvel. Assim, retifico a sentença para que passe a constar do dispositivo o seguinte: \"(...)Alega a Requerente que a falecida prometeu ceder a Sueli da Silva Ramos o imóvel do apartamento nº 305, do Edifício Bloco 2B com frente para a Rua Nova Cruz, nº 90, em Guadalupe, Freguesia de Irajá, nesta cidade(...)\". No mais, permanece a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2004.001.140635-1 - ANNA BEATRIZ RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES C F PENAUBER (RJ-114095)) X ARY DE FREITAS PENALBER Despacho:Fl.119 - Expeça-se novo ofício à CEF, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.143014-6 - MARIA APARECIDA CORREA X EMILIO MEDINA DE LA FE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.003348-6 - MARLENE TEIXEIRA CARNEIRO X JORGE MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). L A B MICHELE (RJ-021338) Despacho:Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2005.001.158896-0 - ELIANA ALICIO DE OLIVEIRA X LEA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.44/v - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.005996-9 - WANDERLEY PEREIRA DA COSTA E OUTROS X YOLANDA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Despacho:1. Fls.71/72 - Oficie-se como requerido. 2. Com a resposta, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.075563-9 - REGINA CELIA COSTA CATALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X ARMANDO AFFONSO COSTA Despacho:Cumpra-se o item 2 de fl.16. \r\n\r\nProc. 2006.001.132466-1 - SEVERINO SARAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANETE CORREIA DO NASCIMENTO Decisão:1. Considerando o saldo existente em nome do inventariado, conforme resposta de ofício da CEF acostado à fl.16, revogo o item 2 do despacho de fls.16.2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. Após, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.023632-9 - VANDERLÉA AZEVEDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X SÉRGIO HAMMERLI DINIZ JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:Fl.21/v - Dê-se vista à Fazenda, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.092414-3 - BRUNA ISADORA LASTRA CID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X JOSÉ LUIS LASTRA CID Decisão:Considerando que o Requerente é residente em Cachoeiras de Macacu, como informado na certidão de fl.13, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Cachoeiras de Macacu, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.093214-0 - ANA PAULA DE CARVALHO FROES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551)) X JOSEFA DE CARVALHO Despacho:1. Cumpra-se corretamente o determinado no item 1, de fls.22.2. Fls.24 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.122586-8 - ROSALI RIBEIRO WILSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS (RJ-116958)) X ALAIDE ROCHA LIMA RIBEIRO Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2007.001.122701-4 - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON LUIZ PEREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social.3. Oficie-se solicitando saldo.4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.122715-4 - WANYR VALLE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X AMADEU PEREIRA DE CARVALHO Despacho:1. Oficie-se solicitando saldo. 2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 3. Aos fiscais. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.091728-1 - LOTE 3856/87 Decisão:Defiro o leilão, prestando-se contas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.023119-0 (51106) - MARCIA KAHN X LUIZ KAHN (Adv(s). Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-019859), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, fls.159/160 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.067564-8 (62864) - ANA ANETE FONSECA DA COSTA E OUTRO X JOSE FAUSTINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). RENATA ROCHA DA SILVA (RJ-074281E), Dr(a). OLDEMAR CHAGAS F.GARCIA (RJ-074226E), Dr(a). ROSINETE FONSECA DA COSTA (RJ-089634) Despacho:Fls.202 e ss - Nos termos do artigo 1.028 do CPC, defiro a retificação da partilha, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.100480-8 - CLAUDETE ALVES DE SOUZA E OUTROS, Inventariante: MARCO ANTONIO OFFREDE PINTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860), Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X ANTONIO JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Fl.191 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1998.001.006607-9 - AYRTON BARAUNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X IGNEZ EMILIA DE OLIVEIRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS (RJ-102824) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, fls.110 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.166355-7 - FANNY FELDMAN SCHNEIDER X ELIEZER SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES DE CAMPOS (SP-019248) Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, retifico em parte o despacho de fls.134, para determinar a transferência de eventuais valores existentes em nome do inventariado, para conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.135194-0 - EDMEA ESTEVES ANDRADE GRUNERT X JORGE PIRES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 520 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.030526-3 - PLINIO MACHADO DE OLIVEIRA X REGINA MARIA MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). INGRID DE MELO SILVA (RJ-144952) Aos interessados sobre ofício de resposta da Receita Federal, fls. 150 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.123651-2 - VERA LUCIA PEREIRA SOARES X CICERO PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:1. Fl.65 - Diante do informado na certidão cartorária, nomeio inventariante Antônio Mota (fls.23/26) em substituição a Vera Lucia Pereira Soares (fl.20).2. Venha certidão da Justiça Federal em nome do Espólio.3. Relatados, voltem conclusos para sentençA. \r\n\r\nProc. 2005.001.069865-4 - CLEDA COELHO X IZABEL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:1. Fl.72 - Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança requerida.2. Fl.86 - Oficie-se a OI para conhecimento dos valores existentes em nome da inventariada, bem como ao Banco Itaú, solicitando a transferência, como requerido.2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.088802-9 - EDITH DOS SANTOS X MARIA CLAUDIA SANTOS BARATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5136 \r\n\r\nProc. 2006.001.067726-4 - MARCIA REGINA DE SOUZA COELHO X ALICE ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDÃO DO RI ATUALIZADA. ART. 162 § 4º DO CPC. (6981) \r\n\r\nProc. 2006.001.077415-4 - TANIA BARBOSA NOGUEIRA X HELIO BERNARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562) Despacho:Venha o relatório, certificando o Sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.079652-6 - ANTONIO MOTA E OUTRO X CICERO PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando \r\n\r\nProc. 2006.001.098412-4 - NEWTON DOS SANTOS PEREIRA X AURORA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 37/40 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por AURORA GOMES PEREIRA falecida em 07/10/1973 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106510-2 - RAFAEL SERRAO WEKSLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X LEVI WEKSLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Aos interessados sobre ofício de resposta dos Bancos : SUMITOMO MITSUI e BANCO BANIF, ÀS FLS. 117/118 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.156509-4 - JUDITH ASHTON (Adv(s). Dr(a). CELIO ENGLER DE CASTRO (RJ-051664)) X GUILHERME ASHTON FILHO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 55/61 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por GUILHERME ASHTON FILHO falecido em 27/10/2006 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042006-2 - MARIA CRISTINA MATERA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN LEILA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-046652)) X NORMA VIEIRA DA ROSA MATERA Despacho:1. Defiro a inventariança a Maria Cristina Matera.2. Fl.46 - Venha retificada a certidão de óbito do autor da herança.3. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas judiciais, como determinado a fl.42, item 2.4. Cumpra-se o determinado no item 3 de fls.26. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.060163-7 - IZABEL DE SOUZA E OUTRO X SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262) Despacho:TRATANDO-SE DE SUCESSAO DEFINITIVA, DISTRIBUA-SE COMO INVENTÁRIO,FAZENDO-SE AS DEVIDAS ANOTAÇÕES.SEMPREJUÍZODEIRO DESDE JÁ A GRATUIDADE... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300034-0 (10622) - JARBAS DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X EDMUNDO DA SILVA VARGAS E OUTROS Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 1974.001.300266-8 (26308) - CELINA MACEDO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X JOSE VIANNA MARQUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS MACEDO FILHO (RJ-000000), Dr(a). JOSE AFFONSO (RJ-064542), Dr(a). JOSE DOS SANTOS MACEDO FILHO (RJ-035143), Dr(a). ELIANE GONCALVES DA SILVA COSTA (RJ-104403), Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455) Despacho:1 - Fls. 326 a 364: Desentranhem e distribua-se por dependência. 2 - Após, certificado o preparo, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 1980.001.300539-1 (39492) - MARIA APARECIDA ELIAS TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X JOSE DINIZ GONCALVES TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARIA APARECIDA ELIAS TRIGUEIRO (RJ-094900) Despacho:Fl.109 - Defiro. Expeça-se o alvará requerido, tornando em efeito o anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 1980.001.300971-2 (38333) - HELIO ORLANDINI CAMPOS E OUTRO X WALFRIDO DE ARAUJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA OLIVEIRA TOSTES PICANÇO (RJ-115727), Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE COPIA DO DEFERIMENTO DO ADITAMENTO. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1981.001.300592-7 (40657) - NEY SOLANGE MINISTERIO INEECO X MARTHA MINISTERIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). GUILERME LUIZ DA VEIGA PADUANO (RJ-127377E) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.271, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1982.001.300858-0 (41607) - JOSE NICOLAU DA SILVA X GEORGINA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com razão o sr. serventuário em sua certidão cartorária. Assim, retifico em parte a decisão de fls.152, para determinar a averbação do óbito do cônjuge de Juracy e não desta herdeira. No mais, persiste a decisão como lançada. \r\n\r\nProc. 1986.001.801945-9 (49697) - CARMEN MARIA SANTANA BRASIL X BENEDITO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.138/v - Oficie-se para conhecimento dos valores atualizados existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 1989.001.025276-7 (53192) - MARCIO MOREIRA DE SOUZA X BOAVENTURA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) Despacho:1. Fls.313 - Lavre-se o respectivo termo. 2. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 1991.001.065988-9 (56586) - ENY BENITES DE CASTRO X ARMINDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825), Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Decisão:1.Fl.247 - Defiro a averbação do óbito de Carmem Lúcia Mendes de Castro. Anote-se.2. Venha nova declaração de bens e herdeiros. abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1992.001.070735-7 (58163) - MARLENE DIAS DOS REIS X ANNIBAL WICKS CALMON COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.220 - Ao inventariante \r\n\r\nProc. 1996.001.001527-4 (63880) - EDUARDO DE ALMEIDA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). TANIA DA SILVA COUTO (RJ-036930), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796), Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X AROLDO ASSIS MARINS Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.002992-3 (64014) - Inventariante: ELIDI D'AVILA LIMA ASENAITE LOURDES DA SILVA X JAYME CARVALHO D AVILA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ENDRICH BERTHOLINI (RJ-094547), Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395), Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680), Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 307/308 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.002992-3 (64014) - Inventariante: ELIDI D'AVILA LIMA ASENAITE LOURDES DA SILVA X JAYME CARVALHO D AVILA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ENDRICH BERTHOLINI (RJ-094547), Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395), Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680), Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 306/308 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.005603-3 (64178) - LUCIA CARNEIRO DE MENDONCA E OUTRO X CARLOS MORAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B), Dr(a). RENATA DE ARAUJO MORETZSOHN (RJ-082253), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). RENATA ALOE (RJ-088490), Dr(a). EDNA QUERINO DO AMARAL (RJ-090156), Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Despacho:Fl.1377 - Venha o pedido de retificação de partilha em termos, rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1996.001.096882-4 (64757) - ZEIR DA SILVA NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818)) X ANTONIO JOSE NAPOLEAO MARIA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, fls.309/311 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.185593-8 - EDINALVA DOS SANTOS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO F CARELLI (RJ-075204), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). HENRIQUE CORREA (RJ-056833)) X FERNANDO BARREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.155704-8 - HANNI BERTHA LAUTERBACH KRAUSE X ROLF ERNEST HEINRICH KRAUSE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). PALOMA GOMES MENDES (RJ-142873), Dr(a). ALINE COSTA MOTTA (RJ-156358E) Decisão:Considerando a necessidade demonstrada pela meeira em levantar a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para fins de cirurgia de emergência, conforme comprovado às fls. 263/28, considerando, ainda, que não há prejuízo aos herdeiros, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 261/262. EXPEÇA-SE O ALVARÁ, sendo certo que tal valor deve ser abatido do valor da sua meação. \r\n\r\nProc. 2000.001.159495-0 - MARIA APARECIDA MOTA X JOAO ERIBERTO MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE SOUZA GUEDES (RJ-017396), Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252), Dr(a). GIOVANA CARVALHO K. LOWSKY (RJ-106738) Despacho:Fls.246 - Ao inventariante e demais interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.036079-8 - EUZA BEZERRA CORREA NETTO X WALDYR FERREIRA CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.181/v - Reitere-se o ofício de fl.181. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.139868-2 - SEBASTIANA MARTINS DE CASTRO X SEBASTIAO LEITE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 199/202 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por SEBASTIÃO LEITE DE CASTRO falecido em 07/06/2001 e LUIZ ROBERTO MARTINS CASTRO falecido em 08/02/2002 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.076803-0 - ANNA MARIA PONCY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)), Interessado: ABELARDO JACOBINA SANTOS, Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X MARIA HELENA DE CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA DE CASTRO JOSE MOREIRA (RJ-118221) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DEFLS. 277. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5760 \r\n\r\nProc. 2002.001.098791-8 - PAULA BORGES DA COSTA BARROS E OUTROS X BENJAMIN CONSTANT DE OLIVEIRA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLISAHIONE (RJ-091916), Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 130. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5306 \r\n\r\nProc. 2003.001.080055-9 - JOSE VICENTE GONCALVES GALLO E OUTRO X MARIA DE LOURDES GONCALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Despacho:Avaliem-se os bens \r\n\r\nProc. 2003.001.105586-2 - VILMA MARQUES VICTORIA X WALTER GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-068167) Despacho:1. Fl.181 - Aos interessados sobre devolução de Carta Precatória não cumprida.2. Ao cartório para certificar a concordância de todos os interessados com os cálculos de fl.174. \r\n\r\nProc. 2003.001.109502-1 - RICARDO HADDAD X EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.001.016255-7 - VAGNER MORAIS MACHADO X ELIANE VARANDAS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545), Dr(a). ANA MARIA CAMPOS BRAGA (MG-052592), Dr(a). ANDREA BALLARD DE AGUIAR SILVA (RJ-116254) Despacho:Ao Partidor Judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.114053-3 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA MARQUES X FAUSTO FIGUEIREDO MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO R.R.F.BEMVINDO (RJ-044459), Dr(a). DENIZARD PESSOA DE MENEZES (RJ-040230)), Inventariante: FLAVIA CARVALHO ROCHA DE ALBUQUERQUE, Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Real, às fls. 142 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.052759-8 - OREMA GADEA X RUBENS LADESMA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.65, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.083830-0 - CYBELE POPE X LINCOLN ALLISON POPE (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071B) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.72, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.017133-2 - SILVANA TEDESCO DE ALMEIDA MENDES DE FREITAS E OUTRO X FERNANDO QUITETTE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293) Aos interessados sobre o esboço de partilha às fls. 81/84 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.050896-2 - FABIANE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA ASSIS Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por CARLOS ALBERTO DE SOUZA ASSIS. Em apenso, tramita processo com o mesmo falecido, em fase mais adiantada.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.113791-6A - GILBERTO LUIZ DA SILVA VILLELA X ALINE DOS SANTOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) CERTIDAO: \" QUE POR DETERMINACAO DA MMa DRa. JUIZA FOI A AUDIENCIA ADIADA PARA O DIA 24/10/07 AS 13:30HS, EM RAZAO DE NAO TER SIDO EXPEDIDO MANDADO DE VERIFICACAO DETERMINADO AS FLS.54.PELA MESMA FOI DETERMINADO QUE FOSSEM INTIMADAS AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. CIENTES A PARTE AUTORA E A PARTE RE.\" \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 1999.001.012115-9 - DANIELLA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X RODRIGO ALTOMARE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:A constituição de novo patrono não suspende, nem interrompe o prazo processual. Assim sendo, dê-se vista ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.022158-5 (63891) - ALBERTINA MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE RAMOS DE SOUZA (PE-010866), Dr(a). JOSEMARY C. CAVALHEIRO MENDONCA (PE-014227), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ALDENILDO MONTEIRO DA COSTA Despacho:Assiste razão ao Sr. serventuário em sua certidão cartorária. Assim, revogo o item 2, de fl.181. Outrossim, venha a concordância expressa de todos os interessados como pedido de fls.179/180. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.001.020084-5 - MANOELLA GOMES NOGUEIRA STELMAN X BARBARA RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Fl.114 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.104160-3 - LUIZ GONZAGA MOURAO GUEDES E OUTRO X PEDRO JULIO EVANGELISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA SCHAETZLE WROBEL (RJ-097714E), Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELOS SANTOA (RJ-092756), Dr(a). DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO (RJ-115976) Decisão: Embargos de Declaração da decisão de fls.159/160, interposto por LUIZ GONZAGA MOURÃO GUEDES E OUTRA, alegando omissão na sentença de fls. 155/156. Recebo os embargos, vez que tempestivos. Não há como dar acolhimento aos presentes embargos de declaração visto não haver omissão, contradição ou obscuridade na decisão proferida por este juízo. Assim sendo, rejeito os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166005-4 - MONICA BORGES MELLO X CARLOS ALBERTO BORGES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660) Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, informe o Requerente onde tramitou o inventário do genitor da Requerente, devendo vir aos autos as certidões do 1º e 2 Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.001.008000-7 - WILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X JOSÉ RIBAMAR GONÇALVES Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.001.300299-1 (27292) - LUIZA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204), Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DA COSTA (RJ-064024)) X IVO BAPTISTA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.184 E VERSO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4081 \r\n\r\nProc. 1988.001.005586-8 (51442) - CARLOS CABRAL NOGUEIRA. (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541)) X CARLOS SALVADOR BASTOS NOGUEIRA. (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811) Despacho:Despacho em petição separada: 1-Distribua-se por dependencia; 2-Registre-se e autue-se em apenso; 3-Ao Cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1995.001.055636-2 (60853) - ZULMIRA AURORA LOPES X JOAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADILSON J. J. PEREIRA (RJ-050590), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-124331E) Despacho:Considerando que a referida conta já se encontra a disposição do Juízo onde tramida o inventário de Zulmira (fls.371 e 420), o pedido de fl.433 deve ser objeto de requerimento naquele Juízo. \r\n\r\nProc. 1997.001.054323-2 - NILDA RODRIGUES DE REZENDE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMES (RJ-061506), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA (RJ-069761), Dr(a). JAIME GUANG FENG MA (RJ-100414)) X OSMAR LEITE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONCA DA FONSECA (RJ-099012), Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.440. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.131645-4 - ZULEIK PENICHE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AGUEDA (RJ-054673), Dr(a). ANA LETICIA DENADAI CARELLI (RJ-085231), Dr(a). PATRICIA HERZER GIL (RJ-086289)) X LUIZ PENICHE Despacho:Fl.58 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.149935-4 - ROSALIA RENEE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036309), Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351)) X BRENO MARCONDES SILVA Despacho:Fls. 787/788 - Certifique o Sr. Serventuário se os valores foram objetos de partilha anterior, bem como eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 1998.001.206190-5 - JANUARIO DE ALMEIDA OLIVEIRA X HELOISA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) Despacho:Fl.97 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.153396-0 - MARGIT BELLINGRODT MARQUES COELHO E OUTROS X NEWTON MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). PERLA CRISTINA FONYAT (RJ-098118), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ANA CAROLINA OTTONI NEVES (RJ-107065E), Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198) Despacho:Fls.394/395 - Defiro o desentranhamento das fls.215/216, devendo permanecer cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.092800-8 - OSWALDO ANDRE RODRIGUES DE SA E OUTRO X SIMONNE ANDRE RODRIGUES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:1. Venha certidão da Receita Federal.2, Venha a partilha de fls.155/157 na forma do artigo 1.025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.091809-1 - MARIA DO CARMO DA ROCHA MIRANDA FERNANDEZ X MARIA LYSIA MIRANDA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.124456-7 - NILTON DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE A V DA ROCHA (RJ-056188)) X ANTONIO DE MELLO LIMA Despacho:Venha a partilha na forma do artigo 1.025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.146136-0 - MARCO AURELIO DE SA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846)) X FLAVIO GIL DE SA RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO UNIBANCO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.153978-6 - RAFAEL GUGLIOTTI DO NASCIMENTO X LYDIA DE CASTRO GUGLIOTTI (Adv(s). Dr(a). VERONICA R DA CRUZ (RJ-085842) Decisão:Trata-se de requerimento de alvará formulado por Rafael.....Assim, considerando que o requerente é o único ... antecipo a tutela para autorizar o Sr. Rafael ... a levantar o valor existente na conta judicial informada as fls. 145. Expeça-se i alavará. ( ver na integra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.001.016287-9 - MARISA POMBO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X FRANCISCO DE ASSIS GURGEL VIANA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.042314-0 - LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS X ARMINDA MOLETA VELTRI (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-113291) Despacho:1. Cumpram-se os itens 3, 5 e 6 de fls.35.2. Venha a certidão de casamento do cessionário. \r\n\r\nProc. 2007.001.101850-4 - NELSON ARRAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X LUIZA ALICE ARRAES MOREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 51. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.089475-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X ABEL PIRES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ AVELINO (RJ-006289), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Despacho:Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.142926-5 - MARIA ASSUNCAO ADAO BACHUR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X LUCIDE PIRES ADAO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165319-0 - SUELY DEVELLARD MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALVES DE CASTRO VILLAÇA (RJ-138633)) X DALVA BEMJAMIM DO CANTO Despacho:Fl.86 - Atenda-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300252-2 (24268) - CORA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES COUTINHO (RJ-085372)) X OZIRIS LUNA FREIRE Despacho:1. Regularize-se a representação processual de Marcus e Coris Jr.2. Venham as seguintes certidões: (a) RI atualizada do bem localizado em Goiás; (b) Prefeitura e Distribuidores dos feitos da Fazenda Pública.3. Venha prova da titularidade das ações.4. Retifique-se a partilha para constar onome de Oziris (fl.03)5. Ao Contador para verificar o correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1971.001.300281-9 (23609) - ELZA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE X CARMELA MILIONI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193), Dr(a). LUCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617) Despacho:Fl.51 - Defiro. Expeça-se 2ª via do formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 1977.001.300405-2 (33621) - OLIMPIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X GUILHERMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS ACCIOLY DE CARVALHO (CE-015256), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-146760) Despacho:Ao cartório para certificar o integral cumprimento do determinado à fl.104 bem como eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 1977.001.707862-5 (33492) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA CASSIMIRA DE JESUS Despacho:Fl.96 - Defiro. Expeça-se 2ª via do formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 1979.001.300439-1 (35923) - ANTONIO SEABRA DE MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908), Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311)) X RICARDO DE SEABRA MOURA E OUTRO Despacho:Fls.775/777 - Oicie-se solicitando saldo bem como a transferencia de eventuais valores para conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo.Despacho em petição separada requerida por ALEX BARBOSA SANTOS: 1-Distribua-se por dependencia; 2-Registre-se e autue-se em apenso; 3-Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 1984.001.504304-5 (46379) - LEDA BUENO CARDOSO X MANOEL FERREIRA BUENO Despacho:1. Fl.103 e 108 - Prossiga-se pelo rito ordinário. 2. Ao sr. serventuário para certificar eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1985.001.511523-0 (47477) - MARIA TEREZA BEZERRA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X AMPÉRE BASTOS VILAR Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itau (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.902203-1 (49944) - CLAUDIO ZAHIL GUIMARAES DE AMORIM E OUTRO X VERA LUCIA PINHEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721) Despacho:Fls.113/114 - Esclareça-se o pedido tendo em vista o informado à fl.81. \r\n\r\nProc. 1988.001.000792-8 (51342) - MARIA LUCIA MACEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-105656E)), Inventariante: CARMELITA MICELI, Dr(a). ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560), Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X ALVINO GOMES DE MACEDO E OUTRO Aos interessados sobre a retirada dos ofícios expedidos, bem como da Carta Precatória (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.112396-1 (50409) - MARIA JOSE LACERDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASTECIA PEREIRA DE LACERDA E JOSE PEREIRA DE LACERDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE SOLICITACAO DOS AVALIADORES JUDICIAIS AS FLS. 189. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 1989.001.100698-3 (54034) - GERALDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOCIDIO JOSE DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a Edson Aureliano dos Santos. Lavre-se o respectivo termo.2. Fls.80/81 - Averbe-se o óbito de Geraldina dos Santos. Anote-se.3. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo ambas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1989.001.108395-3 (54122) - MARIA JOSE MOREIRA DA SILVA X FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985), Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930), Dr(a). RENATA LINHARES LIMA (RJ-090299) Despacho:Fls.306 - Oficie-se solicitando informações acerca da quantidade, tipo e valor das ações existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 1994.001.019276-3 (60746) - ROSEMERE FERNANDES MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520)) X AVELINO AFONSO MORGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM (RJ-143751) Despacho:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venham as primeiras declarações. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1996.001.006439-0 (64232) - MARIA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X YVONETTA DA CONCEICAO BRITTO Despacho:Fl.87 - Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 1996.001.006770-5 (64252) - EUGENIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSEAS BAPTISTA DA SILVA COSTA (RJ-080359), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X AMBROZ NASCIMENTO MONTEIRO Despacho:Ao cartório para certificar se todos os herdeiros se encontram representados e habilitados nos autos, bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1997.001.126504-5 - LEDA GONCALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONCEICAO GONCALVES E OUTROS Despacho:Fl.93 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.027756-0 - JARDELINA DOS SANTOS ESTOLANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678)) X VICENTE DE PAULA ESTOLANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA (RJ-074640) Despacho:1 - Defiro a convolação para o rito de arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Após, venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.080779-1 - GERUSA SANTOS DA SILVA X JONAS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA SILVA DOS SANTOS (RJ-091382), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Venham as primeiras declarações.2. Cumprido o item acima, citem-se os herdeiros não representados e habilitados nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.000771-7 - JORGE SANT ANNA SARANDAO X MARIA SANT ANNA DA CRUZ SARANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Com razão o sr. serventuário em sua certidão cartorária. Assim, revogo o despacho de fl.132.2. Fls.129/130 - Lavre-se o respectivo termo.3. Ao Partidor para as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 2002.001.036256-6 - MARIA ASSUNCAO ADAO BACHUR X SOFIA DE JESUS ADAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.037826-4 - NORMA CARNEIRO ARCANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON PEREIRA ARCANJO Despacho:1. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento da Carta Precatória.2. Cumpra-se fls.91.3. Oficie-se como requerido pela DP à fl.92/v item 2. \r\n\r\nProc. 2002.001.069938-0 - EDNAR DUARTE BISPO CRISPIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366), Dr(a). ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (RJ-033716), Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP E CERTIDÃO DE FLS. 174 \r\n\r\nProc. 2003.001.148135-8 - VITTORIO VIVALDO PETRUNGARO X FILOMENA BRUNO PETRUNGARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINEA DE OLIVEIRA (RJ-017147) Despacho:Fl.84 - Oficie-se às instituições financeiras solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2003.001.152970-7 - LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS X ALDA IRIS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). ELAINE MONTEIRO ALVAREZ (RJ-120118E) Despacho:1. Fl.120 - Venha o pedido de sobrepartilha em termos. 2. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2005.001.118744-8 - CONCEICAO RIBEIRO MAIA X JOSE GUERRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.055116-5 - LENICE LELLES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X LENERY LELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176), Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483), Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.002902-6 - HAYDEE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X DAVID BARBOSA PEREIRA Despacho:Avaliem-se os bens \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.100411-8 - EDNAR DUARTE BISPO CRISPIM X MARCELO JOSE DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366), Dr(a). ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (RJ-033716), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.055550-0 - ANA PAULA VASCONCELLOS REIS X CLEUSA SILVARES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.42. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nId: 304496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "304500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.079361-9 - ANNIBAL MAIA SAMPAIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X LUIZ IVANI DE AMORIM ARAUJO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 24 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.122366-5 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X MARIA DO CARMO BRUZZI CASTELLO Despacho:1) Ao requerente sobre a primeira certidão de fls. 14. 2) Juntem-se aos autos certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.110211-6 (58187) - ALOISIO GOMES DE CARVALHO X AMELIA GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2000.001.145237-6 - PAULO MUNIZ MILANEZ X MARCELINA MUNIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Reitere-se o ofício ao Bradesco instruindo-se com cópia de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2001.001.092991-6 - MARIA ROSA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSETH BUENO RODRIGUES (RJ-063479)) X BELMIRA RODRIGUES DA ROZA Despacho:Diante a certidão de fls. 232 verso, defiro a expedição de alvará em nome da patrona dos requerentes (fls. 228) para levantamento dos valores depositados na conta judicial junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.001.060492-0 - MARIA LUCIA SOARES X DORYLEA DE CARVALHO DAHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.80 ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.028302-8 - MARIA LUIZA CARNEIRO LEAL ABUCATER X WILSON ABUCATER (Adv(s). Dr(a). SONILA HOYOS (RJ-075520) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.013374-4 - ADELINA MOTA E OUTROS X LUIZA MOTA (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420), Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.152362-1 - COMPANHIA EDITORA FORENSE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X JOAO LOURENCO FRANCA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 70/71 - Citem-se, devendo serem fornecidas cópias da inicial e do aditamento de fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2007.001.018137-7 - NADIR REGINA TITTON PARIGOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X PELÁGIO PARIGOT DE SOUZA Despacho:Oficie-se para conhecimento do saldo, bem como para que este Juízo seja informado quanto a existência ou não de dependentes habilitados à pensão por morte junto ao ex-empregador do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.001.083670-9 - MYRTHES LACERDA CAPPELLI (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X ANDREA CAPPELLI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.122116-4 - MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X LUIS MARTINS DA SILVA Decisão:1. O saldo existente na conta bancária excede o limite previsto na Lei 6858/80, art. 2º. Assim, o pedido deve prosseguir sob o rito de inventário ou arrolamento. Esclareça, portanto, o rito. Caso opte pelo arrolamento:a) venha a representação processual da herdeira;b) instrua-se com as certidões: . da Receita Federal, com confirmação de autenticidade; . da Justiça Federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; . do 9º distribuidor (inventariado e espólio).2. Diante do saldo disponível, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, concedendo, todavia, o pagamento de custas ao final, através de mandado de débito.3. Sem prejuízo, desde já, determino a expedição de ofício à instituição bancária indagando o saldo e determinando a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1991.001.082079-2A (59288) - MARIA ELENA VERONESE E WILSONINA DE SOUZA X ESPOLIO DE MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). ANA LUCIA PINTO BIANCO (RJ-071862) Despacho:E. GUIA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.016479-4 (64948) - CELITA MONTEIRO DE FIGUEIREDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054), Dr(a). CLAUDIA ALVES ARAUJO (RJ-079896), Dr(a). AMAURY ROBERTO M LOBO (RJ-042079)) X NIZETE MONTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 535/6) \r\n\r\nProc. 1996.001.097640-7 (4450) - MARIA DO CARMO DA CUNHA LEITE X JOSE ANTONIO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.131091-7 (67900) - IZA DO EIRADO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHEREME OLAVO EIRADO SILVA (RJ-076936)) X GUILHERME AUGUSTO DO EIRADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA A DO E SILVA (RJ-071400) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 350 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.013624-0 - ZILDA CAVALCANTI VIANA X GERALDO DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 84 V. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.054662-4 - WANDA DE AVELLAR GUIMARAES X CARMEN JULIA LEVEL DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 186/189. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.146901-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO X ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 223/4) \r\n\r\nProc. 2001.001.109052-3 - ROSA MARIA GONCALVES FERNANDES X FRANCISCO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777) Despacho:1. Fls. 115 - Anote-se onde couber.2. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias, devendo a herdeira Ilda acostar cópia de sua certidão de casamento e óbito de seu marido.3. Advirto às partes que na hipótese de inexistência de consenso, o óbito de FRANCISCO GONÇALVES será desaverbado, diante do disposto no art. 1043 do CPC.4. Cumpra a inventariante o determinado às fls. 109, itens 1, 2 e, se for o caso, item 3. \r\n\r\nProc. 2002.001.019408-6 - ELZI CAMERON X DUILIO CAMERON (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144) Decisão: Trata-se de processo encerrado, com sentença transitada em julgado, cujo rito foi o de arrolamento. Recolhidos os impostos referentes aos bens existentes nesta comarca, requer o inventariante, ante a exigência da Fazenda Estadual, a expedição de carta precatória para fins de avaliação e pagamento do imposto devido sobre o imóvel situado no Espírito Santo. Como não há prejuízo e tendo em vista que o imóvel está situado em outro estado, defiro o pedido de fls. 159.Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.119399-5 - MARILDA MESQUITA RODRIGUES X AIDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). GARCIA D´AVILA PIRES DE CARVALHO (RJ-053312), Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.018475-7 - CARLOS BARREIROS TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE GUIMARAES REBELLO DE MENDONCA (RJ-130002)) X JOSE BARREIROS TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO REBELLO DE MENDONCA (RJ-010800) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 426 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.138749-4 - ROBERT BAUER X IRENE MARIA BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATOS SETUBAL (RJ-114942) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.014324-1 - MARIA CARMEN FREITAS DE FIGUEIREDO X MARLENE FREITAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 208 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.151050-6 - JI YOUSONG X CHEN PIN E (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 07/08, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2005.001.069612-8 - ARMANDO MANTILHA DE MAGALHAES X CONCEICAO BARBOA MANTILHA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MMANTILHA DE MAGALHAES (RJ-016732) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 88 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.084665-5 - SERGIO PAULO DE SOUZA X WALDEMAR QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 158 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.115288-6 - RAQUEL DAMASCENO FRANCA X IRACY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 46/47, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.006196-7 - EULER DE GOUVEIA VARELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X GUSTAVO ALBERTO VARELA DUTRA Despacho:(...) a) Lair Dutra (...).Regularizem, a repres. proc.b) Henderson - casado (...). Falta a de sua esposa. Consta às fls. 62 uma notícia de desaparecimento da esposa do herdeiro.Esclareça se tal situação persiste.Em caso positivo, se foi proposta ação declaratória de ausência com nomeação de curador.Caso a situação persista, mas não tenha sido proposta a ação declaratória, o rito não poderá ser o de arrolamento, .... 3. Os avós maternos MILTON e ANNA deixaram 5 filhos (fls. 67 e 68). (...) É necessária a habilitação de seu espólio e a regularização da repr. proc., devendo ser distribuído seu inventário,... . b) Martha - viúva - repr.proc. às fls. 41/42. Instrua-se com cópia da cert.de cas. e óbito do marido.c)MªVarela Soares - viúva - repres.proc. às fls. 46/47.Instrua-se com cópia da cert.de cas. e óbito do marido.4. Esclareçam qual dos herdeiros exercerá a inventariança.5. Determino o desentranhamento dos doctos. a seguir, eis que se referem a pessoas que não são herdeiros... \r\n\r\nProc. 2007.001.029352-0 - MARCIO MARCOS LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X ALZIRA ALVES LIMA CORREIA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 39 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.040089-0 - CÉLIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X AYRTON BARAÚNA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.122355-0 - ELISEU DE SOUSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X NESTOR PEIXOTO E OUTRO Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Venha o RAC do testamento.3. Instrua-se com: a) certidões negativas da Receita Federal, com confirmação de autenticidade; b) certidões negativa da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade (inventariados e espólios); c) certidões do 9º distribuidor (inventariados, espólios e imóvel). d) certidão de quitação fiscal. e) certidão do RGI do imóvel e espelho do IPTU onde conste a metragem. f) certidão de casamento do requerente, averbada com a separação.4. Venha o plano de adjudicação. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.145205-5 - CAMILA SIMOES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)) X AGROPECUARIA SILVA JAARDIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Despacho:1. Autue-se a prestação de contas do leiloeiro como processo secundário, cadastrando-se os advogados de todos os interessados.2. Aos interessados sobre fls. 408/411. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.094569-9 - ACIREMA BRAGA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Decisão:Defiro J.G. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.031446-0 - JOSE JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X ESPOLIO DE JONY SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). MARCELA VODOVOZ (RJ-092516), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 79/81 - Ao requerente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.075370-9 - MARIA CELESTE MACHADO SALVADOR X PEDRO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de PEDRO SALVADOR, nomeando MARIA CELESTE MACHADO SALVADOR como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC. Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138920-5 - MARCELO PEREIRA PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973)) X PEDRO PEREIRA PRIMO FILHO Despacho:1) A curatela provisória ainda não expirou. 2) Intime-se o perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002786-8 - CELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X MOACYR FERNANDES DIAS Despacho:J. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.122429-3 - ELISABETH FERNANDES LOPES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X ELINOR FERNANDES DOMINGUES Decisão:1) Junte-se aos autos declaração médica narrando a doença da qual o requerida é portadora.2) Instrua-se com declaração de idoneidade da requerente, firmada por por dois declarantes, com firmas reconhecidas.3) Designo A.I.P. para 25/09/07, às 13:30 h, ocasião em que, se possível será realizada a perícia. Intimem-se. Cite-se.4)Nomeio, desde já, como perito o Dr. Jaques Mecler (fone: 2236-0083). Intime-se-o da nomeação. Fixo os honorários em R$ 1.140,00.5. O pedido de tutela antecipada será apreciado em audiência. Desde já, esclareço que a abertura do inventário do genitor da requerida deve ser providenciada pelo cônjuge supérstite e ser livremente distribuído. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.707178-8 (30098) - ANTONIO DE ALBUQUERQUE MACHADO X MISAEL CARLOSDE AZEREDO Despacho: Fls. 86 - Anote-se onde couber. Justifique o motivo do pedido de gratuidade de Justiça, eis que o processo está encerrado e com sentença transitada em julgado. Melhor esclareça o pedido de cópia da carta de adjudicação, tendo em vista que esta já foi expedida em favor do interessado. \r\n\r\nProc. 1975.001.701382-1 (30739) - TERTULANO DELFIM JUNIOR X ELISA DELFIM MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BIANCHI CARVALHO (SP-156907) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.300597-6 (36174) - CLARICE DE JESUS ALVES DO RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO LICODIEDOFF (RJ-092879), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X ADUZINDA DE JESUS DO RIO E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 498/499 - Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.505148-2 (48639) - ALZIRA ALVES LIMA CORREIA X MANOEL AGOSTINHO DA ROCHA CORREIA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 39 ) \r\n\r\nProc. 1986.001.301273-6 (50481) - IRACEMA SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818), Dr(a). ANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE (RJ-072734)) X ONOFRE RAMOS DA CRUZ Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 258/262. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.011339-0 (53864) - GEORGINA VIEIRA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDER GOMES (RJ-090804), Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525), Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029), Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHAES (RJ-019045), Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X ANTONIO JOSE NICOLAU Despacho:Intime-se pessoalmente a viúva e o herdeiro José Antonio para manifestação quanto à venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 1988.001.045607-3 (54211) - DEA MIGUEL BARANDA (Adv(s). Dr(a). NEISE LOPES BARANDINELLI (RP-031487), Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). MARCIA MARIA DE AMEIDA L BASTOS (RJ-066825)) X MARCIO RICARDO BARANDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 474/5) \r\n\r\nProc. 1990.001.051668-7 (57496) - ABRAHAM AZULAY E OUTROS X RACHEL PAZUELLO AZULAY (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 286 ) \r\n\r\nProc. 1991.001.135243-3 (59887) - JANDIRA NAVARRO DE CARVALHO HOLLERBACH (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)), Interessado: ANTONIO PAULO SANTANA PAIVA, Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X NANCY NAVARRO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Fls. 428 - Cadastre-se como 3° interessado, diante de fls. 152. Após, defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.056051-6 (60674) - OLINDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ALVES (RJ-011022), Dr(a). ELEUSA CAETANO DE JESUS (RJ-025065)) X WALTER WALCHER DE PAULA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.446/7), \r\n\r\nProc. 1992.001.070891-0 (60741) - ALZIRA ROSA DA COSTA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X NELSON SCATTONE FIDELIS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 504) \r\n\r\nProc. 1992.001.116026-1 (61361) - CLAUDIO RENATO MATA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201)) X ANTONIO COSTA Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 159/164, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 31.(...)(vide íntegra no cartório). Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 1992.001.126742-0 (61534) - GABRIELA MAMED VANNUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES I. HELSIER (RJ-048887), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396), Dr(a). MARINETE CARVALHO MACHADO (SP-126955)) X AUGUSTO CESAR VANNUCCI Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 1663/1664. Com a vinda da resposta do ofício, remeta-se os autos ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1994.001.026876-7 (63843) - ANTHERO GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTHERO GONCALVES FILHO (RJ-024930)) X ALBERTINA DA CONCEICAO GONCALVES Despacho:1. Consoante consulta processual, foi determinado pelo JD da 3a. VOS a livre distribuição do inventário de ANTHERO GONÇALVES. Assim, venha a habilitação e a representação processual do Espólio de Anthero.2. Falta também regularizar a representação processual do Espólio de ALBERTO GONÇALVES. \r\n\r\nProc. 1994.001.041609-4 (63702) - DAGMAR ELEONORE FEIGL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMERO CRESPO VELOSO (RJ-004308), Dr(a). WALTER BARBOSA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). JOSE DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X ROLANDO FEIGL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 405). \r\n\r\nProc. 1997.001.058217-1 - CELIA GONCALVES CATALDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X ANGELA MARIA GONCALVES CATALDO Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 174/175. Expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.098714-6 - SOCORRO GARABAL RODRIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X ALBINO GARABAL RODRIGUEZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 287 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.104254-8 - MARIA HELOISA PAIXAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LOREGA GUIMARAES (RJ-048086)) X JOAO BAPTISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188) Despacho:Fls. 118 - Expeça-se nova Carta Precatória.Fls. 119 - Diga a inventariante quanto ao pedido de expedição de guia para depósito.Sem prejuízo das determinações supra, oficie-se ao Juízo da 14ª Vara do Trabalho, solicitando informações sobre a Reclamação Trabalhista 832/90 e o crédito trabalhista que faz jus o inventariado. \r\n\r\nProc. 1997.001.112937-0 - DIRCE ABADIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X ABEL GOMES Decisão: Defiro a alienação do imóvel descrito às fls. 118, pelo preço mínimo da avaliação judicial, depositando-se o valor à disposição deste juízo, sob pena de nulidade do ato. \r\n\r\nProc. 1998.001.171947-2 - ALINNE JERONIMO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X MARCOS VALERIO MARTINS Despacho:Fls. 211 - Havendo procuração, defiro a vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.001725-3 - SANDRA FERREIRA X AUGUSTA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237) Despacho:1. Oficie-se a Receita, com cópia de fls. 185/187, solicitando esclarecimentos.2. Após, fls. 138, à inscrição. \r\n\r\nProc. 1999.001.118911-4 - MARIA ARAUJO DOS SANTOS X ARY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.002137-0 - JOAO FRANCISCO GOMES DE BARROS X CECILIA ABREU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.038289-7 - MARIANA NEDER SAUAN X ALEXANDRE MIGUEL SAUAN (Adv(s). Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497) Decisão:DECIDO:Havendo necessidade do Espólio obter recursos para fazer frente às despesas do inventário, já tendo, inclusive, os cálculo sido homologados e, considerando, ainda, que o imóvel em questão não constou na partilha proposta pelo testador, defiro a venda do imóvel situado à Rua Senador Dantas, 117/911, pelo valor mínimo da avaliação judicial, devendo o produto da venda ser depositada à disposição deste juízo, sob pena de nulidade do ato.E. alvará em nome da inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.053696-7 - MARIO ANTONIO SAYEG X FELIPE ANTONIO SAYEG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE GLATT (RJ-062177), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). MARIO JACKSON SAYEG (SP-046745), Dr(a). RICARDO HASSON SAYEG (SP-108332) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 321 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.133807-7 - ELIZA KIMIE TAKEUTI X MARLON TAKEUTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 282 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.143511-3 - RAUIRIS SOARES VIANNA CASTRO X HELTON CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352), Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 297/300. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.046337-1 - ALFREDO MARTINS PESSANHA X MARCELO ROSA MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499) Despacho:Fls. 190 - Defiro o pedido de sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.069039-9 - DALVA FERREIRA DOS REIS X RICARDO DOS REIS SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.074213-2 - SONIA LENI DE MENDONCA GAMA E OUTROS X PAULO CESAR DE CANTUARIA GAMA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.129691-7 - ROSANE PAREDES CARUSO E OUTROS, Cessionário: FERNANDA RUSSO CORREA KÓS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X HERCOLE CARUSO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Sentença:(...)SOBREADJUDICO, por sentença, à Srª FERNANDA RUSSO CORREA KÓS os bens descritos às fls. 154/158, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente título.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2002.001.158943-0 - HELGA ERNST X HELLMUTH JOHANNES ERNST (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383), Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196) Despacho:Venha o esboço de partilha. Com a juntada,venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.024707-0 - MARIA ELISA RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA X MARIA DE LOURDES RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684) Despacho:Defiro o pedido de fls. 251/252, ante a devolução do alvará expedido. E. novo alvará nos termos solicitados. \r\n\r\nProc. 2004.001.059846-3 - THEREZINHA DA SILVA PINTO DE CASTRO X JOAO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Fls. 89 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.102407-7 - ANA MARIA DIAS BASTOS X EUFROSINA DE SANT ANNA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 216/222 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.108282-0 - GUILHERME DE OLIVEIRA PIMENTEL X ALBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Despacho:Segundo a certidão do RGI (fls. 48), o imóvel situado à Av. N. Srª Copabana, 1241, loja \"E\" encontra-se em nome da ex-esposa do inventariado. Esclareça se o imóvel foi adjudicado ao inventariado, comprovando-se se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.113305-0 - MARIA DE LOURDES DIAS CADINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X HUGO PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). STELLA TELLES BARBOSA (RJ-018680) Despacho:Fls. 150/151 - Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.067626-9 - ANTONIO CARLOS PIO BALLARIN E OUTROS X CLEA XAVIER BALLARIN (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho:Fls. 139 - Defiro o pedido. E. novo alvará de forma correta. \r\n\r\nProc. 2005.001.097816-0 - SALMA FALLUH HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)), Interessado: ISAURA PEREIRA MEDRADA, Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X THEREZINHA FALLUH SIMAS Despacho:Fls. 321 - Correto. Prossiga-se com a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.104666-0 - JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO X THEREZINBHA DE CARVALHO LAZAROTTI (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748) Despacho:Fls. 164 - Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.139812-5 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457)) X PATRICIA SEGABINAZZI DE FREITAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 111V ) \r\n\r\nProc. 2005.001.159852-7 - LILIA RODRIGUES VASQUEZ MACHADO X ROBERTO RODRIGUES VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). JAIR ROUMILLAC (RJ-078896) Despacho:1) Instrua-se nestes autos com: a) cópia dos RGI's de fls. 14, 15 e 16 dos autos em apenso; b) cópia da partilha homologada. 2) Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.009572-0 - CHRISTIANO AUGUSTO FERRARIO VARADY E OUTRO X HELOISA FRANCO VARADY (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.82 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.122699-0 - LUIZ MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X SERGINA MOTTA DE SOUZA Despacho:1. Venha o RAC do testamento, observando-se que o testamento válido é o datado de 06.09.1988.2. Há indicação de inventariante no testamento para a filha Lucia Souza Borges. Venha a habilitação e a representação processual da referida herdeira nestes autos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.078852-3A - NIALVA SALGUEIRO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X MYRIAM DENISE CARRAPATOSO DE MIRANDA Despacho:Cite-se a inventariante por mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089485-0 - EDUARDO SALGADO MEIRELES X MARIA DO SOCORRO NEVES DE BRITO PEREIRA Despacho:Aguarda este Juízo a juntada das certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.065863-2 (60659) - MARCIA VALERIA DE CARVALHO TEIXEIRA E OUTROS X AMERICO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRACA (RJ-055769), Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 67 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.020816-9 - SERGIO JUSTO DA SILVA X AYMAR JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON LUCENA BARRETO (RJ-016986), Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.138404-6 - JANICIA ANDRADE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OSORIO GOMES (RJ-048841)) X JANUARIO BENTO GONCALVES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.036978-9 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA SIMPLICIO X JOAO SIMPLICIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.080407-0 - MARIA REJANE LOPES DE SANTANA X RICARDO LOPES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.108069-0 - YOLE SALITURE MARTINS X ARISTARCO SALITURE (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.094363-6 - RAFAEL COSME SOARES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) WANDA MARIA SOARES E OUTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.137830-8 - ARTHUR COELHO RIBEIRO FILHO X WANDA CAMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 42/46 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.116402-5 - VICENCIA RESENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302)) X CÉLIO PAULO PEREIRA Sentença:(...)Face ao exposto, com fulcro no art. 295,V, c/c art. 267, I, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.159166-4 - NEUZA MARTINS ALVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X BALDOMERO ALVARES BARTHOLOMEU DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.49 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.123333-6 - MARIA DE LOURDES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X MANOEL JOSE DE BARROS Decisão:1. O saldo informado excede o limite previsto no art. 2º da Lei 6858/80, razão pela qual converto o rito para INVENTÁRIO. (...).2. Defiro JG.3. Comprove a requerente a qualidade de companheira, o que pode ser feito através da certidão de dependentes habilitados.4. Instrua-se com: a) certidão de casamento do inventariado e óbito de sua esposa; b) certidão de casamento da requerente e óbito de seu marido;c) certidão negativa da Receita Federal, com confirmação de autenticidade;d) certidão negativa da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade (inventariado e espólio);e) certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio);f) algum documento da herdeira do inventariado, caso possua.5. Qualifique-se a herdeira do inventariado, declarando a própria requerente, sob as penas da lei, que desconhece seu endereço, requerendo sua citação por edital. 6. Sem prejuízo, oficie-se à instituição bancária indagando o saldo e determinando a transferência para o Banco do Brasil... \r\n\r\nProc. 2007.001.124714-1 - JANE MARIA CUNHA DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JOANA CARON CUNHA Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento de JOANA e óbito de seu marido; b) certidões de casamentos dos herdeiros, averbadas com o divórcio.3. Desde já, oficie-se à instituição bancária (fls. 16), indagando o saldo e determinando a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.102117-5 - ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X JOSÉ CARLOS DE CARVALHO CRUZ Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 23 v., proferida pelo ilustre magistrado em exercício nesta serventia no mês de julho do corrente ano. Assim o faço, eis que nos autos do inventário foi deferida a gratuidade de justiça, abrangendo, portanto, também, a presente apuração de haveres. Defiro, assim, a gratuidade de justiça.2. Nomeio como perito o Dr. Rubem Pereira da Silva Junior (fones: 2571-8801 e 2208-6520).3. Intime-se da nomeação e para apresentação do laudo.4. Oficie-se à Divisão de Perícias, comunicando a designação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.001017-3 (61769) - ROBSON MUNIZ BADARO X ORENI RABELO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA AZEVEDO BARRETO (RJ-032802), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580), Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 140/141, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1996.001.031162-8 (66694) - MARGARIDA MOREIRA DE ARAUJO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394), Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X ADYR DA COSTA ARAUJO VIANA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.111276-7 (67663) - WILMA DE CASTRO NOBREGA BARRUCHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X WILTON ALVES BARRUCHO E OUTRA E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.165017-4 - MARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA X GILBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841), Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417), Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417) Decisão:(...)Decido: (...)2. Verifica-se, ...que o esboço de partilha encontra-se incorreto, eis que não incluiu os herdeiros MARCIO, HELIDA e ANDREA em relação aos bens que não foram objeto de cessão.3. (...) a herdeira Helida não está repres.nos autos. Assim, informe a invte .o end.da referida herd. para que a mesma seja citada. (...).4. Impõe-se uma observação em relação à restituição de imposto de renda, já recebida pela inventariante, consoante autorização judicial.(...) seria devida aos dependentes habilitados do inventariado e, sendo certo que deveria ter sido acostada aos autos a certidão de dependentes habilitados.(...), venha aos autos a certidão de dependentes habilitados.5. Em relação ao pedido de alvará para recebimento do prêmio do seguro,(...), o valor, a princípio, seria devido exclusivamente à viúva meeira e aos herdeiros Rodrigo, Romulo e Samara.Desta forma, manifeste-se a Fazenda sobre o pedido de alvará, diante da alegação dos itens 04 a 08 de fls. 218/219. \r\n\r\nProc. 1999.001.081184-0 - TANIA MARIA MUELAS LOPES X LISARDO ESCUDEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.140802-0 - LEOPOLDO MOURAO FILHO X WANETTE LESSA MOURAO (Adv(s). Dr(a). CESARIO DE PIERI JUNIOR (SP-144799), Dr(a). SERGIO PAULO DE AZEREDO BOECHAT (RJ-092033) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.212/213 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.154715-8 - JOSEPHINA OLIVEIRA DA SILVA X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ C CAMPOS (RJ-079524), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES RIOS (RJ-083130) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 48/49, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2000.001.000533-9 - MARIO SEBASTIAO PEREIRA ALVES X IRENE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. APÓS, À PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.022017-4 - GRACIELLY CHRISTIAN CESAR DE PAIVA MARIANO X MARIA DO SOCORRO CESAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:Fls. 126 - Com a juntada do alvará original, expeça-se novo alvará com o número correto do chassi do automóvel. \r\n\r\nProc. 2001.001.090259-5 - SUELY DOS SANTOS LEITAO X NEWTON FERREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 149/154, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.012081-0 - DANILO RODRIGUES CUNHA X HILDA RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANTONIO BARBOSA (RJ-061034) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.139282-9 - CLARICE DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902), Dr(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706)) X PORCINA LIMA DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 140 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.031109-5 - MARCIO DOS SANTOS PAIVA E OUTROS X MARIA DA GLORIA LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 140 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.053491-6 - MARILIA MOREIRA FERREIRA E OUTROS X SAUL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.129607-7 - SONIA GARCIA X SONIA TACIANA SANCHES GOULART (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178) Despacho:Reitere-se fls. 68 com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.082277-8 - MARIA JOSE SALLES VIEIRA MOTTA E OUTRO X BENHUR GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.116 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.094440-0 - IVAN ANTONIO PAONI FERREIRA X STELLA MARIA PAONI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA TENORIO (RJ-104401), Dr(a). ROSEMARI P. CONSTANTINO (RJ-128870) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 58 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.103322-8 - DARLUCIA PINTO DE LEMOS E OUTRO X ZARIFE PINTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA R.M.DE A.MARQUES (RJ-083602) Despacho:Arquivem-se os autos, no aguardo da juntada do imposto parcelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.162311-2 - ANIBAL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X MARIA TEREZA COELHO RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 74) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.048297-0 - VERA LUCIA VARGAS CANAVEZ X LUIZ ALBERTO CANAVEZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384), Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.43 ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1939.001.500044-2 (1806A) - HERBRANTINA MEIRELES DE CASTRO X Habilitado: ESPOLIO DE MOACYR MONTEIRO DE CASTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.811413-4 (51452) - WANDIRA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561)) X IARA VIEIRA DO BONFIM Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1990.001.045643-5 (57443) - MARIA DE LOURDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X CARLOS AUGUSTO RAMOS PINTO Decisão:1) Atenda-se ao M.P. 2) Defiro a curatela provisória por 90 dias (noventa). Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1995.001.052177-3 (61975) - SORAIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA SANTOS X VERA LUCIA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273) Despacho:Pedido de interdição. Requerente prima da requerida (fls. 37 a 39).Genitores da requerida falecidos (fls. 09 e 29).Requerida não possui irmãos.Deferimento de JG às fls. 31.1. Designo audiência de impressão pessoal para 25/09/07, às 13:50 h.2. Cite-se. Intime-se.3. Nomeio como perito Dr. Jaques Mecler (fone: 9899-1791 e 2236-0083), que, se possível, deverá comparecer à audiência. Intime-se.4. Oficie-se à Divisão de Perícias.5. I. MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.153491-4 - LILIAN CUNHA DE AGUIAR FERRAZ X JOSE MARIA DE AGUIAR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390) Despacho:1. Processo de interdição sentenciado.2. Pedido de alvará para alienação de imóvel.3. Desentranhem-se fls. 64/87, d.p.d. como ALVARÁ. Efetue-se o preparo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.060264-4 - RENÉ CÚRIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X FREDERICO CÚRIO DE CARVALHO NETO Decisão:Renovo a curatela provisória por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.088483-2 - LUCINDA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X MARIA DOS PRAZERES DA SILVA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de MARIA DOS PRAZERES DA SILVA, nomeando LUCINDA DA SILVA PINHO como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Retifique-se o pólo ativo da relação processual para constar LUCINDA DA SILVA PINHO, fazendo-se as devidas anotações na D.R.A.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1931.001.300029-9 (2518A) - Inventariante: HEBRANTINA MEIRELES DE CASTRO X MOACYR MARTINS DE CASTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1965.001.506284-9 (18.446) - Inventariante: SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X ISAURA CESAR BENTIM FONTE E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1967.001.506796-7 (20139) - CENIRA MOSCATELLI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X MARIO MOSCATELLI Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1981.001.700070-5 (42760) - LUCIA MENDES DE ANDRADE ROCHA X GLAUBER DE ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). CEZAR BERNARDO MASCARENHAS CONTINI (RJ-086947), Dr(a). DENISE CARVALHO QUINTAO (RJ-086853), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE (RJ-116971) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1982.001.300896-7 (44325) - WALDYR FIGUEIREDO VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-084221), Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X OLINDA CORGA VIDAL Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1985.001.301386-6 (49487) - HELENA FERREIRA VALERIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). GUSTAVO DE ANCHIETA PEREIRA (RJ-040643), Dr(a). MARILZA LOREDO DE OLIVEIRA (RJ-042963)) X AMARO FERREIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.314/326 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.018228-1 - VERA LUCIA TEIXEIRA FERREIRA DA SILVA E OUTROS X TATIANA DINITRY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBES (RJ-010983) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.034556-1 (58732) - CECILIA BAPTISTA OLIVEIRA NAQUE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). CECILIA BAPTISTA OLIVEIRA NAQUE (RJ-016467), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X LUIZ CARLOS NAQUE Despacho:Digam os interessados e a Fazenda se concordam com a atualização monetária dos cálculos de fls. 62. \r\n\r\nProc. 1991.001.112735-8 (59526) - MARIA TEREZA DE JESUS MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONCALVES GUERRA (RJ-031517), Dr(a). MARIA DE JESUS MENDES (RJ-050012), Dr(a). BARBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202)) X FRANCISCO DE JESUS Despacho:Fls. 227 e seguintes - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.700271-7 (58598) - Inventariante: OLIVIA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X GERALDO BASTOS MONTEIRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.001.046758-9 (60436) - NEUZA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS X JOSE DOS SANTOS RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 410 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.045050-6 (62143) - JOAO CARLOS DE CAMARGO E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X CARLOS ALBERTO DE CAMARGO E ALMEIDA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.033729-9 (65164) - JOSE JOAQUIM AFONSO E OUTRO, Inventariante: JOSE ANTONIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALCICLEA FALCAO LOPES (RJ-073475) Despacho:1. Averbem-se os óbitos de fls. 43 e 107.2. Esclareçam quem são: - Claudia (fls. 128/129/138) e Vera (fls. 137).3. Falta informar quem é o quarto filho de JOSE ANTONIO AFFONSO.4. Falta regularizar a representação processual de Carla, filha de Jose Antonio Affonso.5. Aguarda este juízo: a) esclarecimentos sobre o RAC do testamento do primeiro inventariado; b) esclarecimentos sobre a habilitação de Francisco Fernandes.6. Nomeio como inventariante CARMEM LUCIA MALHEIROS AFFONSO. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1996.001.020180-0 (66558) - DIRCEU TIMPONI LAUAND (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES COELHO (RJ-100169)) X MARILIA TIMPONI LAUAND Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (Drª Bianca M. de Carvalho - OAB/RJ 76.664). \r\n\r\nProc. 1996.001.090996-0 (67373) - MARIA SOARES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876)) X ANTONIO GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 336 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.020343-3 - MARIA IZABEL DA COSTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X JOAO CARLOS DOS ANJOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.029739-7 - PHILIP MICHAEL DWYER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X THOMAS ALOYSIUS WALSH DWYER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 410 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.037479-7 - KYRA DA COSTA ARSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA D. MEIRELLES (RJ-037803), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X LUIZ BRAULIO FERREIRA E OUTRO), Inventariante: TATIANA KAZAN FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 264 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.166795-4 - GILSON GOMES DE ALBUQUERQUE X EROTILDES GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.029832-0 - JOSE LUIZ DE FARIA BARROS E OUTRO X IRIS ZANETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDA BASTOS DUTRA (RJ-028741) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 289) \r\n\r\nProc. 2000.001.121851-3 - MARCO ANTONIO TEJERO DE SOUZA X ALICE BENAC TEJERO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.006650-1 - LINA DA SILVA RODRIGUES X BENEDITO VIRGINIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878), Dr(a). ALEXANDRE NUNES BENINCASA (RJ-118607) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.066327-8 - ABGAIL CANTALICE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005)) X HELIO SOARES), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.016828-2 - IRINEA DA SILVA BRITTO E OUTRO X JOSE GERALDO FERREIRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675) Despacho:Com a devolução dos alvarás originais, expeçam-se novos com o nome correto da herdeira. \r\n\r\nProc. 2002.001.143758-6 - LIANE ALVES COELHO X ALFREDO LEOPOLDINO COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO M DA C ANUNCIACAO (RJ-063492), Dr(a). ALFREDO LEOPOLDINO COELHO NETO (RJ-121797) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.052867-7 - HELENICE RIBEIRO HELENO X ATALIBA HELENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.116467-5 - RENATO NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236), Dr(a). DIEGO CARVALHO VELASCO (RJ-129268)) X AUREA NEVES DE OLIVEIRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.118765-1 - ELZA PEREIRA DA SILVA X FRANCISCO VILELA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 96 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.009553-2 - JORGE NEVAL MOLL FILHO X JORGE NEVAL MOLL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.212/218 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.084253-4 - SYLVIO PINHEIRO E OUTRO X JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.083730-9 - ANILUCIA DE FARIA XAVIER X ANIZIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807), Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:Prossiga-se com a mesma inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.103383-6 - HILDA PRESTES COUTINHO X MARIA REGINA PRESTES VASCONCELLOS AMBROSOLI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255), Dr(a). SUELI VILAR VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-016665), Dr(a). EDUARDO TIBAU DE VASCONCELLOS DIAS (RJ-100190), Dr(a). LUCIA HELENA VIEIRA DA SILVA (RJ-047460), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Despacho:1. Junte o herdeiro MARCIO AUGUSTO, filho de Bento, cópia de sua certidão de casamento. Caso seja casado pelo regime da comunhão de bens, regularize-se a representação processual do cônjuge.2. Regularize-se a representação processual de MARCIO MARIANO, cônjuge da herdeira Euceli, tendo em vista o regime de casamento.3. Retifiquem-se as primeiras declarações, notadamente, quanto aos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.088571-0 - FLAMARY LOPES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X ALCY COUTINHO Despacho:Fls. 44 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123515-1 - MARIA FERNANDEZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X MARCELINO FIÚZA MUNIZ Decisão:1. Ciente do recolhimento no curso do inventário.2. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite: MARIA FERNANDEZ MUNIZ. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações.4. Instrua-se com: a) certidão negativa da Receita Federal, com confirmação de autenticidade; b) certidão negativa da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade (inventariado e espólio); c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis). d) certidões de quitação fiscal; e) certidões dos RGI's dos imóveis e espelhos do IPTU onde conste a metragem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.122362-8 - NICEIA SANTOS VALVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) Decisão:1. Instrua-se com cópia da identidade e CPF dos requerentes.2. Emende-se a inicial para: a) atribuir valor à causa; Prazo: 10 dias.Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 304500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.104161-7 - MARCIA DE CASTRO LOPES X LUIZ FERNANDO LOPES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858), Dr(a). BRUNA BOTTINO VILAFRANCA (RJ-133159) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.112376-2 - DANIELA DE ALMEIDA CARELLI MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X AMELIA AUDI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). ALNEZ VIEIRA ALVES (RJ-004942) A INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE AMÉLIA AUDI \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.090778-0 (61120) - AMARO DE ARAUJO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS PERES (RJ-073735)) X HELOISA GOMES DE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642) fls. 76. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.130003-3 - HELIO TELLES MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)) X JORGE TELLES MARINS Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 83/84 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUIZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1.031, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVO FORMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.160368-0 - ZENI DE BARROS MOREIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856), Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 112/114 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1.031, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.115141-0 - JANETE RAMOS DA CUNHA E OUTROS X MARCOLINO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.047247-5 - DIONE SIMOES FELIX X HUMBERTO SEBASTIAO FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.078131-9 - JORGE LAFAYETTE DE CARVALHO E SILVA X LEDA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROCHA RIBEIRO (RJ-096289) aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.107712-2 - LUIS ALBERTINO DAS NEVES DE ALMEIDA TAVARES E OUTROS X ANTONIO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS PEREIRA (RJ-041312) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.024278-8 - DAVID ABRAHIM CHREEM X ROSA MARIA ZIMMERMAN CHREEM (Adv(s). Dr(a). OVIDIO DE V. ALVARENGA (RJ-013309) aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.028540-4 - MARIA CAROLINA ALVES PEREIRA X MARIA LUIZA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.102762-9 - TANIA MARA SALDANHA PEREIRA X MARIA CELEIDA SALDANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135) Sentença:VISTOS E ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR MARIA CELEIDA SALDANHA PEREIRA A TÂNIA MARA SALDANHA PEREIRA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1.031, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115104-3 - AIDA BOAL MARINHO COELHO, ÂNGELA BOAL MARINHO COELHO, LUCIANA BOAL MARINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565)) X IVAN MARINHO COELHO Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA PÚBLICA ÀS FLS. 153, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 31/36, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.INTIME-SE PESSOALMENTE AS PARTES, O MINISTÉRIO PÚBLICO E A FAZENDA PÚBLICA.TRASITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES FORMAIS DE PARTILHA, ADOTADAS AS CAUTELAS DE ESTILO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130917-9 - FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO X ILMA MARCILIA BARROSO DE ASSIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL. CONSTANTE DE FLS. 20/27 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1.031, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.144966-2 - MARIA REGINA DE ALMEIDA BARBUTO X FAUSTO BARBUTO (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO RIBEIRO LIMA (RJ-054920) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.066355-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA D APARECIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300187-9 (39727) - ARTHUR CALIL ATALLAH X DANIEL KHALIL ATALLAH E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FRAGA (RJ-008071), Dr(a). JAIR SILVA SANTOS (RJ-034301), Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 155/166. \r\n\r\nProc. 1980.001.300442-8 (43587) - ELSE MARIE HILDEGARD SOMONKAY X ELSA HEINRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188), Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) fls. 664. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1981.001.300363-3 (44980) - (Adv(s). Dr(a). ANIBAL CARNEIRO COSTA (RJ-024788)) NADIA DE OLIVEIRA SANTOS, Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X ANDRE LUIZ TEIXEIRA SANTOS MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 376/380. \r\n\r\nProc. 1984.001.505418-3 (50132) - VILMA MOTA TROPIANO X ARISTEU TROPIANO DA SILVA MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 91. \r\n\r\nProc. 1992.001.114257-0 (64473) - ARMANDO AYRES PEREIRA X LUIZA APPARECIDA DE ARAUJO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 92/93. \r\n\r\nProc. 1995.001.052407-5 (68504) - NELY DA VEIGA COSTA E OUTRO X SEBASTIAO RODRIGUES DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA A FIGUEIREDO (RJ-068005), Dr(a). LUIZA NAZARE BARRETO LEITE (RJ-090796)), Inventariante: ODILEA VEIGA DE ABREU fls 269. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.085005-7 (68845) - FLAVIA ALBUQUERQUE DE ALENCAR ARARIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL CELSO LINS E SILVA (RJ-013000)) X MARIA LUCIA MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO J S MEDROS SOBRINHO (RJ-014695), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JR (RJ-042567), Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-088021) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 230/233 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.107948-8 (69121) - VANILDO JORGE VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150)) X MARIA DA NATIVIDADE TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLAM SANDERSON BOSCH (RJ-065207), Dr(a). ANTONIO PEREIRA FONTINHA FILHO (RJ-015185) A HERDEIRA CÉLIA TRIGUEIRO \r\n\r\nProc. 1995.001.134278-3 (63419) - ARAGUACI COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X MIGUEL ARCANJO DE SOUZA fls. 221. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.059540-0 (70231) - MARCIO HICKMAN DOMENICI (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X ACELY DE SOUZA VIOLA (Adv(s). Dr(a). EDVAR MENDES DOMENICI (RJ-013045), Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487), Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027), Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 564, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.102698-1 - CARMINE ANTONIO GIORDANO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (RJ-078476)) X ADELINA PUGLIA GIORDANO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 92/93. \r\n\r\nProc. 1997.001.142753-7 - THEREZA MARTINS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MENDES BARCELLOS Sentença:VISTOS, ETC.JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 55/57 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUIZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O FORMAL DE PARTILHA E OS COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.152498-3 - MARIA RUTH BAPTISTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO ALVES CARNEIRO MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 189/193. \r\n\r\nProc. 1999.001.061760-8 - Inventariante: DENISE SANTOS OLIVEIRA E SOUZA KARLA OLIVEIRA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386)) X JOSE CARLOS E SOUZA Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 89/92 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRNSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O FORMAL DE PARTILHA E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.046978-2 - SYLLAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DA SILVA (RJ-034283)) X MARIA DA ENCARNACAO LEPORE FERREIRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.131194-0 - WILLIAMS DA SILVA GONCALVES E OUTRO X MARIA DE FATIMA BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 136/142 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUIZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.037233-0 - MARIA DE FATIMA ALVES PEIXOTO X CELSO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016) aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.157586-7 - RENATO ALVES VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ROSSANA DEMIER (RJ-063896), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARIA HELENA DE FIGUEIREDO fls. 344. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.057268-1 - THEREZINHA BASTOS DE MOURA X ALMIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). EDUARDO VALIANTE DE REZENDE (RJ-114485) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 161. \r\n\r\nProc. 2004.001.083684-2 - VERA FACCIOLI X MARINA GUEDES FACCIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2005.001.159283-5 - MARIA JESUS BARROS CASEDA X CARLOS DE CAMPOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA AMARAL (RJ-097795) aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.028078-9 - LELIA MARISE ESTEVES SOLLIA E OUTRO X CESARIO ESTEVES SOLLIA (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A) aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.059548-0 - REINALDO DE FRANCA COUTINHO X LEONOR FONTES COTIA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.082104-4 - MARIA DA GRAÇA DE MELO SILVA FONSECA X ARNALDO SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) fls. 15. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.110669-7 - MARIA AUXILIADORA FONTES X RUTH FONTES (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) fls. 17. aos interessados. \r\n\r\nId: 304501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "304503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO - RJ017419 \r\n\r\n2003.001.051958-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nId: 304503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "304505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.102075-0 - EUGENIA ESPASANDIN CAPELO X LEONARDO CAPELO CAPELO (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOZO RODRIGUES (RJ-061874) Sentença:Por fim, tendo havido observância das formalidades legais e face à concordância do parquet à fl. 138v., que não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 115 e 116, do finado acima citado.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, EUGENIA ESPASANDIN CAPELO.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065558-2 - ALTANIRA PEREIRA DE SOUZA X MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.162242-9 - ELIETE DA SILVA GASTÃO X JOÃO PEDRO GASTÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1998.001.173399-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X VAGNER DO NASCIMENTO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1999.001.019069-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X HERMINIA DOS SANTOS FERNANDES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.052522-0 - MARIA DA PAZ CARPINTEIRO PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050)) X MARIA EULINA SOUZA PERES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.015549-0 - NILTON BARROSO MELRO X ALBINO MELRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DAS CHAGAS (RJ-052289), Dr(a). MARIA EDUARDA WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-068678), Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.034199-8 - IVONILDA BAIMA CAVALCANTE X FRANCISCO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). IRMA DI GIORGIO (RJ-062475) Despacho:Fls. 57. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.023489-8 - ROBERTO DAMASCENO PINTO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X OLIVIA DE SOUZA DAMASCENO PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE MENDES (RJ-117842E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.099048-6 - JACQUELINE MIGUEZ SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CHAVES TAVEIRA (RJ-036422)) X SUELLY RODRIGUES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Sentença:Processo nº 2002.001.0099048-6SENTENÇA DE SOBREPARTILHA Trata-se de requerimento de sobrepartilha, formulado por JAQUELINE MIGUEZ SALLES, em razão do falecimento de SUELLY RODRIGUES MIGUEZ, a fim de levantar importância relativas ao FGTS/ Planos Econômicos. Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se o alvará na proporção de 1/2 (metade) para cada um dos beneficiários, JAQUELINE MIGUEZ SALLES e CLÁUDIO MIGUEZ SALLES.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.026811-4 - WANDA JUNQUEIRA DE ABREU X HELENA BOTELHO VILLELA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). ANDREA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130597E) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.077487-1 - ZELIA FIALHO DE BARROS X ELY ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.109383-8 - JOSE MADUREIRA DA SILVA X MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RONALDO TEIXEIRA (RJ-022620), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.066037-5 - ELCY PINTO DE ALMEIDA E OUTRO X ORLANDO PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.035189-9 - CRISTIANO TONE SALLES COELHO DOS REIS X SAUL TONE DRUMMOND COELHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) FLS 60/62 AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.005353-3 - ALBERTO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X SYLVIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.010700-5 - ROSILENE MARIA ALVES DA SILVA X EDMILSON LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) Despacho:Fls. 126. Defiro, nos termos requeridos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.149079-9 - HELENA MARIA DE CARVALHO LOPES E OUTRO X MARIA EDITE DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080730-8 - LIDIA DE BARROS RODRIGUES X ALFREDO MARCIO DE TOLEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.110276-0 - TANIA REGINA DA COSTA X TUANNY ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) FLS. 104 V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.300084-6 (14090) - CARLOS JOSE CASTILHO BURLE DE FIGUEIREDO X ALBERTO BURLE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)), Inventariante: AFFONSO EDUARDO CASTILHO BURLE DE FIGUEIREDO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1984.001.501361-2 (46787) - MARIA RITA RIBEIRO ANTUNES X GREGORIO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). RAQUEL DE FREITAS SIMEN (RJ-144034) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.015159-4 (48691) - LUIS FELIPE VENANCIO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS (RJ-038397)) X ANTONIO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-053409), Dr(a). NILCE LEITAO DE GARCIA (RJ-046173), Dr(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841), Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.047149-9 (13681) - ENILDA RAMOS DAVID CHIANCA. (Adv(s). Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA. (RJ-042700), Dr(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA (RJ-038274)) X EUTIMIO ALVES CHIANCA. FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1988.001.052109-0 (49756) - MARIA AMELIA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357)) X JOAQUIM DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JENICE HELENA LEAL (RJ-024867), Dr(a). ROSEMARY AROUCA DE FREITAS LOBAO (RJ-048267), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-000000), Dr(a). NEIDE GUIMARAES SOARES (RJ-000000), Dr(a). MARCELA CORREA MONTEIRO MESQUITA (RJ-001618B), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.035318-3 (54240) - MARCELO CARNEIRO DA ROCHA X RONALDO YOUG CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-111454E) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1992.001.092588-9 (59376) - SHIRLEY SOUZA DI BLASI (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)) X NATALE DI BLASI Despacho:Diante do esclarecido às fls.144, renove-se o ofício com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 1994.001.027939-0 (19) - CELINA MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136)) X MANOEL JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A), Dr(a). MARLI DAS DORES MEIRELES SANT ANNA (RJ-098577), Dr(a). RENATA CARDOSO MARQUES (RJ-114408E), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) FLS. 188 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.033801-4 (2692) - PAULO AUGUSTO RUDGE HAMPSHIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA HAMPSHIRE (RJ-041195)) X LYS PEREIRA HAMPSHIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550), Dr(a). LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO (RJ-086419) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.112912-5 - TERCIA WYLLER X WALTER PEREIRA ROCHA - ESC.1479 (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.154391-6 - ETINA GUEDES ANTOLIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE OLIVEIRA GUEDES NETO (RJ-067374)) X ONESIMO GARCIA ANTOLIN AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.209036-0 - LENIRA XAVIER MARQUES MONTEIRO DE LIMA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MONTEIRO (RJ-084584), Dr(a). GUSTAVO RUBENS HUNGRIA (GO-015995)) X GENNY XAVIER MARQUES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.141659-3 - LUIZ SOARES VENANCIO X LUIZ FERNANDES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.134. \r\n\r\nProc. 2000.001.034779-2 - ADELINA DIAS SAMPAIO X JOAO ANTONIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.063749-6 - REGINA HELENA BOSCARDINI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ALZIRA CATRINO BOSCARDINI Despacho:1 - Fls. 144 verso. Oficie-se como requerido.2 - Após, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.001.150354-4 - ANTONIO GUIMARAES SEPULVEDA X JOAO MARIANO DE AMORIM SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-103698), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHAES PEREIRA (RJ-083966), Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411), Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-103150E), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.041509-3 - DANIELA CANTO ARCHER MORGADO X RICARDO ALBERTO TAVARES DO CANTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Despacho:Fls. 132. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.087461-2 - VERA LUCIA MACHADO ROCHA X ODYSSEA GARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.045649-0 - JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES X MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Despacho:1. Fls. 302/304 - Anote-se onde couber. 2 - Fls. 305/308 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.046369-9 - SIRLENE DA SILVA GOULART E OUTRO X FRANCISCO DA SILVA TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2 - FABIANO LUIC COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (RJ-030489)) X ALBANO ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789) Despacho:Fls. 165/167 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.013169-3 - LEONTINA DA SILVA TRAVASSOS X EDDER FOGACA TRAVASSOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)), Inventariante: LEONTINA DA SILVA TRAVASSOS FLS. 104 V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108296-3 - MARIO MARQUES DE SOUZA X NEYDE GURJAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.002100-3 - MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA CASTRO X MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:Fls. 102. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.003150-1 - ANDERSON THURLER DE LIMA X GERALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030325-2 - GIULIO CESAR TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X ROSANA DA SILVA MELLO DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.078196-4 - MARILDA FERREIRA FICO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Diante da concordância dos interessados, Ministério Público (fls. 117vº), PGE (fls. 143) e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Expeça-se ofício ao RGI determinando-se a transferência dos gravames de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade para o imóvel situado na Rua Bento Lisboa, nº 106- Loja A, na integralidade do imóvel (matriculado perante o 9ª RGI do RJ, sob o nº 304.186), expedindo-se, outrossim, alvará autorizativo para a realização da venda dos imóveis situados na Rua Voluntários da Pátria, nºs 244-A e 246, em Botafogo, Rio de Janeiro (matriculado perante o 3ª Ofício do RGI do RJ, sob o nºs 6.391 e 6.396).Outrossim, expeça-se ofício ao 13ª Cartório de Ofício de Notas da Capital do Rio de Janeiro para que proceda às escrituras definitivas das operações supracitadas. \r\n\r\nREFERENTE AO PROCAESSO Nº 2003.001.147495-0REQUERENTE: ROSA MARIA MARCH.ADVOGADA: TÂNIA MARIA DA SILVA CAMILLO - OAB/RJ 31.935DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA .REGISTRE-SE E AUTUA-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICADOS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 304505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "304710": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.711.002354-3 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)),, Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544))) Despacho:Indefiro, com apoio na cota do M.P.Além disso, encontram-se presente os requisitos do art. 108 do ECA.Diligencie-se para a audiência. \r\n\r\nId: 304710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "304644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.710.004975-7 - HAYLTON DE MELLO VIEIRA E OUTRO, LARISSA ALVES BRASIL (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559) Despacho:Já tendo sido respondio o expediente (fls. 142), arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.006393-1 - E.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.S.S. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a teor do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, deferindo a adoção de J. S. S. ao autor, o Sr. Edinho Monteiro Fagundes, sendo certo que a criança passará a chamar-se J.S. F., nascida em 12/11/1994, filha do autor e de Josiane Silva de Souza Fagundes, devendo os dados relativos à ascendência materna ser mantidos da forma em que se encontram, com inclusão em sua certidão de nascimento dos dados relativos à ascendência paterna, conforme indicados nos autos (fls. 06, 09 e 10). \r\n\r\nProc. 2007.710.004066-0 - H.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)), G.R.) X S.J.R. Despacho:1 - Designo dia 23/10/2007, às 15h10m para oitiva da genitora sobre a adoção. 2 - Os autores deverão atender ao MP (fls.71, item 2 ). \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.710.004567-3 - RUBENS DA COSTA MOURAO E OUTRO X GILMAR SILVA E OUTRO, BRUNA LISA ALMEIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Frustradas as tentativas de citação pessoal do réu nos endereços indicados nestes autos, estando ele citado por edital (fls. 84 v/86), decreto sua revelia e nomeio-lhe Curador Especial;2 - Dê-se vista dos autos a Curadoria Especial;3 - No retorno, dê-se nova vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.002484-6 - F.A.N. E OUTRO X U.L.N. E OUTRO, D.C.L. (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Despacho:Junte-se por linha o Processo de Agravo 2007.002.16912. Junte-se a estes autos cópia da decisão monocrática de fls. 92/93, bem como cópia de certidão de trânsito em julgado, fls. 94/95, todas dos autos do Agravo.Após, abra-se vista ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdoção; Suspensão do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.000265-2 - ROSE MARY VIEIRA GUEDES, LUIZ GUEDES DA SILVA X NADIA REGINA MARQUES DE ALMEIDA, AMANDA MARQUES DE ALMEIDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos na inicial para, primeiramente, destitui do Poder Familiar a pessoa de Nadia Regina Marques de Almeida, a teor dos artigos 22, 24 do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como, com fundamento no artigo 39 e seguintes da Lei 8069/90 deferir ao casal requerente a adoção da menor A.M. A., que passará a chamar-se: A. V. G., nascida em 21 de novembro de 2001, filha de Luiz Guedes da Silva e de Mary Vieira Guedes, sendo os demais dados conforme documentos acostados aos autos.Cancele-se o primeiro registro de nascimento e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.710.009977-9 (61617) - MINISTERIO PUBLICO X MANUEL AUGUSTO ALVES, EDUARDO AUGUSTO PINTO ALVES, ISABELA CRISTINA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033), Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290), Dr(a). MARIO MAIA MARROIG (RJ-065751) Sentença:Ante o exposto, devido à falta de interesse processual, eis que a representação extraordinária do Ministério Público cingia-se ao período de menoridade dos alimentados e sendo eles, hoje, maiores e capazes, EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.009263-1 - C.I.J., B.B.P. X G.J.P. E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, em relação a genitora e JULGO EXTINTO, sem julgamento de mérito, em relação ao genitor, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, eis que falecido, conforme documentos de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2005.710.009449-4 - C.I.J., L.A.N.M. X J.F.M. E OUTRO Sentença: EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007403-0 - MINISTERIO PUBLICO X M.B.C. E OUTRO, M.L.B. Sentença:Ante o exposto, julgo EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.003973-9 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A-VEJA RIO-SAMBALANÇO EM IPANEMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Sentença:Ante o exposto, estando satisfeita a obrigação, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.006725-9 - D.F. X A.P.A.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Sentença:Ante o exposto, considerando que restou comprovada a infração atribuída à autuada, eis que infringiu o disposto no artº 258 da Lei 8069/90, a ter do artigo 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº 100362/05 e aplico a infratora a pena de multa de 04 (quatro) salários mínimos, o que faço ante a constatação de ser a mesma reincidente na não observância da leis, como se vê às fls. 06 destes autos. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.008267-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TV SBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA-FILME DURO DE MATAR (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP às fls. 149. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.004783-4 - M.P. X G.C.C.O. E OUTRO, D.C.L. Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fls. 116/118, face ao sobrestamento do feito em decisão de fls. 114. Abra-se vista ao MP sobre fls. 111/120. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.004460-0 - Y.C.A. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X W.A.A. (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856), Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) Despacho:1 - Às partes para ciência do relatório de fls. 1010/1014, bem como para apresentarem seus memoriais em 10 (dez) dias sucessivos, a contar da publicação. 2 - Apresentados os memoriais, dê-se vista ao MP para que apresente sua promoção final. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.710.006389-4 - N.A.C. X V.M.C. E OUTRO, M.L.C., D.C. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Diga a requerente sobre fls. 108. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.710.008423-1 - E.A.C., S.C., E.T.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.), F.P.M.V.), S.C.), S.C. Sentença:SentençaVistos etc.A presente guarda tinha por objetivo proteger a mãe adolescente e sua filha.Tendo a genitora alcançado a maioridade civil, a requerente, atendendo à solicitação do MP (fls. 104), declara não ter interesse em prosseguir com o pedido em relação à criança, pela razão de sua mãe já poder representá-la integralmente. A promoção de fls. 112 v, não se justifica, pois.Ante o exposto, EXTINGO OFEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Em, 29/08/07Renata Raemy \r\n\r\nProc. 2006.710.005086-9 - M.C.S.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)), N.O.R.) X A.O.R. Despacho:Prorrogo a guarda provisória, por 120 dias. Lavre-se o termo. Venha o estudo social. \r\n\r\nProc. 2006.710.008193-3 - G.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.S.) X E.S. Decisão:No mais, ante o exposto, declaro absoluta a incompetência deste Juízo no julgamento do presente pedido de guarda e DECLINO da competência a uma da Varas de Família da comarca da capital. \r\n\r\nProc. 2007.710.004533-5 - M.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.M.S. Sentença:Ante o exposto, EXTINGO O FEITO, sem o julgamento de seu mérito, a teor do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.710.008835-4 - C.I.J. Sentença:Ante o exposto, a teor do artigo 269, inciso I do CPC, DECRETO A INTERDIÇÃO PARCIAL do paciente, declarando-o parcialmente incapaz de exercer pessoalmente os atos de disposição de seus bens, quais sejam: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, especialmente receber pessoalmente ou dar destino ao benefício previdenciário que faz jus, podendo somente praticar sem a presença de seu curador os atos de mera administração de seus bens, tudo na forma dos artigos 3º, inciso II e 1782, do Código Civil e, por conseguinte, nomeio-lhe Curadora na pessoa da diretora do Abrigo Cristo Redentor, local onde se encontra residindo atualmente. \r\n\r\nProc. 2006.710.005967-8 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:Ante o exposto, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.710.003549-2 - D.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), D.G.P.) X M.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160) Sentença:JULGO PRODEDENTE o pedido proposto na inicial, com base no artigo 269, I do CPC, para CONDENAR o réu par que passe a fornecer ao autor, a contar da citação, até ordem médica em contrário e pelo tempo necessário ao pleno restabelecimento de sua saúde, sob pena de busca e apreensão, de fraldas higiênicas na quantidade e tamanho necessárias as suas necessidades diárias. CONDENAR também o réu a fornecer ao autor, no prazo de 30 dias, com pleiteou o réu no agravo retido (fls. 55), uma cadeira de rodas no tamanho e condições hábeis a pronta locomoção do autor.Na hipótese de não cumprimento do acima determinado, majoro a valor da multa fixada na decisão liminar de fls. 48, a contar da data desta sentença, fixando-a no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de atraso, a ser recebida pelo menor a título de danos materiais e morais, até que cesse o inadimplemento por parte do réu. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.000897-0 - M.P. Sentença:... atingidos os objetivos esculpidos no artigo 3º e incisos da Lei 10.741/03, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Oficie-se a Secretária Municipal da Terceira Idade, para inclusão do casal de idosos no programa sugerido pela Divisão de Psicologia às fls. 41, parte final. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.003001-0 - MINISTERIO PUBLICO X D.M.S., C.H.S.S., W.S.S. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente representação, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, aplicando à infratora a multa de 03 (três) salários mínimos, a teor do artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente. \r\n\r\nProc. 2001.710.009255-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALDENIR VIEIRA DOS SANTOS, DANIEL LEITE DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação, aplicando ao infrator as medidas de encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico, encaminhamento a cursos ou programas de orientação e advertência, a teor do artigo 129, incisos II, IV e VII do Estatuto da Criança e do Adolescente.Encaminhe os autos à Divisão de Psicologia, para acompanhamento do caso.Oficie ao Conselho Tutelar da residência do menor, para acompanhamento do caso.Intime-se o representado para inscrever-se, coercitivamente, na próxima Escola de Pais a ser realizada neste juízo ou em outro mais próximo de sua residência, bem como para assinatura do termo de advertência. \r\n\r\nProc. 2002.710.002415-1 - MINISTERIO PUBLICO X CHANA PINTO FERNANDES, KEILA PINTO FERNANDES Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.710.006057-1 - F.R.G.B., J.R.R. (Adv(s). Dr(a). PAPI (RJ-000001) Sentença:Verificando que a autora desistiu do pedido inicial, com o que concorda o Ministério Público, EXTINGO O FEITO, sem o julgamento de seu mérito, a teor do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nId: 304644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2 vezes) C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.072600-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)), DIEGO GUEDES TAVARES), JONILDO DOS SANTOS PINTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALEXANDRE JOSE DA SILVA MEIRELLES), EDMEIRE GOMES NOGUEIRA FICA A SENHORA ADVOGADA DE DEFESA INTIMADA DA DESIGNAÇÃO DO DIA 17/09/2007 ÀS 09:00 HORAS PARA O JULGAMENTO DO RÉU LEANDRO FERREIRA FERNANDES \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.001.079436-0 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE DE LIMA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)), CRISTIANO DA SILVA RAMOS, Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)), ALTAIR VICENTE DE SOUZA, Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)), ANDRÉ LUIZ SAMPAIO, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)), MARLON CAVALCANTI DE MEDEIROS), ALEXANDER RODRIGUES BARROSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAFAEL DE TAL) INTIMADOS OS PATRONOS DOS RÉUS FELIPE DE LIMA BRASIL, ALTAIR VICENTE DE SOUZA, ANDRÉ LUIZ SAMPAIO E CRISTIANO DA SILVA RAMOS, PARA APRESENTAREM AS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO LEGAL, BEM COMO QUANTO AO RÉU CRISTIANO, AS RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELA SUA DEFESA. \r\n\r\nId: 304605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (Adriano); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Leandro) \r\n\r\nProc. 2006.001.079830-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO HENRIQUE NAPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Decisão:Estarrecido com as inverdades constantes de fls.487/488, já que tudo que se passou em plenário foi lançado na ata do julgamento, aceita e assinada pelo advogado, deixou de adentrar neste mérito.Não havendo contradição ou omissão na sentença, deixo de admitir os embargos.Intimem-se as partes. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, (2x) E Art. 351, § 1º - Fuga Pessoa Presa Ou Submetida a Medida de Segurança, Qualificada E Art. 351, § 2º - Fuga Pessoa Presa Submetida À Medida Segurança Com Emprego Violência \r\n\r\nProc. 2006.207.000079-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS VINICÍUS LÍRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Despacho:1- Informe-se s/ o processo desmembrado;2- Esclareça a defesa de forma justificada a necessidade da prova requerida. Prazo: 72 horas. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.001.097252-2 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805) Despacho:Justifique a defesa a necessidade do pedido. Prazo: 48 hs. \r\n\r\nId: 304609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.110357-3 - J P X SERGIO AVELAR GAMA Patrícia Verônica Câmara Campos (Adv. OAB/RJ109.093): \"Certifico que o registro nº 1991.001.110357-3 (tombo nº 7856) refere-se a Carta Precatória oriunda da 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória/ES extraída do Processo nº 5307, artigo 180 CP e art. 19 LCP para fins de intimação do réu Sérgio Avelar Gama, distribuída à antiga 6ª Vara Criminal em 25/09/1991 (4º Ofício). Certifico, ainda, que conforme consta do livro tombo, a Carta Precatória mencionada foi devolvida ao Juízo Deprecante em 04.11.1991, através do of. 4153/91. Certifico, a final, que consta equivocadamente no controle informatizado o arquivamento da Carta Precatória em vez da devolução da mesma ao Juízo Deprecante, necessitando a devida movimentação. Rio, 29/08/2007. \r\n\r\nProc. 1992.001.105387-0 (8172) - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO AVELAR GAMA Patrícia Verônica Câmara Campos (Adv. OAB/RJ109.093): \"Certifico que o registro nº 1992.001.105387-0 (tombo nº 8172) refere-se a Carta Precatória oriunda da 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória/ES extraída do Processo nº 24890333156, artigo 180 CP e art. 19 LCP para fins de intimação do réu Sérgio Avelar Gama, distribuída à antiga 6ª Vara Criminal em 29/09/1992 (4º Ofício). Certifico, ainda, que conforme consta do livro tombo, a Carta Precatória mencionada foi devolvida ao Juízo Deprecante em 29.10.1992. Certifico, a final, que consta equivocadamente no controle informatizado o arquivamento da Carta Precatória em vez da devolução da mesma ao Juízo Deprecante, necessitando a devida movimentação. Rio, 29/08/2007. \r\n\r\nProc. 1993.001.065355-7 (8445) - MINISTERIO PUBLICO X ALVARO RIBEIRO BRUZACA E OUTROS, CUSTODIO RIBEIRO FERREIRA LEITE NETO, JOSE ROBERTO VAZ GUIMARAES JUNIOR, FAHD IBRAHIM BARCHIN, JOSE TEIXEIRA ALVES, JOSE CARLOS BALEEIRO, CARLOS ANTONIO ERMETTI, MASSAMI CELSO TAKAO, LUIZ ALBERTO FERNANDES, EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA, SYLVIO ROCHA DE OLIVEIRA Intime-se para apresentação da certidão faltante.Rio, 29/08/2007. \r\n\r\nProc. 1993.001.065355-7 (8445) - MINISTERIO PUBLICO X ALVARO RIBEIRO BRUZACA E OUTROS, CUSTODIO RIBEIRO FERREIRA LEITE NETO, JOSE ROBERTO VAZ GUIMARAES JUNIOR, FAHD IBRAHIM BARCHIN, JOSE TEIXEIRA ALVES, JOSE CARLOS BALEEIRO, CARLOS ANTONIO ERMETTI, MASSAMI CELSO TAKAO, LUIZ ALBERTO FERNANDES, EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA, SYLVIO ROCHA DE OLIVEIRA José Carlos Baleeiro (Adv.José Carlos Baleeiro - OAB/RJ230-B): Intime-se para apresentação da certidão faltante.Rio, 29/08/2007. \r\n\r\nId: 304774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.001.092375-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL MAZUCA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643) autos desarquivados para extração de cópias \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.056935-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUTEMBERG MARTINS PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO GUTEMBERG MARTINS PINHO à pena de 06 (seis) anos, 06 (seis) meses e 12 (doze) dias de reclusão e 28 (vinte e oito) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por ter infringido os comandos normativos proibitivos dos artigos 157, § 2º, I e II (duas vezes), na forma dos artigos 70, 1ª parte e 72, todos do CP. E com esteio no artigo 386, inciso IV, do CPP, ABSOLVO-O da imputação de receptação (artigo 180, do CP).Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 1999.001.025879-7 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL MARIO DE OLIVEIRA, THELMO LUCIO PESTANA DE MATTOS Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, IV, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.054392-2 - MINISTERIO PUBLICO X GEOVANI CAVALCANTE LIMA, RICARDO RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) \"...DESIGNO A AUDIÊNCIA DE PROVA DE DEFESA PARA O PRÓXIMO DIA 26/09/2007, ÀS 14 HORAS...\" \r\n\r\nId: 304611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.166563-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SALVADOR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B) Decisão:FLS. 138: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. FLS. 140: DEFIRO. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.081364-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LÚCIA DOS SANTOS ATANÁSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Decisão:FLS. 213: INDEFIRO, EIS QUE AS DEFESAS TÉCNICAS DOS ACUSADOS FICARAM CIENTES DA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA EM AUDIÊNCIA, CONFORME ASSENTADA DE FLS. 202. \r\n\r\nId: 304616"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.090751-8 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO LUIZ GOMES PECANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Por este expediente fica intimado o patrono do acusado para manifestar-se em diligências, no prazo legal, bem como da expedição de ofício nesta data para o Hospital Heitor Carrilho para a transferência do acusado para o Hospital Roberto Medeiros. \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II EIII C/C Art. 158, Caput do Cp - Extorsão N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.151774-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO DE MORAES BORGES NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)), IGOR LOUREIRO DA SILVA, Dr(a). ARMANDO DE CARVALHO MARINHO FILHO (RJ-028275) Por este expediente fica intimado o patrono do acusado ALBERTO DE MORAES BORGES NETO para manifestar-se em Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... E Art. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... N/F Art. 12, § 3º, Inciso II da Lei 9.609/98 - Violar Direitos Progr de Computador Result Soneg Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.046821-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Despacho:COMARCA DA CAPITAL17ª VARA CRIMINAL Assentada do Processo nº 2007.001.046821-6Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, na Sala de Audiências desta Vara Criminal, onde se encontravam presentes o MM. Juiz de Direito, Dr. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES. Presente o MP. Ausentes o Advogado do Réu e as testemunhas Ricardo e André Felipe. Presente o Réu, o mesmo informou que seu Advogado encontrava-se doente, não sabendo informar a doença, e que não poderia comparecer. O MP requereu seja o Advogado intimado a justificar sua ausência em tempo hábil, o que foi deferido. Intime-se o Advogado a justificar a ausência no prazo de dez dias. Aberta a audiência, às 13:30 horas, pelo MM Juiz foi redesignado Sumário de Culpa para o dia 04 de setembro de 2007, às 13:30 horas. Intimados os presentes. Requisitem-se, com URGÊNCIA, as testemunhas. Oficie-se ao setor de convocações judiciais da Polícia Civil para justificar a razão da não apre sentação das \r\n\r\nId: 304618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.059373-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO ATANÁZIO DE ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Despacho:...Cumpra-se os artigos 499 e 500 do Código de Processo Penal, cobrando-se a devolução da deprecata de fls. 132, devidamente cumprida... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.168326-1 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Decisão:Recebo o recurso, se tempestivo. Venham as razões. Após, ao M.P. Certificada a regularidade do processo, subam à Instância Superior. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (2x) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1986.001.000726-2 (41655) - MINISTERIO PUBLICO X ADENELON DA SILVA SOUZA E OUTROS, RENATO FERREIRA CALMON, VALDIR DA SILVA RIBEIRO, AFONSO EDUARDO GONCALVES DA SILVA, SILVIO PEREIRA DE ANDRADE, CARLOS EDUARDO MACHADO GONCALVES, EDSON SANTOS BARROS Despacho:Caso atendesse a requerente a decisão de fs. 448, o pleito mereceria a pronta análise.Assim, i-se para o recolhimento das custas processuais, ou a prova da necessidade jurídica. E a representação processual. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.043119-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DARIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...A vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal sustentada pelo Ministério Público na sua inicial acusatória para CONDENAR os acusados DARIO DA COSTA e ALEXANDRE AUGUSTO SILVA DO NASCIMENTO, ambos devidamente qualificado nestes autos, pela prática da conduta delituosa descrita pelo Art. 157, parágrafo segundo, inciso II do Código Penal... \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.001.121290-4 - IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189), Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045)) X ROGÉRIO BAPTISTA SCHRAGO Decisão:...Do exposto, sendo manifestamente ilegítima a parte autora para a propositura da ação penal pública incondicionada, REJEITO A QUEIXA oferecida, na forma dos artigos 41 e 43, III, to-dos do Código de Processo Penal.Determino que se dê baixa na distribuição, arquivando-se após.Igualmente, determino o recolhimento correto das cus-tas processuais (fls. 34).Por fim, e considerando o artigo 40 do Código de Pro-cesso Penal, remeta-se cópia destes autos à 1ª Central de Inquéritos para que analise a tipicidade, ou não, da conduta imputada ao quere-lado.Dê-se ciência.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121290-4 - IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189), Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045)) X ROGÉRIO BAPTISTA SCHRAGO Despacho:Fls. 34. Com razão, por se tratar do pagamento da citação e intimação do querelado, reconsiderando, assim, o passo que mandou que fossem recolhidas. Fls. 35/36. E a ciência?Regularize-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.088864-3 - VÂNIA MARIA DE CARVALHO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886), Dr(a). ROBERTO CARLOS MOURA ALVES (RJ-140765)) X JOSÉ CABRAL DURÉ E OUTRO Despacho:Indefiro o requerido às fls. 132, por constatar que às fls.126/127, há determinação da ilustre Juíza Titular para encaminhar os autos e todo seu contéudo a Central de Inquéritos, sendo que os documentos que compõe os autos são essenciais para a apreciação ministerial.Dê-se baixa imediatamente e encaminhe-se à Central de Inquéritos, tal como determinado. \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de Papel Ou Objeto de Valor Probatório \r\n\r\nProc. 2007.001.050565-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933), Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516)) X ANGELA MARIA MONTAVANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Despacho:Fls. 293 - Impossível a republicação do prazo recursal, digo, processual. O novo patrono deve receber o processo no estado em que se encontra. Venham as alegações finais para que não se imponha qualquer prejuízo à ré.Vejo que o processo se arrasta desde junho/07 (fs. 50).Qual a razão? \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.085856-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442) Cumpra-se o art. 500 do CPP \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.001.069434-1 - MINISTERIO PUBLICO X VAGNER SILVERIO DOS SANTOS, RENATO GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SAMUEL PORTUGAL GABRI, Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Despacho:...Apresentado o réu conforme decisão de fls. 279, e ouvido acerca do pedido de fls. 267, disse ele que autoriza seu advogado Marcelo dos Santos Cavalieri (fls. 94), a retirar do local em que se encontra acautelado o veículo referido, para entrega a companheira do réu de nome Andréia Moraes da Silva. Expeça-se alvará de autorização... \r\n\r\nId: 304625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (4ª figura) \r\n\r\nProc. 2006.001.115017-8 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DE BARROS ARMANDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312) INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.052922-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS X VANIA MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Decisão:1- Homologo a desistência do M.P. quanto as testemunhas Gina Mello da Cunha e Julio Cesar do Nascimento.2- Designo o dia 03 de outubro de 2007, às 13:30 hora para continuação de Prova de Acusação. Intime-se a testemunha William Silva da Guia para adata designada. 3- Requisite-se a acusada. Intime-se a Defesa. 4- Ciência ao M.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109745-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Despacho:1-Face teor de fls. 21, retiro o feito de pauta e designo o dia 24 de setembro de 2007, às 13:15 horas para oitiva da testemunha. Intime-se a testemunha. 2- Comunique-se ao Juízo Deprecante a nova data designada a pedido da Defesa. 3- Ciência ao M.P.e Defesa(fls. 21). \r\n\r\nId: 304632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.053496-7 - MINISTERIO PUBLICO X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA, DOMENICO TROTTA JUNIOR, ELZA MARIA DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Decisão:RECEBO A DENUNCIA...INTERROGATORIO P/ O DIA 25/09/2007, AS 1200H. JUNTE-SE AO AUTOS CONSULTA SIDIS. SOLICITE-SE A FAC.. \r\n\r\nId: 304635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.116553-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS AURELIO PIRES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417) Decisão:\"... O ACUSADO MARCOS AURÉLIO POSSUI OUTRA ANOTAÇÃO EM SUA FAC (FLS. 78/81). ALÉM DISSO, NÃO ESTÁ COMPROVADO SUFICIENTEMENTE SEU DOMICÍLIO. DIANTE DESSES FATOS E DO PARECER DO MP DENEGO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ...\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.105368-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ANTÔNIO ARCENIO PAULO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo desde já o dia 04 de setembro de 2007 às 14 horas para o sumario de acusação. Solicite-se a FAC do acusado. Uma vez comprovados a primariedade, ocupação licita e domicilio certo, apreciarei o pedido ora formulado. Requisitem-se/intimem-se. Defiro o pedido de assistência, uma vez que não houve objeção do MP, nem das respectivas Defesas. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2007.001.033459-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). SHEILA FERNANDES (RJ-111492), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X ERICK TEIXEIRA FERREIRA À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, C/C ART.29 CP E ART.297 C/C ART.29 N/F ART.69 CP \r\n\r\nProc. 2007.001.049182-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474) À DEFESA PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2007.001.060249-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENNIS MARTINS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318), Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845), Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 304638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.010710-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO ANTONIO SILVA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) ...à Defesa para o oferecimento das razões recursais. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.112035-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920), Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868), Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Declarou o acusado Sebastião que tem advogado...o Dr. Juiz se via compelido a remarcar o reinterrogatório do acusado Sebastião Carlos da Silva, para o dia 11 de setembro de 2007, às 13 horas. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso V do CP - Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro \r\n\r\nProc. 2006.001.110668-2 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO DA SILVA CARVALHO, JOSE FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)), Assistente de acusação: BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). FERNANDO FRAGOSO (RJ-021600), Dr(a). RODRIGO FALK FRAGOSO (RJ-109000), Dr(a). JULIA THOMAZ SANDRONI (RJ-144384) Em diligências (Às Defesas) \r\n\r\nId: 304640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas; Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.086421-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: NICOBRA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)), RICARDO MARQUES FARIAS) Decisão:1 - Recebo a apelação de fl(s). 408.2 - Intime-se a Defesa, pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das razões de apelação.3 - Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contra-razões.4 - Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nId: 304642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "304754": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.028254-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS DAVID ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS(ART. 499 DO CPP) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte \r\n\r\nProc. 2007.001.101856-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO TAVARES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: A Defesa pleiteia a revogação do decreto de prisão preventiva, mas nada apresentou que pudesse levar à uma decisão revogatória. Os fatos narrados na denúncia são gravíssimos e as testemunhas precisam ter segurança para depôr. Assim mantenho a decisão de fls.82/83, pelos seus prórpios fundamentos. À defesa de Wagner para as alegações preliminares. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.073616-5 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR CORNELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) A defersa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.001.017368-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GIORGE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263) Despacho:Intime-se a defesa para manifestar-se em diligências. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se para alegações finais. \r\n\r\nId: 304754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.062166-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710), Dr(a). JORGE ARTHUR SANTANA RODRIGUES (RJ-153860E) Despacho:Considerando o pedido de absolvição formulado em alegações finais pelo MP, revogo a prisão preventiva decretada ao réu, expedindo-se-lhe Alvará de Soltura, com as cautelas legais. Após, à Defesa, para as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.062166-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710), Dr(a). JORGE ARTHUR SANTANA RODRIGUES (RJ-153860E) Fica intimado o Dr. Cezar Mattar - OAB/RJ 61.367, patrono do réu, para apresentar as alegações finais. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., , VI. \r\n\r\nProc. 2005.001.036469-7 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO DOS SANTOS MONIZ MARTINS, MARCELO LUIZ MENDES SOARES DA SILVA Sentença:\"... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu MARCELO LUIZ MENDES SOARES DA SILVA, com base no art. 89, § 5º, da lei 9099/95, dando-se baixa e fazendo-se as anotações e comunicações cabíveis\" \r\n\r\nId: 304755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.159355-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO TONOLI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) FICA INTIMADA A DEFESA SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art.158, Caput - Extorsão N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.010786-1 - MINISTERIO PUBLICO X WILSON MUSSA ELIAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.011527-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON MANSUR BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DACAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 33ª VARA CRIMINAL Processo n.º: 2007.001.011527-2Acusado: ANDERSON MANSUR BRAGASENTENÇA Diante do que consta nos autos e do teor da manifestação do Ministério Público, HOMOLOGO a transação penal efetuada e declaro extinta a punibilidade do acusado ANDERSON MANSUR BRAGA, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9099/95.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nId: 304760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.003800-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA ODÍLIA GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) Fica o patrono a acusada Maria Odília Guedes do Nascimento intimado a apresentar as Alegações Finais no Prazo Legal. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2003.001.039545-8 - MINISTERIO PUBLICO X ROSANE CRISTINA MENEZES DE SOUSA, MARIA ROSEANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623) ...Isto posto, declaro extinta a punibilidade de MARIA ROSEANA DA SILVA SANTOS e ROSANE CRISTINA MENEZES DE SOUZA, conforme disposto no parágrafo 5º do art. 89 da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.121646-1 - MINISTERIO PUBLICO X JAIR COELHO GUIMARAES Fica o Advogado Dr. Clóvis Melo OAB/RJ 13.569, representante da empresa Casa do Prod. Plantas e Mini Mercado Ltda, intimado a esclarecer, no prazo de 05(CINCO) DIAS, se pleiteia sua habilitação como assistente de acusação, bem como informar o endereço do réu, se souber, já que o feito está suspenso por força do art. 366 do CPP. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.135610-8 - MINISTERIO PUBLICO X AGNALDO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551) Fica a advogada do réu Agnaldo da Silva Moraes intimada a apresentar as Alegações Finais no Prazo Legal. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.001.047689-1 - MINISTERIO PUBLICO X REJANE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Fica o patrono da acusada Rejane da silva Araújo intimado a apresentar as Alegações Finais no Prazo Legal. \r\n\r\nId: 304764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.001.076876-2 - FLAVIO DO NASCIMENTO SILVA Fica o patrono do acusado, Dr. Nelson Bastos Salmon, OAB/RJ 92.665, intimado da Prova de Defesa a ser realizada em 13/11/2007, às 13:00hs. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.086147-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ENIO WESTPHAL DINIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089) Fica o patrono do acusado, Dr. Fernando Cesar Melgaço, OAB/RJ 122.089, intimado do Interrogatório designado para o dia 12/11/2007, às 13:00hs \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.020447-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR DA SILVA MALHEIROS Fica o patrono do acusado, Dr. Vitor cesar Lourenço Ferreira, OAB/RJ 95807, intimado do Sumário de Culpa designado para o dia 12/09/2007, às 14:00hs \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.044523-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELANE REGINA DE ASSUNÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) Decisão:FLS. 110: INDEFIRO, POR AUSÊNCIA DE PAUTA. AO MP. \r\n\r\nId: 304767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.075621-6 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ANDRÉ DE MORAES LOPES, LEANDRO LUIZ PIRES BOSSO, RAFAEL SANTANA ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES DA SILVA FILHO (SP-156937) Intime-se a defesa para se manifestar quanto a produção de sua prova oral, especificando-as no prazo de 03 dias. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.045078-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WASHINGTON MAGNO MADEIROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474) EX POSITIS, CONDENO WASHINGTON MAGNO MEDEIROS DE ABREU, qualificado nos autos, a 03 (três) ANOS DE RECLUSÃO e 10 (dez) DIAS-MULTA, como incurso nas penas do artigo 16, parágrafo único, inciso III, da Lei 10.826/03.Fixo o dia-multa no mínimo legal.... regime de pena é o ABERTO... substituo a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas de direito - art. 44, §2°, 2ª parte... \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.101467-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE CALDAS VERÍSSIMO ALE (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Em diligências (Ag. Defesa). \r\n\r\nId: 304768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.001.005312-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X LEANDRO OLIVEIRA DA CRUZ) Ao Sr. Patrono de Almyr para retirar em cartório o Alvará de Liberação. \r\n\r\nId: 304769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime...; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1998.001.008811-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS FERNANDO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)), ALEXANDRE CARAMURU SOARES), ANDRE LUIS MEDEIROS PEREIRA BELCHIOR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO x RÉU: LUIS FERNANDO ROCHA JUNIOR E OUTROS - REGULARIZE-SE O PEDIDO. \r\n\r\nQuebra Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.043713-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL CARLOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA PEIXOTO GALLIZA (RJ-136016), Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 304770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, original/cópia de programa para fins comerciais... \r\n\r\nProc. 2005.001.045932-5 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO BARCELOS DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU BRUNO BARCELOS DE QUADROS, FACE AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS, COM AMPARO NO ART. 89, § 5º DA LEI Nº 9099/95. SEM CUSTAS. DATA DA SENTENÇA: 17/08/07. \r\n\r\nId: 304773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.207.004160-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X CANDIDA ROSA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575) Designo interrogatório para o dia 20/09/2007 às 14:15 hs. Cite-se e intime-se nos endereços de fls. 98, 104 e 117. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRequerimento de Arquivamento de Inquérito Policial/peças de Informação, ART.7, IX , DA LEI 8137/90 \r\n\r\nProc. 2005.207.004091-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EM APURAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661), Dr(a). JOAO FELIPPE BELEM DE GOUVEA REIS (RJ-155718E) Desarquivado \r\n\r\nId: 304787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "304789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.207.005925-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO MATEUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Designo o dia 03/10/2007, às 14:00 horas. para ter lugar a audiência de prova de acusação.Providencie o cartório as diligências necessárias para realização do ato.Intime-se a defesa técnica para apresentação de alegações preliminares.Cientes o MP e Defesa. \r\n\r\nId: 304789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.039890-1 - ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019594-0 - ARMELIM CAETANO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELINA DA SILVA MARTINS (RJ-082698)) X JOSE ANTONIO DA SILVA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Despacho:Fls.336: venha a declaração de bens e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.123184-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SERGIO MAZZILLO, Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Diga qualquer das partes sobre o julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.165344-0 - GILBERTO XAVIER ROMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:Voltem ao Contador, eis que o crédito do habilitante se deve ao descumprimento do acordo de fls.04, este datado de 14/10/04. Esta data deve servir de base para atualização do cálculo do crédito, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.001.114594-0 - SINTUR SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA FERREIRA (RJ-139820)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Apensem-se... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.025856-5 - FERNANDO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X CONSTANTINO HORACIO FIUZA MUNIZ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163262-9 - CARLOS EDUARDO LEAL GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669)) X NOVO NORTE ADMINISTRADORA DE NEGÓCIOS E COBRANÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (SP-139300), Dr(a). MAURÍCIO PERES ORTEGA (SP-155733) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.084892-7 - THE POLO LAUREN COMPANY L P (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304)) X WJ INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS (SP-164562), Dr(a). KLEBER STEFANO (SP-169218), Dr(a). BRUNO COSTA DE PAULA (SP-247595), Dr(a). JOÃO ANTÔNIO OLIVEIRA (SP-239095), Dr(a). MARCELO DOMINGOS (SP-201440) Despacho:Subam... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.100435-2 - RITA DE CASSIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) FLS.118/119: DIGA À REQUERENTE. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.001.047942-0 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), Síndico: RONALDO KRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X SANITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). HUMBERTO SÁVIO ABUSSAFI (MS-006067), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093), Dr(a). CAETANO DE VASCONCELLOS NETO (MG-041973), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:...Ao autor. \r\n\r\nId: 304449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.103567-3 - MINISTERIO PUBLICO X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Aguarde-se comunicação da Superior Instância acerva de eventual suspensividade ataibuída ao Agravo de Instrumento. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.029714-8 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X RECKITT BENCKISER BRASIL LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.045217-8 - ALONSO CAPISTRANO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CONSTRUTORA BRUNET S.A. Sentença:.....O Ministério Público opinou favoravelmente à expedição do alvará judicial diante da quitação do preço e manifestação favorável do Síndico.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de alvará para a lavratura da escritura definitiva de compra e venda, do imóvel objeto da inicial...... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.074937-8 - IGL INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO A FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X LABORATOIRE GARNIER ET CIE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULTZ (RJ-091793) Despacho:1- Seguem as informações de Agravo em duas lauda(s), a serem encaminhadas ao E. Tribunal de Justiça. Junte-se cópia nos autos.2- Ante o efeito suspensivo deferido, aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.067763-8 - OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X DIRECAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:...Isto posto, revogo as liminares de fls. 02 e 133 e JULGO EXTINTO O FEITO cautelar, por falta de objeto, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação principal para decretar a dissolução total da sociedade NICE NOVA TÊXTIL CONFECÇÕES LTDA., ocorrida em maio de 2005, determinando, em conseqüência, a expedição de ofício à Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA para que promova a averbação desta sentença nos assentamentos da referida sociedade.DEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado para determinar a liberação imediata do uso das marcas e domínio de titularidade do autor, a fim de possibilitar que o mesmo possa utilizá-los para retomar suas atividades....(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.078106-0 - SONIA REGINA ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X PATRÍCIA GOTLIB E OUTRO Despacho:Primeiramente, diga a Autora sobre a diligência negativa da 2ª Ré. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.043510-2A - OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI (Adv(s). Dr(a). EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR (SP-092114)) X ROBERTO CARLOS VIEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIEIRA MACEDO (RJ-026556) Decisão:....Pelo exposto, ACOLHO a exceção de suspeição para declarar a nulidade dos atos realizados pelo perito que não beneficiaram a sociedade Nice Nova Têxtil, sendo que eventual prejuízo suportado pela parte deverá ser quantificado no momento processual oportuno, bem como para declarar a perda da remuneração arbitrada e o afastamento definitivo do perito...... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.113583-1 - DORA CUNHA PETRIC (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X UNAMAR CLUBE Despacho:Cumpra-se fl. 107. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.126318-3 - MARILENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539), Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X MASSA FALIDA DE VICAUTO COMERCIO DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). MARCELLO DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). JOSE CARLOS BARRETO (RJ-016263)), Síndico: QUARTO LIQ JUDICIAL Despacho:1- Diga o habilitante sobre os esclarecimentos do contador, em 05 dias.2- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.018064-0 - MARCELO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S/A SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.062727-1 - CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA), Síndico: 4LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... Habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fl. 47, verso) e do M.P. (fl. 48), não tendo a Falida se manifestado, conforme certidão de fl. 47, verso. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fl. 53). Inicial instruída com os documentos de fls. 03/22. Novos documentos às fls. 37/41. Certidão para fins de Habilitação em Falência à fl. 07. Realização de cálculos pelo Sr. Contador à fl. 45.A falida e o requerente não se manifestaram quanto aos cálculos de fl. 45. O pedido está devidamente instruído, inclusive, com a certidão expedida pelo juízo trabalhista. Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.321,34 (quatro mil, trezentos e vinte e um reais e trinta e quatro centavos), na categoria de privilegiado trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2005.001.137491-1 - LUCIMAR FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A, Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032)), Síndico: LUIZ ALBERTO MATHEUS - OAB/RJ 42527 Sentença:... Habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fl. 12) e do M.P. (fl. 13), não tendo a Falida se manifestado. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fl. 22). Inicial instruída com os documentos de fls. 03/09. Certidão para fins de Habilitação em Falência à fl. 03. Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.957,19 (dois mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e dezenove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2006.001.069986-7 - IVO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA SALABERT DA SILVA (RJ-136489)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... Habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fl. 25) e do M.P. (fl. 25, verso), não tendo a Falida se manifestado, conforme certidão de fl. 28, verso. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fl. 32). Inicial instruída com os documentos de fls. 03/06. Novos documentos às fls. 11/12. Certidão para fins de Habilitação em Falência à fl. 11. O pedido está devidamente instruído, inclusive, com a certidão expedida pelo juízo trabalhista. Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.773,27 (quatro mil, setecentos e setenta e três reais e vinte e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2006.001.118390-1 - ANDRE RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...A falida e os requerentes não se manifestaram quanto aos cálculos de fls. 22/24. O pedido está devidamente instruído, inclusive, com as certidões expedidas pelo juízo trabalhista. Isto posto, determino a INCLUSÃO DOS CRÉDITOS no Quadro Geral de Credores pelos respectivos valores: ao primeiro autor, R$ 10.896,33 (dez mil, oitocentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos), ao segundo autor, R$ 10.318,30 (dez mil, trezentos e dezoito reais e trinta centavos) e ao terceiro autor, R$ 9.220,44 (nove mil, duzentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos), na categoria de privilegiados trabalhistas.... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.144152-5 - RENATA BAPTISTA BRANCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)), Habilitado: MASSA FALIDA DE HIDROESB SATURNINO DE BRITO S A, Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013262-7 - JOSÉ ALBINO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA PACOVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda o habilitante o requerido pelo MP, em 48 horas. Venha o original da certidão de crédito emitida pelo juízo trabalhista, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.007187-0 - MARLY GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR S C LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Diga a falida sobre o feito, no prazo de 03 dias.Decorridos sem manifestação, certifique-se e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.015882-3 - VANDA LÚCIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA Despacho:1- Digam o habilitante e a falida sobre os cálculos, em 05 dias.2- Após, ao síndico e ao MP.3- Na sequencia, publique-se o Aviso do art. 98 do D.L. 7661/45. \r\n\r\nProc. 2007.001.015911-6 - DAMIÃO DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.039801-9 - ROQUE PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR S C LTDA, Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)) X Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Diga a falida sobre o feito, no prazo de 03 dias.Decorridos sem manifestação, certifique-se e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.119659-5 - ANTONIO CARLOS DE MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES (RJ-054066)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao habilitante.2- A Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 3- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.4- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.046090-0 - PAULO ROBERTO LINHARES X JOAO CARLOS GUERRA ALVES Sentença:...A despeito da informação da ECT que o destinatário é \"desconhecido\", cabe salientar que o endereço para o qual a intimação foi encaminhada é o mesmo que consta na inicial, sendo dever da parte informar ao Juízo qualquer alteração na localização de seu domicílio. A ausência desta comunicação somente realça o descaso da parte requerente com a presente ação.Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Dê-se ciência à Defensoria Pública.Condeno o autor ao pagamenot das custas processuais, observando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por fotocópias..... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.006922-1 - ARMINDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:...Ressalte-se que, em que pese a indignação do autor quanto ao pagamento das custas, as mesmas já foram por ele adiantadas no curso da demanda, não lhe cabendo somente o pagamento dos honorários advocatícios da massa, eis que o requerente não deu causa à extinção do feito.Assim sendo, diante da ausência de interesse recursal, acolho na íntegra o parecer recursal, reconsidero a decisão de fls. 218 e 227, item 4, e INADMITO o recurso de apelação..... \r\n\r\nId: 304450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.124309-7 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:(...)Rejeito, portanto, os embargos de declaração de fls. 460/471.(...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.112005-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A X CONFECCOES FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:À requerente para promover a habilitação do crédito na via própria. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.074011-7 - PAULO ROBERTO GUTMAN ALMADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640)) X SUL NAV MARITIMA LTDA Decisão:(...)declino da competência para processar e julgar o presente feito, que deverá ser encaminhado para o Juízo da Comarca de Niterói, competente para julgar matéria societária.(...) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0 - Administrador: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ57787 (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A Despacho:Integra nos autos \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0 - Administrador: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ57787 (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A \"1) Autorizo o pagamento dos honorários periciais. Intime-se o Administrador Judicial. 2) Ao falido, Administrador Judicial e M.P.\" (Decisão do Juízo, datada de 16/08/07, fls. 5353) \r\n\r\nProc. 2007.001.028285-6 - BENAFER S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA Sentença:(...)DECRETO hoje, às 17:00 horas, a falência de PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA.(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.065529-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) AO HABILITANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.061804-6 - RIO BONITO SERVICO DE APOIO RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL - OAB/RJ 82280 Decisão:Indefiro o pedido de dilação de prazo formulado pela falida, por não ter sido comprovada a relevância nem a necessidade de fazê-lo.Certifique-se o decurso do prazo para cumprimento do despacho de fls. 100. Após, dê-se vista ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2005.001.015403-4 - IVONE LUIZA DOS SANTOS DE MENEZES, Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.198,03, na categoria quirografária... \r\n\r\nProc. 2005.001.081154-9 - HEBER CORDEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE AS PARTES SOBRE OS CÁLCUOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131840-5 - ANA ANGELICA GRAMATICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 82.689,84, na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.035872-1 - VERA LÚCIA PEREIRA MARIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ 38373 REPUBLICAÇÃO: AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037553-6 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069), Dr(a). SANDRA MORAIS PATRICIO SILVA (RJ-108922)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OFERTÃO LTDA AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.094752-0 - JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X Habilitado: MASSA FALIDA D INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROJEÇÃO INDIVIDUAL LTDA), Síndico: OTTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) A FALIDA, MANIFESTAR-SE EM 03 DIAS.(art. 98,parág. 1º da L.F.) \r\n\r\nProc. 2007.001.095659-4 - ROSANGELA PEREIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO FALIDO \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.108457-0 - RADIOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Diga o autor sobre fls. 327 (documentos solicitados pelo Perito às fls. 322/323, documentos comprobatórios do crédito, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.026341-0 - ARISTIDES LAGE BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FIDASA CUTELARIA LTDA, Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 46.372,53, na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2006.001.121408-9 - JOAO FERNANDES HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RM SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) AO SÍNDICO PARA MANIFESTAR-SE EM 03 DIAS, JUNTANDO, DESDE LOGO, OEXTRATO CONTÁBIL DE SEU CONTADOR.(ART. 84, parágrafo 1º da L.F.) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.054677-0 - BENTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO POSTO LINHA VERDE LTDA A FALIDA, MANIFESTAR-SE EM 03 DIAS (ART.98, PARAG.1º DA L.F) \r\n\r\nProc. 2007.001.096579-0 - ANA PAULA GUIMARÃES LISBOA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Insolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.096777-8 - ISRAEL MOREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANGU CAMPESTRE CLUBE REPUBLICAÇÃO: AO AUTOR PARA JUNTAR A CERTIDÃO TRABALHISTA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.150866-8 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ABEC (Adv(s). Dr(a). RENATA CURI BAUAB (SP-083332)) X ABEC ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência ou se prescindem do ato. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BD -, Síndico: DR VALTER SOARES BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BX - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4X - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.051949-4 - REGINA CELIA DE PAIVA PELUZO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X MICHEL MALLOUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474) Despacho:1- Fls. 641, item 1 - Cumpra-se!(...devolvo ao subscritor da petição de fls. 637/639 o \"pito\" nela contido...)2- Junte-se a minuta.3- Ao requerente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.072946-0 - TEMPERGLASS RIO VIDROS CRISTAIS E MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X GHR COMERCIAL E SERVICOS LTDA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 192.(Requeiro promova o autor a citação pessoal do representante legal da ré... sob pena de extinção...) \r\n\r\nProc. 2002.001.111255-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). ANDREA DIAZ ALVES (RJ-080131)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA Despacho:Fls. 119 - Defiro conforme requerido.(...prazo de 60 dias para que o ora peticionário possa localizar a ré.) \r\n\r\nProc. 2004.001.035202-4 - MACHADO, MEYER, SANDACZ, ÓPICE E BRANDÃO COUTO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X NOVA EQUIP COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193) Decisão:1- Defiro penhora on-line.2- Junte-se o protocolo. \r\n\r\nId: 304742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053230-4 - FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). MARCELO SANTOS BARBOSA (RJ-084406)) X INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) Decisão:(...)Ante ao exposto, defiro o requerido às fls. 1341/1356, para determinar consoante os termos da decisão de antecipação parcial dos efeitos da tutela, seja realizada Assembléia Geral Extraordinária, conforme requerido. P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.174087-4 - CONSTRUTORA GERUDE SUMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. MELLO PITREZ (ADV.DA MASSA) (RJ-017904), Dr(a). EDUARDO CARVALHO (ADV.DO FALIDO) (RJ-067913), Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Decisão:Assim, designo o dia 02/10/2007, às 15h, no Àtrio do Fórum, para a realização do leilão deferido às fls. 1586. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.020283-0 - MARIA LINA CONTI FRANCO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Transitada em julgado, defiro fls. 39, mediante substituição por cópia reprográfica e certidão nos autos. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129519-3 - MARCELO JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDI PAIVA (MG-062256)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL A FALIDA \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.104021-2 - GENIVAL ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA GERUDE SUMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:(...)1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se. (...) 3 - Venha o original da certidão de fls. 09. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.107554-8 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MOEMA BAPTISTA (RJ-016076)) X Habilitado: SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE TREANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se. (...) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.039488-0 - ITAUTEC PHILCO S/A GRUPO ITAUTEC PHILCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP. P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.092889-6 - SEBASTIÃO BARBOSA DE ARAUJO X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.093190-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)), Inventariante: GILBERTO DA SILVA BARROS) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ..............3 - Ao Habilitante para juntar procuração atualizada, cópia dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e homologação dos mesmos. (Republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.001.107415-5 - RENATO GOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ....................3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.107394-5A (14625) - INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X SETE CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:J-SE, SEM PROGER. E-SE MANDADO.ÀS PARTES. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.042530-1 - PAULO DUARTE E PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, quando, então, a parte autora poderá manifestar-se sobre o laudo pericial. P-se e i-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.126923-4 - MICHELE SILVA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X LAFE CABELEIREIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662), Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:1 - Fls. 141: Anote-se no DRA.2 - Ao Exeqüente, considerando a certidão de fls. 145. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.124641-0 - MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA REIS ABENZA (RJ-123279), Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773)) X ESTALEIRO ITAJAÍ S A Decisão:Ante a certidão de fls. 88, certo que inexiste a figura da prevenção. Assim, à livre distribuição. P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.074319-2 - SEVERINO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). JORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR (RJ-073505)) X CARIBE COMERCIO DE AVES E OVOS LTDA. Despacho:Aguarde-se pelo prazo deferido às fls. 78. Decorrido, certifique-se e i-se para cumprimento no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.098006-4 - MARCOS ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Despacho:Citem-se. (AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DA INICIAL PARA SERVIR DE CONTRA-FÉ - 04 CÓPIAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.147498-1 - RIPASA S A CELULOSE E PAPEL (Adv(s). Dr(a). WALTER PUGLIANO (SP-032605)) X CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA Decisão:1) Considerando que a certidão de fls. 393 não informa os dados essencias da Requerida, à Requerente para trazer os atos constitutivos da Requerida, com certidão de que se trata do último ato arquivado.2) Ao Contador para atualização do débito.3) Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para o caso de depósito elisivo.4) Após, cite-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida. Frustrada a diligência, citem-se os representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118304-7 - FRUTÍCOLA CACIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DA LUZ (SP-016777)) X TRÊS AMIGOS FRUTAS LTDA) Decisão:1) Ao Contador para atualização do débito.2) Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para o caso de depósito elisivo. (AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS - R$ 90,97 + 10% CAARJ e campos 47/48)3) Após, cite-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida. Frustrada a diligência, citem-se os representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 304743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.021255-6 - AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110040-3 - ELEKEIROZ S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X REVEN QUIMICA INDUSTRIA COMERCIO PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.13. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.046953-1 - ESUR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374), Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA ADVOGADA MENCIONADA NA PETIÇÃO DE FLS.90.CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.88. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.106213-1 - CARLOS COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X OLINDA DO COUTO BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN SOMENTE PARA PENHORA SOBRE AS APLICAÇÕES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS QUE POSSUI A EXECUTADA, POIS HÁ A PRESUNÇÃO DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA-CORRENTE SÃO ORIUNDOS DE SALÁRIO, QUE TEM CARÁTER ALIMENTAR, SENDO, PORTANTO, IMPENHORÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.077453-1 - GABRIEL WERNERSBACH FARINAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO), PRAETORIANTECH LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101677-5 - ENÉAS WANDERLEY DANTAS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.064823-1 - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO (SP-183004)) X MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:DIGA O EMBARGANTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.077654-0A - NOVA SANTA LUIZA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, UMA VEZ QUE A SEDE DA EMPRESA RÉ SITUA-SE EM ITAGUAÍ.DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE PARA A VARA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE ITAGUAÍ. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.061059-0 - EMERSON DIAS PORTO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DE MIRANDA FIUZA (SP-112888)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.099391-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.103823-0 - MAURÍCIO JOSÉ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-052770)) X Habilitado: MASSA FALIDA BOA PRÁTICA IND. COM. LTDA. Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA, OBSERVANDO O VALOR LÍQUIDO DEVIDO INFORMADO A FLS.25. \r\n\r\nProc. 2007.001.108637-6 - GERCINO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FARMACIA PIAUI LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Decisão:...COMO NAQUELE DOCUMENTO CONSTA O NOME DE HELOÍSA DA SILVA CORREA COMO ÚNICA DEPENDENTE DO HABILITANTE FALECIDO JUNTO À PREVIDÊNCIA SOCIAL, DEFIRO SUA HABILITAÇÃO COM BASE NO ART.1º DA LEI 6858/80.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121162-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DE TINTAS E VERNIZES DE SABÃO DE VELAS DE RESINAS SINTETICAS DE ADUBOS E COLAS DE DEFENSIVOS AGRICOLAS E DE MATERIAL PLASTICO DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS SÃO JOAO DE MERITI E NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE AMORIM (RJ-125155)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUALITY EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.FLS.02: ANOTE-SE O NOME DA ADVOGADA.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.132143-8 - FRANCIS YVES BOUILLARD (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X MARA RUBIA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO A FLS.195. CERTIFIQUE-SE SE HÁ CUSTAS REMANESCENTES A SEREM RECOLHIDAS... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.014333-0 - THE POLO LAUREN COMPANY LP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X HARAO DUEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Desse modo, os réus descumpriram o prazo previsto no art. 72, § 1º, b, do CPC, pelo que indefiro a denunciação da lide, nos termos do mesmo artigo, § 2º. Aguarde-se o prazo de recurso e, em caso de interposição de agravo, oficie-se à respectiva Câmara Cível solicitando informação sobre o deferimento ou não de efeito suspensivo. Se não for interposto recurso ou se este não for recebido no efeito devolutivo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.085222-3 - RENATO BURLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X LAYLA INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS CONCENTRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA REQUERIDA, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162641-1 - LAMINAÇÃO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA Despacho:DIGA A REQUERENTE SE EM CASO DE QUEBRA, EXERCERÁ O CARGO DE ADMINISTRADORA DA MASSA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.073881-0 - LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A BR DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN PARA BLOQUEIO DAS CONTAS DA EXECUTADA, ATÉ O LIMITE DO VALOR DA EXECUÇÃO INDICADO A FLS.1689. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.065159-0 - MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL) ANTONIO INÁCIO LOPES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107) Decisão:FLS.751: NÃO HÁ A MENOR NECESSIDADE DOS AUTOS IREM AO CONTADOR, POIS A PLANILHA DE FLS.736 ESTÁ EM TOTAL CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DE FLS.733...ASSIM, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO A FLS.735. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.025327-0 - MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X SERGIO JOSE DA SILVA MILLER JR Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE ARRESTO... CONSIDERANDO-SE DEFERIDA A LIMINAR AB INITIO. EXPEÇA-SE MANDADO DE ARRESTO, FICANDO O RÉU COMO DEPOSITÁRIO DOS MESMOS... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113444-9 - SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA X DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA, Intimado: JORGE ESPÍNDOLA DAFLON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.038927-0 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Sentença:...julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC, quanto à prestação de contas, tendo em vista a ilegitimidade... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.051171-9 - BRC GAS EQUIPMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X 1858 REGULAGEM DE MOTORES BENFICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.060121-1 - SCHRAUBE DO BRAZIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X FERRAGENS PANOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 304746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164458-9 - ANDERSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.164420-4 - LEAO RAMOS & ASSOCIADOS COMUNICACAO DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687)) X CERJ COMPANIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO M. FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-000001) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como deferido às fls 437. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.153797-2 - CYRTH DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.015479-4 - ATANAEL ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 47/48 - Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162991-6 - WAGNER JOSÉ REGO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.031737-0 - CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.064251-6 - NEIVA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.090401-0 - JOSE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Nomeio em substituição a perita Maria das Graças Mendonça Wagner, telefones 3325-3238 e 9385-1512. Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.114742-6 - ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.002250-8 - CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.058492-4 - HELENA CLAUDIA CHADUD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.064433-7 - JOSE APARECIDO FALEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença.Recebo o recurso nos efeitos legais.Cite-se o réu para responder ao recurso.Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.116396-6 - GERSON ELPIDIO BELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1950.001.500005-2 (1955) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MASTRUZ COUTINHO (RJ-000001)) HOSPITAL DOS LAZAROS DA IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA, Dr(a). SYDNEI MARCELLO FILHO (RJ-080773) Decisão:Defiro vista pelo prazo legal com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1968.001.500027-9 (7741) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X ESPOLIO DE EUGENIA TERRA DA MOTA , REP/P/S/INV E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL ASSIS DE ALMEIDA (RJ-016083), Dr(a). DENISE VIRGINIA KIEWEL CORDEIRO (RJ-000786), Dr(a). CARLOS AUTRAN MASSENA (RJ-004391), Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083), Dr(a). JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066) Despacho:À parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1978.001.500158-5 (12397) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-000001)) X IVETTE PALOMBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE LEMOS MONTEIRO DA SILVA (RJ-002499B), Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Despacho:Ao expropriante. Após ao contador. \r\n\r\nProc. 1991.001.081829-3 (2904) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUS (RJ-000001)) X DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:Ao expropriante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.097370-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001)) X ELOISA ELENA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852) Despacho:A execução deverá prosseguir nos autos principais, devendo a parte interessada peticionar naqueles autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.115730-9 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRÉ TOSTES X CMONAGI MONTAGENS ELÉTRICAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.025102-9 - CREUZA MARIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2005.001.115767-5 - SANDRA EULALIA LINS NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA EULALIA LINS NETO (RJ-072176)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DA JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.114875-0 - DULCE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça.Anote-se a prioridade de tramintação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.164458-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X ANDERSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156757-1 - SIDNEIA VALENTIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Decisão:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.052007-3 (2826) - SEBASTIAO DE JESUS GONCALVES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439)) X MAURO DOMINGUES RUIZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROMERO PEREIRA MARTINS (RJ-013867), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-000002), Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). MILTON SAAD (RJ-016311), Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls.1846/1847 para que surta os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.072233-8 (4156) - CLEI ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Decisão:fls. 185 -Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.107712-5 - ROSENI DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) Despacho:As partes sobre informação retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.048720-3 - ORLANDO BROAD (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.081774-4 - CLAMILDES DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBERJ 3 GBM E GRUPAMENTO CHARITAS NITEROI), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Diante da certidão de fls 95, suspendo o feito.Intime-se pessoalmente a parte autora para constituir novo patrono diante da certidão de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2004.001.102107-6 - RITA ROSANA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Comprove a patrona que deu cumprimento ao disposto no art 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.136497-6 - AGUINALDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X FUNDACAO LEAO XIII), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.031788-9 - PEDRO PAULO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Oficie-se como requerido, devendo a parte interessada providenciar a retirada do ofício e comprovar o protocolo do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.047465-1 - MARIA LUCIA TOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.049137-5 - ANDERSON AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.056653-3 - LUCIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.011252-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAENS PEÑA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.107827-6 - DAVI COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532)) X CHEFE DO SETOR DE RECURSO DA ADM D JOÃO VI Decisão:Alegam o impetrante que participou de concurso e restou reprovado na prova de redação.Requer seja deferida liminar para ver sua prova corrigida de \"forma justa\".Contudo a liminar não pode ser deferida, uma vez que o impetrante não atingiu a nota mínima para ser aprovado na prova de redação.O critério de correção da prova de redação é determinado pela Administração Pública de acordo com seu poder discricionário, não cabendo ao Judiciário analisar o mérito do mesmo.De mais a mais, permitir a participação do impetrante, seria colocá-lo em situação privilegiada em relação aos demais concorrentes reprovados na prova de redação, o que fere frontalmente o princípio da igualdade.Assim, indefiro o pedido de liminar, pelas razões acima expostas.Cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.076441-0 - ELIAN LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:Indefiro a inicial, ante o não atendimento ao despacho de fls. (art. 284, § ún., do CPC). P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.096739-7 - ANGELA JESUS ALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO DONNICI (RJ-105844)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Às partes sobre os documentos apreendidos pelo oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.148012-9 - REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.003357-1 - TRANSPORTES SÃO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DETRAN RJ Sentença:HOMOLOGO a desistência de fls. 34 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.140221-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A)) X BENEDITA DE JESUS FIRMINO Despacho:Expeça-se novo edital. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.106428-2 - JORGE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Baixem os autos e proceda o cartório à juntada da petição que consta no sistema e voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.136486-1 (3049) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673)) X SERGIO LUIZ DE AGUIAR COTRIM), ELIANE GAMA COTRIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:À parte ré sobre os novos documentos.Após intime-se o perito sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 1994.001.053676-2 (4262) - ESPOLIO DE HORACIO IVAN CICERO DE SA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCIO V. A. PEREIRA (RJ-074218), Dr(a). LEONARDO CARDOSO LESSA SILVA (RJ-084987), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-000001), Dr(a). CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-000000) Despacho:À parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1997.001.013430-7 - VALDINOR ROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR (RJ-000001) Decisão:fls. 712/713 - Oficie-se como requerido, devendo a parte interessada providenciar a retirada do ofício e comprovar o protocolo do mesmo. \r\n\r\nProc. 1997.001.085011-6 - AHYRES NEVES ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (RJ-000001) Decisão:Oficie-se requisitando as informações requeridas às fls .236, devendo a parte interessada providenciar a retirada do ofício e comprovar o protocolo do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.001.044815-1 - MARIA DE LOURDES MACEDO RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:As partes sobre a certidão de fls. 263. \r\n\r\nProc. 2002.001.159305-5 - ADEMILSON RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.031694-7 - JOSE OLYMPIO CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:fls. 353 - Defiro o prazo como requerido.Às partes sobre a manifestação da perita. \r\n\r\nProc. 2003.001.050000-0 - ESPOLIO DE OSWALDO THIELMANN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DUTKAS DE LIMA (RJ-086779)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:fls. 127 - Anote-se.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.090044-0 - LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNADACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Decisão:Cite-se para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 15 dias.Intime-se a parte ré como requerido no item b de fls.443. \r\n\r\nProc. 2003.001.104049-4 - CRISTIANO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.141455-2 - ALBA REGINA GIORNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls 122 e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2004.001.012696-6 - MARINA TORRES BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Face as razões expostas, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.021832-0 - LEONARDO VIEIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.029393-7 - THAIS CURY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha atestado da rede pública atualizado.Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2004.001.055584-1 - ALVARO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:À parte interessada sobre a resposta dos ofícios.Após reitere-se os não respondidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.060030-5 - JORGE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.082034-2 - LUZIA APARECIDAD RUFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.084495-4 - MARIA CECILIA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.087064-3 - DENISE SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.088813-1 - JUAREZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Indefiro por falta de amparo legal. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.092794-0 - NIVACIR DAMAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:fls. 176/185 e 186/189 - Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.096652-0 - SUSANA GUIMARAES SAYAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2004.001.112600-7 - CRYSTIAN SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.006952-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Face as razões expostas, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.035960-4 - JORGE DE OLIVEIRA FINAMORE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:Diante da certidão de fls 65, regularize-se o preparo no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.001.063952-2 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.079562-3 - LADISLAU ALVES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:A parte autora para providenciar cópia da inicial. Com a vinda da cópia expeça-se o cartório o mandado preso a contra capa. \r\n\r\nProc. 2005.001.079576-3 - ALEXANDRE MALHEIROS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.091692-0 - ILSON TARGINO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A), Procurador: CHRISTIANA CASTRO SANTOS Decisão:Recebo o agravo. Mantenha-se retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.101217-0 - IRENE GOMES SEIDEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.103656-2 - RAIMUNDO NOVAES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.108845-8 - AYLTON FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo para Estado do Rio de Janeiro, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.126142-9 - EDVALDO DESIDERIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.146405-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAGASTELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.147511-9 - ARNALDO FELIX DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LEAO XIII), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPE VALLADA O - PROC. ERJ Despacho:As partes sobre fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2005.001.154479-8 - DEISE THOME TAVORA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.157458-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL IDS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:À parte interessada sobre a resposta dos oficíos. Reitere-se o ofício de fls 46. \r\n\r\nProc. 2005.001.158757-8 - CHRISTIANO HENTZY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.014810-3 - MANOEL JOSE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Decisão:Deixo de receber o recurso diante de sua intempestividade.Certificada a ausência de apresentação de contra -razões, dê-se vista ao MP , após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.026388-3 - NATANAEL LOBATO CONDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.034976-5 - MARIA ZULEIDE GOMES FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a inicial para eclarecer de forma clara e objetiva os fatos, o pedido, a causa de pedir, bem como o pedido de tutela antecipada.. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.035709-9 - SONIA REGINA DA SILVA LOPES LAMENZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.036618-0 - OSWALDO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA Decisão:Especifiquem provas justificamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.070200-3 - MARCOS ANDRE ROSA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL FAEPOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedentes \r\n\r\nProc. 2006.001.091970-3 - MARIA AUXILIADORA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.118202-7 - ALTAIR MAGNO GAVIAO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.134790-9 - ELAINE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.138182-6 - LEME ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.141678-6 - CLAUDIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:Às partes sobre fls.58/62.Ao réu para atender ao requerido no item 2 da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161080-4 - LEON BAETA GOMES CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:As partes para atenderem o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.002186-6 - JOSÉ REGISLANDO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO GUIMARAES LAURIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:O feito referente à Ação Civil Pública mencionada ainda não foi julgada.Assim mantenho a decisão de fls. 211, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.034461-8 - TONY JOY FONSECA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência de fls 23 , na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arqive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048476-3 - JOSÉ REGISLANDO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença.Recebo o recurso nos efeitos legais.Cite-se o réu para responder ao recurso.Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.052192-9 - ULISSES VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença.Recebo o recurso nos efeitos legais.Cite-se o réu para responder ao recurso.Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.085191-7 - VAGNER SEBASTIÃO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença.Recebo o recurso nos efeitos legais.Cite-se o réu para responder ao recurso.Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147061-6 - JULIO GOMES COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas, observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Deixo de submeter o presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição por não ser hipótese contida no artigo 475 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. (REPUBLICAÇÃO)Simone Lopes da CostaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.014476-9 - JORGE DA CONCEIÇÃO LAMEIRAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inici-al. Condeno o autor ao pagamento de custas observados os termos do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Deixo de submeter o presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição por não ser hipótese contida no artigo 475 do Código de Processo Civil.P. R. I.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007.Simone Lopes da CostaJuíza de Direito (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.108953-5 - EDISON DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas, observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Deixo de submeter o presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição por não ser hipótese contida no artigo 475 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007.Simone Lopes da Costa (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083584-5 - PROAQUILA ENSINO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA PATRICIO BARBOSA (RJ-132162)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.061710-1 - LUCIANO FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.072307-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X MARINA DE JESUS RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão, devendo a parte interessada procurar o oficial de justiça para cumprimento da diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.029342-0 (4968) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C.DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-000001)) X RENATO P.SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-002103), Dr(a). DENISE LAMBLET VICTOR LYRA (RJ-069149) Despacho:À parte ré sobre os novos documentos. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.041875-6 - JOSE PEDRO FELIX (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls 79 e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada.Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.043619-9 - ELIANE GOMES FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.046509-0 - DAMIANA DE ASSIS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:fls. 277 -Intime-se como requerido.Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.095893-1 - FRIDA NUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VITOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.028719-0 - MARLI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO S. SOARES (RJ-098083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001), Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.133778-8 - WILSON AGUIAR ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício de sobre a certidão de fls 104 \r\n\r\nProc. 2005.001.030970-4 - SIMONE CORREIA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Decisão:A preliminar de prescrição será apreciada com o mérito.Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa nos termos da promoção do MP de fls. 115, 115,v.Partes legítimas e bem representadas presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo.Feito sem nulidades.Nada a sanear.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, em especial a oral, consitente na oitiva de testemunha (fls. 94 ( e depoimento pessal da parte autora (fls.123 ).Traga a autora o nome de sua testemunha, qualificação e endereço no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Decorrido o prazo voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.150149-0 - BRUNO AUGUSTO CIRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA (RJ-108996), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) Decisão:Especifiquem provas , justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.100222-2 (4255) - MARIA HELENA BARBOSA DE CARVALHO BATOCA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) ag. fornecimento de copias para instrucao de mandado de execucao ( republicacao ) \r\n\r\nProc. 2001.001.088944-0 - EDMA BEZZE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C.BAPTISTA (RJ-000001) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.126526-1 - MARGARIDA MARIA COELHO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHAES SENNA (RJ-017144)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.147913-3 - THEREZA GONZALEZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls 155. \r\n\r\nProc. 2004.001.034229-8 - CELIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.111547-2 - REGINA ROCHA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes para atender o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.142966-1 - DALVA PIRES LOMELINO (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO (RJ-125604)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.059640-7 - JOSELIA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Às partes para atender o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.071757-0 - ETELVINA CONCEICAO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:fls. 74/75 -Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.077907-1 - YOLANDA MARIA DOS SANTOS SUZANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:À parte autora para atender o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.109505-0 - ROSELENE PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDSIN DO REGO MONTEIRO FILHO - PROC.ERJ Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.112306-9 - IZAURA BAPTISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.134969-2 - RUTILEA PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.004775-0 - MARIA DO CARMO E SOUZA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.015824-8 - WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.124535-9 - EMILIA GREGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A) Decisão:Fls.431: Anote-se o novo patrono da parte autora.Regularize-se o recolhimento de custas, na forma da certidão de fls.438. \r\n\r\nId: 304441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.061331-9 - CIVITAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Pelo motivo expendidos, indefiro o pleito antecipatório. Atenda-se a Asssociação Autora e o requerimento pelo Ministério Público à fls. 85/85v. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.001.137056-8 - ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565), Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450)) X CHEFE DO EXECUTIVO ESTADUAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA GAVIOLA XAVIER (RJ-112472), Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS (RJ-095322), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Despacho:Fls. 548 Expeçam-se os editais com prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.060627-7 - NEY COSTA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MEDEIROS CALDAS (RJ-014278)), Procurador: KARLA DA SILVA VASCONSELLOS Ao autor para retirar guia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.115618-9 - CLAUDIA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001) As partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.052769-0 - RICARDO SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.109795-4 - ENILSON VALADAO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE (PGE) Sentença:....Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a cessação imediata do desconto sob rubrica de Findo de Saúde, ou qualquer outra denominação com a mesma finalidade....... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.130015-7 - ROSANGELA MAXIMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM)), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS(PGE) Despacho:Venham memoriais facultativos no prazo comum de dez dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.012441-8 - CARLOS ELIAS BARROSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação a Reclamada poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que sem o fornecimento de água (serviço essencial) em sua residência, que deve ser prestado de forma contínua a Reclamante poderá sofrer inúmeros transtornos e prejuízos. Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços de água e esgoto sanitário no imóvel de matrícula 0247638-2, situado na Rua Lopes Quintas, nº 215, casa 3, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, sob pena de multa diári \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.147289-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY X LUCY CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) As partes sobre informação do SR. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.025197-5 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA X LYGIA DE CASTRO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA COELHO FERREIRA (RJ-041721) As partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.105286-0 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) X ALUMAK PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:AO EMBARGADO. APÓS AO MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.060315-3 (4206) - DALVA CARVALHIDO DE BARROS E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001) Decisão:Fls. 752/753. Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.082993-9 (5979) - MARCILIO TEIXEIRA FERREIRA E OUTROS E OUTROS X VIACAO VILA REAL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641), Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, se manifestar sobre o depósito efetuado pela ré às fls. 374, bem como informar ao juizo se houve cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 1997.001.019086-4 - MARLEIDE BRITO SILVA E OUTRO X CIAMUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). ANTONIO CARLOS CALLEJON JUNIOR (SP-110179), Dr(a). JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA (SP-017697), Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906) Despacho:Fls. 997- Esclareça a Comlurb o pedido, visto que, ainda não efetuou o depósito. \r\n\r\nProc. 1999.001.139768-9 - ABILIO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001) As partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.135419-6 - NELIO SAMPAIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X RIO LUZ CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da importância depositada às fls. 418, na forma requerida, vez que se trata de valor incontroverso, conforme se verifica pela petição da parte ré às fls. 417. Por fim, esclareça a parte autora, no prazo derradeiro de cinco dias, se dá plena quitação ao débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2002.001.041695-2 - MAYSA WEBER SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001) Ao interessado sobre resposta de oficio. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 1992.001.025688-8 (3568) - IRACEMA SOARES PEREIRA DA SILVA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Ao autor. fls. 415/416 \r\n\r\nProc. 2004.001.082569-8 - DIEGO DA SILVA NAPOLIAO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH As partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.150808-1 - ISIS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA (RJ-121200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:Trata-se de ação em que a Autora pretende ser indenizado por danos morais, decorrentes de ato ilícito praticado pelo Poder Público. REJEITO a preliminar de inépcia da inicial suscitada pelo Estado do Rio de Janeiro, porque bem delineados o pedido e a causa de pedir a fim de possibilitar o julgamento da lide. Presentes os pressupostos de desenvolvimento e constituição válido e regular do processo, bem como, as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio. Cinge-se a lide à prova do dano e do nexo causal. DEFIRO a prova documental superveniente. Esclareça à parte autora, no prazo de dez dias, justificadamente, a necessidade da prova oral. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.148544-7 - JOADIS NEVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Dispenso conclusão no meu nome: Recebo os embargos e dou-lhes provimento para esclarecer que os juros monetários legais devem incidir a partir do dia 30 de maio de 2003, data em que ocorreu o fato danoso narrrado na inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024231-7 - VIVIANE MILENE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678), Dr(a). GABRIEL SIQUEIRA CORREA DE MELLO (RJ-149960E), Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.137067-0 - LAERCIO MENDONCA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVIERA (RJ-011464)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.157521-7 - AIRTON APARECIDO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). BIANCA PIRA ALBERNAZ MARQUES (RJ-099387)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ E OUTRO Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.139032-3 - JORGE EDUARDO CIEZA MONTALVO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X SUB REITORA DE POS GRADUACAO E PESQUISA SR 2 DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO U), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM (PGE) ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, pelo que DENEGO A SEGURANÇA; custas pelo Impetrante. Sem honorários, na forma dos Enunciados 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.086128-0 (2614) - SERGIO DE ANDREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MACEDO DE ARRUDA (RJ-046453), Dr(a). SERGIO DE ANDREA FERREIRA (RJ-079890)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267) Decisão:Fls. 732- Intime-se a Ré para obrigação de fazer conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.077552-2 - LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X ESTADO DO RIO DA JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001), Dr(a). ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ-114329) Despacho:Diante da inercia da parte autora, cumpra-se decisão de fls. 279. \r\n\r\nProc. 2001.001.037474-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DA BOLSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA (RJ-001359A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo. de fls.479. \r\n\r\nProc. 2002.001.040494-9 - GILBER GIL DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Despacho:... Pelo expendido, rejeito a exceção. Atenda-se o MP, fls. 306v, item 02. \r\n\r\nProc. 2003.001.039754-6 - SELMA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIRÓZ), Litisconsorte: MÁRCIA GUIMARÃES UCHOA), Litisconsorte: LEILANE COSTA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.123026-0 - VERA LUCIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Diante da inércia do perito nomeado, destituo-o do cargo e nomeio em substituição o Sr. João Machado Fonseca Filho. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbante. O laudo pericial deverá ser concluido, no prazo de 30 dias, a contar de sua intimação para início dos trabalhos. Ressalte-se que já foram apresentados quesitos pelas partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.111170-3 - LUIS CLAUDIO DO AMARAL FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. (Ao ERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.018868-8 - JOAO FRANCISCO BENVINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.065893-0 - IGOR MELMAM REIS BAIENSE, Assistente: ELIANE MELMAM REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Litisconsorte: RIO ÔNIBUS-SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:1) Em provas justificadas. 2) Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.065898-0 - NELSON HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.103972-1 - ADALBERTO NEVES VELLOZO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de obrigação de fazer, artigo 267 inciso VI do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais em valor correspondente a R$ 7.000,00, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.046119-0 - VIRGINIA PIGNATON DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.094803-0 - DALVA DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.118360-3 - ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.119793-6 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.138058-5 - VERA LUCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144503-8 - RODRIGO MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, condeno o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153887-9 - BENEDITA ROSENDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.160714-3 - JUDITE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI(PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida... \r\n\r\nProc. 2007.001.001599-4 - SERGIO MAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de processo em que a parte autora devidamente intimada para efetuar o pagamento das custas, restou silente (certidão de fls. 16, embora reiteradamente intimados para tanto. Assim, o prazo de trinta dias a que se refere o artigo 257 do CPC há muito se venceu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.006330-7 - MANOEL DE ABREU GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal....Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.014193-8 - ADIL COSTA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Trata-se de processo em que a parte autora devidamente intimada para efetuar o pagamento das custas, restou silente (certidão de fls. 16, embora reiteradamente intimados para tanto. Assim, o prazo de trinta dias a que se refere o artigo 257 do CPC há muito se venceu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários. PRI. Rio de Janeiro, 13 de Agosto de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.014892-1 - CELESTE RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1. Fls. 34/35: às partes. 2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021871-6 - ANGELA MARIA PEIXOTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES (PGM) Os fatos controvertidos deste feito - aptidão física da autora para o exercício do cargo de merendeira - necessitam de prova técnica, imprescindível para que o Juízo tenha conhecimento da real situação, digo, condição física da autora. Os documentos de fls. 22/24 foram unilateralmente produzidos e na hipótese de concessão da antecipação de tutela, caso estivessem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, caracterizado está o periculum inverso, haja vista o caráter alimentar dos vencimentos. Assim, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e demonstrado o risco de dano inverso, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Em provas. I-se pessoalmente a DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023487-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514), Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X AGENERSA AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.027095-7 - THEREZINHA RODRIGUES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) As partes conforme decisão de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.029163-8 - JOSÉ CHRISTIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, condeno o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.085150-4 - RICARDO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA COSTA DE SÁ (RJ-137831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.106047-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LYON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls 139. \r\n\r\nProc. 2007.001.109812-3 - VINICIUS FORTUNA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após o cotraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.111214-4 - JORGE RENATO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 15/10/2007 às 15 : 30 horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113303-2 - LÚCIA REGINA SAUDINO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110863-3 - NELSON GUERREIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165432-7 - SÉRGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.014102-1 - FERNANDA DE ALMEIDA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DI ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDAÇÃO CECIERJ), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.003311-0 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: ANTÔNIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO X FRANCISCO RICARDO DE SOUZA LISBOA Sentença: Diante da manifestação de fls. 48, bem como da manifestação do Ministério Público de fls. 49-V, verifico que a demanda perdeu seu objeto, razão pela qual Julgo Extinto o Processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas ex legis. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.141583-0 - MARIA NILDA DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X CET RIO COMPANIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Ao patrono da CET-RIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.099927-5 - MARCIO RICARDO DA SILVA ORSI (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Ao interessado sobre resposta do oficio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.064666-2 - CARLOS RAYMUNDO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Decisão:1) Defiro a sucessão processual de fls. 273. Anote-se onde couber. 2) Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.002080-7 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.122790-1 - VILMA DA SILVA BOARETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.090556-0 - ZELI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA (RJ-120031)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FELIPPO (PGE) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031192-3 - SUELI DE CARVALHO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE)) Às partes em cumprimento à decisão de fls.15. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nId: 304442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.003810-8 - RITA DE CASSIA AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C7 (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.043871-6 - AMADEU ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Procurador do Estado para devolver os autos, com urgência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.004003-4 - PAULA ABI RAMIA DUARTE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos tanto na cautelar como na ordinária para confirmar em caráter definitivo as decisões de fls. 126 dos autos principais e 88 da medida cautelar a fim de determinar que o Estado dê posse definitiva à autora, no cargo de 1ª Tenente Polícia Militar do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar do Estado, para o desempenho do cargo de dentista. Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Sem Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. face à isenção legal e sem taxa judiciária, face à ocorrência do instituto da confusão. Decorrido o prazo para recurso das partes, subam ao E. Tribunal de Justiça, ante o duplo grau obrigatório de jurisdição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, ao M.P. pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.104531-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO ... E 6 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Fls. 229/243 - Esclareça a parte autora quais as provas que pretende produzir. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500039-0 (1117) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO. (PJ-000002)) X FRANCISCO STORINO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ FELINTO DE OLIVEIRA (RJ-016503), Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES (PJ-000001), Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 1976.001.700426-3 (12979) - CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E2/C6 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X BERTHA RAMOS PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) Despacho:Diga o exeqüente, em 5 dias, se dá quitação, sob pena de extinção do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.146647-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 12 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X LUIGI MANOEL PETTINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.159608-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7/C9 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001)) X LEONILDES ROCHA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO M.AMORIM NOVO (RJ-058098) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.067643-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E1/C8... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALEXANDER BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344) AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041078-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GILDETE DE OLIVEIRA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Sentença:Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO propostos pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RI ODE JANEIRO em face de GILDETE DE OLIVEIRA GOMES COSTA, sob a alegação de excesso na execução.Ocorre que a fls. 11 a embargada concorda com os cálculos apresentados pelo embagante, requerendo o julgamento do feito no estado. Assim sendo, considerando-se a manifestação da embargada que corrobora as alegações do embargante, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução para homologar os cálculos apresentados pelo embargante, condenando a embargada nas custas e nos honorários advocatícios, observando-se, doravante, o artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.123415-3 - JOSE GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C 8 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Decisão:Fls. 43. Defiro a prova documental suplementar requerida pela embargante. Venha aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.149045-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X JAIME MUNIZ MARTINS E5/C15 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.065227-6 - ALBA DE MENDONCA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) FLS.88: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.017872-0A - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ASSIS BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:Processo nº: 2007.001.017872-0ASENTENÇATrata-se de impugnação à Gratuidade de Justiça em que o impugnante sustenta que não basta a simples declaração de pobreza para a obtenção do beneficio e que a presunção de pobreza, com base exclusiva na afirmação, não é absoluta.Os impugnados sustentam que exercem atividade de baixa remuneração no mercado de trabalho e anexam as declarações de isenção junto à Receita Federal. O impugnante não desconstituiu o direito à gratuidade deferida aos impugnados, ou seja, nada provou, o que inviabiliza a sua pretensão.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. P.R.I..Sem prejuízo, proceda-se à retificação na autuação para que conste impugnação à gratuidade de justiça. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Milena Angélica Drumond MoraisJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.025174-4A - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ... E 11 / C 5 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUZIMAR ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Autue-se em apartado. Rejeito liminarmente a impugnação, eis que a causa não possui conteúdo econômico imediato, estando o valor da causa fixado com proporcionalidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.078099-5 (4762) - DESTAQUE TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X COMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASERJ (Adv(s). Dr(a). JULIA NADER DE SOUZA PEREIRA (RJ-044605) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.127438-5 - AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002)), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO ANA PAULA BUOMONO AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.082129-9 - OLGA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE E1/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.104211-0 (5839) - MARILIA DE OLIVEIRA ALVES NASCIMENTO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ B. NEVES (PJ-000001) Decisão:Tendo em vista que a Autoridade Pública regularmente intimada para cumprimento do julgado, quedando-se, contudo, inerte sem qualquer justificativa, intime-se-lhe para cumprí-la, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade. Determino, ainda, a intimação pessoal da autoridade indicada para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, extrair-se-á cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação.Expeça-se mandado de intimação, o qual deverá ser instruído com cópia da presente. \r\n\r\nProc. 2003.001.010704-0 - LECY CONSUELO ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS HYROITO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-015048)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.060795-0 - VALNEI DE SOUZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X DIRETOR DA DIVISAO DE HABILITACAO DO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.046388-7 - ROBERTO CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X DIRETOR SUPRINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:ROBERTO CORREA COUTINHO impetrou Mandado de Segurança contra ato do DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DETRAN/RJ, objetivando, liminarmente, a realização de vistoria em seu veículo. Com a inicial vieram os documentos de fls. 09/20.Ocorre, entretanto, que o pedido deduzido já foi satisfeito em sede administrativa, conforme se depreende do documento acostado a fls.30. Tem-se, desta forma, que houve a perda superveniente do objeto desta demanda.Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.076631-1 - BIANCA GUTFILEN (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ E 2 / C 6 (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484) AO EXEQUENTE SOBRE CERIDAO DE FLA 294, VERSO ( RECOLHER R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.001.103006-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CENTAURUS DECORAÇÕES LTDA E12/C11 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.103028-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ARPINT EQUIPAMENTOS PARA PINTURAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E12/C15 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.015105-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X NPJ EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1967.001.500013-7 (8563) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA M. ANDRADE. (PJ-000002)) X IMOBILIARIA COMERCIAL DE REPRESENTACAO ADMINISTRACAO E URBANIZACAO ICRAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BECKER LIMA (RJ-022999), Dr(a). BENEDITA RIBEIRO RAULINO (RJ-053249), Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Intimar para ciência do leilão que se realizará 17/10/2007 e 29/10/2007 às 16:00h, na Av. Erasmo Braga, nº115, no Átrio do Fórum da Capital, para a venda em 1ª e 2ª Praças, respectivamente dos terrenos de propriedade da ré. \r\n\r\nProc. 1991.001.102068-0 (3326) - DULCINEA PARENTE DALLOSSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ ...E 3 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.080908-0 - FRANCISCO MARCIO ELIAS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.089414-8 - SELMA REGINA GONCALVES ADILAO - E 9 / C 2 X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (RJ-000002) FLS.191/192: AOS INTERESSADOS SOBRE PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 27/11/07, ÀS 11:30 H NA SALA 313 C. \r\n\r\nProc. 2002.001.024522-7 - CLEBER DE BARROS FRANCA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C14 (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.142043-4 - ROBSON LUIZ DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385)) X COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.050412-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C6 (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.110378-9 - GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10/C 7. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Sentença:A parte autora propôs ação, pelo rito ordinário, em face do ESTADO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, objetivando o fornecimento de medicamento necessário ao tratamento de sua enfermidade. Tem-se, entretanto, que a parte autora faleceu, conforme a certidão de óbito apresentada a fls. 159.Neste passo, como a obrigação é personalíssima, a solução processual é a extinção do feito, face à intransmissibilidade da ação.Assim sendo, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a ação, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IX, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, bem como a regularidade das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.123999-9 - ELIAS BATISTA DIAS BOLIVAR X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C1 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.009692-7 - LUCIANA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ..E 11/ C 13. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diante do contido a fls. 126, intime-se a parte autora para proceder à retirada do medicamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.027340-0 - SEVERINO HUMBERTO GOMES MATOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.027778-8 - ANTONIO CESAR CORREA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o artigo 5° do ato normativo n° 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.054315-4 - MARIA ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.059049-1 - JORGE LUIZ PECANHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.103156-4 - CELESTE AIDA GESTEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.157680-5 - DANIEL NATALINO DE SOUZA X DETRO E3/C8 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC, em relação ao pedido de cumprimento da obrigação de fazer, dada a perda superveniente do interesse de agir. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, extinguindo o feito, neste tocante, com resolução do mérito. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 e, quanto ao réu, a isenção legal quanto ao pagamento de custas. P.R.I.Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003235-6 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.006910-0 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.091642-8 - ALEXANDER ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E9/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, na forma do art. 269, I do CPC, para determinar que o réu renove a carteira de habilitação do autor na categoria \"E\" após realização dos exames exigidos por Lei, no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua intimação sob pena de multa mensal no valor de R$ 1.000,00 (hum mil Reais). Expeça-se mandado de intimação.Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 1.000,00 (hum mil Reais). Sem custas ante à isenção legal e sem taxa judiciária, face à configuração do instituto da confusão.Dê-se ciência ao MP. Sentença submetida ao reexame necessário. Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163898-0 - ROSEMI BARBOSA JESUS COFFRAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Diante da ausência de resposta, digam as partes em provas, especificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.000813-8 - SOLANGE KLEINSORGEN CUNHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSE KLEINSORGEN DA CUNHA E SOUZA (RJ-065580)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para fornecer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se, contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade.Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, extrair-se-á cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação.Expeça-se mandado de intimação, o qual dever \r\n\r\nProc. 2007.001.054183-7 - CLEMYR CHAVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO E2/C9 Decisão:Cite-se. Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.118057-5 - ALCIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.119670-4 - MARLENE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Pretende a parte autora, liminarmente, a liberação de seu veículo, apreendido pelos agentes do DETRO, sob o argumento de que este não pode permanecer por mais de trinta dias nesta condição, nos termos do artigo 262, caput, do Código Brasileiro de Trânsito.Conforme documento de fls. 16, a parte autora foi autuada e teve seu veículo apreendido, porque estava desprovida do licenciamento anual obrigatório.A despeito disso, entendo que, ao caso, se aplica analogicamente a regra posta no caput do artigo 262 deste último diploma legal, que determina que a apreensão do veículo não pode exceder o prazo de trinta dias, uma vez que há autorização legal para tanto posta no parágrafo segundo do artigo 13 da referida Lei Estadual.In casu, o veículo foi apreendido em 28/06/07, portanto, a mais de 30 dias.Presente ainda o periculum in mora, uma vez que a demora pelo provimento final poderá gerar à parte autora injusta privação de seu direito de propri \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.119557-8 - MARIA CRISTINA PAMPOLHA SALEM (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.085559-5 - VERA FELICIDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Esclareça a parte autora o seu pedido, tendo em vista que, na inicial, pretende provar a paternidade de seus filhos, o que atrai a competência da Vara de Família para tal. Assim, emende a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.118120-5 - MARIA ELIANE CAMPOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C8 AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.117954-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E11/C13 (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X NILTON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:A parte autora interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria dúvida a ser sanada. O que a parte autora pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos modificativos à sentença prolatada.Ocorre que a modificação da sentença não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria.Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.100739-4 - ROSA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103445-2 - ELZA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Rejeito a preliminar argüida pela parte ré, eis que se confunde com o mérito e com ele deverá ser analisado. Deste modo, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito.Passo, então, à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, para avaliação de sua capacidade laborativa e nomeio como perito o Dr. Delane Borges - tels 2288.2219 e 9766-8893, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.002347-4 - WAGNER DE PINTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X ALBERTINO DE BARROS LOBO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Quanto às preliminares argüidas pelo primeiro réu:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que nada obsta ao autor requerer direitos subjetivos que entende lesionados, que será analisado com o mérito.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que a inicial preenche os requisitos essenciais elencados no artigo 282 do CPC.Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, haja vista que o pleito da parte autora não é vedado por lei.Quanto às preliminares argüidas pelo segundo réu:Tornar-se-à infrutífera a conversão do rito neste momento, não obstante assistir razão ao peticionante.A preliminar de ilegitimidade passiva, somente pode ser seguramente analisada após a análise da dinâmica do fato, além do que o segundo réu é proprietário do veículo envolvido no acidente.A preliminar de inépcia da inicial foi acima apreciada.Deste modo, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares a serem \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.027458-0 - VALERIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 42 --- (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.045659-3 - LEA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C10 (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Ao Procurador do Estado para devolver os autos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.046825-0 - DENIZE SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido relativo à revisão do pensionamento, para condenar o réu a proceder a revisão do benefício da autora, no valor relativo à remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 09, excluída a parcela referente ao adicional de Inatividade. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis e não prescritas (5 anos a contar do ajuizamento da presente), acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor, a partir da citação. Em razão da sucumbência recíproca, os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando a isenção de custas para o Estado e, quanto à parte autora, a suspensão do pagamento prevista no artigo 12, da Lei 1.060/50.Sentença submetida ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.138934-0 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nId: 304444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.142513-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X E. A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão:1) Fls. 304. Anote-se onde couber, no que diz com as publicações.2) Reconsidero a decisão de fls. 19, para ratificar apenas a determinação quanto à notificação, com espeque no artigo 17 parágrafo 7º da Lei 8.429/92. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.083504-3 - ALEXANDRE CONY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.125609-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MARON (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MITIDIERI RAMOS (RJ-102358), Dr(a). VANDA LUCIA S.PERISSE (RJ-104141)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:FLS.538- DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 5 DIAS.`A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.554. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.056207-0 - CARLOS DE OLIVEIRA SOVAT (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Despacho:FLS.90- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.088576-6 - MARIA APARECIDA PORTUGAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BLANC DE SOUZA (RJ-120478)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:1)Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2)Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.3)Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.121055-5 - MARGARETE MARQUES SERBER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DA DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1) Traga a requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias.2) Emende-se para sumário ( artigos 275, I c/c 276 do CPC ). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.121955-8 - JOSÉ LUIZ DE ARAUJO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Emende-se para sumário (artigos 275, I c/c 276 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.094764-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULA NOVAES FERREIRA MOTA GUEDES X CARLOS AUGUSTO MOREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.055475-6 (3799) - CENTRO AUDITIVO MENTHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758), Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249) Despacho:AO EXEQUENTE PARA ESCLARECER O REQUERIDO,TENDO EM VISTA A PENHORA EFETIVADA ÀS FLS.236. \r\n\r\nProc. 2000.001.164857-0 - JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:Venha o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.120432-4 - ERIKA CARDOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Traga a requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias.2) Emende-se para sumário ( artigos 275, I c/c 276 do CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.001.120987-5 - ANGELA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga a requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.111169-0 - JOSIANE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836), Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928)) X IPERJ), RIOPREVIDENCIA), JORGE GUILHERME RODRIGUES NASCIMENTO), LUIZ VINICIUS RODRIGUES NASCIMENTO Despacho:`A REQUERENTE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.123446-8 - MARCELO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.069562-9 - LINO MARINO MAQUIEIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTE DE G. S. TORRES (RJ-000001) Despacho:FLS.111- AO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.015792-6 - MARCOS RODRIGUES DE AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.085554-0 - NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS (RJ-105437) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 112/118 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.112455-2 - JOSE ROBERTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:ÀS PARTES EM PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.006716-2 - JOAO BATISTA DE SOUZA JUNIOR, EVERALDO GOMES DE SOUZA, Litisconsorte: JOSÉ RICARDO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Portaria : 01/02. Republique-se. ...Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.045443-1 - JOSE CALROS BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L MAINER HACK Portaria : 01/02. Republique-se. Recebo o recurso de Fls. 53/56 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.080317-6 - JORGE RIBEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 91/97 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.126639-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER IPANEMA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, DE FORMA JUSTIFICADA, INDICANDO OS PONTOS CONTROVERTIDOS A SEREM RESOLVIDOS COM AS PROVAS REQUERIDAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.132692-8 - IRACILDA DE MELO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.155561-9 - ANGELA TERESA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora os medicamentos pleiteados ou ainda outros que se fizerem necessários ao tratamento da doença da qual a parte é portadora, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos por similares com mesma fórmula e finalidade. Outrossim, determino que a parte autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste e em caso de substituição ou superveniência de novos medicamentos ou insumos, se existe correlação da medicação com a doença apontada na inicial.Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida as fls.19 e a confirmo.Condeno o Município ao pagamento de honorários no valor de R$ 38,00 (trinta e oito Reais).Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, sendo certo que há evidente confusão entre o ente estatal e o órgão de atuação na defesa dos necessitados. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.003483-3 - SONIA JOVENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AGUARDE-SE O PRAZO ESTABELECIDO ÀS FLS.82, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.051196-9 - MARILIA MARTINS PAULA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora os medicamentos pleiteados ou ainda outros que se fizerem necessários ao tratamento da doença da qual a parte é portadora, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos por si milares com mesma fórmula. Outrossim, determino que a parte autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste e em caso de substituição ou superveniência de novos medicamentos ou insumos, se existe correlação da medicação com a doença apontada na inicial.Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida as fls. 35 e a confirmo.Condeno o Município ao pagamento de honorários no valor de R$ 38,00 (trinta e oito Reais).Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, sendo certo que há evidente confusão entre o ente estatal e o órgão de atuação na defesa dos necessitados. Custas na forma da lei.Decorrido \r\n\r\nProc. 2006.001.081751-7 - ISABELLA MONIQUE MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora os insumos pleiteados ou ainda outros que se fizerem necessários ao tratamento da doença da qual a parte é portadora, restando facultado aos réus a substituição dos insumos por similares com mesma finalidade. Outrossim, determino que a parte autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste e em caso de substituição ou superveniência de novos medicamentos ou insumos, se existe correlação da medicação com a doença apontada na inicial.Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls.15 e a reformo em parte, para que dela passe a constar .a possibilidade de substituição dos insumos indicados por similar com a mesma função, à critério da Administração Pública.Condeno o Município ao pagamento de honorários no valor de R$ 38,00 (trinta e oito Reais).Deixo de condenar o Estado ao pagamento de ho \r\n\r\nProc. 2006.001.113022-2 - JOSE DOMINGOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Despacho: ESPECIFIQUEM AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, DE FORMA JUSTIFICADA, INDICANDO OS PONTOS CONTROVERTIDOS A SEREM RESOLVIDOS COM AS PROVAS REQUERIDAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146569-4 - CAROLINE BEATRIZ DORNELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:1)Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2)Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.3)Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163812-7 - DERLY LOUBACK (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, devendo, contudo, ser observado o benefício à gratuidade de justiça eventualmente deferido. Condeno, ainda, o autor ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 20% do valor da causa. Ciência ao MP. Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.092814-8 - ALECSANDRO JESUS TOSTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.118044-7 - PAULO MAURÍCIO DE MELLO REGO SÁ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Emende-se para sumário ( artigos 275, I c/c 276 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.120541-9 - EUCLIDES BARBOSA DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Traga a requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias.2) Emende-se para sumário ( artigos 275, I c/c 276 do CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.001.120996-6 - JOSE ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Traga a requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias.2) Emende-se para sumário ( artigos 275, I c/c 276 do CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.001.121429-9 - EDINEIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Traga a requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias.2) Emende-se para sumário ( artigos 275, I c/c 276 do CPC ). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.165055-3 - LUAN MOYSES LAMEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora os medicamentos pleiteados ou ainda outros que se fizerem necessários ao tratamento da doença da qual a parte é portadora, restando facultado aos réus a substituição dos insumos por similares com mesma finalidade. Outrossim, determino que a parte autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste e em caso de substituição ou superveniência de novos medicamentos ou insumos, se existe correlação da medicação com a doença apontada na inicial.Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida as fls.19 e a confirmo.Condeno o Município ao pagamento de honorários no valor de R$ 38,00 (trinta e oito Reais).Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, sendo certo que há evidente confusão entre o ente estatal e o órgão de atuação na defesa dos necessitados. Custas na forma da lei.Decorrido o pr \r\n\r\nProc. 2007.001.004640-1 - LUIZ ANTONIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). NADJA DE MEDEIROS CABREIRA (RJ-122062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer à parte autora os medicamentos pleiteados ou ainda outros que se fizerem necessários ao tratamento da doença da qual a parte é portadora, restando facultado ao réu a substituição dos medicamentos por similares com mesma finalidade e fórmula. Outrossim, determino que a parte autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste e em caso de substituição ou superveniência de novos medicamentos ou insumos, se existe correlação da medicação com a doença apontada na inicial.Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida as fls.46 e a confirmo.Condeno o Município e o Estado ao pagamento de honorários no valor de 10% do valor da causa.Custas na forma da lei.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o art. 475, I do CPC. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121493-7 - IRENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Esclareça a autora contra quem dirige o pleito de expedição de atestado de óbito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.082647-0 - JOAO PAULO TEIXEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO (PJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.053693-9 - SANDRIMAR LIMA DE OLIVEIRA, RAISA LORANE LIMA DE OLIVEIRA, RICARDO VINICIUS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.038604-0 - JACCQUELINE FREITAS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO R.MENDES (RJ-051376)) X COMPANHIA METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES (RJ-114868)), CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO, Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ANTONIO CARLOS PAIVA BASTOS (RJ-098257), Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.103108-2 - SILVIO SANA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO (RJ-057371)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORTARIA Nº 01/02: REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 66. REPUBLICAÇÃO: Recebo o recurso de Fls. 57/61 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado. Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.047505-5 - MARILENE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES (RJ-142435)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, DE FORMA JUSTIFICADA, INDICANDO OS PONTOS CONTROVERTIDOS A SEREM RESOLVIDOS COM AS PROVAS REQUERIDAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.081221-7 - MARIA DO AMPARO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 122/128 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.088487-3 - ANTONIA DOS SANTOS KAEZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO - TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:FLS.80- AO IPERJ \r\n\r\nProc. 2004.001.109615-5 - SONIA VALERIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298)), LORENA CONCEICAO DA SILVA), LUDMILA CONCEICAO SILVA, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PROC ESTADO) Decisão:1-Recebo o recurso de Fls. 143/150 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.2-FLS.152- Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067059-2 - OLGA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:1 - Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente nestes casos será permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2 - Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com cada meio de prova requerido, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.3 - Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.4 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143483-1 - ZELIA DA SILVA MELLO, TANIA MARIA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF portaria01/02: republique-se1 - Indefiro a expedição de mandado de prisão, visto que este é um juiz com competência cível e não criminal, na esteira de remansosa jurisprudência do E. STJ.2 - Oficie-se como requerido, devendo ser informado: a) o percentual de ATS devido quando do óbito; b) se a Gratificação de Regime Especial de Trabalho da Polícia Civil é paga aos servidores aposentados e se é paga a todos os servidores da ativa de forma indiscriminada, ou seja, se é paga ao pessoal que ocupa cargos administrativos e propriamente policiais.3 - Intime-se o Presidente do IPERJ para cumprimento da decisão de atualização, sob pena de bloqueio de seus ativos (vg via BACEN-JUD) até o cumprimento da decisão, por ser meio factível, lícito e razoável a fazer frente ao recalcitrante agente público (artigo 461, §5º do CPC). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121761-6 - LUCI LENE FELIX DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120916-4 - CREUSA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIR CEU FARIAS (RJ-046743)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:1) Traga a requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias.2) Emende-se para sumário (artigos 275, I c/c 276 do CPC). \r\n\r\nId: 304446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.061849-1 - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo emvista que emconsultar ao sistema informatizado verificou-se que o processo emcurso na 10a. VFP ja foi julgado, esclareca o MP se reitera o pedido defls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.001.017470-1 - ADEC N S DE FÁTIMA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X ROGÉRIO PEDRO KURTENBACH E OUTROS), Procurador: BEATRIZ VARANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-136936) Despacho:Fls. 127 - Defiro desentranhe-se para cumprimento da diligencia rerquwerida fls ,125 - Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.005162-4 - ADILSON SILVA DO VALLE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Desnecessaria a producao de provaoral para solucaodalide, na qualse busca anular ato administrativo,materia exclusivamente de direito. Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.005240-1 - ALEX DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS As partes sobre documentos de fls.162/221. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148682-0 - PREFEITURA DA ESTANCIA DE ATIBAIA X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Despacho:De-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.131522-9 - J G A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:J. Reconsidero adecisaodefls. 88. Homologo arenuncia aoexcesso (fls. 78). I.-se o executado, para pagamento, nos termos doato normativo No. 08/02, prazo 60 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.165146-4 - CLEUSA DE MELO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). THIAGO DE MELLO VASCONCELLOS ALVES (RJ-152540E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimneto das custas,de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135968-7 - EDITH FORTES LIMA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Despacho:Defiro a GJ. Cite-se. apos a contestacao sera apreciado o pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.001.500139-1 (115) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (RJ-000002)) X ANTONIO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA DA SILVA MOREIRA (RJ-022717), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Ao MRJ sobre as respostas dos oficios. apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.005103-2 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VICTOR FARJALLA X ESPOLIO DE ANTONIO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:I.-se o perito, para complementar o laudo, atendendo o requerido pelo MP (fls. 316), informando o valor do imovel segundo o metodo comparativo, cabendoao juizo a escolha do metodo que melhor atende aoprincipio da justa indenizacao. Prazo de 30dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1976.001.701809-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (PJ-000001)) X ENGEMETA - ENGENHARIA METALURGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM BENEMOND (RJ-021197) Decisão:Tendo em vista que a presente demanda versa sobre execução de dívida ativa conforme se depreende da certidão de fl. 03, declino da competência deste Juízo em favor da 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000309-8 - MARIA CRISTINA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299) Em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.106676-2 - LUCINEA SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (RJ-020730)) X HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001), Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-000002) Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado no arquivo provisório, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.115558-7 - DJALMA PINTO PERES (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Despacho:Naofoi requerida a producaodeprovaoralpelas partes razaopela qual desnecessaria a designacao de AIJretornem ao MPpara aprecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.001367-2 - J.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). BIANCA PIRA ALBERNAZ MARQUES (RJ-099387)) X D.T.R.E.R.J. Em replica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.102892-6 (6024) - VERA LUCIA BORBA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). ROBERTO BOSSIO (RJ-070497), Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458), Dr(a). ROBERTO ABREU DA COSTA (RJ-086146)) X PRESIDENTE DO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Recolhida as custas, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.033654-0 - NELSON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X DIRETOR GERAL DO COLEGIO ESTADUAL PESTALOZZI (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento deexecucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao,nos termos doart. 475-J,paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.042281-0 - RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA (SP-165093)) X DIRETOR DA SEGUNDA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO E OUTRO Decisão:... DETERMINO NOVA INTIMACAO PESSOAL do diretor da2a. Inspetoria Regional deLicenciamento e Fiscalizacao do Diretor de Cobranca de ISS... ficando omesmo ciente deque, em casode descumprimento,restara caracterizado ocrime de prevaricacao ... \r\n\r\nProc. 2006.001.136000-8 - JORGE ROBSON CAMILLO (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (RJ-127665)) X DELEGADO DE POLICIA DA 38 DELEGACIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:aCOLHO O PARECER MINIOSTERIAL DE FLS. 90/941 E, CONSIDERANDO OS TERMOS DOART. 93, I, \"d\" DO CODERJ,DECLINODECOMPETENCIA EM FAVOR DO JUIZO CRIMINAL, AQUE COUBER POR DISTRIBUICAO. DE-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.065010-4 (3786) - ADOLPHO TINOCO DE CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS C. MAIA (RJ-000001) As partes para fornecer cópias - Autor. \r\n\r\nProc. 1995.001.079137-5 (5356) - ANDREIA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X BANERJ S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.085697-3 - SIMONE SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.055087-0 (3770) - JOSE PATRICIO FERNANDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X WAGIH ELIAS MURAD E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA (RJ-005820), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). MARIA EUGENIA GONCALVES NUNES (RJ-069139), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.097851-6 - ANTONIO FIGUEIREDO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G S TORRES (PJ-000001), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE M PEREIRA (PJ-000002) Decisão:... determino osequestro da quantia exequenda,a ser efetivada atraves dosistema \"on line\" ... 3- A medida cabivel pelodescumprimento da requisicaodepequeno valor,decompetencia do juizode primeiro grau, e o sequestro, que podera ser implementado atraves do sistema \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.001.102560-0 - ELOISE MARIA WOELLNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X DER RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerrimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.036188-6 - CLAUDIO ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) FL. 80/82 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.059600-4 - GILDETH DE ALMEIDA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B MAGALHAES A parte autora sobre resposta de ofício relativo a medicamento de fls.260..Ao MP para cumprir decisão de fls.224. \r\n\r\nProc. 2004.001.106453-1 - MARIA HENRIQUETA RABELLO NOGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X ESTADO DO RJ), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:... DETERMINOA EXPEDICAODE MANDADODE CONDUCAO ... \r\n\r\nProc. 2004.001.118886-4 - THALITA SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Despacho:Folhas 145- Defiro avista pelo prazo de 10 dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.000192-8 - CESAR NASCIMENTO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O MAIA CRUZ AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 202/203. \r\n\r\nProc. 2005.001.030562-0 - SANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Despacho:Retornem ao MP para parecer quanto aprescricao. apos, retornem para decisao saneadora. \r\n\r\nProc. 2005.001.044785-2 - EDSON SANT ANNA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses semrequerimentodeexecucao do julgado,remetAM-SE ps autos aoarquivo provisorio, independentemetne de nova conclusao, nos termosdo art. 475-J,paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.045401-7 - SANDRO SODRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julghado,remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao,nos termos doart. 475-J, paragrafo 5o.do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056033-4 - WILSON LINCOLN FERRARI SALVADO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Aguarde-se o transito em julghado noarquivo provisorio ficando isento o exequente do recolhimento decustas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.061053-2 - CARLOS ALBERTO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6meses semrequerimento deexecucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao,nos termos doart. 475-J,paragrafo 5o.do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.065587-4 - DEMETRIO MASSAD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616), Dr(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES (RJ-135309)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Decisão:Aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio,ficando isento o exequente do recolhimentodecustas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.075679-4 - HELIO VILELA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetan-se os autos aoarquivo provisorio, independentemebnte de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, paragrafvo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.080365-6 - JOAO BAPTISTA MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julghado, remetam-ser os mautos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J,paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.106783-2 - VERA LUCIA CASTRO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:j.-SE DETERMINOA SUBSTITUICAO DO MEDICAMENTO PRESCRITO A AUTORA TENDOEM VISTA QUE O RECEITUARIO EM ANEXO QUE COMPROVA ONEXO CAUSAL A JUSTIFICAR A INCIDENCIA DOART. 471, I DO CPC. INTIMEM-SE. AO MP NOS TERMOS DODESPACHO DEFLS. 91. \r\n\r\nProc. 2005.001.155096-8 - LILIAN RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Despacho:Amateria controvertida reside noexame das contas referentes ao periodo de set/03 a ago/05, o que depende de prova eminentemente tecnica. Comefeito determino a realizacaode prova pericial, nomeando perito o Dr. Carlos Santana, oqualdevera ser intimado a apresentar proposta dehonorarios, suportados pela aupora,eis que se trata deprova determinada pelo juizo (art. 19, paragrafo2o. CPC). Faculto as partes a indicacaode assitente tecnico e quesitos. Apos a prova pericial, sera examinada a necessidade de prova oral. A preliminar de decadencia confunde-se com o merito e nele sera examinada. \r\n\r\nProc. 2005.001.159771-7 - FRANCISCA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls. 99. Rejeito o alegado litisconsorcio passivo necessario,eis que o pedido ressalva opensionamento proporcionaldos filhos. Astestemunhas arroladas pela autoraja foramouvidas na acaode justificacao, razao pela qual, a principio, revela-se desnecessaria nova oitiva. Assim, diga a autora, justificadamente, se pretende a oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.131567-2 - ESTER FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Publicacaoda sentenca de fls. 72/74: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.142411-4 - MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.145398-9 - MARIA DE LOURDES SEIXAS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.147509-2 - MARIA DE JESUS LOPES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2007.001.037567-6 - LABIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.116180-5 - VALTER DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR Decisão:Venha os autos do processo nº 2007.001.044227-6 conclusos em apenso ao presente feito, para análise de eventual litispendência. \r\n\r\nProc. 2007.001.120380-0 - JORGE ANTONIO MARCELLINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a ultima declaracao de renda da parte autora para exame do pedidode gratuidade de justica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111827-4 - FRANCISCA GURIANO FERNANDES, MARIA MADALENA FREIRE DA CUNHA, THEREZINHA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte autora para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.105981-0 - PAULO ROBERTO MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Homologo a proposta honoraria I.-se a perita nomeada para dar inicio a pericia eis que seus honoirarios seraopagos aofinal da lide pelo sucumbente, tendfo em vista que a partte autora e beneficiaria da GJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.102271-7 (6115) - FRANCISCO ANTONIO DE ALMEIDA BARRETO, Litisconsorte: VERA LUCIA OLIVEIRA BARRETO, Litisconsorte: JORGE LEANDRO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400) Aos autores, no prazo de trinta dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.068920-6 - JAIRO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (RJ-013666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.048894-5 - RICARDO FARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.018949-0 - VALERIA LEONEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Despacho:A hipotese envolve alegada impericia medica, razao pela quala asolucao da lide depende da realizacao de prova eminentemente tecnica. Assim, determinoa realizacao dapericia indireta, deforma a determinar se houve ou nao a negligencia apontada pela autora. Nomeio perito a Dra. Mirian Castro Pinto ... honorarios seraOPAGOS AO FINAL PELO VENCIDO FSACULTO A INDICAZCAO DE ASSITENTE TECNICOS E QUESITOS. dEFIRO A PRODUCAODE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR,QUE DEVERA SER PRODUZIDA EM 10 DIAS. APOS, REALIZADA A PERICIA EXAMINAREI A NECESSIDADE DE PROVA ORAL. i.-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108169-7 - JOEL DE JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Em replica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.113356-9 - MARILENE DO NASCIMENTO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:J. DIGA O REU, EM5 DIAS, SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 125/126. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.111798-1 - DANIELLE RENATA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte autora para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110069-5 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ A parte autora para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.103396-9 - ORLANDO DA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002), Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Fls. 155: anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 304447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.017073-0 - JOAO JULIO RIBEIRO SOBRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). IRCEY AUGUSTA DA SILVA (RJ-044663)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em relação ao pedido de anulação da multa, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C. e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar que o DETRAN faça a vistoria no veículo do autor. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos.Submeto a presente sentença ao reexame necessário.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.096437-0 - GILBERTO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o autor nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133829-5 - KATIA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MOURA DE VASCONCELOS (RJ-130041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em relação ao Estado e ao Detran referente ao pedido de anulação das multas, nos termos do art. 267, inciso VI, do C.P.C. e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para determinar que o DETRAN faça a vistoria no veículo da autora.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos.Submeto a presente sentença ao reexame necessário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.158092-5 - VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.079878-6 - LUIZ ANTONIO DE FIGUEIREDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 717,63 (setecentos e dezessete reais e sessenta e três centavos) referente ao período de 19.02.01 à 31.03.01, devidamente atualizado e acrescido de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J.. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.124086-4 - ANTONIO DA CONCEICAO ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA MONTEIRO DE PAULA (RJ-042642), Dr(a). MARIA THEREZINHA VASCONCELLOS DOS REIS (RJ-012349)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento da quantia R$ 35.417,24 (trinta e cinco mil, quatrocentos e dezessete reais e vinte e quatro centavos), devidamente atualizado desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, no percentual de 10% sobre o valor da condenação.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.131635-2 - WILMA LELIA DE SETA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANCO BANERJ S A EM LIQUIDACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora. Imponho à autora os ônus sucumbenciais, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.054238-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X FUNDAÇÃO LEÃO XIII CENTRO DE TRIAGEM À POPULAÇÃO DE RUA), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar à ré ao pagamento do valor R$ 1.181,82 (um mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos) devidamente atualizado desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação.Imponho à ré os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005427-6 - CLAUDINEI JORGE TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.113416-5 (5483) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ESMERIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Decisão:1 - Retifique-se o polo passivo, conforme determinado a fl.376, incluindo-se no polo passivo as partes indicadas a fl. 378. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 500 - As partes.3 - fl. 501/512 - Ao expropriante. Após ao M.P. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.003465-0 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: ANTÔNIO DE F. MURTA FILHO X SORVETERIA RODO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE R$ 12,24 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA), BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS DE FLS 02/04 E 87 E 89. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.061597-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001)) X GENESI SANCHES JESUS (Adv(s). Dr(a). GENESI SANCHES JESUS (RJ-105189) Sentença:... Assim, reconhecido o excesso na execução, julgo procedente o pedido inicial, para reduzir o quantum a ser executado, no valor apontado pelo Contador Judicial (fls.155/156) e aceito pela partes, qual seja, R$ 59.986,43 (cinqüenta e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos), equivalente a 56.372,9255 UFIR,S, atualizados até 15/06/2000... \r\n\r\nProc. 2004.001.124423-5 - SONIA MARIA SAMPAIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO: BEATRIZ VARANDA Sentença:Julgo Procedentes os Embargos para reconhecer a inexatidão dos valores apresentados pelo Município (fls.346/356 dos autos principais).Condeno a parte embargada ao pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.115133-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADORIA DO ESTADO-ANA PAULA B. MACHADO X FABIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Sentença:JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para fixar o valor exeqüendo em R$ 26.274,99 (vinte e seis mil, duzentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos - fls.27/33), referente à novembro/2003.Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Transitada em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.075622-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ X ELWILTON HENRIQUES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Sentença:reconhecido o excesso na execução, julgo procedente o pedido inicial, para reduzir o quantum a ser executado para 82.236,2640 UFIR'S valor atualizado em maio de 2006.Custas pelos embargados, observando-se o art. 12, da Lei 1060/50. Sem honorários face à argumentação supra.Transitada em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.139159-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO X CATIA CRISTINA MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o quantum a ser executado, no valor apontado pelo Contador Judicial (fls.17/21), qual seja, R$ 266.611,51 (duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e onze reais e cinqüenta e um centavos), equivalente a 156.904,1372 UFIR,s, valor atualizado até 02/12/2003.Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1.060/50.Transitado em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150928-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA X EDSON FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Sentença:reconhecido o excesso na execução, julgo procedente o pedido inicial, para reduzir o quantum a ser executado, no valor apontado pelo Embargante e aceito pelos Embargados, qual seja, R$ 444.067,78 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, sessenta e sete reais e setenta e oito centavos), equivalente a 261.339,3244 UFIR,S, atualizados até 19/06/2006.Condeno os embargados ao pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150991-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA AVERBUG X PAULO ADARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para reduzir o quantum a ser executado, no valor apontado pelo embargante, qual seja, R$ 170,79 (cento e setenta reais e setenta e nove centavos).Condeno a Parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o art.12, da Lei 1060/50.Transitada em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031495-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM X ELISIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que as partes tomem ciência dos documentos de fls.13/15.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051395-7 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: DEBORA MAY X IZALTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao IPERJ, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, sob pena de afronta ao art. 381, do CC/02. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.158210-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). SANDRA MARIA FERNANDES DA CRUZ (RJ-032673), Dr(a). ELAYNE MARIA S.RODRIGUES MAYER (PJ-000001)) X ALVANYRA CARDOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 8.737,72 (oito mil, setecentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos), que foi atualizado até 25/05/06, conforme apontado pelo perito judicial (fls.259/271).Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se o art. 12, da Lei 1060/50. Transitado em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.041929-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Despacho:fl. 120/132 - Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.082996-3 (3118) - IONE PASQUELIN ZAGO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULA SANTOS (PR-018877), Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180), Dr(a). ANTONIO BUENO (PR-005770), Dr(a). DIANA MARIA EMILIO (RJ-009766), Dr(a). JULIANA PUPO (PR-020925), Dr(a). CLAUDIO MULLER PAREJA (PR-033025), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (PJ-000001), Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001), Dr(a). GERALDOO ARRUDA FIGUEREDO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: VISTA AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 1992.001.108198-1 (3984) - LINDALVA LOPES DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325), Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703), Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000000), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). EDSON DE ALMEIDA BRASIL (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1996.001.082094-8 (5874) - MARINEL DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada, por mais 30 (trinta) dias. No silêncio, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.205882-7 - DORVALINA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-060948)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.156946-2 - DIONEA EMERICK LAMB (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)), SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A Despacho:1 - Diante do informado a fl. 498. Anote-se fl. 489.2 - Ao cartório para proceder as devidas anotações no D.R.A..3 - Aguarde-se o julgamento do Agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadimitiu o Recurso Especial dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.131321-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). THEODULO RODRIGUES DE MIRANDA (RJ-094729), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - fl. 566/567 - Atenda-se, encaminhando-se as cópias requeridas, para cumprimento do determinado a fl. 485 reiterado a fl. 554. 2 - Diante do recolhimento de fl. 558/559, certifique o cartório ocorreto recolhimento das custas. (à parte autora para recolher custas no valor de R$ 3,49 em APCJ 711-2 na GRERJ, bem como fornecer cópias de fls. 485, 498 e 545 para instruir ofício) \r\n\r\nProc. 2003.001.049857-0 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:A ré para esclarecer sua manifestação, diante da manifestação do exequente a fl. 881/883. \r\n\r\nProc. 2004.001.033987-1 - REJANE MACHADO THURMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMÉLIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.144619-5A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X RICA SEMO MENAHEM (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302) Sentença:...Assim, mantenho o benefício, já que a parte impugnada demonstrou sua incapacidade de arcar com as custas judiciais. Pelo exposto, REJEITO o incidente de impugnação à gratuidade. Sem custas, face à isenção legal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.017107-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FERNANDA AVERBUG X DEISE LUCID LEOCADIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim sendo, dou por PROCEDENTE a impugnação ao valor da causa para fixá-lo em R$ 45,60 (quarenta e cinco reais e sessenta centavos). Retifique-se, anote-se, e certifique-se nos autos principais. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à impugnada. Sem verba honorária.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.051456-9A - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA X MARCELINO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Decisão: dou por PROCEDENTE a impugnação ao valor da causa em R$ 11.648,00 (onze mil, seiscentos e quarenta e oito reais).Retifique-se, anote-se, e certifique-se nos autos principais.Custas pelo autor, ora impugnado. Proceda ao recolhimento da diferença de taxa judiciária. Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.126552-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X MARCELO DO NASCIMENTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Pelo exposto, dou por PROCEDENTE esta impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 1.000.00 (um mil reais). Retifique-se, anote-se, e certifique-se nos autos principais. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à impugnada. Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.133657-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X RAFAEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, dou por PROCEDENTE esta impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 1.000.00 (um mil reais). Retifique-se, anote-se, e certifique-se nos autos principais. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ao impugnado. Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.142517-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X DULCE DE SOUSA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, dou por PROCEDENTE esta impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 1.000.00 (um mil reais). Retifique-se, anote-se, e certifique-se nos autos principais. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à impugnada. Sem verba honorária. P. R. I... \r\n\r\nProc. 2006.001.144619-5B - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X RICA SEMO MENAHEM (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302) Decisão:...Pelo exposto, dou por PROCEDENTE esta impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 1.000.00 (um mil reais). Retifique-se, anote-se, e certifique-se nos autos principais. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à impugnada. Sem verba honorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160984-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA X ELCI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, dou por PROCEDENTE esta impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 1.000.00 (um mil reais). Retifique-se, anote-se, e certifique-se nos autos principais. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à impugnada. Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.165477-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X SIDNEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim sendo, dou por PROCEDENTE a impugnação ao valor da causa para fixá-lo em R$ 816,00 (oitocentos e dezesseis reais). Retifique-se, anote-se, e certifique-se nos autos principais. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ao impugnado. Sem verba honorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012634-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO BENEDITA DIAS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, dou por PROCEDENTE esta impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 1.000.00 (um mil reais). Retifique-se, anote-se, e certifique-se nos autos principais. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à impugnada. Sem verba honorária... \r\n\r\nProc. 2007.001.015865-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X ESTELA CRISTINA DE LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, dou por PROCEDENTE esta impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 1.000.00 (um mil reais). Retifique-se, anote-se, e certifique-se nos autos principais. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à impugnada. Sem verba honorária. P. R. I... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.129747-3 - ALCIDES SANTA FE NEPOMUCENO CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO MULLER DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108632-7 - MARIA ELISA BARBIERI EIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486), Dr(a). CARLOS EDUARDO BARBIERI EIRAS (RJ-139796)) X DETRAN RJ E OUTROS Despacho:1 - Ao autor para recolher as custas apontadas pela serventia.2 - Retifique-se o polo passivo alterando-se o 3º réu indicado na inicial para Município do Rio de Janeiro. Anote-se no D.R.A.. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.090398-1 (3139) - AGENY FAIDIL PACHEL DE FARIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). THALES C. DE AQUIAR (PJ-000001)), Procurador: RAFHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS E RECOLHER CUSTAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA (FL. 755). \r\n\r\nProc. 1997.001.085494-8 - SANSAO GORENSTEIN (Adv(s). Dr(a). CARLA GORENSTEIN (RJ-087314)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA (PJ-000002), Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Fl. 421: Dê-se vistas, em cartório, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.124796-2 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Sentença:Sendo assim, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, ex vi do art. 267, VI, do C.P.C..Sem custas. Sem honorários (S.512, do STF e S. 105, do STJ).Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.052394-7 - BRUNO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:DENEGO A ORDEM pretendida pelas razões acima expostas e condeno o impetrante ao pagamento das custas judiciais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116330-6 - MARIA DA GLORIA DE PAIVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DENEGO A ORDEM pretendida.Custas pela impetrante. Sem honorários advocatícios, conforme entendimento de nossas Cortes Superiores (S.512, do STF e S.105, do STJ).P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124087-8 - LEA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158067-8 - MARCI PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PRESIDENTE DA RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL Sentença:CONCEDO A ORDEM para confirmar os termos da liminar anteriormente deferida. Sem custas. Sem honorários (S.512, do STF e S.105, do STJ).Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, em reexame necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161530-9 - JACQUELINE DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:Pelo exposto, CONCEDO A ORDEM, confirmando a liminar deferida.Sem custas. Sem honorários (S.512, do STF e S.105, do STJ).Submeto a presente sentença ao reexame necessário.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.074347-2 (5339) - WADIH NEMER DAMOUS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS A. DE QUEIROZ (RJ-041141)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS CODERTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 377/380 - Anote-se.2 - Ao cartório para trasladar as peças pertinentes dos Agravos, na forma do Aviso 69 da Corregedoria.3 - fl. 382/387 - Ao autor sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.042847-0 - LUIZ CARLOS SIMOES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)), Assistente: MARCIA DA SILVA RIBEIRO) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.079567-2 - MUNICIPIO DE JAPERI, Procurador: ROBERTO PONTES - OAB/RJ 30384 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral. Condeno o autor ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Sem custas, face à isenção legal.Após o decurso do prazo para os recursos, subam os autos à Superior Instância, em reexame obrigatório, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.067237-2 (4863) - MARLY MAGALHAES XAVIER DE BRITO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 (APCJ), BEM COMO PARA FORNECER AS CÓPIAS DE FL. 02/03 E 460/461. \r\n\r\nProc. 1997.001.065224-0 - ADELIA PIMENTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). IRMA ALMEIDA KLATAU LOPES (RJ-072287)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025), Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152), Dr(a). ANA CRISTINA MENEZES (RJ-083648), Dr(a). LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.088127-0 - ROSETTE ROOSEVELT DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRCIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. (à parte autora para fornecer cópias para instrução do mandado - sentença, acórdão, cálculos, pedido e despacho) \r\n\r\nProc. 2001.001.050003-1 - CRISTIANE MACHADO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRCIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2003.001.007717-5 - AMELIA ROSA LEITE SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO (RJ-076076), Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-000760B)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245) Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. (à parte autora para fornecer cópias para expedição do mandado - senteça, acórdão, cálculos, pedido e despacho) \r\n\r\nProc. 2003.001.092116-8 - JOSE LUIZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:1 - Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.2 - fl. 394/395 - Antes de apreciar o pedido de cumprimento da obrigação de fazer, esclareça no contracheque junto a parcela referente a GEE-decisão judicial. (à parte autora para fornecer cópias para instruir o mandado - sentença, acórdão, cálculos, pedido e despacho) \r\n\r\nProc. 2004.001.040682-3 - ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Despacho:fl. 277 - Diante do transcurso do prazo, traga o autor cópia do documento indicado. \r\n\r\nProc. 2004.001.106397-6 - NAPOLEAO TEIXEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.140296-5 - JOILSON VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação ao Estado e ao Detran referente ao pedido de liberação do veículo, bem como a realização da vistoria, face à perda do objeto. JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO para condenar o DETRAN ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) devidamente corrigido a contar do ajuizamento da ação e com juros de 1% ao mês desde a citação. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2005.001.003498-3 - NUCLEO DE CULTURA E MEIO AMBIENTE NUMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759)) X ASSOCIACAO CIRCO VOADOR ATIVIDADES CULTURAIS ARTISTICAS SOCIAIS E AMBIENTAIS ACASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA (RJ-083363)), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Decisão:1 - Recebo o Agravo Retido. Ao agravado.2 - Encaminhe-se os autos a perita, conforme requerido a fl. 450. \r\n\r\nProc. 2005.001.039727-7 - JORGE ARAUJO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer constante no acordão de fl. 109/117. (à parte autora para fornecer cópias de fls. 109/117 para instruir diligência) \r\n\r\nProc. 2005.001.046356-0 - CRISTIANE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049926-8 - JUCILEIDE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTO CORREA Despacho:1 - Defiro a J.G..2 - Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. (à parte autora para fornecer cópias para instrução do mandado - sentença, acórdão, cálculos, pedido e despacho) \r\n\r\nProc. 2005.001.052934-0 - LINDALVA UCHOA RUBIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059538-5 - MELQUISEDECK FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO(REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.001.087250-2 - SHYRLEI GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117305-0 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e REVOGO A DECISÃO DOS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.144678-8 - JOAO CARLOS ALVES DE AVILA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162065-0 - RAPHAEL BUENO MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002623-0 - AGNALDO CESAR SANTA ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, revogando os efeitos da antecipação da tutela anteriormente concedida com a anulação da multa pessoal imposta e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público,Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.006380-8 - ROGERIO ANDRE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao segundo réu COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES, nos termos do art. 267, inciso VI, do C.P.C. e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público,Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.007984-1 - LUCAS GABRIEL CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017107-1 - DEISE LUCID LEOCADIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e REVOGO A DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.035015-9 - JENIFER CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e REVOGO A DECISÃO DOS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.035481-5 - LUCKAS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a fornecer ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o réu ao pagamento de honorários no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.051456-9 - MARCELINO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.054160-3 - SEBASTIAO GOMES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se fl. 62 (\"1 - Recebo os embargos de fl. 54/55 por presentes os requisitos. No mérito, dou-lhes provimento para incluir na condenação eventuais medicamentos que se façam necessarios ao tratamento da moléstia indicada na inicial, mediante laudo médico. 2 - Expeça-se Carta de Sentença.\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.056077-4 - SYLVIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080187-0 - SHIRLEI TEREZINHA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103306-0 - CLAUDINEIA RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:1 - Defiro a inclusão no polo passivo de Lennon Muniz da Silva, filho do ex-servidor e beneficiário da pensão. Anote-se no D.R.A.. Após cite-se.2 - Oficie-se, conforme requerido a fl. 52 para que venha aos autos cópia do processo administrativl.3 - Sem prejuízo, oficie-se ao orgão de origem, conforme requerido pelo M.P.. (à parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação) \r\n\r\nProc. 2006.001.113072-6 - LENY MARIA CALHEIROS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Oficie-se, conforme requerido pelo M.P. (à parte autora para fornecer cópia de fls. 56/57 para instruir diligência) \r\n\r\nProc. 2006.001.114682-5 - HELIO BARRA, JOSE LUIZ SANTANA ROSSI, ELISABETH LOPES DO AMARAL, PAULO CELSO MARTINS BRANDAO, JOSE LUIZ DE ARAUJO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126552-8 - MARCELO DO NASCIMENTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Estado do Rio de Janeiro, com resolução do mérito... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município do Rio de Janeiro a fornecer ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.133657-2 - RAFAEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C.. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra... \r\n\r\nProc. 2006.001.137450-0 - MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno os réus ao pagamento de honorários, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.142517-9 - DULCE DE SOUSA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.143736-4 - ANA CRISTINA LOURENCO DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a fornecer às autoras o medicamento pleiteado na inicial, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o réu ao pagamento de honorários no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.144619-5 - RICA SEMO MENAHEM (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno os réus ao pagamento de honorários, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.147795-7 - MARCELO MARQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para determinar que o réu faça a vistoria no veículo do autor com a conseqüente emissão do CRLV/2006. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Submeto a presente sentença ao reexame necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159572-4 - MARCIA ROSINA DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Considerando que houve determinação judicial de busca e apreensão, sem que o oficial de Justiça lograsse êxito.Considerando também, que já houve intimação pessoal dos Secretários de Saúde para entrega dos medicamentos e, embora com a imposição de multa diária a obrigação não foi satisfeita.Intimem-se os Secretários de Saúde para proceder à entrega dos medicamentos da autora, imediatamente. Devendo o oficial de justiça, em caso de novo descumprimento da ordem judicial, em ato contínuo, proceder à condução da autoridade responsável à delegacia de polícia, para lavratura de termo circunstanciado, posto que caracterizado o crime de desobediência. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.159572-4 - MARCIA ROSINA DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159717-4 - ADRIANO CAVALCANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160984-0 - ELCI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C.. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra... \r\n\r\nProc. 2006.001.165477-7 - SIDNEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e REVOGO A DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.008496-7 - JACY DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.012634-2 - BENEDITA DIAS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.015865-3 - ESTELA CRISTINA DE LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.027180-9 - CONCEIÇÃO MARIA PORTO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.115058-3 - ERALDO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.115838-7 - ANDERSON RONALD ALVARENGA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.115856-9 - JONES WEINSTEIN RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.115989-6 - ROGÉRIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.116008-4 - MARCOS VINICIUS DELFINO PAES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.118918-9 - ARLETE LOURENÇO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.025443-2 - SONIA MARIA GONCALVES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.126698-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 900 (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FL. 545/549 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.040730-2 - LUIZ EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Decisão:1 - Defiro a inclusão no polo passivo da CENTRAL. Anote-se no D.R.A..2 - Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.017241-0 - MARILTON DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Sentença:julgo improcedente o pedido autoral. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da causa, face à simplicidade da demanda, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.051437-4 - ADALTIVA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). ELAYNE M. SAMPAIO R. MAHLER (RJ-086617), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, declarando a nulidade de todos os atos aqui praticados. Oficie-se, atendendo o requerido a fl. 451.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.059654-5 - CELESTINA OLIMPIA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URUAI MENDONCA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.091512-4 - MARIA JULIA GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) Sentença:JULGO EXTINTO o processo nos termos do disposto no artigo 267, V, do CPC. Condeno a autora nas custas e nos honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos) reais, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.010641-8 - YARA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora em relação ao IPERJ, determinando a revisão, no percentual de 100% (cem por cento), dos valores que a autora recebe a título de pensão, devendo ser observado o percentual de ATS. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal... \r\n\r\nProc. 2006.001.018923-3 - NILVA SALATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora em relação ao IPERJ, determinando a revisão, no percentual de 100% (cem por cento), dos valores que a autora recebe a título de pensão, excetuando-se a parcela referente à \"Gratificação de Habilitação Profissional\" e observando-se, ainda, o percentual devido de ATS. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao IPERJ os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Face à verossimilhança do direito, já reconhecido nos fundamentos da sentença, e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos val \r\n\r\nProc. 2006.001.018923-3 - NILVA SALATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FL. 139/143 PARA A INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142304-3 - NEYDA MENDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora em relação ao IPERJ, determinando a revisão, no percentual de 100% (cem por cento), dos valores que a autora recebe a título de pensão, excetuando-se a parcela referente à \"Gratificação de Habilitação Profissional\" e observando-se, ainda, o percentual devido de ATS. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.100078-4 - MARA CRISTINA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837)) X CONDOMINIO VILAS BOAS E OUTRO), Interessado: PROC. MRJ PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA), Interessado: PROC. EST. LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) Despacho:1 - fl. 136/140 - Anote-se,. Dê-se ciência a D.P..2 - Oficie-se, conforme requerido a fl. 137, item C.3 - Ao autor para promover a citação de todos os réus, considerando-se a certidão de fl. 133. \r\n\r\nId: 304751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.051687-0 - PAULO CESAR SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a empresa ré se abstenha em cobrar a referida taxa de serviços de esgoto domiciliar, a partir do trânsito em julgado desta sentença; para condenar a CEDAE a devolver em dobro o que foi indevidamente pago, incidindo juros de 1% ao mês e correção monetária, respeitado o prazo prescricional de cinco anos; para determinar que a empresa ré se abstenha de incluir nas contas de cobrança o serviço de esgoto sanitário, enquanto não seja plenamente prestado o serviço, a partir do trânsito em julgado desta sentença.Os juros são devidos a partir da citação e a correção monetária incide a partir de cada pagamento indevido...... \r\n\r\nProc. 2007.001.034616-0 - NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 377/380 - Não houve imposição de multa diária na decisão de antecipou os efeitos da tutela, não havendo que se falar em majoração da multa, nem declaração de determinado valor devido, sendo certo que cabe à parte autora informar ao Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública o teor da referida decisão. O pleito de litigância de má-fé será analisado no momento processual oportuno. Desta forma, intime-se a parte ré conforme requerido à fls. 379, item I. Diante dos documentos de fls. 381/382, em consonância com a tutela já deferida, DETERMINO que a parte ré proceda ao cancelamento da inscrição OU adote todas as medidas cabíveis para a suspensão do feito que tramita no Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública, até a decisão final deste feito, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.033154-4 (4668) - VILMA LUCIA PLACE RIBEIRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-026671P)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA G DE CARVALHO (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls. 303/308 no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.139991-5 - JOSIANE DE SOUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPEM/RJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 149/151. \r\n\r\nProc. 2005.001.007589-4 - AUDIR JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PARTES SOBRE FOLHA 75. \r\n\r\nProc. 2005.001.009310-0 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA BARBOSA E ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:Antes de apreciar fls. 265/266, diga o exeqüente sobre fls. 184/260. \r\n\r\nProc. 2005.001.028693-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X HOTEL NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740), Dr(a). RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT'ANNA (RJ-120499), Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", na forma do requerido às fls. 66/67, por obedecer à ordem de gradação prevista no art. 655, do CPC.Transcorrido o prazo, venham para efetivação do bloqueio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.090158-2 (5398) - MARIA DA CONCEICAO FROIS, Habilitado: BERENICE SOARES FRÓES DA COSTA, Habilitado: CLEONICE FRÓES DA COSTA, Habilitado: APARECIDA ANTONIA FRÓES, Habilitado: ANTONIO ONILDO FRÓES, Habilitado: CLÓVES DAMIÃO FRÓES, Habilitado: GERALDO BISPO FRÓES (Adv(s). Dr(a). LIDIO ANTONIO SOARES JUNIOR (MG-060467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (PJ-000002)), ESPOLIO DE JULIO DOMINGO REAL CASAIS R E P U B L I C A Ç Ã O : Esclareçam os herdeiros habilitados se há provas a produzir, como indicado pelo M.P. à fl. 301-parte final. \r\n\r\nProc. 2001.001.074924-0 - ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468), Dr(a). RITA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DEC. FOLLY (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls. 222/231, no duplo efeito.Aos apelados para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.005285-7 - SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Transcorrido o prazo para manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 397. \r\n\r\nProc. 2006.001.041663-8 - ALBERTINO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:... DECLARO SANEADO O FEITO...Defiro a prova documental superveniente pelo prazo de 10 dias. Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito do juízo o Dr. José Henrique de Oliveira Campos, tel. 2553-4981 e 9973-7427... Os honorários do Dr. perito serãp eventualmente pagos pela parte sucumbente...Indefiro o depoimento pessoal do autor eis que em nada acrescentará para o deslinde da demanda....Como quesito do juízo, diga o Sr. Perito se no local em que o autor reside a empresa ré presta o serviço de tratamento de esgoto. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020909-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JORGE ALVEZ CRISPIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 43/44. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.098487-6 (5427) - ANDRE RAMOS OPERTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor exeqüente sobre fls. 589/590, esclarecendo se satisfeita a execução para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.700316-1 (2052) - SONIA DANTAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138), Dr(a). RITA VALERIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-069928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O. ALVES (PJ-000001) Despacho:Fls. 144/145 -Verifica-se que o precatório judicial às fls. 130/131 foi expedido para pagamento da quantia de R$ 942,23 à parte autora SONIA DANTAS GONÇALVES e a quantia de R$ 94,22 à advogada SHEILA PEREIRA FURTADO, sendo estes os valores objeto de liquidação, conforme ofício da Presidência à fl. 134. Ou seja, foram recebidos diretamente pelas partes e não colocados à disposição deste Juízo em conta de depósito judicial.Assim, quanto ao pleito de levantameno este é cabível tão-somente quanto ao saldo residual existente na conta indicada no ofício à fl. 146.Inclua o cartório o nome da segunda advogada constante na procuração de fls. 114 para fins de publicação e anote-se na autuação, como requerido à fl. 145.Fl. 149 - Esclareça a exeqüente se o levantamento do saldo existente é em relação à autora, ou se também refere-se aos honorários advocatícios, discriminando o valor a ser levantado por cada uma, caso assim entenda. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.145139-3 - LELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES A PARTE AUTORA SOBRE FOLHA 24. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.037698-7 - CLAUDIO CHAVES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET R E P U B L I C A Ç Ã O: (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da causa. Observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.061561-2 - MARCIO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, na forma do requerido à fl. 197. \r\n\r\nProc. 2004.001.118799-9 - UBIRACY SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Requeira o autor o oportuno, diante das informações de fls. 90/94. \r\n\r\nProc. 2004.001.124444-2 - MIGUEL ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Defiro vista ao autor, na forma do requerido à fl. 230.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei nº 1060/50, conforme lauda à fl. 105. \r\n\r\nProc. 2005.001.011956-3 - DAISY NIEBUS STEELE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA), Litisconsorte: RICARDO STEELE GARRIDO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054675-1 - UILIAN NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Após transcorrido o prazo para manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, face a incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 63. \r\n\r\nProc. 2005.001.105533-7 - RENATA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROC. MRJ Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de reparação moral. O valor da condenação deve ser corrigido monetariamente a partir da publicação desta sentença. Incidência de juros moratórios, a partir da data do fato (Súmula 54, do S.T.J.), na modalidade simples. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.095269-0 - ANTONIO BEZERRA MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADORA DO ESTADO - ADRIANA PRATA DE FREITAS (PE-000024) A PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 25/39, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.148044-1 - ANDRE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.040936-8 - ALEXANDRE MARTINS WAGNER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X DETRAN RJ), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Fls. 115/121 - Nada a prover. Manifeste-se o impetrante se foi dado cumprimento ao julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.070584-0 - CHARLES ALVES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DO NASCIMENTO CUSTODIO (RJ-019205)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Verifico que a sentença de fls. 28/30 se fez por força de ausência de recolhimento de diferença de custas judiciais e taxa judiciária, tendo por fundamento ausência de pressuposto processual, a incidir, portanto, além do art. 267, IV, do CPC, o comando do art. 257, do CPC c/c o Enunciado nº 24, alínea d) do Fundo Especial do TJRJ.Assim, reconsidero os despachos de fls. 55 e 98.Cumpra-se parte final da lauda à fl. 30, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.117547-6 - ROSANE MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911), Dr(a). MARIANE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-137904)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Sentença:....A conseqüência, portanto, é a extinção do feito sem apreciação do mérito. Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas, observado o artigo 12 da Lei n° 1.060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos desde que substituídos por fotocópias..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.000337-8 - ANTONIO DE SOUZA FERREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Fl. 94 - Desentranhe-se fls. 85/90, como determinado nos autos em apenso.2) Defiro gratuidade de justiça aos habilitantes, diante dos documentos de fls. 63/71.3) Diga a CEDAE sobre a habilitação de fls. 51/56. \r\n\r\nProc. 2006.001.108102-8 - LINDAURA STROLIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - ERJ Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro sobre fls. 55/61.Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.078698-8 - SIDNEY SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE FOLHA 164. \r\n\r\nProc. 2005.001.020717-8 - MIGUEL JORGE BAPTISTA FARIA BARBOSA, MARCIA ESTELA BAPTISTA FARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.029151-7 - MARIA FRANKLINA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo o recurso de fls. 54/58, no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C. Aos recorridos para, no prazo legal, apresentarem contra-razões. Após, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.162192-7 - PAULO CESAR RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a tramitação do precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.153099-0 - CONDOMINIO LAGOA DE PRATA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Esclareça a CEDAE quem está promovendo a execução dos honorários advocatícios, face às petições de fls. 390/391 e 398/399, a fim de evitar tumulto no feito.Após será apreciado o pleito de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.039839-5 - ROSIMARY DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:Manifeste-se a autora e sua patrona sobre o pleito de fls. 111/123.Após, abra-se vista ao IPERJ sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.001.094728-7 - PEDRO CLAUDIO CALABRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALDEIRA (RJ-080716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:Restaure-se a distribuição. Requeira o autor o oportuno. \r\n\r\nProc. 2004.001.100273-2 - MARCOS DA SILVA KAWAKAMI (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA FILHO A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 95/98 E FOLHAS 99/102. \r\n\r\nProc. 2005.001.073377-0 - MARCO AURELIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120307-7 - MARIA FERNANDA LOPES GUSMAO, RACHEL LOPES DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS AS PARTES SOBRE FLS. 76. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.040313-9 - ELISABETE DE OLIVEIRA FERREIRA MINEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à fl. 188. Desentranhem-se fls. 189/190 por se tratar de cópia para contra-fé.Inclua-se a listisconsorte passiva necessária, na forma do requerido à fl. 188. Anote-se no sistema e oficie-se ao Distribuidor.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042233-0 - CLERIVALDO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:1)Recebo o recruso adesivo de fls. 46/62 no duplo efeito.2)Ao recorrido para contra-razões.3) Após, face a promoção do MP à fl. 20, cumpra-se última parte de fls. 39, remetendo-se os autos ao E. TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.105807-9 - LEA CATARINA KOCHMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifique a CEDAE as provas refeidas à fl. 99, justificando-as para análise de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2006.001.108672-5 - OSVALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... DECLARO SANEADO O FEITO...Defiro a prova documental superveniente pelo prazo de 10 dias. Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito do juízo o Dr. José Henrique de Oliveira Campos, tel. 2553-4981 e 9973-7427... Os honorários do Dr. perito serãO pagos pela parte RÉ, posto que foi a mesma quem requereu tal prova....Como quesito do juízo, diga o Sr. Perito se o novo hidrômetro instalado na residência do autor está em perfeito estado e se a cobrança da conta de fl. 26, no valor de R$ 441,08, se encontra regular.... \r\n\r\nProc. 2006.001.118331-7 - JACYRA CERQUEIRA RODRIGUES, SOLANGE CERQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AS PARTES SOBRE FOLHAS 54/56. \r\n\r\nProc. 2006.001.125588-2 - CLEUBER ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Verifico que o feito foi convolado para o rito ordinário, por força do comando citatório à fl. 60, e que o mandado de citação à fl. 76 foi extraído atendidas as formalidades legais do rito.Assim, resta tão-somente a anotação na capa e junto ao Distribuidor. Oficie-se ao Distribuidor para anotar a convolação do feito para ação de obrigação de fazer, sob o rito ordinário. Anote-se na capa e onde couber.Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.130691-9 - ALQUIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.034765-6 - MÁRIO CÉSAR GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 26/31, no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.116245-7 - ADELMO LUIZ CARDOSO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Nada a prover diante da data do doc. de fl. 28 (05/04/06). mantenho a decisão de fl. 26 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.116245-7 - ADELMO LUIZ CARDOSO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A(O) AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO, NA FORMA DA INFORMAÇÃO/CERTIDÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.117430-7 - PAULO SÉRGIO DE SÁ, RUBEM BOECHAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193), Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os Autores nas custas processuais, mas isento-os, face a gratuidade de justiça que ora lhes defiro, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.132717-0 - WALTER LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Fls. 55/56: defiro a inclusão dos medicamentos, na forma do requerido, prescritos no receituário médico à fl. 57, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro para o fornecimento. Expeça-se mandado. Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos demais medicamentos. Publique-se para ciência dos réus.2) Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria exculivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.155341-8 - SILVONEI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Decreto a revelia do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 319 e 320, II do CPC, sem o efeito da presunção de veracidade dos fatos. (...) ) Defiro a substituição dos medicamentos requeridos às fls. 109/110, prescritos no receituário médico de fls. 111/112(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118409-0 - EDMAR MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS Decisão:1) Oficie-se à DRA para incluir Nadia Gomes Marinho de Oliveira como segunda Autora no pólo ativo da presente demanda. 2) Defiro a gratuidade de justiça aos Autores.3) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 4) Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164969-1 - RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380)) X DETRAN RJ Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.035666-4 - ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Desentranhe-se a petição nº 2006-25330364 dos autos da medida cautelar, em apenso, para juntada aos presentes autos, na forma do requerido à fl. 59.2) Defiro gratuidade de justiça aos habilitantes, face os documentos de fls. 42/46.3) Manifeste-se a CEDAE sobre a habilitação. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2002.001.081121-0 - PABLO DELPHINO MATTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Decisão:Intime-se o ERJ para dar cumprimento ao julgado, na forma do requerido às fls. 195/196. Oficie-se, conforme parte final de fls. 196. Observe o autor a adequação do pleito executório para que se faça como disposto no art. 730, do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.057291-7 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Esclareça o ERJ se periste o interesse no pleito de devolução de prazo recursal protocolizado às fls. 128/129, haja vista a ausência de prejuízo, por estar em transcurso de prazo para contra-razões face o recebimento de recurso interposto pelo próprio ERJ às fls. 110/124.Não havendo interesse, cumpra-se penúltima e última parte de fls. 125. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.116343-9 - ROSANGELA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.094892-0 - MAR DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.038781-9 - AHYDEE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:Esclareça a autora se satisfeita a execução para fins de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.076312-7 - SANDRA DA CONCEICAO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112562-5 - HONORATO JOSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.006979-3 - MARIA APARECIDA FORTUNATO FAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROC. ERJ AS PARTES SOBRE FOLHA 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.056174-2 - CATIA MARIA BRUNO PLATENIK, NILSA BRUNO PLATENIK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PROC. ERJ Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito, e venham conclusos para sentença, momento em que será apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.071914-2 - ALDIR ARAUJO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Esclareça o autor se exerce sua profissão em outro estabelecimento, na forma do requerido à fl. 329, parte final.Desnecessária a vinda dos contracheques, haja vista que as informações solicitadas pelo perito vieram aos autos à fl. 320. \r\n\r\nId: 304753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.073227-4 - MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) AO EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.103098-5 - COMERCIO E INDUSTRIA TUFFY HABIB S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA COELHO DE MENDONCA (RJ-098476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1-junte-se 2- as partes \r\n\r\nProc. 2005.001.138033-9 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). ALEXANDRE HERLIN (RJ-097548), Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) DIGAM AS PARTES, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096920-2 - DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.148365-9 - CORTATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1- junte-se 2- as partes \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.002.872-2 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...promovo...por meio do sistema BACEN-JUD...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.001.720-7 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS S/A ( DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). DECISÃO: ...promovo...por meio do sistema BACEN-JUD...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.004.982-4 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). DECISÃO: ...promovo...por meio do sistema BACEN-JUD...penhora de dinheiro ...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos,a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.004.647-3 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ.136.896). DECISÃO: ...promovo...por meio do sistema BACEN-JUD...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nId: 304448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.142817-6 - JACY DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.120.027646-0 (19991200076630) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X GUSTAVO TEODORO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... 7/8 \r\n\r\nProc. 2002.120.061488-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ADILSON INACIO DE ASSIS Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.120.071048-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X UDO REIS MEDEIROS E BERNADETE FISCHER MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). MIRELLA FRAGOSO PORTUGAL (RJ-107718) Decisão:... O tema posto exige dilação probatória ampla, cujo conhecimento não se apresenta compossível fora do contexto dos embargos. Rejeito a exceção. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.120.014967-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X LIGN PROPAGANDA S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733) Despacho:Esclareça quanto ao julgamento do agravo. 7/8 \r\n\r\nProc. 2005.120.040918-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X SONIA MARIA BRAYNEN NUNES (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521) Decisão:Destarte, rejeito a exceção... \r\n\r\nProc. 2005.120.059247-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X LUIZ CHIMANOVSKY (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:AS PARTES Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.120.006367-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X MANUEL PAZOS FERRREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Despacho:...Rejeito a exceção. prossiga-se com a penhora. 7/8 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.055256-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON X ROGERIO DAS NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Despacho:ao embargante (impugnado) gd-f f-8/b \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.001.061829-2 - ESPOLIO DE HUGO LEONARDO MOLINARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de nova prova. Em CINCO dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.083259-9 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA E OUTROS, Inventariante: IGNACIO DE LOYOLA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO atenda-se ao MP \" AO AUTOR \" NES \r\n\r\nProc. 2004.001.150243-1 - CONDOMINIO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. Após, ao MP. 3/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.121679-5 - REAL E BENEMEITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS DOM PEDRO V (Adv(s). Dr(a). JOSE N C DE OLIVEIRA (RJ-000633B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. 3/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.129003-0 - ACAO SOCIAL DOMINICANA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. 3/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.055893-7 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2006.001.058773-1 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. (nes) \r\n\r\nProc. 2006.001.068343-4 - PASQUALE MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2006.001.079093-7 - ARLINDO BARREIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2006.001.079799-3 - MANOEL MATURANA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... 3/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.082803-5 - API COMERCIAL TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2006.001.086323-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... 3/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.091883-8 - CENTRO COMUNITARIO LIDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... 3/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.106771-8 - BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE T. GOFFI F. SCARTEZZINI (SP-182314)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.148979-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2007.001.004809-4 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.079459-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. (NES) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.015723-5 - ELSON LUIZ QUESADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. nes \r\n\r\nProc. 2003.001.073659-6 - LUIZ CHAVES NUNES (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. Após, ao MP. nes \r\n\r\nProc. 2004.001.091409-9 - ESTACIONAMENTO MOURISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As partes -nes \r\n\r\nProc. 2005.001.062183-9 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DACIO ROLIM (RJ-002056)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE CAMACARI (Adv(s). Dr(a). VALTER ANDRÉ CUNHA DE JESUS (BA-020222) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.026723-2 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. 3/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.158823-9 - SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1983.001.500142-5 - BANORTE BANCO NACIONAL DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (PJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Despacho:Ao Municipio.NES \r\n\r\nProc. 1997.001.088849-1 (612) - LOURENCO & RODRIGUES-ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. nes \r\n\r\nProc. 1998.001.134259-5 (767) - IBM BRASIL INDUSTRIA, MAQUINAS E SERVIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES (RJ-001619A)) X MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. 3/9 \r\n\r\nProc. 1998.001.201078-8 (946) - LIUSEA SVAITER DECCACHE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. nes \r\n\r\nProc. 1999.001.064858-7 (1024) - CIA. CARIOCA DE FOMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO GOMES (RJ-009856)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. 3/9 \r\n\r\nProc. 1999.001.133615-9 - CARIMBAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARIMBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002).NES \r\n\r\nProc. 1999.001.168688-2 - MARCOS PORTO GADELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.126916-8 - ELZA DE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE R R GUIMARAES (RJ-001482B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. 3/9 \r\n\r\nProc. 2001.001.135433-2 - FLAVIO RIBEIRO COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o autor. Prazo de dez dias. nes \r\n\r\nProc. 2002.001.021649-5 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo de dez dias. nes \r\n\r\nProc. 2002.001.032009-2 - SONIA CELESTINO SINEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIS PEREIRA DE CAMPOS (RJ-109760E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. 3/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.114613-0 - EUGENIO JOAQUIM SIMOES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B BURROWES (PJ-000002) Despacho:Ao Municipio. 3/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.115129-0 - CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NERY MALLMANN (RJ-102634), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 1159, pelo seus próprios fundamentos. nes \r\n\r\nProc. 2003.001.030483-0 - TELPLAN TEELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. nes \r\n\r\nProc. 2003.001.032569-9 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... nes \r\n\r\nProc. 2003.001.111843-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento de 40% do total depositado. nes \r\n\r\nProc. 2003.001.115049-4 - CONDOMINIO DE SERVICOS COMUNS AREA III (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de novas provas -nes \r\n\r\nProc. 2003.001.118923-4 - PRO ATIVA COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. nes \r\n\r\nProc. 2003.001.135523-7 - JAMCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E SERVICOS DE APOIO TECN (Adv(s). Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). NES \r\n\r\nProc. 2003.001.139413-9 - CARDIOESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.565 R$ .1.287,17.(mil duzentos e oitenta e sete reais e dezessete centavos.), referente a 736,1602..UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. DEPOSITAR NO BANCO DO BRASIL- NES \r\n\r\nProc. 2003.001.145359-4 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. Após, ao MP. 3/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.013963-8 - RENALCOR SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. 3/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.140559-2 - CONSTRUMET EQUIPAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. nes \r\n\r\nProc. 2005.001.157043-8 - ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida. Nomeio para o ato o Dr. Julio César Ribeiro Barros. Intime-o, para dizer se aceita e propor honorários. Faculto a formulação de quesitos e indicação de assistentes no prazo legal. 3/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.162693-6 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO DIVERGENTE- PUBLICAÇAO CORRETA: \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE- DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2002 PUBLICADADA NO D.O DE 31/01/02, FLS. 112 E ART 162, PAR 4 DO CPC. - NES \r\n\r\nProc. 2006.001.017533-7 - INDUSTRIA DE OCULOS FOCAL S A (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2006.001.046793-2 - ACADEMIA POINT 390 LTDA E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. nes \r\n\r\nProc. 2006.001.070049-3 - ANGELA MARIA MUGLIA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2006.001.136893-7 - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS GALLANT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2006.001.152019-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2006.001.164489-9 - FERNANDO DE NIGRIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2007.001.056509-0 - ALF SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Primeiro cite-se. 3/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.056963-0 - LUDWIG AMMON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. 3/9 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.140432-9 - JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BARRETO MENDES (RJ-068506), Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA L DO VALLE Despacho:... A EMBARGANTE POR MAIS DEZ DIAS. (GD-F) F-1/C \r\n\r\nProc. 2006.001.009658-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X LELY SAID CHAFIC REBEHY (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho:Às partes e ao MP. 3/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.046581-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA X ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:Às partes. 3/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.063798-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X GUANABARA DIESEL S A COM E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.146534-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2007.001.008586-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENÇO X JOAQUIM HARDMAN DE CASTRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2007.001.046944-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES X HENRIQUE ZONENSCHEIN Despacho:AO EMBARGADO- NES \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016730-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES X MARCELO FERNANDEZ TRINDADE Despacho:Aguarde-se por trinta dias. 3/9 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.120.012564-3 (19951200000226) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X VENER ARQ ORDEM TERC NS MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Às partes. 7/8 \r\n\r\nProc. 2002.120.023608-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X KROY CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA PROMITENTE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.048768-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X ANTONIO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Às partes. 7/8 \r\n\r\nProc. 2002.120.094647-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às partes. 7/8 \r\n\r\nProc. 2003.120.051428-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X PAULO R. S. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758) Despacho:Às partes. 7/8 \r\n\r\nProc. 2003.120.070027-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X MARIO CESAR VIANA MELO Despacho:Às partes. 7/8 \r\n\r\nProc. 2004.120.043178-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X JOAO FORTES ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). NORMA CORDEIRO GALVAO (RJ-035567) Despacho:Às partes. 7/8 \r\n\r\nProc. 2004.120.045528-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X JOSE DE SOUZA VIDAL Despacho:Às partes. 7/8 \r\n\r\nProc. 2004.120.071487-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ALBERTO GAMMAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.120.060247-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X SERAPHIM JOSE EMILIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FREITAS VASCONCELLOS DUARTE (RJ-143740) Despacho:Às partes. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.120.014047-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816), Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.120.031707-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RÊGO CARVALHO (RJ-113731) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.040317-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ERNANDE ALLEDI (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521) Despacho:Às partes. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.120.082838-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Despacho:Às partes. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.120.106098-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X GURILANDIA CLUBE INFANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.150589-8 - ASSOCIACAO DISTRIBUIDORA DE BOAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). NES \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.024749-0 - NOVA SOCIEDADE (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023)) X DIRETOR DA COORDENADORIA DO ISS IVVC E TAXAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. nes \r\n\r\nProc. 2006.001.029099-0 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA E OUTRO Despacho:Ao Município. Após, ao MP. NES \r\n\r\nProc. 2006.001.051153-2 - INTERDONET DO BRASIL LTDA X FISCAL DE RENDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. NES \r\n\r\nProc. 2006.001.141863-1 - ANDREA DE OLIVEIRA RODRIGUEZ LEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X COORDENADOR DO ITBI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. nes \r\n\r\nProc. 2007.001.006983-8 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRO), Procurador: PROC DO MUNICÍPIO MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fls. 590 e julgo extinto o processo... (nes) \r\n\r\nProc. 2007.001.019139-5 - INSTITUTO CONSUELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232)) X DIRETOR DA F/CET 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA COORDENADORIA DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTÁRIOS AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). NES \r\n\r\nProc. 2007.001.035159-3 - WILSON DE MATTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCIS PINTO DE AMORIM (RJ-102572)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). NES \r\n\r\nProc. 2007.001.041473-6 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ARRJ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X PROCURADOR CHEFE DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). NES \r\n\r\nProc. 2007.001.079713-3 - ZULMA HENRIQUE DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA Despacho:Notifique-se primeiro. 3/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.079713-3 - ZULMA HENRIQUE DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA MANDADO PRONTO, AGUARDANDO COPIA PARA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.019759-5 (404) - NEXUS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO...NES \r\n\r\nProc. 2006.001.007399-1 - GREEN CARD S A REFEICOES COMERCIO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LEAO DA SILVA (RS-050157)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.123153-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2007.001.007393-3 - ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.005279-2 (666) - KLACE S/A PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Processo desarquivado, disponível em cartório (apdo: klace) \r\n\r\nProc. 1999.001.174272-1 - GILBERTO DE SA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DESPACHO PROFERIDO NO PRECATÓRIO 03241/06. \" AO MUNICÍPIO SOBRE OS CÁLCULOS\" NES \r\n\r\nProc. 2001.001.081479-7 - ANGELA MARIA CUNHA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. - AUTORA- NES \r\n\r\nProc. 2002.001.159689-5 - SOTREL ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos autores, prazo de quinze dias... (3/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.068833-8 - CONCORDIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por dez dias, pleito de informações. nes \r\n\r\nProc. 2006.001.007983-0 - SAG DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X FAZENDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nId: 304711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "304440": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 7167 ALAN SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12356047-6 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 7168 GILBERTO DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 05289206-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7169 JECÉLIO DE SOUZA LEMOS \r\n\r\nR.G.: 09640639-2 \r\n\r\nNº: 7170 JOAO DA SILVA FONTES \r\n\r\nR.G.: 06935759-8 \r\n\r\nQuebra Nº: 7171 ROBERTO CARLOS SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08335796-2 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 7172 FÁBIO LUIZ DO ESPÍRITO SANTO \r\n\r\nR.G.: 12636427-2 \r\n\r\nNº: 7173 LEANDERSON DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 13384886-1 \r\n\r\nNº: 7174 PATRICK ROSA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 20642138-0 \r\n\r\nNº: 7175 PAULO GELULI \r\n\r\nR.G.: 01496917-4 \r\n\r\nNº: 7176 ROBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10985387-9 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 7177 ANTONIO FERNANDO RORIZ ANDREZA \r\n\r\nR.G.: 07313407-4 \r\n\r\nNº: 7178 CAMILA BATISTA MIRANDA \r\n\r\nR.G.: 13497435-1 \r\n\r\nNº: 7179 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13203108-9 \r\n\r\nNº: 7180 HENRIQUE COSME SOARES \r\n\r\nR.G.: 05069931-3 \r\n\r\nNº: 7181 JOEL CONCEIÇÃO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 12822595-0 \r\n\r\nNº: 7182 JOSE FERNANDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09216858-2 \r\n\r\nNº: 7183 JOSE TANCREDO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 04659588-0 \r\n\r\nNº: 7184 MARCELO ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12822414-4 \r\n\r\nNº: 7185 MARLON SOARES ROSA \r\n\r\nR.G.: 22170014-9 \r\n\r\nNº: 7186 PAULO CESAR ABRANCHES \r\n\r\nR.G.: 08557564-5 \r\n\r\nNº: 7187 PAULO DIAS SILVA \r\n\r\nR.G.: 13454659-7 \r\n\r\nNº: 7188 PEDRO RENATO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20234600-3 \r\n\r\nNº: 7189 RÓBSON DA SILVA BARBOSA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11248110-6 \r\n\r\nNº: 7190 SELMA BARCELOS COUTINHO \r\n\r\nR.G.: 06758124-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 304440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "304488": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/09/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.030781-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : KELLY MARIANA DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ-043423) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035631-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Dr(a) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ-059771) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAPERUNA \r\n\r\nRecurso 2007.700.037235-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ BADU DE ARAUJO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.037856-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SNC - SPORT NUTRITION CENTER (Dr(a) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ-066792, Dr(a) Alexandra Mutran Luz Pereira Soares - OAB RJ-097000) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nId: 304488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/09/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.029937-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROBERTO MUNIZ DE MOURA (Dr(a) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ-090455) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2007.700.032515-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BERTOLINI S/A (Dr(a) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ-094218, Dr(a) Victor Leonardo Barcante - OAB RJ-112387) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.032517-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VALÉRIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.039302-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MAGALI VIEIRA DE FREITAS BAPTISTA (Dr(a) Jose Clovis da Silva - OAB RJ-123072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043073-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA SARA DOS SANTOS (Dr(a) Flavio Kostenbader Valle - OAB RJ-041641) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043325-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA SHOW S/A (Dr(a) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ-098881) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAM DE ALMEIDA MARQUES (Dr(a) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043344-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES ANJOS DA SILVA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043356-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN FLORIANO DE AZEVEDO (Dr(a) Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ-121529) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043385-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecorrente : GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401, Dr(a) Helson de Castro - OAB RJ-116797) \r\n\r\nRecorrido : RENATO ARAÚJO DE FREITAS (Dr(a) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ-114601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043409-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CÉSAR EYER DE LIMA (Dr(a) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ-134114) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043415-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA SA (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ-134778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043419-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MOISES CAMPOS DA CUNHA (Dr(a) Mirian Daisy Rodrigues Santana - OAB RJ-128333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043449-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED NITERÓI/SÃO GONÇALO (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : JACOB PECANHA MALAFAIA (Dr(a) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ-055849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043450-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043473-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA DE ALMEIDA RAMOS (Dr(a) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ-077552) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043478-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ-107279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043488-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GILVAN CASTRO PEREIRA (Dr(a) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ-061935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043491-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO TEIXEIRA (Dr(a) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ-101347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043512-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO HENRIQUE ORMOND (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043528-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIANS FRANCISCO DE SOUZA (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ-053728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043541-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA DE OLIVEIRA VELLOSO (Dr(a) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ-130919) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043592-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEM HELENA ARAÚJO DA SILVA (Dr(a) George Augusto Carvano - OAB RJ-085014) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043608-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA ALMEIDA LIMA (Dr(a) Marcio Andre Birenbaum - OAB RJ-110896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043614-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDICEIA DE SOUZA BENTO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Dr(a) Flávia Costa Machado - OAB RJ-129544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043645-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783, Dr(a) Max Frederico Magalhaes Fontes - OAB RJ-096740) \r\n\r\nRecorrido : IARA BRAGA (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ-129432) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043651-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORCIMAR DE ANDRADE (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043674-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LECILDA RANGEL DE SOUZA LUIZ (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043675-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABEL PEDRO PURCINO (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043684-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA BATISTA LAURINDO (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043690-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO BARRETO DE ABREU (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043704-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPIDO MACAENSE LTDA (Dr(a) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ-105073) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO DE SOUZA PINHEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.043710-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO LIMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Hugo dos Santos Monteiro - OAB RJ-120583) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043728-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : SANDRO PAES CRESPO (Dr(a) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ-123793) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.043731-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA DIAS KELLY VAZ (Dr(a) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ-132898) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043756-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO FRANCISCO CORREIA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043772-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇAO LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS CAVALCANTI FERREIRA & OUTRA (Dr(a) Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ-125270) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043789-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SPORTGOOL RESTAURANTE E EVENTOS LTDA (Dr(a) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ-083817) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA VAZ DEMETZ (Dr(a) Silvia Martins da Costa - OAB RJ-084007) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043808-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCELYN COMERCIAL DE VEÍCULOS (Dr(a) Arthur Hannig da Gama - OAB RJ-071281) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ MARIA MOTA FRANÇA (Dr(a) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ-087358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043834-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IOLANDA OLIVEIRA DA COSTA (Dr(a) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ-108663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043840-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIAS ALVES GOMES (Dr(a) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ-106513) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043857-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ BORGES CALDWELL (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043860-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DE ASSIS PINTO (Dr(a) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ-119120) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.043872-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISMAEL JOSE DA SILVA FILHO (Dr(a) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ-068905) \r\n\r\nRecorrido : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Dr(a) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ-001291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043881-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : ANA Mª SOUZA DE OLIVEIRA SOARES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043941-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS SALLES CORREA (Dr(a) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ-113866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043944-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Dr(a) Carlos Eduardo Martins Moura - OAB RJ-119836) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043959-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MAIK FORMOSO (Dr(a) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ-122510) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043986-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : DIOGO ROCHA NUNES (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043988-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : LEDA OLIVEIRA DOMINGUES (Dr(a) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ-113601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043997-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLA CRISTINA RESENDE CARVALHIDO DE JESUS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.044014-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : REGINA ALVES DE QUEIROZ (Dr(a) Regina Lucia Lins Picollo - OAB RJ-107326) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044041-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE BARRETO RANGEL DE SOUZA (Dr(a) Amaro Soares Pereira - OAB RJ-059465) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044042-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FELLIPPE SERRO DOS SANTOS (Dr(a) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ-125773) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044051-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA CARVALHO DO NASCIMENTO (Dr(a) Jacqueline Soares do Nascimento - OAB RJ-087829) \r\n\r\nRecorrido : CASA & VIDEO e outros (Dr(a) Vandeler Ferreira da Silva - OAB RJ-113274) \r\n\r\nRecorrido : KONSERTAMUS ELETRODOMÉSTICO \r\n\r\nRecurso 2007.700.044077-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RICARDO CARMO RIBEIRO (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A - OI CELULAR (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044095-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO ANTONIO BERNARDINO DO VALE JUNIOR (Dr(a) Serena Ugenti - OAB RJ-124598) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO LIVRE COM. E ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044109-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESA CRISTINA CABRAL QUINTANILHA (Dr(a) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ-081834) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044111-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA DOS SANTOS SENA (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044129-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : Mª DAS GRAÇAS DE AZEVEDO VAZ ABREU (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044137-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MARINHO DA SILVA (Dr(a) Raquel Pereira de Castro Araujo - OAB RJ-106920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044145-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA PACHECO MACHADO TORRES (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : CINTHIA GUIMARÃES SILVA (Dr(a) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ-124485) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044146-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO ROSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044170-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA CESARIO VIANA (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044173-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA BARROS DA SILVA DE MEDEIROS (Dr(a) Cristiane Mota de Carvalho Silva - OAB RJ-129543) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044187-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TADEU GOMES DE SOUZA (Dr(a) Elaine Barroso Santos - OAB RJ-118344) \r\n\r\nRecorrido : VIVO- S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044219-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MATEUS RAMOS SILVA CARVALHO (Dr(a) Ana Cecilia Castello Branco Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-090079) \r\n\r\nRecorrido : B C P S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044224-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ARQUILÉIA MACHADO PEREIRA (Dr(a) Paulo Cesar Costa - OAB RJ-104314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044243-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA MARTINS DE SOUZA E OUTRA (Dr(a) Adriana Monteiro de Castro Martins - OAB RJ-086928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044256-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA NUNES DA SILVA (Dr(a) Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ-133151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044268-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA DA SILVA MESSIAS (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044323-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETE FERNANDES DE MEDEIROS DA SILVA (Dr(a) Andrea de Barros Melo - OAB RJ-032435) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044324-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIVALDA MARQUES SOARES (Dr(a) Marivalda Marques Soares - OAB RJ-132940) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTANA (Dr(a) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ-058938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044338-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO SOCORRO BENTO DE ARAÚJO (Dr(a) Paulo Cesar Costa - OAB RJ-104314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044348-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO AZEVEDO MIRANDA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044351-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO (Dr(a) Celia Maria dos Santos Lopes - OAB RJ-078062) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA BERNARDO DOS SANTOS (Dr(a) Ivana Maria Rodrigues Moreira - OAB RJ-064880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044364-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO PASSOS FERREIRA (Dr(a) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ-135754, Dr(a) Fernanda Torres Custódio - OAB RJ-135698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044376-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA MENDES DA SILVA (Dr(a) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ-078688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044395-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AROLDO PESSOA DA SILVA FILHO (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : MR FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Dr(a) Jose Luis Dias da Silva - OAB SP-119848) \r\n\r\nRecorrido : N. B. COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.044411-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrente : CARLOS BRAZ RIBEIRO (Dr(a) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ-090017) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.044432-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO MOREIRA JORGE (Dr(a) Simone Marie Penafort - OAB RJ-069961) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE ( VARIG S/A) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044452-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIA CHIARELLI DE CARVALHO (Dr(a) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ-106013) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.044467-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALEXANDRE DE ASSIS (Dr(a) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ-074883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044485-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA DA SILVA HUBACK (Dr(a) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ-112607) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA- (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Maro Antonio Pereira - OAB RJ-037201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044489-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO TELLES DE OLIVEIRA (Dr(a) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ-092292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044532-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELI MARQUES DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Alvaro de Souza Martins Filho - OAB RJ-074023) \r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.044542-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ-113832) \r\n\r\nRecorrido : BENONE NUNES PEREIRA FILHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.044546-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATYANA P. G. DE MELO VÍDEO LOCADORA (Dr(a) Edmar Almenara da Costa - OAB RJ-078749) \r\n\r\nRecorrido : TOP MOVIE EDITORAÇÃO DE REVISTAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.044562-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRSTIANA DA CONCEIÇÃO GOMES (Dr(a) Cristiana da Conceicao Gomes - OAB RJ-135041) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545, Dr(a) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ-107608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044577-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : AMARO CAVALCANTE DE ANDRADE (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044586-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S. A. (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : AMERICO DE BARROS MOREIRA (Dr(a) Joao Batista Santiago - OAB RJ-070423) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044596-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARCO MUNIZ (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044613-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA OLIVEIRA DOS REIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.044635-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA D. SANTOS (Dr(a) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ-114158) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.042924-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO PAULO MORELLI CHAVES (Dr(a) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ-104472) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ-110169) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042926-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS IND ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : ELIMAGNA CLAUDINO DA SILVA (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042929-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DE FREITAS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ-134778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042931-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DE FREITAS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ-134778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042939-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÚCIA HELENA MARQUES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042943-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE AZEVEDO CARDOSO (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042969-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA SILVA JASMIM \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.042970-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA TEIXEIRA SILVA (Dr(a) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ-114557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042982-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL PEDRO LISBOA FILHO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042988-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA DE SOUZA CRUZ (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043011-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CYBELE DUARTE BARBOZA LIMA (Dr(a) Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ-146013) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ-060128) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043021-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : NILSON DA SILVA LAPERRIER NUNES (Dr(a) Fernanda Cristina da Silva - OAB RJ-141692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043040-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRAZIELE CRISTINA DO NASCIMENTO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043045-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (Dr(a) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ-077394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043067-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : SONIA REGINA DE ALMEIDA (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043091-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE MEDEIROS ATAYDE (Dr(a) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ-105595) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043108-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE EDUARDO VITAL DE JESUS (Dr(a) Dóris Maria de Miranda Marques Dias - OAB RJ-057324) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043122-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVALDO LUIZ GARCIA DE LIMA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043125-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAR SYSTEM LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR MATTOS BRAGA (Dr(a) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ-100699, Dr(a) João Henrique Santana Telles - OAB RJ-122793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043163-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : ERNESTO GUALTER DOS SANTOS (Dr(a) José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ-114830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043164-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LILIA CORDEIRO (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043179-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO BENICIO CAMPOS (Dr(a) Sinfronio Lopes de Sousa - OAB RJ-081744) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043186-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA PAULA SILVA PEREIRA (Dr(a) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ-054599) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043201-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALICE DE SOUZA GONÇALVES (Dr(a) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ-045993) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043212-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO CESAR BORGES LINO (Dr(a) Diogo Henrique dos Santos Igreja - OAB RJ-133447) \r\n\r\nRecorrido : BCP S\\A CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043231-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RESTAURANTE KIOTO DELIVERY (Dr(a) Rita de Cássia Rossetto Wolski - OAB RJ-061420) \r\n\r\nRecorrido : JOANA VERAS DOS SANTOS & OUTROS (Dr(a) Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira - OAB RJ-139066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043283-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIEL ALVES TEIXEIRA (Dr(a) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ-067540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043335-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ELI MARCIA ROCHA DA COSTA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043360-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA RODRIGUES MENDES (Dr(a) Manoel Ferreira da Silva Filho - OAB RJ-063580) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043378-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA BARBOSA SILVA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043382-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALBERTO GUEDES GOULART (Dr(a) José Nogueira de Souza Filho - OAB RJ-120130) \r\n\r\nRecorrido : GOL - TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043394-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS FRAGA CURY (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080, Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043408-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA DAS DORES ROSA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.043424-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSAFÁ DA FONSECA CARNEIRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043427-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDRO MENDONÇA CLARINDO (Dr(a) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ-067699) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043442-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Maria Jose Andrade - OAB RJ-094050) \r\n\r\nRecorrido : ARAPUÃ COMERCIAL S. A. (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A. ; (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : IMPAR - COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.043451-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. . . (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecorrido : GLORIA MARIA DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043460-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA CARVALHO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043468-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEPLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA. (Dr(a) Ernando Spindola Sousa Moreira - OAB RJ-105477) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MARTINS FILHO (Dr(a) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ-112334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043485-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE FATIMA GONÇALVES DELGADO (Dr(a) Dilma dos Santos Dutra - OAB RJ-130791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043498-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE DOS SANTOS VICENTE (Dr(a) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ-107299) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043514-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM 3º NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Dr(a) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ-091945) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES GOUVEA (Dr(a) Ivan Gomes de Araújo - OAB RJ-086139) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043518-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ-097993) \r\n\r\nRecorrido : AMANDA DA COSTA SIMÕES MENDES (Dr(a) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ-118789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043523-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS (Dr(a) Marília Vieira Dias Bastos - OAB RJ-125821) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.043585-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANDA COSTA DOS SANTOS (Dr(a) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ-132350) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043590-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA DE SOUZA MACIEL SILVA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043594-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI DA CONCEIÇÃO MARINHO (Dr(a) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ-132067) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043623-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : REBECA MÜLLER (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043626-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA SALES ALMEIDA (Dr(a) Abilio Alves Soares - OAB RJ-127393) \r\n\r\nRecorrido : CERCI COOPERATIVA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043630-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BELLAGIO DECORAÇÕES (Dr(a) Suedeni Santana de Oliveira - OAB RJ-122288) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AROLDO FERREIRA (Dr(a) Roland Cardoso da Silva - OAB RJ-043384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043653-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LAERTE FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Dante Leonardo Novais - OAB RJ-115995) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043662-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA RANGEL PESSANHA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043663-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINETE JOSEFA DA SILVA PATROCINIO E OUTROS (Dr(a) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ-098755) \r\n\r\nRecorrido : BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ-078067) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043683-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOSÉ PEREIRA RIBEIRO (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043693-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALVADORA DE SOUZA MACIEL (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043707-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA SOARES LANATE (Dr(a) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ-124218) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043711-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA DULCE DOS SANTOS (Dr(a) Ana Dulce dos Santos - OAB RJ-119045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043734-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA DE FÁTIMA TEIXEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043742-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS SOBRINHO (Dr(a) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ-117124) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043758-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEI AZEVEDO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043767-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ANTONIO DINIZ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Andrea Carla de Farias Braga - OAB RJ-118509) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043780-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDEREDO FRANÇA JUNIOR (Dr(a) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ-129300) \r\n\r\nRecorrente : MAGGIORE VIAGENS E TURISMO (Dr(a) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ-096276) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.043782-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO RENATO PINTO LIMA (Dr(a) Vagner Luís Monçores Avellar - OAB RJ-071350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043799-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS HENRIQUE RODRIGUES (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.043800-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CITICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM GUTIERREZ DE MEDEIROS NAHOUM e outros (Dr(a) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ-114427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043813-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : POLLYANE DE FARIA BELÉM (Dr(a) Iara Marzol Montandon - OAB RJ-081678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043827-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : VANILDO IZAQUIEL DA SILVA (Dr(a) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ-099250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043842-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA GOMES \r\n\r\nRecurso 2007.700.043854-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNA RODRIGUES RIBEIRO E OUTROS (Dr(a) Mario Joao Piragibe Miguel - OAB RJ-017477) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE REIS MAGALDI (Dr(a) Monica Grimaldi - OAB SP-099956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043861-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DIAS CABRAL (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAUDE S. A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043869-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE PINTO BASILIO (Dr(a) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ-114622) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043953-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE CONCEIÇÃO VASCO (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043958-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ZENILDA COSMINA OLIMPIO GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Wong Pauzum - OAB RJ-128081) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043966-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecorrido : ESPOLIO DE NILSON ANTONIO COSTA CARUSO & OUTRAS (Dr(a) Valeria Cristina Manhaes Silva - OAB RJ-078039) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043968-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JORGE CLAUDIO MARCOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Celio de Oliveira Ferreira - OAB RJ-074838) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043991-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DULCINEÁ BARCELLOS ALVES (Dr(a) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ-125365) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044001-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO SILVANO DA SILVA (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ-110868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044015-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : NICEA FERREIRA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.044028-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA BODART WAGNER (Dr(a) Marcia Bodart Wagner - OAB RJ-117004) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044037-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Dr(a) Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ-003639) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCIA DE ANDRADE CARDOSO (Dr(a) Leonardo de Freitas Azeredo - OAB RJ-144072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044071-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARTA RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044072-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LATIFA MOREIRA LEITÃO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044089-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTIANI RIBEIRO PEREIRA (Dr(a) Arthur Bruno Fischer - OAB RJ-138292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044092-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDEMIR NOVAES DA SILVA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044110-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILZEBIO GILDO LADISLAU (Dr(a) Marcel Biot - OAB RJ-111746) \r\n\r\nRecorrido : INFO GAMES \r\n\r\nRecurso 2007.700.044114-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FERREIRA SANTOS LIMA e outros (Dr(a) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ-131696) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044125-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LORIVAL TEIXEIRA DA COSTA (Dr(a) Daniel Bernardes da Cunha Neto - OAB RJ-138622) \r\n\r\nRecorrido : CARLA GUIMARÃES GURGEL (Dr(a) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ-091551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044130-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ-045046) \r\n\r\nRecorrido : FABIO SANTOS SOUZA (Dr(a) Marco Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ-084773) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044141-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS PEREIRA (Dr(a) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ-071450) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044151-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CELIA ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.044162-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Christiane Polido Barbati - OAB RJ-117324) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA LA ROCQUE DE FREITAS FERREIRA (Dr(a) Nilo Torres Ramos - OAB RJ-111388) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044186-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : L. C. VILA VALQUEIRE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS LTDA. (Dr(a) Debora Barros de Oliveira - OAB RJ-070466) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA OLIVEIRA MASSUH (Dr(a) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ-119539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044189-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE DA SILVA DE JESUS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.044230-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : JONAS LOPES BRAGA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.044231-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS BECHARA GOMES (Dr(a) Aline Renault Bechara Gomes - OAB RJ-126751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044244-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Janaina Tavares de Figueiredo Vieira - OAB RJ-090658) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044264-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE SOARES DE AZEVEDO (Dr(a) William Rodrigues Santos - OAB RJ-045351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044307-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ RODRIGUES (Dr(a) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ-109973) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044318-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZANETE CRUZ DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ-104439) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044341-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON ANTONIO AGUIAR (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044343-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA CAETANO SOARES (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044358-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODOLFO BARBOZA MOREIRA (Dr(a) Fernando Teixeira de Souza Silva - OAB RJ-140894) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044361-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ-100818) \r\n\r\nRecorrente : SUELY BADINI \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SILVIO ROBERTO BADINI (Dr(a) Jose Carlos Alves - OAB RJ-062060) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044373-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILAS CUNHA DA SILVA (Dr(a) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ-129781) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044374-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO AFONSO DE QUEIROZ (Dr(a) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ-135168) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044386-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINA MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044387-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO VICENTE DE PAULA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MARIA MESSIAS RAMOS (Dr(a) Davi Moura - OAB RJ-069519) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044406-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PAULO PIMENTEL (Dr(a) Renata Vieira Xavier - OAB RJ-125977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044430-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA DA CONCEIÇÃO GOMES CINTRA (Dr(a) Issa Assad Ajouz - OAB RJ-037574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044443-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LÚCIA MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Sandra Amorim - OAB RJ-040906) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044473-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RAQUEL MACIEL DE ABREU (Dr(a) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ-110984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044493-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MONICA DE ARAUJO SCHUENCK \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ESTELA MARTA REIS MONNERAT VILLAVERDE (Dr(a) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ-131338) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044504-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TABTA GOMES LOURENÇO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO RODRIGUES SOARES (Dr(a) Marcia Verly Soares - OAB RJ-109854) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044510-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIEL CARDOSO DE LEMOS (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044512-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ LICHT (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044534-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ-133315) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MORAES (Dr(a) Morgana Paiva Valim - OAB RJ-090248) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044538-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEYBER PEREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ-053525) \r\n\r\nRecorrido : CASH DO BRASIL COMERCIAL E RECUPERAÇÃO DE CREDITO (Dr(a) Manon Weber Rodrigues - OAB RJ-117837) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044556-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROGERIO VELASCO BARRETO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044572-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFA FIGUEIROA DA SILVA (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044604-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILLIAT IMÓVEIS LTDA (Dr(a) Sergio Luiz Pio - OAB RJ-053781) \r\n\r\nRecorrido : GRACO VALLADARES & OUTRA (Dr(a) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ-121613) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044618-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVERIA (Dr(a) Marcia Santos de Araújo Vasconcellos - OAB RJ-084289) \r\n\r\nRecorrido : GIULIANO OLIVEIRA PEDROSA \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2007.700.043395-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITE DIAS DE AZEVEDO & OUTRO (Dr(a) Luis Claudio Senna Consentino - OAB RJ-129857) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DE ABREU RAMOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ-081400) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043612-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDENIR DA ROSA VIANA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.043619-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Dr(a) Luiz Paulo Araujo Faria - OAB RJ-106396) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043632-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE CHAVES (Dr(a) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ-080778) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043638-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ADELIA FERNANDES DOS SANTOS (Dr(a) Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ-090235) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043665-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA DOS SANTOS DE JESUS (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A E BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043672-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERTRUDES DA SILVA MACHADO (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043687-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDEA GASPAR COUTINHO (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043699-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Cristiano de Paula - OAB RJ-125556) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA FIORE (Dr(a) Maria Aparecida de Albuquerque Gomes - OAB RJ-033242) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043708-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS S/A (Dr(a) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ-113848) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE SOUZA PORTUGAL (Dr(a) Marcia Oliveira de Lima Castro - OAB RJ-135243) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043712-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA DULCE DOS SANTOS (Dr(a) Ana Dulce dos Santos - OAB RJ-119045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043730-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL (Dr(a) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ-082788) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA DE SANTANA MENESES (Dr(a) Francisco das Chagas Carvalho de Amorim - OAB RJ-022816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043733-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : CICERO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043747-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCI SOUZA CORREA (Dr(a) Liene Cezar Sereno - OAB RJ-056946) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043750-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO BENTO \r\n\r\nRecurso 2007.700.043770-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ÂNGELA ADELAIDE BATISTA e outros (Dr(a) Rogerio Duarte Nogueira - OAB RJ-076617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043794-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Dr(a) José Carlos Correa de Andrade Filho - OAB RJ-093420) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO MARCOS DE ABREU SANTOS (Dr(a) João Paulo de Abreu Peçanha Lós - OAB RJ-124533) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043817-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENITA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Dr(a) Jucilene da Conceição - OAB RJ-116397) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043829-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO DE SOUZA RANGEL (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.043841-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ SAINT - CLAIR DA SILVEIRA NETO (Dr(a) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ-117790) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FIAT S/A (Dr(a) Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ-129680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043858-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALDENAIR DE OLIVEIRA PASSOS (Dr(a) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ-020818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043864-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : PARANA BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043874-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO BRAGA MOÇO (Dr(a) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ-123793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043883-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GERALDO DE SOUSA JUNIOR (Dr(a) Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ-117210) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043890-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA MOREIRA DE SOUZA CORREA (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043938-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ODETE SERAFIM DOS SANTOS RODA (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043960-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Maria de Fatima Borges Maio - OAB RJ-092938) \r\n\r\nRecorrido : CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA ( CARTÃO DE CREDITO MARISA - CARTÃO MARISA ) (Dr(a) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ-120410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043982-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AIRTON PARENTE (Dr(a) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ-096680) \r\n\r\nRecorrido : EDSON GRIMALDI \r\n\r\nRecurso 2007.700.043983-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO MAGALHÃES (Dr(a) Claudio Magalhães - OAB RJ-098819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043996-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO BENJAMIN FILHO (Dr(a) Karina Flavia Santos França - OAB RJ-134479) \r\n\r\nRecorrido : CARTÕES AMERICAN EXPRESS -AMEX (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043998-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ CARNEIRO DE MAGALHÃES BASTOS (Dr(a) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ-105073) \r\n\r\nRecorrido : AIR EUROPA LTDA (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044038-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE TANCREDO MANHÃES (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044040-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELÇO GONÇALVES NOGUEIRA (Dr(a) Amaro Soares Pereira - OAB RJ-059465) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044062-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO TERTO BRASILIENSE (Dr(a) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ-089389) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044070-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : RUTH BASTOS CORREA (Dr(a) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ-124157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044080-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Dr(a) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ-069023) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044083-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL MOREIRA DE ALMEIDA & OUTROS (Dr(a) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ-096094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044107-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELCINEI VIEIRA DE LIMA (Dr(a) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ-119068, Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044113-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARLENIO SIQUEIRA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044131-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIRENIO RODRIGUES JUNIOR (Dr(a) Aline Silva de Castro - OAB RJ-136197) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044134-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO PEIXOTO DE LIMA (Dr(a) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ-105703) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044138-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO SILVA DA FONSECA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SEMP TOSHIBA S/A (Dr(a) Ricardo dos Santos Freitas - OAB SP-101031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044159-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDVALDO CABRAL (Dr(a) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ-083979) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044199-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE SÁ DOS SANTOS e outros (Dr(a) Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ-134871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044200-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO JOSÉ SANTOS BAPTISTA (Dr(a) Robson Luis Castro da Silva - OAB RJ-122261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044202-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA SÜSSEKIND SEQUEIRA (Dr(a) Evandro Cunha Sussekind - OAB RJ-121245) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044207-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOVA AMÉRICA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecorrido : DIRLEI MARTON AGUIAR MADEIRA (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044248-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MONICA MACHADO PAES (Dr(a) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ-132077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044263-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : NIVANIA XAVIER DA SILVA (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044266-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO DIAS (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044267-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE LIMA DA SILVA (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044269-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DA SILVA AURELIO (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044271-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO POLY DA SILVA (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044317-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MAURO SERGIO DOS SANTOS ROCHA (Dr(a) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ-086769) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044320-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALINE OLIVEIRA COSTA (Dr(a) Angelo Augusto de Souza Tocalino - OAB RJ-111141) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044335-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KEILA MARIA CORDEIRO SALES PORTAL (Dr(a) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ-127667) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044346-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO VASCONCELOS TAVARES (Dr(a) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ-101625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044377-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL ALMEIDA CORRÊA DA SILVA e outros (Dr(a) Patrícia Siqueira Valle - OAB RJ-113915) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044389-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : GILDA PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ-088959) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044410-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (Dr(a) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ-118565) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044423-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : EDNALVA SILVINO FERREIRA (Dr(a) Marcelo Rebibout - OAB RJ-118877) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044441-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ AUGUSTO MACHADO DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Marcel Biot - OAB RJ-111746) \r\n\r\nRecorrido : PANIFICADORA LOUREIRO LTDA (Dr(a) Francisco Carlos Oliveira de Souza - OAB RJ-057538) \r\n\r\nRecorrido : IND. DE PROD. ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A (Dr(a) João Alexandre Abdalla Gouvêa - OAB RJ-101419) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044472-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE SOUTINHO CAMPELO (Dr(a) Alice da Conceição Alexandre Brum - OAB RJ-132921) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044496-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVALDO MACARIO RIBEIRO (Dr(a) Fabricio de Carvalho da Rocha - OAB RJ-123038) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044499-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SUDAMERIS SA (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR BATISTA DA SILVA (Dr(a) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ-090095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044520-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMIRTES CORDEIRO RODRIGUES (Dr(a) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ-131704) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044523-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS PINTO ALVES (Dr(a) Priscila Magalhaes Ribeiro - OAB RJ-143047) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044565-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURILIO CASTRO DA FONSECA (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecorrido : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044566-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA GIRARDI (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044574-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEY DE PAIVA (Dr(a) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ-108264) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PARANÁ S/A (Dr(a) Ana Paula Conti Bastos - OAB PR-018879, Dr(a) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ-126441) \r\n\r\nRecorrido : ATIVA CRED \r\n\r\nRecurso 2007.700.044589-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MORADA S. A. (Dr(a) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ-085375) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO RODRIGUES AMARO (Dr(a) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ-105532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044595-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : CATIA REGINA DA SILVA (Dr(a) Marta Almeida Pinto - OAB RJ-127299) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044615-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON SERQUEIRA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.044636-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA VIANA GOMES (Dr(a) Maria Clara Balbuena - OAB RJ-143461) \r\n\r\nRecorrido : RÁPIDO MACAENSE LTDA (Dr(a) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ-140801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044657-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE DA SILVA SILVEIRA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044674-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RENATO MATHIAS LEITE (Dr(a) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ-124568) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS ELETRONICA S/A e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.044677-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELO DE MELLO GONÇALVES (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : CALÇADOS ITAPUÃ S/A (Dr(a) Weliton Roger Altoé - OAB ES-007070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044701-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JAIRO TEOFILO DA SILVA (Dr(a) Igor Bottoni Cabral - OAB RJ-143041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044722-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : VALDETE SILVA SERRA (Dr(a) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ-101292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044741-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA BARBOSA DE SOUSA (Dr(a) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ-127857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044745-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA PAULINO DAS DORES (Dr(a) Jose Cezar de Azevedo Munoz - OAB RJ-109107) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044750-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL PAULO MARTINS PEREIRA (Dr(a) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ-098631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044776-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES FERREIRA (Dr(a) Marcos Alves Pinto - OAB RJ-087437) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044794-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURACEMA RODRIGUES MENDONÇA (Dr(a) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ-120825) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.044819-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO INF. LTDA (Dr(a) Carla Carraro da Costa - OAB RJ-108233) \r\n\r\nRecorrido : OCTAVIANO AUGUSTO ALVAREZ CARDOSO (Dr(a) Gerardo Xavier Santiago - OAB RJ-141293) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044827-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MILCEA ROSANGELA SOUZA GONÇALVES (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044853-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA FERREIRA (Dr(a) Sidnei Mesquita - OAB RJ-069797) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044874-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : LOURIVAL DE AZEVEDO PAZ (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044882-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Patrícia Entler Cimini - OAB SP-176420) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA RIBEIRO PINTO (Dr(a) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ-124644) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044903-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA DO CARMO SANTOS (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044921-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA GONÇALVES FERREIRA (Dr(a) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ-100911) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044943-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE SOUZA SIMÕES (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044944-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANEZIA FERREIRA PORTELA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044967-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBÉRIA LINEAS AÉREAS DE ESPANA S/A (Dr(a) Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ-083518) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO DE OLIVIERA (Dr(a) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ-051560) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044982-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIA DE SOUZA RODRIGUES (Dr(a) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ-116169) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044988-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOS (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecorrido : BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045005-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MADALENA SIQUEIRA PIRES (Dr(a) Armando Jones Pereira - OAB RJ-080585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045016-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA PAULA SILVA GOULART (Dr(a) Norma Teresa Pinto de Sa Ferreira - OAB RJ-054388) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045026-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO LOPES DE ASSIS NETO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045033-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MAGNO CASTILHO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045069-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIA DA SILVA DE OLIVEIRA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045076-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUZINETE PEREIRA (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045091-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ELIZANGELA APARECIDA DE REZENDE DUARTE \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.045121-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENILDA ALVES FEITOSA DA SILVA (Dr(a) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ-131606) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045127-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CLÁUDIO BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ-135804) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045144-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDICEA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ-135585) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045166-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO SOUZA MARQUES (Dr(a) Jorge Castor Maciel - OAB RJ-123009) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045179-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RUBENS DA CRUZ CARDOSO (Dr(a) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ-112334) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045218-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA BORGES (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Dr(a) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ-106698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045221-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERLOJAO 1001 UTILIDADES LTDA (Dr(a) Cezar de Almeida - OAB RJ-005960) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (Dr(a) Soraya do Amaral - OAB RJ-116101) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045239-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE GULLO SALGADO CHAVES (Dr(a) André da Silva Teixeira - OAB RJ-084892) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Maria Francinette Penna - OAB RJ-028819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045247-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS SERGIO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045261-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUEL JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045269-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO SALES COUTO (Dr(a) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ-105858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045299-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGINA PAES PINA FERNANDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045301-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA PANTOJA PACHECO DE OLIVEIRA DIAS (Dr(a) Márcia de Carvalho Alves - OAB RJ-111787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045319-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON ANTONIO AGUIAR (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045326-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ-137052) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045340-3 - Exceção de Suspeição\r\n\r\nExcipiente : HUMBERTO GEORG DE ARRUDA COSTA \r\n\r\nExcepto : EXMO DR. JUIZ ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ \r\n\r\nRecurso 2007.700.045345-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : MARY ROSE DE SOUZA GIANNINI (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.045349-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALBERTE MELO FERREIRA (Dr(a) Alex Pereira Riski - OAB RJ-032179) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nId: 304493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/09/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2005.700.062060-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZIRA ALVES MOREIRA (Dr(a) Paulo Cantuaria - OAB RJ-002267) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.049007-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA VIEGAS MALHEIROS (Dr(a) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ-080399) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nQuebra Recurso 2006.700.053407-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE MEDEIROS DE ARAÚJO (Dr(a) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ-048105) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039143-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA (Dr(a) Helga Vaz Teixeira - OAB RJ-115802, Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nLitisconsorte : MARIA APARECIDA GUIMARÃES (Dr(a) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ-067699) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042374-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : ASSUMPÇÃO TEIXEIRA BARRETO (Dr(a) Alexandre Maia Leite - OAB RJ-073502) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042459-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPREV - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL (Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ-074645) \r\n\r\nRecorrido : JACIRA DE SOUZA GOMES (Dr(a) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ-092752) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042462-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANI DA COSTA DOS SANTOS (Dr(a) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ-090605) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042518-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR PEYROTON (Dr(a) Marcelo Justen - OAB RJ-109095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042598-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO SUDRE SOARES (Dr(a) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ-086702) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042628-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIER AIMO MACHADO (Dr(a) Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ-116860) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042916-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE DA SILVEIRA LOBIANCO E SOUZA (Dr(a) Sylvia Pires Kelly dos Santos - OAB RJ-095869) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043059-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043145-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA CARDOSO DE SADE (Dr(a) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ-081400) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043252-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE SOUZA OLIVA RODRIGUES e outros (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043273-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚCRED FINANCIAMENTO S A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO PROVENZANO VASSALO (Dr(a) Maria Lúcia Mendonça Viana - OAB RJ-060484) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043374-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE SANTOLIA DA SILVA COSTA (Dr(a) Charles Santolia da Silva Costa - OAB RJ-111191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043420-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MURY JARA DA SILVA (Dr(a) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ-113816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043421-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANICETA BORGES DE OLIVEIRA (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043513-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAMILSON SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ-074883) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DE ALMEIDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.043602-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIETE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrente : MARCIA VALERIA REIS DE MIRANDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.043603-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIFRA S. A. (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : DAVI BERTO DA SILVA (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043629-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRTOR ROLTENVER DO NASCIMENTO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : OPERATOR SERVIÇOS E SISTEMA DE COBRANÇA LTDA (Dr(a) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ-099006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043637-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : COMÉRCIO DE GÁS SANDRÉ LTDA - ME (Dr(a) Hailton Monteiro Toledo - OAB RJ-077605) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043676-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (Dr(a) Mário Orlando Ferreira Stoque - OAB RJ-140517) \r\n\r\nRecorrido : TELELAR SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.043677-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RODOLFO LICASTRO SANT'ANNA (Dr(a) Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ-099485) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043698-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO CARLOS NOGUEIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043700-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE DA SILVA SÁ (Dr(a) Marcio Brito Vougo - OAB RJ-136053) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043706-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PADARIA E LANCHONETE VAGALUME (Dr(a) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ-119736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043716-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CENIRA DIAS ALVES (Dr(a) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ-124427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043739-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NILZA ANTUNES (Dr(a) Francisco José Pio Borges de Castro - OAB RJ-017786) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043741-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRMÃOS SIQUEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Dr(a) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ-063191) \r\n\r\nRecorrido : S. A. FÓSFOROS GABOARDI (Dr(a) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ-089152) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043753-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DE MATOS (Dr(a) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ-112336) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043764-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A. (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : EDSON NOGUEIRA DE SOUZA (Dr(a) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ-068880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043776-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUZIA DA SILVA BASTOS (Dr(a) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ-005479) \r\n\r\nRecorrido : SULINA SEGURADORA S/A. \r\n\r\nRecurso 2007.700.043777-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : AUREA DO COUTO RANGEL (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043792-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOACIR PINTO FIGUEIRA (Dr(a) Antonio Paulo Batista Uhlmann - OAB RJ-028285) \r\n\r\nRecorrido : JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (Dr(a) Cristine Bivar Lima - OAB RJ-108009) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043797-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR ANTÔNIO DOS REIS (Dr(a) Claudia Chester Cardoso - OAB RJ-128179) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043822-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : EDIR ALVES GUIMARÃES (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043823-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURO LUIZ MARITAN MAZZARO (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nRecorrido : CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ-037836) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043836-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAUSTO ALVES LOPES (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043837-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONILDES DA ROCHA PITA (Dr(a) Ediel Caldas dos Santos - OAB RJ-102937) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ-100658) \r\n\r\nRecorrido : MOTOCAR RIO (Dr(a) Gilvan de Mello Paixao Junior - OAB RJ-119455) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043955-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DA ROCHA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S\\A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043961-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043969-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DA SILVA (Dr(a) Carlos Roberto Costa - OAB RJ-092480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043975-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JERUSA SUASSUNA SALDANHA MAIA (Dr(a) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ-111126) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043999-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrente : ELIANE RIBEIRO MARQUES DA SILVA (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.044002-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : THOMAZ MELLO DIAS JÚNIOR (Dr(a) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ-054413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044023-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LOPES (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044036-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ONORIVAL COTRIM MOREIRA (Dr(a) Ligia Maria de Brito Coutinho - OAB RJ-125964) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044044-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA DE OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ-105948) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044060-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA FONSECA PEREIRA (Dr(a) Eduardo Mendes da Silva Filho - OAB RJ-141067) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044093-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE CRISTINA MIRANDA MASCARENHAS (Dr(a) Jose Ricardo Sobreira do Nascimento - OAB RJ-086688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044094-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA SOUZA DA SILVEIRA (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO KEBIAN (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044108-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFEU PEREIRA DAFLON (Dr(a) Luiz Fellippe de Souza Marino - OAB RJ-131370) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA CARUSO MATTOS (Dr(a) Rui Barboza Jasmim - OAB RJ-030534) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044115-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRIARE BENTES MOBILIÁRIO DE DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ-098905) \r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIO DE VAREJO LTDA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR BERTOLETTI DA FONSECA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.044118-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO CESAR DE SOUZA FERRAZ (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : FORSEG VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.044126-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO MACHADO DA SILVA (Dr(a) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ-105965) \r\n\r\nRecorrido : B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044149-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMAR APARECIDA MARTINS DA SILVA (Dr(a) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ-100719) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ-086370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044153-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENIR FAUSTO DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ-134114) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044167-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILDA COIMBRA DA SILVA (Dr(a) Silvia Helena Coimbra Haddad - OAB RJ-031579) \r\n\r\nRecorrido : COND. DO ED. SITO À RUA PROFESSOR COUTINHO FROIS Nº 174 e outros (Dr(a) Aline Oliveira Melo - OAB RJ-122564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044168-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALEX SILVA RODRIGUES (Dr(a) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ-123793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044179-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A. (Dr(a) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : JUDITE BARROS MARQUES (Dr(a) Maria das Gracas Pio de Abreu - OAB RJ-057374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044185-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS BESSIN SERAPIÃO (Dr(a) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ-105681) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044214-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CEZAR SCARPA JÚNIOR (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044234-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RENATA MELO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.044246-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR DE SOUZA MIRANDA (Dr(a) Fernando Soares de Assis - OAB RJ-044795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044250-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LIETE STELA DOS SANTOS GUIMARÃES (Dr(a) Leize Farage de Sousa - OAB RJ-071075) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044322-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ODALEA PACHECO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.044333-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ-082614) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044337-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMARCIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Dr(a) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ-130927) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044356-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALINE LANG GUEDES PEREIR E OUTROS (Dr(a) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ-114555) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044357-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO RUSZYNSKI CUNHA CAVALCANTI (Dr(a) Germano da Silva Graca - OAB RJ-134819) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044379-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : AMARO LEONARDO PEREIRA NETTO (Dr(a) Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro - OAB RJ-137267) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044383-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MELQUISEDEC GONÇALVES BAHIA - ME (Dr(a) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ-107197) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044394-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ HUGO SILVEIRA (Dr(a) André Hugo Silveira - OAB RJ-127362) \r\n\r\nRecorrido : TITA VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ-117851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044397-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA PIOVESAN ALEXIM (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044407-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO EDGAR PEREIRA VIANA (Dr(a) Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ-082028) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecorrido : CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044420-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecorrido : ERNA ELIZABETH DELLING (Dr(a) Andre Luiz Pena Furtado - OAB RJ-124459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044424-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VANIA RANGEL MAYNART (Dr(a) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ-074104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044439-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecorrido : KARINE HERDY CORBICEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.044444-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RODRIGUES BARBOSA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.044460-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE LANGANO FIGUEIREDO (Dr(a) Suyan Cavalcante Lolas - OAB RJ-131820) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044481-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYANE GRIPP SILVEIRA (Dr(a) Fernanda Polo Louredo - OAB RJ-122835) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044482-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAGILDÁSIA FERREIRA FERES (Dr(a) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ-054567) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.044494-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO MENDES FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A -PONTO FRIO (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044500-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE PINTO GOMES \r\n\r\nRecurso 2007.700.044536-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : ELIZAMARIA CAMACHO FONSECA CARDOSO (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044541-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAJURU VEICULOS LTDA (Dr(a) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ-092036) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LISETTE RODRIGUES BARROS (Dr(a) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ-128443) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044547-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO CABRAL DE CAMPOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044548-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.044584-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUALTEMAR JOSE GONÇALVES (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL EINERT VASCONCELOS e outros (Dr(a) Jaciara Nunes - OAB RJ-027184) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044592-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr(a) Ary Elias da Costa - OAB RJ-081506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044608-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARIA FERREIRA LEAL (Dr(a) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ-091860) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044611-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : GIZELA VALLE SODRÉ (Dr(a) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ-105815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044617-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA GREICE CRESPO CESPOM (Dr(a) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ-069068) \r\n\r\nRecorrido : BIC BANCO S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044619-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA NASCIMENTO (Dr(a) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ-066305) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044648-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO MONTEIRO DE SOUZA (Dr(a) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ-117865) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044649-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZA FERREIRA PINTO (Dr(a) Cristiano de Paula - OAB RJ-125556) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044653-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO LUIS VELASCO DOS SANTOS (Dr(a) Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ-141136) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ARTE MALAS CONCERTOS E VENDAS (Dr(a) Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes - OAB RJ-094134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044662-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ROSA DA SILVA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044669-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRAZIELA REGINA HENRIQUES (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM. IND REPR. LTDA CASA E VÍDEO (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecorrido : SOLUÇÃO CELULARES (Dr(a) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ-052374) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044688-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDER ERLÃ MELO BRUM (Dr(a) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ-136050) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044705-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEILA SOBRAL GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ-106241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044714-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLORIVALDO ALVES DOS SANTOS FILHO (Dr(a) Wellington Lima da Silva - OAB RJ-124755) \r\n\r\nRecorrido : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044716-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S/A (Dr(a) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ-068912) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DA SILVA SANTOS (Dr(a) Odilon da Silva Reis - OAB RJ-059381) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044723-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER JOSÉ DA SILVA MENEZES (Dr(a) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ-101426) \r\n\r\nRecorrido : DI SANTINI CALÇADOS LTDA (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044751-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LEONEL MENDITE WIENEM (Dr(a) Edmilson Alves Luciano - OAB RJ-112828) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044759-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ALMERINDA SENNA QUIRINO (Dr(a) Tânia Marlene Cinelli Alves - OAB RJ-047285) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044774-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecorrido : MAURO RIBEIRO DE CASTRO \r\n\r\nRecurso 2007.700.044775-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASALITE IND. E COM. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Dr(a) Paulo Martins de Souza Ramos Filho - OAB RJ-013216) \r\n\r\nRecorrido : NADYA VALÉRIA DE BRITTO REIS (Dr(a) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ-127947) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044789-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE GONÇALVES RODRIGUES (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044804-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : GILSON JOSE DE OLIVEIRA (Dr(a) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ-083474) \r\n\r\nId: 304491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/09/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.039476-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ANDRE RAMOS DA SILVA (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039542-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Dr(a) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ-015136) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041908-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENY MARQUES DOS SANTOS (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO UCHÔA (Dr(a) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ-132020) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042254-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : MAURO PEREIRA MOÇO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042372-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO CORREA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042390-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : ALFREDO FARIA DE MAGALHÃES (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042640-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HUMBERTO FERREIRA (Dr(a) Manuel Felipe Pereira Pinto Monteiro - OAB RJ-025943) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO MAGNO DA COSTA RITER (Dr(a) Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ-104190) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042655-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NINO PAPACENA (Dr(a) Luiz Fernando Pinho Magalhães - OAB RJ-106944) \r\n\r\nRecorrido : SOFIA MARIA BOUZON MACHADO (Dr(a) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ-044773) \r\n\r\nRecorrido : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ-130189) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042721-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELSIQUE DA SILVA BARROSO (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042729-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ARIVALDO LUIZ PEREIRA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042736-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES (Dr(a) Alcina Aparecida de Carvalho - OAB RJ-122598) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042773-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EUNICE RENTE BARBOSA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042779-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL MARGARIDA FERREIRA DOS SANTOS e outros (Dr(a) Vagnei Ferreira de Carvalho - OAB RJ-133194) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042808-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIWBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ-001291) \r\n\r\nRecorrido : EDSON MARINHO DOS SANTOS (Dr(a) Ana Dulce Mendes Ferreira - OAB RJ-084042) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042819-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA ALEXANDRE REDUA PEIXOTO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042823-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA CAPISTRANO DO AMARAL (Dr(a) Fernanda Freitas Bastos - OAB RJ-107336) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042841-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA DA SILVA FIGUEIREDO (Dr(a) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ-087445) \r\n\r\nRecorrido : MOBLITIA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042868-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEILA COSTA DE MENDONÇA (Dr(a) Edilaine Guimarães Guerreiro - OAB RJ-145847) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042874-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMEU BOSCOLO (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Dr(a) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ-113848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042890-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LIDIA DA SILVA RAMOS (Dr(a) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ-053755) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042895-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA ELAINE DE AZEVEDO MACHADO (Dr(a) Claudio Luiz de Azevedo Machado - OAB RJ-123198) \r\n\r\nRecorrido : DATA PLANET (Dr(a) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ-130059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042899-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUBMARINO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : RENATO TEIXEIRA BOTELHO (Dr(a) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ-133202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042941-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ROGER POMPEU TOMAZ (Dr(a) Elizio Ignácio Rangel Junior - OAB RJ-050317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042953-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODEIR FELÍCIO DE AZEREDO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042962-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA MOREIRA (Dr(a) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ-054269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042965-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO SILVA SIQUEIRA (Dr(a) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ-136539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042967-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA SILVA DE MELO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrente : CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.042985-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA MÁRICIA DA SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042987-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA DE ALMEIDA SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043018-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO R. DIOGO AUTOMÓVEIS ME (Dr(a) Marco Antonio de Oliveira Fagundes - OAB RJ-128765) \r\n\r\nRecorrido : NELZA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SICSU (Dr(a) Ulisses Tito da Costa - OAB RJ-136112) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043023-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO JOSE DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043035-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO JOSE DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043044-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR MADEIRA OLEGARIO CARVALHO (Dr(a) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ-133753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043068-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS GASPARIAN KELLER (Dr(a) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ-070559) \r\n\r\nRecorrido : ERNANI ALFREDO DE SOUZA FREITAS (Dr(a) Murillo Bernardes Miguel - OAB RJ-019298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043079-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO LADISLAU (Dr(a) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ-111225) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043095-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MOISÉS GOMES PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.043114-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : PALOMA SILVA MONTEIRO DE BARROS (Dr(a) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ-048006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043118-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DE ASSIS MENDES (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043128-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA RODRIGUES DA COSTA (Dr(a) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ-130923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043153-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO VINICIUS GUIMARAES MOTA (Dr(a) Marlete Mendes do Couto Silva - OAB RJ-069632) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043157-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DINIZ DA SILVA (Dr(a) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ-112678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043165-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS GONZAGA BELLO JUNIOR (Dr(a) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ-078179) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043172-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ-037378) \r\n\r\nRecorrido : EDNA PACHECO FIGALO (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043200-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ-052490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043210-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA \r\n\r\nRecurso 2007.700.043222-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÉLIO M. FERREIRA ME (Dr(a) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ-065307) \r\n\r\nRecorrido : VALLE CAR AUTO ESCOLA LTDA ME (Dr(a) Danielle Ribeiro de Souza - OAB RJ-082221) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043226-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR PALOPOLI MARSCHNER (Dr(a) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ-090307) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043236-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA ALVES DA CRUZ PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.043239-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTHER DA COSTA RIBEIRO & OUTROS (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043243-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO LUIZ SOARES RICARDO (Dr(a) Ana Valeria Torres Carino - OAB RJ-144970) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043284-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUMA CAROLINA BERNARDO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043348-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO ALEXANDRE COIMBRA (Dr(a) Helenice Lopes Alves - OAB RJ-138771) \r\n\r\nRecorrido : LG LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : EQUIPE DA ILHA \r\n\r\nRecurso 2007.700.043350-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA GOMES DE SOUZA (Dr(a) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ-133979) \r\n\r\nRecorrido : COMPREV - UNIÃO PREVIDENCIA COMETA DO BRASIL (Dr(a) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ-131003, Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ-074645) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043376-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : TANIA APARECIDA DE MATTOS (Dr(a) Christianne Mellye Pinheiro Diniz Farias - OAB RJ-083765) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043377-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRONICA S. A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL DE MOURA POVOA (Dr(a) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043387-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INIMAR MACHADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043426-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JORGE HENRIQUE SOARES DA CUNHA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043446-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO GOMES FIGUEIREDO DA SILVA (Dr(a) Patricia Gama Chuquer - OAB RJ-124250) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043465-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR SOARES PEREIRA (Dr(a) Simone Xavier Leitão - OAB RJ-140700) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043497-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Jorge Jose Resende - OAB RJ-065818) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043511-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MARTINS PIRES FERNANDES (Dr(a) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ-126125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043530-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ-049208) \r\n\r\nRecorrido : HSBC S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043539-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA CORREA MONTEIRO (Dr(a) Igor Henrique Marques - OAB RJ-126967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043545-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DE AZEVEDO RODRIGUES (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043551-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO BARBOSA VIEIRA JUNIOR (Dr(a) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ-089526) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ-093862) \r\n\r\nRecorrido : HSBC SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS SA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043564-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIS PERES (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043571-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO HENRIQUE SILVA FERREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Patricia Deslandes Maeckelburg - OAB RJ-115698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043578-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED S/A TAII (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RUTH DA CRUZ ALMEIDA (Dr(a) Guilherme de Almeida Fonseca - OAB RJ-116009) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043580-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA MOREIRA (Dr(a) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ-076182) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043584-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (Dr(a) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ-126074) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043599-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DUARTE DE SOUZA (Dr(a) Priscila Mauadié Souza - OAB RJ-093284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043620-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO PIRES LOBO (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043631-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Cleyton Santos Vieira - OAB SP-113344) \r\n\r\nRecorrido : ESPÓLIO DE ABEL DE OLIVEIRA SOARES (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043660-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO LUIZ ALMEIDA SE SOUZA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043697-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (Dr(a) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ-132477) \r\n\r\nRecorrido : V. L. D. SUETH ME. (Dr(a) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ-096439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043702-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DANIELE DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043736-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA Mª MONTEIRO DE ANDRADE (Dr(a) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ-102274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043754-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO THURLER NETO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043781-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURDES DUTRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043790-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO EDUCACIONAL DA INFÂNCIA - C. E. I. LTDA. - ME (Dr(a) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ-023192) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043807-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINCENZO CARROZZINO E OUTRA (Dr(a) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ-052268) \r\n\r\nRecorrido : AFFONSO DE LOYOLA E SILVA NETO E OUTRA (Dr(a) Simone Kamenetz - OAB RJ-063780) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043826-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDRELINA FONSECA PURCINO (Dr(a) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ-093778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043843-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA ZARPELLON CAMACHO e outros (Dr(a) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ-087179) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043856-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ DE CARVALHO MESCOUTO (Dr(a) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ-133760) \r\n\r\nRecorrido : CLICK 21 COMERCIO DE PUBLICIDADE LTDA e outros (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043863-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR MONTEIRO ALVES (Dr(a) Leandro Amat Nunes - OAB RJ-137158) \r\n\r\nRecorrido : AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ-138140) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043870-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (Dr(a) Diógenes de Castro Araújo - OAB RJ-066024) \r\n\r\nRecorrido : M E R PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Vanessa Abelha de Fuccio Barbosa - OAB MG-102057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043887-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE S. A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : PATRICK JOSQUIM (Dr(a) Inessa Franco Ferreira Josquin - OAB RJ-123544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043888-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA (Dr(a) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ-123366) \r\n\r\nRecorrido : MARTA ELISA BORGES ALBO (Dr(a) Marta Elisa Borges Albo - OAB RJ-085099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043898-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W - CIA. GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO FELIPE SILVEIRA DA SILVA (Dr(a) Alberto Felipe Silveira da Silva - OAB RJ-139290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043918-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA AMARAL GUIMARAES e outros (Dr(a) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ-109486) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043921-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANILDO MAURICIO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043930-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA FRAGA FERREIRA (Dr(a) Bruno Fraga Ferreira - OAB RJ-110885) \r\n\r\nRecorrido : BANRISUL-BANCO DO RIO GRANDE DO SUL (Dr(a) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ-052126) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043932-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO JOSE DE SOUZA (Dr(a) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ-086611) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043933-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO DE JESUS SANTA ROSA (Dr(a) Zózimo Lima Santos - OAB RJ-106645) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043934-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ-126446) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETH ROSE SOUZA ZORGETZ (Dr(a) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ-130903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043949-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Denise Fagundes da Rocha - OAB RJ-064593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043964-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ-089100) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044000-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ SERGIO BATISTA DE FARIA (Dr(a) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ-073976) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU SA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044018-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ARIANA BENTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ-115848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044029-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE MOTA PINTO (Dr(a) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ-142329) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044047-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA (Dr(a) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ-090157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044087-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE DOS SANTOS BASTOS (Dr(a) Neide Maria Dantas - OAB RJ-082728) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044104-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PABLO DE ASSIS AZEVEDO (Dr(a) André Andrade Viz - OAB RJ-057863) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : BELLINHA REIS COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA. ME (DGI VEÍCULOS) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044121-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA ALVES DE SALES (Dr(a) Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ-126763) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044155-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IONARA DE ALCANTARA OLIVEIRA (Dr(a) Simone Lucas Chaves - OAB RJ-123432) \r\n\r\nRecorrido : VIP LIFE LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.044175-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA CLARA CORDEIRO PESSANHA TAVARES (Dr(a) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ-129494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044191-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ-078944) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044203-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : MARIO HENRIQUE MAZZA (Dr(a) Ana Celi Lima dos Santos - OAB RJ-038276) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044209-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA NEVES MANHAES (Dr(a) Marcio Teperino Junior - OAB RJ-106905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044210-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : SELMA SIMÕES COSTA (Dr(a) Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ-141670) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044251-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELÇO DUARTE PEREIRA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : CREDI R. B. (Dr(a) Rafael Tarre Carvalho de Oliveira - OAB RJ-130039) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044255-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA NICEU DOS SANTOS (Dr(a) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ-129552) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044272-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZINHA PELICIONI BARBOSA (Dr(a) Anderson de Azevedo Coelho - OAB RJ-132433) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044280-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A. (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : VILSON MARQUES DOS SANTOS (Dr(a) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ-101625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044285-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : NICODEMIA CARDOSO PESSANHA (Dr(a) Carlos Campos - OAB RJ-068902) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044291-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIETE FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044293-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO ARMOND PINTO (Dr(a) Eliane Armond Pinto - OAB RJ-089254) \r\n\r\nRecorrido : RIO ITA LTDA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nId: 304489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 23/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033698-8\r\n\r\nImpetr(s): AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). \r\n\r\nImpdo(s): II J E C - COMARCA DE NITERÓI. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034741-0\r\n\r\nRecorrente(s): DEBRA DE OLIVEIRA CARNEIRO, PEDRO MARCELO RIBEIRO MILARE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED-RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035386-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEDIR DE ALMEIDA FILHO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO CELSO MENDONÇA MUNIZ DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Ronconi - OAB RJ072075). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035523-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA QUEIROZ PRALON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035800-5\r\n\r\nRecorrente(s): IONE DE SOUZA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione de Souza Carneiro - OAB RJ101847). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039970-6\r\n\r\nImpetr(s): GRADEBEN MOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040218-3\r\n\r\nRecorrente(s): GENILDA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040219-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA ALMEIDA PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040256-0\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDA DA COSTA LIMA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040270-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA ESPERANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovani Pimentel de Oliveira - OAB RJ139485). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040295-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040300-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARIA DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040325-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARA LUCIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040341-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): A. R. P. PESCADO - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040351-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040379-5\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE MARIA SANTOS ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Messner Fadul - OAB RJ122079). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040389-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218, Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). \r\n\r\nRecorrido(s): DEMILDA VIEIRA CAMARGO FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040393-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO LATTANZI DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): PRIMO SCHINCARIOL IND CERVEJAS REFRIGERANTES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040436-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM BRASIL REIS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040440-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Neder da Rocha - OAB RJ140886). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040463-5\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189, Cristiane Gonçalves de Oliveira - OAB RJ141291). BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DE LIMA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040470-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUANA CARVALHO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). \r\n\r\nRecorrido(s): VIP LIFE SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040496-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO PINHEIRO GUIMARAES TRIGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): ZULEICA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040497-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIS AGUIAR DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes - OAB RJ068830). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040519-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA MARIA DE ABREU SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040526-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): TREZÃO ESPORTIVA LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040535-4\r\n\r\nRecorrente(s): PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAIYAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). \r\n\r\nRecorrido(s): GIOVANNI DE SOUZA LAI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040536-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). GABRIELA MARTINS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040593-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FERNANDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040601-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO NOGUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marizilda Batista da Silva - OAB RJ090443). \r\n\r\nQuebra ... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040617-6\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTO CESAR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040619-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\nRecorrido(s): DAMIANA SANTOS DE JESUS SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040644-9\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL PINTO GUIMARÃES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BARSIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040646-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS TAVARES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Merelim da Costa - OAB RJ067991). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040660-7\r\n\r\nRecorrente(s): ZENDA MARIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040668-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMAR FERREIRA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040690-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LÚCIA MARTINO DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040706-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040715-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIA JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040722-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LESIO NICOLAU DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040742-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): IOLANDA MARIA MESQUITA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mascarenhas de Souza - OAB RJ004051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040752-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO AMADO DE MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Abrantes Morbeck - OAB RJ055777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040767-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA CRISTINA LEMOS ARAÚJO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineia Barreto Jardim - OAB RJ034832). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040787-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DURVAL MIGUEL AZIZ EBAIDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040793-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040799-5\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA SCHANUEL DO VALLE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040823-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040828-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON EVANGELISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040836-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bombiere Pires - OAB RJ074125, Lauro Luiz Tovo - OAB RJ001613). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040837-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). JOSÉ LUIZ SOARES VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040860-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN HERTZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040891-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIX AMARO BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040934-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENA MORAES LOBATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040935-9\r\n\r\nRecorrente(s): VALDINEIA MORAES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040945-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Araujo - OAB RJ081906). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040950-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉIA FÉLIX DE AZEVEDO JORDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040980-3\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA DA SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041016-7\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041017-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS BENTO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041046-5\r\n\r\nRecorrente(s): ISALTINO TELES SIMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041050-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): A. M. M. FÁTIMA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041054-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041068-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). VDM TELECOMUNICAÇOES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041088-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). JORGE DUTRA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041098-2\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR DE JESUS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041104-4\r\n\r\nRecorrente(s): JÚLIO CESAR TAVARES ALCANTARA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Souza Cerqueira e Silva - OAB RJ105643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041111-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\nRecorrido(s): DALINE REBELLO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041115-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA SILVA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041170-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELINA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041183-4\r\n\r\nRecorrente(s): GUIOMAR DA COSTA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041184-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDMILSON NUNES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Moreira de Brito - OAB RJ073250). \r\n\r\nRecorrido(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). BISTRO ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro - OAB RJ031200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041220-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA SIDACO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A(CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041231-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS DE ABREU CONCEIÇÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041234-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO TABOADA BACCHERINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041261-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA ALMEIDA DE MELO MOURA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041266-8\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO ALFREDO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO SABINO CAMPIOLI NETTO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041288-7\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONARIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO RIBEIRO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041293-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSEFA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041327-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA MEDEIROS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041331-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041353-3\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO LUIZ PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041364-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): DARLIMERY FACUNDES NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041373-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ANTONIO MELO ROBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041378-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CAROLINA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041421-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADELCIRA BERTHOLDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041433-1\r\n\r\nRecorrente(s): CICERO JOSE FRANZEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pereira de Andrade - OAB RJ025931). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). EXPRESSO JAVALI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Martins Pereira - OAB RJ022353). BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041462-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMANTA ALESSANDRA FRANCO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041468-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARIELLO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041499-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLÓRIA DE MORAES CLEMENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041504-9\r\n\r\nRecorrente(s): NELITA PACHECO MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041522-0\r\n\r\nRecorrente(s): HP-HEWLETT- PACKARD BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA MARTA DA SILVA VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041523-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ZOELY GHETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041535-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DUARTE MARTINEZ MENEZES, LUIZ GUILHERME MARTINEZ MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041537-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO DE CASTRO NOBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). REGINA SUPERMERCADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\nQuebra ...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041563-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041585-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCEIÇAO ROSANA OLIVEIRA REIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041609-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROMILDO ALVES DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL IVAN NOGUEIRA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041612-1\r\n\r\nRecorrente(s): METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A - CLARO HALL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Martins dos Santos - OAB RJ104268). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO ANDERSON DE SOUZA MILESI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041615-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SALVADOR SILVEIRA PASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karollynne Ribeiro Uggeri - OAB RJ119354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041633-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALICE MARTINS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO VILLA NOVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041653-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZENITE DIAS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041681-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA VIDAL PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041700-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO SILVEIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041716-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS GONÇALVES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041731-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CARLA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041741-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): JURANDIR DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041765-4\r\n\r\nRecorrente(s): DELBA TEREZINHA VITIPO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041810-5\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE CAMPOS DROSSOPULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041816-6\r\n\r\nRecorrente(s): JODALMA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041821-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA ABIB THURLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041826-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO CEZAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041842-7\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR DA SILVA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA DA SILVAS & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Brandão da Silva Paranhos - OAB RJ090349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041846-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIANE BENJAMIM DOS SANTOS MARRONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Agostinho - OAB RJ027703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041862-2\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041874-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTE DA SILVA PITOMBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041886-5\r\n\r\nRecorrente(s): CREUZA BERTOLDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ135193). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041888-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE CHRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). FINE ARTS EVENTOS FESTIVOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Olimpio da Silva Soares - OAB RJ138297). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041914-6\r\n\r\nRecorrente(s): ZILDA PEREIRA ULIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041918-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CÉLIA SOUZA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041950-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEUSA MARIA ROSA DIAS RELAMPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041951-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS NOVAS BERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Duarte da Rocha - OAB RJ123834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041965-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIANE NEVES DE ASSIS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041967-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA IRENE DE SOUSA BANDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041987-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR CLÁUDIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041992-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ DE FRANÇA ROBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ133337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042004-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE BRAGAS CORDEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042070-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA DA SILVA BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042075-6\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO PAULO MENDES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042090-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ROBERTO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042097-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ DA ROCHA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042685-0\r\n\r\nAgravte(s): DOIS DOIS UM MF LANCHONETE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). \r\n\r\nAgravdo(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000196-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\nRecorrido(s): NARCISA DE JESUS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009576-6\r\n\r\nImpetr(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Machtyngier - OAB RJ130642). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CAMPOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014977-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELE ALMEIDA VARDIERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Duarte Delduque - OAB RJ107512). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020710-6\r\n\r\nImpetr(s): TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023431-6\r\n\r\nImpetr(s): MARIO DE OLIVEIRA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. Litiscon(s): OCEAN DRIVE 7777 VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028206-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). IZA FRAGOSO PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035274-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSURÊ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO VILLALON CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035431-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tarouquella da Silva Andrade - OAB RJ134489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035963-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fabro Selano - OAB RJ130738). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037335-3\r\n\r\nRecorrente(s): NEIVA NOVAES COUTINHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): I. B. I. PROMOTORA DEVENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038647-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ALOISIO FRANCISCO LELLIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040280-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): PURA ARTE CONFECÇÃO LTDA. -ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040651-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON FRIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pereira de Carvalho - OAB RJ095017). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040750-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040903-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ALLEY LEAL FEIJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040907-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLEO DE ALMEIDA PROCÓPIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040936-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERLON FEDEROWICZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eder Federowicz da Silva - OAB RJ140576). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040940-2\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040969-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNANDES RUBEM DE LIMA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040971-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SERGIO PIRES JORDAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Americano do Brasil - OAB RJ142849). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040975-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO MARTINS CIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040976-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOEME ALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041011-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RONIELI DA SILVA PRIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041026-0\r\n\r\nRecorrente(s): JÚLIO ROSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041056-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA GOMES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041063-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO CARLOS DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041101-9\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA NORONHA PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041102-0\r\n\r\nRecorrente(s): ISRAEL PEREIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041108-1\r\n\r\nRecorrente(s): IRACEMA LAURA DA SILVA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041165-2\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL DA CUNHA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): ICATU SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nQuebra ...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041180-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041181-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Vieira da Silva - OAB RJ114052). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041223-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA SCHANUEL DO VALLE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041226-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DA ROCHA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). \r\n\r\nRecorrido(s): PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (AZUL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041247-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLEMENTINO FREITAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vilela Oliveira - OAB RJ140867). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041256-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS DE SOUZA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO GUIMARÃES CONTREIRAS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041259-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY NOGUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041267-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MARIA BALDUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041301-6\r\n\r\nRecorrente(s): ZENILDA SANT´ANA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041304-1\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DA TRINDADE SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041336-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): AGOSTINHO MEDEIROS VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041341-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANTA GOMES ROSEIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041344-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEEMIAS DOS SANTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041358-2\r\n\r\nRecorrente(s): MACIEL DE SOUZA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041379-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA CAMPOS NUNES ROCHA, SHEIVA CAMPOS NUNES ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041381-8\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA MAGALY SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041406-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DO AMARAL BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041416-1\r\n\r\nRecorrente(s): MILENA CHAMUM DE MELO DE SOUZA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041423-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES DA COSTA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lima - OAB RJ079962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041452-5\r\n\r\nRecorrente(s): BARBARA VALERINO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). \r\n\r\nRecorrido(s): SETECO - SERVIÇOS TECNICOS DE COBRANÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). MYTH RIO COMERCIO CONFECÇÃO ROUPAS SEUS ACESSORIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041456-2\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041461-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). \r\n\r\nQuebra ...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041491-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANSELMO SATURNINO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084). \r\n\r\nRecorrido(s): WALACE BARBOSA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041492-6\r\n\r\nRecorrente(s): ABSOLUT BOATE LTDA - EEP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Cardoso de Albuquerque Dias - OAB RJ078684). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN CARLOS LOPES BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041515-3\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO NONATO PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041518-9\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA ARAUJO SOBREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). \r\n\r\nRecorrido(s): FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041552-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ISRAEL BRAZ SOUTO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041554-2\r\n\r\nRecorrente(s): NUBIA MARIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041561-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA CYPRIANO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Miguel de Freitas - OAB RJ054277). \r\n\r\nRecorrido(s): AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041603-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041636-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): GRAZIELA MUSSEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041644-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO ONOFRE LEONEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041645-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO AZARIAS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia Leonel dos Santos - OAB RJ105229). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041684-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041688-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS PAULO NUNES DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041710-1\r\n\r\nRecorrente(s): EVE DE ARRUDA BARROS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041728-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): DONATO BARBOSA DO AMARAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041744-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JADIS JOSE DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041747-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER SZENBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Lemos Hermont - OAB RJ119511). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041782-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETE GARCIA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041807-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEROY MERLIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medeiros dos Anjos - OAB RJ144675). \r\n\r\nRecorrido(s): DAYSE VIEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041811-7\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): WLADYMIR SOARES DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041820-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): CEZÁRIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041823-3\r\n\r\nRecorrente(s): MADALENA RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON ASSUMPÇÃO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041852-0\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO FERREIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge Ferreira Lima - OAB RJ136076). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS EM PRAIA BRAVA-APPB. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). \r\n\r\n...por unanimidade, em negar provimento ao recurso, declarando o processo extinto, sem julgamento do mérito... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041872-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALLPARK ESTAPAR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE ALVES BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Dias de Castro - OAB RJ060857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041877-4\r\n\r\nRecorrente(s): WALNEY FABIO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A, BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041890-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA GOMES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041892-0\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARSEYLLE LOUISE DE ASSIS BRASIL RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041909-2\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO AUGUSTO NOGUEIRA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer que o autor não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041912-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DE MELO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB RJ107364). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041947-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA KRONEMBERGER DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041948-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO ROMÃO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ049208). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041971-7\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DIAS SANTIAGO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041974-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ELSON FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pinto - OAB RJ119635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042022-7\r\n\r\nRecorrente(s): KARINE GISELE CORREA DA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042030-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO BANDEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Lima Campanha - OAB RJ119245). \r\n\r\nRecorrido(s): ARUPUÂ COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042060-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042082-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALDENILSON DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042087-2\r\n\r\nRecorrente(s): WHELINGTON VIEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wheligton Vieira Dias - OAB RJ118904). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042126-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE PAULA FRAGOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042161-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): ELVIO TELES BRONZE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira dos Santos Neto - OAB RJ017494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042162-1\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA BATISTA DOS ANJOS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM LINHAS AEREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042171-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA IRENE DA CUNHA BORGES, DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042194-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMEA BARRETO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042231-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ RELVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042256-0\r\n\r\nRecorrente(s): GENILDA SILVA SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.042267-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE GOMES DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042283-2\r\n\r\nRecorrente(s): VVIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042288-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDETE DA SILVA FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042296-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIS DE MARINS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042307-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042328-9\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA DE SANTANA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027555-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVALTER AVELAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029582-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030122-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DA SILVA DE AZEVEDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030942-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nId: 304495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "304466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Mirella Letizia Guimaraes Vizzini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabete Bastos da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.148831-9 - Zilma de Almeida Viana Silva. X Telemar S/a(beneditinos). \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.013477-0 - Sonia Maria do Socorro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria do Socorro Fernandes - OAB RJ048610). X Marcia Regina da Silva Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003). I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.085878-2 - Casarao Herme-centro Cultural e Artistico Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X Bianca Pereira de Oliveira da Silva. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.060920-6 - Marcos March (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Banco Itaú S/A. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.082139-6 - Jose Luiz de Oliveira Toscano Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Bradesco S. a. . \r\n\r\nProc. 2007.800.085338-5 - Moacyr Pereira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Banco do Brasil S/A. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.086639-2 - Maria Celia dos Santos Bou Maroun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X Banco Bradesco S. a. Venha a comprovação da hipossuficiência alegada, juntando-se cópia da declaração de IR completa, encaminhada à SRF, em 48horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.089858-7 - Valmir Barzan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562). X Banco Bradesco S. a. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer contradição que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.111227-7 - Comtei Comercial Tecnica de Equipamentos Industriais Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Jaicla Instaladora LTDA e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.130310-1 - Marcia Cristina Lima dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao cartório para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, devendo intimar ambas as partes por DOERJ, face ao princípio da celeridade processual e tendo em vista haver advogados cadastrados, caso não haja advogado cadastrado, intime-se pela via postal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.016357-4 - Cosme Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Serraemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832, Joseline Lopes Franklin - OAB RJ133299). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.124010-6 - Antonio Vitaliano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). . \r\n\r\nProc. 2005.800.046625-7 - Fernando Carlos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Euphemio Galvao - OAB RJ138658, Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X Itau Leasing Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Altair Costa - OAB RJ043101). Defiro o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal. Segue solicitação ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado por DO ou pessoalmente para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.134356-0 - Geni Rosa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). X Samsung Service Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.138483-4 - Maria de Lourdes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). . \r\n\r\nProc. 2006.800.146093-9 - Angelita Silva Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X Lojas Marisa. 1) Defiro o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal. Segue solicitação ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado por DO ou pessoalmente para querendo, oferecer impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.150224-7 - Ivonaldo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). . \r\n\r\nProc. 2006.800.163399-8 - Maria Margarida de Oliveira Borba. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.180725-3 - Barbara da Silva Carcabini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Antonio Nascimento - OAB RJ128976). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Considerando que da r.sentença de fls. 130/134, já constava a advertência de que o não cumprimento voluntário da obrigação implicaria na imediata penhora, expeça-se mandado. Aplico ao réu a multa de 10% sobre o valor total do crédito prevista no art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.035691-2 - Natalia Grimberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). X Pluna Lineas Aéreas Uruguayas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Mendes Alves Pestana - OAB RJ099313, Carlos Paiva - OAB RJ103435). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073436-0 - Nilcea Jose Viana da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para \"receber mandado de pagamento\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.090787-7 - Deskgraphic Computação Grafica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Contrastes Construções Transportes e Terraplanagens LTDA. . \r\n\r\nProc. 2004.800.087986-0 - Pedro Leal Marnet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557, Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375, Luciana Rocha Cabral Fadul - OAB RJ143736E, Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924, Janir Anastácio Santos - OAB RJ153517E). X Francisco Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira de Melo - OAB RJ129672E). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.000732-2 - Mariella da Conceição Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Geraldo da Silva Villela Bastos Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Wotzasek de Carvalho Barbosa da Fonseca - OAB RJ135135, Antonio Braga Bittencourt - OAB RJ116624, Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825, Ivandorico do Nascimento - OAB RJ071195). Oficie-se ao DETRAN/RJ, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.013572-5 - Antonio Carlos Pereira. X Supernova Industria de Alimentos LTDA. . \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.024092-2 - Celio Muniz Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para \"receber mandado de pagamento\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.141489-1 - Ermírio Cardozo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Banco Santander Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, James Frederico de Miranda Jordão Clark - OAB RJ016499, Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071, Daniela de Albuquerque Evangelista - OAB RJ142000E). CHAMO O FEITO À ORDEM: 1) Não há que se falar em honorários advocatícios, já que a sentença de fls. 42/43, em consonância com a Lei 9.099/95, não traz condenação nesse sentido. Além disso, não foi interposto recurso, inominado. 2) Com relação à multa fixada não incidem correção monetária, nem juros legais. 3) Além disso, segundo os cálculos dessa magistrada a multa diária deve ser calculada levando em consideração o tempo de descumprimento de 2 anos( 730) dias, 9 meses e 6 dias. 4) Assim, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que efetue seus cálculos, levando em consideração o teor dessa decisão. \r\n\r\nProc. 2003.800.027296-3 - Zelimar de Azevedo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Paula Cecilia Gomes de Oliveira - OAB RJ125728, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). . \r\n\r\nProc. 2003.800.115918-2 - Rosemary da Silva Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.046521-4 - Damiana Cristina de Oliviera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ097594). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.046984-0 - José Carlos Thomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce Mendes Ferreira - OAB RJ084042). X Dirce da Silva Barude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ071617, Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Ana Cristina Normando dos Reis - OAB RJ097973). . \r\n\r\nProc. 2005.800.023267-2 - Silvestre Teixeira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo - OAB RJ060202, Marcos Antonio Fonseca Medeiros - OAB RJ069144, Karin Affonso Volkart - OAB RJ134722, Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro - OAB RJ137423). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.091130-7 - Neuza Marotta Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Alexandre Meira Matos - OAB RJ138685). . \r\n\r\nProc. 2005.800.092448-0 - Janaina Salim do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Rkg - Intermediaçao Financeira LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Carnauba Cordeiro de Andrade - OAB RJ148125E). . \r\n\r\nProc. 2005.800.100687-4 - Daniel Rodrigues Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Spc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, Jose do Socorro Lopes da Silva Junior - OAB RJ158668E). . \r\n\r\nProc. 2005.800.106640-8 - Fatima da Conceição Guerra Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Lopes Moralles - OAB RJ121573, Marcus Vinicius de Almeida Pereira - OAB RJ094482). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Verifico que a subscritora de fls. teria razão de suas alegações se estivessemos numa Vara Cível, pois em se tratando de JEC a matéria é regida pela Lei 9.099/05 que é Lei Especial, que dispõem em seu art. 50 - \"Os Embargos de Declaração Suspenderão os prazos...\" Assim, o prazo não voltou a ser contado na sua integralidade, mas, tão somente, de onde parou, estando a certidão exarada às fls. 154, correta. Diante exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração da r. decisão de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2005.800.113205-3 - Jony Leandro Ferraz Gondim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869, Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931). . \r\n\r\nProc. 2005.800.142294-8 - Luciana da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151, Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Dix - Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). Defiro o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal. Segue solicitação ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado por DO ou pessoalmente para querendo, oferecer impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.157400-1 - Maria Clementina Costa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clementina Costa de Abreu - OAB RJ081411). X Bsh Continental Eletrodomesticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481, Vitor Hugo Erlich Varella - OAB RJ136509, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). . \r\n\r\nProc. 2005.800.158606-4 - Julio Cesar Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Renato Coelho de Oliveira - OAB RJ151199E). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL. 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.065160-9 - Marinete de Souza Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). . \r\n\r\nProc. 2006.800.088625-0 - Ana Gabriela de Melo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza de Melo Pinheiro - OAB RJ092226, Ana Gabriela de Melo Pinheiro - OAB RJ153622E, Renata Pereira de Jesus Fonseca - OAB RJ143076). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090, Lucio Arlei de Lima Melo - OAB RJ146416). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.116228-0 - Mauro da Costa Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.116892-0 - Rosane Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Machado da Silva - OAB RJ130133). X Lariray Comercio e Serviços de Informatica LTDA. . \r\n\r\nProc. 2006.800.121132-0 - Demostenes Armando Dantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262). X Unibanco Unicard - Bancos Multiplos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). . \r\n\r\nProc. 2006.800.125383-1 - Itacy Ribeiro Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). . \r\n\r\nProc. 2006.800.130587-9 - Cristiane da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Jansen Ferrari Risso - OAB RJ157631E). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). . \r\n\r\nProc. 2006.800.135674-7 - Hermilda Maria Duppre de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). . \r\n\r\nProc. 2006.800.138890-6 - Vanclei Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.149060-9 - Lauro Gallotti Filho. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a inércia da parte ré, expeça-se Mandado de Penhora, para cumprimento da parte final do r. despacho de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.800.153922-2 - Michele Cristina Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telecomunicação de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Defiro o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal. Segue solicitação ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado por DO ou pessoalmente para querendo, oferecer impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.165773-5 - Patricia Viana Gorgulho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joazir Rodrigues Teixeira - OAB RJ099330). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Araujo - OAB RJ126984, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.166420-0 - Marcio Alves Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gaudenzi Franco - OAB RJ124082). X VIVO. Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.800.176245-2 - Adilson Farinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.178718-7 - Katia Maria Amarilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X C & A Modas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.188237-8 - Rogerio Videira Paes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X Banco Itau S. A (itaucard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270, Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). 1) Cumpra-se item 2 do r. despacho de fls. 67. 2) Oficie-se ao SPC para que promova a baixa do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, com relação ao objeto da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.800.190884-7 - Arlinda Francisca da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Semic-serviços Medicos A Industria e Comercio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ139080). Venha planilha com o valor corrigido a ser executado nos termos do art. 614, II e 475-B, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.192242-0 - Kelly Cristina dos Santos Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.192311-3 - Jose Geraldo Antonio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). X Tap Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.192328-9 - Walcir Chapetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1) Verifico que a parte ré efetuou o depósito do valor da condenação. Assim, determino o imediato desbloqueio das contas correntes. 2) Segue solicitação de desbloqueio encaminhada ao BACEN. 3) Diga a parte autora se com o levantamento do valor, dá integral quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.192333-2 - Janaina Oliveira Ferreira Brair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). . \r\n\r\nProc. 2006.800.193151-1 - Renato Lopes Siqueira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franco Braga Bulhões de Figueiredo - OAB RJ143333). X Bcp Telecomunicações - Claro Telefonia Movel S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). . \r\n\r\nProc. 2006.800.196110-2 - Sm de Oliveira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Thereza Menge e Silva - OAB RJ024153). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Ramos de Oliveira - OAB RJ015148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Denise Alice Martins Soares - OAB RJ110972, Renan Alves Marques - OAB RJ159478E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.197926-0 - Ito Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira - OAB RJ137245). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.199260-3 - Francisco Carlos Jesus da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os Vícios previstos no artigo 535, do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.199654-2 - Gabriel Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edima Fabro Selano - OAB RJ069002, André Fabro Selano - OAB RJ130738). X Benedita Maria Garcia. Tendo em vista a proximidade da AC, intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto da parte ré, com urgência, para efetivação da diligência, sob pena de retirada do feito de pauta, e posterior, decisão deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.200950-2 - A. A. Tavora Material Para Escritorio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.206065-9 - Solange Rocha Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.207885-8 - Jorge Sander Dasilva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maritza de Sousa Correia - OAB RJ056241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.216417-9 - Kelly Veronica Quintanilha de Araujo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767, Andreia Conceição Ferreira de Jesus - OAB RJ128523E, Rosilene Costa de Morais - OAB RJ156790E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.020185-0 - Caroline Distasio Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184). X Mobilita Com. Ind. Repre. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). . \r\n\r\nProc. 2007.800.024893-3 - Flavia Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.043471-6 - João de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.044761-9 - Edson Lidugerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045993-2 - Alberto Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Danubio Móveis (arapuã) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Raphael Falcão Argôlo - OAB RJ151378E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.054431-5 - Cosme Adriano Laurindo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Bradesco S/A. Reconsidero o despacho de fls.45, eis que equivocado. Com razão o autor, pois o réu efetuou o depósito no dia 05/06/07, quando deveria tê-lo feito até o dia 30/05. Portanto, devida a multa de 30% sobre o valor pactuado. I-se a ré para deposita a diferença, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.060439-7 - Deork da Silva Daniel. X Servtec 97, Foto Video e Som LTDA. . \r\n\r\nProc. 2007.800.064822-4 - Natalia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Casas Bahia - Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065603-8 - Roberto Marques da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). X Ronaldo Coelho Salles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Santiago Salles - OAB RJ106925, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.068679-1 - Jose Alberto Toledo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Bgn S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069333-3 - Elanne Maciel Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Alves Gavinha - OAB RJ132177). X Mercadinho 2001 de Frios e Comestiveis LTDA. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.072025-7 - Marlon Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.095917-5 - Rosana Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X VIVO. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007 ÀS 12:30 HORAS, ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.103446-1 - Teresa Marotta March (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585). X Banco Itau S. a. Requeiro, com esteio no artigo 37, da Lei nº 9.099/95, o que segue:\r\n\r\na) conversão do julgamento em diligência;\r\n\r\nb) intimação da parte autora para que traga aos autos o comprovante de pagamento das custas processuais referente ao processo 2007.800.017371-4 em tramitação perante o III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, ou, cópia da decisão concessiva do benefício da gratuidade de justiça do referido processo.\r\n\r\nProc. 2007.800.121105-0 - Roberto Marculino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao cartório para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, devendo intimar ambas as partes por DOERJ, face ao princípio da celeridade processual... \r\n\r\nProc. 2007.800.126338-3 - Hugo de Queiroz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Pratts da Silva - OAB RJ055503). X Motofacil Veiculos LTDA e outro. Forneça o novo endereço do réu, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.126773-0 - Antonio Bruno Alves de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maia Serra - OAB RJ137788). X Frederico de Almeida Escobar. . \r\n\r\nProc. 2007.800.126909-9 - Maria Claudia Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X Globex Utilidades S. a e outros. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado na AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128752-1 - Joelma Maria Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simões Lucas - OAB RJ135599). X Ibi Promotora de Venda LTDA. . \r\n\r\nProc. 2007.800.129037-4 - Kellen Alves Jauhar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). X Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios. Forneça o novo endereço do réu, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.129447-1 - Adriano Lopes Bourguignon. X VIVO S/A. Tendo em vista o equívoco na marcação da AIJ, remetam-se os autos ao cartório para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, devendo intimar ambas as partes por DOERJ, face ao princípio da celeridade processual e tendo em vista haver advogados cadastrados, caso não haja advogado cadastrado, intime-se pela viam postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129468-9 - Valdirenes Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Henrique da Silva - OAB RJ137458). X Banco Abn Amro Real S/A e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.130016-1 - Carlos Jose Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). Ao cartório para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, devendo intimar ambas as partes por DOERJ, face ao princípio da celeridade processual... \r\n\r\nProc. 2007.800.130269-8 - João Marcos da Costa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao cartório para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, devendo intimar ambas as partes por DOERJ, face ao princípio da celeridade processual e tendo em vista haver advogados cadastrados, caso não haja advogado cadastrado, intime-se pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134163-1 - Rosa Alves Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. . \r\n\r\nProc. 2007.800.134632-0 - Joaner Campello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guido Benchimol - OAB RJ131677). X Erig Transporte e outro. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer contradição que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.135963-5 - Michael Lins de Souza. X Mastercard Maestro / Redeshop. Retifico erro material existente na sentença, no sentido de Deferir o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Nomais a sentença deverá permanecer tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143356-2 - Alexandre Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Rayane Pneus e Serviços LTDA e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.146016-4 - Hiram Viera dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Losango Promoção. Regularize-se a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.146027-9 - Ademilde Pacheco dos Anjos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146344-0 - Rogerio Guimaraes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Guimarães de Castro - OAB RJ032879). X Banco Santander Banespa S. a. Comprove-se a efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146670-1 - Amilton Marcio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Unibanco - Unibanco de Bancos Brasileiros S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146673-7 - José Luiz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146760-2 - Alii Nui Modas Industria e Comercio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ099715). X VIVO - S.A. Venha aos autos declaração de renda da autora para comprovar sua qualidade de M.E. \r\n\r\nProc. 2007.800.146818-7 - Marcelo Araujo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Alves Miranda - OAB RJ087505). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha a conta de junho. \r\n\r\nProc. 2007.800.147392-4 - Renato Abreu Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.147661-5 - David de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Besouro Veiculos LTDA. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.147975-6 - Ivone da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Viana Corrêa - OAB RJ118038). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora.\r\n\r\nAssim, diante da presença dos requisitos exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaldita altera pars\", para determinar que a parte Ré entregue, na casa da autora, a lavador de roupas descrita às fl. 12, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária, que fixo, inicialmente, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nIntime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.148149-0 - Rosemary Andrade Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Ibicard Administradora de Cartões de Crédito e outro. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.148150-7 - Carlos Correia Gama Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Abreu Fernandes - OAB RJ110909). X Vivo S. a. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.148183-0 - Jansen Mohana Pedreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Vivo S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.148200-7 - Ronaldo Marçal Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X Recreio Veiculos LTDA. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.148641-4 - Selma Regina Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.149964-0 - Joao Roberto de Abreu Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X Banco Santander Banespa S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.052513-7 - Maria Idaubas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB RJ052302, Sueli Matos de Morais Rego - OAB RJ067994, Igor Hang Lavallos - OAB RJ144432E). X Emilio Galdeano Alarcon. . \r\n\r\nProc. 2001.800.007027-4 - Eurydice Menezes Bergqvist (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). . \r\n\r\nProc. 2002.800.049914-1 - Renata dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Consórcio Nacional de Utilidades Uticar Utilar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). . \r\n\r\nProc. 2002.800.117801-0 - Andrea Richard Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). . \r\n\r\nProc. 2003.800.075978-5 - Fernando Antonio Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . \r\n\r\nProc. 2003.800.082784-5 - Aluizio Ferreira Sena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2003.800.084463-6 - Olímpia Cristina Coutinho Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Gersilene Santos da Silva - OAB RJ124727E, Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093, Juliana Melo Galhardo - OAB RJ122404). X Telemar - Beneditinos. Indefiro o pedido de reconsideração, vez que o Juízo determinou, tão somente, que a Ré traga o valor total cobrado à título de pulsos excedentes. Cumpra-se em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.158639-4 - Margarida das Graças Ribeiro de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se a Ré a decisão de fls. 147, em 72 (setenta e dois) horas, sob às penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.132530-8 - Maria Inês Palhano Corrêa Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Erival do Nascimento Junior - OAB RJ077530). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). . \r\n\r\nProc. 2005.800.026882-4 - Catarina Lucia da Silva de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). . \r\n\r\nProc. 2006.800.013496-2 - M. Cortes Fotografia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Andisa Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ082548). . \r\n\r\nProc. 2006.800.017150-8 - José dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se parte final da decisão de fls. 97, tendo em vista que é incabível embargos de declaração de decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.021385-0 - Alberto Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Maria Helena Marques Hokembrg. . \r\n\r\nProc. 2006.800.052101-5 - Maria da Conceição de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.093199-0 - Aline de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X i Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil. . \r\n\r\nProc. 2006.800.096115-5 - Alexandre Cavalcanti de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). . \r\n\r\nProc. 2006.800.106601-0 - Giselly Pacheco Moreno Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). . \r\n\r\nProc. 2006.800.110644-5 - Renata Palhares Zschaber de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). . \r\n\r\nProc. 2006.800.125190-1 - Carlos de Oliveira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ049208). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.132630-5 - Erika Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Loureiro da Silva - OAB RJ124046). X Odontoprev S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). . \r\n\r\nProc. 2006.800.138096-8 - Alessandro Pancalari dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Magno Jordão Gomes - OAB RJ125338). X Banco Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Defiro o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal. Segue solicitação ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado por DO ou pessoalmente para querendo, oferecer impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.144199-4 - Elza Bastos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Bastos Guedes - OAB RJ053259, Flávia Calixto de Souza - OAB RJ145235). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.144856-3 - Danielle Bernardete Baes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.147541-4 - Rodrigo Marques Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Pinto - OAB RJ121928). X Aparecida Beltrame Martins Me. Defiro o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal. Segue solicitação ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado por DO ou pessoalmente para querendo, oferecer impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.165540-4 - Sabrina Pinheiro de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Mariana Aragão Insuelas Cavalcante - OAB RJ126860, Bruna Augusto Ignez Pereira - OAB RJ157706E). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio Bonzão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.197179-0 - Aline Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Kunigami de Almeida e Silva - OAB RJ100304). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.197752-3 - Guilherme Angelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.209531-5 - Carlos Alberto Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.009801-7 - Giancarlo Gomes Monteiro Napoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro-caarj. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.011953-7 - Anderson Marcio Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). X Casa & Video - Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.022500-3 - Therezinha Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341, Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Com razão a autora, eis que a Obrigação foi cumprida fora do prazo estipulado na Sentença. I-se a ré para depositar o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.023628-1 - Jose Renato Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Fiat S/A. 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.027691-6 - Jose Mauricio Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Luiz Alves - OAB RJ113752). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032197-1 - Luiz Carlos Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ferreira Heffer - OAB RJ122970). X Banco Abn Amro Real S. a. . \r\n\r\nProc. 2007.800.032690-7 - Mauricio de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032704-3 - Tania Kroff da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE, se dá ampla, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.036858-6 - Edmilson Carmo dos Santos. X Crismar Corretora de Seguros LTDA. . \r\n\r\nProc. 2007.800.040650-2 - Fernanda Scavello Veloso dos Santos. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). . \r\n\r\nProc. 2007.800.048278-4 - Ana Maria Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ101171). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.048536-0 - Glauciane Ribeiro Aranda. X Maria Helena Mendonça Santos. . \r\n\r\nProc. 2007.800.054089-9 - Regiane da Silva Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.055994-0 - Cassia Maria Gomes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057624-9 - Jpsé Roberto Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264). X Milo Car Comércio de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.059851-8 - Jucineia Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063125-0 - Celia Maria Mergulhão Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Irene Ribeiro dos Santos - OAB RJ089415). X Tele-rio Eletro Domesticos LTDA. . \r\n\r\nProc. 2007.800.064753-0 - Rosinete Pires Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.066190-3 - Elton Jorge Correa Silva. X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067282-2 - Ariany da Rocha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Itaucard - Adm. de Cartões de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.067821-6 - Carlos Tadeu Frederico Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067849-6 - Flavio Luiz Mafra Magalhães. X Condominio do Edificio Jardim Panorama e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.082353-8 - Maria Simone de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Araujo Amorim Luiz - OAB RJ140005). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088504-0 - Denys Afonso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Unibanco S/A. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.088839-9 - Fabio Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.088999-9 - Carmem Maria da Silva Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Banco Bradesco S/A. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer contradição que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.089000-0 - Carmem Maria da Silva Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Banco Bradesco S/A. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer contradição que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.090071-5 - Ademilson Chaves Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A.. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARCER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 13:30 HORAS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.092742-3 - Leonor Bernardina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Banco Itaú S. A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.093015-0 - Francisco José Pino Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Banco Itaú S. A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.093035-5 - Francisco José Pino Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Hsbc Bank Brasil S. A.. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer contradição que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.101999-0 - Custodia Matilde Sebarense. X Banco Itau. Aguarde-se manifestação da parte pelo prazo 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, certificado, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.105325-0 - Ruth Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Matos da Silva - OAB RJ133518). X Banco Abn Amro Real S. a. Certifique o cartório o trânsito em julgado da Sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107131-7 - Valdir Virgens Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Luiza. Certique o trânsito m julgado da sentença conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.118489-6 - Eduardo Banks dos Santos Pinheiro. X Sindicato dos Jornalistas Profissinais do Estado do Rio de Janeiro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.126008-4 - Urs Omega Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Monteiro - OAB RJ044591). X Combras Litoral Com. Serviços Ltdas. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado na AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126310-3 - Evaristo Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Ao cartório para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, devendo intimar ambas as partes por DOERJ, face ao princípio da celeridade processual... \r\n\r\nProc. 2007.800.126322-0 - Maria Alvina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cite-se para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.126327-9 - Antonio Armando Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cite-se para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.126330-9 - Luci de Souza Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cite-se para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.126957-9 - Ana Paula Martins Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dominguez Gonzalez - OAB RJ115870). X Tati e Tali Com Utilidades Domesticas. . \r\n\r\nProc. 2007.800.128908-6 - Maria de Fatima Cherem de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Conceição Deistel - OAB RJ068491). X Ponto Frio. Forneça o novo endereço do réu, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.130309-5 - Ademilson Estevam do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Maria Valeriano da Costa - OAB RJ030163). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.130315-0 - Claudio Rocco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). X Casa & Video. Ao cartório para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, devendo intimar ambas as partes por DOERJ, face ao princípio da celeridade processual e tendo em vista haver advogados cadastrados, caso não haja advogado cadastrado, intime-se pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130317-4 - Geovani Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genison Alexandre de Souza - OAB RJ078492). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro. Ao cartório para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, devendo intimar ambas as partes por DOERJ, face ao princípio da celeridade processual... \r\n\r\nProc. 2007.800.136822-3 - Raphael Rodrigues Zerrenner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Hsbc Bank Brasil S. a. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146006-1 - Renato Gomes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Banco Panamericano S/A e outro. INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida, eis que não vislumbro a presença dos requisitos do artigo 273, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.146031-0 - Neuza Martins Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146117-0 - Marina Nonato de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Fininvest. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146200-8 - José Pedro Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Vivo S/A e outro. DEFIRO o requerimento. Retire-se de pauta. Designe-se nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.146207-0 - Sonia Maria de Albuquerque Vergne (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). X Fernando Theodoro Brito Damm e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus se abstenham de enviar qualquer cobrança para a residência da Sra. Maria Aparecida Saddock de Sá, genitora da autora, a partir da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por envio indevido. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.146294-0 - Nadia Mattos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Grupo Support Assessoria Empresarial Ltda. e outro. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146430-3 - José Alberto Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Banco Itau. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146446-7 - Adilson Moraes Silva. X Unicard - Banco Multiplo S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146470-4 - Henrique Vicente Azevedo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Comprove-se o pagamento das faturas dos últimos 03(três) meses. \r\n\r\nProc. 2007.800.147035-2 - Mirlene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.147924-0 - Dalila Pimenta Cruz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.148069-2 - Angelica Ramos e outro. X Lojas Renner S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.148088-6 - Lucicleide Conrado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Duarte Junior - OAB RJ130683). X Banco Fininvest S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.148114-3 - Jaqueline Barbosa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcler de Lima Mendes - OAB RJ027558). X UNIMED. Comprove a autora o pagamento dos boletos anteriores à junho de 2007, vez que o doc. de fls. 13 não traz qualquer autenticação mecânica do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.148230-5 - Antonio Marcos Sperduto Malagueta. X Banco Ibi S. A Banco Multiplo. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.148844-7 - Ricardo da Silva Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X ASSIM. Venha aos autos declaração médica acerca da urgência do procedimento cirúrgico. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.142652-4 - Elidea Alves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Unamar Clube - Hotéis - Viagens e Turismo e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.126058-8 - Elza Regina Leite de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Siemens e outros. Forneça o novo endereço do réu, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.146194-6 - Andreza dos Santos de Seixas Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X Banco Itaú S/A.. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 304466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.004536-9 - Werner Gunther Hirth. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.168060-5 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.188852-6 - Marcelo Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.200850-9 - Maria de Nazareth Neves de Almeida Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Grupo Arapuã e outro. Considerando a manifestação espontânea do segundo réu (Multicred Investimentos), tenho o mesmo como citado. Designe-se AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204305-4 - Paulo Vieira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.023175-1 - Andreia de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X Tres Comercio de Publicações LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.103119-2 - Wellington Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Pereira do Nascimento - OAB RJ093663). X Cartao de Credito Bradesco/visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do do primeiro executado, observando-se o endereço de fls. 240 dos autos;\r\n\r\n2) Intime-se a segunda ré para que deposite o valor da auferida pelo exeqüente (fls. 240) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". (REP) \r\n\r\nProc. 2005.800.080803-0 - Roberta Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061, Paulo Jannini Lima - OAB RJ011078). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.800.083657-7 - Cristiane de Azevedo Sabóia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Intime-se a segunda ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.091048-2 - Fabio Pereira Nassar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Felipe Machado Lopes - OAB RJ106734, Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X Varig S. A. - Viação Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.152056-0 - Lauro do Valle Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.179643-7 - Celso Americo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Varela Neto - OAB RJ023734, Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.198912-4 - Rafael Barud Casqueira Pimenta. X Real Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.203684-0 - Wallace de Oliveira Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fonseca da Rocha Leão - OAB RJ011099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X Ambba Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504, Roberto Nunes - OAB RJ049522, Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/10/2007, ÀS 12:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.204809-0 - Roger de Azevedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lins dos Santos Lima - OAB RJ125244). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.215772-2 - Adriana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.003324-2 - Luciana Levindo Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.021562-9 - Eduardo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871, Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ087245). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Considerando que a juntada da guia judicial se deu em 12/04/07 (fls.29) e que a data para pagamento do acordo era 09/04/07, tenho como incidente a multa pactuada, tendo em vista que muito embora o pagamento da guia tenha sido tempestivo, a disponibilização da quantia ocorreu intempestivamente.\r\n\r\nAssim, intime-se a ré para que deposite o valor da multa (R$ 400,00) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.143412-8 - Elaine Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.143446-3 - Carla Teresa Batista da Silva. X Cetelem Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.023733-0 - Claudia Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Alphalaser Consultoria Em Rh LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abiezer Apolinario da Silva - OAB RJ000838). Trata-se de execução para recebimento valor advindo de acordo firmado em junho de 2002 e descumprido pela ré.\r\n\r\nA execução até então resta infrutífera, tendo em vista que não que os bens penhorarados não garantem a execução (fls.102); a ré não foi localizada (fls.168), nem mesmo após a desconsideração da personalidade jurídica deferida a fls. 177, conforme se depreende de fls.194 e 197 dos autos. Por fim, a penhora \"on line\" também restou infrutífera (fls.208 e 221).\r\n\r\nPor fim, foi deferido a expedição de ofício à SRF, cuja resposta encontra-se a fls.234 e seguintes dos autos.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor a se manifestar sobre fls. 234 e seguintes dosautos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.142299-7 - Elaine Simoes de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.800.135348-5 - Tania Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aneliese Nietmann - OAB RJ100181). X Apsa- Auxiliadora Predial Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213, Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564, Margarete de Sousa Amaral - OAB RJ144465E). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.142122-3 - Fabiana Rocha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marinho da Silva Rego - OAB RJ126793, Janir Anastácio Santos - OAB RJ153517E). X Brasilprev Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Renato Tadeu Rondina Mandaliti - OAB SP115762). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.188517-3 - Norival Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊSE BAIXA E ARQUIVE-SE, (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.194499-2 - Silvania Crispim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.194666-6 - Pamela dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adelino da Rocha Neto de Araujo - OAB RJ139982). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118, Alexandre Moura de Oliveira - OAB RJ143291). Audiência de Conciliação designada para o dia 27/09/2007às 11:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.198587-8 - Odemir Romao Cavassa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.207691-6 - Carlos Antonio Martins Genovez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818). X Vivo S. A (barracel Vivo Empreendimentos) e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/09/2007às 11:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.209253-3 - Joseane de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.005962-0 - Ana Claudia Rodrigues Pavan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.014268-7 - Jorgina Soares Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.046189-6 - Anderson de Oliviera de Barnabé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nId: 304468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2001.800.033419-8 - Angela Costa Borba. X Marcos Roberto de Paula Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ097594). E. nova certidão nos termos dos cálculos atualizados. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.800.133513-0 - Almir Machado e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Machado e Silva - OAB RJ105309). X Arthur George Powers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Camisão Moura - OAB RJ070585, Inês Sonia da Cruz - OAB RJ070584). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.118823-1 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Inácio dos Santos Esteves - OAB RJ088263, Claudio Oliveira de Souza - OAB RJ146467E). X Luiz Carlos Alves. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.126007-2 - Maria Dulce de Oliveira. X Banco Bmg S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126015-1 - Evandro Rodrigues Piedade. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126690-6 - Jose Mendes de Abreu. X Jardanes Francisco de Barros Oliveira e Outros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.131025-7 - Getulio Jose Oliveira. X Telemar Norte Leste S. a. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que o valor penhorado seja colocado à disposição do Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.800.131545-0 - Valeska Maria Martins Gomes. X Telemar Norte Leste S. a. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.800.031171-8 - Carlos Roberto Mazzei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182, Guilherme Noguerol Veiga - OAB RJ104865). X Elias Pereira Queiroz e outro. Designe-se nova data para realização de AC, intimando-se as partes na forma da Lei, observando o endereço do primeiro réu apontado à fl. 153. \r\n\r\nProc. 1998.800.031171-8 - Carlos Roberto Mazzei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182, Guilherme Noguerol Veiga - OAB RJ104865). X Elias Pereira Queiroz e outro. Audiencia de conciliação designada para o dia 11/01/2008 ÀS 10:20hs. \r\n\r\nProc. 2000.800.006710-8 - Maria da Penha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Villas Boas Duarte Teixeira - OAB RJ074478, Homero Vilas Boas Duarte - OAB RJ021235). X Francisco Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaloar Ribeiro Fernandes - OAB RJ018934). Reitere-se o ofício de fl. 100, fixando-se prazo de dez dias para resposta, sob pena de caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.800.032828-0 - Nancy Fernandes Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Anjos Silva Albuquerque - OAB RJ090838). X Wilson Ribeiro Marcondes. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.116991-4 - Luiz Felipe Sobral Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercio de Andrade Braga - OAB RJ056191). X Souza Cruz S/A e outro. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.141828-1 - Maria do Rosario Froes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Carlos Ferreira - OAB RJ030097). X Wallace Santiago Lima. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. I-se o réu por carta precatória no endereço de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2004.800.141828-1 - Maria do Rosario Froes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Carlos Ferreira - OAB RJ030097). X Wallace Santiago Lima. Audiencia de conciliação designada para o dia 11/01/2008 ÀS 10:10hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.082397-4 - Sueli Barretare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lourenço da Silva Filho - OAB RJ048024). X Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ104710, Rosa Maria da Silva Cunha - OAB RJ121583). 1- Deixo de receber a medida de fls. 96/116, uma vez que não houve garantia do Juízo, nos termos da certidão de fls. 166; 2- Digaa parte autora a forma que irá prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.117167-0 - Albertinho Possamai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertinho Possamai - OAB RJ038697). X Lucia Maria de Lucena Rodrigues e outro. Defiro o desentranhamento dos cheques acostados, desde que devidamente substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.060918-8 - Rosa Maria March (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Itau S/A. Venha cópia da declaração de IR no prazo de 48 horas para análise do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.061153-5 - Ary de Andrade Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Itau S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.087726-2 - Carlos Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Unibanco S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.088020-0 - Leonor Valle de Vasconcellos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Banco Bradesco S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.088714-0 - Denise Chini Solot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Stambowsky - OAB RJ124083). X Banco Itaú. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.089104-0 - Waldeck Alves Maffra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Diante do exposto JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089130-1 - Waldeck Alves Maffra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089131-3 - Waldeck Alves Maffra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itau S/A. Diante do exposto JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089503-3 - Valdirio Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Mendes da Silva Vieira - OAB RJ136738, Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Bradesco S/A. Deixo de receber o recurso diante da certidão supra. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.087122-4 - Cristiane Pepita Faria Laranjeiras e outro. X Auto-escola Car-doso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865, Rodrigo Octavio Caúla da Costa - OAB RJ094941). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.121431-2 - Maria Emilia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876). 1- Nada a prover no tocante à retificação do nome da autora diante do ofício de fl. 189; 2- Intime-se a ré para depositar à disposição do Juízo o valor exeqüendo no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.800.028586-6 - Roselange Cunha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768, Jaydimar Borges da Paz - OAB RJ115919). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Gustavo Castro Ramos Tavares - OAB RJ110606, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.064302-3 - Elisabete Raesky Barcellos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.130572-1 - Joaquim Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilton Duarte de Oliveira - OAB RJ059867). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intime-se a ré para depositar o valor exeqüendo fixado no Acórdão de fls. 79/80 no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.800.136986-3 - Maria Eunice Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Vasp. Esclareça a parte autora se já habilitou seu crédito, devendo ainda esclarecer a discrepância entre o valor apontado à fl. 132 e o valor atualizado encontrado pelo contador às fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 2003.800.136993-0 - Mariza Gomes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Vasp. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.014232-2 - Eliane Areias da S. Nicolau. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no importe de R$ 221,38, devendo a mesma dizer se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência; 2- Expeça-se mandado de levantamento em favor do réu quanto ao remanescente; 3- Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.091677-7 - Elisangela Cassiana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernando Teixeira - OAB RJ116534). X Anita Solange Berjante Alvin e outro. 1 - A decisão de fls. 106 se refere a petição de fls. 99. 2 - Certifique-se se houve manifestação da parte autora em relação ao despacho de fls. 105. Em caso negativo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em até 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.136026-8 - Adavenice de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100, Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fls. 138/147: Anote-se onde couber; 2- Recebo a impugnação de fls. 138/147. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.012746-5 - Luciano Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gomes da Silva - OAB RJ040336). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alessandro Dantas dos Santos - OAB RJ153415E). Reitere-se o ofício de fl. 70, fixando-se prazo de 10 dias para resposta, sob pena de caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.800.134874-0 - Gustavo Dias da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ138145). X Motorola e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.146095-2 - Washington Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Atl Algar Teleocm Leste S. A - Claro e outro. 1- Anote-se onde couber; 2- No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.147179-2 - Clemilda Pereira Mainenti e outros. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.171343-0 - Ana Cristina Meloni Bragança Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Calisto Teixeira Petito - OAB RJ002594, Alex Lorenzo da Silva - OAB RJ104036, Selma Faria Tinoco - OAB RJ060725). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.184383-0 - Maria Amalia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Julgo deserto o recurso ante a ausência do recolhimento do preparo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199142-8 - Janaina Souza da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.200189-8 - Florinda Pourroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201686-5 - Maria da Graça Martins Dumans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208801-3 - Claudio Marcio Alves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836). X Siemens do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.213424-2 - Lea Silva Costa. X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fl. 49: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.010986-6 - Edson Martins Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Banco Abn Anro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Revogo o despacho de fl. 79. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 62/67 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015296-6 - Leonardo Tenebaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Banco Safra S/A e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021598-8 - Wallace Souza Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Casas Bahia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026303-0 - Amaury Jose Correa. X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). Venha planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2007.800.074987-9 - Andrea Maria da Silva. X Tati Etali Com. de Utilidades Domesticas LTDA. Venha o endereço da parte ré. Após, decidirei sobre o requerimento de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.800.076902-7 - Marcele Alcantara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132). X VIVO. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097352-4 - Denise de Oliveira Dutra. X Telemar Expressinho. Fl. 10/15: À parte autora. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143737-3 - Silvia Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Lojas Renner. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.800.054009-6 - Wilson Bertolino Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesica Maria Bastos da Silva - OAB RJ060940). X Marcelo Gomes Modesto e outro. 1- Fls. 90: Nada a prover; 2- Reitere-se o ofício de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.800.069389-6 - Paulo Roberto Correa Negrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa Negrão - OAB RJ087127). X Aparecida Sandra Gomes. 1 - Indefiro o pedido de citação por edital nos termos do art. 18, § 2º da Lei 9299/95. 2 - Cite-se em execução a parte ré no endereço indicado às fls. 82. Designe-se AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.212903-9 - Bruno Torres Lucas dos Santos. X Valeria Lucia de Sousa Gil. Mantenho o despacho de fl. 17 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068561-0 - Dirceu Ribeiro de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). X Irene Ravache Rodrigues. 1- Venha o mandado de fl. 33; 2- Cite-se nos termos do despacho de fl. 32 no endereço de fl. 30. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.013193-7 - Maria Lucia Sales Gyrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theocrito Borges dos Santos Filho - OAB RJ035556, Diego da Fonseca Hermes Ornellas de Gusmao - OAB RJ114471, Dayane Dias Apolonio - OAB RJ126081, Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ137042). X Viabrasil Transportes Aéreos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746). Reitere-se o ofício de fl. 189, fixando-se prazo de dez dias para resposta, sob pena de extração de peças para a Corregedoria de Justiça, sem prejuízo das sanções cabíveis ante ao descumprimento de ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2001.800.020997-5 - Alberto Ramlow (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750, Alexandre Rodrigues da Silva - OAB RJ134754, Alexandre Henrique Costa Dias - OAB RJ116918). X Crediauto Representações e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183, Paulo Fernandes da Silva - OAB RJ080704, Eliane de Souza Martins - OAB RJ071066). Reitere-se o ofício de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2001.800.068615-7 - Maria do Rosário Silva Crespo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035, Fernanda Muñoz Lyrio de Souza - OAB RJ109469). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Martins Costa Paiva - OAB RJ042783). Diversos(s): Wanderleia Bejamim do Canto. Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução diante do teor de fls. 78/80. \r\n\r\nProc. 2002.800.049927-0 - Conceição Moreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X C&A Modas Ltda.. E. novos mandados. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.024494-3 - Carlos Augusto Blanco Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780, Alessandra Antunes Goncalves Pereira - OAB RJ116170E). X Rosa Maria Pinto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Giembinsky Curvello - OAB RJ130013). Fl. 169: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.043942-0 - Antéro-josué de Vasconcellos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antéro-josué de Vasconcellos e Silva - OAB RJ020135). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Fl. 290: Anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório sobre o recolhimento do preparo, conforme determinação da segunda parte do despacho de fl. 268. \r\n\r\nProc. 2003.800.069466-3 - Cleuza Castro da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Paula Cristina Lima Cunha - OAB RJ106121, Karina de Souza Queiroz - OAB RJ113352, Barbara Fernanda Romano de Souza - OAB RJ142357, Maria Clara Silva de Oliveira Gonçalves - OAB RJ157689E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). À parte autora para adequar a planilha, uma vez que sobre o valor da multa não incidem juros ou correção, devido ao caráter punitivo/coercitivo da sanção. \r\n\r\nProc. 2003.800.107430-9 - Atler Silva Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E, Rafael Pinaud Freire - OAB RJ096240, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998, Juliana de Castro Cotrim - OAB RJ152459E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.157130-5 - André Luiz Cardoso Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle de Castro Rodrigues Truda - OAB RJ146598E, Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X LOSANGO Ltda.. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.016490-1 - Barbara Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890). X Elinete Alves Rodrigues e outro. Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.033375-9 - Mariana Contino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cristine Ribeiro Barros - OAB RJ147379, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Rafael Virginio Delbons - OAB RJ147577, Aline Couto Maio - OAB RJ138459). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). Expeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.034344-3 - Margareth Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cassiana de Almeida Natal - OAB RJ110882). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.062228-9 - Lilian França Ameijeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Carvalho Regis - OAB RJ017651). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.079988-8 - Pasquale D'Andrea Ramundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147). Recebo o recurso de fls. 176/188 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.082990-0 - Maria de Fatima Barbosa da Silva Macieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402, Margareth Siqueira Soares - OAB RJ129360). X Interastro Produções Artisticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresa Maria Moraes Novis - OAB RJ063636). 1- Fl. 114: Anote-se onde couber; 2- I- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. II- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.144026-2 - Carlos Felipe Felix Ventura Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Felix Linhares - OAB RJ126437). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Converto a obrigação de fazer em perdas e danos nos valor de R$ 5.000,00. Intime-se a ré para depositar o valor acima no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.014255-5 - Nilton da Silva Nunes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Karla Leiras Rodrigues - OAB RJ120003, Luane Caracoci Costa - OAB RJ133334, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Ponto Frio. Ao Sr. Depositário para iniciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.800.022953-3 - Carla Carvalho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera da Silva Carvalho - OAB RJ126502). X Varig S. A. Viação Aérea Rio Grandense S. A.. 1- Expeça-se certidão de crédito, conforme requerido; 2- Certifique o cartório se o petitório de fls. 241/245 pertence a estes autos. Em caso negativo, desentranhe-se, juntado-se no procedimento correto, certificando-se a respeito. \r\n\r\nProc. 2005.800.025002-9 - Marlene Sabino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Banco Banerj S. a. Fls. 51/52: Intime-se o preposto do réu por OJA para depositar o valor penhorado à disposição do Juízo no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.041785-4 - Norma Regina Alves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo a impugnação de fls. 118/123. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.014375-6 - Fabio França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Thiago Dutra Moreira - OAB RJ131100). X Oppotrans Concessão Metroviaria S/A. Para análise do pedido de isenção de custas, venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.025324-0 - Lidio Menezes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Ataides Estácio da Silva - OAB RJ118921, Fabiana Maria Nogueira da Conceição - OAB RJ120013). X Banco Bmc S. a. 1- Certifique o cartório se o petitório de fls.96 pertence a estes autos. Em caso negativo, desentranhe-se, juntado-se no procedimento correto, certificando-se a respeito; 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.027106-0 - Paulo Marcos Ferreira Louvera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.039659-2 - Onofre Ramos da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Tatiane Cristina de Santana - OAB RJ155711E). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445, Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.086294-3 - Marly do Rosario Couto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bismarque Luziário de Azevedo - OAB RJ106413). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.096398-0 - Moacyr Minello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose da Costa Mesquita - OAB RJ063382). X Cipa - Comercio Industria Participações e Administração. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.116955-8 - Cirlei da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Banco Itau S. A.. Reitere-se o ofício de fl. 53, fixando-se prazo de 10 dias para resposta, sob pena de caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.800.118081-5 - Rosimar Simoes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo José Drummond Francklin Junior - OAB RJ067968). X Nextel Telecomunicações LTDA. Recolha-se com urgência o mandado de penhora de fl. 82, tendo em vista que o valor nele apontado está equivocado. Expeça-se novo mandado de penhora portas a dentro quanto ao valor remanescente no importe de R$ 60,00, conforme determinado no despacho de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2006.800.118154-6 - Edilza de Moura e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Fls. 147/165: Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 2- Fls. 166/180: Anote-se onde couber. Recebo o recurso de fls. 166/180 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.123086-7 - Fabio Quintino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paulo Carvalhal Bhering - OAB RJ116426). X Ponto Frio. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130132-1 - Maria Laura Bonetti Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598, Viviane Rocha da Costa - OAB RJ153398E). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.132634-2 - Bruno Goes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Pereira Caldas - OAB RJ127718). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo a impugnação de fls. 57/63. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.135461-1 - Dalila de Sousa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ062754). X Banco Real Abn Amro S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148114-1 - João Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811, Rafael Cayris Ramos Reis - OAB RJ161816E). X Materiais de Acabamento LTDA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.150648-4 - Laci de Oliveira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Panamericano S/A. Em execução quanto a multa pactuada. \r\n\r\nProc. 2006.800.167453-8 - Marcio Fiqueiras Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis Nascimento - OAB RJ132333). X Casa e Videos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181643-6 - Alessandra Araujo Pazos Serbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid de Camargo Junior - OAB RJ118717, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.186066-8 - Hamilton Vieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Itaguay Imobiliaria e Participações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Cataldi Rodolpho de Souza - OAB RJ056394). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.197856-4 - Rosangela Tavares Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X VIVO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200014-6 - Sandra Souza Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Licio Magno de Paula Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Teixeira Braz - OAB RJ129386, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ147386). Defiro a gratuidade. Recebo o recursoo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202643-3 - Ailton Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Evelyn Isabel Castillo Arevalo - OAB RJ144559E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diante da certidão supra, revogo o despacho de fl. 82. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 73/74 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204380-7 - Daniele Ferreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786, Juliana da Silva Rafael - OAB RJ129143). X Sul America Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1- Fl. 124: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.207156-6 - Ana Paula Monteiro Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Monteiro Nader - OAB RJ125798, Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Venha cópia integral da declaração de IR no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.208390-8 - Fernanda Rodrigues Esteves Peres Silva. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de penhora nos termos de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.800.210211-3 - Leni Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tsai Kuan - OAB RJ096283). X Tim Celular S/A. 1- Nada a prover, pois já há sentença nos autos; 2- Para análise do pedido de isenção de custas, venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.217590-6 - Josilei Acacio Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Helena Marques Balthar - OAB RJ117799). X Verly Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Deixo de receber o recurso diante da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.001978-6 - Luciano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Fai Financeira Americanas Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008720-2 - Luiz Antonio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 90/95 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010958-1 - Walter Andrade Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Andrade Araujo - OAB RJ091952). X Lojas Americanas S. A.. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015358-2 - Flavia Alves de França Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venha planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2007.800.024531-2 - Helio Pereira Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Leda Vergetti de Oliveira - OAB RJ096950). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 69/75: Anote-se onde couber. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.028470-6 - Conceição Carlos Espinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 78/84 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030196-0 - Armando Jose de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria da Silva - OAB RJ110586). X Telemar - Provedor Oi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, José Cássio Garcia - OAB SP107646, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Fls. 73 e 76: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento; 3- Intime-se a 3ª ré para depositar o valor apontado à fl. 87 no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.800.033124-1 - Ino Francisco da Gama Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). X VIVO. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.035589-0 - Ronald Coutinho Pinto. X Banco do Brasil S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036055-1 - Ulisses dos Santos Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Fl. 37: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037326-0 - Aparecida Murga Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira dos Reis - OAB RJ141551). X Banco Itaú S/A. e outro. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.037347-8 - Ednalvo da Silva Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Banco Bmc. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.038307-1 - Vagner Caçador Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.041248-4 - Rafael Lamin Barcellos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.043312-8 - Helcio Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Machado da Silva - OAB RJ136855). X Vanildo da Silva Santos. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049907-3 - Cecilio Madeira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X Casas Bahia Comercial LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.051038-0 - Maria Cristina de Barros Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Tam - Linhas Aereas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.051848-1 - Rafael de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1- Fls. 32/40: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 54/62 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.052266-6 - Tania Maria Teixeira Larangeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Banco Rural e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). Recebo o recurso de fls. 66/76 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.052566-7 - Francisco Marcos Antão. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.055451-5 - Gilberto Pezzino Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056623-2 - Antonio Fernandes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 56: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 56/80 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057764-3 - Maria Silvia da Silva Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Gol Linhas Aereas S/A. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei, observando-se o endereço do réu à fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.057764-3 - Maria Silvia da Silva Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Gol Linhas Aereas S/A. Audiencia de conciliação designada para o dia 10/01/2008 às 14:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.063175-3 - Maria Dalva Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Franco Brandão - OAB RJ125875). X Lojas Ibi C&A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065632-4 - Regina Celia de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068116-1 - Rosilene de Oliveira Altoé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103674-3 - Naide Rezende Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 27: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.106068-0 - Halley Colombo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos e outros. Audiencia de conciliação designada para o dia 07/12/2007 ÀS 15:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.113624-5 - Calçadão da Lapa Comercio de Bebidas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ibevan de Abreu Melo - OAB RJ012866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 64, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.132315-0 - Carlos Valerio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ se abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.132327-6 - Neide Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ se abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.132347-1 - Valdeci Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.132369-0 - Weber Ribeiro Porcincula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ se abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).\r\n\r\nProc. 2007.800.132407-4 - Jose Maurilio Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ se abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).\r\n\r\nProc. 2007.800.132827-4 - Otacilio Soares de Araujo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). X Hipercard Banco Multiplo S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Redesigno a aduiência para o dia 30/10/07 às 15:50. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.133609-0 - Jacqueline Andreia Santiago Palmeiri. X Banco Bradesco S.A.. I. a parte autora, via posta, para procurar a Defensoria Pública ou o advogado dativo deste Juízo com o fim de esclarecer os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.134087-0 - Maria de Lourdes Moreira Vidal Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simony Cunha Siqueira da Silva - OAB RJ109864). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha cópia da inicial e da sentença proferida no proc. nº 2005.800.098869-9. \r\n\r\nProc. 2007.800.134727-0 - Creumir Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Taunay Cordeiro Melo - OAB RJ137829). X Sky Brasil Serviços LTDA e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela p/ que a ré se abstenha de debitar na C/C nº 260467-1, ag. 3117, da parte autora, qualquer valor referente a PAGAMENTO DE TV A CABO, em até 10 dias, sob pena de multa mensal do triplo do valor que venha ser debitado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.135725-0 - Ana Paula Pereira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro. Esclareça a parte autora o pretendido, uma vez que a negativação foi efetuada por pessoa diversa da demandada. \r\n\r\nProc. 2007.800.135851-5 - Hilda Francisca de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588). X Sindicato dos Trabalhadores Em Combate As Endemias e Saude Preventiva do Rj - Sintsaude. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela p/ que a ré se abstenha de debitar na C/C da parte autora qualquer valor referente a \"SINTSAUDE-RJ MENSALIDADE\", em até 05 dias, sob pena de multa do quíntuplo do valor que venha ser debitado indevidamente. OFICIE-SE AO SETOR DE PAGAMENTOS DA DUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO COMUNICANDO O TEOR DESTA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.140124-0 - Romulo Leitao Cajueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA. 1- Mantenho a decisão de fl. 22 por seus próprios fundamentos; 2- Indefiro a antecipação da audiência ante a ausência de horário disponível no sistema, que obedece uma ordem cronológica em relação a distribuição das demandas, denotando-se, ainda, que os fundamentos para o requerimento não são suficientes para legitimar a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.800.147858-2 - Carlos Alberto Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.024783-4 - Manoel Patrício da Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creusa Maria Marques da Silva - OAB RJ037973, Celso Joppert Gomes de Souza - OAB RJ020653). X Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345, Maria do Mar Ferreira Gordilho - OAB RJ082650E, Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950, Yana Szuchmacher - OAB RJ111204). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.094361-4 - Joel Pacheco de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Oesp Midia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Reitere-se o ofício de fl. 124, devendo o mesmo ser passado por fax. \r\n\r\nProc. 2003.800.140774-8 - Vilma Silva de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dias Gonçalves - OAB RJ095450, Rosangela de Jesus Martins - OAB RJ095670, Rosângela da Silva - OAB RJ110780). X Banco Bmc S/A. À parte autora sobre o depósito devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2003.800.144398-4 - Eduardo Henrique Cipak Canalonga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior - OAB RJ092776). X Centro Tecnology 90 Comercio e Serviços LTDA Me e outro. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação, nos termos do item III do despacho de fls. 141/141v. \r\n\r\nProc. 2003.800.148942-0 - Leo das Neves Stuart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Raimundo Montenegro Nuno - OAB RJ018562). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Landa Montenegro Nuno - OAB RJ117403, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Reitere-se o ofício de fl. 125, fixando-se prazo de 10 dias para resposta, sob pena de caracterizção de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.800.165225-1 - Marcio Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Expresso do Sul S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960, Layla Fontes Teixeira - OAB RJ115234). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.043527-1 - Marcelo Badin de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Penha Padilha da Silva - OAB RJ052061). X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Mendes Furtado Leite - OAB RJ110875). 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.048598-5 - João Carlos Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Musica Jó de Duque de Caxias Comercio de Intrumentos LTDA - Me. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.083069-0 - Conceição Vieira Crisostomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.099265-2 - Marlucia Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483, Telemaco Bercot Coutinho - OAB RJ144321, Henrique Martins Vidigal - OAB RJ155071E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mendonça Pareto - OAB RJ113062, Marcelo Almeida Carvalho - OAB RJ111393, Kelly Cristina Abel dos Santos - OAB RJ149327E). Recebo a impugnação de fls. 120/132. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.170831-3 - Claudio Correa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Felippe Lourenço da Silva - OAB RJ128067). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora para adequar a planilha de fl. 121, considerando o depósito de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2005.800.022283-6 - Felipe Reis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Certifique o cartório se o(s) mandado(s) de pagamento encontra(m)-se em cartório. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o mandado foi liquidado. \r\n\r\nProc. 2005.800.138492-3 - Rosalvo Garcia de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X de Pla Material Fotografico LTDA e outros. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.171832-1 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Osorio - OAB RJ067927). X Jose Carlos Porto da Silva. Ao cartório para cumprir integralmente a sentença às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.800.096188-0 - Nelson Sampaio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Miranda de Azevedo - OAB RJ093025). X Credicard S. A Administradora de Cartoes de Credito e outros. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101239-6 - Danielle Meires Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Expeça-se mandado de pagamento, devendo ser observados os poderes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121996-3 - Augusto Laboissiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). X Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos Trurismo S\\a - (transtur) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Pontes Esposito - OAB RJ023066, Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Fl. 131: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.800.125874-9 - Maria Thereza Solinger de Arriaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Thomaz Mallet Figueiredo Milenas Oliveira - OAB RJ111280). X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.127457-3 - Claudia Santos de Souza Veiga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Andisa Comercio de Informatica Ltda-me e outros. Indefiro o requerido, uma vez que o executado se trata de pessoa física e não poderá recair cosntrição sobre o seu crédito em conta bancária, pois poderá ser atingido valor destinado a prover sua alimentação. \r\n\r\nProc. 2006.800.134424-1 - Valdecy Estevao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Menezes Reis - OAB RJ114108). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 112/113: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.138063-4 - Denise Abraão Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Castanheira Barreira - OAB RJ089285). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Venha planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.152851-0 - Maria Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.160971-6 - Luiz Antonio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Agostinho Rocancourt da Silva Cavadas - OAB RJ119838). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Assim - Assistencia Medica Integrada. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168150-6 - Paulo da Costa Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419, Rewling Cocenza Rodrigues dos Santos - OAB RJ144493E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ho mologo a desistência do recurso interposto. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170624-2 - Osmar da Silva Fardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Desentranhe-se fls. 63 e 66 juntando-as aos respectivos processos; 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175356-6 - Marcos Vinicius Felix de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Marco XX LTDA - Serviço Autorizado Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Designe-se leilão a ser realizado por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.179133-6 - Geneci Maria da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363, Renata Porto de Souza - OAB RJ153592E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 72/73: Anote-se onde couber. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.182001-4 - Luiz Antonio Temoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.191088-0 - Wilson Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Itaucard Administradora de Cartoes. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193141-9 - Edirce Messias Viana. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.196028-6 - Edgard Meireles Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nina Meirelles - OAB RJ137285). X Benq Eletroeletronica LTDA. 1- Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da depracada devidamente cumprida; 2- Fl. 51: Ao Sr. Escrivão. \r\n\r\nProc. 2006.800.217901-8 - Evaniza Cabral Dantas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Moises José de Souza - OAB RJ068673). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.003036-8 - Roberta Nogueira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Galhães Vieira - OAB RJ134808). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Defiro o prazo de 30 dias para a autora cumprir o despacho de fl. 73, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.008162-5 - Carlos Alberto Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Bradesco Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Defiro a gratuidade de jusitça. Recebo o recurso de fls. 114/117 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021614-2 - Roberto Fernando Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 96/98 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025217-1 - Martha Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028331-3 - Patricia Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). X Banco Bmg S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Roberto Thedim Duarte Cancella - OAB RJ066270). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.029242-9 - Heloisa Helena Daniel Vieira. X Americanas. Com. 1- Certifique o cartório se o petitório de fls. 64/65 pertence a estes autos. Em caso negativo, desentranhe-se, juntado-se no procedimento correto, certificando-se a respeito. 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.031671-9 - William Querino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032854-0 - Severina Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Life Saude Medica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033526-0 - Mirian de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Fl. 51: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044456-4 - Marcelo dos Reis de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Maleck Coutinho - OAB RJ118838). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050908-0 - Arlindo Manoel Correia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1- Fls. 18/25: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 54/61 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051323-9 - João Augusto Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiencia de conciliação designada para o dia 11/01/2008 ÀS 10:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.052922-3 - Jacqueline Guimarães Nacimento di Stefano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Rodrigues Barbosa - OAB RJ098212). X Nextel Telecomunicações LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.054281-1 - Aloir Melchiades de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Savedra - OAB RJ019120). X Agf Brasil Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.056407-7 - Francisco Maia Urbani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Itaucard. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.076756-0 - Rita Ramos Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Etica Imobiliaria e outros. Defiro a inclusão no pólo passivo de Alexandre Laprovitera Santoin, Paulo César Laprovitera, Roberto Batista Santoin, Hélvia Vargas Laprovitera e CEDAE. Oficie-se À DRA. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.076760-2 - Wanderley Ferreira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Etica Imobiliaria e outros. Defiro a inclusão no pólo passivo de Walter Gomes Ferreira, Regina Maria da Silva Ferreira e CEDAE. Oficie-se À DRA. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.077077-7 - Pedro Paulo Rinaldi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias Lino da Silva - OAB RJ128471). X Gustavo da Silva Ferreira. Considerando que o AR de fls. 60 não foi recebido pelo autor pessoalmente, nos termos do art. 18 da lei 9099/95, designo AC para o dia 11/01/2007 às 10:50 h. Cite-se a parte ré por OJA. Intimem-se, tão somente, o 1º, 4º e 5º autores (Pedro, João Augusto, Wyllian) via DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.082499-3 - Solange de Alexandre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Amaral Bento - OAB RJ131529). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1 - Fls. 57: Nada a prover, uma vez que a antecipação dos efeitos da tutela deferida não foi cumprida até a presente data. 2 - Indefiro o pedido de anotação dos patronos indicados às fls. 58, uma vez que não houve juntada da procuração, bem como dos atos constitutivos da empresa ré. 3 - Fls. 59: Considerando a proximidade da audiência já designada, indefiro, por ora, o pedido de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.090271-2 - Dinah Cardoso Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Banco Bradesco S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.093888-3 - Vera Regina Costa Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Real S/A. 1- Fls. 29/31: Anote-se onde couber; 2- Deixo de receber o recurso diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.103717-6 - Afonso de Souza Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X Banco do Brasil S/A. Cite-se/intime-se o réu por OJA para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134467-0 - Tatiana Maria de Oliveira Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco do Brasil S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.135735-3 - Luciana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Banco Hsbc S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.135743-2 - Ubert Reizen Schuerz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.188794-7 - Ricardo Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076695-6 - Antonio Carlos da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Credicard Banco S. a. Cite-se / Intime-se o réu por OJA para a audiência designada à fl. 24. \r\n\r\nId: 304469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.005639-4 - Jorge de Oliveira Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000197-8 - Luciana Azevedo Viriato de Freitas. X Soletrol - Aquecedores Solares de Água. Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada, pois não estão presentes os pressupostos do art.28 do CDC. Expeça-se carta precatória para penhora dos bens da executada. \r\n\r\nProc. 2007.803.002808-0 - Angelica Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.005217-2 - Ivan Raja Gabaglia. X Claudia Campelo de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Belo Candian - OAB RJ076382). Cite-se no endereço de fls.27. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.005427-5 - Rosa Maria Dias Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cesar Nunes - OAB RJ001695, Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Embratel S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). Cumpra-se fls.298, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.803.002347-7 - Carmen Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). Fls.103 - Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008496-1 - Ursula Alonso Manso Dutra e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102, Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008808-5 - Roberta da Rocha Rosistolato. X Adria Alimentos do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). 1)Anote-se fls.144. 2) Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.009138-2 - Ana Maria da Rocha Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em exceução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009543-0 - Gabriel Bianconi Fernandes. X Deutsche Lufthansa Ag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009754-2 - Dulce Quarti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Em retificação à publicação anterior: \"Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009834-0 - Leticia Coube Michelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos. Intime-se o depositário de fls. 145 para efetuar o pagamento devido ( R$ 6.992,06, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. Custas ex-lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.011317-1 - Jose Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Betel Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Reitere-se o ofício de fls.71, informando o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.012782-0 - Wilson Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Sarno Rolim - OAB RJ102452, Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Danilo Carsio Martins Rocha - OAB RJ013092). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art.794, I do CPC. Levante-se a penhora de fls.53. Certificado o trânsito em julgado , expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.56 em nome da parte autora. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000362-8 - Ana Flavia Martins Ribeiro de Jesus. X Taií Financeira Itaú. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000650-2 - Gilmar de Almeida Ananias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Eletrolux do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000876-6 - Maria Edinoan Bejamim Iespa. X Siemens do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se pessoalmente o depositário. \r\n\r\nProc. 2007.803.001095-5 - Olga Nascimento Brion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003, Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Assefaz - Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455, Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001738-0 - Antonio Paiva Zanon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Cássia Pereira Moreira Saleão - OAB RJ106351). X Itaucard Financeira S/A Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em exceução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001777-9 - Gilberto Sobral Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Sobral Vieira - OAB RJ026186). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002120-5 - Rodrigo Figueiroa Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002272-6 - Dayse Greco de Freitas. X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002747-5 - Sergio Luiz de Lima Carvalho. X Sky Brasil Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385, Roberto da Cunha - OAB SP110297, Ana Maria Netto Brandão - OAB RJ065067). Comprove-se o alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.803.003450-9 - Sergio Ricardo Carvalho de Almeida. X Danúbio Arapuã Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003660-9 - Antonio Carlos Delorme da Rocha. X Empser Assistência Tele-rádio LTDA. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003727-4 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Mark 56 Comercio Importação Exportação de Motos Ltda-ego Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). Deixo de receber o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.003787-0 - Jaqueline da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003952-0 - Geice Faustino Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar dos Santos - OAB RJ008131). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004053-4 - Célio José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004108-3 - Marcos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ138066). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004157-5 - Luzinete Serrano Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Bv Financeira S. A. (banco Votorantim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004457-6 - Vicente Porto de Barros. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004586-6 - Leandro Jorge Araujo Hinrichsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004736-0 - Antonieta Ribeiro da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004786-3 - Rita Cecilia de Souza Buchs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Francisco de Paula - OAB RJ100685). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004788-7 - Almir Seabra Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.004817-0 - Graph Maker Comunicação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Regina Cordeiro Alberto - OAB RJ073652). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Julgo deserto o recurso, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.004818-1 - Jeverson das Chagas e Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004819-3 - Marcelo Abdo Fuad Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004845-4 - Carlos Alberto Sales. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004859-4 - Rodrigo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004907-0 - Simone Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005018-7 - José Omar da Cunha Leite. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005182-9 - Maria da Conceição da Silva de Mendonça. X Anbt - Associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidores Públicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005197-0 - Alex Akcelrud Finkel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Lg. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005919-1 - Edsom Morais Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Vicente de Oliveira Nobre - OAB RJ012545). X Banco Itaú S. A.. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006171-9 - Carlos Elias Machado Sousa. X Banco do Brasil S. A(ag. Pres. Antônio Carlos). Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006437-0 - Marcia Paredes Nunes. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Anote-se fls.16 \r\n\r\nProc. 2007.803.006466-6 - Gilberto Martiniano de Azevedo Filho. X VIVO - S.A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006496-4 - Zorina Cornea Burstok. X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006659-6 - Alice da Silva Klesck. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Devolvo o prazo à autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.006713-8 - Veronica Pereira da Silva. X TNL PCS - OI. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.803.001159-5 - Maria do Desterro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Lordani - OAB RJ073992). X Fátima Teixeira Blanco. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Sem custas. Expeçam-se guias, conforme requerido às fls. 34. Intime-se a ré para efetuar os depósitos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.803.004318-6 - José Jairo Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Priscila Vieira da Silva - OAB RJ144975E). X Brasil Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). Esclareça o autor quanto à quantia de fls.122 e informe se ratifica o acordo de fls.206/207, ressaltando a decisão de fls.172-v e a certidão e fls.211. \r\n\r\nProc. 2003.803.004319-8 - José Jairo Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Priscila Vieira da Silva - OAB RJ144975E). X Telebrasília Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.008435-0 - Alexandre Malheiros Meslin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Goulart Corrêa - OAB RJ002450, Antonio Alberto Domingues Roque Junior - OAB RJ154125E). X TELEMAR Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Mantenho a decisão de fls. 246, ressaltando que já foi tentada a \"penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2005.803.003669-1 - Sergio da Fonseca Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E, Lisete Rodrigues de Almeida - OAB RJ015739, Flávio Berço Fernandes - OAB RJ157539E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.005015-8 - Maria de Fatima Barroso Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507, Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Mdc Moveis Moveis Rustico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). Designe-se data para leilão e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.010435-0 - Fabio Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X Thuanny Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes - OAB RJ100249). Compareceu a este juízo a filha da depositária Daisy Maria D'Albuquerque, em razão da prisão civil de sua mãe na data de hoje, que requereu a reconsideração da decisão que determinou a prisão, pois a executada vem efetuando depósitos mensais, a fim de pagar o valor da execução.\r\n\r\nQuebra Com efeito, verifica-se que, após a decisão que determinou a prisão da depositária, a executada efetuou três depósitos no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme fls. 71, 80 e 83. Deste modo, tendo em vista os depósitos, revogo a ordem de prisão, ficando a depositária ciente de que o não pagamento poderá ensejar nova ordem de prisão civil. \r\n\r\nVenham os depósitos com o valor da diferença. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.803.011657-1 - Senara Anatólio Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Em execução pela diferença (R$ 2.625,70), ressaltando que já se encontra nos autos o valor de fsl. 63. (fls.71). \r\n\r\nProc. 2006.803.003544-5 - Marcia Almeida da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389, Sergio Ferreira da Silva - OAB RJ133621E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos, nos termos da fundamentação supra. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o depositário de fls. 105 para efetuar o depósito de R$ 3.328,18 (três mil trezentos e vinte e oito reais e dezoito centavos), no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. Custas ex-lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.003705-3 - Gustavo Caltabiano Parise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). X Todeschini S/A Indústria e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.003925-6 - Alessandra Voigt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664). X Real - Visa Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004707-1 - Victor Manoel de Farias Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Lerner Uryn - OAB RJ038332). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). Acolho os embargos de declaração para sanar contradição da sentença de fls.166. Assim, cumpre esclarecer que a embargante alegou que havia excesso na execução no valor de R$ 1.542,34, pois somente lhe cabia o valor equivalente à metade do total devido. Contudo, conforme consta da fundamentação, a sentença condenou ambas as rés de modo solidário. Deste modo, considerando o depósito de fls.144, resta a executar a diferença de R$ 261,31, por isso foi a presente execução reduzida para tal valor. Mantenho portanto, o dispositivo da sentença de fls.166. \r\n\r\nProc. 2006.803.004967-5 - Jose Fernando Pereira Carvalhido (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688, José Fernando Pereira Carvalhido - OAB RJ073928, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005788-0 - Eliana de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Isabel Carolina Martinho Simoes Lopes - OAB RJ114586). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.005986-3 - Roselir de Brito Baptista. X Jornal do Brasil (editora) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Renove-se a diligência conforme requerido às fls.59. \r\n\r\nProc. 2006.803.008005-0 - Carmen Lucia Assad Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588). X Oficina Delgás Leite Minarine Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009410-3 - Asclepiades Eudoxio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Marques Nunes - OAB RJ093710). X Serasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010101-6 - Jose Luis Galamba Minc Baumfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana D'Escoffier Gomes - OAB RJ126586, José Luis Galamba Minc Baumfeld - OAB RJ136687). X Rive Gauche Biblos Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.010248-3 - Izael Francisco Poleto Zanon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro Marcel - OAB RJ124523, Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527). Em execução em face do autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.010787-0 - Fabio Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Tendo em vista a duplicidade no pagamento; Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor no valor depositado às fls.68, Expeça-se mandado de levantamento em favor do réu no valor depositado às fls.67. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010997-0 - Cláudio de Faria Pereira Balli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Richard Darmont - OAB RJ087776, Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Rogério dos Santos Macedo. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011579-9 - Ricardo Vieira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Motta de Lima - OAB RJ066855). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011826-0 - Olavo Esteves de Farias. X Continental Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). Em exceução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011888-0 - Maria Auxiliadora Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Moreira Ferreira - OAB RJ034157). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012656-6 - Carlos Alberto Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.012713-3 - Diony Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Araujo Godinho - OAB RJ123059, Felipe Magalhães Barbosa - OAB RJ143842E). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012817-4 - Leda Logus Ferreira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012886-1 - Rebeca Bittencourt Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Casa Grande Hv Comercio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Marinho dos Santos - OAB RJ126083). Após, o pagamento pela ré, será designada data para devolução do veículos. \r\n\r\nProc. 2006.803.013104-5 - Eliana Duarte Bezerra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ113434). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos, nos termos da fundamentação supra. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o depositário de fls. 89 para efetuar o depósito de R$ 657,34 (seiscentos e cinqüenta e sete reais e trinta e quatro centavos), no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. Custas ex-lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.000989-8 - Cesar Murilo Felix da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Robalo Ferreira - OAB RJ019142). X Lojas Renner S/A. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001006-2 - Manuel Teixeira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Camêlo Timbó - OAB RJ066218, Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Marcos P. de Puglia. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001248-4 - Albenice Gonçalves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Esclareça a autora se dá quitação, pois há dois depósitos. (fls.64 e 67) \r\n\r\nProc. 2007.803.001421-3 - Reinaldo Smoleanschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney Limeira Sanches - OAB RJ066176). X Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (divisão Brasil da The Coca-cola Company) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001452-3 - Vicente de Paulo Carneiro Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Carneiro Saraiva - OAB RJ095664). X Altm S/A Tecnologia e Serviço de Manutenção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos de Lima Junior - OAB SP142452). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001631-3 - Max Manoel da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Intelig - Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001663-5 - Octavio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira de Freitas - OAB RJ086759). X Aerovias Nacionales de Colombia S/a-avianca. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002051-1 - Ana Maria Lemgruber de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X TNL PCS - OI. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002362-7 - Luiz Gustavo Ferreira Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). X Unibanco - Aig Seguros & Previdência S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002840-6 - Valeria Cristina Manhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Santos Lopes - OAB RJ140596, Tatiane Barros Adriano - OAB RJ128577). X Gol Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002974-5 - Gustavo de Alencar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003042-5 - Michel Devezas Simonson. X Botafogo Praia Shopping. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003078-4 - Jurá Rodrigues. X Quero Queromais Cafe e Bar LTDA. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003311-6 - Miriam Gerber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ102086). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003347-5 - Leticia Machado Asturiano Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003536-8 - Gloria Valeria Nunes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587, Roberto Senna Oliveira - OAB RJ054302). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003599-0 - Elizabeth David Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cleber Rodrigues Martins - OAB RJ135397). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003626-9 - Carlos Gomes Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Porto Seguro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770, Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003852-7 - Waldemir Magalhães Menezes. X Banco do Brasil S/A e outro. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004105-8 - Mário Sérgio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Geronimo Falcão - OAB RJ135925). X Débora da Silva Gomes e outro. Designe-se nova AC e citem-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004152-6 - Lidia Campos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fernanda Detoni Garcia - OAB RJ099913). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004164-2 - Alexis da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Azevedo Reis de Toledo - OAB SP251077). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004233-6 - Luciana Bello Vermelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo dos Santos Neto - OAB RJ136481). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB MG085827). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004497-7 - Larry de Jesus Porfírio Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaura Tavares de Souza - OAB RJ101305). X Jocar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Xavier dos Santos Filho - OAB RJ055405). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004511-8 - Robson Ferreira Carneiro. X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004626-3 - Fortune Zeitune. X Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jaimovick Homsani - OAB RJ142572). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004860-0 - Manoel Florencio. X Lojas Americanas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004878-8 - Roberto Mizutani. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004935-5 - Michel Queiroz Zoucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Boardman Frederico - OAB RJ142537). X Cinemark Brasil S. A.. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004942-2 - Milton da Silva Crespo. X Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004948-3 - Gilson de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ093570). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.004949-5 - Gustavo Augusto Moreira de Brito. X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005033-3 - Marcelo Fraga de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB RJ117601). X Clínica Perinatal de Laranjeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Thedim Duarte Cancella - OAB RJ066270). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005067-9 - Lívia Vasconcelos Pereira da Costa. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Anote-se fls.26. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005174-0 - Rafaela Mazzini Mangano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo - OAB RJ129596). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.005574-4 - Júlio Ribeiro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Esmaque de Melo - OAB RJ122625). X Shoptime. Com.. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005857-5 - Andre Cintra Pontual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Elena Rocha Serra - OAB RJ024198). X Banco Itau. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006158-6 - Marcelo Antonio Tadeu Seixas Martins. X Cesde Ind. e Com. de Eletrodomésticos LTDA (mallory) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Vivian da Veiga Ciccone - OAB SP169918). 1)Tendo em vista pagamento a maior, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré.2) Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006409-5 - Carla Freitas Jordan Marques Duarte e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006447-2 - Myrian Lima Pereira Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ083831). X Istambul Restaurante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). Acolho os embargos de declaração de fls.49 a fim de sanar omissão da sentença de fls.45/48, esclarecendo que a correção monetária e os juros de mora se aplicam também às reparações a título de dano moral. PRI \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.803.002615-0 - Hamilton Arnaldo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Aguarde-se o pagamento integral. \r\n\r\nProc. 2007.803.004275-0 - Teresa Maria Ferreira da Silva. X Adelosmar Nunes Alvarenga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Salles Macedo - OAB RJ121260). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar a transferência da propriedade do veículo FIAT UNO MILLE EX , placa LCR-0339, ano 1999, cor cinza prata, RENAVAM 714334090 para a 2ª ré, bem como os pontos anotados na carteira da autora e a responsabilidade pelas multas, em razão de infrações cometidas após 23/12/2004. Condeno a 2ª ré a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.803.004278-6 - Luiz Carlos Gonçalves de Oliveira. X Carlos Alceu e outro. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.803.001783-2/01 - Antonio Carlos Alves de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). O levantamento do valor apenas será deferida quando da quitação integral do débito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.803.002444-6 - Márcia Beatriz Bello Pacheco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bello Pacheco Martinelli - OAB RJ082137). Embargte(s): Lurescan Bar e Restaurante LTDA, Vera Lucia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pinheiro - OAB RJ026977). X Paulo Afonso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarida Ellenbogen Pressburger - OAB RJ018819). Indefiro eis que o teatro não integra o pólo passivo da presente ação. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009620-3 - Monica Rodrigues Pães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). X Ludmila Bulhões Mayerhofer Hernandez. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012577-0 - Josino Ferreira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012579-3 - Mario Riccobene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013024-7 - Elizabeth da Silva Ramos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001959-4 - Marta Belles Fondelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Brito Cordeiro Administração de Imoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845). ´Só Imóveis Adminiostração de Bens Ltda. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 10.244,59, protocolo 20070001083733. A transferência do valor penhorado encontra-se aguardando período de resgate de aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco Unibanco, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial á disposição do juízo a quantia referida, objeto da execução em questão, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.002384-6 - Clarisse Jobim e Souza. X Esquina dos Anjos Bar e Lanchonete. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003283-5 - Osvaldo Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agricio Jose Marques de Souza - OAB RJ139363). X Porto Seguro Cia de Seguro Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004569-6 - Jesus Ovidio Tornado Andrade. X Jayra de Oliveira Lopes. Designo nova AC para 06/11/2007, às 11:30h. cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004841-7 - José Carvalho de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves - OAB RJ134013). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005154-4 - Deyse Malvar Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Cartier - OAB RJ048112). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005260-3 - Regina Olivia da Rocha Werneck. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005622-0 - Cledir Casal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Augusto - OAB RJ021101, Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Help Life Assistencia Medica LTDA. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.006688-2 - Tip Top Transportes Ltda-me. X Bianca Claudia Alexandre de Melo. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003051/1996 (1996.803.000081-7) - Benjamin Curi Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Castro Curi Lara Fernandes - OAB RJ089583, José Henrique Lara Fernandes - OAB RJ073444). X Tip Top Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599, Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Aguarde-se a arrecadação integral. \r\n\r\nProc. 2002.803.007840-0 - Angela Fernandes Esher Moritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Menezes Pinto - OAB RJ148722E, Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Doce Bebê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689). Fls. 187. Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.803.006570-4 - Luis Nunes Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Cumpra-se o determinado na sentença de fls.232/233. \r\n\r\nProc. 2004.803.003164-2 - Wilson Vicente de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Angloschool Cursos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ramos Pinto - OAB RJ071167). Remetam-se os autos ao 4º Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.803.001308-3 - Marcelo Mol Souza. X Nelson Jose da Rocha. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 382,07, protocolo 20070001091655. Efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.803.005567-3 - Claudia da Rocha Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pacheco Rodrigues Terra - OAB RJ071322, Rodrigo Otavio Carvalho Moreira - OAB RJ137551). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.005118-9 - Patrícia de Carvalho Moss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Mendes Alves - OAB RJ022510). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 416,33, protocolo 20070001079688. Efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da executada. Ressalte-se que há depósito no valor de R$ 409,33 (fls.156). Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.005222-4 - Jeanne Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Ao solicitar o bloqueio do valor de R$ 500,00, protocolo nº 20070001083570, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.005312-5 - Helder Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007065-2 - Mariana Gonçalves do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gonçalves do Prado - OAB RJ114811). X Globex Utilidades S/A e outro. Anote-se fls78. Aguarde-se em Cartório por 10 dias. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007560-1 - Patrícia Jordán. X Ripper - Comércio de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ132015). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007825-0 - Fabricio Martins Biancovilli. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007958-8 - Jose Lopes de Souza. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008049-9 - Carmen Marieta Fidelis Bateira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X Fatima Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Pimentel - OAB RJ130215). 1) Benedito de Souza Filho - 2) Fátima Martins: Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 851,79, protocolo nº 20070001082492, apresentou-se com saldo negativo em relação ao réu Benedito de Souza e saldo parcial de R$ 83,83, no tocante à ré Fátima Martins cuja transferência se efetivou no valor de R$ 83,52 (fl.76) para a conta judicial à disposição do Juízo. Em relação ao saldo remanescente de R$ 768,27, Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008055-4 - Rogério Henrique Decat Karfun Kelstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva Alves - OAB RJ108913). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.008331-2 - Renato Coutinho dos Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Henrique Raposo de Azevedo Jesus - OAB RJ157013E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.009161-8 - Louise Guimarães Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Ibpi Net - Net Talent Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza e Mello - OAB RJ105445). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.009571-5 - Luzinete Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010149-1 - Antonio Alcantara Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lopes Alcantara Lima Carvalho - OAB RJ112550). X Bsh Continental Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.000,00, protocolo 20070001107597. Efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010436-4 - Maria das Graças Cavalcanti Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Bastos - OAB RJ062056). X Banco do Brasil. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010881-3 - Gloria Maria das Neves Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Cristina da Costa Rodrigues - OAB SP239771, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011093-5 - Roberto Tourino Gonzalez. X Credicardciti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012281-0 - Jose Paulo Dias de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Diniz Kamp - OAB RJ112433). X Loja Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012362-0 - Augusta Saldanha. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012875-7 - Thiago Araújo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Marques - OAB RJ128821). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000064-0 - Dikson Leite de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dikson Leite de Siqueira - OAB RJ080413). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000820-1 - Raphael José Assayag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cezar Zibenberg - OAB RJ124352). X Intelig - Telecomunicações Ltda.. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001480-8 - Ana Cândida Mendes Caminha. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Prossiga-se com a execução na forma requerida às fls.98. \r\n\r\nProc. 2007.803.001541-2 - Lucia do Nascimento Gammaro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002452-8 - Anselmo de Souza Marques Jr.. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002682-3 - Humberto Nobrega Barbosa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688). X Casa Fortaleza- Comercio de Tecidos LTDA. Intime-se a parte ré por OJA para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa de descumprimento e consequentemente arbitramento de multa cominatória até o efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.803.003128-4 - Ana Maria Vaz Pfaender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pires dos Santos - OAB RJ126563). X Almerita Souza Lopes. Defiro o prazo de 20 dias à ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.003444-3 - Zeninha Pagio. X Armity Odontologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Velloso - OAB SP163471). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003519-8 - Rafael Mattioli Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cadinelli Mendonça - OAB RJ125748). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.003556-3 - Maria do Carmo de Araujo. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.952,92, protocolo 20070001089427. Efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.003618-0 - Alvaro Mello Sant'Anna. X Jfw Franchising LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). Efetivada a transferência do valor de R$ 944,90 para conta judicial à disposição do Juízo (fls.41). Intimem-se as partes para que se manifestem de acordo com a decisão de fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.803.003785-7 - Maria Luiza de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogéria de Laroli Caldas Schwartzman - OAB RJ095796). X Sapateiro Imperial. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003834-5 - Victor Luiz Picão Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). X Philco. Vítima(s): Eletronica \"el Espanhol\" LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003912-0 - Jurandy Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Moreira - OAB RJ140820). X VIVO - S.A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004026-1 - Maria Alice Rodrigues dos Santos. X Tele-rio Eletrodomésticos Ltda.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004081-9 - Jose Alves Pereira. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004099-6 - Leandro Abrahão Lima. X Avantcel Telecom LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.399,00, protocolo 20070001082576. Efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004103-4 - Maria José de Carvalho de Barros. X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1040,00, protocolo nº 20070001138140, cuja transferência ocorreu no valor de R$ 1036,06, ainda sem resposta. Oficie-se ao Banco HSBC Bank Brasil - Banco Múltiplo - a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia de R$ 1040,00, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.004226-9 - Claudio Luís de Almeida. X Centro de Sunkko. Efetivada a transferência do valor de R$ 157,64, (fls.28) para a conta judicial à disposição do juízo. Cumpra-se parte final da decisão de fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.803.004310-9 - Celia Regina Nonato da Silva Loureiro. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004344-4 - Olsen Alberto de Araújo Neto. X Banco Itaucard. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004403-5 - Anunciação Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Meliande Rocha - OAB RJ142315). X Fernando Tupper Nunes. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004413-8 - Dulcelina Maria Santana Braga do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Hsbc Bank Brasil S. a. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004613-5 - Vittorio Fantappié (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Stefano Rosado Fantappie - OAB RJ092849). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A multa cominatória não em caráter indenizatório e não pode ser arbitrada retroativamente. Diga à ré acerca da possibilidade de compensação do valor pago pelo valor de R$ 45,00 que deveria ter sido cobrado através de boleta refaturada. \r\n\r\nProc. 2007.803.004701-2 - Diego Martinez Fervenza Cantoário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Fls76. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004751-6 - Luiz Marcelo Yarochensky Birman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nascimento Silva - OAB RJ083314). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004800-4 - Maria das Graças Tavares da Silva. X VIVO - S.A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004834-0 - Leni Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004882-0 - David Abdala Cury. X Itaucard Financeira S. A. (crédito, Financiamento e Investimento). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004953-7 - Rita Farias Oliveira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005142-8 - Nadir da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Maria Gomes de Abreu - OAB RJ077544). X Banco Itaú S/A. Nada a prover, a sentença já foi proferida. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005185-4 - Márcia Regina Mendes Leal. X Terra Networks Brasil S. A.. 1) Em execução. 2) Designo o dia 28/09/2007, Às 11h, para devolução do aparelho, no 5º andar deste juizado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005199-4 - Fabia Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Nokia e outro. Cite-se e intime-se no endereço indicado às fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.803.005480-6 - Odilo Zanuzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilo Zanuzo - OAB RJ106024). X Banco Itaú S. A.. Audiência designada para o dia 30/10/2007, às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.006272-4 - Denise Fiuza Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X Banco Santander Banespa S/A. Retire-se de pauta. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.006635-3 - Guy de Magalhães. X Expressinho Telemar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007070-8 - Juvenal Eudes Sanglard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silveira - OAB RJ095506). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Retire-se de pauta. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.007360-6 - Tania Cristina da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ138066). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... Diante do exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça os serviços, objeto dos autos, enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007361-8 - João da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ138066). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante do exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça os serviços, objeto dos autos, enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007623-1 - Maria do Socorro Costa Ribeiro Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Costa Ribeiro Franco - OAB RJ123138). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o aditamento . Intimem-se . Aguarde-se o ato. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.007793-4 - Mauro Schulz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira - OAB RJ139066). X Maria Clara Lucchetti Bingemer. Retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para trazer o acordo celebrado a fim de possibilitar a homologação nos termos do art.269 III do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.803.008030-1 - Lucia Helena Sobreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ138066). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante do exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça os serviços, objeto dos autos, enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008131-7 - Jorge Ferreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Unibanco. Retire-se de pauta. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.008160-3 - Roberto Venâncio Ramos Rego Júnior. X Iate Automoveis LTDA e outros. Citem-se por OJA nos endereços fornecidos às fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.803.008794-0 - Olga dos Anjos Moreira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008800-2 - Debora Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008803-8 - Alessandra Serrina da Cruz. X Golden Cross. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008810-5 - Ruth Pereira da Silva Gibrail. X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008844-0 - Ronilda Teixeira de Medeiros. X Micro Botafogo Edições Culturais LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008850-6 - Roberto Cortes Domingues. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008852-0 - Nubia Furetti Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008857-9 - Ana Flavia Martins Ribeiro de Jesus. X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008864-6 - Viviane Esmaque de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Esmaque de Melo - OAB RJ122625). X Todeschini S/A. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008865-8 - Evaldo de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Luiz de Britto Guimarães - OAB RJ132372). X Sul Film Decorações LTDA. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.803.009713-6 - Erci Zeola Barcelos. X Carla Pereira Leite e outros. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007243-0 - João Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Couto Guimaraes - OAB RJ064250). X Roberto Amarante. Defiro o desentranhamento independente de cópias nos termos do Enunciado 10.6.3 do aviso 29/2005 publicado no DO de 04/08/05 parte III . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005003-5 - Nelson Miguel da Silva. X Williams Hank Souza Massary. Traga o numero do box de vendas para que a intimação possa ser realizada. \r\n\r\nProc. 2007.803.006315-7 - Fabio de Barros Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118, Paola de Albuquerque Maranhão Rhenius - OAB RJ138629E). X Vera Lucia Rodrigues da Silva. Indefiro a expedição de ofícios, pois se trata de diligência da parte. Venha o endereço da executada no prazo de 15 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008806-3 - Euvaldo Lopes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Brito Neto - OAB RJ076877). X Marcelo Ribeiro dos Reis e outro. Esclareça o autor se pretende a execução do cheque de fls.16, no valor de R$ 1.000,00, ou a retificação do rito para ação de cobrança. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.803.005151-9 - Sandra Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Chagas - OAB RJ063449). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.002814-6 - Gisele Camargo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella de Oliveira Andrade - OAB RJ113072, Claudio Leonardo Soares Cupello - OAB RJ138046). X Zorrilho Bar e Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Cesar de Oliveira Moreira - OAB RJ095746). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.803.004923-1 - Christianne Bernardo da Silva. X Rio Lar Imóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Serra Pedroso - OAB RJ116941E, Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658, Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). Renovem-se as diligências nos endereços apontados às fls.169/170. \r\n\r\nProc. 2004.803.002725-0 - Alexandre Barbosa Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walbert André Alves - OAB RJ011043, Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ083831, Juliana Brasil Calvet - OAB RJ129536). X Refri-car 2000 Gás Natural Conversões LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). 1)Iraquitan Soares Batista 2) Manoel Soares Batista: Em consulta ao sistema Bacenjud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 10.304,29, protocolo20070001092147, apresentou-se com saldo parcial de R$ 422,19 em realção ao réu Iraquitan, cuja tranferência se efetivou para a conta judicial À disposição do juízo (fsl.181/182) e saldo negativo no tocante ao réu Manoel. Em realção ao saldo remanescente de R$ 9.882,40, intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.007088-0 - Maria José de Freitas Sobrinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422). X Águas Quentes Wonder Place Club. Cumpra-se fls.153. \r\n\r\nProc. 2005.803.003939-4 - Andreia Cristina Rebello de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Maurício Macedo Curi - OAB RJ120940). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.005834-0 - Alessandro Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barros Araujo - OAB RJ113307). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.007300-6 - Maria Jose Violante de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2005.803.012792-1 - Cesar Augusto Cupello. X Betel Veículos. Renove-se a diligência no endereço indicado às fls.68. \r\n\r\nProc. 2006.803.002110-0 - Grimaneza Maria Gonçalves de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102, Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287). X Kilinmak Ind. Com. Imp. e Exp. Ltda.. Expeça-se carta precatória nos termos requeridos às fls.88. \r\n\r\nProc. 2006.803.002184-7 - Otnas Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599). X Sérgio Murilo Costa Oliveira. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003312-6 - Pedro José Pontes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). X Ricardo Oberlaender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Oberlaender - OAB RJ063446). Diga a parte autora acerca da certidão de fls.95. \r\n\r\nProc. 2006.803.004514-1 - Antonio da Luz Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Felix da Silva - OAB RJ081891). X Sonia Maria Andrade Mizrahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004980-8 - Renato Pereira Mahler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). X Mardec Acabamentos Para A Construção LTDA Me e outro. Intime-se a ré para nomear outro depositário , no prazo de cinco dias, sob pena de ser considerado litigante de má fé. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.803.006616-8 - Laura Johnson Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Johnson Barbosa - OAB RJ093772). X Cynthia Caldas Stille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina Nova Alves de Rezende - OAB RJ031174). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.407,06, protocolo 20070001083113. Efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do juízo. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006842-6 - Helena Pereira Pizzolante Secco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Peyon Távora Nunes - OAB RJ081219). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Aguarde-se o ofício do Conselho Recursal informando acerca do julgamento do MS. \r\n\r\nProc. 2006.803.007059-7 - Laura Maria Baptista Santos Cabral de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Em consulta ao sistema Bacenjud verifiquei que a solicitação de penhora do valor de R$ 5.508,64, protocolo 20070001161877, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.803.007060-3 - Marcelo Negrão Debenedito Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141, Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007435-9 - Anezilda Azevedo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano R. de Souza Neto - OAB RJ099018, Alessandra de Albuquerque Oliveira - OAB RJ139049, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca Ltda.. Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da ré, pois ausentes os requisitos. Ao depositário judicial para proceder à arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008171-6 - Carmem Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017, Andrea Cavalheiro Martins - OAB RJ115051, Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Ana Cláudia Assessoria e Empreendimentos Imobiliários LTDA. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 15.295,43, protocolo nº 20070001164339, apresentou saldo negativo . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.008407-9 - Mercedes Glória Benzaquen da Gama. X Tânia Regina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Ricardo - OAB RJ026012, José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008450-0 - Regina Coeli Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ081657). X Americanas. Com. S. A. - Comércio Eletrônico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1969,26, protocolo nº 20070001092623, apresentou-se com saldo negativo em relação à Americanas e Barra Technology, efetivando-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo, no tocante à Samsung . Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009196-5 - Priscilla Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 750,00, protocolo 20070001084117. Efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009260-0 - Andréa Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Globex Utilidades S. A.. Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009369-0 - Jose Mauricio da Silveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carlos da Silva Reis - OAB RJ095658). X Galian Decorações Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Em consulta ao sistema Bacenjud verifiquei que a solicitação de penhora do valor de R$ 2.130,00 protocolo 20070001161875, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.803.009549-1 - Daniele Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Tv Sky Shop S/a(shoptime) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Foi solicitado o bloqueio o valor de R$ 3.011,90, protocolo 20070001138316. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.009567-3 - Antonio Carlos de Arruda Guazzelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Carrefour Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, João Paulo Silva de Lima - OAB RJ138534, Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009658-6 - Andre Dias Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Carneiro Kropf - OAB RJ137236, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Foi solicitado o bloqueio o valor de R$ 5.730,00, protocolo 20070001138454. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.009765-7 - Marcelo Palmeira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006, Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Varig S/A ( Viação Aérea Rio-grandense) - Em Recuperação Judicial. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). Foi solicitado o bloqueio o valor de R$ 3.327,78, protocolo 20070001127245. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.010298-7 - Luiz Antonio Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Souza de Siqueira - OAB RJ120031, Catia Chirlene Nogueira dos Santos - OAB RJ126540). X Epson do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Tibau de Vasconcellos Dias - OAB RJ100190). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.010581-2 - Maria Aparecida Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986). X Variglog - Varig Logística S/A. Fls.187/188. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010782-1 - Carlos Daniel de Lima Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Carlos Cunha Corrêa Pina - OAB RJ019818). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010910-6 - Elaine Gutgold e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Senna Figueiredo Motta - OAB RJ087345). X Varig Logística S. A.. Fls.180/181. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010939-8 - Thelma Maria Albuquerque Ono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Efetivou-se a transferência do valor de R$ 317,10 (fls.218) para a conta judicial À disposição do Juízo. Ressalte-se que há depósito efetuado no valor de R$ 278,42 (fls.219). Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazod e 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010960-0 - Mara Cassia de Brito Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). X Bey Arq Comércio e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Oliveira Lima - OAB RJ051822). Publique-se a decisão de fls.106. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011430-8 - Rosa Marlene Borges de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Marlene Borges de Souza - OAB RJ057566, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). X Optitel Eletrônica e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011621-4 - Elmiton Nobre Santos. X Pluma Conforto e Turismo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500). Remetam-se os autos ao 4º Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.803.011712-7 - Ursula Alonso Manso Dutra e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). X Gradiente Eletrônica S. A.. Fls.62. Anote-se. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011923-9 - Lilian Pontes Machado Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.803.011932-0 - Dalva de Souza Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Américo da Costa Soeiro. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012048-5 - Maria Margarete Flores. X Marcenaria Plaine Bem. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 450,00, protocolo 20070001166013, apresentou-se com saldo negativo, razão pela qual em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10 % da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2006.803.012355-3 - Eduardo Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mendes da Silva - OAB RJ135641). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.500,00, protocolo 20070001089235, efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da executada. Ressalte-se que há depósito no valor de R$ 1.606,18 (fls114). Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012450-8 - Ariadine Diniz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Maria Cristina Lemos Penã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica da Fonseca San Gil - OAB RJ065951). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012663-3 - Vanderlei Rodrigues da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012821-6 - Gabriel Rosa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rosa da Rocha - OAB RJ123995). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para efetuar a migração para o plano pré pago , sem qualquer ônus para o consumidor , nos termos estipulados na sentença de fls.55, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.013114-8 - Lucia Regina Ribeiro Pereira Picavet. X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.013213-0 - Helena de Miranda Rosa e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça a parte autora o pedido de fls.64. haja vista não ter guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.803.000622-8 - Suely Garcia D'Avila Campanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Athos Cunha Filho - OAB RJ137738, Mariana Canha Andrade Silva - OAB RJ135279). X R. Andrade Serviços LTDA (estação Costura). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000676-9 - Marcelo Ribeiro de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Fonseca de Sa Freire - OAB RJ092867). X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Oliveira Coelho - OAB RJ132423). Tendo em vista o depósito de fls.40, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000976-0 - Angelica da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Ricardo Teixeira Fernandes. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001034-7 - Rafaella Farias Tuffani de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Farias Tuffani de Carvalho - OAB RJ139758). X Club Habitué (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nordi - OAB RJ095677, Érica Antunes Moreira - OAB RJ135828E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001241-1 - Wellington Vinicius Manhães e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cadime de Araujo - OAB RJ111414). X Casa e Video- Mobilitá Comercio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.001372-5 - Sarinha Treiger Rozenszajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Viação Maua S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001533-3 - Vera Lucia da Cruz Kastrup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001656-8 - Julio Sergio Kistemarcher do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Morais Kraemer - OAB RJ108792). X Vivo-tele Centro Oeste Celular Paticipações S/A (tco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi solicitado o bloqueio o valor de R$ 5.100,00, protocolo 20070001097997. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Safra a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. ressalte-se que há depósito efetuado no valor de R$ 5.000,00 (fls.71) \r\n\r\nProc. 2007.803.001660-0 - Luis Antonio Epifanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Leal Epifanio - OAB RJ081351). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001696-9 - Jorge Antonio Lima Serpa. X Amasp-associação Mútua Assistencial Ao Servidor Público- Federal, Estadual e Municipal. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 6.177,60, protocolo 20070001126436, apresentou-se com saldo parcial de R$ 457,07, cuja transferência excontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Caixa Econômica Federal, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial á disposição do juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. Em relação ao saldo remanescente de R$ 5.720,53, intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001753-6 - Maria de Fátima Silva de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janara Alves de Souza - OAB RJ141313, Lucius Pompeu Campanha - OAB RJ142847). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001753-6 - Maria de Fátima Silva de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janara Alves de Souza - OAB RJ141313, Lucius Pompeu Campanha - OAB RJ142847). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001898-0 - Vinicius Mattos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001932-6 - Claudio Rodrigo Taveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Silva - OAB RJ104665). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002132-1 - Barbara Gomes Lamas. X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Corina Medéa Antonioli - OAB SP181375, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002155-2 - Claudia de Amorim Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Freitas de Aguiar - OAB RJ118834). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Hélio Alves Lima Junior - OAB RJ143292). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal.( REPUBLICADO EM NOME DO PATRONO DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.803.002337-8 - Elizabeth Cristina Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilda Lemos Lúcidi - OAB RJ031725). X Tam-transportes Aereos Marilia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002620-3 - Marina Vieira Guimarães da Costa. X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002640-9 - Luiz Claudio Cadavez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X VIVO - S.A. Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.003171-5 - Eliane Maria de Oliveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove-se o pagamento em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003203-3 - Cesar Augusto Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Oliveira Martins - OAB RJ118990). X Sandra Maria Monjellos Peryles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Lacombe - OAB RJ105697). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003213-6 - Sebastião Thomaz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belgio Lino Ferreira - OAB RJ020871). X Rose Wajsnan Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986). Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003281-1 - Lílian Câmara da Silva. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.300,00, protocolo nº 20070001082561, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.003331-1 - Floriano Paes Camargo Filho. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003372-4 - Renata dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Esclareça a parte autora objetivamente, se a linha foi reabilitada e se encontra em pleno funcionamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.003591-5 - Alberto Salomão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Letícia Cordeiro - OAB RJ122272). X VIVO - S.A. Comprove-se o pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003608-7 - Anajara Aparecida de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Maria Collor Jobim - OAB RJ062006). X Banco Abn Real S/A. Ao autor. ( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.803.003644-0 - Silvino Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Araujo dos Santos - OAB RJ125486). X Banco Bankpar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003994-5 - Talita Freitas de Simone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Botelho Moraes da Costa - OAB RJ109446). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004001-7 - Rita de Cassia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladya Adriano Mattos - OAB RJ116270). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Em vista de certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2007.803.004031-5 - Marco Antonio Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Unibanco Aig Cia de Seguros. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004042-0 - José Barbosa. X Base Nailbar Unissex. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004254-3 - Humberto de Lemos. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004273-7 - Lidja Almeida Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004368-7 - João Bosco de Souza Gestal. X Banco Itaú S. A.. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004374-2 - Rodney Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X Hoepers Recuperadora de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004382-1 - Enilson Jorge dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004451-5 - Carlos Alberto Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004483-7 - David Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel de Jesus Santos - OAB RJ138306). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004632-9 - Andrea de Souza e Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). X Andre Francisco Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004810-7 - Paulo de Castro Ewerton. X B2w- Companhia Global do Varejo S. A (americanas. Com). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004893-4 - Sergio Cavalcante Romay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Romay - OAB RJ029459). X Ferreira Delfino Automóveis Ltda- Gab- Car Automóveis. Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.004988-4 - Iara Cardoso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Cardoso de Carvalho - OAB RJ085433, Carlos Eduardo da Silva Barbosa - OAB RJ157153E). X Banco Ibi S/A - Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005023-0 - José Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005074-6 - Carlos Sergio Abbenseth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barifouse de Souza - OAB RJ143185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.005094-1 - Regina do Socorro Barrela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina do Socorro Barrella de Oliveira - OAB RJ089912). X Financeira Itaú Cdb S. A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.006634-1 - Luciana Francisco Elmor Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo - OAB RJ130966). X Confeitaria Petit Four Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Keller de Farias - OAB RJ158118E). Defiro o desentranhamento do contrato social original mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006700-0 - Maria Christina Lacerda de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632, Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050). X Francisco Freire. Cumpra-se a decisão de fls.14. \r\n\r\nProc. 2007.803.006875-1 - Isabel Maria Cavalheiro Jacinto. X Rosina Sonede do N. Brahin. Retire-se de pauta a AC, tendo em vista que a ré não foi citada (fls.15). Designo nova AC para 06/11/07, às 11h. Cite-se e intimem-se, inclusive a etstemunha de fls.16, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007061-7 - Renato Affonso Lins Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986). X Banco Itaucard S/A ( Itaucard Adm. Cartões Crédito). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007650-4 - Transgriff Transporte Escolar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Alves Montes - OAB RJ090282). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008111-1 - Maria Aparecida Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Munhoz Sant Anna - OAB RJ141784). X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008272-3 - Aglaete Nunes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaete Nunes Martins - OAB RJ031716). X Alexandre Borges. Retifique-se o pólo passivo. Anote-se na DRA. Cumpra-se o determinado às fls.12. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008801-4 - Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Cambraia e Rosa Comercio de Veiculos e Serviços Ltda- Concessionaria Autorizada Citroen Vendome. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008802-6 - Ruth Helena Dweck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532). X Sonoleve e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008824-5 - Therezinha Rodrigues de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB RJ017684). X Canecão Promoções Espetaculos Teatrais S/A. Traga a parte autora cópia do CPF. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008829-4 - Carlos Alberto Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Lojas Renner. Venha comprovante de residência em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.008851-8 - Virgínia da Silva Januário de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Semic. Traga a parte autora comprovante de residência. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008860-9 - Pollyanna Soares de Melo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Silva de Alves - OAB RS032371). X Fundação Romulo Maiorana. Traga a parte autora cópia da ID , CPF e comprovante de residência no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008868-3 - Ricardo Soares da Silva. X Polimport- Comercio e Exportação LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008872-5 - Silas Lucio Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDiante do exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça os serviços, objeto dos autos, enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000052/1998 (1998.803.000774-9) - João Gheler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003, Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796, Tânia Maria Braga Barros - OAB RJ100948). X Estaca Móveis e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Expeça-se mandado de penhora nos termos re queridos às fls.154. \r\n\r\nProc. 2002.803.006122-8 - Elza Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Nayara Cristina Alves de Lima - OAB RJ139101E, Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365, Ana Paula Simas Malheiro - OAB RJ130055). X João Duarte Santos. Proceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004883-1 - Antonio Luiz Pacifici Farias. X Bradesco. Em vista de certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nId: 304499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.116644-4 - Miguel Antonio de Oliveira Heuseler e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio de Oliveira Heuseler - OAB RJ030730, Maria Socorro Teixeira Heuseler - OAB RJ108026). X Annibal de Carvalho Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Paula Cristina Honorato de Queiroz - OAB RJ123292, Alessandra Pinheiro de Almeida - OAB RJ136490). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95... \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.068172-0 - Adélia da Conceição Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435). X Leroy Merllin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medeiros dos Anjos - OAB RJ144675, Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). ... JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDO ..... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.169238-3 - Igor da Silva Carvalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). DEFIRO VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO A FLS.471, PELO PRAZO DE 15 DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.169238-3 - Igor da Silva Carvalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Defiro vista dos autos conforme requerido a fls. 596, pelo prazo de 15 dias, mediante as cautelas de estilo. Publique´se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036168-3 - Tania Meireles Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira Aquino Prado - OAB RJ116127). X Kalunga Com e Ind Gráfica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051, Thiago do Amaral Santos - OAB SP221789, Rachel Ferreira Aráujo Tucunduva - OAB SP066355, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.078546-0 - Luiz Gustavo de Oliveira Bernardes. X Taií Banco Itaucred Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). .... JULGO PROCEDENTE EM PARTE .... \r\n\r\nProc. 2007.800.139774-0 - Shara Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Gomes de Oliveira - OAB RJ140634). X Telerj Celular S. a. Intime-se a parte autora, via D.O., para comprovar sua condição de microempresa, juntando aos autos o original ou cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, no prazo de cinco dias,, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.142605-3 - Newton Belcastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Intime-se a parte autora, via D.O., para juntar a fatura relativa ao mês de julho de 2007. após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.143500-5 - Fernanda Cristina de Paula Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641). X Banco Hsbc S/A. ....ASSIM SENDO, DEIXO DE CONCEDER, POR ORA, ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA .... \r\n\r\nProc. 2007.800.145088-2 - Reinaldo Castro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana - OAB RJ135734). X Tim Celular S/A. Intime-se a parte autora, via D.O., para cmprovar o pagamento das faturas de fls. 17 e seguintes, juntando aos autos o respectivo extrato bancário. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.145435-8 - Elisângela Patricio Nerval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Natura Cosméticos S/A. Intme-se a parte autora, via D.O., para juntar aos autos comprovante de residência em seu nome, eis que os documentos de fls. 13/14 não são suficientes para comprovar residir no local indicado na inicial, no prazo de cicno dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.099562-3 - João Ferreira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739, João Ferreira da Costa - OAB RJ034286). X Maria Avanilda Santos da Silva e outro. Intimar a parte autora para ciência da data de Audiência de Conciliação, designada para 12/11/2007, às 10h, que deverá ser seguida de A.I.J,se não houver acordo entre as partes, bem como para tomar ciência de Fls 20 ( Certidão Negativa do Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2007.800.130543-2 - Marco Aurelio Martins Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Otavio Silva Filho Comércio de Próteses Cfapilares. À parte autora para ciência da designação de audiência de conciliação, dia 21/11/2007, às 15:30horas (fls. 13). \r\n\r\nProc. 2007.800.133592-8 - Ivan Candido de Oliveira Kafka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pettersen Marconi - OAB RJ128727). X Regina Célia Gomes Rodrigues Venda. À parte autora para ciência da designação de audiência de conciliação, dia 22/11/2007, às 10horas (fls. 13). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.175662-0 - Rosângela Elidio Rodrigues. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794 l, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.171804-9 - Igor da Silva Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Marcio Almeida Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036, Felipe Romaguera Rodrigues da Costa - OAB RJ153725E). Defiro vista dos autos conforme requerido a fls. 596, pelo prazo de 15 dias, mediante as cautelas de estilo. Publique´se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180025-8 - José Luis Arellano Ruiz. X Localiza Rent A Car S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896, Eliza Jorge de Freitas Pinto - OAB RJ130050, Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Elaine de Oliveira Monnerat - OAB RJ136719). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.032072-3 - Tatyana Zanett Chenk Almeida Diniz. X Fundação Cesgranrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Anjos Chantre - OAB RJ100320, Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Douglas Pedrosa de Andrade - OAB RJ131930). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.034807-1 - Jorge Moraes Rego Bhering de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ101870). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). ....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.035512-9 - S Kn K Comércio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X Ana Karla Cavalcante de Almeida. RETIRE-SE DE PAUTA A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 16/10/2007 ÀS 15:30. DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA 05/02/2008 ÀS 10:00... \r\n\r\nProc. 2007.800.053962-9 - Simone Stavale Smith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djair Fernando Cerutti - OAB RJ059658). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ....JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS ........... \r\n\r\nProc. 2007.800.057381-9 - Maria Luiza Garbois Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Garbois Fernandes Ribeiro - OAB RJ131402). X Natura Cosmeticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Thaissa Szapiro Freire Monteiro - OAB RJ138896). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.062999-0 - Sidney Márcio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Sabino Aragao - OAB RJ090067, Luciano Silva Barreto Filho - OAB RJ141364). X Condomínio do Edifício Jabre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Guerra de Andrade - OAB RJ113682). ..... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS .... \r\n\r\nProc. 2007.800.065599-0 - Clarice Sodré dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617, Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ105982). .... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.068256-6 - Pedro Paulo Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pereira da Silva - OAB RJ002169C). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). .... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ....... \r\n\r\nProc. 2007.800.068514-2 - Silvio Raimundo da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Banco Itau S/A. .... JULGO PROCEDENTE EM PARTE ...... \r\n\r\nProc. 2007.800.077118-6 - Luiz Gustavo Santos Cardoso. X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). .....JULGO PROCEDENTE EM PARTE ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.077469-2 - Clara Nóbrega de Moraes Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008, Fernando Baptista Freire - OAB RJ004488, Rafael Pinaud Freire - OAB RJ096240). X B C P S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.078286-0 - Walkiria Balielo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Johnny Quintino dos Santos - OAB RJ099293, Marcia Cristina Mota dos Santos - OAB RJ100376, Queli Quintino dos Santos - OAB RJ123402). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Linhares da Silva - OAB RJ141476, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528, Simone Batista de Lima - OAB RJ138350). ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS .... \r\n\r\nProc. 2007.800.099933-1 - Ana Paula Soares dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Intme-se a parte ré, via D.O., para manifestar-se sobre fls. 88 eseguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.139669-3 - Simão Dolezel Aznar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947, Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948). X Auto Viação 1001 LTDA. Intime-se os autores, via D.O., o primeiro para juntar aos autos comprovante de residência emitido em seu nome e o segundo para dizer se reside no local indicado na inicial, tendo em vista constar no documento de fls. 09 residir em Jaconé. Prazo: cinco dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141173-6 - Flavia Conti Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Bastos Lellis - OAB RJ018435). X Plano de Saúde Unimed-cooperativa de Trabalho Médico LTDA. Intime-se a parte autora, via D.O, para juntar aos autos comprovante de residência em seu nome, eis que os documentos de fls. 09/10 não são suficientes para coprovar residir no local indicado na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145997-6 - Priscila de Souza Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r. Intime-se a parte autora, via D.O., para esclarecer se solicitou à parte ré autorização prévia para realizar o exame ora pretendido, conforme cláusula 7.2.2.5 do contrato celebrado pelas partes. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.134598-8 - Andréa Fernandes Castro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Osmar Rodrigues. À parte autora para tomar ciência de Nova Data para Audiência de Conciliação, em 22/11/2007, às 14h30, que deverá ser seguida de A.I.J na hipótese de inexistir acordo entre as partes \r\n\r\nId: 304534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.000882-4 - Henrique Olymtho Bradão Campello. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nDigam as partes em cinco dias se tem mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como negativa. Após voltem conclusos\r\n\r\nProc. 2006.810.003435-7 - Rodrigo Martins de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Garantia Administração de Imóveis Ltda.. Aguardando contrafé para expedição da carta precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003544-1 - Leticia Regina Hosannah Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.810.004572-0 - Marília Paixão Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Paixão Linhares - OAB RJ042305). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Fls.78 à parte ré \r\n\r\nProc. 2007.810.001495-6 - Maria Elisabete Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro. Isto posto julgo porcedente em parte o pedido para condenar os resu , de forma solidaria a quantia de R$ 800,00 \r\n\r\nProc. 2007.810.001677-1 - Francisco Raja Gabaglia de Oliveira Toledo. X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Audiência de Instrução e Julgamento 13/09/2007 às 13:00h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.810.004086-2 - Enedina Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.004354-1 - Alvaro Linhares da Fonseca e Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816, Humberto Fabiano dos Santos - OAB RJ107057). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Siqueira - OAB RJ132555). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.810.000061-1 - Elizabete Souto Maior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Vinicius de Souza dos Reis e Vaz - OAB RJ143264). X Pandia Baptista Pires Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ130650, Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000912-2 - Myriam de Mello Nogueira Abdelhay Bak. X Condomínio do Ed. Vieira Souto III (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Santos Menezes - OAB RJ122908, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Conheço os embargos, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento. Não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da lei 9099/95. Caso a parte pretenda a reforma deve interpor recurso cabível.\r\n\r\nProc. 2007.810.001348-4 - João Ciro Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Yomura Martins - OAB RJ118825). X Unicard Banco Múltiplo S. A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.002569-3 - Rafael Diniz de Alencastro Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Tonelli Vianna - OAB RJ137399). X Máster 3 Arquitetura e Engenharia LTDA. Aguardando contrafé para citação da ré \r\n\r\nProc. 2007.810.003346-0 - Mônica Prates Nielebock e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Braga Frederico - OAB RJ120987). X Ricardo Calmon. Designada audiência de conciliação 08/11/2007 às 13:00 h \r\n\r\nId: 304510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.095581-0 - Elizabeth Alves Aguirres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telefonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.039013-5 - Manoel de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnesio Saraiva Filho - OAB RJ046530, Roberta de Souza Rianelli - OAB RJ131632). X Bianco Design e outro. Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.016805-6 - Ivaldo Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pessanha Pinto - OAB RJ141420, Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). X Yolanda Sanches Silva Figueiredo. Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.150192-3 - Paulo Sergio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216, Aline Rodrigues de Sousa - OAB RJ143681). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.160435-9 - Stela Recio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ignez Moreira Goncalves - OAB RJ028457). X Condomínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alessandra Felisberto da Silva - OAB RJ118478, Carlos Alberto de Souza Bastos - OAB RJ022179, Maria Prado de Mesquita - OAB RJ013866). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.028603-6 - Rafael Gustavo Munford Argollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ramos Pinto Gomes - OAB RJ117429). X Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). A sentença já foi extinta pela sentença de fls. 114, da qual não houve recurso...Assim, arquivem-se. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.053105-5 - Rosangela Costa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso de Castro Guimarães - OAB RJ056592). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.152306-8 - Josefina da Paixão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Paixão Indalencio - OAB RJ131181). X Eletrolux do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.206329-6 - Fábio Korenblum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Korenblum - OAB RJ130697). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.008540-0 - Nurimar Salgado Pietrzak Magaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ribeiro - OAB RJ036035). X Banco do Brasil S/A - Ag. Quitanda. Expeça-se mandado de pagamento, ficando indeferido o pedido de depósito em conta corrente, por falta de amparo legal, eis que a quantia é depositada diretamente na conta judicial do Banco do Brasil, à disposição do VIII JEC, devendo o mandado de pagamento ser expedido em nome da parte autora ou de quem puder receber por ela através de poderes especiais, se for o caso, e na forma do Aviso 619... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.115266-7 - Felipe Nunes de Souza Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes de Souza Eiras - OAB RJ110785). X Instituto Nacional de Psicobiofísica Parapsicologia e Ciências Mentais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Araujo Schmidt - OAB RJ077084). Tendo em vista que a penhora on line restou frustrada, bem como o leilão dos bens, diga a parte exequente se pretende a adjudicação dos bens penhorados. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.130934-9 - Pedro de Figueiredo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella K. A. de Lima - OAB RJ101672, Rebecca Saint Williams - OAB RJ079824, Fernando da Silva Villela Junior - OAB RJ131499E, Bruna da Roza Freire - OAB RJ139413, Carla da Silveira Marotta - OAB RJ146642, Marcelo Vieira Gomes Guimarães Castro - OAB RJ134480E, Paula Cocchiarelli de Souza - OAB RJ135022E). X Auto Grajaú LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Regina Bastos Grimouth - OAB RJ153699E, Izaias Barbosa de Castro - OAB RJ025771). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.800.000433-8 - Elias Vieira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). X Jorge Antonio Vieira Barbosa. Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.027949-2 - Bianca Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fernandes Schettini Cardoso - OAB RJ100651, Claudia Azevedo Micelli - OAB RJ100880). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.009045-2 - Wilson Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834, Wilson Pereira - OAB RJ005792). X Luiz Guilherme Padula de Souza e outros. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.070335-8 - Lorena Guimarães Caninas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimaraes - OAB RJ029040). X Oi Celular Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). ...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido da embargante, para declarar que houve excesso na execução, mas não no valor requerido por ela. Determino, seja expedido mandado de pagamento em favor da embargada no valor de R$ 5.622,42... \r\n\r\nProc. 2005.800.091021-2 - Jair Francisco Tabeline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Julia Fernandez de Seixas - OAB RJ141393). X Telefonica Telecomunicações de São Paulo S. A. - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). VEM REQUERER A INTIMAÇÃO COM BASE NO ART. 475-J DO CPC, PARA QUE A RÉ PAGUE NO PRAZO DE QUINZE DIAS O VALOR DE R$ 6.573,72, CONFORME PLANILHA EM ANEXO , SOB PENA DE PAGAR A MULTA DE 10% POR CENTO . \r\n\r\nProc. 2005.800.149401-7 - Maria Virgínia de Jesus Pinto. X Marcos Antonio da Silva Castro Alves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Henrique Farias da Costa - OAB RJ100354, Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). Defiro o prazo de cinco dias. Apos o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.152156-2 - Esther Mauka Rubinsztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sari Franco - OAB RJ124380). X Unimed - Aliança Cooperativista Nacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.052681-5 - Ana Paula Louzada Zenicola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X Net Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Cumpra-se fls. 94, segunda parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.059645-3 - Charles Miguel Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Agência Pista Livre Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231, Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.069600-9 - Marcos Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562). X Pista Livre Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.096371-1 - Lucília da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.113898-7 - Rejane Maurell Lobo Teles da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli Junior - OAB RJ094371, Carla Tavares Guimarães Menescal - OAB RJ134075). X Oswaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). Indefiro a gratuidade de Justiça ao réu, tendo em vista ser o mesmo advogado, estando inclusive, em causa própria. Em sendo assim, venham as custas referentes ao preparo do recurso no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.140294-0 - Marenilda Miranda Tallarida Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Carneiro - OAB RJ095133, Vinicius Miranda Tallarida Serra - OAB RJ136733). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167133-1 - Ivone Santos Salema. X Sul América Seguro de Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.206453-7 - Leopoldo Augusto Meyer de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Santos Munhos - OAB RJ117904). X Tnl Pcs Sa (oi Celulares) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207811-1 - Ivete Lima Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Rosalva Chagas Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563, Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.215083-1 - Cintia Mahmud Magestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Mahmud Magestre - OAB RJ100529). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Limoeiro de Araujo Cunha - OAB RJ026747). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.035783-7 - Hermete de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermete de Souza Borges - OAB RJ016941). X Gaby Bosa Comercio de Moveis Industria LTDA. Designe-se nova AC. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré por OJA, devendo a parte autora acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.035783-7 - Hermete de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermete de Souza Borges - OAB RJ016941). X Gaby Bosa Comercio de Moveis Industria LTDA. Intimação das partes para AC dia 24/01/08 às 11:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.039492-5 - Granvilly Flávio Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina da Cruz Faria - OAB RJ140059). X Manuel Matos Rodrigues da Silva. Intimação das partes para AC dia 24/01/08 às 11:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.044983-5 - Paulo Rayol de Andrade. X Puc Pontificia Universidade Catolica do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Alves Pinto - OAB RJ007570, Udizon Luna Vieira - OAB RJ120285). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.046250-5 - Marcia Fernandes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Itaucard e outro. À parte autora... I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075154-0 - Paulo Afonso Lima Vieira da Rocha. X Condominio do Edificio Village (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio D Grand Court Carvalho - OAB RJ100672). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.085172-8 - Leonam Guimarães Martins. X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Defiro o prazo requerido pela parte ré. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.108401-4 - Cláudia Gato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651, Carlos Alberto da Cunha - OAB RJ067817). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129475-6 - Ruth Peres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Peres Pereira - OAB RJ127513). X Bcp S/A. A citação já ocorreu...Indefiro por ora, a aplicação de multa por descumprimento. Primeiramente, traga a parte autora comprovante atualizado de que seu nome continua inscrito nos cadastros restritivos de crédito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146566-6 - Jussara Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Supermercados Sendas e outro. Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC, eis que a parte autora escolheu a via inadequada para pleitear o cumprimento da obrigação referente ao processo nº 2007.800.050219-9. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nId: 304522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.804.000765-3/01 - Paulo Cesar Soares de Freitas. X Cipa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938, Patrícia Cerqueira Canelas Rios - OAB RJ139242, Lara Almeida de Lima - OAB RJ149757E). ... \r\n\r\nProc. 2006.804.000765-3/01 - Paulo Cesar Soares de Freitas. X Cipa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938, Patrícia Cerqueira Canelas Rios - OAB RJ139242, Lara Almeida de Lima - OAB RJ149757E). Lavratura do termo de restauração dos autos. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.804.001794-2 - Mauricio Gimenes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Rui Vale de Matos Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Prudencio Machado Cardozo Filho - OAB RJ078940). Fls. 97/98. Anote-se o patrocínio indicado pelo 2º réu onde couber. Após, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.804.001386-0 - Anita Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996, Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). X Fernando Gonçalves Enes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ038517). Fls. 119/121. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.804.002447-8 - Marina de Oliveira Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina de Oliveira Nazareth - OAB RJ089146). X Atilio Tavares Neves e outros. Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 68), intimando-se a parte credora, se necessário, colhendo-se a quitação. Torno insubsistente eventual penhora. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.804.001910-5 - Wagner Tavares Pitol de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331). X House Center Moveis e Decoraçoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Baptista Castilho - OAB RJ011642, Annelise de Lima Carvalho - OAB RJ091555, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Adriana Christina da Silva Azevedo - OAB RJ158404E). Fls. 185 e 188. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.804.001664-2 - Danielle Araújo Penna. X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.804.001987-4 - Sergio Paulo de Souza Cruz. X Algar Telecom Leste S/A - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fls. 63. Intime-se a ré, por DO, para devolver a guia judicial, retirada em 18/07/2007, devidamente paga, em 24 horas, bem como comprovar, no mesmo prazo, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de conversão em perdas e danos com bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.804.002108-0 - Marcio Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). X Moradia Administradora e Imobiliária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Almeida Costa Junior - OAB RJ132276, Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448, Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181). Fls. 56/57. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.003036-5 - Carolina do Carmo Lanzarini. X Bpn Soluçoes Financeiras LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 77/78. Defiro. Expeça-se nova guia. Comprove-se o pagamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.804.001795-8 - Daniele Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Vasconcelos de Oliveira - OAB RJ116224). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Designo a ACIJ para o dia 29/10/2007, às 13h20min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.804.001795-8 - Daniele Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Vasconcelos de Oliveira - OAB RJ116224). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1- Retire-se de pauta a audiência designada às fls. 59, mantendo-se a anteriormente designada (fls. 45). 2- I-se a testemhunha indicada pela ré, por OJA, que deverá ser no ato qualificada. \r\n\r\nProc. 2007.804.001982-7 - Maria José de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Mattos - OAB RJ141864). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Gomes Pereira - OAB RJ060839, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 68. Intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre o alegado descumprimento da tutela antecipada, em cinco dias, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.804.002684-4 - Maria José Mendonça de Elmeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correa - OAB RJ074322). X Golden Cross Assis. Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). 1- Fls. 32/35. À autora. 2- No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.804.003151-7 - Lucia Maria Sa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maia Serra - OAB RJ137788). X Azul Seguros. Intimação para ciência da data da a/c que será realizada no dia 30/10/07 às 16:20h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1996.804.000090-8 - Vaine Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). X Marcia de Souza Fares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Pinto Rodrigues Rodrigues - OAB RJ001353B, Mirian Costa - OAB RJ062379). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 441/441v), julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.804.000964-1 - Ivanira Gomes Monteiro Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Uchôa Gomes - OAB RJ030564, Amilton Bastos Ribeiro - OAB RJ060981). X Ana Teresa Batista Prado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marília Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863, Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ095272, Maria Cristina Barbosa de Macedo - OAB RJ119673). 1- Considerando-se a manifestação de fls. 200/201 (especialmente o item 3), complementar daquela de fls. 185/188. 2- Considerando-se a viabilização da liberação de parte do valor já transferido ao Banco do Brasil (fl. 199), para que os devedores não sejam destituídos de toda a sua verba salarial. 3- Defiro, por ora, a expedição de mandados de pagamento do valor transferido (fl. 199) às partes, sendo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor do EXEQUENTE e R$ 2.476,83 (dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos) em favor da devedora Maria Yeda Batista Silvio ou do devedor Giglio Waldemar Silvio. 4- Quanto à proposta de pagamento parcelado do débito remanescente, diga o exequente em cinco dias, lembrando-se EM ESPECIAL da regra contida no novel artigo 745-A e parágrafos, a qual permite ao Juiz deferir parcelamento do débito, sob aquelas condições. \r\n\r\nProc. 2003.804.001170-4 - Joaquim Pereira Martins Neto. X José Renato Ferreira Marinho. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte em cumprir determinação judicial, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 267, III c/c 795, ambos do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor, publicada no D.O.R.J. de 31/05/2004 - Parte III, independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003487-5 - Pablo Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fortes Nascimento - OAB RJ119063). X Camila Freitas Vazquez. Fls. 36/37. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.804.002992-4 - Curso General Sampaio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Wilson Rizzo Valentin Junior. Fls. 20/30. Comprove-se adequadamente a qualidade de ME, a teor do art. 2º, I da L. 9317/96, sob pena de extinção. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.804.001645-1 - Alessandra da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Souza Ferreira de Morais - OAB RJ104205). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Garcia de Miranda Carvalho - OAB RJ114913, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). 1- Fls. 204. Defiro. Expeça-se guia. 2- Comprovado o depósito, intime-se o credor. 3- Com a manifestação do credor, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.804.000580-0 - Fernanda Siqueira Cattete Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Henrique Rodrigues Vasconcelos Costa. Fls. 97. Indefiro, por ora. Venham as certidões dos 5º e 6º distribuidores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2005.804.001384-5 - Charlene Paula Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Coutinho de Oliveira - OAB RJ117905). X Flash Light Gráfica Foto Vídeo. 1- Fls. 115. Defiro. Desentranhem-se, entregando-se ao requerente, mediante substituição por cópia, contra recibo. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003336-4 - Maria das Graças Abreu Rodrigues Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Ana Paula de Gouveia da Silveira - OAB RJ123249, Michele Freitas Lopes - OAB RJ133562E, Jose Carlos Castanheira Conti - OAB RJ070602, Maria Fernanda Miranda Lyra - OAB RJ123159). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). O Embargante interpôs embargos de devedor em face da Embargada, argüindo excesso na execução.\r\n\r\nO embargado apresentou impugnação às fls. 132/135.\r\n\r\nElaborado os cálculos às fls. 138/140, sem oposição das partes, como se vê às fls. 143/144 e 148.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. DECIDO.\r\n\r\nImpõe-se o julgamento antecipado do feito, diante da concordância das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC, desconstituindo a penhora realizada. Outrossim, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nSem custas e honorários, a teor do Enunciado 12.2 do Aviso nº. 29/2005 do TJRJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao credor da quantia depositada às fls. 129 no importe de R$ 204,31. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente ao embargante. Sem prejuízo, retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.804.000791-4 - Mônica Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis Chaves - OAB RJ038246, Maria Regina Piaz Mori Ribeiro - OAB RJ054955). X Thomaz Bombas Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). Fls. 132/133. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.804.000904-2 - Soraya Sadala Castilho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldor Evangelista Ferreira - OAB RJ139241). X Joao Ricardo Nunes Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). 1- Fls. 91/104. Recebo como impugnação ao incidente de falsidade e como contestação ao pedido contraposto. 2- Aos réus, em homenagem ao artigo 398 do CPC, no prazo de cinco dias, vedada a juntada de documentos. 3- Após, conclusos a este J. vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.804.001017-2 - Ellen Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Raquel Macina Nunes - OAB RJ129379). X Rio Pisos - Cidade dos Pisos e Decorações LTDA. Fls. 46. Intime-se a empresa-ré, através do RL, ora indicado. Sem prejuízo, venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.804.001439-6 - Ivan Bruno Santos da Fonseca. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Davi Santos Dias da Costa - OAB RJ149532E). 1- Fls. 91. Intime-se a ré, por DO, para devolver a guia judicial, retirada em 09/08/2007, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. 2- Sem prejuízo, intime-a para se manifestar sobre o alegado descumprimento, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.804.001779-8 - Luiz Carlos Ramos Cruz. X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Braga Macedo Soares - OAB RJ127821, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.804.001801-8 - Helio Carlos Maciel Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871, Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707, João Vicente Nogueira - OAB RJ098567). X Ornare 2004 Decorações Interiores Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792, Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.804.001801-8 - Helio Carlos Maciel Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871, Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707, João Vicente Nogueira - OAB RJ098567). X Ornare 2004 Decorações Interiores Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792, Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.804.002582-5 - Anderson Luciano Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Faculdades Moraes Júnior. 1- Fls. 56/60. Ante a justificativa, ora apresentada, revogo a condenação em custas imposta ao autor. \r\n\r\n2- No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.804.003041-9 - Mirian Mariano Souza Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Priscila de Fátima Paiva Cabral - OAB RJ143075). X Associação Comercial de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Rodrigo Rodrigues Pedroso - OAB SP195886). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003591-0 - Aurora da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Marta de Bretas Freitas - OAB RJ057851). X Super Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ana Cecilia Castello Branco Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ090079, Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/09/07 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000431-9 - Roberto Gomes Ribeiro Dias. X Instaladora Elétrica e Hidráulica Vitória Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Bumaschny - OAB RJ014298, Valeriano Justino da Silva - OAB RJ138071). Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.804.000431-9 - Roberto Gomes Ribeiro Dias. X Instaladora Elétrica e Hidráulica Vitória Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Bumaschny - OAB RJ014298, Valeriano Justino da Silva - OAB RJ138071). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.804.000766-7 - Carlos Alberto Alves Espinosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Machado da Conceição - OAB RJ125372). X Banco American Express S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jungmann Bhering - OAB RJ130266). Designo a ACIJ para o dia 29/10/20076 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001448-9 - Jose Ricardo Antoro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Ribeiro Barros - OAB RJ094925). X Negresco S/a-credito,financiamento e Investimento e outro. Intimação para ciência da Carta Precatória juntada. \r\n\r\nProc. 2007.804.001640-1 - Silvio Roberto Cavalcante de Melo. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Fls. 27. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.804.001847-1 - Marina Ribeiro Falcão do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Figueiredo de Oliveira - OAB RJ025595, Léa Cristina Stavale Pereira - OAB RJ134790). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993, Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274, Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). Vistos, etc...Homologo, por sentença, o acordo celebrado pela autora e a 2ª ré (fls. 33), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Nos termos do art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito. Outrossim, homologo a desistência em relação à 1ª ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.002201-2 - João Vicente Filho. X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo a ACIJ para o dia 14/01/2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002270-0 - Nice Craveiro dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Designo a ACIJ para o dia 14/01/2008 às 11h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002970-5 - Carolina Barbosa Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Barbosa Vieira - OAB RJ142587). X Co Rio(comitê Organizador dos XV Jogos Pan Americanos Rio 2007) e outro. Fls. 30/39. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.804.003158-0 - Alvaro Menezes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Intimação para ciência da data da a/c que será realizado dia 31/10/07 às 13:20h. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.804.003299-2 - Alexandre Figueiredo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Carlos Henrique Cavalcante Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Rodrigues Reimer - OAB RJ087042). Fls. 80. indefiro, vez que o veículo é objeto de leasing, segundo consulta realizada no site do DETRAN-RJ, portanto propriedade de terceiro. No mais, cumpra-se o determinado às fls. 77, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.001557-3 - Sidney Pellegrini de Souza. X Auto Viação Salineira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira de Brito - OAB RJ115050, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Fls. 41/44. Nada a prover, por ora. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.804.000026-1 - Lea Sameiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Souza Ribeiro - OAB RJ081381). X Waldirene Maria Bento e Silva. 1- Fls. 104/107. A obrigação de fazer perdeu seu objeto, vez que o débito com a concessionária de energia elétrica no período de 01/12/1999 a 14/03/2002 encontra-se em nome de terceiro, distinto da autora, como se vê às fls. 95/99, motivo pelo qual REVOGO A MULTA DIÁRIA DE FLS. 35. Ademais, a autora encontra-se na posse do imóvel desde 14/03/2002 (fls. 92), estando o fornecimento de energia regular, e não há notícia de cobrança daquelas faturas. \r\n\r\n2- Nos termos do enunciado nº. 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line do valor do débito principal (fls. 106) mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. A consulta será procedida de ofício, pelo magistrado e, do resultado do bloqueio, serão ordenadas as providências pertinentes.\r\n\r\nProc. 2002.804.000026-1 - Lea Sameiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Souza Ribeiro - OAB RJ081381). X Waldirene Maria Bento e Silva. Diante do BLOQUEIO PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou esclarecendo se renuncia ao excedente de seu crédito, nesse caso para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.804.000571-4 - Italo Masello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Serrano Lopes do Couto Alves - OAB RJ078691, Antonio dos Santos Nunes - OAB RJ034287). X Francisco Jose Guerreiro Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.804.000571-4 - Italo Masello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Serrano Lopes do Couto Alves - OAB RJ078691, Antonio dos Santos Nunes - OAB RJ034287). X Francisco Jose Guerreiro Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). 1- Fl. 202. Indefiro expedição de ofício. O Juizado Cível não se compatibiliza com diligências de pesquisa de bens; isto é missão da parte interessada. 2- Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, em AMBOS OS CPF'S APONTADOS, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo se prefere obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. 3- Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.804.002330-5 - Dênis de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Otávio de A. Justa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Gilmar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ103843, Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775). 1- Fls. 62/68. Os valores bloqueados foram transferidos para conta à disposição do Juízo (fls. 60), motivo pelo qual se torna inviável o desbloqueio pretendido. Entretanto, o executado poderá apresentar proposta concreta de acordo, de modo a viabilizar o levantamento de parte do valor transferido, considerando-se a ausência de manifestação acerca do devido cumprimento de sua obrigação. \r\n\r\n2- Vindo a proposta de acordo, intime-se imediatamente o credor. \r\n\r\n3- Sem prejuízo, anote-se o patrocínio indicado pelo executado onde couber.\r\n\r\nProc. 2007.804.000378-9 - Maria da Glória Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X José Sérgio Batoreu e outro. 1- Fls. 51. Decreto a revelia da 2ª ré, vez que regularmente citada deixou de comparecer ao ato designado, sendo certo que a revelia ora decretada deixa de produzir efeitos, ante a pluralidade de réus. 2- Redesigne-se AC. Após, cite-se e intimem-se, sendo o 1º réu, por OJA, no HCE, a teor da certidão de fls. 47v. Sem prejuízo, encaminhe-se citação para o 1º réu, pela via postal, de modo a viabilizar a aplicação do Enunciado 5.1.2 do Aviso nº 29/2005 do TJRJ, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.804.000378-9 - Maria da Glória Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X José Sérgio Batoreu e outro. Foi designado o dia 29/10/07 às 14:20 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001334-5 - Almir Gayano Gouvea Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). X Marcia Cristina da Costa Horta. Homologo desistência manifestada pelo autor. Consequentemente, EXTINGO O FEITO, sem apreciação do mérito. Sem custas. Autorizo o desentranhamento dos documentos originais que instruiram a inicial, independente de nova conclusão. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.804.001596-1 - Celso Roberto Peixoto. X Norma Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Caseira Cerqueira - OAB RJ122916, Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2001.804.001596-1 - Celso Roberto Peixoto. X Norma Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Caseira Cerqueira - OAB RJ122916, Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.804.001238-0 - Silvano Mendonça. X Corpore Fitness Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz da Cunha - OAB SC011735, Katherine Debarba - OAB SC016950). ...4- Superada a questão da multa diária na forma do artigo 461 par. 6o do CPC....8- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores contra a devedora e contra as sócias ora trazidas ao pólo passivo... \r\n\r\nProc. 2002.804.001238-0 - Silvano Mendonça. X Corpore Fitness Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz da Cunha - OAB SC011735, Katherine Debarba - OAB SC016950). 1- CUMPRA O CARTÓRIO OS ITENS 6 E 7 DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA. 2- Diante do RESULTADO PARCIAL do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa haver REFORÇO da constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende levantar o valor bloqueado e haver certidão do remanescente de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. 3- Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.804.000204-3 - Leda Silvana da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Esclareçam as partes se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2005.804.000111-9 - Renata Cristina Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Banco Santander Brasil S/A - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Ficam as partes intimadas para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.001509-0 - Alvaro Jose Boareto Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Electrolux da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). ...À conta de tais fundamentos é que conhecço dos embargos de declaração, entretanto nego-lhes provimento. ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.804.002379-6 - Humberto Cardoso Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273, Orlando Cardoso de Melo - OAB RJ091639). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 134/135. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.804.000422-6 - Jaqueline dos Santos Baboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dóris Maria de Miranda Marques Dias - OAB RJ057324). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927, Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ficam as partes intimadas para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.000510-3 - Maria Cecília La Poente de Castro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela La Poente de Castro Barreto - OAB RJ103440). X Cia de Credito Financ. e Invest. Renault e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Adilson de Castro Junior - OAB PR018435, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Ficam as partes intimadas para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.000640-5 - Idnalva da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Guimaraes Cabral - OAB RJ131752). X Top Fashion Aluguel de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Silvestre Jardim - OAB RJ057089, Flávia Amaral Gomes Pires - OAB RJ111524). Fls. 65/66. Diante do resultado negativo do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas de fls. 58/59, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, ou se pretende obter certidão de seu crédito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.804.001288-0 - Paulo Cesar Rubinsztajn. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.804.002376-2 - Nadia Regina de Oliveira Terra. X Gc3 Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rodrigues Neves - OAB RJ053288). 1- Fls. 88. Defiro. Desentranhem-se, mediante substituição por cópia, entregando-se ao requerente, contra recibo, após o trânsito em julgado. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002635-0 - Julio Cesar Fangueira Campos. X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Corina Medéa Antonioli - OAB SP181375, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Designo a ACIJ para o dia 14/01/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003014-6 - Aline Melo Loureiro. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao ilustre MM Juiz que presidiu a ACIJ. \r\n\r\nProc. 2006.804.003569-7 - Ernesto Pizzorno Júnior. X Gradeben Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). ..julgo procedente e.. \r\n\r\nProc. 2006.804.003629-0 - Paulo Oliveira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Morais Matheus - OAB RJ137134E, Sebastião José de Figueiredo Magalhães - OAB RJ060148). X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Ficam as partes intimadas para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.804.000658-4 - Jorge Luiz Gonçalves da Fonseca. X Manager Assessoria Em Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642, Jorge Alves - OAB RJ065837). Ao ilustre MM Juiz que presidiu a ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.804.000752-7 - Vera Regina Abrahão Lisboa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ..julgo procedente e.. \r\n\r\nProc. 2007.804.001437-4 - Rodrigo Massaroni Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 36. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.804.002084-2 - Rafael de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira de Oliveira - OAB RJ030803). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1-Fls.32: Anote-se onde couber. 2-Designo a ACIJ para o dia 16/01/2008, às 1300 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002085-4 - André Eduardo Bento Garcia. X Siemens. Designo a ACIJ para o dia 16/01/2008, às 10h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002104-4 - Alessandra Monteiro Carreiro. X Lg Eletronics da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Raphael de Souza Vieira - OAB RJ140386). Designo a ACIJ para o dia 16/01/2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002106-8 - Antônio Márcio Faia Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663, Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X Fundo i D C N P Pcg - Amc Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745). 1- Fls. 64/67. Nada a prover, ante a decisão de fls. 28. 2- No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.804.002225-5 - Silvio do Carmos Seifao. X Cetelem Aura Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Fernanda Filardy Curi - OAB RJ141475). 1-Fls.17:Anote-se onde couber. Designo a ACIJ para o dia 16/01/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002278-4 - Georgia Carla de Almeida Menezes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos Monteiro - OAB RJ117256, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Designo a ACIJ para o dia 15/01/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.804.001795-2 - Mirian Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Adriana Moreira da Silva. 1- Fls. 92. Defiro a adjudicação imediata do(s) bem(ns) penhorado(s), antes, porém, deve o cartório certificar se o executado ofereceu embargos a execução, bem como se existe diferença entre o valor dos bens penhorados e o débito exeqüendo, intimando-se a parte exeqüente para depositá-la, se houver; 2- Após, expeça-se mandado de entrega do(s) bem(ns) penhorado(s) à parte exeqüente. 3- Cumprida a diligência, expeça-se Carta de Adjudicação. 4- Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.804.001795-2 - Mirian Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Adriana Moreira da Silva. Intimação para ciência da certidão de fls.97. \r\n\r\nProc. 2004.804.001982-1 - Wilson Bertolino Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesica Maria Bastos da Silva - OAB RJ060940). X Barbara Cristina Passos de Souza Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). Esclareçam as pertes se há interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003536-3 - Jenner Ornellas Cortat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608, Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Paulo César da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). Esclareçam as partes se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.804.001434-8 - Fernando Eduardo Magliano de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Magliano de Toledo - OAB RJ109227). X Unibanco Aig Saúde Sistema de Administração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Patrícia Saad Fernandes de Oliveira - OAB RJ087927, Rosa Petrungaro - OAB RJ020488, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1- Fls. 536. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao embargante (fls. 506). \r\n\r\n2- Cumpra-se o item \"2\" de fls. 535. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2001.804.001443-9 - Maria Zélia Maciel Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristiny dos Santos Soares - OAB RJ101433). X Cootrapaurb Cooperativa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967, José Carlos Pereira Pedrosa - OAB RJ023106). 1- Fls. 220. Indefiro, vez que o endereço fornecido não é da empresa-ré e sim da CET-RIO, Companhia de Engenharia de Tráfego, ao que se saiba subordinada à SMTR. 2- Assim, renove-se o ofício de fls. 217 para que a SMTU informe o endereço da empresa de ônibus CT-RIO. \r\n\r\nProc. 2001.804.001670-9 - Marcelo Henrique de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Castanheira Conti - OAB RJ070602, Maria Fernanda Miranda Lyra - OAB RJ123159, Marcos Paulo Ferro de Oliveira - OAB RJ116113, Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). X Mestique Dada Calçados e Bolsas LTDA (puppy Calçados) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Roberto Ferreira da Silva - OAB RJ088847, Daniel Klein - OAB RJ100186). Fls. 163. Indefiro, vez que é uma providência que cabe à parte. No mais, cumpra-se o determinado às fls. 161. \r\n\r\nProc. 2004.804.001535-9 - Monica Watters Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117, Clarissa Schulz Fontoura - OAB RJ122792, Alessandra Pires Coelho - OAB RJ144902E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Rocha Júnior - OAB RJ121779, Alipio Alves Torres Junior - OAB RJ081308, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi - OAB RJ153752E, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679). Ficam as partes intimadas para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.804.002676-0 - Tatyana da Cunha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Fsc 75 LTDA - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508, Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784, Vânia Regina Cyriaco Repsold - OAB RJ086049). 1- Fls. 106. Defiro. Expeça-se mandado de entrega, devendo a diligência ser necessariamente acompanhada pela exeqüente. 2- Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.804.003300-3 - Roberta Brandão Bellotti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Witoldo Hendrich Junior - OAB RJ116345). X House And Garden Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907, Arivalda Alves Jorge - OAB RJ072020). Fls. 88. Indefiro, por ora. Venham as certidões dos 5º e 6º distribuidores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2004.804.003365-9 - Michele Janvrot Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Graça - OAB RJ055769, Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Promoarte Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.804.000155-7 - Leonardo Lambert da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Fernandes Castelpoggi - OAB RJ035671). X Rodrigo Massoqueti. Fls. 74. Redesigne-se AC. Após, cite-se e intimem-se, sendo o réu através de nova deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.804.002490-9 - Hugo da Silva Pitaluga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Messias Eduardo da Silva - OAB RJ065665, Ana Lucia Gomes da Silva - OAB RJ081779). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fls. 98/99. Nada a prover, por ora. 2- Intime-se a ré, por DO, para devolver a guia judicial, retirada em 26/07/2007, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.804.002490-9 - Hugo da Silva Pitaluga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Messias Eduardo da Silva - OAB RJ065665, Ana Lucia Gomes da Silva - OAB RJ081779). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fls. 102/103. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação. \r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.804.003426-5 - Jose Seabra de Andrade Neto. X Star Computer - Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303). 1- À fl. 50, a obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos, na ordem de R$ 100,00. 2- Assim, nenhuma razão assiste ao exequente ao pretender obter satisfação de crédito superior àquele de fl. 50 atualizado, fazendo com que o Juízo incida em erro à fl. 68. 3- Ante fl. 70 e a decisão de fl. 50, o crédito do autor é de R$ 2.193,00. E nada mais. 4- Considerando-se a transferência de fls. 78/79, em valores superiores ao devido, REJEITO a pretensão de fls. 80/85 e determino ao cartório que seja lavrado TERMO DE PENHORA no valor de R$ 2.193,00, bem como seja intimada a devedora por DO para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo legal. 5- Com a interposição ou a inércia, certificado, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.804.003426-5 - Jose Seabra de Andrade Neto. X Star Computer - Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303). Fica V.Sª intimada da lavratura do termo de penhora \r\n\r\nProc. 2006.804.000019-1 - Aliette Gilonna Deserbelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). X Tânia Maria Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E, Alexandra Tatiana da Silva Marques - OAB RJ103623, Paulo Fernando Bandeira da Silva - OAB RJ092583). Fls. 73/87. Venha a afirmação de hipossuficiência econômica, bem como a declaração de patrocínio gratuito, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.804.000162-6 - Taíse Garcia Cardoso. X Editôra Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s).\r\n\r\n3- Após, intime(m)-se o(s) executado(s) por publicação no D.O. e eventuais incluídos por via postal, para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\n4- Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000162-6 - Taíse Garcia Cardoso. X Editôra Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intimação da lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.000507-3 - Carlos Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Ficam as partes intimadas para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.000662-4 - José Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). 1- Fls. 108. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. 2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença ora apontada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.804.000968-6 - Priscila Cristiane Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Ficam as partes intimadas para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.001268-5 - Kleper Candido de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Luiz Gonzaga Lima de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nolasco do Amaral - OAB RJ098298). Ficam as partes intimadas para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.001654-0 - Venina Cardoso Carim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karini Mesabarba e Aguiar Arrabal de Macedo Vicente - OAB RJ098362). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). ..julgo procedente e.. \r\n\r\nProc. 2006.804.001893-6 - Rita de Cássia de Souza Brizolara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Matos Maioli - OAB RJ116953). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Wanda de Mello Brandao Pires Coelho - OAB RJ125273, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.804.001893-6 - Rita de Cássia de Souza Brizolara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Matos Maioli - OAB RJ116953). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Wanda de Mello Brandao Pires Coelho - OAB RJ125273, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ...considerados a data do trânsito em julgado e a data de fl. 64, NADA A DEFERIR acerca da obrigação de fazer. 4- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line....5- Lavre-se Termo de Penhora... \r\n\r\nProc. 2006.804.001933-3 - Vanda Sueli Mondego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria Vieira - OAB RJ128460). X Sul América Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Fls. 78. Intime-se a ré, por OJA, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, consubstanciada na manutenção ou restabelecimento do plano de saúde da autora, nos moldes pactuados, em cinco dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 50,00, em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.804.002319-1 - Elias de Figueiredo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Nunes Ferraz - OAB RJ046216). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654, Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748). Fls. 23/25. Intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre o alegado descumprimento, em 48 horas, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.804.002472-9 - Priscila Pacheco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Ficam as partes intimadas para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.003105-9 - Daniel Bueno de Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Abreu Biondi - OAB RJ136258). X Fênix Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). À I. Magistrada vinculado (fls. 41), a teor do Enunciado 10.1 do Aviso nº. 29/2005 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.804.003261-1 - Regina Maciel Kosmalski Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Catiuscia Silva de Brito - OAB RJ133539, Lueny Mara Alves de Almeida - OAB RJ130695). X Mercado Libre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003316-0 - José Maria Carnairo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leandro da Costa - OAB RJ075287). X Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.804.003434-6 - Paulo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lúcia Ivanissevich - OAB RJ024746). X Reader´s Digest Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilha da Rocha Faria - OAB RJ003066D, Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Fls.25/26: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a ACIJ para o dia 16/01/2008, às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003576-4 - Carolina Melo da Fonseca Souto Meirelles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Melo da Fonseca Souto Meirelles da Silva - OAB RJ083972). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 72/78. Venha a afirmação de hipossuficiência econômica, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.804.003654-9 - Paulo César da Silva Reis. X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696, Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP155915). 1- Fls. 61. Nada a reconsiderar, haja vista que o requerente foi regularmente intimado da data de leitura de sentença em AIJ, como se vê às fls. 28. 2- No mais, certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000007-7 - Otacílio de Moraes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Lima - OAB RJ028922). X Pkk Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr de Souza Barros - OAB RJ064358, Leonardo Achkar Cury - OAB RJ095874, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Fls. 46. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.804.000056-9 - Amanda Ribeiro Nunes Fernandes Martins e outro. X Empório das Delícias Restaurante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). Homologo desistência manifestada pelo autor. Consequentemente, EXTINGO O FEITO, sem apreciação do mérito. Sem custas. Autorizo o desentranhamento dos documentos originais que instruiram a inicial, independente de nova conclusão. Sem prejuízo, retire-se o feito de pauta. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000614-6 - Silvestre dos Santos Brites. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rj LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000864-7 - Cleuza Maria Clementina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira - OAB RJ041786). X Centro Redentor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes Furtado - OAB RJ092677, Mario Sergio Werneck - OAB RJ045655). Fls. 94/100. Assiste razão à diligente serventuária subscritora da certidão de fls. 92, vez que no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis os embargos de declaração suspendem e não interrompem o prazo recursal quando interpostos contra sentença, a teor do art. 50 da L. 9099/95. Nada a reconsiderar, portanto. \r\n\r\nProc. 2007.804.000903-2 - Frederico Mendes Scheidegger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mendes Scheidegger - OAB RJ093425). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 62/68. Ao autor. 2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001048-4 - Maria Therezinha da Silveira Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Camisaria Colombo e outro. Designo a ACIJ para o dia 05/12/2007, às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001073-3 - Roberto Tadeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588). X Pneubom-comércio de Pneus e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Caporazo Mendes - OAB RJ022305, Daniel de Oliveira Caporazo Mendes - OAB RJ126871). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001680-2 - João Henrique Oliveira Alves de Souza. X Tim Celular S/A. 1- Fls. 41. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. 2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.804.001784-3 - Mauro Sergio do Nascimento Bocca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Brilhauto Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Rejane Queiroz - OAB RJ061353, Farlei Martins Riccio de Oliveira - OAB RJ088187). 1-Defiro à parte autora pelo prazo de cinco dias a juntada de substabelcimento. 2-Designo a ACIJ para o dia 15/01/2008 às 13h20min. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001992-0 - Luiz Antonio Bonelli Tortori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Retamera Pereira - OAB RJ080844). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas para ciência da data da AIJ dia 08/11/07 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.002076-3 - Fabrício de Almeida Duarte Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Aida - OAB RJ114004). X Transportes América LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Designo a ACIJ para o dia 16/01/2008, às 11h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002081-7 - Telma Porcino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632, Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050). X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ135325). Designo a ACIJ para o dia 16/01/2008, às 10h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002086-6 - Vagner Lima Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enoc Marques Evangelista - OAB RJ089643). X Casas Show S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Pompeu de Campos Kaye - OAB RJ135775, Rafael Rocha Torresini - OAB RJ129001, Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). 1-Defiro à primeira ré o prazo de 3 dias para juntar substabelecimento. 2-Defiro à parte autora pelo prazo de 10 dias o requerido às fls.29. 3-Designo a ACIJ para o dia 15/01/2008 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002090-8 - Rosinete Capila Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Baptista Coutinho - OAB RJ071093). X Bar Vila do Noel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto - OAB RJ082827, Marcelo Ferreira Simão - OAB RJ091586, Tania Maria Silva Medeiros - OAB RJ139523). Designo a ACIJ para o dia 16/01/2008 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002092-1 - Henrique Carlos de Souza Neves. X Bel Tour Turismo e Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). Designo a ACIJ para o dia 16/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002095-7 - Maria Rodrigues de Macedo. X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Designo a ACIJ para o dia 16/01/2008, às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002096-9 - Luzia da Silva Carniello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582). X Banco Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231, Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). Fls.76: Anotem-se onde couber. Designo a ACIJ para o dia 15/01/2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002097-0 - Daisy Calabria Zanata Valente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Designo a ACIJ para o dia 15/01/2008, às15h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002099-4 - Fernando Liporaci Hilario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Refrigeração Polar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antônio Sarmento de Andrade - OAB RJ074096). Designo a ACIJ para o dia 15/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002100-7 - Creuzeni Vitorino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623). Fls.31: Anote-se onde couber. Designo a ACIJ para o dia 15/01/2008, às 15h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002103-2 - Alver Coelho Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Barros - OAB RJ103457). X Golden Cross Assistência Internacionl de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Designo a ACIJ para o dia 15/01/2008 às 14h20min. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002205-0 - Luzinete Matias da Costa. X Finninvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Paim - OAB RJ135302, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Fls.36: Anote-se onde couber. 2-Designo a ACIJ para o dia 14/01/2008, às 1200 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002215-2 - Sueli Bitencourt Hublet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a-embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Bastos Duarte Eiras - OAB RJ145934, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Designo a ACIJ para o dia 15/01/2008 às 11h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002274-7 - Maria Jose Cesario. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Designo a ACIJ para o dia 15/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002275-9 - Osmar Pereira de Almeida. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Designo a ACIJ para o dia 15/01/2008 às 13h40min. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002276-0 - Ligia Correa Monteiro. X Condomínio Conj. Residencial Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). Designo a ACIJ para o dia 15/01/2008 às 11h40min. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002581-5 - Cristina Maria Sobral Steinert. X Leroy Merlin Cia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medeiros dos Anjos - OAB RJ144675). 1- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2- HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 15/16, estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.804.003064-1 - Fernando Antonio Serro Pombal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Reis Soares da Cunha - OAB RJ079573). X Net Rio S/A. 1- Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos legais autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na Lei 8.078/90, defiro em parte o pedido de antecipação de tutela. Oficie-se determinando a exclusão do nome do autor, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Faculto à parte autora ou a seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolada, em 72 h, aos autos.\r\n\r\n2- No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.804.003118-9 - Jacson de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Raad - OAB RJ078831). X Casas Guanabara Comestíveis Ltda.. Ficam as partes intimadas para ciência \r\n\r\nProc. 2007.804.003133-5 - Emerson Fontes Amorim Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X Tnl Pcs S. a. Ficam as parte intimadas para ciência da data da Audiência de Conciliação dia30/10/07 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.003177-3 - Patrícia Boesch Catão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cavalcante Teixeira Studart Pereira - OAB RJ120623). X Nobre Seguradora do Brasil S. a e outros. Intimação para ciência da data da Audiência de Conciliação dia 31/10/07 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.804.003204-2 - Fernando Villela Pedras Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa Pereira - OAB RJ065085). X Fast Shop Comercial LTDA e outro. 1- Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos legais autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na Lei 8.078/90, defiro a antecipação de tutela. Oficie-se determinando a exclusão do nome do autor, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Faculto à parte autora ou a seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolada, em 72 h, aos autos.\r\n\r\n2- No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.804.000451-5 - Alzira Ilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Ilda da Silva - OAB RJ062945). X Impetuosa Menina Moveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Câmara Fonseca - OAB RJ103803, Kathia Vianna Cambeiro - OAB RJ118354, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Daniel França Ferreira - OAB RJ120851, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). Fls. 289. Cumpra-se o art. 706 do CPC. I-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.804.002564-6 - Olga Maria Silvares Canejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104, Renata Monteiro Alves da Silva - OAB RJ124204). X Ccefeng Consatruções e Instalações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno do Amaral Gama - OAB RJ135959E, Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570, Joana Angelica Andrade Justo - OAB RJ074799). Fls. 129/131. Defiro.Redesigne-se AC. Após, citem-se e intimem-se, observando-se os endereços ora indicados, sendo os 2º e 3º réus por CP. \r\n\r\nProc. 2004.804.002873-1 - Adriano Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Conceicao dos Santos - OAB RJ105369). X Universidade Iguaçu (unig) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349, Luciana Christina Torres Silva - OAB RJ091148, Julio Cesar da Silva - OAB RJ021744). Processo findo. Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.000005-0 - Josefa Martins Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Paula da Silva Martins - OAB RJ140500E). X Cartao Visa Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nId: 304502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.060343-8 - Ana Maria Fernandes Alonso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ091398, Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934, Cristina Inês de Andrade Ribeiro Bastos - OAB RJ134541). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.097068-0 - Maria Heloísa Grijó Carneiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Carla de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ145005, Conrado Nogueira Starlinng - OAB RJ155037E, Alberto Murilo Miranda Accioly - OAB RJ148154E, Felipe Madureira Nunes - OAB RJ150795E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscylla Pereira Lima Moreira da Fonseca - OAB RJ112297, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). ...Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, condenando a embargante nas custas e honorários de vinte por cento (-20%-) sobre o valor da execução. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. Int. a complementação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.112132-2 - Ana Lucia Santana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2004.800.149662-0 - Maria de Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, condenando a embargante nas custas e honorários de vinte por cento (-20%-) sobre o valor da execução. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. Int. a complementação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.103070-0 - Vasco Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E, Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E). ...Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. Int. Ao exeqüente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.140234-4 - Adriana Tonson do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). X Jorge R. Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ079307). ...Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, condenando a embargante nas custas e honorários de vinte por cento (-20%-) sobre o valor da execução. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. C. Adjudicação e M. Entrega. Int.. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.008465-2 - Fernando Antonio Tavares de Oliveira. X Banco Santander Meridional S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Carla Paiva Pinheiro - OAB RJ108962). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.125106-0 - Candido Leonardo Campos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Caldeira de Oliveira - OAB RJ063284, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Denise Jane Vieira Domingos de Oliveira Costa - OAB RJ082509). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carolina Bittencourt Macedo Rocha - OAB RJ134355E, Lívia Miranda Pena - OAB RJ142858). ...Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. Int. Fls.169, in fime: cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.056664-0 - Marcello Cardoso Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Aline Mattos de Araujo - OAB RJ148833E, Rafaela Lopes Teixeira de Carvalho - OAB RJ156974E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I DO CPC. Transitada em julgado, certificando, E. M. Pagamento... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.159041-7 - Neusa da S Chagas Magon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Costa Almeida - OAB RJ040830, Luana Pereira da Silva - OAB RJ135270E). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009607, Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184775-5 - Delio Perim Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Florencio dos Santos - OAB RJ136123). X Banco Itau S. A. - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 304537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2006.800.199727-3 X Joaquim Pedro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilza Alves de Medeiros - OAB RJ121574). Comprovação do cumprimento da transação penal, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.132706-3 - Marcelo Martins da Volta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Schindler Murta Ribeiro - OAB RJ097689). X Marcelo Lacativa. Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, na medida em que a sentença embargada não ostenta qualquer omissão, contradição ou obscuridade.\r\n\r\nDe fato, pretende o embargante, por via inadequada, discutir o mérito da sentença, hipótese que só pode ser efetuada por via recursal.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que não há qualquer equívoco na sentença proferida, na medida em que o mandato ( procuração) acostada às fls 09 aos autos não atende o disposto no art.44 do C.P.P., por não constar na mesma os requisitos previstos no artigo. em referência. \r\n\r\nAs normas legais mencionadas pelo embargante, estão insertas no Livro III , Título I do CPP, que trata das Nulidades , sendo que o artigo 568 disciplina a nulidade por ilegitimidade do representante da parte e o art.569 disciplina as omissões da denúncia ou da queixa , da representação e o suprimento das mesmas \"a todo tempo\", quer dizer , em se tratando de queixa-crime, as mesmas devem ser supridas dentro do prazo de decadência (art.38 do CPP), se aplicando-se subsidiariamente o CPP aos procedimentos da Lei 9.099/95 (art.92).\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração interpostos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro , 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.039422-6 Vítima(s): Herminia Costa de Siqueira, Zenaide Borges Costa de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Pereira de Almeida - OAB RJ019156, Altair Pereira de Almeida Junior - OAB RJ093090). X Maria da Conceição Ferreira Cruz. Cumpra-se o disposto no art.44 do CPP regularizando-se a procuração .I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084194-2 - Nelson Lages Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Lages Rangel - OAB RJ057866). X Anajosi Rodrigues Alvarez Anido e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ081570). Apresentado o Recurso, e suas razões, bem como as contra-razões pelo MP, intimem-se os querelados para apresentação de contra-razões ..Após , remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal uma vez que conforme Enunciado 71 ( III EJJE) o juízo de admissibilidade do recurso cabe exclusivamente à Turma Recursal. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.020550-8 - Israel Goncalves Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X Fernando Barbosa Monteiro Autran Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Goncalves - OAB RJ114282). Custas processuais já calculadas. \r\n\r\nLei 4898/65 - Art. 3, \"a,b,c,d,e,f,g,h,i,j\" - Constitui Abuso de Autoridade\r\n\r\nProc. 2007.800.071461-0 Vítima(s): Hugo Scheiner Guerra. X Paulo R. T. L. D'Abreu e Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Gouveia Barbosa - OAB RJ075439). Ao Autor do Fato sobre o recolhimento das custas judiciais \r\n\r\nId: 304464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.055881-0 - MINISTERIO PUBLICO X CHARLES ADRIAN PARAVENTI ESSABBA, IARA PEGOREL BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953) Ao patrono do reu para justificar o não cumprimento da obrigaçao. \r\n\r\nId: 304786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.204.000101-9 (10153) - ESPOLIO DE MIGUEL VALE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X ITKA ROSENSWING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Despacho:Venha a certidão de óbito da Sra. Itka Rosenswing. Após, digam as partes se concordam com o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000132-2 (5969) - ETELVINA OLIVEIRA DUARTE X SEBASTIAO DUARTE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) Decisão:Fls. 275/276 - Defiro. Oficie-se juntando cópia do ofício de fls. 30. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.010495-8 - MARLETE CANDIDO ESPASCANDIN X ITAMAR GOMES ESPASCANDIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2006.204.011551-2 - CELIA REGINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ROMAO DE ANDRADE Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o feito sem análise do mérito, com base no art. 267, inc. VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015390-2 - VALERIA ALTINA GONÇALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X ALTAMIRO TORRES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.000387-1 - THEREZINHA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL DE OLIVEIRA AMORIM FILHO (RJ-022110)) X ILKA LIMA DA SILVA A REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO RESPECTIVO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.204.012209-4 - CHRISPINIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X PEDRO MEIRELLES DA SILVA E OUTRO Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias, mediante certidão nos autos.... \r\n\r\nProc. 2006.204.004141-2 - NEURIDES DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT ANNA (RJ-045834)) X CEZAR GOUVEA Decisão:1 - Fls. 77. Defiro, eis que o herdeiro foi contemplado na partilha de fls. 54/58, homologada na sentença de fls. 62.2 - No mais, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 62. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000044-5 (12766) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X MURY BARREIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.204.000313-6 (12745) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANTONIO VIEIRA NASCIMENTO Despacho:Considerando ser a petição de fls. 87 a mais recente, esclareça a parte autora seu requerimento, diante da certidão do OJA de fls. 48-v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.006081-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DE MAGALHAES SANCHES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454) Decisão:1 - Mantenho a liminar deferida na forma disposta no artigo 3º, parágrafo 2º do Dec. Lei 911/69, com as alterações introduzidas pela Lei 10.931/04, eis que o depósito efetuado às fls. 59 se mostra insuficiente a satisfazer a obrigação, estando configurado o inadimplemento, tendo sido a inicial devidamente instruída com planilha discriminada do débito, não cabendo em sede de ação de busca e apreensão discutir revisão contratual. 2 - Certifique o cartório se foi realizado qualquer depósito nos autos da consignatória e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005742-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). MARCELO FRANKLIN AMORIM CHARRET (RJ-158330E)) X IVONETE MOREIRA ALVES DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.007514-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RITA DE CASSIA BATISTA DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 29 - Defiro, com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.204.009353-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUI MEIRELES MOAS Despacho:1 - Venha procuração original ou cópia autenticada;2 - Comprove a parte autora o endereço do réu informado na inicial e na notificação de fls. 23, eis que diverge do indicado no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.204.009497-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEILSON BARROSO PIRES Decisão:\"1 - Venha procuração original ou cópia autenticada;2 - Indefiro a liminar por ora, por entender esta Magistrada não ter o credor comprovado efetivamente a mora da parte ré, tendo em vista que a notificação extrajudicial não foi entregue no endereço apontado no contrato, em virtude de ausência do devedor (fls. 20).Os acórdãos abaixo transcrito corroboram o entendimento de que, para cumprimento do disposto no parágrafo 2º do art. 2º da Lei , deve ser comprovada a entrega domiciliar da carta registrada, como se seguem:\"....Íntegra no cartório. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.009486-9 - LUCIMARA LIRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:Designo o dia 06/09/07 às 14:00 para a oitiva da testemunha da Mara Lira da Silva. Intime-se pessoalmente, com urgência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.014271-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FRANCISCO DE ASSIS SIMONE E OUTRO Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.000836-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM, Síndico: MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Decisão:Tendo em conta a prova da impossibilidade física do réu de comparecer ao ato anterior, redesigno o dia 03/10/2007, às 14:45 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.001592-3 - REINALDO MONTEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X POUPEX-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO Ao autor (A.R. negativo) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.204.005901-8 - JUREMA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE OLIVEIRA (RJ-030519)) X JOSE MARTINS Despacho:1 - Esclareça a requerente como pretende provar a ausência, arrolando testemunhas que tenham conhecimento do fato narrado na inicial;2 - Expeçam-se os ofícios de praxe, conforme requerido pelo MP;3 - Com o cumprimento dos itens supra, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.204.002739-5 - VALERIA SOARES MONTEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. SÉRGIO BURLE MARX SMITH, de telefone nº 87775637, que deverá ser intimado conforme requerido às fls. 78 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010859-3 - LANIR RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE FL.86 \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009802-4 - JORGE ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X VIVO S/A Decisão:Compulsando os documentos que instruem a inicial, não é possível extrair a verossimilhança das alegações autorais, sobretudo no que tange ao pedido de cancelamento da linha telefônica nº 9851-3019. Por isso, na ausência de provas pré-constituídas que permitam a este juízo inferir a verossimilhança da alegação autoral, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela de acordo com o art. 273 do CPC, indefiro, no momento, a medida requerida, sem prejuízo de que posteriormente à instauração do contraditório, com novos elementos trazidos os autos, tal decisão seja revista. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.204.000058-0 (6456) - BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JOAO LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Intime-se a parte autora sobre a contestação e a informação de fls. 189. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.012732-8 - ESPOLIO DE DAVID AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X REGINA LUIZA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária do imóvel;2) Comprove a ré o pagamento integral do valor indicado a fls. 61, no prazo de 15 dias a contar de sua intimação da presente, sob pena de incidência de multa de 10% calculada sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J do CPC, bem como penhora de bens para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.204.014307-6 - AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X PAULO MIGUEL GOMES FREITAS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.204.015449-9 - ARIVALDO MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301)) X FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Recolha o autor as custas da diligência:Campo 37: R$ 12,24 (*)Campo 41: R$ 12,24Campo 42: 1,24Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,61 ( 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006)Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,61 (5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05)Campo 49: R$ 14,70 \r\n\r\nProc. 2007.204.009411-0 - REGINA MARIA JUNGER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X MARCIO LINCOLN DA SILVA ROCHA Decisão:Adeque-se a inicial ao inc. II do art. 282 do CPC, tendo em vista a certidão de fls. 16-v, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Regularize-se o documento de fls. 5. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.204.043021-3 - MARCIO MAXIMO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FHE/POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Diga a exeqüente/ora embargada se concorda com a proposta formulada pela parte autora às fls. 221. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000265-0 (13186) - NILO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ELIANE SOUZA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.204.000178-6 (13935) - ALEJANDRO DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA (RJ-039510)) X JOSE CARLOS MACHADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Ante a informação de fls. 142, no sentido de que a penhora não foi averbada junto ao RGI, diga a executada. \r\n\r\nProc. 1999.204.000343-6 (13976) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X TRES AMORES RETIFICA DE MOTORES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008526-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA E OUTROS Decisão:Face a certidão do Sr. OJA a fls. 55, defiro a citação por hora certa, recolhidas as custas se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.011123-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EXPRESS FOOD RIO LTDA E OUTROS Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.204.001032-7 - COOPETRAUX-CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X WERICK JORGE SANTOS DE LIMA Despacho:1) Indique a autora bens passíveis de penhora, juntando aos autos certidões do 5º e 6º distribuidores;2) Após, voltem-me conclusos para decisão acerca da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.001036-4 - COOPETRAUX-CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X ROBERTO DA SILVA COUTO Despacho:1) Venha a indicação de bens passíveis de penhora, juntando-se aos autos certidões do 5º e 6º distribuidores;2) Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.204.000147-3 (1859) - DELCIO DAMIAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X DOM VITAL TRANSPORTES ULTRA RAPIDO IND COM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). LUCY C DA SILVA (RJ-022068) Decisão:. \r\n\r\nProc. 1999.204.001149-4 (13816) - PEDRO PAULO VASCO MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:1 - Lavre-se termo de penhora sobre o depósito de fls. 327 (§ 3º do art. 475-J);2 - Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, na forma do § 1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.010320-4 - SERGIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANESPA S/A- CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Fls. 209 - Diga o autor se com o levantamento do depósito dá quitação ao réu e concorda com a extinção da execução com base no art. 794,I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.011829-7 - GILVANETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS AREAS (RJ-126578)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIA MENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Expeça-se mandado de levantamento da quantia de fls. 129/130 em favor da autora, eis que se tratam de valores incontroversos;2 - Informe a exeqüente se dá plena quitação ao débito, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.003652-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TAMBAU COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para informar sobre a alegação de conexão realizada a fls. 28-30. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015908-4 - LEONARDO DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:1) Defiro a suspensão por 30 (trinta) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.003311-0 - JOSELIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILKER JORGE LEITE (RJ-042847)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Em derradeira oportunidade, adeque-se a inicial ao art. 282, IV do CPC, em 10 dias, esclarecendo a espécie de provimento jurisdicional pleiteado e o bem da vida reclamado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.001188-3 (16815) - LUIZ GONZAGA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 24: 0712-0Campo 36: R$ 90,97Campo 37: ( OJA) - R$ 61,20Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 1.439,42Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2001.204.001188-3 (16815) - LUIZ GONZAGA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES AO RECURSO, A SABER:Campo 12: Porte de Remessa e Retorno (incidente na hipótese de processos originários em comarcas do interior e fóruns regionais)Campo 26: 0301-2 Campo 38: R$ 8,74 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexosCampo 13: ASTCampo 27: 0701-3Campo 39: R$ 41,97 (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.012502-5 - LUZIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.204.003534-8 - ANTONIETA DE MEDEIROS ABREU (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: R$ 12,24Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 37,61Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 8,72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,74Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 42,59Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.010312-7 - MARIA DO CARMO DA SILVA X CARLOS ALBERTO LINO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Homologo o cálculo de fls. 41 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Comprovado o recolhimento dos impostos, voltem conclusos;2) Atenda-se ao requerido pela Fazenda Pública a fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.204.000253-7 - GERSON ARAUJO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENINO SILVA BRITO Decisão:1 - Defiro a conversão do feito para alvará conforme requerido. Anote-se onde couber. Oficie-se. Retifique-se a autuação.2 - Oficie-se solicitando o saldo.3 - Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). \r\n\r\nProc. 2007.204.002065-5 - DENISE DE OLIVEIRA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X WASHINGTON LUIZ SANTOS DO CARMO Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.204.002659-1 - ROSEMARY MACEDO RIBEIRO TERRA X NELSON TEIXEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) A REQUERENTE PARA ASSINAR OS RESPECTIVOS TERMOS DE COMPROMISSO E RATIFICAÇÃO, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.006246-7 - VICTOR LEONARDO DE PAIVA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X NIUCEA FERREIRA DE PAIVA Decisão:1) Defiro a suspensão por 10 (dez) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006396-4 - MARCIA LINA DO NASCIMENTO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LINA DO NASCIMENTO Decisão:1) Face ao exposto às fls. 30/30v., defiro a Raphael Rodrigues do Nascimento sua habilitação e sua nomeação como inventariante. Lavre-se o termo;2) Venham as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.006755-6 - VILMA VICENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007035-0 - REGINA MARIA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 57. ANOTE-SE.1 - Considerando a omissão no acordo, esclareçam as partes sobre a negativação do nome da autora, observando-se que a tutela antecipada não foi efetivada, conforme ofícios de fls. 53/54.2 - Fls. 68. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.009499-7 - VALERIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X TANIA REGINA DA SILVA NEVES Decisão:1 - Considerando a data da venda do veículo, não vislumbro a presença do periculum in mora a autorizar a concessão da tutela antecipada pleiteada. Ademais, o pedido carece de dilação probatória, eis que o veículo permanece registrado em nome de José Carlos (fls. 15), não comprovando a autora a titularidade das multas cobradas;2 - Tendo em vista o valor da causa, convolo o feito para o rito sumário. Anote-se. Oficie-se. Retifique-se a autuação.3 - Adeque-se a inicial aos termos dos arts. 275 e 276 do CPC, observado o princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, em 15 dias, sob pena de indeferimento. i-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.204.006043-8 - SILVIO DE PAULA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) AS PARTES SOBRE FL.174 \r\n\r\nProc. 2006.204.006144-8 - TARCISIO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Informem a parte autora a relevância e a necessidade da prova oral requerida para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretende elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.006846-9 - BENEDITA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X VICENTE PEREIRA GOMES Decisão:1) Defiro J.G.;2) Designo audiência de justificação para o dia 18/10/2007 às 14:30 horas; na qual serão ouvidas as partes, pessoalmente;3) Traga a parte autora o rol de testemunhas, com os respectivos endereços, no prazo de 05 (cinco) dias; 4) Cite-se e intime-se a parte ré, fazendo constar do mandado a observância do art. 930, paragráfo único, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.008758-4 - IVETE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Esclareçam as partes sobre o pedido de fls. 192/193, visto que o processo não se encontra em fase de execução, informando ainda, se desejam que o feito seja suspenso na forma do art. 265, II, do CPC, pelo tempo de cumprimento do acordo, ou seja, até o dia 12/09/2007. \r\n\r\nProc. 2004.204.014114-1 - MARIA EUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:1) Informem ambas as partes a relevância e a necessidade da prova oral requerida para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretende elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000134-6 (11947) - MARIA DE FATIMA PEDROTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Administrador Judicial: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:1) Abra-se novo volume dos autos;2) Tendo em conta a informação de fls. 400, providencie a exeqüente certidões do 5º e 6º distribuidores para aferição da existência de bens passívies de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.204.000387-2 (16125) - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Diga a exeqüente sobre os valores depositados no presente feito, informando se dá plena quitação ao débito. Em caso negativo, regularize a planilha apresentada para exclusão de tais valores, diante da sentença proferida nos embargos em apenso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.204.040814-1 - REINALDO MONTEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO (R$ 3.500,00) \r\n\r\nProc. 2003.204.003305-6 - EZEQUIAS IZIDORO DA SILVA X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728) Despacho:Intime-se a parte ré para apresentação dos documentos requeridos pelo Perito às fls. 116, em 15 dias. \r\n\r\nId: 304850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.001486-0 - SEVERIA BELO DE LIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469)) X JOAO BATISTA RAIMUNDO Ao autor sobre certidão de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2006.204.005235-6 - MARIZEL DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647)) X DJALMA RODRIGUES LOPES Despacho:Chamo o feito a ordem a fim de determinar que a requerente esclareça o pedido de levantamento da totalidade das quantias retidas, já que na certidão previdenciária de fls. 12 constam, além da requerente mais dois herdeiros habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.008329-8 - MARIA ASSUMPÇAO FLORENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ALMIRO AFFONSO GOMES À requerente sobre formal de partilha pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.000045-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWAZAKI (RJ-122626), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LEANDRO GUSTAVO ASSUNCAO GARCIA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 77v. \r\n\r\nProc. 2005.204.008995-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X VIRGINIO VILLA NETO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 50v. \r\n\r\nProc. 2007.204.002202-0 - BRADESCO ADM DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ALEXANDRE CIRNE SOARES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.40v. \r\n\r\nProc. 2007.204.008047-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 18v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.000814-0 - ESPOLIO DE JOSE EDUARDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696), Dr(a). ANTONIO JOSE VIEIRA DE PAIVA NETO (RJ-137062)) X PISOM HAVILA - ADMN ISTRADORA VENDAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o agravo retido. Anote-se na capa dos autos a interposição do recurso. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.204.004481-7 - ESCOLA ADRIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X CELIA MARIA CAVALCANTE ROCHA E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, por falta de amparo legal. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.204.004543-3 - ITAMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO CARILLO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.005997-3 - LACINIO BORGES BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, inclusive a parte autora se insiste na peova pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.000838-6 - LOURDES ALVES DE CARVALHO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X ROBERTO MACIEIRA DO AMARAL), Fiador: OSVALDINA DA ROCHA BONFANTE Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente, para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e da incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.204.008770-0 - JOEL MODESTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X ROBERTO GARRIDO ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (inicial) \r\n\r\nProc. 2007.204.003727-8 - DELÇO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA REGO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 26. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.001267-1 - ROGERIO TELES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X EDSON RICARDO PEREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO A FLS. 23 \r\n\r\nProc. 2007.204.003669-9 - JOSE PARENTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X ROBSON RODRIGUES DE ALMEIDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.28. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.008238-2 - LEILA PIRES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SAMPAIO DOS SANTOS (RJ-073711), Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Ao réu sobre depósito efetuado pela parte autora as fls126. \r\n\r\nProc. 2007.204.005670-4 - ESPOLIO DE EDESIO JOSE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457) Despacho:Inexiste qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida da decisão embargada, mas evidente intenção reformadora do julgado. Assim, deixo de acolher os embargos declaratórios para julgá-los improcedentes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.204.001237-0 (16501) - FRANCISCO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214)) X TRANSPORTES J. GOMES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.005251-8 - JOCENIRA GONCALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Ao autor/réu sobre ofício/petição/doctos de fls.160/169 no prazo de lei. Ao réu sobre fl. 152/157. \r\n\r\nProc. 2006.204.002920-5 - RAQUEL MATTOS DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) As partes sobre nova data de perícia designada à fls.100 - Dia 14/09/07 às 14:00h. no Fórum Central Av Erasmo Braga nº 115 - 3º andar (sala 313, corredor C- Sala de Perícias Médicas) Centro - Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nProc. 2007.204.001417-5 - MARIA DE LOURDES AVELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) As partes sobre posposta de honorários periciais de fls.66 (07 salários mínimos). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.012397-1 - AMALIA DE OLIVEIRA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935)) X ANTONIO IBRAHIM Ao autor sobre fl. 36 \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.204.010508-4 - INDUSTRIA E COMERCIO DE FERROS LEALFER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TIMOTHEO (SP-113444)) X MARGIL COMERCIO E REPRESENTACOES DE ARTEFATOS PARA INDUSTRIA E NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO A DE ARAUJO (RJ-039508) Despacho:Renumerem-se os autos à partir de fls. 69. Retifique-se certidão de fls. 70. Retifique-se, ainda, certidão exarada às fls. 45, bem como sua respectiva no livro de registro de sentença. Após, subam ao E.TJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.011603-6 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONFECÇOES KENTS RIO LTDA-ME Despacho:Defiro o sobrestamento por 45 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.014839-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X 4619 VEÍCULOS LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 90v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.001768-9 - IVONILDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AS PARTES SOBRE FLS. 52 ( PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO : R$ 3.000,00 ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.001107-5 - PERI COZER OLHOVETCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:J. Intime-se os autores para juntar as fotografias e documentos requeridos. O prazo de 5 dias voltará a correr após a intimação do réu da juntada desses documentos os quais desde já defere-se o desentranhamento deles por requerimento edo réu \r\n\r\nProc. 2006.204.000334-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X DANIEL RODRIGO DE SOUZA MONTENEGRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.204.005726-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ANTONIO DO SACRAMENTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 44v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.003441-7 - HELIO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816) Despacho:À denunciada para que se manifeste sobre acordo de fls. 196/197. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003988-5 - ROMULO RUI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAGALHAES VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS (RJ-113735), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 160. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.010992-9 - ANGELICA BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA GUNABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:À parte ré para efetuar o depósito da diferença apontada às fls. 280. Dê-se guia. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 279. \r\n\r\nProc. 2005.204.005283-3 - LETICIA COSTA PONTES, LETICIA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:J. Oficie-se cancelando a penhora. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após Cls. \r\n\r\nProc. 2006.204.012539-6 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA, Assistente: MARCIA CRISTINA DA SILVA BURGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA À parte ré p/ fornecer cópia de fls. 09, 60 e 89 a fim de instruir a deprecata, assim como p/ recolher custas (R$ 8,74 no cód. 0301-2 e R$ 0,43 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.003027-2 - ELIEZER SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU SOBRE FLS.93 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.002568-6 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.014837-2 - ARLINDO MARINS DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)), Confrontante: YVONETE ALVES DE SOUZA), Confrontante: JOSE DE BARROS SILVA E S/M MARIA LUIZA ESTEVES SILVA), Confrontante: DESIDERIO SIQUEIRA E S/M MARIA SILVA RIBEIRO SIQUEIRA) X AGROBRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 102v. \r\n\r\nId: 304849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.204.007156-0 - RAIMUNDO ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:1 - Indefiro, por ora, a tutela antecipada, na medida em que não há dilação probatória para verificação do fumus boni iuris.2 - Nomeio perita do Juízo a Dr.ª LUIZA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, cujos honorários fixo em um salário mínimo nacional nos termos da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura. 3 - Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. 4 - Cite-se e intimem-se, inclusive da data designada para perícia.5 - Vindo o laudo médico, venham os autos conclusos para designação de ACIJ. Int. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.000311-6 - MARINA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X MANOEL JULIO DA SILVA À AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.204.015360-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X CYRILLO DE FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.004915-1 - ARTUR CARUSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LUCIA FONSECA JULIANO (RJ-139075)) X MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA FLS.41.- VISTA AO AUTOR POR DEZ DIAS \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000586-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X NEUSA MARIA GUIMARAES DE HERCULANO E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.012585-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BRUNO GAIK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença;2- Certificado o recolhimento das custas, expeça-se mandado de entrega, conforme determinado na sentença de fls. 91/93. \r\n\r\nProc. 2004.204.013425-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO NEVES DA ROSA À parte autora sobre o mandado negativo devolvido. \r\n\r\nProc. 2005.204.005446-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEBASTIAO JOSE SOARES Decisão:Assim, defiro o requerimento de conversão (fls.93) e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei n. 911/69, com redação da Lei 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Traga a parte autora planilha com o valor atualizado da dívida, bem como o valor estimado do bem, já que se trata de ação de depósito.Após, cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil).Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2005.204.010330-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CESAR FERREIRA TELES À parte autora sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2006.204.002344-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X RENATO MACIEL DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.204.012673-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KLEBER FARIAS DE O CARNEIRO À parte autora sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000576-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004708-9 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399), Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.004302-7 - ABREU IMOBILICARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARIA DE FATIMA MOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Decisão:Certifique o cartório a inércia da executada;Devidamente intimada para cumprir espontaneamente o julgado, a parte executada ficou inerte. Sendo assim, aplico a multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 475-J do CPC e defiro o pedido de penhora on line sobre depósitos e aplicações financeiras em contas de sua titularidade, com base no art. 655, I e 655-A, ambos do CPC;Tendo em vista que Juízes Substitutos não possuem senha de acesso ao BACENJUD, oficie-se ao BACEN para que este bloqueie e informe eventuais saldos existentes, no valor executado, de acordo com planilha de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2004.204.011324-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X ARNALDO LUCIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Despacho:Certifique-se a inércia do executado, para fins de aplicação da multa do art. 475-J do CPC;Fls. 67 - Anote-se; \r\n\r\nProc. 2005.204.006329-6 - REGINALDO DANIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988), Dr(a). JAQUELINE GUIMARAES MENDES (RJ-108374) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício a fls. 523/533.2- Reitere-se o ofício de fls. 522. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.011215-1 - WALTER RIBEIRO PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.69.- ÀS PARTES SPBRE A DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA. (Remarcada a perícia para o dia 06/12/2007, às 11:00 horas, na sala 313, corredor \"C\", 3o. andar do Forum Central, Perito Dr. Delane Borges, Tel. 2288-2219) \r\n\r\nProc. 2007.204.007259-0 - PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Fls. 75/76 - Aguarde-se a resposta da parte ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.014232-1 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls.22/23), que foi manifestado com planilha atualizada do débito e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei n. 911/69, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Traga a parte autora a expressa estimação pecuniária do valor do bem, no prazo de 10(dez) dias.Após, cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil).Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002890-3 - ROSANGELA GOMES DAVID (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X VITRINE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.35/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.010593-8 - JUREMA DA CONCEICAO JAYME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X JOSE ALDO MOREIRA A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.77, DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.204.002435-7 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X PRISCILA SEVERIANO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Instados a se manifestarem em provas, somente a parte autora as especificou.Dessa forma, defiro tão somente a produção de prova documental superveniente no prazo de 20 (vinte) dias. Em sendo juntados novos documentos, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, conforme preceitua o art. 398 do CPC.Após, devidamente certificado, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015091-3 - ESPOLIOS DE JOSE ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SENA DE SOUSA (RJ-081944)) X DARCILA REIS FERRAZ À parte autora sobre o mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.204.006083-5 - WILTON PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X JORGE FERREIRA BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.204.009630-1 - DAYSE LUCIA DE SOUZA SCHARF (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A. Distribua-se por dependência. Tendo em vista ser a embargante executada na demanda principal, não há que se cogitar de sua qualidade de terceira. A embargante integra aquela relação jurídico-processual. Assim, intime-se a embargante para que proceda à emenda a inicial, para que a presente seja recebida como embargos de devedor. Comprove, ainda, sua qualidade de hipossuficiente, para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.005842-9 - SANTISTA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X COISAS DA TIA GORDINHA LTDA-ME À exequente sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.204.001701-2 - ITAMAR MAGNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X EVA MARIA ROMAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000191-9 - MIRIAM DE ALMEIDA DSO SANTOS E OURAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345)) X GILDA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Às partes sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 1999.204.001669-8 - LIDIANE BEZERRA BATISTA (REPR. P SUA MAE) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), Assistente: CIA. DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Certifique o cartório a inércia do executado.Devidamente intimada a fls. 453, a parte executada não efetuou o depósito da quantia remanescente, conforme cálculos de fls. 447/448, razão pela qual a exeqüente pugnou pela penhora da renda junto a FETRANSPOR.Ainda, diante da inércia da parte executada, aplico a multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 475-J do CPC.Dúvidas não restam que a penhora sobre a renda diária, ou seja, sobre faturamento, constitui-se em penhora em dinheiro, ocupando assim este o primeiro lugar na ordem estabelecida pelo artigo 655 do CPC.Assim, defiro o pleito de fls. 455/456 e determino a penhora sobre 10% (dez por cento) da receita diária junto a FETRANSPOR, ORIUNDO DE VALE TRASNPORTE, até que fique penhorado o montante da execução (R$ 464,27), a ser administrado pelo 6º Depósitário Judicial, procedendo depósito junto ao Banco do Brasil conforme requerido. Expeça-se mandado para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.204.001357-8 - LUCIA HELENA FRAUCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Diga a parte ré se insiste no depoimento pessoal da parte autora, conforme fls. 159. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.002719-0 - MAURICIO DE ABREU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X C & M - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Decisão:Certifique-se a inércia do executado.Devidamente intimada para cumprir espontaneamente o julgado, a parte executada ficou inerte. Sendo assim, aplico a multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 475-J do CPC e defiro o pedido de penhora on line sobre depósitos e aplicações financeiras em contas de sua titularidade, com base no art. 655, I e 655-A, ambos do CPC.Tendo em vista que Juízes Substitutos não possuem senha de acesso ao BACENJUD, oficie-se ao BACEN para que este bloqueie e informe eventuais saldos existentes, no valor executado, de acordo com planilha de fls 95, acrescida de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.204.004120-3 - JOAO PEDRO DA ROCHA UCHOA PIRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MULLER DA COSTA MOURA (RJ-086770)) X ANTONIO TAVARES LUZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) FLS. 89. ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA (Remarcada a perícia para o dia 06/12/2007, às 11:00 horas, na sala 313, corredor \"C\", 3o. andar do forum Central. Perito Dr. Delane Borges, tel. 2288-2219 \r\n\r\nProc. 2006.204.001696-0 - MARCELL HENRIQUE DE MOURA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Designo AIJ para o dia 24/10/2007, às 14:30 horas.Intime-se a parte autora para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.204.007461-5 - ARMANDO VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617), Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X VIAÇAO REDENTOR S/A), TRANSPORTE BARRA LTDA Despacho:Intimem-se as rés para que se manifestem acerca da desistência da ação pela parte autora a fls. 242, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.008702-8 - DONZILIA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X NELSON BAIO FERNANDES A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.117. (Não consta certidão da Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2003.204.013488-2 - JORGE MARINHO BORGES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X OSWALDO MARINHO BORGES Despacho:Venham as custas processuais, cujo recolhimento ao final foi deferido a fls. 10.Certificadas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.005150-9 - JOSE BARROSO VERAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X MARIA SOCORRO FARIAS VERAS A AUTORA PARA A RETIFICAÇÃO, CONFORME FLS.31, ITEM 3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.004299-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LINCOLN PINTO RATTES AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.204.013020-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO MANOEL LOPES PERES E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA FLS 45/46 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.002103-6 - JULIANA TAVARES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.95/96, NOVALOR DE R$ 4.752,00, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.204.006007-0 - FERNANDA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.001377-8 - ESPOLIO DE JOSE BRENNAND DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)), Inventariante: IARA BRENNAND OLIVEIRA) X IVETE BRENNAND OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351) Despacho:Tendo em vista as manifestações das partes a fls. 212 e 214, designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 10/01/2008, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.011581-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FABIANA PEDRO DE LIMA À parte autora sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2005.204.010540-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X EDUARDO NASCIMENTO BARRETO AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.005735-6 - RITA DE CASSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X MANOELINA DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.009114-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NINA FERNANDES Decisão:Suspendo o feito, na forma do art. 265, III do CPC. Recolha-se o mandado de fls. 18, até que se decida acerca da exceção em apenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.003899-0 - DARLAN FLORENCIO DE AZEVEDO, ROSELENE GOMES DE SOUZA, FABIANA AMELIA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X SUPERMERCADO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo outras preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da ré dos autores, os quais deverão ser intimados, pessoalmente, constando dos mandados as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. Designo a AIJ para o dia 16/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes, se for o caso, depositem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.007342-0 - BBV LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BICEGO (RJ-090336) Despacho:Intime-se a parte autora para atender o requerido pelo i perito, conforme despacho de fls. 145. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.004692-7 - VANESSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Deve-se avaliar cuidadosamente se a Feital está se utilizando indevidamente da decisão proferida pelo Exmo. Desembargador Edson Scisinio simplesmente para não pagar seus credores legítimos, após decisões judiciais transitadas em julgado.Assim, oficie-se a 2ª Vara Cível para que informe a atual situação do concurso de credores estabelecido nos autos do processo nº 1998.204.001173-0.Intime-se o Administrador Provisório nomeado para que, diante da lista com a ordem de prelação de todas as penhoras determinadas pelos diversos Juízos, informe todos os pagamentos efetuados desde janeiro de 2006 até a presente data, bem como traga o calendário com previsão de pagamento do débito judicial em questão.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004252-3 - VALDICEIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X FEITAL Decisão:1 - Junte a parte Autora, em 10 dias, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2 - Recebo a emenda de fls. 18, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé, alterando o rito para sumário. Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito e oficie-se ao distribuidor, anotando-se onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015724-5 - GABRIEL DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X CENTRO EDUCACIONAL DE SANTISSIMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.006594-3 - HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Intime-se o administrador do concurso de credores estabelecido na 2ª Vara Cível Regional de Bangu, para esclarecimento da parte autora, conforme fls. 132/134. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.006291-7 - RODRIGO MATHIAS FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 176 - Defiro o prazo requerido pela parte ré. Com a juntada, intime-se a perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.000379-7 - ALESSANDRA FREIRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X MARCOS ROBERTO DOS SANTOS Decisão:Chamo o feito à ordem.1) Venham as cópias da última declaração completa de I.R., bem como dos três últimos comprovantes de rendimentos para análise da gratuidade de justiça;2) Oficie-se à S.R.F., Vivo, Claro, Oi e Tim para que informem o possível endereço dos pais do de cujus, referidos a fls. 10. As custas do ato serão recolhidas a posteriori, caso a gratuidade não seja deferida à requerente;3) Oficie-se à 4ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho de Manaus para que transfira o valor do crédito trabalhista devido ao espólio de Marcos Roberto dos Santos para uma conta de depósito judicial do Banco do Brasil à disposição deste Juízo;4) Providencie a requerente, em 05 (cinco) dias, o número do processo falimentar para instrução do ofício referido no item 3. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.007220-5 - MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X MIQUELINA GOMES DA SILVA Despacho:À Fazenda Pública. Após, certifique-se na forma do art. 245 da CN e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009869-3 - CLAUDIO CORTEZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X AVELINO DE CARVALHO Despacho:Junte o requerente, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.013526-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA DE SA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DA CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.204.009667-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROSE LUCIA ANDRADE DE ARAUJO Decisão:\"2007.002.13950 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. MALDONADO DE CARVALHO - Julgamento: 21/06/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. É fundamental para a comprovação da mora que a entrega da notificação tenha sido efetivamente, entregue no endereço do devedor, comprovando-se, assim, o seu recebimento, ainda que presumido. No caso em exame, o documento de fls. 25 informa, textualmente, que a notificação deixou de ser entregue por motivo de ausência.\" Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000679-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESODENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X SERGIO MENA BARBOSA E OUTRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AOS MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL NO COD. 0711-2 NO VALOR DE R$ 6,98 + 10% CAARJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.001781-1 - LUIZ MARIO NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSELHO DE INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE - CIESZO (Adv(s). Dr(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS (RJ-019900) Despacho:Às partes sobre V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.009603-9 - MARIA DE ASSUMPÇAO SILVA BERTON (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X DYVES MARCOS SANTOS DIAS), Fiador: GILDARIO JOSE DIAS Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.001023-6 - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS CABRAL DE ALMEIDA Decisão:1- intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo Contador Judicial, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 2- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.204.002400-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X AMEC ANDAIMES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO. AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.009524-2 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X S.M. DA NATAVIDADE FARMACIA Decisão:Cite a parte executada para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Cientifique-a de que foram fixados honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do manado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder par proceder a penhora e conseqüente intimação do executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001821-1 - CARLOS HENRIQUE DAVID (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.33/45 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000143-5 - HILDO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CASSINO BANGU SOCIEDADE CULT RECREATIVA E ESPORTIVA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Despacho:Fls. 304 - Ao depositário judicial para arrecadar a diferença apontada pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.204.000510-0 - LEONARDO MARTINS DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X GUANALAB ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636) Decisão:Conforme fls. 155, foram penhorados diversos bens do executado, postulando o exeqüente pela sua substituição pela penhora on line.Diante disso, defiro o pedido de penhora on line sobre depósitos e aplicações financeiras em contas de titularidade da parte executada, com base no art. 655, I e 655-A, ambos do CPC.Tendo em vista que Juízes Substitutos não possuem senha de acesso ao BACENJUD, oficie-se ao BACEN para que este bloqueie e informe eventuais saldos existentes, no valor executado, de acordo com planilha de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2005.204.009330-6 - VALDETE MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X ADIDAS OUTLET (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.011138-9 - ZELIA DOS SANTOS PRADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X CLEBER ANTONIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (RJ-086521) Despacho:PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.204.000130-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CLAUDIO CESAR ROMERO FLS.147/150. AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 1999.204.001922-5 - KATAYAMA AGRO-AVICOLA E PECUARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DISTRIBUIDORA DE AVES E OVOS INTERGEMAS LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.001576-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DISTRIPOLO EMPRESA DE DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS 1.- FACE A REDISTRIBUIÇÃO, RENOVE O MANDADO DE FLS.52, COM OS ENDEREÇOS DE FLS.94/95; 2.- AO AUTOR PARA FORNECER TRÊS CÓPIAS DA INICIAL, PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS; 3.- AO AUTOR SOBRE FLS.90/92. \r\n\r\nProc. 2003.204.004211-2 - PRODUTOS VETERINARIOS OURO FINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES (RJ-089334)) X SELARIA RIO DAS NEVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.95, PARA INSTRUÇÃO DA C.P. \r\n\r\nProc. 2003.204.009276-0 - METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X CESAR DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.000557-0 - JARDIM ESCOLA REINO ENCANTADOR LTDA - MANTENEDORA DO COLEGIO SPEZANI FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIA VIEIRA HADDAD (RJ-104562)) X JORGE ALEXANDRE FILHO À parte autora sobre o ofício respondido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000731-6 - CLAUDIA CRISTINA COIMBRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X MODERNA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 69,72 E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 6.38 NO CAMPO 47, RELATIVAS AO FUNPERJ e R$ 6,38 NO CAMPO 48, RELATIVAS AO FUNDPERJ. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.204.000534-3 - MARGARIDA TORRALBA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X ESPOLIO DE DILERMANO RODRIGUES COSTA), Inventariante: DULCINEA JOSE ALVES COSTA autos desarquivados aguardando autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.002001-1 - MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JOAO GOULART COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) AO AUTOR SOBRE O REQUERIDO PELO RÉU ÀS FLS.33/39 \r\n\r\nProc. 2007.204.006664-3 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VIVALDINO RAMOS CERTIFICO QUE ACUSO A DIFERENÇA DE R$ 464,17 NO VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.204.009654-4 - IRISMAR MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X MARIA INA DE OLIVEIRA Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção e declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000614-2 - MATHEUS DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESCOLA AGOSTINHO CUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803) Decisão:Devidamente intimada para cumprir espontaneamente o julgado, a parte executada ficou inerte, conforme certidão de fls 160. Sendo assim, aplico a multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 475-J do CPC e defiro o pedido de penhora on line sobre depósitos e aplicações financeiras em contas de sua titularidade, com base no art. 655, I e 655-A, ambos do CPC.Tendo em vista que Juízes Substitutos não possuem senha de acesso ao BACENJUD, oficie-se ao BACEN para que este bloqueie e informe eventuais saldos existentes, no valor executado, de acordo com planilha de fls 155, acrescida de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.204.011308-8 - GABRIELLE HEINZELMANN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Às partes sobre V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.006650-9 - MANOEL CALIXTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR SOBRE FLS.248/249 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.004261-2 - IAPLAN - IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ESPÓLIO DE PEDRO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576), Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053) Despacho:1) Fls. 316 - Retifique-se o pólo passivo no D.R.A. e na capa dos autos, substituindo o réu Pedro Salvador pelo espólio de Pedro Salvador, que será representado pela segunda-ré;2) Venha a procuração outorgada pelo espólio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.009608-8 - ROBSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X HILDA SOUZA EIRAS DIAS), ESPOLIO DE FERNANDO FERREIRA DIAS Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção e declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.204.000018-3 - JOAQUIM DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X RAUL PINTO DE CARVALHO E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.296/297 \r\n\r\nProc. 2007.204.009857-7 - REGINA MARIA DE SOUZA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407), Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X LUIZ JATOBA DE SOUZA), LUIZA HELENA NAPOLITANO DE SOUZA) Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção e declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 304853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.003944-2 - LEILA AMORIM MESSIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X OSMAR MESSIAS Despacho:Fl. 50v - Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.008503-0 - JOSE BRAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.OFICIE-SE PARA OBTENÇÃO DO(S) SALDO(S).COM A (S) RESPOSTA(S), AO REQUERENTE.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SE INTERVENIENTE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.002620-2 - ANA LUCIA MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MONNERAT TARDIN (RJ-031649)) X MEIVA MONTEIRO DE CARVALHO Despacho:Venha o esboço de partilha na forma do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007932-7 - CELIA CARDOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X ARMANDO PEREIRA DA CUNHA Despacho:Nomeio inventariante a requerente.Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000733-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO E FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VITOR MADIO DI SESSA AO AUTOR: FORNECER CÓPIA DE FLS.76 PARA INSTRUIR OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.041802-0 - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X ROSIVAL ALVES AQUINO FILHO Sentença:Fls. 85/95 - Com a devida vênia, a alienação da coisa litigiosa não altera a legitimidade das partes, conforme literalidade do art. 42 do CPC. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 83v), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento (fls. 78), mas deixou que se escoasse o prazo assinado, sem providência.Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, condenando a parte referida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.204.003228-3 - FINAUSTRIA COMPNHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JULIO CESAR SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.204.001432-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SAMUEL BATISTA DE LIMA Ao autor para a complementação das custas. Falta o recolhimento de R$ 50,72, conforme fls 41v. \r\n\r\nProc. 2006.204.013237-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIVIANE VARELLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Fls. 44 - Venha petição na qual o autor requererá a alteração do processo de conhecimento para o processo de execução por quantia certa. Junte-se o demonstrativo de débito atualizado (art. 614, II, do CPC) e cópia (contra-fé) para instruir o mandado de citação a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2007.204.000636-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO CESAR EXPEDITO Despacho:Fl. 29 - Intime-se a parte autora para juntar o termo de transação ou requerer a desistência da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.204.003422-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JORGE BARBEITOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.204.004305-9 - OMINI S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X AECIO COSTA SOUZA Despacho:A suspensão do processo, ainda que motivada pelo parcelamento, é ato processual que deve ser praticado por ambas as partes (autor e réu), conforme literalidade do art. 265, II, do CPC e, para que o réu se torne parte, é preciso que seja citado ou que compareça espontaneamente em juízo, o que se teria por ocorrido, se a petição de fls. 23/25 viesse assinada por ele, devidamente assistido por advogado. I-se o autor para que regularize seu pedido de suspensão, nestes termos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004998-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON DA CRUZ BURGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de processo de busca e apreensão de veículo automotor, em razão do inadimplemento de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, na forma do Decreto-Lei 911/1969, alterado pela Lei 10.931/2004.A liminar foi deferida pela decisão de fls. 18/19, mas não foi executada.O réu apresentou contestação (fl. 24/31). Ocorre que a contestação foi apresentada antes que aperfeiçoadas as premissas procedimentais que autorizam o devedor a responder, de sorte que ainda não pode ser apreciada.Com efeito, no procedimento estabelecido pela lei especial, a contestação só pode ser apresentada e apreciada, depois de ocorrer a efetiva apreensão do bem, eventualmente cumulada com a purga da mora, pelo pagamento da integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário.Sem o aperfeiçoamento destas premissas, a apresentação e apreciação da contestação constituem subversão do rito e vulneração a dispositivos expressos de lei, com graves \r\n\r\nProc. 2007.204.007819-0 - OMNI S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X NORMA BAZANTE COSTA Decisão:(...) 4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.007834-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILENE ORRICO DE SOUZA Decisão:(...) 4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.007917-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EDUARDO COSTA MELO Decisão:(...) 4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.008244-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEMILSON PEREIRA DA SILVA Despacho:A suspensão do processo, ainda que motivada pelo parcelamento, é ato processual que deve ser praticado por ambas as partes (autor e réu), conforme literalidade do art. 265, II, do CPC e, para que o réu se torne parte, é preciso que seja citado ou que compareça espontaneamente em juízo, o que se teria por ocorrido, se a petição de fls. 13/14 viesse assinada por ele, devidamente assistido por advogado. I-se o autor para que regularize seu pedido de suspensão, nestes termos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.008259-4 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ROBERTO MOURA PASSOS Decisão:(...) 4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.008294-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DA GLORIA FERNANDES Decisão:(...) 4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.008837-7 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS JOSE THORPE BARBOSA Decisão:(...) 4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.204.002443-6 - BANCO MEDRCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MORAES JUNIOR (MG-043234)) X CIDADE ROCA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.014825-6 - ROSEMARY PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diga a autora s/ o contrato trazido aos autos pela ré, que é de conta-corrente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.009658-5 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAXIMA FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Decisão:...intime-se perito acerca dessas ponderações e para que, diante delas, informe quais seriam exatamente documentos e informações que devem ser requisitados à parte ré e à autora. (íntegra no cartório). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.002076-6 - ESPOLIO DE CARLOS JOSE DE MOURA, Inventariante: MARIA ADELAIDE MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DA CUNHA (RJ-089722)) X CARLA PATRICIA PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.004055-9 - MATILDE VENTURA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ROSANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Diante da não concordância da parte autora quanto ao pedido de parcelamento, defiro a purga da mora, devendo a mesma ser efetivada integralmente no prazo de 15 dias nos termos do art. 62, III, da Lei 8245/91. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.015726-9 - CRISTINA MARIA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)), Fiador: ARIOSVALDO DA ROCHA) X PIERRE DA ROCHA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.007022-1 - MARIA DE LOURDES DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ANDERSON RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.005186-5 - ONICIO DIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MARIA DA CONCEICAO M. MACEDO E OUTRO Despacho:FL.43; A PETIÇÃO É CONFUSA, FALA EM CITAÇÃO DO ADVOGADO DO EXECUTADO, ALÉM DE JUNTADA DE \"ATOS CONSTITUTIVOS\" DE UMA PESSOA FÍSICA.NO ENTANTO, É IRRELEVANTE A JUNTADA DE PROCURAÇÃO EIS QUE A PEÇA INTITULADA EMBARGOS À EXECUÇÃO (QUANDO O CORRETO SERIA IMPUGNAÇÃO) FOI REJEITADA LIMINARMENTE NA DECISÃO DE FL.42.CERTIFIQUE O CARTÓRIO A REALIZAÇÃO PELO OJA DA PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.014688-0 - ALCOM PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X POSTO DE GASOLINA SAO PAULO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.204.012827-8A - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X PAULO SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Decisão:...rejeito a impugnação a gratuidade de justiça. Intime-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013268-6 - REGINA CELIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Uma vez que a perita não entregou o laudo pericial, revogo a sua nomeação (fl. 33).Nomeio perito(a) o doutor Guilherme Ramalhoto e Maria Luíza Bebber, com telefone para contatos, respectivamente, 2431-1765 e 2466-1119, que funcionarão como relator e revisor, de acordo com a disponibilidade para realizar o exame.Arbitro honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. Intimem-se às partes para se manifestarem acerca dos honorários dos peritos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013270-4 - ANA MARIA DE CARVALHO MECKING (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Uma vez que a perita não entregou o laudo pericial, revogo a sua nomeação (fl. 28).Nomeio perito(a) o doutor Guilherme Ramalhoto e Maria Luíza Bebber, com telefone para contatos, respectivamente, 2431-1765 e 2466-1119, que funcionarão como relator e revisor, de acordo com a disponibilidade para realizar o exame.Arbitro honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos honorários dos peritos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013271-6 - CAMILA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Uma vez que a perita não entregou o laudo pericial, revogo a sua nomeação (fl. 29).Nomeio perito(a) o doutor Guilherme Ramalhoto e Maria Luíza Bebber, com telefone para contatos, respectivamente, 2431-1765 e 2466-1119, que funcionarão como relator e revisor, de acordo com a disponibilidade para realizar o exame.Arbitro honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. Intimem-se às partes para se manifestarem acerca dos honorários dos peritos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.001940-9 - ANA PAULA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ p/ dia 16/01/08 às 14:00 h. Intimem-se as partes e testemunhas acerca da nova data de AIJ. Revogo a nomeação da perita de fl. 48.Nomeio perito(a) o doutor Guilherme Ramalhoto e Maria Luíza Bebber, com telefone para contatos, respectivamente, 2431-1765 e 2466-1119, que funcionarão como relator e revisor, de acordo com a disponibilidade para realizar o exame.Arbitro honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. Intimem-se às partes para se manifestarem acerca dos honorários dos peritos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.004179-0 - JAQUELINE CARDOSO DA ROZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA (RJ-074166)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Ao réu s/ resposta de ofício de fl.193 \r\n\r\nProc. 2004.204.002796-4 - ANAILDES VITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:1- RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS EFEITOS LEGAIS,2-AO APELADO, APÓS SUBAM. \r\n\r\nProc. 2004.204.008403-0 - JOSE LUIZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA S.S.MEDEIROS (RJ-055948)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Aos interessados sobre designação de audiência para OITIVA DA TESTEMUNHA, no dia 16/10/2007, às 14:10 min, na 2ª Vara Cível de Macaé. \r\n\r\nProc. 2004.204.013060-0 - WANDIR DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840)) X CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) AO AUTRO PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FL.121VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.204.001819-0 - CARMEM MONSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Revogo a nomeação da perita de fl. 107.Nomeio perito(a) o doutor Guilherme Ramalhoto e Maria Luíza Bebber, com telefone para contatos, respectivamente, 2431-1765 e 2466-1119, que funcionarão como relator e revisor, de acordo com a disponibilidade para realizar o exame.Arbitro honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. Intimem-se às partes para se manifestarem acerca dos honorários dos peritos. \r\n\r\nProc. 2006.204.014002-6 - MARIA JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ p/ dia 22/01/08 às 14:00 h. Intimem-se as partes e testemunhas acerca da nova data de AIJ. Revogo a nomeação da perita de fl. 75.Nomeio perito(a) o doutor Guilherme Ramalhoto e Maria Luíza Bebber, com telefone para contatos, respectivamente, 2431-1765 e 2466-1119, que funcionarão como relator e revisor, de acordo com a disponibilidade para realizar o exame.Arbitro honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. Intimem-se às partes para se manifestarem acerca dos honorários dos peritos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.013772-1 - JORGE LUIZ PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA REGINA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351) Decisão:Bem examinada a causa, constata-se que existe controvérsia...A prova pericial evidentemente inútil, porque não há controvérsia s/ existência do portão (aliás, ambos parecem querer a sua retirada) e, porque,por outro lado, a prova técnica por certo não poderá revelar quem o instalou. Defiro às partes a produção de prova testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos. AIJ, 19/12 às 14 h. I-se as testemunhas e partes p/ DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.014489-5 - WMTM EQUIPAMENTOS DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BUGASSINO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS DE GNV EMPEENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.012827-8 - PAULO SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:...intime-se p/ esclarecimento, no prazo de dez dias, sob pena de extinção por indeferimento da petição inicial, adotando-se por analogia o art. 284, parag único, CPC.(íntegra no cartório). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.005078-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO, Síndico: JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA X CLEBER RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235), Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912) Despacho:Citem-se nos endereços indicados às fls. 74. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000421-0 - LLOYDS LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ROMULO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.000604-0 - ESPÓLIO ANTONIA NERIS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRA CRISTINA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332), Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420) Decisão:...I-se a ré para, em o querendo, ratificar a contestação. Quanto à representação, declaro-a regular, cessando a suspensão do processo. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.004856-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LINALDO DA SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.004711-4 - MARIA MARTA BELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ p/ dia 15/01/08 às 14:00 h. Intimem-se as partes e testemunhas acerca da nova data de AIJ. Revogo a nomeação da perita de fl. 180.Nomeio perito(a) o doutor Guilherme Ramalhoto e Maria Luíza Bebber, com telefone para contatos, respectivamente, 2431-1765 e 2466-1119, que funcionarão como relator e revisor, de acordo com a disponibilidade para realizar o exame.Arbitro honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos honorários dos peritos. \r\n\r\nProc. 2006.204.015542-0 - PAULO ROBERTO MENDES CARREGAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Revogo a nomeação da perita de fl. 18.Nomeio perito(a) o doutor Guilherme Ramalhoto e Maria Luíza Bebber, com telefone para contatos, respectivamente, 2431-1765 e 2466-1119, que funcionarão como relator e revisor, de acordo com a disponibilidade para realizar o exame.Arbitro honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. Intimem-se às partes para se manifestarem acerca dos honorários dos peritos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.204.000305-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082) Despacho:1- Defiro gratuidade à ré e reconvinte. 2- Diga o autor s/ o fato extintivo alegado, ou seja, purgação da mora. 3- Responda à reconvenção. \r\n\r\nProc. 2002.204.000813-8 - ARTUR COSSATIS TORRES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao réu sobre o respeitável despacho de fls 403. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.010107-4 - HELENA SUELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1- RECONSIDERO O DESPACHO RETRO. 2- EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.204.008912-0 - ADRIANA CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LUK CAR SERVICOS CADASTRAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...defiro a produção de prova testemunhal à parte autora e indefiro depoimento pessoal do representante legal da parte , porque não há sentido na produção desta prova. Defiro à ré depoimento pessoal da autora. I-se p/ recolher custas em 10 dias. AIJ 08/01 às 14:45 h. I-se testemunhas da autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.002947-1 - VALERIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Atenda-se ao perito.(1. Expedição de guia para que o réu efetue o depósito dos honorários periciais; 2 - Determinação para que o réu apresente ORIGINAIS dos cheques em questão; 3- Apresentação do original do cartão de autógrafos referente à conta conjunta 17196-3 - Ag. 3446 do antigo Banerj e que recebeu o nº 6133 do Banco Itaú; 4 - juntada de cheques, ainda que microfilmados, sabidamente emitidos por Sonia Maria do Amaral Bulhões e por Valéria de Abreu; 5 - Determinação de dia e hora para que os Sr. Jorge do Amaral Bulhões e Sra.Cláudia compareçam em Juízo para fornecerem seus espécimes gráficos) \r\n\r\nProc. 2005.204.002947-1 - VALERIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica designado o dia 19/10/2007 (6ªf), às 14 horas, para que sejam colhidas os espécimes gráficos de Jorge do Amaral Bulhões e Sra. Cláudia, no cartório da 4ª V.Cível Forneça a autora o endereço dos mesmos, a fim de se proceder a intimação. \r\n\r\nProc. 2005.204.006548-7 - RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816) Decisão:...2- DEFIRO À RÉ O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, DECISÃO ESSA OMITIDA NA DECISÃO DE SANEAMENTO. 3- AIJ EM em 09/01 às 14h. 4- I-se a parte autora para depoimento pessoal, assim como as testemunhas da ré. As custas dessas diligências devem ser recolhidas pela ré em 10 dias, pena de perda da prova. 5- I-se as testemunhas civis da autora, sob gratuidade e oficie-se para requisição do PM Márcio, sendo fundamental que o cartório acompanhe a requisição, pois há enorme possibilidade dele já haver sido removido para outro batalhão.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.004122-9 - DARLAN BATISTA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LARK S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (SP-106117), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), Interveniente: ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:...1- reconsidero parcialmente o saneador em relação à nomeação de perito...2 - nomeio em substituição, os Drs. Guilherme Ramalhoto e Maria Luiza Bebber, que funcionarão como peritos, examinador e revisor...3- fixo os honorários em R$ 2500,00 e o prazo para elaboração do laudo em exame em 15 dias, a contar do exame clínico ou da entrega dos exames complementares ou documentos solicitados pela parte, o que ocorrer por último. 4- Intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, falar s/ a nomeação dos peritos, visando à eventual argüição de suspeição, e também sobre os honorários. 5- Fixados em definitivo os honorários, será designada data p/ o exame e AIJ.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.000030-9 - VANIRA CUPELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X VIAÇAO ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 15/01/2008 às 15:15 h. Intimem-se as partes e testemunhas, acerca da nova data de AIJ. Revogo a nomeação da perita de fl. 35. Nomeio perito(a) o doutor Guilherme Ramalhoto e Maria Luíza Bebber, com telefone para contatos, respectivamente, 2431-1765 e 2466-1119, que funcionarão como relator e revisor, de acordo com a disponibilidade para realizar o exame. Arbitro honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. Intimem-se às partes para se manifestarem acerca dos honorários dos peritos. \r\n\r\nId: 304855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.204.002025-0 - ALEXANDRE DA CUNHA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)), GIOVANNA PARAIZO GARCIA PESSOA Despacho:1)Fl 148, 3º par., assiste razão a ilustre promotora de justiça, devendo a parte exeqüente realizar os cálculos n/f do art. 475-B do CPC, ingressando, se for o caso, com o processo de execução;2)Ao cartório, oficie-se n/f da cota ministerial de fl 169 e 169v.. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002632-1 (1317) - JÉSSICA RAYANE HUMELINO DOS SANTOS E OUTRO X ADHEMAR BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.007654-7 - MARIA IRENE PINTO GUEDES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Despacho:Oficie-se n/f da cota ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2004.204.002626-1 - SANDRA MARIA GUIMARAES HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X WILLIAM RODRIGUES HADDAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Despacho:Diga a parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.204.003944-9 - JAMILLE CASTRO SANTANA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502)) X CIDOMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA republicação do despacho do juiz: \" Regularize-se a representação processual.Após, oficie-se\". \r\n\r\nProc. 2004.204.004879-7 - MATHEUS PONCIANO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORDANEY PONCIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NILO N. DE OLIVEIRA (BA-006654) Despacho:1-Considerando a certidão supra, oficie-se, solicitando a devolução independentemente de cumprimento;2-Restabeleço os alimentos provisórios fixados às fl 17;3-Tendo em vista o contido às fl 86, diga a parte autora e o MP, se dispensam o depoimento pessoal do réu e/ou possa ser ouvido na Comarca de Belmonte do Estado da Bahia. \r\n\r\nProc. 2004.204.008014-0 - CHRISTIAN DAVI DELFIM DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X ANDRE MARTINS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385) Despacho:Oficie-se à Comarca de Belford Roxo, Vara de Família e da Infância e da Juventude, a fim de que informe a este Juízo acerca do processo de nº 2004.008.005681-3. \r\n\r\nProc. 2004.204.009428-0 - WILKER HUGO OLIVEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X VALERIO SARDINHA DE PINHO Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002696-2 - RODRIGO CAVALCANTE PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X MARIA THEREZA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Despacho:Esclareça o cartório se o OJA Eduardo foi quem tomou ciência às fl 55, já que não há identificação. \r\n\r\nProc. 2006.204.001622-3 - ANA PAULA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA M M PINTO (RJ-077014)) X SERGIO DOS PASSOS OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a ausência da parte autora em audiência, DETERMINO o cancelamento dos provisórios e o arquivamento do feito, nos termos do art. 7º da Lei de Alimentos.Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.001933-9 - RAYSSA MARCELLE FORTUNATO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X MARCELO SILVA LOPES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.204.002371-9 - VICTOR HUGO GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X JORGE LUIZ PONTES VIEIRA Decisão:Tendo em vista a ausência da parte autora em audiência e a certidão do Sr.Oficial de Justiça às fl 55, DETERMINO o cancelamento dos provisórios e o arquivamento do feito, nos termos do art. 7º da Lei de Alimentos.Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.005283-6 - YASMIN URIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X ALESSANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: às partes autora sobre documento de fls. 46/68 e AR de fls. 69/70. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008704-8 - DANIEL DOS SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA COSTA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.010302-9 - ELIENE BARBOSA LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X LEORGI LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650) Republicação da decisão do juiz: \" 1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens\". \r\n\r\nProc. 2006.204.010608-0 - CAROLINE DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X MAURO MAGALHAES DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011342-4 - FATIMA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X JOAO CARLOS MOURAO FARIAS Decisão:1)Fl 31, itens 2 e 3, DEFIRO;2)Fl 31, item 4, INDEFIRO, eis que o FGTS tem natureza indenizatória, não integrando a remuneração do trabalhador para os efeitos de obrigação alimentar, motivo pelo qual há necessidade de concordância do alimentante para sua liberação;3)Fl 36, item 3 e fl 38, oficie-se ao novo empregador para desconto da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2006.204.015094-9 - SILVANIA GOMES VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS LEAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.000889-8 - LEONIZIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X AVILMAR LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Fl 28 e 28v., diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.001077-7 - MILLENA ALVES DA SILVA CESCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO CESCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) Decisão:1)Retire-se o feito de pauta;2)Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fl 30 e ausência da parte autora em audiência, DETERMINO o cancelamento dos provisórios e o arquivamento do feito, nos termos do art. 7º da Lei de Alimentos.Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.003236-0 - FABRICIO PEREIRA SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X EDUARDO TANCREDO SALVADOR Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça no mandado de fls. 24/25. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003997-4 - MAURICIO GENERO SERRA DE GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X HEBER GOMES DE GOUVEIA Despacho:1)Fl 33/34, recebo a emenda;2)Venha cópia da mesma para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.006087-2 - TAINARA DA SILVA FERNANDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461), Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ANDRE FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Despacho:Fl 25, certificado pelo cartório quanto a expedição das diligências ncessárias para AIJ designada às fl 22, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.204.007188-2 - LARISSA STEPHANY DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X JAILTON DE MELO LIMA Despacho:Defiro cota ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2007.204.007449-4 - CLEIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X FERNANDO LOBO ARAUJO Despacho:Mantenho decisão agravada pelo seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007853-0 - ITALO CRISPIM BELMONTE LEITE (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X WALDEMAR WILSON LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Defere-se JG a parte ré;2)Aguarde-se audiência já designada às fl 17. \r\n\r\nProc. 2007.204.009651-9 - RITA DE OLIVEIRA REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873)) X NEEMIAS SANTOS RIBEIRO Despacho:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nProc. 2007.204.009946-6 - SAMANTHA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:1)Atribua-se corretamente valor à causa;2)Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.204.005297-8 - KAROLINE TEIXEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248)) X GENIVAL SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Proceda ao exame de DNA;2-Oficie-se, encaminhando as partes; 3-Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.002968-3 (8166) - ROSELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO C SAMOGLIA (RJ-074347)) X JOSE JAERDSON BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.204.006992-9 - JOSE FRANCISCO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X THIAGO MILLER CARVALHO DIAS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.006779-9 - ROBSON DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação do casal, julgando extinto o processo nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.012986-6 - CARLOS HENRIQUE FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ELISABETE JANUARIO DA SILVA FILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 52v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001101-8 - EDLEUZA MARIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590)) X JOSE ROBERTO LEONARDO DE SOUZA Republicação da sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação do casal. O casal não possui bens a serem partilhados. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, com fundamento no art. 20, § 4º, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.003963-6 - JOSE CARLOS ALVES SETUBAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TERESA GIL NASCIMENTO Despacho:Oficie-se ao TRE a fim de que informem o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.006405-0 - UBIRATÃ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X MARIA APARECIDA FARIA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(CERTIDÃO: faltam custas para a expedição da carta de sentença, no valor de R$ 8,74, nos AEVF, e para a conferência de 4 cópias, cada uma no valor de R$ 1,74, nos APCJ, além dos recolhimentos do FUNPERJ e do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.204.008383-3 - ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X CRISTIANE DIAS DA SILVA MARTINS Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVORCIO da separação do casal.. \r\n\r\nProc. 2006.204.015053-6 - GILVAN SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CLEUSA PINTO Republicação da sentença: ...Julgo procedente o pedido inicial e decreto a conversão em divórcio da separação do casal. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, com fundamento no art. 20, § 4º, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015853-5 - EDIVALDO ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MONICA PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. (falta recolhimento de custas para expedição de Carta de Sentença) \r\n\r\nProc. 2007.204.003678-0 - SEBASTIAO DE ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X SUELI DIAS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVORCIO da separação do casal.. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.204.004528-5 - ROSIMAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X MARLON LUIZ TORQUATO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794) Despacho:1)Fl 127, Mantenho decisão agravada pelo seus próprios fundamentos;2)Aguarde-se pedido de informação, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.204.005172-9 (7679) - VICENTE DANTAS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO (RJ-095775) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.009107-0 - SILVIO LUIS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.204.002672-0 - EMERSON DOS SANTOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2005.204.006453-7 - ODILON MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYSA ALVARO MENDES (RJ-091049) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(CERTIDÃO: o código correto para o recolhimento da expedição da carta de sentença é o 0707-0 - AEVF). \r\n\r\nProc. 2006.204.004017-1 - CLAUDIA REGINA SANTANA DA SILVA BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.005839-7 - ELIA MARCIA SOARES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CONCEIÇÃO DOS ANJOS ALMEIDA BRITO (RJ-158823E), Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.204.009338-5 - KATIA REGINA PENHA DE PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 21 verso. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.204.005173-0 (6024) - LEVI MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X JANAINA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013538-6 - RENATO JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSEMARY MARTINS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694) Despacho:Fl 33, oficie-se, solicitando a devolução da C.Precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.204.007056-5 - ROSANGELA CASSIANO DE LUNNA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X JOSIMAR TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido... \r\n\r\nProc. 2006.204.010469-1 - MARCIO CARDOSO CAPITANIO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X SONIA MARIA BRANDAO CAPITANIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido... \r\n\r\nProc. 2006.204.012217-6 - SUELI CHIARA MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X WALDISON MOURA Despacho:Considerando os endereços apresentados às fl 02, dê-se vista ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.204.015851-1 - ALDALEIA TRISTONIO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LEONARDO CRUZ DE SOUZA Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido... \r\n\r\nProc. 2007.204.002393-0 - RONALDO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LUCIANA LOPES DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 28. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003654-7 - CELSO ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X LAISE ALVES DE CARVALHO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 15. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004749-1 - CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463), Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X CELIA DO NASCIMENTO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 17 de outubro de 2007, às 09:20horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.005786-1 - WELLINGTON MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ANA ANGELICA DE BRITO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 27v. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.002746-7 (7968) - KETTLYN CAROLAINE RESENDE FABIANO, Assistente: MARIA FATIMA RESENDE FABIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDERSON PAULO DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2003.204.002911-9 - JUAN DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARINALDO DOS SANTOS (RJ-021041) Despacho:Esclareça o cartório se o OJA Eduardo foi quem tomou ciência às fl 122, já que não há identificação. \r\n\r\nProc. 2003.204.011753-7 - JASON DE ASSI LIBORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X IZAIAS PINTO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:1)Regularize-se a representação processual de Jason e Jasiel, considerando a maioridade;2)Intime-se o executado a fim de que informe ao Juízo se as parcelas do acordo podem ser descontadas em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.204.012298-3 - TAUANE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X MARCELO JORGE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1)Fl 92, Indefiro. Venha comprovação do recebimento e conhecimento da parte;2)Fl 87, cite-se por precatória. \r\n\r\nProc. 2004.204.006734-2 - CAMILA GUEDES DE SOUZA E OUTRO X DANIEL ANTONIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2004.204.009228-2 - KARINY DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X HAMILTON BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461), Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte ré para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 104 verso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002205-1 - MARIA EDUARDA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER BATISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2005.204.002591-0 - IGOR DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 53. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009408-6 - VALDA SALES RIBEIRO AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO SALLES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445) Decisão:Fl 35, expeça-se alvará de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.001142-0 - PRISCILA SANTIAGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X EMANOEL NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao exeqüente para se manifestar sobre comprovante de pagamento de flS. 51/52. \r\n\r\nProc. 2006.204.004948-5 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X P.E.S. Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo.À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 32/33. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006564-8 - CASSIO CORREA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) LEANDRO PINTO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo À parte autora para se manifestar sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fl. 37. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009185-4 - JAIME GOMES FIGUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880)) X JAIME GOMES FIGUEIRA Decisão:...Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.012253-0 - ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. 52/92. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014388-0 - DAGMAR FERNANDES NEIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO NEIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Decisão:1)Intime-se o executado, pessoalmente, para depositar a 1ª parcela em 5 (cinco) dias e as demais em igual dia dos meses subseqüentes;2)SUSPENDE-SE o feito até o total cumprimento do acordo . \r\n\r\nProc. 2007.204.009887-5 - PEDRO FELIPE RICARDO DE MOURA X LUIZ EDUARDO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VILTON RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-058641), Dr(a). LUIZ CARLOS DE BARROS PENTEADO (RJ-142593) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.002789-3 - ITAMAR MAGNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X EVA MARIA ROMAO Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,VI DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.010190-0 - RAYANNE FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY R SILVA (RJ-098402)) X RANIERI RAMOS CUNHA Despacho:Considerando a certidão supra, renove-se a diligência n/f da cota ministerial de fl 50. \r\n\r\nProc. 2005.204.010915-6 - ERICK JOSE ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINO GALDINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Despacho:Oficie-se ao Bacen a fim de que informe ao Juízo a existência de ativos financeiros em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2006.204.006724-4 - VIVIANE CRISTINA CAVALCANTI DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X CORNELIO FERNANDES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 50. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.204.000495-5 (097) - ANTONIO GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KATIA REGINA LOPES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010402-0 - GERSON DA CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825) Despacho:1)Defiro ofício n/f da cota ministerial retro;2)Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas, bem como diga o autor sobre fl 148/151. \r\n\r\nProc. 2006.204.006862-5 - ADEMIR GOMES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X GILDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 2006.204.015582-0 - ANTONIO JOSE FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X GEZIR ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 2007.204.004689-9 - ELSON DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X MARIA LUCIA DA SILVA REIS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo.À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 19. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008927-8 - NICANOR INÁCIO AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120)) X JULIO CESAR AMORIM E OUTRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 22. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009582-5 - WILSON ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805)) X IURY ESPERANÇA FERNANDES Decisão:...diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Cachoeiras de Macacu... \r\n\r\nProc. 2007.204.009808-5 - VALDEMAR NUNES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X ANGELA MARIA ALVES JARDIM Despacho:Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.204.005949-1 - TANIA PEREIRA MONDAINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358) Despacho:Fl 55 e 55v., aos interessados. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.006409-2 - JANAINA GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERINELSON SIMONATO), LUCIANO WILLIAM ALVES SIMONATO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo.À parte ré sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls.193 (testemunha) . \r\n\r\nProc. 2004.204.009951-3 - TANIA MARIA LIMA PINTO REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)), ANA CAROLINA LIMA PINTO DE REZENDE ANTUNES), ANA LUIZA LIMA PINTO DE REZENDE ANTUNES Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas \r\n\r\nProc. 2005.204.002180-0 - CARLOS ANDRE TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X AMABEL CESAR TAVARES DE MOURA), LUIZA CESAR TAVARES DE MOURA), IRIS CESAR TAVARES DE MOURA Despacho:1-Considerando a cota ministerial retro, designa-se o dia 27 de setembro de 2007, às 15:00 horas para realização de Audiência Especial, com a presença das partes e da adolescente Luiza;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012232-0 - JOSE CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X DEBORA RIBEIRO PIA), THAIS PIA DE JESUS), CAMILA PIA DE JESUS Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas.Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 16 de outubro de 2007, às 14:10horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.204.002609-8 (9783) - REGINA CELIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE NADRADE DE MELLEE REZENDE (RJ-101258)) X WANDERSON JORGE LEITE Despacho:1)As partes para manifestarem-se sobre laudo pericial.Após ao MP.2) Oficie-se ao TJ para pagto da perícia na forma da Resolução 21/2006 \r\n\r\nProc. 2005.204.001077-2 - EDNA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X ELIANE SOARES DA SILVA Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de ELIANE SOARES DA SILVA a sua irmã EDNA SOARES DA SILVA, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição... \r\n\r\nProc. 2005.204.002830-2 - OCINEIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X DELCIO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Ao MP sobre o alegado, após cls.Observe o cartório a prioridade máxima no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.002830-2 - OCINEIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X DELCIO VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Fl 109/111, infelizmente a pretensão da autora do levantamento do numerário depositado encontra óbice legal, qual seja, o disposto no art. 1753 e 1754 do CPC c/c 1774 do CPC. Não se trata de falta de sensibilidade deste Juízo ou da ilustre Promotora de Justiça em relação aos transtornos, que tais exigências legais trazem à Curadora, mas de que a lei deve ser efetivamente cumprida, inclusive sob pena de responsabilidade deste magistrado.Assim sendo, a autora deverá comprovar as necessidades e despesas para que seja deferido o levantamento da quantia certa para pagamento das mesmas.Isto posto, INDEFIRO o levantamento integral dos valores. \r\n\r\nProc. 2006.204.002222-3 - SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO DAS LINO (RJ-090472)) X CACIA ANDRADE DE SOUZA Despacho:1)As partes para manifestarem-se sobre laudo pericial.Após ao MP.2) Oficie-se ao TJ para pagto da perícia na forma da Resolução 21/2006 \r\n\r\nProc. 2006.204.007365-7 - IRENE PEREIRA VALLES (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X GERSON FRAGA DE MACEDO Decisão:1)Revogo a decisão de fl 42 e nomeio o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM-52.30869-3, perito da causa;2)Intime-se o Dr. Perito a fim de ser realizado o exame no local onde o interditando encontra-se internado, conforme fl 44/45. \r\n\r\nProc. 2006.204.009416-8 - THIERS DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X WILLIAN ARAUJO RICARDO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de WILLIAN ARAUJO RICARDO a seu pai THIERS DA SILVA RICARDO, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição... \r\n\r\nProc. 2006.204.009616-5 - CATIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082), Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X WILCIMA PEREIRA DE SOUZA Despacho:1)As partes para manifestarem-se sobre laudo pericial.Após ao MP.2) Oficie-se ao TJ para pagto da perícia na forma da Resolução 21/2006 \r\n\r\nProc. 2006.204.009825-3 - SUELI DE FATIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X CARLOS AUGUSTO DE JESUS LIMA Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de CARLOS AUGUSTO DE JESUS LIMA a sua irmã SUELI DE FATIMA LIMA, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição... \r\n\r\nProc. 2007.204.000829-1 - SELMA REGINA DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X JOAO BATISTA DOMINGOS Despacho:1)Designo novo dia 16 de outubro de 2007, às 11:45horas para realização de Perícia Médica;2)Intimem-se as partes por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.204.004835-5 - ALVARO CANDIDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X WILSON NATANIEL CAMPELLO DE OLIVEIRA Republicação da sentença devido a incorreção na publicação anterior no que diz respeito às custas: ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, terceira figura do CPC.. Custas na forma da lei... \r\n\r\nProc. 2007.204.005761-7 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X ELISABETE FARRIA VIANNA Despacho:1)As partes para manifestarem-se sobre laudo pericial.Após ao MP.2) Oficie-se ao TJ para pagto da perícia na forma da Resolução 21/2006 \r\n\r\nInterdição E Tutela \r\n\r\nProc. 2007.204.004607-3 - MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461), Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X PERICLES RODRIGUES DE SOUZA Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de PERICLES RODRIGUES DE SOUZA a seu irmão MARCELO RODRIGUES DE SOUZA, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.000911-5 - WILLIAM FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X LUZIA DE BRITO GOMES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre laudo de investigação de paternidade por DNA. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.001205-9 - VANESSA MONIQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOREMAR BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (DF-127975) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005640-6 - FABRINE VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CANDIDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809) Despacho:1-Diga a parte autora sobre a contestação;2-Designa-se o dia 24 de outubro de 2007, às 14:20horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;3-Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.001875-2 (8719) - LUANE CAROLINE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X SERGIO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRLENE DOS SANTOS GOES (RJ-074764) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre resposta do executado. Após, ao MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.004663-4 - DAVI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X ANTONIO DE PADUA GUIMARAES Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, devendo se manifestar sobre certidão supra, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.004460-5 - YURI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X RONALDO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) Despacho:Esclareça o cartório se o OJA Eduardo foi quem tomou ciência às fl 94, já que não há identificação. \r\n\r\nProc. 2005.204.012645-2 - DANDHARA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. DA SILVA (RJ-038535)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas.Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 04 de outubro de 2007, às 13:50horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.204.002785-6 - MARIA DA CONCEIÇAO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X Falecido: ANTONIO CAMILO DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Justificação para o dia 04 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.009921-1 - LUIZ CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X LUCIANA MERCES SANTOS DO AMARAL CORREIA), DAVI DO AMARAL CORREIA Decisão:Considerando o domicílio e residência dos menores às fl.02;Considerando o privilégio de foro atribuído à espécie pelo ordenamento jurídico pátrio;Considerando o teor da certidão acostada às fl. 21, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas de Família do Forum Regional de Campo Grande/RJ.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.010616-5 - LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA X LYDIANE MESSIAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.016154-6 - JOSIAS JORGE CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAMILA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas.Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 16 de outubro de 2007, às 14:30horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.001327-4 - PAULO KLEITON BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X VITORIA MACEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.007350-5 - MARCELO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CARLA RAMOS DA SILVA CABRAL), PRISCILA RAMOS DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Decisão:Fl 71, Não há o que se falar em tornar sem efeito a certidão, eis que o prazo legal para manifestação é de 5 (cinco) dias, n/f do art. 185 do CPC). No entanto, em se tratando de ação envolvendo direito indisponível não trará prejuízo as partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.001452-7 - SERGIO LUIZ MEDA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X DIEGO LOPES MEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Às partes para se manifestarem sobre Promoção Ministerial de fls. 42. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.003552-7 - CLAUDIO SOUZA DA SILVA X LETICIA CRISTINA DOS SANTOS FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fl. 61. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.006764-2 - MARIA INACIA CIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828), Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X ESPOLIO RIBAMAR LEOCADIO GOMES Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.204.002798-4 (9104) - MARIA LUCIA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X RAISA OLIVEIRA CRUZ E OUTROS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.008656-3 - SILVIO LOPES X ELIANE SANTOS DO AMARAL, LEONARDO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286), Dr(a). ANDRÉA CRISTIANE LADEIRA DOS SANTOS (RJ-125168), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA (RJ-098303) Decisão:1)Fl 32, recebo a emenda;2)Defere-se JG a prte autora;3)Após fornecida cópia da emenda, cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.010402-2 - CLAUDIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MONICA CRISTINA FERNANDES PESTANA), CRISTOPHER FERNANDES DA SILVA), CLEYTON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte ré para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 64. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007903-9 - EDELIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOABE DE FRANÇA BARROS (AM-005193)) X ELAINE ANTUNES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA SIRLENE (RJ-037776) Despacho:Intimem-se os réus n/f da cota supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.009860-7 - ROBERTO DA SILVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533)) X CAMILA FERNANDES DA SILVA ROQUE E OUTRO Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.009875-9 - AECIO TORRES DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). CARLOS EDUARDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-154006E)) X MONICA EMILIA CARDOSO CRUZ SANTOS Despacho:1)Atribua-se corretamente valor à causa;2)Venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.204.003214-8 (434) - DEISE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA FELIPE DE OLIVEIRA (RJ-098453) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.002149-7 (5074) - MAX DE OLIVEIRA JACOBSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). VALERIA VIANNA DE AZEVEDO ROCCO (RJ-036374), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Diga a parte interessada sobre promoção ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2001.204.005170-5 (5944) - JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.010494-4 - CRISTIANE CORDEIRO VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.010029-1 - DELANO OLIMPIO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740), Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.204.008058-3 - RAFAEL LUIZ POUCINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X REGINA GABRIELE MOREIRA POUCINHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal.. \r\n\r\nProc. 2006.204.015797-0 - ROTELDES FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X ZORAIDE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008263-6 - MARIA SELMA GOMES DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.009979-0 - VALDINEI LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA (RJ-126317) Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2)Venha o comprovante de residência em nome do cônjuge mulher, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.010033-5 - MARCIA ANGELA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X FERNANDO SOARES GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: às partes sobre documento de fls. 40/46. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012522-0 - MARILZA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.013571-7 - JAQUELINE RACCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X LUIZ CARLOS TAVARES DE ALMEIDA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, IV DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.005049-0 - PEDRO PAULO DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X PATRICIA NOGUEIRA DE HOLANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013096-3 - JOSEFA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X JOSE VAZ IRMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Despacho:1-Designa-se o dia 17 de outubro de 2007, às 10:00horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.204.010268-8 - DORALICE SOARES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X JURANDY ANACLETO LOURENÇO) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nId: 304857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.000448-6 - CLAUDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X CICERO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para: a) fixar os alimentos definitivos em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, incluindo-se salário-família, 13º salário, verbas rescisórias e quaisquer outras parcelas remuneratórias, a ser descontado em folha de pagamento; b) para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício, arbitro a pensão alimentícia em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo mensal, a ser pago a cada dia 10 (dez) do mês subseqüente ao vencido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Custas pro rata, observado, porém, o art. 12 da Lei nº 1.060/50 com relação à autora. Honorários pelo réu, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.204.012588-1 - ANA PAULA GONCALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X GILBERTO SOBRAL DE FIGUEIREDO sto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente medida cautelar, para determinar o arrolamento do automóvel Corsa Super, placa LBN 3434, cujos dados se encontram às fls. 43/48, ordenando a expedição de ofício ao DETRAN para que indisponibilize a alienação do referido bem. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.204.001172-8 - EDMILSON JOSE DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X EDERSON BELCHIOR MENEZES LIMA Decisão:Houve erro material na sentença de fls. 86 quando foi digitada a palavra \"DECISÃO\", sendo o correto \"SENTENÇA\". Assim, altero a sentença, na forma do art. 463, I, do CPC, para que passe a constar a palavra \"SENTENÇA\" em lugar de \"DECISÃO\".Custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo réu.P.R.I.Após, cumpra-se fls. 93. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.003289-5 - MARCIA MOFACTO PENA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X JONATAS MOFACTO PENA Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de JONATAS MOFACTO PENA nomeando como sua Curadora sua mãe MARCIA MOFACTO PENA, que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.015942-4 - M.P.T. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X L.V.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ulgo EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art.267, VI do CPC. Condeno a autora nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.000682-9 - THIAGO JUNQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DA FONSECA NADAES (RJ-028838)) X JAIRO PIMENTEL DE SOUZA Decisão:Considerando os documentos acostados e a promoção Ministério Público, DEFIRO o pedido, em conseqüência, determino o CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA em relação ao alimentando THIAGO JUNQUEIRA DE SOUZA. Oficie-se ao empregador, caso haja necessidade, para cessação dos descontos. Dê-se vista ao MP. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.204.003543-7 - YURI UCHOA LIMA CARLOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X JORGEMARIO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) De forma derradeira, regularizem os autores a procuração de fls. 53 em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2003.204.003676-8 - ROSA MARIA MARQUES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X LAERTE BORGES DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2003.204.007280-3 - ALEXANDRE WYSARD MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BEZERRA DOS SANTOS (RJ-140552)) X ALEXANDRE JORGE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHISTIANNE SANTOS MARTINS (SP-149560) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2003.204.011765-3 - IZABELLE GONCALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X RODRIGO MUNIZ NOGUEIRA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da representante legal da autora, relativo à guia de fls. 65. Após, diga a exeqüente se dá quitação ao executado, com relação a este processo. \r\n\r\nProc. 2007.204.003137-9 - D.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283) PORTARIA 01/2006 DO JUIZOA PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS DE FLS... \r\n\r\nProc. 2007.204.006598-5 - PATRICK VIEIRA DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002), Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X CARLOS JOSE RIBEIRO MEIRELLES Decisão:Designo o dia 24/10/2007 às 14:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008636-8 - S.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X E.S.R. Decisão:Assim, indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios, devendo a presente ação se desenvolver pelo rito ordinário. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.015850-0 - A.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.004165-8 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023)) X C.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.004363-1 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X R.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005773-3 - RÔMULO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA NASCIMENTO DA SILVA QUEIROZ (RJ-142028)) X LUCIANA DA ROCHA MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.204.001751-2 - THAMIRES DE MOURA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X FRANCISCO VASCONCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.002257-0 - FELIPPE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X MARCO ANTONIO ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE DOCUMENTO DE FLS.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.005014-5 - BRENDA NEVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X MARCELO DE SOUSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da representante legal das autoras, relativo à guia de fls. 69/70. Após, diga a exeqüente se o débito alimentar foi satisfeito e se dá quitação ao executado com relação a este processo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.204.040056-7 - ANA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (RJ-033716)) X ADALBERTO AUGUSTO LOPES O EXAME PERICIAL FOI REDESIGNADO PARA O DIA 02/10/2007 - 16:00H, NO CONSULTÓRIO DO DR. JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA - CRM 52.30869-3, SITUADO NA AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA, 788, GR. 1202 A 1204, BAIRRO COPACABANA, RIO DE JANEIRO, RJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.011818-5 - ARTUR DE SIQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X FABIO ALVES MOREIRA PORTARIA 01/2006 DO JUIZOA PARETE AUTORA SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS 22. \r\n\r\nProc. 2007.204.001244-0 - C.V.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X J.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.002754-6 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.006121-4 - MARINETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X CARLOS MAGNO GURGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com apreciação do mérito, com base no art.269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.011156-4 - REGINA CELY GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE CAZUZA SILVA DE LIMA (RJ-078926) Decisão:Trata-se de requerimento de modificação de guarda formulado por Regina Cely Gonçalves da Silva em que requer liminarmente a guarda provisória do menor Cainã Gonçalves Costa, seu filho.De acordo com o estudo social de fls. 71/73, que comprova que o menor já se encontra sob a guarda de fato da autora há dois anos, considerando a mesma apta a dar prosseguimento à criação do filho, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fls. 79/79v., defiro a guarda provisória do menor Cainã Gonçalves Costa à requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo.Proceda-se à avaliação psicológica da autora.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 24/10/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008937-0 - LUCILIA ROCHA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). NIARA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-144109), Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X PAULO TADEU BARBOSA DE LIMA Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.006851-2 - RODRIGO GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X FABIANE FREITAS FELIPPE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação processual.2) Apensem-se os autos de nº 2007.204.007663-6 aos presentes, anotando-se no sistema. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.204.006851-2 - RODRIGO GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X FABIANE FREITAS FELIPPE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) 1- Defiro a gratuidade de Justiça; 2- Provisórios na forma ofertada; 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 05/09/2007, às 13:50 h; 4- Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimento.Intime-se para audiência; 5- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. 6- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.002707-5 - MONICA DE FREITAS MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ADRIANO COTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sr. Advogado: Tendo em vista a matéria ser paga, para fins de expedição da carta de sentença, favor consultar o Provimento CGJ nº 26, de 6/6/2007 (Estadual), publicado no DORJ-III, S-I 122 (34) em 03/07/2007, disponível no site do Tribunal de Justiça: www.tj.rj.gov.br, em \"Consultas - Legislação - Atos Oficiais do PJERJ - Tipo de ato: Provimento CGJ ...\". \r\n\r\nProc. 2007.204.000530-7 - R.S.M.R. (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X S.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009221-6 - DANIEL GONÇALVES AMARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X LUIZ EDUARDO GOMES AMARO Decisão:Designo o dia 29/10/2007 às 13:50h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.011533-0 - JOSIAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X FRANCINARA DANIEL SILVA GOMES ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.001161-7 - S.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.001978-1 - FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO ALVES DOS SANTOS ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2005.204.009554-6 - OSVALDO LIBERATO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X LINDINALVA FERREIRA DE ASSUMPCAO ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2005.204.013288-9 - EUNICE MARIA DE AGUIAR FERREIRA X DIVINO GOMES FERREIRA ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.004442-8 - RAYLLA ANDRE DA ROCHA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273)) X VALMIR DA ROCHA PAIVA Decisão:1) Suspendo o feito até integral cumprimento do acordo.2) Intime-se o executado para que efetue o pagamento da primeira parcela conforme o acordo de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2003.204.011266-7 - JOSE MARIA VILAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EVALDO HENRIQUE GOMES VILAR DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.000921-6 - LUIZ EDUARDO ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X ANDERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO DE FLS ... \r\n\r\nProc. 2006.204.002745-2 - JESSICA ANDRESSA DA SILVA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ANDERSON CAMPOS DE NOVAES ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIOS DE FLS... \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.009128-5 - ANTONIO ELIAS LISBOA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X ARTUR ELIAS LISBOA PINTO Despacho:Traga o autor aos autos, em cinco dias, cópia da petição inicial para contrafé. No mesmo prazo, substitua o autor por cópia xerográfica o documento de fls. 15, que se trata de FAX. \r\n\r\nProc. 2007.204.009228-9 - SERGIO REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ANA CAROLINA LIMA PINTO DE REZENDE ANTUNES E OUTRO Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.004969-6 - VERA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X NAIR BRAGA DE LIMA ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.AS PARTES SOBRE LAUDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.014871-2 - N.C. (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X F.L.C. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE PROPOSTA DO PERITO... \r\n\r\nInterdição C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.204.006838-0 - CARLOS GOMES X DANIELLE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.003693-6 - TAIZ CRISTINA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO DA SILVALOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324) Despacho: Designo dia 29/10/2007, às 14:30 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P. Intimem-se. Sem prejuízo, intime-se o réu da decisão de fls. 58. \r\n\r\nId: 304858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.059909-3 - Angela Moreno Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.014545-7 - Luiz Carlos Toledo Consentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Senna Consentino - OAB RJ129857). X Rogério Amorim da Silva e outro. Para a apreciação do pedido de inclusão no pólo passivo de Marcio Cardoso, deverá o autor esclarecer a relação deste com os fatos narrados na inicial, bem como deduzir a pretensão que entender cabível. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n007499/1999 (1999.800.058644-8) - Sérgio Gomes da Rosa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Auto Escola Yohana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627). Cumpra-se fls. 152. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n009427/1999 (1999.800.058964-4) - Antônio Venâncio de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Facundo Soares - OAB RJ083740). X Izaias Jaques Lessa. Diga o autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2001.800.043283-4 - Luiz de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Franca de Menezes - OAB RJ064608). X Heitamar Assistência Técnica Nautica Ltda.. Ante fls.72 e 74/75, esclareça o que se requer. \r\n\r\nProc. 2002.800.043758-5 - Gutemberg Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Marcia Veronica Ferreira de Souza Cardoso Barros - OAB RJ103316, Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ078391). X Comunidade Cristá Paz e Vida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar M. Andreotti - OAB SP121252, Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). Esclareçao autor o que se requer ante os cálculos de fl.185/186. \r\n\r\nProc. 2004.800.023642-0 - Evandro Vitor da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Inacio de Jesus - OAB RJ106855). X José Arias dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenir dos Santos Costa - OAB RJ107701). Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.147867-8 - Gilberto da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosani Leite Carvalho - OAB RJ109719). X Doralice Pereira Barbosa. I-se a parte autora para dizer, em 48 horas, se tem interesse em prosseguir com o feito, valendo o silêncio como anuência para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.034353-6 - José Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felizumir Dias Ribeiro - OAB RJ050916). X Carlos Silvio Macedo. Diga o autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.800.029467-9 - Adelino Izidoro Langame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Marques - OAB RJ105883). X Vera Lucia Barcelos Conceição. Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067786-6 - João Cândido Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Marques Vianna - OAB RJ052044). X Pierry Peres Felippe. I-se a parte autora para dizer, em 48 horas, se tem interesse em prosseguir com o feito, valendo o silêncio como anuência para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.048569-4 - Mário Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gameiro de Brito - OAB RJ089158). X Mauro Martins Ferreira e outro. Diante da justificativa apresentada às fls. 70/71, corroborada pelo atestado de fl. 72, deixo de determinar a extinção do feito. Designe-se nova audiência. Intimem-se as partes, devendo a intimação dos réus ser realizada por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.086159-0 - Renato de Abreu França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Franca de Menezes - OAB RJ064608). X Unibanco S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.094372-6 - Nilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). X Banco Real Abn Amro Bank. Ao autor sobre o retorno do AR.\r\n\r\nProc. 2007.800.145623-9 - Antonio Jesus Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891). X João Esper Bathch Neto e outro. Ao autor sobre fls. 33. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.094948-0 - Oscar Graciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585, José Carlos Bittencourt dos Santos - OAB RJ102959, Aparecida Carvalho da Cunha - OAB RJ107322, Rosemarry Rodrigues Graciano - OAB RJ129599, Raquel Azevedo Gomes - OAB RJ129602). X Lenoxx Sound. Fls.69/70 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.800.050458-6 - Francisco Ferreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gameiro de Brito - OAB RJ089158, Elidinei Joaquim da Silva - OAB RJ097313). X Consórcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). Venha o contrato social da empresa ré com o fim de se verificar se houve alguma alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2002.800.062822-6 - Elcio Luiz Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160, Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866, Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Faustino de Paula - OAB RJ095103, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e suspendo a execução com fulcro no art. 792 do CPC. Decorrido o prazo estabelecido pelas partes, diga a para autora em 05 (cinco) dias sobre o total cumprimento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.135034-7 - Fernanda Ferreira de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Miranda - OAB RJ089797). X Embrasil - Editora Brasileira de Listas Telefônicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921, Ana Cristina Ridzi - OAB RJ075350). I-se a parte autora para dizer, em 48 horas, se tem interesse em prosseguir com o feito, valendo o silêncio como anuência para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.800.135477-8 - André Pinto de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Bruno Gomes Pessôa Mendes - OAB RJ157787E). X Acauã - Administradora de Consório S/c Ltda.. Fls. 100 - Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2003.800.006514-3 - Gilson da Cruz Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Gaspar - OAB RJ095314). X Bittig Comércio e Serviços de Automóveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Eppinghaus Varella Jacob - OAB RJ100865, Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251). Ante fl.125, esclareça a parte autora o que se requer. \r\n\r\nProc. 2003.800.066815-9 - Claudia da Silva Deveza Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Bandeira da Silva - OAB RJ092583). X Curso Soeiro Preparatório Às Escolas Militares e Técnicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Melo Ferilles - OAB RJ076967, Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). Cumpra-se fl.103, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.011027-8 - Igor´s Car Sound LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Riachão Agropecuária Comércio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Carlos Kloppenburg - OAB RJ114299). Esclareça se o que se requer é a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.800.029355-5 - Jaqueline Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues Ferreira da Silva - OAB RJ110890). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). À PARTE RÉ PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.800.030514-4 - Antonio Sérgio Monteiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ante a certidão de fl.49, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.036148-2 - Marco Antonio Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904, Leonardo Braga Villela - OAB RJ116387, Alfredo Teixeira Furtado - OAB RJ143808). X Brikel Comércio e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Fls.117/126 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.109180-2 - Solange Barbosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylton Moreira - OAB RJ038353). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro. Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.127367-9 - Lucilia Faria Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Siqueira - OAB RJ057590, Aires Roberto de Siqueira - OAB RJ054135, Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189, Rodrigo Leal Marra Pereira - OAB RJ089161, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento do saldo remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.000768-8 - Luis Claudio da Conceição Santiago. X Mobiliaria Cinemar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ106684). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.012437-1 - Oleglier de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte ré sobre fls. 204/212. \r\n\r\nProc. 2005.800.064549-8 - Carlo Augusto Sobrinho e outro. X Dix Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2005.800.120258-4 - José Jorge Francisco Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Guilherme Sena - OAB RJ126674). X Editora Peixes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). Assiste razão a parte autora, venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.129778-9 - Walkiria de Oliveira Pena Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848, Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.134620-0 - Lecy de Andrade. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Torno sem efeito a penhora de fl.38. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003201-6 - Michelli Santana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436). X W & D Vídeo Produções. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.008780-7 - Gisele Ferreira da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). X Casa Baby Laço. Indefiro a expedição de ofícios como requerido, uma vez que é interesse e ônus do exequente e não do juízo indicar o endereço e/ou a existência de bens passíveis de penhora, tanto mais que não houve comprovação por parte do exequente de que teria diligenciado em tal sentido. Por tais motivos, venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação imediata do artigo 53, §4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.011301-6 - Carlos Roberto de Carvalho e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). Diga a ré sobre a pretensão autoral de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.800.024990-0 - Júlia Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2006.800.029435-7 - Carlos Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2006.800.034043-4 - Alan Ricardo de Oliveira. X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Designe nova data e hora para a entrega do aparelho.Intimem-se. Sem prejuízo expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.035367-2 - Aurelio Pires de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Pires de Carvalho - OAB RJ065803). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2006.800.038412-7 - Josete Maximiano da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Telerj Celular S/A e outros. 1) HOMOLOGO o acordo celebrado entre os autores e a primeira ré, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2) Citem-se e intimem-se as rés Elcoteq e VTC como requerido à fl. 56. 3) Para a apreciação do pedido de inclusão no pólo passivo de Assistência Técnica Pontonet Ltda, deverão os autores esclarecer a relação desta com os fatos narrados na inicial, bem como deduzir a pretensão que entenderem cabível. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.041645-1 - Déborah Marilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Marmoraria Limites Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). Diga a ré sobre fls. 51/54. \r\n\r\nProc. 2006.800.062261-0 - Marco Antônio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X Telemig Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). Mantenho a decisão de fl.121. \r\n\r\nProc. 2006.800.068147-0 - Antonio Marcos Diniz Mendes. X Fetranspor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Kneip Buissa - OAB RJ123413). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2006.800.089385-0 - José Carlos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Antonio Martins - OAB RJ112691, Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). I-se a parte autora para dizer, em 48 horas, se tem interesse em prosseguir com o feito, valendo o silêncio como anuência para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.093391-3 - Suedir de Azevedo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.094569-1 - Diuliano Azeredo Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Mara Magalhães da Fonseca - OAB RJ085365). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.112805-2 - Aline Aparecida de Andrade. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.117916-3 - João Sergio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor pelo prazo de 5 dias. Após, devolvam-se ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.118848-6 - Valdir Alves Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.120988-0 - Vânia Moreira Resende de Sousa. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.121184-8 - Edna Maria Fernandes de Oliveira Campiã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ104051, Frederico Anjos de Figueiredo - OAB RJ137266). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.123226-8 - Ana Paula Damasio Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Tnl Pcs S/A - Oi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). À parte ré sobre a certidão de fl.109 verso e fl.110. \r\n\r\nProc. 2006.800.128343-4 - Marcelo Couto Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004). X Shoptime - Tv Sky Shop S/A e outro. Fls. 55. Defiro pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.132774-7 - Maria Aparecida do Amaral Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Fls. 110/111. Defiro a devolução do prazo. Intime-se a ré nos moldes do despacho de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.800.139299-5 - Fábio Anderson Angelo Sardinha. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2006.800.140491-2 - Anderson Bruno de Andrade. X Stop Play Comércio e Distribuição de Eletro-eletronicos e Informática LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980, Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075, Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145951-2 - Reginaldo Nunes da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.199380-2 - Luiz Carlos Fontes Arriscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.002341-8 - Diego Offrede Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Retifico o despacho de fls. 124 para que passe a constar: Defiro JG. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.003081-2 - Paulo César Oliveira Brandão. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.006477-9 - André Alves Feitosa. X Mabecampinas Eletrodomésticos S/A. Rejeito os embargos de declaração de fls. 50/53, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.\r\n\r\nMantida a decisão tal qual lançada.\r\n\r\nProc. 2007.800.010000-0 - Rose Mary Cardoso Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Daihatsu (industria e Comércio de Móveis e Aparelhos Eletricos Ltda). Fls. 29. Indefiro. Aguarde-se a audiência aprazada às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.800.014360-6 - André Costa da Cruz. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.017697-1 - Tânia Maria de Azevedo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o prazo de 48 horas para a anexação de atestado médico acerca do motivo da impossibilidade de a parte autora comparecer à audiência. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021086-3 - Sidnei Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Auto Peças Ventuinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Chagas de Oliveira Júnior - OAB RJ070611). Defiro à ré o prazo de cinco dias para a juntada de substabelecimento. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.038343-5 - Renato Medeiros de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056463-6 - Silvana Alves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). X Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sciotta Reis - OAB RJ119662, Alessandra Nascimento Araújo - OAB RJ119692). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.064925-3 - Eliane Pereira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). X Nelvision Informática Ltda.. Rejeito os embargos de declaração de fls. 22/24, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.\r\n\r\nMantida a decisão tal qual lançada.\r\n\r\nProc. 2007.800.065869-2 - Joana Rodrigues Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069072-1 - Maria de Lourdes Bastos. X Gradiente. Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.069960-8 - Robson Souza Oliveira. X TELERJ CELULAR S.A.. Intime-se à parte ré para que devolva a guia de pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2007.800.089943-9 - Regina Célia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X União de Bancos Brasileiros S/A. Ao autor sobre o retorno do AR.\r\n\r\nProc. 2007.800.119765-9 - Helga Melícia dos Santos e outro. Rep Leg(s): Helga Melícia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Rodrigues - OAB RJ093622). X Auto Viação Bangu Ltda.. 1) Recebo a emenda de fls. 23/25. 2) Oficie-se ao Distribuidor para a exclusão do segundo autor do pólo ativo da presente ação. Anote-se onde couber. 3) À autora para fornecer cópia da emenda à inicial para a contrafé, no prazo de cinco dias. 4) Após, cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.124739-0 - Jose Osmar Barboza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Paula Mello - OAB RJ139053). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ante a decisão de fl.44, esclareça a parte autora fls.46/53. \r\n\r\nProc. 2007.800.140851-8 - Maria da Conceição Loureiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). X Semeg Saúde. Cumpra-se fl. 42, para a apreciação do atendimento ao disposto no art. 3º, I, da Lei n.º 9.099/95, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2004.800.136352-8 - Gold Look Locação de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). X Roberto Rodrigues de Sousa. I-se a parte autora para dizer, em 48 horas, se tem interesse em prosseguir com o feito, valendo o silêncio como anuência para extinção do processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.053653-8 - Marco Aurélio Geraldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Antônio Carlos Pinto de Souza. Diga o autor sobre fls 37. ( cumprimento do acordo ). \r\n\r\nProc. 2002.800.057732-2 - Kátia Regina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Peixoto dos Santos - OAB RJ149362E, Livia Regina Cabral de Azevedo - OAB RJ140049E, Luciano Chagas de Carvalho - OAB RJ083211, Zózimo Lima Santos - OAB RJ106645). X Vagner Silva do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). Esclareça a exeqüente a pretensão deduzida em audiência, quanto à nova inclusão de Roberto Wallace de Freitas Gomes no pólo passivo da demanda. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2003.800.112072-1 - Carlos Humberto Negris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). X Michele Mendes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063). Fl. 76: defiro, devendo o mandado ser cumprido independentemente da presença da executada. Caso oferecida resistência por quem se encontre no local, deverá a ilustre Oficial de Justiça certificar o ocorrido, para a adoção das medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2004.800.044084-9 - Josué Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). X Kleber Rodrigues de Andrade. Diga o autor sobre o acordo de fls 16/18 \r\n\r\nProc. 2005.800.053856-6 - José Carlos Flaeschen Rainho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). X Vagner Silva do Nascimento. Diga o autor sobre o acordo de fls 28. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.120038-1 - Iarapiassu Francisco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). X Carolina Oliveira Lima Canarin. Defiro ao exeqüente o prazo de cinco dias para se manifestar sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.122965-6 - Manoel José de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pina - OAB RJ083910). X Sirlene Pereira dos Anjos. Ao exeqüente para fornecer o atual endereço da executada, no prazo de vinte dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.141922-0 - Gracy de Andrade Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ034094, Luciene de Almeida Correa de Souza - OAB RJ103108). X Sergio Manoel Soares e outro. Venha o original do título executivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005958/1998 (1998.800.054881-0) - Celestino da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Franca de Menezes - OAB RJ064608). X Intermed - Assessoria Administrativa e Financeira Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Jose Fontenelle Lima - OAB RJ086397). Esclareça a parte autors se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2001.800.025854-8 - Regina Célia Lemos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Carvalho - OAB RJ085609, Lourival Casula Filho - OAB RJ084669). X Feital Transporte e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276, Gerilsa Rodrigues da Silva - OAB RJ107819, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). \r\n\r\nDiante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95, por analogia. Prazo: dez dias.\r\n\r\nProc. 2001.800.041014-0 - Cesar Marques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Colégio Campo Grande e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Santana Correa - OAB RJ070461). Diga a parte autora sobre fl.43 verso. \r\n\r\nProc. 2001.800.069663-1 - Josimar Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Ferreira da Silva - OAB RJ064759). X Luiz Carlos Tavares da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Andrade Ribeiro - OAB RJ063623, Vilma Luzia Bandeira de Lima - OAB RJ032593). Indefiro a expedição de ofício como requerido, uma vez que é interesse e ônus do exequente e não do juízo indicar o endereço e/ou a existência de bens passíveis de penhora, tanto mais que não houve comprovação por parte do exequente de que teria diligenciado em tal sentido. Por tais motivos, venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação imediata do artigo 53, §4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2001.800.087638-4 - José Ribamar de Castro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silveira da Silva - OAB RJ110598, Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Cespe/unb -- Centro de Seleção e de Promoção de Eventos - Universidade de Brasilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaidson Ivan da Silva Costa - OAB RJ001237B). Mantenho a sentença de fl.125. \r\n\r\nProc. 2002.800.019227-8 - Joaci Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030, Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ131322, Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). X Roberto Santos Marinho da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Firmino da Silva - OAB RJ036539). Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.024701-2 - Edméa Claudio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Buri Adminstradora de Consórcio - S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orione Cunha e Silva - OAB RJ030906). Antes de se realizar a penhora \"on line\", como requerido às fls. 122/123, é necessário que se cumpra o determinado no item 3 da r. decisão de fl. 106. Desse modo, intimem-se os sócios, nos termos do art. 475-J do CPC, nos endereços fornecidos à fl. 109. \r\n\r\nProc. 2002.800.068129-0 - Eleny Nascimento de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ecilda do Nascimento - OAB RJ087660). X Colégio Técnico Excelsior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Otavio Soares - OAB RJ068301). Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95, por analogia. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.129501-4 - Jorge Prazeres Granado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Paula Conceição do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). Diga a parte autora sobre cumprimento do acordo feito às fls 77. \r\n\r\nProc. 2003.800.019986-0 - Andre Luiz Paiva de Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Taranto - OAB RJ082862, Julio Cesar Marinho Jordão Lage - OAB RJ122387E, Miguel de Jesus Botelho - OAB RJ146862E). X Alex Rabelo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893). Tendo em vista que a petição de fls. 81 revela-se apócrifa, aguarde a manifestação de qualquer das partes, em cartório, pelo prazo de 30 dias. Certificada a inécia destas, devolvam-se os autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.049957-0 - Sergio Antunes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). X Grupo de Comunicação Três S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Dale - OAB RJ117060, Fabia Mamede Souza da Silva - OAB RJ113302). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2003.800.067192-4 - Ubirajara Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pereira Lisboa do Nascimento Montes - OAB RJ104647). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Ao autor sobre fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2003.800.102320-0 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos - OAB RJ047596). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.107700-1 - Liliane de Almeida Fonseca Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974, Jose Maciel da Costa Irmao - OAB RJ023185). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). Cumpra-se fl.166. \r\n\r\nProc. 2003.800.113075-1 - João Narcísio Cerqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Daniela Ferreira Mendes de Oliveira Castro - OAB RJ135731). X Filomena Luca Bottina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871, Marta Serrano Lopes do Couto Alves - OAB RJ078691). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.800.123336-9 - Milene Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco Bilbao Vizcaya Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atilio Augusto Segantin Braga - OAB RJ110936, Jackson Batista de Oliveira - OAB RJ085042). Ao réu sobre fls. 125/134. \r\n\r\nProc. 2003.800.130610-5 - Luciana Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X Bcn Leasing Arr Merc S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). Ante o exposto pelo peticionário de fls. 123, mantenho a decisão de fls. 115. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.044644-0 - Edwaldo de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge Rocha de Souza - OAB RJ138978E, Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Evilázio Carneiro de Oliveira. Indefiro a expedição de ofícios como requerido, uma vez que é interesse e ônus do exeqüente indicar o CPF do executado a fim de possibilitar a penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.086547-2 - Fernando Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivier Ferreira Pinto Junior - OAB RJ069890). X Companhia Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Junte-se aos autos o original do mandado de pagamento mencionado a fl.95. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.114774-1 - Maria Teresa Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Gomes Padilha - OAB RJ061790). X Banco Itaú S/A. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para o recolhimento das custas devidas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nProc. 2004.800.125761-3 - Antonio Marcos Gomes de Andrade e outro. X Paulo César dos Santos Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064, Valdir Silva Teles - OAB RJ065125, Luiz Henrique Ribeiro Moura - OAB RJ073846). Diga a parte autora sobre a proposta de fl.110. \r\n\r\nProc. 2005.800.060154-9 - Paulo Roberto Nogueira Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jerônimo Xavier - OAB RJ120107, Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2005.800.089244-1 - André Vieira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Bingo Bangu. I-se a parte autora para dizer, em 48 horas, se tem interesse em prosseguir com o feito, valendo o silêncio como anuência para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.096742-8 - Jorge Luiz Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Motocar - Moto Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Gilvan de Mello Paixao Junior - OAB RJ119455). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2005.800.104577-6 - Vera Lúcia Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947, Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X Intercontinental Com. de Alim. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ125835). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2006.800.035730-6 - Marcelo de Gouvea Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Pneus Big Brilho de Campo Grande LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.058841-9 - Janet Emilia Gajardo Dray (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X Pluma Conforto e Turismo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Rocha - OAB PR026787). Para a apreciação do pedido de fls. 52/54, venha aos autos a cópia dos atos constitutivos de Celeste Transportes Ltda. \r\n\r\nProc. 2006.800.061910-6 - Giovanni Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046, Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Diga o autor sobre fls. 50/55. \r\n\r\nProc. 2006.800.087210-9 - Leila do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paschoal Bottino - OAB RJ020785). X Alcir Anselmo de Oliveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 23/01/2007 ÀS 16:30H NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.090836-0 - Sueli de Oliveira Moutinho Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.093053-5 - Reynaldo Meli. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.094351-7 - Luis Claudio Assiny da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Hsbc Bank Brasil S/A. \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.111777-7 - Ana Lucia Freitas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Guimarães Seng das Neves - OAB RJ092895). X Taíi Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2006.800.119336-6 - Marina Augusta do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Alexandre Araujo do Nascimento - OAB RJ151360E, José de Ribamar Farias - OAB RJ048244). X 14º Circunscrição do Registro Civil e Tabelionato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Carvalho - OAB RJ026967). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.129973-9 - Cleonice de Souza Jacuru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Santa Rosa - Escola Para Motorista LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754). Indefiro o pedido de justiça gratuita, vez que não ficou comprovado a miserabilidade jurídica da empresa ré. Venham as custas em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.130137-0 - Jorge Luiz Marques. X Ricardo dos Santos Horn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). Defiro JG. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.176845-4 - William Pachioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Personal Center Serviço Celular ( Pcs Celular ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). Designada A.C. para o dia 09/10/2007 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.003175-0 - Cristiano da Silva Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Moreira de Oliveira - OAB RJ134126). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.014735-1 - Leni Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Sérgio Cabral. Defiro ao autor o prazo de 48 horas para a anexação do atestado médico mencionado por sua advogada na audiência de conciliação. Publique-se. Decorrido o prazo deferido, voltem.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.020793-1 - Alda Jesus Bonifácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinoval Anacleto da Silva - OAB RJ078907). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.022706-1 - Carla Patricia dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Rodrigues de Araújo - OAB RJ107297, Marco Antonio de Oliveira Simao - OAB RJ132621). X Ana e outros. Fls. 21 Defiro o prazo de 48 horas para a juntada do atestado médico. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022749-8 - Jorge Eduardo da Silva de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Ivan Rosa de Souza. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 17:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.022869-7 - Margarida Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Marques - OAB RJ105883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls. 38. Defiro o prazo improrrogável de 48 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023994-4 - Deolinda José de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertino Carlos Filho - OAB RJ042802). X Credicard Banco S/A. Defiro ao autor o prazo de dez dias para fornecer o endereço e o n.º do CNPJ da empreja cuja inclusão no pólo passivo pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.027853-6 - Claudivan Antonio da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pepe dos Santos - OAB RJ138190). X Siemens LTDA e outro. Audiência de conciliação redesignada para o dia 23/01/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.044108-3 - Jair Ulysses Rollim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Rosa Mendonca Guimaraes - OAB RJ059883). X Credicard S/A e outro. Retifico o erro material de fl.28, devendo passar a constar : Esclareça a parte autora o que se requer a fl.26. \r\n\r\nProc. 2007.800.067618-9 - Valmir Coutinho da Silva Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.007056-0 - Benício Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X N. H. Iguaçu Veículos Hyudai. Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.047549-7 - Luciane Santos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rodrigues Ribeiro - OAB RJ122902, André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). X Irmãos Paula Automóveis Ltda.. Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2003.800.124487-2 - Josefa Quirino. X Lindomar Gomes Estrela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294, Felipe de Souza Fernandes - OAB RJ119667, Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819, Ricardo Maranhão Schramm - OAB RJ132352). Indefiro a expedição de ofícios como requerido. Assim sendo, venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação imediata do artigo 53, §4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.129163-1 - Roseane Hollanda Menezes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.059335-6 - Tatiana Teles Quariguazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722, Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545, Alexandre Lauar da Silva Nascimento - OAB RJ097055). X Curso Jair Avileiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). Ante fl.56 e fl.59, esclareça a parte autora o que se requer. \r\n\r\nProc. 2004.800.097298-7 - Marcelo da Costa Carvalho. X Claudio C. Santana Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sardinha Meneses dos Reis - OAB RJ119316). Fls.5354 - Indefiro, vez que cabe a parte a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2004.800.098495-3 - Flavio Nunes Bem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ecilane Alves Livio - OAB RJ090623). X Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). Ante a certidão de fl.145 verso reconsidero a decisão de fl.140 e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.105858-6 - Luiz Antônio dos Santos Pirola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804, Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942, Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). X Officecar Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimarães Prates - OAB SP157532). Fls. 60 - Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.800.107255-8 - Marcelo Souza de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias de Andrade Silva - OAB RJ064536, Marcele Josiane Souza de Andrade - OAB RJ132201). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.005644-4 - Giselia Santana de Souza. X Expansão Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Pinto - OAB RJ044786). I-se a parte autora para dizer, em 48 horas, se tem interesse em prosseguir com o feito, valendo o silêncio como anuência para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.047648-4 - Marcelo Cruz Quintas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ059585). X Estrela Imóveis Compra - Venda - Legalização - Consultoria Jurídica. Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2007.800.141086-0 - Maureen Sandra Ferrer, Millocar Comércio de Veículos Ltda.. Rep Leg(s): Jorge Jacob Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Torres Marques Ferreira - OAB RJ107593). Rep Leg(s): Jorge Jacob Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557, Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). Esclareçam as partes a data avençada para a realização do pagamento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n011310/2000 (2000.800.060176-9) - Márcia Cristina Menezes Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Santos - OAB RJ105618). X Carlos Esposito de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Gomes Lima - OAB RJ020626). 1) Ante a manifestação contrária da parte autora, torno sem efeito a nomeação de fl.159. 2) Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.039900-0 - Valnei de Almeida Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Somas Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha de Mattos Rabello - OAB RJ063453). Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, pois, até o momento, inexistem nos autos fundamentos hábeis a lastreá-la. Ressalte-se que o fato de não haver nos autos cópia dos atos constitutivos da ré não se afigura suficente para embasar a pretensão de desconsideração. Sendo assim, com o fito de se possibilitar a realização da penhora \"on line\", venha o CNPJ da ré, no prazo de vinte dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.097101-6 - Simone Gil da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Unimed Central Nacional - Uniplan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174). Cumpra-se o artigo 43 do CPC. \r\n\r\nId: 304535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010330-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RODDRIGO DA SIIILLVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008248-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ODAIR MAURICIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004455-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002801-7 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CRAIG VICTOR DURCHHALTER Despacho:Fls. 76: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.209.003311-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HELIO ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Decisão:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.209.006336-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA NOBREGA ARAUJO (RJ-083100)) X BARRAFISH SOCIEDADE COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.209.010239-6 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X MARTA DORNELLES Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.209.000832-4 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA Ao interessado sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2005.209.010578-0 - ASSOCIAÇAO CIVIL PERSONAL HOUSE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X TROPICAL VEICULO LTDA RETIRO O FEITO DE PAUTA. rEDESIGNO O ATO PARA O DIA 04/12/07, `AS 12:00 HORAS. CITE-SE . INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.209.010972-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PAULO ROBERTO PRETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MANUEL SIMÕES DA SILVA VIEIRA (RJ-117025) À parte autora sobre a avaliação \r\n\r\nProc. 2005.209.011305-3 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ENILSON NUNES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.209.008629-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOLCE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIEZER CARIUS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:1) dECRETO A REVELIA DO 1° RÉU. 2) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS COM ELA ACOSTADOS \r\n\r\nProc. 2007.209.001194-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULO CESAR LONATO SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento do julgado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001428-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CASA DA BARRA RIO FESTAS LTDA E OUTROS Digam os interessados sobre a resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.209.001739-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO Despacho:Fls 58. defiro. Oficie-se como requerido, exceto quanto ao TRE e a CEG \r\n\r\nProc. 2007.209.002659-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CARLOS MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677) Decisão:......Assim esclareça o autor objetivamente em que consiste a cobrança, se esta inclui o valor da multa pelo uso do salão de festas e se o réu efetuou o pagamento de alguma parte do alegado débito, tendo em vista os documentos de fls. 40/43. \r\n\r\nProc. 2007.209.005250-0 - VALENTINA MONTEIRO DE CASTRO NESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) À parte autora sobre a (x ) contestação \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.209.000561-1 - ASSOCIAÇAO BRITANICA DE EDUCAÇAO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X IMOBILIARIA PAUMA MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de declarar rescindido o contrato de locação a partir da entrega das chaves, para declarar satisfeita a obrigação do Autor em relação ao pagamento da multa pela rescisão do contrato de locação e em relação ao pagamento do aluguel do mês de janeiro de 2006. .. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.009310-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ROSITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:TRAGA A RÉ PROPOSTA CONCRETA DE ACORDO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.209.005533-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ RENE GONÇALVES DE ALMEIDA À parte autora para retirar ofícios expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO, sob pena de serem cobradas as custas judiciais para sua remessa. \r\n\r\nProc. 2006.209.003564-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUIZ GONZAGA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007989-0 - MARCIO CAVALCANTE MONTARROYOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X PAULO ROBERTO VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004294-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SUN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X FMG MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Digam as Partes Sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003413-3 - PROMOTEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X AUSSIE SURF LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Desentranhe-se . \r\n\r\nProc. 2002.209.004756-5 - ANTONIO LOPES APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FRANCISCO FAUSTINO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Diga a Parte Interessada Sobre Mandado de Avalçiação. \r\n\r\nProc. 2004.209.003074-0 - SONHART CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ T. DA SILVEIRA MOURA (PR-016588), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SWEET SMELL PERMUFARIA LTDA À parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.209.007773-3 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LUIS CLAUDIO GOMES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316) Decisão:Fls 450 e seguintes. Ao executado \r\n\r\nProc. 2004.209.007773-3 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LUIS CLAUDIO GOMES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316) Fls 450 e seguintes. Ao exequente. Distribua-se por dependência. Registre-se e Autue-se \r\n\r\nProc. 2005.209.001829-9 - MARILENE ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) Marcelo Tavares Lopes de Castro intimando/a (s) da lavratura do auto de penhora, ora acostado às fls. 174, relativo à penhora realizada no rosto dos autos no. 2005.001.119256-0, no valor de R$ 69.588,93_, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.209.005821-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SAPHIRA 500 ARTE E COMERCIO LTDA E OUTROS Intime-se a parte autora, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.005821-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SAPHIRA 500 ARTE E COMERCIO LTDA E OUTROS Intime-se a parte autora, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.004329-6 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X CLAUDIO REIS LACERDA expeça-se a carta precatória, face ao novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.209.008407-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X JULIO GILBERTO MARTINS MENDES Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004547-5 - MARGARETH COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). VILMA DOS SANTOS GONCALVES (RJ-031650)) X DALMIRO BARROSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592) Reitere-se o oficio de fls 241. ( port 01/07) \r\n\r\nProc. 2003.209.004174-7 - ELIZABETH SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X NEUZA MARIA DIAS ARANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275), Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251) Digam as Partes Sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.209.004075-7 - TADEU BRITO ANIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) o interssado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2005.209.003131-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA DA TIJUCA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ESPOLIO DE GERSON SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO SANTOS (DF-006275) Pela presente publicação intimos as partes das datas de leilão a se realizar nos dias 12/09/2007 e 27/09/2007 (1ª e 2ª praças). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008041-6 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X MARIA DE LOURDES VARAJAO ANTUNES Decisão: A Cautelar de Exibição de Documentos tem forma processual própria, não podendo ser deferida de plano e sim com a oitiva da parte contrária, na forma do art. 357 do Código de Processo Civil. Cite-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a exibição, ou contestar, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001398-8 - LUIZ PETRUCIO DE ARAUJO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Digam as Partes Sobre HONORÁRIOS DO PERITO__________________________________. \r\n\r\nProc. 2006.209.000878-8 - FRANK MICHAEL DELLAPERUTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia correspondente a cobertura dos danos decorrentes do sinistro ocorrido em 23 de novembro de 2003, corrigida monetariamente a partir da data da recusa ao pagamento, ou seja, de 09 de dezembro de 2003 conforme o documento à fl. 94 e acrescida de juros legais de 1% ao mês, estes a partir da citação nos termos dos arts. 405 e 406 do Código Civil. ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.209.000869-2 - PAULO SERGIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DALMI DE OLIVEIRA (SP-106623)) X RICARDO TERRA TEIXEIRA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.008077-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.010602-6 - SHOPPING DAS PEÇAS REFRIGERAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.007112-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Autos desarquivados. dê-se vista como requerido (Port 03/07) \r\n\r\nProc. 2004.209.001089-3 - ANTONIO DOS SANTOS CAPITAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ALDORAN 500 PROVEDOR E ADMINISTRADOR DE TECNOLOGIAS LTDA A parte autora sobre documentos acostados as fla117 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005547-0 - DIORO CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A Despacho:Indefiro por ora a citação por edital, eis que não foram esgotados os meios para localização dos réus. Ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003788-9 - TOUR MEMBER AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X DIVING & ADVENTURE VIAGENS E TURISMO LTDA Digam os interessados sobre o A R negativo \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003257-2 - CAMP D'OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X SAN DIEGO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009638-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)), Síndico: ARMANDO TEIXEIRA NETO) X ESPÓLIO DE LUIZ ALBANO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Despacho:...INTIME-SE O ESPÓLIO NA PESSOA DO SEU INVENTARIANTE E OS OCUPANTES DO IMÓVEL PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃOQUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, SOB PENA DA MULTA FIXADA. OFICIE-SE À 16ª DELEGACIA DE POLÍCIA E AO 31º BARALHÃO DA POLÍCIA MILITAR PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO ÀS FLS. 29/33, CASO SEJA DESCUMPRIDA.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003328-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLOVES ANTONIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006111-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DIEGO TALIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003965-7 - JULIA SALEK AUDE (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X VENANCIO RODRIGUES DE PAULA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005757-3 - SUPER SALADAS COMESTIVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937)) X JANETE PEREZ BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.007143-5 - OLIVEIRAS PETROLIUM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DUTRA GOMIDE (SP-133141)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.004424-4 - MAURICIO VIEIRA HERBSTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA AZEVEDO SIGILIÃO PINTO (RJ-109200)) X BANCO GM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) autos desarquivados. Após 30 dias sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.007197-1 - MAGDA ROUEDE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) Cumpra-se o v. acordão 2) apesar do recurso interposto para o STF, já há nos autos o laudo pericial. Assim ao Dr perito sobre fls 426/432 ( resposta dos quesitos......... \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.209.008872-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X PE VE SSSE EMPREENDIMENTOS LTDA) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 304925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.007175-5 - WALDIR MACHADO SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Ao autor, após MP sobre a petição do réu de fls.116/122. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003437-6 - SELMA MAFRA FREITAS IMBUZEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X ONDINA DE JESUS MAFRA FREITAS Decisão:Fl.31 - Indefiro a expedição do ofício requerido, uma vez que a declaração de inexistência de dependentes habilitados perante o INSS cuida-se de documento essencial à propositura da ação de requerimento de alvará (art.2º do Decreto nº 85.845/81) e deve acompanhar a petição inicial (art.283 do CPC). Assim, cumpram os requerentes o item 2 do despacho de fls.18, em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art.284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.003437-6 - SELMA MAFRA FREITAS IMBUZEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X ONDINA DE JESUS MAFRA FREITAS Decisão:Conclusão de Ordem: Revogo parcialmente a decisão supra para que se oficie ao INSS para informar acerca de dependentes. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006576-7 - CHOPPERIA 8000 MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.161/236 - Ciente. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007203-3 - JOSE MOURAO PEREIRA X ANTONIO MOURAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Decisão:Fl.219 - Defiro, na forma requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.005307-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MANUEL CARLOS QUEIROZ FELIX ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2004.209.004841-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MARIA SILVIA DO AMARAL TOURINHO DIGA A PARTE AUTORA S/FL. 93 \r\n\r\nProc. 2006.209.009184-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CICERO NOGUEIRA DE SOUZA DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.209.007418-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IARA LAVINIA ELIAS ALVES Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 58...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Íntegra em Cartório \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003028-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SOUTH WIND (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ISABEL CHRISTINA CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Mandado deixou de ser expedido por falta de custas R$ 20,98 (campo 37) e de 02 cópias de fls. 322. \r\n\r\nProc. 2002.209.004222-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Decisão:Fl.253 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.209.009449-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATING (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (RJ-115583)) X ANTONIO FERREIRA ANGELO Decisão:Fl.93 - Defiro, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.009811-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARA RUBIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Decisão:1) Tome-se por termo a penhora do imóvel descrito às fls.222/228 e extraia-se a certidão para o R.I. 2) Dê-se ciência ao credor hipotecário. 3) Intime-se o devedor para fins do art.475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.001087-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JOAQUIM GONCALVES FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533), Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335) Despacho:1) Fls.136/137 - Ciente. 2) Intime-se o réu na pessoa do advogado remanescente (vide fl.121). \r\n\r\nProc. 2004.209.003192-6 - WILLIAN DESTEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ESPOLIO DE ALOISIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837) Decisão:1) Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.144/146, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fl.148, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2004.209.006663-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X EDUARDO WAGNER EBENDINGER Decisão:1)Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.007044-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X LIGIA CRISTINA FERREIRA ARMSTRONG (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891) Decisão:1) Tome-se por termo a penhora do imóvel descrito às fls.286/289 e extraia-se a certidão para o R.I. 2) Dê-se ciência ao credor hipotecário. 3) Intime-se o devedor para fins do art.475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.007271-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE LUIS DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681) Decisão:Suspendo por 30 dias, nada havendo, i-se o autor a dar andamento em 48h. \r\n\r\nProc. 2005.209.001550-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X DIAMOND AUTO POSTO LTDA Decisão:Fl.134 - Defiro a dilação de prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.004933-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X IZABEL CRISTINA GUEDES ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) - fls.78/9.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.007705-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ANTONIO CARLOS RAIMUNDO E OUTRO ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) - fls.179/180.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.011027-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS EAST (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X RICARDO MARTINS GRASSANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906) Decisão:1) Fl.106 - Ante a concordância do credor defiro. 2) À avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.002281-5 - TRANSCHILDREN TRANSPORTE ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JOSE CARLOS SUCUPIRA GONÇALVES ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2006.209.007307-0 - ASSOCIAÇÃO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X MOZART LEMBO MEDEIROS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar as quotas vencidas e vincendas, detalhadamente apontadas na planilha de fls. 94 e 95, constante dos boletos de fls. 97 a 147 (...) Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Com o trânsito, conforme moderno entendimento doutrinário, já estará o réu ciente dos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008457-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MOHAMMAD ETTELAEI DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.209.011203-8 - REINALDO GUIMARAES MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HELIO SABINO RULLI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.011408-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RIO MAR IX (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (RJ-145426E)) X ZENILTON AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar as quotas vencidas até a propositura da ação, no valor de R$ 10.755,00 (dez mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais) acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária conforme tabela da E Corregedoria desde de cada vencimento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.012550-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X DEISE APARECIDA S BRITO DIGA A PARTE AUTORA S/ FL. 50 \r\n\r\nProc. 2007.209.002176-0 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ROBSON ALVES BARRETO MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS: FLS. 02, 03 E 31 \r\n\r\nProc. 2007.209.002723-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X PAULO SERGIO LEITE SILVA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 58...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Íntegra em Cartório \r\n\r\nProc. 2007.209.003018-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X LENY DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Fl.21 - Defiro. Cumpra-se a diligência citatória no endereço declinado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006434-6 - RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PREVILEGE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:1) Fls.521/524 - Ao Sr. Perito para que preste os esclarecimentos necessários relativos aos itens \"b\", \"c\" e \"d\" de fl.524. Quanto ao item \"a\", indefiro por desnecessário e fugir ao escopo da perícia a transcrição de acórdão pelo Sr. Perito. 2) Fl.529 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005795-9 - HELAIDE DE FATIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006624-3 - ANA MARIA JUNGER FEGHALI (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Fl.367 - Venha o número da conta da Fináustria para a realização da penhora requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004785-0 - CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ROBSON LOPES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) republicação do despacho de fls.188 : \" 1) Fls. 176/180 - Mantenho a imissão na posse em favor do autor, em razão do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça constante de fl. 174, a qual é ornada de fé pública; 2) O feito prosseguirá pela cobrança de modo que deve o autor em juntar aos autos o demonstrativo atualizado do débito \". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002131-0 - JOAQUIM DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X LENITA PEDROSA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A) Sentença:Assim sendo, julgo procedente o pedido, para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel, caso não seja desocupado voluntariamente no prazo de 15 dias, (...) bem como condeno os réus ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas nos moldes postulados na inicial (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002247-7 - VIVIANE REIS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA Sentença:Assim sendo, julgo procedente o pedido, para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel, caso não seja desocupado voluntariamente no prazo de 15 dias, após notificação, (...) bem como condeno a ré ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas (íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001026-8 - OSVALDO BENAVIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X EUPHEMIA ROSA DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Republicação do despacho de fl.127: \"Digam acerca da possibilidade de conciliação (íntegra em cartório).\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.009706-4 - ELYSIO ALVES BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X PROVINCIA CARMELITANA DO SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 240 - R$ 2.343,49), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.004128-2 - VERA LUCIA ROCHA E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) Despacho:I-se o autor a promover o andamento em 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010295-5 - FONTES E CAMPOS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670)) X MARIA DE FATIMA MARQUES DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.209.001380-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MINI MERCADO ADRIAN TORRES LTDA ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) - fls.112/3.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.010463-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Fls.64/65 - É desnecessário no momento a expedição de ofício para a localização da parte executada, uma vez que o devedor se mudou do endereço constante dos autos sem que tenha comunicado ao Juízo, de modo que a intimação realizada no seu antigo endereço é eficaz, por força do disposto no art.238, parágrafo único, do CPC. Certifique o cartório o decurso do prazo para a oposição dos embargos pelo devedor e, após, ao exequente para dar seguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001263-0 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X IB FRANCO SUCATAS LTDA E OUTROS MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS R$ 12,24 (CAMPO 37) \r\n\r\nProc. 2007.209.002657-4 - AILTON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X KATIA RODRIGUES BALBUENA Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.003518-4A - ADROALDO DE MORAES ARARUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X IRINEU ZIBORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377) DIGA A PARTE IMPUGNADA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.209.006420-6A - DANIELA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394) DIGA A PARTE IMPUGNADA EM 15 DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.002131-0A - LENITA PEDROSA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X JOAQUIM DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Decisão:Recolha o valor da certidão supra... O valor da causa está em absoluta consonância com o que determina a lei, pelo que rejeito liminarmente a impugnação. Recolher as custas devidas o autor da impugnação. Sem honorários face a sua não incidência na hipótese. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003840-9 - THEREZINHA DE JESUS PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Ao agravado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.209.003626-0 - VIVIANE QUITES TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Mandado de Intimação deixou de ser expedido por falta de custas R$ 12,24 (campo 37). Certidão para RI pronta, aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2006.209.012539-2 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.004756-1 - JOAQUIM DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X JORGE HUMBERTO COELHO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:LAMENTA-SE PELA MOROSIDADE. BEM RAZOÁVEIS OS TERMOS DE FLS. 193. O VALOR POSTULADO PELA PERITA É CLARA E BEM RAZOAVELMENTE COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO. NÃO HÁ RAZÃO PARA POSTULAR COMPLEMENTO. DIANTE DE TAL FEITO...SUBSTITUO A PERITA PELO DR. CARLOS ROMUALDO BORGES, A SER INTIMADO...I-SE PARA RETIRADA DOS AUTOS E INÍCIO DOS TRABALHOS IMEDIATAMENTE. E.-SE MANDADO DE PAGAMENTO FACE A URGÊNCIA DE PERÍCIA IMEDIATA POR SORTE DO JUÍZO. FAÇA O PERITO CARGA EM 48 HORAS, INICIANDO OS TRABALHOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.000718-0 - RICARDO TARABINI CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). MOISES MELO SANTOS (RJ-112451)) X MAXIMO TARABINI CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte (xx)AUTORA.\" \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.209.000790-5 - PAULO PINHEIRO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X JUAREZ LOPES JACOB Decisão:Fls.160/161 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.001573-4 - POSTO NEBRASCA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.006616-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TALENTO WORLD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.002631-6 - LIDIA EUGENIA GONCALVES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) ALVARÁS PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.209.001736-6 - ARTUR FERNANDEZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça deferida ao autor. 2) Reputo citada a ré na forma do art.214, § 1º do CPC. 3) Ao autor sobre a contestação e documentos anexados e sobre o agravo retido. \r\n\r\nProc. 2007.209.002593-4 - RADAR RIO PRODUÇÕES ARTISTICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X BARRA WORLD SHOPPING & PARK (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. Regularize a parte ré a sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006536-1 - NATHALIA RODRIGUES GERMANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005050-1 - FLAVIA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...dou o feito por saneado...Defiro a produção da prova pericial grafotécnica requerida pela autora e nomeio Perita a Drª Linalva Celeste Carvalho...Faculto às partes a indicação de assitentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Oficie-se como requerido pela ré às fls.96/97. Oportunamente, após a realização da perícia, se necessário será designada a AIJ. Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002306-8 - HOUSE TECH DO BRASIL INCORPORAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SEA COAST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS R$ 3,49 - 0711-2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.001379-4 - HILDEBRANDO MARTINS SOVERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) NA FORMA DO ART. 475 J PAR, 1° DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO, NA PESOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM: IMÓVEL SITUADO NA AV. CANAL DE MARAPENDI N. 1500 - ED. SPAZIO BARRA AP. 201 - 9° RI - MAT. 217.069, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000094-7 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X IMPREITEL CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA ATO ORDINATÓRIO: \"Complemente-se as custas (fl.60): campo 37 - R$ 12,24; campo 41 - R$ 12.24; campo 42 - R$ 1,22; campo 21 - FUNPERJ; campo 34 - 6002 251749; campo 47 - R$ 0,61; campo 35 - 5673 00124-3; campo 48 - R$ 0,61; e campo 49 - R$ 14,68 (ano 2007).\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001947-6 - EDSON WALTZ CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X CASABLANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007693-9 - MARENISE MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X LUCIANA COELHO VOGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) FALTA COMPLEMENTAR R$ 5.207,41 DE TAXA JUDICIÁRIA NO CAMPO 46 \r\n\r\nId: 304927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.010448-7 - GUILIANA AMIM PARIZANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260) Decisão:Indefiro o requerimento de vista dos autos fora de cartório face à proximidade da audiência. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008157-3 - DANIELLA AUDAY PECIL MATEUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X DEQUEIROZ INCORPORAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.005983-0 - ARY RODRIGUES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). INGRID CARVALHO SALIM (MG-067407)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 66. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007559-7 - Inventariante: JOSE ANTONIO GOMES CODECO X JOSE MARIA PEREIRA CODECO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153) AO INTERESSADO SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.007187-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO MANUEL MARTINS MENDES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.001948-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X RONALDO DE ARAUJO ARANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 257 pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.209.002298-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ARY AHMED (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO, DIGO, FORNEÇA O EXEQUENTE SEU CPF. \r\n\r\nProc. 2007.209.008166-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA GONZALES DA SILVA DOTI Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008149-4 - CIT BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO HOFLING (SP-021544)) X BSCM BRASIL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR), ISLAN MORAIS DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008199-8 - NATHAN VALLE SOUBIHE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO FUNCK THOMAZ (SP-161166)) X UNIMED DE RIBEIRO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXAO (SP-155847) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE INQUIRIÇAO DE TESTEMUNHA PARA O DIA 11/10/2007, AS 16:30 HORAS. INTIME-SE PESSOALMENTE A TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2007.209.008287-5 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JOSE AUGUSTO DI GIORGIO Despacho:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005102-7 - SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO V DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X CLAUDIO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882) Decisão:FORNEÇA O EXEQUENTE O SEU CPF, A FIM DE POSSIBILITAR A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2003.209.001379-0 - AUTO POSTO DE SERVICOS VILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824)) X ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 277/278 E JULGO EXTINTO O PROCESSO. CUSTAS PRO RATA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.004365-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X LUCI DO CARMO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de quinze dias para a juntada da procuração conforme requerimento da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2003.209.005632-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CONSTANTINO RODRIGUES NETTO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça para o segundo réu. Diga o impugnado sobre fls. 251/254. \r\n\r\nProc. 2003.209.006803-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCOS RICARDO ZERBINI Decisão:Fls. 263/264 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.000963-5 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X EMERY ENGENHARIA CONSTRUCAO E ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.209.001448-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X VICTOR HELUY DO PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.009531-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BURITIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X JOAO BATISTA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Despacho:DÊ-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000875-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X NEY HENRIQUE DE ANDRADE Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007727-0 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X SAMIR NAGIB KHALIL E OUTRO Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.010430-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE DOMINGOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CAVALCANTI JANGADA (RJ-140854) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 83 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.011658-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IAZETTI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANDRE LACERDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Ao autor para recolher custas no valor de R$ 12,24 nos Atos dos Oficiais de Justiça e fornecer cópia da inicial para acompanhar mandado para a 2ª ré pronto \r\n\r\nProc. 2007.209.001370-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X HIAGH DEFINITION COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PROD ELETR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105) Despacho:DÊ-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002932-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X VERA LUCIA CORREA DE ALMEIDA Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 26/27 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS NA FORMA ACORDADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.003532-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RAYMUNDO JOSE BATALHA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003885-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X FERNANDO AUGUSTO A BALDUINO venham as custas p/ citação via postal \r\n\r\nProc. 2007.209.007255-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MARIA CLARICE CAMPOS DE MIRANDA E SILVA), RUBENS MEDEIROS), SELMA MAGALHAES MEDEIROS Decisão:Esclareça o autor se Selma Magalhães Medeiros, integra o polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008034-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X KATIA MARIA LINS Decisão:DESIGNO O DIA 14/11/2007, AS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.008082-9 - LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LEONOR MOTER FERNANDES TINOCO), PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008129-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ALBANO GARRIDO TAVARES), MARLENE GAIFEM TAVARES Decisão:DESIGNO O DIA 26/NOVEMBRO/2007, 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001313-0 - ROMERO JORGE DE GUIMARAES GERMANO FILHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DESIGNO O DIA 26/11/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.002964-9 - THEREZA MALVEIRA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X PERACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Decisão:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.006219-7 - PRO DESIGN IMPRESSOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X ROGERIO TEIXEIRA DE CASTRO Despacho:DÊ-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008226-5 - RADAR RIO DO RECREIO PRODUÇOES ARTISTICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X ACE DIGITAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Anote-se na DRA a reconvenção. Diga o réu soibre a contesztação bem como a reconvenção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.001978-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAX PEREIRA RODRIGUES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.002747-3 - PEDRA DE INOA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letra J, lei 11232/05 \r\n\r\nProc. 2007.209.001030-0 - REGINA CELIA ANTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X NARA MARIA ONIDA SALLES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009490-7 - ARLETE BRANCO JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME F. S. JANNUZZI (RJ-025961)) X LUIZ FELIPE BRAND MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HE LENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Decisão:1- SEGUE EM ANEXO RESULTADO DA PENHORA ON LINE E TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO DO BRASIL. 2- LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. 3- APÓS, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000805-5 - AUGUSTO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X MARCOS ROGERIO TREVISAN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011517-9 - ANTONIO JULIO AFONSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X NORBERTO SOARES DA ROCHA RODRIGUES Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007815-4 - LUDWIG HAIRABED DANIELIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). WILSON DE TOLEDO SILVA JR. (SP-206853), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CICIVIZZO (SP-088245)) X COMPANHIA CAPITAL DE FINANCAS E INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letra j, da lei 11232/05 \r\n\r\nProc. 2006.209.009096-1 - PEDRO EMIDIO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X JOAO DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Despacho:Recebo a apelação de fls. 103/110 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004601-7 - TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089)) X LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCARS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Decisão:Ao E. Tribunal de Justiça, desentranhando-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.006853-4 - NORLA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Sentença:'...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.002547-4A - DEGIR MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA (GO-017468)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011110-1 - LINEU DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X MOACYR DE FREITAS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008782-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X RIO PAE PLANO DE ASSISTENCIA ESPECIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA AMARAL DRIESCH (RJ-091122), Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letra j, da Lei 11232/05. Quanto aos apaontamento do SPC e Serasaj proceda o executado a baixa na restrição pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.209.005244-0 - EDUARDO GOMES SANTOS JUNIOR, LUCIA CRISTINA ROMANIELLO MELO VON PINHO DOS SANTOS, LUCIANA QUEIROZ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X YUNA ENGENHARIA LTDA), EDUARDO DUARTE SIMONATO), WALDEMIRO CERQUEIRA GOMES FILHO), JOACIARA NEVES DE ALMEIDA GOMES), JOAQUIM QUEIROGA NETO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)), MARCIA HELENA DE OLIVEIRA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ DO VAL ROCHA (RJ-105787) Despacho:Comprove o exequente a propriedade dos bens indicados à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.001670-9 - ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X JOSE EMANOEL ALVES RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.209.004354-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN TITTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ANGELA GOMES DE OLIVEIRA Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.007431-0 - RELYSE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X LARREMA CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 42/43 POR SENTENÇA. APÓS A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, VOLTEM CLS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS. 53. PRI.\" (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.009838-6 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X LILIAN ESTHER ROCHA DA SILVA MACILIO Despacho:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários em dez por cento, caso o pagamento se dê em três dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.011008-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AUTO POSTO SERGIPE II LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.209.006456-1 - SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467)) X REGINALDO SIQUEIRA BRUNET (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND (RJ-131284) Despacho:Defiro o pedido de penhora portas a dentro, observadas as cautelas da lei 8009/90. Nomeio depositário o executdo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008919-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADOLPHO LAMENHA LINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Decisão:Defiro a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008070-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DL SPORTS & MARKETING LTDA), DAVID FERREIRA DE LIMA), PAULO CESAR SILVA GUEDES Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010471-0 - MARIA CRISTINA TRONCOSO RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928)) X MATEUS SOMMER NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 127 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002348-2 - HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:DESIGNO O DIA 08/10/2007, AS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.008170-4A - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Certifique o cartório o correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009401-6 - NEA CORREA WILDHAGEM (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2003.209.010202-5 - ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X HELIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Decisão:1- SEGUE EM ANEXO O RESULTADO DA PENHORA ON LINE. 2- LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. 3- INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA. 4- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.009129-0 - GEDILSON ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letra J da Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2006.209.004965-1 - ANA LUCIA FREITAS MORTOLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X CARLOS ADOLFO KAMPFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108) Decisão:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.002181-3 - ENEXINO COUTINHO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X ELIANE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.006118-5 - MARCOS GONZAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO O DIA 28/NOVEMBRO/2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.007127-0 - EMYGDIO JOSE CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:DESIGNO O DIA 26/11/2007, AS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.003363-5 - WAGNER BARROSO FERRARI (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ROSANA FREITAS BARROSO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009760-8 - SONIA MATHIAS QUINTAS DE SOUZA X CELVA MATHIAS QUINTAS (Adv(s). Dr(a). JESUS GERALDO MOROSINO (DF-011432) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 23 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.005999-0 - OSVALDO BENAVIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X HOTEL ATLANTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letra j, da lei 11232/05. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.209.001331-6 - ODILARDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X ESPOLIO DE MARILENA SOUZA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:Ao M. P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.006114-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOUGLAS MACDILLEN (Adv(s). Dr(a). WAGNER ANTONIO DAIBERT VEIGA (MG-057628) Decisão:Diga o autor sobre fls. 249/250. \r\n\r\nProc. 2004.209.003844-1 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X IMPERIAL JUNIOR CONSTRUCOES IMOBILIARIA Decisão:1- JUSTIFIQUE O EXEQUENTE O SEU PEDIDO DE FLS. 172 DE ACORDO COM O ART. 50 DO CC. 2- SEGUE O RESULTADO DE PENHORA ON LINE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.005684-7 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.008898-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DANILA ROBERTA CARNERO GOMES Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.209.009575-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADOLPHO LAMENHA LINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Decisão:Defiro a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002738-4 - MASTER ESCOLA DE PILOTAGEM DE HELICOPTEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE HACL CASTRO (SP-204086)) X RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Despacho:DESIGNO O DIA 17/10/2007, AS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.005369-3 - ANDRE LUIS BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEMOS SESTA (RS-057602)) X PLARIONTHIL CYBER CENTER COMERCIAL LTDA Decisão:Em derradeira oportunidade cumpra-se fls. 15 no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.010998-2 - CARLOS AUGUSTO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao autor independente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007604-4 - ESPÓLIO DE RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Receboi ios embargos de declaração de fls. 153/154 por que tempestivos e os acolho para revogar a decisão que antecipou a tutela jurisdicional, \r\n\r\nProc. 2007.209.003489-3 - JOSÉ CÂNDIDO MIGUEIS ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.004120-4 - ALEXANDRE FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ZOEGA VIARD (RJ-115541)) X ALBECI RODRIGUES PINHEIRO Despacho:DESIGNO O DIA 14/NOVEMBRO/2007, AS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009211-6 - PIETRO CARNEVALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X POLY CITY EMPREENDIEMNTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Recebo a apelação de fls. 185/188 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006671-3 - PAULO ENNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.000629-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARIDGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE RENATO DE FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a petição de fls. 208, diga o autor se desiste dos ofícios requeridos às flsl. 206. \r\n\r\nProc. 2004.209.005054-5 - THEREZA MALVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X PERACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.008322-8 - CONDOMINIO SPAZIO DEL MARE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X PEDRO CAMOES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letra J da Lei 11232/05. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004070-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTHON GUILHERME B DUBEUX NIN Decisão:Defiro a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo. Recolha-se o mandado de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.209.005024-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ITALO MARCELO L MAZZONI DA SILVA Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 22/23 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS NA FORMA ACORDADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010047-2 - BARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X LOGIKOS 21 TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736) Decisão:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.008069-6 - TECONSULT GERENCIAMENTO DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X CONDOMINIO DO NEW YORK CITY CENTER Decisão:Defiroi a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.004763-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ- 112699A)) X CARLOS ANDRE MARTINS Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 233 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. OFICIE-SE AO DETRAN COMUNICANDO O DESBLOQUEIO DO VEÍCULO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.209.007978-5 - CELESTE DE JESUS ALMEIDA PALOMANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER. (RJ-106607), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X STANISLAW SZANIECRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926), Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 678/679 E, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. CUSTAS NA FORMA ACORDADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.209.009652-7 - TIMO JUHANI JOKINEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348)) X VAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:1- DEFIRO O ARRESTO \"ON LINE\". 2- FORNEÇAM OS EXEQUENTES OS CPFs DOS EXECUTADOS A FIM DE TORNAR POSSÍVEL O ARRESTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012497-1 - DAVID MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Indefiro o pedido de denunciação à lide face ao art. 88 do Cód. Def. Consumidor. Diga o autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011496-3 - GIANPAOLO NATALI (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.000254-5 - EDUARDO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Considerando a certidão supra, decreto a revelia do réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.000915-1 - MADNA ROSARIO DA MATTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DESIGNO O DIA 03/10/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.009827-3 - ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 76 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.008947-8 - OCTAVIO MEIRA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)) X BOATE E BAR CLUB'S 12 LIMITADA E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.004367-5 - MARIA DEL CARMEM DIAGO DIAS, HENRIQUE SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X GAFISA SPE 30 LTDA) Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 96, bem como defiro o parcelamento requerido às fls. 94. Venha o primeiro recolhimento. \r\n\r\nId: 304931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "304933": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marta Sangiacomo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001094-3 - ALDA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X GERALDO DE OLIVEIRA MELLO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.209.002867-6 - JUREMA DE ALENCAR BOTTINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X RIO SOJA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.002814-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X WILMARA BARRETO COIFFEUR LTDA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.209.010602-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X ROSANA DE MEDEIROS CARVALHOSA Despacho:Defiro fls. 58. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003565-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PNEUMIX SERV E PROD AUTO LTDA Sentença:julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.209.009205-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HAMILTON NOBUYOSHI KONISHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000017-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADEMAR PAULINO DA CUNHA A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005192-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X INES PEREIRA DE BRAGANÇA PIMENTEL Decisão:... Assim, na forma do art. 1° do DL. 911/69, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008241-3 - MARIANA PALHETA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008392-2 - JOSE CARLOS VIEIRA PINTO, Falecido: MARIA SALETE DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005747-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MIRABEAU FACANHA B FILHO faltam cópias da inicial para instruir mandado via postal, bem como custas. R$ APCJ: 3,49 \r\n\r\nProc. 2004.209.004870-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTSALUT (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X TAMARA BOHADANA AMAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.006269-9 - JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109)) X JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 368. \r\n\r\nProc. 2005.209.002115-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HUMBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.007107-1 - CONDOMINIO QUADRA DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE CARLOS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Sentença:Tendo em vista que o réu quitou integralmente o débito condominial, conforme informado pelo autor às fls.140, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VI, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.011567-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X WELSON LUCIO RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011620-0 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X WAGNER GONÇALVES ROSA DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo nova audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 17/12/2007 às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se, observando o endereço de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.209.009139-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO ANTONIO PEREIRA MACEDO E OUTRO Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.209.009267-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA - BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JORGE ALBERTO RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010711-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ARMANDO IEMMA FILHO E OUTRO Pelo MM. Juiz foi dito.Redesigno audiência para 13/12/2007, ás 13:00 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010979-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X DIRCEU AFONSO ALVES Decisão:1) Revogo a decisão de fls. 62; 2) Intime-se o executado na forma do art. 475, J. CPC pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2007.209.003880-1 - CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X JORGE ROBERTO RUFFONI E OUTRO Sentença:...homologo-o e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.209.004351-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER TIME RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720)) X ANA MARIA LUCENA ROCHA E OUTRO Sentença:...homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.209.005177-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X NADIA GUIMARAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006314-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X MAC MALDONADO 2000 VIDROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.006357-1 - OSWALDO GIROLDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008400-8 - CLAUDIA SEVILHA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 10/09/2007 para consignação em juízo. Com o pagamento da guia, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.000149-8 - JOSE CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:Fls. 219v. e seguintes. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.209.000534-7 - JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 186, eis que a intimação de fls. 182 foi corretamente publicada.Junte-se. Aos interessados.(fls. 193/195). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004418-7 - RICARDO MENDONÇA WAGNER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE BERNARDI ALFINITO (RJ-144919)) X SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) A parte autora sobre a ( X ) contestação e (X ) documentos juntos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007507-4 - RITA DE CASSIA DA SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007742-0 - ROSARIA BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X MARIA DAS GRACAS GOMES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Sentença:Ante o exposto e considerando tratar-se de pessoa jurídica regularmente intimada, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte suplicante em custas processuais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003263-6 - LOURDES MARIA DE SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X SORVETERIA E ADEGA GOSTOSINHA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 151 e seguintes. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.004325-0 - JACQUES ANTONIO AUBRY (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ (RJ-061206)) X WANDERSON LIMA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.005929-2 - SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X ALBERTO DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 13/12/07 às 13:30 horas. Intime-se da nova data. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.008290-1 - SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Despacho:Aos interessados face ao resultado da penhora on line e transferência... Designo audiência especial para o dia 11/09/2007 às 15:00 hs. I-se as partes... \r\n\r\nProc. 2007.209.004321-3 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X CITA 2000 COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Republicação da Sentença de fls. 63: \" ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.006821-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLMAR PAVAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006957-3 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C)) X MAURICIO PRATES DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008376-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X INFOHELP SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.008381-8 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X CTRL CONSTRUTORA LTDA CONTROLL Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006227-8 - FRIBAN ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X MARIA CRISTINA BION CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 245,73, considerando-se o valor da planilha de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2001.209.007209-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BALI E BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X JORGE LUIZ PACHECO E OUTRO Decisão:Fls. 197. defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.209.004132-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Fls. 319 e seguintes. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.209.006092-2 - ABILIO MINDELLO BALTHAR NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO OZELLA (RJ-058410)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Fls. 286. Defiro. Expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\". \r\n\r\nProc. 2002.209.006482-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X EDSON LUBE VAZ Despacho:Defiro fls. 210. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.006702-3 - SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X PMP PRE-MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Ao Ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2003.209.003833-5 - LUIZ ROBERTO VILLAR ELAEL (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X FABRICIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Despacho:J, Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.209.004462-1 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL CALIFORNIA PARK EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X GUSTAVO PINHEIRO DE ANDRADE DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Fls. 449 e seguintes. ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.008927-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Despacho:Ao Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.209.010512-3 - RICARDO SCHALADOWSKY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Fls. 109 e seguintes. Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.007999-7 - BEST FLEET LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X STM WIRELESS TELECOMUNICAÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008377-6 - ANA LUCIA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X NILCEIA HILARIO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008407-2 - PAPELARIA PAPEL IMAGEM 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA L D AGHIARIAN (RJ-040603)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) As partes. \r\n\r\nProc. 2003.209.010108-2 - JOSE EDUARDO AMARAL DE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X ELISABETE SAAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) Sentença: Tendo em vista a quitação integral do débito conforme noticiado às fls.440 e guia de fls.441, bem como a concordância do exequente às fls.444, julgo extinto a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.003868-4 - MARIZA RIBAS BOKEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223) Despacho:Fls. 347. A parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.003362-0 - SOLANGE TERESA FAGUNDES BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X FOREST AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA LOPES (RJ-072624), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Fls. 252. As partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.008911-9 - VALDILENE LUIZ HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X MARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Despacho:Fls. 164. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.000898-5 - ROBERTO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X MANOEL BULHOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Defiro fls. 125. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006949-4 - JORGE LUCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A WAL MART Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 17/12/07 às 16:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004794-0 - ELENIRCE MELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X ASSINFRA DF ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DA INFRAERO NO DISTRITO FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido... \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.007079-4 - GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFISICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X GRANT GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.008441-0 - NILZA MARTINS SOFFIATTI (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ALDO SOFFIATTI Despacho:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.005699-0 - BIG SA BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X JOSE LUIZ CAMPOS LEAL E OUTRO Despacho:Defiro fls. 246. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.209.006727-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PRISCILA CARMO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Fls. 329. As partes. \r\n\r\nProc. 2002.209.003947-7 - ACQUA LIGHT COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E MATERIAL PARA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X RECREIO PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS REAME DA SILVA (RJ-097259) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.002509-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS-ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO SERGIO RIBEIRO Despacho:Defiro fls. 98, obsercando o novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.209.000587-8 - OLAVO PEREIRA DE PAIVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X ALINE MARTIN GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006941-0 - UNIT CONFECÇAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RITA DE CASSIA TORRES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005895-2 - ELZA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X RITA DE CASSIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.008878-6 - AUREA DIAS NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X DOMIRES E OUTROS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.001644-0 - GOMES E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X SADI DAMIAO ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.001562-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X VIVIANA JACQUELINE MOLLINEDO ARAMAYO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001562-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X VIVIANA JACQUELINE MOLLINEDO ARAMAYO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008446-0 - MARIO HAMILTON PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X DILSON ANSELMO DA SILVA E OUTRO Despacho:A parte autora sobre a certidão de fls. 316. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001622-2 - MARIA APARECIDA MOREIRA SERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.008378-8 - EDUARDO MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA Decisão:Tendo em vista o endereço da autora não pertencer a esta regional, declino de minha competência para uma das Varas cíveis do Forum Regional de Jacarepaguá. Decorrido o prazo recursal desta decisão, remetam-se os autos. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.008323-3 - SILVIO GONZALES SALGADO ARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)) X BRADESCO SEGURO AUTO/RE CIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004775-7 - EROS FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X LUCIA ROSARIO PEREIRA A INVENTARIANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003685-3 - RUTH SANTOS SCHROEDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191)) X FLORIANO SCHROEDER Decisão:1) Nomeio a requerente inventariante, independentemente de termo. 2) Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. 3) À Fazenda Estadual. 4) Após, cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.003509-5 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X PATRICIA RONDON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.009491-9 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HILDA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO Decisão:Fls. 102 - Defiro. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002423-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO ANDRE BEZERRA MULLER Despacho:Cetifique-se quanto ao correto recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.209.004955-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO ABREU RIOS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006613-4 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (SP-138636)) X DANILO METH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Decisão:Devolva a carta com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008477-0 - ITAQUA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CASTEX (SP-156402)) X CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A Decisão:Oficie-se o Juízo deprecante solicitando seja comprovado o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004603-4 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X JOSE BONDORENKO ZUPEKAN E OUTRO Decisão: DECISÃO Devolvam-se com as homenagens deste Juízo. Intimem-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002315-9 - JOSE MAURO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, CPC pelo DO. \r\n\r\nProc. 2002.209.002315-9 - JOSE MAURO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nProc. 2002.209.006675-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DANIELE DA COSTA SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 29/11/07, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se, observando o endereço dfe fls. 140. \r\n\r\nProc. 2003.209.010491-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MUSSULO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Renove-se a citação por edital. Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/07, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004385-3 - CONDOMINIO SOLARIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GODOMAR MATTOS LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgadoda r. sentença. 2) Decorrido o prazo acima, intime-se o executado na forma do art. 475, J, CPC pelo DO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005801-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO MARFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) A parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.001253-6 - AVILA NOGUEIRA E MIGUEL NETO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ROSANE SIMOES DOS SANTOS SANTIAGO E OUTRO Decisão:Por razões de caráter pessoal, dei-me por suspeito em feito envolvendo a ré em curso na 2ª Vara de Família. Motivo pelo qual faço o mesmo no presente, por não estar isento para análise do feito.. Aguarde o retorno do Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2006.209.001301-2 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X RAQUEL AUGUSTA DA CUNHA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUNHA GARCIA (PR-036648), Dr(a). OVÍDIO ROLIM DE MOURA (SP-163389) Despacho:Venha o Termo de Inventariantedo falecido, Sr. Paulo Gastão da Cunha. \r\n\r\nProc. 2006.209.005603-5 - DANIEL COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X JORGE NAVARRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 94 - Defiro. Dê-se vista a Dra. DP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001239-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ARNALDO DI BIASI MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003015-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X JAMILE MIZRAHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010115-4 - JOSE FAUTO NERY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 214, recolham-se as custas faltantes do referido recurso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.008819-1 - ESPOLIO DE JOAO MARINONIO AVEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X HOSPITAL BARRA D OR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:1) Intime-se a 2ª Executada na forma do art. 475, J, CPC pelo DO. 2) SENTENÇA Tendo em vista que a 1ª Executada quitou o débito integralmente, julgo extinta a presente execução em relação a mesma, na forma do art. 794, I, CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.008819-1 - ESPOLIO DE JOAO MARINONIO AVEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X HOSPITAL BARRA D OR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a 2ª Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001563-8 - RONALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, CPC pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2005.209.001563-8 - RONALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.007690-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CAIRU AUTOMOVEIS LTDA Sentença:1) Recolha-se o mandado de fls. 65. 2) Sentença: \"Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 66, homologo-o e julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006990-8 - CACILDA CARVALHO DA SILVA MARZULLO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X VALERIA JORDAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Decisão:Defiro fls. 115. Entretanto, deverá a parte viabilizar a diligência. Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. \r\n\r\nProc. 2007.209.005485-5 - ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X JUCIARA VITA BARBOSA Decisão:Tendo em vista a relação de bens apresentada às fls. 25, verifica-se que a parte autora não faz jus aos benefícios do art. 5º , LXXIV. CRFB/88, portanto, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011273-7 - MARCELO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X RONALD DAMIAO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, CPC pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011273-7 - MARCELO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X RONALD DAMIAO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.003571-0 - JOSE JULIO DE OLIVEIRA NETO, ANNA THEREZA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) A parte autora regularizar o recolhimento das ( x ) custas R$ 38,48 (campo 40 - AEVC) + 10% da CAARJ + R$ 1,92 (campos 47 e 48) ( ) taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006461-1 - ON LINE DO BRASIL SERVIÇOS DE COBRANÇA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X ROSALVO GOMES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.209.003349-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RAIMUNDO VITURIANO CRUZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006013-9 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X THERESA CRISTINA CALDAS PINTO Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.209.010793-4 - ALCIMAR BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha a certidfão do RGI atualizada do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.209.007419-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SUPERMERCADO LEIVAS E MORAIS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o pedido de fls. 81, eis que o réu não foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003755-9 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X ADRIANA MOREIRA DE FARO DASSUMÇAO Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a quitação integral do débito noticiado às fls. 30 pela parte exequente, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Em caso de não cumprimento do referido acordo a execução prosseguirá por simples petição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.005809-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CHRISTIANE MACHADO PICORELLI LUCAS Decisão:Defiro fls. 96. Oficie-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.000355-7 - RUAN PABLO DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Transitado em julgado a r. sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009945-2 - PAULO DE OLIVEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. ( X ) sobre o agravo de instrumento em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.209.007089-1 - MARCOS JOSE PAES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X PEUGEOT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Despacho:Cumpra-se o art. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.003000-7 - HELCIO SORDO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Despacho:Fls. 174/175 - Ao executado sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.209.003755-5 - JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X ICX DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:Fls. 194 - Aos réus. \r\n\r\nProc. 2005.209.009473-3 - BRUNO CAPPELI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X AMOEDO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) Decisão:Designo o dia 18/09/07, às 11:00 horas para que o Sr. Perito colha os padrões gráficos do Sr. Leandro. \r\n\r\nProc. 2007.209.000719-1 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.003233-1 - VERA LUCIA VIEL FARO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.001565-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA PAULA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA ANAPURUS (RJ-109243) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008975-0 - JAYME MANCINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X WAGNER DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-128655) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475J do CPC pelo DO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008975-0 - JAYME MANCINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X WAGNER DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-128655) \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.209.000505-6 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X ASSOCIACAO DE MORADORES JARDIM BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009310-6 - MARCIO ANTONIO CHIMINAZZO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a quitação integral do débito informado pela parte autora e comprovante de depósito às fls. 110, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, CPC. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010015-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FERNANDO RODRIGUES DO CARMO Decisão:Fls. 58/59 - Defiro. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.008446-0 - MARIO HAMILTON PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X DILSON ANSELMO DA SILVA E OUTRO Republicação de fls. 321: \" Primeiramente, equivocada a decisão de fls. 320, pelo que a torno sem efeito. O feito é muito complexo, sendo inviável a concessão da liminar sem a designação de audiência de justificação, ao menos para que se resguarde o contraditório a ré face a enorme quantidade de documentos que acompanham a inicial. Desta forma, designo audiência especial de justificação para 14/11/07, às 14:00 hs. , na qual será apreciado o pleito de liminar. Cite-se e i-se OS OCUPANTES DO TERRENO EM QUESTÃO, sendo ou não os réus. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.007759-4 - ESEL ESTRELA DE SOUZA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330)) X ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267) Decisão:Indefiro, por ora, o requerido às fls. 351, eis que não foram exauridos os meios para localizar outros bens da empresa ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.002390-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FATIMA DE MATTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Fls. 118 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.209.005500-8 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA E OUTRO Decisão:1) Anote-se onde couber os novos patronos. 2) Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.209.010505-1 - ALINE DE OLIVEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X KATANA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:Ao Sr. Contador. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006795-1 - TATIANA FERNANDES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré na devolução dos valores pagos pelos autores com reajuste conforme tabela da E. Corregedoria desde a data do pagamento, acrescido dos juros legais (art. 406 CC) de 1% ao mês, bem como declaro rescindido o contrato. Custas e honorários pelo réu que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.004239-7 - FRANCISCO DE ASSIS DE ABREU ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X GLOBEX UTILIDADES S/A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 304933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009243-6 - RONALDO ENDRUSCHAT BARTL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X CONRADO BARTL CUMPRA INTEGRALMENTE A R. DECISÃO DE FLS 124. \r\n\r\nProc. 2006.209.000337-7 - DILMA BARROZO FILIPPI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X SILVESTRE FILIPPI FILHO Decisão:Defiro o prazo requerido à fl. 88. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.209.004196-4 - OCTÁVIO RAMOS CANEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES E OUTRO Decisão:Despacho em petição.(distribua-se por dependencia. Autue-se em apenso. Certificado o correto recolhimento das custas, voltem.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004095-0 - CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTA BELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X MARCO ANTÔNIO DE MOURA CYMBRON (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) REPUBLICANDO FLS 314: Fl. 253/255 e 307 - Diga o credor hipotecário sobre o alegado pelo devedor fls. 287.Cumpra o Cartório IMEDIATAMENTE o despacho de fls. 284, expedindo-se o ofício ao 9º Registro de Imóveis, determinando a baixa do gravame hipotecácio, como já determinado desde 23.11.2006, a fim de que o arrematante regularização a situação do bem junto ao Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2003.209.005137-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANDREA DILIBERO BARRETO MACEDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B) Decisão:Dê-se vista ao Sr Avaliador da impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.209.002855-1 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108)) X CLINICA MEDICA DE CARDIOLOGIA E ANGIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.209.008305-8 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E DUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREIÇAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ALEXANDRE NOLASCO MADEIRA E OUTRO Decisão:Com o recolhimento das custas necessárias à diligência, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.209.001735-0 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAS NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CNR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.007808-9 - HOTEL ATLÂNTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X MARINETE AVANCI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.009709-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PEDRO ROGERIO DUTRA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.009787-4 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X DARLAN GARCIA MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.010947-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X DANIELE & RUY COMÉRCIO E PEÇAS DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Decisão:Intime-se o Executado para, no prazo de 05 dias indicar os bens passíveis de penhora, sob as penas do artigo 601, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002966-6 - CONDOMINIO LES JARDINS MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Autor, na forma dos artigos 535/538, do CPC. A sentença embargada encontra-se às fls. 65/67.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e os acolho, passando a parte dispositiva da sentença ter a seguinte redação:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar as cotas condominiais vencidas e não pagas apontadas na inicial, bem como das demais cotas que forem se vencendo até o trânsito em julgado da presente sentença, acrescidas de juros moratórios, no percentual de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, além da multa de 2% ao mês, a contar do respectivo vencimento até a data do efetivo pagamento. Condeno-a ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, que arbitro de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. \" Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004613-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCIO PACHECO SARAIVA À parte Autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.004665-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELLA CANAL DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PAULO ROBERTO GIESTEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005249-4 - MARIA APPARECIDA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Cumpra-se decisão de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.209.005270-6 - LUIZ ALBERTO DE VASCONCELOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO HSBC S/A Ao autor para recolher a diferença das custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.209.008139-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ANTONIO BENEDITO DE ANDRADE Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 15/10/2007, às 13:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.209.011587-6 - IVANIR BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X FERNANDO RODRIGUES ALCAIDE), ANA LÚCIA FAMPA SCABRA D'ALMEIDA), ARIMAR CORRÊA DA SILVA JÚNIOR), DUILIO ANTÔNIO GARAGNANI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-135352) Decisão:Esclareça a advogada do Réu o motivo pelo qual deve figurar nas publicações enviadas para o mesmo o nome do advogado do Autor, devendo, ainda, cumprir o estabelecido no art 45, CPC.Certifique o Cartório se o Autor ofereceu contra-razões ao recurso interposto às fls. 149/154.Recebo a apelação de fls. 155/162 no seu duplo efeito. Ao Apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001777-2 - PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES (ES-000257B) Decisão:A decisão de fls215 foi publicada no dia 06 de março de 2007, determinando que as partes confirmassem o cumprimento do acordo. O artigo 185 do CPC determina q, não havendo assinação pelo juíz, será de cinco dias para a prática do ato processual a cargo da parte. Assim, a parte autora deixou de cumprir o estabelecido no referido artigo, quedando-se inerte, fazendo presumir cumprido o artigo. Assim, mantenho a sentença de fls. 218. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011848-0 - CLAUDIO DA CUNHA MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA ACACIA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Decisão:FLS.192/194 - Trata-se de embargos de declação postos pelo Réu, na forma dos artigos 535/538 do CPC. A sentença embargada encontra-se às fls. 178/181. Recebo os embargos de declaração, por tempestivos. Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Réu pretende é a modificação da sentença prolatada. A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. FLS. 195/196 - o feito encontra-se julgado, declarada extinta a obrigação propter rem no período evidenciado. Desta forma, novo pleito consignatório deve ser objeto de nova ação. Assim, INDEFIRO o pedido de fls. 195/196. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008167-0 - WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento como requerido à fl. 301, devendo ser observado as cautelas de estilo.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005838-6 - VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES, E SEU MARIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X Confinante: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES), Confinante: OCTÁVIO RAMOS CANEDO, E SUA MULHER), Confinante: ESPÓLIO DE ROMILDA DOS SANTOS CANEDO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:Aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.209.007115-4 - ROBERTO MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Venham as cópias para instruir o ato processual (contra-fé). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002647-8 - FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X JOAO ESTEVAO CESARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.209.006581-4 - DANIELLA COSTA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X LINDINALDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Decisão:Traga o Apelante seu comprovante oficial de rendas, no prazo de 5 dias. Após, voltem para recebimento do recurso interposto. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.007737-3 - NILCEMAR PEREIRA DA RUA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X NILTON DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVONNE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-021315) Decisão:Apense-se estes autos ao de nº 2003.209.002248-0 (Execução).Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.006069-7 - HELAIDE DE FATIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI Decisão:Desentranhe-se fls. 22/23 e entregue-se ao interessado, vez que estranha aos presentes autos.Traga a embargante sua declaração de IR para apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final, no prazo de 05 dias, sob pena de infereimento do benefício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005374-9 - JOÃO BAPTISTA MALAN DE PAIVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ROSE SPIEGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) Ao Exequente SOBRE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 112,59 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.005024-9 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA X REFRIMOTOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Aos Interessados sobre desarquivamento. . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.012500-8 - CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARIA NADEGE DA SILVA OLIVEIRA Ao Autor sobre resposta de ofíco. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.000100-0 - 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MARCOS VIANA DE SOUZA E OUTRO Ao Autor sobre resposta de ofício . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.004927-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CLARI CONSULTING INFORMATICA LTDA E OUTROS aos interessados sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006372-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X AZUL AZUL COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.001054-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BRASIL SUL RECREIO CONSTRUÇOES LTDA Aos Interessados sobre fls. 131 . (port 02/2004) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.209.005827-1 - DENISE LEITE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X HELIO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194) Decisão:Reconsidero fls. 215.Expeça-se mandado de avaliação. Lavre-se o termo. Expeça-e certidão para o RI. Intime-se o Executado por publicação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009774-8 - FELIPE FEREIRA DE PAULA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Exequente sobre fls. 73/74 ( deposito judicial) . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.011726-7 - LUIZ CARLOS SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) A PRIMEIRA Ré (JULIO BOGORICIN) sobre CERTIDAO SUPRA . AO AUTOR SOBRE A S CONTESTAÇOES NA FORMA DO ART 327 DO CPC . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.000958-8 - ANA RUTH SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítima e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar. DECLARO SANEADO o feito. Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Réu, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 20 dias, abrindo-se, a seguir, vista às partes, pelo prazo de 05 dias. Após, venham conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009754-9 - MARIA DE FATIMA REDONDO TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Ao Exequente, sobre a impugnação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.002799-9 - DALVANIRA MEDEIROS TARANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pel Denunciada alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC. A sentença embargada encontra-se às fls. 320/327. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos de declaração, por tempestivos. Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que, não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que a Denunciada pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004328-4 - MARCOS DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X KLM - ROYAL DUTCH AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FRANQUEIRA ROCHA (SP-125293) Decisão:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.005615-1 - ACM MARLLOS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X FINNA FIORE PRESENTES LTDA ME À parte autora sobre ofícios(Fls 115/116) Port 04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.004037-6 - SUÉLEM SARTORI ANHOLETI (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.004492-8 - HERACLIO VILAR RAMALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ao autor sobre contestação na forma do art. 327 c/c 398 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.209.005426-9 - ESPÓLIO DE TEREZINHA MENDES (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Ao Autor para informar os bens que pretende ver penhorados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.006032-8 - JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUY PALHANO DE ARAUJO (RJ-052905), Dr(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO (RJ-064551)) X Habilitado: ALINE TATIANA BARROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE LUCA SILVA GRAÇA SILVEIRA (RJ-113805)), Habilitado: NATHÁLIA PRISCYLA BARROS DE ARAÚJO, Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) RUY CAVALCANTE DE ARAÚJO Juntado, nesta data, MANDADO DE PENHORA NO ROSTO dos autos dando ciência, por publicação, da mesma ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.209.003680-8 - ANDREA PARGA TELES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ALBERTO DA SILVA BARBOZA FILHO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: APCJ --- R$ 3,49; FUNPERJ --- Campo 34: 600225174-9 --- Campo 47: R$ 0,17; e FUNDPERJ --- Campo 35: 567300124-3 --- Campo 48: R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2005.209.004940-5 - ROSANA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X FERNANDO RIBEIRO BOCATER Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.010009-3 - ANTONINO AUGUSTO PENA DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X DAISY COELHO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.007989-8 - BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X HIPPO JOALHEIROS LTDA Decisão:Ao Autor sobre ofício de fl. 62. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001653-6 - RICARDO FANURIO MATARANGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DOS SANTOS (RJ-051995)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO TERRACAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Recolha a parte exeqüente as custas referentes à expedição de Certidão para o Registro Geral de Imóveis, na forma que segue: Campo 13: APCJ --- Campo 27: 0711-2 --- Campo 39: R$ 8,49; Campo 21: FUNPERJ --- Campo 34: 6002-25174-9 --- Campo 47: R$ 0,42; e FUNDPERJ --- Campo 35: 5673-00124-3 --- Campo 48: R$ 0,42. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008342-7 - IVETE NUNES RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a expedição dos mandados de pagamentos requeridos à fl. 114.Todavia, indefiro o requerido no item 2 de fl. 114, no que se refere a aplicação da multa, haja vista que o Réu, após o trânsito em julgado da sentença, tem o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir voluntariamente o julgado, tendo o mesmo efetivado o depósito dentro do prazo legal.Intime-se da tutela e retifique-se o pólo passivo como determinado na sentença de fl. 105.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011651-2 - ELDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.001979-0 - DIRCILENE DE LIMA FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo as apelações de fls. 106/111 e 112/119 no seu duplo efeito. Aos apelados.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007007-0 - JOYCE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTRO Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.009041-9 - SILVIA LUCIA FANZERES CORDONIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CARLOS ALBERTO GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Ao Autor sobre CONTESTAÇÃO fls. 61/65 . AO 2 REU SOBRE CERTIDAO SUPRA(procuração) . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.002818-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:1. Cadastre-se o primeiro patrono que assina a contestação.2. Intime-se a Ré para regularizar sua representação no prazo de 48 hors, sob as penas do artigo 13 do CPC.3. Às partes, sobre os honorários pretendidos pelo Dr. Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.000872-0 - R.G. (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Defiro vistas dos autos como requerido. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.000859-2 - HILMA COELHO VAN LEUVEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084)) X INSTITUTO DE SAUDE ORAL S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Remetam-se os autos à 9ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.209.009896-0 - CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Réu, na forma dos artigos 535/538 do CPC., alegando contradição na decisão que se encontra às fls. 278.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos. Todavia, deixo de acolhê-los, vez que a decisão que inacolheu a exceção de incompetência encontra-se pedente de recurso. Na mesma esteira, para se evitar dano à parte na eventual declaração de nulidade de julgado por força da incompetência absoluta deste Juízo, INACOLHO os presente embargos.Dê-se baixa e remetam-se os autos à uma das Varas Empresariais, a que couber por distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008647-7 - ROBERTO MARÇOLLA CALVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.007016-9 - NINA MARIA MARANHÃO LOPES, PAULO HENRIQUE DE CARVALHO AYRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X JOSÉ ELIZEU NETO), AMÉLIA MARIA GHETTI ELIZEU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Recolha o Apelante, no prazo de 48 horas, a diferença de custas apontada à fl. 370, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.008199-8 - SILVIARIDES ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, expedindo-se mandado de pagamento de R$ 1.000,00, em favor de SILVIARIDES ANTÔNIO, pelo valor referente aos honorários periciais que depositou a maior.Intime-se a Drª Perita a dar início aos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006755-0 - ZDZISLAW BILINSKI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Às partes sobre fl. 126. \r\n\r\nId: 304932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.006186-7 - HENRIQUE LAVOURA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LAVOURA CAMPOS (RJ-069245) Decisão:DESENTRANHE-SE FLS. 44, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.003276-6 - ODALEA SANTOS DE SANT ANNA, ELIANE DE SANT'ANNA CHAMUSCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)), JOSÉ CARLOS DAMÁSIO DE SANT'ANNA, Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X JURANDY MAIA DE SANT ANNA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 53 ( faltam custas ref. porte de remessa e retorno, a fim de encaminhar os autos a fazenda estadual. R$ 8,74 e mais R$ 0,47 ref. funperj na conta 6002.25174-9 e R$ 0,47 ref. fundperj na conta 5673-00124-3 ) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004154-0 - ATUAL FARMA REPRESENTAÇOES COMERCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. e, também, sobre fls 76 a 79 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.002009-2 - PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.010233-8 - FABRICIA CRISTANA ESTRELLA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)), Interessado: JANICE PINHEIRO DE FREITAS COUTINHO, Dr(a). EDSON SILVA TORRES (RJ-015036)) X ROGERIO DA SILVA PEREIRA Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 239. (pendem os recolhimentos: R$ 17,48, conta 0711-2 ref. porte remessa e retorno; R$ 0,87 de FUNPERJ e FUNDPERJ, nas contas 600225174-9 e 56730124-3, respectivamente). \r\n\r\nProc. 2005.209.005538-7 - LEILA ROMANO REIS SKRYLOV (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X VALERIAN SKRYLOV Despacho:Dê-se vista à Fazenda Pública Estadual, ficando facultado ao advogado da requerente levar os autos em mãos. Após... \r\n\r\nProc. 2006.209.000975-6 - NILCE MEDEIROS AOUILA X JORGE AOUILA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Decisão:Oficie-se à Secretaria da Receita Federal para que remeta Certidão Negativa em nome do Espólio de JORGE AQUILA. Após, o retorno do ofício remetam os autos à Fazenda Pública Estadual, podendo o patrono dos autos leva-los em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007888-4 - LUCIA CORREIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA PACHECO CERTIFICO que para a presente fase pende a seguinte documentação: 1. Certidão de nascimento dos herdeiros ( ou custas para eventual citação dos mesmos, R$ 12.24, cada + fun(d)perj ; 2. Outrossim, que as custas de distribuição foram recolhidas corretamente, porém, corroborando a certidão de fls. 10, melhor se dirá após a apresentação das primeiras declarações de bens, juntamente com as duas primeiras folhas do IPTU destes, caso não haja menção à metragem quadrada ( base de cálculo para as custas e taxa judiciária do inventário). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010575-5 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IVONE VIEIRA SILVA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 96 ( ofício do deprecante) \r\n\r\nProc. 2006.209.006960-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Sentença:...Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005879-4 - ESPOLIO DE AQUILINO DOMINGUEZ QUINTAS X DENISE RESTEL DE ARAUJO COUTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008437-9 - PAULO AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ADVANCED VIDEO E SYSTEMS LTDA Oficie-se ao juízo deprecante para que venha a cópia de documento para instruir a carta precatória ( procuração). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.001302-0 - CLARICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X SANDRO PETTEZZONI PINHEIRO CERTIFICO que procedi à alteração do novo patrono de fls. 63. Porém, para que seja cumprida a R. decisão de fls. 56, mister faz-se o recolhimento de custas para a citação, conforme publicação de fls. 61 ( em 12.08.2004), no valor de R$ 12.24, no campo 37, bem como FUNPERJ e FUNDPERJ, sendo funperj - R$ 0.61, conta 6002.25174-9, fundperj - o mesmo valor - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.209.007680-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X SERGIO CLAUDIO DOS SANTOS Despacho:Traga o condomínio autor, no prazo de 10 dias, o endereço para realização da diligência de citação e intimação. Após, será designada data para realização de audiência... \r\n\r\nProc. 2004.209.008491-9 - CONDOMINIO VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON Diga a parte ( xxxx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 213 (faltam cópia p/ acompanhar a certidão e R$ 1,74 mais 5% de FUNPERJ E FUNDPERJ por folha p/ confer~encia na conta 0711-2 podenso ser aproveitado R$ 8,74 recolhido a maior. \r\n\r\nProc. 2005.209.002109-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DANIELE PEREIRA DA SILVA MELLO Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências conciliatórias do dia 16/08/2007. Oficie-se, conforme requerido às fls. 155. \r\n\r\nProc. 2005.209.006439-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MONIQUE MORAES E CASTRO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.010492-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HAROLDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Diga a parte ( XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 161 (falta assinatura do patrono da autora na ata de audiência) \r\n\r\nProc. 2006.209.000876-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X VERA REGINA ACHE ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.001192-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN BREEZE (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X BRYSA TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Decisão:Recebo o recurso. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.209.011911-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA NONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X AFONSO HENRIQUES DE SAIGNON PEREIRA Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.209.001212-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ADRIANA PINTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2007.209.001320-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANTONIO PAES NETO Decisão:Designo o dia 25/10/2007, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004376-6 - EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXANDRA DA SILVA COUTINHO Decisão:CITE-SE A RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.209.004774-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCKY LUCIANO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LUCIA HELENA RAMOS DE OLIVEIRA SAMPAIO Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários do advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004889-2 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X MARCIA DE ABREU RODRIGUES Decisão:Designo o dia 25/10/2007, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004933-1 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JULIO CABRAL MENDES ALVES E OUTRO Decisão:Designo o dia 25/10/2007, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005148-9 - WESLEY RIBEIRO PINHO RODARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Intime-se a parte autora para que efetue recolhimento da diferença a título de custas judiciais faltantes, conforme certidão cartorária de fls. 17, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005386-3 - MIGUEL AKKARI (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD (RJ-141442)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Indefiro o pedido de restituição, tendo em vista o que dispõe o ato normativo TJ nº 07, de 02/05/2006 (cópia em anexo).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008096-9 - EMPLAN EMPRESA DE PLANEJAMENTOS E LANCAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C), Dr(a). LUZIA SANTOS TORRES (RJ-082306), Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X MOCCELINI DESIGN EVENTOS ESPORTIVOS IMPORTTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Despacho:Designo o dia 25/10/2007, às 15:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.008146-9 - CONDOMINIO GREENWICH PARK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X ERLIE LENZ CESAR FILHO Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 68: R$ 12.55 ref. hon. advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.008299-1 - ASSOCIAÇAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA BARRA DA TIJUCA BARRA TAXI (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X ELIZANGELA DE BARROS MATA Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 20: honorários adv: R$ 19.66 e R$ 6.03 ref. funperj - conta 6002.25174-9, fundperj - o mesmo valor - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008250-4 - CACIA MARIA RUSENHACK DE AVEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DAVIS JOSEPH NEGRI (RJ-051662)) X LELEGANCE CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls140: R$ 5.056 hon. advocatícios. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001873-3 - ANA CRISTINA BATISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X BMG MUSIC PUBLISHING LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Condeno a autora no pagamento das despesas do processo e dos honorários do advogado da empresa ré, que fixo em 10% sobre o valor da causa, verbas sucumbenciais que se sujeitam, todavia, ao disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50 (fls. 192).Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que sejam substituídos por xerocópias.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005381-4 - VERA KEMPERS DE MORAES ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA KEMPERS DE MORAES ABREU (RJ-117739)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Diga a parte ( xxxx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 34 (pende do recolhimento de R$ 18,00 na conta 0101-6, de taxa judiciária, ref. a honorários) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004578-7 - MERBRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538)) X J C GUIDO E CIA LTDA Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007561-7 - MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ARTUR ROBERTO SZCZUPAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:Expeça-se mandado de notificação, conforme requerido às fls. 251. \r\n\r\nProc. 2004.209.001913-6 - JOSE ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VAN HOOGSTRATEN (RJ-118145)) X BOOM MERENGUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Venha o termo de acordo, no prazo de 10 (dez) dias, celebrado de forma conjunta pelas próprias partes litigantes ou pelos procuradores com poderes para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2004.209.005151-3 - MARCOS KIPERMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X WINDOOR 27 METALURGICA LTDA), JOSE INSUA CANOSA), EDNA SOCORRO MARTINS LIMA INSUA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 26.23, no campo 37, bem como funperj - R$ 1.31, conta 6002.25174-9, fundperj - o mesmo valor - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.209.008884-0 - FRANCISCO AUGUSTO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X HELIO BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Diga a parte autora se insiste no prosseguimento do pedido de cobrança formulado em face do mesmo locatário, conforme item nº 02, às fls. 03, da petição inicial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003858-8 - IRENE MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623)) X ARPAD FRANCIS SEBOK Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.26. Regularize a parte ré a sua representação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011483-7 - CARLOS ALFREDO COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830), Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X OCEAN FIT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Diga a parte autora sobre a ( XXX ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006818-0 - JAYME TOBIAS STEICHEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X ASSOCIAÇAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138) Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004171-1 - CARLOS ANTONIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)), Interessado: CARLA SILVEIRA MELLO, Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Interessado: MARIA DO AMPARO DIOMEDES, Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X RACHEL BERG DICARAHY LIMA), MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA, CPF 030.527.297-72, localizado na Av Professor Dulcídio Cardoso, lote 04 da quadra \"A\" do PA 34.128, matrícula 126.121, transcrito no Livro de Registro de Imóveis do 9º Ofício, conforme certidão acostada às fls. 463/465 destes autos, para garantia da execução no valor de R$ 5.675.367,95 (cinco milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, trezentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos), ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Patricia Nunes Rocha Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26698 o digitei e eu, _______________ \r\n\r\nProc. 2003.209.005596-5 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DANIELLE NEVES NERONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.007786-9 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X CADU BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o arresto, com relação à executada CADU BRASIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., tendo em vista que o Sistema BACENJUD informa que o CNPJ nº 04.370.207/;0001-09 pertence a SUPERMERCADO HOJE DE HELIOPOLIS LTDA.Manifeste-se o banco exequente no prazo de 10 (dez) dias.Defiro o arresto, conforme requerido pela parte exequente, tão somente com relação aos executados EDUARDO LIMA DOS REIS e JOSÉ CARLOS LIMA DOS REIS, na esteira dos precedente jurisprudencial a seguir colacionados... Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2005.209.003848-1 - ALAYSE RUBIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X LUIZ CLAUDIO CINTRA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerida às fls. 68. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.209.003996-5 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LCBK MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Traga o banco exequente, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.003407-8 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X LABORATORIO KINDER LTDA E OUTROS Decisão:Aguarde-se o retorno das Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004374-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.007033-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DOIS MS PROMOÇOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 18 verso (falta cópia dos atos constitutivos) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006428-0 - VANDA LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.003739-4 - DORIAN APARECIDA RODRIGUES GAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PAULO KRULL RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.009305-2 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X DMA ENGENHARIA LTDA Diga a parte ( xxx ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 106. (resp. ofício) \r\n\r\nProc. 2005.209.005641-0 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X LUIZ GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.89/90. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.004890-0A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CRISTINA CELIA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Despacho:À impugnada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.010234-1A - ANDREA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nProc. 2006.209.008636-2A - FORPAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X TATIANA HENRIQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102) Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003484-4 - CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELO SUPLICANTE, porque presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de determinar a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SPC, apenas com relação à anotação comprovada às fls. 24 dos presentes autos, devendo o Cartório do Juízo expedir os ofícios necessários para o cumprimento da presente ordem judicial. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.Cite-se a empresa ré para contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia, intimando-se-a dos termos da decisão ora proferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000080-0 - MANOEL FERREIRA DOS SANTOS, SELMA DE OLIVEIRA RAMOS, MANOELA RAMOS FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR CORRÊA BARBOSA (RJ-143742), Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X AMIU (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)), MEDIAL SAUDE, Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, sobre a resposta do Perito do Juízo aos quesitos suplementares. \r\n\r\nProc. 2003.209.007583-6 - FLAVIO LUCIO DO CARMO FILANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)), AGSC CASA DE SAUDE SAO JOSE, Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)), CAVO - COMPANHIA AUXILIAR DE VIAÇÃO E OBRAS, Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Despacho:Em primeiro lugar, reitere-se o ofício de fls. 294, observando-se o teor de fls. 315, conforme já determinado às fls. 317. \r\n\r\nProc. 2005.209.005249-0 - MARIA JULIA VIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ROGERIO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)), CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO, Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a manifestação do Perito do Juízo de fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2005.209.007105-8 - JOAQUIM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diga o autor sobre o alegado às fls. 79/80 e comprove a existência das duas contas bancárias ou esclareça a divergência. \r\n\r\nProc. 2007.209.004688-3 - FARISUR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X LA FALCAO BAUER CENTRO TECNOLOGICO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA E OUTROS Decisão:CITEM-SE OS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.209.006859-3 - ANDRE ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X JESSE GOMES DA SILVA FILHO E OUTROS Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007879-3 - ELAINE FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X IVAN RICARDO IBIRACY PESSOA FILHO Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora. Cite-se o réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.001652-4 - WALDIR CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X MIRIAN CALDAS VIANNA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.106 ( faltam custas para remessa dos autos a fazenda R$ 8,74 ref. porte remessa e retorno mais 5% sobre este valor ref. funperj e fundperj. Faltou também juntar as certidões da justiça federal em nome da falecida e também de seu espólio ) \r\n\r\nProc. 2005.209.007112-5 - VERA LEONOR CORTES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X BRAULIO CORTES XAVIER BASTOS Diga a parte (xxxx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 139 (falta cópia da GREJ ref. ao recolhimento p/ o avaliador das fls 124 e 126). \r\n\r\nProc. 2007.209.003438-8 - ORLANDO JOSE DE PINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). MARCIA AUGUSTA MORAES PINHO DA SILVEIRA (RJ-049273)) X REGINA MARIA KUSDRA DE PINHO Decisão:Nomeio inventariante o requerente, que firmará termo em cartório. Venham... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010161-2 - RAKEL TAVARES CONDE Y MARTIN (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X ESPOLIO DE ODETTE SIMOES DE CARVALHO DINIZ ...Isto posto, indefiro a medida liminar requerida. VER INTEGRA NO CARTORIO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.003849-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CARLOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00, com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.006112-9 - CARLOS COSTA SALAO DE BELEZA E CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Considerando que a parte exequente não cumpriu o determinado às fls. 171, apesar de regularmente intimada... indefiro a produção da prova documental também requerida, digo postulada pela requerente e declaro encerrada a instrução processual. Venham as alegações finais sob a forma de memoriais escritos, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007290-0 - SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X FELLIPE DE MACEDO NERY NETO E OUTROS), Interessado: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) À AUTORA para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, ofícios e petição de Rio oRLA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007625-1 - JOAO RICCI (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X FRANCISCO JOSE SIMOES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre embargos monitórios de fls. 80/83. \r\n\r\nProc. 2006.209.005193-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO POSTO SOL DO RECREIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007587-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO DE GASOLINA PRAIA ENCANTADA LTDA E OUTROS Diga a parte (xxxx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 93 (pende o recolhimento de R$ 7,69 na conta 600225174-9 ref FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.209.005444-2 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X RIANA TAXI AEREO LTDA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006800-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BAZAR E PAPELARIA COMPROJANNE S LTDA ME E OUTRO Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.005233-0 - RJZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X ROGERIO DA SILVA BARBOSA À parte ( XXX ) autora, ( ) ré para retirar ( ) mandado de pagtº., ( XXXX ) notificação, ( ) interpelação, expedidos pelo cartório, no PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.008279-6 - CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547)) X JORGE GONÇALVES FERREIRA E OUTRO Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 131: R$ 0714-6, R$ 8.74, campo 37; funperj - R$ 5.85, conta 6002.25174-9, fundperj - o mesmo valor - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.209.000857-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE CHAMBORD (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X HEBER LOPES (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 729/740. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005194-7 - ROSANA NEVES JORDAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA), ARY DE LANI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Diga a parte 1) autora: sobre certidão: o perito, até a presente data, não se manifestou, apesar de intimado em 27/072007 e de constar depósito de seus honorários às fls. 352 . 2) Diga a 2ª ré sobre a certidão de fls. 390: o 2° réu não apresentou nova procuração - deve esclarecer se permanece com o patrocínio de seu advogado ou não. \r\n\r\nProc. 2005.209.005344-5 - CESAR GOMES DA HORA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, com relação à quantia depositada às fls. 193, observadas as formalidades legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.209.012349-8 - ANTONIO FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X LILIA REJANE MARINHO JORDAO JANUARIO E OUTRO Decisão:Ao Magistrado não compete determinar que a citação se faça com hora certa; ao Oficial de Justiça é que compete verificar se é caso ou não de aplicação do artigo 227, do CPC.Desentranhe-se o mandado para cumprimento com as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002559-4 - MARIA APARECIDA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de jstiça à parte autora. Cite-se a empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.007211-0 - MIGUEL AUGUSTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X CREDICARD Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 31 verso. (Certifico que para cumprimento das diligências de citação e intimação determinadas às fls. 23, cabe a parte autora esclarecer se serão cumpridas por via postal ou por meio de carta precatória e, consequentemente, recolher as custas cabíveis) \r\n\r\nProc. 2007.209.007525-1 - ESPAÇO CRIATIVO DE EDUCAÇAO INFANTIL DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X DIB ENGENHARIA E CONSTRUÇAO Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011161-7 - LEANDRO CARNEIRO LEAO D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-130946)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( xxxxx ) contestação e documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009250-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010234-1 - JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ANDREA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Decisão:Justifiquem os réus, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação às fls. 233, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.006551-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA DE JESUS MOREIRA Decisão:Consierando a prova da existência de relação contratual entre as partes litigantes (arrendamento mercantil) e do inadimplemento da ré no cumprimento de suas obrigações contratuais, diante da notificação de fls. , bem como se levando em conta a permanência da parte ré na posse do veículo descrito na petição inicial da presente ação, entendo caracterizada a prática de esbulho possessório, o que autoriza a concessão da liminar requerida pela parte autora, na forma do disposto no artigo 928, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008379-0 - CARLOS DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X ATHAYDE PEREIRA DE LIMA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.23 ( complementar a taxa judiciária R$ 12,59 - conta 0101-6. complementar custas judiciais de OJA R$ 38,48 - conta 0744-6 ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.011157-3 - SOLANGE BELISIA VIGNOLO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X ZULMAR FILGUEIRA LEONCY (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Decisão:... declaro encerrada a instrução probatória. Venham as alegações finais, sob a forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005451-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPÓLIO DE ALCI SOARES DA MOTA E OUTRO Despacho:Indefiro o pretendido às fls. 160, porque cabe à própria parte autora diligenciar administrativamente a venda do bem recuperado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008037-4 - JORGE THOMAZ DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DE BRITO (RJ-080157), Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X EMPRESA SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos autores. Emende-se a inicial para excluir o pedido de arresto, porque não pode haver cumulação de procedimento cautelar com procedimento ordinário. Prazo: 10 dias, pena de exitinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008099-4 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X MAURICIO ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 58: R$ 75,23 - conta 0702-1 - cumulação de pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008458-6 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X FRANCISCO GABRIEL PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 44 ( complementar AEVC R$ 150,45 - conta 0702-1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.008636-2 - TATIANA HENRIQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X FORPAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001656-8 - FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 100/101. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.009414-0 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ANTONIO MARCOS DE O VASCONCELOS E OUTRO Sentença:...Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.012105-2 - EDEVALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DE CASTRO E SOUZA (RJ-146003)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente e, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.008147-0 - LUCIANA MARIA ROMERO MARANHÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X BANCO DO BRASIL S/A Diga a parte ( xxxx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.45. (não houve comprovação documental da hipossuficiência) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.008477-1 - MARIA DAS DORES CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X WALDIR DE SOUZA E ALMEIDA FILHO) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nId: 304934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007388-6 - DIERCI MARCIO CUNHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A Fls. 68, recolhidas as custas referentes ao porte de remessa e retorno: cmpo 12, campo 26, conta 0301-2 e R$ 8,74 , no campo 38 , mais campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, cumpra-se fls. 64. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004061-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X JOSE MARTINS RODRIGUES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02 de outubro de 2007 às 15:45 horas. Cite-se e intime-se na forma do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005336-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ROBERTA VIEIRA DAIM LEITE), JULIO CESAR LEITE (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Intime-se por DO, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.209.006809-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARIA TERESA HUBER FLORES Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 75/77.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011604-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JAIRO DA MATA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 112.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012370-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DELANO JOSE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:Indefiro a denunciação pretendida, por falta de amparo legal.Venha o prontuário médico, em dez dias. Juntado o documento, dê-se vista às partes, em alegações finais. Finalmente, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.209.001319-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO, Síndico: HELCIO DIAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X MARCELO GRACO STUDART DE LIMA Sentença:Diante do acordo informado às fls. 37/38, bem como da manifestação da parte ré de fls. 47, impõe-se o encerramento da relação jurídico-processual apreciando o direito material invocado. Com efeito, operou-se a extinção do litígio, uma vez que caberá ao juiz apenas o seu reconhecimento na sentença. Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, sem condenação em honorários. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002172-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X FABIANO LIMA DE QUEIROZ Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02 de outubro de 2007 às 15:30 horas. Cite-se e intime-se na forma do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002343-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARCELO CUGULA CARDOSO Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 95/96.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003364-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES, Síndico: NELSON MOREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ROSE MARY LEITE FRADE Despacho:Fls. 112/113 - Defiro a substituição pretendida no item VI. Anote-se e comunique-se.Designo audiência de conciliação para o dia 09.10.2007, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se na forma do artigo 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003364-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES, Síndico: NELSON MOREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ROSE MARY LEITE FRADE À PARTE AUTORA:CERTIFICO que , para citação /intimação da parte ré, faz-se necessário o prévio recolhimento, em cinco dias, das custas, como abaixo exemplificadas :Campo 37: R$ 24,48;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004048-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X HELANE DA SILVA SERRA Despacho:Esclareça a pretensão com relação a ré originária. \r\n\r\nProc. 2007.209.004803-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTANA DI TREVI RESIDENCIAL, Síndico: ACIMAR DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CARLOS SERGIO SANTOS DA SILVA Despacho:Juntada a planilha de débito, intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.209.005082-5 - JORGE EDUARDO AFFONSO P DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO ITAU S/A Certifico que a contesação de fls.71/98, é tempestiva e que a procuração e os atos constitutivos estão em cópia simples, devendo o 2º Réu apresentá-los em cópia autenticada. Portaria 001/2006Rio de Janeiro, 30 / 08 / 2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.005305-0 - VANDIR NERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005421-1 - CLEUZA DOS SANTOS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) X BANCO DO BRADESCO S/A Ao Autor sobre a devolução de A.R. negativo. Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.005427-2 - MARIA SOBRINHO BRETAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X BANCO REAL ABN Despacho:Aguarde-se o eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.006547-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PINTO (RJ-139150)) X OSMAR DOS SANTOS ALVES À PARTE AUTORA:CERTIFICO que, para citação e intimação do réu, faz-se necessário o prévio recolhimento de custas, no prazo de cinco dias, como abaixo exemplificado:Campo 37: R$ 24,48;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ;portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.006801-5 - CONDOMINIO SUNVIEW RESIDENCE SERVICE, Síndico: MELANIE VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARCOS VENICIUS SAMPAIO MONTEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para cumprir o despacho de fls. 30, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.006892-1 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO DE MOURA PAIVA (RJ-145640)) X SERGIO CABRAL BOURGUIGNON Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 39.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008047-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOAO PEREIRA DA SILVA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.008049-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SERGIO SOUZA ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, negativa. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.008100-7 - EDUARDO JORGE CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X NLC ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA-ME), MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES SOUTO), FRANCISCO CASSIO FERNANDES SOUTO Despacho:Na emenda deverá constar espressamente o valor dado à causa. Assim sendo, cumpra-se o determinado às fls.91. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006123-9 - EVALDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro JG e depósito. Expeça-se guia. Efetuado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003302-3 - MARCUS MONNERAT PANARO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 208/209 e 214, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004983-3 - ADRIANO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA (RJ-128735)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006042-9 - MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (MG-082146)) X POSTO DE GASOLINA BRASIL 500 LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 32, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007522-4 - JOYCE PRODUÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X IGREJA COMUNIDADE VIDA CRISTA (Adv(s). Dr(a). ASAEL SOUZA (GO-006556) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 161/166.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007032-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOSE BALACIANO E OUTRO Fls. 107, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006639-9 - POSTO ARCO VERDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDALLA (RJ-114682)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA DA COSTA (RJ-082076) CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃOPARTE RE´ NÂO FORAM RECOLHIDAS , CONFORME ABAIXO RELACIONADAS:Atos de OJA - 0714-6, campo 37, R$ 12,24CAARJ, campo 42, 10% do campo 41.R$ 1,22 FUNPERJ, campo 34, 600225174-9; campo 47, 5% do campo 41 + 5% do campo 43.FUNDPERJ - 5673-00124-3, campo 48, R$ O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.007333-3 - SIMONE CONCEIÇAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X NATURA COSMETICOS S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2007 às 16:15 horas. Cite-se o réu com antecedência de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005483-0 - RITA DE CASSIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X LUCIA HELENA OLIVEIRA PINTO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2007 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se nos moldes do artigo 277 do CPC. Deve o Sr. OJA estar atento ao informado às fls. 76/77. 101/102 e 106, valendo-se, se necessário, da prerrogativa do § 2º do artigo 172 do CPC e certificando se há suspeita de ocultação com a aplicação da regra contida no art 277 do CPC. Dê-se ciência ao Sr. OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001624-6 - CARLOS SILVA KUBRUSLY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X RAMIRO NEVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Despacho:Ao autor em réplica. Após, em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006700-8 - MARCIA REGINA MENEZES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Fls. 68/80 - Desentranhe-se, juntando-se aos autos em apenso, tudo certificado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.002503-0 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X JORGE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA E OUTRO Recolhida a diferença de custas apontada, cumpra-se fls.127. Portaria 001/2006Custas: R$ 12,24 no campo 37; R$ 0,62 no campo 47 - FUNPERJ e R$ 0,62 no campo 48 - FUNDPERJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.007219-5 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ELIAS IBRAHIM ESTEPHAN Decisão: Os autos vieram do Cartório Distribuidor para o exame de prevenção automático, conforme se denota da autuação. Compulsando-os, no entanto, verifica-se que, embora haja identidade de partes, é diversa a causa de pedir constante do processo nº 2007.209.007215-8 e a do presente, de modo que não há conexão entre ambos. Portanto, este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar a presente demanda, razão pela qual dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nProc. 2007.209.007222-5 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ELIAS IBRAHIM ESTEPHAN Decisão:Conclusão de ordem. Os autos vieram do Cartório Distribuidor para o exame de prevenção automático, conforme se denota da autuação. Compulsando-os, no entanto, verifica-se que, embora haja identidade de partes, é diversa a causa de pedir constante do processo nº 2007.209.007215-8 e a do presente, de modo que não há conexão entre ambos. Portanto, este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar a presente demanda, razão pela qual, desapensem-se, dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011100-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Homologo os honorários no montante de fls. 88/89. Ao Dr. perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007822-7 - VERONICA MACHADO SANTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Cumpra-se fls. 48 na integra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002703-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO JOSE MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão:Cumpra-se fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.209.004675-5 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ANA RITA CUNHA ALVES Decisão:Pretende a parte autora ser reintegrada liminarmente na posse do imóvel objeto de escritura de compra e venda com financiamento imobiliário, alienação fiduciária e outros pactos, celebrada com a parte ré, sob o fundamento da ocorrência de inadimplência.Caracterizada a mora pela notificação judicial que instrui a presente e, consolidada a propriedade pelo que se vê de fls. 84/86, DEFIRO A LIMINAR NOS MOLDES REQUERIDOS. Expeça-se mandado para desocupação em sessenta dias. Na oportunidade, cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.005682-5 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979), Dr(a). JOSÉ NELSON CARROZZINO NETO (RJ-096456)) X ESTILO AUSTRIACO COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Cite-se o denunciado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.002869-6 - ANTONIO CARLOS MORAES REGO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Certifico que por falha no sistema, ocorreu erro no envio do despacho de fls. 255, à imprensa oficial, não tendo sido o memso publicado, motivo pelo qual será republicado com nova designação de data. \"Designo leitura e publicação de sentença em cartório para o dia 06/09/2007, às 14:00 horas, ficando desde já o advogado ciente de que o prazo recursal terá início com a referida leitura\". \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012354-1 - CARLOS ROBERTO AMORIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Sentença:Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006706-9 - JOAO JORGE NICOLAU DOHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Decisão:1) Fls. 947/952 - Recebo o Agravo para que fique retido nos autos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aos agravados.2) Fls. 1.037 - Defiro a devolução do prazo requerido, a contar da intimação desta decisão. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.009792-0 - FRANCESCO FAVORITO SCIAMMARELLA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Certifico que por falha no sistema, ocorreu erro no envio do despacho de fls. 264, à imprensa oficial, não tendo sido o memso publicado, motivo pelo qual será republicado com nova designação de data. \"Designo leitura e publicação de sentença em cartório para o dia 06/09/2007, às 14:00 horas, ficando desde já o advogado ciente de que o prazo recursal terá início com a referida leitura\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.209.000824-9 - ANTONIO JOSÉ MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Regularizados os recolhimentos efetuados, cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.006664-0 - RISOMAR JERONIMO ROMEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896) Decisão:1 - Defiro JG às requerentes.2 - Aguarde-se manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nId: 304936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAfastamento do lar \r\n\r\nProc. 2001.209.002502-6 - MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547)) X SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Procedi ao bloqueio on-line, conforme recibo de protocolamento anexo.Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005284-2 - C.D.L. (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X E.N.S. (Adv(s). Dr(a). GILIO LORENCINI NETTO (ES-004801) Decisão:Informe o exequente o número do CPF do executado, visando a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.209.008557-2 - MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X RICARDO AZIZ CRETTON (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Decisão:Data vênia do entendimento do patrono da autora, a cláusula 3 do acordo de fls. 229/230 também é bem clara: \"cônjuge virago fica responsável pelo pagamento do valor das quotas condominiais referentes ao imóvel situado na rua Fernando de Matos, 226/104 - Recreio dos Bandeirantes e o cônjuge varão ficará responsável pelo pagamento do IPTU do mesmo, até que este seja vendido\". Reporto-me, portanto, a decisão de fls. 325. \r\n\r\nProc. 2005.209.000098-2 - M.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X A.R.A.B. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GIRARDI PROSPERO (SP-194143B) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça deferida a autora, às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.209.007819-7 - VIVIANE BALDANZA DRAGO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA Decisão:Os valores indicados às fls. 28 estão em flagrante descompasso com os apontados na inicial e, consequentemente, não atendem ao determinado na decisão de fls. 26.Regularize-se, em 5 (cinco) dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.003823-0 - TARCILA TAVARES DE CAMPOS CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809) Decisão:Atribua-se valor ao bem objeto de sobrepartilha e recolha-se o valor das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.209.005560-4 - FABIANO DIAS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA MOREIRA (RJ-141589) Decisão:Designe o cartório data para a ratificação do acordo.Juntem até a data da audiência, a última declaração de seus rendimentos, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005560-4 - FABIANO DIAS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA MOREIRA (RJ-141589) Fica designado o dia 14/09/07, às 14h30, para a ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.008152-4 - IOMAR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Esclareçam os requerentes o pedido, uma vez que conforme informado na inicial e na petição de fls. 16 os mesmos residem sob o mesmo teto. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.209.009461-5 - M.A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X A.M.F. FLS.80/98 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.004357-4 - MICHELLE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MARCELO HENRIQUE SALGADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.009587-5 - D.R.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X I.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:Ciente da v. decisão.Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.209.006363-3 - B.C.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Às partes sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.209.007435-7 - R.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X S.L.C.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Decisão:Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera, consoante documento ora acostado, digam os exequentes sobre a existência de outros bens em nome do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.000872-7 - VICTOR GINJA ALVES PUREZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA PUREZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 143 e a promoção do Ministério Público, às fls. 144, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.007484-0 - ANGELA TEREZA DE VASCONCELOS DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X VICENTE PAULO MATTOS DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Venha planilha atualizada do débito e diga a exequente sobre o ofício de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.209.006318-2 - T.R.C. (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X J.C.G. Decisão:Venha planilha do débito e junte-se o título executivo, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.002876-5 - CAMILA DAMASCENO FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FERRARI (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Decisão:Recebo os embargos. Defiro J.G. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.209.008074-4A - B.C.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Recebo os embargos de deçlaração de fls. 78/79 e dou-lhes provimento para retificar a sentença embargada, na parte em que condenou o embargante ao pagamento das custas processuais.De fato, o embargado reintegrou o exequente no plano de saúde em abril/06, antes do ajuizamento da execução, inexistindo portanto o indicdo débito.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.002679-1A - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X J.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 41, em face do rito da execução (art. 733 do CPC) e, em consequência, indefiro o pedido de fls. 45.Digam o exequente e MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004756-3 - PERSON SEBASTIAO DORNELLES TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X JAMILY DA SILVA DORNEL LES TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) PORT. 01/2003: AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007852-5 - MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARCIA CRISTINA DOS REIS FABIÃO Decisão:Recolha-se corretamente a taxa judiciária devida e cumpra-se a 2ª parte da decisão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.209.007864-1 - JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X RAPHAEL DE OLIVEIRA ALVES Decisão:Acolho a emenda à inicial.Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.002502-6B - SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 97/99 e, no mérito, nego-lhes provimento ante a ausência das hipóteses descritas no art. 535, incisos I e II do CPC, não sendo os embargos declaratórios a via processual própria para modificação do julgado.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.012323-1 - ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X GERSON DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Decisão:Recebo os embargos. Nada a prover. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.006997-9 - J.A.F.V. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255), Dr(a). JANET ASSUMPCAO DE FREITAS VALLE (RJ-079184)) X F.D.H.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Despacho:Esclareça a requerente o pedido de fls. 332. \r\n\r\nProc. 2005.209.009818-0 - ADRIANA SICILIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ANDRE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Recebo o recurso adesivo.Ao apelado e MP.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010798-3 - FABRICIO FEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 62/63, a manifetação da Defensoria Pública, que assiste o autor, e a promoção do Ministério Público, determino que o mandado de averbação seja encaminhado ao RCPN pelo suplicado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.000431-5 - KAMILE EDUARDA TORRES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AUGUSTO DE HOLANDA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415) FLS.117/121 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.011831-4 - CAROLINA ANTUNES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X PAULO JOSE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.002124-2 - LUCAS MARIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ALVES JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 24, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observada a Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.008971-7 - ELIZABETH JORGE BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X RICARDO ATHAYDE BENEVIDES Decisão:Venha cópia da sentença revisanda.Recolham-se as custas devidas.Dê-se vista ao MP, ciente de que o endereço do suplicado é na Av. Antônio Widmer nº 25, São José dos Campos - SP, conforme declarado nos autos do processo nº 792-7/05. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.009894-7 - JOSE ROBERTO RAMIZ WRIGHT (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Portaria 01/2003: Às partes sobre os laudos, após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.002143-4 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X I.J.O.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.009678-3 - FABIANA REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X EDIAMO AGUIAR VILAS BOAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO (RJ-058176), Dr(a). JORGE LUIZ SERRA COELHO (MA-003765 ) Despacho:Procedi ao bloqueio on-line, conforme recibo de protocolamento anexo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000176-0 - MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Designo audiência de conciliação para 11/10/07, às 13:30 h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.009441-7 - HEPSON ESTEPHANIO BERQUO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X VANESSA SARMENTO BERQUO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:À exequente e MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.003606-3 - LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA GORENSTEIN (RJ-087314)) X ANA PAULA JUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2005.209.003343-4 - W.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Decisão:Recolhidas as custas devidas, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.007379-3 - CELSO DA CUNHA PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) A PARTE INTERESSADA PÁRA RETIRADA DE CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nId: 304930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009818-9 - RAFAELLA DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ROGERIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE MOURA ANDRADE (RJ-073706) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.209.006284-7 - H.L.T., B.L.T. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X I.J.T. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Decisão:Defiro o pedido de vista por 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2005.209.010243-2 - AMANDA MAFFILETTI MAC CORD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X CARLOS MAC CORD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MARÍLIA ALMEIDA SANTOS (RS-060688) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.002638-9 - NICHOLAS RUOFF HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X ALMIR HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-087529) Despacho:Digam as partes sobre os ofícios de fls. 277/353. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.010728-6 - MIGUEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ROGERIO DOS SANTOS), ELZA SEBASTIANA Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( Que as partes se pronunciem sobre as provas que ainda pretendm produzir, justificadamente). \r\n\r\nProc. 2007.209.005840-0 - VALENTINA LIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X LEONARDO FRANCO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Decisão: Como a decisão de fls. 113 suspendeu o feito por 60 dias, logo, a decisão de fls. 43 está suspensa. Nada a prover. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010366-2 - ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) A parte autora para recolhimento da diferença da taxa judiciária no valor de R$ 2.966,93 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.209.009245-0 - ANDREA AMARAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X MARCELO SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984) Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2004.209.009500-0 - EMILIENNE MARIE LUNA GENTIT (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X ROGER PAUL GENTIT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.009748-3 - NORTON MAGNO PRATA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X RACHEL SOARES FARIAS Despacho Ordinatório:Aos interessados, providenciar custas de precatória expedida . \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.001651-5 - A.L.V.T. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X V.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:Recebo a apelação do duplo efeito. A apelada. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.003616-4 - ROMEU CAMARGO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286), Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673) Formal de partilha pronto. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.001793-7 - CARLOS GRACIE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ADRIANA RIBEIRO GRACIE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 18/10/2007, às 10:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.009760-4 - MATHEUS MOREIRA OLIVEIRA FIORE CHEUEN, ADRIANE MOREIRA DE OLIVEIRA FIORE CHEUEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X FRANCISCO DE ASSIS FIORE CHEUEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Despacho Ordinatório :Recolham as partes as custas processuais devidas, cabendo a cada um : Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 48,09 ; Distribuição - 0723-7 - R$ 1,74 ; AEVF - 0707-0 - R$ 37,61 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 8,74 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 8,72 ; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 1,74 ; UNDPERJ - 567300124-3 - R$ ; 4,80; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,80; conforme discriminado as fls.450, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. Recolha o réu a taxa judiciária no valor de R$ 893,58. \r\n\r\nProc. 2004.209.009822-0A - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X AMIN SAID (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.004900-6 - LUIZA DE ALMEIDA HOFFMAN, EDUARDO DE ALMEIDA HOFFMAN (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X RICARDO HOFFMAN Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007631-9 - ANGELA ZIMBARDI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X RONALDO AGUINAGA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Decisão:Defiro o desbloqueio das contas relacionadas a fls. 395. Oficiem-se as instituições bancária. Designo o dia 23/10/2007, às 11:00 horas para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009461-9 - MATHEUS BERNARDES DE BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X KLEUSSON MUNIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO FONTINELE PINHEIRO (RJ-120770) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007970-0 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008644-3 - LUAN BATISTA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X SONIA MARIA FRANÇA VALDETARO Carta precatória pronta. Aguardando retirada da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.209.008647-9 - LUAN BATISTA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X SONIA MARIA FRANÇA VALDETARO Carta precatória pronta. Aguardando retirada da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.209.008879-8 - GIULIANO LEMOS RODRIGUES GONÇALVES DA SILVA X GERSON GONÇALVES DA SILVA Decisão:Venha a planilha de débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000459-1 - GISELE MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000893-6 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro o pedido de fls. 42. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.001524-2 - PEDRO LEAL RICHETTI MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X MARCIO DODDS RICHETTI MENDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Diga o exeqüente sobre fls. 62/95. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002992-7 - VITOR MAFFEI VANZAN, MARINA MAFFEI VANZAN (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) JOSE EDUARDO VANZAN ROSA DA SILVA, Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.003267-7 - B.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X A.C.A.C. Carta rogatória e ofício prontos. Aguardando retirada dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004116-2 - NATALIA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Decisão:Designo o dia 11/10/2007, às 10:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.209.001068-2A - HENRIQUE VALENTE GOUVEIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X JOSE GERARDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONÇALVES COELHO (RJ-144847) Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.011229-4 - ALEXANDER CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X ADALICE PEREIRA ALVES Decisão:Esgote todos os meios para localização do endereço do réu. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.001017-7 - AFONSO YOSHIZUMI SUZUKI, LEIA PAULINA KOZLOWSKY SUZUKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X FELIPE KOZLOWSKY SUZUKI DESPACHO ORDINATÓRIO: SR. ADVOGADO, OFÍCIOS PARA PUBLICAÇÃO DE EDITAL NO D.O.: Nos 268333, 268334 E 268335. \r\n\r\nProc. 2007.209.008880-4 - JURACI RIBEIRO MOSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X JURACY GONÇALVES DA SILVA Decisão:Atenda-se a certidão cartorária de fls. 17. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.209.000835-5 - VICTOR ALEX DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010445-5 - JOEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE SOUZA (RJ-138879)) X JOEL CORREA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Decisão:Designo o dia 10/10/2007, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.209.008349-1 - ELISABETE MONTEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X JOSE EDUARDO DA CUNHA Decisão:Designo o dia 11/09/2007, às 13:30 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.009632-0 - CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Decisão:o pai visitará as filhas em finais de semana alternados, apanhando-as na residência da mãe às 18 horas de sexta-feira e devolvendo-as no mesmo local às 18 horas do domingo. O pai ficará com as filhas nas primeiras metades das férias escolares de janeiro e julho. Nas festas de fim de ano, as menores ficarão com o pai no Natal dos anos pares e com a mãe na subseqüente passagem de ano, alternando-se a situação nos anos impares. Nas datas dos aniversários do pai e da mãe, assim como no Dia dos Pais e no Dia das Mães, as menores ficarão com o respectivo homenageado. No dia de seus próprios aniversários, as menores ficarão com o pai até as 14 horas e, daí por diante, com a mãe. Em todas as hipóteses de visitação acima deverá respeitar os horários escolares. \r\n\r\nProc. 2006.209.009632-0 - CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.008862-0 - DEA BOECKEL DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JAIME LUIZ DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2007.209.007312-6 - JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARIA CELIA DO NAS CIMENTO CHAVES Decisão:Recebo os embargos de fls. 154/155 por tempestivos e os acolho para o fim de deferir o pagamento da taxa judiciária ao final. Anote-se onde couber. Venha o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002712-6 - REGINA FONSECA BINDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X BENIVALDO ZUNTA BINDA (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Decisão:Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.001244-7 - LINDALVA MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: AMARO DE SOUZA HENRIQUE) LEANDRO HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.008915-8 - MARIA CANDIDA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816)) X PAULO CESAR VILAS BOAS Decisão:Emende-se a inicial, uma vez que os pedidos são incompatíveis com o rito escolhido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.001636-4 - EDUARDO DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X MARCELO ALMEIDA DE ANDRADE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-066907) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001490-0 - ZULEIKA TAVARES PEREIRA SILVA, FRANCISCO TAVARES SILVA PADRAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X MARIO MOREIRA PADRAO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.002604-5 - HELDER VICENTE FONTES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X ODETE DA CONCEIÇAO AMIEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.003122-3 - LUCIO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X RAFAEL FIGUEIRA GUEDES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005165-9 - KALIANE FERIANI DO CANTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111)) X RENE LEITE DO CANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Decisão:Designo o dia 10/10/2007, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.209.004290-5 - VANIZE MARIA DE LIMA ALCURI X FARAH ALCURI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA CUNHA CHAER PINTO (RJ-033994) Decisão:Defiro o pedido de fls. 227. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.209.002231-3 - JOAO LUIZ FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE ARAUJO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade \r\n\r\nProc. 2007.209.008375-2 - ANTONINA PAULA BURITI MERIADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES MERIADE Decisão:Aguarde-se a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.008375-2 - ANTONINA PAULA BURITI MERIADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES MERIADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008988-0 - ANA LUCIA POÇAS ZAMBELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MATHEUS SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Termo de guarda pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nId: 304929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.801.006434-8 - Luciana Barbosa Josetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sophia Tiburcio Rodrigues - OAB RJ102738). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Ao autor sobre depósito de fls 130 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.801.004949-9 - Waldyr Crespo Rogerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Farias de Melo - OAB RJ079969). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.801.001528-5 - Sergio de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.801.001594-7 - Eloisa Helena Pereira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Vivo S/A. Ao autor sobre depósito de fls 32 \r\n\r\nId: 304497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "304532": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Anelise de Faria Martorell\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.002294-7 - Viviane Barreto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE DEVOLVA, EM 48 HORAS, A GUIA PAGA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.006643-4 - Jorge Pinto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ030142, Jorge Pinto Nogueira Filho - OAB RJ101321, Claudia Sinjeb Nogueira - OAB RJ104666). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.003668-7 - Gildenir Santos Silva. X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS. 64. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.801.007053-8 - Denize Sampaio de Oliveira Cotas Ferreira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.004598-4 - Silvio Arlindo Simoes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). X Carlos Gunter Lay e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Gunter Lay - OAB RJ001637). 1) FLS. 38 - ANOTE-SE CONFORME REQUERIDO. 2) INDEFIRO LEVANTAMENTO. INTIME-SE A RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.801.004158-0 - Kátia Nascimento Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Cleudson Gomes da Silva e outro. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2007.801.002658-1 - Sergio Fernando Coutinho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Lucena Sanches - OAB RJ131493). X Mônica Maria Catarino Maravalhas. FLS. 19. INDEFIRO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.001597-3 - Anderson Hirscheberg Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Alex Luiz de Lima - OAB RJ093516). X The Best Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). VENHA A ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL, ATUALIZADA PELA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2002.801.003649-6 - Renne Cardoso Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Ranorem Moveis e Decoracoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078, Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). 1) FLS. 97 - INDEFIRO. 2) FLS. 96 - CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.801.000023-6 - Paulo Roberto de Almeida Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ087648). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.801.002309-1 - Felipe David Ferreira Conti. X Gatão Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235). Fica a parte ré intimada a comparecer a este Juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.801.002452-6 - João Alberto da Silva Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Leónes da Silva Couto - OAB RJ156640E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). EM VISTA DA CERTIDÃO SUPRA DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 2003.801.003373-4 - Lucia de Fatima Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Patropi Administração de Estacionamentos e Garagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelise Barbosa Volvio - OAB RJ115570, Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DESEJA ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2003.801.004564-5 - Marcia Nader Cabral de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X Asfunrio Associacao dos Servidores das Mds e Fundo Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.801.001637-4 - Andrea Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.801.001656-8 - Lara Milhares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Videomart Assistencia Tecnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.801.003236-7 - Rafael Nobre Roxo Fiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.003841-2 - Vilma Regina de Sa Freire Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179). X Vasculine Comercio e Representacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sportitsch Moura - OAB RJ131854, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184, Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). INDEFIRO, POR ORA, LEVANTAMENTO. VENHA EM 10 DIAS A PLANILHA DO VALOR QUE AINDA ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2004.801.004858-2 - Gordon Claus Paul Colestin Casper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505, José Marcos Grillo Sbrocca - OAB RJ066921). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA. Fica a parte interessada intimada a recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.004931-8 - Aluizio Telles Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). A PARTE AUTORA SOBRE O RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO AS FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2004.801.007037-0 - Fernanda Colin de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Souza Mendes de Moraes Correia - OAB RJ133927). X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.801.000412-0 - Adolpho Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio da Silva - OAB RJ086534, Sandra Soncini - OAB RJ131028). X TIM Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.000980-3 - Michel Vilela Santoni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Doll Dia de Noiva By Donabella. Fica a parte interessada intimada a recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.001152-4 - Irany Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Martins da Veiga - OAB RJ128710). X Aldo Fernandes da Silva. INDEFIRO PENHORA ON-LINE DE PESSOA FISICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.801.003324-6 - Ailton Dias Santana Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811, Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. VENHA O DEPÓSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.801.003517-6 - Walter Ouriques Mendonca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Marques Ferreira - OAB RJ078930). X Vanessa Kelly Salomao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Moratelli Gentil de Camargo Magalhães - OAB RJ080609). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2005.801.003746-0 - Eustaquio Antonio Pinto França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217, Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996, Luis Felippe Olimpio dos Santos - OAB RJ139284E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.004102-4 - Heliana Ataide Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Bretagne Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.004455-4 - Marineide Bono da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.801.004965-5 - Carla Cristina D'Oliveira Pompa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Anderson Santos Goncalves - OAB RJ105690). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Petrus Bernardus Johannes Hijdra - OAB RJ125249). Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.801.006583-1 - Leonardo Fernandes de Vasconcelos. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.000284-7 - Maria Carolina Correia Fernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Correia Fernandes Vieira - OAB RJ045480). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.000640-3 - Diego Awi Machado de Attayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Awi Santos - OAB RJ134936). X Oi Barra Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.000970-2 - Luiz Ernesto Pereira Bertholo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X Luiza Lizeir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lander Rodrigues de Oliveira - OAB RJ099585). Fica a parte interessada intimada a recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.001039-0 - Vitor Waynne Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065, Barbara Waynne Barreto Ferreira - OAB RJ140561). X OI TL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). 1) ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DE FLS. 100; 2) DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.001344-4 - Ruy Ferreira Bicudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gadelha Monteiro - OAB RJ093443). X Unicard Banco Multiplo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). VENHA A PLANILHA DE ACORDO COM O VALOR DA GUIA PAGA. \r\n\r\nProc. 2006.801.001890-9 - Marcos Antonio de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.003039-9 - Monique Ferreira Sampaio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.003183-5 - Antonio Carlos do Couto Franco. X Oi Barra Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.003576-2 - Tania Maria Pereira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Maria Lucia Sarmento Pinto - OAB RJ103292). RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.801.003955-0 - Carlos Eduardo Campos Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fraga da Silva - OAB RJ097143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA NOVA DATA PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 07/3/2008, AS 11H E 30MIN. \r\n\r\nProc. 2006.801.004195-6 - Marina da Costa Silva. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.004674-7 - Olavo Divino Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Divino Vieira - OAB RJ114008, Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Condomínio do Edifício Comercial Guinard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Tadeu Nunes - OAB RJ049987). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.005067-2 - Marlene de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.005112-3 - Leonardo Ferraz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Catarina Coelho Vergara Ballesteros - OAB MG099301). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Tatiana Lopes Gomes - OAB RJ128725). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.005591-8 - Fabio Marcelo de Sá Correlo. X Maria Elisa da Costa Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Barbosa Cavalcante - OAB RJ069025). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.005854-3 - Mário Simões Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). X Condominio do Edifício Recreio Top Duplex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maud Andrée Chaize Vianna de Castro - OAB RJ130640). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.005882-8 - Augusto Cezar Araújo Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Itaucard Financeira S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Missato - OAB SP200289, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.007171-7 - José Carlos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo dos Santos Neto - OAB RJ136481). X Marcio Barbosa Torres e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercal Roberto Amaral Calvet - OAB RJ029401). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 32/35. \r\n\r\nProc. 2006.801.007973-0 - Joaquim Queiroga Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356, Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.008310-0 - Jose Ezio Fabres. X Supermercados Mundial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Flávia Sampaio Florio - OAB RJ131427, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). \"(...) Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.801.008347-1 - Elaine Cristine Viana Rodrigues. X Multi Gás de Irajá Gmv LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florismundo Dias Jardim Junior - OAB RJ123831). \"(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 754,60 (setecentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta centavos), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação; e para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.801.000645-4 - Sandra Fernandes Müller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078, Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Jd3 Com. Comum LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.000708-2 - Simone Baldo Albuquerque Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilio Paula Salazar Filho - OAB RJ078999, Adilson Ramos de Melo - OAB RJ105254). X Frj Moveis e Decoração LTDA - Designer Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.000761-6 - Aj Manhaes Materiais de Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.801.000814-1 - Maria Cristina Ferraz Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Cardoso da Rocha - OAB RJ119633). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.001151-6 - Alexandre Feder Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.001297-1 - Beatriz Lopes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790). INDEFIRO. VENHAM AS CUSTAS PAGAS EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.801.001883-3 - Maria Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Andrade Gosselin - OAB RJ121777). X Casas Bahia Comercial LTDA. Ficam as parte intimadas da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a realizar-se, neste Juizado, em 12/02/2008 às 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.801.001895-0 - Iracema Gonçalves Licio. X Ibi Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). INTIME-SE A RÉ PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER DE FLS. 20, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.801.001955-2 - Severina Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josadaques Rodrigues Pinheiro - OAB RJ141902). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). FLS. 52. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.801.002842-5 - Jorge Vasconcellos Lima. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.003223-4 - Ilma de Faria Conde Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.004246-0 - Marinez Rodigues dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094). X Montsserrat Veiculos. MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2007.801.005598-2 - Aline dos Santos Stumbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Campos da Silva - OAB RJ138838). X Serpil Moveis LTDA. Fica a parte autora intimada da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, neste Juizado, em 14/02/2008 às 15:15h, bem como desconsiderar a anteriormente designada \r\n\r\nProc. 2007.801.006858-7 - Jefferson Macedo Pinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Net Rio S. A.. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.006919-1 - Fernando de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outros. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.801.001755-1 - Victor Estevam Cruz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimarães Prates - OAB SP157532, Pedro Paulo Boa Nova de Araujo - OAB RJ070799). X Cida Piscina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). Fica a parte interessada intimada a recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nId: 304532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.010723-0 - LUZIA TELES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOL Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2. Retifique-se a autuação para que passe a constar o correto nome do inventariado, conforme certidão de óbito.3. Venha a certidão de nascimento do obituado. \r\n\r\nProc. 2007.205.010771-0 - ADENIZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X AGOSTINHO LUIZ DOS SANTOS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Esclareça a requerente quais os bens deixados pelo obituado além das contas referidas na inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.004388-1 - ALTAIR SOUZA DE AZEVEDO, Inventariante: LUCY MARY SIQUEIRA RENOVATO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA CARVALHO FRIAS (RJ-089531)) X SONIA CALDAS VIEIRA DE AGUIAR Venha certidão de nascimento de Fabio Francisco de Almeida Siqueira, bem como a certidão de casamento da obituada.5) Após, voltem conclusos para decidir sobre habilitação. \r\n\r\nProc. 2007.205.010661-3 - FRANCISCO GONÇALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JOSE FRANCISCO LEITE GONÇALVES Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.2 - Venha a certidão de óbito devidamente autenticada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.007510-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ISAIAS LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Ao autor (para vistas no prazo legal). \r\n\r\nProc. 2005.205.012481-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TANIA MARIA DE ALMEIDA DE CASTRO FORNAEÇA O AUTOR O ENDEREÇO P/ EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA, CONFORME R. SENTENÇA DE FLS. 131/132 \r\n\r\nProc. 2006.205.002475-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIO HERNAND J DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.006437-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO GUALBERTO ALVES DE ALMEIDA Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000174-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.007720-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X NELSON CARVALHO DA SILVA Sentença:Pelo que, ocorrida a hipótese dos artigos 267, I, c/c 295, VI, do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008717-5 - BANCO FINASA S.A, (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X EDSON DE SOUZA CABRAL Sentença:Pelo que, ocorrida a hipótese dos artigos 267, I, c/c 295, VI, do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010632-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GONZALEZ (SP-106130)) X ELIZABETH PIRES SILVA Despacho:Venha as Condições Aplicáveis ao Contrato de Financiamento para Aquisição de Veículos referido no contrato de fl.10. \r\n\r\nProc. 2007.205.010839-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANISIO DO NASCIMENTO NETO Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.010841-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JORGE ANDRÉ DA SILVA LOURENÇO Despacho:Venham os encargos moratórios discriminados à luz do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.000346-9 (19178) - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X MARIA DA CONCEICAO DE O.BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Decisão:Conforme convencionado pelas partes, SUSPENDO a execução na forma do artigo 792 do C.P.C. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.003477-1 - REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) À parte credora para, desde logo, indicer bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.006310-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X MARCO AURELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Despacho:Fl. 215: dê-se vista. Cinco dias no silêncio, cumpra-se fl. 214. \r\n\r\nProc. 2006.205.010321-0 - CLÍNICA SOROCABA S.A (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X ELIANE DA SILVA MARQUES DA COSTA), HELBER HENRIQUE DA COSTA Venham as custas de R$ 6,98, APCJ, acrescidos da Caarj, Fundperj e Funperj. \r\n\r\nProc. 2007.205.008119-7 - SILVINO FRAZÃO MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Despacho:Regularize-se a taxa judiciária, conforme nova certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.004745-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao autor (para encaminhar o ofício reiterado). \r\n\r\nProc. 2006.205.005744-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Já há contra-razões do réu. Diga a parte autora. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.002162-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. CONFORME DESPACHO DE FL. 62, FALTAM CÓPIAS PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.205.006005-4 - IRAY MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, SOLANGE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.009114-2 - ANDERSON MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.205.009302-3 - CAD CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA, JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA, MARILIA CARIELLO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Regularize-se preparo conforme certidão retro noprazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.003324-3 - EXPRESS REMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X UNISAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A LTDA Despacho:A fim de se apreciar desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, venha certidão atualizada da última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2007.205.001012-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CAD CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA), JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), MARILIA CARIELLO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:1) Os extratos apresentados já iniciam com saldo suficiente para a cobertura do valor bloqueado, de maneira que não é possível estabelecer a relação lógica entre os depósitos provenientes de honorários profissionais (ou mesmo de benefício em favor de terceiro, que deveria se valer da via própria) e os valores bloqueados. Salienta-se, no mais, que nem todos os extratos de contas bancárias foram apresentados. Apenas quanto aos valores encontrados em conta de poupança assiste razão aos executados, em especial R$ 3.119,92 do Banco Bradesco (fl. 68) e R$ 3.978,64 do Banco Real (fl. 69), cujo desbloqueio determinei eletronicamente nesta data.2) Procedi à transferência dos demais valores para depósito judicial, através do sistema BACENJUD, determinando a juntada do impresso respectivo, o qual passa a valer como termo de penhora.3) Ao exeqüente para indicar outros bens à penhora, pelo saldo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007387-5 - ESPOLIO DE EMYGDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) FIRMA NOVA SAFRA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Fl. 29: esclareça se não prefere a via monitória e, em todo o caso, emende-se a inicial, reescrevendo-a integralmente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.004084-5 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA DULCE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na medida dos depósitos e aguarde-se até o final do parcelamento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.006347-1A - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X MARIA GERALDINA DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Pelo que, rejeito a impugnação e condeno a impugnante nas custas respectivas. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.010143-7 - EDGAR DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X SANTA MONICA CENTRO EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.004444-9 - HUGO MARCELO DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURÉLIO DE FREITAS RIBEIRO), CRISTOVÃO JOSÉ DE FREITAS RIBEIRO), ALEXANDRE DE FREITAS RIBEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 01 / 11 / 2007 às 14h15. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.006347-1 - MARIA GERALDINA DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Nesta data rejeitei impugnação à execução. 2) Expeça-se mandado de pagamento de 90% do valor depositado e oficie-se para transferência dos 10% restantes para conta do CEJUR.3) Diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. \r\n\r\nProc. 2004.205.003653-6 - VERA LUCIA DE SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A - UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2004.205.005248-7 - ROSA MARIA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X FEITAL TRANSPORTE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:1) Expeça-se mandado para reforço da penhora, sobre créditos da devedora prante a FETRANSPOR, pelo saldo indicado às fls. 155.2) À executada para, querendo, impugnar a execução em 15 dias.3) Decorrido o prazo do item 2 no silêncio, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. \r\n\r\nProc. 2005.205.009382-1 - BERNARDO GONZAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.001304-9 - CID FERREIRA VALENTIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630), Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693)) X PEIXOTO LINS CONSULTORES Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.002595-7 - JOSIANE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.002908-2 - GERSON FERREIRA ROZA, ANDREA DE ASSIS MEIRA ROZA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:1) A reiterada e remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que, nos termos do art. 511 do CPC, a comprovação do preparo há que ser feita antes ou concomitantemente com a protocolização do recurso, sob pena de caracterizar-se a sua deserção, mesmo que ainda não escoado o prazo recursal. (AgRg no Ag 760517 / RJ). Assim, considerando que a guia de recolhimento das custas foi apresentada no dia útil seguinte após o protocolo da apelação, inadmito a apelação do Banco réu, a qual julgo deserta.2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação da parte autora nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.003700-5 - ROBERTA CRISTIANE MACHADO DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X MARCELO TAVARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)), SAMPAIO IMOVEIS, Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.003786-8 - TEREZINHA DE JESUS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CÉSPEDES DA SILVA (RJ-046872)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À parte credora para, desde logo, indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.006177-9 - RENATO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) MANDADOS DE PAGAMENTO PRONTOS NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2006.205.006177-9 - RENATO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao réu (para recolher as custas apontadas as fls. 322). \r\n\r\nProc. 2006.205.006501-3 - EDILEUSA FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) 1 - AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FL. 120/122; 2 - AO DEVEDOR PARA RECOLHER CUSTAS DE FLS 117 \r\n\r\nProc. 2006.205.009072-0 - LEILA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Considerando os termos da petição de fls. 101-103, esclareça a ré em cinc dias se está desistindo da produção da prova pericial química, já deferida, presumido-se do silêncio a sua desistência. Caso insista naquela prova, contate-se o Dr. Perito para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.205.009751-8 - JAQUELINE MACHADO SALES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A embargante alega omissão ou obscuridade por que não haveria comprovação nos autos do descumprimento da obrigação de não fazer contida na sentença a ensejar a astreinte fixada. O argumento é insólito, posto que a execução da multa depende do descumprimento prévio da ordem judicial negativa, o que, por óbvio, só poderá ocorrer, eventualmente, no futuro. A prova do descumprimento, por óbvio, é possível, mas não interessa na fase cognitiva. A falta de sentido dos argumentos da embargante não se justifica senão visando a protelação do processo, razão pela qual rejeito os embargos e aplico à embargante multa de 1% sobre o valor da condenação em favor da embargada, na forma do artigo 538, § único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010934-0 - RENATA MENDES FELICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Já há contra-razões. Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.001507-3 - ALICE CASSILHAS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A 2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.003870-0 - FABIO TAISSUN LABRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X VOLANTE AUTOMOVEIS MULTIMARCAS LTDA Sentença:Pelo que, indefiro a inicil pelo artigo 295, I, c/c parágrafo único I e II e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, do CPC.Custas pelo autor, observada a gratuidade deferida às fls. 30.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006505-2 - DIOGENES DO ESPÍRITO SANTO, JULIO CESAR DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU), BANCO BRADESCO Despacho:1. Designo audiência no dia 01 / 11 / 2007, às 14h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.007100-3 - ROSEMERE SIQUEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X TNL PCS S/A, OI TELECOMUNICAÇÕES Despacho:1. Na linha do despacho de fl.22, item 2 e dada a manifesta ilegitimidade passiva da segunda ré, determino sua exclusão do polo passivo. Anote-se onde couber. 2. Designo audiência no dia 01 / 11 / 2007, às 14h30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a resposta, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.010663-7 - RITA DE CÁSSIA PESSOA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X CLARO ATL - TELECOM LESTE S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 30 / 10 / 2007, às 15h30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.010825-7 - JAILTON CORREIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário que os autores, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950 e da de declaração de isento, esclareçam de onde auferem renda para seu sustento, se residem em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerçam atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.001515-2 - MONIQUE DE OLIVEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA FONTES AOS INTERESSADOS SOBRE O REQUERIDO PELO MP \r\n\r\nProc. 2005.205.004370-1 - AMALIA SUELI DUTRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X WALTER LOURENCO FERREIRA AO REQUERENTE SOBRE COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2006.205.000600-8 - FLAVIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X CICERO ANTONIO DE SOUZA AO INVENTARIANTE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.205.005650-6 - SUELI VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)), ANA PAULA VIANA DE OLIVEIRA), ANA CRISTINA VIANA DE OLIVEIRA CARNEIRO), JOSÉ ROBERTO CARNEIRO), ANA LÚCIA VIANA DE OLIVEIRA CARNEIRO), GILBERTO DE ABREU CARNEIRO) X MANUEL GOMES DE OLIVEIRA Ao inventariante (para assinar termo de inventariança). \r\n\r\nProc. 2007.205.008582-8 - RAVINE DA SILVA QUINTANS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X MANOEL QUINTANS FERREIRO AO REQUERENTE SOBRE COTA DO MP \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.005685-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.205.009511-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARIOCUCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUCAR LTDA E OUTROS Venham as custas judiciais no valor de R$ 8,74, Porte de Remessa e de Retorno, R$ 12,24, atos dos oficiais de justiça, R$ 3,49, APCJ, acrescidos de 10% da Caarj, 5% do Fundperj e 5% do Funperj. Sendo, ainda necessário o fornecimento das cópias que instruírão a Carta Precatória, conforme art.202,do C.P.C ( fls.2/9, 18/24 e 88 ) \r\n\r\nProc. 2007.205.003037-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HENRISA ESTRUTURA E SERRALHERIA LTDA), ALDO TADDONI FILHO Ao Autor. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1987.205.100236-2 (3888/87) - JOSÉ TEMÓTEO X MARIA LETÍCIA GOMES AO OPOENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE FLS. 40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1985.205.100204-7 (5396/85) - MARIA LETÍCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X JOSÉ LUCIANO TIMÓTEO E OUTROS AOS RÉUS PARA RECOLHER CUSTAS DE FLS. 113 \r\n\r\nProc. 2007.205.004648-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DANIEL CARLOS DA SILVA Ao Autor. (Negativo) \r\n\r\nProc. 2007.205.010627-3 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSÉ DE JESUS ALVES CAVALCANTE Despacho:Em consulta ao sistema, verifico que o processo 2006.205.009648-4 foi extinto com julgamento do mérito. Logo, não há prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.010629-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X A S S NETOS ALIMENTOS LTDA ME Despacho:Venha a contraproposta referida no item 2.8 de fl.10. Após, certifique o Cartório quanto ao recolhimento das custas/taxa judiciária e voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.006907-6 - CIA. CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X NELSON RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Venham as custas judiciais no vslor de R$ 17,49, atos dos oficiais, acrescidos da Caarj ( 10%) , Funperj (5%) e Fundperj (5%). \r\n\r\nProc. 2006.205.003014-0 - DENI CATIA CAVALCANTE SCHULZE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X ELIETE SERRANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.009521-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X JORGE DA SILVA), ELIANE ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:1. Defiro a emenda quanto ao polo ativo. Retifique-se onde couber. 2. Designo audiência no dia 30 / 10 / 2007, às 14h30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a resposta, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.205.003021-9 - HELITON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao autor (sobre manifestação do réu). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.007834-2 - LUIZ CARLOS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:LUIZ CARLOS ALVES MARTINS promove em face de PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida através de depósito judicial. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.011241-6 - CELIO RANGEL DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776)) X LILIAN CARUZO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065) Decisão:1) Defiro gratuidade à ré.2) Não há indícios suficientes da relação comodatária, razão pela qual indefiro o pedido liminar.3) Indefiro denunciação da lide, eis que a ré não expõe concretamente qualquer das hipóteses do artigo 70 do CPC.4) Indefiro o pedido contraposto liminar, posto que não vislumbro índícios de turbação, com o que não se confunde o mero ajuizamento da ação reintegratória.5) Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, que trás questão meritória.6) Fixo como controvérsias relevantes a relação comodatária alegada na inicial e a prescrição aquisitiva alegada na contestação.7) Para dirimi-las, defiro prova oral, consistentes no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas.8) AIJ dia 07/11/2007, às 14 horas. Havendo requerimento e estando as custas regulares, intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.205.011550-8 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR, MARIA AMÉLIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X MANUEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)), PEDRO CASTILHO DE SOUZA, Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001016-4 - LEONARDO LEAL ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X TATIANA CRISTINA WAGNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao credor (para desde logo indicar bens a penhora). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.011858-1 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA BESSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) A questão é singela. A impugnante alega excesso de execução em razão da aplicação da multa do artigo 475-J do CPC, sendo certo que não há divergência, no mais, dos valores entre as planilhas apresentadas pelas partes, senão em relação aos juros pro-ratas que incidiram no período entre a elaboração de uma e outra.Ocorre que não é necessária a intimação para o início do prazo daquele dispositivo, que corre do trânsito em julgado da decisão condenatória ou de decisão que recebe recurso no efeito meramente devolutivo. Ainda que outro fosse o entendimento, a impugnante foi intimada para o cumprimento do julgado através da publicação certificada às fls. 142 em 12/06/2007 e o depósito judicial só se deu em 23/07/2007.Assim, reconhecendo a inépcia da petição de impugnação (CPC, artigo 295,I, § único, II), indefiro liminarmente a impugnação à execução, condenando a impugnantre nas custas respectivas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011162-0 - LUCIA ALVES MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre a vistoria marcada pelo perito para o dia 11/09/07 às 11:00 horas na sede do IEL - Instituto de Engenharia Legal, situado na Avenida Rio Branco, 124 - 17 º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, onde será executada a vistoria. \r\n\r\nProc. 2007.205.009388-6 - ANAPAOLA DA SILVA CICARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1. Designo audiência no dia 30 / 10 / 2007, às 15h45. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a resposta, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.000891-5 - MARCIA ADRIANA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) Ao autor (fls. 130 - ofício da PGE). \r\n\r\nProc. 2004.205.007589-0 - MARIA JOSE NOGUEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X IMOBILIARIA FAMILIAR S/A Despacho:Fl. 152: a lei processual não prevê tal hipótese de suspensão do processo. Assim, aguarde-se por 60 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012997-0 - CESAR BENJAMIM KNAUER DE OLIVEIRA, VALERIA HELENA MORATELLI KNAUER (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM FERNANDES), ESPOLIO DE LIBANIA MARIA), ALICE ALEXANDRE), JAYME FERNANDES FILHO), SEBASTIANA ALEXANDRE FERNANDES), MARLI AUGUSTA DE BRITO PEREIRA), MARLENE AUGUSTA DE BRITO), JORGE MARTINS DE BRITO), MARILDA AUGUSTA DE BRITO FERNANDES), Confinante: CLOVIS LIÃO DA SILVA), Confinante: CARLOS EDUARDO ANDRÉ CORRÊA), Confinante: LOUISE VITA RIBEIRO CORRÊA), Confinante: ALICE ALEXANDRE), Confinante: JAYME FERNANDES FILHO), Confinante: VERA LÚCIA GOMES DE MELO) AO AUTOR SOBRE O REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 122 \r\n\r\nId: 304859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.000717-7 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X AUDELIR NUNES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010160-1 - GRACIEMA RAMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MORZUESTE RAMOS BASTOS Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NAS CONTAS DO PIS indicadas no ofício de fl.36. \r\n\r\nProc. 2007.205.008021-1 - MARIA DE FATIMA LOPES CANÇADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X MARCO TADEU DOS SANTOS CANÇADO AO AUTOR SOBRE DESPACHO DE FL 27 , ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2007.205.010501-3 - IRANI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:1- Venham os comprovantes dos rendimentos dos requerentes ou cópias das declarações de isentos do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizadas, e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Venha a certidão de óbito do \"de cujus\".3- Venha a certidão dos dependentes do \"de cujus\" habilitados em seu órgão previdenciário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.004089-2 - MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555), Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X WILTON TAVARES DE CARVALHO ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.005230-4 - ZILAR DA SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA (RJ-074825)) X JOAO CASTILHO BARRA Despacho:1- Venha os termos da renúncia com a assinatura com firma reconhecida dos cônjuges dos herdeiros.2- Venha o esboço da partilha devidamente formalizada nos termos indicados no inciso II do art. 1032 do CPC, o qual deve ser subscrito por todos os interessados e seus cônjuges, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.205.015664-0 - ALCIR TINOCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X SYLVIO TINOCO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1- Fls.132/133 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. 2- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.008034-0 - MARIA AUXILIADORA BRANDÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742), Dr(a). HELIO NEGRAES MORAES (RJ-016197)) X ARIEL PAULINO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpram os requerentes o ítem 1 do despacho de fl.25, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.011167-0 - DENY ESTEVAM GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). SIDNEY DA COSTA CARVALHO (RJ-153451E)) X ISAURA ESPINOSA GALVÃO Decisão:...Considerando que o autor da herança, quando veio a falecer, residia na Rua Bom Jesus de Santana, 600, casa, Itatiaia - RJ, Comarca de Itatiaia, conforme documento(s) de fl.15 e certidão de fl.37, declaro este juízo incompetente para o processamento e julgamento deste processo.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos, para a Comarca de /Itatiaia. Intimem-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.005302-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOAO CARLOS DE FREITAS RAMOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.011142-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEY PINHEIRO LIMA ao autor sobre despacho de fl 45, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.205.002100-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS PERES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.011389-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001566-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MANUEL SANTOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005157-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MANOEL DOMINGOS DA SILVA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005909-0 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALESSANDRO CARVALHO SANTORIO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.205.007833-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAIRO FERNANDES BRUM Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.007877-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARINA DE FREITAS MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008298-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR PEREIRA Despacho:Regularize a representação processual da parte ré para que o acordo de fls.27/29 possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.205.008719-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAILTON GILSON SANTANA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.17.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2007.205.010423-9 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X PRISCILA PRECIOSA TAVARES COSTA Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.010621-2 - BANCO VOLKSWAGEM S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARILENE DA SILVA RIBEIRO Recolha o autor a diferença das custas apontadas na certidão de fl.30, no prazo de 30 (trinta) dias (falta recolher mais R$ 12,24 + CAARJ quanto aos AOJA; houve excesso quanto aos AEVC no valor de R$ 40,24 + CAARJ, como também quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 1,40, cada)as custas judiciais , sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.010674-1 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE ENDRICK DUARTE ABREU Recolha o autor a diferença das custas apontadas na certidão de fl.26 (falta recolher R$ 150,68 de taxa judicíária), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.205.007921-5A - IDALINA DE MATOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:1- Apense-se os autos da carta de sentença aos autos principais.2- Retifique os autores a planilha de fls.33/34, nos termos do V.acórdão de fls. 130/131 dos autos principais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.006183-6 - GHELLER ARTEFATOS DE METAIS LTDA X P R DE JESUS COMERCIO DE BIJUTERIAS Despacho:Fl.27 - Ao exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.001078-8 - PRIMAFE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846)) X ROSILENE ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.127.2- Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome do atual patrono da autora.3- Nada sendo requerido pelos litigantes, dê-se baixa na distribuição e remeta-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.014441-7 - UNITRANSERVICE CONSOLIDATION LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103), Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X MULTIELECTRO COMERCIO E INSTALAÇÃO ELÉTRICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004957-5 - LIAC - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICAS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. HERCULANO GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:Fls.31/45 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.004958-7 - LIAC - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICAS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. HERCULANO GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:Fls.30/43 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.006481-3 - MANOEL ANTONIO DE AQUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor para se manifestar sobre o teor da contestação de fls. 26/67, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.008817-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO DE PINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 123vº. \r\n\r\nProc. 2005.205.009986-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PRISCILA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 17,49 OJA + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2006.205.002286-5 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIO DE ARAUJO SILVA Decisão:....Isto posto, DEFIRO o requerido à fl. 44, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor. Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação. Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011118-7 - BANCO ABN ARO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDERSON WEBER IACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte ré ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Fls. 58/68 - Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.008706-6 - NORMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X HAROLDO RIBEIRO CARDIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GESTEIRA DE AZEVEDO (RJ-077313) Despacho:Indique o exeqüente bens penhoráveis do réu, tendo em vista que os valores bloqueados são insuficientes para satisfação de seus créditos. \r\n\r\nProc. 2006.205.010287-3 - ANGELINA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X ALEXANDRE DA SILVA DIDOLICH Ao autor sobre a certidão de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.205.000686-2 - ELIESER FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X VERA MARIA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DEFL.26. \r\n\r\nProc. 2007.205.002712-9 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X JULIO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) 1- Fls.38/39 - Defiro a suspensão do feito por 270 dias, na forma do art.265, II do CPC.2- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004555-7 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ZILAH FREITAS DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.51. \r\n\r\nProc. 2007.205.010500-1 - ANA LUCIA LACERDA LORENZO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X DÉLCIO PEDRO DA SILVA FILHO 1- Retifico de oficio o valor da causa para R$ 28.066,00, com fulcro no inciso II do art. 259 do CPC. 2- Recolha a autora a diferença de taxa judiciária, indicada na certidão de fl.19 (falta recolher R$ 323,18 de taxa judiciária), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. 3- Recolhidas as diferenças devidas, cite-se, cientificando-se os fiadores requeridos e eventuais sublocatários e ocupantes. 4 - Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora em 10% do débito, a qual deve ocorrer no prazo de 15 dias (art. 62, II, da Lei 8.245/91). 5 - Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.205.010190-8 - NILSON SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUDO CONSULTORIA DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.205.011081-1 - SIDINÉIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X ANDRESSA DE PAULA DE LIMA E OUTRO Despacho:Venham cópia da última declaração de isento do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal da exeqüente, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.009143-9 - ESPOLIO DE ALFREDO DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X JUACIARA CARDEAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:1- Suspendo as praças designadas na decisão de fl.270.2- Suspendo o feito com fulcro no art. 792 do CPC, pelo prazo de 280 dias, conforme requerido às fls.291/295. \r\n\r\nProc. 2002.205.010134-2 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X MARIA DA GRACA CASSIANO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643) Despacho:Indique o exeqüente bens passíveis de serem penhorados, tendo em vista não terem sido localizados valores suficientes para a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.205.001133-1 - ICASEC - CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X MONICA CORREA DA SILVA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.010025-4 - ALE COMBUSTIVEIS S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE SERVICOS COSMOS RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fl.164 - Indefiro, cabe a parte que realizou a inclusão a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.205.013126-3 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X EDMAR FREITAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.002667-6 - CONDOMINIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X WILTON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583) Despacho:Fl. 77 - Indique o exeqüente os bens do executado que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.205.005543-3 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ISAIAS BATISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À exequente sobre a proposta de acordo de fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.205.008811-6 - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI - CRAVIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X NELSON DE MATOS PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010101-7 - MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X BAZAR DE ARTIGOS EVANGÉLICOS SANTOS E ABREU LTDA. Despacho:Esclareça a parte autora a divergência entre o nome constante na inicial e o da petição de fls.45/46. \r\n\r\nProc. 2007.205.002172-3 - BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X DANIEL SA VIANA Decisão:1- Defiro a penhora do bem indicado.2- Lavre o cartório o termo de penhora na forma do § 4.º do art. 659 do CPC.3- Após, intime-se o executado para tomar conhecimento da penhora e oferecer, caso queira, embargos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.002989-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAMELLA RANINE DA SILVA MARMORARIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005408-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO RODRIGUES DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.010619-4 - JOEL DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X DANILO CORREIA DA SILVA ALVES E OUTRO Despacho:1- Venham cópia da declaração de renda do ano de 2007, protocolada junto a Secretaria da Receita Federal e a declaração de hipossuficiência de recursos, para o exame do benefício da gratuidade de justiça.2- Emende o exeqüente sua exordial para ação de cobrança, pois os documentos acostados, não constituem título executivo extrajudicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.010422-7 - NILSON DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Emende o autor sua exordial para ação declaratória de morte presumida por ser o mesmo parte ilegítima para requerer a busca e apreensão de documentos que não lhe pertecem, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.007508-6 - HELLEN MARIANO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Indique a autora os bens passíveis de serem penhorados, por não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2004.205.009857-8 - MARCELE REGINA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796) Decisão:1- Em juízo de retratação mantenho a decisão hostilizada por suas próprias razões.2- Aguarde-se a realização da AIJ designada à fl. 220 \r\n\r\nProc. 2004.205.011767-6 - LUCIANA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1- Certifique o cartório se a ré recolheu no prazo de 15 dias, o valor que reconhece na impugnação e os ônus de sucumbência.2- Fls. 234/238 - À autora. \r\n\r\nProc. 2005.205.005280-5 - EVERALDO SANTANA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:1- Fl.143 - Indefiro, cabe ao autor indicar o valor que entender ainda devido, caso discorde do valor depositado.2- Indique o autor se concorda com o valor depositado, para que o feito seja extinto com a expedição dos mandados de pagamento da importância depositada.3- Certifique o cartório se as custas e taxa judiciária foram recolhidas pelo reú. \r\n\r\nProc. 2005.205.009117-4 - SIMONE MARIA DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Retifique a parte autora sua planilha para incluir as custas devidas ao Estado. \r\n\r\nProc. 2006.205.001698-1 - JUSMAR ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:1- Recebo a denunciação da lide, fl.51.2- Anote-se onde couber.3- Cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.205.002695-0 - ARI DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Fls.89/91 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.205.003163-5 - CATIA FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X LA BARRE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Fl.65 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias.2- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.004564-6 - IVO JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X O FAROL DE CAMPO GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.129/132. \r\n\r\nProc. 2006.205.005190-7 - ANNE SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X PRINCIPIUM FARMACIA DE MANIPULAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:1- Fls. 89/90 - Em juízo de retratação mantenho a decisão agravada, por suas próprias razões.2- Ao agravado.3- Fl. 91 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.009838-9 - JACOB PIETER HUIBERT KLOOTWIJK (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre resposta de oficios de fl 71 a 83. \r\n\r\nProc. 2006.205.013562-3 - JOSÉ ADÃO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.71/81, no efeito devolutivo com fulcro no art.520, VII do CPC.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.015411-3 - POSTO DE GASOLINA E BAR GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls.42/50 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.015778-3 - LIVIA MELLO MELONI (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designo o dia 21/11/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.000628-0 - CONCEIÇÃO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X CARIOCA DIGN PISCINAS LTDA Decisão:1- Designo o dia 27/11/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.000914-0 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X C&A MODAS LTDA ao denunciante recolher as custas devidas da citação do denunciado( caso nao retire a precatoria em cartorio) bem como forneça as copias necessarias( inicial, contestação, procuração, petição de denunciação) \r\n\r\nProc. 2007.205.001282-5 - ALESSANDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.001305-2 - LUCIANA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Fls.81/82 - Mantenho a decisão de fl.50 por suas próprias razões. recebo o petitório como agravo retido.2- À agravada. \r\n\r\nProc. 2007.205.002438-4 - OSEIAS MADEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.97/101, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.004621-5 - SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls.28/51 - Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.008185-9 - PABLO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fl.26, devendo o autor fornecer a cópia. 2- Designo o dia 21/11/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.008450-2 - JOSE BRAZ BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARLY FONTENELLI MAFFRA (RJ-034747)) X MARÍTIMA SAÚDE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor, fl.23.2- Regularize a parte autora sua exordial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.205.009880-0 - FRANCISCA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X CREUSA ROSA FRÓES TELLES E OUTROS À autora para complementar as custas processuais de acordo com a certidão de fl. 179. \r\n\r\nProc. 2007.205.010479-3 - WILSON ANDRADE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.010519-0 - ROSA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X MORAES ASSESSORIA AUTOMOBILISTICA LTDA E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 22/11/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s), sendo que a segunda por AR para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.205.010524-4 - CARLOS ALBERTO BARBOSA BRANCO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:1- Venham os comprovantes dos rendimentos do autor ou cópia da declaração de isento do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizadas, e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Descreva adequadamente a causa petendi remota, como e porque ocorreu o atropelamento, e a causa petendi próxima, com as indicações das lesões sofridas, quantificando suas pretensões, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.010527-0 - EVANEIDE DE SOUSA MORAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X ANTENOR AFONSO BITTENCOURT E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Emende a autora sua exordial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.205.010824-5 - OTAVIO COUTINHO DURÃES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X NILCELI RIBEIRO MATEUS Despacho:Venham os comprovantes dos rendimentos do autor ou cópia da declaração de isento do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada, e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.010830-0 - SOLANGE LEONEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027), Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) X PASION - RIO AUTOMOVEIS E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Emende a autora sua exordial, para indicar os valores materiais perseguidos e adequar a lide ao rito sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.003956-2 - CHAHIDE EL BAYEH NEHME (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X SAADALLAH MIKHAIL NEHME Aos interessados sobre os cálculos de fls. 294/296. \r\n\r\nProc. 2005.205.012972-4 - SANDRA REGINA DE ASSUMPCAO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X PAULO ROBERTO MAIA ao requerente sobre fl 11. \r\n\r\nProc. 2006.205.003816-2 - MANOEL SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X FRANCISCA DE SALES SILVA Decisão:1- Tome-se por termo a declaração de ausência do herdeiro Valdeci Soares da Silva.2- Após, cite-se por edital com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.004470-8 - SONIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X NELI BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) Despacho:Cumpra a inventariante corretamente o despacho de fl.109, haja vista que a petição de fl.111 não veio acompanhada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.205.003949-1 - INGRID MOREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X LUIZ CARLOS GALVÃO BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBIERI (RJ-058174) Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente, sob compromisso, que prestará em 5 dias.2- Lavre-se o termo de inventariante.3- Firmado o termo de inventariante, venha as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, e nos termos do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008755-2 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X LUCIANA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES VELLOSO Decisão:Fl.15 - Defiro. Após, cumpra-se o ítem 3 da decisão de fl.13. \r\n\r\nProc. 2007.205.010508-6 - NIDIA MARIA DA SILVA DRAY (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X EDGAR SANT'ANNA LOURENÇO Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Comprove a autora por documentos idôneos a condição de companheira do \"de cujus\", para o exame de sua legitimidade para exercer o munus de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.205.010749-6 - BEATRIZ HENRIQUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X RAIMUNDO NONATO DE CASTRO Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente, sob compromisso, que prestará em 5 dias.2- Lavre-se o termo.3- Firmado o termo de inventariante, venha as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, e nos termos do art. 993 do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.010559-1 - ALDUINA FIRMINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). AGATHA CHRISTIE ALBUQUERQUE DE SOUZA DOS ANJOS (RJ-144379)) X NÉA DE ANDRADE CUSTÓDIO Despacho:1- Venham os comprovantes dos rendimentos da autora ou cópia da declaração de isento do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende a autora sua exordial, para adequá-la para ação de reintegração de posse, pois da narrativa emerge a ocorrência de esbulho e não turbação, devendo ainda indicar quando e como ocorreu o alegado esbulho e formular os pedidos imediato e mediato, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.205.011263-3 - JACOB PIETER HUIBERT KLOOTWIJK (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X SIMONE CRISTINA DA CONCEIÇÃO MORAES ao autor sobre resposta de oficios de fl 88 a 100. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.005433-0 - ELTON SANTA BRIGIDA E COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X JOSE CARLOS MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMES ALVES (RJ-132427) Despacho:Indique o autor bens do réu passivéis de penhora, tendo em vista não terem sido localizados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2005.205.012928-1 - MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUCIANO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872) Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl.83. \r\n\r\nProc. 2006.205.000453-0 - AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245)) X CELSO LUIZ ECCARD DE OLIVEIRA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 109. \r\n\r\nProc. 2006.205.000755-4 - SANDRO SONCINI (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X JOSIAS RIBEIRO Despacho:1- Regularize a representação processual do réu para que o acordo de fl.58 possa ser homologado.2- Após, venha os termos do acordo subscrita pelos patronos de ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.002749-8 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X HELIO CUNHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 108. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.008490-9 - SEBASTIAO FRANCISCO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X RIOMED - SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Retifique o exeqüente sua planilha para incluir as custas devidas ao Estado. \r\n\r\nProc. 2007.205.002715-4 - ALEXANDER LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X A GUIMARÃES AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578) Despacho:Fls-70/71 - Nada a prover, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.008830-1 - JORGE FERNANDO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X MÔNICA REGINA TAVARES BARROS Decisão:1- Recebo a emenda de fl.16, devendo o autor fornecer a cópia.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para alterar o nome da ação para Prestação de Contas.3- Após, cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.205.011281-5 - HERNANI VERDAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IZILDA RODRIGUES DIAS (RJ-062535)) X ALCIETE GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 12,24 OJA - CONTA 0714-6R$ 3,49 DIST - CONTA 0723-7R$ 150,45 AEVC - CONTA 0702-1R$ 16,61 CAARJ - CONTA 0201-4R$ 17,45 ATOS DIST - CONTA 6002-02696-8R$ 3,49 ACRESC 20% - CONTA 6002-5926-6R$ 1.147,89 TAXA JUD - CONTA 0101-6R$ 9,18 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 9,18 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 1.369,98 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.004804-6 - ESPOLIO GIVANILDO NASCIMENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEVI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fl.80 - Indefiro, haja vista que cabe a parte autora entrar em contato com o oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.002162-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO TAVARES DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas apontadas na certidão de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2006.205.007855-0 - JOSE LEAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo o dia 22/11/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.015070-3 - JESUS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X DIDIMO DO VALE REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu, fls.117/118.2- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.002072-0 - ESPÓLIO DE NEIVALDO MATHIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) CRISTILENE PEREIRA DA SILVA Decisão:1- Em juízo de retratação, mantenho a decisão hostilizada por suas próprias razões. 2- Aguarde-se a requisição das informações. \r\n\r\nProc. 2007.205.002695-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO Despacho:Fls.31/33 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.007260-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE FELIPE PRINCESVAL DA SILVA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015726-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X MARIA NICE FRANÇA XAVIER AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 38,48 OJA + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nProc. 2007.205.007015-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Emende a autora sua exordial para descrever o atual ocupante do lote, para que possa ser identificado e citado pelo oficial de justiça e indique quando ocorreu o aposamento do lote e suas metragens, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.007022-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Emende a autora sua exordial para descrever o atual ocupante do lote, para que possa ser identificado e citado pelo oficial de justiça e indique quando ocorreu o aposamento do lote e suas metragens, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.008434-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:Emende a autora sua exordial para descrever o atual ocupante do lote, para que possa ser identificado e citado pelo oficial de justiça e indique quando ocorreu o aposamento do lote e suas metragens, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.004206-0 - AUTO-ESCOLA JORGE LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X EDUCARGO 9000 TRANSPORTES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). SIMONE ORNELLAS DA COSTA (RJ-100805) Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte ré, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.205.009868-5 - SIMONE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a autora expressamente se o valor depositado à fl.138 corresponde a totalidade do seu crédito para que o feito possa ser extinto e o valor depositado ser levantado pela credora. \r\n\r\nProc. 2005.205.010816-2 - MARA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X WILSON DUTRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Diante da certidão de fl.131, recolha o executado a diferença de custas apontada na certidão de fl.129 v (faltam recolher R$ 3,76 de FUNDPERJ CONTA 5673.0124-3 e R$ 3,76 de FUNPERJ na conta 6002.25174-9), no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento da impugnação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.012141-0 - CELIA REGINA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO FRUTUOSO DE SOUZA (MG-086487B)) X ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Des pacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.205.007043-1 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X ELIENE AVELINO DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.014940-3 - GENEILTON PANTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.004290-8 - LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X HAROLDO FARIA IMOVEIS LTDA Despacho:1- Recebo a emenda de fls.25/30, devendo o autor fornecer as cópias.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para incluir no pólo ativo MARLUCIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES.3- Recolha a parte autora a diferença das custas apontadas na certidão de fl.32, no prazo de 30 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.010027-3 - TEREZINHA FREITAS DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EDIFICIO NOSSA SENHORA DA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA C. LEMOS (RJ-048231) Despacho:Intime-se o réu para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.205.010824-7 - DECIO GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fl.212 - Às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.015499-0 - BERNARDO VIEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Designo o dia 22/11/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.004625-2 - THEREZA SANCHES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora com quem pretende litigar, haja vista que na petição inicial só consta o primeiro réu, Banco Itaú S/A. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.006887-2 - LUCILLA ELVINA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON PORTO DE OLIVEIRA (RJ-099602) Despacho:1- Recebo a emenda de fls.105/107, devendo o autor fornecer as cópias.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para incluir no pólo passivo os confrontantes de fl.106.3- Após, citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014734-0 - CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 304865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.005930-0 - ALINE DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ADILSON VARGAS Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 67. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.003707-5 - REINOLDO DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-013147)) X TEREZINHA DA COSTA MAGALHAES Despacho: Recebo o requerimento de fls. 91 como embargos de declaração. Trata-se de arrolamento de bens requerido por Reinoldo da Costa magalhaes em que houve erro na sentença prolatada a fls. 90, tendo constado em sua qualificação que o requerente era casada, quando na verdade é solteiro. Assim, retifico a sentença de fls. 90 para fazer constar que Adjudico a Reinoldo da Costa Magalhães, brasileiro, solteiro; mantendo-se as demais informações ali constantes. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.205.008741-2 - ADELTRUDES RAIMUNDA VENTURA DURAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X RAUL JOAQUIM DURAES Despacho:Venha comprovante de rendimentos da requerente ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.002257-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALTER RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.000363-0 - BARBARA CRISTINA DE JESUS MESQUITA PEREIRA X CARLOS MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHAES CARDOSO (RJ-072380) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.205.002091-9 - ILENIRA DE MATTOS X ROMUALDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA DAMAS (RJ-036220) A REQUERENTE PARA FORNECER COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR AS PRECATORIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.004813-9 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X MARIA HELENA CRESPO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.004603-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ALESSANDRO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDNIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.010973-4 - CELINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ROCHA DUARTE (RJ-119459)) X MARIO DE OLIVEIRA AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 35 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.012832-0 - HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X MARIA ESTER GOITA DE OLIVEIRA AO AUTOR: FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA O DESARQUIVAMEN TO DOS AUTOS, CÓD. 0727-8 = 17,49 + CÓD. 6002255174-9 = 0.85 + CÓD. 5673001243-3 = 0.85 + 10% DA CAARJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.003250-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GLAUCIMAR FRANCISCO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578) As partes sobre certidão supra (certifico que a petição nº 2006 2026484 não foi localizada nesta Serventia). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.005248-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X REJANY MARIA APARECIDA FREITAS Despacho:Ao autor sobre a contestação e sobre o depósito realizado, manifestando-se sobre a possibilidade de liberação do veículo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.001679-5 - MARTA DE CASTRO MATTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Há custas a recolher, pela segunda ré, na forma que se segue: Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 = R$ 12,24; A. E. V. C. = R$ 150,45; Distribuição - 0723-7 = R$ 3,49; CAARJ = R$ 16,61; Atos dos Distribuidores - 0723-7 = R$ 17,45; Acréscimo de 20% - 3403-14129-8 (campo 45) = R$ 3,49; taxa judiciária = R$ 253,65: FUNPERJ - 6002.25174-9 = 9,19 e FUNDPERJ - 5673.00124-30= R$ 9,18. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.001242-8 - ELAINE PONTES COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MARCOS MONTEIRO COIMBRA AO REQUERENTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.002921-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VANESSA LARA SANTOS SILVA Ao Autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 67 vº. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.013533-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARTA DE ALMEIDA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001375-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON SOARES DE ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fl 24 \r\n\r\nProc. 2007.205.002692-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILLIAM WAGNER GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002789-0 - BANCO FINASA S.A., (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FÁTIMA DE SOUZA BARCHINSKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.003170-4 - LEONARDO DA SILVA GODOY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERRI DE RESENDE (MG-088200)) X C & A MODAS LTDA Despacho:Designo oitiva para o dia 02/10/2007 às 14h. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004338-0 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA PRIES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR, EM REPLICA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.205.010626-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIO PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.015287-6 - SEBASTIÃO FANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X JÉSSICA COMÉRCIO DE GÁS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARO RESCINDIDA A LOCAÇÃO E DECRETO O DESPEJO DO RÉU. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Expeça-se mandado de notificação e de despejo. Para o caso de execução provisória, deixo de fixar caução por tratar-se de infração contratual, a teor do art. 9o., inc, II da Lei de Locações. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.010805-1 - ENKASA ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006)) X MARIO BARRETO ARMSTRONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370) Há custas a recolher para expedição do mandado de intimação da penhora e expedição de certidão na forma que se segue: Atos dos Oficiais de Justiça = R$ 12,24 + Atos da Prática Comum - 711-2 = R$ 8,74 + 10% da CAARJ + FNPERJ - 6002 25174-9 = R$ 1,04 + FUNDPERJ - 5673 00124-3 = R$ 1,04, e, ainda, custas para conferências das cópias do processo que seguirão com a certidão - A. P. C. - 0711-2 = 1,74 cada. Ao Exequente sobre resposta do ofício do DETRAN de fls. 172/174 (negativa quanto a veículo em nome dos executados). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.205.000054-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ZONA OESTE COMERCIO IMPORTACAO DE CIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.002083-2 - MARIA DA PAIXAO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) ao exequente sobre fls 438/450 \r\n\r\nProc. 2004.205.003123-0 - EDMILSON MENEZES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL FALTA CONTRAFÉ PARA IONSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.011639-2 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TAI FINANCEIRA ITAU (ITAU) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 33 \r\n\r\nProc. 2006.205.013407-2 - SORAIA ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) ao autor sobre contestação de fls 28/81. \r\n\r\nProc. 2007.205.002299-5 - JAIRO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X J.T.M. AUTO CAR LTDA ME AO AUTOR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.001422-0 - Inventariante: ADRIANA CINTRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492), Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188), Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X ALEX SANDER OLIVEIRA DE ALMEIDA Decisão:Chamo o feito à ordem.(....) Cumpra o cartório a decisao mencionada, consertando onde couber que a inventariante é ADRIANA CINTRA VASCONCELOS em nome da menor CAMILA VASCONCELOS DE ALMEIDA.3- Anote-se também que a advogada da inventariante é a Dr. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES, OAB/RJ 81492 (fls. 148).Lavre-se termo de inventariante (VER INTEGRA DO DESPACHO)Quanto a petição de fls. 144/151, não cabe à mandatária concordar ou não com a revogação do mandato posto que o contrato de mandato pode ser revogado a qualquer momento. descabe, também, ao juízo, decidir sobre a relação entre as partes, ainda mais se tratando de inventário.5- Assim, determino ao cartório que retire do sistema, da capa dos autos e de inde mais couber o nome da advogada VALÉRIA FREIRE VICTORIA, posto que a mesma nao tem mais poderes pela inventariante para atuar no feito.Cabe à advogada postular seus honorários em ação própria. \r\n\r\nProc. 2004.205.002279-3 - IARA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA DE JESUS (RJ-082026)) X ZULMIRA DA SILVA VALENTIM E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.205.003712-7 - HERVAL ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X DEMETRIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.010670-4 - HERVAL ROSA, HERMELINA MARIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X SERGIO ROGERIO FERRIERA NUNES Despacho:Presentes os pressupostos para a concessão da liminar pleiteada, quais sejam, fumus boni iuris e periculum in mora, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA a fim de que os requerido se abstenham de realizar qualquer obre ou modificação de qualquer ordem sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Designo audiência especial para o dia 25/09/2007 às 15h.Cite-se.Intimem-se os réus.Intime-se para a audiência a Sra. PETRONILHA cujo endereço deve ser informado pelos autores em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.205.000797-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS M.TEIXEIRA (RJ-019411)) X VIG OESTE VIGILANCIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013685-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MAC DE CAMPO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA), ACTON LUIZ DORNELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) ao autor sobre embargos de fls 89/105 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.013066-0 - CECILIA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X RIOMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Esclareça o autor o seu pedido de fls. 191, vez que se a executada está em liquidação extrajudicial, deverá haver a habilitação do crédito do exequente no juízo apontado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.011552-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X CIDEMAR FREIRE DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.205.006323-0 - BEATRIZ MARIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X ANTONIO CARLOS LEITE E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho anterior (fls.155), emendando-se a inicial para que conste TODOS OS AUTORES, INCLUSIVE OS HERDEIROS DE LOURDES.Anote-se o nome da esposa do réu no pólo passivo, conforme fls. 163. \r\n\r\nProc. 2005.205.012591-3 - ORSINI DE SENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432)) X REJANE SENA DO NASCIMENTO), FELIPE SENA DO NASCIMENTO PARADA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.012457-1 - JOSILMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X JANAINA OLIVEIRA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.205.003017-7 - MARCIO JESUS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA), AUTO SHOPPING ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA) Ao autor sobre AR's devolvidos negativos. \r\n\r\nId: 304871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.205.100923-2 (18238) - WELLINGTON DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X WAGNER DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938) Sentença:Vistos etc...Considerando a concordância de Wellington de Souza Rangel (fls. 50), JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador, se for o caso. P.R,I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.205.101235-8 (19215) - CATIA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Sentença:Vistos etc... A maioridade está demonstrada. O conteúdo da declaração acostada às fls. 40 revela que Carla da Silva dos Santos está residindo com o alimentante e não está matriculada em estabelecimento de ensino superior. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para exonerar Carlos Antonio dos Santos de pagar alimentos a Carla da Silva dos Santos. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.205.104029-1 (27656) - DIEGO ROBERTO DE ARAUJO BARBOSA E OUTRO X ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Sentença:Vistos etc...Considerando o silêncio do alimentando Diego Roberto de Araujo Barbosa e a maioridade demonstrada, defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador, devendo ser preservado tão somente o desconto de 17,5% referente ao pensionamento a Natasha Isis de Araujo Barbosa. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.006300-6 - MAIARA CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126), Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Sentença:Vistos etc...Considerando o silêncio dos alimentandos e a maioridade demonstrada, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador, se for o caso. P.R,I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.009202-1 - ANA CLAUDIA CABRAL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.004698-0 - FERNANDA ALIXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X MARCOS ANTONIO CAMARGO DA SILVA Sentença:Vistos etc...Considerando a maioridade demonstrada, e que a alimentanda não comprovou estar matriculada em estabelecimento de ensino superior, o acolhimento da pretensão é a decisão imperativa, porquanto extinto o dever de sustento. Portanto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador, se for o caso. P.R,I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001010-5 - GIOVANA DE CASTRO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X MARCO ANTONIO TAVARES FERREIRA Despacho:Oficie-se ao Detran. No mais, aguarde-se, eis que, para oitiva é necessário informar nome e endereço. \r\n\r\nProc. 2007.205.011417-8 - BEATRIZ CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X DANIEL SOARES GUIMARÃES Decisão: Ante o conteúdo da certidão exarada às fls. 10, e levando-se em consideração a competência absoluta das varas regionais, declino da competência a benefício de uma das Varas de Família do Forum Regional de Santa Cruz. Dê-se baixa e encaminhem os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.009557-3 - CARLOS EDUARDO RUBIM, ALEXANDER MOREIRA RUBIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.009114-0 - MARÍLIA VIDIGAL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837)) X JEFFERSON AFONSO KRUSEMARK (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental, e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 01/10/2007, às 13:00 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.205.100363-9 (1814) - FRANCISCO ELIOTERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085) Sentença:Vistos etc... Considerando o óbito de Maria dos Santos, comprovado às fls. 93, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar Francisco Elioterio da Silva do pagamento da pensão alimentícia, fixada em 25%. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.205.100226-5 (7157) - MARILENE GOMES FREIRE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO FERREIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153) Sentença:Vistos etc...Considerando o silêncio do alimentando e a maioridade demonstrada, defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador, se for o caso. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.014312-7 - CRISTIANE DOS REIS MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X AJAIL NEVES BRAGA JUNIOR Decisão: Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo a parte agendar o acompanhamento junto ao OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.002005-6 - JARBAS NOGINO MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329)) X SANDRA MARIA RIBEIRO NOGINO Decisão:1. Cumpra-se o item 04 da r. decisão de fls. 21 em 05 dias.2. No mesmo prazo, deverá trazer aos autos documento que comprove a titularidade dos bens indicados à fl. 27.3. Cumpridos os itens anterior, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.005276-8 - VANDERLEIA BORGES DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X VALMIR BALBINO DO ROZARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008143-4 - EDIVAL COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X RENATA ALVES PINTO COSTA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.205.100138-6 (5776) - RENATA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X CLAUDIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERENITA RODRIGUES DA SILVA (RJ-063517) Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 167 e julgo extinto o processo, na forma do inciso II do art. 794, CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.205.006591-1 - SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.009179-4 - HERON VAGUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON MARCOS FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) Sentença:Vistos etc... Considerando que nos autos do processo nº 06/7874-3, em apenso, o executado comprovou o pagamento do acordo estabelecido às fls. 20, julgo extinto o processo, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.006343-0 - TIFANY DE OLIVEIRA POMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X ALEXSANDRO DE OLIVEIRA POMBO Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.006497-5 - MIRANDA SARAFONE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X JOAO FRANCISCO DOMINGUES GARCIA Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.205.002863-8 - KAREM DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ANTONIO MANOEL RODRIGUES Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.004232-5 - GILBERTO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X GILBERTO DE ANDRADE Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 23, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.005834-5 - DAVID FURTADO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X JAQUELINI SANTOS PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.205.010421-1 - VERA LUCIA SANT'ANA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X NELSON DA SILVA BARBOZA), KAMILLA SANT'ANA BARBOZA), BRUNA SANT'ANA BARBOZA), MILLENA SANT'ANA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) ÀS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.009114-0A - MARÍLIA VIDIGAL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837)) X JEFFERSON AFONSO KRUSEMARK (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Decisão: A hipossuficiência está comprovada pelos documentos colacionados aos autos, razão pela qual rejeito a tese sustentada pela impugnante. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.006241-3 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X VANDERLEY OLIVEIRA GOMES Sentença:Diante do exposto, decreto a interdição de VANDERLEY OLIVEIRA GOMES e nomeio MARIA APARECIDA NASCIMENTO GOMES Curadora ao interdito. Inscreva-se a sentença no Registro das Pessoas Naturais competente e publique-se. Intime-se a Curadora a prestar o compromisso. Lavre-se o termo. Dispenso a especialização da hipoteca legal, ante à manifesta idoneidade da Curadora. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. Após o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.205.011863-7 - JOAO PEDRO DE MATOSINHOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LENILSON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.205.001511-5 - TATIANE DO ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X ALTAMIRO N. CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212) Exame DNA designado para o dia 21/11/2007, às 15:00 horas, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, Policlínica Piquet Carneiro, situada na Avenida Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro-RJ, não havendo necessidade de jejum para a coleta do material biológico. \r\n\r\nProc. 2006.205.010763-9 - ANDRE LUIZ DE BARROS KENGEN (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X KAWAN LEITE DE OLIVEIRA Digam as partes e ao MP, sobre exame DNA. \r\n\r\nProc. 2006.205.012388-8 - JÉSSICA HELLEN RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X FERNANDA IGLESIAS NUNES E OUTROS Digam as partes e o MP sobre exame DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.005717-0 - NATASHA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENOQUE MARQUES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) Exame DNA designado para o dia 21/11/2007, às 11:00 horas, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier, não havendo necessidade de jejum para a realização da coleta do material biólogico. \r\n\r\nProc. 2006.205.005918-9 - JOAO GABRIEL DA SILVA VAZ SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X FELIPE DE LIMA MACHADO Digam as partes e o MP sobre exame DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.205.005146-1 - MARLUCE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X MARCOS LUIZ DE SOUZA), MARCOS LUIZ DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787) Sentença:Vistos etc... Diante do teor da sentença prolatada nos autos do processo nº 2005.205.005592-2, em apenso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.205.100550-0 (17544) - CHRISTIANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087), Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X JOSE MARIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.205.011012-2 - JOAO LUIZ DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRÉ CORVAL VIEIRA (RJ-078992)) X ALINE BIANCHINI HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA (RJ-091819) Sentença:Vistos etc...Considerando o silêncio da alimentanda e a maioridade demonstrada, defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador, se for o caso. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.010421-5 - ALTINO FERREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Decisão:1. O valor da causa deverá ser adequado, considerando a pretensão exoneratória em relação ao filho Allan, recolhendo-se, inclusive, a diferença de taxa judiciária daí decorrente.2. Regularizem-se os recolhimentos, na forma da certidão de fls. 16. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.009315-5 - HUMBERTO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X LISANDRA FERREIRA DOS SANTOS Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.205.005031-0 - CÉSAR AUGUSTO AREIAS VALINOTI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) X ANA LUIZA VALINOTI E OUTROS Sentença:Diante do teor do documento acostado às fls. 39/41, revelador de que os alimentos já foram fixados nos autos da ação de divórcio nº 07/5803-5, que tramitou perante a 3ª Vara de Família desta Regional,, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos. Sem custas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.011086-9 - PAULO CESAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MARIA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELMO DA LUZ OLIVEIRA (RJ-041311) Sentença:... Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos etc., Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes nesta audiência e DECLARO A EXISTÊNCIA E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL havida entre os conviventes iniciada em 29 de fevereiro de 1991 e finda em novembro de 2005, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. P.I. e transitada em julgado em audiência, registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo a audiência encerrou-se às 13:31 horas. Eu,mms, A.J., mat. 01/19.006, digitei. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.011408-5 - SILVIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X KATIA CILENE DA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Sentença:...Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos etc. HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. P. I. em audiência. Registre-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 16. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, as 15:02 horas . Eu, mms, AJ, matr. 01/19.006, o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.205.001175-4 - VAGNER ROSA VITAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X LUCIANA DE JESUS FURTADO DOS SANTOS Às Partes e ao MP, sobre Estudo Social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.008464-0 - PAULO ROBERTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X EDITE MARINA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) Decisão:Nada a esclarecer, posto que o princípio da congruência se vincula aos fatos alegados na inicial e na contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.001383-0 - ARENO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Certifico que falta recolher R$ 8,74 no campo 39 (AEVF). \r\n\r\nId: 304863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013862-4 - WASHINGTON VITÓRIA VIVONE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X ISAIAS FERREIRA DE PAULA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30 ( trinta ) % do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 12/12/07 às 13:15 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009740-5 - GISELY DUARTE MOUTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X GILSON LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se o despacho prolatado em 05 dias, sob as penas da Lei. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.009474-3 - JESSICA CRISTINA RANGEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X MARCOS DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Despacho:Diga a exequente - Int-se pessoalmente. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.205.005012-5 - MARCOS VINICIUS SANTOS MOSTAVENCO (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X MARCOS ANTONIO MOSTAVENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.003070-0 - FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X TATIANA DIAS DE PAOLA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.205.010686-8 - MARCIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X BRUNO AZEVEDO VIEIRA Despacho:Venha cópia dos termos do acordo devidamente homologado ou cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.008278-3 - EVELYN MORAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X LEANDRO RODRIGUES TEIXEIRA), ANNDREW DE MORAES TEIXEIRA), GIULLIA DE MORAES RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\" DIGAM AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.005855-2 - DULCINEIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X SIMONE ALVES DE OLIVEIRA PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO: \"DIGAM AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.007094-1 - MARIA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X ADILSON DAMÁSIO DA SILVA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . \"As partes, após ao M.P.sobre o estudo social de fls. 34/36.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.010743-5 - JULIA DA ROSA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JOEL CRISTIANO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-138272)) X FELIPE RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:Regularize-se a representação do menor. Retifique-se no DRA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.205.010226-9 - ARAQUEM DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X ESTELA DA SILVA DE OLIVEIRA), DAVI DE OLIVEIRA ASSIS PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\" AO AUTOR\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.006396-0 - JOCELINO GENEROSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA GHEDIM DOS SANTOS), DANIEL GHEDIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO: \"DIGAM AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL.\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014961-0 - VAGNER NETTO PERES (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X GUILHERME GONÇALVES OLIVEIRA PERES Despacho:Designo o dia 06/12/07 às 13:45 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.002102-2 - FATIMA GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA MOTTA DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)), CLARA DAYANA MOTTA DE CASTRO MACHADO PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO: \"DIGAM AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.006340-0 - JULIO CESAR RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS Sentença:Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo que chegaram as partes às fls. 90 e 100, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.205.004962-4 - SERGIO SILVA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X SERGIO LIMA DA SILVA Despacho:Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2006.205.002324-9 - MARIA GABRIELA FERRAES SEIXAS TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378)) X MAURO SEIXAS TELLES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648), Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722), Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777) Decisão:O critério adotado por esta magistrada foi equânime, e por esta razão MANTENHO A DECISÃO tal qual foi lançada... \r\n\r\nProc. 2006.205.002504-0 - IVE PINHEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MÁRCIO LEITE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134) Despacho:Fls. 39. Defiro o desarquivamento e vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.011041-0 - ELIAS CORREIA BATISTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X SANDOMAR BATISTA AMORIM Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20 ( vinte ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 12/12/07 às 14:45 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014586-0 - DAMIÃO SIQUEIRA DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS SANT'ANNA (RJ-069513) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar o requerente, através de sua Curadora, PALMIRA DE SOUZA JORGE, a receber a importância de R$ 11.029,20 (onze mil, vinte e nove reais e vinte centavos), junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, .... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000883-4 - CLAUDIA BERNADETTE DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X JOSELITO DE ALMEIDA Sentença:Face ao exposto, julgo procedente o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nProc. 2007.205.001652-1 - DUILIO MORAES LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LUANA VALPASSOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS MATTOS (RJ-080331) Sentença:Face ao exposto, julgo procedente o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77... \r\n\r\nProc. 2007.205.006346-8 - TÂNIA DAS NEVES MELLO (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X CARLOS MARQUES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, julgo procedente o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.004567-3 - EDIVALDO SEIXAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X IZILDA COELHO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, o que o Cartório certificará, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.001235-0 - HUMBERTO TEIXEIRA DE NOVAES X MARIA LUIZA RODRIGUES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Intime-se requerente para providenciar a publicação da sentença de interdição do D.O., Ofícios nº 253699, 253701 e 253702, junto a Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.205.008289-5 - MARCOS DE ANDRADE ORTIS (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X EUNICE DE ANDRADE ORTIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de EUNICE DE ANDRADE ORTIS, filha de Onofre Martins de Andrade e de Stella Schimmel de Andrade, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curador o requerente MARCOS DE ANDRADE ORTIS... \r\n\r\nProc. 2006.205.003705-4 - LUCIA GONCALVES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X LECI GONCALVES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de LECI GONÇALVESE, filha de Paulo Cândido Gonçalves e de Amélia Pereira Gonçalves, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curadora a requerente LÚCIA GONÇALVES NOGUEIRA. \r\n\r\nProc. 2006.205.005812-4 - MARINA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082), Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X SIMONE DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de SIMONE DA SILVA, filho de Marina Maria da Silva Pereira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curadora a requerente MARINA MARIA DA SILVA PEREIRA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.009590-1 - CIBERI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X ESPEDITO ALVES PEREIRA Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor do Juízo de Direito da Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, que couber por distribuição. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.007107-6 - JUAREZ RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISIDIO XAVIER DOS SANTOS (RJ-106961)) X CARLA ANDRÉA DE SOUZA LIMA PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\" EM RÉPLICA...\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.011067-7 - ROBERTO FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X PATRICK ASAFE MACEDO SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 28 % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 12/12/07 às 15:00 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.006446-0 - RICARDO CRUZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se iner te.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.006130-7 - VERONICA SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877)) X WILTON BRITTO DA SILVA Despacho:Cumpra-se Art. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.011084-7 - MARCIA DO CARMO ESTRELA VALENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X JOSÉ LUIZ DOS SANTOS Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 27/11/07 às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.006047-9 - MARIA IZAURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)), CLAUDIA NAIRA NASCIMENTO DOS SANTOS), WILLIAM NASCIMENTO DOS SANTOS) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a tutela dos menores CLÁUDIA NAIRA NASCIMENTO DOS SANTOS e WILLIAM NASCIMENTO DOS SANTOS à requerente MARIA IZAURA DOS SANTOS... \r\n\r\nId: 304866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.007269-0 - ALBERTO FELIX SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Sentença:REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DA QUARTA VARA DE FAMILIAProcesso nº 7269-0/07Autores: ALBERTO FELIX SANTOS E CLÉCIA PAIVA TIMBÓ S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Conversão de Separação em Divórcio Consensual, requerida por ALBERTO FELIX SANTOS E CLÉCIA PAIVA TIMBÓ, alegando que estão separados judicialmente desde 11/01/2006. Documentos às fls. 05/12. Parecer do Ministério Público às fls. 1414vº, opinando pelo deferimento do pedido.Examinados, decido.A separação do casal foi decretada em 11/01/2006, restando presente o requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONVERTER A SEPARAÇÃO DAS PARTES EM DIVÓRCIO, na forma do artigo 1580 do Código Civil.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, em face de Gratuidade de Justiça. P. R. I. Dando-se ciên \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.015666-3 - CRISTINA GONÇALVES DURÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) Sentença:Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 2/6) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.010194-9 - LARISSA DOURADO SUBTIL (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X PETTER SUBTIL Sentença:Vistos, etc.... A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. P. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.205.004615-1 - JEFFETER COSTA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X JULIO ENES DE ASSIS Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.205.011993-2 - THAMIRES DA SILVA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X JOSINO MAGALHAES LEAL (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277) Sentença:Vistos, etc.... A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. P. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.002473-0 - LIVIA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555)) X PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.205.010495-5 - BARBARA LUCIA AMADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-093135)) X ARMANDO FERREIRA DA SILVA Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.205.004491-2 - JEFERSON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X GILMAR ANTONIO DA SILVA Sentença:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DOM ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA DP/MP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2005.205.008815-1 - THIENY MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727), Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545), Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR (RJ-120159)) X ALMIR COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Sentença:...\"Homologada a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.007383-8 - SEBASTIAO MENDES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X FLORINDA GONCALVES NEVES Despacho:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.205.011693-6 - SUELI GOMES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)), GABRIELA PASSOS RORIZ Sentença:...\"Homologada a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.205.011934-0 - MELQUISEDEQUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X GISELE BANDEIRA ESTEVAM DA SILVA), YAGO BANDEIRA ESTEVAM DA SILVA), IGOR BANDEIRA ESTEVAM DA SILVA Sentença:Vistos, etc.... A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. P. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.008816-3 - SELMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503)) X ANTONIO CARLOS SANTOLIN DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art. 267, VIII da lei de Ritos. Custas ex lege. R.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.001690-9 - LEANDRO DA SILVA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580)) X SUZANA TRIGUEIRO DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Decisão:1- CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DE FLS. 32/33, BEM COMO O PARECER O MP, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA AO REQUERENTE, PELO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. LAVRE-SE O TERMO. 2- AO CURADOR ESPECIAL. 3- OFICIE-SE AO SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS DO TJ/RJ, PARA NOMEAÇÃO DE PERITO. 4- FLS. 37/42 - AUTUE-SE EM APENSO. APÓS, DIGAM O REQUERENTE E O M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2002.205.002513-3 - JOSUE CIRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X MARIA LUCIA DE LIMA), KATIUSCIA DE LIMA SILVA Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.006200-8 - LUIS DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X REGINA VIANA MIGUEL Sentença:...PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DEFERIR A VISITAÇÃO DO AUTOR AOS SEUS FILHOS, LUIZ ARTHUR VIANA MIGUEL E PAULA JULIA VIANA MIGUEL, EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, BUSCANDO-OS NA RESIDÊNCIA DA RÉ NO SÁBADO ÀS 10:00 HORAS E RETORNANDO NO DOMINGO ÀS 09:00 HORAS, COM PERNOITE, DEIXO REGISTRADO QUE AS DEMAIS REGRAS DA VISITAÇÃO, LANÇADAS NO ACORDO DE FLS. 17/20 DEVERÃO SER MANTIDAS....P.R.I.... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.010158-1 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X M.B.S.M. Sentença:VISTOS ETC.....PORTANTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, V, DO CPC......P.R.I........ \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.010331-0 - SOLANGE MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X NELSON LUIZ DA SILVA) Sentença:Vistos, etc.... A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. P. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 304870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.205.010348-0 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638) INTERROGATÓRIO EM 04/09/2007 ÀS 13:00 HS., INDEFIRO O PLEITO DE FLS., 48. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2000.205.103906-9 - MINISTERIO PUBLICO X CLEVERSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657), Dr(a). SONIA MARIA DIAS MONTEIRO (RJ-071941) Sentença:SENTENÇAVistos etc.Tendo em vista os elementos dos autos, em especial a cópia da Certidão de Óbito) de fls. 752, acolho as ponderações do Ministério Público (fls.753) e DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CLEVERSON DE JESUS, em razão de seu falecimento, tudo com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal.Sem custas, face a natureza desta decisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Proceda a Serventia as diligências e comunicações necessárias. Publique-se, registre-se, intimem-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007Roberto Câmara Lacé BrandãoJuiz de Direito \r\n\r\nId: 304860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 297, § 1º do CP - Falsificação de documento público praticado por funcionário... ; Art. 311 do CPM - Falsificação de documentos; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 2001.205.011648-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283) Despacho:Considerando a manifestação ministerial de fl. 885 e a inércia da defesa, regularmente intimada às fls. 746/747 para se manifestar em diligências, às partes em alegações finais. (à defesa, em alegações finais). \r\n\r\nId: 304862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nProc.2006.800.213220-8- Célia Regina de Souza. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ 77015) X Banco Itaú. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de isento de IR.\r\n\r\nProc. 2004.800.032897-1 Roseval Manoel da Silva. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Katia Regina de Castro Ribeiro da Silva- OAB/RJ 89151) X Coohabit Pro Morar.Venham as custas do desarquivamento.\r\n\r\nProc.2000.800.065997-8 -Maria da Graça Miranda dos Santos. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Ricardo José Chaves Faria- OAB/RJ 55.436) X JTM Center Car. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de isento de IR.\r\n\r\nProc.2007.800.040723-3- Sérgio José da Silva. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Manoel Carvalho dos Santos-OAB/RJ 45241) X Supermercados Champion e outro. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de isento de IR.\r\n\r\nProc.2007.800.040791-9- Sonia Maria Ferreira Alves. (Adv.(s) Dr. (a)(s)Rafaela Mendonça de Souza de Araújo- OAB/RJ 109067) X Telerj Celular S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de isento de IR.\r\n\r\nProc.2006.800.004982-0- Renato Lopes de Passos. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Carlos Antônio Fernandes do Couto- OAB/RJ 89664) X Manasses Vieira de Carvalho. Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc.2005.800.073408-2- Rita de Cássia Lacê. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Patrícia Ribeiro Vieira- OAB/RJ 103956) X Banco Meridional S/A e outro. Venham as custas do desarquivamento. Venha em 5 dias sob pena de indeferimento da JG, declaração de isento do imposto de renda para análise da gratuidade.\r\n\r\nProc. 2007.800.002284-0- Julio César Silva Azevedo. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Rachel Porto Ritter Viana- OAB/RJ 125920) X Marcio Santos Américo. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de isento de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.192369-1- Edson Rodrigues da Silva. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Adriana Rosa de Meirelles- OAB/RJ 106.047) X Joeme Informática. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de isento de IR.\r\n\r\nProc.2006.800.151725-1 -Manoel José da Silva. (Adv.(s) Dr. (a)(s) James Vieira- OAB/RJ 66.810) X Light- Serviços de Eletricidade S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de isento de IR.\r\n\r\nProc.2004.800.003240-1 -Pedro Paulo Costa. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Maria das Graças P. São Pedro- OAB/RJ 105.585. Informo para os devidos fins que não há autos, neste cartório, com o nome do requerente do pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc.2001.800.082084-6- Vilma Felix Lopes Bernardo. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Luciano Barbosa da Silva- OAB/RJ 108.100) X Telemar. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nProc. 2004.800.091266-8- José Celso de Azevedo. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Alcides Dias Filho- OAB/RJ 43.266) X A.C.L. Representações Ltda-Me. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de isento de IR.\r\n\r\nProc.2002.800.034977-5- Jorge Luiz Ribeiro de Lima. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Leonardo Braune - OAB/RJ 123.255) X Anthony Audio Vídeo Laser Ltda. Informo para os devidos fins que os referidos autos foram eliminados- Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ, nº 01 de 06/01/2005 - Ofício nº06/07/2007.\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n016796/2000 (2000.800.067304-5) - Jose Valmir Alves Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcenira Souto Pessoa - OAB RJ079845). X Agencia Point Motos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Desbloqueie-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.064393-8 - Maria Isabel Tranhaqui e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Glauce Goncalves de Oliveira - OAB RJ107205E, Ronaldo da Silva Santos - OAB RJ107205). X José Marcos de Carvalho Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). Esclareça-se e cumpra-se fls. 65. \r\n\r\nProc. 2004.800.051101-7 - Dalva Alves Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). X Sergio Rodrigues Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.800.137985-8 - Solange Pereira de Brito. X Claudia Cristina Amado Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.004487-0 - Mercado Carioca de Inhoaíba LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Juliana Fernanda S. Trindade. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.086489-7 - Paulo Sergio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533). X Roberto Alves Barbosa. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.144549-7 - Helio Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Chrysostomo Werneck - OAB RJ143730). X Banco Itau S/A. Emende-se a inicial face ao art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.022583-0 - Rubens Pereira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira - OAB RJ091759, Bárbara de Oliveira - OAB RJ104070, Adriana Nascimento Garcez - OAB RJ090210). X S. S. Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). Face ao pedido de fls. 135, defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução.\r\n\r\nDeverão os valores ser arrecadados e depositados em Juízo até o quinto dia de cada mês pelo depositário.\r\n\r\nAutorizo, outrossim, desde já, a expedição de guia de depósito para tal finalidade.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n017688/2001 (2001.800.043792-3) - Daniel de Souza Leite. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\n017832/2001 (2001.800.048010-5) - Silmária Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Azevedo de Frias - OAB RJ084451, Mônica Lúcia do Nascimento - OAB RJ106046). X Consórcio Primo Rossi S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Charaba Padovani Micelli - OAB SP127885). AO AUTOR SOBRE FLS. 122. \r\n\r\n001989/2001 (2001.800.100410-8) - Júlio César Laurindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Empresa de Telefonia Multiusuário e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2002.800.014968-3 - Ana Cristina Nogueira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto Fontes Negrilo - OAB RJ099748). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). 11) Cumpra-se fls. 139, observando-se fls. 57/58; 2) À parte autora sobre fls. 127 e 130, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.063812-1 - José Rocha Ribeiro. X Gisfema Comércio de Livros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinês Ferreira L. Dias - OAB SP053940, Wilson Roberto Dias - OAB SP079999). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.064508-3 - Karimee Rafaela Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ085319). X Angela Cristina Ribeiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.150920-1 - Jonas Miguel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ070603). X Corrfaplan - Empreendimentos e Participa ções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843, Dione Neves de Melo - OAB RJ101611). Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.082237-2 - Aracy da Gama Trabulsi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X Fabrica de Oculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.184907-5 - Jorge de Oliveira Tabajara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Buynplay Comercio de Informatica LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 15/10/2007 ÀS 10:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.067585-7 - João Batista Araujo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Gilabert - OAB RJ104013). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Junte-se. 1) E. mandado de pagamento. 2) À ré para que apresente aos autos as contas refaturadas, excluindo-se a multa referente ao TOI, parceladamente, ressaltando-se ficar ela proibida de realizar o corte no fornecimento de energia fundado na inadimplência temporária do autor, referentes às faturas ira impugnadas. \r\n\r\nProc. 2006.800.122389-9 - Vera Lucia Camilo da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Semic - Saúde Como Plano de Vida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares - OAB RJ120077, Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148445-2 - Eliane Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Tim Celular S/A. Intime-se a autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.150472-4 - Alexandre Soares de Araujo. X Hsbc Seguros de Auto e Bens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Esclareça o réu se insiste com os embargos face ao teor de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.800.158415-0 - Neidimar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cabral Filho - OAB RJ061746, Sergio Florencio dos Santos - OAB RJ136123). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). E. mandado de levantamento do remanescente a favor da executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.161603-4 - Adrielle Emiliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Saúde Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.166029-1 - Carlos Alberto Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Banco Safra S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Esclareça o autor o pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.800.166809-5 - Roselene Frateschi Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202130-7 - Zilma das Graças Kaiser da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Lanceppi Modas LTDA. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.213204-0 - Gilvanir Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Soc. Civil Lar dos Meninos - Centro Educ. Sta. Monica. Aguarde-se o julgamento do MS. \r\n\r\nProc. 2006.800.217877-4 - Antonio Carlos de Oliveira Francisco. X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278, Adriana Carvalho Silva - OAB RJ133625). 1) Fls. 45 - Esclareça-se. 2) À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.002012-0 - Carlos Fabiano Ribeiro Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Leandro de Carvalho Monteiro - OAB RJ106811). X Plano de Saude Assim e outro. Face ao teor de fls. 193/194, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004187-1 - Carlos Pedro Valadão. X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Bruno Ferreira Lyrio - OAB RJ157815E). Venha a garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.018106-1 - Fernando Oliveira. X Sindicato dos Trab. Nas Empresas de Saneam. Bás. e Meio Ambiente do Rj e Região. HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.018782-8 - Maria Aparecida Mauricio da Roza. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Proceda-se à penhora on line (R$ 1392,45). \r\n\r\nProc. 2007.800.038009-4 - Acir Fernandes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Carreiro da Silva - OAB RJ065386). X Mustang Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.040304-5 - Carlos Alessandro Ohnesorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662, Cristiano de Lima Nunes - OAB RJ136090E). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro \"assim\" - Assist. Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - OAB RJ078575, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo os embargos de declaração de fls. 131/132, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041216-2 - Claudia Cristine Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.046952-4 - Marcio da Silva Pedroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.049522-5 - Lacivio Gonçalves Freire. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Torno sem efeito fls. 33 e 34. Razão assiste ao serventuário. Face ao depósito de fls. 31, transfira-se apenas o valor de R$ 450,00. Após, int-se a ré da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.054932-5 - Maria de Lourdes Miranda das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemir Ferreira Alfena - OAB RJ067284). X Banco Fininvest S/A. À parte autora sobre fls. 52, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.058673-5 - Melquisedeck de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre fls. 42, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.059658-3 - José Roberto Lebeis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Cartão Unicard Unibanco. Face ao teor de fls. 81, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060028-8 - Leandro Góes Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.062917-5 - Ana Maria de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Bradesco Auto-re Companhia de Seguros. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.067410-7 - Gentilina de Carvalho de Lima. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se à penhora on line (R$ 1.560,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.068149-5 - Leila Aparecida Coelho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.073152-8 - Anetilde Marreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.073753-1 - Rodrigo Oliveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.073902-3 - Elizeu Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X Lojas Insinuante. Esclareça-se o que se requer, eis que não há depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.080555-0 - Saulo Rodigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo o dia 18/09/07, entre 12:00 e 14:00h, em cartório, para que seja feita a entrega de um novo chip. Suspendo, outrossim, a fluência da multa desde 16/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.084110-3 - Renata Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519). X Itaucard. Venha cópia do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.800.100547-3 - Maria Zuleica Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Marques da Silva - OAB RJ145478). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora sobre fls. 49, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.142242-4 - Anisia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.145236-2 - Ana Lucia Gesteira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. venha a conta referente a agosto/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.146029-2 - Maria Ernestina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146327-0 - Bianca Maria Carvalho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Light Serviços de Eletricidade S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.146410-8 - Simone Paiva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.073424-2 - Flocar Auto Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Luiz Fernando dos Santos. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.094359-1 - Recreio Visual Otica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Lincoln Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Fernando Perdigão Gomes - OAB RJ110704, Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). Indefiro o requerido, por se tratar de execução de título extrajudicial. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.045053-9 - Amauri do Amaral Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Anderson Santos Goncalves - OAB RJ105690). X Mario Cesar Linhares. Venha nova planilha, eis que o índice de correção monetária é o utilizado pela Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009266/1999 (1999.800.060281-8) - Andreia Maria Rosa da Silva Lemos. X Zetax Sudeste Telematica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada.... \r\n\r\n017142/2001 (2001.800.025296-0) - Joel Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Luciana Maria de Abreu Lopes - OAB RJ096197). X H. S. G. Automóveis LTDA - Vila Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Buarque - OAB RJ103603). Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.800.036517-3 - Celso Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Carlos Aldi da Silva - OAB RJ127829, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). ... Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE para reduzir a presente execução para R$ 3.642,35 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2002.800.037727-8 - Pedro Ivo Alves Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369, Sandra Rosario da Costa - OAB RJ133674). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Souza André - OAB RJ091609, Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670). E. mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.050659-5 - Diniz da Silva Pieroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780, Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X Chacal Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Morel - OAB RJ106848, Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.111230-8 - Marilene Rocha Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). X Biplan-brito Imóveis Planejamento e Construção Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E). E. guia. \r\n\r\nProc. 2003.800.001716-1 - Ines Teixeira Pinho de Oliveira. X Luso Brasileiro Tênis Clube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413, Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775, Clebio Roberto Batista da Rocha Junior - OAB RJ157378E). À exequente. \r\n\r\nProc. 2003.800.086688-7 - Fernanda dos Santos Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Angloschool. Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.091541-6 - Helane Claudia de Medeiros do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Gomes da Costa - OAB RJ058864). X E. M. S - Industria Farmaceutica LTDA - Sigma Pharma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Nogueira - OAB RJ020904, Danielle Bittencourt Cruz - OAB RJ093830, Julia da Silva Coelho - OAB RJ146258). 1) Fls. 323/324 - Defiro. 2) Face ao teor de fls.retro, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182629-4 - Paulo Sérgio Lima Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Alves da Silva - OAB RJ071079, Deusangela Cruz Pontes da Silva - OAB RJ068275). X Banco Itaú S/A. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.057082-8 - Sandra Maria de Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065, Eliane Ponciano Rosa - OAB RJ138145E). X Design Produções Artisticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619, Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). Ao exequente sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.066825-7 - Julio Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Recebo os embargos de declaração de fls. 126/128, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084336-5 - Mariceia Barroso da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos LTDA. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.095629-9 - Maria Angelica do Nascimento Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). E. mandado de levantamento a favor da ré. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156202-5 - Janine Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Moreira Fidelis - OAB RJ126910). X Adriana Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB RJ065963, Crenio Roberto de Aquino Pereira - OAB RJ076829). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.194355-0 - Nei Robson Ribeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucineia Alves Toledo da Silva - OAB RJ138257). X Phillips da Amazonia Industria Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.213243-9 - Luis Felipe Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) John Charles Costa da Fonseca - OAB RJ079296). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). Recebo os embargos de declaração de fls. 228/230, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003821-5 - Carlos Alberto Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Oeste Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Rodrigues de Siqueira - OAB RJ130811, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Reconsidero fls. 80. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.011203-8 - Carina de Figueiredo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Sandra da Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Magno Gavião - OAB RJ027432). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.024354-6 - Viviane Cristina Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de fls. 54, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032834-5 - Elenice Caetano da Silva Cunha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Jessica Empreendimentos Imobiliarios e outro. Recebo a emenda à inicial. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.062298-3 - Eduardo Vieira Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.066291-9 - Silvania Maria dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Consorcio Nacional Guandu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). Recebo os embargos de declaração de fls. 79/82, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077671-8 - Luciene Tambara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). X Telemar S/A (Botafogo). Face ao teor de fls. 42, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144616-7 - Jorge Luiz Damiao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gladstone Canuto da Silva - OAB RJ103557). X Banco Itau Cartoes S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.144898-0 - Teresa Pereira Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Telemar S/A (Botafogo). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.145761-0 - Robson Pierre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.056580-2 - Dilcilene Alves Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Batista - OAB RJ090206, Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). X Emerentina Moura Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464, Fernando Luis Braga Fortes - OAB RJ133415E). Defiro por 20 dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n006929/1998 (1998.800.055861-0) - Adriana Dias Campbell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). X Colegio Castro e Silva-somec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). Aguarde-se o término do recolhimento. \r\n\r\nId: 304545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.020031-0 - Patricia Pereiria da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). X Luiz Fernando da Silva e outro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.080732-4 - Maria Lucia Thomazio Gils (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649, Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445, Leila da Silva Rodrigues de Siqueira - OAB RJ130811, Luana de Paula Martins - OAB RJ149778E). X Viação Oeste Ocidental LTDA. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE F. 75, EM 5 DIAS... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.172068-6 - Luiz Claudio Milhorange de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Pereira - OAB RJ044250, Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ082474). X Ruy Nivaldo Inacio Cruz. Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.075473-5 - Centro Educacional Meireles Macedo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Maria Janete Martins dos Santos. audiência de conciliação redesignada para o dia 09/10/2007, às 10:15 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.037826-1 - Zuleide Camacho Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). A autora já se manifestou negativamente quanto à adjudicação ou arrematação do bem penhorado, requerendo a substituição da penhora. Diga o réu sobre o requerimento, considerando que pediu expedição de mandado de pagamento de algo que ainda não depositou. \r\n\r\nProc. 2004.800.034423-0 - Aldair Barbosa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira - OAB RJ032696). X Ucia - União de Comerciantes Industriais e Autonomos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Ferreira - OAB RJ130841, Elisângela Portugal de Souto Pereira - OAB RJ104619, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). audiência de conciliação redesignada para o dia 09/10/2007, às 10:15 h. \r\n\r\nProc. 2004.800.038715-0 - Ana Lúcia de Oliveira Santos. X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.005400-9 - Liane Ferreira de Menezes dos Santos. X Lock System do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Baldoino Antonio Lucas Tomaz - OAB RJ023654). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.076821-3 - Marco Antonio Cervo Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Antonio Valeriano da Cruz - OAB RJ123158). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Diante do depósito de fls. 142, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.148139-4 - Leimar Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Camilo Nuno de Oliveira Felgueiras de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere Amaral Rocha - OAB RJ107506). Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\r\n\r\n\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".\r\n\r\nCertifique-se o Trânsito em Julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.151998-1 - Joana Aguiar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Expeça-se mandado de pagamento, dando-se por cumprida a obrigação de pagar e de fazer. I-se a autora sobre a expedição do mandado, bem como para retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2005.800.160134-0 - Luis Eduardo Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Disal Consórcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.167574-7 - Cristina da Conceição Lopes de Paula Santos. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.039628-2 - Maria Rita Carvalho dos Santos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.041776-5 - Renato da Silva Calderini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Unimed-rio Coop. Trab. Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.110800-4 - Ediana Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina da Rocha Duarte - OAB RJ119459, Verônica Costa da Silva da Mata - OAB RJ118448). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Venha a comprovação da alegada hipossuficiência, com a juntada de comprovantes de rendimentos ou declaração de IR, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.162709-3 - Vilma Rocha Tostes. X Multibras S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se guia referente aos pagos devidamente corrigidos, convertendo-se assim, a obrigação de fazer em perdas e danos. devendo, ainda, o bem defeituoso ser restituído à ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.173519-9 - Alair de Almeida Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Telerj Celular S/A. audiência de conciliação redesignada para o dia 09/10/2007, às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.191766-6 - Alzira Felicia de Faria. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha o depósito da diferença (multa), sob pena de penhora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.208285-0 - William Ferreira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.208511-5 - Celmo da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.208540-1 - Joao Batista Robaina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.800.012946-4 - Rozeli Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X Telemar S/A (Botafogo). 1- Expeça-se mandado de pagamento de fls 42. 2 - Diga o autor quanto a fls 49/54 (cumprimento da obrigação de fazer). \r\n\r\nProc. 2007.800.013570-1 - Maria das Graças Mendonça Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dutra da Silva - OAB RJ160767E). Diga a parte autora sobre fls 32/41, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.031567-3 - Augusto Carlos da Cunha Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Rocha da Silva - OAB RJ132863). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843). audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 17/01/2008, às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.032486-8 - Rosangela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773). X Lojas C&A do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.057261-0 - Lucilia Rodrigues Primo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Porto Seguro - Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). ... julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.800.066235-0 - Alessandra de Lima da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.100067-0 - Lucimar de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Roberto Costa Cabral - OAB RJ145398). X Casas Bahia Comercial Ltda.. audiência de conciliação redesignada para o dia 09/10/2007, às 10:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.110533-9 - Robsom Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bruner - OAB RJ131992). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.147122-8 - Antonio Carlos Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Comprovado o pagamento das contas em aberto, direi. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.155999-1 - Vaneza de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338). X Arte e Aventura Com e Repres. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento do(s) bem(ens) penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.800.145557-0 - America Moraes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila dos Santos - OAB RJ075692). X Geraldo Monteiro de Lima e outro. venha cópia da sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.145648-3 - Gabriela Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Andrade da Silva - OAB RJ138467). X Wilson Correa. venha o contrato original \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.085408-5 - Maria Lucia Eduardo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477, Viviane Gonçalves Fiuza - OAB RJ126747). X Pst Veículos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Carolina Borges da Rosa - OAB RJ146435E). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.045256-8 - Barbara Mariana Balaguet Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X Viação Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506, Cleber Rebelo Israel Reis - OAB RJ104667). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.021037-0 - Andrea Rosana Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Dynacom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Recebo os embargos de declaração de fls 29, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070514-0 - Dalva Stoler Quintao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Guandu Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Fls 105/106 - Esclareça a requerente, eis que não há anexos na petição, conforme se faz referência. \r\n\r\nProc. 2006.800.099444-6 - Sandra Mathias Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Abn Amro Real S/A. Certifique o cartório se há petição a ser juntada nos autos. Em caso negativo, julgo deserto o recurso inominado. Diga a parte sobre o depósito, se dá quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.135042-3 - Carla Fernandes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338). X Mobilita Com. Ind. e Representação LTDA (casa e Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Não há que se falar em multa diária, em se tratando de obrigação de pagar. Diga o autor se pretende a penhora on line ou indique bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.136551-7 - Zeni de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carlos Goncalves de Freitas - OAB RJ128942). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do depósito de fls.79/80, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.137802-0 - Edila Ferreira Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Ester de Sousa Lima - OAB RJ137135). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.139605-8 - Jean da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Costa da Silva da Mata - OAB RJ118448). X Banco Real Abn Amro Bank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ante o documento de fls. 137, que comprova que a parte recorrente não é miserável economicamente, indefiro JG. Venha o preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184717-2 - Marcia Bento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Guedes da Costa Teixeira - OAB RJ107560). X Financeira Itau Cbd S/A - Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Diga a parte autora sobre documentos de fls 52/56. \r\n\r\nProc. 2006.800.202281-6 - Alessandra Monteiro Ferraz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Angloschool. audiência de conciliação redesignada para o dia 09/10/2007, às 10:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.205084-8 - Sandra do Nascimento Sa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento - OAB RJ086554). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.800.011925-2 - Jose Carlos Valentim de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Souza - OAB RJ110901). X Usina de Beneficiamento Damag Ind. e Com. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). Recebo os embargos de declaração de fls 72/75, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033250-6 - Priscila Miguel Pessanha Costa. X Evadin Industria Amazonia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.037726-5 - Solange Santana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Vicente Filho - OAB RJ138941). X Franchiello e outro. audiência de conciliação redesignada para o dia 09/10/2007, às 10:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.108217-0 - Olga Martins Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Bradesco. audiência de conciliação redesignada para o dia 09/10/2007, às 10:30 h. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.099683-2 - Celio Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ070857). X Odete de Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.121107-6 - Reinaldo de Jesus Gouveia Mendes. X Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883, Katia Regina de Souza Hernandes - OAB RJ128007E, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 139, bem como comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls 82/84, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.147962-6 - Benedito Arsenio. X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.155575-6 - Juarina de Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95\r\n\r\nTendo em vista a comprovação do parentesco da requerente e a apresentação da certidão de óbito conforme fls.54/55, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nCaso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.800.162656-8 - Ideni Matos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X Fácil Serviços de Cobrança Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03.12.2007, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.170623-0 - Adriana Aparecida Barbosa Marques. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032837-0 - Fernanda Linhares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Oliveira Marinho - OAB RJ130744). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas nem honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.800.038570-5 - Silvia Fernanda dos Santos Alves. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ... posto isso, julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.107372-7 - Genivaldo Santos Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Considerando o domicílio do autor, como pertencente a área de abrangência do XIV JEC - Santa Cruz, e que a competência dos foros regionais é absoluta uma vez que funcional (art 94 do CODJERJ), julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art 267 IV do CPC.Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107374-0 - Genivaldo Santos Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Considerando o domicílio do autor, como pertencente a área de abrangência do XIX JEC - Santa Cruz, e que a competência do foro regional é funcional e, pois, absoluta nos termos do art 94 do CODJERJ, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art 267 IV do CPC.Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.117678-4 - Dennis Alves Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ092764). X Lucia Helena Fernandes Viana. Uma vez que o autor fora, digo, ainda é casado com a ré, indefiro a inicial, por incompetência deste juizado, consoante o paragrafo 2º do art.3º da lei 9099-95, pois ainda que patrimonial, a lide diz respeito ao estado cível das partes, e deve ser resolvida no juízo de família ou por acordo extrajudiccial. A separação de fato não rompe com os laçõs matrimoniaisno que concrne aos bens, apenas podo fim aos deveres de coabitação e fidelidade, o que não é o caso dos autos.Isto posto, julgo extinto o processo em razão da incompetência dos juizados especiais cíveis para conhecer do pedido nos moldes formulados. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.027560-0 - Isaias Valentim dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799, Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Finivest S/A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.143193-9 - Edson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Consorcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). ... POR TODO O EXPOSTO, NÃO VEJO CONDUTA ILÍCITA COMPROVADA OU DANO INDENIZÁVEL, MOTIVO PELO QUAL, NA FORMA DO ART.269,I DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.151064-5 - Mairy Sonia de Sa Moreira Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290). X da Vinti LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.172627-7 - Gloria Rodrigues Bittencourt e outro. X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175563-0 - Jose Roberto Teixeira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se a parte autora para dizer se pretentede a desistência da ação em relação ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.213853-3 - Luis Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X Cred-fe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/10/2007, ÀS 16:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.033149-6 - Patrícia Aparecida Teixeira Pioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Teixeira - OAB RJ047510). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 30.01.2008, ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.060170-0 - Rodrigo Ribeiro Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Benq Eletroeletronica LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03.12.2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.096991-0 - Adriana Borges Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itaucard S/A. ..........Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para declarar a rescisão dos contratos referentes aos cartões com finais 6242, 6239, 3663 e 9009 indicados na inicial, com o conseqüente cancelamento dos mesmos e de seus débitos e cobranças, com a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente, devendo o réu se abster de efetuar cobranças a eles atinentes, como também para condenar a parte ré a lhe pagar a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral, ambos acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça, a partir de cada desconto e da presente data, respectivamente e juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nId: 304620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.099420-5 Vítima(s): Rosene Cruz de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rocha de Magalhaes - OAB RJ100512). X Marcelo Fernandes Carvalho. Intime-se a vítima através de seu patrono para que compareça em Juízo a fim de formalizar sua renúncia. \r\n\r\nId: 304524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 01/01/2007\r\n\r\nIntimem-se os querelantes para que façam prova da justa causa e adequem a procuração na forma do artigo 44 do CPP.\r\n\r\nId: 304525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006141-4 - SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647)) X EZIO DE AZEVEDO AO REQUERENTE PARA FORNECER COPIAS PARA O TRANSLADO \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.207.004813-8 - EDNA ROMERO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X SERGIO BAPTISTA AFONSO E OUTROS Despacho:FLS. 29/30 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.004556-1 - EDNÉA GUIMARÃES NAZARETH E OUTROS X ALVARO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) À REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003727-8 - REGINA COELI BRAGA DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS (DF-017338)) X MANOELITO PINTO DE LEMOS À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS ( PARA CONFERÊNCIA DAS MESMAS) A FIM DE QUE POSSA SER EXPEDIDO O TÍTULO \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.000259-0 - ALDA IGUAPE RIOS DOS SANTOS X DJALMA RIOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.003438-3 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELIZABETH ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS(PORTE DE REMESSA E RETORNO) PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.207.003501-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X VALTER DE SOUZA MOREIRA Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2003.207.007517-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X JORGE AMANCIO MARQUES Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.207.000743-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X RICARDO CARDOSO DE AGUIAR I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.002023-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ODAIR JOSÉ DA CUNHA SILVA Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2007.207.004727-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ANDREA OURIQUEES CARDOSO Despacho:SUSPENDO, POR ORA A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. RECOLHA-SE O MANDADO. MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DOS TERMOS SUSCITADOS E O DEPÓSITO REALIZADO NO AUTOS DA CONSIGNAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.004534-4 - TEONILIO OJEDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X DOMINGO GOMEZ LESTAYO (Adv(s). Dr(a). NILSO RISSI (RJ-029389) AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002116-9 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X ESPÓLIO DE EDMÉA VIEIRA FERREIRA E OUTRO), Inventariante: MARIA DE FÁTIMA CHAVES FERREIRA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO E ACEITO PELAS PARTES NA ASSENTADA DE FLS. 87, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC. CUMPRIDO O ACORDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUSTAS EX LEGE. (VER SENTENÇA DE FLS. 91) \r\n\r\nProc. 2007.207.003146-1 - ALOYSIO VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 15/10/2007, ÀS 14:00HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003715-3 - LIBANIA PRUDENTE DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240) Despacho:1. DEFIRO AO RÉU, O PRAZO DE 20 DIAS PARA JUNTADA DOS DOCUMENTOS FALTANTES (FLS. 35). 2. APÓS, COM O CUMPRIMENTO DO ÍTEM 1, MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nCobrança C/C Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.207.003272-6 - REGINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578), Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.000589-2 - GILBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:DESENTRANHE-SE O ADITAMENTO DO MANDADO DE FLS. 64, RENOVANDO A DILIGÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE A INFORMAÇÃO PRESTADA PELA SRª MARIA JOSÉ CONSTANTE NA CERTIDÃO DE FLS. 64V, NÃO CONDIZ COM O AR RECEBIDO POR MONIQUE BARBOSA DA SILVA, NO MESMO ENDEREÇO, DATADO DE 03/03/06 (FLS. 56), CERCA DE 01 ANO ANTES. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.001214-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCOS LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) Despacho:FLS. 163 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.207.002650-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X GERALDO ALVES DE LIMA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 24,43 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006545-6 - FÁTIMA REGINA CHAVES NARCISO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:PROMOVA A AUTORA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 37. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002874-7 - EDY LOUVISSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930), Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X SEBASTIÃO ALVES FERNANDES Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação ajustado entre as partes e o despejo do imóvel objeto da lide, locado ao Réu, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do mesmo. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS 25/26) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.005633-9 - HUGO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X ALCINO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Despacho:FLS. 162/163 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003113-8 - EMANOEL PEIXOTO TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) Despacho:1. PROMOVA A PENHORA DO BEM HIPOTECADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO; 2. COM O JUÍZO GARANTIDO, PROSSIGA-SE NOS EMBARGOS, RECEBIDO NO EFEITO SUSPENSIVO; 3. APÓS, ESCLAREÇAM AS PARTES O ANDAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.207.000104-1 - JACIRA LEMOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). WLADYA ADRIANO MATTOS (RJ-116270)) X PEDRO UBIRAJARA DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL COSTA NETO (RJ-007240) Despacho:A EXEQÜENTE, PARA ADJUDICAR OS BENS DEVE APRESENTAR ATUALIZAÇÃO DE SEU CRÉDITO, SOB PENA DE TER QUE DEVOLVER EM FAVOR DOS EXECUTADOS A DIFERENÇA ENTRE O VALOR DOS BENS E O MONTANTE COBRADO INICIALMENTE. CERTIFIQUE A SERVENTIA SE AMBOS OS EXECUTADOS FORAM INTIMADOS DA PENHORA E SE HOUVE MANIFESTAÇÃO POSTERIOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001021-0 (20689) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.002359-0 - J.Z. CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X R P REIS DA ILHA LANCHONETE LTDA E OUTROS FLS. 87 - DEFIRO (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.000494-1 (15227) - PIXUCA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ECIG- EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680) Sentença:...Pelo exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para rescindir o contrato de locação comercial, por culpa exclusiva da ré, afastando-se qualquer penalidade para a autora, e condenar a ré a reparar os prejuízos materiais, tais como a devolução dos valores gastos pela autora na instalação da loja, como consta do documento de fls. 87/89, devolução da res sperata, tudo com juros legais e correção monetária a contar do pagamento, e lucros cessantes, estes últimos pleitos a serem liquidados, por arbitramento. Condena-se a ré nas despesas do processo, incluindo-se periciais, e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da condenação. JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido reconvencional e condena-se a ré-reconvinte nas despesas da reconvenção e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. (ver sentença de fls. 999/1018) \r\n\r\nProc. 2002.207.003795-5 - JURANDIR GONZAGA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732)) X ADALTO LUCINDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) Despacho:1. FLS. 389 - I-SE, CONFORME REQUERIDO (INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DE FLS. 385 - DR. ITAMAR MELLO DE MEGRE - OAB/RJ Nº 49732 PARA QUE RETIRE DOS AUTOS SUA PETIÇÃO, PROSSEGUINDO O PRESENTE FEITO SOB O PATROCÍNIO DESTA ADVOGADA) 2. MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE SOBRE O PEDIDO DE FLS. 375/376, INSTRUINDO COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 377/384. \r\n\r\nProc. 2002.207.005309-2 - VALDEIR ANDRE (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X VIACAO IDEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AO EXEQUENTE, PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO, NOS TERMOS E PRAZO DO PARAGRAFO 5º DO ARTIGO 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.207.007058-2 - CRISTINA TEREZA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084), Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) FLS. 257 - ESCLAREÇA O PETICIONÁRIO, SE A RENÚNCIA DE FLS. 255 É EXTENSIVA A TODOS SO ADVOGADOS SUBSCRITORES OU SOMENTE A DRª LILIAN, PERMANECENDO OS DEMAIS PATROCINANDO A EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.207.007626-4 - ADÃO LOURENÇO CONDESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X IMPER SHOP (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a reparar os prejuízos materiais, no valor de R$ 7.645,00 (sete mil seiscentos e quarenta e cinco reais), com juros legais e correção monetária, a contar do pagamento (ato ilícito) e R$ R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), à título de danos morais, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença (artigo 407 do CC). Condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação. (ver sentença de fls. 486/496) \r\n\r\nProc. 2003.207.008217-3 - ROSAURO ROOSEVELT BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X CENTROCOR - CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO DE FLS. 204/207. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS. APÓS, AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.207.003837-0 - ROGERIO VIEIRA RISEL (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X ALOYSIO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) INTIMEM-SE AS PARTES DA DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA ( 02 DE OUTUBRO DE 2007 .ÀS 08:30 HS LOCAL: RUA GENERAL ROCA , 913 , SALA 707, TIJUCA / RJ ( REFERÊNCIA PRAÇA SAENS PENA) \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.004847-1 - MARCELO BORGES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620)) X EMASE-EMPRESA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o réu ao pagamento de R$ 36.000,00, à título de danos materiais, ante a contratação de novo profissional para o término das obras no imóvel do autor, com juros e correção monetária a contar da citação (artigo 405 do CC) e R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), à título de danos morais, com juros legais e correção monetária a contar da publicação desta sentença (artigo 407 do CC), bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS 46/48) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.004416-2 - TEREZA DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). PAULO RENATO SAPORITO PAULA (RJ-137151)) X JOSE MARIA LEAO Despacho:NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE, NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DO TESTAMENTO, EM APENSO. LAVRE-SE TERMO. APÓS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2005.207.003493-7 - JULIA GALVÃO SIRIEIRO E OUTRO X ROMULO GONÇALVES SIRIEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783), Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) Despacho:FLS. 116 E V - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.000485-4 (17366) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ANTONIO CARLOS C. CHAVES (RJ-065697)) X ANDERSON PEREIRA GOMES AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.207.000109-9 (18406) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329), Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858) Despacho:FLS. 236/242 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO QUE DEVERÁ SER ENTREGUE A PESSOA CONSTANTE ÀS FLS. 242. APÓS, AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.000208-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X VICTOR MANUEL PAULINO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.207.001323-7 (19704) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 05 (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-025595)) X JORGE PEREIRA MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174) Despacho:PROMOVA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO AUTOR, INDEPENDENTE DE TRANSLADO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.004783-3 - JOSÉ VALDIVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X COOP AEROTAXI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1995.207.000057-0 (13042) - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X DAVID JOSE CAVALCANTI MOREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060823) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.003569-5 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 117 - DEFIRO A SUSPENSÃO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004170-3 - ANTONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X JUAN CARLOS KROF LOLAS Despacho:PELO QUE CONSTA NA DECLARAÇÃO DO IR, A RENDA MENSAL TRIBUTÁVEL É SUPERIOR A R$ 5.500,00, O QUE DESQUALIFICA O AUTOR COMO BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ANTE O EXPOSTO, MANENHO A DECISÃO DE FLS. 39. CUSTAS EM 48 HORAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.006347-2 - ARILDO POLETO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X MAURO RIBEIRO BICALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212) Despacho:FLS. 189/190 - AGUARDE-SE, POR 30 DIAS, A APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE PENHORA DAS CONTAS CORRENTES DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2003.207.001750-8 - IREMAR PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE T.CONDE SIMOES (RJ-082384)) X IALAH PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.001751-0 - JOSE ALBERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAVARES CONDE SIMOES (RJ-082384)) X IALAH PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.207.004495-2 - WASHINGTON SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRE (RJ-114292), Dr(a). AMILCAR ALVES DA SILVA (RJ-086210)) X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1. FLS. 187 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. NA OPORTUNIDADE, DEVERÁ CUMPRIR O ÍTEM 1 DE FLS. 177 E PROMOVER A DEVOLUÇÃO DA GUIA DE FLS. 178V. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.004561-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ROGERIO PEREIRA DA SILVA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ _3,49_____ - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.000588-5 - VERA LUCIA MENDONCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) A RÉ/EXECUTADA PARA RECOLHER AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME TABELA DE FLS. 353. \r\n\r\nProc. 2005.207.003517-6 - PEDRO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.006167-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AO AUTOR PARA INFORMAR SE O RÉU CUMPRIU O ACORDO DE FLS. 129/130. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000352-0 - MARIA VERA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA (RJ-142829)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. A OPERAÇÃO DE REFINANCIAMENTO ANULADA NÃO IMPLICA EM AFASTAR O DÉBITO REFINANCIADO. OS DEMAIS PLEITOS FORAM DECIDIDOS E O FATO DE A RÉ NÃO TER APRESENTADO OS EXTRATOS, NÃO IMPLICA QUE TAL OCORRA NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 467 E 479 NO DUPLO-EFEITO. À APELADA, PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nId: 304876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.207.000388-8 - ERENI PRESÍDIO FARIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA SILVA VIEIRA AS CUSTAS NAO FORAM COMPLEMENTADAS CORRETAMENTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 32, FALTANDO RECOLHER FUNPERJ NO VALOR DE R$ 0,55 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001632-9 (18242) - CELIA REGINA RAGGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\" no Bacen quanto ao bloqueio de valores em nome da Executada. Após, ao Exeqüente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001359-3 - YARA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X DALVA DOS SANTOS BARBOSA carta de adjudicação na contracapa aguardando cópias. \r\n\r\nProc. 2006.207.006425-7 - BERNARDO MONTEIRO XAVIER DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820)) X ANNA MARIA MEGE SAMPAIO Venham os seguintes documentos: 1) Certidão da prefeitura de Guapimirim; 2) RGI dos imóveis situados em Casimiro de Abreu; 3) RGI do imóvel situado em Jacarepaguá; 4) Certidões da Justiça Federal (pessoa física e espólio) com autenticação eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.207.006914-0 - DEISE TRINDADE LUIZ MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X MÁRIO MOREIRA ao interessado sobre fls 121 \r\n\r\nProc. 2006.207.007169-9 - EUNICE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X CARLOS WANDERLEY CUNHA Despacho:A INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.207.007191-2 - THANIA IGLESIAS QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X IRIS NORA IGLESIAS Decisão:nomeio inventariante a Requerente. à Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.207.003536-3 - ARÍDIO TAVARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824)) X ALADIA TAVARES DE LIMA Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.000870-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CÉZAR RIBEIRO (SP-069807), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MONICA FERNANDES DO NASCIMENTO AO AUTOR FLS 73V \r\n\r\nProc. 2006.207.007828-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório.Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.207.002648-9 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO X SONIA REGINA GENUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PROSSIGA-SE. AUDIÊNCIA PRÉVIA CONCILIATÓRIA EM 21/09/07 AS 15 HORAS. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2001.207.006015-0 - FERNANDO ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) reu sobre fls 285/286 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.011038-1 - CONDOMINIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X BENEDITO CARDOSO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Despacho:FLS.238 - ESCLAREÇA-SE QUANTO À ABERTURA DO INVENTÁRIO DO 1º RÉU, COMPROVANDO-SE A INVENTARIANÇA... \r\n\r\nProc. 2001.207.004515-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FERNANDA REDDO RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.006831-0 - UBIRACIRA ALVES KELLY (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) ao reu sobre fls 87 em diante \r\n\r\nProc. 2004.207.006134-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TROPICAL I (Adv(s). Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346)) X PAULO ROBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2005.207.003164-0 - CONDOMÍNIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X EUNICE BOECHAT Despacho:aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.207.006296-0 - MARCOS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X CASSIA MARIA DE PAULA STUART Ao autor em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.207.007357-0 - PRÓ-CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SERGIO LAUDANI E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.207.000179-1 - JOÃO PEDRO BARBOSA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:OFICIE-SE FLS 185. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.003103-5 - EDUARDO GOMES CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.207.002500-6 (17894) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VERA LUCIA LIMA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903) Despacho:intime-se a parte autora, via D.O, para regularizar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2004.207.005190-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.207.001125-8 (15228) - HENLY PITANGA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ANA LUCIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Despacho:Intime-se a exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.207.001784-0 (18397) - MAGALI AMARAL CESAR DE ANDRAD (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X DEMPSEY DE AQUINO GASPARIRACEMA PIOVEZANJOSE RODRIGUES BANDEIRA E ANISIA JESUS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Sentença:\"...JULGO EXTINTO...\" \r\n\r\nProc. 2001.207.002425-9 - MANUEL DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X CIRILO ANTONIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Venham as custas referentes a intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.207.007138-2 - SEBASTIAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X JORGE HONORIO BEZERRA DE MENEZES NETO Despacho:INDEFIRO FLS.86. O FIADOR NÃO FOI PARTE NA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.003893-9 - ESPOLIO DE FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X AUTO PECAS PARABOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) Despacho:aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.207.001211-4 - FERNANDA MARIA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Despacho:fls.180/182 digam os reús \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.005162-7 - MARIZA PINTO AVEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PATRÍCIA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002296-4 - ELVINO NEVES DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PINHEIRO DE ANDRADE MENDONÇA (RJ-143377)) X LUIS CARLOS MORAES), Fiador: WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.29 DEFIRO. OFICIE-SE. FLS. 32V - AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.004655-1 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X DANIEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467) Despacho:ao contador para esclarecer ou retificar (fls.43) \r\n\r\nProc. 2006.207.003267-0 - ANA CRISTINA GOMES PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL ALVES PORTELA (SP-091115)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFA ILHA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193) Decisão:DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA E PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR PARA SUA JUNTADA NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/11/07 AS 15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.003267-0 - ANA CRISTINA GOMES PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL ALVES PORTELA (SP-091115)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFA ILHA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193) Venham as custas p/ depoimento pessoal do rep. legal do réu, no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2006.207.007111-0 - AREV ANIGER GOMES DO ROSÁRIO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316) Sentença:\"..JULGANDO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001863-8 - ANTONIO JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X CHARLES CHUEKE Despacho:intime-se o embargante para o recolhimento de custas faltantes e diferença de taxa, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distriubuição e extinção do processo \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.207.002311-9 - LUIZ GUSTAVO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X JOSE DE AREDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) Decisão:INTIME-SE O AUTOR, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSOANTE OS CÁLCULOS DE FLS.58 SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000899-5 (14727) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GLOBOS IND. E COM.PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LIBERATA BARBOSA (RJ-061843) ...anote-se onde couber. Defiro vista dos autos peço prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.207.001186-6 (15294) - JOSE MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINTO DE CASTRO (RJ-016023)) X ANTONIO PEREIRA R.IRIRI59 E ANTONIO ALBERTO TORRES RUA DO ARROZ 90 R.JANEIRO INTIMEM-SE OS EXECUTADOS DA PENHORA REALIZADA \r\n\r\nProc. 1997.207.001420-1 (15515) - MM RENT A CAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X CENTRO DE REABILITACAO GOVERNADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). BENEDITO CELESTINO DE BARROS (RJ-062479) Despacho:chamo o feito à ordem. não se determinou a penhora do imóvel avaliado às fls.173...proceda-se a penhora \"on line\" dos valores em conta bancária e/ou aplicações finaceiras dos executados, até o limite do valor da execução \r\n\r\nProc. 1997.207.001850-4 (16382) - FIBROLAR IND E COM DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA X EBERC EMPRESA BRASILEIRA DE REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:...diga o exequente, em prosseguimento \r\n\r\nProc. 1999.207.001862-4 (18478) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LEONARDO DOS SANTOS E THADEU CERQUEIRA DOS SANTOS Despacho:intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2000.207.001437-9 (19731) - JOSE DE AREDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA E ROSALINA MARIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:AO EXECUTADO EM CINCO DIAS RETORNANDO PARA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2002.207.006532-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA MARQUES ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Despacho:ao exequente fls.73/74 \r\n\r\nProc. 2003.207.008156-9 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X VALTEK SULAMERICANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações financeiras do Executado, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.207.007373-3 - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SKAP CANOS E SILENCIOSOS LTDA ME E OUTRO Decisão:à vista da petição de fls.84 suspendo o processo com fulcro no art. 791 inciso III do CPC. Ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.207.000509-2 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA. Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações financeiras do Executado, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.207.001081-0 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Despacho:A signatária não fornecem orientação pessoal a qualquer advogada da parte. regularize-se, para prosseguimento, pois não se vê da documentação junta qualquer referência ao valor representativo do prêmio em cobrança \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007731-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X AREV ANIGER GOMES DO ROSARIO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942) Sentença:\"....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.007845-1 - CLAUDEMIRO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X JOSÉ SANTIAGO SANTOS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA COMO REQUERIDO. VENHA O DEPÓSITO, EM 48 HORAS, COM O QUAL SUSPENDO A PENHORA DO IMÓVEL ATÉ MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.207.003137-7A - CRISTINA ARIZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO AUGUSTO ALVES (MG-097212)) X VALMIR VARANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.002325-5 (18972) - ROBERTA CORREA CANDREVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X MARIA CRISTINA S.THOME DA SILVA E HOSPITAL DE CLINICAS SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) FL.540, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.207.003611-0 - ANTONIO CARLOS FARIA CALDAS X GOLDEM CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:ao contador \r\n\r\nProc. 2002.207.002960-0 - GLAUCO DIETER PABST (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X SIDINEI DA GRACA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677), Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976) Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.207.004076-0 - MICHELE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X SENDAS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.207.001935-2 - VERONICA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. DIGA A RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS.97 \r\n\r\nProc. 2005.207.002520-0 - MARINALVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTICA DENISE (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Decisão:não foi a autora citada para cumprimento voluntário do acordo, no período posterior ao levantamento do valor depositado pela ré. tratando -se de obrigação de fazer, não há que se falar da incidência de multa sem a citação do devedor de tal obrigação (art. 632 do CPC). dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.207.003137-7 - VALMIR VARANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X CRISTINA ARIZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO AUGUSTO ALVES (MG-097212) Despacho:... DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/10/07 AS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.207.000634-8 - RAFAEL MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) carta precatória pronta, aguardando cópias para instruí-la \r\n\r\nProc. 2007.207.002260-5 - JANICE PAES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) ao autor sobre fls 69/89 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006354-8 - SOLANGE IZABEL AINSWORTH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:comprove-se a inventariança \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.003278-9 - WILSON FERNANDES SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IOLANDA FIRMINA SANCHES Despacho:AO AVALIADOR. LAVRE-SE O TERMO (FLS.43) DE RE-RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, AVALIANDO-SE, APÓS, O BEM. \r\n\r\nProc. 2004.207.004743-6 - SIMONE DOS SANTOS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520), Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X ALEXANDRE CESAR RODRIGUES GARCIA AO INTERESSADO SOBRE FLS. 48/51 \r\n\r\nProc. 2005.207.006283-0 - MURILLO BERNARDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298)) X LAURINDA DOS SANTOS BERNARDES MIGUEL Despacho:ao requerente sobre certidão de fls.21V \r\n\r\nProc. 2005.207.008003-0 - LUIZA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676)) X LUIZ FERREIRA DA SILVA Despacho:à inventariante para cumprir, corretamente, o despacho de fls.45 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.002036-7 (17411) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS CESAR LOPES DOS SANTOS FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 168, VERSO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.207.000927-6 (14797) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDUARDO ESCOBAR GONCALVES Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS AS FLS.86, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. VENHAM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.007860-1 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CONSORTEL TELECOM LTDA Despacho:converto o mandado de pagamento em título executivo, tendo em vista o não pagamento do débito ou oferecimento de embargos pela ré. intimem-se, na forma do art.475 J do CPC para o pagamento da soma de R$ 5.000,00, excluída a multa, acrescida de juros e correção monetária a partir da citação, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.207.003618-1 - CAPE - CENTRO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DO JARDIM GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377)) X PAULA VIANNA CORREA Despacho:proceda-se a consulta no sistema Bacen quanto à efetivação da penhora, após, ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.207.002141-8 - JOÃO DIAS BENTO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERA XXVII (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) ao autor sobre fls 104/138 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.005412-2 - SÉRGIO ARI DE SÁ IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X SONIA MARIA DE SÁ IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2006.207.005330-2 - ADRIANA EMÍLIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X FRANC´ RECORDS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.002490-9 (19150) - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MARCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MARCUS VINICIUS MIRANDA GONCALVES (RJ-097437)) X LUCIANO LICURCI SOARES Despacho:anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. Diga o autor sobre fls.95 \r\n\r\nProc. 2007.207.003428-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARTHA SOLANGE BRIZOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004408-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X JOSÉ JUAREZ DOS SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 08/11/2007 AS 16:00 HORAS. INITMEM-SE E CITE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.207.001114-2 - CASA GARCON APARELHOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SANTIAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO PAZOS MORAES (RJ-136839), Dr(a). FLAVIO CURI VITARI (RJ-013414) Despacho:voltem ao arquivo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.000927-9 - FABRICIA NAPOLEAO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X CLARO - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.207.003572-3 - ADRIANO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E OS DESACOLHO POSTO QUE INEXISTE A OMISSÃO APONTADA NA SENTENÇA. A IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE...COMPORTA RECURSO PROPRIO. INTIME-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006328-9 - WOLNEY DA SILVA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva do 2º Réu, confunde-se com o mérito e será, na sentença, apreciada. Venha a prova documental suplementar, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.003775-6 - JOVAM FABIANO DE CRISTO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE...\" \r\n\r\nProc. 2005.207.007573-3 - MARIA DIVA SANTOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979)) X SUPERMERCADO EXTRA Despacho:o rito é o sumário. emende-se a inicial, prazo de 10 dias \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.207.000974-1 - ESPOLIO DE ILICINEA MAIA DE MELLO, Inventariante: HEITOR RAYMUNDO DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Recebo os Embargos e os acolho...\" \r\n\r\nId: 304877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.052210-0/01 - Carlos Manoel Caneiro Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Assis da Matta Xavier - OAB RJ128771). X Alphaluso Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). A ré se manifestou às fls.21/22, declarando concordar com o pedido de restauração de autos.Desta forma,DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS.Apresente a parte autora planilha do valor que lhe entende devido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.208705-7 - Givanildo Pereira de Souza. X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.168755-7 - Mª Lúcia Mendes Pedroso de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Garcia de Almeida - OAB RJ081820, Eduardo Bento Pedroso de Lima - OAB RJ012009). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.007898-5 - Tânia Gomes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.040448-7 - Larissa Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). X Banco Real Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.043125-9 - Maria Edna Neves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisol Vera Le Fort - OAB RJ141403, Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.043888-6 - Joaquim Martins Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Vinícius Chagas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves de Souza - OAB RJ047138). ...\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o réu a: a) providenciar a substituição do fiador para o contrato de locação objeto da demanda, apresentando ao locador, para aprovação, o novo nome, em 10 dias úteis, contados da data da sentença, sob pena de multa a ser fixada em execução; b) a pagar a cada um dos autores indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando a condenação R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária desde a data da sentença e juros de 1% ao mês a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido genérico de responsabilização por débitos não determinados. \r\n\r\nProc. 2007.800.073366-5 - Aroldo de Souza Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). X Sulamérica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Certifico e dou fé que foi designada nova Audiência de Conciliação para o dia 23/10/2007, às 13:00 h, que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.001266-7 - Silvia Regina de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Geraldo Luiz Mandriola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Copelo dos Santos - OAB RJ080411, Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). À parte autotra para requerer o que for do seu interesse... \r\n\r\nProc. 2006.800.037080-3 - Nilcéa Bento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Apolinario de Figueiredo - OAB RJ119480). X Sergio Ribeiro Motta. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.175690-7 - Waldyr Raymundo Coelho Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Raymundo Coelho Barreiros - OAB RJ035400). X Artur Manoel Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Campos - OAB RJ073628). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.003351-5 - Mariza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Rocha Cardoso - OAB RJ130957, Lana Lazir Cabral Cardoso - OAB RJ131719). X Luar Livros Distribuidora. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.051175-9 - Mário Farah Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570). X Mauro da Silva Porto. Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.091207-9 - Juliana Costelha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.091215-8 - Maria de Lourdes Costelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652, Luiz José Cyrillo Gomes - OAB RJ143300). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.091230-4 - Natalia Rodrigues Costelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.091244-4 - Teresa Cristina Costelha Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.104621-9 - Manoel da Silva Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X José Marcos de Jesus Ribeiro. Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.038710-7 - Ronnie Brandão Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Digital Telecom Ltda. e outro. Fls. 108 e ss: indefiro o pedido de penhora on line em face de Maxon brasil LTDA uma vez que esta empresa não é parte na demanda. \r\n\r\nProc. 2005.800.031627-2 - Sandra Maria Monteiro Poleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). X Renorem Móveis e Decorações LTDA. Expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2005.800.129992-0 - Dalila de Lourdes Monteiro de Barros Canico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E, Alexandra Radiceti Riedlinger - OAB RJ060287, Antonio Ramundo - OAB RJ127509, Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.132444-6 - Edson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672). X Kalmar Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). Expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2005.800.156206-0 - Maria do Carmo Bello Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Tonassi Souto - OAB RJ096620). X Gaby-bosa - Comercio de Moveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Leonardo Aguiar - OAB RJ158511E). Em execução... \r\n\r\nProc. 2005.800.165499-9 - Mônica de Lima Marabote. X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.023829-9 - Rita Teodora de Oliveira. X Teledados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). arbitro em R$ 200,00( duzentos reais) os honorários do leiloeiro a serem custeados pela parte executada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069544-3 - Camila Agostinho Esteves Rodrigues Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Salles Maciel - OAB RJ129966). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.076828-8 - Waldir Florencio de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se certidão como requerido. após, dê-se baixa earquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094557-5 - Andiara Menezes Segobia Rodrigues. X Ellit Cabeleireiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira Prado - OAB RJ063518, José Sobral Cardoso - OAB RJ085801). Fls. 118: defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.110336-5 - Ronaldo Rogério Marques de Freitas. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.143355-9 - Judite Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). O levantamento somente será deferido com a quitação integral,quando será extinta a execução.Diga a ré sobre fls.89/90, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.156028-4 - Christina Maria dos Santos Rodrigues. X Siemens. Em execução... \r\n\r\nProc. 2006.800.168813-6 - Cristiane Quintas Dias. X Kyocera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Lima Guimaraes Scheffer - OAB RJ079111). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.188443-0 - Luciana Oliveira Pereira de Barros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.003578-0 - Luana Moreira de Campos Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Bit Company. Venha o endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.006054-3 - Patricia Pinto Gomes. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.009607-0 - Patrícia Cristina Lopes Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Alf Unidos Ferramentas e Equipamentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Giraud - OAB RJ124097, Fernando Menescal Kalache - OAB RJ123058). A parte autora para requerer o que for de seu interesse... \r\n\r\nProc. 2007.800.009814-5 - Mirian Lira de Souza. X Escola Tecnica Sandra e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). 1) Face a certidão supra deixo de receber os embargos. 2) em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.011075-3 - Eder Marques dos Santos. X Life Saúde Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.800.022401-1 - Marcos Aurélio Mota Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). IIntime-se a parte ré por OJA nos termos do despacho de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.800.031308-1 - Jorge dos Santos Oliveira. X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Em execução. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.031790-6 - Alzenir Belchior Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Andrade - OAB RJ094050). X Financeira Itaú Cbd S/A - Cartão de Crédito Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Fernando Perici de Oliveira - OAB RJ141021). Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.800.036479-9 - Maria José dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Guedes da Silveira - OAB RJ078561). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.800.037051-9 - Nivaldo Vieira da Silva. X Lg Eletronics LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). em execução. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.038674-6 - Antonio Carlos de Andrade. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Em execução. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.039808-6 - Mohab Kennedy Moraes de Carvalho. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José Cyrillo Gomes - OAB RJ143300, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Mantenho decisão de fls. 45 por seus próprios fundamentos. Em execução no valor de R$ 1.560,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.040442-6 - Antonio Alves de Moura. X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041742-1 - Maria Lúcia da Silva. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.043966-0 - Selma Alves da Cruz. X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902, Murilo Azambuja Ribeiro - OAB RJ042876, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Gilmar Conceição Cerqueira - OAB RJ044247). Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.800.048105-6 - Alice de Freitas Rodrigues. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053787-6 - João Claudio Esteves Aranha Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672). X New Trend Ind. e Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056370-0 - Cristiane Pereira dos Santos. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.800.056771-6 - Jucineide dos Santos Bacelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Vasconcelos Marques Junior - OAB RJ047524). X Sony do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.062880-8 - Maria Severina da Conceição Rego. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento . Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063238-1 - Eunice da Silva de Souza. X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ079740). Face a certidão de fls. 179, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.064352-4 - Osmar Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.800.072133-0 - Daniel Lins de Sales. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.076343-8 - Antônio Aparecido de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079636-5 - Sonia Maria de Araújo. X Unimed Coop. de Trabalho Médico do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProc. 2007.800.080419-2 - Gilvaneide Santos Pereira. X Aiko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.082064-1 - Almir Felipe Nascimento. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.096907-7 - Ebson dos Reis Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Cia. Brasileira de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.103354-7 - Luiza Maria de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104990-7 - Joaquim Veiga da Silva e outro. X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProc. 2007.800.145385-8 - Mauricio Cruz Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Tortura Lopes - OAB RJ086488). X Unisuam - Centro Universitário Augusto Motta. Venha a cópia do CPF do 2º autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.145890-0 - Ormezinda Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Tonassi Souto - OAB RJ096620). X Empresa Brasileira de Telecomunicações. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.181213-3 - Plínio Guimarães dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Cesar Armstrong Fernandes Gomes D Me. 1) Retire-se o feio de pauta. 2) SENTENÇA. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104854-0 - Triana - Hotelaria e Turismo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Eliane de Pontes Santos. Cumpra-se fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.800.107747-2 - Márcia Marinho de Moraes de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ110625). X Aline Barbosa dos Santos. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.145235-0 - Manuel de Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X Geopires - Geotécnica Fundações e Construções. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.014711-5 - Humberto Cabral França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves - OAB RJ133227). X Silvio Alex da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). Fls. 80 ess: expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2005.800.022984-3 - Luiz Carlos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Danielle Souza de Farias - OAB RJ142102). X Silvério Rosa Pangaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Marta de Cassia Pombal Pangaio - OAB RJ091929). Às partes sobre o ofício de fls.229. \r\n\r\nProc. 2005.800.062913-4 - Patricia Adriana da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E, Alessandra de Albuquerque Oliveira - OAB RJ139049). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.122199-2 - Arthur Cavalcanti de Albuquerque Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). X Oficina Mecânica Hidra Matic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.158413-4 - Antonio Cardim de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 77/78: Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013464-0 - José Luiz de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429, Consuelo Batista Nunes - OAB RJ142729). X Drogaria Linda Marcia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Fls. 40/41: em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.024390-8 - Elma Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cruz Lima - OAB RJ110559). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.055478-1 - Priscila Almeida Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.082737-2 - Josue Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Medeiros Fiuza - OAB RJ090019). Em execução. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.091269-7 - Rogério Felipe Lins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Em execução. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.101500-2 - Elinaldo da Silva Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116145-6 - Ana Maria Schonfelder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Octavio T. G. Reis - OAB RJ105846, Vanessa Maria Mendonça da Conceição - OAB RJ142831). X Linktec Comércio e Serviços LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.139912-6 - Claudio de Oliveira Reynaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Itaucard Financeira S/A - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o valor depositado à fls. 96,diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.150303-3 - Elaine Soares Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Isabel Leite Cardoso. Em execução... \r\n\r\nProc. 2006.800.155747-9 - Eliane Venceslau da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.161621-6 - Searle de Pínho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Hills Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Guedes Reis - OAB RJ062597). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.168071-0 - Marcos de Souza Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Mil e Uma Cores Tintas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nunes da Silva - OAB RJ084750). À parte autora para requerer o que for de seu interesse... \r\n\r\nProc. 2006.800.171103-1 - Henrique Cesar Luna de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins Flexa - OAB RJ095142, Teodorindo Ramos Flexa Filho - OAB RJ122191). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.184413-4 - Julio Jose Rezende Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.203137-4 - José Valentino Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.204740-0 - Carmelita Rodrigues de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061, Joaquim Martins Gomes - OAB RJ146021). X Natura Cosmetica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Norivaldo Braccaioli - OAB RJ131151). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.208636-3 - Luciana Pereira Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Vmt Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). O levantamento somente será deferido com a quitação integral,quando será extinta a execução.Tendo em vista o depósito de fls. 48, diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.208887-6 - Marcio Pereira Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.212117-0 - Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral,quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.212636-1 - Gílson Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893, Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.213353-5 - Jose Antonio Silvério Caruzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.213509-0 - Gilvanda Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). X Assim Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.215886-6 - Marco Cesar Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.217659-5 - Roberto Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015). X Casa Propria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Em execução. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.006059-2 - Claudia Henrique Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X BANCO CITICARD S/A (São Paulo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.007608-3 - Andre Luis da Silva. X Ebid Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.010069-3 - Paulo Augusto Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.011470-9 - Thiago Alexandre Daher Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X Hsbc Bamerindus Seguros de Auto e Bens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015078-7 - Marilda Gomes Vellozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.017982-0 - Lucimê Fernandes Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sant Anna do Carmo - OAB RJ111114). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se fls.69. \r\n\r\nProc. 2007.800.018526-1 - Luana Alves de Sa Desterro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento .Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026653-4 - Marylim da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ110625). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.028896-7 - Marcio Carvalhosa de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Teixeira Xavier - OAB RJ102140). X BCP S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intimem-se a rés para que devolvam as guia retiradas devidamente quitadas , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.032679-8 - Lauro César Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035735-7 - Irani Lemos de Carvalho Maffra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.044862-4 - Rosemery de Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Taj-mahal do Cachanbi Móveis e Decorações LTDA (bellagio Decorações) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suedeni Santana de Oliveira - OAB RJ122288). Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.045723-6 - Antonio Cardim de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X Sonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). Cumpra-se fls.127. \r\n\r\nProc. 2007.800.047085-0 - Priscila Santos Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X Uniabeu - Associação Brasileira de Ensino Universitário - Abeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ025915). Diga a ré sobre fls.141/143, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.047280-8 - Izabelle Cristine Gonzaga Guerrieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Cristine Gonzaga Guerrieri - OAB RJ135426). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.049844-5 - Cimária Guimarães Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei do Nascimento Silva - OAB RJ130981). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Considerando que não são abrangidas por este Juizado os locais de residência da parte autora, sede da parte ré ou local onde se desencadeou o litigio, entendo haver violação ao Princípio do Juiz natural, declarando a incompetência do Juízo na forma do item 2.2.5 da Consolidação dos Enunciados dos Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.050104-3 - Verônica da Silva Ferreira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia de Aguiar Lima Santos - OAB RJ136580). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.052790-1 - Eliane Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura Ferreira dos Santos Ribeiro - OAB RJ096167). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a ré sobre fls.35 e ss., esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.052877-2 - Luciana Soares Cottar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Bv Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). Fls.120: venha a declaração de rendas ou de isento junto a SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.055176-9 - Bruno Vinícius Ramos Mello Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.061667-3 - Aline Castello de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027, Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior - OAB RJ101005). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.062995-3 - Denise Castanheira Dias Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.066217-8 - Angela de Oliveira Ghirardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.067669-4 - Airton Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X Itaucard Mastercard Nacional - Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a ré sobre fls.40/41, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.067787-0 - Alexandre Beltran Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X BANCO CITICARD S/A (São Paulo). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.068192-6 - Gustavo Madureira Esch Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.070159-7 - Tania Maria de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). X Ibicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.070445-8 - Adriana Rodrigues Fischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Pinheiro Thompson - OAB RJ102325). X C&A Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.075216-7 - Marcio da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a ré sobre fls.23/24, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.077990-2 - Gisele de Aguiar Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Autoviação 1001 LTDA. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProc. 2007.800.078456-9 - Delson do Nascimento Berto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Venha a declaração de rendas ou de isento junto a SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.078620-7 - Susana Rosa dos Santos. X Universidade do Grande Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079589-0 - Mercedes Covelo Fontan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). Expeça-se mandado de pagamento .Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104322-0 - Severina Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Silva - OAB RJ085644). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro. Venha o novo endereço do 1o réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção em relação a 1a ré ( samsung). \r\n\r\nProc. 2007.800.106086-1 - Sônia Coelho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento .Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109733-1 - Denice Iahn de Souza. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.113512-5 - Weena Rodrigues Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387). X Unicard Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132243-0 - Norton Sacchetto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Net Rio LTDA. Fls. 14 e ss: retire-se o feito de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.800.137397-8 - Fabiana Santana Silveira Potikovitch Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X TNL PCS S/A. Fls. 33/34: nada a prover face à sentença de fls.31. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145318-4 - Marcia Tanure D'Araujo Iglesias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gabriel Almeida Dias - OAB RJ140101). X Financeira Itaú CBD S/A e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.145791-8 - José Mauricio Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Bv Financeira. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.146448-0 - Adauri Cardoso de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X Cia Itaúleasing de Arrendamento Mercantil. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.017147-8 - Eulina da Conceição Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). X Financeira Itau Cbd S/A - Cred Financ - Itaii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor se, com o levantamento do valor depositada à fl. 135, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.043320-7 - Maristela Dias Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ123077). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.073442-6 - Taíza Della Libera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933). X TELERJ CELULAR S.A.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.109799-9 - Marco Antônio de Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Maia - OAB RJ074239). X Carlos Felipe de Almeida França. designe-se nova Ac. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145381-0 - Odyr Paula Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Schmitz Pereira - OAB RJ144386). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 304622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007536-8 - HERCILIA DA SILVEIRA SOUZA X HAMMILCAR PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Decisão:Fls. 59 - Defiro. Oficie-se ao INSS conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.008109-8 - SELMA FERREIRA ALVARENGA FRANCISCO, ELLEN CRISTINA ALVARENGA FRANCISCO, MATHEUS HENRIQUE ALVARENGA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELLEN CRISTINA ALVARENGA FRANCISCO), MATHEUS HENRIQUE ALVARENGA FRANCISCO) X JERONYMO MOREIRA FRANCISCO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.004375-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA COELI OSORIO GONCALVES (RJ-109109)) X PAULO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA S. JR (RJ-106042) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.000919-9 - CINTIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X LUIZ ESTEVES DE ALMEIDA Ao autor sobre cota da Procuradoria Geral de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.005175-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). LEILA COSTA NASCIMENTO (RJ-046410), Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X NEYDE RIBEIRO BAETA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.203.007433-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA DA CONCEICAO TUCHE Recolham-se as custas (R$ 12,24) para a expedição do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2003.203.000629-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NELSON ELIAS DA SILVA Recolham-se as custas (R$ 50,72) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.016940-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILTON RANGEL JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011801-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ VINICIUS SANTOS GRALATO Decisão:1 - Considerando que o Réu tem domicílo na 15ª Região Administrativa, sendo esta pertencente a área compreendida por uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira, declino de ofício de minha competência em prol daquelas, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2007.203.011969-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JACYRA CARVALHO DA SILVA Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do contrato de mútuo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011970-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SILVIA MARIA DOS SANTOS SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010188-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.002974-5 (27810) - ANTONIO LUIZ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X ANTONIO JOSE DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Despacho:Recebo fls. 123/126 como impugnação. Diante da ausência dos requisitos do art. 475 - M do CPC, indefiro o efeito suspensivo requerido.Desentranhe-se e autue-se em apartado. Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.203.007847-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE AUGUSTO FONTES DA SILVA GRAÇA Designação : Audiência de Conciliação dia 10/10/2007 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.014982-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JOSÉ CONSTANTINO MOURA SILVA Certifico que retiro o feito de pauta , redesignando nova data de audiência de conciliação para o dia 11/10/2007 às 09:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.002290-4 - TNL CONTAX S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X INFORMAL SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.007394-8 - ARICLÉA BRAGA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHÃES (RJ-114245)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Sentença:A parte autora apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência de conciliação de fls. 18. Às fls. 31 consta petição da mesma requerendo a extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida à autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008190-8 - WALDEMAR ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 19/23: Mantenho a decisão. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.203.009846-5 - CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X RAIMUNDO SANDRO QUEIROZ), DENISE FRAGOSO LIMA Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.011900-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 10/10/07, às 10:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012053-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X KATIA CRISTINA DE ALMEIDA PAIVA Despacho:Intime-se a parte autora para o correto recolhimento da taxa judiciária.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 10/10/07, às 10:30 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011438-7 - ALBANO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CASTELINHO JACARÉPAGUA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME), ANTONIO VIEIRA DE SOUZA), JUREMA FERREIRA DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Fls. 91: Defiro. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.010733-6 (30206) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X JOAO CARLOS GUERRERO CUEVAS Decisão:Suspendo o leilão, eis que não cumprido o art. 687, par. 5º do CPC.Ao exequente sobre a certidão negativa de intimação do executado (fls. 150).Intime-se a leiloeira para agendamento de nova data de leilão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005929-9 - ELIANE GOMES BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X MARGARETE AGOSTINHO MARTINS Despacho:Consoante certidão de fls. 74, defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débito C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.011886-5 - VANEY SATURNINO DA SILVA BILION (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Defiro JG.Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, em dez dias, para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.016221-9 - EVANDRO CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito do patrono subscritor às fls. 74/75 para mantença da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017371-0 - MARGARETH SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela parcialmente para determinar que a parte ré se limite ao desconto em conta-corrente de 30% dos ganhos líquidos da autora, os quais são depositados no segundo dia útil de cada mês, sob pena de multa mensal de R$ 1500,00. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.002087-7 - SANDRA RODRIGUES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013642-7 - LUIZ CARLOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ALESSANDRA MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, se devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005015-8 - FERNANDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCELO PEIXOTO ERBESFELD), ROSANA APARECIDA MALLET TOMAS ERBESFELD), Fiador: REGINA CÉLIA PEIXOTO Despacho:Ao autor considerando-se o que consta às fls. 33 verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016602-0 - ROSA ALICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X CARLOS JOSE TAYTHSON CHICANEL (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91; 2) condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios reclamados na inicial, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais, a partir de cada vencimento até a data do efetivo pagamento.Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, de acordo com a letra \"b\" do parágrafo 1º do artigo 63 do mesmo diploma legal. Expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.012051-3 - ESPOLIO DE RAIMUNDO BARROSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X MARINETE PENNA DOS SANTOS Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se primeiras declarações do inventário do de cujus.Junte-se o original ou cópia autenticada do contrato de locação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011785-0 - MARIA DE LOURDES MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X FÁBIO LEIRAS FERNANDES), JARDANIA ARAÚJO LIMA Decisão:Citem-se os locatários. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que a medida liminar para desocupação do imóvel é cabível nos casos previstos no par. 1º do art. 59 da Lei 8245/91, o que não é a hipótese dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.203.000252-1 (16488) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARLINDO ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Recolham-se as custas (R$ 38,48) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2001.203.001485-1 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654)) X ALVARO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Cumprindo o art. 687 $ 5 do CPC, ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 25/09/07 as 15:00 horas para hasta publica no atrio do forum de Jacarepagua. \r\n\r\nProc. 2002.203.008042-4 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA P. G. PEREIRA (RJ-104460)) X EDUARDO TADEU MAIA S.F. SANTOS E OUTRO), Interessado: LAURA TEIXEIRA FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Fls. 183/185 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.203.011888-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MADEL CENTRO MÁQUINAS E ACESSÓRIOS LTDA ME), MARIO MARQUES DE OLIVEIRA), JEFFERSON DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora.Após, cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.203.011916-0 - AUTO MECÂNICA FORTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais.Cumprido, cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.203.000988-3 (21830) - ALFREDO CAMERINO X JOSE CARLOS FRANCA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303) AUTOS DESARQUIVADOS.FICA DEFERIDA VISTAS PELO PRAZO DE 5 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, AO ARQUIVO DE ACORDO COM A O.S 01/06. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.008173-8 - ARMATRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO F. DAS CHAGAS (RJ-111195)) X JANE LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Ao executado (Armatrigo Ltda) sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.203.001242-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IGOR ARAUJO RAMOS Despacho:Intime-se para o correto recolhimento da taxa judiciária.Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.011805-1 - PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X BRASCOV DO RECREIO REBOQUES LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.203.014371-5 - MARIA ALICE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465) Sentença:Isto posto, JULGO PORCEDENTE o pedido inicial para determinar a extinção da cláusula de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade que grava o imóvel situado à Rua Araguaia, nº 379, bloco 01, apto. 102, Jacarepaguá.Expeça-se o respectivo mandado para o Registro de Imóveis. Dê-se ciência ao MP.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Custas ex lege. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009661-4 - MARIA DE FÁTIMA MARQUES SÁ LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.408.011355-7 (30356) - MARILSA FERREIRA NUNES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X IRAPOAN JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) 23 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Ao credor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2004.203.012131-5 - RAQUEL AUGUSTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Fls. 344/345 - Expeça-se guia para depósito do valor apontado às fls. 345, conforme requerido, eis que se trata de valor incotroverso. Após, dê-se vista ao contador, em razão das alegações da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.004174-0 - MARILENE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)), MOTOROLA S/A 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.015000-0 - ALESSANDRA BEZERRA BUARQUE DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X RENAUD SCAN DIAGNÓSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.011923-7 - ELISIO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377)) X INVEST GÁS NATURALLI-RIO GNV LTDA Despacho:Intime-se o autor para o correto recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 32, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.004606-1 (34736) - SERGIUS ARIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X EXCELER AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:Trata-se de objeção de pré-executividade oposta por Exceler Agência de Viagens e Turismo e Cambio Ltda. em face de Sérgius Arias Rodrigues de Oliveira impugnando a planilha de débito juntada aos autos, alegando que esta não se encontra em consonância com o julgado pelo Tribunal.Com efeito, assiste razão ao Excipiente, pois se constata, por uma mera leitura da planilha de débito às fls. 303, o que torna desnecessária a realização de qualquer perícia ou envio dos auos ao Contador, que o Excepto não obedeceu o que fora julgado às fls. 293/295, ou seja, a planilha deverá ser apresentada pelo valor de R$ 6.000,00 corrigidos da data em que fora fixada a indenização (data de dezembro de 2005), mantendo no mais a sentença.Desta forma, ao Exequente para apresentar planilha de débito, em até cinco dias, em consonância com o decidido pelos Tribunais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.000816-0 - JANYRA GOMES PARENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431) Decisão:Fls. 286/287 - Defiro. Epeça-se mandado de penhora e avaliação. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.203.007469-8 - SEVERINA DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X ALICE RODRIGUES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JORDÃO BORBA NETO (RJ-088071), Dr(a). OLGA GOMES DA SILVA BORBA (RJ-090074), Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Às partes sobre a contestação da denunciada (Sul América Cia. Nacional de Seguros). \r\n\r\nProc. 2007.203.003777-4 - FABIANO REGIS DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA COLA) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.006735-3 - JOÃO BOSCO DE CARVALHO, ADELAISA VIEIRA DE CARVALHO, CARLOS ROBERTO LOBO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X LEON MANSSUR), VALDEIR PERNUDO LOBO), NORMA NASCIMENTO RODRIGUES), MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO Despacho:1- Ao autor sobre respostas negativas dos AR's e sobre fls. 88/93.2- Defiro JG à Norma Nascimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.009770-9 - SEVERINA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X AUTO VIAÇÃO FUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Retifique-se no DRA. O nome da parte ré para Transportes Futuro Ltda.Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.010759-2 - MARIA HELENA FORTUNATO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X SEBASTIÃO GERMANO NEVES Aos interessados para fornecer as copias que devem instruir o mandado de avaliação, conforme informado a fls. 53 \r\n\r\nProc. 2007.203.006314-1 - ARGENTINA MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ DIAS DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido e do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.011936-5 - WILLY ARAUJO SILVA X THEREZINHA GUIMARÃES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG.Defiro a inventariança, como requerido. Caso pretenda o requerente que o inventário siga pelo rito de arrolamento, venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, art. 1025), devidamente instruída com a prova do parentescodos herdeiros e da prova da propriedade dos bens inventariados,a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição dos valores.Venham as certidões do 9 distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Pocuradoria do Estado. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.002175-2 (27603) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VILCKIA DA FONSECA PETRUTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.000848-8 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X CLIMOJ- ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA DE JACAREPAGUA LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para constituir o título executivo no valor de R$ 104.063,25, que deverá ser devidamente corrigido e acrescido dos juros legais de 6% ao ano até janeiro de 2003 e 12% ao ano a partir de janeiro de 2003, a contar da data de cada vencimento até a data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Custas ex lege.Dê-se ciência ao MP.Venha a planilha do débito para o prosseguimento da fase de cumprimento da sentença.Certificadas as custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004440-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MECHANICAL AUTO CENTER SERVIÇOS AUTOMOTIVO EM GERAL LTDA), PABLO TABOADA IGLESIAS), YURI DA SILVA CARDOSO Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento nos termos do art. 1102 b do Diploma Processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.006140-5 - DIVAN E CUNHA SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X WELLINGTON RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES BARROS (RJ-133366) 23 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Ao credor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.006511-9 - ROMEUSA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LUIS EDUARDO DA COSTA ANES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença.Intime-se a parte devedora para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Declaratória, de Inxistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.011951-1 - GLAUCIA NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG.Considerando a verossimilhança das alegações da autora, bem como diante da natureza essencial do serviço prestado pela empresa ré, defiro a antecipação de tutela conforme requerido para determinar que a ré se abstenha de proceder ao corte de energia elétrica da residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se.Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 10/10/07, às 10:15 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.011814-2 - CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL, STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTIAGO), CLAUDIA CHIACON CHIAPPETTA SANTIAGO), MARIA DE LURDES DA SILVA SANTIAGO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se declaração de hipossuficiência financeira e declaração de IR atualizada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.009295-3 - ANA PAULA SEIXAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X MANUEL JOSÉ SIL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema datada de 27/08/07. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.006803-9 (29514) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SIMONE DA CRUZ LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003484-9 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ARLINDO BATISTA DA SILVA FILHO Faltam custas para expedição de mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2006.203.015641-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X SERGIO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005882-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE LIMA ROCHA Sentença:Considerando a concordância da parte ré, às fls. 29, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007277-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA Despacho:Junte-se, em cinco dias, o termo de acordo devidamente assinado pelas partes, bem como regularize-se a representação processual da ré, a fim de que seja homologado pelo juízo o referido acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011930-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS SAMPAIO DE OLIVEIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015976-2 - FERNANDO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X JAVA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.010551-2 - ESPÓLIO DE LUIZ FELIPE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X LUIZA MADALENA CRESCENCIA), JOELMA MARTINS GOMES), ALEX LORETO DA SILVA), JOÃO), LILIAN Decisão:Isto posto, presentes os pressupostos legais, defiro a reintegração do autor na posse do imóvel descrito na exordial. Fixo multa diária no valor de R$ 100,00 para a hipótese de novo esbulho. Expeça-se mandado. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017004-6 - COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS SABATTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X KHALOUF YACOUB CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.001894-9 - ANDREIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORREA LIMA (RJ-080766)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À autora quanto ao depósito efetuado pela ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.011968-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PEDRO ERNESTO DOS SANTOS FILHO Despacho:Comprove a parte autora a mora do devedor, juntando-se aos autos o original dos documentos de fls. 19/21. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.002040-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ERCIPE JOSE TAVARES FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011855-5 - LUZIA MATOS RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X GEAH DO RIO COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA), BV FINANCEIRA S.A - CREDITO E FINANCIAMENTO Despacho:Defiro JG.Considerando o valor atribuído à causa, a presente demanda deverá seguir o rito sumário. Isto posto, emende-se a inicial, em dez dias, para adequá-la ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.203.000321-2 (23340) - ODON NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X SONIA RAMOS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA LEITE (RJ-058354), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Com razão a serventuária às fls. 327 verso. Proceda-se conforme o artigo 475, J, par. 1º do CPC. No mais mantenho fls. 327. Cumpra-se item 1 de fls. 327. \r\n\r\nProc. 2002.203.000335-1 - LEONARDO TUBINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GALAXY BRASIL LTDA - DIRECTV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Diga a parte autora sobre o deposito de fls. 217 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.012663-0 - HERMENEGILDO BERNARDINO DA SILVA, MARINETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X CESA S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS, Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Cite-se / intime-se o denunciado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.203.014556-6 - INDIA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Fls. 189/196 - Diga a parte ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.203.000783-9 (25102) - JOAQUIM JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 ) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 304820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.009880-1 - GLEIDE SANTOS DA COSTA OLIVEIRA X WALTER MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) PORTARIA 001/04: DEVE O INTERESSADO COMPLEMENTAR CUSTAS DE APCJ (0711-2) R$ 6,98, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.005965-4 - RUTH ROSADO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES PRAZERES NASCIMENTO (RJ-143573)) X Falecido: SEVERINA RODRIGUES SOARES Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005870-2 - NADIR DE MELLO FERREIRA X NELMA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Portaria 01/2004: Deve a requerente trazer aos autos as certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.001036-5 - BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NELSON LYRA DA CRUZ Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.203.009485-8 - FINAUSTRIA- CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURILIO FERRAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.011972-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO TRESCATTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.001580-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JACYRA HALICERIA ALVES CASSANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.006585-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEXSANDRO DA FONSECA DE LARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012005-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA SOBRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006448-0 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X TUY MARQUES DE QUEIROZ FILHO Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FULCRADO NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.008014-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA EUNICE GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011166-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBIRAJARA SILVA DA CRUZ Decisão:REGULARIZEM-SE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL NA FORMA DO ARTIGO 365, INCISO III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011210-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAULO SALGADO PINHEIRO Decisão:REGULARIZEM-SE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL NA FORMA DO ARTIGO 365, INCISO III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011263-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X FABIANO DE SOUZA SANTOS Decisão:REGULARIZEM-SE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL NA FORMA DO ARTIGO 365, INCISO III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011353-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS FABRICIO ALVES DOS SANTOS Decisão:VENHA A COMPROVAÇÃO DA REMESSA DA NOTIFICAÇÃO PARA O ENDEREÇO DO RÉU. REGULARIZEM-SE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL ( ART 365 III DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.011512-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA SOCORRO ALVES DE SOUZA Decisão:REGULARIZEM-SE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL NA FORMA DO ARTIGO 365, INCISO III DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000161-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA E SUA MULHER SOLANGE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.408.012471-0 (30206) - SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ILDEMAR BARBOSA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE A. PIMENTEL (RJ-040055) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.006002-1 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ROBERTO PEDRO DA SILVA E OUTRO Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.203.010138-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JAILSON TINTINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003950-3 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:FLS. 65/67-AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.005045-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X WAGNER ANTONIO DE LIMA GONÇALVES), MARCIA ELIZA BERTELLI DE LIMA GONÇALVES Sentença:HOMOLOGO,POR SENTENÇA, O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES(FLS 81/82)... \r\n\r\nProc. 2007.203.005417-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X LUIS CARLOS ALELUIA Despacho:VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO R.G.I. VENHA AINDA, A...CONDOMINIAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.005517-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO FURTADO), JOSÉ ANTÔNIO FURTADO Decisão:DESIGNO O DIA 22/11/2007 ÀS 15:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONC. ART 277, DEFERINDO DESDE JA A PRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS E DOC. CITE-SE PARA O ATO, OBSERVANDO O PRAZO MINIMO DE 10 DIAS, ADVERTINDO SE OS REUS QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL SE INJUSTIFICADAMENTE DEIXAREM DE COMPARECER A AUDIENCIA PESSOALMENTE OU POR SEUS PREPOSTOS. (ART. 277 § UNICO CPC). E CIENTIFICANDO-SE DE QUE PODERÃO OFERECER DEFESA, OBSERVADO O DETERMINADO PLEO ARTIGO 278 CAPUT DO MESMO DIPLOMA LEGAL. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.203.006877-1 - FÁBIO JOSÉ PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO (RJ-139252)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:REPORTO-ME ÀS FLS. 20,VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDAS CONFORME DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006930-1 - RENÊ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X BANCO ITAÚ AGÊNCIA 5658 (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.007323-7 - ANTONIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE (RJ-082337)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:DEFIRO JG. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.010876-8 - IVONISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431), Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X MARCOS FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.011191-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CELIO ANTONIO GODINHO), NIVEA BITENCOURT LOPES GODINHO Decisão:DESIGNO O DIA 22/11/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONC. ART 277, DEFERINDO DESDE JA A PRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS E DOC. CITE-SE PARA O ATO, OBSERVANDO O PRAZO MINIMO DE 10 DIAS, ADVERTINDO SE OS REUS QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL SE INJUSTIFICADAMENTE DEIXAREM DE COMPARECER A AUDIENCIA PESSOALMENTE OU POR SEUS PREPOSTOS. (ART. 277 § UNICO CPC). E CIENTIFICANDO-SE DE QUE PODERÃO OFERECER DEFESA, OBSERVADO O DETERMINADO PLEO ARTIGO 278 CAPUT DO MESMO DIPLOMA LEGAL. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.203.011397-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FONSECA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.25. \r\n\r\nProc. 2007.203.011398-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X GUILHERME ZARUR Decisão:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.26 \r\n\r\nProc. 2007.203.011486-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X MARIA DA PENHA GUEDES DE PAULA Decisão:venha certidão atualizada do rgi \r\n\r\nProc. 2007.203.011502-5 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D' ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA), IZOLINA DOS SANTOS CAVALCANTE DA SILVA Despacho:À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 137. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.003017-2 - ASSOCIAÇÃO DO MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X JORGE DE A. CAVALCANTE PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO (0301-2) R$ 8,74, FUNPERJ E FUNDPERJ PARA EXPEDICAO DE PRECATORIA. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011333-8 - ROSA BARRETO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:despachei as fls.18 \r\n\r\nProc. 2007.203.011338-7 - ANUNCIANO AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.001593-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SERGIO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.002660-0 - FRANCISCO JOSÉ DAMASCENO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO (RJ-103795)) X JOSÉ ROBERTO DE FREITAS Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse, se vazio o imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.011342-9 - MARCIA FERREIRA GONÇALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA Decisão:TRAGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 10 DIAS I COMPROVANTE DOS RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CLS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.008504-6 (32692) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X YU CHUN CHIH E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.007633-2 - MARCUS VINICIUS CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X JORGE ROBERTO PEIXOTO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.002230-1 - FABRIMALHA COMERCIO DE MALHAS E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X DULCE FERNANDES DE MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.001642-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X EUCLIDES RODRIGUES ARPON Portaria 01/2004: ao interessado para se manifestar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 2006.203.005222-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JAEDER SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881) PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012400-0 - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X WILSON SILVA BESERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001521-3 - IVO GILBERTO TERUSZKIN (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X ANDRÉ LUIZ PINTO SILVA E OUTROS Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,24 - AOJA; R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.004094-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GISELE VILLAR COHEN), NOVA VISÃO SERVIÇOS E VIGILANCIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011285-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ROBERTO BENETTI MALLET), JACENIR REIS DOS SANTOS MALLET Decisão:REGULARIZE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL NA FORMA DO ARTIGO 365, INCISO III DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.011153-6 - RSP-CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479)) X MARCOS LOPES DOS REIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001900-0 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X MERCADO SUPREMO DE IRAJÁ LTDA Decisão:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2007.203.011292-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X RONI PETERSON DA SILVA SENA Decisão:REGULARIZEM-SE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL NA FORMA DO ARTIGO 365, INCISO III DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000842-7 - HUMBERTO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL EMILIO ALVES GUILHON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008700-5 - HÉLIO DA SILVA NURO NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. Decisão:DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2007.203.011229-2 - HUMBERTO RUFINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X VIAÇÃO TIJUCA S.A Decisão:DESIGNO O DIA 22/11/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONC. ART 277, DEFERINDO DESDE JA A PRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS E DOC. CITE-SE PARA O ATO, OBSERVANDO O PRAZO MINIMO DE 10 DIAS, ADVERTINDO SE OS REUS QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL SE INJUSTIFICADAMENTE DEIXAREM DE COMPARECER A AUDIENCIA PESSOALMENTE OU POR SEUS PREPOSTOS. (ART. 277 § UNICO CPC). E CIENTIFICANDO-SE DE QUE PODERÃO OFERECER DEFESA, OBSERVADO O DETERMINADO PLEO ARTIGO 278 CAPUT DO MESMO DIPLOMA LEGAL. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.203.011261-9 - AMANDA CRISTINA ROMERO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X BANCO ITAU S.A.), AMERICAN EXPRESS BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:diga a parte autora sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.203.011322-3 - MICHELA LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS Decisão:TRAGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUISTIÇA. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO. VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.011108-1 - MAIRA SILVA MORASCHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.010736-3 - JOSE ALVES PINTO, ROMILDA PEDREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.010736-3 - JOSE ALVES PINTO, ROMILDA PEDREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A RETIRADO DE PAUTA - NÃO HOUVE TEMPO HABIL PARA CIT. INT. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2007.203.011545-1 - EDISON HELENO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X EMPRESA TRANSPORTES BARRA Decisão:DESIGNO O DIA 21/11/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONC. ART 277, DEFERINDO DESDE JA A PRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS E DOC. CITE-SE PARA O ATO, OBSERVANDO O PRAZO MINIMO DE 10 DIAS, ADVERTINDO SE OS REUS QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL SE INJUSTIFICADAMENTE DEIXAREM DE COMPARECER A AUDIENCIA PESSOALMENTE OU POR SEUS PREPOSTOS. (ART. 277 § UNICO CPC). E CIENTIFICANDO-SE DE QUE PODERÃO OFERECER DEFESA, OBSERVADO O DETERMINADO PLEO ARTIGO 278 CAPUT DO MESMO DIPLOMA LEGAL. INTIME-SE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.011238-3 - ELIZABETH FRÓES FIUZA RODRIGUES, MARCOS ANTONIO FIUZA RODRIGUES, Procurador: ANTONIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X HENRIQUE MARTINHO BARRETO FRÓES), SYLVIA RIBEIRO FRÓES Decisão:AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.15 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.203.007620-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.009453-4 - MECAVAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES MARQUES (RJ-042131)) X RICARDO DE BRAGA MELLO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001862-5 - ELIVANDER LOPES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X ALEXANDRE FERREIRA RAMOS), CRISTINA CANSANÇÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) AO INTERESSADOS SOBRE FLS 237 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001178-3 - KATIA REGINA PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORNECEDORA MATTOS FERNANDES - TAITA/MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Portaria 01/2004: Às partes sobre manifestação do perito de fls. 50. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.007616-4 - SANDRO SALLES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998), Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X NLC ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.003445-1 - ALEXANDRE ZANON DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X CONASA - CONSTRUTORA S.A. AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.007698-1 - CARLOS THEODOR HENNINGER (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X IRMA TAVARES DOS SANTOS Republicação: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267 INCISO VI DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.013765-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE ALVES SERRA Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005180-0 - MARCIO SEVERIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXI AUTÔNOMOS DA GARDÊNIA AZUL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008239-1 - ROSEIRA DA PRAÇA SECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X ODETTE JORGE FERREIRA LIMA), DULCE BUSTANE), AYRTO DE ANDRADE PINTO), EDUARDO DE ANDRADE PINTO), NEIDE FRANCISCATO ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006952-0 - ESPÓLIO DE ALMIR DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011623-6 - MARLY RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X HR DOMINGUES ROCHA COMERCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA), BANCO FINASA S/A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012540-3 - LUIZ FELIPE DA SILVA DE CASTRO, CLAUDIA FALCÃO PIMENTEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136)) X MARCELO DE SOUZA CINTRA), FABIOLA FIQUENE CINTRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) AO AUTOR \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017528-7 - JOSÉ FARIA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X SODEL COMÉRCIO DE VASOS PLANTAS E FLORES LTDA ME Decisão:DEFIRO CONFORME O REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.203.017528-7 - JOSÉ FARIA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X SODEL COMÉRCIO DE VASOS PLANTAS E FLORES LTDA ME Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR INFORMAR OS DIAS DAS AUDIÊNCIAS QUE SERÃO REALIZADAS NO XIV JUIZADOO ESPECIAL CÍVEL, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.203.013518-4 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X TRANSPREV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:CITE-SE A EXECUTADA NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011239-5 - ODILA BORGES ORMOND (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA. Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009875-1 - MARIA PORFÍRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:DEFIRO JG. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS, FÍSICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.011459-8 - NEY COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X GUILHERME MULLER NETO Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000861-9 - MARIA VILACI BORGES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X RONALDO DOS SANTOS Decisão:ESCLAREÇA A AUTORA O CONTIDO ÀS FLS.39/41,ANTE A INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.203.005913-7 - ELISABETE ABRAÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE BAPTISTA DA COSTA (RJ-053406)) X ESPÓLIO DE EDUARDO DOS SANTOS CARDOZO NETO REP. POR JACKELINE CARDOZO MONNERAT LESSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.203.003381-0 - HOSANA DAS NEVES SZTOLCMAN (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X LEOPOLDO MAZUGA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.013015-0 - ROSEMARIE DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099)) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA), LEOMAR DE OLIVEIRA MORAES Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.002250-3 - ELIANE FLORES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SIMPAS) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE PROMOCAO DE FL 45. \r\n\r\nId: 304822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.002175-2 - MANOEL JOAQUIM ARAÚJO DIAS NOVAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X JESUINA DIAS LANNA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012007-0 - SIMONE ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023)) X BANCO ITAÚ S/A DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 30 /08 /2007: À A. (10 dias) - (complementação de CUSTAS DO ESCRIVÃO NO VALOR DE R$ 150,45, FACE A CUMULAÇÃO; CITAÇÃO POSTAL DE R$ 3,49; FUNDPERJ E FUNPERJ NO VALOR DE R$ 7,69, CADA). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002281-5 - HEYDER FENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X HEYDE RODRIGUES GONCALVES Despacho:Sim à fl.145, menos procurações. \r\n\r\nProc. 2005.203.002615-1 - MARIA ROSA MIRANDA TOMAS (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255)) X ANTONIO LUIS PEDRO TOMAS Despacho:Sim à fl.91: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.014026-0 - ROSELENE SADALA DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)), DANIELLE SADALA DE ARAUJO COSTA DE OLIVEIRA) X JOÃO MANOEL DE ARAÚJO COSTA NETTO Despacho:Certificar se,...Após, venha o poder de desistir (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.007876-4 - ANTONIA VIEIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321)) X JORGE FERREIRA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.012046-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA FERRAZ, VERA LUCIA MONTE BELLO MULLER, MIRIAM MULLER DE MAGALHÃES, SIDNEY MONTE BELLO MULLER (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X THEREZINHA GERALDA MONTE BELLO Despacho:Venham as declarações de pobreza. O advogado Sidney ainda trará sua + recente declaração do I.R. Tudo em 10 d. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.009231-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALDEMAR ROSA RAMOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS DE DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 62,96. R$ 3,14 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 3,14 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2003.203.010276-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LUCIA HELENA PINHEIRO KLEIN NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.203.013790-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILLAN DE OLIVEIRA ALMEIDA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO.(A PARTE DEVERA ACOMPANHAR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2006.203.007980-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLEA NASCIMENTO DA LUZ NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003303-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005908-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CESAR DE M CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Desentranham e devolver a advogado do banco as fls.44/55... \r\n\r\nProc. 2007.203.009230-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X WAIATAN FREITAS GUSMAO NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010156-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOURENÇO FERREIRA ENTRETENIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Decisão:Tendo em vista o que consta da intempestiva petição de fl.22.Dist.-se livremente. \r\n\r\nProc. 2007.203.011215-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.012001-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE AUGUSTO GOMES DE FREITAS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4, n°8. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005077-8 - MARCIO FERNANDES LARANJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X GENESIS 2003 COMERCIO E SERVIÇO DE INSTALAÇÕES ELETRICAS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME), ALUIZIO SOUZA DO NASCIMENTO), DILSON COSME FAUSTINO PEREIRA), ROGERIO FERNANDES DE RESENDE), SIMONE DE BARROS FLORENCIO), ANTONIO FRANCISCO FLORENCIO), ELIAS AMORIM SANTANA Despacho:Aos autores (10 dias). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.014616-6 - CONDOMINIO GEREMARIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ROSANGELA LESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Certificar...Desde logo indefiro fl.143, porque não se esclarece aí o motivo do reqt°; que, assim, soa procrastinatório. \r\n\r\nProc. 2006.203.002939-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TÂNIA MARIA PANCE NOGUEIRA Despacho:À exqte para apontar o prosseguimento (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.003134-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ELIZABETHE MELLO VIDAL ARÊAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)), ESPÓLIO DE JOSÉ LOPES ARÊAS Despacho:Fls.406/415: aos réus (5 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.007186-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X LAUDENIR SOARES DE MELLO PEDROSA Decisão:1-A impugnação, se for apresentada, há de ser depois da penhora. Não antes!2-Decreto a penhora do imóvel de fls.21/22.Honorários desta fase: 800 reais. \r\n\r\nProc. 2006.203.016935-4 - PAULO BARAÇAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X EDUARDO ANTONIO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Decisão:I.-se as testemunhas do réu para AIJ em 15.X.07, às 14 hs. Indo os mandados ao NAROJA, ao autor como agravado (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.004124-8 - BANCO ITAÚBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LIVING NOVO ESPAÇO MARCENARIA E INTERIORES LTDA.), CLAUDIO LONGO), BRUNO LEANDRO LONGO Decisão:... Mas o OJA errou, ao ignorar que três fossem os réus.Determino, assim, sem ônus p/ o banco, vá o OJA e cite os dois indivíduos. \r\n\r\nProc. 2007.203.004404-3 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X EDSON SEBASTIÃO DE SOUZA), CARLA LUZ DE SOUZA LIMA PUBLICO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA , AS FLS. 0128V, E RÉPLICA, FLS. 0135/0142. \r\n\r\nProc. 2007.203.005331-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CESAR CASTRO ACUNÃ), FELICIA ISABEL RODRIGUEZ DE CASTRO Decisão:...Por isto, indefiro a penhora da coisa. Mas decreto-a livremente quanto a bens dos réus. Honorários desta fase: 600 reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.009818-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO BERTHOLO CORREIA), SUELY DIAS CORREIA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.004717-8 - MARIA DE LURDES RAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDeclaratória, de Inxistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.011992-4 - JOSÉ CORREIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X VIVO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se para ato do art.277, CPC, às 16 hs de 20.09.07. A antecipação será decidida à vista da resposta. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.003464-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X LEONARDO OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.001992-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X GUILLERMO DANIEL SORIA (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.006844-3 - CLEA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 30 /08 /2007: Sim à intimação (fl.297); pois impôs o acórdão a mesma. \" Fica a executada intimada, na pessoa de seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do débito sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.000516-5 - CELSO TEIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X JORGE SOSA Despacho:Declaro pelo teor mesmo da sentença, não ter o FETJ qq. direito de crédito em face de Celso. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.203.000876-2 - MARCIA REGINA GULLO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:À Embargante sobre os documentos ora apresentados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.011020-9 - ADRIANA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ : digam se tem prova ulterior, e qual (05 dias comuns). sem prejuízo, marque-se ato com conciliador \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.011922-7 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE DIAS SOUZA JUNIOR E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.105/109 (oficio) \r\n\r\nProc. 2006.203.000071-2 - CONTROLL ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X EDSON DA SILVA MENDES JUNIOR Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal.( Recolher 3,49 - Atos de Prática Comum, Funperj e Fundperj no valor de 0,17 em cada conta.) \r\n\r\nProc. 2006.203.017421-0 - SERGIO SÁ COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X IRACI MOREIRA DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.006849-7 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RENATA GUERRA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.012002-1 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X QUALISERVICE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. Decisão:Cite-se cf. fl.4, 3° parágrafo. Honorários de 20%. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.012028-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MAURO DE ALMEIDA CESAR), EDNA BARBOSA CESAR Decisão:Citem-se cf. 5, \"d\". Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015395-2 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X REALCE CAR PEÇAS E MANUTENÇÃO LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.012050-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X EVALDO TEIXEIRA DE CASTRO), RODRIGO TEIXEIRA DE CASTRO NETTO Decisão:Citem--se cf. o 2° § de fl.4. Honorários de 2 mil reais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000569-4 - GLORIA REGINA FÁTIMA LÍRIO DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CALÇADOS NOBREZA DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) Decisão:Estou indeferindo o rol de fl.69, porque a ré para produzi-lo conusumiu uma semana a mais que o prazo dado à fl.66-verso.Para ouvir os de fl.8, marco o dia 16/10/07, às 14 hs.Ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.008473-9 - JORGE NARCIZO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X BANCO FINASA S/A), VIP GREEN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY ELAINE DIAS NORMANDO BRASILEIRO (RJ-111648) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004965-0 - COSME DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1-A decisão embargada não é omissa, porque não se pretendeu aí esgotar o espectro das provas deferidas.Houve reclamo pro outros meios, que serão mais a frente admitidos ou não.C/tal esclarecimento necessário, dou provimento parcial aos embargos de declaração da ré.2-Fl.87/89: à ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.007326-0 - PATRÍCIA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:O processo não pode ser coisa onde reste ignorada a palavra do Juiz...Indefiro, nesta altura, como serôdio, tal requerimento: não julgando que o fto de ter sido inserido na própria inicial escuse a autora (tanto mais que o rito não é o sumário).Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.008892-9 - EDIR PERDIGAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 34,98; R$ 1,74 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,74 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.006744-0 - ALEX DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Sim à fl.151: indique Alex em 10 d., sem retirar os autos, o leiloeiro para as rei penhoradas e já estimadas. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003894-8 - NIVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.010409-3 - MANOEL MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267)) X ADELINO GOMES MORAES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.012041-0 - INAH MIRANDA MANSUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JAMIL JOÃO MANSUR Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.009700-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X SALÃO DO AUTOMÓVEL MULTI MARCAS LTDA), ARTHUR FERNANDES RODRIGUES CORRE), JOÃO MERCADANTE MEDEIROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.010424-6 - ROGÉRIO DE MATTOS BARTHOLO, MARIA ELISA PRUDENTE BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO (RJ-141113)) X MARCELO DA COSTA ROCHA), SIMONE REGINA NASCIMENTO ROCHA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000086-6 - AMI PEDRO JORGE DOS SANTOS ALVES, CARLOS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.45/46 (A.R. NEGATIVO) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012017-3 - JOEL LOURENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Diga o A. em 10 d. sobre a \"prevenção\" anotada no rosto dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001908-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO NASCIMENTO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49 , CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.009307-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DEREK LUIZ DE MEDEIROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.012000-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO ALBUQUERQUE FIGUEIREDO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4, n.8. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.009584-8 - LUDMILA KRAWCZYK PEREIRA, CLÁUDIO NOGUEIRA ALVES, JACQUELINE FERREIRA POZES, SABRINA FERREIRA POZES (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA JÚNIOR), DESIRE ÁVIDOS PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49 CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.001544-2 - FABIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X TANBRUN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 34,98; R$ 1,74 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,74 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. CERTFICO QUE FALTAM AINDA AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO À DRF. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, NAS CONTAS JÁ DESCRITAS ACIMA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002005-1 - RACHEL PORTO RITTER VIANA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.83 (DEPOSITO) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.203.006453-6 - DAVID ERIC EVANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X CARLOS ALBERTO FIUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO P. PALMESCIANO (RJ-064824) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.012058-6 - ALICE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X MARIA DAS DORES LEÃO SANTIAGO), ELEYSON MARQUES SANTIAGO) Decisão:Em 10 d., e sem retirada dos autos, decline a A. sua profissão ou mister (pena de indeferimento da gratuidade); traga a certidão de \"ônus reais\" do imóvel que diz ter usucapido =e= promova as citações de lindeiros e cônjuges. \r\n\r\nId: 304833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.011514-1 - SÔNIA ELIZETH GOMES LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X SÉRGIO ROBERTO LEÃO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.011524-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO MONTEIRO GRANDE Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.011658-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CRISTIANE DA SILVA BOLSONI Despacho:Esclareça o local da notificação, vez que divergente do endereço fornecido no contrato. Sem prejuízo, esclareça o documento acostado à fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.203.011661-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIO ALEX SANDER FAUSTINO DA SILVA Despacho:Esclareça o local da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.011699-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JAIME BUENO ALFREDIQUE Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.007808-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X WANDA PAULO DE CARVALHO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Recolha-se a diferença apontada à fl. 275v°(Há diferença de taxa judiciária a recolher no valor de R$ 175,27). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.009784-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X PAULO ROBERTO MARINS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Despacho:À Autora sobre certidão de fl. 109. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.013607-5 - ELSA PEREIRA DA ROCHA - ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X BARBARA MENDONÇA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481) Despacho:Fl. 128 - Esclareça a parte autora sua pretensão, considerando que a audiência de que trata o art. 277 do CPC já foi realizada (fls. 37/38), tendo a ré apresentado sua contestação (fls. 39/46) naquela ocasião. \r\n\r\nProc. 2007.203.005711-6 - URMED URGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X ÁUREA PAES BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009787-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO VEZ II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SÉRGIO AUGUSTO RIBEIRO Despacho:Considerando o teor da petição de fl. 37, retire-se o feito de pauta. Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.011479-3 - JOSÉ MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ESPÓLIO DE JOÃO CARDOSO MARTINS), Inventariante: YVONNE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS Despacho:Uma vez que se trata de ação que se processa pelo rito sumario, emende o autor a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de dar atendimento à norma do artigo 276 do CPC. Sem prejuízo, adeque-se o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.203.011499-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDUARDO MIRANDA LOUREIRO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 09/10/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011875-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS / EDIFICIO COLIBRI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 16,41 e as custas estão incompletas, falta R$ 12,24 dos atos do OJA. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de Manifestação de Vontade de Contratar com Reconhecimento de Falsificação de Assinatura C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001450-6 - GLÓRIA REGINA FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido, recolhendo-se eventual diferença de preparo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.011466-5 - FAPI F. A. PARTICIPAÇÕES E IMOBILIÁRIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X IRAILDES ALVES ANTELANTE Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 8,40, referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.011554-2 - JOSE GOMES DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X MARCOS ANTONIO FÉLIX DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.011562-1 - ANDRÉ LUIS SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X TATIANA CRESPO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Citem-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.005557-0 - HÉLIO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO ZAIDAN (RJ-103512)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fl. 78 - Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017088-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COMERCIAL SILVA RANGEL LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Requeira o Exequente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.010435-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277) Decisão:1)Defiro JG aos executados.2)Defiro a penhora do bem indicado pelo exequente. Lavre-se o respectivo termo. Após, expeça-se mandado de avaliação e penhora e intimem-se os executados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.007916-0A - CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ALBERTO DIAS MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911) Decisão:...Portanto, além do Impugnante não haver trazido qualquer prova de riqueza do Autor que ilida a presunção de miserabilidade que milita em seu favor, em razão da declaração nesse sentido firmada, suas alegações não autorizam concluir que o mesmo não faça jus ao benefício. Pelo exposto, REJEITO a impugnação, mantendo a gratuidade. Custas do incidente pelo Impugnante... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.005628-8A - ORTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X LUCINDA MOREIRA MONSSORES (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Decisão:...Com efeito, a Impugnada quantificou a verba indenizatória pleiteada no valor de quinhentos salários mínimos, o que, à época, correspondia ao valor atribuído à causa, refletindo-se, assim, o valor do pedido. Isto posto, REJEITO a impugnação. Condeno o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao incidente. Certifique-se o desfecho nos autos... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001780-5 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Despacho:Recolham-se as custas da denunciação na forma da certidão cartorária de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.203.011454-9 - EURIDES DE CARVALHO LESSA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA. Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011703-4 - SERRALHERIA ARTE MAIOR LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A À Autora sobre certidão de fl. 34.(a taxa judiciária foi recolhida a menor faltam R$ 457,39 e esta incompleta pelo valor do pedido o rito seria ordinário então faltam R$ 75,23 AEVC ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008616-3 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X MICROSERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) Despacho:Fl. 186/194 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.005628-8 - LUCINDA MOREIRA MONSSORES (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X ORTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011714-9 - MARTHA LUKSIK DA ROCHA VIDAL (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X VIVO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando o valor da causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. Altere-se a capa para sumário. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 09/10/2007, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.000463-0 - CLÁUDIA MARIA ALVES GOMES X JOSÉ MARIA BIANCHI GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704) Despacho:Venha a partilha amigável assinada por todos e com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.011620-0 - FELISMINA DE CARVALHO OLIVEIRA X ANTONIO MARIA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:Venham a declaração oficial de rendas e de hipossuficiência financeira para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.011627-3 - NILZETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINORAH RODRIGUES SILVA (RJ-138613)) X OSWALDO VICTORINO DA SILVA FILHO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.203.000802-6 - DURVAL MARCOS GUIMARÃES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X GLÓRIA ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A Decisão:Considerando que o autor não procedeu ao recolhimento das custas (fl. 19), embora devidamente intimado a fazê-lo (fl. 14), determino o cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. Oficie-se para cancelamento. Após, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000080-5 - MANUEL FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA ROBADEY HUBACK (RJ-091862)) X TABATA SEMERARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas da parte ré para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.011671-6 - GLAUCIMAR NEVES VILLAR (Adv(s). Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678)) X B C P S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.015767-4 - BARBARA MENDONÇA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481)) X ELSA PEREIRA DA ROCHA - ME Despacho:À Autora sobre certidão de fl. 88. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.008847-2 - NEUSA RIBEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151) Sentença:Homologo o acordo de fls. 27/28 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.011665-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALAN KARDEC DOS SANTOS Despacho:Esclareça-se o local da notificação, considerando a omissão do contrato. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.203.000463-0A - JOSÉ MARIA BIANCHI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X CLÁUDIA MARIA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502) Decisão:...Verifica-se, portanto, que a atual inventariante não deixou de promover as diligências cabíveis no momento oportuno, conforme quer fazer crer a requerente. Desta forma, mantenho Cláudia Maria Alves Gomes no cargo de inventariante, para o qual foi nomeada e vem diligentemente honrando seu encargo... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.011558-0 - OFTALMOBARRA - DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X MIRIAM CELESTE PEREIRA Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 103,14, referente aos honorários. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005195-3 - JORGE ITAMAR GONÇALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X PRO-ALFA COMERCIO DE GÁS LTDA. Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 28 para deferir JG aos autores, vez que demonstrada a hipossuficiência alegada. Forneçam os autores o endereço do réu a fim de promover a regular citação, considerando que tal diligência compete à parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007916-1 - VIRGINIA PERALVA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X MASTERCAMP COMERCIO E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Esclareça a parte ré, em até cinco dias, a necessidade de se produzir prova testemunhal, ante o que já consta nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002619-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X EVANDRO JOSÉ RODRIGUES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:J-se Redesigno audiência marcada ás fls.168 para o dia 03/10/2007, às 14:00hs. Intimem-se \r\n\r\nId: 304848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007624-5 - KARINA DA SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA LIMA (RJ-041795) A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.003540-6 - LUCIANA MILER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X PAULO MARCELO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.005344-5 - THALYS JUAN DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JORGE MARTINS GONÇALVES JUNIOR AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.203.001350-2 - CARLA REGINA GOUDARD JORGE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X JOAO MARCOS MOSQUERA ALCANTARA AO AUTOR \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008461-2 - ANDRÉ CORDEIRO GERBATIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515) Decisão:Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.006331-1 - ERIDAM SANTANA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X FERNANDO CALDERÓN BORIS A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.010448-9 - CLAUDIO MARZO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X ADRIANA MANHÃES DA ROSA CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 29 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.004652-4 - TAINA VIANNA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.203.006022-3 - KAUAN MATHEUS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130)) X PAULO ROBERTO VIEIRA JÚNIOR AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.007032-5 - THIAGO GONZALEZ DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X ANTÔNIO GONZALEZ FORMOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.006943-0 - MATHEUS DE BARROS PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X ALEXANDRE COELHO PAIVA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002575-9 - MARIA DE FÁTIMA FELIPE CESAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X WALDYR CALDAS CESAR AO INTERESSADO SOBRE GUIA DE DEPOSITO HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2007.203.002980-7 - JESSYCA ROCHA DE JESUS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ALEXANDRE EVANGELISTA DE JESUS GALVÃO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.009989-5 - HILTON ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X CATARINA ABRAHÃO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.203.009768-0 - TANIA MARA CARDOSO AMOINHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X SONIA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça a requerente se está desistindo do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.203.006057-7 - ANA CLARICE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881)) X RUTH LIMA CARVALHO Despacho:1- Fls. 35- Defiro. À parte para proceder ao depósito dos honorários do Dr. Perito. 2- fls. 36- ao cartório para informar da possibilidade de desentranhamento dos documentos requeridos às fls. 36. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007422-9 - ALAN SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X FABIO HENRIQUE DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.009247-5 - MAURÍCIO AFFONSO SOARES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ORNELLA FRANCESCA CIAMBARELLA SOARES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.203.003462-9 (23898) - NEWTON DA COSTA DOURADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X ELIZABETH TRISTAO DOURADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.203.006539-1 - CARLOS ALBERTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X RAQUEL FREIRE GALDINO CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Aumento de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.004006-2 - ZÉLIA MARIA PORTACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X EDSON ROMÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364) Decisão:Tendo em vista que o réu compareceu aos autos espontaneamente em 14/06/07 e somente apresentou contestação em 18/07/07, decreto a revelia. Esclareça a parte autora se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.005922-8 - ELI AMARAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683)) X MARIA CRISTINA LIMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.006679-8 - RUI APARECIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X SÔNIA JANUÁRIO CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS 11 NA INTEGRA (DECLARAÇÃO PATROCINIO GRATUITO) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.006420-0 - FRANCINE DE SOUSA ALMEIDA GONÇALES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X ANDRÉ LUIZ LINS GONÇALEZ AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.203.000203-5 (5584) - BRUNA BANDEIRA DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MARCOS JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Decisão:Indefiro uma vez que o documento de fls. 140 comprova que a rescisão se deu por iniciativa do alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.203.007691-9 - M.L.F.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X S.C.A.A. Despacho:fLS, 105- venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.203.012198-9 - NATHALIA MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X CARLOS CORREA DA FONSECA Despacho:Inexiste indício de ocultação. Na verdade, o que ocorre é que o endereço indicado pela autora na inicial como sendo o do réu está incorreto, eis que o número 03 não existe, conforme certidão de fls. 19 vº. Assim, esclareça a autora o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2007.203.000547-5 - CICERO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Decisão:...defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para 23/10/07 às 14:00... \r\n\r\nProc. 2007.203.010480-5 - IGOR JOSÉ DE ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X JOSÉ MARIA DA ANDRADE PEREIRA FILHO Despacho:O autor da ação é quem deve outorgar poderes ao seu patrono, ainda que o faça por representação de sua genitora. Assim, regularize-se o documento de fls. 16. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.203.001682-3 - TEREZINHA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Despacho:Esclareça o pedido, visto que neste feito foi decidido apenas o arrolamento do bem. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.203.002759-6 - ERIC SAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO M LOBO (RJ-042079), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.203.011610-8 - JORGE VASCONCELOS CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE SOUZA (RJ-139488) Despacho:Recolhidas as custas corretamente, ao MP (AEVF - r$ 38,48; tx judiciária a menor - valor correto: R$ 85,18). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.203.010741-7 - ILYDIO PEREIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVEA (RJ-095470) Despacho:Reconhecidas as firmas das declarações de fls. 55 e 58, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.002013-0 - JOÃO RIBEIRO ALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.010537-8 - SEBASTIÃO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:Cumprido item 3 do despacho de fls. 10 vº, voltem. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.408.007084-7 (20942) - JANAINA MARIA MARQUES SALOMAO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X EVANIO ERNESTO PEREIRA Despacho:Venha o original da procuração de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.203.011784-8 - JOSÉ MAX FIGUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X LUCIANA PEREIRA MUNIZ DE ABREU Despacho:1- Retifique-se em DRA e na capa dos autos o nome da ação para divórcio litigioso. 2- venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito, bem como declaração de três testemunas, com firma reconhecida, que comprove o tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.203.007236-1 - IGOR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605), Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698)) X ARIVALDO ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Defiro por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.003240-0 - I.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791)) X M.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Despacho: Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2005.203.010909-4 - MONIQUE RIGAUD QUISSAK LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X CASSIO NUNES LEMOS Despacho:Atenda- se (...vinda de planilha com os valores que a exequente está recebendo do INSS, ou dos valores recebidos pelo executado no período da execução, visto que o salário da categoria de motorista não se constitui em base de cálculo para a execução de alimentos) \r\n\r\nProc. 2005.203.012530-0 - ANA CAROLINA ESTEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X REINALDO LEITE GUIMARÃES Despacho:Adeque-se a planilha do débito à decisão de fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2006.203.004663-3 - FERNANDA TOMAZ DE AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FERNANDO CESAR CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Fls. 144- Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.203.007551-9 - JENIFFER CRISTINA HORÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X JEFFERSON DE OLIVEIRA Despacho:venha o título executivo e a planilha do débito, bem como a declaração de patorcínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.203.011461-6 - HALLANA DELESDERRIER SOBRINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782)) X JORGE LUIS ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito, bem como cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000359-4 - JÉSSICA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON RAMOS DA SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 20, devendo a exequente fornecer um ponto de referência a fim de que o Sr. OJA possa localizar o referido endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.000366-1 - BRENO PEREIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X EDUARDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado. Digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.004956-9 - M.B.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X M.B.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.005126-6 - ADÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862)) X INÁCIA ANTONIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à parte ré. Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.002698-9A - LUCIANO MENDES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). EDILZA MARQUES DA SILVA (RJ-104024)) X CIRO ALVES NOLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2005.203.003240-0A - M.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X I.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791) Despacho:Ao impugnante sobre a certidão supra ( não foram recolhidas as custas relativas a presente impugnação - OJA, CAARJ, TAXA JUDICIÁRIA, FUNPERJ e FUNDPERJ- não sendo possível certificar os valores corretos para o recolhimento,uma vez que impugnante alegou excesso na execução, porém não declarou o valor que entende correto). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.203.013349-0 - RICARDO BASTOS GUARDIOLA (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X ROBERTO BASTOS GUARDIOLA Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 156 (atenda-se ao MP) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.013834-0 - NADIA MOURA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Despacho:Designo audiência especial para o dia 18/10/07 ás 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.004872-9 - V.A.O. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352)) X A.T.G.M.A. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho:Atenda-se ao item 03 da promoção de fls. 60vº. do MP (PELA VINDA DE CERTIDÃO DO RGI DO BEM IMÓVEL). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1997.203.006736-0 (12140) - ANDRE LUIZ FONSECA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL ANTONIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Decisão:...defiro prova testemunhal à autora. Designo AIJ para 23/10/07 às 14:30... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.010320-5 - SIDNEA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES MOURA (RJ-145233)) X FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Ante o informado às fls. 21, defiro a liminar, determinan a busca e apreensão dos objetos discriminados às fls. 06. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1995.203.000674-2 (6803) - ADELIA DE FATIMA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X PAULO MARCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SAISSE (RJ-010628) Despacho:1- venha a anuência do alimentante, com firma reconhecida, tendo em vista que não consta no acordo homologado às fls. 40, incidência sobre o FGTS. 2- cumprido o item 01, venha o termo de rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.007700-0 - MATHEUS MORAES DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X MARCELO CONSTANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Decisão:...declino de minha competência em favor de referida vara ( 4ª Vara de Família desta Regional)... \r\n\r\nProc. 2007.203.010666-8 - MARCOS LUIZ NORA DIAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X INGRIDE AVANCINI NORA DIAS E OUTRO Despacho:Não vislumbro a princípio motivos para a concessão da antecipação de tutela, razão pela qual a indefiro. Citem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.408.001498-0 (18893) - ANA CRISTINA ZANATTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X CARLOS EDUARDO ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Diga a interessada acerca do resultado da penhora ( fls. 239) \r\n\r\nProc. 2007.203.005632-0 - LEILA DA ROCHA BRITO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X ANTONIO CARLOS DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.015837-0 - ALEXANDRE BARCELLOS PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X CRISTIANE CARVALHO NOBRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)), MIGUEL NOBRE DE ALMEIDA PRADO Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.005079-1 - JANILDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X VALDILENE PEQUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VINICIUS PEQUENO DE LIMA Decisão:Defiro JG á parte ré. Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015172-6 - CARLOS ALBERTO MOTA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X MATHEUS AUGUSTO DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498) Decisão:...defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para 13/11/07, ás 13:45 devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.203.006847-8 (12403) - JOSÉ LUIZ VALLADÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Decisão:Defiro JG. Defiro a exoneração da obrigação alimentar com relação ao filho André Luiz de Souza Valladão Silva por já contar com mais de 24 anos. Oficie=se a fonta pagadora. \r\n\r\nProc. 2007.203.005630-6 - PAULO HENRIQUE PANCHA PARADELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069) Despacho:Defiro. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011614-5 - MARIANA BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X LUIS CLAUDIO CARDOSO DE AZEVEDO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que os pedidos não se cumulam por terem ritos diversos. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.010975-0 - VINICIUS SIMOES VILLAS BOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X WELLINGTON LUIS SANTANA DA SILVA) Despacho:1- Atenda-se ao MP (...pela instrução do feito com documentos que comprovem a viagem e a permanência do menor no país mencionado). 2- Cite=se. 3- Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nId: 304821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.001253-6 - VICTOR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X FABIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-086838) Decisão:Fls. 58/61 - esclareça-se. Fls. 55v, defiro. Oficie-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.001274-7 - CINTIA DE AZEREDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DOS SANTOS (RJ-030543), Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X GILBERTO SANTIAGO MANGEROTTI (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.009194-1 - DELFIM AIRES MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130), Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370), Dr(a). LEILA GALDINO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-080323) Decisão:Fls. 95, venha o pedido nos termos do art. 475-J do CPC, bem como planilha atualizada do débito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.006854-0 - JOSÉ LUIZ NIMO COBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ARAUJO VILLELA PINTO (RJ-142636) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.008986-5 - PAULO EDUARDO VASSIMON SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941) Despacho:Ratifique-se. Compareçam as partes em cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas para ratificação. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.008018-5 - JOSIANE DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 53/55. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.015702-7 - IGOR DE CAMPOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X RENÊ MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.004410-7 - IGOR DE CAMPOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X RENÊ MOURA Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.010572-8 - IGOR DE CAMPOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X RENÊ MOURA Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.011623-4 - STEPHANI LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X PAULO CESAR DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.013593-9 - NATHALIA BORDONE ROSA ZANI SINTO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X LUIZ GUSTAVO ZANI SINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (SP-127563) Decisão:Fls. 217/8, trata-se de segredo de justiça. Logo, somente as partes e os advogados devidamente constituídos têm acesso aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.013593-9 - NATHALIA BORDONE ROSA ZANI SINTO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X LUIZ GUSTAVO ZANI SINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (SP-127563) Intimar a parte autora para se manifestar sobre certidão/ofício de fls. 221/224. \r\n\r\nProc. 2007.203.011899-3 - MARILIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES Decisão:Cumpra-se fls. 02. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016951-2 - FLÁVIO AUGUSTO BORMANN (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ALZERI BORMANN Despacho:Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.017123-3 - IGOR DE CAMPOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X RENÊ MOURA Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.003699-0 - KARLA MARIANA SANTOS TASSARA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X CARLOS GUIMARÃES TASSARA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720), Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO (RJ-071249) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls.29/30 e docs. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.001709-1 - NILTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632)) X SUELI RODRIGUES DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.203.004962-2 - SEBASTIÃO COELHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). LEONEL DE ALMEIDA (RJ-058198)) X ALEXANDRE MARINHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:Atenda-se ao MP. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.005010-7 - SILVIO SOARES PRATES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X MARGARIDA PIA DE ARAÚJO PRATES (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.006667-3 - WILMA DOMINGOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (RJ-092166)) X MANOEL BATISTA SIMOES O Termo de Curatela e o Mandado de Averbação encontram-se disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.017227-4 - ALUÍZIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X EDUARDO ANFRÍSIO PEIXOTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Compareça a parte ao DO para efetuar o recolhimento de custas referente à publicação dos editais de interdição. \r\n\r\nProc. 2007.203.011867-1 - SIMONE MIGUEL PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X SUELI MIGUEL PINHO Decisão:1) DGJ. 2) Nomeio perita a DRa. Marianna Calil, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e de que a perícia deverá ser realizada no local onde se encontra a interditanda. 3) Designo AE para o dia 31/10/2007, às 14:15 horas, onde deverá comparecer tão somente a requerente. I-se. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.013433-9 - RENE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X TANIA DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)), IGOR DE CAMPOS MOURA NESTA DATA RECEBI ESTES AUTOS DA PSICÓLOGA.NESTA DATA FAÇO REMESSA DESTES AUTOS À PUBLICAÇÃO. Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre avaliação psicológica de fls. 162/172. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011771-0 - CAMILA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X JULIO CESAR DE ALMEIDA AMORIM Decisão:DGJ. Informe a autora, ainda que por estimativa, o valor dos ganhos mensais do alimentante, bem como que atividade exerce. Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004829-8 - ALINE JESSICA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-083376)) X NILSON NOBERTO SILVA Decisão:esigno AIJ para o dia 06/11/2007, às 14:45 horas. Intimem-se,s endo as partes pessoalmente para prestarem depoimentop pessoal. Venha o rol de testemunhas em dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.007746-2 - CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JEFERSON LEVI DOS SANTOS Decisão:Designo AJ para o dia 31/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011316-8 - JAQUELINE DIAS RAPOSO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X WINDSOR PEREIRA BRUNO O Termo de Guarda encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.011825-5 - ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O OFÍCIO DE PENSÃO DEFINITIVA ESTÁ À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, PODENDO SER ENVIADO DIRETAMENTE PELO CARTÓRIO AO EMPREGADOR MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO NO VALOR R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 (APCJ) + Caarj + 5% SUB. FUNPERJ (6002-25174-9) + 5% SUB. OUTRAS RECEITAS (5673-001243). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.005647-1 - ADILSA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X DARKE DA RÉ Decisão:Reconheçam-se as firmas de fls. 19/20. Citem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.007062-9 - VALERIA DIAS BOUCH (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605), Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584)) X WALDIR DE SOUZA E ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Decisão:recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.203.003530-3 - MARCIA BEATRIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X ROGÉRIO MONTEIRO FERREIRA Decisão:À autora sobre fls. 26v, bem como para trazer comprovante de regularização de seu CPF. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.015568-7 - SILVIA CHRISTINA DE ARAUJO PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X SILVIO SOARES PRATES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.203.003920-5 - JOÃO ROBERTO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO (MG-093212)) X ROBERTA CABRAL CÂNDIDO Decisão:Atribua-se valor correto à causa no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento por inépcia da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.007669-8 - GUTTEMBERG DE SOUZA ALÉM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) O ofício para abertura de conta corrente encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nId: 304835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.006974-1 Vítima(s): Angela Rita Guerra Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Marlene Leite de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Arthur Ribas - OAB RJ035723). Autos em cartório para oferecimento de alegações finais pelas partes. \r\n\r\nId: 304529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009790-9 - SONIRCE GOMES ROCHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA FONTINHA FILHO (RJ-015185)), Interessado: LUIZ CARLOS FRANÇA), Interessado: AYRCE ROCHA) X SONIA GOMES DA ROCHA Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo requerente conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 311,96 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 7,85no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,57no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 16,17no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 16,17no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.001173-0 - BANCO SANTANDER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCO AURELIO COIMBRA AO AUTOR SAOBRE FLS 96/97. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.002902-3 - DALVINIOS AGENOR TERME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X LICINIO SOARES TRIBINO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que o exeqüente se manifeste sobre a certidão de fl. 37, promovendo o aditamento à precatória, se o caso... \r\n\r\nProc. 2007.210.000112-0 - ASSUER ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA ANDRADE (MG-024265)) X ECLIPSE TOUR 2003 LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que informe se persiste o interesse no cumprimento da precatória, devendo fornecer o novo endereço do réu. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003844-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X MARCIO DA SILVA PEREIRA Despacho:Ao autor, para providenciar o apostilamento das custas no prazo de 05 dias, sob pena da devolução da carta Precatória independentemente de cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011526-7 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X J.B. DOS REIS MÓVEIS Despacho:Diga o exeqüente sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.210.006551-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSOCIAÇÃO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ESPÓLIO DE SABBATINO SANCHES E OUTRO), Inventariante: SIEYES MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Despacho:Intime-se a parte autora a cumprir o derradeiro despacho nos autos prolatado, devendo promover o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma dos arts. 475-J, § 5o, do CPC, c/c arts. 598 e 267, III, do mesmo diploma e art. 1o, item \"d\" da Resolução 22/2006, ficando desde já advertida de que a partir do término do prazo acima restará firmado o termo a quo para o transcurso da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProc. 2006.210.000997-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o arquivamento dos autos em razão da não localização do réu. Não há previsão legal para suspensão do processo por tal motivo... Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido. Ao autor para dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, devendo diligenciar neste prazo pela localização do réu, ficando desde já advertido de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista e quaisquer outras medidas que não as diligências pertinentes à atual fase processual não estará o feito recebendo o regular andamento, o que poderá resultar na sua extinção, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2007.210.006039-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 21 (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X JURANDYR ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a convenção condominial. \r\n\r\nProc. 2007.210.006168-1 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X MARIO DIAS CANIVELLO E OUTRO Despacho:Venha a convenção condominial. \r\n\r\nCobrança, C/C COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.002749-6 - POSTO DE GASOLINA JANA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X DRG LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270) Termo de acordo de fls.261/262 em sua letra \"g\" dispôs o seguinte: \"... cada parte suportará com as custas e a taxa judiciária até o momento recolhidas.\". Com base nisso certifico que há diferença de custas judiciais a recolher pelo autor de R$ 24,48 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça e pelo réu de R$ 12,24 nos mesmos campo e código. A diferença se refere às diligências de intimação requeridas pelas partes respectivamente a fls. 5 (autor) e 189 (réu). \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2005.210.005396-5 - ALEXANDRE CARLOS DE BARROS BARATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA), Fiador: ANTONIO MATIAS DOS SANTOS), Fiador: MARLENE MARQUES MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Decisão:Defiro a penhora on line. Enviei a ordem de bloqueio nesta data. Aguarde-se... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.000499-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X JOÃO BATISTA CASTILHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000699-0 - FERNANDO DOS SANTOS CALHAU (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X SUELI PEREIRA DA SILVA Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo ( X ) autor(a) ( ) réu (ré) como adiante relacionado:R$ 41,97 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 2,09no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,09no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.004012-0 - RUTEMAR GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MARCELO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852) Despacho:É de se verificar que essa Magistrada possui o entendimento de que após o trânsito em julgado da sentença, faz-se necessária a intimação do devedor para cumprir voluntariamente a obrigação fixada na sentença, não fluindo o prazo previsto no artigo 475, J do CPC imediatamente após o trânsito em julgado. Assim, venha, pelo credor, planilha atualizada e discriminada do débito, excluindo-se a multa de 10%, uma vez que os devedores ainda não foram intimados para cumprir a obrigação. Ressalte-se que a planilha deve ser discriminada, e não genérica como apresentada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com pedido de rescisão c/cobrança de alugueis e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2006.210.002178-4 - ESPÓLIO DE MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). CARLOS ROBERTO BASTOS (RJ-131781)) X MIGUEL DELLA MONICA Despacho:Já que se apresenta viável a conciliação, DESIGNO nova audiência para o dia 26/09/2007, às 15:50 horas. O autor deverá comparecer munido de planilha atualizada. Intime-se o autor por DO e o réu por OJA, eis que é assistido pela DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.000531-8 - VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X GESSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução, para adequar o valor da execução dos autos em apenso, que deve passar a ser de R$ 7.812,37 (sete mil e oitocentos e doze reais e trinta e sete centavos), devendo tal valor ser atualizado e com juros legais a partir 03/04/06, data da planilha apresentada pelo ora embargado nos autos em apenso. Condeno o embargado ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), diante da ausência de complexidade da demanda... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003903-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DIVIBRILHO COMERCIO LTDA. E OUTRO AO AUTOR SOBRE OS MANDADOS DE EXECUÇÃO NEGATIVOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.005207-9 - JOÃO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X PETRASEL PEÇAS TRATORES E SERVIÇOS LTDA Ao Autor, sobre as respostas aos oficios. \r\n\r\nQuebra Imissão de Posse, CUMULADA COM PEDIDO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.210.006585-2 - JOSINETE PEDROSA MAGALHÃES ÁVILA (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255), Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579)) X JANE TEIXEIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão:Não merece prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva. As condições da ação devem ser aferidas em tese, à luz da narrativa autoral, segundo a Teoria da Asserção. De acordo com a exposição dos fatos declinada na inicial, a ré possui pertinência subjetiva para figurar no pólo passivo. Ultrapassada tais questões, verifico que estão presentes os pressupotos processuais e as condições da ação, razão pela qual DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral. Venha pelas partes o seu respectivo rol, em 10 dias. Após a apresentação do rol de testemunhas, designarei ACIJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.001025-3 - GERSON BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X DARIO DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.210.000126-0 - RUBE CELIA COUTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Mantenho a decisão agravada. A decisão guerreada foi suficientemente fundamentada, obecendo-se ao disposto no art. 93, IX, da CRFB/88... Recebo o agravo para que fique retido nos autos. Aos agravados... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008086-7 - MARCIA MARIA MARINHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Designo ACIJ para o dia 06.11.2007, às 14:30 h. Intimem-se as testemunhas arroladas na inicial, bem como as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.005076-5 - MARILDA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232)) X DISZOO COMERCIAL LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Às partes sobre fls.120/123. \r\n\r\nProc. 2007.210.006858-4 - THARIMAM DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA certfico que falta cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.007196-5 - BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X JORGE CRISTOVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Despacho:Diga o réu sobre o depósito de fls. 101, devendo dizer, em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.006891-2 - RODRIGO AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO Decisão:... Por todas as razões expostas, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Estadual para o julgamento do feito e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Justiça Federal, à qual couber por distribuição... \r\n\r\nProc. 2007.210.007014-1 - AUTO POSTO RALLY LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X FORÇA VIP VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10.10.2007, às 15:50 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002405-2 - MARIA JORGE DOS SANTOS MACEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que a ré troque os produtos adquiridos pelos autores, lhes entregando o Conjunto Box Simbal Confort Class 138 BR e uma Cabeceira Simbal Confort T 140 BRTA, em perfeito estado, acompanhada da montagem, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da presente, ou, em caso de impossibilidade, a ré deverá devolver aos autores o valor de R$ 778,00 (setecentos e setenta e oito reais), referente ao valor pago pelos produtos, com correção monetária desde a compra e juros de 1% ao mês desde a citação, sendo certo que quando do pagamento da referida indenização, os autores deverão devolver imediatamente à ré os produtos. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 ( hum mil Reais) para cada autor, com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento e, em conseqüência, julgo extinto o feito com análise de mérito... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.001808-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo ( ) autor(a) ( x ) réu (ré) como adiante relacionado:R$ 3.197,26 referentes a honorários periciais mediante guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.210.002114-0 - BRASKEM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X SAROMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.210.005591-5 - JOSE ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X JOSE DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes às fls. 55/56 e 60 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo COM EXAME DO MÉRITO com fulcro noa rt. 269, III, do CPC. Custas pro rata e honorários compensados. Transitada em julgado e nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006949-7 - ROSANA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350)) X MARINA VEICULOS NACIONAIS E IMPORTADOS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17.10.2007, às 15:50 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.210.005789-4 - JEFFERSON DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, salvo com relação à antecipação dos efeitos da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo. ao apelado, para contra-razões. após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada com pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004790-6 - M.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X T.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:... A autora é vítima do fato do serviço, constituindo-se consumidora por equiparação por força do art. 17, do CDC, razão pela qual aplicam-se ao caso as regras do CDC. A teor do art. 88, do CDC é vedada a denunciação à lide, salientando-se desde já que a hipótese em tela não se subsume ao art. 101, do mesmo diploma legal, razão pela qual indefiro o pedido do réu. Eventual direito de regresso deverá ser exercido pela via própria. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo preliminares a afastar. Apenas a parte ré se manifestou em provas, requerendo o depoimento pessoal da parte autora, prova essa que entendo ser desnecessária, mormente se levarmos em consideração a divergência de assinatura entre o documento de identidade apresentado às fls. 137 e fls. 13. Sendo assim, ao meu ver, resta apenas matéria de direito a ser dirimida, quanto à responsabilidade ou não da ré no caso em tela... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.000669-4 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nReintegração de Posse, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.008844-1 - BRADESCO BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA Despacho:O dispositivo invocado aplica-se aos processos de execução, hipótese que não se coaduna à dos autos. Expeça-se ofício... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.009513-3 - ARMANDO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CAPRICHOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando-se que a testemunha compareceu à ACIJ e foi ouvida no Juízo Deprecante. Após, ao apelado, para contra-razões. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000050-3 - ROGERIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X BANCO IBI S/A AO AUTOR SOBRE FLS 31/32. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001154-9 - UIARA MOEMA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:... defiro a inversão do ônus da prova, pelo que determino que venha aos autos as provas que o réu entender necessárias à sua defesa, no prazo de 10 dias. Deverá o réu comprovar que a energia elétrica foi religada dois dias após o corte, como alega, salientando-se que o documento de fl. 65, por si só, não comprova tal fato, eis que produzido unilateralmente. Diga a parte autora se já houve o restabelecimento do serviço de energia elétrica, devendo dizer quando tal foi efetuado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009006-8 - PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541)) X TRANSPORTADORA ROBERTO CORREA DE LIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pelo réu... verifica-se que a parte autora é sujeito de tal relação jurídica... Em conseqüência, deve ser considerada parte legítima para a presente demanda. Frise-se que qualquer consideração acerca desses fatos confunde-se com o próprio mérito da causa, razão pela qual deve ser analisada mais à frente. A preliminar de inépcia da inicial, da mesma forma, deve ser rejeitada... Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora e nomeio perito contábil o Dr. Sérgio Lopes da Rosa... observando-se que os honorários periciais serão pagos pelo autor... Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, e na oitiva das testemunhas arroladas pelo réu, que deverão ser intimadas para a ACIJ a ser designada oportunamente. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida por ambas as partes, que deverá ser apresentada em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.000937-6 - AIRTON DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X VIAÇAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu (em três GRERJs) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:GRERJ 01 R$ 48,96 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição; R$ 75,22 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC; R$ 20,94 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ; (10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42); R$ 17,45 no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores; R$ 3,49 no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%; R$ 1.021,20 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 8,30 no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ; R$ 8,30 no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. GRERJ 02 R$ 8,74 no campo 36 da GRERJ, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno; R$ 41,97 no campo 40, cód. 0701-3, AST. (10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42); R$ 2,54 no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ; R$ 2,54no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. (continua...) \r\n\r\nProc. 2003.210.000937-6 - AIRTON DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X VIAÇAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) (continuação...)GRERJ 03 R$ 8,74 no campo 36 da GRERJ, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno;R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 19,24 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 0723-7, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 1,57no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 1,57no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.006976-0 - TANIA DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10.10.2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.210.002105-6 - GUILHERME PIMENTA PAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Diante da inpercia do devedor, que regularmente intimado, não pagou o débito, DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% sobre o débito. Uma vez que já há planilha atualizada nos autos, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Enviei a ordem de bloqueio nesta data. Aguarde-se... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.210.000935-2 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X GILBERTO GONÇALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006942-4 - CELSO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TECVAL ASSISTENCIA TECNICA LTDA. Despacho:O documento de fl. 12 não comprova a hipossuficiência. Venha a cópia da última declaração de IR do autor ou comprovante de rendimentos atual. Emende-se a inicial, em 10 dias, para atender ao art. 276, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com antecipação dos efeitos da sentença de mérito \r\n\r\nProc. 2006.210.007874-5 - JORGE LUIZ BRANDÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Decisão:... declaro o feito saneado. Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora e nomeio perito contábil o Dr. Wilson Torres Faria, devendo o mesmo ser intimado pelo Cartório através dos telefones - 2532-5286 para apresentar proposta de honorários, observando-se que os honorários periciais serão pagos ao final pelo réu, se vencido, uma vez que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Defiro a indicação de assistente técnico. Indefiro o pedido de produção de prova oral, requerido pelo autor, uma vez que este não pode requerer o seu próprio depoimento, salientando-se que suas alegações estão contidas na inicial. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida por ambas as partes, que deverá ser apresentada em 10 dias. \r\n\r\nId: 304935"
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RENE ALEXANDRE PIRES Decisão:1- Defiro J.G.; 2- oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.002949-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTHUR GUEDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Regularize o autor o pólo passivo da presente para que passe a constar Espólio de Arthur Guedes Freire ou para que conste todos os herdeiros do de cujos, devendo, no segundo caso, trazer o autor a qualificação dos mesmos, bem como sua regular representação processual, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.210.007390-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MÁRCIO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.210.000566-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS ANTONIO DE CARVALHO LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005248-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON ALVAREZ ROSA Despacho:Comprove o autor a mora do réu, diligenciando, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.005378-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RODRIGO PAES TEIXEIRA DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005516-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL VITOR FEITOSA Despacho:Comprove o autor a mora do réu, diligenciando, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.007092-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X ANDREIA CONCEIÇÃO A ESMERINO Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 02,...Cite-se na mesma ocasião... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.001493-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ ALMEIDA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Declaro deserto o recurso de fs. 113/143, tendo em vista que o recorrente devidamente intimado não comprovou a miserabilidade e nem recolheu as custas do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.210.001272-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILSON ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008475-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BHERING AMANCIO DA COSTA Decisão:Fl. 37: defiro a expedição de ofícios para o IFP, como requerido, bem como ao Detran para que conste no cadastro do veículo a restrição judicial. Após as respostas, diga a parte autora \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005045-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AVELINO DA CRUZ FERREIRA Decisão:DEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.003005-9 - NILTON SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L2 RJ INCORPORAÇÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) AS PARTES SOBRE O CALCULO DE FLS. 195/198. \r\n\r\nProc. 2006.210.010149-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X A.R.R.S.A. EQUIPOS 2003 LTDA), Fiador: ALBERTO SOARES PINTO), Fiador: JOSE ROBERTO GAMA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001897-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663), Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X SUELI MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não obstante o contracheque de fl.92, defiro JG à parte ré em razão da análise realizada pela Defensoria Pública no caso, e, também, com vistas à composição do litígio, designo audiência de conciliação que para o dia 26/09/07, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de condomínio pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006922-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X RICARDO SONAGERE Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006021-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Decisão:Face à certidão de fl. 97, redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/10/2007, às 14:00 horas. Publique-se. Citem-se e intimem-se, sob a advertência do § 2º do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008809-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE BARTOLOME BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 26/09/2007, às 15:00 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação e intimação no endereço declinado à fl.54. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário - plano Bresser \r\n\r\nProc. 2007.210.006918-7 - OLIVIA MATHEUS D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006913-8 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Intime a parte autora para efetuar o depósito da quantia indicada na petição inicial. Após o depósito, cite-se o réu para receber o valor depositado ou, querendo, oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c inibitória e repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2005.210.009519-4 - ISABEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 144/145 em favor da autora. Após, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de ausência \r\n\r\nProc. 2004.210.005789-0 - TEREZINHA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X CARLOS ALBERTO PAULA Às partes sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO DA SUPOSTA RELAÇÃO JURIDICA EMTRE AS PARTES, COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR \r\n\r\nProc. 2007.210.007025-6 - THEREZA RITA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. Após a resposta examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ECLAUSULA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER VISANDO A IMPEDIR CONFISCO DE SALARIO \r\n\r\nProc. 2007.210.006850-0 - MARCELO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Indefiro a antecipação de tutela, eis que a parte autora encontra-se em débito com a ré. 3 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de recolhimento de beneficiários p/recebimento de seguros c/com danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.002703-4 - SEBASTIÃO BATISTA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X UNIPREV- UNIÃO PREVIDENCIARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) AO AUTOR SOBRE FLS. 160/162. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.009967-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO DA SILVA CORDEIRO Decisão:Defiro a conversão da ação para ação de Depósito. Oficie-se ao D.R.A. para as anotações de estilo. Anote-se onde couber. Após, cite-se o réu para que, no prazo legal, entregue a coisa, deposite o equivalente em dinheiro ou conteste. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002327-6 - ACIL ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL LEOPOLDINENSE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X DISTRIMAIA PERFUMARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007044-0 - RAPHAEL DAS NEVES QUARTILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X CRISTIANE BATISTA THOMAZ CARDOZO Decisão:1 - Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. 2 - Anote-se na capa dos autos e onde couber a atuação do MP neste feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.006373-5 - MANOEL ORLANDO GARCIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X HELIO MENDES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Chamo o feito à ordem. Diga o exeqüente sobre a certidão cartorária de fl. 95. 2 - Fl. 98: Venha a certidão do registro de imóveis. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2004.210.004227-8 - MANOEL RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X POSTO DE GASOLINA TRES RIBEIRO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) Decisão:Fls. 113- Defiro a penhora on line. Junte-se.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.210.011015-0 - ASSOCIAÇÃO RECREIO DOS ANCIÃOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X CENTRO LAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466), Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Decisão:Comprovem os Réus sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópias de seus últimos comprovantes de rendimentos e das declarações do IRPF do último exercício, bem como, do primeiro réu, sua declaração de IRPJ, tudo em 05 dias, sob pena de indeferimento, eis que os documentos acostados não prestam para averiguação da alegada necessidade por tratar-se de meros recibos de entrega das referidas declarações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.006917-5 - ALAN CARDEK PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.005115-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135)) X MARCIA VALÉRIA GURGEL DA COSTA ARAUJO DIONISIO BAPTISTA E OUTRO Decisão:Fl.69: Retifique-se o pólo passivo e anote-se onde couber. Adite-se o termo de penhora e a certidão para o registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.210.000350-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RECIPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS ME E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.210.001061-2 - BLUE FACT - FACTORING E FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ANCORA EMPACOTADORA LTDA Decisão:Fls. 34/36-Defiro a penhora on line. Junte-se.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen.Após, direi acerca dos demais pedidos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.003646-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SUELI MARIA DE ALMEIDA PINTO E OUTRO Decisão:Recebi hoje. Junte-se. Defiro a expedição de ofícios ao SERASA, SPC, 2º E 4º OFICIO DE PROTESTOS, a fim de excluir o nome do excipiente dos seus cadastros, considerando que a restrição pode causar prejuízo irreparável ao mesmo. Autorizo o advogado a levar os ofícios em mãos. Ao excepto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.008046-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X KELLY CRISTINA DOS SANTOS Decisão:Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizada em 2003, na qual foi homologado acordo para cumprimento da obrigação, tendo a executada deixado de cumprir a última parcela do ajustado.Considerando o longo tempo (quatro anos) para que o exeqüente tenha êxito no recebimento de seu crédito, cabível se afigura a medida requerida.Assim, defiro a penhora on line. Junte-se.Decorridos dez dias, voltem conclusos para vferificação da resposta do Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.210.003899-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSE RUTEMBERG SILVA Despacho:Junte-se termo de penhora parcialmente cumprida (R$ 1,61), realizada junto ao Bacen.Indique o exeqüente novos bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.210.005893-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELIANE RANGEL MARTINS Decisão:Defiro Penhora on line. Junte-se.Fls. 34- Expeçam-se os ofícios especificados na Portaria 01/2006 deste Juízo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.210.009456-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X DENISE MARIA SANTOS PINHEIRO Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000727-1 - OLANDO HAUGONTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X CARTOART CARTONAGEM & ARTEFATOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fl. 135: diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com obrigação de fazer e com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010422-7 - ANTONIO HISBELO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CLARO - ATL- AQLGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Traga o autor em cinco dias cópia da inicial do processo de nº 2004.800.148713-8, que tramitou no JEC da Leopoldina. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.003889-7 - JOSÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Dispenso termo de conclusão. Cancele-se a distribuição do incidente e junte-se a petição nestes autos. Após, traga a requerente a certidão negativa de dependentes habilitados perante a previdência social. \r\n\r\nProc. 2005.210.005790-9 - (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CENTRO EDUCACIONAL SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)), PATRICK CAMPOS AMADOR Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.210.008133-1 - MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X GREEN HOUSE VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565) Decisão:Fl. 92: indefiro, face à preclusão temporal. \r\n\r\nIndenizatória, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2003.210.000345-3 - SEMY GLANZ (Adv(s). Dr(a). ARÃO J. LACHMAN (RJ-005093)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Face a certidão de fl. 198, deixo de receber a apelação de fls. 194/199, eis que intempestiva. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, e reparação civil \r\n\r\nProc. 2006.210.002864-0 - MARIA DA PAZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Homologo os honorários do perito judicial indicados as fls. 74. Intime-se o perito, para o início dos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000248-2 - LUIZ CARLOS FIRMINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 83, intimando-se o perito para apresentação da proposta de honorários, os quais serão arcados, ao final, pelo réu, se sucumbente, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Com a vinda da proposta de honorários, digam as partes sobre a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO. \r\n\r\nProc. 2004.210.001991-8 - MARIA NAZARE BERNARDO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.008738-2 - NILDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CARLOS DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Com a vinda do plano de partilha, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.007011-6 - LUCIANO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X ADELINO GOMES DA ROCHA Decisão: Diga o requerente se não pretende formular requerimento de Alvará pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007094-3 - LUZITA FERRAZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X ALBERTO FONSECA BARROSO Decisão: Diga a requerente se não pretende formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011712-4 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X USE CAIXA IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Junte-se termo de penhora negativa, realizada junto ao Bacen.Indique o exeqüente novos bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.210.011951-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SATÉLITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.000442-9 - GPR- GOMES & ROCHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a con ciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova documental requerida pelo autor, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Indefiro a produção de prova oral, eis que a prova da res in iudicium deducta é exclusivamente documental. Em memoriais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.007203-0 - ITANAY BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X REGINA MARIA DALAS QUERINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Despacho:1 - Fl. 138: esclareçam os requerentes o alegado descumprimento da decisão de fl. 73/73v. 2 - Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS (DE PRECEITO COMINATORIO) \r\n\r\nProc. 2007.210.006876-6 - JOSE LUIS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARIA DA GRAÇA GONÇALVES PACHECO ALVES Despacho:Diga a parte autora quanto a competência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Tutela Inibitória e pedido sucessivo de Reparação de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.000231-0 - SEBASTIAO CARVALHO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURI RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Despacho:Fl. 167/168: digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, mediante antecipação de tutela c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.210.003828-5 - GRAS ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Isto Posto, condeno o executado XEROX - COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, em litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 17, incisos II e IV, do CPC.Venha planilha de débito atualizada para complementação da penhora.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.000805-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIEL DIAS RAMOS Despacho:Fls. 19: indefiro, face à não formação da relação processual. Esclareça se pretende a desistência do feito, tendo em vista as razões do pleito de fl. 19. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005322-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X NAYME PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001463-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE PESSANHA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.004163-1 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CARLOS ALBERTO PINTO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 85: Esclareça o autor o requerimento, tendo em vista que o réu ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.210.004450-6 - AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Assim sendo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e declaro sanada a irregularidade apontada.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c declaratória de nulidade \r\n\r\nProc. 2003.210.000108-0 - VANDA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Decisão:Ao exeqüente para requerer o que de direito, de acordo com o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.210.007419-0 - VAGNER NUNES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SUPERMERCADO CONRADO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA JEVEAUX (ES-006150) AS PARTES SOBRE FLS. 64. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais por acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008005-1 - FLORINDA MARIA GOMES SILVIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X LUIZ CARLOS PASSOS LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Decisão:Venha planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.210.001820-3 - SIMONE FRAZÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 156), porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença embargada. Inadmissível o efeito infringente pretendido pela embargante.Recebo o recurso de fls. 150/154, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ultrapassado o prazo sem interposição de adesivo, encaminhem-se ao Tribunal.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009908-6 - JAQUELINA MORGADO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:1 - Fls. 57: defiro a inclusão no pólo passivo do Banco Safra S.A., face à documentação acostada à fl. 104. Altere-se no DRA e anote-se onde couber. 2 - Após, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006154-4 - CRISTIANE BERRIEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Fl. 411: devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.210.008259-6 - EVERALDO TAVARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC- SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Tendo em vista o perito nomeado à fl.110 figurar em um grande número de processos em trâmite nesta Vara, substituo-o pelo Dr. Darteson Gutierrez, tel. 2256-7621/2256-3796/8187-6490. Mantenho os honorários já homologados. Intime-se a parte ré para que deposite a primeira parcela dos honorários periciais, em 05 (cinco) dias. Após, intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.007736-0 - MANOEL JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849), Dr(a). RAFAELLE SÁ DA COSTA (RJ-132130), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775), Dr(a). THIAGO MACEDO DE SOUSA GOMES (RJ-130793E)) X CLINICA JARDIM AMERICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.210.003308-5 - DALZISA RODRIGUES ZAGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SEBASTIÃO DE LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:ITAÚ SEGUROS S/A, interpôs os presentes embargos de declaração, visando a exclusão da condenação ao reembolso dos valores limitados à apólice celebrada.Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 163), porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença embargada. Inadmissível o efeito infringente pretendido pela embargante.Recolham -se as custas faltantes relativas ao recurso de fls. 158/162, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006923-0 - REGINALDO MANOEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009389-8 - TAURA GONÇALVES BASSÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X DISTAC DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.000219-9 - EVA DA CONCEIÇAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X BG COMERCIO DE BEBIDAS GUARATUBA (Adv(s). Dr(a). ADYR TACLA FILHO (PR-018688) Decisão:Junte-se o termo de penhora on line, negativo, realizada via Bacen. Indique o exeqüente novos bens passíveis de penhora.Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.000974-3 - DULEMAR LAMINAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X HERCULANO MARINE SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.008362-5 - GLADSTOM DE LIMA DÔNOLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...sso posto, REJEITO A PRELIMINAR de inépcia da inicial e DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova documental requerida pelo autor, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Defiro, ainda, a produção de prova pericial contábil requerida pela ré, nomeando para tal função o expert, Dr. Juarez Missagia Sandrini, ...O Laudo deverár ser apresentado em trinta dias, devendo o Sr. perito responder aos quesitos do juízo a seguir: 1 - Qual foi a taxa de juros aplicada, mês a mês; 2 - No mesmo período, qual foi a taxa de juros praticada pelo mercado; 3 - Idem, pelo selic Bacen; 4 - Se as taxas de juros cobradas estão na média das taxas praticadas pelo mercado no período, informando claramente os valores máximo e mínimo praticados no mercado; 5 - Eventual cobrança de capitalização de juros nos termos da Medida Provisória 2170-36/201, diante da suspensão de sua eficácia pela ADIN 2316; ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005281-1 - EMILIA MARIA DAVALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366), Dr(a). RAPHAEL ANTONIO DE MATTOS DAVALLE (RJ-151334E)) X BANCO LOSANGO FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Decisão:Fl. 94: Defiro o prazo de 30 dias. Decorridos, diga a autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de indébito cumulada com repetição de indébito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.001865-5 - SALOMÃO ALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X SÁ CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:Fl. 177: digam os autores. \r\n\r\nId: 304937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000388-8 - PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MARIA MARGARIDA DE JESUS DOS SANTOS AOS INTERESSADOS FLS,90/110 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.005940-6 - MARIA DE FÁTIMA TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X Falecido: ILTA CORREA MACEDO Decisão:Fl.23: a diligência junto ao INSS cabe à parte. Indefiro ofício.Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls.21, integralmente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.002289-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106) Decisão:Fls. 119 - Defiro pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe, observando-se que o processo deve ser devolvido em cartório nesse prazo, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.003605-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELOUISE HELEN COUTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO CASTRO ADERNE DE OLIVEIRA (RJ-096835) Despacho:Venha pelo autor o recolhimento das custas faltanmtes em 05 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Se inerte, notifique-se para recolhimento em 60 dias, sob as mesmas penas, na forma do art. 31 da lei 3350/90. Caso não haja recolhimento, extraia-se certidão para inscrição do débito em dívida Ativa. Se pagas as custas, dê-se baixa. Em qualquer caso, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se definitivamente os autos. \r\n\r\nProc. 2005.210.004894-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANKLIN JULIO BELCHOR MACHADO Ao interessado para recolher as deviidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.009730-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AURELIO DA COSTA ROSA Ao interessado para fornecer cópia da petição protocolada em 14/052007. \r\n\r\nProc. 2006.210.009952-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X CARLOS HENRIQUE FIRMINO QUINTANA Ao interessado para fornecer cópia da petição protocolada em 14/052007. \r\n\r\nProc. 2007.210.000637-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALIPIO TERRA PEREIRA NETO Decisão:Fls. 27 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.001471-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDER MOURA DANTAS Decisão:Fls. 26 - Defiro pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe, salientando-se que o processo deve ser devolvido no prazo fixado, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.210.007129-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARIA DO AMPARO BARBOSA MARTINS Decisão:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao valor do contrato, devendo o autor recolher a diferença de custas acaso existente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001986-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARGOTEC COMERCIAL LTDA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.000976-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-010983), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ROGERIO BONFIM AZEVEDO Ao interessado para recolher as deviidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.210.005408-6 - SINALES SINALIZAÇÃO ESPIRITO SANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GOBI MARTINELLI (RJ-112837)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA Decisão:Diga o exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.001871-7 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MAURO CEZAR FREITAS DE ANDRADE Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Venha, pelo autor, em 10 dias, o endereço do réu para sua citação. \r\n\r\nProc. 2003.210.003874-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X CENTRO MEDICO LEOPOLDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação para fins do art.331, do CPC bem como as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2003.210.008182-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MADEIRAS AV. BRASIL 7001 COM. IND.SERV. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492) Despacho:Designo aud.do art.331 do CPC-Juizado Informal de Conciliação- para o dia 25/10/2007, às13:15 horas... \r\n\r\nProc. 2003.210.009588-8 - SONIA MARIA DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Digam as partes se pretendem produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2004.210.006704-4 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SINPRO /RIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA FONTÃO DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-105292)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL Decisão:...declino da competência em favor da Justiça do Trabalho.Proceda-se à baixa na distribuição e redistribua-se a uma das Varas da Justiça do Trabalho desta comarca.Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003341-7 - CONPLAN-CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X ARTESANATO DO DENTE LTDA E OUTROS Despacho:Pelo conciliador foi dito: encaminhem-se os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.210.004147-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ROBERTA FERNANDES DA SILVA E OUTRO Decisão:...Defiro a produção da prova pericial requerida pelas rés e nomeio como perito médico o Dr. Ricardo Amim Dick,...observando-se que os honorários periciais serão pagos ao final pelo autor, se vencido, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro às rés.Defiro a eventual indicação de assistente técnico realizada pelo autor....Como as rés não arrolaram testemunhas na contestação, desatenden do o disposto no art.278 do CPC, indefiro a produção de prova testemunhal de sua parte. Indefiro, outrossim, o depoimento pessoal do RL do autor, por ser desnecessário ao julgamento da lide.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida por ambas as partes, que deverá ser apresentada em 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004782-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ANTONIO LUIZ DE CARVALHO Despacho:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 25/10/2007, às 13:00 horas, devendo as partes comparecerem, acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.007051-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA E VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X TEREZINHA DO PASO MORAES ROSA Despacho:Designo audiência de onciliação (art.277, do CPC) para o dia 09/10/2007, às 15:15 h... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.001540-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AMANDA ROSA DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Fls.112:defiro a vista. Anote-se na capa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005709-4 - S. LOPES VALENTE PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755)) X MARIA IZABEL RODRIGUES CANDIDO Decisão: CITE(M)-SE, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 20% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.210.005906-0 - WANDA PEREIRA MEDABER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X KAIZEN CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL S/C LT, E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319) Despacho:(...)Pelo conciliador foi dito: encaminhem-se os autos à conclusão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança dos aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2005.210.002300-6 - GILBERTO MENDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X MARIA VIRGÍNIA ALMEIDA SILVA Decisão:Ao autor para informar se já houve desocupação; em caso negativo, expeça-se mandado de notificação da ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADO COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2003.210.009779-4 - ANGEL CAAMANO NIETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIOMAR PANTOJA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de penhora on line, uma vez que o devedor ainda não foi intimado para cumprir voluntariamente a obrigação imposta na sentença. Oficie-se à Receita Federal, SPC/SERASA, Telemar, Light para que informem o endereço do réu. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.002875-6 - MANUEL DE BARROS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X JOÃO MANUEL TEMUDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626) Decisão:Suspendo o processo em razão do acordo celebrado entre as partes nos autos da ação de execução. Aguarde-se o cumprimento do referido acordo. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006029-3 - JOÃO MANUEL TEMUDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X MANUEL DE BARROS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Despacho:Homologo o acordo de fls. 67/68, e suspendo o curso do feito até integral cumprimento do acordo. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.210.006706-8 - JORGE ALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X ESPOLIO DE PINGITORE MARIA CONTE Decisão:Venha a guia de depósito paga, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.005281-0 - ZEPPINI COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X TECBRAS MAN INSTALAÇÕES LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.007418-1 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X JNV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:CERTIFICADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CITE-SE A \"EMPRESA EXECUTADA\" NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, COMO REQUERIDO AS FLS. 36. E-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.210.010500-1 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X CARMEN LUCIA SILVA MOREIRA E OUTRO Fl. 40: ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001512-1 - SINDICATO DOS PROFESSORESE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X EXTERNATO PINHEIRO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado e ofício. \r\n\r\nProc. 2003.210.005561-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A - GRUPO \"ITAU\" (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ILSON TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Decisão:Defiro a expedição de guia, devendo o devedor depositar o valor dos honorários advocatícios, com a inclusão da multa de 10% sobre o débito e comprovar o depósito em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.006855-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ (RJ-118400)) X EDGAR FRANCISCO DA COSTA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.005609-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FLAVIA RENATA DE SOUZA DAMAS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de intimação no endereço informado às fls. 103, devendo o exequente recolher as custas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.210.003088-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635)) X RIO KT COMERCIAL LTDA E OUTROS 1- Fl. 1416: recolhidas as custas, sim. 2- Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. (r$ 7,00 - ato dos oja) \r\n\r\nProc. 2004.210.004375-1 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RAPIDO SÃO CRISTOVÃO LTDA E OUTROS Despacho:Autos desarquivados. Nada sendo requerido em 30 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.210.005483-2 - LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-092330)) X TEMAB S/A - ADMINISTRADORA DO PENHA SHOPPING E OUTROS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.210.004876-0 - RICARDO CEZAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X JORGE MOURA DE ALCANTARA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272) Decisão:Diga a parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.210.006029-3A - MANUEL DE BARROS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X JOÃO MANUEL TEMUDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626) Decisão:Diante do acordo celebrado nos autos em apenso, suspendo o curso do feito até o seu integral cumprimento. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009963-3 - LECIA MARIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRIS- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarda-se o pedido de informações.Designo audiência Preliminar para o dia 04/10/2007,às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.002115-9 - C.R.C. DE ALMEIDA ROUPAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X FINATTI INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Uma vez que o depósito de fls. 157 foi efetuado pelo devedor com a intenção de pagar, defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido às fls. 160, desde que o patrono tenha poderes especiais para tanto. Diante da quitação dada pelo credor, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000628-1 - IVONETE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X JULIVAL ENCOMENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCI NEO LIMA CORREA (RJ-039244) Despacho:Recolhidas as diferenças da denunciação, conclusão. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.001678-4 - MARIA DE FATIMA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1-Indefiro o levantemento da quantia depositada, por ora.2-Recolha a apelante as custas do recurso em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.210.009694-2 - ARNALDO PURCINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X BRASILMAXI LOGISTICA Despacho:Defiro e retiro de pauta o feito. Redesigno audiência (art. 277 do CPC) para o dia 03/10/2007, às 14:45 hs. Cite-se o réu no endereço ora fornecido. \r\n\r\nIndenizatória, POR BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007851-4 - FRANKSON ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X LUCINDA MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Diante do alegado às fls. 89, defiro o prazo de 10 dias para o autor cumprir o determinado às fls. 87. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO PATRIMONIAL C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004018-5 - CARLOS ALBERTO LIMA JOSE (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160), Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X LOJAS AMERICANAS .COM Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.28, apresentando que situação, já que requer prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001187-2 - GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHÔA (RJ-110894)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 02/10/07, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.009757-5 - JOAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MARIA ALMERINDA PINTO DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,77 \r\n\r\nProc. 2006.210.009544-5 - CARLA VICENTE TRINDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X DULCE DO CEU TRINDADE Despacho:O falecido deixou testamento. Venha a certdão de seu cumprimento judicial.Ao MP, após. \r\n\r\nProc. 2007.210.005018-0 - ROBERTO TEIXEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X WALDEMAR TEIXEIRA DE ARAÚJO), UMBELLINA NOVAES DE ARAÚJO Despacho:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.411 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através da Escritura Pública, sendo-lhe facultada a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.007138-8 - SAMUEL BERG VICENTE DE SOUZA, DAGUIMAR MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X HERCILIA GARCIA), HEITOR DE OLIVEIRA), JACYRA DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11411 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através da Escritura Pública, sendo-lhe facultada a desistência do feito. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.006357-7 - GILSINEIA CARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X GENNY FERREIRA CARINO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.002431-6 - ELENA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO COHN DE ASSUMPCAO (RJ-067400)) X ADINORA COELHO RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,79 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.002270-8 - LOGISPLAN - SERVIÇOS LOGISTICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X RIO KT RODAS E ACESSORIOS LTDA Ao interessado para recolher as deviidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.210.003143-6 - PLUREX REPRESENTAÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Ao interessado para recolher as deviidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.210.011119-5 - GOMES E LORANDO IND. COM. DE VIDROS LTDA. X M.L.A. DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2004.210.009295-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRANSMUDI TRANSPORTE E CARGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão de fls. 136, diga o autor, devendo diligenciar a citação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.001245-1 - TRANSPORTES CARROSSEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X OLARIA ATLÉTICO CLUBE Decisão:Diante da inércia da parte ré, que regularmente citada não pagou o débito, tampouco apôs embargos, DECLARO constituído de pleno direito o título executivo judicial, cuja execução pautar-se-á pelo dispostop no art. 475, J do CPC e seguintes. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor do débito. Venha planilha do débito pelo credor. \r\n\r\nProc. 2007.210.007087-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ REIXACH MONTEIRO Despacho:Venha a procuração em seu original ou em cópia autenticada, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.001744-2 - HEITOR FRANCISCO BRASIL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSCAR PENA SOLARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1. Dispenso conclusão. Retiro o feito de pauta. 2. Chamo o feito à ordem para determinar seja dada vista à Defensoria Pública sobre as certidões negativas de suas testemunhas arroladas. 3. Determino, também, que sejam feitas as anotações devidas no D.R.A. para constar no pólo passivo:Oscar Pena Solares, Léa Marinho Solares, Sandra Maria da Silva Nunes, Claudionor Souza da Silva e Vera Lúcia da Silva.4. Quanto à última ré- Vera, dê-se vista à Defesoria Pública para regularizar, digo, para se manifestar sobre as certidões negativas das testemunhas arroladas.5. Feito isto, será redesignada a AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANO \r\n\r\nProc. 2007.210.003510-4 - DAVID MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Despacho:(...)Pelo conciliador foi dito: encaminhem-se os autos à conclusão \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais e lucro cessantes \r\n\r\nProc. 2007.210.002098-8 - GRAPSA ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo fls. 42 como emenda à inicial.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 02/10/07, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.005361-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSO SERAPHIM TELLES FILHO Despacho:A regular notificação do devedor é pressuposto necessário não só à concessão da liminar, quanmto ao prosseguimento do feito. Assim, cumpra-se fls. 19, devendo o autor comprovar a notificação do réu no endereço constante do contrato, conforme entendimento jurisprudencial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.009773-3 - COMPANHIA ITAULEASIG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X JOSE BALBINO CAMARGO Decisão:Considerando que a diligência de fls. 64 foi efetuada há mais de dois anos, quando o réu encontrava-se fora do país, a trabalho, renove-se a diligência citatória no mesmo endereço. Expeça-se carta precatória, devendo o autor providenciar o recolhimento das custas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.005205-7 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACIRA MARIA GUIMARÃES Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e por AR para que promova o andamento do feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.005515-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLÁVIA DE CARVALHO SILVA Despacho:Venha a procuração em seu original ou cópia autenticada. Venha a notificação regular da ré, uma vez que de acordo com o parágrafo 2º do art. 2º do DL 911, a notificação deve ser efetuada por Cartório de Títulos e Documentos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009583-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ DIEGO SERGIO DA CONCEIÇÃO Despacho:Aguarde-se o prazo previsto no parágrafo 5º do art.475-J do CPC. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos, EM RAZÃO DE ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2004.210.000279-7 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X LEILA PURCINO GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:(...)Pelo conciliador foi dito: encaminhem-se os autos à conclusão. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001606-7 - FLÁVIA MACHADO NÓVOA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X CLÁUDIO MARINHO DE PINHO PONTES Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 23/10/2007, às 14:45 horas(art. 277,CPC). Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido na ata de fls. 89. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.210.005846-1 - WALTER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO RAMOS FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo aud.do art.331 do CPC-Juizado Informal de Conciliação-para o dia _23__/10__/2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nRescisória, de proposta de compra cumulado com devolução importâncias pagas e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008165-1 - MIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSULTORIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Decisão:1.Dispenso conclusão.2. Fls. 66. Defiro o requerimento do ilustre Defensor Público. Determino sejam feitas as devidas anotações no DRA para constar no pólo ativo: Dulcinea de Oliveira Ferreira , Carlos Audir de Oliveira Ferreira, Marcos Antonio de Oliveira Ferreira, Maria Sonia de Oliveira Ferreira eLuciene Ferreira Costa.3. Diante do falecimento do autor, suspendo o feito por 30 dias na forma do art. 265 I do CPC, para ser regularizada a representação da parte autora.4. Destarte, retiro o feito de pauta. Após o cumprimento da presente decisão, será redesignada a AIJ.Dê-se ciência à D.P.Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006572-0 - JOAQUIM ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SERGIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892) Decisão:Fls.113:defiro.Intimem-se as partes da data da perícia (17/10/2007 às 15h). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.003221-8 - MARIA DE FATIMA DA FONSECA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X UNIÃO TRASPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Diante do exposto às fls. 33, e considerando que restou violado o disposto no artigo 277 do CPC, uma vez que não foi respeitada a antecedência de 10 dias prevista no referido artigo, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/10/2007, às 13:45 h. Intimem-se por DO, considerando que o réu já constituiu advogado nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c preceito cominatório e pedido de concessão da tutela antecipada, a teor do art. \r\n\r\nProc. 2004.210.001314-0 - FRANCISCO SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X RIACHUELO S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Esclareça a parte ré o objeto da prova requerida às fls.157, devendo apontar o fato que pretende elucidar, bem como sua importância para solução da lide. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/perdas \r\n\r\nProc. 2005.210.000288-0 - JPM-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331), Dr(a). ELAINE ALBUQUERQUE MOURA (RJ-129693E), Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação para fins do artigo 331, do CPC, bem como as provas que desejam produzir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.002712-0 - ANA CRISTINA MOTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Digam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.007209-5 - ROSARIA FRANÇA GOES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ZAIRA SANSÃO FRANÇA Despacho:Comprove a requerente sua alegada hipossuficiência, devendo acostar aos autos comprovante de rendimentos atual ou última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Venha, no mesmo prazo, certidão de óbito do marido da falecida e afirmação de pobreza firmada pela autora. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.210.001989-5 - JOCYLEILA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:Às partes, sobre a proposta de honorários (fls. 102), em cinco dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.002072-4 - ANTONIO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)), Interessado: ZENITH RIBEIRO, Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE BRITO DANTAS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,129 \r\n\r\nProc. 2004.210.001682-6 - HELIO FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EPHIGENIA DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:Indefiro, eis que se trata de diligência da parte interessada.Venha,pois, a comprovação de isenção. \r\n\r\nProc. 2006.210.010588-8 - NATALIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X FABIANO DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:Diante da nova sistemática introduzida pela lei 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura pública, sendo-lhe facultada a desistência do feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.000961-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA ME ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2003.210.000454-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PARACELSO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009695-9 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X SIDNEI BELO LEANDRO AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS DEVIDAS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU MANIFESTAR-SE SOBRE A RETIRADA DOS MESMOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.010771-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROGÉRIO GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para recolher as deviidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.210.001777-6 - BANCO LLOYDS TSB S/A. (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X MARCIA ANDREA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2004.210.001914-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X BEX LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Decisão:... 2-Oficie-se à Receita Federal para localização da ré. 3- Fls.90: indefiro, por ora. \r\n\r\nProc. 2004.210.001914-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X BEX LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Ao interessado para recolher as deviidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.001584-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.007405-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNELSON RAIMUNDO DOS SANTOS CALADO Sentença:...Diante da não apresentação de contestação no prazo legal, decreto a revelia da parte ré e julgo antecipadamente a lide, na forma do art. 330, II, do CPC...Isto posto, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e torno definitiva a liminar de fls. 34 e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do § 1º, do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), diante da ausência de complexidade da demanda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000698-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JOSÉ MIGUEL TENÓRIO Ao interessado para recolher as deviidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.005330-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WANDERSON DA COSTA Sentença:Vistos etc.Homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado às fls.32, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005585-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LUISA MATHEUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Fls.25/34:ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.210.006043-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JULIANA GONZAGA SIQUEIRA Decisão:Venham cópias autenticadas de fls. 20/21 e 23/25. Venha o endereço do fiador para ser cientificado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006627-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA MOREIRA DOS REIS Sentença:...Isto posto, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e torno definitiva a liminar de fls. 36 e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do § 1º, do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), diante da ausência de complexidade da demanda.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.003220-2 - BANCO AMN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIANO CAMILO DE LIRA ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.210.001067-3 - BANCO GMAC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SERGIO JOSÉ DA CUNHA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 28, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Revogo a liminar deferida. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001624-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X RICARDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Decisão:À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.000308-5 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ADRIANA FONSECA DA SILVA CARDOSO Despacho:Aguarde-se em cartório a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.210.001979-2 - JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X GERALDO MAGELO DE SOUZA Decisão:Diante da certidão retro, e considerando o disposto no art. 94, parágrafo 7º do CODJERJ, declino da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis do foro regional de Madureira. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remeta-se à distribuição para uma das Varas cíveis daquela Regional. I-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008561-9 - EMERSON PEREIRA VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002360-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AMANTINO LOPES FARIA E OUTRO Decisão:Fls.125:defiro. Redesigno a audiência de conciliação (art.277, CPC) para 25/10/07, à 13:45 h.Cite-se e intime-se o réu no endereço indicado. \r\n\r\nCobrança, PLANO BRESSER \r\n\r\nProc. 2007.210.005575-9 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Designo de audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/10/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se , com antecedência mínima de dez dias, observado o art. 41,II, do CPC, devendo constar do mandado a advertência prevista no º2º do Art. 277,da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.004203-0 - MARIA DO SOCORRO SOUSA SANTOS FILHA (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X TELEMAR S/A Despacho:Venha a emenda à inicial na íntegra, visando a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.007318-0 - RAFAEL DE MORAES VANICK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Recolham-se as custas e taxa em 10 dias, como já determinado às fls.02, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fornecimento de serviço c/c indenização por dano moral ; Declaratória, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.004576-0 - INSTITUIÇÃO RELIGIOSA PERFECT LIBERTY (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:1. Fls.212: Diga a telemar, em cinco dias, sob pena de continuação da execução.2. Fls.213: E-se Mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerido;3. Chamo o feito a ordem para, apreciando a petições de fls. 181/182, declarar cumprida a sentença, por parteda empresa Embratel. Proceda-se à baixa na distribuição em nome apenas. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE, C/C COMINATORIA, COM DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO EM DOBRO, INDENIZATORIA POR DANOS MORIAS.. \r\n\r\nProc. 2004.210.006927-2 - ALAN KARDEC PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 240 em favor do autor, ou de seu patrono, se tiver poderes para tantoDa análise dos autos, verifica-se que a sentença foi parcialmente reformada pelo acórdão de fls. 200/203, no qual foi condenada a ré a manter ou religar a linha telefônica do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Com efeito, a aplicação da referida multa não é automática, dependendo de intimação pessoal da parte ré. Assim, o termo a quo da incidência da multa seria a partir da intimação pessoal da ré, o que não não há nos autos...Diante do exposto, incabível a execução da multa diária no caso em tela, uma vez que a ré cumpriu a obrigação de fazer independentemente de intimação pessoal. Assim, diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001547-6 - CELSO DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Ao autor, sobre os documentos acostados aos autos pelo réu, às fls. 102/106.Sem prejuízo, oficie-se ao SPC/SERASA, para que informem se consta ou já constou o nome do autor em seus cadastros a pedido da ré. Nesse último caso, deverá informar a data da inclusão e da exclusão, bem como o valor cobrado pela dívida. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.001642-3 - WALDEMAR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JAMILTON FARIA SOARES Despacho:Apresente o credor planilha atualizada de débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005065-6 - ESPOLIO DE FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X AUTO CENTER MAIA COLI LTDA-ME Despacho:Diga o credor se houve composição entre as partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.010760-5 - LOURIVAL AIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X CELIA QUITES E OUTRO Sentença: Vistos etc. LOURIVAL AIRESqualificado na inicial, ajuíza a presente Ação de Despejo por Falta de Pagamento em face de CELIA QUITE e PATRICIA QUITES CABRAL, também qualificadas nos autos, alegando os fatos narrados na exordial.Conforme se depreende pelo exame da petição às fls.38, perdeu-se o objeto da presente.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Sem custas, face a concessão de gratuidade de justiça .Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição. P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de Agosto de 2007.MÁRCIA MALVAR BARAMBO JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.210.003049-0 - ARY CHAME LEMOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA ASSENCIO DE ALMEIDA LEMOS FURTADO (RJ-062914)) X DOM IMPORT RIO 2002 DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, DOM IMPOR RIO 2002 DISTRIBUIDORA LTDA, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado, condenando-o ao pagamento dos alugueres de fevereiro a abril de 2005, junho de 2005, janeiro de 2006 a março de 2007 e vincendos, bem como dos acessórios da locação vencidos e vincedos, até a data da entrega das chaves, com a incidência da multa contratual, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros de 1% ao mês. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso.Deixo de arbitrar a caução, para o caso de exe cução provisória, por se tratar de despejo por falta de pagamento.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA EXCLUIR OS 2º E 3º RÉUS E ANOTE-SE ONDE COUBER.Publique-se, Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.005658-9 - ESPOLIO DE HELIO DE LIMA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X RICARDO ALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Decisão:Designo aud.do art.331 do CPC-Juizado Informal de Conciliação- para o dia 25/10/07, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.008652-8 - ESPÓLIO DE JOSE GONÇALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X EDIMILSON DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Ao autor para cumprir o despacho de fls.175, item 2. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.210.010815-4 - ESPOLIO DE SABBATINO SANCHES E DE JURACY MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Assim, declaro saneado o feito.Indefiro a produção de prova ora, requerida pela parte ré, eis que desnecessária à solução da lide. Venha a prova documental, requerida pela parte ré em 10 dias.; \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.002119-8 - HEDDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X POLEGAR MÓVEIS DECORAÇÕES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Despaco de fl. 117, \"in fine\", ao credor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.001109-4 - LOURENÇO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONDINA CORREA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, diante do artigo 520, V do CPC. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008587-1 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X R. J. VIDROS DO BRASIL LTDA Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. Após, direi sobre fls.88 e 92. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011669-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLÁVIO DE CASTRO MARINHO Despacho:Primeiramente, venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN para que informe se há algum veículo em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2004.210.002467-7 - MARIA JOSÉ CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS LARA RUAS Sentença:Retigique-se o pólo passivo, devendo passar a constar Espólio de antonio Carlos Lara Ruas. Anote-se onde couber. Ante à manifestação da exequente às fls. 71, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, considerando que a exequente é beneficiária da gratuidade de justiça. Dê-se ciência à DP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.001575-7 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X BETA JÚNIOR ENGENHARIA LTDA 1- Fl. 73: reitere-se o ofício ao Detran. 2- Fl. 71: ao exeqüente. 3- O ofício à Telemar encontra-se pronto... \r\n\r\nProc. 2007.210.004435-0 - COMERCIO DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X NOVAKRAFT INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA. Ao exeqüente para cumprimento do art. 202, do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.007434-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X AGUINALDO ANTONIO DE SOUZA), MARIA CECILIA DE CARVALHO DE SOUZA Despacho:Regulariza o exeqüênte a sua representação, autenticando a cópia da procuração acostada à inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.002355-3 - ADIBO ELETROEQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIOGO DE FARIA (RJ-148635), Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X RACKRIO ELETROCOMPONENTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Ao interessado para recolher as deviidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.210.004649-0 - KIMBERLY-CLARK KENKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X ENICOM COMERCIAL LTDA Ao interessado sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.210.008694-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANA DE ALMEIDA CLARA Ao interessado para recolher as deviidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.010156-1A - ABN AMRO REAL S.A X MAURO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Sentença:...Em face do exposto, rejeito a presente impugnação, mantendo-se a decisão concessiva de gratuidade de justiça nos autos principais... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007178-9 - GLEICE MONSORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X AVON COSMETICOS LTDA.), UNICREDIT SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.007244-7 - ALBERTO SACRAMENTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). HELISON MOREIRA DA COSTA (RJ-146211)) X BANCO ITAUCARD S.A Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.003270-2 - ODOMICIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Fls.132: ao autor para fornecer os endereços das testemunhas arroladas, na forma do art.407 do CPC.Após, será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.001786-2 - KÁTIA REGINA RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ao autor sobre contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008421-4 - ANA PAULA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2006.210.006436-9 - SUELI DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando tratar-se de uma relação de consumo, inverto o ônus da prova em favor da autora...À Telemar, para apresentar prova documental, em cinco dias. Após, conclusão para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.210.007670-0 - JOÃO PINHEIRO CID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Considerando tratar-se de relação de consumo e tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, inverto o ônus da prova em seu favor...Defiro ao réu o prazo de 10 dias para a vinda de prova documental... \r\n\r\nProc. 2007.210.001143-4 - EDMUNDO DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Redesigno audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 25/10/2007, às 14:15 h. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação no endereço fornecido às fls. 41. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007046-3 - WELLINGTON JOSÉ DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO REAL Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos do(a) requerente, bem como a declaração de patrocício gratuito firmada pelo advogado,com a ciência do autor. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.007216-2 - MARIA LUCILENE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA - COCA COLA Despacho:1-Emende-se a inicial, na forma do art.282, do CPC, eis que \"reclamação\" é pertinente a Juizado Especial Cível.2-Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.210.006702-0 - GIZELLE DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X DCR INFORMATICA S/C LTDA SOS COMPUTADORES Despacho:...encaminhem-se os autos à conclusão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e compensatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004220-0 - CLAUDINÉIA LODI (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Processo em ordem, presentes as condições da ação.Anote-se na capa o nome do patrono da empresa ré.Designo AIJ para o dia 23/10/2007 às 14:30 horas.Defiro o depoimento pessoal da autora, indefirido o da ré, por se este desnecessários ao julgamento da presente. Defiro prova documental se superviniente e testemunhal , sendo esta somente a ser produzida pela autora. Intimem-se as testemunhas arroladas na inicial e expeçam-se Cartas Precatórias para a Comarca de Duque de Caxias, para a oitiva da 2ª e 3ª testemunhas arroladas pela autora na inicial. bem como para a Comarca de Belfor Roxo, a fim de ser ouvida a 4ª testemunha. Intime-se a autora.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000766-5 - MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCY BASTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,101 \r\n\r\nProc. 2004.210.004110-9 - EDITH DA SILVA MALHEIROS SCARAMELLA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X PEDRO SCARAMELLA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,66 \r\n\r\nProc. 2007.210.007211-3 - WILMA BIATO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307)) X MARIA DE OLIVEIRA BIATO Despacho:Há de se ressaltar que a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11441/2005, diante da partilha amigável e sendo todos os herdeiros capazes, facultou a abertura de inventário judicial ou extrajudicial através de escritura pública. Assim, diga a requerente se pretende a desistência do feito, diante da maior celeridade daquele procedimento.Caso persista no prosseguimento da presente, comprove a requerente sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos em 10 dias comprovante de rendimentos atual ou cópia da última declaração de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.007224-1 - MERCEDES DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X JUAREZ DE CARVALHO Despacho:1-Concedo a JG.2-Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº11.411 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, sendo-lhe facultada a desistência do feito. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.008307-2 - MARIA HELENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PATESCO PETTERSEM (RJ-078298)) X EDVALDO JOSE ALVES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,110 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.011256-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS EDUARDO MELANI DOS SANTOS ao autor sobre resposta de oficios \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.002191-3 - ADILSON MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Certifique o cartório se o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 2004.210.008183-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PORTO SEGURO TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.005887-6 - CARLOS ALBERTO GRANADO BERNADINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685)) X RAFAEL BOMFIM MORAES DA SILVA Despacho:Da análise dos autos, verifica-se que o beneficiário do cheque é Rozenda Pinto. Assim, esclareça o autor sua legitimidade ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.005722-3 - AECIO DE SOUZA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ESPÓLIO DE ALVERINA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) Despacho:Esclareça a parte autora o objeto da prova requerida, devendo apontar o fato que pretende elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001812-0 - GUILHERNE ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X COSTA SIMÕES SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELETRICIDADE LTDA. Sentença:... Com efeito, como ensina Humberto Theodoro Jr., \"(...) se passar o prazo de trinta dias com o feito paralisado por falta de preparo inicial, a distribuição será cancelada e o feito trancado em seu nascedouro (art. 257)\".Em face do exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos Enunciados do FETJRJ.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se ao cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002741-7 - MARIA GRACIANA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Digam as partes em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando, a sua necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o art.331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004530-0 - VÂNIA DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil,com resolução do mérito, para determinar que a empresa ré retire a \"queixa crime\" junto à Promotoria de Investigação Penal, em cinco dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00, bem como para condenar a empresa ré a indenizar a autora o valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), por dano moral, acrescido de juros legais de 1% ao mês , contados estes da citação e atualização monetária, sendo esta incidente a partir da data desta sentença. Condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios , fixados estes em 15% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, aguarde-se o prazo previsto no art. 475,J do Código de Processo Civil, diante da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/2005. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.006309-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LUIS RAFAEL DE SIQUEIRA BORBA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 19, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com mandado initio litis \r\n\r\nProc. 2005.210.008572-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ZILDA SIMÕES Sentença: Vistos etc.CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚqualificado na inicial, ajuíza a presente Ação de Reintegração de Posse em face de ZILDA SIMÕES, também qualificada nos autos, alegando os fatos narrados na exordial.Conforme se depreende pelo exame da petição às fls.52/53, perdeu-se o objeto da presente.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora; sem honorários.Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição. P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de Agosto de 2007.MÁRCIA MALVAR BARAMBO JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003966-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X SANDRO ZUCHI Despacho:Diante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fls.22,indefiro a medida liminar. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007188-1 - CELESTINA DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X JORGE LUIS MACHADO FERREIRA), CARLA PACHECA MARIA FERREIRA Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.006000-3 - AUTO SOCORRO SOLRAC LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X AGRIJAR TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Defiro.Aguarde-se em cartório a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.210.008035-1 - DAIANA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X ORCALINA VIEIRA DA SILVA Despacho:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Nenhuma preliminar foi deduzida em contestação. Assim, declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova oral, requerida pela parte autora, consistente na oitiva das testemunhas arroladas na inicial, e no depoimento pessoal da parte autora. Designo o dia 03/10/2007, às 14:30 h para a realização de ACIJ. Intimem-se as testemunhas arroladas pela autora. Dê-se ciência à DP.Venha a prova documental requerida por ambas as partes em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.002212-2 - ANDRE GUILHERME FRAZÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a empresa ré ao pagamento da indenização da quantia de R$ 1.000,00, acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados estes da citação e atualização monetária, sendo esta incidente a partir da data da publicação da presente sentença.Condeno a empresa ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.006162-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADRIANO SE SOUZA ...defiro a vista requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato Cumulada Com Antecipação de Tutela, c/c reintegração de posse, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.210.001328-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIS ANTONIO ORSA SOARES Despacho:1-Decreto a revelia do réu, eis que regularmente citado, não apresentou contestação.2-Converto o julgamento em diligência para que o autor informe e comprove o \"valor estipulado de perda\", consoante o pedido inicial contido no item \"c\" de fl.09, tendo em vista que após diversas diligências, o bem não foi localizado, impossibilitando o cumprimento da decisão de antecipação de tutela... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.005974-0 - KATIA CRISTINA MATOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Despacho:(...)Pela Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: 1. Retifique o cartório junto ao DRA, inclusive capa, a fim de ser substituída a expressão \"OUTRO\" por \"M&M EMPREENDIMENTOS/C LTDA. 2. Considerando a ausência do patrono da segunda ré, a fim de evitar eventual nulidade do feito, concedo o prazo de cinco dias para alegações finais. Após, conclusos para Sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.210.010156-1 - MAURO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Designo aud.do art.331 do CPC-Juizado Informal de Conciliação- para o dia _25/10/2007_ às 14:00__horas... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, contrato de financiamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000265-2 - SIDNEY RIBEIRO AYRES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO PAULISTA S/A Despacho:Emende-se a inicial para requerer que a decisão de antecipação dos efeitos da tutela seja confirmada ao final, bem como para esclarecer em que consiste o pedido de indenização por dano material, formulado no item 9. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.210.006940-0 - SIBELY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X ABW DO RIO GAS CENTER MECANICA ESPECIALIZADA LTDA-ME) Decisão:...defiro como caução as OBRIGAÇÃO AO PORTADOR DA ELETROBRÁS, ...Após , oficiem-se, com urgência, aos tabelionatos do 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de protesto de títulos desta Comarca, para suspensão dos protestos, ...Efetivada a liminar, cite-se e intime-se a empresa ré. \r\n\r\nId: 304939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.002981-5 - KAUÃ CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X ALEXANDRE DE SOUZA GOMES Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 28, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.210.006010-0 - THAMIRYS IBRAIM LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X ROGÉRIO LOPES DE SOUSA Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, pagos diretamente pelo empregador à representante legal da parte autora. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01/11/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.006277-6 - GABRIELA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X RÔMULO CESAR SOUZA DE CARVALHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal da requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente/poupança em nome da Representante Legal da alimentanda.6- Designo o dia 30/10/07 às 15:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.004858-5 - RONAN HENRIQUE PORTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE AZEVEDO ... Audiência no dia 24/10/07 às 13:45h. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004622-5 - MARCIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA GONÇALVES autos disponível no cartório \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.004614-8 - JORGE HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Sentença:(...) EX-POSITIS, homologo o acordo de fls. 02/03 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. (...) \r\n\r\nProc. 2007.210.003230-9 - MARIA DAMIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Sentença:(...) homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a cônjuge virago a usar o nome de solteira. (...) \r\n\r\nProc. 2007.210.003410-0 - VANDERLEI CAVALHEIRO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163) Sentença: EX-POSITIS, homologo o acordo de fls. 02/05 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a cônjuge virago a usar o nome de solteira. Sem custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004083-5 - MARCELO DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Sentença:(...) homologo o acordo de fls. 02/05 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. (...) \r\n\r\nProc. 2007.210.006093-7 - ANDRE BASILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036) Sentença: EX-POSITIS, homologo o acordo de fls. 02/05 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a cônjuge virago a usar o nome de solteira. Sem custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.002324-9 - M.R.F. (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X A.J.F. Mandado de Averbação de Divórcio disponível em Cartório \r\n\r\nProc. 2005.210.007882-2 - ABIGAIL AUGUSTA VIEIRA DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X ANTONIO RICARDO MOREIRA GARCEZ Despacho:1.Fl. 58. Indefiro, por ora, a citação por edital. Expeça-se os ofícios localizadores para as empresas de telefonia móvel e fixa, light, SPC e Receita Federal.2. Informe a requerente seu atual endereço. \r\n\r\nProc. 2006.210.008597-0 - ELANE DA SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309)) X CALAZANS SOARES DE OLIVEIRA Carta de Sentença Disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.002280-8 - CRISTIANA MONTEIRO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X ALEXANDRE HENRIQUE MATOS DE SOUZA Sentença:(...) julgo procedente o pedido formulado por Cristiana Monteiro da Silva de Souza em face de Alexandre Henrique Matos de Souza e decreto o divórcio do casal com amparo no art. 40 da Lei nº 6.515/77. Independente do trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Retornará a autora a usar o nome de solteira Cristiana Monteiro de Souza da Silva. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005469-0 - ALAIDE LUIZA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X MOISES MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.007312-9 - STHEPANO TABANELLA DE MATTOS X RAIMUNDO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Distribua-se por dependência a este juízo. Em seguida, junte a exequente a cópia da sentença que fixou os alimentos. Após, adeque o pedido à Sumula nº 309 do STJ. Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.010779-4 - JOÃO BERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634)) X MARIA DE FATIMA SANTOS RODRIGUES E OUTROS Decisão:Necessária dilação probatória para a decisão sobre o pedido de exoneração da obrigação de pagar alimentos em relação ao cônjuge mulher. Oficie-se à fonte pagadora para que restabeleça o desconto em folha de 12,5% em favor da 1ª ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006124-3 - JYACY BILHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X ANA PAULA RODRIGUES BILHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) À parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como sobre resposta apresentada pela primeira requerida \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.005357-0 - MÁRCIA DE AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X ADRIANA AZEVEDO CRUZ BANHOS Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2.Regularize-se o documento de fl. 05.3.Comprove a requerente não estar inserida nas hipóteses previstas no art 1735 do CC.4- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 08/10/07 às 15:30h.Cite-se a ré. Dê-se ciência à autora e ao MP.5- Nomeio como Perito do Juizo, o Dr Carlos Eduardo Menezes, o qual deverá ser intimado a comparecer à audiência. 6- Venha a declaração de concordância do pedido do cônjuge da interditanda.7- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006324-0 - MONIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577)) X MARIA DAS NEVES LIMA MACIEL Diga a parte autora quanto à necessidade ou não de comparecimento do Sr. Perito no hospital onde se encontra internada a interditanda, diante de eventual impossibilidade de seu comparecimento, neste Juízo, na data já designada para audiência, bem como se a mesma continua internada no Hospital constante de fls. 37 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C HERANÇA \r\n\r\nProc. 2005.210.005622-0 - DANIELLE DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X KLEBER MONTEIRO VIANNA), EVELYN OLIVEIRA VIANNA Despacho:1- Nomeio a Dra Defensora Pública como Curadora Especial. Dê-se ciência.2- Em seguida, digam as partes em provas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003622-4 - NILBSON SILVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DÓRIA SILVA (RJ-142956)), ANDRE MORGADO DE VASCONCELOS), MATEUS MORGADO DE VASCONCELOS Sentença:Aos 22 dia do mês de agosto do ano de 2007, às 14:30 horas, na Sala das Audiências do Juízo desta 2ª Vara de Família, Regional da Leopoldina, onde presente se achava o MMº. Juiz de Direito Dr. Carlos Alberto Machado, bem como o Promotor de Justiça. Ausentes as partes. Presente o advogado da rep legal Dr Alexandre de Castro e Silva Veloso OAB/RJ125086. Pela ordem, ressaltou o Dr advogado dos réus que houve a celebração de acordo nos autos da ação de alimentos proposta pelos ora réus em face do autor, haja vista o documento de fl 47. Requereu, destarte, a extinção do processo sem a resolução do mérito. Dada a palavra ao MP pelo mesmo foi dito que não se opõe ao requerimento tendo em vista não haver interesse processual superveniente. Pelo Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nilbson Silva de Vasconcelos propôs ação de Oferecimento de Alimentos em face de André Morgado de Vasconcelos e Mateus Morgado de Vasconcelos, seus filhos, ambos representados pela mãe Sra Maria Alice Morgado de Vasconcelos e após haver mencionado acerca de sua capacidade financeira e acerca da necessidade dos alimentários, ofereceu alimentos, em caráter definitivo, no valor de R$ 760,00 para desconto em folha, sendo R$ 380,00 para cada alimentando. A petição inicial de fl 02/08, veio acompanhada de fls 09/31. Decisão de fl 33 fixando os alimentos na forma ofertada. Oficio de fls 38/44 da Petrobrás. Petição de fl 46 dos alimentários requerendo a juntada de termo de acordo celebrado em ação de alimentos proposta pelos alimentários em face do alimentante. Nesta audiência ausentes o autor e seu advogado. Este é o relatório. Decido. Constato que na ação de alimentos ( processo 2007.210.002539-1), alimentante e alimentários acordaram acerca do valor dos alimentos. Inclusive, o acordo de fl 47 já está homologado por sentença nos autos próprios. Destarte, não há mais interesse processual, por parte do autor em continuar neste litígio, o que enseja a extinção do processo sem a resoluçã \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.006932-1 - ERIVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X VERA LUCIA TELES DA SILVA Despacho:Comprove o autor seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.004942-5 - LUIZ DA SILVA GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X CATHARINA CUNHA GUIMARÃES em réplica \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.004917-6 - CESAR AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)), ANA KAROLYNA NOVAES DA SILVA \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.210.004141-0 - A.C.G.S.G. (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCÃO (RJ-036777)) X M.J.G. .aguardando a parte retirar carta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.210.006823-5 - CARLOS NEY DA SILVA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X DEISE LUCIA BARBOSA PINTO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444), Dr(a). TATIANA MARSELHA LINS DA SILVA (RJ-145986) Decisão:Diante da informação de fls. 38 e seguintes, constato estar o juízo da 1ª Vara de Família prevento. Declino da competência em favor daquele juízo.Dê-se baixa e encaminhe-se os autos do processo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.210.006578-5 - MARIA DE FATIMA ARAUJO FRANÇA X AMILTON TOMOTEO DA SILVA, AMILTON TIMOTEO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889) Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 304938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.011656-2 - TEREZA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.006267-8 - JOVINA MARIA DE ARAUJO LUCAS X Falecido: LINDONOR DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.006270-8 - ALICE DIAS DE OLIVEIRA X Falecido: JOAO DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) FLS. 23v - DIGAM OS INTERESSADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.003233-9 - JAIRO ALBINO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X JORGE JACOB RIBEIRO E OUTRO Despacho:Face a informação de fls. 272, nada à prover.Transcorrido o prazo, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.015502-4 - ALCIDES CAMBRAIA DE LIMA E OUTRO X Falecido: YARA CAMBRAIA DE LIMA, Falecido: AULINO TAVARES DE LIMA Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.010516-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANA LUCIA DOS SANTOS CHAGAS Despacho:Para acolhimento do pedido de fls. 71, informe o Autor qual a instituição bancária na qual pretende a realização da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.007224-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE ESTEVAO SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2006.202.003455-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EMIDIO MOISES MENDONÇA SOARES Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013782-4 - B. V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDNA SOARES DE ALMEIDA Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.202.015575-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIOVANNI SAHATCIJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação( art 125, IV do Código de Processo Civil). I-se as partes e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.003747-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO CUNHA DE MENEZES Despacho:Fls. 34-Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.002229-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA PAULA ALVES PANTALEAO Oficio pronto aguardando parte. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar[] \r\n\r\nProc. 2006.202.005754-3 - B.V. FINANCIERA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X GILBERTO COCHITO DE ALMEIDA Oficio pronto aguardando parte. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \" initio litis\". \r\n\r\nProc. 2006.202.005719-1 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOACI CARNEIRO DE ALMEIDA FILHO Resposta de oficio positivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.008810-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON MAGALHAES X PALMIRA GUIMARAES MOREIRA Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte Autora. \r\n\r\nProc. 2003.202.005321-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X WALTER MODESTO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o Representante Legal do Autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.015295-7 - LIGHT SERV. DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X THE FLASCH PIZZARIA LTDA. Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.005393-3 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X LUCIRENE PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o Representante Legal da Autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.005955-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA REPUBLICA 85 (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LUIZ GEORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.202.007536-3 - DELLATORE GRÁFICA E PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X HAVAM PNEUS LTDA Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.202.008715-8 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MÉDICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RENÉ DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha a planilha de cálculos referido no termo de acordo noticiado às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.202.015957-1 - PAULO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2006.202.016773-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X DEIVISON DA SILVA MELLO Resposta de ofício positivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.202.000141-8 (6733/89) - SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). GERDAL RENNER DOS SANTOS (RJ-010843)) X ROSA DE ARAUJO BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (RJ-006895), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...impositiva, portanto, a extinção do feito na forma do artigo 267, III, Código de Processo Civil, o que ora faço. \r\n\r\nProc. 2007.202.011837-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.012482-9 - EMIDIO MOISES MENDONÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ITAÚ S/A Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de divida ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.002610-0 - FERNANDO CESAR LANA LAURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.001436-6 - ROSA MAGDALENA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESSIAS DOS SANTOS (RJ-030867)) X NELIA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.202.010166-2 - ISILENE DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X NANCI DUARTE FREITAS Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.008145-6 - WILMA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES MAIA (RJ-069067) Despacho:À Embargante. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.002491-6 - OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X JOSE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Despacho:Fls. 43/44- À Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.202.008148-1 - JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X JORGE LINHARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Despacho:Venha o recolhimento das custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.014556-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO -SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ANA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Despacho:Considerando o aditamento à inicial com juntada dos títulos, venha nova planilha de cálculos. Certificando quanto ao recolhimento da taxa judiciária, intimem-se a Ré para conhecimento do total do débito. \r\n\r\nProc. 2006.202.016837-7 - SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SR CORREA DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, proceda-se à penhora portas à dentro. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001517-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARLA DANIELE TEIXEIRA MOTA SALIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.005954-2 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PROIMAGEM VENDA INSTALACAO MANUTENCAO DE ANTENAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.014510-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PATY JEANS CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls. 50- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.202.010744-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DANIEL DE PAULA ESTEVES Despacho:Aguarde-se iniciativa da Exequente por trinta dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.010803-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NEWTEC 137 ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 56/ 60- Defiro conforme requerido. Recolhidas as custas processuais, expeça-se o mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.002956-9 - CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CARLOS ALBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.202.000140-6 (6560/89) - ROSA DE ARAUJO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X UNIBANCO SEGURADORA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERDAL RENNER DOS SANTOS (RJ-010843), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...impositiva, portanto, a extinção do feito na forma do artigo 267, III, Código de Processo Civil, o que ora faço. \r\n\r\nProc. 2005.202.015874-6 - RASSELAS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484), Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538)) X METALÚRGICA MOR S/A (Adv(s). Dr(a). BEL LIZIANE R F FISCHER (RS-026674) Decisão:I - Desentranhem-se fls. 2035/2036 e 2037/2038,...II- Desentranhem-se, ainda, fls. 2050/2053, pos que são dópias de fls. 2056/2059, desentranhando-se, também, o envelope acostado com os ditos documentos. O mesmo se faça com os documentos de fls. 2066/2067 e 2072/2073,...III - Alerto o cartório que a partir desta data não deverá juntar cópias de petição endereçadas via fax ..., devendo ser aguardado a remessa dos originais, que, obrigatoriamente, deverá ser certificada a data de recebimento do referido fax.IV-Considerando que o disposto no artº 275, II, \"f\" não se aplica às pessoas jurídicas e, ainda, o disposto no artº 277, § 5º, todos do Código de Processo Civil, converto o presente do procedimento sumário para ordinário.V - Fundamentado no artº 130 do Código de Processo Civil, tendo em vista a dilação probatória decorrente da conversão de rito, digam as partes se pretendem produzir novas povas,justificando-as, para apreciação da sua conveniência .VI - Os incidentes em apenso.... \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009297-0 - ELZA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015544-9 - RENATA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.009625-1 - Inventariante: ANDERSON PENHA DOS SANTOS X CESLAU FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505) Aos interessados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.002498-7 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X THIAGO EBERT SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Ao interessado sobre mandado negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.000059-4 - GERALDO ANDRE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao Exequente( art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.010699-2 - NILZA DE PÁDUA CAMPOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLODOALDO DE OLIVEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865) Despacho:Designo o dia03/10/2007 às 15:00 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danios morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003737-4 - ESPÓLIO DE VALDEIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Ofício n°1530/2007 pronto, aguardando Parte. \r\n\r\nObrigação de Fazer, con indenização por danos morais e materiais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.004665-0 - HELENA GAROFALO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:...julgo procedente o pedido para tornar definitiva a tutela concedida na forma antecipada e condenar a ré a indenizar a autora ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de tutela antecipada inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.015885-2 - AMELIA REGINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...A preliminar argüida se confunde com o mérito e com este será apreciada.Desta forma, defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal da autora (fls.89).Designo o dia 03/10/2007 às 14:40 horas para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.000685-7 - NORMA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X LEONOR LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:Fl. 128/145- À Ré (art. 398 do CPC) sem juntar novos documentos. Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2006.202.013363-6 - DORGIVAL SEVERIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X MARIA AUXILIADORA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) Despacho:Diga o Autor se insiste na produção das provas requerida às fls. 52. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.003408-2 - VALERIA DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X JOSE CASTEZANA CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Decisão:Fls. 113- Indefiro o pedido, uma vez a declaração mais recente já se encontra nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.014968-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X FERNANDA ALEXANDRE PINHEIRO Aguarde-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.011860-8 - BOUTIQUE ZAKA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MOSZEK FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Venha a Autora com o depósito da terceira e última parcela dos honorários, ficando, o cartório desde já autorizado a expedir guia para o recolhimento, independente de nova determinação. Comprovado o recolhimento dê-se vista ao Dr. Perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAC/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.202.011070-3 - ALJJ - SANT'ANNA CABELEIREIROS E BOTIQUE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Rejeito o pedido de decretação da revelia, ...Desta forma, defiro a produção da prova pericial requerida pela ré e nomeio como perito do Juízo o Dr. André Luiz Palomanes dos Santos, telefone: 2532-5785, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Laudo em trinta dias a contar da data do depósito dos honorários periciais. Pareceres dos assistentes técnicos, em dez dias, na forma do artigo 433, parágrafo único do Código de Processo Civil.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Intime-se o perito quanto ao encargo e ainda, para proposta de seus honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.008100-2 - REGINA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.202.000204-6 (6819/89) - LUIZ ELIAS PEREIRA E OUTRO, Interessado: LUIZ IVAN DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) Despacho:Aguarde-se a resposta de ofício. \r\n\r\nId: 304788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.006573-6 - JOÃO GABRIEL CERQUEIRA LEON GUIMARÃES MENDES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X RONALDO GUIMARÃES MENDES JÚNIOR Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo o valor da causa em R$ 7.980,00.3. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 80% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 28/11/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.012573-3 - ADRIANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X PAULO ROBERTO DA COSTA E SILVA BRAGA Decisão:Defiro j.g. Informe ainda que por estimativa os ganhos aproximados do réu e o ramo de sua atividade profissional. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.012638-5 - BEATRIZ MARIA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X MARIA DE LOURDES VICENTE ALVES Decisão:1-DEFIRO J.G.2- Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(x) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo (a) genitor(a), no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos.(x) Informe os ganhos aproximados do réu /o ramo de sua atividade profissional/ a qualificação profissional do réu.(x) Cumpra o artigo 259, VI do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.010666-0 - MARIA LUIZA CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X GILBERTO NOLASCO E SILVA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE MADUREIRAProcesso nº 2002.202.010666-0SENTENÇAConsiderando a certidão de óbito da parte ré, acostada a fl.42,JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267, VI, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida.Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P.P.R.I. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.Ana Paula Delduque M. Laviola de FreitasJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.202.006001-5 - PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X ANTONIO LUIZ MOUTINHO DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.005843-0 - THAYANE FERREIRA MIRANDA DOS SANTOS, SHAYANE FERREIRA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ROBERTO MIRANDA DOS SANTOS Despacho:Esclareça o que pretende o exequente, pois s.m.j. o valor retido é da própria exequente, nos termos da sentença que fixou os alimentos e o requerimento pertinente seria de levantamento do mesmo e não de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.014886-8 - GABRIEL OLIVEIRA LOBATO, LUIZA OLIVEIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) X JOSE RIBAMAR LOBATO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE MADUREIRAProcesso nº 2005.202.014886-8Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSSENTENÇAConsiderando que a parte autora, não atualizou o endereço perante o Juízo, constituindo o fato uma obrigação de sua parte, considerando a certidão do Sr. Oficial, a fls. 30, informa haver ela se mudado há mais de dois anos, consoante moradora local e considerando, ainda, a inércia da parte em dar impulso ao processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, III e § 1º do C.P.C. Sem custas. Dê-se ciência ao M.P e a D.P.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007.Ana Paula Delduque M. Laviola de FreitasJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.202.005091-3 - JULIANA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUIZ MARIO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Diga o executado como requerido pelo exequente.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.008661-0 - JULIANA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUIZ MARIO BARBIERI Despacho:Indique o exequente bens passíveis de penhora.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.006186-0 - LAURA CRISTINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X WALMIR DOS SANTOS Despacho:Venha cópia da sentença (fl.19 dos autos principais).I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.010575-6 - EDY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X NEYDE RODRIGUES DA SILVA), EDY RODRIGUES MONTEIRO), DANIEL RODRIGUES MONTEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXONERO O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.008766-5 - HELENA NUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). RONALDO ALVES ABRANTES (RJ-030049)) X ELISABETE NUNES DOS SANTOS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, ATENDA-SE AO MP, FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2007.202.012556-3 - VANESSA CORREA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X ELISA CORREA DA SILVA Decisão:1- DEFIRO J.G.2 - Esclareça o(a) requerente:(X) quais os bens que o (a) interditando(a) possui, inclusive adquiridos por sucessão legítima ou testementária;(X) quais os bens que indicará para a finalidade do artigo 1188 do C.P.C.(X)se incorre alguma das causas de incapacidade para o exercício da curatela previstas no artigo 1735 do Código Civil.3-Traga o (a) requerente:(X) a (s) declaração (ões) de concordância do pedido dos filhos, com firmas reconhecidas e cópia dos documentos de identidade.(x) certidão de óbito do cônjuge da interditanda e certidão de nascimento da requerente.(x) duas declarações de idoneidade com firmas reconhecidas e cópia das identidades dos subscritores.(x) atestado de saúde do (a) requerente atualizado.(x)atestado de saúde do(a) interditando(a) atualizado o qual especifique de que mal sofre o mesmo e que o torna incapaz para gerir os atos da vida civi.PRAZO 10 (DEZ) DIAS. PENA: INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.007270-4 - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão:1- Designo audiência prévia de justificação para o dia 27/09/2007, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se a parte ré. 2- Intime-se a parte autora, que deverá vir acompanhada de duas testemunhas. Intime-se os Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.004410-1 - PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X ANTONIO LUIZ MOUTINHO DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.202.009363-1 - JORGE LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO SATO (RJ-078578)) X ELISABETE DA COSTA BARREIROS EM CUMPRIMENTO À ORDEM DE SERVIÇO Nº 1/2007, À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2006.202.012445-3 - JURANDIR PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) INAIARA PUMAR DA COSTA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE MADUREIRAProcesso nº 2006.202.012.445-3SENTENÇAConsiderando que houve, em outro Juízo, sentença sobre o objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267,V, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida.Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007.Ana Paula Delduque M. Laviola de FreitasJuíza de Direito \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.006557-8 - MARCELO PENICHE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ALEXSANDER FRANÇA GALDINO DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 40% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte ré ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) réu(s), a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte autora, na forma da lei; d) apresentar a parte autora para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 01/10/2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.202.006295-4 - RODRIGO ESTEVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X WILLIAN RIBEIRO DE BRITO À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.004891-8 - JOSE GUARACI FERREIRA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X AMILCAR FERREIRA MARQUES Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.012585-0 - PAULO ROGÉRIO MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407)), ISABELI RODRIGUES BATISTA), GABRIELI RODRIGUES BATISTA Decisão:Defiro j.g. Cumpra o artigo 259, VI do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.004593-2 - CINTIA CASTRO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842) Despacho:Atenda-se ao M.P. (Compareçam as partes em cartório para ratificar os termos do acordo) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.005365-1 - LUIZ CLAUDIO HONORACIO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X CLAUDIA CANDIDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE MADUREIRAProcesso nº 2007.202.007548-1SENTENÇAHomologo o acordo de fls. 20 para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Oficie-se, se for o caso. Transitada em julgado, Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007.Ana Paula Delduque M. Laviola de FreitasJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.202.005896-1 - ADRIANA QUEIROZ CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X JORGE VITOR NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766) Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 19/09/2007, às 13:40horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.202.000374-0 - ALAN MARCELO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X NILSON JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao M.P.Dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.202.012139-3 - ANTÕNIO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054)) X JULIANA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, V, CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.006990-0 - CAMILA SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X RICARDO ILDEFONSO DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 55% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 02/10/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.007418-0 - CAIO DOS SANTOS D'ALVARO CAMARAGIBE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X VICTOR LUIZ D'ALVARO CAMARAGIBE Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo o valor da causa em R$ 2.160,00.3. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 35% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 04/10/2007, às 13:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.009972-2 - MARIANA BEATRIZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X ABERCIO ALVES DE MIRANDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 60% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 04/10/2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.010070-0 - SIRLENE REGINA GOMES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X ALMIR FARIA MAGALHAES Despacho:Esclareça se o acordo de fls. 24/29 foi ou não homologado, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.011436-0 - ALLAN MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X ARIOSVALDO MARTINS DOS SANTOS PELA ORDEM DE SERVIÇO Nº01/2007, REMETO OS AUTOS À PUBLICAÇÃO P/ JUNTADA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.202.012974-0 - GUILHERME SISTON DO AMARAL BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). ALDINELIO NASCIMENTO E SILVA JUNIOR (RJ-143307)) X FLAVIO JOSE DO AMARAL BERNARDES Decisão:1-Defiro j.g. 2- Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(x) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo (a) genitor(a), no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos.(x ) Cumpra o artigo 259, VI do C.P.C.(x) Esclareça o interesse no prosseguimento do feito, considerando que há ação de divórcio consensual em curso entre os genitores, onde necessariamente devem ser fixados os alimentos dos filhos.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.013027-0 - VALMIR FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X ADIR SANDRA DE OLIVEIRA LEMOS Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal.Retifique onde couber a alteração do rito na forma da emenda e o nome da ré conforme consta na presente sentença.Custas ex lege, ficando isenta a parte ré, em razão da gratuidade de justiça ora deferida à mesma.P.R.I.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.004544-0 - ELISABETE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.005983-9 - LUIZ GONZAGA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.014479-0 - FERNANDES FAZOLLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X BERENICE BALTHAZAR FAZOLLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) (...) Ex positis, tendo em vista ter a parte autora comprovado o lapso temporal exigido para a concessão do pedido, e consoante declarações acostasdas, fato sobre o qual concorda a ré, JULGO PRO-CEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal FERNANDES FAZOLLO e BERENICE BALTHAZAR FAZOLLO, ex vi do art. 226, § 6º, da Consti-tuição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge-mulher a usar o seu nome de solteira. Custas ex-lege e honorários compensados, eis que a ré decaiu de parte mínima do pedido. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como carta de Sentença para averbação, hábil a ser apresentada pe-rante os cartórios do RCPN competentes. Anote-se a convolação no DRA. Após, certifique-se, na forma do art.211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Paquet. \r\n\r\nProc. 2005.202.011457-3 - LILIAN DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X IVAN ELIAS CASTRO Sentença:(...) Ex positis, comprovado o lapso temporal exigido para a concessão do pedido, e ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal LILIAN DA SILVA CASTRO e IVAN ELIAS CASTRO, ex vi do art. 226 § 6º, da Constituição Federal e art. 1580 § 2º do Código Civil, voltando a varoa ao nome de solteira. Não há bens a partilhar (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.014829-9 - MARCELO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARLUCIA CUNHA DE SOUZA DA SILVA (...) Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo havido entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República, 24, 26 e 5º, § 1º da Lei 6.515/77. Anote-se no D.R.A. a convolação para Divórcio Consensual. Transitado em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como carta de Sentença para a averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competentes. O bem imóvel será objeto de posterior partilha, ficando ainda em condomínio. O cônjuge-virago voltará ao nome de solteira. Após, certifique-se na forma do art.211, da Consolidação Normativa da Corregedoria - Geral de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de julho de2007.ANA PAULA DELDUQUE M.LAVIOLA DE FREITASJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.012813-8 - BRUNA CARVALHO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CARVALHO DA SILVA (RJ-145799)) X JOSE ROBSON DO NASCIMENTO Decisão:Defiro j.g. Venha cópia do título executivo (sentença).I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.202.005691-7 - CARLOS HENRIQUE RAIMUNDO DOS SANTOS X SHIRLE PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)), CAROLINE PORTO DOS SANTOS, Dr(a). BEATRIZ DUARTE PACHECO (RJ-074699) Despacho:1- Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia19/09 /2007, às 14:00horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P.2- Desentranhe-se fls. 54/56 e junte-se no apenso, cumprindo-se efetivamente a abertura de vista ao M.P. naqueles autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.012705-5 - PATRICIA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X UBIRACI CARVALHO PEIXOTO Despacho:2- Esclareça o(a) requerente:....3-Traga o (a) requerente:.....PRAZO 10 (DEZ) DIAS. PENA: INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.202.010226-5 - KAMILLA FERREIRA DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X RODRIGO CÉSAR VERISSIMO DOS SANTOS), JULIO CESAR DE ALMEIDA MENDES VERISSIMO Despacho:1- Recebo a emenda 2- Designo audiência de justificiação para o dia 04/09/2007, às 15:00 horas. Intime-se a parte autora, que deverá atender ao M.P. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.005116-4 - ROSENDA IMBUZEIRO KLEINLEIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X JANSEN IMBUZEIRO KLEINLEIN), VANESSA MACIEL PERREIRA KLEINLEIN), JOÃO PAULO PERREIRA KLEINLEIN), ANNA BEATRIZ PERREIRA KLEINLEIN), LUIZ FELIPE PERREIRA KLEINLEIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.013062-3 - JULIO CESAR HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X PETRINE CLERICUZI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITODefiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Defiro ainda a realização do estudo social, na forma do artigo 421 do CPC.Intime, inclusive, a Drª. Defensora Pública e o Ministério Público, pessoalmente.A a.c.i.j. será designada oportunamente. Ao estudo social. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.010742-1 - MARCOS FERREIRA LEITIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.202.013648-7 - QUINTINO TALARICO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X APARECIDA DO CARMO ROQUE TALARICO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE MADUREIRAProcesso nº 13648-7/2004SENTENÇAHomologo a desistência requerida pelo varão a fl. 45 e verso, eis que a ré já havia se pronunciado a fl.41 dos autos em apenso informando sobre a reconciliação do casal e, considerando a promoção do Parquet a fl.41 verso. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art.267, VIII, do C.P.C. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P.P.R.I. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007.Ana Paula Delduque M. Laviola de FreitasJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.202.005133-6 - JOEL GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X MARIA DAS GRAÇAS COELHO SALINO DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.005267-5 - PATRÍCIA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ARILSON MARÇAL GOMES Despacho:Considerando o teor do item 3 da inicial, esclareça a data em que ocorreu a separação de fato e venha declaração de duas testemunhas atestando que ela ocorreu há mais de um ano, com firma reconhecida e cópia da identidade das mesmas. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.005505-6 - THAYNA DE LIMA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411)) X CLAUDIO NUNES ALVES FERNANDES Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009022-6 - LELIANE ROZA FARIA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X HAROLDO DE OLIVEIRA FARIA) Despacho:Esclareça qual causa do artigo 1735 do Código Civil impede que a requerente seja a Curadora.I. \r\n\r\nId: 304795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.004539-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL CESAR DE JESUS LOPES, AILTON DE OLIVEIRA RAAMOS, THIAGO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856) (...) 2) Às Defesas (art.499 CPP) , 3) Fls 243/245 - Mantenho a decisão de fls.213 (indefiro pedido de relaxamento de prisão do réu THIGO). \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.017585-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIDNEI CÍCERO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) Decisão: Tendo em vista a certidão cartorária, redesigno o interrogatório para o dia 04/09/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o 1o. , o 2o. , o 3o e o 6o denunciado; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o 4o. e o 5o. denunciados; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 6º denunciado \r\n\r\nProc. 2006.202.017230-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDEMIR DE SOUZA CEZAR, SIDNEI CÍCERO DA SILVA, LUIZ FELIPE DA SILVA CONTES, WAGNER DA SILVA CONTES, EDUARDO DE MORAIS HERMES, MARCOS ELOI DA TERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) Intime-se o patrono do acusado Eduardo de Moraes Hermes para, impreterivelmenteno prazo de 72 horas, sob pena de responsabilização profissional: 1) Justificar a inobservância do prazo processual para a apresentação de alegações finais . 2) Apresentar alegações finais em nome do acusado. \r\n\r\nArt. 67 da Lei 8.078/90 - Fazer ou promover publicidade enganosa ou abusiva \r\n\r\nProc. 2007.202.004817-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661) Os autos já foram desarquivados. \r\n\r\nId: 304791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.005268-3 - ZULEIDE DA SILVA E OUTRO X Falecido: JOSEPHA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Despacho:Defiro JG. Oficie-se ao órgão pagador para informar sobre as parcelas do passivo de 3,17% referentes à pensão mencionada na inicial. Informe a requerente se há outros dependentes que recebem pensão. \r\n\r\nProc. 2007.202.012873-4 - JULIANA GUIMARAES VALADAO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)), Falecido: ANDERSON LUIS DE CARVALHO VALADAO Despacho:Para a análise da Gratuidade de Justiça requerida, venham o comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR.Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. Informe se há dependentes habilitados perante a Previdência Social.Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.012901-5 - HENRIQUE JOSÉ DE CAMPOS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-142633)) X Falecido: OLINDA MAIA DE CAMPOS Despacho:Oficie-se solicitando saldo. Informe se há dependentes habilitados perante a Previdência Social. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 1996.202.000388-6 - CALÇADOS BOUQUET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X INBRAEL IND. BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Despacho:Venha planilha atualizada do débito a fim de que se proceda à penhora on-line. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.012883-7 - EUGENIO DEL CARMEN GALVEZ CIFUENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050)) X Falecido: ZELMIRA CIFUENTES GINZO Despacho:Para a análise da Gratuidade de Justiça requerida, venham o comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.015129-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ROBERTO MAURO DE OLIVEIRA Ao autor para retirar ofícios \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.002020-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IBERE BARTOSCH (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:1) Fls. 93 - Nada a reconsiderar, diante do trânsito em julgado da r. sentença de fls. 68/69. 2) Cumpra-se fls. 91. \r\n\r\nProc. 2005.202.011758-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIRCEU FABIO FARO PASTANA Despacho:Fls. 056: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012882-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ALMIR RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:1- Tendo em vista a comprovação de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária em garantia, assim como a notificação extrajudicial da parte ré e sua constituição em mora, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão nas mãos do autor, podendo o réu, no referido prazo, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados...3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.202.013190-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERLY SILVA NUNES Decisão:1- Tendo em vista a comprovação de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária em garantia, assim como a notificação extrajudicial da parte ré e sua constituição em mora, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á nas mãos do autor, podendo o réu, no referido prazo, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor...3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.202.013207-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AURORA DE FIGUEIREDO MACEDO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária em garantia, assim como a notificação extrajudicial da parte ré e sua constituição em mora, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á nas mãos do autor, podendo o réu, no referido prazo, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor...3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, liminar inaudita pars \r\n\r\nProc. 2007.202.012725-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS DE ALCANTARA QUINTANILHA Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista a coincidência de partes, causa de pedir e pedido entre esta ação e a que tramita sob o nº 2007.202.011760-8, tendo sido esta proposta em data anterior à daquela, verifica-se a ocorrência da litispendência, pelo quê JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, V do CPC. Sem custas . Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.202.005518-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X LUIZ CARLOS PEREIRA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls. 168. \r\n\r\nProc. 2002.202.006908-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH (RJ-097571)) X JORGE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2003.202.010369-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X VIACAO NOVACAP S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 112: À parte exeqüente para requerer o que entender cabível de forma específica. \r\n\r\nProc. 2004.202.006962-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JERONIMO DA SILVA RAMALHO Ao autor para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2004.202.010330-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ALBERTO TEIXEIRA JUNIOR E OUTROS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS OU INFORMAR SE IRÁ ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2004.202.012127-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"POLO II- GARAGEM\" (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X JORGE CÂNDIDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.202.004220-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Decisão:Diante da inércia da parte ré, conforme certificado a fls. , indefiro o pleito de gratuidade de justiça.Designo o dia 22/11/2007 às 14:30 h para realização de Audiência de Conciliação na forma do disposto no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008828-8 - CONDOMINIO SOLAR DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X WALTER ALVES DE ABRANTES E OUTRO Decisão:1- Designo para o dia 22/11/2007 às 15:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.2- Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011932-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABOYA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X MAX ARTHUR SCHIMIDT E OUTRO Ao autor para recolher o valor de R$ 24,48 no campo 37 da GRERJ, referente à intimação dos réus para a audiência a ser designada por este juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011200-5 - ANA PAULA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ADELINO AUGUSTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO (RJ-086308) Despacho:Fls. 206/207: Oficie-se ao BB conforme requerido.Após direi sobre fls. 204 e 205. \r\n\r\nProc. 2005.202.007466-6 - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X LEONETTE JULIA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871) Despacho:Cumpra-se a 2ª parte da decisão de fls. 034. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.202.010862-2 - JORGE LUIS NUNES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X RAELLI CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Fls. 109/110: Considerando-se que da narrativa dos fatos se conclui pela natureza consumerista da relação havida entre as partes, aplicáveis são os princípios norteadores do CDC, pelo quê defiro a inversão do ônus probatório.Diante desta decisão, digam as rés se ainda têm outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.009495-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADRIANA FERNANDES XAVIER Despacho:Fls. 45/46: Desde que regulares as custas concernentes ao ato:Item \"I\": Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço;Itens \"II\" e \"III\": Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.005803-0 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X LUIZ AUGUSTO DE ALBUQUERQUE GILIBERTI Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência econômica, bem como comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2001.202.012603-6 - ODILA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO T. DE CARVALHO (RJ-022112)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA VALADARES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Decisão:(...) Não se verifica, portanto, qualquer vício relativo ao título executivo que instrui a presente ação, não incidindo, por conseguinte, as hipóteses do artigo 618 do CPC, razão pela qual indefiro a presente exceção de pré-executividade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.003204-4 - SANTA DA MISERCORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X PREDILAR DE CASCADURA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que houve a perda do objeto em relação ao pedido de despejo, devendo prosseguir-se a ação em relação ao pedido de cobrança de alugueres e demais encargos.Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.202.011538-7 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X JOSE DA COSTA VICENTE Despacho:Fls. 088 e seguintes: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.002318-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ART CENTRAL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Proceda-se ao requerimento de bloqueio on-line do saldo de contas bancárias e aplicações de titularidade do réu pelo valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2003.202.009058-7 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X RUBENS DA CONCEICAO Despacho:Proceda-se ao requerimento de bloqueio on-line do saldo de contas bancárias e aplicações de titularidade do réu pelo valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2005.202.010498-1 - GLORIA SEIXAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X RENATA SANTANA Decisão:Considerando-se a certidão de fls. 075, deixo de receber o recurso de apelação interposto ante sua intempestividade.Fls. 076: Notifique-se para desocupação voluntária no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.012870-9 - MARIA DE FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X UBIRAJARA DE ARAUJO Despacho:Para a análise da Gratuidade de Justiça requerida, venham o comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.202.013027-3 - AUGUSTO DEOLINDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCO ANTONIO NUNES PARREIRA E OUTRO Despacho:Seja regularizada a representação processual em 48h. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.202.009842-0 - ADRIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ALBERTO FERNANDO MOREIRA CAMPOS E OUTRO Despacho:Segue ofício de informações do AI interposto. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.008173-0 - GILBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.001698-0 - MARIA EMÍLIA MOREIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X SOCIEDADE RELIGIOSA CHEVRA KADISKA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:Diante da inércia do apelante, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venham as custas atinentes ao recurso interposto, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.002648-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SENGECON LTDA E OUTRO Despacho:Venha planilha de débito atualizada a fim de que se proceda à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2001.202.008275-6 - ADELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X LUIZ ANTONIO DE MOURA ROCHA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 088. \r\n\r\nProc. 2002.202.002762-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRASINJET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.À parte exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.202.000600-4 - CANDIDO CABANELAS DURAN (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X LUIZ CARLOS DIAS LACERDA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 015 no endereço fornecido a fls. 036. \r\n\r\nProc. 2005.202.004217-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS E BENEFICIOS A EVANGELICOS DO RIO DE JANEIRO - ASEBERJ E OUTRO Despacho:Fls. 51/52: Defiro. Oficie-se como requerido, desde que regulares as custas concernentes ao ato, fazendo constar do ofício à SRF que a resposta deverá ser enviada como correspondência sigilosa. \r\n\r\nProc. 2005.202.008019-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MANOEL AUGUSTO BATISTA DE MATOS Despacho:Fls. 054: Defiro. Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.013351-8 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PAULO ROBERTO BINATTI Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.002242-7 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X BENTO RIBEIRO CARNES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006452-5 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X MARCK PHARMA 3000 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.202.003394-6 - MARCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X PAULO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a extinção do condomínio do imóvel descrito na inicial, cuja alienação se dará nos termos do disposto no artigo 1.117, II, do CPC, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatício, que arbitro em R$ 1.000,00. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.008182-1 - ELIANE ELIZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X ANGELO MACIEL Despacho:Para a análise da Gratuidade de Justiça requerida, venham o comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR.Seja adequado o valor da causa à pretensão econômica. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.007855-0 - JORGE FERNANDES CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE RUSSO ANDRADE (RJ-138590)) X ADRIANO O. PRISCO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que seja expedido mandado de imissão na posse em favor da parte autora, devendo o réu entregar as chaves do imóvel no prazo máximo de 72h, sob pena de fixação de multa de preceito cominatório, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatício, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.003117-2 - CLAUDIA LUCIA PEREIRA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X ZOGBI CREDITO PESSOAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam em provas, justificando-as sob pena de indeferimento, em cinco dias e se há interesse na designação de audiencia preliminar. I. \r\n\r\nProc. 2005.202.006629-3 - ERICA QUELI DE MEDEIROS MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam em provas, justificando-as sob pena de indeferimento, em cinco dias e se há interesse na designação de audiencia preliminar. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.006853-1 - MARA LUCIA MADEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X MARIA JOSÉ DE BRITO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012821-7 - MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Defiro JG.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, visto que presentes os requisitos que a autorizam, ex vi artigos 273 do CPC e 84, § 3º, da Lei 8.078/90, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome do autor de qualquer órgão de restrição a crédito no prazo máximo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá por trinta dias, com possibilidade de posterior renovação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013167-8 - CARMELIA EZEQUIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Defiro JG.Especifique-se o valor pleiteado a título de danos materiais (item C de fls. 14), visto que não se trata da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.013171-0 - ANGELICA BONADIMAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:Para a análise da Gratuidade de Justiça requerida, venham o comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR.Especifique-se o valor pleiteado a título de danos materiais, visto que não se trata da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil.Informe a parte autora se recebe benefícios previdenciários em decorrência dos fatos descritos na inicial.Especifique-se o valor dos ganhos remuneratórios da autora à época do fato e atualmente, haja vista o pedido A de fls. 14. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repetição de indébito c/c pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.005922-0 - THEREZINHA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.008408-1 - ZELIA DE LIMA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CRISTIANA ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Diga a 2ª ré se insiste na produção de prova oral (depoimento pessoal), em cinco dias, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. \r\n\r\nProc. 2002.202.011505-3 - QUALY FORT AUTO VIDROS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Informe a ré o n.º da conta bancária e a instituição onde a mesma se encontra, a fim de que se possa proceder ao desbloqueio, vez que o bloqueio não foi levado a efeito pela forma on-line. \r\n\r\nProc. 2002.202.013332-8 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943)) X MARISTELA SANTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE SOUZA RIBEIRO (RJ-094531), Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) Despacho:À executada sobre fls. 138/139 para manifestação em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.003287-8 - ZELIA SALLES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X DIVA FERRAZ BEVILAQUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959) Despacho:Às partes sobre as certidões de fls. 291 para regularização. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.004718-7 - NELI ALVES DE SOUSA X JAYME ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 087: Com razão o Sr. Partidor. À requerente para promover a habilitação dos herdeiros mencionados a fls. 47/48 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.202.000650-1 - ROSALINA DOS SANTOS FADDA X JOAO FADDA NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2002.202.012692-0 - MARLENE ALVES DOS SANTOS SOARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544) Sentença:Face a concordância dos interessados, da Fazenda Estadual e do Ministério Público, JULGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CÁLCULO DO IMPOSTO de fls. 068, elaborado nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado JOSÉ SOARES SOBRINHO, falecido em 02/03/1993.Custas na forma da Lei.Indefiro o pleito de fls. 087, vez que o processamento do mesmo não terá lugar nestes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.009600-5 - TANCREDO SANTOS DA NOBREGA X ERCY BEZERRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924) Despacho:Atenda-se ao MP, expedindo-se, para tanto, o correspondente mandado. \r\n\r\nProc. 2005.202.014388-3 - HERMINIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X Falecido: WILSON DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.015191-0 - Inventariante: LEA LEONOR RODRIGUES COLODETTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Decisão:Nomeio como inventariante a requerente. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.011767-0 - IMOBILIARIA SAMBLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X POSTO DE LUBRIFICAÇÃO VISTA ALEGRE LTDA Decisão:Defiro a antecipação da prova pericial requerida. Nomeio como perito do juízo o Dr. L. R. Charnaux Sertã Jr. (2532-3171/9974-5772), que deverá ser intimado para ofertar honorários. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.007838-6 - LEGAL BUSINESS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X C.A MATOS & MATOS LTDA Despacho:Proceda-se ao requerimento de bloqueio on-line do saldo de contas bancárias e aplicações de titularidade de ÂNGELA MARIA DE MATOS, sócia da executada pelo valor do débito exeqüendo.Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores em nome de C A MATOS & MATOS LTDA., não tendo sido encontrado saldo positivo nas contas bancárias desta última. \r\n\r\nProc. 2003.202.013928-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FONTKAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Fls. 070: Defiro. Oficie-se conforme requerido, devendo constar que a resposta será fornecida através de documento confidencial. \r\n\r\nProc. 2005.202.008050-2 - TOP GOSPEL COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MERCADAO GOSPEL LIVRARIA EVANGELICA LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS OU INFORMAR SE IRÁ ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2005.202.013813-9 - JOÃO BATISTA REIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X STELA MARIA LARANJEIRA PANICHI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200) Despacho:Esclareça a ré, em 72 (setenta e duas) horas, se pretende o julgamento antecipado da lide ou se tem outras provas a serem produzidas, o que deve ser definido pela parte, e não da forma como foi exposto a fls. 029, valendo seu silêncio como desistência das provas ali mencionadas.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação da suplicada, venham os autos imediatamente conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.004528-2 - COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA DOS SANTOS GOMES Decisão:Cite-se. Cite-se, na forma do disposto no artigo 277 do Código de Processo Civil. Designo AC para o dia 27/11/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.410.003688-6 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X CARLOS AUGUSTO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Despacho:Fls. 142/145: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.202.001638-2 - BORRACHEIRO BANDEIRA 1 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X LAURA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Decisão:Fls. 215: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de dez dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.202.001442-3 - ALCINA DE FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORJAS BRACO IMPLEMENTOS AGRO-INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Considerando-se que a parte embargada expressamente se manifestou no sentido de não ter interesse na realização de AC nos termos do art. 331 do CPC, deixo de designar data para a mesma.À parte embargada em especificação de provas. \r\n\r\nProc. 2005.202.010437-3 - LUIZ ROBERTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X JOAQUIM DE JESUS SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Decisão:Fls. 087: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.013246-0 - JREMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.003980-4 - MARCELO MAGNO DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.202.014446-0 - ANDRE RICARDO DA SILVA ROCCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO LOPES (RJ-090173)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1) Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 075;2) Fls. 76/77: Indefiro, adotando como fundamento as razões apresentadas pelo Parquet na promoção de fls. 083 verso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.202.015148-3 - JUPIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ALEXANDRE LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Decisão:Proceda-se à penhora no rosto dos autos do inventário a que se referem fls. 106111, pelo valor exeqüendo, até o limite do quinhão que couber ao executado, expedindo-se, para tanto, a correspondente carta de vênia ao Juízo da 10ª VOS da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.008610-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VERA APARECIDA ARISTIDES RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.202.000462-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MILTON VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.008878-1 - GRACINDA EMILIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MARIA DE FATIMA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213) Decisão:Fls. 071: Defiro à parte ré a dilação de prazo para apresentação da prova documental suplementar por quinze dias.À parte ré sobre fls. 074 e seguintes na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.000346-9 - CONDOMÍNIO DA VILA MARIO PIMPA, Síndico: MARIA HELENA PIMPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:Digam em provas, justificando-as sob pena de indeferimento, em cinco dias e se há interesse na designação de audiencia preliminar. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.009707-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANA CLAUDIA DA LUZ Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Apos, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012852-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ GOMES DA ROCHA Decisão:Os documentos trazidos com a inicial comprovam o contrato de Arrendamento Mercantil. A mora do comprador caracteriza o esbulho possessório pela perda da posse diante da sua precariedade. Assim sendo, defiro a liminar. 2. Proceda-se à vistoria do referido bem, arbitrando-lhe valor e descrevendo o seu estado. Expeça-se mandado de reintegração na posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013002-9 - ESPOLIO DE MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Despacho:Para a análise da Gratuidade de Justiça requerida, venham o comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR.Seja atribuído valor da causa de acordo com a pretensão econômica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.011578-6 - FELIPE MORET ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CASA CARDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Fls. 156/157: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.010258-7 - PAULO ROBERTO BASTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Esclareça a denunciada em que consiste a prova oral cuja produção foi requerida a fls. 221. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas, valendo seu silêncio como desistência da referida prova.Após, venham os autos conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2004.202.007208-3 - JOSIAS MOURAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Declaratoria de Inexistencia de Debitoc/c repetição de Indebito,c/c danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.202.012850-8 - ROSENYR PESSOA SCHINDVAIN X AMANDA SCHINDVAIN MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:Designo o dia 22/11/2007 às 14:00 h para realização de AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003760-1 - LUIZ CLAUDIO GIMENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.001640-3 - RODRIGO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X CHURRASCARIA TEM TUDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Em razão da reforma do CPC, intime-se a parte ré para, nos termos do art. 475-J, do CPC, pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2003.202.000372-1 - STEPHANE PATRICIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X JOHNSON E HOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE DOS SANTOS GOMES (SP-142361) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.008771-2 - JORGE LUIZ CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade no decisum, rejeito os embargos apresentados, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.014738-4 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X EMPRESA MARISA LOJA VAREJISTA AUTOS DESARQUIVADOS. AO AUTOR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.202.000266-8 - IVAMERTO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X TENDA DOS ARCANJOS S. GABRIEL, S. MIGUEL, S. RAFAEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Ao autor sobre fls. 390. \r\n\r\nProc. 1994.202.000216-6 - ESPOLIO DE LAZARO DIOGENES FERREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X VILSANGELA FRANCELINA FARIA Decisão:Proceda-se à citação dos imóveis confrontantes, conforme requerido no item \"b\" de fls. 148, designando-se o dia 22/11/2007 às 15:30 h para realização de Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.013820-4 - SERGIO BARCELOS DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2005.202.010488-9 - CERLE BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.006019-2 - FRANCISCO PINTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159) Decisão:Seja adequado o valor da causa à pretensão econômica. Após, citem-se o proprietário do bem usucapiendo e os confinantes, além de eventuais interessados, por edital. Intimem-se o Ministério Público, bem como os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.006424-0 - AURELIA SILVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X CIBRASIL - COMPANHIA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 304792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.202.013007-2 - OLINDINA SILVA DESIMONE (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X Falecido: WALDEMAR DESIMONE termo pronto aguardando testamenteiro \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.009217-6 - DACIL PAES MOREIRA X ALCIDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258) Ofício pronto aguardando parte ou custas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.009453-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIZ GITAHY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) CUMPRA-SE ACÓRDÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000230-0 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA TORRES (RJ-084165)) X GENAIR DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE OLIVEIRA (RJ-015191) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.007134-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) I) Fls. 601/607: Com fulcro no art. 659, §5º, do CPC, lavre-se termo de penhora. após, intime-se o executado na forma do citado dispositivo; II) Ao exeqüente para proceder conforme o disposto na 2ª parte do §4º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.005083-0 - CATHARINA PAPAZIAN DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X SOLANGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Chamo o feito a ordem, a fim de determinar o cumprimento do art. 475-B do CPC. Sendo assim, revogo a decisão de fl. 57. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.011037-1 - ESPLOIO DE ROSALINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ PEREIRA (RJ-021320)) X REGIS WANDERLEY FURTADO DA SILVA JUNIOR Ofício pronto aguardando parte ou custas \r\n\r\nProc. 2007.202.012011-5 - MARIA ODETE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X MARCELO JORDAO BARROS \"À parte autora p/fornecer cópia da inicial.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, infração contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.010215-0 - ARGENTINO LANDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433)) X NADIA MARIA DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.008411-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SERGIO MURILO ZACCONI DE SOUZA OFICIOS PRONTOS. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A 4 OFICIOS R$ 13,96 - APCJ- 0711-2 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.202.005412-3 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA LUCIANA CAVALCANTI LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) À exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.202.010092-6 - GISSONI CANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X FUX COMERCIO E CONSULTORIA LTDA Ofício pronto aguardando parte ou custas \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.003210-6 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X CASA RIO MINHO FRUTAS E LEGUMES LTDA OFICIOS PRONTOS, PRESOS A CONTRACAPA. AGUARDANDO PATRONO DO AUTOR PARA RETIRÁ-LOS EM CARTORIO OU CUSTAS (APCJ - 0711-2 - R$ 6,98 + CAARJ + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.410.006187-2 - FERNANDA CHAGAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Mandado de pagamento pronto aguardando parte \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.410.004444-0 - MARIA JOSE VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613)) X MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741) Esclareça a subscritora do recurso o afirmado no primeiro parágrafo da peça de fls. 124/125, pois esteve presente na audiência e concordou integralmente com os termos do acordo.Consigno, por oportuno, como é de conhecimento da ilustre patrona, que o Juízo não tem o poder de obrigar as partes a transigir, porém possui o dever de advertir litigantes sobre os riscos de uma demanda judicial e tentar a conciliação.Destaco, ainda, que este magistrado, em nenhum momento obrigou quaisquer das partes a formalizar o acordo, tanto que a ilustre patrona que subscreveu o recurso assinou a ata de audiência sem qualquer ressalva.Com os esclarecimentos da patrona da apelante, abra-se vista à ilustre defensora pública que esteve presente na audiência, a fim de apresentar as contra-razões, devendo, ainda, comentar se este magistrado extrapolou as suas funções, obrigando a apelante a assinar o acordo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.202.008666-8 - ANA PAULA ROCHA FARIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346) Fl. 250: Indefiro, pois os sócios da executada não fazem parte da presente relação processual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.002208-5 - ELISABETE VITORIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS INACIO SOUZA DA SILVA (RJ-099057)) X ARY SOARES DA SILVA termo pronto aguardando inventariante \r\n\r\nProc. 2003.202.006484-9 - FLAVIO HENRIQUE SCHUINDT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097), Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X JOAQUIM CARNEIRO DA SILVA Faltam cópias para instruir mandaldo \r\n\r\nProc. 2004.202.009122-3 - JOSELIA DE AGUIAR BRAGA X ELIO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) termo pronto aguardando parte \r\n\r\nProc. 2004.202.009642-8 - STELLA DE CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ZENILTON ANDRADE termo pronto aguardando parte \r\n\r\nProc. 2007.202.005548-2 - LOURDES TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VANTUIL DE OLIVEIRA termo pronto aguardando inventariante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.014465-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACINAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANA RIBEIRO MACHADO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.012823-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVENIOS HOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO QUADROS CASTRO (RS-062111)) X COOPERGARRA COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA] Despacho:Regualrize-se o recolhimento da taxa judiciária, na forma da certidão de fl. 21. Int-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.002021-4 - CARLOS ALBERTO BARROSO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X CBPM-CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Faltam cópias para instruir ofício \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.002081-7 - CLAUDIA AGUIAR DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PUCIANO ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA PARA EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO PRONTO PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2003.202.003243-5 - PAULA PEREIRA GUIMARAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.202.011566-8 - MARIA LEONOR DE ALMEIDA VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 304818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.811.000916-5 - Gilmar da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Idemildes do Almo Feitosa. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003214-1 - Robson Gomes Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Ednaldo Ferreira dos Santos e outro. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, I do CPC.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.811.003663-2 - Carlos Antonio Martins. X Gilson Mariano da Conceição. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.000717-8 - Emerson Freitas Leão. X Marvins Entertainment. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.001672-6 - Celso de Almeida Gonçalves. X Fatima. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.003396-7 - Edimar da Silva. X Arapuã Comercial S/A. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.003840-0 - Maria Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 335 - Assiste razão à parte autora. As faturas juntadas aos autos às fls. 309/312 demonstram que houve aumento injustificável na mensalidade devida pela prestação do serviço, em clara desconformidade com a sentença de fls. 224/228, confirmada por acórdão transitado em julgado. Assim, revela-se legítima a pretensão executiva deduzida, relativamente à cobrança do valor estipulado à título de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. Portanto, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.004285-3 - Fernanda do Patrocinio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Sulamérica Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). Oficie-se ao FETJ, para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.811.001032-5 - Nelma Gomes Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Ibicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Muller de Campos dos Santos - OAB RJ144506, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Tendo em vista a inércia da parte autora no cumprimento do despacho de fls. 65, dou por cumprida a obrigação de fazer. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004080-9 - Marcio Baltar dos Santos Silva. X Light Serviço de Eletricidade S. a. 1) Intime-se pessoalmente a parte autora para recolher as custas no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\n2) Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se ao FETJ. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n3) Na hipótese de recolhimento, certifique-se quanto a sua regularidade e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004357-4 - Geraldo Soares Jordano. X J. V. Eventos. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004639-3 - Amélia da Conceição Marques. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004639-3 - Amélia da Conceição Marques. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005324-5 - Priscila da Silva Louza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Banco Itaú S/A , Agencia Meier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar o que se segue: A sentença de fls.71/73 fixou multa de R$ 200,00 para cada desconto considerado indevido, incidindo a multa a partir de dez dias a contar da publicação da sentença, o que ocorreu em 23/03/2007 (conforme determinado às fls.47). A parte autora apresentou apenas dois descontos ocorridos após tal prazo, em 04/09/2007 (fls.76), razão pela qual deverá adequar sua planilha de débito de fls.104, pois está evidentemente desacordo com o dispositivo da sentença acima explicitado. Assim, venha a planilha de eventual débito, na forma acima indicada, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.000550-2 - Leonardo José dos Santos Silva. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000881-3 - Andre Luizmello Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Moura - OAB RJ063475). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000964-7 - Antônio Rodriguês da Costa. X Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). XV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Madureira\r\n\r\nProcesso: 2007.811.000964-7\r\n\r\nA: Antonio Rodrigues da Costa \r\n\r\nR: Sendas Distribuidora S¤A \r\n\r\nAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nEm 27/06/2007, às 13:40 horas, na sala das audiências do XV Juizado Especial Cível, perante o Juiz Leigo DR. CRISTIANO NUNES GANDRA MESQUITA, feito o pregão e aberta a audiência, compareceram as partes. Presente a parte autora desacompanhada de advogado. Neste ato fica consignado que a parte autora foi assistida pelo advogado dativo Dr. Marcelo Antônio P. de Moura, inscrito na OAB/RJ sob o n° 99.993. Presente o réu devidamente representado. Documentos juntados: carta de preposto, substabelecimento, atos constitutivos e procuração. Houve proposta de acordo que não foi aceita pela parte contrária. O réu ofereceu contestação escrita que foi demonstrada a parte contraria. Pelas partes foi dito que não tinham mais provas a produzir. Pelo Juiz Leigo foi designada leitura de sentença para a data de 21.07.2007, as 13:00 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nCRISTIANO NUNES GANDRA MESQUITA\r\n\r\nJuiz Leigo \r\n\r\nProc. 2007.811.000964-7 - Antônio Rodriguês da Costa. X Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001690-1 - Paula Cristina de Vasconcelos. X Sandra Regina Gomes de Vasconcelos. Tendo em vista que não existe prova da citação da parte ré, uma vez que o AR de fls.25 está assinado por pessoa diversa, deixo de homologar a decisão do juiz leigo. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001778-4 - Jose Augusto Ferreira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.004527-5 - Elizabete Fernandes de Azevedo. X Tim. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.004529-9 - Luciana Ferreira Guimarães. X Banco Itaú. Esclareça a autora seu pleito uma vez que, em princípio, lhe caberia promover a execução da sentença proferida nos autos do processo mencionado à exordial. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2003.811.001704-0 - Francisca da Silva Rodrigues de Carvalho. X Reinaldo Duarte de Oliveira. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.811.000507-8 - Derli da Silva Vandeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Fernanda e Castro Soares e outro. Ao autor sobre certidão de fls. 70 verso. Rio, 30/08/2007. \r\n\r\nProc. 2005.811.005609-8 - Acir Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Pedrosa - OAB RJ062398). X Montagens Montagãoeletricas LTDA. Ao autor para se manifestar sobre certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2006.811.004196-6 - Ana Lúcia Palheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Pereira dos Santos - OAB RJ118865, Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X Suênia Batista da Silva. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002224-0 - Vilma dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kartzcley Brum de Sousa - OAB RJ110091). X Michelle Coelho Monteiro. Fls. 26/39 - Oficie-se, com urgência, ao Ministério Público e à OAB, em aditamente aos ofícios expedidos às fls. 20/21, encaminhando-se cópia da justificativa apresentada pela patrona da exeqüente, para os devidos fins. \r\n\r\nProc. 2007.811.004530-5 - Paulo Cesar Campos Eis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Eleni Rosa de Menendes. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.001065-1 - Igor Calegario Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X Oeste New LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elianto da Silva Mancebo - OAB RJ066547). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.811.000631-5 - Flavio Teixeira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Viplife Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.001527-8 - Vania Cristina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X William Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Firme nessas razões, determino:\r\n\r\n1) seja expedido ofício ao DETRAN-RJ...2) Sem prejuízo, intimem-se o primeiro e terceiro réus para que comprovem o pagamento da quantia devida a título de multa pelo atraso na obrigação de fazer...no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.811.001700-7 - Angela Cristina Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiann Nogueira Genu Leão - OAB RJ102837, Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 41 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.811.004080-7 - Daniel Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Eletronica Dicovery. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.000288-2 - Pedro Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Carmen Verônica Campos de Oliveira - OAB RJ132824). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000624-5 - Fabio Irani Juliano. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte ré intimada a depositar a importância relativa a multa de 30% ( R$ 150,00 ) no prazo de 05 dias. Rio, 30/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.811.000707-9 - Cinthya Luna Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000750-0 - Cinthya Luna Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000769-9 - Mariângela dos Santos Moraes. X Fixnet Serviço e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Gomes Jardim - OAB SP188141). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002119-2 - Paulo Cesar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Hsbs Bank Brasil S/A e outro. 1) Intime-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se desiste da ação com relação ao segundo réu. 2) Venham, em cinco dias, os atos constitutivos do primeiro réu e carta de preposto. Após me manifestarei sobre o acordo de fls.24/27. \r\n\r\nProc. 2007.811.004367-9 - Vagner Coutinho Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Moura - OAB RJ144808). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004503-2 - Sergio Neves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Vivo Telerj Celular S/a.. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004513-5 - Delaide Ferreira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004514-7 - Francisco Gessieudo Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Compra Certa - Brastemp Utilidades Domesticas LTDA. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004520-2 - Sueli Menezes Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edino Xavier de Menezes - OAB RJ084714). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004532-9 - Ivo de Jesus Leitão Ataíde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Light Serviçsos de Eletricidade S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.811.001539-7 - Silvio de Lima Andrade. X Consorcio Nacional Utica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.811.000687-8 - Maria Aparecida Santos da Silva. X Telemar Norte Leste S. A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.000547-5 - Julia Martins Paulo. X Locazepe Automóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB RJ094683, Augusto Vi cente de Oliveira Nobre - OAB RJ012545). 1) Junte-se a petição que segue em anexo. Segue comprovante de desbloqueio das contas. Desnecessária a expedição de ofício, uma vez que tal providência se opera eletronicamente.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora para ser cumprido no endereço de fls. 119, até a integral satisfação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.811.003240-9 - Magali da Silva Paulote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003298-9 - Ana Lucia Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Verissimo Bandeira Bastos - OAB RJ020706). X Empresa Brasileira de Telecomunicaçoes Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.001841-7 - Arthur Counago Boullosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). X Claudino Imoveis LTDA. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, I do CPC... \r\n\r\nId: 304511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.118651-0 Vítima(s): Daniel dos Santos Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes - OAB RJ100596). X Sonia Tavares de Souza. Deferido o adiamento. Nova data da audiência preliminar designada para o dia 17/10/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.120468-8 Vítima(s): Demilson Lemos Cardoso, Carlos Alberto Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Jurema Silva Illa e outros. Regularize-se a queixa, com a juntada da procuração. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.800.027275-3 Vítima(s): Antonio Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer dos Reis - OAB RJ138666). X Anderson de Oliveira Sala. Esclareça o peticionário o que pretende. Em caso de desarquivamento deverá fazer o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 304527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.014548-5 - PROTESTATO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA SOARES FILHO (RJ-067951)) X BIANOR SILVANO MOREIRA Despacho:1- Esclareça-se a relação de dependência da 2ª requerente com o falecido.2- Venha aos autos cópia autenticada da certidão de nascimento do requerente, bem como a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.010599-4 - DELFINA FRANCISCA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Defiro J.G.2- Diante da incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, tendo em vista o disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.000077-3 - SERGIO DA ROCHA ALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ N A TEIXEIRA (RJ-060396)) X MARIO ALO Despacho:Expeça-se novo formal de partilha com as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 2003.208.002321-9 - SONJA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FURLAN CRUZ SAMPAIO (SP-151658)) X LAISE LENITE FERNANDES Decisão:Fl. 98- Defiro o prazo de 30 dias para juntada das certidões. \r\n\r\nProc. 2003.208.009148-1 - MARIA DAS GRACAS MOREIRA DA SILVA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X LUIZ ANTONIO MOREIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista que se trata de erro material, corrijo a sentença de fl. 93, para nela fazer constar, na parte final, o seguinte: Transitada em julgado, os alvarás para levantamento das importâncias somente serão expedidos após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos, na conformidade do disposto no art. 1031, §2º do CPC\". \r\n\r\nProc. 2004.208.007503-9 - RAI HENRIQUE MEDEIROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X RUI HENRIQUE DA ROCHA ao requerente sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.208.010773-9 - IVONETTE MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X JOAO VIEIRA MACHADO FILHO CUMPRA-SE O SOLICITADO PELA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.013428-8 - Inventariante: AMELIA GENTILE TARSITANO X SALVATORE TARCITANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Fl. 168- Defiro a retificação do nome do inventariado, conforme requerido. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Após, expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.208.004706-2 - IRENE GONÇALVES DA COSTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA COSTA SILVA (RJ-055912)) X WALDELINO LUIZ GONZAGA DE ARAÚJO venham as custas de porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 para remessa a Fazenda e R$ 0,43 campo 47 (conta 6002251749) e R$ 0,43 campo 48 (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.208.007145-3 - FRANCISCO DUARTE MOITA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X FERNANDA DUARTE Decisão:Recolha-se corretamente a taxa judiciária, conforme certidão de fl. 60. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002157-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SEBASTIANA EDUARDA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015919-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DE LIMA FAGUNDES PINHEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016204-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HENRIQUE JOSÉ ALTEIRADO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.000148-9 - BV FINACEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELO ALVES DE SOUZA Decisão:Fl. 44- Defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.001415-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JOSE MARIO GOMES DE VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004385-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE BELART DELMAS Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial para consolidar em mãos do autor a propriedade e a posse plena do veículo descrito na inicial, tornando definitiva a apreensão liminar, estando autorizada a alienação extrajudicial, na forma do art. 2º, caput, do Decreto-Lei 911/69. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010622-6 - ANDRÉ LUIZ PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EGLADI VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.010630-5 - ESPOLIO DE EMIDIO CARLOS FERREIRA DA SANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494)) X ESPÓLIO DE FELICE PALERMO Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a intimação da parte autora para que a mesma providencie o correto recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 04, sob pena de devolução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011336-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MA CHADO (RJ-110969)) X GEDSON BRANDAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671), Dr(a). HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR (RJ-099697) ao autor sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2003.208.007247-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA LUZ, Síndico: MILTON GERMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X MARGARETH DE BARROS NASSOUR (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) ao interessado sobre certidão acima \r\n\r\nProc. 2005.208.008395-7 - LINCOLM COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X RODICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS TRANSPORTADORES DE CARGAS, PASSAGEIROS, UTILITÁRIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530) Decisão:Compulsando os autos, verifico que, muito embora tenha sido determinada a elaboração de alegações finais, não houve qualquer decisão expressa acerca das provas requeridas pela ré às fls. 219 e 229 (depoimento pessoal do autor e testemunhal). O autor desistiu expressamente das provas anterormente requeridas à fl. 221, ao passo que o réu insistiu nas provas no corpo de suas alegações de fls. 228/229. Assim, a fim de evitar possível arguição de nulidade por cerceamento de defesa, esclareça o réu se ainda deseja a produção de prova oral requerida à fl. 219 e 229, ou se deseja o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2005.208.008678-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X CERVEJARIA PRINCEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.106- Atenda-se à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.014570-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE LUZ DOS SANTOS (RJ-092777)) X SUZANA MARINHO DE SENA ROSA Decisão:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 45, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.015748-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X CRISTINA VÂNIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.208.000307-1 - TANIA CASTRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HILANA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Decisão:Intime-se a parte ré para o correto recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 235, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014233-6 - SAMUEL MENDES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X MARIA FERNANDA DA MOTA ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:1- Ao Cartório para proceder à juntada da petição que consta no sistema.2- Às partes sobre a informação de fl. 155. \r\n\r\nProc. 2006.208.005679-8 - HERONILDES MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROMA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.010291-9 - ANSELMO BRANDAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.008682-1 - ALCINA CONCEIÇÃO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X ELETROMAR - INSDÚSTRIA ELÉTRICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). NELSON ADRIANO DE FREITAS (SP-116718) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a inicial foi interposta contra a empresa Eletromar e o Banco Itaú. Contudo, somente a empresa Eletromar consta do pólo passivo da presente relação processual. Assim, chamo o feito a ordem para que a autora esclareça se ainda deseja continuar litigando contra o Banco Itaú, ora 2º réu, tendo em vista o decurso do tempo e a fase processual em que se encontra o feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.000321-6 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICAÇAO: CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.006872-7 - B B V - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS B FERREIRA (RJ-001224B)) X MARILIA FURTADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359) cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005180-6 - DENISE ZANETTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X IRLENIO DA SILVEIRA DUARTE Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na rua Marechal Bittencourt, nº 154, bloco 2, apartamento 101, Riachuelo, nesta cidade, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo. Condeno ainda o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos em atraso até a data da efetiva desocupação, acrescidos de correção monetária, juros de 1% ao mês e multa até o efetivo pagamento. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002832-0 - JOSÉ DA SILVA ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X AVIÁRIO E ABATEDOURO ABOLIÇÃO LTDA), Fiador: VALTER BRANDÃO DE ALMEIDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato de locação, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo. Condeno a parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010361-4 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CABELEIREIROS EXCELLENCE LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO VIA POSTAL DOS FIADORES NO VALOR DE R$ 3, 49 CADA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.015597-1 - MARIA BÁRBARA CORREIA CALPEZ ROSA PINELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARCIA CRISTINA LOURENÇO LIMA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato de locação, deixando, por ora, de conceder um prazo para desocupação voluntária do imóvel, ante a notícia de abandono. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. Condeno, ainda, a ré ao pagamento da importância de R$ 8.660,64, conforme planilha constante à fl. 17, valor este corrigido monetariamente e com juros de 1% ao mês, a contar da citação até o seu efetivo adimplemento, e mais os alugueres vencidos até a imissão na posse da autora.Condeno a parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.014652-0 - DALCE GARCIA SUZANO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X ANTÔNIO SERVOLINO SOUZA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) Despacho:Para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte ré, venham aos autos cópia das duas últimas declarações do I.R., ou comprovantes de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.004176-1 - ALCHENEDI DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X SUELI SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se há interesse realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.208.004179-7 - GLÓRIA MARIA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Designo audiênica de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia .22/10/07, às 15:00. horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.008648-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SULAMITA LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo, diga a parte exeqüente se ainda deseja a suspensão do feito, conforme requerido à fl. 141. \r\n\r\nProc. 2006.208.011171-2 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MÁRCIA WAGNER DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) recolham-se as custas referente a intimação no valor R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2006.208.016180-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RMN SERVIÇOS E REPAROS LTDA ME E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010652-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE THOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X ODAIR DE CARVALHO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504) Decisão:1- Ao Cartório pa ra proceder à juntada da petição que consta no sistema.2- No mais, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 206, n/f art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.005897-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ADEMI UMBELINO SILVA), ZELIA SOARES UMBELINO certidão de RGI pronto \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.014141-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DEJAILSON MARQUES MATHEUS ao exequente sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2007.208.003620-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MPEX COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se os executados no endereço indicado à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.208.004692-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MPEX COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se os executados no endereço indicado à fl. 103. \r\n\r\nProc. 2007.208.005862-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARINETE PAULA Decisão:Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito . Certificado, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007610-2 - ANTONIO DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X BANCO REAL S.A. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.011681-3 - DANIEL NUNES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas, capazes e estão regularmente representadas. Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária e ao M.P.Defiro também a produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal da representante legal do autor) requerida pela parte ré. Designo AIJ para o dia .06/11/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Dê-se ciência ao M.P.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002703-0 - GERALDA PIRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 71. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.015931-9 - JOSE SILAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Compulsando os autos para proferir sentença, verifico que não foi concedido às partes oportunidade para realiação da audiência de conciliação. Assim, digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação, nos moldes do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.006720-4 - HELIO ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012750-5 - ANNY NATHALLI SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CENTRO EDUCACIONAL LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011) Decisão:Por ora, indefiro a penhora 'on line', uma vez que entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional, sendo certo que ainda não houve qualquer tentativa frustrada de penhora. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: (...) \r\n\r\nProc. 2004.208.014386-1 - THEREZINHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.003835-8 - CARLOS LOURENÇO ALVES CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ITAUCARD cumpra-se o determinado as fls. 26 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.003014-7 - SYLVIO FERREIRA CHAVES X LEDA MARIA SOARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). NILTON LAVOURA CAMPOS (RJ-040672) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.208.006778-2 - MONICA MARIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X ROBSON REIS RIBEIRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.002471-2 - CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X NILZA SOARES GONÇALVES Decisão:Lavre-se termo. Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.006394-8 - JORGICEIA CASSIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X LUIZ AUGUSTO SILVA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Às requerentes de fls. 11/12 sobre fls. 21 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.208.006263-6 - MARIA DA GLÓRIA TEIXEIRA VERDAN (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505), Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X JOSÉ ANTONIO VERDAN ao requerente sobre petição e documentos \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.007137-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X HAIR VISION DO MÉIER CABELEIREIROS LTDA ME DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002694-0 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X REGINA PAULA MEDEIROS MOÇALI AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.002840-7 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X HAMILTON LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.005423-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X TATHYANA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284) Decisão:1- Defiro J.G. à ré.2- À parte autora sobre fls. 59/67. \r\n\r\nProc. 2007.208.001701-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERAFIM GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 24/10/2007, às 14:15 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.208.003097-0 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROMÃO FERNANDEZ LOPES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.000551-1 - RUDY CARLOS DIAS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.208.007458-2 - ALBERTO GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) venha cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010644-5 - EDISON RIBEIRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro J.G.2- Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que restabeleça o fornecimento do serviço de telecomunicações referente à linha telefônica doauto de nº 2228-8182, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros do SPC e SERASA, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Intime-se.3- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 10/10/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001777-1 - CENTRO ESPIRITA SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.002559-7 - GERUZA HELENA DE OLIVEIRA LATTANZI (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Ao Cartório para proceder à juntada do ofício que consta no sistema.2- À parte autora sobre fl. 131. \r\n\r\nProc. 2007.208.004564-0 - CYRENE MONDAINI (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Venha aos autos, no prazo de 05 dias, cópia da última declaração do I.R. e comprovantes de despesas, para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça ou recolhimento das custas ao final do processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.009125-9 - EZIO SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 24/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se a ré por carta precatória, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. Int-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.000903-6 - JOVELINA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) AO AUTOR \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.009252-3 - MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X FLR ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.003318-0 - CARLOS ROBERTO SOARES ELIAS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ANELIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA ASSUMPCAO MAURICIO (RJ-067922) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.003675-0 - VERA ARNAUDIN PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X NEILDE MACHADO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas, capazes e estão regularmente representadas. Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental requerida pela pela parte ré. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.Defiro a prova pericial requerida pela parte ré. Face à J.G., oficie-se à Divisão de Perícias do TJ/RJ para que indique um perito médico hábil para o encargo.Defiro, desde já, a produção de prova oral (testemunhal, requerida por ambas as partes e depoimento pessoal da ré, requerida pela parte autora). Frise-se que a AIJ será oportunamente designada tão logo haja apresentação do laudo pericial. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001401-0 - MARIA BÁRBARA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X GESMI ACCIOLY DE AMORIM Despacho:Compulsando os autos para proferir sentença, verifico que não há comprovação da hipossuficiência alegada pela autora, tampouco foi juntado aos autos cópia autenticada do RGI atualizado do imovel. Assim, venham aos autos cópia das duas últimas declaração do I.R., ou comprovante de isento, bem como cópia autenticada do RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.208.006982-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS DE SEA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005190-9 - FATIMA CRISTINA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X EMPRESA DE TRANSPORTE NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Sentença:(...) Apresentaram as partes o acordo instrumentado no documento de fls. 57/58, requerendo a chancela judicial. ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO para que surta os efeitos pretendidos pelas partes, JULGANDO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso III do art. 269 do C.P.C.Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas, na forma do acordo, se previsto ou na forma do artigo 26 parágrafo 2º do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013232-6 - ELAINE PAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X EUROBARRA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.005186-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X NEUZA PATOLEA TAVARES E OUTRO Despacho:Fl. 162/163- Tendo em vista o decurso do tempo, informe a parte autora os números dos ofícios expedidos, juntando cópia nos autos, bem como esclareça se já foi publicado o edital no jornal local. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007083-9 - SONIA REGINA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO TRINDADE DA SILVA (RJ-144281)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Tende em vista o teor da petição de fl. 38, declino da competência em prol do Juizado Especial Cível desta Regional, devendo-se proceder às devidas anotações no Distribuidor. Retire-se de pauta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.004808-1 - ALEXANDRE MENDES DE ALUSTAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Diga a parte autora sobre as certidões negativas de flsl 219 e 220, esclarecendo se insiste na oitiva das testemunhas. Sem prejuízo, publique-se a nova dta marcada para a AIJ (fl. 218-verso). \r\n\r\nProc. 2006.208.015452-8 - MARIA DOS PRAZERES SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) as partes sobre petição do perito indicando perícia para o dia 12/09/07 às 14:00 h. no prédio do Fórum Central, Av. Erasmo Braga, 115, Centro, 3º andar, corredor C, sala 313. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.208.013277-0 - MARIA HENRIQUE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE Z P DO COUTO (RJ-074172) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.006669-5 - JOAQUIM SERVULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X VALERIA DALIA DE MIRANDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004142-4 - FRANCISCO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) UNICARD BANCO MULTIPLO S.A CUMPRAM-SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013183-8 - NEZIA SERPA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte autor. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.Defiro também a produção de prova pericial. Nomeio perito Dr. Gustavo Licks, tel 8162-4082. Laudo em 20 dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Após, certificado, encaminhe-se os autos ao Setor de Perícias, conforme requerido à fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.208.007920-0 - LUIZ CARLOS SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.010651-2 - KATIA MARIA BRITO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO) Decisão:1- Defiro J.G.2- A fim de observar o princípio do contraditório e da ampla defesa, deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento da resposta da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nId: 304879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.002232-4 - MARIA DELOURDES STRINO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294), Dr(a). EDYR FURTADO DE MOURA (RJ-018233)) X SEBASTIAO FERREIRA DUARTE Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.001442-3 - Inventariante: JOSE FERNANDES EMILIANO DA SILVA, Inventariante: IVETE SIMÕES, Inventariante: KATIA SIMÕES SCHULZE, Inventariante: LUIZ FERNANDO SIMÕES DE CARVALHO, Inventariante: ERIKA GONÇALVES DE CARVALHO, Inventariante: DANIELE GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X FERNANDO EYNARD DE CARVALHO Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.009587-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MAURO ALEXANDRE COSTA CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Decisão:J-se. Intime-se o leiloeiro por telefone com urgência para que comprove as despesas a fim de que o réu possa cumprir com o pagamento. I-se. o exequente, por mandado, com urgência para que tome ciência dos pagamentos e se manifeste impreterivelmente antes do inicio da praça designada para 03/09 \r\n\r\nProc. 2006.208.010718-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MONYK C.C. DE BASTOS DOS SANTOS Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.013517-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X EDUARDO DE MOURA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006113-7 - ESPOLIO DE ESMERALDA MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X FARMACIA SORPAC LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.016111-9 - MARLI MIGUEL CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008018-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EBREC EMPRESA BARSILEIRA DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.013507-6 - CLAUDIO LUMBRERAS REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO (RJ-111510)) X CLÍNICA CENTER TRAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275), Dr(a). ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA (RJ-111899) Decisão:...Homologo os honorários periciais no valor de 4 salários mínimos. Dê-se guia para o depósito judicial.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003205-0 - RENATA FERREIRA DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.005843-8 - LUIZ HENRIQUE MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTADORA ELWA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.005951-9 - GLORIA CELIA LEMOS LATTARI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X MARCO ANTONIO PEÇANHA LATTARI Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.002498-2 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BRUNA BULAMARQUE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544) REPUBLICAÇÃO: \"(...) JULGO PROCEDENTE o pedido monitório para condenar Bruna Bulamarque Matos ao pagamento da quantia de R$ 4.920,72, corrigida monetariamente e acrescida de juros, desde a citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % do valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.001892-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEUMA NOGUEIRA DA COSTA Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014633-7 - AIDÊ LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ROZA CAMPELO EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 304878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA - RJ074230 \r\n\r\n2006.208.009985-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nId: 304883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X LUIZ PEREIRA DA SILVA Sentença: Homologo os cálculos de fls.81. Providencie a inventariante a inscrição e o pagamento do tributo devido, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.007381-4 - MÔNICA VIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X Falecido: JOÃO VIEIRA DA COSTA Despacho:Venham as certidões do 4º e 5º Distribuidores. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.208.009704-3 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Falecido: WILMA PEREIRA CABRAL Despacho:Venha certidão do 4º Ofício de Registro de Distribuicão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.001299-9 - Inventariante: NOEMIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X ESPÓLIO DE ORLANDO DOS SANTOS autor recolher a taxa judiciaria minima eas as mutuas nos valores de 4,53 \r\n\r\nProc. 2006.208.009795-8 - SERGIO ARMANDO DA CONCEIÇÃO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X YARA AZEREDO HENRIQUES À FAZENDA SOBRE ITD. (PARTE RETIRAR PROC. P/LEVAR A FAZENDA OU RECOLHER PORTE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010056-0 - MARIA DE LURDES AGUIAR PARADELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X ODILON PARADELA Despacho: Venha o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, bem como relação de bens, com vista à análise de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.010060-1 - HILDA CONCEIÇÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X ALCIDES DOS SANTOS MORAES Despacho: Venham os comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros, com vista à análise de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.006886-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WILSON ELIAS DA SILVA FLS. 109 VISTA PRAZO DEZ DIAS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.208.010624-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) ESPOLIO ALEXANDRE ALVES E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos do autor, e, por conseguinte, condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.208.009461-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X HERMINIA OLIVEIRA DE ARAÚJO Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.009586-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELA PAONE VIEGAS SANTANA Despacho:Requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.009888-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIMITROF PEREIRA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.009994-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X SOBRINHO AUTOS MECANICA LTDA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003392-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTIENE I, Síndico: DENISE MARLEY ESCARLATE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X JORGE PIRES ESTEVES E OUTRO Despacho:Fls. 59/60: As cotas condominiais vencidas após o período compreendido no acordo de fls. 44, deverão ser cobradas por ação própria.Retifique-se a planilha de fls. 66 para excluir as cotas que não foram objeto do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.208.009045-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ISA MARTINS DE BARROS COELHO Decisão:1- Fls. 54: Defiro a substituição. Retifique-se o pólo passivo, anotando-se onde couber. 2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/9/2007, às 15 horas. Cite-se e intime- se o réu no endereço fornecido às fls. 54, advertindo-o de que deve comparecer à audiência acompanhado de advogado ou Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2005.208.009536-4 - MARIA HELENA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805)) X JOSILDES PEÇANHA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. O réu não reside mais no local. \r\n\r\nProc. 2006.208.002317-3 - AMÉRICO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X EUZÉBIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Fls. 105: Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.004982-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X NOEMIA CARDOSO TROMPIERI E OUTRO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 31/32, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.208.006447-5 - VALDAIR FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se, derradeiramente, o item 2 do despacho de fls. 51, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.009574-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA VENNETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JANAINA RENATA DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/10/2007, às 15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009914-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X RONAN CRUZ DE REZENDE FILHO E OUTRO Despacho: Venham as Atas das Assembléias que deliberaram acerca de todas as cotas condominiais que se pretende cobrar. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.009771-7 - MARCELINO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça , vez que não pode ser considerado hipossuficiente quem contrai financiamento em parcelas no valor de R$ 1.422,41, conforme afirmado na inicial.Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010362-6 - ROSELY WERNECK DE ANDRADE BENTES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA FAVOR RECOLHER DIFERENÇA NAS CONTAS 6002.25174-9 R$ 0,87 E 5673.00124-3 R$ 0,87. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006726-7 - ANTONIO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VÂNIA SILVEIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.A parte autora não acompanhou a diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009481-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARPES COMÉRCIO DE PESCADO LTDA E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, (...)5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(...) \r\n\r\nProc. 2007.208.009680-4 - CLOVIS SERAFIM CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X MARCUS VINICIUS HORACIO FIGUEIRA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, (...)5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(...) \r\n\r\nProc. 2007.208.009986-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X REGINALDO RESENDE RUMIATTO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, (...)5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(...) \r\n\r\nProc. 2007.208.010004-2 - CORÁLIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MARCIO CARVALHO DO AMARAL E OUTROS Despacho:1 - Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 12.2 - Informe o exeqüente seu endereço. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.014276-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CLEIDE FELICIANA MUNIZ FERREIRA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.012461-5 - JULIO CESAR ALBUQUERQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X BIANCA LEMOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) Sentença:...Ante o exposto,com fulcro no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor dado à causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009537-8 - JOÃO RICARDO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. T.J. \r\n\r\nProc. 2007.208.005035-0 - MAURÍCIO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X LOJAS MARISA S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:...Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro ao réu a oportunidade para se manifestar acerca das provas que pretende produzir, ou ratificar aquelas já indicadas na peça de resposta, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.009645-2 - HELIO DE AZEMBUJA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X VANTOUR LOCAÇÃO DE VANS Despacho:1 - Retifique-se o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido. 2 - Venham as três últimas declarações do IR para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.003695-5 - ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MILTON ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, condenando o Réu ao pagamento de uma indenização por danos materiais, em valor equivalente a R$ 151,40 (cento e cinqüenta e um reais e quarenta centavos), devendo a quantia ser corrigida a partir da data do desembolso. Deverão, ainda, incidir sobre a referida quantia juros legais desde a data da citação, até o efetivo pagamento. Julgo improcedentes os demais pedidos.Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas processuais e honorários advocatícios na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.208.012591-5 - DENISE MAGALHÃES GIANNETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SHOW DREAMS COMÉRCIO E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:Na assentada de fls. 147 restou consignado que o patrono da parte autora esclareceu que integram o pólo passivo três réus. Compulsando a peça inicial poder-se-ia concluir, num primeiro momento, que três são os réus, quais sejam, Show Dreams Comércio e Eventos Ltda, Festas e Sonhos e, finalmente, Coberlat Indústria e Comércio de Chocolate Tati Ltda. Entretando, pela leitura dos fatos narrados pelas autoras verifica-se que nenhuma alusão há à ré Festas e Sonhos, não se sabendo, sequer, que tipo de empresa se trata.Ao mencionar o patrono das autoras, na audiência realizada às fls. 147, que são três os réus, forçoso concluir que é inepta a inicial no tocante à segunda ré, porquanto não foram esclarecidos os fatos e fundamentos jurídicos do pedido relativamente à mesma.Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para anulá-lo a partir da decisão de fls. 32 e determinar às autoras que, em dez dias, emendem a inicial, sob pena de indeferimento e conseqüente extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.013392-4 - LEDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) DATA DA PERÍCIA DIA 24 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 12:00H - RUA ERASMO BRAGA 115 - PRÉDIO DO FORUM CORREDOR C - SALA 313. \r\n\r\nProc. 2006.208.001228-0 - ZENITH JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA SE O ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.208.007895-4 - GARAGE FUTURISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/10/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009746-8 - ANGELA CRISTINA CARPENTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO ITAÚ CARTÕESS/A Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais da autora ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.010019-4 - DEISE PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA E OUTRO Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.010192-7 - ENI DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X PARANÁ BANCO S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se.Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.002362-1 - REGINA CELIA DA FONSECA ROCHA X MARIETTA CAMPOS DE MEDEIROS HÁ DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXAS A SEREM RECOLHIDAS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.002198-8 - Inventariante: IRACEMA VIEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892)) X MANOEL ALBINO MORANDINI FONTES Sentença: Homologo os cálculos de fls. 72. Providencie a inventariante a inscrição e o pagamento do tributo devido, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015153-9 - VERA LUCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X OSWALDO DE MORAES Despacho:1 - Venham os comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros, bem como relação de bens, com vista à análise de JG.2 - Tendo em vista o noticiado às fls.03, apensem-se aos autos do inventário nº 2005.208.014338-3. \r\n\r\nProc. 2007.208.009698-1 - CARLOS EDUARDO PANZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X JANETE PANZA NUNES Despacho:Recolham-se as custas em 5 (cinco) dias, podendo a taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Decreto-lei 05/75. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.208.009695-6 - LOURDES DARDANA RIKILSS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X LÁZARO RIKILLS Despacho: Venha o comprovante de rendimentos dos herdeiros, bem como relação de bens, com vista à análise de JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.008079-8 - SANTO CUPELLO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884)) X RENATA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) digam as partes, em cinco dias se tem interesse na audiencia prevista no art 331 do cpc, valendo o silencio como negativa \r\n\r\nProc. 2006.208.004302-0 - DEBORA PINHEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508)) X EXPANSÃO IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102234) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.208.014377-4 - ESPÓLIO DE MANUEL CARNEIRO GIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X SÉRGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015041-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.208.010092-3 - JOSÉ CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X R. A. ENGENHARIA Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.008482-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALCIONE SILVA DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 63, regularize o autor sua representação processual em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015740-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUANA DA COSTA SILVA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 4/10/2007 às 16h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007323-3 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SEABRA PORTUGAL 2004 CONFECÇÕES E COMERCIO LTDA Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009917-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE SOUZA MAGALHÃES Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010045-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEANDRO BAIANO SOARES LONGO Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003275-9 - LUIZ DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 29/30, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReparação de Danos, rosa \r\n\r\nProc. 2003.208.006544-5 - NATANAEL RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Homologo o acordo de fls. 261/262 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Ante o que restou convencionado no item 1.a, expeça-se alvará autorizando o autor a levantar a quantia de R$ 23.737,50 que se encontra bloqueada, por determinação judicial, no Unibanco - União de Bancos Brasileiros.Comprovado o pagamento da parcela do acordo estabelecida no item 1.b do ajuste, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010111-3 - MARIA CRISTINA CAMÕES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defiro JG.Retifique-se o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015578-8 - NEIDE LACERDA DA SILDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X ARCA RIO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se há prova a produzir em audiência ou se pretendem o julgamento no estado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.208.009844-8 - ELIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Restituam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara Cível da Pavuna, que decidiu o feito, conforme sentença de fls. 139/143, transitada em julgado, devendo naquele Juízo ter prosseguimento a fase de cumprimento da sentença, a teor do que dispõe o art. 575, II do CPC. Caso diverso o entendimento do d. magistrado que declinou para este Juízo, deverão os autos retornar a fim de que seja suscitado o necessário conflito de competência.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.001412-5 - MARCO AURÉLIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 65/66, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009805-9 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.011396-0 - MARTA GUIMARAES SODRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Nomeio perito o contador indicado às fls. 140. Encaminhem-se-lhe os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001981-0 - LUCY FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X IBI ADMISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls. 55 e defiro a gratuidade de justiça à autora.2 - Retifique-se o pólo passivo que deve ser integrado tão somente pela administradora do cartão de crédito do qual é associada a autora. \r\n\r\nId: 304912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.007054-2 - JATANAEL PINTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438) Despacho: Reconheçam-se as firmas de fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.208.010580-5 - ARY FERNANDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645) Decisão: Defiro JG. Venham 2 declarações comprobatórias do lapso temporal de separação de fato do casal com firmas reconhecidas. Designo ratificação para o dia 10/09/07, às 14:00 horas. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.008715-1 - HELEN CHRISTINE MEDEIROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLEBER DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426), Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870) Sentença: Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 56. O Ministério Público manifestou-se, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o Relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, que ora defiro também ao executado. REGULARIZE-SE a numeração dos autos. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.007635-0 - RHENAN WILSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X FRANCISCO MUSIKMAN Despacho: À exequente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000689-0 - AGATHA PEREIRA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FANNY SILVA BANDEIRA Decisão: Trata-se de execução de alimentos fundada em título executivo judicial. Regularmente citado e intimado a efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar razoavelmente a impossibilidade de fazê-lo, queda-se inerte o devedor ao chamado judicial em absoluto descaso, tanto para com a justiça como diante das obrigações inerentes do dever de alimentar que lhe é imposto. Diante do processado, o Ministério Público opinou favoravelmente à decretação da medida prisional coercitiva, restando nos autos prévia e expressa manifestação do exeqüente neste sentido. Por tais razões, DECRETO A PRISÃO CIVIL de natureza coercitiva da parte executada, pelo prazo de 30 dias, na forma do art. 733, parágrafo 2º do CPC. E. o respectivo mandado de prisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.008890-0 - REGINA MARIA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X ADELAIDE ALVES DA SILVA Decisão: Dispenso conclusão. Melhor analisando os autos, verifiquei que a parte não requereu o benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual revogo a decisão de fls. 18, que concedeu JG. Mantendo-se a audiência ali designada, oportunidade em que será realizada perícia na interditanda. Sem prejuízo, nomeio perito do Juízo o Dr. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND (CRM - RJ 5233393-0), com consultório situado na Rua Senador Dantas, 117/1626 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, (tel: 2544-2684 / 2295-7433 /9988-0835). Arbitro os honorários em R$ 600,00 (seiscentos Reais), consoante prévio entendimento verbal com o \"expert\". Juntem-se os quesitos do Juízo e intime-se a parte para que esclareça se utilizar-se-á dos quesitos do juízo ou para que apresente os seus quesitos próprios em cinco dias. Entabule a parte requerente o necessário contato com o \"expert\" para acerto quanto ao pagamento dos honorários. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.003400-8 - FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X VIVIANE MACHADO BARRETO SODRÉ Despacho:1) Fls. 116 - Anote-se. Intime-se a parte ré para regularizar a sua representação processual no prazo de 15 dias.2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006317-1 - DANIEL CALDAS MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EGIDIO DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho: Fls. 179: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.010054-6 - RYAN MOÇALI ARNAUD (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X RAPHAEL TAVARES ARNAUD Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 42.2) Fixo os alimentos provisórios em 25% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 200% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 26/09/2007, às 13:40 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.001840-4 - CLÁUDIO JORGE RANGEL WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X SILVIA REGINA DA SILVA WANDERLEY Despacho: Anote-se onde couber o endereço atual da parte ré (fls. 40). Designo APC para o dia 21/09/2007, às 16:15 h. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.010234-8A - MANOEL VIANA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Nada a prover porque a competência ja foi fixada neste Juízo. Assim, prossiga-se apenas nos autos principais. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.014181-9 - DANIEL COUTINHO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DOMINGOS Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.005741-9 - LARYSSA FERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MARCIO FERMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho: Cumpra o Cartório a parte final de item \"1\" de fls. 40. Após, diga a parte exeqüente sobre fls. 42/44. \r\n\r\nProc. 2006.208.014182-0 - DANIEL CALDAS MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EGIDIO DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho:Ante o salvo-conduto concedido recolha-se o mandado de prisão com urgência. Prestei informações em separado. Encaminhe-se ao TJ por FAX, juntando-se a outra via nos autos. Aguarde-se o julgamento de mérito do HC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015958-7 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) HELIO TORRES PELLEGRINO, Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Despacho: Defiro o requerido às fls. 36. E. novo mandado a fim de que seja devidamente cumprido no local informado. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.005298-9 - AMAURI GADELHA VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) LUAN AIROSA BASTOS E OUTRO, Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899) Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 26/09/2007, às 15:20h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001348-0 - FÁBIO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X LARA LEITE MELO Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 26/09/2007, às 15:40 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.008140-9 - ABDÉSIO NERI DO VALE (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JÉSSICA MARTINS MAFRA DO VALE Despacho: Anote-se onde couber o endereço da parte ré. Sem prejuízo, designo APC para o dia 21/09/2007, às 15:30h. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.009984-2 - SINEZIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X MARCIA DA SILVA MOREIRA Decisão: Defiro a JG. Fls. 36 e ss. - Recebo a emenda. Designo APC para o dia 26/09/2007, às 13:30 h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (J) . \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002684-0 - MARIANA APOLONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DAVI RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065) Sentença: Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 27. Manifestação favorável do MP às fls. 37v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008324-0 - CARLOS EDUARDO JARDIM BARROS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO DA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho: 1) Designo ACIJ em continuação para o dia 26/09/2007, às 15:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. 2) Fls. 35/37: Aguarde-se a audiência designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.008164-1 - CAROLINA ORLEANS STEPHÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X JURANDYR ROIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA (RJ-068055) Decisão:1) Suspendo, por ora, o cumprimento da decisão de fls 100.2) Fls. 114 e ss. - Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.208.005524-3 - YOLLANDA FONSECA LOIOLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) JOÃO HENRIQUE LOIOLA DO NASCIMENTO, Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 03/10/2007, às 15:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.008726-6 - VANDERLÉIA PAULO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ANTONIO CANDIDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO (PB-010322) Sentença: É o relatório. Decido. Exsurge do exame dos autos que quando da propositura da demanda, a autora detinha a guarda de fato da menor. Após a realização do estudo social, houve deferimento da guarda provisória, consoante fls. 59. O réu reconheceu o pedido e o MP se manifestou favoravelmente à modificação da guarda. Isto posto, no exclusivo interesse do menor e ante ao reconhecimento do pedido, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a modificação da guarda definitiva da menor VALDEIR à autora. Lavre-se o termo de guarda. Deixo de condenar o réu no pagamento das custas do processo e honorários de advogado, tendo em vista que não houve resistência ao pedido e por se tratar de processo de cunho necessário. Sem honorários. Dou a sentença por publicada nesta audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após as formalidades e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010821-1 - JHULIA BEATRIZ MENDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CRISTIANO CORDEIRO DE JESUS Decisão: Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 30 % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 28/09/2007, às 15:10 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.007873-1 - GABRIEL QUIXADÁ VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO Despacho: Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls. 85. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.008692-6 - PATRICIA DA SILVA MIRANDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X AYRTON MONTEIRO MIRANDA Sentença:Cuida-se de pedido de interdição do(a) interditando(a) qualificado às fls. 02, alegando ser o(a) requerido(a) portador(a) de deficiência mental, que o(a) impede de reger a sua própria pessoa, interesses e/ou bens. Documentos às fls. 07/22. AIP às fls. 34/35, apresentado-se o laudo, por perito do Juízo. Não houve impugnação (fls. 35v). Promoção do MP às fls. 35, opinando favoravelmente ao pedido. É o relatório. Decido. Tal como promovido pelo MP, entende o juízo impor-se o julgamento antecipado da lide (art. 330, I do CPC), sendo despicienda a realização de AIJ. O(A) requerido(a) deve, realmente, ser interditado(a), pois, examinado(a), concluiu-se que não tem condições de reger-se por si ou de praticar atos da vida civil, de modo que é desprovido(a) de capacidade de fato. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007959-4 - RAFAEL DO NASCIMENTO SOARES X MARCELA SILVA DE ALMEIDA, RAYANE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338) Despacho: Designo APC para o dia 03/10/2007, às 10:40 h. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.008932-0 - SONIA MARIA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925)) X LILIAN DOS SANTOS SENRA E OUTRO) Despacho: 1) Recebo a emenda de fls. 77. Retifique-se onde couber o pólo passivo da presente ação. 2) Sem prejuízo, designo APC para o dia 28/09/2007, às 16:15 h. Citem-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 304895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004350-2 - SARA RACHEL ALVES DE MATTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X MAGNO DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nId: 304913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612)) X JARCZUN CONSTRUTORA LTDA Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 97, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011462-0 - MARIA HELENA FARIAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ELAINE RODRIGUES DAS NEVES (RJ-097814), Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X LUIS CARLOS DE ARAUJO Decisão: DIANTE DA NOTÍCIA DE FEITO ANÁLOGO CORRENDO PERANTE A 6ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL, SOB O NÚMERO 2000.208.011464-4 E, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES, NECESSÁRIO SE FAZ A REUNIÃO DOS MESMOS. ISTO POSTO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA ACIMA REFERIDA. PRI. DÊ-SE BAIXA E REMENTAM-SE, COM AS HOMENAGENS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2003.208.011335-0 - TEREZA NITZSCHE RODRIGUES E OUTROS X JOAO ADOLFO MAGALHAES NITZSCHE (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004872-8 - RAQUEL DA ANUNCIACAO DE SOUZA RIBEIRO FRUCTUOSO (M/C 1) (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE SOUZ (RJ-113892)) X RENATO RIBEIRO FRUCTUOSO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.208.009909-8 - ARLETE LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)) X SYLVIO DA COSTA BRAGA Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.208.002212-2 - ANA CELI DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486)) X CLAUDIO ALVES AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA O FORMAL E PARA RETIRAR OS ALVARAS \r\n\r\nProc. 2003.208.005940-8 - ALDA BRANDAO RODRIGUES (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X NEY FRANCISCO RODARTE RODRIGUES À PARATE INTERESSADA PARA RETIRAR O ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2003.208.011089-0 - REGINA CELIA NAZARENO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X CLEUSO NAZARENO DA SILVA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISORIAMENTE. NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS EIS QUE TRATA-SE DE ARROLAMENTO, DEVENDO OS MESMOS APRESENTAREM DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, BEM COMO, COMPROVANTE DE RENDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.208.014602-0 - LUIZ ROBERTO MAGALHAES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X SYLVIA MAGALHAES FRANCA E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.008248-2 - DAVID JUDSON DO NASCIMENTO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X DEBORA ASUMPCAO DO NASCIMENTO VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO FORMAL \r\n\r\nProc. 2005.208.002653-6 - DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X MARIA ALICE LEMENTHE MOURA AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.208.006921-7 - REGINA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA PEREIRA BARBOSA (RJ-067401)) X WILSON BAPTISTA DA COSTA PEREIRA Decisão:DEFIRO JG. NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, BEM COMO A HABILITAÇÃO DOS OUTROS HERDEIROS. VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES, COMPROVANDO A INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO E AS DEMAIS CERTIDÕES DE PRAXE. VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL NA FORMA DO ARTIGO 1.025 DO CPC. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.008629-0 - MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X FRANCISCO NARCISO DA SILVEIRA Despacho: DEFIRO JG. NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTEMENTE DE LAVRATURA DE TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, BEM COMO, AS CERTIDÕES DE PRAXE, INCLUSIVE 5º E 6º DISTRIBUIDORES. VENHA A PARTILHA NA FORMA CONTÁBIL. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.009097-8 - MARIA AMELIA LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X Falecido: BERNARDINO FERREIRA LEMOS), Falecido: ARMINDA PEREIRA DA SILVA), Falecido: JOSE SOBRAL MONTEIRO Decisão:NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO. ADEQUE-SE, CONSONANTE CERTIDÃO DE FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2007.208.010723-1 - IVANCÉA BARROSO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X CARLOS ALBERTO BORGES VELLOSO Decisão:Defiro a JG. Nomeio Inventariante a ora Requerente, independentemente de termo de compromisso. Intimem-se herdeiros não representados e o MP. Após, não tendo havido impugnações aos valores atribuídos na inicial, junte-se os documentos referidos no art. 1031 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.010893-4 - DILCAR ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X EUNICE ALMEIDA DA SILVA Decisão:Defiro o recolhimento ao final. Nomeio Inventariante a ora requerente, independentemente de termo de compromisso. Intimem-se herdeiros não representados e o MP. Após, não tendo havido impugnações aos valores atribuídos na inicial, junte-se os documentos referidos no art. 1031 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.208.008809-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MURILO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 157, EM 48 HORAS, INTIMANDO-SE PESSOALMENTE E POR DO, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA IMPLICARÁ NO JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2001.208.007475-2 - HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO MENDES ROSA Despacho:FLS. 96. ESCLAREÇO AO BANCO AUTOR QUE NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE ARQUIVAMENTO SEM A REFERIDA BAIXA, DIANTE DA RESOLUÇÃO 22/2006 DA CGJ. MANIFESTE-SE O AUTOR NO SENTIDO DE INDICAR SE PRETENDE A DESITÊNCIA DO FEITO. EM CASO NEGATIVO, PROVIDÊNCIE A LOCALIZAÇÃO DO RÉU, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006729-8 - CONS NAC SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDMILSON GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087), Dr(a). HENRIQUE FERREIRA COIMBRA (RJ-137012E) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 188/193 NO SEUS EFEITOS REGULARES. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010565-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCUS ANTÔNIO CICERO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls.15/16, com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.03 e nomear como fiel depositário um dos patronos indicados, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem. Cite-se, ainda, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.010811-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS CORREIA Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls. 05, com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.02 e nomear como fiel depositário um dos patronos indicados, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem. Cite-se, ainda, na forma da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006899-3 - ALBERTO ARTUR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X FAHIMA KIRILOS E OUTRO), Fiador: FAHIMA KIRILOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.001451-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ETOILE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787), Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-001550B)) X OSVALDO MANTUANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.005896-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). DALIO MACHADO BRAGA (RJ-064114)) X ESPOLIO DE GERALDO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.007825-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OSWALDO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.011493-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FREDERICO DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.000901-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X CLAUDIA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO MONTEIRO (RJ-030896) Ficam as partes intimadas das datas designadas para a venda em 1ª e 2ª Praça do imóvel penhorado, quais sejam dias 31/10/2007 e 12/11/2007 às 14:00 horas no Átrio do Fórum à Rua Aristides Caire, n.º35 - méier \r\n\r\nProc. 2002.208.002924-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CARLOS MAGALHAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.003671-6 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARIA ALICE LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho: INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.005824-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.006239-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO GOMES R. FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181)) X JASON PEREIRA DA CUNHA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.008840-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUZANA (Adv(s). Dr(a). FABIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ALTAMIRO ALBERNAZ BOTTINO E OU TRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA DE BRITO (RJ-128584) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2002.208.010678-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X EDUARDO FREDERICO FOUQUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, condenando, a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, devidamente corrigidas e acrescidas dos juros legais, na forma do disposto no § 1, do art. 1336, do CC.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este no valor de 10% sobre o valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.012211-6 - ESPOLIO DE MARIO MONTEIRO DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X AUGUSTO KLEBER DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855) REPUBLICAÇÃO: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.120 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.013699-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X HERALDO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.002095-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPOLIO DE WAGNER DAMIANI BARROS Despacho:INCABÍVEL O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 127. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.002833-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAPADINHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X AMELIA GODOY BASTOS E OUTROS Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 237/237 celebrado pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.005637-7 - J.BADIM & CIA.-HOSPITAL DR.BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X FERNANDA DA COSTA CARVALHO Despacho:TENDO EM VISTA O REQUERIDO, VENHA A RESPECTIVA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2003.208.006634-6 - CONDOMINIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X JOAQUIM OTAVIANO ROSSI Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 82, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.006980-3 - SULPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689)) X VENUS LUAR ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) Despacho:AO AUTOR, PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PERMANECENDO INERTE A PARTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.010109-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X JOSE PAULO TEIXEIRA AZEVEDO E OUTRO Despacho:PRIMEIRAMENTE, CUMPRA O EXEQÜENTE A PRIMEIRA PARTE DE FLS. 116. APÓS, DEFIRO A PENHORA, OFICIANDO-SE AO RGI RESPECTIVO, EM SEGUIDA, INTIME-SE O EXECUTADA QUANTO À CONSTRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.012115-1 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ILZA MARIA GOMES PINTO (L/C 3) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.208.013180-6 - TANIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X JOSE LUIZ CORBACHO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas nem honorários, diante da gratuidade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.014836-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D´ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X FRANCISCO JORGE DE BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE B RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 145. \r\n\r\nProc. 2004.208.001044-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL COTA (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X ROSANGELA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119) Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, CASO CONTRÁRIO, OFICIE-SE NA FORMA DA LEI, DANDO-SE BAIXA EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.001706-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FLAVIA CRISTINA SILVA DE ARAUJO ao interessado sobre oficio juntado \r\n\r\nProc. 2004.208.004872-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSELIEN I, Síndico: MARIA REGINA CALLADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME P. QUEIROZ (RJ-068379)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ENERGIA ELETRICA E DA PRODUCA E OUTROS Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006598-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X SIDNO OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o Executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2004.208.007100-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-043545)) X ROSINHA DOS SANTOS DE OLIVEIRA Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 90 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 55, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.011353-3 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X WASHINGTON LUIZ DE MESQUITA De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.011747-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X CIRA MACIEL COSTA E OUTROS Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.011883-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL ( EC/01) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (MG-083862)) X NEY MARTINS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 280, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.013914-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS E SEIXAS III (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ROSA MARIA DANTAS DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO À RÉ MARIA VIRGÍNIA MATOS DANTAS, MANIFESTADA ÀS FLS.163, DECLARO EXTINTO O PRESENTE NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. ANOTE-SE ONDE COUBER E DÊ-SE BAIXA. TENDO EM VISTA QUE O FEITO PROSSEGUIRÁ EM FACE DOS RÉUS ROSA MARIA DANTAS DE OLIVEIRA E EDIVALDO LACERDA DE OLIVEIRA, JÁ CITADOS (FLS.130), DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 25/10/2007, 14:00 HORAS. INTIMEM-SE (FLS.163). \r\n\r\nProc. 2004.208.013942-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858)) X JOSE SEBASTIAO DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIANTE DO TEMPO TRASCORRIDO, DIGA O AUTOR SE AINDA TEM INTERESSE NO PRESENTE FEITO. PRAZO:05 DIAS, VALENDO SUA INÉRICIA COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.208.005065-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVUS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANELY DA SILVA DURAO Despacho:NADA A PROVER. FEITO JÁ SENTENCIADO. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003516-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X ROGÉRIO DE ARAUJO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:DIGA O PRIMEIRO RÉU, EM 05 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005127-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SOLIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X FERNANDO CESAR VILLAS BOAS PEIXOTO E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.009598-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X ESPOLIO DE FRANCISCO COELHO NEVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010785-1 - ROSÁLIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Apresente declaração de pobreza, bem como, declaração de I.Renda. Prazo de cinco dias sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.010829-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X REJANE DA SILVA RIBEIRO Decisão:Designo AC para o dia 06.11.2007, às 14:30 hotas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010834-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TATIANA FERREIRA RAPHAEL Decisão:Designo AC para o dia 06.11.2007, às 15:00 hotas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.208.001951-2 - MANUEL JOAQUIM RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOEMIA LANZELOTTE TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.011645-3 - MARIA LUIZA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 38, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.007823-1 - SEBASTIÃO ANANIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELETROBENS LTDA Decisão:DEFIRO JG. EXPEÇA-SE GUIA PARA QUE SE EFETUE O DEPÓSITO, OBSERVANDO-SE O PRAZO LEGAL. APÓS A COMPROVAÇÃO, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.010814-4 - AYRES DOMINGOS DE AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Expeça-se guia para que se efetue o primeiro depósito, observando-se o prazo legal. Após a comprovação, cite-se o réu para contestar, constando do mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, arts. 285 e 319). Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.009860-8 - MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO DE SOUZA (RJ-098631), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.208.008271-8 - GUILHERME BARRETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG VENHA A CÓPIA DE FLS. 54 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003146-9 - JORGE DE SOUZA LOBÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X CARLOS DORIGO PINHEIRO Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, veiculado no processo principal, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para o fim de declarar a validade e eficácia da posse da parte Autora na presidência da Caixa de Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, julgando, por outro lado, procedente o pedido veiculado na Medida Cautelar Inominada em apenso, confirmando, dessa forma, a decisão de fls.44/44vº , do processo nº 2007/498-3, determinando-se o traslado de cópia da presente, acostando-se ao feito mencionado.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este no percentual de 10% sobre o valor da causa.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.007727-1 - ANA MARIA PEREIRA RAMOS (F/C 1) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X FABIO ALVES MOREIRA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 65. CITEM-SE CONFORME REQUERIDO. PRAZO:20 DIAS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.009197-1 - YASMINA BELMERABET (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X JUECI CARMEM DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.000205-8 - EDMO DE OLIVEIRA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X PAULO JOSE MAGALHAES MONTEIRO Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.208.008412-0 - ITO JEFFERSON TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X ADDCAR VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO RÉU MURILO NOVAES DE CASTRO. APÓS, AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2004.208.010368-0 - SERGIO BELLO MEIJINHOS (Adv(s). Dr(a). JULIO LIMA TOLEDO (RJ-113920), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X ELIEZER RODRIGUES NASCIMENTO E OUTROS DECRETO A REVELIA DA RÉ MARIA THEODORA DE SOUZA FONTES, DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. À PARTE AUTORA, ESCLARECENDO SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.000015-1 - ORMINDA GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X BENEDITO CÉLIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.002057-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ AQUINO LEITE, Inventariante: MARIA APARECIDA NEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ANGELA DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MAIA COSTA CAMPOS (RJ-075981) Despacho:ÀS PARTES PARA REGULARIZAÇÃO DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2007.208.004844-5 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X G RIO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 54/57 celebrado pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Após o cumprimento do acordo e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014372-1 - GILZA MARIA LIMA (H/C 1) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960)) X ANA MARIA DAS NEVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:JUNTE-SE. PENHORA ON LINE JÁ REALIZADA. DEFIRO PARTE FINAL, OFICIE-SE CONSOANTE REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.009265-5 - IRENE RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X ARMINDA DAS NEVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Despacho:À PARTE IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2004.208.011769-1 - ROSANGELA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL COTA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, CASO CONTRÁRIO, OFICIE-SE NA FORMA DA LEI, DANDO-SE BAIXA EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.013321-1 - VALÉRIA PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:AO EMBARGADO SOBRE FLS. 78, MANIFESTANDO-SE EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.000170-9 - ADEGILDO DIAS CAVALCANTE, LÍGIA SIMÕES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X ESPÓLIO DE ARTHUR DA SILVA VIGÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 23/10/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 141/143. \r\n\r\nProc. 2005.208.008324-6 - ROSANGELA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORONEL COTA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.003052-9 - ROQUE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X CONDOMÍNIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS Sentença: ISTOS, ETC... TENDO EM VISTA QUE A PARTE EMBARGANTE FOI INTIMADA POR DUAS VEZES PARA SE MANIFESTAR QUANTO À DESISTÊNCIA AOS EMBARGOS OPOSTOS, POIS, NÃO PROCEDEU À COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PERTINENTES, PERMANECENDO INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS.106 (AUTOS DA EXECUÇÃO), DECLARO, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DESAPENSE-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.007112-0 - REINALDO RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CAMPOS DE MIOSÓTIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:.....Como esta Magistrada foi removida no dia 30/05/07, não há que se falar em vinculação.Assim, retornem os autos ao MM. Juiz em exercício na 5ª Vara Cível Regional do Méier.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.005583-8A - UBIRAJARA SIGNETAKA HORIGONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DOS SANTOS BARRETO (RJ-143829)) X CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.208.010444-4 - ALEX CARDOSO ALBUDANE (F/C 1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X JOTA COSTA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER (SP-105692), Dr(a). ANDRE A.DE VIVO (SP-109643) Despacho:AOS EMBARGANTES PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007579-3 - ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X BANCO ITAU SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença: 1.VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.71, NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO DA PARTE EMBARGADA, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA. 2. OFICIE-SE À 5ª CÂMARA CÍVEL, INFORMANDO O OCORRIDO. APÓS O RETORNO DO AGRAVO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.000699-9A - PAULO ROBERTO PESSOA DOS SANTOS, ELISAMA ANDRADE DOS SANTOS, EZEQUIAS DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:AOS EMBARGANTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.001671-7 - EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X DISMEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Despacho:AO EXEQÜENTE QUANTO À QUITAÇÃO, MANIFESTANDO-SE EM 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. CERTIFICADO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2002.208.005439-1 - ESPOLIO DE PORFIRIO JOSE VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) ao interessado sobre a informaçao do depositario \r\n\r\nProc. 2002.208.007503-5 - RUBENS HONORIO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300)) X DEIVY DENIS DA SILVA Despacho:DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.003111-3 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X RM SINALIZACAO GRAFICA LTDA Despacho:DEFIRO FLS. 197. \r\n\r\nProc. 2003.208.007050-7 - ELIZABETH MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X EDISON RAMALHO DE SOUZA Despacho:À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS. 82/82 VERSO. \r\n\r\nProc. 2003.208.008090-2 - SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). THEMIS VICENTINI (RS-016223)) X CARLOS ANTONIO MOREIRA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.208.013481-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X JADILSON TORRES CRUZ), JOAO NEME SELEM ao interessado sobre oficio juntado \r\n\r\nProc. 2005.208.009234-0 - BANCO DO BRASIL S/A (I/C-01) (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X CGI TECNPRESS CONTROLES GRÁFICOS LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.010851-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271)) X PLINIO JOSÉ DEGERING Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EFETUE O COMPLEMENTO DA TAXA jUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.012176-6 - IONE ATAB DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO (RJ-026012)) X MISTER ELMO'S REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA DO FEITO EM RELAÇÃO AO EXECUTADO MISTER ELMO'S REFEIÇÕES LTDA, MANIFESTADA ÀS FLS.238, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, PROSSEGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM FACE DOS FIADORES PEDRO ANTONIO PORRECA E TÂNIA MARIA BARROS PORRECA. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA . CITEM-SE. HONORÁRIOS EM 10%. (FLS.218). \r\n\r\nProc. 2002.208.004206-6 - ADRIANO MENDES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X NEIDE RONDON KUSEL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Despacho: INTIME-SE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS DEVIDAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DA DEVIDA INSCRIÇÃO. PERMANECENDO INERTE A PARTE, OFICIE-SE NA FORMA DA LEI, DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.006110-7 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X ROQUE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.009222-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCHE RIO DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Despacho: O FEITO PROSSEGUIRÁ EM RELAÇÃO AOS DEMAIS, PERMANECENDO SUSPENSO NO QUE SE REFERE AO PRIMEIRO EXECUTADO MARCHE RIO. À PARTE EXEQÜENTE REQUERENDO O QUE FOR DE CABÍVEL. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010755-3 - CELSO VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA FREDERICO MÉIER II Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 04, À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAÇÃO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.006342-9A - CARTÓRIO DO 1º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ABÍLIO MAXIMIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963) Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DO ACORDO HOMOLOGADO ÀS FLS.95 NOS AUTOS PRINCIPAIS (2005.208.006342-9) A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PERDEU O OBJETO. ISTO POSTO, NA FORMA DO INCISO VI DO ARTIGO 267 DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.208.003576-8A - FABIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X JOTA COSTA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE A.DE VIVO (SP-109643), Dr(a). FERNANDO BRANDÃO WHITAKER (SP-105692) Despacho:AO IMPUGNANTE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.002057-5A - ANGELA DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MAIA COSTA CAMPOS (RJ-075981)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AQUINO LEITE), Inventariante: MARIA APARECIDA NEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Despacho:APÓS A REGULARIZAÇÃO DETERMINADA NOS AUTOS EM APENSO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.001898-6 - AVELINO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.208.008756-0 - ROBERTO AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X WILMABRA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006162-0 - ALICE MARIA DA CONCEIÇÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X CASAS SENDAS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.010735-8 - MÁRCIA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS Decisão:Defiro a JG. Defiro o requerido às fls.16, item III, determinando que a parte ré se abtenha de novas cobranças, determinando, ainda, a exclusão do nome do Autor dos cadastros negativos no prazo de cinco dias sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.001414-7 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943)) X JOAO DA SILVA LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.014224-3 - ADONAI BANHOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X NANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho: ÀS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO, CASO CONTRÁRIO,ESCLAREÇAM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS, INCLUSIVE TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL, JUNTANDO O RESPECTIVO ROL EM CASO POSITIVO, ESCLARECENDO, AINDA, SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE ACIJ, POSTERIORMENTE. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.001447-4 - MANOEL JACINTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.003561-1 - MARIA EDUARDA FARIAS HORA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.003901-0 - BRUNO DA SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X JOAO PAULO FERREIRA DURAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Despacho:INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007877-6 - ILZA MEDEIROS TEIXEIRA (E/C 4) (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). JOSENILTON MARQUES DA SILVA (RJ-138775E) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O PERITO DEVIDAMENTE INTIMANDO NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DO ENCARGO, REVOGO SUA NOMEAÇÃO. NOMEIO O DR.RICARDO AMIN DICK (9608-9903). INTIME-SE QUANTO AO ENCARGO E PARA APRESENTAR HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.003908-7 - VITÓRIA MARIA DO CARMO ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X MAURICIO GOMES FUGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS CORRÊA DE LEMOS (RJ-094598), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: as partes osbre fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.208.002223-7 - ELIZABETH LIBERATO DE FARIA (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA LOPES UBALDO (RJ-127711)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.010466-7 - MARIA DAS DORES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X AMPLA S/A Decisão:DEFIRO A JG.DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DETERMINANDO, ASSIM, QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE NOVAS COBRANÇAS, DETERMINANDO, AINDA, QUE A RÉ PROVIDENCIE A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS NEGATIVOS, FIXANDO-SE O PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). INTIME-SE. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.010915-0 - JOSÉ EMMANUEL CHACON DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA. Decisão:Defiro a JG.Designo AC para o dia 06.11.2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, capa palha \r\n\r\nProc. 2002.208.007027-0 - ALESSANDRA OLIVEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LANZARO (RJ-076420)) X SARA LEE - CAFES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NADIA INTAKLI (SP-101113), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTE AOS HONORÁRIOS (FLS. 406) 2. INTIME-SE A PARTE IMPUGNADA PARA O DEPÓSITO DA VERBAS REFERENTES ÀS CUSTAS AS QUAIS FOI CONDENADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004778-7 - MICHEL DA SILVA SANGINETTE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X MULTI MARCAS DAKAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:EM RÉPLICA À CONSTESTAÇÃO DO SEGUNDO RÉU (FLS.55/73) \r\n\r\nProc. 2007.208.007236-8 - GR 112 SHOP DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA Venha a cópia da procuração bem como de fls. 55 para instruir a carta precatória \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.002253-5 - MARIA CANDIDA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X JULIO MARTINS COSTA Venham as cópias necessárias para instruírem o formal \r\n\r\nProc. 2002.208.004894-9 - AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO E OUTRO X AMERICO DOS ANJOS AYRES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791) Despacho:ESCLAREÇAM OS INTERESSADOS QUANTO À MANIFESTAÇÃO DE FLS. 934. \r\n\r\nProc. 2002.208.006684-8 - NEY LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X CREUSA FERREIRA FRAGA Despacho:ATENDA-SE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2003.208.001955-1 - AFONSO MUNIZ BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445)) X ADALBERTO SANTOS BRANDAO aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.008316-2 - EUGENIA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE S FILHO (RJ-060588)), Cessionário: AUGUSTO LOPES DA SILVA), Cessionário: ANA PAULA DE SOUZA JERONIMO, Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X MARIA THOME DA SILVA Despacho:À FAZENDA. APÓS VOLTEM PARA DECISÃO DO REQUERIMENTO DE FLS.93. \r\n\r\nProc. 2004.208.014299-6 - ALUCIANA GOMES DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)), Inventariante: CRISTINA FERNANDES MENDES) X JORGE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) aos interessados sobre oficios juntados \r\n\r\nProc. 2005.208.004717-5 - Inventariante: MARILZA FRAZÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X MARIA DE LOURDES DE ARAÚJO FRAZÃO Venham as cópias necessárias para a expedição do aditamento ao formal \r\n\r\nProc. 2007.208.010808-9 - NEIDE IGNÁCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090), Dr(a). ANA PAULA NUNES BEDIN (RJ-101394)) X FRANCISCO SILVA Decisão:Defiro a JG.Nomeio Inventariante a ora requerente, sob compromisso. Prazo:05 (cinco) dias. Após, no prazo de 20 (vinte) dias preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após tais providências, digam as partes, no prazo do art.1000 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.010907-0 - FABIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X LEDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG.Nomeio Inventariante o ora requerente, sob compromisso. Prazo:05 (cinco) dias. Após, no prazo de 20 (vinte) dias preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após tais providências, digam as partes, no prazo do art.1000 do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.000903-1 - EUNICE MARIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Despacho:DEFIRO FLS. 265, PELO PRAZO LEGAL, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELA DE PRAXE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.003336-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X JORGE ALEXANDRE GUIMARAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) Despacho:DEFIRO FLS. 264. \r\n\r\nProc. 2002.208.006894-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X MAURO CORREA (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194), Dr(a). CLAUDIO MAGALHAES (RJ-098819) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.004583-5 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X WASHINGTON LUIZ ALVES TINTEL Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.110 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.005447-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AFULA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2004.208.010986-4 - LEANDRO VARGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X J. ANINO DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:.....Como esta Magistrada foi removida no dia 30/05/07, não há que se falar em vinculação.Assim, retornem os autos ao MM. Juiz em exercício na 5ª Vara Cível Regional do Méier.... \r\n\r\nProc. 2005.208.011950-2 - METABO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO RUDOLFO DE SOUZA GUIRAO (SP-168339)) X W. COMINTER COMÉRCIO LTDA Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 90, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.006760-0 - JUSSARA DE FATIMA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO REAL-ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS. 177. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Execução de Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005711-2 - ROSEMERY DE LIMA RAMOS PICHININE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão: DEFIRO JG. DIANTE DA ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO, SENDO NOTÓRIOS OS RISCOS, AO QUAIS FICA EXPOSTO O INDIVÍDUO, DECORRENTE DE UMA INDEVIDA PRESTAÇÃO, DEFIRO A TUTELA, A FIM DE QUE A RÉ PROCEDA À VERIFICAÇÃO JUNTO À RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA DO SISTEMA DE GÁS, ULTIMANDO EVENTUAIS REPAROS, SE FOR O CASO, APRESENTANDO O RESPECTIVO LAUDO N PRAZO DE CINCO DIAS, APÓS A VERIFICAÇÃO. FIXO O PRAZO DE 48 HORAS PARA CUMPRIMENTO, FIXANDO-SE, AINDA, MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. INTIME-SE. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009901-5 - ELIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509)) X SUPERCANGURU.COM VENHA A CÓPIA DE FL. 11 E 26 A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005304-7 - JORGE ASSAD NEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE ASSAD NEDER (RJ-069616)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DA DEVIDA INSCRIÇÃO. PERMANECENDO INERTE A PARTE, OFICIE-SE PARA A INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.012860-4 - ADN JÚNIOR COLÉGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COLÉGIO ADN LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho: DIANTE DO CONTIDO NOS AUTOS, ESCLAREÇA O AUTOR SE CONCORDA COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO:05 DIAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO AQUIESÊNCIA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.208.001410-0 - ISMAEL FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X FABIO ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649), Dr(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER (SP-105692), Dr(a). ANDRE A.DE VIVO (SP-109643) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 75. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.208.002754-3 - EMIDIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A COMPLEMENTAÇÃ DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.005931-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (SP-053974), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ALZENIO OLIVEIRA DE ALMEIDA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.208.009087-1 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.003519-9 - BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X RICARDO SILVA DE AMORIM Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.010408-2 - EDSON VALENTIM MOCO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X JORGE MAXIMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GONCALVES DE MOURA (RJ-093358) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.005939-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAMIAO SANTANA DE AMORIM AO INTERESSADO PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O OFÍCIO PARA O DETRAN \r\n\r\nProc. 2004.208.009914-7 - RUBENS JOSE DE MATOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X ADILSON FERREIRA DO ESPIRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.003183-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X EDVALDO JOSE DA SILVA Despacho:VENHA O ENDEREÇO DA PARTE RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.008802-0 - GENESIO RAUL GOUVEAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006054-1 - ARLENE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA C.TEIXEIRA STUDART (RJ-120623)) X UNILEVER BRASIL-HIGIENE E BELEZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.013781-2 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X MARIA JUDITE DA COSTA), ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORITA GONÇALVES (RJ-103507), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261) Recolham-se as custas para a expedição do mandado, bem como mais uma cópia de fls. 51/52 \r\n\r\nProc. 2005.208.012753-5 - JAMILTON BASTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:.....Como esta Magistrada foi removida no dia 30/05/07, não há que se falar em vinculação.Assim, retornem os autos ao MM. Juiz em exercício na 5ª Vara Cível Regional do Méier.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.208.007783-6 - MARCELUS VINICIUS DE CASTRO RODRIGUES BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:AO ANALISAR OS AUTOS INFERE-SE QUE A EXECUTADA ENCERROU SUAS ATIVIDADES DE FORMA IRREGULAR. ASSIM, NESTE SENTIDO, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.321, PROMOVENDO-SE A PENHORA COMO REQUERIDO, INCLUSIVE NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.000925-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BRUNO ARAUJO AULER COIMBRA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.006570-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANGELA MARIA DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.009856-4 - RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X MOLEDUS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) Decisão:Intime-se o Executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2004.208.005705-0 - LUIS CARLOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X MARIA AUGUSTA BORGES CURSINO DE FREITAS ARRUADA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515), Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252) Despacho:À PARTE AUTORA (FLS. 105). \r\n\r\nProc. 2004.208.010347-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CARLOS ROBERTO FRANCISCO MENDONCA (F/C 4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. LEILOEIRO, ASSINANDO O PRAZO DE 48 HORAS PARA A RESPOSTA. 2. FLS. 92. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 1, DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.208.004499-3 - LIDIANE TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA NÃO PROVIDENCIOU O DEVIDO PREPARO, NEM ACOSTOU AOS AUTOS COMPROVAÇÃO DE SER CARECEDOR DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 38, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO DO ARTIGO 257 DO CPC. PRI. SEM CUSTAS. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.000914-2 - ELZA FERREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JULIANA DE ANDRADE FARIA (RJ-125869E), Dr(a). ANA MARIA LEMOS TEIXEIRA (RJ-128250E) Decisão:Intime-se o Executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2004.208.001879-2 - MANOEL JERONYMO PAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho: TENDO EM VISTA QUE O PERITO NOMEADO MANIFESTOU-SE NO SENTIDO DA IMPOSSIBILIDADE DE ACEITAR O ENCARGO, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O EXPERT MOYSES ALBERTO MIZRAHI (9765-4495/2496-1027). INTIME-SE QUANTO AO ENCARGO, DEVENDO APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.013349-1 - ÉRICO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Despacho: ÀS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO, CASO CONTRÁRIO,ESCLAREÇAM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS, INCLUSIVE TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL, JUNTANDO O RESPECTIVO ROL EM CASO POSITIVO, ESCLARECENDO, AINDA, SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE ACIJ, POSTERIORMENTE. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.014099-9 - ANTONIO JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.006342-9 - ABÍLIO MAXIMIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963)) X CARTÓRIO DO 1º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 92/93 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.004028-0 - LUIZ CLAUDIO MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 333, EM 10 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007981-1 - EUGENIO ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO (RJ-109565) Despacho:TENDO EM VISTA O DESINTERESSE DEMONSTRADO PELA INÉRCIA EM MANIFESTAR-SE, REVOGO A NOMEAÇÃO DE FLS. 314. NOMEIO COMO SUBSTITUTO O EXPERT KLEBER PEREIRA (2568-4171/9884-0969), O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS QUE SERÁ ARCADA CONFORME ANTERIORMENTE DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2004.208.010311-4 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MAXIMA S.A. (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:INFERE-SE PELA INÉRCIA DO PERITO NOMEADO QUE ESTE DESISTIU DO ENCARGO. ASSIM, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O EXPERT CARLOS HENRIQUE MARQUES (2433-2585/78343373) . INTIME-SE QUANTO AO ENCARGO, DEVENDO APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004422-1 - NORMA FREIRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA E TRABALHADO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Decisão:JUNTE-SE. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DEPARANDO-SE COM O CONSTITUCIONAL DIREITO À SAÚDE, LIGADO AO PRINCÍPIO DE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, AFASTANDO-SE O PROCEDIMENTO DO REAJUSTE NO CASO CONCRETO, POR REPRESENTAR VIOLAÇÃO À IGUALDADE CONCRETA ENTRE AS PARTES, DETERMIANDO-SE, ASSIM, QUE A RÉ SE ABSTENHA DE COBRANÇA PERTINENTE AO REAJUSTE PRO FAIXA ETÁRIA, EMITINDO-SE NOVOS BOLETOS SEM A MENCIONADA COBRANÇA. FIXO O PRAZO DE DEZ DIAS ÚTEIS PARA CUMPRIMENTO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00. INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010619-6 - MÁRIO GUIMARÃES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Defiro a JG. Estando o débito sob apreciação jurisdicional, defiro a tutela, devendo a ré se abster da inclusão no cadastros negativos ou providenciar a exclusão, caso efetivada, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010689-5 - GLORIA DA CONCEIÇÃO PINNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a JG. Estando o débito sob apreciação jurisdicional, defiro a tutela, devendo a ré se abster da inclusão no cadastros negativos ou providenciar a exclusão, caso efetivada, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. Após, cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.006099-6 - P.R.Q. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X ESPOLIO DE ISAURA KRAUSE COLOSIMO E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.009119-1 - LUIS CORTIZZO VILLANUEVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PENIDO SANCHEZ) Despacho:DEFIRO FLS. 214. \r\n\r\nId: 304914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011143-6 - IRENE AVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ODETTE VASCONCELLOS Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009973-4 - MARIA SONIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007975-2 - ORMINDA MARIA MATTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X JOSE FERREIRA GOMES MARTINS E OUTRO Ao autor, para fornecer as cópias necessárias à instrução do formal, bem como para recolher as custas de autenticação (R$ 1,74 por cópia). \r\n\r\nProc. 2002.208.013250-0 - MARCIO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ELZY CARVALHO DE CASTRO AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2003.208.012672-0 - RITA MARIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES Sentença:Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 94, restando preenchidos os requisitos legais, ADJUDICO os bens de fls. 77 a RITA MARIA RODRIGUES PEREIRA, nos autos do inventário de MARIA FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES para que produza os juridicos e legais efeitos.Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.002836-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LUZINETE FRANCISCA SANTOLIA DA SILVA COSTA Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o autor, condenando a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Oficie-se ao DETRAN. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.208.012052-1 - CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X NOVA CONSTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716) Às partes, sobre fls. 205/207. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007845-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MANOEL RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 144, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 145.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.009399-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X KATIA RIZZO), YAN RIZZO DAMAS AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.004304-0 - CONDOMINIO EDIFICIO EULINA DIONISIO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863), Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHAO CARDOSO (RJ-124323), Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-120322E)) X MARCIO INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344), Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.003009-6 - ESPÓLIO DE AZIZ CALIL SELIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X ESPOLIO DE JORGE AZIZ SELIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591) Às partes, sobre manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.208.008243-6 - MANOEL RIBEIRO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Sentença:Intimada pessoalmente os autores para dar andamento ao feito conforme fls. 204,206 e 208, os mesmos deixaram transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 209.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n°1.060/50, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.010292-2 - SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DINA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Decisão:É de conhecimento do advogado militante que a eventual demora no processamento decorre das evidentes deficiências que vêm sendo corrigidas através de medidas referentes à lotação e redesitribuição de feitos, sendo, isto é certo, desnecessárias ameaças para que o processamento se dê da forma mais próxima ao desejado. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.000551-3 - SOLANGE SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BPN SOLUÇÕES FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PHILLIPS DE FIGUEIREDO (BA-012105) Decisão:Tendo em vista tratar-se de procedimento sumário, designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 18.09.2007 as 15.45 h. oportunidade em que terá o réu para ratificar os termos de sua contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.001053-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X OTAJALE RANGEL DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte impugnada (parte autora). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.005723-7 - MARIA CIEDA DUARTE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X WILSON LOPES CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) DEFIRO VISTAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.004742-1 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO B DE AGUIAR (RJ-060906)) X EPC 2002 COMERCIAL LTDA Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.208.014227-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DAVID DE OLIVEIRA FILHO Ao autor, para retirar a precatória em cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009792-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X NILTON BARBOSA DE BRITO E OUTRO Ao autor, para complementar as custas da seguinte forma: 1) R$ 20,98, a título de atos do OJA; 2) R$ 5,25, a título de APCJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.003561-3 - PLASTWAL INDUSTRIA DE PLASTICOS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007), Dr(a). LAZARO DE CAMPOS JUNIOR (SP-083305)) X ISOCARD ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Ao autor, para recolher as custas relativas à FUNPERJ e à FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012484-0 - CLIUDETE CARDOSO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) O exame pericial foi marcado para o dia 12/09/07, às 15:00h, na Av. Erasmo Braga 115, sala 313 do corredor C, no Forum Central, com o Médico Antônio Carlos Nunes de Moraes, tel. 31332131 - 31333153. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.009956-4 - SOLANGE VICENTE BALTAZAR X CARMEM PARCIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 108vº - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.000713-3 - MARILENA DA GRACA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308)) X MARIA IRMA FERROGLIO Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 77, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 71/72, nos autos do inventário de MARIA IRMA FERROGLIO para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.014141-1 - ESPOLIO DE ALCINA GOULART DE BARROS, Inventariante: MANOEL ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005667-1 - PAULA GUERRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X JOSE FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes, sobre honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.008853-2 - VERA LUCIA GUEDES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À parte ré para comprovar o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.208.008815-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCOS ANTONIO ROLIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Ao autor, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado (inicial e contestação). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.003833-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X EDSON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964), Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446) Sentença:Ante o que consta às fls. 771, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se Mandado de Pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.000707-4 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X MARIA DO AMPARO HUNGRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.208.010899-1 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARTONAGEM ITAPEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACI DE OLIVEIRA COSTA (SP-077056)) X SICA ACABAMENTOS EM EMBALAGENS LTDA E OUTRO Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 41, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 42.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013243-9 - VALDIR BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X SUZANA BARBOSA BRITO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012575-2 - MARIA ELISA RANGEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614), Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X JOSE JORGE DOS SANTOS Ao autor, para fornecer as seguintes cópias: 1) despacho \"ao avaliador\"; 2) despacho deferindo J.G.; 3) IPTU; 4) RGI; 5) Primeiras Declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.007088-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES GOULART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.012097-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO ALEXANDRE CARDOSO DE LIMA E CASTRO Despacho:Ao autor para comprovar a distribuição da Carta Precatória retirada às fls. 76 \r\n\r\nProc. 2003.208.014979-3 - CONSIG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X ROBERTO SCHWARTZ AZEVEDO Decisão:Fls. 93 - Quanto ao requerimento de citação por hora certa, ressalte-se que a mesma prescinde de determinação judicial, podendo o oficial de justiça efetivar a diligência de citação desta forma caso entenda necessário, nos termos do artigo 227 do CPC. Desta forma, recolhidas ascustas porventura devidas, expeça-se mandado de citação, cientificando-se que incube à parte agendar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.004224-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X LUIZ PAULO DE VASCONCELOS E OUTRO Ao autor, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.012415-5 - ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SWEET PLANET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 227, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.004633-0 - ELSO BRITO DE MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X RAMA PODOLOGIA E SAUDE LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. Antes do cumprimento do despacho supra, diga a parte autora, o atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2005.208.006637-6 - IRENE DA SILVA MOTTA, HELENICE MORAES DA SILVA, MARINA ROSA DA SILVA, MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA, MARIA DE LOURDES PINTO, NAIR PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X BARBARA CRISTINA LIMA DE MELO), Fiador: RITA DE CÁSSIA LIMA DE MELO), Fiador: JORGE GOMES DE MELO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.208.010718-4 - NAIR VASQUEZ FORNY (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X ALBERTO CARLOS SEABRA PEREIRA Despacho:O réu, locatário, não foi citado. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.004503-1 - NELSON JORGE MIRANDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X CINTHIA CARLA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.208.009745-6 - AMADOR CELSO CAMPOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X WAGNER ANDRADE AGUIAR Decisão:Regularize-se o polo passivo que deve ser formado pela pessoa jurídica constante no contrato de locação (fls. 33/38) na qualidade de locatária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.007614-1 - NELSON LUIZ DA SILVA MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CAPUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:Fls. 27 - Ao embargado sobre proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.006672-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZAL (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X ANTONIO CARLOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSE GIOBERTI LONGO (RJ-112667) Decisão:Ao exequente sobre resposta o bloqueio deferido às fls. 111. No silêncio, em 30 dias, intime-se o exequente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.004173-4 - JACI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X CITY MEC CONSTRUCAO E MECANICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960) Despacho:Ao exequente sobre a inércia do executado certificada às fls.107 e 111vº, em cinco dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.208.013588-3 - ISO JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Despacho:Diga a parte autora. Decorridos 30 dias, voltem para baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.006500-1 - ESPOLIO DE LUIZ VIANNA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X JOAO ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.208.008393-7 - FRANCISCO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Custas pela parte sucumbente, observada a gratuidade deferida \r\n\r\nProc. 2007.208.000391-7 - EDMILSON ALVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X MINAS BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.010761-0 - PEDRO DAMIANI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X NYDIA DAMIANI Ao autor, para fornecer as seguintes cópias: 1) despacho \"ao avaliador\"; 2) recolhimento das custas ; 3) IPTU; 4) RGI; 5) Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 2005.208.006690-0 - JOÃO DA MOTA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ANASTACIO AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.208.002359-0 - JORGE CORRÊA FERREIRA E OUTRO X AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para fornecer as seguintes cópias: 1) despacho \"ao avaliador\"; 2) despacho deferindo J.G.; 3) IPTU; 4) RGI; 5) Primeiras Declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.006791-9 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X VOZ URBANA PUBLICIDADE LTDA Despacho:Fls. 175 - Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.208.011366-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X COMENDADOR JOIAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Despacho:Cumpra-se fls. 210/210v \r\n\r\nProc. 2002.208.013026-5 - WB/BRASIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X FERNANDO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ-079192) Despacho:1- Fls. 115 - Defiro vistas por cinco dias2- Fls. 117 - Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2003.208.006762-4 - FDA ALLERGENIC LABORATORIO DE FORMULACOES ESPECIAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA LUCIA COELHO ANDRADE DE ARAUJO Ao autor, para fornecer cópia para contrafé (planilha inclusa). \r\n\r\nProc. 2005.208.008225-4 - FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X EMILIO JACKSON DA SILVA VASQUEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.011470-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X THALITA ANDRADE GRIZENTE DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVADO \r\n\r\nProc. 2007.208.009058-9 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X REGINA CELIA ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.208.002432-1 - GERALDO DA CUNHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X HELENA MARIA CÂMARA BURITI Despacho:Intime-se a parte autora. decorridos 30 dias, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.005942-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALTAIR DOS SANTOS MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.007357-5 - CONSOL INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526), Dr(a). JULLIANA JARCZUN EL-MANN (RJ-123057)) X WILMA DE SOUZA FELICIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Decisão:A exequente é credora dos ônus sucumbenciais, e devedora de 50% do valor pago pela ré. Todos os valores devem ser corrigidos desde a data de sua fixação, no caso dos ônus sucumbenciais, e da data do pagamento, quanto aos valores devidos pela autora. Outrossim, descabe a cobrança do aluguel incluído na planilha de fls.141/144 eis que não fixado anteriormente. Assim, junte a exequente, planilha indicando os valores do crédito e da dívida devidamente atualizados, propondo a forma de pagamento do que é pela mesma devido. Com a juntada, dê-se vista à executada. Informem as partes a possibilidade de acordo oportunidade em que será designada audiência especial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.010144-9 - NELZA FELIPE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 66 - Defrio. Decorridos cinco dias sem manifestação voltem para extinção \r\n\r\nId: 304918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Veltri Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008110-2 - WALQUIRIA NAZARENO SILVA (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162)) X GERALDO BERNARDINO DA SILVA Despacho:Certifique-se o transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.208.007504-3 - SILVIA DUNLEY CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X ANTÔNIO RAMOS TEIXEIRA Decisão:1- Fl. 31- anote-se onde couber.2- Esclareça a requerente quais advogados estão patrocinando a causa, tendo em vista fls. 31 e 33.3- Atenda-se ao requerido pelo MP à fl. 28. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.013565-7 - SERAFIM ROSAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACEMA MAURICIO DE OLIVEIRA), DORGIVAL MEURICIO DE OLIVEIRA), CENIRA HENRIQUE DE OLIVEIRA APARECIDA MAURICIO BARROS), JOSE GERALDO DA VIEIRA BARROS), MARY BRANCO DE OLIVEIRA), DIRCEU MAURÍCIO DE OLIVEIRA), DEISZA MAURICIO RANGEL), CLODOMAR FRANCISCO RANGEL), GIZELIA MAURICIO SILVA), LUIZ SILVA), SOLANGE DE OLIVEIRA RIBEIRO), JOSE AGLIBERTO RIBEIRO Despacho:Fls. 133: Diga a DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.008267-2 - MARIA JOSE DA CONCEICAO X ABERES MANOEL VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971) Decisão:Defiro o desentranhamento do documento de fls. 52 e 124, desde que substituído por cópias autenticadas. No mais, cumpra-se o determinado às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2003.208.001083-3 - TEREZA CRISTINA VITORIA CORNELIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X ADYR CORNELIO DOS SANTOS Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002096-2 - VANIA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X ORSINA DE ALMEIDA LEAL Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.003708-1 - CACILDA COELHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836)) X ARNALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.008311-0 - MIGUEL AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO VIEIRA (RJ-078758)) X CLOTILDE LEITE VIEIRA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.004201-7 - SIMONE CARQUEIJA BARRANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ROGERIO BARRANCO Decisão:Nomeio a requerente como inventariante, independentemente da lavratura de termo, consoante o art. 1032 do Código de Processo Civil.Determino à inventariante: a) que elabore plano de partilha dos bens do espólio; b) que traga aos autos a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas; c) que apresente a declaração dos títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o art. 993 do Código de Processo Civil; d) que atribua o valor dos bens do espólio, para fins de partilha.Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual.P. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.008065-1 - ODALEA DE MELLO ZAVALIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO D ELLY HIPOLITO DA SILVA (RJ-033093)) X ANDREAS EVANGELOS ZAVALIS Decisão:1- Certifique-se o transito em julgado da sentença de fl. 100.2- Dê-se vista, conforme requerido, com as cautelas de praxe.3- Após, nada tendo sido requerido, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.003352-3 - CARMELITA BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JOSE BERTO DA SILVA Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.006425-8 - MANUEL DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X MARIA EMILIA Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhimento do ITD. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.013515-0 - ILZA RIBEIRO BULLE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563)) X EFRAIM BULLE DAS CHAGAS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.000818-0 - VILMA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X DALVA FERREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o(a) inventariante para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.208.002818-9 - NÉLIO COSTA ACCIOLY DE ALMEIDA X EDMEA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.003609-5 - CLAUDIO AVNAIM TAVARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X ALCIDES ROSENDO DA SILVA Despacho:Junte-se aos autos a petição que consta do sistema. \r\n\r\nProc. 2004.208.012068-0 - LUCIANA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X JUPY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.013833-6 - JULIO CESAR DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X ERNESTINA DA SILVA MAGALHAES Decisão:1- Expeça-se o formal de partilha e os respecivos alvarás.2- Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório. Após, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.014367-8 - MARIA DEOLINDA FARIA SEGRINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X ORTEMIO SEGRINI Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.004190-2 - Inventariante: NILZA DE CARVALHO MOREL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X CARLOS ALBERTO DE AGUIAR Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.004818-0 - AIDA MARTINGIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X DILON GOMES DA SILVA Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário que tramita sob o rito de arrolamento, dos bens deixados por falecimento de Dilon Gomes da Silva, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, inclusive com parecr favorável da Fazenda à fl. 37, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 13/16, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda, expeçam-se os títulos de propriedades. Transitada em julgado, certifique-se quanto aos recolhimentos e, estando corretos, dê-se baixa e arquivem-se.Custas \"ex lege\". PRI \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.000434-3 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ADRIANA CARVALHO DE LUCENA BARAUNA Sentença:Vistos, etc.,A parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do processo e ficou inerte, sendo que a sua intervenção é necessária a fim de possibilitar a citação da parte ré.É certo que, após a intimação acima referida, a parte autora requereu vista dos autos, a qual foi deferida em decisão publicada em janeiro de 2007, porém, até a presente dada, os autos sequer foram retirados do cartório pelo autor.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, o que caracteriza o abandono. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas e das custas processuais. Sem honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.002871-2 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GILBERTO DE SOUZA MONTEIRO Despacho:Diga a parte autora sobre resposta do ofício à fl. 126, bem como sobre a certidão cartorária de fl. 127, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.009072-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SELMA DO NASCIMENTO DE SOUZA Decisão:Deixo de homologar por ora o acordo celebrado pelas partes. Intime-se a ré pessoalmente para que ratifique no cartório desta serventia os termos do acordo ou traga o autor o acordo com reconhecimento de firma da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.010052-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN TEODORO DA SILVA FILHO (MG-095991)) X LILIA GOMES DOS SAANTOS Despacho:Recolham-se as custas corretamente, sob as penas da lei. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.208.011396-2 - QUÍMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X NOVAFARMA - INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERNAZ ROCHA (GO-001901) Decisão:\"...Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela, para determinar o imediato cancelamento do protesto e, para tanto, determino a expedição de ofício ao Cartório onde o protesto foi lavrado, para a adoção das providências cabíveis para o seu cancelamento...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001273-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X MARIA DA GLORIA CACADOR Despacho:Cumpra-se o determinado na decisão de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.208.008082-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HELDO SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008551-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROGELIO LUCIO MOREIRA LAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009957-0 - MELCA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X CID BARROS FRANCO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.010080-7 - BCN LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WVS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Após, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as homenagens do juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008761-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ORIENTAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De ordem: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2001.208.001099-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BARTOLOMEU DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X DENIS GOMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:O feito já esta´sentenciado, cabendo tão somente a execução do título executivo, se for o caso. Portanto, intime-se o autor para que diga o que pretende, em dez dias. Transcorrido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.004333-2 - ESPOLIO DE SERAFIM DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMORIM PASSOS (RJ-055978)) X JULIO TEIXEIRA CUNHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521) De ordem: Ao interessado para que forneça cópia da petição nº 2007003107-66 - Proger Méier de 12/02/07. \r\n\r\nProc. 2002.208.007899-1 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS, Síndico: CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X ESPOLIO DE JOSE CLIMACO DOS SANTOS E OUTRO), Inventariante: ORCHIDEIA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Decisão:Ante a inércia do credor em providenciar o recolhimento das verbas necessárias à execução, e considerando-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.008015-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA DE FATIMA GARCEZ LUIZ MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030) Despacho:Ao autor acerca da manifestação da ré na petição de fls. 190/191 e para que se manifeste se há possibilidade de acordo. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.012761-0 - CLAUDIO GOULART DE ABREU VOMHOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X CELSO HENRIQUE ALVES DE RESENDE E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2004.208.003229-6 - JOELSON GUILHERME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ACADEMIA G.M. CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, consoante o \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo, cuja juntada determino.Intime-se o credor para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.208.004763-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA, Síndico: ORLANDO SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X JORGE NELSON PASSOS GAUDENCIO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.009119-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA ARISTIDES CAIRE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X HELIO DO NASCIMENTO PATRICIO E OUTRO Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.000473-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BISPO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS EM SERVICOS PUBLICOS DA GUANABARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDIR WALLACE RAPOSO (RJ-123429) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.000324-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE, CONJUNTO HABITACIONAL ENGENHO DA RAINHA - RJ (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286)) X AMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Decisão:Malgrado a audiência cujo adiamento se pretende tenha sido designada em data anterior e a patrona tenha sido igualmente intimada em data anterior, acho por bem deferir o pleito de fls. 35, precipuamente em homenagem aos interesses maiores envolvendo a guarda de menor de idade a ser discutida no Foro Regional de Bangu e, também, em menor escala, por incerteza quanto ao tempestivo cumprimento da carta precatória.Assim sendo, redesigno a audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/10/2007, às 15:30. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado, informando-lhe a nova data, inclusive por fax. \r\n\r\nProc. 2007.208.009757-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RENE AZEVEDO MONTEIRO Decisão:Designo audiência, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/10/2007, às 14:50, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009862-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG-AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X MARINALVA BARROS DE MENEZES Despacho:Regularizem-se as custas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.009972-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X AMÉRICO FRANCISCO DE S. MOREIRA Despacho:Junte-se aos autos comprovante da última cota condominial para certificação quanto às custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.010138-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X CENIRA LOPES PEREIRA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.010183-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X DILZA CORREA DE ABREU E LIMA E OUTRO Despacho:Consta no Sistema Informatizado existência de petição para juntar nestes autos. Proceda o Cartório a juntada e após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.010241-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANCISCO VELHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X JOÃO DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.010284-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS EDUARDO VERAS Decisão:Designo audiência para o dia 04/10/2007, às 14:10, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010388-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DAMIÃO RANGEL COUTINHO E OU TRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/10/2007, às 15:10 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. (...) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007140-0 - JORGE MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Sentença:Trata-se de Ação de Consignação em pagamento ajuizada por Jorge Muniz de Carvalho contra Condomínio do Edifício Monte Real.No curso do processo transigiram as partes, conforme termo de acordo de fls. 265 e 268/269.Assim, HOMOLOGO o acordo, para que produzam seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.000025-6 - ALEX MOTHE BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte credora, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006, salientando-se que o arresto de bens é feito da mesma forma que a penhora.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida.Sem prejuízo, expeça-se a certidão requerida a fls. 208. \r\n\r\nProc. 2003.208.014076-5 - PAULO SERGIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Sentença:Isto posto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, a fim de:a) julgar PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência do débito relativo à linha telefônica nº (21) 3899-0156, no tocante à fatura vencida no dia 23/09/2003, no valor de R$ 147,61 (cento e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos);b) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a retificar a fatura originalmente vencida no dia 23/09/2003, com base na médias das seis faturas imediatamente anteriores;c) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir da presente data;d) julgar IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré a periciar a linha telefônica, pois o ordenamento jurídico veda a obrigatoriedade da parte realizar prova contra si mesma. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.208.001944-5 - ONEIRITA QUINTANILHA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X LILIAN DA COSTA DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Decisão:Quanto à certidão de fls. 247, deixo de analisar o pleito de fls. 236, por perda de objeto, eis que a época já passou.Concedo dez dias para memoriais.Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDemolitória, casa rosa \r\n\r\nProc. 2004.208.001329-0 - MARIA DO CARMO PROCOPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA (RJ-025453)) X VITOR HUGO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-038618) Sentença:\"...Isto posto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para:a) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar os réus a demolirem os cômodos construídos no terraço do edifício da Rua Mário Calderaro, nº 42, Engenho de Dentro, mais especificamente os dois quartos, o banheiro e a cozinha coberta, no prazo de quarenta e cinco dias, sob pena de multa diária de duzentos reais em caso de descumprimento, sem prejuízo da sua eventual majoração;b) julgar PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus a pagarem indenização à primeira autora, proprietária da unidade condominial nº 102, pelos danos materiais verificados na unidade em decorrência da obra, relegando a fixação do quantum para a liquidação da sentença;c) julgar IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, pois não houve lesão de tal espécie...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009382-3 - INSTITUTO DAS IRMAS OBLATAS DO SANTISSIMO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA), Fiador: ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA), Fiador: DELIZETE SIMOES DE MATTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:\"...Diante dos depósitos e do seu recebimento por parte do autor, julgo purgada a mora e, em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO, arcando o locatário com as custas, as despesas e os honorários advocatícios de dez por cento sobre o montante devido, nos termos 62, II, da Lei nº 8.245/91...\" \r\n\r\nProc. 2001.208.009933-5 - MARIA LUIZA PUENTES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X SEUZIDA SOARES BARBOSA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.208.003137-8 - JOSE ANDRE VERNECK MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERENITA RODRIGUES DA SILVA (RJ-063517)) X PERPOCOS - PERFURACAO E ASSISTENCIA TECNICA DE POCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553), Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:Oficie-se ao Juizo deprecado solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2002.208.003910-9 - MELIR MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). LUIZ GUILHERME S NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). ALINE MELLO BRANDAO (RJ-112598)) X ARABES LANCHES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA SILVA (RJ-042745), Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:Intime-se o exeqüente a dar prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.208.010369-9 - MARIA AMELIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO DA SALINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Defiro a penhora como requerido. E. mandado de penhora. Efetivada a penhora, intime-se o executado quanto ao prazo para impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.002094-2 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CUSTODIO DE PAIVA DIAS Decisão:Desentranhe-se a cumpra-se o mandado de verificação e imissão na posse, conforme requerido.Sem prejuízo, informe o autor o endereço do réu, para possibilitar a citação. Caso decorra o prazo de trinta dias sem o cumprimento, intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.008149-9 - ELIZIO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X MARCELO SANTOS PECANHA Decisão:Cerificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.012881-9 - DENERVAL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X FABIO INACIO DA SILVA E OUTRO), Fiador: FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.014619-6 - MARIA VILELA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X JAYME ALVES DA MOTA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) Despacho:Intime-se a parte autora pessolamente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.000565-7 - MARA MACHADO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X DIVA NEREIDA MARQUES MACHADO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115091) Decisão:1- Intime-se a pate ré, pessoalmente, para que efetue o pagamento das custas judiciais em 10 dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ e inscrição na dívida ativa.2- Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, oficie-se, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.000680-7 - CELESTINO FERREIRA COLCHETE NETO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X MARCELO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.001500-6 - GABRIEL LOPES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ADAO PEDRO CASSULE Decisão:Certificado quanto ao transito em julgado da sentença de fls. 67/68, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.002007-5 - TEREZINHA MARIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALEXANDRE TELES Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. De-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.010209-2 - MARIA ELENA CALDAS MORZARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X EDNARDO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942) Decisão:Cite-se, como requerido a fls. 91. \r\n\r\nProc. 2004.208.010547-0 - ESPÓLIO DE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504)) X DALVANES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100) Sentença:(...)Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para rescindir a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda, bem como para condenar o réu ao pagamento dos alugueres vencidos desde janeiro de 2004 e dos encargos vencidos desde outubro de 2003, até a efetiva entrega do imóvel, acrescidos de multa moratória na forma do contrato, de juros legais e correção monetária.Deixo de fixar caução para o caso de execução provisória, (...).Como o autor foi sucumbente em parte mínima do pedido, condeno o réu, também, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.012618-8 - LUÍS ROMANO BARROS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA (RJ-021826)) X JORGE EDUARDO DE FREITAS PINHEIRO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.001873-4 - PAULO AFONSO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X CLAUDIO REIS MALLET Decisão:Ante a inércia do credor em recolher as verbas necessárias para a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.005628-0 - ROSANE ALVES PINHAL (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X MARCIA MARIA PEREIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, para dar andamento ao feito no que tange à cobrança, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.008555-3 - ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X ALEXANDRE BRANDÃO COSTA Decisão:Diante do longo tempo decorrido sem a adoção de qualquer providência, além das certidões de fls. 33/34, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003641-8 - ADELINA ROSAS AYRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X VIDRAÇARIA ESTRELA GUIA DE OURO LTDA Sentença:Vistos, etc.,Trata-se de Ação de despejo por falta de pagamento ajuizada por Adelina Rosas Ayres contra Vidraçaria Estrela Guia de Ouro Ltda.No curso do processo transigiram as partes, conforme termo de acordo de fls. 30/31.Assim, HOMOLOGO o acordo, para que produzam seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma do acordo. Estando estas satisfeitas, certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010312-2 - JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X MARIO VICTOR JORGE DE ARAÚJO BRAGA Decisão:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.010369-9 - MARIA EMÍLIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LAIZA VIANNA FERNANDES Despacho:Proceda-se ao correto recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005721-1 - JOSE CARLOS MAGNO DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA (RJ-113914)) X STARPET INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLADOS LTDA-ME), LEONARDO DA SILVA SIGMARINGA), FIDELIS SIGMARINGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)), JURACY DA SILVA SIGMARINGA Decisão:Chamo o feito à ordem, para determinar a citação do espólio de Juracy da Silva, como requerido às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.208.002656-5 - FRANCISCO ANTÔNIO BASTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003399-5 - CARMEN RODRIGUES DA SILVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)) X CLAUDIA LUCIA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Sentença:(...)Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para rescindir a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda, bem como para condenar a ré ao pagamento dos alugueres vencidos desde maio de 2005 e dos vincendos, até a efetiva entrega do imóvel, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir do vencimento do débito.Deixo de fixar caução para o caso de execução provisória (...).Condeno a ré, também, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.014018-0 - ENGENHAUTO S.M.COM.P.LUB.VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X TINTAUTO TINTS LTDA Sentença:Tendo em vista a sentença proferida nos autos da ação de execução em apenso, à fl. 105, extinguindo o feito na forma do art. 267, III, tem-se que a presente ação perdeu seu objeto, impondo-se a sua extinção.Declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto aos recolhimentos e, estando corretos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001614-8 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X DILSON GARCIA FERREIRA Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.003122-8 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA NOVA ORLEANS DE PILARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.006811-2 - JOSE ROBERTO BORGES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X CLOIFF NUNES DUARTE Despacho:Intime-se o exeqüente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.011105-4 - VIRGILIO DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X OSWALDO TROUFA DOS SANTOS Despacho:Conforme o documento intitulado \"gerenciamento de ordens judiciais\" em anexo - cuja juntada determino - não existe, no banco de dados do BACEN-JUD, por motivo ignorado, ordem judicial com este processo, malgrado o documento de fls. 42 indique o contrário.Assim sendo, para possibilitar nova ordem de bloqueio \"on line\", traga o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.208.002617-0 - DAISY SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAMES ESTONLHO DE OLIVEIRA (RJ-033025)) X PEDRO VIDAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Sentença:(...)Tendo em vista que houve o integral pagamento do montante devido à exequente, a qual, inclusive, já efetuou o levantamento das quantias depositadas em Juízo, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\". Observadas as formalidades legais, com o trânsito em julgado, prossiga-se na execução do fiador em face do locatário, nos termos do que dispõe o § único do artigo 595 do CPC, modificando-se, onde couber, o D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.208.009144-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RIO-BH AUTO CENTER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009751-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BH INHAUMA VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010390-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANTONIO GOMES BARBOSA E OUTRO Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010149-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ARMINDO VARELA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Despacho:1- Fls. 143 - anote-se onde couber.2- Junte-se cópia do acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento em apenso nestes autos. Após, dê-se baixa e arquive-se aqueles autos.3- Ao exequente sobre certidão cartorária de fl. 146, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.208.007878-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TOUR DE MONACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B)) X OSWALDO ANNES PIRES JUNIOR Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.208.009036-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA), Inventariante: FRANCISCO EDUARDO DE ARAÚJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:A citação por hora certa é cabível no processo de execução, mas, para tanto, as circunstâncias previstas no art. 227 CPC devem se fazer presentes, sob pena de nulidade.Ocorre que o Oficial de justiça não certificou a existência de suspeitas de ocultação.Em vista disso, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação no endereço de fls. 54, cabendo ao Oficial de Justiça, se as circunstâncias do caso indicarem, proceder à citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2004.208.008064-3 - COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X ALMIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732) Sentença:Vistos, etc.,Diante da manifestação da parte exeqüente a fls. 154, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, consoante o art. 794, I, do CPC.Custas \"ex lege\".Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.006935-3 - VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X MARIA FERNANDES DOS SANTOS REFEICOES Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, consoante o \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo, cuja juntada determino.Intime-se o credor para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.010106-0 - CAIXA ECONOMICA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE FERREIRA VAZ JUNIOR E OUTRO Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora do bem dado em garantia e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.012241-4 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MESBLA MEIER (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Despacho:Ao exequente acerca de fls. 123 e para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.208.011655-0 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X LAURA CRISTINA GONÇALVES M. DA SILVA Decisão:Defiro a penhora sobre o dinheiro existente na conta corrente indicada no ofício de fls. 60. Expeça-se mandado, certificando-se quanto ao montante efetivamente penhorado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.208.010149-2A - ARMINDO VARELA BARROSO (Adv(s). Dr(a). INGRID SCHMIDT (RJ-084365)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Certifique-se se há custas a serem recolhidas e, em caso positivo, intime-se o impugnante para o devido recolhimento, sob pena de não conhecimento deste incidente processual. \r\n\r\nProc. 2004.208.000680-7A - MARCELO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X CELESTINO FERREIRA COLCHETE NETO (Adv(s). Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597) Decisão:(...)Isto posto, REJEITO a presente impugnação ao valor da causa.Condeno o impugnante ao pagamento das custas relativas ao presente incidente. Sem honorários advocatícios, por serem incabíveis em incidentes processuais.Decorrido o prazo sem interposição de recurso com efeito suspensivo - o que ficará certificado -, intime-se o impugnante a recolher as custas em dez dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010227-0 - MARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820)) X ESTILO INTERIORES E OUTRO Despacho:Oficie-se solicitando o recolhimento das custas ou que seja informado se a parte autora é amparada pelo benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.006726-9 - JOSEFA VAQUERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 243: À ré para depositar a diferença apontada pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.007965-0 - CLAUDIA REGINA RAMOS NORATO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HILANA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de antecipação da tutela, não só por falta de prova inequívoca dos fatos narrados na exordial, como também pelo risco de irreversibilidade do provimento antecipado, pois, se ao final os réus saírem-se vencedores da demanda, dificilmente conseguirão reaver os montantes despendidos, considerando-se os termos em que a antecipação da tutela foi pleiteada.Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.010837-1 - PAULO ROBERTO THOMAZ PEREIRA X ETELVINA ALTIVA BRASIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) Despacho:Intime-se o(a) inventariante para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2001.208.002065-2 - LUCILIA PEREIRA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ALMERIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-021708)) X MAURICIO BARBOSA CAMPISTA Despacho:À Fazenda Estadual. Sem prejuízo, Cumpra-se o disposto no art. 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2001.208.012101-8 - JOSE CLEBIO OLIVEIRA NEIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELISABETE MENDES OLIVEIRA NEIVA Despacho:Ao MP acerca de fls. 89/90 face haver interesse de menor. \r\n\r\nProc. 2002.208.004245-5 - SIMONE MAIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X LUIZ FERNANDO FARIA DA SILVA Despacho:Intime-se a inventariante pessoalmente para que constitua novo patrono e para que recolha o imposto incidente. Após, à Fazenda Estadual e ao MP face haver interesse de menor. \r\n\r\nProc. 2002.208.008038-9 - THEREZINHA FERNANDES DA SILVA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X MANOEL CORREA DA SILVA WANDERLEY Despacho:Intime-se a requerente pessoalmente, para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de ser destituída da inventariança. \r\n\r\nProc. 2002.208.011491-0 - PAULO ROBERTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINA BARCELOS DE ASSIS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e remetam-se à DP. \r\n\r\nProc. 2002.208.011711-0 - WALQUIRIA NAZARENO SILVA (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162)) X GERALDO BERNARDINO DA SILVA Despacho:Diante da certidão cartorária de fl. 82, republique-se o despacho de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2002.208.012643-2 - NILZA CAROTA DOS SANTOS E OUTROS X JOAQUIM CAVADAS SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Ao advogado para fornecer cópias para carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2002.208.013778-8 - EDYR FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELYZEU TAVARES DA SILVA Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de Elyzeu Tavares da Silva, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, inclusive com parecer favorável da Fazenda à fl. 102, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 92/95, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária.Expeçam-se os títulos de propriedades.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2003.208.002890-4 - MARGARIDA MARIA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X ADAIR RIBEIRO DE SOUZA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.005344-3 - VERONICA DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERESA DA CONCEICAO COSTA Despacho:De-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.007461-6 - EUNICE MELLO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181)) X HERMINIO GONZALEZ ALONSO Decisão:Intime-se a requerente pessoalmente, para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.208.009529-2 - MERCEDES VACCARI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X LUIZ MANUEL PEREIRA ao advogado para fornecer cópias para o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2004.208.003636-8 - CARMEM LUCIA RODRIGUES GALVAO E OUTRO X HILDA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.005927-7 - MARIA ELINA ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO DE ALMEIDA PAES Despacho:Intime-se a requerente pessoalmente, para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de ser destituída da inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.208.007435-7 - CRISTIANE PINHEIRO VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDIR AUGUSTO VAZ Despacho:1- Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls.2- Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.208.008092-8 - MARCIA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANETE ALVES FERNANDES Decisão:1.Homologo o cálculo de fl. 85 dos autos do inventário dos bens deixados por Anete Alves Fernandes. 2.Inscreva-se o imposto. Com a comprovação, à Fazenda Estadual. 3.A seguir, formulem os interessados pedidos de quinhões, em 10 dias, e digam em igual prazo, oferecendo esboço de partilha.4.Após, certifique-se a existência das certidões negativas.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.000102-3 - Inventariante: ANIELY LUIZA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X LUIS JORGE DE MELO Despacho:Intime-se o requerente na pessoa de sua representante legal, pessoalmente, para que atenda ao requerido pelo inventariante judicial. Após, ao MP. Sem prejuízo, proceda o cartório a lavratura do termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.208.008380-5 - MARIA FÁTIMA GRAVE (Adv(s). Dr(a). EDYR PINHEIRO DA FONSECA (RJ-066350)) X ROSA FERNANDES VALENTE Despacho:Intime-se a requerente pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de ser indeferido o pedido de nomeação de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.208.005322-0 - MARIANA VANCELLOTE ALMEIDA COCHRANE (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X RAYMUNDO RIBEIRO CAVALVANTE Despacho:Intime-se a requerente pessoalmente, para dar andamento ao feito em 5 dias, so pena de ser destituída da cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.208.006165-6 - MARIA DAS GRAÇAS DUQUE ESTRADA FREIRE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO ANTONIO (RJ-101377)) X MARIA DA PENHA DE MATTOS DUQUE ESTRADA Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente. 2- Lavre-se o respectivo termo. 3- Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 4- Certifique o cartório quanto ao art. 245 da CNCGJ.5- Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 6- Após à avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.208.000267-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ARINALDO ROCHA DA SILVA Decisão:1- Indefiro o pedido de remessa dos autos ao arquivo provisório por falta de amparo legal, inclusive por não haver prova de que foram esgotados todos os meios para a localização de bens passíveis de penhora. 2- Esclareça o exequente se pretende desistir do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.008875-7 - MARCIO JOSE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X MILTON LOFARI ESPINOLA E OUTRO Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de penhora com a retificação constante às fls. 89.Anote-se no DRA e onde mais couber (inclusive na capa dos autos) que a presente ação é de execução de título extrajudicial, e não medida cautelar de busca e apreensão, pois a exordial foi retificada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010246-4 - ORLETE TEIXEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça. 2 - Anote-se a prioridade etária onde couber. 3 - Designo audiência para o dia 04/10/2007, às 14:30, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.009846-3 - RUBENS DA SILVA LEITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS JABOUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Sentença:\"...Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, face à ilegitimidade ativa dos condôminos para, isoladamente, exigirem prestação de contas do condomínio...\" \r\n\r\nProc. 2005.208.004139-2 - VALÉRIA BATTISTELLA AMADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MARCUS ANTÔNIO MENDES COUTINHO Despacho:Certifique-se se há petição do réu aguardando juntada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.008632-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FABIO MOREIRA MESQUITA Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos, conforme requerido, desde que substituídos por cópias autenticadas. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.009789-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X RUBENS DA SILVA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.208.011670-9 - ESPOLIO DE NORMA ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X IAMARA ARRUDA RUSSEL (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173) Sentença:\"...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para reintegrar o autor, definitivamente, na posse do imóvel descrito na petição inicial, com a especificação de fls. 123, qual seja, o imóvel discriminado com a cor laranja no croqui de fls. 23, e estipulo o valor de cem reais como multa diária a ser paga pela ré ao autor em caso de novo esbulho sobre o referido bem.HOMOLOGO, ainda, a desistência da ação no que tange ao pedido de indenização por danos material e moral, manifestada a fls. 173, sem necessidade de aquiescência da ré, por ser revel, e neste tópico, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, VIII, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2004.208.007919-7 - ESPOLIO DE AMELIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)), Inventariante: ANTONIO PINA AMARAL DUARTE) X ANDRE LUIZ RIBEIRO DOS REIS), Assistente: DEFESENSORIA PUBLICA Decisão:Removam-se os bens ao depósito público, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005486-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO CRISTIANO DE MENEZES NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009890-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELIO DE CARVALHO MACIEL Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.010372-9 - MARILENY VIEIRA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ROSILENE FRANKLIN CARDOSO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. (...) Deste modo, designo o dia 02/10/2007, às 13:30 horas, para audiência de justificação de posse (...). citem-se os réus para comparecimento à audiência, (...). O prazo para contestar, quando realizada a audiência de justificação, contar-se-á da intimação da decisão acerca do pedido de liminar (CPC, art. 930, parágrafo único). \r\n\r\nReivindicatória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2002.208.010245-2 - JOSE BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X CHALE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004719-2 - VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X AMANDA DUTRA COELHO STHEL (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Sentença:\"...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente aos gastos que o autor teve com a indenização paga à sua passageira que caiu dentro do coletivo por ocasião do acidente provocado pela ré, bem como a quantia de R$ 1.270,00 (hum mil, duzentos e setenta reais), ambas acrescidas de juros legais a partir do evento danoso, na esteira da Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça, e de correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo, consoante a Súmula nº 43 da mesma Corte...\" \r\n\r\nProc. 2007.208.010392-4 - ALESSANDRA ALVES PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FERNANDO BASTOS VIEIRA (RJ-142668)) X FRANK CABELEIREIROS E OUTRO Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia, declaração de IR ou de isenta da parte autora, bem como declaração de patrocínio gratuito dos advogados, para apreciação da gratuidade pleiteada em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.010622-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X LUIZ CARLOS DA SILVA RODRIGUES Decisão:Defiro fls. 98, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.208.010110-1 - AMILCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X VIVO S/A Despacho:Emende-se a petição inicial a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.208.007511-2 - RONY CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMOES FILHO (RJ-066383)) X I.N.S.S. (INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE SOCIAL) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.001736-2 - YVONE LUZIA CAPRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X DAVID FAERTES E OUTROS Despacho:Fls. 202 e seguintes: Diga a autora. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2002.208.000397-8 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X SERGIO RICARDO MARTINS) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 304920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.208.010311-0 - FRANCISCO JOSÉ DE SANT'ANNA BERTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos dos requerentes, bem como declaração de isento ou de IR. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008388-3 - MARIANA SANSONE CORNELIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ (RJ-145821E), Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384)) X ELISIO MARIO CORNELIO Port. 01/07: À parte Autora acerca da resposta ao oficio 992/07 às fls 27 encaminhado à Pagadoria do INSS. \r\n\r\nProc. 2007.208.010637-8 - RAIANE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROMILSON BATISTA DA SILVA aos requerentes para recolher as custas processuais relativas a Carta de Sentença bem como as relativas à conferencia das cópias para instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.208.010805-3 - ALESSANDRA CARNEIRO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624)) X ALESSANDRO DA SILVA MUNIZ Despacho:Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos da requerente/representante legal ou declaração de isento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.005035-3 - JOSE DE ALMEIDA X EIDINEA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-063162) Despacho:Ao requerente de fls. 56 para que se manifeste em 48 horas. Certificada a inécrcia, cumpra-se fls. 54v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.007069-4 - ROGERIO PEDRON NOGUEIRA, SHIRLEY MATHEUS PEDRON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304) Despacho:Designo audiência especial de ratificação para a data de 09/10/2007 às 15:30 horas, ocasião em que os requerentes deverão juntar as declarações de lapso temporal, bem como, retificar os termos do acordo, conforme manifestação do MP às fls. 25v. \r\n\r\nProc. 2007.208.010209-9 - ELCI MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494), Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664) Despacho:Intime-se os requerentes da manifestação do MP à fl. 25, bem como para retificar o acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.003208-9 - J.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825)) X C.R.C. Sentença:Considerando a inércia da parte autora, que Intimada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data, conforme certidão de fls. 93 JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.208.009811-0 - ANDERSON CANDIDO TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-131205)) X VANIA CANDIDO RAMOS TEODORO Sentença:Vistos. Trata-se de ação de Divórcio litigioso paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.O Ministério Público opinou pela extinção. É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.003580-1 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307)) X RAIMUNDA DE ARAÚJO MATOS À parte autora sobre resposta de ofícios de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.208.008049-3 - MARCELO RIBEIRO CERDEIRA, ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-101120) FORNEÇA OS REQUERENTES COPIAS PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.208.006699-0A - SERGIO EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA NARCIZO PEREIRA (RJ-070262B)) X MARIA CECILIA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo o dia 10/10/2007 às 14:00 horas para AIJ, sendo certo que as partes deverão ser intimadas para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.208.007230-3B - JOSE CARLOS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X CAIO VARELLA SERAPIAO REIS À parte exequente para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.009030-2 - LUISA VIEIRA SOUTO SALGUEIRINHO DE SALLES ABREU, ISABELA VIEIRA SOUTO SALGUEIRINHO DE SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X MARCOS GONCALVES DE SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812) À exequente para que cumpra a alinea a de fls. 167. (diga a exequente sobre alegações de fls. 136/137, adequando-se o valor da execução ao valor devido na hipótese de trabalho do executado com vinculo de emprego, em sendo o caso). \r\n\r\nProc. 2005.208.002512-0 - MARCOS VINICIUS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X ELIAS CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Sentença:Tendo em vista os poderes especiais outorgados ao patrono às fls. 07, em especial o de desistir. Homologo a desitencia de fls. 105. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.003732-7 - LEONARDO DO AMARAL PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X MARIO PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Ao executado para assinar Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.002871-7 - ALAN SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X ERNANDO DAVID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934), Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286) Despacho:Nesta data determinei o bloqueio de valores. Retornem em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.208.003524-2 - J.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602), Dr(a). THIAGO DURAN TEIXEIRA (RJ-155917E)) X G.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 67/68 - Indefiro a inclusão de terceiros, tendo em vista as partes que figuram no titulo executivo. Renove-se a diligencia, encaminhe-se oficio à Plinter. \r\n\r\nProc. 2007.208.010666-4 - DANIELLE DO NASCIMENTO CHRYSTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X ALEXANDER ALVES CHRYSTELLO Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.016334-7 - Â.M.F.B. (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X D.B. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (SE-002454), Dr(a). VALÉRIA CHAGAS MÉLO (SE-004323) Sentença:Vistos etc... Ante o acordo formulado pela partes às fls. 68/69, que ora homologo, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, II do CPC. PRI. Custas e honorários na forma da lei, aplicando-se o art. 12 da Lei 1060/50 . Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001943-3 - MARIA EDUARDA RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X JACKSON ARAÚJO FONTES JÚNIOR Decisão:Defiro JG. Cite-se em execução na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002925-6 - YAGO LUIZ LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X FABIO LUIZ RODRIGUES Despacho:Venha procuração, sendo certo que somente após a juntada será deferida a vista, tendo em vista o segredo de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.005216-7 - SERGIO HUMBERTO LAMEGO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X HELOIZA HELENA ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) À il. juíza vinculada. ( Aguardando retorno da juíza titular para sentença). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.006687-3 - FERNANDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)) X MADYSON DE CARVALHO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Decisão:1 - Defiro JG ao réu. 2 - Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.008139-4 - MARINA ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X ESPÓLIO DE ADRIANA FREIRE PAULINO Despacho:Atenda-se ao MP. À parte autora para que cumpra o requerido pelo MP à fl. 27v, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.208.004851-6A - LUIZ PAULO MARINHO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X WANELYTCHA SILVA SIMONINI (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890) Decisão:Tendo em vista ao declíneo de competência da ação principal, dê-se baixa e remetam-se a presente impugnação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.208.012016-4 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X O.L.F.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915) Decisão:Considerando que o alimentando alcançou a maioridade; considerando que intimado a comprovar que está cursando curso superior, permanceu inerte; considerando, ainda, parecer do Ministério Público pela exoneração da obrigação alimentar; EXONERO ORLANDO LIMA FRANÇA FILHO do dever de prestar alimentos a seu filho, LEONARDO FRAGA DOS SANTOS. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.008988-5 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X J.M.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Fls. 263/264 - Indefiro o pedido de dispensa, tendo em vista a concordância pretérita manifestada à fl. 211. DS \r\n\r\nProc. 2003.208.002300-1 - R.M. (Adv(s). Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387), Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X D.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:Nesta data determinei o bloqueio de valores. Retornem em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2003.208.009084-1 - MARCELO RYAN CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X MARCELO TAVARES DE AZEVEDO Decisão:Firmado termo de ausencia. Cite-se por edital. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.012509-5 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711)) X F.S.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Despacho:Cumpra-se na integra a decisão de fls. 105v - Intimem-se as partes sobre laudo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.011745-1 - F.M.O. (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEMOS PERDIGAO (RJ-114529)) X J.R.J.S. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:A autora para que esclareça o ocorrido - fls. 190/193. \r\n\r\nProc. 2006.208.008685-7 - S.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X J.E.B.B. (Adv(s). Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690) Despacho:Considerando a ausência do patrono da parte autora, redesigno a audiência para o dia 09/10/2007 às 13:30. Ficam os presentes intimados. Defiro o prazo de cinco dias para que o patrono da parte autora comprove a impossibilidade de comparecimento a presente audiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.009667-1 - ANDRESSA PEREIRA CAIDAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X FLAVIO CALDAS DE VASCONCELOS BRAGA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 09/outubro/ 2007 às 13:00 horas. Do mandado devendo constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. 3) após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002309-6 - FERNANDO DOMINGUEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALINE DO PRADO CAMPOS (RJ-123766)) X LARISSA SILVA DOMINGUEZ PEREZ), LUISA DOMINGUEZ PEREZ À patrona do autor para retirar a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.006085-8 - MARCELO LUIZ ARAGÃO SILVA NARDI (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X LAÍS SENDRA NARDI Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Após, certificados, retornem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.003693-3 - T.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) Despacho:DESIGNO O DIA 06/11/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA AIJ. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.004892-5 - DENANCIR SIQUEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X JOAQUIM DE ALMEIDA SERRA Despacho:Recolhidas as custas corretamente, expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.007809-7 - GILVANETE NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X ESPOLIO DE RENI MENDES PEREIRA Forneça o sr. Advogado a cópia da inicial de fls. 02/04 a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.010813-2 - VICTOR PEREIRA FRIEDRICH X BÁRBARA HELT VELLOSO CEYLÃO DE CARVALHO, PEDRO HELT CEYLÃO FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801) \"Ao autor para o correto recolhimento das custas, a saber: campo 46: R$ 34,99 e campo 32: conta nº 6002-05926-6 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.005845-1 - WALDEMAR CELESTINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X GRAZIELE ALESSA ALVES DOS SANTOS Decisão:1) Defiro J.G. 2) Fixo alimentos provisórios em 11% dos rendimentos líquidos do autor. 3) Cite-se e intime-se a r.l. do(a) menor para audiência de conciliação que designo para o dia 17/10/2007 às 13:00 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da r.l. da menor, bem como oficie-se ao empregador para desconto dos provisórios. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002061-7 - SÉRGIO NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ALTEMIRA LÚCIA COUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029) Decisão:Partes capazes e regularmente representadas. Não há preliminares a serem analisadas, declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais da parte autora e da parte ré, bem como a produção de prova documental superveniente. Designo o dia 17/10/2007 às 14:00 para realização de AIJ. Intimem-se pessoalmente a parte autora e a parte ré, na forma do art. 343, § 1º do CPC. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005054-3 - ANDERSON FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA (RJ-137499)) X CAROLINE SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Despacho:Espeficiquem provas justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000086-2 - ANA LUCIA MARINS DA SILVA SANTA ROSA, FRANCISCO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) \"AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA E CONFERENCIA DE COPIAS.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.001633-3 - MARIANGELA AMARAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X FLAVIO PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122444) As custas recolhidas referente a 1 ato dos oficiais de justiça foi recolhida com o valor do ano passado, falta complementar R$ 0,35 no campo 37, R$ 0,03 no campo 41, R$ 0,61 no campo 47 (conta nº 600225174-9) e R$ 0,19 no campo 48 (conta nº 567300124-3). Falta recolher ainda, as custas referentes à Carta Precatória para avaliação dos bens e as custas da expedição da carta de sentença com a conferência de cópias. \r\n\r\nProc. 2005.208.014098-9 - I.S.V. (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X M.F.S.V. (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) \"AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA E CONFERENCIA DE COPIAS.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010691-3 - MARISTELA DE BRITO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X JORGE MIGUEL Despacho:Emende-se a inicial, tendo em vista que não é possível cumular ação de separação litigiosa com alimentos, em decorrência da distinção de ritos processuais. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.004858-5 - MARILDA BASTOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X WAGNER LUIS DA SILVA PEREIRA) Decisão:Defiro a suspensão no prazo requerido a fls. 33. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nId: 304919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.078789-3 - Rose Mary Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). ESCLAREÇA A AUTORA O QUE REQUER, FACE AO ALEGADO PELO RÉU A FLS 36 - \" VISITA TÉCNICA PARA VERIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.105675-4 - Jorge Cesar de Oliveira. X Evadin Industrias Amazônia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). I-SE A PARTE RÉ EVADIN INDÚSTRIAS PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.211001-8 - Almir Joe Bezerra Casado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Motocar Moto Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Renato Pereira Chaves - OAB RJ088567). A FIM DE EVITAR-SE DECLARAÇÃO DE NULIDADE, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.800.041452-3 - Márcio Magalhaes Fernandes. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.102280-0 - Claudia de Assis Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Andréa Viana - OAB RJ135734). DEFIRO A GRATUIDADE. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114906-9 - Fernandes Martins Cutrim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Kelly da Silva Guerra - OAB RJ135517). X Unimede - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.120964-9 - Gilvandro Neves Pegado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Marcia Cristina Ferreira. Expeça-se novo mandado. Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.800.149711-4 - Rostand José de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rostand José de Araujo - OAB RJ029242). X Luzimeri Magalhães dos Santos e outro. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.047403-9 - Sergio Gomes Moreira. X Lg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado e certificado, expeçam-se mandados de pagamento para ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.109378-7 - João Batista Aquino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Mendes Leonel - OAB RJ106979). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). I-SE A PARTE RÉ LOSANGO E BANCO HSBC PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.058368-9 - Joilson Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Marcos Vinicius Yunes Barbosa da Silva - OAB RJ154246E). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.054816-3 - Renato Vieira Alves Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). OFICIE-SE COM URGÊNCIA, JUNTANDO CÓPIA DO OFÍCIO NOS AUTOS. PUBLIQUE-SE A DECISÃO QUE RECEBEU O RECURSO (CONFORME OFÍCIO3512/2007: \" RECONSIDERO A DECISÃO E RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\" I-SE A PARTE RECORRIDA PARA , SE DESEJAR, CONTRA-RAZOAR O RECURSO. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS, VEZ QUE RECONSIDEREI A DECISÃO A FLS 31 \r\n\r\nProc. 2007.800.149541-5 - Rosaria de Fatima Lara Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orli Pacheco - OAB RJ039190). X Telemar Norte Leste S. A.. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 283 e 284 do C.P.C. c/c 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 304643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "304530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.087704-2 - Rosane Cristina Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlo Tadeu de Oliveira - OAB RJ100868, Selma Gomes do Nascimento - OAB RJ019192). X Abolição Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.025437-9 - Augusto Carneiro de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo França Leão - OAB RJ106168, Mary Luz Franca Leao - OAB RJ088816). X Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.047428-3 - Luiz Claudio Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Luiz Claudio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Alam - OAB RJ025672, Simone Alam Khalil - OAB RJ119465). Fls.40 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.12/14 pelo autor, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.121309-4 - Maria de Fatima Bento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X Marcia Miras Cespom. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.004330-0 - Celso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ093375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115442-7 - Antonio Domigo Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038199-2 - Nilda Maria Adão de Souza. X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068224-4 - Katherine Terra Arco Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Supermercados Champion. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.017752-8 - Ruth Chame de Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Esther Serpa de Albuquerque - OAB RJ082401). X Valdite Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB RJ074409, Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). Diante do acordo entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,II, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.130387-8 - Elza Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena da Costa Chianca - OAB RJ042700, Dionéa Maria de Vasconcelos Sant'Ana Magalhães - OAB RJ038274). X Eduardo Ribeiro Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558, Jorge Vaz da Silva - OAB RJ023947). Designo audiência de conciliação, n.f. do §1º do art.53 da Lei 9099/95, para o dia 25/09/2007, às 14h30. Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2004.800.170845-3 - Murilio de Oliveira Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ076262, José Paulo Bonifacio dos Reis - OAB RJ080761). X Mylene de Mesquita Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471). À parte autora sobre o mandado de fls.120/122. \r\n\r\nProc. 2005.800.119689-4 - Willer Passeri Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willer Passeri Pacheco - OAB RJ053780, Carla Magalhaes Duarte Marques - OAB RJ104960). X Neide Fernandes dos Santos. Designo audiência de cocnciliação, n.f. do §1º do art.53 da Lei 9099/95, para o dia 25/09/2007, às 14h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.173344-0 - Ana Cristinia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Patricia Rodrigues de Abreu. À parte autora sobre o mandado de fls.24/25. \r\n\r\nProc. 2006.800.186742-0 - Sergio Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Gomes da Silva Louveira - OAB RJ095942). X Sergio Henrique Rodrigues Medeiros. Designo audiência de cocnciliação, n.f. do §1º do art.53 da Lei 9099/95, para o dia 20/09/2007, às 14h30. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010425/1999 (1999.800.055381-9) - Gracinda Baquete. X Josias Souza de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Ribeiro - OAB RJ074998). INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS.186/188, PODENDO, SE QUISER, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.800.038305-9 - Margarida Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alencar Figueira - OAB RJ050546). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295, Cláudia de Paula Machado - OAB RJ145100E). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento. Levante-se a penhora de fls.127; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente, no valor de R$ 1.133,76, conforme planilha de fls.167/168, no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, voltem os autos conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.021921-3 - Carlos Alberto Alves Espinosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Miranda - OAB RJ051365, Rafael Machado da Conceição - OAB RJ125372). X Banco Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). Esclareça o réu, em 5 dias, se o depósito de fls.225 se refere ao cumprimento da decisão de fls.221. \r\n\r\nProc. 2003.800.115082-8 - Robson Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Cartão Unibanco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173218-6 - Walter Marcelino de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista as alegações de fls. 40, comprove a parte ré, em cinco dias, o desbloqueio da linha celular para efetuar ligações. \r\n\r\nProc. 2006.800.182083-0 - Cristiano Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534). X Amortecedor & Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.184700-7 - Isis das Neves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB RJ085874). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda- Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184935-1 - Fernando José Novaes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Frangella Marchese - OAB RJ090950). X Rita Manhambusco. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.032035-8 - Jorge José Ribeiro Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Nova da Costa Neto - OAB RJ121784, Leonardo Coelho da Costa - OAB RJ109619). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034760-1 - Anita Magalhães de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Magalhaes de Melo - OAB RJ042397). X Informare Editora de Publicações Periódicas LTDA S/A. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.073347-1 - Daniela Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Hipercard. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.120506-1 - Antonio Edson Moreira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Germano Cacicedo Cidad - OAB RJ141442). X Unibanco S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120937-6 - Mônica Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que ausentes seus requisitos legais,inexistindo prova inequívoca que convença o Juízo da verossimilhança da alegação. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122304-0 - José Roberto Ortiz de Holanda Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ042678). X Sotil - Serviços de Ortopedia e Traumatologia da Ilha Ltda. e outro. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.132129-2 - Bar Gilro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Pereira Gallo - OAB RJ072997). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Cumpra a autora decisão de fls. 25, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.144740-8 - Francisca dos Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Santos de Carvalho - OAB RJ087189). X Net Rio LTDA. Apresente a parte autora o comprovante do endereço fornecido na petição inicial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.145061-4 - Nathalia Regina Siqueira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenine Alcantara Moreira - OAB RJ093330). X Ponto Frio. Com. Br Globex Utiliddades S/A. Apresente a parte autora o comprovante do endereço fornecido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.145682-3 - Elaine Cristina da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Natura Cosmético. Regularize a parte autora sua representação processual, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.145685-9 - Elaine Cristina da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Octavio Taveira Teixeira. Regularize a parte autora sua representação processual, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.145687-2 - Elaine Cristina da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Avon Cosméticos. Regularize a parte autora sua representação processual, em cinco dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.113965-9 - Gilda de Figueiredo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Paiva dos Santos - OAB RJ035388). X Banco Bradesco S.A.. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.084056-1 - Francisco Carlos Guilherme Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Fatima Ferreira Fernandes - OAB RJ052677). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.144575-4 - Claudio Henrique Dias Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Salle de Abreu - OAB RJ103680, Samira Salle - OAB RJ065982). X Tel Transportes Estrela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162658-0 - Wagner Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Simone Schuench M. Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Souza de Oliveira - OAB RJ134110). Tendo em vista a guia de depósito protocolada pela ré, procedo nesta data o desbloqueio de valores junto ao Bacen. Junte o cartório aos autos o protocolo de desbloqueio. Após, voltem coclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.065626-7 - Humberto Pereira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Carlos Henrique de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973). Indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o comprovante de pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.051490-4 - Paulo Roberto Telles de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Waldemiro Antunes de Freitas Junior - OAB RJ137693). X Neli Carvalho de Souza. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090804-0 - Luiz Gustavo Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Magalhaes - OAB RJ042411). X Banco Itau S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta (...) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n009558/1999 (1999.800.054869-1) - Anderson Pereira Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celi Lima dos Santos - OAB RJ038276). X Sound Station Som e Video Imp e Exp e Com LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Morel - OAB RJ106848, Demetrio dos Santos - OAB RJ129421). 1 - Expeça-se mandado de levantamento do valor penhorado em fls.166. Após, intime-se o autor para comparecer à Central de Mandados, em 5 dias, para acompanhar a diligência; 2 - Apresente o autor o CNPJ do réu sobre o qual requer que recaia a constrição requerida em fls.223. \r\n\r\nProc. 2001.800.025329-0 - Alexandrina Regina Azevedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Banco General Motor S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nObservo que o valor da execução já foi estabelecido na decisão de fls.214/215. Assim, considero que não caberia às partes nova discussão acerca do montante a ser pago pelo executado. Até porque o valor a ser levantado pelo exeqüente já se encontra depositado, conforme guia de depósito de fls.182. Conseqüentemente, o valor a ser levantado do referido depósito já sofrerá as correções de praxe através da determinação do mandado de pagamento. \r\n\r\nAssim, determino que seja oficiado ao juízo deprecado para que coloque o valor apontado em fls.182 à disposição desse juízo.\r\n\r\nApós, determino que seja expedido mandado de pagamento em favor do exeqüente no valor de R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais), acrescido das atualizações de praxe, e determino que seja expedido mandado de pagamento em favor do executado no valor de R$ 35.640 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais), acrescido das atualizações de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.800.040591-4 - Charles Branco Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Francisco Xavier Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489, Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961). Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.101859-0 - Tania Maria da Silva Miranda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620, Antonio Brasil de Andrade - OAB RJ048433). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano de Oliveira Coelho - OAB RJ144605, Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.143557-6 - Luciana Martins Vital de Oliveira Nogueira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Claro - Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.043412-8 - Edmilson de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). X Só Promoções. Indefiro , por ora, o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do executado. Traga a parte exeqüente aos autos comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral da empresa junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.800.077503-7 - Fatima Braga Guedes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868B, Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentado pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.159562-6 - Juranil Correa Porto. X Imobiliária Lilio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Lilio - OAB RJ004139, Karla Correa Lilio - OAB RJ078022). INTIMAR A PARTE RECLAMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 12:30 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.185977-0 - Juliana da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Amaral Pimenta - OAB RJ141837). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012638-4 - Marcos José Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose Novaes dos Santos - OAB RJ098805). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. 2- Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056877-0 - Rosina Maria de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Andrade - OAB RJ037515). X Carrefour/champion S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079615-8 - Alves Fogões Consertos de Eletrodomésticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Costa Ferrari - OAB RJ126768). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que ausentes seus requisitos legais (art.273 do CPC), inexistindo prova inequívoca que convença o Juízo da verossimilhança da alegação. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.071801-1 - Ana Cristina Benites do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). X Leonardo do Nascimento Cardoso. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.047568-2 - Adilson Lessa Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Marcia Silva Garibaldi. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.119582-1 - Arte do Sal e Doce Produtos Alimentícios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinant Martins Laport - OAB RJ130181). X M N Nakad Buffet Me. Tendo em vista vidente erro material, revogo decisão de fls. 21. Venha o título executivo original, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.142368-4 - Alakazan Casa de Festas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Lourenço Pavão - OAB RJ122842). X Leandro Paula da Silva. Trata-se de demanda na qual pretende a parte autora cobrar um cheque do qual seria a beneficiária. Entretanto, verifico que a parte autora não figura como beneficiária do mesmo. \r\n\r\nNesse sentido, entendo que não bastaria à parte autora a mera alegação de que o cheque teria sido emitido para ela. Isto porque, os títulos de crédito devem observar o Princípio da Literalidade. Desta forma, a análise dos autos nos leva a concluir que o beneficiário do cheque seria uma pessoa diferente da parte autora, conforme documento de fls. 6, sendo esta parte ilegítima na demanda. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art.267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.033625-0 - Joelma Araujo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X Jordam Móveis e Decorações Ltda. e outro. Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.112977-3 - Maria Auxiliadora Spinelli Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fernandes Sanches - OAB RJ081171, Valeria Correa da Costa - OAB RJ138805E, Renato de Pinho Porto - OAB RJ059457). X Christal A& Mariana. Ao autor, sobre os ofícios às fls 84/85. \r\n\r\nProc. 2003.800.119222-7 - Ana Cristina Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Condor - Org. Cobrança S/c. Ao autor, sobre o ofício às fls 94 \r\n\r\nProc. 2003.800.138532-7 - Rosiete Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André de Barros Vasserstein - OAB RJ064379, Luiz Eduardo Marra de Abreu - OAB RJ139220). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Batista da Silva - OAB RJ104555, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). 1- Tendo em vista os depósitos efetuados, expeça-se mandado de levantamento das penhora de fls.177 e 207; 2 - Tendo em vista que a responsabilidade das rés é solidária, conforme sentença de fls.100/101, esclareçam as partes, em 10 dias, o motivo por que não concordam com os cálculos de fls.238/239. \r\n\r\nProc. 2003.800.159839-6 - Andressa Bahia Pires. X Demaio Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ferreira - OAB RJ015446). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.109969-2 - Daniel Paschôa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117). X Canil Recanto dos Munhoz e outro. Ao autor, sobre os ofícios às fls 92/93 \r\n\r\nProc. 2004.800.117731-9 - Rosane Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Samia Eliane da Silva Pinto Filha - OAB RJ145229). X Wanderson Sirino Inglant e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robinson Rodrigues Scalfone - OAB RJ093152, Pedro Sergio Franco Rosa - OAB RJ079435, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Ao autor, sobre o mandado às fls 116/118. \r\n\r\nProc. 2005.800.072974-8 - Iguarassu Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X Casa & Video - Mobilita Com. Ind. e Repre. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541, Marco Aurélio Scardigli Marques - OAB SP222020). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.098107-3 - Paulo Roberto dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). X Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro LTDA -meier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Fabiola Carla Carvalho Couto de Rezende - OAB RJ125747). Fls. 128/130. Eventual excesso na execução deverá ser alegado em sede própria. Expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.140977-4 - Maria Josete Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). X Samsung Service Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Renê Entriel - OAB RJ054649). Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. Em caso negativo, diga se requer a conversão em perdas e danos, na forma do §1º do art.461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.078780-5 - Wanderley da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006.\r\n\r\nProc. 2006.800.120652-0 - Jorge Francisco da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Christiane Kuntze dos Santos - OAB RJ140863). X Claro- Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136841-5 - André Luis Santos Pássaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucio Cavalcante de Paiva - OAB RJ096038). X Ibi Administradora e Promotora Ltda.. Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152669-0 - Priscila de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170629-1 - Manuel Borges Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sillas Teixeira - OAB RJ026207). X Ravo do Brasil Ind. Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Luis Moog Rodrigues - OAB RJ091827, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173075-0 - Mauro Araujo Demarco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585). X Direct Tv (galaxy Brasil Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando devolução da carta Precatória independentemente de cumprimento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182935-2 - Ricardo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X Lark S/A Máquinas e Equipamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus - OAB SP106117, José Roberto de Jesus - OAB SP106117, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012142-8 - Celso Caetano Bouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ141454). X Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015532-3 - José Carlos Ciannella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ134607, Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Antonio Gomes Barbosa. 1- Retire-se o feito de pauta. 2- Esclareça o Autor se requer a inclusão no pólo passivo de Ana Cláudia V. dos Santos Barbosa. \r\n\r\nProc. 2007.800.031674-4 - Ricardo de Abreu Verol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ071844). X Tim S/A Telecomunicações. Regularize, o advogado do autor, a petição de fls. 105 e diga se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.031996-4 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Sandra Regina Andrade. Cumpra-se o despacho de fls.18, em 10 dias, sob pena de extinção m do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.045656-6 - Gabriela da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X José Jorge de Oliveira Bittencourt. 1- Esclareça o Autor o requerido às fls. 45, eis que a Telemar não é parte nos autos. 2- Diligencie o Cartório acerca do Mandado de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.800.064267-2 - Gezilda Alves Cruz Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Chrisman Neves - OAB RJ096562). X Oi Empresa de Telefonia Móvel. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074988-0 - Nicola Garofalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Nunes Cordeiro - OAB RJ134061). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080366-7 - Fatima da Conceição Carneiro Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira - OAB RJ101881). X Unicard Banco Multiplo S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123155-2 - Regison Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Curi Coelho - OAB RJ141022). X VIVO - S.A. 1- Mantenho decisão por seus próprios fundamentos. 2- Cite-se e intime-se o réu para a audiência designada, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.133737-8 - Paulo Sergio Nogueira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leniza Maria de Carvalho - OAB RJ082774). X Tim Celular S/A. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 9:00 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.149922-6 - Aline Rodrigues Correa Sudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). X Premio Comercio de Entret. Eletronicos LTDA. 1 - Cite-se e intime-se o réu para a audiência designada; 2 - Apresente a parte autora o comprovante de inscrição do seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.170488-5 - Arlete Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, voltem os autos conclusos para penhora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.140916-2 - Antonio Laerte de Oliveira. X Hot Car Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 304530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.004172-4 - J.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Despacho:Diga o réu se concorda com o estabelecido ás fls. 97, no prazo de cinco dias. Publique-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.211.006480-9 - A.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X O.F.L. (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) Despacho:Dê-se vista às partes em cinco dias sobre os documentos acrescidos (prazo comum), bem como alegações finais. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.000693-9 - TATIANE MOREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X MAQUIAS VALADARES ANTUNES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À parte autora, sobre certidão do OJA de fl. 33.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.000804-3 - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X F.P.C. Despacho:Em oportunidade derradeira, cumpra-se fls.17, especialmente item 2. \r\n\r\nProc. 2007.211.003186-7 - JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X JOSÉ ALVES RIBEIRO Decisão:Indefiro, por ora, alimentos provisórios ao filho Julio Cesar, vez que maior e capaz, sendo necessário dilação probatório para aferir a necessidade. Quanto aos autores José Luiz e Carlos Alberto, maiores incapazes, diante do tempo decorrido desde a decisão de fls. 46/47,junte-se cópia do termo de curatela provisória atualizado ou o termo definitivo, se houver. Caso não seja possível a juntada dos termos, esclareça a fase atual do processo, comprovadamente. Outrossim, como o pedido de alimentos para os filhos maiores e capazes é de 20% dos rendimentos do requerido, deve ser escarecido qual a renda mensal aproximada, a fim de que seja possível o cálculo do valor da causa, na forma do art. 259, VI do CPC. Assim, emende-se a inicial, observando-se as ponderações ora especificadas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.004416-3 - ISABELA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685)) X JADER BENTO DA COSTA Decisão:Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento ) dos rendimentos liquidos do(s) alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal do(s) autor(es).3- Caso o(s) réu(s) não possua(m) (ou venha a desconstituir) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 50%(cinquenta por cento) salário(s) mínimo(s), e deverão ser entregues à representante legal do(s) requerente(s), até o dia 05 (cinco) do mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verbas rescisórias e FGTS.5- Designo o dia 25/09/2007, às 16:30 horas, para APC, junto ao JIC. Cite-se e intime-se.6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nAnulatória, de acordo com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.001222-4 - C.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X L.S.S. Sentença:Vistos, etc.Cuidam os autos de ação anulatória de acordo promovida por CELSO OSCAR CARRERIA DE SOUZA em face de LINDALVA DOS SANTOS SOUZA, conforme exordial de fls.02/07, a qual veio instruída pelos documentos de fls.08/16.A parte autora, às fls. 66 dos autos, manifestou-se no sentido de desitir da presente ação. A parte ré, que já havia sido citada, intimada para dizer se concordava com a desistência, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 73v.O Ministério Público, fls. 74, não se opôs ao pedido de desistência.Diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA em prosseguir com o presente feito, manifestada a fls.66 e, em conseqüên cia, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nAnulatória, de registro ; Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.211.001962-4 - CARLOS ALBERTO MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X THAIS FEITOSA GARÇONE Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls.15. No entanto, verifico que deve ser incluído no polo passivo o genitor da menor que consta na certidão.... . Assim, ao autor para proceder à nova emenda, em dez dias, juntando também as cópias para contra-fé. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.002168-5 - C.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X D.F.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" A autora sobre processo que já se encontra em cartório\" \r\n\r\nProc. 2007.211.000078-0 - M.R.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS STEPHENS (RJ-133466) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"As Partes sobre Promoção Ministerial de fls.31\" \r\n\r\nProc. 2007.211.000252-1 - ROBSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" Aos requerentes para retirar carta de sentença em cartório.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.211.006142-5 - A.P.N. (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X M.L.P.N. Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.211.000184-6 - G.L.A. (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X E.G.Q.A. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o divórcio de Gabriel Leite Amorim e Eugenia Gomes de Queiroz Amorim, voltando doravante a mulher a usar o nome de solteira. CUSTAS EX LEGE, FICANDO SUSPENSA SUA EXECUÇÃO POR FORÇA DO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. P.R.I. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O DOCUMENTO DE QUE TRATA O ARTIGO 97 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS AO REGISTRO PÚBLICO COMPETENTE. CUMPRA-SE O ARTIGO 211 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.005158-6 - I.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X C.P. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" Aos autores sobre promoção ministerial de fls.13v para que promovam o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito\" \r\n\r\nProc. 2005.211.005817-0 - CAIO VICTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAPTISTA DE MELLO JUNIOR (RJ-111006)) X JOÃO BAPTISTA VICTOR FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Despacho:Fls.89: Esclareça o credor se pretende indicar bens para o arresto. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.002844-3 - A.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X O.F.L. Decisão:1. Emende-se a inicial para adequar ao rito do art. 732 CPC, tendo em vista que o débito pleiteado é anterior aos três últimos meses, na forma do entendimento do STJ. Outrossim, adeque-se o valor pleiteado, vez que a citação na ação de alimentos somente ocorreu em fereverio 2007 (fls.28 - autos em apenso). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.001553-9 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X C.D.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao exequente sobre Promoção Ministerial de fls. 14.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.211.004994-4 - MANOEL PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X THALIA REIS DE SOUZA E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À parte autora, sobre promoção ministerial de fl. 69.\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001604-0 - ARIENE GIOVANA DIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDO GIL DA SILVA SANTOS), VITOR HENRIQUE DE MIRANDA SANTOS Decisão:Considerando os elementos de convicção que constam nos autos em apenso, processo n : 20062110026237, defiro a guarda provisória do menor ... para a mãe, ora autora, .....Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.211.006168-3 - C.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X M.I.R.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Ao requerente sobre laudo de fls 65/68\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.211.002458-1 - C.J. (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X C.V.S. E OUTRO Despacho:À autora Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.211.001708-1 - T.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X J.C.B. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"A Parte Autora sobre Promoção Ministerial de fls.45\". \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.211.003786-9 - GUACIARA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017) Decisão:Diante de tais ponderações, declino da competência em favor de uma das varas da Justiça Federal com competência para apreciar a questão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.211.002182-0 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho:Às partes sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.004985-7 - C.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X M.R.B.M. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)), N.M.L.A. Em provas, justificando-as \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003795-0 - RAFAEL FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X NAIARA ALVES TENÓRIO), BRUNO TENÓRIO PEREIRA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À parte autora, sobre promoçãp ministerial de fl. 14v.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.000673-8 - B.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X C.R.M.C. Despacho:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela, na forma da promoção do Ministério Público. Digam as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.211.003380-8 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X S.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367) Despacho:Em provas, justificadamente. I \r\n\r\nProc. 2006.211.003571-8 - ROBERTO CARLOS PACHECO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DIRCENEIA CONDE (RJ-096185)) X MONIQUE DA SILVA MUNIZ E OUTRO Sentença:Vistos.Tendo em vista a inércia da parte autora por mais de trinta dias, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 59 e 60), JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, III c/c § 1º do Código de Processo Civil.Custas ex lege, observada a gratuidade deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c modificação de cláusula com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.005161-6 - R.H.B.C. (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X A.M.C. E OUTRO Decisão:Rejeito as preliminares deduzidas na defesa. Como bem salientou o MP, a questão das custas está superada ante o deferimento da gratuidade. Os documentos pendentes para regularização do feito foram juntados às fls. 169/296. A quiestão da ilegitimidade passiva foi regularizada às fls. 123/127. Defiro a prova oral requerida pelas partes. Venha o rol de testemunhas em 10 dias, bem como a prova documental suplementar. Designo AIJ par ao dia 24/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos, inclusive para depoimento pessoal, com as advertências legais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.211.006282-1 - V.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). RODERICO BEZERRA CAVALCANTI FAÇANHA (RJ-043072)) X L.S.S.L.) Despacho:Ao autor sobre a promoção do MP, em 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nId: 304947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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(Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X S.C.N. Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ultimadas as diligências, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.211.003080-9 - I.F.A. (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X U.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.211.006606-3 - RITA DE CÁSSIA AGUIAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X JOEL MOTA DOS REIS 1. Fixo os alimentos provisórios em 08% (oito por cento), dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebido a qualquer título, ... \r\n\r\nProc. 2006.211.006508-5 - LUZIA MARIA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X ANTONIO CLAUDINO DE SOUZA Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Fls. 44/45: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.211.002287-8 - ISABELLY VITÓRIA DOS SANTOS DELFINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X VALTEIR DELFINO Despacho:Atenda-se escorreitamente o despacho de fls. 13 e tambem que seja observada a supra certidão. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.002360-3 - VICTOR HUGO DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial atribuindo correto valor à causa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.211.006665-8A - MARIA BENILDE SOEIRO RODRIGUES LOBO (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088)) X WILSON JOSÉ LOBO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) ...\"Dê-se baixa e distribua-se a qualquer das Varas de Família no Foro Regional da Leopoldina\"... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.002469-0 - L.D.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X E.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.211.000185-0A - RAYSSA CARDOSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X VICTOR CORRÊA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente para cumprir o despacho de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2006.211.003828-8 - LUCIMAR DUTRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X EDSON SOUZA DE AZEVEDO Despacho:Esclareça a parte autora para qual Vara de Família de Madureira será endereçado o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.211.005147-5 - LEONARDO SOUZA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOSÉ ANTONIO FELIPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I. a representante legal dos autores sobre fls. 28. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.002370-6 - NAILA FRANCO ADRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X ARILTO JOSÉ ADRIANO Despacho Ordinatório, na forma da lei: Ao autor para forencer o endereço para citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.005625-2 - DANIEL LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO Despacho:Fls. 54/55 - Intime-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.211.001896-4 - JOSÉ MARCOS SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X EUDETE SALES DE SOUZA Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Agendada perícia médica para 09/10/07, às 15:30h a ser realizada no consultório do perito, Dr. Carlos Eduardo M.de Menezes, situado na Rua Jardim Botânico, 635, sala 608, bairro Jardim Botânico, Rio de Janeiro/RJ. Tels.p/contato: 2239-6367 e 9611-6663 \r\n\r\nProc. 2006.211.003760-0 - SANDRA REGINA VÓLARO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X AURELIO DE AGUIAR CAMINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Agendada perícia médica para 23/10/07, às 10:30h a ser realizada pela Dra Juliana Garbayo dos Santos no 3º andar, Corredor C, sala 313, Forum Central, Av. Erasmo Braga, 115, onde deverá comparecer o interditando, munido com documento de identidade. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.002092-0 - C.R.C. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X A.B.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Agendado exame de DNA para 14/11/07, às 10:00h, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos, situado na Av. Mal. Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2005.211.003591-1 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Agendado o dia 22/11/07, às 10:00 h para realização do exame DNA. Local: Laboratório de Diagnósticos, situado na Av. Mal. Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.002016-0 - MONICA FERREIRA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X PAULO ROBERTO BRITO Despacho:À autora p/ atender o despacho de fls. 29, item 3. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Oferecimento de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002498-0 - RAMON ANTONIO SILVA SEABRA (Adv(s). Dr(a). INÊS DIAS DA SILVA (RJ-141211)) X CÁSSIA DE OLIVEIRA MENDES Decisão:Considerando o endereço da autora e o critério funcional de competência dos Fóruns Regionais, torna-se impossível este Juízo processar e julgar esta causa. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas de Família do Foro Regional de Bangú - RJ. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, cientificando-se o M.P.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.001326-9 - KAREN FURTADO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ERICK FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Decisão:Concedo JG.Em face dos documentos acostados v. ao ex adverso. \r\n\r\nId: 304949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nProcesso 2005.800.103106-6 - Almir Tavares Otero (Adv. Edvando Nascimento Santos - OAB/RJ 51157) X Banco Itaú: Não foi possível o desarquivamento dos autos face a sua eliminação, conforme Ato Normativo nº 1 de 06/01/2006.\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.800.110784-8 - Michael Aragão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X João e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310, Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). Esclareça a parte autora o requerido à fl.169, haja vista as diligências negativas de fls.160 e 163. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.142903-3 - Josenilda Aparecida de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Rita Manhambusco. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que os autos se encontram parados durante mais de 60 (sessenta) dias por negligência da parte autora e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, II, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.023089-4 - Daniel Pontes Bezerra. X Pris Raissa Moveis e Utilidades Para O Lar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). ...deixo de receber os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.800.129559-8 - Isabel Cristina França Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Nelson Laino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Lopes de Mattos - OAB RJ064817). ...Conforme se verifica de fls.35, a sentença havia condenado o réu a pagar R$ 500,00, com correção monetária e juros na forma da lei. O acórdão apenas majorou o valor da indenização, ficando mantida a condenação em juros e correção.Corretos, portanto, os cálculos do Sr. Contador, às fls.132/133. Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução apresentados, para fixar o valor da execução em R$ 2.141,20 ( dois mil, cento e quarenta e um reais e vinte centavos).Sem custas, nem honorários. Transitada em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da autora, no valor de R$ 2.141,20 e, do réu, no valor de R$ 91,20. Após, dar baixa e arquivar. \r\n\r\nProc. 2005.800.144343-5 - Geraldo Pereira. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...homologo o acordo...dê-se baixa... \r\n\r\nProc. 2005.800.150958-6 - Camila Cristina Ferreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Qg do Pc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Fromm Pedreira do Couto Ferraz - OAB RJ039355). A autora para que informe o novo endereço do réu, haja vista que o informado na petição de fl.78 é o mesmo da diligência negativa de fl.17/18. \r\n\r\nProc. 2005.800.152974-3 - Ary da Silva Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto - OAB RJ068893, Ozivaldo Lopes da Silva - OAB RJ042476). X Lupece do Brasil Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). Ao autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.028370-0 - Rogério Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para que efetue o pagamento da importância de R$ 248,78,referente aos valores cobrados indevidamente, no prazo de (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.036202-8 - Gumercindo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064008-9 - Márcio Batista Costa. X Consórcio Nacional Embracon S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco da Silva - OAB SP088492). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 29/31, JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.099672-8 - Vanessa Corrêa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Super Credit. Serv. de Apoio Ao Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como a penhora on-line restou infrutífera, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se CARTA DE CRÉDITO, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099760-5 - Célia Maria Gomes de Sá Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.105778-1 - Elizabeth Conceição Chaves. X Jm Lajes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderval Moraes de Souza - OAB RJ093972). Intime-se a ré para efetuar o pagamento do saldo remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.140589-8 - Siméa Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nProc. 2006.800.141906-0 - Maurício Narde Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor de R$ 600,00, referente a multa, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.176842-9 - Valdomiro Ramos de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl.95: Após, apreciarei. Intime-se a ré para que se manifeste sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185170-9 - Rosangela Correa Inacio Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137, Alvaci Soares Lima Brandão - OAB RJ142050E). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Intime-se a parte autora para que comprove a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.185180-1 - Rosangela Correa Inacio Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137, Alvaci Soares Lima Brandão - OAB RJ142050E). X Banco Bmc S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Intime-se a parte autora para que comprove a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.199199-4 - Jorge Elias dos Santos. X Motorola do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB SP105714). Intime-se a ré para que efetue o pagamento do valor acordado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de majoração da multa \r\n\r\nProc. 2006.800.212188-0 - Juraci Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003688-7 - Jurema Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ....deixo de recebê-lo ( o recurso ) por intempestivo... \r\n\r\nProc. 2007.800.022433-3 - Luciene Ribeiro da Silva Oliveira. X B V - Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amos Christo Pires - OAB RJ155915E). Ante a ausência injustificada do(a) autor(a) à audiência conciliatória para a qual foi regularmente intimado(a) (vide fl.20 ), julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, condenando o(a) reclamante ao pagamento das custas processuais, em conformidade com o disposto no § 2º do mesmo diploma legal. P.R.I. Transitada em julgado e certificado, intime-se o(a) autor(a) para pagamento. Fica desde logo facultado ao(à) autor(a) a substituição dos documentos originais, por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.024036-3 - Maria Lúcia da Silva Rondon. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Patrícia de Carvalho Oliveira - OAB RJ094866, Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). Intime-se a ré para que efetue o pagamento do saldo remanescente no valor de R$ 2.170,57, no prazo de 05 (cinco) dias. Se inerte, certifique-se e expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.036590-1 - Margarete Tavares Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sergio da Silva Moreira - OAB RJ083332). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1- Fl.25/26: Nada a prover; 2- Intime-se a autora para efetuar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.038188-8 - Leda dos Santos Ferrage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.800.048339-9 - Arnaldo Cassimiro Dias Brito. X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Alvaro Antonio Oliveira Alexandre - OAB RJ031991). AO PRIMEIRO RÉU PARA QUE JUNTE CÓPIA LEGÍVEL DA GUIA DE DEPÓSITO NO PRAZO DE 48 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.051141-3 - Tomázia Teixeira dos Santos. X Banco Itaú S/A. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar o réu a um meio sal. mínimo por danos morais e quinhentos reais a titulo de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.800.072007-5 - Roberto Diniz Castilho. X Benq Siemens. Considerando que o reclamante, devidamente intimado, não se fez presente à AC e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o autor nas custas processuais, devendo ser intimado para recolhimento, no prazo de dez dias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073214-4 - Antonio Carlos Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a ausência injustificada do(a) autor(a) à audiência conciliatória para a qual foi regularmente intimado(a) (vide fl.02 ), julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, condenando o(a) reclamante ao pagamento das custas processuais, em conformidade com o disposto no § 2º do mesmo diploma legal. P.R.I. Transitada em julgado e certificado, intime-se o(a) autor(a) para pagamento. Fica desde logo facultado ao(à) autor(a) a substituição dos documentos originais, por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.073437-2 - Iracy da Conceição Fontes Ramos. X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO a desistência formulada às fl. 16 e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074578-3 - Rita de Cássia Freire de Lima Pinheiro. X C. P. T. Editora. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 15, JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III do CPC, combinado como artigo 22, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084149-8 - Eliana Matias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Melo da Cunha - OAB RJ114278). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 20, JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099428-0 - Roberto Ventura Gomes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 13, JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III do CPC. Expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.046035-4 - Grecy Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Alexandre da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Teixeira de Araujo - OAB RJ123694). Recebo a impugnação de fls.95/99. Intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, impugná-los no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.142747-0 - Repmont Montagens e Instalações Eléricas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Clerison da Silva Ribeiro. Fl.34: Defiro desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003827/2000 (2000.800.070210-0) - Maria da Guia Lima Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Duravel Operações Comércio e Indústria Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828). Tendo em vista que a penhora realizada restou infrutífera, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 pa rágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se CARTA DE CRÉDITO, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.022370-8 - Marcia Anaira Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). X Edson Batista da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). A autora para que se manifeste sobre fl. 290. \r\n\r\nProc. 2003.800.084288-3 - Marco Antônio Vasques Guimarâes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256, José Frederico Baptista Bento - OAB RJ062311). X Sopave S/A - Sociedade Paulista de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo de Castro Saldanha - OAB RJ105986, Fabia de Araujo Barreto - OAB RJ094476, Carlos Eduardo Gevaerd - OAB RJ099125). Junte o autor o contrato social da ré... \r\n\r\nProc. 2005.800.109436-2 - Renato Oliveira da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Abn Amro Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167173-0 - Alan Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Vdm Telecomunicações LTDA. Intime-se a parte autora para que informe o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.173544-6 - Rogério Luiz Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Souza Ricardo - OAB RJ076831). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e de sua patrona, conforme requerido à fl.61 . Dê-se baixa na penhora. Intime-se a ré para efetuar o PAGAMENTO DAS CUSTAS. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.181578-8 - Rosicléia Lobo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Dantas - OAB RJ017711, Nelson Arraes Moreira - OAB RJ021874). X Alessandra Alves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). Fl.96: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.088059-3 - Waldir Ignacio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). 1-Fl.76: Defiro a expedição de guia de depósito judicial; 2- Intime-se a ré para retirada da guia, no prazo de 05(cinco) dias. Se inerte, certifique-se e expeça-se mandado de penhora na \"boca do caixa\" do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.090837-2 - Diovani Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). AO AUTOR(A), SOBRE DEPÓSITO DE FL. 159, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.167938-0 - Zilda Pinto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). X Bancred S. A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria Pedroso Yoshida - OAB SP169028). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175896-5 - Renata Amaral Barros. X Gramado Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP105077). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.186842-4 - José Ferreira Santana Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X C&c - Casa & Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). Esclareça a parte autora o requerido à fl.108, haja vista o resultado negativo da penhora à fl.103 \r\n\r\nProc. 2006.800.188611-6 - Sebastião William Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). Esclareça a parte autora o requerido à fl.50, tendo em vista o resultado infrutífero da penhora de fl.48. \r\n\r\nProc. 2006.800.202900-8 - Claiton Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Guilherme Gouvêa Pícolo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 16:20 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.209765-8 - Reginaldo de Souza Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.800.215841-6 - Vanessa Neves de Souza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a parte autora atendeu ao determinado no despacho de fl.69. Intime-se a recorrida (Cedae) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias, transcorrido o prazo, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001812-5 - Wendell Matos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Intime-se a ré para que efetue o pagamento da importância de R$ 283,04 referente a multa estabelelida na sentença, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.004475-6 - Edmilson Sales de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Verifica-se que a parte autora apresentou planilha à fl. 38 acrescida de honorários, o que não é cabível em sentença de primeiro grau em sede de Juizado, conforme determina o art. 55 da Lei 9.099/95. Desta forma, o valor da diferença apontada pela parte autora diverge da realidade dos autos. Diante do que foi constatado, intime-se a parte autora para apresentar planilha deduzindo o valor que já foi pago pela ré, bem como os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.008688-0 - Shirley da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Sociedade Tecnica Converta Gas Ltda. e outro. AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.011452-7 - Edilaine David Pires Blas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008 às 15.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.028416-0 - Luiz Fernando Rodrigues de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Gonçalves - OAB RJ081686). X Viação Pavunense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Fl.34: Nada a prover, haja vista que já foi expedida carta precatória para testemunhas arroladas, conforme fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.800.031254-4 - Edelberto Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Tnl Pcs S. A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a ré para que se manifeste acerca do alegado à fl.48, no prazo de 05(cinco) dias. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035268-2 - Claudia de Souza Saudanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Oliveira Souza Loureiro - OAB RJ129621). X Dirija (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). 1- Recebo o recurso de fls. 69/88, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049426-9 - Helio Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Coroa de Andrade - OAB RJ084712). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Recebo o recurso de fls. 48/59, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053565-0 - Sheila Cristina da Silva Rocha Dingo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ136277). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079465-4 - Meirose de Souza Pinhanço Schmidt. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 11, JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079471-0 - Meirose de Souza Pinhanço Schmidt. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 08, JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080613-9 - Cristiane Alves de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Mastercard Cartão de Crédito - Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Fl.15: Defiro pelo prazo requerido. Não havendo a juntada no prazo estabelecido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.083996-0 - Roberto Carlos Garcia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Ncx Tecnologia e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls.15, JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III do CPC. Com a juntada da guia EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101845-5 - Gilson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Auto Peças Box Três LTDA. AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.111027-0 - Lenir Crespo da Silva Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.142836-0 - Tiago Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Castello Branco Ribeiro - OAB RJ138197). X Auto Diesel LTDA. Intime-se a parte autora para juntar comprovante de residência e CPF, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.142841-4 - Paulo de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Castello Branco Ribeiro - OAB RJ138197). X Auto Diesel LTDA. Intime-se a parte autora para juntar comprovante de residência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.142845-1 - Rosemar de Paiva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Castello Branco Ribeiro - OAB RJ138197). X Auto Diesel LTDA. Intime-se a parte autora para juntar comprovante de residência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.144992-2 - José Luís Abreu Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Jorge de Resende - OAB RJ022313). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito LTDA. Intime-se a parte autora para proceder a juntada da cópia da identidade e do CPF, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.112708-4 - Arnaldo Félix do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377, Sebastiao Augusto - OAB RJ021101). X Franco Imóveis LTDA Representada Por Lúcia de Oliveira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Montezuma - OAB RJ023640, Flavia Lopes Rodrigues dos Santos - OAB RJ120766). Informe a parte autora se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.177237-8 - Alan Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Agl Informática. Fl.29: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.191341-7 - Adamastor Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Alves da Cruz - OAB RJ141255). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.199937-3 - Ariosvaldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.206953-5 - Oscar Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.211159-0 - Manoel Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Valdemir Vitor Silva da Rocha. AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.800.213218-0 - Érica de Paiva de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Pery de Oliveira - OAB RJ136887). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da importância de R$ 498,00, referente a multa estabelecida na sentença, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.000656-1 - Maria Lucia Soares Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para efetuar o pagamento do saldo remanescente no valor de R$ 442,50, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.021660-9 - Jaqueline A. Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Fl.100: Nada a prover. 2- Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033747-4 - Rosemeri Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte autora; 2-Recebo o recurso de fls. 76/80, no efeito devolutivo; 3- ao recorrido; 4- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060517-1 - Rafael Granja Jacomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 65/66, JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070937-7 - Ângela Maria da Silva Laconte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X Nelson Moreira Lourenço. HOMOLOGO a desistência formulada às fl. 10 e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076005-0 - Valdecir André dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Milheme - OAB RJ051517). X Carlos Alberto dos Santos. HOMOLOGO a desistência formulada às fl. 12 e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082516-0 - Ana Bela Fiszman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eddy Guimarães Raisinger - OAB RJ067912, Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Rodrigo da Siçveira Correa. A autora para que cumpra o determinado à fl.20, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.149665-1 - André Marco Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Monteiro Alonso - OAB RJ086595). X Banco Bmc S/A. Audiência Conciliatória dia 12/12/07, às 16:40h. \r\n\r\nId: 304556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Santiago Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004910-9 - WELLINGTON DAS NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em Réplica. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.206.000680-4B - MARIVAL SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Entre-se em contato com o Dr. Perito, por telefone, solicitando nova data e horário para a colheita do padrão gráfico.Com as informações acima requeridas, intime-se o Sr. Carlos Alberto de Lima, no endereço fornecido a fl. 114 para comparecer ao escritório do experto. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.206.000761-7 (9253) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SIDNEY FERREIRA DA SILVA) Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 304872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.001904-0 - BANCO PECINIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MOACYR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Despacho:Regularize-se fls.38, uma vez que a atribuição postulatória, cabe ao patrono. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002465-4 - JEFFERSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X SEGURADORA SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO Despacho:Fls.33. Indefiro, uma vez que não foram esgotadas todas as possibilidades de localização da parte ré. Venha o atual endereço do réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito em relação ao 3º réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.001445-1 - BRASIL DATA DE SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Aguarde-se a manifestação do perito. Após, direi. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.206.002041-4 - BAZAR ALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR A DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Cumpram-se as determinações de fls. 98. integralmente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.000374-9 (9867) - JACIRA DE MATTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). LENINE CHACON DE ARAUJO (RJ-012106)) X IVANDERSON DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Despacho:1) Fls. 346 - Às partes.2) Fls. 348/350 - Ao excepto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002236-0 - MARILUCIA DO NASCIMENTO ALVEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Sentença:...Pelo exposto, em relação ao pedido de entrega do produto, JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, II, do CPC. Em relação ao pedido indenizatório, JULGO-O IMPROCEDENTE. Face à sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida à autora... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.005333-2 - AMERICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X Falecido: MOACYR ROLANDO DOS SANTOS Decisão:Como até a presente data não foi cumprido o despacho de fls. 29, indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não ter demonstrado a requerente que não possui condições de arcar com o pagamento de custas e honorários sem prejuízo de seu sustento. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.206.006395-7 - NILZA DO AMARAL FALLEIRO (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935)) X Falecido: WILCON DA SILVA FALLEIRO Decisão:1) Após as primeiras declarações apreciarei o pedido de JG.2) Nomeio o herdeiro Pedro Falleiro como inventariante face à impossibilidade da meeira. Lavre-se termo.3) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.206.004405-9 - CHANCELER ALBERTO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor no pagamento de custas e honorários, que arbitro em R$ 1.200,00, observado o artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.001908-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUCIA MARIA DE ARAUJO SOUZA Despacho:Indefiro o pedido de arquivamento, tendo em vista a Resolução nº 22/2006. Venha o atual endereço da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.206.007957-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X LUIZA ROLIN SANTANA Despacho:Fls.57. Oficie-se conforme requerido. Publique-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.206.006609-0 - IGREJA EVANGELICA CATEDRAL DAS ASSEMBLEIA DE DEUS DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X MARCOS DOS SANTOS BRITO E OUTRO CERTIFICO que o pedido é o valor do principal R$ 78.557,00 mais 20% dos honorários advocatícios(R$ 1.571,40), sendo assim o total do pedido é de R$ 94.268,4. Outrossim, certifico que a taxa judiciária é 2% do valor total do pedido, qual seja R$ 1.885,36.Certifico, ainda, que o autor recolheu o valor da taxa judiciária sendo a menor, restando uma diferença a ser recolhida de R$ 314,22 RJ, 30/8/2007Em cumprimento a O. S.01/03: Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 314,22 conforme certidão supra. RJ, 30/8/07 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.003582-2 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) Decisão:1) Anote-se onde couber o nome do patrono do 1º réu, conforme requerido a fls. 29. 2) Homologo, por sentença, o acordo de fls. 24/25, nos termos do artigo 269, III, do CPC, para que surta seus devidos e legais efeitos e, julgo extinto o feito em relação ao 1º réu. Custas \"pro rata\" e honorários compensados, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida ao autor.3) Cite-se o 3º réu no endereço fornecido a fls. 60, por AR.4) Ao autor sobre fls. 67. Sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 304874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.006545-0 - LUIS FELLIPE LUCAS SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVEIRA (RJ-147406), Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES ANDRADE (RJ-144533E)) X ANA LUCIA GARCIA SILVA Despacho:Venha aos autos comprovação de que a avó materna exerce a guarda de direito dos menores, ora autores. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.003821-2 - ALEXANDER ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PATRICIA MEYER SANTOS FERNANDES Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelas partes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 74/75, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE. ... Sem custas por estar a parte autora sob o palio da gratuidade de justiça, ora estendida a parte ré. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.001854-0 - KARLA FURTADO DE ARAUJO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA SCHMITT (RJ-115634), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440), Dr(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA (RJ-137784), Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E) AOS REQUERENTES PARA QUE REGULARIZEM AS CUSTAS PROCESSUAIS, EIS QUE O VALOR REFERENTE AO CAMPO 32 FOI RECOLHIDO EM CONTA ERRADA, SENDO O NÚMERO CORRETO O 14129-8. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.006501-2 - MARCOS PAULO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947), Dr(a). LUCIANA FERNANDES COELHO (RJ-125005)) X DINA MARIA CAVALCANTI OUVERNEY Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópia dos três últimos extratos bancários. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.006052-8 - ALEXSANDER GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO GUILHERME DA SILVA), CIDNÉA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284) Decisão:Considerando tratar-se de avô paterno em Investigação Post Mortem designo o dia 26/10/2007, às 14:30 horas para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para composição dos alimentos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.206.000610-3 - WASHINGTON GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ADILSON GONCALVES LOPES E OUTRO Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 08/11/2007, às 14:00 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.206.004665-4 - ARGEMIRO CAMILO FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124), Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E)) X ELMA DE OLIVEIRA RAMOS CAMILO Decisão:É possível dispensar em parte as formalidades. Lamentavelmente, não tem como homologar nos mesmos autos, porque não comporta duas sentenças. Desentranhem-se fls. 46/47, 44 e 48 (nesta ordem), distribua-se por dependência, como Acordo de Modificação de Cláusula, apensem-se. Após, ao advogado signatário para que dê valor à causa.Voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.206.006552-8 - VILMA DA CONCEICAO BARBOSA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142407)) X LORINALDO LUIZ MARCELLO) Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 10/10/2007, às 09:30 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal.Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 304875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.206.004850-3 - MP X FRANCISCO DE SOUZA SENNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o acusado para apresentar as razões de recurso, através de seu patrono, no prazo legal. Com a juntada das razões recursais, abra-se vista ao MP para as Contra-razões de recurso. \r\n\r\nId: 304873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.154005-4 - Marcos Antonio da Cunha Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Ibicard - Banco Ibi S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00, a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da publicação desta sentença. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.157587-1 - Silvia Maria Moraes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... Posto isso, JULGO PROCEDENTES, em parte o pedido para condenar a parte ré a proceder o pagamento da quantia de R$ 5000,00, a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da publicação desta sentença, bem como ao cancelamento de todo e qualquer débito formado em desfavor da parte autora , após 11.069.2006, os quais declaro inexistentes. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art.55 da lei 9099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, d~e-se baixa e arquive-se . cientes as partes de que , decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art.1° do ato normativo conjunto n° 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.182005-1 - Wilma Leida Freire Nunes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). FICA DESIGNADO O DIA 25/09/2007, ÀS 14:30h PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.189945-7 - Alexandro do Espirtio Santo Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS 74., SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.007797-8 - Israel Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Eronaldo Santos Silva e outros. Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.048782-2 - Virginia Mendes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Marlene Mendes da Silveira - OAB RJ091937). X Bike & Lar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003749/1999 (1999.800.058439-7) - Selma Maria Alves Herculano. X Dá No Pé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Maria Castanhola Costa - OAB RJ118029). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.800.040762-3 - Jorge Tupinambá Leite. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.042170-0 - Elisete Alves de Freitas. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.020389-8 - Maria Eleonora Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Kilinmak- Indústria e Comércio Imp. e Exp. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691, Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). POR ORA DFIRO A PENHORA ON LINE SOMMENTE NO CPF DA SÓCIA ANA MARIA CAMPOS ARAÚJO, NO QUAL NÃO HAVIA SIDO AINDA EFETUADA A PENHORA NOS DEMAIS INDEFIRO, POR JÁ TER SIDO EFETUADA E O RESULTADO TER SIDO NEGATIVO.CUMPRA-SE O CARTÓRIO FLS 127.Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.003975-4 - Cantidio de Carvalho Cardos e outro. X Joâo Renato de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.152322-2 - Eduardo Meirelles de Oliveira. X Alegrete'S Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz dos Santos de Aguiar - OAB RJ125031, Marize Aguiar Ribeiro - OAB RJ095897). Defiro fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.800.101952-2 - Joaquim Florencio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.800.105949-0 - Denilza Maria Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X Viplife Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos QUANTO À 2ª RÉ, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. EXPEÇA-SE CARTA DE CRÉDITO, COMO REQUERIDO ÀS FLS 106.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.136267-8 - Cristiane Rita Silveira da Silva. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte-ré a devolver a quantia de R$ 199,00 à autora, a título de dano material, e a pagar a quantia de R$ 1000,00, a título de dano moral, corrigidos monetariamente os valores, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Faculta-se à ré recuperar o aparelho defeituoso na Assistência Técnica ou na residência da autora, após o cumprimento da condenação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nHomologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.164651-6 - Rosane Costa Ribeiro. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.011758-7 - Walquir Correa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.012190-6 - Lucia Helena Teixeira Rodrigues. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.024170-5 - Gerson do Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP123968). Deixo de receber os embargos interpostos, tendo em vista a intempestividade de sua interposição.I-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.033192-5 - Marta Rosana Crispim da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.067595-0 - José Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.074936-1 - Maria Auxiliadora de Fátima Paiva Lima. X Ponto Frio ( Globex) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.080164-4 - Luis Otavio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Joaquim Lourenco - OAB RJ110997). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Anderson de Farias Pereira - OAB RJ141103). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.081784-6 - Kelly Cristina Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Vistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão a embargante. O acordo de fls.23 determinou à reclamada a pagar à parte reclamante a quantia de R$ 1.000,00, desbloquear a linha 21 3395-2716, até o dia 31 de agosto de 2006 e cancelar a conta com vencimento em dezembro de 2005 no valor de R$ 66,01, até o dia 16 de outubro de 2006. A primeira parte, ou seja, o pagamento da quantia à titulo de dano moral, o mesmo efetivou-se como se verifica às fls.26. Com relação às demais obrigações de fazer, as mesmas foram cumpridas como se verifica nas faturas 47/50, onde se verifica o credito de R$ 66,01 (fls.47) sob o titulo de ressarcimento judicial, bem como de que a linha se encontra funcionando normalmente, inclusive com ligações para o Paraná. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que não há qualquer valor de multa a executar, haja vista que a obrigação de fazer foi cumprida tempestivamente. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivamento dos autos, levantando-se a penhora de fls.43. \r\n\r\nProc. 2006.800.084534-9 - Fabiano Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Banco Finasa S/A. AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.096001-1 - Alcides Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.101060-0 - Elvis de Carvalho Queiroz. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). ... Isto posto, IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nHomologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.101669-9 - Luiza de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Sonoleve Big Store Interiores LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.137682-5 - Jose Almir Soares de Alcantara. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ... Isto posto, IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141989-7 - Irapuan Hilário da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.150672-1 - Marcio Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.164429-7 - Jalmir Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 760,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de ressarcir em dobro, as quantias cobradas sobre o titulo de taxa de esgoto desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação, além de se abster de efetuar cobrança relativa a taxa de esgoto, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada cobrança indevida. Outrossim, declaro prescrita a cobrança referente ao período de 1993 a agosto de 2001. Mantida a tutela antecipada deferida às fls.17. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.165805-3 - Wagner de Pontes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Conceição Ferreira - OAB RJ036575). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma dos arts.3º e 51º, II da Lei 90909/95. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.166020-5 - Bruna Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). ... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para obrigar a ré a restabelecer o funcionamento da linha telefônica da autora de nº (21) 88167809, tendo para fazê-lo o prazo de 10 dias úteis, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa com periodicidade e valor a serem oportunamente estabelecidos. Condeno-a, ainda, a restituir à parte autora a quantia de R$ 1,35, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nHomologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.167085-5 - Wesley Soares Claudio Vianna. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, ex vi legis. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.169229-2 - Marcos Antonio de Jesus. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). ... Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte , o pedido para declarar nula a multa e , em consequencia, desconstituir o débito a ela relativo. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art.55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1° do Ato Normativo conjunto n°01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.172791-9 - Anderson Caven Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Vistos, etc... Acolho os embargos de declaração interpostos as fls.71, ante a omissão apontada, para declarar como parte integrante da sentença de fls.69/70, mantida a tutela antecipada concedida às fls.22 e 32. PRI.\r\n\r\n2- Vistos, etc... Rejeito os embargos de declaração interpostos às fls. 73, onde o embargante alega ter a sentença de fls.69/70, incidido em omissão, o que no meu entender não ocorreu. Na verdade, o embargante pretende rediscutir o mérito da sentença embargada, o que é impossível através de embargos de declaração. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.176113-7 - Nair Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a pagar a ressarcir em dobro, as quantias cobradas sobre o titulo de taxa de esgoto desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação, além de se abster de efetuar cobrança relativa a taxa de esgoto, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada cobrança indevida. Outrossim, declaro prescrita a cobrança referente ao período de 1997 a 2001 no total de R$ 342,39. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.176325-0 - Jociara da Conceição Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebes Cruz do Nascimento - OAB RJ054266). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.185933-2 - Marcela Ribeiro Alves e outro. X Dako e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para obrigar a 1ª parte-ré a entregar uma geladeira nova, com garantia e com as mesmas características de fabricação daquela adquirida pelos autores, tendo para fazê-lo o prazo de 10 dias úteis a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Faculta-se à 1ª parte-ré retirar, às suas custas, da residência da autora ou da Assistência Técnica, a geladeira substituída, mediante o cumprimento da obrigação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano material em relação à 2ª ré. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano moral.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nHomologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.185987-3 - Mauricio Ferreira Lima Stumbo. X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte-ré ao pagamento da quantia de R$ 4.050,00, a título de dano material. Condeno-a, ainda, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente os valores, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nHomologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.188617-7 - Ademilson Jose Ferreira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS 22., SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.199828-9 - João Luiz Galant Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele do Nascimento das Dores - OAB RJ144010, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.800.067295-0 - Irene Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068204-9 - Isaías Cabral de Castro. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro fls. 14. DESIGNE-SE AIJ. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.070730-7 - Angêlica da Cunha Valêncio. X Extra - Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.800.071965-6 - Marcelo Pereira da Rocha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.800.072657-0 - Juscelino Cavalcante de Melo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos no pleito autoral.\r\n\r\nSolucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.072837-2 - Nelson de Olivares Dias. X Casa Própria - Cooperativa Habitacional (librão Casa Própria) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). ... Assim, tudo bem visto e examinado. Julgo, em parte procedente o pedido, para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, condenando a reclamada a restituir ao reclamante a quantia paga, R$ 2.129,15, acrescida de juros e correção monetária, a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.074719-6 - Paulo Celso Flores Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonçalves Fiuza - OAB RJ106268). X Cartões American Express. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.076121-1 - Marciana Ribeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868, Samir Ary - OAB SP017716). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076347-5 - Claudier Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Casas Bahia Comercial Ltda.. RETIFIQUE O PÓLO ATIVO COMO REQUERIDO. REGULARIZE O DRA. DESIGNE-SE NOVA AC.CITE-SE . I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.076497-2 - Ivan Sebastião Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ129134). X Casas Bahia Comercial Ltda.. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.078966-0 - Almir Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues de Oliveira Gomes - OAB RJ143922, Gessylane Felix Porfirio - OAB RJ136497). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... Retifique-se. Oficie-se, designe-se nova Audiência de Conciliação para o dia 18/09/2007, às 13:00h. I-se. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.800.093653-9 - Jaiva Mendes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). ... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art.55 da Lei 9.099/95. Registre-se. após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuias serâo eliminados, nos termos do art.1°, do Ato Normativo conjunto n°01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.130487-7 - Rosinéia da Conceição Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FLS.51.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.146173-9 - João Corrêa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelia Gomes Dias - OAB RJ050594, Jayr Madeira Thiengo Junior - OAB RJ082222). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148273-1 - Silvia Xavier Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.145714-1 - Paulo José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cairo José Soares - OAB RJ134100). X Eliana Silva de Souza. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.148042-4 - Vera Regina Moreira de Lima. X Sonia Venceslau de Souza Leite. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.152934-9 - Cleison dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190, Augusto Marcio Paranhos de Abreu dos Santos - OAB RJ145921E). X Editora O Dia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715, Alessandra Santos Poli - OAB RJ083976). FICA DESIGNADO O DIA 08/10/2007, ÀS 12:30h PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.080979-3 - Marcello Motta Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.090754-7 - Janete Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692, Fabrício Brito Lima de Macedo - OAB RJ127547, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.800.119362-5 - Fábio Luis Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.800.158309-9 - Elaine Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Centro de Formação Profissional LTDA ( Microlins) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de impugnação à execução, interpostos às fls. 61.\r\n\r\nRejeito a impugnação, porquanto a matéria argüida não se enquadra em nenhum dos itens do Art. 52, IX da Lei 9.099\\95. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo, improcedente a impugnação. Prossiga-se na execução. Condeno o embargante nas custas, na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.058808-0 - Nadia de Fátima Pereira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.071345-7 - Maria de Fátima Gonçalves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477, Viviane Gonçalves Fiuza - OAB RJ126747). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.073505-2 - Jurema de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Cartão Vip Life Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.083091-7 - Pâmela Monsores Armeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heidy Ellen Gomes Valoura - OAB RJ130624). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.087386-2 - Ismael Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.099769-1 - Sidnei Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... Isso posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CP.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.099788-5 - Denise Tolentino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Droga Mix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Gomes Filho - OAB RJ072288). ... Isso posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CP.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.105128-6 - Regina Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.117133-4 - Carlos Rocha Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ... Posto isso, JULGO PROCEDENTES, em parte o pedido para condenar a parte ré a proceder o pagamento da quantia de R$ 4000,00, a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da publicação desta sentença, bem como à exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição de crédito, no prazo máximo de 72 hoas, a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa de R$ 40,00, por dia , no caso de descumprimento desta ordem. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art.55 da lei 9099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, d~e-se baixa e arquive-se . cientes as partes de que , decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art.1° do ato normativo conjunto n° 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.122428-4 - Nadir Souza da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X Paraná Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.136253-0 - Nadia Monteiro de Uzêda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.140860-7 - Levi dos Santos Bezerra. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.154783-8 - Merivan Carvalho Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Ibi Admin. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré a proceder o pagamento da quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da publicação desta sentença, bem como a proceder o cancelamento do cartão de crédito em nome da parte autora, junto com todo e qualquer débito formado a partir do mês de julho de 2006... \r\n\r\nProc. 2006.800.156313-3 - Célia Maria da Conceição Menezes do Nascimento. X Santa Mônica Centro Educacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). ... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art.55 da Lei 9.099/95. Registre-se. após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuias serâo eliminados, nos termos do art.1°, do Ato Normativo conjunto n°01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.165717-6 - Odilia Coelho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.167443-5 - Ana Cristina Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Muniz Calais - OAB RJ115332). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas na forma do art. 55, da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.173487-0 - Cosme Francisco Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260, Clebes Cruz do Nascimento - OAB RJ054266). X Dream \"s Car 1000 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533, Jeanderson Kozlowsky dos Santos - OAB RJ123050E). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.173754-8 - Valdiney Mezine Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176363-8 - Edson Belarmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.178843-0 - Maurício Sobral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para obrigar a ré a cancelar o cartão de crédito do autor de nº 0054901427660000, assim como qualquer cobrança referente ao cartão acima mencionado, tendo para fazê-lo o prazo de 05 dias úteis, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno-a, ainda, a pagar ao autor, a título de dano moral, o valor de R$ 2000,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação até o efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nHomologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.181491-9 - Luciano de Souza Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Clube Luso Brasileiro. ... JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos formulados na inicial para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 20,00, a título de danos materiais, com juros e correção monetária a partir do fato, bem como ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00, para cada autor, a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da publicação desta sentença... \r\n\r\nProc. 2006.800.181508-0 - Eliane Coelho Mendanha. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS. Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%. Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.181581-0 - Ivanildo Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Fic - Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182583-8 - Almir da Gavea Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para obrigar a parte-ré a cancelar as cobranças de tarifas incidentes sobre a conta bancária do autor, a partir de outubro de 2006, tendo para fazê-lo, o prazo de 05 dias úteis, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno-a, ainda, a devolver a quantia de R$ 5.984,19, a título de dano material, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nHomologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.184055-4 - Carlos Guilherme de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assepa ( Univercidade ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.185141-2 - Manoel Henrique Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho - OAB RJ100285). X Churrascaria Braseiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Bassalo Antunes - OAB RJ017249). ... Isto posto, IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192654-0 - Werik Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Banco Panamericano S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS38., SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.195955-7 - Rute Conceição Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes Moreira - OAB RJ092845). X Carrefour Administração de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais, pelo que condeno o réu a pagar à autora, a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de declaração de inexitência de débito.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PEDIDO de exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSolucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.212914-3 - Alessandra Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. DR. JUIZ, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FICA REDESIGNADA PARA O DIA 09/10/2007, ÀS 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.013031-4 - Jorge Barcelos Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.800.013184-7 - Viviane de Mattos Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.800.013663-8 - Onofre Honório dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS feitos à exordial.\r\n\r\nSolucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nSubmeto a decisão ao MM. Dr. Juiz para homologação na forma do art. 40 da lei. 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.015103-2 - Daniel Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Lac' Qua e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383, Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015271-1 - José Cláudio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Superfor Rio Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). ... Diante do exposto, Julgo, em parte, procedente o pedido para condenar a reclamada a indenizar o reclamante no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de dano moral, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.800.070767-8 - Augusto Cesar de Paiva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.800.071942-5 - José Magelo Dias. X Germans Distribuidora de Comestíveis LTDA - Supermercados Campeão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075707-4 - Célio dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Motta Araujo - OAB RJ074751). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076139-9 - Rogério Marcos de Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme J. Dantas - OAB SP146724). DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.083234-5 - Maria Cristina Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Dix Assistência Médica LTDA e outros. FLS.33V. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.146304-9 - Rosangela Martins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. VENHA a CÓPIA DO CPF E DO RG DA PARTE AUTORA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.147936-7 - Willer Brilhante de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X VIVO - S.A. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.148343-7 - Luciana de Souza Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Banco Itaú S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 304539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "304952": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.014.018307-2 - RENATO NUNES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito. Note-se, inclusive, que há notícia do óbito de quem seria o alimentante.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.001365-8 (18123/98) - J.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.P. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito. Aliás, parece ter dado notícia do falecimento do executado, quando instada a manifestar-se.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.014.003205-7 (18096) - A.L.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358) Às partes para providenciarem o recolhimento das custas no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2002.014.013933-7 - H.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X R.S.S. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 10. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.026617-2 - G.S.V. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X A.C.A.V. Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por GABRIEL DA SILVA VELASCO, representado por sua mãe, no bojo da Ação de Alimentos, em face de AMARO CARLOS DE ALMEIDA VELASCO.À folha 26 dos autos, o exeqüente informou que o executado quitou o débito alimentar.Manifestação do Ministério Público à fl. 27, pela extinção do feito.ISSO POSTO, julgo extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do C.P.C.. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.030000-3 - D.N.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X A.R.S. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.001402-1 - J.N.P.S. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X F.C.G.S. Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.001838-5 - NICOLLE DE FATIMA SANTOS AREAS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X CARLOS FERNANDO ARÊAS PEIXOTO Despacho:Com razão o MP. O pleito deve vir pelas vias próprias, acatando-se aqui apenas o pedido de ofício ao empregador, que fica deferido.Feito isso, levando em conta que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.002824-0 - M.J.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X M.M.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador, tão logo seja atendido o ofício de fl. 18. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003200-0 - INGRID BEATRIZ FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X VILSON MELO GOMES Às partes para se manifestarem sobre as fls. 30 e 32 vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.004116-4 - T.F.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.G.O. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, com o qual anuiu o Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.006559-4 - BARBARA MARIA GALVAO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X DARIO CABRAL REIS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007860-6 - A.R. (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X M.P. A autora, sobre fl.42 \r\n\r\nProc. 2006.014.014526-7 - A.S.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X E.P.T. Decisão:Chamo o feito à ordem e revogo o despacho retro tendo em vista a completa incongruência com o processado até aqui. Torno sem efeito a determinação de apensamento dos autos.Venha cópia do acordo celebrado nos autos da ação de separação que tramitou na 2ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.014.014535-8 - U.C.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X U.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2007.014.001558-1 - L.A.P.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X F.C.B. A patrona dos requerentes sobre a justificativa de fl. 15/17. \r\n\r\nProc. 2007.014.001892-2 - MARCELLE DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X AMARO PESSANHA DE LIMA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003241-4 - SAMUEL JÚNIO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X SAMUEL DA SILVA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que proceda abertura de conta corrente em nome da genitora do autora. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003356-0 - DAYSE NUNES DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X ROSSINE DE SOUZA GOMES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que proceda abertura de conta corrente em nome da autora. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004256-0 - THALITA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103)) X VANEIR GOMES SOUZA JUNIOR Às partes para se manifestarem sobre as fls. 16 vº \r\n\r\nProc. 2007.014.006524-9 - A.N.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X S.D.E. A autora, sobre fl. 16 \r\n\r\nProc. 2007.014.007132-8 - WESLEY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X JOSE ROBERTO MARTINS DE SOUZA Ao autors, sobre fl. 16vº \r\n\r\nProc. 2007.014.008394-0 - JOÃO VITOR MONTEIRO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X MARCELO NUNES DE ALVARENGA Aos autores sobre fl. 21 \r\n\r\nProc. 2007.014.010213-1 - C.D.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA DA CONCEICAO RANGEL MONTEIRO (RJ-118544)) X J.F.G.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 1 (um) salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 25/09/2007, às 14 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.010981-2 - DAYANA BRAGA LOTERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X JOSE LOTERIO DE CARVALHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 02 (dois) salários mínimos, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 22/10/2007, às 15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.014.011262-6 - S.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RANGEL GONCALVES (RJ-139092)) X L.A.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 22/10/2007, às 16 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.008107-1 - R.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino as alterações de nome e sexo do requerente, constando também do seu registro, tratar-se de pessoa do sexo feminino, averbando-se à margem a anotação quanto à retificação ter se dado em virtude de decisão judicial, pela sua condição de transexual submetido a cirurgia de modificação do sexo. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1993.014.001096-8 (10404) - M.M.F.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Em verdade trata-se de pedido de Alvará já deferido a Maria Marta para levantamento de quantia depositada em Caderneta de Poupança.Agora, uma irmã dela pretende a segunda via da peça autorizativa.Verifico, então, qua a tal conta poupança não é de titularidade exclusiva de Maria Marta, mas sim dela e das irmãs. Todas, então, deverão manifestar-se nos autos, a fim de ser rateada a quantia depoistada.Intime-se para tanto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.014.008995-1 - G.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X Z.R.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Inttimar o patrono da parte autora paraa manifestar-se sobre petição de fls. 21/23 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2004.014.001384-0 - S.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X Falecido: G.C.B. A requerente, para atender ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.008293-2 - F.S.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação do casal acima referido, na forma do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26/12/1977. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, arquivem-se os autos. Sem custas, eis que defiro às partes a gratuidade de justiça. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.014.005735-7 (24869/02) - F.C.J. (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X V.L.F.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665) Despacho:Desentranhem-se e entregue-se ao requerente, mediante recibo e substituição por cópias a serem providenciadas por ele. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.019158-5 - SALVADOR VIANA (Adv(s). Dr(a). HUDSON MARIANO CARNEIRO (ES-010203)) X CIRA FERREIRA MARTINS A autora, sobre certidão de fl. 29vº \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1997.014.000310-9 (15743/97) - M.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X A.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925) Despacho:Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.014.000310-9 (15743/97) - M.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X A.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925) As partes para atenderem ao Aviso CGJ 25. \r\n\r\nProc. 2002.014.007451-3 (24950/02) - D.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X N.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941) Despacho:Com razão o MP.Levando em conta que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.028274-4 - I.S.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Despacho:Aguarde-se em cartório por (30) trinta dias. Havendo inércia dos interessados, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.019174-3 - ADELSON DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Despacho:O imóvel \"ficará para o menor com usufruto do varão\". Contudo, não se tratando aqui de Inventário, toda a questão fiscal será resolvida por ocasião das diligências a serem encetadas pelas partes para o registro do título.Levando em conta que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.014471-8 - A.A.G. (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X A.N.A.F.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o divórcio de OZEIAS DE ALCANTARA GOMES e ALESSANDRA NOGUEIRA ALVES DE FREITAS GOMES, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, deixando a discussão sobre a partilha dos bens para um momento posterior, a critério das partes, julgando extinto o processo com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários, uma vez que as partes estão sob o pálio da justiça gratuita. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais e notariais, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais competente para a devida averbação, observando-se que a mulher passará a ostentar o nome de solteira. Atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I..Campos dos Goytacazes-RJ, 17 de agosto de 2007.PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.005001-3 - A.P.V.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X J.F.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, com a extinção do vínculo do casamento, e a partilha de bens, eis que foram observados os requisitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Custas rateadas entre as partes, posto que a capacidade contributiva ficou evidenciada no curso do processo.Com t rânsito em julgado, determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando que a mulher continuará a usar o nome de solteira. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nExecução de Partilha \r\n\r\nProc. 1998.014.002423-1 (17793/98) - R.C.B.V.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS (RJ-064604)) X J.E.T.A. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) intimar o patrono das partes para cumprirem o aviso ccj-nº 25 de 11/01/05, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.012482-0 - L.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X L.C.S. Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, movida por LUIZA RANGEL PEDROSO, menor impúbere, representada pela genitora, em face de LUIZ CARLOS DA SILVA. A exeqüente não se manifesta nos autos, desde janeiro/2006, estando a presente execução abandonada, portanto, há mais de trinta dias, sendo evidente o desinteresse dos credores quanto ao desfecho do processo. O Doutor Promotor de Justiça exarou parecer, no sentido de que o processo seja extinto (fl. 20). ISTO POSTO, diante do desinteresse da exeqüente, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no arts. 267, inc. III c/c 598, ambos do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.022329-0 - KEVEN GUEDES DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X JUNIO CESAR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes para se manifestarem sobre os calculos de fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2005.014.030300-4 - N.J.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X N.J.S.A. Decisão:Com relação ao débito com marco inicial nas três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as subsequentes (Súmula nº 309 do STJ), cite-se o devedor para em 03 dias efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo sob pena de prisão.Quanto às demais parcelas, venha a execução pelo rito próprio. \r\n\r\nProc. 2006.014.000126-9 - L.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821)) X I.B.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736) Despacho:Fls. 54/57: Digam os executados. \r\n\r\nProc. 2006.014.000184-1 - S.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X U.N.C. Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por SARA GOMES COELHO, representada pela mãe, em face de UEBISON NATES COELHO.À folha 24 dos autos, a exeqüente informou que o executado quitou o débito alimentar.ISSO POSTO, julgo extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas.Ciente o MP.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002599-7 - LEONAN DE FREITAS MARTINS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X OSVALDO TAVARES DE LIMA Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito. Note-se que sequer o título executivo veio aos autos.ISSO POSTO, julgo extinta a execução, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002609-6 - P.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X J.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) Às partes para se manifestarem sobre as fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.014.005487-0 - WAGNER BEYRUTH SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Despacho:Tendo em vista a comprovação do pagamento, expeça-se o Alvará de Soltura. Dê-se ciência aos alimentandos e ao MP. Depois ao arquivo provisório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.014.006083-5 - G.P.V.B. (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283)) X E.B.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fls 16/17 destes autos no prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.003293-1 - ARTHUR LUIS PINHEIRO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ROBERTO CARLOS GOMES FIDELIS Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. HOMOLOGO ainda, por sentença a desistência da Execução de Alimentos, processo nº 2007.014.003293-1), julgando extinto o processo, sem exame de mérito, com fundamento nos arts. 158, P. Un. e 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004821-5 - L.V.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X V.G.B. Às partes para se manifestarem sobre as fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2007.014.005362-4 - L.A.P.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X F.C.B. Sentença:\"...Isso posto julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento nos artigos 267, inc. V e 598 do CPC e determino que as credoras atualizem o valor do crédito reclamado nos autos do processo 2007.014.0015581, em apenso...\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.007392-1 - ELCIA BATISTA PEREIRA RAINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X JHULIAN PEREIRA MANHAES Despacho:Emende-se a inicial, aequando-se o rito, tendo em vista o entendimento consagrado na S. 309 do Eg. STJ, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.030718-6 - J.T.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157)) X E.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MOREIRA DA SILVA (RJ-141246) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o autor exonerado do dever de alimentar para com a ré, uma vez que esta atingiu a maioridade civil. Sem custas e honorários, eis que concedida a gratuidade de justiça a ambas as partes.Oficie-se para a interrupção dos descontos, se for o caso. P.R.I..Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Campos dos Goytacazes-RJ, 24 de agosto de 2007.PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.014.002448-0 - A.J.R.G. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X G.P.G. E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o autor exonerado do dever alimentar para com os réus. Sem custas e honorários, eis que não houve resistência ao pedido. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.014.014792-4 - D.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X D.T.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Despacho:O pleito de execução deve vir em termos e a planilha do débito apresentada pelo próprio exequente.Intime-se para manifestação em 10 dias. No silêncio, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.024754-2 - A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X E.C.M.), F.B.M. A autora, sobre fl. 34vº \r\n\r\nProc. 2006.014.009216-0 - A.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X E.B.F.), A.B.F.), M.B.F. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) Sen tença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos 2006.014.009216-0), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas, em razão da gratuidade deferida inicialmente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010311-0 - MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X SEBASTIÃO DE SOUZA COSTA), GISLENE DE OLIVEIRA COSTA), JESSICA DE OLIVEIRA COSTA), GISELE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.003015-6 - MARIA CARREIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X CID BARBOSA ORNELAS), MONICK TARDIVO ORNELAS Sentença:Tendo em vista a petição apresentada (cuja juntada ora determino), HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas.Ciente o MP.PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.014.005663-6 (23540/01) - M.G.F.M., Paciente: S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.031283-9 - P.P.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165)) X Paciente: P.P.F.C.J. Decisão:ISSO POSTO, acolho o parecer da ilustre Promotora de Justiça e defiro o pedido para nomear MARINETE DOS SANTOS CUNHA, curadora do interdito, dispensando-a da especialização da hipoteca legal.Atenda-se ao disposto no art. 1.187 do C.P.C. e procedam-se as anotações na distribuição e a averbação prevista no art. 104 da LRP.Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Deverá o Sr Escrivão certificar o cumprimento do art. 38 da resolução nº 05 de 24/03/77.Oficie-se como requerido à fl. 58.Cumpridas as diligências e preclusa esta decisão, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.008186-8 - T.F.B.A.S. X Paciente: L.B.A. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Decisão:Nomeio o Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, para proceder ao exame no interditando, facultando às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Os quesitos deste juízo são:1º) o interditando apresenta sintomas de anomalia psíquica ? Em caso positivo, qual é a sua doença mental ? Qual o código de sua identificação? 2º) a anomalia psíquica do interditando prejudica, parcial ou totalmente sua capacidade na regência de sua pessoa e/ou administração de seus bens ? 3º) a anomalia psíquica apresentada pelo interditando é de reversibilidade possível ? E, no caso específico, é de reversibilidade provável ? 4º) o perito pode apresentar algum outro esclarecimento a respeito da saúde mental do interditando ? Qual ? O Dr. Perito terá o prazo de trinta dias para a apresentação do laudo. Após, dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.014.011957-4 - JORGE LUIS DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X Paciente: ANGELA MARIA Inttimar o patrono da parte requerente para manifestar-se sobre laudo de fls. 48/50 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.006022-5 - T.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X Paciente: M.A.A.R. Decisão:Nomeio o Dr. Fued Antônio Miguel para proceder ao exame na interditanda, facultando às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Os quesitos deste juízo são:1º) o interditando apresenta sintomas de anomalia psíquica ? Em caso positivo, qual é a sua doença mental ? Qual o código de sua identificação? 2º) a anomalia psíquica do interditando prejudica, parcial ou totalmente sua capacidade na regência de sua pessoa e/ou administração de seus bens ? 3º) a anomalia psíquica apresentada pelo interditando é de reversibilidade possível ? E, no caso específico, é de reversibilidade provável ?O Dr. Perito terá o prazo de trinta dias para a apresentação do laudo. Após, intime-se o requerente e dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.014.013053-7 - JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X CRISTINA AZEREDO DA SILVA RODRIGUES Sentença:PELO EXPOSTO, defiro o pedido e decreto a interdição de CRISTINA AZEREDO DA SILVA RODRIGUES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, inc. I do Código Civil. De acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio JORGE RODRIGUES DA SILVA para exercer o encargo de curador da interditanda. Dispensada a prestação de caução, eis que a interditanda não tem bens a administrar. Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do C.P.C. e no art. 9º, inc. III, do C.C., inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas e emolumentos. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se o Aviso n.º 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002 e comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeir \r\n\r\nProc. 2006.014.014216-3 - M.T. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X Paciente: M.T.S. Às partes para se manifestarem sobre o laudo de fl. 25 \r\n\r\nProc. 2007.014.011623-3 - R.C.A.G. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X Paciente: R.M.R.G. Decisão:1- Diante da documentação acostada, defiro a Curatela Provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. 2- Designo o dia 10/03/08, às 15:40 horas, para o interrogatório. 3- Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. 4- Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInterdição, c/c Pedido de Curatela Provisória \r\n\r\nProc. 2007.014.008982-5 - LIONEL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X Paciente: LUCIA CANDIDO Às partes para se manifestarem sobre fls 22 vº \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.024964-2 - K.A.F. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X I.P.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Intimar o patrono das partes para manifestarem sobre laudo de fls. 98/99 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.005401-0 - A.L. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X E.L.D. E OUTROS Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.014.013309-5 - THAIS KELY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X RONIVALDO PEREIRA DA SILVA Ao autor sobre fl. 14 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.014.000172-8 (13265/95) - H.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que mudou-se e não informou a juízo o seu novo endereço, não se manifestando nos autos desde junho/2004, o que inviabiliza o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.014.001046-4 (22205/00) - R.G.M. X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.011174-1 - L.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X V.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Às partes para se manifestarem sobre a informação de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2002.014.011521-7 - J.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X T.Q.P.P.P. (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com fundamento nos artigos 269, inc. I do CPC. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, eis que o mesmo está sob o pálio da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.014.012084-5 - J.V.R. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X L.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo procedente o pedido para declarar que o réu é pai do autor, passando este a se chamar JOÃO VITOR RIBEIRO FERREIRA, devendo ser procedidas as demais averbações em seu assentamento e extingo o processo com fundamento nos artigos 269, incs. I do CPC. Sem custas e honorários, eis que as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação da paternidade, acrescendo-se ao nome do autor os apelidos do pai e demais dados pertinentes. Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.014.003781-1 - W.A.C. (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X M.J.L. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517) As partes, para providenciarem o pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.007911-8 - J.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X R.M.B.S.G.), A.B.S.G. Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos da ação de Revisão de Alimentos autuada sob o nº 2006.014.006474-7), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.014.001575-1 - PAULO FERNANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X MARGARETH CASPARY BARRETO DIAS Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de dívida, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com pendência de custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.008461-0 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X W.L.F.N. (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) A autora, para réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.014.027319-0 - J.R.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.R.G.), L.S.G. (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos do proc. 2005.014.027320-6, 2ª Vara de Família), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.014.006052-6 - O.A.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)) X V.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Às partes para se manifestarem sobre a certidão de fl. 276. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.002353-8 - T.E.D.C. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X S.E.S.D. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.Note-se que depois de longo tempo sem manifestar-se nos autos, o autor mudou-se de endereço sem deixar notícia do seu paradeiro, contariando a norma do artigo 238, do CPC.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005286-1 - J.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X T.F.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122) Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada na audiência de conciliação, e julgo extinto o processo, com fundamento nos arts. 158, P.un. e 267, inc. VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.014.009914-7 - I.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X S.D.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes a fl. 45, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente, e por conseguinte, DECLARO que Sanderson Dias Calixto não é filho de Ismário Almeida Calixto. Feito isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Sem custas. PRI. Expeça-se mandado para supressão dos dados paternos do assento de nascimento do requerido. Sem custas e emolumentos. Após, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.001661-3 - C.F.A.P. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X A.V.S.A.P. E OUTROS Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos 2006.014.001838-5), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014043-9 - M.G.F.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X M.A.D.A. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.014.003607-8 (23745/01) - R.R.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.H.R.S. Perícia designada para o dia 18/09/2007, às 10 horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/partilha de bens E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.003264-5 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X I.B.T. Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.013190-6 - A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Sentença:ISSO POSTO, defiro parcialmente o pedido, autorizando a lavratura do registro tardio de nascimento do requerente com o nome de ALEXSANDRO ALVES. Outrossim, determino que seja expedido o competente mandado de registro, onde deverão figurar os dados maternos constantes dos autos.Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I..Campos dos Goytacazes-RJ, 20 de agosto de 2007.PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.014.011622-6 - I.N.N.P. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X J.P.N.P.), J.P.O.) A.L.F.O. (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Despacho:O pleito de fls. 15 já foi atendido; levando em conta que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.026119-8 - M.A.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X R.B.N. (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744)), R.B.N.S. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes à fl. 31, com o qual anuiu o Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III, do C.P.C..Sem custas.Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.007740-9 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X D.R.G. Decisão:Defiro a JG.Cabe à autora fazer pedido certo e determinado, devendo, por isso, especificar os dias e horários de visitação.Emende-se para tanto a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.014.009573-4 - F.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X C.S.P.), D.P.C. Decisão:1- Considerando que a representante legal do menor, na inicial da ação de alimentos, proc. 2006.014.015734-8, em apenso, ventilou a possibilidade da visitação paterna em finais de semanas alternados, sem pernoite, reconsidero a decisão de fl. 18, para determinar a visitação desta forma, devendo o pai apanhar o menor às 10:00 horas e devolvê-lo às 18:00 horas tanto aos sábados quanto aos domingos.2- Indefiro o pleito de visitação pelos avós, uma vez que estes não compõem o pólo ativo da presente demanda.Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.014.016286-8 - ALDEMIR JOSE SIENA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Despacho:Aguarde-se em cartório, por 60 (sessenta) dias, a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2005.014.026668-8 - FLAVIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA (RJ-124411)) X Falecido: JOSE HENRIQUE DA SILVA ALVES Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.008708-5 - L.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MANHAES (RJ-132715)) X F.F.S. (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) A autora, sobre fl. 24 \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.014.013482-8 - I.M.N.V. (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X L.M.B.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:1-Venham aos autos, no prazo de quinze dias, a procuração outorgada pelo réu ao patrono de fl. 46; 2-Esclareçam as partes qual o dia em que a pensão alimentícia será depositada; 3-Após, dê-se vistas ao Ministério Público. Em seguida, venham os autos conclusos;4- Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.014.001641-2 (14512/96) - J.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Despacho:Intimem-se os interessados para satisfação dos créditos fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.014.002215-5 (16629/98) - L.C.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X J.F.B. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Despacho:Designo audiência especial para o dia 22 de NOVEMBRO de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.001398-3 (18201/99) - W.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X S.P.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Às partes para providenciaerm o recolhimneto das custas. \r\n\r\nProc. 2002.014.010142-5 (24865/02) - C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Despacho:Como não houve reposição, o imposto potencialmente incidente é o ITD. Contudo, não se tratando aqui de Inventário, expeça-se o formal de partilha fazendo-se a entrega às partes. Toda a questão fiscal será resolvida por ocasião das diligências a serem encetadas pelas partes para o registro do título. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.025538-8 - R.R.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X P.R.N.B. Despacho:Como não houve reposição, o imposto potencialmente incidente é o ITD. Contudo, não se tratando aqui de Inventário, expeça-se o formal de partilha fazendo-se a entrega às partes. As Fazendas (inclusive a municipal) tiveram ciência do ocorrido e poderão promover pelos meios próprios a cobrança do que entenderem cabível. Ademais, a questão fiscal poderá ser resolvida por ocasião das diligências a serem encetadas pelas partes para o registro do título.Feito isso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.014.026455-2 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Suspendo o processo pelo prazo de trinta dias. Vindo as declarações comprobatórias do tempo da separação de fato, dê-se vistas ao Ministério Público. Em seguida, venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001407-0 - ANILDE AMARAL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517) Despacho:Como não houve reposição, o imposto potencialmente incidente é o ITD. Contudo, não se tratando aqui de Inventário e tendo as Fazendas tomado conhecimento da transação, podendo exigir pelos meios próprios o que entenderem cabível, expeça-se o formal de partilha fazendo-se a entrega às partes. Toda a questão fiscal poderá ser resolvida por ocasião das diligências a serem encetadas pelas partes para o registro do título.Feito isso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.010079-0 - J.C.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290) Despacho:Como houve reposição, o imposto potencialmente incidente é o ITBI, sendo despropositado o pleito da Fazenda Estadual. De qualquer forma, não se tratando aqui de Inventário, expeça-se o formal de partilha fazendo-se a entrega às partes. Toda a questão fiscal será resolvida por ocasião das diligências a serem encetadas pelas partes para o registro do título, até porque existem bens localizados noutro município.Feito isso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015562-5 - S.J.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO (RJ-055706) Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.004400-3 - R.D.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA (RJ-113520) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, que surta os efeitos regulares de direito, decreto a separação consensual, tendo em vista que foram observados os requisitos legais. Custas na forma da lei. PRI. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005715-0 - V.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477) Despacho:Venham aos autos, no prazo de quinze dias, o substabelecimento outorgado pelos requerentes a patrono. Após, dê-se vistas ao Ministério Público. Em seguida, venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.018312-6 - CARLA VERONICA MOREIRA DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X ALDENIZIO GLICERIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) decretar a separação do casal com fundamento no art. 1572, § 1º do Código Civil, deixando a discussão sobre a partilha dos bens para um momento posterior, a critério das partes; b) determinar que o cônjuge mulher volte a ostentar o nome de solteira; d) extinguir o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Noutro passo, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 15% do valor da causa. Outrossim, saliento que a gratuidade de justiça, deferida à autora, estende-se aos emolumentos dos atos registrais e notariais, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.P.R.I.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, para as devidas averbações. Atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Campos dos Goytacazes-RJ, 20 de agosto de 2007.PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.014.028753-9 - M.R.T. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X S.J.T. Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) decretar a separação do casal com fundamento no art. 1572, § 1º do Código Civil, deixando a discussão sobre a partilha dos bens para um momento posterior, a critério das partes; b) determinar que o cônjuge mulher volte a ostentar o nome de solteira; d) extinguir o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários, uma vez que a parte autora está sob o pálio da justiça gratuita e pelo fato de não ter havido resistência ao pedido, além de tratar-se de processo necessário. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais e notariais, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.P.R.I.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, para as devidas averbações. Atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014007-5 - L.G.B.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X V.R.G.B. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.014.008370-7 - JOSÉ LUIS DA SILVA MACIEL PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X MARIA AUXILIADORA GOMES RIBEIRO PEDRA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 04/12/2007, às 13:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1977.014.000086-2 (8.552) - MARIA LUIZA MAFFIA QUITETE DE MORAES X Paciente: GILDA MARIA MAFFIA QUITETE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:Se não há novo pedido de levantamento da quatia aplicada, não há razão para se buscar o saldo.Nada mais para prover, dê-se baixa e volvam ao arquivo. Infelizmente o espaço físico preparado para tanto não se localiza nesta Comarca, sendo impossível atender ao pleito de permanência dos autos por aqui. \r\n\r\nProc. 2007.014.006084-7 - L.L.S.L. E OUTRO, F.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) às partes para se manifestarem sobre a informação de fl. 23. \r\n\r\nId: 304952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.002190-5 (9209/00) - V.A.R.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.C.O. Despacho:Fl. 58. Oficie-se a CEF para conhecimento do saldo. Em caso positivo, venha a anuência do alimentante, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.014.002190-5 (9209/00) - V.A.R.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.C.O. \"...venha a anuência do alimentante, após ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2004.014.006567-0 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.A. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.011974-4 - A.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.M.C. Decisão:As partes entabularam a desistência do pedido com o requerimento de extinção do processo, sem resolução de mérito (fls. 16/17), o que ensejou a sentença de fl. 18. Assim, impossível o prosseguimento na forma postulada na fl. 28. \r\n\r\nProc. 2005.014.024146-1 - JHON PETER ALEIXO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X GILMAR GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Sentença:SENTENÇAConsiderando o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.004184-0 - MAYCON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X GILMAR JUNIO OLIVEIRA GOMES Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl. 36vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.004423-2 - T.F.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X M.F.M. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.006078-0 - NATÃ DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ARLINDO FRANCISCO DE PAULA PINTO Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010253-0 - LUAN AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MARCO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Fl. 78. Intime-se (\"a- Que seja o réu intimado, através de seu patrono, para manifestar-se acerca dos alimentos referentes aos meses de abril e maio, informando de que forma realizará o pagamento dos mesmos.\") \r\n\r\nProc. 2006.014.011933-5 - BRENDHA VITÓRIA BARROSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO BERNARDO SILVA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012095-7 - SABRYNE EVELYN LEANDRO NUNES (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X ALCEMIR RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013357-5 - HUDSON CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA DE SOUZA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015518-2 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X S.A.L. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015828-6 - HEVERSON DOS SANTOS ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X EBERSON JORDAO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.001969-0 - V.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.A. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I.Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004967-0 - THAYLANE EDUARDO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X LUIS CLAUDIO MARTINS RANGEL Fica o patrono da parte autora intimado a se manifestar sobre fl. 14vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.005274-7 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 110 % sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 05/09/2007 às 16:00 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.005353-3 - A.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.L.F. Fica o patrono da parte autora intimado a tomar ciência do teor da certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl.15. \r\n\r\nProc. 2007.014.007142-0 - THABATAH OLIVEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X PATRICK CORRÊA DIAS Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007200-0 - ARYANA DIAS GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X ALECSANDRO GOMES SILVA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Negatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.014.000181-5 (7024/00) - F.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO (RJ-030039)) X J.G.N. Sentença:SENTENÇA(...) caracterizado o abandono do processo por mais de 30 (trinta) dias. Assim, JULGO EXTINTO o feito sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.008098-4 - J.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Requerentes comparecerem ao cartório a fim de agendarem Audiência de Ratificação e Conciliação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.007710-9 - S.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.G.E.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fl. 09 e 10 , decreto o DlVÓRCIO CONSENSUAL do casal. Julgo extinto o presente feito, com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de Divórcio Consensual, fazendo-se as anotações necessárias.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago continuará a ostentar o nome de casada. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Cumpridas as determinações, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.022693-9A - T.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Decisão:Não se afigura a hipótese para a atribuição de efeito suspensivo, devendo prevalecer a regra geral do artigo 475-M do CPC.Quanto a alegação de impenhorabilidade do percentual do \"pró-labore\" sob constrição, tal argumento não prevalece face a norma ínsita no artigo 649, parágrafo 2º do CPC.No entanto, considerando que no elencio da preferência legal os bens imóveis precedem o percentual de faturamento, defiro a substituição da penhora pelo bem indicado às fls. 40 e 43.Proceda-se a substituição. Expeça-se o mandado, observando-se o disposto no artigo 659, parágrafos 4º, 5º e 6º do CPC.proceda-se também à avaliação. Com o laudo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.022693-9A - T.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) À exeqüente para ciência e recolhimento das custas calculadas à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2005.014.025348-7A - JOSE MARCOS MACHADO PEIXOTO X JANAINA BARRETO DO ESPIRITO SANTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl.11. \r\n\r\nProc. 2007.014.009327-0 - E.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X F.V.P.N. Decisão:Esclareça a exeqüente o seu pedido, considerando que o alcance da maioridade se deu em setembro de 2004, posto que tal fato é casua extintiva da obrigação alimentar fundada no poder familiar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000274-4 - J.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X N.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) À exeqüente para ciência e recolhimento das custas calculadas à fl. 48 \r\n\r\nProc. 2007.014.002106-4 - J.B.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X J.M.M.P. Fica a parte exequente intimada a manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl.13. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.011046-7 - B.M.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X I.C.M.R. E OUTRO Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002993-2 - LUIZ EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MARCELLY DE JESUS OLIVEIRA Decisão:Para a apreciação do pedido, necessária a vinda de cópia dos documentos de fls. 121/122 mencionados na sentença homologatória. Providencie o requerente a juntada dos mesmos. Proceda-se ao estudo social com o fito de se verificar com quem está a menor Marcelly. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.000472-6 - I.M.B. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X C.C.T.), H.M.B.T. Despacho:Considerando o documento de fl. 82, diga o patrono da autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.007695-6 - I.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X Paciente: E.S.M. Sentença:O pedido merece acolhida. Isto posto, Julgo Procedente o pedido e decreto a interdição de Edite da Silva Mota, nomeando-lhe como curadora Inácia Maria Mota Barbosa, portadora da CI 07935083-1 IFP, inscrita sob o nº 472.213.217-87, qualificada á fl. 02, que prestará compromisso em cinco dias. a interdição é plena, com fundamento nos artigos 1184, 1187, I, e 1188, do C.P.C.Considerando a existência de bem imóvel em nome da paciente fica a curadora sujeito a apresentar o balanço da administração do bem da interditanda, bem como a respectiva caução dos artigos 1781 c/c 1745, P. Único e 1756 do CC.Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando o Aviso nº 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002, comunicando-se também ao TRE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.014.004588-4 (13760/02) - R.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X G.C.N. Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre o laudo de Dna acostado73/74. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.000460-0 (4107/99) - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITÃO (RJ-002845)) X I.N.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DUARTE MOREIRA (RJ-080545), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:DECISÃO: Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade proposta por Ana Carolina da Silva em face de Irma Noro Lopes, Cláudia Noro da Cunha Faria e Eduardo Jose da Cunha Faria. A ré Irma Noro Lopes é parte manifestamente ilegítima para figurar no pólo passivo da relação processual, considerando que antes do falecimento do suposto pai, já era separada judicialmente do Senhor Luiz Fernando Lopes. O réu Eduardo Jose da Cunha Faria também não é parte legítima para figurar no pólo passivo da relação processual, tendo em vista que é marido da ré Cláudia e como bem salientou o MP não é herdeiro do suposto pai Luiz Fernando Lopes. Diante do exposto, determino a exclusão dos réus Irma Noro Lopes e Eduardo Jose da Cunha Faria. O processo está em ordem e não existem outras irregularidades a serem sanadas. A ausência da ré Claudia importa em impossibilidade de tentativa de conciliação. Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 17/10/2007, às 14:30 horas para a audiência de instrução e julgamento. Partes presentes já saem intimadas. Intime-se a ré Claudia Noro da Cunha Faria. A ré poderá manifestar o seu desejo de colaborar com o fornecimento de material genético para a realização do exame de DNA. Publique-se no DO para que a ré se manifeste, no prazo de 05 dias, quanto a possibilidade de realização do exame de DNA com o material genético por ela fornecido. Oficie-se ao distribuidor para a exclusão de Eduardo Jose da Cunha Faria e Irmã Noro Lopes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.021897-9 - GABRIEL DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X GALDI BERTOLDO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre o laudo de DNA acostado à 40/41. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.001292-8 (6799/00) - B.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.V. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) À parte ré sobre o laudo de exame de DNA de fls. 67/70. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.001062-1 (2707/98) - THAYS MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA VIANA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739) Decisão:Fl. 83. Digam os requeridos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.015155-3 - FABIANO BERNARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X BRENDHA VITÓRIA BARROSO SILVA Decisão:Revogo os alimentos provisórios arbitrados. Apensem-se aos autos referidos.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015155-3 - FABIANO BERNARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X BRENDHA VITÓRIA BARROSO SILVA Autor ter vista dos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.014.000301-3 - L.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X B.G.L. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005181-0 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X K.C.S.B. E OUTRO Fica a parte autora intimada através do seu patrono a fornecer endereço atualizado da parte ré p/ cit. e intimação. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.015120-9 (13004/02) - V.F.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893) Decisão:Fl. 28. Digam os requerentes.Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.022693-9 - N.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Decisão:Trata-se de impugnação a execução de sentença onde o executado argumenta que ficou, verbalmente, acertado entre o seu anterior advogado e o agora patrono da exeqüente, a alteração da data do pagamento das parcelas relativas à restituição devida na divisão dos bens, de modo que não incidiria a multa ora cobrada. O impugnante requereu a oitiva do ex-procurador do casal. Assim, em atenção ao princípio da ampla defesa, designo o dia 13/11/2007, às 15:00 h para o oitiva da testemunha arrolada. Intime-se. Considerando que não se trata de execução de alimentos, incorreta está a penhora realizada sobre o \"pró-labore\" do executado, fato, inclusive, reconhecido pela própria exeqüente. Nesta linha de razões, declaro insubsistente a penhora e determino que a garantia recaia sobre o bem imóvel indicado à fl. 106 e 108. Expeça-se mandado e proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.014.022693-9 - N.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Ao impugnante para ciência e recolhimento das custas calculadas à fl. 112. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.014415-9 - FLÁVIO ITAMAR PAULLET PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536)) X GILDA PEREIRA DA COSTA PIRES À parte autora para réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.027081-3 - ELIANA VASCONCELLOS RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X RENATO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl. 83vº. \r\n\r\nId: 304953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2000.014.004730-0 - C.A.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Decisão:Pelo fio do exposto, determino a expedição de ofício ao empregador para que proceda aos descontos no patamar de 15% dos rendimentos líquidos do genitor. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.014.000068-0 - K.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1984.014.000256-9 - J.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARLENE T. IUSTEN NOWAK (RJ-030458)) X A.V.O. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.014.001103-1 - L.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X P.R.M.S. Decisão:Diante da concordância do alimentante, bem como a manifestação do Ministério Público, defiro o alvará requerido por LÍVIA RIBERIRO GOMES à fl. 42. Expeça-se alvará.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.014.001387-1 - P.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (RJ-138484)) X P.A.C.F. Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos do processo nº 2005.014.026823-5, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.014.001981-8 - IARA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI MENDES SILVA (RJ-050733)) X VANEIR GOMES SOUZA JUNIOR Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1998.014.002158-8 - S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X V.S.S. Andamento:Ao patrono da parte autora para comparcer ao cartório da 3ª vara de família a fim de retirar ofício ao INSS para desconto de alimentos. \r\n\r\nProc. 1999.014.002518-3 - M.R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE NAKED CHALITA (RJ-003181D)) X M.A.S. Decisão:Indefiro o pedido de fls. 85/86, uma vez que, como bem assinalado pelo Ministério Público, a presente ação é de Alimentos, devendo vir o pedido de divórcio consensual em ação própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.004079-2 - M.K.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.R.S. Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.014.002198-0 - E.E.M.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902)) X M.F.D.F. (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III, do CPC. Defiro JG às partes em relação as custas remanescentes. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.003188-1 - E.A.P.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X C.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032) Decisão:1 - Ante a manifestação favorável do Ministério Público, defiro a expedição de alvará requerido às fls. 132/134.2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.014.001426-5 - J.F.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Despacho:Designo o dia 10/10/2007, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.014.006624-1 - M.A.P.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X C.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) ......Desta forma, tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público a fls. 41, defiro o requerimento de fls. 37/38 para exonerar o réu César Ronald Pereira Gomes do dever de prestar alimentos à filha, Micaela Albertini Pereira Gomes.Oficie-se ao empregador do réu para que efetue o cancelamento dos descontos da pensão.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.011031-3 - N.M.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X R.W.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Despacho:Digam as partes. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.011031-3 - N.M.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X R.W.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Despacho: Digam as partes. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.021427-1 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X N.T.S.J. Decisão:Fls. 54/56: Cite-se na forma do art. 733 do CPC, incluindo as parcelas vincendas. \r\n\r\nProc. 2004.014.009886-8 - T.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X E.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III, do CPC. Defiro JG às partes em relação as custas remanescentes. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.014557-3 - M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X G.J.M.J. Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 18, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.014.015285-1 - LIDIANE SARDINHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X JUSTINIANO TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 26 e 33, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.015632-7 - L.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X L.N.B. Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.014.015718-8 - V.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.C. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III, do CPC. Defiro JG às partes em relação as custas remanescentes. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.017203-7 - D.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X P.R.B.G. (Adv(s). Dr(a). MONIKA LEAL LORENCETTI (RJ-133650), Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325) Andamento: Promoção do MP: Requeiro venha a anuência do alimentante à pretensão de fl. 90 \r\n\r\nProc. 2005.014.017515-4 - RAIANE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X JULIO CESAR GOMES RIBEIRO Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora apresente justificativa em razão da sua ausência na Sessão de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.014.028345-5 - M.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X M.A.C.C. Sentença:Tendo em vista o falecimento do réu, conforme certidão de fl. 56 do processo em apenso, nº 2005.014.0015116-2, bem como o parecer Ministerial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art 267, inc. VI do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003225-6 - DHONATA FERREIRA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X LUIZ CLÁUDIO FRANCISCO Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl. 28v. \r\n\r\nProc. 2007.014.003695-0 - T.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X H.S.R. Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 33, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.003695-0 - T.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X H.S.R. Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 33, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.003859-3 - DANIEL RISSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber o novo patrono do autor (fl. 34).Defiro alimentos provisórios em 25 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.004792-2 - E.B.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X I.A.J. Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada pelo réu à fl. 26, designo o dia 30/10/2007, às 14:30 horas, para Sessão de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005136-6 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X R.N.M. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 20, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005138-0 - D.R.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X R.R.F. Andamento:Ao patrono da parte autora para comparcer ao cartório da 3ª vara de família a fim de retirar ofício ao empregador do réu para desconto de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.014.005213-9 - M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X A.J.P.C. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 19, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005213-9 - M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X A.J.P.C. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 19, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005533-5 - G.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.J. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 23, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005533-5 - G.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.J. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 23, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005740-0 - M.E.S.B. (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X C.E.R.B. Andamento: Ao patrono da parte autora para que compareça ao Cartório da 3ª vara de família a fim de retirar ofício ao empregador para desconto de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006197-9 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.H.M.S. Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 21, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.006460-9 - EMILY DA SILVA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X RODRIGO LUCIANO RIBEIRO DE SOUSA Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 22/23, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007296-5 - M.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X J.V.D. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 18, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008039-1 - ANGELA CRISTINA PEREIRA GOMES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X RENATO ALVES PEREIRA Decisão:Defiro provisoriamente a Gratuidade de Justiça; Defiro alimentos provi sórios em 11 salários mínimos, na proporção de 03 salários mínimos para cada filho e 05 salários para o cônjuge virago, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.008808-0 - Y.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X A.R. E OUTRO Informo que foi agendada Sessão de Conciliação para o dia 23/10/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.008872-9 - HUGUES BARBOSA GALDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X JORGE ANTONIO GALDINO Informo que foi agendada Sessão de Conciliação para o dia 10/10/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.008951-5 - MARIA TEREZA NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X WILSON NOGUEIRA DA SILVA Informo que foi agendada Sessão de Conciliação para o dia 23/10/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.009048-7 - M.B.M.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X A.R. Informo que foi agendada Sessão de Conciliação para o dia 23/10/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.009587-4 - T.P.G.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X R.G.R.J. E OUTRO Informo que foi agendada Sessão de Conciliação para o dia 18/10/2007, às 15:30 horas. Defiro alimentos provisórios em 110 % do Salário Mínimo, a ser pago pelo primeiro réu, Sr. Ronaldo Gomes Rebel Júnior, e depositado na conta bancária em nome do autor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Deixo de fixar alimentos provisórios em relação ao segundo réu, uma vez que sua obrigação é subsidiária, como bem assinalado pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.010719-0 - RAPHAEL ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X EDMÁRIO DA SILVA FERREIRA Despacho:Defiro a JG. Regularize-se a representação processual do 1º co-autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010849-2 - EDSON OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X JOELMA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 15 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.010849-2 - EDSON OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X JOELMA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA Informo que foi agendada sessão de conciliação para o dia 24/10/2007, às 13:30 horas e que há ofício de abertura de conta corrente para depósito de pensão alimentícia para ser retirado em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.014.010990-3 - LUIZ FELIPE BARRETO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO ROSA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.011008-5 - M.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X S.A.N. Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 28 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.011008-5 - M.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X S.A.N. Informo que foi agendada Sessão de Conciliação para o dia 23/10/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.011026-7 - A.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X A.C. Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 35 % dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.011124-7 - ANA JULIA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X ADRIANO DA SILVA ALVES Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 30 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.011198-3 - DAVI FAGUNDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO VIEIRA PEIXOTO JUNIOR Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 25 % dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.014.011281-1 - MARIA EDUARDA SANTOS FLORIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X MARCO LUIZ DE SOUZA FLORIAS Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 25 % dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2000.014.004266-0 - E.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X L.F.R. (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442) Andamneto: Promoção do MP:Pela prévia manifestação da parte exeqüente acerca de fls. 127/129. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.022897-5 - L.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Sentença:Tendo em vista que as requerentes, LETÍCIA GOMES CORDEIRO e ANA CAROLINA GOMES CORDEIRO completaram a maioridade, conforme documento de fls. 08 e 12, bem como a concordância de seu genitor (fl. 23), defiro a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada na Caixa Econômica Federal (fl. 38). Expeça-se alvará. Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Casamento, C/C PARTILHA DE BENS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.014.003165-3 - JANAINA FERREIRA DE SALES GOMES (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BRUNO RANGEL GOMES DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fl. 87: Defiro a autora a devolução do prazo para se manifestar acerca da contestação. Intime-se.2 - Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, parcial de registro civil C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.015731-0 - L.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DANTAS DIAS (RJ-120880) Despacho:Designo o dia 11/10/2007, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas arroladas. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1984.014.000255-7 - J.M.O. (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338)) X A.V.O. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1986.014.000309-8 - J.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARLENE T. IUSTEN NOWAK (RJ-030458)) X A.V.O. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.000913-1 - GUSTAVO CALDAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X GUSTAVO DE PAULA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491) Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 17/18, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.008552-0 - G.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal postulante, em DIVÓRCIO. \r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Consensual \r\n\r\nProc. 1990.014.000469-0 - P.R.S.T. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X A.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004) Decisão:Pelo fio do exposto, EXONERO o Requerente, Sr. PAULO ROBERTO DA SILVA TAVARES, da pensão alimentar a que está obrigado em relação aos filhos MAXWELL DOS SANTOS TAVARES, ANA PAULA DOS SANTOS TAVARES e ZEDE DOS SANTOS TAVARES, no percentual correspondente a 30% dos seus rendimentos líquidos. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.014.006552-6 - F.G.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1996.014.001312-5 - L.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X M.L.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) andamento:Ao patrono da parte ré para comparcer ao cartório da 3ª vara de família a fim de retirar segunda via do mandado de averbação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.010325-6 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X R.A.S. Despacho:O patrono da parte autora pode providenciar o chamamento do próprio assistido, sendo desnecessária a intervenção deste Poder. Outrossim, o grande volume de processos em curso por esta Vara não recomenda a medida, ao preço de mais assoberbamento da Secretaria. Aguarde-se por 60 dias, e, se não houver manifestação, voltem-me conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.014.010977-5 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.M.S. Sentença:ÉRICO RIBEIRO DOS SANTOS, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação de Conversão de Separação em Divórcio em face de SÔNIA MARIA MIRANDA DOS SANTOS, uma vez que se encontra separado judicialmente há mais de dois anos.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/09, inclusive a sentença definitiva de separação e decurso do prazo constitucional, contado na forma da lei específica.Em Sessão de Conciliação a ré concordou com a procedência do pedido inicial (fl. 23).Parecer favorável do Ministério Público.Diante da prova documental produzida, comprovando o lapso temporal, JULGO PROCEDENTE o pedido JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal ERICO RIBEIRO DOS SANTOS e SÔNIA MARIA MIRANDA DOS SANTOS em DIVÓRCIO.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida as partes.Expeça-se mandado de averbação.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.010977-5 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.M.S. Sentença:Diante da prova documental produzida, comprovando o lapso temporal, JULGO PROCEDENTE o pedido JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal ERICO RIBEIRO DOS SANTOS e SÔNIA MARIA MIRANDA DOS SANTOS em DIVÓRCIO. \r\n\r\nProc. 2004.014.013682-1 - JOSE FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X MARIA SALVADORA FERREIRA GOMES Sentença:Tendo em vista a comprovação dos requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal, JOSÉ FRANÇA FILHO e MARIA SALVADORA FERREIRA GOMES, em DIVÓRCIO. \r\n\r\nProc. 2006.014.008394-8 - ANTONIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIDETE LINHARES DE ALMEIDA Sentença:Diante da prova documental produzida, comprovando o lapso temporal, JULGO PROCEDENTE o pedido JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal, ANTÔNIO BARBOSA DE ALMEIDA e AIDETE LINHARES DE ALMEIDA, em DIVÓRCIO. \r\n\r\nProc. 2006.014.009477-6 - CLAUDINEIA CAETANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBSON MOTA DA SILVA Andamento: Que as partes compareçam em cartório a fim de assinar termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.014.010491-5 - A.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.O. Sentença:Tendo em vista a comprovação dos requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal em DIVÓRCIO. \r\n\r\nProc. 2006.014.011503-2 - P.T.S. (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Andamento:Ao patrono das partes para comparcerem ao cartório da 3ª vara de família a fim de retirar Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2006.014.014973-0 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.M. Sentença:Diante da prova documental produzida, comprovando o lapso temporal, JULGO PROCEDENTE o pedido JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal AMARILDO DA SILVA MENDES e JOCINEA SILVA DE MATTOS em DIVÓRCIO, nos termos do art. 1580 do CC. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.000632-4 - ELOISA HELENA MANHAES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X HERVAL MANHAES DE LIMA FILHO Decisão:Diante da documentação acostada aos autos comprovando a aquisição dos bens na constância do casamento do casal; da presença dos requisitos autorizadores à concessão da medida de urgência, bem como o parecer favorável do Ministério Público, defiro a tutela antecipada requerida, deferindo à autora a administração provisória dos bens elencados à fl. 09.Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.002926-7 - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal postulante, ALDO DA SILVA e SOLANGE BARCELOS BORGES DA SILVA, em DIVÓRCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.011049-8 - M.E.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X I.A.B.R. Despacho:1 - Defiro a JG.2 - Intime-se a autora para atender as exigências contidas na certidão de fl. 08. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.014.030288-3 - PAULO SERGIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X ROZANA VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Designo o dia 09/10/2007, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Defiro depoimento pessoal das partes, bem como produção de prova testemunhal. Intimem-se todos.3 - Fls. 366/397: Diga a parte contrária. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1989.014.000540-5 - C.A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624) despacho: A execução deve ser proposta pela via própria. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.014.003236-0 - I.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X V.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) andamento: Que as partes providenciem a juntada aos autos da escritura do imóvel a ser avaliado e a guia do IPTU \r\n\r\nProc. 2001.014.007814-0 - M.J.S.S. X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Andamento: Ao patrono da parte autora para que compareça ao Cartório da 3ª vara de família a fim de retirar ofício ao empregador para depósito de pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2003.014.002584-0 - Z.S.C. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X A.G.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Andamento:Ao patrono da parte ré vez que os autos já estão em cartório, disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2007.014.004495-7 - HELOIZA PINTO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Despacho:1 - Ratifique-se por termo o acordo constante da inicial.2 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.008648-4 - N.S.A.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Despacho:Ratifique-se por termo o acordo constante na inicial. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.014.008955-2 - LENILCE MACHADO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal LENILCE MACHADO PINTO e ALBERTO MAGNO DA SILVA PINTO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.010299-4 - ROGERIO GOMES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Lavre-se termo de ratificação.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.011239-2 - G.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.011239-2 - G.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884) Andamento:às partes para comparcerem ao cartório da 3ª vara de família a fim de assinar termo de ratificação \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.014.002072-7 - V.D.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X M.H.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240) Ao patrono da ré para tarzer aos autos memória de cálculos atualizada do débito de fl.161. \r\n\r\nProc. 2003.014.000263-2 - A.S.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.C. Sentença:Diante da prova produzida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC, para DECRETAR o Divórcio Judicial do casal, ALCINÉIA SOUZA JÚLIO CODEÇO e CENIRO ALVES CODEÇO, com fulcro no art. 1580, §2º do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.014.022156-1 - C.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X S.C.G. Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal encontra-se separado há mais de 13 anos, conforme declaração juntada (fls. 16), bem como a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal CREUZA MARIA GOMES e SEBASTIÃO CARLOS GOMES, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, § 2º do Código Civil e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1994.014.000775-3 - A.M.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARCUS MIGUEL KURY (RJ-059763)) X J.L.B.B. Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.010160-0 - A.P.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.F.J. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III, do CPC. Defiro JG às partes em relação as custas remanescentes. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.025496-0 - RENATO DA CRUZ MATIAS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X VERONICA MACHADO REIS MATIAS Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.001957-4 - ALEXANDRE DAVID BEZERRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X EDINEIMAR ALMEIDA SILVA MOURA Despacho:O patrono do autor pode providenciar o chamamento do próprio assistido, sendo desnecessária a intervenção deste Poder. Outrossim, o grande volume de processos em curso por esta Vara não recomenda a medida, ao preço de mais assoberbamento da Secretaria. Aguarde-se por 60 dias, e, se não houver manifestação, voltem-me conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.014.006519-5 - P.C.S.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.S.X. Sentença:Tendo em vista a prova documental produzida, bem como satisfeitas as exigências legais e a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal PAULO CÉSAR DE SOUSA XAVIER e GRASIELE RIBEIRO DE SOUZA XAVIER, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.Tendo em vista a prova documental produzida, bem como satisfeitas as exigências legais e a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal PAULO CÉSAR DE SOUSA XAVIER e GRASIELE RIBEIRO DE SOUZA XAVIER, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.Tendo em vista a prova documental produzida, bem como satisfeitas as exigências legais e a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal PAULO CÉSAR DE \r\n\r\nProc. 2007.014.006662-0 - KELLY CRISTINA VALADARES MARTINS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE GAMA BARBOZA Sentença:Tendo em vista a prova documental produzida, bem como satisfeitas as exigências legais e a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal KELLY CRISTINA VALADARES MARTINS BARBOZA e CARLOS HENRIQUE GAMA BARBOZA, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.005870-0 - RUY BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTENOR BARROS PEREIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Designo o dia 10/10/2007, às 15:30 horas, para audiência especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.014.003417-2 - A.V.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.O. E OUTROS Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.014.031957-3 - G.C.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483)) X D.C.A. (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290) Despacho:Fls. 55/87: Diga a embargada. Após, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006809-3 - A.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X L.M.A. Despacho:Junte a autora comprovante de seus rendimentos a fim de apreciação do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.014.003971-5 - B.C.G.L., Assistente: C.G.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.N.L. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III, do CPC. Defiro JG às partes em relação as custas remanescentes. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.006374-4 - M.R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Decisão:Tendo em vista que o executado pagou o débito alimentar, conforme recibo de fl. 81, bem como o silêncio da parte exeqüente, apesar de devidamente intimada (fl. 85), determino a baixa e arquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2002.014.003201-4 - J.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X C.S.B. andamento: Promoção do MP:Diante do tempo decorrido, pela intimação da parte exeqüente para manifestar interesse no presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.014.007823-3 - J.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.V.S. Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.014.008360-5 - M.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X S.L.S. Sentença:Tendo em vista que o exeqüente não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.014.010017-2 - ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III, do CPC. Defiro JG às partes em relação as custas remanescentes. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.002067-1 - L.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X L.C.B. Andamento:promoção do MP Requer o MP cumpra a parte exeqüente o r. despacho de fl. 58, item 2. \r\n\r\nProc. 2003.014.007030-3 - L.F.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILTON AMARO DA SILVA PINTO (RJ-071575)) X L.C.G.P. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III, do CPC. Defiro JG às partes em relação as custas remanescentes. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.009447-2 - G.D.G.P. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X G.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III, do CPC. Defiro JG às partes em relação as custas remanescentes. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.009729-1 - P.U.M. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X M.U.G. Despacho:Fl. 39: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.014.011496-3 - L.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X L.F.R. (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442) Despacho:Considerando que apesar da ausência de intimação das partes para o leilão, o mesmo resultou negativo, digam as partes e o MP sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2003.014.020941-0 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X M.A.S. Andamento: Promoção do MP: Pela prévia manifestação da parte exeqüente acerca da certidão de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2003.014.021146-4 - F.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.B. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, uma vez que até a presente data não houve manifestação da parte exeqüente, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.022276-0 - N.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.P.R. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III, do CPC. Defiro JG às partes em relação as custas remanescentes. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.024450-0 - D.N.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.O.L. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III, do CPC. Defiro JG às partes em relação as custas remanescentes. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.030994-4 - V.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X A.E.M. Andamento: Promoção do MP: Diante do tempo decorrido e tratando-se de débito de 2002, pela intimação da parte exeqüente para que informe se já houve pagamento do débito e se há interesse no presente feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.014.031060-0 - R.S.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X W.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a exeqüente se há débito alimentar, tendo em vista o mandado de pagamento de fl. 134 do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.014.000204-0 - E.B.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.S.R. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III, do CPC. Defiro JG às partes em relação as custas remanescentes. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.000312-2 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X O.F.C. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.004331-4 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.C. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III, do CPC. Defiro JG às partes em relação as custas remanescentes. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.004344-2 - M.E.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X L.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Decisão:Com razão o Ministério Público. O levantamento dos valores deverá ser postulado junto a Vara Trabalhista.Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2004.014.004659-5 - G.A.V. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X A.M.V. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 40/41, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.014.008941-7 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.B.B. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III, do CPC. Defiro JG às partes em relação as custas remanescentes. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.010865-5 - I.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.N. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III, do CPC. Defiro JG às partes em relação as custas remanescentes. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.011539-8 - JULIO CESAR SOUZA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X JULIO CESAR SOUZA FERREIRA Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III, do CPC. Defiro JG às partes em relação as custas remanescentes. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.013759-0 - J.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.N. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III, do CPC. Defiro JG às partes em relação as custas remanescentes. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.016613-8 - AYLANA CARVALHO FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIO BERNARDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARRETO RANGEL (RJ-058149) Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 41, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.017033-6 - B.M.F. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X G.S.F. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III, do CPC. Defiro JG às partes em relação as custas remanescentes. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.016471-5 - R.L.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Andamento: Promoção do MP : Pela prévia manifestação da parte exeqüente acerca de fl. 70/75. \r\n\r\nProc. 2005.014.020738-6 - M.G.E.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.E.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III, do CPC. Defiro JG às partes em relação as custas remanescentes. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.020870-6 - LUIZ ALBERTO RODRIGUES AREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X PAULO CÉZAR ARÊAS Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.020999-1 - MATHEUS CHRISTIAN LEANDRO PESSANHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X ADRIANO PESSANHA CABRAL Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos do processo nº 2001.014.007868-1, entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.021215-1 - KATHELEN CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIX RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-132710) Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 30, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.025199-5 - P.S.G. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X W.J.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616) Ao exeqüente para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.014.025200-8 - ANTENOR BARROS PEREIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X RUY BARROS PEREIRA Decisão:Fl. 27: Defiro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.014.025362-1 - L.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.C.D. Considerando o pedido de desistência formunlado, julgo extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.014.027451-0 - A.R.G.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X P.F.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326) Andamento:pela prévia manifestação do executado acerca de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2005.014.028574-9 - Y.S.A. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X C.D.P.A. Andamento: Promoção do MP: fls. 19/20 - que diga a parte exeqüente, voltando após com nova vista. \r\n\r\nProc. 2005.014.029822-7 - L.T.S.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X C.S.G. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 17, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.029921-9 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X D.P.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.002816-0 - D.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X M.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Andamento: Promoção do MP: Pela prévia manifestação da parte exeqüente acerca de fl. 45/48. \r\n\r\nProc. 2006.014.003541-3 - JHONATAN SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X VALDIR ANTONIO ALMEIDA ALVES Decisão:Não tendo o devedor, no tríduo legal, efetuado o pagamento, provado havê-lo feito nem apresentado razões justificadoras do não pagamento, embora regularmente citado, decreto-lhe a prisão de VALDIR ANTÔNIO ALMEIDA ALVES, pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 733, § 1º do CPC. Expeça-se o mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.014.004392-6 - M.G.E.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.E.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III, do CPC. Defiro JG às partes em relação as custas remanescentes. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004467-0 - M.G.E.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.E.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III, do CPC. Defiro JG às partes em relação as custas remanescentes. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006803-0 - VINICIUS RANGEL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X NILSON SILVEIRA LIMA FILHO Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 24/27, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida as partes.Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007220-3 - LARISSA TRINDADE SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO (RJ-122302)) X CHARLES DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À conta do exposto, com fulcro no art. 733, §1º, do CPC, DECRETO A PRISÃO DE CHARLES DA SILVA GARCIA pelo período de 30 dias ou até o pagamento total do débito incluindo as parcelas vincendas. \r\n\r\nProc. 2007.014.011423-6 - ISABELLA DA SILVA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229)) X MIRALDINO JUNIOR FERREIRA MONTEIRO Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.004285-7 - J.F.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X A.P.S.R. Decisão:1 - Apensem-se aos autos do processo nº 2001.014.001426-5.2 - Esclareça a parte exeqüente qual o rito pretende adotar (art. 733 ou 732), uma vez que não é possível acumulação nos próprios autos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.014.003557-7 - F.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918)) X A.G.P.A.), Assistente: N.G. (Adv(s). Dr(a). HELCIO DOS SANTOS (RJ-130202) Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.014.011458-4 - R.A. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X D.V.Z. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III, do CPC. Defiro JG às partes em relação as custas remanescentes. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.011052-0 - MAURICIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X SANDRA DE AZEVEDO MANHAES (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.015934-3 - A.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X R.S.B. E OUTRO Andamento: ao patrono da parte autora para que providencie o recolhimento do complemento das custas da Carta Precatória, conforme certidão de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2006.014.009513-6 - N.V.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X P.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a requerida concordou com o pleito inicial, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC, para exonerar o autor, NELSON VICENTE CORRÊA CAMILO, de prestar alimentos a PAULINE MACHADO CAMILO. \r\n\r\nProc. 2007.014.005067-2 - ANTONIO ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X GUSTAVO ANTONIO GOMES ALVES E OUTRO Sentença:Tendo em vista que os réus concordaram com o pleito inicial, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC, para exonerar o autor, ANTÔNIO ALVES SOBRINHO de prestar alimentos a GUSTAVO ANTÔNIO GOMES ALVES e GUILHERME ANTÔNIO GOMES ALVES, no percentual equivalente a 25% dos seus rendimentos líquidos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006573-0 - UBIRATAN DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ILZA MARIA GOMES SIQUEIRA Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 21/22, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida as partes.Oficie-se a CEF conforme requerido à fl. 22.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.006680-1 - J.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X D.S.B. Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para EXONERAR JOSÉ AMARO DOS SANTOS BARRETO da pensão alimentar a que está obrigado em relação ao filho DURVAL DOS SANTOS BARRETO, no percentual correspondente a 11,66% dos seus rendimentos líquidos. \r\n\r\nProc. 2007.014.009219-8 - P.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504)) X V.G.S. E OUTRO Ao patrono do autor para tomar ciência da certidão de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.014.011135-1 - AELÇO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELANI MARIA COSTA ALMEIDA Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Cite-se. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.014.011653-6 - ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA X SAYONARA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUCIA HELENA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III, do CPC. Defiro JG às partes em relação as custas remanescentes. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Guarda, regulamentação \r\n\r\nProc. 2007.014.007225-4 - VANIA CRISTINA AZEVEDO DOS SANTOS BARBOSA X CLAUDEMAR PEREIRA BARBOSA, MAYARA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683) Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 21, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida.Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.014.025767-1 - S.C.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: M.C.P.S.O. Decisão:Indefiro o pedido de alvará requerido à fl. 24, uma vez que deve ser postulado junto a uma das varas cíveis competente.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.031711-4 - C.R.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X Paciente: G.R.B. À parte requerente para comparecer em cartório e retirar os quesitos para realização de perícia no interditando . \r\n\r\nProc. 2004.014.003676-0 - LENYR DE MELLO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412)) X RENATO MELLO DA COSTA ARAUJO Ao patrono do equerente para recolher custas referentes aos editais de publicação de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.014.011996-3 - V.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) X Paciente: L.C.G.B. Andamento: Ao patrono da parte autora para que compareça ao Cartório da 3ª vara de família a fim de retirar Mandado de Inscrição de Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.014.016608-4 - JOCELIO DE SOUZA LEANDRO X Paciente: CELMA DE SOUZA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Ao patrono do autor para juntar aos autos certidão de casamento ou nascimento da paciente. \r\n\r\nProc. 2007.014.006493-2 - RONALDO CRUZ ISABEL X Paciente: GILZA D'ANGELO PINTO ISABEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Sentença:Pelo fio do exposto, decreto a interdição de GILZA D'ANGELO PINTO ISABEL, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775 do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curador o requerente, Sr. RONALDO CRUZ ISABEL. \r\n\r\nProc. 2007.014.011249-5 - PAULO ROMERO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MACIEL (RJ-124341)) X IRANY MARIA RIBEIRO CARDOSO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, nomeando curador o requerente. Lavre-se o termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 10/10/2007, às 15:00 h, para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.002863-0 - MANOEL SERGIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X MATHEUS NUNES FERREIRA) CLAUDIA FERNANDA NUNES), DIOGO SERGIO NUNES FERREIRA Andamento: Fls. 37/38 - Que diga o autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.010129-6 - A.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III, do CPC. Defiro JG às partes em relação as custas remanescentes. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1991.014.000031-4 - P.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902), Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X J.R.A.O. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Andamento: Que a Dra. Mille Anne Garibaldi Moraes devolva os autos de n. 2006.014.004024-0 retirados do Cartório da 3ª Vara de Família no dia 10/08/2007. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.006280-7 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X O.C.L. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada pelo réu (fl. 18), designo Sessão de Conciliação para o dia 30/10/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007937-6 - W.C.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X P.C.P. Sentença:Diante do reconhecimento da paternidade estampado no termo de fls. 19/20, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por WERKS CASSIANO DE SOUZA, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, para declarar-lhe a paternidade na pessoa do investigado, o Sr. PAULO CÉSAR PESSANHA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.010040-0 - C.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X A.S.G.R. (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159) Decisão:Fl. 53: Defiro o pedido.Passa a presente a integrar a sentença de fls. 51/52, para que o autor passe a se chamar: CAIO BILA DOS SANTOS RISCADO. \r\n\r\nProc. 2003.014.011277-2 - C.S.E.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X A.T.T. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III, do CPC. Defiro JG às partes em relação as custas remanescentes. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.015579-5 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X D.S.B. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III, do CPC. Defiro JG às partes em relação as custas remanescentes. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.023442-7 - P.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.Y. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III, do CPC. Defiro JG às partes em relação as custas remanescentes. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.030952-0 - V.G.R. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X F.N.M. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III, do CPC. Defiro JG às partes em relação as custas remanescentes. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.014.001564-1 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X L.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503) À patrona da parte autora para ciência da certidão de fl.115. \r\n\r\nProc. 2003.014.002382-9 - THAINARA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X HUGO LEMOS Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III, do CPC. Defiro JG às partes em relação as custas remanescentes. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2003.014.009938-0 - M.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.G.S.J. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III, do CPC. Defiro JG às partes em relação as custas remanescentes. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.014.009485-7 - T.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.R.L. Decisão:Designo o dia 26/09/2007, às 15:30 horas, para audiência de justificação. Intimem-se todos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.014.012081-3 - C.R.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X D.C.S.M. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2003.014.004801-2 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X V.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.014.030610-4 - M.F.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X M.U.G. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.030614-1 - J.C.R.O. (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X A.A.M. Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para reduzir os alimentos devidos a ANTERA ALMEIDA MINEIRO para o patamar de 12,5% dos rendimentos líquidos do Sr. JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, sobrestando a execução, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50.Oficie-se ao empregador informando o valor a ser descontado.Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para reduzir os alimentos devidos a ANTERA ALMEIDA MINEIRO para o patamar de 12,5% dos rendimentos líquidos do Sr. JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, sobrestando a execução, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50.Oficie-se ao empregador informando o valor a ser descontado.Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para reduzir os alimentos devidos a \r\n\r\nProc. 2004.014.008533-3 - J.D.B. (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466)) X S.C.V.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 111/114 em seus regulares efeitos;2 - Intime-se o autor para oferecer contra-razões;3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público;4 - Tudo feito, sem nova conclusão, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.004286-3 - GIL ROBERTO CAMPINHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X ADRIANA VIANA RANGEL Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III, do CPC. Defiro JG às partes em relação as custas remanescentes. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.004220-0 - CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X ILZA DE MIRANDA BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688) À parte exequente para informar o número da conta bancária, para que se possa atender ao r. despacho de fl. 130v. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.003035-1 - LUCIANO FRANCISCO DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X GEOVANA PEDRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro a JG.Defiro alimentos provisórios em 37 % dos ganhos líquidos do réu; na ausência de vínculo em 57 % de um Salário Mínimo, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.003035-1 - LUCIANO FRANCISCO DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X GEOVANA PEDRA DE SOUZA E OUTRO Foi designado o dia 24/10/2007, às 14:31 horas, para a Sessão de Conciliação.Defiro alimentos provisórios em 37 % dos ganhos líquidos do réu; na ausência de vínculo em 57 % de um Salário Mínimo, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.014.010922-8 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X G.V.S.S. Despacho:Defiro a JG.Certifique o cartório acerca de eventual ação de Alimentos em face do Sr. Amaro dos Santos Sales na Comarca. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.005563-3 - C.E.R.B. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X M.E.S.B. Sentença:Pelo MM. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Homologo o acordo supra para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III do CPC. As partes já saem intimadas. Dou a presente por publicada nesta audiência. Expeça-se ofício ao Empregador (Instituto José Pelúcio, situado na Rua 13 de Maio, nº ___) para que proceda os descontos supra referidos. As partes renunciam ao prazo recursal. Após, dê-se baixa e arquive-se. Junte-se cópia da presente no processo nº 2007.014.005563-3. Defiro a gratuidade de justiça a ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.014.010947-2 - SILVIO HENRIQUE GUIMARÃES GIOFFI (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X HENRIQUE TERRA GIOFFI E OUTRO Despacho:Defiro a JG.Certifique o cartório acerca de eventual ação de Alimentos em face do Sr. Silvio Henrique na Comarca. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.014.011213-6 - SAMUEL HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X LETICIA MANHAES DOS SANTOS Decisão:Defiro provisoriamente a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 10 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.014.010683-0 - R.A.A.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X L.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609) Designo o dia 03/10/2007, às 14:30 horas, para audiência especial. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.003358-3 - E.G.L. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X J.M.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Andamento: Ao patrono da parte autora, para responder à contestação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.010742-6 - ROSANE MARIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X CLAUDENICE RIBEIRO DE FREITAS LEAL Decisão:Defiro a JGIndique a parte autora qual o interesse jurídico, ao menos em tese, pertinente à parte ré.Prazo: 10 dias. Sendo o caso, emende-se à inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.014.013757-6 - J.O.N. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X C.O.G. Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.014.025021-4 - C.L.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X S.M.C.L.C.), V.L.C.), L.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Despacho:Designo o dia 04/10/2007, às 14:00 horas, para audiência especial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.015906-9 - LILIANY BARRETO GAVIAO X LAILLA BARRETO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) ALEXANDER PINTO ROSA Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III, do CPC. Defiro JG às partes em relação as custas remanescentes. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006513-4 - KELLY DA SILVA GOMES X RODRIGO LUCIANO RIBEIRO DE SOUSA, EMILY DA SILVA SOUSA, VINICIUS DANIEL DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683) Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 20/21, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.004617-9 - R.E.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III, do CPC. Defiro JG às partes em relação as custas remanescentes. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.014.001300-7 - C.A.G.V. (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA GONÇALVES DA SILVA E OUTROS (RJ-074744)) X F.R.G. E OUTROS), Assistente: M.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES MIRANDA (RJ-113176) Andamento:Ao patrono da parte autora para comparcer ao cartório da 3ª vara de família a fim de retirar ofício ao empregador do réu para informações para a instrução dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2003.014.002174-2 - W.G.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X M.C.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.031231-1 - G.B.B. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X M.S.B. E OUTRO Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III, do CPC. Defiro JG às partes em relação as custas remanescentes. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.026177-0 - AHIRTON LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ADELIA DE SOUZA FERNANDES E OUTROS Despacho:1 - Fl. 26: Defiro. Oficie-se ao INSS.2 - Defiro a dilação do prazo requerido à fl. 28, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.010767-0 - RODRIGO BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X THAMYRYS DOS SANTOS RANGEL Despacho:1 - Defiro a JG.2 - Intime-se o autor para juntar cópia do acordo em que ficou estabelecido os alimentos para a menor. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.014.000752-2 - L.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (RJ-027457)) X M.J.G.R. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.005292-9 - M.A.D.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165)) X M.A.N. Andamento: Que representante legal da parte autora compareça em cart[ório a fim de retirar ofício de abetura de conta corrente para recebimneto de alimentos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1983.014.000076-5 - BENEDITO DE ALMEIDA RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA MOTA (RJ-026117) Decisão:1 - Tendo em vista que o alimentando Fernando da Silva Ramos completou a maioridade, conforme documento de fl. 09, defiro a exoneração da pensão alimentícia requerida à fl. 99. Oficie-se ao empregador2 - Defiro a expedição de ofícios a CEF e ao Banco do Brasil, conforme requerido à fl. 104.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.014.000226-5 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725)) X G.E.S. (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXÃO MACABÚ (RJ-049365) Providenciem o recolhimento das custas referentes a avaliação determinada. \r\n\r\nProc. 1995.014.000676-3 - M.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.014.002343-3 - R.C.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARTINHO FERREIRA DA SILVA (RJ-072302) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.002732-1 - G.A.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 37/38, diante da recusa da parte contrária (fl. 44/45, bem como que há nos autos sentença homologatória de acordo (fl. 14), como bem assinalado pelo Ministério Público em seu parecer de fl. 33.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009639-8 - F.A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA SALES e ANDRÉA SANCHES DO NASCIMENTO SALES, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.014.011204-5 - ALACON NUNES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500) Portaria nº 01/2007 :\"Digam os requerentes sobre certidão á fl. 26...\" \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.010816-9 - ELISA CRISTINA CASTRO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225) 1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo o acordo constante da inicial.3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. As parte deverão comparecer em cartório para assinatura do termo. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1980.014.000115-5 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X J.C.S. andamento:Que o patrono da parte ré providencie o recolhimento das custas, conforme o cálculo de custas de fl. 123. \r\n\r\nProc. 1988.014.000384-4 - K.R.P.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X E.L.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Despacho:Ao réu sobre fls. 278/289. Após, ao M.P. Anote-se o nome da patrona da parte autora na capa do processo para futuras intimações e /ou notificações. \r\n\r\nProc. 1992.014.000702-5 - F.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918)) X N.G. (Adv(s). Dr(a). HELCIO DOS SANTOS (RJ-130202), Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203) Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.014.014959-8 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X F.A.B.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Atenda-se o M.P (que sejam especificadas as provas que pretendem produzir). \r\n\r\nProc. 2003.014.006391-8 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X V.M.R.M. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.010362-0 - O.A.N. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X C.S.C.N. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III, do CPC. Defiro JG às partes em relação as custas remanescentes. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.011508-6 - D.V.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Despacho:Designo o dia 04/10/2007, às 15:00 horas, para audiência especial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.023029-0 - E.R.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X E.C.R. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.014.001155-0 - MARIA CRISTINA DE MELO REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X ETNA HERINGER MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Andamento: Ao patrono da parte ré para que compareça ao Cartório da 3ª vara de família a fim de retirar ofício ao empregador deferindo o pedido feito para promover o pagamento das verbas rescisórias e demais direitos devidos ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2004.014.003523-8 - E.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.R.G. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III, do CPC. Defiro JG às partes em relação as custas remanescentes. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.015793-9 - F.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X G.J.M.J. Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal FERNANDA DA CRUZ SOARES MACHADO e GERALDO DE JESUS MACHADO JÚNIOR, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.002891-5 - JULIO CESAR SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X KELLEN CRISTINA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Andamneto: Promoção do MP: A preliminar de fls. 32/33 não deve ser acolhida, eis que a causa de pedir está delineada na inicial, não se configurando inépcia da inicial./ 2- Que as partes especifiquem as provas que desejam produzir, designando-se , após, a AIJ./ 3- Em provas requer o MP o depoimento pesoal da s partes e a oitiva das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.004021-6 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTÉS (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X MARONICE DE JESUS BELTRÃO DANTÉS Informo que foi agendada Sessão de Conciliação para o dia 23/10/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1987.014.000515-2 - K.S.P. X J.R.P. Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda e Responsabilidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.000480-1 - C.F.A.B. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X P.M.R.B. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Despacho:Fls. 102: Diga a parte contrária. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSuprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.026921-1 - S.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III, do CPC. Defiro JG às partes em relação as custas remanescentes. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.014.030850-2 - ROSEMARA DE SOUZA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III, do CPC. Defiro JG às partes em relação as custas remanescentes. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 304966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.014.022717-8 - C.I.J. X P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão: I) Fls. 61. Atenda-se ao MP. Especifiquem provas. II) Outrossim, designo audiência para o dia 13/11/2007, às 15:00 horas. Intimem -se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014682-0 - C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 14:30 HORAS, INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.014.008780-4 - A.E.S.L., A.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Decisão:ISTO POSTO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA COMARCA.REMETA-SE AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, ANOTANDO-SE ONDE OUBER. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2003.014.030681-5 - Decisão:fls.44, atenda-se. Intime-se para comparecimento. \r\n\r\nId: 304956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art. 40, III e ; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., , n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.014.014003-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELISEU CORREA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista a defesa para apresentação das derradeiras alegações. \r\n\r\nId: 304954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.014.007029-4 - JOSÉ CARLOS JUSTINO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimar os patronos dos acusados para fins do art. 500, III, do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.005507-4 - RICARDO JUNIO DA CONCEICAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA JUNIOR (RJ-138209) Intimar o patrono do acusado para ciência do acrescido no prazo legal. \r\n\r\nId: 304959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "304574": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.833.010793-0 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Carlos Augusto Lamoglia. Ja existe sentença. \r\n\r\nArt. 275, II,c - Ressarc. de Danos em Prédio Rústico\r\n\r\nProc. 2002.833.002607-6 - João Fabiano Nogueira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Débora Patrícia Louback e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Batista da Cunha - OAB RJ004159). I-se pessoalmente a parte autora para dar andamentoao presente feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n011682/2001 (2001.833.000247-1) - Marco Antônio de Castro Silva. X Marcus Antônio Guimarães Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Mothe Viana - OAB RJ035073, Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.833.007443-5 - Vitório Emmanuel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). X Leandro Corrêa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vasconcelos Dias - OAB RJ131838). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.010235-8 - Mauricio Barreto Crispim. X Altamir da Silva Monteiro. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.004797-0 - Hermilto Cruz Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Albano Cruz Prudente - Me. e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 22/11/2007 às 12h30m. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.002319-1 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Rogeria Gomes de Souza. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a seguinte SENTENÇA: \"Considerando o § 2º do artigo 19 da Lei 9099/95, deve ser a parte dada como intimada, assim, certificado o prazo de inércia pelo cartório, passo a decidir: VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito; sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95. 2- Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI.\" \r\n\r\n013853/2002 (2002.833.004811-4) - Antonio Paulo Abido Botelho. X Genilce Cardoso da Silva e outros. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.833.006337-1 - Marciano Ferreira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Ronaldo Batista de Souza. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.833.002207-3 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Idemilson Silva de Souza. Fl 40 - Indefiro, mantenho a decisão de fl 36 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.833.007129-1 - Julio César C. Pessanha. X Cristina Francisco Ferreira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). Fica o patrono da parte autora intimado para, urgentemente, fornecer o endereço atual da ré. \r\n\r\nProc. 2003.833.007363-9 - Mônica de Azevedo Terra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Azevedo Terra - OAB RJ118330). X Tilma Monção do Vale Farias. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre sobre fls.40 (nomeação de bens). \r\n\r\nProc. 2004.833.006495-1 - Maria de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Auto Escola Supercar Ltda. Me. e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2004.833.010241-1 - Sergio Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X José Amaro Machado Ribeiro. Indefiro a expedição de ofício requerida à fl 17. Cabe à parte interessada, assistida por advogada que está, diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. i \r\n\r\nProc. 2005.833.000425-7 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Ramiro Campos Macedo Junior. Fl 23 - Defiro a realização da penhora, na forma requerida, lembrando-se que, com relação aos bens indispensáveis à funcionalidade do lar, a penhora só poderá recair em casos de duplicidade, a ser certificada pelo OJA. Há de ser observado, também, as garantias constitucionais de inviolabilidade do domicílio. \r\n\r\nProc. 2005.833.003157-1 - Ronaldo da Graça Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Elizete Azevedo Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005351-7 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Leila Aquino Encrenaz. Fl 22 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.011139-6 - Jose Luiz Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Quintanilha Barros Maciel - OAB RJ075324). X Marinaldo da Silva Azevedo. Proceda-se a penhora como requerida. Após, apreciarei o pedido de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.833.012017-8 - Alexandro Mothé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Homologo o presente acordo para que surtam os efeitos legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002299-7 - Rommel Assad Batista Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rommel Assad Batista Monteiro - OAB RJ065305). X Mapfre Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 22/11/2007 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.003177-9 - Rita de Cassia Manhães de Azeredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Shirley do Espirito Santo Chaves. Fica o patrono da parte autora intimado para, urgentemente, fornecer o endereço atual do réu. \r\n\r\nProc. 2006.833.004219-4 - Leandro Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Gilberto de Oliveira Tavares. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 21/11/2007 às 12h50m, bem como para fornecer o endereço atual do réu. \r\n\r\nProc. 2006.833.006781-6 - Rafael Tauil Linhares da Fonseca e Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748). X Wagno Barcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Almeida Ribeiro - OAB RJ138999). Indefiro a expedição de ofício requerida à fl 17. Cabe à parte interessada, assistida por advogado que está, diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.833.016083-0 - Edivan Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Novatelecom Com. e Instalação e outro. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.019681-1 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Verônica Manães Pinto. Fl 27 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.004121-0 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X José Francisco Romão. A citação não foi pessoal. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009923-6 - Antonio Franco Maris Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265). X Banco Cedula S. A. e outros. Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n013091/2001 (2001.833.001075-3) - Rogério Flor Pinto. X P. L. Almeida Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Peixoto Bastos Silva - OAB RJ151709E). Fl 32 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.009997-7 - Carlos Albeto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 166 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.010757-3 - Marcelo Bittencourt Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X Aw Adtel Adm. Emp. Listas Telefônicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.833.001711-2 - Marcello Martins Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 115 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.007061-8 - Maria Angelica Nunes Muniz Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.013727-0 - Andre Pereira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.015995-4 - Ronilda Soares de Jesus. X Ágape Produções Gráficas. Fl 20 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.017323-9 - Thaís Araújo Cordeiro Schwartz. X Tony da Silva Rodrigues \" Shopping Marvins\". Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Assim, declaro rescindido o vínculo contratual entre autor e réu, objeto desta lide. Com relação a restituição requerida pela ré, como se trata de mero inadimplemento contratual não dá ensejo a devolução em dobro como pretendido, devendo, pois, a mesma ser ressarcida na quantia que pagou, conforme documento de fl 09. Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, declaro rescindido o contrato entabulado entre autor e réu , objeto da presente demanda, bem como condeno a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 699,10 (seiscentos e noventa e nove reais e dez centavos) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.833.005153-3 - Pedro Paulo Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda. e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre juntada de ofício aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006385-9 - Nelson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Rodrigo do Nascimento Sobral e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 21/11/2007 às 13h30m. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.833.008679-8 - José Inácio Henriques Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva - OAB RJ051553). X Wilson Barbosa Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa Lopes - OAB RJ068786). Defiro, tão somente, a penhora requerida à fl 56. \r\n\r\nProc. 2004.833.004295-5 - Aluisio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Reale Monteiro Carvalho. Fl 39 - Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.011145-0 - Sebastião dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Luiz Francisco Beda Campos. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre juntada de ofício aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.011785-2 - Jorginea Tavares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Cilei Ferreira da Conceição. Fl 46 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.007115-5 - Wilson Octávio dos Santos. X Ediniz Pereira Campos. Fl 26 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.003685-6 - Ralfirrondes de Oliveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Antonio Crespo Beyruth - OAB RJ034797). X Altair Batista Ferreira. Retifique-se a autuação. Venha aos autos comporvante da abertura do inventário. \r\n\r\nProc. 2006.833.004389-7 - Euclides Pessanha Gonçalves. X Anatalia de Souza Silva. Fl 20 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.006319-7 - Dinelio Rangel Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714, Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Leonel de Almeida Bastos. Dou-me por impedido, eis que a patrona do autor é irmã deste Magistrado. \r\n\r\nProc. 2006.833.011455-7 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Magna Freitas de Lemos. Fl 16 - Defiro, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011617-7 - Luiz Carlos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122, Carlos Eduardo Gomes Barcelos - OAB RJ133647). X Carlos Augusto Bicanço Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremilda Gomes Maia - OAB RJ059103). Fl 23 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.011649-9 - Marcos Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Arlindo Lisandro Rodrigues. Fl 17 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.019421-8 - Noemi Gripp Martins. X Maria Alice dos Santos Elba Lima. Fl 14 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.001147-3 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Catia Andreia dos Santos Pacifico. Indefiro a expedição de ofício requerida à fl 17. Cabe à parte interessada, assistida por advogado que está, diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.833.004871-0 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Rosinete Pereira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). Julgo extinta a presente execução nos termos do art 51,II da lei dos Juizados, tendo em vista que a autora não demonstrou ser beneficiária dos títulos em questão. \r\n\r\nProc. 2007.833.005781-3 - Luis Gustavo Claudino Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Adriana de Souza Silva. Fl 23/24 - Defiro, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.833.009789-6 - Victor Barreto Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Pneuac Comercial e Importadora LTDA. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011734/2001 (2001.833.001673-1) - Cláudio Guedes Sobrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Maison Garnie e outro. Fl 80 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.833.005277-4 - Vera Lúcia Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Samyn Nobre Oliveira - OAB RJ086825, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre petição de fls.186, do Perito. \r\n\r\nProc. 2003.833.000439-3 - Leandro Ferreira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pereira Chagas - OAB RJ061642). X Joelçon Pereira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues - OAB RJ065157). E-se Mandado de Penhora e avaliação. Indefiro, por ora, os itens 2 e 3 de fl 84. \r\n\r\nProc. 2004.833.008055-5 - Patricia Mendes Davi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.833.008319-2 - Demerval Carlos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.833.009769-5 - Luis Sergio Serafim Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Face o alegado à fl 156 i-se o autor para esclarecer, em 48 hs, se considera satisfeita a obrigação, importanto seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.833.009773-7 - Marcos Rogerio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fl 155 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.009947-3 - Luis Sergio Rangel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.833.010103-0 - Wagner de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705, Magno Pessanha Rocha - OAB RJ129529E, Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.833.010303-8 - Paulo César Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emiraldo Rodrigues - OAB RJ050448). X Comcell Assistência Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 22/11/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2004.833.011701-3 - José Amaro Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Maria Rita Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ048511, Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514, Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Matheus da Silva Jose - OAB RJ131325). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.011853-4 - Maria da Gloria Manhães Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 140 - Ao autor cabe apresentar a planilha com os cálculos do que acha devido. \r\n\r\nProc. 2004.833.012051-6 - Cicero Gomes Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha aos autos cópia da declaração de IRPF ou da declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.833.012735-3 - João Manoel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 102 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.012939-8 - Joceir Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 112 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.000747-7 - Luiz Carlos da Mata Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre interesse no feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.000963-2 - Liliana Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J do CPC no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000985-1 - Edilceia Monteiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Ao SOF. \r\n\r\nProc. 2005.833.001351-9 - Ariel Ribeiro Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Carlos da Costa - OAB RJ098131, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 100 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.001801-3 - Giselli Pessanha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Amorim Leal - OAB RJ126699). X Externato Paulo VI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Guzzo Junca - OAB RJ002845, Roberto Gomes Junca - OAB RJ055211). Ao SOF. \r\n\r\nProc. 2005.833.005175-2 - Erika Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.833.005431-5 - Ana Cristina Carvalho Gruner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Gomes - OAB RJ056225, Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). X Espaço Design Modulações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Rodrigo dos Santos Patitucci Cabral - OAB RJ116820, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). Fica a segunda ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 1.105,08, no prazo de 15 dias, sob pena da aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.005913-1 - Silvana Beatriz Monteiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 101- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.006123-0 - Neilce Faquer Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Maria Peres Morgado - OAB RJ118299). X Empresa Uol - Universo Online LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Colussi - OAB RJ002414A). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 22/11/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2005.833.006853-3 - Jaime Santana de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.008029-6 - Rodrigo Cabral Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Leandro Albuquerque dos Santos Jorge - OAB RJ146278, Itagildo Ferreira Meireles - OAB RJ102395). X Itagildo Ferreira Meireles. Diga o autor \r\n\r\nProc. 2005.833.008121-5 - Felipe Castelo Branco de Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste S/a. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fl 88 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.008893-3 - Angela Almeida Barreto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E). Já houve manifestação quanto ao ofício de fl 66. \r\n\r\nProc. 2005.833.009589-5 - Amaro Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre petição da autora de fls.102/103. \r\n\r\nProc. 2006.833.000281-0 - Abraão Pedro Paulo Cordeiro Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001701-1 - Edimar Rodrigues Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Itaú Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.003873-7 - Rodrigo Sant'Anna Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Editora Três. Diga o autor o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.833.004615-1 - Elson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). X Lg Eletronics de São Paulo Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 22/11/2007 às 11h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.006353-7 - Giulliano Monteiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Ribeiro Alves - OAB RJ050981). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412, Marcos Bruno - OAB RJ002900). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 21/11/2007 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.008809-1 - Patricia Fernandes Munhos Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009441-8 - Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). X Claro - Bcp. Telecomunicações S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009811-4 - Mario Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Inclua-se em pautinhas futuras. \r\n\r\nProc. 2006.833.011217-2 - Carla de Menezes Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bastos Cassiano Abud - OAB RJ128543, Magid Abud Junior - OAB RJ122622). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Fl 74 - Ante a certidão supra, defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.833.011311-5 - Jose Laurindo de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012061-2 - Edes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012111-2 - Rosa Maria Andrade Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012683-3 - Ronaldo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.013755-7 - Veronica dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.013763-6 - Lucia Helena Pinheiro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Inclua-se em futuras pautinhas. \r\n\r\nProc. 2006.833.013771-5 - Anderson Neto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.013831-8 - Luiz Carlos Pavoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014011-8 - Jorge Roberto Ribeiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.014211-5 - Jose Venilton Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014401-0 - Nelcy Joana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014541-4 - Edejair Viana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014555-4 - Maria Helena Tavares Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150). X Brazinfoto - Studios Foto Studios Fotograficos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014629-7 - Paulo Roberto Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014653-4 - Victor Nasser Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Nasser Fonseca - OAB RJ139439). X 3 F Empresa Fotográfica Ltda.. Fl 41 e ss - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.014755-1 - Rodrigo Macedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014923-7 - Eva Valeria Assis de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014963-8 - Amaro Jorge Barbosa Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.016487-1 - Delcivane dos Santos Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.016801-3 - Adilson Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Inclua-se em futuras pautinhas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016873-6 - Vera Lucia Paes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Inclua-se em futuras pautinhas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017147-4 - Lucina da Conceição Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Inclua-se em pautinhas futuras. \r\n\r\nProc. 2006.833.017875-4 - Flavio Venancio Loureiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.000205-8 - Andrea Marcia Nogueira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.002136-3 - Maria da Penha Francisco Pinheiro. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a isenção. A revogação da tutela antecipada está implícita na sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.833.002712-2 - Andréa Paes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Feres - OAB RJ056839). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Fl 16 - Defiro a inclusão. Proceda-se a citação com designação de nova sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002877-1 - Kátia Valéria Caetano Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Atl - Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 22/11/2007 às 12h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002980-5 - Ana Lúcia Bastos Klem Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Itaú Cartões S. A.. Fl 63/64 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.003114-9 - Solange Ribeiro Dias. X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio e outro. Fl 16 - Defiro. Retifique-se a autuação. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003134-4 - Denise Lima Winter. X Mult Celular e outro. Fl 13 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.003134-4 - Denise Lima Winter. X Mult Celular e outro. Fl 13 - Defiro. Retifique-se a autuação. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003246-4 - Carla Teodoro de Mattos. X Josivan de Assis Alves. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2007.833.004131-3 - Jaci Caetano dos Santos. X Brasil Telecom e outro. Fl 14 - Defiro. Com relação à 2ª ré homologo o acordo celebrado à fl 14 e julgo extinto o presente feito em relação a mesma, na forma do art 269, III, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004222-6 - Didalva da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Azeredo Vicente - OAB RJ121851). X Distribuidora Hermes. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 22/11/2007 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004584-7 - Rogério Aquino Viana de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Claudinei Oliveira Silva da Luz. Fl 27 - Defiro a suspensão pelo prazo improrrogável de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.004667-0 - Alessandra de Cássia da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004717-0 - Vanusa Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ003639). X Francisco de Assis Almeida Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.833.007155-0 - Dayse Moço Vieira Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X Bv Financeira S/A -créd. Financ. e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 21/11/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.833.007961-4 - Gilda Nascimento Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ070758). X Rangel e Henriques Com. de Generos Alimnt. LTDA. Redesigne-se, eis que deve ser aplicado o art 277, do CPC, por analogia. \r\n\r\nProc. 2007.833.008038-0 - Rodrigo Stellet Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Ana Cristina Carvalho Grunier. A citação deve ser pessoal. Redesigne-se. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.009874-8 - Patrick Roberto Andrade dos Santos. X Bv Financeira S/A. Indefiro, por ora, a antecipação de tutela ante a ausência de verossimilhança das alegações iniciais. \r\n\r\nProc. 2007.833.009906-6 - Antonio Edemilson Wanderley Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Regularize-se a representação de forma correta. Lembre-se o advogado signatário da petição de fls 02/09 que a outorga do mandado de fl 10 não condiz com o respeito e acatamento que merecem o Poder Judiciário e os próprios sujeitos do processo. Não se confunda simplicidade e informalidade com balbúrdia. \r\n\r\nProc. 2007.833.009910-8 - C Henrique Aguiar M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Telemar Norte-Leste S/A. Indefiro , por ora, a antecipação de tutela ante a existência de outro apontamento restritivo em nome do autor inserido por ente que não figura na presente demanda, conforme se observa à fl 18. \r\n\r\nProc. 2007.833.009915-7 - Leandro Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Bradesco/adm de Cartões e outro. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.\r\n\r\nPosto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.833.009925-0 - Danielle da Silva Alvarenga. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.\r\n\r\nPosto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.833.009930-3 - L. C. H. do Nascimento Locações e Transporte - Disk Munck (me). X Tim S/a.. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.\r\n\r\nPosto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.833.009932-7 - Vilmar Antonio Gomes Duarte. X Águas do Paraíba S/A. Ante a presença dos requisitos ensejadores do provimento liminar, , defiro a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de efetuar a interrupção do fornecimento de água na residência do autor, bem como se abstenha de inserir o nome do mesmo em cadastros restritivos de crédito., sob pena de multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento.\r\n\r\nCom relação as contas dos meses de novembro e dezembro de 2006 e janeiro a julho de 2007 percebo que o autor, antes de outubro de 2006 pagava valores cuja média representava a quantia de R$ 50,00 ( cinqüenta reais), pelo quê deverá o mesmo depositar essa tal valor judicialmente para cada conta acima referida e demais vincendas, até ulterior deliberação deste juízo, podendo ensejar a revogação da liminar em caso de descumprimento, tendo em vista que o mesmo não pode usufruir dos serviços da ´re de forma gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.833.009944-3 - Rosenilda da Conceição Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Indefiro, por ora, a antecipação de tutela ante a existência de outro apontamento restritivo em nome do autor inserido por ente que não figura na presente demanda, conforme se observa à fl 13. \r\n\r\nProc. 2007.833.009992-3 - Rosimery Henrique Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Cumpra-se em regime de urgência pelo OJA de plantão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009505/2000 (2000.833.000543-3) - Celestino Tavares Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingos Cruz Rangel - OAB RJ068547). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Retorne-se ao contador. \r\n\r\n012554/2001 (2001.833.001899-5) - José Maria Ferreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540, Sandro Manhaes Rivaldo - OAB RJ154628E). X Percy Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres - OAB RJ059301). Fl 37 - Retifique-se, tal como requerido no item 1. \r\n\r\nProc. 2002.833.005965-3 - Reusa Ferreira dos Santos. X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Fl 62 Vº - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.003097-7 - Fabiano Cavalcante de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X Eletrobens Plano Facil. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 22/11/2007 às 10h20m, bem como para forncer o endereço correto do réu. \r\n\r\nProc. 2004.833.006839-7 - Helia de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a cumprir sentença de fls.178/184, conforme petição de fls.191/192. \r\n\r\nProc. 2004.833.009095-0 - Rubens Machado Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.833.009629-0 - Ivana Jaber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alexandre Filho - OAB RJ073456). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Alexandre de Azevedo - OAB RJ075528). Fl 140 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.000589-4 - José Olímpio dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Fl 150 - Defiro \r\n\r\nProc. 2006.833.005391-0 - Sandro Manhães Rivaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Daniel Carvalho Seves - OAB RJ151046E, Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Defiro JG ao autor. \r\n\r\nId: 304574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Lucia Mothe Glioche\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.833.000992-0 - Andre Bruno Sant`ana Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ005465D). X Francisco Armando Lacerda Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Samyn Nobre Oliveira - OAB RJ086825, Andre Luis da Silva Boviot - OAB RJ144163). Certifique o cartório se há possibilidade de compensação nos campos da GRERJ e voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.010484-5 - Celso Duarte Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Usina São José. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada aud. de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 17/outubro/2007 às 12:30 hs neste juizado cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data, em horário a ser designado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2004.833.013042-0 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me. X Flavia Ribeiro Manhães. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.000986-3 - Ana Barreto Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Sulamérica Cia de Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.833.008966-4 - Herval Manhães de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). X Vitor Hugo Felix de Azevedo e outros. Estabeleça a parte autora quais os endereços da parte ré para citação / intimação, uma vez que alguns endereços coincidem com os informados na inicial, sendo que não houve a citação / intimação no endereço informado, atendendo-se o princípio da economia processual. \r\n\r\nProc. 2005.833.010050-7 - Elaine Lopes Campos de Faria Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Nobre Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011334-4 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Marcelo Aguiar de Faria. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011336-8 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Suely Aquino Encrenaz. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011532-8 - Ricardo Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Carneiro - OAB RJ126268). X Marcia de Fátima Alves de Almeida Silva. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.833.011800-7 - Olegário Siqueira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Sergio Nagem Assed Filho. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 17/outubro/2007 às 10:40 hs. neste juizado cível, ficando ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2005.833.011804-4 - Lise Maria Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Islândio Costa Cerqueira. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora. Designe-se data para AIJ. Intime-se a parte autora por publicação no DO. Intime-se a parte ré por oficial de justiça, fornecendo-se no mandado o endereço residencial constante da inicial, bem como o endereço comercial de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2005.833.011980-2 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Adriana Faria. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 17/outubro/2007 às 10:40 hs. neste juizado cível, ficando ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2005.833.012464-0 - Maria Helena Silva da Costa José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.833.013608-3 - Gilberto José Nascimento Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Monteiro - OAB RJ120583). X Andre Luis Maciel Rangel. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 17/outubro/2007 às 10:40 hs. neste juizado cível, ficando ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2005.833.013860-2 - Benedito Julião Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X São Paulo Cia, Nacional de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Indefiro a arbitração de honorários de execução, observando o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.013860-2 - Benedito Julião Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X São Paulo Cia, Nacional de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Dispensado relatório. Reconsidero a decisão que determinou a penhora eletrônica, uma vez que não vislumbrei o estado de liqüidação extrajudicial da parte ré, pelo que o processo deve ser extinto e o crédito aqui obtido ser habilitado na massa de liqüidação. Tendo em vista que a parte ré está em situação falimentar ou liqüidação extrajudicial, e, considerando, ainda, o teor do artigo 8o, caput, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso IV do art. 51 da Lei 9099/95. Expeça-se carta de sentença, caso não expedida, a fim de que a parte exeqüente possa habilitar seu crédito junto à massa falida ou ao liqüidante.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001002-8 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Marco Aurélio da Silva Teixeira. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 17/outubro/2007 às 10:40 hs. neste juizado cível, ficando ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.001132-0 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Uirapuru Bastos Junior. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada aud. de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 17/outubro/2007 às 12:20 hs neste juizado cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data, em horário a ser designado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.005384-2 - Genilda Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). X Sul America Seguros. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 17/outubro/2007 às 10:40 hs. neste juizado cível, ficando ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.006998-9 - Maria Cedália Ferreira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412, Laura Manhães de Lima Pinto - OAB RJ133929). X Banco Cedula S/A e outro. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor com relação à segunda parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito em face da segunda parte ré, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProssiga-se o feito com relação à primeira ré, aguardando-se a data já designada para instrução e julgamento. Oficie-se ao juízo deprecado para que devolva as deprecatas independentemente de cumprimento, em face da desistência ora homologada.\r\n\r\nProc. 2006.833.010448-5 - Leonardo Antonio dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Oswaldo Grigulis. Verifico que a intimação da parte autora para a audiência de conciliação foi feita na pessoa da estagiária de Direito que assina às fls. 14. Porém, vislumbro que tal intimação não obedeceu o previsto no art. 3º § 2º da Lei 8906/94, pelo que considero inválida a intimação da parte autora e considero justificada sua ausência em audiência. Tendo em vista que a parte ré também esteve ausente em audiência, tendo o AR de sua citação / intimação sido devolvido, diga a parte autora, por publicação no DO, sobre o prosseguimento do feito, em dez dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.833.010796-6 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X João Rangel. Anote-se o novo endereço da parte ré, conforme fls. 19, onde couber. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se a parte ré no novo endereço informado pela via postal. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2006.833.018548-5 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Alexandre Rabelo de Barros. Fica a insigne patrona intimada a comparecer a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 17/10/2007, às 14:10 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.019348-2 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Leonardo de Oliveira de Souza. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço de fls. 13; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019352-4 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Cleide Almeida Pinto. Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se no endereço fornecido às fls. 11; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001775-0 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Eduardo José Lopes de Abreu. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 17/outubro/2007 às 10:40 hs. neste juizado cível, ficando ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.002921-0 - Alexandre de Oliveira Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X Osvaldo Pereira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). \"...Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito, sem análise de mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003575-1 - Ana Maria Henriques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Maria Auxiliadora Pessanha Coutinho Gomes. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 17/outubro/2007 às 10:40 hs. neste juizado cível, ficando ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.003706-1 - Vera Lúcia da Silva Farias. X Welderson Alves Koury. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004004-7 - Leandro de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X A. C. de Oliveira Relojoaria Me. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 17/outubro/2007 às 10:40 hs. neste juizado cível, ficando ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.004721-2 - Fábio de Azevedo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). X Edilberto Campos de Souza. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005749-7 - Jonas Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ065601). X Janaina Garcia Farias de Albuquerque e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 17/outubro/2007 às 10:40 hs. neste juizado cível, ficando ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.005909-3 - Ricarlindo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X Banco Itaú S/A. Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e declaração de imposto de renda completa e atualizada ou de que é isento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.833.006373-4 - Joceli Prinheiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.004376-3 - Rosemary Rust Barreto Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.833.001176-6 - Marisete Pessanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.012688-0 - Sheila Fabiana da Silva Peixoto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). O motivo apresentado não é suficiente para que o juízo entenda por isentar a parte autora das custas a que foi condenada, pelo que indefiro o pedido. Venham as custas em cinco dias ou comprove situação de hipossuficiência econômica, sob pena de inscrição do nome na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.833.012954-6 - Maria Helena Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Águas do Paraíba S/A. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009502-2 - Herval Rivaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Manhaes Rivaldo - OAB RJ154628E). X Banco Abn Anro Real S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Oficie-se ao juízo deprecado para que devolva a deprecata independentemente de cumprimento. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009530-7 - Michele Gonçalves Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeo Tavares Nogueira - OAB RJ125787). X Stilus House de Campos Ltda. e outro. Dispensado relatório. \r\n\r\nO autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConsiderando o que dispõe o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015512-2 - Danuzia M. G. A. Gonçalves Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Telerj Celular S/A - Vivo. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.007019-2 - Osvaldo Pereira França. X Telemar Expressinho. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007091-0 - Vanessa Gomes Sampaio. X Telemar Expressinho. Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.000654-0 - Felipe de Azevedo Vieira Tilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774). X Maria Inês Ferreira Viveiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 17/outubro/2007 às 10:40 hs. neste juizado cível, ficando ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2005.833.003196-0 - Carlos Magno de Fatima dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Edith Rosa. Determino ex officio a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.011466-0 - Luiz Eduardo Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Goytacaz Futebol Clube. Designe-se Audiência Especial de Conciliação, na forma do artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.833.011522-5 - Nadja Lorene Ribeiro Stypurski. X Ivanilda de Sousa Barros. O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), aplicando-se aqui o disposto no artigo 19, §2º, \"in fine\", da Lei 9.099/95, não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011544-4 - Nadja Lorene Ribeiro Stypurski. X Leiva Helena Freitas Barreto. Certifique o cartório se houve eventual manifestação da parte autora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.012814-1 - Denancy da Silva. X Damiana de Fatima Rodrigues da Silva Reis. O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007636-2 - João José Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Clovis dos Santos Pereira. Venha o acordo mencionado às fls. 14 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007882-6 - Tania Lucia da Silva Cordeiro Cardoso. X Fabiana Nunes Oliveira. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008004-3 - Cristiene Maria Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Raul de Tal. Retifique-se o pólo passivo, como requerido. Indefiro o pedido de reconsideração, para manter a decisão anterior, ante a fase em que o processo se encontra, considerando que, na sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, devem ser observados os princípios da informalidade, da celeridade e da economia processual, sendo a expedição de ofícios ora requerida incompatível com tal sistemática.\r\n\r\nCumpra-se, portanto, a decisão de fls. 22, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.833.008444-9 - Francisco Paes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Cristina Tavares Ferreira - OAB RJ129279). X Aniceto Assunção de Queiroz Junior. Desentranhamento já deferido, conforme sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.009064-4 - Francisco Paes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Cristina Tavares Ferreira - OAB RJ129279). X Aniceto Assunção de Queiroz Junior. Desentranhamento já deferido, conforme sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.018766-4 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda/me. X Rosangela Nunes da Silva. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018858-9 - Adyl'S Calçados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646). X Goytacaz Futebol Clube. 1) Venha certidão de ônus reais relativa ao imóvel oferecido às fls. 51/52; 2) Ao exeqüente sobre o referido bem; 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009806-2 - Antonio Eduardo de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Sergio Henrique Paes da Silva. Se o credor abre mão do valor excedente à alçada dos Juizados Especiais Cíveis, deve o mesmo trazer planilha com o valor excedente abatido. Venha tal planilha na forma do art. 614, II do CPC com o valor exato a executar. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.012738-9 - José Rubens Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937, Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012898-9 - Tania Gomes Pereira Moreira n (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tacio Gomes Pereira - OAB RJ056079). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Uma vez que a memória apresentada pelo credor aparentemente excede os limites da decisão exeqüenda, remetam-se os autos ao Contador, como dispõe o artigo 475-B, § 3º, do CPC, advertido o mesmo de que a multa deverá ser calculada até o dia 24/12/2005, podendo tal cobrança ser objeto de impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.833.013012-1 - Hewerton Paixão Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cavalcante Feitoza - OAB RJ096373). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A memória de cálculo ora trazida aos autos parece exceder os limites da decisão exeqüenda, uma vez que o valor dos danos materiais impostos pela sentença mantida pelo v. acórdão não equivale ao ora apresentado na planilha. Assim, nos termos do art. 475-B, § 3º do CPC, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para que se apure eventual crédito a executar. \r\n\r\nProc. 2005.833.000204-2 - Rosa Maria de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Baby Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Magalhães da Silva - OAB SP189406, Hudson Lopes de Carvalho - OAB SP147416). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada aud. de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 17/outubro/2007 às 12:40 hs neste juizado cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data, em horário a ser designado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2005.833.000740-4 - Maria Aparecida Teixeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Venha nova planilha, uma vez que não incide sucumbência sobre a multa. \r\n\r\nProc. 2005.833.010832-4 - Fábio da Silva Quitete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001692-4 - Marilia Martins da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Marcos Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Nivea Pinto da Silva - OAB RJ140742, Rosemere de Oliveira - OAB RJ157963E). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.004752-0 - Arialdo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Bv Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605, Samir Mendonca - OAB RJ122448, Moises Batista de Souza - OAB SP149225, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). Ficam as pares intimadas do despacho a seguir:\"Defiro o desarquivamento. À parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.005776-8 - Cristiano Conde Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Conde Galvao - OAB RJ133644). X Ceg Rio - Gás Natural S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A multa pre vista no art. 475-J do CPC deverá incidir quinze dias após a intimação imposta pela decisão de fls. 87v. Certifique o cartório a publicação da decisão de fls. 87v, bem como se dela constou o nome dos ilustres patronos da parte devedora. Após, voltem conclusos para análise do ora requerido. \r\n\r\nProc. 2006.833.005986-8 - Marcelo Azeredo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ficam as partes intimadas da decisão de fls.108, v:\"Recebo o recurso, conforme a lei 9099/95, ao recorrido, após subam(...) \r\n\r\nProc. 2006.833.008514-4 - Jose Batista de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.008640-9 - Adilsimar Machado Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.833.009066-8 - Sidney Salvador Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Marcele Batista Azevedo - OAB RJ124229, Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E). oficie aos órgãos de proteção ao crédito para que proceda a baixa da negativação do nome da parte autora e determino a suspensão da multa imposta na sentença a contar da presente data, com fundamento no art. 461, § 6º, ex vi lege. Intime-se a parte d \r\n\r\nProc. 2006.833.010830-2 - Valéria dos Santos Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ricardo de Azeredo Araujo - OAB RJ126380, Graziela Assad Lubanco - OAB RJ138347). X Vivo Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 61 e seguintes: diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.011398-0 - Celia Regina Tito Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 17/outubro/2007 às 10:40 hs. neste juizado cível, ficando ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.013888-4 - Geraldo Inacio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique o cartório se o segundo recurso apresentado pelo réu é tempestivo e se o preparo foi devidamente efetuado. Após, caso esteja tudo correto, diga a parte ré qual a petição de recurso que pretende seja analisada pelo Conselho Recursal, em cinco dias, sob pena de desentranhamento do segundo recurso, regularizando-se inclusive a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.833.015066-5 - Simone da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). X Banco Bmg S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.015074-4 - Aliny Ferreira Pinfildi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Banco Fininvest S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Edevar de Assis Velasco - OAB RJ075051). 1. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 2. Certifique-se sobre a tempestividade e o preparo do recurso já interposto. \r\n\r\nProc. 2006.833.015176-1 - Pedro Antonio A. de Almeida. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.016844-0 - Leila Vicente Barros Pereira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016910-8 - Lilian Emanuelle Cunha Gomes. X Shop Time - Tv Sky Shop S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017014-7 - Helecita Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha planilha atualizada do débito, descontado o valor já depositado e acrescido da multa prevista no art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.833.017858-4 - José Gonçalves Neto. X Almir Rodrigues Rangel e outro. Esclareça a parte autora o que pretende, uma vez que, em conformidade às fls. 24, deveria a mesma indicar os sucessores do réu falecido no prazo assinalado, observando-se que há dois filhos maiores, conforme certidão de óbito de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.833.018834-6 - Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres - OAB RJ059301, Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019576-4 - Edna Maria Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considero justificada a ausência da parte autora. Designe-se nova data para AC. Intimem-se ambas as partes por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.001124-2 - Jose Renato da Penha Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Vanessa Fischer Zaccaro Me.. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001172-2 - Maria da Gloria Miranda Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X B M G - Mg. Designe-se nova Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001262-3 - Regina Celia Ferreira Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Banco A B N Amro Real S/a.. Indefiro o desentranhamento até o pagamento das custas ou comprovação da isenção de que trata o § 2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.001487-5 - José Ronaldo Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Fica o patrono da parte Autora intimado(s) a comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 17/10/2007, às 14:00 horas, que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.001574-0 - Walter Xavier Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). X Unimed Campos - Cooperativa de Trabalho Médico. Fica o insigne patrono da parte Autora intimado(s) a comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 17/10/2007, às 13:10 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.001642-2 - André Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 17/outubro/2007 às 10:40 hs. neste juizado cível, ficando ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.002612-9 - Renilda Gomes dos Santos. X Credcard Banco Itaú Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420). 1) Defiro a inclusão no pólo passivo da Ace Seguradora S/A. Oficie-se ao Distribuidor; ano te-se onde couber. 2) Designe-se nova Audiência de Conciliação. Dispensada a citação da 2ª ré, tendo em vista o comparecimento espontâneo ao Juízo; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002669-5 - Maria Teresinha Duarte Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro. O cancelamento deve ser demonstrado através da fatura do cartão e não do extrato da conta corrente. Venha a fatura do cartão demonstrando que o débito não foi cancelado. Após, analisarei o pedido ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.833.002881-3 - Orlando Soares Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Duratex S/A. Fica o insigne patrono da parte Autora intimado(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 17/10/2007, às 13:40 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.003432-1 - Isaias Bitencourt França. X Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento do acordo na data aprazada, sob pena de pagar multa de 10% do valor acordado se não o tiver feito no prazo estipulado no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.833.003437-0 - Katrine Pinto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329, Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918, Thiago Luquetti da Silva - OAB RJ154632E). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 17/outubro/2007 às 10:40 hs. neste juizado cível, ficando ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.003645-7 - Francisco Carlos Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Brascesco Vida Previdência S/A. \"...Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito, sem análise de mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003868-5 - Clésia Glória Moraes Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesia Gloria Moraes Almeida - OAB RJ067510). X Sky- Televisão Por Assinatura. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004412-0 - José Carlos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004728-5 - Edino Gesteira Neves. X Alex Santos da Silva. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004735-2 - Fidelis da Silveira Duarte. X Delta Light. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005231-1 - E. M. Linhares Junior- Hitech Soluções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Alencar Linhares - OAB RJ134252). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a insigne patrona intimada(s) a comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 17/10/2007, às 13:40 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.005667-5 - Margarete Ferreira Lanunce. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora sobre os documentos juntados pela ré quando esta última alega que cumpriu o acordo e venham as cópias comprovando-se as cobranças recebidas para análise do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.833.005856-8 - R. Siqueira Tavares & Cia LTDA (cia do Pão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X R P M Industria e Transporte Ltda- Me. Cumpra-se o item \"d\" da decisão de fls. 17. Cite-se / intime-se, COM URGÊNCIA, a parte ré, ante a proximidade da audiência de conciliação, a fim de que seja aproveitado o ato. \r\n\r\nProc. 2007.833.007891-9 - Solage Maria Duncan Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Antecipação de tutela já indeferida conforme decisão de fls. 14, pelo que nada há a prover. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.009237-0 - Maria de Lourdes Antonio Ribeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Anote-se o nome do ilustre patrono da parte autora onde couber. O valor dado à causa é incompatível com a alçada dos Juizados Especiais Cíveis. Esclareça, portanto, o pedido de aditamento à inicial, em cinco dias, sob pena de indeferimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.833.009884-0 - Valeria Rangel Monteiro. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009889-0 - Alcilene Alves Barreiras. X Finasa. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009903-0 - Paula Fernanda Machado Gabay. X Bv Financeira. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009904-2 - Maria da Paz Santos. X Casas Bahia Comercial LTDA. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009920-0 - Valeria de Oliveira Gravata de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.007490-7 - Benedita Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.011750-7 - Cesar de Almeida Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) César de Almeida Rangel - OAB RJ129887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 101 e seguintes: manifeste-se a parte ré. Após, direi sobre o pedido. \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.004970-8 - Marlene da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Monica Pereira Pani Martins. Fica o insigne patrono da parte Autora intimado(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 18/10/2007, às 13:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2005.833.010888-9 - Edgar Morisson Lobo. X Luiz Claudio Vaz Neto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Pereira Bretas - OAB RJ031913, Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793, Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165). Certifique o cartório se há a possibilidade de compensação de custas em outro campo da GRERJ a suprir a irregularidade apontada. \r\n\r\nProc. 2005.833.011332-0 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Carla Beatriz da Silva. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.014078-5 - S. J. Rangel Confecções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Ana Claudia de Andrade Viana. Fica a parte autora INTIMADA, através de seu patrono, da audiência de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 22/outubro/2007 às 10:20 horas neste juizado cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.000986-5 - Lúcio José Bresinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Jorge Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Joia - OAB RJ051568, Jose Luiz da Silva - OAB RJ050536). Fica a parte ré, através de seus patronos, intimada da r. sentença, a seguir: \"\"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o réu ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) já corrigida e acrescida e de juros e correção monetária conforme planilha de fl. 32. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.001004-1 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Alexandre de Souza Braga. Fica a parte autora INTIMADA, através de seu patrono, da audiência de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 22/outubro/2007 às 10:30 horas neste juizado cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.001734-5 - Marcela dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003842-7 - Roberto José Maciel Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Lia Mirian M. Barcelos. Fica a parte autora INTIMADA, através de seu patrono, da audiência de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 22/outubro/2007 às 09:30 horas neste juizado cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.003848-8 - Roberto José Maciel Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564, Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Elisangela Rangel Silva. Fica a parte autora INTIMADA, através de seu patrono, da audiência de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 22/outubro/2007 às 10:50 horas neste juizado cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.004950-4 - Marcos Guimarães Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Jorge Adriano Siqueira Lopes. Fica a parte autora INTIMADA, através de seu patrono, da audiência de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 22/outubro/2007 às 09:20 horas neste juizado cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.005176-6 - Leonardo Antonio dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Raquel de Souza Dias. Fica a parte autora INTIMADA, através de seu patrono, da audiência de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 22/outubro/2007 às 09:40 horas neste juizado cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.006684-8 - Alcimar de Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Campos Fernandes - OAB RJ121115, Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X Sandra Maria A. Cunha. Fica a parte autora INTIMADA, através de seu patrono, da audiência de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 18/outubro/2007 às 14:40 horas neste juizado cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.007070-0 - Jussara Mateus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Marli Alves da Silva Pereira. Fica a parte autora INTIMADA, através de seu patrono, da audiência de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 22/outubro/2007 às 09:50 horas neste juizado cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.007318-0 - Carlos Henrique Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Valmir Francisco da Silva e outros. Fica a insigne patrona da parte Autora intimado(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 17/10/2007, às 14:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.007674-0 - Diharley Gesiel da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Rejane Maria da Silva. Em se tratando de início de fase de cumprimento de sentença, venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.009526-5 - Helio Chaves de Azevedo e Cia. Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilson de Castro Ferreira - OAB RJ131844). X Jorge Luis de Carvalho. Fica o insigne patrono da parte Autora intimado(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 17/10/2007, às 14:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.009840-0 - Altemberg Coutinho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Melo - OAB RJ132716). X Nobre Seguradora do Brasil S/a.. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010000-5 - Leandro Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Renato de Azevedo Mata Junior. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.833.014712-5 - Geraldo Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Aline Paes Jose da Silva. Fica o insigne patrono da parte Autora intimado(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 22/10/2007, às 11:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.015792-1 - Diharley Gesiel da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Valcinea dos Santos Sousa de Jesus. Fica o patrono da parte Autora intimado(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 22/10/2007, às 12:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.018030-0 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). X M. H. de Souza Pereira. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se pela via postal. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2006.833.018634-9 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Graucia Gomes Soares Xavier. Fica o insigne patrono da parte Autora intimado(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 18/10/2007, às 09:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.018640-4 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Paulo Marcelo Mule. Fica o insigne patrono da parte Autora intimado(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 18/10/2007, às 09:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.019334-2 - C. F. Pitta Com. de Generos Alimentícios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Amaro Maciel Filho. Fica a insigne patrona da parte Autora intimada(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 18/10/2007, às 09:50 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.019342-1 - Edna de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Mayara Ribeiro da Matta. Anote-se o novo endereço da parte ré, onde couber. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se no novo endereço pela via postal. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2006.833.019370-6 - Marcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Leandro Carlos N Alves. Fica a insigne patrona da parte Autora intimado(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 18/10/2007, às 10:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.019736-0 - Aland Ferreira Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X W. P. Quimica Com. e Representações. Fica as insignes patronas da parte Autora intimada(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 18/10/2007, às 09:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.001316-0 - Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Jimmy Keller M. da Silva. Fica a insigne patrona/Autora intimada para comparecer a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 18/10/2007, às 09:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.001462-0 - Wellington Martins Montezuma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Luiz Carlos Coelho da Silveira. Fica a insigne patrona da parte Autora Intimado(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 18/10/2007, às 10:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.001493-0 - Marcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Carlos Augusto Fernandes Brasil. Fica a insigne patrona da parte autora intimado(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 18/10/2007, às 10:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.001764-5 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ana Paula dos Santos Neves Amaral. Fica a parte autora INTIMADA, através de seu patrono, da audiência de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 18/outubro/2007 às 14:30 horas neste juizado cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.001771-2 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Arilson Ribeiro da Silva. Fica a parte autora INTIMADA, através de seu patrono, da audiência de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 18/outubro/2007 às 14:40 horas neste juizado cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.001788-8 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Rosiel Monteiro Peixoto. Fica o patrono da parte intimado(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 18/10/2007, às 09:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.001789-0 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Léa Aparecida Borges Henrique. Fica o patrono da parte Autora intimado(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 18/10/2007, às 09:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.001793-1 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Fabiana França Vieira. Fica o patrono da parte Autora intimado(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 22/10/2007, às 11:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.001827-3 - Karla Bernardes Haute Coiffeur Comércio de Perfumaria e Cosméticos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Manuela Azevedo Prófio. Fica a insigne patrona da parte Autora intimada(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 18/10/2007, às 10:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.002838-2 - Marcos Antonio da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ128548). X Luiz Carlos Miranda Machado. Fica o insigne patrono da parte autora intimado(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 22/10/2007, às 09:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.003215-4 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Regina Célia Gomes. Fica a insigne patrona da parte Autora intimado(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 22/10/2007, às 10:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.003222-1 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Leonardo Teles Fernandes. Fica a insigne patrona da parte Autora intimado(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 22/10/2007, às 10:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.003577-5 - Ana Maria Henriques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Nelson da Silva Amaral. Fica a parte autora INTIMADA, através de seu patrono, da audiência de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 22/outubro/2007 às 10:10 horas neste juizado cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.003709-7 - Vera Lúcia da Silva Farias. X Clodoaldo Silva Santos. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial ou por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.003763-2 - Aline Azeredo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Joyce da Silva Gomes. Fica a parte autora INTIMADA, através de seu patrono, da audiência de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 22/outubro/2007 às 10:50 horas neste juizado cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.003775-9 - Josilane Nunes do Esprito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Valdinéa Pereira de Souza. Fica a patrona da parte Autora intimada(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 18/10/2007, às 13:50 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.004002-3 - Leandro de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Leonardo Fernandes Costa. Fica a parte autora INTIMADA, através de seu patrono, da audiência de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 22/outubro/2007 às 09:10 horas neste juizado cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.004005-9 - Leandro de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Fabiano Brito Martins. Fica a parte autora INTIMADA, através de seu patrono, da audiência de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 22/outubro/2007 às 09:00 horas neste juizado cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.004813-7 - Rosivalda Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Maria das Graças Barbosa da Conceição. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004814-9 - Uanderson Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Aldemir Barroso Pessanha. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.006940-2 - Luis Augusto Ururahy Povoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Ms Vieira Marcenaria. Certifique o cartório eventual retorno do AR e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.011502-0 - Vania da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Hoken. Fica a parte autora INTIMADA, através de seu patrono, da audiência de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 22/outubro/2007 às 10:10 horas neste juizado cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2005.833.012888-8 - Ernani Leal Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). O documento de fls. 30 apenas comprova que o CPF da parte autora está regular. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado, no prazo de sete dias, sob pena de indeferimento e inscrição do nome no cadastro da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.006962-0 - Dacio Cesar Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Hsbc Seguros. Fica a parte autora INTIMADA, através de seu patrono, da audiência de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 22/outubro/2007 às 09:50 horas neste juizado cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.008366-4 - Thiago Martins Soares Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Pessanha do Espirito Santo - OAB RJ098268, Jose Rolando Muniz da Rocha - OAB RJ062268). X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 22/outubro/2007 às 11:00 horas neste juizado cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.013046-0 - Gracislei Maia dos Santos. X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Anote-se onde couber o patrocínio da Defensoria Pública. Venha aos autos comprovante de ganhos e rendimentos bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isenta do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.833.015922-0 - Bruno Lannes Aguiar Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lannes A Pacheco - OAB MG103120). X Atl - Algar Telecom Leste S/a. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1) Levante-se a penhora on line efetuada. 2) Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.833.019574-0 - Diego Rodrigues Dias. X Shopping Marvins. Anote-se o novo endereço da parte ré, onde couber. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se pela via postal. Intime-se o autor pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.833.009935-2 - Waldea Tereza de Moraes. X Telemar Expressinho. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009935-2 - Waldea Tereza de Moraes. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007937/1999 (1999.833.000228-8) - Alli Muquici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Thiago Pimenta Moreira - OAB RJ138994). X Viação Gargaú LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Barreto do Carmo - OAB RJ136765, Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Joao Gilberto de Novaes Siqueira Britto - OAB RJ097936). Oficie-se ao cartório de Registro de Imóveis da área competente a fim de que se anote o gravame sobre o imóvel penhorado. Defiro o leilão. Expeça-se carta precatória a fim de que o bem penhorado seja levado a hasta pública. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.833.007542-2 - Joilson Soares Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Parts Comercio de Peças e Serv. Ltda. e outros. Ficam os insignes patronos da parte Autora intimado(s) para comparecerem a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 22/10/2007, às 11:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2005.833.008526-9 - Rogerio Manhães Barreto. X Luciano Oliveira Nunes. Ante a frustração da conciliação pela ausência da parte executada, devidamente intimada, diga a parte exeqüente como pretende o prosseguimento do feito, adjudicando o bem já penhorado ou se deseja a alienação particular ou que o bem seja levado a hasta pública. \r\n\r\nProc. 2006.833.004744-1 - Juliana Paixão Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alberto Carneiro Filho - OAB RJ077965). X Nadja Aparecida Bulhões Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221). Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.004750-7 - Juliana Paixão Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alberto Carneiro Filho - OAB RJ077965). X Carlos Alberto Ribeiro Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221). Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.007498-5 - Maria Cristiane Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Ilma Conceição Rosa Barbosa Alves. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008124-2 - Carlos Magno Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806, Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X G. S. Azeredo Manutençao Motores e Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531, Bernadethe Motta Moser - OAB RJ076505). Defiro o leilão. Designe-se as datas para a realização da hasta pública através de oficial de justiça. Intimem-se ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.011220-2 - Luiz Celso Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X Luiz Antonio Cosmelli Oliveira. O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004384-0 - Rubens de Souza Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Isabela Maciel Pedra. A escolha pelo procedimento dos Juizados Especiais Cíveis é opção da parte autora e credora. No presente rito, a citação ficta editalícia revela-se contrária à celeridade e à informalidade que são princípios que norteiam o procedimento. Por isso, mantenho a decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2007.833.009929-7 - Kátia Vargas Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cobuci Pinto - OAB RJ068797). X Diego Dias Batista. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. Indefiro a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que a mesma só é aplicável em caso de cumprimento de sentença antes do início das execuções judiciais. O caso presente é de execução extrajudicial, pelo que, obviamente, não é cabível a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.002406-0 - José Carlos de Freitas Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2004.833.004608-0 - Jorge Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X Ampla - Energia e Serviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre a decisão ora juntada para ciência. Ante a concessão da ordem nos autos do mandado de segurança impetrado pela ré, prejudicada fica a impugnação à execução bem como seu julgamento, uma vez que tem o mesmo objeto analisado pelo mandado de segurança ora concedido. Recurso recebido por força da decisão acima mencionada, pelo que suspendo os termos da execução pleiteada até o completo julgamento da presente ação. À parte contrária para apresentar contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.005570-6 - E. Manhães Tavares Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ines Guedes Azevedo - OAB RJ074405, Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152, Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.004728-1 - Lenilda das Chagas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Land Of Peace Emp. e Participações - Cemitério Campo da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Venha aos autos comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2005.833.009210-9 - Irceu Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irceu Batista de Andrade - OAB RJ030172). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Esclareça a parte autora o que pretende, uma vez que a devolução dos valores a título de pulsos deve obedecer o prazo decadencial estipulado na sentença. Se houve cobrança de pulsos, como alegado, deve a parte autora cobrar a multa imposta no acórdão, vindo aos autos as cópias das contas e respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.010806-3 - Robson Tadeu de Castro Maciel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ141667, Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho - OAB RJ133783). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado e incontroverso. Ante a profusão de petições da parte autora, venha planilha definitiva e atualizada do débito, abatendo-se o valor já pago. \r\n\r\nProc. 2005.833.011214-5 - Marcus Paulo Rodrigues Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Top Informática Computadores e Suplementos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993, Luciano Moreira da Nobrega - OAB RJ090088). Cumpra-se o v. acórdão e dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.014168-6 - Kleber Eurico Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091, Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Uma vez que a parte ré não foi intimada para incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, venha nova planilha sem o acréscimo da mesma. Outrossim, explicite em sua planilha o exeqüente o índice de atualização monetária utilizado, a porcentagem de juros legais e as datas de início e término dos cálculos, observando-se, quanto à correção monetária, o disposto na tabela deste tribunal (UFIR/RJ). \r\n\r\nProc. 2006.833.002298-5 - Rozangela de Brito Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pessanha Crespo - OAB RJ126382). X Livre (antiga Vesper). Fica o insigne patrono da parte Autora intimado(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 18/10/2007, às 09:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.003340-5 - Wanderson de Azeredo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003398-3 - Teresinha Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Computer Line Campo Informatica Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 17/outubro/2007 às 13 h e 20 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2006.833.003880-4 - Joyce Delozier Pessanha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Dilma Ribeiro e outro. Ante o documento juntado às fls. 46, reconsidero a decisão de fls. 44 quanto à revelia, mas mantenho a decisão de que a ré foi citada da presente ação. Quanto ao pedido de substituição do pólo passivo do segundo réu, defiro. Anote-se onde couber. Designe-se nova data para AC. Intime-se a parte autora por publicação no DO. Intime-se a primeira parte ré pela via postal, dando-se, outrossim, ciência à douta DP. Cite-se / intime-se o réu ora incluído por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.833.005206-0 - Renata Ribeiro Ferreira. X Ampla - Energia e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.005878-5 - Claudio Gomes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.007406-7 - Luiz Fernando Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Redecard. Designe-se nova data para AC. Intime-se a parte autora por publicação no DO. Intime-se a parte ré pela via postal. \r\n\r\nProc. 2006.833.007436-5 - Elizabete Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 22/outubro/2007 às 10:00 horas neste juizado cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.007760-3 - Marly Machado Abreu Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Banco Real Abn Amro. Fica a parte autora INTIMADA, através de seu patrono, da audiência de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 22/outubro/2007 às 10:20 horas neste juizado cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.008168-0 - Flavio Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043, Alessandra de Vargas Teixeira - OAB RJ117392E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique o cartório acerca da realização de audiência de instrução e julgamento, bem como de prolação de sentença na presente ação, juntando, se possível, tal ata e tal sentença ou cópia dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008310-0 - Francisco Augusto Colucci Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique o cartório acerca da realização de audiência de instrução e julgamento, bem como de prolação de sentença na presente ação, juntando, se possível, tal ata e tal sentença ou cópia dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008730-0 - Marcia Santos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique o cartório acerca da realização de audiência de instrução e julgamento, bem como de prolação de sentença na presente ação, juntando, se possível, tal ata e tal sentença ou cópia dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008766-9 - Aluizio Viana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.010404-7 - Vanessa Paixão Barreto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.010456-4 - Vania Maria Rodrigues Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ042785, Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ141667, Mirian Batista Monteiro - OAB RJ141677). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393, Felipe Rodrigues Braga - OAB RJ142753E). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.010716-4 - Demerval Gomes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão e dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011202-0 - Antonio Jose de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.011238-0 - Israel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra a parte autora, ora recorrente, a determinação de fls. 24, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.833.011244-5 - Marcos Antonio dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra a parte autora, ora recorrente, a determinação de fls. 24, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.833.011248-2 - Margarete da Silva Germano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra a parte autora, ora recorrente, a determinação de fls. 24, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.833.011520-3 - Rodrigo Lima Klem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Ante a certidão de fls. 45, reconsidero a decisão de fls. 37 e recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. 5- Junte o cartório a assentada e/ou a sentença nos autos para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.012440-0 - Joel dos Santos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Casas Bahia S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ante o ora narrado pela parte autora, digam ambas as partes sobre os termos do acordo, uma vez que o juízo só poderá homologar o que existe nos autos e a assentada com os termos do acordo mencionado não consta dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.013750-8 - Steven do Patrocinio Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para cumprir despacho de fl. 22 sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.013964-5 - Silvio Rosa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.015004-5 - Rosilei da Silva Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Carlos Abdalla - OAB RJ067654). X Eduardo Batista Zebral e outro. Fica o insigne patrono da parte intimado(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 18/10/2007, às 10:50 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.015122-0 - Nelson Geraldo Costa Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bradesco S/a.. Fica o mui insigne patrono da parte autora intimado(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 22/10/2007, às 11:50 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.015206-6 - Jorge Luis da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.015208-0 - Nilson de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.015610-2 - Robson Luiz Araujo Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Fica o mui insigne patrono da parte Autora intimado(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 22/10/2007, às 11:50 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.016180-8 - Neuza Maria Tels da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947, Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X Claro - Bcp Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Certifique o cartório se a decisão de fls. 45 foi cumprida quanto à inclusão no pólo passivo ali determinada. Quanto ao pedido de fls. 47, anote-se onde couber o novo endereço da parte ré BCP. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se a ré, BCP, por oficial de justiça para ciência da decisão que antecipou os efeitos da tutela. Cite-se / intime-se o réu incluído pela via postal. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2006.833.016248-5 - Rafanele Volino Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225, Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Unicard Banco Multiplo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.833.016404-4 - Elizabete da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluci Gomes Barbosa - OAB RJ114639, Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X Banco Bgn S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.017340-9 - Maria das Graças Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. Fica o insigne patrono da parte Autora intimado(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 18/10/2007, às 12:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.017342-2 - Debora Renata dos Anjos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica o insigne patrono da parte Autora intimado(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 18/10/2007, às 10:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.017378-1 - Claudio Gomes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Fica o insigne patrono da parte Autora intimado(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 18/10/2007, às 10:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.017692-7 - Carlos Augusto Serpa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica o insigne patrono da parte Autora intimado(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 18/10/2007, às 12:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.018670-2 - Maria de Fatima Pessanha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bradesco S/a.. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, uma vez que consta da etiqueta de distribuição a data da audiência de conciliação designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019580-6 - Jônatas Chagas Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Alves Barreto - OAB RJ057064). X Itaucard - Itau Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, uma vez que, na etiqueta de distribuição consta a data da audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.020008-5 - Ivanete da Conceição Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Confiauto Multimarca e outro. Retifique-se o nome da primeira parte ré, como ora informado, onde couber. Anotem-se os novos endereços (fls. 24 - 1ª ré / fls. 23 - 2ª ré). Após, citem-se / intimem-se nos novos endereços informados pela via postal. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.000870-0 - Maria de Fátima da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.001412-7 - Breno Moll Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Roberto Moll Neto. Fica o patrono da parte Autora intimado(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 18/10/2007, às 09:00 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.001486-3 - Marcelo Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557, Flavia Cordeiro Cardoso - OAB RJ141659). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica parte autora, através de seu patrono, que a aud. de concilição dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 17/outubro/2007 às 13 h e 50 min. neste juizado cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.001551-0 - Marivane Soares de Souza Silvai. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.833.001711-6 - Maria Adriana da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001812-1 - Luana Riberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Fica parte autora, através de seu patrono, que a aud. de concilição dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 17/outubro/2007 às 14 hs. neste juizado cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.001997-6 - Eliane Cristina Azevedo Nunes Louvain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Adnilton Mozer da Silva. Fica o insigne patrono da parte Autora intimado(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 18/10/2007, às 10:50 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.002113-2 - Aline Teixeira Marques Figueiredo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes INTIMADAS através de seus patronos, a se manifestarem, no prazo legal, sobre seu interesse no feito, face a sentença de fls. 29/32. \r\n\r\nProc. 2007.833.002671-3 - Mauricio Viana Hissa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro. Fica o insigne patrono da parte Autora intimado(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 18/10/2007, às 11:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.002731-6 - Mateus Alves da Silva. X Ponto Frio- Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.003237-3 - Esmelinda Siqueira Ferramenta Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Ceg Rio. Fica o insigne patrono da parte intimado(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 18/10/2007, às 14:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.003272-5 - Dilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se pela via postal e intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.003489-8 - Fernanda Rangel de Almeida Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Itaucard Financeira S/a. - Crédito , Financiamento e Investimento e outro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003683-4 - Maria José Assad da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Assad da Cruz Monteiro Maciel - OAB RJ055434). X Maria Aparecida Espinato Rosa de Souza. Fica a insigne patrona da parte autora intimada(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 18/10/2007, às 14:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.003684-6 - Maria José Assad da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Assad da Cruz Monteiro Maciel - OAB RJ055434). X Joselio Ruela de Oliveira. Fica a parte autora INTIMADA, através de seu patrono, da audiência de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 22/outubro/2007 às 10:40 horas neste juizado cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.003703-6 - José Antonio Barbosa Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Costa - OAB RJ047536). X Marcelo José Lopes Peixoto. Anote-se o novo endereço da parte ré, onde couber. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se no novo endereço pela via postal. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.003894-6 - Marcia Rocha Miranda Pinheiro. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 22/outubro/2007 às 09:10 horas neste juizado cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.003946-0 - Maria das Graças Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). 1. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.004038-2 - Gracislei Maia dos Santos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004148-9 - Lucila Santos das Neves. X Prestadora Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Francisco Jose Martins Barreto - OAB RJ062263). O preposto da ré não compareceu. Em que pese a ausência do ilustre patrono da Ré estar cabalmente justificada, mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.833.004762-5 - Marlene Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004765-0 - Elza das Merces Landim Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco do Brasil S. A.. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004785-6 - Joana de Matos Gomes. X Editora Abril e outro. Retire-se o feito de pauta. Esclareça a parte autora, em dez dias, se permanece com a Editora Abril no pólo passivo ou se deseja sua substituição pela Editora Globo, a fim de que o feito prossiga na melhor forma de direito. Caso deseje a substituição, venha o endereço da Editora Globo para citação / intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004786-8 - Josete da Silva Faria. X Águas do Paraíba S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004792-3 - Marcia Valéria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Rogil Transportes Rodoviário LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se a parte ré por oficial de justiça, desde já deferida a realização da diligência fora do horário do expediente forense, nos termos do art. 172, § 2º do CPC. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.005365-0 - Jorge Alves da Costa. X Telemar Norte-Leste S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005678-0 - Fernanda Campos Lima Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Maresol Hotéis Viagens e Turismo. Fica a insigne patrona da parte Autora intimada(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 18/10/2007, às 13:50 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.005680-8 - Demilson Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae - Cac. \"...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a ré a pagar ao autor, a título de indenização pelos danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas na forma do artigo 55 da lei 9099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005691-2 - Vanda da Silva Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Kesya Rosario de Oliveira Barboza - OAB RJ146830, Andre Luis Paes da Silva - OAB RJ146931). X Unicard Banco Multiplo S/A. Ficam os insignes patronos da parte Autora intimados para comparecerem a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 18/10/2007, às 14:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.005811-8 - Caroline Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilma Tavares de Oliveira - OAB RJ122476). X Produção. Fica a insigne patrona da parte Autora intimada(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 18/10/2007, às 14:0 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.005988-3 - Sergio da Cruz Codeço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X Asperj- Associação dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006029-0 - Angélica dos Santos Ribeiro. X Condomínio Residencial Parintins. Não pode o juízo homologar um acordo que vem aos autos em forma de cópia. Ademais, não foi cumprida a determinação de fls. 18, uma vez que não há nos autos a comprovação de que as pessoas que assinam a cópia ora trazida sejam efetivamente membros do Conselho Fiscal do condomínio nem tampouco que possuem o poder de representar o réu em juízo. Portanto, cumpra a parte autora o já disposto às fls. 18, vindo aos autos o acordo original para homologação, sob pena de não recebimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.833.006889-6 - Jefferson Carlos Santos Martins. X Construlaje. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007451-3 - Luciano Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o insigne patrono da parte Autora intimado(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 18/10/2007, às 14:00 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008144-0 - Thiago Pereira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandir Pereira Henriques - OAB RJ144665E, Marcello Crespo Gomes - OAB RJ107107). X Stenio Cavalcanti de Oliveira Filho. (...) Diante da ausência de prova documental a indicar a verossimilhança do alegado, com esteio no art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se e cite-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008365-4 - Jocimar Neves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro. Fica a insigne patrona da parte Autora intimado(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 18/10/2007, às 14:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.009921-2 - Raphael Carneiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009950-9 - Rakele Melo da Silva. X Escola Superior de Marketing. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009991-1 - Danuzia Pinto Mosqueira. X Tim Celular S/A. A documentação acostada aos autos revela que as faturas não possuem ligações efetuadas, o que torna verossímil a alegação de que o serviço foi cancelado. A aprovação justifica a necessidade da medida. Assim, com fulcro no art. 273 do CPC, defiro a antecipação requerida. Oficie-se aos Bancos de Dados, com urgência, para que efetuem a exclusão das anotações da ré para a autora. Em seguida, cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.001664-4 - Jesus Amaro Sardinha Alves. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Certifique-se a publicação do despacho de fls. 117 e, caso positiva, se houve manifestação da parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.001576-9 - Miriam Pessanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Fenaseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Maria Moreira Carneiro - OAB RJ103865, Joselaine Maura de Souza Figueiredo - OAB RJ140522, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. acórdão e dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.006150-0 - Sonia Barbosa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Barbosa Gomes - OAB RJ093456). X Luciana Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alberto Carneiro Filho - OAB RJ077965). O pedido ora efetuado deve ser requerido nos respectivos autos, pelo que nada há a prover nos presentes autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008686-0 - Oswaldo Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Manuela Pereira França Pontes Silva. Fica a insigne patrona da parte Autora intimado(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 17/10/2007, às 14:30 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.018824-3 - Necildo Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae - Cac. Vislumbro que houve equívoco na distribuição da ação, uma vez que o segundo réu não foi posto no pólo passivo da ação. Assim, determino que o cartório proceda a inclusão do segundo réu no pólo passivo. Após, designe-se nova data para AC. Intime-se a parte autora por publicação no DO e intime-se a primeira parte ré pela via postal. Cite-se / intime-se o réu a ser incluído por carta precatória, inclusive quanto à decisão que concedeu a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.833.000172-8 - Anivaldo da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ060708, Katherine Cabral de Oliveira - OAB RJ144259). X Previdência Complementar da Cedae - Prece e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Antonio Sampaio Peres Filho - OAB RJ057650). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor em face do réu, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da lei 9099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.003277-4 - Jorge Vieira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Fonseca Ribeiro - OAB RJ060504). X Sulina Seguradora S/A. Fica o insigne patrono da parte Autora intimado(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 22/10/2007, às 11:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.003278-6 - Cristiane Barroso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Fonseca Ribeiro - OAB RJ060504). X Sulina Seguradora S/A. Fica o insigne patrono da parte Autora intimado(s) para comparecer(em) a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 22/10/2007, às 11:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n013679/2002 (2002.833.001526-1) - Marcelo Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799). X Candido Gomes Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). Reconsidero a decisão de fls. 134 e indefiro o pedido de substituição de depositário, uma vez que há sanções previstas em lei para o caso de perda ou deterioração da coisa depositada, sanções estas que entendo suficientes para que o depositário permaneça na posse do bem, ainda mais sabendo o juízo que o exeqüente não possui interesse na adjudicação do mesmo. Dispenso avaliação, já que o procedimento escolhido deve pugnar pela celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual, além do que o auto de penhora é também de avaliação, conforme consta de fls. 117. Oficie-se ao DETRAN para que anote o gravame sobre o bem penhorado às fls. 117. Proceda-se o leilão. Designe-se data para hasta pública a ser realizada por oficial de justiça. Intimem-se as partes. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.018108-0 - Joany Ferreira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, se tem algum interesse no feito, face a sentença condenatória favorável. \r\n\r\nProc. 2007.833.001572-7 - Angélica Gomes de Almeida Miguel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Melo - OAB RJ132716, Tatiane Ribeiro Melo - OAB RJ135441). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, se tem algum interesse no feito, face a sentença condenatória favorável. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002248/2001 (2001.833.000916-7) - Roseny Paes Rodrigues. X Amarildo Soares Elias. ... DECRETO A PRISÃO ADMINISTRATIVA do mesmo pelo prazo de trinta dias, ... ressaltando que a comprovação do depósito da quantia de R$ 904,00 atualizada monetariamente desde 01 de julho de 2002 inibe os efeitos da presente decisão. Expeça-se mandado de prisão para ser cumprido por oficial de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2004.833.003424-7 - Fabiano Lazzarotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Carla Adriana da Silva Pinheiro Vidal e outro. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.094,00 ... \r\n\r\nProc. 2005.833.001108-0 - Salvador de Freitas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fls. 99/100: diga a parte autora sobre os cálculos da parte ré. A parte ré pode retirar a guia de depósito judicial diretamente no cartório, devendo observar o prazo já estipulado às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.833.003760-5 - Willian Rangel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Chatel - OAB RJ082441, Wilza Carla Rangel Ferreira - OAB RJ145778). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.003902-0 - Mariluci Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.004088-4 - Jurema Manhães Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.004094-0 - Eloisa Chagas Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.004102-5 - Mª Aparecida Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi da Silva Venancio - OAB RJ005427, Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.005920-0 - Leandro Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Roberto Carlos Medeiros Rodolfo. A intimação da parte autora não pode ser considerada válida uma vez que não realizada em conformidade com o art. 3º, § 2º da Lei 8.906/94. Assim, designe-se nova data para AC. Intime-se a parte ré pela via postal e a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2006.833.006780-4 - Rafael Tail Linhares da Fonseca e Campos. X Franklane Viana Areas. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nForneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.010002-9 - Leandro Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Azevedo - OAB RJ003186, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Luciano de Sousa Mattos. A intimação da parte autora não pode ser considerada válida uma vez que não realizada em conformidade com o art. 3º, § 2º da Lei 8.906/94. Assim, designe-se nova data para AC. Intime-se a parte ré pela via postal e a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2006.833.011026-6 - Paulo Cesar Henrique Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilia Nagem Rotar Assed dos Santos - OAB RJ115014, Neiva Hernandes da Silva Vieira - OAB RJ139540). X Banco Cedula S/A e outro. ficam as insignes patronas da parte Autora intimadas para comparecerem na Audiência de Conciliação designada para a data de 22/10/2007, às 12:50 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.014738-1 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Vitor Renato Viana Pacheco. Indefiro a reconsideração, ante a fase em que o processo se encontra, levando-se em conta ainda o dever de a parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nForneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.018286-1 - Edna de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Antonio Roberto Albino da Silva. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, se tem algum interesse no feito, face a sentença condenatória favorável. \r\n\r\nProc. 2006.833.019350-0 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Daniele Lima da Silva. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, se tem algum interesse no feito, face a sentença condenatória favorável. \r\n\r\nProc. 2007.833.001794-3 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ana Paula Rios Sardinha. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, se tem algum interesse no feito, face a sentença condenatória favorável. \r\n\r\nProc. 2007.833.005671-7 - Almeriza Linhares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X Marco Antônio Batista Almeida. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011295/2001 (2001.833.002062-0) - Marilena Arêas Alves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Nicholas Lusitano Esteves - OAB RJ102586). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2002.833.005726-7 - Maria de Jesus de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Venha aos autos o mandado de penhora devidamente cumprido e, após, certifique-se acerca da tempestividade e da segurança do juízo com relação aos embargos interpostos, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006768-3 - Sizenando de Almeida Silva. X Americanas. Com S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 900,00, atualizada monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2006.833.013124-5 - Marcela Thomaz Pessanha Lima. X Banco Fininvest S/a. - Fininvest Diamante Mastecard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018958-2 - Luiz Carlos Aguiar da Rocha. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). ... conheço do recurso interposto e nego provimento ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.833.000270-8 - Jose Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265, Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, se tem algum interesse no feito, face a sentença condenatória favorável. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.833.005712-9 - José Luis Cardoso Lopes. X Joadelívio de Paula Codeço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Barbosa Alves - OAB RJ137113). Certifique o cartório acerca da possibilidade de compensação das custas em outros campos da GRERJ e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007487-2 - Rita de Cassia Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X Paulo Magno Lirio Cordeiro. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.008685-0 - Eraldo Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Manhaes - OAB RJ132715). X Muylaert - Instituto de Manipulação Ltda.. Esclareça a parte autora o que pretende, uma vez que a planilha do seu crédito está em consonância com o valor de alçada dos Juizados Especiais, porém o valor da causa é que não está conforme a pretensão econômica a ser obtida, segundo a própria planilha carreada aos autos. Ademais, nos termos do inciso II do art. 3º da Lei 9.099/95, a ação de cobrança de honorários profissionais pode ser processada em sede de Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.004552-0 - Ailton Mendes Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para anular as cobranças impostas pela parte ré para a parte autora, em razão das irregularidades que geraram a presente demanda. ... \r\n\r\nProc. 2004.833.004938-0 - Ailton Mendes Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para anular as cobranças impostas pela parte ré para a parte autora, em razão das irregularidades que geraram a presente demanda. ... \r\n\r\nProc. 2004.833.005872-0 - Maria Emilia Rosa do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Asperj. - Associação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Alves - OAB RJ001632D). HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006478-1 - Jocinea Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... ACOLHO OS EMBARGOS para reconhecer o excesso no valor da execução e reduzir o seu valor para o de R$ 182,67. Custas pelo embargado. ... \r\n\r\nProc. 2004.833.006588-8 - Leandro Peixoto de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra a parte autora o disposto às fls. 96, expressamente. \r\n\r\nProc. 2004.833.007038-0 - José Renê Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 pelos danos morais causados, atualizada monetariamente a partir da publicação dessa decisão e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação; 2) declarar a nulidade da dívida contraída em nome da parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2004.833.008546-2 - Vilma Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Souza Lopes - OAB RJ130494, Elco Ribeiro Caldas - OAB RJ104203). X Editora Símbolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA SENTENÇA A SEGUIR:\"3-Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 174,50 (cento e setenta e quatro reais e cinquenta centavos) a título de indenização por dor moral. Assim, examinando o mérito, decido pela EXTINÇÃO DO PROCESSO CO JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC, sem custas em razão do disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, com cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI\"\r\n\r\nProc. 2005.833.000804-4 - Joel Pereira Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.003820-6 - Vera Natividade Almeida Alves Pereira. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o patrono da parte Ré intimado a comparecer a Audiência de Conciliação designada para a data de 04/10/2007, às 12:50 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2005.833.010424-0 - Joyce Lobo dos Santos. X Photo Studio Kakau Rocha. Cumpri a decisão de fls. 33 na presente data, substituindo-se a penhora anterior, na forma do art. 656 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.000414-4 - Shirle Batista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000416-8 - Angelita da Conceição Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000418-1 - Ana Márcia da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000420-0 - Alena Miranda Muylaert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.833.000422-3 - Adriana Souza da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000424-7 - Marcelo Alves Pinto Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000426-0 - Rafael Severiano do Nascimento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000428-4 - Roberto Rangel Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.833.000430-2 - Rosane Soares Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.833.000432-6 - Roseli Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000434-0 - Rita Camilo Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000436-3 - Tatiane Augusto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000438-7 - Tereza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.833.000440-5 - Tania Lucia Correa Rosa Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.833.000442-9 - Teresa Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000450-8 - Tania Mara Azevedo Gusmão Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.833.000452-1 - Janete Teles Maciel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000454-5 - Lucimere Almeida Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000468-5 - Josilane Gonçalves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000534-3 - Marlene Veríssimodoespírito Santo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.833.000536-7 - Elizabete Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000538-0 - Reuza Pereira Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.833.000540-9 - Sônia Maria Rodrigues Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000544-6 - Carmem Lucia Leite Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.833.000546-0 - Joelma Maciel Trindade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.833.000548-3 - Fabiana da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000550-1 - Sônia da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.833.000554-9 - Tania Mara Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000556-2 - Valdiceia Pereira da Cunha do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.833.000558-6 - Regina Celia Peixoto Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.833.000560-4 - Elizangela dos Santos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Desentranhe-se o Recurso juntado pela ré, uma vez que a Sentença prolatada nestes autos foi de extinção do feito sem julgamento do mérito por ausência da parte autora, nos termos do art. 51 da Lei 9.099/95. 2) Venha declaração de hipossuficiência da parte autora, juntamente com isenção do imposto de renda, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000562-8 - Rosilene Martins Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.001212-8 - Carlos Magno Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.001268-2 - Onelina da Penha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.001302-9 - Jorge Francisco dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.001304-2 - Jose Otaviano de Souza Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.001308-0 - Wellington Carlos Rangel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.001310-8 - Crislley Meireles Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.001320-0 - Osmario de Souza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.001322-4 - Luiz Ribeiro do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.001334-0 - Fabricio Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.001336-4 - Vicente Carlos Trindade Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.001342-0 - Leandro Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.001504-0 - Adeilson Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.001540-3 - Altair de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.001544-0 - Amaro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.001624-9 - Claudete da Silva Melo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.833.001626-2 - Cristina Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.001628-6 - Cristina Maria Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.001630-4 - Claudia Mirian Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.002114-2 - Elizabeth Carvalho Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.002116-6 - Graziane Rodrigues Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.002128-2 - Edson Siqueira Dumas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.002142-7 - Anita Francisca dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.002146-4 - Andrea Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.002152-0 - Renata Alvarenga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.002198-1 - Ivonete da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.002204-3 - Verusa da Silva Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.002208-0 - Anita Batista de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.002210-9 - Alcimar Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.002222-5 - Cristiane Belo de Souza dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.002226-2 - Ana Maria Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.003758-7 - Wellio Rangel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Chatel - OAB RJ082441, Wilza Carla Rangel Ferreira - OAB RJ145778). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.006818-3 - Katiana Barroso Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Supermercado Superbom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana da Silva Freitas - OAB RJ148686E, Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498, Carlos Oliveira de Abreu - OAB RJ087440). Certifique o cartório acerca da possibilidade de compensação de custas por outros campos da GRERJ e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010128-9 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010252-0 - Fernandino Fernandes de Souza Neto. X Shoptime . Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811). Tratando-se de assistência judiciária, nos termos do art. 475-B, § 3º do CPC, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.833.010408-4 - Heloisa Helena Sá da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.010878-8 - Maria da Penha Lucio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga a parte autora, em 48 horas, sobre a certidão de fls. 26, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.833.011254-8 - Cintia Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Banco Itaucred Financiamentos S/a. - Taíi Financeira. Indefiro o pedido de reconsideração, para manter a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. Observe a parte autora, consoante o narrado na certidão de fls. 111 que o trânsito em julgado somente ocorreu no mês de junho de 2007, sendo que houve pagamento espontâneo por parte do devedor em 14/03/2007, conforme guia de depósito de fls. 79, ou seja, antes do trânsito em julgado da presente ação. Portanto, não há a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC porque o depósito foi efetuado antes mesmo do trânsito em julgado da ação. Intime-se a parte ré para pagar a quantia de R$ 713,17, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, por publicação no DO, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.011756-0 - Gracinete Tavares Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.012354-6 - Sérgio Afra Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karollynne Ribeiro Uggeri - OAB RJ119354). X Cia São Geraldo de Viação. A alegação de fls. 27 não justifica a ausência do autor, considerando o disposto no artigo 4º, III, da Lei 9.099/95. Intime-se o autor para pagamento de custas processuais, ou venha declaração de hipossuficiência e isenção do IR para concessão da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.833.012836-2 - Janio Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.013464-7 - Renato Barreto da Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes; \r\n\r\n3. Junte o cartório as cópias da assentada e da sentença aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.013584-6 - Jose dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes; \r\n\r\n3. Junte o cartório as cópias da assentada e da sentença aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.013586-0 - Luceni Clemente Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes; 3. Junte o cartório as cópias da assentada e da sentença aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.013738-7 - Rita de Cassia de Medeiros Varga Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Visual Boutiques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.013758-2 - Jose Carlos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes; \r\n\r\n3. Junte o cartório as cópias da assentada e da sentença aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.013762-4 - Maria Ines Ferreira Viveiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes; \r\n\r\n3. Junte o cartório as cópias da assentada e da sentença aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.013822-7 - Celso Cauper dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361, Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815). X Banco Itaú S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.014344-2 - Patricia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista o teor da certidão quanto às custas (preparo), deixo de receber o recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.016638-7 - Cristino Cabral Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Fatima Fernanda Pontes Martins. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, se tem algum interesse no feito, face a sentença condenatória favorável. \r\n\r\nProc. 2006.833.018092-0 - Aldair Cruz Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X Globex Utilidades S/a. ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, se tem algum interesse no feito, face a sentença condenatória favorável. \r\n\r\nProc. 2006.833.018862-0 - Zenaide Maria de Almeida Rocha. X Brazinfoto - Studios Foto Studios Fotograficos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226, Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, se tem algum interesse no feito, face a sentença condenatória favorável. \r\n\r\nProc. 2007.833.000166-2 - Nicolina Gomes Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ005465D, Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). X União das Lojas Leader S/a.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, se tem algum interesse no feito, face a sentença condenatória favorável. \r\n\r\nProc. 2007.833.001418-8 - Cristiane Gomes Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Itaucard Financeira S/a. Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.001707-4 - R. V. dos Santos Alves Comércio Serigráficos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leide Cristina da Silva Fernandes Soares - OAB RJ103263). X Expresso Javali S. a. Fica a parte autora intimada da r. decisão, a seguir: \"Vistos etc,\r\n\r\nA ação foi proposta por empresa, que se definiu como micro-empresa. Não obstante, deve comprovar tal condição para poder postular no Juizado, na forma da Lei 9841/99, art. 38; assim, determino a comprovação da condição de ME, através da juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Cópias reprográficas do Livro-Caixa, comprovando receita de até R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), referente aos últimos cinco anos, para aferição, conforme os art. 2º e 8º da Lei 9841/99, da manutenção da condição de ME; assim como, cópias das respectivas declarações de Imposto de Renda.\r\n\r\nb) Registro da Junta Comercial atualizado como ME, com respectivo número, assim como data de constituição.\r\n\r\nc) Número do CNPJ, assim como cartão atualizado, emitido pelo Ministério da Fazenda, de inscrição no referido cadastro, Inscrição estadual e municipal.\r\n\r\nd) Comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, Parágrafo único e 4º, I do Decreto 3474/2000\r\n\r\ne) No caso de recolher imposto simples, cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativo ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos.\r\n\r\nf) No caso de não recolher o imposto simples, cópias do dois últimos DECLAN-ICMS ou ficha estatística PMT destes dos últimos anos.\r\n\r\nJuntados os referidos documentos, no prazo de dez dias, venha o feito concluso; sendo que por necessidade de não haver prejuízo para a pauta de conciliação, visto que a necessidade de intimação da decisão pode gerar retardo, retire-se de pauta, se for o caso de haver data de conciliação marcada.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.002793-6 - Fabricia Belmiro Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Fusão Comércio de Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, se tem algum interesse no feito, face a sentença condenatória favorável. \r\n\r\nProc. 2007.833.003888-0 - Francisco Barreto de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577). X Jorge Gomes. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 13.375,00 pelos danos materiais sofridos ... \r\n\r\nProc. 2007.833.004063-1 - Ana Lucia Cardoso Batista. X Ducatel Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO e por mandado para a 2ª ré, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.004298-6 - Gelson da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Maria Ines Almeida Nogueira. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 22/outubro/2007 às 12 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.004834-4 - Eni Peres Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Banco Itaú S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004837-0 - Geisa Pereira Scala Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Premium Cooperativa de Crédito de Crédito LTDA. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.004838-1 - Rita de Cássia Caetano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Teixeira Habib - OAB RJ132750). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004848-4 - Luciana Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X Casa e Vídeo/nobilita Com. Ind. e Repres. Ltda.. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga; 3. Retifico a multa imposta porque diária, sendo a obrigação de pagar, para que passe a constar que, em caso de inadimplemento da obrigação no prazo estipulado, incidirá multa fixa de 20% do valor acordado;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004855-1 - Suanny Gusmão de Almeida. X Shekinah Veiculos e outro. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005367-4 - José Areas Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Guimaraes Venancio Neto - OAB RJ146736E). X Ponto Frio (globex Utilidades). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005812-0 - Rogério Siqueira Dias Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ141667). X Nokia do Brasil Tecnologia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 2. Fls. 52/53: diga a parte autora, em cinco dias, sob pena de suspensão da multa imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.006757-0 - Edilon Claudio Pessanha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Azambuja Neves - OAB RJ128227). X Hyats Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Chagas de Oliveira Júnior - OAB RJ070611). 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.006882-3 - Manoel Jorge Lima. X Banco Bradesco S. A.. Designo nova audiência de conciliação para o dia 25/09/2007, às 13:20 horas, porém, mantenho a data do dia 11/09/2007 para que o réu tome ciência da nova data, por medida de economia processual e ante a proximidade da audiência de conciliação. Intime-se o autor pela via telefônica. \r\n\r\nProc. 2007.833.008337-0 - Dayana Rangel do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 30/outubro/2007 às 14:10 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008353-8 - Márcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 06/novembro/2007 às 11:30 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008369-1 - Alessandra Santos da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando a verossimilhança das alegações da parte Autora e sendo a parte ré fornecedora de serviço público essencial, estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no endereço indicado na petição inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária de R$ 250,00 até o restabelecimento, limitada ao valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nIntime-se o Autor. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.008430-0 - Emanuela de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 30/outubro/2007 às 14:00 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008674-6 - Valdinéa Rangel Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 30/outubro/2007 às 14:30 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008684-9 - Valcinéa Rangel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 30/outubro/2007 às 14:20 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008937-1 - Alfredo Codeço Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 30/outubro/2007 às 14:00 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008941-3 - Mauricio da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 06/novembro/2007 às 11:30 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009511-5 - Emanuela Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 30/outubro/2007 às 14:40 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009565-6 - Sueli Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 30/outubro/2007 às 14:30 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009786-0 - Onilson Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 30/outubro/2007 às 14:40 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009796-3 - Marciliano Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando a verossimilhança das alegações da parte Autora e sendo a parte ré fornecedora de serviço público essencial, estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no endereço indicado na petição inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária de R$ 250,00 até o restabelecimento, limitada ao valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nIntime-se o Autor. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.009821-9 - Ana Maria Leite Siqueira. X Águas do Paraíba S/A. Considerando a verossimilhança das alegações da parte Autora e sendo a parte ré fornecedora de serviço público essencial, estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no endereço indicado na petição inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária de R$ 250,00 até o restabelecimento, limitada ao valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nIntime-se o Autor. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.009848-7 - Jorge Luiz Mattos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando a verossimilhança das alegações da parte Autora e sendo a parte ré fornecedora de serviço público essencial, estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no endereço indicado na petição inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária de R$ 250,00 até o restabelecimento, limitada ao valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nIntime-se o Autor. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.009856-6 - Jose Hermes Feliciano de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 30/outubro/2007 às 14:50 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009857-8 - Vanderli do Nascimento Barreto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando a verossimilhança das alegações da parte Autora e sendo a parte ré fornecedora de serviço público essencial, estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no endereço indicado na petição inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária de R$ 250,00 até o restabelecimento, limitada ao valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nIntime-se o Autor. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.009952-2 - Alcenir Augusto da Silva. X Banco Itaucard S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009954-6 - Luiz Fernando Cozendey Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). X Telemar Norte-Leste S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009980-7 - Maria Elisabete de Castro José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Itaú S/a. e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009983-2 - Fabiano Luis Freitas Neves. X Itaucard. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009989-3 - Francisco Carlos Cesarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grevi de Souza Boa Morte Junior - OAB RJ124985). X Banco Bradesco S. A.. Não há formulação de pedido de antecipação de tutela. Cite-se intime-se pela via postal a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.009993-5 - Maria Elza Soares Ribeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando a verossimilhança das alegações da parte Autora e sendo a parte ré fornecedora de serviço público essencial, estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no endereço indicado na petição inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária de R$ 250,00 até o restabelecimento, limitada ao valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nIntime-se o Autor. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.009998-4 - Antonio Crespo. X Brasil Telecom S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n011335/2001 (2001.833.000352-9) - Luiz Renato Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Gomes da Silva - OAB RJ065195, Antonio Jose Cabral de Oliveira - OAB RJ077575). X Luis Guilherme Mota. ... DECRETO A PRISÃO ADMINISTRATIVA ... pelo prazo de trinta dias, ... ressaltando que a comprovação do depósito da quantia de R$ 371,00 atualizada monetariamente desde 16 de janeiro de 2004 inibe os efeitos da presente decisão. Expeça-se mandado de prisão para ser cumprido por oficial de justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.833.005202-0 - Antônia Creodite Vieira Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Martins Barreto - OAB RJ062263). X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774). Ficam as partes intimadas da sentença a seguir:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar, declarando a inexistência do débito, condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3000,00 (três mil reais) a título de indenização por dor moral, condenando, ainda, a ré, a promover a retirada da restrição, assim como a abstenção de conduta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar da intimação da presente, tudo porém limitado pelo pedido. Assim, examinando o mérito, decido pela EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.269, I do CPC, sem custas em razão do disposto no Art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, com cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\"\r\n\r\nProc. 2004.833.009102-4 - Zenair de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.014530-0 - Bianca Ribeiro D'Uva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Romilte Virgilio Duarte. Esclareça a parte autora se o que pleiteia é a execução do título de fls. 06; em caso positivo, emende-se a inicial, vindo também planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007330-2 - Risete Paulo Gioffi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Sul America Cia Nacional de Seguros ( Delphos- Serviços Tecnicos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620). Indefiro a antecipação da audiência, uma vez que se trata de pauta específica para a data designada, não havendo no sistema informatizado deste tribunal data anterior vaga. Aguarde-se. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.833.000640-9 - Benedito Adilson Domiciano Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Rangel - OAB RJ039255, Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462). X Norte Luz Emp. Elétricos N. N. Fluminense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.003462-6 - Sergio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Margarete Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). A rigor, os bens elencados pelo OJA na certidão de fls. 65 vº são impenhoráveis. Assim, ao exeqüente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008650/2000 (2000.833.000210-9) - Benedito Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X Reinaldo de Souza Boa Morte. À parte interessada, para impulsionar o feito, na pessoa do seu advogado e por publicação no DO, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. Novo endereço do autor às fls. 56, devendo ser anotado onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.833.006188-0 - Marcia da Silva Paes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Isabel Cristina Azeredo dos Santos Barros. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 90,90 ... \r\n\r\nProc. 2004.833.003230-5 - Josue de Lucas Rocha. X Leonardo Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322, Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 4.842,48 ... \r\n\r\nProc. 2004.833.003720-0 - Sadiniel Alvarenga Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Alves Louback - OAB RJ075645). X Mariza Pereira Vargas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Alvim Garcia - OAB RJ109478, Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968). O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006984-5 - José Mendes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rocha Rebel - OAB RJ080884, Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Wilson Barreto Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). Nos termos do art. 51, VI da Lei 9.099/95, falecido o réu, deve a parte autora promover a execução em face dos seus sucessores, no prazo de trinta dias, a contar da ciência do óbito. Portanto, abro o prazo de trinta dias para que a parte autora promova a execução em face dos sucessores da parte ré, a contar da publicação desta. Intime-se a douta DP. \r\n\r\nProc. 2004.833.007634-5 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646). X Debora Cristina Manhães da Cruz. Dispensado relatório. \r\n\r\nO autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConsiderando o que dispõe o art. 267, III do CPC, bem como o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013530-3 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Maria das Graças Lopes Costa. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 344,53 ... \r\n\r\nProc. 2006.833.001128-8 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Evandro de Souza Cruz. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 216,63 ... \r\n\r\nProc. 2006.833.002164-6 - Jose Guilherme Baars Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Renato Freitas Azeredo e outro. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 2.049,42 ... \r\n\r\nProc. 2006.833.018864-4 - Honorina Manhaes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Usina São José. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se por oficial de justiça, deferindo-se, caso requerida, o acompanhamento da diligência pela parte autora ou sua patrona, a fim de que não pairem dúvidas na conduta do sr. oficial de justiça. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2006.833.019336-6 - Resefab Com. e Rep. Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Iodilce Fernandes Pimenta. Em se tratando de início de fase de cumprimento de sentença, venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 475-B, do CPC. Indefiro o pedido de arbitramento de honorários ante o que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, considerando-se o procedimento especial escolhido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.019412-7 - Gonçalves e Freixo Com. Varejista de Rodas de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). X Sinval Alves. Dispensado relatório. \r\n\r\nO autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConsiderando o que dispõe o art. 267, III do CPC, bem como o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001566-1 - Carlos Rogério Vieira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Kellen Gomes Beliene. Ao autor para que esclareça o requerimento feito na Audiência de Conciliação, especialmente se há igualdade de causa de pedir nos processos mencionados que justifique a reunião dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001592-2 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ana Paula Fernandes Santos. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.004135-0 - Walter Novaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Antonio Lourenco Carneiro - OAB RJ141661). X Cia de Seguros Minas Brasil. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 15.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.833.004891-5 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Gilma Maciel de Azevedo. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial ou por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.004899-0 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Viviane Maria Gomes Barbosa. Esclareça a parte autora, com relação ao nome da parte ré, o motivo pelo qual ingressou com ação em face de Viviane Maria Gomes Barbosa e não em face de Viviane Maria G. B. Nogueira, como consta nos documentos de fls. 05/07 e na citação de fls. 09. Após, analisarei o pedido de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.833.005182-3 - Jussara Mateus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Silva Valéria Peçanha. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.005183-5 - Jussara Mateus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Rosemery Felix Barreto. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.005813-1 - Aluizio Carvalho Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Carvalho Viana - OAB RJ005449D). X Pinheiro Paes Comercio e Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 15.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.833.008625-4 - Adelzo Carvalho Mariano. X Márcio Felipe de Azevedo. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.006784-6 - Marcus Vinícius Luguetti Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vianna Rocha - OAB RJ030527, José Geraldo Gomes Teixeira - OAB RJ102565, David Perrucho Silva - OAB RJ113649, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA SEGUINTE DECISÃO:\"Não há excesso de execução, conforme apresentado pelo contador as fls 200 e vº, o qual acolho como correta, sendo meramente procristinatório os presentes embargos, pelo que rejeito, digo, julgo improcedente os mesmos, determinando o prosseguimento da execução, como requerido à fl 203.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.008266-7 - José Joaquim de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Guedes Rodrigues - OAB RJ124904). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.008706-9 - Vicente Pery Batista Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ... ACOLHO OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para o de R$ 57,48. ... \r\n\r\nProc. 2005.833.001980-7 - Jurema de Lima Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). ... ACOLHO OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 4.475,53. ... \r\n\r\nProc. 2006.833.006654-0 - Odemilson Barreto Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Ampla - Energia e Seviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 800,00 pelos danos morais causados ... ; 2) declarar a nulidade do débito oriundo da multa imposta pela parte ré à parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2006.833.008360-3 - Shirlei Rodrigues de Souza Soares. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.833.016194-8 - Reinaldo de Oliveira Manhães. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). Fica a parte autora INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre seu interesse no presente feito, face a Sentença favorável de fls. 65/67 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.000536-3 - Patricia da Conceição Azeredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383, Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Helena Gomes da Silva. O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.003094-1 - Robson Wilson Goulart dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705, Magno Pessanha Rocha - OAB RJ129529E). X Monique Araújo Ferreira. Fica a parte autora intimada da r. decisão, a seguir: \"Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.015204-2 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Alvaro Coutinho de Oliveira e outro. Certificado o trânsito em julgado, desentranhem-se as peças requeridas, independentemente de cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018618-0 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Fernanda Ribeiro Candido. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004962-2 - Jociara Saint'Clair Paes Rodriguês (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Aluísio Antônio Lamonica. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Desentranhe-se o título em favor da executada, mediante cópia e recibo nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008760/2000 (2000.833.000116-6) - Flavia Trindade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxsuel Barros Monteiro - OAB RJ103509). X J. Pinange Comestiveis LTDA. Dispensado relatório. \r\n\r\nO autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConsiderando o que dispõe o art. 267, III do CPC, bem como o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n002496/2001 (2001.833.000852-7) - Antonio José de Almeida Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo dos Santos Machado - OAB RJ002138D). X Viação São Joaquim LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Costa - OAB RJ047536). Esclareça a parte autora o pedido de remoção do bem penhorado, dizendo se deseja adjudicá-lo ou que seja levado a hasta pública.. Esclareça, outrossim, expressamente, quanto à determinação de fls. 141 para o prosseguimento do feito. Com relação à avaliação, considerando a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, em especial, os princípios da informalidade, da simplicidade, da celeridade e da economia processual, dispenso a mesma, uma vez que o bem já se encontra avaliado no auto de penhora e avaliação de fls. 109. Convém salientar que o presente processo data do ano de 2001 e que, até a presente data, não foi efetiva a prestação jurisdicional da execução judicial. Assim, esclarecidos os fatos levantados pelo juízo, conforme acima mencionado, venham os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.833.003690-4 - Juares Barbosa de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elco Ribeiro Caldas - OAB RJ104203, Alberto de Souza Lopes - OAB RJ130494). X José Rangel da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). Aguarde-se a manifestação da parte autora, como determinado às fls. 111, por trinta dias. Findo o prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.833.009494-1 - Paulo Sérgio Corrêa de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Paes da Silva - OAB RJ130201, Rinaldi Miranda Mata - OAB RJ122915). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Marcele Batista Azevedo - OAB RJ124229). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2004.833.003832-0 - Ricardo Rodigliero. X Ki-color e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557, Renata Lopes do Nascimento - OAB RJ116745). Comprove o exeqüente a mudança na situação de hipossuficiência econômica do autor, ora devedor, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50 para que se dê início à execução pretendida. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância para baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.005104-0 - Isabel Cristina Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso - OAB RJ131011, Monika Leal Lorencetti - OAB RJ133650). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Indefiro arbitramento de honorários de execução, ante o que consta dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Faço incidir a multa prevista no art. 475-J do CPC sobre o valor da execução, que passa a ser de R$ 2.158,39. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.006088-0 - Oracio Alves do Nascimento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Reisdevan Rodrigues de Freitas - OAB RJ119414E). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.006356-9 - Jonas Pacheco Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Finaustria Companhia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.833.007298-4 - José Carlos Tavares Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústria Cataguases de Papel LTDA. Certifique o cartório a publicação das decisões de fls. 280 e 268 e se delas constou o nome do ilustre patrono da parte ré. Caso negativo, publique-se, cadastrando o nome do patrono para que incida o prazo do item 2 da decisão de fls. 268. Caso positivo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.007402-6 - Reinaldo Tavares Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.007916-4 - Giane Silva Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.010070-0 - Jonas de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2004.833.012196-0 - Norma Beatriz Rangel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285, Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X Embratel - Emp. Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a nulidade das cobranças e para condenar a parte ré a excluir o nome da autora dos bancos de dados, no prazo de trinta dias, após o trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução; e a pagar a quantia de R$ 3.000,00 pelos danos morais sofridos ... \r\n\r\nProc. 2005.833.000376-9 - Patrícia Mota Macedo dos Santos. X Guaraná Ativo Ind. e Com. de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Silvio Salles Pinto Filho - OAB RJ047182). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2005.833.002694-0 - Paulo Lima Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Enilson Machado Coelho - OAB RJ153270E). X Telerj. Celular S/a. - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). Converto ex officio a Decisão de fls. 116 em penhora pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.003408-0 - Aucimar Flávio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o depositário, via OJA, para que proceda ao depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.833.005080-2 - Dagmar Machado dos Santos. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005430-3 - Marilange Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Geraldo Antonio Barroso. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o mandado devolvido pelo of. de justiça às fls. 31 e requerer o que achar de direito. \r\n\r\nProc. 2006.833.003874-9 - Amaro Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nada a prover, já tendo sido prolatada Sentença extinguindo o feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012050-8 - Santana dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 700,00 pelos danos morais ... \r\n\r\nProc. 2006.833.013830-6 - Iva Koury Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.014206-1 - Francisco Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o teor da certidão quanto às custas (preparo), deixo de receber o recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.016412-3 - Luciana de Oliveira Ferreira. X Empresa Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Fica a insigne patrona da parte Ré intimada(s) da Redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 02.10.2007, às 14:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.016606-5 - Elisa Correia Caio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre seu interesse no presente feito, face sentença de fls. 33/36. \r\n\r\nProc. 2006.833.017780-4 - Denilson de Souza Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ficam as partes intimadas da r. sentença, a seguir: \"\"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Sem custas na forma da Lei 9099/95. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.017982-5 - Marlene Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Traga a parte autora, ora recorrente, pela derradeira vez, comprovante de ganhos e rendimentos e declaração de imposto de renda completa e atualizada ou de que é isenta do mesmo, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, prazo do qual não se dará mais tolerância. \r\n\r\nProc. 2006.833.018250-2 - Geilma Gomes Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Traga a parte autora, ora recorrente, pela derradeira vez, comprovante de ganhos e rendimentos e declaração de imposto de renda completa e atualizada ou de que é isenta do mesmo, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, prazo do qual não se dará mais tolerância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.018428-6 - Fernando Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Andrea Barreto de Oliveira Silva - OAB RJ141656). 1) 1) Desentranhe-se a peça de fls. 52, vez que estranha aos autos; 2) À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019188-6 - Ana Lucia Paes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o princípio da economia processual e da informalidade, considerando que a sentença julgou improcedente o pedido, indefiro o pedido de devolução de prazo recursal à parte ré, ante a falta de interesse em recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado e, caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019206-4 - Marcia Rodrigues Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.019414-0 - Denilda Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E, Moacyr Arthur Guedes Farias - OAB RJ044815). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; 2) Venha nova planilha, descontado o valor já depositado; 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002297-5 - Vera Lúcia Santana Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.002670-1 - Geilma Fiuza de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). À parte autora sobre o cumprimento integral do acordo; sem manifestação após cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002938-6 - Paulo Cesar Saleme Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Vivo Telerj. Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o insigne patrono da parte Ré Intimado para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do Art. 475-J, CPC., com nova redação dada pela Lei 10.232/06., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.004781-9 - Fernanda Tavares Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Nunes Cesar Caldas - OAB RJ036044). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a efetuar a restituir a quantia de R$ 1.890,00 ... ; bem como a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.000,00 pelos danos morais sofridos ... Fica a parte autora ciente de que a parte ré poderá recolher o aparelho defeituoso. ... \r\n\r\nProc. 2007.833.004864-2 - Antonio Jorge da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Cristina Gaspar Tavares - OAB RJ117891). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004902-6 - Mary Conceição Gomes dos Anjos. X Telemar Norte-Leste S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005096-0 - Luiz Ceciliano Bravo Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Telesp Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.005272-4 - José Carlos Barros. X Itaucard S. A.. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 700,00 pelos danos morais sofridos ... e a cancelar o cartão emitido em nome da parte autora, no prazo de trinta dias, a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa a ser arbitrada em execução. ... \r\n\r\nProc. 2007.833.005368-6 - Natalia Silva Dutra. X Senac- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005672-9 - Ana Paula Naked Chalita. X Computer House. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.006791-0 - Iara Helena Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Universidade Salgado de Oliveira. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.007464-1 - Rosimara Viana Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007573-6 - Elita Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007575-0 - Maria de Lourdes Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007577-3 - Marcelo Cordeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007580-3 - Alcides dos Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007581-5 - Agenor Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007582-7 - Enilson da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007585-2 - Luiz Carlos Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007588-8 - Carlos Jonas dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007591-8 - Gilson Severiano Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007593-1 - Santana dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007595-5 - Angela Cristina Cordeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007599-2 - Nedilan Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007644-3 - Rosangela Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007645-5 - Lhuanaa de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007695-9 - Udallas Lemos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007697-2 - Luciléa Custódia Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007700-9 - Marcela Nunes Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007702-2 - Ana Teresa da Rocha Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007703-4 - Monique Balbino Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007706-0 - Tânia Lucia Barros Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007707-1 - Luiz Henriques Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007709-5 - Francisco Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007710-1 - Janaina Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007711-3 - Angelisa Firme Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007714-9 - Ilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007715-0 - Antonio Francisco Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007716-2 - Geruza do Espírito Santo Diunízio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007718-6 - Marileia da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007720-4 - Marlene Amaral Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007721-6 - Jakeline Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007722-8 - Marlene da Conceição Caetano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007725-3 - Renilce Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007728-9 - Nadir Oinhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007731-9 - Irene Reis Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007732-0 - Maria Lourdes Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007733-2 - Eunice Pereira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007734-4 - Jocelino Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007736-8 - Rosimary Cristina Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007737-0 - Gleice Militão Sinflório Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007738-1 - Norma Mota de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007739-3 - Amaro Jorge Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007813-0 - Marcelo Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007819-1 - Ana Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.007821-0 - Manoel Macedo Stoller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.008305-8 - Tilva de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.008312-5 - Neliane Gomes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.008588-2 - Eliane Maciel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 30/outubro/2007 às 14:50 hs. neste Juizadi Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008832-9 - Cremilsa de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.008837-8 - Vanda Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.008839-1 - Helena Rodrigues Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.008840-8 - Neiva de Oliveira Eleutério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.008842-1 - Fernando Manhães da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.008847-0 - Ana Kátia do Espírito Santo Diunízio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.008856-1 - Zoéte do Espírito Santo Diunízio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.008857-3 - Cassiria Gonçalves Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.009341-6 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fica o mui insigne Patrono/Autor intimado da Redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 06.11.2007, às 11:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.009635-1 - Teresinha Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o mui insigne patrono da parte Autora intimado(s) da Redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 06.11.2007, às 11:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.009851-7 - Germano da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. fica o mui insigne patrono da parte Autora intimado(s) da Redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 06.11.2007, às 11:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010019-6 - Lucimara Rangel Lima. X Itaucard. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010035-4 - Wagner Santos Silva. X Epanor Lecca S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010039-1 - Vanilda Rangel Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Tim Celular S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Traga a parte autora, COM URGÊNCIA, endereço físico da parte ré, preferencialmente desta comarca, uma vez que caixa postal não assina AR nem recebe oficial de justiça. Fornecido o endereço, cite-se / intime-se a parte ré pela via postal, observando a proximidade da data da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.010049-4 - Lieralda Gonçalves Cunha Nunes. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010109-7 - Francisca Lucia Barroso de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando a verossimilhança das alegações da parte Autora e sendo a parte ré fornecedora de serviço público essencial, estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no endereço indicado na petição inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária de R$ 250,00 até o restabelecimento, limitada ao valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nIntime-se o Autor. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.002262-0 - Adriana Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose dos Santos - OAB RJ073010). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 1.500,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.833.007888-3 - Jorge Francisco de Assis Coimbra. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista o tempo decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008786-0 - Ronaldo de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.000002-3 - Liuba Gonçalves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361, Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Converto ex officio a Decisão de fls. 91 em a penhora pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.013774-0 - Rodrigo Layber Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o trânsito em julgado, sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018822-0 - Jose Rubem Motta Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gomes de Oliveira - OAB RJ004156). X Caixa Assistência dos Servidores da Cedae - Cac. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 304680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.833.002916-7 X Hiroito Cordeiro Vianna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 15 HORAS. INTIME-SE O ADVOGADO DO DENUNCIADO - DR. AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA. \r\n\r\nId: 304578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.011886-1 - APRIGIO VILELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X Falecido: AGAMENON DOS SANTOS VILELA) PROCESSO Nº 35.671 Ao autor, autos desarquivados.*35671 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.009700-3 - EDMILSON PAULO NOE DE PRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X Falecido: ROSALINA NASCIMENTO DE PRE) 42366 Ao autor, fls.14/15 ( ofício da CEF ).*42366 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.020500-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ENILDO MOURA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Às partes , fls.176/177 ( sobre os cálculos ).*37937 \r\n\r\nProc. 2005.021.012920-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X KLAUS ALFRADIQUE WICK E OUTRO A parte autora para recolher as custas de fls.54: Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 12,24; Caarj - 0201-4 - R$ 1,22; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,61; Outras Receitas - 5673-00124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.021.009999-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X SYLVIA CHAVES LIMA COSTA E OUTRO Decisão:J-se. Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro a purga da mora. Expeça-se guia. Com a vinda da guia aos autos, oficie-se, com urgência, impedindo que o autor venda o veículo. I-se-o para manifestar-se sobre o valor depositado.*42381 \r\n\r\nProc. 2007.021.011801-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE HENRIQUE DA CONCEIÇAO DE ARAUJO E OUTRO A parte autora para recolher as custas de fls.25: APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - 0201-4 - R$ 0,34; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,17; Outras Receitas - 5673-00124-3 - R$ 0,17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.022011-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X SEBASTIAO CARLOS DE ARAUJO E OUTRO Aos interessados, fls. 29 ( Certidão do oficial de justiça ).*42902 \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.021.020622-1 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA E OUTROS Aos interessados, fls.77/79 ( certidão do oficial de justiça ).*36336 \r\n\r\nProc. 2003.021.021103-4 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X ELIAS ROSA DE MENEZES E OUTRO Aos interessados, fls.93/96 ( certidão do oficial de justiça ).*36362 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.028522-0 - MARCIA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X C&A - IBI E OUTRO Despacho:Especifiquem provas em cinco dias e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação . *41415 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.025334-3 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X WILTON SEVERO RIBEIRO), PROCESSO 39834 Aos interessados, fls.65 ( certidão do oficial de justiça ).*39834 \r\n\r\nProc. 2007.021.003942-8 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre fls.22v/24. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.021420-5 - ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LIDIA MARIA GONÇALVES DO ESTREITO E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line. Procedi ao bloqueio, conforme impresso anexo. Após 10 dias voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.021.014116-8 - ROSA ARAUJO DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X VANIA LOPES DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados, fls.22/23 ( certidão do oficial de justiça ).*42622 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.011530-0 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)), PROCESSO 38906 Aos interessados, fls.63 ( laudo de avaliação ).*38906 \r\n\r\nProc. 2006.021.019459-6 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X IMPRESSIONAL GRAFITE GRAFICA E EDITORA), 40903 Ao autor, fornecer as peças para precatória.*40903 \r\n\r\nProc. 2007.021.021307-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TECNOENG BRASIL ENGENHARIA LTDA E OUTROS Aos interessados, fls.26 ( certidão do oficial de justiça ).*42866 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.005574-9 - ANA PAULA DE CARVALHO MONIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ABN AMRO REAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a Exceção de Pré-executividade porque o réu retirou a guia para depósito em 16.08.06, tendo sido intimado para devolvê-la, em 29.09.06, cf. fls.236, recolhendo o valor em 19.10.06 cf. fls.241, juntando-a em, 20.10.06 , de tal modo que a multa é devida , não podendo alegar, agora, que não tivera ciência da imposição da obrigação de efetuar o pagamento, eis que a retirada da guia demonstra , por si só, que a intimação a que alude ,tornou-se desnecessária.*36852 \r\n\r\nProc. 2005.021.015360-9 - PAULO AZEVEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), PROCESSO 39170 A parte ré para recolher as custas de fls.221: Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 17,49; Caarj - 0201-4 - R$ 1,74; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,87; Outras Receitas - 5673-00124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2005.021.023641-2 - CAMILA AMARAL BALDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X CBCC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)), PROCESSO 39716 Decisão:Fls. 187/188 - HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Com o cumprimento integral do acordo e vindo as custas integralmente pela Ré, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.014771-5 - CARMELITA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), 40628 Decisão:1. Fls. 60 - Expeça-se Mandado de Pagamento (fls. 57) em favor da autora. 2. Com a vinda das custas integrais pela Ré, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.021.025952-9 - ALEXANDRO BARBOSA PETNIUNAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes, sobre o laudo do perito.*41264 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.022805-1 - SILVIA SANTOS POLICARPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Às partes sobre o laudo.*39667 \r\n\r\nProc. 2006.021.020891-1 - MARIA ROSA PINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079)), 40971 Ao réu, fls.110v ( a parte ré não recolheu as custas de porte de remessa e retorno p/ expedição da CP e não informou se irá levar em mãos ). *40971 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.001615-8 - IRIS MARIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-058265)) X SILAS FRANCISCO DE MELO E OUTRO Aos interessados, fls.77 ( laudo de avaliação ).*34852 \r\n\r\nProc. 2004.021.018667-4 - Inventariante: DELY CHAVES DE OLIVEIRA X MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Aos interessados, fls.91( laudo de avaliação ).*37805 \r\n\r\nProc. 2005.021.002206-0 - LLIGIA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X WALDIR MODENA DA SILVA E OUTRO Aos interessados, fls. 48 ( laudo de avaliação ).*38235 \r\n\r\nProc. 2006.021.013954-8 - ORLANDO NUNES DE OLIVEIRA X MARIA DA CONCEIÇÃO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)), 40576 Aos interessados, fls.57 ( laudo de avaliação ).*40576 \r\n\r\nProc. 2007.021.001263-0 - GUARACIEMA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X JOSE GONÇALVES E OUTRO Aos interessados, fls. 32 ( informação do Avaliador Judicial ).*41712 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.512.001224-5 (13.170) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X VILA VERDE IND. E COM. DE PROD. QUIMICOS LTDA Despacho:Cite-se a Ré. Com a vinda das peças e custas necessárias, expeça-se carta precatória para citação no endereço declinado às fls. 41. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.512.012219-1 (12.938) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VILA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.250- Expeçam cartas Precatórias para os endereços fornecidos , expedindo-se mandados depagamento monitórios e citações. venham as peças necessárias.*12938 \r\n\r\nProc. 2006.021.031268-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALDECI MANHÃES CONSTRUÇÕES ME E OUTROS Ao autor, fls.52/54 ( respostas dos ofícios da Ampla , SERASA ).*41602 \r\n\r\nProc. 2007.021.020566-3 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X ALLISON GOOD LANCHES LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento para efetuá-lo em 15 dias, com as advertências do art.1102, letra c, do CPC *. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029158-9 - FRANCISCA GOMES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Às partes , fls.102/103 ( petição da perita ).*41451 \r\n\r\nProc. 2007.021.000158-9 - EDVALDO DUTRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Retifique-se em DRA e sistema o nome da Ré para Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A ao invés do que constara.Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.022993-6 - JOAO SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39682 Despacho:Anote-se em DRA e sistema o pólo passivo para Ampla Energia e Serviços SA.Anote-se na capa dos autos para fins de futuras intimações o Dr. Elias Gazal Rocha - OAB 96079.Intime-se o réu para recolher os honorários periciais de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.021.009342-1 - ERNANDES RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)), PROCESSO 40335 Decisão:Embargos de declaração às fls.84/86 da Light - serviços de Eletricidade S/A- no qual alega que a prova pericial foi requerida pelo autor, tendo o mesmo o ônus de tal prova, nos termos do art.33 do CPC. Decido. Com razão a Embargante , tendo endo em vista que o Autor requereu a prova pericial, fls.64. Recebo os Embargos , dando-lhes os provimentos almejados , dde forma que a parte autora tem o ônus do pagamento dos honorários periciais , os quais fica desobrigada, eis que beneficiária da gratuidade de justiça. Ao Dr. Perito. I-se.*40335 \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024518-0 - MIRIAM MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Anote-se na capa o nome da patrona da A. cf. fls.71. Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais.*41182 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.004253-8 - DERBALINA ASSUMPÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), PROCESSO 38396 Despacho:Renove-se a diligência no local acompanhado da parte, com autorização para inspecionar o interior da sepultura que não está identificada, mas que guarda as características indicadas pela autora. A diligência deve ser feita preferencialmente pelos oficiais José roberto e paulo Foster, eis que ambos já conhecem o local da diligência anterior , conhecem a finalidade da diligência, etc.*38396 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.005175-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON GUIMARÃES DE ANDRADE), PROCESSO 38465 Decisão:1. Indefiro o pedido de remessa ao arquivo provisório, visto que o caso dos autos não se aplica a nenhum dos casos de arquivamento provisório.2. Ao autor para promover a citação do Réu, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, podendo, se for o caso, promover a citação, por Edital. \r\n\r\nProc. 2005.021.025014-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MERCEARIA PERTO DA VILA LTDA), PROCESSO 39801 Despacho:1. Proceda, o cartório, à retificação no sistema do endereço do réu fornecido pelo autor à fl. 51;2. Após, expeça-se novo mandado devendo intimar a parte autora para marcar diligência com o Sr. Oficial de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.021.025014-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MERCEARIA PERTO DA VILA LTDA), PROCESSO 39801 Ao autor, fls.60 e verso. ( faltam custas para o mandado ).*39801 \r\n\r\nProc. 2005.021.025189-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LILIANE AMORIM DA SILVA), PROCESSO 39823 1. Restaure-se a distribuição.2. Intime-se, pessoalmente, a Ré, para pagar o débito de R$ 1.744,42, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, considerando que a ré, devidamente citada, não constituiu advogado nos autos.( faltam custas para o mandado ).*39823 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.029346-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ITAMAR BARBOSA E OUTRO Aos interessados, fls. 30/32 ( certidão do oficial de justiça ).*41466 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.011356-1 (32.649) - JOSE LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Prestei as informações que me foram solicitadas, consoante ofício em anexo, com 01 lauda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.006246-0 - ANDREA MARIA DOS SANTOS CAIRRÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)), PROCESSO 38544 Despacho:Fls. 213 - A parte credora, devidamente intimada para manifestar-se sobre a proposta de parcelamento do débito(fls. 193/194; 201/202;) disse, às fls. 196/197 e 208, que não concorda com a proposta da Ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.012969-3 - JESIMIEL FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), INSTITUTO DE RESEGUROS DO BRASIL, Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741)), PROCESSO 39.011 Às partes fls.188/209 ( carta precatória ).*39011 \r\n\r\nProc. 2006.021.018933-3 - ROSANGELA DA CONCEIÇAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156)), 40877 I-se a autora para realização de exame pericial no dia 17/10/07 às 11:00h , na Rua General Câmara nº18, sala 303, centro - Duque de Caxias ( próximo a 59ªDP ), com o Dr. Joel Coelho Duarte .*40877 \r\n\r\nProc. 2006.021.023258-5 - MARCIO ANDRE LIMA LIPORACE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes fls.167/179 ( carta precatória devolvida ).*41102 \r\n\r\nProc. 2007.021.006927-5 - RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) I-se o Autor para a realização do exame pericial no dia 31/10/07 às 09:00 h, na Rua General Câmara nº18, sala303, centro - Duque de Caxias ( próximo a 59ªDP )., com o Dr. Joel Coelho Duarte. Às partes, ofício da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo designando o dia 12/09/07 às 14:40 h para a inquirição/oitiva da(s) testemunha(s)/ autor(es)/Réu(s) e, a CP não foi acompanhada da cópia do mandato conferido aos advogados das partes conforme art.202 do CPC. * 42215 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.018197-2 - ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X ADELINO ALMEIDA TALHADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Retire-se o feito de pauta, visto que o confrontante de direito, Sr. Sebastião Medeiros de Souza, (fls. 13 e verso e fls. 44), ainda não foi citado, bem como, os confrontantes de fato. 2. À parte autora para elencar os confinantes de fato, no prazo de 05 dias. Com a vinda do rol, citem-se, devendo a parte autora fornecer as peças necessárias à citação dos mesmos. 3. Com a devolução dos mandados, dê-se vista ao Ministério Público. I-se. Dê-se ciência à Curadora e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.021.013251-3 - AILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTENOR FARIA E OUTRO) Despacho:Dê-se vista a DP.*37405 \r\n\r\nId: 304962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.012775-1 - ROSA MARIA DE JESUS, Procurador: GERSON DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)), Falecido: WALDEMIRO TAVARES FILHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.021.027614-0 - RENAN FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X Falecido: RONALDO FURTADO DA SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará, formulado por KATIA ANDRE DA SILVA FURTADO por si e representando seu filho RENAN FURTADO DA SILVA, onde os autores são os únicos herdeiros do extinto, que não deixou outros dependentes junto à Previdência Social, pelo que, DEFIRO o pedido de alvará para autorizar o integral levantamento das verbas pelos requerentes. Expeçam-se os alvarás, na base de 50% para cada requerente. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.029447-5 - LUZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X Falecido: ILUZIANE SANTOS DE SOUZA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará, onde a autora é a única herdeira da extinta, que não deixou dependentes junto à Previdência Social, pelo que, DEFIRO o pedido de alvará para autorizar o integral levantamento das verbas pela requerente. Expeçam-se os alvarás. PRI. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021026-7 - GILSON SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Recebo a apelação de fls. 100/106 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.022739-5 - ISMAEL ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.001634-9 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS MASCARENHES Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, julgo procedente o pedido, para consolidar em mãos do autor a posse e propriedade do veículo descrito e individualizado na inicial.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado da autora, arbitrados em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011808-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GISELE DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:Vistos e etc...Tratam os autos de ação de busca e apreensão movida pelo BANCO PANAMERICANO S/A face à GISELE DE OLIVEIRA SANTOS, instruída a inicial com os documentos de fls. 04/15.Às fls. 29 informa a autora que desiste da ação, requerendo a extinção do processo.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência formulada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor, já pagas. Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.019183-4 - NILSON SAMYN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X SUELI MARIA COUTINHO M FERRAZ), JOÃO CARLOS DE MEDEIROS FERRAZ Despacho:Diga o autor sobre o pedido de adiamento da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013815-7 - JACIRA CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária do mês junho de 1987, ou seja, 8,04%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, do CPC. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.013817-0 - ELZI HENRIQUE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária do mês junho de 1987, ou seja, 8,04%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, do CPC. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.013817-0 - ELZI HENRIQUE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Admito a assistência a partir desta data, observando-se que o feito já está julgado e fluindo prazo recursal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030796-2 - ERINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Republicação: Em Réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.021.019030-0 - PAULO SEZAR SALGADO, PAULO ROBERTO DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) aos interessados sobre o laudo do dr. perito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.028872-4 - ROSANE PEREIRA NASCIMENTO, ELECTO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X GERTRUDES MACHUY FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 12.09.07 às 12:30hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.512.007979-4 (26.123) - CASA DE SAUDE E MATERN.SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470)) X OCTAVIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto os presentes embargos, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas já pagas pela embargante. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.010136-5 - CLEIDE ANTÃO DA SILVA SUETH (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista que o bem não se encontra arrolado na declaração de bens apresentada pela autora à Receita Federal, venha o Certificado de Propriedade do mesmo, em frente e verso, se cópia, e os DUTs de 2004, 2005 e 2006, em 05 dias, para exame do pedido de liminar. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.001955-0 (23.610) - OCTAVIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)) X CASA DE SAUDE E MATER. SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470) Sentença:Vistos e etc...Tratam os autos de ação de execução por título extrajudicial movida por OCTAVIO VENTURINI face à CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA LTDA.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes nos autos dos embargos em apenso, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 794, II, do CPC.Custas já pagas pelo exeqüente. Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.021.007686-0 (28.239) - MANOEL PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ELBER SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.014137-1 - LEILÇON NICOLAU (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CONSOLIDATE LOG. E ASS. EM TRANSP. LTDA PORTARIA 01/02: AS PARTES INTERSSADAS PARA FORNERCER COPIAS NECESSARIAS DA PRECATORIA JÁ EXPEDIDA . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.017428-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROBERTO ISAIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.009430-7 - MARIA ESTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) PORTARIA 01/02: AS PARTES INTERSSADAS PARA FORNERCER COPIAS NECESSARIAS DA PRECATORIA JÁ EXPEDIDA . \r\n\r\nProc. 2007.021.000605-8 - NILMAR MARINHO MOURA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.002919-9 - ORLANDO OLIVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X ROBERTO CARLOS RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar o réu no pagamento de indenização ao autor pelos danos materiais causados no valor de R$ 10.215,20, acrescidas de juros de mora de 12% ao ano desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento da lide e de R$ 6.000,00 a título dos danos morais causados, acrescida de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.021.018618-4 - SIDERVAL OLEGARIO DA SILVA, DENISE BOY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo AIJ para 08.11.2007, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas para que sejam acareadas, bem como a de fls. 224. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.020528-2 - PASTELARIA E LANCHONETE TAVSHAM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X BERNARDINO FRANCISCO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)), CONDOMINIO EDIFICIO ATELLA, Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Republicação do despacho de fls 106: Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade \r\n\r\nProc. 2006.021.007912-6 - THIAGO CESAR FARIAS LAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA PORTARIA 01/02: AS PARTES INTERSSADAS PARA FORNERCER COPIAS NECESSARIAS DA PRECATORIA JÁ EXPEDIDA . \r\n\r\nProc. 2007.021.020987-5 - SIMEIA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Vistos e etc...Tratam os autos de ação de indenização movida por SIMEIA LEMOS DOS SANTOS face ao BANCO FINASA S/A, instruída a inicial com os documentos de fls. 12/16.Na audiência de fls. 21, proposta a conciliação foi aceita pelas partes, pelo que, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando a autora isenta do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça. Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.021.006174-0 - DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.002555-1 - DANIELLE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), TRANSFORMAL FIGUEIRA RODOVIARIO LTDA, Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071) Sentença:JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar as rés no pagamento ao autor de indenização no valor correspondente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) a título dos danos morais causados e R$ 10.000,00 ( dez mil reais ), pelos danos estéticos, montando a indenização total em R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ), tudo a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, a ser calculados segundo a taxa de 12% ao ano, na forma do art. 406 do NCC, assim como de correção monetária desde a sentença. Condeno as rés ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.008275-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SIDERAL TRNASPORTES E TURISMO LTDA. ME. E OUTRO Despacho:Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.017668-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X SOFT KACTUS DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES DE PAPEL LTDA), EMANOEL AMORIM HARB (Portaria 01/02) Ao requerente para recolher custas para diligência do Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24, bem como fornecer CEP para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.021.019102-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MERCADO LUX SHOW LTDA), PAULO SERGIO BERNARDO SOARES AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009842-1 - MARINETH MENEZES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver quesitos ou testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02.10.2007, às 13:00 horas. Cite-se a ré. Int. a autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.021158-4 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X HIDRADIR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que se comporta o orçamento do autor comprometimento de renda para pagamento de prestações de R$ 1296,30 e R$ 1670,00 mensais, comporta também o suporte das despesas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.012431-2 - ENIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MASSA FALIDA DE SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA PORTARIA 01/02: AS PARTES INTERSSADAS PARA FORNERCER COPIAS NECESSARIAS DA PRECATORIA JÁ EXPEDIDA . \r\n\r\nProc. 2005.021.017652-0 - JERONYMO EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 119/125, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.012968-5 - JOAO NEWTON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 06.11.07 às 15:00hs \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.024920-2 - PETIT PEL PAPELARIA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA), SOCIEDADE TOWN CENTER DE ADMINISTRAÇAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Sentença:Tratam os autos de embargos de declaração. Não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença, que apreciou os itens do pedido e justifica o não deferimento dos valores não incluídos no dispositivo, devendo o inconformismo ser deduzido na via adequada, eis que diz respeito ao mérito do julgado. Daí, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. Sem custas. Desde logo, recebo a apelação interposta pela ré. Ao apelado. PRI \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.022349-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE RAMOS GUENTE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.020906-6 - ILSA DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.021.023704-0 - MARIA FRANCELINA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 158/162, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.021.014484-2 - AILSON DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE JULIANA DOS SANTOS (RJ-002341) Sentença:Tratam os autos de embargos de declaração.Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão, já que a sentença apreciou todas as questões deduzidas judicialmente, sendo certo as razões prendem-se ao próprio mérito do decidido, o que desafia recurso próprio, não sendo objeto da estreita via dos embargos.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos, para manter a parte dispositiva do decisum como foi proferido.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006851-9 - ANGELICA MENDONÇA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Recebo o agravo retido de fls. 102/106, eis que tempestivo. Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.021.030293-9 - ANTONIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JODIF - PART. EMP. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para decretar a rescisão do contrato celebrado e condenar a ré na devolução à autora da importância de R$ 1.400,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde a data do dispêndio, respondendo a ré, ainda, pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.029897-3 - MARCOS ASSIS DOS ANJOS, CLEIDE SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER JANUARIO DE AGUIAR), MAURICIO GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Tratam os autos de ação de Rescisão de Contrato cumulada com Cobrança, movida por MARCOS ASSIS DOS ANJOS face à VALTER JANUARIO DE AGUIAR e MAURICIO GOMES DE ABREU, devidamente contestada. A preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo segundo réu confunde-se com o mérito e com ele deve ser decidida. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, documental superveniente e depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão. Oficie-se à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, solicitando as informações contidas no item IV de fls. 56. Documentos e rol de testemunhas no prazo preclusivo de 10 dias.A AIJ será designada após a resposta do ofício e juntada dos documentos.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.007088-8 - ANDREANE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X SASE SAUDE SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial para condenar o réu no pagamento ao primeiro autor das despesas médicas dispendidas, no valor de R$ 3.800,00, assim como em custear para o mesmo plano de saúde que lhe garanta o tratamento necessário, de forma vitalícia, pagando-lhe, ainda, a partir da data em que atingir a idade laborativa, e de forma vitalícia, pensão mensal no valor de 01 salário mínimo, limitado ao máximo de 500 salários mínimos, devendo constituir capital garantidor das parcelas, posto que futuras. Condeno a ré, ainda, no pagamento aos autores de indenização pelos danos morais, fixados em R$ 100.000,00, sendo metade para cada autor, e ainda no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da condenação.Fixo a data do trânsito em julgado desta sentença como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.021.010409-6 - ALESSANDRA ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TREL-TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré ao pagamento ao autor de indenização fixada em R$ 7.000,00 ( sete mil reais ), a título dos danos morais causados, tudo a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, calculados pela taxa de 12% ao ano e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.005303-0 - QUITERIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) PORTARIA 01/02: AS PARTES INTERSSADAS PARA FORNERCER COPIAS NECESSARIAS DA PRECATORIA JÁ EXPEDIDA . \r\n\r\nProc. 2005.021.015635-0 - MARIA DE FATIMA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Às partes sobre fls. 147. \r\n\r\nProc. 2006.021.001855-1 - GERCI BENFEITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.003829-8 - PAULO DE ALVARENGA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010021-6 - NILCEA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X AUTO VIAÇÃO FABIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Recebo o recurso de fls. 230/234, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nId: 304965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.021.187474-3 - ANTONIO CARLOS VICTOR(E2P6C1) (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor para requerer o que entender por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1996.512.010439-5 - JORGE DA CUNHA GRACA (E2P5C3) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls. 163. \r\n\r\nProc. 2001.021.000434-6 - ANTONIO ROBSON DE ALMEIDA COSTA (E2 P3 C1) (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE TAMBAROTTI (RJ-051185)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observando a comprovação de depósito às fls.144/147. À parte autora para que pleiteie o que enteder por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.021.013719-5 - CLOVIS AIRES(E4P3C1) (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952), Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Intimar o INSS para que comprove o depósito dos honorários do perito, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de incorrer na prática de ilícito penal, sujeitando-se as penalidades legais cabíveis.Designo o dia 16/10/2007, às 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, dando-se ciência em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.021.014040-8 - SEBASTIAO MAXIMIANO DA SILVA ( E6P1C3) (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.021551-2 - CASSIMIRO DE ARAUJO ALEXANDRE (E7P2C3) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Esclareça o autor se, em virtude do acidente alegado, esteve em gozo de benefício previdenciário e a data da alta, trazendo cópia do respectivo documento. \r\n\r\nProc. 2006.021.009869-8 - JORGE JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL Decisão:\"...Nomeio perito do Juízo o Dr. Francisco Antonio da Silva, CRM/RJ n.º 52.03033-5, designando o ato para o dia 29/11/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal...As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.023109-1 - GENALDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 28/09/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal... \r\n\r\nAcidentária C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.010320-5 - COSMO BARROS DA SILVA (E6 P3 C1) (Adv(s). Dr(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (RJ-052330), Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.006111-1 (19723) - MANOEL GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). SUELY MATTOS DE SÁ (RJ-049287)) X IPMDC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Regularize-se a autuação quanto à patrona da autora, conforme fl. 188.Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, citem-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos que eventualmente serão objeto de impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.021.009835-3 (19793) - NEUZIRA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao adv do autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.021.012565-4 (19859) - APARECIDA SANCHES GRAVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Ao expropriante para dar andamento ao feito, trazendo aos autos a publicação do ato expropriatório na imprensa oficial e cópia das plantas dos imóveis, em cumprimento ao art. 13 do Decreto Lei 3.365/41. \r\n\r\nProc. 2005.021.004626-0 - HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). RENATA ESTEVES DE MATTOS (RJ-140434E) Às partes para especificarem provas. \r\n\r\nProc. 2006.021.029252-1 - DORISMAR JUNGER ROCHA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC Despacho:Nos termos do art. 257 do CPC, dar ao autor o prazo, improrrogável, de 30 dias para recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança, cominatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009245-3 - SEBASTIAO SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.55, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, condenatoria \r\n\r\nProc. 2006.021.028172-9 - CONCEIÇÃO DA APARECIDA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Dê-se vista ao réu sobre as alegações de fls. 99/100. \r\n\r\nCominatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.014087-6 - MIRIAN CONCEIÇAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Sentença em separado....Homologo por sentença a desistência requerida... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.001256-4 - FRANCISCO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.021.227242-8 (13763-FE) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LADY FURTADO DIAS FARRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025) Sentença:SENTENÇA EM SEPARADO....Ante o exposto, julgo procedente o pedido e ... \r\n\r\nProc. 2001.021.004704-7 (19695) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SHOPPING CENTER DO BRASIL S.A. IMOVEIS,INC.ADM.E VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre fls. 263 e 264/271. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.012950-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X ANTONIO SERGIO TERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Ao embargado sobre certidão de fls 106. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.021.256860-7A - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X MARIA VERA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252) Ao embargado conforme requerido as fls 115 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.512.005862-8 - CLOVIS PIO MARIGO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor sobre fl. 230. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.021.004969-1 - YKK DO BRASIL LTDA (E5P6C1) (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-089398)) X T.D.K. AVIAMENTOS E ARMARINHOS LTDA), TDK AVIAMENTOS E ARMARINHOS LTDA), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ 66.409) Decisão:Nos termos do Aviso nº 374/2004, nomeio o sr. José Newton da Silva, mat. 01/9.767, para exercer a função de liquidante judicial nos autos da presente falência, dispensando-o de prestar compromisso haja vista tratar-se de serventuário do quadro deste Tribunal.Intime-se para apresentar relatório prévio do estado atual do feito falimentar, discriminando os bens porventura arrecadados. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1997.512.005248-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662), Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO NETO (RJ-153358E)) X QUIMICA INDUSTRIAL KOLIMAR LTDA), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0AB/RJ 66409 Despacho:Considerando a manifestação de fl. 155/157, regularize-se a autuação quanto ao nome do patrono do habilitante neste autos e no apenso.Defiro a devolução do prazo, devendo o habilitante manifestar-se nos autos da impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.021.011261-1 - POLIALDEN PETROQUIMICA S/A (E1P6C2) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ 66.409 Sentença:Sentença em separado....Dessa forma, defiro o pedidio inicial... \r\n\r\nProc. 2001.021.016337-0 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X L M DA COSTA LIMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO), Síndico: (RJ-66409) MARCELO DOS SANTOS BARBOSA Ao requerente sobre certidão de fls 71. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.021.010779-6A - ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648)) X IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S/A (E1P3C1) (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Regularize-se a autuação quanto ao polo ativo, na forma da inicial.Ao suscitante para regularizar a petição inicial recebida como incidente de falsidade, na forma dos arts. 282 e 390, ambos do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.021.021091-0 (163FE) - ANTONINO DO AMARAL PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218), Dr(a). RITA MARIA GONCALVES (RJ-068853)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.021.005955-8 - PEDRO PAULO MARCELO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X INSTITUTO PREVIDENCIA MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) As partes sobre fls 95. \r\n\r\nProc. 2004.021.011491-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VALDEIR DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Sentença em separado.... Isto exposto, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.021.012813-3 - ASSIMC - ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694), Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.021545-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571)) X CHEFE DA FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DE EDIFICAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO E OUTRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.009300-9 - DANIELE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o feito sem a resolução do mérito, pela perda do objeto, homologando a desistência para que produza os seus efeitos legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005861-7 - MF PARK SERVIÇOS TERCERIZADOS EM ESTACIONAMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Recebo a emanda à inicial de fl. 26.Regularize-se a autuação do feito para que conste no polo passivo o Município de Duque de Caxias.À parte autora para regularizar o recolhimento das custas na forma da certidão de fl. 23. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.001258-3 - MARCO ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando-se pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com os pontos controvertidos que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1978.021.107833-9 (017) - ESPOLIO DE NAPOLEONE GUERRIERE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JÚNIOR (RJ-006094) Despacho:Diante da manifestação de fls. 476/477, traga a parte autora cópia do formal de partilha e da sentença do inventário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023794-9 - STUGUO SUNAHARA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Cite-se o Município, na pessoa de seu Procurador-Geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.512.015276-9 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X L.S. WAL COMERCIO DE FERRO ACO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541), Dr(a). ARIALDO DOS SANTOS LACERDA JUNIOR (RJ-099127E)), Síndico: (RJ-66409) MARCELO DOS SANTOS BARBOSA Ao requerente sobre fls. 253/254. \r\n\r\nProc. 2003.021.016136-5 - SULPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA (E5P4C3) (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PEDACIM ARTE GRAFICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 25/09/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de especial de conciliação.Intimem-se as partes, observando-se que a requerida deve ser intimada pessoalmente.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.017711-9 - NIBRA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MAQUINAS E MATERIAIS AGRICOLAS LTDA (E1P2C2) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X SUDESTE BRASILEIRO 2002 COMBUS Ao requerente sobre certidão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.021.005136-9 - GRENDENE S.A. (E5P3C1) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (SP-159886)) X PEROLA COMERCIO CALÇADOS LTDA Ao autor, fornecer os endereços para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.021.004998-5 - CHANDON DO BRASIL VITIVINICULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X BENEDITO SÃO JUDAS EMP E PART LTDA Ao autor sobre fls. 184/185. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1996.512.002784-6 - AURELIANO FRANCISCO DE CARVALHO (E3P3C3) (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls 151/157. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.204238-3 (3962) - ANTONIO MOISES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Sentença em separado....Isto exposto, julgo extinto o feito, com a resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do C.P.C. \r\n\r\nId: 304967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.004942-0 - ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Ato ordinatório - Reitere-se o ofício de fls. 127. Antes, porém, ao autor para recolher as custas devidas para este ato, e para o já praticado às fls. 127:Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 6,98Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,34 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,34 - FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.016663-1 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X RENATO PIMENTEL FERREIRA E OUTROS Ao autor sobre ofício de fls. 92/93 do Juízo da 6ª Vara Cível de São Gonçalo (comprovar o recolhimento da taxa judiciária e custas judiciais faltantes).. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.013094-8 - JOSE RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794), Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) \"Recebo os Embargos à Execução, na forma do art. 739-A do CPC.Indefiro o efeito suspensivo requerido, haja vista não resta preenchidos os requisitos do §1º do art. 739-A do CPC.Ao exeqüente para manifestar-se no prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC. Após direi sobre o requerido às fls. 96/97.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.024902-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310)) X BIG BOOM CRIAÇOES LTDA E OUTRO Em virtude de a carta precatória de fls. 50 não ter incluído a solicitação de citação do 1º réu na pessoa de seu sócio, oficie-se ao juízo deprecado em aditamento, requerendo tal diligência, encaminhando-se as cópias da inicial, da procuração de fls. 08 e da r. decisão de fls. 37. Ao exequente para recolher as seguintes diferenças de custas:Atos dos oficiais de Justiça: R$ 17,48 (campo 37)10% CAARJFUNPERJ - 6002-25174-9: R$ 0,87 (campo 47)FUNDPERJ - 5673-00124-3: R$ 0,87 (campo 48) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.027801-9 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Ato ordinatório - Ao exequente sobre fls. 126/137. \r\n\r\nProc. 2006.021.031477-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MERCEARIA PRINCESA DE SANTA CRUZ DA SERRA LTDA E OUTRO Fls. 31. Esclareça o exequente, eis que já consta penhora efetivada às fls. 28. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003833-3 - SERGIO LUIS DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X ALMEIDA FEIRAS E EMPREENDIMENTOS Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 150,45 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 8,08 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 8,08 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.011130-9 - MARIA DE JESUS ANDRADE JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) De acordo com a portaria 01/06, ao autor sobre AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.021.012021-9 - MARILENE DE MORAES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Decisão:O quadro encontrado, quando da decisão de fls. 20, alterou-se após a apresentação da defesa pela Ré. [...] Deste modo, reconsidero a decisão de fls. 20, DEFERINDO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento de energia elétrica ao imóvel da parte Autora, se abstendo de efetuar novo corte em razão do não pagamento dos valores devidos a título de recuperação de consumo, até decisão final nestes autos. Fixo multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC, para o caso de descumprimento. Intime-se por OJA de plantão. Fls. 40/49. À parte Autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.019672-6 - CLAUDIA CRISTINA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X EBT LIVRE S/A RESID (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Ato ordinatório - Expeça-se novo ofício ao SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.021.004585-4 - VIVIANE SILVA REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)Taxa Judiciária _________________R$ 38,50 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 3,01 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 3,01 (campo 48) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.021.014680-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOADETEC CAIONAT CALDERARIA LTDA - ME E OUTRO Ato ordinatório - Ao autor sobre fls. 67/72 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.018983-9 - ELIZA DA CONCEIÇAO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade requerida pela parte autora.Recebo a emenda de fls. 31/33.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/10/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.001132-7 - JAMAL SAADI HELOVANI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738), Dr(a). GLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO (RJ-083370)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 4,32 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 4,32 (campo 48) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.005668-0 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JURALIU DE SOUZA PORTO Ato ordinatório - Expeça-se novo ofício ao SERASA. Antes, porém, ao autor para recolher as custas devidas para este ato:Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,17 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,17 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.021.008679-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569)) X ELENILDO PENA ROSA Expeça-se novo ofício ao SERASA. Antes, porém, ao autor para recolher as custas devidas para este ato:Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,17 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,17 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.021.009854-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRO DOS SANTOS DE SANTANA Ato ordinatório - Ao autor sobre fls. 81/83 e fls. 97/106. \r\n\r\nProc. 2006.021.015593-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X IVANILDA ALVES AGUIAR Ato ordinatório - Oficie-se à Cedae e à Telemar. Reitere-se o ofício à OI. Antes, porém, ao autor para recolher as custas devidas para este ato:Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 10,47Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,52 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,52 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.021.006722-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA TEREZA DE SOUZA Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010558-9 - IVANIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X FRANCISCO DA COSTA Intime-se a parte autora para que complemente a taxa judiciária no valor de R$ 1.740,34 (campo 46). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.002990-3 - VALDEMIR PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 3,01 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 3,01- (campo 48) \r\n\r\nId: 304968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.025375-8 - NORMA DA SILVA CALIXTO, GRACIENE CALIXTO DA SILVA, RENATA CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291) Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.021.228796-1 (6276) - NEWTON FERREIRA ROCHA X MARIA FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173), Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) à parte interessada para retirar o aditamento que se encontra na contracapa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.024872-4 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X GIL JEFFERSON CARVALHO PASSOS Despacho:Esclareça o autor qual o andamento da precatória distribuída no Fórum da Barra da Tijuca, atentando para o endereço mencionado pela SRF, que indicou o correto nome da rua e o apartamento onde o réu residiria. \r\n\r\nProc. 2006.021.011987-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ROGERIO RIBEIRO), 40457 (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441) Decisão:Como o réu não regularizou a sua representação, decreto a respectiva revelia. Int. Preclusa, voltem-me estes autos para a sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025696-8 - DOUTOR AUTO DE NITEROI ELETRO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO (RJ-103574)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.005638-5 - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X BRAULIO GODINHO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811) Despacho:Aguarde-se ainda pelo prazo pedido. \r\n\r\nProc. 2006.021.019145-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X GILSON DE OLIVEIRA), VILMA REGINA DE OLIVIERA), VERA LUCIA DE OLIVEIRA Ao autor sobre a devolução negativa do Ar \r\n\r\nProc. 2006.021.026430-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X GEILDIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.022799-3 - IEDA DE ALMEIDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Encaminhem-se as informações, deixando nos autos uma via e aguarde-se o julgamento do agravo, ante a concessão de efeito suspensivo. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.021466-7 - BENJAMIN MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MIZRAHY (RJ-006180), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:Venha recente certidão do RGI do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.021.002785-2 - EWERGLADS IMOBILIARIA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X ANGELA DA SILVA CAMPOS Despacho:Expeça-se, então, o mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2007.021.006248-7 - HENRIQUE LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X ANTONIO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) Sentença:... Ex positis, JULGO procedente o pedido do autor para decretar, como decreto, a rescisão do contrato de locação referente ao imóvel Av. República do Paraguai, nº 270, loja 4, Sarapuí, nesta cidade, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, pena de desalijo compulsório... \r\n\r\nProc. 2007.021.022156-5 - ELIZABETH ADAM ICHAYO (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X CARRERA LABORATORIO MEDICOS LTDA Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão no imóvel e cite-se a ré, por via postal, no endereço informado às fls. 04. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.015277-4 - PAULO ROBERTO BALBINO SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Decisão:Recebo os embargos, concedendo-lhes efeito suspensivo. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.021.025742-0 - RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:D.R.A, em apenso. Observe-se a gratuidade e diga, sobre a peça, o embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.017828-8 - MARLENE REIS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X ANTONIO MATIAS DOS SANTOS E OUTRO \"Ao exequente, para complementar as custas necessárias para a expedição de precatória de avaliação (R$ 148,36, para a avaliação; R$ 8,74 - porte de remessa e retorno; R$ 3,49 - campo 39; e R$ 17,45 - campo 43), além de fornecer as peças necessárias à instrução da carta.\" \r\n\r\nProc. 2004.021.021455-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X PRQ QUIMICA LTDA), EMA LUCIA CABRAL SANCIER BARBOSA), MARCOS SANCIER SOARES BARBOSA Despacho:Aguarde-se pelo prazo pedido. \r\n\r\nProc. 2006.021.000504-0 - ATLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE GIBRAM (MG-097966), Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X FREE PORT Vistos, etc.Considerando a desistência manifestada às fls. 76/77, HOMOLOGO-a, e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, ex vi do art. 569, do CPC, condenando a exequente/desistente nas custas.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000151-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), Interessado: FÁBRICA DE CALÇADOS ROMÊNIA, Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ROSA TAPAJOS BOLSAS E CINTOS LTDA E OUTROS Despacho:1) Inclua-se, na capa e no sistema, como interessada, a Fábrica de Calçados Romênia, anotando-se, além, o nome de seu patrono. 2) Após, publique-se: \"Confiro à interessada o prazo de 48 h para comprovar o alegado às fls. 35.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.010181-0 - TRANSGIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Com o preparo e as peças, extraia-se a carta. \r\n\r\nProc. 2007.021.020517-1 - TETRA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297)) X RECUPERADORA DE TAMBORES BENFICA LTDA Despacho:Honorários de 10%. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.021.025775-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DCELESTE COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Complementado o preparo de todas as citações, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.021.025776-6 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TUBUS EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Honorários de 10%. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.021.012018-1 - FUNDAÇAO VALE DO RIO DOCE DE HABITAÇAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA (RJ-110002)) X JORGE MILTON BARBOSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 190 v.º. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.021.007842-9 - CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA E MICRO-CIRURGIA DR. WANDER NICOLAU S/C LTDA, WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X CLINICA PROFESSOR JOSE GOES S/A), JOSIAS PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANA LASCASAS FERREIRA (RJ-074709) Despacho:Venha o CPF da Dr.ª Rosiana Lascasas Ferreira, para que se proceda ao reforço da penhora on line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.004261-7 - VIRGILIO SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.021.004729-0 - MARIA DE FATIMA CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA N M C DA SILVA), HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Decreto a revelia da 1.ª ré. Digam as partes, justificadamente, quais as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.009750-0 (11698) - MARIA DE FATIMA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X INSTITUTO EDUCACIONAL GILMACLEI (COLEGIO OLIVEIRA ARAUJO)), CLEUSIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Aguarde-se por até mais 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.021.021061-1 - LUIZ FERNANDO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, instruindo o ofício com cópia do ofício encaminhado pela juíza da 8.ª Vara Cível da Capital (fls. 124) e indagando qual é o valor atual da conta, com juros e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2005.021.010462-3 - JMM DE CARVALHO IND E COM DE VASSOURAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Majoro o valor em 10%. Ao autor, para indicar bens. \r\n\r\nProc. 2007.021.023189-3 - VERONICA ADELAIDE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X DENTAL LIFE SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE ORAL Sentença: Vistos, etc.Trata-se de ação de indenização em que se determinou à autora que emendasse a inicial, sob pena de indeferimento e extinção (fls. 02) e esta, ao invés da emenda, requereu a extinção, por desistência, aduzindo que \"renunciava ao processo\" (fls. 17).Havendo a desistência sido manifestada antes ainda que se proferisse despacho inicial positivo, HOMOLOGO-a e, por conseqüência, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, inciso VIII, do CPC, deixando de condenar a autora/desistente nas custas, porque beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.512.004483-1 (15246) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LEUSADOS OLEOS USADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.021.004389-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X MEGA POINT DE MADUREIRA COMERCIO DE INFORMATICA E OUTROS \"Aos interessados sobre o retorno da Deprecata\" \r\n\r\nProc. 2006.021.015986-9 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ANTONIN SMERAL JUNIOR Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de pagamento e citação também com a planilha de fls. 35. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011031-7 - MANUEL RESENDE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1) Diga a ré quanto ao pedido de \"desistência\" dos lucros cessantes que parece estar o autor a requerer; 2) Ciente do agravo, nada havendo a reconsiderar. Aguarde-se, por até mais dez dias, eventual comunicação do deferimento de efeito suspensivo e/ou pedido de informações. Int. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024300-5 - MARIA RITA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇES S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, sobre o laudo no prazo comum (atenção, Serventia!) de 10 dias. \r\n\r\nPedido de Restituição; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.007656-8 - MARIA DAS GRAÇAS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGENT GOLD IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:Renove-se a intimação pela Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2003.021.007656-8 - MARIA DAS GRAÇAS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGENT GOLD IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) À parte ré para recolher as cuistas abaixo, em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré,- Distribuição.........conta 0723-7.......... ..R$ 3,49- AST R$ 41,97- Porte de Remessa e Retorno R$ 17,48- Escrivão..............conta 0702-1........ .....R$ 150,45- Atos de Prática Comum R$ 17,45- Oficial de Justiça.............................. ......R$ 12,24SUB-TOTAL: R$ 243,08- CAARJ...........................................................R$ 24,30- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)........R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 228,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 13,02-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 13,02-Total d \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.021.018145-7 - LUCIANO LINHARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X ANTONIO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Despacho:1) A intimação do outorgante, sobre a renúncia de seus patronos é diligência cabível a estes não ao Juízo. Int. 2) Certifique-se a publicação de fls. 308. \r\n\r\nProc. 2004.021.018145-7 - LUCIANO LINHARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X ANTONIO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) REPUBLICAÇÃO: Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.024137-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUGUSTO CESAR BARBOSA TELLES Despacho:Com o preparo e as peças, extraia-se a carta pedida (apenas de citação). \r\n\r\nProc. 2007.021.023173-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO ARGOLO ANSELMO Despacho:Não há no contrato de fls. 09/10, nem na \"resposta de crédito\" de fls. 11 indicação do endereço do réu, pelo que impossível se verificar se a notificação foi ou não encaminhada para o endereço constante do contrato, como exigem os julgados transcritos pela autora. Oficie-se, então, à SRF, solicitando o atual endereço do réu. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.025960-0 - NEUZA VICENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X LILGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Suporte-se o pedido de gratuidade ou recolham-se as custas, em até 10 dias. Int. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.001915-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X EVANGELO BOMFIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Despacho:Recolhidas as custas - vez que a precatória não foi cumprida ante a reiterada inércia da autora em agendar a diligência com o Oficial de Justiça - desentranhe-se a carta e cumpra-se-a. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003141-5 - REGINALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)), GP MOTOS CARIOCA LTDA, Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Ao autor, sobre os acrescidos, no prazo de até 5 dias. \r\n\r\nId: 304969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOTON SOARES DO NASCIMENTO - RJ056494 \r\n\r\n2000.021.012684-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO REIS FRANCO - RJ050476 \r\n\r\n2006.021.031061-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nVANDA TERESA KUNTZE - RJ033800 \r\n\r\n2004.021.006403-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nVAGNER SANT ANA DA CUNHA - RJ063830 \r\n\r\n2004.021.000961-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMARILENE SAMPAIO PORTO - RJ095636 \r\n\r\n1998.512.016069-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA - RJ073872 \r\n\r\n2000.021.016522-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nANA LUCIA MAIA LEAL - RJ042519 \r\n\r\n1997.512.012981-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n2001.021.003080-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nHERMES SALDANHA FILHO - RJ073893 \r\n\r\n2006.021.018642-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n2006.021.023537-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE - RJ078147 \r\n\r\n2006.021.000704-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2006.021.031070-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2006.021.031076-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA - RJ005534 \r\n\r\n2003.021.016400-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nEDMA RODRIGUES MORAES - RJ081809 \r\n\r\n2002.021.019705-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS - RJ101329 \r\n\r\n2001.021.019972-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE RODRIGUES COSTA - RJ054766 \r\n\r\n2001.021.017526-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL - RJ070549 \r\n\r\n1998.512.013035-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nIVAN CAMPOS DO AMARAL - RJ085851 \r\n\r\n1992.021.252243-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA DEGERING - RJ076662 \r\n\r\n2005.021.001213-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA - RJ048319 \r\n\r\n2006.021.011033-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nREGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES - RJ058191 \r\n\r\n1995.512.006366-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nKATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA - RJ062466 \r\n\r\n2006.021.031003-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n2007.021.006473-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n1995.512.003624-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nELVIRA FERREIRA FREIRE - RJ049081 \r\n\r\n1997.021.400185-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nEDINA PEREIRA TAVARES - RJ073911 \r\n\r\n2006.021.029081-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nEDSON ASSIS SILVA - RJ045870 \r\n\r\n2003.021.008096-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJANETE SOLANGE DA SILVA - RJ052420 \r\n\r\n1994.512.002302-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nJORGE SANT ANNA ANTUNES - RJ032864 \r\n\r\n2007.021.019132-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR GUIMARÃES - RJ042360 \r\n\r\n2006.021.009447-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2004.021.006509-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n2004.021.008677-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2007.021.000275-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2007.021.000621-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2005.021.024655-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nPÉRICLES TAVARES CASTELLAR - RJ079627 \r\n\r\n2005.021.023228-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO BARROS DAVID - RJ092994 \r\n\r\n1999.021.007964-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DIAS FERREIRA - RJ039580 \r\n\r\n2007.021.005484-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA - RJ051851 \r\n\r\n1993.021.258026-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n1993.021.257465-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nARMENIO SILVA DIAS - RJ003088 \r\n\r\n1996.512.002152-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJOSE NOGUEIRA D ALMEIDA - RJ027458 \r\n\r\n2004.021.001249-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.021.001371-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2003.021.020186-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nIEDA COSTA VIEIRA - RJ069462 \r\n\r\n1997.512.003211-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA FEITOSA DE SA - RJ055077 \r\n\r\n2007.021.001575-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nEDIR PASSOS DE CARVALHO - RJ080252 \r\n\r\n2000.021.007173-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nSONIA SABINA BARBOSA - RJ081306 \r\n\r\n1997.512.012813-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA - RJ041549 \r\n\r\n2000.021.009925-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJOSE JULIO FERNANDES MACHADO - RJ085651 \r\n\r\n2006.021.018213-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nGEOVÁ AGUIRRE BARBOZA - RJ072763 \r\n\r\n2003.021.015611-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nADRIANA CÔRTES MUNIZ - RJ102393 \r\n\r\n2006.021.016836-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nHUMBERTO FABIANO DOS SANTOS - RJ107057 \r\n\r\n2000.021.020159-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA - RJ104542 \r\n\r\n2002.021.003114-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n2003.021.010592-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nSAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO - RJ084674 \r\n\r\n2005.021.011719-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nROSECLEIDE FERREIRA ANDREU - RJ071274 \r\n\r\n2000.021.009216-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES - RJ100734 \r\n\r\n2003.021.001783-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2005.021.007023-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS BENTO - RJ001732C \r\n\r\n1999.221.039487-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nELIZANGELA PEREIRA RICARDO - RJ109464 \r\n\r\n2005.021.016675-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO - RJ106269 \r\n\r\n1989.021.206211-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR - RJ128597 \r\n\r\n2007.021.021372-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA LAGE ROCHA - RJ115744 \r\n\r\n2000.021.019243-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nSABRINA PASSOS FERNANDES - RJ112681 \r\n\r\n2002.021.022088-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nNORMA GUTIERRES NASCIMENTO - RJ115851 \r\n\r\n1994.512.008110-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA - RJ080121 \r\n\r\n2004.021.001066-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2004.021.014264-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2004.021.005542-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nEUCLIDES BENTO DOS REIS - RJ081661 \r\n\r\n2006.021.010717-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARIA AMELIA MENDONÇA - RJ046752 \r\n\r\n2005.021.020307-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nJORGE LUCIO SÁ DE LIMA - RJ054199 \r\n\r\n2002.021.004452-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nHERMÍNIA MAIA LOUREIRO - RJ062387 \r\n\r\n2003.021.007232-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA - RJ088402 \r\n\r\n1998.512.005794-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nGABRIEL JOSÉ DE SOUZA - RJ103886 \r\n\r\n2005.021.014808-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nROSILANE PEREIRA DE ARAUJO - RJ094546 \r\n\r\n2006.021.022856-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nEMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA - RJ110577 \r\n\r\n2003.021.004755-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR - RJ126491 \r\n\r\n2007.021.000379-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ120314 \r\n\r\n2000.021.001714-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU - RJ113922 \r\n\r\n1999.021.007520-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nWELLINGTON SANTANA DE SOUZA - RJ117652 \r\n\r\n2007.021.007116-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2006.021.027123-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS - RJ118108 \r\n\r\n2004.021.013813-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO MONTEIRO VIANNA - RJ132892 \r\n\r\n2006.021.009765-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nWELLINGTON LIMA DA SILVA - RJ124755 \r\n\r\n2005.021.004252-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nBRUNO CHAGAS BARBOSA - RJ127688 \r\n\r\n2001.021.008636-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nJOAO DE MORAES FINTELMAN - RJ123625 \r\n\r\n2003.021.003387-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nDÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE - RJ126390 \r\n\r\n2006.021.029778-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nEDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO - RJ135647 \r\n\r\n2004.021.017912-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS - RJ142762 \r\n\r\n1997.512.007275-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nCLEBIO CESAR PAULO JUNIOR - RJ133694 \r\n\r\n1998.512.013282-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES MENDONÇA - RJ135392 \r\n\r\n2007.021.002167-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nRAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA - RJ138396 \r\n\r\n2006.021.026824-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANDREIA MASSINE DA SILVEIRA - RJ124295 \r\n\r\n1993.512.000216-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRA DE ALMEIDA DA SILVA - RJ135085E \r\n\r\n2001.021.009689-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS - RJ140863 \r\n\r\n2003.021.012183-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2005.021.025165-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCONSUELO BATISTA NUNES - RJ142729 \r\n\r\n2007.021.002241-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nLIVIA TAVARES DE ALMEIDA - RJ139300E \r\n\r\n2005.021.010493-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2007.021.013420-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARIANA DA SILVA VIEIRA - RJ141409E \r\n\r\n2004.021.009216-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nEMILIANE FAIAL GOES - RJ141066 \r\n\r\n2004.021.017104-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nJOSE JORGE DA ROCHA - RJ144092E \r\n\r\n2006.021.025803-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ143996E \r\n\r\n2006.021.003043-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2004.021.010502-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2007.021.009831-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nLIVIA OLIVEIRA DE ANDRADE MORAIS - RJ144023E \r\n\r\n2003.021.017811-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMONICA ROSA HENRIQUES - RJ145289E \r\n\r\n1994.021.257693-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nCLEA SILVA DE SOUZA - RJ147858E \r\n\r\n2004.021.007026-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nANGELA MOREIRA ESTEVES - RJ148382E \r\n\r\n2003.021.019836-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO MACHADO - RJ149112E \r\n\r\n2006.021.022062-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n1998.512.013525-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nERIANE DE ANDRADE PIRES - RJ149263E \r\n\r\n2002.021.005177-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLUANA CECILIA DA SILVA - RJ151234E \r\n\r\n2004.021.015217-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO LOESER DE OLIVEIRA - RJ153212E \r\n\r\n2007.021.021308-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nFREDERICO ARAUJO SILBERMAN - RJ153792E \r\n\r\n2006.021.015720-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nALEXSANDER FERRAZ DA SILVA - RJ155398E \r\n\r\n2005.021.020423-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL GOMES MACIEL - RJ156989E \r\n\r\n2005.021.023596-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2007.021.000283-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1999.512.006661-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n1999.512.008551-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE MELLO - RJ157434E \r\n\r\n2003.021.010275-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n2007.021.011430-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nEMERSON NASCIMENTO DO PRADO - RJ158282E \r\n\r\n2002.021.019205-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nBEATRIZ SIQUEIRA SILVA - RJ158019E \r\n\r\n2002.021.017138-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nTHAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA - RJ158132E \r\n\r\n2005.021.010484-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2001.021.011443-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMICHELI LOPES GOMES - RJ158568E \r\n\r\n2003.021.018896-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJONNY DA SILVA GUIMARÃES - RJ159114E \r\n\r\n2005.021.021397-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2007.021.010610-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nWAGNER JORGE CLEMENTE COELHO - RJ160028E \r\n\r\n2007.021.011183-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nId: 304970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013948-4 - L.M.N.B. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518) Despacho:Fls. 40/41 - o Assistente técnico e os quesitos deveriam ter sido indicado e apresentados até a data da perícia, entretanto, ressalto que as respostas aos quesitos já se encontram do laudo. Assim sendo, às partes sobre o laudo e para apresentação de alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme assentada de fls. 27 e, após, ao M.P..Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.021289-8 - F.E.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.025443-1 - R.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X M.A.S. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a declaração de fls. 07, posto que a mesma não está subscrita pela ilustre patrona da Autora; P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.025444-3 - Z.M.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X J.B.R. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Firme, a parte Autora, termo de ausência, em cartório.Oficie-se ao S.P.C. e à Receita Federal para que informem, caso conste de seus registros, o endereço da parte Ré. Sendo as respostas positivas, cite-se, pessoalmente.Cite-se, por edital, com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para contestar in albis, dê-se vista à Dra. Defensora Pública para atuar como Curadora Especial da parte citada por edital.Manifestando-se a Drª. Curadora Especial, dê-se vista à Dra. Promotora de Família, vindo, após, os autos conclusos.Junte a Autora cópia atualizada da certidão de casamento, pois a de fls. 09 data de 1988. Prazo: 10 (dez) dias.P.I.. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.013205-2 - FATIMA MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTRO DA SILVA (RJ-083874)) X MARCOS VINICIUS SOARES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:SENTENÇA: Assim sendo, face ao exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C., para excluir da penhora os bens relacionados às fls. 20, dos autos da Execução nº... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.015690-0A - B.G.S. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CANELA (MG-092919)) X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho: Nada a prover face à sentença que homologou o pedido de desistência, prolatada nos autos principais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.017261-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S. (Adv(s). Dr(a). ARIVALDO AIRES DA ROCHA (PA-009186) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 575, II, do Código de Processo Civil, a competência para apreciar o pedido é do referido Juízo da 5ª. Vara de Família desta Comarca. Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.030405-5 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574), Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X R.M. Despacho: Desnecessária, por ora, a renovação da diligência de citação tendo em vista que o mandado ainda não foi devolvido. Todavia, o executado tem ciência da presente face à \"justificação\" juntada por linha. Assim sendo, à parte Exequente para requerer o que entender cabível, ressaltando que a verba honorária não pode ser incluída na presente execução que tramita sob o rito do artigo 733 do C.P.C., devendo ser observado o disposto na súmula 309 do S.T.J.. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.009458-0 - MARCOS VINICIUS SOARES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X SOLOMAR VIEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Ao Exeqüente sobre a proposta de parcelamento, valendo seu silêncio como concordância. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.512.002462-3 (38.720) - T.A.P. (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) C.A.N.O., Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Decisão:Fls. 390 - Indefiro a expedição de ofícios por falta de amparo legal, uma vez que o empregador respondeu de forma adequada ao ofício deste Juízo. Aguarde-se, por 10 dias, a manifestação dos interessados, ressaltando que eventual execução deverá ser proposta pela via processual adequada, conforme já decidido às fls. 389. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.021.023340-3 - G.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Decisão:Ao Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias:1) juntar cópia da certidão de nascimento do alegado filho em comum, afirmado na inicial, apesar de na certidão de óbito da suposta companheira constar que esta não deixou bens;2) esclarecer quem figura no pólo passivo, cumprindo ressaltar que caso a falecida não tenha deixado herdeiros, tratar-se-á de herança jacente, que poderá se transformar em herança vacante e, em razão de tal fato, O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS deve figurar no pólo passivo, pois o patrimônio do falecido poderá ser transmitido a este, conforme artigo 1.844, do Código Civil, caso em que a competência será do Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.013008-0 - M.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X L.S.), H.F.S.L.), G.Y.S.L. Decisão:Trata-se de pedido de POSSE E GUARDA formulado por MOISES LEITE em face de LUZINETE DOS SANTOS, visando o Autor obter a guarda dos filhos, HUGO FABIANO SANTOS LEITE, nascido em 07.06.2000 e GUILHERME YAN SANTOS LEITE, nascido em 09-12-2003.Determino a realização de estudo social do caso, devendo ser dada ciência ao Serviço de Assistência Social a fim de se iniciarem as diligências.Faculto às partes a indicação de Assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 05 (cinco) dias. ... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.008328-4 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Decisão:... Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Designo o dia 25/09/2007, às 14h 10min, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se o Autor e a Ré para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva.P.I., inclusive, a Drª. Defensora Pública e o Ministério Público, pessoalmente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.024900-7 - V.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X S.P.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 137, itens 3 e 4. Indefiro o pedido do item 5, uma vez que inviável oficiar-se a todos os cartórios Distribuidores e do R.G.I. do País, ressaltando que cabe à Ré diligenciar para obter as provas.Com as respostas, voltem conclusos para, se necessário, ser designada audiência. \r\n\r\nId: 304973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.003911-8 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.023394-4 - S.N.S. (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X O.L.S. Decisão:I- Juntem-se:a) cópia da sentença e dos termos da separação;b) certidão de casamento atualizada, com averbação da separação; c) os documentos previstos no art. 283 do CPC;d) procuração.II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.002526-0 - E.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X D.A.S. (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590) (...) Intimar as partes para comparecerem no dia 13/11/2007 às 11:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.026593-1 - K.P.O.T. (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à patrona da parte autora sobre certidão do Sr Oficial de Justiça de fl.49º. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.010121-1 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X E.G.S.) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nId: 304976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.021.019051-9 - VINICIUS VERLY BARROZO, MARIA EDUARDA DOS SANTOS MAGALHAES BARROZO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Sentença: ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 03/06, permanecendo inalteradas as demais cláusulas do acordo em que celebraram as partes, devidamente homologado nos autos da ação de alimentos, processo nº 2003.021.005201-1 que tramitou na 3ª Vara de Família desta Comarca (fls. 18) e, em conseqüência, RESOLVO O MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC. Custas pelas partes na forma do art. art. 26, parágrafo 2º, do CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.023140-6 - JULIA LOCKMAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) Sentença: Expeça-se mandado de retificação ao Registro Civil para que do assento referido conste de forma correta a data do nascimento da requerente tal qual: 11/12/2002. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pela Autora, na forma do artigo 12 da Lei nº. 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.015444-6 - SILVIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, devendo a Autora voltar a assinar o nome de solteira, ou seja, Silvia Rosa da Silva. Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% DO VALOR DA CAUSA, tudo nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se vista ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.001384-0 (6398) - JONATAHAN FELIPE SOUZA DE DEUS, DEBORAH CRISTINA SOUZA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X JOBSON OLIVEIRA DE DEUS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.004658-5 - CARLOS ALBERTO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X RITA FERNANDES ROCHA Decisão:Defiro o requerido a fls. 15. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.029917-5 - LUCIANA PEREIRA CARRERA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (RJ-120059)) X ANA IMACULADA PEREIRA DE ABREU Sentença:iante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ANA IMACULADA PEREIRA DE ABREU, qualificada na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os Arts. 1.767 e 1.775, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curador a requerente LUCIANA PEREIRA CARRERA DOS SANTOS, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. Lavre-se termo.Diante da hipossuficiência da interditanda e da inexistência de bens, direitos e interesses de valor relevante, não há que se falar na aplicação do disposto nos Arts. 1.745 c/c 1.781, ambos do Código Civil, de forma que dispenso a especialização da hipoteca legal.Intime-se a curadora para prestar compromisso no prazo legal, nos termos do artigo 1.187, \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.015709-5 - ALEXSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X ALEXSANDRO SILVA DE OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de reconhecimento de paternidade, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o Autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.015299-3 - GABRIELA DE MORAES LIRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) Despacho Ordinatório: \"À requerente em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.016509-4 - ELENILSON MOÇO PORFIRIO, RAQUEL DE ARAUJO BARBOZA PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.021.007469-9 - FRANCISCO JOSE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X PIETRO VINICIUS ANDRADE), PAULO VITOR ANDRADE VICENTE) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 304979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.021.013716-5 - MP X LEANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 304985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823) Decisão:elos motivos expostos:1)INDEFIRO os pedidos de revogação da prisão preventiva.2)Venham em alegações finais \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.021.001603-7 - MP, Assistente de acusação: LUZIA MARIA DA SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492)) X LUIZ FERNANDES LAVRA FILHO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. Defiro o requerimento da defesa. Dê-se vista à Defesa para apresentação de defesa prévia. Designo o dia 10/09/2007, às 15h30min, para realização do sumário de acusação. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, 3 VEZES \r\n\r\nProc. 2005.021.016785-2 - MP X EDUARDO LIMA DO ESPIRITO SANTO Despacho:1.Não há notícias do cumprimento do mandado de prisão, não havendo qualquer indício de que o indiciado tenha sido caputrado, pois encontrava-se foragido do distrito da culpa.Posto isto:2. Certifique mediante contato telefonico com a DP de origem se efetivamente foi cumprido o MP;3. Em caso negativo, considerando que há notícias do paradeiro do reu (fls.104/105), cumpra-se, visando dar prosseguimento à investigações. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado; Art. 14, Ii - Tentativa; Outras Não Especificadas, ART 12 E 14 6368/76, ART 10 §2 LEI 9437/97 \r\n\r\nProc. 2003.021.000428-4 - MP X ANTONIO CARLOS DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Despacho:Oficie-se, requisitando cópia da certidão de óbito do acusado, diante das informações, contidas na certidão do zeloso OJA, às fls. 424. Prazo para resposta: 05 (cinco) dias.Diante da notícia do óbito do acusado retiro o feito de pauta. Int. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, incisos I, III e IV do C.P. E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 - Concurso Material, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2000.021.008788-2 (17240) - MP X MARCOS MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Despacho:Considerando os fatos que envolvem o referido processo e diante da periculosidade do réu, determino:a) Que seja oficiado à Segurança Institucional do TJRJ, comunicando o julgamento do réu;b) que seja oficiado ao 15º BPM, comunicando o julgamento do réu;c) que seja oficiado à direção do Foro, comunciando o julgamento do réu, e solicitando, se possível, detector de metal.d) considerando o número limitado de lugares no plenário, qual seja, 94 (noventa e quatro) cadeiras, as vagas serão distribuídas da seguinte forma: 02 (dois) lugares para a família da vítima, que deverão comprovar o parentesco; 02 (dois) lugares para a família do acusado, que deverão comprovar o parentesco; 10 (dez) lugares para imprensa, que deverão estar portando carteira funcional. Considerando ainda tratar-se de caso de grande repercussão, será realizado o cadastramento das pessoas interessadas em assitir o julgamento (conforme modelo em anexo), devendo comparecer nos tres dias úteis que antecederem o julga \r\n\r\nProc. 2000.021.008788-2 (17240) - MP X MARCOS MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RÉU DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 18/09/2007 ÀS 10:00 HORAS PARA JULGAMENTO DO RÉU. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 1999.512.903636-7B (14338) - MINISTERIO PUBLICO X JULIO RICARDO CHAVES DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Despacho:Processo n° 1999.512.903636-7 PORTARIA Considerando que há fundadas dúvidas acerca de uma possível insanidade mental do acusado, superveniente ao fato criminoso que lhe é imputado, a DRª. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES, Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, resolve instaurar, por meio desta, como peça inicial, incidente de exame de insanidade mental, sendo nomeado curador o ilustre advogado do acusado, ficando suspenso o processo, nos termos do art. 152, parágrafos 1º e 2º, do CPP, sem prejuízo da realização das diligências necessárias, DETERMINANDO:a.Que se junte cópia desta portaria aos autos do processo principal, fazendo-me conclusos os mesmos, de imediato, se os autos do incidente, com o laudo devidamente elaborado, não forem devolvidos dentro de 30 dias, contados da data de sua remessa;b.que se autue esta portaria seguida de cóp \r\n\r\nId: 304984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.802.014091-8 - Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ008579, Nelio Roberto Seidl Machado - OAB RJ023532, Gustavo Alves Pinto Teixeira - OAB RJ123924). X Maria Menezes. diligências\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal.\r\n\r\nProcesso n.º 2006.802.014091-8.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nComo corolário da decisão de folha 229/230, que em seu item 3 declarou a nulidade de atos processuais, inclusive a expedição das precatórias, determina-se o seguinte: \r\n\r\n1 - Oficiem-se imediatamente aos Juizados criminais indicados nos itens 1, 2 e 3 de folha 232, solicitando-se a devolução das cartas independentemente de cumprimento; \r\n\r\n2 - Intimem-se as partes na forma do artigo 370, § 1º do CPP, a fim de que informem, justificadamente, sobre seu interesse na expedição de nova carta para oitiva de Luis Antonio, diante do teor do de folha 214, eis que ali consta que a testemunha não tem sequer conhecimento dos fatos deste processo, fixando-se o prazo de 5 dias para manifestação das partes;\r\n\r\n3 - Expeça-se nova precatória para oitiva de Osvaldo Azevedo no juízo deprecado, intimando-se as partes por publicação do D.O., através de seus advogados da expedição da carta e fixando-se o praz de 45 dias para precatória, informando a precatória a digna Magistrada do Juízo deprecado que a nova oitiva decorre de declaração de nulidade efetivada nesse processo.\r\n\r\nPor fim, proceda o zeloso servidor ao desentranhamento de folha 238, eis que cópia idêntica e portanto inútil do documento de folha 237. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007. \r\n\r\nPAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nId: 304508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.007978-4 - PAULO RICARDO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre o ofício de fls. 253 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.002.000389-9 - UNIPECA RJ MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)) X SERGIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Despacho:...intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.002.020202-1 - MARIA DE FATIMA DE MENEZES NEVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X JUAN ANTONIO DAZA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Despacho:Considerando o acordo efetivado nos embargos de terceiro em apenso e o fato de já ter havido a citação do primeiro réu, intime-se-o para dizer se concorda com a extinção do feito em relação à segunda ré, valendo seu silêncio como concordância. Não obstante, certifique o cartório se o edital de citação do terceiro réu foi publicado na Imprensa Oficial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.013803-6 (1714) - RACHEL DUARTE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-071252)) X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte interessada para fornecer cópia da petição datada em 10/04/07 protocolo 2007/01039426, tendo em vista que a mesma não foi localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.002.069929-4 - ROSILDA GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ALDEMAR RIBEIRO GUIMARAES Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 35/38, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de ALDEMAR RIBEIRO GUIMARÃES, sendo inventariante ROSILDA GONÇALVES GUIMARÃES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se o respectivo Formal de PartilhaCom o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070556-7 -, Interveniente: MARIA ALBA BARRETO DE OLIVEIRA MIGUEL ARCHANJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA DE LIMA MOTTA (RJ-051978) Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc...ADJUDICO a MARIA ALBA BARRETO DE OLIVEIRA, na qualidade de única herdeira, o bem deixado por MIGUEL ARCHANJO DE OLIVEIRA, sendo inventariante Maria Alba Barreto de Oliveira, nos autos do Arrolamento mortis causa, ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo Alvará.Após, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.011259-3 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CHARLES MARON TAVIL (Adv(s). Dr(a). KLECIO FALLES RAMOS (RJ-065674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.018940-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X SERGIO PESSOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:1) Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.002.003099-0 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X CARLOS ANTONIO COTRIN DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.013441-2 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WASHINGTON LUIZ DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para comprovar a entrega dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.064428-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CLAUDIA DA CONCEICAO BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018222-6 - NOVASEG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X IVONE DE FATINA DE AZEVEDO NUNES Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.018230-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIARIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.066177-3 - CONDOMINIO ILHAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALEXANDRE VELOSO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA C.P., CONFORME CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.006280-2 - CONDOMINIO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X JULIO CESAR COUTO MELO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.008465-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X FRANCO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.002.016218-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBINO CARPI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X CARLOS ROBERTO BRUM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.009803-1 - CLINICA DE RADIOTERAPIA INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA FUX (RJ-118880), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X HORACIO DE MENDONCA NETTO), TANIA BORRING DE MENDONCA Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório do autor de fls. 111, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011022-7 - MARCELO AUGUSTO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGALHÃES PEREIRA (RJ-139561)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 40.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011494-4 - CELSO CERQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X HSBC BANK DO BRASIL S A BANCO MULTIPLO Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 37.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011508-0 - SELYSETTE MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Sentença:Vistos, etc.Defiro JG ao autor.Trata-se de ação sumária de cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial, tendo às fls. 12 o Juízo determinado a emenda da inicial para o fim ali constante. Intimado o autor para tanto, consoante certidão de publicação de fls. 12v, o mesmo quedou-se inerte conforme certidão igualmente aposta às fls. 12v.Ante o exposto, indefiro a inicial com fundamento no artigo 295, V julgando extinto o processo, sem mérito, nos termos do artigo 267, I, todos do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011795-7 - ALEXANDRE FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012324-6 - CLEMY CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre contestação de fls. 28 e seguintes. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003395-6 - MERCEDES CALIL ALVARES TKOTZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.002.028187-0 (3674) - MARIVALDO DA SILVA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre fls. 308 e 309 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.014945-2 - PAULO ROBERTO DIAS FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P SILVA (RJ-090424)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 338 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.017547-2 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Despacho:Fls. 109/110 - Indefere-se, por ora, a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido pela parte ré. Ademais, que nos autos da ação de cobrança em apenso já foi apresentada a planilha pela mesma considerando, inclusive, os depósitos consignados, devendo, portanto, iniciar-se a fase de cumprimento de sentença com a regular intimação do vencido naqueles autos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016155-7 - MARCELO DE MELO SITONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X PENDOTIBA IMOBILIÁRIA LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório do autor de fls.57, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.002718-6 - MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:1- A multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil decorre do não cumprimento da sentença. Logo, a sua implementação só pode ocorrer nas sentenças proferidas após da entrada em vigor da Lei 11232/05, o que não ocorreu no caso. Assim, indefiro o pedido de aplicação de multa prevista no artigo mencionado; 2- Defiro à executada o prazo improrrogável de 48h para cumprir integralmente a decisão de fls. 483, sob pena de expedição de mandado de prisão do depositário nomeado às fls. 455, bem como aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC, a recair saobre a pessoa do Diretor-Presidente da executada. \r\n\r\nProc. 2004.002.026380-2 - JOAO BAPTISTA SCHWARTZ PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 153 - As partes. Após ao perito para o início das diligencias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005823-9 - MARCOS RICHARD MARIOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 172/173 - Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003402-0 - ONCOMED - CLINICA ONCOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X KILODATA - COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) Decisão:À parte autora para providenciar o recolhimento das custas para intimação pessoal das testemunhas arroladas às fls. 09.Considerando os tramites que deverão ser realizados em cartório para o cumprimento das diligências requeridas, revogo a última parte da decisão de fls. 88/89, para determinar que venham aos autos as custas e cópias para instruir a C.P. para intimação das testemunhas arroladas pelas partes, no prazo de 05 (cinco) dias. P-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.002.006259-2 - TRILION COMERCIO E CONFECCAO LTDA E OUTROS E OUTROS X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o substabelecimento de fls. 804v, cumpra a Serventia o requerido na última parte da petição de fls. 799. Defiro ao réu vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. Com o retorno da carga, aguarde-se a devolução do original do mandado de fls. 797. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.014425-0 - ANTONIO JOAQUIM GOMES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ORLANDO MONTEIRO NUNES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido para pagamento no prazo de 15dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.025034-0 - MARIA JOSE LORUSSO (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X NABIL DANTAS CHEDID E OUTROS Sentença:... julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.002.018097-2 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CELLULAR PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475, J do CPC, conforme item 2 do despacho de folhas 199. \r\n\r\nProc. 2007.002.010405-7 - FERNANDO LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X RAULITA MESQUITA DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.066357-5 - JORGE FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho de fls. 02: DRA por dependência. Indefiro a concessão do efeito suspensivo. Defiro GJ e AJ. Aos embargados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.003865-6 - ANGELA MARIA TAVES BEVILACQUA (FL. 31) (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X MARIA DE FÁTIMA DE MENEZES VIVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064) Sentença:HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetivado pelas partes litigantes às fls. 56 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme ajustado. P.R.I.Com o trânsito em julgado e recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.005969-4 - ZILTON RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X ESPOLIO DE BRAULIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que foi procedida penhora sobre o valor do saldo do FGTS do falecido Braulio Ferreira de Andrade.Certo é que às fls. 116 daqueles autos consta o saldo da referida conta de FGTS em maio de 2003 em valo superior ao crédito do ora execqüente.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas pelo executado.Expeça-se alvará emm favor do exeqüente para levantamento da quantia apontada às fls. 159 junto a conta do FGTS do autor do inventário, Braulio Ferreira de Andrade.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2000.002.020207-5 - MARCO ANTONIO DE MATTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R. BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ACIRIA MENEZES DE LIMA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre o retorno dos ofícios fls. 163/170. \r\n\r\nProc. 2003.002.023828-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X IVANILCE ROSANGELA S ROSEMBERG Despacho:Intime-se o exequente por AR para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.006741-1 - LUIS CARLOS DA SILVA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X MARILENA DE MATOS GUADELUPE), IVANY JOSE DA SILVA MORAES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 87/88 - Ao exequente (ofício do Juízo Deprecado). \r\n\r\nProc. 2006.002.071104-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRE LUIZ MARTINS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à segunda executada, Maria Helena Carvalho Teixeira. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.007464-6 - LUCI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IRIO DOS SANTOS (RJ-037281), Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397)) X MAURO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o retorno da carta precatória ás fls. 97/105. \r\n\r\nProc. 2007.002.011211-0 - EDUARDO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...Nesse passo, há efetiva falta de interesse de agir impondo-se a extinção do processo, com base no art. 267, VI, do CPC. Pelo exposto JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC, condenando os autores nas despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), verbas que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, por serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça deferida às fls. 31.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.008798-5 - HEINZ WALTER MERTENS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:1- Fls. 568. Indefiro, eis que o executado já foi citado em execução; 2- Considerando que o executado ingressou com objeção de não executividade, mas não efetuou pagamento tampouco nomeou bens a penhora, devolvo ao credor a possibilidade de indicar bens passíveis de penhora, devendo apresentar nova planilha com o abatimento do valor já depositado pelo executado. \r\n\r\nProc. 2001.002.018715-5 - VERLI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes para manifestarem-se em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo inclusive o autor sobre fls. 446/448 e as partes sobre fls. 450.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016180-6 - MARIA ELIANA M NUNES COMERCIO DE ROUPAS M.E. E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente para complementar as custas recolhidas às fls. 264, faltando R$ 12,24 da intimação da penhora, mais os 5% para os fundos da Defensoria e Procuradoria. \r\n\r\nProc. 2005.002.004951-0 - THEREZINHA PEIXOTO LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre o laudo pericial de fls. 246/306. \r\n\r\nProc. 2005.002.019132-5 - DALVA ALVES PACHECO - FLS. 44 (Adv(s). Dr(a). CEZAR EPAMINONDAS ATHAYDE DOS SANTOS (RJ-042518)) X AUTO VIACAO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título de dano moral, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da presente data.Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, atendendo ao disposto no artigo 20, §3°, do Código de Processo Civil.P.R.I.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e o integral recolhimento das despesas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021481-7 - EDUARDO CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 152 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475 J do CPC, bem com as custas certificadas às fls. 153/154. \r\n\r\nProc. 2005.002.023685-1 - MARCIA CRISTINA BRASIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BENITO LEBROSO ALEMPARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)), SELFMOVEIS LTDA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o primeiro réu, Benito Lebroso Alemparte, a restituir à autora a quan tia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) pagos pela mesma à titulo de multa contratual, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do efetivo desembolso.Condeno também o primeiro réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) à titulo de multa pela rescisão contratual, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da data da entrega das chaves. Condeno, ainda, o primeiro réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Condeno o 1º réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face do 2º réu, SELFIMOVEIS.. \r\n\r\nProc. 2005.002.024927-4 - SEBASTIÃO CAFFARO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X GUSTAVO ROBERTO DE OLIVEIRA KRONIG Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 01/10/2007 às 14:45 horas. Com as custas, renove-se a diligência de citação da parte ré, sendo que desta vez por via postal e intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000984-8 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 257 - As partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.003825-3 - GUILHERME ALVARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:(...)Ante ao exposto e o mais que dos autos consta, julgo procedente em parte o pedido inicial formulado por Guilherme Alvares Peixoto em face de AMPLA - SERVIÇOS E ENERGIA S/A, para manter a antecipação parcial da tutela e determinar que a ré proceda a substituição do relógio medidor no prazo de cinco dias, condenando-a ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), atualizado a contar da sentença e acrescido dos juros legais a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor final da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003639-8 - POSTO SÃO JOÃO DOS LAGOS GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.001758-8 (15250) - Inventariante: WEBER VIANNA MARTINS X NERVAL MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SEBASTIAO DE OLIVEIRA (RJ-003648), Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728), Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o peticionário de fls. 249 é filho de Walda Martins de Paula Pedro que vem a ser irmã da falecida Wanda Martins Moreira.Wanda Martins Moreira, por sua vez, era única herdeira de Nerval Moreira.Assim, os bens que compõe o espólio serão destinados aos herdeiros de Wanda Martins Moreira que atualmente são os filhos de Walda Martins Moreira, representantes da herdeira pré-morta, além do inventariante há pouco nomeado.Ocorre que o peticionário de fls. 249 pretende ser mantido na posse do imóvel em que reside na Travessa Beltrão, 49, Santa Rosa, nesta cidade, embora este Magistrado não tenha conseguido vislumbrar a presença de tal bem dentre aqueles que compõe o monte a ser inventariado, a teor de fls. 11/12.Assim, esclareça o peticionário de fls. 249 se o referido bem pertence ao espólio de Nerval Moreira, devendo o cartório certificar tal informação.I-se. \r\n\r\nProc. 1990.002.001758-8 (15250) - Inventariante: WEBER VIANNA MARTINS X NERVAL MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SEBASTIAO DE OLIVEIRA (RJ-003648), Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728), Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Decisão:...Assim, DEFIRO A LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE em favor de Savio Martins de Paula Pedro referente ao imóvel localizado na Travessa Beltrão, nº 49, em Santa Rosa, nesta cidade, fixando multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada de turbação ou esbulho que seja praticado em desconformidade com a presente decisão.Intimem-se pessoalmente Weber Viana Martins e Esmeralda Martins acerca do teor da presente no endereço declinado às fls. 269.Cumpra o cartório o item 1 da decisão de fls. 268. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 1997.002.016763-2 (1922) - Inventariante: PAULO ANTONIO CORREIA DA SILVA X ORCIVAL RAMOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638), Dr(a). DENISE RANGEL VAZ (RJ-118988) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.002.008248-7 - MARIA DAS GRAÇAS X GERALDO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Sentença:... julgo extinto o processo sem resolução de mérito, em razão da litispendência, na forma do art. 267, V, do CPC.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.014284-8 - VERONICA MENEZES E SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES (RJ-135264)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e CONCEDO A SEGURANÇA, tornando definitiva liminar de fls. 21/22... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.003614-5 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CARLOS IDNEL RANGEL FRANGAKIS Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.003858-4 - EURICO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403)) X ANTONIO RANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/10/2007 às 16:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas pelo réu as fls. 77 e para colher o depoimento pessoal do autor. Venha o recolhimento das custas e cópias para instruir a C.P., no prazo de cinco dias, sob pena de perdimento da prova. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010842-7 - ENESA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236)) X MAUA JURONG S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.011491-7 - GARAGE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Sentença:...Pelo posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 20.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.006106-1 - LABORATORIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-110613E)) X ESTACAO DO ALUMINIO COMERCIO DE ACESSORIOS PARA SERRALHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:...intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.... \r\n\r\nProc. 2004.002.025911-2 - RAFAEL DE ALMEIDA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Despacho:Desentranhe-se o ofício que se encontra às fls. 159 dos autos em apenso em junte-se nos presentes. Em seguida, expeça-se imediatamente mandado de pagamento em favor do patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.003626-5 - JIMMY MORENO PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2005.002.016163-1 - RENATA PIMENTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:1) Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026246-1 - HELIO DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Declaro, outrossim, a inexistência de débito do autor junto ao réu relativamente ao contrato mencionado às fls. 14.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. P. R. I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação ora imposta e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019224-4 - FERNANDA RAQUEL DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X MAIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro JG à autora, anote-se onde couber.Venha o livro de conveniados e cópia do contrato firmado com a ré, para apreciação do requerimento de tutela antecipada. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019224-4 - FERNANDA RAQUEL DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X MAIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:...Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré cumpra a obrigação de fazer no sentido de autorizar a internação da autora, quando do parto, no Hospital Perinatal de Laranjeiras ou em outro credenciado, escolhido livremente pela autora, sob pena de multa de R$ 10.000,00 para cada negativa.Deverá, ainda, conferir à autora a plena cobertura contratual para a prestação dos serviços médico-hospitalares de que a requerente necessite ou venha a necessitar após o parto, cobrindo todas as despesas que a mesma faz jus.Cite-se. Intime-se.Oficie-se ao Hospital de Perinatal de Laranjeiras, cujo endereço se encontra no livro de conveniados, dando-lhe ciência do inteiro teor da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013939-4 - NAIM RAIMUNDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da impossibilidade técnica alegada pela ré em expedir novas faturas, defiro o depósito pela autora do valor médio apurado, segundo a citada decisão.Intime-se a parte autora para efetuar o caucionamento das faturas impugnadas, no prazo de 30 dias, no valor cada de R$ 40,00, sob pena de revogação da antecipação dos efeitos da tutela, conforme requerido pelo autor na inicial no item 4 de fls. 12. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009818-5 - ACCURCIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da impossibilidade técnica alegada pela ré em expedir novas faturas, defiro o depósito pela autora do valor médio apurado, segundo a citada decisão.Intime-se a parte autora para efetuar o caucionamento das faturas impugnadas, no prazo de 30 dias, no valor cada de R$ 15,00, sob pena de revogação da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.010600-3 - ARCHIMISIA VITORIA ORNELLAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Decisão:Face fls. 269, nomeio como Perito do Juízo o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, tels.: 2524-6882/2533-0869/9625-0483, em substituição àquele nomeado às fls. 257. Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo, dando-lhe ciência de que os honorários já foram homologados às fls.268. \r\n\r\nProc. 2001.002.010600-3 - ARCHIMISIA VITORIA ORNELLAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 271 - As partes. \r\n\r\nProc. 2001.002.020001-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS MENCHISE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X SILVANA MENCHISE MACHADO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 345 - As partes. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.005251-1 - LUIZ SELÇO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a prestar as contas ao autor, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação postal após o trânsito em julgado da presente, sob pena de não lhe ser lícito impugnar aquelas a serem apresentadas pelo autor.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC.P.R.I.Com o trânsito em julgado, intime-se o réu na forma acima. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.013713-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X GARAGE VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Sentença:...Pelo posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a imediata reintegração do autor na posse do imóvel, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 20 no apenso.Expeça-se mandado reintegratório.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.016672-7 - YOUSSIF SALIM SAKER (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X ESPÓLIO DE MARILENO GONCALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.002.015207-1 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CARLOS HUMBERTO ALBUQUERQUE GOMES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 68 - Defiro vsita pelo prazo de 05 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.014567-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MECANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO MARTINS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.002.005985-2 - DIRCE CAMÕES SAROLDI (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X VIRGINIA DUMARD NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618) Decisão:Fls. 137 - Indefiro, eis que precluso o prazo para manifestação em provas.Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora, devendo a mesma providenciar as cópias necessárias para instruir a C.P., no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. P-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.002777-6 - CENTER COPIAS E LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ESPOLIO DE DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:1) Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.015127-8 - INFONIT MARKETING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X ANTONIO DE AMORIM BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.016016-4 - ANDREA TEIXEIRA MENDES SANTOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO ( FL. 291)) X UNIMED-FRANCISCO BELTRAO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À ré para fornecer cópias para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2003.002.016561-9 - CARLOS LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-117088), Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787) Despacho:Às partes para manifestarem-se em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.023672-9 - PAULO ROBERTO DA COTA VIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte vencida para efetuar o recolhimento das despesas processuais certificadas ás fls. 227 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.022786-0 - PATRICIA ALESSANDRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Assim, determino a intimação da ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 475-J, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.002.072401-0 - JOSE FERNANDO RAFAEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO - 2º E 6º AUTORES (FL. 55)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Restituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.019350-4 - ESPÓLIO DE JOSE ALVES RIBEIRO FILHO, Inventariante: DULCINÉIA DE FÁTIMA FRANCHINI GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677)) X UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). ANA CAROLINA DRUMOND TORRES MARTINS (MG-073010), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO apenas para condenar a 1ª ré, Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Federação das Cooperativas Médicas de Trabalho, a reembolsar ao autor a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária contar de 15.04.2005 (fls. 30). Condeno, ainda, a 1ª ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido compensatório formulado em face do 2º réu, condenando a parte autora no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.011433-8 - MARCO ANTONIO DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X R G CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre fls. 328. Ao autor para o depósito dos honorários pericias. \r\n\r\nProc. 2003.002.021396-1 - RENEE DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE S. C. DUVAEZEM (RJ-097363)) X C & A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 178 - Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069098-9 - ELIEZER GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 267- Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.073565-1 - ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 24,48; Escrivão, conta702-1,R$ 300,90; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 32,88; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 42,59; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 17,31; FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 17,31. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.017967-5 - GUILHERMINA ADELIA DA CONCEICAO BASTO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ESPOLIO DE HELENA PEREIRA DA CRUZ NUNES), Confrontante: CLAUDIONOR JOSÉ DE CARVALHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.002.022901-0 - RITA DE CASSIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X IMOBILIARIA SOICHET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o retorno da carta precatória ás fls. 132/155. \r\n\r\nId: 304987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.002.019678-0 - ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA), SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL), PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRATININGA), SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS), NITEROI LAZER E TURISMO NELTUR), EMPRESA BLOCO DO RIO ENTRETENIMENTOS LTDA Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.002.022255-0 - JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ROCHA DE ALMEIDA (RJ-020361), Dr(a). KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA (RJ-023880), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Decisão:... Tenho que assiste razão ao Ministério Público. Mostra-se patente a conexão das ações, pois ambas questionam a validade da Lei Municipal nº 2.090/03 e têm em comum pelo menos uma causa de pedir, qual seja: a falta de participação popular na elaboração da lei mencionada. A manutenção da reunião dos processos, como bem ressaltado pelo Ministério Público, nenhum prejuízo trará às partes e, ao revés, permitirá \"segurança jurídica sobre a situação\". Isto posto, mantenho a decisão de fls. 248, determinando a reunião da presente ação com aquela referente ao processo nº 2003.002.024601-2, devendo os autos serem apensados, certificando-se de tudo. Ambos os feitos encontram-se maduros para julgamento, o que será feito de forma simultânea. Sem prejuízo, providencie o cartório a substituição de fls. 259, por fotocópia regular, eis que a cópia tirada por FAX não pode permanecer nos autos. Após cumprido o ora determinado, voltem, para prolação de sentença em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2003.002.024601-2 - GERHARD SARDO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:...Tenho que assiste razão ao Ministério Público. Mostra-se patente a conexão das ações, pois ambas questionam a validade da Lei Municipal nº 2.090/03 e têm em comum pelo menos uma causa de pedir, qual seja: a falta de participação popular na elaboração da lei mencionada. A manutenção da reunião dos processos, como bem ressaltado pelo Ministério Público, nenhum prejuízo trará às partes e, ao revés, permitirá \"segurança jurídica sobre a situação\". Isto posto, reconsidero a decisão de fls. 63, verso, determinando a reunião da presente ação com aquela referente ao processo nº 2003.002.022255-0, devendo os autos ser apensados, certificando-se de tudo. Ambos os feitos encontram-se maduros para julgamento, o que será feito de forma simultânea. Após cumprido o ora determinado, voltem, para prolação de sentença. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011014-6 - LUIS FELIPE PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X TOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594) Decisão:1)Mantenho a decisão de fls.155 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 163/164 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. 2) Intime-se o perito para apresentar proposta d honorários.3)Fls.165/169: Anote-se onde ocuber para efeito de publicação. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.005973-1 - IVANI MARIA DA SILVA GUIMARAES, WILTON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J FRANKLIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CLAUDIO DE ARAUJO PONCE PASINI), ROSELIA LEAO PONCE PASINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.023768-2 - EZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X RAIMUNDO WALDEMAR NOBRE PASSOS), MARIA JOSE DOS SANTOS PASSOS Despacho:Venham aos autos o original da Carta de Adjudicação expedida por este Juízo e cópia das exigências formuladas pelo cartório. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2003.002.023508-7 - WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X ZMCO CALCADOS LTDA), WALWITZ FOMENTO COMERCIAL LTDA), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.146:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias.Fls.147: Anote-se onde couber para efeito de publicação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.017952-0 (2042) - MARLI FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X JOSE CARLOS GONCALVES RIBEIRO \"PROMOVA O INVENTARIANTE O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2000.002.018012-2 - JUCEA DOS SANTOS SILVA X ARCHIMEDES FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858) \"PROMOVA O INVENTARIANTE O FORNECIMENTO DE CÓPIAS DE FLS.113/114, A FIM DE INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.016962-3 - MARIA LOPES BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X JACY MACHADO DA SILVA \"PROMOVA O INVENTARIANTE O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.070042-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BENILDO COUTINHO PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.006643-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUGO COSME MOTTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.012561-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DOUGLAS AMERICO SILVA CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.015137-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE HENRIQUE SEREJO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.016213-6 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X IALDO RIBEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.003315-7 (0016) - CONDOMINIO CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOAQUIM MACEDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - RECOLHER R$ 1,85 PARA CADA FUNDO ( FUNPERJ e FUNDPERJ ) \r\n\r\nProc. 2001.002.000336-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X WILSON COSTA AZAMOR FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Ao exequente acerca do requerimento de suspensão do feito realizado pelo executado, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2002.002.016098-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTEL NUOVO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ARMENIO SOARES TOME (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.002480-5 - ANA DIAS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X LUIZ CARLOS SIQUEIRA AO AUTOR SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2003.002.017502-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X LUIZ CLAUDIO STEPHANELLI MATTOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.020539-3 - HOMERO AMARAL PASSOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X HELENA SEABRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2004.002.017836-7 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ Despacho:Indefiro ,por ora, o requerido devendo a parte interessada adotar as medidas necessárias à citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.002.026636-0 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Cumpra-se o v.Acórdão. Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2006.002.066902-2 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X PROCORDIS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), OS EDITORA E PROPAGANDA LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 2007.002.007307-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X JOSE NASCIMENTO MARQUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011307-1 - ROSANE JORGE NEMER (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA (RJ-141058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.012884-0 - AMW PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X ROBERTA MARIA RIBEIRO PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1987.002.000942-7 (23393) - MARCOS CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES PEREIRA (RJ-030901)) X LEVY CAMPELLO DA FONSECA \"FLS. 315Vº - PROMOVA O INVENTARIANTE O ANDAMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.010348-1 - VERONICA ASSUMPCAO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Ao interessado sobre precatória devolvida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.008679-1 - ROSILANE DE SOUZA OLIVEIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a parte ré a transferir a linha telefônica n° (21) 2736-7579 para o endereço indicado às fls. 35, sendo deferida a antecipação de tutela para que a transferência se dê no prazo de 10 (dez) dias, podendo ser oportunamente fixada multa para a hipótese de descumprimento. Condeno a ré, ainda, a efetuar o estorno das cobranças relativas à assinatura da linha em questão, a partir de março de 2007 até a efetiva instalação da linha no endereço indicado, ocasião em que deverá ser cobrado o valor da assinatura proporcionalmente ao serviço prestado no mês da instalação. Deixo de acolher o pedido de indenização por danos morais. Considerando que a autora teve êxito em maior parte de seus pedidos, CONDENO a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.012223-2 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA KATIA CARVALHO VEIGA), Interessado: PLATINUM INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.002.017491-0 - MARIA ODETE DE ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X ESMAIL NETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)), Fiador: PAULO COCCHI FERNANDES Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente às custas da diligência determinada as fls. 145. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.024363-6 (3232) - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CAPS HOUSE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) AO AUTOR SOBRE FLS. 226. \r\n\r\nProc. 2005.002.009472-1 - CLAUDIA MARINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X DELFIM DE ASSUNCAO ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556) Despacho:Ao autor sobre fls.146/148. \r\n\r\nProc. 2006.002.067667-1 - ANTONIO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X NOVA PADARIA TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C) Despacho:Considerando que o réu informa e comprova a propositura de Medida Cautelar perante o E. Tribunal de Justiça, visando à suspensão da presente ação (fls. 60/66), esclareça o mesmo, de forma comprovada, se houve decisão proferida no feito em questão, bem como na Ação Rescisória proposta. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.016659-0 - ESPÓLIO DE MÁRIO MARTINS SALGADO X Inventariante: IEDA BASTOS SALGADO CORBAL (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) RESCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA), JEFFERSON PAES DE FIGUEIREDO FILHO), MARIA ELIZABETH FRANCO PAES DE FIGUEIREDO, Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.002.008760-6 - RENATA APARECIDA ARLEU DOS SANTOS, RITA DE CASSIA ARLEU, MARIA CRISTINA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647)) X ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155) Despacho:A fim de que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça formulado pelo réu, traga o mesmo aos autos a última declaração de bens e rendimentos em seu nome.Sem prejuízo, manifestem-se os autores em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.024481-7 - MARIA DE LOURDES COUTINHO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X YOLANDA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Despacho:Remetam-se os autos ao contador judicial, devendo a impugnante providenciar o recolhimento das custas no prazode 48(quarenta e oito) horas , sob pena de prosseguimento da execução tendo como base os cálculos da exequente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.002.010348-1A - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X VERONICA ASSUMPCAO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Ao interessado sobre precatória devolvida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.014573-0 - MURILLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X JOSEIL GOMES GUIMARAES Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.002.016248-3 - LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X OSCAR RICARDO HOFFMANN E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.002.016318-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X VERA REGINA COSTA SERRA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.002.022241-1 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X INST MASTER DE ENSINO E FORMACAO MARITIMA MULT. LTDA Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.002.022547-3 - CONDOMINIO SARGENTO WOLF X ESPOLIO DE JOAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (DF-018149) \"MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O DESPACHO DE FLS.202Vº\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026119-5 - JAMILE ABDALA CESAR (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X AGUAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.012718-3 - TATIANA RODRIGUES DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X CARLOS MOURÃO DO ROSÁRIO Despacho:Considerando que a autora atingiu a maioridade em 24/10/2006, cumpra-se o determinado às fls.25. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.107399-9 (27514) - JOAO ESPINOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA DE JESUS MACHADO PEREIRA (RJ-064857)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA SARAIVA (RJ-089000) Despacho:Notifique-se a parte executada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recolher as custas conforme certificado, acrescidas das custas dos atos dos oficiais de justiça, sob pena de inscrição na dívida ativa.Deixo consignado que uma cópia da certidão deverá acompanhar o mandado.Decorrido o prazo sem cumprimento do acima determinado, proceda o Escrivão/R.E. as rotinas para extração da Dívida com a comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.002.022773-8 - MARIO HELENO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X YASUO YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)), SELF ADMINISTRADORA S/A, Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605), Dr(a). MICHELLE DE SOUZA LIMA MOREIRA (RJ-136093) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.027242-4 - BETINA LEIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10 (dez) dias , sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.019308-3 - LUIZ ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X CONDE CAR VEICULOS Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.067088-7 - LEONARDO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348)) X AMIL Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.002.017110-1 - LENICE BARBOSA GAVAZZI (Adv(s). Dr(a). JAIR LOPES MARTINS (RJ-088079)) X NELMA GONZAGA NOBRE Decisão: Defiro a notificação, como requerido.. Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas,na forma do art.872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente ,observadas as formalidades legais. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.002.000162-0 (17651) - Inventariante: JUAREZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X PEDRO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE PAIVA (RJ-000000) \"PROMOVA O INVENTARIANTE O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 1990.002.002563-9 (24228) -, Inventariante: SONIA MARIA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-077376)) EDNIR ROCHA FARIA Despacho:Fls.122/123: Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 1990.002.002712-0 (25857) - CELINA MARTINS X LUIZ ALUISIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028) \"PROMOVA O INVENTARIANTE O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 1991.002.003012-1 (25589) - Inventariante: MARCIA TAVARES FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448)) X MANOEL MARTINS TAVARES \"PROMOVA O INVENTARIANTE O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 1992.002.003831-6 (27032) - Inventariante: ABIGAIL DOS SANTOS TROVAO X JOSE LUIZ DE SOUZA TROVAO (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) \"FORNEÇA A INVENTARIANTE CÓPIAS PARA CONFECÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, PROMOVENDO TAMBÉM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CONFERÊNCIA DAS PEÇAS.\" \r\n\r\nProc. 1994.002.003827-8 (27974) - Inventariante: LAIANA LANNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Decisão:1)Mantenho a decisão de fls.161 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações.2)Intime-sea inventariante para providenciar o recolhimento das custas para expedição do mandado de avaliação dos bens indicados às fls.192. \r\n\r\nProc. 1996.002.005007-6 (127) - Inventariante: MARLENE LEAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119)) X BARNABE DE LIMA MIRANDA E OUTRO), Inventariante: MARLENE LEAL MIRANDA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1996.002.006152-9 (251) - Inventariante: LUIZ LEOPOLDO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEOPOLDO DE CARVALHO E SILVA (RJ-024817)) X JOSE FRANCISCO DE CARVALHO E SILVA E OUTROS \"PROMOVA O INVENTARIANTE O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 1997.002.013522-9 (1721) - AYNEA LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS REVELES ESPOSITO (RJ-046839), Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X MILTON DOBBS DE CARVALHO \"FLS.31 - PROMOVA A INVENTARIANTE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O ANDAMEMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 1997.002.019182-8 (2131) - Inventariante: NELSON LOSSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). FLAVIA MARQUES PORTELLA COELHO (RJ-090574E)) X LYDIA LOSSO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1998.002.016532-7 (2842) - MARIA REGINA DECNOP MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X NELSON BAPTISTA DOS SANTOS \"FLS.169 SEGUNDA PARTE - PROMOVA O INVENTARIANTE O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 1999.002.016632-2 - Inventariante: NANCY APARECIDA LIMA DA CRUZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X MARCUS VINICIUS RAMON DA CRUZ RANGEL \"FORNEÇA A INVENTARIANTE CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA; PROMOVENDO TAMBÉM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CONFERÊNCIAS DAS PEÇAS.\" \r\n\r\nProc. 1999.002.021752-4 - DULCE DA SILVA SEABRA (Adv(s). Dr(a). REGINA SANDRA SEABRA VEIGA MELO (RJ-099491)) X NYORSIS JOAQUIM SEABRA (Adv(s). Dr(a). AISSAR JACOB ELIAS (RJ-002697C) \"PROMOVA A INVENTARIANTE O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.002.011428-9 - ARICLEA DE AZEVEDO BARROS X AVELINO DA COSTA BARROS DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Partidor. \r\n\r\nProc. 2002.002.002562-5 - Inventariante: CHARTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-032371), Dr(a). WILSON GIOVELLI (RJ-039543), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X PAULO DE OLIVEIRA \"FLS.134 - PROMOVA O INVENTARIANTE O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.003922-3 -, Inventariante: LUCIA SANTOS REIS MATHEUS AMAURILO CHRYSOSTOMO DE MATTOS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) \"PROMOVA O INVENTARIANTE O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.005418-2 - LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324)), PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI, Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Decisão:Da análise dos autos, verifico que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 77,III, do CPC, ressaltando que o dispositivo prevê situações de relações meramente obrigacionais, sendo que a saúde constitui direito subjetivo do indivíduo e dever jurídico do ente público. Adoto entendimento consolidado por ocasião do Encontro de Desembargadores Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , conforme Aviso 32, publicado no Diário Oficial de 30 de junho de 2006, que assim estabelece em seu Enunciado nº 2:\"A solidariedade dos entes públicos, no dever de assegurar o direito à saúde, não implica na admissão do chamamento ao processo.\" Logo, rejeito o requerimento de chamamento ao processo formulado pelo impetrado. P-se e I-se. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.011062-8 - AMRB MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018851-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDA GONCALVES PASINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à parte ré. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.066358-7 - FABIO FERREIRA DS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES (RJ-114806)) X SECRETARIA DE URBANISMO E CONTROLE URBANO DA PREFEITURA DE NITEROI E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. O próprio requerente reconhece que não possui licença definitiva para exercício da atividade, razão pela qual, em princípio, não vislumbro os requisitos para a concessão da medida liminar, principalmente o \" fumus boni iuris\".Em uma primeira análise, observa-se que a Prefeitura agiu no exercício de seu poder de polícia. Assim, indefiro a liminar concedida. Cite-se a requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.002270-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X CELSO ALVES DA MOTA), MONICA SALGUEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.002.066225-0 - CARLOS EDUARDO GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565)) X VICTOR HUGO DA COSTA PECIL E OUTRO Despacho: Considerando que a obra impugnada é realizada pelo sídico do condomínio no exercício de suas atribuições,como narrado pelo autor, deverá o pólo passivo ser retificado para que dele conste o condomínio. Prazo :10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.006421-0 - GABRIEL VASCONCELLOS FERES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 298/309 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.003165-6 - FLAVIO SERGIO LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X BANCO VOLKSWAGEN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 242/243 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 250/251 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.002.071315-1 - MARIA GORETTI DAS GRACAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE), Procurador: ANDREA SAYÃO DE PAULA LEITE), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Decisão:...Logo, pretendendo o autor o fornecimento gratuito de medicamento é o ente municipal parte legítima para figurar no pólo passivo da relação processual. Rejeito, assim, a preliminar argüida. ...Logo, rejeito o requerimento de denunciação à lide formulado pela parte ré. Sem prejuízo, manifeste-se a autora em réplica.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009284-5 - NADIR FRICKS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão: Os contratos apresentados pelo réu às fls. 40/68, têm a autora como fiadora. Por esta razão, não vislumbro a verossimilhança das alegações que autorizariam a antecipação de tutela. Portanto, é a mesma indeferida. Manifeste-se a autora em réplica.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014500-0 - AITON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1)Mantenho a decisão de fls. 31/32 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 39/41 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado.2) Defiro a expedição de guia requerida pelo autor, autorizando desde já a expedição dos depósito continuados ao decorrer do processo.3)Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016591-5 - ELIANE LAMAS RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão: A antecipação dos efeitos da tutela pretendida será apreciada após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071831-8 - AMRB MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Entendo que, sopesando os interesses em jogo, devem ser preservadas as atividades da autora, ampliando-se os efeitos da decisão que antecipou a tutela para determinar que a ré efetue a troca de titularidade para o nome da empresa autora, bem como a troca do medidor, como requerido às fls. 87/90, atentando para as condições específicas das atividades exercidas pela empresa autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deverá, ainda, abster-se de efetuar o corte do fornecimento do serviço com base em débito existente até o momento e, caso já tenha sido efetuado, que proceda ao seu restabelecimento, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intimem-se, sendo que a ré pessoalmente. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.018870-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA PEGADO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:O autor questiona os valores apontados pelo réu, alegando não existir débito bemo como a prática de anatocismo. Não se mostra razoável que venha a ter o seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito enquanto houver discussão em juízo sobre a questão,uma vez que esse fato traz consigo as gravíssimas conseqüências da perda de crédito na praça, maculando o nome do devedor de forma às vezes irreparável, acarretando danos muitas vezes em valores superiores ao débito que eventualmente exista. Pelo exposto, considerando a verrossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar queo réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restrittivos de crédito bem como deprovidenciar o protesto de eventuais títulos decorrentes da relação ora discutida.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.002.001285-0 - BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CAMPOS DA MOTTA (RJ-046559)) X MARIA DE FATIMA TIMOTEO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Autos desarquivados - Dr. Lucia Elena de Souza Mello - OAB/RJ - 49067 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.025370-3 - GENESIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATUTUCCI (RJ-092795)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Ao exequente sobre a manifestação do executado às fls.157. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.019193-8 - PRISCILA BRAGA MAIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X CODAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Lavre-se o termo de caução. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.002.013378-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pela via postal a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072022-2 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X PROMIDIA BRASIL PUBLICIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.007029-8 - FABIA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X RIO WATER PLANET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Considerando ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça, não há que se falar em execução do julgado, razão pela qual reconsidero o despacho de fls. 253 e determino a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.002.000981-6 - CYNTHIA JACOB DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA MADEIRA VILLAR (RJ-079475)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVORA REBELLO (RJ-112482)), METRON IND ELETRONICA LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.014747-0 - RAIMUNDO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), ELECTROLUX DO BRASIL), REFRIGERACAO SANTA EDWIGES Despacho:Esclareça o autor a sua legitimidade, eis que a nota fiscal de fls.23 encontra-se em nome de terceiro. Prazo:48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.021629-2 - KAROLINE VON DOLLINGER NAVARRA, ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO, SARA CRISTINA CALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DA COSTA (RJ-063466)) X BRADESCO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.005661-0 - ADILSON DA SILVA CALDAS, GEORGINA DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando ser o autor, parte sucumbente, beneficiário da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.023691-0 - LISZT AYALA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), BANCO CREDIBANCO S.A., Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) As partes sobre esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.002.005219-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Intime-se a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.011334-4 - CARLA BIANCA BUSTAMANTE CHILINGUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X HENRIQUE LEIBOVICH) Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 304989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "304990": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.002.022379-0 - JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110)) X MUNICIPIO DE NITEROI E PREFEITO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA (RJ-023880) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068070-4 - MARIA JOSE GAMA DE ASSUMPCAO DIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X ALBERTO DA COSTA DIAS Decisão:J. Independente de Proger. Nomeio a Requerente Inventariante, independente de termo. Venha o rol de bens e herdeiros, bem como a partilha amigável, para o prosseguimento do feito, ocasião em que deverão ser recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.015419-0 - BANCO ABN AMRO REAL REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FELICIO PEREIRA DE MORAES Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.022128-6 (37532) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL TIRANTE (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X ESPOLIO DE OTACILIO AUGUSTO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)), Inventariante: MARCIA WALLESKA VIANA COIMBRA Despacho:Fls. 380: Ofereça o credor preço ao bem que pretende adjudicar. \r\n\r\nProc. 2003.002.023144-6 - CURSO SAO FRANCISCO DE ASSIS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X PRISCILLA DE CARVALHO PUREZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:Esclareça o credor o pleito de fls. 94, indicando o fundamento legal que embasa sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2004.002.010976-0 - GUILHERME POLLITANO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X PORTO SEGURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643) Ao autor para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49- CAARJ - 567300124-3 R$ 0,17 - 600225174-9 R$ 0,17), ou retirá-los em cartório.( \r\n\r\nProc. 2004.002.024392-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTHOLOMEU DIAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (RJ-058339), Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X JORGE ARTUR RODRIGUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 369/370: Defiro. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.017687-7 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X FERNANDO FALCAO Despacho:Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias depositadas em contas de titularidade do devedor. Assim, diga o credor, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.002.025098-7 - SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X CEMOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Com o trânsito, intime-se a Autora para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.069610-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA X CESAR ENEAS MARZANO E OUTRO, Síndico: EDEM MARCUS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Uma vez que não há comprovação nos autos de que os réus foram devidamente citados, redesigno o ato para o dia 17/10/2007, às 14:45 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009866-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X JAGODA MOVEIS LTDA), Fiador: FRIMA POCHACZEVSKY TREIGER), Fiador: ISSAC POCHACZEVSKY TREIGER Ao autor sobre certidões negativas do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.011037-9 - CELIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Cumpra-se a parte final do r. despacho de fls.14, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012108-0 - MANOEL ANTONIO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-097715)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012236-9 - SEBASTIAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.015854-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE MAIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X ANTONIO JOSE FRANCISCO E OUTRO Ao autor para recolher as custas relativas ao campo 45 da GRERJ: valor R$ 3,49 - conta 6002-05926-6. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 1994.002.004090-0 - J LUCCHETTI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X ESPOLIO DE MARGARIDA TEIXEIRA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950), Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Despacho:Fls. 441: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Inobstante, certifique a Serventia se o réu cumpriu voluntariamente o julgado, no prazo da lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.020362-5 - MARCOS LUIZ SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANZ LISZT (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Com o trânsito, intime-se o Autor para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.003552-5 - BAFRA ESPORTES DE NITEROI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191)) X ROBERTO COURI BOUMAROUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017234-8 - 1ª IGREJA BATISTA EM COLUBANDÊ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA (RJ-139434)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos etc.Recebo a emenda de fls. 72.O documento acostado às fls. 73/79 demonstra que a Requerente tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerada miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em cinco parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004140-0 - MARLENE MARINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique o Agravo retido para posterior apreciação pela Superior Instância. Inobstante, designo audiência conciliatória para o dia 05/10/2007, às 10:45 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.002.015599-3 - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SONIA REGINA CARVALHAL GOMES Ao autor para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 10,47 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,52 - 600225174-9 R$ 0,52), ou retirá-los em cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.022826-0 (38446) - MAURO DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). LAURA GEAQUINTO HERKENHOFF (RJ-098953)) X HOSSANA REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Informe o credor ao Juízo o número do CNPJ da Ré, sem o que não será possível a realização da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.066103-7 - MARIA DA CONCEICAO VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X LAVA RAPIDO AMERICANO LTDA), Fiador: LUIZ CARLOS CIAFRINO Ao autor para complementar custas conforme fls. 52. ( 0101- 6 R$ 3,018,59 - 567300124-3 R$ 0,87 - 60225174-9 R$ 0,87) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.011973-3 - MARIA EUNICE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X JOSE NAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) Decisão:Vistos etc. 1-Deixo de receber a impugnação apresentada, ante sua manifesta intempestividade, consoante certidão cartorária de fls. 145. 2-Fls. 113/114: Diga o devedor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.019789-1 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ALTAMIR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:Intime-se o autor, ora sucumbente, para cumprir voluntariamente o julgado, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067665-8 - JOSIANE PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FREITAS GOMES DE OLIVEIRA (RJ-135283)) X JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.008933-5 (36553) - ESPOLIO DE JOSE MARIA GOMES ABADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOSE CANDIDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843) Republicação:\"Para apreciação do pleito de JG, junte a Requerente de fls. 94/95 (Sabina de Jesus Coelho do Nascimento) aos autos cópia de sua declaração de renda, entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica\". \r\n\r\nProc. 2001.002.006016-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X TRANSFER MANIA IND. COM. E REP. LTDA. Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.016887-4 - SELFIMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X MAURO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850) Republicação: \"Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 20/21. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Defiro o desentranhamento do documento requerido, substituindo-se por cópia autenticada.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I\". \r\n\r\nProc. 2007.002.016890-4 - SELFIMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X FATIMA APARECIDA DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850) Republicação:\" Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 20/21. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Defiro o desentranhamento do documento requerido, substituindo-se por cópia autenticada.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.012394-0 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CLEONICE MARQUES MAGALHAES FARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Despacho:Fls. 111: Defiro. Expeça-se o ofício requerido, após serem recolhidas as respectivas custas. Com a vinda da resposta do ofício, anote-se o segredo de justiça na capa dos autos. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064858-4 - LEONARDO NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003330-8 - EDSON DE ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X EWANDRO JOSEPHSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:J. Independente de Proger. Já foi determinada a transferência das quantias para o Banco do Brasil, não sendo mais possível realizar o desbloqueio on line, via BaCen. Assim, aguarde-se a vinda dos ofícios comunicando a realização da transferência, com a indicação da conta em que as quantias foram depositadas. No mais, diga o credor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1998.002.022161-6 (39006) - CARLOS MARTINS DOS SANTOS E OUTRA X ELIZABETH DO CANTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Diante do noticiado às fls. 362, comprovado através do documento de fls. 363, suspendo o feito por trinta dias, na forma do art. 265, I do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem. Inobstante, para retificação do pólo ativo, deve vir aos autos a cópia do termo de inventariança ou da decisão que deferiu a inventariança e nomeou a inventariante, bem como deve ser regularizada a representação processual do autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.013930-4 - MIRIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGENCIA RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:Recebo a impugnação no duplo efeito. Diga a Impugnada. \r\n\r\nProc. 2003.002.011308-5 - DENIZE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.002.013406-6 - MARIA LUCIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X VIACAO MAUA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) À ré para cumprir volun tariamente o julgado em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.064902-3 - CHARBEL TAUIL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X PROTEGE SA SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES Despacho:Redesigno o ato para o dia 19/10/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se o réu, por A.R. no endereço fornecido às fls. 63, após serem recolhidas as respectivas custas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068279-8 - JACY BAPTISTA VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Diga a Apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.006536-7 (36377) - GRACIELA LEONOR HOCHMANN BEHAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X MARCOS COUTINHO BEHAR À inventariante sobre informação do Partidor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.010309-0 - SIMONE SALEMI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804)) X LUIZ FREDERICO KOZLOWSKY (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 58, requerendo o que entender cabível, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.007066-3 (37693) - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARCUS VINICIUS HART GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY (RJ-127037) Decisão:Vistos etc. Ante a inércia do Réu, determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, qual seja, R$ 19.118,85, tal como indicado pela credora. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. \r\n\r\nProc. 2004.002.022242-3 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X ML ELETROELETRONICA LTDA Ao autor para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 6,98 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,34 - 600225174-9 R$ 0,34), ou retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.066474-9 - LUC NIL UTILIDADES COMERCIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X VANIA LUCIA SILVEIRA DE MENDONÇA DO REGO Ao autor para complementar custas ( 0101-6 R$ 49,73 - 567300124-3 R$ 7,16) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.010808-9 - JORGE SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470)) X JOAO MATOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264) Despacho:Fls. 239: O sucumbente já foi intimado para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar , mas quedou-se inerte. Assim, ao credor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.002.011353-1 - JACI VENANCIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA (RJ-050827) Decisão:\"Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que o Réu, mais uma vez, descumpriu a ordem emanada por este Juízo de bloqueio da quantia devida, o que se mostra um verdadeiro absurdo e desrespeito ao Poder Judiciário. (...)Assim, aplico ao Réu multa de 20% (vinte por cento) por ato atentatório à dignidade da Justiça, por não ter cumprido, por duas vezes, a ordem de bloqueio da quantia devida via sistema BaCen/jud (art. 601). Outrossim, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo descumprimento da obrigação de fazer, que deve incidir a partir da data do término do prazo fixado pelo Juízo para seu cumprimento voluntário (fls. 187). P.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.016010-9 - HEIDER ILDELFONSO BONFIM (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ... Cumpra-se o v. Acórdão voluntariamente, em quinze dias, sob pena da aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006297-0 - RODRIGO FERNANDES BRITTO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a ré para cumprir, em 24 horas, a decisão de fls. 152, restabelecendo o fornecimento de energia elétrica na residência do Autor, sob pena de majoração da multa para R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011121-7 - ESPÓLIO DE ARNALDO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito e condenando a Ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos pelo Autor, quantia que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data desta sentença.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.064481-5 - EUCINIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X JORGE ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850) Ao réu para fornecer cópias de fls. 32, 78/80 e 82, que instruirão carta precatória e retirá-la em cartório, conforme decisão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.002.014469-9 - SIRLENE ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Manifeste-se a mesma em réplica. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014745-7 - LEONARDO SARAIVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.005715-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARA RUBIA QUARESMA MARTINS MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Para apreciação do pleito de penhora on line, junte o credor aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo a multa de 10% prevista o art. 475-J da Lei de Ritos, aplicável ao caso. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.016596-0 - CRI CLINICA DE RADIOTERAPIA INGA LTDA S C (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X HORACIO DE MENDONCA NETTO E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 144. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.001136-5 - ALTAMIR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LOSANGO PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322), Dr(a). SHIRLEY CARVALHO ASSUMPCAO (RJ-095706) Despacho:Intime-se o executado para pagar a diferença apurada às fls. 131/132, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064626-5 - VALDEMIRO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X TELEVISÃO CIDADE S/A - NET (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente fase executória do feito, como foi noticiado ao Juízo às fls. 81, DECLARO-A EXTINTA. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pelo exeqüente.Preclusa esta e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073663-1 - HELENA SALDANHA DA MOTTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Justifique a parte ré a real necessidade da produção da prova oral requerida em sua peça de bloqueio, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Inobstante, atenda a Serventia ao requerido às fls. 57. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010491-4 - FABRICIO FERNANDES MATIAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.017624-0 - CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B)) X FLAVIO VIANA DE AZEVEDO E OUTRO), Interveniente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Esclareçam os Autores se realmente pretendem litigar em face da CEF. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.011976-7 - ASSOCIACAO IPON KARATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X ESPOLIO DE MANUEL EDUARDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.007590-8 - NEY LOPES DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre fls. 188/189. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.011498-5 - HERCILA TOSCANO MITRE (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Segundo o Enunciado nº 15 do Encontro de Desembargadores das Câmaras Cíveis do TJ, realizado em Búzios: \"Ainda que não conste da sentença, é automática a aplicação do art. 12 da Lei 1060/50, quando vencido beneficiário da Gratuidade de Justiça.\" Assim, nada há a prover em relação ao pleito de fls. 201. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.003102-0 - EDIR MARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MANOEL FRANCISCO PEREIRA) Despacho:Fls. 231: Defiro, desde que fiquem cópias nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. \r\n\r\nId: 304990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006574-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X MACRO META CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Fls. 28/29 - Indefiro. A empresa executada não foi citada (fls. 16v° ), não havendo, pois, possibilidade de se proceder à penhora, sendo certo que esta recairá sobre bem de propriedade da executada.Esclareça a exeqüente se o endereço fornecido às fls. 29 é aquele em que deverá ocorrer a citação, recolhendo as custas para tanto.Decorrido o prazo assinado às fls. 27, sem manifestação, devolva-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.019202-5 - ANTOBER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Oficie-se com urgência ao Juízo deprecante para que venha a cópia da GRERJ ou informe a concessão do benefício de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.019540-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). IZAURA MASCARENHAS DE ANDRADE (RJ-071520)) X LUIZ BENEVENUTO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas e cópias de peças, na forma da certidão de fls. 32, instruído-se com cópia desta, fixando um prazo de 30 dias para que o interessado assim o proceda, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.019627-4 - ADEMAIR BATISTA DA SILVA X JOSE CUNHA DA SILVA Despacho:Em que pese o que consta da certidão de fls. 07, tudo indica que a parte exeqüente é patrocinada pela Defensoria Pública, como se depreende de fls. 04 e 06v°.Assim, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.002261-0 - VICENTE PAULO NASCIMENTO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1 - Fls. 97/117 - Às partes sobre o laudo pericial.2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do senhor perito, conforme guias de fls. 88, 91 e 93.3 - Fls. 118/125 - Ao embargante. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.066189-0 - FLAVIA RIBEIRO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer (...)proposta por FLÁVIA RIBEIRO LAURINDO, menor impúbere, representada (..)por Neli Ribeiro Laurindo, (...)em face da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (...) pugnando, (...)pela procedência do pedido, com a condenação da ré a fornecer-lhe gratuitamente FITAS REAGENTES (...) à razão de 150 (cento e cinqüenta) unidades por mês, pleiteando, ainda, pela antecipação dos efeitos da tutela. Pugna, também, seja-lhe deferida a gratuidade de Justiça. Inicialmente, (...)defiro a gratuidade de Justiça à parte autora (...).Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, (...) devendo a ré fornecer gratuitamente à parte autora, mediante apresentação de receituário médico, FITAS REAGENTES para aparelho ACCU CHECK ACTIVE), à razão de 150(cento e cinqüenta) fitas por mês, sempre no prazo máximo de 48(quarenta e oito) horas contado da apresentação da respectiva receita, Em caso de descumprimento desta liminar, arbitro multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.066206-6 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer (...)proposta por CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS em face da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, (...) pugnando, assim, pela procedência do pedido, com a condenação da ré a disponibilizar o EXAME HOLTER DE 24H (vinte e quatro horas), pleiteando, ainda, pela antecipação dos efeitos da tutela, face à urgência. Pugna, também, seja-lhe deferida a gratuidade de Justiça. Inicialmente (...)defiro a gratuidade de Justiça à parte autora (...). Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, (...)devendo a ré autorizar que a parte autora possa se submeter, gratuitamente, à realização de EXAME HOLTER DE 24H (vinte e quatro horas), tendo em vista o receituário médico acostado às fls. 11 dos autos. Em caso de descumprimento desta liminar, arbitro multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Cite-se e intime-se a Fundação Municipal de Saúde, na pessoa de seu representante legal. Dê-se ciência ao Ministério Público para que manifeste (...) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073539-0 - ALCIONE ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANIZIENE DA CONCEIÇÃO RAMPASIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de vinte dias.Designo o dia 16/10/2007, às 16:00horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 304991"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.002.015298-2 - MINISTERIO PUBLICO X EMPRESA VIACAO PENDOTIBA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA DE ABREU (RJ-017873), Dr(a). ABRAHÃO JORGE SALOMÃO (RJ-103634) Despacho:Designo o dia 27/11/07, às 15:00 hs. para audiência especial. Intime-se. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.002.014753-4 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (SP-012363) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.002.007351-2 - JOAO DOMINGUES BIEBE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.010319-9 - ARTUR FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.070744-8 - CATIA BLOISE DE CARVALHO, CYRO BLOISE DE CARVALHO X ALFREDO LIMA DE OLIVEIRA, ALICE FONSECA DE OLIVEIRA, SYLVIO FERREIRA ORMONDE, ISABEL TAVARES ORMONDES, YOLANDA DE FIGUEIREDO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo procedente o pedido, para adjudicar o bem em referência, em favor dos autores e determino a expedição da competente carta de adjudicação, após o transito em julgado da presente. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja cobrança, porém, submeter-se-á às disposições do artigo 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.007080-3 - NEIDEMAR CORREA LEAL X EGMAR CORREA LEAL Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará autorizando o levantamento pela requerente dos valores informados através dos documentos de fls. 40 e fls. 44, devidamente corrigida, permanecendo o restante para posterior levantamento pela beneficiária da pensão vitalícia, Pedrina Lopes.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.013918-9 - RAFAEL HENRIQUE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MAGDA MONTEIRO BRAZAO MELO (RJ-073336)) X PAULO HENRIQUE SILVA Despacho:Diga o inventariante sobre certidão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2004.002.004073-4 - SUELI DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X ALVERINDA DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, na forma do art. 267, VI, decreto a extinção do feito, sem julgamento do mérito. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.Custas pelos requerentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.023883-5 - VANESSA DE MOURA BASTOS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X ROBERTO CERQUEIRA BASTOS PORTO Despacho:Os expedientes do órgão previdenciário à fls. 32/39 e 45/48 apontam como dependentes cadastrados Ilmara, Gláucia, Felipe e Vivian. As duas primeiras com pensão vitalícia e os dois últimos com pensão temporária, sendo que à fls. 47 consta como excluído Felipe Arlota Porto, que à época do fato gerador (data do óbito-29.07.05) contava com 19 anos.Também não faz jus ao recebimento dos valores a requerente,Vanessa de Moura Bastos Porto, não constando do cadastro do órgão previdenciário.Assim, têm direito ao levantamento da quantia Ilmara, Gláucia e Vivian.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007025-2 - ROBERTO DE BRAGANCA PACHECO X EDITH DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890) RECOLHER RS 5,41 PARA COMPLEMENTAR TAXA JUD (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.002.066935-6 - SILVIO NERY DO VABO X WANDA NERY DO VABO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.002.006507-6 - IVANISE MENDONCA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIDAL DE MENDONÇA (RJ-119423)) X ELISA DUARTE DE MENDONCA ATENDA-SE A FAZENDA E OFICIE-SE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.022238-0 - MARIA REGINA SILVA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUTO LOPES SOARES (RJ-004711)) X NICIA GAVAZZONI SILVA RIBEIRO Despacho:A escritura apresentada à fls. 82/86 envolve a sucessão hereditária de Mauro Silva Ribeiro, cujo inventário foi aberto e processado nos autos em apenso. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017600-0 - GILCE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X FLAVIO ALBERTO CORREA Despacho:Oficie-se. A inventariante, após. \r\n\r\nProc. 2005.002.018651-2 - MARGARIDA FERNANDES DE CASTRO X MARIO SARAIVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587) Despacho:Em cumprimento ao despacho de fls. 56, a partilha de fls. 23/27 deverá ser retificada para atribuir à meeira ½ do bem e a cada herdeiro a fração de 1/6 do bem inventariado, já que na forma apresentada a soma dos percentuais não correspondem a 100% do imóvel.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023430-1 - JULIO CESAR GERHARDT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINHEIRO GUIMARAES (RJ-040980)) X MARIA DA CONCEICAO DE FREITAS CAVALCANTE Despacho:Fls. 149: anote-se. Dê-se as vistas requeridas à fls. 150. \r\n\r\nProc. 2006.002.005451-9 - MARGARIDA MARIA JOSE SILVA FONSECA X MARIA JOSE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382) Despacho:Esclareça-se o quinhão atribuído ao companheiro da inventariada, José Antônio Soares de Souza Junior (fls. 112 e 114) e a descrição de fls. 117/118 onde o referido companheiro cedeu seus direitos hereditários para duas das herdeiras, conforme, inclusive, escritura por instrumento público (fls. 62/63vº). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010560-6 - LUIZ GASPAR LESSA, MARCO AURÉLIO GASPAR LESSA, LETÍCIA TAVARES TITO LESSA, ANDRÉ LUIZ GASPAR DE CARVALHO LESSA, ELIZANE PEREIRA DA SILVA LESSA, MARIA DE FÁTIMA LESSA BELLÉ, LUIZ CARLOS BELLÉ X ZENITH DE CARVALHO GASPAR LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.067119-3 - EDUARDO COSTA DE SOUZA X JUVENIZA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) VENHAM AS CERTIDOES FALTANTES \r\n\r\nProc. 2007.002.000286-8 - JUSSARA PACHECO VIANNA, LEANDRO PACHECO VIANNA, LUCIANO PACHECO VIANNA, LEONARDO PACHECO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X MARIA DE LOURDES PACHECO VIEIRA Despacho:Cumpra-se, integralmente fls. 3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.005647-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR BARRETO DOS SANTOS Despacho:Venha a rep. processual da parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.009510-8 - Inventariante: MARIA DA GLÓRIA FERREIRA DA SILVA X MARIA VIEIRA MAIA, ANTÔNIO FERREIRA MAIA .ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010595-5 - SALVADOR VALENTE NEUMAN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 35/37: defiro. Anote-se na DRA. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 29/11/07, às 14:45 h., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011305-8 - MARCELLO BORRING (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:Defiro a emenda da petição inicial. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 29/11/07, às 14:00 h., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011595-0 - NEWTON DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO HSBC S A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Após o oferecimento de resposta e a fixação dos pontos controvertidos será apreciado o requerimento de inversão do ônus da prova. Em face do valor atribuído à causa, a ação é de rito comum sumário. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 29/11/07, às 14:30 h., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011995-4 - ALVARO ALONSO MAIA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 14. (despacho de fls. 14: \" Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. Venha declaração de pobreza e comprovante de rendimentos do autor.\") \r\n\r\nProc. 2007.002.012405-6 - JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X HSBC S A Despacho:Defiro a emenda da petição inicial. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 29/11/07, às 14:15 h., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.013465-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MATTOS & MATTOS LTDA Despacho:Proceda-se a retificação no polo passivo, como requerido à fls. 57, na DRA. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 07/11/07, às 14:15 h., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.018447-8 - ESFERA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X AMELITINA SILVA LINS Ao requerente \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069554-9 - PANIFICACAO CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X AGUAS DE NITEROI S A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006759-0 - MARIA FERNANDA THOMAZ DERITO PEDRUZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X ANDRE GUSTAVO MILWARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Às partes, em face da certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.015130-4 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS X GILBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055) Despacho:Intime-se a ilustre patrona do Exeqüente para indicar o atual paradeiro de seu constituinte. \r\n\r\nEmbargos à arrematação/adjudicação \r\n\r\nProc. 2003.002.000665-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MONICA CARVALHO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.005117-0B - JUDILEA DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ANGELA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA VIEIRA GUIMARAES (RJ-029884) RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS SEGUINTES \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071090-3 - MUNDO BIZARRO IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHROEDER COELHO (SC-016869)) X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA Despacho:Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o d. Juízo declarado competente, mediante prévia ciência das partes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.005117-0A - JUDILEA DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ANGELA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA VIEIRA GUIMARAES (RJ-029884) RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FLS SEGUINTES \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018145-3 - JOSE FERNANDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MACEDO Despacho:Emende-se a petição inicial, atendendo ao disposto no art. 282, VI, do CPC, apresentando, inclusive, o rol de testemunhas, se for o caso. Defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007840-0 - JOSE ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1999.002.016273-0 - SINSUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). JANDIRA D. LANDEIRA (RJ-084649), Dr(a). ALVACYR GOUVEA DA COSTA (RJ-078473)) X PROJETEC PROJETOS TECNICOS E CONTABILIDADE LTDA Despacho:Nos autos de embargos ajuizados, em apenso, por um dos sócios da executada, foi lançada discussão em torno da validade da citação realizada nos presentes autos, por conta de retirada do sócio do quadro societário,como se procura demonstrar através da alteração contratual de fls. 11/15. Digam a autora-exeqüente e o MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.000029-3 - Inventariante: WALMA BOTELHO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X EDUARDO SARDINHA PARREIRAS ao requerente sobre a informação retro \r\n\r\nProc. 2005.002.009649-3 - GIOVANE HENRIQUE PANZERA (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950)) X HELENA PANZERA TARQUINO Despacho:Aos demais interessados, quanto ao requerimento formulado à fls. 122/124. \r\n\r\nProc. 2006.002.002777-2 - TULIA EBOLI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X GEORGETTE SAUERBRONN EBOLI AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (JUNTAR REPRESENTACAO DO ESPÓLIO DE MARIA FERNANDA) \r\n\r\nProc. 2006.002.006759-9 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA DE SOUZA X Inventariante: WALDIR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) AUTENTIQUE-SE OS TITULOS DE FLS. 12, 36 E 40. VENHAM AS REPRESENTAÇÕES DOS HERDEIROS AVANI OLIVEIRA DE SOUZA E VÂNIA DE SOUZA MENDES. VENHA O TÍTULO DE PROPRIEDADE DO IMOVEL DE N° 38/601 DA RUA MOREIRA CESAR, NITEROI E A CERTIDAO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.064075-5 - CARMÉLIA AGOSTINHO DA SILVA X LOURIVAL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO WALAS VODOPIVES (RJ-002171) Despacho:Ao inventariante sobre certidão supra. (Certidão de fls. 85: Certifico e dou fé que tramita neste Cartório o processo nº 2005/19159-3, arrolamento de Lourival Rodrigues de Almeida e requerente André Luiz de Moraes Vodopives.) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.071875-6 - CÉLIA MARA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X PRESIDENTE DE SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DETRO Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP fls. 57/57vº \" MM. Dr. Juiz, A liminar foi deferida mediante a comprovação do pagamento das despesas de reboque e estadias do veículo (fls. 24). Posteriormente, à fls. 34, foi determinada a busca e apreensão do veículo. Contudo, não há nos autos comprovação das despesas conforme determinado na liminar. Assim sendo, o MP pede a vinda aos autos pela impetrada do recolhimento de tais despesas no prazo de 48 h. \") \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.003364-6 - SELMA BAPTISTA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Defiro o chamamento ao processo e decreto a suspensão do feito. Cite-se o chamado, na forma do art. 79, do CPC. (Venham custas de citação e cópias para a mesma) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.010478-5 - DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:......Deixo, pois, de receber o recurso interposto a fls. 505/515, em face da ausência de pressupostos de admissibilidade do recurso interposto. Ao derradeiro, impõe-se o indeferimento do requerimento formulado a fls. 521/522, eis que, na hipótese, faz-se mister promova o exeqüente a prévia citação do executado para a execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, na forma do art. 730, do CPC. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011137-2 - ALICE RUCKERT BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Emende-se a petição inicial para que da mesma passe a constar a identificação das contas, devendo os autores instruirem a exordial com documento comprobatório da existência das cadernetas de poupança em discussão. \r\n\r\nProc. 2007.002.019565-8 - PAULO FOINI (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X GFC MINAS RECUPERADORA DE CREDITO LTDA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073932-2 - JORGE LUIZ DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OHP CALCADOS E CONFECCOES LTDA), CARTORIO DO 1 TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE GUARULHOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Havendo pluralidade de réus, o prazo para oferecimento de resposta começa a correr da data da juntada aos autos do último aviso de recebimento, ou do mandado ou da carta precatória cumpridos, que ocorreu em 05/07/2007 nos presentes autos, como consta do termo de juntada de fls. 79vº. Portanto, o requerimento formulado à fls. 57/61, objetivando à devolução do prazo de oferecimento de respostas deu-se antes do início do prazo, não fazendo, pois, o menor sentido deferi-lo. Dê-se ciência. Outrossim, digam as partes, em face do expediente de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.002.009870-7 - SARA DOS SANTOS MARTINS MARINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.002597-2 - LUIZ AMERICO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ITAU BANCO S A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.016650-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X METAIS LATEMXONI LTDA Decisão:Vistos, etc. Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se a empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.016829-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RICARDO RIBEIRO MARCHON Decisão:Vistos, etc. Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se o réu. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.014364-1 - MANOEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AO SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006622-6 - FABIOLA ROSA LOUZADA SHAFER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:Às partes, em face da certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070643-2 - JOCINEA BRECHIANI CODEÇO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X SHOPPING BAY MARKET (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Ao reu acerca da certidao de fls 68. \r\n\r\nProc. 2006.002.073536-5 - IRINEIA GAMA DE ASSIS PINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X ABN AMRO BANK S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.010136-6 - NATHALIA ALVES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTERCONTINENTAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071613-9 - CARLOS ROBERTO DA SILVA X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.002.000676-8 (18763) - MANOEL PEDRO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1989.002.002856-6 (24569) - ADRIANA PESTANA MAGALHAES E OUTRA X INSS (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Cumpra-se a d. decisão de fls. 101/103. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.015910-5 - ARIDIO JOSE ARESE E OUTROS X NICEA CONTENTE ARESE (Adv(s). Dr(a). LIZIA AGUIAR OLIVEIRA (RJ-089017) VENHAM AS COPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIR O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.002.025094-0 - DAISY VASCONCELLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO (RJ-124606)) X ADYLEU FERREIRA DA COSTA Despacho:Atenda-se à Fazenda. (Promoção da Fazenda - fls. 79: \" 1- Após o recolhimento do ITD sobre os imóveis, não se oporá ao pedido de fls. 71/72. Vale lembrar que o ITD pode ser parcelado junto à Inspetoria Fazendária. 2- Pela juntada da guia de controle do DARJ de fls. 76. 3- Ciente das certidões fiscais acostadas. \") \r\n\r\nProc. 2006.002.013658-5 - CLEBER DE ALMEIDA PEDRO X ANTONIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ALNEZ VIEIRA ALVES (RJ-004942) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 19/24, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015567-1 - MÔNICA CARREGOSA MALAFAIA X WANDERLEY RODRIGUES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2006.002.065176-5 - ANGELA MARIA DE BARROS X NELSON MACHADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de ANGELA MARIA DE BARROS, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.001220-3 - CARLINDA CARVALHO VIANNA X LUIZ DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170) atenda-se ao item 1 da promoção de fls. 21 \r\n\r\nProc. 2006.002.008091-9 - BREMIL INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X INTER BON S INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA venham as cópias para citação \r\n\r\nProc. 2006.002.015681-0 - MARLENE RIBEIRO DA COSTA X WILSON PEREIRA DA COSTA, WILSON LUIZ RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.002.017275-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X M V R DROGARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014601-5 - ESPOLIO DE CICERO GOMES LIMA, Inventariante: MARIA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça; Outrossim, defiro a liminar requerida, para determinar que a ré exiba, em juízo, os documentos reclamados pelo demandante, no prazo de cinco dias. Expeça-se mandado para cumprimento da presente, bem como para citação. Trata-se de pretensão subordinada à lei 8078/90, em face da qual, na qualidade de prestadora de serviço, à ré é atribuída a obrigação de informar, consistente, na hipótese, no fornecimento dos dados, em especial, no fornecimento do saldo existente na conta bancária, no período em discussão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019003-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MUNDI FRITAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME E OUTROS Ao requerente sobre fls. 23 vº \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004864-9 - CLAUDIO NOGUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X BANCO SUDAMERIS ABN AMRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.005164-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME Despacho:Fls. 69: Cumpra-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.019041-7 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALBERTO SOUZA DO NASCIMENTO ATOS DA SERVENTIA ; AO REQUERENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 57,12 ( DIFERENÇA CALCULADA SOBRE HONORÁRIOS DE 10% \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.011665-7 - MARLI DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X ALEX CALAZANS SIMAO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.002.014192-5 - DULCINEA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933)) X WALDEMAR DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES EM NOME DOS INVENTARIADOS: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL E DISTRIBUIDOR DE NITERÓI \r\n\r\nProc. 2003.002.014610-8 - CARLOS EDUARDO GERAIDINE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X JOAO GUEDES DA COSTA ao requerente sobre fls 98 \r\n\r\nProc. 2005.002.001453-1 - TERESA CRISTINA PUZZI NICOLAU (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X MILTON CESAR NICOLAU Despacho:Lavre-se termo de re-ratificação. \r\n\r\nProc. 2005.002.009758-8 - MARIA HELENA GUEDES SIMOES X MARIA JOSE DE FREITAS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA G. SIMOES (RJ-119696) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 75/77, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.018129-0 - IARA MARZOL MONTANDON X JOSEFA DIAS MARZOL (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2005.002.019176-3 - DALVA FIDALGO AFFONSO X ARIDIO MORAES AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de DALVA FIDALGO AFFONSO, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.026409-3 - ANNA LIGIA SIGGELKOW HEUSELER (Adv(s). Dr(a). DENISE BUENO VECCHI (RJ-054963)) X MARIA SUELY ROMANO SIGGELKOW Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de ANNA LIGIA SIGGELKOW HEUSELER, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014157-0 - FORTUNATO MARQUES ESTEVES X DEOLINDA DAS DORES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). SAVIO JORGE XAVIER SADER (RJ-137857) Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência e decreto a extinção sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014727-3 - MARY LOURDES DA SILVA RIBEIRO X THERMUTIS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O R DESPACHO DE FLS 24 \r\n\r\nProc. 2006.002.067678-6 - MONICA PEIXOTO X MANOEL ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEIXOTO (RJ-079447) Despacho:Fls. 15: Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.018420-0 - NILTON BRASIL ALCANTARA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X NILTON BRASIL ALCANTARA Despacho:Adeque-se o feito ao rito de arrolamento, se possível, para maior celeridade processual, cumprindo-se o disposto no art. 1025, 1031 e 1032 do CPC. Nomeio o requerente inventariante. Venham as certidões de quitação fiscal. Venha a partilha amigável na forma do art. 1025, I e II do CPC. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normatvia da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2007.002.018630-0 - WILLIAM ALMEIDA ANTHÉS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X TELEMAR S/A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao que parece, não constitue fundamento do pedido e objeto do processo a cobrança indevida, ou seja, a nova cobrança formulada indevidamente pela ré, caso em que se justificaria o ajuizamento de nova ação. Esclareça o demandante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010467-7 - VILMA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X BANCO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Não obstante o emprêgo do rito comum sumário, diga a parte autora, em face da preliminar argüida pela ré, no tocante à inexistência de caderneta de poupança aberta em seu nome nos períodos em discussão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068300-6 - NELI MESQUITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X UNIMED Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.008627-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADELSON DO CARMO POLICARPO Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência e decreto a extinção do presente feito com fulcro no art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Após o o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018994-4 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X POSTO GAVIÃO LTDA Ao requerente \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.023399-6 - CONDOMINIO COMERCIAL IBIZA CENTRAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X AGUAS DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Venham as contra-razões. \r\n\r\nId: 304993"
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Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X SONIA MARIA ASSAD SEABRA LEBRE Despacho:PRELIMINARMENTE APRESENTEA A REQUERENTE CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL. APÓS, MANIFESTE-SE A FAZENDA ESTADUAL... \r\n\r\nProc. 2007.002.016217-3 - WALDELINA DE ARAUJO DE ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X MOACYR ERTHAL DO ESPIRITO SANTO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça a requerente. Defiro a prioridade de tramitação;2 - A despeito da requerente ser viúva-meeira e dos interessados de fls. 03/05 serem herdeiros do falecido, esta condição não é a primeira para se postular nos autos de requerimento de alvará, insculpido na Lei 6858/80, cabendo neste caso, inicialmente, o pagamento dos valores reclamados na inicial, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, na qual estava vinculado o titular do direito, quando vivo, assim sendo, no prazo de 10 (dez) dias, venha a declaração de existência ou não de dependentes habilitados perante a Previdência Social, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 283 c/c art. 284, parágrafo único, do CPC;3 - Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento da determinação supra, devendo o cartório certificar possível inércia do autor, retornem conclusos para extinção ou eventual despacho liminar positivo. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.018399-8 - VALERIA SARDENBERG MAFRA X LENIO LENZ CESAR MAFRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Sentença:ISTO POSTO, ADJUDICO EM FAVOR DE VALÉRIA SARDEMBERG MAFRA, OS BENS DEIXADOS POR SEUS PAIS, ATRIBUINDO-LHE OS BENS INVENTARIADOS, RESSALVADOS OS ERROS E OMISSÕES E DIREITOS DE TERCEIROS... \r\n\r\nProc. 2007.002.013059-7 - HELENA PIRES REI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MANUEL BONIFACIO REI Despacho:NOMEIO INVENTARIANTE A SRA. HELENA PIRES REI, INDEPENDENTE DE TERMO.VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES , BEM COMO O PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL, ATRIBUINDO-SE VALORES AOS BENS.APRESENTE A INVENTARIANTE AS CERTIDÕES CARTORÁRIAS.COMPROVADO O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS, EXPEÇA-SE O CARTÓRIO A CERTIDÃO DE REGULARIDADE.APÓS, MANIFESTE-SE A FAZENDA ESTADUAL.SEGUIDAMENTE, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1976.002.000159-9 - ISABEL CRISTINA BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X VANDA NELLI VIDUANI SILVA Decisão:CONFIGURNDO-SE A HIPÓTESE DO ART. 265, IV A , DO CPC, SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATÉ QUE SE DECIDAM AS QUESTÕES PENDENTES CONSTANTES DA CERTIDÃO DE FLS. 197. APÓS, COM A APRESENTAÇÃO DA ALUDIDA CERTIDÃO DEVIDAMENTE REGULARIZADA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1993.002.002249-9 - FELIPE GERALDO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE GERALDO MACHADO (RJ-037415), Dr(a). ACYR DE PAULA LOBO (RJ-001794), Dr(a). GILDA VAZ TEIXEIRA (RJ-000000), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X JOSE ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO LIMA FERNANDES (RJ-004140) A PARTE INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DO M.P. DE FLS. 670 \r\n\r\nProc. 1993.002.003180-4 - ARACY DE JESUS ALVES DOS SANTOS X ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Sentença:Trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixados por ANTONIO ALVES, tendo como inventariante ARACY DE JESUS ALVES DOS SANTOS.O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais, mormente a oitiva da Fazenda Estadual e do Ministério Público.Certidão cartorária à fl. 156, onde consta que o processo está em condições de se homologar a partilha amigável. Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 104/108, a fim de que produza os seus devidos efeitos legais.Considerando que a Fazenda Estadual já verificou o pagamento dos impostos de transmissão causa mortis, conforme fl. 100, expeça-se Formal de Partilha, na forma que coube a cada beneficiário, no esboço de partilha, devendo ser observado o que estipula o regimento de custas para o ato. Após, cumprido o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, arquivem-se.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.002.002816-9 - WILLIAM PEREIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN PEREIRA PASSOS (RJ-030362), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NESTOR LOPES PASSOS Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1994.002.003257-4 - ANA CARLA BASTOS ARMAROLI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X HENRIQUE ARMAROLI FILHO Sentença:ISTO POSTO, ADJUDICO EM FAVOR DE ANA CARLA BASTOS ARMAROLI, ATRIBUINDO-LHE OS BENS INVENTARIADOS, RESSALVADOS ERROS E/OU OMISSÕES E DIREITOS DE TERCEIROS... \r\n\r\nProc. 1994.002.003579-4 - MANOEL PEREIRA LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO FILHO (RJ-091943)) X ANA LUCIA AGUIRRE DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por ANA LÚCIA AGUIRRE DE ALMEIDA, tendo como inventariante seu marido MANOEL PEREIRA LEITE DE ALMEIDA.O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais, mormente a oitiva da Fazenda Estadual, conforme cota de fl. 226 e certidão cartorária de fl. 225.Isto posto, JULGO por sentença a partilha de fls. 152/156, a fim de que produza os seus efeitos legais. Transitada esta em julgado, expeçam-se o Formal de Partilha e Alvarás.Custas ex lege.Após, cumprido o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.002.004710-3 - GIVANEY DO NASCIMENTO X TARCISIO BENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Nestes autos funciona o Ministério Público face o testamento deixado pelo inventariado, pelo que, necessário se faz a ciência da sentença pelo Ministério Público. Quanto ao pedido de alvará para levantamento do FGTS e PIS, deve-se obrigatoriamente ser obedecido o rito da Lei 6858/81, S.M.J., o que se impõe a apresentação de certidão de dependentes habilitados ou não, junto ao órgão de previdência social do qual estava vinculado o falecido.Assim sendo, venha a aludida certidão. Sem prejuízo, dê-se vista ao MP para ciência da sentença. \r\n\r\nProc. 1994.002.004912-4 - IAURA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X UBIRACY GOMES DA FONSECA A PARTE AUTORA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.014460-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO SODRE CORREA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 101, SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 60 DIAS.DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.002.072225-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA CRISTINA SANTOS SABAN Sentença:...Pelo exposto, com base nos dispositivos legais atinentes à espécie, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, declarando rescindido o contrato de fl. 14, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem apreendido à fl. 30, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando ao autor a venda a terceiro daquele bem nos termos no parágrafo 5º do art. 3º do Dec. Lei nº 911/69. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da ação. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a transferir o veículo, a quem por ele indicar. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005961-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAMIAO RODRIGUES DA SILVA AUTOS ENVIADOS PARA REENCAMINHAR O MANDADO PARA OJA \r\n\r\nProc. 2007.002.011898-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRO BOTELHO PORTO Sentença:Trata-se de BUSCA E APREENSÃO, proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S.A., em face de ALEXADRO BOTELHO PORTO. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/16.Petição de fl. 23, desistindo da ação.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014576-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELIO ANTONIO DIAS ANDRADE Sentença:Trata-se de BUSCA E APREENSÃO, proposta por BANCO ABN AMRO REAL S.A., em face de CELIO ANTONIO DIAS ANDRADE. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/19.Decisão de fl. 22 deferindo a liminar.Petição de fl. 24, desistindo da ação.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA, eis que, tal providência cabe a parte autora. Recolha-se o mandado de busca e apreensão, face a perda do objeto da decisão liminar.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014578-3 - OMINI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MILTON SIQUEIRA Sentença:Trata-se de BUSCA E APREENSÃO, proposta por OMNI S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, em face de MILTON SIQUEIRA. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/17.Decisão de fl. 20 deferindo a liminar.Petição de fl. 22, desistindo da ação.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Recolha-se o mandado de busca e apreensão, face a perda do objeto da decisão liminar.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016880-1 - BACO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EURICO MARTINS DE MIRANDA Sentença:Trata-se de BUSCA E APREENSÃO, proposta por BANCO FINASA S.A., em face de EURICO MARTINS DE MIRANDA. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/15.Petição de fl. 34, desistindo da ação.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.002.015660-6A - RONALDO MIRANDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:INTIME-SE O MUNICIPIO DE NITERÓI, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA RETIRAR A GUIA REQUERIDA AS FLS. 92, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SER-LHE APLICADAS AS SANÇÕES CABÍVEIS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.105931-0 - CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X RONALDO RANGEL PINTO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.007336-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X PAULO ROBERTO DALETHESE E OUTRO Decisão:Retifique-se o polo passivo. Cite-se o espólio na pessoa de seu inventariante. Designo AC para o dia 14/11/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008916-0 - NELSON LUIZ BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.009190-7 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X EGIDA TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS PRETENDIDADAS A PRODUZIREM, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.010849-0 - HELIO DE AZEVEDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Em provas jusficadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011262-5 - ACYR COSTA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam se há provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011285-6 - MARIA CANDIDA DAMAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO BRADESCO Despacho:... APRESENTE A REQUERENTE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE ISENTO,COM DISCRIMINAÇÃO DE BENS, SE HOUVER. APÓS VOLTEM CLS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.002.011478-6 - SHIELA BOECHAT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.011517-1 - LIGIA GOMES BARROS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO ITAU S/A Despacho:INTIMEM-SE OS AUTORES PARA DAREM INTEGRAL CUMPRIMENTOÀ DECISÃO DEE FLS. 66.APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012077-4 - ALEXANDRE COLONESE (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.016739-0 - KRAISS CESTARO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X RENATO TEIXEIRA BASTOS JUNIOR Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação do art. 277, do CPC para o dia 04/12/07, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018148-9 - CONDOMINIO CHACARA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO DOMINGUES DOS SANTOS NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.002.003936-0 - ESPOLIO DE SYNVAL BELMONT TAVARES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995), Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRANCO LUZ (RJ-057489), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:(....) ISTO POSTO, PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSITADOS, MANTENHO A SENTENÇA DE FLS. 337/339, TAL COMO SE ENCONTRA LANÇADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002635-6 - SONIA REGINA DE ANDRADE DEL PIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X JANNETE HELIA DA COSTA QUINTAO Sentença:Trata-se de ação de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, proposta por SONIA REGINA DE ANDRADE DEL PIN, em face de JANETE HÉLIA DA COSTA QUINTÃO. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/15.Petição de fl. 28, desistindo da ação.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006628-7 - YVONNE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X MARILENE DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 28. DESENTRANHE-SE O MANDADO E CUMPRA-SE AUTORIZANDO NA FORMA DO ART. 172, § 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011103-7 - ALVARO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X AUTO ESCOLA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Decisão:Defiro o requerimento de purga da mora. O depósito judicial, incluindo aluguéis e encargos vencidos até a data de sua realização, deverá ser efetivado em 15 dias, contados da intimação deste despacho. Os honorários são os já fixados, assim como as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.002856-5 - BALTAZAR FIUSA PERES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PARA QUE DÊ INTEGRAL CUMPRIMENTO A DECISÃOD E FLS. 87 E 94, NO PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS,SOB PENA DE NÃOO FAZENDO SER EXTRAÍDO PEÇA DOS AUTOS E ENCAMINHADO À PROCURADORIA DE JUSTIÇA PARA PROPOSITURA DAS MEDIDAS CABÍVEIS. OFICIE-SE AO SR. PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA... \r\n\r\nProc. 2004.002.005301-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X VERA RUSSEL COURI (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:AGUARDE-SE OS PRESENTES AUTOS EM CARTÓRIO ATÉ A VINDA DO PROCESSO Nº 1998.0002.017905-3.APÓS, APENSE-SE O PRESENTE FEITO AO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.019212-8 - ANTONIO JOSE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Para fim de apreciação de gratuidade de justiça venha aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001033-8 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X RIBA COA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FORNEÇA O AUTOR COPIA DAS FLS. 226 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 1993.002.003429-5 - MASTER INCOSA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X MONICA THERESINHA NEVES DO COUTO VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.002.011856-6 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARILZA RIBEIRO DOS SANTOS INFORME O AUTOR SE VIRÁ RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHA AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.002.012327-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ACIVALDO SANTIAGO DE PINHO E OUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.002.012419-2 - SUPERMIX CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X ELIANE MURTEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.012023-9 - HELIO ORLANDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X DALMO CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961) Despacho:Aguarde-se o julgamento do RE. Venha cópia da certidão. \r\n\r\nProc. 2007.002.005966-0 - ROSEMERY DE OLIVEIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROBERTO LUCIO SANTOS Despacho:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, TENDO EM VISTA O SIGILO DAS INFORMAÇÕES.OFICIE-SE AOS DEMAIS ENTES NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 18.INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1987.002.000645-1 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X A C MARINS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D), Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR , A CARTA PRECATÓRIA CONFORME REQUERIDO AS FLS.647. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.002.002331-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS 521 E 522.. \r\n\r\nProc. 2007.002.014687-8 - ROMEU MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799)) X FRANCISCO ARTUR DA COSTA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011146-3 - LUIZ AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...Isto posto, e atenta aos estreitos limites do pedido inicial, julgo-o procedente para confirmar a liminar anteriormente deferida e determinar que o requerido apresente ao autor, no prazo de cinco dias, os extratos de sua conta-poupança nº 3292-9 da agência 0720 no período entre junho e julho de 1987. Condeno a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024738-1 - SEBASTIÃO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:NOMEIO PARA O CARGO DE PERITO DESTE JUÍZO O MÉDICO DR. JOSÉ TEIXEIRA ALVES.. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SETOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA REQUERIDO ÀS FLS. 104 PARA QUE O I. EXPERT MANIFESTE-SE QUANTO AOS HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.002.072485-9 - EVALDO VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado a gratuidade deferida na forma da lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007731-5 - RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X MARCIA DULCE DE CASTRO MONTE E OUTRO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS REFERENTES A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.010571-2 - ANA BARTIRA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X C E A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.015082-4 - TRAJANO LUIZ MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tratando-se de peritos igualmente capacitados, não há prejuízo na manutenção da perita indicada pelo Juiz da 10ª Vara. Intime-se a expert para início dos trabalhos, devendo entregar o relatório em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.009053-3 - ANTONIO CARLOS PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X JORGE DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.014492-0 - DANIEL DE SOUZA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM FACE AO CONTIDO NA CERTIDÃO DE FLS. 254, INDEFIRO O PEDIDO E FLS. 247.DESIGNO O DIA 04/10/07 ÀS 15:00 HORAS , PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.INTIMEM-SE OS AUTORES, PESSOALMENTE PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA ORA APRAZADA , AFIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, CONFORME DEFERIDO NA DECISÃO SANEADORA DE FLS. 44/45.INTIMEM-SE , AINDA, A PARTE RÉ E OS PROCURADORES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.019178-1 - CLEIDE ALBINO RUPERTI (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TNL CONTAX S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CARVALHO POLIDO (RJ-127581) Despacho:Para fim de apreciação de gratuidade de justiça venha aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1992.002.003450-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LE PREMIER RESIDENCE SERVICE em face de PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S.A.Sentença à fl. 172, sem mérito na forma do art. 267, III, condenando a parte autora em custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.Execução à fl. 180.Petição do exeqüente, de fl. 188, informando que o executado quitou a dívida, dando quitação e requerendo a extinção da execução.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Defiro a expedição do mandado de levantamento em nome da exeqüente.Custas ex lege. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.000007-2 - MARIA ALICE CEZAR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X ANTONIO CARLOS DUARTE DE SIQUEIRA Despacho:VERIFICA-SE DOS DOCUMENTOS COSTADOS AOS AUTOS QUE O HERDEIRO LEANDRO CEZAR DE SIQUEIRA, ATUALMENTE É MAIOR DE IDADE, CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA DETERMINAR A VINDA AOS AUTOS DE SUA REPRESENTATIVIDADE PROCESSUAL.APÓS, MANIFESTE-SE O MESMO SOBRE O PROCESSADO NOS AUTOS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.002.002197-0 - LUIZ AUGUSTO VIDAL THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARV (RJ-004259)) X LUIZ GONZAGA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Decisão:Verifico que no presente inventário que segue o rito solene, até a presente data não houve, lavratura de termo de inventariança, lavratura de termo das primeiras declarações e tão pouco foi dado vista a Fazenda Estadual para ciência das primeiras declarações. O partidor judicial, funcionando como auxiliar do Juízo, acertadamente em suas informações de fls. 201 e 212,...Assim sendo, - antes que se prossigam os debates jurídicos dentro dos autos - para que se evite futuras nulidades e ainda, para que se evite que o processo se arraste por longos anos, desnecessariamente, CHAMO O FEITO À ORDEM, para determinar:1 - Tome-se por termo a inventariança, imediatamente;2 - Lavre-se o termo das primeiras declarações, respeitando-se o art. 993, do CPC;...9 - Havendo ou não, impugnação do cálculo, venham conclusos; Devem ser cumpridos rigorosamente todos os itens anteriores, sendo certificado pelo cartório tal cumprimento,...Sem prejuízo, defiro o pedido de fls. 214/15 parte final, \r\n\r\nProc. 2003.002.008089-4 - CHRISTIAN FARIA VIEITES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). NADIA DA SILVA PEREIRA (RJ-091065)) X KATIA PACHECO FARIA COMPARECER A CARTORIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.002.009482-0 - Inventariante: JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO X ANTONIO NEIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIO (RJ-039576), Dr(a). ALEXANDRA DE CARVALHO VIEIRA (RJ-093550), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). EVANDRO BARBOSA STEELE (RJ-004069D), Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804) AO REQUERENTE DE FLS 340 \r\n\r\nProc. 2006.002.069366-8 - MARIA NAZARE DE MENEZES SERRAO VASCONCELLOS X CORINA DIAS DE MENEZES SERRAO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Defiro a inventariança a requerente, Maria Nazaré de Menezes Serrão Vasconcellos;3 - Tome-se por termo a inventariança;...13 - Devem ser cumpridos rigorosamente todos os itens anteriores, sendo certificado pelo cartório tal cumprimento, vindo os autos conclusos somente quando houver pedido que fuja ao teor desta decisão, ou quando houver impugnação a qualquer fase processual. \r\n\r\nProc. 2007.002.013612-5 - RAIMUNDO NONATO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X MANOEL DA CONCEIÇÃO MARTINS FILHO Despacho:ANTE AOS BENS EXISTENTES NO MONTE MOR. INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEFERINDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL.VENHA A REPRESENTATIVIDADE DOS DEMAIS SUCESSORES MENCIONADOS ÀS FLS. 18/20.CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O CONTIDO ÀS FLS. 16.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.015276-3 - THIAGO VASQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE FREITAS SANCHES (RJ-111777)) X MARIA PENA VASQUES Despacho:Venha a certidão de óbito do pai do primeiro requerente, Thiago Vasques de Souza, para que se comprove quantos filhos deixou. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000768-4 - DAVID DAUMAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO Sentença:...Isto posto, tudo examinado e sopesado e pelas motivações ora expositadas DENEGO a segurança pleiteada e revogo a decisão de fls. 22/24.Custas pelo Impetrante. Sem verba honorária (Súmula 512 do STF).Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.002.009164-2 - VOLKSWAGEN SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FERNANDO COSME GONCALVES Sentença:...Pelo exposto, com base nos dispositivos legais atinentes à espécie, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, declarando rescindido o contrato de fl. 24, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem apreendido à fl. 126, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando ao autor a venda a terceiro daquele bem nos termos no parágrafo 5º do art. 3º do Dec. Lei nº 911/69, o que efetivamente já ocorreu. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da ação. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.002.103464-7 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARIA CONCEICAO SILVA COR REA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS PRETENDIDAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 1996.002.006467-1 - LUIZ RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MARCIO CALDAS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.002692-7 - XT INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) PRECATÓRIA(S). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.016275-6 - ESPÓLIO DE YVONNE SOARES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X MELISSA MOTA BELINHO VELASQUES Decisão:Defiro JG. Notifique-se conforme requerido. Decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872, do CPC, entreguem os autos ao requerente. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.002.002646-6 - OZIEL ALVES DE ARAUJO E OUTRA(9.412) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE WEJNER E OUTROS E OUTROS Despacho:Venha concordância do 1º autor. \r\n\r\nProc. 1994.002.002784-0 - EUNICE CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDY DA SILVEIRA (RJ-004560) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PLANILHA JUNTADA ÀS FLS. 236. \r\n\r\nProc. 2003.002.024518-4 - ALTAIR BARRETO DA COSTA, LUIZ CARLOS CANTUDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.002.016131-2 - VALCIMAR BAPTISTA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS.I-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL. APÓS AO MP. SEGUIDAMENTE, REMETAM-SE AO E. T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015217-9 - GLORIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Despacho:Em prova, esclarecendo se desejam a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010848-8 - ADILEIA FALCAO MAIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X BANCO ITAU S A E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.014190-0 - JOSE CARLOS TAVERNISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X FRANCO LUSO TINTURARIA E LAVANDERIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.002.014109-8 - ESPOLIO DE ALCIDES DUQUE ESTRADA E SHIRLEY CARDOSO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS.I-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL.APÓS, REMETAM-SE AO E. T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.009272-4 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVAREZ FLORES DE MORAES (RJ-087293)) X LEONARDO AMBRA VIEIRA AO AUTOR SOBRE OFICIO(TIM) DE FLS.162/163. \r\n\r\nProc. 2006.002.073033-1 - LUIZ CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...Pelo exposto, Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva com relação ao pedido de dano moral pela não comunicação prévia da inscrição no cadastro da SERASA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais pela manutenção do nome do autor no cadastro de inadimplentes, revogando a liminar anteriormente deferida. Condeno o autor em custas e honorários de 10% sobe o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018371-1 - ADALBERTO NEVES PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X LUIZ ANTONIO BORGES PEREIRA Decisão:Defiro JG. Designo audiência do art. 277, do CPC para o dia 06/12/07, às 15:00 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012118-3 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BANCO ITAU Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.012167-5 - ARNALDO MACCONI D ABREU PEREIRA E OUTROS, Inventariante: REGINA DA ASCENÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:INTIMEM-SE OS AUTORES PARA DAREM INTEGRAL CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 36. APÓS VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.002.019307-8 - VICTOR MANOEL DE MENDONÇA ABREU (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT TROPEZ Despacho:Para fim de apreciação da gratuidade de justiça venha aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.002.000723-4 - JACYR JOSE DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X WALDIR PALERMO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 386, PELO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SEM RESPOSTA, REITERE-SE. \r\n\r\nId: 304992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.002.015473-5 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), OSCAR NIEMEYER Em cumprimento a portaria 01/2006: Ao autor popular para que apresente copias para instruir a diligencia. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.002.013682-2 - ROBERTO SÉRGIO FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X LILIAN MÁRCIA SALLES FRANCO), HULA MONTEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o falecimento da parte autora, bem como considerando que os herdeiros devidamente intimados não manifestaram interesse no prosseguimento do feito, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, haja vista a falta de interesse de agir. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.068081-9 - HELENA VESQUINE BROCHADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GRAÇA SANT'ANA (RJ-110623)) X MARIA JOSE GABRIEL ASSAF Sentença:Defiro o pedido inicial, julgando consequentemente extinto o processo.Transitada em julgado, expeça-se alvará e arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.016979-4 - IMOBILIARIA ALDEIA PARANA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORREA (RJ-107146)) X MARCOS CESAR CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno a autora no pagamento de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.021310-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NADIR GONCALVES MODESTO Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2007.002.016276-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA), JOÃO BATISTA FERNANDES Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 55/58, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Suspendo o processo até final cumprimento do acordo. Regularize-se o recolhimento de custas. Aguarde-se no arquivo temporário.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.011328-4 - ROSANE CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO (RJ-074924)) X JACQUELINE ERTHAL PACHECO E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20.09.2007, às 13:50horas. Intimem-se. Ciência à DP e ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.002.010958-2 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X CLAUDIO DUARTE VIEIRA Ao autor sobre precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.069188-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANSY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X ALINE MENEZES FELIX DA COSTA), ROBERTO CARLOS BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.001752-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MAURY NACIF Despacho:1-Designo audiência de conciliação (277) para o dia 02.10.07, ás 16:30 horas. Publique-se. Cite-se e intimem-se.2- Fls. 130. Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011565-1 - LILIANE ESCRIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012388-0 - MARIA APARECIDA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica.( republicação por réplica) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008331-5 - ESPOLIO DE VIRGILIO GONÇALVES PORTO, Inventariante: MÁRIO GONÇALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Ao autor em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000882-2 - WELLINGTON LUIZ ANTUNES TEIXEIRA, SILVANA DA SILVA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X SOTERRA EMPEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019734-5 - VANIA FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRETENIMENTO ELETRONICO LTDA), UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.001219-4 - SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno a autora em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12, da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006825-7 - THEREZINHA MARIA AZEVEDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X ELZA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975) Decisão:Reexaminando a parte dispositiva da sentença de fls. 70/71, verifiquei a ocorrência de erro material, porquanto figurou na qualidade de ré o nome da autora. Desta forma, correta é a redação: \"Isto posto, julgo procedente o pedido, para declarar extinto o contrato de locação, deixando, entretanto, de decretar o despejo do primeiro réu. Em decorrência da autora ter desistido da ação em relação ao primeiro réu, o que foi homologado às fls. 34, condeno a ré Elza Duarte Silva no pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos desde outubro de 2005 até 16/08/2006, acrescidos de multa contratual, juros e correção monetária contados da data dos respectivos vencimentos, mais custas do processo e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I.\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.010980-6 - GRAZIELA MODESTA GINZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X JOSÉ MARIA COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:Designo AIJ para o dia 26.09.2007, às 13:30horas. Intimem-se as testemunhas de fls. 58 e 68. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.000412-7 - CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X RONALDO ALVES KUHHLMANN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente.(republicação por não ter constado nome do patrono) \r\n\r\nProc. 2003.002.024927-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANTONIO FERNANDO SANTOS SEPULVEDA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2004.002.022920-0 - (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) NILCE MULLER BELCHIOR E OUTRO, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X GRAZIELA CARIDADE SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Ao interessado para o recolhimento de custas (conta 0714-6 R$ 17,49) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004688-2 - GENÉSIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os embargos. Segue sentença em separado: ...Isto posto, julgo procedente o pedido, e condeno a ré no pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros e correção contados desta data, mais custas e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.002988-0 - ROGERIO DESIDERIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X HELENA MIEKO MINEI YAMAGUTTI (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795) Decisão:1- Junte-se. 2- Procedi o desbloqueio das demais contas, permanecendo a do Banco Itaú, contas números 6219-00726-4/00 e 6219-00726-4 000. 2- Manifeste-se o impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.002.008566-3 - ANA PAULA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X DI SANTINI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:1-Junte-se.2-Intime-se a ré para depositar o numerário suficiente à realização do exame de ressonância, podendo entrar em contato diretamente com o perito do Juízo, objetivando dar curso ao processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.019709-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JULIO CEZAR LARANJEIRAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, já incluída multa de 10% conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069718-2 - ANA LUCIA MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X MANOEL PEREIRA COSTA Ao interessado sobre CArta Precatória negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.007602-3 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS Ao autor sobre juntada de precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.002171-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTÔNIO CARLOS REGA Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.002.105091-4 - COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114)) X CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LITORANEA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão: Nomeio em substituição a perita nomeada, Dr. Vicente Judice e homolgo os honorários do perito, já ofertados às fls 256 do processo em apenso. Expeça-se guia. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014662-1 - SEVEN TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C)) X ESPÓLIO DE RONALDO MATHEUS RAMOS), Inventariante: MARIA ADELAIDE JORDÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Decisão:...Isto posto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e condeno o réu, litigante de má-fé, a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Proceda o Cartório juntada da referida consulta processual. Providencie a locatária juntada de termo de aceitação da fiança, para o novo período do contrato, firmado pelos fiadores de fls. 16. Fixo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011496-8 - PAULO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica.( republicação por erro) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.025797-4 - IVANILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARAES (RJ-114216)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BINSZTOK (RJ-118821) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.008293-5 - SYLVIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TAVARES VALENTE (RJ-120421)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno o autor em custas. Deixo de condená-lo no pagamento da verba honorária, porquanto inocorreu atuação de advogado da parte contrária. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.004332-9 - ATNAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963) Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se o interessado sobre AR negativo (fls. 113) \r\n\r\nId: 304994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.004555-7 - ARY RODRIGUES ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JA DIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X MARIA DA GLORIA CORREA BRANDAO E OUTROS Despacho:Fls.82.Cumpra-se a parte autora. I-se. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.002.015103-3 - JOSÉ EMIDIO GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X MARIA LUCIA COUTINHO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072693-5 - ELIZA ALVES SARDINHA X RUBENS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.014178-9 - JOSE GUIMARAES LEMOS X IRIAS CIRINO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:Cumpra-se o segundo parágrafo de fls.51.I-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.064417-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENT VERT PARTE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS (RJ-031519)) X NAZARIO MATTOS CAPATAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Intime-se a parte ré pra recolher custas de intimação de testemunhas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068494-1 - IEDA DE MEDEIROS TABALIPA X ALTAMIRO MEDEIROS TABALIPA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho Ordinatório: Venham aos autos: certidão de nascimento da herdeira Marianna; procuração dessa mesma herdeira; certidão do 1º Distribuidor relativa à execuções fiscais em nome do espólio e certidão da Fazenda Municipal correspondente ao imóvel situado em Irajá. \r\n\r\nProc. 2007.002.010769-1 - ALUISIO SOARES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X ELISANGELA REZENDE LESSA Deapacho Ordinatório: Ao inventariante sobre certidão supra. (...faltam custas no valor de R$ 0,87 nos campos 47 e 48- contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.004053-3 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ZALMIR DA SILVA GARCIA À parte autora para recolher as custas relativas à expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.002.013480-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAIANA DO CARMOS SERAPHINI Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.014669-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCUS ELIAS MORETT Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.002.073931-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADRIANO ALVES DE SOUSA Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. (REPUBLICADO). \r\n\r\nProc. 2007.002.066486-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE VIEIRA VARGAS Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069215-9 - FAZUKO SCHIRAI X JUNICHI SHIRAI Despacho:Face aos termos da certidão retro, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.066646-1 - SILVERIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X SEVERINO PONTES SOBRAL Despacho Ordinatório: Ao interessado sobre certidão supra. ( ...as custas do campo 43 foram recolhidas em conta errada. A conta correnta é 603002449-8) \r\n\r\nProc. 2007.002.066661-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ANTONIO GABAY MAIA CASTRO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, A parte autora para recolher as custas da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.066715-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao exeqüente para complementar as custas, no prazo de 30 dias (conta 0301-2, valor R$ 8,74; conta 5673-001243, valor R$ 0,45; conta 6002-25174-9, valor R$ 0,45). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.002.066569-7 - ODAIR DA SILVA X SULEIGY MARIA NAGIME BARROS Despacho:Face aos termos da certidão retro, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013349-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ESPÓLIO DE NELSON IGNÁCIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.013365-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X HILTON TEIXEIRA DE CARVALHO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 82, intime-se a parte autora para que indique o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.066013-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CLESER LUCIO MANSUR E OUTRO Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.066867-4 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X ALEXANDRE NASCIMENTO Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.005363-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELOVER PARK I II E III (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X MARCOS LUIZ SEIXAS LIBERTI Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 48 por falta de previsão legal.Com o trânsito em julgado da sentença, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as devida cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.013350-1 - NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X BANCO ITAU S A Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.066696-5 - DALVA MARIA LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, A parte autora para recolher as custas pendentes: c/6002-25174-9 R$ 8,30 e c/5673-00124-3 R$ 8,30, FUNPERJ E OUTRAS RECEITAS, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068924-0 - EDUARDO PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CLOTILDE LEITÃO DE FREITAS (RJ-115406)) X HERBERT VIEIRA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192), Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932) Decisão:Intimem-se os réus, por Diário Oficial, para o pagamento dos honorários a que foram condenados na sentença, descritos a fls. 111 em quinze dias, sob pena da aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.070540-3 - GERSON MARTINS NORONHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Tendo em vista o meu afastamento da prestação jurisdicional junto a este Juízo em virtude de indicação médica, retornem os autos a cartório devendo este providenciar nova abertura de conclusão para decisão cabível. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003565-3 - PAULO CESAR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.001698-3 - NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.51. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001835-9 - ALESSANDRA LARA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA (RJ-095010)) X ROSALINA CARUSO HORTA DE DEVOLDER Decisão:Proceda a Serventia à devida inscrição na Dívida Pública. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008418-4 - ADILSON QUEIRÓZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X MARCOS MARINHO Decisão:Expeça-se o mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.002.013379-1 - ADILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X ISOMAR GOMES JÚLIO Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.068739-5 - ELIANA SPINDOLA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X EDUARDO SILVA SOARES Despacho:Esclareça a parte autora se o réu já desocupou o imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.002.003296-4 - ESPOLIO DE ANTONIO TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ANDRE MONTEIRO HENRICE E OUTROS Despacho:Intime-se os demais réus quanto ao pedido de desistência formulado pela parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1990.002.001538-5 - VIACAO ARACATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989) Despacho:Diante da certidão de fls207, remetam-se os autos à serventia em referência, dando-se baixa, se for o caso. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.066371-0 - TALIB YAQUB AL JALALI II (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MARTINS PEREIRA E ELIANE ELIZABETH), NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.013779-6A - CARLOS ALBERTO D ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X FLUMINAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO GAMA DE ASSIS (RJ-042517) Despacho:Nada a prover, diante da decisão de fls.08. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.007362-6 - COOPREST COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X INSTITUTO VITAL BRAZIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GONCALVES VIEIRA (RJ-110440) Despacho:Fls.189 e segts. Ao Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009725-4 - INFONIT MARKETING E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X REGIS BRAGA FRANCISCO COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA E OUTRO Decisão:Fls. 82: Indefiro.À autora para requerer o que for devido. \r\n\r\nProc. 2006.002.003852-6 - IPIRANGA COMERCIAL QUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório: Cinco são os réus a serem citados. Faltam quatro cópias da inicial. Venham aos autos essas cópias faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.002.013779-6 - FLUMINAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO GAMA DE ASSIS (RJ-042517)) X CARLOS ALBERTO D ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Despacho:Tragam as partes cópia das decisões mencionadas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005379-7 - TEREZINHA ROCHA GIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X WALLACE MOREIRA DUTRA Despacho:Renove-se a diligência na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008659-6 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS FREITAS Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.018944-0 - FRANCISCO LOPES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X DOMICIO MASCARENHAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.009889-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X DIGITAL TRANSMISSION SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS NO CAMPO 30, VALOR R$ 17,45 NA CONTA CORRETA Nº 6002-02696-8, PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nProc. 2006.002.013428-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CLÍNICA DE ULTRASONOGRAFIA LTDA E OUTROS Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.066429-2 - LUCASI CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X OCEANO DRAGAGEM LTDA Despacho:Certifique-se quanto ao alegado a fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.002.006549-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ROSIANE MOTTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o resultado Agravo de Instrumento interposto, eis que prejudicial ao prosseguimento da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.002.006666-4 - CEMEB - CENTRO EDUCACIONAL MARIA ERNESTINA BONASEGNA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES (RJ-142360)) X JOANA ANGELICA DA SILVA DE SOUZA Despacho:Ao Exequente. I-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.069390-5 - KELLY ABREU DA CUNHA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LUIZ FELIPE DA SILVA GOUVEA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Decisão:Quanto à prova oral, consubstanciada no pedido de depoimento pessoal da autora e testemunhal requeridos pela parte ré, a mesma deve ser deferida, especialmente diante do documento de fls. 58/61, o qual não foi impugnado pela autora.Determino a juntada do rol de testemunhas da parte ré no prazo de quinze dias a partir desta decisão.Após, voltem-me conclusos para designação da audiência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.008820-9A - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797)) X HELGA LISE MANUR RAMOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800) Decisão:Diga a impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.008820-9B - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797)) X HELGA LISE MANUR RAMOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800) Decisão:Diga a impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006765-4 - RAJAR TELEINFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fls. 232. À parte interessada para ciência do A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2006.002.066588-0 - WALTER FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.003890-5 - CRISTIANE DA SILVA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.008398-4 - ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 2948-3 (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.013036-4 - EDINÉA MARIA FRÓES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devida cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.006437-0 - MFJ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X NESTLE BRASIL LTDA Decisão:A preliminar de prescrição deve ser afastada, pois a autora reclama de protesto indevido que perdura até a presente data.Inaplicável, no caso sub judice, o Código de Defesa do Consumidor, pois além de ambas as partes se tratarem de pessoas jurídicas, os fatos narrados pelas partes podem ser provados através da regra geral do art. 333 do CPC.Por tal razão, indefiro a inversão do ônus da prova.Determino, como prova do Juízo, que a parte autora traga o protesto aos autos, eis que o documento de fls. 20, datado de 2003, não comprova que o protesto foi efetivado e que ainda permanece.Prazo de quinze dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.008820-9 - HELGA LISE MANUR RAMOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X BANCO BRADESCO Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.012876-1 - DANIELLE DO VALLE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAL LACE DO VALLE MOREIRA (RJ-125801)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTES DE NITEROI), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.002.013260-0 - CARMEN LUCIA SOARES DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X PRESIDENTE DO CENSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.008045-4 - OLDAIR NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X INSS Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.013548-6 - MARINA DA GLORIA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X SUZANA ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Decisão:Indefiro o parcelamento de custas requerido, pois conforme exposto pelo DEGAR, através do Enunciado nº 27, é autorizado ao juiz deferir à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Ocorre que já houve o trânsito em julgado da sentença, portanto tal pedido se mostra impossível.Indefiro o requerimento de desentranhamento de documentos, eis que alguns já se tratam de cópias e outros, originais, foram acostados pela parte ré, sendo, no mínimo, suspeito tal requerimento.Traga a parte ré planilha atualizada do débito da autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.064992-8 - JVM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X EMPREENDIMENTOS PREC LTDA (Adv(s). Dr(a). MOSAR ANTONIO DE OLIVEIRA (GO-013689) Decisão:Oficie-se aos Cartórios de Protestos mencionados na certidão de fls.158 para que solicitem a retirada dos protestos dos títulos insertos nestes autos, junto ao Cartório Distribuidor desta Comarca tendo em vista a decisão prolatada. P-se. e I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.004524-5 - RG CORTES ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MARCO AURÉLIO SAMPAIO E OUTROS Decisão:Tendo em vista a não manifestação da parte ré, converto o presente feito em ação de execução por título judicial, confoirme termos do art. 1102, c do CPC. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.068035-2 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X LUCIANA MENEZES BEZERRA Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 33, pois desnecessária a permanência dos autos em cartório por tanto tempo.Em caso de não cumprimento do acordo, pode a exeqüente requerer o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.069504-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X BORRACHAS CAR NITEROI AUTO PECAS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 84 em favor da parte autora conforme requerido a fls. 97.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069363-2 - SERGIO MARCIO CANDIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.021923-2 - ADELINO HENRIQUES GARGANTA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X ITAU SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Com o devido recolhimento, se for o caso, atenda-se fls.273, após, cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.021923-2 - ADELINO HENRIQUES GARGANTA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X ITAU SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS QUE FORA CONDENADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.000782-7 - LUZINETTE DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). AROLDO DA SILVA CALDAS (RJ-056314)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Fls. 84/8 - Diga a Srª Perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005657-9 - ALEX SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.019237-2 - MARLA CLEMENTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Gize-se ainda que no petitório agora apresentado não cuidou a parte autora em trazer qualquer elemento que pudesse ilidir a presunção de gratuidade. Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade, ratificando o decisum de fls. 45. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004525-7 - TATHIANE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA Decisão:Vistos, etc...Verifica-se pela documentação acostada às fls. 378/80 o polo passivo encontra-se em liquidação extrajudicial, razão pela qual determino:01- Proceda-se a retificação do polo passivo para que doravante passe a denominar RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA \"EM LIQUIDAÇÃO\". Oficie-se ao Sr. Distribuidor para os devidos fins, se for o caso.02- Em havendo designação de liquidante (João Ricardo Lima Larqué de Souza Lobo) se faz necessário que a citação seja feita em sua pessoa, sob pena de nulidade, o que ora determino.Publique-se e intimem-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009181-4 - NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO HSBC S A Decisão:Venham as custas judiciais em quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.066747-7 - ROSEMERE FERNANDES SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Esclareça a parte autora sua legitimidade, informando se a sua mãe (em nome de quem estão as contas acostadas) reside na mesma residência ou não. Em caso negativo, traga a autora algum comprovante de residência em seu próprio nome. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 2) Comprove ainda a partea autora a sua hipossuficiência, pois \"A presunção de pobreza que milita em favor daquele que afirma essa condição, consoante § 1°, do art. 4°, da Lei 1.060/50 é relativa... Prazo de 30 dias sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004110-0 - DERMASHOP FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X REGINA COELI ABIDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375) Às partes sobre os honorários do Perito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.066745-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CIOMAR CARNEIRO ROCHA Despacho Ordinatório: Faltam custas no valor de R$ 40,34 no campo 40 - conta 0702-1 e mais 5% desse valor nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069192-1 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Despacho:À serventia para que certifique o cumprimento do item 02 da decisão de fls. 278. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.068555-6 - CARLOS ALBERTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Designo, para a produção da prova de perícia médica, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Julio César Cury, com endereço na Rua Moreira César, nº 26, sala 919, Icaraí, Niterói, e telefone 9989-4196 e 2620-1220. Intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias, esclarecendo que a parte autora, requerente da perícia médica, é beneficiária de justiça gratuita. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.066724-4 - ARIANI AZEVEDO MAONZONI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Cumpra-se o disposto no artigo 211da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as devida cautelas legais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.066223-4 - VALERIA RODRIGUES PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CARTAO VISA MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em derradeira oportunidade, diga a parte ré.Em nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.002.004128-0 - ANTONIETA VENTURA ROCHA, MANOEL PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BROLLO TARRAGO (RJ-093841), Dr(a). MARIA EMILIA BROLLO TARRAGO (RJ-056473)) X SOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A) Despacho:Fls.64 e segts. Ao M.P., em nada requerendo, cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 305009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gabriela Maria Braga Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.005071-0 - MARIA JULIA MEDINA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X MARCELO ABRAHAO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341) Despacho:Fls. 173 - Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.002.019993-5 - GUILHERME ALEXANDER SOUZA CERQUEIRA E OUTRO X LEONARDO ALEXANDER CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES (RJ-097910), Dr(a). SERGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Despacho:Fls. 233 - Defiro o prosseguimento da execução observado o decisum de fls. 210/212. \r\n\r\nProc. 2002.002.010370-3 - LARISSA FIGUEIREDO PESSANHA X ANDRE SIQUEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.002.015685-0 - GUILHERME ALVES DA COSTA E OUTRO X WALTER ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO D.DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Despacho:1.PROCESSO FINDO. 2.O PLEITO EM TELA DEVE SER BUSCADO ATRAVES DA VIA PROCESSUAL ADEQUADA (PROC. 2004.002.019121-9). \r\n\r\nProc. 2006.002.003864-2 - AMANDA DO CARMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CARLOS ANTONIO RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.009852-5 - ERIQUI DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016041-5 - LEONARDO DE ALMEIDA VARIZO X ARMANDO EDUARDO VARIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLO BARROS (RJ-032761), Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO BARBOSA (RJ-051575) Decisão:1.Cuida-se de embargos de declaração da sentença proferida às fls. 153/155 interposto por HENRI MICHEL DE FOURNIER que devem ser conhecidos e improvidos, tendo em vista que não vislumbro no caso vertente qualquer omissão, dúvida ou obscuridade no julgado alvejado.2.Ex positis, rejeito os embargos de declaração interpostos.3.Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.019687-0 - ALEXANDRE MARQUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) C E R T I D Ã O 1. Certifico e dou fé que não foi cumprido o art. 4º, inc. V, parágrafo 2º da Portaria nº 01/2002. 2. Intimem-se os requerentes para que tragam aos autos cópia da sertidão de casamento averbada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.026266-7 - CELINA FILGUEIRAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEMEZIO FILGUEIRAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Despacho:1. Designo o dia 27/11/2007, às 14:40 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.2. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.002.011247-9 - CLAUDIA LUZIA ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO COUTO JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) Às partes sobre recolhimento de custas processuais. Custas devidas: 1º GRERJ: CAMPO 37: R$ 61,20; CAMPO 13: DISTRIBUIÇÃO; CAMPO 27: 0723-7; CAMPO 39: R$ 3,49; CAMPO 14: AEVF; CAMPO 28: 0707-0; CAMPO 40: R$ 300,90; CAMPO 41: R$ 365,59; CAMPO 42: R$ 36,55; CAMPO 30: 603002449-8; CAMPO 43: R$ 17,45; CAMPO 32: O MESMO CÓDIGO DO CAMPO 31; CAMPO 45: R$ 3, 49; CAMPO 46: R$ 85,18; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: R$ 19,15; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48: R$ 0,87; CAMPO 49: R$ 528,28; 2º GRERJ: CAMPO 14: APCJ; CAMPO 28: 0711-2; CAMPO 40: R$ 3,49 + 3,49 = 6,98; CAMPO 41: R$ 6,98; CAMPO 42: R$ 0,70; CAMPO 34: 600225174-9; \r\n\r\nProc. 2002.002.011247-9 - CLAUDIA LUZIA ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO COUTO JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) CAMPO 47: R$ 0,34; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48: R$ 0,34; CAMPO 39: R$ 8,36. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.013598-7 (33964) - AMARILCE DOS SANTOS MARTINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO SANTOS (RJ-114854) À parte para atender à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.002.012727-4 - HENRIQUE CESAR PESSANHA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.002767-1 - HELOISA VIDAL BARBOSA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X EVALDO AUGUSTO TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Decisão:Considerando que o acordo abarcou diversos processos, dispenso a certificação nos autos principais quanto ao período da presente execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.005266-7 - FABRICIO MARTINS PEREIRA X JORGE ANTONIO MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 11/09/07, às 14:20 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.013127-0 - DIOGO FERNANDES CHRISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X DOMINGOS SAVIO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:1- Pelo que se constata do parecer de fls. 256/256 v, os valores comprovadamente pagos serão deduzidos para apuração do débito por ventura existente. 2 - Retornem os autos ao contador \r\n\r\nProc. 2003.002.016037-3 - HELOISA VIDAL BARBOSA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X EVALDO AUGUSTO TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Decisão:Considerando que o acordo abarcou diversos processos, dispenso a certificação nos autos principais quanto ao período da presente execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.016985-8 - KAROLINE ESTEVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X EDUARDO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 49/50). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.019121-9 - GUILHERME ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO D.DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X WALTER ANTONIO DA COSTA Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.002.008355-3 - NITCHA EMANUELLE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X ACYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Despacho: Fls. 232 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.012139-6 - JULIANA CARVALHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR SILVA ALVES Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.004544-0 - MARCUS VINICIUS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X FABIANO ANTONIO DA SILVA Despacho:Fls. 44 - in fine - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.066756-6 - JONATHAN GARCIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA (RJ-137654)) X SERGIO RICARDO MEDEIROS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701) À parte exequente para atender ao M P \r\n\r\nProc. 2007.002.015424-3 - ANA CLARA CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ROGERIO DA SILVA LIMA Falta cópia da inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.018152-0 - CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X FRANCINE BRANDAO Despacho: 1. Designo o dia 19/09/2007, às 13:50 horas, para a realização de audiência de conciliação (Juizado Informal), devendo as partes comparecer pessoalmente. 2. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1972.002.000163-3 (2656) - NEUZA DA SILVA MOURA X NILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Decisão:Assim, nomeio ROGER FERREIRA DA SILVA curador da requerida em substituição a NEUZA DA SILVA MOURA, devendo o novo curador ser compromissado no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.001419-7 (31595) - DENISE COELHO DE CARVALHO X JULIO CESAR SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA (RJ-041570), Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086), Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:Fls. 156 - Atenda-se à Contadoria. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.002.002209-0 (30022) - HEWERTON NASCIMENTO MAGALHAES X MARCELO FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao auotr sobre ofício de fls. 374/375. \r\n\r\nProc. 2005.002.001457-9 - ALEXANDRE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X ESPOLIO DE JAYME GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho: Fls. 106 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.018600-1 - JOÃO PEDRO FAGUNDES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X LUCIANO RAMOS ROLEMBERG Falta procuração. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.002.018559-8 - SILVIO ROSA X ANA CARLA DE OLIVEIRA MOREIRA ROSA Falta termo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.001095-6 - ALEXANDRE MACHADO ROCHA X MARLUCE PAULO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899) Despacho:Revelo, inicialmente, que ordenei a redistribuição deste feito para uma das Varas de Família de BRAGANÇA PAULISTA / SP (fls. 216 - item 06), bem como que esta ação é conexa a ação de regulamentação de visita (Proc. n.º 2007.002.009397-7) e a ação que visa alterar a guarda de LETICIA (Proc. 2006.002.008888-8), a qual que teve acolhida a exceção de incompetência (Proc. 2006.002.008888-8/A - fls. 30). Ocorre foi interposto agravo de instrumento e há decisão da Superior Instância (Proc. 2006.002.008888-8/A - fls. 44) do seguinte teor:\"Defiro o efeito suspensivo, para que os autos não sejam remetidos até o julgamento deste.Comunique-se.Há o agravo 0323/07 entre as mesmas partes, onde foram juntadas cópias que facilitam a compreensão.Apense-se.Ao agravado.\"Assim, determino que venha aos autos informação sobre eventual julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.025225-7 - PAULO ROBERTO NAVI (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO (RJ-005958), Dr(a). MARIA ELIZABETH LESSA ABREU (RJ-069147)) X NATHALIA DE PAULA NAVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Fls.130 - segundo parágrafo - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.004839-5 - ALVARO EDUARDO DE ALMEIDA PERES (Adv(s). Dr(a). ODONILTON O ALMEIDA (RJ-079791)) X CRISTINA TARGINO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Decisão:A parte autora interpôs embargos de declaração alegando que a sentença conteria omissão a ser sanada. Entretanto, os dispositivos referidos fazem parte do C.Civil/2002. Assim, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.002.015730-8 - MARILSA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X HAMILTON FARIA LECKAR (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Despacho:Fls. 118/125 - Dê-se ciência as partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.009491-0 - WANDERSON MAIA DA SILVA X CAIO DUTRA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515) Despacho:1. Reaprazo a audiência de conciliação para o dia 20/09/07, às 11:30 horas, ficando desde já designado o horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a audiência de Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.2. Intimem-se as partes, uma vez que o réu já foi citado (fls. 20, v.°).3. Publique-se no D.O.4. Intime-se a Defensoria Pública.5. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.001291-1 - MARCOS GUEDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X REGINA CELIA PEREIRA FIGUEIREDO), MARIANA PEREIRA FIGUEIREDO), MARCOS GUEDES FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Às partes para recolher as seguintes custas: 1º GRERJ: CAMPO 37: R$ 24,48; CAMPO 13: DISTRIBUIÇÃO; CAMPO 27: 0723-7; CAMPO 39: R$ 3,49; CAMPO 14: AEVF; CAMPO 28: 0707-0; CAMPO 40: R$ 75,22; CAMPO 41: R$ 103,19; CAMPO 42: R$ 10,31; CAMPO 30: 603002449-8; CAMPO 43: R$ 17, 45; CAMPO 32: O MESMO CÓDIGO DO CAMPO 31; CAMPO 45: R$ 3,49; CAMPO 46: R$ 98,84; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: R$ 6,03; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48: R$ 6,03; CAMPO 49: R$ 246,34; 2º GRERJ: CAMPO 14: APCJ; CAMPO 28: 0711-2; CAMPO 40: R$ 3,49; CAMPO 41: R$ 3,49; CAMPO 42: R$ 0,34: CAMPO 34: 600225774-9; CAMPO 47: R$ 0,17; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48: R$ 0,17; CAMPO 49: R$ 4,17. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.018306-1 - ALVA NIR SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CUSTODIO DA COSTA Falta termo e procuração. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.024434-3 - ADRIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X DILSON DE ALMEIDA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186) Às partes sobre o estudo social (fls. 41/42). \r\n\r\nProc. 2007.002.009397-7 - MARLUCE PAULO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X ALEXANDRE MACHADO ROCHA Decisão:O presente feito é conexo a ação de busca e apreensão (Proc. n.º 2007.002.001095-6) e a ação que visa alterar a guarda de LETICIA (Proc. 2006.002.008888-8), a qual que teve acolhida a exceção de incompetência (Proc. 2006.002.008888-8/A - fls. 30). Ocorre foi interposto agravo de instrumento e há decisão da Superior Instância (Proc. 2006.002.008888-8/A - fls. 44) do seguinte teor:\"Defiro o efeito suspensivo, para que os autos não sejam remetidos até o julgamento deste.Comunique-se.Há o agravo 0323/07 entre as mesmas partes, onde foram juntadas cópias que facilitam a compreensão.Apense-se.Ao agravado.\"Assim, determino que venha aos autos informação sobre eventual julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.023729-1 - JOSE DE MOURA BUENO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X ARLINDA PINHEIRO RODRIGUES Decisão:A parte ré interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria omissão a ser sanada.O que a parte ré pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos infringentes à sentença prolatada. Ocorre que a modificação do julgado não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria, pois somente o Tribunal poderá se pronunciar novamente sobre o mérito da questão, considerando-se que se encontra encerrada a prestação jurisdicional de primeiro grau.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.002.012982-6 - YURI RESTORI FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X MAURICIO SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Decisão:1.O exame dos autos, em especial o teor da contestação (fls. 68/71), não recomenda neste momento o deferimento da antecipação de tutela insistentemente pleiteada no caso vertente, uma vez que a documentação trazida aos autos ainda não é suficiente para provar a verossimilhança do direito afirmado, ou seja que houve substancial alteração no binômio necessidade/possibilidade. 2.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.002.016827-6 - CARLOS EDUARDO DE CAMARGO THEML (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). TANIA PACHECO SILVEIRA GOMES (RJ-100971)), PRISCILA MAIA THEML), LUANA MAIA THEML Sentença:...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa em obediência à diretriz traçada no art. 20, parágrafo terceiro, do C.P.C., ficando suspensa a sua execução na forma o art. 12 da Lei n.º 1.060/50.Defiro a gratuidade de justiça às rés.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.002.005747-9 (30517) - JORGE VIEIRA DE MELO E OUTRO Ao patrono para providenciar cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.002.014089-8 - ROSA MARIA QUEIROZ URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X JOAO WAACK URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Fls. 177 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.002.011819-8 - INES HELENA TAVARES GOUVEIA GOMES GUIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X FABRICIO DA COSTA GUIO (Adv(s). Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (ES-009644), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Às partes (fls 256). \r\n\r\nId: 304996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779), Dr(a). ANDRE LUIZ PEDRO ANDRE (RJ-098721)) X EGINO LOSPENNATO Despacho:Fls. 108 - Venha pelas vias próprias. I-se. \r\n\r\nProc. 1988.002.002204-5 (20304) - RITA MARIA SILVA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR EDSON MARINHO LOPE (RJ-002481)) X LUIZ CARLOS BENTES SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549) Decisão:Oficie-se à CEF para que sejam desbloqueados eventuais valores do FGTS do alimentante retidos por força de decisão deste juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005310-4 - PATRICIA FREITAS DE AVILA LINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X RICARDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio TJ/RJ com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019510-5 - AISLLYN DE BRITO FINIZIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) FELIPE DE MELO FERNANDES DA COSTA Decisão:Corrija-se o nome da autora, emendando a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.019742-4 - ROSIMAR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)), RAYANNE DA SILVA ALVES Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial em 10 (dez) dias adequando-se o pedido à pretensão deduzida, já que nada há a retificar, pois a pretensão deduzida é de averbação da paternidade.I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018924-5 - MARCIA MATTOS DA LUZ HELAYEL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X ANUAR ABDALLA HELAYEL FILHO Despacho:Oficie-se solicitando regularização do recolhimento das custas. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.008008-9 - ELIZABETH SIMEAO DE ANDRADE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321) Decisão:Atento ao princípio da economia processual, reconsidero a decisão de fls. 21, já que houve o recolhimento das custas processuais a fls. 27, ainda que retardatário.Junte-se cópia da certidão de casamento averbada.I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.019499-0 - NOURIVAL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X MARIA LUCIA JOAQUIM COSTA Despacho:Defiro JG ao autor.Retifique-se o nome da ré.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.012535-6 - SUELY SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902)) X EVENTUAIS HERDEIROS DE ANTONIO MARTINS DE CASTRO Despacho:Defiro o desentranhamento requerido. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.003388-1 (31311) - IOLANDA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO FERNANDES SILVA (RJ-070545)), CARLOS ANTONIO DA COSTA, Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Aos interessados sobre fls.90. \r\n\r\nProc. 2004.002.019348-4 - PAULO HENRIQUE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILÉDIO PEREIRA DE ASSUNÇÃO (RJ-137256) Despacho:Para a expedição do formal de partilha, venham as certidões negativas e dê-se vista à Fazenda para apuração de eventual imposto incidente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019431-9 - SIMONE DE MORAES MOTA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512) Decisão:Defiro JG. Junte-se cópia da certidão de casamento dos requerentes e da certidão de nascimento do menor.Após, ratifique-se o acordo em Cartório e dê-se vista ao MP.I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.014061-0 - MARLENE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X ODSON RAMOS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.017436-9 - PAULO REZENDE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514)) X MARIA TERESA CARDOSO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Decisão:Recebo os embargos, suspendendo a execução, nos termos do art. 1052 do CPC. Anote-se naqueles autos. Ao embargado. Após, ao MP. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.015809-3 - MARIA TERESA CARDOSO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X MARCOS TORRES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) DIGAM OS EXEQUENTES SOBRE FLS. 216/217. \r\n\r\nProc. 2003.002.025366-1 - FARID DAOUD RICHA NETO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X DAOUD GEBRAEIL RICHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:Diga a exequente o que pretende. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026901-4 - CATHARINA MONNERAT MENDONCA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152)) X SYLVIO JOSE MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Fls:108/113 verso - Diga a autora e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.002.002714-8 - MARIA JOAO BRUNO PEREIRA BASTOS, ANA DE ALMEIDA BASTOS, THIAGO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Aos interessados sobre fls.137/138, cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.002.008583-5 - ANA DE ALMEIDA BASTOS, THIAGO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Aos interessados sobre fls.166/167 \r\n\r\nProc. 2005.002.016082-1 - RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 211 - Defiro. Expeça-se guia.Intime-se o executado, através de seu patrono, para se manifestar sobre fls. 211, devendo juntar aos autos, em 48 horas, o comprovante de pagamento das parcelas vencidas, sob pena de prosseguimento da execução.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016097-3 - MILENA FRAGA SABOIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Aos interessados sobre fls.827/832, calculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.002.016971-2 - KAREN ANNE PEREIRA PATITUCCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS PATITUCCI NETO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes a fls. 42/43 e, na forma do art. 792 do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o término do prazo estipulado para a quitação do débito exeqüendo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069871-0 - GLAUCEA VITORIA SINKEVIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X ALTAIR JORGE TEIXEIRA Despacho:Fls. 11 - Anote-se.Esclareça a requerente se já ingressou com ação de guarda. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.069876-9 - GLAUCEA VITORIA SINKEVIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X ALTAIR JORGE TEIXEIRA Decisão:Indefiro a apensação de autos requerida. Considerando que a genitora da menor faleceu, anote-se fls. 16. Diga a requerente se ingressou com ação judicial objetivando regularizar a situação fática em relação à menor. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.017200-2 - LUKAS LUZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X SILVIO RICARDO DIAS BARBOZA CUNHA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 08 integralmente, pois a planilha de fls. 11 não reflete o valor fixado nos autos da ação de alimentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019493-9 - VITOR PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X PAULO CESAR PINHEIRO DE ABREU Decisão:Defiro JG.Junte-se cópia da sentença.Sem prejuízo, cite-se, na forma do art. 733 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019503-8 - EWELLEN DA SILVA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ANTONIO DEVIO CARMO DE OLIVEIRA Decisão:Corija-se o nome do executado, emendando a inicial no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 e p. único do CPC.Junte-se, no mesmo prazo, cópia do acordo que foi homologado pela sentença de fls. 11.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002116-4 - ANA CAROLINA ARAUJO DE MOURA, JOAO VICTOR ARAUJO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Despacho:Aguarde-se o prazo estipulado para quitação do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004329-9 - KASSIO DA COSTA MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X JOSE MARQUES DE LIMA Despacho:Junte-se cópia da decisão que fixou os alimentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008260-8 - ANA CAROLINA ARAUJO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Decisão:Defiro JG ao executado. Digam os exequentes e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001951-0 - FERNANDA ALICE SHORT NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MAGNO GOMES DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.66,Vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.008645-6 - CARLOS HENRIQUE ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X CARLOS HENRIQUE ROSA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR,. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.27,Vº \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.000355-1 - NOEMIA GARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS (RJ-088488)) X EMMANUEL FRANCISCO GARCIA MARTINS NETO) TERESA CRISTINA GARCIA MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455)), ELIAS PIRES DE OLIVEIRA NETO Aos interessados sobre fls.64/67, estudo social \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.018628-1 - JOSE SAVIETTO PEREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)), JULIA SAVIETTO BARBOSA UHLMANN Decisão:Recebo a emenda de fls. 61. Anote-se e citem-se os réus, com aviso de recebimento. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.070976-7A - CARLOS FERNANDO BARROSO MONTANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ELIZABETH VIDAL MELLO MONTANO), FLAVIA MELLO MONTANO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio TJ/RJ com as nossas homenagens. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.007551-9 - ANIZIA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X ANDERSON TELES DA SILVA Intimar requerente para assinar termo de curatela no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.015651-9 - MINISTERIO PUBLICO X JACIR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D) Decisão:Nomeio, em substituição, o Dr. Luis Eduardo de Castro Drumond, que deverá prestar declaração de aceitação do encargo, após o que deverá ser expedida comunicação ao Tribunal de Justiça para fins de pagamento de honorários.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013842-0 - ANGELA MARIA DE CASTRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA DE CASTRO GOMES (RJ-139898)) X MARIA DO CARMO DE CASTRO DIGA A REQUERENTE SOBRE PROPOSTA DO SR. PERIOTO DE FL.47. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.029186-2 (36467) - JUZELIS CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MARIA DEILA DE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Aos interessados sobre fls.375/376. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.002.006718-0 (31666) - DAYANA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOÃO PAZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), GERVÁSIO ALARICO DE SOUZA), JOÃO CARLOS, Dr(a). ENIO IMBRIACO (RJ-034091) Despacho:Junte o réu cópia de sua certidão de nascimento e esclareça se concorda em se submeter ao exame de DNA, sendo certo que em sendo filho do réu não haverá necessidade de exumação para produção da prova pericial. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.019074-0 - ANA CLAUDIA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga a requerente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.070976-7 - CARLOS FERNANDO BARROSO MONTANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ELIZABETH VIDAL MELLO MONTANO), FLAVIA MELLO MONTANO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. 667/668, haja vista os termos da certidão de fls. 672 e os acolho para sanar o erro material apontado, passando o dispositivo da sentença a ter a seguinte redação: \"Isso posto, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE o pedido para exonerar o autor do pagamento das prestações relativas ao financiamento imobiliário do imóvel, a contar desta data, mantendo-se a obrigação alimentar fixada em favor da segunda ré nos exatos termos em que fixada. Face à sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e cada parte deverá arcar com os honorários de seu patrono. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. P.R.I.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018917-8 - JOEL RUFINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X JANETE DE SOUZA LIMA Despacho:Junte-se cópia dos termos do acordo e da sentença proferida na Ação de Divórcio. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.006229-2 - FÁTIMA TEREZA LONGO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X HERDEIROS DE NILTON DA SILVA E SOUZA Despacho:Certificado o transito em julgado, expeça-se o documento requerido a fls. 64. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015880-7 - IVONE SANTOS DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X Falecido: UBIRAJARA NERY TRINDADE Decisão:O pólo passivo deve ser integrado pelos herdeiros do falecido. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.002.020744-4 - NEIDE PIEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIO ROBERTO LEPSCH (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288) Despacho:Diga o réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015942-1 - PATRICIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DAS NEVES SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS (RJ-116838) (...) Aberta a audiência, inviável a conciliação, diante da ausência do réu. Pelo Juízo foi proferido despacho saneador, nos seguintes termos: \"Examinando os autos, verifica-se que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual dou o feito por saneado. Partes legítimas e bem representadas. Presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos legais. Defiro a produção de provas documental e oral e depoimento pessoal recíproco, sob pena de confissão. Prazo de dez dias para documentos e róis. Designo o dia 20/09/2007, às 15:00, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes. Dou por publicada a presente e por intimada a autora, devendo ser intimado o réu.\" (...) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.017771-1 - B.A.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634) Despacho:Ratifique-se fls. 02/05, por termo nos autos e voltem-me. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015720-7 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)), EVELLEYN CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG ao autor.Recebo a emenda de fls. 37. Anote-se.Junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.002.000325-2 (29626) - ROSANA MARA FERNANDES CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)), HAYLTON CONSIDERA, Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) Despacho:Junte-se declaração de concordância do alimentante, cópias dos termos de rescisão contratual e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 1994.002.002000-6 (29648) - SIMONE VIANNA DE AZEVEDO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se para desconto dos alimentos e intime-se a alimentada para se manifestar sobre o requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019518-0 - LUIZ OCTAVIO DE CARVALHO PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.010835-0 - MARIA HELENA COTTA DUTRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X ANTONIO ABEL FONTELLA SANTANA) AO AUTOR. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nId: 304998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.002.001608-8 (5489) - ROMULO ASSIS ALVES NOBRE X JORGE CARLOS DE ALMEIDA NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B), Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620) Despacho:Intime-se pessoalmente o alimentando para se manifestar sobre o pedido de exoneração da pensão alimentícia, bem como comprovar se está matriculado em curso de nível superior. \r\n\r\nProc. 1994.002.001608-8 (5489) - ROMULO ASSIS ALVES NOBRE X JORGE CARLOS DE ALMEIDA NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B), Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620) (DESPACHO CARTORARIO) AO ALIMENTANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ALIMENTADO E, SE FOR O CASO, FORNECER NOVO ENDEREÇO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2002.002.009041-1 - CRISTINA MARIA GOMES DE FIGUEIREDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X PAULO FREDERICO DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Jurisdição esgotada com coisa julgada material, conforme certidão de trânsito exarada às fls. 319. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.002.064966-7 - JESSICA CRISTINA SOARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X SERGIO LUIZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 24/25 - Esclareça a requerente se o que pleiteia é a execução da setnença. Em caso porsitivo, venha nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.066107-4 - MARCOS ANTONIO BELLE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X NEISE LANE MORAES DA NOBREGA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar declaração de hiposuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.066480-4 - JONIA MARIA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes para juntar cópia da certidão de casamento com averbação da separação e recolher custas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.014179-6 - HERCILIA MARIA DE SENA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.066477-4 - MARIA DA PENHA NABETH (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL Prov.15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À autora para complementar custas: campo 40: 36,74; campo 42: 3,68; campo 47: 1,83 e campo 48: 1,83 e juntar cópia da certidão de casamento com averbação da separação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.016209-4 - ROSALY MENDONÇA WANICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.066393-9 - ANTONIONI JOSE MIRANDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEL PEDRO PEDROSA DE SOUZA (RJ-096813) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes para juntar comprovante de residência; declaração de hipossuficiência; declaração e lapso temporal de duas testemunhas, com firma reconhecida; cópia autenticada do RG e CPF das testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.003613-8 - SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661)) X ARCHIMISIA VITORIA ORNELLAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Despacho:Digam os I. patronos das partes sobre o acordo, cujas tratativas foram mencionadas às fls. 614. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.009497-9 - VICTOR HUGO DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PAULO SERGIO PONTUAL Despacho:Venha a planilha de cálculo conforme requerido pelo MP Às fls. 54, vº. \r\n\r\nProc. 2002.002.004215-5 - MARIANA DA SILVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-032195), Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ALESSANDRO SANTOS DO AMARAL Despacho:Fls. 87 - Qual é o pedido?À exeqüente para dar prosseguimento à execução.Int-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.007993-2 - IAGO DA SILVA CASTRO RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X WELLINGTON CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/manif. da parte exequente sobre a quitação do débito, tendo em vista fls. 174 e 175) \r\n\r\nProc. 2006.002.005453-2 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/manif. da parte exequente sobre a quitação do débito). \r\n\r\nProc. 2006.002.065136-4 - JOÃO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRÉ LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Despacho:Diga o Exequente sobre a certidão de fls. 29 Vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.014450-0 - RENATA VIEIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X LUIZ CARLOS PASSOS LOURENCO Despacho:1. Fls. 24/25 - O I. patrono deve observar o despacho de fls. 22, vº. Com o advento da Lei 11.232/05, a execução deve prosseguir nos autos de origem, não naqueles mencionados no item 4 de fls. 24.2. Ao cartório para proceder ao desarquivamento dos autos de Alimentos nº 98.002.031185-0, após intimar-se a exeqüente para recolhimento de custas para tal, se for o caso.Int-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066083-5 - JESSYCA KAROLINE DE SOUZA VELLOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X JULIO CESAR VELLOSO COSTA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À autora para juntar cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073158-0 - RENATA VIEIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X LUIZ CARLOS PASSOS LOUREIRO Despacho:3. Após tê-lo feito corretamente, vem o autor aos autos pleiteando, agora, execução pelo rito do artigo 475-J do CPC, o que, segundo o I. causídico, já foi providenciado através de ação própria. 4. Só podemos depreender da narrativa que o autor demanda duas vezes o mesmo pedido: um nestes autos (fls.45) e outro nos autos do processo n º 2007.002.011150-0. Logo, não há como entender a petição de fls. 45.5. Fixo o prazo de 03 (três dias) para que o autor apresente planilha de cálculo das últimas três parcelas anteriores à propositura da ação, com valores discriminados (planilha) das respectivas parcelas, e o total da dívida (soma das parcelas), se o que pretender nestes autos for a execução pelos termos do artigo 733, §1º do CPC.Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000033-1 - JOÃO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA Despacho:Diga o Exequente sobre a certidão de fls. 19 Vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.004111-4 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA Despacho:Diga o Exequente sobre a certidão de fls. 18 Vº. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.007347-0 - ISABELLA CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X JORGE INACIO MARCELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Despacho:À exeqüente para atender à Promoção Ministerial de fls. 209. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.011629-0 - MARLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X MARCELO GASPAR PINHEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo de 03 dias. Int-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.015585-3 - SONIA REGINA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X OSCARINA GONCALVES TEIXEIRA À parte autora para retirar termo de curatela definitiva. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.003740-6 - DAVI SILVEIRA BALTAR (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X LUIZ FERNANDO CUNHA ZOROVICH (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) À parte autora para cumprir o art. 202 do CPC para instruir carta precatória , com urgência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.002.015676-0 (9417) - LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Despacho na petição nº 2007-01985589: \"Adeque-se ao novel art. 475-J do CPC. Venha planilha de débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.000467-0 - NICHOLAS FROTA GONCALVES CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X LINCOLN OLIVEIRA CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:Diga a parte autora se concorda com o pedido de fls. 151. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.066487-7 - AUGUSTO LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794)) X EDUARDO BESSA GOMES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar declaração de hipossuficiência e de isento do IR e para juntar contrafé. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.002.000893-2U (2879) - CARLOS LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X EVERALDO LEITE LEAL (DESPACHO CARTORARIO) A PARTE AUTORA PARA ATENDER A COTA DO MINISTERIO PUBLICO DE FL.258V: APRESENTAR AS CONTAS RELATIVAS AOS BIENIOS 2003/2004 e 2005/2006, NA FORMA MERCANTIL. \r\n\r\nProc. 2003.002.004985-1 - ALBERTO SODRE NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X NILCEA SODRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002) diga o atual curador. \r\n\r\nProc. 2006.002.006832-4 - MARIANA SANTIAGO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746) Despacho:Cumpra o cartório o reqeurido pelo MP às fls. 169.Intime-se a curadora para atender ao último parágrafo da Promoção Ministerial de fls. 169, no prazo de 10 (dez) dias, publicando-se na íntegra o que se requer.Cumpra-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.021006-0 - WILMIR CARPE DE VARGAS LUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378)) X CINTHYA BESTEIRO DE ALMEIDA ALVES), JOANNA BESTEIRO DE ALMEIDA ALVES LUZ (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.002.072559-1 - FLAVIO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X LUCIENE GAMA DE OLIVEIRA), MARIA LUISA GAMA CORREA DE OLIVEIRA Despacho:O I. causídico subscritor do pedido de desistência do pedido não tem poderes para tanto. Regularize-se. Int-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066079-3 - PEDRO PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X JOAO PEDRO DO NASCIMENTO E OUTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar cópia da sentença que fixou os alimentos e da certidão de nascimento dos réus. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.015366-2 - MARCELO PEREIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162) À parte autora para retirar carta de sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.002.001264-9 (0610) - RAFAELA VASCONCELOS DE SOUZA X JOSE RICARDO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BRAGA MERCHER COUTINHO (RJ-145948) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.002.001568-1 - MESSIAS DA SILVA DE SOUZA DANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X UBIRATAN DE SANTANA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.002.019415-0 - MONICA VITORIA SZONDI SONDY TELLES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582)) X JOSE MAURICIO FERREIRA TELLES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.002.026321-6 - JESSICA CRISTINA ANTUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X ROBERVAL PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:1 - Despacho na petição nº 2007-02069527: \"Distribua-se por dependência.\"2 - Petição nº 2007-02069563: Adeque-se ao novel art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.070923-8 - ANGELA NEY FERREIRA LOGULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) À parte interessada para tirar cópias para instruir carta de sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.003118-2 - ROSEMERY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X AFONSO CELSO BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Decisão:Vistos etc... Trata-se de embargos de declaração da sentença de fls. 26 no que tange a condenação em custas e honorários advocatícios.Recebo os embargos e rejeito-os, posto que não vislumbro obscuridade ou contradição.Observo que, se entende, o embargante, haver erro na mencionada sentença, deve utilizar-se de recurso próprio, qual seja, apelação, para ver modificado tal condenação em segundo grau.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.072374-0 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JOSE FERREIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito:ao autor em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.002.005216-0 (5409) - ROBERTO DOS SANTOS MELENDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644), Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C), Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Despacho:Este processo é findo - Sentença às fls. 126/127. Questões supervenientes não serão nesta sede dirimidas.Se houver necessidade de intervenção judicial para que a modificação voluntária do acordo de divórcio se execute de fato, os interessados deverão ajuizar modificação de cláusulas.Não havendo outras pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.002.007988-7 - TANIA ROBERTA GONCALVES BIASOTTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X DANIEL ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:Em que pese a manifestação manifestação ministerial de fls.139, designo audiência nos moldes do artigo 331 do CPC para o dia 27/11/07 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009243-0 - SUZANA REGINA PEREIRA HORTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MARCOS AURÉLIO TRINDADE QUINTANILHA Decisão:Acolho a ponderação de fls. 68, o que faço com base no artigo 463, I do CPC, tendo em vista a ocorrência de flagrante erro material, sendo certo que a retificação nenhum prejuízo trará para quaisquer das partes. Leia-se MARCOS AURÉLIO TRINDADE QUINTANILHA onde se apontam os nomes Marco Aurélio Trindade e/ou Marco Aurélio Trindade Quintanilha. Passa esta retificação a integrar doravante a sentença de fl. 59.Retifique-se no D.R.A. o nome do cônjuge-varão. \r\n\r\nProc. 2007.002.004685-9 - MARIA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X EDUARDO SOUZA DOS SANTOS Despacho:1 - Junte-se a petição nº 2007-02900555. 2 - Regularize-se a representação processual do réu.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.009215-3 - MARIANA DA FONTE FERREIRA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ROBERTO SARDINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Compareça a parte ré em cartório p/ expedição de guia de pagamento) \r\n\r\nProc. 2005.002.016691-4 - JOAO VICTOR AMANCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X FERNANDO FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379) Sentença:Fls.97 - Venha a procuração específica para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.002.018110-1 - JOANNY DE SOUZA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X JAIME LUIS COELHO MIRANDA A DRA MARCIA CALDEIRA RIBEIRO, OAB/RJ 116.835 PARA ATENDER AO R.DESPACHO DE FL.54 ( CUMPRIR O ARTIGO 45 DO CPC ). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.024986-2 - MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X BLANKA BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Compareça a parte ré em cartorio para expedição de guia de pagamento). \r\n\r\nProc. 2003.002.023586-5 - VIRGILIO VITORIA XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X MARLEIDE MARIA DA BOA HORA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO - FLS. 322 \r\n\r\nProc. 2004.002.020426-3 - ANDRE LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507)) X DANIELA CRISTINA RODRIGUES DE FRANCA À parte autora para tirar cópias das grerj's e da inicial para instruir nova carta precatória. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.000407-5A - TEREZA CRISTINA SABRA CHEIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARATA MAGALHÃES (RJ-140950), Dr(a). DULCE MARIA BARROS DE ALARCÃO (RJ-144815)) X EDILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Despacho:Ao Impugnado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.067770-5 - ROSIMAR DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE CASTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.002.066566-3 - GUILHERME SCHUSSLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X ELMA CATHARINA SCHUSSLER DE OLIVEIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte requerente para juntar comprovante de residência e complementar custas, campo 37: 12,24; campo 42: 1,22; campo 47: 0,61 e campo 48: 0,61. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.026258-5 - FRANCISCO JOSE LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X NEIDE ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO - FLS 132. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.102141-0 (7629) - NELSON ZERAIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO (RJ-118960) Despacho:Tragam os autores cópias dos seus últimos comprovantes de rendimentos ou da declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2000.002.005872-9 - PATRICIA MENDES LIMA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA KOBLITZ MEZZOGORI (RJ-076328) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.002.007362-0 - VAGNER DE MENDONCA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). GILDA SANDY PINHO (RJ-036992), Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) Decisão:Petição nº 2007-02931782: Determino a cisão da Execução, prosseguindo-se pelo rito do art. 733 do CPC somente quanto às 03 (três) últimas parcelas impagas. O débito remanescente deve ser buscado pela via do art. 475-J do CPC. Emende-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007954-1 - CINTIA DE SÁ E SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X PAULO JORGE DA MOTTA MOREIRA Despacho:1. Assiste parcial razão ao funcionário subscritor de fls. 55, razão pela qual torno sem efeito o despacho de fls. 53. 2. Na sentença foi feita a partilha. Na CARTA DE SENTENÇA é que constou INCORRETAMENTE a expressão \"NÃO HÁ BENS A PARTILHAR\".3. Determino ao cartório que retifique a carta de sentença, devendo constar que há bens e que foram partilhados conforme sentença, expedindo-se novamente a carta de sentença e intimando-se as partes para a retirarem em cartório.4. Venham as certidões fiscais relativas ao imóvel descrito às fls. 03, item 03 para que seja apreciado o pedido de fls. 52.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002513-3 - EDUARDO ALBAGLI SECCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE (RJ-038687) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES PARA COMPLEMENTAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA (R$ 8,74) \r\n\r\nId: 305000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "305011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.073995-4 - AGATHA GUEDES DE BARROS MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILVA FURTADO DE MENDONCA MARINHO Decisão:Indefiro fls. 63. O benefício da gratuidade não é retroativo e, portanto, não alcança as despesas processuais já devidas, especialmente, quando, no caso concreto a ré estava devidamente representada por advogado na audiência e não requereu a gratuidade de justiça. Por ser assim, recolha-se as custas devidas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.011771-0 - ANGELICA RAMOS MALATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUREO ERNANI MONTEIRO MALATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 191/195. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.000477-2 - MIRIAM MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X PAULO ROBERTO CRECENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para recolher as custas devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração da certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.002.063817-7 - RAFAEL SALLES REIS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X RODRIGO FARIAS CRUZ Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.001067-1 - ALESSANDRA PINHEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X ALESSANDRO DE SOUZA MELO Despacho:1)Diante do que consta às fls. 50, redesigno para o dia 04/10/07 às 13:20 horas, a audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão.2)Cite-se o réu no endereço de fls. 50.3)Intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.4)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.013890-0 - PAULA CORREA MONIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X RAFAEL DE SOUZA GARCIA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Retifique-se no DRA incluindo os filhos (cf. fls. 24) no pólo ativo.3)Sem prejuízo, informe sobre os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.016338-4 - THIAGO DA COSTA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X CLEBER RODRIGUES DA SILVA ..A parte autora deverá fornecer o nome e endereço completo da empresa para qual deverá ser enviado o ofíco para desconto dos alimentos em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.018604-9 - LARISSA DE CASSIA PAINEIRAS GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X SALIS PEREIRA GUALBERTO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Informe os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.019574-9 - LUCAS ANDRE DAMASCENO BORGES (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X SILVANIA SILVA DAMASCENO BORGES Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Informe os ganhos da genitora. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.004391-3 - ARAMIS AUGUSTO BITAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X FLAVIA MELO BIANCHI Despacho:Complementadas as custas na forma da certidão de fls. 60, renove-se a diligência de fls. 47/48. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Indenizatória, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.002.008386-8 - RITA DE CÁSSIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO (RJ-120616)) X IVAN ROCHA DA SILVA Despacho:Antes, regularize a parte ré a sua representação, bem como manifeste-se a parte autora sobre fls. 113/114, diante do requerimento de fls. 109. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.009707-2 - RENATO PEREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) ...as custas para desarquivamento foram devidamente recolhidas...Autos desarquivados \"aos interessados\". \r\n\r\nProc. 2006.002.006205-0 - CRISTIANO FAGUNDES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARROS SANT'ANNA (RJ-133035) Despacho:Às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2006.002.012444-3 - WASHINGTON LUIZ MARINHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DUARTE D'ANDRÉA (RJ-133675) Sentença:...Considerando que a segunda requerente, intimada a regularizar sua representação, permaneceu inerte, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV, do CPC. Custas, \" ex lege\". ... \r\n\r\nProc. 2006.002.066847-9 - WALCIR CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X MARIA DAS GRACAS ARAUJO CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283) Despacho:1)Fls. 119/122, dê-se ciência à parte contrária e ao MInistério Público.2)Após, venha certidão final de custas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.017731-0 - GLADENILSON GONÇALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2) Retifique-se no DRA o nome da 2ª requerente.3) Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.019350-9 - FABIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:1)Venha declaração de isento emitida pela SRF do 1º requerente, bem como o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da 2ª requerente.2)Sem prejuízo, cumpra-se o art. 1120, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.019710-2 - IVO MARCIO SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Emende-se a inicial quanto ao nome do 1º requerente conforme fls. 06 e 15.3)Sem prejuízo, esclareça o cônjuge varão se dispensa alimentos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.019743-0 - SANDRA MARIA MONTEIRO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS DE MORAES ABRANTES Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.002.065898-0 - IDELZUITH SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARIA DOS SANTOS Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.019736-9 - EUGENIO CARLOS HAMANN (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROSANE ALVES HAMANN Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Designo o dia 26/09/2007, às 13:20 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.3)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).4)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.069768-6 - GIULIA DE CASTRO SIMÕES CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X GUSTAVO CORREA DE ARAUJO Decisão:Considerando que a justificativa apresentada pelo executado não veio acompanhada de nenhum elemento de convicção a respaldá-la e tendo em vista que, tendo proposto o parcelamento do débito, o devedor não efetuou o pagamento de nenhuma parcela, considero não justificado o débito e, em decorrência, decreto sua prisão por 30 (trinta) dias.Expeça-se mandado de prisão.Oficie-se ao empregador, para desconto dos alimentos vincendos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073055-0 - ADRIANO DE SOUZA NICACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ADRIANO PRUDENCIO NICACIO, Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882) Conforme despacho de fls. 46: Atenda-se ao Ministério Público ( pela intimação via D.O. do executado para quitar o débito sob pena de prisão) \r\n\r\nProc. 2006.002.073912-7 - VICTOR UGO PEREIRA COIMBRA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ZIEDE COIMBRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) À parte Autora para recolher as custas referentes à expedição de ofício(s), conforme certidão, caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. (no campo nº 14: APCJ; campo 28: conta 0711-2; campo 40: R$ 10,47; campo 41: R$ 10,47; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (Funperj), campo 47: 0,52; campo 35: conta 5673-00124-3 (Fundperj), campo 40: R$ 0,52.) \r\n\r\nProc. 2007.002.006412-6 - LARISSA ROSSI COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:1)Defiro fls. 90.2)Cumpra-se a determinação de fls. 79, instruindo-se o mandado de intimação com a planilha atualizada de fls. 81. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.023211-4 - MARCUS MARCH GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X FERNANDA REIS DA COSTA MARCH E SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.006533-7 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)), JULIA SIQUEIRA PINTO Despacho:1)Defiro a guarda provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP.2)Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.015110-2 - DOUGLAS SALLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o item 01 da determinação de fls. 20, vindo a declaração atualizada.Sem prejuízo, retifique-se o pólo ativo da ação conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.022083-0 - PAULO CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034)), BEATRIZ CRISTINA DA SILVA DUDA A parte autora para recolher as custas devidas de acordo com sentença de fls. 90. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.015199-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). LIAMARA TOLEDO JAPPOUR NAEGELE DE CARVALHO (RJ-113174)) X IZABEL PEREIRA VIANNA Despacho:1)Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC.2)Sem prejuízo, cumpra-se a parte final da determinação de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.002.019479-4 - EUNICE GOULART DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEPOMUCENO COSTA FILHO (RJ-039450)) X ROBERTO PEREIRA DE MELLO Despacho:1)Complemente-se as custas na forma da certidão de fls. 27.2)Sem prejuízo, esclareça a requerente se o interditando possui bens e/ou faz jus a percepção de benefício de qualquer órgão público, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.018853-8 - DANTON MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X MONICA DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 57. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.066495-4 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208)) X ESPOLIO DE ARLEI DO NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça aos réus.2)Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.019593-2 - KAYLANE GABRIELE DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ROGERIO VINICIUS VALENTE Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.019754-0 - MARCUS MARCH GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X HELENA REIS DA COSTA MARCH E SOUZA Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.006133-0 - ARACÊ ARRUDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO LEITE ROCHA E OUTRO Despacho:1)Antes, cumpra-se a 1ª parte da determinação de fls. 91, bem como manifeste-se a parte autora sobre fls. 97.2)Sem prejuízo, renove-se a fls. 60,62 e 63 informando o CPF dos réus (cf. fls. 27 e 28). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.006919-7 - SANDRO DO NASCIMENTO NORBERTO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X JANDIRA MIRANDA YAMAMOTO), JOHANNA YAMAMOTO NORBERTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2)Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.065080-3 - FRANCISCO HILARIO SALEME SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X SONIA SOUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça à ré.2)Ao Ministério Público sobre fls. 168/170. \r\n\r\nProc. 2007.002.019511-7 - MAURO MORAES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)), DOUGLAS CARNEIRO MORAES DA CONCEICAO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Venha cópia da sentença dos alimentos que se pretende reduzir, bem como a certidão de nascimento do réu. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.023741-4 - ALEXANDRE RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X LUCIANA MENDONCA LEAL DE SIQUEIRA MENEZES Sentença:...Por ser assim, com fundamento no parágrafo único, do art. 1.573, do Código Civil, julgo P R O C E D E N T E o pedido, com o que decreto a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, sem atribuição de culpa a qualquer dos cônjuges, permanecendo a mulher a usar o nome de casada.Custas ex-lege. ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.072326-0 - MARCIA SOLON DE PONTES JASMIM (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X RUI BARBOZA JASMIM (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 81), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com apreciação de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas, ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2006.002.073172-4 - SILVERIO LUIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X MARCIA GOMES DE AZEVEDO LUIS GONCALVES Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado perante o conciliador atende aos interesses das partes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 38/39 e 43/44), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com apreciação de mérito, permanecendo a mulher a usar o nome de casada, tendo exercido a opção prevista no §2º, do art. 1578, do CC. Custas, \" ex lege\". ... \r\n\r\nProc. 2007.002.001086-5 - VICTOR HUGO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X FATIMA VALERIA DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Sentença:...Considerando que a reconciliação do casal induz à perda do objeto da ação, julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. ... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.009437-2 - TANIA OLIVEIRA DOS SANTOS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X JOÃO CARLOS LEITE DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:Venha a íntegra do v. acórdão proferido nos autos do agravo nº 2006.002.11031. \r\n\r\nId: 305011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.017082-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSIMAR RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Despacho:COMPROVE A DEFESA O ALEGADO, EIS QUE O INCIDENTE AINDA SE ENCONTRA APENSADO A ESTES AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.023532-9 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO ANGELO ALVES SERAFINI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MESSINA DA CUNHA (RJ-092511) Despacho:À Defesa em alegações finais \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.002.017082-0A - JOSIMAR RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Fica intimado o patrono do acusado a fim de apresentar seus quesitos nesses autos do incidente de santidade mental \r\n\r\nId: 305008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptsita\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2003.002.016843-8 - MINISTERIO PUBLICO X HELENA MIEKO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que o réu cumpriu a transação penal, conforme se depreende de fls. 135, acolho o parecer ministerial, a fls. 136, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada HELENA MIEKO, com fulcro no artigo 76 da Lei 9.099/95.Anote-se e comunique-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 305007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.812.016308-6 - Selma Lucia Rodrigues Santana. X Cen (centro Educacional de Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino de Souza - OAB RJ037431). De Ordem: Guia de depósito disponível em Cartório \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.011717-8 - Rosilda Vieira de Moura. X Ribetel Adm. e Telecomunicaçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). \"de ordem ao autor para comparecer em cartório para retirar carta de credito\" \r\n\r\nProc. 2002.812.015422-0 - Salvador Henriques Garganta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isidro Barcia Barcala - OAB RJ067036). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro nula a execução...Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em nome do representante processual da embargante, AMPLA, relativo ao depósito efetuado em fl. 136.\r\n\r\nProc. 2002.812.018355-4 - Jose Heleno Rabetine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124, Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840, Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X Ipasoft Tecnologia e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Amaral dos Anjos - OAB MG051456). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.812.013981-1 - Manoel Dias de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572, André Luiz da Silva Siqueira - OAB RJ134290, Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fábio Rego Cordeiro - OAB RJ142368). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.812.027335-7 - Leonardo Pomponet Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133, Jorge Edgard dos Santos Gonçalves - OAB RJ156741E). De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005809-6 - Mary Linda da Silva. X Marisa. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007177-5 - Claudia Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007343-7 - Renato da Silva Soares. X Associação Educacional São Paulo Apóstolo-assespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007363-2 - Marcio dos Santos Rocha e outro. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.007363-2 - Marcio dos Santos Rocha e outro. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007440-5 - Mariza Ribeiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Oliveira Barbastefano - OAB RJ137130, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Ronaldo de Moura Góes - OAB RJ091411). Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.007440-5 - Mariza Ribeiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Oliveira Barbastefano - OAB RJ137130, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Ronaldo de Moura Góes - OAB RJ091411). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009484-2 - Maria Helena Tostes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Firme - OAB RJ158801E). Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.812.009484-2 - Maria Helena Tostes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Firme - OAB RJ158801E). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012918-2 - Athos Aramis Ornellas de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Gagliano - OAB RJ077759). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.812.012918-2 - Athos Aramis Ornellas de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Gagliano - OAB RJ077759). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.812.011523-3 - Alcenir Albino Santarem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Rodolfo Lacerda Eduardo - OAB RJ144076E, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E, Augusto Cesar Ferreira Donadel - OAB RJ130948). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos de devedor sob o fundamento de que há excesso no valor da execução.\r\n\r\nSem razão a embargante, uma vez que a execução embargada se encontra amparada na sentença cognitiva.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas pela embargante.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.009330-7 - Marcos Augusto Gomes. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ072706, Marcelo Valdman de Miranda - OAB RJ138399). ...acolho os embargos de devedor e JULGO PROCEDENTE o pedido para reduzir o valor da execução para R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, sendo, um, em nome do representante processual do embargante, Banco do Brasil, no valor de R$ 720,00 (depósito de fl. 125), e, outro, em nome do embargado, Marcos Augusto Gomes, no valor de R$ 480,00 (depósito de fl. 124)...\r\n\r\nProc. 2003.812.016411-2 - Odilon Mesquita Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Carlo Piedra Nogueira - OAB RJ118572, Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). ...julgo procedente o pedido para reduzir o valor da execução para R$ 120,00.... \r\n\r\nProc. 2004.812.010024-0 - Celso Morais Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Jose Carlos Gomes Junior - OAB RJ112821, Lúcio Côrtes Júnior - OAB RJ141698E). X Clube dos Diretores Lojistas - Serviço Protecao Ao Credito-sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brunno Pandori Giancoli - OAB SP192967). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.812.010988-9 - Carlos Murilo da Silva. X Sul America Capitalização (super Facil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Jabur Zambonin - OAB RJ100345, Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar nula a execução, liberando, em consequência, os bens sob constrição judicial... \r\n\r\nProc. 2005.812.022482-4 - Ronilson Pereira Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Mg Representações de Consórcios e Seguros LTDA (construir Administração de Consórcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Arcos Libanio - OAB RJ125067, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Regina Céli Silveira Martins - OAB RJ145245). Fls 113: 1 ) Anote-se onde couber; 2) Defiro o prazo requerido pela parte autora, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.012954-4 - Jose Claudio Brum Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Ponto Frio. 1- Reconsidero despachos de fls. 50/51, por não se coadunar com a sentença de fls. 41/42. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, no valor da guia depositada às fls. 46. Intime-se. 3- Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.019559-0 - Alexandre da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vieira Lopes - OAB RJ104982). X Valmir Mello Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.812.019559-0 - Alexandre da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vieira Lopes - OAB RJ104982). X Valmir Mello Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007120-9 - Mauricio Arzua Caillaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Caillaux - OAB RJ112273). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Ronaldo de Moura Góes - OAB RJ091411, Thatiane Souza Aragão de Carvalho - OAB RJ132303). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.812.007120-9 - Mauricio Arzua Caillaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Caillaux - OAB RJ112273). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Ronaldo de Moura Góes - OAB RJ091411, Thatiane Souza Aragão de Carvalho - OAB RJ132303). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007123-4 - Manoel Cezario da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Guimarães da Rosa - OAB RJ112558). Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.007123-4 - Manoel Cezario da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Guimarães da Rosa - OAB RJ112558). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007168-4 - Edna Pinto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.007168-4 - Edna Pinto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007340-1 - Carlos Augusto David Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Veloso de Mesquita - OAB RJ114928). X Liberty Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.007340-1 - Carlos Augusto David Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Veloso de Mesquita - OAB RJ114928). X Liberty Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.007355-3 - Sueli da Silva de Paula. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.007355-3 - Sueli da Silva de Paula. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007369-3 - Liliane de Alcantara Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Pereira dos Santos - OAB RJ141480). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.007369-3 - Liliane de Alcantara Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Pereira dos Santos - OAB RJ141480). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007386-3 - Tziu Auto Peças e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Abib Nogueira - OAB RJ123534). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.007386-3 - Tziu Auto Peças e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Abib Nogueira - OAB RJ123534). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007393-0 - Francisco Arthur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Gomes - OAB RJ056225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.007393-0 - Francisco Arthur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Gomes - OAB RJ056225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007413-2 - Gelza Cristina Fonseca Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.007413-2 - Gelza Cristina Fonseca Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007426-0 - Zilma Sardinha Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X FININVEST/SA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Paula Vieira Cabral - OAB RJ130034, Nely Cafure - OAB RJ026567). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007463-6 - Augusto Nunes Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Nunes Pereira Neto - OAB RJ123555). X del Gás ( Pacificador Convertedor Gás Natural Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, Inês Dias da Silva - OAB RJ141211). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para \r\n\r\nProc. 2007.812.007463-6 - Augusto Nunes Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Nunes Pereira Neto - OAB RJ123555). X del Gás ( Pacificador Convertedor Gás Natural Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, Inês Dias da Silva - OAB RJ141211). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007763-7 - Ruan Carlos Duque Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). DE ORDEM:\"AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008809-0 - Jardiel Ferroz da Silva Filho. X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). Homologo, por sentença, o acordo de fls. 24/25 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 304513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ000443B - Paulo Sergio Ferreira de Souza\r\n\r\nProc. 2002.812.018234-3 - Cristina Pimentel Seba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira de Souza - OAB RJ000443B). X Save-assistência Médica Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075). \r\n\r\nProc. 2002.812.018781-0 - Cristina Pimentel Seba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira de Souza - OAB RJ000443B). X Silver Life Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C). \r\n\r\nRJ001402B - Carla Patricia Oliveira Guimarães\r\n\r\nProc. 2002.812.013397-6 - Katia Elizabeth Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Patricia Oliveira Guimarães - OAB RJ001402B). X Banco Credibanco S/a- Cartão E-card Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nProc. 2004.812.004116-8 - Katia Elizabeth Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Patricia Oliveira Guimarães - OAB RJ001402B). X Cartão de Credito Visa - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. \r\n\r\nRJ001761B - Lia Regina Souto Viana Pereira\r\n\r\nProc. 2003.812.000406-6 - Lia Regina Souto Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Lavera Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro de Oliveira Pinheiro - OAB RJ029379). \r\n\r\nRJ002251C - Ubiratan Sisley de Souza\r\n\r\nProc. 1999.812.003697-0 - Thais Silva Leao Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Sisley de Souza - OAB RJ002251C). X Dimple Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nRJ003489 - Clelio Ramos de Faria\r\n\r\nProc. 2007.812.009780-6 - Margarete Christello Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489). X Banco ITAU S/A. \r\n\r\nProc. 2007.812.009787-9 - Joaquim da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489). X Sudameris S/A. \r\n\r\nProc. 2007.812.009789-2 - Joaquim da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489). X Banco Unibanco S/A. \r\n\r\nProc. 2007.812.009791-0 - Edith França Ferro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nProc. 2007.812.009793-4 - Antonio Correia da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489). X Banco ABN Amro Real S.A. \r\n\r\nProc. 2007.812.009794-6 - Maria da Conceição da Silva Christello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nProc. 2007.812.009796-0 - Joaquim da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489). X Hsbc Bamerindus S/A. \r\n\r\nProc. 2007.812.009798-3 - Adelina da Silva Christello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489). X Banco Unibanco S/A. \r\n\r\nRJ003695 - Attila Maria Silva\r\n\r\nProc. 1999.812.006429-0 - Hercules Ribeiro Simonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695, Denival Alves Feitosa - OAB RJ068037). X Wanderson Luis Rodrigues da Silva e outro. \r\n\r\nProc. 1999.812.006430-7 - Elda Rizia Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Wanderson Luis Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Costa Flores - OAB RJ072679). \r\n\r\nRJ003959D - Paulo Dercy Dias Ribeiro\r\n\r\nProc. 2000.812.006696-0 - Paulo Dercy Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dercy Dias Ribeiro - OAB RJ003959D). X Marckopiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horacio Francesconi de Lemos - OAB RJ021430, Nelson Ricardo Lemos Francisco dos Santos - OAB RJ081418). \r\n\r\nRJ004473 - Sueli Matias Borring\r\n\r\nProc. 2007.812.012498-6 - Ruth Maciel de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Matias Borring - OAB RJ004473). X Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.812.012536-0 - Ruth Maciel de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Matias Borring - OAB RJ004473). X Banco Bradesco. \r\n\r\nRJ004491 - Joaquim Marcos Tostes de Barros\r\n\r\nProc. 2003.812.013104-0 - Charles Lira Quintiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Marcos Tostes de Barros - OAB RJ004491). X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ005122D - Paulo Roberto da Rocha Azeredo\r\n\r\nProc. 1999.812.000458-0 - Wanda Raposo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D). X Condominio dos Edificios Costa do Sol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB RJ024207, Adelino de Souza - OAB RJ037431, Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). \r\n\r\nProc. 2000.812.001841-1 - Deisemar Cristina Oliveira Faria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D). X Universo Salgado de Oliveira - Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nProc. 2003.812.019656-3 - Mariza Christina Monteiro de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). \r\n\r\nRJ005155 - Alencastro Araujo de Macedo\r\n\r\nProc. 2003.812.001827-2 - Edson Francisco Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alencastro Araujo de Macedo - OAB RJ005155). X Móveis Niterói e outros. \r\n\r\nRJ005675 - Antonio Fabiano Hermida\r\n\r\nProc. 1999.812.010267-9 - Ulisses Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Hermida - OAB RJ005675, Nilson de Carvalho Hermida - OAB RJ140730). X Carlos Frederico Maggessy Monerat. \r\n\r\nRJ005959 - Nelson Fonseca\r\n\r\nProc. 2003.812.018034-8 - Gustavo Sebastiao Lessa Rafare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mosso Beyruth - OAB RJ056985, Nelson Fonseca - OAB RJ005959). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ008668 - Sergio Luiz Rocha Vellozo\r\n\r\nProc. 2001.812.012770-6 - Vera Aparecida Ribeiro Pontes. X Duratex Comercial Exportadora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Rocha Vellozo - OAB RJ008668). \r\n\r\nRJ019950 - Aldo da Luz Pereira\r\n\r\nProc. 2007.812.016146-6 - Maria Cecilia Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ019988 - Francisco Paulino Campelo\r\n\r\nProc. 1998.812.004244-9 - Wladimir Lenin Soldati Távora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Paulino Campelo - OAB RJ019988). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severina Maria Soares - OAB RJ073172). \r\n\r\nRJ022720 - Rosali Rebello da Silva\r\n\r\nProc. 2000.812.003978-5 - Angela Guimarães de Souza. X Pronto Service Repairs LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosali Rebello da Silva - OAB RJ022720). \r\n\r\nRJ023409 - Raimundo Afonso Martins Feitosa\r\n\r\nProc. 2007.812.001455-0 - Jorge Luiz Ministro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo do Carmo Tavares - OAB RJ134713). X Stay Bar e Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Afonso Martins Feitosa - OAB RJ023409). \r\n\r\nRJ023416 - Vicente Wagner Costa Corteze\r\n\r\nProc. 2003.812.025039-9 - Vicente Wagner Costa Corteze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Costa Corteze - OAB RJ023416). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). \r\n\r\nProc. 2003.812.028248-0 - Rogério Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Costa Corteze - OAB RJ023416). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nRJ025056 - João Carlos Ferreira\r\n\r\nProc. 2002.812.017001-8 - Ronaldo Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira - OAB RJ025056). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). \r\n\r\nRJ025482 - Cleber Maia da Fonseca\r\n\r\nProc. 2005.812.020217-8 - Sebastião Saturnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Marcio Bento da Cunha. \r\n\r\nRJ027397 - Sergio Rogerio Brito Duarte\r\n\r\nProc. 2004.812.005020-0 - Wagner da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 2004.812.015646-4 - Alci Rios Iglesias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X Banco Bradesco Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victorino Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ015769, Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ137052). \r\n\r\nRJ029422 - Dario Alves Correa Filho\r\n\r\nProc. 2003.812.010422-0 - Ana Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora do Amaral Ferraz - OAB RJ136224, Dario Alves Correa Filho - OAB RJ029422). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2006.812.018760-0 - Dario Alves Corrêa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Alves Correa Filho - OAB RJ029422). X Caarj. \r\n\r\nRJ030814 - Jamil Simão\r\n\r\nProc. 2003.812.014581-6 - Clóvis Helsinki da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190, Jamil Simão - OAB RJ030814). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ031783 - Wanda Polla Tancredi\r\n\r\nProc. 2005.812.005473-6 - Wanda Polla Tancredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Polla Tancredi - OAB RJ031783). X Águas de Niterói S.A.. \r\n\r\nRJ032150 - Julcinea Brandt Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.812.006827-7 - Anete Maria Gonçalves Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julcinea Brandt Ferreira - OAB RJ032150). X Reinaldo Augusto dos Santos Junior. \r\n\r\nRJ032377 - Luiz Antonio de Souza Lima\r\n\r\nProc. 2006.812.025016-3 - Luiz Antonio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Lima - OAB RJ032377). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803, Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135). \r\n\r\nRJ034630 - Valdecir Mendes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.812.007811-8 - Dolores Geamonoud de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ034630). X Supermercados Champion e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRJ035967 - Maria das Gracas Salgado Tavares\r\n\r\nProc. 2000.812.000562-3 - Maria das Graças Salgado Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN. \r\n\r\nRJ036082 - Eliane Vasconcellos Valle\r\n\r\nProc. 2001.812.011294-6 - Maria Aparecida Rezende Gudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082). X N. S. Mello Atalaia Serviços de Intermediação Comercial Ltda. \r\n\r\nProc. 2001.812.015131-9 - Germinal Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). \r\n\r\nRJ036616 - Adilson Vasconcellos\r\n\r\nProc. 2001.812.002243-0 - Adilson Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A ( Telemar) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sobral do Nascimento - OAB RJ099233, Luiz Klauber Gonçalves da Rocha - OAB RJ077871). \r\n\r\nProc. 2001.812.009210-8 - Marcia Haase Borring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Denise Chalupe Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Bernardes Martins de Paiva - OAB RJ001978A). \r\n\r\nProc. 2006.812.016920-7 - Antonio Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Banco Bradesco Sa. \r\n\r\nRJ037760 - Isis de Paula Vieira Cabral\r\n\r\nProc. 2002.812.017289-1 - Izabel Veronica de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Save - Assistencia Médica e Hospital S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalgisa Flora Castelo Alves - OAB RJ111866). \r\n\r\nProc. 2003.812.020538-2 - Elisabeth da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.023131-9 - Therezinha Tinoco Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.812.001237-5 - Ronaldo Coelho de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ038852 - Eduardo Nazareth\r\n\r\nProc. 2006.812.013959-8 - Lady Correa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nazareth - OAB RJ038852). X Banco Maxima S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). \r\n\r\nRJ038945 - Sergio Paulo da Mota\r\n\r\nProc. 2003.812.020525-4 - Fátima da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo da Mota - OAB RJ038945). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ039578 - Gustavo Colonna de Miranda\r\n\r\nProc. 2001.812.012422-5 - Rafael Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Colonna de Miranda - OAB RJ039578). X Empresa Preuss Formaturas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). \r\n\r\nRJ040014 - Edgar da Silva Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.812.000438-0 - Helio Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X R. Miltour Turismo e Promoções LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.812.006464-1 - Genesio Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Arlete Candian de Freitas Rangel. \r\n\r\nRJ040029 - Marcelo Monteiro Guedes\r\n\r\nProc. 2003.812.001833-8 - Leandro Monteiro Guedes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Opção Turismo e Fretamento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258). \r\n\r\nRJ040892 - Paulo Cesar Barreto Dias\r\n\r\nProc. 2002.812.019129-0 - Jossias Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nProc. 2003.812.001321-3 - Eduardo Krugre D' Ascenção Malheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Telemar S/A. \r\n\r\nProc. 2003.812.014206-2 - Zerilda da Silva Cusate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nProc. 2003.812.014977-9 - Honorio Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). \r\n\r\nProc. 2003.812.015632-2 - Francisco Venceri Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nProc. 2003.812.017310-1 - Livaldo Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nProc. 2003.812.018711-2 - Carlos Kleber Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). \r\n\r\nProc. 2003.812.018717-3 - Enéas Moraes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). \r\n\r\nRJ042932 - Eber Soares de Souza\r\n\r\nProc. 2002.812.020765-0 - Maria José Amoedo Azevedo. X Jorge Ribeiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Soares de Souza - OAB RJ042932). \r\n\r\nRJ042958 - Paulo Rangel da Silva\r\n\r\nProc. 2000.812.007733-6 - Angelo Gagliardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Paulo Rangel da Silva - OAB RJ042958). X Nasiozenia Martins Braga de Silva. \r\n\r\nRJ043809 - Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga\r\n\r\nProc. 2003.812.015960-8 - Maria Regina David de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ044629 - Denice Tereza da Silva Jardim\r\n\r\nProc. 2000.812.006633-8 - Edna Joaquina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). X Nataria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denice Tereza da Silva Jardim - OAB RJ044629). \r\n\r\nProc. 2004.812.000116-0 - Hosana Carvalho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denice Tereza da Silva Jardim - OAB RJ044629). X Niccel Telefones LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simão Cirineu dos Santos - OAB RJ028391). \r\n\r\nRJ045843 - Rosangela Teixeira Cortez\r\n\r\nProc. 2005.812.009564-7 - Jucirema Costa Padrão. X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nRJ045989 - Marcília Mello da Silva\r\n\r\nProc. 2004.812.011570-0 - Marcilia Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcília Mello da Silva - OAB RJ045989). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.812.011572-3 - Evandro Henrique Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcília Mello da Silva - OAB RJ045989). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.812.020454-0 - Marcília Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcília Mello da Silva - OAB RJ045989). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). \r\n\r\nRJ048071 - Claudio Alves Filho\r\n\r\nProc. 2007.812.017791-7 - Wanda Therezinha da Costa Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Concessionaria Aguas de Juturnaiba S. A.. \r\n\r\nRJ048358 - Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca\r\n\r\nProc. 2005.812.011578-6 - Ilma da Silva Carvalho. X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca - OAB RJ048358). \r\n\r\nRJ048752 - Wilson Roberto Pereira Duarte Silva\r\n\r\nProc. 2006.812.006603-0 - Jorge Luiz Nogueras Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X Luiz Claudio Gomes de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). \r\n\r\nRJ048822 - Helio José Ribeiro da Silva\r\n\r\nProc. 2003.812.019156-5 - Ailton Coelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.028282-0 - Sebastião Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.812.006717-0 - Melanio Galindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ049524 - Sandra Maria da Cunha Rocha\r\n\r\nProc. 2001.812.013348-2 - Maria Emilia da Cunha Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832, Sandra Maria da Cunha Rocha - OAB RJ049524). X Casa de Raçao e Animais e outro. \r\n\r\nRJ049921 - Aura Magalhães Freitas\r\n\r\nProc. 1999.812.009245-5 - Aura Magalhaes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arany Magalhães Freitas - OAB RJ080822, Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X Maria Cristina Ribeiro de Queiroz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Upiraci Ferreira - OAB RJ019487). \r\n\r\nRJ050254 - Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva\r\n\r\nProc. 1999.812.005043-6 - Maria Risete Bezerra do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Tavares - OAB RJ015560, - OAB ). X Condominio do Edificio Ana Felipa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). \r\n\r\nProc. 2004.812.007767-9 - Walter Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sadik Sarkis - OAB RJ122241). \r\n\r\nProc. 2005.812.010161-1 - Elizabete Camilo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). X Rita Manhambusco. \r\n\r\nRJ051978 - Ilma de Lima Motta\r\n\r\nProc. 2002.812.004882-1 - Maria Zenir Nascimento Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma de Lima Motta - OAB RJ051978). X Jamir Vasconcellos S/a-drogaria Pacheco. \r\n\r\nRJ051991 - Fernando Kopschitz Praxedes\r\n\r\nProc. 2005.812.002493-8 - Fernando Augusto de Barros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Amil - Assistencia Médica Internacional S/A. \r\n\r\nRJ052125 - Wanda de Carvalho\r\n\r\nProc. 2001.812.002782-7 - Gentil Rigamonti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda de Carvalho - OAB RJ052125). X Elizabete Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). \r\n\r\nProc. 2001.812.006664-0 - Gentil Rigamonti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda de Carvalho - OAB RJ052125). X Elizabete Gonçalves da Silva. \r\n\r\nRJ052528 - Wanderlei Vidal de Assumpcao\r\n\r\nProc. 2001.812.011211-9 - Manoelina de Souza Silveira Manoelina de Souza Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida de Souza Cunha - OAB RJ088617, Wanderlei Vidal de Assumpcao - OAB RJ052528). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). \r\n\r\nRJ053525 - Adriano Moreira Duarte de Oliveira\r\n\r\nProc. 2000.812.005027-6 - Myriam Esther Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). X Multitécnica Eletrônica e Refrigeração Ltda.. \r\n\r\nRJ053911 - Guilherme Braga Filho\r\n\r\nProc. 2000.812.001690-6 - Eliene Batista Damasceno Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga Filho - OAB RJ053911). X Joshua Buffet. \r\n\r\nRJ054690 - Maria das Graças de Mattos Silva\r\n\r\nProc. 2003.812.005583-9 - Ivan Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Alves Pereira - OAB RJ054691). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Mattos Silva - OAB RJ054690, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). \r\n\r\nQuebra RJ056755 - Walter Luiz Azeredo Leite\r\n\r\nProc. 2004.812.006973-7 - Walter Luiz Azeredo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Alves da Silva - OAB RJ018090, Walter Luiz Azeredo Leite - OAB RJ056755). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). \r\n\r\nRJ058440 - Fernando Furtado Balbi\r\n\r\nProc. 2003.812.007026-9 - Emilio Balbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Furtado Balbi - OAB RJ058440). X Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro -crea/rj. \r\n\r\nRJ058851 - Miguel Angelo Moreira Leão\r\n\r\nProc. 2003.812.028866-4 - Maria do Carmo Galeano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Moreira Leão - OAB RJ058851). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ058903 - Lucia Enita Silva\r\n\r\nProc. 2003.812.009045-1 - Maria Adelaide Daflon Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020, Lucia Enita Silva - OAB RJ058903). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ058909 - Aureo Adriano Pinto da Gama\r\n\r\nProc. 2000.812.005103-7 - Aluizio Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Adriano Pinto da Gama - OAB RJ058909). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN. \r\n\r\nRJ059874 - Nara Maria Mesquita Rosa\r\n\r\nProc. 2003.812.016812-9 - Sebastiana de Fatima Pereira Pinto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Mesquita Rosa - OAB RJ059874, Ana Lucia de Gouvêa - OAB RJ121987). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ061134 - Georgina de Azeredo Rangel\r\n\r\nProc. 2006.812.014679-7 - Georgina de Azeredo Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina de Azeredo Rangel - OAB RJ061134). X Jandira Maria da Conceiçao. \r\n\r\nRJ062051 - Luiza Nascimento Reis da Costa\r\n\r\nProc. 2002.812.019122-8 - Loaquim do Rego Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). \r\n\r\nProc. 2003.812.023952-5 - Hamilton Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.812.020286-5 - Tereza de Fatima Juvino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA e outro. \r\n\r\nRJ062107 - Iana Ferreira\r\n\r\nProc. 2001.812.000517-0 - Iana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idovan Ferreira - OAB RJ001629C). X Madeireira e Materiais de Construção 2000 de Papucaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iana Ferreira - OAB RJ062107). \r\n\r\nRJ062413 - José André Alves Barreto da Rocha\r\n\r\nProc. 2001.812.003011-5 - Marcia Barreto da Silva Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) José André Alves Barreto da Rocha - OAB RJ062413). X Bernardo de Aguiar Vieira. \r\n\r\nRJ062446 - Luzia de Souza Costa\r\n\r\nProc. 2003.812.005914-6 - Maria José Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nProc. 2006.812.006796-4 - Delimar Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ062932 - Marjorie Dantas de Campos\r\n\r\nProc. 2000.812.009000-6 - Carlos Eduardo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marjorie Dantas de Campos - OAB RJ062932). X Walber da Silva Veiga. \r\n\r\nRJ063158 - Maria da Conceicao de Brito\r\n\r\nProc. 2003.812.018514-0 - Alexandre Porciúncula Pitanga Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Brito - OAB RJ063158). X Telefônica Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). \r\n\r\nRJ063365 - Amaury Pinto Junior\r\n\r\nProc. 2001.812.015683-4 - Alfredo de Azevedo Pires Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2002.812.007380-3 - Edson Luiz Costa Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Celcar Jeans e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Castro Sobrinho - OAB RJ084087, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nProc. 2004.812.005106-0 - Rogerio da Silva Fadel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Havre Participações e Empreendimentos LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.812.019575-9 - Maria Rosa Ferreira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ063401 - Marco Antonio Condeixa da Costa\r\n\r\nProc. 1999.812.001294-0 - Marco Antonio Condeixa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Multitecnica. \r\n\r\nProc. 2004.812.008321-7 - Uedson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Luiz Henrique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Alves Daflon - OAB RJ101475). \r\n\r\nRJ065026 - Gibran Moyses Filho\r\n\r\nProc. 2003.812.003077-6 - Tania Maria Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.007089-0 - Rita de Cassia Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ065415 - Angelo Freire Hippertt\r\n\r\nProc. 2002.812.008903-3 - Josemar Assumpção de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Ana Elisa Horta Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Loureiro de Sa - OAB RJ059896, Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). \r\n\r\nRJ065954 - Marcelo Mendes Jorge Aidar\r\n\r\nProc. 2003.812.029252-7 - Fernando Judice Pimenta Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Jorge Aidar - OAB RJ065954). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ066670 - Carlos Alexandre Pinto Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.812.000758-4 - Dinair de Oliveira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.013587-2 - Vera Lucia Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X TELEMAR (NITERÓI). \r\n\r\nProc. 2003.812.020034-7 - Wellington de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.028798-2 - Mauri Brito Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ066737 - Fernanda Fernandes Lopes\r\n\r\nProc. 2001.812.012674-0 - Maria Elisabeth Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Abn - Amro - Arrendamento Mercantil S/A. \r\n\r\nProc. 2005.812.000755-2 - Fatima Pires Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X VIVO (PLAZA) (Niterói). \r\n\r\nProc. 2005.812.004588-7 - Clóvis Helsinki da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato dos Santos Tavares - OAB RJ002154A). X Fernanda Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). \r\n\r\nRJ067036 - Isidro Barcia Barcala\r\n\r\nProc. 2003.812.024813-7 - Isidro Barcia Barcala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isidro Barcia Barcala - OAB RJ067036). X Telemar S/A. \r\n\r\nRJ067163 - Robson Santos de Oliveira\r\n\r\nProc. 2001.812.010788-4 - Robson Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Santos de Oliveira - OAB RJ067163). X José Cabral Rodrigues. \r\n\r\nProc. 2006.812.026027-2 - Robson Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Santos de Oliveira - OAB RJ067163). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604). \r\n\r\nRJ067291 - Marcio Antonio Passos Furtuna\r\n\r\nProc. 2002.812.021547-6 - Andrea Natalina Fernandes Salgado Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). X Cristal Móveis - Encanto Country Móveis e Decorações LTDA. \r\n\r\nProc. 2003.812.027985-7 - Rinaldo Jerrano da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Nascimento Rocha - OAB RJ072529, Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ067393 - Xênia de Lima Cavalcante Pereira\r\n\r\nProc. 2001.812.003218-5 - Maria Elid de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). X Real Móveis. \r\n\r\nRJ067579 - Zilton Ribeiro Gomes\r\n\r\nProc. 2000.812.001032-1 - Zilton Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilton Ribeiro Gomes - OAB RJ067579). X Ronaldo Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberio de Almeida Cordeiro - OAB RJ001341). \r\n\r\nProc. 2001.812.005282-2 - Zilton Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilton Ribeiro Gomes - OAB RJ067579). X Otacílio Carneiro Filho e outro. \r\n\r\nProc. 2006.812.020883-3 - Creuza Maria Azeredo Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797, Zilton Ribeiro Gomes - OAB RJ067579). X Igreja Nova Vida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins Flexa - OAB RJ095142, Teodorindo Ramos Flexa Filho - OAB RJ122191, Marcelo de Souza Silva - OAB RJ139777). \r\n\r\nRJ067821 - Maria Anita Soares Moura do Nascimento\r\n\r\nProc. 2004.812.004271-9 - Floracy Muritiba Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Anita Soares Moura do Nascimento - OAB RJ067821). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ068144 - Mônica Kimelblat\r\n\r\nProc. 2004.812.005779-6 - Martha Denise Seixas Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Julio Bogoricin Administradora LTDA. \r\n\r\nRJ068578 - Rosane Cristina Carvalho Coelho\r\n\r\nProc. 2006.812.007099-9 - Luiz Antonio Ramos Quaglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Rio Med. \r\n\r\nRJ069186 - Rosa Maria da Silva Santos\r\n\r\nProc. 2003.812.005552-9 - José Roberto Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria da Silva Santos - OAB RJ069186). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Vieira da Silva - OAB RJ100541, Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). \r\n\r\nRJ069456 - Maria José Vilas de Oliveira\r\n\r\nProc. 2000.812.001895-2 - Vitor Manuel Rodrigues de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Julio Cesar Gomes Oliveira da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). \r\n\r\nRJ069718 - Marcelo Cavalcanti Fernandes\r\n\r\nProc. 2002.812.017682-3 - William Porto Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Cfc Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). \r\n\r\nRJ070197 - Luis Claudio Vidal\r\n\r\nProc. 2000.812.002990-1 - Silvio Roberto Ribeiro Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Carlos Leonetti Regnani - OAB RJ090859, Vera Lucia Fontoura Regnani - OAB RJ102552, Luis Claudio Vidal - OAB RJ070197). X Miguelangelo Moveis. \r\n\r\nRJ070255 - Jorge Luiz Vieira da Silva\r\n\r\nProc. 2005.812.012032-0 - Mariza Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRJ070507 - Gilberto Chaves Ramos\r\n\r\nProc. 2002.812.009652-9 - Lineu Coelho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). \r\n\r\nProc. 2002.812.020018-7 - Albertina Prior Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.002100-3 - Patrícia Buch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.011646-4 - Lucy de Azevedo Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.013559-8 - Antonio Carlos Vairo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.019815-8 - Vanderlei Nunes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.019817-1 - Marcio José Costa Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Ana Paula Barros Sant'Anna - OAB RJ133035). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.025763-1 - Waldir Rodrigues Jose da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Paula Barros Felix - OAB RJ141398). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.025985-8 - Livia Santa Clara Sobral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ070855 - Marcos Alexandre Ribeiro Valladao\r\n\r\nProc. 2003.812.003070-3 - Mathilde Miguel Bueno de Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ071262 - Nelson de Almeida Mansur\r\n\r\nProc. 2003.812.006721-0 - Maria Silvia Carneiro Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Almeida Mansur - OAB RJ071262). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ071327 - Kleber Jacob de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2000.812.001718-2 - Sonia das Chagas Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Jacob de Albuquerque - OAB RJ071327). X Wilson Faria Campanate. \r\n\r\nRJ072650 - Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto\r\n\r\nProc. 2002.812.008769-3 - José Antonio Soares da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iliane Farias Maia - OAB RJ073593, Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nProc. 2003.812.008797-0 - Vera Lucia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ073593 - Iliane Farias Maia\r\n\r\nProc. 2003.812.015376-0 - Joacir Nacif Melik Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iliane Farias Maia - OAB RJ073593). X Banespa. \r\n\r\nRJ074118 - Gustavo Nogueira Ferreira\r\n\r\nProc. 2000.812.000939-2 - Luiz Henrique Rabelo Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X Robson Ramos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nogueira Ferreira - OAB RJ074118). \r\n\r\nRJ074943 - Antonio Carlos de Sousa\r\n\r\nProc. 2000.812.007346-0 - Elizabeth Domingues da Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X Clínica Veterinária Tiradentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Velasco Ceppas - OAB RJ042892). \r\n\r\nRJ074950 - Silvana de Araújo Santos\r\n\r\nProc. 2001.812.009927-9 - Silvana de Araíjo Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X L'Impeccable do Brasil Serv. de Conservação e Limpeza LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva - OAB RJ091395). \r\n\r\nRJ075154 - Carlos Eduardo Dias Pinheiro\r\n\r\nProc. 2006.812.021777-9 - Roberto Fleming Vasquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Dias Pinheiro - OAB RJ075154). X Amasp Associação Mútua Assistencial Ao Servidor Público. \r\n\r\nRJ075420 - Mônica Barcellos Silva Leite Nery\r\n\r\nProc. 2003.812.014314-5 - Isaac de Abreu Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Barcellos Silva Leite Nery - OAB RJ075420). X Grupo de Comunicação Três - Editora Três LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRJ075531 - Jose Roberto da Camara Pestana\r\n\r\nProc. 2004.812.011795-1 - Lidiane de Almeida Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Eduardo Erthal Correa - OAB RJ056153, Jose Roberto da Camara Pestana - OAB RJ075531). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nProc. 2004.812.014211-8 - Jorge Antonio da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto da Camara Pestana - OAB RJ075531, Jorge Antonio da Silva Rodrigues - OAB RJ059913). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ076067 - Artur Miranda de Sa e Silva\r\n\r\nProc. 2001.812.017299-2 - Zuleica Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Miranda de Sa e Silva - OAB RJ076067). X Cassi-assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849). \r\n\r\nRJ076194 - Paulo Roberto Lanter de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.812.005702-4 - Maria de Fatima Gomes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Cardoso Guedes Filho - OAB RJ083029). X Mauro Moraes da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB RJ076194). \r\n\r\nRJ077164 - Darlan Oliveira dos Santos\r\n\r\nProc. 2000.812.003260-2 - Oreste Babo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164). X Luiz Mauricio dos Santos Freitas. \r\n\r\nRJ077202 - Geraldo Ferreira da Silva\r\n\r\nProc. 2003.812.007104-3 - Maria Barbosa Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira da Silva - OAB RJ077202). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ077521 - Luciano Bandeira de Tolla\r\n\r\nProc. 2000.812.005371-0 - Luciano Bandeira de Tolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Ronaldo Ferreira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino de Souza - OAB RJ037431). \r\n\r\nRJ077549 - Jose Paulo de Bastos Chaves\r\n\r\nProc. 2005.812.014276-5 - Nivaldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Studio \"7\" de Guadalupe Bazar LTDA. \r\n\r\nRJ077836 - André Vianna Antunes\r\n\r\nProc. 2000.812.002214-1 - Clovis Orlando Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Eleomar Santana de Lima e outro. \r\n\r\nRJ078760 - Augusto Cesar Narciso dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.812.006309-3 - Centro de Ensino São Lucas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Narciso dos Santos - OAB RJ078760). X Marizete Gomes de Souza. \r\n\r\nRJ079230 - Marcelo Pinto Sardenberg Costa\r\n\r\nProc. 2000.812.004221-8 - Francisco Nelisio Bezerra Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X Paulo Marques Silva Nunes. \r\n\r\nProc. 2001.812.014368-2 - Rossini Lacerda Patrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2001.812.014885-0 - Marco Antonio Ramos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2002.812.007870-9 - Carlos Alberto da Costa Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X Aurélio Moraes Pelegrino. \r\n\r\nProc. 2003.812.022306-2 - Udini Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230, Ana Paula Conceição Ormonde - OAB RJ153969). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.022307-4 - Mario Sérgio de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.023913-6 - Francisco Nelisio Bezerra Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ079539 - Cláudio Lourenço Nunes\r\n\r\nProc. 2001.812.013415-2 - Altair Prudêncio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes Bastos - OAB RJ053809). \r\n\r\nProc. 2006.812.019910-8 - Claudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Joaquim Carlos Vieira de Oliveira e outro. \r\n\r\nRJ079753 - Rubem dos Santos Ribeiro\r\n\r\nProc. 2003.812.003489-7 - Rubem dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem dos Santos Ribeiro - OAB RJ079753). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nProc. 2003.812.022659-2 - Mario Maia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem dos Santos Ribeiro - OAB RJ079753). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ079887 - Vinicius Schnel Palhano Silva\r\n\r\nProc. 2005.812.015689-2 - Marcia Lorenzo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lorenzo da Silva - OAB RJ104036, Vinicius Schnel Palhano Silva - OAB RJ079887). X Agencia dos Correios Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição de Maria Freire Leite - OAB RJ047839). \r\n\r\nRJ080172 - Antonio Rocha Filho\r\n\r\nProc. 2003.812.008531-5 - José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Telemar S/A. \r\n\r\nProc. 2003.812.015305-9 - Marcia Rosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Telemar S/A. \r\n\r\nProc. 2003.812.017861-5 - Silvia Maria Rocha Dalmasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.017862-7 - Alexandre Dalmasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.022316-5 - Ana Cristina Costa Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.023702-4 - Ana Maria Bianchine Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.023704-8 - Gilson Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.023708-5 - Maria Lúcia Gonçalves Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ080281 - Claudio Fernando de Freitas Gomes\r\n\r\nProc. 2003.812.012506-4 - Wilson Medeiros de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.016854-3 - Tathyana Figueiredo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.021106-0 - Jorge Lima de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). \r\n\r\nRJ080458 - Roberta Maria Ferreira Dutra\r\n\r\nProc. 2006.812.009672-1 - Union Autoparts LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). X Keila Buleus Fuly Araujo de Lima e outros. \r\n\r\nRJ080623 - Katia Regina da Costa Roque\r\n\r\nProc. 2000.812.007032-9 - José Ricardo Pinto de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina da Costa Roque - OAB RJ080623). X Cleber Dave Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Ramalho - OAB RJ108968). \r\n\r\nRJ080903 - Marco Antonio dos Santos Mattos\r\n\r\nProc. 2003.812.021558-2 - Marcio Aurélio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903, Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840). X Telerj Celular S/a(vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). \r\n\r\nRJ081083 - Tereza Maria Bonazza\r\n\r\nProc. 2005.812.019917-9 - Maria da Conceição da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Maria Bonazza - OAB RJ081083). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\nRJ081095 - Marcelo Gomes Lima\r\n\r\nProc. 2005.812.013695-9 - Wfb Comercio e Representações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Lima - OAB RJ081095). X Metalúrgica Barra do Piraí LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rene Francisco de Medeiros - OAB RJ056861, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRJ081418 - Nelson Ricardo Lemos Francisco dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.812.010241-1 - Nelson Ricardo Lemos Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ricardo Lemos Francisco dos Santos - OAB RJ081418). X Liberty Paulista Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRJ081881 - Roberto Cardoso de Souza Paes\r\n\r\nProc. 2002.812.009505-7 - Maristela Rangel Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa e Silva - OAB RJ105237, Roberto Cardoso de Souza Paes - OAB RJ081881). X Banco Abn Amro Real S/A - Administração de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Alexandre da Silva Fernandes - OAB RJ145114). \r\n\r\nRJ081927 - Jose Mauricio Tostes Caldas\r\n\r\nProc. 2003.812.020643-0 - Gianna Maria Capto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Lucy Cobranças e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria Gomes - OAB SP127349). \r\n\r\nRJ082207 - Claudio Roberto Vianna\r\n\r\nProc. 2003.812.015859-8 - Fernando César Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207, Natali Brito de Melo Mendonca - OAB RJ120309). X D. R. Comércio e Automoção LTDA. \r\n\r\nRJ082873 - Jose Renato Fiuza\r\n\r\nProc. 2004.812.007602-0 - Carlos Rubem Paranhos Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). X Águas de Niterói S.A.. \r\n\r\nProc. 2006.812.003572-0 - Jose Renato Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). X Soter - Sociedade Técnica de Engenharia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tales Donato Scisinio - OAB RJ132565). \r\n\r\nRJ083215 - Carla Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nProc. 2007.812.004930-7 - Cecilia de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). X Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ083496 - Lúcia Maria Môço Filipe\r\n\r\nProc. 2003.812.002218-4 - Iane Rios da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Môço Filipe - OAB RJ083496). X Gilma Vieira de Oliveira. \r\n\r\nRJ083522 - Luis Flavio Nagem Morales\r\n\r\nProc. 2006.812.018650-3 - Dualle Couiffeur LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Marcos Antonio dos Santos. \r\n\r\nRJ084230 - Claudio Carlos de Azevedo Thomaz\r\n\r\nProc. 2003.812.009673-8 - Fátima Ribeiro Leite Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ084745 - Carlos Rubens Mandarino\r\n\r\nProc. 2002.812.021059-4 - Reginaldo Castro Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398). \r\n\r\nProc. 2003.812.000454-6 - Geisa Maximo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.000843-6 - Haroldo Rangel Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.001603-2 - José Eduardo Quaranta Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.002883-6 - Mauro Simões da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar S/A. \r\n\r\nProc. 2004.812.008198-1 - Patricia Carla Gisbert Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ084832 - Walter Ferreira Pacheco\r\n\r\nProc. 2003.812.001691-3 - Ricardo Alves Hilario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ferreira Pacheco - OAB RJ084832). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377). \r\n\r\nRJ084935 - Lourival Oliveira Monteiro Filho\r\n\r\nProc. 1999.812.006177-0 - Susana Paola Barbagelata Kleber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Paola Barbagelata Kleber - OAB RJ081132). X Márcio Tadeu Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio da Silva Ferrão - OAB SP001670, Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). \r\n\r\nProc. 2003.812.016425-2 - Maria Augusta Molina Cambará (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ085375 - Ricardo Spitz Alheiro da Silva\r\n\r\nProc. 2006.812.001640-3 - Mas-car Veiculos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). X Marco Antonio Figueiredo Pereira. \r\n\r\nRJ085606 - Rejane Baptista Marques\r\n\r\nProc. 2003.812.007707-0 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Costa Junior - OAB RJ005365, Rejane Baptista Marques - OAB RJ085606). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.020088-8 - Walquíria Pacheco Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Torres dos Santos - OAB RJ087833, Rejane Baptista Marques - OAB RJ085606). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ085673 - Alcinesio Barcellos Junior\r\n\r\nProc. 2005.812.018201-5 - Bruno Luiz Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Lopes - OAB RJ081757, Alcinesio Barcellos Junior - OAB RJ085673). X Vemel Lanternagem e Pintura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). \r\n\r\nRJ085976 - Marcelo Pasquale da Silveira Paura\r\n\r\nProc. 2006.812.028381-8 - Marco Antônio Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Firenze - Farina'S Indústria e Comércio de Massas LTDA. \r\n\r\nRJ086455 - Marcelo Silva Pompeu\r\n\r\nProc. 2003.812.018806-2 - Luiz Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Pompeu - OAB RJ086455). X Sociedade Universitária de Ensino Superior e Cultura - Suesc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Almeida Gonçalves Bastos - OAB RJ114387). \r\n\r\nRJ086912 - Rogerio da Silva Rozzante\r\n\r\nProc. 2006.812.014337-1 - Rogerio da Silva Rozzante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872, Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). \r\n\r\nProc. 2007.812.001689-2 - Alfredo Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872, Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). X Cartao de Credito Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Oliveira Monnerat - OAB RJ136719). \r\n\r\nRJ087122 - Christiane Godefroy Silva da Costa\r\n\r\nProc. 2003.812.026527-5/01 - Rita de Cassia Rocha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Godefroy Alves da Costa - OAB RJ005310D). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Godefroy Silva da Costa - OAB RJ087122, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Simão Cirineu dos Santos - OAB RJ028391). \r\n\r\nRJ087350 - Edison Vieira da Silva\r\n\r\nProc. 2000.812.006554-1 - Marcos Antonio Navega Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020, Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X David Ribeiro. \r\n\r\nRJ087554 - Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez\r\n\r\nProc. 2005.812.006741-0 - Carina Monteiro Barillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). \r\n\r\nRJ088465 - Elizabeth Pizelli Soares Grillo\r\n\r\nProc. 2003.812.017752-0 - Dirce Carneiro Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pizelli Soares Grillo - OAB RJ088465). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ088973 - Tânia de Albuquerque Alves de Souza\r\n\r\nProc. 2001.812.002717-7 - Tania de Albuquerque Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Albuquerque Alves de Souza - OAB RJ088973). X Credisul Recuperadora de Credito S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). \r\n\r\nRJ089221 - Clovis Eduardo de Azevedo Silva\r\n\r\nProc. 2007.812.011728-3 - Maria Alice Araujo Montalvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Eduardo de Azevedo Silva - OAB RJ089221). X Banco Unibanco S/A. \r\n\r\nRJ089672 - Rodrigo Ennes Gonçalves\r\n\r\nProc. 2002.812.021044-2 - Candice Monnerat Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ennes Gonçalves - OAB RJ089672). X Axtell Niteroiense Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Rodrigues da Rocha Magliano - OAB RJ048380). \r\n\r\nRJ090828 - Dalmatie Ferreira Lannes\r\n\r\nProc. 2007.812.001998-4 - Marilene de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmatie Ferreira Lannes - OAB RJ090828). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ091211 - Marcus Henrique Niebus Steele\r\n\r\nProc. 2003.812.002486-7 - Marcus Henrique Niebus Steele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Henrique Niebus Steele - OAB RJ091211). X Bank Boston Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). \r\n\r\nRJ091357 - Evandro Henrique Boa Nova de Araujo\r\n\r\nProc. 2003.812.011265-3 - Wilson Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Santos Ramalho - OAB RJ087027, Evandro Henrique Boa Nova de Araujo - OAB RJ091357). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ091736 - Maria Regina Fernandes\r\n\r\nProc. 2001.812.010523-1 - Adriano Vicente de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Jose da Silva - OAB RJ001662D, Maria Regina Fernandes - OAB RJ091736). X Ford Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083). \r\n\r\nRJ092136 - Sueli Ribeiro\r\n\r\nProc. 2003.812.005349-1 - Hilton Eugênio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro - OAB RJ092136). X Riscos e Arranhões Reparo de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). \r\n\r\nRJ092140 - Sonia Regina Araujo de Souza\r\n\r\nProc. 2000.812.008831-0 - Leila Dias Bicudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Móveis e Decorações Cláudia LTDA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.812.011223-5 - Rita de Cácia Melo Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliário e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel David de Alcantara Prazeres - OAB RJ047421). \r\n\r\nRJ092551 - Aurelio Moraes Pelegrino\r\n\r\nProc. 2006.812.007079-3 - Andrea Veloso Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Telemar S/A. \r\n\r\nRJ093179 - Newton da Rocha e Silva Filho\r\n\r\nProc. 2004.812.018895-7 - Newton da Rocha e Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Condomínio do Edifício Van Gogh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Geralda Perry Pereira - OAB RJ037820). \r\n\r\nRJ093503 - Renata de Lima Cardoso\r\n\r\nProc. 2003.812.002087-4 - João José Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.002660-8 - Jayr Pinto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.002812-5 - Aldir Alho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.002815-0 - Marilia Milanês de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.002819-8 - Onivaldo Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.002822-8 - Mauricio Carneiro Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.004612-7 - Eloisa Ramalho Sader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.004616-4 - Elizete Correa Barbosa Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.004621-8 - Jacqueline Ramalho Sader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.004624-3 - Susana de Aragão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ093751 - Jorge Luiz Menezes\r\n\r\nProc. 2004.812.000612-0 - Carlos Alberto Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ094850 - Edilson Siqueira da Costa\r\n\r\nProc. 2003.812.014591-9 - Edilson Siqueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.014863-5 - Maria Rita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ095117 - Luis Enrique Pessoa Rodriguez Larreta\r\n\r\nProc. 2004.812.006429-6 - Márcio dos Santos Peçanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ093283). X Fontinha Interiores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Enrique Pessoa Rodriguez Larreta - OAB RJ095117, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nRJ095552 - João Kleber dos Santos Alfradique\r\n\r\nProc. 2002.812.007173-9 - Diva Maria Dias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). X Condomínio do Ed. Luciana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Frizzera de Oliveira Carvalho - OAB RJ052109). \r\n\r\nRJ095910 - Marcos Fernando de Sa Porto\r\n\r\nProc. 2006.812.021693-3 - Jose Vieira Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910). X Williams Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Mesquita Corrêa do Nascimento - OAB RJ103410). \r\n\r\nRJ096229 - Sandro Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2001.812.012548-5 - Rafael Alonso Kant de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nProc. 2007.812.003637-4 - José Leonan Hatherly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro. \r\n\r\nRJ096444 - Suzana Guadalupe Cutrim de Sousa Lima\r\n\r\nProc. 2004.812.000128-6 - Eliecio Barreto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Guadalupe Cutrim de Sousa Lima - OAB RJ096444). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ096646 - Guilherme Tito de Almeida\r\n\r\nProc. 2003.812.000488-1 - Guilherme Tito de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Tito de Almeida - OAB RJ096646). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ096880 - Alex Waner Dias de Freitas\r\n\r\nProc. 2003.812.019173-5 - Ricardo de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antar Ossian Manoel de Nader - OAB RJ031917). \r\n\r\nProc. 2003.812.019178-4 - Ricardo de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513, Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2005.812.011207-4 - Fátima Regina Fernandes Mader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Suely Maria Pereira Almeida. \r\n\r\nRJ097363 - Lucila de Souza Cunha Duvaezem\r\n\r\nProc. 2003.812.012764-4 - Maria Angela Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.812.022125-4 - Aparecida Alves Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Bezerra de Souza Filho - OAB RJ042247, Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Águas de Niterói S.A.. \r\n\r\nProc. 2006.812.022127-8 - Mirian Helena Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Bezerra de Souza Filho - OAB RJ042247, Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Águas de Niterói S.A.. \r\n\r\nRJ097403 - Adriano Barcelos Romeiro\r\n\r\nProc. 2001.812.013862-5 - Maria das Graças Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires Ferreira - OAB RJ077237, Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403). X Gilberto Celso Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Hermsdorff - OAB RJ054887). \r\n\r\nRJ098245 - Maria Coeli Tostes Picanco\r\n\r\nProc. 2004.812.003941-1 - Eduardo Picanço Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Coeli Tostes Picanco - OAB RJ098245). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ098285 - Diego Joventino Dias\r\n\r\nProc. 2005.812.022755-2 - Márcia Mendes de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Joventino Dias - OAB RJ098285). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ098673 - Carla Leal Lourenco\r\n\r\nProc. 2003.812.005843-9 - Franco Calçados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Carla Leal Lourenco - OAB RJ098673). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ098741 - Daniely da Costa Fontenele\r\n\r\nProc. 2004.812.003551-0 - Paulo Moreira Moscoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nRJ098913 - Maria Otero Rodriguez\r\n\r\nProc. 2003.812.023495-3 - Jorge Rogério Guimarães dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822, Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ099419 - Nelma Monteiro de Abreu\r\n\r\nProc. 2000.812.003280-8 - Yvonne Bichara Patricio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Monteiro de Abreu - OAB RJ099419, Antonio de Mattos - OAB RJ005951, José Carlos de Abreu Filho - OAB RJ118956). X Computer Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). \r\n\r\nRJ100223 - Marcos Chehab Maleson\r\n\r\nProc. 2001.812.003227-6 - Mauricio Madeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Moveis Niteroi LTDA e outro. \r\n\r\nRJ100680 - Tania Maria Malamace Monatte Silva\r\n\r\nProc. 2003.812.020782-2 - Luiz Fernando do Nascimento Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.023004-2 - Janaina Carvalho Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ100990 - Margareth dos Santos Rocha\r\n\r\nProc. 2003.812.006414-2 - José Roberto de Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ101086 - Enoque Alves da Silva\r\n\r\nProc. 2001.812.003838-2 - Maria José Carvalho Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Armond Borges - OAB RJ128289E). X Motorola Serviço Autorizado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enoque Alves da Silva - OAB RJ101086, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). \r\n\r\nRJ101372 - Leonardo Pacheco de Mendonça\r\n\r\nProc. 2007.812.004675-6 - Anderson Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X American Tour Club. \r\n\r\nRJ101479 - Luiz Antonio da Silva Santos\r\n\r\nProc. 2003.812.000705-5 - Neuza Maria de Oliveira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X CLARO - Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Flavio Dale - OAB RJ117060). \r\n\r\nRJ101921 - Ary Sergio Rodrigues da Costa\r\n\r\nProc. 2000.812.003660-7 - Manuel Alipio dos Santos Piloto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Sebastiao Rocha Neves e outro. \r\n\r\nProc. 2001.812.000480-3 - Lucilene de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Kilvia de Castro F. Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Sá Pereira - OAB RJ109364). \r\n\r\nProc. 2001.812.001186-8 - Manuel Alipio dos Santos Piloto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Sebastião Rocha Neves e outro. \r\n\r\nProc. 2001.812.011915-1 - Verley Tavares Curto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.812.014403-6 - Eduardo Vargas Lossio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Patricia Figueira Martins e outros. \r\n\r\nProc. 2006.812.012300-1 - Isis Lyrio de Escobar Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Intelig Telecomunicações LTDA e outro. \r\n\r\nProc. 2006.812.020255-7 - Maria Luiza Ramos Leiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI). \r\n\r\nRJ102082 - Ana Paula Monteiro da Silva\r\n\r\nProc. 2000.812.007424-4 - Edileuza Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Monteiro da Silva - OAB RJ102082). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). \r\n\r\nRJ102206 - Suzane Fonseca Correa\r\n\r\nProc. 2005.812.018233-7 - Sos Gas Comercio e Serviços LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Luiz Carlos Castro Coutinho. \r\n\r\nRJ102250 - Andrea Perazoli\r\n\r\nProc. 2002.812.021537-3 - Ivanete Lacerda Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ102298 - Fernando Benevides Campos\r\n\r\nProc. 2003.812.027494-0 - Laiz Anita da Costa Delduque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ102348 - Paulo Roberto de Oliveira e Silva\r\n\r\nProc. 2007.812.003397-0 - Mavili de Cassia da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X Tva. \r\n\r\nRJ102545 - Josivalda Tuzi Marques\r\n\r\nProc. 2005.812.001212-2 - Fernando Antonio Barbosa Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X Cyntia Daflom Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). \r\n\r\nRJ102552 - Vera Lucia Fontoura Regnani\r\n\r\nProc. 2002.812.012157-3 - Armando Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fontoura Regnani - OAB RJ102552). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2002.812.021210-4 - Vera Lúcia Fontoura Regnani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fontoura Regnani - OAB RJ102552). X Real Visa International Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRJ102607 - Emília Leitão de Rezende\r\n\r\nProc. 2003.812.021602-1 - Paulo Roberto da Rocha Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilda Capello - OAB RJ030565, Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.812.006439-9 - Camila de Azeredo Quintao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Azeredo Quintão - OAB RJ135508, Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D, Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X Vesper. \r\n\r\nRJ103016 - Elizio Paulo Vieira\r\n\r\nProc. 2003.812.028512-2 - Raimundo Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizio Paulo Vieira - OAB RJ103016). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nProc. 2004.812.003010-9 - Elizio Paulo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizio Paulo Vieira - OAB RJ103016). X Antonio Jose Barros Savino. \r\n\r\nRJ103086 - Fabio Alves de Alencar\r\n\r\nProc. 1999.812.009743-0 - Hernandes Jose de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Alexander dos Santos Mendonca - OAB RJ084767, Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - Banerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150, Elias Carlos de Souza - OAB RJ033841). \r\n\r\nProc. 2001.812.013725-6 - Carlos Garcia Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Alexander dos Santos Mendonca - OAB RJ084767, Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Condominio do Edificio Monte Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osiris Gomes de Moura - OAB RJ005575D). \r\n\r\nRJ103236 - Marcello Miranda Vieira de Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.812.004285-9 - Marcello Miranda Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Miranda Vieira de Carvalho - OAB RJ103236). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nRJ103402 - Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior\r\n\r\nProc. 2003.812.003546-4 - Maria Alice Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ103575 - Aquiles Julio de Castro Junior\r\n\r\nProc. 2003.812.028100-1 - Alexandre Teixeira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aquiles Julio de Castro Junior - OAB RJ103575). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ103918 - Celso Oliveira Leitao\r\n\r\nProc. 2006.812.001656-7 - Jaminsom Pires de Carvalho Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Falcão - OAB RJ121810). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Oliveira Leitao - OAB RJ103918, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRJ104122 - Ricardo Coulamy\r\n\r\nProc. 2001.812.001805-0 - Suzana Fernandes Bacelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Ruzzi Pedroso - OAB RJ019747, Ricardo Coulamy - OAB RJ104122). X Marlon Empreendimentos Imobiliarios Ltda. e outros. \r\n\r\nRJ104124 - Antonio Jose Marconi da Silva\r\n\r\nProc. 2006.812.009389-6 - Joselias Gomes de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\nRJ104488 - Paula Santos da Cal\r\n\r\nProc. 2004.812.019242-0 - Paula Santos da Cal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Santos da Cal - OAB RJ104488). X P. Ponce Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). \r\n\r\nRJ104616 - Celia Regina do Nascimento de Paula\r\n\r\nProc. 2000.812.006820-7 - Maria da Penha de Araujo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ104616). X Ribetel Administradora de Telefone e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). \r\n\r\nQuebra RJ104796 - Karine Fernandes Bon\r\n\r\nProc. 2006.812.024831-4 - Leão Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421, Karine Fernandes Bon - OAB RJ104796). X Arco Verde Empreendimentos Imobiliários de Niterói LTDA. \r\n\r\nRJ104803 - Angelo Carlos Boechat da Silva\r\n\r\nProc. 2003.812.018801-3 - Heloisa Silva de Souza Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Goncalves Carneiro - OAB RJ004354D, Angelo Carlos Boechat da Silva - OAB RJ104803). X André Luis Mendonça Miranda. \r\n\r\nRJ105314 - Werley Borges de Araújo\r\n\r\nProc. 2005.812.004509-7 - Paulo Roberto do Livramento Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314). X Condominio do Edificio Porto Alegre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). \r\n\r\nRJ105330 - Francisco Halisson Silva Brasil\r\n\r\nProc. 2006.812.003691-8 - Nilcimara Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Acir Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRJ105591 - Mauricio Silva de Oliveira Braga\r\n\r\nProc. 2004.812.015718-3 - Jose Renato Araujo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2005.812.006534-5 - Deuzenir Martins do Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ105636 - Rodrigo Fonseca Damaceno\r\n\r\nProc. 2003.812.029454-8 - Jalmir Barcelos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.812.000004-0 - Telice Salles de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ105799 - Mario Roberto Affonso de Almeida\r\n\r\nProc. 2001.812.005414-4 - Lilian Pimentel Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Affonso de Almeida - OAB RJ105799). X Carflex Móveis LTDA. \r\n\r\nRJ105853 - Ana Paula Continentino Possas\r\n\r\nProc. 2002.812.020933-6 - Maria Luciene de Azevedo Brito Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Continentino Possas - OAB RJ105853). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nRJ105956 - Roberta Ribeiro Carvalho\r\n\r\nProc. 2002.812.020203-2 - Paulo Antunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.001712-7 - Mariuza Meireles Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.002836-8 - Jorge Claudia da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.024554-9 - Maria Luzia Machado Kraus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ106091 - Maria Lucia de Oliveira de Barros\r\n\r\nProc. 2003.812.015606-1 - Jaira Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ106105 - Ronaldo Daltro de Souza\r\n\r\nProc. 2002.812.019092-3 - Judith Monteiro Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2002.812.019099-6 - Judith Monteiro Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2002.812.019101-0 - Judith Monteiro Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2002.812.020947-6 - Haydee Solano Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.000607-5 - Evelin Marques de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.001472-2 - William Wagner Pereira Giesta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.006689-8 - Maria Antonia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.007740-9 - Cláudia Acácio Daibes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.012061-3 - Maria Dalva Salles Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ106293 - Rosangela Soares Jannuzzi\r\n\r\nProc. 2002.812.021348-0 - Luzinete Nunes Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ106440 - Deocleciano da Silva\r\n\r\nProc. 2004.812.014373-1 - Geraldo Reis do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deocleciano da Silva - OAB RJ106440). X Bruno Ferreira Teiveira. \r\n\r\nRJ106555 - Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar\r\n\r\nProc. 2003.812.006376-9 - Ana Lucia de Carvalho Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldete da Conceicao - OAB RJ106903). X Salão Visual Chic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555, Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). \r\n\r\nProc. 2004.812.008212-2 - Marcos Orlando de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). X Banco 1. \r\n\r\nRJ106761 - Carla Cristina Alves Antunes\r\n\r\nProc. 2001.812.002095-0 - Luiz de Oliveira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714, Monica Santos de Oliveira - OAB RJ095695). X T. W. F. Veiculos Ltsa. - Planetcar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Julio Cesar Dias da Silva Junior - OAB RJ110952, Carla Cristina Alves Antunes - OAB RJ106761). \r\n\r\nRJ106822 - Alexandre Baptista Janot de Mattos\r\n\r\nProc. 2002.812.021292-0 - Tarcila Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). X Body Track -aparelhos de Ginásticas LTDA. \r\n\r\nProc. 2004.812.012057-3 - Paulo Cesar Pace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRJ106826 - Jacek Tadeusz Wyzykowski\r\n\r\nProc. 2003.812.011004-8 - Jacek Tadeuz Wizykowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacek Tadeusz Wyzykowski - OAB RJ106826, Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A. \r\n\r\nRJ106920 - Raquel Pereira de Castro Araujo\r\n\r\nProc. 2003.812.019373-2 - Luciana Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Pereira de Castro Araujo - OAB RJ106920). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ107028 - Sabrina Pereira de Freitas\r\n\r\nProc. 2006.812.009371-9 - Assis Valente de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036, Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ107028). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA. \r\n\r\nRJ107030 - Rubens Fernandes Cardoso Neto\r\n\r\nProc. 2004.812.000467-6 - Rubens Fernandes Cardoso Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836). \r\n\r\nProc. 2006.812.002259-2 - Fatima Costa Figueiredo. X Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). \r\n\r\nRJ107031 - Paulo Roberto da Silva Couto\r\n\r\nProc. 2005.812.023057-5 - Paulo Roberto da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E). X Leonardo Guimaraes do Nascimento. \r\n\r\nRJ107040 - Vera Lucia de Carvalho\r\n\r\nProc. 1999.812.009258-3 - Vera Lucia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.026455-6 - Wanda Maria de Paula Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.812.001387-2 - Maria da Conceição Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ107105 - Ana Paula Bellarmina da Silva\r\n\r\nProc. 2001.812.011385-9 - Ana Paula Bellarmina da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bellarmina da Silva - OAB RJ107105). X Sindicato dos Operários Navais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRJ107502 - Carlos Alberto Domingues Escobar\r\n\r\nProc. 2002.812.002071-9 - Fernanda Batista Abraçado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). X Fly S/A Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Oliveira da Silva - OAB RJ084056). \r\n\r\nRJ107526 - Jacy Antunes Gonçalves\r\n\r\nProc. 2003.812.021138-2 - Ricardo Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Academia Vida Útil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). \r\n\r\nRJ107811 - Ana Isaura Nunes Pires de Amorim\r\n\r\nProc. 2004.812.001455-4 - Sergio Victor Leutwiler Tauil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). X Gilberto Platz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Robspierre Pedro de Albuquerque - OAB RJ085996). \r\n\r\nProc. 2005.812.023629-2 - Fernando Lemos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). X Jorge David dos Santos Alves. \r\n\r\nProc. 2006.812.018614-0 - Sergio Victor Lrutwiler Tauil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416, Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). X Rio Japan Veículos LTDA e outros. \r\n\r\nRJ107831 - Ivone Galaxe do Amaral\r\n\r\nProc. 2002.812.000980-3 - Manuel Alípio dos Santos Piloto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Edmundo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Carneiro Marques - OAB RJ024530). \r\n\r\nRJ107970 - Tatiana Beghe de Souza\r\n\r\nProc. 2003.812.009760-3 - Maria Lucia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ108033 - Elisabete Pereira Freignan\r\n\r\nProc. 2004.812.018334-0 - Elisabete Pereira Freignan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pereira Freignan - OAB RJ108033). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ108061 - Raphael Gonçalves Bezerra\r\n\r\nProc. 2006.812.000233-7 - Fabrício Rebello Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Travessura Decorações e Comércio Ltda-me. \r\n\r\nRJ108387 - Alessandra Moreira Barroso\r\n\r\nProc. 2005.812.001234-1 - Marcia Anita Leal Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira Barroso - OAB RJ108387). X Salb Informatica e Telecomunicaçao Me. \r\n\r\nRJ110296 - Ailton Santos Ferreira Neto\r\n\r\nProc. 2003.812.004596-2 - Silesio Figueiredo dos Santos Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Metron L. Industria Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Eliane Maria Fernandes de Mello - OAB RJ001435B). \r\n\r\nRJ110365 - Rodrigo Lopes Machado\r\n\r\nProc. 2002.812.018919-2 - Edda Maria de Abreu Petersen Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lopes Machado - OAB RJ110365, Marcelo Turi Moraes - OAB RJ108795). X House Mobile Móveis Express. \r\n\r\nRJ110432 - Leonardo de Azevedo Costa\r\n\r\nProc. 2005.812.004947-9 - Dionisia da Conceiçao Chianello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ110667 - Eduarda Martins de Oliveira\r\n\r\nProc. 2001.812.007264-0 - Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). X Wallam Wagner Brito dos Santos. \r\n\r\nRJ110679 - Marcos Sobrinho\r\n\r\nProc. 2003.812.016680-7 - Maria Celia Malaquias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ110972 - Denise Alice Martins Soares\r\n\r\nProc. 2005.812.001129-4 - Adriana Gilio Guzzo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alice Martins Soares - OAB RJ110972). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ111080 - Juliana Simoes Figueiras Machado\r\n\r\nProc. 2003.812.007846-3 - Darcilia Marindir Pinto Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Simoes Figueiras Machado - OAB RJ111080). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.007939-0 - Maria da Penha Navas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Simoes Figueiras Machado - OAB RJ111080). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.015742-9 - Genesio Machado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Simoes Figueiras Machado - OAB RJ111080). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ111746 - Marcel Biot\r\n\r\nProc. 2003.812.008180-2 - Tereza da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ112336 - Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro\r\n\r\nProc. 2004.812.020853-1 - Arnaldo da Silva Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ112341 - Leonardo de Castro Mira\r\n\r\nProc. 2005.812.020672-0 - Juliana Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). X Luiz Claudio Gomes de Araujo Comercio Artigospara Presentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). \r\n\r\nRJ112371 - Roque de Freitas Pinto Filho\r\n\r\nProc. 2003.812.015928-1 - Sebastião Jorge Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roque de Freitas Pinto Filho - OAB RJ112371, Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306). X S. J. Net Work Comércio de Aparelhos Eletronicos LTDA e outro. \r\n\r\nRJ112483 - Cristiane Esteves Borges\r\n\r\nProc. 2003.812.027227-9 - Julio Cesar de Oliveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754, Cristiane Esteves Borges - OAB RJ112483). X Riscos e Arranhões Reparos de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão Flávio Guimarães Almeida - OAB RJ122580). \r\n\r\nRJ112501 - Ricardo Filgueiras Barbosa\r\n\r\nProc. 2004.812.008558-5 - Jose Angelo Corradi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). X Adilea Froes. \r\n\r\nRJ112844 - Aloisio Pereira Gorito\r\n\r\nProc. 2004.812.010399-0 - Evaristo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRJ113689 - Victor Caldas William\r\n\r\nProc. 2003.812.016300-4 - Carlos Max da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Casa e Vídeo Comércio, Indústria e Representação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Silva Sacramento - OAB RJ085685, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nProc. 2003.812.019493-1 - Charles Fonseca William (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Telemar Norte e Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ113749 - Sylvia Rudnicki Sipres\r\n\r\nProc. 2003.812.004255-9 - Margarethe Helena Sauma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Sipres - OAB RJ001871C, Fernanda Mattos de Freitas - OAB RJ148559E, Sylvia Rudnicki Sipres - OAB RJ113749). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ113778 - Daiene Preissler\r\n\r\nProc. 2006.812.007788-0 - Marilda Escola Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nQuebra RJ113980 - Cesar Jose Motta Castella Junior\r\n\r\nProc. 2003.812.022210-0 - Rylla Pereira Reynier Muzy. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). \r\n\r\nProc. 2003.812.026184-1 - Fabio Rodrigues Astigarreta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ113988 - Maria Hilda Lima Rocha\r\n\r\nProc. 2003.812.008788-9 - Nelson Pitta de Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ114239 - Sidney Monteiro Guedes Filho\r\n\r\nProc. 2003.812.006170-0 - Jorge Henrique Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ114516 - Diey Saldanha Lima da Silva\r\n\r\nProc. 2005.812.017182-0 - Jonisete Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diey Saldanha Lima da Silva - OAB RJ114516). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). \r\n\r\nRJ114677 - Plinio Vinicius D\"avila Araujo\r\n\r\nProc. 2007.812.006884-3 - Ieda Georgina Magarão Davila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Vinicius D\"avila Araujo - OAB RJ114677). X João Batista Burguez dos Santos - Me. \r\n\r\nRJ114711 - Alexandre Renno Meireles Rodrigues\r\n\r\nProc. 2002.812.016079-7 - Andrea Veiga Yoshikawa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783, Alexandre Renno Meireles Rodrigues - OAB RJ114711). X Telemar - Telecomunicações do Rio Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100). \r\n\r\nProc. 2003.812.005849-0 - Deli Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Renno Meireles Rodrigues - OAB RJ114711). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ114748 - Gilberto Elias Seghir\r\n\r\nProc. 2002.812.003796-3 - Silvana Conceição Silvestre Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Elias Seghir - OAB RJ114748). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nRJ116115 - Maria de Nazare Nunes Lacerda\r\n\r\nProc. 2003.812.019624-1 - Regina Bahiense de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazare Nunes Lacerda - OAB RJ116115). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ116118 - Rita de Cassia Falheiro de Barros\r\n\r\nProc. 2002.812.019838-7 - Alessandro de Barros Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.001923-9 - Odilia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.016637-6 - Inete Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Leila Pereira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). \r\n\r\nProc. 2003.812.018040-3 - Marlene Lisboa Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ116130 - Danielle Motta Pereira\r\n\r\nProc. 2003.812.006684-9 - Ailton Moraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). \r\n\r\nRJ116482 - Marcos Antonio Pettine Monteiro\r\n\r\nProc. 2002.812.020565-3 - Fátima Pettine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonay Diettrich Mallet de Lima - OAB RJ054431, Marcos Antonio Pettine Monteiro - OAB RJ116482). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ116677 - Andre Luiz Agostinho da Silveira Reis\r\n\r\nProc. 2003.812.027907-9 - André Luiz Agostinho da Silveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Agostinho da Silveira Reis - OAB RJ116677). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRJ117307 - Barbara dos Reis Bacellar Sargentini\r\n\r\nProc. 2003.812.007857-8 - Maria da Conceição Gonçalves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara dos Reis Bacellar Sargentini - OAB RJ117307). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ117702 - Marcia Rocha Caffaro\r\n\r\nProc. 2005.812.020963-0 - Aparecida Maria de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702, Andrea Carvalho Pavanelli - OAB RJ129992). X Uni Saúde Assistencia Medica LTDA. \r\n\r\nRJ118210 - Alcilene Ferreira de Mesquita\r\n\r\nProc. 2005.812.017958-2 - Maria Auxiliadora Ribeiro Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Motorola do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandra Passos Lourenço - OAB RJ091033). \r\n\r\nRJ118793 - Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan\r\n\r\nProc. 2004.812.017643-8 - Elma da Conceição Bamaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Hp Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Silva de Souza - OAB RJ156122E). \r\n\r\nRJ118930 - José Mauro Pinto\r\n\r\nProc. 2003.812.017231-5 - Inete Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Leila Pereira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). \r\n\r\nRJ119065 - Carina da Silva Bastos\r\n\r\nProc. 2003.812.017098-7 - Isabela da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina da Silva Bastos - OAB RJ119065). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ119181 - Fernando Azevedo Junior\r\n\r\nProc. 2003.812.013454-5 - Fernando Sebastião Bezerra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Edmilson Scarfo Passos. \r\n\r\nRJ119376 - Raphael de Azeredo Cyrino\r\n\r\nProc. 2003.812.025388-1 - Welton Danniel Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X TELEMAR (NITERÓI). \r\n\r\nRJ119388 - Joana Teresa Galvao Cruz\r\n\r\nProc. 2006.812.002338-9 - Regina Coeli de Pinho Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Teresa Galvao Cruz - OAB RJ119388). X Iclo - Esquadrias Em Alumínio LTDA. \r\n\r\nRJ119392 - Monic Pereira Costa Gama\r\n\r\nProc. 2003.812.012779-6 - Uacy Luiz de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.812.003955-1 - Claudia Regina Alves Frade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ119746 - Schubert Ribeiro da Silva Junior\r\n\r\nProc. 2004.812.019337-0 - Ana Beatriz Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.812.019950-5 - Maria Luci Amorim Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2005.812.001601-2 - Guilherme da Costa Marinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.812.003466-0 - Marcina Gomes Dezerto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.812.007700-1 - Lucilia de Miranda Sergio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2005.812.008150-8 - Ana de Pina Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ120409E - Anderson Carluccio\r\n\r\nProc. 2003.812.021753-0 - Denise do Nascimento Porto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Carluccio - OAB RJ120409E, Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ120611 - Idenir da Silva Carvas\r\n\r\nProc. 2003.812.010380-9 - Simone de Assis Ribeiro Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Carvas Imóveis S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir da Silva Carvas - OAB RJ120611). \r\n\r\nRJ120703 - Amanda Cerqueira da Rocha\r\n\r\nProc. 2007.812.008827-1 - Primeiros Passos Escola Maternal Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Cláudia Regina Rodrigues Chilinques Baeta Neves. \r\n\r\nRJ121790 - Alexandre Cesar Hayes\r\n\r\nProc. 2001.812.015319-5 - Isabel Cesar de Hayes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Artimos de Oliveira - OAB RJ115055, Alexandre Cesar Hayes - OAB RJ121790). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ122046 - Claudio Fraga Nascimento\r\n\r\nProc. 2004.812.003452-8 - Vanise Mello Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420, Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Ceem - Centro de Estudo As Escolas Militares. \r\n\r\nRJ122235 - Fabiana Rangel Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.812.009391-9 - Luiz Tubenchlak Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloah Tubenchlak - OAB RJ096577, Fabiana Rangel Rodrigues - OAB RJ122235). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ122239 - Rodrigo Pereira Leite de Castro\r\n\r\nProc. 2001.812.004801-6 - Sebastiana Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Jose do Paco Borges - OAB RJ080465, Rodrigo Pereira Leite de Castro - OAB RJ122239). X Associação Participativa Operacional de Aquisição de Bens e Serviços. \r\n\r\nRJ122333 - Sílvia Motta de Almeida\r\n\r\nProc. 2003.812.004137-3 - Dulcinea Palhano Cavalcanti de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ122552 - Eunice Bedeschi Sabino\r\n\r\nProc. 2006.812.003867-8 - Eunice Bedeschi Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Bedeschi Sabino - OAB RJ122552). X BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\nRJ123543 - Barbara Coentrao de Azevedo\r\n\r\nProc. 2007.812.001621-1 - Marlene Louzã dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X Sonia Maria Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Coentrao de Azevedo - OAB RJ123543). \r\n\r\nRJ123884 - Gildo Alves de Souza Junior\r\n\r\nProc. 2002.812.011807-0 - Jordan de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X Condomínio do Edificio Plaza Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). \r\n\r\nRJ124530 - Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel\r\n\r\nProc. 2007.812.009775-2 - Joaquim da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489, Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel - OAB RJ124530). X Abn Amro Real S/A. \r\n\r\nProc. 2007.812.009782-0 - Margarete Christello Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489, Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel - OAB RJ124530). X Hsbc Bank Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.009785-5 - Mauro da Silva Christello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489, Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel - OAB RJ124530). X Banco Unibanco S/A. \r\n\r\nRJ124606 - Adriane Mendes Alves Coqueiro\r\n\r\nProc. 2003.812.026534-2 - Dimitrius Ribeiro de Borja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Mendes Alves Coqueiro - OAB RJ124606). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ124747 - Hebert Calor Nunes\r\n\r\nProc. 1999.812.006700-0 - Maria Jose da Silva Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). X Aguida Maria Rodrigues Araujo. \r\n\r\nRJ124802E - Ana Cristina Oliveira de Paula Cunta\r\n\r\nProc. 2002.812.016210-1 - João Ananias dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795, Ana Cristina Oliveira de Paula Cunta - OAB RJ124802E). X Gilson Carlos Ribeiro de Matos. \r\n\r\nRJ125505 - Jaqueline Salazar da Mata Felix\r\n\r\nProc. 2001.812.011050-0 - Iran Lino Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187, Jaqueline Salazar da Mata Felix - OAB RJ125505). X Guedes Empreendimentos Imobiliários LTDA. \r\n\r\nRJ125781E - Caroline Batista Falante\r\n\r\nProc. 2003.812.028507-9 - Paulo Roberto Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515, Caroline Batista Falante - OAB RJ125781E). X Alex Luiz Lobo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iára da Fonseca Barbosa - OAB RJ064314). \r\n\r\nRJ125939 - Rosa Maria da Fonseca\r\n\r\nProc. 2003.812.022301-3 - Ary da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Costa Ribeiro - OAB RJ085812). Invent(s): Rosa Maria da Fonseca. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria da Fonseca - OAB RJ125939, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ126661 - Ana Paula Correa Busch\r\n\r\nProc. 2000.812.003424-6 - Mauricio Inacio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Brust Menezes - OAB RJ056023, Ana Paula Correa Busch - OAB RJ126661). X Real Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). \r\n\r\nRJ126683 - Therezinha Apparecida Jogaib Mainier\r\n\r\nProc. 1999.812.003021-8 - Antônio Cássio Naclério Pagnano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Márcia Regina Pereira Lopes. \r\n\r\nRJ127555 - Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez\r\n\r\nProc. 2002.812.008185-0 - Wanderson da Silva Macário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez - OAB RJ127555, Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827). X Gold Med - Sistema Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). \r\n\r\nRJ127912 - Milene Serafim de Assis Pires\r\n\r\nProc. 2006.812.016872-0 - Wandasckts Pereira Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Condominio Edificio Edgard Parreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). \r\n\r\nRJ128170 - Elizângela Machado da Costa\r\n\r\nProc. 2001.812.000947-3 - Vânia dos Santos Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Luiz Souza Vazquez - OAB RJ097682, Alberto Jose do Patrocinio - OAB RJ102184, Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Anilto Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163). \r\n\r\nProc. 2006.812.021510-2 - Leda Cristina Monteiro Franklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Telemar S/A. \r\n\r\nRJ128307 - Junia Camarinha da Silva\r\n\r\nProc. 2003.812.028483-0/01 - Rosane Mascarenhas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307, Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ128437 - Andreia da Silva Pereira\r\n\r\nProc. 2002.812.021235-9 - Ramiro dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699, Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X José Maria Fonseca e outro. \r\n\r\nRJ128733 - Andre Luiz Pereira Ribeiro\r\n\r\nProc. 2002.812.000217-1 - Luis Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Andre Luiz Pereira Ribeiro - OAB RJ128733). X Viva Vila Veiculos. \r\n\r\nRJ128881E - Luciano Deodato Salimena Carreira\r\n\r\nProc. 2005.812.004147-0 - Genide da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nRJ128973 - Juacimar Araujo Mello\r\n\r\nProc. 2005.812.020021-2 - Rogerio Panisset Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098, José Wilton Franco Figueira - OAB RJ128974, Juacimar Araujo Mello - OAB RJ128973). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). \r\n\r\nRJ129024 - Silvio da Rocha Paranhos\r\n\r\nProc. 2003.812.009053-0 - Maria Zenilda Rodrigues de Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandyr da Silveira - OAB RJ004560, Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nProc. 2003.812.009054-2 - Norma Henrique Alcantra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024, Jurandyr da Silveira - OAB RJ004560). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nProc. 2003.812.009055-4 - Marleide da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandyr da Silveira - OAB RJ004560, Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nRJ129101E - Renata Cardoso da Silva\r\n\r\nProc. 2003.812.005745-9 - Antonieta Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250, Renata Cardoso da Silva - OAB RJ129101E). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). \r\n\r\nRJ130549 - Luiz Vinicius Araujo Lorena\r\n\r\nProc. 2003.812.027334-0 - Rosangela Araujo Lorena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263, Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2005.812.001536-6 - Carlos de Tarcio Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549). \r\n\r\nRJ131469 - Ana Paula dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.812.012271-9 - Antonio Carlos dos Santos. X Plano Amigo Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469, Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). \r\n\r\nRJ132089E - Joseana Almeida Ribeiro\r\n\r\nProc. 2001.812.000891-2 - Wallace de Araújo Vasquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ105289, Joseana Almeida Ribeiro - OAB RJ132089E). X Cândido Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hérica Gonçalves Marques Moço - OAB RJ125614, Thais de Mello Rosa - OAB RJ117471E). \r\n\r\nRJ132829 - David Soares da Silva Ruas\r\n\r\nProc. 2003.812.014124-0 - Márcia Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise de Souza Soares Gonçalves - OAB RJ119166, Edson Gomes Braga - OAB RJ012240, David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). X Empresa Vital - Tecnologias Eficientes LTDA. \r\n\r\nRJ133231 - Tatiana Moraes de Araujo\r\n\r\nProc. 2000.812.002834-9 - Fernando Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Moraes de Araujo - OAB RJ133231). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). \r\n\r\nRJ134233 - Maria Ines Cordeiro Guimaraes\r\n\r\nProc. 2003.812.010814-5 - Maria Lúcia Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171, Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233). X Lúcio da Silva Ribeiro. \r\n\r\nRJ134423 - Diego Marins Borges\r\n\r\nProc. 2003.812.027519-0 - Douglas da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ105289, Marcio Alessandro Noya Chrysostomo - OAB RJ125220, Diego Marins Borges - OAB RJ134423, Marcelo Americano do Brasil - OAB RJ142849). X Ana Paula Monteiro do Nascimento. \r\n\r\nRJ135156E - Thaisa Soares Joaquim\r\n\r\nProc. 2002.812.008140-0 - Marcelo Chouzal Toscano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E). X Telemar S/A. \r\n\r\nProc. 2004.812.001766-0 - Daysi Lucia da Cruz Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ135258 - Carlos Eduardo Britto Ramos\r\n\r\nProc. 2002.812.003506-1 - Paulo Roberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447, Carlos Eduardo Britto Ramos - OAB RJ135258). X Renê Eloi de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). \r\n\r\nProc. 2003.812.028747-7 - Silvia dos Santos Jotha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447, Carlos Eduardo Britto Ramos - OAB RJ135258). X Avel Assessoria e Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). \r\n\r\nRJ135280E - Leonardo dos Prazeres Abraham\r\n\r\nProc. 2003.812.010255-6 - Jocimar Nunes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092, Leonardo dos Prazeres Abraham - OAB RJ135280E). X Hmp Almeida Imóveis LTDA. Rep Leg(s): Philipe Francisco Gonçalves de Almeida, Helder Francisco Gonçalves de Almeida. \r\n\r\nRJ135427 - Welma Rosa da Rocha\r\n\r\nProc. 2003.812.004485-4 - Ricardo Luiz dos Santos Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427). X Agencia Chafariz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). \r\n\r\nProc. 2006.812.024945-8 - Wendel de Lima Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). \r\n\r\nRJ135759E - Débora Missel de Castro\r\n\r\nProc. 2006.812.005090-3 - Jefferson Andre Monteiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). X Ponte - Concessionaria da Ponte Rio - Niteroi S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014). \r\n\r\nRJ136101 - Maria das Neves Azevedo Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.812.017223-0 - Boat Parking Desportivo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ136441 - Mauro de Souza Garcia\r\n\r\nProc. 2001.812.008988-2 - Evandro Alício da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.812.019332-1 - Rafael Alves Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ136445 - Joao Paulo Buriche Coutinho Custodio\r\n\r\nProc. 2004.812.004115-6 - Rogerio Jose da Costa Mesquita Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério José da Costa Mesquita Pedrosa - OAB RJ079984, Joao Paulo Buriche Coutinho Custodio - OAB RJ136445). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ136523E - Melissa Regina Teixeira Vasconcellos\r\n\r\nProc. 2001.812.008858-0 - Adilson Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E, Cassia Maria Picanco Damian de Mello - OAB RJ074365). X Condomínio do Edifício Labor. \r\n\r\nRJ136630 - Rodrigo Guimaraes e Silva\r\n\r\nProc. 2003.812.016607-8 - Luiz e Ruiz Automóveis LTDA -me (ruiz Auto) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689, Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ136630). X Telemar Norte e Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ136835E - Nestor Claudio Vasconcellos Gomes\r\n\r\nProc. 2002.812.012594-3 - Carla Santos do Amaral Baptista Affonso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737, Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E). X Nilce Viggiano Nelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Santos Ventura - OAB RJ002352C). \r\n\r\nRJ137109E - Patricia Regina dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.812.013921-8 - Carlos Roberto Faria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Regina dos Santos - OAB RJ137109E, Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ137614 - Antonio Carlos Magalhães Furtado\r\n\r\nProc. 2003.812.016140-8 - Reginaldo José Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Vargas Fonseca de Souza - OAB RJ089523, Antonio Carlos Magalhães Furtado - OAB RJ137614). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ138270 - Leonard Neumann\r\n\r\nProc. 2002.812.009027-8 - Clarice Alves de Barcellos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonard Neumann - OAB RJ138270). X Buri Adm. Consórcio de Produtos Panasonic. \r\n\r\nRJ138747 - Helder de Almeida Castro\r\n\r\nProc. 2007.812.005909-0 - Maria Neuza da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Castro - OAB RJ138747). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRJ138811 - Fabio Lima Gomes\r\n\r\nProc. 2005.812.001691-7 - Almir Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843, Fabio Lima Gomes - OAB RJ138811, Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ139978E - Vanessa Hypolito Soares\r\n\r\nProc. 2001.812.005531-8 - José Luis Dias Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Ana Claudia Mathias Naufel - OAB RJ125560E, Vanessa Hypolito Soares - OAB RJ139978E, Patricia Barbosa Ferreira - OAB RJ106611). X Sodinava S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047, Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160, Ana Paula Borges Pereira - OAB RJ098058, Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). \r\n\r\nRJ140625E - Anna Carolina de Almeida Vieira\r\n\r\nProc. 2004.812.008221-3 - Leda Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga Filho - OAB RJ053911, Anna Carolina de Almeida Vieira - OAB RJ140625E). X TELEMAR (NITERÓI). \r\n\r\nQuebra RJ140653E - Wilton Silva Carneiro\r\n\r\nProc. 2003.812.004135-0 - Denise Leonardo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650, Wilton Silva Carneiro - OAB RJ140653E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ140980E - Elaine Azevedo Pinto\r\n\r\nProc. 2003.812.006111-6 - Gisele Martins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239, Elaine Azevedo Pinto - OAB RJ140980E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.007419-6 - Osvaldo Jacinto da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239, Elaine Azevedo Pinto - OAB RJ140980E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ141068 - Amanda Maione Curio Bentes Collares\r\n\r\nProc. 2007.812.003893-0 - Eva do Espeirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039, Amanda Maione Curio Bentes Collares - OAB RJ141068). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRJ141157 - Matheus Saba Fandinho\r\n\r\nProc. 2003.812.018122-5 - Cláudia Beatriz Caamano Jeldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124, Matheus Saba Fandinho - OAB RJ141157). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ141398 - Paula Barros Felix\r\n\r\nProc. 2003.812.005560-8 - Luiz Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Paula Barros Felix - OAB RJ141398). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.021531-4 - Maria da Conceição Costa Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Paula Barros Felix - OAB RJ141398). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.812.010318-6 - Jorge Luiz de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Paula Barros Felix - OAB RJ141398). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ141488 - Rosana da Silva Alves\r\n\r\nProc. 2003.812.001822-3 - Ana Hyalcy Sales Ferreira Gavino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980, Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ142194 - Marcio Rosas Moura\r\n\r\nProc. 2003.812.003922-6 - Elizabeth Maria Cruz Falcato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Dulcinea da Costa Cardozo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194). \r\n\r\nRJ142368 - Fábio Rego Cordeiro\r\n\r\nProc. 2005.812.003901-2 - Fabiano Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rego Cordeiro - OAB RJ142368, Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X Comfac. \r\n\r\nRJ142566 - Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral\r\n\r\nProc. 2001.812.016675-0 - Dejayr Francisco Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ142876E - Monica Lopes Lamas\r\n\r\nProc. 2003.812.016672-8 - Celia Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes Lamas - OAB RJ142876E, Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ142895 - Carlos Eduardo Côrtes de Almeida\r\n\r\nProc. 2000.812.005568-7 - Ernani Duarte Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Carmem Lucia Serra da Silva. \r\n\r\nProc. 2003.812.015622-0 - Jane Maria Barbosa Gonçalves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Alexandre Martins da Costa Loreiro. \r\n\r\nRJ143087E - Camila Oliveira Nascimento\r\n\r\nProc. 2003.812.020660-0 - Rogerio Celso Nahoum Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ143303 - Miriam Campana\r\n\r\nProc. 2005.812.006046-3 - Sergio Sá Comércio de Jóias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934, Miriam Campana - OAB RJ143303). X Regina Célia Menezes Maia. \r\n\r\nRJ143401 - Eduardo Ferreira Machado Massa\r\n\r\nProc. 1999.812.005298-6 - Maria Terezinha Ravizzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira Machado Massa - OAB RJ143401). X Maria das Graças da Costa Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Assis da Rocha - OAB RJ106998, Jose Vicente Soledade Janot de Mattos - OAB RJ004141D). \r\n\r\nProc. 2005.812.016179-6 - Eduardo Ferreira Machado Massa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Machado Massa - OAB RJ109554, Eduardo Ferreira Machado Massa - OAB RJ143401). X Decor Baby - Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). \r\n\r\nRJ143627E - Paula Eliza de Oliveira Seraphim\r\n\r\nProc. 2003.812.025731-0 - Nilcéa Figueiredo Abdalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Eliza de Oliveira Seraphim - OAB RJ143627E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ143676 - Alzineia Souza de Jesus\r\n\r\nProc. 2003.812.015306-0 - Carlito de Souza Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335, Alzineia Souza de Jesus - OAB RJ143676). X Cendais Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria de Oliveira Victorio - OAB RJ035985). \r\n\r\nRJ143835E - Daniel Freitas Marins Machado\r\n\r\nProc. 2006.812.003666-9 - Rodrigo do Amaral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo do Amaral Ribeiro - OAB RJ112296, Daniel Freitas Marins Machado - OAB RJ143835E). X K. V. C Val. \r\n\r\nRJ144190 - Ana Claudia da Silva e Souza\r\n\r\nProc. 2003.812.011042-5 - Vera Regina Fontana da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306, Ana Claudia da Silva e Souza - OAB RJ144190). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ144333 - Edson Lopes\r\n\r\nProc. 2007.812.007239-1 - Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809, Daniely Soares Nunes - OAB RJ154751E, Edson Lopes - OAB RJ144333). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ144592 - Alessandra Santos Macêdo\r\n\r\nProc. 2004.812.020342-9 - Arnaldo da Silva Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ144592, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ144992 - Rossana Liz Kuntz\r\n\r\nProc. 2007.812.011823-8 - Antonio Luiz de Almeida Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665, Rossana Liz Kuntz - OAB RJ144992). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nRJ145913E - Érica Valéria da Silva Garcia\r\n\r\nProc. 2003.812.006162-1 - Agripino Cardoso da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239, Érica Valéria da Silva Garcia - OAB RJ145913E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ146603E - Erica Carreteiro dos Reis\r\n\r\nProc. 2000.812.000295-6 - Alexandre Oliveira Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Souza e Silva - OAB RJ066340, Erica Carreteiro dos Reis - OAB RJ146603E). X Lino do Valle. \r\n\r\nRJ148527E - Leandro Pinheiro Rosa Condeixa\r\n\r\nProc. 2002.812.018423-6 - Maria Celeste Parize Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ148527E). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ149081E - Lysiane Silva Leonardo\r\n\r\nProc. 2005.812.017536-9 - Aurélio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353, Lysiane Silva Leonardo - OAB RJ149081E). X Sabemi Seguradora S/A. \r\n\r\nRJ149172E - Fábio Aluisio Tavares de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.812.009143-7 - Carlos Augusto Veloso Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Fábio Aluisio Tavares de Oliveira - OAB RJ149172E, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). \r\n\r\nRJ149304E - Danel Cesar Amorelli\r\n\r\nProc. 2002.812.019723-1 - Jorge Fortes Mourão Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2002.812.020047-3 - Sueli Ribeiro Danemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.011679-8 - Silvina Agualuza Mangeon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2006.812.008627-2 - Sonia Maria Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Itaucard Financeira S/a, Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ149945E - Carla Corrêa Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.812.010035-7 - Ildione Jesus Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Carla Corrêa Ferreira - OAB RJ149945E). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda.. \r\n\r\nRJ150171E - Rogério Pires Januário\r\n\r\nProc. 2002.812.008215-4 - Iara Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leana Bezerra Queiroz de Moura - OAB RJ074395, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\nRJ153969E - Ana Paula Conceição Ormonde\r\n\r\nProc. 2001.812.014367-0 - Rossini Lacerda Patrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Conceição Ormonde - OAB RJ153969E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ155972E - Jose Claudio Brum Guimarães\r\n\r\nProc. 2004.812.013807-3 - Zilda Santos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ156741E - Jorge Edgard dos Santos Gonçalves\r\n\r\nProc. 2000.812.004460-4 - Marcelo Macedo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Augusto Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471, Jorge Edgard dos Santos Gonçalves - OAB RJ156741E). \r\n\r\nRJ158088E - Marcus Paulo Duarte de Moraes\r\n\r\nProc. 2003.812.019214-4 - Luiz Alberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ113069, Douglas de Almeida - OAB RJ137882). X Abdo Vieira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Duarte de Moraes - OAB RJ158088E). \r\n\r\nId: 304515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ004473 - Sueli Matias Borring\r\n\r\nProc. 2007.812.012361-1 - Sueli Matias Borring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Matias Borring - OAB RJ004473). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nProc. 2007.812.012364-7 - Priscilla Matias Borring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Matias Borring - OAB RJ004473). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nProc. 2007.812.012366-0 - Alessandra Matias Borring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Matias Borring - OAB RJ004473). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nRJ077549 - Jose Paulo de Bastos Chaves\r\n\r\nProc. 2005.812.014277-7 - Nivaldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Pablo Esteban Abuaf. \r\n\r\nRJ083215 - Carla Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.812.018685-0 - Luiz Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). X Banco Itau Cartoes S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ083786 - Mônica Nunes de Souza\r\n\r\nProc. 2005.812.018190-4 - Waldir Leite da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Nunes de Souza - OAB RJ083786). X Taygreem Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). \r\n\r\nRJ085552 - Marcio Egger Chaves\r\n\r\nProc. 2006.812.021711-1 - Reynaldo José Banhato Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976, Allen Ferreira Paura - OAB RJ118314). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRJ105380 - Rodolfo Aloisio Correia Flores\r\n\r\nProc. 2006.812.028367-3 - Rodolfo Aloísio Correia Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380). X Telemar S/A. \r\n\r\nRJ112336 - Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro\r\n\r\nProc. 2006.812.016123-3 - Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336, Vanessa Maria de Mattos Pauseiro - OAB RJ129023). X Banco ITAU S/A. \r\n\r\nRJ124562 - Alexandre Magno Paranhos de Araújo\r\n\r\nProc. 2004.812.015976-3 - Alexandre Magno Paranhos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Util House Comércio e Reprsentação Ltda- e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). \r\n\r\nProc. 2004.812.017564-1 - Alexandre Magno Paranhos de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Luiz Carlos Coutinho Halfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). \r\n\r\nProc. 2006.812.026518-0 - Wanessa Marchon Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Teresa Cristina Siqueira Chiappetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). \r\n\r\nRJ129224 - Jhansen da Silva Porto\r\n\r\nProc. 2005.812.010233-0 - Eluisio Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Brandão Ribeiro - OAB RJ005958D, Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ101076). X Carlos Alberto Silva Soares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Nasi Sandes - OAB RJ039791, Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). \r\n\r\nProc. 2006.812.024466-7 - Carlos Augusto Campos dos Santos Albo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Raibow Holdings do Brasil. \r\n\r\nRJ135759 - Débora Missel de Castro\r\n\r\nProc. 2005.812.017939-9 - Luiz Carlos Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759). X Varig S/A - Viação Aerea Rio - Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rosana Candido Ferreira - OAB RJ145037E). \r\n\r\nRJ159773E - Renan Ramalho Sader\r\n\r\nProc. 2007.812.005801-1 - Maria de Fatima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Ramalho Sader - OAB RJ159773E). \r\n\r\nDe acordo com o artigo 261, inciso XII da Consolidação Norma\r\n\r\nRJ019472 - Lucilia de Souza Fróes\r\n\r\nProc. 2006.812.002909-4 - Distribuidora Sao Jose LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia de Souza Fróes - OAB RJ019472). X Maria L. Ine Fabrino Ramos. \r\n\r\nRJ066670 - Carlos Alexandre Pinto Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.812.021690-8 - Carlos Alexandre Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). \r\n\r\nId: 304654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000247-5 - VERA LUCIA PORTO DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO F. PORTO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial formulado por Vera Lucia Porto Drumond e Ana Lucia Porto Vargas para levantamento de resíduos de benefício previdenciário em nome de sua genitora Maria da Conceição Guedes Porto. Ofício à fl. 33 informando o histórico de crédito da beneficiária. Tendo em vista que o pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858/80, regulamentada pelo Decreto 85.845/81 e investido das formalidades legais, DEFIRO o requerido, determinando a expedição de alvarás para levantamento do valor indicado no ofício de fl. 33 junto ao INSS, na proporção de 50% para cada requerente. Consigno que deixo de instar a Fazenda em razão do disposto no artigo 3º, inciso VII, da Lei 1427/89. Custas na forma da lei. Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001910-4 - BANCO GMAC S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 911, de 1/10/69, consolidar em mãos da parte Autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, condenando a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.212.002186-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Diante das alegações de fl. 40, venha a planilha do débito remanescente (juros, correção, etc.) como determinado na decisão de fl. 23. Intime-se o autor para cumprimento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.212.002580-3 - ÉRICKA PEREIRA MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO Despacho:Recebo fls. 19 como emenda à inicial. Designo o dia 02/10/07, às 15:40 horas, para audiência de conciliação. Citem-se os réus para comparecimento à audiência, acompanhados de advogado, com o fim de apresentarem contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolarem testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001915-1 - ECIG- EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X MANSAGEIROS DE LUZ ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA), Fiador: GERHARD HERWIG), Fiador: MARIANGELA FERNANDES HERWIG Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão do Oficial de Justiça em 10 dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa de devolva-se ao juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2007.212.002906-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORCHANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564)) X ALBERTO PIRES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça informando que não localizou os réus no endereço fornecido, pois estes não residem lá. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.001318-7 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S/A. X RAY BOYS MAGAZINE LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001743-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X IVSON PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, mantendo-se os autos em cartório por 6 meses, nos termos do artigo 475 J § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.003479-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Sentença:(...) Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor R$ 12.528,88 (doze mil, quinhentos e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos), além de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da distribuição da ação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.212.000996-2 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X VENICE DOS SANTOS VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), além de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da distribuição da ação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observada a gratuidade de Justiça deferida. Condeno a denunciada a ressarcir à denunciante o valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), além de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da distribuição da ação, bem como ao pagamento das custas da denunciação e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se a autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mes \r\n\r\nProc. 2007.212.001779-0 - ESPÓLIO DE CLÉA MAVARRO ROSSI PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se verifica, na hipótese, a hipossuficiência fática da parte autora, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, devendo o ônus probandi ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II, do art. 333, do CPC. Indefiro a produção de prova oral, com base no disposto no art. 400, II, do CPC. Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que poderá ser realizada posteriormente, havendo provimento da pretensão inicial. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo ser acostada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença.Indefiro, por fim, a exibição de documento requerida, eis que a parte autora não acostou aos autos qualquer documento que pudesse corroborar, ainda que em tese, a existência de relação de consumo entre as partes, à época pretendida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001780-6 - REYNALDO ROSSI PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:(...) Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se verifica, na hipótese, a hipossuficiência fática da parte autora, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, devendo o ônus probandi ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II, do art. 333, do CPC. Indefiro a produção de prova oral, com base no disposto no art. 400, II, do CPC. Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que poderá ser realizada posteriormente, havendo provimento da pretensão inicial. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo ser acostada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Indefiro, por fim, a exibição de documento requerida, eis que a parte autora não acostou aos autos qualquer documento que pudesse corroborar, ainda que em tese, a existência de relação de consumo entre as partes, à época pretendida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001806-9 - ESPÓLIO DE CLÉA NAVARRO ROSSI PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...) Indefiro, porém, a inversão do ônus da prova, eis que não se verifica, na hipótese, a hipossuficiência fática da parte autora, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, devendo o ônus probandi ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II, do art. 333, do CPC. Indefiro a produção de prova oral, com base no disposto no art. 400, II, do CPC. Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que poderá ser realizada posteriormente, havendo provimento da pretensão inicial. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo ser acostada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença.Indefiro, por fim, a exibição de documento requerida, eis que a parte autora não acostou aos autos qualquer documento que pudesse corroborar, ainda que em tese, a existência de relação de consumo entre as partes, à época pretendida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001835-5 - SUELI VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:(...) Indefiro, porém, a inversão do ônus da prova, eis que não se verifica, na hipótese, a hipossuficiência fática da parte autora, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, devendo o ônus probandi ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II, do art. 333, do CPC. Indefiro a produção de prova oral, com base no disposto no art. 400, II, do CPC. Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que poderá ser realizada posteriormente, havendo provimento da pretensão inicial. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo ser acostada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Indefiro, por fim, a exibição de documento requerida, eis que a parte autora não acostou aos autos qualquer documento que pudesse corroborar, ainda que em tese, a existência de relação de consumo entre as partes, à época pretendida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001837-9 - SUELI VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se verifica, na hipótese, a hipossuficiência fática da parte autora, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, devendo o ônus probandi ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II, do art. 333, do CPC. Indefiro a produção de prova oral, com base no disposto no art. 400, II, do CPC. Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que poderá ser realizada posteriormente, havendo provimento da pretensão inicial. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo ser acostada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Indefiro, por fim, a exibição de documento requerida, eis que a parte autora não acostou aos autos qualquer documento que pudesse corroborar, ainda que em tese, a existência de relação de consumo entre as partes, à época pretendida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001851-3 - HELIANE GUIMARÃES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls. 171/200: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.212.002109-3 - CARLOS HENRIQUE RADICCHI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X DADOS E FORMATOS TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. Despacho:Recolham-se corretamente as custas para reconvenção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.003043-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRAMAR CENTER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ESPÓLIO DE CASIMIRO DOS SANTOS REGO CASTELA), Inventariante: MARIA ALICE CARNEIRO CASTELA Despacho:Intime-se a parte para recolher a diferença de taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001601-0 - JORGE CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X MAJORIE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor da quantia depositada em juízo. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), a teor do disposto no art. 20, §4º, do CPC, observada a gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002897-8 - GABRIELLE AMORIM CAMPOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X BANCO ITAÚ S/A CIA. ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001584-6 - PAULO ROBERTO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692), Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 02/10/07, às 16:20 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.001379-1 - RENATA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X PRECASA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002688-1 - FRANCISCO GILBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X ITAUCARD MASTERCARD Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fl. 24: recebo como emenda à inicial. Designo o dia 02/10/07, às 17:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002758-7 - ELI FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro JG ao autor. Recebo fls. 21 como emenda à inicial. Designo o dia 02/10/07, às 15:20 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003704-9 - VERÔNICA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X CENTRO EDUCACIONAL SEMENTE DO SABER DE PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225) Despacho:Intime-se a parte ré (ora executada), na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.212.003819-4 - DILCE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALVERDE LOPES CORREIA PASSOS (RJ-090398)) X PAULO CEZAR DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948) Despacho:Venha o pedido nos termos do artigo 475 O, § 3º do CPC. Feito e certificado, proceda-se a distribuição por dependência, vindo-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.002708-3 - HEFESTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319)) X MARCOS TADEU VON LUTZOW VIDAL Despacho:Nas ações de despejo cumulado com cobrança, o valor atribuído à causa deve ser doze vezes o valor de um aluguel mais o valor total do débito. Assim, intime-se a parte autora para, em dez dias, emendar a inicial e recolher a diferença da taxa judiciária, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.212.001685-0A - DILÉIA GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESPÓLIO DE PEDRO LOBO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)), Inventariante: ALEX OLIVEIRA SOUZA Despacho:Mantenho a decisão de fl. 109, mesmo porque a petição de fl. 103/107 foi apreciada quando da prolação da referida decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000911-0 - G. LOPES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X J.L.A.DO BADÚ LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Decisão:Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelo exeqüente. Sem prejuízo, intime-se a executada para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob pena de revogação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.212.002355-5 - BISMARCK BARRETO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X LUIZA HELENA OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791) Despacho:Certifique o cartório o prazo remanescente para interposição de embargos na data em que a executada procurou o auxílio da Defensoria Pública. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000162-8C - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X PAULO CAMPANI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871) Decisão:Verifico que a sentença prolatada às fls. 21 restou equivocada, em seu dispositivo, no que tange à condenação em custas processuais e à fixação de honorários e, tratando-se de erro material, não existe óbice à correção de ofício, nos termos do que dispõe o artigo 463, inciso I, do CPC. Em face do exposto, o penúltimo parágrafo da referida sentença passe a constar com a seguinte redação: \"Sem custas. Condeno o impugnante ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º do CPC.\" No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002109-3A - DADOS E FORMATOS TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) CARLOS HENRIQUE RADICCHI, Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.001910-4A - ANA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X BANCO GMAC S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da impugnante e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000686-9 - MARA REGINA DO REGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X TELEVISÃO CIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a decisão de fls. 56 e, ainda, para CONDENAR a ré ao pagamento da importância de R$ 4.560,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta reais), monetariamente corrigida a partir da data desta sentença e acrescida de juros legais a partir da citação, a título de reparação pelo dano moral sofrido. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de devolução em dobro de valores. Honorários compensados e custas pro rata, face a sucumbência recíproca. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.001130-0 - ELAINE DA CUNHA NOGUEIRA AZEVEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X LABORATÓRIO KRAMER (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Considerando os petitórios de fls. 89 e 90, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 17/09/07, às 16:40 horas. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da impugnação à gratuidade, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.002203-6 - JÚLIA FONTES REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443), Dr(a). MARCELO VITOR CURY TEIXEIRA (RJ-143011)) X RAFAEL FRANÇA BELMONTE E OUTRO Despacho:Designo o dia 02/10/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Citem-se os réus, no endereço indicado às fls. 47, para comparecimento à audiência, acompanhados de advogado, com o fim de apresentarem contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolarem testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002419-7 - SPORT WAY CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449)) X CONDOMÍNIO DO SHOPPING ITAIPU MULTICENTER Decisão:Fl. 37: recebo como emenda à inicial. Designo o dia 02/10/07, às 16:40 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003003-3 - JOSÉ RENATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126)) X CONCESSIONÁRIA MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. Sem prejuízo, considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se para emenda à inicial em 10 dias, nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003004-5 - FLICKT BOYS E GIRLS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos as duas últimas declarações de IRPJ e bem assim a afirmação de pobreza nos termos da Lei 1060/50. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003633-1 - MARIA DE LOURDES GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, contudo, a gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.002674-1 - PALAS ATENA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X TIM CELULAR S/A Decisão:(...) Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que este promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão (...) \r\n\r\nProc. 2007.212.003031-8 - FLÁVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CARLOS RENATO P. DA MOTTA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), INDEFIRO a antecipação da tutela. (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002001-3 - CEZAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABDALAD (RJ-128643) Decisão:Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Lavre-se o termo respectivo, intimando-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para se manifestarem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias. (...) \r\n\r\nProc. 2006.212.003774-8 - Inventariante: SONIA DA CRUZ CANTARINO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X GABRIEL DA CRUZ Despacho:Cumpra-se corretamente a cota Fazendária de fl. 41 v.º. \r\n\r\nProc. 2007.212.000991-3 - Inventariante: VINÍCIUS DIMAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X VICENTE DE PAULA MACIEL \"Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 196/202 \" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001039-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARCO ANTÔNIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta. Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.212.001171-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X BÁRBARA VIEIRA DA SILVA LATORRACA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031), Dr(a). FELISDEK SOARES RADOMSKI (RJ-135175E) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta. Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.212.001172-5 - INGO HANZAK (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X JOSÉ CARLOS GAGLIANO E OUTROS Despacho:Fl. 129: recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.212.001597-4 - BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA ISABEL BARROSO SOARES Au autor para recolher custas de citação nos endereços informados, totalizando R$ 36,72 + 10% da caarj e 5% do FUNDPERJ e do FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.002004-0 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EMPADA DA PRAIA LTDA.ME E OUTRO Despacho:Regularizem-se os autos. Fl. 32: anote-se onde couber. Fl. 33: recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003013-4 - LUIZ ANTONIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Assiste razão ao exeqüente, motivo pelo qual reconsidero, em parte, o despacho de fl. 134, e determino a intimação da parte ré para depósito da diferença executada no valor de R$ 27.149,69. \r\n\r\nProc. 2006.212.003605-7 - LUCIANI SORRENTINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.212.000440-0 - MAYCO LOROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571)) X SPR VEÍCULOS Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido indenizatório proposta por Mayco Lorosa de Oliveira em face de SPR Veículos, na qual postula a condenação do réu a proceder a transferência do veículo adquirido pelo autor junto ao DETRAN e indenização por danos morais. Instado a comprovar sua hipossuficiência financeira, o autor quedou-se inerte, motivo pelo qual foi indeferida a gratuidade de justiça e intimada a parte autora para promover o recolhimento das custas (fls. 21), tendo esta, mais uma vez, deixado de atender à determinação do juízo, consoante certificado às fls. 22, razão pela qual, com fundamento no artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.002559-1 - ANDRÉ STRAPASSON THOMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Intime-se a segunda ré para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob pena de ser considerada revel. \r\n\r\nProc. 2007.212.002969-9 - ALEXANDRA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 02/10/07, às 16:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002236-0 - MARIA LUIZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). RONALDO AGUIAR PEREIRA (RJ-141197)) X RICARDO CORRÊA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Ao réu para cumprir o despacho de fls. 63, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida.\"Cópia do comprovante de rendimentos do apelante e sua última declaração de IR, comprovando , se o caso , a isenção.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003639-2 - WALLACE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR o banco-réu a RESTITUIR ao autor a quantia de R$ 352,23 (trezentos e cinqüenta e dois reais e vinte e três centavos), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais desde a data do respectivo saque. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Ho norários compensados e custas pro rata, face a sucumbência recíproca. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.001931-1 - SANDRA CARVALHO DE MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X JESSUÍ IMÓVEIS Decisão:Acolho os Embargos de Declaração e indefiro o recolhimento das custas ao final, pelos mesmos motivos expostos na decisão de fls. 61. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.002371-1 - ANA MARIA DRUMOND DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.002452-5 - SÍLVIA CRISTINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:(...Defiro a prova pericial, nomeando para realizar a perícia contábil o Dr. Rubem Pereira da Silva Junior, tel. 2571-8801 / 2208-6520 / 9606-6825, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão comportados pela parte ré. Apresentada a proposta, digam as partes, valendo o silêncio como concordância, vedado, contudo, o oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico, tendo em vista que o feito tramita pelo rito sumário e as partes não o fizeram em peça inicial e contestação. O Sr. Perito deverá responder se houve prática de anatocismo no contrato firmado entre as partes e, em caso positivo, especificar o montante. Defiro também a produção de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, intimando-se a parte contrária para manifestação em igual prazo. Indefiro, por fim, o depoimento pessoal da autora uma vez que sua pretensão está bem deduzida em sua peça inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001797-8 - JANETE DOS SANTOS MELLO MOEDA (Adv(s). Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X ARGEU ALVIM E SILVA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 38 e v.º). \r\n\r\nProc. 2007.212.002967-5 - PAULA MONTELEONE ENNE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nId: 305269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002853-1 - ANA MARIA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X Testador: DEOLINDA DA SILVA MARQUES Em cumprimento à Portaria 01/2006: Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002956-9 - Inventariante: CHRISTIANE ROCHA AMORIM HIAN RIBEIRO AMORIM E OUTRO X MAURÍCIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Ao inventariante, a fim de fornecer as certidões, conforme a certidão cartorária de fls. 95. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000228-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA ALIANÇA DE ITAIPÚ CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.000678-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RANULFO MESQUITA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003062-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X LUCIANE XAVIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte Ré para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 8,74 na conta 0301-2; R$ 19,24 na conta 0702-1; R$ 3,49 na conta 0723-7; R$ 4,37 na conta 0201-4; R$ 17,45 na conta 6002-02696-8; R$ 3,49 na conta 6002-05926-6; R$ 3,05 na conta 6002-25174-9 e R$ 3,05 na conta 5673-00124-3, referente à expedição da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.212.000716-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X DANIEL FERREIRA LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001110-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS MOURA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001213-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NANES CAR VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001463-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NANES CAR VEÍCULOS LTDA), Fiador: FATIMA CRISTINA DIAS MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001464-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NANES CAR VEÍCULOS LTDA), Fiador: FATIMA CRISTINA DIAS MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001466-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NANES CAR VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002232-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JARBAS GOMES PLACIDO SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002547-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X LENILDO FARIA GOMES Sentença:(...) Isto posto, ante a inexistência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.004055-3 - STELA MAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207)) X MDM COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA. Prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002077-5 - MARIA JOSÉ ABREU VILAÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X ARMANDO GIOVANETTI Ao autor s/ fls. 14/15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001707-7 - REGINEL PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002677-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARA MARIA TAGLIARI Decisão:Considerando que a parte ré foi citada, aguarde-se a audiência já designada, oportunidade em que poderá o réu se manifestar sobre o pedido de extinção. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002053-2 - ROSE MARY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NADJA DE MEDEIROS CABREIRA (RJ-122062)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000685-7 - LUDMILA SHILOA PIRES HERMANSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000904-4 - ORLANDO CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BANCO GE CAPITAL S/A Despacho:Redesigno o dia 04/10/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intime-se, observando-se o requerido às fls. 43. Expeça-se carta precatória. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000904-4 - ORLANDO CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BANCO GE CAPITAL S/A Forneçam as cópias necessárias à instrução da CP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001376-6 - LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X HENRIQUE EDUARDO FERREIRA WAJSFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104) Decisão:Cuida-se de execução por título judicial, em cumprimento da sentença que condenou os réus na obrigação de pagar quantia certa, sendo que à 2ª demandada foi decretada a revelia, conforme fls. 44/46.Considerando as novas disposições do CPC, trazidas pela Lei 11.232/06 e 11.282/06, esta última dando nova redação ao art. 322 do CPC, deve a 2ª ré, revel, ser intimada via imprensa oficial, independente de constituição de advogado.Assim, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, ficam as partes executadas intimadas, via imprensa oficial, sendo o 1º demandado na pessoa de seu advogado, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001282-1 - PEDRO SIMÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (RJ-144887)) X MARIA CHRISTINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA SELLES RODRIGUES (RJ-110434), Dr(a). FATIMA CAMPOS DA SILVA (RJ-071850), Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124) Despacho:Ao autor sobre a juntada de novos documentos. Após, certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002105-6 - GRAÇA MARIA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891)) X JUVANETE PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.212.002590-6 - JOSÉ RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X PANIFICAÇÃO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. Int. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.212.002240-8 - ARTUR XAVIER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X AYRCE GAMA ASSUMPÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte autora intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001962-8 - ANDRÉ LYSANEAS TEIXEIRA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Após, apreciarei o pedido de fls. 169. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002676-3 - CRISTIANA DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao exequente sobre a impugnação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003005-7 - ADEPIRATININGA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venham aos autos os três últimos balancetes da empresa autora, firmado pelo sócio e com reconhecimento público, a declaração de rendas apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001962-1 - FERNANDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X LUIZ ANTONIO GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Designo o dia 08/10//2007, às 15:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002624-8 - EDSON RICARDO LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA (RJ-144459)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1 - Defiro J.G. provisória, devendo o autor acostar aos autos a declaração de isento apresentada à SRF, no prazo de 90 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Anote-se na capa dos autos. 2 - Designo o dia 04/10/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002934-0 - Inventariante: THAIS CANTIZANI HALABEY X HELEN CANTIZANI HALABEY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A Inventariante sobre os cálculos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002104-2 - JORGE CARLOS TAVARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X MANDER CAR AUTOMÓVEIS LTDA-ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor s/ resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.002286-3 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 08/10/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.003021-5 - ELISABETH SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373)) X BANCO DIBENS S/A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003550-8 - GEÍZA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINO CARLOS FREITAS TERRA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das partes, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 02/10/2007, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de até 10 dias antes da audiência, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intime-se a parte autora, via postal, eis que assistida pela Defensoria Pública. Dê-se vista. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003550-8 - GEÍZA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINO CARLOS FREITAS TERRA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173) Recolha o réu as custas p/ intimação do autor p/ prestar depoimento pessoal e das testemunhas arroladas às fls. 63 (R$ 36,72 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.212.000540-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WAGNER OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.002606-6 - JOSÉ MARIA DANTAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X SOLAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA REVESTIMENTOS LTDA Decisão:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 29.2 - Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora compelir o réu encaminhar profissional qualificado à sua residência, para o fim de se efetivar a substituição do produto defeituoso.Considerando a natureza da demanda, que possui rito próprio, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida, em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca do alegado.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 3 - Venha aos autos cópia da petição de fls. 29, para o fim de se instruir o mandado citatório. Após, certifique-se e voltem conclusos para designação de audiência prévia de conciliação. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.002464-1 - EQUIPE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X GUILHERME RIBEIRO RANGEL Decisão:Considerando que no item \"E\" de fls. 21 o autor pretende a reintegração na posse do imóvel objeto de promessa de compra e venda, reconsidero a decisão de fls. 59/60.Cite-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.002825-7 - CARLOS ALBERTO LAVRADO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X GERSON TEODORO DE CRISTO JUNIOR), KARINA FERREIRA HERMES DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Republicação fls. 22: Regularize-se a representação dos réus, considerando o acordo de fls. 19/20. Após, apreciarei o pedido. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.000184-5 - SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735) Despacho:Venha certidão de ônus reais do imóvel indicado à penhora, fls. 149. Int. \r\n\r\nId: 305268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.001539-1 - ARACI PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) De ordem: Atenda-se ao MP.(Pela intimação do requerente para providenciar os documentos faltantes). \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2006.212.002109-1A - ANDRÉ LUIZ BARBOSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIANCA PEIXOTO SILVA) CAROLINE BARROSO DE SOUZZA ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387), Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394) Despacho:Às partes. Dê-se vista à Defensoria Pública.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.001374-6 - MARCOS ANTONIO COELHO SANTANA, ANDRÉA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746) Despacho:Fls. 29: Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por fotocópia. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.001153-1 - SILVANA FRANCO TAVARES MOLINARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X MARIO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (RJ-142889)), YOLANDA TAVARES MOLINARO), BRENO TAVARES MOLINARO ao autor, em réplica \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.002435-5 - ALEX SANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SIMONE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA), LETHYCIA MILENE DA CONCEIÇÃO SILVA) a parte autora sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nId: 305270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.815.000364-3 - Luciene Peçanha Cezareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Carro Já Veiculos LTDA e outros. Indefiro fls.149, uma vez que se pretende penhora on-line de pessoa física, podendo a constrição judicial recair sobre créditos de natureza alimentar. Portanto, indique o exeqüente outros bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2001.815.004263-6 - Silles Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). X Gilberto Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507). Fls. 123: 1- Anote-se o endereço da parte reclamada no sistema D.A.P.. 2- Intime-se a parte reclamante para que traga memória atualizada e discriminada do cálculo. Após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2007.815.002900-1 - Manuel Jose Rodriguez Troncoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Vistos, etc. Dispensado o relatório, de acordo com o art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo a desistência manifestada na ata da AIJ, JULGANDO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem a imposição do ônus de sucumbência (art. 55). Transitada em julgado, certificado pelo cartório, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias, tudo devidamente certificado e com recibo nos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.815.003251-3 - Irene Moreira de Faria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). Fls. 253, fls. 256, à reclamada para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2000.815.003253-7 - Antonio Carlos Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). Junte-se a petição que se encontra solta nos autos. Indefiro o pleito ali formulado, na medida em que a atualização foi efetivada por ocasião da mudança do salário mínimo vigente à época do pagamento. Assim, não há que se falar em nova atualização monetária. Considerando o cumprimento da obrigação, consoante fls.160, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I.. Após, certificado o TJ da sentença, desapense-se o feito dos demais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.000716-0 - Alexandre Carlos Batista. X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Jussara da Silva Almeida - OAB RJ154435E). 1- Fls. 214/215: Tendo em vista a manifestação voluntária pela SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, expeça-se mandado de pagamento me favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária. 2- Intimem-se as partes reclamadas para que depositem R$ 248,57 em favor do CEJUR/DPGE. 3- Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 92/94, exclua-se a segunda, terceira e quinta parte reclamada do pólo passivo e oficie-se ao D.R.A.. 4- Após ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.815.000781-1 - Maridete Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580). julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.815.001978-3 - Andréia dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Vidal Salles - OAB RJ036908, André Lima Chaves - OAB RJ097687). X Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144). ..esclareça a parte executada o petitório de fls. 153/154, tendo em vista que a princípio não foi localizado o instrumento de mandato para a subscritora dos Embargos à Execução de fls. 113/122. 3- Fls. 155: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.003458-9 - Maria Cristina Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Consoante sentença de fls. 209 e certidão de fls. 210, verso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada no valor de R$ 522,77 ( quinhentos e vinte e dois reais e setenta e sete centavos). \r\n\r\nProc. 2003.815.004489-3 - Marcia Maria de Matos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E). X Tst Telecom Teleminio Serviços de Telematica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). AO RECLAMANTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2003.815.004684-1 - Adeilse Dasmasceno Langohr. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975, Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). Consoante guia de fls. 276 e sentença de fls. 301, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente no valor de R$ 4.157,89 ( quatro mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos), devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada no valor do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.815.004826-6 - Celia de Fatima Melo Ventura. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 214, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.008402-7 - Marcelo Santos da Costa Dourado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X La Mole Servicos de Alimentacao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). Diversos(s): José Inácio Biolchini da Silva. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 105/107, o qual passo a apreciar, considerando a ausência de vinculação da ilustre Juíza sentenciante, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 95. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.815.008245-8 - Andre Luiz Tavares da Conceicao. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal. ( Cumpra-se o V. Acórdão). \r\n\r\nProc. 2005.815.003676-1 - Marise Santos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260, Marise Santos Barcelos - OAB RJ136856). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Fls. 166/167: Tendo em vista que a manifestação da parte reclamda traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso negativo, traga memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.815.004503-8 - Nuno de Freitas Lomelino Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 88, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004532-4 - Antônio Carlos Martins Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis Bade Fecher - OAB RJ086186). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016). Fls. 115: 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Esclareça o autor qual obrigação de fazer não está sendo cumprida. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004919-6 - Iza Cardoso Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Prezia Franco - OAB RJ133512). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.815.005251-1 - Tania Lucia Calassara Gomes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristóteles Almeida Filho - OAB RJ052158). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... . \r\n\r\nProc. 2005.815.005522-6 - Francisco Geraldo Bueno Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Ruzzi Pedroso - OAB RJ019747, Ricardo Coulamy - OAB RJ104122). X Cred 1 Promotora de Crédito LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ104616). \"Ex positis, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão autoral para condenar CRED 1 PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA e BANCO FININVEST S/A a pagarem, solidariamente, ao Autor FRANCISCO GERALDO BUENO MACHADO a quantia de R$ 3.000,00 ( três mil reais) a título de indenização pelos danos morais, quantia esta corrigida monetariamente desde a presente data e acrescida de juros legais desde a citação. Julgo extinto o processo sem exame do mérito no tocante aos pedidos de declaração de rescisão do contrato e de restituição do valor pago, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Torno definitiva a r. decisão de fls. 24, determinando que seja oficiado para a exclusão do nome do Reclamante em razão do débito impugnado, atentando a serventia para fls. 16, 94 e 95. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que os autos arquivados serão incinerados após o decurso do prazo de 180 dias. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.815.000463-4 - Luis Carlos Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Abn Amro Banck (banco Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.815.001305-2 - Ayr Vianna Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo do Carmo Tavares - OAB RJ134713). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Tendo em vista que a manifestação da parte executada às fls. 136/138 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnção à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.002347-1 - Felipe Gonçalves Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvinez Gonçalves Medeiros - OAB RJ097051). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 112 . À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003117-0 - Luiz Antonio Rosa Assunçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Gomes Assunção - OAB RJ122593). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2006.815.003124-8 - Marcia Teresinha Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Sete Grill (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2006.815.003250-2 - Ivanete Alves da Rocha. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... . \r\n\r\nProc. 2006.815.003305-1 - Claudia Durao Braga da Silva. X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2006.815.003308-7 - Jose Mauro dos Santos Farias. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... . \r\n\r\nProc. 2006.815.003310-5 - Maria Merces dos Santos. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... . \r\n\r\nProc. 2006.815.003463-8 - Marcos Rosa Abreu. X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... . \r\n\r\nProc. 2006.815.003478-0 - Bruno Moraes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Erika Perez da Costa Rangel - OAB RJ145988, Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... . \r\n\r\nProc. 2006.815.003508-4 - Luiz Fernando Dias Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... . \r\n\r\nProc. 2006.815.003514-0 - Cláudio Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... . \r\n\r\nProc. 2006.815.003526-6 - Claudinea de Sousa das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2006.815.003685-4 - Claudia Alvarim Barrozo. X Marsans Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por fotocópias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.815.003874-7 - Vera Lucia Quirino Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 81/82: Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.004239-8 - Maria Leticia Machado Stefenon Lopes. X Nit Park LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132). Homologo o Projeto de Sentença ... . \r\n\r\nProc. 2006.815.005023-1 - Ilka Janke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2006.815.005382-7 - Dina Maria Goncalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Oliveira Dutra - OAB RJ029705). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... . \r\n\r\nProc. 2006.815.005522-8 - Angela Vitória de Oliveira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Enrique Mainier de Oliveira - OAB RJ137654). X Ibi Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... . \r\n\r\nProc. 2007.815.000415-6 - Rita de Cassia Mendonca dos Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Consoante manifestação de fls. 47/48 e certidão de fls. 51, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000650-5 - Jose Aurelio Borges de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Aurélio Borges de Moraes - OAB RJ063531). X Rodrigo Braga de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Éberson Lessa Pacheco - OAB RJ108724). Homologo o Projeto de Sentença ... . \r\n\r\nProc. 2007.815.000864-2 - Jose Luiz Clemente. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... . \r\n\r\nProc. 2007.815.000867-8 - Mario Pinto Gomes Abade. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2007.815.001038-7 - Jobson da Conceicao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001093-4 - Michelle da Silva Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592). Homologo o Projeto de Sentença ... . \r\n\r\nProc. 2007.815.001875-1 - Romulo da Costa. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.300,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002797-1 - Josue Pereira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630). X Telemar Norte Leste S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de conciliação designada para o dia 04 de outubro de 2007, às 12 hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.003510-4 - Marilene Antonia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Homologo o Projeto de Sentença ... . \r\n\r\nProc. 2007.815.003526-8 - André Luiz Kruse Terzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves - OAB RJ134732). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Homologo o Projeto de Sentença ... . \r\n\r\nProc. 2007.815.004511-0 - Ester Fátima Coelho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). X Banco Panamericano. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.815.008162-2 - Paulo Cesar Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pietrani Toffano - OAB RJ119375). X Rafael Consignacoes LTDA - M e. Esclareça o exequente se deseja o sobrestamento do feito, a fim de localizar outros bens penhoráveis. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.815.000713-0 - Maria Fabiana de Albuquerque Toledo Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cosendey Collier de Oliveira Pereira - OAB RJ077800, Jander de Moraes Bittencourt - OAB RJ145627E). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). ..julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.815.001404-4 - Robson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Sintacluns - Sindicato dos Trabalhadores Em Asseio, Conservação e Limpeza Urbana de Niteró e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634, Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Cintia Borges dos Santos - OAB RJ106713). Fls. 91: Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.815.000702-9 - Fabricio Emmerick de Souza Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Emmerick de Souza Mendonça - OAB RJ132830). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Homologo a sentença referente ao processo 2007.815.000702-9, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o presente projeto de sentença de acordo com o artigo 40 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.815.003594-0 - Lucia Regina Limas Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.815.003243-8 - José Maurício Tostes Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307, Alexandre Bolelli Tabagiba Proveti - OAB RJ112687). X Mariléa Carramanhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976, Allen Ferreira Paura - OAB RJ118314). Fls. 138/140: Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre o acrescido. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.815.001367-9 - Paulo Cesar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio dos Santos Menezes - OAB RJ101789, Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X Joao Paulo Dias Gonçalves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212, Maria Sdney Salviano de Macêdo - OAB RJ110918, Paulo Roberto Martins Sardinha - OAB RJ110919). Intime-se a parte autora para recolher as custas relativas ao recurso interposto, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, conforme determinado na súmula de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.815.004959-7 - Eduardo Heleno Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB DF018020, Marilza Monteiro Guimarães da Silva - OAB RJ057674). X Cergio Pereira Farias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Márcia Lacerda Siqueira Pereira - OAB RJ080587). Homologo este projeto de sentença, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.002143-8 - Ismar Coelho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilton Ribeiro Gomes - OAB RJ067579, Fernando Cesar Costa Ribeiro - OAB RJ142924, Ana Paula Bastos de Assis - OAB RJ147924E). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.815.000558-9 - Luciene Aragão Bastos. X Rio Decor. Rep Leg(s): Katia Cristina dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2003.815.002115-7 - Maria Joaquina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Tendo em vista a manifestação da parte reclamada às fls. 139/140, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.003936-8 - Maria Augusta Borges Balbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Azevedo Gama - OAB RJ104121). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1- Consoante sentença de fls. 259/260 e certidão de fls. 261, verso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exequente no valor de R$ 116,43 (cento e dezesseis reais e quarente e três centavos), devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. 2- Consoante manifestação de fls. 262, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada no valor do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.815.006549-5 - Maria Auxiliadora Goncalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E, Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Adeqüe a planilha à sentença e ao acórdão, ressaltado que a multa só incide 30 dias após o trânsito em julgado e não há correção monetária e juros sobre multa. \r\n\r\nProc. 2004.815.001306-0 - Maria de Fatima Azevedo Caiafa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de A C de B de M Soares - OAB RJ099331). X Moveis Recanto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa - OAB RJ085411, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Michelle Cardoso Magalhães - OAB RJ115841). CHAMO O FEITO À ORDEM. Esclareça o exeqüente, objetivamente, se aceita os bens oferecidos à penhora ou indique, no prazo de 5 dias, bens à penhora, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação, lavre-se auto de penhora nos termos do art. 665, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.003194-3 - Rose Mery Barroso de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, afirmação de hipossuficiência financeira, bem como cópia da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2004.815.003374-5 - Almerinda Peixoto Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Ultrafarma Saude LTDA - M e. \"Fica intimada a parte autora comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 05/10/2007 às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.005795-6 - Jose Alexandre da Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria da Costa Alves - OAB RJ034407). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista a súmula de fls. 133/134 recebo o recurso de fls. 76/82. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.815.000776-1 - Sonia Maria de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Telesp (atual Telefonica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Fls. 108/110: Intime-se a parte reclamada para que traga a guia de depósito original em 05 (cinco) dias. 2- Fls. 111/113: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001203-3 - Mario Therezo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Fls. 101: Tendo em vista que a manifestação da parte executada traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em sendo afirmativa, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.001349-9 - Carla Adriane Maggioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A manifestação de fls. 38 traduz renúncia ao oferecimento de impugnação à execução. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.001438-8 - Luiz Antonio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471, Lisbeth Ferreira do Nascimento - OAB RJ144448E). X Supermercado Império da Banha Auto Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567, Nathur Duarte Pereira - OAB RJ032424). 1- Tendo em vista que a manifestação da parte executada traduz renúncia ao oferecimento de Impuganção à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. 2- Regularize a serventia a certidão de fls. 60. 3- Intime-se a parte autora para que cumpra o item \"1\" do despacho de fls. 59 em 05 (cinco) dias. 4- Consoante o sistema D.A.P. há mandado para ser juntado aos autos. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001482-0 - Marina de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Andrade Vitoriano - OAB RJ062221). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1- Fls. 126/129: Tendo em vista que a manifestação da parte executada traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação á Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, consoante súmula de fls. 124, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001632-4 - Lucia Regina Crisóstomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alessandro Noya Chrysostomo - OAB RJ125220). X Consertec Eletrônica e Informática. HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2005.815.001753-5 - Miguel Andrade Vitoriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). Fls. 113/114: Tendo em vista que a manifestação da parte executada traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. Em caso negativo, traga memória de cálculo atualizada e discriminada. \r\n\r\nProc. 2005.815.002083-2 - Berta Maria Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Luciana Antunes Moreno Tavares - OAB RJ127283, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 267,09, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.002593-3 - João Ricardo Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Sea'N House Construtora LTDA e outros. Ao reclamante sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.815.003335-8 - Edgard Mourao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E, Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). Fls. 103: Antes de ser expedido mandado de penhora, já que decorrido o prazo para pagamento voluntário, consoante certidão de fls. 105, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o descumprimento da obrigação de fazer em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.815.003533-1 - Roberta da Silva Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Torno sem efeito a conclusão anterior, por não ser possível a retificação no sistema DAP. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 325,37 ( trezentos e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC), ressaltando-se que já há depósito nos autos no montante de R$ 147,30 (cento e quarenta e sete reais e trinta centavos). \r\n\r\nProc. 2005.815.004823-4 - Rosane Marie Silveira Marquet. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina dos Santos Nogueira Guimarães - OAB RJ139831E, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.815.000376-9 - Anderson Queiroz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Editora Tres - Tres Comercio de Publicacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840). Intime-se a parte Reclamada em execução, na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95 , para que pague a quantia de R$ 3.964,15 em 24 horas ou nomeie bens a penhora. Decorrido tal prazo e quedando-se a mesma inerte, venham conclusos para penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2006.815.001250-3 - Nilcilene da Silva Alves Rodrigues. X Feeling Hair e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio David Immediato - OAB RJ117824, Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 59. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.001314-3 - Fatima Maria Portela Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Consoante manifestação voluntária às fls. 115/116, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso p ositivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001373-8 - Ronaldo Jose Guanabara Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Sul America Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Certificado o trânsito em julgado, consoante manifestação de fls. 67/68, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001392-1 - Jose Augusto Pino Bandeira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Terra Networks S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2006.815.002199-1 - Antonio Fernandes Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Fls. 69/71: Nada a prover, tendo em vista a certidão de fls. 63, verso. 2- Transitada em julgado a sentença de fls. 68, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002325-2 - Leonardo Tostes Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Ace Seguradora Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Gabriela de Oliveira Souza - OAB RJ149022E, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Tendo em vista o documento acostado aos autos às fls. 122, recebo o recurso de fls. 113/117. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.002384-7 - Luis Sergio Dewulsky Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Arueira Chaves - OAB RJ124242, Daniella Perecmanis - OAB RJ112880, Adriana França Ramos de Souza - OAB RJ132334). X Boite Sense Club-r. P. R. Dois Mil e Cinco Comercio Servicos e Representacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Delatorre - OAB RJ062383). 1- Fls. 35/37: Intime-se a parte reclamada para que constituia um novo patrono em 10 (dez) dias. 2- Fls. 39/40: Consoante sentença de fls. 20/21, os depósitos seriam efetuados na conta-corrente do autor. Assim, traga a parte autora os extratos bancários que comprovam o descumpromento da obrigação. 3- Fls. 42/44: Intime-se a patronesse da parte autora para que regularize o substabelecimento de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.815.002656-3 - Adriana Branco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Jose Geraldo Tostes Caldas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2006.815.003163-7 - Marina Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Fernanda Ribeiro do Amaral - OAB RJ129388E). A manifestação de fls. 52/53 traduz renúncia ao oferecimento de impugnação à execução. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.003505-9 - Joao Eudes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nelson Noronha da Cruz - OAB RJ141791). X Dix Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). Fls. 67: Traga a parte recorrente comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.003529-1 - Beatriz dos Santos Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Costa Azamor Filho - OAB RJ066104). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2006.815.003648-9 - Carlos Jose Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Condominio Liros do Campo IV. Rep Leg(s): Ana Lucia Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). 1- Tendo em vista os documentos acostados às fls. 299 e 303/305, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. 2- Recebo o recurso de fls. 289/292. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. 3- Retifique a serventia a certidão de fls. 282, verso. \r\n\r\nProc. 2006.815.003852-8 - Paulo Roberto Silveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489). X Dormir e Amar Colchões LTDA. Tendo em vista a certidão negativa do O.J.A. de fls. 36/37, intime-se a parte reclamante para que forneça endereço atualizado da parte reclamada em 10 (dez) dias. Após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.004793-1 - Maria Lucia Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio Cosme - OAB RJ137760). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo o Projeto de Sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005376-1 - Alex da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Marcello da França - OAB RJ132850). X Siemens Indústria e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2007.815.000331-0 - Julio Cesar Goncalves Caleia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X OI TNL PCS - S/A. 1- Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 29 e a guia de depósito de fls. 38, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. 2- Fls. 37: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.815.000359-0 - Rosilene Candida dos Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo o Projeto de Sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000369-3 - Claudio Delatorre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Delatorre - OAB RJ062383). X Saint Martin Distribuidora de Veiculo Ltda(citroen) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2007.815.000370-0 - Helena Gonçalves Botelho. X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Fernandes de Carvalho - OAB RJ131599, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). .. Intime-se a parte autora para que junte aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.815.000431-4 - Fernanda Carvalho Ribeiro Golvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlandino de Mattos Filho - OAB RJ060712). X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Homologo o projeto de sentença proferido acima, referente ao processo 2007.815.00431-4, na forma do art.40 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.815.000512-4 - Jasiel Lima da Silva Junior. X Leader Lojas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Homologo o Projeto de Sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000522-7 - Antonio Rodrigues Rebello. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o Projeto de Sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000579-3 - Maria Lucia da Silva Gonçalves. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2007.815.000645-1 - Marco Antonio Hipolito de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Meire de Carvalho Alves - OAB RJ112570). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2007.815.000647-5 - Paulo Huebra Perdigao. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2007.815.000696-7 - Gabriela Santos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maruzza Verena Cseko Portugal - OAB RJ102953). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Renata Henriques Paiva - OAB SP158811). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2007.815.000805-8 - Dulcinea Joana Monteiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 46. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.001200-1 - Diolano Sales Aquino. X Globo. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Almeida Martins - OAB RJ100505, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO que se realizará em 16/01/2008, as 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001880-5 - Luiz Francisco Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gomes Barreto - OAB RJ035837). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2007.815.002601-2 - Marcia da Silveira Geraldeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Guelman - OAB RJ138876). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1- Tendo em vista o acrescido às fls. 40, oficie-se ao SERASA, o mais rápido possível, informando que a determinação de fls. 27 alberga a anotação referida. 2- Aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.815.001412-1 - Encantadora Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Silvia Cristina Andrade de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397, Marise Santos Barcelos - OAB RJ136856). 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 50/52. 2- Intime-se a parte embargante para que voluntariamente pague a quantia de R$ 167,05, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.815.004461-3 - Eduardo Luiz Silveira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues da Silva - OAB RJ075731, Rodrigo Carvalho Gueiros - OAB RJ151399E, Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376, Daniel Figueiredo Sodre - OAB RJ138405E, Maria Angélica Tavares de Lima - OAB RJ091752). X BANCO ABN AMRO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.815.007791-8 - Roseane de Jesus Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Um Quarto Moveis e Decoracoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 114. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.815.000981-2 - Lenita dos Santos Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698, Anderson Prezia Franco - OAB MG095425). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Paula Schlemm Borgli Massena - OAB RJ094358). DESP. FLS. 71: \" Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 8.918,98 ( fls. 68), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2006.815.000880-9 - Fidélis Maximino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Edna Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, Cibele Quintanilha Penna de Medeiros - OAB RJ121983). Intime-se a parte ré para que junte aos autos afirmação de hipossuficiência financeira, bem como cópia da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2006.815.002341-0 - Adriana Andrade de Abreu Rocha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Banco Itaú S/A -agência 6023-niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 79/80. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.405,31, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002434-7 - Maria Elisa da Costa e Sá Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gonçalves Vieira - OAB RJ103568, Luiz Fernando Cacciatore Gaier - OAB RJ022632). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls. 70/71: Tendo em vista a manifestação voluntária pela parte reclamada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002559-5 - Raphaela Macedo da Silva. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.024,60 ( mil e vinte e quatro reais e sessenta centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004388-3 - Deborah Cristina Aguiar Dinucci Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Maria Amelia da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Carvalho - OAB RJ117532). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2006.815.004562-4 - Terezinha da Nobrega Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Pereira Marchisiello - OAB RJ102637). X Mercedes Regina Paiva de Paula Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Torres Damasceno - OAB RJ029607). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2007.815.000472-7 - Cenira Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira Barroso - OAB RJ126684). X TELE-RIO, ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Homologo o Projeto de Sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001468-0 - Vera Lucia da Conceiçao. X Danubio/arapua Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002734-0 - Priscila dos Santos Souza Ruel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X A&r Gatti Moda Feminina LTDA - Me. \"Fica intimada a parte autora comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 05/10/2007 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.815.001322-0 - Marco de Almeida Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco de Almeida Madeira - OAB RJ138668). X Tnl Pcs S/A ( Oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 103: Chamo o feito à ordem. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 629,31 no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nId: 304520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento, DESERDAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.038.000559-3 (33360) - LUZIA DE ASSIS ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X GEORGINA RODRIGUES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Despacho:1) Aos réus e ao MP sobre o acrescido. 2) Após, venham conclusos para decisão acerca da habilitação requerida pelos alegados sucessores da autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.530.026779-3 (30411) - THEREZA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X MOACIR DE SOUZA Despacho:1) Venha a certidão, atualizada, do RGI referente ao bem inventariado.2) Proceda o cartório à correção do nome da ação na etiqueta dos presentes autos, eis que já consta no sistema como Arrolamento. \r\n\r\nProc. 2006.038.051853-4 - Inventariante: IZILDA CALDAS DA SILVA, Inventariante: ISAAC OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X IDALINA OLIVEIRA CALDAS Despacho:1) Defiro a prioridade no trâmite processual. Anote-se onde couber.2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a profissão do marido da requerente, declarada em fl. 40, venham as três últimas declarações do IRPF do referido senhor, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.530.005526-2 (30761) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X WALERIA MARIA DA COSTA AIRES (Adv(s). Dr(a). HAYRTHO MELLO VIANNA NETO (RJ-058547) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2001.038.022319-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA D'OURO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ELIANE ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BEZERRA CAVALCANTE (RJ-046169) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.038.006966-4 - CONDOMINIO SANTA LETICIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANTONIO ALVES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046) Decisão:Homologo a planilha apresentada para que produza seus efeitos legais. Ao credor, para indicação de bens dos devedores à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.038.025002-6 - CONDOMINIO VILLAGE DOS ROUXINOIS, Síndico: SONIA MARIA ALENCAR SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X RAQUEL MUNIZ LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO CORREIA (RJ-080330) Decisão:Indefiro a inclusão de honorários pela execução, eis que após a reforma processual não se trata mais de processo autônomo. Venha nova planilha, nos termos desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.038.009128-7 - CONDOMINIO SANTA LETICIA, Síndico: RUBENS BENJAMIM FILHO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SILVIA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a petição de fls.92. \r\n\r\nProc. 2005.038.026095-4 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X THOMAZ OLIVEIRA DA SILVA NOVAES Deve a parte autora recolher as custas a seguir descritas: R$ 1,45 - conta 0723-7 - Ato dos Distribuidores; R$ 0,14 - CAARJ/IAB - código 0201-4; R$ 0,07 - FUNPERJ - código 6002-25174-9; R$ 0,07 - FUNDPERJ - código 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.038.010812-5 - OSVALDO DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X MARA COSTA Decisão:1) Fl. 24. Nada a reconsiderar. 2) Para o deferimento da emenda e a regularização do pólo ativo, venha procuração em nome da nova autora em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.038.016101-3 (34.317) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X JOSE FERREIRA SEGUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Decisão:1) Tendo em vista o retro certificado, decreto a revelia. 2) Ao autor e ao MP, em vista da liquidação extrajudicial do segundo réu. \r\n\r\nDeclaratória, de imunidade tributaria e inexigibilidade de tributo cumulada c/ anulatoria e cobrança de tributos \r\n\r\nProc. 2007.038.000986-1 - COMUNIDADE EVANGELICA DA ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Deve a parte autora complementar as custas judiciais a seguir descritas: R$ 7,52 - código 5673-00124-3 - Outras Receitas; R$ 7,52 - campo 34 - código 6002-25174-9 \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.035291-9 - MARIA TAVARES PAULO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X JORGE AZEVEDO DE ARAUJO Despacho:Venha cópia autenticada de fl. 05. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.012339-2 - MARIO MARTINS DE CAMPOS VIANA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273), Dr(a). IRACY DA SILVA PINHEIRO DAPIEVE (RJ-051324)) X JULIO CESAR COUTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ GOMES (RJ-041924) Deve a parte autora recolher as custas a seguir descritas: R$ 24,48 - conta 0714-6 - Ato dos OJA. ; R$ 2,44 - CAARJ/IAB; R$ 1,22 - FUNPERJ - código 6002-25174-9; R$ 1,22 - FUNDPERJ - código 567300124-3. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.038.000699-7 (14774) - JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X MANUEL REIS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUDÁRIO (CE-004080) Despacho:1) Certifique-se sobre o regular cumprimento do item 3 de fl. 141. 2) Ao exequente, sobre a certidão de fl. 141. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.017387-3 - LELIO MENDONCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor, sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.023057-3 - LINO XAVIER DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). SANDRA MARIA MOURA (RJ-039898) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte ré manifestar-se sobre a petição de fls. 53. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.530.019577-7 (24433) - ADILSON MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101)), Interessado: MARA LUCIA DA SILVA NEUGARTEN, Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X NIRALDO GONCALVES E OUTRO Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2001.038.000621-4 (33363) - ROSINEA VICENTE TAVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X NEILTON LUIZ GUIMARAES MACIEL Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual, às fls. 96 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.011187-4 (29590) - FABIO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X ALCEU COTTA DO ALMO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747) Despacho:1) Fl. 193. Defiro. 2) Fl. 194. Ao credor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.013428-2 - TANIA MARIA VILELA MORGADO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTAVIO BARBOSA (RJ-116708), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992) Decisão:Fls. 242/243. Indefiro, tendo em vista o item 2 de fl. 138. Aguarde-se o retorno da carta precatória já expedida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.050328-2 - LEANDRO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Regularizem as partes suas representações processuais, no prazo de dez dias e nos termos da certidão de fl. 110, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.006151-7 - WALTER MENDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839)) X ENOS LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ao autor, sobre a contestação da co-ré. 2) Digam as partes, especificadamente, se têm mais alguma prova a produzir e se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.025255-0 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X FALCAO REAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Despacho:À autora, sobre a certidão retro. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2004.038.013492-2 - ANA PAULA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X VALOR CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1) Fl. 91. No que tange à apuração de falta disciplinar, diligencie o interessado junto à OAB, formalizando a representação. No que tange ao pedido de extinção, indefiro por falta de amparo legal, já que não houve intimação pessoal prévia. 2) Às partes e ao MP, para que especifiquem provas justificadamente e digam de seu interesse na realização de AC. 3) Fl. 92. Ao réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.005494-3 - MARIA DE JESUS BEZERRA CARVALHIO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Em conformidade com a portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se sobre a petição de fls. 111. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Antecipação Parcial de Tutela. \r\n\r\nProc. 2000.038.019091-6 (33088) - ITALO JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO BRITO DA LUZ (SP-107699)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. 2) Ao apelado. 3) Ao MP, para dizer de seu interesse, em vista da liquidação extrajudicial do réu. 4) Após e em nada sendo requerido pelo MP, subam os autos à Egrégio TJRJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.038.004273-8 (20762) - CRISTOFORO LANZA VECCHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:Às partes e ao MP, sobre a petição retro. \r\n\r\nProc. 2000.038.007771-1 (32442) - ISABEL CRISTINA LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BD RIO Despacho:Cumpra-se a decisão retro em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2001.038.006828-1 (33738) - ELIANE MARIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X HELIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 190/191. Aos autores e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.038.019182-4 - KATIA CILENE CRESPO FABIANO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Despacho:Cumpra-se a decisão retro em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2004.038.016243-7 - TENDA ESPIRITA OXOSSI CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESPÓLIO DE LEONARDO PINTO DA COSTA MONTEIRO Despacho:Cumpra-se a decisão retro em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.002509-0 - ELIZEU MALTHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RODRIGUES GOMES (RJ-062946)) X JOSE CORDEIRO LINS Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão retro em vinte dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.011368-8 - SUELI MARIA RODRIGUES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DA SILVA) Despacho:1) Regularize-se fl. 10. 2) Venham as três últimas declarações de IR da autora. 3) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 4) Sem prejuízo, ao MP, sobre a regularidade da inicial. \r\n\r\nId: 305010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.038493-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARLUZE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerido às fls.47 ante à certidão de fls.52. \r\n\r\nProc. 2007.038.001900-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO DE AZEVEDO Decisão:Fls.26/27, itens a, c,d,e, f: Defiro , recolhidas as custas, oficie-se; item b: indefiro por falta de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.011642-2 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X JEFERSON RAMOS DOS SANTOS Decisão:Indefiro a liminar, visto que a mora não restou comprovada conforme documentos de fls. 12 e 14.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.035459-0 - ANTONIO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de bens do I.R. do Autor e seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.038.035925-2 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA, AUGUSTO GOMES DA SILVA, ERALDO GOMES DA SILVA, WALDIRA GOMES DA SILVA, MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA, MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)), VALDINEIA VALENTIM FERREIRA), ANISIO GOMES DA SILVA), DILSON GOMES DA SILVA) X UNIBANCO Decisão:1 - Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. 2 - Regularize-se a representação de AUGUSTO GOMES DA SILVA, vindo, inclusive, declaração de pobreza nos termos da lei. 3 - Observem os AA, se for o caso, o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nQuebra Cobrança, c/c exibiçao de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.036152-0 - MARIA MARGARIDA RIBEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805A)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Venham os extratos bancários, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, c/cindenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.025597-1 - MILTON RIBEIRO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Diga a Ré sobre os novos documentos de fls.105/109. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c re faturamento das prestaçoes vencidas e vicendas c/c devoluçao das importancias pagas indevidam \r\n\r\nProc. 2007.038.005221-3 - MARCOS JOSE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:Cumpra-se adequadamente fls.70. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.038.018182-1 - LIMATERIO BALDEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido e condeno ao primeiro Réu a devolver ao Autor o somatório atualizado dos valores pagos a título de taxa de iluminação pública, respeitada a prescrição qüinqüenal, até a data da citação. Condeno a segunda Ré a, sob pena de desobediência e sem prejuízo da sanção pecuniária cabível, a abster-se de cobrar, inclusive, a partir da ciência desta, o valor correspondente à já referida taxa, nas faturas emitidas e enviadas ao Autor. A inclusão deverá cessar independentemente de trânsito, vez que ora concedo, parcialmente, ao Autor a antecipação pleiteada. Ante à sucumbência recíproca, não haverá verba honorária, sendo as custas suportadas pro rata, na forma da lei. Proceda-se na forma do art. 475, I do CPC. P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.018793-0 (32304) - GERARDO SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X PADARIA E CONFEITARIA GESSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) Ao réu para que traga aos autos seus atos constitutivos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.039677-5 - JOAO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X ALEXANDRE GOMES), Fiador: NEUSI GOMES ROSSINI PANTERA), Fiador: JOAO CESAR ROSSINI PANTERA Decisão: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.006688-8 - ALCIMARIO SOARES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Recebo o recurso de fls.31, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.013322-8 - IRENE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE LIMA (RJ-098393) Despacho:Junte-se detalhamento de Ordem Judicial de bloqueio de valores. Após, i-se o Exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1989.038.002186-7 (18926) - EULADIR DE BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Junte-se resultado de bloqueio de valores. Dê-se ciência ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.014000-1 (27960) - IGOR MERATH REIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X EDALMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Esclareça-se o pedido de fls.198, diante do que consta de fls.189 v. \r\n\r\nProc. 1998.530.017130-3 (29206) - LUCIENE APARECIDA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X LAERCIO CASTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Despacho:Junte-se protocolo de desbloqueio de valores realizado nesta data. Após, dê-se ciência à Exequente. \r\n\r\nProc. 1999.038.021456-9 (31223) - ADILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490), Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X DROGARIA NACIONAL DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Decisão:Venha o demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 1999.530.003952-6 (29954) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA DA GLORIA CRISTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUÍS DANTAS DE LIMA (RJ-043286) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2001.038.006969-8 (32974) - JOSE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X ALDEMIR LOBO SIMOES Despacho:Junte-se resultado de penhora \"on line\". Após, dê-se ciência ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.038.002104-9 - ADENIR ROSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(0714-6) R$ 12,24Do Porte de Remessa e Retorno(0301-2)R$ 8,74Da Distribuição(0723-7) R$ 3,49Do Escrivão(0702-1) R$ 75,22Da Prática Comum(0711-2) R$ 6,98SUB TOTAL-- R$ 106,67CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 10,66Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(723-7) R$ 17,4520% da Lei 3.217/99(3403-14129-8) R$ 3,49Taxa Judiciária(0101-6)R$ 337,84FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 6,20FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 6,20TOTAL A RECOLHER-- R$ 488,51 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.006444-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AVANTE S S MOVEIS E ESTOFADOS LTDA), SAAD IBRAHIM SEOUD (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Despacho:Junte-se resultado de bloqueio de valores. Dê-se ciência ao Exequente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.001577-5 - JOSE NEVES, MARIA DE FATIMA VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.045249-3 - SANDRA VICENTE MAGNO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIMED - NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR RODRIGUES (RJ-004682) Despacho:Manifeste-se a Autora sobre os novos documentos de fls.108 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.015228-8 - ALBA VALERIA MARIANO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Diante do descumprimento da decisão judicial de fls.81: declaro a perda da prova requerida pelo Réu. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.009269-7 - MARCOS PAULO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final do processo, antes da sentença. Anote-se em destaque. Emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento ordinário, diante do que consta de fls.14,item 1. Prazo: 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.036391-7 - TACIANA MOTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA Decisão:1 - Venha o comprovante de rendimentos da Autora. 2 - Cumpra-se o § 4ºdo art.5º da Lei nº1060/50. Prazo : 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c ressarcimento por cobrança indevidas \r\n\r\nProc. 2007.038.035748-6 - ARMANDO FERREIRA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER Decisão:Venha declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50. Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva apenas dos honorários sucumbenciais. Venha o comprovante de rendimentos do autor. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.023049-0 (29490) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ROSILENE DE MOURA ENGELKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se resultado de bloqueio de valores. Dê-se ciência ao Exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.011902-5 - MIRTES MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). CARLOS RA POSO (RJ-113571) Ao réu (Município de Nova Iguaçu) para que junte aos autos documentos que demonstrem em que datas houve o reenquadramento das aposentadorias das autoras ao plano de carreira e remuneração do quadro de pessoal do magistério, na forma da Lei nº. 2905/98, conforme requerido pelo Ministério Público de fl. 135/135v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010547-1 - FRANCISCO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Esclareçam as paertes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.009562-5 - MARCELO DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Despacho:1 - Cumpra-se o § 4º do art.5º do CPC. 2 - Apense-se ao feito referido às fls.17. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c nulidade de contrato c/c cobrança e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008366-9 - AVANI LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751) Decisão: Homologo a desistência da prova oral manifestada pela ré às fls.106. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.003930-9 - MAURO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho: As partes para justificarem as provas requeridas às fls.79 e 80, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.038.035814-4 - A P COSTA PANIFICADORA BAR E CONFEITARIA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade por falta de previsão legal. Prepare-se em 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.013888-7 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUCIENE CARVALHO DA SILVA Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.013176-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X KATIA PEREIRA PIMENTEL Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de KATIA PEREIRA PIMENTEL, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.05/15. Às fls.16, a Autora desistiu da ação, sem que a ré fosse citada. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.002955-9 - MARIA MERCEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X FERNANDO GONÇALVES VIEIRA Despacho:Fls.71/72: Indefiro, vez que o deslinde do feito desapropriatório independe do resultado da presente demanda. Cumpra-se, pois, a parte final de fls.66. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.003353-4 - JOSETE EVANGELISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X RAFAEL AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Decisão: Diante de imperiosa necessidade, remarco a audiência designada para o dia 23-10-2007, às 13:30 horas. Renovem-se as diligências, de imediato, sem custas para as partes interessadas. \r\n\r\nRescisória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.009203-2 - MURILO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARIA NANCI COUTINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante de imperiosa necessidade, remarco a audiência designada para o dia 13-09-2007, às 14:30 horas. Renovem-se as diligências, de imediato, sem custas para as partes interessadas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.003832-0 - SEBASTIAO CAROLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Defiro a denunciação da lide. Suspendo o processo. Cite-se e litisdenunciada no prazo. Recolham-se as custas devidas, sob pena de suspensão da medida. \r\n\r\nProc. 2007.038.037216-5 - ORMEZINA DE BRUYM MACHADO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X SONOLEVE Decisão: Primeiramente, cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.037256-6 - COSMO COSTA CONDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão: Venha a última declaração de bens do IR do Autor, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.037226-8 - ROGERIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DE OLIVEIRA ARAÚJO (RJ-071753)) X HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO Decisão:Venha declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50. Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva apenas dos honorários sucumbenciais. Venha o comprovante de rendimentos do autor. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.037073-9 - EVERALDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705)) X ESPOLIO DE JACKSON EUFROSINO SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para: a) incluir no polo passivo o promitente comprador ROMÃO DE MOURA FILHO; b) adequar a inicial ao rito sumário, nos termos da legislação que regula a matéria. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.012080-0 - WELLINGTON PEREIRA MACEDO, INDIANA PEREIRA MACEDO, LENITA PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X JOSELI ANTONIO MACEDO Sentença: Vistos, etc. WELLINGTON PEREIRA MACEDO, INDIANA PEREIRA MACEDO E LENITA PEREIRA MACEDO ajuizaram pedido de ALVARÁ para recebimento de importâncias deixadas por JOSELI ANTONIO MACEDO. Inicial instruída com os documentos de fls.04/28. O Ministério Público às fls.36, manifestou-se, favoravelmente, ao pedido. \"EX POSITIS\", observadas que se acham todas as formalidades legais, julgo procedente o pedido e determino a expedição do Alvará requerido. Custas da lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50 diante da gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.036403-0 - DEULY BARCELLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-153882E), Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375)), Falecido: ALADIR CALDEIRA DE BARCELOS Decisão: Venha declaração de pobreza nos termos da lei. Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. Esclareça a Requerente, diante do que consta de fls.09, se o \"de cujus\" deixou bens. \r\n\r\nProc. 2007.038.036999-3 - NEUZA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)), Falecido: GERALDO GONÇALVES COELHO Decisão:Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. Venha o comprovante de rendimentos da Requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.037328-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MANOEL CHAVES PEQUENO FILHO Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.035460-6 - SIMONE SOARES DA CUNHA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada, juntando, desde logo, comprovante de rendimentos de seu cônjuge. \r\n\r\nProc. 2007.038.036497-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X INOLRDWERE INFORMATICA LTDA ME Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.036558-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X WALTER LUIZ DUARTE), ODETTE DOSS ANTOS SOUZA Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.036990-7 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANA DULCE SANTOS MONTEIRO Despacho:Regularize-se o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.037014-4 - JOSE GERALDO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Decisão:Venha declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50. Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva apenas dos honorários sucumbenciais. Venha o comprovante de rendimentos do autor. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com repetição do indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.007993-9 - ALVARO BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:Face ao declarado às fls.34, retiro o feito de pauta.I.se e aguarde-se por 30 dias a habilitação dos herdeiros.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c cobrança de fazer e indenização por dano material e moral c/ de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.010952-8 - ANDRE LUIZ GONCALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Homologo a desistência da prova oral manifestada pelo Autor às fls.60. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010932-4 - SANDRA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Concedo á Autora o prazo de 10 dias para se manifestar sobre a defesa e documentos. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisao contratual c/c condenatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.036301-2 - CIT BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO HOFLING (SP-021544)) X R D V VIC'S PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA ME), ROBERTO LABUSSIERE), DENISE GOMES E SOUZA LABUSSIERE Despacho:Prepare-se, em 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.038096-4 - GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X VITRADORI VIDRAÇARIA E BAZAR LTDA ME Ao embargante;fls. 08.preparados,voltem \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.024566-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ANTONIO CARLOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661), Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868) Decisão: Diante das razões expendidas no petitório de fls.109/110 e diante dos documentos que o acompanharam, autorizo o desbloqueio. Dê-se ciência ao Exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.018122-1 - RAIMUNDO BENTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.022383-9 - ERODICE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão: Fls.218/219: Indefiro, vez que a decisão que determinou o cumprimento do v. acórdão não foi atendida, espontaneamente, pela Executada, nos termos do art.475-J do CPC, sendo devida, pois, a diferença apurada às fls.210. Assim, ao Exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nIndenizatória, c/c cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2007.038.036657-8 - ELIZABETH PIMENTA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Cumpra-se o § 4º do art.5°º da Lei nº1060/50, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.037114-8 - LAURINDA PINHEIRO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão: Emende-se a inicial nos termos do art.282, II do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.006463-8 - NADIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Ao Reú para justificar as provas requeridas às fls.325/326, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que deseja dirimir com as mesmas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.036653-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X CARLOS ALBERTO FREITAS SOARES Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.037212-8 - EDUARDO GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X OCUPANTE DO IMOVEL Decisão:Venha declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50. Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva apenas dos honorários sucumbenciais. Venha o comprovante de rendimentos do autor. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.009939-9 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a Autora aos ônus da sucumbência com honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.038.009939-9 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) Decisão: Vistos, etc. Constatado erro material na sentença, com fulcro no art.463, I do CPC, procedo à correção, passando o quarto parágrafo de fls.113 a ter a seguinte redação: \"ALÉM DO MAIS, OS FOTOGRAMAS JUNTADOS PELA AUTORA, SE COADUNAM COM A TESE DE DEFESA E COM O DEPOIMENTO DO PREPOSTO DO RÉU, NOTADAMENTE, O DE FLS.40, EM QUE A BATIDA ALI RESSALTADA É CARACTERÍSTICA DE QUEM VEM ULTRAPASSANDO INADVERDIDAMENTE PELA DIREITA.\" Façam-se as devidas alterações e comunicações. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.036181-7 - GILSONIEL CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (RJ-143696)) X JOMENIL BENEDICTO RODRIGUES DE MORAES Decisão:Venha o comprvante de rendimentos do Autor e a sua última declaração de bens de seu I.R. Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.038959-0 - ALEXANDRE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Decisão: Defiro a denunciação da lide. Suspendo o processo. Cite-se a denunciada , no prazo, devendo a ´Ré recolher as custas devidas, em 05 dias, sob pena de suspensão da medida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.005780-5 (32931) - ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Expeça-se em favor do Dr. Perito o mandado de pagamento. Comunicando-o. .Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.035720-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:Venha declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50. Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. Venha o comprovante de rendimentos do autor. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e ou da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.001899-5 - PAULO DA SILVA VIDINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Falecido: JULIA VITAL VIDINHA Ao requerente s/cota da fazenda;pelo recolhimento do ITD. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.008216-8 - Inventariante: RAIMUNDA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X SEBASTIAO FAGUNDES DE MATOS Ao invent. s/cota da fazenda;Pelo recolhimento do ITD \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.004960-3 - MARCELO TEIXEIRA SANTAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA Decisão:Designo o dia 06 de setembro de 2007, às 14:30 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se e comunique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.038.052567-8 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X EDNEY SILVA PIMENTEL Ao autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.038.024083-9 - MARIA HELENA PIRES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DO CARMO (RJ-045428)) X FLAVIO HENRIQUE DE ARAUJO Ao autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.013207-6 (27857) - ROSANE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 18.548,98. \r\n\r\nProc. 2001.038.014080-0 (33438) - WALTER AUGUSTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ELIAS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado . Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 28.134,61. \r\n\r\nProc. 2002.038.017161-6 - LUZIA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(0714-6) R$ 36,72Do Porte de Remessa e Retorno(0301-2)R$ 17,48Da Distribuição(0723-7) R$ 10,47Do Escrivão(0702-1) R$ 188,93Da Prática Comum(0711-2) R$ 6,98SUB TOTAL-- R$ 253,60CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 25,36Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(0723-7) R$ 52,35 20% da Lei 3.217/99(3403-14129-8) R$ 10,47Taxa Judiciária(0101-6)R$ 333,75FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 15,29FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 15,29TOTAL A RECOLHER-- R$ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.530.026993-1 (29699) - MARCIA TEREZA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334)) X MARIA DO SOCORRO DE CASTRO SANTOS ao inventariante p/ recolher o ITD \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.022882-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X WINNER COMERCIO ,INDUSTRIA DE BICICLETA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.001143-0 (32620) - VANIA MARIA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598) Sentença: Vistos, etc. VANIA MARIA DE ARAÚJO FERREIRA ajuizou pedido de ALVARÁ, visando o recebimento de importância deixada por UBIRAJARA FERREIRA DOS SANTOS. Inicial instruída com os documentos de fls.04/20. O Ministério Público manifestou o seu desinteresse ao feito. Observadas que se acham todas as formalidades legais, julgo procedente o pedido e determino a expedição do Alvará requerido. Custas de lei, com a a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.026401-7 - PEDRO ALBANI (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X Falecido: ODETE BATISTA ALBANI Ao Requerente sobre resposta de ofício de fls. 23. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.019439-4 - SINTIA VALERIA DA SILVA BENICIO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado . Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 200,26. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.018938-4 - POSTO ALFA XV LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NATALIE MENDES REZENDE (RJ-114414)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls142. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 20.446,33, conforme cálculo de fl. 140. Caberá, ainda, ao executado o recolhimento na GRERJ da importância de R$ 264,72 (duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos) na conta 0101-6 (Taxa Judiciária), conforme certidões de fls. 135 e 141 e atualização de fls.140. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.039680-5 - BARBARA ALESSANDRA DE ALMEIDA LAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X PEROS IMIOBILIARIA), FRANCISCO GOMES Ao Autor/para, no prazo de 05, dias recolher as custas abaixo discriminadas:Da Distribuição(0723-7) R$ 3,49Do Escrivão(0702-1) R$ 150,45Da Secretaria do Tribunal(0701-3) R$ 75,22SUB TOTAL-- R$ 229,16CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 22,92Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(723-7) R$ 17,4520% da Lei 3.217/99(3403-14129-8) R$ 3,49Taxa Judiciária(0101-6)R$ 205,76FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 12,33FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 12,33TOTAL A RECOLHER-- R$ 503,44* Os honorários do Sr. Perito Judicial deverão ser recolhidos em Guia para Depósito Judicial, a ser retirada em Cartório no valor de R$ \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.530.019753-1 (29350) - JOSE DE ASSIS TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao Autor \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.020185-8 - ELISABETE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO, Procurador: MARINALVA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X ALAIDE PENEDO DE OLIVEIRA Sentença:\"EX POSITIS\", observadas que se acham todas as formalidades legais, julgo procedente o pedido e determino a expedição do Alvará como opinado pelo Ministério Público às fls.31 v, reservando-se a quota-parte da herdeira incapaz. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.012724-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X REGINALDO RODRIGUES), LUCY DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Redesigno o dia 29/10/07 às 13:15 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.038943-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X BONJOUR CASA DO PAO LTDA Decisão:Designo o dia 29/10/07 às 14:15 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Citem-se. e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028013-8 - ELIZABETE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo o dia 29/10/07 às 13:45 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000076-6 - MARIA DO SOCORRO GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X AUTO EXPRESSO VIACAO GLORIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 29/10/07 às 13:30 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, material e moral \r\n\r\nProc. 2006.038.001309-6 - AMARO EDUARDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X MOBILITA COM IND E REP LTDA- CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Designo o dia 29/10/07 às 13:00 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.003541-0 - AMARILDO DE PAULA DONATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X TELEMAR S/A Decisão:Designo o dia 29/10/07 às 14:00 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.003475-9 - ANGELINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X BENEDITA FRANCISCA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 22/10/07 às 13:30 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.021739-2 - LUIS CESAR BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X TATSUHIKI YANAGAWA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão: Designo AIJ para o dia 18 de outubro de 2007, às 13:30 horas. Expeça-se deprecata para oitiva da testemunha do Réu na Comarca onde é domiciliada. Intimem-se as partes para os fins do art.343, § 2º do CPC, devendo o réu recolher as custas das diligências ora deferidas, em tempo hábil, sob pena de perdimento das provas. \r\n\r\nProc. 2002.038.021739-2 - LUIS CESAR BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X TATSUHIKI YANAGAWA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) À parte Ré para recolher: Escrivão-R$ 38,48 conta 0702-1; OJA - R$ 12,24 conta 0714-6; Porte remessa e retorno - R$ 8,74 conta 0301-2; Distribuição - R$ 3,49 conta 0723-7; Caarj correspondente; Atos Distribuidores - R$ 17,45 conta 600202696-8; Acréscimo da Lei - R$ 3,49; Fundperj - R$ 4,02 conta 567-00124-3; Funperj - R$ 4,02 conta 600225174-9 e também para que forneça as cópias da inicial, contestação, procurações do autor e do réu e cópia do grerj para instruir a C. precatória p/ oitiva da testemunha; Recolher: Escrivão-R$ 19,24 conta 0702-1; OJA - R$ 12,24 conta 0714-6; Porte remessa e retorno - R$ 8,74 conta 0301-2; Distribuição - R$ 3,49 conta 0723-7; Caarj correspondente; Atos Distribuidores - R$ 17,45 conta 07237; Acréscimo da Lei - R$ 3,49; Fundperj - R$ 3,05 conta 567-00124-3; Funperj - R$ 3,05 conta 600225174-9 e também para que forneça as cópia da procuração ref. à Carta Precatória para intimação do autor . Ao Autor para fornecer cópia do despacho que deferiu a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.044801-5 - JACQUELINE CASANOVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715)) X NORBERTO DA CONCEICAO MANDATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Defiro as provas requeridas pelas partes. Declaro o feito saneado. Designo ACIJ para o dia 25 de outubro de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas da Autora (fls.23) e as pessoas indicadas pelo Réu (fls.28). Intime-se o Réu para fns do art.343, § 2º do CPC. Defiro a gratuidade ao Réu. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.016225-1 - KELI CRISTINA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao Réu, sobre certidão de fls.183v. \r\n\r\nId: 305012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000992-1 (36511) - NATANAEL ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937), Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.038.001299-5 (46673) - ANTONIO BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1984.038.001408-6 (46378) - CELINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.001512-3 (47386) - PAULO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.000222-2 (53886) - JORGE BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1986.038.000240-4 (54330) - SOSTHENES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1987.038.000187-6 (56870) - JOAO TEODOSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE FLS.156. \r\n\r\nProc. 1988.038.001504-0 (62326) - WALMIR CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Fls. 189/192: Ao autor, em 10 dias, dizendo se concede quitação, valendo o silêncio como anuência;2. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1989.038.000625-8 (66832) - LUIZ CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1989.038.001864-9 (68247) - NADIR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1989.038.001931-9 (67256) - JUSTINO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1989.038.002493-5 (66002) - WALMIR ELIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766), Dr(a). SILVIA MARIA JOSE SALVATE (RJ-005932)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1990.038.002082-2 (75091) - MIZAEL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DORACY SCHIAVINI (RJ-044096)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1991.038.001051-0 (77359) - NORIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.038.003187-6 - GENETON MARIA BARBOSA, CELMA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134110), Dr(a). CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE (RJ-137317)) X MARIA DA SILVA BENITO), JOSE BENITO), MARIA DA SILVA BENITO), MARIA DE SOUZA FERREIRA), SIDNEI RIGUEIRA AMOXOEIRA), FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.003300-0 - EVANDIRA DO NASCIMENTO FIRMINO E OUTROS X Falecido: PAULO SERGIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:1. Fls. 33: Ao MP;2. Junte a requerente aos autos certidão recente de dependentes habilitados junto à Previdência Social. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.001695-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVAN DA SILVA SOUZA Despacho:Fls. 22/23 - Venha no original ou por cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.038.035066-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se a notificação, tendo em vista que dela consta incompleto o endereço constante do contrato e não foi a correspondência entregue ao próprio contratante. \r\n\r\nProc. 2007.038.039763-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X JOSE VICENTE GARCIA CANO Ao Autor para complementar a taxa judiciária que deverá incidir sobre os honorários pretendidos \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.039234-6 - NEIDE PERY HERINGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Designo audiência para o dia 06/11/07, às 14 h e 50 min. Intimem-se as testemunhas. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.053170-8 - BERTOLINI S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/A Despacho:Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, tendo em vista o valor da causa, devendo ser observado o art. 276, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.038.044320-0 - HORACIO DUARTE TOME (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X NOVA 318 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:Demonstre o réu, em 5 dias, por meio de documentos originais ou cópias autenticadas, o cumprimento do acordo;Findo o prazo, voltem cls. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.530.040651-1 (79945) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE CAMELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1997.530.001855-9 (80665) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JACYRA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.038.907372-0 (81128) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.038.000842-8 (49663) - GERALDA MARIADA CONCEICAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.039129-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIS HENRIQUE ALVES DA SILVA Ao autor para complementar a taxa judiciária que deverá incidir sobre os honorários pretendidos \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.038.002079-7A - MARILIA BARCHI SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X MARCIA RITA DE VILLEROY (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108) Despacho:Junte a impugnada cópia de sua última declaração de renda, inclusive da parte referente ao patrimônio, em 10 dias, sob pena de revogação de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.055343-1 - CARLOS E MARLUCIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X UNIBANCO S/A Despacho: Emende-se a inicial, atribuindo correto valor à causa, tendo em vista o benefício econômico pretendido, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo, no mesmo prazo, recolher eventual diferença de custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.038246-8 - HONORINA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968)) X TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA Decisão:1. Defiro JG;2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/10/07, às 14 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.001334-5 - WELLINGTON BRITTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)), JORNAL POVO Despacho: Regularize o autor sua representação no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, uma vez que sequer quando do ajuizamento era caso de representação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.044501-4 - MARTA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Partes legítimas e bem representadas, DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo como pontos controvertidos tratar-se ou não de conta-salário e haver ou não previsão contratual autorizando os débitos. Defiro a prova documental requerida pelo réu _ prazo de 10 dias para juntada, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2000.038.007229-4 (4091) - LISIA GONZAGA ZAGUI (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X CENTRAL DE TELEFONES - TELEMAR NORTE LESTE S/A - CNPJ 33.000.118/001-79 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAUJO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente sobre promoção do Ministério público. \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa c/c indenizaçao por danos morais com antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.002079-7 - MARCIA RITA DE VILLEROY (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X MARILIA BARCHI SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/10/07, às 15 h e 15 min, com fulcro no artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.016113-5 - SERGIO ROBERTO DE CASTRO SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X RAFAEL MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias da procuração e planilha de cálculo, para instruir o mandado acostado na contracapa. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.530.023336-8 (3628) - B S CONTINENTAL S/A UTILIDADES DOMESTICAS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BELEZA DA MADEIRA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165), Dr(a). SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-089911)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Junte-se. Ao Requerente da Falência, a fim de que diga sobre a proposta. Após, ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.015513-7 - ADRIANA MARIA DA CRUZ PORTO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO executado para no prazo de 15 (quinze) dias promover o cumprimento do determinado, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.002979-0 - CLAUDINA DE ARAUJO E SILVA, Falecido: JOSÉ VICENTE DE ARAUJO - (FALECIDO EM: 12/12/2004) (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao patrono do autor sobre promoção do Ministério Público . \r\n\r\nProc. 2007.038.007413-0 - DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como pontos controvertidos as circunstâncias do acidente e a extensão dos danos.Defiro, por ora, a prova testemunhal e o depoimento pessoal do autor, indeferindo o depoimento pessoal do réu, por impertinente. Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/11/07, às 14 h. Intimem-se.Quanto à prova pericial, decidir-se-á a partir do que resultar da prova oral.Oficie-se como requerido no item 38, de fls. 66. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.001201-8 - ABRAHIM JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 106 - justifique o réu, em 50 dias, a pertinência das provas que pretende produzir, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1996.530.004964-3 (80012) - LUIZ CARLOS DE PAULO CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206), Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nId: 305013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE GOMES PINTO - RJ045476 \r\n\r\n2005.038.026612-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nANTONIO PIRES - RJ097039 \r\n\r\n2005.038.025710-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO - RJ051280 \r\n\r\n2006.038.006082-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nDANIELA EMILIANO PAPALÉO - RJ091383 \r\n\r\n2005.038.007684-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES SILVA - RJ057206 \r\n\r\n1985.038.000447-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n1989.038.001822-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n1997.530.000601-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2004.038.007644-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJOAO DAMASCENO FILHO - RJ045724 \r\n\r\n1983.038.000266-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS - RJ000519 \r\n\r\n1985.038.000307-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS LUCENA - RJ076817 \r\n\r\n2002.038.014154-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nCLEYDE ALVES DA SILVA - RJ086029 \r\n\r\n2004.038.004368-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nGILSON JORGE DE JESUS LIMA - RJ097676 \r\n\r\n2006.038.011075-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nAIBERNON MACIEL ARAUJO - RJ094025 \r\n\r\n2007.038.006540-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMAX ANTONIO GOMES FERNANDES - RJ096309 \r\n\r\n2006.038.049263-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRENATO FONSECA QUARESMA - RJ086076 \r\n\r\n1984.038.001116-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n1996.530.003334-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n1996.530.018678-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1999.038.907371-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2001.038.023842-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO - RJ108121 \r\n\r\n2005.038.000591-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nSERGIO MACHADO DE OLIVEIRA - RJ103981 \r\n\r\n2005.038.026570-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD - RJ097243 \r\n\r\n2007.038.000697-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA - RJ045769 \r\n\r\n1989.038.000527-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2006.038.055019-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA - RJ098997 \r\n\r\n2006.038.039992-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA SILVA DAS NEVES - RJ117946 \r\n\r\n2007.038.004803-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nELISÂNGELA PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA - RJ104619 \r\n\r\n2003.038.012122-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2005.038.009817-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFRANCISMAR BATISTA - RJ139646 \r\n\r\n2003.038.024081-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nROGÉRIA COSTA CORDEIRO - RJ130372E \r\n\r\n2005.038.013924-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nKÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA - RJ146121E \r\n\r\n2006.038.040257-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nTATIANE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ146867E \r\n\r\n1996.530.005655-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nWILSON THADEU PINHEIRO FEITOSA - RJ149606E \r\n\r\n1988.038.001357-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nId: 305014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.025528-0 - JOAO PEDRO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES DO VALLE (RJ-065052), Dr(a). GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA (RJ-126688)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento do benefício de auxílio-acidente no valor de 50%, a contar da data do laudo pericial (12/08/2004), corrigidos monetariamente a partir da data em que deveriam ter sido pagos e acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.019143-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ONLINE COLLEGE LTDA ME Decisão:Fls.60: Defiro, na forma requerida . Desentranhe-se o mandado, devendo o Autor entrar em contato com o Oficial de Justiça a fim de viabilizar a diligência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.043213-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUCIARA ELEOTERIO DE MORAES Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, recolhidas as custas, atinentes à condenação(fls. 27), esclareça o autor quais os documentos deseja desentranhar. \r\n\r\nProc. 2007.038.007223-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALLAN ORNELLAS BRANCO Decisão: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Após, remetam os autos conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.038.013556-6 - SONIA REGINA DA SILVA PEREIRA BARBOSA X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:Ao Autor sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.038.039028-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X GISELLE GUIMARAES DANTAS E OUTRO Decisão: Esclareça-se, no prazo de dez dias, a que título os réus ocupam o imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.038.039272-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão: Venha aos autos os originais dos documentos de fls. 06/07, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.038.019240-1 - S.P. (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X L.C.S. Despacho:Ao patrono para fornecer o atual endereço da Sr. Sueli de Paula, no prazo de 10 dias. sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.038971-2 - ALDILEIA EVANGELISTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Adeque-se o valor da causa ao valor do pedido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.002956-2 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SONIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Sentença:...Diante do exposto, acolho a alegação de prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nQuebra Embargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.038.017454-7 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X JAZON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS determinando o prosseguimento da execução, observando-se a planilha de cálculos de fl. 08... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.039268-1 - SILVANA FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X HSBC Decisão:1) Regularize-se a inicial (assinatura).2) Venha aos autos os originais dos documentos de fls. 05/06.3) Fixo o prazo de dez dias para o cumprimento dos itens acima, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.005449-0 - CAROLINA POLICARPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO (RJ-132010)) X HOSPITAL INFANTIL - PRONTONIL E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.007112-8 - RAIMUNDA ANA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X TRACBEL S/A Decisão:Recebo as emendas à inicial de fls. 42 e 46.Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao valor dos pedidos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002764-2 - ARISTEU DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981)) X ROSA DE JESUS DA MOTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CARVALHO COSTA (RJ-099936) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.038.053583-0 - ORLANDINO JOSE THEMOTEO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:1) Fls. 41:Defiro. Anote-se onde couber. 2) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.035774-7 - ASSIS ADONIS COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X MARCOS XAVIER E OUTRO Sentença:Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante a MM. Juíza, Dra. PRISCILA ABREU DAVID, à hora marcada, realizou-se a audiência de conciliação, designada nestes autos. Ao pregão responderam as partes, acompanhadas de seus patronos. Pela parte autora foi dito que desistia do presente feito, com o que concordou a parte ré. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora neste ato e a concordância da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas processuais pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". Nada mais havendo foi encerrada a presente às 14:49 horas. Eu, _____, Secretária, digitei. Eu, _______ Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.050727-5 - RONALD DE SOUZA BERNAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.021653-5 - WALDELIRIO LUIZ DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X ANTONIO CARLOS DANTAS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 226, item 1: Indefiro. Venha pelas vias próprias. Fls. 226, item 2: Intimem-se os Executados, por D.O., na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento dos honorários devidos à Defensoria Pública, cujo valor alcança o importe de R$ 600,00 , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nReivindicatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039131-7 - MARIA ETERNA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X VICENTE DE PAULA RODRIGUES Decisão:1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venham aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela autora.2) Venham aos autos os documentos necessários à instrução da lide (ítem 01 de fl. 03 e certidão do RGI do imóvel).3) Esclareça-se se foi aberto inventário do falecido marido da autora.4) Defiro o prazo de dez dias para o cumprimento de todos os itens anteriores, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.009371-3 - RONALDO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Ao Autor sobre fls. 45/46. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.038.015124-0 - SYLVIA MARQUES DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:As partes para se manifestarem em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054409-0 - MARCELO FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 134/140: cumpra-se o v. acordão.Em réplica.Após, em provas, justificadamente, devendo as partes, ainda, dizerem se têm interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.039777-9 - ARQUIMEDES PINTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012), Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Diante do exposto, declaro a prescrição do direito do autor com relação aos requerimentos de revisão da RMI, bem como das formas de concessão de reajuste referentes aos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Com relação ao pedido de revisão das formas de concessão de reajuste relativos aos anos de 2002 e 2003, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.038.000339-5 (32336) - JORGE BARBOSA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA SOARES REGO (RJ-060234)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a reajustar o benefício percebido pelo autor e a pagar-lhe as diferenças apuradas, excluindo-se as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, observadas as regras de reajustes previstas na legislação previdenciária em vigor em cada período, considerando-se os critérios estabelecidos na Súmula nº 260 do TFR no período de concessão do benefício e abril de 1988; os estabelecidos no art. 58 do ADCT, no período compreendido entre abril de 1989 até 09/12/1991; a incidência do IRSM a partir de janeiro de 1993 e todos os demais índices que o sucederam, tudo corrigido monetariamente nos termos da Lei 6.899/81, ou seja, com incidência a partir da data em que cada parcela deveria ter sido paga, além de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da data da citação até a entrada em vigor do novo Código Civil, quando passam a ser de 1% ao mês... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.003090-0 (9498) - MARIA DA CONCEIÇAO MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SOUZA DA SILVEIRA (RJ-068954)) X INSS Decisão:Suspendo o processo nos termos do art. 265 I do CPC. Aguarde-se em Cartório o prazo de 60 dias para eventual requerimento de habilitação dos seus sucessores. Após, decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1989.038.003148-4 (7224) - ELIAS CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a reajustar o benefício percebido pelo autor e a pagar-lhe as diferenças apuradas, observadas as regras de reajustes previstas na legislação previdenciária em vigor em cada período, considerando-se os critérios estabelecidos na Súmula nº 260 do TFR no período de concessão do benefício e abril de 1988; os estabelecidos no art. 58 do ADCT, no período compreendido entre abril de 1989 até 09/12/1991; a incidência do IRSM a partir de janeiro de 1993 e todos os demais índices que o sucederam, tudo corrigido monetariamente nos termos da Lei 6.899/81, ou seja, com incidência a partir da data em que cada parcela deveria ter sido paga, além de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da data da citação até a entrada em vigor do novo Código Civil, quando passam a ser de 1% ao mês... \r\n\r\nProc. 1990.038.004479-6 (23578) - ALBERTO SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Suspendo o processo nos termos do art. 265, I do CPC. Aguarde-se em Cartório o prazo de 60 dias para eventual requerimento de habilitação dos seus sucessores. Após, decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1990.038.004528-4 (12465) - MARIA DAS DORES PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso de fls. 16/20 em seu duplo efeito. Aos recorridos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.011713-8 - FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-124741E)) X ANIBAL ALVES Despacho:1) Anote-se junto à DRA o réu, que é o proprietário do imóvel, Anibal Alves a fim de que figure no pólo passivo da presente demanda. 2) Digam os autores sobre as contestações apresentadas. 3) Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls. 66, assinalando o prazo de 10 dias para o cumprimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1994.530.025639-3 (46.229) - ROGERIO LOBAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Assim, conheço os embargos e no mérito dou-lhes provimento para: a) integrar ao dispositivo da sentença de fls. 105/108 a IMPROCEDÊNCIA do pedido de perdas e danos, nos termos da fundamentação do último parágrafo de fl. 107; e b) tendo em vista a sucumbência recíproca, determinar que as despesas processuais serão \"pro rata\", ressalvadas a gratuidade de justiça deferida à parte autora, nos termos da Lei 1.060/50, e a isenção conferida à parte ré, nos termos da Lei 3.350/99. Frisando-se que com relação à taxa judiciária, a ré, para isentar-se do pagamento da parte que lhe cabe, deverá comprovar a reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAção Redibitória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.040409-7 - LEA ALVES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X LUCIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LEITE RODRIGUES SILVA (RJ-107683) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito.2) Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes. Venham os róis no prazo do art. 407 do CPC.3) Defiro o depoimento pessoal da parte ré, conforme requerido pela autora4) Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte autora. Venham os documentos em dez dias.5) Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito a Dra. Gissele J. Zandomeneghi, tel 8856-1718. Intime-se para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, salientando-se que as partes são beneficiárias da JG.6) Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo legal.7) Após a realização da perícia designarei AIJ.8) Intimem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.009204-0 - CATARINA DE JESUS CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERREIRA CARNEIRO (RJ-111703)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Tendo em vista que o presente feito já se encontra saneado, aguardando-se apenas a data da realização da AIJ para oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, indefiro a inclusão rquerida, a qual importaria em alteração do pedido e na causa de pedir, com fulcro no parágrafo único do art. 264 do CPC. Esclareça a parte autora se já ingressou com a ação para retificação de seu registro civil, bem como em que fase se encontra a mesma. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.012247-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LENICIA DE FIGUEIREDO SOUZA Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO a desistencia manifestada pelo autor em fls. 28 e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC, considerando não ter havido citaçao. Custas pelo autor, nos termos do art. 26 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.035107-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RENATO SOUZA GOMES Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO a desistencia manifestada pelo autor em fls. 21 e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC, considerando não ter havido citaçao. Custas pelo autor, nos termos do art. 26 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.038.007575-7 - DOREX ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA APPARECIDA OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-034858)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Especifiquem provas, em dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.038.039077-5 - CELSO SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X LOSANGO PROMOCOES Decisão:1) Defiro JG.2) Uma vez que o consumidor nega a realização de qualquer negócio jurídico com a ré, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para: a) determinar que a ré proceda a exclusão do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito, com relação ao contrato nº0100500958665, objeto deste feito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); b) determinar que o réu junte aos autos cópia do contrato acima referido, bem como dos documentos acaso utilizados para celebração do mesmo, até a apresentação da contestação, uma vez que nos termos do art. 6º, III do CDC, tem o consumidor direito à exibição de tais documentos. 3) Designo audiência de conciliação para 06/11/ 2007 às 15 horas. Intimem-se e Cite-se, fazendo constar do mandado as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.011109-6 - ESPOLIO DE ANTONIO COELHO NETO, Inventariante: IOLANDA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229)) X RODRIGO ALVES DE SOUZA Sentença:SENTENÇA: (....) Assim, tendo em vista que a presente ação de despejo por falta de pagamento perdeu seu objeto em razão da parte ré ter desocupado o imóvel, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.038.020489-2 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELIRO BATISTA DA SILVA (RJ-084862)) X SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO), Síndico: ANA BEATRIZ MALTA ALVES Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, DEFIRO O PEDIDO (fls. 07) e determino que se inclua o crédito habilitado por JOSE ANTONIO DOS SANTOS no quadro geral de credores da falencia de SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO, pela importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) na categoria de crédito privilegiado trabalhista. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.003355-1A - BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X CEZAR DE AQUINO MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Despacho: Intime-se o impugnante para recolher as despesas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.001586-8 - JALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X VIAÇAO TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho: Intimem-se as partes para a apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.052869-2 - JORGE LUIZ FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho: Diga o autor se desiste da oitiva das testemunhas arroladas às fls. 12. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2007.038.012581-2 - WANDERLEI SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) PARA CIENCIA DAS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 04/10/2007 ÀS 11:00 HORAS, PARA PROCEDER O EXAME PERICIAL DO AUTOR, QUE SERÁ REALIZADO NA SALA DE PERÍCIAS NO FORUM DE N. IGUAÇU \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.038.001994-5 - GERALDO ROSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) Nos termos do disposto no art. 273 do CPC, a tutela antecipada é devida desde que exista prova inequívoca e o julgador se convença da verossimilhança da alegação, acrescidos ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, analisando a documentação acostada aos autos, não se encontram presentes os requisitos exigidos para a sua concessão. Isto exposto, indefiro a antecipação de tutela. 2) Com o objetivo de antecipar a prova necessária aos feitos da espécie, defiro as provas pericial, documental e testemunhal. 3) Nomeio perito médico o Dr.Joel Coelho Duarte. Intimem-se para dizer se aceita o encargo. 4) Fixo os honorários periciais em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). 5) Venha o laudo em trinta dias, a partir da data do exame. 6) Cite-se e intime-se o INSS. 7) As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistente técnico no prazo legal... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.010010-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X MATERIAL DE COSNTRUCAO PEDRA LISA LTDA Decisão:Fls.36: Defiro. 1)Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória para o 1º Executado. 2) Expeça-se Mandado de Pagamento para o 2º Executado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.005802-8 - RODRIGO RIBEIRO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SAN TOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão: Apesar de existir divergência doutrinária e jurisprudencial, entendo que a contagem do prazo de 15 dias, para cumprimento espontâneo da obrigação, começa a fluir da intimação do patrono, via Diário Oficial, do despacho de cumpra-se o acórdão ou equivalente, que noticia o retorno dos autos da instância superior. Na hipótese dos autos, verifico que o referido despacho foi publicado em 16/05/2007 e a devedora efetuou o depósito em 30/05/2007, logo, dentro do prazo de quinze dias, não incidindo, portanto, a multa prevista no art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de pagamento ao credor. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, se devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.008819-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONIQUE ELLEN DA SILVA RIBEIRO Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 29 e uma vez que não houve citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009153-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO ALVES DE SOUZA Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO a desistencia manifestada pelo autor em fls. 21 e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC, considerando não ter havido citaçao. Custas pelo autor, nos termos do art. 26 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.010810-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARCOS ANTONIO Q MOCO Decisão:Diante da petição de fls. 24/26, revogo a liminar de fls. 20.Fls. 24/2 - defiro a suspensão do feito por 60 dias. Após, intime-se o autor para dizer se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.055652-3 - PASTELARIA LI FENG LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X JOSE CARLOS ROSALEM Sentença: Tendo em vista o informado pelas partes às fls. 97/98 e 107, ocorreu a perda superveniente do objeto do presente feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, uma vez que a causa não apresentou qualquer complexidade, pela parte ré, tendo em vista que deu causa à propositura da ação. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.026709-2 - GUTEMBERG LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito.2) Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes, uma vez que o feito vem seguindo o rito ordinário, venham os róis, no prazo do art. 407 do CPC.3) Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, uma vez que este não se encontrava no local do acidente, razão pela qual seu depoimento nada esclarecerá à lide.4) Defiro o depoimento pessoal do autor requerido pela parte ré.5) Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte ré, uma vez que o feito vem seguindo o rito ordinário, venham os documentos em dez dias.6) Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte. Intime-se para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, salientando-se ser a parte autora beneficiária da JG.7) Após a realização da perícia, designarei AIJ.8) Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2003.038.022873-2 - HELIO SIMAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X INSTALADORA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão: Compulsando os autos verifico que assiste razão a ambos os embargantes, no entanto, a função jurisdicional do julgador de primeiro grau encerrou-se com a prolação da sentença, não apresentando essa qualquer contradição, omissão ou obscuridade passível de sanatória pela via dos embargos de declaração, cabendo aos embargantes manifestarem seu inconformismo pela via própria. Diante do exposto, conheço ambos os embargos mas, no mérito, nego-lhes provimento. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, /c indenização por perdas e danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007573-0 - JARBAS DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão: Indefiro a antecipação de tutela requerida, uma vez que, não obstante o alegado débito em dobro da prestação vencida em 02/04/2007, fls. 16 e 19, o certo é que há um empréstimo entre as partes cujo pagamento, provavelmente, foi contratado por meio de débito em conta das relativas prestações, não havendo nos autos nada que demonstre o contrário, assim, não há como impedir-se qualquer \"qualquer desconto sobre a remuneração do autor\", conforme requerido em sede de antecipação de tutela. Com relação ao requerido ao final de fl. 63, indefiro, uma vez que o referido pedido não constou da inicial, não sendo possível, portanto, alterar-se o pedido sem a anuência da parte ré, após a citação. Certifique o cartório se a intimação da parte autora em réplica, fl. 62, foi publicada e, em caso positivo, se houve manifestação da parte autora. Em caso negativo, publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.008270-1 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE FIRMO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (RJ-072462) Decisão: Reconsidero a decisão de fls. 192, uma vez que a sentença de fls. 176 assegura ao réu o direito de retenção de benfeitorias e, até o momento estas não foram indenizadas pelo autor. Digam as partes se já houve restituição dos valores pagos pelo réu ao autor, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.051013-4 - ELINE DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905), Dr(a). MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-140626)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) AIJ designada para o dia 06/11/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.002636-1 (7790) - JOSEFINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO (RJ-031786)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:SENTENÇA: Considerando que a parte autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de 1 ano e, considerando ainda, a parecer do MP (fls. 61v), entendo restar configurado o abandono da causa, razão pela qual, JULGO EXTINTO o feito, sem resoluçao do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 1989.038.003060-1 (10376) - SEBASTIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES SAMPAIO (RJ-054156)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:SENTENÇA: Considerando que a parte autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de 1 ano e, considerando ainda, a parecer do MP (fls. 89), entendo restar configurado o abandono da causa, razão pela qual, JULGO EXTINTO o feito, sem resoluçao do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 1990.038.004476-0 (18426) - IGIDIO ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a reajustar o benefício percebido pelo autor e a pagar-lhe as diferenças apuradas, observadas as regras de reajustes previstas na legislação previdenciária em vigor em cada período, considerando-se os critérios estabelecidos na Súmula nº 260 do TFR no período de concessão do benefício e abril de 1988; os estabelecidos no art. 58 do ADCT, no período compreendido entre abril de 1989 até 09/12/1991; a incidência do IRSM a partir de janeiro de 1993 e todos os demais índices que o sucederam, tudo corrigido monetariamente nos termos da Lei 6.899/81, ou seja, com incidência a partir da data em que cada parcela deveria ter sido paga, além de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da data da citação até a entrada em vigor do novo Código Civil, quando passam a ser de 1% ao mês... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.006819-0 (51.966) - JOSE CARLOS MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU-CODENI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417), Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D), Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009) Despacho:Esclareçam os patronos da parte autora a divergência entre fls. 138 e 139. \r\n\r\nProc. 2003.038.018368-2 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X REGINALDO JOAQUIM DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 88. Após, recolhidas as custas pela parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.011086-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.044786-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ANTONIO RUBEM DE PAIVA Decisão:Defiro a convolação do presente feito em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. Recolham-se as custas. Após, cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.038.000036-0 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X DELCEIR GOULART LESSA (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Decisão:Por ora, nada a prover. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.042590-8 - ETIL RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X FABRICA DE DOCES GRATO LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204) Despacho:Intime-se o Exeqüente para ciência do Termo de Penhora à luz de fls. 63. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.055076-4 - CESAR DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X RENATO DA SILVA SOUZA E OUTRO Despacho: Fls. 21: Recolhidas as custas, defiro o requerido . \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.028451-0 - ARTHUR VALENTE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HADDOCK LOBO (RJ-071279)) X MASSA FALIDA DE SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Despacho:Cumpra-se o item 02 de fls. 26. Fls. 30: Atenda-se ao MP. Sem prejuízo, intime-se o habilitante para se manifestar sobre a promoção de fls. 30. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.022345-8 - DENILDA ANGELO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) ao autor sobre fls 21 ( ar negativo) \r\n\r\nProc. 2004.038.013384-0 - MAFALDA DE PAIVA MOTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X ADÃO RANGEL DE ANDRADE Decisão:Intime-se o executado para depositar a diferença apontada às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2004.038.021805-4 - RAFAEL MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão: Apresente o exeqüente planilha apontando, justificadamente, nos moldes de fls. 134, a parcela de fls. 136 cabível à parte autora e a cabível a seu patrono, uma vez que a diferença entre os valores de fls. 134 e 136 excede os 10% de honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.012354-9 - PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X FIBRA OPTICA SERVICES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 88/89, informando se dá quitação . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.006543-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X JORGE BORGES DA COSTA Decisão:Fls. 33: Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.008544-7 - CRISTIANE L LAMARO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.003554-9 - CCLS RACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X BANCO ITAU Despacho:1) Esclareça a parte autora os documentos que deseja desentranhar. 2) Ao Autor para cumprir parte final da r. sentença de fls. 46. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.004941-0 - PRISMA FERNANDES 2005 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X TOQUE NO ALTAR MUSIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592) Decisão:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.017389-3 - MARIA DE FATIMA N. SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls.122, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.042826-0 - ESCOLA ROSA KREUTZ FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X JULIANA GODINHO BAPTISTA ZAPANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado no ítem 01 de fl. 101, no prazo improrrogável de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.000765-7 - GERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X CLINICA PEDIATRICA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.038.000057-7 (2278) - FRANCISCA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X JOSE PAPAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do Perito. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.038.005557-0 - JORGE DAVID ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A Despacho:Intimem-se os autores a fim de que juntem aos autos o requerido pelo Ministério Público à luz de fls. 152, item 02. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.004934-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSIEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Decisão: Indefiro o requerido à fl. 142, tendo em vista que o benefício da JG foi indeferido quando da sentença, confirmada por unanimidade por acórdão da Quarta Câmara Cível do TJ/RJ, não tendo o réu insurgido-se contra tal decisão na apelação interposta. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.046266-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA DE OLIVEIRA GAMA SILVA Decisão: Diante do certificado à fl. 34, reconsidero a determinação proferida na mesma folha. Recolha-se o mandado, conforme requerido pela parte autora à fl. 33. Indefiro a designação de audiência de conciliação, tendo em vista a natureza do feito. Eventual acordo pode ser entabulado entre as partes extrajudicialmente. Assim, diga a parte autora, em cinco dias, o que pretende. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.009032-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GERALDO MARQUES DA SILVA Decisão:Indefiro o requerido. Deverá a parte autora formular eventual requerimento junto ao Juízo Deprecante. Devolva-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.038.000015-4 (48177) - NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA FILHO (RJ-001165)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 251: Diga a parte autora se já houve o levantamento da quantia devida. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.038.024640-9 - CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA (Adv(s). Dr(a). AALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Decisão:Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls. 83, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.038.017754-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ANNA MOREIRA TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MOREIRA TELES (RJ-055811) Decisão: A primeira ré não foi citada como representante do segundo réu, mas apenas por si, sendo clara a certidão de fl. 115 (fl. 21 da carta precatória) neste sentido. Assim, promova o autor a citação do segundo réu ou diga se desiste do feito com relação ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.038.012336-9 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X JORGE FRANCISCO CANDIDO E OUTRO Decisão:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.038.009709-7 - MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X FIDELIS CORDEIRO DA FONSECA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.048994-7 - CELESTINA FRANCIAC XAVIER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam as partes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.015786-9 (49277) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALVANIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Decisão:1) Acolho a promoção do Ministério Público por seus próprios fundamentos. 2) Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 1988.038.002175-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X COLIBRI IND. E COM. DE PERCUSSÃO E METALÚRGICA LTDA), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAUJO Decisão: Defiro o requerido às fls. 41, itens 01 e 02. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.001256-5 - DJANIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Decisão:1) Homologo os honorários do perito no valor equivalente a seis salários mínimos, conforme requerido às fls. 69. 2) Digam as partes em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.038.001354-6 (30695) - JACIRA SALES (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Considerando a edição da Lei Municipal que estabelece o limite de 12 salários- mínimos para requisição de pequeno valor esclareça o exeqüente se renuncia ao valor excedente (fls. 92). \r\n\r\nProc. 2005.038.004038-3 - JOEL DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Decisão:Recebos os recursos interpostos pelo Autor (fls.225/233) e pelo Réu (fls.238/246) em seus regulares efeitos. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2007.038.007160-8 - CRISTINA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598)) X POLICLINICA MUNICIPAL DE MESQUITA Decisão: Emende-se a inicial, observando-se o art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.011999-0 - MOISES VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.038.014106-4 - AURELICE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)), Falecido: ETELVINO ERMINO SANTOS Despacho:Cumpra o Requerente, integralmente , o determinado às fls. 24. \r\n\r\nObrigação de Dar, restituiçao de exames e laudo medico c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042745-0 - CHRISTIAN DA SILVA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X PSIL NOVA IGUAÇU PRONTO SOCORRO INFANTIL NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Decisão:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2006.038.003566-3 - NATHALIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.005117-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X SIDNEI DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Recolhidas as custas , defiro o desentranhamento do mandado e o seu respectivo aditamento, conforme requerido às fls. 24. Autorizo o cumprimento da diligência fora do expediente forense, nos termos do art. 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.025278-7 - HELENA APARECIDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X SULAMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.024750-0 - MARLENE RAMOS PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)), Falecido: ANASTACIA DE JESUS RAMOS Decisão: Por economia processual, defiro o pedido de inclusão no pólo passivo requerido por Jacirene Ramos da Costa. Anote-se na DRA. Regularize o patrono de Jacirene a petição e a declaração de patrocínio gratuito (assinatura). Esclareça a requerente se seu genitor é falecido, trazendo aos autos cópia da respectiva certidão, se for o caso. Anote-se onde couber o nome do patrono da terceira requerente. Com relação aos dois primeiros requerentes, tendo em vista o comprovado óbito dos mesmos, suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC. Aguarde-se eventual requerimento de habilitação dos sucessores pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.039497-5 - EDNA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE NASCIMENTO MIGUEIS (RJ-103362)) X ERNANI CORREIA DA SILVA Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.018895-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SA DE SOUZA (RJ-077690)) X MARIA MARLENE MENEZES Despacho:Fls.53/54: Nada a prover. Esgotado o ofício judicante com a prolação da sentença à luz de fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2004.038.016447-1 - R S BABO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X MIGRON AUDITORIA SISTEMAS E METODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.002817-0 - RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403)) X FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho: Informações de agravo prestadas nesta data, por meio do ofício de nº 41/07. Providencie o cartório a transmissão do referido ofício por fax, certificando-se o nome e matrícula do recebedor. Certifique o cartório a tempestividade da contestação. Após, intime-se a parte autora para manifestar-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.038.036035-7 - RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA Ao Embargante - Venham as cópias e o preparo para citação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.038.000032-2 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls.240/244. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.002369-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X SUPER MERCADO DE MOVEIS DE NOVA IGUACU LTDA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora no endereço apontado às fls. 45. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039440-9 - MAGNO VINICIUS COPELLI SALOMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X R 4 MULTIMARCAS Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.039458-6 - HERON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO SAO JOSE LTDA Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.023431-8 - CALEGARI'S BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRICIA DE SOUZA MOREIRA (RJ-124237)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão: Assiste razão ao embargante quanto à alegada omissão da sentença com relação à antecipação de tutela concedida à fl. 52. Assim, conheco os embargos e no mérito dou-lhe parcial provimento apenas para, sanando a omissão constante do julgado, confirmar, tendo em vista a procedência parcial do pedido do autor, a antecipação de tutela concedida à fl. 53. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013047-9 - ANTONIO CARLOS SOUZA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERREOVIARIO S/A Decisão:1) Defiro J.G. aos autores. 2) Especifiquem e comprovem os autores os danos materiais suportados. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.002706-1 - MARIA JULIA PORCINO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informação do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.012779-0 - NEIDE LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, conforme já determinado na assentada de fls. 95. Após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.026148-0 - IRENICE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X C & A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958) Decisão: A sentença é clara e precisa, sem qualquer obscuridade, contradição ou omissão. Não há que se falar em sentença ilíquida, uma vez que o valor da indenização e a parte que cabe à autora, se com esta concorrerem outros beneficiários, constarão da apólice do seguro. Isto posto, conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento. O inconformismo das embargantes deve ser manifestado pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.002446-6 - HELENA MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X FECENIA MACHADO BARROS Decisão:Fls. 63: Nada a prover , uma vez que cabe à requerente providenciar as certidões requeridas. Sem prejuízo, oficie-se à APS de Nova Iguaçu para que informe em que conta o numerário encontra-se depositado (fls. 58) . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.039786-1 - SUELEN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X RITA DA SILVA NOCAL Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.039750-2 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS DA C MELO Despacho:1) Regularize-se o documento de fls. 18/21. 2) Complementem-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.011238-2 - MARCELO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.012013-5 - DAULETE JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). GUILHERME EDUARDO BARROS DE CAMPOS (RJ-083175E), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Fls. 88 : Defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004480-2 (42452) - NELSON INACIO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 305016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.006442-2 - LUZIA LORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDELVINO MAGALHAES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050) FLS. 111 - \" Assiste razão ao Parquet em seu parecer, que passa a integrar a presente. A autora pleiteou alimentos no montante de um salário mínimo ou 30% dos ganhos líquidos do réu e, com a documentação acostada à inicial, principalmente o documento de fl. 26, trouxe fortes indícios quanto à existência da união estável. Certo é que a fixação definitiva demandará melhor instrução. Embora não se deva antecipar a solução da questão de mérito, fixam-se os provisórios, tanto quanto possível, de acordo com a regra do art. 1694, § 1º, do CC e de posse dos elementos inicialmente colhidos.Somente, após a realização da audiência de Instrução e Julgamento será possível aquilatar o binômio possibilidade-necessidade e formar, definitivamente, a convicção necessária em relação ao pedido. A fixação dos provisórios deve pautar-se no exame de indícios de provas da possibilidade do alimentante, observando o binômio necessidade e possibilidade em cognição sumária. Devem restar atendid\" \r\n\r\nProc. 2007.038.006991-2 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X MANOEL TAVARES), WILLIAM LIMA TAVARES), LILIAN LIMA TAVARES fls. 24 - \" JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: AOS 01 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE, (...) DADA A PALAVRA A AUTORA (...) JUNTO AO JIC PARA O DIA 24 /10/2007, ÀS 14 HORAS. (...) \r\n\r\nProc. 2007.038.011890-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SUELI COELHO ALVARO), KRISLAYNE MORENO DO VALE COELHO ALVARO Despacho:Ante o teor da petição retro, retire-se o feito de pauta (dia 19/09/2007).Redesigno AEIC para o dia 07/11/2007 às 16:45 horas. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.035428-0 - EDUARDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X EDUARDO DA SILVA MARQUES JUNIOR Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 60 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.035428-0 - EDUARDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X EDUARDO DA SILVA MARQUES JUNIOR fls. 12 - \" 1) Considerando a ausência de prova a convencer a verossimilhança das alegações contidas na inicial e buscando a preservação dos interesses da menor e considerando, ainda, o parecer ministerial de fl. 18 verso, que fica fazendo parte integrante da presente, INDEFIRO, por ora, A ANTECIPAÇÃO dos efeitos da TUTELA. 2) Oficie-se ao Conselho Tutelar de Mesquita para que forneça ao Juízo, com URGÊNCIA, o relatório do caso, conforme requerido pelo MP.3) Designo APC para o dia 20 / 09 / 2007 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.020768-4 - P.S.B. (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.O.B. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.478/479. ... \"Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.Condeno o requerente ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 20% sobre o valor da causa corrigido monetariamente, a serem recolhidos em favor do CEJUR da DPGERJ.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.035969-0 - ELISANGELA PEREIRA X ANDRE LUIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Providencie a requerente cópia de sua certidão de nascimento.3) Cumprido o item anterior, ao M. P. sobre pedido de curatela provisória.4) Sem prejuízo, designo AIP sob a presidência do juízo para o dia 18/10/2007 às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2007.038.034706-7 - ARMINDO DOCITEU DENARDIN (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)) X FABIO VOLNEI STASIAKI), PEDRO STASIAK Decisão:Designo APC junto ao JIC para o dia 19/10 / 2007 às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.038.020203-4 - J.O.R. (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) X I.C. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490) Despacho:1) Recebo a emenda à inicial de fl. 36.2) Designo AEIC junto ao JIC para o dia 24/10/ 2007 às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.002665-2 - VICTOR AISLAN SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X ANA GABRIELLA REGIS DA SILVA Conforme despacho retro, fica designada audiência junto ao JIC para o dia 24 de Outubro de 2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.006555-2 - NELSON MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866), Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298)) X ALBA VALERIA DE OLIVEIRA BOTELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:Nada a prover.Cumpra-se a decisão de fl. 136. \r\n\r\nId: 305015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 1989.038.003030-3 (9342) - W.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRISTÃO BRAGA SOBRINHO (RJ-071335)), L.T.B., Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Despacho:DIGA A PARTE INTERESSADA, DIANTE DA PROMOÇÃO DE FLS. 40. APÓS, CLS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.038.001929-0 (8742) - C.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X A.H.R. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... De acordo com fl. 49 o Sr. angelo é aposentado pela Previni, assim...seja esclarecido o pedido de fl. 55.\" \r\n\r\nProc. 1991.038.001925-1 (11507) - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X X.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOUVEIA DUTRA (RJ-115552) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos cópia do TRCT do alimentante.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.015132-2 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669)) X J.C.S.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.018812-6 - D.S.C., D.S.C., D.S.C., C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X J.J.C. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls. 31v, e ainda pelo parecer do MP às fls. 32v, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Cancelo os provisórios arbitrados. Oficie-se, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.004680-2 - C.M.R., B.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X S.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604) Despacho:DIGA O RÉU, FLS. 38/41, SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO, SEM MÉRITO, FLS. 78. PUBLIQUE-SE. À D.P. - C.E. DOS MENORES, FLS. 30, PARA O MESMO FIM. \r\n\r\nProc. 2004.038.022402-9 - L.S. X R.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, fls. 14, apesar de regularmente intimada para este fim, fls. 13v, bem como pelo parecer do MP às fls. 14, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.018035-1 - L.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) J.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.005981-3 - R.C.F.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X R.C.F. Despacho:Designo o dia 02/10/2007, às 13:45h, para a realização da audiência de conciliação. Mantenha-se contato telefônico com o Juízo Deprecante informando sobre a nova data da audiência, bem como os contatos telefônicos do réu fornecidos a fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.038.012040-0 - (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X F.G.S.), F.M.S. Despacho:FLS. 43 VENHA PLANILHA DO CÁLCULO, CONFORME ART. 475-B, CPC. INTIME-SE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.038.046992-4 - W.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X M.D.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SAMPAIO (CE-003988) Despacho:ai a hora marcada presente o MP, ausentes as partes, apesar da publicação do D.O., fls.44v e da C.P. e intimação postal fls.45/46. Pelo Dr. Juiz, com a concordância do MP, diante da ausência da RL, foi determinado que int. para prosseguimento, em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.049957-6 - R.S.N. (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X M.G.N. (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação das partes sobre fl. 38.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.051663-0 - H.S.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X E.B.C. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 18, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 18, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 18, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.015483-6 - B.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X A.F.C.N. Decisão:Designo o dia 17/09/2007, às 14:50h, para a realização de audiência conciliatória com o Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se. Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para a efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.034592-7 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X R.C.G.S.), J.B.P.G. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 22/10/2007, às 13:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.034610-5 - A.L.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X E.S.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela emenda da inicial nos termos do art. 282, II, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.035332-8 - A.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X C.R. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 40% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 22/10/2007, às 13:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.035741-3 - K.V.O.L. (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X L.A.N.L. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 22/10/2007, às 13:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.037107-0 - A.T.F. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X D.M.P. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela regularização do pólo passivo diante de fl. 10.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.037603-1 - B.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARQUES NETO (RJ-129437)) X L.C.L.R. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 60% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 15/10/2007, às 13:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.037631-6 - D.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X L.S.P. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 15/10/2007, às 13:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.038233-0 - C.V.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X E.F.O. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 15/10/2007, às 14:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.038935-9 - (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X M.N.), V.S.N.), C.S.N. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 06 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.039442-2 - P.F.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO (RJ-051887)) X C.B.J. Decisão:... 2. Venha declaração de pobreza da parte autora. Intime-se... CUMPRIDO O ITEM 2, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.039460-4 - A.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723)) X J.C.S. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 05 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.039660-1 - D.H.F.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X W.B.S. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhe cer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.039792-7 - R.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X J.C.F.J. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 13 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.039812-9 - (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X M.R.L.S.), V.C.G.S.), M.R.L.S.F. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 10 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.039186-0 - R.M.V. (Adv(s). Dr(a). TAISSA FURTADO GATTO (RJ-126725) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS. INTIME-SE. VINDO, DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.039324-7 - DOUGLAS SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) Decisão:REGULARIZE-SE FL. 06 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.028612-8 - F.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). KÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-146121E)) X M.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.036147-7 - A.G.S. X Falecido: M.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. OFICIE-SE. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.038.004538-7 (10981) - R.Ê.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937) Despacho:AOS INTERESSADOS, DIANTE DA PROMOÇÃO DE FLS. 54. INTIME-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.038143-9 - J.L. (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487) Despacho:AO AUTOR, EM RÉPLICA. INTIME-SE. APÓS, ESPECIFIQUEM PROVAS. INTIMEM-SE. EM SEGUIDA, AO MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.038.009868-4 (24.632) - I.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435) VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2000.038.015442-0 (24988) - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248), Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490), Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido o motivo do afastamento, tendo em vista fl. 52.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.000693-4 - N.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.001213-4 - C.G.M.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - RJCERTIDÃOProcesso: _2006.038.001213-4 - DIVÓRCIO JUDICIAL Certifico e dou fé que, no processo em epígrafe, deverão ser recolhidas as custas para expedição de Carta de Sentença, bem como para conferência das cópias para instrução desta e do Mandado de Registro conforme planilha abaixo:AEVF 0707-08,74ATOS DO OFICIAIS DE JUSTIÇA0714-624,48APCJ 0711-220,88SUBTOTAL 54,10CAARJ / IAB (10%) 5,41FUMPERJ 6002.25174-92,71FUNDPERJ 5673.00124-32,71TOTAL 64,92 \r\n\r\nProc. 2007.038.009574-1 - M.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.037292-0 - S.P.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido o pensionamento devido ao filho do casal por parte do varão tanto na hipótese de vínculo como em sua ausênca e se os bens mencionados na inicial ficarão com o virago.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.038134-8 - L.M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.039535-9 - R.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 07 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.018639-1 (26.726) - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.050103-0 - I.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X B.C. Despacho:FLS. 106 CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. INTIME-SE. SEM PREJUÍZO, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.108. \r\n\r\nProc. 2006.038.051645-8 - S.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X P.S.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que venha aos autos cópia da certidão de casamento do autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.052569-1 - E.L.L. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X N.B.V.L. Despacho:AFIRME-SE A AUSÊNCIA DA PARTE RÉ. I. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE, VISANDO À LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.038.053440-0 - C.F.M. (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO (RJ-084137)) X R.M.M. Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. À PARTE AUTORA. INTIME-SE. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.014158-1 - S.A.N. (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X J.C.N. Decisão:Designo o dia 19/10/2007, às 15:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.035195-2 - MARIA MIRIAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X LUIZ ANGELO DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITEM 2. INTIME(M)-SE. \"... venham declarações de duas testemunhas com firmas reconhecidas acerca do lapso temporal da separação de fato do casal.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.037648-1 - M.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X L.C.P.B.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... 1) emenda da inicial para que seja esclarecido o pedido; 2) venha aos autos declarações de duas testemunhas com firmas reconhecidas acerca do lapso temporal da separação de fato do casal.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.039050-7 - C.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X E.S.F.S. Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS. INTIME-SE. VINDO, DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.039400-8 - C.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X R.B.F. Decisão:...2. Venha declaração de pobreza da parte autora. Intime-se. CUMPRIDO O ITEM 2, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.016474-9 (26916) - D.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X J.B.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITEM 1. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos planilha atualizada do débito.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.016209-5 - C.H.M.L.J. (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X C.H.M.L. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805) Despacho:AO EXEQTE PARA INFOMAR ACERCA DE EVENTUAL QUITAÇÃO DO DÉBITO, E, EM CASO NEGATIVO, ATENDA-SE ITEM 3 DE FLS. 43. I. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.000703-1 - L.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X J.L.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787) Despacho:Diante da comprovação do pagamento do débito alimentar, recolha-se o Mandado de Prisão. Ao exeqüente. Intime-se. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2004.038.008129-2 - J.P.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X J.M.C. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls. 15v, e ainda pelo parecer do MP às fls. 17, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.009390-7 - ELINAI OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X JOSE MILTON CARNEIRO MARINHO Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, fls. 30, apesar de regularmente intimada para este fim, fls. 29v, bem como pelo parecer do MP às fls. 30, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.038.010187-4 - J.M.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X L.M.P. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2005.038.008406-4 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X G.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2006.038.002743-5 - F.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (RJ-085885)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja convertido o valor das parcelas em percentual do salário-mínimo já que o parcelamento é superior a um ano.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.009714-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X W.M.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 08/11/2007, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.010711-0 - P.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X R.L.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.014099-0 - C.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X A.C.S. Decisão:FL(S). 09 DEFIRO CONFORME REQUERIDO, PELO PRAZO DE 60 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.036250-0 - V.V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642)) X J.D.V.N. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido o pedido de fl. 05.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054980-4 - G.B.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X D.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação da parte exequente sobre fls. 47/54 e sobre se ainda há débito a ser cobrado na presente ação.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.018806-4 - J.J.N. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X H.A.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... Pela manifestação da parte interessada sobre os depósitos.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.000105-7 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488)) X E.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls. 112v, observando que o ilustre patrono do Autor não se manifestou, apesar da efetiva publicação no D.O., fls. 115v, constando dos autos a concordância da Dra. Defensora Pública pela Ré com a extinção sem mérito, e ainda pelo parecer do MP às fls. 115, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.039004-0 - J.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X P.N.A.M.S. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 07 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.015260-4 - P.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... cumprimento integral de fl. 30. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.038.001559-9 (4959) - S.E.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374), Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X V.N.P. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que venha aos autos atestado de saúde física e mental da curadora e do interditando.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.050785-8 - B.L.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COSTA DA SILVA OLINDA (RJ-085116)) X M.L.M. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, fls. 18, apesar de regularmente intimada para este fim.fls. 17v, bem como pelo parecer do MP às fls. 18, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.038.019101-9 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X A.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que as partes esclareçam as provas que pretendem produzir.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.013756-5 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X P.S.M.P.), J.C.C. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 02/10/2007, às 14:00h. Cite-se a parte ré, com a observação de que o prazo da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. Intime-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.038.036507-0 - F.W.S.B.L. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)), F.S.L.), L.S.L. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 25% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 100% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 15/10/2007, às 15:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.037096-0 - C.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490), Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X E.C.A.B.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela emenda da inicial para se incluir os herdeiros do Sr. Carlos Alberto no pólo passivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.038783-1 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892)) X E.J.P.V. Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS. INTIME-SE. VINDO, DEVIDAMENTE REGULARIZADAS, AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.006915-7 (26113) - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X W.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.038.005364-1 - G.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA (RJ-115174)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607) Despacho:AOS INTERESSADOS, DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c retificação de registro civil e habilitação em inventário \r\n\r\nProc. 2007.038.009195-4 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X J.A.G. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.038.049656-3 - I.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X A.A.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela emenda da inicial nos termos dos arts. 282 e 283, CPC.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.001854-9 - C.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X L.H.R.D.), M.R.D.O. (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836) Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de desistência do feito, fls. 39, tendo em vista que a visitação da menor já foi regularizada, observando que há concordância da RL, neste sentido, fls. 37, bem como pelo parecer do MP às fls. 46, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de obejto, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1985.038.001545-7 (2838) - LEILA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550), Dr(a). JORGE CARLOS DA SILVA (RJ-042726) Sentença:\"Vistos, etc... Diante do acordo homologado às fls. 18 da ação de Conversão Consensual, em apenso, onde foi pactuado o pensionamento do filho e a renúncia da mulher, bem como pelo parecer do MP às fls. 40, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de obejto, nos termos do art. 267, VI do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.012437-9 - F.P.R., C.P.R. (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X C.J.S.R. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação das partes em provas.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.046894-4 - F.S.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)), Y.P.O.O. Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. À PARTE AUTORA. INTIME-SE. APÓS AO MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido de redução de pensão \r\n\r\nProc. 2007.038.034613-0 - H.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X R.D.R. Decisão:Designo o dia 22/10/2007, às 13:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.039797-6 - L.R.N.P., R.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103) Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.038.027328-6 - S.S.A. (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X J.S.M.), W.A.M. (Adv(s). Dr(a). JAMILE DE SOUZA MACIEL BONA (RJ-136015), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.052290-2 - F.S.P. (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568), Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)), N.B.P. Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. À PARTE AUTORA. INTIME-SE. APÓS AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.011382-2 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X G.L.P.A.C. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 25, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 25, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 25, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.035425-4 - A.G.L. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA FERREIRA (RJ-108751)) X A.G.L.J. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 60% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 22/10/2007, às 13:50 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.037520-8 - L.C.T. (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X C.A.T. E OUTRO Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 26% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 200% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 22/10/2007, às 13:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.037673-0 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742), Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X L.F.G.C. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 15% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 40% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 15/10/2007, às 13:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.038641-3 - E.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)), J.P.L.M.), D.L.M. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 15/10/2007, às 14:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.006231-0 - A.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PERES REIS (RJ-082601)) X J.A.C.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela emenda da inicial nos termos do art. 282, II, CPC.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de patrimonio comum \r\n\r\nProc. 2007.038.014232-9 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X H.E.P.P. E OUTROS Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 2310//2007, às 13:50 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.038.014875-1 - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X E.O.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens e definição de guarda de menor \r\n\r\nProc. 2007.038.012303-7 - M.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X J.L.A. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido pela parte com qual pedido pretende prosseguir, reconhecimento e dissolução de união estável ou guarda ou alimentos do filho menor do casal, diante da impossibilidade de cumulação pela diversidade de ritos e partes.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.039527-0 - E.M.O.D. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X E.M.A.), V.O.M.A. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 08 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.011354-8 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X P.T.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja esclarecido o motivo do erro na declaração do óbito do falecido.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.050765-2 - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação da ré sobre fls. 84/85 e pela manifestação das partes em provas.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.037596-8 - L.P.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.005289-2 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X C.S.B. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.038.046053-2 - R.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058), Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.054408-9 - G.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X P.S.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.038014-9 - D.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X R.S.P.F.) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido o pedido pela impossibilidade de cumulação pela diversidade de partes e ritos.\" \r\n\r\nId: 305018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSILENE RUFINO DOS SANTOS - RJ057800 \r\n\r\n1998.530.018037-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ALVES MARTINS - RJ089752 \r\n\r\n2007.038.009427-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO MARTINS - RJ041919 \r\n\r\n2001.038.021455-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2002 \r\n\r\nJANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA - RJ089488 \r\n\r\n2001.038.002530-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n1985.038.002020-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nROSEMERE BASTOS SANT ANNA - RJ056685 \r\n\r\n2004.038.001636-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nSERGIO MORAES LOUREIRO - RJ077076 \r\n\r\n2003.038.009038-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2004 \r\n\r\nMARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE - RJ036019 \r\n\r\n2007.038.012454-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nLUTHERO DE ARAUJO MACHADO - RJ072696 \r\n\r\n2006.038.040636-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nADHEMAR GUIMARAES - RJ004624D \r\n\r\n2006.038.005514-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nIRINEIA DA SILVA PINHEIRO - RJ034273 \r\n\r\n1998.530.015250-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nELIANA LOPES DOS SANTOS - RJ049399 \r\n\r\n1993.530.008555-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIS LIMA E SILVA - RJ054713 \r\n\r\n2007.038.004156-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n2005.038.002750-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nJOSE RONALDO BARONI BAESSO - RJ048857 \r\n\r\n2006.038.048393-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO QUEIROZ LUCAS - RJ065088 \r\n\r\n1996.530.005593-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJORGE ALVES FERREIRA - RJ061578 \r\n\r\n1996.530.010740-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nLÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO - RJ073652 \r\n\r\n1987.038.000904-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nDORA MARIA PAPALEO MOURA - RJ069064 \r\n\r\n2005.038.020977-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nUBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ055742 \r\n\r\n2007.038.008672-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI - RJ032074 \r\n\r\n1996.530.009611-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2001.038.003973-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMARIA RITA GOMES FREIRE - RJ058379 \r\n\r\n2000.038.017256-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nJUREMA MENDES BARBOZA - RJ039571 \r\n\r\n2003.038.004909-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE - RJ044398 \r\n\r\n2002.038.017873-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2003 \r\n\r\n2004.038.018907-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nROSANGELA MORAES VARGAS TRIGUEIRO - RJ086917 \r\n\r\n1996.530.005993-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2003 \r\n\r\nNILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES - RJ088157 \r\n\r\n2007.038.006242-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE - RJ082270 \r\n\r\n1989.038.003124-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nSANDRA WANDERLEI DE BARROS - RJ084442 \r\n\r\n1989.038.002997-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2005 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ DO NASCIMENTO - RJ091310 \r\n\r\n2001.038.013042-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nVALDIR BORGES - RJ082127 \r\n\r\n2003.038.008315-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2003 \r\n\r\nHELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM - RJ086001 \r\n\r\n2006.038.056105-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nVANIA MOREIRA DIAS - RJ095771 \r\n\r\n2007.038.009084-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nNADIA LUCIENE CUNHA - RJ082057 \r\n\r\n2003.038.016224-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nJOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO - RJ043167 \r\n\r\n2005.038.025194-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA - RJ035469 \r\n\r\n2001.038.017432-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2002 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DO CARMO - RJ106461 \r\n\r\n1992.038.001469-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nKARTZCLEY BRUM DE SOUSA - RJ110091 \r\n\r\n2004.038.025052-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2006.038.004057-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nIVONE LOPES DE SOUZA - RJ109479 \r\n\r\n2000.038.008262-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO MAGALHÃES - RJ052213 \r\n\r\n2002.038.001281-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2004 \r\n\r\nWALMIR DOS SANTOS - RJ095933 \r\n\r\n2007.038.013165-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DOS SANTOS - RJ099802 \r\n\r\n2004.038.008086-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nCELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ - RJ063021 \r\n\r\n2005.038.006375-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARY LOURDES RIBEIRO COSTA - RJ037353 \r\n\r\n1989.038.003121-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2001.038.011836-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2002.038.012151-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nJOAO CARLOS DE MORAES - RJ100567 \r\n\r\n2006.038.052518-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nHENRIQUE LAVOURA CAMPOS - RJ069245 \r\n\r\n2000.038.003098-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2003 \r\n\r\nWAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO - RJ116382 \r\n\r\n2004.038.010178-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nSONIA SILVA - RJ049445 \r\n\r\n2000.038.008624-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nÁLVARO DE OLIVEIRA ARAÚJO - RJ071753 \r\n\r\n2004.038.022032-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nJORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS - RJ079618 \r\n\r\n1999.530.000789-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA - RJ084382 \r\n\r\n2004.038.020128-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO - RJ085871 \r\n\r\n2000.038.017774-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nANA PAULA SILVA DAS NEVES - RJ117946 \r\n\r\n2007.038.002556-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nLÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU - RJ116288 \r\n\r\n2005.038.005812-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA BALTHAZAR - RJ124298 \r\n\r\n2004.038.011693-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO - RJ125220 \r\n\r\n2000.038.003545-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2003 \r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ136045 \r\n\r\n2006.038.051750-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nBRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM - RJ121560 \r\n\r\n1993.530.008686-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFRANCISMAR BATISTA - RJ139646 \r\n\r\n2007.038.010893-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nREJANE CRISTINA SILVA - RJ122945 \r\n\r\n2005.038.022169-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\n2006.038.051172-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nANDRÉ LANA GOMES - RJ130292E \r\n\r\n2004.038.023396-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARCELLA SUAREZ BARCELOS - RJ142096 \r\n\r\n2000.038.019421-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nMÁRCIO MARINHO REINA GOMES - RJ144652 \r\n\r\n2003.038.008901-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nANDREIA DE JESUS CERQUEIRA - RJ145512E \r\n\r\n1999.038.006792-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nTIAGO RIBEIRO BASTOS - RJ144451E \r\n\r\n2006.038.006039-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARIA ALMEIDA CABRAL - RJ150391E \r\n\r\n1990.038.004083-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS FARIAS - RJ153281E \r\n\r\n1995.530.034389-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nALEXSANDER FERRAZ DA SILVA - RJ155398E \r\n\r\n1997.530.000437-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nDEBORA CRISTINA DOS SANTOS - RJ155282E \r\n\r\n2006.038.047597-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nId: 305017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado, IV do CP \r\n\r\nProc. 1999.038.010526-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON FABIO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853), Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305) Despacho:À defesa constituída pelo réu Edson sobre o acrescido, especialmente fls. 312/314. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.038.019211-0 - MP X LEONARDO FERREIRA PASSOS SERERA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Intime-se o ilustre advogado signatário de fls. 210 para que apresente a procuração no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.041555-3 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO CHAGAS BALBINO Decisão:Pelo fio do exposto, defiro ao indiciado ADRIANO CHAGAS BALBINO a liberdade provisória, na forma do art. 310, parágrafo único, do CPP. Expeça-se Alvará de Soltura. Lavra-se Termo de Compromisso.Pelo fio do exposto, defiro ao indiciado ADRIANO CHAGAS BALBINO a liberdade provisória, na forma do art. 310, parágrafo único, do CPP. Expeça-se Alvará de Soltura. Lavra-se Termo de Compromisso. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.038.038230-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEIXO CHAVES NETTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Fiquem os advogados supra, cientes de que os presentes autos foram remetidos à 52ª D.P. Nova Iguaçu, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.040225-0 - ROBERTO CELIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 04/10/2007, às 14:15 horas. Intime-se a testemunha para comparecer à audiência perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu. Oficie-se ao Juízo Deprecante, inclusive solicitando cópia da defesa prévia. Vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.040796-9 - GILVAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 19/09/2007, às 14:00 horas. Intime-se a testemunha para comparecer à audiência perante a 2ª Vara Criminal desta Comarca. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Dê-se vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nId: 305019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2005.038.009224-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369), Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601) Decisão:Sendo assim, em que pese a autonomia funcional dos membros da Defensoria Pública, revendo melhor os autos, entendo que a manifestação de fls. 101 não poderia produzir efeitos, penitenciando-me, desde já, pelo equívoco no item 2 da decisão de fls. 101v, que ora reconsidero.Sendo assim, mantenho o recebimento do apelo de fls. 93 e determino a abertura de vista aos advogados do acusado para apresentação de razões. Como a sentença lhe deu o direito de apelar em liberdade, expeça-se Alvará de Soltura.Com as razões, dê-se vista ao MP para contra-arrazoar e depois subam os autos ao Eg. TJ/RJ. \r\n\r\nId: 305020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.038.040676-0 - FAUSTO SEVERO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744)) X GABRIEL BARBOSA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/10/2007 às 14:45 horas, nos termos do art. 520 do CPP. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.038.005826-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVERALDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Despacho:1 - Designo audiência especial para o próximo dia 18/10/2007, às 13:45 horas.2 - Intime-se o apenado por CP, no endereço constante de fls. 163.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público.4 - Extraia-se expediente para intimação de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.038.001880-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONILTON DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Decisão:\"...Cumpram-se os arts.... 500, do CPP...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência, c/c 303 da lei 9503/97 e art. 14 da lei 10.826/303 \r\n\r\nProc. 2005.038.020594-3 - MP X BRUNO ALEXANDRE COE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 228, em seus regulares efeitos.2) Dê-se vista ao recorrente para a apresentação de suas razões no prazo legal.3) Com a juntada destas, dê-se vista ao Ministério Público para a apresentação de suas contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nId: 305021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFica Vossa Senhoria INTIMADO(A) a devolver os autos no prazo de 48 horas, à Secretaria deste I Juizado Especial Cível,sob pena de BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nRJ074630 - Roberto de Oliveira Medeiros\r\n\r\nProc. 2002.807.003418-2 - Dilço da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Medeiros - OAB RJ074630). X Almo Gama & Cia LTDA. \r\n\r\nFica Vossa Senhoria intimada a devolver os autos ao Cartório, no prazo de 24 horas a contar desta publicação, sob as penas da Lei.\r\n\r\nRJ033406 - Anna Maria Martins Duarte\r\n\r\nProc. 2004.807.003472-1 - Eilimar Tavares Camilo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Martins Duarte - OAB RJ033406). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nFica Vossa Senhoria intimada a devolver os autos ao Cartório, no prazo de 48 horas, a contar desta publicação, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ071745 - Anibal da Silva Correia Neto\r\n\r\nProc. 2004.807.001912-4 - Cláudio José de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal da Silva Correia Neto - OAB RJ071745). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.807.014297-2 - Marco Antônio Gouvêa de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gouvea de Faria - OAB RJ001625A). X Ivonete Moreira Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e EXTINGO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, CPC. E, em relação ao pedido contraposto formulado pela ré, JULGO IMPROCEDENTE tais pedidos...\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.807.006607-2 - Gelson da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X João Carlos Cruzal Borges. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.004832-1 - Adriano Leonissa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847). X José Leal de Castro. Fls. 33 defiro o prazo de 20 dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.807.021237-6 - Lourenço Pedro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774, Aline Pinto Triani - OAB RJ156812E). X Maria Sueli Gonçalves. Aguarde-se a iniciativa da parte autora por 05 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.011900-7 - Dete da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.016410-4 - Centro Educacional Paulo Gonçalves LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Adenilson da Costa. Aguarde-se a iniciativa da parte autora por 05 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.001773-0 - José Antonio Casotti Ahnert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Renato Vieira Lopes. Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.007765-9 - Ananias Balbino de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Costa - OAB RJ057189). X Adriana Silva Brandão. Defiro o prazo de 15 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.807.001326-0 - Rosangela do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela do Carmo da Silva - OAB RJ108125). X Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Joao Norberto Miqueloti - OAB RJ047278). Ibi-card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.807.007602-6 - Judite Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Telemar S.A. Fica a parte autora intimada a contactar o Oficial de Justiça a fim de agendar diligência para cumprimento do mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.807.019999-0 - Vicente de Moura Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Guedes Simoes - OAB RJ081641, Marcia Rodrigues Guedes - OAB RJ128019). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Marco Roberto Barbosa Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Augusto Pinheiro - OAB RJ080199, Roberto Batista Canto - OAB RJ080184). Expeça-se mandado de pagamento. A ré sobre fls.117/118. Com a resposta, ao autor em cinco dias. Sem requerimento, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.001405-0 - Maria Helena Lontra Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Pasfe - Plano de Assistencia Funeral, Igreja Assembleia de Deus. \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar as rés, solidariamente, a pagar a parte autora indenização pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 2.000,00, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais...\" \r\n\r\nProc. 2005.807.002268-0 - Francisca Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.807.004865-5 - Fernanda Coutinho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.807.007590-7 - Julio Lima Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Moraes Braga - OAB RJ072971). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fica a parte ré intimada a retirar o mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.807.008359-0 - Sérgio Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Max Antonio Gomes Fernandes - OAB RJ096309, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.807.016452-7 - Katia Barbosa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Pereira Marques - OAB RJ060309). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Teixeira de Araújo - OAB RJ125360, Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Intime-se a ré sobre fls. 167 para manifestação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.023488-8 - Maria das Dores Carvalho Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.807.001439-8 - Renata da Conceição Catarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Iguaçu Express. \"...JULGO: PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condeno o primeiro réu a restituir à autora a quantia de R$ 249,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde o desembolso, referente a todas as parcelas pagas pela compra do aparelho, bem como a pagar à autora a quantia de R$ 400,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a leitura de sentença, a título de compensação por danos morais; condeno o segundo réu a pagar à autora o valor de R$ 800,00, devidamente corrigido e acrescido de juros legais, desde a leitura de sentença, a título de compensação por danos morais; IMPROCEDENTES os demais pedidos...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.002437-9 - Rita de Cassia Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Mantenho a decisão por seus proprios fundamentos. Aguarde-se manifestação das parte por 05 dias, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.003184-0 - Jose Anesio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Banco Matore S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). Exxa Consultoria e Assessoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Augusto Faria Cortines - OAB RJ103502). \"...Nesse contexto, será preciso acolher a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Cíveis para solucionar a lide, já que se faz necessária a realização de perícia grafotécnica para atestar a autenticidade da assinatura. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANALISE DO MERITO...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.007261-1 - Onofre Cirino da Silva. X Credicard - Seguro Renda Garantida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Meltife Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Assurant Seguradora S/A. \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, condenando a Ré ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos, na quantia de R$ 850,00, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da citação. JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação de mérito com relação a segunda ré, conforme fls. 52 dos autos, na forma do art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.008321-9 - Thiago Rodrigues Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Big Cell - Loja Tim 08 - Top, Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). audiência de instrução e julgamento designada para 05/12/2007, às 13h e 15 min. \r\n\r\nProc. 2006.807.009259-2 - Denilson Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio Cunha - OAB RJ117187). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.009578-7 - Fábio Jose Lopes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996). X Positivo Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.009642-1 - Cintia Renata Teixeira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vdm Telecomunicacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.010482-0 - Edir da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). X Radial Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). DE FIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.011505-1 - Edevaldo Ferreira Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da sentença; b) condenar a ré a cancelar todo e qualquer débito relativo a dezembro de 2005 até 08.02.2006, no prazo de 15 dias sob pena de multa de R$ 50,00 por fatura emitida em desacordo com a presente determinação, bem como se abster de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa a ser arbitrada por esse juízo em eventual execução; c) condenar a ré a substituir o aparelho telefônico da parte autora, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa a ser arbitrada por esse juízo em eventual execução...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.013490-2 - Eleussinia Fontes da Silva. X Lg Electronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 23/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.013878-6 - Luiz Carlos Basoni, Vera Lúcia Marinato Ribeiro, Henrique Turismo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Ferreira Dias - OAB RJ046397). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.014164-5 - Paulo Cezar Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Bicbanco - Banco Indl e Com S/A - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Sandra Xavier de Paula e Silva - OAB RJ127054). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.014306-0 - José Cláudio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Banco Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.014382-4 - Valdir dos Santos. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Diante do exposto, confirmo a tutela concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a)condenar a ré a pagar a parte autora indenização pelos danos morais no valor de R$ 2.000,00, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a contar da data da sentença; b) condenar a ré a trocar a titularidade da conta para que passe a constar o nome do autor, no prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa a se fixada por esse juízo em eventual execução, bem como se abster de efetuar novas cobranças relativas ao débito do morador anterior, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.014828-7 - Jorge Batista Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.015117-1 - Leonardo de Paula Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Telerj Celular S/a- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a cancelar o contrato, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena a ser arbitrada em eventual execução; b) condenar a ré a pagar a quantia de R$ 2.000,00, a títilo de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença; c) condenar a ré a retirar o nome da parte autora doa cadastros restritivos do crédito, no prazo de 05 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa a ser arbitrada em eventual execução...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.015311-8 - Luciana dos Santos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Lima Oliveira - OAB RJ125968). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...EXTINGO o processo sem julgamento de mérito em razão da necessidade de apresentação de planilha...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.019370-0 - Durcelania da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da autora e CONDENO a ré a pagar a quantia de R$ 1000,00 (um mil reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. Condeno ainda a ré a cancelar o celular de nº (21) 9649-3531 em 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa a ser estabelecida pelo juízo, bem como a devolver em dobro o valor de R$ 323,65 (trezentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos), com juros e correção desde a data da citação. Oficie-se aos órgãos de cadastros restritivos de crédito para a exclusão da autora com relação a estes fatos...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.019654-3 - Anastácia Souza de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ077992). X Credicard S/a-administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.019911-8 - Vânia Novais de Oliveira Silvia, Melissa Henrique da Silva. X Tnl Pcs Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"...JULGO PROCEDENTE o pedido da segunda parte autora e CONDENO A PARTE RÉ a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito em relação a VÂNIA NOVAIS DE OLIVEIRA SILVA, com fulcro no art. 267, VI do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.020099-6 - José Eduardo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872, Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Supermercados Novo Mundo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.021636-0 - Marcos Miguel Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334, Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.021710-8 - Marcelo Gomes Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) condenar a ré a pagar a parte autora indenização pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 2.000,00, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais; b) condenar a ré a pagar a parte autora indenização pelos danos materiais sofridos, no valor de R$ 297,96, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a contar da data do efetivo desembolso...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.021960-9 - Dagmar Martins Duarte. X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Motorola Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da autora e CONDENO a primeira ré - CASAS BAHIA LTDA a pagar ao autor a quantia de R$ 1000,00 (um mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. E, CONDENO AINDA A PRIMEIRA RÉ - CASAS BAHIA LTDA a restituir o valor do aparelho, R$ 449,00 (quatrocentos e quarenta e nove reais), a contar do trânsito em julgado da sentença. Por fim, EXCLUO a segunda ré, MOTOTROLA IND. LTDA. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95. P.R.I..\" ...homolo o projeto...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.021961-0 - Roseanne da Conceição Bruns (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Maria dos Santos - OAB RJ132576, Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847). X Oi Telefonia Móvel S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.021980-4 - Sheila Justino Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Ibicard C&A Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.022074-0 - Diana de Oliveira Gallote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.022185-9 - Paulo Henrique Retonde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Neide da Costa Ramos - OAB RJ077173). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: condenar a ré a montar o produto adquirido, no prazo de 05 dias úteis, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 2.000,00...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.022211-6 - Alvimar Florindo de Amorim. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"...JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO condenando a entregar ao autor a quantia correspondente ao aparelho, ou seja, R$ 1199,90, corrigida monetariamente e acrescidas dos juros legais a contar da data da citação; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.500,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescida de juros legais...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.022266-9 - Tatiane Torres Bandeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Araujo Teixeira - OAB RJ103134). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Faet S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ103491). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulados quanto ao dano moral, e declaro a perda do objeto quanto ao pedido de entrega de novo aparelho, extinguindo o feito com resolução do mérito com relação ao mesmo, com base no artigo 269, III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.022705-9 - João Carlos Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls. 57/58. Nada a prover face sentença nos autos. Certifique-se o trânsito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.023110-5 - Jefferson Domingos de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença; b) condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.200,00 relativas aos danos materiais, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais, a contar da data do efetivo desembolso...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.023128-2 - Jorje Luis Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Britania Image (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). \"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a segunda ré a pagar à autora a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença. JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com relação a primeira ré, tendo em vista o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.023160-9 - Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). X Multicred Investimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \"...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.023174-9 - Alexandre Aurelio de Gusmao Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Nascimento da Silva Souza - OAB RJ102571). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \"...Diante do exposto, JULGO: a). PROCEDENTE o pedido, declarando a inexistência de qualquer débito oriundo da alegada irregularidade; b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais contados da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento; c) PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 100,64 a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais contados da data do efetivo desembolso; d) PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a transferir o medidor para o muro do autor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por fatura emitida em desacordo com a presente determinação...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.023187-7 - Andressa Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.023365-5 - Nilo Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"...JULGO PROCEDENTE, o pedido do autor, CONDENANDO a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1000,00 (mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.023387-4 - Solange Felix de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Banco do Brasil S/A, Banco Popular do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a segunda ré a pagar indenização no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação; b) condenar a segunda Ré a cancelar a conta corrente em nome da parte autora, bem como qualquer débito relativo a mesma, no prazo de 05 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa a ser fixada por esse juízo em eventual execução. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da primeira ré...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.023390-4 - Leandro Felipe Sant´anna da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Pinto Barreto - OAB RJ085793). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigidos dessa data até o efetivo pagamento; b) condenar a ré a trocar o produto defeituoso, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao teto de R$ 2.000,00...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.023420-9 - Surama Nunes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora e CONDENO o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. CONDENO O RÉU AINDA a devolver o valor de R$ 82,31(oitenta e dois reais e trinta e um centavos) em dobro, devidamente corrigidos desde a citação...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.023524-0 - José Luiz Silva. X GLOBEX UTILIDADES S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Isto posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO condenando a entregar ao autor novo aparelho em perfeitas condições; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.500,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescida de juros legais a contar dessa data até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmeta-se a apreciação do juiz togado.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nAnna Lucia Berardinelli\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.807.023603-6 - Aurea Lucia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Ibicard Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito em razão da decadência no tocante aos pedidos de cancelamento de débitos em nome da autora e declaração de inexistência de débito. E, quanto ao pedido de indenização por danos morais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora e EXTINGO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.023641-3 - Júlia das Graças Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \"...JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e CONDENO o réu a pagar a quantia de R$ 1500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. CONDENO AINDA O RÉU a refaturar as contas da autora desde o mês de agosto de 2006 até o mês de junho de 2007, para que conste o consumo médio de 100Kwh, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.023653-0 - Jurandy Abreu de Andrade. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Supermercado Novo Mundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor e CONDENO os réus a cancelarem as cobranças referentes aos meses de setembro e outubro para excluir o valor referente ao seguro de acidentes pessoais em 10 dias úteis, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa a ser arbitrada pelo juízo. JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor para que o seu nome não seja incluído nos cadastros restritivos de crédito...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.023676-0 - Elvane Maia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autorae EXTINGO o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.023688-7 - Sueli Amaral da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). W. P Fernol Telesistemas LTDA, Siemens. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/12/2007, ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.024440-9 - Maria Lourdes da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.024446-0 - Tânia Maria Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Alves de Freitas - OAB PE009646). X Oi Celular Tln Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"...EXTINGO o processo sem julgamento de mérito em razão da inexistência de formulação de pedidos...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.024499-9 - Marta Maria Moreira dos Santos Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Itaúcard(visa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora e EXTINGO o processo face a decadência, com fulcro no art. 269, IV do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.024660-1 - Leila Godin Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Studio de Beleza Aline'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). \"...EXTINGO o processo em face de necessidade de realização de prova pericial...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.024679-0 - Neuza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \"...JULGO PROCEDENTE, o pedido da autora e CONDENO a ré, a pagar a autora a quantia de R$ 5000,00 (cinco mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. DEFIRO A TUTELA REQUERIDA PELA AUTORA, para que seja a energia da residência da autora religada em dez dias úteis após o trânsito em julgado da sentença sob pena de não o fazendo incidir multa a ser estabelecida pelo juízo...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.000255-6 - Luiz Antonio Silva Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \"...JULGO PROCEDENTE o pedido do autore CONDENO a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigido monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação, à título de compensação pelo dano moral. E, com fulcro no art. 6º da Lei nº 9099/95, declaro NULO o TOI de nº 3610746 realizado e todas as cobranças dele derivadas, que, se derem ensejo a novas cobranças, incidirão multa a ser estabelecida pelo juízo, a cada cobrança. CONDENO AINDA O RÉU a devolver ao autor a quantia de R$ 513,36 (quinhentos e treze reais e trinta e seis centavos), à título de danos materiais. TORNO DEFINITIVA A TUTELA CONCEDIDA ÀS FLS. 16...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.000627-6 - Deise Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). X L. Henrique de Melo - Soluçoes Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino Goncalves Gatto Filho - OAB RJ090865). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora e CONDENO A RÉ a pagar a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. Quanto ao pedido de troca do computador por outro novo ou devolução do computador em perfeitas condições, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da autora, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.001950-7 - Jose Marcelo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \"...JULGO procedente o pedido do autor e CONDENO O RÉU A pagar ao autor a quantia de R$ 2000,00 (dois mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. CONFIRMO AINDA, A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 17...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.001955-6 - Rosemere da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \"...JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e CONDENO o réu a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral, TORNANDO DEFINITIVA A TUTELA CONCEDIDA ÀS FLS. 33. CONDENO TAMBÉM A RÉ A DEVOLVER à autora a quantia de R$ 144,52 (cento e quarenta a quatro reais e cinqüenta e dois centavos), correspondentes as contas de janeiro e fevereiro cobradas indevidamente...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.001958-1 - Ivanete Pereira da Silva. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora e CONDENO a ré a manter o valor fixo de R4 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos) pelo serviço de internet sem limites durante o prazo de doze meses, sob pena de não o fazendo incidir multa a ser estabelecida pelo juízo...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.002133-2 - Monica dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426, Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \"...JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e CONDENO o réu a pagar a quantia de R$ 1000,00 (um mil reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.002251-8 - Eduardo da Silva Ramalho. X Sópeças Nova Iguaçu Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Birman - OAB RJ123134). \"...JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do autor e EXTINGO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. E, quanto ao pedido de troca do eletrodoméstico, JULGO EXTINTO O processo, face a decadência ocorrida...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.002375-4 - Creusa França Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Teixeira Fernandes - OAB RJ060033). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora e CONDENO o réu a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigido monetariamente e acrescidosdos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, a título de dano moral...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.002762-0 - Fátima Guimarães Espécie. X Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.006243-7 - Christian Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2007.807.006514-1 - Dulcelene Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José dos Santos Milheiro - OAB RJ125997, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Decreto a revelia do 2º réu - Bradesco Adm. de Cartões S.A considerando que apesar de devidamente intimado para regularizar sua representação, não o fez, conforme certidão de fls. 47. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.006695-9 - Sergio Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silva - OAB RJ081509). X Telemar S.A. \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor e CONDENO o réu a pagar a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. CONDENO AINDA O RÉU a cancelar a conta referente ao mês de março de 2007 no valor de R$ 83,84...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.006698-4 - Marilda de Assis Santos, Andréa Marai de Assis Santos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ080255). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \"...JULGO PROCEDENTE o pedido das autoras e CONDENO o réu a pagar a quantia de R$ 1000,00 (um mil reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.007700-3 - Sheila da Silva Almeida Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Mercado Livre. Defiro o prazo de 15 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.807.007787-8 - Adriano Ribeiro Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X Telemar S.A. Defiro o prazo de 15 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.807.009997-7 - Alexandre da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 30. Defiro a prorrogação do prazo em 05 dias contados da intimção. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n002846/1996 (1996.807.000360-7) - Ozenir Marques Police (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Victor - OAB RJ119302). X Ceres Helena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Emiliano Papaléo - OAB RJ091383). Ao autor sobre fls. 135, requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006344/1997 (1997.807.004493-4) - Adriano de Oliveira Batista. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Andrade de Aguiar - OAB RJ051138, Fabiana Costa de Aguiar - OAB RJ098049, Valéria Sampaio - OAB RJ094883, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864, Aline Maria Abi-daud - OAB RJ129475). Rep Leg(s): João Andrade de Aguiar.. X Transportadora Tinguá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Moledo Sartori - OAB RJ094933). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.807.006703-5 - Lecy Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X Galaxy Brasil LTDA -directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Expeçam-se os mandados de pagamento em favor do autor e seu patrono. Intime-se o réu para o recolhimento das custas. Defiro o levantamento da diferença apontada em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2004.807.002234-2 - Paulo Cesar Batista Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2004.807.003222-0 - Ana Prado Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução, para fixar a execução em R$ 3647,04. Condeno o embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.004671-1 - Marilene Astrólábio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.807.007555-3 - Ronaldo Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108, Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). X Conigua Comercial Iguaçu de Ferro e Aço LTDA. Diversos(s): Genilza Pereira Vieira Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996). Rejeito os embargos opostos tendo em vista sua intempestividade. Expeça-se mandado de prisão contra o depositário. \r\n\r\nProc. 2004.807.010576-4 - Paulette Lobo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.807.010972-1 - Gustavo Bittencourt Palladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Augusto Lopes Soares - OAB RJ131630E, Luiz Alberto Barros Palladino - OAB RJ077493). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ144652, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A ré sobre fls. 125, comprovando o cumprimento se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.807.012650-0 - Alvaro Vicente Leone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ119243). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.016176-7 - Marcelo Hilário de Oliveira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). X Waterproof Comércio de Relógio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). Condor Comércio D Produtos Em Geral LTDA Me. De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 70, deixo de receber o recurso inominado de fls. 68/69. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.016438-0 - Almir Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872, Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Aguarde-se a iniciativa da parte autora por 05 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.006691-8 - Jéssica Suelem Corrêa Xavier Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907, Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X Associação de Caridade Hospital Iguaçu- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Fernandes Suppo - OAB RJ039543, Joao Andrade de Aguiar - OAB RJ051138, Valeria Sampaio - OAB RJ094883). Expeça-se guia para a exeqüente depositar a diferença do valor penhorado. Após, expeça-se mandado de adjudicação, devendo a parte providenciar junto ao OJA. \r\n\r\nProc. 2005.807.007023-5 - Nolberto Tomicha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ079794, Lúcia Regina Cordeiro Alberto - OAB RJ073652). X Sebastião Raposo, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). À autora sobre o acrescido às fls. 118/119. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.807.016697-4 - Flávia de Souza Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Silva de Sousa - OAB RJ115237). X Real Visa Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.807.017016-3 - Paulo Malaquias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. Segue informações do mandado de segurança em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.807.022518-8 - Armando Alvaro Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Wwn Comércio Representação e Serviços Eletronicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). Jvc do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel Lopes de Amaral - OAB RJ070120). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.007524-7 - Marly Almeida Mattos, Maria Luiza de Almeida Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Feltron Laboratório Elétrico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Machado Leal - OAB RJ106138, Grasiele de Matos Morgado Leal - OAB RJ106479). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora e EXTINGO o processo com julgamento, com fulcro no art. 269. I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.009065-0 - Angelo de Matos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Banco Unibanco (união de Bancos Brasileiros). Aguarde-se a iniciativa da parte autora por 05 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.009509-0 - Jucyara Itibiryciara Albuquerque dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Machado Mesquita - OAB RJ125454). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.009957-4 - Gloria Silva Egidio, Rosiane da Silva Egidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Credicard S. A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.010544-6 - Dilza da Penha e Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.011293-1 - Paulo Gil da Rocha Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583, Tonny Alex de Freitas Monteiro - OAB RJ146546, Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ080633). X Fuscão Branco II. Ao autor no prazo de 05 dias sobre certidão de fls. 60 v., sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.807.012064-2 - Lúcia Helena Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). X Supermercados Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Taii - Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora e CONDENO O SEGUNDO RÉU - TAIÍ - ITAÚ S/A ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente e acrescido dosjuros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, a título de danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.012678-4 - Moíses Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471). X Cell Fone, ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o réu Algar para complementar o valor da execução em R$ 106,03, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.807.013152-4 - Waldir Silva dos Santos Bazar e Papelaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.013365-0 - Alexandro da Silva Juliasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"...JULGO: EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Art. 51 II da Lei 9.099/95, em relação ao pedido de exibição do contrato original assinado pelo autor, e 'na forma do Art. 267 VI do CPC, em relação ao pedido de exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito; PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a leitura de sentença, a título de compensação por danos morais; a cancelar os débitos relativos as parcelas 08/15, 09/15, 10/15, no valor de R$ 51,90, cada uma, no prazo de quinze dias, a contar da leitura de sentença, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.013753-8 - Felipe Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomir da Silva - OAB RJ126022). X Colegio Jose Fonseca. Indefiro a planilha apresentada, tendo em vista que o réu não foi intimado da sentença. I-se a ré pessoalmente da sentença e para comprovar o cumprimento da obrigação no prazo estipulado. A fim de evitar enriquecimento ilícito, limito a multa diària a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.807.013806-3 - Edgard Romero da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \"...JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a re a pagar indenização por danos morais na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação e ainda a cancelar a conta existente em nome do autor, sem qualquer ônus para o mesmo, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, devendo ainda se abster de efetuar qualquer cobrança nesse sentido, sob pena de multa a ser arbitrada em eventual execução...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.014187-6 - Rogerio Matias Liberato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Lemos Teixeira - OAB RJ130381). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Loteria S. A da Sorte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vanderley Gomes de Sa - OAB RJ083004). \"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a segunda ré a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação; b) condenar a segunda ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 209,46, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data do efetivo desembolso. JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito com relação a primeira ré, tendo em vista sua ilegitimidade passiva, com base no art. 267, VI do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.014893-7 - João Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Elizabeth de Aquino Sacardo Me. \"...ULGO PROCEDENTE o pedido do autor e CONDENO o réu a pagar a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. CONFIRMO AINDA A TUTELA CONCEDIDA ÀS FLS. 22...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.015016-6 - Aline Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Alba Martuscello Teixeira - OAB RJ045836). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.016689-7 - Érica Moreira de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor de Souza Leon Blum - OAB RJ129926). X Bcp S/A Doravante Denominada Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Altel Iguaçuana Assistencia Tecnica LTDA. \"...JULGO PROCEDENTE, o pedido da autora e CONDENO a segunda ré - MOTOROLA INDÚSTRAL LTDA a pagar ao autor a quantia de R$ 1000,00 (um mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. E, CONDENO AINDA A segunda RÉ - MOTOROLA INDÚSTRAL LTDA a realizar a devolução do valor pago pelo aparelho, ou seja, R$ 94,00 (noventa e quatro reais) devidamente corrigido, desde a data do desembolso, facultado ao segundo réu resgatar o aparelho defeituoso onde quer que ele se encontre no prazo de 10 dias úteis, sob pena de perder tal prerrogativa, a contar do trânsito em julgado da sentença. Por fim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face da primeira e terceira rés, respectivamente, BCP S/A e ALTEL IGUAÇUANA ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.017023-2 - Wellington Cesar Melo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Graca Nascimento - OAB RJ129353). X Dix Amico Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993, Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.017058-0 - Otoniel Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Centro Educacional Albert Einstein - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Veiga Volgari - OAB RJ131850). \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a devolver ao autor a quantia de R$ 777,90, relativa a dobra do valor indevidamente cobrado e pago, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros legais a contar da data do efetivo desembolso. JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito com relação ao pedido de entrega do diploma, com base no art. 267, VI do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.017134-0 - David José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Oi Tnl Pcs S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.017301-4 - Janaina Mara da Silva Alípio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Detalhe Íntimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081, Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.019694-4 - Cristina Cerqueira Pimentel Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cirino Souza - OAB RJ138361). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para 12/11/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.020678-0 - João Marcelo de Araújo Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Brilhantino Pereira - OAB RJ122932). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.021124-6 - Vania Sampaio Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"... \r\n\r\nProc. 2006.807.021287-1 - Nelson Martins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \"...JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e CONDENO a ré ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação, à titulo de compensação pelo dano moral. CONDENO AINDA O RÉU a devolver, EM DOBRO, a quantia de R$ 65,14 (sessenta e cinco reais e quatorze centavos) a título de danos materiais...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.021716-9 - Margareth da Silva Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a primeira ré a fornecer novo carnê a autora, parcelado em 12 vezes, sem a incidência de juros de mora e entregar a nota fiscal a autora, no prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa a ser arbitrada em eventual execução. JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação por danos morais, devendo a segunda ré pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00, corrigida monetariamente a acrescida dos juros legais a contar da data da citação, e ainda a retirar o nome da autora do SPC e SERASA, no prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa a ser fixada em caso de eventual execução...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.021830-7 - Antonio Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Cunha Palmeira - OAB RJ052086). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \"...JULGO IMPROCEDENTE os pedidos do autor e EXTINGO o processo com fulcro no art. 269, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.021867-8 - Neci Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.021899-0 - Jose Claudio Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.022180-0 - Liliane Monteiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ051214). X GLOBEX UTILIDADES S/A. \"...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VI do CPC, com relação ao pedido de entrega dos presentes. Quanto ao pedido de indenização por danos morais, julgo o mesmo IMPROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.022203-7 - Suzana Nunes de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \"...JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.022246-3 - Dilva Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pe dido para: a) determinar que a ré retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, no prazo de 05 dias úteis, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução; b) condenar a ré a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da sentença; c) cancelar as contas de maio e junho de 2006, refaturando-as com base na média de consumo dos três meses anteriores, ou seja, fevereiro, março e abril de 2006, no prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa a ser fixada por esse juízo em eventual execução; d) religar a linha celular da autora no prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de R$ 50,00, por fatura emitida em desacordo com a presente determinação...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.022459-9 - Julio Ribeiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \"...JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e CONDENO a ré ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação, à titulo de compensação pelo dano moral. CONDENO AINDA O RÉU a devolver em dobro os valores pagos pelo autor, ou seja, R$ 463,94 (quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos), com juros e correções desde a citação. Por fim, com fulcro no art. 6º da Lei nº 9099/95, declaro NULO o TOI realizado e todas as cobranças dele derivadas, que, se derem ensejo a novas cobranças, incidirão multa a ser estabelecida pelo juízo, a cada cobrança...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.022623-7 - Gerando Briza da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delodê Lourenço da Silva - OAB RJ054099). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.022676-6 - Antonio Leandro da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e EXTINGO o processo com julgamento de mérito, com base no art. 269, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.023358-8 - Luiz Caludio Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alterives Garcia Leal - OAB RJ054381). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e EXTINGO o processo com fulcro no art. 269, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.023398-9 - Marpedra Distribuidora de Pedra Decorativas Ltda-me/rep. Sócio Administrador-alexandre Via (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Prates Azambuja - OAB RJ123008). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \"...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.023565-2 - Marcia Valeria Conceição Damas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Telerj Celular S/A. \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos dos autores e DECLARO CANCELADAS as linhas de números (21)9797-0817 e (21) 9853-3758...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.023702-8 - Marilane de Souza Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pinto - OAB RJ119635, Lino Porto Neto - OAB RJ139679E). X Empresa Tranportadora São Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fernandes Sanches - OAB RJ081171). \"...JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela autora e CONDENO O RÉU a pagar a autora a quantia de R$ 4.940,00 (quatro mil, novecentos e quarenta reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.024317-0 - Irani Marques Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). X Unimed/rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \"...JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e CONDENO o réu a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. CONDENO AINDA, o réu a devolver o valor de R$ 486,00 (quatrocentos e oitenta e seis reais), com juros e correção desde a data do efetivo desembolso...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.024655-8 - Diogo de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.024677-7 - Jaldir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Evadin Indústrias Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \"...JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e CONDENO A SEGUNDA RÉ a pagar a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. CONDENO AINDA O SEGUNDO RÉU a pagar ao autor a quantia de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais) corrigidos com juros e correção monetária desde o dia 09/10/2006 em devolução simples, à título de danos morais. POR FIM, CONDENO O SEGUNDO RÉU, a resgatar o produto defeituoso onde quer que o mesmo se encontre, dentro de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de não o fazendo, pagar multa a ser estabelecida pelo juízo. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação a GLOBEX UTILIDADES S/A FACE A exclusão do pólo passivo. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.000358-5 - Goldman Baptista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 06/12/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.001834-5 - Maria Lindalva Marques de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Cosme Vitor dos Santos - OAB RJ137254). X Banco Maxima S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e CONDENO o réu a pagar a quantiade R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral, CONDENO AINDA O RÉU a devolver ao autor o valor de R$ 31,82 (trinta e um reais e oitenta e dois centavos) da taxa cobrada devidamente corrigido...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.002064-9 - Adilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maciel de Souza Campos - OAB RJ084044). X Cartório do Primeiro 1º Oficio do Registro de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mandelblatt - OAB RJ078509). \"...JULGO EXTINGO o processo em face da incompetência absoluta do juízo...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.002100-9 - João Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Xavier de Figueiredo - OAB RJ108121). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...JULGO IMPROCEDENTE, os pedidos do autor e EXTINGO o processo com julgamento de mérito, com base no art. 269, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.002196-4 - Wilson Duarte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \"...julgo improcedente o pedido autoral, com base no art. 269, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.003533-1 - Jorge Luiz Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Santos - OAB RJ072088). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"...JULGO IMPROCEDENTE, os pedidos do autor e EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 269, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.005818-5 - Herimar de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido do autor e CONDENO o réu a pagar a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.006231-0 - Sergio Luis de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) condenar a ré a cancelar as cobranças feitas na conta de 07/12/006, relativas as ligações de DDD e DDI, refaturando a mesma, para que passe a constar o valor de R$ 85,02, no prazo de 15 dias, a contar do transito em julgado da sentença, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução, devendo a ré se abster de cortar o serviço de telefonia prestado ao autor, ou de incluir seu nome nos cadastros restritivos do crédito, pelos fatos debatidos nessa demanda, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.006693-5 - Antonio Domingos Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito em razão da decadência...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.008144-4 - Natalia Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto Ferreira de Barros - OAB RJ139249). X Zogbi S/A Comercio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Assiste razão ao autor. Designe-se nova data de audiência intimando-se o primeiro, terceiro e quarto réus. Intime-se o autor. Intime-se o segundo réu para pagar a multa de 20% estipulada no acordo eis que o depósito de fls.24/25 foi a destempo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.807.009409-8 - Tânia Maria Andrade. X Cissex (caixa de Assistência) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.010006-2 - Gessilene de Souza Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Banco do Brasil. Tendo em vista o alegado, retire-se o feito de pauta. Intime-se a autora para se manifestar sobre o acrescido, informando inclusive o correto endereço do réu para citação. Com o endereço, designe-se nova AC, citando-se e intimando-se no endereço indicado. Intimem-se todos. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.807.009614-8 - Gustavo Andrade Fontes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671, Vania de Paula Guimaraes Gimenez - OAB RJ080777, Fernanda Barbosa Gonçalves - OAB RJ083203). X Casa Amazonas Ferragens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ribeiro Goncalves - OAB RJ044056). Maxima Financeira - Credito e Financiamento e Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). A ré sobre a certidão de fls. 13 v. sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.013189-5 - Tania Hilda Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Varandas Batista - OAB RJ085954). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Aguarde-se a iniciativa da parte autora por 05 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.021751-0 - Susana M. de Souza Distribuidora de Mármores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, tendo em vista a decadência, com base no artigo 269, IV do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.011239-8 - Claudia Denise Justino da Silva Martuche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). X Carlos Alberto Diehz Nogueira e outro. Defiro o desentranhamento desde que substituído por cópia. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.807.022206-2 - Jose Ferreira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Maria Rita Rodrigues Santos. \"...Ocorre que o autor deveria comprovar que o valor do imóvel não ultrapassa os 40 salários mínimos, ônus com o qual não arcou. Sendo assim, não é possível examinar o pedido formulado, conforme determinado pelo art. 3º, IV da Lei 9099/95 (...) Isto posto, JULGO EXTINTO e feito, sem exame do mérito, com base no artigo 3º da Lei 9099/95 c/c art. 51, II do mesmo diploma legal...\" \r\n\r\nId: 304504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.011053-0 - MARIETE JUSTEN GUIMARÃES, LEANDRA JUSTEN DA FONSECA, DULCINEA JUSTEN RAMBAUSKY, VLADIMIR BALTHAR JUSTEN (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247)) X ANGELICA FRANCA BALTAR JUSTEN Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011032-0 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão: Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.011878-1 - SANDÁLIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.007510-5 (3504) - Inventariante: EDYR MARCOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X LICIO DE CASTRO Fica o autor intimado a instruir 2 ofícios com cópias de fls. 04, 05 e 06, retirá-los ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s). \r\n\r\nProc. 2006.042.011664-4 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X EDUARDO NILSON VIEIRA DA CUNHA Fica o inventariante intimado a instruir ofício com cópia de declarações de bens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.009289-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CEZAR ANDRADE OLIVEIRA DE ORDEM: Ao autor sobre devolução de Precatória - fls. 61/89. \r\n\r\nProc. 2007.042.005375-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CELIO BATISTA GOUVEIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.000433-5 (269) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLEANS E BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X VANIA CASTRO LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1996.532.002688-6 (581) - CONDOMINIO VALE DO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086)) X RENATO FERNANDO VIZANI FILHO INTIMADO O AUTOR A RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO (CONTA 0727-8 = R$ 17,49 + 10 % CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.042.004122-1 - ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X CLUBE MUSICAL EUTERPE Despacho:Certifique o cartório quanto os fatos narrados às fls. 63. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/10/07 às 15h30. Estando em termos, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004122-1 - ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X CLUBE MUSICAL EUTERPE Fica o autor intimado a recolher custas referentes a uma intimação por OJA, R$ 12,24 e mais acréscimos, CAARJ, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.042.008156-5 - ELZA GONÇALVES PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA MONTEIRO DIAS (RJ-068007)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) De ordem: ao autor, em réplica (FLS. 25/82). \r\n\r\nProc. 2007.042.009419-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X SUCESSORES DE CARLOS ALBERTO R. CATARINO Fica o autor intimado a instruir 1 mandado com cópia da inicial e assentada de fls. 26 e outro mandado somente com cópia da assentada. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.532.005168-3 (2093) - ANTONIO CARLOS MASSAD (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHOA MASSAD SALVINI (RJ-102365), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR B R M ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:\"Passo a análise,acerca a quem pertence os honorários de sucumbência impostos nos embargos à execução,se pertencentes a Dra. Christiane Ladvocar Cintra ou ao Dr. Antônio Salvador Moniz Aragão. Neste ponto,a razão está com a nobre advogada, eis que aquele ilustre causídico não praticou qualquer ato,naqueles autos, pertecendo, portanto, o crédito a douta advogada...a impugnação é intempestiva, como atestada pela certidão cartorária de fls. 506 v., eis que apresentada 21 dias após a publicação do despacho. Entretanto, o fato de ser aquela manifestação intempestiva, não impede o conhecimento da matéria aventada, devendo o magistrado fixar o correto valor do débito. Assim, a fim de possibilitar a este magistrado a proferir decisão, inclusive acerca do levantamento requerido pelas partes, determino que credor e devedora se manifestem acerca do cálculo de fls.499/501. Após,voltem conclusos,inclusive para apreciar o requerimento de levantamento da adv que funcionou nos embargos à execução.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.003518-8 - HANS CLAUDIO ROCHA DOHMANN (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X HYEN TYU SUH (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 10/10/07, às 14;45H . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.007190-4 - ELZA MARIA BENTO VOLKER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X CARLOS ALBERTO SIQUEIRA MORADA), Fiador: JORGE DE OLIVEIRA), Fiador: MARLENE KREISCHER DE OLIVEIRA), Fiador: ALBERTO DE AZEVEDO), Fiador: MARCIA CRISTINA SIQUEIRA MORADA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.004599-8 - ARMANDO DE OLIVEIRA CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA HAUBRICH), NILZA MARIA DA SILVA HAUBRICH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.532.005856-1 (3246) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274)) X LENIR CONCEICAO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293) 1) REGULARIZE O AUTOR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 2) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2002.042.005042-8 - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR B R M ARAGAO (RJ-104909)) X ANTONIO CARLOS MASSAD (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHOA MASSAD SALVINI (RJ-102365) Despacho:JIP. Cumpra-se fls 516, sendo certo que do mandado de pagamento deverá ser subtraído o valor de R$ 520.68. Diga o embargado.Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando o saldo atual do dispósito de fls 479. \r\n\r\nProc. 2002.042.009718-4 - ZOO - CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Decisão:Fls. 181 - 3 - Diga a Embargada, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.042.004857-4 - JOÃO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X MAGDALA DULCE VIEIRA DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.000354-1 (259) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X EDEM DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1997.532.007098-0 (2203) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MANZZO CONFECCOES LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 235/261 \r\n\r\nProc. 2004.042.006802-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUCIMAR APARECIDA ESTEVES DE MEDEIROS KLOH Ao autor sobre fls. 73/73v. \r\n\r\nProc. 2005.042.000653-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PAULO COSTA CORREA Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC. (fl. 35) \r\n\r\nProc. 2005.042.008019-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SILVIO KAPPS DE ANDRADE Decisão:Consoante os argumentos do Autor, designo Audiência Especial de Conciliação dia 10/10/07 às 14h30 \r\n\r\nProc. 2005.042.008019-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SILVIO KAPPS DE ANDRADE Fica o autor intimado a recolher custas referentes a uma intimação, por OJA, mais acréscimos de 10% de CAARJ, 5% de Funperj e 5% de Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.042.001547-4 - TELANIPO BORDADOS E ARMARINHOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X PETROFIOS COM INDUSTRIA LTDA. Fica o exeqüente intimado a instruir mandado com cópia de uma inicial. \r\n\r\nProc. 2006.042.001718-6 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ARNALDO KUSTER PAIVA E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 68/89 \r\n\r\nProc. 2006.042.003845-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JESSICA PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Ordem: Ao autor para recolher despesas judiciais faltantes referente deferimento de recolhimento ao final \r\n\r\nProc. 2006.042.011487-8 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X DELICIA DO CAMPO FRUTAS E LEGUMES LTDA Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), acrescidos de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.042.002025-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X TROP GANG MODAS LTDA ME Fica o exeqüente intimado a instruir dois mandados com cópia da inicial e fls. 40, e instruir outros dois mandados com cópia de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.042.010221-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO MACHADO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.009801-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MANUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.009805-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NOVA WIRELESS DO BRASIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007864-5 - CYBELLE CASTILHO PAULA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009839-3 - ENHASIR DE ALMEIDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES IBBCA (INSTITUTO PROSPERITY) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)), UNIMED SÃO CARLOS (PLANO UNIPLAN) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 11/09/07 às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.008699-7 (6147) - ARLETE FERREIRA MASSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X LUIZ CARLOS JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000000) De ordem: às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.042.001979-2 (6560) - LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-071816)) X MANOEL NOVAES NETTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), com 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2002.042.006193-1 - ROSELI KLOH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Despacho:Dê-se vista a devedora. \r\n\r\nProc. 2004.042.006565-5 - JORGE MARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) De ordem: ao Réu-Exequente sobre guia juntada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.042.000263-6 (11533) - DARINKA MARROQUIM DE BARROS CARVALHO BRANDAO SENNA X RUBEN BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.007080-1 (5950) - Inventariante: MARIA ISABEL PARREIRAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GISELA GORGES SA VARANDA (RJ-081532)) X FERNANDO JOSE BERNARDO FILHO AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2002.042.008721-0 - MARLENE BUZONE SCULTORI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVAREZ SANTOS (RJ-015343)) X VICTALINA ECKHARDT Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.009582-5 - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BV FINANCEIRA S/A Sentença:Posto isso, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O MANDADO DE SEGURANÇA calcado no que dispõem os artigos 295, I, II e III c/c 267, I e VI, ambos do CPC e artigo 5º, II da Lei 1.533/51. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007808-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X IVETE BIANCHINI DE OLIVEIRA De ordem: ao Exequente sobre Precatória devolvida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.000858-1 - RAFAEL COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA-CONSORCIO GERAL RECORD DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AR E CITAÇÃO DEVOLVIDOS \r\n\r\nProc. 2005.042.008958-3 - MARIA ALICE LARA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANAGUA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) De Ordem: Ao Autor sobre fls 167/168 \r\n\r\nProc. 2007.042.007481-0 - JORGE LUIZ REIS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X CASAS BAHIA LTDA DE ORDEM: Ao autor para se manifestar sobre fls. 30/1. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008220-0 - RICARDO LUIZ DE GUIMARAES GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) DE ORDEM: AOS AUTORES EM REPLICA E SOBRE OS DOCS. VINDOS COM A CONTESTACAO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006154-2 - JOSÉ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Defiro a denunciação à lide formulada pela ré, ante a inexistência de oposição do autor, além da circunstância da hipótese se amoldar ao disposto no art. 70, III, do CPC. Recolhidas as custas pelo réu denunciante, cite-se. Suspendo o curso do processo, ciente a ré, de que não providenciada a citação no prazo de 30 dias, aplicar-se-á o disposto no art. 72, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.007849-9 - GILSON JORGE NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE FLS 122/165 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010032-6 - KONG SOO CHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PARK GEORGE MC KENZIE), CONSTRUTORA J E SIMÃO CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.007624-0 - FERNANDO LAURO PINTO BARRETO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANCO (RJ-126162), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Certifique o cartório quanto à tempestividade das contas apresentadas.2- Após, intime-se a parte Ré para que se manifeste sobre fls. 215/235. \r\n\r\nProc. 2005.042.007842-1 - MARGARETE DA PONTE PACHECO RATTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X FININVEST S.A. ADMMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.006629-1 - ANTONIO CARLOS DA COSTA BENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA E SOBRE OS DOCS. VINDOS COM A MESMA. \r\n\r\nProc. 2007.042.006629-1 - ANTONIO CARLOS DA COSTA BENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A PRESTACAO DE CONTAS DE FLS. 203/238. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.042.009563-1 - FERNANDO CESAR RODRIGUES CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X RAUL LUIZ DE OLIVEIRA REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação dia 16/10/07 às 13h30. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.001424-0 - ANDRE LUIS FRANCKLIN VOLGARI (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). YEDDO VOLGARI (RJ-051652)) X SEGURADORA HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 206/7 - Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. Designo audiência Preliminar dia 10/10/07 às 15h15. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.003573-9 - IVO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)) X CREDITEC CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 109 - Dê-se vista. \r\n\r\nId: 305023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.005714-4 - MASSUMI IWAHARA DE ALMADA (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X EDISON SIGNORETTI DE ALMADA Ao exequente para retirar alvara . \r\n\r\nProc. 2006.042.008414-0 - LUIZ CLAUDIO DE MATTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)), Falecido: JAIR PISSURNO NEVES Ao requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010413-7 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)), BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, por ilegitimidade passiva, quanto ao réu Banco do Brasil S/A e, quanto ao outro Réu, julgo procedente a pretensão autoral, para condená-lo a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.000,00 a título de reparação por danos morais, acrescida de juros e correção desde a citação, bem como proceder ao cancelamento do protesto remanescente (protocolo de apresentação ao protesto nº 20141/06 -fls. 47) e a publicar, uma vez, em jornal de circulação nesta comarca, manifestação retratando-se pelo protesto acima referido e reconhecendo seu equívoco ao realizá-lo, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 até o máximo de R$ 3.000,00. Enfim, no que toca ao pedido de cancelamento dos protestos protocolados sob os números 20228 e 20135 (flsd. 47), julgo extinto o processo sem apreciação de mérito devido à perda superveniente do objeto, vale dizer, do interesse de agir.(íntegra no cartório) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.002697-7 - WILSON SCHMITT (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X DULCE SERAPHIM SCHMITT Sentença: Indefiro a expedição de ofício requerida, uma vez que cabe ao requerente providenciar o encerramento das contas bancárias ante ao falecimento.Segue sentença.Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Dulce Seraphim Schmitt. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação de bens, atribuindo à Requerente seu quinhão, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais,P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeça-se a carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos; o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2006.042.003596-6 - LAIR CHRIST (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X NILTON JOSE CHRIST Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 74/79 c/c fls.93 , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. Defiro, independente de trânsito em julgado, a expedição do alvará requerido às fls. 90, em nome do patrono se tiver poderes para receber.P.R.I.Custas, ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.042.003962-5 - JOSEFA SANTOS DA SILVA MUNDSTEIN, LUCIANA MUNDSTEIN, ALEX SANDRO MUNDSTEIN (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X HELCIO ANTONIO MUDSTEIN Sentença: Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Helcio Antonio Mundstein. . Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas. Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação de bens, atribuindo à Requerente, Josefa Santos da Silva Mundstein, seu quinhão, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I. Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeça-se a carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos; o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2006.042.007977-5 - OTILIA AVILLA SIMAS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES (RJ-041378)) X LUIZ ANTONIO SIMAS BERNARDES Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Luiz Antônio Simas Bernardes.Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 29/31 , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2007.042.004954-2 - IRMAR SARANDY CASTRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X OSMAR CASTRO Sentença: Diante da documentação acostada às fls. 42/5 mantenho o benefício da gratuidade defrida. Segue sentença. Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Osmar Castro. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação de bens, atribuindo à Requerente, Irmar Sarandy Castro Côrrea, seu quinhão, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais,P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeça-se a carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos; o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.000440-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE LEONARDO OLIVEIRA Ao autor para recolher custas para expedições de oficios , no valor de r$ 13,96(0711-2) + Caarj , Funperj e Fundperj ou encaminha-los . \r\n\r\nProc. 2007.042.009618-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO CEZAR CAMPOS LEITE Sentença: Remetam-se as informações. Segue sentença.Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.P. R. I.Custas, pelo Autor desistente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.010273-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLA LOPES CORREA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.P. R. I.Custas, pelo Autor desistente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.002495-1 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CONFECCOES FERANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 138.P.R.I.Custas na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte.Cada parte arcará com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006886-0 - MILTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Especifiquem as partes as provas que porventura pretendam produzir, justificadamente, com indicação clara e precisa do fato que se quer provas, sob pena de perda da prova, em 05 dias. Em caso de pretensão à oitiva de testemunhas, o rol das mesmas, com a devida qualificação, deverá ser apresentado no mesmo prazo, sob pena de indeferimetno da prova. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.532.004175-0 - RENATO FREIXELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)) X FRANCISCO CARNEIRO PACHECO BLUEMEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)), ERIK ALFRED HERMANN BLUEMEL ao réu (autos desarquivados) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.002677-5 (4992) - JOSE CARLOS XAVIER MESSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Decisão: Certidão às fls. 301: não tendo havido manifestação da parte interessada, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 293. \r\n\r\nProc. 2000.042.007251-2 (7931) - ZELIA ANDRIOLO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648), Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X LUIZ HELLE DE SOUZA E OUTROS E OUTROS Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2007.042.006834-2 - MILTON KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X JOÃO WALDYR RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral e, reconhecendo a extinção do vínculo contratual de locação, desfeito pela denúncia havida, decreto o despejo do imóvel locado.Fixo prazo de 30 dias para desocupação do imóvel (art. 63, caput, da Lei n.º 8.245/91). Para a hipótese de execução provisória, fixo o valor da caução no equivalente a um mês de aluguel (art. 63, § 4º, da Lei n .º 8245/91).Condeno o Demandado no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em vista da brevidade e simplicidade da causa.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se antes o disposto no art. 31 da LE n.º 3350. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.004401-5 - EXPEDITO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908)) X ROBERTO ARAUZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido autoral na íntegra.Custas, pelo Autor, a quem condeno ao pagamento de honorários em favor da parte contrária, arbitrando-os em R$ 800,00, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), à vista da brevidade e simplicidade da causa.P. R. I.Certifique-se o teor desta na execução, cuja suspensão dou por finda, trasladando-se cópia desta para lá.Transitada em julgado, certifique-se na execução, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.004476-5 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KOMPLETO COMESTIVEIS LTDA. ME. E OUTROS Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.042.006644-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X SAULO SOUZA PASSOS ao exequente (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2005.042.003427-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA ERIBEIRO (RJ-103256)) X ENILDE FORTES DE OLIVEIRA E OUTROS Ao exequente para recolher custas em conformidade com a certidão retro para expediçoes de cartas precatorias , bem como para fornecer copias para instrui-las . \r\n\r\nProc. 2006.042.003834-7 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RAQUEL HENRIQUES Decisão: APÓS cumprida integralmente a sentença - fls. 55-, inclusive no que toca ao trânsito em julgado, e certidão quanto à inexistência de despesas processuais pendentes de recolhimento no feito, defiro o desentranhamento dos documentos acostados às fls. 07/12, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010760-6 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X ACADEMIA MAURO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte.Cada parte arcará com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.532.001046-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A), Dr(a). JOSE C. DE SOUSA (RJ-016790)) X EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO E OUTRA), ANA LUCIA DE OLIVEIRA Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.042.010445-0 - OLIVIA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA Ao exequente para fornecer copias para expedição de carta precatoria , \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.000624-2 - PAOLA TATIANA ANADON DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X ISPA- INSTITUTO SAO PEDRO DE ALCANTRA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra.Condeno a Autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, fixando estes, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC) em R$ 500,00, diante da simplicidade e brevidade da causa. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.042.009259-7 - CONCEIÇÃO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido Autoral para condenar a Ré a pagar à Autora indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, acrescida de juros e correção desde a citação. No que tange à pretensão à retirada do nome da Autora de cadastros de inadimplentes, em havendo coisa julgada, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito.Diante da sucumbência majoritária da Ré, condeno-a ao pagamento das custas e de honorários que fixo em 20% do valor da condenação.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.003411-0 (7480) - SONIA HELOISA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 455: sendo o julgado posterior à entrada em vigor da Lei 11232/05, desnecessária a intimação para cumprimento do julgado. Certifique-se quanto ao decurso em branco do prazo de que trata o art. 475-J do CPC e, neste caso, venham cls para realização da penhora on line postulada. Fixo honorários em 10%, a incidir somente se decorrido em branco o prazo de que trata o art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.009212-7 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MDC MULTIMARCAS DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHINJI TANEDO (SP-085840), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para recolher custas para expedições de oficios , no valor de r$ 3,49 (0711-2) + Caarj , Funperj e Fundperj ou encaminha-lo . \r\n\r\nProc. 2004.042.002125-1 - GUSTAVO GOMES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (CONCER) (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Ao reu para recolher custas para expedição de mandado , no valor de r$ 12,24(0714-6) + Caarj , Funperj e Fundperj . \r\n\r\nProc. 2006.042.004630-7 - LUIZ FERNANDO ARAÚJO RIZZO, MARCIA CRISTINA PIRES DA FONSECA RIZZO, CALINE DA FONSECA RIZZO, MARIA ELISABETH ALMEIDA PAGANI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão autoral, para condenar a Ré, \"Société Air France\", a pagar a cada um dos Autores a quantia de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescida de juros e correção desde a citação.Diante da sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de metade das custas e dos honorários advocatícios de seu patrono. P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n.° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.042.010913-5 - EUNICE BRAVEZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X LUIZ PRATTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MACHADO LONGRA (RJ-142670) Ao requerente para retirar mandado de pagamento . \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.004443-0 - ESPOLIO DE JACINTHO BELARMINO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X GUSTAVO FERREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, quanto à pretensão autoral. E-se mandado para devolução do bem ao Réu, reconstituindo-se assim o estado anterior.Prossegue o processo pela reconvenção.Devolvo ao reconvindo o prazo de contestação, como requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010289-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X MARIA ALICE DUARTE SANT'ANA Sentença:Isto exposto, julgo procedente em parte a pretensão cautelar para determinar que à Ré apresente, em 10 dias, cópia dos documentos indicados nos itens 1 a 8 de fls. 07/08. No mais, diante da generalidade da indicação dos documentos, vale dizer, do pedido, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito na forma do art. 267, IV c/c art. 286 do CPC.Custas, pela parte Ré, majoritariamente sucumbente. Condeno-a ainda ao pagamento de honorários que fixo equitativamente (art. 20, § 4º, do CPC), atento à brevidade e simplicidade da causa, em R$ 400,00.P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.042.005494-1 - PE GERLY DECORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X TODESCHINI S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Ao requerente para recolher custas para expedições de oficios , no valor de r$ 34,90(0711-2) + Caarj , Funperj e Fundperj ou encaminha-los . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.006270-1 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X MECANICA INDUSTRIAL SILFER LTDA. E OUTROS E OUTROS Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.042.007799-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CAMILA PANTALEAO CARDOSO Ao autor para recolher custas para expedições de oficios , no valor de r$ 13,96(0711-2) + Caarj , Funperj e Fundperj ou encaminha-los . \r\n\r\nProc. 2005.042.004897-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. L/C E OUTRO Ao exequente para recolher custas para expedições de oficios , no valor de r$ 13,96(0711-2) + Caarj , Funperj e Fundperj ou encaminha-los . \r\n\r\nProc. 2006.042.002159-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FEITIÇO DOS VENTOS CONFECÇÕES LTDA), BRUNO SOUZA DA SILVA Ao autor para recolher custas para expedições de oficios , no valor de r$ 20,94(0711-2) + Caarj , Funperj e Fundperj ou encaminha-los . \r\n\r\nProc. 2006.042.010874-0 - EMBRAMACO- EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X SANITARIA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Sentença:Tudo isto exposto e considerado, rejeito os embargos opostos nesta monitória e julgo procedente a pretensão autoral para condenar a ré Sanitária Petrópolis Ltda. a pagar à Embramaco Ltda. a quantia de R$ 16.076,16, acrescida de juros de 0,5% a.m. e correção monetária desde a data da distribuição.Condeno a Ré & Embargante ao pagamento das custas e de honorários advocatícios em favor da Autora, arbitrando este em 15% do valor da condenação, diante da simplicidade e brevidade da causa. P. R. I.Transitada, certifique-se e intime-se o Autor para dizer acerca de pagamento espontâneo ou, se não havido este, indicar bem à penhora e apresentar o cálculo atualizado da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.042.006542-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SERGIO JULIO ARTURO ROLDAN WOLLETER Ao autor para recolher custas para expedições de oficios , no valor de r$ 13,96(0711-2) + Caarj , Funperj e Fundperj ou encaminha-los . \r\n\r\nProc. 2007.042.011105-3 - JORGE ALBERTO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X MARCOS ANTONIO MORET SIMÕES GONÇALVES Sentença:Isto exposto e considerado, indefiro a inicial e julgo extinto o processo nos termos do art. 295, IV, do CPC.P. R. I. Custas, pela autora, a quem defiro a GJ.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.006660-4 - FÁTIMA ANGÉLICA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu IBI Administradora e Promotora Ltda. a pagar ao Autor indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00, acrescidas de juros e correção desde a citação, bem como à retirada de nome da Autora do cadastro negativo, em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite, necessário para evitar-se o enriquecimento sem causa, de R$ 2.000,00. Considerando a sucumbência da Ré, condeno-a ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da condenação, considerando a simplicidade e a brevidade da causa.P. R. I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.000603-8 - HYPER PDV INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). KATIA DARGAINS MATTUA TEIXEIRA (RJ-147221E)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:Ante o exposto, acolho em parte a pretensão autoral para declarar indevida a negativa de realização de crédito em favor do Autor no que toca à operação especificada na inicial, em virtude da alegação de não recebimento de cópia legível do comprovante eletrônico desta, bem como para condenar a Ré a efetivar em favor do Autor o crédito relativo ao valor de tal operação, R$ 2.000,00, acrescido de juros e correção monetária desde 09 de agosto de 2006 e a realizar em 10 dias a substituição do equipamento de emissão de comprovantes de operação. No mais, julgo improcedente a pretensão autoral.Condeno a Ré, majoritariamente sucumbente, ao pagamento das custas e de honorários, estes em favor do Réu, fixando-os, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em 15% do valor da causa, à vista da brevidade e simplicidade do deslinde da causa.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.532.001927-2 (4896) - JORGE LUIS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X THEREZINHA DAS GRACAS PACHECO) Ao exequente para recolher custas para expedições de oficio , no valor de r$ 3,49(0711-2) + Caarj , Funperj e Fundperj ou encaminha-lo . \r\n\r\nId: 305025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.004974-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), Interessado: SETRANSPETRO, Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Decisão:Designo audiência especial para o dia 25/09/2007 às 15:00 h. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011492-1 - ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS ROSA SCLAFONI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2007 às 15:00 h. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.010082-0 - RONYE DE LOURDES PINHEIRO DE SOUZA FARACO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Digam as partes e o MP, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.042.011047-2 - ALVARO DORNBUSCH BATALHA, GENO MARIA SALAMONI BATALHA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Especifiquem provas justificando-as \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010694-8 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), MUNICÍPIO DE AREAL - RJ, Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407) Decisão:...dou o feito por saneado...defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente...designo AIJ para o dia 26/09/2007 às 16:00 h. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.042.005310-5 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ), MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - SP Decisão:...dou o feito por saneado...defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente...designo AIJ para o dia 26/09/2007 às 15:00 h. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.003831-2 (13898) - BERNARDO DA SILVEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699), Dr(a). ANTONIO FERNANDO COUTINHO RODRIGUES (RJ-127025)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Fl.271:Ao Município \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.000190-5 (9255) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X MADEIREIRA E MAT.DE CONST.P.CICERO LTDA E OUT), SERGIO ALBUQUERQUE DA CRUZ), NORMA APARECIDA CLAUDIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008910-0 - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X CASA ESCOLA PEQUENO PRÍNCIPE Decisão:Ao exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.005822-5 - ETHEL DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) À FMS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.008745-2 - MARIO RENATO GOMES MARONA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X ELIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Defiro a habilitação requerida \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.042.008592-1 - PAULO ROBERTO CONFORTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR LIMA (RJ-064483)) X MASSA FALIDA DE FAGAN TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)), Síndico: NELSON JUSTEN Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.042.008356-4A - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X I B F - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453), Dr(a). ANTONIO CARLOS C. CHAVES (SP-206186B) Decisão:Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.007814-7 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X RAFAEL DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA (RJ-055982) Decisão:designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2007 às 14:30 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010971-8 - RISIO DE ASSIS RODRIGUES, GILBERTO MANOEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Especifiquem provas justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.004721-9 (66708) - FLAVIA DA CRUZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.042.008245-1 (66978) - DORVALINA OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.042.001923-8 (67444) - JULIANA DO CARMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao exequente sobre o sequestro de fls.297. \r\n\r\nProc. 2002.042.008235-1 - DELIZETE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MOREIRA (RJ-099466)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Acolho a cota retro do MP para deferir o sequestro da quantia de fl. 169. \r\n\r\nProc. 2003.042.001972-2 - MARCIA RIBEIRO SCAGLIUZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: À autora sobre fls.275/280. \r\n\r\nProc. 2003.042.002386-5 - ANNA RIBEIRO DA SILVA FECHER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao exequente sobre o sequestro de fls.159. \r\n\r\nProc. 2003.042.008455-6 - LUIZ JOSE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Decisão:Diga o autor em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.008991-8 - JORGE CANARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.004471-0 - BRENDA BOAVENTURA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.042.010464-2 - ISAIAS ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.042.001671-6 - JUDITH DUARTE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)), ALFEU MARTINS DE OLIVEIRA) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.004735-5 - AUREA MASSI LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X INPAS-INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PE (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANO CANDU (RJ-088486) Decisão:Atenda-se ao MP(Junte o autor a Lei Municipal que fundamenta seu direito; Diga o réu sobre o acrescido) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.010263-5 - COMDEP - CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X ERLI JOSÉ DE SOUZA) Decisão:Designo audiência de justificação na forma do art. 928 do CPC, para o dia 25/09/2007 às 14:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 305027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 1993.532.000506-2 (7141) - SOLANGE BACHA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X LUIZ CARLOS ABRANTES Decisão:Defiro fls. 68. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.004902-9 - LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X WELLINGTON TEIXEIRA VALENTE Despacho:Indefiro fls. 159. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006405-1 - LARISSA FONSECA GONÇALVES PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X MARIA ANGELICA GONÇALVES PENNA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.009474-2 - THAISA VICHETI DE SOUZA X GERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846) Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.042.009941-7 - DALADIER FELIX RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) Decisão:Defiro fls. 30. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.532.004079-2 (9791) - GERALDA SEGANFREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GENY NUNES PEIXOTO ARDENTE DE OLIVEIRA (RJ-126057)) X EDSON MACHADO Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.002026-3 (17813) - ROBSON LUIS DA SILVA LUCCAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X LUIS ANTONIO LUCCAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050819) Decisão:Defiro fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.042.008447-0 - VANESSA VIEIRA GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307), Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X MARCOS VINICIUS GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). CELSO HUMBERTO DE ALMEIDA SIMOES (RJ-100139) Despacho:Atenda a parte exequente o item 2 de fls. 57v.º \r\n\r\nProc. 2006.042.010075-2 - MARIANA DINIZ REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X LEANDRO DE PAULA REIS Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.005404-5 - LUIZ CARLOS ASSAD DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIZELLE GIMENEZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 29/10/07 às 14:30 horas. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.008835-3 - RENATA KREISCHER DE MACEDO E OUTRO, BERNARDO KREISCHER DE MACEDO SARTORI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.042.002194-3 - MAURÍCIO ZILVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X ELAINE AMARAL COSTA Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.042.003671-5 - JOÃO BATISTA CISCOTO, APARECIDA DARIS DE OLIVEIRA CISCOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ HENRIQUE ROBERTO), LUZIA DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)), PAMELA DE OLIVEIRA CISCOTO Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/10/07 às 16:15 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.000435-2 - LUCIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X THAIS MARQUES MOREIRA Despacho:Digam a partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.006961-4A - ARLETTE TEIXEIRA RABAT X ARINETE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) Sentença:DIANTE DO FALECIMENTO DA INTERDITANDA, NOTICIANDO QUE NOS AUTOS DO PROCESSO 2005.042.0006961-4, AUTUADOS EM APENSO E, BEM ASSIM O PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO ( FLS.426), EXTINGO ESTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, VI DO CPC. SEM CUSTAS, ANTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.005491-4 - VILMA BORRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X ESPOLIO DE HANS KAINRATH), Inventariante: JAQUELINE VON BEHR KUSTER), Inventariante: ROBERTO VON BEHR (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE MACEDO (RJ-088436), Dr(a). PATRICIA FONSECA SANT`ANNA DA COSTA CRUZ (RJ-084138) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 29/10/07 às 15:30 horas. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.004910-4 - RICARDO ALEXANDRE ENGERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA MARIA MATOS DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 29/10/07 às 14:00 horas. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.007041-5 - GETULIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X OTAVIO MOREIRA PINTO GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Manifeste-se o réu. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.042.004356-0 (3344) - FERNANDO JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Despacho:Defiro fls. 24. \r\n\r\nProc. 2005.042.008394-5 - FRANCISCA SOARES DO NASCIMENTO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Despacho:Defiro fls. 26. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.042.043138-6 (5447) - MONIQUE DE ASSIS MARTINS BANDEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUZA DE PAULA (RJ-026538)) X ROBSON LEAL DA ROCHA Despacho:Defiro fls. 95. Dê-se-lhe vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.009156-5 - ANDRÉ LUIS HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X DENISE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nId: 305026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... C/C Art. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente \r\n\r\nProc. 2006.042.003149-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCO ANTÔNIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) Intimaçao da Defesa para ciencia da sentença. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.042.006641-2 - VIVIANA ROSA ALVAREZ VELIZ X MÔNICA DARDEU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) INTIMADO O QUERELANTE PARA COMPLEMENTAR A INICIAL, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 12 VERSO. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1998.532.002873-5 (13703) - JUSTICA PUBLICA X JOSE CLAUDIO PEREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Designado o dia 05/09/2007, as 14:10 hs para inquiriçao da testemunha Orlando, na 16 Vara Criminal da Comarca da Capital / RJ.(precata 2007.001.115291-9) \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.042.007608-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO MENDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)), DOUGLAS LIMA DA SILVA), CRISTIANO DA CRUZ SOUZA, Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089)), MARLAN RAFAEL CORDEIRO), CARLOS ALBERTO CANARIO (DESMEMBRADO)), MARCO ANDRE RUFINO DAS CHAGAS às defesas de leonardo e cristiano para se manifestarem em diligências \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.042.007782-9 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DAS CHAGAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)), WAGNER DE AZEVEDO SILVA, Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)), CHRISTIAN FERNANDES DE SOUZA) às defesas de fábio e wagner em alegações finais \r\n\r\nId: 305030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.817.007917-2/01 - Telma Regina dos Santos Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almeida Honorato - OAB RJ103363). 1) I. a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de regularizar a dívida perante o cartão de crédito, na forma da sentença; 2) I. também para pagamento do valor atualizado da condenação, pena de penhora; 3) Observe-se se tratar de fase executiva provis[oria. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.008440-4 - Pat Móveis e Decorações Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325, Adrian Couto Costa - OAB RJ135465). X Fábio Augusto Siqueira Pedroza. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC, e julga-se IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais e PROCEDENTE o de ressarcimento de danos materiais, condenando-se o réu a pagar à autora R$ 1.270,00, corrigido monetariamente desde setembro/2003 e acrescidos de juros moratórios de 1% a.m., a contar da citação.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários, descabidos nesta fase.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.011045-2 - Marco Antonio Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Daiana Aparecida Medeiros Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). 1) Desnecessária a expedição, até porque o processo mencionado ainda não terminou; 2) Esclareça a parte se pretende expedição de certidão de crédito, posto que estes autos serão arquivados, e poderão ser eliminados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n016629/2001 (2001.817.006514-9) - Orlandino Santana Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Mariano - OAB RJ119642). X Kilinmak Ind Com Imp. e Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). Ao patrono do autor para fornecer cópias para instruir precatória para São Paulo ( 3 cópias de cada peça) \r\n\r\nProc. 2003.817.001415-8 - Dircileia Aparecida Silverio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venilson Jacinto Beligolli - OAB RJ051537, Sidney David Pildervasser - OAB RJ038519, Jonatas Loures - OAB RJ111179, Fabio Vieira - OAB RJ090925, Isis Cesario Cabral - OAB RJ140732E). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Grupo Hoepers Recuperadora de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.817.002672-0 - Cristiane Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802, Edlaine de Almeida Brochado - OAB RJ141367). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.817.007826-4 - Sandra Maria Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364, Frederico Albert Krausegg Neves - OAB RJ142249E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.002711-0 - Glaucio da Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.003014-4 - Adriano Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). ÀS PARTES PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.003491-5 - Lucas Vieira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). X Café Cuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430, Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). Não é possível, pois, daí extrair dano moral, a ser reparado pela ré. \r\n\r\nIsto posto, julga-se IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários, incabíveis nesta fase.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.817.004984-0 - Wolfgang Goerlich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144, Maria de Lourdes de Araujo Pereira - OAB RJ130478). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). ÀS PARTES PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.001879-1 - Nelma dos Anjos Neves dos Santos. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.002088-8 - Alexandre Gomes Moscoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364, Erik Stepan Krausegg Neves - OAB RJ142248E). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.003079-1 - Raquel Avilla da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Phillips da Amazônia Ind. e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.004933-7 - Andrea Deolindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Financeira Itau Cbd S/A (taii). Ao patrono do autor para fornecer cópias para instruir precatória para São Paulo ( 3 cópias de cada peça) \r\n\r\nProc. 2006.817.005274-9 - Paulo Roberto Cantu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar - OAB RJ104317, Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). Tele Áudio Oficina de Rádio e Tv Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.007092-2 - Juraci de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Carneiro Senna - OAB RJ049750, Fernando Salvador Carlos - OAB RJ134838). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.007320-0 - Andre Ricardo Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n1) A exigência do patrocínio gratuito não foi feita pelo Juízo, sendo certo ter havido apresentação de declaração de hipossuficiência econômica, além de documentação acerca dos rendimentos;\r\n\r\n2) Não trazendo a impugnante qualquer outro elemento que imponha a conclusão de que o impugnado pode arcar com as despesas do processo, rejeita-se sua impugnação à gratuidade;\r\n\r\n3) Intime-se. Após, à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.817.007407-1 - Eva Joseli Gomes de Carvalho Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656, Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo - OAB RJ154483E). Isto posto, julga-se IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do limite de crédito e PARCIALMENTE PROCEDENTE o de reparação por danos morais, condenando-se a ré a pagar à autora o valor de R$ 3.800,00, corrigido monetariamente a contar da presente data e acrescidos de juros de 1% a.m., a contar da citação.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários, incabíveis nesta fase.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.009544-0 - Mário Lopes Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.010644-8 - Sandra Leila de Rezende. X Guigo Infantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do CPC, julga-se IMPROCEDENTE o pedido Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, descabidos nesta fase.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.011166-3 - Fernanda Sant'Anna da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Itaú Banco Inv. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. .. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.011267-9 - Luis Gustavo de Freitas da Silva, Vânia Raquel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Transporte Única Petrópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385). Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do CPC, julga-se IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento de danos materiais e PARCIALMENTE PROCEDENTE o de reparação por danos morais, condenando-se a ré a pagar, a cada um dos autores, o valor de R$ 2.500,00, corrigido monetariamente a contar da presente data e acrescidos de juros moratórios de 1% a.m., a contar da citação. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, descabidos nesta fase.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.817.000456-3 - Fernanda Neves Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do CPC, julga-se IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento de danos materiais e PARCIALMENTE PROCEDENTE o de reparação por danos morais, conde nando-se a ré a pagar à parte atora o valor de R$ 1.500,00, corrigido monetariamente a contar da presente data e acrescidos de juros de 1% a.m., a contar da citação. O pedido para cumprimento de obrigação de fazer também é julgado PROCEDENTE, condenada a ré a entregar à autora, em até dez dias a contar da presente decisão, a câmera por ela adquirida - câmera digital Samsung, modelo digimax A503 -, sob pena de multa, fixa, de R$ 800,00. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, descabidos nesta fase.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.817.001919-0 - Ademir de Oliveira Ferreira. X Petrospuma Imperial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). \"1) Ante a apresentação de pedido oral, e os princípios regentes da Lei 9099/95, recebe-se a emenda de fls. 31-33; 2) Intime-s. o réu, acerca de seu conteúdo; 3) Aguarde-se a AIJ.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 19/ 09/ 2007, às 15:10 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.002650-9 - Ione Maria da Silva dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.817.001778-8 - Ricardo Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322). X Eduardo Alves Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). Ante o conteúdo do acordo de fl. 16, dos embargos de terceiros, levante-se a penhora de fl. 108 dos autos principais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.009572-0 - Paulo Ramos Silvestre. X João Neto Pereira. Isto posto, EXTINGUE-SE O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC, e julga-se PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de ressarcimento de danos materiais, condenando-se o réu a pagar ao autor o valor de R$ 885,95, corrigido monetariamente desde abril/2006 e acrescidos de juros moratórios de 1% a.m., a contar da citação.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários, descabidos nesta fase.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.817.007739-6 - Valeria Balter Gall Moniz de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). X Marcos Jose da Silva. Esclareça a origem da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.817.007839-0 - Elisabete Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nNos termos do art. 475-P, do CPC, o cumprimento da sentença se dá perante o Juízo que processou a causa em primeiro grau de jurisdição (inciso II).\r\n\r\nAo pretender o cumprimento de sentença proferida pelo Juízo do II Juizado Especial Cível desta Comarca, viola o credor o procedimento legal, impondo-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo do dispositivo acima mencionado.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.817.007916-2 - Alberto Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Delvi Lopes de Azevedo. Identifique-se as testemunhas e retire-se os honorários dos cálculos, incabíveis em sede deste procedimento especialíssimo. \r\n\r\nProc. 2007.817.007931-9 - Luciana de Souza Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo - OAB RJ154483E, Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656). X Neuza Lopes Ferreira. Esclareça a origem da dívida e exclua-se os honorários dos cálculos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.006170-2 - Fernanda Marchese Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888, Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao patrono do autor para fornecer cópias para instruir precatória para São Paulo ( 3 cópias de cada peça) \r\n\r\nProc. 2006.817.006816-2 - Lizia Felipe Lacerda. X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Isto posto, julga-se IMPROCEDENTES os pedidos. Em razão da litigância de má fé, é a autora condenação ao pagamento das despesas processuais e honorários avocatícios, fixados em 20% sobre o valor da causa, além de multa de 1% sobre a mesma base de cálculo, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.008183-0 - Elaine Baltar de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Isto posto, julga-se:\r\n\r\n(a) PROCEDENTE o pedido de cancelamento das ligações impugnadas a fls. 134-139, declarando-se inexistente o débito correspondente e anulando-se as faturas a elas correspondentes, referentes aos meses de abril, maio, junho e julho/2006, determinando-se ainda à ré emita novas, no prazo de dez dias, com prazo razoável para pagamento, sob pena de nada poder cobrar. Confirmada, em termos, a tutela de fl. 92, aqui parcialmente modificada, nos presentes termos;\r\n\r\n(b) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de reparação pelos danos morais sofridos, condenando-se a ré a pagar à autora o valor de R$ 3.800,00, corrigido monetariamente a contar da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% a.m., a contar da citação;\r\n\r\n(c) PROCEDENTE o pedido para cumprimento de obrigação de fazer de fls. 111-112, confirmada a tutela de fl. 114.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários, incabíveis nesta fase.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.009715-0 - Artur Alberto dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508). X Mercardo Livre. Com Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do CPC, julga-se IMPROCEDENTES os pedidos Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, descabidos nesta fase.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.010351-4 - Manoel Damião, Regina Maria da Costa Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Valerio Lorang de Amorim - OAB RJ060983). X Transp. Única / Ácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385). Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do CPC, julga-se PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais, condenando-se a ré a pagar, a cada um dos autores, o valor de R$ 2.500,00, corrigido monetariamente a contar da presente data e acrescidos de juros moratórios de 1% a.m., a contar da citação. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, descabidos nesta fase.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.010889-5 - Marcelo Jose Knibel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Guimaraes Alves - OAB RJ025641). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. .. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010987-5 - Eulália de Jesus Francisco da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Esmaltec S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Garantech Garantias e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). ... 2) Comprove Unibanco AIG ser sucessor de Garantech, e a extinção desta. \r\n\r\nProc. 2006.817.011130-4 - Marcia Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Polimport Comercio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n1) Quanto aos honorários contratuais, venha, em 48h, o contrato escrito;\r\n\r\n2) O mandado de pagamento do valor principal deverá aguardar o prazo do item 1, supra.\r\n\r\nProc. 2007.817.000568-3 - Leila de Souza Magrani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X Tam - Linhas Aéreas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nO autor, apesar de regularmente intimado, consoante fl. 36, não compareceu à audiência de instrução (fl. 45). \r\n\r\nEm audiência foi solicitado pelo patrono prazo de 05 dias para comprovação da justificativa apresentada - encontrar-se a autora em Curitiba, em razão de audiências -, mas a fl.47 foi esclarecido estar doente a autora. A justificativa, todavia, além de diversa daquela apresentada em audiência, foi intempestiva, impondo-se a extinção do processo. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondena-se a parte autora no pagamento das despesas processuais. Ausente condenação em honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.817.001052-6 - Fernando Seabra Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.004000-2 - Altair Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.005645-9 - Regina Celia Carneiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademar Franco - OAB RJ047711). X Banco Unibanco S/A. À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.817.007157-6 - Tania Regina Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Casas Bahia Comercial Ltda., Lg Eletronics de Sao Paulo LTDA, Pll Assistencia Tecnica Em Celulares LTDA Me. À patrona da autora, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação da 3ª Reclamada, pois esta \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 2007.817.007305-6 - Hamilton Pereira de Queiroz Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Rodrigo L. da Silva. À patrona do autor, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação do Reclamado, pois \"NÃO EXISTE O Nº INDICADO\". Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.007403-6 - Regis Henrique Rambo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433). X TELEMAR (Petrópolis). A contratação foi feita em julho/2004. Nada a modificar. \r\n\r\nProc. 2007.817.007428-0 - Viviane Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Vogel Borges - OAB RJ144874). X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.007503-0 - Luis Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.007508-9 - Lucia Elena Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X TELEMAR (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.007545-4 - Genny Gonçalves Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X TELEMAR (Petrópolis). Não há dano irreparável. Indefere-se a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.007561-2 - Evarista Maria Garcia de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Banco Itau Cartoes S. a. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.007689-6 - Edilza Andrea da Silva Nicolay e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). X Otnl Pcs S. a. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.007760-8 - Rosalia Bessa de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis). Não há dano irreparável. Indefere-se a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.007887-0 - Sergio Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD e outro. O celular foi adquirido para uso exclusivo do filho menor do autor. Não há dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.007926-5 - Solange Maria Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714). X Petrocer Bazar LTDA. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.817.003436-1 - Espolio de Jose da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Luiz Carlos de Almeida e outros. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDOES NEGATIVAS DO OJA DE FLS. 47 E 51 \r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nProc. 2002.817.007982-5/01 - Maria de Fátima Messias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Therezinha de Jesus Cardozo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). À PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.008799-3 - Flávia Teixeira Duriez da Costa Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Fecher Teixeira Bastos - OAB RJ118358). X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). À PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATORIA DE FLS. 59 \r\n\r\nProc. 2007.817.005688-5 - Luiz José Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X Valéria Liers. Ao patrono do autor, sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça ( fl. 20 ). Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.006714-7 - Paulo Roberto de Souza Vitral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Carneiro Senna - OAB RJ049750). X Leonardo Ramalho Pereira Taboada. Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 03/ 10/ 2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n020113/2002 (2002.817.007982-5) - Therezinha de Jesus Cardozo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E). X Finan - Cred Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). À PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2006.817.003392-5 - José Paulo Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth de Souza Goncalves Vasques - OAB RJ032780, Catarina Tuche de Almeida Diniz - OAB RJ033312). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Reformulando posicionamento anterior, mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC), impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado - embora ainda duvidoso o termo a quo -, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% (artigo 475J, do CPC). \r\n\r\n2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\n3) Destarte, e em razão do não pagamento tempestivo, expeça-se mandado de penhora, sobre o valor de R$ 4.018,60, acrescido da multa de 10%, totalizando R$ 4.420,46\r\n\r\nProc. 2006.817.006441-7 - César Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Laticinios Palmieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Monteiro Villela - OAB MG089631, Rodrigo Valente Mota - OAB MG092234). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS. 65 \r\n\r\nProc. 2006.817.006845-9 - Santhiago da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273, Luciano Carlos de Castro Filho - OAB RJ135466). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\nFl. 69 - Após, no prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir.\r\n\r\nProc. 2006.817.009325-9 - Fabian Kronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Jose Kronenberger - OAB RJ025838). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1- Retifique-se o nome da ré para: Vivo S/A. 2- Intime-se a requerida por D.O. para dar cumprimento ao julgado no prazo de 48 h., sob pena de ver recair a penhora sobre seus ativos financeiros. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009437-9 - Ricardo Alexandre Engert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Mayworm Jeans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo José Pires Gomes - OAB RJ100610, Alexandre Santos Reis - OAB RJ094423). Às partes. Após, ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.004468-6 - Renato Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Fantasy Acqua Clube, Advocacia Empresarial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 141 \r\n\r\nProc. 2007.817.003325-3 - Luis Antônio Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Condomínio do Edifício Santo Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). À patrona do autor, sobre certidão negativa de intimação da testemunha ÂNGELA ( fl.45). \r\n\r\nProc. 2007.817.007504-1 - Paulo Henrique Thaiss, Nelcimar Alves Thaiss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Credicard Citi, BANCO ABN AMRO REAL S.A. Ao patrono dos autores, sobre certidão negativa de citação do Sr. Oficial de Justiça ( fl. 24). Informar com URGÊNCIA novo endereço para citação de CREDICARD CITI. \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.007005-1 - Escolinha de Artes Turminha da Monica. S/c Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Márcio Serranu. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS. 123 \r\n\r\nProc. 2007.817.003163-3 - Ernani Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Rogério Noe Arneiro. Ao patrono do autor, sobre correspondência citatória devolvida com a informação \"MUDOU-SE\". Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n016629/2001 (2001.817.006514-9) - Orlandino Santana Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Mariano - OAB RJ119642). X Kilinmak Ind Com Imp. e Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). Reconsidera-se o item 2 de fl. 85, posto que não observada a inclusão de valores referentes à multa; 3) \r\n\r\n018777/2002 (2002.817.008866-8) - Marcelo Almeida de Moraes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlan de Moraes Marinho Junior - OAB RJ064216, Maria Isabela Ribeiro - OAB RJ129163, Patricia Ventura Dias Morais Marinho - OAB RJ143242, Andréa dos Santos Silva - OAB RJ146133E). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492, Alana de Pinho Duarte - OAB RJ123434E). \r\n\r\n1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinado o bloqueio de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data seu sucesso, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n3) Desbloqueados os excessos, foi mantido o bloqueio em conta no Banco ABN AMRO REAL S/A;\r\n\r\n4) Tendo-se a presente decisão como auto de penhora, oficie-se para transferência do valor, para conta judicial do Banco do Brasil à disposição do Juízo;\r\n\r\n5) Intime-se o devedor, por D.O, para ciência (art.657 do CPC);\r\n\r\n6) Com a resposta, e ausente manifestação do devedor, expeça-se mandado de pagamento a favor do credor, posto já ter havido oposição de embargos, definitivamente julgados. Em 05 dias, deverá esclarecer a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.817.000386-6 - Neusa Lopes da Silva Narciso. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006466-1 - Manoel José de Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\n1) Expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada (fl. 49);\r\n\r\n2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.007297-9 - Josiane Macedo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Quintella Gama - OAB RJ089947). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.010305-8 - Adilson Alcântara Carolino. X Ready - Sugere Card Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. .. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010805-6 - Ana Maria Longo Keirszenbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mariz Gudiño - OAB RJ101004). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. .. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010920-6 - Luciene Muniz de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. .. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.002146-9 - Antônio José Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ante o comprovado, redesigne-se, como requerido.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 12/ 09 2007, às 10:10 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.003074-4 - Adão Octávio Carneiro. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \"Acolhe-se a justificativa. Designe-se nova ... audiência, para o final de Novembro. Intime-se todos.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 28/ 11/ 2007, às 08:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.003668-0 - Silmara Aparecida Gomes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Derli Rosa Pereira, Portal Imóveis. Venha o endereço de Portal em 20 dias, sob pena de extinção parcial. A citação por edital não é admitida pela Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.817.003874-3 - Daniel Mazzini Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Esclareça a causa de pedir quanto ao réu PLL. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.007376-5 - Edmara de Almeida Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento (fl. 101);\r\n\r\n2) Quanto à diferença apontada a fl. 98, venha nova planilha, atualizando o valor até a data do depósito (26/07/2007);\r\n\r\n3) Restou comprovado o descumprimento da tutela antecipada por nove vezes (fls. 29-31, 49,50 e 53-56), incidindo multa de R$ 500,00 por negativa;\r\n\r\n4) Assim, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 4.500,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.009843-9 - Rui do Carmo e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). 1) De fato, em 30/04/07 foi decretado ponto facultativo, e em razão do Ato Executivo Conjunto nº 91/07 (fl.90), o recurso é tempestivo; 2) recebe-se or ecurso da Telemar, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após à T. Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.010246-7 - Luiz Roberto Gomes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n1) Pelo Juízo foi aberto o envelope, para análise do carnê anexado;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. Ante a ausência de efeito suspensivo, desentranhe-se o carnê, e entregue-se ao autor;\r\n\r\n3) À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.000295-5 - José Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. .. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.003136-0 - Renata Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Sonho dos Pés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389). Desentranhe-se,mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.003439-7 - Cátia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Já há decisão nos autos. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.817.007425-5 - Bianca de Carvalho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Carlos de Castro Filho - OAB RJ135466). X TELEMAR (Petrópolis). \"1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação; 2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 30/08/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data.\" \"Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 27/ 09/ 2007, às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.007440-1 - Joaquim de Oliveira Rosa, Carlos Roberto de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X TELEMAR (Petrópolis), Tnl Pcs S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Fls. 31-32: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.817.007662-8 - Luiz Arthur Rezende Papoula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis). \"1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação; 2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 30/08/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data.\" \"Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 27/ 09/ 2007, às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.007663-0 - Elza Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X TELEMAR (Petrópolis). \r\n\r\nDesnecessária a inversão, devendo a questão solver-se pelas regras ordinárias de distribuição do ônus probatório.I.\r\n\r\nProc. 2007.817.007720-7 - Maria das Graças Afonso Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Menezes Antunes - OAB RJ073185). X TELEMAR (Petrópolis). \"1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação; 2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 30/08/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data.\" \"Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 27/ 09/ 2007, às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.007724-4 - Marlete de Oliveira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). \"1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação; 2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 30/08/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data.\" \"Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 27/ 09/ 2007, às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.007787-6 - Helida Teresinha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162). X Delphos - Serviços Tecnicos S/A. 1) A certidão à Delegacia poderá ser obtida pela própria parte; 2) O pedido de exibição de documentos possui rito incompatível com o da lei 9099/95, e o Judiciário não funciona ou atua como órgão administrativo solicitador de certidões; 3) Emende-se a inicial em 10 dias. Pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.007842-0 - Amelia Canario Troisi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nDesnecessária a inversão, devendo a questão solver-se pelas regras ordinárias de distribuição do ônus probatório.I.\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.007610-3 - Horacio Jacinto Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. .. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.817.000210-0 - Cristiana Luzia Teixeira Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 4.602,83, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.005761-7 - Ricardo Ceotto Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n1) A sentença data de 29/08/2005, sendo inviável a devolução do valor pago pelas faturas dos meses 07 e 08/2005, posto que emitidas antes da prolação da sentença;\r\n\r\n2) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 763, 38, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.001920-5 - Pedro Paulo Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Pll Express Assistência Técnica Em Celulares LTDA, Vitória Cel Eletro Eletrônicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636). FL. 52 - MANIFESTE -SE O EXEQUENTE . \r\n\r\nProc. 2006.817.003560-0 - Ednei Leal Rodrigues Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Fábio de Carvalho Melo - OAB RJ149617E). X Transp. Única / Ácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575, Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385). 1) Reformulando posicionamento anterior, mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC), impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado - embora ainda duvidoso o termo a quo -, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% (artigo 475J, do CPC). \r\n\r\n2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\n3) Destarte, e em razão do não pagamento integral, e ainda intempestivo o pagamento parcial, intime-se por D.O. para complementação no valor de R$ 779,40. Prazo de 48 horas.\r\n\r\n4) Ausente o pagamento, expeça-se mandado de penhora no valor acima mencionado.\r\n\r\nProc. 2006.817.004560-5 - Alexandre Monsores Schüssler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Paula de Carvalho - OAB RJ111986). X Luck Cell Telefonia Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Lg Electronics de São Paulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 2.000,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.004671-3 - Jose Antonio Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 228,59, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.004773-0 - Jaqueline Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Golden Gross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 20.200,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.006000-0 - Marcelo Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 2.155,25, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.006030-8 - Marcos José da Rosa Scardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700, Wagner Jose Felippe - OAB RJ029773). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). 1) Recebe-se a impugnação em seu efeito suspensivo, observando-se já haver garantia;\r\n\r\n2) Ao impugnado.\r\n\r\nProc. 2006.817.006636-0 - Jorge Dias de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). No prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir ( item 2 do r. despacho de fl.71 ).\r\n\r\nProc. 2006.817.008120-8 - Erna de Fátima Dias Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Adriana França P. I. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Maria de Souza Hara - OAB RJ084585). \r\n\r\n1) Para fins de Gratuidade de Justiça, venha declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, sob pena de indeferimento;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.009611-0 - Lucilene Maria Ramos Stephanolins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X T. N. Textil Embalagens Ltda. ( La Luck Embalagens ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Coelho de Carvalho - OAB ES012687). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. .. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010100-1 - Bruna de Carvalho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.010491-9 - Douver Torres Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Nextel Telecomunicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.010610-2 - José Carlos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Kika Colorida. 1) Para fins de Gratuidade de Justiça, venha declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, sob pena de indeferimento;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.011171-7 - Lucimar Paula da Silva Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. .. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000501-4 - Demir Carreiro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2007.817.002641-8 - Aldinei Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. .. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.002021-9 - Ana Delciley Nardis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Techcable do Brasil Sist. de Telecom. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Sousa Teixeira - OAB RJ033014). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.007130-6 - Adriana Freitas da Motta Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;\r\n\r\n3) Ciente o devedor de que o não pagamento integral dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.007871-4 - Hélio Banal Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. .. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008151-8 - Aparecida Fiorini Vogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.008342-4 - Andrea Maciel Pachá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.008871-9 - Maria de Fátima de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.010861-5 - Richard da Silva Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. .. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010950-4 - Carmem Gommes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito ( Cartão Sendas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 250,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.817.000670-5 - Ademar Fernandes Cecilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Correa de Barros - OAB RJ127630). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. .. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.001443-0 - Rony de Araújo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Grupo Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811). Lojas Americanas. Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 18/ 09/ 2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001551-2 - Jose Cirillo Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Net/rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. .. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.002691-1 - Maria Alice Ferreira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. .. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.007595-8 - Rosemeri Alves da Cruz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Camila Tavares Lopes. \"Ante o comprovado, redesigne-se. I. todos.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 07/ 12/ 2007, às 17:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.007949-6 - Petro Verde Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Redecard S/A. À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente a r. decisão de fl. 31, devendo apresentar, de acordo com os itens \"a\" a \"e\":\r\n\r\n(a) data da constituição da parte autora, data do registro como microempresa e respectivo número, número de inscrição do CNPJ, número de inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal;\r\n\r\n(b) receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o artigo 8°, § 2°, da Lei n° 9.841/99;\r\n\r\n(c) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3°, parágrafo único, e 4°, inciso I, do Decreto n° 3.474, de 19/05/2000; \r\n\r\n(d) no caso de recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e dezembro de 2006; \r\n\r\n(e) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMA 2005 e 2006 ou ficha estatística - PMP destes dois anos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004975/1998 (1998.817.000220-4) - João Ramos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Felix de Sousa - OAB RJ051618, Fernanda Braga Cusser - OAB RJ113899, Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Grantur Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB RJ052583, Joaquim Moreira Brandão Filho - OAB RJ016624). \r\n\r\n1) Expeça-se mandados de pagamento (fls. 291, 328, 330, 336 e 339);\r\n\r\n2) Manifeste-se o réu sobre fls. 319-323.\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.008632-2 - Escolinha de Artes Turminha Peralta Ltda. S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barreiro Cabanelas - OAB RJ114161). X Rosemere Dias Rezende, Aloisio Scardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Luiz Antonio Salgueiro dos Santos - OAB RJ065286). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n020111/2002 (2002.817.007983-7) - Luiz Cláudio Gomes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762, Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ089899, Reynaldo Cavalcanti Serra Junior - OAB RJ133449). X Auto Imperial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tiago Carvalho Cunha - OAB RJ060874). Banco Itaú - Carleasing Itaúcred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Cia Itau de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Azevedo de Oliveira Pinheiro - OAB RJ124194). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2003.817.003443-1 - Itamarati Auto Peças Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722, Rogerio Amaral Pereira - OAB RJ094061). X Celina Borges dos Reis Muniz de Aragão, Valeria Balter Gall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Isabella Madeira dos Santos - OAB RJ152564E). \r\n\r\nRecebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2003.817.004830-2 - Jose Jorge Medeiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À parte ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.817.006125-6 - Paulo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ089899). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Esclareça o credor a satisfação, em 48h. \r\n\r\nProc. 2005.817.006534-1 - João Batista Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 637,22, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.007083-0 - Jorge Luís Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ089899). X Fortes Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). \r\n\r\n1) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 37.000,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora;\r\n\r\n2) Certificado o decurso do prazo supra, sem pagamento espontâneo, expeça-se mandado de penhora, já acrescido ao valor a multa de 10 %;\r\n\r\n3) Mantém-se, por ora, o valor da multa.\r\n\r\nProc. 2005.817.007649-1 - Maria de Lourdes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.215,52,sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.004012-7 - Jane de Souza Ferreira. X Condomínio do Edifício Bauhaus Expansão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cunha de Almeida - OAB RJ022555, Maria Flaminia Milagros Serrano Elias Antonio - OAB RJ108320). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 2.948,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.004117-0 - Cristine Jobim Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Tnl Pcs S/A ( Oi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\n3) Equivocada, no entanto, a planilha apresentada pela credora, posto que não incide correção monetária e juros sobre o valor devido a título de multa, e a multa do art. 475 J, do CPC, bem como os honorários sucumbenciais, incidirão somente sobre o valor da condenação;\r\n\r\n4) Desta forma, ante o pagamento parcial e ainda intempestivo, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 362,74 ( R$ 3.953,61 ( condenação ) + R$ 395,36 (multa do art. 475 J, do CPC ) + R$ 790,72 ( honorários ) - R$ 4.776,95 (valor depositado));\r\n\r\n5) Quanto à multa, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 300, 00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.005514-3 - Alessandro dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). X Auto Universal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.005734-6 - Merle Borges Orcutt. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.006455-7 - Maria Abigail Correia Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.006959-2 - Adriano da Silva Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.007613-4 - Maria de Fatima Gonçalves Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) A exigência do patrocínio gratuito não foi feita pelo Juízo, sendo certo ter havido apresentação de declaração de hipossuficiência econômica, além de documentação acerca dos rendimentos;\r\n\r\n2) Não trazendo a impugnante qualquer outro elemento que imponha a conclusão de que o impugnado pode arcar com as despesas do processo, rejeita-se sua impugnação à gratuidade;\r\n\r\n3) Intime-se. Após, à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.817.008144-0 - Luiz Eduardo Gomes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zali Grillo Neiva - OAB RJ126220). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.009705-8 - Manoel Luiz Cândido Fragoso Neto. X Bramil Cereais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D, Adir Santana Peters - OAB RJ100437, Flavia Dias Pilato - OAB RJ125636). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010405-1 - Ivanir Maria da Silva Caiafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010615-1 - Itamar Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010664-3 - Vera Lucia Siqueira Simone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Defere-se a Justiça Gratuita à parte autora;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010703-9 - Anderson Mourao Ruffo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Tim Maxitel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Para fins de Gratuidade de Justiça, venha declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010725-8 - Suzi Lessa Texeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010745-3 - Carla Luciana Henriques Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.011053-1 - Daniele Theobald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Theobald - OAB RJ079692). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. .. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.011323-4 - Emiliano Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. .. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000442-3 - Marcia Cristina da Silva. X Mirian da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.001439-8 - Cláudia Sanseverino de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Microinvest S/A Sociedade de Crédito A Microinvestidor, FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebe-se ambos os recursos em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.001984-0 - Maria Fátima Couto Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kronemberg - OAB RJ047976). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\n1) Para fins de Gratuidade de Justiça, venha declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, sob pena de indeferimento;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002340-5 - Ana Clara Figueiredo Simas de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 19/ 09/ 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002343-0 - Caroline Braga da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Banco Itaú de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 19/ 09/ 2007, às 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002351-0 - Maria dos Santos Abreu do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 20/ 09/ 2007, às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002354-5 - Sandra de Castro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002369-7 - Osvaldo Amaro de Souza Junior, Heloisa de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 19/ 09/ 2007, às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002386-7 - Paulo Roberto Molter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 19/ 09/ 2007, às 08:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002392-2 - Marise Auxiliadora da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X Serv. de Hematologia Ernesto Baffi( Seheb- Laboratorios ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 20/ 09/ 2007, às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002409-4 - Paulo Sérgio Cordeiro, Simone Alves de Oliveira. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Canadá Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). Audiência de Instrução e Julgamento com 1º RÉU REDESIGNADA para o dia 20/ 09/ 2007, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002419-7 - Luciane Carvalho Muniz. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 20/ 09/ 2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002479-3 - Teresa dos Santos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. .. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.002483-5 - Patrícia Silva de Andrade. X Companhia Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 19/ 09/ 2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002543-8 - Carlos Alberto Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\n1) Para fins de Gratuidade de Justiça, venha declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, sob pena de indeferimento;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002584-0 - Rafael Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Defere-se a Justiça Gratuita à parte autora;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002639-0 - Jorge Luis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002649-2 - Luiz Carlos Andolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002653-4 - Luiz Carlos Andolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. .. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.002225-3 - Paulo César Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). 1) Muito embora longa a inércia do autor, posto que a decisão a impor a comprovação de seus rendimentos data de 15/12/06, já publicada em 26/04/07, ante a documentação apresentada reconsidera-se fl.58 e defere-se a gratuidade; 2) Recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à T. Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.004232-0 - Lylia Eleonora Leite Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Filipe Barreto Kochem - OAB RJ146104E, Maria de Lourdes Silveira Pacheco - OAB RJ150076E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se por D. O. a AMPLA para, no prazo de cinco dias, recolher a diferença do débito (fls. 36), sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.817.005962-8 - Solange Carvalho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.006119-2 - Carla Cristina Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Fecher Teixeira Bastos - OAB RJ118358). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799, Milla Tavares Portugal - OAB RJ116037). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.006133-7 - Renata Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Venha nova planilha. A correção conta da sentença, e os juros da citação; 2) Termo final de ambos: data do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.817.007684-5 - José Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Banco Itaú de Cartões S/A, Ace Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Recebe-se o recurso da Seguiradora, em seu efeito devolutivo. À Parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal, com nossas homenagens; 2) Fique retido o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.817.007902-0 - José Antônio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;\r\n\r\n3) Ciente o devedor de que o não pagamento integral dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.008624-3 - Terezinha de Fátima Sgró (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.008833-1 - Vantuil Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;\r\n\r\n3) Ciente o devedor de que o não pagamento integral dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.008855-0 - Claudia Regina Dias Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.008863-0 - Carolina da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almeida Honorato - OAB RJ103363). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 79,92, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.009004-0 - Paulo Roberto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.009122-6 - Ronaldo Manhães Peixoto, João Batista Hiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Pcs Cellular - Rio de Janeiro - 108260. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. .. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009264-4 - Manoel de Almeida França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Américo Fernandes - OAB RJ150626E, Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;\r\n\r\n3) Ciente o devedor de que o não pagamento integral dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.010129-3 - Fabiano de Oliveira Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio), Lenoxx Sound S. A.. 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.010224-8 - Maria da Conceição da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.010862-7 - Vanda Alves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Ibi Promotora de Vendas Ltda. 0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. .. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010863-9 - Marco Antonio Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. .. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010885-8 - Fabio Alexandre Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). X Vivo (Botafogo). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.000589-0 - Rita de Cássia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.000914-7 - Rafael da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.001265-1 - Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Jose Alonso de Camargo - OAB RJ084460, Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035). X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.001294-8 - Paulo Eduardo Rebello Damico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ134607). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. .. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.002241-3 - Sandra Pires Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Pires Martins - OAB RJ134623). X Adriana Fernandez Playa - As Fernandez Biquinis Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Malafaia Torres - OAB RJ090454). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 20/ 09/ 2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002314-4 - Patrícia Ferreira Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Carlos Seitz - OAB RJ140779). X Cabo Folia ( Camarote Oficial) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Matos de Oliveira - OAB MG098538). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 19/ 09/ 2007, às 09:10 horas. Ag. Audiência 19/ 09 - 11:30 h PUBL. EXPED. 30/08 \r\n\r\nProc. 2007.817.002314-4 - Patrícia Ferreira Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Carlos Seitz - OAB RJ140779). X Cabo Folia ( Camarote Oficial) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Matos de Oliveira - OAB MG098538). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 20/ 09/ 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002315-6 - Bruna Maria Seitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Carlos Seitz - OAB RJ140779). X Cabo Folia( Camarote Oficial) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Matos de Oliveira - OAB MG098538). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 20/ 09/ 2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.002362-4 - Guilherme Fraga Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Carlos Seitz - OAB RJ140779). X Cabo Frio ( Camarote Oficial) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Matos de Oliveira - OAB MG098538). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 20/ 09/ 2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002377-6 - Vicentina Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Papelaria e Livraria Obelisco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791, Fabio Luiz Gomes Gaspar de Oliveira - OAB RJ135182). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 20/ 09/ 2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002382-0 - Paulo César Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 20/ 09/ 2007, às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002384-3 - Tania Assunção Zanelatto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Nogueira de Freitas Machado - OAB RJ084379). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Leandro Torres Vieira do Nascimento - OAB RJ102267). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 20/ 09/ 2007, às 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002388-0 - Altair Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Francisco dos Santos - OAB RJ102679). X Crefisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 20/ 09/ 2007, às 08:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002423-9 - Robson Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 19/ 09/ 2007, às 08:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002515-3 - Alessandra Maroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cereais Bramil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D, Flavia Dias Pilato - OAB RJ125636). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 19/ 09/ 2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.005552-2 - Vera Lucia Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.006911-9 - Luciene de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda.. 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação; 2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 20/09/2007 às 13:50h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nId: 304594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elisabete Accon Soares\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.817.009869-5 Vítima(s): Sergio Luis Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Ricardo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/11/07 às 13:30hs \r\n\r\nId: 304543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.079.000807-8 - DAVID MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X NILZA MARIA RODRIGUES Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se à 2a. VC de Petrópolis. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.079.001028-6 - EVA TERESA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X MILTON PEREIRA Sentença:...julgo EXTINTO... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000766-7 - ESPÓLIO DE NICOMEDES MACEDO AZARA, VERA THEREZA DE MELLO AZARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918)) X MANOEL MAURÍCIO DA SILVA), ANNA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328) Decisão:Às parte sobre o laudo pericial (5 dias). Fls. 93. Defiro. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.079.001786-7 - FREDERICO GUILHERME COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME COSTA (RJ-021291)) X ANDRES FEDERICO VAN KUYK), MARIA ROSA PATRÍCIA RAZZETTI DE VAN KUYK Despacho:Fls. 61. A concessão só pode se dar com o vício da execução. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.079.000604-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FRANCISCO SALVADOR TEIXEIRA Despacho:Fls 59. Defiro \r\n\r\nProc. 2006.079.000842-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOÃO SIQUEIRA Decisão:Fls. 20. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.079.001446-5 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA PAULA DO COUTO Despacho:Fls. 37. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.079.000440-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA NILDA LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Rejeito os embargos. Trata-se de matéria propria de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.079.001656-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PEDRO MOREIRA DE FREITAS Despacho:Fls. 55. Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000612-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X GELSON DA SILVA MOTTA Despacho:Fls. 22. Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.001756-2 - ITAIPAVA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X PEDRO PAULO ARAUJO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GOMIDE (RJ-084011), Dr(a). ANNA CECILIA FILIPPONE DE SEIXAS FARIAS (RJ-120116) Despacho:Fl. anterior, parte final, defiro no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.079.000838-6 - CONDOMÍNIO PARQUE DOS SABIÁS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ARIVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)), Interessado: PETROPART - PETRÓPOLIS PARTICIPAÇÕES S/A Sentença:...julgo EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.079.001078-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIRANTE DO VALE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X SAMIR ANTAS KDOUH Despacho:Às partes para esclarecer se houve acordo, se há outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.000696-3 - FILIPE ANTÔNIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Digam as partes se há possibilidade de acordo e que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.079.001948-9 - ASSOCIAÇÃO DO LOTEAMENTO MUNDEUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X MARCELO PEREIRA DA CUNHA DE MENDONÇA), LUCIANE ROCHA DE MENDONÇA Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final, independentemente do resultado. Designo o dia 17/10/2007 às 14:30 hs para AC (art. 277 CPC) . cITE-SE E i-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.000684-5 - CLEIDE MENEZES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Fl. 60. Defiro. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.079.001671-1 - MARIA REGINA BARBOSA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Sentença:ELO EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a indenizar a autora, por danos morais, na quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), já englobados aí até a presente data os juros e correções, que fluirão da presente data até o efetivo pagamento. Julgo improcedente o pedido de indenização material. Acolho ainda o pedido relativo a obrigação de fazer (constante no pleito de antecipação), para que a ré retire as anotações relativas aos cheques devolvidos e já resgatados pela autora junto ao BCB, bem como que conceda, nos termos contratuais, o crédito existente na data do cancelamento na conta da autora, tudo em 15 dias (lembrando que as regras do contrato a partir daí continuam válidas: eventual modificação no LIS ou outro fato serão regulados pelo contrato). Custas pro rata e sem honorários, ante a sucumbência recíproca (artigo 21, do CPC).No trânsito em julgado, aguarde-se por 60 dias eventual manifestação das partes. Em não havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.079.001566-8 - JOSE CARLOS PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X FERNANDO JOSE DE SOUZA LIMA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.079.001878-9 - MARLY PERPETUO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES), JOAQUIM AGANTE DA SILVA), MARIA MANUELA LOPES TOMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Esclareça a autora se recebeu extrajudicialmente algum valor. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.079.000494-0 - ARTEIRO AGROPECUÁRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X MARIA TERESA TELES Decisão:Ao autor, para esclareça derradeiramente o endereço da ré ( 5 dias). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.079.001066-0 - ERGOMAT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Sentença:...julgo EXTINTO o processo na forma do artigo 267, III, CPC... \r\n\r\nProc. 2007.079.001660-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TRACADOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA), MARCO ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redistribua-se a 2a Vara Civel de Petropolis. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.079.001426-0A - IGUATEMY MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X HALF HERMAN ERNSTDORF), ALICE ERNSTODORF (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000281-7 - KELY CRISTINA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X MICHELANGELA BRUNA CAMPOS), JOEL DE SOUZA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Decisão:Não há preliminares. Defiro as provas orais (testemunhal e dep. pessoais). O ponto controvertido é o fato em si, o que se passou. Designo AIJ para o dia 28/11/2007 às 14 hs., I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000580-6 - DAGMAR DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Recebo o recurso em duplo efeito. Ao apelado. Desentranhe-se o doc. de fl. 82 e seguintes eis que acostado intempestivamente não se tratando de documento novo(ARt. 357, CPC) entregando-o ao patrono, após, subam. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.079.000472-9 - JORGE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), CIA BRASILEIRA DE BICICLETAS CCB, Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO (SP-155467) Despacho:Cumpra-se o V Acordao. Aguarde-se por 180 dias manifestação dos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.079.001563-2 - Inventariante: NEIDE FERREIRA CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) REYNALDO DE ALMEIDA VASCONCELLOS E OUTROS, Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X AUGUSTINHO MUNIZ CONSTANCIO Decisão:Supra. Defiro. Designo audiencia especial para o dia 18/09/2007 às 14:30 hs. I-s todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.079.000664-5 - Inventariante: LUIS ALBERTO ALMEIDA DA CRUZ VERONICA BEATRIZ BAZANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS REZENDE GOMES JUNIOR (RJ-108477)) X FREDERICO GLUCKSELIG Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.000881-4 - Inventariante: AUREA MARIA FERNANDES REBELO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469)) X JOSE ALVES RABELO Decisão:Fls. 86.Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.079.001294-5 - MARIA CRISTINA FERNANDES BRANCHER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X SERGIO BRANCHER À autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.079.000979-4 - INEZ GONÇALVES DE LIMA MAYWORM (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) X PEDRO LUIZ MAYWORM Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se a 2a VC de Petropolis. \r\n\r\nProc. 2007.079.000992-7 - VALENTIM MARTINHO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ATILA LEITE SARDELLA (RJ-101105)) X PAULO LOPES Decisão:Dê-se baixa e redistribua-se à 2a VC de Petrópolis. \r\n\r\nProc. 2007.079.001664-6 - JOSE ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE DAS GRACAS SOUZA DE CARVALHO Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se a 2a Vara Civel de Petrópolis. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.079.000398-8 - MARCELAO DE ITAIPAVA COMESTIVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X COMERCIAL DE BEBIDAS SAO PELLEGRINO LTDA. Ao autor para recolher custas pelo encaminhamento da Carta Precatória ou retirá-la de Cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.079.000886-1 - ALEXANDRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X CPM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Decisão:Certifique-se a total quantia do juizo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.079.001822-2 - CAPPUCCINO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILSON ADRIANO DE FREITAS (SP-116718), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X CIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Ao exequente, já que não houve resultado positivo na penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.079.001332-1 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SILVANA NERY COSTA SARMANHO Despacho:Fls. 46.Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.079.001520-8 - JUDIT KOSA LETSCHE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X CESAR AUGUSTO COELHO), SONIA REGINA GARRIDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Decisão:Declaro a revelia da 2ª ré, que recusou o recebimento da carta (AR). Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001270-5 - SOUZA E VALE COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 60 dias. Caso não haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001328-0 - ROSÂNGELA MARIA PEREIRA MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X SUPERMERCADO MODELO (Adv(s). Dr(a). JACKSON MARIO DE SOUZA (MT-004635) \"Ao RÉU para recolher custas ae taxa judicária na razão de 50%, tendo em vista a sentença de fls. 49/52 e de acordo com o enunciado do FETJ e art. 26 § único do CPC\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001972-6 - ADÃO PONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AUTENTICAR VEICULOS), MAURO RODRIGUES LISBOA Decisão:Defiro a GJ. Designo AC (art. 277 CPC) PARA O DIA 17/10/2007 ÀS 15 HS. Cite-se.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.079.001334-2 - MERCADINHO DA PRACA DE NOGUEIRA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA VIEIRA CASAL (RS-037758) Sentença:...julgo EXTINTA a execução... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001606-1 - JOSIMAR CAMARGO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A.) Despacho:Fl. 112, defiro. Recolham-se as custas em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 305267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.079.000497-1 - BRUNA DUQUE ESTRADA DE ALMEIDA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARCELO VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385) \"...Custas pelo réu, cabendo a cada parte arcar com os honorários de seus advogados.\" Custas estas que importam no valor total de R$ 436,61, cuja GRERJ/modelo encontra-se disponível em Cartório à parte ou seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.079.000014-3 - FB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X MIRKO BLASER Decisão:O PEDIDO DE GRATUIDADE RESTOU INDEFERIDO AS FL. 32, CUJA DECISAO JÁ TRANSITOU EM JULGADO. ASSIM, NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. 2006.079.001282-1 - ROMULO ARTUR DA CONCEIÇÃO SABBADIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X ALBERONICO FRANCO SABBADIN (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) \"...Custas pro rata, observada JG deferida à autora.\" Pelo que, o valor já reduzido à metade, importa no total de R$ 191,52, cujo demonstrativo com GRERJ/modelo encontra-se afixados à contra-capa dos autos e disponível à parte e/ou advogado para recohimento. \r\n\r\nProc. 2006.079.001810-0 - JANAINA SERRANO DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Ao autor sobre guia de pagamento de fl. 68. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.079.000719-0 - NADIR QUITINO DE OLIVEIRA PINTO X JUSARENIA SILVA DE PAULA, IGOR DE PAULA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.079.000933-0 - PAULO EDUARDO DE ALMEIDA RIOS X ANDREA CRISTINA KAMENSEK, JULIA KAMENSEK (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Decisão:I. O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.079.000023-4A - JOSE CARLOS BARATA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS STEPHAN (MG-064125)) X BARBARA ABDALLA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA (RJ-113399) Decisão:REDESIGNO O ATO PARA O DIA 25/10, ÀS 15:30 HORAS. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001697-0 - MATHEUS PENCINATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X RAFAEL MACHADO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.079.001729-3 - RAPHAELA MOLL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE P. DE MOURA PASSOS (RJ-104640)) X WILSON ROBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão:AGUARDE-SE A VINDA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.079.000252-0 - VALNEA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO DAMAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Ao réu sobre estudo social. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.079.001056-3 - PRISCILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) X MÁRIO LISBOA DE CARVALHO NETTO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:AO REQUERIDO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.079.001609-7 - ALEXIE PEREIRA MYNSSEN (Adv(s). Dr(a). CATARINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-131354)) X LIZANDRA CESCHINI RIBEIRO \"...Custas pela requerente\". Recolha a requerente as custas devidas : GRERJ/campos: 40 - 75,22; 42 - 7,52; 34 - 600225174-9; 47 - 3,76; 35 - 567300124-3; 48 - 3,76; 49 (total) - 90,26. Demonstrativo disponível em Cartório à contra-capa. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000739-6 - ALINE APARECIDA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MAX LEANDRO ALMEIDA DO NASCIMENTO) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. À apelada. Após, ao MP. A seguir, subam ao E. Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 305265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.085272-9 - SANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.DEFIRO o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial para patrocinar a causa;2.CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 14/09/07, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tornado o compromisso legal(Setor de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 3º andar, sala 313, corredor \"C\");3. Nomeio Perito(s) o(s) Dr.(s) MARGUI VIEIRA GOMES;4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos para apresentarem seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias;5.Fixo o prazo de 15(quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6.Audiência será oportunamente designada, ficando o (a) autor (a) intimado (a) a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de pagamento de Benefício do INSS..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.034688-8 - ALCINEA MAIA ABREU (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl.181, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.079480-6 - RUBEM DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460)) X SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante os comprovantes de pagamento de fls.19 e 20, defiro a antecipação da tutela para excluir o nome do autor dos cadastros restritivos. Oficie-se. Outrossim, diga o autor sobre as contestações. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089718-0 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.035038-2 - MARIA DA PENHA CONCEICAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 68-70. Ao agravado para contra-minutar. \r\n\r\nProc. 2007.004.086044-1 - JEOVANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Despacho:Ao autor para atender o Ministério Público a fls. 36vº. \r\n\r\nProc. 2007.004.089494-3 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.003483-6 - VERA LÚCIA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl.78, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nId: 305034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1992.004.100442-3 - PEDRO PAULO DE ALMEIDA QUINTES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X WALDEMAR FERREIRA DE FARIAS Despacho:1) Ao autor quanto as citações faltantes.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2003.004.007559-5 - JULIANA BOCKORNY MENEZES ALVARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X ESPOLIO DE GERSO JORGE AFONSO E OUTRO Despacho:Providencie a parte autora o cumprimento da carta precatória expedida no prazo de trinta dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091715-3 - ALEXANDRE PAULINO GONÇALVES E OUTROS X Falecido: JOSÉ RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM (RJ-109175)) BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.038978-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAMANTHA LOPES ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS METRAN (RJ-117102) Despacho:1) Defere-se o sobrestamento por trinta dias.2) Decorrido o prazo, abra-se vista à parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.090220-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO MICHEL MESQUITA LIMA Decisão:1) Ante o acordo celebrado, defere-se a suspensão pelo prazo requerido.2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.004.091870-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARILDA TAVARES PEREIRA Despacho:1) Esclareça a parte autora quanto à notificação extrajudicial, tendo em vista que o no documento que vai à fl. 16 não há comprovação de recebimento pela parte ré.2) Após, conclusos para exame. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.006053-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SERGIO MAURO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:1) Fl. 81. Devolve-se o prazo, ante o certificado à fl. 82. 2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.004.001207-2 (26.949 - 3 OF.) - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ERNESTO PLATNER CESARIO (RJ-097997)) X PORFÍRIO LUGATTI DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2000.004.000070-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X TELA CENTER 131 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.004.046181-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS QUININS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X VERA LUCIA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:1) Concede-se o prazo de trinta dias para recolhimento das custas.2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.047929-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN, Síndico: FERNANDO CASTRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X MARIA ANTÔNIA BRAZ MAGNO Despacho:1) Ao exequente quanto ao certificado pelo OJA.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2006.004.008583-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X NERY SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA O.S. 01/2007: Ao exeqüente, recolham-se as custas no valor de R$ 12,24, na conta 0714-2, para o cumprimento do mandado de intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.011047-4 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X TEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA O.S. 01/2007: Ao exeqüente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.031454-7 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X RIVANILDO XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:1) Venha aos autos a planilha do débito atualizada, a ensejar a intimação requerida.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2006.004.044792-4 - WAGNER SILVA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Fls. 106/110: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.085104-0 - ROSA DE FREITAS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 08/10/2007, às 15 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085298-5 - CLAUDIO HENRIQUE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO ITAU S/A Decisão:O que ocorre no presente feito é que os autores comprovaram renda líquida conjunta superior a R$ 13.000,00, impondo-se, desta forma, o indeferimento da gratuidade de justiça. Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.088773-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ICARO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X EDESTIO DE ASSIS PESSANHA E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 08/10/2007, às 14:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.092292-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X THAIS MIRANDA DE SOUZA Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 08/10/2007, às 13:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito... \r\n\r\nCobrança, de Honorários \r\n\r\nProc. 2005.004.020319-0 - RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X JOSÉ DO AMARAL FONTES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nCobrança, p/danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.063442-6 - GENINHA MARINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) X JOSEFA CLEMENTINA VIEGAS E OUTROS Despacho:1) Esclareça a parte autora quanto aos demais réus que também não foram citados.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.004.074283-0 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X A B N AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) Expeça-se a guia desejada pela parte autora, que deverá manifestar-se precisamente quanto fl. 92, face o despacho de fl. 63.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.089474-8 - JANIBETE JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de Aquisição da prop imóvel mediante Usucapião Extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.004.005148-9 - ISAURA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Visando adequar a pauta de audiências deste Juízo, remarca-se a AIJ para o dia 17.10.2007, às 14:40 horas.2) Renovem-se os atos necessários.3) Ciência a DP, Curadoria e MP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081844-6 - ARLÉIA PARETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 27/09/2007, às 10 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091976-9 - MARIA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X BMG Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça. 2) ... indefere-se a tutela antecipada requerida. 3) Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.058407-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES O.S. 01/2007: À parte autora, para informar se o réu efetuou a entrega do veículo, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.056514-3 - MARILENA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.049798-8 - MARIO REZENDE TRAVASSOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X CLAUDINIER BELLO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Decisão:1) Fls. 90/97: Recebe-se o recurso no efeito devolutivo.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.016065-5 - RICARDO GOLDSTEIN REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X JOSE MANOEL GASPENA MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2006.004.017193-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501)) X ANA LUCIA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) De cisão:1) Fls. 61/63. Recebe-se o recurso no seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1989.004.000075-6 (25720) - OTAVIO ROSA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:1) Nomeia-se perito, em substituição, Dr. Daniel Maia Lopes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.013587-9 - PAULO CESAR RUAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X NILSON DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Na forma de fl. 227, AIJ em 16.10.2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000297-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X CONDOMINIO DO ED. MERCURIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:1) Desapensem-se os embargos findos, com traslado da decisão para estes autos e remessa daqueles ao arquivo.2) As partes não desejaram produzir provas.3) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 20/09/2007, às 12 h.4) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.013294-9 - LIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X OSVALDO ELIAS ALVES DA SILVA Despacho:Comprove-se a titularidade do bem indicado à ensejar a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.004.031436-7 - JOSE MANOEL GASPENA MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X RICARDO GOLDSTEIN REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2003.004.002516-6 - TMX ETIQUETAS INDUSTRIA E COMERCIO ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CLAUDIO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto a quantia de R$ 53,42, decorrentes da solicitação de fl. 70.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.004.007545-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INTER BON`S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:1) Indefere-se, eis que o pleito é providência do próprio exeqüente, conforme art. 659, §4º do CPC.2) Ao exeqüente para providenciar a averbação da penhora no RGI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.079937-1 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DISCOVERY REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Decisão:) Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.004.083577-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X J C MENEZES COMERCIO E REPRESENTACOES ME E OUTRO O.S. 01/2007: Ao exeqüente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.004.100176-8 (1.783) - ALEXANDRE MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ACYR SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho:1) Descabido o pleito. Providencie o exeqüente o número de seu próprio CPF para juntar aos autos.2) Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.536.000126-9 (8669) - MARINEA CONCEICAO MATOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CELSO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.004.040714-0 - NEW MEC COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364)) X FARMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a resposta ao ofício da SRF de fls. 192/285. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.016611-0 - ESPÓLIO DE IDONEO TITO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X Inventariante: MÁRCIO DE SOUZA PINA) S/A MANUFATORA DE ROUPAS Despacho:Venha a prova de titularidade do bem indicado à ensejar a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 1999.004.023189-7 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X DENISE OLIVETTI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Pagas as custas, à avaliação.2) Após, vistas às partes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.004.012242-9 - ADEMIR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fl. 256. \r\n\r\nProc. 2003.004.009279-9 - DEUSELITE DO VALE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CARLA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:1) Traga a exequente prova da titularidade do bem indicado à penhora em favor da executada.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2004.004.026747-4 - IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LUCIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, na forma do r. despacho de fls. 111. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2000.004.023899-3 (23.899) - NATALIA CORDEIRO, CARLOS ANTONIO AFONSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X JOAO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:1) Venha a indicação de leiloeiro e sugestão de datas para o ato.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063316-1 - LAUDINEA FARIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-110127)) X ANA VIRGÍNIA MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.074293-4 - MAURICIO DAMASCENO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Tendo em vista a manifestação da parte autora de fl. 148, indefere-se a inclusão da UNICARD no polo passivo, bem como a exclusão do UNIBANCO, devendo somente este peticionar nos autos e não mais aquele, deixando de ordenar o desentranhamento de eventuais peças, eis que formuladas em conjunto com estas duas personalidades jurídicas.2) Tendo em vista o requerimento de fls. 149/150, manifeste-se a parte autora.3) Justifiquem as partes a necessidade da prova oral requerida, fundamentadamente, bem como o que com ela deseja provar, sob pena de indeferimento.4) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.001647-2 - JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:... 4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias ... 5) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 17/09/2007, às 12:30 h.6) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.067349-5 - GABRIEL RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fl. 16. Devolve-se o prazo ao Município para contestar, querendo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.008596-9 - ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Indefere-se o depoimento pessoal da parte autora, haja vista sua desncessidade ao deslinde da causa, até porque em face da ocorrência do falecimento de João Francisco. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.031463-6 - RAMON MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 24/09/2007, às 10:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.080308-0 - LEANBRE DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X BANCO BRADESCO AGENCIA 237-2. Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 08/10/2007, às 15:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.014780-6 (5513) - CONSTANTINO IGNACIO DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X CUSTODIO RANGEL PIRES E CIA LTDA PLASTIGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao exequente p/ informar o endereço das entidades financeiras Banco Daycoval S/A e Banco do estado do Rio Grande do Sul \r\n\r\nProc. 2005.004.020387-5 - MARLENE COELHO SODRÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 20/09/2007, às 11:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.035148-7 - VANDA SANTOS FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BANCO BRADESCO S/A CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 01/10/2007, às 10 h. 2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.039248-9 - LUCIANO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X DICASA MOTOS - SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 24/09/2007, às 11:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.055374-6 - PAULO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X BRASPRESS-BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Recebe-se os embargos de fls. 144/146, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.059449-9 - OTICA GABRIEL DO ALCANTARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X UNIBANCO AIG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 24/09/2007, às 12:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.074289-0 - SANDRA ESPINDOLA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 20/09/2007, às 12:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.074415-1 - JAIME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), HDI SEGUROS S.A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 24/09/2007, às 10 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.080607-7 - JAIR IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA), Síndico: JOSE ALBERTO VEIGA DE ALENCAR), Síndico: MARCELO NOBRE O.S. 01/2007: Aos interessados, sobre a resposta ao ofício da 42ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.004.040465-2 - MARIA NAZARÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 90 e 91/93, eis que tempestivos, porém acolhê-os em parte para ficar esclarecido que a correção vai ocorrer da data do julgado e os juros na base de 1% ao mês, contados da citação.No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.004.081400-3 - LIGIA MARIA DE ALMEIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 08/10/2007, às 16:45h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.088942-0 - NANCY PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X AMPLA Decisão:Designa-se audiência de conciliação para o dia 08/10/2007, às 14:45h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.004.010691-0 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) Fls. 170/179 e 180/189: Recebem-se os recursos no duplo efeito.2) Aos apelados.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO P/ DANOS MORIAS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.071031-0 - ALUISIO SEBASTIÃO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Esclareça o exequente o pedido de levantamento, tendo em vista a pendência de julgamento junto ao STJ, bem como se deseja requerer a execução provisória.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.024712-0 - KATIA LUZIA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:1) Fls. 135/154: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.004.000745-8 (24817) - Inventariante: SUELLY BAPTISTA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X FLAVIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO FROTA DE CARVALHO (RJ-004392) O.S. 01/2007: À inventariante, recolham-se as custas para expedição do ofício à SRF. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1990.004.000262-1 - OSIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SILVA COSTA (RJ-004089), Dr(a). AMYRES LIMA DE MORAES COSTA (RJ-060272)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA SIMOES (RJ-087439E), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.018817-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X WALDIMEA J M DE BRITO CORDOV O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.004.028529-6 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X RUBENS DA SILVA PEREIRA Decisão:1) Defere-se o sobrestamento do feito por 60 dias.2) Decorrido o prazo, abra-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.072793-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARTA DAS DORES AYRES GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE FARIA ABREU (RJ-119156) Despacho:1) Ao autor sobre os embargos.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.3) Adverte-se as partes que o prazo para manifestação é comum.4) Após, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.015986-2 - LECY SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Fls. 238/252: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.005595-7 - JUAREZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se os embargos de fls. 119/124, eis que tempestivos, acolhendo-os para deferir a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão e deferir a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, cuja AIJ será designada após a produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.004.079839-5 - VITOR DA CONCEIÇAO REIS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X LARISSA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA MACHADO (RJ-018567), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:1) Visando adequar a pauta de audiências deste Juízo, remarca-se a AIJ para o dia 17.10.2007, às 14:00 horas.2) Renovem-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2007.004.080100-0 - CARLOS ALBERTO FLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.087098-7 - IRIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.090447-0 - RAIMUNDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X VIVO S/A Decisão: Designa-se audiência de conciliação para o dia 08/10/2007, às 16h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.091326-3 - MAURA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X CREDICARD CITI VISA INTERNACIONAL Decisão:Designa-se audiência de conciliação para o dia 08/10/2007, às 14:15h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e medida cautelar \r\n\r\nProc. 2005.004.021733-3 - ERLY EUGENIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 157.2) Intime-se o executado para o pagamento do débito remanescente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.015101-2 - HERONDINA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Expeça-se a guia de depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061397-6 - FABIO SODRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.074978-3 - RODRIGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Rechaçam-se as preliminares... Defere-se a produção da prova documental suplementar e superveniente, cuja juntada deverá ocorrer em dez dias, sob pena de preclusão. Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 24/09/2007, às 12 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.078692-3 - PAULO DOMINGOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Saneador à fl. 65.2) Prova pericial já produzida.3) AIJ para o dia 17/10/2007, às 15:20h. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1993.004.100083-3 (3015) - SUELI DA COSTA PRADO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ESPOLIO DE ZENIR CORREA DA COSTA Despacho:1) Indefere-se a designação de audiência especial, vez que o processo encontra-se em fase de execução.2) Ao exequente para prosseguimento.3) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1990.004.000099-5 (28181) - ESPOLIO DE ZILDO DA SILVA, Inventariante: ANGELINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.041527-3 - CEZAR RONALDO MUNIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X IVO DOS SANTOS PINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212) O.S. 01/2007: À exeqüente, para dar cumprimento ao r. despacho de fls. 50, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.006415-2 - MÁRCIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER MORAES CIRURGIA PLÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:1) AIJ em continuação em 17.10.2007, às 16:00 horas.2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002699-4 - AILTON DE SOUZA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X AILTON DE SOUZA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.088004-0 - ROSE CARLA SOARES MARTINS LENTS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Designa-se audiência de conciliação para o dia 08/10/2007, às 15:15h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.004.015221-1 - ALMERINDO PEREIRA DA SILVA, DÉBORA VALENTIM DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ELAINE SILVA DE VASCONCELLOS CAMPOS), ROGÉRIO SERGIO CAMPOS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Decisão:...Nomeia-se perito, em substituição, Dr. Daniel Maia Lopes... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.011054-1 - JUCINEIA DA CONCEIÇÃO CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:1) Fls. 170/176 e 178/201. Recebem-se os recursos em seu duplo efeito.2) Aos apelados e Ministério Público.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.047046-6 - SONIA DOS PASSOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1) Recebe-se os embargos de fls. 124/126, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.2) Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.3) Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. 4) Fls. 129/136: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.5) Ao apelado.6) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2004.004.080272-0 - JORGE SGANBATO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:... Nomeia-se perito, em substituição, Dr. Daniel Maia Lopes... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Inexistência de Relação Jurídica com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030223-3 - JÚLIO CÉSAR DA SILVA VELASCO (Adv(s). Dr(a). CLEIR JOSÉ DA SILVA (RJ-105826)) X BRUNA - INTERJEANS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BISSOLI (MG-086783) Venha, a parte ré, a comprovação do recolhimento das custas: Taxa Judiciária R$ 2.895,84. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.092774-7 - MARLENE BARCELLO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARCELLOS DE MORAES (RJ-124848)) X CARTÃO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Venha a indicação de bens à penhora.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002619-2 - MAGNOLIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor, bem como testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de perda da prova. A parte autora limitou-se a requerer todos os meios de provas possíveis sem especificá-las, o que torna-se impossível o deferimento. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Dr. Antonio da Costa Maia Filho, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em sete salários mínimos. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos e quesitos, no prazo de dez dias. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente r \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.004.003459-0 - ALE COMBUSTIVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X NOSSO POSTO RIBEIRO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255) Decisão:..Pelo encimado, JULGAM-SE RESTAURADOS OS AUTOS do processo de Ação Monitória, em fase execução judicial movida por ALE COMBUSTÍVEL S/A em face de NOSSO POSTO RIBEIRO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA, na forma em que se encontram, determinando-se o prosseguimento do feito, com abertura de vista ao exequente para prosseguimento. Custas ex lege. Condena-se o executado no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, a teor da regra do artigo 1069 do CPC...\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.009591-8 - CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:1) Tendo em vista o Enunciado nº 27 e Aviso nº 10/04 do TJRJ, defere-se o parcelamento das custas em trinta, sessenta e noventa dias, devendo a serventia cartorária fiscalizar o correto recolhimento.2) Após a comprovação do recolhimento da primeira parcela, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.004.013837-1 - ANA PAULA BASTOS COSTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:... 2) Nomeia-se perito, em substituição, Dr. Daniel Maia Lopes ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.002136-4 - RAQUEL CONCEIÇAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Decisão:...rechaçam-se as preliminares de contestação... Defere-se a produção da prova documental suplementar e superveniente, cuja juntada deverá também ocorrer em dez dias, sob pena de preclusão. Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 17/09/2007, às 10:30 h. Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091263-5 - JOSUE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CASAS BAHIA Decisão: Designa-se audiência de conciliação para o dia 08/10/2007, às 15:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003562-4 - CARMEN GUILHERMINA MOTTA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.3) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.536.001085-9 - GILBERTO DE QUEIROZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X INTERESSADOS Despacho:1) Providencie o interessado junto a Municipalidade a resposta do ofício.2) Após, voltem conclusos para exa me. \r\n\r\nId: 305037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.004.000120-1 - Inventariante: CONSUELA LOPES DE MENDONÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X ALBERINA LOPES DE MENDONCA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Atenda-se ao item 3 de fls. 66, verso. \r\n\r\nProc. 1989.004.000136-0 (23498) - Inventariante: AIDA MARIA DA ROCHA CALDEIRA X ALBA MARIA DA ROCHA LEFEVER Vista ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.004.075005-0 - Inventariante: LENIR MARTINS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X ARMANDO CARVALHO CORRÊA J.DEFIRO.PROSSIGA-SE O FEITO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.004.024324-3 (38687) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WILSON MOUSINHO LINS D SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Vista à Autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.015422-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ALEXANDRE DA SILVA BAHIENSE VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.004.051425-0 - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOSÉ RICARDO MACIEL E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta.Fls. 46 - Tendo em vista a certidão de fls. 45, oficie-se à SRF para informação sobre o endereço atual dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.004.011783-3 - CONDOMÍNIO VICENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X JOSÉ GOMES DOS SANTOS Vista ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.004.060764-2 - CONDOMINIO SAO GONCALO RESIDENCIAL PARK I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X LEONORA MEANO E OUTRO À parte autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 24,48..............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,22..........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,22. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.035635-7 - JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Vista à Ré , sobre honorários periciais. \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 2007.004.084495-2 - GILBERTO GIL GONÇALVES COSTA COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS ME (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova por falta de amparo legal.... , imprescindível se faz a produção da prova pericial, que deverá ser custeada pela parte autora, na forma do art. 19 § 2º do CPC.... defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora. Determino a realização de prova pericial de engenharia elétrica e nomeio como perito do juízo Elizabeth Almeida de Moraes, ...Depositados os honorários do perito pela parte autora, ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.004.019553-4B - EURICERIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X JUÍZO DA TERCEIRA VARA CÍVEL Decisão:Recolham-se as custas devidas, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.004.022522-8D - EURICÉRIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JUIZO DA TERCEIRA VARA CIVEL Decisão:Recolham-se as custas devidas, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.001144-7 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989)) X SILVIO GUIMARAES NASCIMENTO E OUTRO VISTA A EXEQUENTE PELA VINDA DE COPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.084369-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X WARNER S WEARS INTERNACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 32/35. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.083962-9A - AUTOMÓVEIS LTDA (STOP CAR AUTOMÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X LUIZ CARLOS JACOMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Traga o impugnado cópia da última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.004.017391-5A - T C G TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X ALDILEA LUCIANO MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) ... Diante do exposto, mantém-se o benefício da assistência judiciária ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.004.083962-9B - AUTOMÓVEIS LTDA (STOP CAR AUTOMÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X LUIZ CARLOS JACOMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:... Assim sendo, FIXO O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA EM R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais) e condeno o impugnado ao pagamento das custas pertinentes a este incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074608-3 - LELIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X UNIMED - VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao agravado/autor, na forma do art. 523, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.074788-9 - KLEITON DOMINGUES NICACIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Vista ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.010778-7 (35307) - WANUSA SILVEIRA ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X FLUMITRENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Fls. 382 - Comprove ser a Supervia sucessora nas obrigações do executado. \r\n\r\nProc. 2000.004.012098-2 - GELSON ZAROR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Vista à Exequente, sobre item 2 de fls 178. \r\n\r\nProc. 2000.004.013555-9 - CARLINDO ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARCAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:1-Recebo a apelação interposta pela ré às fls.266/277.2-Deixo de receber a apelação interposta pela denunciada às fls.284/292, vez que intempestiva conforme se vê da certidão de fls.294vº e do informe DGJUR de fls.294.3-Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.004.020029-8 - ALUIZIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:... Isto posto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2004.004.001930-2 - TAINÁ SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral ... \r\n\r\nProc. 2006.004.065872-8 - JOVANEO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Vista às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais causados em veículo \r\n\r\nProc. 2003.004.049665-5 - ROSEMEYER PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X JHL VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). EDWARD DE MATTOS VAZ (SP-050949), Dr(a). HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA (RJ-100075) Despacho:Fls. 167 - Comprove a parte autora o alegado, juntando-se a respectiva intimação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.004.000188-4 (25103) - Inventariante: URANY ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X LYDIA FONSECA COSTA Defiro a expedição do alvará para lavratura de escritura definitiva de compra e venda do imóvel situado na Rua Álvaro de Andrade, antiga rua \"A\", Lote 28, Quadra I do Loteamento Bairro Nossa Senhora da Paz, em favor de Raimundo Cardoso de Castro.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.004.501628-4 (26615) - Inventariante: CEZARINO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X ERODIAS MENEZES GONÇALVES Vista ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.004.014822-2 - REGINA CONCEICAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X ALARICO LEOCADIO DA SILVEIRA Vista à Inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.004.023836-3 - OSMAR FERNANDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504)) X ANEZIA LANNES BARROSO Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 53/58 e junte-a no processo nela indicado.Atenda o Inventariante a manifestação da Fazenda às fls. 52, verso. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.038379-0 - VERA LUCIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243), Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X ALMERI MORAIS DE SOUZA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) Despacho:Fls. 139 - Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora correspondente a quantia depositada conforme guia de fls. 142.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.004965-3 - BFP VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MARCOS SERRANO VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.064752-4 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DEFIANCE II CONFECÇÕES LTDA ME VISTA AO AUTOR PELA VINDA DAS CUSTAS E COPIAS PRA INSTRUIR CARTA PRECATORIA E PELO RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.039582-3 - LUZIA LUCIA DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.087687-4 - CANON KABUSHIKI KAISHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANDRÉ CAMERLINGO ALVES (SP-104857)) X ULTRATEX IMPOTAÇAO E COMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTO LTA recolha-se custas( oficial de justiça- R$ 12,24) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.011232-0 - FRANCISCO ANTONIO PACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Vista às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.081008-5 - CATARINA MACHADO LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO 1-Emende-se o valor da causa em 10 dias.2-Considerando não estarem presentes os requisistos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela jurdisdicional.3-Após, cite-se.Exp.mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.082068-6 - ADRIANA CONCENCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1-Retifico o 6º parágrafo da decisão de fls.115, determinando que os honorários do perito sejam depositados pela parte ré, eis que equivocadamente constou como sendo ônus da parte autora. Intime-se.2-Defiro a expedição de guia, para depósito dos valores que entende devidos até a presente data pela parte autora e das que se vencerem ao longo do processo. 3-Vindo, voltem para apreciar os pedidos de fls.116. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.004.034748-6 - VIRGINIA MARIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Vista à ré, sobre certidão de fls.108 verso (...que a Grerj referente às custas não acompanhou a petição de fls. 107) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Não Fazer c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065249-0 - ALCIONE VIEIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 80 - A audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 12/02/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.064116-9 - VILMA GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 12,24................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 1,74...............Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 37,61.............Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 3,49..............Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 8,72.............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,74.............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 21,29............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,18...........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,18. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada e ressarcimento por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.017391-5 - ALDILEA LUCIANO MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X T C G TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Especifiquem provas, justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.040159-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERALDO CARVALHO DE MAGALHAES JUNIOR RECOLHER CUSTAS DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.063433-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROGÉRIO DA SILVA MARINHO VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.005505-2 - AMADEU PLACIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X PEDRO RICARDO DA SILVA Vista ao autor, em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.004.005154-4 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERILO BARTHOLO DE BRITTO (SP-036078), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811), Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418) Despacho:1- J. DEFIRO. E. MANDADO PGTO AO PERITO. 2- AS APRTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.011545-0 - RASEC ACADEMIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de instrução e julgamento para o dia 28/11/07 às 16:00 horas.Intimem-se as partes, advertindo-as que deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.083962-9 - LUIZ CARLOS JACOMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X AUTOMÓVEIS LTDA (STOP CAR AUTOMÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Retifique-se o pólo passivo da presente ação para que passe a constar 256 AUTOMÓVEIS LTDA. Anote-se na D.R.A.Tendo em vista a decisão no incidente de Impugnação ao Valor da Causa, retifique-se o rito para ordinário. Retifique-se a autuação.Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.022267-5 - ABRAÃO REIS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/11/07 às 16:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.020470-5 - MARILZA DE CASTRO MARINS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) FLS. 138 - VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS - 8 SALARIOS MINIMOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Repetição de Indébito e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065626-4 - FABIANA DE MELO MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Face a proximidade da data designada, aguarde-se a audiência, devendo a parte ré manifestar-se sobre fls. 87/89. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.017432-6 - SONIA MARIA DE AZEVEDO VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C)) X VIC-BERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) VISTA A AUTORA PELA VINDA DE CIPIAS PARA RESPONDER OFICIO DE FLS. 232. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.042235-6 - RENATO OLYMPIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X ARNALDO MORI Decisão:1-Recebo a emenda de fls.24. Anote-se onde couber.2-A fim de evitar-se futura alegaçõe de nulidade do ato citatório, determino a expedição de oficio a Secretaria da Receita Federal a fim de que informe o endereço do réu.3-Vindo a resposta e em sendo negativa a resposta, cumpra-se o já determinado às fls.17 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.040605-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X LUIZ BATISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Vista ao Exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.033639-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)), Interessado: BRIGIDA QUINTES, Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X DINEIA DA SILVA EMIDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Compulsando os autos verifico que as petições acostadas as fls. 145 a 148 e 151 não dizem respeito a este feito. Assim, determino o seu desentranhamento, devendo as mesmas serem entregues ao patrono subscritor.Verifico, ainda, que da petição acostada às fls. 149/150 e 154, protocolodas pela parte interessada, não seguiram anexo as cópias dos recibos mencionados. Assim, esclareça.Traga a parte autora a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.079311-5 - RICARDO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Vista ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.008109-3 - LUIZ CARLOS FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X AUTO POSTO PIABAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) À parte Ré, pela complementação das custas processuais abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ....3,49.....................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .....1,74....................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ....4,27.............Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..4,27............... \r\n\r\nProc. 2004.004.008677-7 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Vista ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.081302-5 - ÂNGELA MARIA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928)) X JORGE CESAR HENRIQUE DA SILVEIRA Vista ao Autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.021737-9 - ADVANCE INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X STOP 553 CONFECÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450) Vista ao Exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.116880-9 - NEW' S HOVER LIGHT E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOLORES AMADOR (SP-227390)) X CARLOS FERNANDO LUCENA SILVA Vista ao Exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.074185-8 - ROSIMAR DA SILVA FERREIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Vista ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.059677-2 - SELMA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467)) X IMOBILIÁRIA FLUMINENSE DE NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:Defiro a retificação do pólo ativo ... Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/11/07 às 13:30 horas.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.008088-8 - JUREMA MENDONÇA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:...redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 16/10/2007 às 14:00 horas,... \r\n\r\nProc. 2004.004.038535-5 - DAYANE RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Vista às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.033853-0 - Inventariante: OSWALDINO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) RITA DE CÁSSIA DE SOUZA BAPTISTA, Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X IRACEMA DE SOUZA BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.027267-1 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X EDITORA FOLHA DO POVO EMPREENDIMENTOS JORNALISTICOS (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Vista ao Exequente, sobre fls.73. \r\n\r\nProc. 2005.004.026271-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ORELHA ITAUNA SUPERMERCADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Vista ao Exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.011606-5 - IVAN DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:J. Defiro e designo Audiencia Especial de Conciliação para o dia 19/09/2007 às 15:00 horas. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS E PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.036081-8 - FRANCELINA LUCAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a parte autora quanto as ligações que impugna. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2005.004.008408-4 - ODAIR JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Vista às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.077364-3 - MARIALEINE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito.2) À partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.013521-7 - MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-000443B) Vista ao Exequente. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2003.004.050442-1 - ELENICE ALVES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ROSANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Vista às rés, sobre fls. 287 e 288. \r\n\r\nId: 305054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.092049-8 - MARIA LUIZA CARDOSO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448)) X Falecido: CELESTE TIBAU CARDOZO Despacho:1) Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2) Venha a certidão testamentária ou o traslado original do testamento;3) Junte-se as certidões de assentamentos de testamentos expedidos pelos Cartórios Distribuidores desta Comarca e da Comarca de Niterói;4) Venha procuração com poderes especiais para apresentar testamento;5) Feito isto, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.003495-0 - MP X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA, Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)), FUNDAÇÃO JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA), ARMANDO DAUDT DE OLIVEIRA VILHO, Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036)), PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS), KUNIYUKI TERABE, Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Fixo os honorários periciais em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), considerando-se uma estimativa de 120 horas de trabalho. Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.075351-8 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Despacho:Aguarde-se o prazo do Edital. Após, cls. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.074743-9 - JORGE RICARDO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 38 - Dê-se ciência às partes. (Perícia designada para o dia 07/11/2007, às 16:00 horas, no Consultório do Dr. Oscar Luiz de Lima e Cirne Neto, situado na Av. Ernani do Amaral Peixoto nº 467, sala 811, Centro, Niterói-RJ.) \r\n\r\nProc. 2007.004.089711-7 - IZABELA CONCEIÇAO ROQUE CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça;2- Cite-se o Instituto Nacional de Seguro Social, por mandado, para apresentação de contestação, na audiência de Instrução e Julgamento, a ser oportunamente designada. 3- Determino a produção de prova pericial 3) Nomeia perito do Juízo o Dr. Ricardo Peon, que deverá ser intimado para marcar data para realização da perícia, que receberá de honorários periciais o valor equivalente a 1 salário mínimo. 5) Assino o prazo de 20 dias para apresentação do laudo. Facultada as partes, o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos. 6) Intime-se a parte autora para comparecer a perícia, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da prova (CPC artigo 340, inciso III, c/c art. 183)... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.092130-2 - JOCENIR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) X Falecido: CARLOS ALBERTO ROCHA PEREIRA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção das autoras, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.067980-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADEMIR SOARES Despacho:Fls. 29 - Preparados, defiro. (Parte autora requer desentranhamento do mandado para efetivo cumprimento.) \r\n\r\nProc. 2007.004.085271-7 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCOS AURELIO NUNES DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se fls. 47/48. (Substabelecimento da parte autora está apócrifo) \r\n\r\nProc. 2007.004.091912-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO VINICIUS PEREIRA Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092191-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X ADALBERTO GOMES ARRUDA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092200-8 - BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ APARECIDO TAVARES MOTA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.004.116758-1A - ARY LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 26. Ao exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.046352-2 - JAIR FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-113009)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:I- Face a certidão de fls. 658 intimem-se os apelantes (autores) para regularizar as custas.II- Fls. 660/662 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Vista a parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.004.001719-8 - ZILMAR FREITAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC, para o dia 30/10/2007, às 14:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.065058-4 - JANE CONCEICAO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) À parte autora para recolhimento das custas para intimação pessoal do Município réu para ciência da audiência redesignada às fls.93, na forma abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça R$ 12,24CAARJ (10%) R$ 1,22FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ 0.61FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ 0.61 TOTAL ........................................................R$ 14,68 \r\n\r\nProc. 2007.004.085112-9 - MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para informar qual das contestações deverá permanecer nos autos; com a informação, desentranhe-se e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085431-3 - ADILSON DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cite-se. Com a vinda da contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.004.085502-0 - ELAINE SANTOS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Defiro a retificação do valor dado à causa.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086476-8 - MARIA MIRTY ROSADO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X UNIBANCO (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.087237-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VILSON FERNANDES Despacho:1- Retire-se de Pauta ; 2 - Ao Autor sobre certidão de fls.16 e documentos de fls. 19/23. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.089333-1 - JANDERSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DIBENS S.A Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Defiro a expedição de guias no valor e forma, informados às fls. 09. II- Com o primeiro depósito, cite-se na forma do art. 891 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c pedido de indenização p/danos morais c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.002091-8 - FERNANDA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Designo audiência (art. 331) para o dia 30/10/2007, às 15:20 horas. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.005937-9 - VALTER GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089992-8 - EDNA RIBEIRO ANCHIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X VIVO S/A Despacho:Defiro JG.Cite-se. Com a vinda da contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.004.090003-7 - JAIME FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Designo ACIJ para o dia 25/10/2007, às 14:40 horas. Cite-se e Int. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.004.018995-5 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIS GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)), ESPOLIO DE MARILDA BARCELOS GERMANO, Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho:Fls. 132 - Defiro a expedição do Mandado de Transcrição Imobiliária. \r\n\r\nProc. 2004.004.018995-5 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIS GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)), ESPOLIO DE MARILDA BARCELOS GERMANO, Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de liminar para imissao imediata na posse \r\n\r\nProc. 2004.004.034075-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DER RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X RONALDO LUZ DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Torno sem efeito fls. 122, haja vista que não cumpridas as exigências legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080686-0 - JANDIRA ALVES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X CIRLEY DOS SANTOS SOARES E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo do réu, concedo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, condeno o réu ao pagamento dos alugueres vencidos e demais encargos. quantum este, que será apurado através de liquidação por cálculo do contador, bem como, o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por equidade, na forma do art. 20, § 4 do C.P.C. Para o caso de requerimento de execução provisória, (lei 8.245/91, art. 63 e 64 § 4), fixo em 12 alugueres o valor da caução. Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083167-2 - GUILHERME RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X JUCENILTON DA HORA SOARES Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça, fls. 14 verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.091761-0 - MANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X FRANCISCO JOSÉ DA SILVA DANTAS Despacho:I- Defiro a gratuidade provisória; II- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes;III- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento; IV- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nProc. 2007.004.092085-1 - HILMA MONTEIRO DA SILVA JUNGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ELZIRA SILVA DE SOUZA Despacho:I- Defiro a gratuidade provisória;II- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes;III- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento;IV- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.016252-0 (45.348) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X JULIO IVAN PEREIRA LIMA E OUTRA), MARIA CRISTINA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)), IVONE PEREIRA LIMA), AMADEU TUPINAMBÁ PEREIRA LIMA), IVONI PEREIRA LIMA), ARTHUR TUPINAMBÁ PEREIRA LIMA), JULIANA PEREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa (AR negativo). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.087720-9 - ULTRAPEL LOCAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CURSO PLATO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 23 verso. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.090406-7 - STELA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X DENISON VARGAS MORAES E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o documento anexado demonstra que a autora não é hipossuficiente econômica. Venha o recolhimento das custas no prazo leal, sob as penas da Lei. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090406-7 - STELA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X DENISON VARGAS MORAES E OUTRO À parte Autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça R$ .59,46.Distribuição conta nº 0723 -7.........R$ .3,49. Atos dos Escrivães das Varas Cíveis R$ .150,45.SUBTOTAL R$ .213,40.CAARJ (10%) R$ .21,34.Atos dos Distribuidores .....conta nº 0723 -7 R$ 17,45. Lei 3217/99 - 20 % R$ .3,49. Taxa Judiciária R$ .1.000,00. FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ .11,54.FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ .11,54 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.081035-8 - JORGE ANTONIO POLBEL (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o autor, através de seu patrono, por publicação no D.O., para dizer se ainda tem interesse no feito, em 48 horas, sob pena de extinção, devendo, se for o caso justificar sua ausência. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza que se encerrasse a presente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.091772-4 - ANA LÚCIA PONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.092134-0 - ESPÓLIO DE ENEDINO DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X JORGE ANDRÉ VIEIRA DA FONSECA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção , para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.020763-7 (00/20.763) - ROMULO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Aguardando os CPFs do Autor e Advogada para expedição do precatório. \r\n\r\nProc. 2005.004.014248-5 - MARLENE FERREIRA LUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.079406-7 - REENCONTRO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325) Despacho:Fls. 88/89 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.081554-0 - TICIANE SILVA BESERRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELECOMUNICAÇÔES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Desentranhem-se fls. 56/62 para devolução aos patronos da ré, renumerando-se o feito.Recebo a apelação em seus regulares efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.083676-1 - EGYDIO RANGEL LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo audiência especial (art. 331) para o dia 06/11/07, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091233-7 - IRANI MARTINS BALBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X RENATO TELLES CARDOSO Despacho:Aguarde-se a Audiência já deignada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.004.030884-7 - ANGELA MARIA DA SILVA LEAL, DAVID JOSE DOS SANTOS LEAL, LIGIA FABIANA GOMES DA MOTTA SOUZA, SELMA MARIA DIAS SARMENTO, NADIA SILVA ESTIMA, RITA DE CASSIA SIQUEIRA, SEBASTIAO ALVES DA SILVA, MAIZA DA MOTTA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X AGOSTINHO DO NASCIMENTO SOARES VALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), GILSON FERNANDES GOMES), ELAIR DOS SANTOS GOMES), CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 1 CIRCUNSCRICAO DE SAO GONCALO Despacho:Decreto a revelia do 1º réu, procedendo-se na forma recomendada pelo MP.Após, à DP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.004.019978-0 - ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 387/388 - Defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.004.016605-4 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE LOURDES MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a petição de fls. 69, se pretende a exclusão da 1ª ré ou a exclusão de Maria de Lourdes de Oliveira. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.088728-8 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS AURÉLIO MOTTA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 24 verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.089118-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264)) X C A SANTOS CONFECÇOES ME Despacho:Ação monitória.Expeça-se mandado de pagamento e citação na forma da lei. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.004.042301-4 - CALEBE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Aguardando a parte Autora para recolher as custas processuais referente às expedições dos mandados:Atos dos Oficiais de Justiça R$ .24,48.SUBTOTAL R$ .24,48CAARJ (10%) R$ .2,44.FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ .1,22.FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ .1,22. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.021210-2 - ALDAIR GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o Município de São Gonçalo para recolhimento da taxa judiciária devida, eis que por figurar no polo passivo não goza da isenção prevista no art.115 do Código Tributário Estadual. (taxa judiciária devida- R$ .42,59 (quarenta e ois reais e cinqüenta e nove centavos)). \r\n\r\nProc. 2005.004.081522-4 - AURELINA VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Intime-se o Município de São Gonçalo para recolhimento da taxa judiciária devida, eis que por figurar no polo passivo não goza da isenção prevista no art.115 do Código Tributário Estadual. (taxa judiciária devida- R$ _______) \r\n\r\nProc. 2006.004.044964-7 - JOSIMAR DIONYSIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Manifeste-se a parte Autora sobre fls. 147/153. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.061526-2 - ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.077505-8 - ALCYR CORREA (Adv(s). Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tratando-se de ação consumerista, defiro a inversão do ônus da prova. A perícia foi requerida por ambas as partes, os honorários foram fixados em R$ 3.000,00 (tres mil reais), que deverão ser pagos 50% pela parte ré e os 50% referente a parte autora, por estar a mesma sob o pálio da gratuidade de justiça, será pago ao final pela parte sucumbente.2) Desta feita defiro o levantamento de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) para a ré Ampla, deferindo parcialmente o pedido de fls. 163.3) Intime-se o perito para início dos trabalhos, e entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.067879-1 - NILÇA ANTONIA DE MARINS REYNALDO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X IPASG INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Aguardando a parte autora para fornecer cópias da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.084821-0 - GILNEIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.085322-9 - MARIA JOSE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Fls. 13 - Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.004.086302-8 - LAURINHA GONÇALVES CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.086439-2 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.087577-8 - ALICE GONÇALVES DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO REAL Despacho:Rito Sumário.Defiro JG.Designo ACIJ para o dia 07/11/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091710-4 - WALDEMIR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de suspender a energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 24 (vinte e quatro) contas, referente aos meses de agosto/2005 a jul/2007.4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091993-9 - RACHEL DA SILVA JAHIR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:I- Regularize-se a representação de fls. 06.II- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075765-2 - ROBSOM DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para o dia 31/10/2007, às 14:40 horas. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.055024-0 - ENAILE ESCOSSIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Às partes, após ao Ministério Público, se nada for requerido em 30 dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.068852-2 - CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o Município de São Gonçalo para recolhimento da taxa judiciária devida, eis que por figurar no polo passivo não goza da isenção prevista no art.115 do Código Tributário Estadual. (taxa judiciária devida- R$ _______) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS; Obrigação de Não Fazer, E IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.050636-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CERJ-(AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). TATIANA SIMOES DOS SANTOS (RJ-125654) Despacho:Fls. 159- Indefiro face ao contido no acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.075882-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MACRAME BIJOUTERIAS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.079740-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GIOVANI ARANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Fls. 63/65 - Preparados, defiro. (Fls. 63/65 Petição da parte autora). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.000210-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CEZAR R DE OLIVEIRA Despacho:Face a certidão de fls. 36vº do Sr. Oficial de Justiça, aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.088605-3 - GILSEIA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X COESA TRANSPORTES LTDA Despacho:Rito sumário.Defiro JG.Defiro ACIJ para o dia 07/11/07, às 14:20 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.016053-9 - HUMBERTO FEIJÓ MAIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre os documentos de fls.98/99, em 05 (cinc0) dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.536.009876-9 (48.028) - ANDRE LUIZ FIGUEIREDO OLIVIER (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 154 - A isenção só se aplica aos feitos em que o município é autor.Cumpra-se fls. 150. (Intime-se o Município para recolhimento da taxa judiciária.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.079861-7 - ANA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ DANOS MATTERIAIS E MORAIS C/ PEDIDO DE TUT. ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.001326-4 - ANDRE LUIZ CARVALHO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Despacho:Defiro prazo de 10 dias para a juntada de eventual prova documental suplementar.Após, cls. para sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.004.016795-0 - MARIA DE LOURDES MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.005503-9 - JANDERSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510) Despacho:Intime-se o réu para informar se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 1998.536.001979-6 (47.580) - MILTON LUIZ FURLAN E OUTROS, ADEMIR FLAVIO FURLAN, NELSI ROBERTO FURLAN, AIRTON JOSE FURLAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO), MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Face ao cumprimento integral da execução, com as expedições dos respectivos mandados de pagamento, nada mais a prover nestes autos. Dê-sevista as partes e ao MP, se nada for requerido dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.001357-4 - JURACY GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ANANIAS DE ABREU MONTEIRO E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao MP. (Requer o MP a intimação da parte autora para aditar a inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da mesma.) \r\n\r\nId: 305055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.030344-2 - ALMIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR FERREIRA BRAÇO (RJ-104911)), Inventariante: ATAYDE FALLEIRO SANTOS Forneçam cópias para instruir o formal de partilha. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.004.020309-7 - Inventariante: JOAQUIM DIAS DE BRITO X MARIA AUXILIADORA MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DA COSTA NAZARETH (RJ-128239) Deve o inventariante fornecer cópias para instruir o formal de partilha. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.082016-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA VIEIRA Decisão:1) - Diante da comprovação, pelo réu, do pagamento das parcelas vencidas em janeiro, fevereiro e seguintes, até junho/07, REVOGO a decisão de fls. 21 e determino a imediata restituição do bem apreendido ao réu. Int-se; 2) - Fls. 26 e ss - Diga o autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.089594-1 - Inventariante: BENEDITO RESENDE NETO X MANOEL RODRIGUES CABREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). FERNANDO PORTO DA SILVA (RJ-137502) Ao autor para prosseguimento no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.004.002964-4 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO GOUVEA DOS SANTOS X BRAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Manifestem-se sobre a cota da fazenda estadual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.004.059814-6 - Inventariante: ALDINÉA MARINS MARQUES X MARCOS AURÉLIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Manifestem-se sobre a resposta de ofício de fls. 48/52. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.058324-8 - Inventariante: CLERSIO JOAQUIM DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) CLERCI FIGUEREDO DA SILVA, Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X EDITH FERREIRA DE FIGUEIREDO), PEDRO JOAQUIM DE FIGUEIREDO), CLERSIA FIGUEIREDO DA CUNHA Deve o inventariante fornecer cópias para instruir a citação do herdeiro não habilitado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.084253-0 - LUCÉLIA DE ALMEIDA SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X DICASA MOTOS - NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a GJ. Considerando que há notícias de que o defeito da motocicleta se deu por uso de combustível adulterado, fato que não pode ser atribuído à empresa ré e tendo em conta que não podem ser desprestigiados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada pela autora. Cite-se/intime-se o réu para a audiência de conciliação prevista pelo art. 277 do CPC, que designo para o dia 27/09/2007 às 11:00 horas, ocasião em que deverá apresentar resposta, conforme art. 278 do CPC. Observe-se o que dispõe o artigo 277 do CPC quanto à antecedência mínima para a citação, bem como o disposto no § 2º do mesmo artigo. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.004.086531-1 - AZEVEDO MOTA CONSTRUTORA LTDA X ASSOCIAÇAO DOS PROTETORES DO MAR - ONG GUARDIOES DO MAR Decisão:A toda evidência, a verossimilhança das alegações da autora, in casu, depende de provas que não vieram no bojo da inicial, já que não demonstrado quem deu causa à quebra do contrato entabulado entre as partes. Por outro lado, o periculum in mora, um dos elementos autorizadores da concessão da antecipação da tutela, também não restou demonstrado, pelo que indefiro o pedido antecipatório.Cite-se a ré.Apresentada contestação, ou, certificada a inércia da ré, intime-se a parte autora para manifestação.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nId: 305056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.004.081412-1 - DANIEL DA SILVA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X CARLOS FERREIRA DE SOUZA E OUTRO ao autor a fim de providenciar copias para instruir mandado de citação \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.030606-1 (branca) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). ANDRÉA TEIXEIRA PERES (RJ-144988E)) X DANIEL SPALA DE CARVALHO Ao autor sobre fls.112 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.032518-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GISELDA DE ARAUJO GIANNERINE D (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VARGAS COSTA (RJ-133705) Ao réu sobre débito de custas processuais apontado em certidão (atos de prática comum judicial-cód.0711-2: R$ 3,49; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 0,34; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 0,17; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2007.004.005337-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO CARLOS COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) ao autor sobre contestação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.010237-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ROBSON C. N. SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.004.004134-0 - ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X SANTANDER BANESPA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) As partes (fls.62 e seguintes) \r\n\r\nProc. 2007.004.086369-7 - ADELAIDE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.087192-0 - ROBERTO CARLOS CORREIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X BANCO BRADESCO EM RÉPLICA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087408-7 - DARCI BRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS EM RÉPLICA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.019523-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO DE CARVALHO Despacho:Já existe sentença (fls. 37). \r\n\r\nDepósito, Incidente e Danos Morais c/c Reconvencional com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.060728-5 - ANTÔNIO GOMES DA CUNHA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.12, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.083404-1 - FRANCIONELY GERTRUD SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CELSO DE CAMPOS FERREIRA ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1998.536.002575-3 - FRANCINEIDE CAVALCANTE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA CRUZ (RJ-005314) ao patrono do réu sobre juntada de correspondência negativa \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.076216-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LELIO RODRIGUES MEDEIROS E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 69. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.045839-9 - ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063125-5 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X SANITARIA DECHAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO RÉU, INTERESSADO, A FIM DE PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.090772-0 - ELISIANY MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X NEW CAPRICORNI'OS Despacho:1- VEnha aos autos, comprovante de rendimentos ou declaração de IR, ou de isento, para que seja apreciado o pedido de JG.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.009344-9 (7498) - CENTRO DE PESQUISAS E DIAGNOSTICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito (fls. 215 a 221). Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2001.004.003729-1 (amarela) - ADRIANO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) ao autor sobre oficio da fetranspor \r\n\r\nIndenizatória, de Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.003302-9 - LUCIANO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X EDSON CESAR GONÇALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.002276-9 - IVAN HOCHE XIMENES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486)) X SUL AMERICA SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) ao réu sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.004.085159-2 - MANUEL DA FONTE BOUÇADA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ao autor sobre contestação \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.014059-4 - SHOPPING DA BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) Despacho:J. sem proger. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.004.033192-2 - SIMONE DAS GRACAS DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito judicial. As partes podem oferecer quesitos e indicar assistente técnico no prazo legal. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.004.070984-0 - JOSÉ ANTONIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) às partes sobre honorários arbitrados no valor de 1.500 UFIR/rj \r\n\r\nProc. 2006.004.071594-3 - DARCIO NASCIMEN TO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor sobre deposito realizado pelo réu \r\n\r\nProc. 2006.004.074336-7 - LUCIANO RUIZ MINEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.080218-0 - ANTONIO CARLOS PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:DESIGNO O DIA 09/10/2007, ÀS 14:45HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.081813-8 - JORGINA PAES PINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro a J.G. requerida.2- A fim de evitar prejuízos à autora durante a discussão judicial da causa e para garantir a continuidade do serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restaure o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00.3- Considerando a média de consumo da parte autora, em observância à fatura dos meses anteriores ao impugnado, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 30,00, para cada cobrança impugnada pela autora. 4- Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2005.004.046099-9 - LENILSON LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.011252-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO POSITIVO \r\n\r\nProc. 2006.004.018160-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRAN VELOSO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.004.082179-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NORMA SOLANGE RODRIGUES SOUZA AO AUTOR A FIM DE RESGATAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.004.083726-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO MATOS DE MIRANDA Ao autor sobre débito de custas processuais (atos dos escrivães-cód.0702-1: R$ 300,90; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 30,09; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 15,04; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 15,04). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.536.012825-6 (4952) - JORGE ALEXANDRE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X RICA REGINAVEIS IND E COM DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) aos interessados sobre cálculos \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.106548-6 - GABRIEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X DANÚBIO ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Expeça-se mandado de verificação para que o oficial de justiça, examine os móveis e avalie os defeitos, intimando-se as partes para acompanhar a diligência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.004.091728-8 - FELIPE DE OLIVEIRA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X MARIA EVANGELINA MONTEIRO HERMANO DE ANDRADE Despacho:Segue informações com uma lauda adiante. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.083844-3 - LUIZ MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) ao réu a fim de providenciar o recolhimento das custas pertinenetes para expedição de mandado de intimação para o autor \r\n\r\nProc. 2005.004.090353-8 - MARIA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X AXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653) Despacho:J. sem proger. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.046960-5 - ORISWALDO DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA) Atenda-se fls. 84. \r\n\r\nId: 305057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.087126-8 - EVERALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X FLAVIANA SOARES DA CRUZ de novo: ao autor para complementar a taxa judiciária (faltam R$ .100,00). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.092489-3 - EURIDICE DAS VIRGENS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X Falecido: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido. B) a certidão do distribuidor de inventários... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.037035-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RENATO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.022436-4 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLORICULTURA E FUNERARIA SEMPRE VIVA PACHECO LTDA Decisão:Defiro a conversão da presente em ação de depósito... \r\n\r\nProc. 2007.004.047342-1 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALBERTO VITOR DE MEDEIROS PEREIRA Sentença:HOMOLOGO a transação de fls. 37 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.004.087066-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EMERSON DA SILVEIRA MELO Decisão:Exerço o juízo de retratação com fulcro na jurisprudência dos Egs. STJ e Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendendo não caber purga da mora, mas sim a integralidade da dívida pendente. Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2007.004.087457-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO DA CONCEICAO LAUREANO Despacho:Defere-se fls. 55. OBS: Deverão ser recolhidas as custas de 10 ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.004.088398-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.41 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.089502-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEX DOS REIS ESCOBAR Decisão:Reconsidera-se a decisão de fls. 45 tornando-a sem efeito. Esclareça a parte autora o correto endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.092665-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO SOUZA DA CRUZ Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.021511-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALMIR NASCIMENTO Sentença:julga-se procedente o pedido para, com fulcro no artigo 904 do Diploma Adjetivo Civil, condenar o Réu a entregar o bem objeto da garantia ou o equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas. Outrossim, condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % do valor atribuído à causa. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.005649-0 - CONSÓRCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EMA DE BARROS Despacho:Designo dia 10/12/2007 às 13:45 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Oficie-se ao juízo deprecado informando a data da audiência. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.015592-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas do mandado de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.004.031463-8 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X MARCO AURELIO DE FARIA LUZ E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.037554-8 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X ESPÓLIO DE ALCIDES VILLELA Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.037599-8 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X ADILSON TAVARES DA SILVA Despacho:Oficie-se ao F.E.T.J. para inscrição na Dívida Ativa. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.000074-9 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOAO FIGUEIREDO SAO MARCOS E OUTRO Despacho:Audiência redesiganda para o dia 17 de outubro de 2007. Citem-se os réus na forma requerida em fls. 35. Obs: ao autor para recolher as custas da citação postal do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.081057-7 - PABLO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X WILLAME RODRIGUES CABRAL Despacho:Intime-se o devedor pessoalmente para pagamento da quantia apontada em fls. 51 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora.Obs Deverão ser recolhidas custas para a CP e fornecidas cópias. \r\n\r\nProc. 2007.004.085280-8 - DENIZE COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:devolve-se o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.085495-7 - REGINA CELIA DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Vistos, etc. A questão da prescrição se correlaciona ao mérito (...) foi narrado que o banco Réu causou dano, razão pela qual deve ser reconhecida a sua legitimidade. Não há que se falar em inépcia da petição inicial ou cerceamento de defesa por não terem sido apresentados os extratos da conta poupança dos Autores, posto que havia necessidade de serem fornecidos pelo próprio banco Réu (...) Determina-se que o banco Réu apresente os extratos da conta poupança dos Autores no período mencionado e os índices de correção monetária utilizados nas cadernetas de poupança, no prazo de trinta dias. Caso não venha a prova determinada, poder-se-á aplicar multa de R$ 2.000,00, que poderá ser exasperada se não houver atendimento... \r\n\r\nProc. 2007.004.085526-3 - MARIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X UNIBANCO Decisão:Cumpra-se fls. 19, parte final, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Vistos etc. A questão da prescrição se correlaciona ao mérito (...) foi narrado que o banco Réu causou dano, razão pela qual deve ser reconhecida a sua legitimidade. Não deixaram de ser apresentados os documentos indispensáveis à propositura da demanda (...) Rejeita-se a questão preliminar de impossibilidade jurídica do pedido (...) Determina-se que o banco Réu apresente os extratos da conta poupança do Autor no período mencionado e os índices de correção monetária utilizados nas cadernetas de poupança, no prazo de trinta dias. Caso não venha a prova determinada, poder-se-á aplicar multa de R$ 2.000,00, que poderá ser exasperada se não houver atendimento... \r\n\r\nProc. 2007.004.092671-3 - ALEXANDRE RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo dia 24/10/07 às 14h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.005614-7 - NELSON FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X AGROCOMERCIAL QUIT SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ DE ALMEIDA DUARTE (RJ-113909) Às partes acerca da data da oitiva de testemunha: dia 04/09/07 às 16:00 horas na 1ª Vara da Comarca de Maricá. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.024078-3 - DINORAH SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre fls. 157. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOM \r\n\r\nProc. 2006.004.031712-3 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X JORGE MOURAO GONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646) Despacho:Oficie-se ao banco para confirmar o depósito. Deverá ser recolhido R$ 3,49 + caarj + funperj + fundperj para o ofício. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.035551-3 - ROSANGELA DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDIA LTDA Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2007.004.092577-0 - JOSÉ NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X MARINA TEIXEIRA CAMPOS Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Notifique-se como requerido. 4- Efetivado o ato, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDeclaratória, de Extinção de Arrendamentom Rural c/c Ação Reinvindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.056559-1 - MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X VANILDE VICTORINO FERREIRA E SEU MARIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.179/182 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas rateadas... \r\n\r\nDeclaratória, de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória Moral e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.004.004756-0 - NEWITON XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X BANCO BMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.004.021315-5B - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X DIEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.028741-6 - ZILAH DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X REFRIGERAÇÃO SOL E PEÇAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.080271-4 - SANDRA REGINA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.089404-9 - JUARILZA BRANDAO PARANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X COLEGIO REI ( REDE DE ENSINO INTEGRADA /LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA/NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:1- Tendo em vista a certidão de fls. 44 verso, devolvem-se os prazos a ré. 2- Fls. 36 anote-se. 3- Cumpra-se fls. 33 - autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.034305-1 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X EVANIR SOUZA DE SILLIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.022892-8 - GILBERTO MATTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X VALDILEA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.004.084036-3 - RITA DE CÁSSIA MARCHI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X SOCIEDADE BENEFICENTE APRENDIZES DO AMOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) Despacho:Defere-se a purga da mora. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.004.092791-2 - FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA (RJ-137876)) X ALEXANDRE BOTELHO GARCIA Decisão:Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça. Cite-se (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora (...) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.070353-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARIANE ALVES VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.009375-0 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X HIDRAUMAC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS S/C LTDA Despacho:Defere-se fls. 75. Obs: Deverá o autor recolher as custas para as CPs e fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2006.004.014229-3 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDE LTDA De ordem: Ao autor para fornecer cópia de fls. 155 para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.019612-5 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ORGANIZAÇÃO COMESTÍVEIS CAVADO LTDA Despacho:Indefere-se fls. 53 eis que o sócio não figura no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.004.067043-1 - JOSE CASSIO DO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ANTONIO CLAUDIO DO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Decisão:Por haver se descaracterizado a alegação de que o bem imóvel situado em Rio das Ostras é bem de família, defere-se o requerimento de sua penhora, conforme documento de fls. 41 e verso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092573-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WARNER S WEARS INTERNATIONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO TDA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.088457-3A - COG SAUDE SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X ADRIANA AMARAL MENEZES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.004.034001-1C - CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ALBERTO BIRONH (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792) Despacho:A impugnante para que recolha as custas conforme fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.004.088457-3B - JOSE FERNANDO C. MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X ADRIANA AMARAL MENEZES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.054436-0 - JOSE SOARES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.004.081347-5 - FERNANDA DANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) De ordem: As partes sobre petição do Srº Perito de fls 50. \r\n\r\nProc. 2007.004.086025-8 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA POUBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefere-se a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nProc. 2007.004.088457-3 - ADRIANA AMARAL MENEZES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X COG SAUDE SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) Despacho:Aguarde-se o término do prazo para contestar certificando-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.090884-0 - JORGE CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X FERIAS CARD TURISMO E LAZER De ordem: Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.004.092803-5 - AMILTON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X BANCO REAL E OUTRO Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.052195-4 - GREG MOTOS COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BRASIL E MOVIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO (SP-155467) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.085398-9 - VERONICA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X EDITORA TRES - TRES EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Venham as faturas do cartão de crédito da Autora vencidas nos meses de junho, julho e agosto de 2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.068059-1 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X OFL ÓTICA LTDA E OUTROS De ordem: Ao autor para fornecer cópias para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.081998-2 - GUIOMAR IVO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) De ordem: As partes sobre petição do Srº Perito de fls 81. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.048953-7 - VALCIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X DALILA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho:Oficie-se a Caixa Econônima para que desbloqueie o valor penhorado tendo em vista fls. 93. Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.026010-8 - JULIANA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Despacho:Aguarde-se por 10 dias a juntada da guia original. Após, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.088795-1 - Inventariante: DIVA MARIA RANGEL AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835), Dr(a). ANTONIO MARCOS MOREIRA BASTOS (RJ-143012)) X MARIA RANGEL DA CONCEIÇÃOP Decisão:Defere-se a gratuidade. Cumpra-se fls. 19. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.004.001499-2 - JOSE OSMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)), Falecido: TEONILHA MARIA DA SILVA Despacho:Atenda-se o requerido pela Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.002400-6 - SOCIEDADE BENEFICENTE APRENDIZES DO AMOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X RITA DE CASSIA MARCHI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Despacho:Designa-se aud. especial para o dia 15/10/07 às 15h15min. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.028349-0 - CREUSA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.004.028363-5 - PATRICIA DA CONCEIÇAO MELO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.002426-9 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X ATANILDA DE MOURA COSTA Despacho:Proceda-se a nova penhora on line nos termos deferidos em fls. 91 verso e na época requerida em fls. 97. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.035223-8 - RENATO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.94. \r\n\r\nProc. 2006.004.080293-1 - VITOR DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:fixa-se os honorários periciais em R$ 3.200,00, conforme pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.004.081452-2 - ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ VITORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGNÁCIO JOSÉ LOURENÇO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272) Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória ao réu; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 23/27. \r\n\r\nProc. 2007.004.082701-2 - MARCIA MEDEIROS E MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Esclareça-se a autora se atendeu ao recomendado, às fls 30, para o devido cumprimento da decisão judicial,comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085030-7 - NEREIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X UNIBANCO S/A Decisão:...A questão da prescrição se correlaciona ao mérito. Rejeita-se a questão preliminar de impossibilidade jurídica do pedido (...) Não deixaram de ser apresentados os documentos indispensáveis à propositura da demanda (...) foi narrado que o banco Réu causou dano, razão pela qual deve ser reconhecida a sua legitimidade. Verifica-se a competência da Justiça Estadual para julgar e processar o presente feito (...) Determina-se que o banco Réu apresente os extratos da conta poupança da Autora no período mencionado e os índices de correção monetária utilizados nas cadernetas de poupança, no prazo de trinta dias. Caso não venha a prova determinada, poder-se-á aplicar multa de R$ 2.000,00, que poderá ser exasperada se não houver atendimento... \r\n\r\nProc. 2007.004.085124-5 - ANDREA CARNEIRO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.004.085907-4 - ALOISIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...foi narrado que o banco Réu causou dano, razão pela qual deve ser reconhecida a sua legitimidade. Não deixaram de ser apresentados os documentos indispensáveis à propositura da demanda (...) Rejeita-se a questão preliminar de impossibilidade jurídica do pedido (...) Determina-se que o banco Réu apresente os extratos da conta poupança do Autor no período mencionado e os índices de correção monetária utilizados nas cadernetas de poupança, no prazo de trinta dias. Caso não venha a prova determinada, poder-se-á aplicar multa de R$ 2.000,00, que poderá ser exasperada se não houver atendimento... \r\n\r\nProc. 2007.004.089199-1 - NELSON LUIZ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X PATRICIA FERREIRA BARRETO DOMINGUES Despacho:Ao autor - fls. 19 e 20. Defere-se fls. 21: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.090199-6 - DANIELA PACHECO GOLINELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.092831-0 - MARCIO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.058238-4 - LUCIANO DA SILVA SOUZA, ELIANE MOUTA VIANNA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X LABORATÓRIOS B BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), COOP DE ECON E CRED MUT DOS EMP LAB B BRAUN LTDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)), CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) de ordem: às partes sobre a data da perícia (14/11/07 - 16:00h) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.021315-5 - DIEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão do agravo. Subam os autos ao Egrégio STJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRESTACAO PECUNIARIA \r\n\r\nProc. 2007.004.002810-3 - GILDETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL E RESIDENCIAL TIRADENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.004.089782-8 - DÉA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X ROVENILDES GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)), MARTA DA PAIXÃO, Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.004.005665-5 - NEZELINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X DOMINUS ASSESSORIA IMOBILIARIA E SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:Manifeste-se nos autos o exequente (Gilson da Silva Amaral) sobre fls. 363. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.018924-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X HIOLANDA RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:julga-se procedente o pedido para determinar a reintegração de posse do veículo, quando então ficará consolidada o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular. Condena-se a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.004.038885-3 - LEVILSON CARDOSO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ESTER FERNANDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Despacho:Não há necessidade de marcar data e hora eis que as chaves podem ser entregues em qualquer dia durante o expediente. \r\n\r\nProc. 2006.004.064358-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CREMILSON OLIVEIRA DE ASSIS Despacho:A parte autora para que recolha as custas do ofício em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.072617-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE ARAUJO NUNES Despacho:Defere-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.078070-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO RICARDO DA MATA Despacho:Defere-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.088145-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIAN MARQUES FREITAS De ordem: Ao autor, para fornecer cópia da inicial p/instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.091216-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.092659-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDILSON DE SOUZA DIAS Despacho:Apresente a parte autora planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.004.004389-2 - HELENIO NAZARETH DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X IDERALDO FERREIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designa-se audiência especial para o dia 15/10/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.005842-9 - RENATO JOAO VIEIRA X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), RENAN ABREU VIEIRA, Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Ao Autor para cumprir o despacho proferido na audiência de fls. 31, atendendo ao pedido do Ministério Público para corrigir o pólo ativo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.004.083296-2 - ANELINA NUNES DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls. 42. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.041388-4 - MAURO MARDONIO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402) De ordem: Ao autor para fornecer cópias para instruir a CP. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.089543-8 - MARIA LUIZA MELEGARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MARCIO AURÉLIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Despacho:Apresente o réu planilha do valor que entende devido conforme art. 475-B do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.034351-6 - CREUZA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.004.034353-0 - PATRICIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.004.034353-0 - PATRICIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Fls. 236: ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.013057-2 - KÁTIA CILENE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. OBS: Deverão ser fornecidas cópias para instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2005.004.042659-1 - MARILUDES FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Não há como se falar em honorários de advogado sob a égide da Lei n.º 11.232/06 (...) Defere-se a penhora de renda na forma requerida em fls. 177. \r\n\r\nProc. 2006.004.004897-5 - ANTONIA NILZA LIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Não há como se falar em honorários de advogado sob a égide da Lei n.º 11.232/06 (...) Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.004.078271-3 - MANUEL SARKIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) DE ORDEM: Ao autor para fornecer cópia de fls. 128 para instruir o aditamento à CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.001200-4 - ANTONIO JOSE MANGIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Provê-se os embargos de declaração interpostos, posto que deve ser reconhecido o direito de cancelamento do empréstimo reconhecido como ilícito. Porém, o consumidor foi cobrado por quantia indevida, impõe-se também a condenação do banco réu à devolução do valor pago em dobro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082196-4 - ARON WILLER DE SOUZA MARCOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.090764-0 - ANTONIO PAULO ALCANTARA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X COG SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 17 item 2. O documento apresentado em fl. 21 é pedido de regularização do CPF. \r\n\r\nRessarcimento, de Danos causados em Acidentes de veículos \r\n\r\nProc. 2003.004.026159-7 - LEONARDO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X WALDIR ALVES FELIX FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.089346-0 - JOAQUIM ANTÔNIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X BANCO PANAMERICANO S/A) Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nId: 305066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.004.027844-0 - VANESSA SILVA DE LIMA (MENOR0) (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X MANOEL DE LIMA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.004.025229-1 - JULY ANNE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CASSIO ANTONIO DA SILVA COSTA Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.075839-5 - DÉBORAH LUIZA MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL À parte autora sobre fls. 86-V e 90/91. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.016910-9 - MAGNO CESAR LEITE DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.079692-0 - NELSON DE MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X EDILEUSA DOS SANTOS MARQUES Despacho:1 - Decreto a revelia da parte ré, que ofereceu sua contestação fora do prazo legal (fl. 61 verso).2 - Contudo, diante da possibilidade de composição amigável, designo audiência especial para o dia 23/10/07, às 15:30 h. Intimem-se, sendo a ré pessoalmente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.002331-9 - THAYNA SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X LUIZ CARLOS PADINHA ROCHA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.020630-8 - PRISCILA ANNY FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X EVERALDO PEREIRA DE MELLO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.012287-7 - EVELLYN MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X NELIO RAMOS DA SILVA Decisão:,,,Diante da regular citação e a inércia do devedor, sou levada, como meio coercitivo previsto em lei, a decretar a prisão civil de NÉLIO RAMOS DA SILVA, pelo prazo de trinta dias... \r\n\r\nProc. 2006.004.016685-6 - EVELLYN MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X NELIO RAMOS DA SILVA Decisão:,,,Diante da regular citação e a inércia do devedor, sou levada, como meio coercitivo previsto em lei, a decretar a prisão civil de NÉLIO RAMOS DA SILVA, pelo prazo de trinta dias... \r\n\r\nProc. 2006.004.035258-5 - EVELLYN MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X NELIO RAMOS DA SILVA Decisão:...Pelo exposto, DECRETO a prisão do executado, nos termos do art. 733 § 1º do CPC, pelo prazo de 30 dias, que poderá ser suspensa, mediante a comprovação do pagamento do débito, constante do mandado de citação de fl. 18.Expeça-se ofício na forma requerida pelo MP (fl. 29).Cumpra o cartório as decisões de fls. 28 e 26 dos processos de execução em apenso. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.058412-5A - FLORADI SILVA, ALEXANDROSILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.041318-7 - LUIZ ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MATEUS LUIZ ARRUDA DE SOUZA RAMOS, Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.072934-6 - YAPERY DIETRICH BREUER SOBRAL (Adv(s). Dr(a). KELLI RODRIGUES DIETRICH BREUER (RJ-120292)) X ANNA CLARA FRANÇA DIETRICH BREUER SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.070714-2 - JOSÉ JOAQUIM DE SIQUEIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CLAUDIA RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA (RJ-117735) Despacho:Designo nova data para AIJ: 28 de novembro de 2007, às 15:30 horas. Ficam intimados os presentes. Publique-se. Reitere-se o oficio ao DETRAN, solicitando resposta no prazo de 10 dias \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.005787-5 - VIVIAN CALDEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X MARCOS SOARES MONDEGO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Recebo a emenda à inicial (fl. 50/53). Anote-se na DRA a exclusão da menor do pólo ativo.3 - Determino a realização de estudo preliminar do caso, na forma sugerida pelo MP. Fixo o prazo de 15 dias para o laudo.4 - Cite-se.5 - E. mandado. Após, ao Serviço Técnico \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.027484-7 - MARIA DE FATIMA SILVA DE MENDONCA X GILBERTO ALEXANDRE AMARAL DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.004.012249-8 - MARINETE DA SILVA X ARICINI DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.024226-3 - TANIA CRISTINA BARRETO GOULART GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VERA MADALENA DA SILVA PEREIRA (RJ-136715)) X ULISSES CAMPOS GUIMARAES) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 305058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001441-0 - FUTURO EFEITO CALÇADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X PREMYERE IND E COM DE CALÇADOS LTDA Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 3,49 ref. APCJ - Conta 0711-2; R$ 0,34 ref. CAARJ; R$ 0,17 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,17 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do ofício requerido a fl. 75/76. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002123-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FIDELIS DE ALVARENGA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Ao autor sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.087.005934-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA SOLANGE DE MATOS Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nProc. 2007.087.006013-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS DA CRUZ FILHO Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003992-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X CASSIO HENRIQUE LIMA DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Designo o dia 04/12/2007 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.2) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005013-0 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X RABI FERREIRA AMARAL ALVES Decisão:Tendo em conta a documentação acostada defiro a gratuidade de justiça. Face ao valor dado para a causa, emende-se a inicial para adequação ao rito disposto no art. 275 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.005241-2 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X MARIA REJANE DE L. FREIRE VIEIRA Decisão:Tendo em conta a documentação acostada defiro a gratuidade de justiça. Face ao valor dado para a causa, emende-se a inicial para adequação ao rito disposto no art. 275 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000982-8 - CELIO MARCHON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 111/128 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002335-7 - ALCEIR MUNIZ DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDIANTÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA, CONFORME R. SENTENÇA PROLATADA EM 06/06/07: CAMPO 38 - R$ 3,49 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - R$ 3,49 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 75,22 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 17,45 - CONTA 0723-7 - ATOS DOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 3,49 - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC. 20%; CAMPO 46 - R$ 42,59 TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 4,92 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 4,92 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003424-9 - MARCELO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA DE FLS 150 (HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIMADO EM R$ 2.500,00) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003920-1 - THEA PATRICIA CORDEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128), Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464)) X ADILMA VASCONCELOS E OUTROS Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 29,73 ref. Oficial de Justiça; R$ 8,74 ref. Porte de Remessa/Retorno; R$ 3,49 ref. Distribuição - conta 0723-7; R$ 19,24 ref. AEVC conta 0702-1; R$ 6,12 ref. CAARJ; R$ 17,45 ref. Distribuidor - conta 0723-7; R$ 3,49 - conta 05926-6 (campo 32); R$ 3,93 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 3,93, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição da CP de Execução, devendo, ainda, fornecer duas cópias das peças de fl. 02/06; 08/21 e 34/35. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.000304-8 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X DANIELLE DA SILVA VIANA Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 3,49 ref. APCJ - Conta 0711-2; R$ 0,34 ref. CAARJ; R$ 0,17 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,17 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do ofício ao BACEN. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.087.002713-0A - AMERSON CHAGAS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X JAQUELINE DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604) Decisão:Tendo em conta a certidão retro, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo impugnante.Venha a comprovação do recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003698-4 - ALEXSANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 23/24. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 06/12/2007 às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005183-3 - LUIZ FERNANDO MACHADO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X BANCO UNIBANCO S.A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 06/12/2007 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002651-4 - ALESSANDRA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458), Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRED FINANC Intime-se a parte Ré para recolher as custas do processo a que foi condenada conforme os valores que se seguem: APCJ - Conta 0711-2 no valor de R$ 1,74 ; Distribuição - Conta - 0723-7 no valor de R$ 1,74 ; Escrivão - Conta 0702-1 no valor de R$ 37,61 ; CAARJ - R$ 4,11 ; Atos do Distribuidor/Baixa-Conta 0723-7 no valor de R$ 8,72 ; Taxa Judiciária - conta 0101-6 no valor de R$ 265,92 ; 20% sobre distrib./baixa - Lei 3217/99 - Conta 14129-8 no valor de R$ 1,74 ; Outras receitas - 5673-00124-3 - no valor de R$ 2,49 ; Outras receitas - 6002251749 - R$ 2,49 \r\n\r\nProc. 2006.087.002651-4 - ALESSANDRA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458), Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRED FINANC A parte Autora p/ fornecer cópia da peça de fl. 41 a fim de instruir o Mandado de Intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002797-0 - PATRICIA MELLO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 59/61 (PROVAS DOCUMENTAIS SUPERVENIENTES) \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004651-5 - LINDALVA DA CRUZ KIRK (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 21. Venha cópia para contrafé.2) Presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, uma vez que o autor trouxe documentos que traduzem o fumus boni iuris, o periculum in mora, tendo em conta que a importância do crédito do cidadão na praça nos dias atuais, há verossimilhança nas suas alegações, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o réu providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, relativamente ao contrato mencionado na inicial, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.3) Cite-se e intime-se o réu desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Nulidade de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.006023-8 - CINTHIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X BRADESCO VICA E PREVIDÊNCIA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 06/12/2007 às 15:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001079-8 - Inventariante: MARCIA DUARTE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUGUSTO CESAR GARCIA PINHO DESPACHO ORDNATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 58/66 (OFÍCIO DA MAPFRE SEGUROS) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.087.005547-4 - JACILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TALENTOS COBRANÇAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 26. Venha cópia para contrafé.2) Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida, uma vez que não há nos autos sequer prova indiciária de que as faturas pagas pela autora são oriundas de compensação de cheque devolvido sem provisão de fundos.Face ao exposto, considerando-se que a não antecipação de tutela não importará em perigo de reversibilidade do provimento, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.3) Designo o dia 04/12/2007 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002337-9 - MARIA LUCIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Compulsando os autos verifico que instada a parte ré a se manifestar sobre o interessa na produção da prova pericial, esta, permaneceu inerte, assim, preclusa a prova.Digam as partes em 05 (cinco) dias sobre as provas documentais supervenientes. \r\n\r\nProc. 2006.087.002789-0 - HELENA GONCALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Muito embora tenha a parte autora peticionado, desistindo da produção de prova testemunhal anteriormente requerida, bem como requerendo o julgamento conforme o estado do processo, a parte ré requereu em sua peça de defesa, o depoimento pessoal da autora. Desta forma, intime-se a ré para que em 5 dias informe a este juízo, se insiste na produção de da prova requerida. Findo o prazo, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.087.002937-0 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.087.001202-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URANO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 117/118 - Nada a reconsiderar. Cumpra-se a decisão de fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2007.087.003361-2 - SEBASTIAO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S/A Despacho:As preliminares serão apreciadas no momento oportuno. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004150-5 - LETICIA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X SHOW DA INTENDENTE LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls 51/56. Torno preclusa a produção de prova pericial pela autora. Designo audiência preliminar nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 22/11/2007 as 15:30 horas. Cite-se a empresa ré, devendo o mandado conter as observações pertinentes conforme o disposto no artigo 278 do CPC. Intime-seDesigno audiência de Conciliação, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia / /2007, às horas.Cite-se o réu para audiência.Deixando, injustificadamente o réu de comparecer à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.A contestação e as demais espécies de resposta do réu devem ser apresentadas na audiência de contestação. Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação ás provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001173-0 - BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X M M FERNANDES COM REP E SER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Designo audiência prevista no art 277 do CPC para o dia 04/12/2007 às 14:30 horas.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001173-0 - BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X M M FERNANDES COM REP E SER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da peça de fl. 02/13 a fim de instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002713-0 - JAQUELINE DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X AMERSON CHAGAS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002873-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DEIVISON DE SOUZA VIEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FL. 35/36 (OFICIO TELEMAR: ENDEREÇO RUA LAURINDO RABELO, S/N - QUADRA 96 CA LT 06 - JARDIM BOM RETIRO/SG) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.002207-9 - JOSÉ MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça; R$ 1,22 ref. CAARJ; R$ 0,61 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,61 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do mandado de intimação da parte Autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003401-8 - JULIO CESAR DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Diante do exposto DECLINO DA COMPETÊNCIA, uma vez que absoluta, para uma das Varas Cíveis de São Gonçalo.Na esteira do art. 113, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, uma vez nulos os atos decisórios, torno sem efeito a decisão saneadora.Intime-se e cumpra-se com as devidas cautelas legais, inclusive, com a anotação de baixa na distribuição.Oficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Relator do Agravo de Instrumento interposto, com cópia desta decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARACAO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004660-6 - ALESSANDRA LUCIA MARQUES DOS SANTOS X RIVEIRO E MARTINS COMERCIO E ATACADISTA LTDA E OUTROS, FILIPE MARQUES GALVANI, CAIO MARQUES GALVANI (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946) NA FORM A DA PORTARIA Nº 01/2007, \" AO AUTOR SOBRE FLS. 36\" \r\n\r\nId: 305275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.001294-3 - MARCOS AUGUSTO DE MAGALHÃES SABINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DAS NEVES (RJ-085753)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) REPUBLICAÇÃO: Defiro JG. As partes sobre o laudo pericial de fls.63/69 \r\n\r\nProc. 2007.087.004513-4 - VALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ISNN Decisão:Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, o médico Dr. Valtair Brum Coutinho, devendo a parte comparecer na data que será designada, munida de todos os documentos relativamente ao evento narrado na inicial. Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº: 02/2004 do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco dias, a contar da ciência deste despacho, sendo o réu através de citação, devendo constar os dados desta decisão no respectivo mandado . A AIJ será oportunamente designada. Defiro a Gratuidade de Justiça. CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.005935-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFICIO BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X VALDEMARINA GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Rito Sumário: Citem-se e I-se p/ AC que designo para o dia 21/11/2007, às 14:45h.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.002255-9 - ARILDO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 19/11/2007 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.003868-3 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X EXPOENTE COMERCIO E FABRICACAO DE EXTINTORES LTDA ME E OUTROS Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução dos mandados e carta precatória. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.087.000381-2A - JOSE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956)) X CCPL COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007) EM CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002892-6 - WILMAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Juntem-se, em cinco dias, cópias das faturas vencidas em abril, maio, junho e julho. \r\n\r\nProc. 2007.087.005553-0 - RONIERE SANTOS VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006038-0 - ELISABETH PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 21/11/2007, às 13:30h.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005877-3 - JOSEFA RODRIGUS ZARANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Esclareça-se o litisconsórcio. 2- Venham cópias de três últimas declarações de rendas dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.087.005878-5 - GENILDA ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Esclareça-se o litisconsórcio. 2- Venham cópias de três últimas declarações de rendas dos requerentes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.087.000876-7 - ANA MARIA TRENTIN BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X SABINO JOSE GOMES), FLORESCY PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102) Despacho:Cumpra-se INTEGRALMENTE o determinado às fls:48. Somente após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002638-3 - VANESSA VARGAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 21/11/2007, às 14:15h. 2- Presentes os requisitos para antecipação de tutela pretendida, defiro-a e determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no domicílio da autora em 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005675-2 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:O nome do autor constante da petição inicial diverge do lançado no instrumento de mandato. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006153-0 - JOÃO BATISTA VEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Presentes os requisitos para antecipação de tutela, defiro-a e determino a substituição do poste de madeira instalado em frente ao domicílio do autor, em 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). I-se. 3- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 21/11/2007, às 15:00h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000439-9 - JAIR DE PAIV A MOLHANO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo A. C. para o dia 13/11/2007 às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000824-1 - ANDRE ALMEIDA VELETE (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizatorio por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004053-7 - ELISABETH DE SOUZA OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X VIRA VERAO PISCINA LTDA ME Ao autor para recolher as custas processuais que seguem: R$ 75,22 na conta 0702-1 (Escrivão); R$ 24,48 na conta 0714-6 (Oficial de Justiça); R$ 3,49 na conta 0723-7 (Distribuição); R$ 17,45 na conta 0723-7 (Atos dos distribuidores/baixa); R$ 3,49 na conta 6002-05926-6 (Acréscimo de 20% previsto na lei 3217/99); R$ 42,59 na conta 0101-6 (Taxa Judiciária); R$ 6,03 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ) e R$ 6,03 na conta 6002-25174-9. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.005814-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO SILVA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005814-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO SILVA AO AUTOR, PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO COM A JUNTADA DE MADATO ESPECÍFICO. \r\n\r\nProc. 2007.087.006072-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA MARIA DA SILVA RAMOS Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006072-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA MARIA DA SILVA RAMOS AO AUTOR, PARA REGULARIZAR NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO COM A JUNTADA DE MANDATO ESPECÍFICO. \r\n\r\nProc. 2007.087.006086-0 - RAFAEL CALAZANS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X LEONARDO SANTOS BOTELHO Decisão:Tendo em vista o art 95 do CPC, esclareça-se o ajuizamento nesta Comarca. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.001917-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS SOUZA DA SILVA Despacho:Justifique-se a necessidade de produção de prova oral e pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001043-9 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a indenizar ao requerente a título de danos materiais em 1 salário mínimo vigente a época do pagamento. Indefiro o pedido de danos morais pelos motivos já expostos. Considerando que a parte ré decaiu da parte mínima do pedido deixo de condenar a mesma no pagamento das custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005440-8 - ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE LTDA Decisão:O rito é obrigatoriamente sumário (art. 275, II, \"d\" do CPC). Assim, cumpra-se o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000226-1 - ALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:1-Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito.Defiro a produção da prova oral. Indefiro a produção da prova pericial, uma vez que o objetivo da autora é ser indenizada pelos danos morais sofridos. Designo AIJ para o dia 24/10/2007, às 14:00 h. I-se partes e testemunhas residentes em São Gonçalo. Expeça-se deprecata para oitiva das demais. \r\n\r\nProc. 2006.087.000226-1 - ALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao réu para recolher R$ 24,48 na conta 0714-6 (Atos dos oficiais de justiça); R$ 1,22 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 1,22 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ) referentes à expedição dos mandados de intimação das testemunhas arroladas à fl.33. \r\n\r\nProc. 2006.087.000226-1 - ALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução das Cartas precatórias para inquirição das testemunhas arroladas às fls.07/08. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/pedido danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001044-0 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a indenizar ao requerente a título de danos materiais em 1 salário mínimo vigente a epoca do pagamento. Indefiro o pedido de danos morais pelos motivos já expostos. Considerando que a parte ré decaiu da parte mínima do pedido deixo de condenar a mesma no pagamento das custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.006002-0 - CARLOS ANTONIO GONÇALVES VIGAS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO GENARAL MOTORS S/A) Decisão:1- P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas. 2- Esclareça-se se a Ação de Busca e Apreensão já se findou. \r\n\r\nId: 305274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "305067": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.000947-0 (34.609) - ELZA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X FRANCISCO VIEIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO REQUERENTE sobre CERTIDÃO de fls. 122, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.034447-9 - RAPHAEL VILELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X NELSON FERREIRA E OUTRO Sentença:(...) Desta forma, face à documentação acostada aos autos, DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor do requerente, para levantamento da totalidade da quantia acima referida, com acréscimo de juros e correção monetária. Sem custas, ante à gratuidade que ora defiro. Independentemente de trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.007516-1 - JUCELIA CANUTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X CRISTIANO BRANDÃO FILHO Sentença:(...) Desta forma, face à documentação acostada aos autos, DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor da requerente, para levantamento da totalidade dos valores acima referidos, com acréscimo de juros e correção monetária, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 6.858/80, eis que é a única dependente habilitada. Sem custas. Independente de trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.010582-9 - MICHAEL DOUGLAS SOUSA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X Falecido: MANOEL DE ANDRADE CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO REQUERENTE sobre o OFÍCIOS de fls. 72/79,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.011612-1 - CARLOS ROBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X JORGE LUIZ FERREIRA Despacho:1- Venham os 3 últimos contra-cheques do primeiro requerente.2- Esclareçam os requerentes se os ascendentes do falecido são vivos. Em caso negativo, venham as certidões de óbito. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.054.001384-9 - MARIA IVONE RAMOS MARQUES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)), Cessionário: PAULO ALISSON CARDINALI, Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X JOSÉ CARLOS CORREA PACHECO Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.022724-2 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MONICA DAMIGO CRUZ Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.000417-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE DOS SANTOS COELHO Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.004692-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X EDVAN JOSE DA SILVA Sentença:O exequente a fls. 67, renunciou ao seu crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso III do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma da lei. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.007647-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINENCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALCIONE DE CASTRO ALEXANDRIA CERTIFICO e dou fé que, cf. art. 3º, XII, Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória/ ITAGUAÍ ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 62,96 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 57,72 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 7,51 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 7,51. E mais as cópias instrutórias de fls. 29/33; 55 e da GRERJ em que se recolherão as presentes custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.012575-2 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IZAIAS DO SOCORRO COSTA Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.013399-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DENILSON SOUZA DE ALMEIDA Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar em caráter definitivo a liminar deferida, consolidando nas mãos do autor a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial, podendo inclusive aliená-lo. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.001928-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA BETANIA LIMA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 30, eis o autor informa que a ré quitou seu débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Oficie-se como requerido. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.054.005520-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE CAMILO DE FREITAS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 37/38), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.007208-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUREMA DA SILVA EZEQUIEL Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 26/27), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.008252-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAIR RAPHAEL SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 17, eis que o foi com a concordância do réu e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.054.010218-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLAUDIA BULLA MORAES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 21, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.054.011154-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Comprove-se a notificação. \r\n\r\nProc. 2007.054.011315-6 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X SELMA DOS SANTOS LIMA Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.007227-7 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WYLLER BISPO AZEVEDO Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.054.002711-2 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X EROS FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Venha a planilha do débito. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.015902-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA HELENA DA SILVA Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar em caráter definitivo a liminar deferida, consolidando nas mãos do autor a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial, podendo inclusive aliená-lo. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.010417-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO SERGIO ROGERIO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls.29, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.012218-5 - CONSORCIO ROSSI S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FLAVIO COSTA FERNANDES Sentença:Foi noticiado a fls. 86, que a parte executada quitou seu débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma da lei. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.011304-0 - TELMO DA CRUZ SANTOS, Procurador: AVELINO DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X ANA CRISTINA HONORATO DE OLIVEIRA Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.006991-0 - HIRAM HENRIQUE ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo a emenda. Defiro a gratuidade. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.004365-4 - ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X MARIA EUGENIA DE ALMEIDA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490), Dr(a). SHEILA DAS GRACAS PEREIRA (RJ-069065), Dr(a). MARIA LINDINALVA SANTOS PEREIRA (RJ-035192) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a consignatória para declarar extinta a obrigação do autor e subsistente o valor do depósito, prosseguindo o processo entre os réus na forma do artigo 898 do C.P.C. Condeno os réus em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo a verba ser deduzida do depósito levado a efeito nestes autos, observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro à 7ª ré.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013739-0 - CARLOS ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X ANGELA DA SILVA PACHECO Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Cobrança, e indenização \r\n\r\nProc. 2006.054.015515-0 - VITORIA DE CABO FRIO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X DAIRY PARTNERS AMERICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Digam as partes se a perícia pretendida é a contábil, devendo esclarecer também quanto à necessidade da produção da prova oral requerida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.054.003852-0 - ADILSON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.032915-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO FERNANDO VIEIRA Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de determinar que o réu deposite no prazo de 24 horas o bem descrito na inicial ou o seu equivalente em dinheiro, com os acréscimos contratuais, sob pena de lhe ser decretada a prisão, nos termos do que dispõe o artigo 904 do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10 %, sobre o valor da causa.A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.001949-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO PRADELLAR NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com resolução de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar em caráter definitivo a liminar deferida, consolidando nas mãos do autor a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial, podendo inclusive aliená-lo. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10 %, sobre o valor da causa, observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.054.006308-3 - ESPOLIO DE DAVI QUEIROZ VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892), Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X DANIEL SANTANA Decisão:Tendo em vista que já houve a intimação pessoal da parte autora para que desse andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção, publique-se no D.O., por cautela, a intimação, ciente de que decorrido o prazo de 48h os autos serão sentenciados pelo abandono. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.011965-6 - ESPOLIO DE WILSON FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X LEVI VALENTIM DA SILVA E OUTRO Sentença:Nos termos do artigo 238, parágrafo único do CPC, incumbe à parte manter seu endereço atualizado nos autos, sob pena de se presumir válida a intimação, como o faço neste momento. Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.010663-9 - ADENILSON MARCOLINO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X ZELITA DE ABREU DA SILVA Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.006335-7 - MARLI SALLES (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X FATIMA CARVALHO MOREIRA Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para rescindir o contrato pactuado entre as partes acima e, em conseqüência, determinar a desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.054.011839-5 - ESPOLIO ALCY HENRIQUE IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X SUELI MARIA VILLACORTA ROJAS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 42/43), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.054.013763-8 - ALFREDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X SILVANIA SANTANA BATISTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) Decisão:1- Acolho os presentes embargos de declaração para deferir a gratuidade de justiça aos réus e, consequentemente, isentá-los das custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.2- Fls. 65/66 - desentranhem-se, eis que estranhas ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.054.003358-6 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X UBIRACY ALVES RANGEL Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 23/25), para que produza os seus devidos efei tos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.004721-4 - EMANUEL GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100)) X MARIA DA PENHA TRAJANO DOS SANTOS Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para rescindir o contrato pactuado entre as partes acima e, em conseqüência, determinar a desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.054.005845-5 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X NALDINHO O POINT DE EDEN LANCHONETE LTDA E DEMAIS OCOPANTES Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para rescindir o contrato pactuado entre as partes acima e, em conseqüência, determinar a expedição de mandado de reintegração de posse em favor do autor. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I.São João de Meriti, 14 de agosto de 2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.004090-2 - ESPÓLIO DE AFONSO FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X ITAGUARACI CARVALHO DOS SANTOS Sentença:(..) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para rescindir o contrato de locação pactuado, entre as partes condenando o locatário ao pagamento (...)A desocupação do imóvel deverá ser em 15 dias, voluntariamente, sob pena de despejo. Após o transito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.003649-6 - REIS E FILHO GARRAFARIA E MATERIAL DE RECICLAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723) Despacho:Regularize o embargado sua representação processual. Em provas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.054.015515-0A - DAIRY PARTNERS AMERICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384)) X VITORIA DE CABO FRIO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Decisão:DAIRY PARTNERS AMERICA BRASIL LTDA apresenta a presente exceção de incompetência em face de VITORIA DE CABO FRIO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.Manifestação da excepta (fls. 07/20).É o sucinto relatório. Decido.Com o advento da Lei 8.420, de 11/05/1992, o artigo 39 da Lei 4886/65 passou a ditar a regra específica que, expressemente, fixou o foro competente para a discussão de questões decorrentes da relação jurídica de representação, considerando adequado o domicílio da representante, por força da relevância dedicada às matérias de ordem pública, no caso, a competência.Em face do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO de incompetência apresentada, condenando o excipiente no pagamento das custas deste incidente. Prossiga-se o processo principal como de direito. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.538.015203-1 (1995.314.029004-2) - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X CLAUDIONOR DE FREITAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ALVES SÃO PEDRO (RJ-034506), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.054.003037-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X TERRAPLANAGEM N. S. DE FATIMA LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.005278-7 - CEREALISTA SAO MIGUEL PAULISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ ALMEIDA (SP-171614)) X REAL STATUS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Decisão:Suspendo o feito por 180 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.015150-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X DEUZA APARECIDA PEIXOTO DE MOURA Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011723-8 - CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X BANCO MAXIMA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a ré a pertinência da produção da prova oral requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.054.005215-3 - DARCILIO DE REZENDE LANINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.013491-1 - LEIR GABRIEL COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRASNPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre laudo de fls.54/60,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.011307-7 - IMPERIO 2416 COLCHOES E ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.054.011307-7 - IMPERIO 2416 COLCHOES E ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X BANCO REAL ABN AMRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE QUE NÃO É DEVIDO RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA, CONSTANDO CÉDITO /SALDO DE R$ 23,32. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2006.054.013202-1 - LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.054.013751-1 - NAIR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre laudo de fls.72/76,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.006137-3 (32.295) - MARIO CLEBSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:...a via eleita é imprópria ao fim almejado pela parte, sendo de se destacar que a presente exceção de pré-executividade reedita a mesma tese deduzida nos embargos à execução (proc: 2005.054.004066-5) que foram rejeitados liminarmente em razão da intempestividade de sua oposição, sentença, aliás, que não foi alvo de recurso. Preclusa, portanto, a oportunidade para suscitar o excesso de execução... REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Comprove-se o depósito do remanescente em três dias, sob pena de prosseguir-se com a execução com o deferimento do bloqueio das contas-correntes da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.054.012562-5 (34.240) - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ALEXANDER LUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES (RJ-050423) Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.054.011628-5 - ROSANGELA FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venham cópias dos 3 últimos comprovantes de rendimentos da autora. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.011629-7 - ROSANGELA FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venham cópias dos 3 últimos comprovantes de rendimentos da autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.054.005292-0 - Inventariante: CARMEM TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). ANELI FERREIRA DE SOUZA (RJ-147787E), Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) X NOEMI PANAIA DA ROCHA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESIS TÊNCIA manifestada a fls. 27/28, eis que foi noticiado que o autor optou pela via admininstrativa. Assim, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.054.011461-6 - Inventariante: ELENY MANOEL SANDES (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X ALZIRA DE ALMEIDA MANUEL Decisão:Defiro a gratuidade. Diga a requerente se não deseja o trâmite pelo rito do arrolamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.015102-1 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X GARCINDA DE MORAES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da inicial em R$ 5.308,97, acrescido da correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros legais. Condeno a parte ré, igualmente,nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Prossiga-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente.P. R . I . \r\n\r\nProc. 2007.054.011609-1 - ESPOLIO DE HIROE YAMAWAKI (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X CARLOS JOSE DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de bens do Espólio. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.054.010559-5 - ANA LUCIA DIAS RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X GENILCE FRANÇA DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à notificante, independentemente de traslado. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.054.004157-9 (33.069) - ROBERTO DE MELLO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X ESPOLIO DE SIZENANDO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.010152-8 - RENATO COUTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X R.P. DE SOUZA PEÇAS E ACESSORIOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:....julgo PROCEDENTE a pretensão dirigida à primeira ré, condenando-a a compensar os danos morais causados ao autor com o valor de R$ 1.000,00, fluindo juros moratórios e correção monetária a contar da publicação desta sentença, nos termos do verbete 97, da Súmula do TJRJ, além de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação...Julgo, porém, IMPROCEDENTE a pretensão dirigida ao Banco réu, condenando o autor em custas e honorários sucumbenciais, estes no valor de R$ 100,00, suspensa a execução por força do art. 12 da Lei 1.060/50. Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010659-9 - ANAZILDE FRENSCH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093)) X UNIMED NOVA IGUACU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Diga a autora se foi reembolsada conforme afirmado pela ré a fls. 382. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004869-3 - FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes na assentada de fls. 22, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c incidental \r\n\r\nProc. 2007.054.011591-8 - CICERA CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419)) X ESPOLIO DE GUARACI LEITE DA SILVA Despacho:Esclareça o interesse na propositura da presente, eis que a requerente informa que foi casada com Guaraci. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.009651-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SELMA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão:Tendo em vista que já houve a intimação pessoal da parte autora para que desse andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção, publique-se no D.O., por cautela, a intimação, ciente de que decorrido o prazo de 48h os autos serão sentenciados pelo abandono. \r\n\r\nProc. 2007.054.005216-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALMIR SOARES DE SOUZA Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, em conseqüência extingo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para REINTEGRÁ-LO na posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial e declarar rescindido o contrato.Tratando-se de obrigação de entregar coisa certa, havendo descumprimento, seguir-se-á o rito do artigo 461, A do CPC, com eventual conversão em perdas e danos. Condeno o réu ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes a base de 10% sobre valor dado à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.054.005343-3 - MANOEL HEMILIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X LUZIA DO NASCIMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que a contestação de fls 35/37 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nProc. 2007.054.006098-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ISAAC SANTOS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 21, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.054.007618-4 - COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X RAIMUNDA MIRANDA DE AMORIM Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 21, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.054.011567-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Venha a prova da notificação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.054.012278-7 (32.744) - SEVERINO VALENTIM DANTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X ESPOLIO DE ELIAS DAHER (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471) Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1990.054.000043-1 (0) - SIDNEY DA FONSECA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X JOSE CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MELILLO DINIS DO NASCIMENTO (DF-013096) Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.011571-2 - PAULO ROBERTO MENDES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA Despacho:Venham cópias dos 3 últimos contra-cheques. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.054.026466-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENER SOUZA LIMA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 20, eis que o réu sequer foi citado e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c consignacao em pagamento e de coisa \r\n\r\nProc. 2007.054.002036-1 - VERAO II COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que a contestação de fls 62/68 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nRescisória, c/ pedido de liminar à reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.014951-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X RICARDO MARINHO DA COSTA Decisão:Tendo em vista que já houve a intimação pessoal da parte autora para que desse andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção, publique-se no D.O., por cautela, a intimação, ciente de que decorrido o prazo de 48h os autos serão sentenciados pelo abandono. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.054.001142-5 (33.714) - JANAINA APARECIDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X NEW HARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842) Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.000348-6 - WALFRIDE JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMERICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Reconsidero a determinação de fls. 606, eis que o laudo de exame de local já se encontra nos autos em seu inteiro teor a fls. 318/319, apenas estando estas acostadas em ordem invertida. No que tange à expedição de precatória para a oitiva da testemunha faltante, reconsidero, igualmente, porque Roberval, conforme certidão do OJA de fls. 160, faleceu. Desnecessária a vinda de alegações finais porque as partes já tiveram a oportunidade de se manifestar sobre todas as provas constantes dos autos. Segue sentença em 09 laudas. \r\n\r\nProc. 2007.054.008700-5 - JUREMA DOS SANTOS COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam os réus a pertinência da produção da prova oral requerida e o 2º réu se insiste na produção da prova pericial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.054.012664-1 - LUIZ PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À ré sobre fls. 81 e seguintes, eis que a autora aceitou o acordo proposto em audiência, para pôr fim ao litígio. \r\n\r\nProc. 2007.054.002401-9 - NILTON CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Defiro a gratuidade. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão, nos termos do artigo 273, do CPC, uma vez que inexiste prova inequívoca a ensejar o convencimento da verossimilhança da alegação, bem como existe o perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência designada no apenso, a qual foi requerida pelas próprias partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1981.054.065234-2 (12.747) - HELIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GEEME LTDA E OUTROS) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil para DECLARAR O DOMÍNIO dos autores sobre o imóvel descrito na inicial. Servirá esta sentença de título hábil para matrícula no Registro Geral de Imóveis.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas, ante à gratuidade deferida.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 305067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000402-8 (7489) - AUREA MELEIRO RUSSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000357-9 (10065) - CASSIO ZELIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006: À Advogada do Autor para fornecer o endereço atualizado do mesmo, haja vista a certidão de fls.47vº.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1985.054.001070-5 (13560) - ANTONIO FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255), Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Ao patrono do Autor para cumprir o despacho de fls.33 .Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.001748-2 (24025) - RUBENS DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Portaria 01/2006: Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte, tendo em vista a certidão de fls.49 vº.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.001930-2 (22754) - ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES SOBRE FLS 50 \r\n\r\nProc. 1989.054.000203-1 (27405) - WASHINGTON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000696-6 (25027) - LUCIANO NEVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000974-8 (26653) - CARLOS CORREA TOUGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Justifique o Autor sua falta à perícia designada. Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1989.054.001071-4 (26884) - GILBERTO COELHO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000838-7 (31073) - PEDRO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001174-0 (28246) - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849), Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Ao patrono do Autor sobre a certidão de fls.44.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.002402-2 (28789) - LUIZ CARLOS MOYSES (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002682-1 (30481) - ERONILDES HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Forneça a patrona do Autor o endereço atualizado de seu constituinte.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.003026-5 (31098) - ANDRE CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES SOBRE FLS 58 \r\n\r\nProc. 1990.054.003305-9 (31497) - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Ao patrono do Autor sobre a certdão de fls.31 vº.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.000394-0 (32538) - JAIR SOARES JUSTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Portaria 01/2006: Ao patrono do Autor sobre o AR de fls.47 vº.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.001525-4 (32661) - JOSE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001577-1 (32732) - JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001835-8 (32955) - JOSE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Justifique o Autor sua falta à perícia designada. Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2001.054.019717-0 (34291) - ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.054.005061-0 - 5º OFICIO DE JUSTIÇA DE SAO JOAO DE MERITI X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DA COSTA SOARES (RJ-085491) Sentença:Do exposto resulta evidenciado que a certidão pretendida não pode ser expedida, razão pela qual JULGO PROCEDENTE a dúvida oposta pelo Delegatário, deferindo, contudo, a ratificação do ato, sem ônus para os interessados, desde que atendidas as exigências legais.Sem custas.P.R. Comunique-se.C \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.538.008826-2 (13074) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X ROSELIA GOMES PAIXAO QUINTILIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Sentença:\"...Considerando ter sido a conta de liquidação elaborada utilizando programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, aceita por todos, HOMOLOGO o acordo realizado em sede de embargos a execução, fixando o quantum debeatur em R$ 63.925,95 (sessenta e três mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos), equivalentes a 37.621,20 UFIR's e, em conseqüência, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.538.000383-1 (11345) - ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA, Inventariante: WALLACE GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) ao autor para recolher as custas e apresentar as copias dos documentos necessários para instruir a carta precatória , inclusive a copia da GRERJ com o recolhimento das custas. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1989.054.000534-2 (26697) - NADYR SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nId: 305069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.014915-8 - NEIDE JUSTINO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X MARCOS ANTONIO ERMIDA JUNIOR Sentença:DEFIRO o pedido para recebimento do saldo da conta do PIS de titularidade do falecido, em favor das requerentes, sendo a filha Carolina (...) representada por sua mãe Neide Justino Tavares. Expeça-se alvará independente do trânsito em julgado, uma vez que tratando-se de alvará para recebimento de valores em nome do \"de cujus\", inexistindo interesse da Fazenda em recorrer, ante sua manifestação anterior, concordando com a expedição do alvará requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.054.008445-4 - ANTONIO CARLOS MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594)) X ADEMILSON DIONIZIO RIBEIRO Despacho:Venham aos autos as duas últimas declarações de renda do autor para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.054.009832-5 - CARLOS ALBERTO DO CARMO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X MAURICIO DA SILVA REIS Despacho:Venha a qualificação profissional dos requerentes e cópias dos últimos contra-cheques. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.024951-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X LUCIA DE FATIMA PEREIRA DIAS Certifico e dou fé que faltam recolher R$ 0,87 na conta 600225174-9 ( FUNPERJ ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 ( FUNDPERJ) e fornecer cópias de fls 05,57,85/86,109,116,120,122 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.008713-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO SILVEIRA ROSA Despacho:Regularize-se o valor da causa, indicando o percentual de honorários pretendido recolhendo as custas corretamente. ( foi recolhido a menor, tendo em vista o valor do contrato 48xR$ 566,00 = R$ 27.168,00 taxa de R$ 543,36 estando na exordial o valor incorreto e não indicado o percentual de honorários que também incide a taxa) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.010822-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DO NASCIMENTO ROSA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013703-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BRUNO MAURICIO RAMIRO BARROS Decisão:Informe as partes se há seguro do veículo, bem como se a parte autora ou a parte ré receberam o valor da indenização. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.005111-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JANAÍNA MARIA JOSÉ PEREIRA Sentença:Assim, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC, condenando o autor nas custas processuais. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.054.006319-7 - MARIA JOSE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTOVIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.009902-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAILTON SOUZA DE JESUS Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpora-se. Após devolva-se com as homenegens de estilo(Faltam R$ 76,96 do Escrivão + R$ 3,94 dos FUNDOS) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.013140-5 - JABE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X RICARDO FERNANDES IMBROISE Despacho:Defiro, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança e rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.054.009772-2 - YOLANDA DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X MAURO LUCIO LOPES REGALLO E OUTRO Despacho:Venham cópias dos 3 últimos contra-cheques. Esclareça a autora como provê seu sustento, bem como se possui imóvel próprio e outros locados, enumerando-os. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.003501-5 - ESPOLIO DE JOAO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) JOMASA IMOVEIS LTDA, Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.011106-4 - JOAO CESAR VITORIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Aos interessados para que se manifestem sobre a resposta do oficio ( Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro ) as fls 90. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de religação de energia e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.008930-9 - ADILSON GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001540-7 - ROSANE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X ALUAH COSMETICOS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.054.013813-8 - JOAO ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Especifiqoem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Defiro desde já a juntada de documentos em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.012612-7 (5072) - DOUGLAS RIBEIRO COLANGELO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:Junte-se expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls.230 em favor da autora. Indique o exequente bens a serem penhorados cf art.475-J § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.054.011853-6 - FABIANO MARQUES SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Os honorários periciais serão devidos ao final pelo sucumbente, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor. Assim, homologo os honorários fixados pelo Douto Perito. Intime-se para que apresente o laudo em 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c ressarcimento e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.006999-4 - LOURIVAL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734)) X ASBRASEP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSITENCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS E OUTRO Ao autor sobre AR negativo em relação ao 2º réu. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.014445-0 - MARCELLE DOS SANTOS DE OLIVEIRA LEAL SALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Anote-se fls. 126. defiro a debunciação da lide. Venham as custas para a citação da denunciada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.005536-1 - DULCIMAR JACINTHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X ANA PAULA LUCIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.054.009284-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TIAGO BOLOGNINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 52 - oficie-se como requerido. Digam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.054.015954-3 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIS FELIPE DE JESUS DUARTE Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.000907-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELLEN CRISTINA VIEIRA ANDRADE DA SILVA Decisão:Defiro apenas a expedição de ofício à Receita Federal, visto que para ter telefone e carro, tem que ter CPF. Quanto aos requerimentos de fls. 28, \"a\" e \"b\", indefiro, porque o réu não foi citado e por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.054.008339-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL FRANCISCO DA SILVA Decisão:Retifique-se o valor da causa e intime-se para regularizar o recolhimento da taxa judiciária ( recolhido amneor R$ 5,42(o valor do contrato é R$ 19.389,12 + 10% de honorários = R$ 21.328,03, taxa R$ 426,56). \r\n\r\nProc. 2007.054.008711-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ BARBOSA NETO Decisão:Indique o percentual de honorários pretendido recolhendo a taxa corretamente. Venham aos autos a comprovação da mora do réu. \r\n\r\nProc. 2007.054.009110-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X FLAVIO LIMA DOS SANTOS Decisão:Considerando que a documentação que acompanhou a peça vestibular demonstrou com clareza que estão presentes os pressupostos autorizadores da concessão da reintegração de posse liminar do veículo, inclusive pela notificação, determino a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.054.003863-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ERALDO LUIZ BONIFACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.054.003997-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANO ARAUJO DE ALBUQUERQUE Decisão:Defiro a expedição de ofício à Receita Federal, conforme fls. 32. Indefiro os demais ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.001672-2 - MIRIAN VENTURA TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, devendo ficar retido nos autos o agravo. Partes legítimias e bem representadas, não havendo qualquer preliminar a ser enfrentada. Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial requeridas pela parte autora. Para tanto, nomeio perita do Juízo a engenheira Elizabeth Almeida de Moraes, de telefone conhecido do cartório. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes, dentro de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, intime-se a expert para que aceite o encargo e formule proposta de honorários, sendo certo que serão suportados pela sucumbente, face à gratuidade de justiça deferida à autora. Esclareça a autora a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nId: 305068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "305073": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.025688-6 - J.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X J.B.S. SENTENÇA :PELO EXPOSTO, julgo extinto o processo sem examinar o mérito, com fundamento no art. 267, inc. II do CPC. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.004717-7 - JENNIFER SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X MARCELO SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(..) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Marcelo Silveira de Oliveira a pagar a Jennifer Souza dos Santos Oliveira a título de alimentos o valor mensal correspondente a 15% (quinze por cento) de seus vencimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os descontos de previdência oficial militar e do imposto de renda, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º salário, férias e gratificações de férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo, oficiando-se a fonte pagadora para proceder ao desconto e entregá-lo à representante legal da menor mediante depósito em conta corrente, até o dia 10 de cada mês. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 11. P.R.I. (...) \r\n\r\nProc. 2004.054.008567-1 - MARLENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X MANOEL TELES DE CARVALHO Sentença: SENTENÇA VISTOS, TEC. ANTE O FALECIMENTO DA AUTORA MARLENE DOS SANTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, IX DO CPC, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL SUPRA. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.004492-4 - MARIA EDUARDA VENTURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X THIAGO TAVARES RAMOS Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITITERCEIRA VARA DE FAMÍLIAProcesso n.º 2007.054.004492-4AÇÃO: ALIMENTOSAutora: MARIA EDUARDA VENTURA RAMOS, representante legal Greice Bernardo VenturaRéu: THIAGO TAVARES RAMOSS E N T E N Ç AVistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. 11, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, 06 de julho de 2007.CARLOS FERREIRA ANTUNESJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.054.010398-9 - I.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS SANTOS ZAMBELLI (RJ-146938E), Dr(a). EVELINE RIBEIRO DE SOUZA FERNANDES (RJ-136060)) X R.P.A. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30_% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia _18/10/2007, às 13:45 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nAlimentos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.011304-1 - P.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X P.S.M. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em _200% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 35% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 26/09/2007, às 15:15 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.004293-9 - L.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196) FLS.14V: ATENDA-SE AO MP.: VENHA AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.008346-2 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X C.C.A. Despacho:1 - DEFIRO A GJ PARA O AUTOR;2 - VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO.3 - I-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.004176-5 - MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944) FLS. ATENDA-SE AO MP.: VENHA CLAUSULA SOBRE A GUARDA E QUE SEJA ESTIPULADO O VALOR DA PENSÃO PARA A FILHA CASO O ALIMENTANTE VENHA A TRABALHAR SEM VÍNCULO. REQUER TAMBÉM VENHA A CERTIDÃO DO OUTRO FILHO DO CASAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.008840-8 - EDNALDA SOUSA DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X MARCO ANTONIO MARTINS DA SILVA Sentença:...PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA: A) DECRETAR A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVORCIO, OBSERVANDO-SE QUE A MULHER VOLTARÁ A OSTENTAR O NOME DE SOLTEIRA; B) DECLARAR QUE NÃO HÁ BENS A SEREM PARTILHADOS, C) DAR POR RESOLVIDO O MÉRITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 269, INC. I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, EIS QUE NÃO HOUVE RESISTENCIA AO PEDIDO. PRI.... \r\n\r\nProc. 2006.054.010386-0 - WILLIAN CORREA BARROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X FABIANA DIAS DE OLIVEIRA BARROS Sentença:...PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA: A) DECRETAR A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVORCIO, OBSERVANDO-SE QUE A MULHER VOLTARÁ A OSTENTAR O NOME DE SOLTEIRA; B) DECLARAR QUE NÃO HÁ BENS A SEREM PARTILHADOS, C) DAR POR RESOLVIDO O MÉRITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 269, INC. I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, UMA VEZ QUE A RÉ NÃO RESISTIU AO PEDIDO. PRI.... \r\n\r\nProc. 2006.054.014659-7 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X MARIA HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1 - FL. 27: ATENDA-SE AO MP.: VENHA AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA, ATESTANDO O LAPSO TEMPORAL NECESSÁRIO À DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.538.001468-4 - L.P.A. (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639)) X J.C.D.A. Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITITERCEIRA VARA DE FAMÍLIAProc. n.º 1998.538.001468-4NATUREZA: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Exeqüente: LUCIA PEREIRA AMARO, por sua genitoraExecutado: JOSÉ CARLOS DANTAS AMAROS E N T E N Ç AVistos, etc.O processo encontra-se paralisado há mais de um ano, sem que a parte postulasse qualquer providência ou seu patrono pudesse fazê-lo, diante do abandono de seu constituinte.Não há como admitir-se que o trabalho cartorário extremamente sobrecarregado com a quantidade de feitos em andamento, seja comprometido com a continuação deste processo, cujo desfecho há muito tempo deixou de ser buscado pela parte. PELO EXPOSTO julgo extinto o processo sem examinar o mérito, com fundamento no art. 267, inc. II do CPC. Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, 24 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2001.054.006365-6 - G.F.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156), Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228)) X E.T. Despacho:1 - ATÉ QUE SEJA CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO DE FL.42, OS PATRONOS CONTINUAM SENDO AQUELES QUE NOTICIARAM SUAS RENUNCIAS À FL.40, DEVENDO SER INTIMADOS DE TODOS OS ATOS. 2 - RENOVE-SE A DILIGÊNCIA PARA A CITAÇÃO DO EXECUTADO, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA FAZER-SE ACOMPANHAR PELA GENITORA DO EXEQUENTE, CONFORME REQUERIDO À FL. 38. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.054.011628-8 - F.B.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X F.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITITERCEIRA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 2003.054.011628-8Natureza: Execução de Alimentos S E N T E N Ç AVistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por FERNANDA e LAYNA BATISTA FERNANDES DE SOUZA, representadas por sua genitora, em face de FERNANDO FERNANDES DE SOUZA. Em 17/11/1996 a credora noticiou que a dívida foi paga pelo executado (fl. 52). O MP exarou parecer à fl. 58, opinando pela extinção da presente execução. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, Inc. I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. São João de Meriti, RJ, 25 de maio de 2.007. CARLOS FERREIRA ANTUNESJuiz de Direito \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.054.004746-9 - REGINA CELIA DOS SANTOS MARCELINO X GILBERTO ROCHA ROSA, GILBERTO MATHEUS MARCELINO ROSA, VITORIA HELENA MARCELINO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DECRETAÇÃO DE MÁTRIO PODER POIS ESTE DECORRE DA CONDIÇÃO DE MÃE RETRATADA NOS REGISTROS DE NASCIMENTO DOS MENORES.O QUE SE DISCUTE AQUI, NA VERDADE É A REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA DOS FILHOS COMUNS. EMENDE-SE A INICIAL, ATENTENDO-SE AINDA, PARA O PARECER MNISTERIAL SUPRA. PRAZO: DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.003196-6 - JANETE DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NOMEIO O DR EDUARDO NEVES FERREIRA DOS SANTOS PARA PROCEDER AO EXAME DO INTERDITANDO, NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DESTA VARA DA FAMILIA. VINDO O LAUDO, DIGAM TODOS. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP.ET.: FACULTO ÀS PARTES E AO MP A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, DEVENDO OS INTERESSADOS SER INTIMADOS DE IMEDIATO PARA ESTE FIM.. \r\n\r\nProc. 2007.054.003954-0 - ANGELICA FERNANDES DAMASSO (Adv(s). Dr(a). EDNALVA LEOPOLDINO GALAMBA (RJ-138004)) X JOSE DAMASSO FILHO Sentença:.....PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INC VI DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.... \r\n\r\nProc. 2007.054.008335-8 - LOIDE SANTOS LIMA X JOSE ELIAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638) Despacho:1 - VENHA DECLARAÇÃO MÉDICA A RESPEITO DO ESTADO MENTAL E DE SAUDE FÍSICA DO INTERDITANDO E DA REQUERENTE.2 - MARCO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 15 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS.3 - ESCLAREÇAM SE O INTERDITANDO TEM RENDA E BEM A ADMINISTRAR. 4 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.001925-5 - ANDRE LUIZ DUTRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ANDRE LUIS DUTRA DA PAZ JUNIOR E OUTRO Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITITERCEIRA VARA DE FAMÍLIAProcesso n.º 2007.054.001925-5AÇÃO: Oferecimento de alimentosAUTOR: André Luiz Dutra da PazRÉU: André Luis Dutra da Paz Júnior e Anderson Felipe da Paz, representante legal Lindimar FelipeS E N T E N Ç AVistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, a desistência de fl. 18, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito e cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, 01 de junho de 2007.CARLOS FERREIRA ANTUNESJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.054.003606-0 - MARCELO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TIAGO DE JESUS GONÇALVES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. _26, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.054.008381-4 - CLAUDIA CRISTINA FRANCO LEITE (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)), TAIANE CONCEICAO LEITE Despacho:1 - Defiro a GJ à autora;2 - Emende-se a inicial, ajustando-a às disposições do art. 282 do CPC. A autora deve esclarecer quem é o curador do genitor da criança Taiane e atentar para o disposto no art. 1778 do CC.3 - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.011263-0 - JURANDIR BISPO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X SONIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA), THAYANÁ MOREIRA DOS SANTOS BISPO Despacho:1 - CONSIDERANDO O QUE FOI NOTICIADO PELO AUTOR NA PETIÇÃO DE FLS. 40/41, DESNECESSÁRIA SE FAZ NESTE MOMENTO, QUALQUER DECISÃO SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EIS QUE AS PARTES SE COMPUSERAM POSITIVAMENTE QUANTO À VISITAÇÃO PATERNA (FL.41).2 - PROCEDA-SE NOVO ESTUDO SOCIAL.3 - ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.014518-0 - CELSO SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X ADALGIZA MOREIRA DA SILVA DA FONSECA Sentença:.......PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL, ATRIBUINDO À VIRAGO À CULPA PELA SEPARAÇÃO DO CASAL ( ART. 1572, CAPUT, DO CODIGO CIVIL). CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E DOS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. ARBITRO OS HONORÁRIOS EM R$ 380,00 ( TREZENTOS E OITENTA REAIS), EIS QUE SE TRATA DE CAUSA DE VALOR INESTIMÁVEL (ART. 20, PARAGRAFO 4º DO CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.054.011437-9 - R.S.D. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X L.D.S.) Despacho:1) DEFIRO A GJ À PARTE AUTORA.2) MARCO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/10/2007, ÀS _13:45H.3 ) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 305073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "305075": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.004968-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X BENEDITO BARRETO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.005313-6 (35448) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LUIZ VIEIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.005315-0 (35449) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LUIZ VIEIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.005317-3 (35450) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LUIZ VIEIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.005319-7 (35451) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LUIZ VIEIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.005323-9 (35454) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LUIZ VIEIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.005326-4 (35455) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LUIZ VIEIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.005327-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LUIZ VIEIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.010443-0 (34806) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FERNANDO ALMEIDA RODRIGUES ESPOLIO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.013884-1 (29355) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ALBERTO FERREIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.006486-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ALMERINDA DE BARROS GONCALVES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007297-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SAMIR STEFANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.028385-5 - Município de São João de Meriti X ELIAS ANDRADE DA SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.029316-2 - Município de São João de Meriti X WAHID EL HAMWI Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.045467-4 - Município de São João de Meriti X CLAUDIONOR TEIXEIRA DA ROCHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.045847-3 - Município de São João de Meriti X LUIZ VIEIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.052203-5 - Município de São João de Meriti X GENAL AMERICO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.058903-8 - Município de São João de Meriti X ROSANGELA DA S. E GARCIA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.059951-2 - Município de São João de Meriti X JULDIVAL 3151 Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.062040-9 - Município de São João de Meriti X LEONEL BODAL HIDALGO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.062974-7 - Município de São João de Meriti X AUGUSTO DA COSTA ALEIXO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063462-7 - Município de São João de Meriti X MARIA LUIZA GALVAO DA CUNHA CRUZ Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063463-9 - Município de São João de Meriti X MARIA LUIZA GALVAO CUNHA DA CRUZ Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063464-0 - Município de São João de Meriti X JOSE GERALDO ANDRADE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063465-2 - Município de São João de Meriti X JOSE SACRAMENTO SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063507-3 - Município de São João de Meriti X MARIA MARQUES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.065825-5 - Município de São João de Meriti X AULINO ABILIO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.072516-5 - Município de São João de Meriti X JOAO FERNANDES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.089137-5 - Município de São João de Meriti X DAIR GONCALVES BRUN Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.090651-2 - Município de São João de Meriti X ALICIO DA ANUNCIAO S BARBOSA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.095565-1 - Município de São João de Meriti X JOAO FERNANDES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.000154-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GLAWYS RIO CONFECCOES LTDA Decisão:...determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da Executada, mediante apresentação pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução...Do respectivo mandado deverá constar cópia desta decisão, ficando o devedor ciente que o prazo para oferecimento de embargos à execução conta-se da intimação da penhora e não da efetivação do último depósito ( art.16, III, da Lei 6830/80 ).P. I. \r\n\r\nId: 305075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.011416-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO FANI, VALNEY CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial a narrativa do Parquet que, em tese, descreve a prática de fato típico, ilicito e culpável; considerando a existência de um suporte probatório mínimo necessário à deflagração da instância criminal, revelado pelo inquérito da polícia judiciária, recebo a denúncia em desfavor de Valney Corrêa Alves e de Thiago Fani.Cite-se/requisite-se para interrogatório que designo para o dia 10 de setembro de 2007, às 13h.Defiro as diligências requeridas pelo Parquet.Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II, por três vezes, a primeira delas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.054.016270-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738), Dr(a). GLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO (RJ-083370)) X WALLACE DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão:Não há razão para revogar-se a medida de custódia cautelar, não só pela gravidade dos crimes supostamente praticados, como, sobretudo, porque o processo já está na fase final, considerada, também, a demora imputada à defesa, conforme de depreende da assentada de fl.201.No mais, recomendo o réu no local onde se encontrar, a bem da ordem pública e da garantia da efetividade da aplicação da lei penal.Intime-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2006.054.016143-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERICK OTAVIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não que se falar em excesso de prazo de duração do processo, porque também a defesa deu causa à dilatação do tempo de duração do feito, diante de sucessivos requerimentos, como pode-se denotar da análise dos autos e que, em resumo, atrasam a prestação jurisdicional.No mais, não há motivo superveniente ao da custódia cautelar que recomende providência em sentido contrário.Indefiro, pois o pleito defensivo, recomendando os acusados no local onde se encontrarem.Intime-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.054.009452-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE NUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Certifico e dou fé que foi designado o dia 18/09/2007, às 13:00 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação. \r\n\r\nArt. 233 - Ato Obsceno E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.004532-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO GIOVANI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Decisão:... Assim, permanecem íntegros os motivos que ensejaram a custódia cautelar, desde o flagrante, até a presente data, passando pelo término da instrução criminal pela acusação, com os depoimentos de fls.133/135, 136/139, 140/141 e 142/144, seja para garantia da ordem pública, seja pela conveniência da instrução e, sobretudo, em nome da garantia de efetividade da aplicação da lei penal, qualquer que seja o resultado do processo. Recomendo o réu no local onde se encontrar, indeferindo, pois, o pleito defensivo. Intime-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, do CP E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.054.011079-5 - MP (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X SANDRO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105) Despacho:Fl.162. Defiro, em gratuidade. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.054.011079-5 - MP (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X SANDRO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105) CERTIFICO QUE FOI EXPEDIDO OFÍCIO Nº 3134/2007/OF, EM 28/08/2007, ENCAMINHANDO CÓPIAS AUTENTICADAS À CASA DE CUSTÓDIA COTRIM NETO/JAPERI. \r\n\r\nId: 305070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2005.054.005573-5 - MP X LUIZ ORLANDO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR LUIZ ORLANDO VIEIRA SILVA pela prática da conduta típica descrita no art.14 c/c art.20, ambos da Lei nº 10.826/03. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2005.054.006842-0 - MP X JOACIR QUINTANILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897), Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva para CONDENAR JOACIR QUINTANILHA SILVA pela prática da conduta típica descrita no art.14, da Lei nº 10.826/03 e ABSOLVÊ-LO da conduta descrita no art. 304 c/c art. 297, ambos do Código Penal, com fulcro no art. 386, II e VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.054.003531-5 - MP X ADEMILSON BRAZ SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR ADEMILSON BRAZ SOUZA e ADRIANO DE LIMA DURVAL com incursos nas penas do art.16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.054.011414-8 - MP X ROGERIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Decisão:... A Denúncia veio revestida das formalidades legais. Isto Posto, recebo a denúncia, eis que revestida das formalidades legais. ... Designo interrogatório para o dia 04/10/2007, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se o acusado. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.054.013142-7 - MP X THIAGO NERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR THIAGO NERY DE LIMA como incurso nas penas do art. 155, § 4º, IV e art. 155, § 4º, IV c/c art. 14, II, todos do Código Penal. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Todos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.054.012462-9 - MP X LEANDRO ALVES DO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Ciência ao MP e a Defesa. Expeça-se as comunicações de praxe, inclusive à VEP para a execução da pena. Após, arquivem-se. \r\n\r\nId: 305072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "305076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011096-1 - AUGUSTO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ...autor providencie cópias para instruir o mandado de citação... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.018069-3 - Inventariante: ANITA GARCIA DE MATOS X MARIA DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.066.001679-4 - Inventariante: ALESSANDRA MOREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) CRISTIANE MOREIRA E OUTRO) X NILDA IVANY MOREIRA E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Inventariante tome conhecimento do Ofício-Resposta. \r\n\r\nProc. 2005.066.007025-9 - NOEMIA MILAGRES DE ASSIS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X VICENTE FERREIRA Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 53/57 destes autos de arrolamento dos bens deixados por Vicente Ferreira, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Pagas as custas, expeça-se o devido formal, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.001059-9 - MARIA DE FATIMA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X Falecido: PAULO OLIVEIRA FILHO Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 70/71 destes autos de arrolamento dos bens deixados por Paulo Oliveira Filho, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Pagas as custas, expeça-se o devido formal, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.013815-0 - SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Homologo a desistência de fl. 104. Retifique-se em DRA.Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.005956-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Despacho:Ao Agravado \r\n\r\nProc. 2005.066.008317-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 33 - TORRE I, REP. P/ SÍNDICO NERY ROMAN DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇÃO LTDA - SVR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie as custas para expedição dos oficios e editais para cumprimento do leilao designado. \r\n\r\nProc. 2005.066.008565-2 - ANTONIO TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor a indenização securitária reclamada na inicial, acrescida de atualização monetária desde a data em que deveria ter sido paga, 29/08/2005 (fl. 24), e juros legais a contar da citação e rejeitando o pedido de indenização por danos morais.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.008102-0 - TEREZINHA DO NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Defiro JG.Considerando que a requerente informou o número da conta na qual mantinha os depósitos na inicial e juntou documentos que comprovam a sua existência (fl. 18), revogo em parte a decisão de fl. 20, e determino a citação do réu, independentemente da emenda da inicial.Informações adiante. \r\n\r\nProc. 2007.066.008698-3 - MARIA DE LOURDES PANEGALLI (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SANTANDER Decisão:Considerando que a autora informou o número da conta na qual mantinha os depósitos e fez prova de sua existência pelo documento de fl. 10, revogo em parte o despacho de fl. 18 e determino a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.011824-8 - JOSE LIGUORI ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.011845-5 - ANNA VICENTINO EGYDIO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X BANCO SANTANDER Despacho:Processo pelo rito sumário, por sua natureza singela. AC (CPC, art. 277) dia 16/10/07, às 14h 20m. Cite-se. I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000373-1 - REGIANE DE SOUSA RIBEIRO, ROSELAINE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X NILTA EVANGELISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 16/10/2007, às 14h.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.006484-3 - S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao Agravado \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.011923-0 - COMERCIAL GROETAERS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando não estar presente qualquer das hipóteses que justificaria a competência de foro deste Juízo, e tendo em vista que o réu é o Estado do Rio de Janeiro, declino de competência em favor do juízo de uma das Varas de Fazenda Pública da Capital, para onde determino a remessa dos autos, feitas as anotações devidas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO \r\n\r\nProc. 2006.066.003248-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X XAVIER E NAGIB LTDA Despacho:Diga a autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012364-3 - IVONE BERRIEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:J. Protocolo de penhora adiante. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.004336-4 - NELSON MARCONDES (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X GERALDO DA CRUZ LEMOS Despacho:Nada há a prover nestes autos, pois não foi deflagrada execução, sendo por isso desnecessário o pedido de suspensão.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005209-2 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X LUIZA ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel pelo locatário/réu, (Lei nº 8.245/1991, art. 63, § 1º, \"b\"), condenando ainda a ré a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.007273-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ANDERSON LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493) Despacho:J. defiro \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.009215-2 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SÉRGIO COSTA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a executada recolha custas pendentes no valor de R$ 13,96 referente a APC (fls. 54,55,58 e 77) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.006218-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CARLOS AUGUSTO MUNIZ LUSTOSA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 105 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.066.023558-0A - MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ANDRE LUIZ FORTES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 18v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.007183-5 - DAVID PEREIRA SANT'ANA X CONVAN - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 30.000,00, atualizada monetariamente e com incidência de juros legais a partir da citação, condenando-a ainda a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. (vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.018157-2 - CICERO STUTZ GERHARDT (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X DERLI CITELLI MENDONÇA), ALEX SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)), AXA SEGUROS, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Interessada forneça endereço atualizado do Autor p/ cumprimento do R.Despacho de fl. 225. \r\n\r\nProc. 2007.066.004009-0 - OLIVIO FRANQLIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X LOJA RODRIGUES M. MAIA MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA- CONSTRULAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834)), LECCA -PROMOTORA DE VENDAS, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.004304-2 - MARIA HELENA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X TELEVISAO CIDADE SA NET VOLTA REDONDA SISTEMA DE TV VIA CABO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.800,00, acrescida de atualização monetária e juros legais a contar da citação, condenado, ainda, a ré a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.011851-0 - STEFANO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ GUIMARÃES FARIAS (DF-008540)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça,pois o valor da prestação assumida pelo autor, R$ 1011,96 permite concluir que ele pode arcar com os ônus do processo judicial, principalmente por se tratar de empresário em plena atividade profissional.Recolham-se as custas em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.032041-7 - TEREZINHA MARGARIDA OTAVIANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X IZAIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 125 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.002790-5 - ANDERSON DE PAULA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais razões, revogando a decisão de fl. 30, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.003942-7 - ROSIMERE ROCHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando o réu BANCO FININVEST S/A, a pagar à autora, ROSIMERE ROCHA DE MOURA, a quantia de R$ 1.950,00, acrescida de atualização monetária e juros legais a contar da data da citação, e a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.011828-5 - JOSE EDGARD DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X VIVO S/A Decisão:Defiro JG. Presentes verossimilhança, prova inequívoca e risco de dano de difícil reparação, requisitos comprovados pela documentação trazida com a inicial, concedo a antecipação de tutela requerida, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), a contar da intimação. AC (CPC, art. 277) dia 16/10/07, às 14h 35m. Cite-se. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.546.000504-5 (1045) - Inventariante: ANTONIA SALVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) BERNADETE SILVA CLEMENTE, Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X BENEDITO LUIS DA SILVA Despacho:Digam a inventariante a e FE sobre fls. 223 e ss. \r\n\r\nProc. 2000.066.001692-8 (2347) - Inventariante: CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X NEWTON DE AZEVEDO Despacho:Digam a requerente de fl. 148 e a F.E. \r\n\r\nProc. 2000.066.003148-6 (2378) - Inventariante: CLEUZA CURI MOREIRA DE AVILA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X NILSON LUCAS DE CAMPOS AVILA Decisão:Homologo os cálculos de fls. 674/675, destes autos de inventário dos bens deixados por Nilson Lucas de Campos Avila.Expeça-se o alvará requerido à fl. 679, na forma de fl. 685.Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em dez dias e digam em igual prazo.Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em cinco dias.Certificada a existência de todas as negativas e comprovações nos autos, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2000.066.007774-7 (2550) - Inventariante: JULIANA EXPEDITA SCHILLER LORANGE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)), Interessado: MARIA JOSE GUIMARAES SCHILLER, Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X ISTVAN SCHILLER Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes Interessadas tomem conhecimento dos Ofícios-Resposta. \r\n\r\nProc. 2004.066.015285-7 - Inventariante: NAZIAN GARCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) ELIZABETE MOURA GARCIA DE SOUZA, Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ADEJAIR DE OLIVEIRA GARCIA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes interessadas tomem conhecimento dos Ofícios-Resposta. \r\n\r\nProc. 2006.066.014308-3 - Inventariante: CARMO GONZAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527)) X SEBASTIAO DA SILVA FREITAS Despacho:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, pois o espólio poderá, em breve, arcar com as custas e despesas, ante o valor de fl. 41. Prossiga-se. Vistas à FE. \r\n\r\nProc. 2007.066.003461-2 - Inventariante: FABIO DA SILVA VAL (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X LEVY JOSE VIAL), GENECY MARIA DA SILVA VIAL Despacho:Avaliem-se por OJA. Oficie-se como requerido pela FE \r\n\r\nProc. 2007.066.011920-4 - CAROLINE ALVARENGA DA CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581)) X ALEXANDRE MAGNO DUARTE SILVA Despacho:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o devido termo.3 - Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993, do CPC.4 - Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999, do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.014946-9 - OLARIA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 122 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.005630-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (MG-023405) Despacho:Ao Agravado \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.010038-5 - DANIELA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento da nova data da perícia designada para o dia 05/10/2007 às 14:00 h., na Rua Cel. Moreira César nº 229 sala 1720, 17º andar, Icaraí, Niterói/RJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.011962-9 - ESPOLIO DE VIRGILIO STOCCO, Inventariante: NILZA STOCCO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Informe o requerente o valor atual de cada sala, ao somatório adequado do valor da causa, recolhendo eventual diferença de custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.011866-2 - KAUAHN MARCUS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ FERREIRA GALITO (RJ-141970)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Intime-se, para cumprimento da antecipação, o Sr. Secretário Municipal de Saúde, ou outro agente público responsável direto pela aquisição do medicamento a ser qualificado pelo Sr. Oficial de Justiça, que deverá cumprir a ordem no prazo de cinco dias a contar de sua intimação, sob pena de pagamento pessoal de multa, por prática de ato atentatório à justiça, na forma do art. 14, parágrafo único do Código de Processo Civil.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002401-1 - MARIA SILENE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.066.011858-3 - RUST MASTER INDUSTRIAL TECNICA E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Nomeio perito na pessoa do Dr. Pedro Emidio, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado de sua nomeação, para que apresente estimativa de honorários, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias.Com a estimativa nos autos, vistas às partes. Acordes, intime-se o autor ao recolhimento.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.012257-4 - ARINO DE OLNEIRA DE SOUZA, CHRISTINA CASSEMIRO DOS SANTOS, ESTHER DE SOUZA VALENTE, ELZA DE SOUZA, GLORINHA CASSEMIRO DE SOUZA, ILDA VIEIRA DE SOUZA, LEA DE OLIVEIRA SOUZA ROCHA, LIDIA DE SOUZA RODRIGUES, MARIO DE SOUZA, MARIA ISABEL DE SOUZA RODRIGUS, MARIA DO CARMO DE SOUZA MENDES, MILTON CASSEMIRO DE SOUZA, NERIA OLIVEIRA DE SOUZA, TEREZA SOUZA DE CARVALHO, VALTER OLIVEIRA DE SOUZA, WALDECIR BARBOSA DE SOUZA, MARIA APARECIDA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X Falecido: JOSE ALCIDES DE SOUZA Decisão:A cautelar incidental deve ser proposta no Juízo da ação principal. Sendo preparatória a cautelar e havendo outra ação em curso, conexa com a principal a ser proposta igualmente verifica-se conexão, pelo que declino de competência em favor do Juízo da 2ª Vara Cível, onde tramita o inventário referido na inicial, com competência para processar e julgar a presente medida cautelar. Remetam-se os autos, feitas as anotações devidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.008000-2 - BETTY SILVANE PIRES (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112)) X TEREZINHA DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) ....Após, vistas à ré sobre os documentos de fls. 45/49..... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.015162-2 - MARTIN VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635)) X KAREN CRISTINA ANICETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, reintegrando o autor na posse do imóvel, fixando prazo de trinta dias para desocupação voluntária, condenando a ré a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, respeitadas, em ambas as hipóteses as disposições atinentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.546.007896-4 (1430) - LUIZ PAULO PASCHOAL-SUM DE REPARACAO P DANOS, MARGARETH DE FATIMA TEIXEIRA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO L (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2000.066.017350-5 (3141) - JOSE MARTINS DE ASSIS-REPARAÇAO DANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: 3. Cabe ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%\". (REsp nº 954.859 - RS, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, pub. 27/08/2007).Informações em Agravo de Instrumento adiante.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2001.066.000645-7 (3277) - SEBASTIAO ESTACIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-C.S.N (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o autor sobre o alegado pela CSN e sobre o prosseguimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016307-0 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X LUCIO MAURO NEVES DE SOUZA), KATIA HELENA MATOS DE SOUZA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da CNCGJ/RJ, levo o presente feito a publicação para que a Parte Autora recolha as custas no valor de R$ 24,48, referente a expedição dos mandados, mais Caarj, Funperj e Fundperj correspondentes. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.066.004992-1 - S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X CSN-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao Agravado \r\n\r\nId: 305076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nProc. 2004.819.007641-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Wilson Jacintho Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). Recebo os embargos e no mérito nego-lhes provimento porque não há qualquer contradição interna na sentença e a insatisfação com o julgado deve serveiculada através do recurso próprio. I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.819.010119-3 - Josué Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Cardoso Almeida Auto Posto LTDA. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 10/12/2007 às 10h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.011123-0 - João Luiz Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barros de Sousa - OAB RJ108029). X Daniel Cassio Rodrigues. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2006.819.006341-8 - Wantuil Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Sebastião Coutinho da Silveira. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi redesignado o dia 17/10/2007 às 15h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.003181-0 - Maria Cristina Esteves Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Marco Antônio Eugênio. Portanto, não há outra solução a não ser a extinção do presente. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 8º, §1º c/c art. 51, IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.005594-1 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Marcia Rezende Nogueira. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi redesignado o dia 23/10/2007 às 14h 10min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.002471-6 - Maria Cecilia Felix de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107, Jean Carlos Avelar - OAB RJ144515E). X Multibens Comercial LTDA. AUTOR FALAR SOBRE FL. 56 (OFÍCIO RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2003.819.006501-9 - Jefter Apolinario Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036, Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). X Mda Brasil Bem Mais Facil - Titulo de Capitalização e outro. Os módicos valores bloqueados não fazem frente ao crédito perseguido, conforme demonstrativo que segue. Indique o credor, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.819.000461-6 - Pedro Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 338,32 (VALOR RESIDUAL) sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.001309-5 - Rosiane Adauto Rocha Marioti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2004.819.002813-0 - Valter Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). X Verdes Mares Club do Brasil e outro. AUTOR FALAR SOBRE FLS. 51 (Ofício Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2004.819.003733-6 - Solange Casado Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marchtein Salomao - OAB RJ115578). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Martins Vieira - OAB RJ129407, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Suspendo a aplicação da multa, a partir desta data, para que a ré esclareça e comprove o fiel cumprimento do julgado, trazendo aos autos as faturas com a exclusão das ligações e seus respectivos valores, porquanto muito embora as faturas de fls. 84/93 excluam as ligações, a repercussão dessa exclusão não se ajusta ao valor total cobrado. d \r\n\r\nProc. 2004.819.007829-6 - Maria Aparecida da Silva Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 75,09 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.008201-9 - Jose Paulo Francisquini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ntimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 3.709,65, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.001561-6 - Maria do Carmo Lacerda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 506,54, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.002797-7 - Jose Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 544,55, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.010317-7 - Alcides de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 621,88, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.000551-0 - Cenira Maria Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000795-6 - Marco Aurélio Costa do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louis Antonio Piereck Galvão de Sá - OAB RJ012372). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 117,95 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.004425-4 - Guilherme Marchtein Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Mercado Livre. Com. Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Guilherme J. Dantas - OAB SP146724). INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi redesignado o dia 29/11/2007 às 16h 40min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.004425-4 - Guilherme Marchtein Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Mercado Livre. Com. Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Guilherme J. Dantas - OAB SP146724). INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 29/11/2007 às 16h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.005541-0 - Ana Cristina Pereira de Carvalho. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 45 - Recebo os embargos e no mérito dou-lhes provimento para afastar a omissão da sentença e como consequencia lógica do julgado declarar que fica a ré condenada a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito como também para que o nome da autora seja retirado da da conta corrente mencionada na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.819.007979-7 - Luizmar Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588, Beatriz Horta Martins de Paiva - OAB RJ158308E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1.093,64, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.009059-8 - José Marcelino da Silva Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 699,68, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.009133-5 - Raimundo da Luz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1.123,66, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.009259-5 - Laerte Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 7,44 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.009635-7 - Vera Lucia da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Serasa-centralização de Serviços dos Bancos S/A. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 11/10/2007 às 10h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.009825-1 - Cristiano Luiz Pereira Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261). X Brasil Telecom S/A. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 11/10/2007 às 10h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.011465-7 - Luciana Almada Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 276,35, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.819.000726-0 - Nilton Cesar Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 608,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2007.819.001205-0 - Dayse Maia da Costa. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n010572/2000 (2000.819.000264-7) - Nilo Moutinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029). X Claudio Luiz da Silva e outros. Tendo em vista a quitação do débito executado anunciado às fls. 137, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, com base no art. 794, I, do CPC. Declaro levantada eventual penhora. Defiro o desentranhamento de documentos pelo devedor, deixando-se cópias nos autos. FICA REVOGADO O DECRETO DE PRISÃO. EXPEÇA-SE ÁLVARA DE SOLTURA. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.819.005297-0 - Wanderlei Alves Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757, Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411). X Nelson Jardim Rebello e outro. ...Traga o exequente bens passíveis de penhora, observando-se o auto de fls. 31 e a frustrada tentativa de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2005.819.008021-9 - Maria Aparecida Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Alexandre Receputi Netto. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O ACORDADO EM 30 DIAS, CIENTE QUE O SEU SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.002585-1 - Paula Angela Maria Bertoloto Marendaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493, Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Panasonic do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o patrono da parte autora sobre o certificado às fls. 203, esclarecendo-se o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2006.819.000413-0 - Valter Batista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 38,61, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.005883-6 - Amélia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Garcia dos Santos - OAB RJ129709). X Sm Gráfica e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Teleisnik - OAB SP030003). Ficam cientes as partes que foi designado o dia 26/09/2007, às 15:00 horas para inquirição da testemunha no r. juízo deprecado, conforme notícia de fls. 86. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006195-1 - Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). X Cifra Crédito Rápido. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi redesignado o dia 29/11/2007 às 17h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.008559-1 - Antônia Maria Queiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Stersa - OAB RJ131572). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 716,28,(VALOR REMANESCENTE) sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.008645-5 - Antonio Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 18,50, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.009057-4 - Clerio Chaves Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 492,88, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.009171-2 - Adriano de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Carion Brasil Administradora de Cartão de Crédito. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 22/10/2007 às 15h 10min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.011489-0 - Juliano Andre Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.819.000495-7 - Rafaela Cristina de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pereira Neto - OAB RJ120194). X Sm Gráfica e Editora LTDA. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 17/12/2007 às 13h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.003442-1 - Helio Procopio Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 327,69 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2007.819.003626-0 - Vera Lucia Reis da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Figueiredo Lima - OAB RJ097941). INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi redesignado o dia 21/11/2007 às 16h, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.819.007203-6 - Wandre Pedro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Banco Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346). Ao autor. \r\n\r\nId: 304550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.819.002765-9 - Elisângela de Fátima Ferreira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Transpresente Transporte Ltda.. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.002040-3 - Jose Geraldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 4.128,39, DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO . \r\n\r\nProc. 2004.819.003578-9 - Ricardo Lozada dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e Imob. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.005958-7 - Rafael de Lima Dutra. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Pela última vez, cumpra-se despacho de fls. 76, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.819.000038-8 - Marcelo Giovani Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Indefiro o desentranhamento, pois não se trata de peça estranha aos autos. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.000088-1 - Manasses Amaral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). defiro a gratuidade,desarquivem-se os autos e dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2005.819.007658-7 - Maria das Graças Moura Abraão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB RJ084798). X Banco Real - Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). DESPACHO ORDINATORIO: \r\n\r\nProc. 2005.819.008150-9 - Leandro Nunes Baesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970, Alcio Pereira - OAB RJ094805). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.819.001020-7 - Adriano Lacerda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.002222-2 - Wilson Rogerio Mario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.003902-7 - Maria Lili Honório Fortunato. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.004510-6 - Joel Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Santos de Carvalho - OAB RJ076938). X S. S. Shop dos Colchões Volta Redonda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509, Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. 2) Fls. 77, parte final. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.819.005180-5 - Maria das Graças Vilete Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel - OAB SP125275, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.819.005270-6 - Helio Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.819.005772-8 - Arely de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.819.006600-6 - João Paulo de Souza Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007450-7 - Sebastião Corrente Radeal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.819.007460-0 - Fernando Brum Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.819.008160-3 - Sulamita de Carvalho Lima. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.008282-6 - Marta Gomes da Silva Saito. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.800,OO, DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO . \r\n\r\nProc. 2006.819.008972-9 - Manoelino Jose Marquesin e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.819.009188-8 - Selma Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Dias Silva - OAB RJ075506). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.009754-4 - Erineu de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 835,45 DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO . \r\n\r\nProc. 2007.819.002185-2 - Elizabeth Maria da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pettersen Marconi - OAB RJ128727). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR OS RECORRIDOS (RECLAMANTE E 1a. RECLAMADA) PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.819.007722-3 - Stella Maris Vitale e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanil Jacomo da Silva - OAB RJ062024). X Eduardo Pereira Vidal. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.819.000760-0 - Anderson Lopes Hartman. X Marria do Carmo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001996-1 - Rbc Indústria e Comercio de Embalagens Ltda. Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline R. M. de Oliveira - OAB SP203767). X Inter Bijoux Indústria e Comércio de Artefatos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 57 E 60, INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 34, NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.004720-2 - Adenilson Fernandes Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493, Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.819.005570-5 - Leila Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Anthony Patriota de Carvalho - OAB RJ129635). X Import Expresscomercial e Importadoraltda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Carolina Pimentel França - OAB RJ124349). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1297,67, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009950-2 - Carla Baesso Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304). DESPACHO ORDINATORIO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZERSE O DEPOSITO EFETIVADO DA QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 3 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO-VALOR R$ 624,87. \r\n\r\nProc. 2006.819.011456-6 - Carlos Alberto Formagini Nacimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duarte - OAB RJ116135). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.001443-4 - Lilian de Castro Nunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvano de Oliveira Silva - OAB RJ082784, Glaucia Sad de Melo - OAB RJ139247). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.003141-9 - Edina Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Dias Silva - OAB RJ075506). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.819.000648-9 - Espólio de Pedro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Alves Paulino Rodrigues - OAB RJ134905, Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Bernadete Maria de Freitas. OFICIE-SE Á S.R.F, CONFORME REQUERIDO Á FL. 82. \r\n\r\nProc. 2004.819.003638-1 - Ricardo Lozada dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e Imob. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.003648-4 - Ricardo Lozada dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e Imob. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.004932-8 - Claudeir Lima da Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). defiro a gratuidade, desarquivem-se os autos e dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2005.819.004942-0 - Ademir Junior Lopes Heller, Onofre Luis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA ,PARA QUE O CARTORIO PROCEDA À AUTENTICAÇÃO COM FORÇA DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005004-5 - Daniel Carvalho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Andre Luiz do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pais Cabral - OAB MG071584). Deixo de receber o recurso de fls.127/135, face a sua intempestividade. Certificado o trânsito em julgado, diga a parte interessada. \r\n\r\nId: 304686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.502.005968-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EUNICE GRANZOTTI), Interessado: RAFAEL HERMIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920) Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.005820-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE MANOEL GENEROSO ELESBAO) Defiro JG. Ao Excepto. \r\n\r\nId: 305128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, Incisos l, lll e lV N/F Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.383.004335-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO BATISTA VITURINO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) A defesa sobre testemunha não encontrada \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 333, § Único - Corrupção Ativa, Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.003.005686-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO MICHAEL DIAS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Em alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.003.001929-4 - JUSTIÇA PUBLICA X ROBSON CARLOS RODRIGUES CAMELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, ABSOLVO os acusados ALUIZIO PORTILHO JUNIOR, vulgo Juninho e ULISSES KEINE TOLEDO DE OLIVEIRA da imputação que lhes foi feita na denúncia quanto ao artigo 14, caput da Lei 10.826/2003, com fulcro no artigo 386, VI do Código de Processo Penal, quanto ao artigo 16, parágrafo único, IV da Lei 10.826/2003, com fulcro no artigo 386, III do Código de Processo Penal e, por fim, quanto ao artigo 35, caput da Lei 11.343/2006, com esteio no artigo 386, II do Código de Processo Penal. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, ABSOLVO os acusados ROBSON CARLOS RODRIGUES CAMELO e LUCAS MANOEL BARBOSA MACHADO da imputação que lhes foi feita na denúncia quanto ao artigo 16, parágrafo único, IV da Lei 10.826/2003, com fulcro no artigo 386, III do Código de Processo Penal e quanto ao artigo 35, caput da Lei 11.343/2006, com esteio no artigo 386, II do Código.... \r\n\r\nArt.155, § 2º do Cp - Furto Privilegiado, e 4º, I e IV do CP \r\n\r\nProc. 2006.003.003336-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Em alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I E IV N/F Art. 14, I I -Tentativa, II, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 1994.003.388306-5 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X WALMIR BARBOSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHÃES (RJ-008666), Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251), Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) \"...Assim, indefiro o requerimento de relaxamento de prisão, face à certidão de fls. 189/verso, informe a defesa do réu, no prazo legal se pretende ou não recorrer. \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.003.014497-0 - RODRIGO LINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:... Pelo exposto, INDEFIRO o relaxamento de prisão e a liberdade provisória aos requerentes. Ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, 14, II, CP \r\n\r\nProc. 2006.003.004598-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ANTONIO FARIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDOCONTIDO NA DENÚNCIA PARA DESCLASSIFICAR A CONDUTA PRATICADA PELO RÉU CARLOS ANTÔNIO FARIAS NASCIMENTO, COMO SENDO A DESCRITA NO ART. 121, § 2º, II E IV, N/F DO ART. 14, II, AMBOS DO CP, PARA AQUELA DESCRITA NO ART. 129, CAPUT, DO CP. Anote-se e comunique-se.Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial Adjunto Criminal desta Comarca. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.003.006130-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR GOMIDE RICHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Despacho:À defesa do réu. \r\n\r\nProc. 2007.003.003335-7 - JUSTIÇA PUBLICA X WAGNER AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO o réu WAGNER AUGUSTO DE SOUZA como incurso nas penas do artigo 180, caput do Código Penal, pelo que passo a aplicar-lhe a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.003.013112-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON DE SIQUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) ...INDEFIRO o pedido de liberdade provisória requerido pelos acusados. Ciência às partes. Recebo a denúncia e designo A.I.J. para po dia 25/09/2007 - 14:30horas. \r\n\r\nId: 305129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.822.000502-0 - Francisco Raimundo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.822.002365-8 - Wellington Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para pagamento do remanescente de R$ 3.900,00 (referente às 12 contas de fls. 128/140 em desacordo com fls. 56), em 10 dias, sob pena de penhora on line. Sem prejuízo, restaure a serventia a autuação de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2006.822.002916-0 - João Jordão Ferreira. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana del Rio do Nascimento Palmeira - OAB RJ055311, Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). 1) Expeça-se mandado de pagamento de fls. 84 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\n2) Tendo em vista não ter o Banco do Brasil localizado o bloqueio on line, reitero fls. 51/53, conforme o comprovante em anexo. Após 10 dias voltem conclusos.\r\n\r\n3) Sem prejuízo, intime-se a ré para cumprir a obrigação constante na sentença de fls. 18, sob pena de prosseguimento da execução e futura majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.822.003797-0 - Taciane Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 113, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.001074-7 - Luis Antonio dos Santos. X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 500,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001239-2 - Dirceu Borin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Fininvest - Cartão Pague e Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002093-5 - Andréa Almeida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Conheço os os embargos de declaração de fls. 61, porque tempestivos. Assiste razão à embargante quanto à omissão da sentença de fls. 42/43. Visando sanar a omissão apontada, determino a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos, sob pena de multa mensal de R$ 1.000,00, a incidir a cada período de 30 dias ou fração. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.822.003625-2 - Paulo Cesar Folgosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). X Jamyr Vasconcelos S/A - Drogaria Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB RJ064903, Sergio Luiz Macedo Costa - OAB RJ123254). Explique o autor, em 05 dias, o motivo pelo qual deseja o desentranhamento dos documentos de fls. 11/13. \r\n\r\nProc. 2005.822.004477-7 - Jadilton Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva - OAB RJ091412). X Consórcio Nacional Guandu LTDA. Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados às fls. 92, em favor da parte exeqüente. Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação e diga a parte autora se tem algo mais a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.822.005192-9 - Érico Vasconcellos de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727, Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Humberto Celso de Andrade - OAB RJ034952). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Processo em fase de execução. Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 84/85 em favor do autor, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 536,72, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.005208-9 - Sérgio Figueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023, Marcia Maria de Lima Cerqueira Soares - OAB RJ138522). X Refrigeração Sub-zero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro - OAB RJ029941). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 876,06), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000962-9 - João Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000983-6 - Altaíra da Conceição Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000990-3 - Marlúcia Pinto Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001001-2 - Telmo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001005-0 - Dolores Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.822.002609-8 - Breno Santana Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Udivel Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila João Campos - OAB SP161991). Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica requerida a fls. 186/187, uma vez que o citado srº \"Milton\" não faz mais parte do quadro de sócios da ré desde 14/02/2007, conforme verificado a fls. 224. Assim, cumpra o autor a parte final de fls. 204 em prazo e penas já determinados. \r\n\r\nProc. 2006.822.003512-2 - Silvania Ricardo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 112, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.004735-5 - Denize Lopes de Oliveira Muniz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000788-8 - Laureano de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Moura Pinto - OAB RJ055744). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove o autor o descumprimento do item 3 da sentença, em 05 dias. Somente após direi sobre o rumo da execução. \r\n\r\nProc. 2007.822.001090-5 - Davi José de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001152-1 - José Braga Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Jordão Elias - OAB RJ071900). X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(Angra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a 2ª ré (Vivo), via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.012,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001186-7 - Eni Maforte Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001458-3 - Manoel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001473-0 - Vilma dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001656-7 - Maria Salete da Costa Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001845-0 - Antonio Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Tatiane de Souza Vargas - OAB RJ144409). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001876-0 - Osny Zoroastro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001961-1 - Maria de Rosário Carlos Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002144-7 - Luciana Andreia Andrade de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002148-4 - Maura Izabel da Costa Maria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002206-3 - Jaime Afonso dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002772-3 - Maria de Lourdes Candida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). X Banco BRADESCO S/A. Cumpra o autor o item \"b\" de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.822.002937-9 - Terezinha Gonçalves Faria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.002707-1 - Marcelo Machado Carvalho. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Fica a parte ré intimada a retirar o mandado de pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 304559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.000073-1 - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X L.E.N.F. (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nAlimentos, E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2007.052.007857-6 - R.S. (Adv(s). Dr(a). ESCRITÓRIO MODELO DA OAB - 28ª SUBSEÇÃO - ARARUAMA/RJ (ES-000001)) X R.Q.S. Despacho:Esclareça o pedido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.052.006312-6 (1752) - M.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) CERTIDÃODe acordo com o art. 3º, I da Portaria deste Juízo nº 01/2003, encaminho nota à imprensa oficial acerca da abertura de vista ao patrono dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2004.052.005641-0 - A.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298) Portaria do Juízo, art. 3º, XII: \"Aos requerentes sobre certidão de fls. 64-65: (certidão acerca da não expedição de CP de avaliação pelo não fornecimento das cópias que a instruirão, embora tenham sido as custas recolhidas a maior; e, em relação ao ato processual de avaliação do bem situado em Araruama, em razão das custas terem sido recolhidas a menor.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.006515-6 - E.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804) Despacho:Para apreciação da gratuidade. Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.007870-7 - A.P.S.N.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES MONTEIRO DE BARROS (RJ-051494)) X M.A.S.J. Despacho:Fl. 21: atenda-se ao Ministério Público. \"Pela intimação da autora para juntar declarações que atestem o lapso temporal da separação de fato.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.005460-2 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X N.A.P.M. Despacho:Esclareça o pedido. J. planilha. \r\n\r\nProc. 2007.052.008187-3 - B.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X C.A.F. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autos:1 - declaração de hipossuficiência do(s) autor(es).2 - declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.052.003448-9 - E.B.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X R.N.B.), Y.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Decisão:1) Considerando o teor do estudo social de fls. 96/99, indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. A criança está sendo bem cuidada, não sendo recomendável alteração da situação fática neste momento.2) Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2005.052.006737-9 - C.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X L.A.C. Despacho:Fl. 41: nada a prover eis que nenhum requerimento foi formulado. Entretanto, vê-se que, se a peticionária é conhecedora de que o Réu não foi formalmente intimado e de que, segundo alega, pretende protelar o feito. Poderia, então, agir no sentido de possibilitar a intimação do requerido para a realização do exame de DNA, fornecendo o seu endereço atualizado. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.052.002400-9 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X L.G.A.B.S. Decisão:1) Tendo em vista que o Réu, regularmente citado (fl. 40), quedou-se inerte, DECRETO SUA REVELIA. Não há, porém, que se falar em efeitos da revelia, em razão de versar o processo sobre direito indisponível.2) Indefiro o requerimento de antecipação de tutela formulado, haja vista a ausência, ao menos em sede de cognição sumária, de verossimilhança das alegações lançadas na exordial. A prova até então existente nos autos (qual seja, a certidão de nascimento de fl. 10) é, ao contrário do que sustenta o Requerente, no sentido de ser ele pai do Réu e, como tal, recai sobre ele o dever alimentar decorrente do poder familiar.3) Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.052.000741-3 - S.C.L.L. (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X A.C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 41.\"Considerando que já há paternidade reconhecida, determino a emenda no pedido.(...)\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.052.000107-5 - E.C.L. (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X Falecido: B.B.N.) E.T.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.052.005654-4 - A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019)) X Falecido: W.C. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. venha(m) aos autos a declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.052.000934-1 - P.S.U. (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X S.X.A.), J.A.U.), J.A.U. Despacho:Fl. 32: esclareça a peticionária. fls. 32: \"SUSCITAÇÃO DE DÚVIDASMM. Dra. Juíza, Considerando que o requerimento de fl. 32 fora formulado por pessoa diversa da relação processual dos presentes autos (fl. 02), não obstante tenha sido representada pela mesma advogada do demandante, tenho dúvidas em dar cumprimento ao art. 3º, VIII da Portaria nº 01/2003 no tocante à abertura de vista. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c partilha de bens e acordo de guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2005.052.008519-9 - A.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ pedido tutela antecipada de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.052.008836-1 - M.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X R.E.A.R. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) CERTIDÃOCertifico e dou fé que a contestação, fls. 73-75, foi apresentada tempestivamente e que em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora, enviando, em conseqüência, nota à imprensa ofcial. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, pedido de tutela antecipada de guarda e responsabilidade e pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.003379-3 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206)) X M.L.F.S.) Despacho:Fl. 66 verso: atenda-se ao M.P.: \"1-...r. o MP manifestem-se os interessados acerca do acordo de fls.54/55...2-R. o MP venha aos autos declarações de testemunha acerca do tempo de separação de fato(com firma reconhecida).\" \r\n\r\nId: 305225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.007422-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE BOSCO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389) Designada audiência para oitiva da testemunha José Luiz Brainer Junior para o dia 04/09/2007, às 14:50h. \r\n\r\nId: 305226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.823.001897-5 - Hene Buainaim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978). X Julio Cesar Reischofer do Nascimento e outros. Manifeste-se o autor, em 10 dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2004.823.001793-8 - Ruth Maria Pinho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Luna dos Santos - OAB RJ100707, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Jorge Amaro Pacheco da Silva. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.823.000543-6 - Carlos Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Mapa Construções Ltda.. Cientifique-se a patrono do autor quanto a manifestação de fls. 35. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.001561-2 - Ivonice Ornelas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X M e O B Antunes Comercio de Automóveis e Auto Peças. Intime-se a parte autora para fornecer o endereço atualizado da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004781/2001 (2001.823.000444-5) - Jorge Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507). X Eskina Veículos. Diga a parte autora sobre fl. 100,v. \r\n\r\n004524/2001 (2001.823.001352-5) - Ricardo Ferreira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Silveira Comércio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). Fls. 99. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2002.823.000483-6 - Cleide Ramos da Costa. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ069224, Amélia Ferreira da Silva Siqueira - OAB RJ151900E, Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320). Fls. 108/109. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2002.823.001428-3 - Suely Cuinse Abreu Nogueira. X Buri Administradora de Consórcio S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). Fls. 66. Esclareça a parte autora seu pedido, tendo em vista que a Carta de Sentença foi retirada às fls. 60. I. \r\n\r\nProc. 2002.823.002348-0 - Angélica Maria Floriano Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 101. Esclareça a autora seu pedido, eis que, de acordo com a sentença de fls. 100, o valor devido pela ré é de R$ 2.998,15. I. \r\n\r\nProc. 2002.823.002348-0 - Angélica Maria Floriano Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor sobre guia de fls. 106 \r\n\r\nProc. 2003.823.000333-0 - Luzia Dalva de Abreu Caveari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ127793E, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Á parte autora sobre fls. 118 \r\n\r\nProc. 2003.823.000605-7 - Lúcia Regina Corrêa de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). A parte autora sobre fls. 171/172 \r\n\r\nProc. 2003.823.001325-6 - Leandro Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Volkswagwen do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199, Patricia Vieira Caillaux - OAB RJ112273, Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). Fls. 210. Desentranhe-se, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.003349-3 - Sebastião Ramos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Ao autor sobre fls. 63/65 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.823.000621-5 - Micro Shop Informática de Araruama LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alipia Maia de Almeida - OAB RJ071096). X Márcia Cristina Lima Carbone (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Reis Penna - OAB RJ026769, Gildásio Martins Penna - OAB DF008030). À parte autora sobre guia paga nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.823.000467-7 - Silvino Ambrósio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X Livia de Lima Franco. Indique a parte exeqüente bens da executada passíveis de penhora, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.002320-1 - Maria de Lourdes Alves da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370, Leônidas de Paulo - OAB RJ127432). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). .....Portanto, não estando devidamente seguro o Juizo, o que implicaria no não recebimento dos embargos.... \r\n\r\nProc. 2003.823.003403-0 - Luceni dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva Carneiro - OAB RJ113467, Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). X Condor Organizações Cobrança S/c Ltda.. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.823.003472-7 - Santina Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leônidas de Paulo - OAB RJ127432, Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.001593-0 - Aline Pereira do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 104/105. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.001650-8 - Carlos Carvalho de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Siqueira Silva - OAB RJ074588). X Sergio Ricardo Correa Dias. Face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, não obstante regularmente intimada , JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, o que se impõe, à luz do art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.823.001785-9 - Vania Maria Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.001785-9 - Vania Maria Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Publique-se o despacho de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2004.823.002019-6 - Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409, Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.002317-3 - Maria Helena de Feitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.000486-7 - Zelina da Costa Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). A parte autora sobre fls. 147 (guia paga nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.823.000492-2 - Almerinda Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.001911-1 - Gabriel Vitorino Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Carvalho Couto - OAB RJ127019). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). 1 - Certifique-se quanto à interposição de embargos. 2 - Fls. 87/88. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.002019-8 - Marlene da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 62/63. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.003358-2 - Leandro da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178, Alessandra Brito de Figueiredo - OAB RJ111593). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a publicação de fls. 109 não ter saído em nome do patrono indicado às fls. 102, publique-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.823.003460-4 - Eliana Francisca Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2006.823.000328-2 - Suely Chagas Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Fernandes - OAB RJ073520). X Concessionária Água de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.000479-1 - Rita de Cássia Mastra Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Diga a parte ré sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.823.000513-8 - Sandra Mariano Galhardo. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.001636-7 - Mara Lúcia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nFls. 50/53. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nProc. 2006.823.002301-3 - Agda Oliveira da Silva. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). 1 - Fls. 57. À parte autora. 2 - Intime-se a ré para juntar a guia de depósito original, cuja cópia encontra-se às fls. 60, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.003467-9 - Josiane dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira - OAB RJ093840). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Ao autor sobre fls. 44/45 \r\n\r\nProc. 2006.823.004413-2 - Misael Mello de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \"... Pelo expostoI, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.823.000223-1 - Alexandre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira - OAB RJ093840). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Roberta de Souza Rianelli - OAB RJ131632, Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). \r\n\r\nFls. 176/179. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nProc. 2007.823.000325-9 - Ruth Sheila Vieira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE em parte o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.823.000350-8 - Lilete Cezar Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). fica designado o dia 12/12/07, às 16:15 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.000493-8 - Daniel Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Banco Hsbc S/A. Tendo em vista a possibilidade de recebimento do A.R. por terceiros, designe-se audiência de conciliação. Cite-se a parte ré por OJA. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.823.000493-8 - Daniel Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Banco Hsbc S/A. Fica designado o dia 18/12/07, às 14:45 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.000502-5 - José Carlos Fernandes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Eduardo Lopes de Oliveira e outro. Á parte autora sobre fls. 39/40 \r\n\r\nProc. 2007.823.000519-0 - Michelle Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). X Bcp Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Carvalho Bocco - OAB RJ142369, Kátia Regina Alves Bicudo - OAB SP165014, Flávia Burjato Ferreira - OAB RJ122109). fICA DESIGNADO O DIA 05/12/07, ÀS 14:00 H PARA A.CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.823.000584-0 - Dalva Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X União dos Bancos Brasileiros - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Marinho Carvalho - OAB RJ135472, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). 1 - Defiro o aditamento à inicial. Cientifique-se a ré. 2 - Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo, por ora, de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.001345-9 - Carlos Roberto Teixeira. X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). Fica designado o dia 18/12/07, às 15:00 h para A.Conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.823.000615-1 - Cristiano Ivo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). A parte autora sobre certidão OJA \r\n\r\nProc. 2004.823.000665-5 - Claudinei Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ069224, Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978, Rosane Domingues de Souza - OAB RJ151185E). X Cerj- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 111. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas legais. Após diga a parte ré sobre fls.111. \r\n\r\nProc. 2005.823.001442-3 - José Elias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). X Telerj Celular S. a. Digas a parte autora sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.823.000579-5 - Marly Marinho de Oliveira. X OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.000582-5 - Jaqueline da Conceição Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o acordo foi cumprido \r\n\r\nProc. 2007.823.000687-0 - Maria das Graças Soares da Silva. X Oi Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 26/27. À parte ré I. \r\n\r\nProc. 2007.823.001725-8 - Benedita Raulino de Andrade. X Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). CERTIDÃO: ... ANTECIPAÇÃO DA AIJ PARA O DIA 25.09.07 ÀS 15:00 HORAS... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.823.000607-2 - Daniele Leite Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X George Henrique Alves Elpídio e outro. A parte autora sobre fls. 54 \r\n\r\nProc. 2004.823.000608-4 - Ednilce da Silva Canelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X George Henrique Alves Elpídio e outro. A parte autora sobre fls. 67/69 \r\n\r\nProc. 2004.823.000609-6 - Rafaele Leite Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X George Henrique Alves Elpídio e outro. Certifico que foi cumprido o despacho de fls. 58 \r\n\r\nProc. 2007.823.000566-9 - Edson Carvalho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717, Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). 1 - Fls. 47. À parte ré. 2 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 304561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2002.823.002433-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). Vítima(s): Elizete Rodrigues da Silva Vieira. X Edison Vieira. ...JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a EDISON VIEIRA, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, V, do Código Penal. Sem custas... \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.823.000164-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Barreto de Barros - OAB RJ001270B). Vítima(s): Eunice Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Campos Prado - OAB RJ077248, Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). X Carlos Alberto Lopes de Sá. ...HOMOLOGO A RENÚNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO CARLOS ALBERTO LOPES DE SA, na forma do artigo 107, V do Código Penal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.823.000024-4 Vítima(s): Amarildo de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Jacomo - OAB RJ071755). X Luciana Rodrigues de Souza Pereira. ...JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.823.001325-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). Vítima(s): Simone Costa da Silva. X Helaine Conceiçao Rodrigues da Silva. Ante o parecer do Ministério Público determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Sem custas. \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2007.823.001394-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bastos Cupello - OAB RJ055945). Vítima(s): Renan Rodrigues Scarpelli. X Genival Pedro da Silva e outro. Aut. Fato(s): Virgilio Joaquim Pires da Silva. Acolho o parecer do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Sem custas. \r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2004.823.002345-8 Vítima(s): Oswaldira de Siqueira Machado. X Milton Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Rabelo dos Santos - OAB RJ088572). ... JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a MILTON PEREIRA DA SILVA, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento da pena e a promoção do Ministério Público. Custas na forma da Lei... \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.823.002119-1 Vítima(s): Alessandro Vieira Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Jacqueline Moraes de Souza. Designado o dia 04 de outubro de 2007, às 13:30 horas, para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.823.001312-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canellas Ribeiro - OAB RJ129296, Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109088). Vítima(s): William Sampaio Jesus Souza. X Rosangela Ribeiro Rodrigues. Ante o parecer do Ministério Público determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Sem custas. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 46 - Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira...\r\n\r\nProc. 2005.823.002471-4 X Luciana Pires de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa - OAB RJ122413). ... JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a LUCIANA PIRES DE SOUSA RICKSON CUNHA DA SILVEIRA, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento da pena e a promoção do Ministério Público. Sem Custas.\r\n\r\nId: 304563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.006.002325-1 - LUIZ MOREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X JORGE FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Trata-se de queixa-crime proposta por Luiz Moreira Santiago em face de Jorge Francisco dos Santos, em razão da prática do delito previsto no artigo 129, do Código Penal.Contudo, por se tratar de delito de ação penal pública condicionada à representação, acolho o pleito ministerial, para rejeitar a queixa intentada pelo Querelante, com fundamento no artigo 43, inciso III, 1ª parte, do Código de Processo Penal. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Procedidas às anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, segundo denunciado E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, terceiro denunciado \r\n\r\nProc. 2007.006.002288-0 - ROBERTO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Defiro o requerimento de fl.110. Redesigno a audiência para o dia 04/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.006.000547-9 - JP X VALTER DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre decisão de fls.164/166. Designo o dia 27/09/2007, às 14:00 horas, para realização do interrogatório. Intime-se o acusado. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.002539-9 - ALDRIN LINHARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Despacho:Intime-se o advogado do réu, com a máxima urgência, para oferecimento de defesa prévia no prazo legal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.003092-5 - MARINA DE SA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Em razão do teor da decisão exarada no processo de nº 2007.006.002031-6, entre as mesmas partes, determino a suspensão dos medicamentos nestes autos à Impetrante. Intime-se as partes para ciência desta decisão. Após, Dê-se baixa e Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.003646-2 - MARILIA CLEMENTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia da parte Impetrante em comprovar a necessidade de continuar com os medicamentos, determino a suspensão dos mesmos. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2007.006.001299-0 - KATIA SILENE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:1. Fls. 50 52 - Diante da Súmula 512 do egrégio Tribunal Federal , nada a prover. 2. Aguarde-se por seis meses manifestação da Impetrante para cumprimento da sentença. \r\n\r\nId: 305152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.856.002459-8 - Gislaine Sacramento Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Rosa Maria dos Reis Serafim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). Indique a parte exequente o correto endereço da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.856.000841-8 - Enezias Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ113607). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Vinicius Ferreira Borges Estrela - OAB RJ139895E). Inadmito a execução, tendo em vista que incabível a incidência de juros, correção monetária e da multa do art. 475-J, do CPC sobre valores decorrentes de multa cominatória, haja vista a natureza meramente coercitiva de tal sanção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003039-6 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X José Carlos Ramos. Diga a exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação dos bens penhorados, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.856.003130-3 - Rogerio Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Altair Bueno da Silva e outro. Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação do bem penhorado, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.856.003844-9 - Ary Dias da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Maria Lecyr Soares. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000187-8 - Joaquim Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Leal de Souza - OAB RJ043081). X Damião Cláudio. Indique a parte exequente o correto endereço da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000820-2 - Maria Sonia de Melo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.856.003856-5 - Rafael Antonio Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide Maria Antonio Werneck - OAB RJ132035). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.856.000067-9 - Leila Maria Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.000783-2 - Mini Mercado Beira Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Ferreira Rosa - OAB RJ090727). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre o depósito realizado, bem como se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2007.856.001040-5 - Sheila Brandão Montela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Pessoa Mello Junior - OAB RJ100406). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista as justificativas e os documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça à autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.001167-7 - Jose Dias Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001168-9 - Adilson Francisco Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.001877-5 - Celio Garcia da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Pessoa Mello Junior - OAB RJ100406). X Denise Braito de Oliveira da Rosa. Indique o exequente o novo endereço da executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.000512-2 - Jeferson Marcial Urquiza. X Três Editorial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001885-2 - Carlos Alberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156, Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561). X Banco Mercantil de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Isto posto, JULGO EXINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. Prossiga-se com a execução. Condeno a embargante nos custas da presente. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.856.001953-4 - Christiane da Silva Salgueiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Antonio Nora Oliveira Lima Junior - OAB RJ082336, Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X L. M. de Araujo Me (pae - Programa de Apoio Ao Estudante). À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.856.003626-0 - Patrícia Reis Zimermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jose Zimermann Moreira Barbosa - OAB RJ068306). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para comprovar o depósito da guia retirada em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.856.001089-2 - Edson de Araújo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alícia Cristina de Souza Reis - OAB RJ137456). Tendo em vista o valor fixado na sentença de fls. 56/57, venha, de forma adequada, a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.856.001119-7 - Alcides Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Morgado Martinelli - OAB RJ144198, Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Abn Amro Bank Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.001134-3 - Danielle Vieira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Antonio Sergio de Morais Santos Junior - OAB RJ152755E). X Dalcar Veículos LTDA - Me. Audiência Conciliatória designada para o dia 23/10/07, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.856.001688-2 - Milla Cunha Perotta Tatagiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Andrade Camerano - OAB RJ051682). X Soletrol Industria Aquecedores Solares de Agua. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora \r\n\r\nProc. 2007.856.002005-8 - Maria de Fatima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Sky Brasil Serviços LTDA. Retire-se de pauta. Venha o acordo original para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.856.002375-8 - Angelica Nogueira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ146174). X Casa de Caridade Santa Rita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). Diga a autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.002402-7 - Cláudio do Amaral Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234, Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). X Calce e Leve. Indefiro a consignação. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003836/2000 (2000.856.000099-8) - Vera Rúbia David Cristino Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Autopak Comércio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Viviani de Almeida Maltez - OAB RJ107439, Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024, Simone Cruz Evangelista - OAB RJ137922). 1- Indefiro o expedição de ofício à Receita Federal, uma vez que tal providência é incompatível com o rito dos Juizados Especiais. 2- Penhorem-se os veículos apontados à fls. 449. \r\n\r\nProc. 2004.856.001371-0 - Luiz Carlos Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Sul America Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nAlega a Embargante que está sendo executada indevidamente pela quantia correspondente a R$ 989,63, tendo em vista o excesso de execução decorrente do cálculo errôneo realizado pela Embargada. Aduz já estar adimplida a obrigação. \r\n\r\nA Embargada sustenta a correção dos cálculos apresentados, requerendo a improcedência dos embargos. \r\n\r\nAnalisando cuidadosamente os autos, impõe-se o reconhecimento de que procedem os argumentos da Embargante. Com efeito, há evidente excesso de execução, conforme apurado pelo Contador Judicial (fls. 235/238), que elabora tais cálculos valendo-se dos índices utilizados pelo TJRJ.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, para reduzir o valor exeqüendo a R$ R$ 278,10 (duzentos e setenta e oito reais e dez centavos). Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.856.001974-3 - Ana Lucia Damasio Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florencio da Costa Nascimento - OAB RJ083779). X Brava Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). 1- Intime-se a autora para providenciar a citação do quarto réu. 2- Indefiro o pleito da parte ré para a inclusão de outro réu no feito, haja vista que tal pretensão somente pode ser veiculada pela parte autora. \r\n\r\nId: 304619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.005409-6 - CELSO GUIMARAES TOMAZONI DE PAIVA, Falecido: PAULO CESAR TOMAZONI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARSILEA DE PAIVA PAULA (RJ-088161) Sentença:Presentes os elementos da espécie e concorde o parquet, expeça-se o alvará perquirido. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.002540-2 - MARIA CUSTODIA SIMAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)) X Falecido: JOSE XAVIER FILHO Despacho:Fls.37: À requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.007.004575-0 - MARIA DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789)) X JOSE SOARES/FALECIDO EM 03/07/2002 Despacho:1 - Comprove-se o recolhimento do ITD. 2 - Vista FE. 3 - Lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.007.002300-4 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA X ACACIO DE ALMEIDA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Despacho:Fl.24 verso: À inventariante. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.506.001654-7 (16.411) - ANNA LEA DA SILVA BARBOSA X ALCIDES PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Despacho:Expeça-se o alvará requerida a fls.168/169, devendo a inventariante comprovar o recolhimento do tributo incidente em trinta dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.506.001716-0 - VENY PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X JUAREZ BARBOSA DA SILVEIRA Despacho:Atenda-se à FE - inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.506.004454-5 - Inventariante: EDILSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EDSON DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS) X CECILIA ANJELA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls.118: Defiro. Nomeio o inventariante o requerente. Lavre-se termo. \r\n\r\nArrolamento, sumario \r\n\r\nProc. 2003.007.005474-0 - Inventariante: SONIA MARIA RÉGNIER GAIOTTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X MARIA LIVIA OSORIO REGNIER E OUTRO Despacho:Fls.77/8 e 79/92: À inventariante e demais herdeiros. Desapense-se e arquive-se a apensa remoção de inventariante rejeitada em ambos as instancias, certificando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003118-9 - LIVIA ALESSANDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X AZUL SEGUROS S/A Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 02/OUT/2007, às 14h20. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003529-8 - ENI SELLANI CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls.28/9 e 30/8: Situação fática inalterada, verificando-se, inclusive, que a autora mantém apartamento em ponto nobre da Zona Sul da Capital. Mais uma vez, recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art.257, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.006123-6 - MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRAS S A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Esclareça acerca da abertura de inventário, comprovando a concordância dos fihlos apontado na certidão de óbito - fl.17. 3 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado e o efetivo valor da causa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1994.007.000041-6 (16844) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X PEART PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Portaria 01/2003: Ao exequente a fim de fornecer as cópias necessárias para instruir a precatória, bem como, recolher as custas conforme abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 29,73;Distribuição: R$ 3,49;Atos do Escrivão: R$ 19,24;Atos dos Distribuidores: R$ 17,45;Lei 3217/99: R$ 3,49;Porte de Remessa e Retorno: R$ 17,48mais caarj, fundperj e funperj. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA \r\n\r\nProc. 2006.007.006267-6 - ROMILDA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Homologo a verba honorária em R$ 1.300,00, aguardando-se o julgamento definitivo para definição da responsabilidade pelo pagamento. 2 - Razões finais em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título c/c indenização c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.005724-0 - GAVIÃO CORREA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO CIVIL PORTUGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826) Sentença: Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorária em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.001979-5 - CELINA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA APARECIDA PEREIRA Despacho:Fls.57: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.005226-8 (21409) - TREVISO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646) Portaria 01/2003: Ao embargado para retirar mandado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.004605-7 (18.916) - MARIA DAS GRACAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X DOMINGOS CUSTODIO RAMOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Portaria 01/2003: Ao exequente a fim de providenciar as cópias necessárias para instruir a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.002273-1 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X J. J. L. TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA Portaria 01/2003: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.007.003373-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KATHIA A GAZZI LTDA ME E OUTRO Portaria 01/2003: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.007.003376-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KATHIA A GAZZI LTDA ME E OUTRO Portaria 01/2003: Ao exequente sobre fls. 75/77. \r\n\r\nProc. 2006.007.021183-9 - T.S.B. SANTOS TELEFONIA CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640), Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ERNESTO JUAREZ BARCELOS BITTEN Portaria 01/2003: Ao exeqüente para fornecer fotocópias das fls. 09/10 viabilizando o cumprimento do r. despacho de fls. 24, item 2. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001563-4 (17853) - FERNANDO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FRANCISCO JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DAHER MARTINS (ES-009879) Despacho:Fls.637/8: Expeça-se precatória para penhora, avaliação e atos subsequentes, a teor do art.658, CPC, recolhendo-se custas previamente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.006925-6 (21614) - SUGAREIA EXTRACAO DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X COEST CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Despacho:Fls.406 e 408/9: Expeça-se precatória para penhora, avaliação e demais atos, a teor do artigo 658, CPC, vez que os bens indicados pela executada e aceitos pela exequente encontram-se na sede daquela. \r\n\r\nProc. 2003.007.000345-8 - GENI CAROLINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:1 - Fls.362/3: Anote-se. 2 - Fls.349/352: Intime-se a executada da diferença em execução pelo advogado - DO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.506.003706-0 (20649) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X SUPERMERCADO CARUMBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Portaria 01/2003: Ao exequente sobre fls. 241/243. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.002663-5 - RUBENS SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X TRANSMARGO TUR. E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:1 - Fl.117: Indefiro outra perícia, na medida que o trabalho realizado esclarece adequadamente a matéria. 2 - Digam as rés se insistem no depoimento do autor deferido em saneador de fls.87. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais provocado por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2005.007.000293-8 - JOÃO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fls.142/3: Oficie-se Telemar e TRE/SP. Fls.144/5: Intime-se a 2ª ré para fornecer o atual endereço do 1º réu em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.007.002519-0 (21953) - DIRCE APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA (MG-023055)) X D.R.DE SOUZA & CIA LTDA), DAVID RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Fls.225/8: Ao perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.007.000142-0 (5760) - Inventariante: MARIA MAGDALENA SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095), Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X JOSE ALVES CALDEIRA Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.007.000543-1 - Inventariante: FILOMENA ELSA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) MARIA DA ANUNCIAÇÃO LOPES MALHA, Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X ERMELINDA MOREIRA PINTO Despacho:Proceda-se a avaliação, com vista geral. \r\n\r\nProc. 2003.007.001801-2 - Inventariante: WELLINGTON DONIZETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JOSE MARIA DOS SANTOS/FALECIDO EM 17/04/2000 Despacho:Intime-se a inventariante por via postal para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.007.005300-2 - PAULO HENRIQUE MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Portaria 001/2003. Ao Inventariante para recolhimento das custas para expedição de ofício para receita. \r\n\r\nProc. 2005.007.000347-5 - Inventariante: JOVEM ESTANISLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X JOSE CORREA DE SOUZA Despacho:1 - Oficie-se ao HSBC, a fim de que o saldo da conta seja transferido para depósito judicial no BB. 2 - Proceda-se à avaliação, com vista geral. \r\n\r\nProc. 2007.007.001030-7 - Inventariante: REGINA SENRA DELGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-052368)) SONIA TEREZINHA DELGAGO CAMPOS REIS E OUTROS) X JOSE DELGADO DE CAMPOS Portaria 01/2003: Aos interessados, sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.002880-4 - LUIS CLAUDIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MARIA DE LOURDES LIMA DE SOUSA Decisão:Baixa e redistribuição ao Juízo de origem - 4ª Vara Cível, vez que o inventário referido na inicial encontra-se findo - certidão de fl.15 verso. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.506.000086-0 (19297) - JOSE DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X AMANDA DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Portaria 01/2003: Ao exequente a fim de recolher o valor de R$ 3,49 (atos de prática comum) mais caarj, fundperj e funperj para intimação da executada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.005155-0 - MARIA DA GLORIA DA ROCHA COMPASSO (Adv(s). Dr(a). DULCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-037797), Dr(a). MARIA GORETTI SILVA (RJ-039441)) X MARILDA FERNANDES COMPASSO Despacho:Fls.63: Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.001456-8 - MAURETE ALVES GIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:Vistos. A autora discorre pretensão de cancelamento de desconto compulsório relativo ao Fundamp e de restituição das correlatas contribuições, consoante inicial e documentos.Em apertada síntese, a defesa aponta a criação do Fundamp pela Lei 2737/94, autarquia municipal de prestação de assistência médica ambulatorial e hospitalar aos servidores públicos de Barra Mansa, com patrimônio próprio; e que o serviço fora colocado à disposição da autora, pugnando pela improcedência.O Ministério Público apontou a ilegitimidade passiva em laborioso parecer.É o relatório sintético. Decido.Com efeito, o pedido lançado na inicial objetiva o cancelamento de descontos para o Fundamp, autarquia municipal.Patente a ilegitimidade passiva, porquanto o Município não exerce a titularidade do direito material em foco.Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, Código de Processo Civil. Custas e honorários em R$ 200,00(duzentos reais) pela autora.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisional de Débito com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.002911-0 - DAMIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:1 - Acostem-se os três documentos (faturas em cópia) grampeados na contracapa. 2 - Defiro a JG. 3 - Designo AC (art.277, CPC) para 02/OUT/07, às 14h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.506.002407-2 (17980) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Esclareça a autora acerca do interesse no prosseguimento, vez que o veículo não fora arrecadado na falência e não se encontra na posse do então gerente da sociedade falida, desconhecido seu paradeiro. O processo conta com onze anos, sem desfecho, parecendo-me que a vala comum das perdas e danos seria a solução. Prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.004746-8 - IMOBILIARIA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X VALDEMIR CARLOS DA SILVA Decisão:Vistos. Processo em ordem. A defesa deduz pretensão de retenção por benfeitorias, viável diante do caráter dúplice da demanda. Determino perícia de engenharia para avaliar o valor da acessão erigida, nomeando a dra. Regina Célia de Oliveira Preu, de endereço conhecido. Intime-se-a, alertando-a da JG concedida ao réu. Quesitos e assistência em dez dias. Laudo em trinta dias. Defiro documental superveniente em dez dias e testemunhal. Rol a tempo e modo. A AIJ será designada oportunamente. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.006053-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARIA JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, mantendo em definitivo a liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse da motocicleta descrita na inicial em favor da autora, condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa, observado o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiária da assistência judiciária.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.007364-5 - SANDRA BRUNO BARBIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VON KAP HERR MERHY (RJ-061496)) X FRANCISCO NATALE SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478) Despacho:1 - Fls.278/281: Recolham-se custas e taxa da execução. Anote-se DRa. 2 - Proceda-se à penhora reclamada, anotando-se RGI. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.007138-0 - MANOEL REIS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Portaria 001/2003. As partes, ante os cálculos do 8º Contador. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.007.005396-3 - MOACY FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG. Ao MP. \r\n\r\nId: 305133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.007.017726-4 - MANOEL PEDRO LEANDRO DE SOUZA, Habilitado: ROSINHA CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) ...DEVENDO A REQUERENTE INFORMAR SE EXISTEM FILHOS MENORES ANTE O QUE CONSTA DA CERTIDÃO DE ÓBITO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.005964-1 - REGINALDO CARVALHO LEITE E OUTROS, Falecido: ROBERTO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342), Dr(a). HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO (RJ-124705) Despacho:FLS. 38- DIGAM OS REQUERENTES \r\n\r\nProc. 2006.007.008502-0 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)), GRAZIELE REZENDE DE SOUZA), WELLINGTON REZENDE DE SOUZA), WESLEY REZENDE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. (SEM OPOSIÇÃO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO À SEGURADORA BRADESCO, DEVENDO A PARTE AUTORA INFORMAR O ENDEREÇO ...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003515-8 - LUIZ GONZAGA PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:FLS. 31 - DEFIRO.(SUSPENSÃO POR 60 DIAS). CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2007.007.004041-5 - ROBERTO CARLOS SANTOS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/2007 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se observando o art. 227 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.002087-8 - VALDOMIRO MAURICIO PACIFICO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA -SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.007.003691-0 - LAURA VISSOTTO DA CUNHA, Interessado: LUIZ EDUARDO LOUREIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731)) X JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL Sentença:...Ademais, penso que o silêncio da lei registral não deve privar os titulares de cessões de direitos hereditários de uma garantia jurídica que, na espécie, só se torna efetiva, em relação a terceiros, no Registro de Imóveis. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar o registro, observados, evidentemente, os princípios norteadores dos registros públicos, mormente o da continuidade.Expeça-se alvará. Sem honorários de advogado, tendo em vista a ausência de caráter litigioso.Defiro a gratuidade dos atos, em atenção ao pedido contido na própria inicial.Ciência aos interessados e ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.003691-0 - LAURA VISSOTTO DA CUNHA, Interessado: LUIZ EDUARDO LOUREIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731)) X JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL Despacho:Chamo o feito à ordem para esclarecer ponto omitido na sentença, qual seja: o de autorizar o desentranhamento dos originais de fls. 52/59, para que sejam levados a registro, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.005229-6 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X TOPAZIO DE OLIVEIRA BRASIL Decisão:Recebo os embargos e suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.007.005230-2 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ANTONIO JOSE DE SOUZA Decisão:Recebo os embargos e suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.506.009032-9 (4268) - EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL - OAB/RJ 43.749 Despacho:1. Certifique o cartório eventual oposição de embargos, observando o prazo legal de cinco dias, contados da arrematação ocorrida às fls. 6.692. 2. Incorrendo, desde já, expeça-se a respectiva carta como postulado às fls. 6.719. 3. Quanto a notificação pretendida, sem prejuízo de futura reapreciação do pedido, por ora o indefiro, tendo em vista que não há notícias de ocupação do imóvel. 4. Atenda-se fls. 6.471, 6.564, 6.594, 6.629, 6.634/6.638 e 6.681/6.682. 5. Ao Síndico e MP sobre fls. 6.684 e 6.691/6.692. \r\n\r\nProc. 1995.506.009032-9 (4268) - EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL - OAB/RJ 43.749 Despacho:J. AO SINDICO E MP. APÓS, CONCLUSO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.007.005662-9A - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X CR LIMONGE OLIVEIRA REMOCOES MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO CANDELORO (RJ-071511), Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.008946-3 - CLEONICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (REU) \r\n\r\nProc. 2007.007.001792-2 - MARCELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido, após, ao MP. (AUTOR) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.007.002597-8 (6573) - CASA DE SHOWS NEW RITZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAGALHÃES (RJ-005456)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA/NA PESSOA DO SECRETARIO MUNIC.FAZ. (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) AO AUTOR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.007.006832-7 - CARLOS OSMAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Verifico que não foi oportunizado as partes se manifestarem sobre o conteúdo de fls. 118, o que ora faço apontando o prazo sucessivo de 10 dias. Intime-se, e com as manifestações voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.003451-6 - VITTORIO CHERUBINO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. (REU) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO E EFEITOS IMEDIATOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.001682-4 - MIRIAM DA CUNHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio e concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.007.004384-3 - NELSINA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X FEBAM-FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:Por tais razões, com fulcro no que dispõe o artigo 794,1, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas na forma da lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.001951-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ROBERTO FREDERICO MEYER EM RÉPLICA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.007.004183-0 (6259) - DOMINGOS RIBEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROMEIR DE SOUZA (RJ-108248)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (AUTOR). \r\n\r\nId: 305135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Decisão:... Considerando que resta comprovado, através da certidão de nascimento acostada à fl. 11, a maioridade civil do requerido, bem como tendo o mesmo quedado-se inerte, apesar de devidamente intimado a manifestar sua concordância ou não com o pedido, bem como provar estar estudando, valendo o silêncio como anuência, havendo, ainda, parecer favorável do MP, DEFIRO O REQUERIMENTO e exonero o alimentante ANTÔNIO DE OLIVEIRA do pensionamento que presta a seu filho/requerido ISRAEL TAVARES DE OLIVEIRA, no percentual equivalente a 17,5% (dezessete e meio por cento) do salário mínimo vigente e, em caso de existência de vínculo, em 15% (quinze por cento) de seus ganhos líquidos. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.007.002430-9 - T.O.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X M.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:I - Atenda-se ao MP, vindo aos autos o termo de rescisão de contrato de trabalho do alimentante. II - Diga a parte autora sobre fl. 55. \r\n\r\nProc. 2003.007.002921-6 - M.R.S.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X E.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Considerando que resta comprovado, através da certidão de nascimento acostada à fl. 09, a maioridade civil da requerida, bem como tendo a mesma quedado-se inerte, apesar de devidamente intimada a manifestar sua concordância ou não com o pedido e, em caso negativo, comprovar estar estudando, valendo o silêncio como anuência, havendo, ainda, parecer favorável do MP, DEFIRO O REQUERIMENTO e exonero o alimentante EDVALDO MARQUES MAXIMINIANO do pensionamento que presta à sua filha/requerida VIVIANE PERES MAXIMINIANO. ... Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.007.005654-2 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X F.P.R. Despacho:Fl. 46: Defiro. Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.007.005511-4 - W.A.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X O.S.B. A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DO EMPREGADOR \r\n\r\nProc. 2005.007.002287-1 - G.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" 1 - Pela juntada do termo de rescisão do contrato de trabalho; 2 - Requer o MP a manifestação dos alimentandos sobre fl. 46.\") \r\n\r\nProc. 2006.007.003169-2 - RAIENE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JORGE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUI NO FERNANDES (RJ-067283) Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 31/32, aditado à fl. 46, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se à empregadora do réu (constante à fl. 18), a fim de proceder aos descontos definitivos, consignando-se no ofício a conta bancária fornecida à fl. 31. Defiro GJ ao réu. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.003211-8 - LUZIMAR CAMILO JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X NILTON DA SILVA JEREMIAS Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nProc. 2006.007.003999-0 - KAMILA PAULA BORGES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367)) X CATARINA DAS GRACAS DE PAULA Despacho:Fl. 47: Atenda-se ao MP. (\"Requer seja esclarecida a data do casamento da parte autora.\") \r\n\r\nProc. 2007.007.000268-2 - DENISE DE ABREU MANHÃES CAMBRAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205)) X LUIS HENRIQUE DA SILVA CAMBRAIA Despacho:Fl. 41: Atenda-se ao MP.(\"Requer o MP: 1) a fixação do percentual que será pago a título de pensão alimentícia sobre o salário mínimo, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício; 2) seja esclarecida a data do pagamento na hipótese de inexistência de vínculo empregatício; 3) seja informada a data e a forma do pagamento, em caso de existência de vínculo. \r\n\r\nProc. 2007.007.000683-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ALTINO CAMPOS (RJ-005941D)), JOAO MARCELO DE AGUIAR SOUZA Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e CONDENO o Réu a pensionar o Autor no equivalente a 2 (dois) SM mensais, que deverão ser pagos todo dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta-corrente ou pessoalmente, mediante recibo, enquanto o alimentante exercer atividade laborativa sem vínculo empregatício. Além do valor acima mencionado, deverá o réu arcar com 50% das despesas com material escolar e uniforme do menor, devendo fazê-lo no prazo de até cinco dias após a apresentação pela RL do autor da nota fiscal do estabelecimento. Na hipótese de atividade laborativa com vínculo empregatício, fixo os alimentos definitivos em 20% dos rendimentos brutos do alimentante, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo tal percentual sobre décimo terceiro, férias, salário família, horas extras e etc, devendo ser tal valor descontado em em sua folha de pagamento e depositado em conta-corrente em nome da genitorora do menor. Condeno o réu ao pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.007.001940-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X A.L.S.P.), M.E.S.P. Decisão:... fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL da menor. Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL da menor, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 01/10/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.002929-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X J.G.H.), C.E.A.H.), M.V.A.H.), V.H.A.H.), L.F.A.H. Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 27/28, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se à empregadora do réu (constante à fl. 28), a fim de proceder aos descontos definitivos. Defiro GJ ao réu. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003036-7 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X L.M.S.), B.M.M.S. Despacho:Fl. 24: Atenda-se ao MP. (\"Requer seja esclarecido como se dará o pagamento dos alimentos em caso de inexistência de vínculo empregatício.\") \r\n\r\nProc. 2007.007.004296-5 - M.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X P.C.A.C. Decisão:Defiro JG; ... fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL da alimentanda, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 50% (cinqüenta por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL da menor. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 26/10/2007, às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.004403-2 - A.D.G.N. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.O.N. Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 13, no derradeiro prazo legal, devendo ser observado o disposto no art. 259, VI, do CPC, sob pena de extinção, por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.007.005519-4 - JOSE HENRIQUE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X JOSE HENRIQUE FERNANDES Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu, a fim de que apresente resposta no prazo legal, bem como para que informe se deseja se submeter ao exame pericial de DNA e a possibilidade de custeá-lo, ficando o mesmo ciente de que a recusa ou o não comparecimento ao referido exame acarretará na presunção relativa de paternidade, ocasionando, em conseqüência, a inversão do ônus da prova, entendimento este consagrado no verbete 301 das Súmulas de Jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (\"Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade\"), cabendo a ele, assim, comprovar que não é o genitor da demandante. \r\n\r\nProc. 2007.007.005914-0 - L.G.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X R.T.A. Despacho:I- Junte a parte autora declaração de hipossuficiência; II- Informe a parte autora os ganhos médios mensais percebidos pelo réu, a fim de se avaliar o binômio necessidade-possibilidade. \r\n\r\nAlimentos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.007629-8 - FABRICIO EVANGELISTA DO NASCIMENTO PEDROSA- MENOR IMPÚBERE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X PAULO GONÇALVES PEDROSA E OUTRO Despacho:I - Reiterem-se os ofícios de fls. 32 e 36;II - Designo JIC para o dia 28/09/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço constante na exordial, na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.005746-4 - L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Decisão:Tendo em vista que a ação onde foi decretada a separação do casal tramitou perante a 1ª Vara de Família desta Comarca (vide fl. 07), declino da competência em favor daquele Juízo. Redistribuam-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.007999-8 - MAGNO LUIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X PAULA MARIA TEIXEIRA NEVES FONSECA A PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS DE PRAXE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.007.007318-9 - R.A.B. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X M.A.N.B. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.007.002516-3 - ROSEMARY BATISTA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 40, ratificando-se, por termo, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.007.002799-0 - M.F.C.M.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado à fl. 25 e decreto o Divórcio Direto Consensual de MARIA FERNANDA CARDOSO MELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA e RODRIGO SIMÕES DE OLIVEIRA, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observada a GJ deferida aos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.004583-4 - M.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X E.A.N. (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566) Despacho:Designo Audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 19/09/2007 às 15:20h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. Intime-se a parte ré no endereço de fl. 120. \r\n\r\nProc. 2007.007.005743-9 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X M.A.S. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 05/10/2007 às 13:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.001173-1 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:Fl. 152 - Defiro, ficando o feito sobrestado por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.007.002570-5 - P.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) \"À parte exequente.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.006407-3 - W.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X E.S. \"À parte exequente.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.006843-1 - I.G.D. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X L.F.D. A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.001012-1 - I.G.D. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X L.F.D. A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.005015-5 - ISLA ONDINA SEVERO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X SANDRO HERCULANO A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.007.001183-8 - MANUELA BASTOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X HELIO DE CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-134118) Decisão:Assiste razão ao MP, motivo pelo qual mantenho integralmente a decisão de fls. 129/132. Sem prejuízo, diga a parte exequente acerca do constante às fls. 154/156. \r\n\r\nProc. 2006.007.005207-5 - LIGIA MARIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X DERIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Ordem de Serviço 01/2004: Dê-se vista por 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.005646-9 - (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JOAO WALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)), STELLA BARBOSA DE MEIRELLES FREITAS Ao patrono da parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.007.007841-6 - ISABELA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X MAURO CESAR RIBEIRO Despacho:À parte autora sobre fls. 46 vº. \r\n\r\nProc. 2006.007.008347-3 - LEIDJANE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171)) X MARCIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) A PARTE EXEQUENTE SOBRE OS COMPROVANTES DE DEPÓSITOS DE FL.S 29/31. \r\n\r\nProc. 2007.007.003296-0 - (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X G.H.L.), V.J.T.L. Despacho:I- Esclareça a parte exequente a petição de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.007.004269-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X N.M.Á. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), B.L.A. Decisão:Defiro a emenda de fls. 35/36. Arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. Cite-se para o pagamento ou justificativa, no prazo de 03 dias, na forma do art. 733 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, dê-se vista à parte exequente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.005640-0 - A.O.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X V.S. Decisão:Recebo a presente execução, de acordo com o entendimento consagrado pela súmula 120 do Egrégio Tribunal de Justiça do nosso estado. Cite-se na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.002797-6 - (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X F.L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.N.V. Ordem de Serviço 01/2004: à PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Provisoria \r\n\r\nProc. 2005.007.001759-0 - I.G.D. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X L.F.D. A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1995.506.005563-9 - APARECIDA DO CARMO DA SILVA BRASILINO X ALAN JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Despacho:Nada há a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005796-8 - J.N.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X R.L.A.B. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) ANTE A MUDANÇA DE RITO ADOTADO ÀS FL.S 19, AS CUSTAS JUDICIAIS ESTÃO PENDENTES DE COMPLEMENTAÇÃO NO CAMPO 40 EM R$ 75,23 E NOS CAMPOS 47 E 48 NO VALOR DE R$ 3,20 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.007.005925-4 - F.E.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X C.J.O. E OUTRO Decisão:Defiro JG. I- Emende-se a inicial, formulando-se adequadamente o pedido; II- Venha atestado de sanidade física e mental dos requerentes, bem como declaração de idoneidade dos mesmos, subscrita por, ao menos, 02 testemunhas. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.007.002668-7 ((B-02)) - I.G.S.O. (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Sentença:... Em face do exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora, conferindo, conseqüentemente, a guarda definitiva do menor MARCOS ANTÔNIO SILVA DE OLIVEIRA aos réus, ANTÔNIO DE PÁDUA SEIXAS e LEIDJANE DA SILVA SEIXAS, na forma do art. 33, § 2º do ECA. Fixo, ainda, o regime de visitação nos termos acima mencionados. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Após o prazo recursal, certifique-se, lavre-se o termo de guarda definitiva, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.007.004585-2 - D.M.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.O. E OUTRO), A.S.O.), M.V.S. Ordem de Serviço 01/2004: Ao patrono da parte autora sobre ofício ao INSS para desconto (retirada). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.007.005826-2 - JOSE GERMANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Venha atestado de sanidade física e mental dos requerentes, bem como declaração de idoneidade dos mesmos, subscrita por, ao menos, 02 testemunhas. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.004400-7 - K.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Decisão:Defiro JG e a emenda à inicial de fls. 16/17. Ao MP. Dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.007.001255-9A - N.M.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), B.L.A., Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404) Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Pela intimação da impugnada para juntar aos autos cópia da sua última declaração de imposto de renda. Após, protesta por nova vista.\") \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2004.007.005542-4 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA (RJ-061619) Decisão:Recebo a apelação de fls. 107/111 em seu duplo efeito. Ao apelado para as contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.006015-1 - SIRLEI OLIVEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X PAULO ROBERTO DE SÁ À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nInversão de Guarda, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.007.005993-8 - GETULIO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X FLAVIA ALVES CAMBRAIA PEREIRA), LAIS CAMBRAIA PEREIRA Sentença:... Em razão do acordo pactuado pelas partes nos autos de n.º 2006.007.005986-0, que tramitam perante 1ª Vara de Família desta Comarca, em cuja cláusula \"1\" restou pactuada a guarda da menor Laís, objeto da presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do C.P.C., em razão da perda de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos. Condeno a parte autora nas despesas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.506.005969-5 (3511) - B.E.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.007.003280-7 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X J.C. Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu, a fim de que apresente resposta no prazo legal, bem como para que informe se deseja se submeter ao exame pericial de DNA e a possibilidade de custeá-lo, ficando o mesmo ciente de que a recusa ou o não comparecimento ao referido exame acarretará na presunção relativa de paternidade, ocasionando, em conseqüência, a inversão do ônus da prova, entendimento este consagrado no verbete 301 das Súmulas de Jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (\"Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade\"), cabendo a ele, assim, comprovar que não é o genitor da demandante. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.002992-9 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte autora sobre fls. 74/80.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004281-1 - (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X CHARLES PADILHA), MARIA EDUARDA DA SILVA \"DNA 26/11/2007, 9:00 HORAS, FÓRUM DE VOLTA REDONDA/RJ\" \r\n\r\nProc. 2006.007.015381-5 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X DANIEL DE CARVALHO MARTINS), RAISSA CAMILY BARROS MENDONÇA \"DNA 26/11/2007, 9:00 HORAS, FÓRUM DE VOLTA REDONDA/RJ\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.009805-0 - GRAZIELE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X EDSON LUIS DE ASSIS \"DNA 26/11/2007, 9:00 HORAS, FÓRUM DE VOLTA REDONDA/RJ\" \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.003308-6 - L.S.F.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... IV- Por fim, manifeste-se a patrona da parte autora acerca do despacho de fl. 114 - parte final(ao autor para regularizar sua representação processual). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.007.004716-1 - MARCELA MARA MULLER AURELIANO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521) Decisão:Considerando que o relacionamento entre as partes é conturbado e a visitação estipulada na sentença exige contato freqüente entre eles, o que contribui para o aumento das desavenças, que é prejudicial ao bem estar psíquico-emocional do menor, defiro, em parte, a liminar pleiteada, restringindo a visitação do genitor, durante a semana, apenas às quartas-feiras, das 16:30 horas às 19 horas. A visitação deverá ser realizada fora da residência da genitora, sempre na companhia da babá. A visitação aos finais de semana fica mantida na forma do acordo. Cite-se/intime-se o réu para que cumpra a presente decisão, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.007.004716-1 - MARCELA MARA MULLER AURELIANO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 50 pelos seus próprios fundamentos. Não se discute o bom relacionamento entre o pai e o filho, \"in casu\", mas a péssima relação entre as partes faz com que, ao menos por ora, seja recomendável a restrição à visitação do genitor.Por certo, o ideal seria que as partes superassem o passado e ao menos na presença do menor se respeitassem, uma vez que a manutenção do \"status quo\" poderá acarretar graves prejuízos ao infante, prejuízos estes os quais os genitores poderão ser responsabilizados no futuro.Tendo em vista o comparecimento espontâneo do réu (art. 214, § 1º do CPC), seu prazo de resposta iniciar-se-á da publicação da presente decisão. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.007.000504-8 - MARIA DAS GRAÇAS NOVAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO ALVES DA COSTA (RJ-075537)) X MARIA EUNICE VALIM DOS SANTOS Decisão:I - Defiro a emenda à inicial, substituindo o Lar dos Velhinhos São José - SSVP por Maria das Graças Novais Santos. Altere-se na DRA. II - No mais, atenda-se ao MP, item 2 de fl. 44. (\"Requer o MP: a) a juntada da cópia da certidão de nascimento/casamento ou qualquer outro documento oficial de identificação em nome da requerente; b) a juntada da declaração de idoneidade em nome da requerente, assinada por duas testemunhas, com firma reconhecida; c) seja reconhecida a firma de fl. 29; d) a juntada da cópia do documento de identificação das demais irmãs da interditada (fls. 27 e 29). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.002612-1 - PAULO NUNES MORAES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)), MARIANA RODRIGUES MORAES Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 18/19, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Defiro GJ à parte ré. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. \r\n\r\nProvidências \r\n\r\nProc. 2002.007.003565-2 - MINISTERIO PUBLICO, M.A.N., Q.E.N., M., R.L.N., S.E.C.N. Despacho:Fls. 104. Defiro, observados os poderes e as cautelas de estilo, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 1999.506.000346-8 - APARECIDA DO CARMO DA SILVA BRASILINO X ALAN JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, substituindo-os por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.007.005579-5 - A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) \"DNA 26/11/2007, 9:00 HORAS, FÓRUM DE VOLTA REDONDA/RJ\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008818-5 - PATRIANNE DE PAULA ELIAS X DAIANA DUARTE COSTA, INGRID VICTORIA DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Afirme-se em cartório a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.007.009275-9 - MARIA BERNADETE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X MARA DA SILVA E OUTROS Ordem de Serviço 01/2004: À requerente sobre a certidão negativa do OJA, de fl. 34verso. \r\n\r\nProc. 2007.007.001683-8 - ROSANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X ETELVINO CHAMUR Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 33. demonstrando a inércia da parte autora, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007541-1 - A.L.L.E., L.F.L.E., T.W.L.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.S.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Ordem de Serviço 01/2004: À parte ré sobre o Estudo Psicossocial, de fls. 78/81. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.506.005410-0 - LUIZ REINALDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Despacho:Fl. 25 - Defiro, devendo ficar expresso tratar-se de 2ª via. \r\n\r\nProc. 2002.007.017386-6 - L.S.V. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X W.L.V. Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.007.003134-1 - ELISANGELA LUCIA ARSENIO DORVALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença:... Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica, art. 1.577 do CC e art. 46 da Lei nº 6515/77, e, considerando ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 44/46, e, por conseguinte, JULGO RESTABELECIDA A SOCIEDADE CONJUGAL do casal postulante.Transitada esta em julgado, promova-se perante o Registro Civil o cancelamento da averbação da separação consensual, expedindo-se, para tanto, o competente mandado. Após, dê-se baixa e retornem ao arquivo. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.007.020596-7 - LIVIA MARA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, emendado à fl. 18 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Oficie-se à empregadora do 2º requerente (constante à fl. 04), a fim de proceder aos descontos definitivos e ao Banco do Brasil, para abertura de conta bancária em nome da 1ª requerente. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida aos requerente \r\n\r\nProc. 2007.007.003839-1 - S.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Decisão:Defiro a emenda à inicial de fls. 21/22. Ao MP. Em nada requerendo, ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.007.004382-9 - C.P.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125) ... ratifique-se em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.506.002511-1 - RITA DE CASSIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FL.S 80/82. \r\n\r\nProc. 2007.007.001357-6 - L.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773) Decisão:Decreto a revelia da ré, sem, contudo, gerar seus efeitos, a teor do disposto no art. 320, II, do CPC. Especifiquem provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001442-8 - V.V.T.O. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X F.C.O. Despacho:Designo o dia 01/10/2007, às 14 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, na forma do art. 172, § 2º do CPC, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.002777-0 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773)) X L.A.S.B. Decisão:Analisando-se a inicial do presente feito e a dos autos em apenso (n.º 2007.007.001357-6), verifica-se que efetivamente as causas de pedir são distintas, eis que na presente demanda o pedido de decretação da separação baseia-se na insuportabilidade da vida em comum e no feito em apenso em culpa da parte ré. A guarda pleiteada pelo autor na demanda em apenso realmente é questão prejudicial à resolução do objeto deste processo, no qual há requerimento de regulamentação de visitas, razão pela qual acolho o parecer ministerial, e, por conseguinte, suspendo o presente feito até a resolução da demanda em apenso, com fulcro no art. 265, IV, \"a\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004739-2 - G.R.F. (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X A.S.N.F. Decisão:I- Defiro a emenda à inicial. II- Designo o dia 05/10/2007 às 13:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.005182-6 - A.P.M.X.P. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X E.X.P. Ordem de Serviço 01/2004: À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.007.005744-0 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X A.S.R.M. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.005811-0 - U.B. (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X A.C.D.R.B. Despacho:Junte a parte autora declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.005813-4 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X M.A.M.C. Despacho:Designo o dia 28/09/2007 às 14:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nId: 305136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814), Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL consubstanciada na denúncia e, via de conseqüência, CONDENO o acusado SEBASTIÃO PEDRO, como incurso nas penas dos artigos 14 da Lei 10.826/03[...] Ante a inexistência de causas de aumento e diminuição, fixo a pena DEFINITIVA em 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA[...] A pena privativa de liberdade será cumprida no regime inicialmente aberto[...]. Barra Mansa, 09/08/07.[Íntegra da Sentença nos autos]Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 7º, Inciso Ix da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo E Art. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural..., c/c art. 14, II do CP. E Art. 304 - Uso de Documento Falso, todos n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2002.007.004322-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUMBERTO ESTEVAO SUITA VERDECCANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO JOSÉ DE OLIVEIRA (SP-139880), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ARIVALDIR GASPAR (PR-018184) NOTAS DA SERVENTIA: Foi designado o dia 17/10/07, às 13h30min, para oitiva da testemunha Robson na 2ª Vara da comarca de Paraíba do Sul/RJ (CP 2007.040.001269-0);Foi designado o dia 25/09/07, às 14h30min, para oitiva das testemunhas de acusação Amanda e Luiz Antonio na 40ª Vara Ciminal da comarca da Capital/RJ (CP 2007.207.000844-0). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.003947-4 - JP X ALEX RESENDE BOTICA (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva consubstanciada na denúncia e, via de conseqüência, ABSOLVO ALEX REZENDE BOTICA, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Sem custas por imposição legal.Determino a extração de cópia dos autos e que seja remetida à 90ª Delegacia de Polícia, para que prossigam as investigações, com o intuito de que seja identificado e qualificado o primo do acusado conhecido como Henrique, consoante requerimento ministerial.Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. (...) ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.007.002697-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO DOS REIS HONORATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882), Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Certifique o cartório se foi cumprido integralmente o item 01 de fls. 2205.2) Sobre o requerimento ministerial de fls. 2262/2262v, em homenagem aos principios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, dê-se vista às Defesas para que se manifestem no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos para decisão.3) Fls. 2270/2276: Observe o cartório. Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 305149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.016887-1 (15122) - CLITO FERNANDES DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Suspendo o processo por força do art 265, I, do CPC. Aguarde-se manifestação de eventual interessado pelo prazo de 30 dias. Transcorrido, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.008.006343-6 - JULIETA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X LOURIVAL RIBEIRO E OUTRO), Procurador: ALFREDO MARTINS AO AUTOR FACE A INFORMAÇÃO DE FLS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.002423-6 - GUTEMBERG DA SILVA TUSSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X MARIA HELENA DA SILVA CRUZ E OUTRO ATENDA-SE CORRETAMENTE O REQUERIMENTO DO M.P DE FLS. 25 ITEM 01. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.008881-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSANA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE A D.P. \r\n\r\nProc. 2007.008.001522-3 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE GONCALVES DA SILVA SOBRINHO Decisão:...FACE AO EXPOSTO, DETERMINO A CONVERSÃO DA PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, CITE-SE O RÉU, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 902 E SEGUINTES DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.008609-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WARTON LUIZ DE MEIRA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.22v. \r\n\r\nProc. 2007.008.007138-0 - EDNA ALVES CYSNEIROS (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 0,88 ( Funperj - conta nº 6002-25174-9 ), R$ 0,88 (Fundperj - conta 5673-00124-3). Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.007481-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO X DOMINGOS GABRIEL FILHO E OUTRO Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 3,50( AOJA - Código 0301-2), R$ 0,35 ( Caarj-10%), R$ 0,18 ( Funperj - conta nº 6002-25174-9 ), R$ 0,18 (Fundperj - conta 5673-00124-3). O campo 30 referente ao ato do distribuidor foi recolhido no código errado , o correto é 0723-7, devendo o autor proceder o apostilamento junto ao Fundo Especial ou recolher os valores mais CAARJ, acréscimo 20%, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.004165-9 - ANA PAULA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.008711-6 - KROMA PRODUTOS GRAFICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X SYNESIS TECNOLOGIA DE QUALIDADE LTDA AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.008.005616-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGÉRIO MANSO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004767-1 - ELSA ALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X LOJAS CEM SA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). JOSE DE ARIMATEA MORAIS FELIX (RJ-155883E) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: A parte autora sobre o depósito de fls. 106. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.008.002570-0 - SINARA BEBIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:...Intime-se o Sr. perito p/ apresentar o laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.001801-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CLAUDIA REGINA LAURIANO DOS SANTOS Certifico que, conforme disposto no inciso XIII, do art. 216, da Consolidação Normativa da CGJ, faço a intimação do autor para ciência do mandado de fls.31-32_ devolvido sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.008.004305-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LINDENBERG PAULINO FERREIRA Certifico que, em cumprimento ao inciso XIII, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, desentranhei o mandado de fl.23. Obs.: O autor deverá entrar em contado com a Central de Mandados para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.008.005553-1 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SERLON DE JESUS LIOFILO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.683.007031-6 (6647) - LINS JOSE HONORATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678), Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X PEDRO NAILO BRUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.004934-5 - LUIZ CARLOS FRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CAPEMI CAIXA PECULIO PENSOES E MONTEPIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) despacho ordinatório em conformidade com portaria 01/2007:\" em réplica\" \r\n\r\nProc. 2006.008.010681-0 - MARLI DE PAULA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) A PARTE RÉ DEVE FAZER O SEGUINTE RECOLHIMENTO PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ( PARA AUDIÊNCIA): CAMPOS 37 (R$ 12,24), 47 (R$ 0,61), 48 (R$ 0,61). EM TEMPO: OS CAMPOS 34 E 35 DEVERÃO SER PREENCHIDOS COM AS CONTAS 600225171-9 E 5673-00124-3, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.007867-8 - JULIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X INSS Decisão:Deixo de receber o recurso interposto, diante da ausência de regularidade formal, ex vi do art. 514, II, do CPC.Ao INSS.Após, ao MP.Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.683.017040-0 (15255) - JOSE DAVID (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X INSS Às partes sobreo laudo. Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.003328-6 - EDAIR DE CASTRO LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X VALMIR FERNANDES LOBATO Despacho:DIGAM OS REQUERENTES EM NOME DE QUEM PRETENDEM A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.683.018605-5 (16606) - LIE FIGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 315 Vº. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.011226-3 - SALVADOR LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X LOCANTY SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Designo o ato para o dia 16 / 10 /2007, às 15:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.003813-2 - ANA CAROLINA MARINHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo o ato para o dia 17/10/2007, às 13:40 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.005967-6 - GUILHERME FELIPE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo o ato para o dia 17/10/2007, às 14:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.007146-9 - GLORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Designo o ato para o dia 17/10/2007, às 14:40 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.007165-2 - GEORGINA DOS SANTOS SANCHO (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234), Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo o ato para o dia 17/10/2007, às 15:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.007591-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILCIMAR JOSE DA SILVA Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 12,24 ( AOJA - Código 0714-6), R$ 8,74 ( Porte de Remessa e Retorno - código 0301-2), R$ 3,49 ( Distribuidor - Código 0723-7), R$ 76,96 ( AEVC - Código 0702-1), R$ 10,14 ( Caarj-10%), R$ 17,45 ( Atos dos Distribuidores - Código 0723-7), R$ 3,49 (Acréscimo de 20% - Código - 6002.05926-6), R$ 5,94( Funperj - conta nº 6002-25174-9 ), R$ 5,94 (Fundperj - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.005766-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DE FATIMA MOURA BARREIRA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA QUANTO À CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.008.007107-0 - BRUNO MORIMOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X SUL AMERICA SEGUROS SA Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. INTIME-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.008.006594-9 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X E A OLIVEIRA PAVIMENTAÇÃO E REFORMAS - ME E OUTRO Despacho:AO AUTOR (FLS.31) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.004468-5 - JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334), Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X UBAJARA DA COSTA ARAUJO Conforme Portaria 01/07: \"Ao autor p/ que se manifeste em REPLICA no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nProc. 2007.008.007114-7 - ROSA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X ABCD ASSOCIACAO BELFORROXENSE DA CRIANCA DESASISTIDA Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.003896-0 - CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X ZUZA ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.004824-1 - IMIL INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARMORES E GRANITOS TIAS LTDA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.008.000713-9 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X DROGARIA VICTORIA P FERREIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.008.009227-3 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFR RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X FARMACIA HOSANA DO ROSEIRAL LTDA ME DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007:\" AO AUTOR SOBRE AUTO DE PENHORA AVALIAÇÃO E DEPÓSITO\" \r\n\r\nProc. 2007.008.003133-2 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF / RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (COORDENADORIA CONTROLE ADMINISTRATIVO E FARMACIA) Decisão:FLS.13. INDEFIRO. RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.003399-4 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556), Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452)) X NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239) Despacho:INVIÁVEL FLS.131, DIANTE DA DECISÃO DE FLS.130. FLS.132. INTIME-SE (ART 652, §4°, CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.005287-6 - ILKA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1 - Em provas, justificadamente. 2 - Semprejuizo, digam as partes se possuem interesse na realizaçao de audiencia previa. \r\n\r\nProc. 2007.008.007021-0 - JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 23/10/07 ÀS 14:00H. CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.003698-6 - LAURINDA DE FATIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X PREFEITURA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Conforme Portaria 01/07: \"Ao autor p/ que se manifeste em REPLICA no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nProc. 2007.008.004172-6 - ANA PAULA ARAUJO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.008.004362-0 - RENATA TORRES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Decisão:1 - Em provas, justificadamente. 2 - Semprejuizo, digam as partes se possuem interesse na realizaçao de audiencia previa. \r\n\r\nProc. 2007.008.006831-8 - SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X ADALBERTO LUIS DA SILVA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.20. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.008.008837-3 - MARINALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). PEDRO JOSE NEVES (RJ-086080), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resoluçao do merito... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.002064-4 - BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO CASABELLA DE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)) X TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A Certifico, em cumprimento ao inciso X, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor para que recolha as custas referentes à expedição da carta precatória para cumprimento em outra comarca, dentro do estado, correspondendo aos campos e valores a seguir: campo 38 = R$ 8,74; campo 39 = R$ 3,49; campo 40 = R$ 19,24; campo 43 = R$ 17,45; campo 45 = 3,49; campo 47 = R$ 2,44 e campo 48 = R$ 2,44. Certifico, ainda, que faço a intimação do autor para o recolhimento da guia referente às custas da carta precatória a ser cumprida no Poder Judiciário de Minas Gerais, já entregue à advogada do autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.001551-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UZIAS RODRIGUES DO VALE Decisão:...DECLARO DESERTO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.19/24. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.002080-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANESSA SILVA RIOS Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.008.002932-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLEIDSON ANDRE DOS SANTOS Despacho:FL.31. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.006140-3 - RENATO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X PATRICIA DIONIZIO PEREIRA Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.008.003888-0 - JOSE HENRIQUE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMBOULOS (RJ-129574), Dr(a). GIOVANI HENRIQUE SANTIAGO (RJ-124154)) X RETIFICA DE CABECOTE PAZ E AMOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600) Decisão:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DO RÉU. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.008.007061-1 - RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X JORGE SILVA PEREIRA E OUTRO) Despacho:Ao autor sobre certidao supra. \r\n\r\nId: 305239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar, Fabricar, Vender Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 1998.683.018677-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVAIRES ROBERTO DA SILVA MESQUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Decisão:O pleito libertário já foi objeto de análise deste Juízo às fls. 118/119, não trazendo a Defesa, às fls. 137, qualquer fato novo a ensejar modificação na decisão prolatada. Portanto, resta prejudicado o pedido de reiteração de revogação da prisão do réu, pelos fundamentos já esposados nas sobreditas folhas. No mais, considerando que não há que se falar em tombamento do processo junto à VEP, expeça-se a CES provisória. Finalmente, vindo as razões recursais, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.003310-9 - MINISTERIO PUBLICO X NILTON FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220) Despacho:Dê-se vista à defesa para apresentação da defesa prévia. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza \r\n\r\nProc. 2007.008.000104-2 - MINISTERIO PUBLICO X CICERO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Despacho:...PELO MM. DR. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: Fica a defesa intimada a apresentar alegações preliminares no tríduo legal. Após, diante do afirmado pelas partes, proceda-se na forma do art. 499 do CPP. Intimados os presentes... \r\n\r\nId: 305241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.813.006985-0 - Flora Gomes de Oliveira. X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.813.005943-8 - Antônio Claudemiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Luiz Gonzaga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Marques Barros - OAB RJ116743). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.003940-7 - Suely Andrade Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X Elen Kelly Moura Bernardo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 14/12/07 ÀS 10:30H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.813.002600-5 - Claudio Marques de Carvalho. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- DEFIRO O REQUERIDO PELA DP ÀS FLS. 127. INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.005281-3 - Wanério Alex Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanério Alex Neves Martins - OAB RJ106462). X ATL - Algar Telecom. Leste. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1- REVOGO O DESPACHO DE FOLHAS 52, INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.005336-2 - Edvaldo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Teresa Kuntze - OAB RJ033800). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.006310-0 - Josefa de Oliveira Silva. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.006718-0 - Jovelina Fernandes da Costa. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Ante o exposto, JULGO IMPRPOCEDENTE OS EMBARGOS DE EXECUTADO , condenando o reclamado em honorários Advocatícios no importe de 10 % do valor da execução , na forma do Artigo 20 , parágrafo quarto do CPC . \r\n\r\nProc. 2005.813.000608-8 - Marilda Rosa de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Gomes - OAB RJ116204). X Multibrás S/a. Eletrodomésticos. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Casas Bahia Comercial LTDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, EM FAVOR DA EXEQUENTE, SE MANIFESTANDO, AO RECEBER O MANDADO, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO POR AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.813.002265-3 - Regina Célia Jeveaux Spala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivael Gomes de Oliveira - OAB RJ064346). X Suggar Eletrodomésticos. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, DECLARANDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.813.002365-7 - Adevir Ferreira da Silva. X Supermercado Extra, Britânia Eletrodomésticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \"........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FACE O PRIMEIRO REU, CONDENANDO-O A RESTITUIR.........JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FACE O SEGUNDO REU.......\" \r\n\r\nProc. 2005.813.003108-3 - Dircilene Martins de Almeida. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.003963-0 - Floriano dos Santos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes Luiz - OAB RJ064113). X Gramito Móveis e Decorações Ltda.. 1- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BANCO CENTRAL EIS QUE NÃO FOI AINDA CELEBRADO COM EFETIVIDADE PROCESSO DE CADASTRAMENTO .\r\n\r\n2- ENQUANTO ISSO ., INFORME A PARTE AUTORA BENS PASSIVEIS DE PENHORA DO DEVEDOR . \r\n\r\nProc. 2005.813.004310-3 - Odete Aparecida de Azavedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ101076). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). 1- AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE FLS. 88/89;\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2005.813.006330-8 - José de Azevedo Branco. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Teixeira de Araújo - OAB RJ125360, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.006733-8 - Ana Rita Benedito da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Santos Sampaio - OAB RJ055485). X Banco - Bmg. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2008 AS 10:30 H \r\n\r\nProc. 2006.813.000802-6 - Maria Angelica Bueno. X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA AUTORA .\r\n\r\n2- EM RELAÇAO A OBRIGAÇÃO DE FAZER , INTIME-SE A RÉ PARA CUMPRIR ELA NO PRAZO DE CINCO DIAS , SOB PENA DE ELEVAÇÃO DA MULTA PARA R$ 200,00, AO DIA DE D ESCUMPRIMENTO.\r\n\r\n3- AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAR A MORA DA RÉ EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER , SENDO QUE APURADO O QUANTUM DEBEATUR , DEVERÁ ELABORAR PLANILHA. \r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n4- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n5- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n6- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n7- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.003294-6 - Vanda Lúcia de Jesus Silva. X Riocard- Passe Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). 1- Certifique o Cartório o transito julgado. 2- Após intime-se o réu para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2006.813.003294-6 - Vanda Lúcia de Jesus Silva. X Riocard- Passe Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). 1- DEIXO DE RECEBER O RECURSO EIS QUE O MESMO ESTÁ INTEMPESTIVO .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE O ITEM 2, DO DESPACHO DE FOLHAS 208.\r\n\r\n3- OBSERVE O CARTÓRIO O DESPACHO DE FOLHAS 201. \r\n\r\nProc. 2006.813.005180-1 - Denis Uilas da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Big Cell Comércio LTDA, Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.006780-8 - Vitor Hugo Fernandes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Mobilitá Com. Ind. e Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/02/2008 AS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.003806-9 - Antonio Maria da Fonseca e outro. Rep Leg(s): Antonio Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ071678). X Gol Linhas Aereas Inteligente S/A e outro. ..Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNo caso concreto pretende o autor a redistribuição processual da ação civel proposto neste Juizo , sendo crivel que não observou o artigo 17, da Lei EStadual do Rio de Janeiro de nº 2556 ., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II do CPC c/c § 1º, do artigo 51, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.813.004885-8 - Ismael Oliveira Azevedo, Rodrigo Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Teixeira - OAB RJ041016). Minas Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.004133-7 - Antônio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X Alto Advanced, Sdp-vitor Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908, Leidiane Benvindo Tavares - OAB RJ142480E). Banco Itaú As Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre de Melo Silva - OAB RJ120258, Luiz Felizardo Barroso - OAB RJ008632, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nProc. 2006.813.000286-3 - Zózima Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Supermercados Sendas S/A., Linktec Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.002513-9 - Marcia Maciel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Isaías dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). OS AUTOS JÁ SE ENCONTRAM DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.813.002972-8 - Luiz Antônio da Silva. X The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO;\r\n\r\nINTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.813.003132-2 - Maria Efigênia Valerio. X Viação Expresso Mangaratiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\nINTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nNÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\nAPÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\nPOR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.005467-0 - Davi das Virgens Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.006079-6 - Renata Ramos Rodrigues Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.006126-0 - Gilberto Vieira. X Benq Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.006683-0 - Maria Aparecida Austique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Souza - OAB RJ106342). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora ou de seu Advogado. \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.007576-3 - Siderlea Hilario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA , CONDENO-A A CANCELAR O CARTÃO......\" \r\n\r\nProc. 2007.813.000172-1 - Rosenilda Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA....CONDENO-A A RESTITUIR.......PAGAR......\" . \r\n\r\nProc. 2007.813.000174-5 - Sidiclei Ferreira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Ribilita Com. Ind. e Repr. Ltda(casa e Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \"......JULGO PROCEDENTE EM PARTE......DETERMINO QUE A RECLAMADA TROQUE O PRODUTO EM QUESTÃO......PAGUE.....\" \r\n\r\nProc. 2007.813.002483-6 - Nei Antônio Dornelles da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataide Lemos do Carmo - OAB RJ079460). X Lojas Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Ventura - OAB RJ102035). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2001.813.003791-0 - Jardeson Medeiros Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.813.003791-0 - Jardeson Medeiros Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL \r\n\r\nProc. 2001.813.004607-7 - Rejane de Souza Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Teixeira de Moraes - OAB RJ048064). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \"...JULGO PROCEDENTE S PEDIDO CONTIDO NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA , CONDENO-A A DECLARAR A INEXISTÊNCIA......MANTER A TUTELA.....PAGAR....\" \r\n\r\nProc. 2001.813.004766-5 - Marli Antonia Nunes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Soprani Silva - OAB RJ105051). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). 1- DEIXO DE RECEBER A INMPUGNAÇÃO EIS QUE A RÉ INTERPÔS ELA FORA DO PRAZO DE QUINZE DIAS DA INTIMAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC , SENDO ASSIM CRIVEL DEVERIA A MEDIDA IMPUGNATIVA TER VINDO COM A GARANTIA JÁ INCLUINDO OS 10 %, O QUE NÃO A RÉ EM SEU SUCEDÂNEO RECURSAL.\r\n\r\n2- INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2001.813.004873-6 - Elisângela Lage do Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.000315-9 - Elaine Gomes dos Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2002.813.001105-3 - Josimar Rocha Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.001915-5 - Elson da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL NO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DO AUTOR E DE SEU ADVOGADO .\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR EM RELAÇÃO A VERBA INFORMADA ÀS FOLHAS 170, POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n5- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n6- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.006980-8 - Paulo Carneiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- ASSISTE EM PARTE RAZÃO A IMPUGNADO DEVENDO TER SIDO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA JÁ COM A MULTA DE 10 % EIS QUE FOI FEITA FORA DO PRAZO DE QUINZE DIAS O PAGAMENTO DA QUANTIA CERTA .\r\n\r\n2- REVOGO O DESPACHO DE FOLHAS 156, CONCEDO O PRAZO DE 48 HORAS PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA GARANTIA DO JUIZO ,\r\n\r\n3- APÓS, CLS PARA NOVA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.003201-2 - Neiva Valentim de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.003504-9 - Leila Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanério Alex Neves Martins - OAB RJ106462). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Vantuil Pedrosa de Oliveira - OAB RJ145080E). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.004252-2 - Gércio Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DE SEU ADVOGADO .APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 2- Face o requerido às fls. 112, INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n5- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n6- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.004889-5 - Luiz Carlos Victoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891). X Cifra S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Alexandre Santos de Jesus - OAB RJ147010E, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.005189-4 - José Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X Credicard S/A - Adm. Cartão de Crédito (redeshop). (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). .....Julgo extinto o processo........51, I.........CONDENO........ \r\n\r\nProc. 2005.813.001424-3 - José Roberto Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial, em nome do autor e/ou seu Patrono, conforme requerido.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.001730-0 - Maria da Penha Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X C& A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DIGA A PARTE RECLAMADA SOBRE FLS. 75/76, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.813.001865-0 - Cesar Alves de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL , DOS VALORES DEPOSITADOS AS FOLHAS 48 E 81, EM NOME DO AUTOR E/OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA; \r\n\r\n3- APÓS, INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n4- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n5- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n6- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n7- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.002473-0 - Luiz Ailton Santos Dias Kochiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211, Antonio José Vellemem Dias - OAB RJ120317). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- FLS. 95. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- TENDO EM VISTA FLS. 95, DETERMINO QUE O OJA ACOMPANHE O RÉU NO CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO, CERTIFICANDO NOS AUTOS. O REU DEVERÁ INFORMAR A DATA DA DILIGÊNCIA AO SR. OJA; 3- CUMPRA-SE FLS. 91 INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.813.003114-9 - Sueli Inez de Carvalho Sezinando Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Tatiane Cristina Fonseca Toti - OAB RJ159351E). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DA AUTORA; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA, DEVENDO NO MOMENTO DA RETIRADA REQUERER OU DÁ QUITAÇÃO; \r\n\r\n3- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.813.005322-4 - Alessandra da Cruz Santos, Clevis Alves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.005468-0 - Marcelo Giarolla dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, EM FAVOR DA EXEQUENTE, SE MANIFESTANDO, AO RECEBER O MANDADO, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO POR AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.813.005469-1 - Rogério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Auto Viação Vera Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.005682-1 - Edson José da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial NO NOME DO AUTOR E/OU SEU PATRONO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.005817-9 - João Fernandes Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). X Delta Construções S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868, Carlos Alberto Corrêa Mariz - OAB RJ074338). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.000052-0 - Maria Lucia Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo - OAB RJ080537). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e outro. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2007 AS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.001884-6 - Nelcina Fatima de Medeiros. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1- AO CONTADOR JUDICIAL; \r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO;\r\n\r\n4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC ;\r\n\r\n5- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n6- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL \r\n\r\nProc. 2006.813.002581-4 - Nelma Pinheiro Cantaarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francisco Varela da Costa - OAB RJ074621). X Turboauto 2004 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680, Mariana de Campos Horta Barbosa - OAB RJ135597). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\nINTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nNÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\nAPÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\nPOR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.005719-0 - Pedro Paulo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Alferino de Oliveira - OAB RJ026990). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.813.000415-1 - Valter Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner dos Santos Carneiro - OAB RJ131711E). X Losango S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). ......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA......DETERMINO QUE O RÉU RETIRE....PAGAR....\" \r\n\r\nProc. 2007.813.003889-6 - Lidiane Carlos Delecrode (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Franco Lopes - OAB RJ129375). X Bradesco S/A. Tendo em vista que o Autor reside em outra Comarca, não há como prosseguir com o presente feito, face a incompetência em razão do território. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no Artigo 51, III. da Lei 9099/1995.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.813.002418-5 - Sandra Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rosa da Silva - OAB RJ141049E). X Sheila Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE RECLAMADA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2000.813.002204-6 - Neuza de Oliveira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Paturi - Comércio e Distribuidora de Bebidas. Rep Leg(s): André de Santana Baptista, Luiz Carlos Duarte Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Luciana Machado Dinoa - OAB RJ137572). 1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO NÃO CONCEDENDO SUSPENSÃO A EXECUÇÃO .\r\n\r\n2- AO IMPUGNADO .\r\n\r\n3- APÓS, CLS PARA DECISÃO . \r\n\r\nProc. 2001.813.002023-4 - Cláudio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Tendência Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ101788). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\nINTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2001.813.003861-5 - Solange de Paula Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal da Silva Correia Neto - OAB RJ071745, Hilton Mariz da Silva - OAB RJ007200). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). 1- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BANCO CENTRAL EIS QUE NÃO FOI AINDA CELEBRADO COM EFETIVIDADE PROCESSO DE CADASTRAMENTO .\r\n\r\n2- ENQUANTO ISSO ., INFORME A PARTE AUTORA BENS PASSIVEIS DE PENHORA DO DEVEDOR . \r\n\r\nProc. 2003.813.005762-6 - Cecília Rosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Dirlene de Oliveira Silva - OAB RJ142508). X Lullean (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). 1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO NÃO CONCEDENDO SUSPENSÃO A EXECUÇÃO .\r\n\r\n2- AO IMPUGNADO .\r\n\r\n3- APÓS, CLS PARA DECISÃO . \r\n\r\nProc. 2004.813.005021-0 - Bento Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371, Priscila Pinheiro Pereira - OAB RJ146966). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.000366-0 - João Batista Ferreira Benfica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Editora Páginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Nader Couri Raad - OAB RJ005893C, Carlos Alberto Bessa - OAB RJ083534). AO PATRONO DO RÉU SOBRE A PENHORA DE FLS. 43 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.813.001025-0 - Hilton Ferreira de Oliveira. X Ricardo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.813.003607-0 - Tamara Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). 1- ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA .\r\n\r\n2- AGUARDE-SE A DESIGNAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.813.003607-0 - Tamara Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). 1- Designo AIJ para o dia 05 /11/2007 às 11:30 horas;\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2005.813.003608-1 - Tamara Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Negreiros da Silva - OAB RJ094538). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DA AUTORA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 73 ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA; 3- INTIME-SE O DEVEDOR ( SEGUNDO RECLAMADO ) PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n4- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO;\r\n\r\n5- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC ;\r\n\r\n6- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO ;\r\n\r\n7- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.006028-9 - Urania Maria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). X Supermercados Novo Mundo, Abeu Colégios, Associação Brasileira de Ensino Universitário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvam Oliveira Costa - OAB RJ072534, Rodrigo Rodrigues dos Santos - OAB RJ133849E, Edir de Oliveira e Silva Junior - OAB RJ132007E). Unibanco - União de Bancos Brasileiros. 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.813.001097-1 - Sancler Ferreira da Silva. X Bela Vista Hoteis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). 1- INTIME-SE A RÉ PARA DEVOLVER A GUIA JUDICIAL , NO PRAZO DE CINCO DIAS, \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.004207-1 - Isaura Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Erika Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza - OAB RJ107254). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nId: 304518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.010.001225-6 - A JUSTIÇA PÚBLICA X RUTH HELENA BOECHAT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Sentença:(...) Posto isto, e tendo em visto tudo o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia para ABSOLVER a acusada RUTH HELENA BOECHAT MIRANDA, com fulcro no artigo 386, IV, do Código de Processo Penal. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.010.001536-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO. X JOICE APARECIDA APOLINÁRIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA e CONDENO a acusada JOICE APARECIDA APOLINÁRIO DOS REIS pela prática da conduta delituosa tipificada no artigo 155, caput, c/c artigo 61, inciso II, alínea \"h\", na forma do artigo 71, todos do Código Penal. (...)Pena definitiva: Torno em definitiva a pena de 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 18 (dezoito) dias-multa.Regime de pena, substituição e sursis: (...) determino o regime aberto e concedo à réu, na forma do parágrafo 2ª do artigo 44 do Código Penal, a substituição da pena privativa de liberdade, por duas penas restritivas de direitos, sendo uma de prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e outras de comparecimento bimestral em juízo para comprovar a atividade laborativa, por entender que tais medidas são suficientes à reprimenda penal da ré. (...) ÍNTEGRA DA SENTENÇA NOS AUTOS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.010.001525-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXSANDRO ARANTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Fica o i. patrono dos acusados intimado da r. sentença nas fls. 170/177:\" (...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA e CONDENO os acusados ALEXSANDRO ARANTES DA SILVA e NELSON NUNES JUNIOR pela prática da conduta delituosa tipificada no artigo 155, §§ 2º e 4º, inciso IV, do Código Penal.Condeno os acusados nas custas do processo com fulcro no artigo 804 do Código de Processo Penal.(...)I - Do acusado Alexsandro Arantes da Silva:(...)Pena definitiva: Torno a pena definitiva em 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa, no valor mínimo legal.(...)II - Do acusado Nelson Nunes Junior:(...)Pena definitiva: Torno a pena definitiva em 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa, no valor mínimo legal.(...) Íntegra da sentença nos autos. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão E Art. 328, Caput do Cp - Usurpação de Função Pública \r\n\r\nProc. 2005.010.001518-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉ LUIZ BRITES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:Ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.010.001216-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TONY JORGE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Decisão:(...)Posto isto, indefiro o pedido de liberdade provisória do acusado TONY JORGE SOARES GOMES.Determino notificação do acusado para apresentar defesa preliminar nos autos no prazo legal.Ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.010.000019-0 - EDSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONALDE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Intimem-se as partes para se manifestarem em provas justificadamente para exame. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.010.000614-3 - MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X RAQUEL SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Manifeste-se o embargante sobre resposta apresentada. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.010.001490-6 (3098/02.) - CARLOS ALBERTO PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:Mantenho decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Prossigam-se nos autos da execução. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2000.010.000400-3 (2143/00.) - LUIZ CARLOS ALVARENGA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Prossiga-se nos autos das execuções, onde deverá haver intimação do exequente para dar andamento aos feitos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.010.000284-8 - UNIÃO X PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Decisão:Em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, manifeste-se o executado nos autos. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.010.000436-5 - ARTHUR CEZARETTI DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Sentença:(...) Posto isto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, I, do CPC.Cancele-se a distribuição. Sem custas. \r\n\r\nId: 305248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X FERNANDO JOSÉ GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032574) Decisão:Vistos, HOMOLOGO a desitência do prazo recursal requerida às fls. 118v. Expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) e/ou ofício(s). Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000402-0 - ANA CAROLINE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X SABRINA DO CANTO CARVALHO Despacho:Intimem-se face teor da certidão de fls. 27 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.010.000737-4 - MARIA APARECIDA VARGAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X ISSAC VELASCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.010.000788-1 - ANA PAULA BOECHAT LEITE (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X PAULO AFONSO AMARAL LEITE (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660) Despacho:Sobre fls. 43 e seguintes, manifeste-se o executado. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.010.001156-2 - ALLINE SILVEIRA RIBEIRO FAIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Despacho:1- Informem-se as autoras se o alimentante pagou as reclamadas verbas alimentícias e, em caso positivo, quando o fez.2- Em caso negativo, retorne-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.010.000847-4 - ZULEICA MARIA ALAMÔNICA X VICENTE FILGUEIRAS PADRÃO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)), MILENA ALAMÔNICA PADRÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro gratuidade ao executado. 2- Designe-se data para audiência de conciliação. Cite-se e/ou intime-se \r\n\r\nProc. 2007.010.000847-4 - ZULEICA MARIA ALAMÔNICA X VICENTE FILGUEIRAS PADRÃO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)), MILENA ALAMÔNICA PADRÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r despacho de fls. 39, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/10/2007, às 13h45min, do que para constar, lavro a presente. \r\n\r\nProc. 2007.010.001070-5 - JULIANO DE LIMA NEVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X JÚLIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO RAMOS Despacho:Compreve os rendimentos e IR para apreicação da gratuidade de justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.010.000563-1 - EMILIANE DE FATIMA ALMEIDA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADÃO AMILTON BRITES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho:1- Comprove-se a alegada insuficiência de recursos, vez que o réu se qualifica como pedreiro, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.010.001110-2 - AMARAY LACERDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X ESTE JUÍZO Despacho:Designo o dia 23/10/07, às 13:20 horas, para audiência de ratificação. Intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.010.001084-1 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X M.F.M.) Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nId: 305251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 132 - Perigo para a Vida ou à Saúde de Outrem\r\n\r\nProc. 2006.846.001394-7 Vítima(s): Julio Cesar da Silva Rodrigues, Roseli Bernardes do Carmo. X Cleitson Ferreira da Silva. ... Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLEITSON FERREIRA DA SILVA. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.846.001048-1 Vítima(s): Roberto Alencar Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). X Sonia Maria de Souza Sueth e outro. ... Por essas razões, REJEITO a queixa proposta por ROBERTO ALENCAR GONZAGA em face SÔNIA MARIA DE SOUZA SUETH e FERNANDO BRANDÃO BROCHADO, com base no artigo 43, I do Código de Processo Penal, acolhendo a promoção Ministerial. Ciência ao MP. Intimem-se. Arquivem-se, oportunamente, os autos, após anotações e comunicações. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.846.000577-0 - Dilceia Mendonça de Oliveira. X Odair José da Silva Teixeira. ... Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de ODAIR JOSÉ DA SILVA TEIXEIRA. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.846.000627-1 Vítima(s): Luzia Maria de Jesus Miranda. X Cosme Rosa. ... Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de COSME ROSA . Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.846.000349-0 Vítima(s): Maria Aparecida de Souza, Alessandra Coutinho Souza. X Robson Olimpio de Almeida. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à fl. 44 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nCP - Art. 180, § 3º - ReceptaçãoCulposa\r\n\r\nProc. 2006.846.001446-0 X Carlos Alberto de Souza Martins e outro. Considerando que o acusado JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA não foi localizado em diligências anteriores nestes autos, aplico o artigo 66 da Lei 9099/95 e determino a extração de cópias e remessa ao Juízo Comum para prosseguimento quanto ao acusado supra, após a devida baixa e comunicações de estilo. Ciência ao Ministério Público e a DPGE. Intime-se. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 16 - uso próprio\r\n\r\nProc. 2007.846.000235-6 X Jaques Alves de Souza. Considerando que o acusado não foi localizado em diligências anteriores nestes autos, aplico o artigo 66 da Lei 9099/95 e determino a remessa dos presentes autos ao Juízo Comum para prosseguimento, após a devida baixa e comunicações de estilo. Ciência ao Ministério Público e a DPGE. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001047-0 X Welington Spano Satolo e outros. ... Decide-se. Nos termos do artigo 109, VI, operou-se a prescrição da pretensão punitiva, visto que não houve nenhuma causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional. Isto posto, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de WELINGTON SPANO SATOLO, LEANDRO BATISTA DA SILVA e INÁCIO DIAS DE OLIVEIRA SOBRINHO, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva....\r\n\r\nId: 304615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.011.000021-2 - DANYELLE LLOPIS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ESPOLIO DE BÁRBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Esclareça a parte autora que fatos pretende provar com a prova testemunhal requerida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.000063-7 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X B.B. De Ordem, à requerente para fornecer os dados requeridos pelo INSS à fl. 20 a fim de que possa ser reiterado o ofício de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.011.006775-0 - LUZIA LOPES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X Falecido: OSWALDO DA SILVA NEVES) ESTE JUIZO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.Regularize a requerente sua representação processual. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato de Crédito e Contratos de Seguros de Vida C/C Devolução de de Quantias Pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005445-6 - VANESSA DA SILVA MOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Decisão:Defiro JG.Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.011.000021-7 (4711) - Inventariante: NAZARETH ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MANOEL ALVES NETO Despacho:Fl. 69 - Oficie-se informando da gratuidade de justiça deferida à fl. 02.Após, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.011.000734-6 - WALTER RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR ELIAS (RJ-030247), Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X EUSTAQUIO PEREIRA NUNES), Inventariante: NAZARE PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Informe o requerente quanto à existência de testamento deixado pelo de cujus. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.508.000610-5 (28998) - Inventariante: VALDÍVIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) NATHASSIA FREITAS FERREIRA DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). LUTHERO WINTER MOREIRA (RJ-047140), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)), Interessado: VINHATEIRO - ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA, Dr(a). MARIA COELI ALVES RIBEIRO (RJ-069134)), Interessado: MAR DOS ANJOS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA, Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 689/690 - Expeça-se alvará em favor do patrono na dorma requerida, vindo aos autos em 10 dias a documentação comprobatória das devidas quitações. \r\n\r\nArrolamento, Sumario \r\n\r\nProc. 2007.011.006744-0 - SONIA MARIA MEIRELLES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X JOSE DURVAL WANDERLEY DANTAS Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final.Venha aos autos o mandato.Venha aos autos a certidão de casamento da requerente com o falecido.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001918-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FREDERICO GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Despacho:Informe o patrono exequente o nº de seu CPF para consulta ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.011.002598-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ATALIAS FERREIRA Ao autor para recolher as custas para distribuição da CP \r\n\r\nProc. 2004.011.006622-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.003245-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO SAMUEL ROSÁRIO BATISTA Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 81, eis que inexiste nos autos determinação de citação ou deferimento de liminar.Certifique o Cartório quanto ao cumprimento pela parte autora do despacho de fl. 17 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.011.000849-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS SENCI A DA DILVA Decisão:Fls. 46/48 - Indefiro. Sequer foi cumprida a diligência por falta de acompanhamento do autor, donde não resta evidenciada a impossibilidade de reaver o bem. Diligencie o autor o devido cumprimento do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.011.005720-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANAMAR FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Apense-se a este feito o recurso de agravo, cumprindo-se o V. Acórdão de fls. 58/61 e permanecendo retido o recurso conforme decisão proferida à fl. 85. Prossiga-se, com o cumprimento da decisão de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.011.008495-1 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO AFONSO CABRAL MATIAS Decisão:Mantenho a decisão de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.011.005647-7 - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA (RJ-143515)) X ROGERIO ALVES DE SOUZA De Ordem, ao autor para cumprir corretamente o despacho de folha 22 \r\n\r\nProc. 2007.011.006699-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GLEYCE FIGUEIREDO DA SILVA Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Traga o autor a comprovação da entrega da notificação ao réu no endereço do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.011.006701-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CEZAR NAZARIO DA SILVA Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.Traga o autor a comprovação da entrega da notificação do réu no endereço do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.011.006747-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANIA SOARES SANTANA Decisão:O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem sua efetiva entrega no domicílio do devedor, como se verifica à fl. 17/19, não preenche os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.006900-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSILENE VIEIRA DE SA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004973-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIEGO NERY RIBEIRO DE ALMEIDA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004093-7 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANTONIO ROBERTO DA SILVA GONÇALVES Despacho:Regularize o autor sua representação processual (fls. 13/20 - cópias sem autenticação). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005479-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X SILEZIA JOVITA SOUZA HERINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Fls. 98/101 - Oficie-se como requerido e anote-se onde couber o nome do patrono. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, PEDIDO DE LIMINAR \"INAUDITA ALTERA PARS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.006755-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HENRIQUE CORREA PINTO DE SOUZA Despacho:Regularize o autor sua representação processual (fls. 08/15 cópias sem autenticação). \r\n\r\nProc. 2007.011.006756-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOELCY VANDERLEY DA SILVA Despacho:Regularize o autor sua representação processual (fls. 08/11 cópias sem autenticação). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.006712-8 - Inventariante: LUCIANO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PIEDADE FIGUEIREDO GOMES (MG-064366)) X ROSALI ALVES MOREIRA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o recolhimento das custas faltantes e a remessa de cópias da guia do IPTU e RGI do imóvel a ser avaliado, conforme fl. 05. \r\n\r\nProc. 2007.011.006749-9 - Inventariante: MIGUEL LUIZ ALMAZAN DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANILO SOARES DE ALBUQUERQUE (MG-058630)) X JOAO MOREIRA DE MAGALHAES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o recolhimento das custas faltantes e a remessa de cópia da guia do IPTU do imóvel a ser avaliado, conforme fl. 06. \r\n\r\nProc. 2007.011.006789-0 - JOÃO BAPTISTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X ROBERTO CARLOS CERCHIARI GUEDES E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante (fl.03). \r\n\r\nProc. 2007.011.006870-4 - B V FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO HENRIQUE MENDONCA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante (fl.05). \r\n\r\nProc. 2007.011.006907-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X AEROLINK PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, fl. 04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.011.008500-1 (33886) - LUIZ GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Diligencie o exequente a citação do executado, observando-se o informado à fl. 463 e o certificado à fl. 428. \r\n\r\nProc. 2003.011.005936-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ESPOLIO DE IONE BRANDÃO MARANHÃO DE QUEIROZ Despacho:Cumpra-se fl. 115. \r\n\r\nProc. 2006.011.004552-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DA PRAIA II (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ANTONIO DE PAULA BASTOS Despacho:Designo ACIJ para o dia 19/12/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se.Expeça-se carta precatória para o endereço de fl. 64 entregando-a ao patrono para encaminhamento, ficando autorizadaa diligência na forma do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.006043-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual. Após voltem conclusos para apreciação do pedido de vistas. \r\n\r\nProc. 2006.011.008371-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL UNAMAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X OSMERIO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.011.002925-5 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X JAIME MANHAES DE AZEVEDO Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.003310-6 - CONDOMINIO VARANDAS DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X PAULO ROBERTO G. BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 35/38. Após, diante do rito sumário, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.011.003767-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORCA III (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOAO ROSELIO CAMPOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.005354-3 - CONDOMINIO JARDIM PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X EDNA MARTINS DE SOUZA Despacho:Fl. 21 - Recebo a emenda ao valor da causa.Cumpra a parte autora o determinado à fl. 18, 2º parágrafo. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006376-3 - DIONIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X REAL VIDA E PREVIDENCIA S/A - ABN AMRO - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Intimem-se as partes e os assistentes técnicos, se houver, para comparecimento à perícia médica que será realizada no dia 17/09/2007 às 16:00 horas, na Avenida Nilo Peçanha, 256 - Seção Médica, Centro, Cabo Frio, conforme informado pelo I. Perito à fl. 138. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.011.001705-7 (35626) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E OUTRO Despacho:Fl. 153 - A fim de evitar futura alegação de nulidade da citação editalícia, diligencie o autor os endereços dos réus. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2007.011.006661-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X ESPÓLIO DE PEDRO DA ROCHA Despacho:Recolham-se as custas devidas, fl. 27 (Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,47 ; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,47)..Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.006676-8 - CONDOMÍNIO ENSEADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X EDGARD DE SOUZA SANTOS Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária, fl. 28 - R$ 7,89 (campo 46).Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nCobrança, TAXAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.001769-2 - CONDOMINIO CARAVELAS GLEBAS C E D (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ARARUAMA TERRITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Regularizem as partes suas representações processuais no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.011.006619-7 - ALMIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X ADEMIR FERREIRA BARBOSA E OUTRO Despacho:1- O autor goza da isenção de custas na forma requerida na inicial. Não goza, entretanto, de isenção de taxa judiciária, por falta de previsão legal no CTE, na forma decidida no processo administrativo citado pelo autor à fl. 03. Assim, venha o recolhimento da taxa judiciária.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.000441-4 - ALEXANDRE BEAT SCHNEEBELI (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMÉLIO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NOLASCO DA CUNHA (MG-093246) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.167/168. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005711-0 - MARIA AUXILIADORA DA TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Permaneça retido o agravo.Fl. 105 - O mandado já foi expedido, fl. 101.Após realizadas todas as diligências cabíveis, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.001468-9 - R C DE CABO FRIO COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, (Revisao de Relacao Obrigacional Crediticia) \r\n\r\nProc. 2007.011.006898-4 - CLAUDIA BADINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.005733-0 - AILSON FONTES DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X TELEMAR/OI Decisão:Defiro JG.Cite-se.Com a resposta, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.011.006672-0 - EDIMIR PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.000838-0 - IRACI SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X AIMORE REIS DOS SANTOS Despacho:Fl. 16 - Recebo a emenda ao valor da causa.Esclareça o autor se pretende a cumulação com ação de cobrança, diante do pedido de fl. 06. \r\n\r\nProc. 2007.011.005177-7 - ESPOLIO DE JOSÉ ROCHA DA SILVA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE JACY ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X ROGERIA GOUVEIA COUTINHO De Ordem, cumpra-se corretamente o determinado à fl. 23, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.011.006816-9 - HELOISE DOS SANTOS PAGALIDIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X PRISMANET COMPUTADORES LTDA ME Despacho:Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.008537-2 - BENEDITO DA SILVA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEVY SADICOFF (RJ-104785)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.011.003831-4 - MARCELO GALVAO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA (MG-073662)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Fl. 227 - Cumpra-se o Cartório o determinado à fl. 181.Fls. 228/249 - Diga o embargado quanto ao requerido pelo BERJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.005644-1 - CLAUDIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para nele constar a sucessora do BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO, qual seja, GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO LTDA. Anote-se na DRA e cumpra-se fl. 11, última parte. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000066-2 (15170) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NELI DE CASTRO Decisão:Os embargos de terceiro em apenso foram rejeitados, com interposição de recurso de apelação pela parte embargante.Diante do disposto no artigo 520, inciso V do CPC prossiga-se.Fls.139/187 - Diante do requerido pelo exequente e da manifestação do cessionário, retifique-se o pólo ativo para passar a constar GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, anotando-se na DRA inclusive o patrono constituído. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para intimação da penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.006682-3 - BERNARDO E SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807), Dr(a). POLLYNE FONTE GUIMARÃES GOMES (RJ-153196E)) X LUIZ EDUARDO FIXEL PAIVA DE OLIVEIRA FREITAS Despacho:Recolham-se corretamente custas e taxa judiciária, fl. 15 (Taxa judiciária - R$ 8,53 (campo 46); Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,87 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,87). .Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.011.006643-4 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X MF G CATEIN DE MELLO BAZAR ME Despacho:Recolham-se as custas devidas, fl. 09 (Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,87; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,87).Cumpra-se o despacho de fl. 02.Apense-se ao processo de falência - 2000.011.005003-4. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002599-7 - GILDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X DISTRIBUIDORA DE CERVEJAS ITAIPAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeito.Ao I. Magistrado Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.011.006708-6 - EDUARDO CARMONA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SANTANA MARINHO (RJ-146596)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Recolham-se as custas faltantes, fl. 34(Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 75,22; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,76; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,76).Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.006830-3 - AMANDA MARIA TONGO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeito. Ao Magistrado Tabelar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.508.007422-3 (33313) - AROLDO PINTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147) Despacho:Fls. 381 e 386 - Anote-se onde couber.Fls. 387/390 - Traga a parte exequente a certidão atualizada do RGI do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 1998.508.008460-1 (33442) - LIDIA MARTA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X LABORATORIO SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Fl. 515 - Renove-se o ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.011.003320-7 (33869) - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X MANOEL BRANDO REIS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍLIO CÉSAR DE MELO (PR-014114) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação do réu em cumprimento à sentença.Cumpra o exequente o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.005402-0 - PATRIK PEIXOTO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.22, 1ª parte. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.006822-4 - LORELLA GLAUCIA MARINA PIERSANTI TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X LUIS ANTONIO VALENCA SANTOS E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas devidas, fl. 31. Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, morais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2007.011.006584-3 - ADILSON BARRETO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X POSTO MANGUINHOS DE BUZIOS LTDA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.011.006832-7 - IRACI FRANCISCA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.011.005836-0 - ALZEMIRO DA CONCEICAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X BELMIRO PEREIRA DA SILVA FILHO Diga o autor sobre fl. 27 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.011.000011-4 (3921) - Inventariante: CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDINEA RUDDY SANTOS (RJ-028800)) JOÃO WESLEI DOS SANTOS SILVEIRA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X GESSE BENEDITO DA SILVEIRA Despacho:Fl. 242 - Nada a prover. cumpra-se fl. 240. \r\n\r\nProc. 2006.011.001253-8 - MARIA JOSE PERISSE ALFRADIQUE E OUTROS X LAURO SOARES ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713) Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha Amigável de fls. 70/72, destes autos de arrolamento dos bens deixados por LAURO SOARES ALFRADIQUE, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, expeça-se formal de partilha. Desentranhem-se os termos de renúncia de fls. 09/11, mediante certidão, conforme requerido à fl. 69, entregando-os ao patrono.Retifique-se na DRA a ação para constar arrolamento.Após, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.004116-2 - MARIA INÊS CONY GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X JOSÉ HEITOR CONY Despacho:Fls. 28/32 e 48/57 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.011.006695-1 - ANA LÚCIA CABRAL FARIAS (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). CINTHIA FRANCISCONI CAMPOS (RJ-140244)) X VANDIR REIS FARIAS E OUTRO Decisão:Defiro JG por ora.Nomeio inventariante a requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes.Após, citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias.Não havendo impugnação, à Fazenda. Havendo herdeiros incapazes, ou divergência quanto ao valor dos bens, ao avaliador, e digam então as partes sobre a avaliação, em 10 dias...(VER NA ÍNTEGRA). \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.004807-0 - CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433), Dr(a). NELSON DO NASCIMENTO AMORIM (RJ-010030)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Despacho:Cumpra-se fl. 169. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006295-0 (33185) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ORLANDO JACINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.011.006292-0 - VIDROLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (MG-078459)) X SERGIO PINTO DE ASSUNCAO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 51, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Recolham-se os mandados, se já expedidos. Defiro o desentranhamento dos documentos elencados à fl. 51, mediante certidão e substituição por cópias.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.000896-3 - HASSAN ELEIS COMERCIO DE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X ROBSON GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Decisão:...Interpostos embargos pelo devedor sem a juntada do devido instrumento de mandato e descumprida a determinação de regularização da representação processual, apesar da devida intimação, aplica-se o instituto da revelia, na forma do art.13, inciso II do CPC, e, como consequência, constitui-se de pleno direito o título executivo, convertendo-se, ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo. Requeira o autor o que for de direito. Intimem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006683-5 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X ADRIANO CARDOSO CUNHA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.006684-7 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X MARIA DE FATIMA DUTRA ALVES Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.006687-2 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X PAULO CESAR ALVES DA SILVA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.006688-4 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X REJANE ARAUJO DOS REIS Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.006691-4 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X DEOCLECIO DE CARVALHO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.006692-6 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X JOSEFA ADAILDES TEIXEIRA SANTANA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PENA PECUNIÁRIA E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.004548-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEBEC (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X JOAQUIM MANUEL DUARTE LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PERALTA (RJ-130164) Despacho:Diligencie o autor a citação do primeiro réu e diga sobre fls. 125/139. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.001049-7 - JOÃO BAPTISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA CELIA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Inviável a designação de audiência de conciliação, eis que o Curador Especial não tem poderes para conciliar.Esclareça a parte autora a prova pericial requerida, informando ainda que fatos pretende provar com a prova testemunhal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.000558-0 - CARLA ANDRÉA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Partes capazes e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Não há irreguladades a sanar nem preliminares a decidir. Declaro saneado o feito. Defiro prova oral requerida e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2007 às 16:40 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente, vindo aos autos os respectivos róis bem como a prova documental no prazo de 10 dias, sob pena de perda das provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cancelamento de Débito com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001898-0 - ESTELIO IRIART EL BAINY (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA (PR-034864), Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138) Despacho:Fls. 109/113 - Nada a prover, diante da extinção do feito sem julgamento de mérito pela sentença de fls. 105/106. Certificado o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.006411-3 - JEZIANE CHAGAS BARROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA (RJ-046880) Despacho:Fls. 199/200 - À parte ré sobre documento juntado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005609-6 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113)), BRUNO PÓVOAS DE CARVALHO Despacho:Regularize o autor sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.001303-0 - PRESCILIANA GAMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413), Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X JOSE CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875), Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.011.006691-2 - CESAR COSTA BLANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X SONIA MARIA DA SILVA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.011.005258-6 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)), Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES) X GUARDA MOR AGRO PECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG-063513), Dr(a). VINÍCIUS CUNHA BRANDÃO (MG-069643) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000455-6 - TROPICAL INVERNO E VERÃO RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X MARCO POLLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO (MG-078194) Decisão:Defiro, por ora, a prova pericial. Recolhidas as custas, ao Avaliador Judicial para avaliação do valor locativo do imóvel. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.006410-8 - JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) De ordem, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 382 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.011.001489-6 - MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381)) X CENTRO ODONTOLÓGICO LANNA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.002446-2 - MARIA HELENA SOARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121)) X FONSECA MARTINS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:Fls. 149 - Aos interessados. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.011.001080-3 - RUTH MACHADO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DOS LAGOS - FERLAGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 12/12/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1989.011.000103-3 (305) - PEDRO AUGUSTO PERES REBELO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X LOGOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721), Dr(a). BARBA RINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506) para o autor recolher as custas: Campo 11 Atos dos Oficiais de Justiça - conta 0714-6- campo 37- R$ 12,24Campo 42 - 10% CAARJ; R$ 1,22 Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2001.011.005787-0 - FAZENDA CARAVELAS S/A - COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X JORGE LUIZ DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Ao autor para recolher as custas da diligência do oficial de justiça: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.011.000393-6 - NEUSA FERRAZ JUNTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JUNTO (RJ-010133)) X LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:'Fls. 135/138 - Nada a prover. A signatária não tem capacidade postulatória. A sentença foi proferida em 20/07/2007 e a certidão de óbito só veio aos autos em 07/08/2007 dando conta do falecimento do mandatário em 21/06/2007. Daí resulta que teve a peticionária um mês antes da prolação da sentença para comunicar o óbito ao Juízo. Além disso, na forma do artigo 265 § 2º do CPC, a morte do procurador da parte autora apenas exige a concessão de prazo de 20 dias para que a parte constitua novo mandatário, após o qual, permanecendo inerte a parte, o feito deverá ser extinto sem julgamento de mérito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.004608-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X EDVALDO DA ROSA BARRETO Despacho:Fl. 103 - Oficie-se à SRF tão somente para informar ao Juízo o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.011.005606-4 - JOÃO BRASILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGURO DO BRASIL Decisão:Defiro JG.Cumpra-se fl. 34, 2º parágrafo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.011.006472-8 - CHOPERIA NUMERO 01 DO PERO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 488/489 - Diga a parte ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.006714-1 - MARLI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.011.006473-5 - IRACEMA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X DESCONHECIDO), Confinante: PAULO), Confinante: TEREZA), Confinante: OLAVO BATISTA SIQUEIRA Decisão:Defiro JG.Aguarde-se a correta instrução da inicial, fl. 18. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.011.001111-1 - SIMONE DE SOUZA BASTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: EZEQUIEL RAWET) X ADOLPHO FRICMAN E OUTROS), Confrontante: ADOLPHO FRICMAN), Confrontante: CLARA FRICHMAN), Confrontante: SYLVIA RAWET), Confrontante: PATRICIA LIMA RICETTA), Confrontante: GALDEANO SIMÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A) Decisão:Fls. 47/48 - Recebo como emenda à inicial.Diga a parte autora sobre fls. 52/53. \r\n\r\nId: 305156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.011.002895-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUARACY DE LIMA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.002713-6 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LAIDE DE MELLO MOTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.002681-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIELLE DE JESUS CARVALHO Sentença:(...)À conta do exposto, julga-se improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC.A parte autora arcará com a taxa e as custas Sem honorários.P.R.I \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004046-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RICARDO NEY DE OLIVEIRA LIMA TELLES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Sentença:(...)À conta do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, e declara-se a rescisão contratual e determina-se a busca e apreensão do veículo descrito na inicial para consolidar a posse e a propriedade em mão da parte autora.Expeça-se mandado.Taxa e custas pela parte ré e honorários fixados em 10% tendo como base o valor dado à causa.P.R.I \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.005517-5 - EDIVALDO DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X LELIO RODRIGUES MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.008374-0 - (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X IBRAIM DE PAULA KARSE Ao Autor para recolhimento de carta precatória na forma abaixo:Atos dos Oficiais de justiça- conta nº 0714-6- valor R$ 12,24Porte de remessa e retorno - conta nº 0301-2- valor R$ 8,74Distribuição- conta nº 0723-7- valor R$ 3,49AEVC- conta nº 0702-1- valor R$ 19,24subtotal: 43,71CAARJ- conta nº 0201-4- valor R$ 4,37Atos dos Distribuidores- conta nº 3403-06966-3- valor R$ 17,45Acréscimo de 20%- conta nº 3403- 14129-8- valor R$ 3,49funperj- conta nº 567300124-3- valor 3,05fundperj- conta nº 600225174-9- valor R$ 3,05total: 75,12 \r\n\r\nProc. 2007.011.004697-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCIO DOS SANTOS FLORENTINO Ao Autor para recolhimento de carta precatória na forma abaixo: Atos dos oficiais de justiça - conta nº 0714-6- valor R$ 12,24Porte de remessa e retorno-conta nº 0301-2- valor R$ 8,74Distribuição-conta nº 0723-7- valor R$ 3,49AEVC- conta nº 0702-1- valor R$ 19,24subtotal- 43,71CAARJ- conta nº0201-4- valor R$ 4,37atos dos distribuidores- conta nº 0723-7- valor R$ 17,45acréscimo de 20%- conta nº 3403-14129-8- v alor R$ 3,49funperj- conta nº 567300124-3- valor R$ 3,05fundperj- conta nº 600225174-9- valor R$ 3,05Total: R$ 75,12 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.004063-9 - DAISY SOARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X ANTONIO CLAUDIO LOPES FONSECA E OUTRO Digam os interessados sobre a certidão do sr. OJA. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.005957-9 (2511/99) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VIVENDAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X JOANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALCIDES ESPINDOLA (RJ-006531) Aos interessados sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002049-5 (71/97) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE RV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X MONICA REDONDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Sentença:À conta do exposto, na forma do artigo 794, I, do CPC, julga-se extinto o presente processo.Taxa e custas conforme artigo 26, §2º do CPC.Certificado o correto recolhimento das custas e da taxa, ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cancelando-se eventual penhora.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001151-0 - DAYARA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)) X COLEGIO FRANCISCANO SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Sentença:(...)À conta do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, e concede-se a cautela determinando que a ré efetue e garanta a matrícula da autora possibilitando, desta forma, o acesso às aulas.Custas e taxa pela ré e honorários fixados em R$ 100,00.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa arquivem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.011.005771-8 - MARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO (RJ-116576)) X PORTAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao notificante para retirar os autos da notificação judicial. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.011.000259-6 - FERNANDA LUIZA LATERÇA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789) Sentença:(...)À conta do exposto, julga-se improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC.Taxa e custas pela opoente e honorários fixados em 10% tendo como base o valor dado à causa.P.R.I \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001026-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA FLAVIA MONTEIRO ANTONIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTEC.DE TUTELA E INDENIZAÇÃO PELOS DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.004855-9 - FAUSTO BAPTISTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X OZANA CASSIMIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais por enriquecimento ilicito c/c anulação de ato juridico \r\n\r\nProc. 2006.011.002150-3 - ALEXANDRA DA SILVA BRITES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X REND CHARL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)À conta do exposto, os pedidos são julgados improcedentes, na forma do artigo 269, I do CPC.Taxa e custas pela parte autora, com honorários fixados em 10% tendo como base o valor dado à causa, observada a gratuidade de justiça.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.011.000084-7 (4007/01) - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X MERCADO TITULAR DE CABO FRIO Sentença:(...)Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VI do CPC, Custas e taxa pela parte autora. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.011.000089-6 (4003/01) - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (RJ-001233)) X SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA Sentença:(...)Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VI do CPC, Custas e taxa pela parte autora. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.011.000094-0 (4001/01) - YORK S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (RJ-001233)) X SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Decisão:I - Intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para trazer aos autos o rol de credores, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.007575-5 - MARCO ANIBAL CALADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao Autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 96 \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.011.003452-2 - JOSE CARLOS KNOPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO E CONFINANTES DESCONHECIDOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 305154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "305155": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.006308-0 - R.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X W.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Decisão:A devolução de prazo processual somente deve ser autorizada quando exista comprovação da configuração de uma justa causa (art. 183 do C.P.C). Na peça de fl. 170, a parte autora requer a devolução de prazo para se manifestar nos autos, alegando que, por motivos desconhecidos, seu pronunciamento não foi realizado no prazo regular. Ora, se os motivos da perda do prazo são desconhecidos da parte interessada, é porque não ocorreu justa causa para a devolução pretendida. Assim, indefiro o requerido a fl. 170. Dê-se vista ao MP. Publique-se, observando-se fl. 164. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2004.011.006638-5 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X A.S.C. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.002782-3 - CLEONICE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X ARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Decisão:Indefiro o pedido de sobrestamento das execuções, uma vez que o recurso de apelo foi recebido no efeito meramente devolutivo. Ademais, as execuções versam sobre a cobrança de débito alimentar, não podendo o credor ter suspenso o atendimento de suas necessidades de subsistência. Diga a parte credora sobre o alegado a fls. 53/54. Após, diga o MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.004606-0 - S.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X R.G.B. Sentença:Considerando que o devedor promoveu o pagamento da quantia objeto de cobrança, conforme informado pelos credores (fl.18), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2005.011.006584-0 - M.J.O.F. X C.C.F. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a substituição da curatela de Carla Carrero Franklim, nomeando o requerente, Sr. Moacir José de Oliveira Filho, para o encargo de curador. Lavre-se o termo. Como a interditada não possui bens ou rendimentos, fica o novo curador dispensado de prestar contas e de apresentar balanços anuais. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.000976-1 - A.V.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para autorizar a alteração do regime de bens do casamento dos requerentes, passando do regime da comunhão universal para o regime da comunhão parcial de bens. Expeça-se ofício dirigido ao Cartório de R.C.P.N. do Distrito Único de Arraial do Cabo para que promova a alteração do regime de bens para o regime da comunhão parcial, retificando o assento lavrado no Livro B. Aux. 6, a fls. 171 e verso, sob o n° 1.365. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005449-3 - P.C.E.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X E.M.S. Ao autor para complementar custas referentes a GRERJ de fl. 54 (Portaria 01/06): Campo 32: 3403.14129-8; Campo 45: R$ 0,30. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003221-7 - I.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X G.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Sentença:Isto posto, acolho o parecer da Promotoria de Família e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para condenar o réu ao pagamento de prestação alimentícia mensal correspondente a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, que equivalem ao valor bruto da remuneração percebida a qualquer título, abatidos apenas os descontos legais compulsórios. O pagamento da prestação alimentar deverá ocorrer através de desconto em folha e depósito na conta-corrente da RL da autora. Sem custas ou honorários em função do benefício da JG que ora concedo ao réu. Oficie-se à fonte pagadora para comunicar que foram tornados definitivos os alimentos provisórios fixados por esse Juízo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.011.007433-7 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X E.J. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a alteração do registro do nascimento da autora, passando a requerente a se chamar \"VANUZA RAIMUNDA SOUSA PEREIRA\". Expeça-se mandado dirigido ao Cartório do R.C.P.N. indicado a fl. 06 para que proceda à alteração do assentamento de nascimento da requerente, lavrado no livro de nº A-01, fl. 216, sob o n° 1.043, nos termos anteriormente indicados, devendo remeter a esse Juízo nova certidão de nascimento, retificada. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.006644-6 - C.Q.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X J.D.V.F. Despacho:Recolham-se as custas faltantes nos termos da certidão de fl. 17. Prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.011.001980-0 - S.L.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Sentença:Isto posto, como a autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas, já recolhidas, correm pela autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.003760-7 - P.R.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). CLAUDIA REGINA CHRISTIANS (RJ-076232) Sentença:Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Defiro JG aos requerentes. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.011.004284-8 - A.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X E.J. Sentença:Isto posto, como os autores deixaram de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004998-9 - A.J.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 dos autos, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.003576-3 -, J.S.A., J.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X J.C.A. Despacho:Considerando as condições do acordo, e o prazo de cumprimento parcelado da obrigação, diga a parte credora, em cinco dias, se o ajuste foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.004083-2 - BRUNA RAQUEL BALTHAZAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL VIANNA BALTHAZAR ANDRADE (RJ-085843)) X MARCOS VINICIUS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Decisão:(...) 4) Ao credor para que promova o pagamento da integralidade da dívida retratada nos cálculos do Contador, sob pena de se submeter à prisão civil, nos termos autorizados pelo C.P.C. Publique-se. \r\n\r\nGuarda, provisoria c/c tutela antecipada (inaldita altera pars) \r\n\r\nProc. 2005.011.006998-4 - A.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X S.F.L. Sentença:Isto posto, INDEFIRO a inicial, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 267, I, 282, V, e 284 do CPC. Outrossim, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, inclusive das custas envolvendo a expedição e o cumprimento do mandado de busca e apreensão dos autos. Sem honorários. Transitada em julgado, intime-se o autor, via publicação e de forma pessoal, se necessário, para recolher as custas devidas. Após o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2004.011.006156-9 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X M.L.C.G. Sentença:..., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO de Maria Leny Costa Gomes, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Para o encargo de Curadora nomeio a requerente, Sra. Rosely Gomes da Silva. Lavre-se o termo. Como a requerida não possui bens ou rendimentos, fica a Curadora dispensada de prestar contas e caução, e de apresentar balanços anuais. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de processo Civel, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de 10 dias. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, e adotadas as providências do art. 1.184 do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.011.001947-0 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X E.A.S. Sentença:Inexistindo óbice ao acatamento da manifestação de vontade extintiva exarada pelas partes, eis que o requerimento foi firmado por ambos os litigantes, HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 32, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003674-0 - E.M.W. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X G.C.W. E OUTRO Despacho:Designo nova A.C., perante o Juizado Informal, para o dia 08/10/07, às 11:30 horas. Desentranhe-se o mandado de citação/intimação dos réus, adite-se com as informações da nova data de A.C. e dos esclarecimentos de fl. 34, e cumpra-se. Intime-se o autor, por meio de publicação no D.O. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.011.005927-9 - F.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MAURÍCIO DE SOUZA (RJ-132522)), Falecido: J.C.S.) X J.D.V.F.C.C.F. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro do óbito de JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, para que seja corrigido o equívoco apontado na inicial, devendo passar a constar que o falecido era separado judicialmente. Expeça-se mandado dirigido ao Cartório de Registro Civil do 1° Distrito de Cabo Frio para que proceda à retificação do assentamento do óbito de JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, lavrado no livro de nº C-16, fls. 298, sob o n° 27.745, nos termos anteriormente indicados, e para que seja enviada a esse Juízo nova certidão de óbito, retificada. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.011.000766-5 - S.M.V. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALSECHY (RJ-107895)) X J.B.V.F. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Embora seja válida a intimação por hora certa, realizada pelo OJA, verifico que o alimentante forneceu nos autos duas alternativas de endereço para a intimação da alimentanda. Ao que parece, só foi tentada a intimação na residência da alimentanda. Assim, determino que o mandado de intimação seja desentranhado para que a alimentanda seja intimada no endereço da Av. Teixeira e Souza (Bingo Cabo Frio). Sem prejuízo, determino que, por analogia à citação por hora certa, seja expedida a carta de que trata o art. 229 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nId: 305155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.005814-0 - AGRISA - AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Deixo por ora, de receber os presentes embargos uma vez que ainda não houve garantia da execução. Cumpra-se o despacho de fls.20 dos autos principais. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.508.002452-0 - INSS, Procurador: PROCURADOR FEDERAL X LANCHONETE TEM FREGUESIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Sentença:Tendo em vista a extinção do crédito pela Resolução INSS/PR/537, conforme noticiado pelo exequente ás fls.79/81dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 267,VI, do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.003581-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Tendo em vista que não foram localizados bens passíveis de penhora em nome do executado, defiro o requerimento de fls.61/64. \r\n\r\nProc. 2005.011.007359-8 - M.C.F. X J.M.A. Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor JUCELINO MACHADO DO AMARAL, conforme noticiado pelo exequente às fls.29/30, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.28. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.004730-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X GERALDO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor GERALDO MARIANO DA SILVA , conforme noticiado às fls.37, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.42 . Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.006927-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X SERGIO ARMOND CRUZ Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor SÉRGIO ARMOND CRUZ , conforme noticiado pelo exequente às fls.9/10, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.007681-4 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ODIR LIMA PANTOJA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo Exequente às fls.18/20, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.13. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008152-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X WANDERLIRIO FERRAZ DA SILVA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor WANDERLIRIO FERRAZ DA SILVA, conforme noticiado pelo exequente às fls.10/11 dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.13. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008416-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PRCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MATTOS E MATHEUS CONSTRUTORA L Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor MATTOS E MATHEUS CONSTRUTORA L , conforme noticiado pelo exequente às fls.14/15, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. 13. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000290-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCUADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X LUCIDIO GODINHO MEIRELLES Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor LUCIDIO GODINHO MEIRELLES , conforme noticiado pelo Exequente às fls.11/12 , dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.10. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002162-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JOSE ROCHA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor JOSÉ ROCHA, conforme noticiado pelo exequente às fls.12, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.15. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002828-7 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ESPOLIO DE ATALIANO P. BARRETO Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor ESPÓLIO DE ATALIANO P. BARRETO, conforme noticiado às fls.10/11 , dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. 08. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 305153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "304602": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.839.001070-9 - Caleb Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Banco Bgm S. a. Considerando que são verossímeis as alegações do autor, defiro a antecipação de tutela requerida, ordenando ao cartório que ofície ao SARE, órgão responsável pela emissão do contra-cheque do autor, para que se abstenha de descontar dos vencimentos do autor qualquer valor referente a empréstimo junto ao banco BMG, até segunda ordem deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.839.001070-9 - Caleb Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Banco Bgm S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/09/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 304602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.023.010062-4 (1541) - ERNANDE LOBO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000004) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 48,96; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 17,48; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 8,74; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ; ATOS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS: campo 13 AST, campo 27 Cód. 0701-3, campo 39 R$ 41,97; CAARJ: campo 42 R$ 12,06; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 6,90, cada; CP: OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 19,24; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; FUNPERJ e FUNDPERJ, ambos no valor de R$ 3,05 ). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.023.003318-3 - CLOVIS PEREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X JOAQUIM MACHADO BARBOSA AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOB PENA DE EXTIÇÃO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.007902-7 - FLAVIA SILVEIRA DA CONCEICAO REPRESENTADA POR ROSELI DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X FRANCISCO DA CONCEICAO FILHO Sentença:Diante da documentação apresentada, em relação dos 3º e 4º requerentes, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inc. VI, do CPC. No tocante aos dois primeiros requerentes, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para deferir o pedido de alvará judicial para o levantamento do saldo existente em nome de seu falecido pai, FRANCISCO DA CONCEIÇÃO FILHO, na Caixa Econômica Federa, conforme mencionado no ofício de fls. 47.Expeça-se alvará judicial.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.011342-5 - QUILZA PEREIRA LENGRUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X JORCELINO FRANCISCO LENGRUBER AOS INTERESSADOS SOB PENA DE EXTIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.023.000881-4 - ZELINA CURTY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X PAULO ROBERTO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOB PENA DE EXTIÇÃO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.023.003911-2 - CLARICE CARDOSO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194)) X JOSÉ IDEBERTO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTIÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.010689-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAQUIM TEODORICO NUNES A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 20,94; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,05, cada). \r\n\r\nProc. 2006.023.011189-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS JOSÉ DOS SANTOS ao autor, para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.023.006895-9 - OTIMA PARADA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X TOP CHICLE COMERCIAL LTDA DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DO REU \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.009987-0 - HUGO DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.023.010471-0 - ENILDO VALADARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre os honorários \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.001697-5 - KILEGAL PEÇAS E MECÂNICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X REPSOL YPF BRASIL S.A A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49;; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,17, cada). \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.023.010716-6 - BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610)) X BRADESCO SAÚDE S/A A Embargante para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 110,21; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; CAARJ: campo 42 R$ 11,37 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 570,67 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 6,55, cada). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008564-7 - JORGE PAULO VIEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X FRANCISCO VALCACIO MOURA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.003592-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE PAIVA (RJ-101125)) X DALVANEIA RODRIGUES DA SILVA ao autor, para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.023.010331-5A - DENIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X CARLOS ANTONIO ROCHA VELASCO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento do impugnado, no prazo de 05 dias, para melhor apreciação da presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.005434-4 - MARIA DO SOCORRO SOUSA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOLDEN VERGETTE CORREIA (RJ-138852)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Ao autor em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.023.005517-6 (1172) - FRANCISCO DIAS DE ARAUJO E OUTRO X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Recebo o apelo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.023.010686-0 - ROBIRATAN LUIZ SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:I - Ao Municícipio para justificar o requerimento de produção de prova pericial; II - Fls. 52 - Tratando-se a demanda de responsabilidade civil em decorrência de acidente de veículo de via terrestre (art. 275, II, \"d\", do CPC), designo audiência de conciliação para o dia 03.10.07, às 13:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.008568-7 - EDSON PEREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JARBAS SOARES DE AZEVEDO (RJ-037727)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 52 - Às partes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.023.010764-6 - DAVID FRANCO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X SHOPPING DO AVESTRUZ A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 50,72; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) no valor de R$ 2,53 e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 8,04). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.007215-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X W.D.MOREIRA FILHO BAZAR - ME DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL E NÃO MANIFESTAÇÃO DO REU \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.010809-0 - CLAUDIA BEATRIZ ALVES DA SILVA WILEMEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X CREDICARD ADM CARTÃO DE CRÉDITO PORTARIA 01/06 - Fls. 31v. : À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009851-7 - ADRIANA DANTAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X CONDOMÍNIO VENEZA III (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Ao autor em replica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.006928-9 - KATIA DE OLIVEIRA CONRADO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X ELOISA PEREIRA NUNES Sentença:À vista do exposto, considerando que o autor não promoveu o recolhimento das despesas processuais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV, c/c art. 257, ambos do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.008409-6 - ESPOLIO DE ALTINO TEFFE DO AMAZONAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X ANTONIO LUIZ EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Fls. 67 - Retire-se o feito de pauta; II - Aguarde-se requerimento da parte autora para redesignação da AIJ, tendo em vista a noticia de intervenção cirurgica de fls. 67-75; \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007279-3 - JUREMA ANNA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X SONIA MARIA ALEIXO PIRES DIGA O AUTOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.006557-3 - ANA PAULA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA Despacho:Venha, no prazo de 10 dias, a declaração do advogado de que está patrocinando os interesses da parte autora gratuitamente neste feito, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.009442-9 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X ARNALDO SILVA COSTA E SUA MULHER MARIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA E OUTRO Despacho:I - Ao autor em réplica; II - Intime-se o autor, na pessoa do seu patrono, para contestar a reconvenção de fls. 84 e segs., no prazo de 15 dias, na forma do artigo 316 do CPC; III - Fls. 103 - Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Civel desta Comarca solicitando a cópia da inicial do processo nº 2004.023.002597-0, bem como a data do despacho positivo proferido nesses autos. \r\n\r\nProc. 2007.023.010487-6 - ALECSANDER CARVALHO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ASSIS SILVA CARREIRO (RJ-142362)) X OPÇÃO DE ITABORAÍ DE AUTOMÓVEIS E MOTOS LTDA. E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.023.010331-5 - CARLOS ANTONIO ROCHA VELASCO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X DENIS RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.006018-6 - MARLENE MENDES CARMO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOB PENA DE EXTIÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.023.041682-7 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Isto Posto e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o pedido para confirmar a tutela concedida e condenar a Ampla a prestar, de forma adequada e continua ps serviços de fornecimento de energia eletrica no ambito do Município de Itaboraí, sob epna de multa diária no valor primitivo fixado.Finalmente condeno a ré nos onus da sucumbência. Fixo os honorarios em 20% do valor da causa, devidamente corrigo, que servirá de norte ainda ao calculo das custas processuais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.009025-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DA SILVA SCOPONI ao autor para manifestação sob pena de extição \r\n\r\nProc. 2006.023.009340-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) A autora para recolher as custas dos oficios requeridos ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 24,43; ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,22, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.000305-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CÍCERO SÉRGIO MOREIRA DA SILVA ao autor para dar andamento no feito \r\n\r\nProc. 2007.023.004569-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANE MARINS AGUIAR AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.009909-1 - LUIZ GONZAGA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.008879-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X CHAMBERLAIN BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) ao autor para recolher 50% da custas do processo sob pena de ver seu nome na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2006.023.008881-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X MARCIO MORAES AO AUTOR PARA RECOLHER 50% DAS CUSTAS DO PROCESSO SOB ´PENA DE VER SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.023.008967-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X JOSE GUALBERTO DAS GRACAS AO AUTOR PARA RECOLHER 50% DAS CUSTAS DEVIDAS SOB PENA DE VER SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.023.009576-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ISRAEL RAMOS ALVES Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 11/10/2007, às 13:30 horas. Cite-se (fls. 55-56) e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.009578-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ITAMAR MARTINS DE FREITAS Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 11/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se (fls. 54) e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.009584-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X MARIA DA PENHA SOUZA VAZ E OUTRO Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 11/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se (fls. 52-53) e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.008401-4 - CARLOS MAGNO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MADEIREIRA BRASIL 2000 LTDA ME Despacho:I - Designo Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 11/10/2007, às 15:30 horas;II - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.008557-2 - DURLEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em replica \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.023.007261-6 (1290) - O MUNICIPIO DE ITABORAI X ACACIO NUNES E OUTROS PORTARIA 01/06 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.023.003490-8 - MARINETE VERISSIMO RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Sentença:Isto Posto e atento ao mais dos autos, julgo improcedente o pedido, deixando de impor às vencidas os ônus da sucumbência, por serem beneficiárias da gratuidade de justiça. Com o transito em julgado comunique-se ao e. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, como solicitado as fls.270. \r\n\r\nProc. 2007.023.003342-0 - PANIFICAÇÃO E MERCEARIA NAZO DE MARAMBAIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X BRASSPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO PENA DE EXTIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.023.004636-0 - CARLOS EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:forIsto Posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor, a titulo de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 corrigida monetariamente a partir desta data, e, a títrulo de lucros cessantes, a quantia de r a partir desta data, e a título de danos morais, a quantia que apurada na fase de liquidação. ditas parcelas renderão juros de mora de 12% ao contados da cotação9. Finalmente condeno os réus nos onus da sucumbência. Fixo os honorários em 20% do valor da indenização, cujo montante servirá denorte ainda ao calculo das custas processuais. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.008567-2 - MARIA JUREMA GONCALVES DA SILVA X FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MYRIA PEREIRA BOTELHO COUTINHO (RJ-044630) PORTARIA 01/06 - Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.006536-6 - JOSÉ MARCOS LEITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X CILÉA LEITE COUTINHO Aguardando as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.000217-1 - DALTON SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PORTARIA 01/06 - FLS. 52: AO IMPETRANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.008201-4 - CECAFI CERAMICA CARMELO FIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDE DE MOURA FORMIGARI (SP-121526)) X CONPARI CONST PARTICIPACOES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTIÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.007349-9 - OSEAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ... ISTO POSTO, atento ao mais que dos autos consta, Julgo Procedente o pedido para condenar a Ré a se abster de negativar o nome do Autor por conta do que nestes autos restou demonstrado, e a pagar ao mesmo, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente a partir desta data, e acrescida de juros de mora de 12 % ao ano, contados da citação.Condeno-a, por fim, nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 20% do valor da condenação, valendo este para o cálculo das custas processuais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.009292-5 - CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA VIANNA a parte ré se tem provas a produzir ou julgamento do feito no estado que se encontra \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.023.002799-7 - ROSA MOREIRA RODRIGUES X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA 01/06 - FLS. 129: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 305160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.023.007356-7 - ADRIANA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANTANA (RJ-072389)) X ELIEZER DE SOUZA BRANDAO Sentença:SENTENCA: \"VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA, DECRETAR O DIVORCIO DO CASAL; APOS O TRANSITO, EXP-SE MAND DE REG AO RCPN __; DEIXO DE CONDENAR O REU NOS ONUS SUCUMBENCIAIS POR NAO HAVER RESISTIDO AO PEDIDO AUTORAL; PRI, ARQ-SE APOS, COM BAIXA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.023.001118-2 (23) - FLAVIO TEIXEIRA ROSA X JOSE ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222), Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067) Despacho:Ao requerente de fl 36. \r\n\r\nProc. 2000.023.003797-5 (15998) - SAMUEL LUCENA WILEMEM (MENOR) (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X JOSE LUIZ DE SOUZA WILEMEM EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 06/2005 FICA INTIMADO O I. PATRONO DA PARTE AUTORA E DE SEU REPRESENTANTE LEGAL A MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA, CONFORME FLS. 35 EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO EXARADO EM ATENÇÃO À QUOTA MINISTERIAL DE FLS. 32V.. (REQUER O MP A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA PROMOVER O ATO QUE LHE COMPETE EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267, PARÁGRAFO 1. DO CPC). \r\n\r\nProc. 2002.023.008635-7 - ISABELLY TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO JOSE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110) Despacho:Voltem estes autos ao arquivo, devendo o pleito vir em via própria. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.023.037175-3 - JOSE RODRIGUES BESERRA X JURACY CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903) Despacho:Atenda-se ao mp. (\"esclareçam os interessados se desejam a homologação do acordo de divórcio, remetendo a partilha a procedimento autônomo\") \r\n\r\nProc. 2007.023.007078-7 - ABMAEL JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X MARIA DO CARMO TRINDADE DOS SANTOS Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) contestação de fl. 16/17. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.023.012363-7A - NAZARETH LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X ANTONIO RODRIGUES DO RÊGO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234) Decisão:(...) Haja vista que a excipiente reside na Comarca de Rio das Ostras, conforme se depreende do comprovante de fl. 08, bem como o teor da regra prevista no artigo 100, II , do Código de Processo Civil, a qual se aplica ao caso em testilha por analogia, DECLINO da minha competência para uma das Varas de Família para a Comarca de Rio das Ostras.Anote-se onde couber, dando-se baixa na Distribuição, se necessário, e por conseguinte, remetendo os autos à Vara de Família da Comarca de Rio das Ostras/RJ.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.009720-0 - WASHINGTON DE SOUZA DA COSTA REPRESENTADO POR GEIZA VALERIA DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALCI GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 16/10/2007, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.023.011274-3 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X EMERSON LUIZ DE LIMA ALVES), JUAN VITOR PIRES CHARRÉ ALVES Despacho:À parte autora sobre justificação de fls. 28/29. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.025364-1 - AMILTON MENDES DE MORAIS X WAGNER DA CUNHA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997) Despacho:Ao Defensor sobre o percentual conforme solicitado no ofício de fl.33. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.023.011857-5 - OZIEL JANDRE MOUZER (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X GABRIEL CARDOSO MOUZER Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 16/10/07, ÀS 13:15 HORAS. INT NA FORMA REQUERIDA PELO MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.023.003324-6 - LILIAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X WENDERSON DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/10/2007, ÀS 13:00 HORAS. INT. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.023.009541-0 - ANA PAULA REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X VALDEA REIS Despacho:Designo audiência para 12/09/2007, às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.009541-0 - ANA PAULA REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X VALDEA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.004129-5 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X DANIEL DE SOUZA COSTA Despacho:ATENDA-SE AO MP (ESCLAREÇA A POSTULANTE SE O INTERDITANDO SE ENCONTRA EM SUA COMPANHIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.023.005037-9 - JOAO GUILHERME DE LIMA MADEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X GERSON GOMES Despacho:Cumpra-se fl. 127. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.010593-3 - EMANOEL OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2001.023.010603-3 (1503) - C.I.J. X C.C.R.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083) Despacho:FL. 194: ATENDA-SE AO MP.DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/09/2007, ÀS 14:30H. INTIMEM-SE TODOS. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.023.006510-0 - ROSEMARY DA SILVA, Falecido: ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831) Despacho:Designo audiência para o dia 12/09/2007, às 15 h e 15 m. Int. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.514.004258-1 - SANDRA REGINA DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487) Despacho:Venham as custas processuais em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 305162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "305161": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.003340-4 - JOICE SANT`ANA VIRGOLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.024.000263-8 - TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVIS GENUINO DA SILVA (SP-166514)) X BANCO CR2 S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.024.003311-7 (7452/01) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO FREDERIQUE DE MELO Portaria: intimação da parte autora para recolher custas para expedição de um ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.024.000183-0 (2.148/95) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA DAS DORES GALDINO DA SILVA ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Decisão:1) fls. 119. Defiro. Suspendo a execução com fulcro no art. 791, inc. III do CPC; 2) Remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.000908-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X ELOSMAN SOARES DA SILVA Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas e diligências, bem como fornecer cópia da inicial ou de outros documentos para instruir ato processual (1 Carta Precatória de Busca e Apreensão/citação/intimação + art. 202, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.024.002256-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALMIR NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria: intimação da parte autora para recolher custas, fornecer cópias da inicial (fls. 56), para instruir ato processual (OJA - 0714-6, valor: R$ 12,24 + acréscimos) \r\n\r\nProc. 2006.024.002769-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO SANTIAGO FREIRE Portaria: complementem-se as custas (autor) \r\n\r\nProc. 2006.024.003967-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NILTON CAMPOS MARINHO JUNIOR Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.024.001767-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NORMA FERREIRA GOMES Decisão:Regularize-se a representação processual da parte ré para fins de homologação do acordo, ou requeira o autor a desistência do feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001852-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUMBERTO GOULART ALVES Portaria 003/01: complementem-se as custas o autor, conforme a seguir: R$ 3,49 x 16 - conta 0711-2 - APCJ + CAARJ 10% + FUNDPERJ e FUNPERJ (5% SOBRE 41), \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, E; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.001309-0 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X PROSAFE COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA. Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópias para instrução de carta precatória (art. 202, II, CPC). \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.024.003246-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MELCHIADES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Portaria 003/01: ao autor s/fls. 212 \r\n\r\nCarta Precatória; Inventário \r\n\r\nProc. 2007.024.001887-7 - Inventariante: LUIZ FERNANDO DIAS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO E OUTRO) X NORIVAL FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:fls. 15. Remeta-se a Central de Mandados para cumprimento, devendo a parte diligenciar para cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.003342-8 - OSWALDO CIUFFO CICARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Portaria: ao autor sobre certidão de fls. 09/10 \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2005.024.002629-8 - VANJA MARIA COSTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão e dê-se ciência as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.024.004998-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE ARNALDO OLIVEIRA LUNA Portaria: complementem-se as custas (o autor). \r\n\r\nProc. 2005.024.003307-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JONES BENJAMIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Portaria: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de ofício ou retirada em mãos por advogado. \r\n\r\nProc. 2006.024.001896-6 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO HENRIQUE SALGADO PULLERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 82. Esclareça a parte autora qual o objetivo dos oficios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.024.003367-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópias de outros documentos para instruir ato processual (fls.50). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000153-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X ADEMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168) Despacho:Considerando fls. 211, cumpra-se o despacho de fls. 207v e expeça-se gabarito como requerido. \r\n\r\nProc. 1987.024.000107-7 (13.634/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X MILTON MARTINS Decisão:1) fls. 128. Defiro. Oficie-se ao RI; 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.002009-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA Decisão:1)Homologo os honorários periciais. Intime-se o perito para dar início ao seu trabalho, intimando-se as partes nos termos do art. 431-A do CPC. Com a vinda do laudo, às partes para que se manifestem;2)Fls. 49/52. Ao autor.Itaguaí, 29/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.002010-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X LÍBIA JOSÉ COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626) Despacho:fls. 38 e 45/47. Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.024.002447-4 - JOSÉ GOMES DE OMENA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X MARTA RIBEIRO AMARAL FREZ Portaria: intimação da parte autora para recolher custas, conforme fls. 53 (o campo 30 foi preenchido com conta incorreta, o correto é conta 0723-7, mesmo valor R$ 17,45) e também, fornecer cópias (fls. 52). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.002056-9 - ADRIANA TORRES SLEIMAN (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Decisão:1) fls. 87/90 e 97. Indefiro, posto que não existe nos autos comprovação de que a conta corrente é conta salário na forma da lei; 2) fls. 98. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro; 3) Considerando o resultado de valor ínfimo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.002297-2 - BOOT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X TF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA Portaria: ao autor sobre fls. 14 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.024.000443-4 (3.652/97) - LUIZ FELIPE ARANHA DE SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RIO ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.024.000819-5 (5987/99) - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR BUNDUKY COSTA (SP-039726), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X AUTO POSTO RESTAURANTE PEDAGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Decisão:Considerando o resultado de valor ínfimo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000171-6 (2846/96) - BANCO REAL S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X J.M.J. COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Despacho:1)Fls. 147. Esclareça o requerido, eis que os dois bens estão penhorados, nos termos de fls. 148;2)Cumpra-se o item 02 de fls. 145v;3)Certifique-se quanto a manifestação do executado.Itaguaí, 29/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1997.024.000273-5 (3436/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ADRIANA PEREIRA MAIA E OUTRO Decisão:fls. 72. Defiro. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2000.024.001569-1 (6826/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X KATIA VIEIRA PACHECO E OUTRO Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópias de outros documentos para instruir ato processual ( 2 cópias das procurações e da Grerj de fls. 134). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.002191-0 (3134/96) - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIO ANTONIO PINTO DEROSSI Decisão:Fls. 72. Defiro . Aguarde-se em cartório como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.024.001657-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X AREAL NOSSA SENHORA APARECIDA DE ITAGUAÍ LTDA ME E OUTROS Portaria 003/01: intimação da parte exequente para fornecer cópias de outros documentos para instruir ato processual ( fls. 46, 47 e 58) \r\n\r\nProc. 2007.024.000090-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X J M J COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE GELO LTDA E OUTROS Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópias de outros documentos para instruir ato processual (art. 202, II, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.024.000812-4 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X WALDIR GUIMARÃES CLARENCE Portaria: complementem-se as custas o exequente, conforme fls. 31:Distribuição, código 0723-7, valor: R$ 3,49; Escrivão, código 0702-1, valor R$ 19,24; Porte remessa e retorno, código 0301-2, valor: R$ 8,74; CAARJ/OAB (10%), código 0201-4 , valor: R$ 3,14; Atos do Distrib. (baixa), conta 340306966-3, valor: R$ 17,45; acres.da lei 3217/99, conta 6002-059266, valor: R$ 3,49; FUNDPERJ, conta 567300124-3, valor: R$ 2,44; FUNPERJ, conta 600225174-9, valor: R$ 2,44. \r\n\r\nProc. 2007.024.000818-5 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X WALDIR GUIMARÃES CLARENCE Portaria 003/01: intimação da parte exequente para fornecer cópias de outros documentos para instruir ato processual (art. 202, II, CPC + GRERJ'S FLS. 05, 06, 18) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000123-6 (2964/96) - CARLOS AUGUSTO SABOIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Despacho:1) Considerando o teor de fls. 234, intime-se o executado, via postal com AR, para regualrizar sua representação processual; 2) Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.024.001587-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANNA PAULA TORRES LIEBL (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360) Decisão:Considerando o resultado de valor ínfimo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.024.001342-0 - JOSE CARLOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X REI DO AMIANTO MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391) Despacho:fls. 202/206. As partes no prazo de 05 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2001.024.001817-7 - L.H. MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X BANCO B.B.V (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 213. Indefiro, posto que cabe ao patrono cientificar o mandante de sua renúncia. Portanto, cumpra-se integralmente o art. 45 do CPC, sob pena de expedição de ofício a OAB para adoção das providências cabíveis. Itaguaí, 29/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.024.000536-3 (6291/00) - SINEDRIO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Portaria 003/01: diga a parte autora s/a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.024.003261-9 - MAURO WEJNGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Sentença:Considerando o teor do parágrafo único do art. 238 do CPC, o autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.024.000787-5 - ANDERSON DE CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X EQUIPE DE SOM GLAMUROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Portaria: ao autor \r\n\r\nProc. 2005.024.001303-6 - FÁBIO JUAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:fls. 305/307. As rés. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.005753-0 - THAISA SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X UNIMED - COSTA VERDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Portaria: ao autor sobre fls. 234 \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/ LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.024.003386-6 - JULIA NELY DE AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X DEISE PIRES DA SILVA Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1935.024.000001-5 (4463) - Inventariante: CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DO NASCIMENTO REIS FILHO (RJ-031091)), Interessado: BENEDITA ALVES DE AZEVEDO, Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X MANOEL NUNES DE ARAÚJO Portaria 003/01: intimação da autora para recolher custas destinadas à reiteração do ofício, conforme despacho fls. 207v. \r\n\r\nProc. 1944.024.000001-6 (195/44) - Inventariante: EURIDES MARIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X ANTÔNIO ALVES DA SILVA Decisão:1) Nomeio Benedicta Alves de Azevedo inventariante. Lavre-se o termo; 2) Atenda a inventariante o requerido pela Fazenda Estadual a fls. 76v.. \r\n\r\nProc. 1991.024.000533-4 (5896) - JONAS DE CARVALHO ALCANTARA, Falecido: PEDRO DE ALCANTARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Portaria 003/01: ao autor. \r\n\r\nProc. 1995.024.000046-1 (1889/95) - GENI DA FONSECA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X JORGE MARTINS LOUREIRO Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópias para instrução de ofício. \r\n\r\nProc. 1995.024.000180-5 (2238/95) - HEYDI LUCIA GUIMARAES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677), Dr(a). MARA MARIA B. H. LINS (MS-003375)) X ALVARO CARDOSO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Portaria 003/01: intimação da parte inventariante para fornecer cópia da inicial e de outros documentos para instruir ato processual (art. 202, II, CPC + deferimento da JG). \r\n\r\nProc. 1999.024.006403-4 (5.016/99) - Inventariante: HIROKO HARA FUKAMATI (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X RAUL FUKAMATI Portaria 003/01: ao autor s/cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.024.005563-2 - ROBERTO FUKAMATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUSAO FUKAMATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626), Dr(a). JORGE PEDRO DA SILVA (RJ-055651) Portaria 003/01: intimação da parte inventariante para fornecer cópias de outros documentos para instruir ato processual (fls. 74/78; 58/59 e 73 - 3 cópias de cada) \r\n\r\nProc. 2005.024.005829-9 - GIANCARLO SALVAREZZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X UMBERTO SALVAREZZA Portaria 003/01: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.024.002868-6 - NATALINA FERREIRA DE MIRANDA E OUTROS X Falecido: ALMERINDO BENTO FERREIRA, Falecido: GLONNAIR CORREA DE OLIVEIRA FERREIRA, AMERINDO BENTO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) Despacho:Avalie-se \r\n\r\nProc. 2006.024.003934-9 - MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X Falecido: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO TEIXEIRA LEITE Portaria: complementem-se as custas ( o autor):RECEITA CÓDIGO VALOR/R$ Escrivão 0702-1 311,96Subtotal 311,96CAARJ/OAB (10%) 0201-4 31,19Taxa Judiciária 0101-6 467,94FUNDPERJ 567300124-3 15,59FUNPERJ 600225174-9 15,59 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001619-2 - LUIZ ANTÔNIO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X IVONE BARROS DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Portaria 003/01 - Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça, fls 313/314 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.024.002046-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LAUDIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 13/19. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.000676-9 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X PRIMEX COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/07, às 16:00 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.024.003611-5 - PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO PINTO COELHO (MG-084264)) X NUCLEP - EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) Portaria: ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.024.000001-5 (4099/97) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALEXANDRE DE MENEZES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Decisão: Designo audiência especial para o dia 21/11/2007, às 15:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 1999.024.000882-1 (5433/99) - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO ANDARAI (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A. VILLACA (RJ-002043)) X SITIO PARQUE CANTO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Portaria 003/01: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.024.001955-9 - FRANCISCO CASTRO DEL GAUDIO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X ASSOCIAÇÃO DE ARBITROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL - TRIJUST Decisão:1) fls. 29/52. Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 14:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.024.005663-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EVERALDO ALVES BARRETO Decisão:fls. 74/76. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.004448-5 - JOAB DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/07, às 15:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisão de Cálculos de Consumo de Energia Elétrica; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.024.003883-7 - CLARETE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 14/11/07, às 14:30 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.002919-4 - ANNA LÚCIA COUTO PIRES JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Portaria: pedido de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de cinco dias formulados por advogados constituídos por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM LIMINAR C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.001082-9 - MANOEL DOS ANJOS AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X PANAMERICANO Portaria: intimação da parte autora para recolher custas , conforme certidão de fls. 24. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.001304-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ROBERTO LUIS GUIMARÃES Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 03 (três) ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.024.000595-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FERNANDA VAZ RIBEIRO Portaria: intimação da parte autora para recolher custas, conforme certidão de fls. 84v (ofícios), ou seja: 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ sobre o valor do campo 41. \r\n\r\nProc. 2006.024.001280-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO LOPES DE FREITAS Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópias da inicial ou de outros documentos para instruir ato processual (procuração, fls. 69 e fls. 77) \r\n\r\nProc. 2007.024.002536-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GELSON DOS SANTOS CASTRO Despacho:Venha aos autos prova da constituição do réu em mora no endereço declarado em sede contratual, tendo em vista que o autor reside no KM 32 e não no 23, como consta a fls. 23. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.024.003202-6 - ALCIDES AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X JORGE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Portaria: intimação da parte ré para recolher custas, conforme fls. 184. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.004501-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FLAVIO ANTUNES VIANA Decisão:1) Considerando o teor da certidão supra, regularize a parte autora sua representação nos autos; 2) Após, manifeste-se acerca de fls. 50/65. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003862-0 - A.E.N. (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X R.C.P. E OUTROS Despacho:1) Manifeste-se a parte autora quanto a segunda parte de fls. 272; 2) fls. 274. Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.000958-0 - LUMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X TIM CELULAR S.A Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópias de outros documentos para instruir ato processual (art. 202, II, do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2001.024.003465-1 - JAIR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X RECREIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria: ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, POR LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.024.000842-2 - SAULO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X MARCELO LUZ SOUSA Decisão:1)Fls. 39. Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber;2)Esclareça o autor o que pretende com o ofício requerido, uma vez que afirma que o conserto foi pago por empresa seguradora;3) Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/07 às 14:30hs. Cite-se/intime-se a parte ré. Itaguaí, 27/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.024.000306-9 - CRISTIANO EUGÊNIO BALSAMO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial apresentado a fls. 116/141. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.024.002813-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS A FERNANDES Portaria 003/01: ao autor. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.024.001093-3 - EDGARD DE OLIVEIRA MARINS NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X JOSÉ RIBEIRO FILHO E OUTRO Decisão:fls. 34. Defiro. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.002067-5 - ÉRICA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA (RJ-121511), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Portaria: aos interessados (fls.179) \r\n\r\nProc. 2007.024.001003-9 - EDNA MARIA DE LUNA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X FINASA SEGURADORA S/A Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópias de outros documentos para instruir ato processual (art. 202, II, CPC). \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1994.024.000166-9 (1.647/94) - DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Decisão:1) fls. 2781/2791. Ao executado no prazo de 05 dias; 2) Digam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002228-5 - RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BMG S/A Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópias de outros documentos para instruir ato processual (fls. 40, 54, 55 e 26). \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.024.000032-4 (14853) - PETROBRAS QUIMICA SA PETROQUISA X ESPOLIO DE IZIDORO ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430), Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 558.Itaguaí, 02/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.024.000881-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ITAGUAÍ COMERCIAL BEBIDAS LTDA E OUTROS Portaria 003/01: complementem-se as custas a parte autora, conforme a seguir: campo: 14 - conta nº 0702-1 - Vlr. R$ 19,24; campo 16 - conta 0201-4 - R$ 1,92 - campo 21 - conta 600225174-9 - (FUNPERJ) - R$ 0,96 - campo 22 - conta 567300124-3 (FUNDPERJ) - R$ 0,96 e fornecer cópia da GRERJ complementar p/instruir CP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.024.003894-4 - DIRCELANE EURIDES ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X EMPRESA EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO/ REP.LEGAL DA EMPRESA FLORES (RJ-059287), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Portaria: intimação da parte ré para fornecer cópias da inicial ou de outros documentos para instruir ato processual (duas cartas precatórias), art. 202 do CPC. \r\n\r\nId: 305169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.002106-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS FERNANDO DA SILVA AMBROSIO Decisão:1-Defiro JG, haja vista o doc. de fls. 36.2-Indefiro o pedido de intimação pessoal do réu para purgação da mora tendo em vista o tero do parágrafo 2º do art. 3º do DL 911/69. ademais, o réu informa que não pretende pagar a integralidade da dívida exigida pelo referido dispositivo. Frise-se que a redação do referido artigo foi alterada pela Lei 10.931/2004, que não foi declarada inconstitucional pelo STF. Os pedidos constantes dos itens \"b\" e \"c\" de fls. 34, não podem prosperar diante dos fundamentos supramencionados.Por outro lado, incabível também o pedido constante do item \"f\" de fls. 34, pois o réu reconhece ser efetivamente devedor.3-Ao autor sobre fls. 30/37.P.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000942-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCO ANTONIO DAMASCO OLIVEIRA Despacho:Certifique-se quanto a apresentação de resposta pelo réu. Sem prejuízo, ao autor para apresentação do termo de entrega amigável mencionado às fls. 31, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.024.005655-7 - NAVEGAÇAO VALE DO RIO DOCE S/A - DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X EMPRESA NACIONAL DE SAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 237/238, indique o exeqüente, bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.024.003186-3 - EVERALDO EUFRÁSIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto esta fase do processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor, como reparação pelos danos materiais, o valor de R$ 41,32 (quarenta e um reais e trinta e dois centavos), corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros desde a citação. Condeno também o réu no pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) sobre o valor da condenação, na forma do previsto no art. 20, §4º, do CPC, devendo reverter tal quantia para o Centro de Estudos Jurídicos da DPGE. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000028-6 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MARIA FRANCISCA DE BARROS E OUTROS Despacho ordinatório (fls.191): \"Ao expropriante para recolhimento das custas, a saber: campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 34,90; campo 41: R$ 34,90; campo 42: R$ 3,49; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 1,74: campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 1,74; campo 49: R$ 41,87.\" \r\n\r\nProc. 1976.024.000035-3 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X ALFREDO FRANCISCO MAIA E OUTROS Despacho ordinatório (fls.145): \"Ao expropriante para complementação das custas referentes à citação por carta precatória, a saber: campo; R$ 1,01; campo 38: R$ 0,72; campo 13: distribuição; campo 27: 0723-7; campo 39: R$ 0,29; campo 14: AEVC; campo 28: 0702-1; campo 40: R$ 1,59; campo 41: R$ 3,61; campo 42: R$ 0,36; campo 30: 0723-7; campo 43: R$ 1,45; campo 32: 3403-14129-8; campo 45: R$ 0,29; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,25; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,25; campo 49: R$ 6,21. Certifico ainda que faltam as custas referentes à expedição de ofício, a saber: campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 3,49; campo 41: R$ 3,49; campo 42: R$ 0,34; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,17; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,17; campo 49: R$ 4,17.\" \r\n\r\nProc. 1988.024.000048-8 (11.859/88) - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X CERAMICA ITAGUAI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Aos expropriados sobre fls. 325. \r\n\r\nProc. 1999.024.001009-8 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X BENEDITO NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 175): As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.024.001022-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PROD. AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"Às partes sobre os cálculos do Contador.\" \r\n\r\nProc. 2001.024.000807-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CARMILINDA DE SOUZA VIEIRA E OUTRO Despacho Ordinatório: \"Cumpra-se v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.024.004184-2 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANTONIO PACHECO JUNIOR Despacho Ordinatório: \"Cumpra-se v. Acórdão.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.024.007364-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório de fl. 73: \"Cumpra-se v. Acórdão.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.002055-9 - ALPHABETO PLAZA ROUPA INFANTIL LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE ALMEIDA CASTRO CORRÊA (MG-097902), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA ITABORAHY (MG-066007)) X VLADIMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888), Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Banco Central, haja vista tratar-se de pessoa física e pelo fato do exequente não ter indicado conta-corrente que não possua natureza alimentar.ademais, a execução deve ser feita da forma menos gravosa para o executado (art. 620 do CPC), sendo certo que o exequente deve indicar objetivamente bens suscetíveis de penhora.Venha no prazo de 10 dias a indicação, sob pena de remessa ao arquivo.P.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.024.002829-9 - LÚCIA HELENA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X VIVO S/A Despacho:À requerente para, em dez dias, fazer comprovação de seus ganhos e/ou despesas com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça. No mesmo prazo, esclareça os fatos alegados, no tocante ao réu administrar franquia dos Correios e utilizar telefone celular de titularidade da autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.024.003240-3 - Inventariante: MARTA VALERIA MATTOS ABE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X MARIO KIYOSHI ABE Decisão:1-HOMOLOGO o cálculo de fls. 134/135 para que produza seus efeitos legais e devidos.2-Intime-se a inventariante para que proceda o recolhimento do valor relativo ao imposto devido, juntando-se aos autos o respectivo comprovante.3-Atenda, ainda, a inventariante ao requerido pela Fazenda Estadual no item 3 da manifestação de fls. 139. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.024.002185-7 - EDVIGES ALFENAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X A EQUITATIVA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL Despacho ordinatório (fls.48v): \"Ao autor para recolhimento das custas, a saber: campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 6,98; campo 41: R$ 6,98; campo 42: R$ 0,69; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,34; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,34; campo 49: R$ 8,35.\" \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.024.002637-5 - ELIZABETH CARDOSO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILTON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA JOSINO DA SILVA (RJ-109700) Despacho:Fls.112 e segs: Digam os réus. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.003271-9 - SPOTMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS E PORTUÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X SEPETIBA TECON (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142) Decisão:Fls. 199/208: Com base no art. 264 do CPC, indefiro a conversão requerida, haja vista que, com ela, não concorda o réu, conforme manifestação expressa às fls. 145. Ao autor para dizer, em cinco dias, se o navio que quer seja abastecido, encontra-se ainda atracado nas dependência da parte ré. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.001697-2 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X BRASMARTIUNS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE BAZAR E PAPELARIA LTDA ( ATUAL BRASMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls. 194, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.000409-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ARI JOSÉ SILVA Despacho ordinatório (fls.84): \"Ao autor para recolhimento das custas, a saber: campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 34,90; campo 41: R$ 34,90; campo 42: R$ 3,49; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 1,74: campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 1,74; campo 49: R$ 41,87.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.024.002327-5 - FRANCISCO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a 1ª ré para que cumpra o determinado no último parágrafo da decisão de fls. 103, ou seja, que discrimine os valores cobrados do autor a título de taxa de iluminação pública nos 05 anos anteriores à propositura da ação. Frise-se que, onão cumprimento do determinado no prazo de 10 dias, acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), haja vista o lapso temporal decorrido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.024.000728-4 - ODÍLIA DE FARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X AUTO DIESEL LTDA) Despacho:Junte-se. Retiro o feito de pauta, suspendo o processo por 10 (DEZ ) dias, conforme requerido. Após, cls. \r\n\r\nId: 305168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.026.000942-5 - IRLAU MOREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FARIA DUQUE (RJ-124215), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA - CAPIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A) Despacho:Antes de determinar a medida constritiva requerida as fls.320, determino que sejam expedidos ofícios às Cooperativas Agropecuárias mencionadas, a fim de verificar a existência e o valor dos créditos dos executados junto aos mencionados estabelecimentos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.026.000683-0 (16.336/1999) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ESPOLIO DE JASON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Certifico e dou fé que decorreu o prazo deferido no despacho retro. Ao requerente para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.026.004518-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X V. L. D. SUETH (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) Despacho:Diante do que foi certificado as fls.62, desentranhe-se fls.60/61 que deverão ser afixadas na contra-capa dos autos. Intimem-se.Após, arquive-se o feito, com as anotações de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.001499-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ESPÓLIO DE ENY SOUZA DRAXLER DE LOURENÇO Despacho:Intime-se a parte autora a manifestar-se sobre a certidão de fls.85, a fim de propiciar o prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.026.001693-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SUENIO LUZ GOULART Despacho:Aguarde-se o prazo indicado às fls.39, bem como a confirmação do cumprimento do acordo pelas partes, voltando a seguir conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.026.012115-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDREIA GOULART FERREIRA Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. O autor arcará com as despesas processuais, ausente condenação em honorários. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.026.000744-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAMIRA PEREIRA MOREIRA FEITOSA Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito.Certifique quanto à existência de custas remanescentes, intimando-se a ré pessoalmente em caso positivo para efetuar o seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.026.002603-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X CIDO - CENTRO DE IMAGEM E DOCUMENTAÇÃO ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Despacho:1-Intime-se a parte ré a regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias.2-Manifeste-se a parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.003042-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOACY RIBEIRO MARTINS Decisão:Comprovada a mora (fls.21/22), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida.Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2007.026.003290-9 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JANAINA POLY DA SILVA Decisão:Em face do acordo entabulado entre as partes, declaro o feito SUSPENSO, até a data estipulada para pagamento da parcela final em 13/09/2007. Anote-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003304-4 (18.094) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Decisão proferida à fl. 154 dos autos, que passo a transcrever: \"Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de inépcia da petição incial, tendo em vista que da leitura da petição inicial se extrai que pretende, o demandante, cobrança de honorários advocatícios pelos serviços prestados. De igual modo, afasto a preliminar de ilegitimidade ativa, tendo em vista que os argumentos apresentados para seu acolhimento se confundem com o mérito, que será apreciado posteriormente. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o descumprimento de obrigação contratual, notadamente no que tange ao pagamento de honorários advocatícios. Indefiro a produção da prova pericial, tendo em vista que em nada contribuirá para o deslinde do presente feito, já qua a mesma se destinava a esclarecimentos acerca do contrato celebrado e aplicação de cláusulas contratuais.Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2001.026.003304-4 (18.094) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Fica a parte autora intimada a recolher as seguintes custas: R$ 59,44 (atos oficiais de justiça); R$ 3,49 (APCJ); R$ 8,74 (porte remessa e retorno); R$ 3,49 (distribuição); R$ 150,45 (AEVC); R$ 17,45 (atos distribuidores); R$ 3,49 (acréscimo lei 3217/99); R$ 90,45 (taxa judiciária); R$ 12,32 (funperj) e R$ 12,32 (fundperj). \r\n\r\nProc. 2003.026.002588-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X SALVADOR DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Sobre os pedidos formulados pelo executado as fls.114/115, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.026.002175-0 - ESPÓLIO DE LUIZ BEITUTH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X INVEST MINAS REPRESENTAÇÕES DE CONSÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANERES DA SILVA (MG-064934) Decisão:Determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 60 dias, conforme requerido pelo exeqüente as fls.131. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.011190-0 - MARIA LÚCIA COUTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415) Decisão:Iniciada a fase de cumprimento da sentença, pela decisão que intimou o executado a efetuar o pagamento dos valores impostos no julgado, não houve o adimplemento. Pelo Juízo foi efetivada, então, a penhora \"on line\", conforme faz prova o recibo de fls.76.O executado não ofereceu impugnação, no prazo legal, conforme certificado às fls.77 verso. O credor concordou com o valor penhorado e requereu a expedição de mandado de magamento, conforme se vê as fls.78.Defiro o pedido de fls.78, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, dando por cumprida a sentença de fls. 66/68.Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Se incorretas, intime-se o executado para o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Se corretas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002064-6 - JOÃO CARLOS FERNANDES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Intime-se a parte ré a regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias, de acordo com o que foi certificado as fls.42.Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002167-5 - MARCIONILIO BOTELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justicadamente Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002210-2 - JAILZA MOREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002235-7 - MARIANA DE FREITAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002650-8 - JOÃO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Intime-se a parte ré a regularizar os documentos mencionados na certidão de fls.66, acertando a sua representação processual no presente feito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança, anot. execução judicial de fls. 192/205. \r\n\r\nProc. 2000.026.000427-3 (17.768) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236), Dr(a). KARINA VIANA NASSAR (RJ-111008E), Dr(a). ALEXANDRE VEZONI GARCIA (RJ-121989)) X ITAPERUNA TENIS CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Despacho:1-O Cartório deverá proceder a alteração na representação processual do exeqüente, noticiada as fls.220/222.2-Após, intime-se o exeqüente a dar prosseguimento na presente ação, restando deferida a vista dos autos fora de Cartório. \r\n\r\nCobrança, CONVERTIDA P/ EXECUÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.026.001665-8 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X KARLA DELPOPO PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALERMO SALES DE OLIVEIRA (ES-008741), Dr(a). MARCELO SCHIAVINI COSSATI (ES-008999) Ao autor para que recolha as custas pertinentes à expedição do ofício requerido às fls. 107 ( 0711-2 ) no valor de R$ 3,49. + R$ 0,17 do FUNPERJ + R$ 0,17 DO FUNDPERJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.000753-6 - ADÃO WAGNER GUERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Despacho:Intime-se a parte ré a efetuar a correção no recolhimento das custas, conforme certificado as fls.81.Regularizado o recolhimento acima determinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.002072-5 - MANOEL DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1-Intime-se a parte ré a regularizar a documentação referida às fls.58.2-Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, Negatória c/c revisão de Relação Obrigacional Creditícia c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.026.006991-6 - ALDIMAR PESSOA WON-HELD (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X HSBC-BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1-O artigo 45 do CPC prevê que para a validade da renúncia ao mandato outorgado, o advogado renunciante terá de notificar e provar que cientificou o mandante da referida renúncia. Sendo assim, não restando provada pela mandatária que peticionou as fls.196 a ciência do mandante a sua renúncia, restam indeferidos os pedidos formulados. Se regularizada a renúncia, voltem conclusos. 2-Para o prosseguimento da presente ação, intime-se o perito nomeado as fls.123 para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, que deverá ser arcada pelo autor.Com a vinda da referida proposta, intimem-se as partes a manifestarem-se no presente feito, voltando a seguir conclusos.3-Certifique o Cartório quanto à produção de prova documental, bem como em relação à apresentação dos documentos determinados na decisão de fls.124, parte final. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.026.010105-2 - WILSON CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-120397), Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:O exeqüente apresentou as fls.277 requerimentos para continuidade da presente ação. A planilha apresentada, porém, não prevê todos os valores que devem ser adimplidos pelo executado, eis que, com o não atendimento à intimação veiculada a partir da decisão de fls.236, passaram a ser devidos a multa prevista no artigo 475 J e os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor do débito. Observa-se, ainda, que o exeqüente recolheu as custas necessárias à expedição de mandado de penhora e avaliação, mas requereu a efetivação de penhora \"on line\". Sendo assim, necessário se faz que o exeqüente apresente nova planilha atualizada do débito incluindo os valores acima referidos e demonstre a sua opção pela medida constritiva que pretende ver realizada. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.026.000384-8 - ADIRSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X LUIZ CARLOS BRETAS NEUSTADT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). ANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR (RJ-138636E) Despacho:Aguarde-se a manifestação espontânea do exeqüente, pelo prazo de seis meses.Findo o referido prazo e ausente manifestação autoral, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.026.003312-7 - MARCELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X ROBERTO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 17,48 (atos oficiais de justiça), tendo em vista que duas intimações se execederam no mandado de fl. 45. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.026.000834-8 - IÊDA BOECHAT DE AQUINO TINOCO (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X SIDNEI DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:1-Venha aos autos certidão de óbito de CLEVERSON BOECHAT TINOCO PONCIANO (locador), bem como a certidão de casamento da autora.2-Emende-se a inicial para regularizar o pólo ativo da relação jurídica processual, eis que a parte deve vir por conta e vontade própria e não representada por terceiros, juntando aos autos a procuração da parte interessada constituindo o seu patrono, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.026.000866-8 - IRANI DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE ALMEIDA CASTRO (MG-079267)) X JOSÉ RANZETE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Despacho:1-Ao embargante, em réplica.2-Sem prejuízo, anote-se a suspensão da ação de execução naqueles autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.026.000058-0 (11.759/94) - INDUSTRIA E COMERCIO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X PISA ENGENHARIA TRANSPORTE E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA (ES-005764) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.351, primeira parte, eis que verifico que já foi cumprida através de carta precatória a diligência de penhora e avaliação dos imóveis, conforme auto que consta às fls.278.Necessário se faz a expedição de nova carta precatória para praça dos referidos bens imóveis.Desentranhe-se a cópia da carta que consta às fls.350, bem como seu original afixado na contra-capa dos autos, que deverão ser inutilizados.Quanto ao valor arrecadado no leilão do bem móvel descrito às fls.333, deverá o Juízo Deprecado determinar ao Banco do Brasil a transferência do valor apurado para conta depósito à ordem e disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1995.026.000113-6 (13.103/95) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X ANDRE ANZOLIN BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321) Despacho:Sobre a avaliação realizada, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 1998.026.000423-5 (15.357/98) - EDYMEIA BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BASTOS MACHADO (RJ-100482), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO OLIVEIRA BASTOS (RJ-132543)) X JOSE MARIA TOME VIDIGAL DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Decisão:Assiste razão à exeqüente, na argumentação expendida na manifestação que consta as fls.204, sendo certo que há necessidade de avaliação dos bens penhorados (fls.160/161).Sendo assim, recolhidas as custas necessárias à realização de tal diligência, fornecidas as cópias que acompanharão a deprecata e apresentados os documentos necessários, conforme determina a C.G.J, expeça-se a carta precatória para avaliação,Retornando cumprida, intimem-se as partes a manifestarem-se sobre o laudo apresentado. \r\n\r\nProc. 2000.026.000844-8 (17.906/00) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAIAO ITAPERUNENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X UALMIR BANDOLI DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se o título de fls.05, entregando-o ao autor, mediante substituição por cópia nos autos.Após, arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.026.001484-6 - JOSÉ NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X FRIGORIFICO VALE VERDE DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Indefiro o pedido de fls.96, eis que a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica é medida excepcional e cabível nas hipóteses previstas no artigo 50 do Código Civil quando há comprovação de utilização de prática de fraude contra credores ou abuso de direito, ou seja, quando os sócios utilizam a empresa para violar direitos de terceiros, razão pela qual há necessidade de um mínimo de prova, não bastando a simples inexistência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.026.002811-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAMPA MÓVEIS DE ESTILO LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se a carta precatória requerida as fls.65. \r\n\r\nProc. 2007.026.000654-6 - ITAFAC - FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X DALMA CONSOLI DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALESCA PEREIRA LACERDA (MG-100399) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pela executada. Torno sem efeito a penhora efetuada à fl. 23. Autorizado o desentranhamento do título executivo pela executada. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000254-4 (14.208/96) - LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B), Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292)) X ELIZABETH S/A IND. TEXTIL (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA ELIAS (SP-117660), Dr(a). PAULO WILSON F. MOTTA (SP-100001), Dr(a). ADINAEL DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-157835) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor depositado através da guia de fls.153, já que trata-se de verba incontroversa, não tendo sido apresentada impugnação pela ré, conforme certificado as fls.157 verso.2-Intime-se a parte ré a efetuar a complementação dos valores devidos, tendo em vista que o depósito da verba condenatória foi efetuado após o prazo determinado pelo artigo 475 J do CPC, acarretando os acréscimos previstos no mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E PSICOLÓGICOS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.026.002639-9 - JAIME NEVES CORE (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X PAULO CESAR BASTOS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.008249-2 - JOAQUIM JOSÉ DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X SERASA Decisão:Recebo o recurso de fls.84/90, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.026.002153-5 - TANIA MARA BUSSADE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1-Ante a documentação acrescentada aos autos pela parte autora, defiro-lhe a gratuidade de justiça. Anote-se.2-Venha aos autos a planilha do débito com a alteração do pedido para inclusão do valor e pedido de restituição.3-Venha aos autos, ainda, o comprovante de que a parte autora possuía conta em junho de 1987, bem como os extratos bancário da época. Após conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, ato ilícito c/c perdas e danos, anotada Execução de fls 439 \r\n\r\nProc. 2002.026.000719-9 - COMERCIO DE PNEUS ITAPERUNA LIMITADA E OUTRO X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (SP-168219), Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS (SP-146458), Dr(a). NATACHA LENCIONI CAMPAGNOLI (SP-148852), Dr(a). NEUZA MARIA FERREIRA BERSI (SP-146471), Dr(a). VALERIA CAMACHO MARTINS SCHIMITKE (SP-147082), Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625) Decisão:1-Inscreva-se o débito relativo às custas remanescentes da parte autora na dívida ativa.2-Aguarde-se a manifestação do exeqüente, pelo prazo de seis meses, acerca da continuidade da presente ação, no que tange ao cumprimento da sentença, para recebimento dos honorários advocatícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.026.000019-5 (5.114) - Inventariante: ITAMAR TRAVASSOS BOTELHO X MARIA PACHECO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D) Decisão:Para o prosseguimento do presente inventário necessário se faz o cumprimento do despacho que consta às fls.81, devendo o requerente proceder o recolhimento das custas mencionadas na certidão de fls.81. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.026.000705-5 (17.265) - Inventariante: MARCIA PESSOA VIEIRA MARCOS JOSE VIEIRA CURVELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)), Cessionário: GUALTER SCHELES JUNIOR, Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X JOSE DE ALENCAR FONSECA CURVELHO Decisão:Tendo em vista o que foi requerido às fls.240/241, bem como sendo confirmado pela certidão de fls.242 a ausência de intimação do cessionário quanto aos cálculos elaborados pelo contador, concedo o prazo de cinco dias, para a devida manifestação.Em seguida, o Cartório deverá encaminhar os autos ao contador judicial para elaboração de novos cálculos, face às impugnações levantadas contra a conta de fls.236, observando o que foi acentuado às fls.239 verso. \r\n\r\nProc. 2002.026.000702-3 - MARIA JANE DE MATTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X JACYRA GUERRIERI DE MATTOS Despacho:Sobre o pedido formulado as fls.309/310, manifeste-se o ilustre Procurador do Estado.Sem prejuízo, o inventariante deverá atender às irregularidades do feito apontadas na certidão de fls.307. \r\n\r\nProc. 2003.026.003405-3 - Inventariante: JOSE MAURICIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES MEDEIROS TINOCO (RJ-078014)) ZÉLIA DA SILVA PAULA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELCIDES DE MAGALHAES E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias para que o inventariante promova o andamento do presente inventário, apresentando as primeiras declarações, sob pena de remoção do cargo. \r\n\r\nProc. 2004.026.000648-5 - Inventariante: ZITA COUTINHO PICANÇO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INESSA TROCILO RODRIGUES (RJ-122228)) AMELIA ANDOLPHI PERES E OUTROS) X JOSE RODRIGUES FILHO Fica a parte inventariante intimada a se manifestar sobre partilha de fls. 194/196. \r\n\r\nProc. 2005.026.003738-1 - Inventariante: ELIZA CIPRIANA REZENDE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) LUZIA COELHO DE CARVALHO E OUTROS, Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466)), Interessado: ROSEMARY TAVARES RETAMERO, Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X AYDÉ MIRANDA DE CARVALHO E OU TRO Despacho:De acordo com o que restou decidido as fls.102, cabe aos herdeiros o pagamento das despesas processuais, bem como do imposto \"causa mortis\", os quais deverão ser comprovados nos autos.Para o cumprimento de tais medidas, determino a suspensão do feito, pelo prazo de sessenta dias. Anote-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.026.003256-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960), Dr(a). JANYANDERSON RAMOS DA FONSECA (RJ-152003E)) X JOSE CANDIDO PEREIRA DE ANDRADE Decisão: 1)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. 2)- Manifestem-se os interessados; 3)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. 4)- À Avaliação, manifestando-se os interessados. 5)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.026.001497-0 - DENILSON LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUARÇU, CAMPUS V, ITAPERUNA - RJ Decisão:Desde que devidamente substituídas por cópias, defiro o desentranhamento das peças que constas as fls.06 a 34 dos presentes autos. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.026.001929-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BRAGA ALENCAR DIST. CARN. CER. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Certifico que a audiência designada para a data de 28/08/2007 foi redesignada para o dia 16/10/2007, às 13:30 horas, tendio em vista convocação do Juiz que presidiria tal ato. \r\n\r\nProc. 2007.026.002698-3 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E)) X JOSEMAR DE OLIVEIRA SOUTO Despacho:1-Recebo a emenda à inicial, nos termos requeridos as fls.21. Anote-se onde couber.2-Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça de fls.20 verso, que não efetivou a citação da parte ré. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito, dano moral e pedido de tutela específica \r\n\r\nProc. 2007.026.001060-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942) Despacho:Face à manifestação da parte autora de fls.121/122, intime-se pessoalmente a ré a cumprir a determinação contida na decisão de fls.89, sob pena de majoração da multa diária arbitrada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.003011-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X EMÍLIO CARLOS DE SOUZA Despacho:Aguarde-se, por seis meses, a manifestação espontânea do exeqüente, que deverá apresentar a planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como as custas relativas à avaliação, para o prosseguimento da ação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.003322-7 - SEBASTIANA BASTOS CORT KAMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X JOSÉ MARIA RODRIGUES NETO E OUTROS Despacho:O autor ADÃO CORT KAMP deverá vir por vontade própria, não podendo a autora SEBASTIANA representá-lo, em Juízo, eis que não há previsão legal para tanto, devendo ser aplicada a regra do artigo 6º do Código de Processo Civil. Regularize o processo, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.002777-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X EDINILSON CUSTODIO Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o requerente , tendo em vista a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.026.006387-4 - MARIA EDILEIA FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA INES RIBEIRO DE OLIVEIRA (MG-076572)) X CARMEM LÚCIA DA SILVA MOTTA Decisão:Fls. 37. Indefiro, eis que não houve certidão do oficial de justiça no sentido de haver suspeita de ocultação, mas sim informação de que o número indicado não foi encontrado.Desta forma, como a parte autora afirma que encontrou a residência indicada no mandado poderia diligenciar junto ao Oficial de Justiça. Assim, renove-se a diligênicia, devendo a parte autora diligenciar junto com o Oficial de Justiça, sob pena de caracterização de ausência de interesse processual. \r\n\r\nProc. 2006.026.006387-4 - MARIA EDILEIA FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA INES RIBEIRO DE OLIVEIRA (MG-076572)) X CARMEM LÚCIA DA SILVA MOTTA Tendo em vista a Portaria nº02/2005, fica o Patrono do autor intimado para diligenciar junto com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.002647-4 - JOÃO CARLOS ALMEIDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GEOCARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA (SP-154046), Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500) Decisão:1-Lavre-se termo de penhora sobre a quantia que se encontra depositada, conforme guia de fls.179, intimando-se o executado para sua assinatura.2-Sem prejuízo do que acima foi determinado, intime-se o executado para manifestar-se sobre a retificação dos cálculos efetuada pela parte autora, conforme requerido às fls.183, esclarecendo se concorda com o levantamento da quantia depositada como cumprimento da obrigação. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.026.002513-9 - APARECIDA DE FÁTIMA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Intime-se a parte ré a trazer aos autos os documentos mencionados na certidão de fls.49, regularizando, assim a sua representação processual, no prazo de dez dias.2-Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.026.004944-5 - DARCI VARGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CEZARETE DO CARMO FREITAS (RJ-121785E), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de fls.213/217, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antec. dos efeitos da sentença de mérito c/c repetição de indébito c/c compensação \r\n\r\nProc. 2004.026.001352-0 - BRAGA E ALENCAR DISTRIBUIDORA DE CARNES E CEREAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIZABETH MAROJA AULICINO (SP-106703), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Certifico que a audiência designada para a data de 28/08/2007 foi redesignada para o dia 16/10/2007, às 13:30 horas, tendio em vista convocação do Juiz que presidiria tal ato. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação dos efeitos da sentença de mérito c/c repetição de indébito c/c compensaçã \r\n\r\nProc. 2004.026.001353-2 - FRANCISCO VALMIR BRITO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Certifico que a audiência designada para a data de 28/08/2007 foi redesignada para o dia 16/10/2007, às 13:30 horas, tendio em vista convocação do Juiz que presidiria tal ato. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.026.000457-7 - PONTO SHOPPING BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) PLASTILLENIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Recolhidas as custas respectivas, o Cartório deverá expedir a carta precatória requerida às fls.102. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.026.005157-4 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X AUGUSTO EUGÊNIO MORET BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) Despacho:Intime-se o autor a manifestar-se sobre a resposta apresentada as fls.64/77.Vindo aos autos a manifestação autoral, renove-se a vista ao MP. \r\n\r\nId: 305171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.011133-9 - L.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA (RJ-123392) Despacho:Cumpra-se o item 1 da decisão de fls.19. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.001514-6 - A.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE MELLO BANDOLI FREIRE (RJ-114487)) X L.A.M.B. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COELHO FERREIRA (RJ-130043), Dr(a). RAFAEL CARVALHO SILVA (MG-099639) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre contestação de fls. 20/33. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar, conjugal \r\n\r\nProc. 2006.026.009949-2 - V.L.T.B.C. (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X L.R.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto (fls. 60/63) em razão da ausência de um pressuposto processual necessário para prosseguimento da ação, o preparo.Diante do exposto julgo deserto o recurso.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.000620-0 - F.R.D. (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X R.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificadamente, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. Após dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.026.003090-1 - M.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329), Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X J.C.S. E OUTROS DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarda-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo manifestação, conclusos \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.000495-1 - I.M.P. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X L.S.O.P. Despacho:Fls. 64v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.026.001860-3 - S.O.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA (RJ-123392)) X E.S.A.) Despacho:Junte-se aos autos cópia da CTPS, ainda que sem registro de vínculo empregatício e as três últimas declarações de Imposto de Renda, mesmo que na condição de isenta. \r\n\r\nId: 305173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nProc. 2003.827.001771-6/01 - José Carlos Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bastos Machado - OAB RJ100482, Juliana Muniz Braga - OAB RJ115155). X Maxwel Ramos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 47, SUSPENDO A EXECUÇÃO durante o prazo concedido para cumprimento voluntário da obrigação, o que faço com fulcro no art. 792 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo, manifestem-se as partes quanto à satisfação da obrigação.\r\n\r\nSuspendo, por ora, o cumprimento da decisão de fl. 46.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.001832-8 - Nair Maria de Souza Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Decisão fl. 85 \"1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 81/82 e 83, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 1.310,00).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002221-6 - Maria José Borges Garcia. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). Decisão fl. 22 \"Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.001162-0 - Jussara Hoffmann Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Banco Itaucard S / a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Decisão fl. 55 \"1) Considerando o teor das petições de fls. 51 e 55, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora. 2) Em seguida, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 50 em relação ao débito remanescente (R$ 250,00).\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001826-2 - Zeny Abreu Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão de fl.,:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 42 e 44/46.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002116-9 - Natalia Quarto Blunk dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841, Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X Centerclin Clínica Médica Itaperuna. Audiência de conciliação designada para o dia 24/10/2007, às 09:00 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002826-7 - Vera Lucia Boechat Poubel - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X Braspress Transportes Urgentes LTDA. Despacho fl.84 \"Considerando que a parte autora comprovou a sua condição de microempresa, designe-se data para a sessão prévia de conciliação.\r\n\r\nCite-se e intime-se. \"\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.827.004257-0 - Regina Célia Vouzella de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bastos Machado - OAB RJ100482). X Carlos Henrique da Silva Louvis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Oliveira Bastos - OAB RJ132543). Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência designada audiência para o dia 25/10/2007, às 08:40 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\nItaperuna , 30 de agosto de 2007 .\r\n\r\nIsrael da Silva - mat. 01/24399 \r\n\r\nProc. 2006.827.005227-9 - M. I. C Pieroni Confecções. X Izabel Cristina da Rocha Basílio e outro. Ao exequente para que se manifeste sobre o item 3 da decisão de fls.62 com o seguinte teor: \" 3) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.000817-0 - Antônio Eduardo Borsari. X Serraemar - Hotéis, Club e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). Decisão fl. 111 \"Cumpra-se, por mais uma vez, a decisão de fl. 107, sendo certo que, nos termos do documento acostado às fls. 31/45, a correta razão social da empresa-devedora é SERRAEMAR - HOTÉIS, CLUB E TURISMO, devendo, por conseguinte, ser retificado o pólo passivo.\" \r\n\r\nProc. 2004.827.000395-1 - Gentil Rosa do Areal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508, Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Hoepers Recuperadora de Crédito S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Ficam as partes intimadas da r. decisão de fls. 181: \"Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2004.827.000718-0 - Ercilane Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Horta Informática Ltda-me (people Computação) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO LEILÃO NESTES AUTOS SENDO A 1ª PRAÇA PARA O DIA 01/10/2007, ÀS 15:00 HORAS E A 2ª PRAÇA, SE NECESSÁRIO FOR, PARA O DIA 22/10/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.827.001147-9 - Alcemir Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bastos Machado - OAB RJ100482, Adriana de Castro Oliveira Bastos - OAB RJ132543). X Vilmar José Cabral Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Azevedo Afonso - OAB RJ125068, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos de fls.73/74. \r\n\r\nProc. 2004.827.002287-8 - Suely Regina Vieira Gardone (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalves Lazzaroni - OAB MG093571, Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Alexandra Valesca Magacho Lessa. DESPACHO: 1) Cumpra-se o item \"2\" da decisão de fl. 55. 2) Sem prejuízo, intime-se a credora para se manifestar sobre a petição e documento de fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2004.827.003000-0 - Niwton Santos Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Status Hoteis Clube. fica a parte autora intimada para proceder à retirada da certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.827.002593-6 - Enio Luiz Frizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853). X Banco Ford S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Decisão fl. 133 \"1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 131 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo. 2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida no último parágrafo da petição de fl. 132, ante o teor do instrumento de mandato acostado à fl. 10. 3) Após a entrega do mandado, solicite-se a devolução da deprecata independentemente de cumprimento e, ato contínuo, venham os autos conclusos para extinção da execução da multa cominatória.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.002920-6 - Dirlene Moreira de Castro. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leandro Cury Barboza - OAB RJ097121). DECISÃO: Anote-se a execução judicial na DRA, restaurando-se a distribuição.\r\n\r\nIntime-se a executada para cumprimento das obrigações de fazer e de não fazer contempladas na parte dispositiva da sentença transitada em julgado, quais sejam, refaturamento das contas em débito sem utilizar a tarifa progressiva e abstenção de cobrar nas próximas faturas a mencionada tarifa progressiva, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência da multa diária já estipulada (R$ 100,00, limitada à quantia equivalente a 20 salários mínimos).\r\n\r\nProc. 2005.827.002977-2 - Serralheria Meirelles LTDA - Me. Rep Leg(s): Walber Luiz de Oliveira Meirelhes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Em relação aos fatos articulados por intermédio da petição de fls. 294/296, MANTENHO, por seus próprios fundamentos, a bem lançada decisão de fls. 285/292, nada havendo a reconsiderar, até porque a devedora poderá, no momento processual oportuno e após a devida garantia, se insurgir através da correspondente ação incidental de embargos. 2) Renove-se a intimação da executada para os fins consignados no penúltimo parágrafo daquele decisum. 3) SEM PREJUÍZO, retifique-se o pólo passivo para VIVO S/A, anotando-se na DRA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.827.002977-2 - Serralheria Meirelles LTDA - Me. Rep Leg(s): Walber Luiz de Oliveira Meirelhes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO: (...) Pelo exposto, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, estes mensurados em quantia equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantum este que deverá subsidiar a execução por quantia certa. Intime-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial do valor ora estabelecido, sob pena de penhora on line em suas contas bancárias (...) \r\n\r\nProc. 2005.827.003613-2 - Roselene Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565, Lara Borges de Souza - OAB RJ105572). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Elvis Lanes Dias - OAB RJ139517). SENTENÇA: (...) Tendo-se em conta que os levantamentos determinados por intermédio dos mandados de pagamento cujas cópias seguem às fls. 113 e 114 evidenciam, de forma inequívoca, que as exeqüentes receberam integralmente os créditos perseguidos através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTAS as Execuções deflagradas às fls. 85/87 e 88/90, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.004212-0 - Wanderson de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812, Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes intimadas do r. despacho de fls. 142: \"Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.001517-9 - Nerci Queres Campos. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Sentença fl. 59 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 47vº, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.003741-2 - Carlos Zarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Mark Anderson Nogueira e outro. Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 25/10/2007, às 08:20 horas \r\n\r\nProc. 2006.827.003918-4 - Neide Cristina Marzulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 107/108, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intimem-se os devedores, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004404-0 - Andre Luis Pereira Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E). X Telemar Norte/leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença fl.79 \" (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 69, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004710-7 - Eny Medeiros de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 63, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 70.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.005130-5 - Rogélia de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Hsbc. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 45 no valor de R$ 8.108,33, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.005341-7 - Sirlei da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Oswaldo Francisco Moreira. Certifico que na forma do artigo 4º da ordem de serviço nº 06/2002, tendo sido frustrada a constrição judicial, intimo o credor para se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.827.005431-8 - Diego Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"(...) Intime-se a devedora para esclarecer, de forma objetiva, se realmente insiste na apreciação dos embargos interpostos às fls. 46/49, uma vez que o valor bloqueado através da penhora on line seria levantado pelo credor e o valor objeto do depósito retratado à fl. 44 seria levantado pela própria executada, afastando, assim, qualquer possibilidade de enriquecimento sem causa\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000183-3 - Maria Maura de Alferino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 88 ( feito principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000184-5 - Maria da Penha dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 88 ( feito principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000187-0 - Rosenil Silva Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 88 ( feito principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000188-2 - Leticia Martins da Silva Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 88 ( feito principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000191-2 - Marlene Romualdo Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 88 ( feito principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000192-4 - Durvalino Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 88 ( feito principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000193-6 - Salomão Figueira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 88 ( feito principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000194-8 - Jose de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 88 ( feito principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000195-0 - Cleber Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 88 ( feito principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000196-1 - Fabiano Fernandes Alferino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 88 ( feito principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000197-3 - Darlaine da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 88 ( feito principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000198-5 - Eni Candida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 88 ( feito principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000199-7 - Maria da Conceição de Souza Assener (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 88 ( feito principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000200-0 - Enilia Maria da Silva Belizario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 88 ( feito principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000202-3 - Mariano dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 88 ( feito principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000203-5 - Milton Ciriaco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 88 ( feito principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000204-7 - Vilmar Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 88 ( feito principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000205-9 - Roberto de Souza Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 88 ( feito principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000206-0 - Amarildo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 88 ( feito principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.001814-4 - J Hideraldo Moreira Denucci Me. Rep Leg(s): José Hideraldo Moreira Denucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). X Fixnet Serviços e Comercio LTDA. \"(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para condenar a empresa-ré na obrigação de fazer consubstanciada na retirada do mercado, no prazo de 60 (sessenta) dias, de todo e qualquer impresso que identifique a demandante como prestadora de serviços de assistência técnica da ré, sob pena de incidência de multa cominatória a ser arbitrada por ocasião da execução eventual do julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002698-0 - Maria do Carmo Freitas Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Rezende Marreiros - OAB RJ034838). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Decisão fl. 145 \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do depósito retratado à fl. 89.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2006.827.004115-4 - Eduardo Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 104 \"1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 93 e 102/103, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial dos créditos remanescentes (R$ 36,73 relativos ao principal e R$ 729,79 referentes aos honorários sucumbenciais).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial das quantias indicadas no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004140-3 - Isaias Coelho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas do r. despaho de fls. 96: \"Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004549-4 - João Carlos Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Magacho Lessa - OAB RJ136145). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)JULGO EXTINTA a Execução principal proposta por JOÃO CARLOS SOARES MARTINS às fls. 126/127, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do credor para levantamento da quantia de R$ 2.179,20; 2) e o segundo em favor da advogada para levantamento da quantia de R$ 415,39.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da segunda Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 20,45), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004978-5 - Renata Alfradique Carpi Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 123 no valor de R$ 2001,54, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.005419-7 - Luciene Dias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Decisão fl. 73 \"Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 69 e da certidão de fl. 72, expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida à fl. 72.\r\n\r\nApós a entrega dos mandados, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005523-2 - Dora Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ecisão fl. 105 \"Considerando que o depósito, de fato, foi efetivado de forma indevida, posto que o recurso outrora interposto veio a ser provido para o fim de julgar improcedente o pedido, expeça-se mandado de pagamento em favor da concessionária-ré. Após a entrega do mandado, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 100.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000673-9 - Jorge Valentino do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399, Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Victor Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ124058). X M de Lurdes de Araújo e Souza & Cia LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Marcos Vinicius Lannes dos Santos - OAB RJ001579B, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). Decisão fl. 75 \"1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 68 e 71, expeça-se o competente mandado de pagamento na forma requerida no último parágrafo da petição de fl. 71, ante o teor do instrumento de mandato acostado à fl. 15.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 140,00).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000736-7 - Rafaela de Fátima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anny Ramos Viana - OAB RJ141381). X Microlins - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). Ficam as partes intimadas do r. despacho de fls. 89: \"Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001192-9 - Vinicius Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Nascimento - OAB RJ113198). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Decisão fl. 54 \"Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001435-9 - Edmar Reis Branquinho Finamor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A e outro. Certifico que, por hora, deixo de cumprir a decisão de fl. 87, tendo em vista depósito de fl.89/90. \r\n\r\nProc. 2007.827.001435-9 - Edmar Reis Branquinho Finamor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A e outro. Fica a parte autora intimada para manifestar sobre o depósito de fl. 89/90, no valor de R$ 1.533,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.827.001662-9 - Sara Jane Frias Rabello dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO: Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002109-1 - Alexander Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Decisão fl. 29 \"Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002172-8 - Talita Cristina Martins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Decisão fl. 83/84 \"(...)Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.002405-5 - Cristina Valéria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X Thermas Internacional do Espírito Santo-guarapari. DECISÃO: Não há nos autos elementos seguros que indiquem que a citação da parte ré tenha sido efetivada com regularidade, posto que inexiste qualquer indicação de que o endereço da mesma seja, efetivamente, aquele declinado na peça inaugural e constante do aviso de recebimento acostado à fl. 21vº, de modo que deixo, por ora, de reconhecer a incidência dos efeitos da revelia.\r\n\r\nDesigne-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se a ré por Carta Precatória.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002405-5 - Cristina Valéria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X Thermas Internacional do Espírito Santo-guarapari. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/10/2007, ÀS 09:40 HORAS, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.002438-9 - Enira Moreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Cartório do Primeiro Ofício da Comarca de Campos dos Goytacazes/rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). DECISÃO: 1) Designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação. 2) Cite-se o segundo réu no endereço fornecido à fl. 19. 3) Intimem-se a parte autora e o primeiro réu. 4) A questão aventada pelo primeiro demandado à fl. 22 deverá ser objeto de argüição quando da contestação, na forma do art. 30 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002438-9 - Enira Moreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Cartório do Primeiro Ofício da Comarca de Campos dos Goytacazes/rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/10/2007, ÀS 09:30 HORAS, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.002625-8 - Helena Clementino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). X Telemar Norte Leste S.A. Despacho fl. 17 \"Certifique-se eventual manifestação da parte autora em relação à decisão de fl. 14, retornando, após, conclusos para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003413-9 - Maria Helena Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S.A. \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003425-5 - Leandro Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Claro S. A.. \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003510-7 - Eriques Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A. ica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 22.10.2007 às 10:10 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003520-0 - Wesley Ramos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 24.10.2007 às 08:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003522-3 - Maria Leila Guimarães Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Banco Bicbanco - Banco Industrial e Comercial S. A.. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 24.10.2007 às 08:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.827.003504-2 - Antônio Alberto Elizeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Embratel Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Felipe de Azevedo Vieira Tilio - OAB RJ136400E). DESPACHO: 1) Considerando o teor da certidão de fl. 207, intime-se a executada, por mais uma vez, para complementar as custas devidas. 2) Após, observe-se o inteiro teor da decisão de fl. 204. \r\n\r\nProc. 2006.827.002743-1 - Adriana Nogueira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Fica a parte ré (VIVO) intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.002756-0 - Marcelo Coelho Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Ricardo de Oliveira - OAB RJ060780). Ficam as partes intimadas do r. despacho de fls. 187: \"Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003958-5 - Renata Alfradique Carpi Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença fl. 105 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 92/94, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nCumpra-se o item \"2\" da decisão de fl. 95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.003994-9 - Carmelita Dias Alves Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DESPACHO: Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte ré para se manifestar sobre a documentação acrescida, retornando, após, conclusos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.004728-4 - Mirian Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Oliveira Bastos - OAB RJ132543). X Panificação Nova Italândia de Itaperuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005235-8 - Eduardo Machado Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte ré intimada da r. decisão de fls. 71: \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005252-8 - Oswaldo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Decisão fl. 70 \"1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 63 e 68/69, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 1.060,00).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005362-4 - José Luiz Medeiros Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sentença fl. 64/66 \"(...)Com base nos fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor para levantamento do depósito retratado à fl. 57. Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do depósito de fl. 56. Após a entrega dos mandados, retornem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000947-9 - Thadeu Rezende Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594, Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se o depósito de fls.48, no varlo de R$ 491,96 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001144-9 - Pablo Rodrigues Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853). X Brasil Telecom S. A.. Diga a parte autora se o depósito de fls.61 no valor de R$ 2.000,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001400-1 - Sandra Maria Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029, Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Decisão fl. 47 \"Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 44 e 46, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.001813-4 - Luiz Carlos da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DECISÃO: Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o requerimento de execução formulado à fl. 61, posto que o recurso ora recebido devolverá ao órgão ad quem o conhecimento de toda a matéria impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.827.003409-7 - Diogo Leal Cadiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Banco Itaú S/A. \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003419-0 - Marcos Aurelio Dias Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819). X Losango Promotora de Vendas LTDA e outro. \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003462-0 - Elizabete Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nId: 304564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, coletiva c/ pleito liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019675-2 - MP X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Decisão:...9.Assim sendo, INDEFIRO a produção de prova testemunhal requerida pelo primeiro e segundo réus, eis que se trata de verificação da aplicação das determinações legais;10.INDEFIRO a expedição de ofício ao Município de Macaé para a juntada dos procedimentos administrativos que geraram a relação contratual havida entre as partes, eis que se trata de prova que a parte, se o quiser, possui condições de produzir, não podendo transferir a obrigação para o Poder Judiciário;11Em relação a demais provas requeridas pelos réus:a)INDEFIRO a expedição de ofícios para outros jornais, uma vez que a ação não se baseia em eventual cobrança de valores superiores aos praticados no mercado, logo, não há necessidade de se saber o preço de concorrente. Também não é possível obrigar terceiros que não fazem parte do processo se manifestarem sobre eventual interesse em publicações que já ocorreram; \r\n\r\nProc. 2006.028.019675-2 - MP X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) ...b)INDEFIRO a realização de prova pericial, conforme como já dito, a ação não se baseou em eventual excesso de preço cobrado pelo contrato existente entre os réus, assim, não há necessidade de se saber se o preço que está sendo cobrado é superior ou não ao valor de mercado, bem como se a segunda ré utiliza a melhor técnica;c)INDEFIRO a produção de prova suplementar, eis que a oportunidade de produção de tal tipo de prova já se findou.12.Oficie-se à Câmara Municipal de Macaé, conforme fl. 569, item 2.2, constando o prazo de quinze dias para a resposta;13.Dou o feito por saneado;... \r\n\r\nAcidentária, c/ pedido antecipaçãop efeitos tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.012013-7 - KENEDY AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS 1. Junte-se o laudo apresentado; 2. Proceda-se a transferência dos honorários periciais ..... 3. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.005926-0 - ZELITA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). ABEL MATTOS DE CARVALHO (RJ-160811E) Decisão:1) Considerando se tratar de verba oriunda de pensão alimentícia fixada judicialmente, declino a competência e determino a remessa do feito para uma das varas de família. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.019996-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO MENDES BUZON Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 50/51 para que produza o mesmo os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Honorários advocatícios conforme acordo.P.R.I.Registre-se, e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.028.002499-2 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RAFAEL CARVALHO PINTO 1- Diante da falta de localização do bem, bem como do posicionamento do STJ de que não mais é possível a prisão do depositário, com fulcro no art. 5.º do Dec. Lei 911/69, CONVERTO a presente em ação de execução; 2- Apresente o autor planilha de cálculos atualizada; 3- Retifique-se no Distribuidor. 4- Cumpridos os itens retro, Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 5 % (cinco por cento). 5-Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal. 6- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do C.P.C. 7. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003317-8 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SEBASTIÃO FRANCISCO DE JESUS Despacho:Fls. 28 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.005858-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARIZA CURVELLO COSTA CABRAL Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005895-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005248-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X NELSON THOMAZ NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Despacho:Fls. 48/50 - Intime-se o exequente para recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.028.005133-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NOEL FERREIRA Despacho:Fls. 52 - Defiro. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.003516-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Despacho:Fls. 28 - Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.003188-1 - JOSÉ LUIZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X AUTO VIANÇÃO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1. Designo audiência para oitiva da testemunha no dia 16/10/07, às 14:10 horas; 2. Requisite-se o policial (fl.92); 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data; 4. Publique-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.004667-7 - EMCAN-EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). HELIO SIQUEIRA JUNIOR (RJ-062929), Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404) Despacho:1) Deixo de apreciar o pedido de fls. 443/447, eis que deveria ter a parte ré apresentado Impugnação à Gratuidade de justiça em autos apartados;Ao autor em réplica; 2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/2007, às 15:15 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nProc. 2007.028.004668-9 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:1) Ao autor em réplica; 2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/2007, às 15:20 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nProc. 2007.028.004669-0 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). HELIO SIQUEIRA JUNIOR (RJ-062929), Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404) Despacho:1) Ao autor em réplica; 2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2007, às 15:45 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.028.020873-0 - PAULO BARBOZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. 2. Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal. 3. Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP; 4. Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c repretição de indebito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001136-5 - DRIL QUIP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença, alegando que a mesma é omissa. Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes. Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da sentença, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Mantenho a sentença tal como está lançada. Publique-se. Intimem-se. Fls. 134/138 - Nada a prover, feito setenciado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000117-9 (1205) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ALCIR DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Decisão:MANOEL ALEXANDRE DE ANDRADE FIDALGO ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão saneadora, alegando que a mesma é contraditória.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.Recebo os Embargos e JULGO-OS procedentes, uma vez que a extinção da obrigação só ocorreu em relação aos honorários advocatícios. No dispositivo da sentença de fls. 300 passa constar a seguinte redação:\"JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO dos HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, nos termos do art. 794, I, do CPC\".No mais, mantenho a decisão tal como está lançada.Publique-se.Intimem-se o Município de Macaé para recolhimento da diferença devida ao expropriado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.004905-6 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X JOSÉ EDUARDO DAMÁSIO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.004863-5 - IDILBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 78vº - Retifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000978-4 - PETROLAGUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120) Decisão:1) Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 16:00 horas;2) Defiro a produção de prova testemunhal para a parte embargante e o depoimento pessoal do embargado;3) Intimem-se as testemunhas cujo rol for apresentado com até 45 dias de antecedência da data designada;4) Intime-se pessoalmente o representante da parte embargada - Assis Antônio Holanda Mello - para prestar depoimento pessoal, na forma dos art. 343 e seguintes do CPC;5) A questão principal cinge-se na verificação da exist|ência ou não de relação jurídica entre as partes a justificar a emissão do título objeto da execução;6) Dou o feito por saneado. \"As partes para recolherem as custas referentes as diligências deferidas.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.028.007723-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X SELMA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.001211-4 - ML BORSATO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X HUMBERTO VINICIUS DE MENDONÇA Decisão:1. Cite-se o executado por OJA; \r\n\r\nProc. 2007.028.001211-4 - ML BORSATO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X HUMBERTO VINICIUS DE MENDONÇA Ao autor para recolher as custas processuais para poder ser cumprido o r. despacho retro (Carta Precatória) \r\n\r\nProc. 2007.028.001951-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VISUAL AUTOMÓVEIS DE MACAÉ LTDA ME E OUTRO Decisão:Dada a inércia do exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses;Findo o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.003523-0 - GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA PAIXÃO ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença, alegando que a mesma é omissa. Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes. Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da sentença, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Mantenho a sentença tal como está lançada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005904-0 - SOLLAXNEWS SHIPS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X CARPALLE REPRESENTAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S/C LTDA E OUTROS Decisão:...Cite-se o réu para contestar no prazo de 5 (cinco) dias, indicando as provas que pretende produzir (art. 802, CPC), presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo requerente (arts. 285 e 319, CPC), caso não seja contestada a ação (art. 803, CPC). Pelas provas apresentadas, a parte autora adquiriu cotas para consórcio de imóvel, cujo valor é expressivo, devendo ter acesso á documentação relativa à regularidade da transação, visando a proteção do direito de ambas as partes. Presentes os requisitos da concessão da liminar, em especial a possibilidade de dano irreparável ao autor, DEFIRO o pedido liminar para DETERMINAR que os réus forneçam as cópias dos documentos mencionados nas fls. 08 da petição inicial, no prazo de até 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 cada uma. INTIMEM-SE COM URGÊNCIA. Designo audiência especial para o dia 23/10/2007, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.028.005904-0 - SOLLAXNEWS SHIPS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X CARPALLE REPRESENTAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S/C LTDA E OUTROS Ao autor para proceder a complementação das custas para citação postal, conforme abaixo discriminado:Campo 10: A.P.C.J.; Campo 24: 0711-2; Campo 36: R$ 10.47Campo 41: R$ 10.47Campo 42: R$ 1.04Camop 21: Funperj; Campo 34: 6002.25174-9; Campo 47: R$ 0.52Campo 35: 5673.00124-3; Campo 48: R$ 3.23Campo 49: R$ 15.26 \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.002041-8 - TANIA MARIA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MACAÉ RJ- MACPREVI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2007.028.005717-1 - JOCILEIA MADUREIRA E OUTRO X PEDREIRA IMBOASSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)), ANA PAULA MADUREIRA DA SILVA), ADRIANA MADUREIRA DA SILVA), ALESSANDRO MADUREIRA DA SILVA), SANDRA HELENA SOUZA DA SILVA), ADRIO AGNALDO SOUZA DA SILVA), ALESSANDRA SOUZA DA SILVA), ADRIANA SOUZA DA SILVA), ADRIANO SOUZA DA SILVA, Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Decisão:1) Diante da certidão de fls. 728, dando copnta de que a ação foi distribuída inicialmente para outro juízo da Comarca, velando-se pelo princípio do Juiz Natural, dê-se baixa e remetam-se os autos para o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003857-7 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARCIAL TAVARES RIBEIRO PARA PUBLICAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela c/c indenização danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.003698-2 - SANDRA CARVALHO DA SILVA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X EROMILDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Decisão:1. Tendo em vista que 20/11/07 é feriado, redesigno AIJ para dia 27/11/07, às 14:00; 2. Intimem-se as partes;3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003698-2 - SANDRA CARVALHO DA SILVA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X EROMILDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Aos autores para recolherem as custas processuais para intimar o réu para prestar depoimento pessoal, além daquelas já determinadas em audiências. \r\n\r\nProc. 2007.028.003698-2 - SANDRA CARVALHO DA SILVA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X EROMILDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Decisão:1) Retifico o item 1 da decisão de fls. 248, devendo o mesmo conter a seguinte redação: Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu, eis que o mesmo firmou os recibos de pagamento das prestações, bem como foi o responsável pela venda do empreendimento, conforme alegações dos autores e documentos constantes dos autos, assim, não pode vir a ser considerado mero condômino;2) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.007068-9 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS- SINDISERVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Despacho:1) Mantenho a decisão agaravada;2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.002063-9 - ELIANE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) 1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito - R$ 54.786,52 - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002575-3 - SÉRGIO MIDÃO ROSADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:a) Revogo a decisão de fls. 124; b) Intime-se o apelante de fls. 113/118 para providenciar o recolhimento das custas, sob pena de deserção; c) Recebo o recurso de apelação de fls. 119/127 em seu duplo efeito. d) Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal. e) Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nRescisória, de negocio juridico c/ pedido restituição de preço e indenização perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.028.000439-7 - IMBETIBA CENTRO ORTOPÉDIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X FNX DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA Despacho:Fls. 45 - Defiro. \"Ao autor para recolher as custas devidas\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005326-8 - LENI DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X RÁPIDO MACAENSE) Sentença:Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta em face de empresa de ônibus, sendo que o pedido de danos materiais foi feito de forma genérica.Intimado para especificar o pedido de danos materiais, o autor alegou que são destinadas ao sustento da família.Como é sabido, os danos materiais devem ser provados, sendo que em caso de morte há uma série de pedidos que podem ser formulados, não se admitindo o pedido genérico, a ser arbitrado pelo juízo, como ocorre com os danos morais.Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC c/c art. 295, I, parágrafo único, I, do CPC, diante da inépcia da petição inicial.Sem custas, sendo deferida ao autor a gratuidade de justiça.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 305174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.028.003669-6 - JOSE CARLOS PESSANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- JG - Defiro.2- Fls. 12, defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópia para integrar o mandado citatório.3- Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.011356-0 - GABRIEL RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) Sentença:(...)Face a manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual e do Ministério Público, estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o alvará, com as devidas cautelas legais, devendo a quantia ficar depositada em conta poupança, em nome do menor, até a sua maioridade.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.004331-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDIVALDO JORGE MENDES BARBOSA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 201. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao SERASA e ao DETRAN conforme requerido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.003653-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDA DOS SANTOS TRINDADE Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em que a Autora juntou petição de fls. 92, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.028.002500-5 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIO ANTONIO PIMENTEL DA CRUZ Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato.CONSOLIDO nas mãos da Autora o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTO venda pela Autora na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69.Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar a Autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.004435-8 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510)) X ITAMAR SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.010665-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ ANTONIO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato.CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69.Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.004042-7 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X KAROLINA DE ALMEIDA Decisão:Fls. 94 - defiro. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.002300-4 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.028.005217-0 - GUSTAVO TEIXEIRA BELITARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X INTER JAPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Ao Perito sobre requerimento de parcelamento dos honorários devidos pelos Autores. \r\n\r\nDeclaratória, RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL C/C HABILITAÇÃO AOS BENEFICIOS PREVIDENCIA \r\n\r\nProc. 2006.028.005641-3 - MARIA LUCIA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CONRADO DE SOUZA (RJ-130312)) X Falecido: MARLON FABIANO SEIXAS), Interessado: IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- JG - Defiro.2- Fls. 101/104 - Recebo a emenda da inicial, passando a presente para \"ação de habilitação e cobrança de benefício previdenciário\", conforme requerido pela Autora.3- Desentranhe-se a cópia da emenda da inicial de fls. 105/108, para que passe a integrar o mandado citatório.4- Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.003492-4 - LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X ERIKA MIZIARA FAINA VILELA Decisão:Venha declaração de rendas da Ré para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.Regularize a Ré sua representação processual no prazo de 05(cinco) dias, sob as penas do art. 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.028.003284-4 - ESPÓLIO DE EDMUNDO CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X DROGARIA ECONOMICA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.028.006193-7 - ELMA CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X RONALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.028.016866-8 - PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO E OUTROS X ELETEC SERVIÇOS EM ELETRONICA INFORMATICA E TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Decisão:Expeça-se a certidão requerida. Após, ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003458-9 - LICCHIO PRODUTOS E SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X WORKSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Decisão:1- Segue penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.2- Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005421-0 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ELIAS GOLOSOV JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.006404-5 - VIDROLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (MG-078459), Dr(a). MARCIA CISTINA CAMPOS PEREIRA (MG-102757), Dr(a). LUIZ FERNADO CAMOS PEREIRA (MG-066982)) X ALUVIDROS DE MACAÉ C. E. S. LTDA Decisão:Fls. 54 - anote-se.Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.020439-6 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X SABRINA BEFFA FALCÃO Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003030-2 - JOAO BELIENY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X VALDIVIO SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento em favor dos patronos dos Exeqüentes.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.028.003932-9 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X HILTON NEPOMUCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Decisão:1- Designo a realização das praças para venda do imóvel e determino que o Cartório forneça data.2- Cumpridas as formalidades legais, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.003932-9 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X HILTON NEPOMUCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Decisão:Traga o Exeqüente a certidão de ônus reais do imóvel a ser alienado.Após, cumpra-se a decisão de fls. 229. \r\n\r\nProc. 2003.028.004481-7 - ILMA PEREIRA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.007053-1 - NEUZETE MADALENA PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TREVO CAR VEICULOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Em vista do CPNJ inválido da 1ª Ré (64.576.790/0001-09), determino a expedição de ofício à JUCERJA solicitando informações acerca do CPNJ da empresa Trevo Car Veículos ME. \r\n\r\nProc. 2004.028.000226-6 - ROSA MARIA AMARAL BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ- 134050)) X ALEXANDRE GOMES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) Despacho:Diga o executado sem tem interesse na realização da audiência especial conforme requerido pela exequente. \r\n\r\nProc. 2004.028.015977-5 - ELPÍDIO SANTOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278), Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X S.P. DI CARLANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Despacho:Traga o Executado seu último contracheque e o extrato do banco em que recebe seu pagamento, a fim de que o requerimento de fls. 129/130, possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.028.002562-1 - SAULO CARVALHO DA FROTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X CEFS CENTRO EDUCACIONAL DE FORMAÇÃO EM SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902), Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148) Ao Executado sobre o Termo de Penhora às fls. 149 para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias conforme disposto no artigo 475 J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.004428-9 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X MARCIA REGINA DE SOUZA VALÉRIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.003524-2 - GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 358, inciso I do Código de Processo Civil, para DETERMINAR que o Requerido proceda à exibição dos documentos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais).CONDENAR o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006008-0 - BARRA MACAENSE ESCAPAMENTOS PARA VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X TRANSPORTADORA MINUANO LTDA Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 13/14 demonstrando o protesto do título por parte da Ré, e levando-se em conta o fundado receio do dano de difícil reparação, e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos econômicos para a Autora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do CPC.2- Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Macaé, a fim de que sejam suspensos os efeitos do protesto do título descrito a fls. 14.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.015611-9 - SEBASTIÃO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X HOSPITAL IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Despacho:Fls. 162 - ao Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.004708-9 - HELIO CARVALHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X SAMIRA CARVALHO VIEIRA Despacho:Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.028.001540-6 - Inventariante: LUIZA CATIA LOURENÇO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314)) X JUSSINEY DE ANDRADE FONSECA Decisão:Venha a certidão de inteiro teor requerida pelo MP.Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.028.005829-1 - Inventariante: JACY MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). HILDENÊ JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA (RJ-075307)) X EPAMINONDAS VIERA MATTOS Sentença:(...)Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃ DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, c/c 295, III, ambos do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003850-4 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X DEBORA SODRE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 37. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Ré.Custas na forma do art. 26, §2º do CPC.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipaçao de tutela e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006044-3 - CAC- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X CLINICA SÃO LUCAS LTDA Decisão:...E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos, diante do justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação para a vida e a saúde dos associados da Autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil. DETERMINO que a Ré garante a manutenção do atendimento de todos os associados da Autora pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Faça constar no mandado as advertências do art. 330 do Código Penal e art. 14, parágrafo único do Código de Processo Civil.Intimem-se e cite-se com a máxima urgência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.028.007226-6 - FLAVIO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X INFORTECNICA DE MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) Decisão:Fls. 183 - defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.005757-7 - JULIANA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X MARA LUCIA PEREIRA PINTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:DECISÃO proferida à fl. 171: concedo o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para as partes apresentarem seus memoriais, iniciando-se com o patrono da autora e após o patrono dos réus, devendo ambos memoriais serem entregues no 1º dia útil após o término do prazo dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.028.003010-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARINO VICTER DIAS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.028.004807-2 - ADILSON VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X ANA CRISTINA LOPES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.028.003987-3 - ARILDO POZES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENILDA MORAES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido.2- Aguarde-se a manifestação da parte. \r\n\r\nId: 305176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.028.003256-3 - H.D.O., L.S.M., G.S.M., B.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Despacho:Ao autor sobre os estudos técnicos. Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.019973-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778)) X C.E.C.A.) A.S.A. Decisão: Face à informação de fl. 37, redesigno a audiência de conciliação para o dia 04/10/2007, às 10:20 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, c/ regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.028.000661-8 - (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X D.O.F.R.R.) M.R.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 43, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 40, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se ao empregador.Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 28. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.002908-4 - C.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X A.A.S. Decisão:Os litigantes são casados sob o regime da comunhão parcial de bens, circunstância que afasta o risco de dilapidação do patrimônio imobiliário com registro junto ao RGI por qualquer dos cônjuges, ante o disposto no art. 1.647, inciso I, do Código Civil. Quanto aos bens móveis, com existência e titularidade comprovadas, contudo, por sua própria natureza e possibilidade de alienação ou de dilapidação, impõe-se o acatamento parcial da liminar pleiteada, ante a presença dos requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora. Pelo exposto, DEFIRO parcialmente a liminar e determino o arrolamento e a indisponibilidade dos bens indicados às fls. 04/05, itens 1, 2, 4, 8 e 9.Venha a comprovação da propriedade dos bens discriminados nos itens 5, 6 e 7 da petição inicial.Expeça-se mandado de citação e arrolamento - arts. 802 e 855, e seguintes, do CPC, observando o oficial de justiça, no cumprimento da diligência, os atuais possuidores dos bens, que serão nomeados seus depositári \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.002999-9 - C.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO (RJ-118238) Sentença: Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 65, bem como os documentos carreados aos autos, DECRETO O DIVÓRCIO POR CONVERSÃO do extinto casal e HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04 e 63, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 61. Transitada em Julgado, expeça-se a competente carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.020493-1 - W.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X M.M.G.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Ao autor sobre contestação (Conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.028.001478-0 - J.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645)) X R.F.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Ao autor sobre contestação (Conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.028.002258-9 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)), A.P.S.) X L.P.P. (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) À parte para cópias com o objetivo de instruir Mandado de Garantia de Visitação. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.003095-5 - W.S.L. (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)), L.A.S.L.), W.S.L.F. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 18, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 15, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 12. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de liminar de visita provisória \r\n\r\nProc. 2007.028.000484-1 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645)) X J.R.B.), L.F.B.S. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da petição de fl. 29 e o parecer ministerial de fl. 30, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pelo requerente, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 26. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.005838-0 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X C.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622), Dr(a). ANNA CAROLINA TYMKIW (RJ-140123) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.003161-1 - M.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437)) X J.C.B.P. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Decisão:Designo o dia 07/11/2007, às 14:10 h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 305177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andre Souza Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.841.000419-1 - Maria José Gonçalves de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Romao de Azevedo - OAB RJ123339). X Instrutec Reparos Navais e Industriais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Santos de Albuquerque - OAB RJ105833, Marian Spitzman Jordan - OAB RJ017424, Leonardo Orsini de Castro Amarante - OAB RJ055328). Diante do encerramento irregular da 1ª ré, desconsidero a personalidade jurídica da mesma. Renove-se a diligência de fl. 151 em face do sócio Gilberto da Rocha Pereira, obsevando-se o contrato social, acostado às fls. 217/221. \r\n\r\nProc. 2003.841.000457-9 - Luiz Carlos Hinterholz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pascoal Miranda - OAB RJ028421). X Mariela Duarte Comércio de Calçados e Confecções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). Intime-se o reclamante para, em 5 dias, dizer se dá plena e total quitação as obrigações, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.841.001968-0 - Aluísio de Jesus Balzana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Marcus Vinícius dos Santos Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). Indefiro o requerido à fl. 70, uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou obtenção de dados/endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para que informe em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.841.004056-4 - Antonio Carlos Chagas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). X Lomabra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033, Marcos Hermsdorff Vellinha - OAB RJ078054). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.004681-7 - Celita Azevedo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710, Marcos de Goes - OAB RJ054991, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053). X Vinícius Viana D'Avila e outro. Ao exequente sobre certidão de fl. 40 verso, devendo fornecer o correto endereço do 1º executado. \r\n\r\nProc. 2007.841.000877-6 - Gilmar Capossi dos Santos. X Helena Lavra Pires. Ante a manifestação do exequente à fl.25, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nOficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fl. 24, independentemente de cumprimento.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003111-7 - Edésio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879). X Jorge Pascoal Alves. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do artigo 616 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003242-0 - Debora dos Santos Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Arco Engenharia e Comércio LTDA. Venha o original do documento de fls. 07/15. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005025/2000 (2000.841.000173-0) - Maria Luiza Azeredo Malatesta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Santos de Albuquerque - OAB RJ105833, Cristiany Chaves do Nascimento - OAB RJ090706, Rodolfo Tanus Madeira - OAB RJ049464). X Marúcia Viera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gualter Scheles - OAB RJ037768). Ao exequente sobre certidão de fl. 119. \r\n\r\nProc. 2003.841.000975-9 - Raimundo Chagas de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinorah Franco Miranda - OAB RJ089135). X Leonardo Ribeiro José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Guimaraes - OAB RJ009556). Às partes sobre fls. 149 e 163. \r\n\r\nProc. 2005.841.000438-9 - Walter Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Soares Balbone Nunes - OAB RJ036924, Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). X Jorge Gomes de Barcelos. Intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.841.001961-9 - Rogério Neto Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Andrade Pinheiro - OAB RJ041493). X Sky Brasil Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.002222-9 - Bruno Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijó - OAB RJ068033). X Atl-algar Telecom Leste -s. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.\r\n\r\nProc. 2006.841.004192-3 - Shalo Wagner de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reus de Souza - OAB SP172736). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC; 2 - Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada à fl. 143, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2006.841.004256-3 - Cézar Rogério Guimarães Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Pereira de Macedo - OAB RJ066917). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.004355-5 - Gislane da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ115131, Juliana Lopes Murta - OAB RJ142552E). X Macaé Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Candido Trancoso - OAB RJ116107). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.004855-3 - Rosinete Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Banco Mercantil do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Agostinho - OAB RJ027703, Valter Lucio de Oliveira - OAB MG046749). Intime-se a parte autora para dizer se ratifica a petição de fl. 35, tendo em vista que os patronos não possuem poderes para desistir. \r\n\r\nProc. 2006.841.005037-7 - Marli dos Santos Ramos. X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aduz a embargante ser a sentença omissa, consoante fls. 47/48. \r\n\r\nNão assiste razão à embargante, tendo em vista que a sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.841.000030-3 - Raimundo Nonato Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Gracio - OAB RJ128340). X Suelio Ribeiro. Defiro o prazo de 30 dias, requerido à fl. 28, para que a parte autora forneça o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000107-1 - Sayonara Borges de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.000139-3 - Patricio Martins de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.000171-0 - Nelma Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Bom de Faria - OAB RJ080276). X Dulcinéia Araújo Guimaraes. 1 - Tendo em vista o requerimento de fl. 23, retire-se o feito de pauta; 2 - Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000434-5 - Marciana dos Reis Cardoso. X Bcp Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a reclamada para proceder ao depósito da diferença, conforme planilha de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.841.001030-8 - Hudson Vieira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.841.001440-5 - Elisabete Ferreira Dias Nascimento. X Reff Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2007.841.001713-3 - Maura Francisca Macedo de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Vanessa Silva Calmon - OAB RJ122127). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Ao autor sobre depósito de fl. 93, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001951-8 - Leacir Thomaz. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 28.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsento a parte autora do pagamento das custas, tendo em vista a justificativa apresentada.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002434-4 - Ledio Cordeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Morais da Silva - OAB RJ089073, Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Telemar Norte Leste. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.002591-9 - Patricia Rezende Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Banco do Brasil. Ante a manifestação da parte autora à fl.11, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.841.000527-6 - Cristiano Crespo Mothé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinho Cabral da Silva - OAB RJ116481, Cleandro Fernandes de Azevedo - OAB RJ116022, Luiz Carlos Seixas Junior - OAB RJ118388). X Losango Promotora de Vendas LTDA. Esclareça o reclamante, em 5 dias, se dá plena e total quitação quanto a obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita \r\n\r\nProc. 2005.841.002176-4 - Fernando Mancebo Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mancebo Agostinho - OAB RJ089724). X Luiz Carlos de Mattos Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Nocchi Abreu Vasconcellos - OAB RJ055584, Juliana Abreu Vasconcellos - OAB RJ107743, Fabiana Nocchi Franco - OAB RJ115129). Intimem-se as partes para que informem quanto a satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.841.000078-7 - Rosene Corrêa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X TELEMAR NORTE-LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Manifeste-se a exequente sobre fls. 96/99. \r\n\r\nProc. 2006.841.003624-1 - Marly Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC; 2 - Cumpra a patrona, subscritora de fl. 75, o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.003922-9 - Vânia Lucia Esteves da Costa. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.004075-0 - Gleise Rosane de França Velasquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Leonardo Joseph Burman - OAB RJ123725). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 47, conforme requerido à fl. 59; \r\n\r\n2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2006.841.004321-0 - Cátia Castilho de Abreu Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 81, conforme requerido à fl. 84; 2 - Intime-se a parte ré para complementar o depósito, conforme requerido à fl. 84. \r\n\r\nProc. 2006.841.004846-2 - Victor Azevedo Ribeiro Schueler. X Abril Assinaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Felipe Castello Branco de Oliveira - OAB RJ143591). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\nQuebra 2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2007.841.000045-5 - Thiago Caetano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.000092-3 - Giovani Gomes Barbosa. X Abn Real S/a. - Real Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.000212-9 - Ana Cristina Weber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB RJ085909). X Philco-gradiente Eletrônica S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). Esclareça a parte autora se pretende impulsionar a execução.\r\n\r\nProc. 2007.841.000405-9 - Alcides Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Bcp Telecomunicações S/a. -claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). 1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC; 2 - Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada à fl. 81, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2007.841.001071-0 - Genecy Leotério de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.97, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001160-0 - A. H. de Souza Serviços e Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias; \r\n\r\n3 - Intime-se na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 632 do CPC, para cumprimento da obrigação de fazer estipulada à fl. 88, em 10 dias, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor cobrado.\r\n\r\nProc. 2007.841.001238-0 - Eli Anchieta Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB RJ085909). X Rio Campos Veículos Ltda, Green Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Castanheira de Queiroz - OAB RJ132879, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.841.001586-0 - Antonio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu Bezerra - OAB RJ122772). X Sanitária R & C de Macaé LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Miriam Bittencourt e Silva - OAB RJ143252). Ao autor sobre fls.91/93, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001675-0 - Wesley Rosignoli. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou dúvida da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos.\r\n\r\n2) Entretanto, fica estabelecido que, após o pagamento integral do quantum fixado na sentença de fls. 18/20, poderá a parte ré proceder à retirada do fogão, na residência do autor, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProc. 2007.841.001748-0 - Rosângela Dias Freitas. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Defiro a gratuidade de justiça à recorrente; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.841.001792-3 - Valdeci Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista - OAB RJ065841). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 28; \r\n\r\n2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.001874-5 - Francini Jandira Ribeiro Nogueira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002074-0 - Lia Cristina Bastos Rosa. X Claro/telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a ré se há outra linha em nome da autora. Em caso negativo, provado o cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.841.003436-2 - José Barreiro da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Banco Abn Amro Real S. A.. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.841.000047-9 - Gisela Henrique Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Soares Balbone Nunes - OAB RJ036924). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC; 2 - Ao autor sobre a guia de depósito de fl.91, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nId: 304606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "305172": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.003065-4 - NEUZA DE MELO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido à fl. 28. Caso não sejam encontrados os referidos remédios, defiro, desde já, o bloqueio do valor de R$ 585,00(quinhentos e oitenta e cinco reais) da conta corrente titulada pelo Município de Magé, devendo ser expedida a competente guia de depósito judicial, a fim de viabilizar a transferencia dos valores, colocando-os à disposição deste Juízo. L ogo após, expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente do autor que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 10 dias, servindo a presente como mandado. Após, ao MP. Ciência a DP. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.002738-2 - ALBERTANETE DA SILVA VELASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido à fl. 23, servindo a presente como mandado. Após, ao MP. Ciência a DP. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.002779-5 - ELEZIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido à fls. 28. Após, ao MP. 3- Ciência a DP. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.029.006163-5 (18.516) - OUDAIR ALVES DE ALMEIDA * (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:Fls. 267/270 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de 59.840,02 (cinquenta e nove mil oitocentos e quarenta reais e dois centavos), no prazo de 15(quinze) dias, via DO. No silêncio, em execução, em conformidade com o disposto no art. 475, J da Lei 11.232/05. Após, defiro a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.029.000037-0 (11593) - Inventariante: ELOZINA OURIQUE SOARES (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X ERODICE PAULA SOARES Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2004.029.000976-2 - LEILA DAS GRAÇAS SOUZA APARECIDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X MARIA DO ROSARIO SOUZA APARECIDO Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.029.001829-9 - NILCEIA PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X UBERLAN DE OLIVEIRA E SILVA Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.029.004973-9 - VERA LUCIA ALVES COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido à fl. 62. Caso não sejam encontrados os referidos remédios, defiro, desde já, o bloqueio do valor de R$ 1.426,72(Hum mil quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos) da conta corrente titulada pelo Município de Magé, devendo ser expedida a competente guia de depósito judicial, a fim de viabilizar a transferencia dos valores, colocando-os à disposição deste Juízo. L ogo após, expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente do autor que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 10 dias, servindo a presente como mandado. Após, ao MP. Ciência a DP. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000690-1 - NELSON FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido à fl. 70. Caso não sejam encontrados os referidos remédios, defiro, desde já, o bloqueio do valor de R$ 559,77(quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos) da conta corrente titulada pelo Município de Magé, devendo ser expedida a competente guia de depósito judicial, a fim de viabilizar a transferencia dos valores, colocando-os à disposição deste Juízo. L ogo após, expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente do autor que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 10 dias, servindo a presente como mandado. Após, ao MP sobre fls. 66/69. Ciência a DP. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.002914-7 - DULCINEA PEREIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido à fl. 32, servindo a presente como mandado. Após, em réplica a ao MP. P. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.522.002456-8 - GRINALDO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X LUIZ PACIFICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IESUS RACINE GONZAGA (MG-055812) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nId: 305172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "304566": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.828.007857-5/01 - Inês Maria de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se a parte autora o disposto no art. 604, do CPC. Após, em execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.008736-9/01 - Wallace Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nCumpra-se a parte autora o disposto no art. 604, do CPC. Após, em execução. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.828.007140-4 - Márcio Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Jaqueline Ferreira dos Santos. Fls. 24 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.000373-5 - Thays Nacarati Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Loiuse de Oliveira Santos. 1) Cumpra-se a parte autora o disposto no art. 604, do CPC. 2) Após, ntime-se a parte ré para pagamento do valor apurado pelo autor , no prazo de 15 dias, via postal . 3) No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. Defiro a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.003071-0 - Maria Salete Marinho Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161, Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Fls.275 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.828.004016-0 - Jader Simões Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 106/110 - 1) Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 4.255,45 , no prazo de 15 dias, via DO . 2) No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. Após apresentação de nova planilha pelo autor, defiro a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.828.005719-5 - Eva Moreira Pereira. X Iso Vantagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.006519-2 - Rosa Maria de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber a Impugnação, eis que intempestiva. \r\n\r\nProc. 2006.828.007461-2 - Vagner Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ130949). X Bradesco Cartões - Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Defiro o desentranhamento dos originais, por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005107-9 - Francisco Caboclo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Oi TNL PCS S/A. Fls.24/29 - Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.001841-6 - Maria de Fátima dos Santos. X Mundo das Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). 1) Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 2.000,00 , no prazo de 15 dias, via DO . 2) No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. Defiro a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.004738-0 - Lindaura da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353, Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Paulo Roberto Iide - OAB RJ120183, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.828.001627-0 - Jairo Jorge Pimentel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366, Vera Lucia de Oliveira Amaral - OAB RJ111228). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paula Quintal Dias - OAB RJ129841, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.004474-7 - Edson Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 142/143 - Diga a parte autora quanto a quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.007968-3 - João Tomaz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002486-6 - Fatima dos Santos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.006952-0 - Aldrea Bueno de Morais da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Paulo Roberto Iide - OAB RJ120183, Carla Santiago Pereira - OAB RJ098037). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 304566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "305257": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Leonam Marins Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.075.000442-6 - JUSTICA PUBLICA X JOSE CONRADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar JOSÉ CONRADO DE ARAÚJO pela incidência comportamental do Artigo 180, caput do Código Penal.DA DOSIMETRIA DA PENA DO CRIME DE RECEPTAÇÃO Em atenção às balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Penal Material, a fim de atender-se ao seu caráter de prevenção geral e especial, a pena deverá posicionar-se no mínimo cominado abstratamente à espécie, uma vez que o réu atuou com a culpabilidade normal do tipo em exame.Desta maneira, a pena-base é fixada em UM ANO DE RECLUSÃO E DEZ o réu encontra-se em liberdade, havendo-se que reconhecer a inexistência, si et in quantum, de qualquer razão de ordem fática ou jurídica que justifique a prisão preventiva do réu nesta fase processual, permanecendo íntegros os motivos que justificaram sua liberdade provisória, razão pela qual deverá permanecer no local em que se encontra. \r\n\r\nId: 305257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.828.006038-6 - Lúcia Helena Miguel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Juarez José da Silveira. Ao autor para retirar certidão de dívida \r\n\r\nProc. 2006.828.004150-3 - Alcimar Ramos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922, Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Francisco Herbenio Nobre Maia. Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.828.003103-3 - Raimundo Nonato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Doherty Landeira Benites - OAB RJ084649, Vanderson Benites Saraiva - OAB RJ094055). X Amis/dente Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 199/200 \r\n\r\nProc. 2004.828.005479-7 - Tábata Nascimento da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375, Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930). X Arapuã Comercial S. A.. Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 88/90 \r\n\r\nProc. 2005.828.001487-0 - José Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Anacont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526, Alexandre Martire Lopes - OAB RJ100387). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.002853-3 - Jorge Antônio Caldeira de Oliveira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.002900-8 - Adriana Simões Fidence (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Editora de Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Manifeste-se a a parte autora sobre a certidão de fls. 154 \r\n\r\nProc. 2005.828.006174-3 - Nilcea Damasceno Deodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.007905-1 - Laurindo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Fernandes de Araújo - OAB RJ114653). X Banco Votorantim ( B. V. Finaceira ) e outro. Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2006.828.008291-8 - Albertanete Velasco Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Lattanzi - OAB RJ063526). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 5(cinco) dias, esclareça a este Juízo sobre a alegação do descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.828.008373-0 - Suely Regina Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.009293-6 - Acidea Silva Peçanha. X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.002255-9 - Edgard Mustrange Filho. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 48 horas, comprove o depósito referente a guia judicial, retirada conforme fls. \r\n\r\nProc. 2007.828.002956-6 - Valmir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X DGM - Eletro-móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688). Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. Os embargos de declaração de fls. 69/70 pretendem rediscutir o mérito da causa, o que é incabível nesta via. A embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração de fls. 69/70 , mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nProc. 2007.828.006038-0 - Rosangela Antonia da Silva Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 04, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais, considerando a justificativa apresentada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2007.828.006756-7 - Antonio Marques de Sá Segalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco Finasa S. a. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/01/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.828.006012-4 - Márcio Vieira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640). X Armarinho Jardel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). Manifeste-se a a parte autora sobre a certidão de fls. 104v. \r\n\r\nProc. 2003.828.001405-0 - Antonio Manoel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.001848-5 - Manoel da Cunha Ramaldo. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.004028-4 - André Luiz Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Cia. Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Dantas Barbosa - OAB SP206779, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Douglas do Nascimento Silva - OAB RJ141328E). A parte ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.828.004622-5 - Maria Antonia Moura de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.005270-5 - Julio Cesar Vilete Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X EMBRATEL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006279-6 - Jorge Eduardo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006377-6 - Geise Garloppa Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Ferreira - OAB RJ126234, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006523-2 - Neicimar Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.007255-8 - Marcelo Carvalho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231, Rodrigo Silva de Lima - OAB RJ133347). X Quality Hard Informática LTDA. Fls. 61: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.828.001024-5 - Valter da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.002457-8 - Jupiacy José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.004139-4 - Adilson Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292, José Alberto Ferreira - OAB RJ126234). X Import Express Comercial e Importadora Ltda(tecnomania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.004426-7 - Sidineia Sabino Lampa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X B. T. N Tecidos e Confecções LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Intime-se a 1ª ré (B.T.N. Tecidos e Confecções) para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 102(R$ 135,62), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.006591-0 - José Carlos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Lúcio Duarte Alves. Intime-se a parte autora sobre fls. 23 \r\n\r\nProc. 2006.828.006932-0 - Jurandir Aguiar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). X Metlife Brasil - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). A parte ré sobre fls. 88v. \r\n\r\nProc. 2006.828.007121-0 - Raimunda Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 65/66: Intime-se a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça se concorda com a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 700,00 referente a guia judicial de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.828.007909-9 - Caio Gualberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2006.828.008097-1 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Araujo - OAB RJ081906). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 5(cinco) dias, esclareça a este Juízo sobre a alegação do descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.828.008523-3 - Osvani Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Notícia; Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/12/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.008573-7 - Jorge de Castro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2006.828.009038-1 - Ana Lucia da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Claro - BCP S.A. Ao autor sobre fls. 52v. \r\n\r\nProc. 2006.828.009046-0 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Phillips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intime-se o exeqüente para retificar a planilha de fls. 77, em dez dias, considerando que a incidência da multa iniciou-se em 03/05/2007 - em razão do prazo de 30 (trinta) dias fixado (fls. 47/49) para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.828.009518-4 - Daniela Gomes Gonçalves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Oliveira Marques - OAB RJ139863). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2006.828.009551-2 - Jose de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.009574-3 - Edir Candido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.828.001131-8 - João Carlos Cessi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001384-4 - Emilson da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para o deferimento da gratuidade, venham os três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.001778-3 - Laerte Telles de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001780-1 - Iracy Costa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002205-5 - Gilda Pereira Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para o deferimento da gratuidade, venham os três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.828.002231-6 - Maria de Fatima Joannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Alberto Villela Ferreira - OAB RJ092067). X Estelita Ramires Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristeu Passos Goncalves - OAB RJ073413). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado na contestação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.002234-1 - Jose Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Cia Brasileira de Distribuição-central Credt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. Os embargos de declaração de fls. 32/33 pretendem rediscutir o mérito da causa, o que é incabível nesta via. A embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração de fls. 32/33, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nProc. 2007.828.002500-7 - Claudio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intimem-se as partes para se manifestarem, bem como para regularizar fls. 72/74. \r\n\r\nProc. 2007.828.002545-7 - Renato Lima Herculano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Fentanes Oliveira Correia - OAB RJ111954). X Credcard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004764-7 - Renata Silva Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). X Banco i B I. S. A. (ibicard ). Ao autor sobre fls. 13v. \r\n\r\nProc. 2007.828.005208-4 - Anderson Rodrigo da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). A homologação do acordo só pode ser ratificada em juizo, na presença das partes (Enunciado nº 14.8, do Aviso nº 29/2005, do TJ/RJ), diga a parte autora se desiste da ação ou se pretende realizar nova audiência com a presença de ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.828.006115-2 - Claudio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961). X Credi 1 Serviços Financeiros LTDA ( Fininvest ). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, V do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.828.006594-7 - Claudia Quima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Plano de Saúde Coletivo Para Adesão F. C. D. L. Dixamico Divicom Administradora de Saude. Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/12/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.828.006335-8 - Douglas Belgues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, no valor indicado às fls. 80. Declaro levantada a penhora cujo auto se encontra às fls. 74, independentemente de mandado, valendo a presente como tal. \r\n\r\nProc. 2004.828.001163-4 - Maria Elza Pereira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ055876). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.005951-5 - Isabel da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nId: 304572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.006794-0 - MARIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264)) X Falecido: ROBERTO MIGUEL DE OLIVEIRA Despacho:Primeiramente esclareça a requerente se o requerido deixou filhos face à informação na certidão de óbito de fls.18. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.006780-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDSON P MOCO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.006782-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO CEZAR DA SILVA DE ARAUJO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.006788-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO MENDES VINAGRE Despacho:VENHA O ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DE FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2007.031.006789-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANCA MALERBI DAUDT Despacho:VENHA O ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DE FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2007.031.006790-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA CRISTINA DA SILVA O COSTA AGUIAR Despacho:VENHA O ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DE FLS. 16/17. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.019423-5 - ANGELA TORRACA PIRES X ALOISIO PIRES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.005897-4 - MARIA MADALENA SOARES DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X NILO RUBEM DE MACEDO Despacho:REGULARIZE O REQUERENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.031.006800-1 - CORINA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X LORY RIBEIRO DA FONSECA \"AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR COPIAS DOS IPTUS COM VALOR VENAL DOS IMÓVEIS A SEREM AVALIADOS, BEM COMO DAS CERTIDOES DO RGI.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.006686-9 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X BARRACUDA BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COLARES DE ARAUJO (RJ-115943), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) AO INTERESSADO A FIM DE RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.031.006779-7 - JOSE EMILSON DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (RJ-002806)) X LUCIANA ARAUJO MONTEIRO PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO , DA PETIÇÃO DE FLS. 48/49 E DE FLS. 50 PARA INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.031.006589-4 - ALC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.018808-9 - CONDOMÍNIO COSTA DO SOL V (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X CARLOS ALBERTO SILVA MARTINS Decisão:Com o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, seria o caso de intimar o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Ocorre que não há advogado constituído pelo Réu. De maneira que aplicando-se à hipótese o artigo 322 do Código de Processo Civil, que dispõe que contra o réu revel correrão os prazos independentemente de intimação, determino que se aguarde em cartório, pelo prazo de 15 dias, manifestação do Réu no sentido do pagamento da verba condenatória , sob pena de multa de 10% sobre o débito, e penhora.Releva consignar que a intimação pessoal do Réu revel levaria a tratamento benévolo em relação ao Réu que comparece; o que não é razoável.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2000.031.000829-2 (2050) - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CASALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE EDSON MAISONNETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) Decisão:Os executados foram citados às fls.123 vº e mantiveram-se inertes conforme certidão de fls. 124. Sendo assim, face ao advento da Lei 11 382/06, proceda-se à penhora. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.031.004785-3 - EDINA PINHEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREFISA S/A, CREFISA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) \" ao autor para que recolha as custas para expedição do oficio, a saber: campo 13, conta 0711-2, R$ 3,49 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,17 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0.17\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.031.005063-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO FERNANDO SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Despacho:Aguarde-se manifestação do exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.004578-5 - DORACI RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X BENEDITA ESPIÑEIRA PINTO Decisão:DEFIRO J.G., TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS. 23.1 - EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 58, III DA LEI N° 8.245/91.2 - VENHA AINDA O ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DE FLS. 17/19. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.005243-9 - CMSM (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X FRANCISCO MELLO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento da quantia devida, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000088-1 - SERGIO CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2007.031.000763-2 - GEMF, EEMF (Adv(s). Dr(a). ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-138110)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049) Decisão:Decreto a revelia do réu visto que devidamente citado apresentou defesa intempestivamente, conforme certidão cartorária de fls.40.Venha pelo réu a última declaração de IR, inclusive com declaração de bens, se houver, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.031.001054-9 (808) - CELIA FLORES SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X LAZARO SCHMIDT ...DEIXO, POR ORA, DE EXPEDIR A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE REGULARIDADE TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS IDENTIDADE E CPF DO INVENTARIADO.PORTARIA 02/05: À INVENTARIANTE A FIM DE FORNECER OS DOCUMENTOS FALTANTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.031.003038-9 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X VILA VICOSA MATERIAL DE CONSTRUCAO E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.031.004289-9 - HELOISA HELENA PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X VALSEQUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.001048-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WHILTON VITOR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MATOS (RJ-122701) Despacho:Venha pelo réu cópia da sentença mencionada às fls.33. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.031.000300-7 (4190) - DELMIRO TAVARES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ERNANI SALATIER FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:Fls.287. Esclareça-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.031.001254-8 - ZELINA DA CONCEIÇÃO PANEMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.031.002712-6 - ROLF CARLOS MUCKE, ROSA BUENO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X PAULO DE TARSO DOS SANTOS DUARTE Despacho:Venha a declaração de IR a que alude o documento de fls. 46, em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.006792-6 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO B.M.C. Decisão:DEFIRO JG, DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS. 10.ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O ITEM \"A\" DO SEU PEDIDO, NO QUE SE REFERE À LIMINAR, BEM COMO O RITO QUE PRETENDE NA PRESENTE AÇÃO, TENDO EM VISTA O SEU PEDIDO CONSTANTE NA ALÍNEA \"C\". CASO PRETENDA O RITO SUMÁRIO, DEVE ADEQUAR O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.031.000033-6 (938) - ESPOLIO DE MARINA MARIA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). OSWALDO BARBOSA SILVA (RJ-016726)) X JOSE MENDES GALVAO E SUA MULHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:DISPENSO CONCLUSÃO. Fls. 181. Às partes. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.031.000008-2 (5963) - ORLANDO FELIX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILAS S.MARTINS (RJ-042195), Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X JOAQUIM DA COSTA MELLO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.031.001141-6 - REGINA NEVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: VANDERLEI ROSA, Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.031.006379-2 - ROGERIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X SOCIEDADE EXPLORACOES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA) Despacho:Fls.76. Nada a prover. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nId: 305244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.031.005814-9 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE MARICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917), Dr(a). CELIO LOPES DE SOUZA (RJ-004104D), Dr(a). WAGNER DA SILVA SOUZA (RJ-065280) Despacho:Como referido na decisão saneadora apenas deferiu-se prova documental e pericial para o deslinde das controvérsias. Nesse ponto, operada a preclusão. I-se as partes, sucessivamente, eautor e réus para apresentarem memoriais escritos. \r\n\r\nAção Popular, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.005925-5 - ANTONIO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ - RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar, posto que, além de exauriente, representa pretensão que deve ser analisada após a formalização do contraditório. Esclareça o autor se a ação deve ser direcionada ao Município, nesse caso, emendando-a. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.031.000618-0 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO DE BARROS, CARLOS EDUARDO SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO R BARBOSA (RJ-089925) Despacho:Pela derradeira vez venha as razões recursais em 05 dias. Publique-se em nome de ambos os advogados. Em caso de não manifestação, i-se os acusados para nomearem outro ou dizerem se desejam ser assistidos pela Defensoria. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 299, caput - Falsidade ideológica; Art. 307 - Falsa identidade; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 1998.031.000322-1 (146) - MINISTERIO PUBLICO X MAURO FARIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GOES (RJ-088669)), FABIO DE LIMA GOMES), LUCIANO GALVANI LOPES, Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:Deve o advogado cumprir o disposto no art. 45 do CPC. I. I-se o réu para em 05 dias constituir novo advogado ou buscar assistência da DP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.031.009626-1 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)), SERGIO HENRIQUE MACEDO Decisão:Embora o delito imputado ao réu Rodrigo seja grave, e as circunstâncias da captura recomendem o cárcere, verifico desproporção para a manutenção da prisão...Expeça-se Alvará para Rodrigo. Lavre-se termo...Fls. 263 atenda-se. Os asrgumentos da defesa são insubsistentes. o processo segue para frente, sendo que a defesa técnica de Rodrigo, por vários momentos, teve a oportunidade de produzir prova oral...Faculto ao patrono apresentar declarações de conduta ou prova documental referente....Após, intime-se as defesas para apresentarem alegações finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.000529-0 - IRACI DE FREITAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO Decisão:Afasto a preliminar de ilegitimidade em razão da Teoria da Asserção...Nomeio perito o Dr. Rodrigo Pantoja que deverá ser notificado pelo cartório...Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e a indicação de assistentes... \r\n\r\nProc. 2005.031.000593-9 - HELOISA PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO Despacho:Venham memoriais, sucessivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.031.022085-4 - LOURIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.031.004240-7 - PAULO VICENTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.031.007362-8 - DILSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.031.001629-9 - LUXELEN MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA Decisão:Diante do certificado às fls. 549 renovo o prazo para o Apelado apresentar contra-razões. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.031.003145-2 - FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.002233-5 - SUELI AZEREDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.031.000445-8 (893) - HERANCA JACENTE DE PAOLINA CASTIGLIA BISOGNANI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X DAMIAO MATIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626), Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Ao Dr. Vando Bernardino Lima - OAB/RJ 69.261 - da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - para vista no prazo legal \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.031.000347-2 (4879) - CORNELIO CURVELO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo...; Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação...; Art. 212 - Vilipêndio à cadáver; Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve; Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.031.000538-1 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCA GILCILEI DE BEZERRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)), JOMAR BARBOSA FERNANDES, Dr(a). ADILSON ALVES RIBEIRO (RJ-132718), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560)), MIRIAN BARBOSA DOS SANTOS Decisão:Mantenho a decisão da pronúncia exarada pelos fundamentos lá expostos. Subam, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.031.003706-3 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000004)) X PAULO DALLES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONCALVES (RJ-130488) Decisão:Defiro as datas sugeridas. I-se o leiloeiro para que providencie o ato. \r\n\r\nProc. 2002.031.003441-6 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000004)) X PADARIA CON LANCH BAR PRINCEZINHA PONTA GROSSA LTDA ME Decisão:Defiro as datas sugeridas. I-se o leiloeiro para que providencie o ato. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei...; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.031.012460-6 - MINISTERIO PUBLICO X RENANTO RICARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)), MARCELO DE ABREU MALDONADO, Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)), JOAO PAULO DO NASCIMENTO GOMES, Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)), RICARDO TEIXEIRA DO AMPARO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), DAVIS DE ALMEIDA PIRES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:RENANTO RICARDO: ...reconhecimento do concurso material entre os crimes de roubo _ em cúmulo formal _ e o crime de porte de arma, consolido a pena privativa de liberdade final, na forma do artigo 69 do CP, em especial diante de sua parte final, em 10 anos 09 meses e 18 dias... fixo a pena de multa em 84 + 100 + 12 dias-multa no seu valor mínimo legalMARCELO DE ABREU MALDONADO: ... a pena privativa de liberdade referente ao crime de roubo resta finalmente em 09 anos 09 meses e 18 dias de reclusão... fixo a pena de multa em 84 + 100 dias-multa no seu valor mínimo legal. JOÃO PAULO DO NASCIMENTO GOMES: consolido a pena privativa de liberdade final, na forma do artigo 69 do CP, em especial diante de sua parte final, em 01 ano 08 meses... Substituo as penas privativas impostas para cada delito, por duas penas restritivas de direitos a serem estabelecidas em audiência... fixo a pena de multa em 08 + 12 dias-multa no seu valor mínimo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2000.031.003929-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Despacho:precatoria para oitiva das testemunhas de defesa \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.031.006701-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Decisão:Fato ocorrido na Coamrca de Saquarema, sendo certo que não existe ação penal por crime conexo ajuizada perante este juízo, de forma que sequer há de se falar em prorrogação de competência. Inexiste competência deste juízo para analisar o pedido, na forma do art. 70 do CPP. PRI. Dê-se baixa e arquive-se.. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.031.000329-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JORGE ASSIA TANUS BEDRAN (2450/94) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1995.031.000595-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X NATALE AURELIO MOLINARO(3751/95) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1995.031.000666-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE HUMBERTO LAURITO JUNIOR-(2798/95) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1996.031.000573-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE ANTONIO GARRIDO(5940/96) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1998.031.000809-7 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X WOLSTEN CAETANO SYLOS-(293/98) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1998.031.001030-4 (504) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEAI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1998.031.001198-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X HUGO EGYOLO BONOMO-(206/98) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1998.031.001318-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARICA IMOBILIARIA LTDA (150/98) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002018-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X EDUARDO DE ALEMAR RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002443-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE AUGUSTO JORDAO VIEIRA (2891/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002543-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LUCIENE MARIA DE OLIVEIRA - PROC. 4933/99 Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005305-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEG/SEGAV-(1569/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.006610-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X FRANCISCO FERNANDES PEREIRA (4930/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.007493-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X CID AMARAL MARTINS(6847) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002103-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LYGIA SARMENTO TAMBORIM SCHOCH (8290/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002261-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DE QUEIROZ INC.E EMP.LTDA (8205/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.003229-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JORGE ANTONIO SERRANO DE OLIVEIRA(8444/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.003711-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DE QUEIROZ INC.EMP.LTDA(9122/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2001.031.005124-2 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X CARLOS GONCALVES PEDRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.001338-3 - MUNICIPIO DE MARICA X LUIZ GUILLERMO DIEZ ATIENZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.003083-6 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.003527-5 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.005881-0 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.010682-8 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X EMP DE ENGENHARIA BORRING LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.010818-7 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ARLINDO DE OLIVEIRA TAVARES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.011675-5 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X PARCON LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.012061-8 - MUNICIPIO DE MARICA X GERGEA LIMA FIGUEIREDO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.015464-1 - MUNICIPIO DE MARICA X NOVA MARICA COMERCIO IND E EMP LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.016787-8 - MUNICIPIO DE MARICA X AUGUSTO BATISTA FERREIRA DO VALE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.017306-4 - MUNICIPIO DE MARICA X ROBERTO LUIZ CRUZ SALOMAO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.017933-9 - MUNICIPIO DE MARICA X TERRAMAR GRUPO IMOB LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.020462-0 - MUNICIPIO DE MARICA X LUIZ ROBERTO C SERTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.004031-5 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SILVIO PINHEIRO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.004266-0 - MUNICIPIO DE MARICA X SANDRA LETICIA BORECHERT SODRE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.004800-4 - MUNICIPIO DE MARICA X MARTHA BATISTA CORREA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.007396-5 - MUNICIPIO DE MARICA X MARIA JOSE CAETANO FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.007415-5 - MUNICIPIO DE MARICA X MARIA JOSE CAETANO FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.007664-4 - MUNICIPIO DE MARICA X SEAI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.008610-8 - MUNICIPIO DE MARICA X LUIZ ROBERTO C SERTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.008612-1 - MUNICIPIO DE MARICA X LUIZ ROBERTO C SERTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.002739-8 - MUNICIPIO DE MARICA X ADALBERTO DA SILVA BARBOSA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.002795-7 - MUNICIPIO DE MARICA X PEDRO DIAS SANTANA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.003796-3 - MUNICIPIO DE MARICA X GILBERTO TAVARES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.004139-5 - MUNICIPIO DE MARICA X JOSIAS LESSA CAVALCANTE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.001922-7 - MUNICIPIO DE MARICA X SILVIO RENE DE FARIA ROSA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.004982-7 - MUNICIPIO DE MARICA X MARIO CAPITULINO LUIZ MARIANO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.005895-6 - MUNICIPIO DE MARICA X IRBANIZADORA JACONE LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.009595-3 - MUNICIPIO DE MARICA X IPPOLITO AIELLO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.011956-8 - MUNICIPIO DE MARICA X EDNA ALBINA MALAQUIAS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.014177-0 - MUNICIPIO DE MARICA X ALOISIO GONCALVES DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.014280-3 - MUNICIPIO DE MARICA X ALCIDES CUNHA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 1999.031.001794-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X WALDEMIR MOREIRA GUERRA (3671/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002090-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X PENHE MARCHTEIN Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002201-1 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ALAECIO FLORES DE ABREU-(2911/99) Sentença:...JULGO EXTINTA apresente execução fiscal, na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquiv-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003368-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOAO DOS SANTOS LEAL-(1858/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003511-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ANTONIO JORGE C. SANTOS-(4185/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003964-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ALMIR ALMEIDA ESPIRITO SANTO-(4160/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004330-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARIA CRISTINA DE ARAUJO MARQUES-(2286/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005072-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X COMINAT S/A(6335/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005275-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X RAYMUNDO DOS SANTOS 2769/99 Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005281-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X PIAMOR GERSON GUERREIRO 2779/99 Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005430-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ROSA MARIA DA SILVA CRAVO-(6540/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005554-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LUIZ ROBERTO C. SERTA(5115/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005569-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV (1614/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.007107-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MELGIL LTDA-(5782/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.007321-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ALCEU BARROSO (7483/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal...na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002071-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X AMALIA NUNES DE SOUZA (7670/00) Sentença:...JULGO EXTINTA apresente execução fiscal, na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquiv-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.003636-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV (9763/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.001846-0 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.001997-0 - MUNICIPIO DE MARICA X VERA MARIA DE ANDRADE LAMARI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.001998-1 - MUNICIPIO DE MARICA X MARIA CELUTA E VERA M LANARI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.003524-0 - MUNICIPIO DE MARICA X LUIS GUILHERMO DIEZ ATIENZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.004261-9 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.004448-3 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.004870-1 - MUNICIPIO DE MARICA X TEREZINHA DE JESUS GOMES MUSSURY Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.005697-7 - MUNICIPIO DE MARICA X CHRISTIAN ANDRE DANNEQUIN Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.005741-6 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.009340-8 - MUNICIPIO DE MARICA X MATOS E MATTOS EMO IMO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.012598-7 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X PARCON LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.013380-7 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X PARCON LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.013396-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X RONALDO RANGEL BITTENCOURT Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.016814-7 - MUNICIPIO DE MARICA X NEYMAR EMP IMOB LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.016820-2 - MUNICIPIO DE MARICA X NEYMAR EMP IMOB LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.017286-2 - MUNICIPIO DE MARICA X ROSALINA VIEIRA DE OLIVEIRA LEMOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.018028-7 - MUNICIPIO DE MARICA X ARTHUR RICHARD MENZEL Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.020461-9 - MUNICIPIO DE MARICA X VIRGILIO ALVES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.000675-7 - MUNICIPIO DE MARICA X JOAO MARQUES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.000953-9 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.000961-8 - MUNICIPIO DE MARICA X CECILIA DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.002836-4 - MUNICIPIO DE MARICA X LOCADORA INDUSTRIAL SAO GERALDO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.003361-0 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.004343-2 - MUNICIPIO DE MARICA X ARTUR CLAUDINO LEAO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.007197-0 - MUNICIPIO DE MARICA X AGRO-PEC.CONDADO DE MARICA S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.008476-8 - MUNICIPIO DE MARICA X SEA S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.008479-3 - MUNICIPIO DE MARICA X SEAI S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.009438-5 - MUNICIPIO DE MARICA X VINICIUS DA SILVA SANTIAGO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.003719-7 - MUNICIPIO DE MARICA X EDUARDO ALCANTARA DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.004324-0 - MUNICIPIO DE MARICA X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.005294-0 - MUNICIPIO DE MARICA X JOSE CARLOS CORREA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.007272-0 - MUNICIPIO DE MARICA X GUEDES EMP. IMOB. LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.007306-2 - MUNICIPIO DE MARICA X SANDRA REGINA SILVA DE LIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.007376-1 - MUNICIPIO DE MARICA X LEAO BARROSO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.004926-8 - MUNICIPIO DE MARICA X EDUARDO SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.005350-8 - MUNICIPIO DE MARICA X CHRISTIAN ANDRE DANNEQUIN Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.005426-4 - MUNICIPIO DE MARICA X ALBERTO PINTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.006714-3 - MUNICIPIO DE MARICA X DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.011687-7 - MUNICIPIO DE MARICA X TERESA CRISTINA TORRES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.012628-7 - MUNICIPIO DE MARICA X COM E IND ATLANTICO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.009380-6 - MUNICIPIO DE MARICA X SEAI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nId: 305245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.034.000658-6 (4464) - R.N.S.A. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X J.R.R.A. E OUTROS Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: procedi a intimação da autora para se manifestar sobre fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2007.034.000494-3 - L.R.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.T.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES VIEIRA (RJ-143229) Despacho:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/10/07, às 14h 15 min. Intimem-se as partes, que deverão se fazer acompanhar de suas testemunhas. Ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.034.000022-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HELSON MAQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) ... Esclareça o exeqüente o requerimento de fls. 196/197 ante o bloqueio de fls. 186. .. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.034.000192-5 (2530) - Inventariante: JOSE DOS SANTOS BASTOS X NAIR DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao Inventariante sobre cálculo de fl.100. \r\n\r\nProc. 2007.034.001029-3 - Interveniente: HILDA BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X PAULO BENEDICTO) Decisão:Retifique-se na D.R.A. Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nId: 305098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.034.001332-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ANTONIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, encontravam-se presentes o MM. Juíza RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA e a Promotora de Justiça LUCIANA BARBOSA DELGADO.Pela MM. Juíza foi determinada a realização do pregão às 14h25min, na forma legal. Presentes o acusado e sua patrona, Drª Dilcéia de Barros Poeys, OAB/RJ 4667.Foi ouvida uma testemunha, conforme termo em anexo. Pela Defesa foi requerida a juntada de atestado médico, justificando a ausência da testemunha Carlos Alberto de Souza. Foi dito ainda que não insiste na oitiva de tal testemunha. Nada tem a requerer em diligências.Pelo Ministério Público nada tem a requerer em diligências.Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c Art. 14,inc. II (3vezes) do CP \r\n\r\nProc. 2006.034.001268-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON DE CASTRO ROSMANINHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Em alegações finais. (defesa). \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.034.001498-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ANTONIO COUTINHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) Despacho:À defesa sobre fls. 67/68. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... \r\n\r\nProc. 2006.034.000407-2 - MINISTERIO PUBLICO X IGOR TOSTES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Fls. 207/208: Defiro. Expeça-se carta precatória para comarca de Itaocara, para oitiva da testemunha Alan Edeson Gonçalves Alves, devendo ser encaminhada junto com as peças necessárias, a manifestação do Ministério Público de fls. 207/208.Expeça-se carta precatória para a comarca da capital, para oitiva da testemunha Carlos Alexandre da Silva Santos, policial civil, devendo ser encaminhada também a manifestação do Ministério Público de fls. 207/208. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2005.034.000929-8 - P.C.N. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422)) X R.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À querelante, para informar a qualificação completa dos querelados.Dê-se ciência desse despacho ao MP.No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.034.000160-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO MARCOS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (RJ-111908) Fls. 124 e 125: Reitere-se, com urgência. Com a resposta, ao MP. Após, digam as partes em finais. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2004.034.001270-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCIS DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Sentença:Considerando a certidão de fls. 148 informando que o réu cumpriu as condições impostas a decisão de suspensão de fls.107, e a manifestação do Ministério Público a fls. 149-v, declaro extinta a punibilidade do réu Francis do Carmo Rodrigues com base no artigo 89, §5º da Lei 9099/95.Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.034.000586-0 - IRINEU JOAQUIM CORREIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Considerando a certidão de fls. 148 informando que o réu cumpriu as condições impostas a decisão de suspensão de fls.107, e a manifestação do Ministério Público a fls. 149-v, declaro extinta a punibilidade do réu Francis do Carmo Rodrigues com base no artigo 89, §5º da Lei 9099/95.Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.034.000553-0 - SOCIEDADE MUSICAL XV DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X COMANDANTE DO 21º GBM DO CORPO DE BOMBEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes sobre acórdão de fls. 158/159. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão salarial c/c produtividade e enquadramento por tempo de serviço \r\n\r\nProc. 2006.034.000870-3 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA) Recebo a emenda a fls. 156/157. Defiro o pedido a fls. 156, item 2. Retifique-se a autuação. Cite-se. \r\n\r\nId: 305096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Palheiro Mendes de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001650/2000 (2000.838.000131-9) - Sebastião Marcos dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza Marinho Filho - OAB RJ040710). X Marco Antônio Homem da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769, Helenimar da Costa Cobuci Amum - OAB RJ145923). SENTENÇA: (Intimação p/ Parte Autora): Considerando que o credor deu quitação, expeça-se alvará de soltura e mandado de pagamento. Portanto, extingo a execução, na forma do art. 794, II, CPC. P.R.I.. Oficie-se a Comarca de Santo Antônio de Pádua - RJ. \r\n\r\nProc. 2003.838.000432-7 - Fabiano Augusto Alves Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). X Waldemar Samel da Silva Jr-me. Venha planilha atualizada do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.838.000114-0 - Manoel José Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Autos desarquivados, nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.838.000996-4 - Marcia Solange Pinheiro Pascouto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Bradesco Auto/re Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). DECISÃO: Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.838.000733-1 - Verônica Souza Richard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X Auto Center Miracema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462, Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). Ao autor sobre fls. retro. (Manifestar-se sobre o Auto de Penhora) \r\n\r\nProc. 2006.838.000441-3 - José Oswaldo Constâncio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123, Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). SENTENÇA: Diante do cumprimento da obrigação, como noticiado às fls. 98, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.838.001058-9 - Maria das Graças Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. Acórdão. Cientes as partes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.838.000071-7 - Roberto Monteiro Ribeiro Coimbra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Ribeiro Coimbra Lopes - OAB RJ002701B). X Sérgio Henrique Ribeiro Medeiros. Considerando o acordo realizado e os pagamentos efetuados, venha planilha discriminada do débito a ser executado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.838.001192-0 - Cleanto Mota de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Paula Cardoso Marques - OAB RJ123559). X Sociedade Musical XV de Novembro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva Correa - OAB RJ125392, Rosane Maria Silva Correa - OAB RJ116365). Ao autor sobre impugnação de fls. 261/262. \r\n\r\nProc. 2005.838.001347-3 - Sebastião Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Delco Junqueira - OAB RJ045715). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). SENTENÇA: Diante do cumprimento da obrigação, como noticiado às fls. 167, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.838.000172-2 - José Luiz Werneck Salvini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Dental Melo e Castro LTDA e outro. Venha os calculos mencionados a fls.159. \r\n\r\nProc. 2006.838.000179-5 - Waldir Frauches Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Frauches Filho - OAB RJ034001). X Empresa Brasil S/A - Transportes e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311). Fls. 71 - Esclareça, uma vez que o art. 475-J se aplica à quantia fixada na sentença sem juros e correção. \r\n\r\nProc. 2006.838.000783-9 - Jorgelino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. retro. (Fls107/108: Petição da Parte Ré) \r\n\r\nProc. 2007.838.000108-6 - Marlei de Souza José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). DECISÃO: Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2007.838.000238-8 - Cirlene da Rocha Amim Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza Marinho Filho - OAB RJ040710). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Cascardo de Oliveira - OAB RJ136319). Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2007.838.000695-3 - Fabricio de Sá Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Mario Sergio Ferreira Tostes. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 17/09/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.838.000271-6 - Isaias Soares André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). X Livraria e Papelaria Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). DECISÃO: Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que são tempestivos, como atesta a certidão cartorária, e acolho-os, pois realmente ocorreu o vício apontado, que configurou erro material.Assim, declaro a sentença de fls. 80/82 para que dela passe a constar o que segue: \"Assim, estando os danos materiais demonstrados nos documentos de fls. 24/30, a ré deverá pagar ao autor o valor de R$ 616,66.\"No mais, permanece a sentença tal como lançada. P. R. I. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 304598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.036.003043-6 - CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X NICOLAU BARBEITO CORREDEIRA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.60/61. \" \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.000503-4 (29595) - CLAUDIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X Falecido: GEORGETE ANTONIA OLIVEIRA Sentença: Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de CLÁUDIO JORGE DA SILVA, para levantamento da quantia depositada junto ao BANCO ITAÚ, em nome de sua genitora GEORGETE ANTONIA DE OLIVEIRA. Custas na forma da lei. ... \r\n\r\nProc. 2001.036.004348-5 - MARIA ALZENIR GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ABBASP - ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICIENTE DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICO Atos da serventia: \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.001395-5 - ILMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X Falecido: ARY MANOEL VIEIRA DA SILVA Atos da serventia: \"Ao autor sobre cota do MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.003055-6 - JANE HONORATO DA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X Falecido: FABIO ALVES DE BARROS Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de JANE HONORATO DA SILVA DE BARROS, para levantamento das quantias deixadas junto ao BANCO DO BRASIL e Receita Federal, conforme fls. 18 e 34, em nome de seu esposo FABIO ALVES DE BARROS. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 15. ... \r\n\r\nProc. 2006.036.005349-0 - SUELY PINTO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA SOUZA MELLO (RJ-134171)) X Falecido: SEBASTIAO RODRIGUES DE FREITAS Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de BRUNA ROSARIA PINTO DE FREITAS e BIANCA CAROLINA PINTO DE FREITAS, para levantamento das quantias deixadas junto à CEF, conforme fls. 30, em nome de seu genitor SEBASTIÃO RODRIGUES DE FREITAS, na proporção de 50% para cada uma das requerentes. Custas na forma da lei, observada à gratuidade de Justiça deferida às fls. 27. ... \r\n\r\nProc. 2007.036.001688-4 - WALBER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA), Falecido: WANDERLY DOS SANTOS Atos da serventia:\"Aos requerentes sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006819-5 - ANTONIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Atos da Serventia: \"Ao Réu, para recolher as custas faltantes, no valor de R$ 201,30, conforme discriminado nos autos, às fls.57. \" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.036.005118-1 - MARIA CLARA GONCALVES CORREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X CARLOS JORGE GONÇALVES ROCHA Despacho: 1- Ante o contido às fls. 96 e informação da CEF de fls. 98, defiro a aplicação dos valores existentes junto à CEF - Agência Nilópolis, em caderneta de poupança conforme requerido às fls. 96. Oficie-se com urgência. 2- Cumpra-se integralmente despacho de fls. 90. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.005942-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARGARETH BASTOS DANTAS Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de MARGARETH BASTOS DANTAS, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/03. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/19. Manifestação da parte autora às fls. 40, requerendo a extinção do feito, tendo em vista que a ré quitou o débito. RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.003501-5 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BARBARA DOS REIS RODRIGUES Sentença:...ANTE O EXPOSTO E AO CONTIDO NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267 , VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.036.003510-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILLIANS BATISTA DA VEIGA Sentença:...ANTE O EXPOSTO E AO CONTIDO NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO... \r\n\r\nProc. 2007.036.004654-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HERON SANTANA Sentença:...ANTE O EXPOSTO E AO CONTIDO NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.002524-1 - FABIO ENEIR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X NILOPOLITANA CAVALCANTE E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Decisão:DESIGNO O DIA 25/09/07 àS 16 HORAS PARA OITIVA.... \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.036.000994-6 - PEDRO LUIZ DE AZEVEDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA (RJ-095573) Decisão:DESIGNO O DIA 25/09/07 ÀS 15 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA... \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.036.000104-2 - ESPOLIO DE MOJSZE MORGENSZTERN (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X GILSON CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976) Decisão:DESIGNO O DIA 02/10/07 ÀS 16:00 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA. I-SE. P-SE. O-SE \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.036.003771-1 - ADAIL ANTONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X CAVALCANTI E CIA LTDA - NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Atos da Serventia: \"Ao réu para que se manifeste sobre certidão negativa do OJA às fls. 49 \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.001467-8 - ANDREA REGINA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X GARDEN PARTY EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/10/07 àS 14:15 HORAS, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.036.002027-9 - ASSOCIACAO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SHIRLEY FERREIRA SILVA Decisão: Suspendo o feito até cumprimento do acordo de fls. 26/27. Após, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.036.003222-1 - MARCOS DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO DO BRASIL Atos da serventia: \"Ao autor sobre fls.23.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003306-7 - ELIAS SIMOES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO Decisão: ANTE O CONTIDO ÀS FLS. 34, SUSPENDO O FEITO ATÉ DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.23026 DA 17ª cCÂMARA CÍVEL/TJ. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.036.006813-2 - MARCIA TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DROGARIA UNIDOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Atos da serventia: \"Às partes sobre ofício do Banco do Brasil.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.003427-8 - ELIZABETH DA CONCEICAO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X JANDIRA ALVES FELISMINO LOBO Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação promovida pela parte autora em face do réu, ambos qualificados nos autos em epígrafe. A parte autora requereu a desistência do pedido, sendo que a parte ré não foi ainda citada. RELATEI. DECIDO. Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 12. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de ausencia \r\n\r\nProc. 2005.036.004843-1 - OLGA SOUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DA COSTA ALVES (RJ-131815)) X ROZEVAL PINHEIRO DE ALMEIDA Decisão:Designo Audiência de Intrução e Julgamento para o dia 20/09/2007 às 14:00 horas. I-se pessoalmente as testemunhas nominadas às fls. 06.I-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.Publique-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001988-5 - GABRIELA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica. \" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000538-2 - ISABEL SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI MULTIPLO S.A. Decisão:...DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA . DESIGNO O DIA 03/10/2007, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA DA FORMA DO ART. 277 DO CPC, A SER REALIZADA COM O CONCILIADOR.CITE-SE E I-SE ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.003672-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ILAIR ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Atos da serventia: \"Ao autor sobre fls.127.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.002165-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715), Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943) Despacho:I-SE O RÉU PARA ENTREGAR O BEM OU O EQUIVALENTE EM DINHEIRO, NO PRAZO DE 34 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.006155-3 - ITAMAR DOMINGOS PAGANOTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X WALDETTE PEREIRA Atos da Serventia: \"Ao Autor, para fornecer cópia da planilha de débito para instruir o mandado. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.000876-0 - ITER PIRES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X EDSON DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando que os autos versam apenas em relação ao despejo do imóvel, não cumulando com o pedido de cobrança, conforme inicial de fls. 02/03, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.036.002033-4 - ABILIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X GILVAN CRISTIANO DOS SANTOS Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.002742-0 - ESTER LEDER KOHN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X EMERSON ALVES DE SOUSA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre a certidão de fls16. \" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.000043-4 - BENEJAN DE ALMEIDA SALES (Adv(s). Dr(a). SILVIA GALDEZ SALES (RJ-117924)) X FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DA ROCHA \"ÀS PARTES SOBRE CHAVES DO IMÓVEL.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.000043-4 - BENEJAN DE ALMEIDA SALES (Adv(s). Dr(a). SILVIA GALDEZ SALES (RJ-117924)) X FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DA ROCHA \"AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios c/c rescisão contratual. \r\n\r\nProc. 2004.036.002217-8 - ALAIDE DE MELO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X SUMARY CASTRO DA SILVA E OUTRO Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofícios de fls.27/29.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguel e encargos. \r\n\r\nProc. 2003.036.000078-8 - RUTH GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA MARQUES (RJ-038378)) X THELMA ROSANE DA SILVA SALES), Fiador: LEANDRO SANTOS DE SOUZA Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação promovida pela parte autora em face da ré, ambos qualificados nos autos em epígrafe. A parte autora requereu a desistência do pedido, sendo que a parte ré concordou com a desistência do pedido e/ou não foi ainda citada. RELATEI. DECIDO. Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 17. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.036.005805-7 - ESPOLIO DE ELVIRA DO ROSARIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260), Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006)) X MARIA LUCIA GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704) Despacho:e-se mandado de despejo, devendo a parte autora entrar em contato com a central mandados para acompanhar a diligencia. P-se \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.524.001203-1 - INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) X LENINA THIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) \"Cumpra-se o V.Acórdão.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.036.003369-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X WALDIR CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645) \"Cumpra-se o V.Acórdão.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.036.001385-8 - ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X NILZA DE MACHADO PIRES (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.524.001175-8 (24648) - PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101)) X MARIA DOLORES COELHO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Despacho:J-SE IMPUGNAÇÃO AOS AUTOS. RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO, NA FORMA DO ART. 475-M DO CPC, ANTE A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARAVEL AO EXECUTADO. AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 1999.036.001964-0 (27.574) - MANSUR E CIA LTDA, ISACC MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X OSNI DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) Despacho:VENHA PLANILHA DO DEBITO ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2000.036.004146-2 (29240) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X CARLOS HENRIQUE FRANCA), JAILDA ZELIA GONDIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). CÁSSIA MARYLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-107473) Despacho:FLS. 161/162: ANOTE-SE ONDE COUBER. AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 157/160 \r\n\r\nProc. 2001.036.004060-5 (30.243) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X M.D.S.BAR MERCEARIA LTDA Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher as custas necessárias a expedição do ofício a Receita Federal ou comparecer em Cartório a fim de retirá-lo.\" \r\n\r\nProc. 2001.036.018547-4 (18547) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X JOSE CELIO DA SILVA SOUZA E OUTRO \"FALTAM CÓPIAS DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.036.006243-7 - MANOEL DO COUTO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X JOYVERTON DOS SANTOS LOBATO Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofícios de fls.64/65.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.004562-5 (23905) - ANTONIO CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Considerando que foi determinada a penhora da renda da executada junto à FETRANSPOR, oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata, independentemente de cumprimento, eis que foi expedida por equívoco. Expeça-se, com urgência, nova carta precatória para a Comarca da Capital a ser cumprida junto à FETRANSPOR. \r\n\r\nProc. 2004.036.003140-4 - GILDO LUSTOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X CARTAO WAL MART BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença: \"Vistos etc\". Considerando o contido nos autos, em especial a guia de depósito de fls. 122, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 123. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.036.007156-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327) Decisão:Defiro a nomeação da carta de fiança como garantia da presente execução, eis que os documentos de fls. 33/35 garantem de forma satisfatória a execução do débito exequendo.Quanto ao alegado pela Fazenda Estadual às fls. 47, verso, considerando o que consta às fls. 34 e 35 depreende-se que os dois vice-presidentes que outorgaram a carta de fiança possuem poderes para tanto, bem como a nomeação regular de bem para penhora, defiro o requerido às fls. 42. Ciência à Fazenda. Publique-se. Após expeça-se Mandado de Pagamento em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2005.036.007156-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327) Despacho:FLS. 49: ANOTE-SE ONDE COUBER. CUMPRA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 48 \r\n\r\nProc. 2006.036.004400-2 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X EUDIR CARRARINI Sentença:...ANTE O EXPOSTO E AO CONTIDO NOS AUTOS, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.007086-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CAIO MARCELO DA COSTA EURICH Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. APOS AO EMBARGADO \r\n\r\nExibição de Documentos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.004804-4 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LECCA FINANCEIRA S.A Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.26. \" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.007081-0 - WANDA CORREA FASSINI, CARLOS ALBERTO FASSINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS.129/136 E 137/150 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR (EM) AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.036.003355-5 - MARIA DE FATIMA RESENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 02/10/07 ÀS 14 HORAS... ÀS PARTES PARA APRESENTAREM ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 10 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, DEVENDO A PARTE RÉ PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DAS TESTEMUNHAS NO MESMO PRAZO. ... \r\n\r\nProc. 2006.036.002346-1 - ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DE MORAIS NUNES (RJ-138208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:HOMOLOGO A DESITENCIA DA PROVA TESTEMUNHLA FEITA PELA PARTE AUTORA... DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E ORAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/09/07 ÀS 16:00 HORAS. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO SUPLEMENTAR, BEM COMO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PELA PARTE RÉ. RECOLHIDAS AS CUSTAS, I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA RPESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. P-SE \r\n\r\nProc. 2006.036.005223-0 - ANTONIA FATIMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X VIAÇÃO NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) ÀS PARTES SOBRE FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2006.036.007354-3 - MICHELLE DE SOUZA FEDERSEN (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR (RJ-089764)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:...3. Defiro a produção das provas requeridas, ou seja das provas oral e documental superveniente e DECLARO SANEADO O FEITO. 4. Designo o dia 23/10/2007, às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. 5. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de dez dias, a contar da publicação ou ciência pela parte desta decisão, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil. As custas deverão ser recolhidas no mesmo prazo. 6. Depositado o rol em cartório e recolhidas as custas no prazo fixado no item 5, I-se pessoalmente as testemunhas e expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas não residentes neste Município, cabendo à parte requerente providenciar as cópias necessárias, devendo as testemunhas da parte autora serem intimadas independentemente de recolhimento de custas, ante a gratuidade de Justiça deferida pela mesma. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.001150-0 - MONICA MACHADO CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X IBI CRED C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Atos da serventia: \"Ao autor sobre depósito.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.000433-0 - BENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:EM PROVAS, JUSITIFICADAMENTE. À PARTE RÉ SOBRE FLS. 89/94 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.036.007770-6 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LECCA FINANCEIRA S.A. Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.43. \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003703-4 - ALEXANDRO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À PARTE RÉ PARA QUE TRAGA AOS AUTOS COPIAS DO CONTRATO FIRMADO COM A PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 355 DO CPC. P-SE \r\n\r\nProc. 2006.036.005527-9 - FLAVIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X SIDNEA LUSIA SANTANA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:NÃO HAVENDO MAIS PROVAS A PRODUZIR, VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.036.003078-9 - GIOVANNE MORAES DE LACARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALBERT DIAS (RJ-069607)) X BANCO ITAU S.A. Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica. \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001663-0 - MARCIO WANDERSON PAULANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X PONTO FRIO COMERCIO DE ELETRODOMESTICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.003297-0 - EUNICE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X UNIBANCO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, patrimoniais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.036.006746-4 - RODRIGO SPINELLI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349), Dr(a). WILSON SIMÕES GUERREIRO (RJ-122695)) X EMPRESA DE VIACAO NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Atos da serventia: \"Às partes sobre contestação apresentada a fls 99/122.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.036.002123-2 (28896) - ALEXANDRE KLEIN GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO, PELA DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2002.036.004414-5 - LUIZ CARLOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1- RECEBO O RECURSO DE FLS. 80/87, NO DUPLO EFEITO, ANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 118. CONTRA-RAZÕES ÀS FLS. 104/109. 2- RECEBO O RECURSO DE FLS. 96/99, NO DUPLO EFEITO, ANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 100. AO APELADO/RÉU, PARA CONTRA-RAZÕES. 3- APÓS, CERTIFIQUE-SE E ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.036.003727-3 - MARCIO ENRIQUE MARTIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X NILOPOLITANA CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:1- Às partes sobre precatórias de fls. 148/159 referentes à oitiva de testemunhas. 2- Regularize o cartório os atos processuais, subscrevendo-os. \r\n\r\nProc. 2005.036.001225-4 - PATRICIA DANIELLE SODRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X ESTETICPLAN - CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) \"Ao denunciante para atender ofício de fls 101 a fim de fornecer as cópias faltantes na 3ª Cível de São Gonçalo.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.002978-5 - MARIA DAS DORES TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Atos da serventia: \"Às partes sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.007747-0 - AYLLA GODOY ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Atos da Serventia: \"Em réplica. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.007938-7 - LUNARD SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.036.000120-0 - P R MAGALHAES BAR E RESTAURANTE ME, PAULO ROBERTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/09/2007 às 15:45 horas, na forma do art. 331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2004.036.000566-1 - NILSON BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/10/07 àS 14 HORAS, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. P-SE \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil. \r\n\r\nProc. 2002.036.006233-0 - EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X EXCENTRIC VIDEO DANCE EMPREENDIMENTOS SOCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)), AFR BAR E DANCETERIA LTDA, Dr(a). WALDIR DE ARAUJO LIMA (RJ-144874E) Despacho:AOS RÉUS SOBRE FLS. 249/261 NA FORMA DO ART. 398 CPC. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.006361-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB. BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076), Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685) Despacho: DESIGNO O DIA 03/10/07 ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.524.005050-8 (25.622) - DOROTY SOLANGE MATEUS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361), Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Sentença: \"Vistos, etc...\" Defiro a convolação para o rito de arrolamento, conforme requerido às fls. 47. Anote-se onde couber. Considerando o contido nos autos em epígrafe, cumpridas as formalidades legais, ADJUDICO a DOROTY SOLANGE MATEUS CARDOSO os bens deixados por falecimento de MARIA YVONNE CARDOSO DA SILVA, descritos às fls. 46, ressalvados os direitos de terceiros. Custas na forma da lei. P.R.I. Ciência à Fazenda e ao MP. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação, eis que o tributo já foi pago e comprovado. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.524.001084-8 (4872) - Inventariante: IRENE NUNES VALERIA CRISTINA NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X CHRISPIM NUNES E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 242, COM A VINDA DAS ULTIMAS DECLARAÇÕES E LAVRATURA DO TERMO. APÓS AO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1998.524.005866-2 (26857) - MARILDA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X LUIZ CARLOS MALGACO DOS SANTOS Despacho:Á PARTE AUTORA PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. I-SE \r\n\r\nProc. 2001.036.004152-0 (30265) - WALKIRIA LEAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X JOSE VERISSIMO BARBOZA \"FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR OFÍCIO À RECEITA FEDERAL.\" \r\n\r\nProc. 2003.036.004224-2 - MARIA ZELIA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ROMEL DE SOUZA RODRIGUES Sentença:... Considerando a concordância dos interessados, inclusive da Fazenda Estadual, HOMOLOGO os cálculos de fls. 67, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Ciência à Fazenda Estadual... \r\n\r\nProc. 2005.036.001668-5 - ALEXANDRE FLAVIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA NAVA (RJ-066456)) X OLINDO GUIDA Atos da Serventia: \"Ao Autor, para atender itens 3 e 6, de fls.51-verso. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.002427-3 - VALMIRA DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA DE SOUZA Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação de inventário dos bens deixados em decorrência da morte de HELENA DE SOUZA promovida pela herdeira VALMIRA DE SOUZA MIRANDA, ambos qualificados nos autos em epígrafe. A requerente formulou pedido de desistência às fls. 07, verso. RELATEI. DECIDO. Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 07. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.002329-1 - EDSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X HOSPITAL PRONIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação promovida pela parte autora em face da ré, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Às fls. 136/137 foi requerida a extinção do feito, ante a ocorrência do óbito do autor. RELATEI. DECIDO. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IX, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida a parte autora às fls. 25. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedidio de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.036.006213-0 - SEBASTIAO D'CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X COLINA PAULISTA SA (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Decisão:À RÉ SOBRE FLS. 76/86 NA FORMA DO ART. 398 CPC, ASSIM COMO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 88/91. DESIGNO O DIA 03/10/07 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, pela reparacao do dano com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.004888-3 - ANTONIO JOSE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Ante decisão de fls. 48, suspendo o feito até decisão no Agravo de instrumento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.002152-6 - PEDRO BATISTA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO... DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQEURIDAS PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 267/268, OU SEJA, PROVA ORAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/10/07 àS 15:00 HORAS... À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR E DAS TESTEMUNHAS, QUE DEVERÃO SER ARROLADAS NO PRAZO DE 10 DIAS. RECOLHIDAS AS CUSTAS, I-SE... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.002669-3 - LUCILIA DIONISIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOJAS CEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.036.008059-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:1-Fls. 83: anote-se onde couber. 2- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.004752-9 - UNIBANCO LEASING S.A.-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE ANTONIO DA SILVEIRA Sentença:......ANTE O EXPOSTO E AO CONTIDO NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267 VI CPC... \r\n\r\nProc. 2006.036.006639-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON GOMES DA SILVA Atos da serventia: \"Ao autor sobre resposta de ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.007996-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDERLEY SIMOES ALFREDO Sentença:...ANTE O EXPOSTO E AO CONTIDO NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.001117-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Às partes sobre resposta do oficio de fls. 22. após ao MP e voltem \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construção. \r\n\r\nProc. 2006.036.007211-3 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X ROBSON DE TAL Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE JUSITIFICAÇÃO PARA O DIA 27/09/07 ÀS 14 HORAS. ... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.003870-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALBERTO ALVES DA CRUZ FILHO Sentença:...ANTE O EXPOSTO E AO CONTIDO NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.005002-4 - JUVENIL NILTA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELTA CONSTRUCAO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Diga a parte ré se houve desistência da prova pericial requerida na contestação. \r\n\r\nProc. 2005.036.007060-6 - LORRANE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA (RJ-101305)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. DESIGNO ADIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/10/07 ÀS 15:00 HORAS, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. P-SE \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001918-6 - ELIANE MARIA CARDOSO EHARALDT (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica. \" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006770-1 - RAUL DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/10/07 àS 15:45 HORAS, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.036.005946-1 - GEOVANIA SANTANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - SUPERMERCADO EXTRA BARRA II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA DE ARAUJO (RJ-136082E), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Atos da serventia: \"Ao autor sobre fls.287 e seguintes.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.008030-4 - ANTONIA MARIA DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X BANCO IBI CRED ADMINISTRADORA E PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 68/69 NA FORMA DO ART. 398 CPC. DESIGNO O DIA 03/10/07 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.036.003391-7 - ROBERTO MERENDAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1- Fls. 250/251: anote-se onde couber.2-Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando o trânsito em julgado definitivo, I-se o(s) executado(s), através do Diário Oficial , para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.006443-4 - RAYSSA FRANCA LIMA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre certidão negativa de fls. 90 \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva; Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.036.005305-4 - MANOEL HIGINO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CONCESSIONÁRIA LIGHT SERVICOS DE EELTRICIDADE S A Decisão:...Assim sendo, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da data de sua intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Intime-se pessoalmente para cumprimento imediato. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.005305-4 - MANOEL HIGINO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CONCESSIONÁRIA LIGHT SERVICOS DE EELTRICIDADE S A Faltam cópias para instruir a precatória.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.036.003841-8 - MARIA JULIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:AO AUTOR SOBRE SOLICITAÇÃO DO DR. PERITO DE FLS. 185. APÓS, I-SE O DR. PERITO PARA DAR ANDAMENTO AOS TRABALHOS \r\n\r\nId: 305180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.036.003943-3 (24003) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (BBA CREDITANSTALT CIA. DE CREDITO, FIN. E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179)) X MARIA ADELAIDE FERRAZ TRIGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/ responsabilidade civil objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.008080-8 - LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.000183-9 - DISTRIBUIDORA DE OVOS TRES ASES LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X VEM QUE TEM DE OLINDA CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Ao exequente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.006708-3 - ISAQUE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X INTELIG-TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Ao autor sobre o depósito de fls. 190. \r\n\r\nIndenizatória, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000674-0 - MARCIA REGINA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.001999-6 - OLINDA SOCORRO UCHOA MARTORANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao fornecimento à parte autorados ...... Aeorlin Spray (02 caixas mensais), Seretide Discus 50/250mg (02 caixa por mês), nas quantidades discriminadas, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 ( mil reais)..................... confirmo os efeitos da tutela anteriormente concedida no curso da demanda, tornando-a definitiva.................... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.002348-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SILVIO ROBERTO FALEIRO SOUZA JUNIOR Sentença:......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL de reintegração de posse do bem, tornado-a defintiva a liminar..... \r\n\r\nProc. 2006.036.004320-4 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLAVIO CARLOS DA SILVA Sentença:.....Pelaas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial de reintegração de posse do bem, tornando definitiva a liminar deferida no curdo do processo para consolidar nas mãe da autora a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial..... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.036.001213-2 - WALDIR GONZALEZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X JOSE CELIO DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D) À parte ré para nos termos do art. 475-J do CPC, efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sob o montante total da condenação conf. planilha apresentada. \r\n\r\nId: 305181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2005.036.001711-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692) Decisão:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.036.001795-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO DA SILVA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Despacho: pelo Dr. Juiz foi determinado que se dê vista dos autos às partes para que se manifestem em diligências. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.036.005042-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISAAC PEDRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Despacho:R.A. CUMPRA-SE, FICANDO DESIGNADO O DIA 12/09/07, ÀS15:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. REQUISITE-SE O(S) RÉU (S) SE ESTIVER (EM) PRESO (S).INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE.DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nId: 305184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2005.808.004118-9 Vítima(s): Fernando Ricardo de Oliveira Gaby. X José Antônio Lagrimante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdina Rosa Serra Nunes - OAB RJ042953, Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR DO FATO. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.808.001366-6 Vítima(s): Flavia Oliveira de Alencar, Jorge Alex Jesus da Silva. X Simone Ferreira Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). Audiência Preliminar designada para o dia 03/10/2007, às 13:30 hs. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2004.808.001034-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Santos - OAB RJ056819). X Jackson Gomes Rodrigues e outro. Tratam os presentes autos de conduta alcançada pelo artigo 89 da lei 9099/95, conforme se depreende da assentada de fls. 189/190 datada de 18/08/05, ocasião em que foi ofertada e aceita a proposta de Suspensão do Processo ao autor do fato JACKSON GOMES RODRIGUES pelo prazo de dois anos, mediante as condições ali expendidas. A suspensão do processo foi homologada à fl. 189.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório, fundamento e decido. \r\n\r\nConforme se verifica do apenso, o autor do fato Jackson cumpriu as condições impostas, tendo o(a) ilustre Representante do MP opinado pela Extinção da Punibilidade. Assim, com base no art 89, § 5º da Lei 9099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato JACKSON GOMES RODRIGUES. Após o prazo, procedam-se as comunicações de estilo, dando-se baixa e arquivando-se. Sem custas, na forma do Parecer exarado no processo 2003/142812 e publicado no D.O. de 23/06/2004.. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nProc. 2007.808.000574-8 Vítima(s): Luiz Carlos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Lorraine do Carmo Amaral e outro. Aut. Fato(s): Mara Lucia Cabral do Carmo. Tendo em vista o decurso do prazo decadencial disposto no Art. 38 do C.P.P, e com fulcro no Art. 107, IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE pela decadência e, por consequência, acolho a promoção do Ministério Público, para determinar o ARQUIVAMENTO do feito. Proceda-se as anotações de estilo. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.808.000067-9 Vítima(s): Ebenezer Moreira dos Santos. X Ruam dos Santos Orestes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ferreira - OAB RJ125384). DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.808.005291-6 X Anderson de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Filardi - OAB RJ052775). .Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na denúncia para o fim de ABSOLVER ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS, da acusação que lhe foi feita, com base nos artigos 386, inciso VI, do Código de Processo Penal...\" \r\n\r\nProc. 2005.808.005298-9 X Custodio José Duarte e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Everardo da Silva Braga - OAB RJ104253, Sidney Filardi - OAB RJ052775). .Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na denúncia para o fim de ABSOLVER ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS, da acusação que lhe foi feita, com base nos artigos 386, inciso VI, do Código de Processo Penal...\" \r\n\r\nProc. 2005.808.005308-8 - Ignorado. X Anderson de Oliveira Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Filardi - OAB RJ052775). \"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na denúncia para o fim de ABSOLVER ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS, da acusação que lhe foi feita, com base nos artigos 386, inciso VI, do Código de Processo Penal...\" \r\n\r\nId: 304506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1998.528.003692-9 (6438) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão: 1 - Com o término da atuação das habilitações individuais, certifique o cartório seu quantitativo, como requerido pelo MP a fl. 897, item \"a\". 2 - Cite-se o Município, na forma do art. 730, do CPC, para o pagamento dos honorários, no valor apontado no item \"b\" de fl. 897. 3 - Intime-se o Município para fornecer, em dez dias, planilha clara com o valor total arrecadado no ano de 1998 com a Taxa de Iluminação Pública, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a noventa dias. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.007743-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940), Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334), Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho: Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.528.000446-9 (5403) - Inventariante: WANILDA RAMINELLI CONTTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERES DA SILVA (RJ-078419), Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X LAERTZ DE CONTTE Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 204 tendo em vista já ter sido homologada a partilha apresentada as fls. 02/08, pela sentença de fl. 77. Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.037.005468-5 - Inventariante: GERALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X FRANCISCA DANTAS VIEIRA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.037.006169-0 - Inventariante: MARIA ZELDA PENA FONTES GISELE PENA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221)) X JOSE CARLOS AZEVEDO FONTES Despacho:Venha a anuência expressa de todos os herdeiros. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.037.005839-4 (9888) - BANCO VOLKASWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOAO CARLOS CRUZAL BORGES Despacho:Fl. 118: Esclareça-se a parte autora se pretende desistir do pedido, com a expedição de ofício ao DETRAN no sentido de obstar a alienação do bem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.007262-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEONARDO ALVES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.037.002429-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE JORGE DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2006.037.003436-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FLAVIO ESTEVAM Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.037.003736-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JADIR NILBERTO MACIEL BUSSINGER Despacho:1- Anote-se no distribuidor a reconvenção.2- Ao autor sobre contestação e reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.037.005671-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ROBERTO DE MATOS FREITAS Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.037.006479-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JULIO CESAR AMADOR MONTEIRO Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo alienado fiduciariamente. A parte autora alega a mora da parte ré desde junho de 2006. O contrato firmado entre as partes encontra-se a fl. 11/12. A parte ré foi notificada, conforme documentos de fls. 32/33. Assim, comprovada a mora do devedor, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO do veículo FORD RANGER 12E - ano: 1999, cor: branca, placa KDQ 4628, chassis: 8AFDR12E5XJ103353, com fundamento no art. 3º, do DL 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Após, cite-se, observando-se a regra dos §§ 1º a 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10931/2004. \r\n\r\nProc. 2006.037.016378-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FRITOOLS FERRAMNETAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Sentença:Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.037.000480-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIEZER SOARES DE AZEVEDO Despacho:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão, tendo em vista a decisão de fl. 37. Cite-se, observando-se a regra dos §§ 1º a 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10931/2004. \r\n\r\nProc. 2007.037.002885-8 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA EUGENIA DO ESPÍRITO SANTO ERTHAL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.003321-0 - YAMAHA ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X WILLIAN LOBO BERNABE Decisão:Indefiro a liminar pleiteada, diante da divergência entre o endereço constante da notificação e o do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.037.006251-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE EDMILSON MARCELINO Despacho:Aguarde-se a juntada aos autos da petição protocolizada na data de ontem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.037.009712-0 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EVANDRO TEIXEIRA DAS NEVES Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada a fl. 20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.007883-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCILA FERREIRA GUEDES Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada a fl. 27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1997.528.005736-8 (842) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA OU E OUTROS Despacho: Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 1998.528.000311-7 (858) - Inventariante: MARIA DAS DORES AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135)) X ALEXANDER SANTOS HOLENDER CELUSKA Despacho: Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2002.037.001731-0 - Inventariante: PAULO RAFAEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANIR DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante encaminhando cópia da Informação do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.037.002842-2 - MASSA FALIDA DE NASCHA CALCADOS LTDA Despacho:Nada a prover no momento. Desentranhem-se fls. 152/154, juntando-as cronologicamente. \r\n\r\nProc. 2002.037.003308-9 - REPRESENTACOES FERREIRA MARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795)) X ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.037.004331-9 - C.HENTZY ACABAMENTOS ME (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X PERICLES COMERCIO E REPRESENTACOES Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.001376-7 - FORD COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE MELO (SP-096226)) X JASIMO MOISES MOTTA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.037.010754-5 - ELPIDIO SANCHES DIAS X UNIMED NOVA FRIBURGO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.037.014340-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ED. PARQUE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ILMAR MAIA PINHEIRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.037.014391-4 - ESTACON ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAX ADOLFO PASSOS MENDES (BA-015956)) X COMTRADE LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.037.001645-1 - JUREMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X TIEL SHOP LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.037.007445-1 - LUC JOSEF MICHEL VAINIBROUKX X ILONA SZABO DE CARVALHO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.008195-9 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA X ALTAMIR MORAES LEAL Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.037.003625-7 - RICARDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ROBSON COUTO GARCIA Despacho:À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.037.015545-3 - CONDOMINIO MONTEBELLO X RONEY LUIZ NEVES PORTO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.001026-0 - MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X CEZAR DE ALMEIDA Despacho:1- O requerimento de fl.08 deverá ser dirigido ao juízo da 2ª Vara Cível de Cachoeiras de Macacu.2- Dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.001915-8 - BANCO A B N AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X JORGE EDUARDO GOMES DE SOUZA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação \r\n\r\nProc. 2002.037.001948-2 - PEDRO TEODORO DA SILVA E OUTRO X G.I.CONTABILIDADE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2005.037.007704-0 - MARCIONEI AMORIM DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X LUIZ FERNANDO AMORIM DE MEDEIROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.037.000310-0 - BERENICE COELHO SILVA X MARLENE DA SILVA CARVALHO PUGA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003089-0 - CONFECÇÕES MARGARIDAS DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X SP LINGERIE LTDA Despacho:Designo o dia 09/10/2007, às 16:30 horas para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.037.004003-2 - CECILIA PATUELI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. Digam se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.037.004282-0 - YOLANDA YVONNE DE GOLD HORTALE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Cite-se. Eventual diferença de custas será recolhida ao final. \r\n\r\nCobrança, e fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003851-7 - OSMAR DA SILVA DEUS (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO BRADESCO S.A Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.003458-5 - ADRIANO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X VOTORANTIM FINANÇAS (BV FINANCEIRA) (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Por ordem do Juízo intimo o autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. (Portaria 001/2001) \r\n\r\nProc. 2007.037.003626-0 - ROMULO JOSÉ LORETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X BANCO ITAÚ S/A Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória, AÇÃO RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004162-0 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Cumpra o autor em derradeira oportunidade, o despacho de fl. 12, em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de recuperação das perdas da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004030-5 - LUCI DUTRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. Digam se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.037.004033-0 - ESPÓLIO DE JUAREZ PARREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. Digam se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004235-1 - IVAN CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X UNIBANCO S.A Decisão:Diante dos documentos de fls. 27/40, infere-se não ostentar o autor o perfil de hipossuficiente exigido pela Lei 1.060/50. Assim, recolham-se as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.004292-2 - ERICA LUISE BARTOSCH (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade ante o documento de fls. 08/08 verso. 2- Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.037.004516-9 - HELOISA HELENA BUCKER MARCONI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X GALERIA LO BIANCO ELETROMOVEIS LTDA Decisão: Tendo em vista a relação de amizade que mantenho com o representante legal da ré, declaro-me suspeito. Remetam-se os autos ao ilustre Juiz Tabelar. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.037.005798-9 - DECCAVEL VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854)) X ANTONIO FELIPE DECCACHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para efetuar o pagamento do débito apontado pelo cálculo de fl. 57, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.037.007947-0 - DOMENICO CELANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X GILSON CORREA FERRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Decisão: Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos novos serem anexados aos autos, no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão. Indefiro a produção de prova oral, por desnecessárias ao deslinde da demanda. Do mesmo modo, não há dados suficientes para a realização de perícia. Os embargantes não comprovaram, até o momento, a realização do pagamento de juros ao embargado. Com a preclusão desta decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.002691-0 (4411) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ESPACO INTIMO CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1996.528.003422-0 (4539) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X SEVERINO ALVES DE SOUZA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a parte Exequente a recolher as seguintes custas: Avaliador (R$ 370,88) CAARJ (R$ 37,08) FUNPERJ (R$ 18,54) e FUNDPERJ (R$ 18,54), destacando-se que, conforme normativos em vigor, 20% das custas de avaliação são recolhidas em conta particular do Avaliador, a ser apurada junto ao mesmo. \r\n\r\nProc. 1998.528.007897-4 (6932) - BB-FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente sobre o certificado a fl. 144. \r\n\r\nProc. 2001.037.008869-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X COMERCIAL LR 5 DE FRIBURGO LTDA. E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo os interessados a se manifestarem sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando (ou intimando) \r\n\r\nProc. 2002.037.006300-8 - GILSON CORREA FERRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X DOMENICO CELANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DIAS DA SILVA (RJ-104557), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347) Despacho: 1 - Desapensem-se estes autos dos demais. 2 - Ao avaliador. Recolham-se as custas necessárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.001185-2 - MANOEL ISAEL BARROSO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X JORGE ROBERTO CORREA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459) Por ordem do Juízo, intimo os interessados a se manifestarem sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando (ou intimando) \r\n\r\nProc. 2004.037.003826-2 - FELIPE DE LIMA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). HERNANDES PEREIRA (RJ-141221E)) X ANTONIO JOSE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Por ordem do Juízo, intimo a parte Exequente a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça (R$ 41,97) CAARJ (R$ 4,19|) FUNPERJ (R$ 2,10) e FUNDPERJ (R$ 2,10). \r\n\r\nProc. 2007.037.006638-0 - ALEXANDRE CABRAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X RODRIGO ROMÃO Decisão:1- Tendo em vista o valor a ser executado, defiro o recolhimento das custas, ao final.2- Cite-se o executado, para efetuar o pagamento no prazo de três dias, sob pena de penhora, consoante art. 652, do CPC;3-. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), do valor total do débito. Em caso de pagamento espontâneo, no prazo acima, os honorários serão reduzidos à metade (art. 652-A, parágrafo único); \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.037.003725-2A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MARIA CARMEN SCHUENCK DE AMIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944) Certifico que a parte impugnante não recolheu as custas referentes a impugnação ao valor da causa. E, por odem do Juízo intimo a impugnante a recolher: AEVC _ COD. 0702-1_ R$ 38,48CAARJ _ R$ 3,84FUNPERJ _ R$ 1,92FUNDPERJ _ R$ 1,92 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.037.001736-9 - ADEJANE RAFAEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X SICREDI S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) De ordem do MM. Juiz de Direito faço publicar o seguinte despacho ordinatório: \"Às partes sobre o laudo, em 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.000424-4 - EDUARDO PENA ELIAS SADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X MANOEL FOLLY (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão: 1 - Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, ...3 - Defiro a produção de prova oral e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/11/07, às 13:30 h, ocasião em será colhido o depoimento pessoal do réu, bem como ouvidas as testemunhas presenciais do fato. Venha o rol de testemunhas do réu e o recolhimento das custas pelas partes, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. 4 - Indefiro a oitiva das testemunhas arroladas nos itens 02/04, de fl. 55, pois suas declarações em nada elucidarão os fatos, sendo descenessária ao deslinde da lide.... 5 - Indefiro também o pedido de depoimento pessoal do autor,... \r\n\r\nProc. 2007.037.003482-2 - ROMÁRIO DA COSTA BRUM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo intimo o autor para se manifestar sobre a contestação e/ou documentos. (Portaria 001/2001) \r\n\r\nProc. 2007.037.006628-8 - SARA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2003.037.009387-8 - DIOCELIA SCHUINDT BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X MARCUS FELIPE BOPP SALOMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão: Os honorários pretendidos pelo Perito nomeado estão fora da realidade do mercado, razão pela qual nomeio, em substituição, como Perito o Dr. Ricardo Castellani de Mattos, com endereço na R. Dona Mariana, 182, Bl. 01, Ap. 505, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22280-020, o qual deverá ser intimado para oferecer nova proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.000628-0 (6189) - LUIZ CARLOS LENINE SEABRA VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça (R$ 297,25) CAARJ (R$ 29,72) FUNPERJ (R$ 14,86) e FUNDPERJ (R$ 14,86). \r\n\r\nProc. 2001.037.002207-7 (9239) - VILA BELA DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221), Dr(a). JOSÉ LUIZ CLEROT (DF-000444), Dr(a). CLODOALDO ALVES DE JESUS (DF-005399) Despacho:À exeqüente sobre a certidão de fl. 362, esclarecendo se pretende a penhora on line. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.528.002574-4 - Inventariante: GERALDA DAS DORES VAL X EFIGENIA DAS DORES DO VAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Despacho:Renove-se a intimação para manifestação do inventariante acerca dos cálculos de fl. 33, valendo o silêncio como concordãncia com os cálculos. Após, Às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2000.037.002706-1 - Inventariante: LECY BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321)) X RUY MARTINS DE SOUZA Por ordem do Juízo intimo a inventariante para se manifestar sobre os cálculos de folha 151. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.037.006636-7 - Inventariante: MARIA CORITA BLAUDT BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X DERMERVAL BARBOZA Despacho:Traga a requerente cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.037.007148-0 - JIHAN IBRAIM MILED, Assistente: WANIA BITTENCOURT IBRAIM MILED (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO ESTACIO DE SA CAMPUS NOVA FRIBURGO Decisão: Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, a fim de ver sanada a omissão na sentença de fls. 45, referente a condenação do impetrante ao pagamento de custas sem a ressalva ao art. 12 da Lei 1.060/50. Decido os Embargos, em razão da promoção do ilustre juiz prolator da sentença de fl. 45. Admito os embargos, ante a presença de seus requisitos de admissibilidade e dou-lhe provimento para que conste da sentença o seguinte:\"...Custas pelo impetrante, com a ressalva ao art. 12 da Lei 1.060/50...\". Anote-se no registro de sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.002634-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X AILTON BASTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249) Despacho:1- Recolha o réu as custas devidas, sob pena de ser oficiado ao FETJ.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.004478-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PAULO CESAR CARESTIATO Despacho:Cumpra-se a diligência no endereço informado a fl. 84. \r\n\r\nProc. 2005.037.007214-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LUIZ FERNANDO PAIVA BANCROFFT Despacho:Fl. 40: Defiro. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.037.016074-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIA LUZIA LATINI Despacho:Fl. 36: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.005029-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SUELY POLLETI DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada as fl. 35 e 36 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.037.008355-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194)) X RUBENS SALUSTIANO DA SILVA Despacho:Não havendo custas pendentes, como certificado a fl. 32, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.037.006591-0 - NATANAEL MOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X INTER TV SERRA + MAR Decisão:1- Ante o documento de fl. 14, defiro a gratuidade.2- Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004278-8 - HERINEA DIAS POVOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente. Digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de notificação \r\n\r\nProc. 2005.037.005009-4 - EDUARDO CEZAR DA SILVA REIS DE VRIES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X LEIR VEIGA Decisão:Tendo em vista o noticiado a fl. 22, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.528.005822-9 (7829) - ILKA BRUST BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X NATALICE PAULA COPEQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão: FLS. 181/182 - Indefiro o pedido de reconsideração, pelas mesmas razões expostas na decisão de fl. 179. A demora no deslinde da demanda não pode ser atribuído a este juízo e muito menos ao subscritor, que aqui entrou em exercício somente em junho deste ano. Tal fato decorre da fraude a execução como relata a decisão de fl. 121. Para tanto, a lei prevê sanções de natureza penal, mas não a responsabilidade dos descendentes. Esclareça a exeqüente como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2003.037.005576-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FASHION CLOSE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Decisão: Reconsidero, em parte, a decisão de fl. 154 e determino a realização do bloqueio eletrônico das contas dos executados. Segue protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.037.003544-3 - JOAO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X JORGE GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2004.037.003858-4 - SILVETEX DEPOSITO DE RENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X JOSE RICARDO SENNA DA ROCHA ALVES Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a recolher as seguintes custas: Oficiais de Justiça (R$ 29,73) APCJ (R$ 6,98) CAARJ (R$ 3,67) FUNPERJ (R$ 1,84) e FUNDPERJ (R$ 1,84). \r\n\r\nProc. 2007.037.006602-1 - M.E SANTO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X PAULO SÉRGIO MATURANA Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento e citação, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na Inicial, anotando-se nesse mandado, que, caso o Réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º, CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000684-0 - ANETTE GUADAGNINI MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARVALHO ALVES (RJ-137302)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:...DETERMINO sejam os demandados intimados para, no prazo de vinte e quatro horas, fornecerem à demandante os seguintes medicamentos:.. \r\n\r\nProc. 2007.037.002291-1 - THEREZA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Por ordem do Juizo intimo a parte autora para que tome ciência da certidão do Oficial de Justiça as fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.037.004838-9 - PEDRO GUMERCINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que os réus forneçam, mensalmente, por prazo indeterminado, o medicamento ANTROCUR 100mg (60 comprimidos por mês) necessitado pelo autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a trinta dias... \r\n\r\nReclamação Trabalhista, com pedido de liminar de reintegração \r\n\r\nProc. 2006.037.003517-4 - MARLENE LUCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Dec. de folha 406: \" Salvo engano, esta está contida no feito aludido no despacho de fls. 402vº . Especifiquem provas. Ministério Público, após.\" (Republicado) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar urgente \r\n\r\nProc. 2006.037.003007-3 - JOSÉ SÉRGIO DE ANDRADE COSTA NIEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X CRIATV PRODUÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011), Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA (RJ-101721) Decisão:Recebo os embargos de fls. 115/116, ante a presença de seus requisitos de admissibilidade. Deixo, porém, de dar provimento por não existirem omissões e contradições na decisão impugnada.A reforma de sentença deve ser pleiteada junto ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.006632-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SILVIA DE SIMAS PAREDES Decisão:Tendo em vista os documentos que instruem o pedido e a regular constituição em mora do devedor, defiro LIMINARMENTE a reintegração de posse.Cite-se, com as advertências do art. 285 e 309 do CPC.Intime-se a autora para que um de seus representantes legais acompanhe o Sr. Oficial de Justiça, o qual receberá o bem, ficando como fiel depositário até julgamento desta demanda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.002707-6 - ESTELA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofício ao SPC (CDL nesta comarca), para que, no prazo de vinte e quatro horas, retire o nome da parte autora de seu cadastro restritivo, em razão de débitos apontados pela empresa ré, sob pena de restar configurado CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.037.003083-0 - KARLA VALADÃO CARRIELLO X Assistente: FÁTIMA DA CONCEIÇÃO CARRIELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) ABN AMRO REAL S/A Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003329-5 - WILSON OUVERNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X DUNORTE - DISTRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.006592-2 - LEANDRO TORRES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CENF - COMPANHIA ENERGIA ELÉTRICA DE NOVA FRIBURGO Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrentes de expurgos monetario em poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004345-8 - MARIA SALETE BONIN COUTO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão: A declaração de renda da autora, acostada as fls.27/38 demonstra que a mesma possui considerável patrimônio, além de renda anual, somadas as receitas tributárias e não tributárias, superior a trinta mil reais, de maneira que a mesma não pode ser considerada hipossuficiente econômica. Assim sendo, não comprova a carência de recursos como determina o art. 5º, LXXIV, da CRFB/88, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Venham as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.001932-0 - ADELINO TARDIN CARDINOT (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350), Dr(a). DIOGO BUSSINGER CARDINOT (RJ-090680)) X DAY HOSPITAL NOSSA SENHORA DO LIBANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Intime-se as partes para ciência da data e local da realização da perícia.(26 de setembro de 2007, às 13:00h, na Sala de Perícia Médica do Fórum) \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.037.002869-7 (8373) - DANIEL CHAVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas que encontram-se pendentes: AOJ - R$ 12,24; APCJ - R$ 3,49; CAARJ - R$ 1,57; FUNPERJ - R$ 0,78; FUNDPERJ - R$ 0,78. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007477-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE RIOGRANDINA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Decisão: Retifico erro material constante da decisão de fl.588, para fazer constar que a ré está autorizada a cobrar a tarifa de esgotos dos moradores do bairro de RIOGRANDINA nas faturas emitidas mensalmente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e pedido de tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2003.037.005766-7 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO PARAISO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259) Decisão: Ante o exposto, reconsidero a decisão de fl. 470 e permito que a ré cobre a tarifa de esgoto dos moradores do bairro Paraíso nas faturas emitidas mensalmente. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007485-9 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Decisão:Ante o exposto, reconsidero a decisão de fl. 232 e permito que a ré cobre a tarifa de esgoto dos moradores da localidade do AMPARO nas faturas emitidas mensalmente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.037.006630-6 - HELGA LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.037.001082-8 (9108) - ADILSON DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho: Remetam-se os autos, com urgência, ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2006.037.003746-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). JOSE ANTONIO ALMEIDA (DF-019255) Despacho: Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Expeçam-se os mandados de citação, com urgência. Troque-se a capa do primeiro volume. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.002200-3 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X MICROINVEST S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Traga a autora, em 5 dias, cópia da última de declaração de rendimentos e bens de seu genitor, a fim de tornar viável a análise do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 305187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.003436-2 - VANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) As partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.037.009161-0 - MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X TRANSPORTADORA F.E. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Despacho:Apresentem-se memoriais no prazo comum de 20 dias \r\n\r\nProc. 2007.037.003891-8 - IVONISE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:..., considero pertinente a inserção da sociedade empresária banco ABN AMRO Real S/A no polo réu, motivo pelo qual rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. ... Rejeita-se também a alegação de prescrição, ... Para a solução da controvérsia defiro tão somente a produção de provas pericial e documental suplementar, a segunda a ser produzida no prazo de 20 dias. ... \r\n\r\nProc. 2007.037.003987-0 - MARIA ELZA CONDACK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:..., considero pertinente a inserção da sociedade empresária banco Bradesco S/A no polo réu, motivo pelo qual rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. ... Rejeita-se também a alegação de prescrição, ... Para a solução da controvérsia defiro tão somente a produção de provas pericial e documental suplementar, a segunda a ser produzida no prazo de 20 dias. ... \r\n\r\nProc. 2007.037.004002-0 - ANA BEATRIZ GRIPP RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A Decisão:, motivo pelo qual se rejeita a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. ..., rejeita-se também a alegação de inépcia da inicial. ... Rejeita-se também a alegação de prescrição, ... Para a solução da controvérsia defiro tão somente a produção de provas pericial e documental suplementar, a segunda a ser produzida no prazo de 20 dias. ... \r\n\r\nProc. 2007.037.004064-0 - JOCILIA CORDEIRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:..., considero pertinente a inserção da sociedade empresária banco ABN AMRO Real S/A no polo réu, motivo pelo aqual rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. ... Rejeita-se também a alegação de prescrição, ... Para a solução da controvérsia defiro tão somente a produção de provas pericial e documental suplementar, a segunda a ser produzida no prazo de 20 dias. ... \r\n\r\nProc. 2007.037.004076-7 - ACYR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:..., motivo pelo qual se rejeita a preliminar de impossibilidade jurídica dop pedido, ... Rejeita-se também a alegação de prescrição, ... Para a solução da controvérsia defiro tão somente a produção de provas pericial e documental suplementar, a segunda a ser produzida no prazo de 20 dias. ... \r\n\r\nCobrança, de repetição material de expurgos monetario em conta de poupança com preceito cominatorio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003830-0 - DIVA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Indefiro o pedido de prazo para manifestação sobre a contestação ... Rejeita-se também a alegação de prescrição, ... Para a solução da controvérsia defiro tão somente a produção de provas pericial e documental suplementar, a segunda a ser produzida no prazo de 20 dias. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.003941-8 - RONALDO DO COUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:..., motivo pelo qual rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. ... Para a solução da controvérsia defiro tão somente a produção de provas pericial e documental suplementar, a segunda a ser produzida no prazo de 20 dias. ... \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.007491-0 - HEBERT BOY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF Sentença:...relativamente ao pedido de declaração de inexistência do débito...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO....JULGO IMPROCEDENTES os outros pedidos... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.037.003480-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LIVIA DE QUEIROZ MARTINS Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.037.007198-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS A parte autora, sobre resposta de oficios. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.037.004173-4 (7332) - ALINE DE OLIVEIRA NOVAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241), Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Intimar o réu. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.006654-9 - MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X CLAUDINEI JAQUES DA SILVA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, DE NULIDADE DE CLAUSULAS ABUSI \r\n\r\nProc. 2002.037.003172-0 - SERGIO CARLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X CREDIBANCO S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho:Digam as partes se consideram viável a transação em audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.000900-8 - PAULO XINAITE NANTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X AUTRAN - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.007544-4 (6681/00) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X JOSE GABRIEL DA SILVA NETO E OUTROS As partes sobre o ofício de fls. 136. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.037.005585-0 - LOURIVAL PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X MASSEY FERGUNSON - AGCO CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911) Decisão:...indefere-se o pedido de designação de dia e hora para a entrega de trator usado ou mesmo novo sem nota fiscal. 3 - Defiro o pedido de prazo para regularização da representação da ora requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.037.011593-7 (8227) - Inventariante: CARLOS PLINIO DE CASTRO CASADO, Interessado: JULIO DOMINGUEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X ADELINA DE ALMEIDA CASTRO Intimar o Dr. Manuel Domingos Marcello de Castro Loureiro OAB-RJ 68.335, para devolver os autos que estão com carga desde 22-03-2007. \r\n\r\nProc. 2006.037.004005-4 - Inventariante: ALBERTO BARCELLOS GASPAR DE OLIVEIRA X ANGELA BARCELLOS GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939) Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.037.001583-5 - EUDETE ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA - PG -5 Sentença:...relativamente ao pedido de expedição de certidão de quitação em nome de José Marques inscrito no CPF/MF sob o número 081.133.007-91...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...pertinentemente ao pedido de expedição de certidão declaratória de homonímia, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.037.006586-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X FERMAN - REFORMAS E PINTURAS LTDA Decisão:...o processo adota o rito comum sumário...concedo ao autor a oportunidade de apresentar rol de testemunhas e quesitos até a data da audiência que é designada nesta interlocutória, ficando desde já ciente de que a omissão implicará preclusão. 2 - Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 03/10/2007, às 13:10 horas. 3 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.037.006629-0 - VERA LUCIA PALACIO SALVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X LUIZ EDMUNDO PEREIRA DE LACERDA E OUTROS Decisão:...concedo às autoras a oportunidade de, no prazo de 20 (vinte) dias, requererem a inserção da referida sociedade empresária no pólo réu, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. 7. Por fim, determino que as autoras antecipem corretamente o pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com restituição de quantia paga C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005285-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:...deixo de conceder prazo para especificação de provas em virtude do disposto nos artigos 282, inciso VI, e 300, parte final, ambos do Código de Processo Civil...são pontos controvertidos:...mantêm-se, ao menos neste momento, as regras previstas no ordenamento jurídico para o exercício de ônus da prova sem a inversão...defere-se a produção de prova documental suplementar, a ser produzida no prazo de vinte dias, de prova pericial e de prova oral, a última consistente na oitiva do autor e de testemunhas oportunamente arroladas...nomeio perito... \r\n\r\nReintegração de Posse, com peido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.006579-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SILVANA DIAS DE LEMOS Decisão:...defiro a liminar... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.001646-7 - OZIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Republicar fls. 74. \r\n\r\nId: 305185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003170-3 - WALDYR MAGARÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X Falecido: ANGELA MARIA LORDELO MAGARÃO Despacho:I-se o autor para que dê andamento ao feito em 48 horas, pena de arquivamento. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.004958-0 - FORNAF-FORNECEDORA DE MATERIAIS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X KDT-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Às partes. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2007.037.001417-3 - RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA, SETHALES FERREIRA BRAGA, JOSÉ LUIZ GONÇALVES, CRISTIANO MARCHON, DEUSEDINO DE MATOS JÚNIOR, BRUNO LIMA MOREIRA, RENATO MOURA DE ALBUQUERQUE, BRUNO WESER RUMÃO DE ANDRADE FIGUEIRA, DAVID MONTEIRO VIANA, EMERSON DA ROCHA CARDINOT, FERNANDO JOSÉ CARVALHO DE SOUZA JÚNIOR, DENIS ROBSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KELLY SILVA SOUSA (RJ-128494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.000563-1 - Inventariante: MARIA MADALENA COSTA FROTTE (Adv(s). Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992), Dr(a). FLAVIA LAGO DE LIMA (RJ-122188E)) X CLERIO FROTTE Despacho:Fls.96: Defiro o requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.000752-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ANTONIO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.037.002829-1 - DILMA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321)) X RSPP-PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). EDUARDO TREVISAN (RJ-126330) Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.037.007445-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X ALESSANDRA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordinatório: Processo Desarquivado. \r\n\r\nProc. 2003.037.008026-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X VINICIUS ZEBENDO THURLER Ordinatório: Processo Desarquivado. \r\n\r\nProc. 2003.037.009943-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X MARCOS JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordinatório: \"À Autora, sobre o laudo de fls. 214 e ss.\". \r\n\r\nProc. 2004.037.002827-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X NAZARETH PRIMO QUEIROZ Ordinatório: Processo Desarquivado. \r\n\r\nProc. 2004.037.002832-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X NOEMIA FALCAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordinatório: Processo Desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.037.003276-0 - COMERCIAL SANTA ROSA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X WELLINGTON CORREA HERDY Decisão:Designo audiência de conciliação para 20/02/2008 às 15:30h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003277-1 - COMERCIAL SANTA ROSA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SANDELLI COMESTÍVEIS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para 20/02/2008 às 15:00h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004098-6 - NILSON DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Esclareça o autor. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.003063-7 - SUIÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X EDSON LIMA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Custas e honorários advocatícios pelo autor.Após o trânsito em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.006311-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITALIA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X ZELI TIENGO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) Despacho:Venha aos autos o termo de inventariança. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.004777-7 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X DIONISIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À ré para que cumpra a sentença em 15 dias, pena de ser aplicada multa de 10%. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.013389-5 - HELOISA HELENA BUCKER MARCONI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. Sentença:Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas judiciais pela Autora, sem honorários.Após o trânsito em julgado e pagas as custas judiciais devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.037.006118-8 - TRANSPORTADORA NAT LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). NIKOLAS ZEBENDO BUSSINGER (RJ-158328E)) X SHELL GAS (GLP) BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:1. A sentença tem que ser cumprida integralmente, do modo como se acha lançada.Se há imposição de alguma obrigação que não pode ser cumprida, a mesma deverá ser convertida em perdas e danos.Assim, nada a prover quanto às fls. 233.2. Fls. 246: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado às fls. 228. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia C/C Repetição de Indébito, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.010822-5 - DIEGO NEVES RIVERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.003979-0 - CLÉA DA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha a informação de hipossuficiência.Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.002446-4 - LENICE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DO NASCIMENTO (RJ-128122)) X BANCO DE SANGUE SANTA TERESA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Despacho:à embargante. \r\n\r\nExceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 2002.037.003847-6A - SHEL GAS (GLP) BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA (RJ-070139), Dr(a). KARLA CARVALHO MARQUES (RJ-122263)) X TRANSPORTADORA NAT LTDA (Adv(s). Dr(a). GILCIANE LIMA DA SILVA (RJ-110123) Despacho:Dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.037.006118-8A - PETROGAZ DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663)) X TRANSPORTADORA NAT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928) Despacho:Dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.010320-9 - BANCO DE SANGUE SANTA TERESA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X LENICE PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.003457-1 - OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X BANCO ITAÚ - ITAÚCARD S.A. FINANCEIRA S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), ITAUCARD VISA GOLD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:I-se o réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.003857-9 - Inventariante: ALEX MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (RJ-104438)) X MARIA JOSE RAPOZO DE AZEVEDO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.037.004656-6 - Inventariante: NEUSA DOS SANTOS MALVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740), Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736)) X ADALECIO LUIZ DOS SANTOS Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.037.010894-8 - Inventariante: JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X DIGMAR LOPES DA SILVA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.037.002562-0 - Inventariante: GUILHERMINA ZÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670), Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X PASCHOAL LAMOGLIA DE OLIVEIRA Ordinatório: Fl. 148, Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.037.004167-6 - Inventariante: GIOVANA CONDE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X NABIL HABIB RAHAL Ordinatório: Processo Desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.037.002050-0 - Inventariante: JOEL DELDUQUE HERINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X HELENA DE CASTRO HERINGER Despacho:I-se o inventariante para que dê regular andamento ao feito, em 48 horas, pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.037.001534-0 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X VANDERLEI DA SILVA GOMES Sentença:JULGO EXTINTO o processo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.000228-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X CELESTE MARIA DE ALMEIDA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se onde couber. 2) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.003143-0 - LUCIANA RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.037.003532-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X LAIDE FRORENZADO DE SOUZA Despacho:I-se a autora para que dê regular andamento ao feito, em 48 horas, pena extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.000502-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X FRANCISCO PEDRO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ VIANA ROBERTO), ROSANE ROBERTO LEAL Decisão:Designo Conciliaçõao para o dia 30/01/2008 às 15:30h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.003438-0 - DENACYR PINHEIRO NOÉ (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) X SANJAYA S/A ARQUITETURA, ENGENHARIA E AGRONOMIA), GERALDO PERRUT DOS SANTOS), MARGARIDA RAMOS DOS SANTOS), EVANDRO NICOLIELLO), LEONARDO VERBICÁRIO DOS SANTOS PINHEIRO), IVANA SANTOS PINHEIRO), SÉRGIO LUIZ ROCHA VASCONCELLOS), KELLE CRISTINA CUCCO DA CUNHA VASCONCELLOS), MAURÍCIO MASTRANGELO), LUCIA HELENA KRONEMBERGER MASTRANGELO), MARIO JOSÉ DE SÃO CLEMENTE MELHORANCE), RITA DE CASSIA RAMOS MELHORANCE), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERSALHES Decisão:Após o recolhimentos das custas devidas. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.009346-0 - CÉLIO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007555-4 - SALETE BATISTA ZAVOLI (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556) Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça - setor de conferência de cálculos da Assessoria de Precatórios - para as medidas necessárias. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.013961-3 - RAAL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X POSTO PARQUE AEROPORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091), Dr(a). ISABELE CABRAL RAMOS ROCHA (RJ-110983) Ordinatório: Fl. 114, às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.037.000826-7 - GIOVANI RIBAMAR MUNIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO CALVO (RJ-081065)) X CREDICARD VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.037.003847-6 - TRANSPORTADORA NAT LTDA (Adv(s). Dr(a). GILCIANE LIMA DA SILVA (RJ-110123), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). NIKOLAS ZEBENDO BUSSINGER (RJ-158328E)) X SHELL GS (GLP) BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Sentença:Considerando que a executada depositou o montante da condenação, fls. 147, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado, conforme requerido às fls. 152. Pagas as custas porventura pendentes, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 305186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.818.002234-3 - Irene Santos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Lei 9.099/95, art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.003398-5 - Raffaele Pecci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Banco Itaú. Intime-se a autora para que informe sua profissão e forneça cópias dos dois últimos comprovantes de rendimentos, se for o caso. Sem pejuízo, venham cópias das duas últimas contas de luz e água. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.818.002107-3 - Carlos Magno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.818.004990-1 - Waldir Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Freitas Borges - OAB RJ075189). X G. R. E. S. Gremio Recreativo Imperatriz de Olaria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Michel Melhorance de Mendonça - OAB RJ126897, Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ087934). Designado leilão para os dias 11/09/07 e 25/09/07, sempre às 11:00 horas (1ª data - lance superior à avaliação. 2ª data - maior lance) \r\n\r\nProc. 2005.818.004303-2 - Marucia Marques Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi - OAB RJ059820, André Luiz Mangia Ventura - OAB RJ149377E). X Edgard Ismerio Fonseca. Venha planilha com o valor do débito atualizado, ficando ciente o exeqüente de que deverá recolher a diferença entre o valor do título penhorado e o da execução. Após, com a guia nos autos, expeça-se mandado de entrega, observando o cartório que o executado somente poderá levantar tal diferença após a devida compensação do cheque. \r\n\r\nProc. 2006.818.003834-8 - Leandro de Moraes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Queiroz Barreira - OAB RJ112365, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Nikolas Zebendo Bussinger - OAB RJ158328E). X Claudio Omar Garcia Falcão. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.002835-7 - Edmo Luiz Debossan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Francisco Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). Portaria 01/2204: Ao réu para manifestar-se sobre fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.818.004834-4 - Isabel de Andrade Pederneiras Cariati. X Rita de Cassia Vital Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928). Emende-se a inicial, em 05 dias, sob pena de extinção, uma vez que o contrato de locação não se encontra subscrito por duas testemunhas, o que afasta seu caráter de exeqüibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.818.004951-8 - Leandro Simão - Advocacia Empresarial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Elizabeth Corso Teixeira. Reconsidero o despacho anterior constante no sistema DAP. Venham os documentos apontados na certidão, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.818.004513-4 - Leandro Pardal Ladeira. X Taii Financeira Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). Aguarde-se a devolução da precatória ou manifestação da ré em relação a fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.818.004513-4 - Leandro Pardal Ladeira. X Taii Financeira Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). Venha o instrumento de procuração pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.818.007094-3 - Ingrid Secundo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Despacho de fls. 83, vº: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.007096-7 - Maria Auxiliadora Satilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Irac-funjope (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro - OAB RJ059998). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.007228-9 - Perola Luiza Areias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). portaria 01/04: ao recorrido (parte autora). \r\n\r\nProc. 2006.818.007319-1 - Cassio Wanderson Correa Ribeiro. X Rota 116 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.002546-1 - Assis Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Blaudt - OAB RJ109736, Carlos Sodre Spitz Brito - OAB RJ109740). X Rodrigo Bohrer Faltz. Ao autor para retirar certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2003.818.003692-8 - Cristina Aparecida Emerick e outro. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Informe a ré se, de fato, alguma conta encontra-se bloqueada, devendo, em caso positivo, dizer em qual Banco se encontra o saldo penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.818.003941-5 - Edson Tayt Son El-jaick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Siqueira Pinto - OAB RJ091378). X Clube de Xadrez de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pereira da Silva Junior - OAB RJ117599, Lucia Regina Reis Cardoso - OAB RJ117694). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. 138. \r\n\r\nProc. 2005.818.003186-8 - Maria L. Oliveira Me (rep Roberta Benevenuti de Oliveira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Neuza Maria Viana Afonso - Confecções. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.004672-0 - Gilson Antonio Vieira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.002971-2 - Fabiola da Silva Venturino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2006.818.003276-0 - Wanderson da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Marina Herdy da Silveira. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003440-9 - Ari Tadeo Lopes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.003887-7 - Jonas Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a restituir em dobro os valores cobrados e pagos a título de taxa de esgoto, respeitado o prazo de 90 dias. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.818.004282-0 - José Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Mr Cell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333). À parte autora sobre fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2006.818.004853-6 - Rita de Cassia Serafim Knust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Friburgo Eletromóveis 169 LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.004853-6 - Rita de Cassia Serafim Knust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Friburgo Eletromóveis 169 LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que os mandados de pagamento já se encontram no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.004992-9 - André Pestana da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.818.007080-3 - Wilson de Medeiros Gomes Junior. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.007522-9 - Alexsandro Veiga Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Banco Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.007704-4 - Rodrigo Henringer de Oliverira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se para cumprimento do despacho de fls. 62 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.818.007736-6 - Aragildo Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Abrahao Mury - OAB RJ050284). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.007736-6 - Aragildo Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Abrahao Mury - OAB RJ050284). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002478-9 - Victorino Augusto Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Lei 9.099/95, art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.002653-1 - Fagner Dias Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755, Anderson Medeiros Bastos - OAB RJ132497). X Birigui Veiculos LTDA. Portaria 01/2004: Ao autor para informar se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.818.003661-5 - Carlos José Klayn de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Informe a parte autora o novo endereço da primeira ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.003888-0 - Rodrigo Vieira Demani. X Eduardo dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). Defiro somente o apensamento do presente feito ao de nº 2007.818.003985-9. \r\n\r\nId: 304546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.818.001305-6 Vítima(s): Thiago Pinto Garcia Nidecker. X Daniel Machado. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (Decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 28.08.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.002768-7 Vítima(s): Alexsandro Souza. X Antonio Carlos Rodrigues Delgado. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (Decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 28.08.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.818.000043-8 X Antonio Sergio Diniz e outro. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 28.08.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.004883-6 Vítima(s): Lucia das Graças Jacomin. X Antonio de Abreu Freitas. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 28.08.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2003.818.006482-1 X Guertt Willians Boy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 29.08.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.818.004598-7 Vítima(s): Ana Cristina Ribeiro Ruiz de Azevedo. X Cristiano Daudt. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 28.08.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2007.818.003984-7 Vítima(s): Sandro Barbosa Ward. X João Carlos Torres Oliveira. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 28.08.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.818.005809-6 X Paulo Jonatan Ramos da Silva e outro. Envolvid(s): Daiana Gomes da Silva (menor). Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 29.08.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2005.818.006332-8 X Paulo Jonathan Ramos da Silva. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 29.08.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 304548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001505-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA APARECIDA COUTINHO BAPTISTA Ao exequente sobre auto de entrega de fls 85 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000981-2 - NEIVA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A.(ANTIGO BANCO BANERJ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Diante da certidão de fls 55, deixo de receber o agravo retido, eis que intempestivo. Intime-se.2) Digam as partes em provas, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.040.000262-0 (15.511) - Inventariante: JORGE SALVADOR DE TOLEDO QUINTANILHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) SILVIA LETÍCIA DE TOLEDO QUINTANILHA, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X JORGE SALVADOR DE TOLEDO QUINTANILHA Ao inventariante para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2003.040.001420-3 - Inventariante: OLGA AUGUSTO PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: OSTILIO RODRIGUES NUNES, Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X Falecido: LUCINDA JOSE AUGUSTO Ao interessado sobre as certidões de fls. 157 e 159 do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.040.001521-0 - RITA HELENA TORRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIMAR SILVEIRA), ADALTO G. RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEON GILSON ALVIM SOARES (MG-007745), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Sentença:Tendo em vista que o autor não deu andamento ao processo, embora intimado às fls. 73/4, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.040.000359-5 - MARINALVA SARAIVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA HOLAK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a efetuar a regularização do imóvel situado na Rua José Maria Abrahão 35, Bairro Liberdade, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte autora a indenizar o autor por danos morais no valor de R$ 3.000,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de R$ 780,00, eis que o réu não comprova fazer jus a gratuidade de justiça.... \r\n\r\nProc. 2006.040.000359-5 - MARINALVA SARAIVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA HOLAK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Decisão:Acolho os embargos de declaração para condenar o réu a regularizar a situação do imóvel outorgando a escritura definitiva a autora do imóvel situado na Rua José Maria Abrahão 35, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAS E MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1998.040.000139-0 - JOSE MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL) À parte autora para informar CPF de seu advogado a fim de viabilizar expedição de precatório judicial. \r\n\r\nId: 305250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nEscrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.067.003081-3 - IHANI ROQUE PRADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X GRIMALDO RODRIGUES DA SILVA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Os autos se encontram desarquivados na serventia, aguardando a iniciativa da parte interessada.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.067.001420-6 - NATALIA MATOS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Anote-se a representação processual do executado. Manifeste-se a exequente sobre a certidão de fl. 16,v. Compulsando os autos da ação de modificação d cláusula, verifico que as partes acordaram novo pensionamento, sendo certo que as execuções devem ter por título o teor de fl. 10 dos autos 2000.067.002120-9. Instruam-se corretamente os autos das execuções , que deverão permanecer apensadas. No que tange aos autos da ação de alimentos (1999.067.004220-2), desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.067.002833-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO OLIVEIRA DA SILVA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Assim, e ante o parecer ministerial favorável, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO de João Oliveira da Silva, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º., II e 1.775 do Código Civil, nomeando Willian de Azevedo Gonçalves seu curador, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa oficial, observando-se as prescrições dos artigos 92 e 104 da lei 6.015/73. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida (...)\". Queimados, 18 de junho de 2007. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.067.001319-6 - LUIZ FELIPE DE SOUZA X MAMEDE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Anote-se a representação da parte. Dê-se vista mediante regular procedimento. Em seguida, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 1999.067.002999-4 - DULCINEIA MARCOLINO DOS SANTOS X MARCILIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Compulsando os autos verifica-se que as partes não avençaram alimentos incidentes sobre a remuneração líquida do alimentante mas tão somente em percentual do salário mínimo. Outrssim, o bloqueio a que se rfere o requerente e retratado nos documentos expedidos pela CEF (fl. 105) não esclarece a origem da retenção sendo certo que a ordem não foi emanada do Juízo de Família desta comarca. Consta dos autos, no entanto, informação acerca da existência de ação de alimentos que tramitou na comarca de São João de Meriti podendo de lá ter partido a ordem de bloqueio. Assim, o pedido deverá ser formulado perante aquele Juízo. Indefiro, pois, o pedido de alvará. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. Após, baixa e arquivo. \" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.067.002849-1 - G.E.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X E.A.F. DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Acolho o parecer ministerial como razão de decidir e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Providencie o cartório as diligências necessárias. P.R.I. Dê-se ciência ao parquet. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(...).\" Queimados, 03 de agosto de 2007. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.067.004118-9 - PATRICIA RAQUEL DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X MARCOS DA SILVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"À parte interessada, a fim de retirar Carta de Sentença.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.067.000884-1 - REVIANE DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA DAMACENO (RJ-137167)) X EDA CONCEIÇÃO DA ROSA E OUTROS) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Ante o teor do estudo social defiro a guarda provisória das crianças à requerente. Lavre-se o termo. Atenda-se a promoção do MP. Com os documentos nova vista ao órgão.\" \r\n\r\nId: 305252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcordo, de Extinção de Sociedade de Fato C/C Partilha de Bens e Guarda, Alimentos e Visitação de Filho \r\n\r\nProc. 1998.534.007075-3 (11401) - CARLOS ALBERTO FICHTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672) Despacho:1 - Fl. 68 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. \"(MP: As partes deverão esclarecer sobre a visitação ao longo do ano, tendo em vista que os subitens \"a\", \"b\", \"c\", \"d\" e \"e\" do item 4 de fl. 56 tratam tão-somente, das datas festivas e férias, o que se requer.)\"2 - Após, retornem os autos ao Ministério Público.3 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas, C/EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 1997.534.005418-1 (9873) - T.D.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fl. 164 - Esclareçam as exeqüentes o requerimento formulado, na medida em que, com relação ao débito atinente ao período de maio/1999 a janeiro/2001, o rito foi convolado para execução de quantia certa contra devedor solvente (fl. 148), o que afasta a prisão civil do devedor como conseqüência para o inadimplemento do débito alimentar. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nAcordo, Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.045.003908-3 - A.C.M., L.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:1 - Defiro GJ aos autores. 2 - Emendem os autores a inicial, no prazo de cinco dias:(a) apontando o dia do mês em que serão depositados os alimentos;(b) especificando os dados da conta bancária em que serão depositadas as prestações alimentícias;(c) esclarecendo o que pretendem com relação aos alimentos da menor na hipótese de existência de vínculo empregatício do alimentante;(d) informando se desistem do direito à percepção de alimentos;(e) descrevendo devidamente o imóvel (com a acessão) a ser partilhado;(f) atribuindo valor ao bem imóvel;(g) esclarecendo, objetivamente, o que pretendem com relação à partilha do bem imóvel (se caberá 50% para cada requerente ou se o aludido bem será partilhado posteriormente);(h) retificando o valor atribuído à causa, que deverá corresponder ao interesse econômico que as partes irão obter com a partilha, ou seja, ao valor do patrimônio adquirido na constância da união estável. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.045.000303-8 (4646) - R.G.B.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X J.L.L.S. Despacho de fl. 135: \"1)... intime-os, pessoalmente, para que regularizem suas representações, haja vista que Luiz Eduardo e Mário Sérgio já atingiram a maioridade e Rodrigo é relativamente incapaz, bem como para que se manifestem acerca do ofício de fls. 94 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.045.001357-2 (13515) - L.A.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X D.R. Despacho: Intime-se o autor, pessoalmente e na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito e da conseqüente revogação dos alimentos provisórios fixados em fl. 09. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.001559-3 - R.V.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X R.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Fl. 36 - Aguarde-se por trinta dias. Decorrido este prazo, se nada vier, retornem os autos ao arquivo. Publique-se para ciência da advogada da alimentanda. \r\n\r\nProc. 2007.045.000634-0 - M.F.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X L.D.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855) \" ... dê-se vista às partes pelo prazo comum de dez dias.\" (Fl. 53) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.045.001027-3 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Decisão: Compulsando os autos para proferir sentença, verifiquei que a requerente já atingiu a maioridade. Assim, atenta ao disposto no artigo 13 do CPC, suspendo o feito por dez dias, a fim de que a requerente regularize sua representação processual, sem o que o feito não pode prosperar. Assim, intime-se a requerente, pessoalmente, para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias. Na mesma oportunidade, intime-a para dizer se ratifica os termos da pretensão deduzida nestes autos. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.045.005555-4 - R.S.S. E OUTROS, Assistente: M.H.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) \" ... exame de DNA agendado para o dia 26/11/2007, às 11:00 horas, no Fórum de Volta Redonda/RJ.\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual, C/ Execução de Alimentos \r\n\r\nProc. 1981.045.000004-0 (15499) - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-104152)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). ELIZON DE AQUINO COSTA (RS-028277) \" Ao autor sobre certidão de fl. 349 vº.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.001041-8 - L.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.S.P. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Sentença:Posto isso, HOMOLOGO o acordo de fls. 33/34 para que produza seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Roberta Batista Silva.Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida ao autor e que ora defiro à ré. Sem honorários. P. R. I. Transitada em julgado e expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial, c/ Execução \r\n\r\nProc. 1999.534.000667-0 (11851) - GREIZIELE MARIA DA SILVA ALFREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELSON FRANCISCO DE ASSIS ALFREDO (Adv(s). Dr(a). JUZELIA IZABEL RIBEIRO DA SILVA (RJ-112886) Sentença:...Além disso, os exeqüentes há muito atingiram a maioridade (fls. 06/07) e sequer regularizaram sua representação processual. Desse modo, não sendo possível o prosseguimento do feito, impõe-se sua extinção. Posto isso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO e o faço, com fulcro no artigo 794, \"caput\", c/c os artigos 267, IV e 598, todos do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos exeqüentes em fl. 61. Sem honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.001811-7 - R.L.P.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X A.L.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho: Em que pese o recibo acostado em fl. 136, esclareça o exeqüente se ainda tem algo a requerer nestes autos. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita com a extinção do feito pelo pagamento. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.002404-1 - T.B.V. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.B.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) \" ... apontem os exequentes o nome da empregadora do executado, assim como seu endereço.\" Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.045.003608-0 - T.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.L.A.O. Despacho: Fl. 60 - Defiro. Intime-se como requerido. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004730-7 (8462) - JOANA LUCIA JANUARIO SALGADO CONSOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X JOSE CONSOLO NETO Despacho:1 - Venha aos autos a planilha atualizada do débito executado. Prazo: cinco dias.2 - Em seguida, intime-se o executado no endereço apontado à fl. 189, observando-se o disposto no artigo 475-J do CPC, haja vista que a lei que altera regras de processo civil aplica-se a feitos pendentes tão logo entre em vigor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.002664-7 - H.D.N. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X H.B.S.N. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) \" Em réplica.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.045.005598-0 - A.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X M.A.M.A. Despacho:1 - Venham aos autos, no prazo de cinco dias:(a) atestado de sanidade mental e física da requerente e(b) declaração de idoneidade moral da requerente.2 - Na mesma oportunidade, esclareça a requerente se possui outros irmãos além da requerida. Em caso positivo, venham aos autos as declarações de concordância destes com a pretensão deduzida nestes autos, bem como as cópias de suas certidões de nascimento ou de casamento, a fim de se comprovar o parentesco com a interditanda. Prazo: cinco dias.3 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001965-3 - S.J.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617), Dr(a). LUIZ FERNANDO ALENCAR BESOUCHET (RJ-030736)) X R.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" ... exame de DNA agendado para o dia 26/11/2007, às 14:00 horas, no Fórum de Volta Redonda/RJ.\" \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.002755-8 - T.L. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445)) X M.M.L. \" ... exame de DNA agendado para o dia 26/11/2007, às 14:00 horas, no Fórum de Volta Redonda/RJ.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.000366-5 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347)) X R.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) \" ... exame de DNA agendado para o dia 26/11/2007, às 14:00 horas, no Fórum de Volta Redonda/RJ.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2007.045.004122-3 - V.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PELUCIO MACIEL (MG-062982)) X R.R.S.R. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor.2 - Fl. 03, alínea \"a\" - Indefiro o pedido de apensamento diante da diversidade de competência das ações, cabendo ressaltar que, em se tratando de competência em razão da matéria, observar-se-á o CODJERJ (artigo 149, IX). Com relação à suspensão dos autos do inventário, tal pleito deverá ser deduzido perante o Juízo da 1ª Vara Cível de Resende.3 - Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.000134-0 - T.C.B. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X L.R.J.R. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:...Entendo que, in casu, os pressupostos estão presentes, não se podendo olvidar que eventual alienação dos bens mencionados em fl. 168 pode causar graves conseqüências às partes e a terceiros de boa-fé. Além disso, como consignado na assentada da audiência de instrução e julgamento, o réu não se opõe à decretação da indisponibilidade dos bens até final decisão, certo que o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao acolhimento do requerimento. Contudo, o pedido de reconsideração do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela não deve ser acolhido pelas razões contidas na decisão de fl. 46, valendo acrescentar que o feito se aproxima do fim. Diante do exposto, determino a indisponibilidade dos imóveis referidos em fl. 168, até o julgamento final da presente ação. Oficie-se aos Cartórios competentes. Após a expedição dos ofícios, intimem-se as partes para que apresentem alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela autora. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.534.001105-1 (7485) - J.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho:1 - Certifique o Cartório se foram apresentadas as certidões fiscais estadual e federal. Em caso negativo, intimem-se os requerentes para atendimento no prazo de cinco dias.2 - Em que pese a manifestação constante na parte final de fl. 133, venha aos autos a certidão negativa municipal atinente ao imóvel ali mencionado. Prazo: cinco dias.3 - Sem prejuízo, certifique o Cartório se há nos autos os comprovantes de posse ou propriedade dos imóveis partilhados. Em caso negativo, intimem-se os requerentes para regularização no prazo de cinco dias.4 - Após tudo cumprido, manifestem-se a Fazenda Municipal e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcordo, de Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.045.006137-2 - M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715) Despacho: Fl. 53verso - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000357-8 - R.Z.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.O.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)), R.Z.F., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Certifique o Cartório acerca de eventual decurso de prazo para o réu Lourival atender à determinação contida na parte final de fl. 80.2 - Sem prejuízo, dê-se ciência às partes sobre fls. 94/98. Prazo: cinco dias.3- Após, voltem conclusos para designar AIJ. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.045.000097-0 - A.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682) Despacho:1 - Fl. 42 - À requerente. Prazo: cinco dias.2 - Fl. 43 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: dez dias.3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos ao MP.4 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.002873-6 - H.P.M., M.F.B. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.002484-0 - A.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) \" À parte requerente para que forneça as cópias necessárias para instrução dos mandados de averbação e inscrição.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.003474-1 - J.S.L., M.L.F.L. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) \"Ao patrono do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.005874-1 - E.N.P.F., W.L.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-108108) \"A patrona do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.004440-2 - E.S. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À parte requerente para que forneça as cópias necessárias para instrução dos mandados de averbação e inscrição.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.045.000139-8 (14037) - M.J.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347)) X B.G. Despacho:1 - Intime-se a requerente, por via postal, para que traga aos autos cópia da certidão de óbito do interditando no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono.2 - Vindo a certidão, remetam-se os autos ao MP.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.003887-0 - R.I.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X H.O. Despacho: Designo audiência de impressão pessoal para o dia 19/09/2007, às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se. Intime-se a requerente, inclusive para que providencie o comparecimento do interditando à audiência designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.001556-8 - O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503) \" À parte requerente para que forneça as cópias necessárias para instrução dos mandados de averbação e inscrição.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.002564-1 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) \" À parte requerente para que forneça as cópias necessárias para instrução dos mandados de averbação e inscrição.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.045.000087-5 - (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445)) L.K.M.B. E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em que pese o parecer de fls. 70/71, venha aos autos declaração de idoneidade moral dos requerentes, com firma reconhecida. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, venha declaração firmada pelos autores, atestando se as menores lhes devem algo (artigo 1751 do Código Civil). \r\n\r\nId: 305189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.045.167987-8 (2615) - R.P.S.O. H.G.P.S.(.R.L. (Adv(s). Dr(a). MURILO SAVIO PAIVA (RJ-093839), Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-091543)) X S.R.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA ASSIS LIMA (PE-011183) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.045.004758-0 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.P.C. Ao autor sobre certidão negativa de fl. 83 verso. \r\n\r\nProc. 2007.045.003402-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)), L.H.S.C. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 14/15), na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.003440-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ANDRADE JÚNIOR (MG-072908)) X J.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.V.O.N. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 23/24), na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.004678-2 - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA REQUERENTE, PELO QUE DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DE MONTANTE CORRESPONDE R$ 298,00 DEPOSITADO EM CONTA VINCULADA DE FGTS DE FABIANO DA CONCEIÇÃO ALVES. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de Homologado em Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.002433-0 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X L.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:redesigno a presente audiência para o dia 02 de outubro de 2007, às 14:30h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.004355-4 - M.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (RJ-146604) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.02/03, pelo que DECRETO o DIVÓRCIO DAS PARTES. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.003959-7 - S.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X P.H.L.S. ... Afirme-se a ausência do réu. Após, cite-se por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nQuebra Divórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.005079-1 - E.C.R.A.B. (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)) X J.R.B. Despacho:Regularize-se a representação processual da autora. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.001419-3 - H.G.P.S., R.P.S., L.P.S., F.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X S.R.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA (PE-008951) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.004062-7 - I.B.C. (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.003844-1 - Y.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.T. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.000313-1 - P.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.045.002717-2 - R.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X S.N.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)), J.P.M.S. Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Realize-se estudo social do caso. \r\n\r\nGuarda, provisoria e definitiva \r\n\r\nProc. 2006.045.000749-3 - L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X A.B.S. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 81/82), nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.045.000651-0 - VERA LUCIA DA SILVA LUTKEMEYER (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X BRUNO DA SILVA LUTKEMEYER (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM REFERÊNCIA, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.045.003968-0 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X R.P.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade ao requerente.2- Recebo a emenda de fl. 18.3- Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo.4- Cite-se na foram do art. 999 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.045.000380-3 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X B.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) Exame de DNA no dia 26/11/07 às 16 hs, no Fórum de Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.045.002501-6 - T.T.B. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X S.B.L.), E.P.L.), E.F.P.L.), T.S.L. Despacho:Certifique o cartório se todos os réus foram citados e se ofereceram resposta. Após, dê-se vista à autora e ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.005625-0 - L.N.D. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.000576-5 - G.H.S. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X F.X.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARIA DE SALLES (PR-018888) Venha a procuração. Após, ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.045.003868-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.C.F.R. E OUTROS Despacho:Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.045.000389-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642), Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Despacho:Esclareça o requerente de fl. 207 a que título pretende se habilitar no presente processo, comprovando o seu parentesco com o de cujus, bem como esclarecendo se há outros sucessores. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.045.005809-3 - A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700) Ao requerente sobre ofício de fl. 31. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.005488-7 (1265) - N.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X S.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726) Nos termos da Portaria 08/05 expedi o seguinte despacho:\" Ao requerente pelo prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.002881-4 - G.A.A.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X F.R.) À parte autora sobre certidão de fl. 19. \r\n\r\nId: 305199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Elizabeth Figueira Braz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.001089-0 - Joaquim Jose da Silva Bicicletaria -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Raquel Dias Gregorio. R. Despacho de fls. 27: \" Intime-se a parte autora quanto ao teor certidão de fls 23 v, in fine.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001544-8 - Luciana Alves Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Santander Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676). R. Decisão de fls. 76: \"... dê-se vista ao réu para que, querendo, se manifeste em cinco dias\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.002869-6 - Geraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marvita Silva de Souza - OAB RJ129157). X Alessandro Costa Pacífico. R. Despacho de fls 56: \" ... defiro o prazo de cinco dias para a comprovação do alegado à fl. 55.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.004991-2 - Eni de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). R. Despacho de fls. 107: \"Ante a certidão de fl. 106, reconsidero o despacho de fl 104. Intimem-se as partes\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005450-6 - Nilza Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Cronológica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499, Alcio Pereira - OAB RJ094805). R. Despacho de fls. 91: \" Ante a certidão de fl. 90 V, intime-se a parte, sob pena de deserção.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000556-0 - Infordados Comércio e Serviços de Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E, Fabio de Magalhaes Castro dos Santos - OAB RJ158926E). X Conesul de Barra Mansa Importadora e Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva - OAB RJ058308). R. Despacho de fls 67: \" Aguarde-se devolução da deprecata de fl 58.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002720-7 - Ricardo Henrique dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tavares - OAB RJ093333). X Pyrâmide Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Andrade Resende Junior - OAB MG044289). R. Despacho de fls 48: \" Aguarde-se audiência designada.\" \r\n\r\nId: 304568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCertifico e dou fé que fica intimado o patrono da parte ré, Dr. Carlos Eduardo Ferreira da Costa, OAB-RJ nº 146470-E, a devolver em Cartório os autos retirado em 06/07/2007, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ146470E - Carlos Eduardo Ferreira da Costa\r\n\r\nProc. 2003.836.001050-4 - Robson Rocha Campos. X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.836.001641-2 - Victor Hugo Paixão Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). X Walter Gatto. AO AUTOR SOBRE RETORNO DE AR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/1997 (2001.836.000033-6) - Maria do Carmo Francisca de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Dgm-eletromóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.836.001202-5 - Neliano Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). X Produtos Alimentícios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284, Flavio Henrique de Moraes Mattos - OAB RJ066407, Nely Cafure - OAB RJ026567, Nathur Duarte Pereira - OAB RJ032424). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.836.001186-9 - Eraldo Passareli Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616, Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada TELEMAR NORTE LESTE S/A) intimada a pagar a quantia de R$ 29.650,00 (vinte e nove mil e seiscentos e cinqüenta reais) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2004.836.001386-6 - Arlete Rodrigues dos Santos. X Cerj - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada AMPLA - Energia e Serviços S.A) intimada a pagar R$ 811,04 (oitocentos e onze reais e quatro centavos) ao autor (exeqüente), valor dos danos materiais atualizados, sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta se quedar inerte. \r\n\r\nProc. 2005.836.000536-7 - Fernando César Albuquerque de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2005.836.001132-0 - Luiz Eduardo de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182, Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Certidão - Certifico e dou fé que foi designado o dia 13 de novembro de 2007, às 17:20 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.836.001427-7 - Rafaele Marinho Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelcir Coelho Machado - OAB RJ005956). X Motoclasse Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada MOTOCLASSE MOTOS LTDA.) intimada a pagar a quantia de R$ 120,56 (Cento e vinte reais e cinqüenta e seis centavos) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta se quedar inerte. \r\n\r\nProc. 2006.836.000456-0 - Antonio Luiz Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão -Certifico e dou fé que, de acordo com os cálculos efetuados pelo Contador da Comarca, a parte ré fica intimada a restituir à parte autora o valor de R$ 342,56 (trezentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos), nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nCertifico, ainda, que deverá juntar nos autos comprovante de recolhimento dos honorários de sucumbência devidos ao CEJUR-DPGE, no valor de R$ 421,13 (quatrocentos e vinte e um reais e treze centavos).\r\n\r\nCertifico, finalmente, que deverá juntar nos autos comprovante de recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 109,15 (cento e nove reais e quinze centavos). \r\n\r\nProc. 2006.836.000482-1 - Yara Carvalho de Souza Kovacevich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). X Atacadão dos Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000661-1 - Jose Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Construir Administração de Consorcio LTDA. Certidão -Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre retorno de carta precatória\". \r\n\r\nProc. 2007.836.001214-5 - Jairo Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Faria Abreu - OAB RJ119156). X Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima LTDA. CERTIFICO E DOU FÉ FOI DESIGNADO O DIA 24 DE SETEMBRO NO HORÁRIO DAS 14:20HS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.836.001275-3 - Astrogildo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Banco do Brasil S. A.. Tendo em vista que não foi juntado aos autos nenhum fato novo, matenho a decisão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.836.001349-6 - Maria da Graça Martins Fernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Ademir Peixoto Junior. AO AUTOR SOBRE RETORNO DE AR \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000001/1997 (2001.836.000094-4) - Israel Siqueira Borges. X Maria de Lurdes Silva Bortolho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucília Ferreira Mendes - OAB RJ052546). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada MARIA DE LURDES SILVA BORTOLO) intimada a pagar a quantia de R$ 4.647,52 (quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2002.836.000253-0 - Marli Melo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano dos Santos Souza - OAB RJ096208). X Washington Luis Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077, Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada MARILENE MORAES) intimada a pagar a quantia de R$ 13.318,04 (treze mil, trezentos e dezoito reais e quatro centavos) à autora (exeqüente MARLI MELLO BEZERRA), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta se quedar inerte. \r\n\r\nProc. 2002.836.000512-9 - Arcelina Gomes Novães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082, Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X São Paulo Cia. Nacional de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egnaldo Antunes Chalegre - OAB RJ084873, Patricia Menezes - OAB SP140885). Certidão -Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre retorno de carta precatória\". \r\n\r\nProc. 2004.836.000676-0 - Jaucilene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Otomóvel Veículos LTDA - Me. Certidão -Certifico e dou fé que a Audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 08/11/2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.836.001119-5 - Jair Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Herbet de Carvalho G. Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executados LUCIENE APARECIDA RODRIGUES PRADO E VALDIR AUGUSTO VIEIRA SUZANO) intimados a pagar a quantia de R$ 3.302,27 (três mil, trezentos e dois reais e vinte e sete centavos) ao autor (exeqüente JAIR PEREIRA DA SILVA), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta se quedar inerte. \r\n\r\nProc. 2004.836.001884-0 - Anacleta Ataide de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Cerj - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) intimada a pagar a quantia de R$ 2.939,88 (dois mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2005.836.000049-7 - Toshikato Shimono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Cerj - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2005.836.001049-1 - Tereza Cristina Ferreira da Rocha. X Tnl-pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.836.001498-8 - Adelir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Maurício Teixeira da Rocha - OAB RJ038195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada TELEMAR NORTE LESTE S.A) intimada a pagar a quantia de R$ 3.550,00 (três mil e quinhentos e cinqüenta reais) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta se quedar inerte. \r\n\r\nProc. 2007.836.000997-3 - Rogerio de Souza Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lecy Tolentino Guimarães - OAB RJ133854). X Banco Itau S. A.. CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGNADO O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2007 NO HORÁRIO DAS 15:40HS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nId: 304591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.051.001215-3 - CARLOS JOSÉ SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:Pelo MM. Juiz de Direito foi proferido o seguinte despacho: \"Designo a o dia 18/10/2007, às 13:45h para oitiva de uma testemunha de acusação, bem como a realização da Prova de Defesa, com a oitiva da testemunha arrolada acima, que comparecerá independentemente de intimação. Intime-se o acusado Carlos para que se manifeste se deseja constituir novo patrono ou ser assistido pela DP. Caso pretenda ser assistido pela DP deverá comparecer no prazo de 5 dias, trazendo rol de testemunhas. Requisite-se a testemunha Marcelo. Intimados os presentes.\" NADA MAIS HAVENDO, determinou-se o encerramento da presente, que, lida e achada conforme, vai por todos devidamente assinada. Eu, ___, matr. 25565, digitei. Eu, ____, Responsável pelo Expediente, matr. _______, subscrevo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.051.001381-5 - ADILSON CORDEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1994.051.000144-2 (8627) - JOSÉ DE ARIMATÉIA SINES CORTES X INSS - INSTITUTO NACIONA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias após a publicação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.001465-4 - PEDRO AUGUSTO TAVARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista o que constou da petição de fls. 60, redesigno o ato para o dia 11/10/2007, às 14:00h. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.051.000923-0 - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X G. MACHADO NETO Despacho:Antes de decidir acerca do pedido de fls. 37, diga o executado acerca do alegado a fls. 36/37. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.051.000866-8A - MARCELO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Decisão:1) Fls. 38/39: indefiro a transferência para Itaperuna, uma vez que não cabe ao réu a escolha do presidío onde permanecerá custodiado.2) Mantenha o cartório contato telefônico com o Heitor Carrilho, a fim de obter informação sobre a nova data para a realização do exame de dependência. Certfique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.051.000659-8 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA PEDREIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X GESSY PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Pelo teor da petição de fls. 119/122, verifica-se que a parte autora não tem outras provas a produzir. Sendo assim, intimem-se os réus para se manifestar acerca da complementação do laudo pericial (fls. 117/118), bem como dizer se possuem outras provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 305254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.001067-0 - V.M.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X G.S.R. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 50% (cinquenta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês; 3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08/10/2007 às 13:30 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, devendo constar do Mandado a advertência de que, se não houver acordo, a parte ré terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da realização da Audiência de Conciliação, para oferecer resposta.5) Intimem-se. 6) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.000836-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLIANA NUNES MOREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Fls. 39/47. Diga a parte Autora.(petição da ré comprovando o pagamento da integralidade da dívida) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.053.000569-7 - VANCRILDA RIBEIRO HERMOGENIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.053.001323-0 - HUMBERTO MACIEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certidão - Certifico que para intimação do autor foi laborado o cálculo das custas, pelo Cartório, conforme seguem: Execução:Distribuidor 0723-7 R$ 3,49CAARJ 0,34Atos dos Distr. 0723-7 17,45Acréscimo 20% 3403-14129-8 3,49FUNPERJ 600.225174-9 0,17FUNDPERJ 5673-00124-3 0,17 Carta Precatória:Escrivão 0702-1 R$ 19,24OJA 0714-6 12,24Distribuidor 617433430-7 3,49Porte rem/retorno 0301-2 8,74 _________ 43,71CAARJ 0201-4 4,37Atos Dist 617433430-7 17,45acrésc. 20% 340314129-8 3,49FUNPERJ 600225174-9 3,05FUNDPERJ 567300124-3 3,05 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.053.000062-0 (6696/97) - Inventariante: JOSÉ AUGUSTO MACIEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)) X MIGUEL LISBOA DE BARROS E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 102 vº, regularize-se, no prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.053.001121-1 - LADYMARA BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 12/09/2007 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência pesoal ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.053.000970-4 - CÉLIO CORREA TALARICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILCIONE MENDONÇA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/11/20078, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal à DP. \r\n\r\nId: 305231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\npublicação\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000596-7 - Walkiria Roberto Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampal Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.000858-0 - Maria Freires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.000946-8 - José Eni Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, \r\n\r\nProc. 2006.882.000949-3 - Roberto Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, \r\n\r\nProc. 2006.882.000953-5 - Gilcelia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, \r\n\r\nProc. 2006.882.000969-9 - Ivanete Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, \r\n\r\nProc. 2006.882.000974-2 - Nubiária Riscado Gonçalves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.882.000819-1 - Rozane Ferreira Machado França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Seeviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.000827-0 - José Gabriel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.000831-2 - Sandra de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889, Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.000832-4 - Gelça Luiza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889, Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.000833-6 - Tarique Paes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889, Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.000835-0 - Marcos de Oliveira Martins Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889, Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, \r\n\r\nProc. 2006.882.000860-9 - Maria Palmeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.000894-4 - Patrício de Souza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.000903-1 - Isis Juperina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.000904-3 - Dirceu Cândido da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, \r\n\r\nProc. 2006.882.000914-6 - Maria Lúcia Venâncio Petrucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.000917-1 - André Luiz Sá de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, \r\n\r\nProc. 2006.882.000921-3 - Salime Burgelli Mandú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, \r\n\r\nProc. 2006.882.000922-5 - Jayme de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Seerviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.882.000983-3 - Cícera Maria Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, \r\n\r\nProc. 2006.882.001005-7 - Lúcia Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, \r\n\r\nProc. 2006.882.001008-2 - Maria Júlia do Espírito Santo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, \r\n\r\nProc. 2006.882.001014-8 - Joelma Guimarães Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, \r\n\r\nProc. 2006.882.001099-9 - Gelcimelia Pereira Chagas Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, \r\n\r\nProc. 2006.882.001206-6 - Antonio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, \r\n\r\nProc. 2006.882.001208-0 - Rogers Fernandes Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, \r\n\r\nProc. 2006.882.001209-1 - Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, \r\n\r\nProc. 2006.882.001218-2 - Rosimery Castelar Mariano Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nId: 304649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.007557-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANTONIO FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Decisão:... dou o feito por saneado.Defiro a prova requerida pela parte ré.No tocante à prova documental superveniente requerida, a mesma deverá vir aos autos até a data da AIJ.Quanto à prova testemunhal, deverá a parte ré apresentar o rol de testemunhas no prazo legal, qualificando-as e esclarecendo sobre a necessidade ou não de suas intimações, promovendo as mesmas em caso positivo, sob pena da perda da prova.Designo AIJ para o dia 08/11/2007, às 15:10 horas... (íntegra nos autos) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.055.002523-7 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X HAROLDO VALERIO DOS SANTOS Na forma da Potaria 01/01, diga parte autora sobre a resposta do ofíciio da Ampla \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.055.000068-9 (20253/93) - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CASTANHO DO VALLE (RJ-003168)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO VALADARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664) Despacho:Publique-se para ciência da executada e de eventuais interessados. Após, decorrido o prazo recursal e nada sendo solicitado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.000830-7 (9.335/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ARACAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LILIAN VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Fls. 117 - Indefiro. Intime-se o réu para pagar o débito a que foi condenado no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% consoante o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.055.000937-5 - EUFRASIO GONCALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão: Promova a ré o imediato pagamento da primeira parcela juntamente com os honorários, na forma da petição de fls. 296 \r\n\r\nProc. 2004.055.002455-1 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X MVT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), JOÃO CORDEIRO DE ANDRADE FILHO Despacho:Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 26/11/2007, às 15:00 horas. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. Promova a parte autora a regularização das custas, conforme fls. 150. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.002455-1 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X MVT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), JOÃO CORDEIRO DE ANDRADE FILHO \"...Promova a parte autora a regularizaçaõ de custas de fls 150 (no juízo deprecado- carta precatória n. 2007.202.007519-5 -5ª Vara Cível Regional de Madureira(Atos dos distribuidores conta 3403-06966-3 R$ 17,45\") \r\n\r\nProc. 2006.055.006338-0 - R. B. PIRES AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X BRUNA REGINALDO DA SILVEIRA Despacho:Fls. 50 - Esclareça a parte autora seu pedido tendo em vista o que consta de fls. 45v e 46v. \r\n\r\nProc. 2007.055.002274-3 - CONDOMÍNIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X ANA LUCILA RAMALHO CAMPOS DE SALES E OUTRO Decisão:Designo o dia 26/11/2007, às 14:40 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009775-5 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista o prazo estabelecido no art. 277 do CPC para citação, retire-se o feito de pauta.Designo o dia 26/11/2007, às 14:20 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Adite-se o mandado de fls. 60, devendo o autor acompanhar a diligência.Observe o senhor OJA as alegações do autor de fls. 63.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.055.005995-8 - IVAN GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X NILDA CARDOSO DE PAIVA THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Decisão:... dou o feito por saneado.Defiro, em parte, as provas requeridas.No tocante à prova documental superveniente requerida pelas partes, a mesma deverá vir aos autos até a data da AIJ.Com relação ao depoimento pessoal, deverão as partes promover a intimação da parte contrária para prestar depoimento sob pena de confesso. Quanto à prova testemunhal, deverão as partes apresentar rol de testemunhas no prazo legal, qualificando-as e esclarecendo sobre a necessidade ou não de sua intimação, promovendo a mesma em caso positivo, sob pena da perda da prova.Designo AIJ para o dia 22/11/2007, às 14:20 horas.Com relação à prova pericial, a análise sobre a necessidade ou não da mesma será feita após a realização da AIJ ora designada. Retifique-se na D.R.A. para constar o correto nome do segundo réu... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.010527-2 - DUCELIO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X BANCO INDL COMERCIAL S/A Decisão:Aguarde-se resposta do réu. \r\n\r\nDemarcatória, c/c manuntençao de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.000657-7 - FRANCISCO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X JACYR MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 17/09/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.055.000968-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X NEUSA S FONTE COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO ME), NEUSA SILVA DA FONTE Despacho:Fls. 114 e segs. Diga o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.055.001102-7 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X A S DIAS DROGARIA ME Decisão:Segue Recibo de Protocolo de Ordem Judicial em 02 lauda(s).Diga o exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.055.011034-6 - MANUEL RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Intimado para o devido pagamento das custas e taxa judiciária (fls. 11), o autor quedou-se inerte.Pelo exposto, cancele-se a distribuição, nos termos do art. 257, do CPC.Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011035-8 - MANUEL RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Intimado para o devido pagamento das custas e taxa judiciária (fls. 11), o autor quedou-se inerte.Pelo exposto, cancele-se a distribuição, nos termos do art. 257, do CPC.Arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.055.001146-3 - EVAL BRUM (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X COMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Tendo em vista os argumentos expendidos às fls. 471/474, especialmente quanto a não aceitação do bem oferecido para penhora (fls. 382), bem como ao não atendimento do executado para regularização de sua representação processual, DEFIRO o requerido às fls. 471/474, para desconsiderar a personalidade jurídica da primeira empresa-ré, e, por conseguinte, determinar que a presente execução alcance o patrimônio particular dos sócios da primeira executada.Inclua-se no pólo passivo as pessoas mencionadas no Contrato Social de fls. 38/40 do processo em apenso. Retifique-se na DRA.Quanto aos cálculos apresentados, há evidente excesso de execução. A correção monetária deve ser calculada com base na variação da UFIR, e não da taxa SELIC, pois esta já inclui juros.Os juros serão de 1% ao mês.Assim, venha nova planilha para análise do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.055.000023-0 - AUDELI MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Portaria 01/2001 A ré pra recolher as custas referentes a intimação da autora para prestar depoimento pessoal da AIJ designada para o dia 25/10/07 às 14:30 horas(Atos OJA conta 0714-6 R$ 12,24, CAARJ conta 0201-4 R$ 1,22, FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,61 e FUNDPERJ cont a 567300124-3 R$ 061\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.001147-7 - RAIMUNDO PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Sobreste-se o feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.055.000519-4 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1) Recolha-se a carta precatória;2) Tendo em vista os poderes outorgados através da procuração de fls. 06, defiro o pedido de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2005.055.000519-4 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão retro: (recolher custas para expedição de ofício ao juízo deprecado, R$ 3,49 - conta 0711-2 (APCJ) - campo 27; R$ 0,17 - conta 5673-00124-3 (Fundperj) - campo 35; R$ 0,17 - conta 6002-25174-9 (Funperj) - campo 34. \r\n\r\nProc. 2006.055.006669-0 - GILSON DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X DEBORA DE ALMEIDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:... dou o feito por saneado.Defiro, em parte, as provas requeridas.No tocante à prova documental superveniente requerida pela parte autora, a mesma deverá vir aos autos até a data da AIJ.Quanto à prova testemunhal, deverão as partes apresentar rol de testemunhas no prazo legal, qualificando-as e esclarecendo sobre a necessidade ou não de sua intimação, promovendo a mesma em caso positivo, sob pena da perda da prova.Designo AIJ para o dia 22/11/2007, às 13:30 horas.Com relação à prova pericial, a análise sobre a necessidade ou não da mesma será feita após a realização da AIJ ora designada. Retifique-se na D.R.A. para constar o correto nome da ré, qual seja, DEBORA DE ALMEIDA - ME... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.055.008478-3 - RODRIGO FRANCESCONI SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X C. T. LAGOS LABORATÓRIO DE IMAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 17/09/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.055.006100-0 - LUCI MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X MARIA FRANCISCA PANDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Decisão:Complementem-se as custas, no prazo estabelecido no § 2º do art. 511 do Código de Processo Civil, sob pena de deserção. Intime-se.(Funperj - R$ 2,53 - conta 6002.25174-9 e Fundperj - R$ 2,53 - conta 5673.00124-3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.055.006253-2 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X C DINIZ COMERCIO EQUIPAMENTOS DE AUDIO LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls. 81/82 - Esclareça a parte autora seus pedidos, tendo em vista que o rito eleito não é de execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.055.000149-9 (7445/00) - ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Despacho:Regularize-se o pólo ativo na forma do art. 43 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.055.000995-0 - FERNANDO DE JESUS NORONHA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Portaria 01/2001 Ao autor-exequente para fornecer ao cartório as demais cópias necessárias à instrução de carta precatória de intimação do réu-executado, art. 202 do CPC( faltam procurações, despachos de fls 197 e 224, cópia de guia de recolhimento de fls 222\") \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.055.000296-0 - ANTONIA MARIA QUINTAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Decisão:... dou o feito por saneado.Defiro prova pericial. Nomeio o senhor ROBERTO EPELBAUM, com telefones: (21) 240.1926, 532.5935 E 533.0312, como perito. Faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intime o sr. Perito para informar que o autor é beneficiário de gratuidade de justiçaCom a manifestação do senhor Perito, dê-se vista às partes para falar sobre o mesmo.A AIJ será designada após a apresentação do laudo... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.055.002121-7 - ELAINE DIEGUES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA SALINEIRA DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.055.003039-5 - ROSANGELA GUIMARÃES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X FATIMA REGINA GUIMARÃES DEOLINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Despacho:Diga a parte autora sobre o documento de fls. 166. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.055.007454-6 - GUILHERME GARCIA PERONI (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:... dou o feito por saneado.Defiro a prova requerida pela parte autora.Com relação ao depoimento pessoal do representante legal do réu, deverá a autor promover sua intimação, sob pena de perda da prova.Quanto à prova testemunhal, deverá o autor apresentar rol de testemunhas no prazo legal, qualificando-as e esclarecendo sobre a necessidade ou não de sua intimação, promovendo a mesma em caso positivo, sob pena da perda da prova.Designo AIJ para o dia 22/11/2007, às 14:00 horas... (íntegra nos autos) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.055.000248-0 (8321/00) - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) X ILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES (RJ-001339) Despacho:Fls. 259 - Indefiro o envio dos autos ao Contador. Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.055.000309-5 (8439/00) - ZILDA PEREIRA LEITE DA SILVA, ANA CLAUDIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X GILBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Portaria 01/2001 - ficam as partes intimadas para a audiência designada para o dia 19/09/07 às 16:00 horas no Juízo deprecado- 1ª -Vara Cível da Comarca de Belford Roxo - carta precatória 2007008003929-0\" \r\n\r\nProc. 2000.055.000377-0 (7567/00) - VALMIR DE OLIVEIRA ALMEIDA, ADILZA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)), VALMIR DE OLIVEIRA ALMEIDA), ADILZA PINHEIRO DE SOUZA) X JORGE LUIZ FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE LUIZ FERREIRA ROSA Despacho:Venha a planilha atualizado do débito. Após, esclareçam os exeqüentes se desejam a efetivação de penhora on-line. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.055.002461-9 - ISAQUE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO DE OLIVEIRA GALLO NETTO (RJ-127636)) VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA, Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Na forma da Portaria 01/01: Ficam as partes intimadas da audiência designada no juízo deprecado - 1ª Vara Cível Regional da Leopoldina - dia 11/09/2007, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.055.006219-2 - EDELEIZA MOREIRA ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X CONSÓRCIO CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO - ORIENTE (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) A ré para recolher as custas referentes a expedição de mandados de intimaçaõ dos autores para prestarem depoimento na audiência designada para o dia 01/11/07 às 15:00 horas(Atos OJA, conta 0714-6 R$ 61,20 , CAARJ conta 0201-4 R$ 6,12, FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 3,06, e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 3,06\") \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.055.001464-0 - CELMA DE SOUZA PESTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X Confinante: JOSÉ CARLOS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Manifeste-se a requerente sobre fls. 131,v. \r\n\r\nId: 305234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.055.000096-0 (2898) - VALDIR GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X INSS perícia designada para o dia 14/09/2007, às 08\\;00 horas na Policlínica de São Pedro da Aldeia- setor de oftamologia, Dr. Filipe de Souza Machado \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.055.000314-8 (3232) - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL (RJ-138575), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833)) X ESPOLIO DE ROSA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Cumpra-se fls. 471, integralmente.( Defiro fls. 523, bem como defiro vista s dos autos por 5 dias (fls. 518) \r\n\r\nProc. 1998.055.000314-8 (3232) - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL (RJ-138575)) X ESPOLIO DE ROSA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Cumpra-se fls. 531, integralmente.(defiro fls. 523, bem como vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProc. 1998.055.000314-8 (3232) - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL (RJ-138575)) X ESPOLIO DE ROSA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Cumpra-se fls. 471, integralmente.( certifique o cartório se as partes foram intimadas do despacho de fls. 460, bem como se decorreu o prazo legal sem que houvesse manifestação sobre o mesmo. Após voltem conclusos para apreciação de fls. 464, inclusive)- fls. 460- Digam as partes sobre fls. 448- fls. 470- dilação do rpazo por mais dez dias \r\n\r\nProc. 1998.055.000454-2 (3850) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE MORAES MELO DE OLIVEIRA (RJ-139248)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)), Assistente: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER-RJ) X EVALDO MARINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143) Despacho:Fls. 449: Esclareça a demandante o requerido, tendo em conta a regra do art. 29, parte final, da lei expropriatória. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.055.000208-0 (5137) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X LUIZ AUGUSTO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Esclareça o exeqüente se a ação de \"imissão de posse\" (documento de fls. 328) tem por objeto o mesmo imóvel adjudicado nestes autos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.055.006311-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ABC SUPERMERCADO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Defiro fls. 29. Expeça-se guia. Após efetivado o depósito, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 305238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nERNANI MARINHO FILHO - RJ048622 \r\n\r\n2007.055.011611-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO - RJ065983 \r\n\r\n2007.055.010837-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANTONIO OZORIO DA SILVA - RJ076778 \r\n\r\n1992.055.000017-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nId: 305237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.058.001285-5 - NEY CARVALHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X ANTONIO CABRAL SALGADO E OUTRO Decisão:1- Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido;2- Emende-se a inicial a fim de se regularizar o pólo passivo, posto que se o primeiro réu é falecido, deve constar daquele o seu espólio. Outrossim, esclareça o autor acerca de eventual existência de abertura de inventário, tendo em vista a sucessão do primeiro réu. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.058.002438-5 - JOSUÉ NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X EDIMILSON COSTA ISAHU E OUTRO Despacho:Mannifeste-se a parte autora acerca do mandado de citação negativo do primeiro réu (fls.42). \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.058.001588-1 - MARIA CREUZA MARTINS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X Falecido: PAULO RODRIGO MARTINS MATOS Decisão:Para a análize da Gratuidade de Justiça, venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.058.001116-0 - MARIA DO CARMO MENDES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X Falecido: REGINO AMORIM Despacho:Observa-se à fls.08 que o de cujus deixou um filho maior. Assim sendo, muito embora o falecimento da inventariante, esclareça o patrono acerca do mencionado herdeiro. \r\n\r\nProc. 2007.058.001712-9 - FLAVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE, Falecido: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE (RJ-129428), Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314) Decisão:Comprove-se, os herdeiros, inequivocamente, a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.058.000192-2 (2341/99) - ELIZABETH DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) X MANOELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Atenda-se à cota da Fazenda: \"MM. Dr. Juiz: O Estado requer: 1 - O recolhimento do ITD em relação ao falecimento do inventariado Manoelino, bem como da inventariada Elisabeth, devendo-se incluir as quantias indicadas às fls. 97/98; 2 -A regularização da pendência apontada às fls. 128; 3 - A apresentação das certidões de praxe em nome da inventariada Elisabeth e seu espólio.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.058.002646-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE LOPES CUNHA Certidão : \" Certifco e dou fé que nos termos da portaria 04/03, desentranhei o mandado de fls. 32/34 e remeti a central de mandado para o devido cumprimento juntamente com cópia da petição de fls. 36 \". \r\n\r\nProc. 2007.058.000436-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO NAZARETH CEZAR Despacho:Considerando a certidão retro, decreto a revelia do réu. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.058.000727-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ JUSTINO DA SILVA FILHO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA: \"CERTIDÃO - Certifico e dou fé que, compareci, acompanhado com representante do Autor, à Estrada Mombaça, 1180, Jardim Barra Nova - Saquarema e ali PROCEDI DA BUSCA E DEIXEI DE APREENDER o veículo marca Ford, modelo Escort, placa LAW6070, cor Cinza e ano de fabricação 1995, bem como DEIXEI DE CITAR o Sr. LUIZ JUSTINO DA SILVA FILHO, em razão de que ele não mora no local. Informação prestada pela proprietária e moradora Srª Maria e informa ainda, que não conhece o réu. Assim sendo, restituo o presente mandado ao cartório para os devidos fins. O referido é verdade.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.058.002333-4 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ARTHUR CARLOS DOS SANTOS Certidão : \" Certifco e dou fé que nos termos da portaria 04/03, desentranhei o mandado de fls. 33/34 e remeti a central de mandado para o devido cumprimento \". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.001827-4 - LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS, Assistente: ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência para oitiva de testemunha para o dia 12/09/2007, às 16:40h. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.058.003058-2 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X AV. DAS TINTAS 3506 COM. DE TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, DE COTA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2004.058.004201-4 - CONDOMINIO DO LAKE'S SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X DAVISON HAAS FILHO Despacho:Fls.61: Esclareça a parte autora o que pretende, se deseja a homologação do acordo, junte-se o mesmo (art. 269,III/CPC) ou requeira a desistência do feito (art.267,VIII/CPC). \r\n\r\nCobrança, DE MENSALIDADES ESCOLARES \r\n\r\nProc. 2003.058.000632-9 - SEI - SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAUNA - SC - LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X LUZIMAR ALVES TEIXEIRA GODOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que as ações judiciais não devem eternizar-se nas estantes cartorárias por falta de localização de réus ou bens penhoráveis, indefiro o pedido de arquivamento do feito. Manifeste-se o exequente no prazo legal. Com ou sem manifestação, volvam-me os autos cls. \r\n\r\nCobrança, de valores mobiliários \r\n\r\nProc. 2005.058.000988-8 - ABATEDOURO MIRANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X DIVA BATISTA VON PARANSKI (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Despacho:Suspendo o processo na forma do art. 791,III do CPC pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Após, ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001892-4 - EFIGÊNIA PEIXOTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A. Decisão:...Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a con-cessão da antecipação parcial da tutela requerida, sendo patente a verossimilhança da alegação de que teve seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa ré se abs-tenha de incluir o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA) e órgãos afins, sob pena de pagamento de multa no valor de cem reais (R$ 100,00), por dia de atraso. Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a empresa-ré.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO CUMULADA COM INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPAD \r\n\r\nProc. 2007.058.000648-0 - LIVIA MARIA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VARE JO LTDA Decisão:1 - Considerando que se trata apenas de erro material, certifique o cartório a tempestividade da contestação atentando-se para a data do protocolo da mesma.2 - Retifique-se junto ao DRA o pólo passivo para que passe a constar como sendo Fininvest Negócios de Varejo Ltda.3 - Após, diga o autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.000758-6 - ALMIR MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FININVEST S/A - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de contrato cumulada com responsabilidade civil com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001205-3 - PAULO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145), Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL c/ tut. ant. (ped. revisional de obrig. crediticia e repet.de indeb \r\n\r\nProc. 2005.058.001977-8 - ADRIANA MELO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Cumpra-se o art.475-B do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.058.003286-0 - FINÁUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSÉ ACÁCIO SOUZA TERRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, COM PEDIDO DE ANT. PARCIAL DE TUTELA C/C DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.058.002845-9 - SANITARIA ESTRELA DO SUL DE SAQUAREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Vistos, e etc;Instado a a promover o recolhimento das custas devidas, a parte autora quedou-se inerte, não tendo efetuado o pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária apuradas à fls.169, apesar de regularmente intimada para fazê-lo (fls. 171). Impõe-se, destarte, o cancelamento da distribuição do presente feito, na forma do artigo 257, do CPC.Diante do acima exposto, Julgo Extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, XI, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, cancele-se a distribuição do feito e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.058.000104-3 - ESDRAS MORAIS SOARES (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA (RJ-084055)) X MAURICIO DE ALMEIDA Decisão:Considerando a certidão retro, decreto a revelia do réu. Diga o autor se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.058.000529-0 (4489/00) - PORPHIRIO NUNES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X LUZIMAR INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da manifestação expressa do exequente noticiando a satisfação quanto à presente execução, impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, I, do CPC.Assim sendo, Declaro Extinta a Execução, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas \"ex vi legis\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.058.000599-0 (1430-9) - JAYLE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMARCIA REYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563)) X COMPUCENTER RAPOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão:Considerando que a execução encontra-se paralisada por ausência de bens a serem executidos, remetam-se os autos ao arquivo provisorio na forma do art. 791,III do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS LOCATICIOS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.002698-0 - JAIRO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARIA DE SOUZA CEZAR Decisão:Considerando que o autor já foi imitido na posse, conforme certidão de fls.43, extingo o processo com relação ao despejo sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC, devendo o feito prosseguir somente em relação ao pleito de cobrança de alugueres, que deverá vir na forma dos arts. 282/283 do CPC, atribuindo-se correto valor à causa em conformidade com o disposto no art. 259, I do CPC, recolhendo-se eventuais diferenças de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1981.058.000009-0 (5387/81) - NILDO FERREIRA X ANAEL HERRERA PACHECO Sentença:Vistos etc;Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o prosseguimento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo, declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, cumulada com execução, mediante rito sumário, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.000117-0 - GUILHERME DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X MARIA LUJAN FIUZA DE MOURA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA (RJ-117074) Despacho:Fls.128: Manifeste-se o autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.058.000599-0 (3248/99) - JORGE LUIZ AFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X PEDRO HENRIQUE DA SILVA SERRANO E OUTROS Sentença:Vistos e etc;Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo, declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.058.000049-0 - URANIR CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMARCIA REYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563)) X LUCIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO Sentença:Vistos e etc;Tendo em vista a inércia da parte autora em promover prosseguimento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo, declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.058.001298-4 - JAYLE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMARCIA REYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563)) X LANCHE RAPIDO DE BACAXA LTDA E OUTRO Sentença:Vistos e etc;Tendo em vista a inércia da parte autora em promover prosseguimento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo, declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.058.000520-4 (3822/99) - ESPÓLIO DE RONALDO LUPOVICI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132)) X WILSON BRAVO MONTEIRO Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.058.011491-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARPINTARIA E MARTERIAIS DE CONSTRUÇÃO MOREIRA E VIDAL LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.058.000404-2 - ELIANE FUNES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X JAKSON LIMNA MENESES E OUTRO Decisão:Fls.62/64: Homologo o acordo entabulado pelas partes para que surtam seus efeitos legais, e suspendo o processo na forma do art.792 do CPC até o seu integral cumprimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer e com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001670-8 - PATRICIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X ORA TELECOM E OUTRO Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Antecipada pelo Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2007.058.000034-8 - LUCIANA DE OLIVEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.058.000640-4 (2744-4) - EDUARDO DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X LUZIMAR GUALTER PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.058.001435-7 - JORGE RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X MARIA LIMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001874-2 - MARCO AFONSO BAIÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X ABN AMRO Decisão:...Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela re querida, pois é patente a verossimilhança da alegação de ter o sido o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por eventuais restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE o réu.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c DESCONSTITUTIVA DE DEBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001814-6 - JOVAL SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG......Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações dos autores deduzidas na inicial. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.DEFIRO, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO de ENERGIA ELÉTRICA na residência do autor, regularizando o fornecimento do serviço, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de pagamento de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais) por parte da ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a empresa-ré. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.058.002491-7 - PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X AGUAS DE JUTURNAIBA SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Decisão:Fls.162/163: O laudo conclusivo constante de fls.133/135, de resultados satisfatórios, resta suficiente ao convencimento do juízo para o deslinde da presente demanda. No que concerne ao pedido de outros esclarecimentos, insistindo a ré, deve a mesma promover a complementação dos honorários periciais, conforme fls.160.Digam as partes se pretendem produzir outras provas em audiência. No silêncio, volvam-me conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, danos oriundos de cobrança indevida em juizado arbitral institucional c/c desconstitutiva de débito \r\n\r\nProc. 2006.058.002725-0 - CRISTIANE DE OLIVEIRA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO \"JOSÉ DE SOUZA HERDY\" UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais c/c declaratoria de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.058.000259-0 - NEFERTITI ESTETICA & FISIOTERAPIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Considerando o que consta dos autos, cumpra-se decisão de fls.28, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.058.001617-4 - MARCELO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Comprove-se, inequivocamente, a alegada necessidade de recolhimento das custas ao final por meio de documentos hábeis que demonstrem o nível de comprometimento da renda mensal do requerente com despesas ordinárias de caráter obrigatório. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.058.002994-4 - EDITH DOREA DE SÁ E SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X AÇOUGUE CARDOSO LTDA Despacho:Ao exequente para cumprimento do despacho de fls.43 (item3), valendo seu silêncio como concordância (art. 794,I do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.058.000039-4 (14314/93) - Inventariante: SINEZIA MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X NILTON PEREIRA Despacho:Considerando a certidão de fls.127vº, ao patrono do espólio para que informe acerca do interesse/endereço dos demais herdeiros descriminados à fls.85 a fim de que exerça a inventariança. \r\n\r\nProc. 1996.058.000009-1 (375/98) - Inventariante: NELY IZABEL ROMAN X NELSON CASTRO ROMAN (Adv(s). Dr(a). DERVAL A. PINHEIRO (RJ-003638) Atenda-se a promoção da Fazenda Estadual de fls. 192: \"MM. Dr. Juiz: O Estado reitera a cota de fls. 189, esclarecendo que o que se requer não é algum tipo de multa, mas sim o recolhimento do ITD sobre a renúncia, uma vez que esta é fato gerador de tal imposto.\" \r\n\r\nProc. 2004.058.003484-4 - Inventariante: PAULO JOSE COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) EVA FIGUEIREDO LOESCH E OUTRO, Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X DALVA NEIVA DE FIGUEIREDO Decisão:Venha a comprovação judicial da união estável entre o inventariante e o de cujus conforme mencionado à fls.02. \r\n\r\nProc. 2005.058.034704-6 - Inventariante: COSME JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUSA COSTA (RJ-040531)) X SALVINO JOSE DOS SANTOS Decisão:Fls.117/119: Defiro, razão pela qual retifica-se a data do óbito para o ano de 1991, bem assim diante do parecer favorável da Fazenda Pública, faço constar quanto aos laudos de avaliação dos imóveis descritos como sendo lotes vazios sem quaisquer melhorias ou edificações. \r\n\r\nProc. 2006.058.002482-0 -, Inventariante: MARIA FERREIRA MEYER (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) LIRIO FERREIRA MEYER Despacho:Considerando a inércia da inventariante, intime-se o patrono para que decline a este juízo, se possível, o endereço e qualificação dos demais herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nInventário, ,sob a forma de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2007.058.000665-0 - NORMA GABRIELA LOMBA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X MARCELO BOMFIM ALVES Ao inventariante para recolher as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.058.003405-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X MARISTELA CEZAR MILESI Sentença:Vistos e etc;Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo, declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.058.000455-2 - BRITTONOR MAURANO BRITTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X MARCIA DESTRI EMMMERICK Sentença:Vistos e etc;Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo, declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cumprimento de cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2007.058.001690-3 - RUBENS CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X VIRGINIA NEVES SAMPAIO Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.058.000206-1 (439-2/02) - ALEXANDRE NACIF MACEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X COBRE-CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTO LTDA Sentença:Vistos, etc;Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o prosseguimento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo, declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.000970-4 - EDILSO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.19/24: Ao agravado;Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.058.002728-3 - REGINA MARIA GALAXE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.058.001238-5 - BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X TRATO TOTAL VEICULOS LTDA - ME E OUTROS Sentença:Vistos e etc;Tendo em vista a inércia da parte autora em promover prosseguimento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo, declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.001812-2 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JORGE LUIZ DA SILVA MARINS Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado Reintegração de Posse e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou requerer a purgação da mora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.058.000003-7 (14625) - NELSON OLIVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X ANA RITA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM LIMA CALAZANS (RJ-012221) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO , REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001886-9 - MARIA HELENA JUSTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . Decisão:Defiro a JG... ...Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, pois é patente a verossimilhança da alegação de ter o sido o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por eventuais restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE o réu.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c REPETIÇÃO DE INDEBITO, REPARAÇÃO DE DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001822-5 - MARIA HELENA JUSTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X CITIBANK S/A Decisão:Defiro a JG......Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, pois é patente a verossimilhança da alegação de ter o sido o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por eventuais restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE o réu.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião, conhecimento pelo rito ordinário visando usucpião extraordinária \r\n\r\nProc. 2005.058.001406-9 - CARLOS BENTO ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MANOEL PATRICIO DE ABREU E OUTROS) Decisão:Citem-se por edital - prazo de trinta (30) dias. Lavre-se termo de afirmação de ausência. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nId: 305242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAnulatória, DE ATO LEGISLATIVO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.058.001842-5 - HILDO VIGNOLI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.058.000111-7 - CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA KRAEMER (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) \" Em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2005.058.001090-8 - VANDERLEI DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 06/09/2007, às 14:00 horas.Intime-se a testemunha arrolada às fls. 112. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, C/C 18,INCISO III ,ART.12 10.826/03 E ART.1º DA LEI 2.254/54 TODOS NA FORMA DO ART. 70 DO CÓDIGO PEN \r\n\r\nProc. 2006.058.000999-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSIMERI ARRUDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Decisão:Redesigno o ato para o dia 16/10/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com pedidos de repetição de indébito e antecipação dois efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.002829-9 - DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS E OUTROS, Síndico: ANTONIO BAHIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE O R DESPACHO \"CUMPRA-SE V. ACÒRDÃO\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.058.000142-3 (16565/96) - A UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X C RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO (RJ-059751), Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Sentença:A Fazenda Nacional ajuizou a presente execução fiscal em face de C Ramos.Às fls. 124, requer o exequente a extinção da execução, face a satisfação integral da dívida, com fulcro no artigo 794, inciso I do CPC.É o relatório. Decido.Vez que foi satisfeita integralmente a dívida, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.058.000150-2 (16229/96) - A UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X C RAMOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Sentença:A Fazenda Nacional ajuizou a presente execução fiscal em face de C.ramos e OutroÀs fls. 77, requer o exequente a extinção da execução, face a satisfação integral da dívida, com fulcro no artigo 794, inciso I do CPC.É o relatório. Decido.Vez que foi satisfeita integralmente a dívida, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.005000-1 - Município de Saquarema X NILCENY DOS SANTOS BASTOS E OUTRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNILCENY DOS SANTOS BASTOS E OUTROÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006718-9 - Município de Saquarema X JULIO BORGES DA COSTA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJULIO BORGES DA COSTAÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007459-5 - Município de Saquarema X REGINALDO MARTINS MACHADO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deREGINALDO MARTINS MACHADOÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008840-5 - Município de Saquarema X ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deANTONIO PEREIRA DE ARAUJOÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010014-4 - Município de Saquarema X JULIO BORGES DA COSTA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJULIO BORGES DA COSTAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010969-0 - Município de Saquarema X MARINA FRANCISCA PINTO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARINA FRANCISCA PINTOÀs fls.11, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012271-1 - Município de Saquarema X MARIA DE FATIMA SABINO VIANA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARIA DE FATIMA SABINO VIANAÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014137-7 - Município de Saquarema X GELLIO PINHEIRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deGELLIO PINHEIROÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023560-8 - Município de Saquarema X COMERCIAL E ADMINISTRADORA SANTA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCOMERCIAL E ADMINISTRADORA SANTAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.026176-0 - Município de Saquarema X VICENZO MAUTONE Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deVICENZO MAUTONEÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033116-6 - Município de Saquarema X WALPE EMP,E PART,LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deWALPE EMP,E PART,LTDAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033118-0 - Município de Saquarema X WALPE EMP,E PART,LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deWALPE EMP,E PART,LTDAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002388-7 - MARIA DAS DORES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE SAQUAREMA) FICAM AS PARTES INTIMAS SOBRE FLS 158/160 \r\n\r\nId: 305243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.834.000871-3 X Cinea Vignoli Muniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Sentença parte final: Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, inciso III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.834.001892-5 Vítima(s): Roseana dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Paulo Pereira de Almeida. Sentença parte final: Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro nos artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.834.000564-9 Vítima(s): Cleiciane Miranda da Silva. Comunte(s): Maria Luiza Miranda da Silva. X Amilton Motta de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). Sentença parte final: Isto posto, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, pelo cumprimento da pena, na forma do artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Intime-se o autor do fato do inteiro teor desta, cientificando-o de que não poderá gozar de benefício semelhante pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Arcará o autor do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da C.G.J.E.R.J. Após, o pagamento desta, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.834.000458-1 Vítima(s): Cleide Gomes Caldas. X Giovanna de Brito Lira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beraldo Tomaz Boaventura - OAB RJ145023). Sentença parte final: Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, inciso III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2004.834.001111-6 Vítima(s): Luisalva Prinzac, Liane Peixoto de Vasconcelos de Castro. X Adailton Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirela Vignoli de Oliveira - OAB RJ120182). Sentença parte final: Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro nos artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.834.002468-1 Vítima(s): Aurelicia de Nazareth Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563). X Marcia de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Jardim Ribeiro - OAB RJ076009). Sentença parte final: Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, inciso III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.834.000360-6 - Paulo Roberto Correia Luigi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Flávio Avellar Filho. Sentença parte final: Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, inciso III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.834.002189-6 Vítima(s): Mario Nunziato Conte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvando de Araujo Aguiar - OAB RJ019595). X Linda Dib Salles. Sentença parte final: Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro nos artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.834.002458-9 Vítima(s): Flaviane Amorim de Andrade. Rep Leg(s): Vera Lucia dos Santos Amorim. X Marco Antonio Maiolino da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Sentença parte final: Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro nos artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.834.000085-0 Vítima(s): Giselea Aparecida Duarte Lacerda Nomura. X Maria de Lourdes Rodrigues Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anylcio Teixeira Pinto Telles Filho - OAB RJ100195). Sentença parte final: Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro nos artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.834.000210-9 Vítima(s): Maria dos Anjos Gomes da Silvas. Comunte(s): Fabiano Ferreira de Amorim. X Carlos Luiz Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Kiwlowicz - OAB RJ075134). Sentença parte final: Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, inciso III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.834.000222-5 Vítima(s): Daniel de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Pereira da Silva - OAB RJ021665). X Flavio Sanches e outros. Aut. Fato(s): Marcos Leal, Sidnei Neves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Nogueira Guimarães - OAB RJ084896). Sentença parte final: Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, inciso III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.834.000550-0 Vítima(s): Marisa Vianna de Faria, Rafael Rocha Teixeira. X Weronique Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781). Sentença parte final: Isto posto, nos termos do artigo 74 e parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO A COMPOSIÇÃO DOS DANOS CIVIS, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão. Arcará o autor do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da G.G.J.E.R.J. Após, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa da distribuição. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2007.834.000090-3 Vítima(s): Claudio Roberto Martins Fonseca. X Eredilto Egger Gago (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349). Sentença parte final: Isto posto, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, pelo cumprimento da pena, na forma do artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Intime-se o autor do fato do inteiro teor desta, cientificando-o de que não poderá gozar de benefício semelhante pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Arcará o autor do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da C.G.J.E.R.J. Após, o pagamento desta, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2005.834.001753-4 Comunte(s): Allan Silveira Dalgobo. X Marcelo de Mello Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). Sentença parte final: Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro nos artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.834.000455-6 Vítima(s): Jose Jeferson Cavalcante Rodrigues. Comunte(s): Marcio do Nascimento Fontes. X Nilzio Moreira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). Sentença parte final: Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, inciso III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.834.000482-9 Vítima(s): Rosangela Almeida Oliveira, Maria de Fátima Seabra de Oliveira. Comunte(s): Julio Cesar da Silva Oliveira. X Antonio Tomé de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto da Silva Oliveira - OAB RJ104956). Sentença parte final: Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, inciso III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2006.834.001438-9 Vítima(s): Leilane Teixeira Correia Gomes. Comunte(s): Geraldo Antonio Alves. X Joaquim Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Rosa Filho - OAB RJ037538). Sentença parte final: Isto posto, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, pelo cumprimento da pena, na forma do artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Intime-se o autor do fato do inteiro teor desta, cientificando-o de que não poderá gozar de benefício semelhante pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Arcará o autor do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da C.G.J.E.R.J. Após, o pagamento desta, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 304581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.061.008487-3 - AURORA DOS ANJOS TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X Testador: ADELINA DOS ANJOS \"De Ordem\" - ao interessado para fornecer todas as cópias necessárias para inscrição no órgão da Fazenda. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2003.061.000791-4 - BORIS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Sentença:Trata-se de Ação de Alienação de Coisa Comun proposta por BÓRIS WAJNBERG contra MARCOS ISAAC WAJNBER.Após sucessivos atos processuais, inclusive com a regular formação da relação jurídica processual, conforme contestação apresentada a fls.18, requereu o autor a juntada da cópia de acordo celebrado com o Demandado, junto ao Juízo da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital/RJ (fls.159/163). Às fls.191 informa o Autor o cumprimento daquele acordo, juntando cópia da sentença que homologou a partilha judicial nos autos do inventário (fls.194).Não se trata de hipótese de homologação de acordo neste Juízo, considerando que o deslinde das questões postas na presente ação, ficaram na total dependência do cumprimento das cláusulas formuladas no Juízo Orfanológico, o que efetivamente ocorreu. Sendo assim, entendo o pedido do Autor de fls.191/192, como DESISTÊNCIA, o que passo a HOMOLOGAR julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Eventuais custas j \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.001776-8 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO SERGIO CARVALHO OLIVEIRA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.007174-0 - ANGELA CARROZZINI MACEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MENDES (RJ-127713)) X JOSE WELLINGTON DE AQUINO BRAGA Sentença:...Sendo assim, HOMOLOGO o cálculo de fls.44/45 deste autos da Carta Precatória, cujo inventário se processa na 5ª Vara Cível Regional do Méier Rio de Janeiro, dos bens deixados por JOSÉ WELLINGTON DE AQUINO BRAGA.2. Recolha-se o ITD.3. Nos autos, diga à Fazenda Estadual.4. Se concordes, devolva-se a presente deprecata com as nossas homenagens, procedendo-se a baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006072-0 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MORAES JUNIOR (MG-043234)) X CLAUDINEI DO NASCIMENTO DE PAIVA Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu.(Mandado de Busca e Apreensão) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.540.001515-2 (3979/97) - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X GENTIL AUGUSTO DOS SANTOS NOBRE FILHO E OUTROS Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9), no valor de R$ 0,34 e ao FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de R$ 0,34. \r\n\r\nProc. 2005.061.012488-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPITER (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X DEISE MARIA DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a produção das provas oral e testemunhal requeridas.3- Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04 de dezembro de 2007, às 15h30min.4- Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 5- Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004111-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X DOMINGOS MANUEL DE ARAUJO CARVALHO \"De Ordem\" - Ao Autor, sobre devolução de correspondência . \r\n\r\nProc. 2007.061.004188-8 - WILSON MARCELLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X BRADESCO S/A Decisão:...1- Com fundamento no art. 6º VIII da Lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré, competindo-lhe doravante revelar todos os dados financeiros dos investimentos de poupança da parte autora no período pleiteado, discriminando ainda o valor do capital e também a remuneração de correção monetária e juros. Considerando a natureza da causa, a prova deverá ser apresentada por meio de documento, com a própria resposta eventualmente formulada pela parte ré (art. 396 do CPC). 2- Cite-se e intime-se a parte ré para defesa no prazo de quinze (15) dias e ciência da inversão do ônus da prova especificada no item \"1\" supra.3- Oferecida a resposta ou decorrido o prazo in albis, manifeste-se a parte autora em dez (10) dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004188-8 - WILSON MARCELLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X BRADESCO S/A DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor para recolher R$ 12,24, na conta 0714-6, referente a intimação do réu, a fim de expedir o mandado à contracapa. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.004890-1 - CLAUDECIR SIMPLICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) .....manifeste-se a parte autora em dez (10) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.061.003586-2 - ESPOLIO DE MARIA HELENA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X MARIA DA CONCEIÇAO SCHIMIDT E OUTROS De ordem: Fls. 143: Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inesxistencia de negocio juridico c/antecipaçao de tutela c/c reparaçao p/danos morais e patrimon \r\n\r\nProc. 2006.061.008469-1 - MARIA KITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ- 005160D), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) ...digam as partes no prazo comum de 05 (cinco ) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.002968-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) IRENE FONTINHA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...1 - Julgo improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência nestes EMBARGOS que, em parâmetro eqüitativo (art. 20 §4º) fixo na ordem de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa dos EMBARGOS corrigidos do ajuizamento (Súmula 14 do STJ).3 - Traslade-se cópia da presente para os autos da execução em apenso, onde se deverá prosseguir com remessa ao digno Contador para atualização e cômputo da sucumbência adicional (item \"2\" acima), intimando-se as partes sobre o novo cálculo, prosseguindo-se nos demais termos daquele processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003434-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X DENILSON FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...1 - Julgo improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência nestes EMBARGOS que, em parâmetro eqüitativo (art. 20 §4º) fixo na ordem de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa dos EMBARGOS corrigidos do ajuizamento (Súmula 14 do STJ).3 - Traslade-se cópia da presente para os autos da execução em apenso, onde se deverá prosseguir com remessa ao digno Contador para atualização e cômputo da sucumbência adicional (item \"2\" acima), intimando-se as partes sobre o novo cálculo, prosseguindo-se nos demais termos daquele processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003436-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ADRIANA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Julgo improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência nestes EMBARGOS que, em parâmetro eqüitativo (art. 20 §4º) fixo na ordem de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa dos EMBARGOS corrigidos do ajuizamento (Súmula 14 do STJ).3 - Traslade-se cópia da presente para os autos da execução em apenso, onde se deverá prosseguir com remessa ao digno Contador para atualização e cômputo da sucumbência adicional (item \"2\" acima), intimando-se as partes sobre o novo cálculo, prosseguindo-se nos demais termos daquele processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003455-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X MARIA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Julgo improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência nestes EMBARGOS que, em parâmetro eqüitativo (art. 20 §4º) fixo na ordem de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa dos EMBARGOS corrigidos do ajuizamento (Súmula 14 do STJ).3 - Traslade-se cópia da presente para os autos da execução em apenso, onde se deverá prosseguir com remessa ao digno Contador para atualização e cômputo da sucumbência adicional (item \"2\" acima), intimando-se as partes sobre o novo cálculo, prosseguindo-se nos demais termos daquele processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003497-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X FARAH CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...1 - Julgo improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência nestes EMBARGOS que, em parâmetro eqüitativo (art. 20 §4º) fixo na ordem de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa dos EMBARGOS corrigidos do ajuizamento (Súmula 14 do STJ).3 - Traslade-se cópia da presente para os autos da execução em apenso, onde se deverá prosseguir com remessa ao digno Contador para atualização e cômputo da sucumbência adicional (item \"2\" acima), intimando-se as partes sobre o novo cálculo, prosseguindo-se nos demais termos daquele processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003498-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X DULCE CRISTINA DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Julgo improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência nestes EMBARGOS que, em parâmetro eqüitativo (art. 20 §4º) fixo na ordem de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa dos EMBARGOS corrigidos do ajuizamento (Súmula 14 do STJ).3 - Traslade-se cópia da presente para os autos da execução em apenso, onde se deverá prosseguir com remessa ao digno Contador para atualização e cômputo da sucumbência adicional (item \"2\" acima), intimando-se as partes sobre o novo cálculo, prosseguindo-se nos demais termos daquele processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003500-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MARIA MADALENA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...1 - Julgo improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência nestes EMBARGOS que, em parâmetro eqüitativo (art. 20 §4º) fixo na ordem de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa dos EMBARGOS corrigidos do ajuizamento (Súmula 14 do STJ).3 - Traslade-se cópia da presente para os autos da execução em apenso, onde se deverá prosseguir com remessa ao digno Contador para atualização e cômputo da sucumbência adicional (item \"2\" acima), intimando-se as partes sobre o novo cálculo, prosseguindo-se nos demais termos daquele processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003502-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MARIA TERESA CABRAL DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Julgo improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência nestes EMBARGOS que, em parâmetro eqüitativo (art. 20 §4º) fixo na ordem de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa dos EMBARGOS corrigidos do ajuizamento (Súmula 14 do STJ).3 - Traslade-se cópia da presente para os autos da execução em apenso, onde se deverá prosseguir com remessa ao digno Contador para atualização e cômputo da sucumbência adicional (item \"2\" acima), intimando-se as partes sobre o novo cálculo, prosseguindo-se nos demais termos daquele processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003504-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ADIR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Julgo improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência nestes EMBARGOS que, em parâmetro eqüitativo (art. 20 §4º) fixo na ordem de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa dos EMBARGOS corrigidos do ajuizamento (Súmula 14 do STJ).3 - Traslade-se cópia da presente para os autos da execução em apenso, onde se deverá prosseguir com remessa ao digno Contador para atualização e cômputo da sucumbência adicional (item \"2\" acima), intimando-se as partes sobre o novo cálculo, prosseguindo-se nos demais termos daquele processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003774-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X VICTORIO MAZARINO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Julgo improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência nestes EMBARGOS que, em parâmetro eqüitativo (art. 20 §4º) fixo na ordem de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa dos EMBARGOS corrigidos do ajuizamento (Súmula 14 do STJ).3 - Traslade-se cópia da presente para os autos da execução em apenso, onde se deverá prosseguir com remessa ao digno Contador para atualização e cômputo da sucumbência adicional (item \"2\" acima), intimando-se as partes sobre o novo cálculo, prosseguindo-se nos demais termos daquele processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003775-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ANA PAULA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Julgo improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência nestes EMBARGOS que, em parâmetro eqüitativo (art. 20 §4º) fixo na ordem de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa dos EMBARGOS corrigidos do ajuizamento (Súmula 14 do STJ).3 - Traslade-se cópia da presente para os autos da execução em apenso, onde se deverá prosseguir com remessa ao digno Contador para atualização e cômputo da sucumbência adicional (item \"2\" acima), intimando-se as partes sobre o novo cálculo, prosseguindo-se nos demais termos daquele processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003878-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X JACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Julgo improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência nestes EMBARGOS que, em parâmetro eqüitativo (art. 20 §4º) fixo na ordem de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa dos EMBARGOS corrigidos do ajuizamento (Súmula 14 do STJ).3 - Traslade-se cópia da pre sente para os autos da execução em apenso, onde se deverá prosseguir com remessa ao digno Contador para atualização e cômputo da sucumbência adicional (item \"2\" acima), intimando-se as partes sobre o novo cálculo, prosseguindo-se nos demais termos daquele processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004057-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X OLINDA DA CONCEIÇAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...1 - Julgo improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência nestes EMBARGOS que, em parâmetro eqüitativo (art. 20 §4º) fixo na ordem de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa dos EMBARGOS corrigidos do ajuizamento (Súmula 14 do STJ).3 - Traslade-se cópia da presente para os autos da execução em apenso, onde se deverá prosseguir com remessa ao digno Contador para atualização e cômputo da sucumbência adicional (item \"2\" acima), intimando-se as partes sobre o novo cálculo, prosseguindo-se nos demais termos daquele processo.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.061.005955-9 - HUMBERTO JOSE RAGGI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)), Interessado: ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA, Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X MANUEL ROCHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727) Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9), no valor de R$ 0,04, bem como as devidas pelo FUNDPERJ (cnta 5673.00124-3), no valor de R$ 0,04. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.005901-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X QMK MARK QUALIDADE S.C. LTDA E OUTRO De ordem: Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 15, recolhendo o valor referente a eventual penhora no valor de R$ 17,49, bem como R$ 0,87 devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.000164-5 - RAFAEL CORDEIRO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X ACIAT ( ASSOCIAÇAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGRICULA DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: Ao Denunciante sobre fls. 101/104. \r\n\r\nProc. 2007.061.005084-1 - WILMA DE SOUZA AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu (02 cópias de fls. 158). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.061.002418-0 (7756/01) - Inventariante: MIGUEL RODRIGUES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X ELZA CORRADINI MEDEIROS SANTA RITA Sentença:Vistos etc.Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a partilha de fls.212/224 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ELZA CORRADINI MEDEIROS SANTA RITA dos quais é inventariante MIGUEL RODRIGUES SANTA RITA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os formais de partilha e os Alvarás necessários e, a seguir, arquivem-se.Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.006253-6 - Inventariante: JOSE DE SEQUEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) DEOLINDA SEQUEIROS PEREIRA E OUTRO, Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ANGELINA PEREIRA PIMENTA \"De Ordem\" - Ao Inventariante, para assinar Termo á contracapa. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.000779-0 - MARIA DE FATIMA GUIMARAES DO ALTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.000780-7 - CELIO FLORENTINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.001126-4 - GUILLERMO ORTIZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.001128-8 - FLAVIA VERONICA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.001150-1 - ALESSANDRA FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.001485-0 - RITA DE CASSIA AMORIM BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MU NICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.001666-3 - DERLI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.001676-6 - SAMARA RAIMUNDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.001679-1 - GEOVANA ANDRADE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.002282-1 - MARIA CRISTINA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001593-2 - ANTONIA DA CONCEIÇAO MARIA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005373-6 - DELFINA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1- Comprove o réu, MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, em cinco (05) dias, o fornecimento da medicação discriminada no quadro de fls. 80, conforme a quantidade ali exposta, trazendo aos autos os respectivos recibos de fornecimento, desde a intimação datada de 16-03-2007 (fls. 71v.).2- Indefiro o requerimento formulado pela autora para que se faça representar por pessoa que porte sua carteira de identidade. O porte da carteira de identidade é privativo da pessoa. - Informe a autora nos autos quais as pessoas que autoriza ao recebimento dos medicamentos, apresentando cópia dos respectivos documentos de identificação de seus mandatários, a fim de que seus dados constem do ofício que comunicar a futura autorização judicial de entrega.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000119-2 - LEDA TAVARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.000166-0 - NOEMIA MARIA DE SIQUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.000578-1 - GUILHERME DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.000618-9 - JOSE SAMUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.000868-0 - FABIANE CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.000906-3 - DENISE DE PAULA APRIGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.001179-3 - ADENIR CARDOSO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.001426-5 - DERLY MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.001516-6 - ISABELA CORREA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.001518-0 - AMANDA MAIA DE LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISÃO E RESTITUIÇÃO DE CORREÇÃO DE JUROS SOBRE POUPONÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.004330-7 - CLECIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: R$ 150,45 (código 0702-1); R$ 7,52 (código 6002.25174-9); R$ 7,52 (código 5673.00124-3); R$ 261,41 (taxa judiciária). \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001177-0 - MARIA DA GLORIA CANTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.005681-8 - ESMERALDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.540.003798-3B - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA PERES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) MARIA DE FATIMA FERREIRA PERES E OUTROS, Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X ARMENIO MARTINS DE SOUZA Despacho:Despecho proferido em petição datada de 28/08/07: J. Sem PROGER. Homolgo os honorários do nobre perito. E. guia. Depositado, intime-se o perito ao laudo. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.002154-1 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARR.MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X PREMANANDA ALIMENTOS PARA A VIDA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C IDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.005428-7 - CAMILA MARTINS ESTORQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A.) Decisão:...ISTO POSTO, defiro a antecipação de tutela pleiteada, determinando seja intimada a ré para que se RETIRE e se ABSTENHA de lançar o nome do autor nos respectivos cadastros de negativação. Cite-se para responder, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias e intime-se da presente decisão.I. \r\n\r\nId: 305202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.061.017608-8 (13486) - Inventariante: GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) JANETE KEIKO SATO TAKARA E OUTRO, Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557)) X Interessado: MIKIO SATO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)), Interessado: PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A., Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) ALICE MOMOIKI SATO Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 667/672.Após, a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.061.000465-4 - Inventariante: HERMINIA RITA DE CASCIA NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X LINDINALVA NASCIMENTO DE BRITO Despacho:Nomeio Inventariante Lineide Lopes Brito Passos. Lavre-se o termo de inventariança. Após intime-se a nova inventariante para assinar o termo e dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.061.007139-0 - Inventariante: SONIA MARIA CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE MAGALHÃES (RJ-054088)) X NILZA FERREIRA CARNEIRO Despacho:Diante da certidão retro, recolha-se a taxa judiciária, em dez dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.006831-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SHALON TRANP. LIMPEZA E LOC. DE VEIC.LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007189-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RODRIGO DA GLORIA SCHUMACKER Despacho:Junte o autor o documento de fls. 14 no original ou equivalente autenticado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006996-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDIBALDO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor se pretende que a ação tenha seu trâmite nesta comarca, tendo em vista que a inicial está endereçada ao Juízo da Comarca de Petrópolis. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.004482-8 - ESPOLIO DE HENRIQUE CORREA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943)) X ESPOLIO LINDINALVA NASCIMENTO DE BRITO), Inventariante: HERMINIA RITA DE CASCIA NASCIMENTO MOREIRA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.061.006329-0 - FRANCISCO DE JESUS GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X GYONE SABINA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.007096-7 - MARIA GENOVEVA SALES MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X ESPOLIO DE WANDO MARCOLINI E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.061.007128-5 - ADAO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNIVERSO - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 20 de setembro de 2007, às 14:30hs para oitiva das testemunhas de fl. 02. Intimem-se as partes interessadas. Oficie-se ao Juizo deprecante comunicando a data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.004475-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X SANDRA REGINA DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2006.061.009748-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SILVANIA DE OLIVEIRA SOARES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2007.061.004306-0 - MARIA HELENA MEIRELLES REBELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO MEIRELLES REBELLO (RJ-141568)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.004311-3 - ANGELA MARIA DE CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se na capa dos autos o nome do advogado CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, RJ19608 para fins de publicação. Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004317-4 - LUIZ CARLOS MEDEIROS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Conforme se observa nos documentos apresentados o autor possui plenas condições de arcar com as despesas processuais, desta forma recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.061.004363-0 - LUIZ GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.007141-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MILAGRE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas faltantes, conforme certidão de fls. 24. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.005613-0 - JOAO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ante o princípio do contraditório, diga a ré sobre o documento de fl. 164. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.004888-3 - MARIA DE LOURDES DA FONSECA BREDER (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES (RJ-133816) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.003979-1 - AUTO MECANICA GURGEL DE TERESOPOLIS LTDA E.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X MAVESA MARACANA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER CON ANTECIPAÇAO DE TUTELA E AÇÃO DE INDEZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.061.004395-0 - GILBERTO JOSE CHOCRON MAIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DE ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata nos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAES \r\n\r\nProc. 2004.061.003608-4 - ALESSANDRA CARREIRO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ISA MARIA SILVA CASTRO (RJ-088287)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.001239-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERALDO SOUZA DE ALMEIDA Decisão:Com efeito, o réu ainda não foi citado na ação de depósito. Assim, revogo o despacho de fl. 37, mantendo em seus demais termos o despacho de fl. 29. Intime-se o autor desta decisão. Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.061.001458-3 - FEIRA SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ANA LUCIA DORIA DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.007135-2 - SECUNDINO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X PADARIA E CONFEITARIA SERRA DOS ORGAOS LTDA Despacho:1) Cite-se o réu.2) Emende, o autor, a inicial fazendo incluir no polo passivo os fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.002341-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X LEALTES COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Digam as partes se há provas a serem produzidas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.061.004469-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)), Interessado: PAULO MARCOS LYRIO DA SILVA, Dr(a). ENIO ALVES BARRETO (RJ-019054)) X HELOISA COLONEZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao exequente para recolher custas do mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.061.003686-7 - MARIA APPARECIDA ESQUIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X TAIS DE OLIVEIRA BRANCO E OUTRO Despacho:Expeça-se novo mandado para ser cumprido no endereço de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2001.061.003686-7 - MARIA APPARECIDA ESQUIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X TAIS DE OLIVEIRA BRANCO E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para recolher custas do mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.000744-2 (16732) - ANA PAULA BRAGA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:1 - Certifique o cartório sobre o alegado à fl. 167, 1º parágrafo.2 - Anote-se os nomes dos patronos, para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2002.061.008216-8 - LINCON GUIMARAES HISSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN GUIMARAES HISSA (MG-048886), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X MANSUR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:Mantenho a decisão agravada (fls. 409/414) por seus próprios fundamentos. Prestei informações, relativamente, ao agravo (segue cópia do oficio). \r\n\r\nProc. 2004.061.000783-7 - GENIR SERAFIM MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 174: Indefiro. O Aviso 187/2007 da CGJ, apenas veio explicitar que a taxa judiciária é devida pela Administração Pública. Desta forma, recolha-se a taxa judiciária devida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.061.007687-2 - JOAQUIM AIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X A2 CENTRO DE BELEZA FISICA LTDA ME E OUTROS Decisão:Os bens a que se refere o credor (fl. 88), enquadram-se, em princípio, na hipótese do art. 649, V do CPC. Assim, indique o credor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.061.009746-2 - PAULO CESAR CORREA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X CLAUDINEA MARIA DE SOUZA MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.061.006866-1 - CEI DE TERESOPOLIS- CENTRO DE ENSINO DE EDUCAÇAO INFANTIL LTDAA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOSELI RAQUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004387-3 - EDUARDO BASSOON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Junte, o autor, no prazo de 15 dias, a declaração de IRPF ano base 2006, pois a apresetada se refere ao ano base 2005. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.011694-0 - CASA HG LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X CEUSA CERAMICA URUSSANGA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRUSCHI (SC-020848) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes para indicarem testemunhas e recolherem custas para as intimações. \r\n\r\nProc. 2007.061.004265-0 - WALDELI FRANCISCO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Ante o documento de fl. 19, o autor não mostra-se hipossuficiente. Posto isso, INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Recolha-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002386-2 - VANEIDE CANTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 27/11/2007, às 15:30 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E LUCROS CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.061.007166-2 - ANTONY BARROS ROGICK (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X SHOPPING NEW FASHION CENTER TERESOPOLIS Decisão:Junte o autor sua declaração de IRPF ou declaração de isento, após direi sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.540.305496-8 (14093) - ANA CAROLINA CANTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.061.003596-1 - VICTOR HUGO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.003249-6 - FABIANO FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X FRUTARIA DO ALTO DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158), Dr(a). FLÁVIA LOPES PEREIRA (MG-063941) Decisão:Homologo o acordo de fls. 184 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.001025-3 - VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X MARIO HELIO GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, P/PERDAS E DANOS C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2003.061.001165-6 - CORNELIO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X JEFERSON GUIMARAES DE MORAES BAUCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Apresente o réu, no prazo de 05 dias, planilha com os valores que entende corretos. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/cPedido de Indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.061.007363-4 - TANIA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X JONAS DE TAL Despacho:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha cínculo empregatício, ou declaração de empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001deste Egrégio Tribunal de Justiça, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presenção relativa de veracidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.061.051631-9 (9599) - Inventariante: GERCY TAYT-SOHN X DEJACYR ADOLPHO TAYT SOHN (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483) Despacho:Venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2007.061.004806-8 - Inventariante: ERIC HILTON DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) RIZZA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO E OUTROS) X YEDA OCTAVIANO DE SOUZA Despacho:1 - Comprove o Requerente-autor sua condição de companheiro da \"de cujus\", no prazo de dez dias.2 - Oficie-se ao Juizo da 3ª Vara de Sucessões da Comarca de Recife (fl. 73), para que informe a data da distribuição do processo ali referido, bem como cópia do despacho inicial lançado naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.005083-0 - ANDRÉ LUIZ TORRES DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X MARIA AUGUSTA BARBOSA TORRES Despacho:1 - Torno sem efeito o despacho de fl. 88. 2 - Nomeio inventariante ANDRÉ LUIZ TORRES DO VALLE, independentemente da lavratura do termo (art. 1032, caput do CPC). Desentranhe-se fl.90.3 - Diga a Fazenda Estadual sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.061.007296-4 - Inventariante: MARCELO MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X NOEMIA MARTINS GONÇALVES Despacho:1 -Defiro JG provisória ao requerente, nomeando-o inventariante. Lavre-se o termo. 2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações, lavrando-se o termo. 3 - Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. 4 - Não havendo impugnação, à avaliação. 5 - Digam todos sobre a avaliação. 6 - Não havendo impugnação, às ultimas declarações, lavrando-se termo. 7 - Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as útlimas declarações, 8 - Não havanedo impugnação, ao Contador. 9 - Digam todos sobre o cálculo. 10 - Voltem-me. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.061.007124-8 - ROBERTA GONÇALVES DA COSTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723)) X HERCYULANO DA COSTA NOGUEIRA FILHO Despacho:Venham cópias da última declaração de IRPF dos requerentes ou declarações de isentos, para análise do pedido de JG. Prazo de dez dias. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1990.061.025645-7 (8212) - ELCO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X BRUNO MICHEL HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Diga o devedor sobre fls. 328/330. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, CAUTELAR DE RESERVAS DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.061.003101-9 - SOLANGE AGUIAR PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X LAURIANA GONÇALVES LEAL DE MIRANDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para fornecer cópia da emenda à inicial (fls. 09/10) para instrução do mandado\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.003269-1 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ELIENE FERREIRA DA SILVA Despacho:Junte a ré sua declaração de IRPF ou comprovante de isento, bem como manifeste-se sobre o despacho de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.061.003741-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FRANCISCO ABEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO DE CONHECIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.061.004488-7 - PERCILIANO BERNARDES ALONSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Mauro Penna Macedo Guita, e por motivos de força maior, fica redesignada a presente audiência para o dia 14/11/2007 às13:40 horas. Determinou ainda o MM. Juiz a intimação das partes e seus advogados para a nova data, renovando-se as intimações para os que porventura não compareçam ao ato de hoje. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM \r\n\r\nProc. 2007.061.005025-7 - ROMULO REAL REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Anote-se na capa dos autos o nome do advogado subscritor de fl. 86 para fins de publicação. Após, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materias e morais e antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.001543-3 - CLAUDIA LOLITA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MONICA CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569) Despacho:F. 397: Intime-se, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001602-0 - ANNA GABRIELA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Mauro Penna Macedo Guita, e por motivos de força maior, fica redesignada a presente audiência para o dia 14/11/2007 às14:20horas. Determinou ainda o MM. Juiz a intimação das partes e seus advogados para a nova data, renovando-se as intimações para os que porventura não compareçam ao ato de hoje. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003268-1 - BAR E RESTAURANTE CALDO DE PIRANHA DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 27/11/2007, às 15:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.061.002679-6 - ALEXANDRE DE SOUZA FIRME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X SEGURADORA LIBERTY PAULISTA SEGUROS E OUTRO Decisão: Face à urgência do caso, defiro a antecipação da prova pericial de engenharia nos veículos Fiat Uno, placa LJE 3347 e VW Parati, placa LQV 1437. Nomeio perito o Engenheiro civil e mecânico Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria, CREA/RJ 161.884D, telefones (21)25325785, (21)22205165 e (21)78324906. O custo da perícia será suportado pelo requerente. Defiro os quesitos das partes. Intime-se o perito por telefone, para, no prazo de cinco dias, tendo vista dos autos por este prazo, dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Desde já, fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, contado da intimação do perito após a homologação de seus honorários. Publique-se. Fica o requerente intimado para fins dos artigos 806 e 808, I, contado o prazo de trinta dias, para ajuizamento da ação principal, a partir da publicação da presente decisão. Ficam, igualmente, intimadas as partes a indicarem assistentes técnicos no prazo de cinco dias da publicação da presente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.001306-5 (16838) - ELOCO EMPRESA DE LOTEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X FRANCISCO MARTINS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:F. 265: Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.061.005795-4 - BANCO DO BRAIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). OLAVO ROCHA FÉO (RJ-124983)) X CLEIDE MALAFAIA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.002169-5 - JOAO MARCOS FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X EVELISE SOUZA CAMPOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para recolher custas de mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.003535-9 - ELIANE LEITE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X PRONTOLABOR PATOLOGIA CLINICA Despacho:Diga o réu sobre fls. 87. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.061.002034-1 (15904) - DUMONT SAAB DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA M DE L SCHULTZ (RJ-001379)), Síndico: JOSÉ CARLOS DA SILVA VIANA) X MAY E MIT INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS E BIJUTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se a cota do MP de fl. 234vº. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.061.000396-9 - DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X EVARISTO CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:1- Tendo em vista que o executado, intimado pela publicação de f. 594, não depositou, no prazo de dez dias, o valor por ele apontado como devido - e que portanto restou incontroverso, ou seja, o valor de R$ 165.741,40 ( Cento e sessenta e cinco mil, setecentos e quarenta e um reais e quarenta centavos) (planilha de fl. 592) - aplico-lhe a multa de dez por cento prevista no art. 475-J do CPC, incidente sobre o valor de R$ 165.741,40.2 - Junte-se o ofício do Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal.3 - Defiro ao exeqüente o prazo de cinco dias para, querendo, extrair cópias dos autos, de forma a possibilitar o prosseguimento da execução provisória mediante carta de sentença. Autos em cartório, franqueado acesso pelos patronos das partes.4 - Decorrido o prazo acima, certifique-se e remetam-se os autos ao Departamento de Admissibilidade Recursal. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATORIA \r\n\r\nProc. 2002.061.006631-0 - BANCO BOAVISTA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MANON WERBER RODRIGUES (RJ-100726), Dr(a). MÁRCIA ADRIANA FRIATO (RJ-115104E)) X DISK PEÇAS COMERCIO E REPRESENTAÇAO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente do desarquivamento \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.061.008223-0 - KLEBIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Homologo o acordo de fls. 206/207 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Informem as partes sobre o cumprimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.007257-3 - AGUINALDO RAMOS DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X ANTONIO GONÇALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, EM PREDIO URBANO \r\n\r\nProc. 2005.061.011805-4 - CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X FELC PINT EMPRESA DE PINTURAS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Às partes sobre laudo do perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.061.009590-1 - A B 2000 MALHARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.004730-1 - CAROLINA MORATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO Despacho:Defiro JG. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/11/07, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE TUTELA AANTECIPADA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.002053-4 - JORGE LUIZ COUTINHO DA COSTA, JANIA LUCIA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Complemente o devedor a diferença, conforme planilha de fls. 284/285. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.061.005678-9 - MARLENE DE AGUIAR ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X TERESOPOLIS GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)), Confinante: ELADIO GONZALEZ VASQUEZ, Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160)), Confinante: JOSÉ DOS PRAZERES CANELAS), Confinante: ZENITH LUIZA PIRES CANELAS Despacho:Indique o credor, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.061.005075-0 - ANTONIO DE SOUZA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X ELIO FIORAVANE LEITE DI PIERO) Despacho:Cumpra o despacho de fls. 63, tendo em vista que o documento apresentado às fls. 66/67 se trata de regularização de CPF. \r\n\r\nId: 305200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.001981-7 - ANGELO MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CABEÇÃO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Decisão:...O pleito do 2º Réu não merece prosperar. Isto porque, como bem destacado na decisão proferida pelo ilustre Juiz Carlo Artur Basílio (fls.33), que considerou haver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado formulado pelo Autor (anulação do negócio jurídico e a busca e apreensão do veículo), há, também, perigo de efeito irreversível se a transferência do veículo for realizada para o nome do suposto adquirente de boa-fé, ainda que este tenha quitado o valor do contrato. Não bastasse isso, a presunção de ter adquirido de boa-fé o veículo do 1º Réu é relativa e deverá ser demostrada em momento oportuno. Assim, indeferido o requerimento formulado a fls. 94-95. Proceda-se à citação do 1º Réu, no endereço informado a fls. 92. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.003158-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA DAS GRAÇAS NEHME Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao ao Autor para recolher custas de ofício a ser expedido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.001490-0 - SABOR DO VALE DE TERESOPOLIS RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X MOTEL VALE FELIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão: ... Designo A.I.J., para o dia 17/10/2007 às 15 horas. Intime-se, por oficial de justiça, o representante legal da 1ª Autora, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas pela Ré a fls. 7015 e as que forem arroladas pela Autora, oportunamente, observada a regra do art. 407, do CPC.13. Dê-se ciência às partes e seus patronos. 14. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002380-1 - VALDECY LUIS BOREL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004198-0 - LUCIA MARIA LOUREIRO BARDUSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X BANERJ/ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte Autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004221-2 - FÁBIO BATISTA VITORINO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500), Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte Autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004477-4 - JAYME DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte Autora, em réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.004892-5 - CLAUDECIR SIMPLICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de diferenças de remuneração de poupança -expurgos DE DIFERENÇAS DE REMUNERAÇAO DE POUPANÇA ( EXPU \r\n\r\nProc. 2007.061.004431-2 - RIANE ARAGÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO LIMA ARAGÃO (RJ-034191)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte Autora, em réplica. \r\n\r\nCobrança, PERDAS C/DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004314-9 - ANTONIO CARLOS CORREA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X ABN ANRO BANK - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte Autora, em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.006756-7 - CLAUDIO INÁCIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BANCO ABN AMRO REAL AYMORÉ FINANCIAMENTOS Decisão:Cite-se o Réu, para levantar o depósito ou oferecer resposta, no prazo de 10 dias, a contar da data da efetivação da consignação.3. Aceitando o Réu como correto o valor do depósito efetuado, os honorários advocatícios, no valor de 10% da quantia do depósito, e as custas e despesas judiciais de sua responsabilidade deverão ser retidos no ato, descontando-se do montante do pagamento.4. Em se tratando de prestações periódicas, o Autor deverá observar a regra do artigo 892, do CPC.5. No mandado deverá constar que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória, Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.005729-0 - ASTRID IRIS MAULEIN HEILMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X CONDOMINIO ROSEIRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte Autora, em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.001445-9 - RONALDO HERCULANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A CRT E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.006065-0 - MARIA DE FATIMA ROSA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 98 e defiro a produção de prova oral.Designo A.I.J., para o dia 21/11/2007 às 14h30.Intime-se a Autora, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas, oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.006065-0 - MARIA DE FATIMA ROSA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha o réu as custas de intimação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.061.027670-6 - Inventariante: DELFIM RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA ROCHA POLIDO (RJ-118282), Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MARIA DE FATIMA ROHA DA SILVA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao invatariante para assinar termo de Últimas Declarações e recolher custas devidas ao Contador no valor de R$ 150,45 + 24,49 em conta de custas + FUNDPERJ + FUNPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.061.011180-1 - Inventariante: GENETE LOPES DA SILVA-STEPHEN (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) ROBERT KENNETH STEPHEN E OUTRO, Dr(a). FABIO VICENZI (SP-199524A)) X KENNETH ANDREW GEORGE STEPHEN Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.061.007242-3 - Inventariante: MARIA NAZARETH MACEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ANTONIO DE AZEVEDO digitação - Termo de INVENTARIANTE à disposição para assinatura em Cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.061.004454-3 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X MARLENE CONCEIÇÃO TIARKS Sentença:14.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.15.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, observada a regra do artigo 12, da Lei 1060/50.16.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após desapensado dos autos principais.17.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.003025-2 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MANOEL GONÇALVES CUNHA FILHO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Autor, para vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória, fundada sobre documentos sem eficácia executória - cheques sem fundo \r\n\r\nProc. 2004.061.003337-0 - MONICA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X DROGARIA AMERICANA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO (RJ-143743) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte autora, sobre fls. 147/175 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.000388-7 - VERA LUCIA ELIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X TERESOPOLIS PREV- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Despacho:Fls. 169 - Defiro. Retire-se o processo de pauta.Redesigno a audiência para o dia 31/10/2007 às 15h30.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003643-1 - FABIO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte Autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.008191-9 - I.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes sobre os honorários periciais ( R$ 1.500,00 ) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.009278-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS ANTONIO DA CONCEIÇAO FERREIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, sobre resposta de ofício da Secretaria da Receita Federal (fls. 58) \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.002284-1 - DINEA CARDOSO DE LIMA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 13/11/2007 às 15 horas. Intime-se a Autora, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas, oportunamente, observada a regra do art. 407, do CPC. Dê-se ciência às partes, seus procuradores e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.061.002284-1 - DINEA CARDOSO DE LIMA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas para a intimação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c antecipação de tutela e manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.004969-3 - ELITE DE TERESÓPOLIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X HSBC BANK BRASIL S/A) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Em réplica. \r\n\r\nId: 305214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.003935-0 - T.D.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X O.B.A. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 26/09/2007 às 14:30 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Observe-se promoção retro. \r\n\r\nProc. 2005.061.011245-3 - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X S.O.S. Sentença:SENTENÇA (Vistos, etc) Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada (fls. 41 e vº), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas de lei. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.007367-1 - L.P.L.D. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223), Dr(a). MARIA APARECIDA MOREIRA (RJ-144958)) X A.R.A. À autora para recolhimento de diferença de custas juiciais. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.061.000699-1 (30928) - O.A.A. E OUTRO X J.D.C.T. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Aos interessados, conforme determinado em fl. 132v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.004491-9 - R.M.A.D. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X J.D.S. Sentença:Por esta razão, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo que celebraram à fl. 25, devidamente ratificado, conforme termo de fl. 26, e, com fundamento no art. 1.571, inciso II do Código Civil, decreto o Divórcio do casal requerente. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Por conseqüência, na forma do art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, com exame de mérito.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação junto ao Cartório de Registro Civil.Retifique-se a Distribuição para que passe a constar \"Ação de Divórcio Consensual\". Comunique-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, , POR TÍTULO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.061.009329-8 - D.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X R.E.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702), Dr(a). JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (RJ-132569) Despacho:Fls. 157: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.061.005263-1 - F.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X C.C.A. Decisão:1- Defiro a justiça gratuita.2- Afirme-se a ausência. Oficie-se à Receita Federal, à Ampla àTelemar e ao TRERJ. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.061.006341-0 - P.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533), Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996)) X C.J.S.M. Decisão:1- Defiro JG.2- Designo Audiência de impressão pessoal para o dia 25/09/2007 às 14:15 horas . Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.000175-6 - V.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/10/2007 às 15:20 hoas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2005.061.011711-6 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X C.P.F.S. Decisão:Ante os termos da informação supra, de ofício, DECLARO os termos da assentada às fls. 54, para CORRIGIR OMISSÃO em seu preâmbulo, para que passe a constar a data do atoa, qual seja: \"Aos 26 (VINTE E SEIS) dias do mês de junho do ano de 2007...\", mantidos todos os demais termos daquele ato. Anote-se no respectivo registro. Após o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença ali proferida. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.061.008241-4 - B.R.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X L.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643) Decisão:Em razão de encontrar-se acautelado o Réu em unidade policial, designo audiência de conciliação para o dia 20/09/2007 às 14:15 horas, a ser realizada por esta Magistrada. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. Requisite-se o Réu junto à 110ª DP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.002296-1 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X A.N.S. Sentença:Ante oos termos de fls. 19/20, HOMOLOGO a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003475-6 - E.M.E.M. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X M.M.M.) Sentença:Assim, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 18, devidamente ratificado à fl. 19, e decreto a separação do casal. Por conseqüência, na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.Expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil de pessoas naturais competente.Retifique-se a distribuição para que passe a constar \"Ação de Separação Consensual\". Comunique-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 305201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.831.006210-0 - Maria Anna de Queiroz Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Daniel Geovane. indique o credor objetivamente, outros bens do devedor passíveis de penhora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.004065-9 - Ricardo Ciarlinni Gurgel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Real Seguros (real Previdência S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.831.006058-0 - Erineth Corguinha de Assis Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261, Maria Elizabeth Capelleiro Nascimento - OAB RJ067706). X Luis do Amaral e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Informe a parte autora o novo endereço do réu (Moacir), em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Após, designe-se nova AC; Cite-se; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008178-9 - O. C. M de Teresópolis Serviços de Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ribeiro de Oliveira - OAB RJ099280). X Silvano de Souza Cupello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.001236-0 - Fernanda Helena de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674, Marlene Pimentel de Queiroz - OAB RJ095043). X New Quality Administração de Clínicas Odontologicas Ltda. e outros. A tentativa de bloqueio \" on line \" ( fls 84/88 ) ocorreu em relação aos sócios da ré, por força da desconsideração da personalidade jurídica.\r\n\r\nIndefiro a remessa dos autos ao contador.\r\n\r\nCumpra-se fls 86. \r\n\r\nProc. 2005.831.001123-2 - Jose Carlos da Silva Carvalho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos de fls 72/78 .\r\n\r\nNomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade, como advogado dativo, para assistir aos interesses da parte embargada. Intime-se para oferecer defesa no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.831.001934-6 - Conceição Amaral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Enos de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ078770, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.831.002163-8 - Maria Luiza D'Aboim Ingles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Victor Schröder - OAB RJ133016, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). X Nomade Veiculos Ltda. e outros. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls 93 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.831.003295-8 - Sergio Roberto Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Leandro Moreira Sattone Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621, Paulo Vinícius Motta de Gomes Tostes - OAB RJ138382). Reitere-se o ofício junto à SSPERJ para que informe acerca do paradeiro do policial arrolado como testemunha. \r\n\r\nProc. 2005.831.004166-2 - Josiane Gomes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sacchi - OAB RJ107270, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se em cartório o trânsito em julgado do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.831.005371-8 - Marli Monteiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Credita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.831.006076-0 - Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Condominio Village Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A SE ABSTER DE RESTRINGIR O ACESSO DO AUTOR OU DE SUA FAMÍLIA ÀS ÁREAS SOCIAIS DO CONDOMÍNIO, DESDE QUE RESPEITADOS PELO AUTOR E FAMILIARES OS HORÁRIOS E DEMAIS LIMITAÇOES DECIDIDAS EM ASSEMBLÉIAS, SOB PENA DE MULTA QUE ORA MAJORO PARA R$ 100,00 PARA CADA DESCUMPRIMENTO. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2005.831.007041-8 - Ana Paula Amorim Braz. X B V Financeira. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.000371-7 - Lenir Moura da Silva. X Dgm Eletro Móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.001796-0 - Rosilany de Andrade Silva Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547B). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002627-4 - Flavia Mello de Lima Cóssio Tapajós (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979, Paula Barbosa de Carvalho - OAB RJ147210E). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1 - Aguarde-se o retorno do ofício.\r\n\r\n2 - Diga a ré sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.831.003181-6 - Zilda Salum Fahur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moreira Bastos - OAB RJ086994). X Atl S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Ribeiro de Souza - OAB RJ149507E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.003259-6 - Marisa Caetano do Amaral Sallescali. X Banco Bonsucesso S/A - Sos da Serra Financeira Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.831.003741-7 - Esther de Araujo Portes Guedes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.831.003776-4 - Elaine Barcelos de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Centro de Estudos Radiologicos J. Chernicharo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.003996-7 - Neli Pedrosa de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA;\r\n\r\nb) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 800,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.004153-6 - Djalzyra Guimarães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427, Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conclusão de ordem;\r\n\r\n1 - Reconsidero a decisão anterior.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 89/90 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.831.004615-7 - Andrihellen da Silveira de Medeiros. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Jesus Rocha - OAB RJ120723, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Isto posto, JULGO:\r\n\r\nA) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA;\r\n\r\nB) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.000,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a contar da publicação desta sentença;\r\n\r\nC) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR EM DOBRO TODOS OS VALORES DESCONTADOS DA AUTORA, COM ESPEQUE NO ART´42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC, devendo tais quantias serem acrescidas de correção monetária e de juros legais a partir da citação;\r\n\r\nD) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDNEAR A RÉ A SE ABSTER DE EFETUAR NOVAS COBRANÇAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00 POR COBRANÇA EMITIDA EM DESCONFORMIDADE COM O ORA DECIDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.831.004980-8 - Vanderlea da Cunha Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Entre Nós de Teresópolis - Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). À parte autora sobre depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2006.831.005006-9 - Luiza de Mello Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.005175-0 - Carlos Roberto Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Cooperativa de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). Em cumprimento à R. Decisão de fls. 42, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.831.005189-0 - Flávia Pinheiro Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Intime-se a ré para efetuar o depósito judical da diferença apurada pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.005315-0 - Hilton Machado Junior. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. DECLARO QUITADAS AS MENSALIDADES CUJOS DEPÓSITOS FORAM FEITOS PELO AUTOR NESTE FEITO;\r\n\r\nb) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COBRAR DO AUTOR AS MENSALIDADES COM O REAJUSTE DE 8,89%, TOTALIZANDO R$ 700,58, ATÉ NOVO REAJUSTE ANUAL POR PARTE DA ANS. CASO SEJAM FEITAS COBRANÇAS A MAIOR, DEVERÁ A RÉ RESTITUIR AO AUTOR A DIFERENÇA PAGA A MAIS, EM DOBRO;\r\n\r\nc) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 3.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.831.005333-2 - Jorge Machado Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Carvalho da Silveira Júnior - OAB RJ136843). X Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadja da Silva Moura - OAB RJ085898). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005357-5 - Romilda Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A DESCONSTITUIR O DÉBITO RELATIVO AOS MESES DE MAIO, JUNHO E JULHO DE 2006, BEM COMO TODO E QUALQUER DÉBITO EM ABERTO, NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE MULTA CORRESPONDENTE AO DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO;\r\n\r\nb) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENNAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente\r\n\r\nProc. 2006.831.005365-4 - Therezinha Rodrigues Sant Arita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Restitua-se o prazo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005489-0 - Gilda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005946-2 - Tom Park 185 Estacionamento de Veículos Ltda. -me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). X Bcp S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haillih Meissonier Passini Nardin - OAB RJ151514E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.006197-3 - Maria Tereza da Silva Pittzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). Fls 38/39; diga a autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.006708-2 - Silvia Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.831.006786-0 - Angela da Silva Souza. X Metlife Vida e Previdência S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006994-7 - Fabrício Theodoro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.007118-8 - Rosa Maria da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Lojas Cem e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007389-6 - Claudio Antonio Bernardino do Vale Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598, Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Mercadolivre. Com. Atividades de Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.831.007501-7 - Marli Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Celso Magalhães - OAB RJ084685). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.008030-0 - João Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.008058-0 - Antonio Flavio Mendes Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ133659). X Telerj - Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Apresente o autor sua planilha de cálculo devidamente discriminada, do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.831.008117-0 - Adão Justino de Andrade. X Claro (atl Algar Telecom) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica o executado intimado da penhora de folhas 50/53, ciente do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar Embargos. \r\n\r\nProc. 2006.831.008190-0 - Dionisia Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.831.008192-3 - Rosangela Amaral Galvão Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.831.008240-0 - Ana Maria Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Claro - B C P Telecom S a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.008375-0 - Sandoval Mafucci Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.009047-0 - David Pereira Monteiro. X Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ117406). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio o Dr. Wilson Corrêa de Souza Neto para oferecer Contra-Razões recursais.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000282-0 - Thayane Christina Pinto de Oliveira Satoh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341, Márcio Dias Pestana - OAB RJ139754, Monick Machado Pontes Pestana - OAB RJ147738E). X Atrium Line Telemarketing LTDA - Epp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). Venha planilha de cálculo. Após, cumpra-se o disposto no art. 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.000466-9 - Angela Maria Roza Rapozo. X Seleções do Reader' S Digest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.000645-9 - Eduardo Beltrão Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Green Fruit Novo Milênio Hortifrut LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000737-3 - Carlos José Celestina da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000739-7 - Cenira Ramos da Silva. X Forty Love Com. Imp. e Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Correia - OAB SP098339). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000789-0 - Douglas Dohoczki. X Banco A B N - Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio o Dr. Wilson Corrêa de Souza Neto para oferecer Contra-Razões recursais.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001654-4 - Alcyr Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740, Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Jarbas Carvalho da Silveira Junior. Aguarde-se por cinco dias a manifestação do autor. Após, nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.003580-0 - Ivany Pinto Tancredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Campello Senna - OAB RJ101758, Carminda Magalhaes Pitanga - OAB RJ062595). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora justifique o requerimento de redesignação da AC, por documento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004177-0 - Daniel Marques Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Banco Fininvest. Mantenho a decisão de fls. 57. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.004896-0 - Francisco de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Souza Lima - OAB RJ042973). X Minas Brasil - Seguradora. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Ressalto que a correspondência de fls. 12 é de agosto de 2006, tendo o autor proposto a presente ação quase 01 ano após. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005183-0 - José Mauro Senra Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X TELEMAR. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005207-0 - Kita Komida Caseira de Teresópolis LTDA Me ( Rpda P/ Mario Luiz Saraiva) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676, Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Vania Lúcia Nobre de Oliveira - OAB RJ076995). X Frigorífico Jahu LTDA. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.005272-0 - Pedro Messias da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188). X Lojas Renner S / A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.002390-1 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Marilia Cristina Santos Ramos. Ao exeqüente sobre fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.831.002393-7 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Shirley Ulerisch. Esclareça o autor o valor que pretende executar, trazendo planilha discriminada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.000877-0 - Sirio Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192). X Rony Feo. À parte autora para fornecer o CNPJ do réu, de modo a viabilizar a expedição de Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2005.831.000619-4 - Tatiana Delgado Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Ezequiel de Rezende Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). Indefiro a expedição de oficios. Cumpra-se fls 78. \r\n\r\nProc. 2005.831.000694-7 - João Alberto Paulon Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Rubem Bastos Sanches de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Estefan Filho - OAB RJ088689). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.831.000765-4 - Andre Luiz Torres do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Celso Jose Assad e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.002513-0 - Márcia Regina Buarque Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Marcos Eduardo Almeida Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). Fls 33; intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.008383-0 - Ana Domenica de Oliveira Rapozo. X Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 700,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO E CONDENO A AUTORA A PAGAR À RÉ O VALOR DE R$ 209,86, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente \r\n\r\nProc. 2007.831.000744-0 - Ivan Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Disal Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000902-3 - Alfredo Guedes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Mário Luiz Silva da Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se \r\n\r\nProc. 2007.831.004324-9 - Marcos Augusto Goettnauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253, Victor Schröder - OAB RJ133016). X Banco Sudameris do Brasil S. A. e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004471-0 - Açougue e Mercearia Carnes Minas de Teresópolis LTDA Me ( Repte:darlan de Oliveira Silva ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1) Tendo em vista a falta de tempo hábil para citação, retire-se o feito de pauta; 2) Venha certidão negativa relativa ao INSS, em 05 dias. Após, designe-se nova AC; Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005250-0 - Danielle de Souza Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). X UNIMED - Teresópolis. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.831.000028-7 - Evandro da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Judelio de Souza Castro. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 304570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.063.003354-4 - IVAIR EVANGELISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre fls. 104/106. \r\n\r\nProc. 2006.063.005032-7 - ROGELIO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Considerando que a proposta de honorários do sr. perito já é inferior ao fixado pelo E. Conselho da magistratura, sendo, ainda, condizente com o trabalho a ser realizado, homologo os honorários de fls. 63/78. Requisite-se o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.063.005102-2 - MARCELO DE SOUZA CARO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Considerando que a proposta de honorários do sr. perito já é inferior ao fixado pelo E. Conselho da magistratura, sendo, ainda, condizente com o trabalho a ser realizado, homologo os honorários de fls. 41/54. Requisite-se o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.063.005103-4 - EVANILDO HORACIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Considerando que a proposta de honorários do sr. perito já é inferior ao fixado pelo E. Conselho da magistratura, sendo, ainda, condizente com o trabalho a ser realizado, homologo os honorários de fls. 56/71. Requisite-se o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.063.006243-3 - JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Considerando que a proposta de honorários do sr. perito já é inferior ao fixado pelo E. Conselho da magistratura, sendo, ainda, condizente com o trabalho a ser realizado, homologo os honorários de fls. 38/51. Requisite-se o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.063.015056-5 - VANDERLEIA ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.063.002347-8 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Considerando que a proposta de honorários do Sr. Perito já é inferior ao fixado pelo E. Conselho da Magistratura, sendo, ainda, condizente com o trabalho a ser realizado, homologo os honorários de fls. 75/90. Requisite-se o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.063.002348-0 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Considerando que a proposta de honorários do sr. perito já é inferior ao fixado pelo E. Conselho da magistratura, sendo, ainda, condizente com o trabalho a ser realizado, homologo os honorários de fls. 57/72. Requisite-se o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.063.002972-9 - OTAVIANO PRADO NETO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Considerando que a proposta de honorários do sr. perito já é inferior ao fixado pelo E. Conselho da magistratura, sendo, ainda, condizente com o trabalho a ser realizado, homologo os honorários de fls. 50/63. Requisite-se o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.063.004816-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208), Dr(a). SIMONE CABRAL (RJ-093365)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), FABRÍCIA GARRO ALVES), BRUNO GARRO ALVES), FÁBIO GARRO ALVES Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, com a causa de aumenos de pena do; Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.063.004510-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS VASCONCELOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556) ATO ORDINTÓRIO - Ficam as partes intimadas a dizerem se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos, e quais as providências que desejam em relação aos mesmos, nos termos do art. 10 da Portaria nº 01/2006, de 05/09/2006. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.063.003516-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAURO DE OLIVEIRA GERONYMO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)), RENATO TEIXEIRA DE AZEVEDO, Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854)), WAGNER DA CUNHA SIQUEIRA, Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:INDEFIRO, POIS, O PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem \r\n\r\nProc. 2006.063.004429-7 - ELAINE CRISTINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X GILCEIA ARAGÃO FERREIRA DO COUTO Sentença:Julgo Extinta a punibilidade da querelada tendo em vsita a ocorrência da perempção. (art. 107, IV do CP). Anote-se, comunique-se. Após o trânsito, ao arquivo c/baixa. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa N/F Art. 71 Caput - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2000.063.000929-6 (48.116) - JUSTIÇA PUBLICA E OUTRO X MARCIA APARECIDA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Sentença:Trata-se de ação penal na qual a apenada Maria Aparecida de Souza Cordeiro foi condenada a duas penas de multa, por infração aos artigos 155, § 2º c/cç art. 14, inciso II, ambos do código Penal, consoante se vê da sentença de fls. 113/115. (...) Ante o exposto, tendo em vista a prescrição da pretensão executória, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação à ré Maria aparecida de Souza Cordeiro, com fundamento no art. 107, IV, 1ª figura e art. 114, I, todos do Código Penal. sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicação de estilo. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.063.010866-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X HILDER DA SILVA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)), PEDRO CARLOS VIALONGA MIRANDA, Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Às defesas em diligências. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.063.006350-2 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447)) X AURÉLIO DIAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Sentença:...Nestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia, para CONDENAR AURÉLIO DIAS DAS CHAGAS, pelo crime do artigo 180, §6º, do Código Penal.Considerando as circunstâncias do art. 59 do Código Penal, em especial o acima dito, fixo a pena-base em TRÊS ANOS DE RECLUSÃO e 30 (TRINTA) DIAS-MULTA à razão do mínimo legal o DM. Ao adentrar na segunda fase da dosimetria da pena, verifico a existência da atenuante da confissão, razão pela qual diminuo a pena em três meses de reclusão e cinco dias-multa, alcançando a pena intermediária de DOIS ANOS E NOVE MESES DE RECLUSÃO e 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA à razão do mínimo legal o DM, tornando a condenação definitiva desta forma, à falta de outras circunstâncias que a modifique.... \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, §6º \r\n\r\nProc. 2005.063.002718-2 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447)) X TATIANA NUNES ROGERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) A prova produzida durante a instrução criminal não é firme e segura, não sendo suficiente para dar supedâneo a um juízo condenatório.O Ministério Público não provou os fatos narrados na denúncia, trazendo um juízo de incerteza acerca da prática do crime pelos acusados. Importa assim a aplicação do princípio do in dubio pro reo.Nestas condições, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para ABSOLVER TATIANA NUNES ROGÉRIO, pelo crime do artigo 180, § 6º, do Código Penal, na forma do art. 386, VI do CPP.Custas ex lege. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública.P.R.I. Anote-se e Comunique-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.063.005466-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X JUAREZ MOREIRA DE PAULA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:Tendo em vista que há imputação ao 2º réu de crime do art. 12 da Lei 10.826/03, o rito do presente deverá seguir o ordinário. Desta forma, recebo a denúncia. Designo interrogatório dos réus para o dia 05/09/07, às 14:00hs. Requisite-se os mesmos, com intimação via D.O. de seus patronos. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.063.001455-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO ROBERTO JUBILEU SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006, baixada no dia 05/09/2006, que fica a defesa intimada a dizer se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que deseja em relação aos mesmos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.011211-2 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA RODOTERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA PAULINO (RJ-147747E), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.063.004578-2 - AILTON PINHEIRO FEU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1-Indefiro. 2- Quando da manifestação de fls. 59 (20.06.07) já havia há muito trânsito em julgado. 3- Aguarde-se por 30 dias. 4- Nada vindo ao arquivo c/baixa. \r\n\r\nCobrança, de proventos \r\n\r\nProc. 1988.063.000191-8 (18.233) - SEBASTIAO ANTUNES DOS SANTOS, ANA MARIA PEDRO, WOLNEY BARROS DE OLIVEIRA, ACIARY EIRAS FARIA, WALTER RIBEIRO CUECO, JOSE BINO DO MONTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Declino de minha competência para a Vara Federal desta Comarca. Remeta-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005030-3 - FRANCISCO SERPA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Decisão:Indefiro o pedido de Revogação da Tutela antecipada tendo em vsita que a decisão do E. Presidente do Tribunal de Justiça não se aplica aos casos em que o agravo já foi julgado. \r\n\r\nProc. 2007.063.004619-3 - FRANCISCO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 43 por seus próprios fundamentos. Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006953-3 - CLAUDIA DA SILVA, MARIA RITA SONIA CARLOS DE OLIVEIRA, TEREZINHA DO CARMO MOREIRA, DONIZETE ISABEL ANCELMO, ANGELA MARIA ANSELMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Para análise da Gratuidade da Justiça venha o comprovante de rendimentos ou declaração anual de isento em nome de Donizete. Defiro a Gratuidade da Justiça aos demais autores. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003561-4 - JOSÉ MARIA DA SILVA, NATANAEL NAZARETH, VERA LÚCIA DA SILVA CARVALHO, NILCÉIA APARECIDA HENRIQUE DE BARROS, CELSO NAZARENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.003571-7 - ALAIR NOVAIS DA COSTA, IVAIR BARBOSA, JOÃO FRANCISCO DE LIMA, AGOSTINHO CANDIDO FERREIRA, JOÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.003579-1 - PEDRO CALISTO DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS ZANARDI, AMÉRICO DAS NEVES, MARIA SOARES DA SILVA, MANOEL JOSÉ NOLASCO JOANES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outra provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.003601-1 - JORGE LUIZ DA SILVA, ANTONIO OSCAR DE OLIVEIRA, FABIO PASCHOAL, SEBASTIÃO TEIXEIRA DE BARROS, JOÃO DE MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito. \r\n\r\nProc. 2007.063.003560-2 - JOSÉ DA SILVA, LUIZ FERNANDO REIS MARTINS, MARIA EVA ALVES DA FONSECA, PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA, ZILDA MARIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Conforme Portaria nº 01/2006, fica o Autor intimado EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica; Obrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.004301-5 - FERNANDO GOMES JARDIM, MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA DOS SANTOS, JOSÉ GERALDO XAVIER, VICENTE ANTONIO DE ARAÚJO, LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003922-0 - VERA BÁRBARA DE OLIVEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Despacho:1 - CERTIFIQUE-SE SE O AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS. 64 JÁ FOI JULGADO.2 - APÓS, DIGAM AS PARTES E O MP EM PROVAS. \r\n\r\nDemarcatória, (retificação de área) \r\n\r\nProc. 2001.063.000037-4 - ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGENS - DNER (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014)), REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)), CERAMICA ETERNA LTDA), MILTON NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o patrono do autor intimado a recolher as custas da precatória. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.063.005082-7 - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO PAULO CORRÊA), NARCISO DA COSTA BARROS), ALIF MACEDO NASSER), TEREZA RAMOS NASSER), GIOVANA LAVINAS DE ALMEIDA), ALBERTO DOS SANTOS LAVINAS), MARILENE DE FÁTIMA DE SOUZA LAVINAS), MÁRCIO DOS SANTOS LAVINAS), ROSSANA DOS SANTOS LAVINAS), GIANCARLO DOS SANTOS LAVINAS), MORGANA ZAINOTTE REIS LAVINAS), ELIANE DUARTE CORRÊA MOREIRA), ELISABETE DUARTE CORRÊA PALANTE), MANOEL ANTÔNIO DUARTE CORRÊA), LILIAN DUARTE CORRÊA DE SOUZA Despacho:Ao expropriante sobre fls. 172. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.063.003043-2 - BONFANTE ENERGETICA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)) X ESPOLIO DE JOSÉ CEZARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846) Fica o expropriante intimado a comparecer em cartório a fim de retirar a guia expedida para pagamento de honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.005348-0 - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FLÁVIO PAULINO MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.063.002740-0 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TEREZINHA KALIL SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.063.007002-0 - SOLA S.A INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o embargante para que proceda ao correto recolhimento das custas nos termos da certidão de fls. 60. Intime-se o I. Procurador do Estado para devolução da execução fiscal, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nEmbargos À Execução, fiscal \r\n\r\nProc. 2007.063.005500-5 - ANTONIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Defiro. (Petição do Estado do Rio de Janeiro requerendo a suspensão da execução fiscal nº 1999.063.001248-0 por 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.063.000231-4 - EVELYN DA ROCHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do códig ode Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado às fls. 193 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.005465-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARILIA DA COSTA ROMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado, conforme guia de fls. 189, para a conta do CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.006620-3 - MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DESTE ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.063.003991-3 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios onde o exetutado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.004730-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado, conforme guia de fls. 124, para a conta CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.004733-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIANA NUNES TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 27 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.006109-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MAURILIA MENDES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios onde o exetutado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.008211-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PAULO JORGE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica, e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, P.I \r\n\r\nProc. 2006.063.002551-5 - MARCIA SERPA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se a requerente para que apresente o valor dos medicamentos que lhe são necessários. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Obrigação de fazer) \r\n\r\nProc. 2003.063.006203-7 - EUNICE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de Fazer c/c pedido de tutela antecipada em fase de execução de honorários advocatícios, onde o Município de Três Rios informou o pagamento (fls. 188/189). diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores de fls. 189 para a conta CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.063.005293-7 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)), JOAO VIRGILIO TEIXEIRA SARDINHA PINTO), SIMONE CRISTINA DE SOUZA PINTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZIR GAMA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)), MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao réu para que em 10 dias informe se o acordo foi ou não cumprido, esclarecendo o que foi feito, e a ausência de insalubridade, face a petição de fls. 426/427. \r\n\r\nProc. 2005.063.006228-5 - MURILO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-037075)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.063.007134-1 - CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PUBLICA, ILSA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado às fls. 112 para a conta do CEJUR. Intime-se o Município de Três Rios, pessoalmente, para que comprove a regularidade no fornecimento dos medicamentos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Ação de Cobrança) \r\n\r\nProc. 2001.063.001119-0 (51.716) - NAIR PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X SAAETRI - SERV. AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trata-se de execução de título judicial, proposta por Nair Pinheiro de Souza, em face de SAAETRI. Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO o acordo estabelecido às fls. 173/174, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do código de Processo Civil. Oficie-se ao setor de precatórios solicitando o cancelamento do precatório expedido às fls. 169, remetendo-se cópia da presente sentença e do acordo de fls. 173/174. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.002420-3 - BRENO FERREIRA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MUNICIPIO DE AREAL Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.007447-0 - SANDRA DO VALE MONÇORES, HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA, SEVERINA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2006.063.004395-5 - ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X MUNICÍPIO DE AREAL Sentença:Assim sendo, julgo improcedente em sua totalidade o pedido inicial \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005373-0 - ELTON MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.063.002657-1 - MARIA APARECIDA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 15/17, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a MARIA APARECIDA DE SOUZA os medicamentos necessários, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e frequências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária a continuidade e eficiência do tratamento, podendo de seis em seis meses submeter a autora a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação, sendo que no momento a autora necessita de : SULFASSALAZINA 500MG - 4 COMPRIMIDOS DIÁRIOS. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, (...) \r\n\r\nProc. 2007.063.003627-8 - PATRICIA VIRGINIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se, pessoalmente o Município réu para que, em 48 horas, comprove nos autos a regularidade no fornecimento de medicamentos, sob pena de busca e apreensão da quantia suficiente a comprea dos mesmos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003212-1 - HOMERO DE PAULA REIS, THEREZINHA HENRIQUE REIS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.063.003230-3 - RAFAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Acolho em sua íntegra o parecer do I. Rep. do MP. Julgo extinto o presente processo sem julgamento de seu mérito, face à litispendência existente, com fulcro no art. 267, V. do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Cobrança, Indevida e Restituição de Valores Pagos com; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004436-6 - CLÉLIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Deixo de apreciar a petição de fls. 72/76, tendo em vista a decisão do E. Presidente do TJ que suspendeu as decisões de antecipação de tutela referente a suspensão da taxa de esgoto até o julgamento dos agravos. Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.063.005561-1 - ELISÂNGELA FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE OUTORGADA E CONDENAR O MUNICÍPIO-RÉU A DEVOLVER O VEICULO PRONTAMENTE À AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO A DANOS MORAIS. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.005193-5 - LUIS CLAUDIO CAIAFA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). JULIANA GONCALVES FONSECA (RJ-132536), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 168/175. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e Restituição de Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2005.063.007761-6 - JÚLIO CÉSAR BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Homologo os honorários do sr. perito de fls. 104 diante dos esclarecimentos de fls. 112/115. Intime-se a ré para depósito dos honorários. \r\n\r\nRepetição de Indébito, (execução) \r\n\r\nProc. 1994.063.000123-8 (28898) - MARIA DO CARMO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875), Dr(a). ROBSON JOSE DE LIMA (RJ-113438)), Assistente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIDÃO - Certifico que as custas de execução foram recolhidas com a taxa judiciária com valor a menor. Três Rios, 28/08/07.Fica o Autor intimado, na forma da portaria nº. 01/2006 deste Juízo, a apresentar petição inicial de execução em duas vias c/cálculos atualizados, sendo uma via para instruir mandado de citação. Três Rios, 28/08/07. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003646-1 - NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Deixo de apreciar a petição de fls. 72, tendo em vista a decisão do E. Presidente do TJ que suspendeu as decisões de antecipação de tutela referente a suspensão da taxa de esgoto, até o julgament dos agravos. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.003830-5 - CREONICE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Despacho:Deixo de apreciar a petição de fls. 60, tendo em vista a decisão do E. Presidente do Tribunal de Justiça que suspendeu as decisões de antecipação de tutela referente a suspensão da taxa de esgoto, até o julgamento dos agravos. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.005182-6 - ANTONIO CARLOS FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIDÃO - Certifico que o réu foi citado através de mandado, o qual juntado aos autos em 17/07/07, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 27/08/07, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. Três Rios, 28/08/07.Certifico, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo que fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. Três Rios, 28/08/07. \r\n\r\nProc. 2007.063.005182-6 - ANTONIO CARLOS FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho: \"Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Aguarde-se pelo prazo da contestação.\" (...) Decisão proferida pela 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / RJ, no Agravo de Instrumento nº. 21821/2007: (...) Diante do exposto, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso para o fim de cassar a decisão que antecipou a tutela\". Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.006028-1 - SÔNIA MENEZES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. Defiro a J.G. \r\n\r\nId: 305216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.063.006536-5 - H.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X P.J.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM, 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.001503-0 - MARCILANE DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE (RJ-092206)) X MÁRCIO CARVALHO DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA REQUERENTE PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. EM, 21/08/2007Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.005702-4 - MARCOS VINICIUS ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X MATILDES ALVES PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao procurador dos requerentes, certidão negativa em fl. 52. Marcia Jurema de assis Pereira David - AJ 01/22.387. \r\n\r\nProc. 2006.063.006076-0 - BRENER EFISIO NOVELLO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BRUNO LUIGE NOVELLO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CHAVES GOMES (MG-100417) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM, 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.002929-8 - GERMANA ROSA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X GERMANO ROCHA MOTTA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948) À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.063.003420-8 - JACIARA JUPIRA DIAS LEME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)), GUILHERME VICTOR DIAS LEME NEVES Ao requerido sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.063.003610-2 - STEPHANY DOS SANTOS GUEDINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CRISTIANO GUEDINO DE CARVALHO Despacho:DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO E DOCUMENTO DE FLS. 23/24, JUNTANDO-SE NOS AUTOS DE Nº. 2007/3426-9, ONDE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS. VENHA A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO ALIMENTANTE, SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA PARTE BLOQUEADA DE SEU F.G.T.S. EM, 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.003789-1 - ODAIR JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X JOSE FRANCISCO DA COSTA À parte autora para fornecer as cópias que instruirão a Carta Precatória fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.063.005332-0 - VICTOR FERREIRA FARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MARCELO FARIA TAVARES Ao autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.063.005433-5 - EVERSON GERAL LADISLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X DEOMAR LADISLAU DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 15, CELEBRADO ENTRE AS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 28/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.005995-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO SOUZA DE CARVALHO), EMANOELLE SOUZA DE CARVALHO Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 10/10/2007, ÀS 13:45H. INTIMEM-SE. EM, 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.007209-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X JOSIVAN PAULO DE MELO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) ACIJ DIA 08/10/07, ÀS 14:15HS. CITE-SE O RÉU POR PRECATÓRIA E INTIMEM-SE. EM, 30/08/2007. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.006287-8 - A.T.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) \"Ao requerente.\" \r\n\r\nProc. 2006.063.005603-2 - LUCINÉIA MENDES DE OLIVEIRA, MARCELO MENDES HENRIQUES, ROBSON PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X SEGURADORA SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)), RAY MENDES), THAIKELLY MENDES DA SILVA À parte autora para fornecer as cópias que instruirão a Carta Precatória fls. 113. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.063.005039-8 - N.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). JOSE JUSTINIANO RIBEIRO DA SILVA (MG-020052) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.063.006834-6 - NEI NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)), LILIANE MARQUES LOPES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO proposta por N. N. L. e L. M. L., o que faço com fundamento nos artigos 226, § 6º da CF, e 25 da Lei 6.515/77. Sem custas, nem honorários. Expeça-se mandado de averbação e inscrição, ao RCPN, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.006906-5 - DENIO LUCIUS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO proposta por D. L. L. DA S. e D. DE F. R., o que faço com fundamento nos artigos 226, § 6º da CF, e 25 da Lei 6.515/77. Custas na forma da Lei. Sem honorários. Expeça-se mandado de averbação e inscrição, ao RCPN, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.063.005674-3 - AGENOR FERNANDO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLETE CORREIA LEITE Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, e por conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal A. F. R. e A. R., na forma do disposto nos artigos 226, § 6º da CF e 1.580 do CC.Expeça-se mandado de inscrição e averbação do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a parte ré não opôs resistência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.003623-0 - REGIS DE AZEVEDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)) X ALINE VIEIRA SILVA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME REQUERIDO A FLS. 21. EM, 29/08/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.063.000645-7 (5.121) - DÉCIO JOSÉ ARAÚJO SILVA E OUTRO Defiro o desarquivamento sob a gratuidade de justiça. Após, dê-se vista dos autos aos patronos pelo prazo legal. Em, 13/08/07. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.063.010790-6 - IONE MAIA GEACOMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIRMINO DE SOUSA GEACOMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Atenda-se ao MP (fls. 175/178). \r\n\r\nProc. 2007.063.003481-6 - LILHAM LEITE DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690)) X PAULO SILVA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.063.000644-7 (6.000) - MARIA RITA RIBEIRO PINTO X MANUEL ANTÔNIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Ao requerente de fls. 79 sobre desarquivamento. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.063.005971-3 - ERICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X GEOVANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho:J. INDEFIRO O PEDIDO, EIS QUE A RESPOSTA AO OFÍCIO 401/2007 ESTÁ ACOSTADA A FLS. 118. EM, 22/08/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.063.001055-0A - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 16, EIS QUE ESTA AÇÃO NÃO FOI PROPOSTA EM FACE DO GENITOR DO EXEQÜENTE, DEVENDO O REQUERIMENTO SER FEITO NOS AUTOS EM QUE J. B. DOS S. FOR PARTE. EM, 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.063.004029-9 - MAICON LOURENÇO DA CRUZ MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X GIOVANI DA CRUZ MOREIRA Aos requerentes sobre certidão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.063.007104-3 - C.E.M.R. (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Ao requerente sobre certidão negativa de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.063.001277-6 - VINICIUS AMARAL LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X CARLOS ROBERTO LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Ao requerente sobre fls. 96/106. \r\n\r\nProc. 2007.063.005462-1 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X MAURÍCIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Ao requerente sobre fls. 13/15. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.003052-5 - G.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X F.F.G.S. Ao requerente sobre certidão negativa de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.063.003510-9 - MARIA TERESA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X RODRIGO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INFORME A EXEQÜENTE QUAL O VALOR DO DÉBITO APONTADO A FLS. 22. EM, 28/08/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.063.004838-4 - ANTONIO CLARE MOTTA ZAMBONI (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (MG-060083), Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X SÉRGIO LUIZ FONSECA ZAMBONI (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Ao requerente sobre fls. 24/34. \r\n\r\nGuarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.005353-3 - S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X A.S.F.), M.V.S.F.), M.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM OS REQUERENTES E O MP SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. EM, 28/08/2007 \r\n\r\nInventário C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.063.003783-0 - ROSELI PINTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO TEIXEIRA MAGRANI (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:DESIGNO A.C. PARA O DIA 04/10/07, ÀS 15:45H. INTIMEM-SE. EM, 24/08/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.063.006143-6 - F.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X M.A.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 150. EM, 04/07/2007Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.063.004363-0 - K.H.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GUSTAVO LEITE FERNANDES (RJ-159606E) Ao requerido sobre laudo de fls. 58/59. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.063.006131-5 - T.P.V.V. (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X A.P.N. Despacho:NOMEIO O DR. HENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA JR PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO REQUERENTE, NOS TERMOS DO ART. 1186, §1º, DO CPC. AO PATRONO DO REQUERENTE E AO MP PARA INDICAR OS QUESITOS. EM, 27/08/07 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menores \r\n\r\nProc. 2007.063.006464-0 - MIRIA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X ALMIR RAYMUNDO COSTA), JEAN RAYMUNDO COSTA), JUAN RAYMUNDO COSTA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 13/09/07, ÀS 15:45H. INTIMEM-SE, CONFORME REQUERIDO PELO MP. EM, 21/08/2007Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.063.003607-0 - MATHEUS NAZARE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X RODRIGO MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, tornando sem efeito a decisão de fls. 33/34, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Oficie-se ao empregador.Sem custas, nem honorários.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 26 de junho de 2007.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.004310-4 - CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X CARLOS WELLINGTON DA SILVA MARTINS E OUTRO Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO, REQUERIDO PELO AUTOR. INTIME-SE. EM, 28/08/2007 \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.063.002017-7 - WILSON DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X VITORIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENNIS ZAGHETTO NOCERA (MG-036448) Ao autor para providenciar as cópias que instruirão a Carta Precatória de intimação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.063.006121-2 - ARLETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X ESPOLIO DE JOSE PACHECO E OUTROS À parte autora para fornecer as cópias da inicial (contra-fé). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.063.004352-9 - PEDRO PAULO LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X FRANCISCA SOARES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DIGAM AS PARTES E O MP SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. EM, 24/08/2007 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.002604-2 - J.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X L.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para fornecer as cópias, que instruirão a Carta Precatória fls. 33. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.063.007178-3 - ANTÔNIO BATISTA FILHO, CHARLES MUNIZ BATISTA, BRUNO MUNIZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ- 085501) Sentença:... Ante o exposto, julgo procedente o pedido de fls 02/05, para deferir o requerimento de retificação do registro de óbito de Nilda Nuniz Batista... Expeça-se mandado de retificação. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.063.004846-1 - JOSE CARLOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X PAULO MARCIO ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. EM, 24/07/2007Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1991.063.000092-6 (1692) - J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) À requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.063.007144-8 - JERONIMO VIEIRA FERREIRA, LUCIANA MOREIRA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167) Decisão:DEFIRO JG; RETIFIQUE-SE NO REGISTRO E AUTUAÇÃO O NOME DA REQUERENTE PARA: L. M. C. F, CONFORME CERTIDÃO DE CASAMENTO DE FLS. 13. DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 09/10/07, ÀS 14:00H. INTIMEM-SE OS REQUERENTES, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, VIA DIÁRIO OFICIAL. EM, 24/08/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.063.000208-0 (101) - MANUEL ANTÔNIO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.063.001857-2 (9.482) - J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.063.005677-7 - V.L.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265), Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742) Ao requerente sobre o desarquivamento mediante apresentação de procuração. \r\n\r\nProc. 2007.063.006606-4 - EDMAR HILARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 04/10/07, ÀS 15:30H. INTIMEM-SE OS REQUERENTES, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, VIA DIÁRIO OFICIAL. EM, 24/08/2007 \r\n\r\nId: 305217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 140, §2º - Injúria real\r\n\r\nProc. 2007.835.000772-4 Vítima(s): Daniela Belo Fiorelli Caiaffa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Waldir Silva. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao \r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.835.000721-5 X Pedro Junior Queiroz Bandeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato PEDRO JUNIOR QUEIROZ BANDEIRA, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do \r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.835.003071-9 Vítima(s): Luismar Leal da Mattta Ferreira (menor), Raquel da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X Patricia Medeiros da Silva. Retifico a decisão de fls. 29, esclarercendo que o motivo do arquivamento é ausencia de justa causa. \r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.835.000609-4 Vítima(s): Valdir de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Alves Machado Ferreira - OAB RJ129946, Roberto Lúcio Silveira Filho - OAB RJ137782). X Reynaldo Ribeiro de Carvalho. Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotaçõ \r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.835.000686-0 X Rafaela Moreira Pimentel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, possuindo procedimento previsto na Lei 9.099/95, imputando ao (s) autor (es) do fato a(s) ocorrência(s) narrado(s) no Termo Circunstanciado acostado ao procedimento.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que as vítimas retrataram-se da representação ofertada. \r\n\r\nNesse contexto, o Ministério Público apresentou promoção na qual requereu o arquivamento do procedimento.\r\n\r\nPelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE das autoras do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.835.003098-5 Vítima(s): Homero Magrani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Sebastião Edmar Pereira. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato SEBASTIÃO EDMAR PEREIRA , conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arqu \r\n\r\nProc. 2007.835.000718-9 Vítima(s): Elizete Maria Monteiro da Silva Santos, Angelica Cristina Monteiro da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Costa Braga Junior - OAB RJ087950). X Valdomiro Mariano e outro. Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anota \r\n\r\nProc. 2007.835.000728-1 Vítima(s): Taciane Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Janaína Nogueira. Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotaçõ \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 268, Caput - Infração de Medida Sanitária Preventiva\r\n\r\nProc. 2007.835.000124-2 X Synval Alvico Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Luis Nunes - OAB MG089800). Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 909 \r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.835.000595-8 X Ismael Pires Pm e outros. A.Fato/Vma(s): Maria das Graças Pires Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ085501). A.Fato/Vma(s): Jandira Pires Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ferro Costa - OAB RJ052238). Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (s) autor (es) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.835.000109-6 Vítima(s): José Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). X Valéria Aparecida Dias Rodrigues. Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (s) autor (es) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as \r\n\r\nCP - Art. 323 - Abandono de Função\r\n\r\nProc. 2006.835.002929-8 X Adonias de Barros Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265). Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/9 \r\n\r\nId: 304587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.064.000504-7 - FRANCISCO FERREIRA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.064.000178-6 (4812/00) - FRANCISCA BARRETO MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415) Fls. 204/205 : Vista ao requerente \r\n\r\nProc. 2003.064.000884-2 - ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868), Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X Falecido: JORGE RAIMUNDO DOS SANTOS Despacho: Fl. 76: Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.064.001207-9 - MANOEL RAUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472), Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X Falecido: ANTONIO RAUL), Falecido: MARIA JOSE RAUL Despacho: Considerando o decurso do prazo concedido, diga o Requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.000318-8 - EUGENIO MARCILIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X Falecido: EUGENIO MARCILIO DE SOUZA Despacho: Esclareça o Requerente se dejesa o levantamento de sua cota parte. \r\n\r\nProc. 2006.064.002805-7 - OTILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)), Falecido: LÊDA DOS SANTOS Fls. 45 : Ao requerente face ofício \r\n\r\nAnulatória, de Título C/C Indenizatória, por Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada, Inaudita Altera Part's \r\n\r\nProc. 2007.064.002087-5 - FARMÁCIA JARDIM AMÁLIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X FOLIE COMERCIAL LTDA E OUTRO ...que falta complementar custas no valor de R$ 150,45. face a acumulação de ações.(DO 26/08/03, fls. 38...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.064.001173-3 (5707/01) - Inventariante: DEA DE MORAES SLADE (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X FRANK THOMPSON SLADE Despacho: Esclareça a peticionária de fl. 55/56 se existe herdeiro incapaz na sucessão de Frank Thompson, devendo ser apresentadas as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.064.001384-0 - Inventariante: JOSÉ ANGEL MASTACHE ASTORGANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ENCARNACION ASTORGANO DE LA CRUZ Despacho: Fl. 184: Defiro. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2005.064.001994-7 - NILZA MARIA SARDINHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X ADRIANO GOMES RIBEIRO Despacho: Expeçam-se os alvarás. Atenda-se à FE (fl. 97). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.064.000949-0 (5.999/01) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARILZA CELESTE DA SILVA Fls.147/149 : Ao Autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.064.000109-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARY FÁTIMA BORBA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Intime-se o exequente para, em cinco, apresentar a planilha atualizada de débito e indicar os bens que deseja penhorar. Não havendo manifestação do exequente, aguarde-se pelo prazo previsto no art. 475-J, §5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.002303-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO SOARES DE CARVALHO Despacho:Comprove o autor ter constituído o réu em mora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.064.002014-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCELO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001603-3 - PEDRO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.064.001658-6 - MARIA APARECIDA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X UNIBANCO S/A Despacho:Indefiro o requerido à fl. 31, devendo as custas e taxa judiciária serem recolhidas com base no valor atribuído à causa.Concedo o prazo de trinta dias para que se proceda ao recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.064.001663-0 - MANOEL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: 1) Certifique o Cartório quanto à tempestividade da peça de fl. 57. 2) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.064.001664-1 - EVERALDO SEBASTIÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.064.001787-4 - ALMEIDAPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X CEGIG - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ....que o feito encontra-se arquivado M- 1181, sendo necessário o recolhimento de custas para desarquivá-lo (R$ 17,49 - conta 0727-8 + 10% CAARJ + os valores de R$ 0,87 nas contas FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.064.001874-1 - SEBASTIÃO CÉSAR PAIVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X FABIANO LUCIANO TAVARES CARVALHO Despacho: Aos Autores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2007.064.000628-3 - ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA HONÓRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Alugueres e Demais Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2006.064.000806-0 - JOSÉ NILTON SALLES (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X CÁTIA HELENA DE PAIVA FERNANDES E OUTRO P/ ciência de que as custas p/ a notificação da locatária foram recolhidas a mais, entretanto faltou recolher as custas p/ intimação das requeridas (R$ 6,98, mais 10% CAARJ, mais os valores de R$ 0,34 ref. FUNPERJ e FUNDPERJ), conf. requerido às fls. 54. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Cobrança de Aluguéis Atrasados \r\n\r\nProc. 2006.064.002576-7 - WELLINGTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X DENI BALBINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.000964-8 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021), Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.064.001097-3 - SANDRO LUIZ SOARES DE PAULA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE NILDA GIL CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.064.001161-8 - ANTONIO SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021), Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.064.002474-1 - PAULO CESAR FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760) Decisão: Defiro a JG. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.064.000263-0B - ROMYLTON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X LÚCIA CHRISTINA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão:\"(...)Por tal razão, reconsiderando a decisão de fls. 10, deixo de conhecer da presente exceção, porquanto apresentada fora do prazo legal.Intimem-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.002656-5 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JOSÉ TADEU DA SILVA NOGUEIRA Decisão:Não tendo sido comprovada a propriedade do imóvel indicado pelo executado, deve a penhora recair sobre o direito e ação sobre o referido bem. Assim sendo, retifique-se o termo de fl. 52. Venha a certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.064.000089-0 - JA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X AAE CES DR OSVALDO DA CUNHA FONSECA Despacho:Diga o exequente se tem interesse na adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.064.001716-5 - JOSÉ RAIMUNDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416), Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X RAIMUNDO RAMALHO E OUTRO Decisão: Defiro a suspensão dos presentes autos pelo prazo estipulado pelas partes para cumprimento do acordo de fls. 23/24. Aguarde-se em arquivo provisório. Int-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2004.064.000496-6 - RAÇÕES PILOTOS - BOVIFRAN RAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X JOAQUIM LUIS CARVALHO VIZEU Despacho: Tendo em vista 104/106 e 108/109, aguarde-se o retorno da CP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.064.000313-0 (5893/01) - ICONE PEDULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610)) X VILAREJO DE CONSERVATORIA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Despacho: Oficie-se à JUCERJA solicitando os nomes dos representantes legais da empresa executada, tendo em vista que o documento de fl. 171/175 não é a última alteração contratual, conforme certidão de fl. 175. \r\n\r\nProc. 2001.064.000313-0 (5893/01) - ICONE PEDULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610)) X VILAREJO DE CONSERVATORIA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA E OUTROS CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais:(13) APCJ - (27) conta nº 0711-2, no valor de R$ 3,49 (39);(15)SUB-TOTAL: R$ 3,49;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) R$ 0,34;(21)FUNPERJ - (34) conta nº 600225174-9 - (47) R$ 0,17;(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 0,17;TOTAL: R$ 4,17. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001683-5 - MICHAEL CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002970-0 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X BANCO ZOGBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Fls. 46/64 : Vista ao autor face contestação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Reconvenção fls 88 \r\n\r\nProc. 2006.064.003177-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JOSÉ RICARDO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE FREITAS NETO (RJ-137037), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490) Decisão:Intime-se o autor para que informe em que qualidade fotografou o prédio do réu, ou seja, como funcionário da Prefeitura ou como autônomo.Sem prejuízo, intime-se o representante legal da Prefeitura para que informe no prazo de 10(dez) dias se o autor já foi funcionário da prefeitura na qualidade de fotografo, bem como se o mesmo fotografou o estabelecimento da autora a pedido da Prefeitura.Após a resposta, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.000042-4 - MARCOS SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ANDRÉ LUIS HENRIQUE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555) Sentença:\"(...)Por todas essas razões e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo autor, na forma do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida às fls. 26.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000404-1 - JORGE LUIZ CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X NEYMONN - CONSULTORIA, PARTICIPAÇÃO E EMPREEENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DE MORAES BEZERRA (SP-145736) Despacho:Penhora on line frustrada pela insuficiência de valores, conforme recibo em anexo. Indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nIndenizatória, por construção com pedido liminar de arbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.064.000621-5 - ROSIMERI NERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X PAULO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Cumpra-se a decisão de fl. 240. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.064.000013-8 (4619/99) - Inventariante: DENIZART DE PAIVA SOUZA LUIZ ANTONIO DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). PAULO MAURÍCIO MANSUR (RJ-055536), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)), Interessado: DOLORES MARIA HORTA PINTO PAIVA, Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251), Dr(a). ROBERTA DARDEAU DE CARVALHO AZEVEDO (RJ-106360), Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X APARECIDA TAVARES DE PAIVA Despacho: Assiste razão à FE, vez que os sobrinhos-netos não têm direito à sucessão, conforme artigo 1853 do CC. Assim, retifique-se as primeiras declarações, para que sejam excluídos os filhos de Osíres de Paiva Souza. Lavre-se o termo de rerratificação. Após, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fl. 422. \r\n\r\nProc. 2001.064.001308-0 (5980/01) - Inventariante: JOSÉ LUIZ SEABRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X HERCILIA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849) ...que são devidas as custas do Partidor \r\n\r\nProc. 2003.064.000894-5 - MARIA APARECIDA DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)) X IGNACIA BRAGA TRUDA ...falta apresentar a certidão de quitação fiscal junto à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2003.064.001706-5 - Inventariante: JOSE LUIZ SEABRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849), Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X MILTON DE OLIVEIRA BASTOS ...que são devidas as custas do Partidor \r\n\r\nProc. 2006.064.002925-6 - Interessado: MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X Inventariante: BRISA RICCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)), Falecido: BENVINDO AUGUSTO NOGUEIRA FILHO Decisão:Considerando que os documentos constantes dos autos comprovam a alegada hipossuficiência dos requerentes, defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.064.004922-4 - MARISTELA RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X WALDIR GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 178/182, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.064.000706-8 - CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.064.002052-8 - CARMEN DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ANTONIO DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 22/25: À autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.064.001512-7 - PAULO JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão: Fl. 236: Indefiro. O Perito já foi intimado, conforme fl. 230, do prazo para a entrega do laudo - 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.000645-3 - MARGARETE APARECIDA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 102/126, em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.001561-9 - LUIS CLAUDIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO PARANÁ SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para pagamento sem impugnação. Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nPedido de liberação de bens \r\n\r\nProc. 2007.064.002562-9 - ELISA ELENA PARREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUZANA DE ALMEIDA SOUZA BATISTA (RJ-141829)) X MASSA FALIDA A. SILVEIRA CONFECÇÕES LTDA), Administrador Judicial: GELSON SAMPAIO DE SOUZA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Apensem-se aos autos da Falência.Diga o Falido e o Síndico, no prazo de três dias para cada um (art. 77, § 1º do Decreto-lei 7661/45).Providencie o Escrivão o aviso de que trata o § 2º do art. 77 da Lei 7661/45.Certifique-se no processo principal a apresentação do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.064.002562-9 - ELISA ELENA PARREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUZANA DE ALMEIDA SOUZA BATISTA (RJ-141829)) X MASSA FALIDA A. SILVEIRA CONFECÇÕES LTDA), Administrador Judicial: GELSON SAMPAIO DE SOUZA Decisão:A) Certifique o cartório se a autora foi nomeada como fiel depositária do bem mencionado na inicial no momento da arrecadação pelo síndico; B)Caso a autora tenha sido nomeada como fiel depositária, defiro o requerido à fl. 18, expedindo-se o respectivo alvará. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.002212-7 - LUZIMAR DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 219/225 e acórdão de fls. 304/307, observada a planilha de fls.344/345 (execução provisória), sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.064.004282-5 - MARCOS FURTADO DE MENDONÇA OEHLER (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho: Ao agravado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.064.001330-1 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) X VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Fls.146v : As partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.064.000087-9 (1809/96) - CARLOS ANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X VIAÇAO FROTA NOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE SOUZA TORRES (MG-066029) Despacho:Penhora on line realizada sobre o valor de R$ 2.125,97, conforme recibo em anexo.Intime-se o executado da penhora.Diga o exequente se concorda com a avaliação de fl. 242. \r\n\r\nProc. 2002.064.000597-8 (6645/02) - ADAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X ESPÓLIO DARCY BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz em exercício neste juízo, ... fica a audiência designada nos presentes autos redesignada para o dia 12/09/2007 às 15:00h. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.064.000313-8 (5386/00) - COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Considerando que a preposta feita pelo devedor não foi aceita pelo credor e, considerando, ainda, o decurso do prazo sem que o Executado desse cumprimento à sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para pagamento sem impugnação. Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.064.005193-0 - CRISTIANE APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Penhora realizada com sucesso, conforme recibo em anexo.Lavre-se o termo de penhora. Após, intime-se o devedor da penhora, bem como do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.064.003978-4 - V.C.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho: À Requerente sobre a certidão de fl. 99. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.064.001305-2 - DANIEL COUTINHO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727), Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926)) X ESPOLIO DE LUIZ ROSA DO NASCIMENTO) Despacho: Atenda-se à Curadoria Especial. \r\n\r\nId: 305223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.065.001231-7 - LUÍS ANTONIO DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X SONIA MARIA BARBOSA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 12/09/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para comparecimento, devendo o genitor que mantém a guarda da menor Maria de Lourdes comparecer acompanhado da mesma. Ciência ao Ministério Público.Sem prejuízo, proceda o Cartório ao desapensamento e arquivamento dos autos aptos para tanto. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.000671-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X VAGNER DE SOUZA), MARIA CLARA REZENDE DE SOUZA Decisão:... Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 24/09/07, às 14:15 horas. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na Audiência de Conciliação. Intime-se ainda o réu de que deverá comparecer à audiência munido do seu comprovante atual de rendimentos. Expeça-se ofício para abertura de conta corrente em nome da representante legal da autora. Intime-se o réu da fixação dos alimentos provisórios. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.065.000149-8 - EDIO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X CAMILA TAYSSA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Às partes sobre o laudo de fl. 37 e v. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.065.002631-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER DE AGUIAR TEIXEIRA Ao requerente para encaminhar a Carta Precatória e/ou recolher as custas para o seu encaminhamento, no valor de R$ 12,24-OJA, R$ 19,24-AEVC, R$ 3,49-Distribuição, R$ 8,74-Porte de remessa/Retorno, R$ 4,02-CAARJ, R$ 17,45-Distribuição/baixa, R$ 3,49-acréscimo de 20%, R$ 2,88-FUNDPERJ e R$ 2,88-FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.065.000721-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:O despacho de fl. 12 refere-se à procuração e ao substabelecimento. Cumpra-se no derradeiro prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.065.000721-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.065.000945-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA Decisão:Considerando a notificação frustrada de fl. 19, bem como o entendimento consolidado no enunciado nº 72 da súmula da jurisprudência dominante do e. STJ, impõe-se o protesto do título por edital, na forma do art. 15 da Lei nº 9.492/97. Assim sendo, diante da atual impossibilidade de comprovação de mora por ausência da providência mencionada, indefiro a liminar requerida.Expeçam-se os ofícios de praxe com vista à localização do réu. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.065.000154-3 - MARIA CLAUDIA MARINS CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Aos requerentes sobre cota do MP às fls 21. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2000.065.000045-6 (14.045) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X GERALDO DE MELLO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM (RJ-085468) Despacho:À exeqüente sobre fl. 167.Sem prejuízo, proceda o Cartório ao desapensamento e arquivamento dos autos aptos para tanto, certificando neste feito o teor da sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.065.001041-4 - VIVIANE DA SILVA SOLIDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MESSIAS SOLIDAO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 24/09/07, às 13:45 horas, devendo o Sr. Conciliador observar fl. 34, v. Intimem-se.Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da exeqüente, conforme requerido à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.065.001721-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X FLAVIANE FERREIRA DOS SANTOS), ANA FLÁVIA FERREIRA DOS SANTOS) FERNANDO CÉSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno Audiência Informal de Conciliação para o dia 08/10/07, às 13:30 horas. Intimem-se.Cumpra a patrona da exeqüente o art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.065.001553-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X CARLOS ROBERTO PINTO BARBOSA), CARLOS VITOR FERREIRA PINTO BARBOSA Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR da representante legal do exeqüente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.065.000024-3 (5912) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)), Interessado: MARIA ENY EIRAS DA ROCHA, Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)), Interessado: SONIA MARGARIDA DA ROCHA GILSON, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X LATICINIOS NOVA ERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 184 e seguintes.Sem prejuízo, proceda o Cartório ao desapensamento e arquivamento dos autos aptos para tanto, certificando neste feito o teor das sentenças proferidas. \r\n\r\nProc. 1999.065.000427-0 (13226) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIBRODUTOS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.065.000186-2 (14422) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARIA RITA DE MENDONÇA Despacho:A citação precede a penhora.Expeçam-se os ofícios de praxe com vistas a localização da executada. \r\n\r\nProc. 2001.065.000223-6 (15104) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ROBERTA DE MOURA SPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Após, cite-se o executado PAULO SÉRGIO MOURA SPA, no endereço fornecido à fl. 87. \r\n\r\nProc. 2003.065.000843-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X DEISE LUCIA RODRIGUES Ao autor para recolhimento das custas referentes ao mandado, no valor de R$ 17,49-OJA, R$ 1,74-CAARJ, R$ 0,87, FUNDPERJ e R$ 0,87-FUNPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002839-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X MARCELO GUIMARAES SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Despacho:Junte o exeqüente aos autos os originais dos títulos exeqüendos.Fl. 103 - Diga o executado sobre o alegado defeito do bem.Ao contador para apuração do saldo devedor, considerado o valor de avaliação (fl. 51) dos bens adjudicados.Sem prejuízo, intime-se o depositário dos bens para que informe, no prazo de cinco dias, o destino dos bens penhorados (fls. 23 e 59) que não foram adjudicados pelo exeqüente (fl. 99, v.). \r\n\r\nProc. 2006.065.001140-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WILIAN PEREIRA ALVES Ao autor para recolhimento das custas referentes ao mandado, no valor de R$ 12,24-OJA, R$ 1,22-CAARJ, R$ 0,61, FUNDPERJ e $ 0,61-FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.065.000961-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X RONALDO EL HUAIEK Ao autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.065.000255-3 - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MACIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Interessado: ROBERTO FAUSTINO PORTO, Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X BRAZ ANTONIO DE ALMEIDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.065.002804-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X CELIA DE SOUZA RUAS Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.065.001080-1 - JORGE BENTO ROMANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X MISLENE ROMANO E OUTRO Ao autor sobre cota do MP às fls 34. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.065.000664-0 - PAULO SERGIO DA ROCHA GIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X CLAUDIA DE ASSIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Despacho:Fl. 29 - Expeça-se 2ª via do termo de guarda definitivo.Fl. 32 - Cumpra-se o art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.065.001488-4 - PAULO ROBERTO ARBEX E OUTRO X FRANCISCO CARLOS DE LIMA MOREIRA, IZABBELLE CRISTINA ARBEX MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Decisão:Considerando que na data de hoje este Magistrado teve notícia de que os requerentes possuem diversos imóveis, revogo fl. 23 e determino que ambos apresentem as declarações de bens e rendimentos para fins de IR nos últimos três anos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.065.001012-0 - ELOISA FERNANDA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Despacho:Fl. 57 - Anote-se o nome do patrono onde couber. Defiro vista dos autos, em Cartório, considerando a data designda para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.065.001476-8 - EDUARDO RAMOS PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092)) X JORNAL DO INTERIOR LTDA - TRIBUNA DO INTERIOR Aos autores para recolhimento das custas referentes ao mandado, no valor de R$ 12,24-OJA, R$ 1,22-CAARJ, R$ 0,61, FUNDPERJ e R$ 0,61-FUNPERJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.001575-0 - GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Aparentemente, o documento de fl. 09 refere-se a suplementação de aposentadoria. Venha, portanto, o comprovante de rendimentos da aponsentadoria ou declaração de IR do autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.065.001576-1 - GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X CASA BAHIA COMERCIAL Despacho:Aparentemente, o documento de fl. 12 refere-se a suplementação de aposentadoria. Venha, portanto, o comprovante de rendimentos da aponsentadoria ou declaração de IR do autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.002263-5 - JOSE DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao réu para recolhimento das custas devidas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.065.000158-9 (12900) - Inventariante: ROSELY DE SA FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473)) X Falecido: ADILSON BENEDITO SOARES Despacho:Considerando que os herdeiros atingiram a maioridade, regularize-se a representação processual dos mesmos.Sem prejuízo, proceda o Cartório ao desapensamento e arquivamento dos autos aptos para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.065.000289-4 - Inventariante: MARLI DIAS GOMES X JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077) Ao inventariante para recolhimento das custas referentes ao mandado de avaliação, no valor de R$ 342,88-AAJ, R$ 85,73-AAJ (conta nº6125.04907-9), R$ 42,86-CAARJ, R$ 21,43, FUNDPERJ e R$ 21,43-FUNPERJ \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.065.000849-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANA CLARA ALEIXO X WALTER DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.065.000253-3 - ANALICE VALENTE MOUSSI (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X NILTON FRANCISCO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 08/10/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, in; Indenizatória; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.065.000086-0 - HERON KELLER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Junte-se a petição que se encontra encartada nos autos.Oficie-se ao emitente de fl. 15 para que informe em que data foram excluídos os 32 cheques sem fundos mencionados naquele documento.Atenda o réu ao segundo parágrafo de fl. 83. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.065.002056-7 - ALMIR MARCELO RESENDE DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X UNIMED - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos.À Apelada.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.000182-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELENA APARECIDA NATIVIDADE BARBOZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.065.001540-9 - JOSE NELSON SIMIQUEL MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X MARA PALACE HOTEL Despacho:Considerando a profissão dos requerentes, bem como o valor a ser recolhido, comprovem os autores a necessidade de parcelamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.065.002148-5 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)), LUIZ FELIPE DOS SANTOS ALVES Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Aluguel; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.065.000362-6 - MAURO SANTANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao réu (Banco do Brasil) para encaminhar a citação ou recolher as custas para o seu encaminhamento, no valor de R$ 3,49-APCJ, R$ 0,34-CAARJ, R$ 0,17-FUNDPERJ e R$ 0,17-FUNPERJ \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.065.000887-0 - DAVID GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X APARECIDA MARIA FRANÇA RIVELLO GUIMAREAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.065.000022-1 (2547) - NICODEMOS PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X SEBASTIAO ALANKARDEC DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Intimem-se as partes para ciência da data designada pelo ilustre perito para a realização do início da perícia ( dia 29 de setembro de 2007, às 08:00 h para a realização do início da perícia ) \r\n\r\nProc. 2004.065.002810-4 - DYLMA BANDEIRA THEDIM LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ THEDIM LOBO (RJ-114916)) X DIRCY MENEZES PINHEIRO MACHADO E OUTROS), Confinante: RONALDO NOÉ), Confinante: MANOEL SOARES MONTEIRO), Confinante: EUDIR FERNANDES DE CARVALHO(FALECIDO)), Confinante: ILANI CAMARGO DE CARVALHO), Confinante: SEBASTIÃO MARCELINO DA SILVA) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público (fls. 163, v. e 164). \r\n\r\nId: 305255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.852.000061-7 - Odir Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Serben Administração LTDA, Sergio Murilo de Oliveira, João Maria Ribeiro Barbosa, Vera Regina Advincula Coelho Barbosa. Decisão: \"Indefiro o pedido de penhora on line, pois o executado é pessoa física e deve ser observado o princípio da menor onerosidade, previsto no art. 620 do CPC. Ao exeqüente para esclarecer se deseja levar a leilão o bem penhorado e, caso negativo, para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.852.000240-9 - Sérgio Ribeiro. X Sérgio Luiz Mendonça de Oliveira, Duarte, Telextreme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Hsbc Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Audiência de Conciliação designada para o dia 03 de Setembro de 2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.852.001174-8 - José Celso de Carvalho Junior. X Gerson Saldanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ056923). Sentença: \"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Não foi possível realizar a intimação pessoal para dar andamento ao feito, tendo em vista que o reclamante mudou-se para lugar incerto e não sabido (fls. 127vº). Ademais, incumbe à parte manter o Juízo informado do endereço onde receberá intimações, conforme se depreende do art. 39, inciso I, do CPC. Não sendo possível a intimação por edital no sistema da Lei nº 9.099/95, há que se considerar suficiente a tentativa de intimação da parte no endereço que consta nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Proceda a intimação dos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 ( cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito, baixa e arquivo. Sem custas, por serem incabíveis nesta fase.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.852.001083-2 - Marli Moreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Espólio de Ary Cesar Sucena. Rep Leg(s): José Carlos Gomes Junior. Diga a parte autora sobre a informação prestada pelo serviço postal no A.R. de fl. 34 vº (n. f. da Ordem de Serviço 08/2001). \r\n\r\nId: 304617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.078.000818-5 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTROS), Procurador: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111) DESPACHO ORDINATÓRIO - Em Réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.078.001560-8 - JAIRO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DEFIRO o requerido, determinando a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para levantamento da quantia total existente na conta de FGTS do outorgante. Observe o cartório que o Alvará deve ser expedido em nome de JAIRO DE SOUZA PEREIRA. Expeça-se incontinenti o Alvará, posto que dispensado o trânsito em julgado. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, face gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.078.001148-7 - ERNST KAINDL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X KATIANA LAMARCK PIRES KANDL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Decisão:Digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001688-0 - VALLE DE GERIBÁ HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X GESTHOTEIS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.32v.: \"Certifico que, em cumprimento ao respeitável mandado, nesta data, às 10h e 15min., me dirigi à rua I Lote I s/n., Canto Direito da Ferradura, e aí estando deixei de intimar Gesthoteis Turismo Ltda por encontrar o referido imóvel fechado, abandonado não obtenbdo informações sobre a alocalização do réu. \" \r\n\r\nProc. 2006.078.001690-8 - SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X GESTHOTEIS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA DE SOUZA OTTONI CARDOSO DE MENEZES (RJ-106931) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.26v.: \"Certifico que, em cumprimento ao respeitável mandado, nesta data, às 10h e 15min, me dirigi à rua I Lote I s/n., Canto Direito da Ferradura, e aí estando dexei de intimar Gesthoteis Turismo Ltda por encongrar o referido imóvel fechado, abandonado não obtendo informações sobre a localização do réu.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.001410-0 - CONDOMÍNIO DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X AGROPECUÁRIA RANGER 33 Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 17/10/2007 às 13:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.078.001951-0 - K.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Decisão:Digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.078.000393-0 - MARIO BANDEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X GILENE SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294) Certifico e dou fé que falta o autor recolher custas de 3 intimações de testemunhas via postal - valor R$ 10,47; Certifico ainda, que falta a parte ré recolher 2 intimações pessoal dos autores via postal no valor de R$ 6,98. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.078.000796-6 - CAT - CENTRO DE APOIO AO TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544) Decisão:Tendo em vista a adequação do feito às disposições do art.6º, VIII do CDC, determino a inversão do ônus da prova.Intime-se o réu para apresentar os documentos mencionados às fls.557.No mais, defiro fls.560 e determino a expedição do ofício após o recolhimento das custas pertinentes. Cumpra-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.078.001865-0 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA FONSECA E SILVA ELIA (RJ-105007), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968), Dr(a). FERNANDA DE MELO ANDRADE (RJ-143746E)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Atenda-se ao MP:A intimação das partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.078.001236-0 - GENILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X ESPÓLIO DE GEORGES MEGGIOLARO B. DE S. A. COMNENE Decisão:Inicialmente, altere-se a denominação da ação para MEDIDA CAUTELA DE ATENTADO, anotando onde couber, inclusive na capa dos autos e no distribuidor.Defiro a gratuidade de justiça, consignando que esta poderá ser revista à alteração na situação econômico-financeira ou mesmo diante de comprovação do atual status quo diferente do alegado.Nos termos da lei, há vedação expressa à concessão de liminar nesta ação, bem como não se suspende o curso da ação principal.Cite-se o réu para apresentar defesa no prazo de cinco dias, indicando as provas que pretende produzir.Transcorrido o prazo, com ou sem a contestação, venham os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.078.001238-3 - GENILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X ESPÓLIO DE GEORGES MEGGIOLARO B. DE S. A. COMNENE Decisão:Inicialmente, compete ao requerente providenciar as cópias das peças processuais mencionadas, às suas expensas e em iniciativa própria.Defiro a gratuidade de justiça, consignando que esta poderá ser revista à alteração na situação econômico-financeira ou mesmo diante de comprovação do atual status quo diferente do alegado.No cerne da quaestio, constata-se que inexiste turbação ou esbulho por parte do embargado. Este age por força da decisão que lhe imitiu na posse em processo próprio e, portanto ao abrigo da lei.Não há falar, pois, em liminar da manutenção de posse, notadamente ante a ausência de qualquer verosimilhança na inicial do embargante, revelando-se que até mesmo o \"documento de cessão de direitos\" foi ultimado em 28/05/2007, bastante tempo passado da propositura da ação principal.De toda forma, ante o princípio constitucional da ampla defesa, recebo os embargos e DETERMINO a intimação do embargado para que apresente resposta no prazo de lei. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.078.001361-2 - CAROLINA VENTURA HENRIQUE DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X FERNANDO JOSÉ HENRIQUE DE QUEIROZ Decisão:Traga a representante legal dos autores declaração de imposto de renda ou isento, comprovação de renda e declaração de hipossuficiência financeira para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.078.001184-0 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X E. L. DE ALENCAR ME Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção, de acordo com art.267, 1º do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.078.003631-2 - ESPÓLIO DE GEORGES MEGGIOLARO BODIN DE SAINT ANGE COMNENE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ANGELA MARIA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156) Decisão:Já foi expedida ordem de imissão ao autor e, portanto, não há falar em turbação ou esbulho do que a si mesmo pertence.As matérias de defesa augüidas em preliminares são de ser afastadas im limine e a argüição da usucapião como defesa, embora admitida, não encontra suporte juridicamente aceitável nas alegações produzidas em contestação. Ademais, foi interposto agravo.Incabível expedição de \"mandado provisório de manutenção inittio littis\".Após a contestação do ora autor nos autos em apenso, ou sem elas se transcorrido o prazo in albis, venham conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.078.000523-8 - MARCO FABBRI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X GIUSEPPE MASSARO) Sentença:...Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso II do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, condenando o autor, face sua inércia, nas custas processuais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, remetam-se os autos ao contador para cálculo das custas e taxa judiciárias. Após, intime-se para pagamento em dez dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nId: 305110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES - RJ080367 \r\n\r\n2004.078.001770-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA - RJ029840 \r\n\r\n2007.078.001083-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.078.001084-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA - RJ038918 \r\n\r\n2006.078.001149-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA SANTOS - RJ075490 \r\n\r\n2004.078.001661-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARGARETH FERREIRA DA SILVA - RJ093665 \r\n\r\n2006.078.000844-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nOSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA - RJ089925 \r\n\r\n2007.078.000106-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n2007.078.000116-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2007.078.000119-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2006.078.001073-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nGERALDO AFONSO DE CASTRO - RJ000455B \r\n\r\n2003.078.001935-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nRODOLFO MENDES CORREA - RJ054352 \r\n\r\n2006.078.000200-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nVAILSON TAVARES LESSA - RJ056856 \r\n\r\n2007.078.000618-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2007.078.000619-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MALAFAIA TORRES - RJ090454 \r\n\r\n2006.078.001832-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2007.078.000539-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nELIANE DA SILVA CHAUVET TANNER - RJ105172 \r\n\r\n2003.078.000448-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA - RJ124050 \r\n\r\n2005.078.001538-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nADAIL BARRETO DE BARROS - RJ001270B \r\n\r\n2004.078.002273-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRUY KLEBER DA SILVA SOUZA - RJ076339 \r\n\r\n2003.078.002414-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nFEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES - RJ111984 \r\n\r\n2004.078.001451-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n2005.078.001733-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR - RJ117900 \r\n\r\n2004.078.001534-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA CORREIA - RJ107977 \r\n\r\n2007.078.001175-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR CORDEIRO PEREIRA - RJ104212 \r\n\r\n2004.078.000590-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nSÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN - RJ081074 \r\n\r\n2003.078.000718-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2003 \r\n\r\nRICARDO CANEDO CAVALCANTI - RJ084603 \r\n\r\n2004.078.001598-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2005.078.000383-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO MACHADO RODRIGUES - RJ106969 \r\n\r\n2006.078.000464-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DA SILVA - RJ141692 \r\n\r\n2005.078.001095-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2007.078.000443-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nNILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS - RJ119061 \r\n\r\n2004.078.001673-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2007.078.001170-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2006.078.001751-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nLILIANA MONTEL FURIATI - RJ136030 \r\n\r\n2005.078.001746-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO COSTA MAGALHAES - RJ120356 \r\n\r\n2007.078.000462-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS MONACO JUNIOR - RJ114601 \r\n\r\n2006.078.000673-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA PAMPLONA BARCELOS NAHID - RJ133688 \r\n\r\n2005.078.000472-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA DIAS - RJ129813 \r\n\r\n2006.078.001359-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS - RJ135785 \r\n\r\n2006.078.000642-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nEWERTONN DA SILVA MARIANO - RJ135896E \r\n\r\n2003.078.000999-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2003.078.001277-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2003.078.001280-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2003.078.001287-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nROSEMARY SILVESTRE - RJ129648 \r\n\r\n2004.078.001947-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nPETER CHARLES SAMERSON - RJ137983E \r\n\r\n2006.078.000798-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS FERREIRA - RJ141215E \r\n\r\n2004.078.000553-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nPATRICK DE SOUZA HUWILER - RJ147496 \r\n\r\n2006.078.002165-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO - RJ142150 \r\n\r\n2007.078.001133-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA ROCHA - RJ144120E \r\n\r\n2005.078.001590-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nPOLLYNE FONTE GUIMARÃES GOMES - RJ153196E \r\n\r\n2005.078.001345-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nEDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO - RJ140924 \r\n\r\n2005.078.000305-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nRAFAELA MONICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ158199E \r\n\r\n2007.078.000882-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2007.078.000883-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2007.078.000884-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2007.078.000886-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nId: 305111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.000221-9 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Leandro Ricci. DIANTE DO FATO DE QUE NÃO SE TEM POR CERTO QUAL PESSOA RECEBEU O AR DE FLS. 18-VERSO, REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 14 HORAS, DEVENDO A CITAÇÃO SER PROCEDIDA ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000673-0 - S Soares Distribuidor de Componentes Eletrônicos Me. Rep Leg(s): Sinival Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Sulamita Oliveira Felizardo. DIANTE DO FATO DE QUE NÃO SE TEM POR CERTO QUAL PESSOA RECEBEU O AR DE FLS. 13-VERSO, REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 15 HORAS, DEVENDO A CITAÇÃO SER PROCEDIDA ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.860.000420-0 - Ailson Ribeiro de Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda de Carvalho - OAB RJ052125). X Jeová Lacerda da Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 145, J, DO CPC). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000358-3 - Cléia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny de Souza Figueiredo Junior - OAB RJ102067). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/01/2008, ÀS 16 HORAS \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.860.000648-1 - Oscar Frederico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Banco Itaú. CERTIFICO QUE, TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA (20 DE NOVEMBRO), FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000674-2 - Adelicio José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X M. dos Santos Cruz Comércio e Serviços de Informática. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, FINDOS OS QUAIS DEVERÁ A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.000417-2 - Edi Matta de Azevedo. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). NADA A PROVER. CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 21. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001056-1 - Ana Maria Nunes Rocha. X Globex Utilidades S/A Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Felipe de Sousa Menezes - OAB RJ154668E). DEVE A PEÇA DE CONTESTAÇÃO SER REGULARIZADA, POSTO QUE APÓCRIFA. \r\n\r\nProc. 2006.860.001279-0 - Ivan de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Luciana Catran - OAB RJ124032, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 57,50 REFERENTE AO DOBRO DO VALOR PAGO INDEVIDAMENTE PELO CONSUMIDOR E PARA CONDENÁ-LO AINDA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO VALOR CORRESPONDENTE A VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, BAM COMO PARA DETERMINAR QUE O RÉU RESTABELEÇA O SERVIÇO DE TELEFONIA DO AUTOR E RETIRE O SEU NOME DO SPS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.001348-3 - Guillermo Hugo Pinto Gil Me. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA DETERMINAR QUE O RÉU PROCEDA AO CANCELAMENTO DO REFERENTE PLANO CORPORATIVO FIRMADO COM O AUTOR, SEM QUE HAJA A EXIGÊNCIA DE QUALQUER PRAZO DE CARÊNCIA OU PAGAMENTO DE QUALQUER QUANTIA PELA DESISTÊNCIA, DEVENDO SER RESTABELECIDA A LINHA DE Nº (22) 9265-6928 NA FORMA DE PRÉ-PAGO. OUTROSSIM, DETERMINO AINDA QUE O AUTOR PROCEDA AO PAGAMENTO DAS FATURAS REFERENTES AOS MESES DE SETEMBRO E OUTUBRO DE 2006, DEVENDO SER CONCEDIDOS OS PRAZOS DE TRINTA E SESSENTA DIAS, RESPECTIVAMENTE, PARA O PAGAMENTO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.860.001365-3 - Uemerson Ferreira da Silva Rocha. X Multibras Sa Eletro Domésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA DETERMINAR RESCINDIDO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, DEVENDO SER DEVOLVIDAS AS PARCELAS PAGAS NO MONTANTE DE r$ 209,73 E SER RETIRADO O NOME DO AUTOR DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. cONDENO AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO VALOR CORRESPONDENTE A OITO SALÁRIOS- MÍNIMOS NACIONAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.860.000522-1 - Roberto Werneck de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins de Souza - OAB RJ137719). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA DECLARAR INEXIGÍVEIS AS COBRANÇAS REFERENTES AOS SEGUROS \" SEGURO RENDA PREMIADA, SEGURO SUPER RENDA, SEGURO CRED VIDA PLUS, VIDA - SEGURO PREMIADO II E ACIDENTES PESSOAIS PREMIADO\" BEM COMO PARA DETERMINAR AO RÉU O PAGAMENTO EM DOBRO DA QUANTIA DE R$ 26,98 INDEVIDAMENTE PAGA NA FATURA DE JANEIRO, DEVENDO ASSIM SER PAGA AO AUTOR A QUANTIA TOTAL DE R$ 53,96. CONDENO AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DE DANOS MORIAS NA QUANTIA DE CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS FEDERAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.860.000348-3 - Leonardo Augusto Pizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Lagos Convenções de Motores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883, Luciano Ramos Volk - OAB RJ128493). DIGAM AS PARTES ACERCA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000022-1 - Silvania Rodrigues Santanna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339, Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988, Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). X Ótica Avenida LTDA. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 145, J, DO CPC). INTIMEM-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.860.001468-2 - Josef Konrad Iten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Demier Alfradique - OAB RJ101222). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 15 HORAS \r\n\r\nId: 304624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.875.000644-7 - Carlos Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Paulo Roberto Rizzoto. Ao Autor sobre Mandado de Penhora Negativo (fl.36) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001618/2001 (2001.875.000124-4) - Claudia Pinheiro Cardoso Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2006.875.000569-8 - Ramon Teixeira Florim de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Hewletti Parckard Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Gustavo Costa Biaioli - OAB SP156501). Ao Autor sobre devolução de Guia Judicial (fls.144/145). \r\n\r\nProc. 2006.875.000696-4 - Vandinei de Souza Sardinha. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Considerando a certidão de fls. 52 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.001085-2 - Eloisa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos recebidos do Conselho Recursal no dia 22/08/07 com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão no dia 10/08/07. \r\n\r\nProc. 2007.875.000001-0 - Nilquim Materiais de Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Itabira Agro Industrial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Tadeu Henriques Menezes - OAB RJ140865). Autos devolvidos do Conselho Recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 20/08/07. \r\n\r\nProc. 2007.875.000015-0 - Jose Helenio Braga de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Alves Hauaji - OAB RJ080914). X Losango - H. S. B. C. Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Tendo em vista que a decisão de fls. 59 foi lançada indevidamente nestes autos quando o correto seria lançá-la nos autos do processo nº 2007.875.000152-0, torno-a sem efeito. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.875.000282-1 - Engracia Moreira Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Considerando a certidão de fls.60 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.875.000693-0 - Elaine Dasilva Moreno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Leonardo Gomes - OAB RJ115122). X Alexandre Augusto Souza Brites. Ao Autor sobre Certidão de Oficial de Justiça (fl.15v.) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.875.000905-9 - Luciana Menezes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Nogueira Nelson de Mello - OAB RJ096650). X Abracim - Associação Brasileira Civil e Militar de Securidade Social e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Audiência de Conciliação designada para o dia 13/11/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.875.000905-9 - Luciana Menezes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Nogueira Nelson de Mello - OAB RJ096650). X Abracim - Associação Brasileira Civil e Militar de Securidade Social e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Ao Autor sobre AR negativo do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.875.001418-3 - Marina Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ133559). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a certidão de fls. 95 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000228-6 - Antônio Bouckorny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864). Considerando a certidão de fls. 123 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000352-7 - Adelair Maria da Conceição Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Loja Brasimar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wando Ferreira do Nazareth Junior - OAB RJ150705E, Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Cabe ao exequente a apresentação da planilha de débito que se presente executar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000482-9 - Francisco Marcondes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ133559). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a certidão de fls. 87, recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002253/2002 (2002.875.000104-0) - Carmen Dolores Perez Requejo Castro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Ferreira Rangel - OAB RJ102745). À exequente para apresentar planilha atualizada. \r\n\r\nId: 304637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.009.000473-8 - LEOCÁDIA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Sentença: \"... Em face de tais considerações DEFIRO o pedido de inicial e determino seja efetuada a retificação requerida, no assento de nascimento de LEOCÁDIA, lavrado sob o nº 245, às fls. 192 verso, do livro 11, do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Bom Jardim, para que passe a constar do registro o nome completo da autora, qual seja, LEOCÁDIA DE JESUS. Transitada esta em julgado, expeça-se o mandado de averbação, devendo constar o exposto no Aviso 400/02 CGJ, publicado no D.O. de 03/09/02, seção I, fls. 27, que a gratuidade abrange o registro, a averbação e a expedição da primeira certidão. Após, arquive-se com as cautelas de estilo. Sem custas. P.R.I.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.009.000502-0 - ROBERTO JOSÉ BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937)), Falecido: SILVIO BRAGA Sentença:\"...Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO o pedido inicial e autorizo ROBERTO JOSÉ BRAGA a levantar as importâncias relativas aos saldos bancários disponíveis no Banco do Brasil e no Banco Itaú em seu nome do falecido, conforme informado nos ofícios de fls. 20 e 23.Transitada em julgado, expeçam-se os competentes alvarás.Após, arquive-se com as cautelas de estilo.Sem custas.P.R.I.\" \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.009.000318-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO VICTOR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-129751) Cumpra-se fls. 245. (fls. 245 - remetam-se os presentes autos à vara de origem, no sentido de intimar a Defesa do co-réu Carlos Victor para apresentar contra-razões ao recurso do Minsitério Público) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.009.001030-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSÉ ODONE FERRÃO PINHEIRO Decisão:Defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor.Após, cite-se o réu para resposta em 15 dias, ciente de que poderá, até 5 dias após a busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.009.000578-0 - JORGE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A Fls. 04 - Anote-se onde couber.Fls. 73 - Intime-se o requerente por D.O. para recolher a diferença de custas. (Nota do Cartório: Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74 - cód. 0301-2; CAARJ 10%: R$ 0,87 - cód. 0201-4; FUNPERJ: R$ 0,44 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 0,44 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.009.000012-1 - WANDERLEY SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nProc. 2006.009.000898-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X PRODA INFORMÁTICA LTDA. - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Despacho:Fls. 141/145 - Ao agravado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.001367-1 - IMOBILI CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ARNO (RJ-129304)) X ALTINEU PIRES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Despacho:Fls. 240/242 - Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.009.000308-0 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Decisão:Recebo a apelação de fls. 434/439 nos seus legais efeitos.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.009.001320-8 - LUIZA CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZA CARNEIRO RODRIGUES (RJ-146023E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A hipossuficiência do consumidor decorre não só da falta de conhecimento técnico, mas sobretudo pelo fato de estar o medidor em questão em poder da demandada.Por tais razões, MANTENHO a decisão agravada.Notifique-se o perito para os fins da decisão de fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2007.009.001097-0 - MARIA ABIGAIL FREITAS (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LENGRUBER E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Traga a requerente as cópias faltantes da inicial para fins de citação.Após, citem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.009.000929-3 - ALESSANDRO MÁRIO MELLO GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a tutela antecipada para determinar ao Banco-réu a retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, apenas com a relação à cédula de crédito bancário CREDICOMP-PF, identificada pelo nº 0736-09314136-4, de 25.10.2005, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, bem como para apresentar, no prazo de 10 dias, a microfilmagem dos cheques nsº 258, 260, 266, 268 e 288 da conta corrente nº 02882-1, também sob pena de multa diária no mesmo valor.Cite-se e intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nQuebra Declaratória, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.009.000220-4 (10464) - JOSE DAMASIO MERIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X MILTON COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769) Despacho:Designo o dia 20/09/07 para entrega em Cartório dos memoriais. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.009.001163-7 - C.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X M.J.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP. (pela vinda da prova referente ao término da sociedade conjugal) \r\n\r\nProc. 2007.009.000536-6 - LUCIANA PINHEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686)) X GERALDO JOSÉ PINTO DE CARVALHO Sentença:\"...Ex positis e, sobretudo, tendo em conta o consenso manifestado às fls. 22verso, DEFIRO o pedido inicial e DECRETO o divórcio de GERALDO JOSÉ PINTO DE CARVALHO e LUCIANA PINHEIRO DE MOURA CARVALHO.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Anote-se na distribuição, capa e tombo a convolação da ação para a modalidade consensual.Transitada em julgado, expeça-se a competente carta de sentença, devendo constar o exposto no Aviso 400/02 CGJ, publicado no D.O. de 03/09/02, seção I, fls. 27, que a gratuidade abrange o registro, a averbação e a expedição da primeira certidão.Após, arquive-se com as cautelas.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.009.000816-1 - M.F.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Sentença:Vistos, etc.Em face do falecimento da autora, perdeu o feito seu objeto, razão pela qual declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.009.001081-7 - ADEIR DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X MARIA LEA GRANDINI DO AMARAL Decisão:Defiro a gratuidade.Designo o dia 04/10/07, às 11:15 horas, para audiência prévia de conciliação.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.009.000066-0 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)) X FERTIBOM DISTRIBUIDORA FERTILIZANTES BOM JARDIM LTDA. E OUTROS Despacho:Assino ao exeqüente o prazo de 48 horas para que regularize nos autos sua representação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.009.000659-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MULULO E CABRAL LTDA ME, SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.009.001083-0 - WILLIAN BELINGER BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334)) X FARMALEGRE BOM JARDIM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Intime-se o autor para complementação das custas, conforme especificado às fls. 61. (Nota do Cartório: Oficial de Justiça: R$ 50,71 - cód. 0714-6; CAARJ 10%: R$ 5,07 - cód. 0201-4; FUNPERJ: R$ 2,53 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 2,53 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.009.000969-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X JOSÉ MESSIAS LUTERBACK PINTO Custas referentes a expedição da carta precatória de fls. 63: Oficial de Jusitça: R$ 29,73 - cód. 0714-6; Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74 - cód. 0301-2; Distribuidor: R$ 3,49 - cód. 0723-7; AEVC: R$ 38,48 - cód. 0702-1; CAARJ 10%: R$ 8,04 - cód. 0201-4; Atos do Distribuidor: R$ 17,45 - cód. 0723-7; Acréscimo de 20%: R$ 3,49 - cód. 6002-05926-6; FUNPERJ: R$ 4,89 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 4,89 - cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.009.001367-1A - ALTINEU PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916)) X IMOBILI CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ARNO (RJ-129304) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.009.001090-8 - PAULO SÉRGIO BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334), Dr(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA (RJ-144613)) X SADERLEY MARQUES DA FONSECA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha cópia da inicial para citação da segunda ré.Citem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.009.000027-3 (6850) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) X WANDERSON CARLOS ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818) Despacho:Diga a requerente se tem interesse prosseguimento do feito.Em caso afirmativo, cumpra-se fls. 274. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.009.000451-7 - POSTO DE SERVIÇO ERTHAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.009.000623-0 - SILVÂNIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X JOÃO ELY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Decisão:Recebo o recurso de fls. 109/112 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.009.001018-0 - PLASTSEVEM - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X TELEMAR S.A. Sentença:Vistos, etc.Diante da desistência manifestada às fls. 90/91, declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.009.000437-2 - NATÁLIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X ALOISIO VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Aos interessados sobre a proposta de honorários, fls. 121. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.009.000912-8 - CIA. ITAULEASENG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ORZANIA GONÇALVES DE JESUS Sentença:Vistos, etc.Diante da desistência manifestada às fls. 20, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.009.000361-0 (10460) - ODETTE COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Designo o dia 18/12/07, às 15:30 horas, para a audiência de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.009.000201-0 - ROSANGELA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ADAIR AMARAL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150), Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.009.000509-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCOS PINHEIRO DIAS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 41/42, e em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III do CPC.Custas 'ex lege'.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.009.000422-7 - GRIMALDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CERJ - COMPANHIA DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Alegações finais no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.009.000760-5 - EVERTON PEREIRA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Fls. 175 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.009.000887-7 - ELISANGELA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X ITAÚ ADM. CARTÕES - SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 137/139 - Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 139, item 2 - Remetam-se os autos à Secretaria da 20ª Câmara Cível, como requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.009.000512-3 - JAQUELINE DOS SANTOS VENTANIA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.009.000902-1 - MARIA ENI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Intime-se a ré para pagamento da diferença apontada na planilha de fls. 98, bem como para recolhimento da diferença das custas. Sem embargo, expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 88 e 90. (nota do cartório - diferença de custas: Escrivão: R$ 451,35 - cód. 0702-1; CAARJ 10%: R$ 45,13; Taxa Judiciária: R$ 111,37) \r\n\r\nProc. 2007.009.001070-2 - VALÉRIA ROCHA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, defiro a antecipação da tutela para determinar ao réu a retirada do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Defiro a inversão do ônus da prova no que pertine à relação de consumo.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.009.000019-9 (9764) - ICOMIL INCORPORAÇAO E CONSTRUÇOES IMOBILIARIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X JOAO MANOEL DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Fls. 122 - Expeça-se mandado de pagamento da primeira parcela dos honorários periciais já depositados. Intime-se o requerente para comprovação do depósito da 2ª parcela dos referidos honorários.Digam as partes sobre o laudo de fls. 123/155. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.009.000923-2 - WALDIR GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937) Sentença:\"...Em face de tais considerações DEFIRO o pedido de inicial e determino seja efetuada a retificação requerida, no assento de casamento de WALDIR GONÇALVES NEVES, lavrado sob o nº 205, às fls. 203, do livro 7 de registro de casamento, do RCPN do 1º Distrito desta Comarca, para que passe a constar do registro a data correta de seu nascimento, qual seja, 25/10/1945. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, devendo constar o exposto no Aviso 400/02 CGJ, publicado no D.O. de 03/09/02, seção I, fls. 27, que a gratuidade abrange o registro, a averbação e a expedição da primeira certidão. Após, arquive-se com as cautelas de estilo. Sem custas. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 305078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.864.000041-4 - Kleber da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Luiz Henrique Borba. Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.864.000820-2 - Rovane Cardoso de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Neide Maria Nogueira - OAB RJ114545, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Recebo os embargos no efeito suspensivo e suspendo a execução.\r\n\r\nÀ credora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.864.000347-4 - Iarlen Sebastião Pinto Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788). X Henrique Cabral Silva Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611). Ao exequente. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.864.000347-6 - Opções Chega Bem Armarinho e Papelaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). X União Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Severino de Freitas - OAB MG087737). Intimação das partes para audiência de Conciliação marcada para o Dia 01/10/2007 às 11:45h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.864.000397-1 - Jair Pinto de Zevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Telemar Norte/ Leste S/A. Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o dia 01/10/2007 às 10:30h. \r\n\r\nId: 304626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.877.000906-5 - Magno Peres Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itaú Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.877.000286-0 - Aroldo Monteiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Neilson Luiz Moreno Rohen e outro. SOBRE FLS. 70, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.877.000726-1 - Alexandro Claudio França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). FLS. 116. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES, DEVENDO O SUBSCRITOR DE FLS.116, NO PRAZO DE DEZ DIAS ACOSTAR A QUITAÇAO POR PARTE DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.877.000775-3 - Jayme Pereira Cabreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRegularmente citada a parte Executada, às fls.108, a parte Exeqüente informa ter sido o débito quitado pela mesma.\r\n\r\nIntimada a se manifestar, a parte Executada quedou-se inerte, numa manifestação tácita de concordância.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nR.I.\r\n\r\nProc. 2005.877.000845-9 - Aroldo Monteiro Vieira. X Márcio Damião Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.877.000647-9 - Laurina Martins Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772, Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652). X Losango Promoções de Vendas LTDA. ...Posto isto, defiro a tutela antecipada para determinar que a requerida proceda a retirada do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária e R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.877.000649-2 - Laurinda Martins Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Banco Finivest S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652). ..Posto isto, defiro a tutela antecipada para determinar que a requerida proceda a retirada do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária e R$ 100,00.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.877.000400-8 - Marisia Retameiro Bravo. X Jocimar Gomes dos Santos (mazinho) e outro. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001918/2004 (2004.877.000479-8) - Pingo de Pano Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Sebastiao da Conceiçao Bonifacio e outro. Observada a inércia do Executado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e consequentemente determino que seja expedida Carta de Adjudicação em favor do Exeqüente, da cota-parte do imóvel, na proporção apontada à fl. 56 e em conseqüência, julgo extinto o processo \r\n\r\nProc. 2005.877.000851-4 - Angelita Figueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Maria Rita Lucas da Silva. INTIMEM-SE PARA DAR ANDAMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001471/2003 (2003.877.000354-8) - Aroldo Monteiro Vieira. X José Geraldo Cardoso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250, Fabricio Viana Ribeiro - OAB RJ109059). Tendo em vista a Certidão de fls. 95, mantenho o despacho de fls. 84 \r\n\r\nProc. 2006.877.001388-3 - Juracy Ribeiro Venâncio. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.877.001414-0 - Jorgemar Velasco de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. TENDO EM VISTA AS CONTRA-RAZÕES APRESENTADAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000158-5 - Rodrigo Corrêa e Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Vivo - Telerj Celular S. A. ESCLAREÇA O EXEQUENTE O VALOR PRETENDIDO EM EXECUÇÃO, POIS OBSERVA-SE ÀS FLS. 31 QUE JÁ FOI LEVANTADO O VALOR PRINCIPAL. \r\n\r\nProc. 2007.877.000462-8 - Antonio Marcos Morais Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Algar Telecom Leste S/A - \"claro\". AGURADE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.877.000521-9 - Marcelo Sampaio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizeu Macieira - OAB RJ004555). X Fogos Cometa Indústria e Comércio LTDA Me. \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDesignada a Audiência de Conciliação, a ela não compareceu a parte Reclamante, conforme se verifica no Termo de fls. 17.\r\n\r\nEm assim sendo, a ausência da parte Reclamante importa extinção do processo, sem julgamento do mérito, a teor do que determina o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Fls. 22. Indefiro, pois a citação do patrono, supre a da parte, conforme Enunciado 5.5, do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais, publicado no DO do dia 16/11/1999.\r\n\r\nIsto posto e atento a tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o processo, SEM EXAME DO MÉRITO, o que ora faço com fulcro no supracitado dispositivo legal. \r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000575/2001 (2001.877.000012-9) - Gustavo dos Santos Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Rosa Maria Muniz da Silva Oliveira. Ao autor sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2004.877.000044-6 - Jamil Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X W. W. Pádua Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). SOBRE FLS. 81, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.877.000501-0 - Marco Antônio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). X Maria da Conceição Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 80. APÓS AO EMBARGADO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.877.001053-1 - Neiva Maria Peres Carlos Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Paula Bastos Azevedo - OAB RJ120382). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRegularmente citada a parte Executada, às fls.101, a parte Exeqüente informa ter sido o débito quitado pela mesma.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nR.I.\r\n\r\nId: 304647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n000862/1999 (1999.889.000002-9) - Sonia Maria Matos de Moura. X Reginaldo Figueiredo Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Osmar Muzi de Carvalho Junior - OAB RJ106536). Juntem-se os comprovantes de bloqueio judicial.Em consulta ao sistema, foi verificada a realização da penhora no Banco do Brasil, no valor total de R$ 7.410,27, sendo determinada a transferência desse valor para conta em nome do exequente. Desta forma, intime-se a executada da penhora efetivada, bem como para oferecimento de impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC (com redação dada pela Lei 11.232 de 22/12/2005). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000778-3 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maria José da Silva Ramos. Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial. Como não havia saldo no dia da penhora, intime-se o exeqüente para, querendo, obter informações e indicar o dia provável em que haverá crédito em conta, requerendo nova penhora, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.889.000188-6 - Jaime da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Edmilson Vieira Sayegh e outro. Junte-se o comprovante de Protocolamento de Bloqueio de Valores. Como a ordem ainda não foi disponibilizada para as instituições finananceiras, determino a citação do avalista, conforme requerido às fls. 21. Após, voltem conclusos para pesquisa no sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002045/2002 (2002.889.000018-4) - Quatro Irmãos Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742, Joao Batista Silveira Bastos - OAB RJ038581). X Sul Brasil Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial. Como não havia saldo no dia da penhora, intime-se o exeqüente para, querendo, obter informações e indicar o dia provável em que haverá crédito em conta, requerendo nova penhora, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002114/2002 (2002.889.000024-0) - Antonio de Araujo Lutterbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Souza Ribeiro - OAB RJ100390). X Cooperativa Agropecuaria de Carmo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). Fls. 183/184: Cumpra-se imediatamente a liminar deferida. Oficie-se ao Banco do Brasil para o desbloqueio da referida conta. Todavia, esclareço que somente nesta data chegou ao conhecimento do Juízo que a conta bloqueada é movimentada por autorização expressa da CONAB (fls. 182). Fica suspensão a execução. Aguarde-se decisão final. Aguarde-se e certifique-se o cumprimento do art. 2º da Lei 9800/99. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.889.000095-8 - Nelson Aloízio Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca - OAB RJ001916). X Paulo Rogério Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). ATO DA SERVENTIA - Intimar o patrono do(a) Reclamante da juntada aos autos do mandado de intimação com certidão positiva.\r\n\r\nId: 304664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ074681 - Jose Henrique da Silva Azevedo\r\n\r\n002657/2003 (2003.889.000106-3) - Leoní da Silva Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). \r\n\r\n002519/2003 (2003.889.000133-6) - Flávio Quintas Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). \r\n\r\nRJ144100 - Valéria Anunciação de Melo\r\n\r\nProc. 2004.889.000169-7 - Márcio de Araújo Nogueira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223, Ricardo L. C. Masiero - OAB MG047402, Lizzie Sant'Ana Tôrres - OAB RJ136686). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Valéria Anunciação de Melo - OAB RJ144100). \r\n\r\nProc. 2006.889.000746-1 - Wanderley Braga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudian Reis Soares - OAB RJ104107). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Valéria Anunciação de Melo - OAB RJ144100). \r\n\r\nId: 304666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.000800-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCELY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)), LUDMILA CORREIA SILVA Atenda-se ao Ministério Público. ( pela intimação do requerido sobre fls. 35 vº, eis que se tratava de cláusula que não constava no acordo anterior). \r\n\r\nProc. 2007.017.000236-9 - WALTHER TELLES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X WALTHER TELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) Despacho:Fls. 56: Oficie-se conforme requerido, observando-se fls. 59. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.017.001119-0 - GRASIELLE DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968) Despacho:1) Venham as três últimas declarações de IR da requerente, para apreciação do pedido de gratuidade.2) Após, esclareça a requerente o seu interesse na presente demanda, sendo certo que não há nos autos nenhum documento a embasar o seu pedido, nem mesmo a certidão de nascimento mencionada às fls. 02.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.017.000023-0 (4754) - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Despacho:Designo Plenário do Juri para o dia 28/11/2007, às 09:30 horas. Proceda o cartório às intimações e requisições devidas, observando-se, inclusive, a cota de fls. 241. Expeça-se carta precatória, se for o caso. Ciência ao MP. \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 1998.017.000113-0 (*) - MINISTERIO PUBLICO X NEIVA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARQUEZ NEIRA (RJ-113454E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.017.000039-5 (11086) - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X J.A.R.C. Despacho:Fls. 93: Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.017.002450-8 - B.V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VILMA DE ALMEIDA TELEMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Despacho:Ao Requerido sobre a desistência, tendo em vista o que dispõe o art. 267, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.017.000370-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALESSANDRO VIANA GOMES Sentença:(...)Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do automóvel descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.017.000934-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NERI MOREIRA DA SILVA Decisão:1) Estando suficientemente comprovada a mora da devedora, conforme documento de fls.18, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Indefiro, no entanto, a expedição dos ofícios de praxe, tendo em vista que a parte autora não esgotou os meios ao seu alcance para obter o endereço da parte ré.Assim, com a juntada do endereço, expeça-se mandado de busca e apreensão do bem e cite-se a requerida para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando a mesma de que poderá depositar o valor apresentado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, na forma do art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.017.001067-6 - ADVANCE INDUSTRI TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) SHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Foi marcado o dia 12/09/07, às 15 horas, para realização de nova avaliação do bem, deprecada nos autos do processo 2004021013490-0 - Execução por Contia Contra Devedor Solvente - do Juízo de Direito da 6º Vara Cível da Comarca de D. de Caxias, devendo as partes, representadas por advogado, comparecerem à Rua D, nº 369 (antigo nº 230) - Loteamento Peixe Dourado -= Barra de São João. Oficial de Justiça responsável pela diligência: ANDRÉ LAGO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.017.000029-2 - ALCIONE RODRIGUES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso de fls. 131/138. Às recorridas para contra-razões. Após, voltem conclusos para designação da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.017.000750-1 - NÍVEA SILVA MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Tendo em vista a não comprovação da hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade.Recolham-se as custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Acessórios - EM EXECUÇÃO - FLS. 55 \r\n\r\nProc. 2001.017.000346-4 (13110) - DELTA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X VITTORIO BREAZZANO (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA CASTELLANO (RJ-078806) Despacho:À Exeqüente sobre fls. 137vº. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.017.001043-4 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X IARA POL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e declaro incorporado ao patrimônio do Município de Casimiro de Abreu a área de terra descrita na petição inicial (...) \r\n\r\nDissolução de União Estável, c.c. Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2003.017.002348-0 - SUELY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X ALEXANDRE DE ANDRADE CASTELO Despacho:Intime-se o réu por edital, a fim de que compareça à AIJ que designo para o dia 07/11/2007, às 13:45 h. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.000358-1 - GESSÉ WILKERSON DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fls. 22vº. DECRETO o divórcio do casal dissolvendo o vínculo conjugal e HOMOLOGO o acordo ratificado às fls. 29 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em Julgado, expeça-se o competente mandado. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.017.000438-4 - FLAVIA LINHARES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X GILMAR LIMA CASTILHO Despacho:Designo o dia 08/10/2007, às 14:45 horas, para realização de audiência especial. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.017.000225-2 - MANOEL SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X MUNICI PIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 01/10/2007, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.017.000790-2 - PRISCILA MICHELE PIEDADE MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X AMBRÓSIO SILVINO SALGADO JUNIOR Decisão:1- Defiro JG ao Requerido.2- Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA PERICIAL \r\n\r\nProc. 2004.017.000750-6 - EUNICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). DANIEL SANTOS ROUGE MODERNO (RJ-137212), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para declarar inexistentes as cobranças dos meses de novembro de 2003 e janeiro de 2004, bem como da cobrança de R$ 355,59, correspondente às irregularidades apontadas pela sociedade-ré.(...) \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de ato ilicito \r\n\r\nProc. 1999.017.000086-3 (9881) - VALERIA ALVES JANOTT (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X HULKS INTERNACIONAL CARGA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.017.000257-2 - CARLITO NUNES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294)) X OSMAR LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.017.000062-9 (9552) - Inventariante: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA LOPES FERREIRA X ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704), Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486), Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000176-4 (10221) - ADILSON LADISLAU (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, intime-se o (a) Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.017.000573-6 (16213) - VICENTE SENDRA DUTRA E S/ MULHER (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X ORLANDO SOARES BRUN E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reintegração de posse, tendo em vista que não foram comprovados os requisitos necessários exigidos pelo art. 927 do CPC.(...) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.017.000540-5 (2506/91) - PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X JOÃO DA SILVA MARÃES E OUTROS Sentença: Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.017.000990-8 - SILVIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X ANTONIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Atenda-se ao Ministério Público, item \"3\". ( às partes para, querendo, informarem se tem outras provas a produzir). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.017.000850-5 - ANDREA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:A parte Autora foi intimada para proceder ao recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não supriu a falta existente no feito, o que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2002.017.001068-9 (16310) - JOSE LUCAS PADILHA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X TARCIZO PACHECIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Despacho:Ao Requerente, com urgência, sobre fls. 197vº.Sem prejuízo, retire-se de pauta. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.000303-3 - CARLOS ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 283.Ao requerido para trazer aos autos os documentos requeridos pelo perito. \r\n\r\nProc. 2004.017.001140-6 - DAVID DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:Fls. 253: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c declaratória de nulidade de cláusula c/c devolução de quantia paga c/c indenização por danos mor \r\n\r\nProc. 2006.017.000389-0 - MARCIO CARDOSO MORTONI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X MARCELO FRANCISCO POVOA Despacho:Ao Requerente sobre a certidão de fls. 81. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.017.000086-6 (6026) - ZILDA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Nada a prover.O requerido pelo INSS deve vir pela via própria, tendo em vista estarem findos os presentes autos, com sentença, transitada em julgado. \r\n\r\nId: 305088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.001014-4 - Jaqueline Pereira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Lima Junior - OAB RJ099399). X Citibank S. A.. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos;\r\n\r\n3. Intime-se.\r\n\r\nId: 304612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.018.000134-8 (7768) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELZI FERNANDES DE ARRUDA Despacho: Venham as custas para expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.018.000183-3 (9762) - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X LUCIANA CLAUDIANO DA SILVA Decisão:Defiro. Expeçam-se os ofícios de praxe, indicando o CPF da ré. \r\n\r\nProc. 2007.018.000366-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X DELMO BERSOT BARCELOS BELLAS Decisão:Expeça-se carta precatória no sentido de buscar e apreender o veículo no endereço indicado pelo autor.Indefiro o pedido de expedição de ofício, eis que o automóvel encontra-se com o gravame da autora, o que impede do réu transferir o veículo sem a anuência da empresa. \r\n\r\nProc. 2007.018.001014-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ADEJAIR DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:1. Diga a parte autora sobre a contestação na forma do art. 327 do CPC;2. Intime-se o réu pessoalmente para fornecer o endereço onde se encontra o veículo, no prazo de 24 horas, de acordo com o art. 14, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.018.001638-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSÉ AUGUSTO BRAGA ROCHA Decisão:Defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão no endereço declinado à fl. 21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.018.000106-4 - FERNANDO BARALDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar; Adoção \r\n\r\nProc. 2007.018.002409-0 - I.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.M. E OUTRO), D.M.L. Decisão:Atenda-se ao Parquet. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/visitas,alimentos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.018.000347-5 (8389) - J.R.T.S. (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X E.F.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor no duplo efeito. À recorrida. Em seguida, ao Parquet. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.018.000118-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AMARO SIMÃO), FRANCISCO MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Às Partes sobre fls. 20. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.018.000112-0A - A.A.R.C.L., E.C.L. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X C.E.B.L. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Decisão:Certifique-se a tempestividade da presente exceção e se a custas a recolher. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.018.000177-8 (9870) - MAGNUS AUDITORES E CONSULTORES S/C (Adv(s). Dr(a). VANIA KIRZNER (MG-093704), Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES GONCALVES JUNIOR (RJ-117365)) JOSÉ EDUARDO PESSANHA DA SILVA E OUTROS, Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772), Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469), Dr(a). MONICA BAMBINO COSTA (RJ-124524) Decisão:1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24.10.2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas até o prazo concedido à fl. 296. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.018.000063-1 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIANA TAVARES FIDALGO (RJ-155505E)) X S.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Decisão:Diante da manifestação das partes, demonstrando a possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 10.10.2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.018.002406-4 - ROBSON BARBOSA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:Atenda-se ao Parquet. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.018.000112-0 - C.E.B.L. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X A.A.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)), E.C.L.) Despacho:1. Defiro J.G. a parte ré, ante a hipossuficiência demonstrada nos autos;2. Cumpra-se o item 03 de fl. 30. \r\n\r\nId: 305093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.001175-0 - Genilda Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Eloisa Maria Pereira de Souza. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.848.000124-2 - Arnaldo Ventura Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Geraldo Magela Ramos. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.848.000129-1 - Vieira Comércio de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Antônio Paulo Chagas da Silva. À parte autora \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.000495-2 - Rafael Pinto Shuenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Marcos Hueliton Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). Ao autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000669-9 - Dominique Sander Leal Guerra, A. R. Empreiteira de Mão de Obra e Serviços Em Geral S/c LTDA, Alexandre Henrique de Moraes Cordeiro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.848.000442-5 - Natasha do Nascimento Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Coelho Caldas - OAB RJ072792). X Ponto Frio -globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré Ponto Frio a pagar à autora Natasha do Nascimento Amorim a quantia de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida dos juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação. Deixo de condenar em custas e honorários de sucumbência, face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nId: 304613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.020.000231-7 - MANOEL MESSIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X IROCHELES MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal de Nat. Gravíssima - Perda de Membro, Sentido ..., e IV gravada pelas circunstâncias do art. 61 inc. II letra \"c\" todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.020.000385-0 - MINISTERIO PUBLICO X LOIVO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Despacho:À Defesa do acusado. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, paragrafo 2º incisos I e II e paragrafo 3º primeira parte (roubo qualificado pelo resultado lesão gr \r\n\r\nProc. 2006.020.000293-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDINEI DE SOUZA VEIGA - \"VULGO BRANQUINHO\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.239, ao Defensor do Réu Hélio de Souza Araújo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.020.000445-9 - FIDELIS COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)) X JANETE DE OLIVEIRA PINTO DE ANDRADE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1998.020.000047-0 (1877/1998) - DI FROSSARD TECELAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DUARTE LOPES (RJ-090220), Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1997.020.000006-5 (1593/97) - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X JOSÉ DE MELO ARAÚJO), NEIDE HUGUELIN DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.020.000056-9 (1721/97) - Inventariante: MARIA BEETHANIA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X SÉRGIO ANTONIO LACK DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 180 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.020.000026-2 (1839/98) - Inventariante: JOSÉ MESSIAS LUTTERBACH PINTO X MARIA DA APARECIDA LUTTERBACH PINTO, AMÂNCIO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.020.000075-5 (2967/2000) - Inventariante: MARIA JÚLIA DE AGUIAR ABIB (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X JOÃO DOS REIS ABIB Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual (comprovar recolhimento do ITD) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.020.000326-7 - JOSÉ CLÁUDIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS-RJ, ANTONIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO Despacho:Ao impetrante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.020.000305-8 - JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS Redesignada AIJ para o dia 19/09/2007, às 13h30min. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação ordinária de obrigação de fazer c/c com indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.020.000475-0 - FREDERICO ROGÉRIO FALCÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X LEGIÃO DOS OBLATOS DE CRISTO SACERDOTE (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2000.020.000051-2 (2977/2000) - AGNALDO VIEIRA COSTAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido , a fim de que seja retificado o registro,alterando-se sua metragem, para que passe a constar na forma requerida na inicial e, em consequência julgo extinto o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inc. I do CPC.Após o trânsito em julgado da r. sentença, expeça-se o competente mandado de averbação.Sem custas, tendo em vista o deferimento de justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nId: 305095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000630/2002 (2002.868.000012-0) - Renata Silveira, Eber Maciel dos Santos. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Os valores devidos à titulo de custas judiciais (Carta Precatória expedida ao TJ/SP) deverão ser recolhidos na forma descrita às fls. 163 e, não em guia de depósito judicial, como fez a executada. Desta forma, intime-se a executada a recolher as custas devidas, anexando na intimação, do oficio de fls. 163. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.868.000246-1 - Oásis Agricultura Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Martins Brandao - OAB RJ049097). X Real Seguros S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8° e 51, inciso IV da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas, na forma da Lei de Regência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.868.000190-0 - Yonne Macedo Lima. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"... Diante do exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.868.000208-4 - Eliana Vicente de Paula. X Washington Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). Fls. 40/41, anote-se o nome do patrono do requerido. Acolho a justificativa de fls. 47/48. Redesigne-se AC. Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao DP. \r\n\r\nProc. 2007.868.000208-4 - Eliana Vicente de Paula. X Washington Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 24/10/2007, às 11:10h. \r\n\r\nId: 304636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.001009-1 - MATHEUS JOSE LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X CLAUDIO JOSE DOS SANTOS Audiência de Conciliação designada para o dia 19/10/2007 às 12:20 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.073.001838-9 - OSMAR LUIZ FERNANDES PRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X OSMAR LUIZ FERNANDES PRADO Audiência de Conciliação designada para o dia 19/10/2007 às 11:20 horas . Int. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.073.000555-3 - CAROLINA ROSA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) ...dê-se vista à inventariante e à Fazenda Estadual para manifestar-se quanto ao pedido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000825-5 (953) - MIGUEL NEY DE ALMEIDA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X CONDOMÍNIO DO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Em cumprimento ao r. despacho de fls 242, fica designada audiência de conciliação para o dia 24/09/2007 às 12:30 hs. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.073.002068-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ELI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:(...)INDEFIRO a liberdade provisória(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.073.001233-7 (1563) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVETIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BATISTA DE SOUZA (SP-149225)) X NILZA DA SILVA GODOY (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Providencie a parte autora o recolhimento das custas para expedição do mandado de busca e apreensão requerido. \r\n\r\nProc. 2006.073.001929-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSEMIRO MARTINS ALVES Despacho:Intime-se o réu, por sua procuradora, a informar o paradeiro do bem financiado pelo autor, no prazo de cinco dias. Com a informação, desentranhe-se o mandado de busca e apreensão e cumpra-se-o. Não havendo manifestação do réu, diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.000925-8 - JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X LUCIANO CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541), Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969) Em cumprimento ao r. despacho de fls 107 fica designada audiência de conciliação para o dia 24/09/07 às 14:00 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000839-5 (1733) - VICTOR EMANUEL GUIMARÃES BARBOSA X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Anote-se o patrocínio da segunda ré. Republique-se o despacho de fls. 216. Após a manifestação da segunda ré e da parte autora, certifique o cartório e cumpra integralmente o referido despacho de fls. 216. \r\n\r\nProc. 2005.073.002355-1 - ILTAMIR HONÓRIO ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em cumpriimento ao r. despacho de fls 224 fica designada audiência de conciliação para o dia 24/09/2007 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.073.001060-1 - MÁRCIO MEDEIROS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FREITAS CASTILHO PICANÇO (RJ-111597) Em cumprimento ao r. despacho de fls 52 fica designada audiência de conciliação para o dia 24/09/07 às 11:00 hs. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.073.002449-0 - ONÉSIMO VIANNA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ (RJ-115873)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Em cumprimento ao r. despacho de fls 277 fica designada audiência de conciliação para o dia 24/09/2007 às 13:00 hs. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.073.002636-9 - ULDA PINHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA FARIAS (RJ-017680)) X JOSE ROBERTO DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930) Em cumprimento ao r. despacho de fls 65 fica designada audiência de conciliação para o dia 24/09/07 às 12:00 hs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.073.000488-1 - DÁRIO PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835)) X ULISSES IZABEL DA SILVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.073.002201-9 -, Inventariante: ADELINO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705)) ARLENY SOARES DOS SANTOS Despacho:Certifique a Sr.ª Escrivã quanto aos valores devidos a título de custas e taxa judiciária, após, intime-se ao recolhimento no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, II do Cp - Lesão Corporal de Natureza Gravíssima - Enfermidade Incurável, 2 vezes; Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade..., 1 vez C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, 3 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.073.000960-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: DR. RONALDO DE ALMEIDA NEVES X SILVIO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848), Dr(a). RONALDO DE ALMEIDA NEVES (RJ-114730) À Defesa, em alegações finais \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.073.001528-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Decisão:(...)INDEFIRO o pedido de liberdade provisória(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.000517-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LIRON JONHSON ALVES ROSA O mandado de busca, apreensão e citação foi encaminhado ao oficial de justiça em 27/08/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.073.002234-0 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Designe-se nova conciliação como requerido pelas partes, intimando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.073.000680-5 (1837) - FATIMA SERRANI BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X JOSE LUIZ DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572) Digam as partes sobre os cálculos do contador de fls. 40/41 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.073.000768-8 (1235) - ALCEMIR DE MELO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499), Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X ORBEL ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Intime-se a parte ré ao recolhimento integral do valor dos honorários, no prazo fatal de cinco dias, uma vez que o despacho que autorizou o seu requerimento de parcelamento dos honorários (fls. 137 e 139), se deu em 2004, estando a ré a procrastinar o feito até esta data, e somente tendo pago um das quatro parcelas requeridas às fls. 137. Decorrido o prazo, certifique o cartório e venham conclusos para designação de AIJ. Int. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.073.001596-9 - JUSSARA MARIA GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Despacho:Em réplica. Após, em provas, justificadamente. Designe-se conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.073.002617-5 - CARLOS ALBERTO CORRÊA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.073.001459-0 (354) - GILBERTO CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEUSA MARIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ MACHADO (RJ-072611) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.073.001360-7 (4207) - SOLANGE DA SILVA DIAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X DGM ELETRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito feito às fls. 146. \r\n\r\nProc. 2003.073.001412-0 (4680) - GLORIA REGINA DA SILVA TABUQUINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos Apelados para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. Quanto ao requerimento de baixa efetuado pela segunda ré, manifestem-se a parte autora e o primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2005.073.001718-6 - MARIA JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X LUIZ FELIPE DE SEQUEIRA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Manifeste-se a parte autora e os réus quanto às alegações da Denunciada. Após, manifestem-se em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designe-se data para a conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.073.000623-4 (781) - CARMEN GLADYS PEREZ BORBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO RADEFELD CASTRO ROSAS (RJ-100103)) X ALFREDO ERNANI MAGALHAES CASTRO À parte autora sobre alvarás prontos à contra capa ( em relação à Ana Carolina de Paula Castro Rosas ). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.073.000938-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X ANTONIO REBELLO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.073.002493-2 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X PAULO HENRIQUE C DA SILVA O mandado de busca, apreensão e citação foi encaminhado ao oficial de justiça em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.073.000627-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOISÉS MARQUES DIAS Despacho:Revogo o despacho anterior, eis que equivocado. Manifeste-se a parte autora quanto às alegações contidas na contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.001387-2 - AUGUSTO FARAH MALUF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 21/11/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.073.002622-2 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X ANTÔNIO DA SILVA CORRÊA E OUTRO Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 21/11/2007às 15:45 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.073.000166-3 - DAMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem decididas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar, oral, qual seja, depoimento pessoal das partes e testemunhal e, ainda, pericial, nomeando para a sua realização o Sr. Perito MAURY DE OLIVEIRA LEMME (tel. 9985-4456/3396-7106). Intime-se-o a dizer se aceita o encargo e a propor os seus honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.073.002339-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ GONZAGA THAUMATURGO FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Despacho:Expeça-se a carta precatória para a busca e apreensão do veículo. Designe-se a conciliação na forma requerida pelo réu. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.073.001167-0A (2273) - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO GOMES PEREIRA PINTO (RJ-078857) Despacho:Manifeste-se o Município sobre os cálculos do Contador. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.073.000633-7 (955) - Inventariante: KELI CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) PAULO CEZAR DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA (RJ-029909)) X VERA MARIA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o meeiro na forma requerida pela Inventariante. Indefiro os ofícios requeridos eis que desnecessários. Após, tornem à Fazenda Estadual uma vez que os documentos de fls. 103/112 foram trazidos aos autos pela própria inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.073.001151-7 (2598) - Inventariante: NEIDE DE LIMA CORREIA X GETÚLIO DA SILVA CORREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193), Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) Despacho:Ao contador par o cálculo do imposto devido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.073.002651-5 - QUENIA LETICIA BABICK (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICÍPIO GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Revogo o despacho anterior eis que equivocado. Intime-se o Sr. Prefeito pessoalmente para que cumpra o determinado no despacho de fls.314, com as alterações determinadas pelo acórdão de fls. 332/334, no prazo de 48 horas, sob pena de sequestro dos valores executados. \r\n\r\nProc. 2007.073.001402-5 - JOSÉ FERNANDES SAMPAIO BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X GUARDA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM Sentença:Ante o que consta da petição de fls.41, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.073.000002-0 (1781) - HILDA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DOS SANTOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Sentença:Vistos.Trata-se de ação de reintegração de posse que se encontra paralisada sem movimentação pela parte autora há mais de 10 anos (fls. 145), já tendo sido procurada anteriormente no endereço fornecido nos autos (fls. 175) e por edital (fls. 184/187), não tendo providenciado a movimentação do feito, e, sendo novamente procurada em outro endereço constante dos autos, certificou o OJA que obteve a informação de sua morte, sem que a certidão de óbito fosse juntada aos autos ou que houvesse requerimento de habilitação dos herdeiros pretendendo o prosseguimento do feito. Impõe-se, de tal forma, a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. Desapensem-se os autos de número 2005.073.002414-2.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.073.001168-2 (3977) - WALDIR ALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nId: 305258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000086-1 - ADEMIR JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Sentença:Falece, assim, competência a este Juízo para apreciação da matéria. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAutorização Para Viagem, ao Exterior \r\n\r\nProc. 2007.080.000422-2 - V.L.M.S., L.S.G.S.O., I.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). KISSILA MARQUES ASSED (RJ-126278) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma da Lei. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.080.001000-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X C A A DE SOUZA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Despacho:1) Defiro o prazo de 10 (dez) para juntada do substabelecimento pela parte ré. 2) Redesigno AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO para a data de 09/10/2007 às 10:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000279-1 - J.P.S., C.A.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.080.000618-9 (4469/02) - SANDRO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)), Interessado: MARCOS BRUNO, Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)), Interessado: LUÍS CARLOS MANHÃES RODRIGUES, Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)), Interessado: CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412)), Interessado: AMARO ROBERTO DE ALMEIDA LEÃO, Dr(a). AMARO ROBERTO DE ALMEIDA LEAO (RJ-028864)) X HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401), Dr(a). TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO (RJ-110771), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562) Despacho:Intime-se o embargado a regularizar o recolhimento das custas judiciais, consoante certidão de fls. 210, requerendo o apostilamento da GRERJ, mediante requerimento dirigido ao FETJ, nos termos do Aviso 329/2000, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000142-3 - L.J.A., G.J.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Razão assiste o Parquet. À parte exequente para que apresente planilha do débito existente relativamente à pensao alimentícia devida a Leandro, considerando que a execução foi extinta em relação ao exequente Guilherme, consoante fls. 87/88. Considerando, no entanto, que no acordo homologado a fls. 87/88 foi fixada pensão alimentícia em favor de Guilherme, defiro a expedição de ofício ao INSS para que proceda o desconto da pensão alimentícia em favor de Leandro e Guilherme, no patamar de 40% (quarenta por cento) sobre os vencimentos líquidos, consoante decisão de fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2006.080.000560-1 - S.G.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X V.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o que consta dos autos, bem como a informação da exeqüente pelo pagamento do débito alimentar e a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.080.000074-5 - H.E.N.M. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X R.B.M. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Às partes sobre laudo de avaliação psicológica de fls. 134/137, no prazo de 03 dias. \r\n\r\nIndenizatória, (Correção de Poupança - Plano Bresser) \r\n\r\nProc. 2007.080.000331-0 - TEREZA ALÍPIA PERBEILS GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.Reconsidero as decisões de fls. 22 e 25 e concedo à autora a gratuidade de justiça. Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.080.000574-3 - ANSELMO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho:1) Fls. 57/58. Anote-se onde couber. 2) Recolham-se as custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. 3) Sem prejuizo, após o recolhimento das custas, ao autor para que emende a inicial: a) adequando-a ao rito sumário, considerando os termos do art. 275, inciso I do C.P.C.; b) adequando os pedidos nos termos dos artigos 286 e 292 §, III do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Descumprimento de Contrato de Transporte C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.080.000681-4 - CRISTIANE GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Designo a data de 30/10/2007 às 15:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. 3) Reautue-se, nos termos do artigo 193, inciso VI da Consolidação Normativa da CGJ e retifique-se para rito sumário na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.080.000682-6 - ADALMIR ZÓZIMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Designo a data de 30/10/2007 às 15:30 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. 3) Reautue-se, nos termos do artigo 193, inciso VI da Consolidação Normativa da CGJ e retifique-se para rito sumário na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.080.000683-8 - A.G.M. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X V.I.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Designo a data de 30/10/2007 às 15:15 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. 3) Reautue-se, nos termos do artigo 193, inciso VI da Consolidação Normativa da CGJ e retifique-se para rito sumário na Distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000467-0 - M.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X G.J.A.), L.J.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data de 13/11/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, a representante legal dos réus sob pena de confesso. Expeça-se carta precatória ao Juízo da Comarca de Macaé para a oitiva das testemunhas arroladas a fls. 82, instruindo-a bem como as cópias necessárias à realização do ato. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.080.000393-0 - L.L.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X G.P.L. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:1) Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do réu, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre a peça contestatória de fls. 27/36. 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.080.000946-1 - GISELLE COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO prevista no art. 331 do C.P.C. para a data de 02/10/2007 às 10:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000704-0 - S.S.A., J.D.M. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.000384-9 - J.B.O., E.C.P.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Sentença:João Batista de Oliveira e Eunice Cunha Pereira de Oliveira requereram a homologação da separação consensual do casal, mediante as cláusulas pactuadas na inicial de fls. 02/03, que veio acompanhados dos documentos de fls. 04/12. A gratuidade de justiça foi deferida a fls. 13. O Ministério Público opinou pela homologação do acordo a fls. 13v. No entanto, os requerentes peticionaram a fls. 18, requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito, considerando que o casal se reconciliou. Isso posto, considerando que as partes se reconciliaram, desistindo, assim, do prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA a ação de SEPARAÇÃO CONSENSUAL de João Batista de Oliveira e Eunice Cunha Pereira de Oliveira, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida aos requerentes.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 305113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nProc. 2004.888.000342-9/01 - Concessionária Rota 116 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733). X Dilberto Coelho Mendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). Recebo os Embargos de Declaração de fls. 26/27 posto que tempestivos.\r\n\r\nAcolho os Embargos a fim de declarar a sentença de fls. 24, passando a mesma a constar com a seguinte redação: (...) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.888.000547-0 - Euclides Pessanha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Rocha Goncalves - OAB RJ121296). X Sebastião César da Silva. Fls. 23/30. Não obstante a fundamentação aduzida, o certo é que o feito já foi sentenciado, restando ao autor impugnar a decisão pela via própria. No entanto, acolho a manifestação de fls. 23/30 como justificativa da ausência e isento o autor das custas. Intime-se. Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000628-9 - Celina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Joelma Alves Sepúlveda Bussade - OAB RJ118016). Ao exequente para se manifestar sobre a impugnação de fls. 104/121. \r\n\r\nProc. 2006.888.000755-5 - Alciley de Campos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Fls. 67. Indefiro a execução da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer relativa à baixa do registro de alienação fiduciária junto ao DETRAN, eis que o documento de fls. 64 indica que tal obrigação foi cumprida, sendo certo que a indicação da existência de \"restrição judicial\" é diversa da restrição relativa à alienaçãol fiduciária. Assim, adeque-se o valor da planilha de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.888.001045-1 - Marly Guimarães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Comércio e Serviço de Celulares Ltda- Ducacel Campos. Considerando a impugnação da avaliação dos bens penhorados, desentranhe-se a carta precatória de fls. 23/24, remetendo-a ao Juízo deprecado a fim de que o Oficial de Justiça Avaliador signatário do auto de penhora e avaliação preste as declarações necessárias, devendo a precatória ser instruída com cópia de fls. 26, 28/31. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.888.000075-5 - Wilson Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ075556). X Carlos Augusto Rodrigues Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). Ao exequente para se manifestar sobre a impugnação de fls. 113/115. \r\n\r\nProc. 2006.888.000917-5 - Sebastião Ricardo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Banco Panamericano S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, apoiado no artigo 51, inciso II da Lei Federal nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, independentemente de substituição por cópia, .... \r\n\r\nProc. 2007.888.000518-4 - Aloísio Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telemar Norte Leste S. A.. Fls. 26. Defiro a inclusão do pólo passivo de TIM CELULAR S/A. Anote-se no DRA. Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000666-8 - Thatiane Rocha Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A.. Assim, defiro o requerido a fls. 17 e DECLINO a competência, a fim de que o presente feito seja distribuído perante a Vara Única desta Comarca. \r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nId: 304656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.888.000189-9 - Eletro Móveis Central Cardosense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Eliane Batista Rodrigues. Fls. 043 - Defiro por 30 (dias). Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.888.000495-7 - Heronilton Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ075556). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, apoiado no artigo 51, inciso II da Lei Federal nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, independentemente de substituição por cópia,... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000775-0 - Veridiana Ribeiro de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000776-2 - Adila Cordeiro Talon Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000063-0 - Elza Carneiro Cozendey e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Leandro da Costa Reis,e Valdenor Oliveira dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ141987, Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.888.000580-5 - André Luis Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Ao autor para se manifestar sobre fls. 48 e seguintes. \r\n\r\nId: 304661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.888.000562-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Odilon de Oliveira Nunes. Isso posto, JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno, ODILON DE OLIVEIRA NUNES como incurso nas penas do artigo 150 do Código Penal...... \r\n\r\nId: 304658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.081.001380-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO LUIZ CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CYRILLO (SP-142121E), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES DE OLIVEIRA (SP-192048) Decisão:1) Fls. 63/67: considerando a inexistência de qualquer alteração fática desde a ocorrência do fato criminoso constante da denúncia, resta pertinente e válido, ainda, todos os termos da decisão de fl. 50 razão por que indefiro o pedido de liberdade provisória.2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.081.000175-8 - MERISA S/A ENG E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Procedo a abertura de conclusão no sistema implantado pelo TJRJ, uma vez que a mesma não havia sido realizada, determinando a regularização da mesma nos autos do presente feito bem como a exclusão da conclusão na execução em apenso realizada no Projeto Comarca.2) Considerando que a notícia da penhora realizada foi trazida pelo embargante (fls. 22/23), não há que se falar em erro na certidão cartorária que atestou a falta de segurança do Juízo (fl. 14) e, assim sendo, perfeita a sentença proferida.Dessa forma, rejeitos os embargos de declaração porque inexistem na sentença alvejada os vícios previstos no artigo 535, CPC, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.081.000176-0 - MERISA S/A ENG. E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Procedo a abertura de conclusão no sistema implantado pelo TJRJ, uma vez que a mesma não havia sido realizada, determinando a regularização da mesma nos autos do presente feito bem como a exclusão da conclusão na execução em apenso realizada no Projeto Comarca.2) Considerando que a notícia da penhora realizada foi trazida pelo embargante (fls. 22/23), não há que se falar em erro na certidão cartorária que atestou a falta de segurança do Juízo (fl. 14) e, assim sendo, perfeita a sentença proferida.Dessa forma, rejeitos os embargos de declaração porque inexistem na sentença alvejada os vícios previstos no artigo 535, CPC, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.081.000423-4 (4.533/03) - MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MERISA S/A ENG E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2003.081.000424-6 (4.534/03) - MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MERISA S/A ENG. E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:. \r\n\r\nId: 305126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.865.000719-1 - Elisangela Correia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Correia Alves - OAB RJ111450). X Davi Bezerra Francisconi. Proceda-se à transferência e ao imediato e posterior desbloqueio. No mais, venha o cálculo do débito atualizado no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.865.001567-9 - Enaura de Araujo Gama. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). À reclamada: Mandado de Pagamento à disposição \r\n\r\nProc. 2006.865.000145-2 - Maria Inacia Guedes Lucinda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl. 65: Venha o depósito. Não há fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.865.000446-5 - Joeliton Luna da Silva. X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao executado para proceder ao depósito da diferença, conforme planilhe de fl. 95 \r\n\r\nProc. 2007.865.000555-1 - Maria da Conceição Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Atrium Line. Ao autor sobre Carta Precatória de citação negativa, tomando ciência que a audiência foi retirada de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.865.001030-3 - Mirtes Loreti Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Mecânica Macaíba LTDA. Fl. 21: Recebo a emenda, bem como o aditamento. Anote-se onde couber. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000001/2003 (2003.865.000284-0) - Sueido de Farias Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Consórcio Nacional Embracon S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco da Silva - OAB SP088492, Robson Correa da Silva - OAB RJ104567). Ao réu: autos à disposição \r\n\r\nProc. 2004.865.000200-2 - Mônica Pereira dos Santos. X Capital Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746, Ingrid Teixeira de Castro Galvão - OAB RJ147317, Marcelo Jungmann Bhering - OAB RJ130266). Indefiro o requerimento de fl. 104, nos termos do enunciado 13.2.2 do aviso 29/05, onde leio que \"na execução por título judicial, o prazo para oferecimento dos embargos corre da intimação da penhora em caso de diligência do Oficial de Justiça, da lavratura do termo, se ofertados os bens pelo devedor, ou da juntada aos autos do comprovante do depósito, se este indicar que o foi para a garantia do juízo\". Evidente, portanto, que não há como se falar em lavratura de termo de penhora, como pretendido pela executada, e o prazo para os embargos iniciou-se em 16/05/2007, data do depósito. Certifique-se sobre a apresentação de embargos tempestivos, nos termos do mencionado. Após, diga a exeqüente, inclusive quanto à quitação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.865.000806-7 - João Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880, Jaime Roberto Teixeira Soares - OAB RJ036081). X Turbo Auto e outro. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Cumpra-se fl. 82, oficiando-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.865.001973-0 - Rosemary Rochetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Marisa Lojas Varejistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). Ao autor sobre depósito de fls. 74/75 \r\n\r\nProc. 2007.865.000315-3 - Raimundo do Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.865.000369-4 - Sergio Luiz Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Sky Parabólica Ltda.. Impossível a expedição de ofício em sede de Juizado. Venha a localização do executado em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.865.000399-2 - José Luiz Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X Lg Eletronics São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). Para o deferimento da gratuidade de Justiça, venham comprovante de rendimentos e declaração de IR dos últimos cinco anos. \r\n\r\nProc. 2007.865.000425-0 - Sergio Domingos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que não vislumbro qualquer das hipóteses do art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.865.000712-2 - Luigi Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Ampla Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000925-8 - Paulo Felipe da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Casas Bahia Comercial LTDA. Audiência de Instrução e Julgamento designada para 27/11/07 às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.000947-7 - Deonicia de Brito Baptista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Já há deferimento de liminar. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 304627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.000229-7 - Ronie Aluís da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000230-3 - Sebastião Carlos de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000234-0 - Segio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000237-6 - Creuza Maria Oliveira das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000238-8 - Marta Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000243-1 - Nilo Rodrigues Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000246-7 - Maria Jose de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000247-9 - Francisco Olegario Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000248-0 - Silverio de Freitas Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000252-2 - Odilia Rodrigues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000254-6 - Carmem Loredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000255-8 - Marlene Guimaraes Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001075-0 - Agildo Cleber Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001076-2 - Carlos Augusto Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001078-6 - Emilene Pinheiro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001079-8 - Maria Aparecida de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001081-6 - Geraldo Marques Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.002898-5 - Josiane Feliciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nome do autor na inicial não confere com documentos apresentados. Fic o autor intimado para esclarecer . \r\n\r\nProc. 2007.879.002901-1 - Rogério Gama da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nome do autor na inicial não confere com documentos apresentados. Fic o autor intimado para esclarecer . \r\n\r\nId: 304645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.030.001389-8 - GABRIEL TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227)) X THIAGO PAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:Fls. 63/64 - recolha-se o mandado e informe os dados referentes à conta do alimentado para desconto. . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.030.000028-8 - ARENY CORREA DE RESENDE, CATIA CORREA DE RESENDE, ANALIA CORREA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044)) X Falecido: JORCELINO ANTONIO DE RESENDE Sentença:Vistos e examinados estes autos de requerimento de alvará formulado e tendo em vista a concordância manifestada pelos interessados e Fiscais, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da quantia deixada pelo falecido. Certificando o Cartório a inexistência de custas, taxa ou imposto a recolher, EXPEÇA-SE ALVARÁ com as cautelas de praxe. PRI. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo c/c ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenizaação por danos morais e m \r\n\r\nProc. 2007.030.001078-6 - GILSON BENIGNO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X MUNICIPIO DE MANGARATIBA Decisão:Defiro GJ; indefiro a antecipação de tutela. Nenhuma das linhas da petição inicial descreve que, em razão do suposto ato administrativo inválido, o autor ficou privado de sua posse. Conseguintemente, não há que se falar em reintegração liminar. Por outro lado, o ato administrativo goza de legitimidade. Assim, um ato administrativo pode anular outro anterior, quando presente ilegalidade, ou revogá-lo, por inoportuno ou inconveniente, nos exatos termos do verbete 473 da Súmula de jurisprudência predominante do E. Superior Tribunal Federal. Cite-se para o procedimento comum ordinário. \r\n\r\nAnulatória, e Cancelamento de Registro Público \r\n\r\nProc. 2006.030.004001-6 - GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X JOSE ANTONIO CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Decisão:Antres de qualquer decisão saneadora, considerando o objeto reflexo da pretensão, manifeste-se a União Federal. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.030.000055-9 (4043/99) - Inventariante: PAULO JOSÉ CALAMARI (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X Falecido: DIVA MOREIRA DE SOUZA E SILVA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, c/c 309 da Lei 9.503/97 n/f Art. 69 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2004.030.000980-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALTEMIR LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129) Sentença:Considerando o acusado cumpriu integralmente as condições impostas quando da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do acusado VALTEMIR LOPES CAMPOS . PRI. Façam-se as devidas anotações. Dê-se ciência ao Ministério Público e após, ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.004238-4 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Recebo o recurso de fls.83/114, no seus legais efeitos. Ao recorrido;2- Com ou sem as contra-razões certifique o cartório e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. 3 - Fls. 115 - anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.030.000368-0 - CONDOMÍNIO ALTO DO SAHY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X RUBENS PEREIRA CHAGAS Despacho:...desnecessária ulterior atividade instrutória, valendo o registro de que a validade ou não de documetnos será conhecida oportunamente por ocasiãod e decisão meritória. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.030.000917-6 - VALDIR CAMARGO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) Sentença:Vistos. Presentes se fazem os pressupostos para a satisfação da pretensão das partes. Assim, acolho o parecer do MP exarado às fls. 13 para homologar o acordo acostado às fls. 02/03. Em conseqüência, decreto o divórcio do casal postulante. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja EDILENE FERREIRA DE LARA. Com o trânsito, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.030.004000-4 - PAULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X DILENE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501) Sentença:Presentes se fazem os pressupostos para a satisfação da pretensão das partes. Assim, acolho o parecer do MP exarado às fls. 46 dos autos para decretar o divórcio do casal. O Cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja DILENA DA ROCHA VIEIRA. Custas \"ex lege\". Com o trânsito, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.030.004728-0 - LUIZ FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399)) X ANNA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Sentença:... Presentes se fazem os pressupostos para a satisfação da pretensão das partes. Assim, acolho o parecer do MP exarado às fls. 37 para decretar o divórcio do casal postulante. O Cônjuge mulher voltará a usar o nem de solteira ANNA DOS SANTOS MACIEL. Com o trânsito, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, direto \r\n\r\nProc. 2007.030.001088-9 - APARECIDA FERREIRA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALCANTARA DECOT (RJ-146551)) X MARCELO VERGINIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.030.004043-0 - DILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WLTEMBURGO DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Decisão:Recebo os embargos porém nego-lhes seguimento. No item B de fls. 07 há pedido de desconsituição de penhora. Logo, não há contradição a sanar. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.030.002896-0A - MARIANA TEIXEIRA DE ABREU E OUTRO X ELIAS TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Decisão:... à luz do exposto, acolho a execução e determino a remessa dos autos ao Juízo de Família da Comarca de Três Rios, com as nossas homenagens. Antes, intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.030.001115-8 - CERKLAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA CARLOS LIMA SANTOS (RJ-136540)) X REGINALDO PEDRO DOS SANTOS Despacho:Nos termos da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento de taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória, e danos morais e desconstituição de titulo cambial \r\n\r\nProc. 2007.030.001114-6 - VIDRAÇARIA E BAZAR TREVO PRAIA DO SACO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X DARTHEL IND. DE PLASTICOS LTDA Despacho:Nos termosd a certidão cartorária, regularize-se o recolhimentod e custas em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.030.001097-0 - JANAINA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X BMG Decisão:Defiro GJ. Pelo que se depreende da petição, cuida-se de pretensão revocatória fundada na falta de saúde mental da autora, apontandoa causa de pedir que alguém por ela celebrou contrato de mútuo. Ficou inverossímel para este Julgador a falta de capacidade da autora , por ocasião de contato pessoal em audiência no JEC, conforme doc de fls. 17. Esta impressão pessoal foi confirmada pelo atestado médico de fls. 19. Neste sentido, sendo provável que a mutuária, no momentod a constituição do negócio, não possuia vontade escorreita para celebrá-lo... deve a antecipação de tutela ser deferida. Conseguintemente, defiro a liminar para sustar qualquer desconto em folha de pagamento da autora. Intimem-se. Oficie-se ao Órgão pagador. Cite-se para o procedimento comum ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.030.001098-1 - JANAINA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X BIC BANCO Decisão:Defiro GJ Pelo que se depreende da petição, trata-se de pretensão pauliana fundada na falta de saúde mental da autora, apontandoa causa de pedir que alguém por ela celebrouy contratod e mútuo. É inverossímel para este Julgador a falta de capacidade da autora , coforme contato pessoa indicado pelo documentod e fls. 16. Aquela impressão pessoal foi confirmada pelo atestado médico de fls. 21. Logo, sendo provável ausência de vontade válida em tutela de evidência, diante do risco da permanência de cobrança a prejudicar as demais necessidades da autora, deve a antecipação de tutela ser deferida. Posto isto, defiro a liminar para sustar qualquer desconto em folha de pagamentod a autora. Intime-se. Oficie-se ao Órgão pagador. Cite-se para o procedimento comum ordinário. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.030.000650-3 - ANA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997), Dr(a). LUCIANA APARECIDA DE BRITO (RJ-131517E) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA COM FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.030.001121-3 - CELSO MOURA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X DANIELL CARDOSO SANTIAGO E OUTRO Despacho:Nos termos da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das custas devidas, em 48 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.030.001105-5 - GUTEMBERG DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO PINHEIRO Decisão:Defiro GJ. A petição inicial narra que o réu investiu recursos na posse vindicada, o que origina direito à indenização à luz do artigo 1219 vigente do código civil. Neste sentido, por ora, temerosa se mostra decisão liminar. Cite-se para o procedimento comum ordinário. Com a resposta ou sem ela será reapreciado o tema. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construção c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.030.000232-8 (6106/02) - OSMAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X FRANCISCO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Sentença:...julgando extinta a execução na forma do artigo 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.030.000428-5 (7452/03) - ALDALICE ALVES GONSALEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X LUCIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Despacho:Regularize-se a numeração a partir de fls. 235; Digam as partes sobre a efetividade da ordem determinada às fls. 235. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.001099-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS PIRES Decisão:Isto posto, na forma da fundamentação expendida e do artigo 273 do Código de Processo Civil Brasileiro, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO pretendida para liminarmente REINTEGRAR O DEMANDANTE NA POSSE do bem descrito às fls. 02 da petição inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse e, na mesma diligência, cite-se o demandado para o procedimento comum ordinário \r\n\r\nProc. 2007.030.001116-0 - DERALDO MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X JOVINO BENEDITO NUNES Decisão:Conforme orientação do STJ,, nas ações possessórias o valor da causa deve equivaler à despesa de aquisição da posse ou seu preço de mercado. Adite-se a inicial para correção com o recolhimento tributário devido. A própria inicial narra posse pleiteada com fundamento em domínio , sendo o autor casado. Narra ainda que no comodato ao réu foi permitida residência com família, sendo o mesmo também casado. Neste sentido, à luz do artigo 10, § 2º do CPC, esclareça o autor. Havendo esclarecimento, na mesma diligência determinada no item 1, adite-se a inicial. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com modificação judicial de cláusula e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.030.000861-1 - THAIS TAVARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227)) X CLEBER HERALDO MUNIZ DE LIMA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.030.001100-6 - JOSÉ CONCEIÇÃO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS PINTO Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos, declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 1999.030.000117-5 (3870/99) - MARIA ESTER BERTHO BARROS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Despacho:Esclareça a parte autora em 48 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.004635-3 - JOSE FONTELLE GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214)) X KATIA SUMARIA DOS SANTOS FONTELLA GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Antecipo os efeitos da tutela... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.030.002888-0A - ELIZABETE SAVALA CASQUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Ao impugnado - Venha planilha detalhada como menciona em 05 (cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.030.000063-6 (3628/98) - MARY ANDREA VIEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X LOJAS ARAPUÃ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Decisão:Defiro bloqueio eletrônico, conforme minuta que segue. \r\n\r\nInterdição, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.030.001046-4 - JANAINA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X ORELINA DA SILVA DOS SANTOS ...Assim que houver o restabelecimento com alta médica deve o Juízo ser informado, com apresentação da interditanda nos dias em que ordinariamente são realizadas as audiências. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.030.000079-3 - JOPPERT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X GABRIEL BRITO FERREIRA Ao autor sobre contestação de fls 31 a 39. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.030.000103-4 (4956/00) - NELSON ANTONIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se as informações ao Desembargador relator. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.030.000067-5 (3778/99) - PAULO SERGIO DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227), Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Decisão de fls.212: \"...intime-se a empresa executada para pagamento do valor em 15 dias, sob pena de multa de 10% (art.475-J)\" \r\n\r\nId: 305097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.876.000191-6 - Carlos Alberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Flávio Lisboa de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). Intime-se na forma do artigo 475, J. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001069/2000 (2000.876.000027-1) - Wanderley do Nascimento Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Costa Ribeiro - OAB RJ072824). X Banco Banerj Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Ao exequente, em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.876.000559-0 - Marcelo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). X Globex Utilidades S/a(ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roberto Candido - OAB RJ139302, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Defiro bloqueio eletronico, confrome minuta que segue. \r\n\r\nProc. 2006.876.001258-4 - Jibson Alves Ribeiro. X Light Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.876.001491-0 - Teofilo Ramon Galarza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face à certidão cartorária, diga o interessado em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.876.000166-7 - Jurandir Borges do Nascimento. X Eletrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811). Fls. 55 - intime-se a segunda ré a se manifestar, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.000232-5 - Carlos Alberto da Silva. X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos eis que tempestivos e dou provimento, face à justificativa apresentada, tão somente no que tange ao recolhimento de custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo à parte. No que tange à ausência na audiência de conciliação, esta foi atestada pelo Conciliador deste Juízo às fls. 12 dos autos, não restando comprovados os fatos alegados pelo demandante. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.876.000321-4 - Joaquim de Pinho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurora de Castro Machado - OAB RJ072965). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sobre a manifestação da ré, diga a parte autora em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.000659-8 - Jonina Baptista da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor; outrossim, sem prejuízo, diga a ré sobre o alegado pela autora, em 48 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.876.000367-6 - Joaõ da Silva e Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E). X Bruna Dantas Macedo e outro. Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001157/2000 (2000.876.000001-5) - Júlia Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Luciana Cristina de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821, Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). Diante da decisãod e fls. 267, esclareça o interessado. \r\n\r\n001901/2002 (2002.876.000023-8) - Anphiloquio Marcelino de Olvieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Manuel Quitans Ferreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). Sobre a efetividade da ordem de fls. 122, conforme minuta que segue, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.876.000112-6 - José Américo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Luiz Vaz do Prado - OAB RJ120018). X Atri Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Ribeiro - OAB RJ084845, Paulo Humberto Fernandes Bizerra - OAB SP140332). Intime-se para devoluçãod a guia devidamente quitada em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000051-1 - Maria Aparecida Rosa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331). X Marcelo Rosa Lopes. Aos interessados sobre a resposta do Município. \r\n\r\nId: 304641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2005.035.000404-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER FUCCI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Ofício de fl. 155, da Vara Criminal de Cabo Frio, informando que foi designado o dia 27/09/2007, às 14 horas para audiência especial em favor do acusado. \r\n\r\nId: 305099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000068-1 (1727/96) - REINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.043.000114-4 (9830/03) - T.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) Despacho Ordinatório:\" Ao Autor .\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.043.000868-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OMAR NASCIMENTO GABRIEL Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, na forma do artigo 265, II do C.P.C.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o autor para dar andamento no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.043.000114-0 (9065) - DORALICE GONÇALVES RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ANDRE TAKEO SAITO - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044), Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789), Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Ao autor sobre fls.223. \r\n\r\nProc. 2001.043.000182-6 (9068/01) - LOJA MAÇONICA KOSMOS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X SALENGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Para efeito da boa ordem,providencie a autora a juntada de seus atos constitutivos, demonstrando quem a representa, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.043.000961-9 - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X SAMPAIO CORRÊA FUTEBOL CLUBE Despacho:Emende-se a inicial nos termos do artigo 282, VII do C.P.C, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Venha aos autos a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, DE CONSTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DESCONTADS INDEVIDAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.043.000444-0 - FRANKLIN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título c/c indenização por danos morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000698-9 - ALVES E ALVES MUNDO DOS ESPORTES DE VOLTA REDONDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.043.000615-6 - SERGIO NORONHA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957), Dr(a). SERGIO HENRIQUE NORONHA DA SILVA PINTO (RJ-132804)) X ADÃO MOREIRA DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre fls.83. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.043.000607-7 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X SECRETÁRIO DE FAZENDA DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Informe o autor se o Agravo de Instrumento interposto já foi julgado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.043.000210-4 - RENATO MEDEIROS PASSOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X PETHRA DE SOUZA MEDEIROS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Designo AIJ para o dia 04/12/07, às 13 :30 h. Intimem-se.Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.043.000384-8 - CARLOS ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000436-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X ROMERO ROCHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721) Ao réu sobre fls.116. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.043.000966-8 - MADALENA MARIA DA CONCEIÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) Venha a última declaração de renda para apreciação da Gratuidade de Justiça.Sem prejuízo, junte-se cópia da certidão de nascimento da requerente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.043.000027-1 (6566) - CYPRIANO RODRIGUES DA SILVA, Habilitado: ALTAIR RODRIGUES DA SILVA, Habilitado: AIR RODRIGUES DA SILVA, Habilitado: ARMINDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: HILDA BARBOSA DA SILVA) INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venha a execução em termos. \r\n\r\nProc. 1991.043.000205-8 (7200/91) - ANADIR ÁVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Venha a execução em termos. \r\n\r\nProc. 1993.043.000031-5 (69/93) - JOSIAS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE JESUS (RJ-061554), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao exequente sobre fls. 264/265. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.043.000962-0 - LEANDRO YANOVICH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 305100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Soraia Abbud\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.867.000543-0 - Jorge Luis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Guerra dos Santos - OAB SP146876). X Empresa de Transportes Hb Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Maria Brandao Coelho - OAB SP108490). Designação de Leilão: 1ª Praça: 10/10/2007 às 15:00 Horas - 2ª Praça: 24/10/2007 às 15:00 Horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.867.000126-5 - Ana Carla Mattos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Alves da Silva - OAB RJ127645). X Siemens Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o réu, na pessoa do seu advogado ( publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.867.000640-6 - Sebastião de Paula Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos da Silva - OAB RJ055117). X Palma Instalação de Som e Alarme LTDA Me (stop Car Centro Automotivo e Convertedora Gnv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). Intime-se a ré para pagamento do valor apontado às fls. 89 bem como para proceder à entrega do cheque, em 48 h, sob pena de majoração da multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.867.000241-5 - Sebastião Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailto Silva Neto - OAB RJ117341). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Sampaio Arizio Paiani Durao - OAB RJ131562). Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o réu, na pessoa do seu advogado ( publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.867.000536-2 - Dalkir Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Paula Oliveira - OAB RJ143503). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré proceda a exclusão do nome do autor de qualquer cadastro restritivo de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.867.000536-2 - Dalkir Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Paula Oliveira - OAB RJ143503). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/11/07 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.867.000563-3 - José Geraldo Barbosa Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Autor sobre Fls. 31. \r\n\r\nId: 304631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.867.000428-0 X Magno Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes de Castro Araújo - OAB RJ066024). Designo audiência preliminar, prevista no art. 72 da Lei nº 9099/95, para o dia 19/09/07 às 13h 40min. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.867.000160-5 Vítima(s): Zelia dos Santos Jasmim. X Fernanda Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailto Silva Neto - OAB RJ117341). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ocorrência do fenômeno da DECADÊNCIA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DAS AUTORAS DO FATO, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal e artigos 103 e 107, inciso IV do Código Penal, com conseqüente ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nR.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.867.000785-0 Vítima(s): Liliane da Costa Figoreli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X Cláudia Belarmina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade conforme Promoção de fls. 44/45 , vez que a vítima renunciou expressamente ao seu direito de representar. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO COM FULCRO NO ART. 107 V DO CP, face à renúncia do direito de representação da vítima. \r\n\r\nR.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.867.000547-3 Vítima(s): Cátia Petrovitch, Camila Petrovitch, Rodrigo Petrovitch, Gustavo Petrovitch. X Paulo Sérgio Petrovitch e outros. Envolvid(s): Luís Carlos Baasch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Teixeira Kaiser - OAB SP210304). Envolvid(s): Ademilton dos Reis Santos. Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9099/95. Homologo a transação penal realizada às fls. 74/75 , para que surta seus efeitos legais, na forma do art. 76, §4º da Lei nº 9099/95. Tendo em vista que o Autor do Fato cumpriu as condições impostas quando da realização da transação penal conforme promoção de fls. 105 , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, Sr ADEMILTON DOS REIS MARTINS, nos termos do parágrafo único do art. 84 da Lei 9.099/95. Decido ainda acolher integralmente a promoção do D. promotor de Justiça de fls. 44, no sentido do ARQUIVAMENTO do presente procedimento quanto ao Sr. LUÍS CARLOS BAASCH, tornando sua fundamentação parte desta Decisão. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. R.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.867.000203-6 X Vagner Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). Considerando-se que, mesmo devidamente intimado, o Autor do Fato acima indicado não procedeu ao recolhimento das custas devidas, oficie-se à receita Federal a fim de que seja obtido o CPF do mesmo e extraia-se certidão de inscrição na Dívida Ativa, na forma disciplinada pelo FETJ. Após, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 304634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.048.000156-2 - MARIA IZABEL NOVAES OLIVEIRA X Falecido: MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.048.000304-9 - Inventariante: DULCE MARIA PACHECO LEÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) ANTONIO PACHECO LEÃO NETO E OUTROS) X ARMENTINA JALIS LEÃO Despacho:R. hoje: Em atendimento ao despacho de fl. 90, consigne-se que o parcelamento referido e deferido será em 10 (dez) parcelas mensais. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.048.000004-4 (1046/96) -, Inventariante: LUCIENE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) JOSÉ MARIA SIMÕES Certifico qque com a juntada ddo ofício de ffls 155, ( OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL) encaminho gabarito para publicação afim de que a inventariante manifeste - se quanto ao mesmo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.048.000201-3 - EUWALDO ALVES DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.048.000294-3 - JOÃO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão: Defere-se JG. Trata-se de relação de consumo, existente entre autor e ré, bem como a sua evidente hipossuficiência técnica, defere-se a inversão do ônus da prova, com fundamento no que dispõe o art. 6º,VIII do CDC. Designa-se Audiência de Conciliação para o dia 25/09/07, às 14:30 horas, n/t previstos pelo art. 277 e parágrafos do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.048.000096-2 (3175/03) - MARIA EDUARDA COELHO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X ANDRÉ LUIZ MARAU PEDROSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.048.000131-2 (3391/2004) - MARCELLE DE NOVAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X MARCIO SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) Despacho:Intime-se a Representante Legal da exeqüente para recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.048.000302-7 - MARIA EDUARDA ROCHA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BRUNO CESAR MELLO VALLE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824) Despacho:1 - Cumpra-se o item \"1\" de fls. 58; 2 - Fls. 60/61 - Ao executdo e MP; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, Exon. de obrigação alimentar (oriunda de Resp. Civil. \r\n\r\nProc. 2007.048.000094-6 - SEBASTIÃO ESCRIVANE REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X GERALDA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Despacho:1 - Certifique o Cartório se houve manifestação da parte autora com relação ao teor de fls. 47; 2 - Especifiquem provas, justificadamente; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.048.000017-7 (2002/00) - JAIR ADRIANO ALVES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE MEGGIOLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Confinante: ALMIRA SPANDONARI), Confinante: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS FLORES, Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C)), Confinante: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO) Decisão: As partes são legítimas e estão regularmente representadas, não se vislumbrando qualquer irregularidade ou nulidade, não havendo possibilidade de conciliação, já que os réus foram citados por edital e são revéis. Isto posto, declara-se saneado o presente feito, deferindo-se as provas requeridas pelas partes, exceto a pericial requerida pelo autor, já que não justificou-a. Designa-se AIJ para o dia 03/10/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 305102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.049.000318-0 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.O. Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios no percentual de 20% (vinte por cento) do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 12/09/07 às 14:30 horas. Cite-se com a advertência de que deverá contestar o pedido na audiência acima designada, devendo para tanto, constituir advogado ou ser-lhe-á nomeado advogado dativo para o ato. Intimem-se. Intime-se o réu da decisão que deferiu os alimentos provisórios. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c provisionais c/c guarda e regulamentação da visita. \r\n\r\nProc. 2006.049.000044-8 - CARLOS HENRIQUE PORTUGAL QUEIROZ X ALVARO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) Despacho:Promova-se a incrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.049.000046-2 (2916/01) - Inventariante: MANIR JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X ALTAMIRO MARTINS Despacho:Fl. 99. Defiro. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.049.000015-0 (1539/98) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.049.000085-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UELINTON ADOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A Justiça Pública denunciou UELTON ADOLFO DA SILVA pela prática do delito tipificado pelo art. 14 da Lei 10.826/03.Na assentada de prova de acusação à fl. 46, o Ministério Público propôs a suspensão condicional do processo na forma do art. 89 parágrafo 1º inciso III e IV da Lei 9099/95, pelo período de dois anos, o que foi aceito pelo acusado e seu patrono, ficando condicionada a homologação da suspensão a vinda da FAC do denunciado, adunada posteriormente às fls. 70/76, nada constando contra o denunciado que impeça a homologação da suspensão.ISTO POSTO, HOMOLOGO a suspensão condicional do processo, nos exatos termos propostos pelo MP e aceitos pelo acusado e seu patrono, na forma do art. 89 da Lei 9099/95, para que surta seus devidos e regulares efeitos.Intime-se o denunciado para dar início ao cumprimento da suspensão no prazo de 30 (trinta) dias, que deverá ser deprecado ao Juízo criminal da Comarca de Macaé.P.I. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2003.049.000102-1 (4110/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MONICA CARDOSO MOREIRA Despacho:Não houve condenação em custas, tendo o réu ficado ciente da sentença. Assim, determino seja suprida a omissão da sentença, para constar sem custas. Após, arquive-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e Art. 16 da Lei 10.826/03, na forma do Art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.049.000084-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Diante do exposto, Recebo a Denúncia. Designo o dia 05 de setembro de 2007 às 13:00 hs para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento na forma do art. 57 da Lei 11.343 de 2006. Cite-se. Intimem-se. Dê-se Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Inefiro o requerimento de relaxamento de prisão.Certifique o cartório o motivo da demora para abertura de vista à Defensoria Pública determinada desde o despacho de fl. 38 proferido em 21/3/07. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 11.343 c/c 14 e 16, parag. único, IV, da Lei 10.826/03, na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.049.000107-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) NOTÍCIA: À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.049.000118-7 (4487/04) - ANTONIO DE ASSIS ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X GRAFITE NOROESTE FLUMINENSE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Sentença:...Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: julgo improcedente o pedido inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10 % (dez por cento) do valor total dado à causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.049.000032-1 (1929/99) - RAUL JARBAS SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573), Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X EZIO FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Despacho:Intime-se pessoalmente o exequente para impulsionar o feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, (embargos à penhora) \r\n\r\nProc. 2005.049.000177-3 - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X DILVAN SANTUCHI QUINTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se por Edital, art. 267 §1º do CPC, prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.049.000004-3 (1250/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSÉ MARQUES Decisão:Ao arquivo pelo prazo do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2004.049.000057-2 (4610/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LUIZ DA SILVA Despacho:Fl. 22. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.049.000402-4 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ LUIZ GOMES Despacho:Fl. 19. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.049.000122-7 (4238/03) - ADAUTO LEITE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.049.000008-7 (3801/02) - MARIA ANTONIETA ANTERO AGAPITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO ANTERO AGAPITO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de CARLOS ALBERTO ANTERO AGAPITO, nomeando sua Curadora a requerente MARIA ANTONIETA ANTERO AGAPITO, sua genitora, que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias, dispensada da hipoteca legal.Transitada em julgado, expeça-se mandado para registro desta sentença noRegistro Civil das Pessoas Naturais, publicando-a pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, devendo o edital observar os requisitos previstos no art. 1.184, do Código de Processo Civil.Oficiem-se aos órgãos de praxe.Sem custas diante da gratuidade deferida nestes autos.Ciência ao MP.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.049.000515-2 (541/95) -, Inventariante: CYDIA DE MATOS BOTELHO CARLOS VERBICÁRIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO VERBICÁRIO DANTAS DOS SANTOS (RJ-001804C) Notícia : Os autos encontram-se aguardando o interessado em Cartório \r\n\r\nProc. 2002.049.000041-5 (3788/02) - Inventariante: VLADIMIR DE MATOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MIRO DA SILVA BARBOSA Despacho:Defiro a permanência do feito em Cartório pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.049.000275-5 - MOACYR HELENO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)), Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO MARINHO HELENO Notícia: Ao requerente para se manifestar sobre o Laudo de Avaliação \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.049.000209-0 (4358/04) - GRAFITE NOROESTE FLUMINENSE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X INSTITUTO PROLABOR DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Sentença:Trata-se de procedimento cautelar proposto por Grafite Noroeste Fluminense Sociedade Civil Educacional Ltda em face Instituto Prolabor de Santa Maria Madalena, preparatória da ação principal de cobrança, já extinta sem julgamento de mérito. Intimada a autora para dar andamento ao feito, na forma do art. 267 parágrafo do Código de Processo Civil, quedou-se inerte, configurando a falta de interesse em prosseguir com o feito. Isto posto, diante da inércia da autora em promover o andamento do feito, abandonando-o por mais de 30 (trinta) dias sem prover as diligências qnecessárias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 III do Código de Processo Civil. Revogo a liminar deferida pela decisão de fls. 63/64. Custas \"ex lege\". PRI. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.049.000335-0 - FERNANDO ELIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA DE ASSIS MULINARI E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse; Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.049.000213-3 - NILTON ALVES REGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X NICOLA DOMMICCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 109. Aos Autores. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.049.000199-6 - MARIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X LEILA XAVIER DA SILVA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nId: 305101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.884.000528-6 - Luiz Carlos Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raul Teixeira de Faria - OAB RJ084791). X Azul Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090). Diante do exposto, acolho a preliminar de incompetência do Juízo e em consequência JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do inciso II, do art. 51 da Lei nº. 9.099/95. Sem condenação em cutas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.884.001070-1 - Jorge Santana Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Fonseca Calil - OAB RJ133090). DECISÃO: Considerando a certidão de fl. 59, de pedido de Gratuidade de Justiça e de tempestividade, 1) - DEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida pela parte Autora; 2) - Recebo o RECURSO interposto pela parte Autora, no efeito devolutivo (artº. 43 da Lei 9.099/95); 3) - Ao recorrid. 4) - Com as contra-razões, ou Configurado a inércia da parte recorrida, sem necessidade de nova conclusão, com as anotações de praxe, subam os autos ao CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000722/2003 (2003.884.000390-8) - Marinete Magalhães Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ.\r\n\r\nAridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Matr. 01/18.411 - Encarregado pelo Expediente\r\n\r\nAÇÃO:- Reclamação\r\n\r\n[PROCESSO Nº. 2003.884.000390-8\r\n\r\nPARTE AUTORA:- MARINETE MAGALHÃES MARQUES\r\n\r\nPARTE RÉ :- AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da certidão retro, dando conta da INTEMPESTIVIDADE e do não preparo do Recurso do autor, desentranhe-se a peça processual de fls. 147/152 devolvendo-a à parte. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se o transcurso do prazo para contra-razões em relação ao Recurso oferecido pelo parte Ré. Configurada a inércia, sem nova conclusão, SUBAM AO CONSELHO RECURSAL com nossas homenagens. \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 29/03/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.884.001312-8 - Edenilton Elias Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AÇÃO:- Declaratória de Inexistência de Débito c/c Perdas e Danos e Ant. de Tutela\r\n\r\n[PROCESSO Nº. 2005.884.001312-8\r\n\r\nPARTE AUTORA:- EDENILTON ELIAS VIANA DA SILVA\r\n\r\nPARTE RÉ :- AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando a Certidão supra de fl. 126, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para Contra-Razões.\r\n\r\nCom a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido o prazo, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 23/05/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.884.001413-3 - Maria da Conceição Peixoto Gonçalves. X Ampla Energia e Serviços - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). AÇÃO:- Indenização por Danos Morais c/c Pedido de T. Antecipada\r\n\r\n[PROCESSO Nº. 2005.884.001413-3\r\n\r\nPARTE AUTORA:- MARIA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO GONÇALVES\r\n\r\nPARTE RÉ :- AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando a Certidão supra de fl. 82, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para Contra-Razões.\r\n\r\nCom a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido o prazo, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 23/05/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.000538-9 - Joelson Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Considerando a certidão de fl. 110, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO INOMINADO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo- (artº. 43 da lei 9.099/95). Ao recorrido para Contra-Razões. Com apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido prazo , subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens , com anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.884.000860-3 - Manoel Moreira da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Amaral Fernandes - OAB RJ138088). PROCESSO Nº. 2006.884.860-3\r\n\r\nFeito que se decide nos termos do art. 6º da Lei 9.099/95. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA:\r\n\r\n01) - Declarar inexistente o débito de R$ -4.690,20 relativo ao TOI nº. 2006/100507;\r\n\r\n02) - Determinar que a ré se abstenha de negativar o nome do autor em razão do TOI referido no item 1, sob pena de R$ -10.000,00 por ocorrência;\r\n\r\n03) - Condenar a ré a indenizar o autor no valor de R$ -8.000,00 dos quais R$ -4.000,00 a título compensatório e R$ -4.000,00 a título pedagógico;\r\n\r\nI-se para cumprimento da sentença nos termos da nova sistemática processual civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 17 de Agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo - Juiz de Direito.\r\n\r\nProc. 2006.884.001549-8 - Ulisses Hermenegildo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). Considerando a Certidão supra de fl. 50, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo (art°.43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para Contra-Razões. Com a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido o prazo, com as anotações de praxe, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.884.000236-6 - Ana Maria da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA: 1) Declarar inexistente o débito de R$ -711,74 realtivo ao TOI nº. 2007/149091; 2) - Determinar que a ré se abstenha de negativar o nome da autora em razão do TOI referido no item 1, sob pena de R$ -10.000,00 por ocorrência; 3) - Condenar a ré a indenizar a autora no valor de R$ -8.000,00 dos gquais R$ -4.000,00 a título compensatório e R$ -4.000,00 a título pedagógico; sobre o toto incidirão juros de 1% a.m. contados da sentença e correção monetária conforme o índice oficial da Corregtedoria do TJRJ. 4) - Em consequência julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nId: 304652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000038-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIOMIRO GUIMARÃES Ao autor para recolher as custas a saber: atos dos contadores R$ 3,49 (cód. 0723-7); Ayos dos OJA R$ 12,24 (cod. 0714-6); AEVC R$ 19,24 (cód. 0702-1); CAARJ R$ 3,49 (cod. 0201-4); Distribuidores R$ 17,45; Lei 3217/99 R$ 3,45; Selo R$ 2,60 (cod. 6002.25174-9; Outras receitas R$ 2,60 (cod. 567300124-3. total R$ 64,60. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000098-1 - GRANJA ECONOMICA AVÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X JOSÉ ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Diga a autora, diante do 2º parágrafo de fl.81. \r\n\r\nProc. 2006.076.000752-5 - A.C.I. MARQUES DE LIMA RECICLAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X FRANCISCO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação, em seus regulares efeitos, À recorrida. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.076.000437-0 (363/02) - DENESIO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PI-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000172-9 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TIAGO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Ao exeqüente sobre ofício de fls. 51/59. \r\n\r\nProc. 2006.076.000173-0 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MANOEL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Ao exeqüente sobre ofício de fls. 53/57. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.076.000561-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X J M ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA), Fiador: LUIZ CARLOS PACHECO FURTADO Decisão:Citem-se, em execução. Honorário de 10%, para a hipótese de pagamento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.076.000105-7 - ALESSANDRA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)), JOYCE VIEIRA TEIXEIRA), JULIANE VIEIRA TEIXEIRA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. Ao genitor, guardião da menor, sobre fls.35/36. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.076.000567-0 - IGREJA BATISTA JERUEL (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seu duplo efeito. À recorrida. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.076.000710-7 - M .M. C. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.076.000254-2 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X OSVALDO DA ROCHA BENEVIDES Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1.102, \"b\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.076.000336-4 - LUCIANA RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA (MG-096819), Dr(a). MÁRIO DE CASTRO REIS NETO (MG-098968)) X AROLDO CABRAL DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Despacho:À autora/embargada. \r\n\r\nProc. 2007.076.000554-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X JOSÉ LUIS T. MACHADO MERCEARIA ME), Fiador: JOSÉ LUIS TEIXEIRA MACHADO), Fiador: RENATA RAMPINI MACHADO), Fiador: ISABEL CRISTINA TEIXEIRA MACHADO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça (...deixei de citar Renata R. Machado, por haver obtido a informação ... reside atualmente na Av. Vereador Manuel Antunes, 358, apto. 204, Braga, Cabo Frio-RJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000574-9 - MARLI DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO P´RETO Despacho:Designo aud. especial de conciliação, a realizar-se em 10/09/07, às 14:40 hs. Intimem-se. Registro que, em virtude da indisponibilidade dos autos, frustrada a conciliação, começará a correr do ato o prazo de resposta do réu. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.076.000334-9 - SUSILENE MARIA LIMONGI FARACO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista que persiste a divergência entre as partes quando ao valor do débito relativo à diferença da gratificação \"avanço vertical\", deverá a exeqüente promover a liquidação da sentença, consoante ficou expresso na ata de fl.466. Ressalto, como já registrado em decisão anterior, que não obstante o processamento da liquidação de sentença, deverá o Município manter o pagamento das parcelas acordadas, observando a sua própria planilha, como constou do item 4 do acordo de fl.466. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.076.000345-3 - SANDRA MORELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista que persiste a divergência entre as partes quanto ao valor do débito relativo à diferença da gratificação \"avanço vertical\", deverá a exeqüente promover a liquidação da sentença, consoante ficou expresso na ata de fl.484. Ressalto, como já registrado em decisão anterior, que não obstante o processamento da liquidação de sentença, deverá o Município manter o pagamento das parcelas acordadas, observando a sua própria planilha, como constou do item 4 do acordo de fl.484. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.076.000347-7 - DEISELUCI GONÇALVES MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista que persiste a divergência entre as partes quanto ao valor do débito relativo à diferença da gratificação \"avanço vertical\", deverá a exeqüente promover a liquidação da sentença, consoante ficou expresso na ata de fl.484. Ressalto, como já registrado em decisão anterior, que não obstante o processamento da liquidação de sentença, deverá o Município manter o pagamento das parcelas acordadas, observando a sua própria planilha, como constou do item 4 do acordo de fl.484. Intimem-se. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2007.076.000462-9 - ROSELI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Despacho:Especifiquem provas.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação, a se realizar em 09/10/07, às 15 horas. \r\n\r\nId: 305114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000030-6 - Claudia Fernanda Gomes Moreli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se, em execução (art. 475-J, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.840.000146-3 - Manoelina Anna dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Votorantin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a ré, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.840.000275-3 - Natanael Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso inominado, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à e. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.840.000281-9 - Roberta Xavier de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiele da Silva Esteves - OAB RJ139651). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Carneiro - OAB RJ139556). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.840.000380-0 - Carlos Antônio Aragão de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Por esses fundamentos, defiro a liminar requerida, para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento de luz ao imóvel do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000382-4 - Flavio Paulino Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Por esses fundamentos, defiro a liminar requerida, para determinar à requerida que proceda à instalação dos equipamentos necessários ao fornecimento de energia elétrica à residência do autor, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, sem prejuízo das sanções a que alude o art. 14, § único, do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.840.000208-0 - Marcelo Corrêa da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Wagner Morleique Barreto Cardoso. Proceda-se à penhora do bem apontado, nomeando-se o réu o seu depositário, com a advertência de que, caso disponha do bem e não pague a dívida, ser-lhe-á decretada a prisão civil. Oficie-se ao Detran, cientificando-lhe da constrição havida. \r\n\r\nId: 304604"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.056.000158-8 - M.L.P. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desapensem-se os presentes autos dos autos da execução, a fim de que aquele feito tenha seu prosseguimento regular. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.056.000243-2 (2139/99) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ AGNALDO XIMENES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 257: defiro o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.056.000020-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO MARCOS MENDES GODINHO Despacho:Designo Sumário de acusação para a data de 27/11/2007 às 13:30 hs. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.056.000598-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANDRÉ PETINATE Despacho:Venha aos autos o contrato original no prazo de 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.056.000596-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO LIMA CASCABULHO, SAULO CARVALHO LIMA, ALAIR DA ROCHA PEREIRA Despacho:Designo Interrogatório para a data de 27/11/2007 às 13:00 hs. Citem-se e intimem-se os acusados. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a designação. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.056.000276-0 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241), Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X MARINS DE FRIBURGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363) Despacho:Deixo de apreciar o requerimento de fls. 100/102 tendo em vista que já consta nos autos mandados de execução, sendo certo que os executados não foram citados, conforme certidões de fls. 87vº e 97vº, devendo, pois, o exequente declinar o local onde os mesmos possam ser citados à execução. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.056.000130-0 - NOEMIA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.056.000385-6 - R.F.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.056.000077-9 (3013/01) - JOSIEL BARCELOS SANHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.056.000270-2 - RANDREY GUALBERTO DE TOLEDO PIZZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na realização da audiência conciliatória prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.056.000286-2A - ITAMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARRA DE MORAES (RJ-048484)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, que passa a fazer parte integrante da presente. Julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC. Sem custas. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. As partes abrem mão do prazo recursal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.056.000276-3 - M.L.P. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DA SILVA VOGAS (RJ-145295) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre fls. 28/30 e documentos de fls. 31/52. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.056.000286-2 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ITAMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARRA DE MORAES (RJ-048484) Sentença:Considerando o acordo celebrado pelas partes nos autos do processo de embargos nº 2004.056.000286-2A, em apenso, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal em que é exeqüente Município de São Sebastião do Alto e executado Itamar Moreira da Silva, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.056.000015-2 (4305/03) - OTEMAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X INSS Despacho:Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.056.000090-7 (4484/04) - CLAUDIO STANEK LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela e inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2006.056.000306-8 - MARIÁ SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Fls. 71: defiro, permanecendo cópia nos autos, às expensas da parte autora. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.056.000602-3 - ROSILEA DE MATOS CAMPANÁRIO CERBINO (Adv(s). Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823)) X NEUZILENE CAMPANÁRIO SILVA Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Informe a requerente, no prazo de 24 horas, se a interditanda tem ou não condições de comparecer a este Forum para audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.056.000002-2 (551/81) - Inventariante: A.G. (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218)) X M.J.G. E OUTRO Despacho:Certifique o Cartório se o advogado subscritor de fls. 241 possui procuração nos autos. Ante o endereço informado às fls. 241, intime-se o inventariante, pessoalmente, para providenciar o andamento do feito, contactando seu patrono. \r\n\r\nProc. 1998.056.000024-7 (1834/98) - Inventariante: ADERMEVAL DA ROCHA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X ANTONIO DA COSTA CASCABULHO Despacho:Intimem-se os cessionários para que regularizem sua representação, fazendo-se representar por advogado ou Defensor Público, caso não tenham condições financeiras para constituir advogado. \r\n\r\nProc. 2003.056.000141-7 (4382/03) - Inventariante: MARIA JOSÉ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X JAYRES ALVES FERREIRA Despacho:Fls. 103: atenda-se. Manifeste-se o inventariante sobre o expediente de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.056.000603-5 - Inventariante: ELENICE NOGUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X ITAGILDÁSIO GOMES DA FONSECA Despacho:Venha aos autos Declaração de Hipossuficiência Jurídica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c cancelamento de registro \r\n\r\nProc. 2001.056.000074-3 (3100/01) - WIBERSON SIAS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: ADMA ROSA SIAS E CONSTANTINO FERNANDES, Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). JANAINA GONCALVES BARBOSA (RJ-131183)) X UANDERSON SIAS COELHO E OUTROS Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ALIMENTAR, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.056.000041-0 - P.R.J. (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X T.C.J. E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.056.000259-3 - ESPÓLIO DE ROMUALDO DE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X OSMAR PORTUGAL DE MORAES, NA PESSOA DE SUA MULHER MARIA LÉA ESPERANTE DE MORAES), ADELAR TEIXEIRA DE MORAES), SEBASTIÃO DE MORAES LIMA), ELIO DE MORAES), HELCY DE MORAES), ENOZIL DE MORAES MEZAVILA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.056.000595-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCOS GASTÃO DIAS VIEIRA Despacho:Venha aos autos o contrato original no prazo de 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.056.000051-3 - CLEODIR DE SOUZA SIAS (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, de Amparo Assistencial (LOAS) EM FAVOR DE DEFICIENTE C/C DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.056.000390-1 - RODRYGO SANTOS LEODORO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o expediente de fls. 119 e seguintes. Cumpra-se o V. acórdão dando ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.056.000022-4 (2689/00) - VILDIMAR DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Apensem-se aos autos principais. Cumpra-se o V. acórdão dando ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.056.000218-2 - O.R.N.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.056.000170-9 - N.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nId: 305103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.077.000497-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA Decisão:Recebo os embargos opostos dada sua tempestividade, entretanto, deixo de acolhê-los em razão de inexistir na decisão alvejada qualquer omissão quanto ao pedido de item \"b\", isto porque os dois requerimentos formulados em sede liminar foram indeferidos com base nos argumentos explanados a fls. 102/103. Deve, portanto, o decisum permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte embargante, deve ser manifestado pela via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.001080-6 - CLAÚDIA VARGAS DE SOUZA X GERALDO CARLOS DE MORAES, RODRIGO SOUZA DE MORAES, BRENO SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Decisão:Considerando a designação de novos conciliadores para atuarem junto a este Juízo, antecipo a audiência designada às fls. 37 para o dia 10/10/2007 às 10:00h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.077.001166-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X SILAS LUIZ FRANCISCO), JEAN DA SILVA SOARES FRANCISCO Despacho:I - A parte autora sobre fls. 61.Após, ao MP. II - Considerando que a audiência esta designada para o dia 30/08/07, efetue - se contato telefônico com o Juízo Tabelar informando acerca do contido na certidão de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.077.001204-9 - SUELEN DA SILVA SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X SILAS LUIZ FRANCISCO Despacho:I - A parte autora sobre fls.57.Após, ao MP. II - Considerando que a audiência esta designada para o dia 30/08/07, efetue - se contato telefônico com o Juízo Tabelar informando acerca do contido na certidão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.077.001913-5 - (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARCOS PAULO DA SILVA MACEDO), HÉLTER DA SILVA MACEDO), ABNER DA SILVA MACEDO), NATALIA DA SILVA MACEDO Decisão:1 - Indefiro o requerido às fls. 33/34, uma vez que deverá vir por via própria; 2 - Se nada mais requerido, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2006.077.002302-3 - IRENE PAULINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516)) X GERCI GOMES E OUTROS Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o acordo realizado pelas partes na audiência realizada , HOMOLOGO o acordo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e por conseqüência JULGO PROCEDENTE o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, considerando a gratuitdade de justiça deferida à parte autora e ao réu, que ora defiro. Oficie-se ao empregador do alimentante para o desconto da pensão definitiva, sendo o caso. Após o trânsito em jugaldo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.000311-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO ROCHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)), RHAVA ISADORA FRAGA DA CRUZ Despacho:Cumpra - se fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.077.000716-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GASTÃO DE LIMA POVILL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)), LÊO DE MEDEIROS POVILL), ALAN DE MEDEIROS POVILL Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 27 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida ao réu. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001039-0 - (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X FRANCISCO MINERVINO DE CARVALHO), LUANA CRISTINA SILVA DE CARVALHO Decisão:Considerando a designação de novos conciliadores para atuarem junto a este Juízo, antecipo a audiência designada às fls. 20 para o dia 02/10/07 às 14:20h. Intimem - se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.077.002186-1 - PEDRO BEZERRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSÉ BEZERRA LIMA SOBRINHO Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, dada sua tempestividade, e os acolho em razão da omissão existente na sentença quanto ao pedido da gratuidade de justiça. Assim, devem os embargos serem acolhidos para que passe a constar da sentença : DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.077.000877-9 - MARIA ALMEIDA DE AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, dada sua tempestividade, e os acolho em razão da omissão existente na sentença quanto ao pedido da gratuidade de justiça. Assim, devem os embargos serem acolhidos para que passe a constar da sentença : DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.077.001666-1 - JOSEMAR CESAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (RJ-124774)) X Falecido: JOSÉ GONÇALVES Despacho:Ao Exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.077.001536-1 - M.N.B.M.H.S.T.M.N.B. (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435) Despacho:À requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.077.000924-7 - C.I.L.,.A.A.G.D.C.O.6.9., C.A. Despacho:À exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.077.001618-5 - Falecido: HUMBERTO SOARES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)), FABÍOLA SILVA ALBUQUERQUE Decisão:1 - Recebo a emenda. Anote - se onde couber; 2 - Venha a representação processual da segunda requerente. \r\n\r\nProc. 2007.077.001718-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X VANDERLEY TAVARES DOS SANTOS), TATIANE ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS), DAIANE OLIVEIRA DOS SANTOS), ANNE CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Diga o autor se o alimentante concorda com o pleito autoral, trazendo declaração do mesmo, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.077.001312-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CHERUBINA DE CICCO ARAUJO LIMA (RJ-052295)) X Falecido: LUCIANO ALVES DOS SANTOS Sentença: A parte autora ingressou a presente ação, e instada a dar andamento ao feito em 48h, certidão de fls. 59-v, até a data de hoje não impulsionou o feito. Om abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora, por razões que escapam ao Juízo, não podendo o processo permanecendo indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte. Isto posto, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 267, III do CPC. Custas ex legi. Ao Trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.077.001100-8 - JANE DA SILVA SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X SILAS LUIZ FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993) Decisão: Dou-me por suspeita, por motivo de foro íntimo, para o julgamento deste feito com fulcro no artigo 135, parágrafo único, do CPC. desta feita, remetam-se os autos ao juízo tabelar, na forma da Lei, com as cordiais homenagens deste juízo. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.077.001100-8 - JANE DA SILVA SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X SILAS LUIZ FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993) Despacho: 1- Justifiquem as partes as provas que desejam produzir, interpretando - se o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. 2 - Proceda o cartório da Comarca de Seropédica à designação de audiência preliminar, sob a condução de conciliador daquela Comarca, consoante o disposto no art. 331 do CPC. Intimem - se as partes, seus patronos e órgãos intervenientes. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.077.000498-3 - M.P. X JOÃO BATISTA DANTAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO O ACUSADO JOÃO BATISTA DANTAS JÚNIOR pela infringência as normas do artigo 129, § 2º, inciso IV, do Código Penal. Considerando que o acusado é primário, ante a ausência de anotações em sua folha de antecedentes criminais e as demais circunstâncias não lhe prejudicam, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão.Aumento a pena privativa de liberdade em 03 (três) meses por força da ocorrência de uma agravante, qual seja, o meio cruel, elencada no artigo 61, II \"d\" do Código Penal, já que é cristalina a crueldade externada por uma série de facadas desferidas na vítima, corroborada pelo laudo de fls. 53 ao responder o quesito 03, alcançando a pena o patamar de 02 (três) anos e 03(três) meses de reclusão \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.077.003130-1 - MP, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X CÉLIO RICARDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que providencie as cópias para formar o instrumento, conforme fls 129-v. \r\n\r\nProc. 2005.077.000682-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X ALCIONE ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339) Sentença: (...) Isto Posto, considerando que a acusada cumpriu integralmente a suspensão condicional do processo prosposta ás fls. 35, acolho os judiciosos argumentos do parquet e DECLARO EXTINTA A PUNILIDADE de ALCIONE ALVES DA ROCHA, na forma do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95. P.R.I.C. Ciência as partes. Após o trânsito em Julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ IV- Furto qualificado-destruição ou romp. obstáculo em concurso/pessoas \r\n\r\nProc. 2003.077.000682-1 - JARIVALDO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230), Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Decisão:... No que pertine ao acusado JARIVALDO CARLOS DA SILVA, considerando as informações prestadas pela Central de Penas e Medidas Alternativas de Itaguaí às fls. 336, verifica-se que o réu efetivamente descumpriu a pena restritiva de direitos que lhe foi imposta. Desta forma, acolho integralmente o parecer ministerial de fls. 352-v e CONVERTO a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, com base no artigo 44, § 4º do Código Penal e artigo 181, § 1º da Lei no 7.210/84. Extraia-se carta de sentença com destino à Vara de Execuções Penais, a fim de que o acusado inicie o cumprimento da pena privativa de liberdade imposta. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, N/F do Art. 14, Inciso II do CP; 1º da Lei 2.252/54. \r\n\r\nProc. 2007.077.000642-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS X FABIO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À DEFESA DO ACUSADO FÁBIO FERREIRA DE LIMA PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS\". \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.077.001291-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO NASCIMENTO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 31/10/07 às 13:20h. Intimem - se. Ciência MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.077.001934-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X F.B.B. (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243), Dr(a). MARINALVA OLIVEIRA SANTOS VIZZONI (RJ-125416) Despacho:Venha aos autos comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. Após, apreciarei o requerimento de JG. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.077.001824-2 - M.P. X L.C.N.O. (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão de direito material descrita na denúncia, e condeno LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA como incurso nas penas do artigo 304 do CP. .. fixo a pena-base no mínimo legal, isto é, em privativa de liberdade de reclusão de 02(dois) anos, tornando-a definitiva porque não existem outras causas ou circunstâncias que façam modificar a pena cominada ao delito em tela. Quanto a pena de multa, fixo em 10(dez) dias multa, pelas mesmas razões antes referidas. A pena restritiva de direito será de prestação de serviços a entidade pública, sendo tarefa atribuída gratuitamente ao condenado e multa de um salário mínimo. Deverá o condenado pelo prazo referido cumprir a prestação de serviço, de forma a não prejudicar a sua jornada normal de trabalho, a qual será realizada conforme as aptidões pessoais do condenado à razão de 01 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, implicando no cumprimento de no máximo 07(sete) horas semanais. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.077.001669-9 - MP X ANDRÉ HENRIQUE DA SILVA SIQUEIRA Despacho:Designo audiência de sumário de acusação para o dia 22/11/07 às 13:20h. Intimem - se. Requisitem - se. Ciência MP e Defesa, inclusive para apresentar defesa prévia no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.077.001285-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO CHARLES SIMONACI NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302), Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688), Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) Sentença:(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal e CONDENO JOÃO CHARLES SIMONACI NUNES por violação ao artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 e DESCLASSIFICO o crime previsto no artigo 33,caput, da Lei nº 11.343/06 para o previsto no art. 28 do mesmo diploma legal, com relação aos acusados PAULO RICARDO COUTINHO DOS SANTOS E JOÃO PAULO SILVA DA COSTA.(...) Fixo a pena base acima do mínimo legal para o crime previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/06, EM PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 550 (QUINHENTOS E CINQUÊNTA) DIAS - MULTAS, fixando - se cada dia - multa no valor de um décimo do salário mínimo. As penas tornam - se definitivas à míngua de outras causas ou circuntâncias que possam alterá - las.No tocante ao crime previstos no art. 28/, da Lei nº 11.343/06, aplico aos acusados PAULO RICARDO COUTINHO DOS SANTOS E JOÃO PAULO SILVA DA COSTA a medida de prestação de serviços a comunidade pelo prazo de 03 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.077.001043-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JEISON DE OLIVEIRA CHAGAS BEZERRA Despacho: 1 - Defiro a liminar pleiteada, eis que presentes os requesitos autorizadores para sua concessão; 2 - Expeça - se mandado de busca e apreensão e citação com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.077.001203-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINDAURA BRAZ DE CARVALHO Despacho: Fixo os honorários em 10%, venha o recolhimento se for o caso, sem prejuízo, venha a comprovação da notificação da ré no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.077.001353-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X DAMIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Cumpra - se o item 3 de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.077.001398-6 - BANCO ITAÚ S/A X EDUARDO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Sentença:Inicialmente, é cediço que na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão da liminar. Nesse passo, em que pese a notificação extrajudicial ter sido encaminhada para o endereço constante no contrato (fls. 07/08), a mesma foi devolvida com a informação de que o destinatário é desconhecido, conforme se infere de fls. 16, razão pela qual deixou de ser entregue no endereço do destinatário. Diante disso, o devedor não foi cientificado, fazendo-se assim ausente a comprovação da mora. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P. R. I. Após o transito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001880-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ANTONIO CARLOS CALLEGARIO Decisão:1 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento); 2 - Certifique a serventia se as custas foram recolhidas corretamente; 3 - Diga o autor se houve a notificação do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.077.001339-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JAYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Recebo o recurso no seu duplo efeito; 3 - Ao apelado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.077.000774-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SANDRA SANTOS CAETANO Despacho: À parte autora acerca da certidão supra (certidão- Certifique e dou fé que com base as fls. 11, o contrato de financiamento, observei que o executado deu como entrada o valor de R$ : 1700,00 mais 36 parcelas de R$ : 695,77, tendo em vista esses valores, bem como os arts. 118,119 e 120 do CTE, informo que o autor falta recolher a diferença de R$ : 374,00 no campo 46). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.077.001187-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JADER DE OLIVEIRA Sentença:Inicialmente, é cediço que na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar. Nesse passo, em que pese a notificação extrajudicial ter sido encaminhada para o endereço constante no contrato de fls. 10/13, a mesma foi devolvida com a informação de que não existia o número indicado, conforme se infere de fls. 18, razão pela qual deixou de ser entregue no endereço do destinatário. Diante disso, o devedor não foi cientificado, fazendo-se assim ausente a comprovação da mora.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P. R. I. Após o transito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, DE TÍTULO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.077.001243-6 - FELÍCIO E VALIM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Compulsando os autos, observo que foi expedida carta precatória intimando o denunciado quando o determinado às fls.119 foi a intimação do réu, ora denunciante. Assim, intime - se pessoalmente o denunciante, ora réu qual seja, HSBC Bank Brasil S/A. Banco Múltiplo para se manifestar acerca de fls. 111, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2006.077.000225-1 - JOSÉ CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X AFFONSO CLÁUDIO DA COSTA Decisão:Considerando a designação de novos conciliadores para atuarem junto a este Juízo, antecipo a audiência designada às fls. 55-v para o dia 02/10/07 às 13:00h. Intimem - se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.077.002399-0 - TATIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X CARLOS EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153) Despacho:Designo AC para o dia 03/10/07 às 13:40h. Intimem- se. \r\n\r\nProc. 2006.077.002505-6 - CÉLIO MACHADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENY MARQUES MEDEIROS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848) Decisão:Designo AC para o dia 13/09/07 às 15 h. Intimem - se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.077.002723-5A - J.A.P.S. F.S.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906)) X J.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento da excipiente para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.000977-4 - (Adv(s). Dr(a). ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-085869)) X COSME MENDES), COSME UBIRAJARA SEMEDO MENDES Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.077.001225-6 - IONY CLAUDIO CALDERINI SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X DEUSCI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.077.001427-7 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X SILVANO ROSA DOS SANTOS), JASMYNE GOULART SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 e 267, III, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 25. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, J G - JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2004.077.001892-8 - B.M.C.R., T.C.R., C.C.R. (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X E.R.R. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 e 267, III, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 18. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.077.001886-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X J I BELA VISTA MADEIRAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.077.001837-4 - DERLI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ROZENO), ESTEPHANY SOUZA DE OLIVEIRA ROZENO Decisão:I - Diante do relatório social de fls. 47/49, bem como do parecer favorável do MP, defiro a guarda provisória a parte autora. Lavre -se Termo.II - Sem prejuízo, digam as partes se tem interesse na AC. \r\n\r\nGuarda, Cumulada com Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.077.000395-4 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)), S.N.M.), S.N.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nGuarda, DE MENOR C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.077.001608-7 - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X A.V.S.), P.S.M.), P.S.M. Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.077.001396-0 - LUZIA MARIA DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais por Ato Ilícito. \r\n\r\nProc. 2007.077.000364-6 - TOMMY FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X JOÃO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Despacho:Cumpra - se fls. 95, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.077.002611-5 - SHEYLA RIBEIRO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:A parte autora, em Réplica. Sem prejuízo, certifique-se a tempestividade de fls. 62/77. \r\n\r\nProc. 2007.077.000706-8 - AUREA DE SOUZA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição do indébito, e, por conseguinte, condeno o réu a pagar a autora a quantia de 331,78 (trezentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar do desembolso. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da data da citação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.077.001003-1 - DARCY DOS ANJOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X JORNAL O SUNDA E OUTROS Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela, pelo que a concedo nos termos do pedido dos autores, tão-somente o direito de resposta na próxima edição do primeiro réu, na mesma dimensão da notícia publicada, bem como a correta composição do Conselho Municipal de Assistência Social, sob pena de incorrerem em multa diária de R$ 100,00 (cem reais). No que tange, porém, ao requerido pelos autores no item \"b\" de fls. 21, verifico que não se trata de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, não podendo ser cerceada indiscriminadamente a liberdade de imprensa, tendo em vista que eventuais crimes praticados por meio da mesma podem e devem ser apurados pelas vias próprias, razão pela qual indefiro o pedido liminar contido no referido tópico. Citem-se/Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nIndenizatória, c/c Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2006.077.001436-8 - ALEXANDRE DA SILVA FERRARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X DOIS L IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, sobrestada na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 62.Sem prejuízo, retifique-se a razão social da ré, passando a constar como informado às fls. 74. ... \r\n\r\nIndenizatória, Por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.077.001984-4 - ANA LÚCIA DOS SANTOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) TRANSPORTES CARVALHO LTDA, Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955), Dr(a). RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-113618)), RAQUEL MARTINS SANTOS Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.077.000510-5 - MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X NESTOR ABEL NUNES VARGAS Sentença:A parte autora ingressou com a presente ação e ao ser procuradora para dar andamento ao feito em 48 horas, não foi localizada no endereço indicado na exordial, conforme certidão de fls. 92.O abandono é inegável , demonstrando a falta de interesse da parte autora, por razões que escapam ao Juízo, não podendo o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte.Isto posto, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 267, III do CPC. Custas ex legis. Ao trânsito, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.077.000904-1 - IZA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS, Falecido: GERALDO BAPTISTA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Digam os requerentes a quem incumbirá a inventariança. \r\n\r\nInventário, Abertura e Partilha. \r\n\r\nProc. 2007.077.001914-9 - SEBASTIÃO MOTTA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X Falecido: WALDEMAR DE MARQUES DE MOURA), Falecido: ELEDA MOTTA DE MOURA), Falecido: VANDERLEI MOTTA DE MOURA Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR completa ou isento de todos os herdeiros para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.077.001809-8 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-132006)) M.P.) X J.M.Q. (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)), E.J.S.C. Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR que ERIK JOSÉ DE SOUZA COSTA é filho de JARBAS MARÇAL DE QUEIROZ. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao menor a título de alimentos a importância equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, no caso de vínculo empregatício, admitidos somente os descontos obrigatórios, incluindo 13o salário, férias, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias, e na ausência de vínculo empregatício, fixo a quantia equivalente a 100% (cem por cento) do salário mínimo vigente, que deverá ser pago todo dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.077.000805-4 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/12/07 às 13h. Deverão as partes depositarem o rol de testemunhas até 30 dias antes do ato, visando a intimação das mesmas. Intimem - se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, JUSTIÇA GRATUITA C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.077.002007-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693)), A.S. Decisão:Considerando a designação de novos conciliadores para atuarem junto a este Juízo, antecipo a audiência designada às fls. 58 para o dia 02/10/07 às 14:40h. Intimem - se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, da Menor. \r\n\r\nProc. 2007.077.000766-4 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ROZENO X DERLI OLIVEIRA DE SOUZA, ESTEPHANY SOUZA DE OLIVEIRA ROZENO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888) Decisão:Compulsando oa autos, não verifico, in casu, a ixistência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na petição inicial ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela-tutela de urgência- constitui medida excepcional, visto que mitigado o principio constitucional do Contraditório, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. Apensem-se o presente feito aos autos do proc. 2006.077.001837-4. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE BEM MÓVEL ARROLADO EM INVENTÁRIO COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.077.001694-4 - ANÉSIO ALVES - ESPÓLIO DE (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)), Inventariante: COSME DA SILVA ALVES) X MARIA PRECIOSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Despacho:Aguarde-se o ato já designado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULÇÃO DE REGISTRO. \r\n\r\nProc. 2006.077.000065-5 - J.L.M. (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.O.M. Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269 , I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. ... P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, E REGULARIZAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.077.001478-4 - EMANUEL MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)), ELOISA MARQUES DE LIMA Decisão:Considerando a designação de novos conciliadores para atuarem junto a este Juízo, antecipo a audiência designada às fls. 22 para o dia 10/10/2007 às 09:20h. Intimem-se \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2007.077.000674-0 -, (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-141950) Decisão:I- MANTENHO A SENTENÇA DE FLS. 306/323 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS; II- SE PREPARADOS, SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.077.000699-0 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297) Decisão:Fixo como ponto controvertido a demonstração de fato impeditivo à visitação do réu, tendo em vista este direito ser inerente ao poder familiar.Suplantado tal tópico, passo a análise das provas requeridas, salientando que o réu não se manifestou acerca do despacho de fls. 49v. DEFIRO a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias. No que pertine à prova oral, DEFIRO oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da ré, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/12/2007, às 13:40h, devendo as partes depositar o rol de testemunhas em Cartório, no prazo máximo de 30 dias anteriores à Audiência, visando a intimação das mesmas, se for o caso.Intimem-se \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.077.001882-0 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GALDINO DO NASCIMENTO MOREIRA Despacho:Venha comprovação de que o réu foi constituído em mora, juntando - se a notificação extra judicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.077.000600-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ELIETE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 33, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VIII, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.077.001609-9 - MARILENE FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X CLEBI FLORENTINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: Designo AC para o dia 20/09/07 ás 13:20 h. Intimem - se. Oficie - se ao Juízo deprecado acerca da data. Anote - se o patrocínio da autora onde couber. \r\n\r\nRemoção de Curador \r\n\r\nProc. 2003.077.001947-5 - LUCIENE XAVIER CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X CELIO XAVIER CORDEIRO Despacho:A parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.077.001381-0 - RITA MACEDO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X SENIOR SERVIÇOS DE PROMOÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE FINANCIAMENTOS LTDA Decisão:Inicialmente, reconsidero parcilamente a r. decisão de fls. 25, deferindo or ecolhimento das custas ao final. Outrossim, considerando que não se trata de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo-s respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, faz-se necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação da tutela requeida. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c lucro cessante \r\n\r\nProc. 2004.077.002737-1 - RUI JORGE DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809), Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X BIAGIO TURBOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABIANO DE BRITO MAGNAN (RJ-048470) Despacho:Ao réu sobre fls. 104. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.077.001339-8 - COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X ANTONIO HAROLDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938) Despacho:Fls. 84. Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.077.002126-7 - REGIANE IZABEL DE ABREU X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.077.002073-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X Falecido: SALOMÃO ARONOVICH), LAÍS DE OLIVEIRA ARONOVICH Despacho:Venha o endereço do declarante do óbito. \r\n\r\nProc. 2006.077.002714-4 - ANDRÉIA CORRÊA RIBEIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628) Despacho: Atenda - se ao MP. ( \" Requeiro a juntada das certidões de nascimento/casamento dos filhos do 'de cujus' \" ) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.000372-3 - L.R.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X M.S.L. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339) Sentença: Homologo o acordo de fls. 79 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüencia, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo,na forma do art. 269, III, do CPC. No que pertine de fls. 74, nada a prover, eis que o mesmo deverá ser requerido por via própria. Custas ex lege P.R.I. Transitada em julgado, dê - se baixa e arquive - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.000461-4 - WAGNER PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)), LUCAS PEREIRA ANDRADE PIMENTA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 24, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VIII, do CPC. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados na inicial, mediante substituição por cópias. Sem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida às fls. 15v. P.R.I. Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.077.001372-4 - CONSTANTINO JOSÉ MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL) Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nId: 305117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.842.000721-3 - Jorge Rodrigues Rapalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376, Juvenal de Freitas Camara - OAB RJ049444, Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Hsbc Seguros (brasil) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cumpra-se fls. 91v. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.000362-0 - Marilda Cezarette Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Barros da Silva Santos Jund - OAB RJ122841). X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o item 03 de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.842.000192-2 - Leila Regina Dantas dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.000381-5 - Renato Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1 - Recebo os Embargos; 2 - Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.842.000393-1 - Kátia Rodrigues Guajará (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237). Cobre-se a devolução da deprecata de fls. 93 integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.842.000686-5 - Sonia Vitória do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS e, por conseguinte, determino o prosseguimento do feito de natureza executiva. Sem custas e honorários por força do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.842.000339-8 - Leila Márcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Araujo Gerias - OAB RJ122153). X Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.842.000362-3 - Alex Sander Dominicale Foly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Premier Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.842.000538-3 - Maria Madalena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Acolho a justificativa apresentada e, por conseguinte, determino a redesignação de AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000538-3 - Maria Madalena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção à D. Decisão de fls. 26v, designei Audiência de Conciliação para o dia 28/11/2007 às 12:45h, intimando as partes com a publicação deste expediente na pessoa do seus patronos constituídos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.842.001344-0 - Oscar José de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Vip Wear Indústria e Comércio LTDA. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, bem como que, em sede de Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51§1º da lei 9099/95 c/c arts. 598 e 267, III, do CPC. Outrossim, determino o le vantamento da penhora efetuada às fls. 120. Sem custas. P.R.I. Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.842.001352-0 - Israel Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Cesar Augusto Morais Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831, Dantas Monteiro Pinto - OAB RJ048219). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.842.001335-8 - Maria Aparecida de Mattos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Maria Almeida de Medeiros. Outrossim, diga a embargada acerca do pedido de parcelamento informado pela embargante às fls. 128.\r\n\r\nCaso não seja de seu interesse, especifiquem em provas, justificadamente.\r\n\r\nOutrossim, diga a embargada acerca do pedido de parcelamento informado pel \r\n\r\nProc. 2005.842.001154-8 - Oswaldo Cardoso Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Costa Silva - OAB RJ132869). X Sebastião Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). Vistos etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, bem como que, sem sede de Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do art. 51 § 1º da lei 9099/95 c/c arts. 598 e 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000324-6 - José Inácio Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Leandro Teixeira Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). Expeça-se mandado de execução tão somente em face do 1º réu, uma vez que houve desistência em favor da 2ª ré (fls. 17). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.842.000551-0 - Ivan Nonato de Oliveira. X Power - Assesoria Comercial de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). Vistos etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, bem como que, sem sede de Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do art. 51 § 1º da lei 9099/95 c/c arts. 598 e 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.842.000861-4 - Marina Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pereira Nunes - OAB RJ046579). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.842.000377-1 - Nilda Lucas de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ098207). X Dom Claudio Moveis de Jardim & Cia. Cumpra-se fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.842.001256-5 - Elmira Nunes de Souza. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Aguarde-se o retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.842.000346-3 - Francisco Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Regina Alves de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Rodrigues Furtado - OAB RJ039519). Intime-se a executada para depositar os valores penhorados em favor deste Juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.842.000510-1 - Maria das Graças Leite. X Edições Natureza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirenzo Oliveira Melazzo - OAB MG083506). Expeça-se nova Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.842.000545-9 - Dina Castelo Monte Negro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X União Previdenciária Cometa do Brasil - Comprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Salomão - OAB RJ076570). Se nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000598-8 - Alex Rodrigues de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000621-0 - Daniele Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1 - Defiro o sobrestamento por 60 dias; 2 - Após o decurso , voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.001889-2 - Priscila Marilia Costa da Silva. X Lleroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.842.000001-4 - Luiz Fernando Aparecido de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Ibi C&A. ... Ante o exposto, CONVERTO em definitivos os efeitos da tutela deferida às fls. 18. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Sem custas nem honorários, por força do art. 55, da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.842.000243-6 - Deuzileia Marques Argemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.842.000273-4 - Eduardo Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Ted Automoveis LTDA, Itau Leasing Arrend. Merc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Venha o endereço do estabelecimento da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.842.000361-1 - Adilson Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Style Car Veículos de Itaguaí Ltda-me. Expeça-se mandado de execução \r\n\r\nProc. 2007.842.000530-9 - Fernando Jose Alves Borges. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Retifique-se como requerido às fls. 14; 2) Após, se nasda mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000564-4 - Hugo Schulz Osvaldt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1) Defiro o requerido pelo patrono do autor, no derradeiro prazo de 05 dias; 2) Após o decurso, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.000902-9 - Madalena Alves Beltrami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Oi - Tnl Pcs S. A.. Inicialmente, defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. \r\n\r\nDetermino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de incluir o nome da parte autora nos cadastros dos referidos órgãos até definitiva solução da presente lide, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nOutrossim, no que tange, porém, aos demais pedidos, não se verifica, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este juízo da verossimilhança do direito alegado pela autora na referida peça, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o princípio Constitucional do contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Intimem-se\r\n\r\nProc. 2007.842.000921-2 - Ivo de Oliveira. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de água, serviço essencial. \r\n\r\nDetermino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de água à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\nProc. 2007.842.000922-4 - Oscarina Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Tim Celular S/A. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. \r\n\r\nDetermino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/SERASA. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.842.001123-8 - Jayme Garces Bello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Ednardo Silva dos Santos. Vistos etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, bem como que, sem sede de Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do art. 51 § 1º da lei 9099/95 c/c arts. 598 e 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000392-1 - José Marcelo Bitencourt Irias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Costa Silva - OAB RJ132869). X Thiago Lutke Braga. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.842.001019-6 - Sirnei e Souza e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Costa Silva - OAB RJ132869, Jucimar de Almeida Silva - OAB RJ137116). X Alcimar Pereira da Silva. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.842.001020-2 - Marcia Moreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Costa Silva - OAB RJ132869, Jucimar de Almeida Silva - OAB RJ137116). X Luis Figueredo Correa. Cite-se em execução. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2004.842.001060-8 - Lucinéia Mendonça Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Paulo Roberto Dias Soares - OAB RJ089615). X São Paulo Cia Nacional de Seguros Sociais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Menezes - OAB SP140885, José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069). 1) Venha a planilha atualizada do débito; 2) Após, cumpra-se fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.842.000387-6 - Valéria Aparecida Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o réu para devolver a guia devidamente paga em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.842.000387-6 - Valéria Aparecida Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CERTIFICO E DOU FÉ QUE, com a publicação do presente expediente, fica a Ré, Casas Bahia, INTIMADA através de seu patrono constituído, a devolver em Cartório, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, a Guia de Depósito Judicial nº 5032089, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), devidamente paga. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.842.000345-3 - Delma Fernandes Tunala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Eliana Lima da Cunha e Silva. Reitere-se o ofício de fls. 18, assinalando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de incorrer em crime de desobediência. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.842.000315-6 - Solange Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Vera Lucia Sanches. Aguarde-se a juntada da planilha, como informado às fls. 92. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.842.000674-5 - José Barbosa da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Talla Albis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). 1) Expeça-se mandado de busca e apreensão, adjudicação e entrega dos bens penhorados às fls. 89; 2) Após, digo o exequente se dá quitação ao débito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000343-8 - Sueli Chaves dos Santos. X Sertel Celular, Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Siemens Eletronica S/A. 1) Fls. 85. Atenda-se; 2) Venham cópias autenticadas de fls. 86/87; 3) Sem prejuízo, ofkicie-se como requerido pela DP às fls. 77v. \r\n\r\nProc. 2006.842.000388-8 - Marcia de Souza Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Recebo os embargos; 2) ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.842.000406-6 - Luiz Carlos de Oliveira Feitosa. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.000613-0 - Maria Elizabeth Fernandes Correia. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de execução \r\n\r\nProc. 2006.842.000769-9 - Selma Rosa Pires Dutra. X Óticas do Povo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672). À autora sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.842.000852-7 - João Olegário de Moraes. X Tital Aluminio e Ferro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598). Financeira Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1) Fls. 90. Ao autor/exequente, informando inclusive, se dá quitação ao débito; 2) Expeça-se mandado de pagamento, quando requerido. \r\n\r\nProc. 2006.842.000899-0 - Laura Miranda. X Delcima Comércio e Serviços de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB RJ087793). 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, do qual a autora deu quitação a obrigação de pagar; 2) Aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer, na forma requerida pela autora às fls. 50v. \r\n\r\nProc. 2006.842.000984-2 - Cristiano do Prado Gonçalves. X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para devolução da guia retirada em 24/07/2007, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.842.001728-0 - Eliane Ribeiro França Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.842.001888-0 - Roberto Carlos Alves de Oliveira. X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de execução \r\n\r\nProc. 2007.842.000326-0 - João Márcio Yorio Camargo. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Latina Eletronic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fls. 22. Defiro o prazo requerido para juntada dos documentos originais pela segunda Ré. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.842.000367-2 - Germaine Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Com a quitação da obrigação de pagar constante de fls. 50, expeça-se mandado de pagamento na forma já determinada na Sentença; 2) Complemente a autora os dados solicitados pela Ré para o integral cumprimento da obrigação de fazer, informando, além do IMEI, a marca e o modelo do aparelho. \r\n\r\nProc. 2007.842.000609-0 - Dulcinéia Pereira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro o prazo requerido pelo patrono do autor. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.842.001000-7 - Ana Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de interromper fornecimento de energia elétrica à parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001054-8 - Alcirema Silva de Faria Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Banco Finninvest - Administradora de Cartões de Crédito. Considerando que, compulsando os autos, observei que não se verifica, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na referida peça, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, indefiro o pedido liminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001060-3 - André José Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Araujo Gerias - OAB RJ122153). X Light - Serviços de Eletricidade S. a. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.842.000997-0 - Erika Colares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X C&A Modas LTDA. Considerando o informado pela exequente às fls. 37, reiterado às fls. 39, autorizo à sua patrona a levar a carta precatória ao Juízo competente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.000279-3 - Sérgio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Gilvam Branco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.842.000305-2 - Luiz Claudio Biato Portugal. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Certifique a serventia se o depósito foi efetuado no prazo da sentença de fls. 19; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nId: 304608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ120089 - Fabio Luiz Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.842.000848-5 - Severino Veloso dos Santos, Débora Sales dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Big Parada Lanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Martinho Bonelli - OAB RJ131742). \r\n\r\nId: 304610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.059.001093-9 - JOICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX FONSECA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684) Despacho:Às partes sobre a realização do DINA. fls. 19 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.059.000543-2 - DILCINÉIA ELENA AUGUSTO CARDOSO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X VALTER CARDOSO DA PENHA Ordem de Serviço:\" Atenda-se ao MP (Fls. 34, pela manifestação do réu)\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.059.000001-0 - UANES DA FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X SEBASTIÃO DE SOUZA MARTINS Sentença:Sentença: \"Trata- se de Ação Cautelar de Arrolamento de bens requerida por UANES DA FONSECA GARCIA em face de SEBASTIÃO DE SOUZA MARTINS..., JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.059.000113-0 (3651) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPOLIO DE ARNALDO CORREA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:1) Defiro o requerido às fls. 281. venham as alegações finais. 2) retifique-se na capa dos autos o nome e OAB do patrono do réu. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.059.000366-8 - RAMON OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X Falecido: LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS CARDOSO Ordem de Serviço:\"Atenda-se ao MP (Fls. 30/1, pela manifestação da parte autora.)\" \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2007.059.000248-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA DA ROCHA MACEDO ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738) Decisão: Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Designo o interrogatório do acusado para o dia 31.05.07, às 15:20 horas. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.059.000641-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NILTON CESAR ARAUJO DA SILVA Sentença:Sentença: \"...JULGO PROCEDENTE o pedido, convalidando a liminar anteriormente deferida, tornando-a definitiva, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem...\" \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.059.000744-0 - C.I.J. X P.A. Decisão:Ante os relatórios costantes as fls. 43/44 e 46/47, bem como a manifestação do M.P. de fls. 48, defiro p requerido. Expeça-se o procedimento de praxe. \r\n\r\nId: 305104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.890.000045-7 - Carlos Alberto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715, Daiana Wermelinger Thurler - OAB RJ115843). X Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Macedo Costa - OAB MG079250, Luiz Otávio Cardoso de Azevedo Junior - OAB MG082013, Eugenio Kneip Ramos - OAB MG054995). TEndo em vista a publicaçao certificada as fls. 62 vº, sem nenhuma interposiçao de embargos, certifique-se o trânsito em julgado; após, cite-se na vorma do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nId: 304668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª. VARA CÍVEL CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 20 dias, extraído dos autos da ação de USUCAPIÃO, pelo rito Sumário, Proc. 1999.001.058104-3, proposta por LEONARD JERZY CIESLAK em face de NELSON RODRIGUES, ALMERINDA CARVALHO RODRIGUES, OCTÁVIO AUGUSTO DA FRANCA e HELENA MACHADO DA FRANCA. A Dra. JULIANA BENEVIDES DE BARROS, Juiz de Direito em exercício na 5ª Vara Cível, Capital do Estado do Rio de Janeiro - RJ, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que, por seu intermédio intima NELSON RODRIGUES, brasileiro, bancário, CPF/001646157-68, ALMERINDA CARVALHO RODRIGUES, brasileira, casada, IFP/1895951, OCTÁVIO AUGUSTO DA FRANCA, engenheiro, CPF/006817177-34 e sua mulher HELENA MACHADO DA FRANCA, do lar, que se encontram em local incerto e não sabido, para comparecer a este Juízo de Direito da 5ª Vara Cível, na audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18.10.2007 às 15 horas. Este Edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume para ciência de todos e CIENTES, também, de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - 3º andar, sala 319, corredor ¿D¿ - Centro/RJ. Dado e passado aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Cláudia Lúcia de Miranda Salvaterra, Mat 01/22897, Responsável p/Expediente, o subscrevo. (a.) Juliana Benevides de Barros, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Chaves de Souza Lima - Juiz em Exercício, do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2001.001.037394-0, requerida por DALVA PERES TEIXEIRA; JOSE AUGUSTO PERES TEIXEIRA E MARIA DE FATIMA PERES TEIXEIRA, em face de VALDIR RIBAMAR SA E JOSE MARIA COSTA. Assim, pelo presente edital, CITA os executados VALDIR RIBAMAR SA e JOSE MARIA COSTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuarem o pagamento da quantia de R$ 7.641,65 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze de agosto de dois mil e sete. Eu, _____________ Marta de Oliveira Gomes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 290935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maurício Chaves de Souza Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2246 e-mail: 06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 1999.001.120200-3, movida por LYDIA CROCE DEL NEGRO em face de VALDOMARK BATISTA TAVARES. Assim, pelo presente edital INTIMA os terceiros interessados de que foi julgado PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para anular as procurações em que LYDIA CROCE DEL NEGRO, CPF 028.561.437-17 figura como outorgante e VALDOMARK BATISTA TAVARES, advogado inscrito na OAB/RJ 90.902, como outorgado, declarando-as de nenhum efeito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marta de Oliveira Gomes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21903, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 20 DIAS \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando de Andrade Pinto - Juiz Titular do Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar posssa, que por este juízo tramitam os autos da Ação de Despejo de nº 2004.001.139030-6, movida por DIAMANTINO RODRIGUES DA CRUZ, em face de FRIGORÍFICO LIBERAL LTDA., objetivando a cobrança dos aluguéis vencidos até a imissão na posse do imóvel objeto da ação descrito como prédio situado na Rua Estácio de Sá, nº 65, Estácio. Assim, pelo presente INTIMA o réu FRIGORÍFICO LIBERAL LTDA, na pessoa dos sócios Valmir Brito de Souza, CPF/MF 432.783.637-49 e Joselino França, CPF/MF 728.092.807-20, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias pagaremr a quantia de R$ 41.227,43 (quarenta e um mil, duzentos e vinte sete reais e quarenta e três centavos) , cientificando-os que caso não paguem, o montante será acrescido de multa no percentual de 10% (dez pontos percentuais) e, a requerimento de credor e observado o art. 614, II do CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Dado e passadp nesta cidade do Rio de Janeiro, 29/08/07. Eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019 (a) - LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 303154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando de Andrade Pinto - Juiz Titular do juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar posssa, que por este juízo tramitam os autos da Ação de Despejo c/c com Cobrança de Aluguéis de nº 1996.001.058167-0, movida por Espólio de NILTON VELLOZO, rep. por sua inventariante Nilria Maria Grubitsch Mietzchi em face de Geraldo Magela Ferreira Rabello, objetivando a cobrança dos aluguéis vencidos até a imissão na posse do imóvel objeto da ação descrito como apto. 1.208 da Av. Paulo de Frontin nº 730 bloco 01 - Tijuca. Assim, pelo presente INTIMA o réu GERALDO MAGELA FERREIRA RABELLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias pagar a quantia de R$ 44.737,36 (quarenta e quatro mil, setecentos etrinta e sete reais e trinta e seis centavos) , cientificando-o que caso não pague, o montante será acrescido de multa no percentual de 10% (dez pontos percentuais) e, a requerimento de credor e observado o art. 614, II do CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. dadp e passadp nesta cidade do Rio de Janeiro, 29/08/07. Eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019 (a) - LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 303149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2006.001.024302-1, movida por HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO em face de LUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES.Assim, pelo presente edital CITA LUIZ OTÁVIO NUNES RODRIGUES ¿CPF: 491.455.847-53,em lugar incerto e não sabido, para pagar no prazo de 03(três) dias a importância de R$ 60.225,53, acrescidos de 10% a título de honorários advocatícios, mais acréscimos legais,caso não efetue o pagamento naquele prazo,ocorrerá a convolação do arresto do imóvel situado na Travessa Afonso nº 34,Tijuca,RJ, em Penhora, poderá oferecer embargos no prazo de 15 dias, no caso de integral pagamento no prazo de 03 dias,a verba honorária será reduzida pela metade. Sede do Juízo: Av.Erasmo Braga,115/313-D. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 014600, o subscrevo e assino por ordem da Dra. Lindalva Soares Silva - Juiz de direito Titular.\r\n\r\n1 de 3Id: 293669. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 12ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2000.001.091101-6 em relação ao imóvel sito a Rua Visconde de Santa Isabel,59 fds- APT 101-Vila Isabel-RJ, em que figura como Autor IRENE FELICIANO DA CONCEICAO. Para CITAÇÃO de Wilson Riso Valentim e sucessores; Juracy S. P. Bravo e sucessores e eventuais proprietários do imóvel acima descrito para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, AOS QUATORZE DIAS DO MES DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, port. 01/98.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 303162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 17a. VARA CÍVEL-COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO: O Juiz de Direito Dr.(a) Teresa de Andrade Castro Neves - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ.FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo, tramita Ação de \" Cobrança, em Fase Execução,proc..1996.001.134338-8 em que CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCUS AZEVEDO V,com Sede na Rua Dois de Fevereiro, nº 1321, bloco 05-Encantado/RJ, move em face de ZAIDA RAMOS NOLASCO DE SOUZA e outro. PELO PRESENTE EDITAL FICA INTIMADO:MARCO ANTONIO DE SOUZA-CIC:475.207.017-00, em local incerto e não sabido, para ciência aos termos da ação, CIENTE de que dispõe do prazo de 15(quinze) dias para depositar o valor da condenação, equivalente a R$ 61.675,55-sessenta e um mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), mais acréscimos legais,sob pena de multa de 10%(dez por cento), na forma do Art. 475 \"J\", caput do CPC. E, assim, expediu-se o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juizo: Av.Erasmo Braga, 115 sala 307 D. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. Eu,Ivana de Azevedo Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23227, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 304549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Costa dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2273 e-mail: cap19vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.001.101087-6, movida por EUNICE LOPES DE SOUZA, DURCELINA CAMPOS CABRAL, EDIVALDO FERREIRA LOPES, SANDRA COSTA DO NASCIMENTO FERREIRA, EDSON FERREIRA DOS SANTOS, MARIA RANUSIA LOPES PINHEIRO, ELSON CAMPOS CABRAL, EDSON CAMPOS CABRAL e TANIA MARIA FRANÇA CABRAL em face de ALBINA SATURNINO LEAL e ALFREDO DA COSTA LEAL, objetivando CITAÇÃO dos réus ALBINA SATURNINO LEAL (portuguesa, do lar) e ALFREDO DA COSTA LEAL (CPF:000.040.632.55). Assim, pelo presente edital CITA o réus ALBINA SATURNINO LEAL e ALFREDO DA COSTA LEAL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raquel da Rosa Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27969, digitei. E eu, ______________ Solange dos Santos Garcia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Adriana Costa dos Santos - Juiza em Exercício do Cartório da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2273 e-mail: cap19vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2002.001.153454-3, movida por JOSE LUIZ PEREIRA DE FREITAS e TANIA DA SILVA MIRANDA FREITAS em face de COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA,\r\n\r\nISAURA DOS REIS LAVOURAS, PAULO GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\ne JOÃO OLIVEIRA PINTO, objetivando a CITAÇÃO da ré COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, na pessoa de seu representante legal (CNPJ: 00.512.865/0001-37). Assim, pelo presente edital CITA a ré COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raquel da Rosa Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27969, digitei. E eu, ______________ Solange dos Santos Garcia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 303185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.001.056412-0, movida por RUTH CORDEIRO XAVIER; ESPOLIO DE ANTONIO JOAO DOS SANTOS em face de MARIO DOS SANTOS, MARIA JOSEPHINA GUERRA SANTOS, JULIO DOS SANTOS, PHRYNEA DE MELLO SANTOS, MARIA DAS DORES SANTOS\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS, FAUSTA PEREIRA DOS SANTOS, objetivando Citação de Carminda Martins Sacco, Sylvio Eduardo Sacco, Delsa Florinda Sacco da Costa, Jorge Vieira da Costa, Deysa Maria Sacco de Medeiros, Cleuber José de Medeiros, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio Plastina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22061, digitei. E eu, ______________ Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Leilão e Intimação, extraído dos autos da Ação de Execução, processo nº 1997.001.130202-9, movida por ARTHUR TERROSO ROCHA contra SOCIEDADE UNIFICADA FRANKLIN CARNEIRO COLEGIO CARNEIRO, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES, Juiz de Direito da 21ª Vara Cível do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de Praça e Intimação, com prazo de 5 (cinco) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SOCIEDADE UNIFICADA FRANKLIN CARNEIRO COLÉGIO CARNEIRO, para ciência de que no próximo dia 01 de outubro 2007, às 13:15 horas, no Átrio do Fórum do Rio de Janeiro, sito a Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, será apregoado e vendido, a quem maior lance oferecer acima da avaliação, o bem penhorado objeto da lide e caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 15 de outubro de 2007, no mesmo horário e local para a realização do segundo Leilão, quando então a venda será feita a quem maior lance oferecer, independente da avaliação na forma do art. 692, do CPC, o bem móvel descrito e avaliado as fls. 326, encontrado a Praça Anhangabauba nº 28, Brás de Pina: Um ônibus escolar, placa LJL 6631, marca Mercedes, carroceria Ciferal, 48 lugares, ano de 1983/1983, em bom estado de conservação, avaliado indiretamente por R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 12 de março de 2007. A arrematação, adjudicação ou remição será com pagamento à vista ou em 15 (quinze) dias mediante caução idônea, comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento), 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de 1% (hum por cento) até o limite máximo permitido por lei. E para o conhecimento geral de todos, foi expedido este edital, que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei, ficando os executados cientes da Hasta Pública, suprindo assim a exigência contida no § 5º, do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu,Luiz Alves Netto, Substituto do Escrivão, matr. 01/19.553, o fiz digitar e subscrevo. (ass) Dr. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.001.118495-0, movida por MARISA APARECIDA LAINHO REY, CPF 601.573.217-20 em face de ESPÓLIO DE ANTONIO CAMILLO DE ALMEIDA NETTO, CPF 090.177.807-97 e RITA DE CASSIA MENEZES, CPF 754.948.337-04, objetivando USUCAPIAR o imóvel constituido pelo apto 301 da Rua Paula Brito, 168 no Andarai. Assim, pelo presente edital CITA os confinantes do imóvel usucapiendo, Construtora Marco II Ltda, Fernando Torquato Oliveira, Lysandro Monteiro de Rezende, Paulo Torquato de Oliveira e de Territorial D'Oliveira Pinto Ltda , bem como eventuais interessados e o Espólio de Antonio Camillo de Almeida Netto e ou de seus sucessores , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Indenização proposta por JOSÉ GARCIA FILHO, CPF: 387.662.057-00 em face de A VICENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 33.370.180/0001-52 (Processo n.º 1996.001.129684-2), na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Juiz de Direito na Trigésima Primeira Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente, a A VICENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, na pessoa de seu representante legal Antonio Vicente, CPF: 004.205.227-00, ou em quem suas vezes fizer, de que no dia 10.09.2007, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ., pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 20.09.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel com auto de penhora e depósito às fls. 367, descrito e avaliado às fls. 468 - LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Rua Guaraúna, terreno onde existe o prédio nº 218, medindo em sua totalidade 8,00m de frente e fundos por 40,00m por ambos os lados; caracterizado e dimensionado pela matrícula nº191067, do 8º Ofício do RGI. Construção data de 1965, de posição frente, com utilização para armazém ou depósito, com tipologia para galpão: Galpão murado, fachada em cimento e tijolinho com painel em alumínio de nome \" A . Vicente\", preso na parte superior do muro, construção em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, coberto por telhas de amianto, piso de concreto, com diversos compartimentos. À esquerda de quem entra, uma construção simples, com cozinha/copa, dois banheiros coletivos: masculino e feminino com vestiário, acima com acesso a escada em cimento bruto, um refeitório, mais acima a laje onde fica a caixa de água, tudo em regular/mau estado de conservação. À direita, outra construção simples, com acesso a pequeno lance de escada, dividida em sala com divisória em fórmica, onde funcionava um laboratório, mais acima, salão com divisórias de seis salas, onde funcionava: Deptº de pessoal, sala de contabilidade, Tesouraria, escritório, três banheiros. Fachada externa com chapa de alumínio, três portões de ferro (garagem), sendo um pela Rua Juliano de Miranda e um portão de ferro para pedestres, frente com muro tendo detalhes em cerâmica. AVALIO o imóvel acima descrito, em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). De acordo com o 8º Ofício do RI, o referido imóvel encontra-se registrado em nome de Antonio Vicente. No R-1, consta penhora dos presentes autos. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 1999 até 2007, no valor de R$ 142.688,53, mais acréscimos legais. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. - E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso o devedor não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e sete. - Eu, Fátima Freitas Borba Silva, Escrivã, matr. 01/14.149, subscrevo. Dr. Pedro Antônio de Oliveira Júnior - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito da 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, CITA os HERDEIROS E SUCESSORES DE JOSEPHA DE ALMEIDA MIGÃO, que se encontram em local incerto e não sabido, nos autos da ação Declaratória (proc.2005.001.074832-3), pelo rito ordinário, proposta por AIDA SILVA, para responderem aos termos da presente ação, no prazo de 15 dias, cientes de que, não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 27/08/2007. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 303290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 40a. VARA CIVEL-COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:PRAZO:20(VINTE) DIAS.O DR.ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA, Juiz de Direito da 40ª Vara Cível da Capital/RJ,FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramita Ação de Cobrança, EM FASE DE EXECUÇÃO, proc.1997.001.116.646-8, movida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL move em face RUBENS CESAR E OUTROS.PELO PRESENTE EDITAL FICAM INTIMADOS:RUBENS CESAR-CPF:097.927.248-34, que também se assina RUBENS CEZAR;ARMINDA SILVA FERREIRA-CPF:402.513.738-00 E S/M SEBASTIÃO FERREIRA-CPF IGNORADO;ALCIDES PEDRO DA SILVA-CPF:066.433.578-02;ILDA CESAR DA SILVA ADINOLFI-CPF:755.223.308-72, que também se assina ILDA CEZAR DA SILVA ADINOLFI E S/M ORLANDO ADINOLFI-CPF IGNORADO;ESPÓLIO DE IRINEU ALVES DOS SANTOS;IRENE CESAR DOS SANTOS-CPF:459.888.978-00;RUTH RAGIO-CPF:991.195.798-53;RENÊ CESAR-CPF:431.125.608-68 E S/M MARIA ERCÍLIA MOTTA CESAR-CPF IGNORADA, todos em local incerto e não sabido, DA PENHORA que recaiu sobre o imóvel situado na Praia de Botafogo, nº 316/219-Botafogo/RJ, cientes do prazo de 15 dias para oferecer Impugnação advertidos de que não o fazendo reputar-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.Sede do Juízo: Av.Erasmo Braga,115/206-A.E,assim, expediu-se o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da Lei.Rio:15.08.2007.Eu, ANDRÉ ODEBRECHT DE MORAIS DIAS-Matr.01/18.918, o subscrevo(as).\r\n\r\nId: 295274. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Ribeiro da Silva - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Civel da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C-CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1997.001.071857-3, movida por MARCOS ANTONIO MOREIRA em face de SULCAR RIO LTDA , COMERCIAL SAO MATHEUS LTDA e CARROCAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus acima citados , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vagner de Almeida Inacio - Técnico Judiciário II - Matr. 01/16175, digitei. E eu, Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5880, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 304736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Nicolau Junior - Juiz Titular do Cartório da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 C - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2944 e-mail: cap48vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.071849-5, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA em face de MARTA DA CONCEICAO - CPF 729.663.947-49, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARTA DA CONCEICAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de agosto de 2007. Eu, ______________ Maria da Gloria Ferreira Leite Maia - Analista Judiciário - Matr. 01/24751, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Sossai Paes - Escrivão - Matr. 01/13739, o subscrevo. \r\n\r\n3 de 3Id: 284660. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, principalmente os herdeiros de ALMERINDA VIEIRA DA FONSECA,com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, com endereço à Av. Erasmo Braga, 115, sala 301-C, lâmina 1, telefone 3133-3173, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 50ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.001.053715-9, em que figura como Autor ADILSON DE SOUZA GUSMÃO, objetivando o domínio do imóvel situado na TRAVESSA DA PAZ Nº 31-Rio Comprido-Rio de Janeiro-RJ. E, estando o Réu ESPOLIO DE ALMERINDA VIEIRA DA FONSECA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias contados da primeira publicação do edital, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Em 21 de agosto de 2.007. Eu, _______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, _______________ Rômulo Minas Santos Celano da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29394, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 296693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.001.122572-0, Ação Restituição de indébito, Corrfa Clube de Oficiais Reformados e da Reserva das Forcas Armadas - ...\"Às partes para que tomem ciência das datas designadas para a praça pública do bem penhorado. Intime-se a ré por edital.\": \"FICAM DESIGNADAS AS DATAS DE 17/09/2007 E 27/09/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª E 2ª PRAÇAS, RESPECTIVAMENTE, DO IMÓVEL SITUADO À AV. PRES. VARGAS Nº 583, SALA 2.113-CENTRO-RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 301 C, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-3954 e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 30 de agosto de 2.007. Eu, ______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ______________ Rômulo Minas Santos Celano da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29394, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 304783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2004.001.028702-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados a seguir relacionados: NEIDE MARIA SILVA ORLANDO e VANDA DA SILVA MENDONCA, para ciência do Arresto efetuado por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Termo de Arresto constante às fls. 258 do referido feito, a saber: apartamento nº 1.108 do Edifício situado na Rua Imperatriz Leopoldina, nº 8, Centro-Rio de Janeiro-RJ, matriculado sob o nº 78002 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nFindo o prazo do edital, terá o devedor o prazo a que se refere o art. 652, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não-pagamento. Ficando cientes de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 301 C, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-3954 e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, _______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ________________ Rômulo Minas Santos Celano da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29394, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 304780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL de 1º e 2º PÚBLICO LEILÃO, e Intimação com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por RODOLFO DE SOUZA BUCH, representada por sua mãe SANDRA VIVIAN DE SOUZA BUCH em face de CARLOS EDUARDO FERREIRA BUCH (Processo nº 2005.001.078536-8), JUSTIÇA GRATUITA, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CARLOS EDUARDO FERREIRA BUCH, que no dia 02/10/2007, às 14:30 hs., No Átrio do Fórum da Capital, à Av. Erasmo Braga, n° 115, Térreo, (Hall dos Elevadores), Castelo/RJ., Pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, estabelecido à Avenida Erasmo Braga, nº 277 - Sala 304, Centro/RJ., Será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 16/10/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem penhorado às fls. 324/326 (Termo de Penhora), tendo sido o executado intimado da penhora às fls.219; descritos e avaliado às fls. 326. - AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, DEPOSITO E INTIMAÇÃO: - Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, em cumprimento ao r. andado expedido pelo Juízo da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, extraído do processo nº 2005.001.078536-8, proposta por RODOLFO DE SOUZA BUCH, representado por SANDRA VIVIAN DE SOUZA BUCH em face de Carlos Eduardo Ferreira Buch, eu, MARCELO BAND, oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/18780, dirigi-me ao endereço situado na Rua Senador Vergueiro 250-A, Flamengo, e,após as formalidades de praxe, procedi á PENHORA do bem descrito como Motocicleta marca HONDA VT 600CC SHADOW, COR PRETA, ANO 00/00, PLACA LNB 7222, CHASSI 9C2PC2100YR001510, RENAVAM 733411452, sendo certo que em consulta ao MERCADO LIVRE.COM.BR, encontrei motos semelhantes, com preço de venda na faixa de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), sendo este valor o determinado por este Oficial de Justiça Avaliador para o cumprimento da presente medida. Neste ato, foi nomeado como depositário do bem pelo M.M.DR. Juiz de Direito da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital o Sr. Carlos Eduardo Ferreira Buch, portador da carteira de identidade nº 079585508-9, expedida pelo IFP em 15/05/86, inscrito no CPF/MF sob o nº 736.598.517-87, que ficou advertido que não poderá dispor do referido bem sem previa autorização deste Juízo, sob pena de responder como Depositário Infiel. Simultaneamente o executado foi devidamente INTIMADO da PENHORA acima, exarando ciente no mandado, recebendo a contrafé e tendo total conhecimento do seu inteiro teor, bem como o prazo para apresentar IMPUGNAÇÃO, O presente Auto foi lido e achado conforme, indo por mim assinado e pelo Depositário. Rio, 10 de abril de 2007. Conforme Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo às fls. 335, onde se encontra registrado em nome de Carlos Eduardo Ferreira Buch CPF/MF nº 736.598.517-87. Consta ate a presente data uma multa, ocorrida em 16/03/2007 no valor de R$ 85,13. Ainda está em aberto a ultima parcela do IPVA no valor de R$ 159,66 a vencer em 21/09/2007. O veiculo encontra-se depositado na Avenida Jose Luiz Ferraz nº 250 aptº 306 - Recreio - RJ, estando como fiel depositário o executado. Ciente os interessados de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Arrematação à vista, acrescido da comissão do Leiloeiro de 5%, e do ISS de 0,25%, Custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Para conhecimento foi expedido este Edital, que será afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Fica o executado pelo presente Edital intimado do Público Leilão na pessoa do seu advogado Dr. Paulo Roberto dos Santos OAB/RJ nº 129.380, suprindo assim a exigência contida no § 5º do art. 687 CPC, com redação determinada pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ________Leda Maria Bento de Faria Pacheco, Escrivã - matr. 01/5587 o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 1990.001.088701-0 em que são requerentes CARLOS ALBERTO SILVA DA COSTA e ROSANGELA FELIX DA COSTA, RG nº 3278190 IFP e 1258457 - IFP. E, para INTIMAR os REQUERENTES para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. Eu, _______________ Maria Elizabeth Fiuza Sauwen - Analista Judiciário - Matr. 01/25715, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 4Id: 300580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.067719-7, movida por DAMIAO VIEIRA em face de JOSELIA CARDOSO VIEIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSELIA CARDOSO VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte s sete dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Divórcio Litigioso nº 2003.001.149973-9 em que é Autor CLAUDINEA FERREIRA MOTTA, RG nº 068642792 IFP, e Réu SERGIO LUIZ DE ALMEIDA MOTTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marilene Gomes Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 210 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2226 e-mail: cap10vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.012482-2, movida por MARCIA FERREIRA NUNES em face de JOSE LOZA FLORES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE LOZA FLORES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de agôsto de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Mario Sartini Meira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/16397, digitei. E eu, ______________ Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes - Escrivão - Matr. 01/4223, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 304593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 22 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2005.001.011156-4 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: ROBERTA DA SILVA COSTA, menor absolutamente incapaz, representada por sua genitora ALDENISE MARIA DA SILVA, brasileira, solteira, auxiliar de enfermagem, nat. do RJ, nasc. em 09/07/1970, filha de Antonio da Silva e Hilda Rosa de Paiva da Silva, com último endereço de residência à Rua Cândido Mendes, nº 140, apto. 504, Glória, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.095858-3 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que ALEXANDRE MARIANO CIANGOLI, representado por sua genitora JOCELIA MARIANO, move em face de ANTONIO CLAUDIO CIANGOLI, brasileiro, casado, representante industrial, filho de Genaro Ciangoli e Jocelia Mariano, sem mais dados qualificativos nos autos, tendo como último endereço residencial Rua Avestruz Petica, nº 20, Pirituba, São Paulo, SP, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.049619-4 - Ação: DIVÓRICIO LITIGIOSO - COM PRAZO DE 20 DIAS - que MARCIA CRISTINA DE RESENDE MELLO move em face de ALEXANDRE SÁ DE MELLO, brasileiro, casado ,vendedor autônomo, nasc. em 01/12/1968, filho de Antonio Alberto de Abreu Mello e Aidil da Silva Sá, com endereço ignorado, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 24 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.143093-4 - Ação: Execução de Prestação de Alimentos - Autor: ELIETE LIMA TELLES DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, filha de João dos Santos Lima e Augostinha Juvenal, nasc. em 20/01/1965, port. I.F.P. nº. 06816234-6 e CPF nº. 719.032.597-20, com último endereço de residência à Rua Doze, Quadra B 3 - lote 7, Rio de Janeiro. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2002.001.099830-0 - Execução de Prestação Alimentícia - com o prazo de 20 dias - que WESLLEY PACHECO MAGALHÃES, menor impúbere representado por sua genitora LEIDE CRISTINA PACHECO, move em face de FLAVIO ARAUJO MAGALHÃES, brasileiro, casado, desempregado, tendo como último endereço residencial Av. Carlos Matoso Correia,16, Benfica, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 1996.001.096533-7 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que OZITA CORDEIRO SANTA CRUZ move em face de MARIA VILMA SANTOS DA SILVA, brasileira, casada, doméstica, nat. do CE, nasc. em 24/02/1939, filha de Raymundo Venceslau dos Santos e de Adalgiza Lima dos Santos, com endereço incerto e desconhecido, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.088466-0 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARIA NEUMA DO NASCIMENTO SILVA move em face de JOSE CARLOS DO NASCIMENTO SILVA, brasileiro, casado, ajudante de caminhão, nat. de Campina Grande, PB, nasc. em 03/10/1970, filho de Antonio Bento da Silva e Antonia do Nascimento da Silva, sem mais dados qualificativos nos autos, tendo como último endereço residencial a Rua Nossa Senhora das Graças, 36, Parada de Lucas, Rio de Janeiro, ou Rua Capucara, 308, Bonsucesso, Rio de Janeiro, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AO DIA 10 DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1999.001.079233-9 - Ação: Conversão de Separação Consensual em Divóricio - Autores: JOSE LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS, brasileiro, separado judicialmente, supervisor, filho de Jose Francisco dos Santos e Maria Deotides Barbosa, nasc. em 13/06/1969, e FATIMA REGINA DE OLIVEIRA, brasileira, separada judicialmente, do lar, filha de Odilon Augusto de Oliveira e Celia da Silveira, nasc. em 17/02/1965, com último endereço de residência à Estrada da Magarca, lote 28, quadra 142, fds. 21, e Rua Vieira Fazenda, beco 40, casa 02, Jacarezinho, Rio de Janeiro, respectivamente.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2002.001.135261-1 - ALVARÁ JUDICIAL - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que JALDAIR DA COSTA LOPES, representado po sua curadora JALDILEA LOPES AUGUSTO, brasileira, viúva, do lar, move em face de JALDAIR DA COSTA LOPES JUNIOR, filho de Jaldair da Costa Lopes, sem qualquer qualificação nos autos, residente em local incerto e não sabido, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 1995.001.083884-7 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 45 DIAS - que ALVANIRA DO CARMO IDALINA move em face de FERNADES IDALINA, brasileiro, casado, profissão ignorada, filho de João Idalina e Ormandina Teixeira Idalina, encontrando-se em local incerto e não sabido, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2001.001.083970-8 - Ação: ALIMENTOS - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que WELLERSON FREIRE BARBOSA e ÉRIKA FREIRE SOARES, menores absolutamente incapazes representados por sua genitora JOSILMA FREIRE SOARES, move em face de MANOEL LUIZ BARBOSA, filho de Luiz Quirino Barbosa e Eliza Luzia Barbosa, sem mais dados qualificativos nos autos, tendo como último endereço residencial Rua Almirante Tamandaré, nº41, apto. 905, Catete, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 2007.001.103373-6, em que figura como Autor MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, e como Réu NILMA ALVES DA SILVA. E, estando o Réu NILMA ALVES DA SILVA, CPF nº 355.922.307-53, que faleceu em 28/02/2006 se deixar herdeiros, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de qualquer interessado, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 DE AGOSTO DE 2007. Eu, _______________ Luciane Macieira Serra - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29500, digitei. E eu, _______________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.019171-7, foi decretada a Interdição de Allan Maximiano de Souza - brasileiro, solteiro,RG 11.765.230-5- IFP, CPF 086.199.257-17, nascido em 27/09/1980, filho de Aldeir Maximiano de Souza e de Maria Marlene de Noronha, cf. certidão de nascimento da 1a Circunstrição, termo 43.683, fls 256, livro AA -39 - residente no mesmo endereço da curadora., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Marlene de Noronha, brasileira, solteira, do lar, CPF: 10333315707, RG: 089696264 Emissor: IFP, residente e domiciliada na Rua Santana do Livramento 75- Manguinho, Allan Maximiano de Souza -brasileiro, solteiro, nascido em 27/09/1980, filho de Aldeir Maximiano de Souza e de Maria Marlene de Noronha, cf. certidão de nascimento da 1a Circunstrição, termo 43.683, fls 256, livro AA -39 - residente no mesmo endereço da curadora. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de Agosto de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 2007.001.103368-2, em que figura como Autor MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, e como Réu VERIDIANA DA SILVA. E, estando o Réu VERIDIANA DA SILVA, CPF nº 311.677.567-20, faleceu em 16/01/2006 sem deixar herdeiros foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de qualquer interessado, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 DE AGOSTO DE 2007. Eu, _______________ Luciane Macieira Serra - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29500, digitei. E eu, _______________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.030191-7, foi decretada a Interdição de Manoel de Castro Cavalcante - CPF: 22907009753 - RG: 1957334, IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Idália de Castro Brasil, Brasileira, Naturalidade: Belem - PA, Profissão: Aposentada Estado Civil: Solteira, Data de Nascimento: 28/06/1934, Idade: 73, Filiação: Pai - Moacir Indio do Brasil Mãe - Sebastiana de Castro Brasil, CPF: 10329986791, residente na rua Espírito Santo Cardoso, 200/302, Tijuca, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício. \r\n\r\n2 de 3Id: 293632. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2006.001.132781-9, em que figura como Autor ANA MARIA ARAUJO SILVA CARDOSO, e como Inventariada MARIA FAUSTINO SILVA. E, estando a herdeira ROSA MARIA ARAÚJO SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, digitei e o subscrevo.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 304462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.047738-4, foi decretada a Interdição de MAURO PIRES DE AMORIM, brasileiro, solteiro, advogado, RG 06688841-3 - IFP, CPF 842.953.257-91, filho de Paulo Marcos Pires de Amorim e de Maria Stella Faria de Amorim, nascido em 05/03/1965, conforme Certidão de Nascimento da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - Comarca da Capital, Freguesias: Lagoa e Gávea, Livro 117A, fls. 284, sob o n. 83.522, por ter sido declarado absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA STELLA FARIA DE AMORIM, brasileira, divorciada, professora, RG 2.221.494 - IFP/RJ, CPF 027.064.407-59, residente na Rua Hilário de Gouveia, nº 15, apto 1101, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de Agosto de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo. \r\n\r\n1 de 3Id: 292173. Valor: R$ 618,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.148954-5, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Uederson Santos da Silva, filho de Ronaldo Gomes da Silva e de Amaurilia dos Santos, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, solteiro, nascido em 15/07/1979, certidão de nascimento nº 17882, Livro A451, fls. 277vº, emitida pelo Registro Civil da 9ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, internado na Clínica das Amendoeiras LTDA., situada Estradado Rio Grande, nº 3895, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) TUTOR JUDICIAL. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de Agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 293642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.001.088984-2, foi decretada a Interdição de DEBORAH FONSECA CAETANO, CPF: 239.918.877-20, nascida em 04/01/1910, filha de Leandro Felix Caetano e Helena da Fonseca Caetano, certidão de nascimento nº 23, fls. 30, livro 90, emitida pelo Registro Civil das Freguesias da Glória e Coração de Jesus, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DENISE AZEVEDO, CPF. 310.910.327-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 304475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.077015-0, foi decretada a Interdição de Maria Amelia Cunha Menezes, brasileira, viúva, do lar, RG: 00723205-1 IFP, CEP: 469.035.007-82, endereço: Rua Barão da Torre, nº 350, Cobertura 1, filha de Octavio Mavignier Colin e de Raymunda do N. Mavignier Colin, Certidão de Casamento nº 10848, livro B121, fls. 291, da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)Maria Lucia Cunha Menezes, CPF: 261.244.597-87, endereço: Rua Visconde de Albuquerque, nº 324, apt. 201, Leblon, nesta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 304481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.001.090447-8, foi decretada a Interdição da Sra. DIRCE GUIMARÃES DE ABREU, brasileira, nascido(a) em 14/06/1930, certidão de casamento nº 5854, fls. 447, livro A-10, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOAQUIM PAULO DE OLIVEIRA NETTO, brasileiro, casado, CPF 323.252.317-04, RG 93002402-1 (DETRAN-RJ), . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de Agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.109492-6, foi decretada a Interdição de Jurema Rosa dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Rosa dos Santos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de Agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.114459-0, foi decretada a Interdição de Attila Carvalhaes Pinheiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Patricia Maria Carvalhaes Pinheiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de Agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.047496-4, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) LUIZ ERNESTO XIMENES DE LIMA, RG: 08.720.428-5 Emissor: IFP/DETRAN, nascido em 05/04/1971, filho de Luiz Ernesto de Lima e Ierecê Ximenes de Lima, Certidão de Nascimento nº 104813, livro 355, fls. 128, emitida pelo Registro Civil da 4ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente e domiciliado na Rua São Francisco Xavier, nº 352, apt. 806, Maracanã, Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Ierecê Ximenes de Lima, CPF: 003.366.157-01. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de Agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 293646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.049854-0, foi decretada a Interdição de Thiago de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida de Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de Agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.064734-0, foi decretada a Interdição de Jandira Tavares Alves Whatley Dias, brasileira, viúva, IFP 05709150-6, CIC 111491537-84, residente na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 30/302 - Leme, RJ, nascida em 27 de maio de 1925, filha de ALFREDO WHATLEY DIAS e EGLANTINE TAVARES WHATLEY DIAS, certidão de casamento nº 13.568, livro 79, fls. 197v, emitida pelo Segundo Arquivo Público do Acervo de Casamentos da Comarca da Capital - Recife - PE, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Diana Maria Dias Alves Varchavsky, brasileira, casada, CPF 08918287100, RG: 340060 Emissor: SSP/DF, residente e domiciliada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 30 apto.302 - Leme - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de Agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.110786-8, foi decretada a Interdição de ISABEL SIGAUD LENT, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA ALICE SIGAUD MACHADO COELHO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de Agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.063434-2, foi decretada a Interdição de CLAUDIO COSTA, nascido em 30/03/1941, filho de Clovis Costa e de Regina de Affonseca Costa, Certidão de Nascimento 6507, livro 0249, fls. 149-V, da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sra. LENISE COUTINHO COSTA, CPF: 042.414.605-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 8 de Agosto de 2007. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.144231-0, foi decretada a Interdição de ISIDORA PEREZ DOS SANTOS, filha de Ramon P. Salinas e Mathilde L. Perez, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JULIO FABIO DE OLIVEIRA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 8 de Agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi determinada a expedição de editais, na forma do art. 1161 do CPC, que deverão ser publicados anunciando as ausências de Moacir Rolembergue de Andrade e de Marcelo Andre Botti de Andrade, que se encontram em local incerto e não sabido, chamando-os para tomarem posse dos seus bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2002.001.106627-4, distribuído a este Juízo em 26/09/2002, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor D Sala 121 - CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: 3133-2484, e-mail: cap01vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de Agosto de 2007. Eu, Patricia Lima Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28995, digitei. E eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 304473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.135236-8, foi decretada a Interdição de Marli de Souza Barbosa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Paula de Souza Barbosa, CPF: 08842699730, RG: 12128716-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.084681-8, foi decretada a Interdição de Ione de Campos Daudt D Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 06047053793 - Endereço: Rua Pires de Almeida, nº 8 /301 - CEP: 22240-150 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lúcia de Campos Daudt D' Oliveira, CPF-817.410.817-34, IFP-03634656-7 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 293649. Valor: R$ 440,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.164822-4, foi decretada a Interdição de Adelino Narciso - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 51241773734 - RG: 119612604 - Endereço: Rua Riachuelo, nº 88 /27 - CEP: 20230-010 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andréa Narciso Gomes RosaNacionalidade Brasileira Profissão: Estoquista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/11/1981 Idade: 25Filiação: Pai - Antonio Eloi Gomes Mãe - Luiza Pereira Narciso Gomes CPF: 05515154738IFP/DETRAN: 120491139 Emissor: IFP/DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.096941-0, foi decretada a Interdição de Decio Verol - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima VerolCPF: 63346150763RG: 037522240 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusentePierre Francisco Santos - para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2000.001.051264-0, distribuído a este Juízo em17/04/2000ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, ______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 304498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro Wanderley Alves Rangel, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1973.001.300551-5, em que figura como Autor FRANCISCA FERREIRA RANGEL, e como Réu JOAQUIM GUIMARÃES RANGEL. E, estando WANDERLEY ALVES RANGEL, filho de Helton Ferreira Rangel e de Esmeralda Alves Rangel , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, VINTE E TRÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 297748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.139150-7, foi decretada a Interdição de RUTE FERREIRA CRUZ VIEGAS DA SILVA, portuguesa, solteira, nascida em 06 de junho de 1972, filha de Alvaro Jose Viegas e de Glora Ferreira da Cruz Viegas da Silva, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-RJ, 1ª Circunscrição, livro E1, fl. 96, nº207, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) GLORIA FERREIRA DA CRUZ VIEGAS DA SILVA, brasileira, casada, IDENT. Nº003564972-2 DETRAN, CPF Nº788.356.667-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. Eu, ___________ Maria das Gracas Souza de Avellar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24575, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARCIA DOS SANTOS FERREIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.002104-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por SEBASTIÃO EUGENIO DA SILVA e REGILEA MARTINS HENRIQUES DA SILVA em favor da criança/adolescente M.S.F., nascida aos 06.08.2002, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 304646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial WALDECLEIA FERREIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.003723-5 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por CLAUDIA NERIS DA SILVA BELCHOT em favor da criança/adolescente V.F.S., nascida aos 06.01.1997, filha de Deusdette Odilon da Silva e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 304707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial GILMARA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.007625-1 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por GENECI FERREIRA DA SILVA DE JESUS em favor da criança/adolescente A.F.S., nascida aos 20.11.1991, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 304704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial FABRÍCIO MACEDO DOS SANTOS e ELAINE CRISTINA DE SOUZA ATAÍDE, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.006772-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por DEYSE LUCIDI DA SILVA PAZ em favor da criança/adolescente F.C.A.S., nascida aos 23.03.2006, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 304653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SÔNIA APARECIDA DE ALMEIDA DUARTE, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.006273-2 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARIA DO SOCORRO BARROS DO NASCIMENTO em favor da criança/adolescente R.D.A.B., nascido aos 20.03.1992, filho de Antonio Ferreira Barros ( falecido) e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 304662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CICERO DAMIÃO COUTINHO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.004759-7 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por RODRIGO BERNARDO DA SILVA e JOCIMAR DE SÁ REGALO DA SILVA em favor da criança/adolescente V.F.C., nascida aos 18.12.1995, filha de Veronica Sarate Ferreira e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 304683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CRISTINA DO CÉU, cuja qualificação, em rigor, é desconhecida, residente em local ignorado, cujo prenome foi informado por Maria da Conceição, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.005038-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente J.M.C, nascido aos 01.01.2005, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. A criança em questão foi encaminhada, pelo Conselho Tutelar de Jacarepaguá, ao Juízo da Infância, da Juventude e do Idoso do Foro Central, após ter sido localizada com \"Maria da Conceiçao\", residente nesta Comarca, e que na época não apresentava as mínimas condições de permanecer com a criança. A informação então obtida foi no sentido de que o menino seria filho de \"Cristina\", de paradeiro desconhecido. Sendo assim, a criança foi abrigada em 14.08.2006, eis que exposta a grave situação de risco social e pessoal, sendo certo que na ocasião o menino sequer possuía registro de nascimento, situação já sanada sendo expedido mandado de registro civil de nascimento com os dados de caridade. Com efeito, inexistem notícias, sequer, de visitas realizadas pela Citanda, e muito menos, pelo genitor, também, desconhecido. Resta evidenciada, portanto, a situação de abandono.Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 304671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE MERCEARIA ALBAEDSON LTDA.\r\n\r\nA JUIZA DE DIREITO, DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 20 de julho de 2007, às 17:00 horas, foi decretada a falência de MERCEARIA ALBAEDSON LTDA., processo 2004.001.137498-2, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.268.548/0001-36, sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga, 115, sala 102, corredor A, nesta cidade. O teor da Sentença é o seguinte: \"FERNANDO CÉSAR RODRIGUES, qualificado na inicial de fls.02/04, ajuizou requerimento de falência em face de MERCEARIA ALBAEDSON LTDA., igualmente ali qualificada, alegando ser credor da ré de importância representada por título executivo judicial e esta, citada em execução, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora. Acompanham a inicial os documentos de fls.05/39. Frustrada a citação pessoal, a requerida foi citada por edital conforme fls. 111/113. Decretada a revelia da requerida a fls. 90, sendo-lhe nomeado Curador Especial, que apresentou contestação a fls. 115 e verso, alegando nulidade da citação por não terem sido esgotados todas as tentativas de obtenção do endereço da requerida e do erro material cometido no endereço de diligência de citação. Por força da decisão de fls. 117, expedida nova citação, a requerida foi regularmente citada na pessoa de seus sócios, não apresentando contestação ao pedido. (fls. 126). Manifestação do MP a fls. 142, onde requer a decretação da falência, pela aplicação dos efeitos da revelia (art. 319 do CPC). É o relatório. Decido. Trata-se ação de falência com fundamento no art 2º do Decreto-Lei 7661/45. No mérito, trata-se de ação de falência ajuizada por sociedade comercial com base em título executivo judicial, onde a requerida, devidamente citada em execução, não paga nem nomeia bens à penhora. Inerte a ré, não efetuando depósito eleisivo, apesar de regularmente citada. Dessa forma, provado está o estado de insolvência da requerida. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:00 horas, com base no art. 2º do Decreto Lei 7661/45, a falência de MERCEARIA ALBAEDSON LTDA., CNPJ nº 28.268.548/0001-36, da qual são VANDERELI DA SILVA REIS, CPF 098.355.477-34 e NORMA DE ARAÚJO REIS, CPF 866.093.197-15. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 2º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito, e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no art. 99, VIII, X, XIII e § único da Lei 11.101/2005. Custas na forma legal. P.R.I..\" A relação de credores é nula, tendo visto que o falido, apesar de regularmente intimado a fls. 182v, nada declarou. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 10º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, mat. 01/29166, digitei. E eu (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 10 (vinte dias), a CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS, sociedade por cotas de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 33.178.427/0001-33, com endereço na Rua Costa Lobo, 100 - Triagem, nesta Cidade, que por este Juízo se processa o Requerimento de Falência processo nº 2005.001.095218-2, formulado por ARTUR RIBEIRO RAIMUNDO, pela quantia de R$ 15.604,96 (quinze mil seiscentos e quatro reais e noventa e seis centavos), como o representante legal da requerida não foi encontrado, é o presente para a citação da mesma com prazo de 10 (dez) dias para apresentar defesa ,ou depositar o valor correspondente ao total do crédito, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios, hipótese em que a falência não será decretada e, caso julgado procedente o pedido de falência ordenará o levantamento do valor pelo autor (art 98 da Lei 11.101/2005). E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 10 andar . Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, (Luiz Felipe L. G), TAJ, mat. 01/28.980, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 303109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE VM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n(ART 69, §2 do Decreto-Lei nº 7661/45)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAo(s) Interessado(s) e falido(s), que se encontram em Cartório os autos da Prestação de Contas nº 1997-001.016994-2/A na Falência supra, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para impugnação do mesmo. Rio,30/08/2007. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 304452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.015915-3 formulado por RAFAEL FELIPE BARROS SOUZA no valor de R$ 19.843,48(Dezenove mil, oitocentos e quarenta e tres reais e quarenta e oito centavos) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 22 de agosto de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 301863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2003.001.057318-0 da Massa Falida de AUTO POSTO LINHA VERDE LTDA é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de agosto de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/27884, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: S/A CORTUME CARIOCA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por WALDENIR DA SILVA , no processo 2007.001.067605-6, no valor de oitenta e um mil duzentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CLAUDEMIR COELHO GANDRA, no processo 2006.001.121353-0, no valor de dois mil novecentos e onze reais e vinte e três centavos. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"INCOMAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.\", (Processo nº 2003.001.090543-6), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 02.10.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, os imóveis pertencentes à Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 383/384 (em 24/10/2006).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: Apartamento 201 do prédio situado na Rua Carlos Seidl 376, na freguesia de São Cristóvão, e sua correspondente fração de 12/110 do respectivo terreno que mede em sua totalidade: 24,00m de frente, de um lado 104,00m e do outro lado 103,30m e 13,30m na linha dos fundos, Inscrição 1.235.914 - CL 06331 - R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 61.765,53 (sessenta e um mil, setecentos e sessenta e cinco e cinqüenta e três centavos); Apartamento 202 do prédio situado na Rua Carlos Seidl 376, na freguesia de São Cristóvão, e sua correspondente fração de 07/110 do respectivo terreno que mede em sua totalidade: 24,00m de frente, de um lado 104,00m e do outro lado 103,30m e 13,30m na linha dos fundos, Inscrição 1.235.915 - CL 06331 - R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 20.588,51 (vinte mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e um centavos); Apartamento 203 do prédio situado na Rua Carlos Seidl 376, na freguesia de São Cristóvão, e sua correspondente fração de 07/110 do respectivo terreno que mede em sua totalidade: 24,00m de frente, de um lado 104,00m e do outro lado 103,30m e 13,30m na linha dos fundos, Inscrição 1.235.916 - CL 06331 - R$ 20.000,00 (vinte mil reais) sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 20.588,51 (vinte mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e um centavos); Apartamento 204 do prédio situado na Rua Carlos Seidl 376, na freguesia de São Cristóvão, e sua correspondente fração de 07/110 do respectivo terreno que mede em sua totalidade: 24,00m de frente, de um lado 104,00m e do outro lado 103,30m e 13,30m na linha dos fundos, Inscrição 1.235.917 - CL 06331 - R$ 20.000,00 (vinte mil reais) sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 20.588,51 (vinte mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e um centavos); Galpão situado na Rua Carlos Seidl 376 - A, na freguesia de São Cristóvão, e respectivo terreno que mede em sua totalidade: 24,00m de frente, de um lado 104,00m e do outro lado 103,30m e 13,30m na linha dos fundos, confrontando pelo lado direito com a passagem e a ponto do Hospital São Sebastião, atual nº 398, pelo lado esquerdo, com o prédio nº 346, todos da mesma rua, de Joaquim da Silva Sá, ou sucessores. Inscrição 0.543.424 - CL 06331 - R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 226.473,62 (duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos). Importa a presente arrecadação com a avaliação, no montante de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 350.004,70 (trezentos e cinqüenta mil, quatro reais e setenta centavos).- Conforme Certidões do 3º Ofício do Registro de Imóveis, acostadas às fls. 385, 386, 388/390, 392/394, 396/398, 400 e 401, os referidos imóveis encontram-se assim transcritos: (Apartamento 201, situado na Rua Carlos Seidl, nº 376) matriculado sob o nº 1758; (Apartamento 202, situado na Rua Carlos Seidl, nº 376) matriculado sob o nº 1763; (Apartamento 203, situado na Rua Carlos Seidl, nº 376) matriculado sob o nº 1768; (Apartamento 204, situado na Rua Carlos Seidl, nº 376) matriculado sob o nº 1773; (Galpão situado na Rua Carlos Seidl, nº 376-A) matriculado sob o nº 1753; todos em nome de Incomat Indústria e Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete.- Eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, Mat. 01/17420, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de HELIO RAIMUNDO DOS SANTOS, processo nº 2006.001.062462-4, no valor de R$ 33.059,64 (trinta e três mil cinqüenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE TUPINAVE S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de EDYR BASILIO DE ALMEIDA, processo nº 2005.001.030671-5, no valor de R$ 13.300,43 (treze mil e trezentos reais e quarenta e três centavos) Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de GERALDO EUGENIO FIGUEIREDO, processo nº 2005.001.034951-9, no valor de R$ 6.253,16 (seis mil duzentos e cinqüenta e três reais e dezesseis centavos) Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MARCIO REIS OLIVEIRA MESQUITA, processo nº 2006.001.110539-2, no valor de R$ 6.145,09 (seis mil cento e quarenta e cinco reais e nove centavos) Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de DIVANIR HELENO, processo nº 2007.001.047545-2, no valor de R$ 3.946,68 (três mil novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos) Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOSÉ VALDICE MEIRA, processo nº 2006.001.076717-4, no valor de R$ 12.226,78 (doze mil duzentos e vinte e seis reais e setenta e oito centavos) Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de PIERRI LORENI FERREIRA LEANDRO, processo nº 2006.001.055384-8, no valor de R$ 18.927,24 (dezoito mil novecentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos) Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ROSICLEMILTON BELEZA SANTOS, processo nº 2006.001.148156-0, no valor de R$ 19.472,48 (dezenove mil quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos) Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de RAIMUNDO VALBER DE ARAUJO, processo nº 2005.001.016483-0, no valor de R$ 8.203,67 (oito mil duzentos e três reais e sessenta e sete centavos) Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303334"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de GERALDO MARCOS, processo nº 2006.001.147947-4, no valor de R$ 19.429,59 (dezenove mil quatrocentos e vinte e nove reais e cinqüenta e nove centavos) Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de LUIZ CARLOS DA SILVA FRANÇA, processo nº 2006.001.147828-7, no valor de R$ 17.956,72 (dezessete mil novecentos e cinqüenta e seis reais e setenta e dois centavos) Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de SEBASTIÃO DOS SANTOS SANTANA, processo nº 2006.001.147926-7, no valor de R$ 19.176,97 (dezenove mil cento e setenta e seis reais e noventa e sete centavos) Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ROVILSON PROCOPIO, processo nº 2005.001.072588-8, no valor de R$ 6.707,04 (seis mil setecentos e sete reais e quatro centavos) Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de AMERICO LERIA, processo nº 2007.001.016442-2, no valor de R$ 106.993,22 (cento e seis mil novecentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos) Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ROBERTO FARIA DE SOUZA, processo nº 2006.001.063076-4, no valor de R$ 1.328,57 (hum mil trezentos e vinte e oito reais e cinqüenta e sete centavos) Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ADILSON DOS SANTOS SCHIMIDEL, processo nº 2006.001.147827-5, no valor de R$ 21.127,99 (vinte e um mil cento e vinte e sete reais e noventa e nove centavos) Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de AYLTON QUIRINO, processo nº 2006.001.076709-5, no valor de R$ 11.753,78 (onze mil setecentos e cinqüenta e três reais e setenta e oito centavos) Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO, processo nº 2005.001.050911-0, no valor de R$ 6.764,70 (seis mil setecentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos) Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de LUIZ CARLOS DE SOUZA, processo nº 2005.001.101767-1, no valor de R$ 11.777,82 (onze mil setecentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos) Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MARCIO LIMA RODRIGUES, processo nº 2006.001.086611-5, no valor de R$ 1.714,18 (hum mil setecentos e quatorze reais e dezoito centavos) Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOEL ALVES DOS SANTOS, processo nº 2006.001.032893-2, no valor de R$ 87.737,40 (oitenta e sete mil setecentos e trinta e sete reais e quarenta centavos) Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de APARECIDO DOS SANTOS, processo nº 2005.001.050867-1, no valor de R$ 8.698,37 (oito mil seiscentos e noventa e oito reais e trinta e sete centavos) Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de SERGIO LUIZ DE ALMEIDA, processo nº 2006.001.032858-0, no valor de R$ 4.864,41 (quatro mil oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e um centavos) Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ERASTO PAULO RAYOL LOPES, processo nº 2006.001.110544-6, no valor de R$ 6.698,94 (seis mil seiscentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos) Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ERBICON AMADOR DE OLIVEIRA, processo nº 2006.001.148101-8, no valor de R$ 15.269,89 (quinze mil duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos) Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ANISIO SILVA, processo nº 2006.001.147838-0, no valor de R$ 15.269,89 (quinze mil duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos) Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de IVAN FERREIRA DA SILVA, processo nº 2006.001.046887-0, no valor de R$ 566,93 (quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos) Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de RAFAEL SOARES DA SILVA, processo nº 2006.001.130273-2, no valor de R$ 9.463,24 (nove mil quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos) Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de PAULO ROBERTO VAZ DE FARIA, processo nº 2006.001.078898-0, no valor de R$ 26.774,68 (vinte e seis mil setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOSE PAULO PEREIRA MATAIA, processo nº 2006.001.148089-0, no valor de R$ 14.708,70 (quatorze mil setecentos e oito reais e setenta centavos) Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ANTONIO ADEBALDO BARBOSA DE ALMEIDA, processo nº 2006.001.108804-7, no valor de R$ 6.791,69 (seis mil setecentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos) Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JESUS ROCHA DA SILVA, processo nº 2006.001.078908-0, no valor de R$ 27.204,45 (vinte e sete mil duzentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos) Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de REGINALDO RODRIGUES DE ARAUJO, processo nº 2006.001.130251-3, no valor de R$ 2.635,11 (dois mil seiscentos e trinta e cinco reais e onze centavos) Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ERLANE MOREIRA DA SILVA, processo nº 2006.001.129516-8, no valor de R$ 3.558,03 (três mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e três centavos) Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de EVANILDO DOS SANTOS, processo nº 2006.001.129512-0, no valor de R$ 3.827,30 (três mil oitocentos e vinte e sete reais e trinta centavos) Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE CONSTRUTORA GERUDE SUMAR LTDA.\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da Falência de CONSTRUTORA GERUDE SUMAR LTDA., processo nº 1998.001.174087-4, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 02/10/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115-térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME, serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer acima das respectivas avaliações, ou em seguida, a quem mais der, os veículos pertencentes à Massa Falida, a saber: Automóvel marca FIAT PALIO EDX, ano 1997, placa BX-5323, azul, Renavam 684280965, em R$ 5.000,00; Automóvel marca FIAT PALIO EDX, placa LBX-5329, Renavam 684281848, em R$ 5.000,00. Encontrados na Rua General Clarindo nº 222. A venda será feita livre e desembaraçada. A arrematação será feita a vista ou a prazo de 3(três) dias, mediante caução idônea, pagando no ato, sinal de 20%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. E, para conhecimento geral é expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. Eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o fiz digitar e subscrevo. (as) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 304745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA DEPAC DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nEdital de Leilão com o prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Falência de DEPAC DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, JUIZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 27 DE SETEMBRO DE 2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, n.º 115-térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME será apregoado e vendido a quem maior lance oferecer acima da avaliação, ou em seguida, a quem mais der, na forma do Art. 692 do CPC, o imóvel pertencente à Massa Falida, adiante descrito e avaliado, a saber: TERRENO situado na Rua Projetada \"A\" prolongamento da Rua João Borges PA 21493, lote nº 7, no bairro da Gávea. O terreno em forte declive, muito acidentado, cortado por riacho, ficando à 125,64m dos fundos da rua João Borges, lado ímpar, medindo na sua totalidade: 26,50m de frente em linha curva, 52,00m na linha dos fundos, em dois segmentos de 32,00m mais 20,00m dividindo com o lote nº 12, 31,00m de frente aos fundos, do lado direito em 3 segmentos; 3,50m mais 16,00m mais 11,50m, confinando na primeira extensão com o lote nº 6 e nas duas últimas com o terreno de Pierre Vatel ou sucessores, 30,00m do lado esquerdo, na divisa com o lote nº 8 todos do mesmo PA de propriedade de João Borges Filho ou sucessores. Avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Encontra-se transcrito na matrícula de nº 27518 do Cartório do 8º RGI em nome da Massa Falida. Apresenta débitos de IPTU relativos aos exercícios de 1993 a 1998, no valor total de R$ 1.481,83.-. As informações quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, etc., ocorrerão na abertura do pregão. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução de 20% (vinte por cento), que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. E, para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o fiz digitar e subscrevo. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303482"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARIA APARECIDA LIMA CAVALCANTI, com o crédito de R$ 1.667,66, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 27 de agosto de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nNILSON SOARES DA SILVA, com o crédito de R$ 3.021,77,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 30 de agosto de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 304749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE REI DAS TINTAS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nTINTAS CORAL LTDA, com o crédito de R$ 878.535,01, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 24 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 303479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cezar Augusto Rodrigues Costa - Juiz Titular, do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Insolvência Civil de FLANE DE SANT ANNA ROCHA. Fazedndo-se constar abaixo o Quadro Geral de Credores, referente ao crédito quirografário de:\r\n\r\nERNANI PEREIRA GUIMARÃES......................................R$ 127.991,12.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 106 A - corredor C -\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete.. Eu, ____________ Rosa Maria Andrade Corr - Analista Judiciário - Matr. 01/22493, o digitei. E eu, _____________ Sergio Vieira de Mello - Escrivão - Matr. 01/8449, conferi e o subscrevo. ________________ Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 304748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE (15) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Júlio Cesar Coelho Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 23/11/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Zigomar Alves Pereira Mãe - Therezinha Coelho Pereira - RG: 075772913 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.041668-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 915/06 de 12/02/2006, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 2º, inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter ganhos ilícitos em detrimento do povo..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/11/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 304614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Washington Jorge Barreto Soares - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Vigilante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/08/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - José Francisco Soares Mãe - Sônia Maria dos Santos Barreto - RG: 104148853 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Jatutaia, nº 27 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.084116-0, oriundo do Inquérito, nº 3680/06 de 14/02/2007, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 1º, inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de tortura - com emprego de violência ou grave ameaça..., Art. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo comparecer acompanhado de advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 304621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando Matias Quirino - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/12/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - José Pedro Quirino Mãe - Maria de Lourdes Matias - RG: 07936046-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Projetada, nº C L. 37, Q. 05 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9131-1582 - CONJUNTO SALSA E MERENGUE - VILA DO JOÃO; Rua Raul Brunini, nº 5 C - CEP: 21044-310 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.155832-3, oriundo do Inquérito, nº 459/05 de 24/11/2005, da DPCA - Rio - Deleg. de Proteção à Criança e do Adolescente, como incurso no Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor, Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento, SOMENTE O INCISO II N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo comparecer acompanhado de advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 304623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilliard Pedrosa de Araújo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Pirpirituba - PB - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/02/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Antonio Pedrosa de Araujo Mãe - Severino Candida dos Santos - RG: 2699132 - Endereço: Travessa Francisco Mateus,, nº 163 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ/9300-1525 - tel. de recado do pai, acusado nos autos de nº 2007.001.102430-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 05703/06 de 28/10/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, assim, e para que se possa aplicar o §3º do artigo 55 da Nova Lei de Combate aos Tóxicos, determino a notificação de Gilliard, via editalícia, a fim de que, no prazo de 10 dias, ofereça, por escrito, a sua resposta à acusação ministerial, consistente em defesa preliminar e exceções, argüição de preliminares e invocação de todas as razões de defesa, podendo oferecer documentos, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até, o número de 05 (cinco), tudo na forma do §1º do mesmo texto de lei.\r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo, nomeio, desde já, para sua defesa a ilustre representante da Defensoria Pública em atuação neste Juízo, a fim de que, no prazo de 10 dias, ofereça a defesa em favor da apontada autora do fato. Pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 304630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexsandro Gonçalves dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/07/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Luiz Alberto dos Santos Mãe - Deize Gonçalves - IFP/DETRAN: 12.991.552-6 Emissor: P/DETRAN - Endereço: Rua Moacir Saraiva de Carvalho, nº 123 Casa - 03 - CEP: 25571-190 - Jardim Metrópole - São João de Meriti - RJ - Tel.: (21) 3073-2257, acusado nos autos de nº 2007.001.099819-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4499/06 de 09/11/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 304756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.150470-5, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Julia Graciana Cruz Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/05/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Julio Alves Mãe - Maria Aparecida Cruz - RG: 13454554-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Juçara, nº 44 - CEP: 23520-110 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR a ré JÚLIA GRACIANA CRUZ ALVES por infração ao artigo 155 caput c/c 14, II, do Código Penal.(...)Por tudo que foi exposto, julgo procedente, a pretensão punitiva do Estado, para condenar a ré a 08 (oito) meses de reclusão e 07 (sete) dias multa pela prática do injusto do artigo 155, caput c/c artigo 14, II, do Código Penal. Fixo o regime aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade. Substituo a pena privativa por uma pena restritiva de direito consubstanciada na prestação de serviços à comunidade em instituição conveniada ao Juízo da execução na forma do artigo 44 parágrafo 2º primeira parte. Em razão do regime para cumprimento da pena privativa de liberdade e da substituição de tal pena por restritiva de direitos, concedo a ré o direito de interpor recurso em liberdade\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosaura de Souza Medeiros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22350, digitei. E eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 304761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.075337-0, Ação Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Francineide Maria Francisca de Paula - Outro nome: Francineide Francisca de Paula - Alcunha: Pequena - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/05/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Não Consta Mãe - Rita Dilusier Maria Francisca de Paula - RG: 22289778-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Maringá, nº 22 Lote 42 Maringá - BELFORD ROXO- - RJ; Rua Estela Mares, nº S/Nº - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosaura de Souza Medeiros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22350, digitei. E eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 304757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.075337-0, Ação Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Renato Dias Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/02/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Heli0 Magalhães de Oliveira Mãe - Celeste Dias Carvalho - Endereço: Rua Maringá, nº 22 Lote 42 - Maringá - BELFORD ROXO - RJ - RJ, ...\"Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os réus (...) RENATO DIAS CARVALHO por infração ao artigo 155 parágrafo 4º, inciso IV c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal(...) Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar os réus a 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa, cada um, Fixo o regime aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade. Nos moldes do artigo 44, parágrafo 2º, do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos consubstanciadas em prestação de serviços à comunidade em instituições conveniadas ao Juízo da Execução\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosaura de Souza Medeiros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22350, digitei. E eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 304759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Márcio André Pereira Fonseca - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/02/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Mario da Fonseca Mãe - Marlene Pereira Fonseca - IFP/DETRAN: 09441023-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Barros Barreto, 65 - Casa 02 - Bonsucesso - Tel: 2564-5811 - Rio de Janeiro - RJ; Av. Teixeira de Castro, 83 - Bonsucesso - Madeiras e Esquadras Beja Ltda - Tel: 2530-5811 - Rio de Janeiro - RJ; Trav. Ze da Silda, 39 - Apt.201 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.003836-2, oriundo do Inquérito, nº 171/01 de 18/10/2001, da DRF- Delegacia Roubos e Furtos, como incurso no Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/10/2007 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 304763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriano Soares dos Santos - Filiação: Pai - Dail Soares dos Santos Mãe - Nair Soares dos Santos - Endereço: Avenida Borges de Medeiros, nº 699 Bl. 05 / 508 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.033893-0, oriundo do Flagrante, nº 2166/07 de 26/03/2007, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/10/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 304762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rivelino Mendonça dos Santos - Data de Nascimento: 10/06/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Manoel Maurício dos Santos Mãe - Maria do Carmo Mendonça - RG: 089219398 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.038485-9, oriundo do Inquérito, nº 4330/06 de 15/03/2007, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso não o possua, ser-lhe-a designado Defensor Público (Art. 185, parágrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. Eu, ______________ Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 304765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Abilio de Souza - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/04/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - José Abílio dos Santos Mãe - Benedita Souza dos Santos - RG: 27871829 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Figueira de Melo, nº 285 - São Cristóvão - RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.082053-0, oriundo do In quérito, nº 430/06 de 24/04/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/11/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 304772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou referente aos autos do processo: 2005.001.016567-6, Ação Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Roberto Souza Rocha Junior - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/11/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Roberto de Souza Rocha Mãe - Sandra Regina Batista - Endereço: RUA SANTO ESTEVAO - FLOR DA MINA - ANDARAI - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido o réu julgado como segue: ...\"Isto posto, reconheco a prescrição da pretensão punitiva e declaro extinta a punibilidade de ROBERTO SOUZA ROCHA JUNIOR, o que faço com fulcro nos arts. 107, IV, 109 V e 115 todos do Código Penal\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Extintiva de Punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de agôsto de 2007. Eu, Marcia Maria de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/19971, digitei. E eu, Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 304771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milena Angelica Drumond Morais - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 108 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2427 e-mail: cap03vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2005.001.091113-1, movida por CLAÚDIO VIEIRA DA ROCHA em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 18º OFÍCIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO, MARCOS MESSIAS CANTUÁRIA E LÚCIO MARQUES DA CUNHA, objetivando citar por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS MESSIAS CANTUÁRIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de agosto de 2007. Eu, Aline Lopes Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28229, digitei. E eu, Andre Luiz Seriz de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/15915, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA.\r\n\r\nEDITAL PARA QUE INTERESSADOS POSSAM INTERVIR NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ABAIXO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nO Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação Civil Pública em defesa dos direitos dos consumidores, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de COOPERTRAMO - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO LTDA, COOPATUR - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sob nº 2005.001.086166-8 na qual foi requerido a expedição do presente Edital na forma do art. 94 da Lei 8078/90 para CIENTIFICAR qualquer cidadão interessado em intervir como litisconsorte. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Aline Lopes Fernandes Porto, TAJ, digitei. Eu, André Luiz S. de Carvalho , escrivão, subscrevo e Eu, Milena Angélica Drumond Morais, Juíza de Direito, assino. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milena Angelica Drumond Morais - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 108 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2427 e-mail: cap03vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2004.001.073760-8, movida por MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de AAP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA, objetivando citar por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu AAP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA, CNPJ 40.425.852/0001-45, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de agosto de 2007. Eu, ______________ Aline Lopes Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28229, digitei. E eu, ______________ Andre Luiz Seriz de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/15915, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA.\r\n\r\nEDITAL PARA CIENTIFICAR EVENTUAIS INTERESSADOS EM ASSUMIR COMO AUTOR A AÇÃO POPULAR ABAIXO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nO Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação Popular movida por ITAMAR BASTOS DE LACERDA em face de CET-RIO - CIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO; CARLOS ROBERTO LUPPI; SEBASTIÃO NOGUEIRA FILHO; SINALPLAC INDUSTRIA COMÉRIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO LTDA E SINALTEC SINALIZAÇÃO TÉCNICA LTDA, sob nº 92.001.062253-4 na qual foi requerido a expedição do presente Edital para CIENTIFICAR qualquer cidadão interessado em assumir o polo ativo, prosseguindo como autor na ação popular em questão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Aline Lopes Fernandes Porto, TAJ, digitei. Eu, André Luiz S. de Carvalho, escrivão, subscrevo e Eu, Milena Angelica Drumond Andrade, Juíza de Direito, assino. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nO Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório processam-se os autos da Ação Declaratória nº 2002.001.138348-6 movida por BARBARA ALZIRA DA SILVA BESSA em face de DETRAN e MARIA TEREZA DOS SANTOS CARVALHO, na qual foi requerido e expedição do presente edital para citação da segunda ré de paradeiro incerto e não sabido, para, querendo, no prazo legal, contestar a presente ação, ficando certo de que não havendo contestação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de agosto de 2007. Eu, Aline Lopes Fernandes, TAJ digitei; Eu, André Luiz Seriz de Carvalho, escrivão, subscrevo e Eu, Milena Angélica Drumond Morais, Juiz de Direito, assino. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO PARA O CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE (20) VINTE DIAS NA FORMA ABAIXO::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nO Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação de Desapropriação nº 2004.001.039619-2 movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de RADY DE CARDOSO GRIMMER, para os fins de desapropriação total do imóvel localizado na Ladeira Ary Barroso, antiga Rua particular com entrada pelo nº28 da Rua Araújo Gondim, lote XXXII, Morro da Babilônia, Leme, onde foi requerida a expedição do presente Edital de Citação do expropriado RADY DE CARDOSO GRIMMER, de paradeiro incerto e não sabido, para que no prazo de 15 dias, caso queira, conteste a ação supra mencionada, sob pena de serem havidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Aline Lopes Fernandes Porto, TAJ, digitei; eu, André Luiz S. de Carvalho, escrivão, subscrevo e Eu, Milena Angelica Drumond Morais, Juíza de Direito, assino. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2007.001.019693-9 em que é Autor ROSALIA DA SILVEIRA SANTOS GASPAR, RG nº 002.575.495-3 IFP/RJ, e Réu FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 1º andar - sala 03, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20010-090, Tel: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 303511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA - CÍVEL FÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Declaração de Ausência, de nº 2004.204.012166-0, movida por EVANDO SILVA DA CUNHA, ROSANGELA MARIA DA CUNHA, PATRICIA MARIA DA CUNHA DE OLIVEIRA e WASSHINGTON DOS SANTOS DE OLIVEIRA em face de GILBERTO SILVA DA CUNHA - CPF nº 736.088.237-00, objetivando manifestação do ausente/inventariado. Assim, pelo presente edital CITA o ausente/inventariado, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653 - o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.204.002809-9, movida por ANTONIO ROBERTO BARRETO em face de ART PISOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ART PISOS REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA CNPJ Nº. 72.104.052/0001-19, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de agosto de dois mil e sete. Eu, Jorge Luis Matta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28381, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 304852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.004554-1, foi decretada a Interdição de Alcir Barbosa de Freitas Junior, nascido em 20/03/1978, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Helena Peixoto, RG: 10368037-7 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias de agosto de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 293998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.005794-2, foi decretada a Interdição de Vania Paula Viana - RG: 2.416.472, portadora de transtorno mental que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Vanda Paula Viana, RG 01770454-5-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 293993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, de nº 2007.204.005488-4, movida por ANA PAULA DE SOUZA MARQUES em face de SERGIO HENRIQUE DA ROCHA MARQUES, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO HENRIQUE DA ROCHA MARQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.042910-7, foi decretada a Interdição de Darlan Pinheiro Costa, nascido em 23/09/1967, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Ivonete Pinheiro Costa, nascida em 20/12/1944. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 293990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Dissolução de sociedade de fato, de nº 1998.204.001188-1, movida por MARLI RODRIGUES em face do ESPÓLIO de GERALDO GOMES FERREIRA, objetivando a citação de seu herdeiro GERALCI DA SILVA FERREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o herdeiro GERALCI DA SILVA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um de agosto de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.002064-0, foi decretada a Interdição de Anderson Silva de Sousa, nascido em 24/07/1987, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Ademar Moreira de Sousa, RG: 2185918-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.007457-5, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Ferreira da Costa, nascido em 10/07/1962, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Vilma Maria Ferreira da Costa, RG09609076-6-IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias de agosto de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 293996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.008911-8, foi decretada a Interdição de Fatima de Oliveira Fortuna, nascida em 08/05/1953, portadora de transtorno mental que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Marcilia Ferreira Stutz, RG 080629629-IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos Autos da Execução de Titulo Extrajudicial movida por JORGE DE AZEVEDO GARCIA em face de MANUEL ANICETO DE BARROS RODRIGUES E MARIA GUILHERMINA DA SILVA RODRIGUES, (processo nº 2003.209.007880-1), na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos executados MANUEL ANICETO DE BARROS RODRIGUES E MARIA GUILHERMINA DA SILVA RODRIGUES, na pessoa do advogado, Dr. Manoel Alves de Matos - OAB/RJ 36.708, que foi designado o dia 21/09/2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Barra da Tijuca, sito na Av. Luiz Carlos Prestes, s/n, Térreo (hall dos Elevadores) - Barra da Tijuca - RJ, para a realização do primeiro público leilão do veículo penhorado às fls. 106, sendo pelo Leiloeiro Público LEANDRO DIAS BRAME apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou, em segundo leilão no dia 02/10/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, independente da avaliação, na forma do art. 692 do C.P.C., tendo sido os devedores intimados da penhora às fls. 164/165. DESCRIÇÃO: Um (01) veíciulo da marca Fiat, modelo Pálio, plavca LNA 5158, cor azul, chassi 9BD178096Y2092180, ANO/FABRICAÇÃO 2000/2000, previamente AVALIADO EM R$ 15.000,00 (quinze mil reais). RJ., 07/04/05. Conforme Termo de Penhora, o referido veículo encontra-se depositado em mãos do 1º executado, na rua Professor Fausto Moreira, 306/501. Até a data de expedição do presente Edital não constam débitos de IPVA ou multas gravando o bem.- E, para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente Edital que será anexado aos autos e afixado no local de costume, sendo publicado em resumo, conforme disposições legais. Condições da Venda: Art. 690 do C.P.C. - A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. OBS: Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, __________________ LUCIANE SAINTIVE BARBOSA - Responsável pelo Expediente, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do Ausente, Moises dos Santos Perfeito - Endereço: Avenida Salvador Allende, nº 4809 Casa 2 - CEP: 22780-160 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente, Fernanda Santos Perfeito - CPF:053.362.647-17, nos autos 2006.209.011898-3, distribuído a este Juízo em13/12/2006ciente de que este Juízo funcionaAv. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2007. Eu, ______________ Laura Carolina Fernandes de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29680, digitei. E eu, ______________ Rose Christina Miranda Garrido - Escrivão - Matr. 01/6137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 279532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2005.209.010288-2, movida por TANIA MARINA FERREIRA NAGEL em face de ALCIDIO DE ALMEIDA LAMEIRA, objetivando INVENTÁRIO DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALCIDIO DE ALMEIDA LAMEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, digitei. E eu, ______________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.209.005354-1, movida por AIDA MARIA DE MAGALHAES MARQUES AZEVEDO em face de BENEDITO OTONIO DE AZEVEDO, objetivando DIVÓRCIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENEDITO OTONIO DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, digitei. E eu, ______________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.209.003016-2, movida por REGIANE FERNANDES BARROS em face de GINALDO DOS SANTOS BARROS, objetivando a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GINALDO DOS SANTOS BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, digitei. E eu, ______________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Dissolução de sociedade de fato, de nº 2002.209.002365-2, movida por MARISE CALDEIRA DA SILVA em face de GERALDINO CESAR PARMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDINO CESAR PARMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dis do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu,Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu,Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.209.001205-8, movida por ANDRE LUIZ DE SOUSA PACHECO em face de ADRIANA FONSECA DE SOUSA PACHECO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA FONSECA DE SOUSA PACHECO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.010791-2, foi decretada a Interdição de Walter Galone de Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 06/09/1929 Idade: 77 - Filiação: Pai - Sebastiao Pereira de Lima Mãe - Maria Geralda de Lima - IFP/DETRAN: 01193129-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 22840 Apt 101 - CEP: 22783-119 - Vargem Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Athayde Pereira de LimaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Ladrilheiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/12/1943 Idade: 63Filiação: Pai - Sebastiao Pereira de Lima Mãe - Maria Galone de Lima CPF: 33876568749RG: 2063959 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.209.001354-0, movida por ALBERTINA COUTO DIAS em face de ANTONIO MANOEL PRAZERES BOCAYUVA CATAO e \r\n\r\nALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO FILHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO MANOEL PRAZERES BOCAYUVA CATAO e \r\n\r\nALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO FILHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu,Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 2005.205.007924-0, movida por BANCO FINASA S/A em face de WALACE MARCELO FERREIRA, objetivando citação da parte ré . Assim, pelo presente edital CITA o réu WALACE MARCELO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nId: 89294. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Alvará Judicial, de nº 2007.205.001817-7, movida por MARIA DE FÁTIMA GOMES DA MATA tendo como inventariado SEVERINO DO RAMO MONTEIRO objetivando a expedição de Alvará Judicial para levantamento da quantia depositada na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil em nome do inventariado. Assim, pelo presente edital CITA a JOSEFA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e POSSÍVEIS INTERESSADOS para, querendo, no prazo de dez dias se habilitar e se fazer representar nos autos da referida ação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 303564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Alvará Judicial, de nº 2006.205.007810-0, movida pelo requerente ALVARO FRANCISCO CORREIA FILHO em virtude do falecimento de ADILEIA RANGEL DE SOUZA, objetivando a expedição do competente Alvará em favor do requerente, autorizando o levantamento de R$ 6.647,53 perante agência da Caixa Econômica Federal. Assim, pelo presente edital CITA eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, manifestarem-se na ação supra mencionada no prazo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.005449-4, foi decretada a Interdição de Joao Januario da Silva Neto - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/02/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Jose M. Milanez Mãe - Paula F Abdon Milanez , face a doença mental, não tendo condições de gerir sua pessoa e administrar seus bens, encontrando-se absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paula Frassinete Abdon Milanez - PB - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 09/03/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Joao J. da Silva Mãe - Isaura Abdon Torres - CPF: 01339323702 - RG: 182109 Emissor: Secretaria de Estado do Interior e Segirança do Rio Grande do Norte - Endereço: R. BOMBEIRO ASDRUBAL, 26 - CEP: 23010-410 - VASCONCELOS- RJ - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 304867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando César de Brito - CPF nº 632052547-53 ou 632052947-53 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.205.002515-7, oriundo do Flagrante, nº 2321/07 de 07/03/2007, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, Caput do Cp - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br, no dia 23/10/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, ______________ Vanderlei dos Santos Longo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14918, o subscrevo.\r\n\r\nAngelica dos Santos Costa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 304864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.002963-6, foi decretada a Interdição de Brigida Alves de Moura - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 24/04/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Jose Alves de Moura Mãe - Francisca Maria da Conceição - RG: 10093131-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua das Azaleias, 02, - CEP: 21941-796 - Cidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Alves de Moura, CPF: 18013597768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20/08/2007. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.1921-7, cuja sentença datada de 15/06/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de JUPERCILDO VIEIRA ALVES LUSTOZA, brasileiro, solteiro, nascido em 17/11/1947 e nomeou como seu CURADOR, JUCELVO VIEIRA ALVES LUSTOZA, brasileiro, divorciado, segurança, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária I - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.007507-3, na ação de divórcio litigioso, proposta por MARIA DO SOCORRO DA COSTA SILVA, brasileira, casada, do lar, identidade nº 11370264-1 foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de ARGEMIRO COÊLHO DA SILVA, brasileiro, casado, filho de JOÃO COÊLHO DA SILVA E CÍCERA MARIA DA CONCEIÇÃO, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia, na forma do Art. 285 do CPC. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 303587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.203.004024-6\r\n\r\nAutor: DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO\r\n\r\nRéu: SERGIO HENRIQUE REIS\r\n\r\nRéu: SANDRA MARIA DOS SANTOS REIS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2003.203.004024-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado SERGIO HENRIQUE REIS e SANDRA MARIA DOS SANTOS REIS, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o imóvel situado na Rua Marangá, 123 Ap. 501 Bl. 10 - Jacarepaguá, conforme Termo de Penhora constante às fls. 123 do referido feito, ficando cientes do prazo de 10 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos da Lei 5741/71 e de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. Eu, _______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ________________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ___________ Lisia Carla Vieira Rodrigues, Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.203.002949-8, movida por CLERIA DA ANNUNCIACAO BARROSO em face de ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS, ISABEL PASCOAL DOS SANTOS, JORGE MATTOS SILVA e ESPOLIO DE JACYRA DE MORAES, objetivando a adjudicação do Imóvel situado na Rua Amarantina, s/nº - Lote 16 - Jacarepaguá. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ESPOLIO DE JACYRA DE MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência designada para o dia 06/09/07 às 10:50 hs, no Juízo da 4º Vara Cível de Jacarepaguá, pessoalmente, podendo entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e,se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. O não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (artigo 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu _____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2001.203.011326-9 em que são autores, JOSE CLAUDZIR ASSIS DE ALMEIDA; FERNANDA MARTINEZ DE ALMEIDA, RG nº 04579050-8 e 04963762-2, expedida em não constam, e Réu . E, para INTIMAR os requerentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 304829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2006.203.010462-1 em que é Autor HELIO DE MORAES, RG nº 099378341 IFP, e Réu CLEONICE DA SILVA MORAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 304831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.408.010389-3, movida por MARIA DA GLORIA DOS SANTOS em face de KERMA DE AQUINO, EDSON LUIS RODRIGUES DE AQUINO, CELIA REGINA RODRIGUES DE AQUINO, JANE RODRIGUES DE AQUINO, EDMILSON RODRIGUES DE AQUINO, MARCELO RODRIGUES DE AQUINO, JUREMA DE AQUINO E JAQUELINE RODRIGUES DE AQUINO, objetivando CITAÇÃO DE MARCELO RODRIGUES DE AQUINO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO RODRIGUES DE AQUINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 304830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.203.009263-0 em que é Autor ROSILAINE FRANCO DE OLIVEIRA; ROSANGELA FRANCO, e Réu ROGE SANTOS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 304823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.203.012882-6 em que é Autor BRUNO OLIVEIRA ALVES; SIMONE OLIVEIRA ALVES, RG nº 08105647-5 IFP, e Réu MANOEL CAETANO ALVES FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 304824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.203.008158-0 em que é Autor JESSICA PAIVA TEIXEIRA; ELIANA PAIVA TEIXEIRA, RG nº 081019606, e Réu LUIZ CLAUDI0 PINTO TEIXEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 304825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, de nº 2006.203.014500-3, movida por AZÔR ANASTÁCIO em face de HERDEIROS DE MARTA MARIA MOREIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE MARTA MARIA MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 304826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2000.203.010854-5, movida por GLORIA PINTO em face de MARILDA AMADO TRINDADE; JOSE ANTONIO MATTOS AMADO; MARIO MATTOS AMADO; WANDER BATISTELA AMADO ; WAGNER BATISTELA AMADO e VALÉRIA BATISTELA AMADO, objetivando CITAÇÃO DO RÉU JOSÉ ANTÔNIO MATTOS AMADO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ANTONIO MATTOS AMADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.003633-0, Ação de Interdição, movida por MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA em face de CLÁUDIA MÁRCIA ALMEIDA DA SILVA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.003633-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CLÁUDIA MÁRCIA ALMEIDA DA SILVA, brasileira, solteira, residente na Rua Pinto Teles nº 18, Campinho, Rio de janeiro CEP: 21341-270, nascida em 10/12/1972, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº J 1 A , sob o número de ordem 593 às fls. 297, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, brasileira, casada, aposentada, portadora da identidade n.º 12125075-7 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 737.866.167-87, residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 30 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 304838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.015213-5 , Ação de Interdição, movida por LUCIENE CAETANO DA SILVA em face de ANTÔNIO MANOEL DA SILVA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.015213-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ANTÔNIO MANOEL DA SILVA , brasileiro, residente na Estrada de Jacarepaguá, nº 3535, Rua Pereira S/N, casa 10, Taquara, CEP 22.753-043 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 29/09/1982, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de PERNAMBUCO, Município de São Vicente Férrer, no livro nº 04-A, sob o número de ordem 4704 às fls. 196-v, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª LUCIENE CAETANO DA SILVA, brasileira, solteira, manicure, portadora da identidade n.º 3367781 ITR-PE, inscrita no CPF sob o n.º 012.018.447-89, residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 30 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 304841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.002291, Ação de Interdição, movida por LÍDIA ANTÔNIA MONTEIRO DA SILVA em face de CLÁUDIO MONTEIRO MADEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.002291-6, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CLÁUDIO MONTEIRO MADEIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, residente na Rua Japurá, nº 157, casa 04, Praça Seca, CEP 21.320-000 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 31/08/1976, inscrito no CPF sob o nº 115.492.157-36, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 4.ª Zona, 8.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº A- 726, sob o número de ordem 5232 às fls. 295-v, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª LÍDIA ANTÔNIA MONTEIRO DA SILVA, brasileira, separada judicialmente, pensionista, portadora da identidade n.º 06.204.416-9 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 220.149.777-04, residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 30 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 304845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ALAN DOS SANTOS MOREIRA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203016835-0, em que é requerente MARIA ELIZABETE DOS SANTOS MOREIRA, e requerido ALAN DOS SANTOS MOREIRA, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de ALAN DOS SANTOS MOREIRA., não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARIA ELIZABETE DOS SANTOS MOREIRA, brasileira, separada, residente à Vila Palmeira, casa 13, Rio das Pedras, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 17 dias do mês de Agosto do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 293938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de AURORA GOMES RIBEIRO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.016673-0, em que é requerente DANIEL BENEDICTO LOPES, e requerida AURORA GOMES RIBEIRO, onde foi decretada por sentença prolatada em 11/06/2007, a interdição total de AURORA GOMES RIBEIRO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. DANIEL BENEDICTO LOPES, brasileiro, casado, residente à Rua Pouso Alto, nº 359, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 20 dias do mês de Agosto do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 293944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de DINAH MENDONÇA BARROS.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2005.203.012667-5, em que é requerente SOLANGE MENDONÇA BARROS NABUCO DE ARAUJO, e requerida DINAH MENDONÇA BARROS, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/07/2007, a interdição total de DINAH MENDONÇA BARROS, não estanda apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. SOLANGE MENDONÇA BARROS NABUCO DE ARAUJO, brasileira, casada, residente na Avenida Geremario Dantas, 885, aptº 409, bloco A, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 20 dias do mês de Agosto do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 293941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.001224-8, foi decretada a tutela de Thiago Teixeira de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Endereço: Avenida Cidade de Deus, nº s/n Quadra Casa 202 - CEP: 22773-200 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) TUTOR(A) o(s) Sr.(a) Claudio Teixeira CavalcantiNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/12/1971 Idade: 35Filiação: Pai - Ubiratan Manoel C P Cavalcanti Mãe - Leopoldina Teixeira Cavalcanti CPF: 02108848789IFP/DETRAN: 08.374.758-4 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezesseis de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulação de Ato Jurídico, CUMULADA COM PERDAS E DANOS, de nº 2007.210.001083-1, movida por ESPOLIO DE MARIA FERNANDA ASSUNÇÃO AFONSO em face de IPABRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 36.078.798/0001-31 e TELMO RODRIGUES - CPF: 308.831.567-68. Assim, pelo presente edital CITA o réu TELMO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 304941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Malvar Barambo - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de inexistencia de relação juridica com pedido de antecipação de tutela, de nº 2004.210.003094-0, movida por SYLVIO DANTAS em face de JORGIVAL MOURA DE JESUS e BOI -KORTE DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGIVAL MOURA DE JESUS - CPF: 311.304.115-15, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 304944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de JOSÉ DA SILVA, brasileiro, aposentado, casado, nascido em 28/05/1937, filho de Iracema salvador da Silva, que recebeu o nº 2006.210.001636-3 e teve como requerente José Renato Alves da Silva que o fez com base nos artigos 446 e 458 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 29 de julho de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeado como seu Curador José Renato Alves da Silva, brasileiro, solteiro, militar, portadora da Cédula de Identidade nº 622974-3, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrita no CPF sob o nº 075.374.327-24. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de FRANCISCA ÉRICA LEMOS DE ANDRADE, brasileira, solteira, nascida em 28/10/1982, filha de Donato Souza de Andrade e Maria Zilmar Lemos de Andrade, que recebeu o nº 2005.210.006539-6 e teve como requerente MARIA ZILMAR LEMOS DE ANDRADE que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 de janeiro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeado como sua Curadora MARIA ZILMAR LEMOS DE ANDRADE ,brasileira, casada, doméstica, portadora da cédula de identidade nº 21.147.768-2, inscrito no CPF sob o nº 162.002.763-15. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)Carlos Alberto Machado- Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.006992-6 , proposta por Marli dos Anjos Viegas objetivando a INTERDIÇÃO de Selma da Conceição Aquino, brasileira, solteira, filha de Marli dos Anjos Viegas e de paulino de Aquino , em que foi proferida em 16 de fevereiro de 2007 , a sentença de fls.38/39 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela mãe do interditando, alegando ser o mesmo portador de retardo mental. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 25/26, conclusivo ao afirmar que o interditando é portadora de Retardo Mental Severo , sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de SELMA DA CONCEIÇÃO AQUINO , nomeando-lhe curador sua mãe MARLI DOS ANJOS VIEGAS, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. Eu, ______________ Adriana de Oliveira Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.009320-5 , proposta por Lourdes Rodrigues Miguez objetivando a INTERDIÇÃO de Maria Guilhermina Crespo rodrigues, portuguesa, viúva, filho de Albino Jose Crespo e Carmina Deolinda Mendes , em que foi proferida em 30 de março de 2007, a sentença de 40/41, com complemendo às fls. 44com o seguinte teor:...\" O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. o laudo Pericial de fls. 28/29 não deixa qualquer margem de dúvida quanto a total incapacidade de reger a interditanda sua pessoa e de administrar seus interesses (DEMENCIA SENIL DEGENERATIVA como sequela de AVC). pelo que dos autos consta, a requerente é a pessoa responsável pela interditanda e se revela idônea e apta a exercer a curatela. O ministério Público opinou favoravelmente ao pedido inicial de frls. 69 e v. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de interdição de MARIA GUILHERMINA CRESPO RODRIGUEZ, nomeando-lhe Curadora sua filha LOURDES RODRIGUES MIGUEZ, sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil. Dispenso a prestação de em analogia ao disposto no art. 1745, parágrafo único do Código Civil.Registre-se a presente no cartório competente. Após o registro, lavre-se o termo de curatela definitiva.Outrossim, em obediência ao art. 1184 do Código de Processo Civil e no art. 9º, III do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as exigências, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I., . Eu, Adriana de Oliveira Araujo ______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24227, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado- Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.001283-9 , proposta por LUCIA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA objetivando a INTERDIÇÃO de MARIA THEREZA GUIMARÃES DE OLIVEIRA brasileira, viúva, filha de Julio da Costa Guimarães e de Laura da Silva Guimarães , em que foi proferida em 27 de junho de 2007 , a sentença de fls.45 com o seguinte teor:...\"Lucia Maria Guimarães de Oliveira requereu a interdição de sua mãe Maria Thereza Guimarães de Oliveira e informou que a interditanda é portadora de osteoartrose, doença de Parkinson e doença de Alzheimer, não tendo condições para gerir sua própria vida, de acordo com o atestado médico de fl. 13. Requereu a procedência do pedido.A petição inicial de fls. 02/03 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/21.Ata de fls. 31/32 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que ré é portadora de demência senil degenerativa com sinais e sintomas da Doença de Alzheimer e é totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. A propósito, na referida audiência, houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias. A Curadoria Especial, à fl.35, contesta por negativa geral.O Ministério Público, à fl. 44 opina pela procedência do pedido.Este é o relatório. Decido.Os requisitos legais estão presentes.\r\n\r\nA ré, ora interditanda, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 31/32, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador.\r\n\r\nA defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão da autora.Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Lucia Maria Guimarães de Oliveira e decreto a interdição de sua mãe Maria Thereza Guimarães de Oliveira. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.001532-4 , proposta por ALTAMIR RODRIGUES DE MELO objetivando a INTERDIÇÃO de ANDERSON DE OLIVEIRA MELO brasileiro, solteiro, filho de Altamir Rodrigues de Melo e de jurema de Oliveira Melo , em que foi proferida em 29 de junho de 2007 , a sentença de fls.39 com o seguinte teor:...\" Altamir Rodrigues de Melo requereu a interdição de seu filho Anderson de Oliveira Melo e informou que o interditando é portador de retardo mental grave irremissível e epilepsia tônico-clônica generalizada, conforme atestados médicos de fls. 06 e07. O réu, a seu turno, não tem condições para gerir sua própria vida. Requereu a procedência do pedido.A petição inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/18.Ata de fls. 31/32 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que o réu é totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. A propósito, na referida audiência, houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias. A Curadoria Especial, à fl.34, contesta por negativa geral.O Ministério Público, às fls. 36/37 opina pela procedência do pedido.\r\n\r\nEste é o relatório. Decido.Os requisitos legais estão presentes.O réu, ora interditando, conforme laudo do Perito do Juízo de fls. 31/32, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador.A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor.Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Altamir Rodrigues de Melo e decreto a interdição de seu filho Anderson de Oliveira Melo. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas judiciais. Eu, Adriana de o. Araujo, tec jud mat 01/24227 o digitei e eu ________ Sergio Vitorio de Almeida, Escrivão, mat 01/14344 o subescrevo \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado- Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.001119-7 , proposta por SYLVIA MATHIAS SILVA objetivando a INTERDIÇÃO de VANDIR SILVA brasileiro, casado, filho de euridis Ferreira da Silva e de Augusta maria de Jesus , em que foi proferida em 22 de junho de 2007 , a sentença de fls. 60 com o seguinte teor:...\" Sylvia Mathias Silva requereu a interdição de seu marido Vandir Silva e informou que o interditando é portador de demência progressiva conforme atestado médico de fl. 10. O réu, a seu turno, não tem condições para gerir sua própria vida. Requereu a procedência do pedido.A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/22.Ata de fls. 43/44 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que o réu é totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. A propósito, na referida audiência, houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias.A Curadoria Especial, à fl.47vº, contesta por negativa geral.\r\n\r\nO Ministério Público, à fl. 44, opina pela procedência do pedido.\r\n\r\nEste é o relatório. Decido.Os requisitos legais estão presentes.O réu, ora interditando, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 43/44, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador.A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor.Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Sylvia Mathias Silva e decreto a interdição de seu marido Vandir Silva. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a Srª Sylvia Mathias Silva curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas judiciais. Eu, ______________ Adriana de Oliveira Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.008642-0, proposta por irene de Oliveira Santos objetivando a INTERDIÇÃO de Marcelo de Oliveira Santos brasileiro, solteiro, filho de Irene de oliveira Santos , em que foi proferida em 29/06/2007 , a sentença de fls45. com o seguinte teor:...\" Irene de Oliveira Santos requereu a interdição de seu filho Marcelo de Oliveira Santos e informou que o interditando é portador de retardo mental moderado com distúrbio de comportamento conforme atestado médico de fl. 10. O réu, a seu turno, não tem condições para gerir sua própria vida. Requereu a procedência do pedido.A petição inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/11.Ata de fls. 33/34 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que o réu é totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. A propósito, na referida audiência, houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias.A Curadoria Especial, à fl.43, contesta por negativa geral.O Ministério Público, à fl. 43vº opina pela procedência do pedido.\r\n\r\nEste é o relatório. Decido.Os requisitos legais estão presentes.O réu, ora interditando, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 33/34, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador.A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor.Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Irene de Oliveira Santos e decreto a interdição de seu filho Marcelo de Oliveira Santos. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas judiciais. P.R.I. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Eu, Adriana de Oliveira Araujo______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) CARLOS ALBERTO MACHADO Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.007697-9 , proposta por PEDRO ERNESTO BARBOSA TEIXEIRA objetivando a INTERDIÇÃO de HORADIA BARBOSA TEIXEIRA brasileira, filha de Manoel felisberto Furtado e de Maria Barbosa de Jesus , em que foi proferida em 28 de maio de 2007 , a sentença de fls.51 com o seguinte teor:...\".Pedro Ernesto Barbosa Teixeira propôs ação de interdição de Horádia Barbosa Teixeira e disse que a ré, sua mãe, apresenta sérios problemas mentais, que a tornam incapaz para reger sua própria vida, já que portadora de mal de alzheimer. Acrescentou que o estado de saúde da interditanda é conhecido por parentes e vizinhos. Requereu a interdição de sua mãe e a sua nomeação como curador.Apetição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/12.Ata de fl. 29/30 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo, o qual estava presente ao ato, constatou que a ré apresenta demência senil degenerativa com sinais e sintomas da doença de alzheimer. Concluiu o Perito do Juízo que a ré é totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. O requerente foi nomeado curador provisório da ré.A Curadoria Especial apresentou contestação de fl. 33 por negativa geral.Declarações de fls. 37/39 e 42/43 do cônjuge do requerente e dos filhos da interditanda, respectivamente, concordando com o pedido vestibular.\r\n\r\nO Ministério Público, à fl. 49vº, manifesta-se favoravelmente à pretensão do requerente.Este é o relatório. Decido.A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida.De outro lado, o requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC.A pretensão do requerente há de ser deferida.Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Pedro Ernesto Barbosa Teixeira e decreto a interdição judicial de Horádia Barbosa Teixeira. Nomeio o requerente o curador. Lavre-se o termo. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado- Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº2006.210.008754-0 , proposta por Elza Rosa Granthom objetivando a INTERDIÇÃO de juraciara Rosa Granthom, brasileira, solteira, filha de José Proença granthom e elza Rosa Granthom , em que foi proferida em 23 de março de 2007 , a sentença de fls. 31/32 com o seguinte teor:...\" O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. olaudo pericial de fls. 25 não deixa qualquer margem de dúvid quanto a total incapacidade de reger a interditanda sua pessoa e de administrar seus interesses (ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE RESIDUAL). pelo que dos autos consta, a requerente é a pessoa responsável pela interditanda e se revela idônea e apta a exercer a curatela. o ministério público opinou favoravelmente ao pedido inicial de fls. 30 Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de interdição de JURACIARA ROSA GRANTHOM, nomeando-lhe Curadora sua mãe ELZA ROSA GRANTHOM, sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil.Registre-se a presente no cartório competente. Após o registro, lavre-se o termo de curatela definitiva.\r\n\r\nOutrossim, em obediência ao art. 1184 do Código de Processo Civil e no art. 9º, III do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Após o trânsito em julgado, e cumpridas todas as exigências, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.. Eu, Adriana de Oliveira Araujo ______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.202.003788-0, movida por em face de JOSIMAR PEDRO CELESTINO, objetivando CITAR E INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007 À 15:50H, estando fixados alimentos provisórios em 20% ( Vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 0,5 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu JOSIMAR PEDRO CELESTINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, independentemente de seu comparecimento. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, EM 13 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.202.013117-2, movida por FABIA PRISCILA MOACIR WANDERLEY; LORRAN CARLOS MOACIR WANDERLEY; representadas legalmente por FABIOLA MOACIR WANDERLEY em face de ROBSON FERREIRA WANDERLEY, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBSON FERREIRA WANDERLEY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), prove que o fez ou justifique a impossibilidade de faze-lo, sob pena de prisão. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em treze de agosto de 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.202.014267-4, movida por REGINA CELIA DA SILVA em face de JOSÉ ROSA DA FONSECA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ ROSA DA FONSECA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em treze de agosto de 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de reconhecimento de união estável., de nº 2006.202.009649-4, movida por MARI STELA PORTO ALEGRE FONSECA em face de ERWETON GUIMARÃES DA SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERWETON GUIMARÃES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 304793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.004033-8, foi decretada a Interdição de Raymunda Nonato Lopes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 18/05/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Raymundo Nonato Mãe - Francisca Maria Nonato - RG: 022918338 Emissor: IFP - Endereço: Rua Liberato Barroso, nº 222 - CEP: 21511-170 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3453-7292, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cacilda Nonato LopesNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 13/06/1927 Idade: 80Filiação: Pai - Raymundo Nonato Mãe - Francisca Maria Nonato CPF: 81537000730, RG: 1541677 Emissor: IFP mesmo endereço da interditada . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.005086-1, movida por MARIA ANGELICA MARTINS MACHADO em face de REGINALDO VICENTE RODRIGUES MACHADO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINALDO VICENTE RODRIGUES MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de agosto do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 304801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de reconhecimento de união estável post mortem , de nº 2006.202.010146-5, movida por LUCIA HELENA DA SILVA MOYSÉS em face de MAYCON VIANNA DE TAL, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAYCON VIANNA DE TAL, filho do falecido JORGE VIANNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 304797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.002561-5, foi decretada a Interdição de Angela Maria Oliveira Coelho - CPF: 05935322790 - Endereço: RUA MARIA JOSE 602 LT 13 - CEP: 21341-140 - MADUREIRA - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zezilda Pastora dos SantosCPF: 31516157753RG: 026266361 Emissor: SSP/RJ, mesmo endereço . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, oito de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Imissão de posse, de nº 2004.202.007179-0, movida por GILSON PACHECO em face de MARIA LUIZA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\nJORGINA TEIXEIRA, objetivando imissão na posse do imóvel situado na rua Silva Vale, 457, casa 01, 02 e 03 - Cavalcante adquiridos através de Escritura de Cessao de Direitos Hereditários. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LUIZA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\nJORGINA TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Publicado afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e tres de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana Augusta dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27862, digitei. E eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que fica CITADO o confrontante JOSÉ ABRANTES DE ARÊDE, português, casado, do comércio, que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação de Usucapião, processo nº 1987.202.000048-3, movida por ILMA SILVA DE OLIVEIRA; IVONE SILVA MIRANDA; INEZ MOREIRA GUIMARAES; JORGE SAMPAIO GUIMARAES; FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA em face de ESPOLIO DE PEDRO DA SILVA FERREIRA, objetivando a posse do imóvel situado na rua Apurinãs nº 54, em Madureira, nesta Cidade, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer resposta ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Publicado e afixado na forma da Lei. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Avenida Ernani Cardoso nº 152, em Cascadura/RJ Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ____ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, _____Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular, do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, que no dia 08 de outubro de 2007, às 14:00h , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.000,00 (dois mil reais) , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ISRAEL CARLOS DE AMANDULA - CPF.: 625.245.187-87, constante de: UM MICROCOMPUTADOR MONITOR SAMSUNG COM 8,60GHZ, 480 MB DE RAM, PROCESSADOR AMD SEMPRON, REGISTRADO PARA Nº 55274640128655123875, COM CPU, TECLADO, MOUSE E GRAVADOR DE DVD, EM USO HÁ APROXIMADAMENTE TRÊS MESES. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18 de outubro de 2007, às 14:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Tânia de Almeida Blanco - Analista Judiciário - Matr. 01/14426, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 01/6998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.004245-1, movida por MARILIA CANDIDA DE SOUZA em face de JOSE DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRINTA E UM DIAS DE AGOSTO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 304810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.007757-8, foi decretada a Interdição de Lucilene da Silva Giovanini - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/08/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Adolpho Giovanini Neto Mãe - Lucia Gomes da Silva - RG: 22.197.124-5 Emissor: DETRAN - CPF: 130.771.527-38 - Endereço: Rua Jatuarana, nº 143 - CEP: 21540-400 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: Costureira Estado Civil: Solteiro CPF: 81170947700 RG: 069321875 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E OITO DIAS DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 304814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008722-5, foi decretada a Interdição de Clovis Costa - CPF: 01814613404 - RG: 172211 Emissor: MB - Endereço: Avenida dos Italianos, nº 936 Bloco B, Grupo 03, Apt] 408 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS TRINTA DIAS DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 304816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação Por Infração Administrativa, de nº 2000.710.001935-7, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de JOSE CARLOS DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO do requerente. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS DA SILVA - , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de agosto de dois mil e sete . Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 302219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2003.208.003752-8, movida por VANIA LUCIA CABELLI CASTELHANO em face de CARLA REGINA MAGALHAES DE ARAUJO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLA REGINA MAGALHAES DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias, do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Bento de Souza - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2004.208.001403-8, movida por CRISTIANE DE CARVALHO DE SOUZA em face de CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA - CNPJ: 00.721.032/0001-86, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de Agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Isabela Laplana Beltrao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26074, digitei. E eu, ______________ Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 303596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.008537-3, movida por MARIA LYGIA BUSNARDO GONÇALVES, em face de EDILCELIO CORREA GONÇALVES, CPF nº 606.421.737-53, brasileiro, casado, filho de Edilberto Gonçalves Costa e Lucia Corrêa de Oliveira objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDILCELIO CORREA GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, ______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 304904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.007278-2, foi decretada a Interdição de Antonia - Filiação: Pai - Quintino Felipe Adão Mãe - Marina Romana da Conceição - CPF: 128.798.757-57 - RG: 240722215 - Endereço: Rua Dona Claudina, 575, Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celestina Adão de Jesus - Filiação: Pai - Quintino Felipe Adão Mãe - Marina Romana da Conceição CPF: 25926233704 - RG: 2562828,IFP - Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 304908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003098-2, foi decretada a Interdição de Perolina de Azevedo Mello - Estado Civil: Casado - CPF: 05672910734 - RG: 009963984 - Endereço: Rua Coração de Maria 123 Casa 06/101 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iracy Azevedo Fialho - CPF: 05450837704 - RG: 3293000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.208.010587-6, movida por DEROCI FRANCISCA NUNES TEIXEIRA, brasileira, viúva, autônoma, RG nº 11146487-1 IFP, CPF nº 051756727-03 em face de DAIANA DOS SANTOS DE JESUS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAIANA DOS SANTOS DE JESUS, filiação: Ronaldo Soares de Jesus e Loimar dos Santos de Jesus, CPF nº 123.171.967-25 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 304892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.011343-3, foi decretada a Interdição de Nilson José Gomes - brasileiro - solteiro - CPF: 721962707-68 - RG nº 05725325-4 - Endereço: Rua Vilela Tavares 110 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelson Joaquim Gomes Neto - brasileiro - auxiliar administrativo - RG nº 02932719-4 IFP - CPF: 308126407-30 - Endereço Rua Bento Gonçalves, nº 289 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 304898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProc. nº 2006.208.013887-0\r\n\r\nA Doutora DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE, MM. Juíza de Direito Titular da Segunda Vara de Família da Regional do Méier da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por este Juízo e Cartório processam-se em seus devidos termos os autos da Ação de Reconhecimento/Dissolução de Sociedade de fato e Partilha, requerida por CRISSIE TAVARES CORDEIRO, brasileira, solteira, do lar, RG nº 1242863-4, CPF nº 055.487.687-60 em face de CÉSAR PAULO GUEDES GARCIA,brasileiro, divorciado, autônomo, RG nº 07069770-1-IFP, CPF nº 824.462.967-34, filho de Manuel Garcia e Alda Fernanda Guedes Ribeiro da Silva Garcia e que, pelo presente edital, intima CÉSAR PAULO GUEDES, PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007, ÀS 15:30H. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume, conforme art. 232 do Código de Processo Civil. Fica ciente também que a sede deste Juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53 - Méier - Rio de Janeiro-RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma Simões Ferreira - Técnico Judiciário I, digitei. E eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão, o subscrevo. Justiça Gratuita. \r\n\r\nJG Id: 304910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.208.009833-1, movida por VALDINÉIA DE FREITAS, brasileira, solteira, RG nº 06467518-4-IFP/RJ e CPF nº 667871227-72 em face de VANDER FREITAS CELIOS DE OLIVEIRA, filho de JORGE FARIAS DE OLIVEIRA e LENIRA FREITAS FARIAS DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VANDER FREITAS CELIOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, ______________ Vilma Simoes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5286, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 304907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.004412-9, foi decretada a Interdição de Eduardo Vinicios da Silva - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Trindade 240 Casa 2 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristiane da Silva - CPF: 023.921.827-28 - RG: 095070652. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009426-0, foi decretada a Interdição de Maria Luiza de Mendonça Pinto, nascida em 22/05/1939, filiação: Antônio Pereira de Mendonça e Carminda Rodrigues Mendonça, brasileira, do lar, - RG: 2264713 Emissor: IFP - CPF: 706.013.307-06 - Endereço: Rua Dias da Cruz, N 335, Bl B, Apt 416 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria de Mendonça Pinto Rodrigues, brasileira, casada, Funcionária Pública Federal - Filiação: Pai - Adjuto da Silva Pinto Mãe - Maria Luiza de Mendonça Pinto - CPF: 551966837-04 - RG: 04066913-7 Emissor: IFP,Endereço Travessa Brito de Lima, 30 - Maria da Graça/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 304900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.208.013704-6, movida por ALICE SANTOS DURANS SOUZA em face de BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A e outros, objetivando citação da parte ré BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação designada para o dia 06/11/2007, às 14:00 horas. Assim, pelo presente edital CITA o réu BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ 61.364.022/0001-06, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação a ser realizada no dia 06/11/2007, às 14:00 horas neste Juízo, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 30 dias do mês de agosto de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 304917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000704-2, foi decretada a Interdição de Izaltina da Silva Ferreira, Data de Nascimento: 16/11/1925, Certidão de casamento nº 19.105, Livro 118 às fls. 32, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Filiação: Pai - Antonio Joaquim da Silva, Mãe - Olivia Arruda da Silva, Endereço: Rua Jorge Nascimento Silva, 233 - Bloco F - Aptº 204 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, encontrando-se acometida de uma Síndrome Demencial, Demência Senil do Tipo Não Especificado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivete da Silva Ferreira, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Costureira, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 27/09/1951, Filiação: Pai - Ireno Ferreira Mãe - Izaltina da Silva Ferreira, CPF: 40801390710, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 304921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003770-8, foi decretada a Interdição de Adalia da Silva Freitas - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - CPF: 31537111787 - Cart.Trab.: 81320 Emissor: M.TRABALHO - registrada no RCPN 1ª Circunscrição Distrito de Nova Iguaçu RJ, Certidão de Casamento nº 18665, Livro 78 às fls. 17 verso, Endereço: Rua Antenor Nascentes, nº 302 Bloco 07 Apt. 207 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, sendo acometida de Síndrome Demencial, Demência Senil do Tipo Não Especificado, absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli da Silva Freitas, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Solteiro, CPF: 41286693772RG: 0040050071 Emissor: DETRAN, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezesseis de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V Juizado Especial Criminal \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nProcesso nº: 2003.800.035469-4 \r\n\r\nAção: CP - Art. 330 do CP - Desobediência \r\n\r\nAutor do Fato : Claudia Maria de Souza \r\n\r\nTermo Circ 008471/2002 21/12/2002 23. DP \r\n\r\nO(a) Doutor(a) \r\n\r\nJuiz(a) de Direito deste Juizado Especial Criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU e O (A) DOUTOR(A) CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, JUIZ(A) EM EXERCÍCIO NESTE JUIZO.\r\n\r\nFaz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Edital, com prazo de 60 dias, contados da data de sua publicação na Imprensa Oficial, fica a acusada CLAUDIA MARIA DE SOUZA, filha de Percival Jose de Souza e de Salvadora Maria de Souza, nascida em 27/08/1966, natural do estado do Rio de Janeiro, RG IFP 10.369.691-0,residente à rua Barra do Mendes, 235, casa 2, Anil, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.753-530, intimado da sentença condenatória proferida em 24/11/2005, nos autos do proceso 2003.800.035469-4, no qual responde como incursa nas sanções do artigo 330 do CP, que a condenou a pena de 03 (três) meses de detenção e 155 (cento e cinquenta e cinco) dias-multa, sendo o dia-multa no mínimo, aplico em substituição a pena privativa de liberdade, uma pena restritiva de direitos, consistente na limitação de fim de semana, pelo tempo correspondente da pena privativa de liberdade, conforme preceitua o § 2º, em sua primeira figura relativa as penas superiores a um ano, do artigo 44 do CP. Em havendo descumprimento injustificado da restrição imposta, converter-se-á a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, a ser cumprida em regime aberto, ex vi o artigo 33, § 2º, c, a contrário senso e o artigo 44 do CP e ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária e como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente Edital, fica o réu intimado da sentença condenatória acima mencionada, ficando ainda, intimado do prazo de 10 dias para a interposição de recurso, após o termo final do prazo do edital. Ciente de que a sede deste Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53, Méier, Rio de Janeiro, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e sete, Eu, Denise Monteiro da Silva Barbosa, Escrivã, subscrevo (a) Claudia Fernandes Bartholo Suassuna, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 304478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V Juizado Especial Criminal \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nProcesso nº: 2002.800.119941-4 \r\n\r\nAção: CP - Art. 309 da Lei 9503/97 \r\n\r\nAutor do Fato : Edvaldo Duarte Guimarães \r\n\r\nTermo Circ 024-04645/2002 20/10/2002 24. DP \r\n\r\nO(a) Doutor(a) \r\n\r\nJuiz(a) de Direito deste Juizado Especial Criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU e O (A) DOUTOR(A) CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, JUIZ(A) EM EXERCÍCIO NESTE JUIZO.\r\n\r\nFaz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Edital, com prazo de 60 dias, contados da data de sua publicação na Imprensa Oficial, fica o acusado EDVALDO DUARTE GUIMARÃES, filho de Edy Cardoso Guimarães e de Dina Conceição Duarte, nascido em 19/03/1981, natural do estado do Rio de Janeiro, RG IFP 13.134.244-6,residente à rua Ferreira Sampaio, 18, Piedade, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20..756-010, intimado da sentença condenatória proferida em 24/01/2006, nos autos do proceso 2002.800.119941-4, no qual responde como incurso nas sanções do artigo 309 da Lei 9503/97, que o condenou a pena de 06 (seis) meses de detenção, pena esta que procedida a substituição se fixa em uma pena restritiva de direitos - qual seja, a de prestação de serviços à comunidade - pelo tempo da pena privativa de liberdade. em havendo descumprimento injustificade da restrição imposta, converter-se-á a pena privativa de direitos em privativa de liberdade, a ser cumprida em regime aberto, ex vi o artigo 33, § 2º, c, a contrário senso e o artigo 44 do CP e ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária e como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente Edital, fica o réu intimado da sentença condenatória acima mencionada, ficando ainda, intimado do prazo de 10 dias para a interposição de recurso, após o termo final do prazo do Edital. Ciente de que a sede deste Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53, Méier, Rio de Janeiro, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e sete, Eu, Denise Monteiro da Silva Barbosa, Escrivã, subscrevo (a) Claudia Fernandes Bartholo Suassuna, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 304474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V Juizado Especial Criminal \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nProcesso nº: 2002.800.123070-6 \r\n\r\nAção: CP - Art. 16 da Lei 6368/76 \r\n\r\nAutor do Fato : Bruno Alexandre de Souza \r\n\r\nTermo Circ 007216/2002 30/10/2002 23. DP \r\n\r\nO(a) Doutor(a) \r\n\r\nJuiz(a) de Direito deste Juizado Especial Criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU e O (A) DOUTOR(A) CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, JUIZ(A) EM EXERCÍCIO NESTE JUIZO.\r\n\r\nFaz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Edital, com prazo de 60 dias, contados da data de sua publicação na Imprensa Oficial, fica o acusado BRUNO ALEXANDRE DE SOUZA, filho de pai ignorado e de eNI mARIA DE sOUZA, nascido em 13/10/1981, natural do estado do Rio de Janeiro, RG IFP 012.451.021-5,residente à rua Biobi, 1434, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21.825-070, intimado da sentença condenatória proferida em 30/01/2006, nos autos do proceso 2002.800.123070-6, no qual responde como incurso nas sanções do artigo 16 da Lei 6368/76, que o condenou a pena de 06 (seis) meses de detenção e 20 (vinte) dias-multa dias-multa, no mínimo previsto no § 1º do artigo 38 da Lei 6368/76, pena esta que substituo por 10 (dez) dias-multa no valor mínimo previsto co CP e 20 (vinte) dias-multa, no mínimo previsto no § 1º do artigo 38 da Lei 6368/76 e ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, isentando-o de seu pagamento em razão de ser beneficiário da gratuidade de justiça, ex vi o artigo 804 e 805 do CPP e artigo 4º e 9º da Lei 1060/50 e como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em loca incerto e ignorado, pelo presente Edital, fica o réu intimado da sentença condenatória acima mencionada, ficando ainda, intimado do prazo de 10 dias para a interposição de recurso, após o termo final do prazo do edital. Ciente de que a sede deste Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53, Méier, Rio de Janeiro, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e sete, Eu, Denise Monteiro da Silva Barbosa, Escrivã, subscrevo (a) Claudia Fernandes Bartholo Suassuna, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 304476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V Juizado Especial Criminal \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nProcesso nº: 2002.800.091708-0 \r\n\r\nAção: Art. 129, caput do CP\r\n\r\nAutor do Fato : Arthur Jose Klajman \r\n\r\nTermo Circ 003206/2002 03/05/2002 23. DP \r\n\r\nO(a) Doutor(a) \r\n\r\nJuiz(a) de Direito deste Juizado Especial Criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU e O (A) DOUTOR(A) CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, JUIZ(A) EM EXERCÍCIO NESTE JUIZO.\r\n\r\nFaz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Edital, com prazo de 60 dias, contados da data de sua publicação na Imprensa Oficial, fica o acusado ARTHUR JOSÉ KLAJMAN, filho de Froim Klajman e de Rifka Ruchla Klajman, nascido em 31/01/1947, natural do estado do Rio de Janeiro, RG IFP 002.004217-2,residente à rua Ferreira Sampaio, 18, Piedade, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20..756-010, intimado da sentença condenatória proferida em 24/01/2006, nos autos do processo 2002.800.119941-4, no qual responde como incurso nas sanções do artigo 309 da Lei 9503/97, que o condenou a pena de 06 (seis) meses de detenção, pena esta que procedida a substituição se fixa em uma pena restritiva de direitos - qual seja, a de prestação de serviços à comunidade - pelo tempo da pena privativa de liberdade. Em havendo descumprimento injustificado da restrição imposta, converter-se-á a pena privativa de direitos em privativa de liberdade, a ser cumprida em regime aberto, ex vi o artigo 33, § 2º, c, a contrário senso e o artigo 44 do CP e ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária e como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente Edital, fica o réu intimado da sentença condenatória acima mencionada, ficando ainda, intimado do prazo de 10 dias para a interposição de recurso, após o termo final do prazo do Edital. Ciente de que a sede deste Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53, Méier, Rio de Janeiro, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e sete, Eu, Denise Monteiro da Silva Barbosa, Escrivã, subscrevo (a) Claudia Fernandes Bartholo Suassuna, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 304472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V Juizado Especial Criminal \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nProcesso nº: 2003.800.149262-4 \r\n\r\nAção: CP - Art. 10, Caput \r\n\r\nAutor do Fato : Marcos Andre Lima Batista \r\n\r\nTermo Circ 02769/2003 11/06/2003 24. DP \r\n\r\nO(a) Doutor(a) \r\n\r\nJuiz(a) de Direito deste Juizado Especial Criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU e O (A) DOUTOR(A) CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, JUIZ(A) EM EXERCÍCIO NESTE JUIZO.\r\n\r\nFaz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Edital, com prazo de 60 dias, contados da data de sua publicação na Imprensa Oficial, fica o acusado MARCOS ANDRE LIMA BATISTA, conhecido pela alcunha de \"Baianinho\", filho de pai ignorado e de Leda Maria Lima Batista, nascido em 11/06/1981, natural do estado da Bahia, RG IFP 013.502.288-7, residente à rua José Andrade de Souza, 29, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.771-250 CEP:20.720-350, intimado da sentença condenatória proferida em 28/01/2006, nos autos do proceso 2003.800.149262-4, no qual responde como incurso nas sanções do artigo 10, caput do CP, que o condenou a pena de 01 (um) ano de detenção, que deverá ser cumprida, inicialmente, em regime aberto, e 10 (dez) dias-multa à razão do mínimo legal previsto no Código Penal e ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, isentando-o de seu pagamento em razão de ser beneficiário da gratuidade de justiça, ex vi o artigo 804 e 805 do CPP e artigo 4º e 9º da Lei 1060/50 e como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente Edital, fica o réu intimado da sentença condenatória acima mencionada, ficando ainda, intimado do prazo de 10 dias para a interposição de recurso, após o termo final do prazo do Edital. Ciente de que a sede deste Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53, Méier, Rio de Janeiro, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e sete, Eu, Denise Monteiro da Silva Barbosa, Escrivã, subscrevo (a) Claudia Fernandes Bartholo Suassuna, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 304482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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DP \r\n\r\nO(a) Doutor(a) \r\n\r\nJuiz(a) de Direito deste Juizado Especial Criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU e O (A) DOUTOR(A) CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, JUIZ(A) EM EXERCÍCIO NESTE JUIZO.\r\n\r\nFaz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Edital, com prazo de 60 dias, contados da data de sua publicação na Imprensa Oficial, fica o acusado JORGE LUIS DIAS DOS SANTOS, filho de Luiz Carlos dos S Apolinário e de iocelina Correa Dias, nascido em 03/01/1976, natural do estado do Rio de Janeiro, RG IFP 10.876.982-9, residente à rua Paulo Pires, 100, Lote 5, Bloco 3/301, Tomas Coelho,Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.750-330 ou rua Operário Valdir Manhães, 143, Custodópolis, Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, CEP: 28.085-495 ou Rua Cidade Lima, 53, Jardim santa Rosa, Campos dos Goytacazes, RJ, CEP: 28.085-350 intimado da sentença condenatória proferida em 28/01/2006, nos autos do processo 2003.800.042262-6, no qual responde como incurso nas sanções do artigo 309 da Lei 9503/97, que o condenou a pena de 06 (seis) meses de detenção, pena esta que procedida a substituição se fixa em uma pena restritiva de direitos - qual seja, a de prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da pena privativa de liberdade. Em havendo descumprimento injustificado da restrição imposta, converter-se-á a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, a ser cumprida em regime aberto, ex vi, o art 33, § 2º, c, a contrário senso e § 4º do artigo 44 do CP e ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária e como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente Edital, fica o réu intimado da sentença condenatória acima mencionada, ficando ainda, intimado do prazo de 10 dias para a interposição de recurso, após o termo final do prazo do Edital. Ciente de que a sede deste Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53, Méier, Rio de Janeiro, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e sete, Eu, Denise Monteiro da Silva Barbosa, Escrivã, subscrevo (a) Claudia Fernandes Bartholo Suassuna, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 304480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Regina Adorno Cossa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.005216-5, foi decretada a Interdição de Francisco de Assis Cordeiro - CPF: 06876885747 - Endereço: Rua João de Barros Alameda 18 - Casa 153 - CEP: 21521-220 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lyly Soares do Nascimento - CPF: 30948002700 - Endereço: Rua João de Barros Alameda 18 - Casa 153 - CEP: 21521-220 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.211.006104-1, movida por DRIELLY SANT'ANNA DA SILVA em face de ANGELITO QUILIMA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANGELITO QUILIMA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 304948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Cobrança, de nº 2001.003.005260-0, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY I em face de JOSÉ ARTUR NUNES VIEIRA, objetivando CITAR o réu JOSÉ ARTUR NUNES VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para os termos da ação e INTIMAR para que compareça pessoalmente à audiência de conciliação (art. 277 do CPC), a realizar-se na sede deste Juízo no dia 10.10.07, às 15:45h, acompanhada de seu advogado, podendo, entretanto fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta por escrito ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também na oportunidade, indicar assistente técnico, advertida de que, deixando de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos sautos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Ao vinte e quatro dias do mes de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo.\r\n\r\nId: 302527. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\n2006.003.002963-7, \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.003.002963-7, foi decretada a Interdição de Raul Benedito Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pescador - Estado Civil: Casado - Cart.Trab.: 14979 SÉRIE 134-RJ - CPF: 084.180.047-20 - Endereço: Rua Santo Antonio, nº 54 - CEP: 23900-000 - Morro Santo Antônio - Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Guiomar Maria Ferreira Andrade, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúva, CPF: 74490290730,RG: 119546430- Emissor: IFP, residente na Rua Santo Antônio, 54, Morro do Santo Antônio, Angra dos Reis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, treze de Agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Vitória Régia Cordeiro da Silva- Escrivão- Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.003.018335-1, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Márcio Teixeira da Cruz - Data de Nascimento: 30/11/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Tiburcio Teixeira da Cruz - RG: 13371644-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Rocha Lima, nº 35 - CEP: 23510-250 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 \r\n\r\n- Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nTel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Vinte e sete de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Alba Leite Cavalcante Lessa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21864, digitei. E eu, ______________ Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 305130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.003.002746-0, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo..., Francisco Michael Dias de Aguiar - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Segurança - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/12/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Francisco Feliciano de Aguiar Mãe - Solange do Carmo Dias - RG: 21439215-1 Emissor: DETRAN/SSP - Endereço: Rua Trinta e Seis, nº 139 Travessa Jeova Gireh - Perequê - Angra dos Reis - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 \r\n\r\n- Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nTel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Vinte e oito de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Alba Leite Cavalcante Lessa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21864, digitei. E eu, ______________ Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 305132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\n(SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.008804-0, foi decretada a Substituição de Curatela de Laete Coutinho de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/11/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Laerte Alves de Oliveira Mãe - Nilda Coutinho de Oliveira - RG: 21.675.236-0 Emissor: DETRAN , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Micheli Coutinho de Oliveira Souza - Nacionalidade Brasileira/RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/09/1980 - Idade: 26 - Filiação: Pai - Laerte Alves de Oliveira Mãe - Nilda Coutinho de Oliveira - CPF: 089.117.727-20 - RG: 12920052-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, Aos dezessete dias do mês agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 293022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2005.052.006793-8, movida por CARLOS ALBERTO CORRÊA DE BRITO; MARLENE DE SOUSA BRITO em face de ANGELA DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANGELA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Telma Soares de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/12115, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.078.001282-4, movida por HÉLIO CARDOSO DA SILVA em face de JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA , objetivando CITAR os réus incertos e desconhecidos e terceiros interessados para , querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial que tem como objeto e causa de pedir a propriedade do imóvel situado a Rua Antônio Nicolau Estevão, 1.110 - Alto da Boa Vista - Rasa - Armação dos Búzios, através da presente ação de usucapião, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, dezessete de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Dioney dos Santos Freitas - Outros - Matr. 121198212, digitei. E eu, ______________ Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.003150-3, foi decretada a Interdição de Claudio Fidelis da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 07356981718 - RG: 10417984-1 - Endereço: Rua Santa Luzia, nº 88 Casa 02 Vila Nova - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone de Souza Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado CPF: 25599349810 - RG: 22453717-5 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, . Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.007.003580-9, foi decretada a Interdição de Claudio Geraldo - Estado Civil: Solteiro - CPF: 07757148790 - Endereço: Maria do Carmo Soares Marques, nº 52 - Vila Elmira - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isaias Geraldo Gomes - Estado Civil: Solteiro RG: 08358122-3 - CPF: 004.628.807-45. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, . Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.002890-5, foi decretada a Interdição de Paulo Henrique dos Santos Cizino - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/09/1975 - Filiação: Mãe - Angela Maria dos Santos Cizino - RG: 10.055.203-3 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 032.876.657-74 - Endereço: Rua Cinco- A, Nº, nº 228 - Jardim America/Monte Cristo - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Maria dos Santos Cizino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra Mansa - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/04/1959 - Filiação: Pai - Joaquim Cizino Filho Mãe - Eugenia dos Santos Cizino CPF: 007.629.837-01 - RG: 08748930-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, . Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.001270-5, foi decretada a Interdição de Ueslei Luis Marcelo Nabor - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 222523920 - Endereço: Rua Francisco Marques da Silva, nº 482 Vista Alegre - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima Maria Marcelo NaborNacionalidade Brasileira Estado Civil: Separado Judicialmente CPF: 07057488718, RG: 06096923-5 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa,13 de agosto de dois mil e sete . Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.005125-3, foi determinada a substituição do curador de CLEUZA MESQUITA DE FARIA, brasileira, solteira, portadora da Certidão de Nascimento nº 670, fls. 209, do Livro nº A-2, do Cartório do Registro Civil da Comarca de Alto Rio Doce, MG, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. TARCÍSIO JORGE, brasileiro, casado, Data de Nascimento: 22/04/1955, Filiação: Pai - João Jorge e Mãe - Jovita Jorge, RG: 043227701 Emissor: IFP/RJ, CPF: 498.065.217-49, o qual prestou o compromisso legal e assistirá Cleuza Mesquita de Faria nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 305147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.506.000825-5, foi deferida a substituição de curador do interditado DANIEL DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 33.126, fls. 553, do Livro nº A-79, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. IDALINA MARILIA DA SILVA CORDELLA, brasileira, casada, Data de Nascimento: 08/03/1956, Filiação: Pai - Florentino da Silva e Mãe - Zelinda Pereira da Silva, RG: 10294875-9 Emissor: IFP/RJ, CPF: 657.722.457-91, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Daniel da Silva nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 305137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.506.002203-9, foi determinada a substituição do curador de FÁTIMA APARECIDA DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da Certidão de Nascimento nº 38.211, fls. 142, do Livro nº 93, do Cartório do Registro Civil da 2ª Circunscrição da Comarca de Volta Redonda, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. NILZA DA SILVA PEREIRA, brasileira, casada, Data de Nascimento: 01/06/1964, Filiação: Pai - Anibal Augusto da Silva e Mãe - Maria Aparecida da Silva, RG: 10730066-7 Emissor: IFP/RJ, CPF: 069.795.227-44, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Fátima Aparecida da Silva nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 305139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.004704-1, foi decretada a Interdição de RONNIE VON VIEIRA SILVA, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 22.776, fls. 045, do Livro nº A150, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. TEREZA DE FÁTIMA VIEIRA SILVA, brasileira, casada, Data de Nascimento: 21/12/1958, Filiação: Pai - Gerson Vieira de Almeida e Mãe - Judite Tacão de Almeida, RG: 10515557-6 Emissor: IFP/RJ, CPF: 113.045.117-82, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Ronnie Von Vieira Silva nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 305143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. ARLENE BARROS, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.007.002130-1 da ação Representação Civil relativa à menor C.B.S.A., proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. ARLENE BARROS, genitora da menor, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Argemiro de Paula Coutinho, 2000 \r\n\r\nCEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ\r\n\r\nTel.: 24-3322-8585. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Fabrício Rosa Ramos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25350, o subscrevo. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 305150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\n(Com o prazo de 90 dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.007.006544-2, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14, II do CP, Emerson Kley dos Santos - Data de Nascimento: 05/05/1978 - Filiação: Horacio dos Santos e Belizia Santos - RG: 120692181/IFP .\r\n\r\nSentença prolatada em 28/08/2006: [...]Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretenção punitiva estatal contida na denúncia para CONDENAR o acusado EMERSON LEY DOS SANTOS nas penas do artigo 155 § 4º, I e IV, c\\c art. 14, II, do Código Penal.\r\n\r\nAtento às diretrizes do artigo 59 do CP, fixo a pena base relativa ao art. 155 § 4º , I e IV do Código Penal em 01 (um) ano e 06 (seis) mesess de reclusão...A pena aplicada será cumprida inicialmente em regime fechado... Considerando que o réu responde solto a este processo e por não se observarem aqui os pressuposto e requisitos da prisão cautelar, concede-se o direito de recorrer em liberdade. Custas pelo acusado[...].\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: (24)3325-3744. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, Ermeci Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21089, digitei. E eu, ______________ Valeria Botelho Pacheco Pires - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18381, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nJG Id: 305151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "FALÊNCIA DE NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Aroldo Gonçalves Pereira Junior desta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente à Falida, de que foi designada a data de 30 de agosto de 2007, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Forum Novo, na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre, 155, bairro do Matadouro, nesta cidade, para a arrematação em Leilão Público, a quem mais der acima do valor de R$ 2.943.00,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e três mil reais) do bem imóvel na forma do Laudo de fls. 1140/1189 e dos bens móveis, do valor de R$ 437.074,00 (quatrocentos e trinta e sete mil, e setenta e quatro reais), descritos no INVENTÁRIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS apresentado pelo Administrador Dr. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA às fls. 1623/1652 do processo da falência, nº 1997.006.000065-7, que se encontra à disposição dos interessados no Cartório desta Vara, bem como a verificação dos mesmos na sede da Massa, na Rua Moreira dos Santos, nº 768, Centro, nesta Cidade, ficando desde logo, caso não haja licitantes na primeira data, designado o dia 11 de setembro de 2007, às 15:00 horas, para alienação pelos maiores lances. As propostas deverão contemplar o pagamento do bem à vista, no momento imediatamente anterior à expedição da respectiva Carta de Arrematação, não se admitindo qualquer forma de parcelamento. As custas do Leiloeiro na proporção de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação e as custas dos Atos dos Escrivães das Varas Empresarias de 1% do mesmo valor, no mínimo de R$ 38,48 e máximo de R$ 174,95 serão suportadas pelo Arrematante e deverão ser recolhidas imediatamente no Banco do Brasil S/A, através a competente GRERJ (Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro).E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos dois dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ____________ Ana Paula de S. M. Pivanti TAJ - Matr. 01/18.713, o digitei, e eu, ____________ Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13.178, conferi e o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 5 de 5Id: 279757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.006.005079-3, movida por SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA em face de JEFFERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA e ANDERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JEFFERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ficando ciente dos termos da petição inicial, que em resumo diz: \"...através de ação de alimentos que correu perante este Juízo, estabeleceu-se que o requerente pensionaria os filhos com 22% de seus rendimentos líquidos, sendo 11% para cada filho...Entretanto, os requridos já atingiram a maioridade civil...Em decorrencia disso, não há mais o direito de pensionamento para os alimentados, desejando o requerente seja declarada extinta a sua obrigação alimentar em relação aos requeridos...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 22/08/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.005659-3, movida por ROSILENE RODRIGUES GONCALVES em face de JOSE CARLOS GONCALVES, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS GONCALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.006854-4, foi decretada a Interdição de Osvaldo Henriques Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/02/1939 Residente Domiciliado na Rua Oscar Clark, nº 806 - CEP: 28970-000 - Parque Mataruna - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Erli Silva Ribeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Treze de Agosto de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.003937-4, foi decretada a Interdição de Albertino Roque de Oliveira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva Roque de Oliveira . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Dez de Agosto de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito,Substituta, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil de nascimento, de nº 2004.008.004190-1, movida por ANTONIO CARLOS BENEVENUTO REIS; ELISABETH DA SILVA BENEVENUTO REIS; em face de CARLOS ANTONIO DE JESUS E FÁTIMA DE OLIVEIRA, objetivando . assim, pelo presente edital ,CITAR os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Lusimar Lopes de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29515, digitei. E eu,_________Edson Trindade Pereira Jr.,escrivão,matr.01/14638,o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Reginaldo de Assis dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/05/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Francisco de Assis dos Santos Mãe - Maria Helena da Silva Gonçalves - Endereço: Rua da Torre, nº s/n - CEP: 28660-000 - Alves - Bom Jardim - RJ - Tel.: (22) 2534-1825, acusado nos autos de nº 2007.009.000778-8, oriundo do Inquérito, nº 022/06 de 07/03/2006, da 158ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 \r\n\r\nCEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2566-2950, no dia 02/10/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jardim, 31 de agosto de 2007. Eu, ______________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 305083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.009.000068-0, Ação Art. 155 § 4º - Furto Qualificado, inciso III e IV do CP e art. 1º da Lei 2252/54, na forma do art. 69 do CP, Clodoaldo Monteiro Mendes - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/02/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Antônio Braga Mendes Mãe - Jarida Monteiro Mendes - RG: 12784903-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Antônio Ribeiro, nº 495 - CEP: 28540-000 - Lavrinhas - Cordeiro - RJ, ...\"Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação penal movida pelo Ministério Público contra CLODOALDO MONTEIRO MENDES e JOSÉ MAURO CORREA DE MORAES, como incursos nas penas do artigo 155, parágrafo 4º, incisos III e IV, do Código Penal e artigo 1º da Lei 2.252/54, na forma do artigo 69 do Código Penal, pela prática da conduta delituosa assim narrada:\r\n\r\n\"No dia 16/01/02, por volta de 03:00 h. da madrugada, no interior do 'Bar Copa 94', situado na rua João Jacinto de Carvalho, nº 1121, São Miguel, nesta comarca, os denunciados, de forma livre e consciente, em perfeita comunhão de ações e desígnios entre si e com o menor Elton Carlos Paiva Torres, valendo-se de uma chave falsa, subtraíram para si a quantia aproximada de R$ 46,00 (quarenta e seis reais) em moedas e cédulas de pequeno valor, bem como o total de 65 (sessenta e cinco) cartões telefônicos de propriedade do lesado Geraldo Adilson Ayres.\r\n\r\n...\r\n\r\nImpende salientar, ainda, que, assim agindo, os denunciados também corromperam o menor Elton Carlos Paiva Torres, praticando infração penal da companhia do mesmo.\" \r\n\r\nA denúncia veio acompanhada das peças de informação que formam o incluso inquérito policial, notadamente no auto de prisão em flagrante de fls. 7/10 e do auto de entrega de fls. 06.\r\n\r\nLaudo de exame em material de fls. 61.\r\n\r\nLaudo de exame em local de arrombamento de fls. 62.\r\n\r\nInterrogatórios dos réus às fls. 88 e 89.\r\n\r\nDefesas prévias às fls.91 e 105, sem preliminares.\r\n\r\nOitiva da testemunha Elton Carlos, por precatória, conforme assentada de fls. 148/149.\r\n\r\nSumário de acusação conforme assentada de fls. 155, oportunidade em que foram ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia, com exceção da testemunha policial Max Willian, dispensada pelo Ministério Público.\r\n\r\nOitiva da testemunha Celcyo Folly arrolada pela defesa do réu Clodoaldo, por precatória, conforme termo de fls. 196, sendo dispensadas as demais às fls. 184 verso.\r\n\r\nEm sentença de fls. 210 foi extinta a punibilidade do fato em relação ao réu José Mauro Correa de Moraes, em razão de seu falecimento.\r\n\r\nEm diligências, nada requereram as partes.\r\n\r\nEm alegações finais, pugnou o Ministério Pùblico às fls. 220/221 pela condenação do réu Clodoaldo nas penas do artigo 155, § 4º, incisos III e IV, do Código Penal e sua absolvição da imputação do crime de corrupção de menores.\r\n\r\nPor sua vez, a defesa postulou às fls. 223/227 pela absolvição do acusado da imputação do crime de corrupção de menores, o reconhecimento da tentativa de furto e, nesse caso, a prescrição da pretensão punitiva pela pena ideal, a incidência da figura privilegiada do § 2º do artigo 155 do CP, e, por fim, a observância da primariedade, dos bons antecedentes e da confissão do acusado. \r\n\r\nFAC às fls. 55/57 e 229/232 e CAC's às fls 59 (Comarca de Bom Jardim) e 67 (Comarca de Cordeiro).. \r\n\r\nRelatei, decido.\r\n\r\nImputa-se ao acusado Clodoaldo a prática do crime de furto duplamente qualificado, tanto pelo emprego de chave falsa, quanto pelo concurso de agentes, por ter subtraído do estabelecimento \"Bar Copa 94\", a quantia aproximada de R$ 46,00 em moedas e cédulas de pequeno valor, bem como o total de 65 cartões telefônicos, juntamente com o comparsa já falecido José Mauro e com o adolescente Elton Carlos Paiva Torres. Imputa-se também ao referido acusado a prática do crime de corrupção de menores, definido no artigo 1º da Lei 2252/54, em concurso material de ações.\r\n\r\nA materialidade do furto resulta positivada através do auto de apreensão de fls. 05 e dos laudos periciais de fls. 61 e 62. \r\n\r\nA autoria emerge induvidosa, posto que confessada pelo réu em Juízo, conforme interrogatório de fls.88.\r\n\r\nDita confissão encontra ressonância nas demais provas dos autos, notadamente nas declarações prestadas pelo co-autor falecido às fls. 89, bem como nos depoimentos do lesado e do policial que participou das diligências, respectivamente às fls. 157 e 156. \r\n\r\nDo conjunto probatório depreende-se, portanto, que o acusado Clodoaldo Monteiro Mendes, em companhia de José Mauro Corrêa de Moraes, falecido no curso do processo, e do adolescente Elton Carlos Paiva Torres, todos residentes no município de Cordeiro, rumaram na noite dos fatos para a cidade de Bom Jardim e valendo-se de um pedaço de aço inox, provavelmente parte de um talher, em forma de chave \"micha\", devidamente descrita no laudo de fls. 61, penetraram no estabelecimento comercial de Geraldo Adilson Ayres e de lá subtraíram para si a importância aproximada de R$ 46,00 em moedas e cédulas de pequeno valor, bem como o total de 65 cartões telefônicos.\r\n\r\nDo cotejo das declarações dos réus em Juízo e do adolescente Elton Carlos Paiva Torres na esfera policial, depreende-se que a chave \"micha\" foi utilizada pelo referido menor, enquanto que Clodoaldo e José Mauro davam-lhe cobertura.\r\n\r\nLogo após o furto, agentes policiais lograram encontrar o trio na rodoviária da cidade, por volta das 3:00 horas da madrugada, próximo de um orelhão.\r\n\r\nEm seu poder foram encontradas moedas e notas de pequeno valor, em quantidade acima do normal, bem como o instrumento usado pelo adolescente para abrir o bar, além de um pacote de cartões telefônicos, sendo tudo reconhecido e recuperado pelo lesado em sede policial.\r\n\r\nComo se vê, o crime se consumou com a efetiva retirada da res da esfera de disponibilidade de seu dono, sendo certo que, na hipótese dos autos, a distância do local onde ocorreu o furto e o tempo decorrido desde a subtração eliminam a possibilidade de desclassificação do fato para a figura tentada.\r\n\r\nNesse sentido, vale citar os seguintes acórdãos:\r\n\r\n\"Ter a posse desvigiada da res, em delitos de subtração(furto e roubo), significa que o agente, embora por instantaneidade de tempo, viu-se livre do encalço da vítima ou de outrem, sem suspeitar de estar sendo seguido e, assim, poder tornar definitivo o assenhoramento\" - (TACRIM-SP - AC - Rel. Gonçalves Nogueira - JUTACRIM 94/237, extraído de Código Penal e sua interpretação Jurisprudencial, Volume 2 - Parte Especial, Coordenação: Alberto Silva Franco e Rui Stoco, 7ª Edição revista, atualizada e ampliada, Editora Revista dos Tribunais, pág. 2435)\r\n\r\n\"Se o agente teve a posse tranqüila da res furtiva, apesar do pouco tempo, de forma totalmente desvigiada, é indiscutível a ocorrência do furto consumado, sendo, portanto, irrelevante o tempo de duração da disponibilidade da coisa.\" (TJMG - AC - Rel. Rubens Lacerda - RT 702/375, extraído de Código Penal e sua interpretação Jurisprudencial, Volume 2 - Parte Especial, Coordenação: Alberto Silva Franco e Rui Stoco, 7ª Edição revista, atualizada e ampliada, Editora Revista dos Tribunais, pág. 2437) \r\n\r\nReunidos estão, assim, os elementos objetivos e subjetivo do crime definido no artigo 155 do CP, este último representado pela vontade de se apoderar o réu de coisa alheia, como também restaram configuradas as qualificadoras do emprego de chave falsa e do concurso de pessoas. \r\n\r\nNo que pertine à primeira, tem-se que, para o seu reconhecimento, basta que o agente se utilize de qualquer instrumento que possa ser suficientemente empregado para abrir uma fechadura.\r\n\r\nNo que concerne ao concurso de agentes, o próprio acusado admite que atuou com os demais comparsas em comunhão de ações e desígnios.\r\n\r\nPor fim, no que pertine à tese defensiva do furto privilegiado, em que pese a concorrência de circunstância qualificadora do tipo, filio-me ao posicionamento de que é compatível o privilégio legal com o furto qualificado de pequeno valor, desde que as qualificadoras digam respeito a circunstâncias objetivas, como é o caso dos meios de execução do delito.\r\n\r\nHaveria incompatibilidade apenas quando as circunstâncias qualificadoras do furto tivessem natureza subjetiva, e.g., com abuso de confiança ou mediante fraude, hipóteses em que a primariedade do réu e o pequeno valor da res furtiva seriam indiferentes. \r\n\r\nAssim, considerando que o privilégio de que trata o § 2º do artigo 155 do Código Penal tem por finalidade favorecer a recuperação social daqueles que invadem o patrimônio alheio sem causar-lhe dano de maior monta e considerando que o acusado não apresenta antecedentes criminais, deve ser agraciado com o benefício legal.\r\n\r\nNo que respeita ao crime de corrupção de menores, para a configuração do delito, necessária a existência de prova inequívoca de que a conduta do corruptor foi a responsável pela degeneração do caráter do menor.\r\n\r\nNo caso dos autos, nada restou provado quanto à efetiva deformação da personalidade do adolescente, e muito menos que o acusado tenha influído sobre tal má formação.\r\n\r\nPelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA e CONDENO CLODOALDO MONTEIRO MENDES como incurso nas sanções do art. 155, parágrafo 4º, incisos III e IV, do Código Penal à pena de reclusão e multa que a seguir passo a dosar.\r\n\r\nNesse passo, atenta às circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, verifico que não havia ao tempo do crime qualquer elemento capaz de desabonar a conduta social do réu. O furto se deveu à possibilidade de lucro fácil, tendo o lesado recuperado a integralidade da res furtiva. \r\n\r\nSopesadas tais circunstâncias, e, sobretudo, tendo em conta que duas são as qualificadoras que agravam a conduta do acusado, a saber, o emprego de chave falsa e o concurso de agente, FIXO a pena base em 3 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 21 dias-multa, que reduzo de 6 (seis) meses e 3 (três) dias-multa, em razão da circunstância atenuante da confissão, perfazendo o total de três anos de reclusão e dezoito dias-multa. Reduzo, ainda, a pena de mais 1/3 (um terço) em razão do privilégio de que trata o § 4º do artigo 155 do Código Penal, considerando nessa fixação a valoração quantitativa dos bens e o valor do salário mínimo ao tempo do fato. \r\n\r\nTotaliza, assim, a reprimenda dois anos de reclusão e doze dias multa, cuja diária arbitro em 1/30 do maior salário mínimo ao tempo do fato, corrigido na forma da lei, em face da lei, em face da situação financeira do acusado. \r\n\r\nIniciará o acusado o cumprimento da pena em regime aberto.\r\n\r\nConcedo-lhe a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, por entender que a medida se faz socialmente recomendável na hipótese vertente.\r\n\r\nDessa forma, substituo a pena de reclusão por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo, isto é, por dois anos, a ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação em estabelecimento a ser indicado oportunamente pelo Juízo da execução, de acordo com suas aptidões pessoais e sem prejuízo de sua jornada normal de trabalho. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se as comunicações de estilo, lance-se seu nome no rol dos culpados. \r\n\r\nIsento o réu do pagamento das custas processuais por se tratar de pessoa juridicamente necessitada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 \r\n\r\nCEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2566-2950. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Bom Jardim, aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, ______________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 305081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Dione Gonçalves de Aquino - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/08/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Francisco Ribeiro de Aquino Mãe - Suelena Gonçalves de Aquino - RG: 98028146833 Emissor: SSP-CE - Endereço: Rua Padre Vieira, nº S/N Lote 03 - Quadra 608 - Jardim Catarina - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.009.001016-3, oriundo do Inquérito, nº 055/03 de 27/08/2003, da 158ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 - Uso de documento falso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 \r\n\r\nCEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2566-2950, no dia 02/10/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jardim, 31 de agosto de 2007. Eu, ______________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 305084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Souza de Andrade - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/09/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Antonio de Andrade Mãe - Jacira Barras de Souza - RG: 11571489-1 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua Pinheiro Chagas Quadra 02, Lote 19, Casa 02 - Coelho - São Gonçalo - RJ; Rua Miguel de Frias, nº 258 - Icaraí - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.009.000355-2, oriundo do Inquérito, nº 069/05 de 09/05/2005, da 158ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 \r\n\r\nCEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2566-2950, no dia 14/11/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jardim, 31 de agosto de 2007. Eu, ______________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 305082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olímpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2004.010.001054-1, movida por MANOEL JOSÉ JACINTO DOS PASSOS em face de TALITA RODRIGUES GARDELHA, objetivando a citação para conhecimento dos termos da predita ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu TALITA RODRIGUES GARDELHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de (15) quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu (a) Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu ( a) José Henrique Cavichini - Subst. do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18633, o subscrevo. (a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.011.004911-9, movida por CARLA COSTA DE OLIVEIRA em face de ADAILTON ROBERTO DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ADAILTON ROBERTO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 303864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.011.003181-0, movida por CLEMENTE DE SA VIANNA em face de HELIO AUGUSTO RODRIGUES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu HELIO AUGUSTO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 303866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.003102-0, movida por ZELETE DA CONCEIÇÃO SILVA em face de REINALDO BENEDITO DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu REINALDO BENEDITO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 303860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.000842-9, foi decretada a Interdição de Geovana Rodrigues Mendes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/08/1960 Idade: 47 - Filiação: Mãe - Maria Madalena Rodrigues Mendes - CPF: 517032467-72 - RG: 04830241-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Almeida Garret, nº 31 Casa 02 - Celula Mater - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rodrigues Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/01/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Jose Rodrigues Mãe - Maria Magdalena Rodrigues CPF: 457.663.987-00RG: 1042952 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, DEZESSEIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE.. Eu,Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, com Pedido de Liminar, de nº 2007.011.006079-1, movida por JAIMAR DOS SANTOS em face de GABRIELA DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu GABRIELA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, VINTE E SETE DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 305157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.001997-9, foi decretada a Interdição de Jorge Cesar Martinho - RG: 06.827.702-9 DETRAN/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Marinete Ana da Conceição Martinho, CPF: 010078287 65. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, oito de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 15/06/2007, nos autos do processo nº 2004.014.017708-2, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de CARLOS HENRIQUE DA SILVA TAVARES, brasileiro, solteiro, nascido em 14/03/1974, filho de Otávio Tavares da Silva e de Maria Natalina da Silva Tavares, residente e domiciliado na Rua Nossa Senhora da Conceição, nº 53 - Travessão de Campos - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeado curador OTAVIO TAVARES DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, RG 09048558-2 - IFP e CPF 419.085.207-44, residente e domiciliado no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte dias dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 22/05/2007, nos autos do processo nº 1985.014.000515-9, deste Juízo, foi decretada a Substituição da Curatela de JADIR BRAGA EPIFANIO, nascido no dia 04/12/1966, filho de Argemiro Epifanio e de Edite Souza Braga, passando a ser curadora JANE BRAGA EPIFANIO, brasileira, solteira, servente, RG 09048055-9 - IFP e CPF 001.971.537-47, residente e domiciliada na Rua Dário Canela, nº 286 - Goytacazes - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dez dias dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 17 de julho de 2006, nos autos do processo em referência, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de JULIANA ROSA HENTZY, brasileira, solteira, nascida em 21/02/1984, filha de José Braga Hentzy e Ana Maria Rosa, RG 23.476.684-8 - DETRAN e CPF 059.952.067-10, residente e domiciliada na Rua Patrício Menezes, 141 - Pq. Custodópolis - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora a sua mãe, a Srª. ANA MARIA ROSA, brasileira, solteira, diarista, RG 11978384-3 - IFP e CPF 680.392.127-15, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 1º de março de 2007, nos autos do processo nº 2004.014.015572-4, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de FÁBIO RAMOS ANTONIO, brasileiro, solteiro, nascido em 11/01/1978, filho de Ronaldo Alves Antonio e de Marilza Ramos Antonio, residente na Rua São Fidélis, nº 21 - Pq. Guarus- Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora MARILZA DA SILVA RAMOS, brasileira, casada, auxiliar de costura desempregada, RG 1.230.506 - IPF CPF 616.187.567-53, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos oito dias dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.018677-0, foi decretada a Interdição de : Márcia Valéria de Jesus Caetano - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 04/03/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Pedro Caetano Mãe - Celeste de Jesus Caetano - RG: 10.842.069-6 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Santo Inácio, nº 65 17º Distrito - Caxias de Tócos - Campos dos Goytacazes - RJ - Certidão de Nascimento nº 3.993, às fls. 99 do Livro A-4 emitida pelo RCPN do 17º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Vera Lucia da Silva Caetano - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Auxiliar de Creche - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 20/05/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Salvador Horácio da Silva Mãe - Maria da Penha Cabral da Silva - CPF: 680.271.177-04 - RG: 06154674-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Santo Inácio, nº 65 17º Distrito - Caxias de Tócos - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, trinta de julho de dois mil e sete. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.001141-1, foi decretada a Interdição de Helena Rangel de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Aposentado - Data de Nascimento: 10/10/1925 Idade: 81 - Filiação: Pai - Benedito Francisco de Souza Mãe - Francisca de Souza Rangel - CPF: 109.966.627-90 Emissor: MIN.FAZ. - RG: 11778263-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Estrada do Pires, nº s/nº Ponto do Coqueiro - Farol de São Tomé - Campos dos Goytacazes - RJ,, certidão de casamento n] 587, lavrado à fl. 83vº a 84vº, livro 13-5,RCPN do 5º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DE FÁTIMA RANGEL NOGUEIRA, residente e domiciliada em Ponto de Coqueiro, estrada do Pires, s/nº, Farol, portadora do RG 09898954-4 e do CPF nº 0953614227-90. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu,_____ Fabiane M. pessanha, A.J. mat.01/21992, o digitei e eu _____ Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 304955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.017.001031-5, movida por NOEMIA MARTINS DA SILVA VIANA em face de VILMO DA SILVA VIANA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu VILMO DA SILVA VIANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, VINTE E NOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, _____ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 305089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: A UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 11.839,88(onze mil, oitocentos e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2006.017.000651-8, inscrição 70 1 05 011014-76 e executado sr. FRANCISCO CESAR FERREIRA ESPINDOLA. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, vinte e nove de agosto de dois mil e sete. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, ____________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Matr. 01/24549, o subscrevo. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 305091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO. MM. Juiz de Direito, Dr. ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO - Juiz de Direito, da Vara Única da Comarca de Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado: SOCIEDADE RADIO EMISSORA DO RECIFE LTDA, que no dia: 02/10/2007, às 16:00 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Feliciano Sodré, 384 \r\n\r\nCEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em: R$ . 28.500,00 (VINTE E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2006.017.000080-2, requerida por: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, constante de: 19 (DEZENOVE) LOTES DE TERRA DE Nº 19 A 37 DA QUADRA 140 DO LOTEAMENTO CIDADE BEIRA MAR, MEDINDO CADA LOTE 12X30, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 360M2, COM ÁREA TOTAL DE 6.840M2. OS IMÓVEIS ENCONTRAM-SE EM ÁERA DE ACESSO PRECÁRIO, PRINCIPALMENTE SOB CHUVAS, SENDO QUE É GRANDE O NÚMERO DE INVASÕES NO LOCAL. AVALIO DITO IMÓVEL EM R$ . 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) CADA LOTE, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ . 28.500,00 (VINTE E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia: 17/10/2007, às 16:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, aos 30 dias do mês de Agosto de 2007. Eu, Marivaldo Dias da Silva - Digitador Externo - Matr. 92/1227, digitei. E eu, ___ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 305090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2000.021.010887-3 - Ação: Indenizatória\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2000.021.010887-3, movida por GILBERTO CEZARIO ELEUTHERIO em face de MAR TRANSPOTADORA LTDA, objetivando indenização por danos moral e material, bem como pensão. Assim, pelo presente edital CITA o depositário ARTHUR VINÍCIUS DE OLIVEIRA SALES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que, no prazo de 20 dias, apresente o bem, sob pena de, não o fazendo, ser declarado infiel depositário. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO Nº 2002.021.019513-0\r\n\r\nEDITAL DETERMINADO PELO ARTIGO 1.171 DO CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Arrecadação de bens vagos nº 2002.021.019513-0, para que, na forma do artigo 1171 e parágrafos, atavés deste edital fique CITADO o dono ou legítimo possuidor, para que reclame os seguintes bens: um aparelho telefônico cor cinza marca intelbrás; três aparelhos de telefonia celular, sendo um NOKIA nº 51201, nº de série 11406388588, um Ericson, modelo t18dm, nº de série 20404593581 e um motorola ultratac 700, nº de série a55nyy8b24. Os bens foram encontrados nas seguintes circunstâncias: foi noticiado que o SGT Ronaldo Gianinni da Cunha, lotado no 15º BPMERJ recuperou e apreendeu em um trailer na rua Av. Pres. Kennedy s/nº , tendo o registro de ocorrência o nº 1854/01. O material foi levado para a 59ª DP e lavrado o auto de apreensão. Fiquem os interessados cientes de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, dezessete de agosto de dois mil e sete . Eu, ______________ Luciana Rebelo - Analista Judiciário - Matr. 01/21897, digitei. E eu, ______________ , Evandro Henrique da Rocha, Escrivão,o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 294128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Consignação em Pagamento \" nº 2002.021.006563-5 em que é Autor JONAS GOMES DE ALMEIDA, RG nº 06571775-3, expedida em 05/05/1982, e Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 Fórum\r\n\r\n- Duque de Caxias - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 27 de agosto de 2007. Eu, _______________ Luciana Leo Barcellos Rebelo - Analista Judiciário - Matr. 01/21897, digitei. E eu, ________________ Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 302336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Proc. 2000.021.010861-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam perante este Juízo os autos da ação de Arrecadação de Bens Vagos, para que, na forma do art. 1171 e parágrafos, através do presente EDITAL fique CITADO(S) o(s) dono(s) ou legítimo(s) possuidor(es), para que reclame(m) os seguintes bens, objetos do RO nº 1014/83 e Aditamento 105/012, ambos da 60ª DP, datados de 30/08/1983: um fogão vermelho Semer Radiante, uma máquina fotográfica Polaroid, um conjunto de utilidades Bonzão-Penedo. Fica(m), ainda, ciente(s) de que este Juízo funcionaà Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ. O presente edital será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 294132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL-DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nProc. 2002.021.014507-2 - Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO ROCHA, TITULAR NA 7ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Usucapião requerido por (AUTOR), qualificado nos autos, para citação de MARIA CUSTÓDIA TAVARES CIRNE, seus cônjuges, espólios, herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e não sabido, inclusive dos réus ausentes incertos e desconhecidos, para ciência da presente ação tendo como objeto do pedido o imóvel situado na Rua Iguaçu (antiga Nova Iguaçu), 25, casa 01 - Parque Lafaiete - Duque de Caxias, transcrito no RGI sob o nº 3.777, fls. 159, livro 2-L. Ciente ainda de que no prazo de 15 dias a contar do término da publicação deste edital, deverão contestá-la, querendo, no prazo legal, sob pena de não contestando serem tidos como aceitos os fatos articulados pela autora. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 - 2º andar - 25 de Agosto - DC. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou o MM. Dr. Juiz extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias, ___. Eu, ., Digitei. E eu, Evandro Henrique da Costa, Escrivão, subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1999.512.005062-9 em que é Autor NILZA CONCEICAO DOS SANTOS, RG nº 07687784-4 IFP, expedida em 02/09/1985, e Réu MICHEL KNAUBER. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 Fórum\r\n\r\n- Duque de Caxias - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 27 de agosto de 2007. Eu, _______________ Luciana Leo Barcellos Rebelo - Analista Judiciário - Matr. 01/21897, digitei. E eu, ________________ Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 302349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de posse \" nº 1989.021.205451-8 em que é Autor UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, e Réu EMBRAMAL - EMPRESA BRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nIRINEU RIBEIRO PAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 Fórum\r\n\r\n- Duque de Caxias - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 27 de agosto de 2007. Eu, _______________ Luciana Leo Barcellos Rebelo - Analista Judiciário - Matr. 01/21897, digitei. E eu, ________________ Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO à VERA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação Indenizatória proposta por JOSE DA SILVA contra VERA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS (Processo nº 99.512.008463-9), na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. RICARDO ROCHA, Juiz de Direito Titular da Sétima Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ., FAZ SABER aos que presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a VERA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS, de que no dia 18.09.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Forum de Duque de Caxias/RJ., à Rua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto - térreo - Duque de Caxias/RJ., pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 28.09.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, do bem móvel com auto de penhora às fls.145, e com a devida intimação da penhora às fls.144, e com a avaliação às fls.235. - BEM MÓVEL: Veículo importado, marca Honda, Modelo CIVIC, Ano/Modelo 1994, placa 2426, cor preta - Chassi nº 1HGEJ1236RL650142. O carro encontra-se parado e empoeirado, com pneus quase vazios, com tela solar, estofados bons e pequeno arranhão do lado direito. AVALIO o bem acima descrito em R$ 11.000,00 (onze mil reais) - RJ., 27/03/2006. - equivalente a 6.473,63 UFIR'S, correspondente nesta data à R$ 11.325,61 (onze mil trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos). Conforme documento do Detran/RJ acostado às fls. 138, o referido veículo possui placa LAN 2426 e código Renavam de nº 629601640. De acordo com a 2ª via da Guia de Recolhimento de Multas, o referido bem não apresenta multa. De acordo com a 2ª via da Guia para Regularização de Débitos, o referido bem apresenta em aberto IPVA em atraso nos exercícios de 2003 à 2007 no valor de R$ 4.208,00, que serão de responsabilidade do Sr. Arrematante. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira e 0,25% de ISS., e as custas de cartório de 1% até o máximo permitido. - Caso o devedor não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. - Eu, Evandro Henrique da Rocha, escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dr. Ricardo Rocha - Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2002.021.004601-0 em que é Autor SILVIA LAZARO, RG nº 08640929-9 , expedida em 05/05/1988, e Réu ARMANDO FACCINI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 Fórum\r\n\r\n- Duque de Caxias - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 27 de agosto de 2007. Eu, _______________ Luciana Leo Barcellos Rebelo - Analista Judiciário - Matr. 01/21897, digitei. E eu, ________________ Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.004448-3\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.004448-3, foi decretada a Interdição de GENIVAL PEREIRA OLIVEIRA, brasileira, separado, nascido em 20/04/1946, CPF: 326.546.857-72, RG: 80794099-4 IFP, residente e domiciliado na rua Varginha, Lote 09, Qd 05 - Jardim Leal - Duque de Caxias/RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. RICARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA, brasileira, casado, nascido em 03/10/1969, filho de Genival Pereira de Oliveira e Marieta de Almeida Oliveira, CPF: 006.788.517-94, RG: 07777477-6 IFP, beneficiário da gratuidade de justiça e residente e domiciliado na rua Varginha, Lote 09, Qd 05 - Jardim Leal - Duque de Caxias/RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias. DADO E PASSADO nesta Comarca em vinte e nove de agosto de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e Eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes, Escrivã, Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMª Juíza de Direito Drª Mafalda Lucchese.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 304974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.004336-5, foi decretada a Interdição de Celia dos Santos Melo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/11/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Sebastião de Ramos Melo Mãe - Zelia Gomes dos Santos - Endereço: Rua Borges de Medeiros Lt. 32, Qd. M - Saracuruna - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zelia Gomes dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Itambacuri - MG, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 03/03/1944, Idade: 63, Filiação: Mãe - Josefa Gomes dos Santos, CPF: 08190597736, RG: 02.459.174-5 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 20/08/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.022213-2, movida por LUIZA SILVA DO NASCIMENTO em face de FERNANDES DO NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDES DO NASCIMENTO, natural do Estado do Espírito Santo, nascido em 15 de Setembro de 1948, filho de Jandira do Nascimento; que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, Éder Reis Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28403, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 31/08/2007\r\n\r\nJG Id: 304978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.024109-4, foi decretada a Modificação de Curatela de Renato da Silva Rocha - Estado Civil: Solteiro - RG: 21839506-9 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 127.706.917-40 - Endereço: Rua Marquês de Paranaguá, nº 610 Casa 02 - Parque Império - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), em substituição a Adão Alves da Rocha, falecido, o(s) Sr.(a) Luciano Diogenes Silva, Nacionalidade Brasileira , Naturalidade: Duque de Caxias - RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 28/06/1974, Idade: 33, Filiação: Mãe - Marlene Diogenes Silva , RG: 09361447-7, CPF: 068.528.257-01. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 20/08/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.004708-5, foi decretada a Interdição de Kayo Victor Gomes Lopes Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ARMANDO VIEIRA FERREIRA que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 304980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.013946-9, foi decretada a Interdição de Norma Maria Jerke Wolch - CPF Nº 0651988791, sendo portadora de sequelas de infarto cerebral, o que a torna incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leila Wolch de Sena,CPF: 98352431749 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos 17 de agosto de 2007. Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. FLAULER MADALENA DA SILVA, Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.021.015857-0 da ação Guarda relativa ao menor F. M. S. e W. G. S.0, nesta Comarca, proposta por V. L. P. S., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. FLAULER MADALENA DA SILVA , genitor do menor F. M. S. e W. G. S., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento\r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 304983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.073.001550-9, movida por GERSON PEREIRA LIMA em face de MARCILIO DE MENEZES,MARCIO DE MENEZES,FREDERICO MARTINS DE MENEZES, objetivando usucapião do lote de terreno nº 35 da q. F Gleba Hotel, loteamento Granjas CVadete Fabres, zona urbana do municipio de Guapimirim - RJ . Assim, pelo presente edital CITA os réus em local incerto e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, . Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 305260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.001688-0, foi decretada a Interdição de Ester Rodrigues Conrado de Mello - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 05/04/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Alcides Conrado de Mello Mãe - Zilda Rodrigues Conrado de Mello - RG: 07892137-3 Emissor: IFP - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alcides Conrado de MelloNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 21/05/1927 Idade: 80Filiação: Pai - Mario Conrado de Mello Mãe - Maria Gertrudes da Conceição CPF: 19145373787RG: 01291674-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.007767-8, foi decretada a Interdição de Hilmar Macedo de Mendonça - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/07/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Hilda Macedo Mendonça Mãe - Maximo Mendonça - CPF: 96526165753 - RG: 323390 Emissor: IPF/RJ - Endereço: Rua dos Ferroviários, nº 119 - CEP: 24800-000 - Visconde de Itaboraí - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João Máximo Macedo de MendonçaNacionalidade Brasileira Profissão: Administrador de Empresas Data de Nascimento: 03/07/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Maximo Mendoça Mãe - Hilda Macedo de Mendonça CPF: 35394986720RG: 01.420.168 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.001585-0, foi decretada a Interdição de Antonio Pinheiro da Rocha , brasileiro, solteiro, RG nº 21.630.222-4 DETRAN/RJ residente à Rua 07, casa 848,quadra S, CRVE, Venda das Pedras, Itaboraí, portador de doença classificada como CID-10 F71.1 (retardo mental moderado com comprometimento do comprotamento exigindo tratamento), incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra Maria Teixeira da Rocha, CPF nº 109.703.877-76, RG nº 21212578-5 DETRAN/RJ, residente à Rua 07, casa 848,quadra S, CRVE, Venda das Pedras, Itaboraí, que foi dispensada da especialização da hipoteca legal, uma vez que o pedido tem caráter assistencial. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.002507-9, foi decretada a Interdição de Julia Olivia da Costa - Endereço: Rua Orminda Abreu - lote 1289 - Nova Cidade - Itaboraí - RJ , brasileira - solteira - CPF nº. 620.165.047-49, padecente de anomalia psíquica que não lhe permite a prática de atos da vida civil. Sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lilia de Freitas CPF: 615.742.527-04RG: 51.259-53 Emissor: IFP Endereço: Rua Orminda Abreu - lote 1289 - Nova Cidade - Itaboraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, sete de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drª. Perla Lourenco Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edvaldo Nascimento Alves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/02/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Severino Semeao Alves Mãe - Teresinha Vitor do Nascimento - RG: 09658659-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA SANTO ANTONIO, 37 - CEP: 24800-000 - SANTO ANTONIO- MANILHA - Itaborai - RJ; Rua José Martins Teixeira,, nº 24 Casa - Caju - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.023.011692-8 (NºAnt.: 2005.023.011366-5/1), oriundo do Inquérito, nº 4762/05 de 16/12/2005, da 71ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, CITA e INTIMA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Prefeito Alvaro de Carvalho Junior, 732 Ed. do Forum - CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ - Tel.: 2635-3227, no dia 18/10/2007 às 13:05h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. Ficando advertido de que poderá se fazer acompanhar de Advogado durante o ato ou de Defensor Público, caso não tenha condições de constituir defesa. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaboraí, 30 de agosto de 2007. Eu, Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/5834, o subscrevo de Ordem da MM. Drª. Perla Lourenço Correa - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 305163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drª. Perla Lourenço Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ailton Ramos - Nacionalidade Brasileira - ES - Data de Nascimento: 07/09/1951 Idade: 55 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Florisbela Ramos - RG: 06899832-7 Emissor: IFP - Endereço: Estrada do Barbosão, nº 0 (Sítio do Senhor Paulo Pimentel) - Sambaetiba - Itaboraí - RJ, acusado nos autos de nº 2006.023.009705-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5444/03 de , da 71ª Delegacia Policial, como incurso no Art.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo(...). E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, CITA e INTIMA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Prefeito Alvaro de Carvalho Junior, 732 Ed. do Forum - CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ - Tel.: 2635-3227, no dia 28/11/2007 às 13:20h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. Ficando advertido de que poderá se fazer acompanhar de Advogado durante o ato ou, na falta deste, de Defensor Público a ser oportunamente nomeado. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital. Itaboraí, 30 de agosto de 2007. Eu, Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/5834, o subscrevo de Ordem da MM. Drª. Perla Lourenço Correa - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 305164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EDSON ESTELINO ALVES, no processo 2002.024.006085-8, no valor de R$ 6.999,71 (Seis mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e um centavos). Itaguaí, 28 de agosto de 2007. Eu, Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Matr. 01/29737 digitei e eu Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 302555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.026.000839-0, movida por NOE PINTO GOULART, através de sua representante legal, MARIA APARECIDA GOULART DA CRUZ, em face de ANTONIO DE SOUZA TORRES, objetivando usucapir o lote nº 27 da Quadra D no Loteamento São Miguel, em Retiro do Muriaé - 5º Distrito do Municípío de Itaperuna, medindo 557,91m², com suas características e confrontações: 20,95m de frente com a Rua Projetada D; 16,45m de fundos com o lote nº 28; 29,67m de comprimento pelo lado esquerdo com a Rua Projetada B, com área de 360m² desmembrada, registrado sob a matrícula nº 1.034, fls. 66 do Livro 2'D'. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DE SOUZA TORRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edial, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, treze de agosto de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.026.000839-0, movida por NOE PINTO GOULART, através de sua representante legal, MARIA APARECIDA GOULART DA CRUZ, em face de ANTONIO DE SOUZA TORRES, objetivando usucapir o lote nº 27 da Quadra D no Loteamento São Miguel, em Retiro do Muriaé - 5º Distrito do Municípío de Itaperuna, medindo 557,91m², com suas características e confrontações: 20,95m de frente com a Rua Projetada D; 16,45m de fundos com o lote nº 28; 29,67m de comprimento pelo lado esquerdo com a Rua Projetada B, com área de 360m² desmembrada, registrado sob a matrícula nº 1.034, fls. 66 do Livro 2'D'. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DE SOUZA TORRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edial, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, treze de agosto de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2004.028.002132-7, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Santos e Meireles Macaé Restaurante e Hotelaria Ltda, C.N.P.J. nº 04.654.419/0001-18, Inscrição Estadual nº: 77.258.825, cuja dívida é referente a Certidão nº 2003/009.614-1, Processo Administrativo nº E-04-000.310.080/2002, N.D. nº 005208/2003, A.I./A.M. nº 30256978. Assim é o presente edital para citação dos Sócios da empresa Executada: Adelmir Ferreira dosa Santos, portador do C.P.F. nº: 663.965.497-00 e João Domingos dos Santos Ferreira Meireles, portador do C.P.F. nº 037.705.847-59, que encontram-se em lugar incerto e não sabido e paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 3.745,63 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 305175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Dissolução de União Estável, c/ partilha de bens, de nº 2003.028.006651-5, movida por LUISMAR DA SILVA em face de LEACI AFONSO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEACI AFONSO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, contados a partir de 20 dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Dissolução de União Estável, c/ partilha de bens, de nº 2003.028.006651-5, movida por LUISMAR DA SILVA em face de LEACI AFONSO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEACI AFONSO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, contados a partir de 20 dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.028.001257-4, movida por LEANDRO IVAN BALBINOT e VERA ZITA SCAPIN BALBINOT em face de BRUNA, com qualificação desconhecida, genitora do menor. Assim, pelo presente edital CITA a ré BRUNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 dias, contados a partir de 20 dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.028.001257-4, movida por LEANDRO IVAN BALBINOT e VERA ZITA SCAPIN BALBINOT em face de BRUNA, com qualificação desconhecida, genitora do menor. Assim, pelo presente edital CITA a ré BRUNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 dias, contados a partir de 20 dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.029.046234-0, movida por VALDEMAR RODRIGUES MARTINS e GERALDA DA SILVA MARTINS em face de ANTONIO DE ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\nCELSO DE ALMEIDA BLASQUEZ, ROSANGELA DOS SANTOS BLASQUEZ, SERGIO DA LUZ ROCHA, RENATO LOPES DE MENEZES e NICOLAU ZARZUR, sobre o imóvel constituído pelo lote de terreno n° 05, da quadra 93, do Loteamento Vila Nova de Suruí, zona urbana do 4º Distrito de Magé. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DE ARAUJO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, 07 de agosto de 2007. Eu, ______________ Roberto Estevam Leal - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22386, o subscrevo. Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (TRINTA) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, de nº 2006.075.001285-8, movida por WALDOMIRO PAIVA em face de EGÍDIO DOS REIS AGOSTINHO e OUTROS, objetivando a desocupação do imóvel situado no lote 06, quadra 10 do Loteamento Parque Maitá, 6º Distrito de Magé, atual nº 63 da Rua Claudionor Vidal ( antiga Rua E), Piabetá - Magé /RJ, inscrita na Prefeitura Municipal de Magé sob o nº 6.1.602429, descrito na escritura de compra e venda, devidamente registrada no RGI, no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Magé, pelos réus e por eventuais ocupantes, assim como a entrega do bem ao autor, com a execução da imissão do requerente na posse do imóvel descrito. Assim, pelo presente edital CITA os TERCEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS QUE VENHAM OCUPAR A QUALQUER TÍTULO OU NOMENCLATURA A COISA OBJETO DA REFERIDA DISPUTA JUDICIAL( Art. 231, I e 232, I, ambos do CPC), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como os herdeiros, sucessores e eventuais interessados, réus, ausentes, incertos e desconhecidos; e para que no futuro não aleguem ignorância, mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente, para que os mesmos, CITADOS, ficando cientes de que dispõem do prazo de 15 (QUINZE) dias para, querendo, se manifestem nos autos da presente ação, contados a partir do término do prazo do edital, que por sua vez começa com a publicação, ciente de que não havendo nenhuma manifestação dos citados, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial ( Art. 285 e 319 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos foi determinada a expedição deste edital, que será publicado por 03 (três) vezes nos termos do artigo 232 do CPC e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta comarca de Magé aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciana Ferreira de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21243, digitei. E eu, ______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA \r\n\r\nDA COMARCA DE MARICÁ/RJ\r\n\r\n(Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá/RJ)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Carta Precatória nº 2001.031.003706-3 em trâmite no Cartório da 2ª Vara da Comarca de Maricá/RJ, em que a FAZENDA NACIONAL move em face de PAULO DALLES GONÇALVES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente PAULO DALLES GONÇALVES, e sua esposa, se casado for, que no dia 17/09/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 11, constituído(s) de: 01) Bioplus 2000 - Aparelho de bioquímica, nº série 0028; 02) Centrifuga Bio EMG-BE 4000; avaliando o primeiro equipamento em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) e o segundo em R$ 3.000,00 (três mil reais). O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) no endereço na Rua Abreu Rangel, 124, Centro, Marica/RJ e depositado em mãos de PAULO DALLES GONÇALVES. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 01/10/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, desde que não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento). Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição da execução. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Maricá/RJ, no(s) dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nEu, ANTONIO JORGE RAIBERT DA SILVA, Escrivão - matrícula nº 01/11.335, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 305246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA \r\n\r\nDA COMARCA DE MARICÁ/RJ\r\n\r\n(Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá/RJ)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Carta Precatória nº 2001.031.003706-3 em trâmite no Cartório da 2ª Vara da Comarca de Maricá/RJ, em que a FAZENDA NACIONAL move em face de PAULO DALLES GONÇALVES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente PAULO DALLES GONÇALVES, e sua esposa, se casado for, que no dia 17/09/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 11, constituído(s) de: 01) Bioplus 2000 - Aparelho de bioquímica, nº série 0028; 02) Centrifuga Bio EMG-BE 4000; avaliando o primeiro equipamento em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) e o segundo em R$ 3.000,00 (três mil reais). O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) no endereço na Rua Abreu Rangel, 124, Centro, Marica/RJ e depositado em mãos de PAULO DALLES GONÇALVES. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 01/10/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, desde que não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento). Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição da execução. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Maricá/RJ, no(s) dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nEu, ANTONIO JORGE RAIBERT DA SILVA, Escrivão - matrícula nº 01/11.335, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 305249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nDA COMARCA DE MARICÁ/RJ\r\n\r\n(Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá/RJ)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Carta Precatória nº 2002.031.003441-6 em trâmite no Cartório da 2ª Vara da Comarca de Maricá/RJ, em que a FAZENDA NACIONAL move em face de PADARIA LANCHONETE BAR PRINCEZINHA PONTA GROSSA LTDA ME, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente PADARIA LANCHONETE BAR PRINCEZINHA PONTA GROSSA LTDA ME, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17/09/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 17 e 18, constituído(s) de: 01) 03 (três) Balcões com vitrine de 1,20m aproximadamente, com duas prateleiras cada, com frente de vidro possuindo contornos em fórmica branca, sendo as portas internas de vidro, com etiqueta escrita em uma delas Ormifrio, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais) cada, perfazendo o total de R$ 900,00 (novecentos reais); 02) 02 (dois) Balcões refrigerados com frente de vidro tampo de vidro, possuindo acabamento em fórmica branca, um com duas portas e outro com duas portas e duas outras portas pequenas acima, estando o primeiro em funcionamento e o segundo com quatros portas quebradas, avaliado o primeiro em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) e o segundo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), perfazendo o total de R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinqüenta reais); 03) 01 (um) Cortador de frios, marca Filizola, modelo 103, número 9342, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); 04) 01 (uma) Balança Filizola, com nº 565306 de cor azul, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 05) 01 (um) Televisor pequeno, marca Philips, preto, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 06) 01 (uma) Estante para a colocar pães com sete prateleiras de ferro, o qual avalio em R$ 100,00 (cem reais); 07) Forno de pães, marca Tedesco, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 08) 01 (uma) Masseira elétrica, maraca Universo, avaliado em R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais); 09) 01 (um) Freezer de 480 litros com motor da marca Embraco e quatro portas, marca ou modelo, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais),. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) no endereço na Rodovia Amaral Peixoto, Km 24, loja C, nº 64, Ponta Grossa, Maricá/RJ e depositado em mãos de EMIDIO CASTRO CARNEIRO. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 01/10/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, desde que não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento). Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição da execução. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Maricá/RJ, no(s) dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ANTONIO JORGE RAIBERT DA SILVA, Escrivão - matrícula nº 01/11.335, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 305247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alberto Torres, 114 CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ, tramitam os autos da Ação Demarcatória C/C Reintegração de Posse, de nº 2000.032.000150-7, movida por A. MENEZES IMOBILIARIA LTDA em face de MARIA JULIA JONSSEN PARENTE e HOTEL FAZENDA SÃO JOSÉ DAS PAINEIRAS-IRMÃOS MARISTAS-UBEE, objetivando demarcar os lotes do Loteamente Independência em conformidade com a planta e reintegrar a posse de área esbulhada. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante OSCAR VIANNA, ou seus sucessores, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mendes, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ______________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCALnº 2005.036.004427-9, onde o Executado SIMONE DA SILVA LIMA, CPF nº 876.984.557-34, não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.037,79 (um mil e trinta e sete reais e setenta e nove centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e sete dias do mês agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 305182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 1997.524.003002-7 (25074), onde os Executados ETIENE DE SOUZA GOUVEA, SAMUEL GOUVEA não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor correspondente a 4.323,77 UFIR's, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dopis mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 305179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.005869-2, foi decretada a Interdição de Evandro do Nascimento, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Evany do Nascimento Pena CPF: 55484077753 - RG: 02882858-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete,. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Eduardo Scisinio - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9819 e-mail: Niterói - 09 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.002.005238-7, movida por CARLOS CEZAR CAETANO em face de FRITZ MARX e EDITH ELISABETH HORNEK MARX e outros, objetivando declaração de domínio do autor sobre imóvel da Rua Gavião Peixoto, 118/504, Icaraí, Niterói. Assim, pelo presente edital CITA os réus FRITZ MARX, EDITH ELISABETH HORNEK MARX, F A DITTL, MARIO FRANCO SANTOS, MARIA LEITÃO SANTOS, WALTER PEREIRA FRANCO E CECÍLIA SANTOS DUARTE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem pessoalmente à audiência de conciliação (art. 277, CPC) designada para o dia 18/09/07 às 15:10 hs podendo fazerem-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação oferecerão os réus, na própria audiência, resposta escrita ou oral. Presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e sete dias de julho de dois mil e sete. Eu, Nelson Luis de Moraes Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/24629, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7011, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.008400-7, foi decretada a Interdição de Cynthia Waleska Nunes Borges Leal, brasileira, solteira, nascida em 30/04/1975, filha de LUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL e SANDRA MARIA NUNES BORGES LEAL, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Maria Nunes Borges, brasileira, do lar, separada judicialmente, portadora da identidade nº 05713634-3/IFP e inscrita no CPF: 956.229.427-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.014527-6, foi decretada a Interdição de Taíze Silva Sant Anna, nascida em 01/01/1960, filha de IRUN SANT'ANNA SOBRINHO e DE ALAIR SILVA SANT'ANNA, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Alair Silva Sant Anna, portadora da carteira de identidade nº 23.572.109-9, expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o nº 078.823.647-46. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 304995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.013813-8, foi decretada a Interdição de Noemi Hermsdorff de Nictolis - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/07/1935 Idade: 72 - Filiação: Pai - Jorge Hermsdorff Mãe - Guilhermina Pereira Hermsdorff - RG: 80354674-6 Emissor: IFP - CPF: 755.778.287-91 - Endereço: Rua Maria Nazaré, nº 110 - Mutuá - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ennio Hermsdorff de NictolisNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 13/01/1968 Idade: 39Filiação: Pai - Drazio de Nictolis Mãe - Noemi Hermsdorff de Nictolis CPF: 96289570749RG: 078922465 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezesseis de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.026632-6, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição Fernandes, Maria da Conceição Fernandes, brasileira, solteira, nascida em 04/10/1947, CI nº 05306286-5 Detran/RJ e CPF/MF nº 026659407-79 - Endereço: Rua Baronesa de Goitacazes, nº 07 Fundos - CEP: 24111-070 - Barreto - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosali Fernandes Barbosa, brasileira, solteira, CI nº 05.888.178-0 do IFP/RJ e CPF: 86665081753, Endereço: Rua 4 - Lt. 26 - Qd. 15 - Itaipuaçú - Marica - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 17 de agosto de 2007. Eu, ____ Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 1992.002.001165-7, movida por DAYSE DOS SANTOS SILVA MOUTINHO em face de JOSE GENARIO RODRIGUES MOUTINHO, objetivando INTIMAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE GENARIO RODRIGUES MOUTINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, VINTE E NOVE DE AGOSTO. Eu, ______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 305002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2000.002.012440-4 em que é Autor RENATA MARINHO MURY; R.LEGAL:ROSEMARY MARINHO MURY,RG 07189397-8 IFP , e Réu WALDEMAR ANTONIO ROSA MURY. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 29 de agosto de 2007. Eu, _______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 305005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.009686-9, foi decretada a Interdição de Olga Torres, filha de Eduardo Luiz Gomes e de Zephir Coutinho Gomes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ricardo Gomes de Assenço Torres. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 13 de agosto de 2007. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.069353-0, foi decretada a Interdição de Kentaro Sato - CPF: 118.601.548-91 - Endereço: Travessa Nair Ladeira, nº 14 - CEP: 24130-000 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanessa Satie SatoCPF: 29668429893 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, PRIMEIRO DE AGOSTO DE 2007. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.002.013991-4 em que é Autor CYNTIA CUNHA CARDOSO, representada por sua mãe CREMILDA MARIA CUNHA CARDOSO e Réu TIMOTEO FERREIRA CARDOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 30 de agosto de 2007. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 305004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.069412-0, foi decretada a Interdição de Renan de Moura, filho de Célia Maria Vieira Moura, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Maria Vieira Moura. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 13 de agosto de 2007. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 40 (quarenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quarenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9082 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.002.069802-2, movida por IZETE ROSA AMARAL em face de JORGE AMARAL, objetivando o DIVORCIO JUDICIAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE AMARAL, filho de Sebastião Amaral e de Ernestina Furtado Amaral, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 28 de agosto de 2007. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 303691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.066726-8, foi decretada a Interdição de IRINEA DOS SANTOS SACHS, RG nº 01125303-6 IFP, CPF nº 093.181.437-53, residente no mesmo endereço da requerente, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a Sra Maria Teresa Climaco dos Santos Thomaz, CPF: 40316173720 - RG nº 03.048.625-2, residente a rua Domingos Savio Nogueira Saad, 120, apto 404, Boa Viagem, Niteroi/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, treze de agosto de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Publicalção com prazo de 20 dias- Isto Posto, Julga-se Procedente o Pedido Autoral, nos moldes de fls.04.Sem Custas, ante evidente hipossuficiência da Re.PRI.Após trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em 02 meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens de WALTER BOM, CPF: 738.647.657-49, filho de Nilson Bom e Ilma Monteiro Bom, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.037.001965-8, distribuído a este Juízo em 15/04/2005, ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, . Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracácio, escrivã, Matr. 6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 305188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, de SÔNIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, nº 2001.038.001091-6, requerida por DÉBORA DAMASCENO SILVA e BRUNA DE OLIVEIRA BRAZ DA SILVA, em face de SONIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA, no qual, em virtude da sentença transitada em julgado, foi requerida pela parte autora a execução da sentença, com a citação da ré para pagar o valor de R$ 46.689,94, equivalente a 26.692,17 UFIRs, acrescidos de 10% de honorários advocatícios. Assim, pelo presente edital, CITA a executada SONIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento do determinado, pagando a quantia de R$ 46.689,94, equivalente a 26.692,17 UFIRs, acrescidas de 10% de honorários advocatícios, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonado - Escrivã, mat. 01/12135, o subscrevo. Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279604"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3º VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968, Centro, Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz: PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO, com o prazo de trinta dias, dos sucessores de FELICIO JULIANO.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1987.038.000500-6 em que é Autor FELICIO JULIANO, e Réus FRANCISCA MONTE MOR CARDOSO e ANTONIO MANOEL PEREIRA LOBO, tendo o autor falecido em 29/09/2004. E, para INTIMAR os sucessores do autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e três (23) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Joao Batista Damasceno - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2004.038.004473-8, em que figura como Autor DAGMAR CANDIDA DA SILVA, e como Réu JUAREZ NICOLAU DA SILVA. E, estando o Réu JUAREZ NICOLAU DA SILVA, RG nº 230290510/IFP, CPF nº 580.948.817-04, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Iguaçu, Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete.. Eu, _______________ Benjamin Peixoto Esmeraldino - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23853, digitei. E eu, _______________ Marcos Antonio de Oliveira Silva - Escrivão - Matr. 01/15363, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.011394-7, foi decretada a Interdição de Alex Sandro Santos dos Prazeres - Endereço: Rua Clero, nº 15 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cassia Teixeira dos SantosNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 01/05/1961 Idade: 46RG: 078029147 Emissor: DICCPF: 685.992.937-53 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Seis de Agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.011321-9, foi decretada a Interdição de Levi de Araujo Meneses - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Data de Nascimento: 30/11/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Eziel Rafael de Meneses Mãe - Eliane Maria Freitas de Araujo - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimunda Freitas de Araujo, Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 22/01/1939 Idade: 68, Filiação: Mãe - Josefa Freitas de Araujo CPF: 60121874753, RG: 04971886-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e seis dias do mes de julho de doi mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.053582-9, foi decretada a Interdição de Wanderlei Eloisio da Silva - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/03/1968 Idade: 39 - Filiação: Mãe - Maria da Conceição da Silva - Endereço: Rua São Jorge, nº - 140 - CEP: 26032-110 - Ponto Chic - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 2779-3135, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Conceiçao da SilvaNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/07/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Manoel Jorgino da Silva Mãe - Maria Francisca da Silva RG: 05193549-2 Emissor: IFPCPF: 666177317-00Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte dias do Mês de agosto de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.053953-7, foi decretada a Interdição de Evandro de Araujo Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Geraldo Nogueira Mãe - Zipora Miriam de A. Souza - RG: 06863842-8 Emissor: DETRAN - CPF: 023331357-51 - Endereço: Rua Romualdo dos Santos -, nº 36 B: Rodilvania - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Araujo de SouzaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Motorista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 19/03/1963 Idade: 44Filiação: Pai - Geraldo Nogueira de Souza Mãe - Zipora Miriam de Araujo Souza RG: 06506756-3 Emissor: IFPCPF: 781208887--15Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte dias do mês de agosto de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.051114-0, foi decretada a Interdição de Stefano Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/03/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Gomes da Silva Mãe - Lusimar Arvello Gomes Dasilva - RG: 20459354-5 Emissor: DETRAN - CPF: 098012027-69 - Endereço: Rua Mucuri, nº 119 - CEP: 26381-560 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lusimar Arvello Gomes da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 16/01/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Joel Antonio de Arvello Mãe - Gremilda Ribeiro de Arvello RG: 08272298-4 Emissor: IFPCPF: 070874377-39Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte dias do mês de agosto de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.017091-6, foi decretada a Interdição de Denise de Oliveira Teixeira Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/01/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Sebastião Teixeira Mãe - Miriam de Oliveira Teixeira - Cart.Trab.: 81.177/150-RJ - Endereço: Rua José Freire Filho, nº 36 Casa 02 - CEP: 26270-070 - Danon - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiza de Oliveira Teixeira, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 29/11/1969 Idade: 37, Filiação: Pai - Sebastião Teixeira Mãe - Miriam de Oliveira Teixeira RG: 08703423-7 Emissor: IFPCPF: 009.058.687-57 Emissor: SRF, Endereço: Rua José Freire Filho, nº 36, casa 02, Danon-Nova Iguaçu-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.023858-2, foi decretada a Interdição de Carlos Marcelino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Julio Marcelino dos Santos Mãe - Jovita Maria da Silva Santos - RG: 22.173.601-00 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Dr. Elmo Braga, nº 103 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene da Silva Santos-Nacionalidade BrasileiraRJ-Estado Civil: Solteiro-Data de Nascimento: 29/04/1958 Idade: 48-Filiação: Pai - Júlio Marcelino dos Santos Mãe - Jovita Maria da Silva Santos CPF: 683.776.227-34RG: 05988205-0 Emissor: IFP-Endereço Rua Dr. Elmo Braga, nº 103 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.001954-9, foi decretada a Interdição de Alan Moreno Bernardino Gomes - Nacionalidade Afeganistão - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/10/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Nilson Gomes Mãe - Maria de Lourdes Bernardino - RG: 12.097.004-1 Emissor: IFP - CPF: 105.870.977-10 - Endereço: Rua Dakar, nº 96 - CEP: 26281-310 - Jardim Iguaçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Bernardino-Nacionalidade Brasileira RJ-Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/02/1948 Idade: 59-Filiação: Pai - Eutórgio Bernardino Mãe - Maria Geralda Jacintha da Silva CPF: 590.964.897-72RG: 3.473.235-Endereço Rua Dakar, nº 96 - CEP: 26281-310 - Jardim Iguaçu - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.003458-0, foi decretada a Interdição de José Gonzaga Antonio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/11/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Manoel Antonio Mãe - Maria Deolinda Venancio Antonio - Endereço: Rua Progresso, nº 163 - CEP: 26041-460 - Ambai - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Antonio-Nacionalidade Brasileira RJ-Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 19/12/1957 Idade: 49-Filiação: Pai - Manoel Antonio Mãe - Maria Deolinda Venancio Antonio CPF: 03854492758-RG: 10176626-9 Emissor: IFP/RJEndereço Rua Progresso, nº 163 - CEP: 26041-460 - Ambai - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO ANA CRISTINA FONSECA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.038.004369-6, movida por AUGUSTINHA DO NASCIMENTO LIMA em face de ANA CRISTINA FONSECA, objetivando a guarda do menor José Claudino da Fonseca Lima, nascido em 04/08/1995, filho de Vanilson do Nascimento Lima e Ana Cristina Fonseca. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA CRISTINA FONSECA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e três (23) dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE GLÓRIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.009502-5 requerida por JUPIRA IONÁ DO ESPÍRITO SANTO SOUZA, na qual requer a decretação da interdição de GLÓRIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de GLÓRIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) JUPIRA IONÁ DO ESPÍRITO SANTO SOUZA. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dezesseis (16) dias do mês de agosto de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de TANIA GLAUCIA COELHO DE SOUZA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.038.041914-3, movida por ELIETE DA COSTA em face de TANIA GLAUCIA COELHO DE SOUZA, objetivando a guarda dos menores Jorge Anderson Souza da Costa, nascido em 28/04/1994, e Everton Luis de Souza da Costa, nascido em 28/03/1996. Assim, pelo presente edital CITA o réu TANIA GLAUCIA COELHO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e um (21) dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE JOSÉ CARLOS DE QUEIROZ, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2006.038.050.343-9 requerida por NEIDE QUEIROZ LOBO, na qual requer a decretação da interdição de JOSÉ CARLOS DE QUEIROZ. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de DALVA MENDES FRANCISCO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) MARIA MENDES. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dezessete (17) dias do mês de agosto de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE MOISÉS DAMASCENO MATOS, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2006.038.006812-7 requerida por MARIA MARGARIDA DAMASCENO MATOS, na qual requer a decretação da interdição de MOISES DAMASCENO MATOS. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MOISES DAMASCENO MATOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) MARIA MARGARIDA DAMASCENO MATOS. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dezesseis (16) dias do mês de agosto de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE MARIA MENDES, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.007351-0 requerida por DALVA MENDES FRANCISCO, na qual requer a decretação da interdição de MARIA MENDES. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de DALVA MENDES FRANCISCO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) MARIA MENDES. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dezessete (17) dias do mês de agosto de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.011194-1 , em que são requerentes MILTON CARLOS DE PAIVA GUEDES e YOLANDA FRAGOSO DE CASTRO GUEDES, em face de EDIVANIA DA SILVA BOLTONI, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino G. DA S. B., nascido em 29/03/1997. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.042.002280-2, movida por CRISTOVAM AZEVEDO DE SOUZA; CARMEM COSTA DE AZEVEDO em face de ADALGISA DE ALMEIDA CARDOSO, EUCARIO SAYAO CARDOSO, JENY DE ALMEIDA MACHACHERO, EMILIO MACHACHERO, GRECIA DE ALMEIDA JORDAO, ELVINO MIRANDA JORDAO, HELENA DE ALMEIDA JORDAO, GASTAO MIRANDA JORDAO, ANTONIO DE ALMEIDA FILHO, HELCIO DE ALMEIDA, ALEXANDRE CLEMENTE, NILSON ANTONIO MAZZI, IRENE TEIXEIRA MARTINS, objetivando CITAÇÃO de ADALGISA DE ALMEIDA CARDOSO, JENY DE ALMEIDA MACHACHERO, GRECIA DE ALMEIDA JORDÃO ou GRECIA RODRIGUES ALMEIDA JORDÃO, ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO e HELCIO DE ALMEIDA para, querendo, responderem aos termos da presente Ação de Usucapião, no prazo de quinze dias, que tem por objeto o seguinte imóvel: \"Casa 252 da 2ª Servidão da Rua Sargento Boening, própria para moradia e o respectivo solo, constituído pelo domínio útil do prazo de terras nº 1.610-2, subdivisão do de nº 1.610-F do Quarteirão Castelânea, no perímetro urbano do 1º Distrito deste Município, fazendo testada para um caminho projetado, com a superfície de 468,00m2\" . Assim, pelo presente edital CITA o réu ADALGISA DE ALMEIDA CARDOSO, EUCARIO SAYAO CARDOSO, JENY DE ALMEIDA MACHACHERO, EMILIO MACHACHERO, GRECIA DE ALMEIDA JORDAO, ELVINO MIRANDA JORDAO, HELENA DE ALMEIDA JORDAO, GASTAO MIRANDA JORDAO, ANTONIO DE ALMEIDA FILHO, HELCIO DE ALMEIDA, ALEXANDRE CLEMENTE, NILSON ANTONIO MAZZI e IRENE TEIXEIRA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Andreza Gomes de Almeida Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26930, digitei. E eu, ______________ Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL P/ CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS\r\n\r\nPROC. Nº. 93.532.00503-8 - FALÊNCIA\r\n\r\nO DR. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 4a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R A TODOS QUANTOS INTERESSAR POSSAM OU CONHECIMENTO DESTE TIVEREM QUE A FIRMA L.A.BUKOWITZ ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA. PESSOA JURÍDICA ESTABELECIDA À RUA DO IMPERADOR Nº 288 , GRUPO 803 CENTRO - NESTA CIDADE - C.G.C./MF Nº 29.144.672/0001-52, TEVE A SUA FALÊNCIA DECRETADA PELO JUÍZO DE DIREITO DA 4a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS, NO DIA 27 DE MAIO DE 1993., ÀS 12:OO HORAS, SENDO QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS PASSÍVEIS DE ARRECADAÇÃO. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE EVENTUAIS CREDORES E INTERESSADOS NO PROSSEGUIMENTO DA FALÊNCIA (ARTIGO 75 - PARÁGRAFO 1º DA LEI DE QUEBRAS), EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DO JUÍZO E PUBLICADO NA FORMA DA LEI, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.D A D O E P A S S A D O NESTA CIDADE DE PETRÓPOLIS, AOS 26 DIAS DE MARÇO DE 2007. EU, MARIHILDE HELENA ALVES, ESCRIVÃ, MAT. 01/13828, SUBSCREVO. (AA) ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 302414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Cancelamento de registro de nascimento, de nº 2006.042.004025-1, movida por MAURÍCIO PEREIRA FIALHO FREITAS em face de GISELE SANTOS DA SILVA, objetivando cancelamento de registro de nascimento de Pedro Henrique da Silva Freitas . Assim, pelo presente edital CITA o réu GISELE SANTOS DA SILVA, filha de Maria Luisa dos Santos e Romaro da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e um de agosto de 2007. Eu, ______________ Marcilio Magalhaes de Almeida - Secretário(a) do Juiz - Matr. 01/15783, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.532.006000-0, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Perrone - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/01/1955 - Filiação: Pai - José Perrone Mãe - Maria de Lourdes Perrone - RG: 11888408-9 Emissor: IFP - CPF: 521.571.057-00 - Endereço: Rua Casemiro de Abreu, nº 39 Bloco A, Apto. 201 - CEP: 25615-002 - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ricardo Perrone Barros Pereira, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 03/02/1976, Filiação: Pai - Silas Barros Pereira Mãe - Elisabeth Perrone Barros Pereira RG: 108300872 Emissor: IFP/RJ, CPF: 054.052.497-26. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, trinta de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 305028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Geraldo Afonso da Silva, Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.713.000911-0 da ação Representação civil , proposta por , onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. GERALDO AFONSO DA SILVA, filho de Joaquim Afonso da Silva e Maria da Conceição da Silva, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 \r\n\r\nCEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, vinte e dois de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Deane da Silva Schmidt, Escrivã - Matrícula nº 01/13863, o subscrevo. Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Vinicius de Oliveira Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/03/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - José da Silva Alves Mãe - Maria Aparecida de Oliveira Silva - RG: 020.399.717-6 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua J, nº 30 - Madame Machado - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 22225994, acusado nos autos de nº 2007.042.006761-1, oriundo do Inquérito, nº 749/04 de 10/08/2004, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno, Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 06/11/2007 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 24 de agosto de 2007. Eu, ______________ Elisabete Accon Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15139, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 305032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.079.000170-9, movida por MARCELO CASTRO SOARES em face de MAURICELIA RODRIGUES MENDES, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURICELIA RODRIGUES MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 15 de agosto de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito..\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299945"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí \r\n\r\nRua Barão de Piraí, 322 - Fórum, Centro, CEP:21175-000 - Piraí - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraídos dos autos do Processo no. 2007.867.000543-0 , Execução requerida por Jorge Luis Rodrigues contra Empresa de Transportes Hb Ltda. na forma abaixo. O DOUTOR , M.M. Juiz(a) Drª Márcia da Silva Ribeiro, do Juizado Especial Adjunto Cível, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 10/10/2007 às 15:00 Horas, no Fórum da Comarca de Piraí, para realização, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 24/10/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 06, quais sejam: Um microcomputador com monitor 14\" Sansung, teclado, gabinete, com 258 de memória, CD Room, Pentium III, e Um microcomputador com monitor 14\", teclado, gabinete, com 258 de memória, CD Room, Pentium III, nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 06, avaliados em R$ 2.000,00 (dois mil reais): Designação de Leilão: 1ª Praça: 10/10/2007 às 15:00 Horas - 2ª Praça: 24/10/2007 às 15:00 Horas.. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de Piraí , Estado do Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (30.08.2007). Eu, ________ Diogo José da Silva Durães - mat. 01/29196 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 304633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.001774-7, foi decretada a Interdição de Fábio Lopes de Oliveira, brasileiro, solteiro, nascido em 27/01/1987, filho de José Hilton de Oliveira e Donina Aparecida Lopes de Oliveira, portador do RG: 21666959-8, DETRAN e do CPF: 115.350.897-41, residente na R. da Caixa D'agua, nº 87, Morro do Batista, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Donina Aparecida Lopes de Oliveira, brasileira, do Lar, casada, nascida em 08/03/1962, filha de Pedro de Oliveira Lopes e Teresinha de Almeida Lopes, portadora do CPF: 108.232.517-13 e do RG: 09829196-6, IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de FÁBIO LOPES DE OLIVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do art. 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente DONINA APARECIDA LOPES DE OLIVEIRA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do art. 9.º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fl. 21). Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e nove de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 305192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.004628-7, foi decretada a Interdição de Simone Paulo Nhavida, brasileira, solteira, nascida em 16/09/1986, filha de Francisco Amâncio Nhavida e Sônia Maria Paulo Nhavida, portadora do RG: 21388557-7, IFP e do CPF: 113.718.217-20, residente na R. Laibs Cuker, nº 191 B 12,Fazenda da Barra II, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sonia Maria Paulo Nhavida, do lar, casada, nascida em 17/06/1960, filha de Sebastião Paulo e Olivia Rodrigues, portadora do CPF: 081.904.527-62 e do RG: 06587522-1, IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de SIMONE PAULO NHAVIDA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente SONIA MARIA PAULO NHAVIDA. Lavre-se o respectivo termo.\r\n\r\nDeixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do art. 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dezessete de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 293003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.003549-0, foi decretada a Interdição de Angela Barbara da Silva, brasileira, solteira, nascida em 19/01/1955, filha de Felipe Neves da Silva e Maria Izabel, portadora do RG: 08511971-1, IFP e do CPF: 703.313.677-34, residente na R. São Jose, nº 60, Vila Vicentina, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA o Sra. Julio Gonçalves da Silva, brasileiro, nascido em 23/07/1977, filho de Angela Barbara da Silva, portador do CPF: 079.597.357-86 e do RG: 11947243-9, IFP. \" Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de ANGELA BARBARA DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. II do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o requerente JULIO GONÇALVES DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do artigo 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dezessete de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 293006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.000844-6, foi decretada a Interdição de Maria Batista, brasileira, natural de Resende/RJ, solteira, nascida em 05/12/1935, filha de José Bernardo do Amaral e Ana Batista Teixeira Amaral, residente na Travessa Almirante Barroso, nº 181, Liberdade, Resende/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Miguel Brazil Apolinario, brasileiro, natural de Resende/RJ, nascido em 09/10/1939, filho de José Apolinário e Ana Batista, portadora do CPF: 093.629.757-34 e do RG: 7.703.308, IPF. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA BATISTA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no § 3.º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio como curador o requerente MIGUEL BRAZIL APOLINÁRIO. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil.\r\n\r\nEm obediência ao disposto no artigo 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do art. 9.º do Novo Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e nove de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 305190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.006145-1, foi decretada a Interdição de Bianca Ferreira de Oliveira, brasileira, solteira, nascida em 30/04/1988, filha de Sebastião de Oliveira e Dilma Ines Ferreira, portadora do RG: 21776033-95, DETRAN e do CPF nº 117.202.927-01, residente na R. São Jose, nº 71-B, Vila Vicentina, Resende - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Dilma Ines Ferreira, brasileira, do lar, solteira, nascida em 15/11/1968, filha de Jose Ferreira de Andrade e Rosaria Ines de Paula Andrade, portadora do CPF: 054.425.657-33 e do RG: 12921614-9, IFP/RJ. \" Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de BIANCA FERREIRA DE OLIVEIRA declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente DILMA INÊS FERREIRA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do art. 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e nove de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 305197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROC. nº 2007.050.001753-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.050.001753-3, movida por ADÃO ALVES PEREIRA em face de ESPOLIO DE JOSE THOMAS FRAUCHES e ESPOLIO DE MARIA DE OLIVEIRA FRAUCHES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE JOSE THOMAS FRAUCHES e ESPOLIO DE MARIA DE OLIVEIRA FRAUCHES, representados por seus sucessores. Sendo o presente edital expedido com o objetivo de CITAR os interessados ausentes, incertos e desconhecidos para tomarem conhecimento dos termos da presente ação de usucapião sobre o seguinte bem imóvel: \"imóvel constituído por casa residencial e respectivo terreno, cuja posse fora adquirida dos herdeiros citados acima, um terreno com 936,00m² divisando-se pela frente com a Rua Carlos Marinho, por um lado com um terreno da Prefeitura Municipal de Pádua e de outro Carlos Alberto Marinho e de fundos confrontando-se com Percy Parreira Neto\". Assim, pelo presente edital CITA os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 29 de Agosto de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito em Exercício, (ass.) Gustavo Henrique Nascimento Silva ¿ Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 305229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.001392-3, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Rosa de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Volta Redonda - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/08/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jair de Souza Mãe - Dagmar de Souza Rosa - CPF: 120.039.637-58 - Endereço: Praça Teixeira Soares, nº 176 Aptº 101 - CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cecília Maria Sales MachadoNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Fidélis - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/05/1967 Idade: 40Filiação: Pai - José Francisco Sales Mãe - Dagmar de Souza Rosa CPF: 01767168748RG: 08746091-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, vinte dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.000476-4, foi decretada a Interdição de Priscila Eccard de Souza Araujo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/02/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - José Gonçalves de Araújo Filho Mãe - Lusinete Eccard de Souza Araújo - Endereço: Macaco - Macaco - 2º Distrito Deste Municipio - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Gonçalves de Araújo FilhoNacionalidade Brasileira MGProfissão: Agricultor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/11/1951 Idade: 55Filiação: Mãe - Geralda Francisca da Silva CPF: 74006185804RG: 2.087.939 Emissor: IIPARANÁ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, vinte u um de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: JULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE JURADOS PARA A 3ª SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS - RJ, REFERENTE AOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nA Drª JULIANA ANDRADE BARICHELLO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara da Comarca de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro/RJ, por nomeação na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que ficam convocados os jurados, abaixo descritos, para funcionarem na 3ª Sessão com julgamento designado para o dia 07/11/2007, às 09:00 horas, Processo: 1997.051.000046-8, nesta cidade de São Fidélis - RJ, no Salão Nobre do Tribunal do Júri, sito na Praça da Justiça s/nº, edifício do Fórum, para o fim de reunir o Conselho da Sentença: 01- ADRIANO DA SILVA RIFAN; 02- ALARCON RAMOS LINS; 03-ANA RITA DE JESUS SILVEIRA GANDRA; 04- ANDRE LUIZ FERRAZ PERES; 05- ARISTÓTELES ALVES DIAS; 06- DOMINGUES DARQUE FRANCISCO DE ASSIS SILVA; 07- ELIS REGINA AMORIM DA CRUZ; 08- EVANILDES FERNANDES; 09- JOCILEA CONCEIÇÃO LAURENTINO TEIXEIRA; 10- JOSE CAMILO MONTEIRO FERREIRA; 11- JOSÉ CORDEIRO JUNIOR; 12- JOSÉ VIEIRA DE LIMA; 13- JULIANO DA SILVA CUNHA; 14- LETICIA PRADO GODINHO; 15- MARCOS VALÉRIO GIANES SALGADO; 16-MICHELE SILVA MADRUGA; 17- POLYANA SARDEMBERG DE ALMEIDA E SILVA; 18- PRISCILA RANGEL DO COUTO; 19- ROBERTO OLIMPIO G. FELIX; 20- SCHEILA MARIA COSTA DE SOUZA SILVA; 21- WESLEY DUARTE NEVES FILHO. Suplentes: 01- ALMIR ASSIS GARNIER; 02- ANA CARLA O. RODRIGUES, 03- DAVI DIAS DE AZEVEDO; 04- FABIANA CABRAL OTAVIANO; 05- JOSÉ MARCONDES GOMES FELIX; 06- ROSELI LEITE DA S. HONORATO; 07- SORAIA DEFANTI RAMOS. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIEMNTO DE TODOS OS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO E AFIXADO EM LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Fidélis - RJ, aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e sete. Juliana Andrade Barichello - Juíza de Direito. Nilma Aparecida Pires de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16682. \r\n\r\nJG Id: 305253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante Usucapião Extraordinário, de nº 2005.004.015492-0, movida por HÉLIO RICARDO DOS SANTOS SILVA em face de EMPRESA TERRITORIAL MARIA ADELAIDE, objetivando USUCAPIR O IMOVEL DESIGNADO POR LOTE DE TERRENO Nº 10 DA QUADRA 02 DO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA MARIA ADELAIDE, RUA JOÃO GAPITO, 208 , BAIRRO ROCHA, 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALOr. Assim, pelo presente edital CITA o réu EMPRESA TERRITORIAL MARIA ADELAIDE, na pessoa de seu representante legal, bem como seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \", referente ao imóvel situado à rua Alberto Cândido de Mello, Lote 11, da Quadra 14, do Loteamento denominado Fazenda do Colubandê, SG, distribuido sob o nº 2001.004.001179-4, em que figura como Autor ANTONIO MARTINS DE SOUZA e VERA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA. E, estando de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, Aos trinta (30) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 305053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará Judicial \" nº 2000.004.018928-3 em que é Autor ARIANA SANTOS DA CONCEICAO OLIVEIRA, na pessoa de seu representante legal: JANAINA SANTOS DA CONCEICAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 30 de agosto de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 305035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, referente ao imóvel situado no Lote 17. Loteamento denominado Conceição, 1° distrito de São Gonçalo, RJ, distribuida sob nº 2004.004.074859-2, movida por ESPÓLIOS DE LUIZ ROSA DO SACRAMENTO E DE ELZA RIBEIRO DOS SANTOS; LÉA ROSA DE SOUZA em face de OLÍMPIO AUGUSTO BORGES, objetivando citar OLIMPIO AUGUSTO BORGES. Assim, pelo presente edital CITA o réu OLÍMPIO AUGUSTO BORGES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Braulimar Novaes Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17915, digitei. E eu, Odiléa Lopes da Cunha - Escrivã - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 279631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, do imóvel situado à rua Dona Rosa, lote de terreno n° 59, do Loteamento denominado Parque Independência, Porto da Pedra, SG, distribuida sob o nº 2000.004.000055-1, movida por RENEE GONCALVES DE ALMEIDA e GILDA DAS GRACA RIBEIRO DE ALMEIDA em face de PEDRO RODRIGUES PINTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO RODRIGUES PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta (30) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 305043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.004.083064-3, movida por AMANDA ALVES RIBEIRO em face de MARCIO FREIRE GOMES, objetivando Citar MARCIO FREIRE GOMES. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO FREIRE GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta (30) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 305040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" situado à rua Dona Rosa, Lote de terreno 59, Loteamento denominado Parque Independência, Porto da Pedra, SG, distribuida sob o nº 2000.004.000055-1, em que figura como Autor RENEE GONCALVES DE ALMEIDA e GILDA DAS GRACA RIBEIRO DE ALMEIDA, e como Réu PEDRO RODRIGUES PINTO. E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, Aos trinta (30) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 305049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CHAMAMENTO DO AUSENTE\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 1998.536.017039-7, movida por GEORGETE DA SILVA LESSA em face de JORGE LESSA, objetivando intimar o ausente JORGE LESSA, maior, separado judicialmente, militar, id. 1-12.035, filho de Albertino Sodré e Judite Alves Lessa, a entrar na posse de seus bens, nos termos do art. 1161 do CPC . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu JORGE LESSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, CONFORME DESCRITO NA PEÇA EXORDIAL DOS REFERIDOS AUTOS. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e sete (27) dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Braulimar Novaes Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17915, digitei. E eu, Odiléa Lopes da Cunha - Escrivã - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 279630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, imóvel, situado à rua Dona Rosa, Lote de terreno 59, Loteamento denominado Parque Independência, Porto da Pedra, SG, distribuida sob o nº 2000.004.000055-1, movida por RENEE GONCALVES DE ALMEIDA; GILDA DAS GRACA RIBEIRO DE ALMEIDA em face de PEDRO RODRIGUES PINTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO RODRIGUES PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta (30) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 305046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante usucapião especial Urbano, de nº 2005.004.017093-6, movida por PAULO FELICIANO DA SILVA em face de ALBA CELESTE TEIXEIRA, objetivando seja declarada adquirida a propriedade plena do imóvel que é constituído pela área urbana com a dimensão de 69,93 m², designada por prédio residencial nº 2000, casa 16, por fração edificada do imóvel nº 2000 da Avenida Dezoito do Forte, situado na Travessa Rosa Vieira, Bairro Mutuá, 1º Distrito de São Gonçalo- RJ . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 303764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512- 4º andar- CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.004.022985-4, movida por JORGE CROESY em face de IRENE SILVA DA COSTA, objetivando seja por sentença adjudicado ao patrimônio dos Autores, o imóvel situado na Rua Santa Tereza, nº 13 - Santa Catarina -São Gonçalo-RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRENE SILVA DA COSTA, e INTIMA para que compareça pessoalmente à Audiência de Conciliação ( art. 277 do CPC), a realizar-se na sede deste Juízo no dia 22/10/2007 às 13:30 horas, acompanhada de seu advogado, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir.Não sendo obtida conciliação,poderá a parte Ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também na oportunidade,indicar assistente técnico, advertida de que, deixando de oferecer resposta, reputar-se- ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2005.004.034331-4, movida por ANA LÚCIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO e MÁRCIA PEREIRA RIBEIRO em face de CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA, objetivando indenização por danos morais . Assim, pelo presente edital CITA o réu CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA, na pessoa de seu representante legal que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 303766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1992.004.101795-8, foi decretada a Interdição de Ivanilda Magalhães dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ubirajá dos Santos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Ao 31 dias do mês de agosto de 2007. Eu, ___________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 305060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA \r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2005.004.000820-3 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO - Processo nº 2005.004.000820-3 em que é requerente ROGÉRIO ARAÚJO VIEIRA - brasileiro, solteiro, aux. de produção, nascido em 10/11/1978, filho de Roberto Alves Vieira e Neir Rosa Coelho de Araújo, portador do CPF nº 075.216.667-04 e do RG 11533960-8 - Emissor: IPF, residente à Trav. Areal, lote 86 - Barro Vermelho - SG - RJ e interditando ROBERTO ARAÚJO VIEIRA - brasileiro, solteiro, RG: 020455978-5 - Detran - CPF: 112.756.647-41 - nascido em 24/11/1975, certidão de nascimento nº 299, livro nº A-1-A, fl.150, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição do 4º Distrito da Comarca de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supra mencionado, tendo sido proferida SENTENÇA em 30/11/2006, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE ROBERTO ARAÚJO VIEIRA, NOMEANDO ROGÉRIO ARAÚJO VIEIRA COMO SEU CURADOR, NOS TERMOS DO § ÚNICO DO ART. 1183 DO CPC. DISPENSO A ESPECILIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL EM RAZÃO DO INTERDITANDO NÃO POSSUIR QUAISQUER BENS, ALÉM DO FATO DE SEU CURADOR TER TIDO SUA IDONEIDADE DECLARADA NO PROCESSO. JULGO EXTINTO O FEITO COM ANÁLISE DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM ESCOPO NO ART. 269, I do CPC, \". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2005.004.084354-2, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO suprareferidos, em que é requerente DIMAR JOSÉ VIEIRA - brasileira, casada, do lar, portador do RG 05082638-7 - IFP, CPF nº 455210857-34, residente na Rua Marcionílio de Abreu Campos, 90 - Alcântara - SG - RJ, e interditando LEONTINA FERNANDES - brasileira, divorciada, aposentada, RG nº 80844522-5 - IFP, CPF nº 340456607-63, residente no mesmo endereço tendo sido proferida SENTENÇA em 31/05/07, cuja parte final segue adiante transcrita: \" Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição da requerida LEONTINA FERNANDES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inc. II, c/c o art. 1767, inc. III, ambos do Código Civil, nomeando-lhe curador sua filha DIMAR JOSÉ VIEIRA a qual deverá ser compromissada no prazo de 05 (cinco) dias, extinguindo-se o processo na forma do art. 269, inc. I do CPC \". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume nas dependências deste Forum e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos vinte dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294271"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.022196-6, foi decretada a Interdição de Patrícia Jorge - CPF: 07767456706 - Endereço: Estrada da Campanha, nº 260 - CEP: 24723-700 - Largo da Idéia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geisa Jorge, CPF: 95396489715, Endereço: Estrada do Campanha, 260, argo da Idéia, São Gonçalo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, sete de agosto de dois mil e sete. Eu,Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.005605-6, foi decretada a Interdição de Elisangela Soares dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 27/07/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Roberto Cornelio dos Santos Mãe - Marilia Soares da Silva - CPF: 060.303.027-01 - IFP/DETRAN: 24.817.823-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Jorge Lemos Lote 15, Quadra 01 - CEP: 24461-535 - Mutuapira - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 31198194, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilia Soares da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Cozinheiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 06/06/1949 Idade: 58Filiação: Pai - Orlando da Silva Mãe - Marinette Soares da Silva CPF: 89084110706RG: 2.501.104 Emissor: IPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, trinta de julho de dois mil e sete. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aparecida da Costa Bastos - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou Jorge Carlos Monteiro de Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Empresário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/10/1959 Idade: 47 - RG: 056725724 Emissor: IFP - Endereço: Rua Américo Miranda, nº LT 24 Qd 40 - Jardim Catarina Novo - São Gonçalo - RJ - Railda Alves Bueno - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Empresário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/10/1981 Idade: 25 - RG: 125069906 Emissor: IFP - Endereço: Rua Américo Miranda, nº LT 24 Qd 40 - Jardim Catarina Novo - São Gonçalo - RJ - Julio Cesar de Souza Neves - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Empresário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/07/1981 Idade: 26 - RG: 0205937618 Emissor: SSP/RJ - Endereço: Rua Missouri, nº LT 24 Qd 15 - Casa 2 - Marambaia - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.004.086990-0, oriundo do Flagrante, nº 03253/07 de 12/05/2007, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 229 - Casa de Prostituição, e art. 230 n/f do art. 69, todos do CP . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º And. - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 24/10/2007 às 13:30, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 30 de agosto de 2007. Eu, ______________ Elisa Eugenia Penno Ripoll - Escrivão - Matr. 01/6412, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Aparecida da Costa Bastos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 305063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Marcos Gomes de Lima - Alcunha: Calango - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/07/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - João da Cruz Frank de Lima Mãe - Maria do Carmo Gomes de Lima - RG: 11606253-0 Emissor: IFP - Endereço ignorado , acusado nos autos de nº 2003.076.000686-1, oriundo do Inquérito, nº 015/02 de 04/03/2002, da 104ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado-destruição Ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas; .Art. 180 § 1º Receptação Qualificada; Art. 288 - Quadrilha Ou Bando; Art. 311 - Falsidade em Prejuízo da Nacionalização de Sociedade, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Senhor dos Passos, 37 CEP: 25780-000 - Centro - São José do Vale do Rio Preto - RJ e-mail: sjvvuni@tj.rj.gov.br, em horário de expediente , a fim de DAR INÍCIO AO CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO, SOB PENA DE CONVERSÃO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERADE . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São José do Vale do Rio Preto, 30 de agosto de 2007. Eu, ______________ Monica da Silva Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 305115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença de fls. 56/58, a seguir transcrita resumidamente, deste Juízo, nos autos da ação nº 2006.053.000896-9, foi decretada a Interdição de Lucimar da Silva, RG nº 20.068.498-3, CPF nº 093.868.517-17, Avenida Rotary, nº 700 - 28200-000 - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeada sua CURADORA a Srª Georgina Maria da Silva, RG nº 10.259.547-7, CPF nº 007.198.517-42, Av. Rotary, 700, 28200-000, São João da Barra (RJ). \"Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de LUCIMAR DA SILVA e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil.\"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) José Renato Pinheiro Bastos, TJI, matr. 01/27561, digitei e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivã - matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.015639-6, requerido por SANDRA HELENA PERERIA DE JESUS sendo Interditando IVETTE PEREIRA DE JESUS, brasileira, viúva, natural do Rio de Janeiro, filha de THEOTONIO MANOEL PEREIRA JUNIOR e SEBASTIANA DE SOUZA PEREIRA , nascida em 10/10/1930. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de IVETTE PEREIRA DE JESUS, nomeando o (a) Sr(a). SANDRA HELENA PERERIA DE JESUS como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 30 de julho de 2007. ELIZABETH MARIA SAAD. Juíza de Direito.\" Passado aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Valéria Cristina Dias, Substitura da Responsável pelo Expediente, mat. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.015258-5, requerido por DILCEA DONATO BROCHADO sendo Interditando ROSEMARY DONATO, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de JOSE MANOEL DONATO e NADIR FLORIANO DONATO, nascida em 29/04/1969. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de DROSEMARY DONATO, nomeando o (a) Sr(a). DILCEA DONATO BROCHADO como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 30 de julho de 2007. ELIZABETH MARIA SAAS. Juíza de Direito.\" Passado aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Valéria Cristina Dias, Substituta da Responsável pelo Expediente, mat. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.015679-7, requerido por ANGELA MARIA DA COSTA sendo Interditando IRACEMA PIEDADE COSTA, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de UMBELINO FRANCISCO COSTA e MARIA PIEDADE COSTA, nascida em 07/12/1918. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de IRACEMA PIEDADE COSTA, nomeando o (a) Sr(a). ANGELA MARIA DA COSTA como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 30 de julho de 2007. ELIZABETH MARIA SAAD. Juíza de Direito.\" Passado aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Thedoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Valéria Cristina Dias, Substituta da Responsável pelo Expediente, mat. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283799"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2007.054.007666-4, requerido por ANNA MARIA DE FREITAS KISS sendo Interditando ELZA DE FREITAS KISS, brasileira, casada, natural do Rio de Janeiro, filha de SEBASTIÃO PINTO DE FREITAS e MARIA PROENÇA DUARTE, nascida em 17/12/1927. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de ELZA DE FREITAS KISS, nomeando o (a) Sr(a). ANNA MARIA DE FREITAS KISS como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 13 de agosto de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino , Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Valéria Cristina Dias, Substituta da Responsável pelo Expediente, mat. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2007.054.000514-1, requerido por ANA LUCIA DOS SANTOS sendo Interditando ROMIRO MARINHO DE AMORIM, brasileiro, solteiro, natural de Minas Gerais, filho de JONAS MARINHO DE AMORIM e LAUDICENA SOARES DE AMORIM, nascido em 11/04/1955. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de ROMIRO MARINHO DE AMORIM, nomeando o (a) Sr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 30 de julho de 2007. ELIZABETH MARIA SAAD. Juíza de Direito.\" Passado aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Valéria Cristina Dias, Substituta da Responsável pelo Expediente, mat. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.054.011379-2, movida por VERA LUCIA MARINHO MARTINS , brasileira, casada, RG. 18.866.488, CPF 069.039.518.30, nascida em 05.06.62, filha de Osmiro Marinho de Assis e Francisca Caluête Marinho em face de SEVERINO BERNARDINO MARTINS, objetivando CITAR o réu SEVERINO BERNARDINO MARTINS, brasileiro, casado, nascido em 29.03.1953, filho de Raimundo Martins de Souza e de Maria das Dores Bernardino Martins, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação nos termos do art. 285 do CPC, em suma: \" ...casaram-se em 25.10.1978, sob o regime da comunhão parcial de bens, encontram-se separados há 15 ( quinze) anos... o casal possui 02 ( dois ) filhos maiores.... a mulher voltará a usar o nome de solteira.... o casal não possui bens a partilhar. Pedido: ...que seja decretado o divórcio...., a condenação do requerido no ônus da sucumbência....produção da prova testemunhal .... Dá-se a causa o valor de R$ 2.000,00(dois mil reais)...\" Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.054.013265-3, movida por RHAYNARA VITORIO DE ARAUJO SOARES em face de ANDERSON DE ARAUJO MEDEIROS, filho de Valmir Santhiago Medeiros e de Luciene de Araujo Medeiros. A suplicante é filha do suplicado, conforme consta da inclusa cópia de sua certidão de nascimento. Que o suplicante não recebe qualquer tipo de ajuda do suplicado, estando necessitando de alimentos para sua própria sobrevivência. objetivando CITAR a parte ré no endereço abaixo, INTIMANDO-A para pagar os alimentos provisórios e comparecer à audiência informal de conciliação designada para o dia 30 de outubro de 2007, às 14:30 horas, munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação oferecer resposta na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada com o Juízo no mesmo dia, devendo vir acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos do Defensor Público, quando então apresentará sua contestação, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos dos arts 6º, 7º e 8º da lei 5478/68 e art 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON DE ARAUJO MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e nove de agosto de dois mil e sete. Eu, Isabel Cristina Perez Rodriguez de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25491, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.054.013265-3, movida por RHAYNARA VITORIO DE ARAUJO SOARES em face de ANDERSON DE ARAUJO MEDEIROS, filho de Valmir Santhiago Medeiros e de Luciene de Araujo Medeiros. A suplicante é filha do suplicado, conforme consta da inclusa cópia de sua certidão de nascimento. Que o suplicante não recebe qualquer tipo de ajuda do suplicado, estando necessitando de alimentos para sua própria sobrevivência. objetivando CITAR a parte ré no endereço abaixo, INTIMANDO-A para pagar os alimentos provisórios e comparecer à audiência informal de conciliação designada para o dia 30 de outubro de 2007, às 14:30 horas, munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação oferecer resposta na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada com o Juízo no mesmo dia, devendo vir acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos do Defensor Público, quando então apresentará sua contestação, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos dos arts 6º, 7º e 8º da lei 5478/68 e art 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON DE ARAUJO MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e nove de agosto de dois mil e sete. Eu, Isabel Cristina Perez Rodriguez de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25491, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2000.054.009823-1, movida por ISABEL GERALDO PRADO em face de AGNALDO CUSTODIO PRADO. Autora e réu são casados desde 30 de dezembro de 1978 sob o regime da comunhão parcial de bens. O casal se encontra separado de fato desde o ano de 1988, inexistindo qualquer possibilidade de reconstituição da vida em comum. Da união do casal adveio o nascimento de MONIQUE GERALDO PRADO, nascida em 04/11/1979 e de NATALIA GERALDO PRADO nascida em 31 de janeiro de 1985. Durante a constância do casamento o casal não adquiriu bens imóveis. Uma vez dissolvida a sociedade conjugal, requer que o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira, a saber ISABEL DE MELO GERALDO. Por todo o exposto, vem requerer a V.Exª ouvido o representante do Ministério Público: a) a procedência do pedido, com a decretação do divórcio do casal, posto que já decorrido o prazo de lei, b) a citação do cônjuge requerido, para que desejando responda os termos da presente ação, sob pena de revelia, c) a condenação do cônjuge requerido nos ônus da sucumbência, sendo que a verba honorária devida ser depositada a favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, d) a produção de todas as provas em direito admitidas, em especial documental, testemunhal, bem como pelo depoimento pessoal do cônjuge requerido, objetivando CITAR o (a) réu(é) para contestar a presente ação, no prazo de lei, 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), nos termos do art. 285 do C.P.C\r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu AGNALDO CUSTODIO PRADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e oito de agosto de dois mil e sete. Eu, Isabel Cristina Perez Rodriguez de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25491, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nA DRª. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber a quem de direito que DANIEL GOMES VENÂNCIO, brasileiro, filho de José Roberto Venâncio e Abinadabi Gomes de Souza, nascido em 20/08/1982, com RG. Nº 12837640-7 IIFP, CPF 096083137-16, residente à época dos fatos, na Avenida Getúlio de Moura, nº 354, casa 01, fundos - Jardim Metrópole - S. J. de Meriti/RJ, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para comparecer neste Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti (Av. Presidente Lincoln, nº 857 - Vilar dos Teles - SJM) no dia 09 de outubro de 2007 às 12:40 horas, a fim de ser INTERROGADO e processado pelo crime previsto no Art. 155, §4º, II e IV do CP, conforme denúncia do Dr. Promotor de Justiça, no processo nº 2006.054.009183-3. E para conhecimento de todos e ninguém possa alegar e alegar ignorância, expediu-se o presente edital afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. São João de Meriti/RJ. Em, 30 de agosto de 2007. Dado e passado nesta Cidade de São João de Meriti.RJ. Eu, ,Roberto Alves da Silva, Escrivão, subscrevo. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 305071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1992.055.000036-5, movida por WALTER RODRIGUES DE SOUZA e outros em face do ESPOLIO DE BRAULIO PEREIRA LESSA, objetivando usucapir \"Uma área de terras medindo 5.423,99m2, situada em Flexeiras, esquina das estradas de Sapeatiba e Flexeiras, 32,50m de frente para a Estrada de Sapeatiba, com uma curva de 28,00m para o lado esquerdo, na confluência da Estrada de Sapeatiba com a Estrada da Flexeiras, fundos com 53,50m, confrontando com terras de Michel C. Assef, lado direito com 89,00m, confrontando também com terras de Michel C. Assef, e lado esquerdo com 99,50m, confrontando com a Estrada da Flexeira\" . Informam os requerentes que os seus pais Ceriaco Pereira de Souza e Leonides Rodrigues de Souza, já falecidos exerciam dita posse há posse há mais de 60 anos, estando o imóvel cadastrado sob o nº 1690529-6 (ITR), em nome de Bráulio Pereira Lessa. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE BRAULIO PEREIRA LESSA, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, E AINDA OS EVENTUAIS INTERESSADOS INCERTOS E ESCONHECIDOS, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, 30/08/2007. Eu, Meivo Goncalves Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17520, digitei. E eu, ______________ Katia de Paula David - Escrivão - Matr. 01/90407, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 305233"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Durval Alves Feitosa - Filiação: Pai - Eliseu C. da Silva Mãe - Maria A. Feitosa da Silva - Endereço: Rua Sete, acusado nos autos de nº 2003.077.001691-7, oriundo do Flagrante, nº 094/03 de 22/06/2003, da 51ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º I/ IV- Furto qualificado-destruição ou romp. obstáculo em concurso/pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 22/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 28 de agosto de 2007. Eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 305116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Amarílio Fernandes Neto - Nacionalidade Brasileira - PA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/11/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Jair Fernandes Mãe - Maria D'ajuda Gomes da Cruz - RG: 21.752.659-4 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Jairo Ramalho, nº 499 Casa 08, - CEP: 23890-000 - Boa Esperança - Seropédica - RJ, acusado nos autos de nº 2006.077.002315-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 000472/05 de 17/03/2005, da 48ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 02/10/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 31 de agosto de 2007. Eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 305119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.077.003152-9, movida por HILDA GOMES BITTENCOURT em face de PAULO RODRIGUES BITTENCOURT, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO RODRIGUES BITTENCOURT, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, Trinta de Agosto de Dois Mil e Sete. Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 305123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em exercício, do Cartório da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, a Execução Fiscal nº2007.059.000171-4, interposta pela UNIÃO, contra D.PALMEIRA FILHO E CIA. LTDA - CGC 27510965/0001-80, que não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 223.453,44 (duzentos e vinte e três mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos ), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, ______ Sonia Parente -AJ - 01/15106, o digitei e eu, _____Juaci Guimarães Nunes - RE - . 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 305105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Amâncio, 214 Fórum CEP: 28637-000 - Centro - Sumidouro - RJ Tel.: (2202531-1211, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.060.000362-1, movida por RONILDA DE SOUZA GERMANO em face de ANTONIO DA SILVA FERNANDES, objetivando CITAR a parte ré referida em qualquer outro lugar em que possa ser localizado, INTIMANDO-A para pagar os alimentos provisórios fixados em 30% do salário mínimo e comparecer a Audiencia de Conciliação/Instrução e Julgamento designada para o dia 10-10-2007, às 15:30 horas, munido de documentos, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta na referida audiencia, através de advogado ou Defensor Público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petrição inicial, nos termos dos art.s6º, 7º e 8º da Lei 5.478/88 e art.285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DA SILVA FERNANDES, brasileiro, solteiro, lavrador, filho de Idimas José Fernandes e Bonina Maria da Silva Fernandes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Sumidouro, trinta e um dias do mes de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Joao Fernando de Azevedo Beranger - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9281, digitei. E eu, ______________ Waldice Bertolot Martins - Escrivão - Matr. 01/12113, o subscrevo. A parte autora está sob o Pálio da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nJG Id: 305108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlo Artur Basilico - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de TUTTI FRUTTI DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA, Processo nº 1996.061.026973-8, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 232, cujo teor é o seguinte: . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. O presente processo de Falência de TUTTI FRUTTI DE TERESÓPOLIS CONFECÇÕES LTDA. (CGC nº 031918139/0001-42 e inscrição estadual nº 83506849 deve ser encerrado, consoante promoção a fls.215/216 e fls.231vº. Efetivamente, tal se impõe ante a ausência de bens móveis e imóveis a serem arrecadados e o decurso do tempo que, por certo, acarretou a sua provável inexistência. Ademais, intimados os Credores, consoante termos do art. 75 da Lei Falimentar (fls.187/190), os mesmos quedaram-se inertes (fls.197). Assim, louvando-me nos termos da douta promoção de fls.215/216 e fls.231vº, declaro encerrada a Falência de TUTTI FRUTTI DE TERESÓPOLIS CONFECÇÕES LTDA. (CGC nº031918139/0001-42), continuando esta com a responsabilidade pelo passivo. Cumpra o Cartório o disposto nos parágs. 2º e 3º - art. 132 da Lei Falimentar (Dec. Lei nº7661/45). Expeçam-se editais, oficiando-se para publicação gratuita, aguardando-se o decurso do prazo para recurso (art. 132, parág. 2º - LF). Oficiem-se aos Credores - INSS (fls.158/159 e fls.147 ) - Município de Teresópolis (fls.138/139) e Fazenda Nacional - (fls.182/184), encaminhando-se cópia da presente. Quanto ao processo de Execução Fiscal do Estado do Rio de Janeiro desapense-se para remessa ao Cartório da Dívida Ativa, mediante ofício, anexando-se cópia da presente sentença. Ciência ao Sindico e ao Ministério Público. Custas de lei. P. R. I. Teresópolis, 08 de agosto de 2007, CARLO ARTUR BASILICO - Juiz de Direito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Teresópolis, vinte de agosto de dois mil e seis. Eu, ____________ Sheila Cristina da Silva Valle - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14531, digitei. E eu, ______________ Angela Patricia de Almeida Ferraz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20644, conferi e o subscrevo.__________________ Carlo Artur Basilico - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.002159-0, foi decretada a Interdição de GIOVANA VIEIRA DA SILVA DE CASTRO, brasileira, solteira, RG nº 24.189.142-3, CPF nº 060.088.557-79, certidão de nascimento lavrada à fl. 208, livro nº A-16, sob o nº 16527, RCPN 1º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DA SILVA DE CASTRO, brasileira, casada, doméstica, RG nº 06416514-3 - IFP/RJ, CPF nº 804.728.697-87, residente na Rua Conde da Cunha, nº 49 - casa 01 - Granja Guarani - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 30 de agosto de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 305209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.008098-3, foi decretada a Interdição de FABIANA MIRANDA DOS SANTOS, brasileira, solteira, RG nº 020.222.246-9 - DETRAN - RJ, CPF nº 060.296.797-08, certidão de nascimento lavrada à fl. 67, livro nº A-49, sob o nº 41.185, RCPN 1º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. NILZA MIRANDA DOS SANTOS, brasileira, viúva, pensionista, RG nº 11586906-7 - DETRAN - RJ, CPF nº 077.672.977-21, residente na Rua São Carlos, servidão 04, casa 23 - Jardim Pimenteiras - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 30 de agosto de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 305211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.061.008837-2 em que é Autor THIFANY VIRGILIO DA SILVA, rep. p/MARIA MARCIA SEVERO VIRGILIO, RG nº 13411947-8 IFP, expedida em 09/09/99, e Réu CARLOS HENRIQUE DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor, na pessoa de sua Representante Legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 30 de julho de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.009565-0, foi decretada a Interdição de IDALVA PIRES DE CARVALHO, brasileira, solteira, RG nº 020.423.562-6 - DETRAN - RJ, CPF nº 016.200.347-19, certidão de nascimento lavrada à fl. 7 verso, Livro nº A-36, sob o nº 15444, RCPN 3º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. LUZIA DE CARVALHO CARNEIRO, brasileira, casada, lavradora, RG nº 12652703-5 - IFP/RJ, CPF nº 883.054.147-87, residente na Estrada Teresópolis-Friburgo, km 25 - Alegria - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 30 de agosto de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ____________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 305203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 1999.540.000453-8 em que são Autores GUSTAVO DE JESUS SILVA e MONICK DE JESUS SILVA, rep. p/ REGINA LUCIA SOUZA DE JESUS, filiação: Jorge de Jesus e Alice de Souza Jesus, e Réu MARCELO DA CONCEICAO SILVA. E, para INTIMAR os Autores, na pessoa de sua Representante Legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 30 de julho de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2006.061.005344-0, em que figura como INTERDITANTE Terezinha Tissi Arantes, e, como INTERDITANDO, Maria da Conceição Tissi, e por ser esta incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) INTERDITANTE, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 18 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Fátima Aparecida Ferreira Veríssimo Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26.094, assino por ordem da MM. Juíza.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.063.007878-5, movida por CARLOS ALBERTO DA COSTA em face de ÂNGELA MARIA LOPES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ÂNGELA MARIA LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Elmor Poggianella - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20571, digitei. E eu, ______________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 305222"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.063.008149-8, movida por ILMA LUIZ DE OLIVEIRA em face de LINO JOSÉ DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LINO JOSÉ DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Elmor Poggianella - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20571, digitei. E eu, ______________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 305215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.002493-3, Interdição, requerida por JACIRA GUEDES RODRIGUES, em favor de ANTONIA DA SILVA, registrado o seu nascimento no Livro A-15, à fl. 198, sob o termo nº 1124, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio das Flores-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿demência senil acentuada mista cortical e subcortical¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 30 de julho de 2007, que decretou a interdição de ANTONIA DA SILVA, sendo nomeada Curadora JACIRA GUEDES RODRIGUES, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 16 de agosto de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Usucapião\" nº. 1997.066.163063-5, em que figura como Autor LUIZ AUGUSTO LACERDA TEIXEIRA E MARIA APARECIDA ORIQUE DE OLIVEIRA TEIXEIRA e como Réu TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS, AUSENTES E DESCONHECIDOS, objetivando o domínio sobre o imóvel denominado lote nº. 2.323, com 21 ms de fundos que confinam com os lotes nº. 2.292 cuja posse pertence à Joaquina Maria de Carvalho e/ou sucessores residente na Av. Belmonte, nº. 284 - Bairro: Retiro - Volta Redonda e lote 2291 cuja posse pertence a Manoel Pereira Alves e/ou sucessores residente na Av. Belmonte, nº. 296 - Bairro Retiro: Volta Redonda, mede 80,50 ms pelo lado direito, cuja posse pertence à Eliana de Miranda Gonçalves e/ou sucessores, residente na Praça do Cafezal, nº. 63, Bairro: Retiro - Volta Redonda, denominado lote 2322 e mede pelo lado esquerdo 83,00 ms, lote 2324, cuja cópia pertence a Anésio da Silva Santos e/ou sucessores, residente na Av. Açude nº. 125 - Bairro Retiro - Volta Redonda totalizando uma área de 1.631m2 aproximadamente, conforme planta do loteamento e certidões de características, confrontações e área expedida pela Prefeitura Municipal de Volta redonda. E, estando o confrontante DIVINO JOSE LORENA em lugar incerto e não sabido, requerem o presente Edital para INTIMAÇÃO dos mesmos e demais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Volta Redonda, Ao vigésimo nono dia do mês de agosto de 07. Eu, Silvia Cristina da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25.751, digitei. E eu, _______________ Sebastião Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 305077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.066.010098-5, foi decretada a Interdição parcial de Mauricio Matos Ovidio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 10/06/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Jose Ovidio Filho Mãe - Maria Matos Ovidio - RG: 08620729-5, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Malene Matos Ovídio Sereno, limitando os poderes do curador em emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar em geral os atos de administração, em especial, o recebimento do benefício previdenciário percebido pelo interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.066.019849-0, foi decretada a Interdição de Remy Barbosa Vianna - Profissão: Procurador - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Rua Senador Pinheiro Machado, nº 80 Aptº 104 - Jardim Amalia - Volta Redonda - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Marcia Rodrigues Barbosa Vianna - Profissão: Professor - Estado Civil: Solteiro - RG: 04344469-4 Emissor: IFP-RJ - CPF: 09215271791 - Endereço: Rua Senador Pinheiro Machado, nº 80 Aptº 104 - Jardim Amalia - Volta Redonda - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, quatorze de agosto de dois mil e sete . Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2006.066.012271-7, movida por SHEILA GONÇALVES CANTO, representante legal de DANIEL GONÇALVES, em face de ALDAIR JOSÉ MUNIZ, objetivando INVESTIGAÇÃO DE PATERNIADDE C/C ALIMENTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALDAIR JOSÉ MUNIZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu,Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.066.014487-7, movida por ALTAMIR ERNÂNIO DE ANDRADE MINEIRO e MARIA ROSA DAS GRAÇAS MINEIRO em face de JOSE DE ARIMATEIA DE SOUZA, objetivando a GUARDA de menor . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DE ARIMATEIA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, 27 de agosto de 2007. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 303790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, LUÍS FABBIO GONAÇLVES e SEBASTIANA MARIA PEREIRA GUSMÃO - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 31 de Agosto de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 304202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 6ª Circunscrição 3ª Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExpediente: 30 de Agosto de 2007.\r\n\r\nMM. Juiz em Exercício: Dra. Yedda Christina Ching San\r\n\r\nCuradoria: Dra. Nélia Nahid de Carvalho de Paola\r\n\r\nResponsável p/ Expediente: Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima. \r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 36057-Samuel Araujo da Silva/Elisangela Cirino da Silva (casamento civil), 36441-Ana Lucia Alves da Silva (retificação de óbito), 36453-Maria Lucia Conceição Moreira (retificação de óbito), 36469-Isadora Lopes Cabral (retificação de óbito), 36483-Casa Bom Pastor/Carlos Rafael Batista da Silva (retificação de óbito), 36525-Maria do Socorro do Nascimento (retificação de óbito), 36527-Roberta Andrade de Menezes (retificação de óbito), 36529-Faustina Martino dos Santos (retificação com mandado), 36545-João Soares dos Santos (retificação no nascimento), 36547-Valeria Alves Magalhães (retificação em casamento), 36548-Jupyr Correa Lima (retificação de óbito), 36549-Milton Alexandrino Pereira (retificação no nascimento), 36571-Robson Hypolito/Sirlea Cristina Oliveira Hypolito (mandado de averbação), 36572-Deziderio Duran Filho/Viviani Funari Giovanini (mandado de averbação), 36573-Adejair Pontes Iapeter/Edna da Silva Iapeter (mandado de averbação), 36576-Mario Paiva Neto/Claudia Maria Ribeiro Virgilio de Carvalho (correição parcial), 36578-Wagner Bittencourt de Oliveira/Eliana Albuquerque de Oliveira (mandado de averbação), 36579-Odair Gonçalves de Oliveira/Luciana Ribeiro Quedevez (correição parcial), 36582-Nelson Furtado/Edna Dolores Silva (correição parcial), 36587-Jorge Longuinho/Ignez Cabrerizo (mandado de averbação), 36588-Aparecida Cavalcanti Santos/Eduardo Cavalcanti Santos Rosa (mandado de averbação)\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: 36526-Roberta Ramos Marques (retificação de óbito), 36532-Jose Roberto Amaro (retificação de óbito), 36552-Paulo de Jesus Lopes (retificação de óbito), 36553-Mariluz Ignacio das Neves (retificação de óbito), 36556-Luiz Merencio da Silva (retificação no nascimento), 36557-Edilene Santiago da Silva (retificação de óbito), 36560-H.M.S.A. (alvará)\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 304203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: AIRTON MEIRELLES DE OLIVEIRA e MARIA LUCIA CAETANO PEREIRA (Proc. Nº 418669) -- ALDRIN LUCIANO COELHO GAZIO e NATALIA CARNEIRO MANFREDINI DE OLIVEIRA (Proc. Nº 418642) -- ALEXANDRE AUGUSTO BARCELLOS RODRIGUES e SABRINA KLUFT LOPES DA SILVA DE OLIVEIRA (Proc. Nº 418626) -- ALEXANDRE CAMPOS MONTENEGRO e SILVANA PIZZINI (Proc. Nº 418147) -- ALEXANDRE PESSOA DE BRITO e MARCELA GILIO (Proc. Nº 418067) -- ALEXANDRO DE FIGUEIREDO SILVA e CAROLINE DA SILVA SOARES (Proc. Nº 417746) -- AMÉRICO DA SILVA MOREIRA DE SOUSA FILHO e EVELYN MARIA DRUMMOND LOBÃO (Proc. Nº 418637) -- ANDERSON LUIZ DE JESUS GOMES e CRISTIANE DE ASSIS CAROLINO (Proc. Nº 418098) -- ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA e LILIAN DIAS COELHO (Proc. Nº 418121) -- ANTONIO EDUARDO BRIVIO e LETICIA NOGUEIRA DE QUEIROZ (Proc. Nº 418721) -- BRUNO DE SÃO PAULO NUNES e FERNANDA RODRIGUES ANTUNES (Proc. Nº 417974) -- BRUNO MENDES e BARBARA AFONSO LEÃO (Proc. Nº 418103) -- CARLOS ALBERTO PINHO FILHO e LEILA DE OLIVEIRA FURTADO (Proc. Nº 418143) -- CARLOS FERNANDES VALENTE DA COSTA e MARILENE PAULO DA SILVA (Proc. Nº 418645) -- CARLOS GASPAR PULLIG e GLORIA MIZAEL DE FRIAS VILLAR (Proc. Nº 418164) -- CESAR AUGUSTO TENORIO BARBOSA e ÉVELLINN EDLEY DE ALENCAR BARBOSA (Proc. Nº 418601) -- CLEBER ANTONIO DA SILVA e WALQUIRIA ARAUJO DE SÁ (Proc. Nº 418682) -- CLOVIS CUNHA CAVALCANTE e MARINALVA GOMES BISERRA (Proc. Nº 418714) -- COSME QUEIROZ RIBEIRO e MICHELLE MAGALHÃES DE LIMA (Proc. Nº 417738) -- CRISTIANO MANNARINO SILVA e SARITA DE OLIVEIRA MOURA DA SILVA (Proc. Nº 418166) -- DANIEL DA ROCHA FRAGA CARVALHO e ALINE DE SANT'ANNA SILVA RAMOS (Proc. Nº 418624) -- DARIO VEIGA MIRANDA JUNIOR e PATRICIA CARNEIRO KROPF (Proc. Nº 418667) -- EDER VAZ LOBO FREITAS e DANIELLE DOS SANTOS (Proc. Nº 418659) -- EDWIN ANDRADE QUIRINO e LILIANE OLIVEIRA DA COSTA (Proc. Nº 418653) -- EVALDO JOSÉ GOMES e ANDRÉA ALMEIDA MARQUES (Proc. Nº 418097) -- FABIANO SILVEIRA MENDES e JANAINA PEREZ CISI (Proc. Nº 418058) -- FÁBIO DOS SANTOS ESCOBAL e DÉBORA AZEVEDO DE ALMEIDA (Proc. Nº 418070) -- FABIO FREITAS BARCELLOS GUIMARÃES e LUCIANA RESENDE NETTO (Proc. Nº 418100) -- FÁBIO RIBEIRO SOARES DA SILVA e FERNANDA DOS SANTOS GUIMARÃES (Proc. Nº 418603) -- FABIO SANTOS DE ASSIS e RACHEL DE FIGUEIREDO JESUS (Proc. Nº 418676) -- FABRICIO LAMIM MAGALHÃES DE MATTOS e ANA CLAUDIA SILVA GARCIA (Proc. Nº 418102) -- FABRIZIO SOBRAL DE SOUZA e SIMONE NUNES TEBA (Proc. Nº 418087) -- FERNANDO AMORIM DOS SANTOS e DANIELE BARBARA NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Proc. Nº 418185) -- FERNANDO MARQUES LOPES e PAOLA MENDES RESENDE (Proc. Nº 418634) -- FLAVIO BELO DA CRUZ e SHEILA SANTOS DA SILVA (Proc. Nº 418123) -- FLAVIO WILLIAM PEREIRA DE OLIVEIRA e LUCIANA BRITTO DOS SANTOS (Proc. Nº 418104) -- FREDERICO GARRIDO DE BARROS e MICHELLE GARCIA VALE (Proc. Nº 418712) -- FREDERICO JUNQUEIRA COSTA MAIA e LUDMILA VALENTE FRAGA (Proc. Nº 418670) -- GUSTAVO CAVALCANTE DA SILVA LESTE e MARCIA RAPOSO RIBEIRO (Proc. Nº 418707) -- HARRISON ALMEIDA MEIRELLES e CHRISTINA AJUZ BRAGA DE VASCONCELOS (Proc. Nº 418697) -- HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA e ROSANA CASSIMIRO SOARES (Proc. Nº 418134) -- HILTON FERREIRA DE REZENDE FILHO e ROSÂNGELA NUNES BARBOSA (Proc. Nº 418091) -- HUGO FELIPE TEIXEIRA GONÇALVES LEITE e RENATA LOPES DO VALLE (Proc. Nº 418605) -- HUGO LEONARDO SALDANHA POUBEL e PRISCILLA BARROSO (Proc. Nº 418621) -- HUMBERTO BASTOS MENDES e VIVIANE GOMES SALVANY MENDEZ (Proc. Nº 418716) -- JOABE CLARINDO DA SILVA e FABIOLA FERREIRA CAMPOS (Proc. Nº 417140) -- JOÃO BATISTA CORDEIRO BARBOZA e ELIZABETH DE SOUZA OLIVEIRA (Proc. Nº 418699) -- JOÃO CARLOS RIBEIRO MARTINS e REGINA CELIA OLIVA (Proc. Nº 418153) -- JOÃO MANOEL DE ALMEIDA GUEDES e ELIETE DOS SANTOS ROCHA (Proc. Nº 418663) -- JOÃO VICENTE MONTEIRO FERRAZ e RENATA MARIA SENGER CORATO (Proc. Nº 418110) -- JOSÉ BRAZ DE SOUZA FILHO e MARIA BERNADETE MARTINS FELIPPE (Proc. Nº 418651) -- JOSÉ CAMPITI JUNIOR e CLAUDIA COSTA E SILVA (Proc. Nº 418713) -- JOSÉ LUIZ DE FIGUEIREDO e MARLY TORRES ALVES (Proc. Nº 418125) -- LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA e JULIA NEVES DE MELLO ALVES (Proc. Nº 418649) -- LEANDRO REIS NUNES e VIVIAN CHRISTINE DIAS GALARZA (Proc. Nº 417969) -- LEONARDO JOSÉ BITTENCOURT DE CASTRO e MARTA MARIA DE ARAUJO PAZ (Proc. Nº 418101) -- LEONARDO OLIVEIRA DE FARIAS e EVANDRA DOS SANTOS PEDROSA (Proc. Nº 417473) -- LUCIANO LOURENÇO CUNHA e DJANA ARAUJO DE SOUSA (Proc. Nº 418141) -- LUÍS MARCELO MARTINS DUARTE e ROSILANE SOUZA PINTO (Proc. Nº 418120) -- LUIZ MARCELO PINTADINHO ROTHIER e ROSIMERI XAVIER DE OLIVEIRA (Proc. Nº 418136) -- LUIZ SANCLER RAMOS e GABRIELA GOMES HENRIQUE BEZERRA (Proc. Nº 418665) -- MANOEL APOLO CARNEIRO AFFONSO e MARCELA ARAÚJO CAMPEÃO (Proc. Nº 418704) -- MARCEL ANTONIAZZI DA COSTA VIEIRA e CHRISTIANE PENNA FORTE DE MELO (Proc. Nº 418112) -- MARCELO CURSINO PINTO DOS SANTOS e ROSA NACCARATO TEIXEIRA LOPES (Proc. Nº 418135) -- MARCELO MARQUES LEITE e ISABELA TREVISAN TEIXEIRA (Proc. Nº 418685) -- MARCELO SOUZA PINTO e DANIELA SOUZA CORRÊA (Proc. Nº 418690) -- MARCO AURELIO DE SOUZA GUEDES e CAROLINA CRISTINA PEREIRA (Proc. Nº 418094) -- MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA e NÊMESIS MARIANA ROCHA SOUZA (Proc. Nº 418068) -- MARCOS PAULO DE ARAUJO e ALINE FERREIRA DA SILVA (Proc. Nº 417594) -- MARCOS SALOMÃO SERRULHA e MELINA NIGRI BABAIOFF (Proc. Nº 418106) -- MARCOS TADEU AZIZ e CLAUDIA ROSA DE OLIVEIRA (Proc. Nº 418609) -- MARCUS ANDRE CARVALHAES MOREIRA e RENATA CUNHA BARROS (Proc. Nº 418118) -- MARCUS VINICIUS SCALERCIO TEIXEIRA e LILIANE ANDREOZZI MÜLLER (Proc. Nº 418627) -- MAURICIO DOS SANTOS LEAL e ELISANGELA DE OLIVEIRA AZEREDO (Proc. Nº 417698) -- MAURO CORRÊA DA GAMA e IVONE AMIM (Proc. Nº 418705) -- MISAEL CELESTINO DE OLIVEIRA e MARIANA LOPES LEONARDO DA COSTA (Proc. Nº 417535) -- NELSON DIOGENES PINTO e MARIA ILMA DE OLIVEIRA (Proc. Nº 418610) -- PAULO MAURICIO PIMENTA PEREIRA LEITE e ANA PAULA DOS SANTOS BARCELOS (Proc. Nº 418013) -- PEDRO CASEMIRO MAGALHÃES JUNIOR e GRACE HAUI DE OLIVEIRA (Proc. Nº 418662) -- PEDRO LEONARDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS e PRISCILLA SOPHIA TÁVORA PESCADINHA (Proc. Nº 418139) -- RAFAEL ARAUJO DE CAMPOS e DANIELA JANIBELLI BAPTISTA (Proc. Nº 418053) -- RAFAEL RODRIGUES BARREIROS e EULALIA ROCHA MAGALHÃES (Proc. Nº 418722) -- RAFAEL VINICIUS COELHO ARGUELLES DA COSTA e FABIANA SCHUMANN (Proc. Nº 418063) -- RAFAELLO DE HOLLANDA CAVALCANTI RAMUNDO e SABRINA MONTALVÃO MARINO (Proc. Nº 418111) -- RAIMUNDO EZON AIRES SANTANA JUNIOR e DANIELA AZEVEDO DA SILVA (Proc. Nº 418051) -- RAUL ANÍBAL SAUCEDO GARCÍA e JANAINA LOPES DA CUNHA ARAUJO (Proc. Nº 418145) -- REGINALDO ANGELO CORRÊA e FERNANDA HELENA SILVA DE OLIVEIRA (Proc. Nº 417705) -- REGINALDO VALDIVINO CORDEIRO e NERCI BITTENCOUT RODRIGUES (Proc. Nº 418694) -- RICARDO DOS SANTOS SILVA e LEONOR DE JESUS FAUSTINO (Proc. Nº 418020) -- RICARDO JOSÉ DE FARIAS LOPES e FERNANDA BARBOSA GONÇALVES (Proc. Nº 418073) -- ROBERTO AMERICO MORAES SALIM e SONIA MARIA ALVAREZ ALVAREZ (Proc. Nº 418072) -- ROBERTO DOS PASSOS FILHO e VIVIANE CASTRO SOUZA (Proc. Nº 418075) -- RODRIGO DA SILVA PEREIRA e MARIANA CARVALHO DE CASTRO (Proc. Nº 418691) -- RODRIGO DOS SANTOS CARNEIRO LEÃO e CÁTIA LOPES DE PINHO (Proc. Nº 418701) -- RODRIGO FERNANDES MISSAWA e MARIANA SILVA PEREIRA (Proc. Nº 418632) -- RODRIGO MAGALHÃES DE CARVALHO e LILIAN RODRIGUES CANABARRO (Proc. Nº 418686) -- SAINT-CLAIR LEITÃO COSTA e CRISTINA RODRIGUES REBELO (Proc. Nº 418128) -- SAMY FOUAD HAMMAD e MARINA RIBEIRO CEZAR (Proc. Nº 418698) -- SERGIO LUIZ NUNES CARDOSO DA CRUZ e LEONOR MARIA DA COSTA MOURA MARTINS (Proc. Nº 418656) -- SILVIO PINHO FLORIANO e BÁRBARA LIMA SILVA CARVALHO DE MATTOS (Proc. Nº 418688) -- THIAGO MARTINS PINO SAMICO e PAULA HOFACKER JAMES (Proc. Nº 418116) -- VICTOR HUGO MACEDO DA SILVA CAMPOS e CECILIA MAGALHÃES DA FRANCA (Proc. Nº 418655) -- VITOR HUGO ALBUQUERQUE CRAVO e ALINE COSTA MOTTA (Proc. Nº 418127) -- VOLNEY SOARES LOPES e LARISSA CARVALHO DE FREITAS (Proc. Nº 418142) -- WILLIAM SILVA DA GUIA e MARCIA GIGLIO (Proc. Nº 418071) MARCELO BASTOS PALHEIROS e CAROLINA DOS SANTOS MERAT (418611) ALEXANDRE FELIZARDO DE VASCONCELLOS e RENATA DE ASSIS XAVIER DE MORAIS (418677) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 31 de Agosto de 2007. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 304138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: José Adriano Gomes Pereira e Michelle de Oliveira Coelho (Republicação), João Bosco Amaral Antonio e Lucy Cupello Monteiroitas de Souza, Manuel Joaquim Fernandes da Rocha Paulo e Josilda Amaro dos Santos, Janyr Augusto Nunes da Silva e Monica da Silva Ortega, Luiz Felipe Miranda de Jesus e Lidiane Pereira das Neves, Alexandre Evangelista Mathias e Denise Helg, Carlos Andre Moraes de Siqueira e Lilian Aparecida Figueiredo Cogo, João Felipe da Costa Rocha e Bianca Erica de Oliveira, Geilton Theobaldo e Andreia Martins Ferreira, Marcelo Gonçalves Akel e Dionea Braga da Silva, Romulo Schoenacher Pacheco e Aline Paes Fagundes de Souza, Henrique Corlaite Chagas e Tais Freitas da Silva, João Baptista Teixeira Rodrigues Junior e Silva Kroth, Bruno Maia Paulinha e Karine Peixoto Santiago, Andre Luiz Guimarães e Mariana Rodrigues Valle, Bruno de Jesus Daltro Rainho e Emannuelle Correa Ricardo, Marcos Vinicius Nunes Vieira e Marcela Tavares Bartholomeu, Antonio Grosso Neto e Viviane Ferraz de Arruda da Fonseca, Marcelo Rodrigues Bastos e Ana Lucia Souza Gomes, Reinaldo Mendes dos Reis e Veronica da Costa da Silva, Rafael Cruz Lima e Bruna Fonseca Saraiva, Eduardo Luiz Fontão e Edneia Cristina Machado de Moraes, Luis Felipe da Silva Guimarães e Andreia Pereira de Oliveira, Cláudio e Silva e Regina Maria Calazans Onofre, Paulo Jorge Oliveira Severo e Sandra Virginia da Silva, Riley Rodrigues de Oliveira e Marcia Cristina Soares Fernandes, Lino Eduardo Rodrigues Pereira e Giselle da Conceição Silva, Silvio Siqueira Shoji e Solange Maria Siqueira Ascenção, Elias Cavalcante Rangel e Luciene Dias de Paula, Marcio de Araújo Moreira e Tatianne Amorim Santos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 31 de Agosto de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 304337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS : Processos: nº 31.532 - Anderson Schmidt Marques e Ana Luiza Seles Del Rio/ 31.533 - Rodrigo Silva de Araújo e Cíntia Ingrid Cunha de Almeida/ 31.534 - Talis Siqueira Campos e Suzely Mello Mendes/ 31.535 - Allan Meirelles Caldas e Thais Evangelista de Assis/ 31.536 - Alexandre de Souza Seiler e Tatiana Sales Pestana/ 31.537 - Rogerio Trindade Ferreira e Andréia Moreira da Silva/ 31.538- Gustavo Jose e Nacélia Pontes Farias/ 31.539 - Marcio José Caetano Valério e Andréia Mendes dos Santos/ 31.540 - Anderson Bastos Amorim de Amorim e Karen de Jesus Monlleo. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 304222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES DEFERIDOS. JUIZA: Drª. Camilla Prado. Reqte: Nizia Lannes Bondim - proc.11258. Reqte.: Andrea Matos Lopes Garcia - proc. 1259/07. Reqte.: Gisele Guedes Vergueiro Silva -proc.1260/07. Reqte.: Wagner Silva Rodrigues e Claudia Santos Rodrigues - proc. 1199/07. Reqte.: Valdires Cadranel - proc. 832/05. Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- PROCESSO DE REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO DEFERIDO. JUIZA: Drª. Camilla Prado. Reqte.: Regina de Souza - proc. 1143/2006..-.-.-.-.-.-.-.-.-PROCESSO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA CREMAÇÃO COM EXIGÊNCIA. JUIZA: Drª. Camilla Prado. Reqte.: Diva Duarte Loureiro. Reqdo.: Clecio Alberto Loureiro de Oliveira - proc. 1240/07. SENTENÇA: Venham informações acerca da investigação policial. Rio, 10/05/07. Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 24.05.2007.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.\r\n\r\nId: 304230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÃO DEFERIDOS: processo nº 19.102 - reqte: Janete dos Santos Neto reqdo: a própria sentença: retifique-se / processo nº 18.816 - reqte: João Luiz Lopes Mesquita, retdo: Victor Hugo Pereira Manhães sentença: Averbe-se/ processo nº 19.085 reqte: Luciene Rodrigues Kozovits reqdo: Maria da Costa Teixeira Sentença: retifique-se/ processo nº 19.086 reqte: Marcelo Mariz Ferreira reqdo: José Ferreira da Silva sentença: retifique-se/ Processo nº 19.072 reqte: Maria das Graças Alves de Melo reqdo: Fábio Alves de Melo sentença: retifique-se/ processo nº 19.084 reqte: Maria Tereza de Moura Silva reqdo: Wanderson Pereira da Silva sentença: averbe-se/ Processo nº 19.107 reqte: 19.107 reqte: Marlie de Azevedo Soares reqdo: Benedicta Soares de Azevedo sentença: retifique-se/ Processo nº 19.101 reqte: Osmarina Silva reqdo: apropria sentença: retifique-se/ Processo nº 18.796 reqte: Reinaldo Marques Coelho reqdo: Ingrid Vitória da Costa sentença: averbe-se/ Processo nº 19.023 reqte: Sandra Corrêa Lima reqdo: Amélia Lima Neves sentença: Defiro o pedido conforme o requerimento em alvará/ Processo nº 19.050 reqte: Sergio Lage Perez reqdo: Nelson Peres sentença: retifique-se/ Processo nº 19.071 reqte: Silvia de Mendonça Dutra reqdo: Mario Silva Costa sentença: retifique-se/ Processo nº 19.105 reqte: Sonia Regina de Souza da Silva reqdo: Bruna Regina Souza da Silva sentença: retifique-se/ Processo nº 19.103 reqte: Wilson Rodrigues de Oliveira reqdo: o próprio sentença: retifique-se/ PROCESSOS COM EXIGENCIA - processo nº 19.042 - reqte: Juízo 1ª V. de Família de Madureira RJ reqdo: Silvania Lima Rodrigues sentença: atenda-se/ processo nº 18.537 - reqte: Luiz Enrique Alves da Silva reqdo: Clarice sentença: defiro o requerimento conforme promoção/ reqte: Maria Madalena Rodrigues Guedes reqdo: Renato da Conceição Lopes sentença: venha cópia mais legível do documento/ Processo nº 19.104 reqte: Michele D'Antonio Vilardo reqdo: o próprio sentença: atenda-se/ Processo nº 18.865 reqte: Priscila Balthazar Chrispim reqdo: Hilma Robéria Balthazar Ferreira sentença: atenda-se/ Processo nº 19.077 reqte: Suzana dos Santos Silva reqdo: Douglas dos Santos da Silva sentença: atenda-se/ Processo nº 19.110 reqte: Terezinha Mesquita Lima reqdo: a própria sentença: atenda-se. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 304223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÃO DEFERIDOS: Processo nº \r\n\r\n18.222 - reqte: Carla Valeria Salim do Nascimento reqdo: Yolanda Salim do Nascimento sentença:retifique-se/ Processo nº 19.100 - reqte: Edivan Ferreira Alves reqdo: Enzo Senna Mesmer sentença: averbe-se / Processo nº 19.122 - reqte: Flaumer Lincoln dos Santos Tanaro reqdo: o próprio sentença: retifique-se/ Processo nº 19.144 - reqte Gleyson Teixeira da Cunha reqdo: José Fernandes de Palus sentença: retifique-se/ Processo nº 19.124 - reqte: José Carlos Alberto reqdo: Sonia Helena dos Santos Alberto sentença: retifique-se/ Processo nº 19.119 - reqte: Jurema Barbosa de Oliveira reqdo: Jurema Barbosa Furtado sentença: Defiro conforme promoção do MP/ Processo nº 19.125 - reqte: Leda Maria de Araujo da Silva reqdo: Saulo Crispim da Silva sentença: retifique-se conforme promoção/ Processo nº 19.132 - reqte: Lenice Gomes Xavier da Costa Lopes reqdo: Fernando Moura Calvão Lopes sentença: retifique-se/ Processo nº 19.175 - reqte: Lourdes Fernandes de Souza reqdo: José Vergette sentença: defiro conforme promoção do MP/ Processo nº 19.126 - reqte: Manuel Teixeira Silva reqdo: Leda Pinto Silva sentença: retifique -se conforme promoção/ Processo nº 19.169 - reqte: Norma Alves Miranda reqdo: a própria sentença: defiro conforme promoção ministerial/ Processo nº 15.485 - reqte: Roberto Rodrigues reqdo: Joaquim Rodrigues Agostinho sentença: defiro conforme promoção ministerial/ Processo nº 19.146 reqte: Rubem Reis reqdo: João Felipe Paulino sentença: defiro o pedido conforme requerido/ PROCESSOS COM EXIGENCIA - Processo nº 19.076 - reqte: Abigail Maria de Figueiredo reqdo: Hudson Bonilha Figueiredo sentença: atenda-se/ Processo nº 18.056 - reqte: Armanda Moreira Barros reqdo: a própria sentença: atenda-se/ Processo nº 19.088 - reqte: Claudia Moreno Neves reqdo: Ana Carolina Moreno Neves sentença: atenda-se/ Processo nº 19.087 - reqte: Elizangela Felix de Souza reqdo: Genecy Ferraz de Souza sentença: atenda-se/ Processo nº 19.106 - reqte: Espólio de Silvino de Souza reqdo: Esio Rodrigues de Souza sentença: atenda-se/ Processo nº 19.131 - reqte: Gilcimar de Oliveira Souza reqdo: Francisco Rodrigues de Souza sentença: atenda-se/ Processo nº 19.152 - reqte: Marilza Cruz Simões Gonçalves reqdo: Mario Cruz sentença: atenda-se/ Processo nº 19.120 - reqte: Tânia Vieira dos Santos reqdo: a própria sentença: atenda-se/ Processo nº 19.121 - reqte: Valeria Maria da Silva do Nascimento reqdo: Maria Batista Silva do Nascimento sentença: atenda-se. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 304224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA. 8483 - PEDRO DE SOUZA FILHO e MARIA ROSANA DOS SANTOS/ 8484 - EVERTON TRESPADINI DOS SANTOS e LUANA DIAS ALBUQUERQUE/ 8490 - MARCOS AURELIO GONÇALVES e ELIZABETH RODRIGUES GOMES/ 8491 - ROBSON GONÇALVES e SIRLENE FERREIRA GONÇALVES. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 08 de junho de 2007.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.\r\n\r\nId: 304229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:- 57315-Flávio Ignez de Paulo-Viviane Pereira Pires. 57316-Marco Aurélio Jacintho dos Santos-Célia Baptista da Silva. 57317-Marcelo Lima Villa Verde-Rute Peçanha Soares. 57318-Rogerio Luiz Alves-Barbara Costa Coelho. 57319-Alexander Falcato Cracel-Ana Paula Barreto Estrela. 57328-Adriano Monteiro do Carmo-Gracilene Aparecida Valentim. 57329-Eduardo Lima Gomes-Dayana Gomes Martins. 57330-Reginaldo Xavier da Silva Júnior-Roberta Corrêa Rainha. 57331-Nelson Pereira Romano-Denise Rocha Cardoso. 57332-Carlos Alberto Ferreira Tomaz-Fernanda Barbosa. 57336-Alexandre Lauriano da Silva-Andreia Cristina Silva de Oliveira. 57337-Carlos Alberto de Araújo-Raquel Alemanges Costa. 57338-Israel Lima Santos Souza-Aline Cavalcanti Marinho Santos. 57339-Rafael de Jesus Costa-Bianca Araújo da Conceição. 57340-Eduardo Rodrigues de Moraes-Eliete Maria da Silva. 57351-Andre Luiz Anschau-Silvana Coutinho. 57352-Jose Ricardo Chaves-Elizabeth Franco Fernandes. 57353-Clayton Neves Martins-Aline de Lima Monteiro. 57354-Érico dos Santos Mendes-Veronica da Silva Lopes. 57355-Marcos Roberto Medeiros da Silva-Elisangela Lima Santana. 57356-Charles da Paixão Alves-Emanueli Simone Silva Pinto. 57357-João Paulo Araújo Rolim-Rosilene Camilo do Nascimento. 57358-Alexandre Santos-Eliete Dias do Nascimento. 57359-João Gerson Costa-Etiene Maria da Silva. 57360-Altamir de Souza Luciano-Monica Vergíniio Fontoura. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 24 de Agosto de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 304235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Habilitação de casamento: \r\n\r\nVINICIUS FREDERICO AMORIM DA CRUZ e GISELE LEITE BARBOSA, solteiros, ele filho de Marco Antonio Oliva Amorim da Cruz e de Maria Thereza Frederico Amorim, ela filha de Ronaldo Esteves Barbosa e de Maria da Penha Leite Barbosa. Proc. nº 9274. \r\n\r\nSILVIO AZEVEDO DE BARROS e ROSANA MARIA IGNACIO, solteiros, ele filho de Levy de Barros e de Ivone Azevedo de Barros, ela filha de Sebastião Ignácio e de Carmélia Maria Ignácio. Proc. nº 9277.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 56/2007. \r\n\r\nId: 304334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia: \r\n\r\nProc.n 15.215 - Wagner Manoel Morais da Cunha e Priscila de Jesus Fajardo. Edital emitido do Cartório da 1ª. Circunscrição - 4º. Distrito do RCPN de São Gonçalo.- Proc. n. 15.217 - José Xavier de Carvalho e Mônica Muniz de Abreu.- Proc. n. 15.218 - Nestor Gonzaga dos Santos e Verônica Machado Mendonça.-- Proc. n. 15.220 - Leonardo Robson Lacerda do Nascimento e e Danielle Alvim Barros.- proc. n. 15.221 - Mauricio Teotônio Prunes da Rocha e Renata Moreira Barcellos.- Proc. n. 15.222 - Vinicius Raposo de Oliveira e Letícia Farias Glória.- Proc. n. 15.227 - Mauricio Conceição Soares Pinto e Jenaina Adriana Gomes.- . Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 304178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 314/2007\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: JANSEN CORRÊA FERREIRA e NUELÍ DE OLIVEIRA MAGER, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural deste Estado, nascido em 08 de abril de 1.978, filho de Sebastião de Souza Ferreira e de Geni Marta Corrêa Ferreira, profissão: auxiliar administrativo, residente e domiciliado na Rua Evaristo de Carvalho Filho, nº. 302, lote 16, quadra “L”, bairro São Francisco, Califórnia, neste Distrito. Ela, natural deste Estado, nascida em 04 de junho de 1.982, filha de Luiz Lopes Mager e de Edy Augusta de Oliveira Mager, profissão: manicure, residente e domiciliada na Servidão Felicidade, nº. 63, Morro da Conquista, bairro Santo Agostinho, no município de Volta Redonda, neste Estado. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 31 de agosto de 2.007. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 304159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1ºDISTRITO\r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9658) EDMUNDO DE CASTRO OLIVEIRA & LAYSA FRANCIELLE SILVA LEIROZ ; (9660) RODRIGO VIEIRA BARRA & ERIKA OLIVEIRA DE SOUZA; (9661) CLAUDIO HUMBERTO NUNES & WANDERLÉIA RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\nConsta ainda o seguinte edital de proclamas proveniente da Comarca de Rio Preto/MG: (9659) ADRIANO RIBEIRO GONÇALVES & ANA CAROLINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 31 de Agosto de 2007\r\n\r\nId: 304256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "302762": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000235\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023893-8 NATALIA AFONSO DO BENTO E OUTROS (Adv. WALDIR PETRONE, FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO, KARLA DIAS MARTINS) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. GUILHERME NITZ CAPPI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Republicação da parte final do despacho de fls.602\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2- Se houver juntada, dê-se ciência às rés, em igual prazo. (10 dias)\r\n\r\n3- Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003057-8 M M N RIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SOC/ CIVIL LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME, JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS) x PEDRO BRAZ ALVES (Adv. FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). . Republique-se o despacho de fl. 191:\r\n\r\nTendo em vista a renúncia dos patronos, intime-se pessoalmente a autora para regularizar a representação, no prazo de 10 (dez), sob pena de extinção, sem julgamento de mérito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019999-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nCONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nJunte o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a ata da assembléia do condomínio que fixou o valor das cotas condominiais, objeto da presente demanda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014998-6 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO, PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA 443/449 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo INSS em face da sentença de fls. 454/460, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, alegando omissão e contradição na sentença embargada, sob o argumento de que trata de valores pagos a título de “auxílio-creche”, sendo que o objeto da demanda trata dos valores pagos a título de “auxílio-babá”.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nDe fato, verifica-se a ocorrência de erro material na sentença ora embargada, na medida em que trata de valores pagos a título de “auxílio-creche”, quando o objeto da demanda refere-se aos valores pagos a título de “auxílio-babá”.\r\n\r\nDe qualquer forma, deve ser esclarecido que, segundo o entendimento de nossos Tribunais tanto o “auxílio-babá”, como o “auxílio-creche” constituem verbas indenizatórias e não remuneratórias, na medida em que servem para indenizar o trabalhador por ter sido privado do direito previsto no parágrafo 1º do artigo 389 da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nCom efeito, em se tratando de verba indenizatória, os valores pagos a título de “auxílio-babá, bem como aqueles pagos a título de \"auxílio-creche\", não integram o salário-de-contribuição, para efeito de incidência da contribuição previdenciária.\r\n\r\nEm face do exposto, diante do erro material apontado, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que a sentença embargada seja redigida a seguinte forma: \r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nSUL AMÉRICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS, qualificada na inicial, ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário, em face da INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a anulação do débito decorrente das NFLD's 35.149.389-1 e 35.149.390-5, relativos aos períodos compreendidos entre 02/95 a 12/98 e 01/99 a 11/99, respectivamente, constando dos relatórios fiscais que a parcela da remuneração paga sob a denominação “auxílio babá” constitui fato gerador da contribuição previdenciária. \r\n\r\nAduziu, em síntese, a decadência dos créditos previdenciários cujos fatos geradores ocorreram até setembro de 1995, sob o argumento de que deve ser desconsiderado o prazo de 10 anos indicado no art. 45 da Lei 8.212/91, prevalecendo, conseqüentemente, o art. 173 do CTN. Sustentou, também, que a verba correspondente ao “auxílio babá”, concedida pela Autora por força de convenção coletiva da categoria profissional, não integra o salário de contribuição.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 25 e 259. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos às fls. 26/240, complementados às fls. 243/258.\r\n\r\nFoi proferida decisão, em regime de plantão, indeferindo o pedido de antecipação da tutela (fls. 260/263).\r\n\r\nCópia da decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, deferindo a liminar para assegurar a emissão de certidão positiva com efeito de negativa (fls. 279/281).\r\n\r\nAfastada a possibilidade de prevenção (fl. 282).\r\n\r\nA Autora juntou o comprovante de depósito judicial (fls. 287/308).\r\n\r\nDeferido o pedido de antecipação da tutela (fl. 309).\r\n\r\nA parte autora juntou documentos complementares (fls. 317/357).\r\n\r\nO INSS apresentou contestação às fls. 359/370, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 377/381.\r\n\r\nA Autora juntou cópia do agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 259/262 (fls. 385/393).\r\n\r\nInstadas a especificarem provas, apenas a parte autora manifestou interesse na produção de prova pericial (fls. 401/402 e 411).\r\n\r\nFoi proferida decisão, indeferindo o pedido de produção de prova pericial (fl. 412).\r\n\r\nA Autora interpôs agravo retido (fls. 418/422).\r\n\r\nO INSS informou que foi suspensa a exigibilidade do crédito objeto da presente demanda, tendo em vista a decisão proferida em 18/01/2005 (fls. 428/430).\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 431, declarando a suspensão da exigibilidade do crédito objeto da presente demanda.\r\n\r\nConvertido o julgamento em diligência (fl. 436), o INSS informou que não foi ajuizada execução fiscal em relação ao crédito objeto da presente demanda (fl. 450).\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 418/422 como agravo retido (fl. 444), sendo determinada a intimação do INSS para ciência\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInicialmente, no tocante à alegação de decadência do direito de constituir o crédito previdenciário, suscitada pela Autora, anote-se o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: ERESP - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL - 466779 Processo: 200500037691 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Data da decisão: 08/06/2005 Documento: STJ000625242 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:307 Relator(a) CASTRO MEIRA \r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça \"A Seção, por unanimidade, conheceu dos embargos e deu-lhes provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\" A Sra. Ministra Denise Arruda e os Srs. Ministros Francisco Peçanha Martins, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros José Delgado e João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Franciulli Netto.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. ART. 150, § 4º E 173, I, AMBOS DO CTN.\r\n\r\n1. No lançamento por homologação, o contribuinte, ou o responsável tributário, deve realizar o pagamento antecipado do tributo, antes de qualquer procedimento administrativo, ficando a extinção do crédito condicionada à futura homologação expressa ou tácita pela autoridade fiscal competente. Havendo pagamento antecipado, o fisco dispõe do prazo decadencial de cinco anos, a contar do fato gerador, para homologar o que foi pago ou lançar a diferença acaso existente (art. 150, § 4º do CTN).\r\n\r\n2. Se não houve pagamento antecipado pelo contribuinte, não há o que homologar nem se pode falar em lançamento por homologação. Surge a figura do lançamento direto substitutivo, previsto no art. 149, V do CTN, cujo prazo decadencial rege-se pela regra geral do art. 173, I do CTN.\r\n\r\n3. Com o encerramento do prazo para homologação (art. 150, § 4º do CTN), inicia-se a contagem do prazo previsto no art. 173, I do CTN. Inexistindo pagamento antecipado, conclui-se ter o Fisco o prazo de 10 anos, após a ocorrência do fato gerador, para constituir o crédito tributário.\r\n\r\n4. Em síntese, o prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário será: a) de cinco anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado, se o tributo sujeitar-se a lançamento direto ou por declaração (regra geral do art. 173, I do CTN); b) de cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador no caso de lançamento por homologação em que há pagamento antecipado pelo contribuinte (aplicação do art. 150, § 4º do CTN) e c) de dez anos a contar do fato gerador nos casos de lançamento por homologação sem que nenhum pagamento tenha sido realizado pelo sujeito passivo, oportunidade em que surgirá a figura do lançamento direto substitutivo do lançamento por homologação (aplicação cumulativa do art. 150, § 4º com o art. 173, I, ambos do CTN).\r\n\r\n5. Precedentes da Primeira Seção e das duas Turmas de Direito Público.\r\n\r\n6. Embargos de divergência providos.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNa hipótese dos autos, em se tratando de exação a ser lançada por homologação, o prazo de decadencial para o Réu constituir o crédito tributário é de dez anos a contar do fato gerador, na medida em que nenhum pagamento foi realizado pelo sujeito passivo, surgindo a figura do lançamento direto substitutivo do lançamento por homologação (aplicação cumulativa do art. 150, § 4º com o art. 173, I, ambos do CTN).\r\n\r\nDesta forma, considerando que a NFLD em análise foi lavrada em 28/08/2000 (fl. 21), e os supostos débitos são relativos à 02/95 a 12/98 e 01/99 a 11/99, não verifico a decadência do direito de o INSS constituir os créditos objeto da presente demanda. \r\n\r\nSuperada a questão prejudicial, analiso o núcleo do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a Autora almeja a anulação do débito decorrente das NFLD's 35.149.389-1 e 35.149.390-5, relativos aos períodos compreendidos entre 02/95 a 12/98 e 01/99 a 11/99, respectivamente, constando dos relatórios fiscais que a parcela da remuneração paga sob a denominação “auxílio-babá” constitui fato gerador da contribuição previdenciária. \r\n\r\nSegundo o entendimento de nossos Tribunais, os valores pagos a título de “auxílio-babá” constituem verbas indenizatórias e não remuneratórias, na medida em que servem para indenizar o trabalhador por ter sido privado do direito previsto no parágrafo 1º do artigo 389 da Consolidação das Leis do Trabalho, que assim dispõe:\r\n\r\nArt. 389 - Toda empresa é obrigada: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)\r\n\r\nI - a prover os estabelecimentos de medidas concernentes à higienização dos métodos e locais de trabalho, tais como ventilação e iluminação e outros que se fizerem necessários à segurança e ao conforto das mulheres, a critério da autoridade competente; (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)\r\n\r\nII - a instalar bebedouros, lavatórios, aparelhos sanitários; dispor de cadeiras ou bancos, em número suficiente, que permitam às mulheres trabalhar sem grande esgotamento físico; (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)\r\n\r\nIII - a instalar vestiários com armários individuais privativos das mulheres, exceto os estabelecimentos comerciais, escritórios, bancos e atividades afins, em que não seja exigida a troca de roupa e outros, a critério da autoridade competente em matéria de segurança e higiene do trabalho, admitindo-se como suficientes as gavetas ou escaninhos, onde possam as empregadas guardar seus pertences; (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)\r\n\r\nIV - a fornecer, gratuitamente, a juízo da autoridade competente, os recursos de proteção individual, tais como óculos, máscaras, luvas e roupas especiais, para a defesa dos olhos, do aparelho respiratório e da pele, de acordo com a natureza do trabalho. (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)\r\n\r\n§ 1º - Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 (trinta) mulheres com mais de 16 (dezesseis) anos de idade terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação. (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)\r\n\r\n§ 2º - A exigência do § 1º poderá ser suprida por meio de creches distritais mantidas, diretamente ou mediante convênios, com outras entidades públicas ou privadas, pelas próprias empresas, em regime comunitário, ou a cargo do SESI, do SESC, da LBA ou de entidades sindicais. (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)\r\n\r\nCom efeito, em se tratando de verba indenizatória, os valores pagos a título de “auxílio-babá” não integram o salário-de-contribuição, para efeito de incidência da contribuição previdenciária.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200304010357556 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 30/11/2005 Documento: TRF400118677 Fonte DJU DATA:01/02/2006 PÁGINA: 324 Relator(a) VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO CRECHE E AUXÍLIO BABÁ.\r\n\r\n- O auxílio-creche e o auxílio-babá não remuneram o trabalhador, mas o indenizam por haver sido privado de um direito previsto no art. 389, § 1º, da CLT. As importâncias pagas pelo empregador visam ao ressarcimento de despesas das empregadas-mães com o pagamento de uma babá, em substituição à manutenção de uma creche, daí inferindo-se a natureza indenizatória das aludidas verbas e a sua não integração no salário-de-contribuição, para efeito de incidência da contribuição previdenciária.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200270000664480 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 25/01/2006 Documento: TRF400120270 Fonte DJU DATA:01/03/2006 PÁGINA: 261 Relator(a) MARCELO MALUCELLI Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS APELOS E À REMESSA OFICIAL.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSEBRAE. LEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-CRECHE. TRIBUTAÇÃO REFLEXA.\r\n\r\n- A presença da unidade nacional do SEBRAE, juntamente com o INSS, completa o pólo passivo da demanda, quanto às contribuições que lhe são destinadas.\r\n\r\n- Os valores pagos a título de \"auxílio-creche\" e \"auxílio-babá\" constituem-se em verbas indenizatórias e não remuneratórias, porquanto servem para indenizar o trabalhador por ter sido privado do direito previsto no parágrafo 1º do artigo 389 da Consolidação das Leis do Trabalho, tendo que pagar a alguém para que vele pelo seu filho durante o horário de trabalho.\r\n\r\n- Afastado o auxílio-creche da composição do salário de contribuição para fins de incidência da contribuição previdenciária e anulada a correspondente notificação de débito, resta também afastada a obrigatoriedade ao pagamento das contribuições destinadas ao SAT, SEBRAE e INCRA. \r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200504010443160 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 22/11/2006 Documento: TRF400137781 Fonte DATA:11/12/2006 Relator(a) VILSON DARÓS Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO EMBARGANTE.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO-DE CONTRIBUIÇÃO. NATUREZA DA VERBA. PRÊMIO PRODUÇÃO. LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA. AUXÍLIO-CRECHE. AJUDA DE CUSTO ALUGUEL. A AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS INCORRIDAS POR USO DE AUTOMÓVEL PRÓPRIO PARA FINS DO SERVIÇO. DESLOCAMENTO NOTURNO. AUXÍLIO FUNERAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n\"O auxílio-creche não integra o salário-de-contribuição.\" (Súmula 310 do STJ). Por analogia, também não o integra o auxílio-babá e o\r\n\r\nauxilio deficiente.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNo mesmo sentido, é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 413651 Processo: 200200182934 UF: BA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 08/06/2004 Documento: STJ000566506 Fonte DJ DATA:20/09/2004 PÁGINA:227 Relator(a) FRANCIULLI NETTO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ALÍNEAS \"A\" E \"C\". PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-CRECHE. AUXÍLIO-BABÁ. VERBA INDENIZATÓRIA QUE NÃO INTEGRA O SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DA PRIMEIRA SEÇÃO. SÚMULA 83 DO STJ.\r\n\r\nCumpre observar, por primeiro, que inexiste ofensa ao disposto no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil, porquanto o tribunal recorrido apreciou toda a matéria recursal devolvida.\r\n\r\nNo que tange à questão da incidência da contribuição previdenciária sobre o auxílio-creche e o auxílio-babá, a jurisprudência desta Corte Superior, inicialmente oscilante, firmou entendimento no sentido de que tais benefícios têm caráter de indenização, razão pela qual não integram o salário de contribuição. O artigo 389, § 1º, da CLT impõe ao empregador o dever de manter creche em seu estabelecimento ou a terceirização do serviço e, na sua ausência, a verba concedida a esse título será indenizatória e não remuneratória.\r\n\r\nPrecedentes: EREsp 438.152/BA, Relator Min. Castro Meira, DJU 25/02/2004; EREsp 413.322/RS, Relator Min. Humberto Gomes de Barros, DJU 14.04.2003 e EREsp 394.530/PR, Relator Min. Eliana Calmon, DJU 28/10/2003).\r\n\r\nAplica-se à espécie, pois, o enunciado da Súmula 83 deste Sodalício: \"não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida\". A propósito, restou consignado no julgamento do Agravo Regimental no Ag 135.461/RS, Relator Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJU 18.8.97, que \"esta súmula também se aplica aos recursos especiais fundados na letra 'a' do permissivo constitucional\". Recurso especial não-conhecido.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade dos débitos decorrentes das NFLD's 35.149.389-1 e 35.149.390-5, relativos aos períodos compreendidos entre 02/95 a 12/98 e 01/99 a 11/99, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, monetariamente corrigido.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, a quantia depositada em juízo deverá ser levantada pela Autora.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011813-1 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv. ANTONIO CORREA RABELLO, ADONIAS DOS SANTOS COSTA, FRANCISCO PINTO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela UNIÃO FEDERAL em face da sentença de fls. 176/180, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, sob o argumento de que a sentença foi omissa e contraditória.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013664-9 SOC/ BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA S/A (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2007 FOLHA 359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nSOC/ BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA S/A, qualificada na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação de tutela, objetivando que seja declarada a inexistência de relação jurídico-tributária entre a autora e a União que a obrigue a efetuar o recolhimento do PIS na forma prevista na Lei 10.367/02, prevalecendo a sistemática prevista na Lei 9.718/98, determinando, ainda, a restituição de todos os valores recolhidos a este título, com os acréscimos previstos no § 4º do art. 39 da Lei 9.250/95.\r\n\r\nAlegou que possui características de uma sociedade eminentemente prestadora de serviços. Sustentou que a regulamentação da alínea “b” do inciso I do art. 195 da Constituição Federal não poderia ter se dado através de Medida Provisória, face ao disposto no art. 246 da Carta Magna, tendo em vista que a EC 20/98, que alterou a alínea “b” do inciso I do art. 195 da CF foi publicada em 16/12/98, ou seja, no prazo estabelecido no citado art. 246. \r\n\r\nAduziu, também, que a elevação da alíquota do PIS de 0,65% para 1,65% foi justificada como compensação pela suposta perda de arrecadação em função da adoção da sistemática de não-cumulatividade de incidência de contribuição, mas que a não-cumulatividade não foi plena, na medida em que a lei restringiu as hipóteses de aproveitamento de créditos, criando diferenciação entre os contribuintes, favorecendo alguns, como a indústria e o comércio, e elevando a carga tributária de outros, como os prestadores de serviço. Segundo a autora, a sua maior despesa, que é a folha de salários, ficou excluída da possibilidade de apropriação de créditos, o que elevou sua carga tributária. \r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls. 17/60).\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 61.\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção (fl. 62), afastada à fl. 75.\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos 2002.5101014989-8, 2002.5101016499-1 e 2002.5101016498-0 (fl. 135) e 2002.5101014997-7 (fl. 156).\r\n\r\nFoi autorizado o depósito judicial (fl. 156).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 168/176, alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica (fls. 185/193).\r\n\r\nAs partes requereram o julgamento antecipado da lide (fls. 197 e 200.\r\n\r\nA União informou, à fl. 205, que não há execução fiscal ajuizada sobre a questão posta em juízo.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual se almeja que seja declarada a inexistência de relação jurídico-tributária entre a autora e a União que a obrigue a efetuar o recolhimento do PIS na forma prevista na Lei 10.367/02, prevalecendo a sistemática prevista na Lei 9.718/98, determinando, ainda, a restituição de todos os valores recolhidos a este título, com os acréscimos previstos no § 4º do art. 39 da Lei 9.250/95.\r\n\r\nCabe refutar a primeira alegação autoral, de que a regulamentação da alínea “b” do inciso I do art. 195 da Constituição Federal não poderia ter se dado através de Medida Provisória, face ao disposto no art. 246 da Carta Magna, tendo em vista que é pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que há necessidade de lei complementar tão-somente para a instituição de outras fontes para a seguridade social, nos termos do § 4º do art. 195 da Constituição Federal. \r\n\r\nAssim sendo, no que pertine às fontes enumeradas nos incisos do art. 195, basta a edição de lei ordinária (RE 138.2848-8/CE, ADC nº 01/DF).\r\n\r\nCabe ainda ressaltar que a referida MP 66/02 foi convertida na Lei 10.637/2002 e a MP 135/2003, convertida na Lei 10.833/2003, encerrando qualquer discussão neste sentido.\r\n\r\nNo que tange à elevação da sua carga tributária, em virtude da majoração da alíquota do PIS de 0,65% para 1,65%, não há qualquer violação ao princípio da isonomia, que significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.\r\n\r\nA autora alega que as prestadoras de serviços estariam sendo prejudicadas em relação ao setor industrial. Ora, são contribuintes de setores diversos, logo, desiguais.\r\n\r\nSalienta-se que a nova sistemática do PIS reformulou radicalmente a estrutura impositiva do tributo, buscando uma readequação às situações econômicas existentes no mundo fático e que a tributação com base no sistema não-cumulativo elimina as diversas alíquotas efetivas que resultavam da aplicação em cascata deste tributo, devido às diferentes cadeias produtivas existentes entre os setores econômicos, contribuindo para a neutralidade da tributação nas diversas atividades produtivas.\r\n\r\nÀ guisa de exemplo, transcrevo o seguinte julgado:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PIS. NÃO-CUMULATIVIDADE. ISONOMIA. ARTIGO 246 DA CF/88. MEDIDA PROVISÓRIA E MATÉRIA TRIBUTÁRIA. CONVALIDAÇÃO. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. EFICÁCIA. SUSCITADO INCIDENTE DE ARGÜIÇÃO À CORTE ESPECIAL.\r\n\r\n1. As modificações empreendidas pela Lei nº 10.637/02 atingem a todos contribuintes integrantes do mesmo segmento empresarial das impetrantes, inexistindo, por conseguinte, malferimento ao preceito isonômico. \r\n\r\n2. O Supremo Tribunal Federal já assentou que é necessário lei complementar somente para a criação de outras fontes para a seguridade social, nos termos do parágrafo 4º do art. 195 da Constituição Federal. No tocante àquelas explicitadas nos incisos do art. 195, será suficiente a lei ordinária.\r\n\r\n3. A Lei Complementar nº 7/70 reveste-se de caráter materialmente ordinário, não se incluindo na previsão abstrata do art. 195, § 6º, da Constituição Federal. Precedentes do STF.\r\n\r\n4. Somente ocorre afronta ao disposto no artigo 246 da CF/88 quando há adoção de medida provisória na regulamentação de artigo da Constituição cuja redação tenha sido alterada por emenda promulgada a contar de 1995, o que inocorreu na espécie.\r\n\r\n5. O Plenário deste Tribunal, na Argüição de Inconstitucionalidade na Apelação em Mandado de Segurança nº 1999.04.01.080274-1 (Rel. para o acórdão a Des. Federal Virgínia Scheibe, j. 29.03.2000, DJ 31.05.2000), considerou que o texto constitucional deixou a cargo do legislador ordinário a providência de conceituar \"faturamento\", não tendo havido, pela lei apontada, a criação de nova fonte de custeio, mas somente o alargamento do campo de abrangência do conceito, sem extravasar o permissivo constitucional.\r\n\r\n6. As medidas provisórias constituem a via adequada para a instituição de tributos porque possuem força de lei, conforme reiterados precedentes do STF e a nova redação do artigo 62 da CF/88, oriunda da EC 32/2001.\r\n\r\n...”\r\n\r\n(TRF - 4a. REGIÃO, AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA, Processo: 200372010011841, SC, SEGUNDA TURMA, DJU 26/01/2005, Relator(a) JUIZ DIRCEU DE ALMEIDA SOARES) \r\n\r\nDesta forma, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nEventual depósito judicial deverá, após o trânsito em julgado, ser convertido em renda da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018425-9 JUSTINO DE MORAIS IRMAOS S/A (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nComprove a autora a alegação de que adquiriu obrigações ao portador no período de 1977 a 1993.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022357-5 REDE MANAUS COM/ DE PNEUS LTDA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nREDE MANAUS COM/ DE PNEUS LTDA, qualificado na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja declarado o direito da autora de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS; que seja declarado seu direito de compensar o crédito. Alternativamente, no caso de improcedência do pedido relativamente à compensação, requereu a restituição dos pagamentos.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que, o §1º do art. 3º da Lei 9.718/98, por ampliar o conceito de “faturamento” é incompatível com a ordem constitucional; que a alteração da base de cálculo prevista no citado dispositivo legal não foi convalidada pela promulgação da EC 20; e que é inconstitucional por não instituir validamente uma nova fonte de custeio da seguridade social, nos termos do §4º do art.195 da Carta Magna.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 10.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 11/149, complementados às fls. 152/163.\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de prevenção (fl. 164). \r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos nº 95.002469-1, 2005.51.01.002971-8, 94.0025152-1 e 94.0068486-0 (fl. 287).\r\n\r\nA União ofereceu contestação às fls. 293/307. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição qüinqüenal. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nFoi proferida a decisão de fls. 308/310, indeferindo o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nRéplica às fls. 313/322.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nO autor objetiva que seja declarado o seu direito de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS; que seja declarado seu direito de compensar o crédito. Alternativamente, no caso de improcedência do pedido relativamente à compensação, requereu a restituição dos pagamentos. \r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 308/310 esgota a matéria, transcrevo parte desta: \r\n\r\n“A teor das súmulas n.º 68 e 94 do Superior Tribunal de Justiça, a parcela relativa ao ICMS deve ser incluída na base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS.\r\n\r\nTranscrevem-se as mencionadas Súmulas:\r\n\r\nSúmula 68, DJ 04.02.1993: A PARCELA RELATIVA AO ICM INCLUI-SE NA BASE DE CALCULO DO PIS. \r\n\r\nSúmula 94, DJ28/02/1994: A PARCELA RELATIVA AO ICMS INCLUI-SE NA BASE DE CALCULODO FINSOCIAL.\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se as ementas adiante, provenientes do STJ:\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 505172 Processo: 200300369161 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 21/09/2006 Documento: STJ000717358 Fonte DJ DATA:30/10/2006 PÁGINA:262 \r\n\r\nRelator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DO VALOR REFERENTE AO ICMS. BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. SÚMULA N. 68 DO STJ.\r\n\r\n1. A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da Cofins. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 515217 Processo: 200300442154 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 12/09/2006 Documento: STJ000711854 Fonte DJ DATA:09/10/2006 PÁGINA:277 \r\n\r\nRelator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ICMS. LEI N. 9.718/98. CONCEITO DE FATURAMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. EXAME NA VIA DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da Cofins. Precedentes.\r\n\r\n2. A matéria relativa à validade da cobrança do PIS e da Cofins com base na Lei n. 9.718/98 - especificamente no ponto concernente à definição dos conceitos de receita bruta e faturamento e à majoração de suas bases de cálculo - é questão de natureza constitucional, razão pela qual refoge do âmbito de apreciação do recurso especial.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido.\r\n\r\nEDAG - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 666548 Processo: 200500436044 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/08/2006 Documento: STJ000703590 Fonte DJ DATA:31/08/2006 PÁGINA:207 Relator(a) LUIZ FUX \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO ADMITIDO. APLICAÇÃO DO ART. 544, § 3.º DO CPC. ICMS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N.ºS 68 E 94 DO STJ.\r\n\r\n1. O prequestionamento implícito é tese assente na Corte e viabilizador do especial, de forma que, ainda que os dispositivos apontados pela parte recorrente como tendo sido malferidos não constem expressamente do acórdão recorrido, tendo a matéria controvertida sido debatida e apreciada no Tribunal recorrido à luz da legislação federal indicada, revela-se merecedor de conhecimento o recurso especial (Precedentes: AgRg no REsp n.º 612.671/MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJU de 29/05/2006; AgRg no REsp n.º 597.072/RS, Rel. Min. Denise Arruda, DJU de 25/05/2006; e REsp n.º 767.584/RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves de Lima, DJU de 24/04/2006).\r\n\r\n2. Confrontando o acórdão recorrido com a súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é possível ao Relator do feito conhecer do agravo de instrumento (CPC, art. 544) para dar provimento ao próprio recurso especial, consoante o expresso no §3.º do art. 544 do diploma processual civil vigente.\r\n\r\n3. Inclui-se na base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS a parcela referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte, interestadual e intermunicipal, e de comunicação - ICMS.\r\n\r\n4. Inteligência dos enunciados sumulares nºs 68 e 94 deste Superior Tribunal de Justiça (Precedentes: EDcl no AgRg no REsp n.º 706.766/RS, deste Relator, DJU de 29/05/2006; REsp n.º 778.220/SC,\r\n\r\nRel. Min. João Otávio de Noronha, DJU de 08/05/2006; REsp n.º 521.010/RS, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJU de 13/02/2006;\r\n\r\nAgRg no REsp n.º 501.631/SC, Rel. Min. Denise Arruda, DJU de 01/02/2006).\r\n\r\n5. Embargos de declaração recebidos com agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)”\r\n\r\nDesta forma, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004293-7 CATAO E CIA/ LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL. . Republique-se o despacho de fl. 184:\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 97.0012579-3 ALTAMIRO BAPTISTA SANTOS E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nALTAMIRO BAPTISTA SANTOS E MARCO AURELIO DE SOUZA BOTELHO, qualificados na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a incorporação do percentual de 28,86% às remunerações dos Autores, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas, retroativas a janeiro/93, com juros e correção monetária.\r\n\r\nAduziram que são servidores públicos federais, lotados no Ministério da Aeronáutica, e que fazem jus ao reajuste de 28,86%, conforme leis nº 8.622 de 19/01/93 e 8.627, de 19/02/93. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 13/56.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 57. \r\n\r\nIndeferido o pedido de antecipação de tutela (fl. 59). \r\n\r\nA União apresentou contestação (fls. 67/98), alegando a improcedência do pedido.\r\n\r\nA União juntou documentos às fls. 100/113.\r\n\r\nFoi proferida sentença, homologando a desistência da ação requerida pelos autores Samuel Anapio Vasconcelos, Eloy Conde Gomez, Geferson de Oliveira Santos, Maria Adelaide Lorenço de Oliveira, Rita de Cassia Gonçalves dos Santos, Manoel Rodrigues Bacelar, Zilda Ribeiro Bittencourt e Gilberto Maciel da Silva (fl. 119). \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, em que os Autores almejam a incorporação do percentual de 28,86% às remunerações dos Autores, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas, retroativas a janeiro/93, com juros e correção monetária.\r\n\r\nO reajuste de 28,86%, concedido aos militares por força da Lei n.º 8622/93 e não estendido aos servidores civis, violou o princípio da isonomia, insculpido no art. 37, X, antes da redação dada pela Emenda Constitucional n.º 19/98, e no art. 5.º, caput, da Magna Carta.\r\n\r\nEntretanto, as modificações introduzidas pela Lei n.º 8627/93 vieram a beneficiar determinadas categorias de servidores civis com aumentos variáveis de 3,55% a 11,29%, restando outras categorias funcionais excluídas da revisão geral de remuneração.\r\n\r\nO Pleno do Excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n.º 22.307-7/DF, posicionou-se a respeito do assunto, tendo como Relator o Ministro Marco Aurélio, que teceu a seguinte consideração:\r\n\r\n“Senhor Presidente, sob pena de caminhar-se para verdadeiro paradoxo, fulminando-se princípio tão caro às sociedades que se dizem democráticas, como é o da isonomia, não vejo como adotar óptica diversa em relação ao pessoal civil do Executivo Federal, já que o militar foi contemplado. As premissas assentadas por esta Corte quando da deliberação administrativa continuam de pé e mostram-se adequadas no caso vertente. Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, Judiciário e Ministério Público determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993. Nisso, deram fidedigna observância ao preceito constitucional, que prevê a revisão a ser feita na mesma data sem distinção entre civis e militares. Assim, ato omissivo exsurge contrário à ordem jurídico-constitucional em vigor, valendo notar que de duas uma: ou Judiciário, Legislativo e Ministério Público, agiram em homenagem à Carta da República, e então procede a irresignação dos recorrentes ou a vulneraram. Excluo esta última conclusão pelas razões acima lançadas.”\r\n\r\nRegistro, ainda, a ementa dos embargos de declaração que foram apresentados pela União Federal àquele julgado, in DJU de 26.06.98, Seção I, pág. 08:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 28.86%, DECORRENTE DA LEI N.º 8627/93. DECISÃO DEFERITÓRIA QUE TERIA SIDO OMISSA QUANTO AOS AUMENTOS DE VENCIMENTOS DIFERENCIADOS COM QUE O REFERIDO DIPLOMA LEGAL CONTEMPLOU DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS NELE ESPECIFICADAS.\r\n\r\nDiploma legal que, de efeito, beneficiou não apenas os servidores militares, por meio da “adequação dos postos e graduações”, mas também nada menos que vinte categorias de servidores civis, contemplados com “reposicionamentos” (rts. 1.º e 3.º), entre as quais aquelas a que pertence a maioria dos impetrantes.\r\n\r\nCircunstância que não se poderia deixar de ter em conta, para fim da indispensável compensação, sendo certo que a Lei n.º 8627/93 contém elementos concretos que permitem calcular o percentual efetivamente devido a cada servidor.\r\n\r\nEmbargos acolhidos para o fim explicitado.”\r\n\r\nEm decorrência disso, o Executivo, através da Medida Provisória n.º 1704/98, estendeu aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal a vantagem ora pleiteada, a partir de 1.º de janeiro de 1993, com a aplicação das tabelas constantes dos anexos da Lei n.º 8622/93.\r\n\r\nDo percentual de 28,86%, entretanto, devem ser deduzidos eventuais acréscimos patrimoniais decorrentes da aplicação da Lei n.º 8627/93 sobre os vencimentos dos Autores.\r\n\r\nCom relação aos juros moratórios das prestações atrasadas, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, que é a hipótese dos autos.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a União Federal a proceder à complementação na remuneração dos Autores dos reajustes já recebidos até o limite de 28,86%, bem como ao pagamento das diferenças daí advindas, com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, e à correção monetária desde o momento em que as parcelas reconhecidas como devidas deveriam ter sido pagas, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, diante da natureza alimentar de que se revestem.\r\n\r\nFica assegurado o direito da Ré de proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.009344-3 RICARDO COSTA CAMPOS (Adv. ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Inicialmente, rejeito a preliminar de inépcia, tendo em vista que a inicial encontra-se regularmente composta e instruída;\r\n\r\nII - Revogo a designação de perito na área de psicologia (fls. 89 c/c 90 e 130), por entender desnecessária ao deslinde da questão apresentada em Juízo. Com efeito, dê-se ciência ao perito Bernar Pimentel Rangé designado por este juízo à fl. 130;\r\n\r\nIII - Diante do laudo pericial de fls. 151/152, intime-se o perito Dr. André de Souza Lima, a fim de esclareça se o Autor se encontra incapacitado para o serviço militar e se tal incapacidade é irreversível.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005100-4 ILDA BONFIM DE MACEDO (Adv. SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000664/2007 FOLHA 210/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nILDA BONFIM DE MACEDO ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a União seja condenada a pagar à Autora integralmente a pensão deixada por seu falecido marido. Requereu, também, a devolução do valor de R$ 452,64, em duplicidade, descontado de sua pensão. Pleiteou, por fim, a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em 50 vezes o salário mínimo.\r\n\r\nAlegou que é pensionista de policial militar do Estado do Rio de Janeiro desde 1990, ano do falecimento de seu marido MILTON COUTINHO MACEDO. Sustentou que até meados de 2002, a Autora recebia sua pensão integralmente. Aduziu que, a partir de junho de 2002, a sua pensão teve uma redução no importe de R$ 452,64, ou seja, seu pensionamento passou a ser R$ 1.846,77. Por fim, sustentou que, diante da redução de sua pensão, deixou de pagar a mensalidade de seu plano de saúde, correndo o risco de ficar sem assistência médica.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 15/47.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça conforme despacho de fl. 59.\r\n\r\nRecebida petição de fl. 63 como emenda à inicial (fl. 64).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 70/77, esclarecendo que a Autora é pensionista de policial militar do antigo Distrito Federal. Sustentou que a Lei 5959/73 tratou da responsabilidade da União no pagamento dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal, estabelecendo em seu art. 3o que o pessoal de que trata esta lei será regido pela legislação aplicável aos demais integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Guanabara, inclusive no que concerne à fixação e reajustamento da remuneração dos proventos de inatividade. Por fim, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDocumentos juntados pela União Federal às fls. 78/79, 81/93 e 95/106.\r\n\r\nRéplica às fls. 113/115. Juntou documentos às fls. 116/120.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, objetivando que a União seja condenada a pagar à Autora integralmente a pensão deixada por seu falecido marido. Requer, também, a devolução do valor de R$ 452,64, em duplicidade, descontado de sua pensão. Pleiteia, por fim, a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em 50 vezes o salário mínimo.\r\n\r\nInicialmente, vejamos o disposto na Lei 5.959/73, a qual dispõe sobre a responsabilidade da União no pagamento dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro do antigo Distrito Federal, transferidos para o Estado da Guanabara ou neste reincluídos, in verbis: \r\n\r\nArt. 1°. A responsabilidade da União no pagamento dos integrantes da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal transferidos para o Estado da Guanabara ou nestes reincluídos, por força, da Lei nº 3.752, de 14 de abril de 1960, e dos Decretos-leis nºs 10, de 28 de junho de 1966 e 149, de 8 de fevereiro de 1967, passa a ser regulada por esta lei.\r\n\r\nArt. 2º A União pagará:\r\n\r\nI -Integralmente\r\n\r\na) as pensões\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3°. O pessoal de que trata esta lei será regido pela legislação aplicável aos demais integrantes da Policia Militar e do Corpo de Bombeiro do Estado da Guanabara, inclusive no que concerne à fixação e reajustamento da remuneração dos proventos de inatividade e da contribuição para fins assistenciais, ressalvado o disposto no artigo 5°.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 5º E garantida ao pessoal a que se refere esta lei a contribuição para a pensão militar, na qualidade de contribuintes obrigatórios, mediante desconto em folha.\r\n\r\nParágrafo único. A contribuição será calculada sobre os valores de soldo fixados para os demais contribuintes obrigatórios, ressalvada a faculdade legal de contribuir para postos ou graduações superiores.\r\n\r\nPor sua vez, reza o art. 1o da Lei 3.765/60:\r\n\r\nArt 1º São contribuintes obrigatórios da pensão militar, mediante desconto mensal em fôlha de pagamento, os seguintes militares da ativa, da reserva remunerada e reformados das Fôrças Armadas, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Distrito Federal: (Vide Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)\r\n\r\na) oficiais, aspirantes a oficial, guardas-marinhas, suboficiais, subtenentes e sargentos; \r\n\r\nb) cabos, soldados, marinheiros, taifeiros e bombeiros, com mais de 2 (dois) anos de efetivo serviço, se da ativa; ou com qualquer tempo de serviço, se reformados ou asilados. \r\n\r\nPor outro lado, necessário registrar que a pensão por morte rege-se pela lei vigente na data do óbito do seu instituidor.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o instituidor da pensão faleceu em 18/01/1990 (fl. 20), quando em vigor a Lei 5.774/71, cujo art. 77 assim dispõe:\r\n\r\nArt 77. A pensão militar defere-se nas prioridades e condições estabelecidas a seguir e de acordo com as demais disposições da Lei de Pensões Militares: \r\n\r\nà viúva;\r\n\r\naos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos;\r\n\r\naos netos, órfãos de pai e mãe, nas condições estipuladas para os filhos;\r\n\r\nà mãe ainda que adotiva, viúva, desquitada ou solteira, como também à casada sem meios de subsistência, que viva da dependência econômica do militar, desde que comprovadamente separada do marido, e ao pai ainda que adotivo, desde que inválido interdito ou menor de 60 (sessenta) anos;\r\n\r\nàs irmãs, germanas ou consangüíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos, germanos ou consangüíneos menores de 21 (vinte e um) anos mantidos pelo contribuinte, ou maiores interditos ou inválidos; e \r\n\r\nf) ao beneficiário instituído que, se do sexo masculino, só poderá ser menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 60 (sessenta) anos, interdito ou inválido e, se do sexo feminino, solteira. \r\n\r\nNo mesmo sentido, dispõe o art. 8o da Lei 7.284/84, mencionada no documento juntado pela União Federal à fl. 104.\r\n\r\nA União Federal alega às fls. 81/82 que, revendo o processo administrativo da pensão da autora, constatou-se que o benefício estava sendo pago indevidamente de forma integral à autora, uma vez que, conforme informações extraídas das fichas financeiras e Declaração de Beneficiários, constava e ainda consta uma segunda beneficiária - Sra. NILDA DO BONFIM, como filha solteira do ex-militar.\r\n\r\nTodavia, a Sra. Nilda Bonfim não é filha do instituidor da pensão (fls. 116/117), o que afasta a hipótese prevista no art. 77, alínea “b”, da Lei 5.774/71. De outro giro, apesar de a Sra. Nilda Bonfim ter sido indicada como beneficiária da pensão (fls. 99/101), consta à fl. 118, a sua certidão de casamento, afastando a hipótese do art. 77, alínea “f ”, do diploma legal em referência.\r\n\r\nCom efeito, não existindo outros beneficiários da pensão deixada pelo Sr. MILTON COUTINHO MACEDO, merece acolhida o pleito exordial, no sentido de que a União seja condenada ao pagamento da pensão integral à Autora.\r\n\r\nCom relação aos juros moratórios das prestações atrasadas, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nPortanto, já que o caso em tela se refere ao pagamento de verbas descontadas indevidamente da pensão da Autora, não se aplica o percentual de juros de 0,5%, devendo ser utilizado então o percentual de 1%, em conformidade com o art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nPasso à análise do pedido de condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nEm se tratando de algo imaterial, a comprovação do dano moral não é feita pelos mesmos meios utilizados para se provar o dano material. Por outro lado, a prova do dano moral deriva do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral. Destarte, provado o erro da Administração, não há que se exigir a prova do sofrimento, porque isso decorre do próprio fato. \r\n\r\nPor outro lado, deve ser levado em consideração que a indenização por danos morais tem duplo conteúdo, de sanção e compensação, tendo de ser justa e digna para os fins a que se destina, não podendo, porém, ensejar enriquecimento sem causa. \r\n\r\nIn casu, a União Federal procedeu ao desconto indevido na pensão da Autora, desde junho de 2002 (fl. 103), em aproximadamente R$ 450,00 mensais. \r\n\r\nDestarte, considerando que, até a presente data, foram mais de 60 meses em que a Autora teve a sua pensão indevidamente descontada, arbitro o valor da condenação a título de danos morais em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), conforme requerido na inicial.\r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de devolução em dobro dos valores descontados indevidamente, tendo em vista que tal pedido carece de fundamento legal.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a União pague à Autora a pensão deixada pelo seu falecido marido, Sr. MILTON COUTINHO MACEDO, de forma integral.\r\n\r\nIntime-se a União para cumprimento imediato do presente decisum, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a União a pagar à Autora integralmente a pensão deixada por seu falecido marido. Condeno, ainda, a União Federal ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), monetariamente corrigido nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno, outrossim, a Ré ao pagamento das parcelas indevidamente descontadas da pensão da Autora, monetariamente corrigidas nos termos da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, acrescidas de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, contados a partir da citação, conforme se apurar em liquidação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006611-5 JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA (Adv. CAMILA FREITAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA em face da decisão de fls. 85/86, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nDe fato, o pedido constante na peça vestibular se restringe ao pagamento das parcelas relativas aos cinco anteriores à impetração do mandado de segurança n. 2002.5101009510-5, em que foi reconhecido o benefício de que trata a decisão ora embargada.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para revogar a decisão de fls. 85/86.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir, bem como juntar cópia da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado relativos ao mandado de segurança n. 2002.5101009510-5. \r\n\r\nApós, diga a Ré se pretende produzir provas.\r\n\r\nEm seguida, apreciarei a prejudicial de prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006797-1 WILSON VIEIRA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2007 FOLHA 456 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nWILSON VIEIRA SANTOS, qualificado na inicial, ajuíza a presente AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de antecipação de tutela em face da UNIÃO FEDERAL objetivando que a ré seja condenada a pagar o montante correspondente as parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação do percentual de reajuste já implantado, com juros de mora a partir da data da citação e correção monetária.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é servidor militar e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, percebeu parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 13/57.\r\n\r\nPrevenção apontada à fl. 58.\r\n\r\nFace à certidão de fl. 59, foi determinado o desmembramento do feito, com relação aos autores Elias Coutinho, Marco Antonio de Andrade Prizo, Rodrigo Alves de Souza Valença e Ubirajara Gonçalves Silva (fl. 60/62).\r\n\r\nO juiz titular declarou-se impedido à fl. 63.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nInicialmente, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária em que se almeja que a ré seja condenada a pagar o montante correspondente as parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação do percentual de reajuste já implantado, com juros de mora a partir da data da citação e correção monetária.\r\n\r\nA norma indica que as condições do exercício do direito de ação devem estar presentes desde o início do processo, devendo permanecer existentes até o momento de prolação da sentença de mérito. A falta de qualquer uma delas acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nVerifica-se, da análise do teor da certidão de fl. 59, que o autor WILSON VIEIRA SANTOS ajuizou anteriormente ação, (autos nº 2007.5101006792-2), a qual tem o mesmo objeto dos presentes autos.\r\n\r\nAssim sendo, verifico a ocorrência da hipótese de litispendência, nos termos do art. 301, V do CPC, uma vez que restou comprovada a interposição de outra ação, com o mesmo pedido, causa de pedir e partes, razão pela qual impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, submisso ao do inciso V do art. 267 do C.P.C.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007938-9 MANOEL SOUZA COSTA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Vistos, etc.\r\n\r\nA apreciação da questão apresentada em Juízo depende de dilação probatória. Há de se prestigiar, neste ínterim, o princípio da presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos. \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDiga a Ré se possui outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 99.0017199-3 JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Designo o dia 11 de setembro de 2007, às 14:00 horas para audiência sw conciliação e julgamento, devendo a parte ré apresentar as planilhas de cálculos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.010969-8 NOEL NANTES DA SILVA E OUTRO (Adv. JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000652/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por NOEL DANTES DA SILVA e OUTRO, em face da sentença de fls. 395/396, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, alegando contradição na sentença embargada, sob o argumento de que não se pode presumir o desinteresse e abandono da demanda, quando não foi possibilitado o saneamento da representação do feito com a nomeação de Defensor Público.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAssiste razão aos Embargantes.\r\n\r\nDe fato, os Autores, ora Embargantes, não atualizaram o seu endereço junto ao juízo desta 1a Vara Federal, conforme determina o art. 238, parágrafo único do Código de Processo Civil, in verbis: \r\n\r\nArt. 238. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.(Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)\r\n\r\nParágrafo único. Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nTodavia, uma vez constatada a irregularidade na representação processual da parte autora, face à petição de fls. 381/383, entendo que merecem acolhida os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para anular a sentença de fls. 395/396.\r\n\r\nIntimem-se os Autores para cumprimento do despacho de fl. 386, juntando a declaração de reajuste da categoria profissional, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo endereço indicado pela parte autora à fl. 400.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União para ciência do presente decisum.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.018828-1 JOSE CARLOS GONÇALVES E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 18 de setembro de 2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação e julgamento, devendo a parte ré apresentar a planilha de cálculos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015064-3 ANTONIO LOURENCO CARLINI DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fl. 94 como emenda à inicial.\r\n\r\nA questão apresentada em Juízo demanda dilação probatória, a fim de que fique comprovado se o procedimento de execução extrajudicial do imóvel observou o disposto no DL 70/66.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2001.51.01.023015-6 CESAR AUGUSTO MACHADO VIEIRA (Adv. JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA, RODRIGO PORTO ROCHA ROSARIO) x INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000651/2007 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CESAR AUGUSTO MACHADO VIEIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação ordinária, em face da INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, objetivando a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, estes a serem fixados em R$ 2.307.424,60, por não ter sido recepcionada a limitação da indenização prevista no art. 257, do Código Brasileiro da Aeronáutica pela Constituição Federal de 1988. Alternativamente, requereu a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos materiais dentro dos limites estabelecidos no art. 257, do Código Brasileiro da Aeronáutica.\r\n\r\nAlegou que, em 27/02/2000, o Autor, no comando da aeronave Boeing 737-400, decolou do Aeroporto Internacional de Guarulhos - São Paulo, com destino ao Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. Sustentou ser profissional de grande experiência, com mais de 15.000 horas de vôo. Aduziu, por outro lado, que a aeronave estava em perfeitas condições de vôo. Sustentou que o vôo transcorreu sem anormalidades até a aproximação do destino e que o Aeroporto Salgado Filho estava aberto para operações de pouso e decolagem, havendo uma frente fria atuando na região Sul. Alegou, também, que cumpriu corretamente todos os itens do “Chek-list” e da Doutrina Operacional da Companhia, segundo gravação do CRV (conhecida como “caixa-preta”). Aduziu, ainda, que recebeu autorização para pouso, mas devido à condição precária da infra-estrutura do aeroporto, as informações prestadas aos pilotos foram somente sobre a velocidade do vento existente no local da torre, que encontra-se distante da cabeceira de pouso cerca de 3 Km, e que não refletiam a realidade do vento na pista. Por outro lado, a Ré em nenhum momento informou ao piloto a direção do vento, pois a Estação Meteorológica de Superfície da Pista do Aeroporto Salgado Filho estava desativada. Sustentou que, diante de tais fatos, ocorreu a “hidroplanagem” da aeronave, sendo impossível ao Autor freá-lo, vindo a ultrapassar os limites de pouso da pista por cerca de 165 metros, colidindo ao final com uma vala, vindo a parar inclinado. Por fim, sustentou que, imediatamente após o acidente, foi encaminhado ao Centro de Medicina Aeroespacial do Comando da Aeronáutica, ocasião em que foi colocado em observação psiquiátrica, não podendo mais operar aeronaves. No mês de dezembro de 2000, o Autor foi considerado incapaz definitivamente para o exercício da atividade aérea, sendo aposentado por invalidez, diante dos distúrbios psiquiátricos.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 21/83, complementados à fl. 88.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 84).\r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 102/115, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva, a denunciação da lide do empregador do Autor, bem como a citação da União Federal. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 116/142.\r\n\r\nRéplica às fls. 146/155.\r\n\r\nInstadas a especificarem provas (fl. 156), as partes se manifestaram às fls. 158 e 160/161.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 166, indeferindo a denunciação da lide, bem como o pedido de citação da União, e, ainda, reconhecendo que a INFRAERO detém pertinência subjetiva na questão. \r\n\r\nDocumentos complementares juntados às fls. 171/179 e 181/184.\r\n\r\nA parte autora apresentou o rol de testemunhas às fls. 190/191.\r\n\r\nA parte ré apresentou o rol de testemunhas às fls. 193/196. Juntou documentos às fls. 197/255.\r\n\r\nCópia da ata da audiência designada para 06/09/2005 (fls. 264/264).\r\n\r\nNa audiência designada para o dia 10/11/2005, foi determinada a realização de prova pericial médica, bem como prova pericial de engenharia aeronáutica, sendo tomado um depoimento na qualidade de informante (fls. 278/281).\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela Ré às fls. 283/288.\r\n\r\nO Autor informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 296/304).\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pelo Autor às fls. 341/343.\r\n\r\nLaudo pericial médico, na especialidade de psiquiatria, juntado às fls. 345/350.\r\n\r\nCópia da ata da audiência realizada no juízo deprecado (fls. 385/387 e 419/422).\r\n\r\nAs partes se manifestaram sobre o laudo pericial e depoimentos (fls.431/435 e 440/442).\r\n\r\nFoi revogada a decisão de fls. 278/280, no que se refere à realização de prova pericial de engenharia (fl. 458).\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 461 e 464/466. \r\n\r\nO Autor juntou documentos às 467/476.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, necessário registrar que a análise das preliminares suscitadas pela Ré encontra-se superada, diante da decisão de fl. 166, em relação a qual as partes não apresentaram recurso.\r\n\r\nDe qualquer forma, é importante mencionar que a INFRAERO é a responsável pela fiscalização dos aeroportos, motivo pelo qual é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente relação processual.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual o Autor almeja a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, estes a serem fixados em R$ 2.307.424,60, em razão de acidente aéreo ocorrido em 27/02/2000, quando o Autor estava no comando da aeronave Boeing 737-400, devido à condição precária da infra-estrutura do aeroporto.\r\n\r\nO art. 37, § 6o, da Constituição Federal de 1988, regula a responsabilidade do Estado pelos danos causados a terceiros:\r\n\r\n“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 6.º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”\r\n\r\nDa leitura do texto constitucional em referência, pode-se concluir que o constituinte adotou, como fundamento da responsabilidade da Administração Pública, seja ela direta ou indireta, a TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO, segundo a qual a responsabilidade objetiva da Administração Pública fica limitada aos casos em que houver relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e o dano sofrido pelo administrado.\r\n\r\nDevemos acrescentar que “o fundamento da responsabilidade estatal é garantir uma equânime repartição dos ônus provenientes de atos ou efeitos lesivos, evitando que alguns suportem prejuízos ocorridos por ocasião ou por causa de atividades desempenhadas no interesse de todos. De conseqüente, seu fundamento é o princípio da igualdade, noção básica do Estado de Direito” (Celso Antônio Bandeira de Mello, ob. cit., pp. 580/581).\r\n\r\nInicialmente, transcrevo o histórico do acidente, constante do relatório elaborado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos do Comando da Aeronáutica - CENIPA (fl. 26):\r\n\r\n“A aeronave decolou do Aeroporto Internacional de Guarulhos com destino à SBPA - Porto Alegre, cumprindo vôo regular de transporte de passageiros.\r\n\r\nNesse vôo, haveria também a avaliação final do 1o Oficial, com vistas à promoção para comandante na empresa.\r\n\r\nO vôo transcorreu normalmente, sem nenhuma anormalidade verificada pela tripulação, até o momento do pouso.\r\n\r\nAs condições meteorológicas do destino eram de chuva, vento forte com rajadas e indícios de Wind Shear (tesoura de vento) nas imediações do aeródromo.\r\n\r\nA aeronave realizou o procedimento NBD ECHO 2, com aproximação para a pista 29 de SBPA. A final para pouso foi efetuada normalmente, com a rampa ligeiramente abaixo do previsto. Durante o pouso, a aeronave flutuou sobre a pista, vindo a tocá-la aproximadamente 1000 metros após a cabeceira 29. Após o toque, percorreu ainda cerca de 1400 metros, ultrapassando os limites da pista e colidindo com uma vala.\r\n\r\nA aeronave sofreu danos graves.\r\n\r\nTrês passageiros sofreram lesões leves e os demais ficaram ilesos.”\r\n\r\nCom relação às qualificações do piloto, registre-se que o Autor possuía licença de Piloto de Linha Aérea (PLA) e seu Certificado de Habilitação Técnica (CHT) estava válido, possuindo larga experiência para o tipo de vôo realizado, conforme consta do relatório elaborado pelo CENIPA (fl. 29). \r\n\r\nConsta, ainda, do relatório em questão que o piloto estava em condições físicas adequadas para a realização do tipo de vôo, tendo repousado suficientemente na noite anterior ao vôo, e não havia sinais de fadiga ou outros problemas físicos ou psicológicos (fl. 34, item 13, b e fl. 35, item 13, b, parte final).\r\n\r\nAdemais, de acordo com a documentação juntada aos autos, verifica-se que as condições meteorológicas relativas ao vento de través de cauda não eram de conhecimento dos pilotos, o que constitui fato importante para a correção necessária no pouso e para se atingir uma percepção correta da distância e variação após o toque (fl. 34, item 13, b).\r\n\r\nAcrescente-se, nesse ponto, que de acordo com a gravação da “caixa-preta”, a tripulação realizou todos os brifins e procedimentos previstos no manual de operações e pelo fabricante da aeronave, de maneira calma e eficiente, sendo certo que a aproximação e descida no procedimento ECHO 2 - NDB, para pouso na pista 29, foram feitos de maneira estabilizada, até o arredondamento para o pouso (fls. 35/36).\r\n\r\nAssim sendo, resta afastada a hipótese de culpa exclusiva da vítima.\r\n\r\nPor outro lado, segundo relatado pelo CENIPA, a aeronave estava com todas as suas inspeções e revisões atualizadas, sendo que, durante todo o vôo, não houve nenhum problema de ordem técnica na aeronave (fl. 35, item IV).\r\n\r\nTodavia, resta comprovado nos autos que a Estação Meteorológica de Superfície (EMS) do Aeroporto Salgado Filho estava desativada desde 1999, apesar de já ter sido adquirida uma nova EMS. Por sua vez, as medições do vento eram feitas a partir de um medidor localizado na torre de controle (fl. 31). \r\n\r\nCom efeito, de acordo com o relatório do CENIPA, o vento informado à aeronave não correspondia verdadeiramente ao vento na pista, no local de pouso, mas apenas ao vento nas proximidades da pista (fls. 27/40), o que leva à conclusão de que o vento predominante no momento do toque não era do conhecimento dos tripulantes.\r\n\r\nDe outro giro, conforme o relatório técnico, verificou-se, através de marcas nos pneus internos de ambos os trens de pouso principais, a ocorrência de hidroplanagem, gerada pela lâmina de água na superfície da pista. \r\n\r\nRessalte-se que, conforme o depoimento prestado em juízo pelo piloto da Aeronáutica que presidiu a comissão de investigação do acidente analisado na presente demanda, acostado à fl. 281, (...) a pista do aeroporto de Porto Alegre era muito conhecida pelo seu emborrachamento; que o emborrachamento da pista contribuiu para o acidente, porque a maior quantidade de emborrachamento foi justamente no local em que ocorreu a frenagem (...). Ademais, somente em maio de 2000, foram concluídos os trabalhos de desemborrachamento da pista de SBPA (fl. 35).\r\n\r\nDesta forma, quanto ao nexo de causalidade, ainda que não tenha sido realizada a perícia de engenharia aeronáutica inicialmente determinada por este juízo (fls. 278/280, 311 e 313, 322, 332 e 458), em razão de dificuldades em se encontrar profissional especializado na área, deve ser aplicada a Teoria da Causalidade Adequada, sob pena de ser negado um direito por conta da inexistência das técnicas científicas.\r\n\r\nDe qualquer forma, considerando os laudos emitidos pelo Ministério da Aeronáutica juntados aos autos, entendo que a infra-estrutura deficiente do Aeroporto Internacional Salgado Filho foi a causa do acidente aéreo relatado nos autos ter ocorrido.\r\n\r\nAlém do mais, nos dias atuais, é fato notório que as pistas dos aeroportos brasileiros estão entre as mais perigosas do mundo para pousos, decolagens e trânsito no ar. Neste sentido, registre-se o texto a seguir, retirado da ISTO É on line, de 22/11/2006:\r\n\r\n“O caos que se abate sobre o setor aéreo nas últimas semanas está projetado pelas autoridades para se estender pelos próximos 60 dias. Pelo menos. Significa que o período do Natal, do Ano-Novo e das férias de verão, quando a procura por vôos aumenta em até 25%, será de espera, irritação e angústia nos aeroportos do País. Tudo de novo, com uma agravante: o apagão aéreo está levando o Brasil e seu tráfego anual médio de 83 milhões de passageiros a entrar na lista dos lugares mais perigosos do mundo para a realização de pousos, decolagens e trânsito no ar, segundo os organismos internacionais de controle aeronáutico. Até o ministro da Defesa, Waldir Pires, teve de se convencer da gravidade da situação.”\r\n\r\nNo que se refere ao dano causado à parte autora, depois do acidente com a aeronave, o Autor ficou sem condições de exercer as suas atividades, em razão de transtornos mentais, como: insônia, angústia, tremores, crises de choro compulsivo, instabilidade emocional, baixa auto-estima, não conseguindo mais se aproximar de aviões, muito menos conduzi-los (fls. 55/60). \r\n\r\nDiante de tal quadro, o Centro de Medicina Aeroespacial da Aeronáutica emitiu parecer, reconhecendo a incapacidade definitiva do Autor para o exercício da atividade aérea (fl. 61).\r\n\r\nSobre este tema, é importante acrescentar o seguinte trecho do laudo do perito do juízo (fl. 348):\r\n\r\n“De acordo com os dados de anamnese e exame psíquico o perito concluiu que o periciado está acometido de Alteração permanente de personalidade após experiência catastrófica (CID X: F.62.0).\r\n\r\nO quadro eclodiu após acidente em 2000, sendo que foi diagnosticado no período Transtorno de Estresse Pós traumático (CID X: F.43.1) pelos psiquiátras que o atenderam no período, sendo coerente com o quadro exibido na época.\r\n\r\nComo a evolução não foi favorável até então, ficando claro o retraimento social, desesperança, extrema ansiedade, disforia, incapacidade de realização de qualquer atividade, fica claro o comprometimento interpessoal, social e ocupacional, e a significativa desestruturação da personalidade.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nDesta forma, o dano sofrido pelo Autor está cabalmente demonstrado.\r\n\r\nQuanto ao valor da condenação, não há o que se falar na aplicação do art. 257, Código Brasileiro da Aeronáutica, o qual trata da responsabilidade do transportador, que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nCom efeito, entendo que a Ré deve ser condenada a pagar ao Autor pensão mensal vitalícia, no valor de R$ 6.000 (seis mil reais), a título de indenização por danos materiais, desde a data em que o Autor foi afastado provisoriamente do serviço (fevereiro/2000 - fl. 15), monetariamente corrigido nos Termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nAnaliso o pedido de condenação da Ré ao pagamento de danos morais.\r\n\r\nEm se tratando de algo imaterial, a comprovação do dano moral não é feita pelos mesmos meios utilizados para se provar o dano material. Por outro lado, a prova do dano moral deriva do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral. Destarte, provado o erro da Administração, não há que se exigir a prova do sofrimento, porque isso decorre do próprio fato. \r\n\r\nAlém do mais, na hipótese dos autos, o dano moral decorre do próprio estado em que se encontra o Autor, o qual está acometido de Alteração permanente de personalidade após experiência catastrófica (CID X: F.62.0), conforme trecho do laudo pericial de fls. 345/350 anteriormente transcrito.\r\n\r\nAcrescente-se o fato de que a diminuição de seu ganho mensal levou ao seu estado de inadimplência do Autor (fls. 65/66).\r\n\r\nPor outro lado, deve ser levado em consideração que a indenização por danos morais tem duplo conteúdo, de sanção e compensação, tendo de ser justa e digna para os fins a que se destina, não podendo, porém, ensejar enriquecimento sem causa. \r\n\r\nIn casu, diante dos fatos narrados, arbitro o valor da condenação a título de danos morais em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Ré a pagar ao Autor pensão mensal vitalícia, no valor de R$ 6.000 (seis mil reais), a título de indenização por danos materiais, desde a data em que o Autor foi afastado provisoriamente do serviço (fevereiro/2000 - fl. 15), monetariamente corrigido nos Termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), monetariamente corrigido nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros de 1% ao mês (art. 406, do CC), a contar do evento danoso (fevereiro/2000 - data do afastamento do Autor do serviço).\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nOficie-se o i. Relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n21 - 2005.51.01.015412-3 REGINA FILMES LTDA E OUTRO (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA CULTURA - CINEMATECA BRASILEIRA) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por REGINA FILMES e NELSON PEREIRA DOS SANTOS em face da sentença de fls. 873/875, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁEIA em epígrafe, a qual JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a sentença foi omissa ou obscura na medida em não foram indicadas as provas que levaram à conclusão de que o contrato seria de depósito e não de guarda. Sustentou, ainda, que não restou esclarecido o termo inicial considerado para a contagem da prescrição qüinqüenal. Por fim, alegou que a delimitação temática da demanda está circunscrita ao descarte dos negativos originais, podendo a prescrição correr apenas a partir da ciência da incineração dos mesmos.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nNão assiste razão aos Embargantes quanto às supostas obscuridades e contradições apontadas, senão vejamos.\r\n\r\nQuanto à primeira alegação, o último parágrafo de fl. 874 da sentença atacada é claro ao indicar as provas que levaram este Juízo à conclusão de que o contrato seria de depósito e não de guarda.\r\n\r\nDa mesma forma, não merece prosperar o alegado de que não restou esclarecido o termo inicial para a contagem da prescrição qüinqüenal, afinal a sentença embargada explicita que, em 1977, ou seja, há trinta anos atrás, os negativos do filme em questão já se encontravam em estado físico-químico lastimável. \r\n\r\nOra, o autor não pode afirmar que a prescrição somente poderá correr a partir da ciência da incineração, que, convenhamos, seria o fim lógico de negativos há tanto tempo em péssimo estado de conservação.\r\n\r\nNa realidade, o autor deveria ter tomado alguma providência enquanto tal iniciativa ainda fosse eficaz. Se o autor se quedou inerte, resta evidente que sua pretensão está fulminada pela prescrição.\r\n\r\nDesta forma, resta esclarecido que não se contempla na petição dos Embargos Declaratórios quaisquer das três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não se constituem um recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.018236-2 FRANCISCO MACHADO BACURAU (Adv. SERGIO ROBERTO COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000657/2007 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nFRANCISCO MACHADO BACURAU, devidamente qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da ré no pagamento do total da remuneração de R$ 100.000,00 (cem mil reais), prevista no art. 4º, §2º, além dos direitos assegurados no art. 14 da Lei nº 10.559/02.\r\n\r\nAlegou, basicamente que cumpria Mandato Eletivo de Vereador, pelo município de São João de Meriti / RJ, no ano de 1970, quando teve seus direitos políticos cassados, pelo art. 4º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968. Argumentou que durante o período ditatorial, além dos seus direitos políticos cassados e de sofrer perseguição política, o autor ficou preso no Regimento de Infantaria, na Vila Militar.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls. 05/13).\r\n\r\nA petição de fls. 18/20 foi recebida como emenda à inicial (fl. 21).\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fl. 14).\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 27/35. Preliminarmente, sustentou a carência da ação e a incompetência absoluta da justiça federal e, no mérito, a insuficiência da fundamentação do pedido. Aduziu que falta a necessária documentação demonstrativa da alegação do autor. Juntou documentos (fl. 36).\r\n\r\nO autor não se manifestou em réplica, conforme certidão de fl. 39.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL informou não ter provas a produzir (fl. 45) e o autor requereu a produção de prova testemunhal e documental. Juntou os documentos de fls. 51/52. \r\n\r\nFoi afastada a preliminar de necessidade de prévio esgotamento da via administrativa e indeferida a produção de prova testemunhal (fl. 54).\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nInicialmente, a questão relativa à alegada carência de ação e da suposta competência exclusiva da Comissão de Anistia já estão superadas pela decisão de fl. 54.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de pedido objetivando a condenação da ré no pagamento do total da remuneração de R$ 100.000,00 (cem mil reais), prevista no art. 4º, §2º, além dos direitos assegurados no art. 14 da Lei nº 10.559/02.\r\n\r\nSobre o tema, vejamos o art. 8º do ADCT da CF/88: \r\n\r\nArt. 8º - É concedida anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Dec.-lei 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes, respeitadas as características dos servidores públicos civis e militares e observados os respectivos regimes jurídicos\r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo somente gerará efeitos financeiros a partir da promulgação da Constituição, vedada a remuneração de qualquer espécie em caráter retroativo.\r\n\r\n(...) (grifou-se)\r\n\r\nCabe transcrever, outrossim, o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.559/02, a qual regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, verbis:\r\n\r\nArt 2º São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram: \r\n\r\nI - atingidos por atos institucionais ou complementares, ou de exceção na plena abrangência do termo; \r\n\r\nO documento de fl. 10, que se refere à cópia do Diário Oficial de julho de 1970, atesta que o autor teve seu mandato eletivo municipal e seus direitos políticos suspensos, por Decreto do então Presidente da República, no usos das atribuições a ele conferidas pelo artigo 4º do Ato institucional nº 5, de 13/12/68.\r\n\r\nPor outro lado, o Ato Institucional nº 5, mais popularmente conhecido como AI 5, em seu artigo 4º, estabelecia:\r\n\r\nArtigo 4º. No interesse de preservar a Revolução, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos efetivos federais, estaduais e municipais.\r\n\r\nParágrafo único. Aos Membros dos Legislativos federal, estaduais e municipais, que tiverem seus mandatos cassados, não serão dados substitutos, determinando-se o quorum parlamentar em função dos lugares efetivamente preenchidos. (grifou-se)\r\n\r\nVerifica-se, pois, que o ato de suspensão do mandato eletivo municipal e dos direitos políticos do autor teve motivação exclusivamente política, razão pela qual resta cristalino seu direito de ser declarado anistiado político, nos termos da Lei nº 10.559/02, devendo ser assegurado ao autor o disposto no art. 14 da Lei nº 10.559/02.\r\n\r\nPor fim, a reparação econômica requerida na inicial se refere ao valor máximo a ser pago, nos termos do art. 4º, §2º.\r\n\r\nVejamos o que dispõe o art. 4º da mencionada lei:\r\n\r\nDA REPARAÇÃO ECONÔMICA EM PRESTAÇÃO ÚNICA\r\n\r\nArt 4º A reparação econômica em prestação única consistirá no pagamento de trinta salários mínimos por ano de punição e será devida aos anistiados políticos que não puderem comprovar vínculos com a atividade laboral. \r\n\r\n§ 1º Para o cálculo do pagamento mencionado no caput deste artigo, considera-se como um ano o período inferior a doze meses. \r\n\r\n§ 2º Em nenhuma hipótese o valor da reparação econômica em prestação única será superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais). (grifou-se)\r\n\r\nDesta forma, em virtude de o autor ter sido punido por dez anos, verifica-se claramente que faz jus ao valor máximo de R$ 100.000,00, a título de reparação econômica em prestação única.\r\n\r\nSobre o tema, a recente jurisprudência do E. TRF da 4ª Região:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200271000177594 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 13/03/2007 Documento: TRF400144631 Fonte D.E. DATA:25/04/2007 Relator(a) VÂNIA HACK DE ALMEIDA Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E À REMESSA OFICIAL.\r\n\r\nEmenta CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO DE ANISTIADO POLÍTICO. ART. 8.º DO ADCT. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. REPARAÇÃO ECONÔMICA DEVIDA. LEI N.º 10.559/02. IMPEDIMENTO DE POSSE EM EMPREGO PÚBLICO. PRISÃO. MOTIVOS POLÍTICOS. DANO MORAL. IMPRESCRITIBILIDADE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CARACTERIZADA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA AJG. LEI 1.060/50. DECLARAÇÃO DE POBREZA. ART. 1.º DA LEI 7.115/83. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nÉ desnecessário o prévio exaurimento da via administrativa para fins de caracterização do interesse de agir nas hipóteses em que a parte ré, quando citada, venha a contestar o mérito da ação. \r\n\r\nA declaração de pobreza, firmada de próprio punho pelos postulantes ao benefício, sob as penas da lei, é de rigor. No caso dos autos, inexiste apresentação de declaração de próprio punho pelo autor de que não está apto para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da sua família, sob as penas da lei.\r\n\r\nA Segunda Seção desta Corte tem reconhecido o direito ao benefício em questão para aqueles que percebam renda líquida mensal não superior a dez salários mínimos. Evidenciado o recebimento de remuneração em valor que supera tal limite, deve ser revogado o benefício da justiça gratuita. Descabido falar em prescrição de pretensão ou ação declaratória.\r\n\r\nVerifica-se pela leitura do artigo 8.º do ADCT haver sido concedida a anistia àqueles que no período de 18 de setembro de 1946 até a promulgação da Constituição de 1988 foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção. Na espécie, a parte autora demonstrou objetivamente ter sido prejudicada por motivos exclusivamente políticos, ônus que lhe incumbia, razão pela qual há como se falar em reconhecimento da qualidade de anistiado político.\r\n\r\nO art. 8.º do ADCT foi regulamentado pela Lei n.º 10.559, de 13.12.2002, que reconheceu a responsabilidade da União pela reparação econômica aos anistiados, ao minudenciar os casos e os valores para indenização.\r\n\r\nTendo sido o autor impedido, após aprovação em concurso público, de tomar posse em emprego (Auxiliar de Escritório) junto à Petrobrás, ante a impossibilidade de apresentar atestado ideológico consentâneo com o regime político então em vigor, faz jus a reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, em caráter indenizatório.\r\n\r\nDado o comando constitucional do caput e dos §§ 1.º e 5.º do artigo 8.º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a indenização, fixada pela Lei 10.559/2002 retroage à data da promulgação da Constituição em 1988, limitando-se os efeitos patrimoniais pretéritos aos de 5 anos anteriores exercício do direito de petição.\r\n\r\nAtentando para o fato de que o autor foi eleito deputado federal em 1991, razoável estimar o prejuízo das perdas decorridas, se na ativa estivesse, até dezembro de 1990, já que no ano seguinte o requerente passou a atuar como deputado federal.\r\n\r\nEm se cuidando de reparação relativa a direito da personalidade (dignidade) não há prescrição, dada a indisponibilidade do bem jurídico em causa e a especial proteção que goza do ordenamento jurídico nacional e internacional.\r\n\r\nAtendendo às peculiaridades da espécie e aos parâmetros que vêm sendo adotados pela jurisprudência em casos semelhantes, entende-se adequada a minoração da quantia fixada em primeira instância para R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Não vislumbrada nenhuma agravante no caso que justifique a majoração do valor além desse patamar. Honorários advocatícios mantidos em 10% do valor da condenação. Precedentes da Turma. Prequestionamento delineado pelo exame das disposições legais pertinentes ao deslinde da causa. Precedentes do STJ e do STF. (grifou-se)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a União no pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a título de reparação econômica em prestação única, prevista no art. 4º, §2º, da Lei nº 10.559/02, além dos direitos assegurados no art. 14 da Lei nº 10.559/02, levando-se em conta que o autor teve seu mandato eletivo municipal suspenso pelo prazo de dez anos.\r\n\r\nOs valores deverão ser atualizados monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir 01/09/05 e acrescido de juros legais de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.016009-7 TEREZA TEIXEIRA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA DE BIASE NINHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o teor do laudo de fls. 244, a decisão que deferiu a tutela (fls. 18/19) e a sentença pela procedência do pedido (fls. 132/136), DETERMINO a intimação pessoal dos réus para que forneçam o medicamento REVASTIGMINA 3,0 mg na quantidade prescrita à fl. 244.\r\n\r\nFace à urgência do cumprimento da presente decisão, DETERMINO, desde logo, que a autoridade policial federal faça a chamada PRISÃO CONDUÇÃO do Chefe da Divisão de Administração do Ministério da Saúde, do Secretário Estadual de Saúde e do Secretário Municipal de Saúde, levando-os até a Delegacia de Polícia Federal para a lavratura do Termo Circunstanciado, por suposto crime de desobediência, sendo que após a formalização do ato, eles deverão ser dispensados, uma vez que, repita-se, não é possível prisão em flagrante, nem preventiva, neste tipo de delito, mas perfeitamente admissível a condução dos autores do fato até a Delegacia de Polícia, que é o que se determina neste momento.\r\n\r\nCaso quaisquer dos três cumpra, nas próximas 48h (quarenta e oito horas), a determinação judicial de fornecimento de remédio, ou comprove ao menos o início do procedimento de compra, fica desde já sobrestada a prisão condução.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União da presente decisão.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à União para ciência da sentença de fls. 132/136.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000117-0 VALDIR MARTINS LOPES (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2007 FOLHA 354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nVALDIR MARTINS LOPES, qualificado na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, objetivando a condenação da Ré a corrigir o saldo da conta fundiária do autor a teor do verbete 252 do STJ e à capitalização progressiva dos juros correspondentes.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 09/19, complementados às fls. 24/25 e 62.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fl. 26. \r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 31/49. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição da taxa progressiva de juros. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos de fls. 50/51.\r\n\r\nRéplica às fls. 55/59.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DA PRESCRIÇÃO REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nÉ de se acolher a alegação de prescrição apenas das partes anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação. \r\n\r\nII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a procedência do pedido referente à taxa progressiva de juros, tendo em vista que a opção pelo regime do FGTS do Autor se deu em 11/07/69, conforme se depreende do documento de fl. 16.\r\n\r\nIII - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS.\r\n\r\nA questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nA seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária relativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é PROCEDENTE somente quanto aos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) consagrados pela Primeira Seção do Eg. STJ, com a ressalva de que os percentuais, já efetivamente aplicados, deverão ser deduzidos, em sede executória.\r\n\r\nIV - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em relação à Ré, para DECLARAR corretos os índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) e, por via de conseqüência, CONDENAR a CEF a reajustar os saldos da conta fundiária, do autor, observando os aludidos índices, bem como para CONDENÁ-LA a proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre os saldos das contas do FGTS do Requerente, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial e a prescrição trintenária. \r\n\r\nFica assegurado o direito da CEF proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte Autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006709-0 HELIO ADOLFO FENSTERSEIFER E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nI - Face às alegações contidas na contestação, junte a CAIXA ECONOMICA FEDERAL o Termo de Adesão dos autores HELIO ADOLFO FENSTERSEIFER E ARTHUR RODRIGUES QUEIROZ FILHO, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, cumprido o item I, dê-se vista aos autores.\r\n\r\nIII - Por fim, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020187-0 MARIA CANDIDA LOPES DA SILVA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Inicialmente, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - O requisito do periculum in mora é evidente no presente caso, tendo em vista, principalmente, o documento de fl. 22, que não só informa à autora do aumento no valor da locação do imóvel em que reside, mas também a suposta falta de pagamento referentes a diversos meses, totalizando um valor deveras elevando, em especial levando-se em conta a renda mensal da autora (fl. 21).\r\n\r\nNo entanto, a fim de se verificar o valor da locação, mister a realização de perícia.\r\n\r\nDesta forma, DETERMINO A REALIZAÇÃO URGENTE DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA, com arrimo na disposição contida nos artigos 130 e 1.107 do Código de Processo Civil, nomeando como perito do Juízo o Dr. LAURO LOUREIRO BAPTISTA, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nEm se tratando de Justiça Gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal. Informo, outrossim, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimento a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nINTIME-SE, COM URGÊNCIA, O PERITO para ciência do compromisso, devendo o perito INDICAR DATA para comparecer na residência do autor, cabendo salientar que a perícia tem como finalidade a VERIFICAÇÃO DO CORRETO VALOR DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL, de acordo com os valores usualmente utilizados.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar do dia do comparecimento do perito ao local.\r\n\r\nIII - Intime-se à União para que junte cópia do processo administrativo, conforme fl. 14 da exordial.\r\n\r\nIV - Comprove a autora sua alegação de que construiu, às suas expensas, sua casa.\r\n\r\nIV - Cumpridos os itens anteriores, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nV - A fim de se evitar um maior dano, determino que a União receba da autora, a título de aluguel, até a decisão de antecipação de tutela, o valor mensal de R$ 60,00 (sessenta reais). Intime-se a União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 92.0064492-9 NEWTON FERREIRA LEITAO E OUTROS (Adv. AMAURI DOS SANTOS VALENTE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CID FERNANDES DE MAGALHAES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE) x BANCO UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO BANERJ S/A (Adv. PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO) x BANCO REAL S/A (Adv. BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA). . Tendo em vista se tratar de execução contra empresa pública, ATRIBUO efeito suspensivo à impugnação, nos termos do art. 475-M do CPC.\r\n\r\nAo(s) impugnado(s).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2000.51.01.018692-8 CHEBABE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A E FILIAIS (Adv. DANIELLE PEDROSA DE CARVALHO, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em sede de mandado de segurança, a competência para o processo e julgamento é definida segundo o domicílio da autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nNesse sentido, são os seguintes precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nRESP 87593/SP Fonte DJ de 16.06.1997, pág. 27318 Relator Min. DEMÓCRITO REINALDO, 1ª Turma \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS. AUTORIDADE COATORA. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO - SP\r\n\r\nA competência para processar e julgar o mandado de segurança é determinada pela qualidade, graduação e sede funcional da autoridade indigitada coatora.\r\n\r\nAutoridade coatora, segundo conceito predominante na jurisprudência, é aquela que, direta e imediatamente, pratica o ato, ou se omite quando deveria praticá-lo. Nesse sentido, sendo o Delegado da Receita Federal de Osasco - SP, a única autoridade que poderia cumprir a ordem judicial, acaso concedida a segurança, a ela caberia a competência para julgar o mandamus.\r\n\r\nRecurso provido, sem discrepância.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nConforme petição de fls. 336/337, a autoridade impetrada tem sede em Campos dos Goytacazes, razão pela qual deve o presente feito ser remetido para uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar este writ, determinando a remessa dos autos ao MM. Juízo Federal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.022851-2 ACE-REPRESENTACAO INTERNACIONAL LTDA (Adv. MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA) x COORDENADOR GERAL DE NORMAS E SISTEMAS DO DECEX-DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR. . Vistos etc.\r\n\r\nACE REPRESENTAÇÃO INTERNACIONAL, qualificada na petição inicial, impetrou o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, em face do COORDENADOR GERAL DE NORMAS E SISTEMAS DO DECEX - DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR, objetivando que seja declarada a nulidade da Portaria SECEX 17/2003.\r\n\r\nOs autos vieram instruídos com os documentos de fls. 42/167, sendo as custas recolhidas à fl. 168.\r\n\r\nA Impetrante informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 213/248).\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 264/291. Juntou documentos às fls. 292/596. \r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nEm sede de mandado de segurança, a competência para o processo e julgamento é definida segundo o domicílio da autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nNesse sentido, registre-se o seguinte precedente do C. Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nRESP 87593/SP Fonte DJ de 16.06.1997, pág. 27318 Relator Min. DEMÓCRITO REINALDO, 1ª Turma \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS. AUTORIDADE COATORA. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO - SP\r\n\r\nA competência para processar e julgar o mandado de segurança é determinada pela qualidade, graduação e sede funcional da autoridade indigitada coatora.\r\n\r\nAutoridade coatora, segundo conceito predominante na jurisprudência, é aquela que, direta e imediatamente, pratica o ato, ou se omite quando deveria praticá-lo. Nesse sentido, sendo o Delegado da Receita Federal de Osasco - SP, a única autoridade que poderia cumprir a ordem judicial, acaso concedida a segurança, a ela caberia a competência para julgar o mandamus.\r\n\r\nRecurso provido, sem discrepância.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nNo presente mandamus, a parte legítima para figurar no pólo passivo é o Diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior, conforme sustentado às fls. 265/267.\r\n\r\nPor sua vez, de acordo com a Portaria MDIC 515, de 01/12/2003, o Diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior encontra-se lotado em Brasília.\r\n\r\nCom efeito, deve o presente feito ser remetido para uma das Varas Federais de Brasília.\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar este writ, determinando a remessa dos autos ao MM. Juízo Federal Distribuidor de Brasília.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.023079-8 GISLAINE AFONSO DE SOUZA (Adv. ADRIANA ALVES PORTO MONTEIRO) x GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000654/2007 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nGISLAINE AFONSO DE SOUZA impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando anular o ato administrativo que determina a exclusão da Impetrante do rol de servidores passíveis de avaliação individual, no Sistema de Avaliação de Desempenho para fins de pagamento da GDAR e GDART. \r\n\r\nComo causa de pedir alegou, em síntese, que tomou posse na Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO da ANS. Ocorre que a impetrante gozou licença maternidade no período de 01/08/2006 até 28/11/2006, e, ao retornar à suas funções, foi surpreendida com a ausência de avaliação individual de desempenho para fins de pagamento da GDAR.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 10.\r\n\r\nForam acostados à impetração os documentos de fls. 11/43.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 54/67, alegando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 68/72, deferindo o pedido de liminar e recebendo a petição de fls. 45/49 como emenda à inicial.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 90, rejeitando os Embargos de Declaração. \r\n\r\nParecer do MPF às fls. 99/101.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, na qual a Impetrante objetiva anular o ato administrativo que determina a sua exclusão do rol de servidores passíveis de avaliação individual, no Sistema de Avaliação de Desempenho para fins de pagamento da GDAR e GDART. \r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 68/72 esgota a matéria, transcrevo as suas razões:\r\n\r\n“Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela autoridade coatora, tendo em vista que a estrutura interna exata do Órgão não reflete a legitimidade, sob pena de se imputar à Impetrante o conhecimento correto da organização administrativa de cada Órgão.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 44, e a fim de esclarecer o pedido e a causa de pedir, a Autora emendou a inicial às fls. 45/49, requerendo que seja deferida liminar, para determinar que a autoridade impetrada inclua a Impetrante no rol dos servidores passíveis de avaliação individual, no sistema de avaliação de desempenho para fins de pagamento da GDAR e GDATR, estabelecido pelo Decreto n. 5.827/06.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que o Decreto 5.827/06, que dispõe sobre a GDAR e GDATR, foi editado em 26/06/06, e, em decorrência de tal norma, a ANS determinou a realização do primeiro ciclo de avaliações individuais, que engloba o período de 04/08/06 a 08/12/06. Sustentou que a Impetrante não foi avaliada dentro do primeiro ciclo de avaliações determinado pelo Decreto 5.827/06, pelo simples fato da Impetrante encontrar-se no gozo de licença maternidade durante o período contabilizado para o referido ciclo.\r\n\r\nSobre a matéria, dispõe o art. 16, da Lei 10.871/04, in verbis:\r\n\r\nArt. 16. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR, devida aos ocupantes dos cargos a que se referem os incisos I a XVI, XIX e XX do art. 1o desta Lei, quando em exercício de atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nas Agências Reguladoras referidas no Anexo I desta Lei, observando-se a seguinte composição e limites: (Redação dada pela Lei nº 11.292, de 2006) \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPor sua vez, reza o Decreto n. 5.827/06:\r\n\r\nArt. 1o A Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR, instituída pelo art. 16 da Lei no 10.871, de 20 de maio de 2004, é devida aos ocupantes dos cargos referidos nos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV , XVI, XIX e XX do art. 1o da Lei no 10.871, de 2004.\r\n\r\n§ 1o A GDAR tem por finalidade incentivar o aprimoramento das ações desenvolvidas pelas respectivas Agências Reguladoras, nas respectivas áreas de atividades, e será concedida de acordo com o resultado das avaliações de desempenho individual e institucional.\r\n\r\n§ 2o A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance das metas institucionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas da entidade.\r\n\r\n§ 3o A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance das metas institucionais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 11. As avaliações de desempenho individual e institucional serão realizadas semestralmente e processadas no mês subseqüente ao da realização.\r\n\r\n§ 1o O servidor que tiver permanecido em exercício por período inferior a dois terços, dentro de um ciclo de avaliação, não será avaliado individualmente, devendo ser observado para fins de pagamento da GDAR e da GDATR o disposto nos arts. 13 e 14.\r\n\r\n§ 2o O primeiro período de avaliação poderá ser inferior a seis meses, observado o início do segundo ciclo de avaliação, definido no ato referido no art. 5o.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 13. Em caso de afastamento considerado como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração e com direito à percepção da respectiva GDAR ou GDATR, o servidor continuará percebendo o valor correspondente à pontuação obtida em sua última avaliação, até o início dos efeitos financeiros de sua primeira avaliação após o retorno.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos casos de cessão.\r\n\r\nArt. 14. Até o processamento da primeira avaliação de desempenho individual, o servidor recém nomeado receberá a respectiva GDAR ou GDATR, após a sua entrada em exercício, no valor correspondente a cinqüenta por cento sobre o valor máximo da parcela individual, aplicando-se a avaliação institucional do período.\r\n\r\nParágrafo único. Aplica-se o disposto no caput aos servidores que retornarem de afastamento não remunerado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 17. O servidor que, no primeiro período de implementação das avaliações, tiver atendido ao critério de interstício previsto no § 1o do art. 11, em virtude de afastamento sem prejuízo da remuneração e com direito à percepção da GDAR ou GDATR, fará jus, no período de efeitos financeiros dessa primeira avaliação, à respectiva GDAR ou GDATR no percentual de trinta e cinco e vinte por cento respectivamente, incidente sobre o seu vencimento básico.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nDa análise dos dispositivos em referência, entendo que a percepção da gratificação em comento é assegurada aos servidores ocupantes dos cargos especificados no caput do art. 1o do Decreto 5.827/06, quando no efetivo exercício de atividades inerentes às atribuições da respectiva carreira, sendo calculada com base no desempenho individual de cada servidor.\r\n\r\nA Lei n.º 8.112/90, a seu turno, dispõe que o afastamento em virtude de licença à gestante é considerado como de efetivo exercício:\r\n\r\nArt. 102. Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - licença:\r\n\r\na) à gestante, à adotante e à paternidade; \r\n\r\nConseqüentemente, a licença maternidade, que é um direito constitucionalmente tutelado (art. 7º, inciso XVIII), deve ser caracterizada como período de efetivo exercício.\r\n\r\nTendo em vista que não há como serem deferidas notas no período da licença maternidade, mas, levando-se em conta que a mencionada licença não pode reverter em prejuízo para a licenciada, deve ser mantido o percentual de 63% dos vencimentos da Impetrante, a título de GDAR e GDATR, nos moldes do art. 14 do Dec 5.827/06.\r\n\r\nDestaca-se, sobre o presente tema, a ementa adiante:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUINTA REGIAO - AMS - 80826 - UF: AL Órgão Julgador: Terceira Turma - DJ - Data::25/10/2005 - Página::559 - Nº::205 Relator(a) Desembargadora Federal Joana Carolina Lins Pereira Decisão UNÂNIME\r\n\r\nEmenta CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO IMPUTADO AO PROCURADOR CHEFE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM ALAGOAS. PROCURADORA FEDERAL EM GOZO DE LICENÇA-MATERNIDADE. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA (GDAJ) NO PERCENTUAL MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 7º DA CF/88. LEI Nº 8.112/90.\r\n\r\n1. Ação de Segurança impetrada contra ato praticado pelo Procurador Chefe da Previdência Social no Estado de Alagoas, que, lastreado no artigo 10 da Portaria nº 492/2001 da Advocacia Geral da União, deixou de proceder à avaliação de desempenho da Impetrante no percentual máximo, avaliando-a no mínimo, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, em sua atividade como Procuradora Federal, em virtude de a Impetrante encontrar-se em gozo de licença-maternidade.\r\n\r\n2. A gratificação, via de regra, tal qual as gratificações de desempenho no serviço público federal, geralmente são percebidas no percentual máximo pelos servidores, tendo em vista inexistirem grandes dificuldades de se alcançar tal percentual máximo para fins de aferição da gratificação. Assim, a licença maternidade, sendo um direito constitucional, e que deve ser caracterizada como período de efetivo exercício, não pode reverter em prejuízo da licenciada.\r\n\r\n3. A Lei nº 8.112/90, em seu artigo 102, inciso VII, \"a\", dispõe que são considerados como de efetivo exercício os afastamentos de servidor em virtude de licença à gestante, podendo, sem qualquer prejuízo, ausentar-se do serviço (artigo 97 da referida norma). Preconiza o artigo 7º, XVIII, da Constituição Federal que são direitos dos trabalhadores \"licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário\".\r\n\r\n4. Apelo provido.\r\n\r\n(grifou-se)”\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para anular o ato administrativo que determina a exclusão da Impetrante do rol de servidores passíveis de avaliação individual, no Sistema de Avaliação de Desempenho para fins de pagamento da GDAR e GDART. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014768-1 CARLOS ALBERTO ALVES DE MELLO (Adv. JORCIE FRANCISCO DA SILVA) x REPRESENTANTE DO MINISTRO DA EDUCACAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DE MELLO, qualificado na inicial, impetra MANDADO DE SEGURANÇA, em face do REPRESENTANTE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando seja o impetrante incluído no PROUNI, com o recebimento de uma bolsa de estudo por parte do Governo Federal.\r\n\r\nAlegou, em linhas gerais, é de família humilde, sem condições financeiras para arcar com os custos de uma universidade particular; e que se encontra matriculado na Universidade Cândido Mendes, sendo seu estudo custeado por seus familiares. Aduziu que está desempregado e que, ao se dirigir ao MEC para tentar obter uma bolsa de estudos, foi informado que não poderia obter tal bolsa pois tirou nota abaixo da média no ENEM - Exame Nacional de Ensino. Sustentou que o objetivo do ENEM era exclusivamente avaliar a instituição de ensino e não o aluno em seu contexto individual.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls. 06/15), complementados às fls. 24/25.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade (fl. 15).\r\n\r\nA petição de fls. 18/23 foi recebida como emenda à inicial (fl. 26).\r\n\r\nA autoridade apontada como coatora apresentou informações, às fls. 32/33, alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade. No mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 34/38).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. D E C I D O:\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada ilegitimidade passiva da autoridade coatora, tendo em vista que o REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO tem competência funcional e dispõe de meios operacionais para cumprir eventual decisão favorável ao Impetrante.\r\n\r\nSuperada a questão preliminar, analiso o pedido de liminar:\r\n\r\nSustentou, como causa de pedir, suposta impossibilidade de utilização da nota tirada pelo impetrante no ENEM como requisito para aquisição da bolsa de estudos pleiteada. \r\n\r\nNeste juízo preliminar, não observo a plausibilidade do direito invocado, tendo em vista que, conforme art. 3º da Lei nº 11.096/05, que instituiu o Programa Universidade para Todos - PROUNI, “o estudante a ser beneficiado pelo PROUNI será pré-selecionado pelos resultados e pelo perfil socioeconômico do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM ou outros critérios a serem definidos pelo Ministério da Educação, e, na etapa final, selecionado pela instituição de ensino superior, segundo seus próprios critérios, à qual competirá, também, aferir as informações prestadas pelo candidato. perfil socioeconômico do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM ou outros critérios a serem definidos pelo Ministério da Educação”. (grifou-se).\r\n\r\nLevando-se em conta que a Administração deve se pautar pelo princípio da legalidade, não vislumbro qualquer ilegalidade no ato inquinado, face aos documentos de fls. 24/25.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.016725-4 PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES (Adv. EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Vistos etc.\r\n\r\nREITERE-SE o ofício de fls. 62/64, para que a autoridade coatora preste, com urgência, as informações, devendo, também, juntar aos autos cópia do processo administrativo n.º 19726.000250/2007-77.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para reexame do pedido de liminar.\r\n\r\nPor fim, ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.019358-7 FABIANO DE PAULA (Adv. ASDRUBAL RICARDO DE ARAUJO BOITO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DA ORDEM DA OAB/RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nEm tema de concurso, a atuação do Poder Judiciário está restrita a verificar se o procedimento administrativo está revestido de suas formalidades legais, não podendo se substituir à banca examinadora quanto à correção e valoração das respostas. Isto é, o controle judicial sobre os atos da Administração Pública é exclusivamente de legalidade, não se adentrando ao mérito.\r\n\r\nEsse é o magistério jurisprudencial encontrado no C. Supremo Tribunal Federal, como se depreende da ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nRE nº 140.242, 2ª Turma, relator para acórdão Ministro Carlos Velloso, RDA nº 210/280-294\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nNão cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional do ato administrativo, valorar o conteúdo das opções adotadas pela banca examinadora, substituindo-se a esta, mas verificar se ocorreu ilegalidade no procedimento administrativo, apenas, dado que, se as opções adotadas pela banca foram exigidas de todos os candidatos, todos foram tratados igualmente.\r\n\r\nRE não conhecido.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que, na realidade, o Impetrante pretende que o Poder Judiciário aprecie a valoração do conteúdo de questões formuladas em concurso público.\r\n\r\nOcorre que tais questões podem merecer mais de uma resposta, não havendo, de regra, unanimidade entre os especialistas no que pertine à resposta correta apontada pela banca examinadora. \r\n\r\nAdemais, a autoridade impetrada conheceu do recurso interposto pelo Impetrante e emitiu parecer no sentido de seu indeferimento (fl. 38).\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.490141-2 SIGMA DATASERV INFORMÁTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x PREGOEIRO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP E OUTROS. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, no qual a Impetrante almeja que seja deferida liminar para suspender a contratação da empresa vencedora do certame, ou, se já contratada, que seja determinada a suspensão do início da execução dos serviços. Alternativamente, requer que a suspensão da contratação ou da prestação de serviços. \r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que a autoridade coatora não tornou pública a decisão que julgou os recursos da Impetrante. A Impetrante alega, ainda, que a sua proposta atendeu ao edital, é exeqüível e mais vantajosa que a proposta da empresa vencedora.\r\n\r\nEm tema de licitação, o edital convocatório é lei entre as partes, estabelecendo as regras e os requisitos a serem observados tanto pelas empresas participantes, como pela Administração. \r\n\r\nComo bem assenta o Excelso Pretório “(...) Na feliz dicção de Hely Lopes Meirelles, o edital é lei interna da concorrência”. (RE 192568/PI, Segunda Turma, Relator Ministro Marco Aurélio, DJ de 13.09.1996, pág. 33241).\r\n\r\nDe acordo com as informações prestadas pela autoridade impetrada, a proposta da Impetrante foi recusada por não guardar conformidade com o item 2.5.1 do Anexo I do instrumento convocatório (fls. 426 c/c 171/172).\r\n\r\nPor sua vez, em 12/06/2007, foi divulgado no site www.comprasnet.gov.br o motivo pelo qual a proposta da Impetrante foi recusada (fl. 439). Desta forma, não merece prosperar a alegação da Impetrante no sentido de a autoridade coatora não tornou pública a decisão que julgou os recursos da Impetrante.\r\n\r\nDesta forma, não vislumbro qualquer ilegalidade no ato inquinado.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2006.51.01.020505-6 ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS (Adv. GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER) x PRESIDENTE DO 1 CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MINISTERIO DA FAZENDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000660/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS em face da sentença de fls. 59/62, proferida nos autos do mandado de segurança em epígrafe, alegando omissão na sentença embargada.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nDe fato, assiste razão ao Embargante. \r\n\r\nCom efeito, sendo deferida a liminar pleiteada (fl. 62), merece acolhida o pedido de levantamento da quantia depositada em Juízo em favor do Impetrante, ora Embargante.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apenas para determinar o levantamento da quantia depositada em Juízo em favor do Impetrante.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.016499-0 COFERCIL COM/ DE FERRO E CIMENTO LTDA (Adv. KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, no qual se discute a validade da inclusão do Imposto sobre as Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte e de Comunicações (ICMS) na base de cálculo da COFINS e PIS. \r\n\r\nA teor das súmulas n.º 68 e 94 do Superior Tribunal de Justiça, a parcela relativa ao ICMS deve ser incluída na base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS.\r\n\r\nTranscrevem-se as mencionadas Súmulas:\r\n\r\nSúmula 68, DJ 04.02.1993: A PARCELA RELATIVA AO ICM INCLUI-SE NA BASE DE CALCULO DO PIS. \r\n\r\nSúmula 94, DJ28/02/1994: A PARCELA RELATIVA AO ICMS INCLUI-SE NA BASE DE CALCULODO FINSOCIAL.\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se as ementas adiante, provenientes do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 505172 Processo: 200300369161 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 21/09/2006 Documento: STJ000717358 Fonte DJ DATA:30/10/2006 PÁGINA:262 \r\n\r\nRelator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DO VALOR REFERENTE AO ICMS. BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. SÚMULA N. 68 DO STJ.\r\n\r\n1. A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da Cofins. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 515217 Processo: 200300442154 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 12/09/2006 Documento: STJ000711854 Fonte DJ DATA:09/10/2006 PÁGINA:277 \r\n\r\nRelator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ICMS. LEI N. 9.718/98. CONCEITO DE FATURAMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. EXAME NA VIA DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da Cofins. Precedentes.\r\n\r\n2. A matéria relativa à validade da cobrança do PIS e da Cofins com base na Lei n. 9.718/98 - especificamente no ponto concernente à definição dos conceitos de receita bruta e faturamento e à majoração de suas bases de cálculo - é questão de natureza constitucional, razão pela qual refoge do âmbito de apreciação do recurso especial.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido.\r\n\r\nEDAG - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 666548 Processo: 200500436044 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/08/2006 Documento: STJ000703590 Fonte DJ DATA:31/08/2006 PÁGINA:207 Relator(a) LUIZ FUX \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO ADMITIDO. APLICAÇÃO DO ART. 544, § 3.º DO CPC. ICMS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N.ºS 68 E 94 DO STJ.\r\n\r\n1. O prequestionamento implícito é tese assente na Corte e viabilizador do especial, de forma que, ainda que os dispositivos apontados pela parte recorrente como tendo sido malferidos não constem expressamente do acórdão recorrido, tendo a matéria controvertida sido debatida e apreciada no Tribunal recorrido à luz da legislação federal indicada, revela-se merecedor de conhecimento o recurso especial (Precedentes: AgRg no REsp n.º 612.671/MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJU de 29/05/2006; AgRg no REsp n.º 597.072/RS, Rel. Min. Denise Arruda, DJU de 25/05/2006; e REsp n.º 767.584/RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves de Lima, DJU de 24/04/2006).\r\n\r\n2. Confrontando o acórdão recorrido com a súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é possível ao Relator do feito conhecer do agravo de instrumento (CPC, art. 544) para dar provimento ao próprio recurso especial, consoante o expresso no §3.º do art. 544 do diploma processual civil vigente.\r\n\r\n3. Inclui-se na base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS a parcela referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte, interestadual e intermunicipal, e de comunicação - ICMS.\r\n\r\n4. Inteligência dos enunciados sumulares nºs 68 e 94 deste Superior Tribunal de Justiça (Precedentes: EDcl no AgRg no REsp n.º 706.766/RS, deste Relator, DJU de 29/05/2006; REsp n.º 778.220/SC,\r\n\r\nRel. Min. João Otávio de Noronha, DJU de 08/05/2006; REsp n.º 521.010/RS, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJU de 13/02/2006;\r\n\r\nAgRg no REsp n.º 501.631/SC, Rel. Min. Denise Arruda, DJU de 01/02/2006).\r\n\r\n5. Embargos de declaração recebidos com agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nAssim sendo, não verifico presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almeja liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015411-9 L SOSTER E CIA LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2007 FOLHA 358 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por L SOSTER E CIA LTDA. em face da sentença de fls. 245/247, corrigida à fl. 256, proferida nos autos em epígrafe, sob o argumento de que a sentença foi contraditória.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 2003.51.01.020286-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIANA SATURNINO CALOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nBAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de lavra do oficial de justiça de fl. 126-verso, de 09/01/07, no sentido de que não foi possível proceder à intimação de qualquer ocupante do imóvel, em virtude de o mesmo, segundo o porteiro do edifício, estar desocupado a aproximadamente oito meses, ou seja, desde maio de 2006 e considerando o teor do auto de reintegração de posse de fl. 138, cuja certidão positiva foi datada de 08/08/2007, o qual dá conta de que o imóvel foi encontrado desocupado na ocasião da reintegração de posse, o que demonstra a dificuldade, ou até mesmo a impossibilidade, de executar eventual condenação, ESCLAREÇA a CEF se mantém o interesse no pedido de condenação em perdas e danos. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.007638-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x PATRICIA CARDOZO DE AZEVEDO E OUTRO. . Aberta a audiência, a CEF requereu a suspensão do processo por 30 dias, de forma a realizar um possível acordo administrativo e os réus requereram a juntada de procuração e demais documentos o que foi deferido pela juíza, e informaram que o Sr. Cledson assumirá a dívida. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: “DEFIRO o prazo de dez dias à patrona dos réus para juntar cópia de sua carteira da OAB atualizada. À SEADI para retificar o pólo passivo para que conste PATRÍCIA CARDOZO DE AZEVEDO (CPF 07268509774) e CLEDSON CARDOZO DE AZEVEDO (CPF 25684086772). Defiro o prazo de 30 dias requerido para que as partes informem sobre a possibilidade de acordo.” Nada mais havendo a constar, foi encerrada a presente audiência, cuja ata vai pelos presentes assinados.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 91.0135923-1 LORENA BREDA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000662/2007 FOLHA 458 . A renúncia é ato de vontade do Autor, que fica impossibilitado de repropor outra demanda para pleitear direito a que renunciou.\r\n\r\nAssim, tendo o Autor JORGE BIDARRA renunciado ao direito sobre o qual se funda a ação (fl. 1360), e a CEF manifestado a sua concordância (fls. 1393 e 1627), conseqüentemente, há de ser julgado extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, em observância ao artigo 26 do Código de Processo Civil, os processos que terminarem por desistência ou renúcia, serão pagos pela parte que desistiu ou renunciou. \r\n\r\nAnote-se jurisprudência do Colendo Superior de Justiça a respeito do assunto: \r\n\r\nAcordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 396475 Processo: 200101815756 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 27/04/2004 Fonte DJ DATA:09/08/2004 PÁGINA:206 Relator(a) FRANCIULLI NETTO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - DESISTÊNCIA - DESONERAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE O TEOR DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3/97- RECONHECIMENTO EM 1º E 2º GRAUS - RECURSO ESPECIAL FINCADO NA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 26 DO CPC - ACOLHIMENTO - NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO EXPRESSO DA UNIÃO FEDERAL NO SENTIDO DE LIBERAR A PARTE DESISTENTE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\n- O artigo 3º da Instrução Normativa nº 3 da AGU dispõe que: \"Art.3º - A manifestação em juízo da União, das autarquias e das fundações públicas federais concordando com o pedido do autor de desistência da ação com renúncia ao direito sobre que ela se funda, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, ressalvará, expressamente, que a parte desistente e renunciante arcará com as custas judiciais, e que cada litigante assumirá as despesas com os honorários do seu advogado\".\r\n\r\n- A Instrução questionada diz respeito à regra interna, com o fito de regular as atividades dos membros da Advocacia-Geral da União, de modo que não pode ter sua eficácia refletida para fora de seu âmbito.\r\n\r\n- A possibilidade de as partes arcarem com as verbas advocatícias de seus advogados, à evidência, dependeria de uma exteriorização da orientação inserida na Instrução Normativa 3 da AGU, ou seja, era de rigor uma manifestação da União Federal, com a ressalva expressa de que cada litigante deveria suportar com os honorários advocatícios de seu patrono. Ausente essa particularidade não há falar em incidência da Instrução Normativa 3 da AGU. Nesse contexto, em vista do pedido de desistência, as partes arcarão com as custas e honorários advocatícios, nos moldes do artigo 26 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido. Por conseguinte, levando em consideração as peculiaridades e o princípio da moderação, bem como o valor da causa (R$ 50.000,00 - fl. 19), fica fixado a título de honorários advocatícios em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\" \r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao Autor JORGE BIDARRA, com fulcro no art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, a quantia depositada em juízo pelo Autor JORGE BIDARRA deverá ser levantada pela CEF (fl. 1627).\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre o agravo retido interposto pela CEF (fls. 1700/1703).\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, na forma determinada à fl. 1689, intime-se o perito do juízo para cumprimento da decisão de fls. 1256/1257, esclarecendo, ainda, o valor correto das prestações na data do ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2006.51.01.006836-3 MARCELO ANTUNES FRAGA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA, RAFAELLA ALVES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela UNIÃO FEDERAL em face da decisão de fl. 169, a qual deferiu o pedido de antecipação de tutela para que o autor fosse nomeado juntamente com seus pares de curso de formação e, por conseguinte, empossado.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a referida decisão configurou alteração da causa patendi, pois o requerido às fls. 162/163 foi apresentado após a ré ter oferecido contestação.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição, sendo certo que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão. \r\n\r\nCabe salientar que não procede à alegação da embargante, tendo em vista que o §7º do art. 273 do CPC, com redação dada pela Lei nº 10.444/02, prevê o deferimento de medida cautelar em caráter incidental no processo ajuizado, a título de antecipação de tutela.\r\n\r\nAdemais, a situação dos autos demonstra que, esvaziado estará o provimento jurisdicional se, tendo obtido êxito no certame, o autor não for nomeado e empossado.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 2007.51.01.020399-4 MARILENE DE OLIVEIRA MELO CARVALHO (Adv. JOAO BAPTISTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Na hipótese dos autos, pretende a Requerente a suspensão da execução extrajudicial relativa ao imóvel localizado à Rua Frei Luiz Alevato, 539, bloco II, aptº 103, quadra 13, Taquara, pelo Edital de Notificação publicado em 18/07/07 e a condenação da ré em indenização por danos morais e materiais que eventualmente venha a sofrer se a execução prossiga indevidamente.\r\n\r\nDestarte, a presente ação cautelar não tem razão de ser, visto que, eventual deferimento, estaria antecipando efeito decorrente da própria sentença de mérito da ação principal, antes mesmo de ser proferida, gerando duplicidade de autuações desnecessárias. \r\n\r\nÉ mister frisar que, com advento da Lei nº. 8.952/94, que alterou a redação do artigo 273 do Estatuto Processual Civil, a antecipação dos efeitos da sentença de mérito não pode ser mais pleiteada em ação cautelar atípica, mas através do instituto da antecipação da tutela no bojo do processo de conhecimento, devendo o requerente utilizar-se das vias ordinárias, eventualmente, com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDesta forma, DEFIRO À AUTORA O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS para que emende a inicial de modo a requerer a convolação do rito em ordinário, se assim o entender.\r\n\r\nFica desde já salientado que o valor da causa deve ser superior a 60 (sessenta) salários mínimos, devendo a autora juntar declaração de hipossuficiência econômica, bem como cópia da identidade e do CPF dos procuradores MARIA DE FÁTIMA PARRINI DE MELLO e NILSON XAVIER DE MELLO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n43 - 2007.51.01.014033-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ROMILSOM RODRIGUES JUNQUEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o pedido trata principalmente de direitos reais, aplica-se o art. 95 do CPC. Desta forma, considerando que o imóvel objeto da presente demanda situa-se em Angra dos Reis (fl. 71 - ação ordinária 2006.5101020091-5), resta esclarecida a incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente exceção, nos termos do art. 311 do CPC e DETERMINO a remessa dos autos à Vara Cível da Seção Judiciária de Angra dos Reis.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos da ação ordinária nº 2006.5101020091-5.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 302762"
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                    "3ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0541516-0 SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv. JOSE GERALDO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Tendo em vista a alteração contratual da empresa autora juntada nas fls. 178/209, retifique-se o alvará nº 076-PREC/2007 (fl. 177) para SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nII - Após, diga a mesma, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.017527-3 CASA NUNES MARTINS S/A IMP/ EXP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . Em face dos termos de sua petição de fl. 301, esclareça o Autor, no prazo de 10(dez) dias, se não há mais interesse na produção da prova pericial, já deferida. \r\n\r\nHavendo interesse, comprove, no mesmo prazo, o recolhimento dos honorários periciais fixados no despacho de fl. 300.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.022308-6 JOSUE RAMOS DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIII - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida que julgou improcedente o pedido, oficie-se à FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT, determinando a cessação dos depósitos deferidos anteriormente pela Decisão de fl. 36. \r\n\r\nIV - Convertam-se os depósitos constantes dos autos em renda da União Federal.\r\n\r\nV - Efetivada a conversão, abra-se vista à UNIÃO.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014836-0 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0697499-6 LOURIVAL AGUIAR DE CARVALHO (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 97.0004549-8 RUY SEBASTIAO BARBOSA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CARLOS H. REIS NETO) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos à DIDRA - Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região, em cumprimento ao contido no V. Acórdão de fl. 236, que dando provimento ao recurso interposto pela parte autora, anulou a decisão proferida em sede de apelação e determinou a redistribuição do feito à Turma Especializada.\r\n\r\n7 - 99.0010255-0 JOSE GOMES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. LUIZ ALBERTO CHUSTER). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.017428-1 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.023659-6 FABIOLA PATRICIA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL, MARCELO DOS SANTOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.020978-0 RUTH COE CAMARGO DA SILVA (Adv. IACOV VOLDMAN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA COSENDEY TOLEDO (Adv. DAISY MUZY VIEIRA SVAITER). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.017634-1 JOAO ALBERTO ATAGIBA COSTA (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.013590-2 NEUZA MORAIS DE MENEZES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.003657-6 MARCIA CANTO DE ALBUQUERQUE (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.007721-9 ANDRE LUIZ DE PAULA ROSA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER, ALDO G DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.020218-0 ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.000287-0 NILZA PEREIRA BARENCO E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.016574-5 LUIZ ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Torno sem efeito o despacho de fl. 84.\r\n\r\nII - Desentranhe-se a petição de fl.83, estranha aos autos, devendo a mesma ser juntada aos seus respectivos autos.\r\n\r\nIII - Após, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 82, citando-se a parte ré.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017570-6 MANOEL ELIAS DE MEDEIROS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei, eis que mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nII - Cite-se a parte ré para responder à apelação (parágrafo 2º do artigo 285-A do CPC).\r\n\r\nIII - Com a vinda da resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020421-4 JARBAS FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000837/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas aos autores, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 IV e 295 IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro, bem como por não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2004.51.01.013386-3 PATRICIA SODRE CARVALHO (Adv. HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Fls. 124/126 - Anote-se o substabelecimento sem reservas.\r\n\r\nIII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.022803-5 VALDELINO JOAO CRISOSTOMO FILHO E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Baixo os autos em diligencia para despacho saneador:\r\n\r\nParte legítimas e bem representadas.\r\n\r\nIndefiro a inversão do ônus da prova pretendida pela parte autora, eis que ao contrário do que afirma, não está pacificado o entendimento de que se trata de hipótese de aplicação das regras do CDC - Código de Defesa do Consumidor, nem haveria a amplitude defendida, já que há elementos de que apenas o interessado dispõe, como a prova de sua remuneração e de seus reajustes, se necessários para a verificação do equilíbrio contratual.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeando como perito o Dr. Luis Fernando Peixoto, de endereço conhecido desta Secretaria, o qual deverá ser intimado, após as partes formularem quesitos e nomearem assistente técnico, caso entendam necessário, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), os quais deverão ser requisitados à DIRFO após a manifestação das partes sobre o laudo. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, ao Perito.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.023528-3 MAXIMILIAN DE OLIVEIRA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.011486-1 ULDERICO PIRES DOS SANTOS (Adv. NELSON CARQUEJO) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.022800-3 ROSEMARY SOUZA DE LIMA (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.021626-1 SILVIO MARCOS SALES MONTEIRO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 90.0009611-1 ANTONIO DIAS GARCIA E OUTROS (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. HERMES DONIZETI MARINELLI). . I - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito de fl. 411, relativo a honorários sucumbenciais, ainda não levantado.\r\n\r\nII - Quanto ao requerimento de fls. 478/479, nada a deferir uma vez que a execução não deve extrapolar o julgado exeqüendo que, neste caso, condenou a CAIXA à aplicação nas contas fundiárias dos Autores da taxa progressiva de juros, não constando do pedido inicial à aplicação dos índices relativos ao Plano Verão e Plano Collor.\r\n\r\n27 - 95.0006475-8 JOSE ADILSON SANTOS (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Fls. 148/149 - Anote-se o novo patrocínio da causa.\r\n\r\nII - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado.\r\n\r\nIII - Em caso positivo, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do Autor com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados(26,06% no mês de junho/87 - Plano Bresser, 42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão, 84,32% no mês de março/90 e 44,80% no mês de abril/90 - Plano Collor I e 21,87% no mês de fevereiro/91 - Plano Collor II; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, 10% de honorários sucumbenciais sobre o valor da condenação), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício do autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIV - Comprovados os depósitos e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\nV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso II, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 95.0008246-2 JACYRA ROSA (Adv. CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nAguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n29 - 96.0007002-4 COOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv. OCTAVIO TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA REGINA SOARES MARQUES) x CARIBE IND/ COM/ LTDA. . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 98.0003814-0 PAULO ROBERTO ASSUMPCAO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifestem os Réus UNIÃO e BANCO REAL S/A, ora credores, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 99.0060941-7 ELIZABETH MAIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA, MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a R. Decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto pela parte autora, retornem os autos ao arquivo, com a necessária baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.007837-8 SERPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv. RENATA CURI BAUAB GIMENES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x SERPLAN DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E COMERCIAL LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.007864-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv. JOAO LUIZ S. RODRIGUES). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte ré, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.030429-9 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x LUCCY LEAL FERREIRA (Adv. EDUARDO AUGUSTO BORGES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado em relação ao 2º Réu, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação do Banco do Brasil S/A quanto ao seu interesse na execução dos honorários a que sucumbiu a UFRJ.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.007995-1 MARCUS FELIPE MONTENEGRO CARVALHO DA FONTOURA (Adv. ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.004741-3 MARIZA HELENA GOMES DA SILVA (Adv. LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. CLAUDIO BASTOS CUPELLO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.000810-2 EDUARDO CARLOS CARISE (Adv. JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA, VILMA MARQUESE TEIXEIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto ao seu interesse na execução do julgado.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.013847-2 RONALDO SILVA DE CASTRO E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do T.R.F.\r\n\r\nII - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado.\r\n\r\nIII - Em caso positivo, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do(s) Autor(es) com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados(42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão e 44,80% no mês de abril/90 - Plano Collor I; 12% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIV - Comprovado(s) o(s) depósito(s) e estando o(s) Autor(es) em uma das condições de movimentação de sua(s) conta(s) fundiária(s), deverá(ão) o(s) mesmo(s) comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo do(s) respectivo(s) valor(es).\r\n\r\nV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso II, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.014930-5 SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA, MARCELO CHALREO, WADIH NEMER DAMOUS FILHO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nDefiro vista dos autos fora do recinto do cartório,\r\n\r\npelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.005586-8 ALMERINO GOMES FILHO E OUTRO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.007819-4 DOMINGOS RAMOS PORTO E OUTROS (Adv. BRUNO FRAGA FERREIRA, FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI, ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE, ALVARO JOSE LEITE OLIVEIRA) x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO. . \r\n\r\nCertifique-se e só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.012559-7 ARMANDO MONTEIRO (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o bem oferecido pela ré, para garantia do Juízo, na fl. 410.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.021700-5 NELCINA CIQUEIRA DA SILVA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.006386-9 JOSE MAURICIO DA SILVA VIDAL (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do T.R.F.\r\n\r\nII - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado, devendo apresentar cópia de todos os extratos de sua conta fundiária.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do Autor com a aplicação da taxa progressiva de juros, como determinado no julgado exeqüendo, além de 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício do autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIV - Comprovados os depósitos e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\nV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso II, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.015626-4 VALMIR LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv. LEANDRO LIMA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nConcedo prorrogação do prazo, por 10 (dez) dias, para que a parte autora forneça cópia das petição inicial e da emenda à inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.019530-0 JAIME RANGEL (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, CECILIA KERR JOIA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora em provas, justificadamente, em dez dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.023330-1 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. ANDRE LUIZ BARCELLOS FRANCA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nNoticia a autora, na peça de fls. 430/432, ter sido inscrita no CADIN e submetida a auto de infração no qual se fixou como penalidade o pagamento de multa de R$ 1.200.000,00.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a sua inscrição em cadastro de inadimplentes inviabiliza o exercício de suas atividades, mormente o fornecimento de combustível para órgãos públicos.\r\n\r\nEis o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO depósito integral dos valores discutidos tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito, nos termos do artigo 151, do Código Tributário Nacional, resguardando ambas as partes - o réu que não sofre qualquer prejuízo pecuniário e a autora que pode prosseguir com suas atividades sem ter de se submeter a processo executivo fiscal. Há, portanto, plausibilidade jurídica.\r\n\r\nTambém resta configurado o perigo com a demora, caracterizado pela suspensão das atividades da autora, cuja relevância econômica e social é notória.\r\n\r\nDiante do exposto, concedo a liminar pleiteada para determinar seja excluído o nome da autora do CADIN relativamente ao auto de infração nr. 0095-81 (doc. de f. 433), declarando suspensa a exigibilidade do respectivo crédito.\r\n\r\nIntime-se o réu para cumprimento.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.050650-1 MAURICEIA AUGUSTA NEVES (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR, ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nQuebra 49 - 2007.51.01.002154-5 PREVEHAB - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv. JOSE EDWALDO TAVARES BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS TADEU ROBERTO PINTO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que foi celebrado convênio para repasse de valores ao BNH e, posteriormente, à autora (fls. 87/94). Com o advento do Decreto-lei 2.291/86 o BNH foi extinto, vindo a ser incorporado à CEF, que legitimamente o sucedeu para todos os efeitos. Entretanto, não obstante o previsto no referido decreto-lei, a CEF alega que o INSS teria deixado de repassar os valores relativos ao convênio que havia firmado com o BNH, no período de março/87 a fevereiro/88, razão pela qual entendo ser aplicável à espécie o art. 47, do CPC, determinando, por via de conseqüência, a inclusão do INSS no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.003603-2 CAMILA BENVENUTO COSTA (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.009610-7 EDNA DE OLIVEIRA GURGEL (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUILIA BASTOS RODRIGUES DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.011328-2 DONZILIA DA SILVA MACHADO (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.012317-2 FRANCISCO CUNHA MONTEIRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, manifeste-se, ainda, sobre a proposta de acordo apresentada pela CAIXA nas fls. 69/70.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.013540-0 ANTONIO FERNANDO CORREIA DE SOUSA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n55 - 92.0068286-3 TAQUARA MODAS LTDA E OUTROS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n56 - 2007.51.01.004263-9 LUCAS LOURENCO BRANDAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . \r\n\r\nSubam ao Egrégio T.R.F. para o reexame obrigatório.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.010425-6 ANNY ARAUJO BRANDAO (Adv. DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO-CREA-RJ (Adv. JOSE LACERDA SALES PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000842/2007 FOLHA 17/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora que, atendidos os requisitos legais, proceda à Inscrição Definitiva da impetrante, com a devida expedição da carteira funcional, sem a necessidade de aguardar o término do procedimento de inscrição do Registro do Curso no Conselho e sua homologação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nSentença sujeita ao Duplo Grau de Jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Desnecessária a ciência do MPF por conta da falta de interesse público manifestada na peça de fls. 109/111.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.015541-0 GEORGINA FERREIRA DOREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao impetrado, ora apelado. Após, ao MPF, para ciência. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.015593-8 SIMONI DE SOUZA MANHAES (Adv. LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO-MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000840/2007 FOLHA 53/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar anteriormente deferida, para garantir à impetrante o direito à posse no cargo de enfermeira no HCE e autorizar a cumulação dos cargos de enfermeira desempenhados pela impetrante no Hospital Alexandre Fleming e no HCE, com o recebimento integral dos vencimentos, nos termos do disposto no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante do Verbete de Súmula nr. 512 do E. STF.\r\n\r\nP.R.Intime-se a autoridade coatora. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.016166-5 LRL COM/ IMPORT/ EXPORTAÇAO LTDA (Adv. RICARDO MODENESE PICELLO) x CHEFE DA FISCALIZAÇAO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000835/2007 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA e julgo procedente em parte o pedido autoral, confirmando a liminar anteriormente deferida, por reconhecer o direito líquido e certo da Impetrante de terem inspecionadas suas mercadorias - peixe fresco - enquanto durar o movimento grevista e, atendidas as regras de vigilância sanitária, liberadas.\r\n\r\nCustas pela impetrada.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.019493-2 SANDRA ROSANA CORREIA OLIVEIRA (Adv. LUCIA NASCIMENTO DA SILVA) x DIRETOD DE INTENDENCIA-DIRINT E OUTROS. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.019493-2\r\n\r\nIMPETRANTE: SANDRA ROSANA CORREIA OLIVEIRA\r\n\r\nIMPETRADOS:DIRETOR DE INTENDÊNCIA DA AERONÁUTICA - DIRINT, COMANDANTE DA SUBDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS e COMANDANTE DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA - PIPAR \r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por SANDRA ROSANA CORREIA OLIVEIRA contra atos do DIRETOR DE INTENDÊNCIA - DIRIT, do COMANDANTE DA SUBDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS - SDIP e do COMANDANTE DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA - PIPAR visando, liminarmente e a final, obrigar os impetrados a suspenderem o ato que sustou o pagamento da pensão recebida pela impetrante. \r\n\r\nAduz, em síntese, que a impetrante é pensionista do Ministério da Aeronáutica desde agosto de 2003, em virtude de pensão por morte deixada por seu marido Júlio César de Menezes Oliveira, que faleceu em 05/07/2003, quando pertencia aos quadros do Comando da Aeronáutica. Em março de 2007, o pagamento da pensão foi suspenso pelo órgão pagador - Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica - PIPAR, sem qualquer comunicação prévia. \r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos às fls. 12/24. Custas recolhidas às fls. 11.\r\n\r\nInstadas a se manifestarem, as autoridades impetradas alegaram, como preliminar, a ilegitimidade ad causam do Diretor da Pagadoria de Inativos e do Diretor de Intendência da Aeronáutica para figurarem no pólo passivo da presente demanda, apontando como autoridade coatora o 2º réu, o Comandante da Subdiretoria de Inativos e Pensionistas (SDIP), e no mérito alegaram que o esposo da impetrante, o ex-militar Júlio César de Menezes Oliveira, foi licenciado das fileiras da Força Aérea por ocasião do término do seu tempo de serviço, visto que era militar temporário e que o ato de sustação do pagamento da pensão devida à impetrante se baseou no fato de terem sido cassadas liminares que mantinham o esposo da impetrante no serviço ativo. Vieram os autos conclusos para analise do pedido liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nQuanto a preliminar de ilegitimidade ad causam, mostra-se a mesma procedente em relação ao Diretor de Pagadoria de Inativos e Pensionistas e ao Diretor da Intendência da Aeronáutica, na medida em que não se tratando o ato guerreado de ato complexo, não se justifica a presença, no pólo passivo da presente ação, das mencionadas autoridades se não são elas competentes para corrigir a ilegalidade apontada. \r\n\r\nPassando ao exame do pedido liminar, O deferimento do mesmo, a teor do art. 7º da Lei nº 1.533/1951, depende da verificação do periculum in mora e do fumus boni iuris inferidos a partir das alegações da parte autora formuladas na inicial.\r\n\r\nQuanto ao primeiro requisito aplicável ao caso em questão, seria ele o “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação” a justificar a tutela de urgência, presente estaria o mesmo, dado o caráter alimentar do benefício pretendido, e a presumida dependência econômica, sugerida pela lei, a partir do estado civil da impetrante, a justificar a concessão do benefício.\r\n\r\nQuanto ao segundo requisito - o fumus boni iuris - necessário se faz uma análise pouco mais aprofundada. A princípio, a Aeronáutica, por ato de seu órgão pagador, Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica - PIPAR, suspendeu o pagamento da pensão até então recebida pela impetrante, por carência de qualquer fundamento legal. \r\n\r\nPor direito liquido e certo há de se entender “o direito cujos aspectos de fato se possam provar, documentalmente, fora de toda dúvida, o direito cujos pressupostos materiais se possam constatar pelo exame da prova oferecida com o pedido, ou de palavras ou omissões da informação da autoridade impetrada.” (O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, SEABRA FAGUNDES, Editora Forense).\r\n\r\nReleva destacar que a impetrante não comprova, de plano, seu direito liquido e certo a prestação jurisdicional pleiteada, requisito este indispensável à viabilidade do próprio instrumento processual articulado. O seu esposo era um militar temporário, não possuidor de direito à permanência no serviço ativo da Aeronáutica e que tendo ingressado com ação, visando à suspensão da eficácia da decisão que indeferiu a prorrogação do tempo de serviço e o conseqüente licenciamento, obteve liminar na ação cautelar inominada nº 93.0005077-0. Ocorre que, no mérito, o esposo da impetrante teve o seu pleito indeferido pelo juízo da 7ª Vara Federal, na já mencionada ação cautelar e na ação ordinária nº 93.0058138-4, cujas decisões foram mantidas nas instâncias recursais ordinárias e se encontram pendentes de julgamentos de recursos especiais no STJ. \r\n\r\nMuito embora cause estranheza o lapso temporal decorrido entre a cassação da liminar obtida pelo esposo da impetrante, por sentença prolatada na ação cautelar nº 93.0005077-0, em 24 de outubro de 1994, e a ciência de tal ato pela Subdiretoria de Inativos e Pensionistas, em 08 de fevereiro de 2007, não há como negar a legalidade do ato praticado pelo mencionado órgão, tendo em vista que o direito da impetrante seria lastreado justamente pela liminar cassada. \r\n\r\nAssim sendo, ante a ausência de um dos requisitos necessários ao deferimento da tutela pretendida, tenho pelo indeferimento da mesma.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do Diretor de Intendência da Aeronáutica e do Diretor da Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica, na forma do art. 267, VI do CPC e determino a sua exclusão do presente feito. À SEADI para as devidas providências. \r\n\r\nNo mérito, INDEFIRO a liminar, por não atender ao pressuposto exigido pelo art. 7º, II da lei 1533/1951, qual seja, a verossimilhança do direito guerreado. Intime-se. Após, ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2007.51.01.020937-6 JOSE ALEXANDRE BASTOS (Adv. JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS) x PRESIDENTE DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANS. . Reservo-me para apreciar a liminar após o decurso do prazo para serem prestadas as informações. Notifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.021453-0 OSWALDO FRANCISCO COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . PROCESSO: 2007.51.01.021453-0\r\n\r\nIMPETRANTE: OSWALDO FRANCISCO COSTA\r\n\r\nAUTORIDADE IMPETRADA: CHEFE DA SIP/1 - SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA PRIMEIRA REGIÃO MILITAR\r\n\r\nJUÍZA: DRA. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Mandado de segurança impetrado, com pedido liminar, partes qualificadas na exordial, visando à concessão de pensão militar especial de ex-combatente cumulada com o benefício militar já percebidos.\r\n\r\nSustenta o Impetrante, como causa de pedir, que a limitação imposta pelo artigo 4o da Lei 8.059/90 e pelo artigo 53, inciso II da ADCT não se aplicam ao caso em tela dada a natureza previdenciária da verba recebida a título de provento militar.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos às fls. 12/16. Custas recolhidas às fls. 17.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para analise do pedido liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo que tange a regularidade do presente mandamus, cabe ressaltar o artigo 18 da Lei 1.533/51, o qual prevê prazo de natureza decandencial de 4 meses para a propositura do presente instrumento processual o que, no caso em testilha, não restou demonstrado.\r\n\r\nUltrapassando a questão processual apresentada, e que poderá ser solvida mediante prova de tal notificação, passo à análise da questão referente ao deferimento da medida liminar que, a teor do art. 7º, II da Lei nº 1.533/1951 depende da verificação do fumus boni iuris e do periculum in mora inferidos a partir das alegações da parte autora formuladas na inicial.\r\n\r\nQuanto a verossimilhança do direito pretendido, tenho por sua ausência, a teor do artigo 53 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, o qual preceitua nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção;\r\n\r\nIII - em caso de morte, pensão à viúva ou companheira ou dependente, de forma proporcional, de valor igual à do inciso anterior;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único. A concessão da pensão especial do inciso II substitui, para todos os efeitos legais, qualquer outra pensão já concedida ao ex-combatente.”\r\n\r\nPretende o impetrante ver equiparado o provento militar a benefício de natureza previdenciária, hipótese na qual não incidiria a limitação imposta pelo artigo, posto que caracterizada a ressalva quanto aos valores de cunho previdenciário.\r\n\r\nNada obstante, por benefícios previdenciários entende-se aqueles não advindos da mesma fonte pagadora, no caso, de origem militar, como no caso em testilha, em especial pela incompatibilidade de tais benefícios na medida em que para que o impetrante fosse enquadrado como ex-combatente necessário se faria o afastamento do mesmo após sua participação em operações bélicas na Segunda Guerra Mundial.\r\n\r\nConforme contra-cheque juntado aos autos, o impetrante é militar de carreira, ensejando o deferimento do beneficio da reforma militar, não cabendo, outrossim, sua cumulação com pensão especial, ainda que se atribuísse aos dois benefícios naturezas diversas, posto que o impetrante não se enquadraria na definição de ex-combatente.\r\n\r\nNão destoa de tal entendimento o posicionamento jurisprudencial espraiado em julgados das Cortes Superiores:\r\n\r\nAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. ART. 53, II DO ADCT DA CARTA MAGNA DE 1988. CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. ART. 53 PARÁGRAFO ÚNICO DO ADCT. APLICAÇÃO APENAS PARA OUTRA PENSÃO RECEBIDA NO ÂMBITO MILITAR DECORRENTE DA QUALIDADE DE EX-COMBATENTE.\r\n\r\n1. O ART. 53, II DO ADCT DA CARTA MAGNA DE 1988 ASSEGURA AO EX-COMBATENTE QUE TENHA EFETIVAMENTE PARTICIPADO DE OPERAÇÕES BÉLICAS, NA 2A. GUERRA MUNDIAL, PENSÃO ESPECIAL IGUAL À DE SEGUNDO TENENTE DAS FORÇAS ARMADAS, SENDO A MESMA INACUMULÁVEL COM QUAISQUER RENDIMENTOS PERCEBIDOS DOS COFRES PÚBLICOS, EXCETO BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.\r\n\r\n2. É PERFEITAMENTE ADMITIDO A CUMULAÇÃO DO BENEFÍCIO DECORRENTE DA PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE COM BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DEVIDA PELO INSS.\r\n\r\n3. O DISPOSITIVO INSCULPIDO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 53 DO ADCT É APLICÁVEL APENAS PARA AQUELAS PENSÕES PERCEBIDAS NO PRÓPRIO ÂMBITO MILITAR E DECORRENTE DA QUALIDADE DE EX-COMBATENTE.\r\n\r\n4. REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES IMPROVIDAS. \r\n\r\n(TRIBUNAL - QUINTA REGIAO·CLASSE: AMS - Apelação em Mandado de Segurança - 70351Processo: 9905685758 UF: RN Órgão Julgador: Quarta TURMA·DATA da decisão: 25/03/2003 DJ - Data: 22/05/2003 - Página::576)\r\n\r\nADMINISTRATIVO - PENSÃO MILITAR - PENSÃO ESPECIAL - CUMULATIVIDADE - NÃO CABIMENTO\r\n\r\nI - O militar falecido não poderia ser considerado ex-combatente para efeitos de recebimento de pensão especial, eis que não se enquadrava no Art. 1º da Lei nº 5.315/67, onde estabelece que o benefício é devido ao militar que tenha sido licenciado do serviço ativo e retornando à vida civil em definitivo, o que não é o caso.\r\n\r\nII - Recurso improvido.\r\n\r\nIII- Sentença mantida. \r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO·CLASSE: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 49683Processo: 200251010195306 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 30/09/2003 DJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 115)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - PENSÃO ESPECIAL CONFERIDA AOS EX-COMBATENTES - INTELIGÊNCIA DO ART. 53, II, DO ADCT, E DA LEI Nº 8.059, DE 04.07.90.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - Em sede constitucional, toda terminologia jurídica que verse acerca do vocábulo previdência (do latim praevidentia) ou se valha de seus cognatos (v.g. previdenciário), peremptoriamente deve retratar, refletir ou incidir sobre a ambiência dos conceitos estritamente relativos à Previdência Social, em especial ao Regime Geral de Previdência Social, o que torna dita terminologia, ex contrario sensu, absolutamente inaplicável a qualquer outra sorte de relação jurídica que não previdenciária stricto sensu.\r\n\r\nIV - Do texto da Carta Magna exsurge a inelutável e indissolúvel associação, melhor, vinculação entre o conceito de “benefício previdenciário” e o de “benefício de prestação continuada mantido pela Previdência Social” (v.g., art. 58, caput, do ADCT);\r\n\r\nV - Queda absolutamente impertinente e carente de razão a opinio acerca da índole previdenciária lato sensu de aposentadoria ou pensão estatutárias, o que as tornaria cumuláveis com a pensão especial conferida aos ex-combatentes, a teor do art. 53, II, do ADCT (regulamentado pela Lei nº 8.059, de 04.07.90), em que pese, ademais, ilustres e brilhantes entendimentos professados nesse sentido;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - A apelada, pensionista de servidor público falecido que pertencia ao Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes, é titular de pensão estatutária vitalícia, o que, obviamente, afasta a pertinência de cumulação desta pensão com a pensão especial conferida aos ex-combatentes, a teor do art. 53, II e III, do ADCT;\r\n\r\nVIII - Apelação e remessa necessária providas. \r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO·CLASSE: AC - APELAÇÃO CIVEL - 281628 Processo: 200202010084804 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA·DATA da decisão: 26/08/2002 DJU DATA:30/09/2002 PÁGINA: 257)\r\n\r\nAssim sendo, ante a ausência de um dos requisitos necessários ao deferimento da tutela pretendida, tenho pelo indeferimento da mesma.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a liminar, por não atender ao pressuposto exigido pelo art. 7º, II da lei 1533/1951, qual seja, a verossimilhança do direito guerreado. \r\n\r\nEntrementes, intime-se a autoridade impetrada para que preste informações no decêndio legal, devendo carrear aos autos eventual prova de notificação quanto ao indeferimento do pleito na via administrativa a fim de ser verificada a não ocorrência do prazo decadencial.\r\n\r\nApós, intime-se o Ministério Público Federal para que se manifeste dentro do qüinqüídio legal.\r\n\r\nCumpridas as diligencias, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2007.51.01.021591-1 EUNICE LESSA MOTA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . AUTOS Nº 2007.51.01.021591-1\r\n\r\nIMPETRANTE: EUNICE LESSA MOTA\r\n\r\nIMPETRADO: COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO MILITAR\r\n\r\nJUIZ: Dra. MARIANNA CARVALHO BELOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por EUNICE LESSA MOTA contra ato do COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO MILITAR visando, liminarmente e a final, seja reconhecido o direito da impetrante ao atendimento médico-hospitalar, gratuito, nas unidades de Saúde do Exército. \r\n\r\nAduz, em síntese, que é pensionista do Exército como viúva de ex-combatente e como tal tem direito, de acordo com o disposto no inciso IV, do art. 53 do ADCT, a assistência médico-hospitalar gratuita, inclusive com direito a remoção, internação, realização de cirurgias e exames. Ocorre que o Exército vem se negando a prestar a assistência devida aos ex-combatentes e seus dependentes sob o argumento de que o direito consagrado no referido dispositivo constitucional deve ser obtido através da rede do SUS e não de sua rede de hospitais. \r\n\r\nProcuração e documentos nas fls. 11/13. Custas recolhidas na fl. 14\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO deferimento de medida liminar, a teor do art. 7º da Lei nº 1.533/1951 depende da verificação do fumus boni iuris e do periculum in mora inferidos a partir das alegações da parte autora formuladas na inicial.\r\n\r\nEm relação ao primeiro destes requisitos, vislumbro sua presença, uma vez que demonstrada claramente a falta de fundamento para o não atendimento da impetrante na rede de hospitais do Exército. Ora, o art. 53, inciso IV dos atos das Disposições Transitórias garante aos ex-combatentes e a seus dependentes a assistência médica e hospitalar gratuita, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos: (...)\r\n\r\nIV - assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes;\r\n\r\nA Constituição Federal, portanto, é clara ao estender o benefício da assistência médica aos dependentes de militares ex-combatentes, não se devendo compreender tal preceito como a gratuidade prevista no Sistema Único de Saúde e sim o próprio atendimento em hospitais militares, conforme entendimento consagrado pelos Tribunais:\r\n\r\nMILITAR - EX-COMBATENTE E DEPENDENTES - ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR GRATUITA - ART. 53, IV, DO ADCT.\r\n\r\nI - O art. 53 do ADCT concedeu tratamento diferenciado àqueles que efetivamente arriscaram suas vidas em nome da Pátria no último conflito bélico mundial, assegurando-lhes direitos próprios e direitos gerais com cunho especial, como a assistência médico-hospitalar;\r\n\r\nII - Não se pode negar ser a assistência médico-hospitalar um direito social e fundamental, eis que ínsita ao próprio direito à saúde, este, por sua vez, atrelado à idéia de dignidade da pessoa humana, pelo que há de se conceber que a norma em comento têm eficácia plena;\r\n\r\nIII - A assistência médica e hospitalar gratuita prevista no art. 53, IV, do ADCT, para os ex-combatentes e seus dependentes, corresponde ao atendimento nos hospitais militares e não se confunde com a regra geral de gratuidade, deferida a qualquer pessoa, nos hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde;\r\n\r\nIV - Recurso de apelação provido.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 41272 - Processo: 200102010409956 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 02/09/2002 DJU DATA:13/01/2003 PÁGINA: 98)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. EX-COMBATENTE. DIREITO A ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR GRATUITA NOS HOSPITAIS MILITARES. ART.53, IV, ADCT. INEXISTE DECADÊNCIA.\r\n\r\n- A Apelante não se desincumbiu de provar a suposta decadência, pois a data a que se refere o documento de fls. 12 é aquela de sua elaboração, não se podendo precisar quando o Impetrante foi informado desta negativa.\r\n\r\n- O art. 53 do ADCT da Carta Política de 1988 dispõe especificamente sobre os ex-combatentes. Logo, a assistência médica e hospitalar gratuita ali estatuída, em seu inciso IV, não pode ser confundida com aquela já prevista no art. 196 da Constituição, de caráter genérico, concluindo-se que a mesma deva ser prestada, se\r\n\r\nnecessária, nos hospitais militares. \r\n\r\n- Remessa e apelação improvidas. Sentença confirmada.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 24296 - Processo: 9802519170 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data da decisão: 14/03/2001 Fonte DJU DATA:12/04/2001 - Relator JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. ASSITÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR GRATUITA.\r\n\r\n1. Da exegese do inciso IV do artigo 53 do ADCT, depreende-se, pois, que contém uma norma constitucional que prescinde de integração e, como tal, não se lhe pode retirar sua plena eficácia e auto-aplicabilidade, mediante considerações da Administração sobre a forma de custeio de assistência médica e hospitalar aos militares, ou outras alegações que tais, condicionando a autuação do comando constitucional à contribuição dos ex-combatentes ao sistema ou a outros requisitos. O que se extrai, mediante interpretação sistemática e teleológica da redação do dispositivo mencionado é que, à semelhança das pensões especiais de ex-combatente, e das pensões por morte devidas aos dependentes, que são de responsabilidade dos órgãos militares, também a assistência médica e hospitalar deverá ser prestada pelos referidos órgãos, aos quais estiver vinculado o ex-combatente.\r\n\r\n2. A Constituição Federal não condiciona este direito a qualquer tipo de contrapartida para seu custeio, sejam contribuições a entidades destinadas a este fim, sejam pagamentos de qualquer outra natureza.\r\n\r\n3. Remessa e recurso improvidos.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 49248 - Processo: 200251010019000 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 23/09/2003 Fonte DJU DATA:13/10/2003 PÁGINA: 143 - Relator JUIZ CHALU BARBOSA)\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que também consoante melhor entendimento jurisprudencial, o direito garantido pelo art. 53, IV do ADCT é norma de eficácia plena e não limitada como sustentado pela autoridade coatora:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL - EX-COMBATENTE - ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR GRATUITA - ART. 53, IV DO ADCT - NORMA AUTO-APLICÁVEL - BENEFICIÁRIOS - EX-COMBATENTES E DEPENDENTES.\r\n\r\n- Comprovada a condição de ex-combatente, marido falecido da impetrante, nos termos da Lei nº 5.315/67, assiste-lhe o direito à assistência médica e hospitalar, previsto no art. 53, IV, do ADCT que é norma auto-aplicável, nos termos da doutrina e da jurisprudência, ou seja, não precisa de regulamentação para produzir os seus efeitos jurídicos desde a promulgação da Carta de 1988;\r\n\r\n-Para a percepção do benefício - assistência médica e hospitalar, em regra, deve-se contribuir nos termos da legislação infraconstitucional respectiva, mas a própria constituição previu, a título excepcional, a gratuidade do benefício para as pessoas versadas no art. 53 do ADCT. (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 41548 - Processo: 200102010439481 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/12/2002)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. EX-COMBATENTE. RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS. APLICABILIDADE DO ART. 53, IV, ADCT/88.\r\n\r\nDesnecessidade do prévio requerimento administrativo, estando suficientemente configurada, a resistência à pretensão do autor, pela contestação do pedido.\r\n\r\nO art. 53, IV, do ADCT, assegura aos ex-combatentes brasileiros da Segunda Guerra Mundial “assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes”. A norma contém todos os elementos e requisitos para sua incidência direta, desnecessária disposição regulamentar para conferir-lhe eficácia.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 187244 - Processo: 9704177801 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 31/08/2000 FonteDJU DATA: 27/09/2000 PÁGINA: 209 DJU DATA: 27/09/2000 - Relatora JUIZA VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)\r\n\r\nEm relação ao requisito do periculum in mora, qual seja, o risco de ineficácia da tutela jurisdicional se concedida apenas ao final do feito, também parece o mesmo presente na hipótese em tela, vez que a idade avançada da impetrante torna necessário e inadiável o acompanhamento médico compatível com a sua condição, sob pena de se colocar em risco a sua integridade física e, por conseqüência, a sua própria existência. \r\n\r\nIsto posto, defiro a liminar para que seja assegurado à Impetrante o direito de atendimento médico-hospitalar, nas unidades de saúde do Exército, gratuitamente, inclusive com direito à remoção, internação, realização de cirurgia e exames Intime-se a autoridade impetrada, notificando-se-a para cumprimento e para que preste as informações no prazo legal.. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n65 - 2007.51.01.020768-9 FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. RICARDO DE SOUZA NUNES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO DA 7ª REGIAO FISCAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Trata-se de mandado de segurança preventivo no qual a impetrante almeja, liminarmente, a abstenção das autoridades coatoras quanto à incidência das penalidades previstas nos artigos 17, da Lei 11.051/04, 32, da Lei 4.357/64, e 52, da Lei 8.212/91.\r\n\r\nOs mencionados dispositivos legais restringem a distribuição de lucros, bonificações ou remunerações aos sócios quando as sociedades empresárias contam com débitos de natureza tributária.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a impetrante foi notificada do lançamento de débito pela Previdência Social em dezembro de 2006. Logo, o seu pedido tem nítida relação com tais créditos tributários.\r\n\r\nNesse contexto, não há que se falar em risco com a demora natural do processo, requisito essencial para a concessão de liminar.\r\n\r\nFace ao exposto, indefiro a liminar. Notifiquem-se as autoridades coatoras para apresentação de suas informações no prazo de dez dias. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.021442-6 REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, autorizando a impetrante a recolher a COFINS nos moldes da LC 70/91, devendo depositar em juízo os valores que questiona, quais sejam, as diferenças entre o que entende devido de acordo com a LC 70/91 e o que estaria obrigada a recolher sujeitando-se à lei 10.833/2003.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência. Remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.021985-0 JOSE HERCULANO DA CRUZ FILHOS LTDA (Adv. PAOLA DOMINGUES JACOB) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Concedo o prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito, para que o impetrante emenda a petição inicial, tendo em vista que o presente Mandado de Segurança foi impetrado contra ato do Delegado da Receita Federal em Nova Iguaçu, falecendo a este Juízo competência para o processamento e julgamento da lide, vez que a competência para a ação mandamental é ditada pela sede funcional da autoridade apontada como coatora, conforme pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n68 - 88.0019218-1 CIA/ NACIONAL DO ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x DENILTON SOARES DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se o réu sobre a possibilidade de parcelamento da dívida, mencionada na petição da autora na fl. 135.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.018969-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Fl. 386 - Expeça-se o mandado para penhora e avaliação dos bens indicados pela União, bem como proceda-se a penhora via BACENJUD.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n70 - 00.0732297-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE CAPRA SICA) x JECIE GONCALVES DA SILVA (Adv. JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n71 - 90.0052767-8 CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. LEONY COELHO DE MELO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HERMES DONIZETI MARINELLI). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifestem as partes em provas, em dez dias, justificadamente.\r\n\r\nIII - Oficie-se à CAIXA solicitando o saldo da conta nº 148.183-4, nos termos requeridos pela parte autora em sua petição de fls. 220/221.\r\n\r\n72 - 94.0014860-7 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n73 - 2003.51.01.005856-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MOACIR EMANUEL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 106 - Defiro a penhora on line, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN / STJ/ CJF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n74 - 2005.51.01.013159-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTROS. . I - À SEADI para incluir a UNIÃO e o IBAMA como assistentes da parte autora.\r\n\r\nII - Após, intimem-se os mesmos para manifestação, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n75 - 2004.51.01.008071-8 PAULO ROBERTO DE PAULA (Adv. MANOEL CHARLES GOMES BAHENS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x FUNDACAO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA E OUTROS (Adv. ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA, ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO). . Manifeste-se a AGU, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n76 - 98.0026414-0 MARIA FERNANDA LIMA GOUVEIA (Adv. JOSE LUIZ DEFAVERI, ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.008086-0 DILENE RESENDE CHAVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n78 - 91.0130823-8 TAQUARA MODAS LTDA E OUTROS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, abra-se vista à FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n79 - 2005.51.01.005180-2 ROGERIO MACEDO SILVA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL). . \r\n\r\nI - Fls. 127/134 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, devendo tomar as providências necessárias ao seu recadastramento junto à Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão.\r\n\r\nII - Fls. 93/98 - Expeçam-se os competentes Ofícios Requisitórios, na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nIII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIV - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n80 - 2006.51.01.023362-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x JACYRA ROSA (Adv. CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA). . \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida pela autora, ora embargada, por 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n81 - 88.0019054-5 HERALDO DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv. NORMA ALMEIDA DA SILVA) x JOSE LOPES DA SILVA REP/ P/ ELCANA DA SILVA BUENO E OUTROS (Adv. NORMA ALMEIDA DA SILVA) x NELSON CAVALCANTE PEREIRA E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x DEJANIRA DE JESUS PEREIRA E OUTROS (Adv. NORMA ALMEIDA DA SILVA) x RUTH LOPES DA SILVA MARQUES CARNEIRO (Adv. QUELVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Às partes sobre os cálculos do Contador, nas fls. 3.002/3.018, por 10 dias, sucessivos, iniciando-se com a parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 75\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 302995"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "302847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0135359-4 HAROLDO DE MACEDO (Adv. LUIS HENRIQUE GIFFONI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nCancele-se o precatório n. 7731, originário dos presentes autos, oficiando-se ao DD. Presidente do TRF da 2a. Região. \r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, quanto a sua concordância na expedição de ofício requisitório on line.\r\n\r\nHavendo concordância expeça-se o respectivo requisitório. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 87.0007686-4 ARARE PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO H.FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução do TRF-2a.Região, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - 89.0027710-3 JACI DE SOUZA NOVELINO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - Expeça-se ofício requisitório;\r\n\r\nII - Com o formulário e antes do envio ao TRF, nos termos do art. 12 da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CNJ, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o conteúdo do mesmo, em cinco dias sucessivos, iniciando pela parte autora, salientando-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Após, venham os autos para envio ao TRF. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 92.0019002-2 GERSON HOCHMAN E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Fls 491 - Defiro. \r\n\r\nDetermino que o ilustre Diretor do Departamento de Pessoal do INCA se abstenha imediatamente de proceder qualquer desconto nos vencimentos dos autores, bem como informar os motivos de sua decisão, em dez dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nExpeça-se mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça.\r\n\r\n5 - 94.0012056-7 RISALDA MARIA BARROS SANTANA (Adv. JOSE PERELMITER, REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ, RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução do TRF-2a.Região, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n6 - 97.0001080-5 LENI FERNANDES E OUTRO (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . I - Expeça-se ofício requisitório;\r\n\r\nII - Com o formulário e antes do envio ao TRF, nos termos do art. 12 da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CNJ, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o conteúdo do mesmo, em cinco dias sucessivos, iniciando pela parte autora, salientando-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Após, venham os autos para envio ao TRF. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 97.0105310-9 ARLINDO GRAN E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução do TRF-2a.Região, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.017660-0 CLOVIS DE MAGALHAES JUNIOR (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Regularize o autor a petição de fls. 68/70.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022208-3 ERLY TOLENTINO (Adv. ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nERLY TOLENTINO, devidamente qualificado, promoveu ação de procedimento ordinário em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, dizendo a exordial, em resumo: a) o autor é devedor de prestações relativas ao financiamento obtido junto à ré para aquisição de imóvel residencial; b) requer a revisão das cláusulas do contrato de aquisição do referido imóvel; c) que a ré se abstenha de realizar qualquer procedimento de execução extrajudicial; d) aduz a violação de inúmeros dispositivos legais e constitucionais; d) postulou medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nEm prol de sua tese anexou algumas decisões que entende corretos os suportes desenvolvidos em sua peça exordial.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, se o autor, aparentemente, pode ter sua pretensão reconhecida. No caso vertente, o autor não demonstra através de documentação, aduanada nos autos, a alegada execução extrajudicial. Ademais, não faz pedido para depósito das parcelas no valor que entende correto, conforme preceitua a Lei nº 10.931/04, falecendo, pois, ao autor, o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o periculum in mora desacompanhado do seu outro pressuposto não é de molde a permitir o deferimento da medida.\r\n\r\nNão estão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela antecipada postulada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 87.0005160-8 JOAO EMIDIO LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. SILVIO MOSQUERA PIRES, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nI - Expeça-se alvará, em favor do perito;\r\n\r\nII - Às partes sobre o laudo, a começar pela parte autora, sucessivamente, em dez dias;\r\n\r\nIII - Impugnado, dê-se vista ao perito a fim de responder às impugnações;\r\n\r\nIV - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença;\r\n\r\n11 - 93.0021588-4 CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES (Adv. SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução do TRF-2a. Região, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 94.0042440-0 HELENA LOURDES GONCALVES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FRANCISCO CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução do TRF-2a. Região, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n13 - 99.0001666-1 ARQUIMEDES VENANCIO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 242/250. À CEF em cinco dias. Após venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.000324-0 JOSE RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 27/01/2004 e não localizada por esta Secretaria, em 10 (dez ) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução do TRF-2a. Região, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.023323-2 VICTOR CARLOS ARAUJO GOMES (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução do TRF-2a.Região, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.023237-0 MONIQUE RAMOS DE ARAUJO COELHO (Adv. DAGMAR ELIETE DO COUTO RAMOS COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista que o recebimento do Recurso Adesivo está ligado ao mérito da Apelação, recebo-o. Juntadas as Contra-Razões, ao apelado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.000083-8 FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE E OUTROS (Adv. CELSO LUIZ ROCHA SERRA FILHO, JORGE FERNANDO SCHETTINI, MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO, JOSE ANTONIO FICHTNER, SERGIO NELSON MANNHEIMER). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%, o valor de R$ 457,15 (quatrocentos e cinqüenta e sete reais e quinze centavos) relativos a honorários de sucumbência, conforme planilha de fl. 2355.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000761-5 FORNECEDORA E EXP/ DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv. RUBIO EDUARDO GEISSMANN, FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n5001 - ACAO DE ALIMENTOS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.003128-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x ROGER WALTER KUSTER (Adv. AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS). . \r\n\r\nIntime-se o réu consoante o item “a” da promoção do Parquet Federal. \r\n\r\nQuanto ao item “b”, indefiro a promoção vez que o instrumento público, consoante ensinamento de José Carlos Barbosa Moreira, somente se faz necessário para atos ad negotia, o que não é o caso em foco. \r\n\r\nApós, expedido o mandado de intimação dê-se vista ao MPF, para ciência.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n20 - 2006.51.01.005368-2 ORLANDO MACHADO SOBRINHO (Adv. OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x F/NAZCA S&S PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para incluir no polo passivo da relação jurídico processual as empresas mencionadas à fl. 229.\r\n\r\nApós intime-se o autor para que forneça 3 cópias da inicial bem como os endereços das respectivas empresas para citação.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 89.0015652-7 JOAO GOMES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução do TRF-2a. Região, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023229-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x CARLOS NEVES (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). . Defiro a devolução do prazo requerida diante da certidão retro.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 302847"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "297584": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0028542-2 DENISE BRANDAO MATTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES, JOSE MARCOS GOMES JUNIOR, MONICA DIAS DE PINHO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0107669-9 ADAO PEIXOTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, RENATA CORREIA LOBOSCO, ELENILZA DA COSTA MELO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 96.0065772-6 ANIBAL SAUER E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista ao Autor para ciência do contido a fls.414, por cinco dias.\r\n\r\n4 - 98.0060055-8 ANTHONY WILLIAM TALBOT (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, MARIA LUISA MENGE E SILVA, MARCELO AUGUSTO LINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls.320/321: digam as partes, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.008352-0 WALDEMIRO FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv. GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Esclareçam os Autores quais documentos pretendem desentranhar.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.009855-9 SIMONE FERREIRA FREITAS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, GEYSA FERNANDES CHAVES). . Às partes sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.001924-0 SCHEILA MACHADO GOMES E OUTRO (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 87.0008924-9 ALMIR SIMOES BARBOSA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.2096/2118: diga o Autor, em vinte dias.\r\n\r\n9 - 97.0002702-3 MARIA MERCES DE SOUZA (Adv. ADRIANA DE FARIA CORBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 97.0103616-6 DENISE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv. JAYME DE SOUZA MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.001656-7 JOAO GUILHERME BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . “Fls.145/148: intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.027344-8 PAULO PENNA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.244/249: diga o Autor, em vinte dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.025454-6 EDIVALDO VENANCIO DE BARROS-ESPOLIO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.163/166: diga a parte autora, em dez dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.003007-7 SERGIO ROMUALDO DA SILVA (Adv. MARCIA MENEZES SOARES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Vista à Ré para manifestar-se sobre os cálculos de fls.132/139, por dez dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.000369-8 ANTONIO LUIZ E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . “Fls.184/233: intime-se a devedora (CEF), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.004727-6 JORGE LUIS SILVA LUCAS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.015405-6 FERNANDO SERGIO LAGES COSTA (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.002300-8 GASTAO DE SOUZA MATTOS-ESPOLIO-REP/ P/ MARCELO HENRIQUE MORAES MATTOS (Adv. RENATO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv. FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO). . O documento juntado a fls.171 é apócrifo, além do que neste feito o Autor reivindica outros índices além dos concedidos pelo STF.\r\n\r\nVenham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.004384-6 SAUDE MEDICOL S/A (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Venham as partes com suas razões finais, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.005845-0 DANIELE MARTINS (Adv. FABIO MARTINS AFFONSO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018816-2 MARIA DAS GRAÇAS MIZRAHI LAMAS (Adv. PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 97.0074542-2 HERCULES HENRIQUE DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.270: digam os Autores, em cinco dias.\r\n\r\n23 - 98.0025674-1 NEWTON AGUIRRE E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Às partes sobre o laudo complementar - fls.405/410, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2001.51.01.002783-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x IMAGEM 30 COM/ E SERVICOS LTDA - ACF PARQUE UNIAO E OUTROS (Adv. MARSELHA DE LUCA COSTA). . Ante a falta de manifestação da parte interessada, ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.012459-7 NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv. MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. CLEBER MARQUES REIS). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.001757-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIA MIRTES LOBO (Adv. YARA MARIA SALDANHA CARVALHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n27 - 2005.51.01.023323-0 DANIELA PAMPLONA LO SARDO (Adv. NARA DE AMORIM PAMPLONA, CLAUDIO BARBOSA TASSARA) x NAO IDENTIFICADO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.001156-0 DENISE DE OLIVEIRA BELLO PITA (Adv. MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 97.0075358-1 DIMA COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Requeiram as partes o que for de seu interesse, em cinco dias.\r\n\r\nNo silêncio, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n30 - 2007.51.01.004057-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x LUIZ CARLOS DO PATROCINIO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Venham conclusos para decidir sobre a exceção de incompetência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2002.51.01.020215-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x COML/ ATLANTICA DE REPRESENTACOES E CONTA PROPRIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.91/96 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2006.51.01.015354-8 BALPRENSA COM/ E IND/ DE FERRO LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 94.0012909-2 EMANUEL LEAL CHAVES (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 95.0004078-6 MOACYR MARCUS FERREIRA GONZAGA (Adv. MARCOS LEANDRO G. NOVAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.245 e seguintes. Vistas a parte Autora.\r\n\r\n35 - 97.0012993-4 ANTONIO SAUL GUTMAN E OUTRO (Adv. LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Encaminhe a parte Autora os cálculos de liquidação, promovendo à execução, nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n36 - 98.0007872-0 LUIZ SANTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO, LINDOLPHO MORAIS MARINHO, JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS, SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.023780-1 MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. CELSO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ELANE MONTEIRO DA SILVA (Adv. MARLON DOS SANTOS MATTOS). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.003626-9 PEDRO AMORIM FRANCO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) do IBAMA no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.014253-7 JOEL JAQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO, RICARDO LUIZ SICHEL) x UNIMED (Adv. ERICH ADOLFO S. WEINSTOCK, ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JR.) x ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED - CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente da certidão de fls.566, vistas à parte Autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.002157-0 MARILENE DOS SANTOS E SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da AGU no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.017653-9 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da AGU no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.019396-3 LUCIA PATROCINIO DE SOUZA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.021541-7 ALESSANDRO SANTOS DA SILVA (Adv. RENATO DE AMORIM MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Vistas às partes em razão dos esclarecimentos prestados pelo perito judicial às fls.104, em dez dias.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.022012-7 ZENILDA PIRES DA SILVA (Adv. CHARLES FERREIRA MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da AGU no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.015674-0 VILMA DA ROCHA LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.114, defiro o desentranhamento dos documentos que serão substituídos por cópias, em dez dias.\r\n\r\nFindo este, arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.007410-7 CELSO LIMA BOTELHO (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao Autor para ciência da certidão de fls.110v e providências, no prazo de dez dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.024265-0 MARCO ANTONIO EUCLIDES DOS SANTOS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2004.51.51.054883-3 ILKA DE FREITAS (Adv. JOSE LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Defiro a parte Ré a produção de prova documental, em dez dias.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.017261-0 HAROLDO WANGLER CRUZEIRO E OUTROS (Adv. GILBERTO NICOLL SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.018204-4 HELENICE DA COSTA E OUTRO (Adv. BIAGIO PANZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.015355-3 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls., encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 00.0930823-7 BARLAVENTO AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv. DANTE A. MATTEONI) x CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO (Adv. RUY LUDOLF RIBEIRO). . Após o encaminhamento dos documentos necessários à instrução do mandado, cite-se a teor do art.730do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n53 - 97.0008353-5 MUNICIPIO DE RIO CLARO - RJ (Adv. JOS'E MARIA DE CAMARGO CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO) x WILSON LUIZ DOS SANTOS. . Reconsidero por evidente erro material, o despacho de fls.216, para determinar vistas ao Expropriante, sobre o pedido de fls.215.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.014060-7 CARLOS ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x DOMINGOS PEREIRA LANDEIRA (Adv. PAULO AFONSO A. DA SILVA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 2006.51.01.022029-0 ROBERTO SILVEIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Encaminhe o Autor cópia dos cálculos para instrução do Mandado de Citação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2007.51.01.010428-1 WILLIAM GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nConvolo no rito ordinário mais adequado à solução da lide.\r\n\r\nEsclareçam os Autores sobre o informado às fls.18, encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 96.0023503-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x ARNALDO LOURENCO E OUTROS (Adv. MARIA INES GOUVEA CARNEIRO, SUELY GONCALVES EVELBAUER). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n58 - 2001.51.01.024072-1 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x LENY MEDEIROS SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . Dê-se ciência às partes no prazo sucessivo de cinco dias;\r\n\r\nTranslade-se cópias da sentença de fls.24/26, acórdão de fls.55 e certidão de trânsito em julgado para os autos da ação ordinária;\r\n\r\nSe nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.011407-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ADEMAR DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO, ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n60 - 2006.51.01.012047-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARILENE DE MATTOS (Adv. SHIRLEY CAVALCANTE LIMA). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n61 - 2006.51.01.021157-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x REINALDO SILVA NUNES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n62 - 2007.51.01.014288-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nId: 297584"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "302856": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0023966-9 PANIFICADORA CACULA LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1) Ação Ordinária nº 98.0023966-9:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS por ilegitimidade passiva ad causam, conforme art. 267, inciso VI, do CPC, condenando as Autoras, pro rata, em honorários fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para, declarando a inexistência de relação jurídico-tributária entre a Autoras e a Ré, União Federal, no que concerne à exigência de recolher o FINSOCIAL nos termos exigidos pelo art. 9º da Lei 7.689/88, art. 7º da Lei 7.787/89, art. 1º da Lei 7.894/89 e art. 1º da Lei 8.147/90, garantir às Autoras o direito de compensar os valores indevidamente pagos a título de FINSOCIAL com parcelas vencidas ou vincendas das contribuições para o COFINS, PIS e Contribuição Social sobre o Lucro, nos termos da fundamentação acima, observada a prescrição qüinqüenal, aplicável a partir da homologação expressa; em não havendo homologação expressa, a prescrição qüinqüenal se aplica a partir da homologação tácita, que se verifica cinco anos após o pagamento indevido. \r\n\r\nEsta decisão não produz efeito algum em relação à homologação de valores ou extinção do crédito tributário, o que somente ocorrerá na esfera administrativa em procedimento de compensação sob o crivo de valores pelo Fisco.\r\n\r\nAs importâncias acaso compensáveis sofrerão correção monetária integral desde a data dos respectivos recolhimentos, utilizando-se, para tanto, e conforme os períodos em que se deram os recolhimentos acaso indevidos, até março de 1990 os mesmos índices usados pela Receita Federal na correção de seus créditos; o IPC, no período de março/90 a janeiro/91, o INPC, de fevereiro/91 a dezembro/91, a UFIR, de janeiro/92 a dezembro/95 e, a partir de 01.01.96, a taxa SELIC, que afasta a acumulação de qualquer percentual, seja de juros ou de correção monetária. \r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, moderadamente fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, e ao reembolso das custas atualizadas (art. 21, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\n2) Ação Ordinária nº 98.0030886-5:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS por ilegitimidade passiva ad causam, conforme art. 267, inciso VI, do CPC, condenando a autora PRAIA BAR LTDA em honorários fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa; \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para garantir à autora PRAIA BAR LTDA, o direito à aplicação da taxa SELIC, a partir de janeiro de 1996, na correção de seu crédito decorrente do recolhimento indevido do FINSOCIAL, a ser compensado, conforme fundamentação acima, e nos termos da parte do dispositivo referente à Ação Ordinária nº 98.0023966-9.\r\n\r\nCustas ex-lege. Honorários compensados (art. 21 do CPC).\r\n\r\n3) Ação Ordinária nº 99.0016941-7: JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para garantir à autora PANIFICAÇÃO CAÇULA LTDA, o direito à aplicação da taxa SELIC, a partir de janeiro de 1996, na correção de seu crédito decorrente do recolhimento indevido do FINSOCIAL, a ser compensado, conforme fundamentação acima, e nos termos da parte do dispositivo referente à Ação Ordinária nº 98.0023966-9.\r\n\r\nCustas ex-lege. Honorários compensados (art. 21 do CPC).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art. 475, I do CPC). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos dos processos nºs 98.0030886-5 e 99.0016941-7.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 98.0030886-5 PRAIA BAR LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1) Ação Ordinária nº 98.0023966-9:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS por ilegitimidade passiva ad causam, conforme art. 267, inciso VI, do CPC, condenando as Autoras, pro rata, em honorários fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para, declarando a inexistência de relação jurídico-tributária entre a Autoras e a Ré, União Federal, no que concerne à exigência de recolher o FINSOCIAL nos termos exigidos pelo art. 9º da Lei 7.689/88, art. 7º da Lei 7.787/89, art. 1º da Lei 7.894/89 e art. 1º da Lei 8.147/90, garantir às Autoras o direito de compensar os valores indevidamente pagos a título de FINSOCIAL com parcelas vencidas ou vincendas das contribuições para o COFINS, PIS e Contribuição Social sobre o Lucro, nos termos da fundamentação acima, observada a prescrição qüinqüenal, aplicável a partir da homologação expressa; em não havendo homologação expressa, a prescrição qüinqüenal se aplica a partir da homologação tácita, que se verifica cinco anos após o pagamento indevido. \r\n\r\nEsta decisão não produz efeito algum em relação à homologação de valores ou extinção do crédito tributário, o que somente ocorrerá na esfera administrativa em procedimento de compensação sob o crivo de valores pelo Fisco.\r\n\r\nAs importâncias acaso compensáveis sofrerão correção monetária integral desde a data dos respectivos recolhimentos, utilizando-se, para tanto, e conforme os períodos em que se deram os recolhimentos acaso indevidos, até março de 1990 os mesmos índices usados pela Receita Federal na correção de seus créditos; o IPC, no período de março/90 a janeiro/91, o INPC, de fevereiro/91 a dezembro/91, a UFIR, de janeiro/92 a dezembro/95 e, a partir de 01.01.96, a taxa SELIC, que afasta a acumulação de qualquer percentual, seja de juros ou de correção monetária. \r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, moderadamente fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, e ao reembolso das custas atualizadas (art. 21, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\n2) Ação Ordinária nº 98.0030886-5:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS por ilegitimidade passiva ad causam, conforme art. 267, inciso VI, do CPC, condenando a autora PRAIA BAR LTDA em honorários fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa; \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para garantir à autora PRAIA BAR LTDA, o direito à aplicação da taxa SELIC, a partir de janeiro de 1996, na correção de seu crédito decorrente do recolhimento indevido do FINSOCIAL, a ser compensado, conforme fundamentação acima, e nos termos da parte do dispositivo referente à Ação Ordinária nº 98.0023966-9.\r\n\r\nCustas ex-lege. Honorários compensados (art. 21 do CPC).\r\n\r\n3) Ação Ordinária nº 99.0016941-7: JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para garantir à autora PANIFICAÇÃO CAÇULA LTDA, o direito à aplicação da taxa SELIC, a partir de janeiro de 1996, na correção de seu crédito decorrente do recolhimento indevido do FINSOCIAL, a ser compensado, conforme fundamentação acima, e nos termos da parte do dispositivo referente à Ação Ordinária nº 98.0023966-9.\r\n\r\nCustas ex-lege. Honorários compensados (art. 21 do CPC).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art. 475, I do CPC). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos dos processos nºs 98.0030886-5 e 99.0016941-7.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 99.0016941-7 PANIFICACAO CACULA LTDA/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1) Ação Ordinária nº 98.0023966-9:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS por ilegitimidade passiva ad causam, conforme art. 267, inciso VI, do CPC, condenando as Autoras, pro rata, em honorários fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para, declarando a inexistência de relação jurídico-tributária entre a Autoras e a Ré, União Federal, no que concerne à exigência de recolher o FINSOCIAL nos termos exigidos pelo art. 9º da Lei 7.689/88, art. 7º da Lei 7.787/89, art. 1º da Lei 7.894/89 e art. 1º da Lei 8.147/90, garantir às Autoras o direito de compensar os valores indevidamente pagos a título de FINSOCIAL com parcelas vencidas ou vincendas das contribuições para o COFINS, PIS e Contribuição Social sobre o Lucro, nos termos da fundamentação acima, observada a prescrição qüinqüenal, aplicável a partir da homologação expressa; em não havendo homologação expressa, a prescrição qüinqüenal se aplica a partir da homologação tácita, que se verifica cinco anos após o pagamento indevido. \r\n\r\nEsta decisão não produz efeito algum em relação à homologação de valores ou extinção do crédito tributário, o que somente ocorrerá na esfera administrativa em procedimento de compensação sob o crivo de valores pelo Fisco.\r\n\r\nAs importâncias acaso compensáveis sofrerão correção monetária integral desde a data dos respectivos recolhimentos, utilizando-se, para tanto, e conforme os períodos em que se deram os recolhimentos acaso indevidos, até março de 1990 os mesmos índices usados pela Receita Federal na correção de seus créditos; o IPC, no período de março/90 a janeiro/91, o INPC, de fevereiro/91 a dezembro/91, a UFIR, de janeiro/92 a dezembro/95 e, a partir de 01.01.96, a taxa SELIC, que afasta a acumulação de qualquer percentual, seja de juros ou de correção monetária. \r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, moderadamente fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, e ao reembolso das custas atualizadas (art. 21, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\n2) Ação Ordinária nº 98.0030886-5:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS por ilegitimidade passiva ad causam, conforme art. 267, inciso VI, do CPC, condenando a autora PRAIA BAR LTDA em honorários fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa; \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para garantir à autora PRAIA BAR LTDA, o direito à aplicação da taxa SELIC, a partir de janeiro de 1996, na correção de seu crédito decorrente do recolhimento indevido do FINSOCIAL, a ser compensado, conforme fundamentação acima, e nos termos da parte do dispositivo referente à Ação Ordinária nº 98.0023966-9.\r\n\r\nCustas ex-lege. Honorários compensados (art. 21 do CPC).\r\n\r\n3) Ação Ordinária nº 99.0016941-7: JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para garantir à autora PANIFICAÇÃO CAÇULA LTDA, o direito à aplicação da taxa SELIC, a partir de janeiro de 1996, na correção de seu crédito decorrente do recolhimento indevido do FINSOCIAL, a ser compensado, conforme fundamentação acima, e nos termos da parte do dispositivo referente à Ação Ordinária nº 98.0023966-9.\r\n\r\nCustas ex-lege. Honorários compensados (art. 21 do CPC).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art. 475, I do CPC). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos dos processos nºs 98.0030886-5 e 99.0016941-7.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0066478-1 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005161-2 CECI ROSA (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento dos valores atrasados da pensão da Autora relativo ao período compreendido entre o requerimento da pensão e a data do efetivo pagamento da mesma (dezembro/93 a maio/97), condenando-a, ainda, ao reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art. 475, II do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0021787-8 CLAUDIA TORRES DE MELO E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO:\r\n\r\nCom relação aos autores CLAUDIA TORRES DE MELO, EDEGAR LEITE XAVIER, LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS BARROS e PAULO GUILERME CORDEIRO DA SILVA, nos termos do art.794, II do C.P.C.\r\n\r\nCom relação aos autores JORGE LANE SOARES FERREIRA, SEBASTIÃO LOURENÇO DOS SANTOS, WALLACE DE SOUZA SANTOS, WALDY PEREIRA DA SILVA, RICARDO LAGE SCAFUTO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 99.0018271-5 ELIANA NUNES PEIXOTO (Adv. RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, deixando de condenar a Autora ao pagamento de custas e em honorários advocatícios uma vez que deferida a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0057409-5 CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS PARA-QUEDISTAS (Adv. CLAUDIA OLIVEIRA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de declaração de ilegalidade da majoração do aluguel, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de declaração do valor correto do mesmo e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de ressarcimento do valor já pago a título de aluguel da ação ordinária em apenso. \r\n\r\nCondeno o autor CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS PARA-QUEDISTAS ao pagamento de custas e honorários na base de 5% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor na ação de despejo, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para:\r\n\r\nA) determinar a rescisão do contrato de acordo com o art. 9°, III da Lei 8.245/91; \r\n\r\nB) decretar o despejo do réu, nos termos do art. 63, § 1° da lei 8.245/91, determinando a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias. \r\n\r\nC) condenar o réu ao pagamento das prestações vencidas desde fevereiro de 1998 e as vincendas até a efetiva desocupação do imóvel, com correção monetária e juros de 1% a partir da data da citação. \r\n\r\nD) condenar o réu em custas e honorários na base de 5% do valor atualizado da causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.015512-6 RAYMUNDO NONATO FERREIRA DOS SANTOS - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA DA NATIVIDADE DOS SANTOS (Adv. MARCIA GONCALVES CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 18,02% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 44,80% (abril/90), 5,38% (maio/90) e 7,00% (fevereiro/91), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.36/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.025610-1 IVO OLIVEIRA LOPES (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 18,02% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 44,80% (abril/90), 5,38% (maio/90) e 7,00% (fevereiro/91), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.36/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.025633-2 JUREMA SUMAS (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, V do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.015168-0 JAIR DE MAGALHAES COSTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.36/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.023856-5 NILSA ARRUDA MENDES (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. renata m dias pereira - OAB de MG !). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, V do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.018130-4 LUIS OZEIAS LUIS-ESPOLIO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.36/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.006364-6 OSCAR DE JESUS OLIVEIRA COELHO (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.015859-1 HAROLDO FERREIRA FILHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, V do C.P.C., com relação ao índice de junho de 1987 e\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 5,38% (maio/90) e 7,00% (fevereiro/91), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.36/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.016464-5 MIGUEL DA COSTA LUIZ (Adv. JOSE MAURICIO LUIZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.36/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo da presente demanda, fazendo constar: Espólio de Miguel da Costa Luiz.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.016957-6 FRANCISCO REZENDE RAGONI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,50. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, V do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.006326-2 DENISE ROSA DA SILVA DUTRA (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, V do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n20 - 98.0033438-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS PARA-QUEDISTAS (Adv. CLAUDIA OLIVEIRA MONTEIRO) x JAIRO FERNANDO MATINS PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 82,03. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de declaração de ilegalidade da majoração do aluguel, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de declaração do valor correto do mesmo e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de ressarcimento do valor já pago a título de aluguel da ação ordinária em apenso. \r\n\r\nCondeno o autor CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS PARA-QUEDISTAS ao pagamento de custas e honorários na base de 5% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor na ação de despejo, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para:\r\n\r\nA) determinar a rescisão do contrato de acordo com o art. 9°, III da Lei 8.245/91; \r\n\r\nB) decretar o despejo do réu, nos termos do art. 63, § 1° da lei 8.245/91, determinando a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias. \r\n\r\nC) condenar o réu ao pagamento das prestações vencidas desde fevereiro de 1998 e as vincendas até a efetiva desocupação do imóvel, com correção monetária e juros de 1% a partir da data da citação. \r\n\r\nD) condenar o réu em custas e honorários na base de 5% do valor atualizado da causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2003.51.01.005753-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO) x LUIZ ALEXANDRE VASCONCELLOS HERRERA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS INTERPOSTOS, para restabelecer a eficácia do o Mandado Inicial, condenando a Embargante no pagamento de custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.016273-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS) x ALEX ALVES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 55,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 55,56. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS INTERPOSTOS, para restabelecer a eficácia do o Mandado Inicial, deixando de condenar o Embargante ao pagamento de custas judiciais e em honorários advocatícios uma vez que defiro o pedido de Gratuidade de Justiça requerido às fls. 38/40. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.005126-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x JOSE ALBERTO DOS SANTOS SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 34,87. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 18,02% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 44,80% (abril/90), 5,38% (maio/90) e 7,00% (fevereiro/91), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.36/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.005205-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x CATIA VALERIA PONS MALHEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,37. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS INTERPOSTOS, para restabelecer a eficácia do o Mandado Inicial, condenando a Embargante no pagamento de custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.011800-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x EDUARDO DE MENDONCA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 36,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 36,82. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI do CPC, condenando o Embargante em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.002272-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x MARCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,05. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS INTERPOSTOS, para restabelecer a eficácia do o Mandado Inicial, deixando de condenar a Embargante ao pagamento de custas judiciais e em honorários advocatícios uma vez que defiro o pedido de Gratuidade de Justiça requerido às fls. 27/28. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.008717-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x OCTAVIO JANUARIO DE FREITAS FILHO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução na forma dos cálculos de fls. 26/31.\r\n\r\nSem condenação em verba advocatícia e sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2004.51.01.004675-9 METRO TRADES IMP/ EXP/ LTDA (Adv. TULIO CRISTIANO M. RODRIGUES, BIANCA G LACERDA) x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPRCAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL-DIPOA-SIPA DA DELEGACIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO INSPETORIA SANITARI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 302856"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "303380": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0043736-0 BANCO VEGA S/A E OUTRO (Adv. WALMYR MATTOS, MELVIN BENNESBY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Às partes para que digam se têm algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 2 - 96.0000194-4 RIO FASHION COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 97.0012304-9 PAVAN-CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do requisitório de fls. 344.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.001165-8 ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv. RENATA MARIA P. NOVOTNY, NINA MACHADO NEVES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prova pericial requerida, nomeando perita Dra. Emília Maria de Oliveira, com endereço conhecido da Secretaria. As partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em cinco dias. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006229-0 SUPER DROGARIA POPULAR DE NITEROI LTDA (Adv. ROBERTA CARIDADE MARIANO DE CAMPOS, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0729662-2 PAULO ROBERTO GUEDES DOS SANTOS (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do requisitório de fls. 437.\r\n\r\n7 - 88.0000021-5 JOAO PIO DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO ANTONIO ANTUNES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Digam as partes se têm algo mais a requerer, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 95.0025326-7 MARCILIA KELMER E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Aos autores, em 30(trinta) dias sobre fls. 217/318 e 322/489.\r\n\r\n9 - 97.0001341-3 NORBELINA FERNANDES FREITAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do requisitório de fls. 417/418.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.006815-1 KIALDO PEREIRA DE ARRUDA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE LADEIRA NORONHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.022155-3 WALDA FERNANDES DA CUNHA E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.003227-0 MARIA CRISTINA VANNIER DOS SANTOS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022356-0 ANGELO VINICIO RAMOS CABRAL (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002816-3 ONDINA PINHO BRUM E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. REGISTRO NR. XIII FOLHA 36 . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão da 1ªVara Federal à fl. 69, bem como a cópia da inicial do processo nº 2005.51.01.014494-4, às fls. 75/102, verifica-se que a autora ONDINA PINHO BRUM já ajuizou ação idêntica à presente, tendo o feito sido extinto sem apreciação do mérito quanto a ela (fl. 133).\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no art.44, caput e § 1º, da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, remetam-se os autos à SEADI, para que as autoras promovam o desmembramento do feito, remetendo-se o processo relativo à Autora ONDINA PINHO BRUM à 1a Vara Federal, para que aprecie quanto à prevenção, e retornando os autos a esta 9a Vara Federal, para prosseguimento do feito quanto às autoras remanescentes.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006795-8 LUCIANO PEREIRA RAMOS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 96.0076866-8 RONALDO CARDOZO PINHEIRO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDiscute-se no presente processo a aplicação de cláusula de equivalência salarial no reajuste das prestações do financiamento imobiliário.\r\n\r\nDeterminada a produção de prova pericial à fl. 101, os autores, embora intimados às fls. 281, 283, 286 e 298, desde o ano de 2004, até a presente data não apresentaram os documentos informando os índices de reajustes salariais que recebeu, inviabilizando a produção da prova pericial.\r\n\r\nIsto posto, revogo o despacho de fl. 101, que determinara a produção de prova pericial.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.002810-0 WANDERSON BITTENCOURT RATTES (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação do autor, à fl. 343, intime-se a Ré, para que se manifeste sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.013325-2 CELSO RAMOS FERREIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 30 dias à parte autora para cumprimento do despacho de fls. 46.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001761-0 SUZANA COELHO DE LIMA DA COSTA E OUTRO (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 63/64 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 91.0003178-0 CARLOS ALBERTO DA FONSECA - ESPOLIO (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, GISA SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À perita Emília Maria de Oliveira, em 10 (dez) dias, sobre as impugnações às fls. 454/455.\r\n\r\n21 - 93.0003445-6 JOSE DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 95.0004502-8 WILSON DOS ANJOS PIMENTEL (Adv. ADOLFO QUIRINO DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 96.0073721-5 JOSE GENTIL FERREIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CIDADE S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 97.0004469-6 SUELI DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv. ZILDA LISBOA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre informação de fls. 199, em 10 dias.\r\n\r\n25 - 97.0079997-2 JORGE CARDOSO E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM, ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 98.0005633-5 MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 98.0009784-8 MARISTELA DA SILVA ANDRE (Adv. CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.000160-0 MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (Adv. MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.002519-6 VALDOMIRO FERREIRA DE MORAIS (Adv. JORGE MIGUEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.002854-9 CLEBER VIDAL DE OLIVEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre fls. 139/155 e requeira o que entender de direito.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.029103-8 NILSE OLIVEIRA SOUZA (Adv. MARLY ALA BIAGIO MEGALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.001316-0 CARLOS ALBERTO LOUREIRO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. renata m dias pereira - OAB de MG !). . O autor poderá levantar o saldo apurado à fl.68 pleiteando o saque junto à ré, desde que preencha as condições exigidas pela Lei 8036/90 e legislação complementar.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.004317-2 DULCINEIDE SOARES ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.009474-0 ERIVAL TELECOMUNICACOES COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. VIVIAN DE FREITAS E RODRIGUES, MATEUS FOGACA ARAUJO) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DA CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA EXPERT TELEMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O mandado de segurança é instrumento constitucionalmente previsto para salvaguarda de direito líquido e certo, caracterizado pela celeridade do seu rito.\r\n\r\nA fim de preservar esta celeridade, as possibilidades de intervenção de terceiros e outros incidentes processuais devem ser restringidas, nos limites estritos da lei.\r\n\r\nNo caso, o art. 19 da Lei nº 1.533/51 admite tão- somente o litisconsórcio. Daí resulta não ter o legislador admitido outras formas de intervenção.\r\n\r\nNeste sentido, assim já decidiu o Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nINTERVENÇÃO DE TERCEIRO. Assistência. Mandado de segurança. Inadmissibilidade. Preliminar acolhida. Inteligência do art. 19 da Lei nº 1.533/51. Não se admite assistência em processo de mandado de segurança. MS 24414/DF, Pleno, Rel. Min. Cezar Peluso, DJ 21/11/2003, p.9. \r\n\r\nNa mesma esteira, também vem decidindo o E. STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DELEGAÇÃO DE SERVENTIAS. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. OPOSIÇÃO. NÃO-CABIMENTO. PRECEDENTES DO STF. PEDIDO INDEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\r\n\r\n1. O Supremo Tribunal Federal firmou jurisprudência no sentido de não se admitir, em mandado de segurança, assistência ou intervenção de terceiros, tal como a oposição. Inteligência do art. 19 da Lei 1.533/51.\r\n\r\n2. Hipótese em que o requerente, que não é notário ou oficial de registro, por ser autor de ações populares, defende sua admissibilidade como opoente nos autos de mandado de segurança (REsp 731.761/RJ), em que as partes discutem a titularidade de delegações notariais e de registro.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AgRg na Pet 4337/RJ-Rel.Min. Arnaldo Lima-DJ. 12/05/06-P.496).\r\n\r\nIsto posto, indefiro a intervenção da Casa da Moeda do Brasil, pleiteada às fls. 242/246.\r\n\r\nÀ Secretaria para cadastrar o advogado de fl. 326, de acordo com o substabelecimento de fl. 331.\r\n\r\nApós, cumpra a Impetrante o despacho de fl. 218. Prazo:05 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.022140-6 MARCIA BRITZ BELACIANO (Adv. LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT - DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Apresente a Impetrante a declaração de pobreza de que trata a Lei nº 1.060/50, bem como a cópia dos documentos que instruem a inicial, nos termos do art. 6º, caput, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2006.51.01.001176-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x SKYLAB CURSO DE TRAFEGO AEREO LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nAo Exeqüente sobre as alegações de fls. 48/76, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.020270-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MARSOL 2000 IND/ E COM/ DE MOVEIS E OUTROS. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.020616-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CARLA ISABELA SALGUES DE V LAURIA. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.007322-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x VALESCA PRADO ALTMANN E OUTROS. . Dê-se vista a CEF sobre a petição e documentos de fls.36/41.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 94.0013081-3 RUDA GUIMARAES FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Revogo a parte final do despacho à fl.237, tendo em vista não serem devidos honorários na execução na execução, na forma do art.29-C, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nÀ Autora sobre os documentos trazidos pela CEF (fls.258/260).\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012291-0 RUY DE LOURDES DA CUNHA E MENEZES-ESPOLIO REP/ P/ CARLOS DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES (Adv. BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se na inicial o valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 dias, requerido pelo autor, para cumprimento integral da exigência de fl. 23.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.021150-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x IRACY DOS ANJOS MONTEIRO REP/ P/ MANOEL DOS ANJOS (Adv. JOAO PAULO DOS ANJOS). . Ao Embargado, por 15 (quinze ) dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n43 - 00.0697387-6 ODYLO BEMVINDO FALCAO COSTA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 88.0019918-6 ALBERTO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do requisitório de fls. 595/596.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2006.51.01.014896-6 PATRICK DA CONCEICAO TOSTES (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor para ciência da resposta da Ré ao despacho à fl. 213.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 303380"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "302887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.025488-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x VALDOMIRO NUNES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo sem julgamento do mérito, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2002.51.01.020203-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JOAQUIM PORTILHO DE FREITAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . ( ... ), abra-se vista às partes.\r\n\r\nPosteriormente, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015211-4 FERNANDO CESAR DE SOUZA MELGACO (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000559-6 P COSM LTDA (Adv. FELIPE DUTRA DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, condenando a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020355-2 INSTITUTO RUI BARBOSA DO BRASIL LTDA (Adv. FABIO CIUFFI, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, VITOR AGUILLAR DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.013188-6 MARIA ALICE FARIAS PEREIRA (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE G. MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento dos valores da pensão a título de atrasados à Autora, no período compreendido entre 18/02/1987 e abril/2001 (data da implementação da pensão), acrescida da correção monetária desde o mês de competência do pagamento, e dos juros de mora legais, devidos a partir de abril/2001.\r\n\r\nCondeno a Ré a reembolsar a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012767-3 EDNA ASSIS MASCARENHAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 181 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nDiante da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade nr 4, com efeito vinculante, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nFornecida cópia de fls. 168, 178 e 181, cite-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014000-8 STENIO SALVATORE MARTINO PASTURA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001640-9 JARLY SILVA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 33 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nForneça o Autor duas cópias da petição de emenda para instruir os mandados.\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls. 34, oficie-se ao Centro Médico Assistencial da Marinha, a fim de que informe a este juízo o número da identidade e do CPF do Capitão de Mar e Guerra Paulo César de Almeida Rodrigues (2o Réu).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009392-1 JUREMA CAPELLA MOTASSOLE (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a Autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o., caput, da Lei 10259/2001, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009448-2 SAMUEL CONCEICAO CAMILO E OUTRO (Adv. EMILIO CARNEIRO DE MENEZES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 30 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nAos Autores para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmendem a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, III do CPC, esclarecendo, detalhadamente, a causa de pedir, e 282, IV c/c 286 do CPC, formulando pedido certo e determinado em relação ao item c-1.\r\n\r\nForneçam cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJuntem a afirmação de que trata o art. 4o da Lei 1060/50, com a redação determinada pela Lei 7510/86.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016655-9 JESSE FERREIRA FALCAO (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\n2) Emende o Autor a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, formulando corretamente o pedido, ante o contido no 1o § de fls. 07, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017532-9 MARCILIO CASTRO DE MATOS (Adv. ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO, SUELI MARTINS HARGREAVES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 19, letra “g” - Anote-se.\r\n\r\nEmende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017590-1 PEDRO VALENTIM DANTAS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1) Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\n2) Emende o Autor a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, formulando corretamente o pedido, de natureza condenatória, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 97.0105749-0 ALZIRA FERREIRA MACHADO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006475-1 ALLAN JORGE PINTO FLORES (Adv. SERGIO ALTAIR ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm conseqüência, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016565-8 CARLOS RUBENS RODRIGUES LOBO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses dos Autores.\r\n\r\n2) Aos Autores para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmendem a inicial, requerendo a citação da Ré, bem como esclareçam, comprovadamente, se há saldo suficiente na conta do FGTS para pagamento das prestações em atraso.\r\n\r\nForneçam cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 94.0004712-6 AMERICO MOREIRA ESTEVES E OUTROS (Adv. LIA CALDAS, LOURDES RIBEIRO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpra o Autor SEBASTIÃO JORGE GADIOLI o despacho de fls. 572.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF para que cumpra a parte final do despacho de fls. 569.\r\n\r\n19 - 94.0008768-3 SERGIO LUIZ PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO, MARCELO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Diga o Autor SERGIO LUIZ PESSANHA DE OLIVEIRA se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 95.0007305-6 ALMIR ROCHA DA CRUZ E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 643/644 - Abra-se vista ao Autor Almir Rocha da Cruz, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.018863-9 MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x SERGIO DA SILVA COSTA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) Conforme a certidão do INSS juntada às fls. 501, constam como dependentes de EMANUEL DANTAS CAMPELO: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO, LEILANE DA CONCEIÇÃO CAMPELO, MADSON DA CONCEIÇÃO CAMPELO e LÍDICE DA CONCEIÇÃO CAMPELO.\r\n\r\nNesse sentido, mutatis mutandis:\r\n\r\n“Ementa PROCESSUAL CIVIL - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. \r\n\r\nLEGITIMIDADE PARA PROPOR AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO POR EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS EM CASO DE FALECIMENTO DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO É DO ESPÓLIO, POR SEU INVENTARIANTE, OU SUCESSORES LEGAIS.\r\n\r\nHAVENDO VÁRIOS SUCESSORES, FALTA LEGITIMIDADE AD CAUSAM À COMPANHEIRA PARA AJUIZAR A REFERIDA AÇÃO.\r\n\r\nEXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DECLARADA DE OFÍCIO EM 2º GRAU DE JURISDIÇÃO. \r\n\r\nREMESSA OFICIAL E APELAÇÕES PREJUDICADAS.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AC / RJ, processo nº 9502173813, 3ª Turma, unânime, Rel. Des. Fed. PAULO BARATA, j. 04/06/1997, DJ 18/09/1997, p. 75525.)\r\n\r\nConsiderando que há instrumentos de mandato outorgados por MADSON DA CONCEIÇÃO CAMPELO e LÍDICE DA CONCEIÇÃO CAMPELO às fls. 46 e 49, à parte AUTORA para regularizar a representação processual de LEILANE DA CONCEIÇÃO CAMPELO, em dez dias, pena de extinção.\r\n\r\n2) Cumprido, à SEADI para inclusão de MADSON DA CONCEIÇÃO CAMPELO, LÍDICE DA CONCEIÇÃO CAMPELO e de LEILANE DA CONCEIÇÃO CAMPELO no pólo ativo.\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.025001-5 GILVAN TAVARES BARROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nFls. 110/115: Ante a discordância do Autor com os cálculos apresentados pela CEF (fls. 98/105), ao Contador para elaboração do cálculo da condenação pelo programa da Justiça Federal relativo ao FGTS. Após, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.014956-5 ABIGAIL POUBEL XAVIER E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Comprove o Autor CARLOS ALBERTO DUARTE em 5 (cinco) dias o recolhimento das custas da apelação, sob pena de deserção (Art. 14, II, da Lei 9289/1996).\r\n\r\n2) Cumprido, recebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\n3) Ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.006703-6 MARIA DA PENHA ALVES CARVALHO E OUTRO (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 48/51 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se na inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.004960-9 JOSE JOAQUIM FERREIRA (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra o Autor corretamente o item 2, letras “c”, bem como a letra “d” (1a. parte) da decisão de fls. 23/24.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008893-7 SERGIO SPINOLA MUNIZ (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\n2) Junte o Autor cópia do acórdão, com a respectiva certidão de trânsito em julgado, relativo ao proc. nº 2002.5151003926-7, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009724-0 LEOPOLDO RODRIGUES GERALDO (Adv. ANGELO CORSO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) Emende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando, no pedido, os índices de correção pretendidos.\r\n\r\n2) Forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010069-0 NEREIDA PAIXAO PALMEIRA RODRIGUES (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a Autora a afirmação de que trata o art. 4º. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei no. 7510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010309-4 ANTONIO CARLOS DE VASCONCELOS VALENCA (Adv. ANDRE SILVA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010336-7 WELINGTON MACHADO DE SOUZA (Adv. FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende o Autor a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando os índices de correção pretendidos, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o., caput, da Lei 10259/2001, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010710-5 SERGIO ALMEIDA ACCACIO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, FATIMA GASPAR MOUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 02, 2o§ - Observe a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte o Autor cópia da carta de concessão da aposentadoria junto ao INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011179-0 MARIA ESTELITA VIEIRA DE MENEZES (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput, da Lei 10.259/2001, bem como para que dela conste a(s) empresa(s) em que trabalhou, o(s) período(s) (dias, meses e ano), a(s) data(s) da(s) opção(ões) pelo FGTS, anexando aos autos o(s) termo(s) de opção retroativa homologada pela Justiça do Trabalho, cópia integral da carteira de trabalho, o(s) termo(s) de rescisão do(s) contrato(s) de trabalho e o(s) último(s) extrato(s) do FGTS.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011209-5 EVERALDO ANACLETO DE MELO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput, da Lei 10.259/2001, bem como para que dela conste a(s) empresa(s) em que trabalhou, o(s) período(s) (dias, meses e ano), a(s) data(s) da(s) opção(ões) pelo FGTS, anexando aos autos o(s) termo(s) de opção retroativa homologada pela Justiça do Trabalho, cópia integral da carteira de trabalho, o(s) termo(s) de rescisão do(s) contrato(s) de trabalho e o(s) último(s) extrato(s) do FGTS.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.015602-5 HAMILTON RANGEL (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 05, último parágrafo - Anote-se.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput, da Lei 10259/2001, bem como para que dela conste a(s) empresa(s) em que trabalhou o(s) período(s) (dias, meses e ano), a(s) data(s) da(s) opção(ões) pelo FGTS, anexando aos autos o(s) termo(s) de opção retroativa homologada pela Justiça do Trabalho e os últimos extratos do FGTS.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte a afirmação de que trata o art. 4o da Lei 1060/50, com a redação determinada pela Lei 7510/86.;\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 91.0127732-4 SMITHKLINE BRASIL (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x DELEGADO REGIONAL DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 508 - Ante o contido no art. 12º da Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.016722-9 PARMALAT BRASIL S/A IND/ DE ALIMENTOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - DIPOA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, tornando definitiva a liminar concedida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2005.51.01.018748-7 EVANIRA DIAS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE, O PEDIDO, denegando a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTransitado em julgado converta-se em renda em favor da União Federal os valores depositados.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2004.51.01.021915-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARCO ANTONIO DE VASCONCELOS. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo sem julgamento do mérito, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2000.51.01.018391-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x ORLANDA FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). . Cumpram os Embargados o despacho de fl. 120, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.007612-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OSCAR HORACIO VALDA ARANA (Adv. CARLOS SA, MITSUE SAITO GOMES FERREIRA). . \r\n\r\nEsclareça o embargado, comprovadamente, no prazo de 10 (dez) dias, as alegações da Embargante de fls. 29/30.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.022048-0 SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS) x MARIA DO CARMO ALVES FILOSO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Aos embargados para que se manifestem sobre as alegações de fls. 67/68.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.021194-9 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x MARLENE GOMES PEREIRA (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS, MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA). . \r\n\r\nQuebra Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.014088-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NATELI COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. JORGE BLOISE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo o excesso de execução, fixando o montante a ser executado em R$ .262.260,31, atualizado até 13/10/2006, conforme demonstrativo de cálculo fornecido pela Embargante.\r\n\r\nCondeno a Embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ .200,00, a ser deduzido do valor a executar no Mandado de Segurança. Sem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e de fls. 05/08, 09/13 e 15, dos Embargos, correspondentes às planilhas e critérios de cálculos adotados pela Embargante, para os autos do Mandado de Segurança, em apenso.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 302887"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "302782": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0203575-8 RODIO S/A PERFURACOES E CONSOLIDACOES (Adv. ANTONIO CARLOS COBRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . 1- Fls. 205/207: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.324,53), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 207, em 27/11/2003, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n2 - 88.0023726-6 VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . 1- Fls. 226/227: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.254,53), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 227, em 18/05/2006, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - 97.0102869-4 WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv. JOAO CLAUDIO ALVIM DE B. SA) x FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . 1- Fls. 627/628: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 52.551,38), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 628 em 22/05/2006, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n4 - 98.0018292-6 DOIS MS PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1- Fls. 189/190: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.075,82), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 190, em 16/06/2006, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.021858-6 ADEYR DE SOUZA BONFIM (Adv. ALBA REGINA FERRAZ, LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1- Fls. 106/107: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.737,56), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 107, em 15/05/2006, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.011733-6 PAULO MAGGESSI GARCIA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . 1- Fls. 100/101: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.718,96), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 101, em 31/03/2006, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011712-0 VITOR DOS SANTOS VIANA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Fl. 152 - A teor do que dispõe o art. 273 do CPC, a antecipação da tutela serve para adiantar, no todo ou em parte, os efeitos pretendidos com a sentença de mérito a ser proferida ao final. Assim, com o pronunciamento definitivo deste Juízo - com a prolação da sentença de fls. 137/140 -, não há mais que se falar em aplicar tal instituto.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União Federal (AGU) para ciência da sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020913-3 SOLANGE ROCHA (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x MUSEU DE ASTRONOMIA E CIENCIAS AFINS. . A fim de verificar a prevenção apontada, especifique a parte autora, em 10 (dez) dias, qual o pedido dos presentes autos, emendando a inicial, eis que nessa não há pedido formulado pela mesma.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0022766-0 ANNA CARDOSO MEIRELLES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . 1 - Fls. 404/408 - A execução foi julgada extinta em relação aos autores AMAURY MACHADO COELHO e FLORIANO PEIXOTO DE ALBUQUERQUE na decisão de fl. 364, não tendo sido interposto qualquer recurso. Desse modo, o pedido de ofício ao Banco do Brasil solicitando documentos relativos a tais autores é impertinente.\r\n\r\n2 - Deve ser esclarecido que o alvará expedido à fl. 400 refere-se aos honorários advocatícios relativos aos valores recebidos pela autora ANNA CARDOSO MEIRELLES - representada pela Drª Lídia de Morais Meirelles (fls. 391 e 400), estando pendente o pagamento dos honorários advocatícios do Dr. Fernando Tristão Fernandes - representante do autor CARLOS GONDIM MOURA. Desse modo e considerando o pagamento efetuado a este autor (fls. 253/267 e 306), intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o depósito dos honorários.\r\n\r\n3 - Oportunamente e, para fins de futura expedição de alvará da verba honorária supracitada, forneça o advogado do autor CARLOS GONDIM MOURA, os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\n10 - 94.0014333-8 JUVANITA FREIDA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 374/375: Depreende-se das argumentações da parte credora que a mesma se precipitou em promover a execução da obrigação de pagar sem a conclusão da obrigação de fazer que se processa nos autos da Execução Provisória (processo n. 2005.5101005394-0), o que culminou com a existência de diferenças devidas a serem incluídas na planilha de cálculos da verba atrasada. Assim, impõe-se aguardar o desfecho da obrigação de fazer para se reiniciar a execução na forma do art. 730 do CPC. Torno sem efeito o despacho de fl. 372 e o ato praticado à fl. 373, cujo mandado de citação se encontra pendente. Intime-se pessoalmente a União Federal para ciência da anulação da sua citação. Diga a parte autora acerca da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n11 - 94.0025995-6 IND/ COM/ OLIVEIRA LTDA (Adv. NEGLE MARIA MORBIN DE JESUS, RENATA CURI BAUAB) x ARTACO COM/ INTERNACIONAL DE CEREAIS LTDA (Adv. CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO JOSE DE SOUZA E SERPA). . Fls. 320/323: Aguarde-se o trânsito em julgado da Decisão proferida pelo Eg. TRF-2a. Região em sede de Agravo de Instrumento, de modo a permitir o cumprimento da mesma. Após a sua vinda aos autos, expeça-se alvará de levantamento do saldo remanescente na conta n. 15.004164-0, a título de honorários advocatícios, em nome da Sociedade de Advogados MATOS & ASSOCIADOS - ADVOGADOS, devendo para tanto ser fornecido pela mesma, em 5 dias, seus atos constitutivos, a fim de se comprovar a sua existência.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 99.0018348-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA) x MR WONDERFUL BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Fls. 113/116: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 67.786,52), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 115/116, em 14/03/2006, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.008666-9 CIGNA SAUDE LTDA (Adv. LUCIANA C BARATA DA SILVEIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2007 FOLHA 438/451 Custas para Recurso - Autor: R$ 62,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015974-1 JOAQUIM WELLEY MARTINS (Adv. JOAQUIM WELLEY MARTINS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.025746-5 JOSE ANTONIO NETO DE SOUSA (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020911-0 AMARO DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da prevenção apontada, devendo ainda fornecer a cópia da petição inicial do processo prevento 92.0056060-1.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.025116-8 LIDIA LAURA GERALDES MARTINS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x COMANDANTE DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.011139-6 PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv. ANALUIZA LOPES DOS SANTOS, HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO) x TITULAR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª R.F. . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (Impetrante). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023842-6 WANDA HELOISA SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000693-3 AURILENE JOSEFA CARTAXO GOMES DE ARRUDA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DO MONTE) x PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN. . Para fins de análise de eventual conexão entre este Mandado de Segurança e o de nº 2007.51.01.005984-6, que tramita na 17ª Vara Federal, forneça a Impetrante cópia da inicial e sentença, caso haja, daqueles autos.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.003855-7 MARIA MARTINS MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. . Trata-se de requerimento de liminar, objetivando a implementação da pensão especial de Ex-Combatente, correspondente à deixada por Segundo Tenente das Forças armadas, cumulativamente com a pensão militar, já percebida pelas Impetrantes.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nNão verifico a presença de fumus boni iuris para que seja deferida a liminar neste caso. O art. 5º da Lei 4.348/64 veda a concessão de liminares em mandado de segurança visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, ou à concessão de aumento ou extensão de vantagens aos mesmos, o que se aplica à hipótese dos autos.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações no prazo legal. Em seguida, ao MPF. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.022199-6 CARLOS ROBERTO DA LUZ (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado contra o Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro. Objetiva o impetrante a liberação do imposto de renda, retido na fonte, incidente sobre o valor pago pela sua ex-empregadora, em decorrência do “Plano de Incentivo à Demissão”; ou, alternativamente, o depósito judicial da quantia questionada.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de melhores esclarecimentos acerca da natureza do tributo em questão, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nQuanto ao pedido alternativo, tem-se que “o depósito previsto no art. 151, II, CTN é um direito do contribuinte, só dependente de sua vontade e meios; o juiz nem pode ordenar o depósito, nem pode indeferi-lo.” (REsp 107450, 2ª T., Min. Ari Pargendler, DJ 03/02/97).\r\n\r\nDesse modo, o depósito judicial das quantias questionadas deve ser autorizado pelo juiz para fins de suspender a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, II, do CTN), mesmo no caso em tela em que o tributo é recolhido pela fonte pagadora.\r\n\r\nDo exposto, AUTORIZO O DEPÓSITO REQUERIDO e determino à SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA que deposite, em conta à disposição desse Juízo, os valores referentes ao imposto de renda incidente sobre a dispensa do Impetrante.\r\n\r\nOficie-se à SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA para ciência e cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para ciência da presente decisão, bem como para prestar as informações no prazo legal. \r\n\r\nApós, ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018206-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ADILSON MELO TARDIN E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2007 FOLHA 436/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, acolho os embargos e fixo o montante referente à execução em R$ 52.706,06 (cinqüenta e dois mil, setecentos e seis reais e seis centavos)...\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 96.0000918-0 PAULO JOSE DE LIMA E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv. VERA LUCIA AFFONSO BASILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 236, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...2 - Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 94.0046943-8 ALMIR COSTA ALVES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 404, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n26 - 96.0015884-3 ROSANGELA COSTA CARVALHO (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 126, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n27 - 97.0011764-2 ALBERTO DEODATO DE MELO E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 319, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n28 - 97.0106895-5 JORGE LUIZ MARTINS MESCOUTO E OUTROS (Adv. CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ, MARCELO GOES RIBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 486, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 2 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n29 - 2001.51.01.011569-0 ADEMIR GAMBOA THIAGO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 692, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 2 - Vindos os cálculos do Contador, vista à parte autora para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n3 - Após, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, depositar os honorários advocatícios devidos, bem como, no caso de apresentação de novos cálculos pela Contadoria,. se manifestar sobre os mesmos.”\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 88.0009130-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA SOARES DE FARIA) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA O RÉU SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 322, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 302782"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000198\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.020163-3 ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO SEPETIBA FORNO E NITEROI-OGMO-RJ (Adv. LEONARDO RIBEIRO PESSOA, MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000713/2007 FOLHA 880 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023950-1 VILMA MOTTA DE SIQUEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2007 FOLHA 2091/2093 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0017893-7 CARMEM LUCIA LOBO DA SILVA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2007 FOLHA 2082/2084 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 917,10. . III - DISPOSTIVO \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.022329-0 ALESSANDRO MACHADO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ante a impossibilidade de comparecimento da parte autora, redesigno audiência para o dia 06.09, às 12h10.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0069503-5 ANTONIO MIQUILINI E OUTROS (Adv. LUIS HENRY BOFFY, ELIO BOECHAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO BANERJ S/A (Adv. TELMA REBELLO HORTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000712/2007 FOLHA 2094 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 7,57. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002759-2 MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SILVESTRE (Adv. MARLENE RANGEL DA SILVA, ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2007 FOLHA 2079/2081 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto: a) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO QUANTO AOS ÍNDICES DE JUNHO DE 87 A FEVEREIRO DE 91, com apreciação do mérito, com fundamento no art.269, III, do CPC e b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE APLICAÇÃO DO ÍNDICE REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 1991.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000208-3 TARSILA DE CASTRO MONTE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2007 FOLHA 2076/2078 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto: \r\n\r\na) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO QUANTO AOS ÍNDICES DE JUNHO DE 87 A FEVEREIRO DE 91, com apreciação do mérito, com fundamento no art.269, III, do CPC; e \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE APLICAÇÃO DO ÍNDICE REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 1991.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008814-7 ZAMBONI COMERCIAL S/A (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO, ACI HELI COUTINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000711/2007 FOLHA 2095 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0061721-2 MARCOS LUIZ LEITE DA SILVA REP/ P/ ROSELENE BRAGANCA DA SILVA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Iniciado o prazo de 10 dias para a parte autora se manifestar sobre os cálculos do Contador, de acordo com o despacho de fls. 224.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.017440-7 ALFREDO FRANCA NETO (Adv. ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA). . Iniciado o prazo de 05 dias para vista à parte autora, de acordo com o item 3 do despacho de fls. 292.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2000.51.01.016202-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ELBER PINTO NUNES E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista ao autor, de acordo com o despacho de fls. 38.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.026551-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x FERNANDO TRISTAO FERNANDES E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES). . Iniciado o prazo para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 58.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 302899"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.024477-6 DEA BARROS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001134/2007 FOLHA 193/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, dou provimento aos aclaratórios.\r\n\r\nP.R.I., observando-se quanto aos réus sujeitos de direito publico a intimação pessoal na forma da lei. Faculto aos autores, querendo, aditar a apelação de fls. 182/191 no mesmo prazo.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007234-9 RIEX COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001139/2007 FOLHA 194/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO 2005.5101007234-9\r\n\r\nAutora: RIEX COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nRé: ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A e\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuiz Federal: EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRIEX COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em face de CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A-ELETROBRÁS e UNIÃO FEDERAL, pleiteando, liminarmente, acautelar as Obrigações ao Portador da Eletrobrás objeto da lide na CEF e, no mérito, a declaração incidenter tantum da inconstitucionalidade do Decreto-Lei 644/69, em especial o § 11, do art. 5o.; a declaração do seu direito a resgatar os valores constantes nas debêntures da Eletrobrás com a correção monetária integral, desde o efetivo pagamento de acordo com os índices de inflação, aplicando os expurgos inflacionários, com juros de 6% ao ano, bem como a aplicação da SELIC a partir de 01/01/96. Alternativamente, a restituição dos valores em ações preferenciais nominativas do tipo “B” (PNB) do capital social da ré e a declaração de que tais créditos são compensáveis com tributos e/ou contribuições vencidos até a data do efetivo pagamento, inclusive os débitos objeto de parcelamento.\r\n\r\nAlega, em síntese, que o Decreto-Lei 644/69 é inconstitucional porque decreto-lei não pode ser utilizado para regular matéria de natureza societária, fixação de prazo para o resgate de obrigações ao portador ou debêntures, não existindo interesse público relevante em disciplinar prazo que só se aplicaria após cinco anos, não podendo ser aplicado no caso em exame. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 39/172. Comprovado o recolhimento das custas às fls. 173.\r\n\r\nIndeferido o pedido de antecipação de tutela às fls. 182.\r\n\r\nEm sua contestação (fls. 197/224-documentos fls. 225/415), a Eletrobrás argüiu, preliminarmente, a prescrição qüinqüenal. No mérito, sustentou que agiu com base no Princípio da Legalidade, limitando-se a cumprir as leis que regem a espécie.\r\n\r\nContestando o feito (fls. 417/437), a União suscitou, preliminarmente, a prescrição e ausência de comprovação do fato constitutivo ao direito alegado. No mérito, sustentou a improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 440/452.\r\n\r\nAs partes prescindiram da produção de provas (fls. 452, 456 e 459).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\n1. Das preliminares\r\n\r\n1.1. Da prescrição qüinqüenal\r\n\r\nO prazo para o resgate das obrigações relativas ao empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica é de vinte anos. Caso resgatadas a menor ou não havendo resgate, surge a partir daí o direito de pleitear a restituição das diferenças de correção monetária, dentro do prazo de cinco anos, nos termos do art. 1o., do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nSendo assim, o prazo de cinco anos previsto no Decreto 20.910/32 somente se inicia após vinte anos contados da aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte.\r\n\r\nEntretanto, no caso de haver a conversão dos créditos em ações, pelas decisões das Assembléias Gerais Extraordinárias da Eletrobrás, ocorre o resgate antecipado, iniciando-se a contagem do prazo de prescrição a partir dessas datas.\r\n\r\nEsse é o entendimento do STJ, como se colhe dos arestos a seguir ementados:\r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA.INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Ocorrendo dúvidas quanto ao início da contagem do prazo prescricional, cabíveis embargos de declaração para fins de esclarecimento.\r\n\r\n2. A jurisprudência do STJ encontra-se pacífica no sentido de que o prazo prescricional qüinqüenal das ações que objetivam a restituição do empréstimo compulsório incidente sobre energia elétrica só se inicia após vinte anos a contar da aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte.\r\n\r\n3. Embargos acolhidos para fins de esclarecimento, nos termos do voto.\"\r\n\r\n(EDEDAG - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 592062, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:375, Rel.JOSÉ DELGADO)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\n1. Tendo o Tribunal se manifestado sobre todas as questões postas em julgamento, não há evidência da alegada violação ao art. 535 do CPC.\r\n\r\n2. Esta Corte consolidou o entendimento de que \"nas questões atinentes ao empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica, instituído pela Lei nº 4.156/62 e legislação posterior, a contagem do prazo prescricional o prazo prescricional tem seu início a partir de 20 anos após a aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte\" (AGREsp 587.450/SC,\r\n\r\nRel.Min. Francisco Falcão, DJU de 17.05.04).\r\n\r\n3. \"O resgate do valor do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica previsto no Decreto-lei 1.512/76 deve ocorrer no prazo de vinte anos a contar da efetivação do empréstimo. Não resgatadas as obrigações no prazo, ou, resgatadas a menor, nesse momento é que ocorre a lesão ao credor, exsurgindo a pretensão e, conseqüentemente, o início do prazo prescricional que é qüinqüenal, consoante art. 1º do Decreto 20.910/32\" (REsp 625.321/SC, Rel. Min.\r\n\r\nLuiz Fux, DJU de 02.08.04).\r\n\r\n4. Em face da deliberação na assembléia da Eletrobrás para a conversão em ações do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, ocorreu a antecipação do prazo prescricional, que além de qüinqüenal, começará a fluir imediatamente à sua realização,\r\n\r\npara que o contribuinte possa reclamar em juízo as eventuais diferenças de correção monetária desses valores.\r\n\r\n5. É devida a correção monetária plena dos valores restituídos a título de empréstimo compulsório sobre energia elétrica, sob pena de ofensa ao princípio da vedação do confisco (art. 150, IV, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Recurso especial provido em parte.\r\n\r\n(RESP 651987, DJ DATA:04/10/2004 PÁGINA:269, Rel. CASTRO MEIRA)\r\n\r\nEm resumo: (a) para os créditos relativos aos pagamentos realizados de 1978 a 1985, o prazo prescricional findou-se em 20/04/93, contados os cinco anos da data da 72a. Assembléia Geral Extraordinária, ocorrida em 20/04/88; (b) para os créditos referentes aos recolhimentos feitos de 1986/1987, o prazo prescricional findou-se em 26/04/95, contados os cinco anos da data da 82a. Assembléia Geral Extraordinária, ocorrida em 26/04/90; (c) para as obrigações ainda não devolvidas, posteriores a 1987, contam-se os cinco anos a partir do decurso dos vinte anos para o resgate.\r\n\r\nSendo assim, considerando a propositura da ação, em 14/04/2005 há de se reconhecer a prescrição das parcelas referentes aos anos de 1978 a 1987, objeto das AGEs citadas e apreciar o pedido meritoriamente em relação às demais parcelas.\r\n\r\n1.2. Da ausência de planilha e provas do fato constitutivo do direito alegado pela autora\r\n\r\nEmbora, a rigor, a não comprovação do fato constitutivo do direito do Autor tenha repercussão no mérito, cabe dizer que a alegada preliminar não procede, visto que a Autora juntou à inicial documentos que comprovam a sua condição de contribuinte do empréstimo compulsório em tela.\r\n\r\n2. Do Mérito\r\n\r\nO empréstimo compulsório foi instituído pela Lei 4.156/62, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 4º Durante 5 (cinco) exercícios a partir de 1964, o consumidor de energia elétrica tomará obrigações da ELETROBRÁS, resgatáveis em 10 (dez) anos, a juros de 12 % (doze por cento) ao ano, correspondente a 15 % (quinze por cento) no primeiro exercício e 20 % (vinte por cento) nos demais, sôbre o valor de suas contas.\r\n\r\n§ 1º O distribuidor de energia fará cobrar ao consumidor, conjuntamente com as suas contas, o empréstimo de que trata êste artigo e o recolherá com o impôsto único.\r\n\r\n§ 2º O consumidor apresentará as suas contas a ELETROBRÁS e receberá os títulos correspondentes ao valor das obrigações, acumulando-se as frações até totalizarem o valor de um título.\r\n\r\n§ 3º É assegurada a responsabilidade solidária da União, em qualquer hipótese, pelo valor nominal dos títulos de que trata êste artigo.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 5.073/66, prorrogou o empréstimo em tela até 1973 e alterou o prazo de resgate das obrigações para 20 (vinte) anos. verbis:\r\n\r\nArt 2º A tomada de obrigações da Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS - instituída pelo art. 4o. da Lei n º 4.156, de 28 de novembro de 1962, com a redação alterada pelo art. 5º da Lei nº 4.676, de 16 de junho de 1965, fica prorrogada até 31 de dezembro de 1973. \r\n\r\nParágrafo único. A partir de 1º de janeiro de 1967, as obrigações a serem tomadas pelos consumidores de energia elétrica serão resgatáveis em 20 (vinte) anos, vencendo juros de 6% (seis por cento) ao ano sôbre o valor nominal atualizado, por ocasião do respectivo pagamento, na forma prevista no art. 3º da Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, aplicando-se a mesma regra, por ocasião do resgate, para determinação do respectivo valor. \r\n\r\nEm seguida, o art. 3o. do Decreto-lei nº 644/69, alterado pelo art. 6o. da Lei 5.655/71, restringiu a exigência do pagamento da exação em tela apenas para os consumidores industriais.\r\n\r\nArt. 6º O artigo 3º do Decreto-lei número 644 passa a vigorar com a seguinte redação, mantido o seu parágrafo:\r\n\r\n\"Art. 3º O empréstimo compulsório em favor da ELETROBRÁS será cobrado por kwh de energia elétrica de consumo industrial e equivalerá a 35% (trinta e cinco por cento) da tarifa fiscal definida em lei \"\r\n\r\nSobreveio, então, a Lei Complementar 13/72, que autorizou a União a instituir o empréstimo compulsório em favor da ELETROBRÁS:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a União autorizada a instituir, na forma da lei ordinária, empréstimo compulsório, em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, destinado a financiar a aquisição de equipamentos, materiais e serviços necessárias à execução de projetos e obras da seguinte natureza:\r\n\r\na) centrais hidrelétricas de interesse regional;\r\n\r\nb) centrais termonucleares;\r\n\r\nc) sistemas de transmissão em extra alta tensão;\r\n\r\nd) atendimento energético aos principais pólos de desenvolvimento da Amazônia.\r\n\r\nArt. 2º - Enquanto não ocorrer o lançamento do empréstimo aludido no artigo anterior, fica ratificada e mantida a cobrança do atual empréstimo compulsório, efetuada com base na Lei nº 4.156, de 28 de novembro de 1962, com suas alterações posteriores, limitada a referida cobrança até 31 de dezembro de 1973, sem as restrições contidas na presente Lei Complementar.\r\n\r\nCom a edição da Lei 7.181/83, a cobrança do referido empréstimo foi prorrogada até o exercício de 1993, inclusive.\r\n\r\nArt. 1º - O empréstimo compulsório estabelecido na legislação em vigor em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, será cobrado até o exercício de 1993, inclusive, e será aplicado de acordo com a destinação prevista na Lei Complementar nº 13, de 11 de outubro de 1972.\r\n\r\nA forma de correção monetária foi prevista no Decreto-lei 1.512/76, que remeteu o seu critério ao art. 3o. da Lei 4.357/64 e fixou os juros em 6% ao ano, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 1º O empréstimo compulsório instituído em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS será exigido, a partir de 1º de janeiro de 1977, na forma da legislação em vigor, com as alterações introduzidas por este Decreto-lei.\r\n\r\nArt. 2º O montante das contribuições de cada consumidor industrial, apurado sobre o consumo de energia elétrica verificado em cada exercício, constituirá, em primeiro de janeiro do ano seguinte, o seu crédito a título de empréstimo compulsório que será resgatado no prazo de 20 (vinte) anos e vencerá juros de 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\n§ 1º O crédito referido neste artigo será corrigido monetariamente, na forma do artigo 3º, da Lei número 4.357, de 16 de julho de 1966, para efeito de cálculo de juros e de resgate.\r\n\r\n§ 2º Os juros serão pagos anualmente, no mês de julho aos consumidores industriais contribuintes, pelos concessionários distribuidores, mediante compensação nas contas de fornecimento de energia elétrica, com recursos que a ELETROBRÁS lhes creditará.\r\n\r\n§ 3º O pagamento do empréstimo compulsório, aos consumidores, pelos concessionários distribuidores, será efetuado em duodécimos, observando o disposto no parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 3º No vencimento do empréstimo, ou antecipadamente, por decisão da Assembléia Geral da ELETROBRÁS, o crédito do consumidor poderá ser convertido em participação acionária, emitindo a ELETROBRÁS ações preferenciais nominativas de seu capital social.\r\n\r\nParágrafo único. As ações de que trata este artigo terão as preferências e vantagens mencionadas no parágrafo 3º, do artigo 6º, da Lei número 3.890-A, de 25 de abril de 1961, com a redação dada pelo artigo 7º do Decreto-lei nº 644, de 23 de junho de 1969 e conterão a cláusula de inalienabilidade até o vencimento do empréstimo, podendo a ELETROBRÁS, por decisão de sua Assembléia Geral, suspender essa restrição.\r\n\r\nArt. 4º A conversão prevista no artigo anterior, bem como a de que trata o parágrafo 10, do artigo 4º, da Lei nº 4.156, de 28 de novembro de 1962, será efetuada pelo valor corrigido do crédito ou do título, pagando-se em dinheiro o saldo que não perfizer número inteiro de ação.\r\n\r\nArt. 5º O empréstimo de que trata este Decreto-lei não será exigido de consumidores industriais de energia elétrica cujo consumo mensal seja igual ou inferior a 2.000 kwh.\r\n\r\nO citado art. 3o. da Lei 4.357/64 dispõe que: \r\n\r\nArt 3º A correção monetária, de valor original dos bens do ativo imobilizado das pessoas jurídicas, prevista no art. 57 da Lei n º 3.470, de 28 de novembro de 1958, será obrigatória a partir da data desta Lei, segundo os coeficientes fixados anualmente pelo Conselho Nacional de Economia de modo que traduzam a variação do poder aquisitivo da moeda nacional, entre o mês de dezembro do último ano e a média anual de cada um dos anos anteriores.\r\n\r\nO termo inicial da correção está previsto no art. 49 do Decreto 68.419/71:\r\n\r\nArt 49. A arrecadação do empréstimo compulsório será efetuada nas contas de fornecimento de energia elétrica, devendo delas constar destacadamente das demais, a quantia do empréstimo devido. \r\n\r\nParágrafo único A ELETROBRÁS emitirá em contraprestação ao empréstimo arrecadado nas contas emitidas até 31 de dezembro de 1966, obrigações ao portador, resgatáveis em 10 (dez) anos a juros de 12% (doze por cento) ao ano. As obrigações correspondentes ao empréstimo arrecadado nas conta emitidas a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 1967 serão resgatáveis em 20 (vinte) anos, a juros de 6% (seis por cento) ao ano, sôbre o valor nominal atualizado por ocasião do respectivo pagamento, na fôrma prevista no art. 3º da Lei número 4.357, de 16 de julho de 1964, aplicando-se a mesma regra, por ocasião do resgate, para determinação do respectivo valor e adotando-se como têrmo inicial para aplicação do índice de correção, o primeiro dia do ano seguinte àquele em que o empréstimo fôr arrecadado ao consumidor. \r\n\r\nE o pagamento através da conversão em ações foi previsto no art. 4o. da Lei 7.181/83:\r\n\r\nArt.4º - A conversão dos créditos do empréstimo compulsório em ações da ELETROBRÁS, na forma da legislação em vigor, poderá ser parcial ou total conforme deliberar sua Assembléia Geral, e será efetuada pelo valor patrimonial das ações, apurado em 31 de dezembro do ano anterior ao da conversão.\r\n\r\nParágrafo único - O valor da conversão que exceder à quantia determinada pelo capital social, dividido pelo número de ações em circulação, será considerado reserva de capital.\r\n\r\nDeflui das normas citadas, em apertada síntese, que os consumidores industriais, com consumo mensal de energia elétrica superior a 2.000 Kwz estavam obrigados ao recolhimento do empréstimo compulsório no período de 1969 a 1993, através de aquisição de obrigações da ELETROBRÁS, que seriam resgatadas no prazo de 20(vinte) anos, corrigidas monetariamente e com incidência de juros na razão de 6% ao ano, na forma do art. 3o. da Lei 4.357/64 e art. 2o. do Decreto-lei 1.512/76.\r\n\r\nCom base na legislação citada, a ré fez incidir correção monetária a partir do primeiro dia do ano seguinte àquele em que o empréstimo foi arrecadado, uma vez que os créditos relativos aos empréstimos compulsórios apenas se constituíam no ano seguinte ao respectivo pagamento. Ou seja, os valores pagos a título de empréstimo compulsório em favor da ELETROBRÁS, até dezembro de cada ano, só eram creditados em janeiro do ano seguinte ao consumo, pelo seu montante nominal, e somente a partir daí incidia-se a respectiva correção monetária.\r\n\r\nSustenta o autor que tal procedimento causou manifesto prejuízo ao contribuinte.\r\n\r\nNão lhe assiste razão.\r\n\r\nEmbora tenha ciência da posição do C. STJ, que é favorável à incidência da correção monetária (confira-se: AGRESP 645595, DJ 28/03/2005 pag. 209, Luiz Fux, AGRESP 608052, DJ 14/03/2005, pág., Denise Arruda e ADRESP 510631, DJ 06/12/2004, pág. 199, Francisco Falcão), entendo que essa orientação confronta com a interpretação dada pelo E. STF.\r\n\r\nA constitucionalidade do empréstimo compulsório foi consagrada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 146.615-4/PE, cuja ementa enfatizou a recepção e manutenção do imposto compulsório sobre energia elétrica:\r\n\r\n\"RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO EM FAVOR DAS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. LEI N. 4.156/62. INCOMPATIBILIDADE DO TRIBUTO COM O SISTEMA CONSTITUCIONAL INTRODUZIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. INEXISTÊNCIA. ART. 34, PAR. 12, ADCT-CF/88. RECEPÇÃO E MANUTENÇÃO DO IMPOSTO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA.\r\n\r\nIntegrando o sistema tributário nacional, o empréstimo compulsório disciplinado no art. 148 da Constituição Federal entrou em vigor desde logo com a promulgação da Constituição de 1988 e não só a partir do primeiro dia do quinto mês seguinte à sua promulgação. A regra constitucional transitória inserta no art. 34, par. 12, preservou a exigibilidade do empréstimo compulsório intituído pela Lei n. 4.156/1962, com as alterações posteriores, até o exercício de 1993, como previsto no art. 1º, da Lei 7.181/83. Recurso extraordinário não conhecido.\", por maioria, Rel p/acórdão Min. Maurício Corrêa, publicado no DJ de 30.06.1995.\r\n\r\nPosteriormente, explicitando o que era desdobramento necessário da expressa constitucionalidade do empréstimo compulsório, nos termos da legislação que o instituiu e prorrogou, considerou igualmente acolhida a forma de devolução prevista na legislação recepcionada:\r\n\r\n\"EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INSTITUÍDO EM BENEFÍCIO DA ELETROBRÁS. LEI N. 4.156/62. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA RECONHECIDA PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À QUESTÃO ALUSIVA À FORMA DE DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 146.615-4, reconheceu que o empréstimo compulsório instituído pela Lei n. 7.181/83, cobrado dos consumidores de energia elétrica, foi recepcionado pela nova Constituição Federal, na forma do art. 34, par. 12, do ADCT. Se a Corte concluiu que a referida disposição transitória preservou a exigibilidade do empréstimo compulsório com toda a legislação que o regia no momento da entrada em vigor da Carta Federal, evidentemente também acolheu a forma de devolução relativa a esse empréstimo compulsório imposta pela legislação acolhida, que a agravante insiste em afirmar ser inconstitucional.Agravo regimental improvido.\", Agr. Reg. no Agr. Instr. 193.798/PR, unân., Rel. Min. Ilmar Galvão, publicado no DJ de 19/04/1996, p. 12.233. \r\n\r\n\"DIREITO CONSTITUCIONAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO PARA A ELETROBRÁS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.156, DE 28.11.1962. CONSTITUCIONALIDADE. ART. 34, § 12, DO A.D.C.T. AGRAVO. \r\n\r\n1. Além dos precedentes referidos na decisão agravada, há outro da 1ª Turma, no AGRRE nº 193.798, com esta ementa: \"Ementa: empréstimo compulsório instituído em benefício da Eletrobrás. Lei n.º 4.156/62. Legitimidade da cobrança reconhecida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Alegada omissão quanto à questão alusiva à forma de devolução das parcelas. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 146.615-4, reconheceu que o empréstimo compulsório, instituído pela Lei nº 7.181/83, cobrado dos consumidores de energia elétrica, foi recepcionado pela nova Constituição Federal, na forma do art. 34, par. 12, do ADCT. Se a Corte concluiu que a referida disposição transitória preservou a exigibilidade do empréstimo compulsório com toda a legislação que o regia, no momento da entrada em vigor da Carta Federal, evidentemente também acolheu a forma de devolução relativa a esse empréstimo compulsório imposta pela legislação acolhida, que a agravante insiste em afirmar ser inconstitucional. Agravo regimental improvido.\" \r\n\r\n2. Adotados os fundamentos deduzidos nesses precedentes, o presente Agravo fica, igualmente, improvido.\", Agr. Reg. no Agr. de Instr. 287.229/SP, unân., Rel. Min. Sydney Sanches, publicado no DJ de 10/05/2002, p. 57.\r\n\r\nNesta conformidade, não padece de inconstitucionalidade ou ilegalidade a forma de correção monetária e de contagem de juros de mora adotada pela Eletrobrás, com respaldo na legislação instituidora do tributo, nem a conversão dos créditos do empréstimo compulsório em ações, como deliberado nas assembléias gerais extraordinárias. \r\n\r\nPatente, portanto, que a forma de atualização do resgate do empréstimo compulsório é aquela expressamente prevista na legislação que o instituiu e prorrogou: Lei 4.156/62, Lei 4.357/64, Decreto 68.419/71, Lei Complementar 13/72, Decreto-lei 1.512/76, Decreto 81.668/78 e Lei 7.181/83.\r\n\r\nNão há que se falar em enriquecimento sem causa, eis que a conduta da ré na aplicação da correção monetária respectiva decorreu exclusivamente da aplicação da legislação pertinente.\r\n\r\nA respeito da conversão dos créditos em ações, autorizada pela legislação, essas não são passíveis de correção monetária, eis que se tratam de títulos flutuantes, negociáveis no mercado de balcão ou em bolsa de valores, suscetíveis de valorização ou queda em função da conjuntura econômica global, sujeitando-se o acionista - o autor a partir da conversão dos créditos em ações - ao risco que os caracteriza. \r\n\r\nO tema objeto da presente lide já foi apreciado pela 3a. Turma do C. TRF-2a. Região, que, à unanimidade, entendeu ser constitucional o modo de pagamento em ações e inaplicável qualquer outro critério de correção monetária que não aquele previsto na própria legislação referente ao destacado empréstimo compulsório.\r\n\r\nQuebra É ler:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - ENERGIA ELÉTRICA - DEVOLUÇÃO EM DINHEIRO\r\n\r\nI - O STF, no julgamento do RE nº 146.615-4, reconheceu a recepção e manutenção do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, não havendo norma constitucional ou infraconstitucional que exija sua devolução em dinheiro.\r\n\r\nII - Apelação improvida.\r\n\r\n(AC 145454, DJU 17/01/2002, JUIZA TANIA HEINE)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. CÓPIAS AUTENTICADAS. DOCUMENTOS HÁBEIS. ART. 385 DO CPC. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DEVOLUÇÃO COM BASE NA LEI N.º 7.181/83.\r\n\r\n1. As cópias autenticadas dos documentos fornecidos pelas próprias empresas concessionárias de energia elétrica, acostadas aos autos pelas autoras, comprovam que as mesmas são contribuintes do empréstimo compulsório em questão, sendo certo que possuem o mesmo valor probante que os originais, por força do disposto no art. 385\r\n\r\ndo CPC.\r\n\r\n2. A prescrição da ação em que se cobra a devolução de empréstimo compulsório sobre energia elétrica é qüinqüenal e tem início 20 (vinte) anos após a aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte. Entretanto, ocorrendo o resgate antecipado, mediante a conversão dos créditos em ações, pelas decisões das Assembléias Gerais Extraordinárias da Eletrobrás, inicia-se a contagem do prazo de prescrição a partir dessas datas.\r\n\r\n3. A Suprema Corte entendeu como constitucional não apenas a cobrança do empréstimo compulsório em favor da Eletrobrás, mas também a forma de devolução com base na legislação respectiva (Lei n.º 7.181/83).\r\n\r\n4. Seria constitucional o modo de pagamento em ações, como já reconheceu a 3a Turma deste Tribunal (AC 145.454/RJ, rel. Tânia Heine, DJU 17.2.2002), e inaplicável qualquer outro critério de correção monetária que não aquele previsto na própria legislação referente ao destacado empréstimo compulsório.\r\n\r\n5. Remessa e apelos conhecidos. Recurso do autor improvido. Apelo da União parcialmente provido. Remessa e recurso da Eletrobrás providos.” (AC - APELAÇÃO CIVEL - 346744 DJU DATA:20/05/2005 PÁGINA: 221 JUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator)\r\n\r\nVale referir que, em relação à taxa SELIC, prevista na Lei 9.250/95, esta não deve ser adotada.\r\n\r\nJá restou assente na jurisprudência que, por se tratar de fator misto, que embute juros e correção monetária, não deve ser cumulada com quaisquer tipos de juros.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. TAXA SELIC. CUMULAÇÃO COM OS JUROS PREVISTOS NO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 1.512/76.\r\n\r\n1. Consoante entendimento já consolidado nesta Corte, a taxa Selic não pode ser cumulada com quaisquer tipos de juros, por já trazer em bojo índice de correção monetária, juros moratórios e juros compensatórios.\r\n\r\n2. Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos.\"\r\n\r\n(EDRESP 702354 DJ DATA:15/08/2005 PÁGINA:281, Castro Meira)\r\n\r\nNesse passo, como a legislação referida previu expressamente a correção monetária e os juros na razão de 6% ao ano, este não pode ser acumulado com a taxa SELIC, sob pena de se configurar enriquecimento ilícito.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa devidamente corrigido (Súmula 14/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.01.010724-8 SANDRA MARIA RIBEIRO GAGLIARDI (Adv. ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001136/2007 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, dou provimento aos aclaratórios.\r\n\r\nP.R.I., observando-se quanto aos réus sujeitos de direito publico a intimação pessoal na forma da lei. Faculto ao autor, querendo, aditar a apelação de fls. 141/158 no mesmo prazo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011582-8 INSTITUTO BIOCHIMICO IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001112/2007 FOLHA 118/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AÇÃO ORDINÁRIA 2005.5101011582-8\r\n\r\nAUTOR: INSTITUTO BIOQUÍMICO IND/FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nINSTITUTO BIOQUÍMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA ajuizou a presente ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando aproveitar créditos oriundos dos recolhimentos indevidos das contribuições sociais insculpidas pela Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nInicial instruída os documentos de fls. 32/42.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 43.\r\n\r\nIndeferida a antecipação de tutela (fls. 51).\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 146/165, com preliminar de ilegitimidade passiva, sustentando, no mérito, a improcedência do pedido, face a constitucionalidade da contribuição prevista no art. 1o. da LC 110/01.\r\n\r\nContestação do INSS às fls. 181/182, alegando a sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nRéplica às fls. 188/202\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nDeve ser extinto o processo, sem resolução de mérito, diante da ilegitimidade passiva de ambos os réus indicados na exordial, na esteira da jurisprudência que se colaciona a seguir.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. INSS E SEUS AGENTES. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. FGTS. LEI COMPLEMENTAR N. 110/01.\r\n\r\n1. O art. 3º da Lei Complementar n. 110/01 estabelece que às contribuições sociais previstas em seus arts. 1º e 2º aplicam-se as disposições das Leis n. 8.036/90 e 8.844/94, inclusive quanto à fiscalização e cobrança. O art. 23 da Lei n. 8.036/90 e o art. 1º da Lei n. 8.844/94 atribuem ao Ministério do Trabalho a competência para a fiscalização e apuração das contribuições ao FGTS, bem como aplicação de multas e demais encargos devidos. Nos termos dos arts. 4º e 7º da Lei n. 8.036/90, a Caixa Econômica Federal é mero agente operador dos recursos do FGTS. Na medida em que referida empresa pública não tem competência legal para fiscalizar e apurar as contribuições em comento, assim como impor sanções pelo descumprimento da obrigação, também não tem poderes paradesconstituir o ato impugnado. O mandado de segurança é writ pelo qual se obtém ordem contra autoridade. A CEF, inclusive seus gerentes e representantes, não atua na condição de autoridade para fins de controle jurisdicional pela via do mandado de segurança ao desempenhar as funções acima mencionadas.\r\n\r\n2. A Lei Complementar n. 110/01, no tocante à fiscalização e cobrança das contribuições por ela instituídas, não fez remissão ao art. 54 do Decreto n. 99.684/90 porque se tratava de norma incompatível com a estrutura da Presidência da República e seus Ministérios então existente, estabelecida na forma da Lei n. 8.490/92.\r\n\r\n3. O INSS não tem legitimidade para figurar no pólo passivo das ações que versam sobre as contribuições previstas na Lei Complementar n. 110/01, uma vez que, de acordo com o art. 48 da Lei n. 8.212/91, é ele o órgão competente para arrecadar e fiscalizar a arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social. Por identidade de motivos, não se configura a legitimidade de nenhuma autoridade do INSS para figurar no pólo passivo do mandado de segurança. Pois, não sendo a Autarquia responsável pela exigência da contribuição ao FGTS, seus agentes não praticam atos nesse mesmo sentido passíveis de serem controlados pela via do writ.\r\n\r\n4. As contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar n. 110/01 tem fundamento no art. 149, caput, da Constituição da República, pois é instrumento de atuação da União para evitar o desequilíbrio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS em virtude dos créditos de diferença de correção monetária nas contas vinculadas, consoante decidiu em sede liminar o Pleno do Supremo Tribunal Federal (ADin n. 2.556-DF);\r\n\r\n5. Elas não são impostos, razão por que podem ser cumulativas ou ter fato gerador ou base de cálculo de outro tributo, inclusive contribuição (CR, art. 154, I). Não ofendem o princípio da irretroatividade (CR, art. 150, III, a), pois o fato gerador é a dispensa sem justa causa do empregado e não os pagamentos ocorridos anteriormente ao longo da vigência do contrato, sua base de cálculo (LC n. 110/01, art. 1º); e, também, o pagamento ou crédito da remuneração devida (LC n. 110/01, art. 2º). Nesses casos, não há atribuição de efeito jurídico a fato pretérito, mas sim a prescrição de efeito ao fato que ocorre sob a vigência da norma tributária. Não sendo imposto, são inaplicáveis a norma que destina 20% (vinte por cento) de sua arrecadação aos Estados e ao Distrito Federal (CR, art. 157, II) e a que proíbe vinculação de impostos a órgão, fundo ou despesa (CR, art. 167, IV), pouco relevando se coincide ou não com a multa de que trata o art. 10, I, do ADCT (elevou em quatro vezes a multa de 10% do depósito em caso de dispensa sem justa causa, prevista na Lei n. 5.107/66, art. 6º), muito embora é evidente que as exações em testilha com ela não se confundam.\r\n\r\n6. Apenas no que se refere ao princípio da anterioridade é que a Lei Complementar n. 110/01, art. 14, atrita-se com a Constituição da República. Como visto, a finalidade de sua arrecadação não é a seguridade social, como definida na própria Constituição (CR, art. 194), mas sim para viabilizar a intervenção da União no sentido de impedir a quebra do FGTS. Seu fundamento constitucional é o art. 149, caput, da Constituição da República, não seu art. 195, § 4º, razão pela qual é inaplicável a anterioridade mitigada (CR, art. 195, § 6º). Essas contribuições não podem ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que as instituiu (CR, art. 150, III, b). Como a Lei Complementar n. 110, de 29.06.01, entrou em vigor em 30.06.01, somente podem ser cobradas as contribuições de que tratam seus arts. 1º e 2º a partir de 01.01.02.\r\n\r\n7. Acolhida preliminar argüida pela CEF e provido seu recurso para excluí-la da lide. Apelação do impetrante desprovida. Apelação da União e reexame necessário parcialmente providos.”\r\n\r\n(TRF-3a. Região, Juiz André Nekatschalow, DJU DATA:03/09/2004 PÁGINA: 385)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÕES PREVISTAS PELA LC Nº 110/2001. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Recurso especial interposto por Central Distribuição de Alimentos Ltda. em face de acórdão proferido pelo TRF da 4ª Região segundo o qual: a) a Caixa Econômica Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, em que discute a constitucionalidade da Lei Complementar nº 110/2001; b) \"O Eg. STF, no julgamento da Medida Cautelar em ADIN nº 2556, DJ 08.08.2003, firmou sua posição no sentido da constitucionalidade das exações em questão, obstando apenas a exigibilidade das novas contribuições no mesmo exercício financeiro em que instituídas.\" (fl. 227). Recurso\r\n\r\nespecial interposto pela empresa autora pugnando pela legitimidade passiva da CEF para responder a demanda em que se discute as exações trazidas pela LC 110/2001. Aponta violação dos artigos 46 e 47 do CPC, 3º, § 1º, da LC 110/2001. Contra-razões pela União às fls. 259/261 e pela CEF às fls. 267/273, pugnando pela mantença do julgado combatido.\r\n\r\n2. Nas demandas que versam sobre as contribuições previstas na Lei Complementar nº 110/2001, a CEF, por ser mero agente arrecadador do FGTS, não possui legitimidade passiva ad causam.\r\n\r\n3. Precedentes de ambas as Turmas que compõem a 1ª Seção desta Corte: REsp nº 674871/PR, 1ª Turma, DJ de 02/05/2005; Resp 593814/RS, 2ª Turma, DJ 19/09/2005; REsp 672191/SC, 1ª Turma, DJ de 06/03/2006; REsp 774524/RS, 2ª Turma, DJ de 06/02/2006; Resp 762388/SR, 1ª Turma, DJ de 10/10/2005.\r\n\r\n4. Recurso especial não-provido.”\r\n\r\n(RESP 832101, Rel. Jose Delgado, DJ 03/08/2006, pág. 226)\r\n\r\nA hipótese não é de litisconsórcio, caso em que poderia haver a regularização do pólo passivo nesta fase processual, mas sim de ilegitimidade passiva dos únicos réus apontados na inicial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando os Autores em custas e honorários advocatícios moderadamente fixados em R$ 100,00, a teor do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17a. Vara\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020383-3 HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001141/2007 FOLHA 89/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N º 2005.5101020383-3\r\n\r\nAUTOR:HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nRÉ :UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA ajuíza a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de tutela antecipada, contra UNIÃO FEDERAL, objetivando declaração de inexistência de relação jurídico-obrigacional entre as partes no que concerne ao suposto débito oriundo da indevida exclusão da autora do SIMPLES nos exercícios de 2002 a 2003.\r\n\r\nAlega, em síntese, que foi excluída do SIMPLES a partir do exercício de 2001, mas somente notificada em 07/08/2003, o que fere os princípios da irretroatividade e da segurança jurídica.\r\n\r\nPetição inicial instruída com os documentos de fls. 25/36.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 37.\r\n\r\nIndeferida a antecipação de tutela às fls. 73. Cópia do Agravo de Instrumento interposto pela autora às fls. 79/94.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré contestou às fls. 101/106, sustentando, em suma, a improcedência do pedido, pois o autor descumpriu obrigação que lhe era imposta por lei, consistente na comunicação de que se encontrava numa das hipóteses de exclusão, o que redundou na exclusão de ofício, nos termos do art. 14 da Lei 9.317/96.\r\n\r\nRéplica às fls. 112/122. \r\n\r\nIntimados para especificação de provas (fls. 107), as partes prescindiram das mesmas (fls. 122 e 125).\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nConforme narrado pela parte autora às fls. 14, no item 29, a base empírica de sua exclusão ocorreu desde o exercício do ano de 2000, sendo certo que a exclusão se opera, ope legis, a partir do mês subseqüente à ocorrência da circunstância legal de exclusão que apenas é declarada pelo ato da administração.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. SIMPLES. LEI 9.317/96. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE EXCLUSÃO. PROCEDIMENTO LEGAL. DECRETO 70.235/72. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. A Lei 9.317/96, que regula o Regime Tributário do SIMPLES, estabelece que a exclusão do contribuinte do referido sistema se dará por meio da comunicação a este mediante ato declaratório da autoridade fiscal da Secretaria da Receita Federal que jurisdicione o contribuinte, assegurado o contraditório e a ampla defesa, observada a legislação relativa ao processo tributário administrativo (art. 15, §3º).\r\n\r\n2. Tendo sido oportunizado ao contribuinte a manifestação da inconformidade quanto à exclusão, pelo processo administrativo, não háque se falar em cerceamento de defesa ou de ausência do contraditório, porquanto seguidos todos os procedimentos legais para a exclusão, da Lei 9.317/96 e Decreto 70.235/72.\r\n\r\n(TRF-4a. Região, AC 200471080020900, DJU DATA:05/10/2005 PÁGINA: 553 WELLINGTON MENDES DE ALMEIDA)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. SIMPLES. LEI 9.317/96. EXCLUSÃO. SITUAÇÃO EXCLUDENTE SANADA À ÉPOCA DO ATO DECLARATÓRIO DE EXCLUSÃO. EFEITOS. RETROATIVIDADE.\r\n\r\n1. A exclusão da empresa do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, SIMPLES (Lei 9.317/96), gera efeitos no mês subseqüente à ocorrência da situação excludente, nas hipóteses dos incisos III a XIX do art. 9º. (art. 15, II).\r\n\r\n2. A impetrante foi excluída do Sistema pela existência de um sócio com participação de mais do 10% no capital de outra empresa, com a receita bruta global ultrapassando o limite de que trata o inciso II do art. 2º (vedação determinada pelo art. 9º, IX, da Lei 9.317/96).\r\n\r\n3. Sanada a situação excludente com a modificação do contrato social da empresa em julho de 2003 para a retirada do sócio, não deve o ato de exclusão gerar efeitos sobre os anos posteriores, em que não mais se configura a situação fática excludente motivadora do ato.\r\n\r\n(TRF-4a. Região, AMS 200471000446164, DJU DATA:18/01/2006 PÁGINA: 507, WELLINGTON MENDES DE ALMEIDA)\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento de fls. 79/94, informando do teor desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17a. Vara\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023435-0 DINIZARTH OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001101/2007 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO aos embargos.\r\n\r\nIntimem-se os autores para, no mesmo prazo, aditar a apelação de fls. 214/227, querendo. \r\n\r\nIntime-se a União na forma da lei. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023489-1 JOSE RODRIGUES GOMES (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001099/2007 FOLHA 10/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 96,29. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cassando a liminar concedida às fls. 48/50, e condeno a parte autora nas custas e em honorários de advogado que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, convertam-se os depósitos em renda da União.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005637-3 JOAO PAULO FERNANDES PONTES E OUTRO (Adv. ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001138/2007 FOLHA 97/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando os Autores em custas e honorários advocatícios moderadamente fixados em R$ 100,00, a teor do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020579-2 LUIZ CLAUDIO GOMES DO AMARAL E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001109/2007 . AÇÃO ORDINÁRIA 2006.5101020579-2\r\n\r\nEMBARGOS DECLARATÓRIOS \r\n\r\nEMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração (fls. 118/120) alegando omissão na sentença de fls. 97/100 a respeito da prescrição fundada na Lei Complementar 118/05.\r\n\r\nConheço dos aclaratórios por tempestivos e provejo-os para, em observância ao art. 219, § 5º, do CPC, rejeitar a prescrição fundada na Lei Complementar 118/05 sob a seguinte fundamentação, que passa a integrar o decisum:\r\n\r\n“Afasto a prescrição fundada na Lei Complementar 118/2005, vigente a partir de 09/06/2005, por duas razões distintas. A primeira, tendo em vista que a norma somente incidirá e, portanto, será aplicada, aos fatos geradores ocorrentes após a sua vigência. A segunda razão decorre do fato de que o lapso prescricional abstratamente previsto na lei somente passará a correr com o eventual recolhimento do tributo, também ocorrente após a vigência da suso citada lei complementar. Em nenhuma destas hipóteses, porém, se encaixa o caso vertente.\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO aos embargos.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17ª Vara\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0926779-4 SEBASTIAO PAULO NETO E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001130/2007 FOLHA 92/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os autores em custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais),per capita, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Relator da Apelação Cível 1986.51.01.926779-3, registro 324833, Des. Fed. Reis Friede (fls. 161/169) sobre a prolação desta sentença.\r\n\r\nP. R. I., os entes públicos pessoalmente, na forma da lei, sendo a União Federal, por si e como sucessora da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, a teor da Medida Provisória 353/07.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.007829-7 DANIEL GONCALVES DE FARIAS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001142/2007 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.5101007829-7\r\n\r\nA União interpõe os Embargos de Declaração de fls. 146/147, alegando omissão na sentença de fls. 114/115, porque, apesar de ter sido condenado o autor ao pagamento de honorários advocatícios, o Juízo deixou de fixar o percentual conforme dispõe o art. 20, § 3o., do CPC.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de contradição, devendo ser desafiada pelo recurso próprio, a fim de ser modificada.\r\n\r\nA requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na EDAGP 200601172812, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC). \r\n\r\n2. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\n(EDAGP - 200601172812 - GO, STJ - Corte Especial, Rel. Teori Albino Zavascki, DJ 26.02.2007, pág. 536) \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17ª Vara\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010998-5 LEDECILDO MARIANO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001103/2007 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016917-9 CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001115/2007 FOLHA 114/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100, 00, conforme art. 20 § 4º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.008386-6 ALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PROGRAMA HABITACIONAL DE COOPERATIVADOS - PROHACOOP (Adv. SILVINO CORREA PINTO) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001106/2007 FOLHA 110/113 . DÉCIMA SÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2000.5101008386-6\r\n\r\nAUTORA:ALDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ :CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nJUIZFEDERAL :EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nALDO JOSE DE OLIVEIRA ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de tutela antecipada, contra CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA, PROGRAMA HABITACIONAL DE COOPERATIVADOS-PRONACOOP e GRUA CONSTRUTORA LTDA objetivando discutir cláusulas não cumpridas de contrato de mútuo e de empreitada celebrado nos moldes de empreitada global, bem como qualidade do material utilizado na obra.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que adquiriu uma unidade no empreendimento Jorge Justen através da COOHAPEL e PROHACOOPE; que não foi obedecido o princípio da licitação para a contratação da construtora; que a matéria prima empregada foi de qualidade inferior; que a CEF não cumpriu com sua obrigação fiscalizatória, já que estava na qualidade de gestora do Sistema Financeiro de Habitação; que os reajustes das prestações foram demasiados; que não foram cumpridas as cláusulas estipuladas no contrato de mútuo.\r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 25/79.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 79.\r\n\r\nIndeferida a tutela antecipada às fls. 80.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 85/127, argüindo, preliminarmente, a inépcia da inicial, a sua ilegitimidade passiva ad causam, o litisconsórcio passivo necessário da companhia seguradora e, no mérito, a improcedência do pedido.\r\n\r\nContestação da PROHACOOPE às fls. 206/214, argüindo, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva ad causam, a inépcia da inicial e, no mérito, a improcedência do pedido.\r\n\r\nCooperativa Habitacional de Petrópolis e Grua Construtora não contestaram (fls. 230).\r\n\r\nRéplica às fls. 240/241.\r\n\r\nDeferida prova pericial às fls. 251. Às fls. 35 o perito manifesta seu interesse na realização da perícia e alega necessidade de nomeação de outro perito, para a resposta de alguns quesitos que especifica.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal, ao atuar como mutuante foi a provedora de recursos financeiros dos quais se utilizou o mutuário para a aquisição de seu bem.\r\n\r\nA CEF não tem o poder de fiscalizar construtoras porque não pode determinar condutas a entes privados. No caso em comento a CEF atua como banco de fomento, não possuindo poder de polícia sobre o relacionamento entre as construtoras e as pessoas que com estas contratem.\r\n\r\nResponsabilizar a CEF, em casos que tais, equivale à concessão de um seguro social de má prática das construtoras, tornando o dinheiro do público (os financiamentos da CEF derivam da poupança popular e do FGTS) um fundo mútuo de seguro popular inexistente em lei ou contrato.\r\n\r\nNão há como responsabilizar a CEF pela má gestão dos contratos avençados entre as construtoras e os compradores, que poderão buscar as suas legítimas indenizações no campo próprio, sem embargo da responsabilização penal cabível aos dirigentes das prefaladas empresas, caso se apure conduta criminal, em tese.\r\n\r\nNossa jurisprudência é farta de decisões sobre o assunto, podendo-se destacar as seguintes ementas:\r\n\r\n“DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ILEGITIMIDADE DA CEF E INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL DIANTE DA CONSTATAÇÃO QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DA EMENDA.\r\n\r\n1 - A relação jurídica existente entre os possíveis adquirentes de\r\n\r\nunidades habitacionais em conjuntos residenciais, a cooperativa e a construtora não abrange a Caixa Econômica Federal. O futuro\r\n\r\ncontrato de mútuo não se vincula a qualquer ato de agressão à posse dos interessados nas unidades habitacionais.\r\n\r\n2 - O contrato de promessa de venda não insere a CEF no contexto da relação jurídica envolvendo os interessados, a cooperativa e a construtora. O mero dever de fiscalizar não atribui pertinência subjetiva à CEF para figurar no pólo passivo de interdito possessório.\r\n\r\n3 - No caso em tela, ausente a causa de pedir no que tange à CEF, é de se reconhecer a correção da sentença que indeferiu a petição inicial e, assim, extinguiu o processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\n4 - Apelação conhecida, mas improvida, com a manutenção da r.\r\n\r\nsentença.”\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 121050, DJ 10/06/2003, pág. 316, Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE PARTICULAR E COOPERATIVA HABITACIONAL - INEXISTÊNCIA\r\n\r\nDE CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF\r\n\r\nI - A Caixa Econômica Federal é parte ilegítima nas ações que objetivam a revisão de avença firmada entre particular e cooperativa habitacional, ainda que haja previsão de futura celebração de contrato de mútuo hipotecário com aquela.\r\n\r\nII - Somente após a celebração do contrato translativo de propriedade entre a construtora e o adquirente, com a interveniência da CEF na qualidade de credora hipotecária, será lícito que a mesma seja demandada quando forem discutidas questões atinentes ao empréstimo.”\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 244042, DJ 12/11/2002, pág. 184, Rel. Juiz Sergio Schwaitzer)\r\n\r\n“CIVIL. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE\r\n\r\nCOOPERATIVA DE FUNCIONÁRIOS E EMPRESA CONSTRUTORA. RECURSOS DO BNH. ILEGITIMIDADE DA CEF PARA INDENIZAR ADQUIRENTES DOS IMÓVEIS INACABADOS.\r\n\r\n- NÃO TENDO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARTICIPADO DOS CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO, MAS TÃO SOMENTE DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, NA CONDIÇÃO DE SUCESSORA DO BNH, COMPROMETENDO-SE APENAS A FORNECER O EMPRÉSTIMO À COOPERATIVA DE SERVIDORES PARA A CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES, SEM NENHUMA OBRIGAÇÃO PARA COM A CONSTRUTORA OU COM OS ADQUIRENTES DOS IMÓVEIS,\r\n\r\nRELATIVAMENTE A FUTURAS COMPLEMENTAÇÕES DE FINANCIAMENTO, É PARTE ILEGÍTIMA PARA INDENIZAR ESTES ÚLTIMOS PELA PARALISAÇÃO DAS OBRAS EM VIRTUDE DO INADIMPLEMENTO DA COOPERATIVA.\r\n\r\n- AFASTADA A RESPONSABILIDADE DA CEF, DEVE O PLEITO SER FORMULADO EM FACE DAS ENTIDADES DIRETAMENTE ENVOLVIDAS NA TRANSAÇÃO, PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n- RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 9602400447, DJ 08/09/98, pág. 289, Rel. Juiz Clelio Erthal)\r\n\r\nA ação é, portanto, carente de legitimidade passiva ad causam, devendo o processo ser extinto, a teor do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nISTO POSTO, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC e condeno o autor em custas e honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17a. Vara\r\n\r\n15 - 2001.51.01.003491-4 DENILSON CARVALHO DA PAIXAO E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, MARCELA LOBATO PEREIRA, SILVINA C COHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001094/2007 FOLHA 89/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 31,41. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.020575-7 NILCE BATISTA DA ROCHA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . I - Fls. 431: Defiro a devolução de prazo requerida pela CEF, para que se manifeste sobre o laudo pericial. Prazo : 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.001537-7 WALDILEIA DE MOURA BRAATZ SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001105/2007 FOLHA 129/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 1024,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N º 2003.5101.023150-9\r\n\r\nAUTOR:WALDILÉIA DE MOURA BRAATZ SANTOS\r\n\r\nRÉ :CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nWALDILÉIA DE MOURA BRAATZ ajuíza a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de tutela antecipada, contra CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando o reconhecimento de ilegalidades no contrato de mútuo firmado com base no sistema financeiro de habitação, o afastamento das cláusulas contratuais que impõem o duplo índice de juros utilizados para a correção do saldo devedor e que este seja recalculado com o fator de correção monetária o INPC, a utilização deste como único fator de correção monetária expurgar a variação da TR, a correção da irregularidade da aplicação do SACRE, o recálculo das prestações obedecendo aos critérios pelo Método Hamburguês, a aplicação do art. 42 do CDC e ainda, a abstenção da ré para abster-se de incluir seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nAlega, em síntese, que é mutuaria do SFH e desconhecedora das regras que regem os contratos de financiamento habitacional, e que por acreditar que mantendo o pagamento das prestações em dia, quitaria o imóvel sem maiores dificuldades no prazo avençado.\r\n\r\nPetição inicial instruída com os documentos de fls.48/78.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 78.\r\n\r\nÀs fls. 92, foi indeferido o pedido de tutela antecipada e deferido o depósito judicial das prestações.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré contestou às fls.137/153, argüindo preliminarmente, a inépcia da petição inicial, por falta de causa de pedir, a carência da ação pelo fato da dívida estar antecipadamente vencida por inteiro ao tempo do ajuizamento desta ação. No mérito requereu pela improcedência do pedido autoral. \r\n\r\nRéplica às fls.175/186.\r\n\r\nIntimados para especificação de provas (fls. 165), a autora requereu pela prova pericial contábil (fls. 173) e a ré prescindiu das mesmas às fls. (197). \r\n\r\nProva pericial deferida às fls. 211, com laudo às fls. 264/280.\r\n\r\nManifestação das partes acerca do aludo às fls. 305/307 e 309/315. \r\n\r\nForam efetuados os depósitos no decorrer do processo.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente impende afastar as preliminares suscitadas às fls. 137/141.\r\n\r\nA inicial foi instruída com o contrato de mútuo, que se afigure documento indispensável para a propositura da Ação, sendo certo que o art. 283 do CPC não tem o papel de substituir a prova do fato no momento processual próprio. \r\n\r\nA causa de pedir está presente na medida em que resta clara a pretensão autoral de discutir o cumprimento das cláusulas do contrato de mútuo.\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão autoral. \r\n\r\nDescabe registrar a presente demanda no registro de imóveis por se tratar de Direito Pessoal, bem como pelo fato de que não se pode impedir que o agente financeiro, se for o caso, promova a alienação do bem hipotecado para reaver o montante mutuado ao autor.\r\n\r\nNão há como estender à simples propositura de ação ao regime das penhoras em geral.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO - DEPÓSITO INCABÍVEL DAS PRESTAÇÕES - APLICAÇÃO DA TR E DA TABELA PRICE - SEGURO HABITACIONAL OBRIGATÓRIO - AFASTAMENTO DO CDC EM DEMANDAS ENVOLVENDO O SFH - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA EQUIVALÊNCIA SALARIAL - PRESERVAÇÃO DA EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA AVENÇA - COMPROMETIMENTO DA RENDA FAMILIAR. \r\n\r\nO depósito das prestações do contrato, pretendido pelos autores, aqui se demonstra incabível, visto que não se trata de pretensão \"consignatória incidental\", na qual o devedor deposita o que entende seja correto, mas, na verdade, depósito de índole cautelar, realizado nos próprios autos da ação revisional, onde o devedor deve depositar o que o credor entende correto;\r\n\r\nTendo o objeto da presente ação, caráter pessoal, pois busca a revisão das cláusulas de um contrato, não há que se efetuar a citação da ré no RGI pelo simples fato de a avença estar relacionada à aquisição de imóvel, como objetiva a parte autora, não havendo qualquer interesse de agir nesse sentido; \r\n\r\nAcorreção monetária das prestações e do saldo devedor do mútuo habitacional contratado deve respeitar o mesmo índice aplicável às contas de poupança conforme pactuado entre a CEF e o mutuário, em nada o ferindo, a adoção da TR, portanto; \r\n\r\nFoi feita a opção pelo Sistema Francês de Amortização, que implica na aplicação da Tabela Price, a qual se constitui mera fórmula de cálculo de juros simples, em que, no início do pagamento, dá-se maior amortização dos mesmos; \r\n\r\nO mutuário, ao efetuar o pagamento dasprestações do financiamento contraído sob a égide do SFH, concomitantemente paga os prêmios referentes ao contrato de seguro obrigatório àquele vinculado; - Nada havendo de ilegal na exigência de pagamento dos prêmios do seguro habitacional, restam os mutuários obrigados a fazê-lo sob pena de ser configurado seu inadimplemento contratual; Afasta-se a invocação da Lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor), eis que o mutuário do SFH não é consumidor, no sentido dado pela lei, desde que, nem adquire, nem utiliza produto ou serviço, como destinatário final e não intervém em qualquer relação de consumo; \r\n\r\nEm nenhum momento, desde quando criado o SFH, o Princípio da Equivalência Salarial foi desconsiderado eis que primordial para o sucesso daquele Sistema e o alcance de seu objetivos; \r\n\r\nConsta do instrumento da avença, claúsula que demonstra ter sido feita a opção pelo PES, o qual, uma vez adotado e incluído nos contratos, tem de ser respeitado como limite de reajuste, preservando a equação econômico-financeira da avença firmada;- Houve comprometimento de renda familiar da ordem de 24,33%, observando-se a Lei nº 8692/93, situação não imprecada na vestibular; \r\n\r\nApelo desprovido. \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(TRF2 - AC - Apelação Cível - 263409, Porcesso 200102010150274/RJ, DJ Data:22/11/2002 Página: 330 Relator JUIZ POUL ERIK DYRLUND).\r\n\r\nQuanto ao pedido de expurgar a variação da TR, como se sabe, na Adin 493, o STF não concluiu pela inconstitucionalidade da TR.\r\n\r\nTal fato não passou despercebido pelo TRF2, conforme se verifica dos seguintes arestos:\r\n\r\nSFH - ILEGITIMIDADE DA UNIÃO - SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO - SÉRIE EM GRADIENTE - INCOMPATIBILIDADE COM O PES - LIMITE DE COMPROMETIMENTO DE RENDA - REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR PELA TR\r\n\r\n1. Inacolhível a preliminar argüida pela CEF de que a União seria litisconsorte passivo, tendo em vista que a jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que apenas a CEF é parte legítima passiva, para figurar nas ações referentes aos reajustes das prestações dos financiamentos de aquisição da casa própria, regidos pelo SFH.\r\n\r\n2. Quanto à aplicabilidade do plano gradiente, este apresenta-se incompatível com o PES, vez que prevê a majoração das prestações independentemente de reajuste da categoria profissional do mutuário.\r\n\r\n3. Em nenhum momento, desde quando criado o SFH, o Princípio da Equivalência Salarial foi desconsiderado, eis que primordial para o sucesso daquele Sistema e o alcance de seus\r\n\r\nobjetivos.\r\n\r\n4. No presente caso, verifico, através da documentação acostada aos autos, que os autores demonstraram ter sido feita a opção pelo PES que, uma vez adotado e incluído nos contratos, tem que ser respeitado como limite de reajuste.\r\n\r\n5. O art. 28 da Lei 8692/93 refere-se aos contratos firmados até 24 de abril de 1993, e os contratos firmados entre a CEF e os autores datam de 1º/08/94.\r\n\r\n6. No tocante à atualização do saldo devedor, deve-se ressaltar que ficou pactuado entre a CEF e os mutuários que o reajuste dar-se-ia mediante a aplicação de coeficiente de remuneração básica aplicada aos depósitos de poupança.\r\n\r\n7. Se a remuneração da poupança se dá pela TR, o mesmo deve acontecer com o saldo devedor, embora o reajuste do encargo mensal possa seguir outro critério, como o plano de equivalência salarial.\r\n\r\n8. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nA Turma, por maioria, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencida a Des. Fed. Maria Helena Cisne.\r\n\r\n(TRF2 - AC - APELAÇÃO CIVEL - 272562 Processo: 200102010381764 / RJ DJU DATA:25/02/2005 PÁGINA: 234 RELATOR JUIZ POUL ERIK DYRLUND).\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DEFERIMENTO PARCIAL - SFH - PES - REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR - TR - SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO - PLANO DE COMPROMETIMENTO DE RENDA.\r\n\r\n1. Verifico, através da documentação acostada aos autos, que os autores demonstraram ter sido feita a opção pelo PES que, uma vez adotado e incluído no contrato, tem que ser respeitado como limite de reajuste.\r\n\r\n2. Se a remuneração da poupança se dá pela TR, o mesmo deve acontecer com o saldo devedor, embora o reajuste do encargo mensal possa seguir outro critério, como o plano de equivalência salarial.\r\n\r\n3. Quanto ao sistema de amortização, a CEF alega que reajusta o saldo devedor para depois amortizar a dívida.\r\n\r\n4. Tal procedimento encontra respaldo no art. 7º Decreto-Lei\r\n\r\n2291/86, especialmente na Resolução 1980/93 do BACEN, inexistindo qualquer eiva, neste flanco.\r\n\r\n5. Inobstante inexista previsão contratual quanto ao limite de\r\n\r\ncomprometimento de renda, não impede a sua aplicação, vez que necessária para não afetar o equilíbrio financeiro do contrato, já que tal cláusula é inerente ao Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\n6. Recurso desprovido.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(TRF2 AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 120011 Processo: 200302010161852 / RJ DJU DATA:20/08/2004 PÁGINA: 316 RELATOR JUIZ POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nem relação ao pedido de troca de sistema de Amortização SACRE pelo Método Hamburguês, cumpre ressaltar, que no sistema de amortização crescente - SACRE é mantida a amortização crescente (e não constante), e , os juros decrescentes.\r\n\r\nConforme já se pacificou no âmbito do TRF2:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. SISTEMA SACRE.\r\n\r\n1. O contrato em exame foi celebrado pelo Sistema de Amortização Crescente - SACRE, constando expressamente que os valores dos encargos mensais não estão vinculados ao salário ou vencimento da categoria profissional dos devedores, tampouco a Planos de Equivalência Salarial.\r\n\r\n2.O contrato firmado pelos mutuários com o agente financeiro revestiu-se de todos os requisitos exigidos para sua validade, uma vez que firmado por pessoas capazes através de manifestação lícita de sua vontade, sendo ainda lícito seu objeto, gerando, portanto, as obrigações dele decorrentes, e sujeitando os contratantes aos termos ali avençados, cuja forma é a prevista em lei.\r\n\r\n3. Agravo interno de Maria Vanda Moura Neves e cônjuge prejudicado. \r\n\r\n4. Agravo interno da Caixa Econômica Federal prejudicado.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento desprovido.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nTRF2 AGV - AGRAVO - 113342Processo: 200302010050770 RJ DJ 10/06/2005 PÁGINA: 309 JUIZA LILIANE RORIZ/no afast. Relator\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. MUTUÁRIO EM MORA. DECRETO-LEI 70/66 CONSTITUCIONALIDADE. IRREGULARIDADE DE PAGAMENTOS ANTERIORES. DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES VINCENDAS. DESCABIMENTO, NO CASO.\r\n\r\n1. Não encontra respaldo a alegação de que o Decreto-lei nº 70/66 é inconstitucional, uma vez que o STF já afirmou, por várias vezes, inclusive na vigência da Constituição Federal de 1988, a constitucionalidade daquele diploma legal.\r\n\r\n2. O mutuário não pode suspender o pagamento das prestações, ou depositar em juízo valor menor do que o ajustado no contrato, para depois ingressar em juízo. Afinal, o contrato presume-se livremente pactuado entre as partes, não sendo aceitável o argumento de que o mutuário pode deixar de cumprir a sua obrigação porque não concorda com algumas cláusulas contratuais. Ele não pode dar causa ao periculum in mora e depois vir a juízo valer-se de sua própria incúria.\r\n\r\n3. A antecipação dos efeitos da tutela não se presta, a princípio, ao deferimento de depósito judicial de prestações vincendas, visto que há procedimento específico para isto. \r\n\r\n4. Prevendo o contrato de mútuo que as prestações serão reajustadas pelo Sistema de Amortização Crescente - SACRE, não haverá saldo devedor, ao final. Cabe ao autor da ação comprovar o descumprimento de cláusulas contratuais pelo réu, o que não fizeram os agravantes, que nem sequer instruíram o recurso com cópia da petição inicial da ação ordinária.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento improvido. \r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento, na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nTRF2 AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 82885 Processo: 200102010313655 RJ DJ16/09/2004 PÁGINA: 75 Relator: JUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. PERÍCIA. CDC. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO SACRE. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. UTILIZAÇÃO DA TR COMO FATOR DE INDEXAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\n1. Desnecessária a realização de perícia quando se trata de questões de direito.\r\n\r\n2. O contrato sob exame foi celebrado pelas regras do Sistema Hipotecário, não existindo vinculação entre os critérios de reajuste pactuados e as regras dos contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. Assim, o pacto deve ser analisado à luz da própria convenção estabelecida entre os litigantes.\r\n\r\n3. As alegações genéricas, com base nas regras do Código de Defesa do Consumidor, desprovidas de comprovação, são insuficientes para promover a modificação das cláusulas contratuais. \r\n\r\n4. O contrato sob análise foi celebrado pelo Sistema de Amortização Crescente - SACRE, que propõe a manutenção de uma prestação constante, composta por parcela de amortização crescente e de juros decrescente. O resultado previsto depende do pagamento pontual dos encargos apurados, bem como do recálculo da prestação, após o período de cada doze meses, nos dois primeiros anos de vigência do contrato e, a partir do terceiro ano do pacto, a cada três meses,com base nos índices de atualização do saldo devedor, o que permite manter-se o valor da prestação em um patamar suficiente para a amortização constante da dívida. \r\n\r\n5. Diferentemente do que ocorre com a Tabela Price, em que as prestações e o saldo devedor estão atrelados a critérios diferentes, gerando uma variação nos níveis de amortização da dívida, a taxa de juros pactuada é aplicada de forma simples sobre o saldo devedor existente e, se mantidos os pressupostos básicos da fórmula (paridade na evolução das prestações e do saldo devedor) pode-se afirmar que inexiste a capitalização de juros. \r\n\r\n6. O Supremo Tribunal Federal não vedou a utilização da TR genericamente nos contratos, mas sim a substituição do indexador expressamente previsto em ajuste anterior à lei 8.177/91. O eg. Superior Tribunal de Justiça tem decidido pelo cabimento da adoção da Taxa Referencial como fator de indexação de contratos.\r\n\r\n7. Apelação conhecida e improvida.“\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nTRF2 AC - APELAÇÃO CIVEL - 336908 Processo: 200251010238160 RJ DJ 09/03/2005 PÁGINA: 106 Relator JUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator\r\n\r\nNo tocante à não inclusão do nome do devedor nos cadastros negativos de créditos a jurisprudência do STJ tem sido cautelosa, em razão dos abusos cometidos por devedores contumazes, a saber:\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE MÚTUO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. JUROS. LIMITAÇÃO (12% A.A). IMPOSSIBILIDADE. INSCRIÇÃO NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. PREVISÃO LEGAL. LICITUDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 306-STJ. TEMAS PACIFICADOS.\r\n\r\nI. Não se aplica a limitação de juros remuneratórios de 12% a.a., prevista na Lei de Usura, aos contratos bancários não normatizados em leis especiais, sequer considerada excessivamente onerosa a taxa média do mercado. Precedente uniformizador da 2ª Seção do STJ, posicionamento já informado na decisão agravada. \r\n\r\nII. O mero ajuizamento de ação revisional de contrato pelo devedor não o torna automaticamente imune à inscrição de seu nome em cadastros negativos de crédito, cabendo-lhe, em primeiro lugar, postular, expressamente, ao juízo, tutela antecipada ou medida liminar cautelar, para o que deverá, ainda, atender a determinados pressupostos para o deferimento da pretensão, a saber: \"a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado. O Código de Defesa do Consumidor veio amparar o hipossuficiente, em defesa dos seus direitos, não servindo, contudo, de escudo para a perpetuação de dívidas\" (REsp n. 527.618/RS, 2ª Seção, unânime, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJ de 24.11.2003).\r\n\r\nIII. \"Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte\" (Súmula n. 306-STJ).\r\n\r\nIV. Agravo improvido.\r\n\r\nVistos e relatados estes autos, em que são partes as acima\r\n\r\nindicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Jorge Scartezzini e Cesar Asfor Rocha.\r\n\r\n(STJ - AGRESP - Agravo regimental no Recurso especial - 805036, Porcesso 200502101270/RS, DJ Data:22/05/2006 Página: 217 Relator Aldir Passarinho Junior).\r\n\r\nCIVIL. SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REGISTRO NO ROL DE DEVEDORES. HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO.\r\n\r\nA recente orientação da Segunda Seção desta Corte acerca dos juros remuneratórios e da comissão de permanência (REsp's ns. 271.214-RS, 407.097-RS, 420.111-RS), e a relativa freqüência com que devedores de quantias elevadas buscam, abusivamente, impedir o registro de seus nomes nos cadastros restritivos de crédito só e só por terem ajuizado ação revisional de seus débitos, sem nada pagar ou depositar, recomendam que esse impedimento deva ser aplicado com cautela, segundo o prudente exame do juiz, atendendo-se às peculiaridades de cada caso. Para tanto, deve-se ter, necessária e concomitantemente, a presença desses três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado. O Código de Defesa do Consumidor veio amparar o hipossuficiente, em defesa dos seus direitos, não servindo, contudo, de escudo para a perpetuação de dívidas. Recurso conhecido pelo dissídio, mas improvido. \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial pelo dissídio, mas lhe negar provimento, julgando prejudicada a Medida Cautelar 5.742/RS, tornando insubsistente a liminar ali concedida, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior, Nancy Andrighi, Castro Filho, Antônio de Pádua Ribeiro e Barros Monteiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira e Ari Pargendler. \r\n\r\n(STJ - Resp - Recurso especial - 527618, Porcesso 200300352066/RS, DJ Data:24/11/2006 Página: 214 Relator CESAR ASFOR ROCHA).\r\n\r\nTal entendimento encontrou eco Tribunais regionais:\r\n\r\nCIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS. DEPÓSITO POR CONTA E RISCO DO MUTUÁRIO. CADASTRO DE INADIMPLENTE. SERASA, CADIN E SPC. PRETENDIDA EXCLUSÃO.\r\n\r\n1. Nos termos de recente compreensão jurisprudencial sobre o tema, do Superior Tribunal de Justiça, a inclusão ou exclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, condiciona-se a: \"a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado\" (REsp n. 527.618/RS - Relator Ministro César Asfor Rocha).\r\n\r\n2. Na hipótese, não foi demonstrada a presença concomitante desses requisitos.\r\n\r\n3. Agravo provido.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo.\r\n\r\n(TRF1 Ag - Agravo De Instrumento - 200501000742411 Processo: 200501000742411/ AM DJ: Data: 8/5/2006 Pagina: 86 Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro)\r\n\r\nPor fim, no que tange a aplicação do CDC aos contratos de SFH, inaplicável o regime consumeirista aos contratos regidos pela legislação especial do sistema financeiro de habitação.\r\n\r\nComo se sabe os empréstimos feitos pela CEF na qualidade de agência governamental de fomento (art. 163 VI e 165 § 5º CF/88) são realizados com recursos da poupança popular das cadernetas de poupança do FGTS, fundo cujo aporte de dinheiro vem da cobrança de tributos, como ficou assentado na AC 61292 do TRF2 e na AC 254276 do mesmo tribunal:\r\n\r\nAÇÃO CONSIGNATÕRIA - FGTS - NATUREZA JURÍDICA - RECOLHIMENTO EM CRUZADOS NOVOS - ARTIGO 13 DA MEDIDA PROVISÓRIA N.° 174/90\r\n\r\n1. A natureza da contribuição devida ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi definida pelo STF no RE nº 138.284, RTJ nº 143/313. Nesse julgamento foi ressaltado que a contribuição referente ao FGTS tem natureza para-fiscal, tendo caráter tributário e constituindo uma espécie própria de tributo ao lado dos impostos e das taxas.\r\n\r\n2. O artigo 13 da MP nº 174/90 menciona contribuições, in\r\n\r\ngeneri, não se podendo excluir as contribuições devidas ao FGTS, podendo ser pago em cruzados novos quaisquer contribuições, dentre elas, a contribuição para o FGTS.\r\n\r\n3. Recurso da parte consignante provido.\r\n\r\n4. Recurso da CEF desprovido.\r\n\r\nA turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso da Sociedade de Mineração Vulcano Ltda e negou provimento ao recurso da Caixa Econômica Federal-CEF, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(TRF2 AC - APELAÇÃO CIVEL - 61292 Processo: 9402074368 RJ DJU DATA:21/08/2001 RELATOR JUIZ POUL ERIK DYRLUND).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1. Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito\r\n\r\n2. É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido. \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(TRF2- AC - APELAÇÃO CIVEL - 254276 Processo: 200002010698070 RJ DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 RELATOR JUIZ POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nO STJ já assentou, do mesmo modo, que relações tributárias não se confundem com aquelas repiladas pelo codecon, a teor do argr no resp 423928, da relatoria do Min. Gilson Dipp:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ILEGITIMIDADE. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ASPECTO CONTRIBUTIVO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. DIREITO DISPONÍVEL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - O benefício previdenciário traduz direito plenamente disponível, sendo defeso ao Ministério Público assumir a tutela incondicional dos beneficiários, olvidando-se do aspecto volitivo intrinsecamente relacionado na quaestio juris.\r\n\r\nII - Ademais, vale acrescer que o ramo do Direito Previdenciário, cuja característica essencial é o aspecto contributivo, guarda profunda correlação com o Direito Tributário. Sob este enfoque, o Pretório Excelso, em recente julgado, sacramentou raciocínio no sentido de o Ministério Público não possuir legitimidade para propor ação civil pública objetivando a redução ou restituição de tributo, porque a relação jurídica tributária não retrata relação de consumo.\r\n\r\nIII - Indubitável, ainda, a importância do tema tratado, especialmente porque após o surgimento do Código de Defesa do Consumidor, diversas controvérsias surgiram e ainda surgirão quanto à classificação e conseqüente proteção ao CONSUMIDOR. Todavia, para afastar qualquer dúvida residual sobre a sua conceituação, o artigo 2º da Lei 8.090/90 é claro, verbis: \"Art. 2º- Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único - Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.\"\r\n\r\nIV - Em conclusão, não há que se confundir ou transmutar o vínculo jurídico existente entre a Autarquia Previdenciária e os seus beneficiários, com outras relações inerentes e típicas de consumo, pois a natureza e particularidades de uma não se confundem com a da outra.\r\n\r\nV - Agravo interno desprovido. \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao agravo gimental. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, José Arnaldo da Fonseca e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Jorge Scartezzini.\r\n\r\n(STJ - AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 423928 Processo: 200200358113 / PR DJ DATA:20/10/2003 PÁGINA:288 RELATOR GILSON DIPP).\r\n\r\nÉ de notório conhecimento que os ativos que mantém o SFH são constituídos, em sua maior parte, pelo FGTS, criado pela Lei 5107/66 e administrado pela CEF na finalidade de agência governamental executiva; assim, os juros monetários do SFH provém de tributos vinculados à finalidade social e não privada.\r\n\r\nA CEF não é um banco de varejo mas agência de fomento e executiva governamentais, de forma que sequer o decidido na ADI nº 2591 se aplica à relação jurídica entre CEF e os mutuários em sede de SFH, posto que não há aqui relação bancária de banco privado de varejo, mas entidade de nítido caráter autárquico.\r\n\r\nReconhecendo esta peculiaridade é que a jurisprudência vem negando aplicação do CDC aos contratos de financiamento no âmbito do SFH:\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. DECRETO-LEI Nº 70/66. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTITUCIONALIDADE. INSCRIÇÃO. CADIN. NÃO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUSENTES.\r\n\r\n1. O artigo 273 do CPC, disciplina a Antecipação da Tutela, nos seguintes termos: “O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.”\r\n\r\n2. Quanto à questão da constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, que disciplina a execução extrajudicial, incluindo o leilão extrajudicial, a mesma já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em inúmeros julgados.\r\n\r\n3. Já, no que tange à inscrição no CADIN, a decisão ora objurgada encontra-se em consonância com o entendimento adotado recentemente pelo C. STJ (RESP 527618/RS, 2a Seção, DJ 24/11/2003).\r\n\r\n4. Noutro eito, não restou demonstrado, no presente recurso o desrespeito da CEF em relação à avença ajustada. Ressaltando-se que, quanto à inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6o do Código de Defesa do Consumidor, entendo que se deve afastar a invocação da Lei nº 8078/90, eis que o mutuário do Sistema Financeiro de Habitação “não é consumidor, no sentido da lei, desde que, nem adquire, nem utiliza produto ou serviço como destinatário (consumidor) final e não intervém em qualquer relação de consumo.” (STJ, T1, RESP nº 97455/SP, Rel Min. Demócrito Reinaldo, DJ de 10.03.97).\r\n\r\n5. Agravo Interno prejudicado.\r\n\r\n6. Agravo de Instrumento conhecido, porém, desprovido. A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento e julgou prejudicado o agravo interno, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\n(TRF2 - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 134343 Processo: 200502010003684 / RJ DJU DATA:24/05/2005 PÁGINA: 154, RELATOR JUIZ POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO CDC - CES - URV - PRESTAÇÕES - SALDO DEVEDOR - TR - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - NÃO CABIMENTO - CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI 70/66\r\n\r\n1. Cuida-se de Apelação Cível interposta pela parte autora em facede sentença que julgou improcedente o pedido nos autos de ação ordinária de revisão de prestações e saldo devedor, cumulada com repetição de indébito em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n2. O Código de Defesa do Consumidor é inaplicável em contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\n3. O acréscimo de 15% na primeira prestação a título de coeficiente de equiparação salarial, fruto de resolução administrativa no âmbito do SFH, é decorrência da adoção do plano de equivalência salarial, que tem previsão contratual. Sendo uma prestação civil, independe de previsão legal a cobrança do referido coeficiente, que, ademais, só incide na primeira prestação, não tendo impacto maior no cumprimento do contrato por parte dos mutuários.\r\n\r\n4. No tocante ao reajuste das prestações no período de março a junho de 1994 com base na variação da URV, correto o procedimento adotado pela CEF, vez que amparado pelos artigos 16 e 19 da Lei 8.880/94, respeitando-se o princípio da equivalência salarial. \r\n\r\n5. Quanto à atualização do saldo devedor, ficou pactuado entre a CEF e os mutuários que o reajuste dar-se-ia mediante a aplicação de coeficiente de remuneração básica aplicável aos depósitos de poupança.\r\n\r\n6. Com isso, em nada fere o contrato a adoção da TR (Taxa Referencial) como índice apto a corrigir monetariamente seus valores.\r\n\r\n7. No tocante à execução extrajudicial do imóvel, cumpre destacar que o Decreto-lei nº 70/66 já teve sua constitucionalidade definitivamente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em inúmeros julgados.\r\n\r\n8. O pleito de repetição de indébito restou prejudicado, tendo em vista não ter os autores, ora apelantes, provado que o Plano de Equivalência Salarial foi violado. \r\n\r\n9. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(TRF2 - AC - APELAÇÃO CIVEL - 243502 Processo: 200002010489017 / RJ DJU DATA:23/05/2003 PÁGINA: 394 RELATOR JUIZ POUL ERIK DYRLUND).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nConvertam-se os depósitos em favor da ré. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17a. Vara\r\n\r\n18 - 2002.51.01.023082-3 SUZANA LINDOSO GOMES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001107/2007 FOLHA 40/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 777,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 777,00. . Isto posto , JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, das cessação do estado de miserabilidade, jurídica, ex vi dos artigos 7º e 12, ambos da Lei 1060/50. \r\n\r\nConvertam-se os depósitos em favor da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.000053-6 ALEXANDRE FREIRE XISTO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE - CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001110/2007 FOLHA 125/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N º 2003.5101.000053-6\r\n\r\nAUTOR:ALEXANDRE FREIRE XISTO \r\n\r\nRÉ :CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nALEXANDRE FREIRE XISTO ajuíza a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de tutela antecipada, contra CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a autorização para pagar prestações vincendas e que as vencidas sejam incorporadas ao saldo devedor, a autorização para utilizar o FGTS para saldar parte da dívida, a revisão das prestações pelo SACRE, manutenção da TR conforme L 4380/64, redução do Seguro, recálculo das prestações a cada 12 meses e a condenação da ré para se abster de promover a execução extrajudicial, inscrição do nome dos autores nos cadastros restritivos de crédito. Requereu também os benefícios da justiça gratuita.\r\n\r\nAlega, em síntese, que assinou contrato de mútuo hipotecário junto a ré, mas devido ao reajuste exacerbado das prestações, houve a desestabilização da equação renda/prestação, o que ocasionou a inadimplência involuntária do autor.\r\n\r\nPetição inicial instruída com os documentos de fls.26/80.\r\n\r\nÀs fls. 86/87 foram deferidos os pedidos de Gratuidade de Justiça e da Tutela antecipada. \r\n\r\nRegularmente citada, a ré contestou às fls. 105/131, argüindo, preliminarmente, a carência da ação porque ao tempo da ação a dívida já estava antecipadamente vencida, por inteiro, o litisconsórcio passivo necessário do agente fiduciário, da União e da Seguradora. No mérito, requereu pela improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nDenunciação da lide (163/165), contestação fls. 207fls.\r\n\r\nRéplica às fls. 244/264.\r\n\r\nIntimados para especificação de provas (fls.239), o autor requereu prova pericial (fls. 266) e a ré prescindiu das mesmas fls. 241.\r\n\r\nDeferida a prova pericial às fls. 284 com laudo às fls. 330/353. Manifestação das partes às fls. 385/387 e 397/406.\r\n\r\nDepósitos efetuados ao longo do processo.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente impende afastar as preliminares suscitadas às fls. 106/110.\r\n\r\nIndefiro a denunciação da lide da seguradora, na esteira da jurisprudência firmada acerca do assunto:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - INDEFERIMENTO LIMINAR.\r\n\r\n1. A denunciação da lide com o objetivo de furtar-se da legitimidade passiva ad causam e não exercer um eventual e futuro direito de regresso é pretensão que deve ser indeferida liminarmente.\r\n\r\n2. Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC - APELAÇÃO CIVEL - 53602DJU DATA:28/06/2001JUIZ RICARDO PERLINGEIRO\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO RELATIVO AO SFH. ASSE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO DENEGADO. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\nEmbora o mutuário possa vir a ser beneficiado pelo seguro habitacional, em se verificando a materialização do risco coberto, é inegável que não participa da respectiva contratação, celebrada\r\n\r\nentre a mutuante e a seguradora no precípuo interesse do próprio SFH.\r\n\r\n(TRF-4a. Região, AGA 199904010803812DJ DATA:06/10/1999 PÁGINA: 104VALDEMAR CAPELETTI\r\n\r\nÉ de ser indeferido o litisconsórcio passivo necessário da União Federal, tendo em vista que esta somente edita normas gerais e abstratas referentes ao sistema financeiro de habitação, não estabelecendo nenhuma norma concreta suscetível de causar lesão a direito subjetivo.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SFH. LITISCONSÓRCIO PASSIVO DA CEF. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL E DO BACEN.\r\n\r\n- tratando-se de ação em que se discute o reajuste das prestações da casa própria adquirida pelo sfh, a cef deve integrar o pólo passivo da demanda por ser sucessora do extinto bnh (decreto-lei 2.291/86), excluindo-se da lide, por ilegitimidade passiva ad causam, a união federal e bacen, meros emitentes de normas gerais sobre o referido sistema. competência da justiça federal para processar e julgar o feito.\r\n\r\n- agravo parcialmente provido, para manter a cef como litisconsorte passiva necessário, excluindo-se a união federal e o bacen.\r\n\r\nunânime\r\n\r\n(TRF 5 Ag - Agravo De Instrumento - 8033 Processo: 9605204509/ PE DJ::05/12/1997 Página::106455 Desembargador Federal Abdias Patrício Oliveira)\r\n\r\nSFH. CASA PRÓPRIA. CONTRATO DE MÚTUO. REAJUSTE DE PRESTAÇÕES E DO SALDO DEVEDOR.\r\n\r\n1. e pacífico o entendimento da jurisprudência, no sentido de que a cef deve figurar no pólo passivo da relação processual, porquanto sucessora do extinto bnh no que compete à gestão dos recursos do sistema financeiro da habitação.\r\n\r\n2. inexistência de litisconsórcio passivo necessário da união federal e do bacen, que não têm nenhum interesse no feito. 3. inexiste cerceamento do direito de defesa, pela não produção de prova pericial, quando o deslinde da quaestio não depender de conhecimentos técnicos, específicos.\r\n\r\n4. se é certo que, no direito brasileiro, o contrato subordina-se\r\n\r\nao princípio pacta sunt servanda, fazendo lei entre as partes, também é sabido que, no que tange aos financiamentos obtidos através do sistema financeiro da habitação, para aquisição da casa própria, quem dita as normas gerais é a união federal, através do conselho monetário nacional, às quais os contratos se adequam. \r\n\r\n6. preliminares rejeitadas.\r\n\r\n7. apelação e remessa oficial parcialmente providas. \r\n\r\nunânime\r\n\r\n(TRF5- AC - Apelação Civel - 118872 processo: 9705222797 / CE - DJ 15/01/1999 - página::127 Desembargador Federal Araken Mariz)\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A UNIÃO. INACOLHIMENTO. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. APLICAÇÃO DA TR. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA.\r\n\r\n1. Inacolhível a preliminar argüida pela CEF de que a União seria litisconsorte passivo, tendo em vista que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que apenas a CEF é parte legítima passiva, para figurar nas ações referentes aos reajustes das prestações dos financiamentos de aquisição da casa própria, regidos pelo Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\n2. Correta a aplicação da TR para reajustar o saldo devedor.\r\n\r\n3. O procedimento de amortização efetuado pela CEF encontra respaldo no art. 7º Decreto-Lei 2291/86, especialmente na Resolução 1980/93 do BACEN, inexistindo qualquer eiva, neste flanco.\r\n\r\n4. Recurso provido.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\n(TRF2 AC - Apelação Civel - 289284 Processo: 200202010234346/ ES DJ Data:24/05/2005 Página: 154 Relator Juiz Poul Erik Dyrlund)\r\n\r\nNo que tange ao litisconsórcio passivo necessário da seguradora vinculada ao mútuo habitacional, Indefiro, vez que apenas o agente financeiro tem legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nSFH. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. PRETENSÃO ORIGINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL ATINENTE AO CUMPRIMENTO DO PES/CP. LEGITIMIDADE. COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO - SASSE. AFASTADA A HIPÓTESE DE NULIDADE DO 'DECISUM'. PROPRIEDADE DA AÇÃO ESCOLHIDA PELA AUTORA PARA DIRIMIR O LITÍGIO. \r\n\r\n1. Consoante precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, nos contratos de seguro vinculados ao mútuo habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, apenas o agente financeiro possui legitimidade para figurar no pólo passivo da ação, porquanto é o estipulante, agindo em nome da seguradora, impondo o seguro mais conveniente ao sistema e cobrando o seu valor juntamente com os demais acessórios do encargo mensal. Dessa forma, resta afastada a hipótese de nulidade da sentença, mantendo-se fora da relação processual a empresa seguradora. \r\n\r\n2. Cuidando o pagamento do modo normal, regular e direto de cumprir o devedor a obrigação para extingui-la, no caso de óbice a que seja ele feito, diretamente, ao credor ou ao seu representante, prevê a lei o modo mediato de fazê-lo, indiretamente, através de consignação judicial ou em estabelecimento bancário, com o fito de liberar-se, qual seja através do procedimento consignatório. Nesse contexto, não há se falar em impropriedade da ação escolhida pela autora, que busca o efetivo cumprimento da cláusula contratual inerente ao Plano de Equivalência Salarial.\r\n\r\nA Turma, Por Unanimidade, Rejeitou A Preliminar Suscitada E, No Mérito, Negou Provimento À Apelação, Nos Termos Do Voto Do Relator.\r\n\r\n(TRF4 AC - Apelação Cível Processo: 200171120007948/RS DJ:08/03/2006 Página: 632 Joel Ilan Paciornik)\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - S.F.H. - SEGURO HABITACIONAL - LEGITIMIDADE PASSIVA DA C.E.F.\r\n\r\n1. A Caixa Econômica Federal, na condição de agente do Sistema Financeiro da Habitação, tem legitimidade para figurar no pólo passivo das ações visando a repetição de indébito relativo ao seguro habitacional.\r\n\r\n2. Incabível a inclusão da empresa seguradora como litisconsorte necessária.\r\n\r\n3. Agravo improvido. Decisão mantida.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(TRF2 Agv - Agravo - 63566 Processo: 200002010481316 /Rj DJ 29/01/2002 Juiz Ricardo Perlingeiro)\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão autoral. \r\n\r\nNo sistema de amortização crescente - SACRE é mantida a amortização crescente (e não constante), e , os juros decrescentes.\r\n\r\nConforme já se pacificou no âmbito do TRF2:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. SISTEMA SACRE.\r\n\r\n1. O contrato em exame foi celebrado pelo Sistema de Amortização Crescente - SACRE, constando expressamente que os valores dos encargos mensais não estão vinculados ao salário ou vencimento da categoria profissional dos devedores, tampouco a Planos de Equivalência Salarial.\r\n\r\n2.O contrato firmado pelos mutuários com o agente financeiro revestiu-se de todos os requisitos exigidos para sua validade, uma vez que firmado por pessoas capazes através de manifestação lícita de sua vontade, sendo ainda lícito seu objeto, gerando, portanto, as obrigações dele decorrentes, e sujeitando os contratantes aos termos ali avençados, cuja forma é a prevista em lei.\r\n\r\n3. Agravo interno de Maria Vanda Moura Neves e cônjuge prejudicado. \r\n\r\n4. Agravo interno da Caixa Econômica Federal prejudicado.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento desprovido.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nTRF2 AGV - AGRAVO - 113342Processo: 200302010050770 RJ DJ 10/06/2005 PÁGINA: 309 JUIZA LILIANE RORIZ/no afast. Relator\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. MUTUÁRIO EM MORA. DECRETO-LEI 70/66 CONSTITUCIONALIDADE. IRREGULARIDADE DE PAGAMENTOS ANTERIORES. DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES VINCENDAS. DESCABIMENTO, NO CASO.\r\n\r\n1. Não encontra respaldo a alegação de que o Decreto-lei nº 70/66 é inconstitucional, uma vez que o STF já afirmou, por várias vezes, inclusive na vigência da Constituição Federal de 1988, a constitucionalidade daquele diploma legal.\r\n\r\n2. O mutuário não pode suspender o pagamento das prestações, ou depositar em juízo valor menor do que o ajustado no contrato, para depois ingressar em juízo. Afinal, o contrato presume-se livremente pactuado entre as partes, não sendo aceitável o argumento de que o mutuário pode deixar de cumprir a sua obrigação porque não concorda com algumas cláusulas contratuais. Ele não pode dar causa ao periculum in mora e depois vir a juízo valer-se de sua própria incúria.\r\n\r\n3. A antecipação dos efeitos da tutela não se presta, a princípio, ao deferimento de depósito judicial de prestações vincendas, visto que há procedimento específico para isto. \r\n\r\n4. Prevendo o contrato de mútuo que as prestações serão reajustadas pelo Sistema de Amortização Crescente - SACRE, não haverá saldo devedor, ao final. Cabe ao autor da ação comprovar o descumprimento de cláusulas contratuais pelo réu, o que não fizeram os agravantes, que nem sequer instruíram o recurso com cópia da petição inicial da ação ordinária.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento improvido. \r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento, na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nTRF2 AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 82885 Processo: 200102010313655 RJ DJ16/09/2004 PÁGINA: 75 Relator: JUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. PERÍCIA. CDC. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO SACRE. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. UTILIZAÇÃO DA TR COMO FATOR DE INDEXAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\n1. Desnecessária a realização de perícia quando se trata de questões de direito.\r\n\r\n2. O contrato sob exame foi celebrado pelas regras do Sistema Hipotecário, não existindo vinculação entre os critérios de reajuste pactuados e as regras dos contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. Assim, o pacto deve ser analisado à luz da própria convenção estabelecida entre os litigantes.\r\n\r\n3. As alegações genéricas, com base nas regras do Código de Defesa do Consumidor, desprovidas de comprovação, são insuficientes para promover a modificação das cláusulas contratuais. \r\n\r\n4. O contrato sob análise foi celebrado pelo Sistema de Amortização Crescente - SACRE, que propõe a manutenção de uma prestação constante, composta por parcela de amortização crescente e de juros decrescente. O resultado previsto depende do pagamento pontual dos encargos apurados, bem como do recálculo da prestação, após o período de cada doze meses, nos dois primeiros anos de vigência do contrato e, a partir do terceiro ano do pacto, a cada três meses,com base nos índices de atualização do saldo devedor, o que permite manter-se o valor da prestação em um patamar suficiente para a amortização constante da dívida. \r\n\r\n5. Diferentemente do que ocorre com a Tabela Price, em que as prestações e o saldo devedor estão atrelados a critérios diferentes, gerando uma variação nos níveis de amortização da dívida, a taxa de juros pactuada é aplicada de forma simples sobre o saldo devedor existente e, se mantidos os pressupostos básicos da fórmula (paridade na evolução das prestações e do saldo devedor) pode-se afirmar que inexiste a capitalização de juros. \r\n\r\n6. O Supremo Tribunal Federal não vedou a utilização da TR genericamente nos contratos, mas sim a substituição do indexador expressamente previsto em ajuste anterior à lei 8.177/91. O eg. Superior Tribunal de Justiça tem decidido pelo cabimento da adoção da Taxa Referencial como fator de indexação de contratos.\r\n\r\n7. Apelação conhecida e improvida.“\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nTRF2 AC - APELAÇÃO CIVEL - 336908 Processo: 200251010238160 RJ DJ 09/03/2005 PÁGINA: 106 Relator JUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator\r\n\r\nNo que pertine ao não cabimento de seguro habitacional, a pretensão não prospera.\r\n\r\nEm primeiro lugar, vê-se da prova dos autos que o seguro cobrado manteve percentual inalterado ao longo da execução do contrato, de modo que a variação dos valores cobrados a esse título se devem exclusivamente ao reajuste das prestações, correção que reverbera para o acessório.\r\n\r\nPor outro lado, já ficou assentado na jurisprudência que a vinculação do seguro habitacional obrigatório ao mútuo é legítima, pois inserida no regramento do sistema financeiro de habitação como regra impositiva, da qual não poderia furtar-se a instituição financeira.\r\n\r\nÉ cediço que o valor e as condições do seguro habitacional são estipuladas de acordo com as normas editadas pela superintendência de seguros privados - SUSEP (DL 70/66) o que torna legítima sua cobrança.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nSFH. MÚTUO HABITACIONAL. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS A 10% AO ANO. INTERPRETAÇÃO\r\n\r\nEQUIVOCADA DA NORMA. INVERSÃO DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE AMPARO\r\n\r\nLEGAL. REGULARIDADE DO SEGURO HABITACIONAL ESTIPULADO NO CONTRATO. UTILIZAÇÃO\r\n\r\nDA TAXA REFERENCIAL-TR. POSSIBILIDADE. ANATOCISMO. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. O art. 6º, letra \"e\", da Lei nº 4.380/64, segundo entendimento do STJ e desta Corte, não trata de limitação de juros remuneratórios a 10% ao ano, mas tão somente de critérios de reajuste dos contratos de financiamento, previstos no art. 5º do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2. Não se observa qualquer ilegalidade no procedimento do agente financeiro consistente na atualização do saldo devedor do financiamento antes de abater-lhe o valor da prestação mensal paga. Precedentes desta Corte e do STJ.\r\n\r\n3. A vinculação do seguro habitacional obrigatório ao mútuo é legítima, pois inserida no regramento do SFH como regra impositiva, da qual não poderia furtar-se a instituição financeira. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n4. O valor e as condições do seguro habitacional são estipulados de acordo com as normas editadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (DL 70/66, ato 32 e 36). \r\n\r\n5. É legal a utilização da TR, após o advento da Lei nº 8.177/91, na atualização do saldo devedor de contrato vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde que pactuado o mesmo índice aplicável às contas de poupança.\r\n\r\n6. Nos termos da Súmula 295 do STJ, \"a Taxa Referencial (TR) é indexador válido para contratos posteriores à Lei n. 8.177/91, desde que pactuada\".\r\n\r\n7. Constatado pela análise da planilha de evolução do saldo devedor e das prestações do mútuo hipotecário que, durante o período em que os mutuários adimpliram com suas obrigações, não ocorreu amortização negativa, afasta-se a argüição de anatocismo.\r\n\r\n8. Apelação improvida.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao apelo.\r\n\r\n(TRF1 - AC - APELAÇÃO CIVEL - 200138000278141 Processo: 200138000278141 / MG DJ DATA: 1/3/2007 PAGINA: 58 RELATOR DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA).\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE - PERÍCIA CONTÁBIL DESNECESSÁRIA - QUESTÃO EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO - PROPÓSITO INFRINGENTE INADMITIDO.\r\n\r\n- Não há qualquer omissão no acórdão embargado, sendo descabida a alegação da parte embargante de que a prova pericial é indispensável para embasar o deslinde da presente controvérsia;\r\n\r\n- A questão ora em debate, envolvendo a revisão de cláusulas de contrato de financiamento para aquisição da casa própria, é exclusivamente de direito, não carecendo, o julgador, de perícia contábil para formar seu convencimento;\r\n\r\n- Não se trata de matéria que dependa de especial conhecimento de perito;\r\n\r\n- A determinação de exatos valores que exsurgem do contrato se dá na apropriada fase de liquidação, não havendo qualquer cerceamento de defesa pelo simples fato de não ter sido realizada a perícia;\r\n\r\n- O evidente propósito do embargante é de infringência do julgado, somente admitido em casos excepcionais, distintos do ora tratado;\r\n\r\n- Embargos declaratórios rejeitados.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(TRF2 Classe: EDAC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL - 263409 Processo: 200102010150274 RJ DJU DATA:02/04/2003 PÁGINA: 194 RELATOR JUIZ POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nQuanto ao pedido de revisão contratual, descabe, tendo em vista a natureza do contrato de mútuo somada à não comprovação, no caso, de acontecimentos extraordinários, imprevisíveis ou que a prestação seja excessivamente onerosa para a parte autora, com extrema vantagem para a agência de fomento (CEF).\r\n\r\nNeste sentido é a jurisprudência dos tribunais:\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REVISÃO CONTRATUAL. PASSE DE FINANCIAMENTO. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CES. PACTA SUNT SERVANDA.\r\n\r\n1. O TRF/4R pacificou o entendimento no sentido de ser a Caixa Econômica Federal, como sucessora do Banco Nacional da Habitação em direitos e deveres a parte legítima ou, quando for o caso, litisconsorte passiva necessária nas demandas que envolvem o Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\n2. Não há, no contrato firmado entre a CEF e os mutuários, qualquer menção de que estes estariam assumindo o financiamento anteriormente contratado pela vendedora. Ao contrário. No contrato firmado entre a incorporadora e o agente financeiro ficou assegurada a garantia do pagamento do empréstimo inicial realizado pela incorporadora.\r\n\r\n3. No quadro-resumo do contrato consta a descrição do encargo inicial, composto do valor da prestação e do seguro, sem referência alguma ao Coeficiente de Equiparação Salarial. Não obstante, não houve preocupação dos autores em juntar cópias das parcelas, demonstrando essa cobrança indevida.\r\n\r\n4. Constituindo o contrato de financiamento ato jurídico perfeito, o critério de correção do saldo devedor deverá ser preservado, ainda que sobrevenham outras leis dispondo diferentemente a respeito, ressaltando, contudo, que a fórmula de apuração de tais índices é de competência exclusiva do Estado, não havendo que se falar, neste caso, em direito adquirido.\r\n\r\nUNÂNIME\r\n\r\n(TRF4 AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 9504594743 PR DJ DATA:24/03/1999 PÁGINA: 788 RELATOR JOEL ILAN PACIORNIK)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. SFH - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES INCONTROVERSOS. INCORPORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS AO SALDO DEVEDOR. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\n1. Ação de revisão de contrato de financiamento de imóvel celebrado no âmbito do SFH - Sistema Finaceiro da Habitação, na qual o autor pretende medida judicial que lhe autorize a pagar as prestações nos valores que entende devidos.\r\n\r\n2. Não há como, em sede liminar, chancelar os valores apurados em cálculo unilateralmente produzido, autorizando o depósito dos valores que a parte mutuária entende devidos, com o fim de livrá-la dos efeitos da mora.\r\n\r\n3. Não é plausível a concessão de tutela antecipada ou medida\r\n\r\ncautelar, forrando uma das partes dos efeitos da mora, pelo simples depósito dos valores unilateralmente apurados, por conta de uma revisão contratual por ser obtida no processo de conhecimento.\r\n\r\n4. A não ser em hipóteses excepcionalíssimas, enquanto as cláusulas tidas por ilegais não forem judicialmente anuladas ou revistas, deve o contrato - por força dos princípios do pacta sunt servanda e da segurança jurídica - ser prestigiado.\r\n\r\n5. Quanto aos valores incontroversos, não cabe o depósito à disposição do Juízo, mas sim o pagamento direto à própria instituição financeira, nos termos do artigo 50, §1°, da Lei n° 10.931/04.\r\n\r\n6. Impossibilidade de incorporar as prestações vencidas ao saldo devedor, ante a ausência de previsão contratual e de anuência do agente financeiro, não havendo justificativa para a ntervenção do juízo nas regras contratuais estabelecidas entre as partes.\r\n\r\n7. O procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-lei nº 70/66 é constitucional, uma vez que a garantia do devido processo legal, consagrada no artigo 5º, LIV, da Constituição Federal não deve ser entendida como exigência de processo judicial.\r\n\r\n8. O devedor não fica impedido de levar a questão ao conhecimento do Judiciário, ainda que já realizado o leilão, caso em que eventual procedência do alegado resolver-se-ia em perdas e danos.\r\n\r\n9. Tal entendimento não exclui a possibilidade de medida judicial que obste o prosseguimento do procedimento previsto no Decreto-lei nº 70/66, desde que haja que haja indicação precisa, acompanhada de suporte probatório, do descumprimento de cláusulas contratuais, ou mesmo mediante contra-cautela, com o depósito à disposição do Juízo do valor exigido, circunstâncias não ocorrentes no caso dos autos.\r\n\r\n10. Agravo de instrumento improvido. \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo de\r\n\r\ninstrumento, nos termos do voto do(a) Relator(a), que lavrará o\r\n\r\nacórdão.\r\n\r\n(TRF3 Ag - Agravo De Instrumento - 272743 Processo: 00603000711950 SP DJ07/03/2007 Página: 159, Relator Juiz Márcio Mesquita)\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES DO MÚTUO HIPOTECÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - FORÇA VINCULANTE DOS CONTRATOS.\r\n\r\n1 - No exame de cognição sumária, em consonância com a celeridade processual atinente ao regime do recurso de agravo, não restou demonstrado que o valor da prestação habitacional esteja em desacordo com o que foi ajustado no contrato de financiamento.\r\n\r\n2 - As condições celebradas e previstas no contrato foram pactuadas pelas partes e, nesse aspecto, não se admite o descumprimento das regras e condições que foram assumidas no momento da avença sem a cabal demonstração da quebra contratual, respeitando-se a força\r\n\r\nvinculante dos contratos, expresso no princípio da pacta sunt servanda.\r\n\r\n3 - O provimento jurisdicional impugnado contraria as próprias circunstâncias em que o negócio jurídico foi celebrado, quando, subsiste presunção de que as condições ajustadas revelavam-se equânime e conveniente para ambas às partes, não cabendo ao Poder Judiciário interferir no contrato celebrado entre particulares sem a efetiva comprovação de sua violação.\r\n\r\n4 - Os requisitos exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, para a concessão da tutela antecipada, devem ser cabalmente cumpridos, o que não ocorreu na hipótese em apreço acerca do depósito das prestações do mútuo hipotecário.\r\n\r\n5 - Agravo de instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\nA Turma, à unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento,\r\n\r\nnos termos do voto do(a) relator(a).\r\n\r\n(TRF3 AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 146302 Processo: 00203000019258 - SP DJU DATA:24/04/2007 PÁGINA: 472 Relator - JUIZ MARCO FALAVINHA)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INADIMPLÊNCIA DO MUNICÍPIO. REVISÃO CONTRATUAL. TEORIA DA IMPREVISÃO. FATO PREVISÍVEL. PACTA SUNT SERVANDA.\r\n\r\n1. Aplica-se a teoria da imprevisão aos fatos novos, imprevistos ou imprevisíveis, não imputáveis às partes, que reflitam de modo prejudicial nos termos do contrato e que autorizem a sua revisão, para ajustá-la às circunstâncias supervenientes, não se caracterizando como tal a mera alegação de falta de condições financeiras para o adimplemento.\r\n\r\n2. O Município de Caravelas deve adimplir com suas obrigações contratuais, em face de inexistirem fatos novos imprevisíveis para eximir de cumprir o contrato.\r\n\r\n3. Remessa oficial a que se nega provimento.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento à remessa oficial.\r\n\r\n(TRF1 REO - REMESSA EX-OFFICIO - 200001000506720 Processo: 200001000506720 BA DJ DATA: 20/3/2006 PAGINA: 85 DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS).\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - PES - CLÁUSULA CONTRATUAL\r\n\r\n1. Cuida-se de Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, em face de sentença prolatada nos autos de Ação Ordinária que objetiva, em síntese, a revisão dos valores relativos às prestações do contrato de financiamento do imóvel.\r\n\r\n2. Em nenhum momento, desde quando criado o SFH, o Princípio da Equivalência Salarial foi desconsiderado, eis que primordial para o sucesso daquele Sistema e o alcance de seus objetivos.\r\n\r\n3. No presente caso, verifico, através da documentação acostada aos autos, que o autor demonstrou ter sido feita a opção pelo PES que, uma vez adotado e incluído no contrato, tem que ser respeitado como limite de reajuste.\r\n\r\n4. Recurso desprovido. \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(TRF2 Ac - Apelação Civel - 91706 Processo: 9502253434/ RJ DJ Data:07/11/2003 Página: 417 Relator Juiz Poul Erik Dyrlund).\r\n\r\nDIREITO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SALDO DEVEDOR. APLICABILIDADE DA CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE NAS OPERAÇÕES PASSIVAS. DEPÓSITOS DE POUPANÇA E FGTS. PRECEDENTE DO EG. STJ. INDEVIDA A INCLUSÃO DO MUTUÁRIO EM CADASTROS RESTRITIVOS ANTES DO RECÁLCULO DAS PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1 - A regra que assegura o equilíbrio do funcionamento do sistema de poupança e empréstimos tem amparo na identidade dos índices de correção monetária que incidam nas operações passivas (ordinariamente, depósitos de poupanças e de FGTS) e ativas (financiamentos imobiliários) realizadas pela Caixa Econômica Federal e demais instituições financeiras que compõem o aludido sistema.\r\n\r\n2 - Com efeito, se os agentes financeiros são obrigados a pagar ao titular da poupança ou da conta vinculada de FGTS um certo percentual mensal de rendimentos, é imprescindível que cobrem no mínimo o mesmo percentual do mutuário, para que o contrato continue a ser comutativo, mantendo a espinha dorsal do equilíbrio financeiro. Existe a obrigação de devolver a coisa no mesmo gênero, qualidade e quantidade.\r\n\r\n3 - Ressalte-se que a lei possibilita ao mutuário formas de continuar pagando a sua prestação, através do plano de equivalência salarial, mas não o desobriga de arcar como saldo devedor, onde vai sendo depositada, a cada mês, aquela parcela da prestação real que deveria ser amortizada em face da equação financeira do contrato, mas que deixou de sê-lo em função do PES. O saldo devedor, pois, não se limita ao valor venal do imóvel adquirido pelo mutuário, eis que se trata de dívida de valor, que deve ser atualizada segundo o indexador monetário adotado no contrato, enquanto o bem está sujeito à depreciação ou valorização segundo parâmetro próprio.\r\n\r\n4 - Por outro lado, muito embora inadimplentes, não se afigura\r\n\r\nrazoável a inclusão dos Apelados no “CADIN, SPC e SERASA”, porquanto a sentença determinou, também, o recálculo das prestações, devendo esta parte ser cum prida para, somente depois, se perquirir acerca da inclusão do nome do mutuário em cadastros restritivos.\r\n\r\n5 - Apelação conhecida e provida em parte. Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(TRF2 - AC - APELAÇÃO CIVEL - 295663 Processo: 200051010084809 / RJ DJU DATA:28/04/2004 PÁGINA: 209 RELATOR JUIZ ARNALDO LIMA).\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NOVO CÓDIGO CIVIL. EXCESSIVA ONEROSIDADE. PROCESSUAL CIVIL. ART. 333, I CPC. ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\n1. O novo Código Civil possui diversas disposições que modificaram profundamente o quadro geral do Direito Contratual em nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\n2. Estabelece ainda o novel Código Civil a prerrogativa atribuída ao juiz quanto à hipótese de resolução do contrato por onerosidade excessiva e superveniente, independentemente de culpa de qualquer dos contratantes, oferecendo ainda, mecanismos legais de evitar a onerosidade excessiva, garantindo a manutenção do contrato.\r\n\r\n3. Caso não faça prova do fato, o autor arcará com as desfavoráveis conseqüências do descumprimento do encargo que tinha.\r\n\r\n4. Recurso desprovido.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(TRF2 AC - APELAÇÃO CIVEL - 345823 Processo: 200351010051970/ RJ DJU DATA:11/01/2005 PÁGINA: 62 RELATOR JUIZ POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nEm relação à aplicabilidade do regime consumeirista aos contratos regidos pela legislação especial do sistema financeiro de habitação, é inaplicável.\r\n\r\nComo se sabe os empréstimos feitos pela CEF na qualidade de agência governamental de fomento (art. 163 VI e 165 § 5º CF/88) são realizados com recursos da poupança popular das cadernetas de poupança do FGTS, fundo cujo aporte de dinheiro vem da cobrança de tributos, como ficou assentado na AC 61292 do TRF2 e na AC 254276 do mesmo tribunal:\r\n\r\nAÇÃO CONSIGNATÕRIA - FGTS - NATUREZA JURÍDICA - RECOLHIMENTO EM CRUZADOS NOVOS - ARTIGO 13 DA MEDIDA PROVISÓRIA N.° 174/90\r\n\r\n1. A natureza da contribuição devida ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi definida pelo STF no RE nº 138.284, RTJ nº 143/313. Nesse julgamento foi ressaltado que a contribuição referente ao FGTS tem natureza para-fiscal, tendo caráter tributário e constituindo uma espécie própria de tributo ao lado dos impostos e das taxas.\r\n\r\n2. O artigo 13 da MP nº 174/90 menciona contribuições, in\r\n\r\ngeneri, não se podendo excluir as contribuições devidas ao FGTS, podendo ser pago em cruzados novos quaisquer contribuições, dentre elas, a contribuição para o FGTS.\r\n\r\n3. Recurso da parte consignante provido.\r\n\r\n4. Recurso da CEF desprovido.\r\n\r\nA turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso da Sociedade de Mineração Vulcano Ltda e negou provimento ao recurso da Caixa Econômica Federal-CEF, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(TRF2 AC - APELAÇÃO CIVEL - 61292 Processo: 9402074368 RJ DJU DATA:21/08/2001 RELATOR JUIZ POUL ERIK DYRLUND).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1. Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito\r\n\r\n2. É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido. \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(TRF2- AC - APELAÇÃO CIVEL - 254276 Processo: 200002010698070 RJ DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 RELATOR JUIZ POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nO STJ já assentou, do mesmo modo, que relações tributárias não se confundem com aquelas repiladas pelo codecon, a teor do argr no resp 423928, da relatoria do Min. Gilson Dipp:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ILEGITIMIDADE. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ASPECTO CONTRIBUTIVO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. DIREITO DISPONÍVEL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - O benefício previdenciário traduz direito plenamente disponível, sendo defeso ao Ministério Público assumir a tutela incondicional dos beneficiários, olvidando-se do aspecto volitivo intrinsecamente relacionado na quaestio juris.\r\n\r\nII - Ademais, vale acrescer que o ramo do Direito Previdenciário, cuja característica essencial é o aspecto contributivo, guarda profunda correlação com o Direito Tributário. Sob este enfoque, o Pretório Excelso, em recente julgado, sacramentou raciocínio no sentido de o Ministério Público não possuir legitimidade para propor ação civil pública objetivando a redução ou restituição de tributo, porque a relação jurídica tributária não retrata relação de consumo.\r\n\r\nIII - Indubitável, ainda, a importância do tema tratado, especialmente porque após o surgimento do Código de Defesa do Consumidor, diversas controvérsias surgiram e ainda surgirão quanto à classificação e conseqüente proteção ao CONSUMIDOR. Todavia, para afastar qualquer dúvida residual sobre a sua conceituação, o artigo 2º da Lei 8.090/90 é claro, verbis: \"Art. 2º- Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único - Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.\"\r\n\r\nIV - Em conclusão, não há que se confundir ou transmutar o vínculo jurídico existente entre a Autarquia Previdenciária e os seus beneficiários, com outras relações inerentes e típicas de consumo, pois a natureza e particularidades de uma não se confundem com a da outra.\r\n\r\nV - Agravo interno desprovido. \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao agravo gimental. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, José Arnaldo da Fonseca e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Jorge Scartezzini.\r\n\r\n(STJ - AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 423928 Processo: 200200358113 / PR DJ DATA:20/10/2003 PÁGINA:288 RELATOR GILSON DIPP).\r\n\r\nÉ de notório conhecimento que os ativos que mantém o SFH são constituídos, em sua maior parte, pelo FGTS, criado pela Lei 5107/66 e administrado pela CEF na finalidade de agência governamental executiva; assim, os juros monetários do SFH provém de tributos vinculados à finalidade social e não privada.\r\n\r\nA CEF não é um banco de varejo mas agência de fomento e executiva governamentais, de forma que sequer o decidido na ADI nº 2591 se aplica à relação jurídica entre CEF e os mutuários em sede de SFH, posto que não há aqui relação bancária de banco privado de varejo, mas entidade de nítido caráter autárquico.\r\n\r\nReconhecendo esta peculiaridade é que a jurisprudência vem negando aplicação do CDC aos contratos de financiamento no âmbito do SFH:\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. DECRETO-LEI Nº 70/66. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTITUCIONALIDADE. INSCRIÇÃO. CADIN. NÃO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUSENTES.\r\n\r\n1. O artigo 273 do CPC, disciplina a Antecipação da Tutela, nos seguintes termos: “O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.”\r\n\r\n2. Quanto à questão da constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, que disciplina a execução extrajudicial, incluindo o leilão extrajudicial, a mesma já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em inúmeros julgados.\r\n\r\n3. Já, no que tange à inscrição no CADIN, a decisão ora objurgada encontra-se em consonância com o entendimento adotado recentemente pelo C. STJ (RESP 527618/RS, 2a Seção, DJ 24/11/2003).\r\n\r\n4. Noutro eito, não restou demonstrado, no presente recurso o desrespeito da CEF em relação à avença ajustada. Ressaltando-se que, quanto à inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6o do Código de Defesa do Consumidor, entendo que se deve afastar a invocação da Lei nº 8078/90, eis que o mutuário do Sistema Financeiro de Habitação “não é consumidor, no sentido da lei, desde que, nem adquire, nem utiliza produto ou serviço como destinatário (consumidor) final e não intervém em qualquer relação de consumo.” (STJ, T1, RESP nº 97455/SP, Rel Min. Demócrito Reinaldo, DJ de 10.03.97).\r\n\r\n5. Agravo Interno prejudicado.\r\n\r\n6. Agravo de Instrumento conhecido, porém, desprovido. A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento e julgou prejudicado o agravo interno, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\n(TRF2 - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 134343 Processo: 200502010003684 / RJ DJU DATA:24/05/2005 PÁGINA: 154, RELATOR JUIZ POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO CDC - CES - URV - PRESTAÇÕES - SALDO DEVEDOR - TR - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - NÃO CABIMENTO - CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI 70/66\r\n\r\n1. Cuida-se de Apelação Cível interposta pela parte autora em facede sentença que julgou improcedente o pedido nos autos de ação ordinária de revisão de prestações e saldo devedor, cumulada com repetição de indébito em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n2. O Código de Defesa do Consumidor é inaplicável em contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\n3. O acréscimo de 15% na primeira prestação a título de coeficiente de equiparação salarial, fruto de resolução administrativa no âmbito do SFH, é decorrência da adoção do plano de equivalência salarial, que tem previsão contratual. Sendo uma prestação civil, independe de previsão legal a cobrança do referido coeficiente, que, ademais, só incide na primeira prestação, não tendo impacto maior no cumprimento do contrato por parte dos mutuários.\r\n\r\n4. No tocante ao reajuste das prestações no período de março a junho de 1994 com base na variação da URV, correto o procedimento adotado pela CEF, vez que amparado pelos artigos 16 e 19 da Lei 8.880/94, respeitando-se o princípio da equivalência salarial. \r\n\r\n5. Quanto à atualização do saldo devedor, ficou pactuado entre a CEF e os mutuários que o reajuste dar-se-ia mediante a aplicação de coeficiente de remuneração básica aplicável aos depósitos de poupança.\r\n\r\n6. Com isso, em nada fere o contrato a adoção da TR (Taxa Referencial) como índice apto a corrigir monetariamente seus valores.\r\n\r\n7. No tocante à execução extrajudicial do imóvel, cumpre destacar que o Decreto-lei nº 70/66 já teve sua constitucionalidade definitivamente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em inúmeros julgados.\r\n\r\n8. O pleito de repetição de indébito restou prejudicado, tendo em vista não ter os autores, ora apelantes, provado que o Plano de Equivalência Salarial foi violado. \r\n\r\n9. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(TRF2 - AC - APELAÇÃO CIVEL - 243502 Processo: 200002010489017 / RJ DJU DATA:23/05/2003 PÁGINA: 394 RELATOR JUIZ POUL ERIK DYRLUND).\r\n\r\nNo que tange a constitucionalidade do DL 70/66, já foi assentada por diversas vezes perante o poder judiciário:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO PELO RELATOR. OFENSA À CONSTITUIÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DL 70/66. RECEPÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE 1988. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CF, art. 102, III, b.\r\n\r\nI. - Legitimidade constitucional da atribuição conferida ao relator para arquivar, negar seguimento a pedido ou a recurso e a dar provimento a esse RI/STF, art. 21, § 1º; Lei 8.038/90, art. 38; CPC, art. 557, redação da Lei 9.756/98 desde que, mediante recurso, possam as decisões ser submetidas ao controle do Colegiado.\r\n\r\nII. - Somente a ofensa direta à Constituição autoriza a admissão do recurso extraordinário.\r\n\r\nIII. - Alegação de ofensa ao devido processo legal: CF, art. 5º, LV: se ofensa tivesse havido, seria ela indireta, reflexa, dado que a ofensa direta seria a normas processuais. E a ofensa a preceito constitucional que autoriza a admissão do recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal.\r\n\r\nIV. - O pressuposto constitucional do recurso extraordinário, inscrito no art. 102, III, b, da Constituição, é que tenha o acórdão recorrido declarado a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal. Se isso não\r\n\r\nocorreu, segue-se a impossibilidade de o recurso, interposto com fundamento na citada alínea b, ser admitido. \r\n\r\nV. - O Supremo Tribunal Federal já se manifestou, por diversas vezes, no sentido de que o Decreto-lei 70/66 é compatível com a atual Constituição. Precedentes. \r\n\r\nVI. - Agravo não provido.\r\n\r\nNegou-se provimento, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª. Turma, 04.10.2005.\r\n\r\n(STF - Ai-agr - Ag.reg.no agravo de instrumento processo: 509379 /PR DJ 04-11-2005 pp-00028 ement vol-02212-05 pp-00912 Carlos Velloso)\r\n\r\nEMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\ncompatibilidade do aludido diploma legal com a carta da república, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados. recurso conhecido e provido.\r\n\r\nvotação: unânime. resultado: conhecido e provido. n.pp.:(11). análise:(cof). revisão:(jbm/aaf). inclusão: 18/12/98, (svf). alteração: 08/11/01, (mlr).\r\n\r\n(STF RE - recurso extraordinário processo: 223075 DF DJ 06-11-1998 pp-00022 ement vol-01930-08 pp-01682 rtj vol-00175/02 pp-00800 - Relator Ilmar Galvão)\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. RECEPÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988, DO DECRETO-LEI N. 70/66.\r\n\r\n- Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei n. 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. \r\n\r\n- Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. \r\n\r\nVotação: unânime. Resultado: não conhecido. Acórdãos citados: RE-148872, RE-223075 (RTJ-175/800), RE-240361. N.PP.:(08). Análise:(FLO). Revisão:(CMM/AAF). Inclusão: 13/03/02, (MLR). Alteração: 30/04/04, (JVC).\r\n\r\n(STF - RE - Processo: 287453 / RS DJ 26-10-2001 PP-00063 EMENT VOL-02049-04 PP-00740 Relator Moreira Alves)\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas custas e honorários de R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nConvertam-se os depósito s em favor da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17a. Vara\r\n\r\n20 - 2003.51.01.008816-6 ROSANGELA CARVALHO PINTO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001113/2007 FOLHA 150/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N º 2003.5101.008816-6\r\n\r\nAUTOR:ROSANGELA CARVALHO PINTO\r\n\r\nRÉ :CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nROSANGELA CARVALHO PINTO ajuíza a presente AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de Tutela Antecipada, contra CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a abertura de uma caderneta de poupança a disposição do juízo para depósitos das prestações, a abstenção do banco de praticar qualquer ato executório, a não inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, o registro da presente ação no RGI, a aplicação do contrato mantendo o equilíbrio no reajuste das prestações, a devolução em dobro de todas as quantias pagas em excesso, a declaração de nulidade das cláusulas abusivas conforme art. 51 do CDC, e o afastamento das cláusulas contratuais que impõe o duplo índice de reajuste. Requereu, outrossim, os benefícios da justiça gratuita.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é mutuária do SFH mas que a ré não cumpriu com o contratado, reajustando as prestações em valores superiores aos devidos , em total desacordo com a Lei , com o contrato e com os princípios norteadores do SFH. \r\n\r\nPetição inicial instruída com os documentos de fls.40/88.\r\n\r\nÀs fls. 91 foi deferida a gratuidade de justiça e os depósitos das prestações.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré contestou às fls. 121/134 argüindo preliminarmente, o litisconsórcio passivo necessário com a União, a denunciação da lide ao agente fiduciário. No mérito, sustentou em suma pela inadimplência da autora e pelo devido comprimento contratual e legalidades dos reajustes.\r\n\r\nRéplica às fls. 197/223.\r\n\r\nIntimados para especificação de provas (fls.192), o autor requereu Prova pericial às fls. 223, e a ré prescindiu das mesmas (fls.194).\r\n\r\nDeferida a prova pericial às fls. 224 com laudo às fls. 250/278.\r\n\r\nManifestações acerca do laudo às fls. 286/ 295 e 297/298.\r\n\r\nForam efetuados depósitos no decorrer do processo.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nÉ de ser indeferido o litisconsórcio passivo necessário da União Federal (fls. 121), tendo em vista que esta somente edita normas gerais e abstratas referentes ao sistema financeiro de habitação, não estabelecendo nenhuma norma concreta suscetível de causar lesão a direito subjetivo.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SFH. LITISCONSÓRCIO PASSIVO DA CEF. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL E DO BACEN.\r\n\r\n- tratando-se de ação em que se discute o reajuste das prestações da casa própria adquirida pelo sfh, a cef deve integrar o pólo passivo da demanda por ser sucessora do extinto bnh (decreto-lei 2.291/86), excluindo-se da lide, por ilegitimidade passiva ad causam, a união federal e bacen, meros emitentes de normas gerais sobre o referido sistema. competência da justiça federal para processar e julgar o feito.\r\n\r\n- agravo parcialmente provido, para manter a cef como litisconsorte passiva necessário, excluindo-se a união federal e o bacen.\r\n\r\nunânime\r\n\r\n(TRF 5 Ag - Agravo De Instrumento - 8033 Processo: 9605204509/ PE DJ::05/12/1997 Página::106455 Desembargador Federal Abdias Patrício Oliveira)\r\n\r\nSFH. CASA PRÓPRIA. CONTRATO DE MÚTUO. REAJUSTE DE PRESTAÇÕES E DO SALDO DEVEDOR.\r\n\r\n1. e pacífico o entendimento da jurisprudência, no sentido de que a cef deve figurar no pólo passivo da relação processual, porquanto sucessora do extinto bnh no que compete à gestão dos recursos do sistema financeiro da habitação.\r\n\r\n2. inexistência de litisconsórcio passivo necessário da união federal e do bacen, que não têm nenhum interesse no feito. 3. inexiste cerceamento do direito de defesa, pela não produção de prova pericial, quando o deslinde da quaestio não depender de conhecimentos técnicos, específicos.\r\n\r\n4. se é certo que, no direito brasileiro, o contrato subordina-se\r\n\r\nao princípio pacta sunt servanda, fazendo lei entre as partes, também é sabido que, no que tange aos financiamentos obtidos através do sistema financeiro da habitação, para aquisição da casa própria, quem dita as normas gerais é a união federal, através do conselho monetário nacional, às quais os contratos se adequam. \r\n\r\n6. preliminares rejeitadas.\r\n\r\n7. apelação e remessa oficial parcialmente providas. \r\n\r\nunânime\r\n\r\n(TRF5- AC - Apelação Civel - 118872 processo: 9705222797 / CE - DJ 15/01/1999 - página::127 Desembargador Federal Araken Mariz)\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A UNIÃO. INACOLHIMENTO. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. APLICAÇÃO DA TR. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA.\r\n\r\n1. Inacolhível a preliminar argüida pela CEF de que a União seria litisconsorte passivo, tendo em vista que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que apenas a CEF é parte legítima passiva, para figurar nas ações referentes aos reajustes das prestações dos financiamentos de aquisição da casa própria, regidos pelo Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\n2. Correta a aplicação da TR para reajustar o saldo devedor.\r\n\r\n3. O procedimento de amortização efetuado pela CEF encontra respaldo no art. 7º Decreto-Lei 2291/86, especialmente na Resolução 1980/93 do BACEN, inexistindo qualquer eiva, neste flanco.\r\n\r\n4. Recurso provido.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\n(TRF2 AC - Apelação Civel - 289284 Processo: 200202010234346/ ES DJ Data:24/05/2005 Página: 154 Relator Juiz Poul Erik Dyrlund)\r\n\r\nDa mesma forma impende-se rejeitar a denunciação à lide do agente fiduciário, na esteia da jurisprudência firmada pelo TRF 2º Região, sendo a qual, \r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. PRESTAÇÃO DA CASA PRÓPRIA. CRITÉRIO DE REAJUSTE. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. A EXECUÇÃO DEVE ANULADA EM VIRTUDE DA FALTA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR PARA PURGAR A MORA. O AGENTE FIDUCIÁRIO NÃO FOI INDICADO NO CONTRATO. RECURSO ADESIVO IMPROVIDO.\r\n\r\n- A Caixa Econômica Federal é a legítima sucessora do extinto BNH, nas causas já instauradas do SFH, além de não existir no contrato de mútuo qualquer referência ao agente fiduciário indicado pela empresa pública ré, nem notícia de aditamento ao aludido instrumento.\r\n\r\n- O cerne da questão é a falta de atendimento dos requisitos previstos no Decreto-Lei nº 70/66 no processo de execução extrajudicial do imóvel, uma vez que não há provas nos autos de que houve a notificação do devedor para a purga da mora, procedimento este indispensável para o leilão judicial.\r\n\r\n- Não interessa para a solução desta lide se houve ou não notificação do devedor para purgar a mora por agente fiduciário, visto que, se este não foi determinado pelo contrato, nem houve comum acordo na eleição, tal notificação é nula.\r\n\r\n- Não há que se cogitar a denunciação da lide em face do agente fiduciário, já que a denunciação só é cabível em caso de eventual ação de regresso em face do denunciado, o que não é possível neste caso.\r\n\r\n- Apelação improvida.\r\n\r\n- Recurso adesivo improvido. A verba sucumbencial está adequada ao esforço despendido na causa.\r\n\r\n(TRF2 - AC, Apelação Cível - 240518, Proc. 2000002010426147, RJ, DJU 05.02.2002, Relator, Juiz Ricardo Regueira)\r\n\r\nNo mérito, o pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nInaplicável o regime consumeirista aos contratos regidos pela legislação especial do sistema financeiro de habitação.\r\n\r\nComo se sabe os empréstimos feitos pela CEF na qualidade de agência governamental de fomento (art. 163 VI e 165 § 5º CF/88) são realizados com recursos da poupança popular das cadernetas de poupança do FGTS, fundo cujo aporte de dinheiro vem da cobrança de tributos, como ficou assentado na AC 61292 do TRF2 e na AC 254276 do mesmo tribunal:\r\n\r\nAÇÃO CONSIGNATÕRIA - FGTS - NATUREZA JURÍDICA - RECOLHIMENTO EM CRUZADOS NOVOS - ARTIGO 13 DA MEDIDA PROVISÓRIA N.° 174/90\r\n\r\n1. A natureza da contribuição devida ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi definida pelo STF no RE nº 138.284, RTJ nº 143/313. Nesse julgamento foi ressaltado que a contribuição referente ao FGTS tem natureza para-fiscal, tendo caráter tributário e constituindo uma espécie própria de tributo ao lado dos impostos e das taxas.\r\n\r\n2. O artigo 13 da MP nº 174/90 menciona contribuições, in\r\n\r\ngeneri, não se podendo excluir as contribuições devidas ao FGTS, podendo ser pago em cruzados novos quaisquer contribuições, dentre elas, a contribuição para o FGTS.\r\n\r\n3. Recurso da parte consignante provido.\r\n\r\n4. Recurso da CEF desprovido.\r\n\r\nA turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso da Sociedade de Mineração Vulcano Ltda e negou provimento ao recurso da Caixa Econômica Federal-CEF, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(TRF2 AC - APELAÇÃO CIVEL - 61292 Processo: 9402074368 RJ DJU DATA:21/08/2001 RELATOR JUIZ POUL ERIK DYRLUND).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1. Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito\r\n\r\n2. É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido. \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(TRF2- AC - APELAÇÃO CIVEL - 254276 Processo: 200002010698070 RJ DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 RELATOR JUIZ POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nO STJ já assentou, do mesmo modo, que relações tributárias não se confundem com aquelas repiladas pelo codecon, a teor do argr no resp 423928, da relatoria do Min. Gilson Dipp:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ILEGITIMIDADE. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ASPECTO CONTRIBUTIVO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. DIREITO DISPONÍVEL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - O benefício previdenciário traduz direito plenamente disponível, sendo defeso ao Ministério Público assumir a tutela incondicional dos beneficiários, olvidando-se do aspecto volitivo intrinsecamente relacionado na quaestio juris.\r\n\r\nII - Ademais, vale acrescer que o ramo do Direito Previdenciário, cuja característica essencial é o aspecto contributivo, guarda profunda correlação com o Direito Tributário. Sob este enfoque, o Pretório Excelso, em recente julgado, sacramentou raciocínio no sentido de o Ministério Público não possuir legitimidade para propor ação civil pública objetivando a redução ou restituição de tributo, porque a relação jurídica tributária não retrata relação de consumo.\r\n\r\nIII - Indubitável, ainda, a importância do tema tratado, especialmente porque após o surgimento do Código de Defesa do Consumidor, diversas controvérsias surgiram e ainda surgirão quanto à classificação e conseqüente proteção ao CONSUMIDOR. Todavia, para afastar qualquer dúvida residual sobre a sua conceituação, o artigo 2º da Lei 8.090/90 é claro, verbis: \"Art. 2º- Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único - Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.\"\r\n\r\nIV - Em conclusão, não há que se confundir ou transmutar o vínculo jurídico existente entre a Autarquia Previdenciária e os seus beneficiários, com outras relações inerentes e típicas de consumo, pois a natureza e particularidades de uma não se confundem com a da outra.\r\n\r\nV - Agravo interno desprovido. \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao agravo gimental. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, José Arnaldo da Fonseca e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Jorge Scartezzini.\r\n\r\n(STJ - AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 423928 Processo: 200200358113 / PR DJ DATA:20/10/2003 PÁGINA:288 RELATOR GILSON DIPP).\r\n\r\nÉ de notório conhecimento que os ativos que mantém o SFH são constituídos, em sua maior parte, pelo FGTS, criado pela Lei 5107/66 e administrado pela CEF na finalidade de agência governamental executiva; assim, os juros monetários do SFH provém de tributos vinculados à finalidade social e não privada.\r\n\r\nA CEF não é um banco de varejo mas agência de fomento e executiva governamentais, de forma que sequer o decidido na ADI nº 2591 se aplica à relação jurídica entre CEF e os mutuários em sede de SFH, posto que não há aqui relação bancária de banco privado de varejo, mas entidade de nítido caráter autárquico.\r\n\r\nReconhecendo esta peculiaridade é que a jurisprudência vem negando aplicação do CDC aos contratos de financiamento no âmbito do SFH:\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. DECRETO-LEI Nº 70/66. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTITUCIONALIDADE. INSCRIÇÃO. CADIN. NÃO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUSENTES.\r\n\r\n1. O artigo 273 do CPC, disciplina a Antecipação da Tutela, nos seguintes termos: “O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.”\r\n\r\n2. Quanto à questão da constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, que disciplina a execução extrajudicial, incluindo o leilão extrajudicial, a mesma já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em inúmeros julgados.\r\n\r\n3. Já, no que tange à inscrição no CADIN, a decisão ora objurgada encontra-se em consonância com o entendimento adotado recentemente pelo C. STJ (RESP 527618/RS, 2a Seção, DJ 24/11/2003).\r\n\r\n4. Noutro eito, não restou demonstrado, no presente recurso o desrespeito da CEF em relação à avença ajustada. Ressaltando-se que, quanto à inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6o do Código de Defesa do Consumidor, entendo que se deve afastar a invocação da Lei nº 8078/90, eis que o mutuário do Sistema Financeiro de Habitação “não é consumidor, no sentido da lei, desde que, nem adquire, nem utiliza produto ou serviço como destinatário (consumidor) final e não intervém em qualquer relação de consumo.” (STJ, T1, RESP nº 97455/SP, Rel Min. Demócrito Reinaldo, DJ de 10.03.97).\r\n\r\n5. Agravo Interno prejudicado.\r\n\r\n6. Agravo de Instrumento conhecido, porém, desprovido. A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento e julgou prejudicado o agravo interno, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\n(TRF2 - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 134343 Processo: 200502010003684 / RJ DJU DATA:24/05/2005 PÁGINA: 154, RELATOR JUIZ POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO CDC - CES - URV - PRESTAÇÕES - SALDO DEVEDOR - TR - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - NÃO CABIMENTO - CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI 70/66\r\n\r\n1. Cuida-se de Apelação Cível interposta pela parte autora em facede sentença que julgou improcedente o pedido nos autos de ação ordinária de revisão de prestações e saldo devedor, cumulada com repetição de indébito em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n2. O Código de Defesa do Consumidor é inaplicável em contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\n3. O acréscimo de 15% na primeira prestação a título de coeficiente de equiparação salarial, fruto de resolução administrativa no âmbito do SFH, é decorrência da adoção do plano de equivalência salarial, que tem previsão contratual. Sendo uma prestação civil, independe de previsão legal a cobrança do referido coeficiente, que, ademais, só incide na primeira prestação, não tendo impacto maior no cumprimento do contrato por parte dos mutuários.\r\n\r\n4. No tocante ao reajuste das prestações no período de março a junho de 1994 com base na variação da URV, correto o procedimento adotado pela CEF, vez que amparado pelos artigos 16 e 19 da Lei 8.880/94, respeitando-se o princípio da equivalência salarial. \r\n\r\n5. Quanto à atualização do saldo devedor, ficou pactuado entre a CEF e os mutuários que o reajuste dar-se-ia mediante a aplicação de coeficiente de remuneração básica aplicável aos depósitos de poupança.\r\n\r\n6. Com isso, em nada fere o contrato a adoção da TR (Taxa Referencial) como índice apto a corrigir monetariamente seus valores.\r\n\r\n7. No tocante à execução extrajudicial do imóvel, cumpre destacar que o Decreto-lei nº 70/66 já teve sua constitucionalidade definitivamente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em inúmeros julgados.\r\n\r\n8. O pleito de repetição de indébito restou prejudicado, tendo em vista não ter os autores, ora apelantes, provado que o Plano de Equivalência Salarial foi violado. \r\n\r\n9. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(TRF2 - AC - APELAÇÃO CIVEL - 243502 Processo: 200002010489017 / RJ DJU DATA:23/05/2003 PÁGINA: 394 RELATOR JUIZ POUL ERIK DYRLUND).\r\n\r\nUma das grandes discussões no denominado sistema financeiro da habitação é a da correção do saldo devedor para posterior amortização pela parcela paga, a teor do disposto na alínea “c”, do art. 6º, Lei 4380/64, bem como da carta circular 1980/89 do Banco Central.\r\n\r\nÉ de se adotar o entendimento segundo o qual primeiro tem-se que atualizar o saldo devedor para, em seguida abater a prestação.\r\n\r\nO instituto da atualização monetária não acresce nada à dívida, não é um plus que se adita, mas um minus que se evita. Por isso, se efetuarmos o pagamento de parcela da dívida na data X, deveremos posicionar o valor da totalidade na mesma data para abatê-la, do contrário, se estará gerando enorme distorção por não se colocarem os respectivos capitais no mesmo ponto da linha de tempo.\r\n\r\nNeste sentido, tem sido o entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nCONTRATO DE MÚTUO VINCULADO AO SFH. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. TABELA PRICE. QUESTÃO DE FATO E DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 05 E 07.\r\n\r\n- Prevista no contrato, ou ainda, pactuada a correção pelo mesmo indexador da caderneta de poupança, é possível a utilização da Taxa Referencial, como índice de correção monetária do saldo devedor e das prestações, em contrato de financiamento imobiliário.\r\n\r\n- A capitalização de juros pela Tabela Price envolve questão de fato, cujo deslinde requisita interpretação de cláusulas contratuais e provas.\r\n\r\n- É lícito o critério de amortização do saldo devedor mediante a\r\n\r\naplicação da correção monetária e juros para, em seguida, abater-se do débito o valor da prestação mensal do contrato de mútuo para aquisição de imóvel pelo SFH.\r\n\r\n- Não merece provimento recurso carente de argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs Ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Nancy Andrighi e Castro Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ari Pargendler.\r\n\r\n(STJ - Aga - Agravo Regimental No Agravo De Instrumento - 778757 Processo: 200601205533 / DF DJ:18/12/2006 Página:378 Humberto Gomes De Barros)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO-SFH. CONTRATO DE MÚTUO. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. SÚMULA 7/STJ. ATUALIZAÇÃO DE SALDO DEVEDOR. TAXA REFERENCIAL TABELA PRICE.\r\n\r\n1. Inviável, no âmbito do recurso especial, verificar se a Tabela\r\n\r\nPrice - sistema de amortização utilizado no contrato firmado pelas partes - acarreta a capitalização de juros, por requerer o reexame do conteúdo fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.\r\n\r\n2. É possível a utilização da TR no cálculo da correção monetária do saldo devedor de contratos firmados no âmbito do SFH, desde que previsto o reajuste com base nos mesmos índices aplicados aos saldos das cadernetas de poupança.\r\n\r\n3. O Supremo Tribunal Federal, com o julgamento da ADIn nº. 493/DF, não extirpou a TR do ordenamento jurídico pátrio, mas apenas decidiu que ela não poderia ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente a Lei 8.177/91, na medida em que essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e provido. \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.\" Os Srs. Ministros Humberto Martins, Eliana Calmon e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Sustentou oralmente Dr(a) CLÁUDIO ARAÚJO PINHO, pela parte: RECORRIDO: MARIA DE LOURDES ANDRADE SPORCH (STJ - Resp - Recurso Especial - 846019 Processo: 200600861764/ MG DJ:04/09/2006 Página:255 CASTRO MEIRA)\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ÍNDICE DE MARÇO DE 1990. PROCEDIMENTO PARA AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. LEI Nº 4.380/64.\r\n\r\n1. A Corte Especial já assentou que para o mês de março de 1990 o índice de correção monetária é o IPC de 84,32% (EREsp nº 218.426/SP,Relator o Ministro Vicente Leal, julgado em 10/4/03).\r\n\r\n2. O art. 6º, c, da Lei nº 4.380/64, não estabelece procedimento\r\n\r\npara o reajustamento do saldo devedor, estando vinculado ao que dispõe o art. 5º da mesma Lei.\r\n\r\n3. Não há violação dos artigos 165, 458 e 535 do Código de Processo Civil no acórdão recorrido que decide a lide nos termos postos na inicial, não gerando qualquer entrave para o acesso ao especial.\r\n\r\n4. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Castro Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ari Pargendler. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.\r\n\r\n(STJ - Resp - Recurso Especial - 504654 Processo: 200300322039/ PR DJ:002/02/2004 Página:334 CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO)\r\n\r\nCASA PRÓPRIA. REVELIA. PCR - PLANO DE COMPROMETIMENTO DA RENDA. LEI\r\n\r\nNº 8.692/93. TR. JUROS. AMORTIZAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO. SEGURO.\r\n\r\nPRECEDENTES DA CORTE.\r\n\r\n1. Não ofende qualquer dispositivo de lei federal e está conforme à jurisprudência da Corte a fundamentação do acórdão recorrido que afirma não conduzir a revelia ao julgamento de procedência do pedido.\r\n\r\n2. O Código de Defesa do Consumidor incide nas relações entre o mutuário e o agente financeiro, e, no caso, embora tenha feito ressalva sobre o tema, o aresto recorrido considerou a legislação e enfrentou todas as questões postas pelos autores considerando a ausência de abusividade e de cobrança extorsiva.\r\n\r\n3. A questão relativa à aplicação do PES/CP - Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional, com base na Lei nº 4.380/64, não pode ser examinada porque o acórdão recorrido dele não cuidou assentado em que o contrato foi firmado sob a égide do PCR - Plano de Comprometimento da Renda nascido com a Lei nº 8.692/93 alcançando o contrato que foi firmado em 1995.\r\n\r\n4. A jurisprudência da Corte, em casos como o presente, admite a utilização da TR como índice de reajustamento.\r\n\r\n5. O art. 6º, \"c\", da Lei nº 4.380/64 \"não tem o sentido pretendido pelos autores, isto é, que somente seja feito o reajustamento após a amortização da prestação. De fato, a disciplina do art. 6º está vinculada ao que dispõe o artigo anterior, tratando das condições para o reajustamento toda vez que o salário mínimo for alterado, não cuidando, portanto, do procedimento de primeiro amortizar e depois corrigir, como pretendem os autores. Assim, não há como enxergar dita violação\" (REsp nº 504.654/PR, de minha relatoria, DJ de 2/2/04).\r\n\r\n6. A fundamentação do aresto recorrido no que concerne à capitalização não foi alcançada pela impugnação feita pelos recorrentes, presente, ainda, o fato de que o limite legal dos juros previsto na Lei nº 8.692/93 foi rigorosamente obedecido.\r\n\r\n7. A impugnação relativa ao CES - Coeficiente de Equiparação \r\n\r\nSalarial não pode ser acolhida considerando que o acórdão recorrido afirmou que não foi aplicado quando da primeira parcela. \r\n\r\n8. Quanto ao seguro, afirmou o acórdão recorrido que não houve demonstração de que a cobrança seria abusiva e fora do padrão do mercado.\r\n\r\n9. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Castro Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro e Humberto Gomes de Barros. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.\r\n\r\n(STJ - Resp - Recurso Especial - 556797 Processo: 200301059261/ RS DJ 25/10/2004 Página:339 CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO)\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A UNIÃO. INACOLHIMENTO. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. APLICAÇÃO DA TR. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA.\r\n\r\n1. Inacolhível a preliminar argüida pela CEF de que a União seria litisconsorte passivo, tendo em vista que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que apenas a CEF é parte legítima passiva, para figurar nas ações referentes aos reajustes das prestações dos financiamentos de aquisição da casa própria, regidos pelo Sistema Financeiro de Habitação. \r\n\r\n2. Correta a aplicação da TR para reajustar o saldo devedor.\r\n\r\n3. O procedimento de amortização efetuado pela CEF encontra respaldo no art. 7º Decreto-Lei 2291/86, especialmente na Resolução 1980/93 do BACEN, inexistindo qualquer eiva, neste flanco.\r\n\r\n4. Recurso provido.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\n( TRF2 - AC - Apelação Cível, 289284 - Processo: 200202010234346 / ES DJ:24/05/2005 Página: 154 - Relator - JUIZ POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nDescabe o pedido de revisão contratual tendo em vista a natureza do contrato de mútuo somada à não comprovação, no caso, de acontecimentos extraordinários, imprevisíveis ou que a prestação seja excessivamente onerosa para a parte autora, com extrema vantagem para a agência de fomento (CEF).\r\n\r\nNeste sentido é a jurisprudência dos tribunais:\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REVISÃO CONTRATUAL. PASSE DE FINANCIAMENTO. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CES. PACTA SUNT SERVANDA.\r\n\r\n1. O TRF/4R pacificou o entendimento no sentido de ser a Caixa Econômica Federal, como sucessora do Banco Nacional da Habitação em direitos e deveres a parte legítima ou, quando for o caso, litisconsorte passiva necessária nas demandas que envolvem o Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\n2. Não há, no contrato firmado entre a CEF e os mutuários, qualquer menção de que estes estariam assumindo o financiamento anteriormente contratado pela vendedora. Ao contrário. No contrato firmado entre a incorporadora e o agente financeiro ficou assegurada a garantia do pagamento do empréstimo inicial realizado pela incorporadora.\r\n\r\n3. No quadro-resumo do contrato consta a descrição do encargo inicial, composto do valor da prestação e do seguro, sem referência alguma ao Coeficiente de Equiparação Salarial. Não obstante, não houve preocupação dos autores em juntar cópias das parcelas, demonstrando essa cobrança indevida.\r\n\r\n4. Constituindo o contrato de financiamento ato jurídico perfeito, o critério de correção do saldo devedor deverá ser preservado, ainda que sobrevenham outras leis dispondo diferentemente a respeito, ressaltando, contudo, que a fórmula de apuração de tais índices é de competência exclusiva do Estado, não havendo que se falar, neste caso, em direito adquirido.\r\n\r\nUNÂNIME\r\n\r\n(TRF4 AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 9504594743 PR DJ DATA:24/03/1999 PÁGINA: 788 RELATOR JOEL ILAN PACIORNIK)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. SFH - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES INCONTROVERSOS. INCORPORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS AO SALDO DEVEDOR. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\n1. Ação de revisão de contrato de financiamento de imóvel celebrado no âmbito do SFH - Sistema Finaceiro da Habitação, na qual o autor pretende medida judicial que lhe autorize a pagar as prestações nos valores que entende devidos.\r\n\r\n2. Não há como, em sede liminar, chancelar os valores apurados em cálculo unilateralmente produzido, autorizando o depósito dos valores que a parte mutuária entende devidos, com o fim de livrá-la dos efeitos da mora.\r\n\r\n3. Não é plausível a concessão de tutela antecipada ou medida\r\n\r\ncautelar, forrando uma das partes dos efeitos da mora, pelo simples depósito dos valores unilateralmente apurados, por conta de uma revisão contratual por ser obtida no processo de conhecimento.\r\n\r\n4. A não ser em hipóteses excepcionalíssimas, enquanto as cláusulas tidas por ilegais não forem judicialmente anuladas ou revistas, deve o contrato - por força dos princípios do pacta sunt servanda e da segurança jurídica - ser prestigiado.\r\n\r\n5. Quanto aos valores incontroversos, não cabe o depósito à disposição do Juízo, mas sim o pagamento direto à própria instituição financeira, nos termos do artigo 50, §1°, da Lei n° 10.931/04.\r\n\r\n6. Impossibilidade de incorporar as prestações vencidas ao saldo devedor, ante a ausência de previsão contratual e de anuência do agente financeiro, não havendo justificativa para a ntervenção do juízo nas regras contratuais estabelecidas entre as partes.\r\n\r\n7. O procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-lei nº 70/66 é constitucional, uma vez que a garantia do devido processo legal, consagrada no artigo 5º, LIV, da Constituição Federal não deve ser entendida como exigência de processo judicial.\r\n\r\n8. O devedor não fica impedido de levar a questão ao conhecimento do Judiciário, ainda que já realizado o leilão, caso em que eventual procedência do alegado resolver-se-ia em perdas e danos.\r\n\r\n9. Tal entendimento não exclui a possibilidade de medida judicial que obste o prosseguimento do procedimento previsto no Decreto-lei nº 70/66, desde que haja que haja indicação precisa, acompanhada de suporte probatório, do descumprimento de cláusulas contratuais, ou mesmo mediante contra-cautela, com o depósito à disposição do Juízo do valor exigido, circunstâncias não ocorrentes no caso dos autos.\r\n\r\n10. Agravo de instrumento improvido. \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo de\r\n\r\ninstrumento, nos termos do voto do(a) Relator(a), que lavrará o\r\n\r\nacórdão.\r\n\r\n(TRF3 Ag - Agravo De Instrumento - 272743 Processo: 00603000711950 SP DJ07/03/2007 Página: 159, Relator Juiz Márcio Mesquita)\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES DO MÚTUO HIPOTECÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - FORÇA VINCULANTE DOS CONTRATOS.\r\n\r\n1 - No exame de cognição sumária, em consonância com a celeridade processual atinente ao regime do recurso de agravo, não restou demonstrado que o valor da prestação habitacional esteja em desacordo com o que foi ajustado no contrato de financiamento.\r\n\r\n2 - As condições celebradas e previstas no contrato foram pactuadas pelas partes e, nesse aspecto, não se admite o descumprimento das regras e condições que foram assumidas no momento da avença sem a cabal demonstração da quebra contratual, respeitando-se a força\r\n\r\nvinculante dos contratos, expresso no princípio da pacta sunt servanda.\r\n\r\n3 - O provimento jurisdicional impugnado contraria as próprias circunstâncias em que o negócio jurídico foi celebrado, quando, subsiste presunção de que as condições ajustadas revelavam-se equânime e conveniente para ambas às partes, não cabendo ao Poder Judiciário interferir no contrato celebrado entre particulares sem a efetiva comprovação de sua violação.\r\n\r\n4 - Os requisitos exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, para a concessão da tutela antecipada, devem ser cabalmente cumpridos, o que não ocorreu na hipótese em apreço acerca do depósito das prestações do mútuo hipotecário.\r\n\r\n5 - Agravo de instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\nA Turma, à unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento,\r\n\r\nnos termos do voto do(a) relator(a).\r\n\r\n(TRF3 AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 146302 Processo: 00203000019258 - SP DJU DATA:24/04/2007 PÁGINA: 472 Relator - JUIZ MARCO FALAVINHA)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INADIMPLÊNCIA DO MUNICÍPIO. REVISÃO CONTRATUAL. TEORIA DA IMPREVISÃO. FATO PREVISÍVEL. PACTA SUNT SERVANDA.\r\n\r\n1. Aplica-se a teoria da imprevisão aos fatos novos, imprevistos ou imprevisíveis, não imputáveis às partes, que reflitam de modo prejudicial nos termos do contrato e que autorizem a sua revisão, para ajustá-la às circunstâncias supervenientes, não se caracterizando como tal a mera alegação de falta de condições financeiras para o adimplemento.\r\n\r\n2. O Município de Caravelas deve adimplir com suas obrigações contratuais, em face de inexistirem fatos novos imprevisíveis para eximir de cumprir o contrato.\r\n\r\n3. Remessa oficial a que se nega provimento.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento à remessa oficial.\r\n\r\n(TRF1 REO - REMESSA EX-OFFICIO - 200001000506720 Processo: 200001000506720 BA DJ DATA: 20/3/2006 PAGINA: 85 DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS).\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - PES - CLÁUSULA CONTRATUAL\r\n\r\n1. Cuida-se de Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, em face de sentença prolatada nos autos de Ação Ordinária que objetiva, em síntese, a revisão dos valores relativos às prestações do contrato de financiamento do imóvel.\r\n\r\n2. Em nenhum momento, desde quando criado o SFH, o Princípio da Equivalência Salarial foi desconsiderado, eis que primordial para o sucesso daquele Sistema e o alcance de seus objetivos.\r\n\r\n3. No presente caso, verifico, através da documentação acostada aos autos, que o autor demonstrou ter sido feita a opção pelo PES que, uma vez adotado e incluído no contrato, tem que ser respeitado como limite de reajuste.\r\n\r\n4. Recurso desprovido. \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(TRF2 Ac - Apelação Civel - 91706 Processo: 9502253434/ RJ DJ Data:07/11/2003 Página: 417 Relator Juiz Poul Erik Dyrlund).\r\n\r\nDIREITO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SALDO DEVEDOR. APLICABILIDADE DA CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE NAS OPERAÇÕES PASSIVAS. DEPÓSITOS DE POUPANÇA E FGTS. PRECEDENTE DO EG. STJ. INDEVIDA A INCLUSÃO DO MUTUÁRIO EM CADASTROS RESTRITIVOS ANTES DO RECÁLCULO DAS PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1 - A regra que assegura o equilíbrio do funcionamento do sistema de poupança e empréstimos tem amparo na identidade dos índices de correção monetária que incidam nas operações passivas (ordinariamente, depósitos de poupanças e de FGTS) e ativas (financiamentos imobiliários) realizadas pela Caixa Econômica Federal e demais instituições financeiras que compõem o aludido sistema.\r\n\r\n2 - Com efeito, se os agentes financeiros são obrigados a pagar ao titular da poupança ou da conta vinculada de FGTS um certo percentual mensal de rendimentos, é imprescindível que cobrem no mínimo o mesmo percentual do mutuário, para que o contrato continue a ser comutativo, mantendo a espinha dorsal do equilíbrio financeiro. Existe a obrigação de devolver a coisa no mesmo gênero, qualidade e quantidade.\r\n\r\n3 - Ressalte-se que a lei possibilita ao mutuário formas de continuar pagando a sua prestação, através do plano de equivalência salarial, mas não o desobriga de arcar como saldo devedor, onde vai sendo depositada, a cada mês, aquela parcela da prestação real que deveria ser amortizada em face da equação financeira do contrato, mas que deixou de sê-lo em função do PES. O saldo devedor, pois, não se limita ao valor venal do imóvel adquirido pelo mutuário, eis que se trata de dívida de valor, que deve ser atualizada segundo o indexador monetário adotado no contrato, enquanto o bem está sujeito à depreciação ou valorização segundo parâmetro próprio.\r\n\r\n4 - Por outro lado, muito embora inadimplentes, não se afigura\r\n\r\nrazoável a inclusão dos Apelados no “CADIN, SPC e SERASA”, porquanto a sentença determinou, também, o recálculo das prestações, devendo esta parte ser cumprida para, somente depois, se perquirir acerca da inclusão do nome do mutuário em cadastros restritivos.\r\n\r\n5 - Apelação conhecida e provida em parte. Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(TRF2 - AC - APELAÇÃO CIVEL - 295663 Processo: 200051010084809 / RJ DJU DATA:28/04/2004 PÁGINA: 209 RELATOR JUIZ ARNALDO LIMA).\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NOVO CÓDIGO CIVIL. EXCESSIVA ONEROSIDADE. PROCESSUAL CIVIL. ART. 333, I CPC. ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\n1. O novo Código Civil possui diversas disposições que modificaram profundamente o quadro geral do Direito Contratual em nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\n2. Estabelece ainda o novel Código Civil a prerrogativa atribuída ao juiz quanto à hipótese de resolução do contrato por onerosidade excessiva e superveniente, independentemente de culpa de qualquer dos contratantes, oferecendo ainda, mecanismos legais de evitar a onerosidade excessiva, garantindo a manutenção do contrato.\r\n\r\n3. Caso não faça prova do fato, o autor arcará com as desfavoráveis conseqüências do descumprimento do encargo que tinha.\r\n\r\n4. Recurso desprovido.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(TRF2 AC - APELAÇÃO CIVEL - 345823 Processo: 200351010051970/ RJ DJU DATA:11/01/2005 PÁGINA: 62 RELATOR JUIZ POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nNo que se refere à aplicação da TR, como se sabe, na Adin 493, o STF não concluiu pela inconstitucionalidade da TR.\r\n\r\nTal fato não passou despercebido pelo TRF2, conforme se verifica dos seguintes arestos:\r\n\r\nSFH - ILEGITIMIDADE DA UNIÃO - SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO - SÉRIE EM GRADIENTE - INCOMPATIBILIDADE COM O PES - LIMITE DE COMPROMETIMENTO DE RENDA - REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR PELA TR\r\n\r\n1. Inacolhível a preliminar argüida pela CEF de que a União seria litisconsorte passivo, tendo em vista que a jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que apenas a CEF é parte legítima passiva, para figurar nas ações referentes aos reajustes das prestações dos financiamentos de aquisição da casa própria, regidos pelo SFH.\r\n\r\n2. Quanto à aplicabilidade do plano gradiente, este apresenta-se incompatível com o PES, vez que prevê a majoração das prestações independentemente de reajuste da categoria profissional do mutuário.\r\n\r\n3. Em nenhum momento, desde quando criado o SFH, o Princípio da Equivalência Salarial foi desconsiderado, eis que primordial para o sucesso daquele Sistema e o alcance de seus\r\n\r\nobjetivos.\r\n\r\n4. No presente caso, verifico, através da documentação acostada aos autos, que os autores demonstraram ter sido feita a opção pelo PES que, uma vez adotado e incluído nos contratos, tem que ser respeitado como limite de reajuste.\r\n\r\n5. O art. 28 da Lei 8692/93 refere-se aos contratos firmados até 24 de abril de 1993, e os contratos firmados entre a CEF e os autores datam de 1º/08/94.\r\n\r\n6. No tocante à atualização do saldo devedor, deve-se ressaltar que ficou pactuado entre a CEF e os mutuários que o reajuste dar-se-ia mediante a aplicação de coeficiente de remuneração básica aplicada aos depósitos de poupança.\r\n\r\n7. Se a remuneração da poupança se dá pela TR, o mesmo deve acontecer com o saldo devedor, embora o reajuste do encargo mensal possa seguir outro critério, como o plano de equivalência salarial.\r\n\r\n8. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nA Turma, por maioria, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencida a Des. Fed. Maria Helena Cisne.\r\n\r\n(TRF2 - AC - APELAÇÃO CIVEL - 272562 Processo: 200102010381764 / RJ DJU DATA:25/02/2005 PÁGINA: 234 RELATOR JUIZ POUL ERIK DYRLUND).\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DEFERIMENTO PARCIAL - SFH - PES - REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR - TR - SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO - PLANO DE COMPROMETIMENTO DE RENDA.\r\n\r\n1. Verifico, através da documentação acostada aos autos, que os autores demonstraram ter sido feita a opção pelo PES que, uma vez adotado e incluído no contrato, tem que ser respeitado como limite de reajuste.\r\n\r\n2. Se a remuneração da poupança se dá pela TR, o mesmo deve acontecer com o saldo devedor, embora o reajuste do encargo mensal possa seguir outro critério, como o plano de equivalência salarial.\r\n\r\n3. Quanto ao sistema de amortização, a CEF alega que reajusta o saldo devedor para depois amortizar a dívida.\r\n\r\n4. Tal procedimento encontra respaldo no art. 7º Decreto-Lei\r\n\r\n2291/86, especialmente na Resolução 1980/93 do BACEN, inexistindo qualquer eiva, neste flanco.\r\n\r\n5. Inobstante inexista previsão contratual quanto ao limite de\r\n\r\ncomprometimento de renda, não impede a sua aplicação, vez que necessária para não afetar o equilíbrio financeiro do contrato, já que tal cláusula é inerente ao Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\n6. Recurso desprovido.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(TRF2 AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 120011 Processo: 200302010161852 / RJ DJU DATA:20/08/2004 PÁGINA: 316 RELATOR JUIZ POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nIncabível no caso quaisquer danos morais, tendo em vista que a inadimplência da parte autora deu causa à cobrança regular dos créditos da agência de fomento (CEF).\r\n\r\nO STJ tem abrandado o reconhecimento do dano moral quando este decorrer de fatos corriqueiros do trato social, a saber:\r\n\r\nCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRAVAMENTO DE PORTA GIRATÓRIA EM AGÊNCIA BANCÁRIA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR COM BASE NO ART. 557, § 2º, DO CPC. MULTA. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. O Tribunal de origem julgou que, quando do travamento da porta giratória que impediu o ingresso do ora recorrente na agência bancária, \"as provas carreadas aos autos não comprovam que o preposto do banco tenha agido de forma desrespeitosa com o autor\", e que \"o fato em lide poderia ser evitado pelo próprio suplicante, bastando que se identificasse junto ao vigilante; trata-se de caso de mero aborrecimento que não autoriza a indenização moral pretendida\" (Acórdão, fls.213). 2. Como já decidiu esta Corte, \"mero aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada, estão fora da órbita do dano moral\". Precedentes. 3. Rever as conclusões contidas no aresto aresto recorrido, implicaria em reexame fático-probatório, incabível no especial, ante o disposto no enunciado sumular nº 07/STJ. 4. Julgados monocraticamente pelo relator os embargos de declaração, opostos contra acórdão que decidiu a apelação, mostra-se incabível impor multa no julgamento do agravo interno, com base no art. 557, do CPC, haja vista que o agravo visava o pronunciamento do órgão colegiado. Exclusão da multa aplicada. 5. Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, provido.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, com quem votaram os Srs. Ministros HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, MASSAMI UYEDA, CÉSAR ASFOR ROCHA e ALDIR PASSARINHO JÚNIOR.\r\n\r\n(STJ - Resp - Recurso Especial - 689213, Porcesso 200401341135/RJ, DJ Data:11/12/2006 Página:364 Relator Jorge Scartezzini).\r\n\r\nNo sistema de amortização crescente - SACRE é mantida a amortização crescente (e não constante), e , os juros decrescentes.\r\n\r\nConforme já se pacificou no âmbito do TRF2:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. SISTEMA SACRE.\r\n\r\n1. O contrato em exame foi celebrado pelo Sistema de Amortização Crescente - SACRE, constando expressamente que os valores dos encargos mensais não estão vinculados ao salário ou vencimento da categoria profissional dos devedores, tampouco a Planos de Equivalência Salarial.\r\n\r\n2.O contrato firmado pelos mutuários com o agente financeiro revestiu-se de todos os requisitos exigidos para sua validade, uma vez que firmado por pessoas capazes através de manifestação lícita de sua vontade, sendo ainda lícito seu objeto, gerando, portanto, as obrigações dele decorrentes, e sujeitando os contratantes aos termos ali avençados, cuja forma é a prevista em lei.\r\n\r\n3. Agravo interno de Maria Vanda Moura Neves e cônjuge prejudicado. \r\n\r\n4. Agravo interno da Caixa Econômica Federal prejudicado.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento desprovido.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nTRF2 AGV - AGRAVO - 113342Processo: 200302010050770 RJ DJ 10/06/2005 PÁGINA: 309 JUIZA LILIANE RORIZ/no afast. Relator\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. MUTUÁRIO EM MORA. DECRETO-LEI 70/66 CONSTITUCIONALIDADE. IRREGULARIDADE DE PAGAMENTOS ANTERIORES. DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES VINCENDAS. DESCABIMENTO, NO CASO.\r\n\r\n1. Não encontra respaldo a alegação de que o Decreto-lei nº 70/66 é inconstitucional, uma vez que o STF já afirmou, por várias vezes, inclusive na vigência da Constituição Federal de 1988, a constitucionalidade daquele diploma legal.\r\n\r\n2. O mutuário não pode suspender o pagamento das prestações, ou depositar em juízo valor menor do que o ajustado no contrato, para depois ingressar em juízo. Afinal, o contrato presume-se livremente pactuado entre as partes, não sendo aceitável o argumento de que o mutuário pode deixar de cumprir a sua obrigação porque não concorda com algumas cláusulas contratuais. Ele não pode dar causa ao periculum in mora e depois vir a juízo valer-se de sua própria incúria.\r\n\r\n3. A antecipação dos efeitos da tutela não se presta, a princípio, ao deferimento de depósito judicial de prestações vincendas, visto que há procedimento específico para isto. \r\n\r\n4. Prevendo o contrato de mútuo que as prestações serão reajustadas pelo Sistema de Amortização Crescente - SACRE, não haverá saldo devedor, ao final. Cabe ao autor da ação comprovar o descumprimento de cláusulas contratuais pelo réu, o que não fizeram os agravantes, que nem sequer instruíram o recurso com cópia da petição inicial da ação ordinária.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento improvido. \r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento, na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nTRF2 AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 82885 Processo: 200102010313655 RJ DJ16/09/2004 PÁGINA: 75 Relator: JUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. PERÍCIA. CDC. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO SACRE. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. UTILIZAÇÃO DA TR COMO FATOR DE INDEXAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\n1. Desnecessária a realização de perícia quando se trata de questões de direito.\r\n\r\n2. O contrato sob exame foi celebrado pelas regras do Sistema Hipotecário, não existindo vinculação entre os critérios de reajuste pactuados e as regras dos contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. Assim, o pacto deve ser analisado à luz da própria convenção estabelecida entre os litigantes.\r\n\r\n3. As alegações genéricas, com base nas regras do Código de Defesa do Consumidor, desprovidas de comprovação, são insuficientes para promover a modificação das cláusulas contratuais. \r\n\r\n4. O contrato sob análise foi celebrado pelo Sistema de Amortização Crescente - SACRE, que propõe a manutenção de uma prestação constante, composta por parcela de amortização crescente e de juros decrescente. O resultado previsto depende do pagamento pontual dos encargos apurados, bem como do recálculo da prestação, após o período de cada doze meses, nos dois primeiros anos de vigência do contrato e, a partir do terceiro ano do pacto, a cada três meses,com base nos índices de atualização do saldo devedor, o que permite manter-se o valor da prestação em um patamar suficiente para a amortização constante da dívida. \r\n\r\n5. Diferentemente do que ocorre com a Tabela Price, em que as prestações e o saldo devedor estão atrelados a critérios diferentes, gerando uma variação nos níveis de amortização da dívida, a taxa de juros pactuada é aplicada de forma simples sobre o saldo devedor existente e, se mantidos os pressupostos básicos da fórmula (paridade na evolução das prestações e do saldo devedor) pode-se afirmar que inexiste a capitalização de juros. \r\n\r\n6. O Supremo Tribunal Federal não vedou a utilização da TR genericamente nos contratos, mas sim a substituição do indexador expressamente previsto em ajuste anterior à lei 8.177/91. O eg. Superior Tribunal de Justiça tem decidido pelo cabimento da adoção da Taxa Referencial como fator de indexação de contratos.\r\n\r\n7. Apelação conhecida e improvida.“\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nTRF2 AC - APELAÇÃO CIVEL - 336908 Processo: 200251010238160 RJ DJ 09/03/2005 PÁGINA: 106 Relator JUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator\r\n\r\nAlém disso, o contrato foi realizado com base no SACRE e não no PES. A parte autora alega, como causa de pedir que a CEF vem desrespeitando a cláusula contratual de equivalência salarial, sem, no entanto, desincumbir-se do ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito, a teor do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nNeste sentido é a jurisprudência de nossos tribunais:\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.\r\n\r\nNOVO CÓDIGO CIVIL. EXCESSIVA ONEROSIDADE. PROCESSUAL CIVIL. ART.\r\n\r\n333, I CPC. ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\n1. O novo Código Civil possui diversas disposições que modificaram profundamente o quadro geral do Direito Contratual em nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\n2. Estabelece ainda o novel Código Civil a prerrogativa atribuída ao juiz quanto à hipótese de resolução do contrato por onerosidade excessiva e superveniente, independentemente de culpa de qualquer dos contratantes, oferecendo ainda, mecanismos legais de evitar a onerosidade excessiva, garantindo a manutenção do contrato.\r\n\r\n3. Caso não faça prova do fato, o autor arcará com as desfavoráveis conseqüências do descumprimento do encargo que tinha. \r\n\r\n4. Recurso desprovido. \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do Relator.\r\n\r\n(TRF2 - AC - Apelação Civel - 345823 Processo: 200351010051970/RJ, Dju 11/01/2005 Página: 62 Relator: Juiz Poul Erik Dyrlund)\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - CRITÉRIOS DE REAJUSTE - DESCUMPRIMENTO DO ENCARGO DA PROVA AUTORAL - ART. 333, I CPC - COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL - PRESTAÇÃO CIVIL - PREVISÃO CONTRATUAL - APLICAÇÃO DA TR - TEORIA DA IMPREVISÃO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PREJUDICADO\r\n\r\n1. O índice para apuração dos reajustes das prestações são os reajustes salariais da categoria profissional dos autores (cláusula nona do contrato).\r\n\r\n2. Se o mutuário não pertence à categoria específica, ou é classificado como autônomo ou profissional liberal sem vínculo empregatício, o tratamento do reajuste das prestações ocorrerá de forma diversa.\r\n\r\n3. A parte autora não fez prova do fato constitutivo do seu direito (CPC, art. 333, I). Se vendedor era, não apresentou os documentos que indicassem os índices de aumento de seus rendimentos. Se autônomo, além de não ter feito prova dessa condição, não é o que consta do contrato.\r\n\r\n4. O coeficiente de equiparação salarial é decorrência da adoção do plano de equivalência salarial, que tem previsão contratual. Sendo uma prestação civil, independe de previsão legal a cobrança do referido coeficiente.\r\n\r\n5. Em nada fere o contrato a adoção da TR (Taxa Referencial) como índice apto a corrigir monetariamente seus valores.\r\n\r\n6. Inobstante o contrato ter sido firmado em 13/10/89, anteriormente, portanto, à Lei 8.177/91, época em que não existia a TR, o que ficou pactuado é que a atualização do saldo devedor dar-se-ia de acordo com o índice aplicável às contas de poupança.\r\n\r\n7. Os mutuários têm direito adquirido a esse índice, qual seja,o aplicável às contas de caderneta de poupança, que é variável no tempo.\r\n\r\n8. A atualização continua sendo feita segundo a remuneração básica aplicada aos depósitos de poupança. Portanto, não há que se cogitar de violação de ato jurídico perfeito.\r\n\r\n9. Incabível a invocação da Teoria da Imprevisão, vez que os autores/mutuários abandonaram o cumprimento do contrato.\r\n\r\n10. Prejudicado o pedido de repetição de indébito, tendo em vista não ter os autores, ora apelantes, provado que o Plano de Equivalência Salarial foi violado.\r\n\r\n11. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, DJU DATA:28/01/2003 PÁGINA: 79JUIZ POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nVeja-se que, em casos que tais, impõe-se ao mutuário oferecer elementos comprobatórios dos percentuais de reajuste salarial, os quais podem ser obtidos em documentos elementares tais como: contra-cheques, CTPS, declarações do empregador entre outros, permitindo o confronto do alegado descompasso entre o plano de equivalência e o valor cobrado pela CEF.\r\n\r\nPor derradeiro, cabe referir que o contrato não tem FCVS.\r\n\r\nIsto posto , JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, das cessação do estado de miserabilidade, jurídica, ex vi dos artigos 7º e 12, ambos da Lei 1060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17a. Vara\r\n\r\n21 - 2003.51.01.012518-7 JOSUE ALVES NOGUEIRA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE, LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001104/2007 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, homologo a renuncia manifestada pelos autores e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nCustas pelos autores, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, liberem-se em favor da CEF os depósitos judiciais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.003989-5 MARLINDO MIGUEL DA SILVA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001098/2007 FOLHA 55/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 464,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 464,85. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, corrigido da data da propositura da demanda, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.004994-3 WANDERLEY FLORIDO DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001097/2007 FOLHA 60/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 171,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 171,38. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os autores em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada `a comprovação , no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se .\r\n\r\nOficie-se ao eminente relator do Agravo de Instrumento o teor desta decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.007412-3 SERGIO LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001095/2007 FOLHA 64/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 194,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 194,24. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nConvertam-se os depósitos em favor da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.018556-5 JOSE CARLOS DE MEDEIROS (Adv. GUSTAVO GREGATI, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001129/2007 FOLHA 109/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 193,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 193,48. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, das cessação do estado de miserabilidade, jurídica, ex vi dos artigos 7º e 12, ambos da Lei 1060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.020554-0 COSMO GRANATO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001096/2007 FOLHA 88/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 188,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 188,46. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267,VI do CPC, condenando o autor nas custas e honorários de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 97.0009786-2 ANTONIETA DE CARVALHO PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA PAULA SERAPIAO) x NILZA GONCALVES DOS SANTOS SILVA (Adv. LUCIA M. LURDES LANA SACCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001137/2007 FOLHA 102/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, dou provimento aos aclaratórios.\r\n\r\nP.R.I., observando-se quanto aos réus sujeitos de direito publico a intimação pessoal na forma da lei.\r\n\r\n28 - 98.0032321-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, MOZART COSTA GUIMARAES) x JOSE OCTAVIO DE FREITAS JUNIOR (Adv. J CARAVELLAS FLORIM). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001118/2007 FOLHA 123/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 98.0032321-0\r\n\r\nA autora interpõe os Embargos de Declaração de fls. 168/169, alegando obscuridade e contradição na sentença de fls. 158/162, por conter condenação em honorários, quando não houve sequer citação e por indicar jurisprudência contrária ao entendimento firmado no decisum.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nAcolho-os, apenas para retirar do dispositivo sentencial a condenação em honorários advocatícios, eis que, de fato, não houve citação.\r\n\r\nNo mais, a sentença atacada não se encontra eivada de obscuridade ou contradição, devendo ser desafiada pelo recurso próprio, a fim de ser modificada.\r\n\r\nNesse ponto, a requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na EDAGP 200601172812, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC). \r\n\r\n2. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\n(EDAGP - 200601172812 - GO, STJ - Corte Especial, Rel. Teori Albino Zavascki, DJ 26.02.2007, pág. 536) \r\n\r\nIsto posto, acolho os embargos para declarar o dispositivo sentencial nos seguintes dizeres:\r\n\r\n“ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face a isenção deferida às fls. 52 e sem honorários, diante da ausência de citação do réu.\r\n\r\nP. R. I. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17ª Vara\r\n\r\n29 - 99.0019702-0 HAMILTON DIAS CAMPOS E OUTRO (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON, LUCIENE MUNIZ DE C S BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001140/2007 FOLHA 194/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N º 99.0019702-0\r\n\r\nAUTOR:HAMILTON DIAS CAMPOS E \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PULITINI CAMPOS\r\n\r\nRÉ :CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHAMILTON DIAS CAMPOS E MARIA DE LOURDES PULITINI CAMPOS ajuízam a presente AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada, contra CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a decretação de nulidade parcial e conseqüente ineficácia das cláusulas contratuais que permitiram à ré gerar excessiva e ilegal onerosidade, através de ilícita capitalização de juros.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que adquiriram um imóvel através de um contrato de mútuo com garantia hipotecária celebrado com a ré, onde fixou que as prestações seriam calculadas em conformidade com o sistema francês de amortização,ocorre que essa tabela calcula os juros de forma exponencial prejudicando os autores.\r\n\r\nPetição inicial instruída com os documentos de fls.12/70.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 12.\r\n\r\nÁs fls. 71 foi indeferida a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAgravo de instrumento às fls. 73/86, com decisão às fls. 90/92, concedendo em parte a medida liminar postulada, para que a ré se abstenha de proceder à liquidação extrajudicial do imóvel, bem assim de promover a inscrição do nome dos autores nos cadastros restritivos de crédito até que venha ser julgada a causa.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré contestou às fls. 94/113, sustentando, em suma, que o saldo devedor é atualizado conforme prevê o contrato que prevê a utilização do PES/ CP, que é aplicado no mês seguinte ao aumento salarial da categoria. \r\n\r\nRéplica às fls. 131/141.\r\n\r\nIntimados para especificação de provas (fls.142), o autor requereu pela produção de prova pericial contábil e documental superveniente (fls.145) , e a ré requereu pelo deferimento de prova documental (fls.143).\r\n\r\nProvas documental e pericial deferidas às fls. 146.\r\n\r\nLaudo às fls. 272/299.\r\n\r\nManifestações acerca do laudo às fls. 304/317 e328/349.\r\n\r\nDecisão final do agravo de Instrumento às fls. 356 e 358, que por unanimidade deu parcial provimento ao agravo, na forma do voto do relator, para manter a tutela.\r\n\r\nForam efetuados os depósitos no decorrer do processo.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nA tabela price ou sistema francês de amortização não é ilegal e consta regularmente do contrato de mútuo.\r\n\r\nTem-se este sistema por princípio gerar condições de retorno de um capital financiado ou mutuado, por meio de prestações constantes e sucessivas, encerrando-se a dívida ao cabo das parcelas.\r\n\r\nCada prestação tem como componentes a prestação igual juros mais amortização. Esta abate periodicamente o capital emprestado ou financiado, até que seja integralmente devolvido ao credor.\r\n\r\nNão há anatocismo na tabela price e a razão é bem singela: os juros moratórios incidentes sobre o saldo devedor são pagos, integralmente em cada prestação devida. Não há qualquer resíduo de juros que deixe de ser amortizado pela prestação correspondente. Como não há juros residuais, a prestação de cada mês da série (price) sempre é destinada ao pagamento dos juros devidos do saldo devedor no período correspondente, não havendo, assim, a incidência de juros sobre juros.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO - DEPÓSITO INCABÍVEL DAS PRESTAÇÕES - APLICAÇÃO DA TR E DA TABELA PRICE - SEGURO HABITACIONAL OBRIGATÓRIO - AFASTAMENTO DO CDC EM DEMANDAS ENVOLVENDO O SFH - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA EQUIVALÊNCIA SALARIAL - PRESERVAÇÃO DA EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA AVENÇA - COMPROMETIMENTO DA RENDA FAMILIAR.\r\n\r\n- O depósito das prestações do contrato, pretendido pelos\r\n\r\nautores, aqui se demonstra incabível, visto que não se trata de pretensão \"consignatória incidental\", na qual o devedor deposita o que entende seja correto, mas, na verdade, depósito de índole cautelar, realizado nos próprios autos da ação revisional, onde o devedor deve depositar o que o credor entende correto; - Tendo o objeto da presente ação, caráter pessoal, pois busca a revisão das cláusulas de um contrato, não há que se efetuar a citação da ré no RGI pelo simples fato de a avença estar relacionada à aquisição de imóvel, como objetiva a parte autora, não havendo qualquer interesse de agir nesse sentido; - A correção monetária das prestações e do saldo devedor do mútuo habitacional contratado deve respeitar o mesmo índice aplicável às contas de poupança conforme pactuado entre a CEF e o mutuário, em nada o ferindo, a adoção da TR, portanto; - Foi feita a opção pelo Sistema Francês de Amortização, que implica na aplicação da Tabela Price, a qual se constitui mera fórmula de cálculo de juros simples, em que, no início do pagamento, dá-se maior amortização dos mesmos; - O mutuário, ao efetuar o pagamento dasprestações do financiamento contraído sob a égide do SFH, concomitantemente paga os prêmios referentes ao contrato de seguro obrigatório àquele vinculado; - Nada havendo de ilegal na exigência de pagamento dos prêmios do seguro habitacional, restam os mutuários obrigados a fazê-lo sob pena de ser configurado seu inadimplemento contratual; - Afasta-se a invocação da Lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor), eis que o mutuário do SFH não é consumidor, no sentido dado pela lei, desde que, nem adquire, nem utiliza produto ou serviço, como destinatário final e não intervém em qualquer relação de consumo; - Em nenhum momento, desde quando criado o SFH, o Princípio da Equivalência Salarial foi desconsiderado eis que primordial para o sucesso daquele Sistema e o alcance de seu objetivos; - Consta do instrumento da avença, claúsula que demonstra ter sido feita a opção pelo PES, o qual, uma vez adotado e incluído nos contratos, tem de ser respeitado como limite de reajuste, preservando a equação econômico-financeira da avença firmada; - Houve comprometimento de renda familiar da ordem de 24,33%, observando-se a Lei nº 8692/93, situação não imprecada na\r\n\r\nvestibular; - Apelo desprovido.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(TRF2 - AC - Apelação Civel - 263409 processo: 200102010150274/RJ DJ :22/11/2002 página: 330 Relator Juiz Poul Erik Dyrlund)\r\n\r\nDIREITO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SALDO DEVEDOR. APLICABILIDADE DA CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE NAS OPERAÇÕES PASSIVAS. DEPÓSITOS DE POUPANÇA E FGTS. PRECEDENTE DO EG. STJ. INDEVIDA A INCLUSÃO DO MUTUÁRIO EM CADASTROS RESTRITIVOS ANTES DO RECÁLCULO DAS PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1 - A regra que assegura o equilíbrio do funcionamento do sistema de poupança e empréstimos tem amparo na identidade dos índices de correção monetária que incidam nas operações passivas (ordinariamente, depósitos de poupanças e de FGTS) e ativas (financiamentos imobiliários) realizadas pela Caixa Econômica Federal e demais instituições financeiras que compõem o aludido sistema. 2 - Com efeito, se os agentes financeiros são obrigados a pagar ao titular da poupança ou da conta vinculada de FGTS um certo percentual mensal de rendimentos, é imprescindível que cobrem no mínimo o mesmo percentual do mutuário, para que o contrato continue a ser comutativo, mantendo a espinha dorsal do equilíbrio financeiro. Existe a obrigação de devolver a coisa no mesmo gênero, qualidade e quantidade. 3 - Ressalte-se que a lei possibilita ao mutuário formas de continuar pagando a sua prestação, através do plano de equivalência salarial, mas não o desobriga de arcar como saldo devedor, onde vai sendo depositada, a cada mês, aquela parcela da prestação real que deveria ser amortizada em face da equação financeira do contrato, mas que deixou de sê-lo em função do PES. O saldo devedor, pois, não se limita ao valor venal do imóvel adquirido pelo mutuário, eis que se trata de dívida de valor, que deve ser atualizada segundo o indexador monetário adotado no contrato, enquanto o bem está sujeito à depreciação ou valorização segundo parâmetro próprio. 4 - Por outro lado, muito embora inadimplentes, não se afigura razoável a inclusão dos Apelados no “CADIN, SPC e SERASA”, porquanto a sentença determinou, também, o recálculo das prestações, devendo esta parte ser cumprida para, somente depois, se perquirir acerca da inclusão do nome do mutuário em cadastros restritivos. 5 - Apelação conhecida e provida em parte. Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\n(TRF2 - AC - Apelação Civel - 295663, Porcesso 200051010084809 / RJ, DJ:28/04/2004 PÁGINA: 209 Relator Juiz Arnaldo Lima)\r\n\r\nUma das grandes discussões no denominado sistema financeiro da habitação é a da correção do saldo devedor para posterior amortização pela parcela paga, a teor do disposto na alínea “c”, do art. 6º, Lei 4380/64, bem como da carta circular 1980/89 do Banco Central.\r\n\r\nÉ de se adotar o entendimento segundo o qual primeiro tem-se que atualizar o saldo devedor para, em seguida abater a prestação.\r\n\r\nO instituto da atualização monetária não acresce nada à dívida, não é um plus que se adita, mas um minus que se evita. Por isso, se efetuarmos o pagamento de parcela da dívida na data X, deveremos posicionar o valor da totalidade na mesma data para abatê-la, do contrário, se estará gerando enorme distorção por não se colocarem os respectivos capitais no mesmo ponto da linha de tempo.\r\n\r\nNeste sentido, tem sido o entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nCONTRATO DE MÚTUO VINCULADO AO SFH. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. TABELA PRICE. QUESTÃO DE FATO E DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 05 E 07.\r\n\r\n- Prevista no contrato, ou ainda, pactuada a correção pelo mesmo indexador da caderneta de poupança, é possível a utilização da Taxa Referencial, como índice de correção monetária do saldo devedor e das prestações, em contrato de financiamento imobiliário.\r\n\r\n- A capitalização de juros pela Tabela Price envolve questão de fato, cujo deslinde requisita interpretação de cláusulas contratuais e provas.\r\n\r\n- É lícito o critério de amortização do saldo devedor mediante a\r\n\r\naplicação da correção monetária e juros para, em seguida, abater-se do débito o valor da prestação mensal do contrato de mútuo para aquisição de imóvel pelo SFH.\r\n\r\n- Não merece provimento recurso carente de argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs Ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Nancy Andrighi e Castro Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ari Pargendler.\r\n\r\n(STJ - Aga - Agravo Regimental No Agravo De Instrumento - 778757 Processo: 200601205533 / DF DJ:18/12/2006 Página:378 Humberto Gomes De Barros)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO-SFH. CONTRATO DE MÚTUO. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. SÚMULA 7/STJ. ATUALIZAÇÃO DE SALDO DEVEDOR. TAXA REFERENCIAL TABELA PRICE.\r\n\r\n1. Inviável, no âmbito do recurso especial, verificar se a Tabela\r\n\r\nPrice - sistema de amortização utilizado no contrato firmado pelas partes - acarreta a capitalização de juros, por requerer o reexame do conteúdo fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.\r\n\r\n2. É possível a utilização da TR no cálculo da correção monetária do saldo devedor de contratos firmados no âmbito do SFH, desde que previsto o reajuste com base nos mesmos índices aplicados aos saldos das cadernetas de poupança.\r\n\r\n3. O Supremo Tribunal Federal, com o julgamento da ADIn nº. 493/DF, não extirpou a TR do ordenamento jurídico pátrio, mas apenas decidiu que ela não poderia ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente a Lei 8.177/91, na medida em que essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e provido. \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.\" Os Srs. Ministros Humberto Martins, Eliana Calmon e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Sustentou oralmente Dr(a) CLÁUDIO ARAÚJO PINHO, pela parte: RECORRIDO: MARIA DE LOURDES ANDRADE SPORCH (STJ - Resp - Recurso Especial - 846019 Processo: 200600861764/ MG DJ:04/09/2006 Página:255 CASTRO MEIRA)\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ÍNDICE DE MARÇO DE 1990. PROCEDIMENTO PARA AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. LEI Nº 4.380/64.\r\n\r\n1. A Corte Especial já assentou que para o mês de março de 1990 o índice de correção monetária é o IPC de 84,32% (EREsp nº 218.426/SP,Relator o Ministro Vicente Leal, julgado em 10/4/03).\r\n\r\n2. O art. 6º, c, da Lei nº 4.380/64, não estabelece procedimento\r\n\r\npara o reajustamento do saldo devedor, estando vinculado ao que dispõe o art. 5º da mesma Lei.\r\n\r\n3. Não há violação dos artigos 165, 458 e 535 do Código de Processo Civil no acórdão recorrido que decide a lide nos termos postos na inicial, não gerando qualquer entrave para o acesso ao especial.\r\n\r\n4. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Castro Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ari Pargendler. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.\r\n\r\n(STJ - Resp - Recurso Especial - 504654 Processo: 200300322039/ PR DJ:002/02/2004 Página:334 CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO)\r\n\r\nCASA PRÓPRIA. REVELIA. PCR - PLANO DE COMPROMETIMENTO DA RENDA. LEI\r\n\r\nNº 8.692/93. TR. JUROS. AMORTIZAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO. SEGURO.\r\n\r\nPRECEDENTES DA CORTE.\r\n\r\n1. Não ofende qualquer dispositivo de lei federal e está conforme à jurisprudência da Corte a fundamentação do acórdão recorrido que afirma não conduzir a revelia ao julgamento de procedência do pedido.\r\n\r\n2. O Código de Defesa do Consumidor incide nas relações entre o mutuário e o agente financeiro, e, no caso, embora tenha feito ressalva sobre o tema, o aresto recorrido considerou a legislação e enfrentou todas as questões postas pelos autores considerando a ausência de abusividade e de cobrança extorsiva.\r\n\r\n3. A questão relativa à aplicação do PES/CP - Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional, com base na Lei nº 4.380/64, não pode ser examinada porque o acórdão recorrido dele não cuidou assentado em que o contrato foi firmado sob a égide do PCR - Plano de Comprometimento da Renda nascido com a Lei nº 8.692/93 alcançando o contrato que foi firmado em 1995.\r\n\r\n4. A jurisprudência da Corte, em casos como o presente, admite a utilização da TR como índice de reajustamento.\r\n\r\n5. O art. 6º, \"c\", da Lei nº 4.380/64 \"não tem o sentido pretendido pelos autores, isto é, que somente seja feito o reajustamento após a amortização da prestação. De fato, a disciplina do art. 6º está vinculada ao que dispõe o artigo anterior, tratando das condições para o reajustamento toda vez que o salário mínimo for alterado, não cuidando, portanto, do procedimento de primeiro amortizar e depois corrigir, como pretendem os autores. Assim, não há como enxergar dita violação\" (REsp nº 504.654/PR, de minha relatoria, DJ de 2/2/04).\r\n\r\n6. A fundamentação do aresto recorrido no que concerne à capitalização não foi alcançada pela impugnação feita pelos recorrentes, presente, ainda, o fato de que o limite legal dos juros previsto na Lei nº 8.692/93 foi rigorosamente obedecido.\r\n\r\n7. A impugnação relativa ao CES - Coeficiente de Equiparação \r\n\r\nSalarial não pode ser acolhida considerando que o acórdão recorrido afirmou que não foi aplicado quando da primeira parcela. \r\n\r\n8. Quanto ao seguro, afirmou o acórdão recorrido que não houve demonstração de que a cobrança seria abusiva e fora do padrão do mercado.\r\n\r\n9. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Castro Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro e Humberto Gomes de Barros. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.\r\n\r\n(STJ - Resp - Recurso Especial - 556797 Processo: 200301059261/ RS DJ 25/10/2004 Página:339 CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO)\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A UNIÃO. INACOLHIMENTO. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. APLICAÇÃO DA TR. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA.\r\n\r\n1. Inacolhível a preliminar argüida pela CEF de que a União seria litisconsorte passivo, tendo em vista que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que apenas a CEF é parte legítima passiva, para figurar nas ações referentes aos reajustes das prestações dos financiamentos de aquisição da casa própria, regidos pelo Sistema Financeiro de Habitação. \r\n\r\n2. Correta a aplicação da TR para reajustar o saldo devedor.\r\n\r\n3. O procedimento de amortização efetuado pela CEF encontra respaldo no art. 7º Decreto-Lei 2291/86, especialmente na Resolução 1980/93 do BACEN, inexistindo qualquer eiva, neste flanco.\r\n\r\n4. Recurso provido.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\n( TRF2 - AC - Apelação Cível, 289284 - Processo: 200202010234346 / ES DJ:24/05/2005 Página: 154 - Relator - JUIZ POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nDescabe o pedido de revisão contratual tendo em vista a natureza do contrato de mútuo somada à não comprovação, no caso, de acontecimentos extraordinários, imprevisíveis ou que a prestação seja excessivamente onerosa para a parte autora, com extrema antagem para a agência de fomento (CEF).\r\n\r\nNeste sentido é a jurisprudência dos tribunais:\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REVISÃO CONTRATUAL. PASSE DE FINANCIAMENTO. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CES. PACTA SUNT SERVANDA.\r\n\r\n1. O TRF/4R pacificou o entendimento no sentido de ser a Caixa Econômica Federal, como sucessora do Banco Nacional da Habitação em direitos e deveres a parte legítima ou, quando for o caso, litisconsorte passiva necessária nas demandas que envolvem o Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\n2. Não há, no contrato firmado entre a CEF e os mutuários, qualquer menção de que estes estariam assumindo o financiamento anteriormente contratado pela vendedora. Ao contrário. No contrato firmado entre a incorporadora e o agente financeiro ficou assegurada a garantia do pagamento do empréstimo inicial realizado pela incorporadora.\r\n\r\n3. No quadro-resumo do contrato consta a descrição do encargo inicial, composto do valor da prestação e do seguro, sem referência alguma ao Coeficiente de Equiparação Salarial. Não obstante, não houve preocupação dos autores em juntar cópias das parcelas, demonstrando essa cobrança indevida.\r\n\r\n4. Constituindo o contrato de financiamento ato jurídico perfeito, o critério de correção do saldo devedor deverá ser preservado, ainda que sobrevenham outras leis dispondo diferentemente a respeito, ressaltando, contudo, que a fórmula de apuração de tais índices é de competência exclusiva do Estado, não havendo que se falar, neste caso, em direito adquirido.\r\n\r\nUNÂNIME\r\n\r\n(TRF4 AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 9504594743 PR DJ DATA:24/03/1999 PÁGINA: 788 RELATOR JOEL ILAN PACIORNIK)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. SFH - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES INCONTROVERSOS. INCORPORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS AO SALDO DEVEDOR. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\n1. Ação de revisão de contrato de financiamento de imóvel celebrado no âmbito do SFH - Sistema Finaceiro da Habitação, na qual o autor pretende medida judicial que lhe autorize a pagar as prestações nos valores que entende devidos.\r\n\r\n2. Não há como, em sede liminar, chancelar os valores apurados em cálculo unilateralmente produzido, autorizando o depósito dos valores que a parte mutuária entende devidos, com o fim de livrá-la dos efeitos da mora.\r\n\r\n3. Não é plausível a concessão de tutela antecipada ou medida\r\n\r\ncautelar, forrando uma das partes dos efeitos da mora, pelo simples depósito dos valores unilateralmente apurados, por conta de uma revisão contratual por ser obtida no processo de conhecimento.\r\n\r\n4. A não ser em hipóteses excepcionalíssimas, enquanto as cláusulas tidas por ilegais não forem judicialmente anuladas ou revistas, deve o contrato - por força dos princípios do pacta sunt servanda e da segurança jurídica - ser prestigiado.\r\n\r\n5. Quanto aos valores incontroversos, não cabe o depósito à disposição do Juízo, mas sim o pagamento direto à própria instituição financeira, nos termos do artigo 50, §1°, da Lei n° 10.931/04.\r\n\r\n6. Impossibilidade de incorporar as prestações vencidas ao saldo devedor, ante a ausência de previsão contratual e de anuência do agente financeiro, não havendo justificativa para a ntervenção do juízo nas regras contratuais estabelecidas entre as partes.\r\n\r\n7. O procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-lei nº 70/66 é constitucional, uma vez que a garantia do devido processo legal, consagrada no artigo 5º, LIV, da Constituição Federal não deve ser entendida como exigência de processo judicial.\r\n\r\n8. O devedor não fica impedido de levar a questão ao conhecimento do Judiciário, ainda que já realizado o leilão, caso em que eventual procedência do alegado resolver-se-ia em perdas e danos.\r\n\r\n9. Tal entendimento não exclui a possibilidade de medida judicial que obste o prosseguimento do procedimento previsto no Decreto-lei nº 70/66, desde que haja que haja indicação precisa, acompanhada de suporte probatório, do descumprimento de cláusulas contratuais, ou mesmo mediante contra-cautela, com o depósito à disposição do Juízo do valor exigido, circunstâncias não ocorrentes no caso dos autos.\r\n\r\n10. Agravo de instrumento improvido. \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo de\r\n\r\ninstrumento, nos termos do voto do(a) Relator(a), que lavrará o\r\n\r\nacórdão.\r\n\r\n(TRF3 Ag - Agravo De Instrumento - 272743 Processo: 00603000711950 SP DJ07/03/2007 Página: 159, Relator Juiz Márcio Mesquita)\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES DO MÚTUO HIPOTECÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - FORÇA VINCULANTE DOS CONTRATOS.\r\n\r\n1 - No exame de cognição sumária, em consonância com a celeridade processual atinente ao regime do recurso de agravo, não restou demonstrado que o valor da prestação habitacional esteja em desacordo com o que foi ajustado no contrato de financiamento.\r\n\r\n2 - As condições celebradas e previstas no contrato foram pactuadas pelas partes e, nesse aspecto, não se admite o descumprimento das regras e condições que foram assumidas no momento da avença sem a cabal demonstração da quebra contratual, respeitando-se a força\r\n\r\nvinculante dos contratos, expresso no princípio da pacta sunt servanda.\r\n\r\n3 - O provimento jurisdicional impugnado contraria as próprias circunstâncias em que o negócio jurídico foi celebrado, quando, subsiste presunção de que as condições ajustadas revelavam-se equânime e conveniente para ambas às partes, não cabendo ao Poder Judiciário interferir no contrato celebrado entre particulares sem a efetiva comprovação de sua violação.\r\n\r\n4 - Os requisitos exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, para a concessão da tutela antecipada, devem ser cabalmente cumpridos, o que não ocorreu na hipótese em apreço acerca do depósito das prestações do mútuo hipotecário.\r\n\r\n5 - Agravo de instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\nA Turma, à unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento,\r\n\r\nnos termos do voto do(a) relator(a).\r\n\r\n(TRF3 AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 146302 Processo: 00203000019258 - SP DJU DATA:24/04/2007 PÁGINA: 472 Relator - JUIZ MARCO FALAVINHA)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INADIMPLÊNCIA DO MUNICÍPIO. REVISÃO CONTRATUAL. TEORIA DA IMPREVISÃO. FATO PREVISÍVEL. PACTA SUNT SERVANDA.\r\n\r\n1. Aplica-se a teoria da imprevisão aos fatos novos, imprevistos ou imprevisíveis, não imputáveis às partes, que reflitam de modo prejudicial nos termos do contrato e que autorizem a sua revisão, para ajustá-la às circunstâncias supervenientes, não se caracterizando como tal a mera alegação de falta de condições financeiras para o adimplemento.\r\n\r\n2. O Município de Caravelas deve adimplir com suas obrigações contratuais, em face de inexistirem fatos novos imprevisíveis para eximir de cumprir o contrato.\r\n\r\n3. Remessa oficial a que se nega provimento.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento à remessa oficial.\r\n\r\n(TRF1 REO - REMESSA EX-OFFICIO - 200001000506720 Processo: 200001000506720 BA DJ DATA: 20/3/2006 PAGINA: 85 DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS).\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - PES - CLÁUSULA CONTRATUAL\r\n\r\n1. Cuida-se de Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, em face de sentença prolatada nos autos de Ação Ordinária que objetiva, em síntese, a revisão dos valores relativos às prestações do contrato de financiamento do imóvel.\r\n\r\n2. Em nenhum momento, desde quando criado o SFH, o Princípio da Equivalência Salarial foi desconsiderado, eis que primordial para o sucesso daquele Sistema e o alcance de seus objetivos.\r\n\r\n3. No presente caso, verifico, através da documentação acostada aos autos, que o autor demonstrou ter sido feita a opção pelo PES que, uma vez adotado e incluído no contrato, tem que ser respeitado como limite de reajuste.\r\n\r\n4. Recurso desprovido. \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(TRF2 Ac - Apelação Civel - 91706 Processo: 9502253434/ RJ DJ Data:07/11/2003 Página: 417 Relator Juiz Poul Erik Dyrlund).\r\n\r\nDIREITO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SALDO DEVEDOR. APLICABILIDADE DA CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE NAS OPERAÇÕES PASSIVAS. DEPÓSITOS DE POUPANÇA E FGTS. PRECEDENTE DO EG. STJ. INDEVIDA A INCLUSÃO DO MUTUÁRIO EM CADASTROS RESTRITIVOS ANTES DO RECÁLCULO DAS PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1 - A regra que assegura o equilíbrio do funcionamento do sistema de poupança e empréstimos tem amparo na identidade dos índices de correção monetária que incidam nas operações passivas (ordinariamente, depósitos de poupanças e de FGTS) e ativas (financiamentos imobiliários) realizadas pela Caixa Econômica Federal e demais instituições financeiras que compõem o aludido sistema.\r\n\r\n2 - Com efeito, se os agentes financeiros são obrigados a pagar ao titular da poupança ou da conta vinculada de FGTS um certo percentual mensal de rendimentos, é imprescindível que cobrem no mínimo o mesmo percentual do mutuário, para que o contrato continue a ser comutativo, mantendo a espinha dorsal do equilíbrio financeiro. Existe a obrigação de devolver a coisa no mesmo gênero, qualidade e quantidade.\r\n\r\n3 - Ressalte-se que a lei possibilita ao mutuário formas de continuar pagando a sua prestação, através do plano de equivalência salarial, mas não o desobriga de arcar como saldo devedor, onde vai sendo depositada, a cada mês, aquela parcela da prestação real que deveria ser amortizada em face da equação financeira do contrato, mas que deixou de sê-lo em função do PES. O saldo devedor, pois, não se limita ao valor venal do imóvel adquirido pelo mutuário, eis que se trata de dívida de valor, que deve ser atualizada segundo o indexador monetário adotado no contrato, enquanto o bem está sujeito à depreciação ou valorização segundo parâmetro próprio.\r\n\r\n4 - Por outro lado, muito embora inadimplentes, não se afigura\r\n\r\nrazoável a inclusão dos Apelados no “CADIN, SPC e SERASA”, porquanto a sentença determinou, também, o recálculo das prestações, devendo esta parte ser cumprida para, somente depois, se perquirir acerca da inclusão do nome do mutuário em cadastros restritivos.\r\n\r\n5 - Apelação conhecida e provida em parte. Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(TRF2 - AC - APELAÇÃO CIVEL - 295663 Processo: 200051010084809 / RJ DJU DATA:28/04/2004 PÁGINA: 209 RELATOR JUIZ ARNALDO LIMA).\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NOVO CÓDIGO CIVIL. EXCESSIVA ONEROSIDADE. PROCESSUAL CIVIL. ART. 333, I CPC. ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\n1. O novo Código Civil possui diversas disposições que modificaram profundamente o quadro geral do Direito Contratual em nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\n2. Estabelece ainda o novel Código Civil a prerrogativa atribuída ao juiz quanto à hipótese de resolução do contrato por onerosidade excessiva e superveniente, independentemente de culpa de qualquer dos contratantes, oferecendo ainda, mecanismos legais de evitar a onerosidade excessiva, garantindo a manutenção do contrato.\r\n\r\n3. Caso não faça prova do fato, o autor arcará com as desfavoráveis conseqüências do descumprimento do encargo que tinha.\r\n\r\n4. Recurso desprovido.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(TRF2 AC - APELAÇÃO CIVEL - 345823 Processo: 200351010051970/ RJ DJU DATA:11/01/2005 PÁGINA: 62 RELATOR JUIZ POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nA parte autora alega ainda, como causa de pedir que a CEF vem desrespeitando a cláusula contratual de equivalência salarial, sem, no entanto, desincumbir-se do ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito, a teor do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nNeste sentido é a jurisprudência de nossos tribunais:\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.\r\n\r\nNOVO CÓDIGO CIVIL. EXCESSIVA ONEROSIDADE. PROCESSUAL CIVIL. ART.\r\n\r\n333, I CPC. ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\n1. O novo Código Civil possui diversas disposições que modificaram profundamente o quadro geral do Direito Contratual em nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\n2. Estabelece ainda o novel Código Civil a prerrogativa atribuída ao juiz quanto à hipótese de resolução do contrato por onerosidade excessiva e superveniente, independentemente de culpa de qualquer dos contratantes, oferecendo ainda, mecanismos legais de evitar a onerosidade excessiva, garantindo a manutenção do contrato.\r\n\r\n3. Caso não faça prova do fato, o autor arcará com as desfavoráveis conseqüências do descumprimento do encargo que tinha. \r\n\r\n4. Recurso desprovido. \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do Relator.\r\n\r\n(TRF2 - AC - Apelação Civel - 345823 Processo: 200351010051970/RJ, Dju 11/01/2005 Página: 62 Relator: Juiz Poul Erik Dyrlund)\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - CRITÉRIOS DE REAJUSTE - DESCUMPRIMENTO DO ENCARGO DA PROVA AUTORAL - ART. 333, I CPC - COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL - PRESTAÇÃO CIVIL - PREVISÃO CONTRATUAL - APLICAÇÃO DA TR - TEORIA DA IMPREVISÃO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PREJUDICADO\r\n\r\n1. O índice para apuração dos reajustes das prestações são os reajustes salariais da categoria profissional dos autores (cláusula nona do contrato).\r\n\r\n2. Se o mutuário não pertence à categoria específica, ou é classificado como autônomo ou profissional liberal sem vínculo empregatício, o tratamento do reajuste das prestações ocorrerá de forma diversa.\r\n\r\n3. A parte autora não fez prova do fato constitutivo do seu direito (CPC, art. 333, I). Se vendedor era, não apresentou os documentos que indicassem os índices de aumento de seus rendimentos. Se autônomo, além de não ter feito prova dessa condição, não é o que consta do contrato.\r\n\r\n4. O coeficiente de equiparação salarial é decorrência da adoção do plano de equivalência salarial, que tem previsão contratual. Sendo uma prestação civil, independe de previsão legal a cobrança do referido coeficiente.\r\n\r\n5. Em nada fere o contrato a adoção da TR (Taxa Referencial) como índice apto a corrigir monetariamente seus valores.\r\n\r\n6. Inobstante o contrato ter sido firmado em 13/10/89, anteriormente, portanto, à Lei 8.177/91, época em que não existia a TR, o que ficou pactuado é que a atualização do saldo devedor dar-se-ia de acordo com o índice aplicável às contas de poupança.\r\n\r\n7. Os mutuários têm direito adquirido a esse índice, qual seja,o aplicável às contas de caderneta de poupança, que é variável no tempo.\r\n\r\n8. A atualização continua sendo feita segundo a remuneração básica aplicada aos depósitos de poupança. Portanto, não há que se cogitar de violação de ato jurídico perfeito.\r\n\r\n9. Incabível a invocação da Teoria da Imprevisão, vez que os autores/mutuários abandonaram o cumprimento do contrato.\r\n\r\n10. Prejudicado o pedido de repetição de indébito, tendo em vista não ter os autores, ora apelantes, provado que o Plano de Equivalência Salarial foi violado.\r\n\r\n11. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, DJU DATA:28/01/2003 PÁGINA: 79JUIZ POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nVeja-se que, em casos que tais, impõe-se ao mutuário oferecer elementos comprobatórios dos percentuais de reajuste salarial, os quais podem ser obtidos em documentos elementares tais como: contra-cheques, CTPS, declarações do empregador entre outros, permitindo o confronto do alegado descompasso entre o plano de equivalência e o valor cobrado pela CEF.\r\n\r\nAlém disso, assim como bem ressaltou o perito em resposta ao item 7, assim determina em relação ao reajuste dos depósitos de Poupança em abril de 1190, o comunicado BACEN 2.067, de 30 de março de 119, na sua alínea I:\r\n\r\n“I - Os índices de atualização dos saldos, em cruzeiros, das contas de poupança, bem como aqueles ainda não convertidos na forma do art. 6º da Medida Provisória nº 168, de 15/03/90, com data de aniversário no mês de Abril de 1990, calculados com base nos índices de Preços ao consumidor (IPC) em janeiro, Fevereiro e Março de 1190, serão os seguintes:\r\n\r\nA - trimestral, para Pessoas Jurídicas, 3,9711605 (três virgula nove sete um seis zero cinco);\r\n\r\nB - Mensal, para Pessoas Físicas e Entidades Sem Fins Lucrativos, 0,843200 (zero vírgula oito quatro três dois zero zero);”\r\n\r\nO contrato de fls. 153, firmado entre as partes, assim se refere ao reajuste do saldo devedor:\r\n\r\n“CLAUSULA VIGÉSIMA QUINTA - ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR - O saldo devedor do Financiamento será atualizado mensalmente, no mesmo dia de assinatura deste contrato , mediante a aplicação de coeficiente de atualização monetária idêntico ao utilizado para o reajustamento dos depósitos de poupança mantidos na instituições integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos - SBPE.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - O coeficiente de atualização, independentemente da data prevista para o reajustamento do saldo devedor, será o mesmo apurado para o reajustamento dos depósitos de poupança com aniversário no primeiro dia do mês.”\r\n\r\nConforme se verifica pelo exame da PEF de fls. 246 o índice aplicando ao Saldo Devedor em 24 de abril de 1190, pela ré, foi de 1,8432, ou seja, o mesmo índice divulgado pelo Banco Central para reajuste dos depósitos em Caderneta de Poupança no mês de Abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nConvertam-se os depósitos em favor da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17a. Vara\r\n\r\n30 - 2003.51.01.000130-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x FLY S/A LINHAS AEREAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001111/2007 FOLHA 92/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N º 2003.5101000130-9\r\n\r\nAUTOR:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS\r\n\r\nE TELÉGRAFOS\r\n\r\nRÉ :FLY S/A LINHAS AÉREAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, contra FLY S/A LINHAS AÉREAS, objetivando a condenação da ré ao pagamento da importância de R$ 3.162,03 (três mil, cento e sessenta e dois reais e três centavos), atualizada monetariamente e acrescida de multa contratual de 2% mais juros de 0,033% ao dia.\r\n\r\nAlega, em síntese, que celebrou com a ré contratos de prestação de serviços e que esta não cumpriu com sua obrigação contratual, deixando de quitar as faturas que relaciona na inicial, que, atualizadas monetariamente, corresponde ao montante pleiteado.\r\n\r\nPetição inicial instruída com os documentos de fls. 08/92.\r\n\r\nInstada a recolher as custas judiciais (fls. 93), a autora interpôs Agravo Retido às fls. 95 e recolheu as custas às fls. 97.\r\n\r\nInicialmente proposta pelo procedimento sumário, foi o mesmo convertido em ordinário através da decisão de fls. 98.\r\n\r\nCitação de fls. 121 decretada nula por decisão de fls. 147.\r\n\r\nCitada a ré na pessoa de Sergio Luiz Burger (fls. 160), não houve manifestação (fls. 161)\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ajuizou a presente demanda visando à cobrança de receitas correntes não tributárias.\r\n\r\nComo sabido, o STF considerou recepcionados os arts. 6o. e 12 do Decreto-lei 509/69, reconhecendo no RE 220906 e ACO 765 a imunidade tributária recíproca, o regime de precatórios (impenhorabilidade de bens públicos) e a qualidade de monopólio do serviço público prestado (intervenção por exclusão), equiparando a empresa o regime da Fazenda Pública, inclusive para efeito de reconhecimento de conflito federativo, como decidido na ACO 765 (art. 102, I, f, CF/88).\r\n\r\nDestas decisões resultam o regime jurídico com a consagração de dois princípios, a saber: a) supremacia do interesse público sobre o privado; e b) indisponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos.\r\n\r\nSegundo Celso Antonio Bandeira de Mello, tais princípios concernem à função estatal, exercida tanto através do corpo de órgãos não personalizados que compõem a chamada Administração em sentido orgânico - coincidindo grosso modo, com os órgãos do Poder Executivo - quanto através das pessoas públicas exclusivamente administrativas, designadas na técnica do Direito italiano e brasileiro como “autarquias” (grifo).\r\n\r\nVejo, portanto, que as parcelas pretendidas no pedido exordial se encaixam no conceito de dívida ativa não-tributária e de receitas correntes, vejamos:\r\n\r\nNos termos do art. 39 da Lei 4320/64, os créditos da Fazenda Pública de natureza não-tributária serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias (grifo).\r\n\r\nPor outro lado, diz o § 2o. do mesmo artigo, de forma exemplificativa, que dívida ativa não-tributária são os créditos provenientes de multas, foros,laudêmios, alugueres, taxas de ocupação, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances, créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais (grifo).\r\n\r\nO parágrafo 5o. do art. 39, determina que a Dívida Ativa será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional, sendo certo que observará os trâmites previstos no Decreto 70.235/72 para apuração da certeza (existência) e liquidez (quantum) da dívida.\r\n\r\nNeste sentido, esclarece Heilio Kohama no seu “Contabilidade Pública”, Atlas, pág. 106, verbis:\r\n\r\n“Os créditos mencionados, exigíveis pelo transcurso do prazo de pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como dívida ativa, em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título, somente no exercício em que forem arrecadadas.”\r\n\r\nTais créditos devem ser classificados como outras receitas correntes, nos termos do § 4o. do art. 11 da Lei 4.320/64 e que se constituem em fonte de receitas ori ginárias de cobrança de multas e juros de mora, indenizações e restituições, receita de dívida ativa não-tributária, entre outras receitas diversas da tributária, as quais devem integrar o orçamento anual inclusive para o controle democrático do Poder Legislativo.\r\n\r\nExsurge, nesse passo, duas questões de grande relevo: a) os créditos não-tributários presentes nestes autos deveriam ter sido inscritos na dívida ativa pela Procuradoria da Fazenda Nacional e b) deveria a PFN ter aviado a competente execução fiscal para a recuperação da já mencionada dívida de receita corrente.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. DÍVIDA ATIVA. INSCRIÇÃO. RESTITUIÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PAGO INDEVIDAMENTE.\r\n\r\n1. As restituições de benefícios previdenciários indevidamente pagos enquadram-se como Dívida Ativa não Tributária, sendo, portanto, passíveis de escrituração, a fim de adquirir liquidez e executividade.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(RESP 527143, DJ DATA:08/02/2007 PÁGINA:308 JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - ADMINISTRATIVO - EXECUÇÃO FISCAL - ART. 2º DA LEF - DNER - INSCRIÇÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DE DANO CAUSADO POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Afora os créditos tributários, somente aqueles de origem não-tributária previstos em lei, contrato ou regulamento podem ser, diretamente, inscritos em Dívida Ativa. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso improvido.\r\n\r\n(RESP 441099, DJ DATA:28/10/2003 PÁGINA:193 HUMBERTO GOMES DE BARROS)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - AFASTAMENTO - CONCEITO DE TRIBUTO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.\r\n\r\n1. Consoante conceito esposado no Código Tributário Nacional, tributo \"é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade\r\n\r\nadministrativa plenamente vinculada.\" (Art. 3º)\r\n\r\n2. Consequentemente, a inscrição em dívida ativa de crédito de infração consistente em malversação de dinheiro público, decorrente de apuração em inquérito administrativo, não se inclui no conceito de tributo, devendo ser afastada, portanto, as prescrições do CTN, notadamente às atinentes à prescrição/decadência de um crédito que,\r\n\r\nin casu, não é tributário.\r\n\r\n3. A Execução Fiscal ostenta esse nomen juris posto processo satisfativo, que apresenta peculiaridades em razão das prerrogativas do exequente, assim como é especial a execução contra a Fazenda. Entretanto, a Execução Fiscal não é servil apenas para créditos de tributos, porquanto outras obrigações podem compor a \"dívida ativa\".\r\n\r\n4. Recurso Especial conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 410395, DJ DATA:18/11/2002 PÁGINA:162 LUIZ FUX LUIZ FUX)\r\n\r\nEm síntese, a ECT, estando submetida ao regime da Fazenda Pública, deve recuperar seus créditos segundo o regime adequado não só no aspecto procedimental, mas também sob o aspecto dos seus regulares privilégios, dentre os quais o manejo da competente execução fiscal.\r\n\r\nSendo tal regime indisponível, fica patente a inadequação da via eleita, reveladora da falta de interesse de agir, seja pela ausência de regular inscrição do crédito, seja pela ausência da propositura de execução fiscal corretamente aparelhada.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.000931-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x PASSE AQUI INFORMATICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001102/2007 FOLHA 83/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a ECT em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.021757-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x VERA LUCIA MATTOS GARCIA (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001116/2007 FOLHA 105/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,71. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a ECT em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.022674-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x TIAGO DE OLIVEIRA NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001117/2007 FOLHA 100/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.026007-5 ROBERTO FRANCISCO MALATESTA E OUTROS (Adv. SERGIO ABLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001128/2007 FOLHA 143/149 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com espeque no art. 267, VI, do CPC, em relação ao autor WILSON JOSÉ MAMÉDIO e, em relação aos demais autores, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão à atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.490262-6 EDIL ENGENHARIA LTDA (Adv. RICARDO DE MENEZES SABA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001100/2007 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 124.018,70 (cento e vinte e quatro mil, dezoito reais e setenta centavos), corrigidos pela SELIC a partir da conta elaborada em 28/09/2006, e cujos acréscimos serão apurados em sede de liquidação, custas e honorários que fixo em 10% sobre o total da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.009259-6 BRUNO CORREA DE FRANCA REP/ P/ SOLANGE DE OLIVEIRA CORREA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CLUBE DA AERONAUTICA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001119/2007 FOLHA 147/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil proposta por Bruno Correa de França, representado por Solange de Oliveira Correa, em face do Clube da Aeronáutica e Loja Pentibal, objetivando, em síntese, o pagamento de danos morais e a pensão indenizatória.\r\n\r\nInstruindo à inicial vieram os documentos de fls. 02/16.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 17.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido:\r\n\r\nTrata-se de matéria a ser julgada no âmbito da Justiça Estadual, porquanto o Clube da Aeronáutica é uma associação civil, com personalidade jurídica de direito privado, que não goza de foro junto à Justiça Federal, já que não se encontra inserida em qualquer das hipóteses elencadas no artigo 109, I da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nNão figurando, em qualquer dos pólos da relação processual, a União, entidade autárquica ou empresa pública federal, a justificar a apreciação da lide pela Justiça Federal, impõe-se rejeitar a sua competência.\r\n\r\nOcorre que nesses casos, segundo jurisprudência esposada pelo C. STJ, quando a inicial descreve causa de pedir imprópria para ser apreciada na jurisdição escolhida, o juiz deve decidir a carência de ação, não sendo causa de declinar da competência.\r\n\r\nÉ conferir:\r\n\r\n“CC - CONFLITO - PROCESSO - EXTINÇÃO - QUANDO O AUTOR DESCREVE, NA CAUSA DE PEDIR, FATO QUE EXCLUI A AÇÃO DA JURISDIÇÃO DO JUIZ A QUE E DIRIGIDA, CUMPRE EXTINGUIR O PROCESSO. TECNICAMENTE, NÃO E O CASO DE DECLINAR DA COMPETENCIA”.\r\n\r\n(CC 3343/MG - STJ - 3ª Seção - Rel. Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, DJ 13.10.1992, pág. 17656).\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem Custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.015540-5 STROM ENGENHARIA LTDA (Adv. FLAVIO LOBO MOREIRA) x CONSULADO GERAL DOS ESTADOS UNIDOS - RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001114/2007 FOLHA 63/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010231-4 MALVINA SOSMAN (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001125/2007 FOLHA 220/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por MALVINA SOSMAN contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré ao pagamento das perdas da caderneta de poupança nos índices de 26,06% (jun/87) e 42,72% (jan/89).\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/31.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança da demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.017809-4 SERGIO RODRIGUES DE SÁ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001126/2007 FOLHA 143/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nSÉRGIO RODRIGUES DE SÁ, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, pleiteando as diferenças da caderneta de poupança no índice de 19,75% (jan/89) referentes ao Plano Verão.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/21.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nNão merece prosperar a demanda, visto que se trata de ação idêntica a que foi ajuizada anteriormente perante o 2º Juizado Especial Federal, autuada sob o nº 2007.51.51.035702-0.\r\n\r\nCom efeito, verifico a existência de litispendência (art. 301, § 3o., CPC), o que impossibilita o conhecimento da presente ação, enquanto pendente de julgamento a ação anterior.\r\n\r\nNeste sentido, cabe referir a lição do Prof. Nelson Nery Junior:\r\n\r\n“Ocorre a litispendência quando se reproduz ação idêntica a outra que já está em curso. As ações são idênticas quando têm os mesmos elementos, ou seja, quando têm as mesmas partes, a mesma causa de pedir (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato)...Como a primeira já fora anteriormente ajuizada, a segunda ação, onde se verificou a litispendência, não poderá prosseguir, devendo ser extinto o processo sem julgamento do mérito (CPC 267 V).” (Código de Processo Civil Comentado, 5a. ed., Ed. RT, pág. 776, v:8)\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.017853-7 TELMO DE JESUS SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nindicar, de forma clara, o percentual do índice pleiteado no item “e” do rol dos pedidos (fls. 11/12), bem como o mês e ano relativo a tal índice, dando assim cumprimento ao inciso IV, do artigo 282 do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da emenda a inicial para contrafé.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.019099-9 MARIZA GOMES CARIOCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001127/2007 FOLHA 145/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por MARIZA GOMES CARIOCA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com o objetivo de fazer incidir sobre o saldo de sua conta de FGTS a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/27.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA taxa progressiva de juros que a Autora pretende seja aplicada em sua conta de FGTS já foi apreciada na ação ordinária 95.0014025-0, que tramitou neste Juízo, tendo o pedido ali pleiteado sido julgado procedente em parte para que fosse aplicada a referida taxa nas contas vinculadas dos autores desde a opção até sua aposentadoria. Por sua vez, a decisão advinda do TRF da 2ª Região (AC nº 97.02.42745-2/RJ, Rel. Juiz Sérgio Feltrin Corrêa) manteve tal condenação. A decisão transitou em julgado em 07/11/2001, conforme cópia de fls. \r\n\r\nConstata-se, portanto, que a questão já foi decidida e está coberta pela auctoritas rei iudicatae. Como é sabido, a eficácia da coisa julgada material - garantia com assento constitucional - torna imutável e, por isso, indiscutível o julgado, não mais sujeito a recurso (CPC, 467), não podendo o feito, por conseguinte, prosperar.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.008126-8 CARLITO ALBERTO DA SILVA (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 32° EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001124/2007 FOLHA 141/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 32º EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, objetivando, em síntese, que seja determinada a isenção da participação do impetrante na 1ª fase do 32º Exame de Ordem (prova objetiva), e, como conseqüência, seja promovida a sua inscrição na 2ª Fase do referido exame (prova discursiva) relativo à área trabalhista, no dia 27 de maio de 2007. \r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/34.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO impetrante foi instado a emendar a peça vestibular, consoante o despacho de fls. 37. Todavia, deixou transcorrer \"in albis\" o decêndio legal (art. 284 e Parágrafo único, do CPC), sem ofertar qualquer pronunciamento em resposta à determinação deste Juízo.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.490013-4 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA JORGE E OUTRO (Adv. FLAVIA CORTES GOMES) x DIRETOR DE ENSINO DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001108/2007 . MANDADO DE SEGURANÇA 2007.5101490013-4\r\n\r\nEMBARGOS DECLARATÓRIOS \r\n\r\nEMBARGANTE: JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA JORGE e OUTRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração (fls. 143/144) alegando obscuridade e contradição na sentença de fls. 138/139, que, ao fundamento de satisfatividade da liminar concedida, entendeu inexistir interesse de agir no momento da prolação da sentença, decretando a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nConheço dos aclaratórios por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, uma vez que a sentença atacada não se encontra eivada de obscuridade ou contradição, devendo ser desafiada pelo recurso próprio.\r\n\r\nEm verdade, os embargantes visam efeitos infringentes, buscando alterar a substância da sentença. Vale, aqui, a lição precisa de Barbosa Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na EDAGP 200601172812, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC). \r\n\r\n2. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\n(EDAGP - 200601172812 - GO, STJ - Corte Especial, Rel. Teori Albino Zavascki, DJ 26.02.2007, pág. 536) \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17ª Vara\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2007.51.01.020032-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x LUCIA MARIA RIBEIRO GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001121/2007 FOLHA 131/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 38,28. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nFHE - FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO ajuizou a presente EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, contra LÚCIA MARIA RIBEIRO GOMES, objetivando receber a quantia de R$ 7.656,42, valor calculado em 23/07/2007, relativa a um empréstimo.\r\n\r\nAlega, em síntese, que as partes celebraram Contrato de Empréstimo Simples - FAM no qual o executado se obrigou a pagar o valor mutuado em 18 prestações, ocorre que o mesmo não cumpriu com o pagamento das prestações, apesar de devidamente notificado.\r\n\r\nPetição inicial instruída com os documentos de fls. 08/21.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO processo deve ser julgado extinto por inadequação da via eleita.\r\n\r\nVê-se que as parcelas pretendidas no pedido exordial se encaixam no conceito de dívida ativa não-tributária e de receitas correntes.\r\n\r\nConforme ressalta Maria Helena Rau de Souza, et alii em “Execução Fiscal”, Saraiva, pág. 20, 1998:\r\n\r\n“Os créditos não-tributários decorrem de quaisquer débitos de terceiros perante a Fazenda Pública resultantes de obrigações vencidas e previstas em lei, regulamento ou contrato, que não tenham natureza tributária. Abrangem, exemplificativamente, multas (exceto as tributárias), foros, laudêmios, taxas de ocupação e aluguéis, preços, indenizações, reposições, alcances, créditos de obrigação em moeda estrangeira, sub-rogações de hipoteca, fianças, avais ou outras garantias e contratos.\r\n\r\nAssim, por força de inclusão no conceito de dívida ativa dos débitos de qualquer natureza, todas as fontes de receita da Fazenda Pública, desde que se revistam dos atributos de certeza e liquidez, podem configurar créditos exeqüíveis na forma da Lei n.6.830/80, necessário e suficiente, para tanto, sua prévia e regular inscrição, observadas as formalidades legais, como a seguir se examinará.\r\n\r\nImporta, ainda, salientar que, em decorrência da norma do § 1o., houve significativa ampliação do conceito de dívida ativa, de forma a abranger, como pondera Antônio Nicácio, qualquer importância que as entidades referidas no art. 1o. tenham competência, instituída por lei, para arrecadar, ainda que não se trate de receitas próprias. Tal ampliação, ao que se depreende da Exposição de Motivos que acompanhou o Anteprojeto de Lei da Lei n. 6.830/80, objetivava a inclusão no seu regime especial da cobrança de outros créditos de interesse da Fazenda Pública, como os fundos de destinação social. A norma, com efeito, representa um alargamento na abrangência do conceito da jurídico-processual de dívida ativa, porquanto faz por incluir créditos que, nada obstante não se possam classificar rigorosamente como públicos, face à sua titularidade, revestem-se, em algum grau, de interesse público, a justificar, inclusive, sua arrecadação por um dos entes políticos ou suas respectivas autarquias. É o típico caso de fundos especiais, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.” \r\n\r\nNos termos do art. 39 da Lei 4320/64, os créditos da Fazenda Pública de natureza não-tributária serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.\r\n\r\nPor outro lado, diz o § 2º. do mesmo artigo, de forma exemplificativa, que dívida ativa não-tributária são os créditos provenientes de multas, foros,laudêmios, alugueres, taxas de ocupação, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances, créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.\r\n\r\nO parágrafo 5º. do art. 39, determina que a Dívida Ativa será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional, sendo certo que observará os trâmites previstos no Decreto 70.235/72 para apuração da certeza (existência) e liquidez (quantum) da dívida.\r\n\r\nNeste sentido, esclarece Heilio Kohama no seu “Contabilidade Pública”, Atlas, pág. 106, verbis:\r\n\r\n“Os créditos mencionados, exigíveis pelo transcurso do prazo de pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como dívida ativa, em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título, somente no exercício em que forem arrecadadas.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, o entendimento de Carlos Henrique Abrão et alii na “Lei de Execução Fiscal Comentada e Anotada”, RT, 1997, pág. 33:\r\n\r\n“A doutrina é praticamente unânime em admitir a exigência da inscrição mesmo nos casos de dívida ativa não-tributária, nos exatos termos da lei. Nesse sentido: Milton Flaks, em seus Comentários à Lei de Execução Fiscal (Forense, Rio, 1981, p.62) e José da Silva Pacheco em Comentários à Nova Lei de Execução Fiscal (Saraiva, São Paulo, 1981, p.33). Donaldo Armelin, em conhecido artigo publicado na Revista de Processo, sustenta tão-só que a dívida ativa preexiste à inscrição, mas não duvida da exigência desta para a cobrança da dívida fiscal não-tributária (“Cobrança da Dívida Não-Tributária da Fazenda Pública”, in Revista de Processo 45, RT, p. 7-19).”\r\n\r\nTais créditos devem ser classificados como outras receitas correntes, nos termos do § 4o. do art. 11 da Lei 4.320/64 e que se constituem em fonte de receitas originárias de cobrança de multas e juros de mora, indenizações e restituições, receita de dívida ativa não-tributária, entre outras receitas diversas da tributária, as quais devem integrar o orçamento anual inclusive para o controle democrático do Poder Legislativo.\r\n\r\nExsurge, nesse passo, duas questões de grande relevo: a) os créditos não-tributários presentes nestes autos deveriam ter sido inscritos na dívida ativa pelo e b) deveria a PFN ter aviado a competente execução fiscal para a recuperação da já mencionada dívida de receita corrente.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. DÍVIDA ATIVA. INSCRIÇÃO. RESTITUIÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PAGO INDEVIDAMENTE.\r\n\r\n1. As restituições de benefícios previdenciários indevidamente pagos enquadram-se como Dívida Ativa não Tributária, sendo, portanto, passíveis de escrituração, a fim de adquirir liquidez e executividade.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(RESP 527143, DJ DATA:08/02/2007 PÁGINA:308 JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - ADMINISTRATIVO - EXECUÇÃO FISCAL - ART. 2º DA LEF - DNER - INSCRIÇÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DE DANO CAUSADO POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Afora os créditos tributários, somente aqueles de origem não-tributária previstos em lei, contrato ou regulamento podem ser, diretamente, inscritos em Dívida Ativa. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso improvido.\r\n\r\n(RESP 441099, DJ DATA:28/10/2003 PÁGINA:193 HUMBERTO GOMES DE BARROS)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - AFASTAMENTO - CONCEITO DE TRIBUTO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.\r\n\r\n1. Consoante conceito esposado no Código Tributário Nacional, tributo \"é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade\r\n\r\nadministrativa plenamente vinculada.\" (Art. 3º)\r\n\r\n2. Consequentemente, a inscrição em dívida ativa de crédito de infração consistente em malversação de dinheiro público, decorrente de apuração em inquérito administrativo, não se inclui no conceito de tributo, devendo ser afastada, portanto, as prescrições do CTN, notadamente às atinentes à prescrição/decadência de um crédito que,\r\n\r\nin casu, não é tributário.\r\n\r\n3. A Execução Fiscal ostenta esse nomen juris posto processo satisfativo, que apresenta peculiaridades em razão das prerrogativas do exequente, assim como é especial a execução contra a Fazenda. Entretanto, a Execução Fiscal não é servil apenas para créditos de tributos, porquanto outras obrigações podem compor a \"dívida ativa\".\r\n\r\n4. Recurso Especial conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 410395, DJ DATA:18/11/2002 PÁGINA:162 LUIZ FUX LUIZ FUX)\r\n\r\nEm síntese, o exequente, estando submetido ao regime da Fazenda Pública, deve recuperar seus créditos segundo o regime adequado não só no aspecto procedimental, mas também sob o aspecto dos seus regulares privilégios, dentre os quais o manejo da competente execução fiscal.\r\n\r\nSendo tal regime indisponível, fica patente a inadequação da via eleita, reveladora da falta de interesse de agir, seja pela ausência de regular inscrição do crédito, seja pela ausência da propositura de execução fiscal corretamente aparelhada.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.021625-3 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x ROBSON MACEDO DO NASCIMENTO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001120/2007 FOLHA 127/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,52. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nCCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA ajuizou a presente EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDI CIAL, contra ROBSON MACEDO DO NASCIMENTO e JAQUELINE JANE DE OLIVEIRA NEVES DO NASCIMENTO, objetivando receber a quantia de R$ 15.104,50, valor calculado em 04/2007, relativa a um contrato de compra e venda e financiamento.\r\n\r\nAlega, em síntese, que as partes celebraram contrato de compra e venda e financiamento no qual o executado se obrigou a pagar o valor acordado em 300 prestações, ocorre que o mesmo não cumpriu com o pagamento das prestações, apesar de devidamente avisado da cobrança para regularização do financiamento.\r\n\r\nPetição inicial instruída com os documentos de fls. 05/33.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO processo deve ser julgado extinto por inadequação da via eleita.\r\n\r\nVê-se que as parcelas pretendidas no pedido exordial se encaixam no conceito de dívida ativa não-tributária e de receitas correntes.\r\n\r\nConforme ressalta Maria Helena Rau de Souza, et alii em “Execução Fiscal”, Saraiva, pág. 20, 1998:\r\n\r\n“Os créditos não-tributários decorrem de quaisquer débitos de terceiros perante a Fazenda Pública resultantes de obrigações vencidas e previstas em lei, regulamento ou contrato, que não tenham natureza tributária. Abrangem, exemplificativamente, multas (exceto as tributárias), foros, laudêmios, taxas de ocupação e aluguéis, preços, indenizações, reposições, alcances, créditos de obrigação em moeda estrangeira, sub-rogações de hipoteca, fianças, avais ou outras garantias e contratos.\r\n\r\nAssim, por força de inclusão no conceito de dívida ativa dos débitos de qualquer natureza, todas as fontes de receita da Fazenda Pública, desde que se revistam dos atributos de certeza e liquidez, podem configurar créditos exeqüíveis na forma da Lei n.6.830/80, necessário e suficiente, para tanto, sua prévia e regular inscrição, observadas as formalidades legais, como a seguir se examinará.\r\n\r\nImporta, ainda, salientar que, em decorrência da norma do § 1o., houve significativa ampliação do conceito de dívida ativa, de forma a abranger, como pondera Antônio Nicácio, qualquer importância que as entidades referidas no art. 1o. tenham competência, instituída por lei, para arrecadar, ainda que não se trate de receitas próprias. Tal ampliação, ao que se depreende da Exposição de Motivos que acompanhou o Anteprojeto de Lei da Lei n. 6.830/80, objetivava a inclusão no seu regime especial da cobrança de outros créditos de interesse da Fazenda Pública, como os fundos de destinação social. A norma, com efeito, representa um alargamento na abrangência do conceito da jurídico-processual de dívida ativa, porquanto faz por incluir créditos que, nada obstante não se possam classificar rigorosamente como públicos, face à sua titularidade, revestem-se, em algum grau, de interesse público, a justificar, inclusive, sua arrecadação por um dos entes políticos ou suas respectivas autarquias. É o típico caso de fundos especiais, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.” \r\n\r\nNos termos do art. 39 da Lei 4320/64, os créditos da Fazenda Pública de natureza não-tributária serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.\r\n\r\nPor outro lado, diz o § 2o. do mesmo artigo, de forma exemplificativa, que dívida ativa não-tributária são os créditos provenientes de multas, foros,laudêmios, alugueres, taxas de ocupação, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances, créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.\r\n\r\nO parágrafo 5o. do art. 39, determina que a Dívida Ativa será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional, sendo certo que observará os trâmites previstos no Decreto 70.235/72 para apuração da certeza (existência) e liquidez (quantum) da dívida.\r\n\r\nNeste sentido, esclarece Heilio Kohama no seu “Contabilidade Pública”, Atlas, pág. 106, verbis:\r\n\r\n“Os créditos mencionados, exigíveis pelo transcurso do prazo de pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como dívida ativa, em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título, somente no exercício em que forem arrecadadas.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, o entendimento de Carlos Henrique Abrão et alii na “Lei de Execução Fiscal Comentada e Anotada”, RT, 1997, pág. 33:\r\n\r\n“A doutrina é praticamente unânime em admitir a exigência da inscrição mesmo nos casos de dívida ativa não-tributária, nos exatos termos da lei. Nesse sentido: Milton Flaks, em seus Comentários à Lei de Execução Fiscal (Forense, Rio, 1981, p.62) e José da Silva Pacheco em Comentários à Nova Lei de Execução Fiscal (Saraiva, São Paulo, 1981, p.33). Donaldo Armelin, em conhecido artigo publicado na Revista de Processo, sustenta tão-só que a dívida ativa preexiste à inscrição, mas não duvida da exigência desta para a cobrança da dívida fiscal não-tributária (“Cobrança da Dívida Não-Tributária da Fazenda Pública”, in Revista de Processo 45, RT, p. 7-19).”\r\n\r\nTais créditos devem ser classificados como outras receitas correntes, nos termos do § 4o. do art. 11 da Lei 4.320/64 e que se constituem em fonte de receitas originárias de cobrança de multas e juros de mora, indenizações e restituições, receita de dívida ativa não-tributária, entre outras receitas diversas da tributária, as quais devem integrar o orçamento anual inclusive para o controle democrático do Poder Legislativo.\r\n\r\nExsurge, nesse passo, duas questões de grande relevo: a) os créditos não-tributários presentes nestes autos deveriam ter sido inscritos na dívida ativa pelo e b) deveria a PFN ter aviado a competente execução fiscal para a recuperação da já mencionada dívida de receita corrente.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. DÍVIDA ATIVA. INSCRIÇÃO. RESTITUIÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PAGO INDEVIDAMENTE.\r\n\r\n1. As restituições de benefícios previdenciários indevidamente pagos enquadram-se como Dívida Ativa não Tributária, sendo, portanto, passíveis de escrituração, a fim de adquirir liquidez e executividade.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(RESP 527143, DJ DATA:08/02/2007 PÁGINA:308 JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - ADMINISTRATIVO - EXECUÇÃO FISCAL - ART. 2º DA LEF - DNER - INSCRIÇÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DE DANO CAUSADO POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Afora os créditos tributários, somente aqueles de origem não-tributária previstos em lei, contrato ou regulamento podem ser, diretamente, inscritos em Dívida Ativa. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso improvido.\r\n\r\n(RESP 441099, DJ DATA:28/10/2003 PÁGINA:193 HUMBERTO GOMES DE BARROS)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - AFASTAMENTO - CONCEITO DE TRIBUTO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.\r\n\r\n1. Consoante conceito esposado no Código Tributário Nacional, tributo \"é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade\r\n\r\nadministrativa plenamente vinculada.\" (Art. 3º)\r\n\r\n2. Consequentemente, a inscrição em dívida ativa de crédito de infração consistente em malversação de dinheiro público, decorrente de apuração em inquérito administrativo, não se inclui no conceito de tributo, devendo ser afastada, portanto, as prescrições do CTN, notadamente às atinentes à prescrição/decadência de um crédito que,\r\n\r\nin casu, não é tributário.\r\n\r\n3. A Execução Fiscal ostenta esse nomen juris posto processo satisfativo, que apresenta peculiaridades em razão das prerrogativas do exequente, assim como é especial a execução contra a Fazenda. Entretanto, a Execução Fiscal não é servil apenas para créditos de tributos, porquanto outras obrigações podem compor a \"dívida ativa\".\r\n\r\n4. Recurso Especial conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 410395, DJ DATA:18/11/2002 PÁGINA:162 LUIZ FUX LUIZ FUX)\r\n\r\nEm síntese, o exequente, estando submetido ao regime da Fazenda Pública, deve recuperar seus créditos segundo o regime adequado não só no aspecto procedimental, mas também sob o aspecto dos seus regulares privilégios, dentre os quais o manejo da competente execução fiscal.\r\n\r\nSendo tal regime indisponível, fica patente a inadequação da via eleita, reveladora da falta de interesse de agir, seja pela ausência de regular inscrição do crédito, seja pela ausência da propositura de execução fiscal corretamente aparelhada.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.021638-1 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTTINO FERREIRA GOMES) x ELOA ORTIZ GOMES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001122/2007 FOLHA 135/138 Cus tas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 56,13. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nCCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA ajuizou a presente EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, contra ELOÁ ORTIZ GOMES e VICTOR DA SILVA GOMES, objetivando receber a quantia de R$ 11.227,84, valor calculado em 06/2007, relativa a um contrato de compra e venda e financiamento.\r\n\r\nAlega, em síntese, que as partes celebraram contrato de compra e venda e financiamento no qual o executado se obrigou a pagar o valor acordado em 300 prestações, ocorre que o mesmo não cumpriu com o pagamento das prestações, apesar de devidamente notificado.\r\n\r\nPetição inicial instruída com os documentos de fls. 05/28.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO processo deve ser julgado extinto por inadequação da via eleita.\r\n\r\nVê-se que as parcelas pretendidas no pedido exordial se encaixam no conceito de dívida ativa não-tributária e de receitas correntes.\r\n\r\nConforme ressalta Maria Helena Rau de Souza, et alii em “Execução Fiscal”, Saraiva, pág. 20, 1998:\r\n\r\n“Os créditos não-tributários decorrem de quaisquer débitos de terceiros perante a Fazenda Pública resultantes de obrigações vencidas e previstas em lei, regulamento ou contrato, que não tenham natureza tributária. Abrangem, exemplificativamente, multas (exceto as tributárias), foros, laudêmios, taxas de ocupação e aluguéis, preços, indenizações, reposições, alcances, créditos de obrigação em moeda estrangeira, sub-rogações de hipoteca, fianças, avais ou outras garantias e contratos.\r\n\r\nAssim, por força de inclusão no conceito de dívida ativa dos débitos de qualquer natureza, todas as fontes de receita da Fazenda Pública, desde que se revistam dos atributos de certeza e liquidez, podem configurar créditos exeqüíveis na forma da Lei n.6.830/80, necessário e suficiente, para tanto, sua prévia e regular inscrição, observadas as formalidades legais, como a seguir se examinará.\r\n\r\nImporta, ainda, salientar que, em decorrência da norma do § 1o., houve significativa ampliação do conceito de dívida ativa, de forma a abranger, como pondera Antônio Nicácio, qualquer importância que as entidades referidas no art. 1o. tenham competência, instituída por lei, para arrecadar, ainda que não se trate de receitas próprias. Tal ampliação, ao que se depreende da Exposição de Motivos que acompanhou o Anteprojeto de Lei da Lei n. 6.830/80, objetivava a inclusão no seu regime especial da cobrança de outros créditos de interesse da Fazenda Pública, como os fundos de destinação social. A norma, com efeito, representa um alargamento na abrangência do conceito da jurídico-processual de dívida ativa, porquanto faz por incluir créditos que, nada obstante não se possam classificar rigorosamente como públicos, face à sua titularidade, revestem-se, em algum grau, de interesse público, a justificar, inclusive, sua arrecadação por um dos entes políticos ou suas respectivas autarquias. É o típico caso de fundos especiais, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.” \r\n\r\nNos termos do art. 39 da Lei 4320/64, os créditos da Fazenda Pública de natureza não-tributária serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.\r\n\r\nPor outro lado, diz o § 2o. do mesmo artigo, de forma exemplificativa, que dívida ativa não-tributária são os créditos provenientes de multas, foros,laudêmios, alugueres, taxas de ocupação, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances, créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.\r\n\r\nO parágrafo 5o. do art. 39, determina que a Dívida Ativa será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional, sendo certo que observará os trâmites previstos no Decreto 70.235/72 para apuração da certeza (existência) e liquidez (quantum) da dívida.\r\n\r\nNeste sentido, esclarece Heilio Kohama no seu “Contabilidade Pública”, Atlas, pág. 106, verbis:\r\n\r\n“Os créditos mencionados, exigíveis pelo transcurso do prazo de pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como dívida ativa, em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título, somente no exercício em que forem arrecadadas.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, o entendimento de Carlos Henrique Abrão et alii na “Lei de Execução Fiscal Comentada e Anotada”, RT, 1997, pág. 33:\r\n\r\n“A doutrina é praticamente unânime em admitir a exigência da inscrição mesmo nos casos de dívida ativa não-tributária, nos exatos termos da lei. Nesse sentido: Milton Flaks, em seus Comentários à Lei de Execução Fiscal (Forense, Rio, 1981, p.62) e José da Silva Pacheco em Comentários à Nova Lei de Execução Fiscal (Saraiva, São Paulo, 1981, p.33). Donaldo Armelin, em conhecido artigo publicado na Revista de Processo, sustenta tão-só que a dívida ativa preexiste à inscrição, mas não duvida da exigência desta para a cobrança da dívida fiscal não-tributária (“Cobrança da Dívida Não-Tributária da Fazenda Pública”, in Revista de Processo 45, RT, p. 7-19).”\r\n\r\nTais créditos devem ser classificados como outras receitas correntes, nos termos do § 4o. do art. 11 da Lei 4.320/64 e que se constituem em fonte de receitas originárias de cobrança de multas e juros de mora, indenizações e restituições, receita de dívida ativa não-tributária, entre outras receitas diversas da tributária, as quais devem integrar o orçamento anual inclusive para o controle democrático do Poder Legislativo.\r\n\r\nExsurge, nesse passo, duas questões de grande relevo: a) os créditos não-tributários presentes nestes autos deveriam ter sido inscritos na dívida ativa pelo e b) deveria a PFN ter aviado a competente execução fiscal para a recuperação da já mencionada dívida de receita corrente.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. DÍVIDA ATIVA. INSCRIÇÃO. RESTITUIÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PAGO INDEVIDAMENTE.\r\n\r\n1. As restituições de benefícios previdenciários indevidamente pagos enquadram-se como Dívida Ativa não Tributária, sendo, portanto, passíveis de escrituração, a fim de adquirir liquidez e executividade.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(RESP 527143, DJ DATA:08/02/2007 PÁGINA:308 JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - ADMINISTRATIVO - EXECUÇÃO FISCAL - ART. 2º DA LEF - DNER - INSCRIÇÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DE DANO CAUSADO POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Afora os créditos tributários, somente aqueles de origem não-tributária previstos em lei, contrato ou regulamento podem ser, diretamente, inscritos em Dívida Ativa. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso improvido.\r\n\r\n(RESP 441099, DJ DATA:28/10/2003 PÁGINA:193 HUMBERTO GOMES DE BARROS)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - AFASTAMENTO - CONCEITO DE TRIBUTO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.\r\n\r\n1. Consoante conceito esposado no Código Tributário Nacional, tributo \"é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade\r\n\r\nadministrativa plenamente vinculada.\" (Art. 3º)\r\n\r\n2. Consequentemente, a inscrição em dívida ativa de crédito de infração consistente em malversação de dinheiro público, decorrente de apuração em inquérito administrativo, não se inclui no conceito de tributo, devendo ser afastada, portanto, as prescrições do CTN, notadamente às atinentes à prescrição/decadência de um crédito que,\r\n\r\nin casu, não é tributário.\r\n\r\n3. A Execução Fiscal ostenta esse nomen juris posto processo satisfativo, que apresenta peculiaridades em razão das prerrogativas do exequente, assim como é especial a execução contra a Fazenda. Entretanto, a Execução Fiscal não é servil apenas para créditos de tributos, porquanto outras obrigações podem compor a \"dívida ativa\".\r\n\r\n4. Recurso Especial conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 410395, DJ DATA:18/11/2002 PÁGINA:162 LUIZ FUX LUIZ FUX)\r\n\r\nEm síntese, o exequente, estando submetido ao regime da Fazenda Pública, deve recuperar seus créditos segundo o regime adequado não só no aspecto procedimental, mas também sob o aspecto dos seus regulares privilégios, dentre os quais o manejo da competente execução fiscal.\r\n\r\nSendo tal regime indisponível, fica patente a inadequação da via eleita, reveladora da falta de interesse de agir, seja pela ausência de regular inscrição do crédito, seja pela ausência da propositura de execução fiscal corretamente aparelhada.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n47 - 95.0010163-7 FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv. MELVIN BENNESBY, ALBERTO LOURES DA COSTA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ, JOAO ALMEIDA G. BASTOS, JORGE FERNANDO SCHETTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . Recebo os embargos de declaração para determinar em relação ao acordo firmado a fls. 578 que venham aos autos a necessária autorização do dirigente máximo da empresa pública (BNDES), nos termos da lei 9.469/97, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVindo a necessária autorização, certifique a secretaria os poderes para renunciar o direito sobre que se funda ação do patrono da parte autora.\r\n\r\nCumpridas estas diligências, dê-se vista à União Federal e ao MPF para que se manifestem no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2002.51.01.001913-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x JOSIEL PEREIRA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001143/2007 FOLHA 125/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2002.5101001913-9\r\n\r\nA autora interpõe os Embargos de Declaração de fls. 159/160, alegando obscuridade e contradição na sentença de fls. 129/133, por conter condenação em honorários, quando não houve sequer citação e por indicar jurisprudência contrária ao entendimento firmado no decisum.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nAcolho-os, apenas para retirar do dispositivo sentencial a condenação em honorários advocatícios, eis que, de fato, não houve citação.\r\n\r\nNo mais, a sentença atacada não se encontra eivada de obscuridade ou contradição, devendo ser desafiada pelo recurso próprio, a fim de ser modificada.\r\n\r\nNesse ponto, a requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na EDAGP 200601172812, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC). \r\n\r\n2. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\n(EDAGP - 200601172812 - GO, STJ - Corte Especial, Rel. Teori Albino Zavascki, DJ 26.02.2007, pág. 536) \r\n\r\nIsto posto, acolho os embargos para declarar o dispositivo sentencial nos seguintes dizeres:\r\n\r\n“ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face a isenção deferida às fls. 52 e sem honorários, diante da ausência de citação do réu.\r\n\r\nP. R. I. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17ª Vara\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n49 - 89.0035380-2 NATANAEL IORIO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e mantenham-se os autos apensados, para\r\n\r\noportuno arquivamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2005.51.01.013046-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x JANDYRA COSTA SALVADOR (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001132/2007 FOLHA 186/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.017452-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x AUTOBOM S/A VEICULOS E PECAS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . 17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO 2005.5101017452-3 (origem Ação Ordinária 97.0004379-7)\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nEMBARGADO: AUTOBOM S/A VEÍCULOS E PEÇAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: EUGENIO ROSA DE ARAUJO \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem e converto o julgamento em diligencia.\r\n\r\n1. Rejeito a preliminar de ilegitimidade do exeqüente. Já se pacificou no STJ o entendimento de que o art. 23 da Lei 8.906/94 faculta ao advogado a execução autonoma dos honorários de sucumbência, mantendo a parte, contudo, idêntico direito de executar a verba (STJ, Resp-766105/PR, 1ª T., DJ 30/10/2006, pg. 251, Rel. Luiz Fux, unan., dentre inúmeros precedentes). In casu, ademais, tal discussão é graciosa, uma vez que o advogado subscritor da inicial da execução - Antonio Adolar Wolff, OAB/RJ 54371 - é o mesmo que desde a inicial da ação de conhecimento vem assistindo o autor e que atua nos presentes embargos.\r\n\r\n2. No que se refere à certeza e liquidez do título judicial, esclareça-se que a comprovação da compensação tributária administrativa não é determinante para a execução da verba honorária, uma vez que o valor da condenação, sobre o qual foram fixados os honorários de sucumbência, é o do indébito judicialmente reconhecido, ensejador de restituição mediante compensação. \r\n\r\nA quantificação de tal indébito, todavia, não pode basear-se singelamente na planilha de fls 12/16, devendo o embargado comprovar os valores de faturamento mensal do período dos recolhimentos indevidos, para que se possa apurar com certeza os montantes que deveriam ter sido recolhidos a título de PIS nos termos da Lei Complementar 07/70. Esta operação, à vista dos aludidos documentos, bem como a apuração do excesso recolhido, de acordo com as guias de fls. 17/50 dos autos principais, pode ser elaborada pelo contador judicial, órgão capacitado tecnicamente e equidistante das partes, segundo as normas do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO percentual dos honorários de sucumbência lançado pelo embargado, de 5%, está correto, ante a sucumbência reciproca proclamada no voto de fls. 161 dos autos principais e a primitiva fixação em 10% na sentença de fls. 109 dos mesmos autos.\r\n\r\nNesta conformidade, converto o julgamento em diligencia, a fim de que se apure o quantum debeatur segundo os parametros supra fixados, devendo o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documentos comprobatórios do faturamento mensal no período do indébito documentado nas guias de fls. 17/50 dos autos principais, isto é, setembro/1988 a outubro/1995, considerando que a Resolução do Senado Federal 49/1995 que suspendeu a execução dos Decretos-Leis 2.445 e 2.449/1988 entrou em vigor na data de publicação, em 10/10/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17ª Vara\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n52 - 2004.51.01.021178-3 SELVAGEM CAFE LTDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES). . AÇÃO ORDINÁRIA 2004.5101021178-3\r\n\r\nAUTOR:SELVAGEM CAFÉ LTDA. \r\n\r\nRÉU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligencia.\r\n\r\nO autor renunciou ao direito sobre que se funda a ação (fls. 155/156), porém o seu advogado não detém poderes expressos para este efeito, nos termos do art. 38/CPC, como se vê do instrumento de fls. 28.\r\n\r\nIntime-se-o, pois, a regularizar a representação processual, juntando procuração com poderes específicos para renuncia ao direito sobre que se funda a ação, sem o que resta impossível a homologação do ato. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem imediatamente conclusos para sentença, cediço que o ato de renuncia é unilateral e independe da anuência da parte adversa (AgRg nos EDcl no Resp 422.734/GO, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 28.10.2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nCLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2005.51.01.003853-6 HOSPITAL CESAR LEITE (Adv. GERALDO MAGELA RABELO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001131/2007 FOLHA 178/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a Autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nOficie-se ao Eminente Relator do Agravo noticiado às fls. 232/250, informando do teor desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.019219-7 ALESSANDRA DOS SANTOS PIRES (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001135/2007 FOLHA 234/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada deferida. \r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios, fixados em R$ 100,00, (cem reais) com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.022964-4 PEDRO HEITOR BORGES PIOVESAN E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001133/2007 FOLHA 188/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n56 - 2007.51.01.019185-2 MARIA CLEMENTINA JUCA DA COSTA (Adv. RENATA MONTEIRO DA SILVA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001123/2007 FOLHA 139/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança proposto por MARIA CLEMENTINA JUCA DA COSTA em face do GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, objetivando a liberação do valor de R$ 41.852,95 (quarenta e um mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e noventa e cinco centavos), decorrentes do reconhecimento da dívida pelo Ministério da Fazenda em razão da revisão de sua aposentadoria.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos acostados às fls. 02/20. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nA inicial deve ser indeferida. \r\n\r\nO inciso LXIX, do art. 5 da CF/88 fixa que \"conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício das atribuições do Poder Público\". \r\n\r\nO art. 8 da Lei 1.533/51 prevê que a inicial \"será desde logo indeferida quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos desta lei\". \r\n\r\nNo escólio de Cretella Júnior isto significa que \"a inicial será desde logo indeferida quando não for caso de segurança, ou seja, quando se tratar, por exemplo, dos seguintes casos: não ocorrer lesão de direito líquido e certo; não houver obrigação de prestação por parte do Estado ao pretenso titular; não ocorrer ilegalidade nem abuso de poder; quando se verificar ilegitimidade do sujeito passivo, ou seja, não se tratar de autoridade ou ente equiparado a essa autoridade; quando ocorrer lesão atacável por outra via que não o mandado de segurança, como no caso da ação popular ou do hábeas corpus, ou da ação ordinária, que admite a dilação probatória.”(José Cretella Júnior, Comentários à Lei do Mandado de Segurança, 7 ed., 1995, p.233-234). \r\n\r\nPretende a impetrante o pagamento de valores referentes a revisão de aposentadoria correspondentes a exercícios anteriores.\r\n\r\nOs efeitos patrimoniais do mandado de segurança limitam-se ao período posterior à impetração, a teor do que dispõe a Súmula 271 do STF, no entanto, a Impetrante pretende, como já salientado, o pagamento de valores apurados em revisão de aposentadoria, correspondentes a exercícios anteriores, com base na Lei 8.460/92.\r\n\r\nOcorre que o mandado de segurança não pode servir como substitutivo da ação de cobrança nos termos da Súmula 269 - STF, faltando à impetrante, assim, interesse de agir, em razão da inadequação da via eleita.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios face às Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n57 - 2005.51.01.004919-4 MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv. ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de alvará judicial requerido por MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA, objetivando, em síntese, a expedição de alvará para levantar o saldo de seu FGTS.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/11.\r\n\r\nO presente feito foi, inicialmente, distribuído a 2ª Vara Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital - RJ para processar e julgar, contudo aquele Juízo entendeu que a competência para julgar o presente feito seria da Justiça Federal. Alegou este Juízo que sua competência para tal feito seria exclusivamente orfanológica.\r\n\r\nRemetidos os autos a este Juízo para a verificação de prevenção, constatou-se a inexistência da mesma, sendo os autos remetidos para livre distribuição, ou sendo o caso para a verificação das demais prevenções porventura apontadas.\r\n\r\nSendo os autos encaminhados ao Juízo da 6ª Vara Federal, este suscitou conflito negativo de competência, tendo o mesmo sido julgado procedente. Em razão disso, os autos foram novamente encaminhados a este Juízo o qual proferiu a decisão de fls. 35/36.\r\n\r\nO Juízo da 4ª Vara Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital - RJ proferiu a decisão de fls. 46/46-v.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão obstante o entendimento da Exma. Juíza da 2ª Vara Cível Regional de Bangu, peço respeitável vênia para discordar do exarado na decisão de fls. 12/12-v.\r\n\r\nConforme pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o pedido de expedição de alvará para movimentação de valores do PIS/PASEP e FGTS formulado em procedimento de jurisdição voluntária é da competência do Juízo Estadual. A competência da Justiça Federal somente se firma se, processado o pedido pelo rito ordinário, houver conflito de interesses com a CEF. \r\n\r\nNeste sentido: \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PIS E FGTS. LEVANTAMENTO. GRAVE DIFICULDADE FINANCEIRA. CONFLITO DE INTERESSES INSTAURADO. AFASTAMENTO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. \r\n\r\nA Primeira Seção do STJ firmou o entendimento de que nos casos em que o levantamento dos valores a título de PIS e FGTS opera-se mediante simples procedimento de jurisdição voluntária, no qual não há qualquer interesse da CEF a justificar o deslocamento do feito para a Justiça Federal, é competente a Justiça Estadual para apreciar a demanda. Todavia, quando restar configurado o conflito de interesses entre o autor e a CEF, sendo a causa processada no rito ordinário, deve ser afastada a competência do Juízo Estadual, ante o disposto no art. 109, I, da CF/88 e na Súmula 82 desta Corte. \r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 2 Vara de Piracicaba - Seção Judiciária de São Paulo, o suscitado.\r\n\r\n(CC 200200551371, 1 Seção, Rel. Eliana Calmon. DJ 17.2.03, p. 214) \r\n\r\nDiante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. STJ.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Ministro Presidente do C. STJ, anexando cópia desta decisão, e de fls. 12 e 12-v, 16, 17, 18, 24, 26, 30, 31, 35, 36, 46 e 46-v, bem como da inicial, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n58 - 2001.51.01.009350-5 CLOVIS PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. ARTUR ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante dos esclarecimentos prestados pelo expert (fls. 243/249), cumpra-se o restante do despacho de fl. 238, in verbis:\r\n\r\n“Após, dê-se nova vista as partes. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nEm seguida venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n59 - 2004.51.01.018839-6 LAURENTINA MARA DE SOUZA PEREIRA (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . Cumpra-se o despacho de fl. 187, in verbis: \r\n\r\n“Vindo , dê-se vista às partes, prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2003.51.01.020082-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, CRISTIANE TELES BARROSO) x TABUK DOCES E SALGADOS ARABES LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Diante da apresentação da proposta de honorários do Sr. Perito à fl. 552 ( R$ 4.000,00 - quatro mil reais), cumpra-se o restante do despacho de fl. 546, in verbis: \r\n\r\n“Após, vista às partes por 5 dias (prazo comum) sobre a proposta.\r\n\r\nConcordando, deverá a autora efetuar, desde já, o depósito.\r\n\r\nSeguidamente, intime-se o perito a iniciar os trabalhos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 50\r\n\r\nId: 300257"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000239\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0112349-1 MARIA CRISTINA LINHARES DA FONSECA (Adv. TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL, OSMAINA DE LIMA BENEVIDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1) Tendo em vista a concordância tácita da União (fl. 325 verso), e a observância ao preceito contido no artigo 1060 do Código de Processo Civil, defiro a habilitação requerida pelos herdeiros, por já ter sido encerrado o inventário. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para substituir a autuação do pólo ativo, excluindo-se a autora e incluindo-se “FERNANDO LINHARES DO AMARAL”, “TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL”.\r\n\r\n2) Cancelem-se os alvarás nº394/2004 e 395/2004 (fl. 131 verso), e, caso tenham sido retirados pela parte autora, intime-se-a para devolução à secretaria deste juízo.\r\n\r\n3) Expeçam-se alvarás para levantamento da quantia de R$ 1.843,03, correspondente à metade do montante depositado conforme o documento de fl. 327, atualizados até 21.07.2004, com seus acréscimos legais, em favor de cada um dos dois autores ora habilitados.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intimem-se os beneficiários a retirá-los em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade dos instrumentos é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 93.0013589-9 AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA) (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . 1) Folha 230: defiro a solicitação do juízo da Vara Federal de Três Rios, para penhora no rosto dos autos, visando à garantia de débito na execução fiscal nº 2003.5113000120-9, em trâmite naquele juízo. \r\n\r\nAnote a secretaria.\r\n\r\nLavre-se o termo de penhora sobre as quantias objeto dos requisitórios expedidos e que já se encontram depositados em favor deste juízo, nos valores de R$ 21.468,34, atualizados até 23.03.2007, devidos à empresa autora (fl. 180), e R$ 21.468,34, devidos ao escritório dos advogados, referentes aos honorários contratuais (fl. 181), com fundamento na Resolução nº 559, artigo 5º, §§ 1º e 2º do CJF, tendo em vista que “a parcela da condenação comprometida com honorários de advogado por força de ajuste contratual não perde sua natureza”.\r\n\r\nApós, oficie-se ao juízo da Vara Federal de Três Rios para ciência desta decisão, bem como para informar que ainda se encontram pendentes de depósito (uma vez que se trata de precatório parcelado) as seguintes quantias: R$ 54.506,49, referentes à empresa autora, e R$ 4.168,82, referentes à reserva de honorários contratuais.\r\n\r\n2) No mais, aguarde-se a decisão final do agravo de instrumento interposto pela União.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023318-3 SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPRORJ E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada, União/PFN, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0045440-6 ZELIA RIBEIRO DE MELLO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Folhas 284/292: tendo em vista que a Caixa Econômica Federal comprova a transferência do saldo remanescente da conta recursal (garantia de embargos) para a conta vinculada ao FGTS da autora a título de expurgos inflacionários, nada mais há a ser deduzido nos autos.\r\n\r\nObserve-se que caso a parte autora se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.025603-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Assino ao Sindicato dos Servidores Federais no Estado do Rio de Janeiro -SINDISERF-RJ, o prazo de 10(dez) dias, para fornecer cópias de fls.776/843, para instruir mandado de citação. \r\n\r\nCumprido, cite-se a União (AGU) na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, em relação à autora CHARLENE MARIA MATHIAS DA SILVA.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005429-0 CASSIO ROBERTO PILOTTI ELIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino de ofício o desentranhamento dos documentos de fls. 13/19, referentes ao autor CARLOS HENRIQUE ALVES PEREIRA, excluído conforme decisão de fl. 129, independente do fornecimento de cópias. \r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença acaso proferida nos autos do proc. 2003.51.60.003820-7 (2o JEF-SJM), indicado no termo de informação de fl. 128.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009485-8 AMILSON COUTINHO DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença nos termos do § 2° do artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei n° 11.277/2006.\r\n\r\nCite-se o réu (União/AGU) para responder ao recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019437-3 EDSON FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias das iniciais e das sentenças acaso proferidas nos autos dos procs. 2003.51.51076111-1 (3o JEF), 2003.51.51.023780-0 (5o JEF) e 2005.51.59.001933-4 (1o JEF-Resende), indicados nos termos de informação de fls. 54 e 56.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020900-5 VITALINA MAGALHAES SILVA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nOutrossim, verifico inexistir a prevenção apontada no termo de informação retro (fl. 178), uma vez que se trata de autores com CPFs distintos, sendo caso patente de homonímia.\r\n\r\nA legislação processual delega ao magistrado a possibilidade de restringir o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.\r\n\r\nDestarte, limito o litisconsórcio aos 5 (cinco) primeiros autores, devendo ser os demais excluídos do processo, nos termos do parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil, deferindo desde já o desentranhamento dos documentos referentes aos autores excluídos, constantes às folhas 103/173, independente do fornecimento de cópias. \r\n\r\nPreclusa essa decisão, à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, cite-se a União (AGU).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 90.0055047-5 WILSON POSSE MOREIRA SANTOS E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES). . Verifica-se que o autor CLEMENT IBRAHIM BELACIANO, na qualidade de devedor do contrato de mútuo, ajuizou ação de execução em face de UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO, com fulcro no artigo 570 do CPC, então em vigor, conforme petição de fl. 359, tendo depositado à disposição do juízo a quantia de R$ 5.717,37, em 31.01.2003, conforma a guia de fl. 455, para fins do artigo 605 do CPC, que também se encontrava em vigor.\r\n\r\nA sentença proferida nos embargos à execução ajuizados pelo credor UNIBANCO julgou procedente, em parte, o seu pedido, para determinar o prosseguimento da execução no valor total de R$ 12.157,91, atualizados até 30 de janeiro de 2006, tendo adotado os cálculos da perita (fls. 487/500). Por sua vez, o Egrégio T.R.F ressaltou no acórdão que “é ausente o interesse em recorrer, em decorrência de evidente equívoco do autor ao formular a peça recursal, na medida em que o laudo pericial (fl. 131) e a sentença (fl. 146) são suficientemente claros ao estabelecerem o crédito de R$ 12.157,91, em favor do próprio mutuário” (fl. 507).\r\n\r\nPosto isto, decido:\r\n\r\n1)A execução do julgado deve prosseguir com a necessária quitação do financiamento por parte do UNIBANCO, devendo as partes esclarecer, comprovadamente, no prazo comum de 10(dez) dias, se já houve o cumprimento desta obrigação.\r\n\r\n2) Observa-se que o montante de R$ 5.717,37, atualizados até 31.01.2003, espontaneamente depositados pelo referido autor, conforme a guia de fl. 455, como suposto débito para início da execução ajuizada nos termos do artigo 570 do CPC, então em vigor, ainda continuam à disposição do juízo.\r\n\r\nSaliente-se que tal quantia não foi levada em consideração quando da realização dos cálculos pela perita nos embargos à execução nº 2003.5101016514-8, conforme se observa das cópias dos cálculos de fls. 487/500.\r\n\r\nDestarte, expeça-se alvará para levantamento da referida quantia de R$ 5.717,37, atualizada até 31.01.2003, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 455, em favor do autor CLEMENT IBRAHIM BELACIANO.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n3) Verifica-se que do valor de R$ 12.157,91, atualizados até janeiro de 2006, apontado pelo julgado proferido nos embargos como montante devido pelo UNIBANCO ao referido embargado, ainda restam quantias depositadas pelo referido autor à disposição deste juízo, mencionadas nos cálculos de fls. 494/498, referentes às prestações de nºs 37 a 180, conforme as guias de fls. 368/416, \r\n\r\nPara fins de abatimento da quantia devida pelo UNIBANCO, mediante levantamento dos referidos depósitos efetuados pelo mencionado exeqüente CLEMENT IBRAHIM BELACIANO, oficie-se à agência da CEF para que informe, no prazo de 10(dez) dias, o montante que permanece depositado à disposição deste juízo, conforme as guias de fls. 83, 375/376, 379, 390/392, 394/395, 397/398, 400/416.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se à agência do Banco Banerj para que informe, no prazo de 10(dez) dias, o montante que permanece à disposição deste juízo, mediante depósitos efetuados pelo referido exeqüente, conforme as guias de fls. 83, e 368/374.\r\n\r\nApós as respostas dos ofícios, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.017191-4 ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI (Adv. PAULO CANTUARIA, MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA) x CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv. TANIA CRISTINA PRADO, MARIO PEIXOTO NELSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS-SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . 1) Folhas 544/546: tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora, e a cessão de crédito do financiamento referente ao imóvel objeto da lide (fls. 302/307), remetam-se os autos à SEADI para inclusão da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS-EMGEA no pólo passivo, por se tratar de litisconsorte passiva necessária, conforme mencionado no despacho de fl. 543, item 3.\r\n\r\n2) Considerando a contestação de fls.237/244, considero citada a litisconsorte acima referida, nos termos do artigo 214, § 1º, do CPC.\r\n\r\n3) No mais, considerando a prova pericial de engenharia já produzida, entendo desnecessária a produção das provas testemunhal e de depoimento pessoal requeridas pela autora para fins de julgamento dos pedidos formulados na inicial, os quais não se referem à concessão de “habite-se”, argumento ora invocado pelos autores para a produção das referidas provas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020328-0 CARLOS RIBEIRO FRANCA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO). . Folhas 197/198: trata-se de embargos de declaração interposto pelo autor em face da decisão de folha 196 que recebeu as apelações da Caixa Econômica Federal do Banco Bamerindus do Brasil S/A - em Liquidação Extrajudicial, no duplo efeito.\r\n\r\nObjetiva a parte autora suprir contradição e omissão que alega existir, sustentando que a sentença confirmou os efeitos da antecipação de tutela, pelo que as apelações deveriam ter sido recebidas apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço. \r\n\r\nAssiste razão à parte autora, eis que, conforme preceitua o artigo 520, inciso VII, do Código de Processo Civil, a apelação será recebida só no efeito devolutivo quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos a fim de receber as apelações da Caixa Econômica Federal e do Banco Bamerindus do Brasil S/A - em Liquidação Extrajudicial, meramente no efeito devolutivo. À parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.000851-0 ELIZABETH CONSTAN CAMPOS (Adv. ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Folhas 199/206: a ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso a parte autora se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.015825-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA/ (Adv. ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE). . Folhas 79/84: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte exeqüente Caixa Econômica Federal, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 78, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDestarte, mantenha-se os autos em Secretaria, aguardando-se a decisão do agravo interposto.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.002417-7 RISIA DA SILVA BATISTA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . 1) Folhas 144/146: deixo de apreciar o termo de adesão, adotando os fundamentos apresentados na decisão de folha 143.\r\n\r\n2) Folhas 148/155: a ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso a parte autora se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024294-6 MARINA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO GOMES DE SA (Adv. PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Verifica-se que a parte autora requereu antecipação de tutela para que seja determinado à ré que proceda a sua matrícula no Curso de Medicina para o primeiro semestre do corrente ano letivo, alegando que deixou de ser aprovada por omissão incondizente com o respectivo edital, devido à questão 6 (seis) da prova de Biologia, uma vez que tal questão somente admitia uma entre duas respostas, sendo que a sua nota final nesta pergunta foi “0,5”. \r\n\r\nCitada, a União sustentou, em síntese, que a parte autora acertou a primeira parte da questão, mas errou a segunda parte, isto é, a justificativa, que não estava de acordo com o entendimento expressado no gabarito. Assim, informa que um terceiro julgador deu nota “0,5” porque a parte autora acertou metade da questão. \r\n\r\nDestarte, considerando que a divergência das partes requer a apreciação da legalidade do procedimento administrativo em questão, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do edital relativo ao concurso público prestado.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.021859-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x ARIADENES APARECIDA CASTRO DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1- Recebo a apelação da União, no efeito devolutivo. Intime-se a parte ré para contra-razões, na pessoa do Defensor Público.\r\n\r\n2- Cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 77, conforme determinado à fl. 89.\r\n\r\n3- Oportunamente, cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005686-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x R M N SERVIÇOS E REPAROS LTDA ME E OUTROS. . Tendo em vista as certidões negativas de folhas 23 verso e 25, intime-se a Caixa Econômica Federal para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente para manifestação em 48 horas, sob pena do disposto no artigo 267, III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008800-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x COM/ DE CARNES CALABRIA DE CAMPO GRANDE E OUTROS. . Tendo em vista a certidão negativa de folha 89, intime-se a Caixa Econômica Federal para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente para manifestação em 48 horas, sob pena do disposto no artigo 267, III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021958-8 HEITOR DELGADO CORREA E OUTRO (Adv. HEITOR DELGADO CORREA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . O pedido liminar será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nCitem-se os réus, sendo que, após as respectivas respostas, deverá ser intimado o MPF, nos termos da alínea a do inc. I do art. 7o da Lei 4.717/1965.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011722-6 MARIA PINTO DOS SANTOS - ESPOLIO REP/ P/ GERALDO DOS SANTOS PEDRO (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folhas 20/21: tendo a parte autora atribuído à causa o valor de R$ 1.000,00, este juízo declinou de competência para um dos Juizados Especiais Federais (folha 19).\r\n\r\nContudo, às folhas 20/21, a parte autora requer a reconsideração da referida decisão, alegando que a dificuldade na obtenção dos extratos das contas de poupança da falecida titular torna impossível determinar o valor correto da causa, sustentando ainda eventual prejuízo material pela limitação dos valores dos Juizados Especiais. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1) Muito embora a parte autora não tenha indicado um novo valor da causa compatível com a competência deste juízo, verifica-se que a mesma é constituída por espólio, o que por si afasta a competência dos Juizados Especiais Federais, uma vez que o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001, estabelece que somente podem figurar como partes autoras “as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte”.\r\n\r\nAssim, RECONSIDERO a decisão de folha 19 para que a presente demanda prossiga neste juízo, pelo que retifico o valor da causa para R$ 22.800,01.\r\n\r\nDestarte, converto de ofício a presente ação de rito sumário em ação de rito ordinário, encaminhando-se os autos à SEADI para a devida retificação. \r\n\r\n2) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3) Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, o termo de inventariança, nos termos do artigo 3º c/c o artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013053-0 MARIA THEREZA RODRIGUES DE OLIVEIRA-ESPOLIO-REP/ P/ MARCIA MARIA PEREIRA ROCHA (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor de R$ 10.000,00 indicado à folha 08 da inicial não se refere ao valor da causa, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de dez dias, para atender aos termos do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2003.51.01.016514-8 UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x CLEMENT IBRAHIM BELACIANO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos, a petição do exeqüente de fls. 178/179, repetição daquela juntada nos autos em apenso, será apreciada nos autos daquela execução. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023230-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JOLART GOMES GOULART E OUTROS. . Trata-se de dúvida da contadoria judicial a respeito da aplicação dos juros de mora, tendo em vista que o julgado foi omisso neste aspecto.\r\n\r\nSobre a questão, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIOS.\r\n\r\n- Trata-se de embargos de declaração contra acórdão que se omitiu com relação aos critérios de fixação dos juros e correção monetária dos valores atrasados decorrentes do reconhecimento do direito ao pagamento integral da diária de asilado.\r\n\r\n- Dado parcial provimento aos embargos de declaração para, eliminando a omissão apontada, declarar que as diferenças decorrentes deverão ser corrigidas monetariamente pelos mesmos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir da data em que cada parcela era devida, acrescidas, ainda, de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: EDAC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL - 188172Processo: 9802496804 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 24/08/2004 Documento: TRF200129780 DJU DATA:13/10/2004 PÁGINA: 119 JUIZA LILIANE RORIZ/no afast. Relator).\r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos à contadoria para elaboração dos cálculos, conforme acima mencionado.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelos embargados.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 302868"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000454\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 91.0105440-6 VITOR CLEVER GONCALVES FERREIRA DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA PASSOS LOURENCO, AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se o autor para atender o solicitado no ofício de fls. 319/321.\r\n\r\nApós, voltem conclusos(fls. 317).\r\n\r\n2 - 99.0020951-6 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.016667-0 CELIA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv. ROGERIO PEREIRA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 44: Intime-se o autor para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.020739-0 ROOSEVELT ALMEIDA RIBEIRO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré sobre o contido às fls. 187. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.002111-4 CREMILDA DE ANDRADE MOTTA (Adv. JOSE MAURICIO LUIZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 204. Expeçam-se alvarás para levantamento do principal e honorários.\r\n\r\nCompareçam os interessados nesta Secretaria para agendar data de entrega em 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019575-7 ALTAMIRO PAULO DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO DA 1A REGIAO. . Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão exeqüenda para execução dos atrasados nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSubam.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015996-7 JOAO MARCIO ALVES FERREIRA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 183/192: Manifeste-se o impetrante.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.002690-0 MAURO QUIANELLI DA MOUTA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 124: Defiro. Expeça-se o alvará conforme requerido, devendo os interessados comparecer em cartório para agendar data de entrega. Prazo de 20 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007274-3 CEMED CENTRO MEDICO DE INVESTIGACOES DIAGNOSTICAS LTDA (Adv. JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Face ao trânsito em julgado certificado às fls. 119, intime-se o impetrante a recolher diretamente à Receita Federal os valores do tributo objeto do presente feito.\r\n\r\nFls. 145: Oficie-se a CEF como requerido.\r\n\r\nCom a resposta, manifeste-se o impetrado fornecendo os dados necessários à conversão dos valores depositados em renda da União.\r\n\r\nApós, oficie-se a CEF para efetuar a referida conversão , comprovadamente.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 98.0022358-4 CARMELITA FAUSTA BARROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF sobre o laudo, em 10 dias.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.019184-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x ROBERTO BAPTISTA BARROCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo requerido pela exeqüente.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002570-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x COSME VALUCHE DE AZEVEDO. . Tendo em vista que o endereço consultado na receita é igual ao constante dos autos, forneça a CEF novo endereço para diligÊncias, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005193-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RENATA BRANDAO MARIANO E OUTROS. . Indefiro a devolução de prazo requerida pelo réu posto que as informações contidas na internet não têm validade jurídica, correndo os prazos conforme determinado na Lei Processual vigente.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.005439-2 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ELIAS BATISTA ROSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Dê-se se vista a ré sobre a petição e documentos de fls. 88/89, devendo trazer aos autos o saldo atualizado da conta fundiária do autor.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 84.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n15 - 00.0925949-0 MARIO MARTINS DE MELLO NETO (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. MARIA LUCIA RIBEIRO MACIEL, LUIZ EDUARDO PREZIDIO PEIXOTO). . Fls. 701/704. Manifeste-se o reclamado em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 296347"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000456\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007641-0 NEUTROLAB BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes sobre nova proposta de honorários periciais.\r\n\r\nHavendo concordância, providencie a parte autora, o depósito dos referidos honorários.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito a dar início à diligência, devendo o laudo ser entregue trinta dias.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0013109-5 JAIR DOMINGOS RAMOS E OUTROS (Adv. ELAINE CARBONELLI, MARIO LUIZ SILVA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFls. 433: Manifeste-se a CEF sobre a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n3 - 94.0048543-3 NELI DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprove documentalmente o autor que se enquadra em uma da hipótese de movimentação da conta fundiária, em 10 dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a CEF, em igual prazo.\r\n\r\n4 - 95.0005043-9 ARTHUR EDUARDO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 417/418: Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n5 - 96.0005058-9 FERNANDO JOSE BONFIM E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra corretamente o Autor o despacho de fls. 367 fornecendo a planilha de cálculos que entender devida. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a CEF sobre planilhas apresentadas bem como sobre petição de fls. 370/372.\r\n\r\n6 - 99.0007201-4 CARLOS ALBERTO TAVARES DA SILVEIRA (Adv. ALEXANDRE SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, requeira o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.012034-0 WALTER RAMOS POYARES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . As taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, devendo o interessado dirigir-se diretamente à CEF.\r\n\r\nFls. 266: no que tange aos honorários pleiteados, intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.020529-0 JOSE JOAO CAVALCANTI MANSURE (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE CANTANHEDE AMELIO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Cancele-se o ALV. 0021.000013-2/2007 e expeça-se conforme requerido, devendo comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do mesmo, em 20 dias.\r\n\r\nIntimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011541-9 DILMO LOPES BOTELHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculo da diferença que entender devida, atualizada até a data do efetivo crédito.\r\n\r\nNo que tange ao depósito de custas de fls.70/71, expeça-se alvará, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013025-5 CLARA ROLLEMBERG POYARES (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à propositura do processo principal, torno sem efeito o despacho retro.\r\n\r\nApensem-se os autos e após, voltem-me conclusos.]\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 296349"
                            ],
                            "302893": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000494\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023805-0 LUIZ CARLOS DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido com base no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, pelos autores.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021612-1 JOSEFA TORRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, entendo não ser possível a equiparação do benefício percebido, além de incabível a reversão da pensão, forte nos argumentos do Tribunal.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020507-3 ANGELA DOS SANTOS CABRAL (Adv. MARCUS VINICIUS GIRALDES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Ante o exposto, defiro em parte a antecipação de tutela, determinando que a Ré habilite a Autora como beneficiária de pensão especial no soldo correspondente ao de Segundo-Sargento, a partir da próxima folha de pagamento, na cota-parte a que faz jus.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para adequar a inicial ao inciso VI, do artigo 282, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.006413-0 SERGIO MEIRELLES (Adv. VALTER GONCALVES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR INÉPCIA DA INICIAL, com fulcro nos arts. 267, I, e 295, I, VI e § único, I, bem como 282, III e IV, todos do CPC.\r\n\r\nCustas pelo autor, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021387-1 SETA SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv. SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ, LUCIANA HABIB QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o feito quanto à condenação à reparação por danos materiais na forma do CPC, art. 267, VI e julgo improcedente quando ao pedido de indenização por danos morais (CPC, art. 269, I).\r\n\r\nForte no princípio da causalidade e tendo em vista a sucumbência da autora quanto aos danos morais, deixo de condenar as partes em custas ou honorários.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022462-2 PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que, em cumprimento ao despacho de fls. 54, o autor esclareceu ao Juízo que “o pedido da tutela é para que a demandada se abstenha de cobrar os custos relativos a retirada indevida do valor da sua conta poupança 840.714-7” (fls. 58), esclareça a CEF quais encargos tem cobrado do autor e sob quais argumentos.\r\n\r\nOutrossim, determino que CEF traga aos autos cópia de todos os procedimentos administrativos instaurados para verificar a origem das movimentações reputadas pelo autor como indevidas e, bem assim, os filmes e imagens porventura existentes capturadas pelos terminais de auto-atendimento ou ainda por sistemas internos de segurança relativos aos saques apontados pelo autor como indevidos, devendo, ainda, informar, detalhadamente, os locais em que foram realizados tais movimentações financeiras, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom base no poder geral de cautela, e com vistas a evitar prejuízos ao Autor, determino à ré que se abstenha de bloquear valor referente a verba salário do autor, até a apreciação do pedido de tutela antecipada, que se dará após a vinda das informações requeridas.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, para cumprimento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006671-1 ANTONIO LOPES DE SOUZA (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o autor corretamente a parte final da decisão de fls. 36/37 em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010144-9 ROMULO PASCOAL DE FREITAS (Adv. ROMMEL PASCOAL DE FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, relativamente ao Banco Central do Brasil, prosseguindo o feito tão somente em face da CEF.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFls.18/24: aceito a emenda à inicial. Anote-se o novo valor da causa ao pé da inicial.\r\n\r\nÀ SEADI, para excluir o BACEN do pólo passivo.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021335-1 ERALDO LIMA PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, denego a segurança com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008118-9 TECNISAN - TECNICA DE SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR) x PREGOEIRO DO MUSEU DE ASTRONOMIA E CIENCIAS AFINS - MAST. . Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR vindicada para suspender o Pregão Eletrônico nº 006/2007 (deflagrado com o objetivo de contratar empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação nas dependências do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST).\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008370-8 LUIZ CARLOS MUSSEL (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 4ª REGIAO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, prestigio o parecer ministerial para consolidar a liminar já deferida e, em definitivo, conceder a segurança para decretar a nulidade da decisão que deferiu o registro da candidatura da Chapa I - “Novos Tempos em Minas Gerais” e, bem assim, determinar a fixação de novo processo eleitoral, com reabertura de novos prazos de inscrição para registro das candidaturas e nova data para a realização do referido pleito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, a teor da Súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021957-6 MONIQUE SILVA DE SOUZA (Adv. MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA) x RESPONSAVEL PELA DIRAP - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA. . Reservo-me para apreciar a liminar após a vinda das informações. Notifique-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022131-5 DINA ZYLBERSZTEJN (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x DIRETORA SUBSTITUTA DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . Reservo-me para apreciar a liminar após a vinda das informações. Notifique-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022170-4 MARCOS CESAR PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv. GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR) x SECRETARIO GERAL DOMINISTERIO PUBLICO DA UNIAO. . 1) Venham aos autos as cópias para instruir a contrafé, nos termos do art. 6º da Lei nº 1.533/51. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2) Intime-se o Impetrante MARCOS CESAR PEREIRA LOPES para que, no mesmo prazo, traga aos autos a procuração no seu original.\r\n\r\n3) Cumprido, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal, devendo se manifestar especificamente com relação ao correto cumprimento do item XIII, subitens 1 e 2 do edital (fls. 20).\r\n\r\n4) Após, venham conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024138-3 EPPE EMPRESA DE PRODUTOS PROMOCIONAIS E EMBALAGENS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda, superveniente, do objeto, que se convola em falta de interesse processual de agir, ex vi art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem honorários ante o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 96.0065826-9 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF) x SEGURADORA BRASILEIRA DE FIANCAS S/A (Adv. SILVANIA CONCEICAO TOGNETTI, DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.007668-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE DA SILVA MENDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 62,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem honorários. Custas pelo autor.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016051-6 ISABEL CRISTINA DE JESUS ALMEIDA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009705-7 ENY BARROS FAGUNDES NETTO (Adv. PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas pela autora. Sem honorários, vez que não completada a relação jurídica processual.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças e dos documentos que instruem a ação, conforme requerido, devendo ser fornecida cópia do instrumento de mandato em substituição ao original.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n20 - 2005.51.01.015440-8 JOSE ALEXANDRE BEZERRA GOMES DE CASTRO (Adv. LUIZ GUILHERME BELISARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014464-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CERAMICA GUARAI LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Ante o exposto, julgo procedente a presente Exceção de Incompetência determinando a remessa do Processo nº 2005.51.01.020737-1 a uma das Varas Federais de Itaboraí. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos nº 2007.51.01.007137-1 à uma das Varas Federais de Itaboraí. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 302893"
                            ],
                            "302894": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000495\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020104-3 ANA PAULA DE SOUZA TOQUETO (Adv. MICHELLE MENDONCA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A x UNIAO FEDERAL. . 1. Intimem-se as partes da redistribuição do feito.\r\n\r\n2. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n3. Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3o. da Res. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\n4. À SEADI para que inclua a União como assistente simples no pólo passivo.\r\n\r\n5. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.010306-4 MARCIO DOS SANTOS BARBOSA (Adv. SANDRA MARIA MORETENSON MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo o recurso adesivo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.005837-3 VILMA GONCALVES PEREIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020565-9 SOLANGE PINTO ALVES (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls.124/139, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.025650-0 HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nFls. 116. Dê-se vista a requerente, ciente da decisão de fls. 115.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0029062-1 YARA DE ANDRADE DA FONSECA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019522-1 MURILO ACATAUASSU TOCANTINS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024083-4 CICERO FERREIRA DUARTE E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000099-2 CARLA MOREIRA VOMMARO MENDES (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES, LYDIO DE SOUZA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006986-4 ROGER AMARAL (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as apelações, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereçam as partes apeladas as suas respostas.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 92.0035994-9 PEDRO LEOPOLDO NOGUEIRA DA GAMA E OUTROS (Adv. GINA MIDDEA FARIA LEAL, RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004539-2 MAURICIO GOMES LOCASSO (Adv. ROGERIO COELHO PEDROSO) x CHEFE DO PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018641-8 FERNANDO LYRA HIPPOLYTO JALES (Adv. MUCIO AMARAL DA COSTA JUNIOR) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo, na forma do art.296, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.020012-1 HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIntime-se a executada(autora) na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2003.51.01.024571-5 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA LBA - ASSELBA E OUTROS (Adv. JULIETA DINIZ CUQUEJO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 302894"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000505\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.004716-8 ADOLPHO MELLO VIEIRA E OUTRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Fls. 240/241.\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás em favor da parte autora e de sua patrona.\r\n\r\nApós o recebimento dos mesmos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n2 - 94.0046437-1 AUDIR DE OLIVEIRA (Adv. JUVENAL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte ré para que, na forma do artigo 475 -J do CPC, efetue o pagamento da importância de R$ 751,99 (setecentos e cinqüenta e um reais e noventa e nove centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004456-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, KATHIA VIANNA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x LUIZ ANTONIO DE CAMPOS PEREIRA. . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora por trinta dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, rearquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 89.0010750-0 GISLENE FIGUEIREDO DA COSTA E SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista o retorno dos autos do arquivo, intime-se a parte interessada para que requeira o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, rearquivem-se.\r\n\r\n5 - 94.0008084-0 NELSON CEPOLA (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Adv. MARIA DA GUIA ALBUQUERQUE LEITE). . Tendo em vista o retorno dos autos do arquivo, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 94.0029020-9 EUNICE SOUZA DINIZ (Adv. JOAO LOURENCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF - 2a. Região, intime-se a parte autora para que promova a citação da Universidade Federal do Pará nos termos do artigo 47 do CPC.\r\n\r\n7 - 97.0010048-0 LETICIA MONIZ BARRETO DE ARAGAO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista o retorno dos autos do arquivo, dê-se vista à parte interessada para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 99.0029322-3 BENEDITO TAVARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO, JOANA D'ARC GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo requerido às fls. retro.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 607.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.003103-9 PAULO SANCHES MOURA (Adv. MARIA REGINA VENTURA MOURA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO, LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Tendo em vista o retorno dos autos do contador judicial, dê-se vista as partes, a iniciar-se pela parte autora , pelo prazo de dez dias, para manifestação.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.007064-1 EZIO SILVA CAMPOS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Tendo em vista o retorno dos autos do contador judicial, dê-se vista a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022147-5 EDNEA ESMAILE (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Conforme despacho de fl. 225:\r\n\r\n“ à ECT pelo mesmo prazo (10 dias) para que especifique as provas que pretende produzir”.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009251-5 MARIA LYSETTE DA SILVA (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fl. 27:\r\n\r\n“ À parte ré pelo mesmo prazo (10 dias) para que também se manifeste acerca de provas”.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015424-7 SUELY MONTEZ PECLAT (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 14:\r\n\r\n“ À Cef por igual prazo, em provas” (10 dias).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 88.0000479-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x FERRAGENS RONDON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GUILHERME BARCELLOS GOMES LEAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSANGELA CARDOSO GOMES LEAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 224: À CEF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 88.0022087-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO, BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS) x MANOEL FAUSTINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 98: À Light.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 298867"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000506\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013078-0 LUIZ CLAUDIO DA SILVA FEITOSA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intime-se a CEF para que esclareça se já ocorreu a alienação ou adjudicação do imóvel hipotecado, tendo em vista que a decisão impeditiva dos atos de execução extrajudicial perdeu sua eficácia com a extinção do Processo nº 2006.51.01.005938-6, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020773-2 A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv. RENATA LACERDA DESCHAMPS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Contudo, em virtude da fungibilidade das medidas judiciais de urgência, entendo viável resguardar a pretensão autoral, determinando, cautelarmente, à autoridade impetrada que aprecie, em 72 horas, o pedido administrativo referido, informando, por óbvio, a este juízo, as providências adotadas.\r\n\r\nNotifique-se para imediato cumprimento, bem como para serem prestadas as informações no decêndio legal. No mesmo prazo, traga a demandante cópia das petições iniciais e, havendo, das sentenças referentes aos processos apontados no termo de fls. 37/38, a fim de ser verificada a existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de cassação da medida ora concedida.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021649-6 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações tidas como necessárias no decêndio legal. No mesmo prazo, forneça a impetrante cópias de petição inicial e, havendo, de sentenças, referentes aos processos apontados no termo de fls. retro, a fim de ser verificada a possibilidade de existência de litispendência ou coisa julgada, conforme aventado.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2002.51.01.016562-4 ISRAEL FRAGA PORTO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . De início, junte-se por linha cópia dos contracheques referentes ao período de 01/01/89 a 31/12/95, colacionada aos autos pela parte autora, nos quais constam as contribuições para Caixa de Previdência, assim como os descontos da parcela a título de Imposto de Renda.\r\n\r\nCuidam os autos de ação ordinária ajuizada em face da UNIÃO FEDERAL, cujo escopo cinge-se, em síntese, na obtenção de declaração de inexistência de relação jurídico-tributária que ordenem os autores ao recolhimento do imposto de renda sobre os benefícios advindos de previdência privada e a condenação da Ré a devolver-lhe os valores já pagos. Alegam descabida a exigência de desconto na fonte pela entidade pagadora de imposto de renda sobre o resgate mensal as parcelas do fundo previdenciário formado junto à PREVI-BANERJ, ao argumento de que as contribuições vertidas para a formação da reserva de poupança já foram tributadas na fonte, a teor do que estatui o artigo 3º da Lei 7.713/88.\r\n\r\nSentença lavrada às fls. 62/69, culminando improcedente o pedido autoral nos moldes do artigo 269, I do CPC, condenando os autores, ainda, nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa, atualizado.\r\n\r\nEm sede recursal, o Egrégio Tribunal Regional Federal negou provimento de recurso interposto pela parte autora, provendo à remessa necessária e ao recurso da União (PFN), reconhecendo, consoante acórdão constante de fls. 178/180, a ocorrência da prescrição em relação aos autores ISRAEL FRAGA PORTO E ZILDA DE SOUZA COSTA.\r\n\r\nAinda em sede de recurso, foi negado provimento aos embargos de declaração oferecidos pela parte autora contra o acórdão supramencionado, como demonstra fls. 198/200.\r\n\r\nÀs fls.210/223, foi interposto recurso especial por ISRAEL FRAGA PORTO E OUTROS com base nas alíneas “a” e “c” com vistas a reformar o acórdão do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sob alegação de que o referido entendimento da Quarta Turma Especializada deste Tribunal violou a Lei 7.713/96, divergindo, ainda, da jurisprudência do E. STJ. Nos termos da decisão de fls. 248 e 251/256 e com fulcro no artigo 557, § 1º -A do CPC, foi admitido o dito recurso especial somente com fundamento na alínea “a” do permissivo constitucional, mais pontualmente “para reconhecer a não-incidência do imposto de renda sobre parcelas atinentes às contribuições efetuadas pelos próprios participantes que já tiverem sido objeto de incidência da exação no período de vigência da Lei 7.713 (de 1º.1.1989 a 31.12.1995)”, como literalmente explicita decisão do STJ (fls.251/256).\r\n\r\nÀ vista disso, oficie-se ao RIOPREVIDÊNCIA-FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no endereço trazido à baila na petição de fls.retro, solicitando informações acerca do tempo total de contribuição dos autores no período compreendido entre 01.01.1989 a 31.12.1995.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.011572-4 MARIA DA GLORIA RIBEIRO COSTA E OUTROS (Adv. JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que comprove, no prazo de dez dias, a situação dos imóveis, ou seja, se os mesmos foram arrematados ou adjudicados. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022280-7 ANTONIO LEITE ROSAS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nFls. 259/261: manifeste-se a CEF no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.000866-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SHEILA BARRETO) x ANA LUCIA PARANHOS DA SILVA (Adv. JOSE CHINDLER). . ... às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias a começar pela autora para que se manifestem.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0005209-5 ROBERTO PIRES MARTINS (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Alvarás expedidos em favor de Maria Cecília Silveira Martins (R$ 2.149,53), e Caixa Econômica Federal (R$ 1.414,95), aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024354-5 RONALDO GUEDES SANTORO (Adv. ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvarás expedidos em favor de Ronaldo Guedes Santoro (R$ 4.118,25), e Antônio Carlos de Serpa Valladão (R$ 1.000,00), aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 298868"
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                            "298869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000507\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.020407-4 MASTER INSPECT - SUPERVISAO VISTORIAS E SERVICOS PORTUARIOS LTDA (Adv. LELHA SOARES GOMES CANEDO, ALEXANDRE JENNINGS CANEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 512/514. Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de quinze dias, o pagamento da importância de R$ 134,14 (cento e trinta e quatro reais e quatorze centavos) relativa a diferença devida a titulo de honorários advocatícios como apurado pela União Federal.\r\n\r\nApós, com a comprovação do pagamento, dê-se vista à parte ré por dez dias.\r\n\r\nCaso contrário, venham-me conclusos;\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017473-8 HELEN MARINHO AMORIM (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1- Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Designo o dia 23/10/2007, às 15 horas para audiência de justificação, ficando o patrono ciente, através do presente despacho, de que deverá trazer as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n2- À SEADI para retificação do pólo passivo, fazendo constar apenas União Federal. Após, cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.01.016869-5 HOLANDIR FAUSTINO DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL. . I- Considerando que da documentação carreada aos autos às fls.256/335 resta inviável por este Juízo averiguar o exato montante do depósito efetuado na conta 0625.635.22002090-5, da Caixa Econômica Federal, pelo princípio da economia processual determino que seja ela oficiada a fim de proceder à conversão em renda em favor da União Federal, conforme solicitado às fls. 255, através de DARF, código da Receita Federal 2768- Imposto de Renda de Pessoa Física.\r\n\r\nII- Quanto ao pedido formulado às fls. 258 pela parte autora, oficie-se, outrossim, à Receita Federal, na pessoa do seu Delegado para que se abstenha de enviar avisos de cobrança para o autor PEDRO SODRÉ CORREA, em virtude dos depósitos mensalmente efetuados pela PETROS, por ordem judicial.\r\n\r\nIII- Cumprido o item I, dê-se vista à União Federal (Fazenda Nacional) para manifestação. \r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 00.0623135-7 ANTONIO JOSE ALVES FERNANDES REQUEIJO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANNA EULINA VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Insurge-se o autor às fls.390/394 contra o provimento jurisdicional que determinou a suspensão do feito até o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela CEF, e, por conseguinte, requer a imediata expedição de Ofício ao Registro Geral de Imóveis a fim de que proceda ao levantamento do gravame que incide sobre o imóvel objeto da presente lide, bem como a fixação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça e má -fé pela referida empresa pública.\r\n\r\nEm que pese a irresignação do autor, revela-se prudente a manutenção de tal decisão, qual seja- a suspensão do feito-, eis que o ora requerido constitui-se em ato de natureza irreversível, considerando que pode ensejar prejuízos e dificuldades em efetivar eventual provimento do referido recurso.\r\n\r\nNo que tange, a fixação de multa, igualmente não se vislumbra, por ora, suporte fático a autorizar tal penalidade, uma vez que a parte ré apenas exercita a faculdade disponibilizada pelo ordenamento legal de manejar o recurso cabível para ver reexaminado posicionamento jurídico com o qual tenha discordado.\r\n\r\nSendo assim, permaneça os autos no aguardo do julgamento do mencionado recurso.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2003.51.01.007284-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO, JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO, LETICIA VALE DA SILVA) x ANA MARIA LOMAR LAZARO (Adv. MARCELO PEIXOTO DA SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRF, dê se vista ao réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007401-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x FABIO ROSA DE AQUINO. . Fls.29: Indefiro. Cabe ao interessado, no caso a CEF, diligenciar e acostar aos autos os referidos documentos.\r\n\r\nSendo assim, à CEF para que no prazo de trinta dias dê cumprimento ao despacho de fls.25.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n7 - 00.0154012-2 JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROMARIO SILVA DE MELO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Fls.389: Com razão a reclamada na medida em que além das pessoas jurídicas de direito público, a ECT submete-se ao regime de precatório, segundo entendimento firmado pelo STF, logo, reconsidero a decisão de fls.381 e determino o prosseguimento do feito nos termos da decisão de fls.379, expedindo-se novo oficio requisitório ao Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, tendo como favorecido JOÃO FERREIRA DA SILVA, CPF 296.429.497-68, no valor de R$ 6.090,02, atualizado em 02/07/2002, consoante item XII do Ofício 01/03 (fls.370).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.006679-8 MARIA ELIANE NASCIMENTO DE SOUSA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\ndê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.007324-6 CARLOS MARTINS DOS SANTOS FILHO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 540: À CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 298869"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000508\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 90.0006050-8 ANTONIO SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 348/449.\r\n\r\nIntime-se o autor ELIZEU DOS SANTOS CAVALCANTE para que se manifeste, no prazo de trinta dias, sobre os documentos apresentados pela Cef comprobatórios dos créditos efetuados em sua conta vinculada.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 97.0007517-6 AURORA DA CONCEICAO MACEDO (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fl. 146. Dê-se vista à parte autora, por dez dias, para manifestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.003059-0 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICAS-ASSIBGE E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS, LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Tendo em vista o retorno dos autos do arquivo, intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0017962-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CAPAO DA FORTUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO, ANDREIA MARTINS DE SOUZA). . ... às partes para que se manifestem, em dez dias sucessivos, a começar pelo autor, sobre o laudo apresentado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.008113-5 ANBEP-ASSOCIACAO NACIONAL DOS BENEFICIARIOS DA PREVIBANERJ (Adv. RODRIGO A. DA S. CAMPOS, SERGIO BERMUDES, MARCELO FONTES, RICARDO J DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY, ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS NASSEH TABET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES, ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ANA PAULA DE BARCELLOS) x RIOPREVIDENCIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista aos demais réus para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 298870"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000509\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.003672-9 MUNICIPIO DE APERIBE E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GODINHO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, RODRIGO FOGACA VARANDA) x MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv. RODRIGO FOGACA VARANDA). . Intimem-se os réus para que especifiquem as provas que pretendem produzir no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 298871"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014760-3 INTERNACIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Fls.356/367 - Tendo em vista a juntada aos autos por linha de cópia dos processos administrativos, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias, devendo inclusive informar se a antecipação de tutela recursal deferida pelo Eg. TRF - 2ª Região no acórdão de fls.371/375 já foi cumprida.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.(rt/MA/raf)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0012382-5 MARCOS ANTONIO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . ...Ao final, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias voltem-me conclusos.\r\n\r\n(anl)\r\n\r\n3 - 96.0077582-6 DIONEIA DE ALMEIDA RODRIGUES (ESPOLIO) REP/ P/ NEWTON DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, VERA LUCIA BOTELHO GASPAR, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR, REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 648/701, 702, 715 e 841 - Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação da CEF às fls. 841, defiro as HABILITAÇÕES requeridas por:\r\n\r\na) ZOPHIA VOLLMER, ÉRICA SUCLBRACH VOLLMER E JOSÉ PAULO GUANABYRA VOLLMER, nos termos do art.1.060, do CPC, como sucessores de ERASMO CORRÊA VOLLMER;\r\n\r\nb) PAULO FRANCISCO PIMENTEL COUTO E ELIANE COUTO ROCHA, nos termos do art.1.060, do CPC, como sucessores de FRANCISCO SALVADOR CATTETE COUTO;\r\n\r\nRemetam-se os autos oportunamente à SEADI para devidas anotações.\r\n\r\nII - Fls. 704 e 841 - Considerando que foi deferida às fls. 274 a sucessão processual de HELOÍSA AMARAL BOTELHO por seu espólio, representado pela inventariante Heloísa Maria Botelho Duncan, estando o inventário ainda em tramitação, não há que se deferir habilitação em favor dos sucessores.\r\n\r\nIII - Esclareça a parte autora o requerimento de habilitação dos herdeiros de HUGO BORSOI na pessoa dos cinco filhos maiores e cinco netos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Fls. 717/742, 744/757, 767/831 - Após, diga a CEF sob o pedido de habilitação dos sucessores de HELVÉCIO FERNANDES BASTOS FILHO, GUIORMAR MAUREY DE SOUZA e DIONÉIA DE ALMEIDA RODRIGUES. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nV- Em seguida, voltem-me conclusos para decidir sobre esta última habilitação e liquidação. (MA/sp)\r\n\r\n4 - 98.0005350-6 ROGERIO VILMAR ALONSO FERREIRA (Adv. ELENA MENDES GOYTACAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls.186/188 - Fixo prazo final de 10 (dez) dias para que a UNIÃO FEDERAL (AGU) junte aos autos prova documental que comprove o cumprimento da parte líquida do julgado (reposicionamento na carreira de assistente jurídico da AGU), sob pena de multa diária de R$ 200,00, já cominada às fls.104.\r\n\r\nII - Fls.193/218 - Considerando que ainda não houve aplicação pelo Juízo da multa especificada às fls.104, indefiro o pedido de citação da ré na forma e para os fins do art.730 do CPC em relação às astreints.\r\n\r\nIII - Cumpra a parte autora a parte final de fls.104, requerendo a execução da parte ilíquida do julgado ou a liquidação do mesmo, se necessário eis que desde 2004 a discussão nos autos refere-se apenas ao cumprimento pela ré da parte líquida do julgado. Prazo: 10 (dez) dias. (rt)\r\n\r\n5 - 2003.51.01.012399-3 PEDRO FERREIRA SOPHIA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo sido opostos Embargos, declaro suspensa a execução.(ap)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011704-7 AGRIMALDO GONCALVES DE MOURA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Fls.182/183 - Indefiro o pedido de produção de provas pericial e oral por se tratar de matéria eminentemente de direito (fls.187).\r\n\r\nII - Fls.195/196 e 198/249 - Dê-se vista ao IBGE para que junte aos autos os termos de acordo. Prazo: 10(dez) dias. (rt/MA/raf)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020723-1 SORAIA ALONSO FONSECA CLEMENTINO (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLARISSE ALONSO LUIZ SANTANA DE ROSA E OUTRO (Adv. GILBERTO LUIZ DE MOURA, OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO, WALTER BARBOZA DA SILVA). FOLHA 134 . Após, aos réus sobre provas no mesmo prazo sucessivamente.(sp)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021400-4 ANDREIA RAPOSO DO NASCIMENTO (Adv. MARCIA ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTROS (Adv. GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA, FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA, CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA). . (...) Após, aos réus sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/raf)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019389-3 ANDREUS RIBEIRO MIRANDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 215,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, indefiro a inicial na forma do art. 295, I e seu parágrafo único do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, I do estatuto processual.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem condenação em honorários por não completada a relação processual.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0002672-1 ROGERIO DE MOURA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CHRISTIANE PIRES DO MONTE, SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). FOLHA 133 . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nÀ SEADI para inclusão e EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\nÀ Secretaria para traslado das guias de depósito judicial que ainda permanecem nestes autos.\r\n\r\nApós, juntem os autores em 20 dias certidão de ônus reais atualizada e voltem-me para decidir sobre designação de audiência de conciliação.\r\n\r\n(MA/dm)\r\n\r\n11 - 99.0058948-3 TEREZINHA DE JESUS BORGES MARINS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Nada mais sendo requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\n12 - 2001.51.01.009884-9 MOACIR FELIX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, DENISE ALICE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). FOLHA 135 . Tendo em vista que a parte autora já arcou com os honorários do perito de contabilidade, mas que ainda não houve a produção da referida prova, chamo o feito à ordem. \r\n\r\nNomeio em substituição à perita designada às fls. 197 o Dr. WAGNER ESCOBAR, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários periciais foram arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), conforme decisão de fls. 177 dos autos da consignatória nº 99.0006835-1 em apenso, e já se encontram depositados.\r\n\r\nHavendo aceitação, ficará desde logo intimado a apresentar o laudo nos 30 (trinta) dias subseqüentes, considerando que as partes (fls. 150/157 e 159/160) e o Juízo (fls. 163) já apresentaram seus quesitos. (sp)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.007951-7 ROGERIO DE MOURA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CHRISTIANE PIRES DO MONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA) x BANCO MORADA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). FOLHA 133 . Suspenda-se o feito até despacho na ordinária nº99.0002672-1 em apenso.\r\n\r\n(MA/dm)\r\n\r\n14 - 2003.51.01.025541-1 MARCELO FERREIRA DA FONSECA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . DECISÃO\r\n\r\nI- Fls. 266 e 269 - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Intime-se o perito nomeado às fls. 228 para dizer se aceita o encargo ciente de que os honorários serão fixados no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), conforme previsto na Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal de 30 de maio de 2005, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Havendo aceitação, ficará desde logo intimado a apresentar o laudo nos 30 (trinta) dias subseqüentes.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 30 (trinta) dias.(MA/sp)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.022944-5 FRANCISCO MENDES ROMEU E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Cumpra a parte autora o determinado às fls. 249/252, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.026570-0 MARCIA CRISTHIANE MOREIRA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.133, 140/143 e 144 - Tendo em vista a certidão de fls.144, reconsidero o r. despacho de fls.133. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2007.0201.00077-1, suspendendo-se o feito no sistema.(ap/MA/raf)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.009633-4 MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (Adv. VALERIA DE SOUZA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000441/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar ao autor o montante de R$ 58.420,16 (cinqüenta e oito mil, quatrocentos e vinte reais e dezesseis centavos), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora de 12% ao ano contados da data do ilícito (data da última correspondência com proposta para transação), além de ressarcimento de custas, sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.024543-1 WANDERLEY DA SILVA VIVEIROS (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o autor certidão de ônus reais atualizada do imóvel e cumpra a decisão de fls.46/49 em 10(dez) dias, sob pena de extinção vez que negado provimento ao agravo.(MA/jl)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 91.0012229-7 NILO SILVA (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (M. DA JUSTICA) (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Tendo em vista a notícia de suposto óbito do autor, intime-se o patrono, por publicação, para esclarecer se a informação procede, caso em que deverá requerer adequadamente a habilitação dos sucessores com juntada de certidão de óbito e dizer se tem interesse em continuar patrocinando a causa, ante a informação de que o filho do autor não tem condições de pagar pelos seus serviços. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifiquem-se e voltem-me conclusos.(rc/MA/raf)\r\n\r\n20 - 95.0003929-0 JOSE SILVA DE CASTRO JUNIOR E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x UNIAO FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fls. 730/732 - Oficie-se com urgência ao gerente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com cópias de fls. 730/732, solicitando informações acerca do pagamento do alvará nº. 143-4/2007, devendo explicitar as razões, caso não tenha ocorrido o pagamento, sob pena de extração de cópias e envio ao Ministério Público Federal para apuração do crime de desobediência. Prazo: 24 horas.\r\n\r\nII - Com a resposta, caso tenha ocorrido o pagamento, suspenda-se o feito no sistema até o julgamento do recurso, conforme determinado às fls. 696. Não tendo sido efetuado o pagamento, voltem-me conclusos para apreciação da resposta ao ofício. \r\n\r\nDecorrido in albis, expeça-se ofício ao Ministério Público Federal, conforme item I. (ej)\r\n\r\n21 - 95.0045119-0 ANTONIO RUI DE LIMA BARRETO E OUTROS (Adv. AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos, suspendendo-se o feito no sistema.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n22 - 96.0075070-0 ELLES CARNEIRO PEREIRA - REP/ P/ SAERJ E OUTROS (Adv. ADRIANA DIAS DE MENEZES, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL, DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . DECISÃO\r\n\r\nI- Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 8,04%, 42,72%, 44,80%, 7,87% e 14,87% referentes aos meses de junho de 1987, fevereiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da própria autora às fls. 1735 e 1740/1742, a autora LÚCIA MARIA CRUZ PEIXOTO firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação. \r\n\r\nII - Fls.1748/1768 - Considerando que a parte autora afirma que o “de cujus” JOSÉ BATISTA DA SILVA não firmou o acordo proporcionado pela LC 110/01, dê-se vista à CEF sobre o pedido de habilitação dos interessados na sucessão. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC, em relação a autora LÚCIA MARIA CRUZ PEIXOTO. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEADI para anotações.\r\n\r\nIII - Considerando que os autores ELLES CARNEIRO, SÔNIA MARIA DE FLORIANI POZZA, JORGE MENEZES e JOÃO LUIZ PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA juntaram aos autos declaração de próprio punho informando que não firmaram o acordo (fls.1736, 1746, 1738 e 1739), e considerando que o acórdão de fls.75/79 deu parcial provimento ao recurso reformando a sentença de fls.36/39 que indeferiu a petição inicial, cite-se a CEF.\r\n\r\nIV - Fls.1730 - Tendo em vista a certidão de fls.1769, cumpra a Secretaria o despacho de fls.1733, intimando-se pessoalmente os autores ISAÍAS GOMES DE ARAÚJO, ROSA DE FÁTIMA PEREIRA COUTINHO, AUGUSTO BARBOSA DA CUNHA e HEITOR FARIA para juntarem aos autos declaração de próprio punho dizendo se firmaram ou não o acordo proporcionado pela LC 110/2001, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 10 (dez) dias.(rt/MA/raf)\r\n\r\n23 - 97.0070671-0 LUIZ JOSE DE CARVALHO PAES DE ANDRADE (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.229/241 - A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à CEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei, conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, à CEF para que junte os extratos relativos ao período de dezembro/88 a março/89 e abril e maio/90 e comprove o cumprimento do julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. (lp/ms)\r\n\r\n24 - 97.0105173-4 MARLY FURTADO (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls.303 - Esclareça a autora seu pedido eis que o montante levantado em 04/05/2007 (R$ 2.505,76 - fls.299) corresponde ao valor penhorado às fls.249 já com os acréscimos legais e que, por sua vez, teve por base os cálculos da própria autora que instruíram a citação para pagamento. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/ms)\r\n\r\n25 - 98.0018322-1 GENIR DE SOUZA BARROSO (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x VILMA CANDIDA DA SILVA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO, ANA LUCIA PAZOS MORAES, PATRICIA B. DE CARVALHO LEAL, ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI). . Diga a autora se concorda com os cálculos apresentados pela Contadoria. Prazo:10(dez) dias.\r\n\r\nEm caso positivo, voltem-me conclusos para decisão de liquidação por arbitramento (fls.181).(MA/lc/jl)\r\n\r\n26 - 98.0026256-3 MARIO FREIRE BIZERRIL (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . (...) diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias. Nada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 99.0015243-3 ELISABETH SABACK SAMPAIO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls.355 - Apresente o patrono instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nCom a vinda do instrumento de procuração ou do substabelecimento autenticado, expeçam-se os alvarás conforme determinado às fls.344. (lp/ms)\r\n\r\n28 - 99.0021370-0 CLAUDIA DA SILVA (Adv. ASSER ALVES CORREA, ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Tendo em vista a certidão de fls.174, indefiro o pedido de dilação de prazo formulado pela CEF às fls.172/173. Além disso, de há muito fluiu o prazo postulado sem manifestação da ré.\r\n\r\nII - Tendo em vista a inércia da CEF, aplico a multa de 10% prevista no art.475-J do CPC à empresa pública. Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para requerer o que entender cabível. (rt/MA/ms)\r\n\r\n29 - 99.0061546-8 JOACYR FRANCISCO DUTRA E OUTRO (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.180/181 - Tendo em vista que o acórdão do Eg. TRF - 2ª Região julgou improcedente o pedido formulado pelo autor JOACYR FRANCISCO DUTRA (fls.135/137), reconsidero o despacho de fls.177 e indefiro o pedido de multa diária formulado pelo autor.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(rt/MA/raf)\r\n\r\n30 - 2000.51.01.000168-0 CELSO LUIS DOS SANTOS VIEIRA (Adv. VANESSA QUINTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (lp/MA/ms)\r\n\r\n31 - 2000.51.01.010204-6 ALTAIR GONCALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv. NORMA MACIEL) x LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls.307 - A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à\r\n\r\nCEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, dê-se vista à CEF para que junte aos autos no prazo de 10 (dez) dias os extratos dos autores ALTAIR GONÇALVES DA CUNHA, LUIZ CARLOS DE SOUZA e JOSÉ CARLOS DE FREITAS NUNES referentes aos meses de março/89 e maio/90, sob pena de multa de R$ 1.000,00 per capita.\r\n\r\nApós, devolvam-se os autos à contadoria para cumprir o despacho de fls.299/300.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.(rt/MA)\r\n\r\n32 - 2000.51.01.012767-5 ALVARO JOSE DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ...II - Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, para que requeiram o que entenderem cabível. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n33 - 2000.51.01.022478-4 EDILSON CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANADIR FARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.389/414 - Atente a CEF para a fase processual do processo eis que o Juízo já homologou o acordo e extinguiu o feito em relação aos autores JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (fls.286), JOSÉ RAIMUNDO FERNANDES DE OLIVEIRA (fls.254) e VALDENIR FARIA DOS SANTOS (fls.254).\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls.385/387, que homologou o acordo e declarou extinta a execução em relação aos autores remanescentes (ANETE GOMES DE OLIVEIRA e EDILSON CARLOS DE OLIVEIRA), dê-se baixa e arquivem-se os autos. (rt/MA/ms)\r\n\r\n34 - 2000.51.01.025953-1 WILSON RODOLFO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.337/338, 339 e 356/361 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 47,92%, 84,32% e 20,16%, referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls.356/361 e diante do silêncio do autor BENEDITO PAULO DE OLIVEIRA, conforme atestado pela certidão de fls.339, tendo sido regularmente intimado às fls.338, conclui-se que o mesmo efetivamente firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação, acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação ao autor BENEDITO PAULO DE OLIVEIRA, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nII - Fls.333/334 - Considerando que o devedor efetuou o pagamento do débito; considerando que satisfeita a obrigação extingue-se a execução (art. 794, inc. I, do CPC); considerando ainda o disposto no art. 795 do CPC, DECLARO, por sentença, para que produza os efeitos jurídicos, EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação aos autores WILSON RODOLFO, CORDEVALDO MOTA MAGALHÃES, ANTÔNIO AMÉRICO DE FIGUEIREDO e JORGE JOSÉ LOPES, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão dos autores BENEDITO PAULO DE OLIVEIRA, ADELAMAR CÂNDIDO DE ASSIS, MARIA DAS GRAÇAS ALVES e FLÁVIO DOS SANTOS DIAS (fls.273/274, 294, 311/312 e 313), WILSON RODOLFO, CORDEVALDO MOTA MAGALHÃES, ANTÔNIO AMÉRICO DE FIGUEIREDO e JORGE JOSÉ LOPES (fls. 333/334).\r\n\r\nIII - Fls.344 e 347/355 - Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para que a CEF comprove o integral cumprimento do julgado em relação à autora ROGÉRIA PAULO DE ALMEIDA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nIV - Fls.365/377 - Após, informem os autores se ainda há algo a requerer justificadamente em 10 (dez) dias. Nada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I. (fc/pv/ms/MA)\r\n\r\n35 - 2002.51.01.015428-6 ALUIZIO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO CORREA DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x UNIAO FEDERAL. FOLHA 134 . Converto o feito em diligência. Intime-se pessoalmente a ECT para cumprimento do determinado às fls. 348 no prazo final de 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), per capta.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.023288-5 LUIZ CARLOS FRAGA RODRIGUES (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x FUNDO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. SERGIO BOMFIM MONTEIRO PERES) x BRADESCO PREVIDENCIA DE SEGUROS S/A (Adv. ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA). . Tendo em vista a manifestação do expert às fls. 320, cancelo a perícia designada para o dia 30/07/2007 às 9:00. Recolham-se os mandados de fls. 311 e 314.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e assistentes técnicos com urgência para comparecimento no consultório do Dr. Perito para realização da perícia designada para o dia 20/08/07 às 9:00h, devendo a parte autora comparecer munida de documento de identificação, exames, laudos, receituários e outros documentos pertinentes.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n37 - 2004.51.01.000530-7 JOSE GERALDO MESQUITA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc...\r\n\r\nA CEF ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls.106, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe é movida por JOSÉ GERALDO MESQUITA, com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão e contradição.\r\n\r\nIntimada pessoalmente para cumprir o julgado (fls.99) conforme despacho de fls.93, a CEF não demonstrou o cumprimento da ordem e às fls.104, requereu apenas a re-publicação do despacho, como se no caso fosse a mera publicação que fizesse iniciar o prazo e como se a publicação houvesse sido incorreta. \r\n\r\nÀs fls.105 foi certificado o decurso do prazo fixado nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/2005 no Código de Processo Civil e às fls.106 foi proferida a decisão, ora recorrida, que indeferia o pedido de republicação vez que a ré fora pessoalmente intimada. Em razão disto e com fulcro no art. 475-J do CPC foi aplicada multa de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSomente após a decisão e através da própria petição de Embargos é que a ré pretendeu demonstrar o cumprimento do julgado juntando planilha que sequer permite verificar a data em que teriam sido implantados os reajustes a fim de verificar o cumprimento da ordem dentro do prazo fixado no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão recorrida clara ao aplicar a multa prevista na lei processual vez que não demonstrado o cumprimento do julgado. Por outro a demonstração do cumprimento somente se deu após a prolação da decisão recorrida. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a decisão deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença/decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.008162-4 JULIO CESAR MIGUEL (Adv. EDUARDO VALENTIM MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CECILIA KERR JOIA). . Fls.117/118: Diga o autor quanto ao alegado pela CEF, trazendo aos autos cópia da petição inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2006.51.01.0276635 caso pretenda negar a litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.(MA/lc/jl)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.009116-6 ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv. MAURO BARCELLOS MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.130/132 - Defiro a produção de prova documental superveniente pela parte autora fixando prazo de 10(dez) dias no qual também deverá esclarecer a necessidade, pertinência e utilidade da prova testemunhal. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal (AGU) pelo mesmo prazo.(rt/MA/raf)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.012464-4 MARIA DA PIEDADE LESSA (Adv. BRUNO GOMES SABOIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, junte a declaração de pobreza e a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, bem como traga aos autos a procuração original sob pena de extinção. (MA/jyy/raf)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n41 - 2005.51.01.018080-8 NELIA D AVILA PINTO FREIRE (Adv. FREDERICO GUIMARAES FILHO, RAFAEL MENDES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando pela embargante.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 89.0012026-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x VILLES CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para regularização de sua representação processual. Prazo: 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRegularizada a representação, expeça-se mandado de citação com os endereços informados.\r\n\r\nNão havendo regularização, voltem conclusos.\r\n\r\n(lc/jl)\r\n\r\n43 - 2004.51.01.013264-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA) x IND/ DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A-ILPISA E OUTROS (Adv. MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHAES, ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA PEIXOTO, BRUNO PINHEIRO BARATA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA). . Tendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução. (MA/jyy)\r\n\r\n44 - 2005.51.01.018499-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN) x ALEXANDRE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA. . Cumpra o exeqüente o despacho de fls.61 em 10(dez) dias.(lc/jl)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n45 - 00.0161049-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. LEANDRO DE ALBUQUERQUE) x JOSE ALVES DE JESUS (Adv. NILDER JOSE DE AGUIAR). . Fls.190/191: Intime-se pessoalmente o expropriado para ciência do retorno dos autos, do deposito de fls.190/191 e para cumprimento das providências do art.34 do Decreto Lei nº 3.365/1941 para fins de levantamento em 30(trinta) dias.(MA/jl)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n46 - 96.0073603-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Tendo em vista a concordância da parte ré (INSS) e preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO, nos termos do art. 1060 do CPC, de LENICE VASCONCELLOS DOS SANTOS, SHIRLEY VASCONCELLOS DOS SANTOS, SHEILA VASCONCELLOS DOS SANTOS e SERGIO ANTONIO VASCONCELLOS DOS SANTOS, como sucessores de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas modificações.\r\n\r\nII - Ante o teor da certidão de fls.152 e do processo administrativo em apenso, expeça-se mandado de reintegração de posse. (rc/MA/ms)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n47 - 99.0006835-1 MOACIR FELIX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). FOLHA 135 . Suspenda-se o feito até a produção de prova pericial contábil nos autos da ação por rito ordinário nº 2001.51.01.009884-9 em apenso. (sp)\r\n\r\n48 - 99.0059089-9 TEREZINHA DE JESUS BORGES MARINS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista a homologação de acordo, nada mais sendo requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.013511-0 RV DELVAUX REPRESENTACOES LTDA (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO RIO DE JANEIRO - CORE (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/jyy)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2003.51.01.005861-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x GILSON SILVA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,00. . Isto posto, submissa ao art. 569 do Código de Processo Civil e, tendo em vista o teor da certidão de fls. 87, informando que o réu não constituiu advogado até a presente data, reconsidero o ato decisório de fls. 85 e HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, forte no art. 267, inciso VIII, do diploma processual. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários de sucumbência.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.009027-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ANDERSON MOURA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Sendo o mesmo endereço constante dos autos, dê-se nova vista à CEF para que atenda ao determinado às fls.82, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. (dm/fc)\r\n\r\n52 - 2004.51.01.005859-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, FERNANDO GRAUNA DE MELO) x KATIA VALERIA SA (Adv. SEM ADVOGADO). . ...dê-se nova vista a parte autora (CEF) para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.023227-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x CARMEM DE MAGALHAES FRANCO (Adv. GILDA MARIA BORGES). . Às partes para identificarem e justificarem as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n54 - 2006.51.01.012520-6 JANICE DE ABREU FERRAZ (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o recolhimento das custas, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 6ª Vara Federal solicitando informar se a autora foi beneficiada em execução no processo nº 98.0001269-9.\r\n\r\nNão havendo resposta em 30(trinta) dias, cite-se.(MA/jl)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n55 - 2005.51.01.012530-5 JOSE EUSTAQUIO ALVES (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (COMISSAO DE PROMOCOES DE OFICIAIS DA MARINHA). . Fls.222 - Requeira a parte autora corretamente a citação da União Federal na forma e para os fins do art.730 c/c art.604 do CPC. (rt/MA/raf)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 2001.51.01.018597-7 FRANCISCO MENDES ROMEU E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO \r\n\r\nQuebra I - Vistos etc.\r\n\r\nFRANCISCO MENDES ROMEU E TALITA DE OLIVEIRA ROMEU propõem a presente ação cautelar em face de CEF e EMGEA objetivando seja sustado todo e qualquer ato de execução extrajudicial pelo Decreto-Lei 70/66, bem como que as rés sejam impedidas de inserirem seus nomes em instituições de proteção ao crédito.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que celebrou com a ré contrato de mútuo em 23 de setembro de 1997 para aquisição do imóvel situado à Rua Manoel Machado, nº 60, apt. 106, Vaz Lobo; que restou pactuado que o reajuste das prestações seria baseado no PES/CP; que, em razão da forma abusiva de reajustamento praticado pela ré, não conseguiu continuar pagando o encargo; que está sofrendo execução pelo Decreto-Lei 70/66; que pretende impugnar, na ação principal a ser proposta, a taxa de juros, a não utilização do PES/CP e o uso indevido da TR para correção do saldo devedor.\r\n\r\nSentença terminativa de fls. 79, anulada pelo acórdão de fls. 108.\r\n\r\nContestação das rés às fls. 127/243 aduzindo preliminar de carência de ação, uma vez que o imóvel já teria sido adjudicado. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 223/243.\r\n\r\nEm provas, as partes nada requereram, conforme certidão de fls. 244. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPrimeiramente, entendo que a verossimilhança das alegações autorais tecidas na exordial só pode ser verificada após prova pericial contábil por se tratar de matéria eminentemente técnica, consoante dispõe o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SFH. ALEGAÇÕES FORMULADAS PELA PARTE AUTORA, DENTRE AS QUAIS, DE OCORRÊNCIA DE ANATOCISMO, QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA VERIFICAÇÃO. ANULAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO.\r\n\r\nÉ preciso que fique constatada, mediante produção de prova pericial, a alegada ocorrência de anatocismo, assim como de todas as demais afirmações contidas na exordial, tal como a de que a apelante não observa o critério de reajustamento pelo PES, a fim de que se preste convenientemente a prestação jurisdicional. Apelo parcialmente provido para, anulados todos os atos a partir de fls. 114, inclusive, determinar-se o retorno dos autos à vara de origem, a fim de que lá se promova a realização da prova pericial reclamada pela prestação jurisdicional objetivada. (TRF da 2ª Região, AC 298614, Processo 20005102004712-3, 4ª Turma, Rel. Rogério Carvalho, in DJU 29/08/2003, Pg. 430)\r\n\r\nAssim, ausente a verossimilhança, incabível o deferimento da liminar. Ademais, na ação principal em apenso nº 2005.51.01.022944-5, foi determinada a emenda à inicial para que fosse realizado o depósito da parcela controversa e incontroversa da prestação, tendo a parte autora quedado-se inerte até à presente data, o que corrobora a ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nDesta feita, considerando que não há que se falar em irregularidade ou ilegalidade perpetrada pela parte ré ao promover a inclusão do imóvel em leilão, eis que a execução extrajudicial do contrato não adimplido é corolário da inadimplência, situação em que se encontra a parte autora, não sendo razoável exigir-se da CEF que permaneça inerte frente a esta situação.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a liminar requerida.\r\n\r\nII - Suspenda-se o feito para julgamento conjunto com a ação principal nº 2005.51.01.022944-5 em apenso. \r\n\r\nP.I.(sp)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.014493-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE - RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x RV DELVAUX REPRESENTACOES LTDA (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA). . Ao impugnado. (MA/jyy)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2004.51.01.017875-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x PAULO HENRIQUE DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA RIDZI, MARIA EMILIA ROSA KROEFF). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls.81/94 da Contadoria. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos acolhidos para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.017152-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x FRANCISCO PANARO MADDALENA (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR). . I - Fls.46/47 e 48 - Considerando que os autos já se encontram na Serventia, indefiro o pedido formulado pelo embargante de impor penalidade à CEF, bem como condená-la à litigância de má-fé.\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão de fls.49, dê-se vista às partes no prazo de 10 (dez) dias sobre a notícia de extravio da petição.\r\n\r\nIII - Fls.46/47 e 48 - Após, e considerando a concordância das partes com os cálculos da contadoria de fls.25/37, venham os autos conclusos para sentença. (rt)\r\n\r\n60 - 2005.51.01.017493-6 HIMJA - HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 78 - Assiste razão à União Federal. Isto posto, chamo o feito à ordem para reconsiderar a decisão de fls.46 vez que efetivamente a embargante se insurge apenas contra a cobrança de honorários de sucumbência pela LIGHT S/A e ELETROBRÁS S/A. À SEADI para retificação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n61 - 2006.51.01.015027-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x CARLOS LUIZ FIGUEIREDO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS, CRISTIANE MACHADO DA ROCHA, DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO, VERA LUCIA BLANCO DE MELLO). . ....Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela embargante.\r\n\r\n(MA/fc)\r\n\r\n62 - 2006.51.01.015028-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x GELSON CAVALCANTE PEREIRA (Adv. PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela embargante.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.000955-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ELIAN NOVAES NOGUEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . Ao Agravado, no prazo de 10 (dez) dias, para contra-razões, conforme art.§2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\n64 - 2007.51.01.014164-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x PEDRO FERREIRA SOPHIA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ). . I -Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nII - Ao(s) Embargado(s) para impugnação, no prazo de 15 (dez) dias (art. 740 do CPC). \r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (ap)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.014492-8 IND/ DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A-ILPISA E OUTROS (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA). . Ao Embargado para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (MA/jyy)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n66 - 98.0040179-2 JOSE CARLOS ROCHA SILVA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO A RETIRADA PELA PARTE/ADVOGADO. VALIDADE: 30 DIAS.\r\n\r\n67 - 98.0047164-2 RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO A RETIRADA PELA PARTE/ADVOGADO. VALIDADE: 30 DIAS.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 95.0005822-7 ROBERTO GERALDO FERREIRA (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA. VALIDADE: 30 DIAS.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n69 - 97.0008371-3 RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO A RETIRADA PELA PARTE/ADVOGADO. VALIDADE: 30 DIAS.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n70 - 97.0102970-4 JOSE CARLOS ROCHA SILVA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO A PARTE/ADVOGADO VIR RETIRAR. VALIDADE: 30 DIAS.\r\n\r\n71 - 98.0046352-6 RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, MARIA LUISA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO A RETIRADA PELA PARTE/ADVOGADO. VALIDADE: 30 DIAS.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 298975"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000266\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0012757-8 PEDRO MENEZES (Adv. MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.77/79, pelo prazo de 15 dias, \r\n\r\niniciando-se pelo autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0080175-4 CESAR FELIX MATHEUS (Adv. CELIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Cite-se para os fins do Art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0256737-7 JOSE AGUIAR E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA). . Chamo o feito a ordem:\r\n\r\n1 - Admito as habilitações de fls.1332/1334; 1355/1356, em razão da anuência da União Federal (AGU) às fls.1397, verso;\r\n\r\n2 - Uma vez que a cota de fls.1397, verso, refere-se tão somente aos pedidos de fls.1332 e seguintes, remetam-se os autos à União Federal (AGU) para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, acerca das habilitações requeridas às fls.1052/1053 e 1204/1216, conforme já anteriormente determinado às fls.1255. Na mesma oportunidade, deverá a ré opinar, também, sobre os requerimentos de habilitação de fls.1400/1405; fls.1411/1423 e fls.1424/1425;\r\n\r\n3 - Sobre fls.1370/1395, verifico que os requerentes já se encontram devidamente habilitados, desde 14/07/1994, através da decisão de fls.860, cabendo, entretanto, ressaltar que, não obstante à manifestação da União Federal às fls.858, na referida decisão não foi mencionado o nome do sucessor EDEVALDO DA SILVA DIAS (fls.771), assim sendo, admito, nesta oportunidade, sua habilitação, também em sucessão ao autor falecido, Luiz Antonio Dias;\r\n\r\n4 - Defiro o pedido de desentranhamento das peças de fls.1400/1405, em razão de já constarem nos autos, conforme alegação de fls.1431.\r\n\r\n5 - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 92.0065226-3 CAMERINO DE HOLANDA CAVALCANTI FILHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.547/580, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.023055-3 SONIA SOARES GUIMARAES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 378 \r\n\r\nNo presente caso, não cabe requerer ao Juízo a liberação para saque das quantias depositadas em conta de FGTS, uma vez que a movimentação da conta vinculada somente é possível nas taxativas hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90, complementado pelo art. 8o. da LC 110/2001.\r\n\r\nQuanto ao pedido de expedição de alvará para levantamento de tais valores, pelos herdeiros de Almir Fernando da Silva Cabral, cabe também indeferir. Uma vez homologada a habilitação dos mesmos na decisão de fls.358, havendo eles integrado o pólo ativo do presente feito (fls.368), deverão formalizar no âmbito administrativo da Caixa Econômica Federal o requerimento para levantamento da soma que caberia ao “de cujus”.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016354-6 LAFARGE BRASIL S/A E OUTROS (Adv. VALMIR SANDRI, LEONARDO MUSSI DA SILVA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . Fls.987/988 - Mantenho a decisão de fls.982/983, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nProceda a Secretaria as anotações pertinentes, no que tange às futuras intimações da impetrante e notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações pertinentes, como já determinado.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 301495"
                            ],
                            "301496": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000267\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.010979-8 ROMULO FERREIRA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vista à União Federal/ Fazenda Nacional acerca do pedido de habilitação requerido às folhas 110/117.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0022884-3 CARLOS ROBERTO DE FREITAS THIMOTEO HORTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, depois de fornecida as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015305-2 MARILDA DOS SANTOS SILVA (Adv. EDISON ANDRADE BARROS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Face à concordância da União Federal de folhas 107/109, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.023606-0 ARILDA MARIA RABELLO MAGALHAES (Adv. POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY, SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diante da nova sistemática da execução prevista no art. 475-J do CPC, INTIME-SE o executado através de publicação no D.O.,na pessoa de seu advogado para que proceda ao pagamento da importância pleiteada a título sucumbências, no valor de R$ 711,23 (setecentos e onze reais e vinte e três centavos), no prazo de15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0020436-3 NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Expeça-se alvará para o levantamento do depósito referente aos honorários de sucumbência na quantia de R$ 1.750,12 (mil setecentos e cinqüenta e doze centavos), conforme folha 242, em favor do patrono da autora Dra. Èrika Benemond - OAB/RJ 114.023, considerando-se a procuração de folha 57/171, devendo a mesma informar ao juízo o número do seu CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 97.0071719-4 ALMIR CAMPOS E OUTROS (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 319/320- Vista à CEF pelo prazo de 15 dias, acerca dos cálculos do contador fls.314.\r\n\r\n7 - 99.0012567-3 ALMEIDA CARDOSO LABORATORIO E FARMACIA LTDA/ (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x LABORATORIO PERNAMBUCO LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Fls.211/212- Forneça o INPI as planilhas noticiadas nas folhas 212.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.025354-5 PAULO SERGIO DE ALMEIDA LOWEN (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeça-se alvará para o levantamento do depósito referente aos honorários de sucumbência na quantia de R$ 1.400,86 (mil quatrocentos e oitenta e seis centavos), conforme folha 166, em favor do patrono do autor Dr. Gary de Oliveira Bon Ali - OAB/RJ 4474, considerando-se a procuração de folha 07, devendo o mesmo informar ao juízo o número do seu CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.023425-7 CLEONICE DO NASCIMENTO (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, OLGAILDES NEVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF para depositar em juízo os honorários de sucumbência.\r\n\r\nÀ CEF para disponibilizar na conta vinculada da autora os valores referentes a taxa progressiva de juros, devendo eventual pedido de levantamento ser formulado administrativamente junto à instituição financeira.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 dias para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.009478-6 ARLETE BORGES WRIGHT E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.140- Intime-se à CEF para o pagamento do valor apontado na planilha de fls.127/129 em conformidade com o disposto no art.475-J do CPC no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023804-9 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. retro como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós,cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.005359-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x ROBERTO WARWAR LAVRADAS (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS). . Vista à CEF acerca dos cálculos do contador fls.32/33, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 301496"
                            ],
                            "301497": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000268\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.011300-1 NEUSA DA SILVA BARBOSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Fls.156- Defiro vista ao autor pelo prazo de 15 dias improrrogáveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0011505-0 LUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.151 - Oficie-se, solicitando os documentos requeridos necessários à elaboração dos cálculos .\r\n\r\n3 - 96.0007899-8 VIRGILIO SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.291/293,pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.022427-0 ROSANGELA AVILA GOMES (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . Intime-se, pessoalmente, a autora para que atenda ao despacho de fls.214, trazendo aos autos os comprovantes de pagamento das parcelas referentes ao contrato discutido no presente feito.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024505-3 MARCIA BRUM DOS SANTOS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Em cumprimento à. decisão do E. TRF, reconsidero o despacho de fls. 206 e defiro a realização de prova pericial contábil, nomeando para tanto o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e apresentar sua estimativa de honorários.\r\n\r\nNos termos do artigo 421, parágrafo 1º e incisos I e II do CPC, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, devendo as partes apresentarem quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDeve a parte autora trazer aos autos a declaração de reajuste salarial da categoria profissional a que pertença, bem como rendimentos e/ou comprovantes de pagamento referentes a todo o período do contrato.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0036744-5 JOSE CARLOS ALVES (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.311/315, pelo prazo de 15 dias,\r\n\r\niniciando-se pelos autores.\r\n\r\n7 - 99.0004126-7 VALTER JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv. WADIH NEMER DAMOUS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ainda que a Lei Adjetiva disponha, como regra geral, o ônus do Autor de instruir a petição inicial com os documentos essenciais - e, nesse aspecto, os referidos extratos são documentos essenciais à propositura da ação de execução - considerando a dificuldade que freqüentemente se impõe aos interessados para a obtenção de tais documentos junto aos bancos depositários (alguns dos quais sequer existem mais); considerando que, após a edição da LC 110/2001, os bancos depositários ficaram obrigados ao repasse à CEF, órgão gestor do FGTS, das informações cadastrais e financeiras das contas vinculadas ao FGTS constantes de seu banco de dados; e, por fim, considerando que a CEF tem usualmente efetuado, nos processos em fase de liquidação, os cálculos de reconstituição das contas vinculadas ao Fundo, porque já dispõe dos dados necessários, determino, como medida de economia processual, que se impõe ante a necessidade de rápida solução do litígio com evidente benefício para ambas as partes, a intimação da CEF, por mandado, para que, em 30 (trinta) dias, apresente os extratos necessários à liquidação do julgado. Faculto à Ré a apresentação, na mesma oportunidade, dos cálculos de reconstituição das contas dos Autores vinculadas ao FGTS. \r\n\r\nP.I. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.012595-2 ALBERICO MOURA (Adv. DUVAL VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se a CEF, na pessoa do Gerente da GIFUG, para que, em estrita consonância com o título executivo judicial, dê cumprimento ao julgado, creditando na conta fundiária do FGTS do autor o valor atualizado, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.010661-9 DULCINEA DA SILVA AGRIZI E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Uma vez que às fls.198/230, a autora SONIA MARIA PERES trouxe aos autos os documentos solicitados (fls.188), promova a CEF o cumprimento do julgado efetivando o crédito em sua conta vinculada ao FGTS do valor que lhe é devido, no prazo de 15(quinze)dias, sob pena de multa.\r\n\r\nNo mesmo prazo, em relação a autora DULCINÉIA DA SILVA AGRIZI, retifique a CEF os cálculos, utilizando como base os saldos constantes de sua própria planilha de reconstituição da conta (fls.173/183) após a aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.009264-0 RECAP-PNEUS MARINGA LTDA (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO) x UNIAO FEDERAL/COORDENADORIA GERAL DE NORMAS E SISTEMAS DO DECEX-DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR E OUTRO. . Cumpra a autora a parte final do despacho de fl. 312.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.009720-0 MARIA DE SOUZA MACHADO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nAdmito as apelações somente no efeito devolutivo, dando-se vista aos apelado) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024135-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ALUACO INDL/ COML/ LTDA (Adv. CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES). . Considerando-se a cota da União Federal de fls. 34v.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.002419-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x LUIZ FREDERICO DE ANDRADE LENGRUBER (Adv. ABRAHAM BENEMOND). . Fls.65/66- Vista à CEF acerca dos cálculos do contador fls.60/63, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 301497"
                            ]
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                    "26ª Vara Federal": {
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019378-9 JUNUSA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Defiro a dilação requerida pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nPermaneçam os autos sobrestados em Secretaria.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0060648-5 ROSEMARY MONDAINI TEIXEIRA (Adv. EDSON GOMES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS) x ROSALICE SOARES CARVALHO DE MENDONCA (Adv. ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000796/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno a autora nas custas e despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.007044-0 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . I - Fls. 2455/2456 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\nII - Fls. 2458/2461 - Anote a Secretaria, devendo, entretanto, permanecer também a antiga patrona, tendo em vista a divergência quanto ao pagamento dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nIII - Fls. 2463/2529 - Manifeste-se o Dr. José Júlio Macedo de Queiroz, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013209-7 ANTONIO CARLOS CARDOSO (Adv. JOSE PERELMITER) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000795/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011837-8 JACY THEODORO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, em proporção, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000913-2 VLADIMIR BRAVO COLLY E OUTRO (Adv. OLEGARIO MACIEL COLLY, OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000798/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 112,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a implementar as promoções dos autores, obedecendo ao disposto no parágrafo único do art. 3° do Decreto n° 4.432/2002, com o pagamento das verbas referentes aos períodos anteriores, corrigidas monetariamente desde quando deveriam ter sido pagas, pelos índices do Conselho da Justiça Federal e acrescidas de juros de 6% ao ano, desde a citação. \r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao reembolso de metade das custas, ficando compensados os honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006411-8 CARLOS ALFREDO ALVARENGA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os Autores ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021014-7 BERNADETTE VIVEIROS DE MOURA (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO, RENATO RABE, JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013996-0 ANGELA MARIA DE RAMOS (Adv. SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 110/221: noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada ser mantida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCite-se, conforme determinado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 96.0016521-1 GILVAN DIOGO GUEDES E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, TELESPHORO MAGNO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados às fls. 310, 318, 319, 322, 325, 330, 331, 339, 340, 341, 342, 343 e 344.\r\n\r\nII - Fls. 360/406: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 99.0057626-8 JULIO BOGORICIN IMOVEIS SAO PAULO LTDA (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x APEMAT - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ANTONIO FROTA). FOLHA 06 . 1.Incorreu este Juízo em equívoco, pois conforme se infere da análise dos documentos de fls. 565/583, de fato, não foi demonstrada a adjudicação e arrematação do imóvel localizado na Av. Atlântica n( 2768, apt( 1201, dado em garantia hipotecária ao contrato de mútuo assinado entre as partes, devendo, portanto, ser reconsiderada a decisão de fl. 590.\r\n\r\n2. A princípio está preclusa a produção de prova documental (art. 396 do CPC), sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397, idem) ou quando verificada a impossibilidade de produção oportuna.\r\n\r\n3.Considerando que a parte autora alega descumprimento do contrato por parte da CEF, defiro a realização da prova pericial, nomeando para atuar como perito do juízo, o Dr José Carlos Fernandes Neiva, cujo endereço é conhecido da Secretaria. As partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 05 (cinco) dias (art. 421, parág. 1(., do CPC).\r\n\r\nApós, intime-se o perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAlém dos quesitos formulados pelas partes, deve o perito:\r\n\r\nEsclarecer se as condições de reajustes contratuais pactuadas foram observadas pela Caixa Econômica Federal no cálculo da evolução do financiamento;\r\n\r\nEm caso, negativo, demonstrar, por planilha discriminada mensalmente, o valor que entende correta das prestações, nos termos do contrato;\r\n\r\n3.No caso de descumprimento das cláusulas contratuais por parte da CEF, informar se há diferença devida em favor do Autor;\r\n\r\n4.Indicar, também, por planilha discriminada mês a mês, o valor do saldo devedor, obedecendo-se às disposições contidas na Resolução n( 1.980/90, do BACEN.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.008086-0 FLAVIA CRISTINA PACHECO LEITE DOS PASSOS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC e condeno a autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.019211-9 JOSE RAIMUNDO DE SOUZA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando o Autor nas custas e despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50, haja vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023623-5 MARIA APARECIDA BUKOWSKI O DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fl. 88: Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Emendem os Autores a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para informar se deixaram de efetuar o pagamento mensal das prestações, informando, em caso afirmativo, o termo inicial da inadimplência, bem como para juntar documentos comprobatórios da variação salarial. Forneçam, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório. (mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0008989-0 CARLOS ALBERTO MACHADO E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Fl. 433: A multa, não tendo sido fixada em sentença, deverá ser objeto de execução específica, nos termos do art 652 do CPC. \r\n\r\nDe conseguinte, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte interessada em promover a execução.\r\n\r\nII - Fls. 435 e 437: Forneça a CEF, em 10 dias, extratos que demonstrem o valor pago aos Autores.(mc)\r\n\r\n16 - 96.0015273-0 SANDRA MARIA RIOS DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 213 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n17 - 2004.51.01.010295-7 SOLANGE MARA DE SOUZA (Adv. SOLANGE MARA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 252: Ante o exposto pela Contadoria à fl. 223, e sendo públicos e notórios os índices aplicados pela CEF em cada época, nada a prover.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, cumpra-se o item II do despacho de fl. 250.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.015453-6 ROBERTO CARLOS FERREIRA NEVES (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 117/125 - Nada a reconsiderar pelos próprios fundamentos da decisão de fl. 102.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, manifestação da União (AGU) sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2005.51.01.027407-4 RAFAEL DA SILVA FARACE (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Fl. 140: Esclareça melhor o Autor, uma vez que os extratos solicitados já foram por ele mesmo acostados aos autos junto com a petição inicial.(mc)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023760-4 RAIMUNDA DE SOUZA CORREA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, para ciência da expressa concordância do Autor com os valores já creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000610-6 DARCY DIAS DA SILVA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . I I I \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Ré a restituir à Autora os valores depositados nas contas populares/cadernetas nºs 589979, 713755, 739063 e 879523, cujos saldos correspondiam a, respectivamente, Cr$ 166,50 (cento e sessenta e seis cruzeiros e cinqüenta centavos) em 07.10.1949, Cr$ 100,00 (cem cruzeiros), em 18.10.1948, Cr$ 100,00 (cem cruzeiros), em 14.10.1949 e Cr$ 100,00 (cem cruzeiros), em 06.11.1950, acrescidos dos juros contratados e, posteriormente, com a incidência dos juros legalmente previstos para as cadernetas de poupança, acrescidos de correção monetária, devida de acordo com as normas aplicáveis, também, aos depósitos de poupança. Sobre o total apurado incidirão juros de mora mensais correspondentes a 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Diante da sucumbência recíproca, compensem-se os honorários. \r\n\r\nR. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000743-3 REGINA LUCIA VALIATTI DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000793/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reconhecer à Autora o direito à atribuição de pontos na avaliação de títulos, referente, apenas, ao tempo de serviço prestado no Hospital dos Servidores do Estado.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005395-9 CARLOS ALBERTO PESSOA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fls. 71/74: Assino à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para fornecer os extratos pertinentes, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em uníssono, entende estar a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do FGTS, obrigada a fornecer os extratos das contas vinculadas, “sob pena de ser reputada litigante de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo e de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.” (STJ, 2a. T., Resp 671424/PR, rel. Min. João Otávio Noronha, in DJU de 06.12.2004, p. 279). No mesmo sentido, veja-se a decisão da 1a Turma do Eg. STJ, no sentido de que “sendo a CEF ´agente operador´ do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, ´centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada´(ART. 7O, i, DA Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis à execução do julgado. Afinal, a CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90.(Ag.Rg no Resp 607674/PB, Rel. Min. José Delgado, in DR de 17/12/2004, p. 436).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.006494-5 CLAYTON CRYSTALLINO DA ROCHA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos das contas vinculadas ao FGTS de CLAYTON CRYSTALLINO DA ROCHA pelos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nDeixo de condenar a Ré em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90. Dispensada a empresa das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009744-6 JORGE DA FONSECA COSTA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000784/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos das contas vinculadas ao FGTS de JORGE DA FONSECA COSTA pelos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nDeixo de condenar a Ré em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90. Dispensada a empresa das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010202-8 LUILCE CLERC DA SILVA E OUTRO (Adv. RONALD CLERC DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010491-8 HAROLDO FERNANDES PINTO (Adv. GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x UNIBANCO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO). . Manifeste-se o Autor sobre as contestações. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010608-3 FÁBIO PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias, do documento juntado às fls. 52/53.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011174-1 IODENIR DE FREITAS DE MATTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011177-7 MARLY VIEIRA MERTZ (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011598-9 LAIS HECKSHER-ESPOLIO REP/ P/ MARIA CRISTINA HECKSHER MACHADO (Adv. JANETE MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- À SEADI para retificar o pólo ativo devendo constar MARIA CRISTINA HECKSHER MACHADO.\r\n\r\nII - Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação: \r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal: \r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\" \r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nIII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n( K )\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011918-1 MARIA DA GUIA DE MELO GARCIA (Adv. REINALDO BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012325-1 NIVALDA LIMA E OUTRO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Manifestem-se os Autores sobre as contestações.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012876-5 MARILIA VICENTI (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013259-8 ELIANE MARIA DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (Adv. JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Fl 24 - Anote a Secretaria,\r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nIII - Fornecida cópia da emenda de fl. 24, cite-se. \r\n\r\n( k)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013665-8 LINDALVA PEDRO DA SILVA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 129/137 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito, conforme já determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013886-2 HELENA DE JESUS SOARES DA SILVA (Adv. JAIME RAMOS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.016726-6 GERSON ROQUE DE CASTRO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000783/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos das contas vinculadas ao FGTS de GERSON ROQUE DE CASTRO pelos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nDeixo de condenar a Ré em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90. Dispensada a empresa das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.018456-2 SONIA MARIA DE SOUZA BARBOSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.018791-5 GUTEMBERG MARQUES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.018977-8 VALDIR DE OLIVEIRA NUNES (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.019097-5 MANOEL CORREA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.019121-9 JOSE BRITO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.019123-2 AROLDO FERREIRA ESTEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.021166-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSUMPCAO E PARANAGUA REP/ P/ NALDA DIAS MARINHO (Adv. ROBERTO MONTEIRO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ASSUMPÇÃO E PARANAGUÁ, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente ação, sob o procedimento ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o cumprimento integral da sentença transitada em julgado proferida pelo Juízo da 22a Vara Federal.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos (fls./92), tendo sido recolhidas as custas (fl. 8).\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nII - A presente petição inicial merece ser, desde logo, indeferida. \r\n\r\nPretendendo o autor que haja o cumprimento de sentença proferida por outro Juízo, o mesmo pode ser requerido diretamente àquele, mediante simples petição nos autos, não havendo, portanto, interesse na presente demanda. \r\n\r\nIII - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. III, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo Autor. Sem honorários, por não completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. (Fab/mc)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.021734-8 ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado que será o objeto da condenação definitiva, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nAssim, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias para que emende a inicial formulando pedidos específicos e indicando os expurgos que entende indevidamente aplicados em sua conta fundiária e os períodos em que ocorridos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nPromova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 2003.51.60.01415-1 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nNo mesmo prazo, subscreva a patrono do autor a inicial.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.021753-1 ZEDEQUIAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado que será o objeto da condenação definitiva, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nAssim, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias para que emende a inicial formulando pedidos específicos e indicando os expurgos que entende indevidamente aplicados em sua conta fundiária e os períodos em que ocorridos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nPromova a juntada, ainda, de documento que comprove a existência de conta vinculada ao FGTS no período pleiteado.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.006406-4 SANDRA LUZIA REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SEÇAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO - SIP/1. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora que se abstenha de descontar dos proventos do impetrante os valores pagos por força da sentença judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança n.º 2001.51.01.019795-5, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do agravo de instrumento no TRF da 2º Região, encaminhando-se cópia da presente.\r\n\r\nP. R. I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.017721-1 EMILIA PINTO VIEIRA (Adv. SILVIA HELENA ANTUNES DOS SANTOS) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI - EMÍLIA PINTO VIEIRA, qualificada na petição inicial, propõe o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, em face do GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO, objetivando o pagamento de valores atrasados relativos à pensão por morte da qual é beneficiária.\r\n\r\nAlega a Impetrante, como fundamento do pedido, que durante onze meses recebeu apenas 50% do valor da pensão que lhe é devida, bem como só metade da quantia referente ao 13° salário, e que, apesar de decorridos mais de noventa dias, ainda não houve resposta para o recurso administrativo por ela interposto buscando o pagamento dos créditos atrasados ou uma justificativa para sua retenção.\r\n\r\nA inicial vem instruída com procurações e documentos (fls. 4/18), tendo sido recolhidas as custas à fl. 24.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII - Nos termos do art. 8o. da Lei 1.533/51, a inicial será desde logo indeferida quando não for caso de mandado de segurança ou lhe faltar alguns dos seus requisitos elencados na supracitada Lei.\r\n\r\nEssa é a hipótese do caso em tela, vez que o pedido, da forma como foi formulado, encerra indisfarçavelmente caráter de cobrança, o qual á evidência é inviável por meio do \"Writ of mandamus\", por exsurgir a necessidade de um amplo contraditório.\r\n\r\nNão foi por acaso que se pacificou o entendimento, através do enunciado número 269 da Súmula da Jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que: \"O MANDADO DE SEGURANÇA NÃO É SUBSTITUTO DE AÇÃO DE COBRANÇA\". \r\n\r\nMais, é manifesta a impropriedade da via eleita, uma vez já consagrado pela Súmula 271, do Excelso Supremo Tribunal Federal que \"Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria\". E de outro modo não poderia ser, pois as ações de cobrança, por sua natureza, não são daquelas cuja efetividade se faria produzir só por meio de uma ordem.\r\n\r\nDessa forma, não sendo caso de mandado de segurança, impõe-se o indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, consoante o art. 8o. da Lei 1.533/51. Custas \"ex lege\", sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n50 - 2007.51.01.008955-3 TECNOCOOP INFORMATICA-COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSISTENCIA TECNICA E EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO - NORTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios tendo em vista os verbetes 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas pela impetrante. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2007.51.01.002876-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANDREIA CRISTINA BARBOZA CANTARINO LEAL E OUTRO (Adv. PAULA SOUSA RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000782/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 108,27. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para restabelecer a eficácia do Mandado Inicial, condenando o embargante nas custas judiciais e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n52 - 2005.51.01.005486-4 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ ANTÔNIO BARRETTO) x CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO, CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES) x EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A - GUARDA MUNICIPAL (Adv. JORGE GONCALVES PEDRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000792/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 109,82. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 99.0011885-5 JULIO BOGORICIN IMOVEIS SAO PAULO LTDA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x APEMAT - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ANTONIO FROTA). . Aguarde-se a realização da perícia deferida, nesta data, nos autos da ordinária em apenso.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.014831-7 AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv. CELSO MARTINS FILHO, GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SEM ADVOGADO) x CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. GUILHERME PACCOLA). . I - Recebo a apelação de fls. 369/389 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (Rés) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2005.51.01.010333-4 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x DIONEIA AGUIAR DOS REIS E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . I - Fls. 290/293 - Apresente a União (AGU), no prazo improrrogável de 10 dias, o valor que entende devido a todos os embargados, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - Atendido, oficie-se ao Órgão Pagador da Embargada MARIA DE LOURDES SILVA DO NASCIMENTO, a fim de que informe a este Juízo, no prazo de 20 dias, os valores a que faria jus o instituidor de sua pensão se em atividade estivesse, conforme requerido às fls. 277/278.\r\n\r\nIII - A seguir, retornem os autos à Contadoria, para que elabore os cálculos de todos os Embargados, cabendo esclarecer à União que a incidência de juros de mora, determinada no título exeqüendo, é devida até a data da expedição do precatório, respondendo, enquanto isso, a devedora pela demora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.021024-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x DALVA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000794/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ 98.650,80 (noventa e oito mil seiscentos e cinqüenta reais e oitenta centavos) em 30/06/2006. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei n.º 9.289/96). Tendo em vista que a Embargante decaiu de parte mínima do pedido, condeno a Embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (art. 20, § 4° do CPC). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 22/24 para os autos do processo n° 97.0006593-6, em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.022329-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBERTO ALEXANDRE COSTA MARCIANO (Adv. ILANA FRIED BENJO). FOLHA 07 . Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista as alegações do autor às fls. 51/54, intime-se a União para que junte as fichas financeiras do autor desde 1990, a fim de se verificar se de fato não há resíduo do percentual de 28,86%.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n58 - 2006.51.01.024047-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALFREDINA PENHA DE S. CAMPOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA). FOLHA 07 . 1.Intime-se a União para trazer aos autos cópia dos acordos celebrados com as autoras ALFREDINHA PENHA DE SOUZA CAMPOS, DELSA BERNARDINA DA SILVA e LAURINDA RIBEIRO BASTOS.\r\n\r\n2.Após, dê-se vista aos autores, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.021047-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO) x CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A E OUTROS (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES). FOLHA 16 . 1.Ao contador para apresentar o valor atualizado das custas e honorários, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\n2.Após, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, começando pelo Embargante.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.022036-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x GETULIO OLIVEIRA DE SOUZA REP/ P/ MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA SOUZA SOARES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k )\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 302764"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "298885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.014922-5 PANIFICACAO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 163/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, para declarar o direito da Autora a proceder à compensação, tão somente, dos valores do PIS recolhidos em excesso, conforme a sistemática dos Decretos-Leis nos 2.445 e 2.449/1988, tomando, como valores de PIS efetivamente devidos, aqueles apurados de acordo com a sistemática da Lei Complementar no 07/1970.\r\n\r\nSó poderão ser compensados os valores recolhidos a título de PIS no período compreendido entre setembro de 1991 a outubro de 1995 (conforme fls. 33/45). A referida compensação deve se dar, tão somente, com parcelas de PIS, atendidas as condições impostas pela legislação referida na fundamentação.\r\n\r\nA correção monetária, os índices aplicados (respectivamente, INPC, UFIR e taxa SELIC) e os limites da compensação são aqueles gizados na fundamentação retroexpendida. Não incidem juros moratórios ou compensatórios por falta de expressa previsão legal para esse mister.\r\n\r\nA apuração do montante a ser compensado é de responsabilidade e risco exclusivos da Autora, sem prejuízo da indispensável aferição contábil da compensação realizada, a ser procedida pelos agentes da Receita Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. À vista da sucumbência recíproca, os honorários advocatícios se compensam, sem qualquer ressarcimento de ambas as partes (Artigo 21, do CPC).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014315-7 HILDA MOTTA KLAYN (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 108/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários de advogado, estes fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\n.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023117-8 RAIMUNDA DE ANDRADES CRUZ E OUTRO (Adv. LEONARDO MARTINS ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 194/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, havendo resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 300,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002948-5 JOSE LUIZ NUNES DE MELLO (Adv. VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 115/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, acolho a PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO havendo resolução de mérito, nos termos do Artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça deferida à fl. 61. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº. 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004216-7 FRANCISCO EUDES DE SOUSA LIMA (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 106/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, (quinhentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4o, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004705-0 PAULO HENRIQUE MARTINS DE MOURA (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 199/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005695-6 CIDALIA MARIA CONCEICAO MOREIRA AUGUSTO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 68/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, acolho a PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, em relação ao período anterior aos cinco anos que antecederam a propositura da presente ação.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, para condenar a ré a reajustar os vencimentos dos autores no percentual de 3,17% e a pagar-lhes os atrasados, descontados os valores eventualmente pagos por força da Medida Provisória nº 2225-45/2001, bem como a limitação imposta no art. 10, do referido diploma legal, excluindo-se, ainda, os valores prescritos, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros de 6% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, em virtude da sucumbência recíproca (art. 21, do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011737-4 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2007 FOLHA 103/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, pronuncio a prescrição, para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013320-3 JACIREMA PIO DE SA FREIRE E OUTRO (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 69/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nÀ Secretaria para que cumpra o determinado às fls. 40 e 49, remetendo os presentes autos à SEADI para que seja retificado o pólo ativo e passivo da presente ação, uma vez que JUCIARA DOS SANTOS CRUZ não é autora e sim ré.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014052-9 LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR REP/ P/ NEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv. JAIR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 72/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, XI e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014923-5 ESIO LUIZ DO REGO (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 175/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução do mérito (art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º.,do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020498-2 CARLOS AUGUSTO ELIDIO PACHECO (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 124/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO A PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso IV, do CPC, com relação às prestações anteriores a outubro de 2001.\r\n\r\nE, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, com relação aos alegados danos ocorridos no período de novembro de 2001 a dezembro de 2005. \r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023076-2 APARECIDA ARCANJO DOS SANTOS (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x JOSE EVERALDO EVARISTO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 78/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 65,31. . Vistos etc...\r\n\r\nAngela Maria de Oliveira Gomes, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação, pelo rito ordinário, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, postulando “o pagamento dos valores atrasados do dia 11 de dezembro de 1990...até o dia 30 de novembro de 2003 ... referentes aos 47,11% incidentes sobre o vencimento-base e sobre as demais parcelas que o utilizam como base de cálculo (inclusive eventual reflexo em vantagem pessoal recebido pelo servidor), acrescidos dos devidos juros e correção monetária...pagamento dos valores relativos aos reconhecidos reajustes de 3,17% e 28,86% (incidentes sobre o acréscimo resultante da aplicação dos 47,11%), acrescidos dos devidos juros e correção monetária” (sic fl. 12) \r\n\r\nAlegou, como causa de pedir, que em setembro/87, diante da não edição de um plano de carreira para o funcionalismo público, o Ministério da Previdência e Assistência Social, concedeu, a título de Empréstimo Patronal Especial, uma parcela equivalente a 100% da remuneração de todos os servidores a ele vinculados, todavia, embora incorporado à remuneração, o citado “adiantamento” não sofreu, por ocasião da data-base em 1º de janeiro de 1988, o reajuste de 47,11% concedido às demais parcelas salariais.\r\n\r\nSustentou, ainda, que o direito ao referido índice encontra-se arrimado na adoção de uma interpretação sistemática e teleológica da Lei 10.855/2004, consideradas as exposições de motivos das MP's 146 e 199/2004 e o acordo sobre o PCCS firmado entre a FENASPS, a CNTSS, a CUT e o Ministério da Previdência Social.\r\n\r\nCom a inicial de fls. 02/13, foram juntados os documentos de fls. 14/53, tendo sido deferida a Gratuidade de Justiça (fl. 67).\r\n\r\nRegularmente citado, o INSS apresentou sua contestação às fls. 70/81 onde argüiu a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar a presente ação, bem como a prescrição total da pretensão da autora, sustentando, no mérito, a improcedência do pedido ao argumento de que o adiantamento PCCS jamais foi considerado abono não tendo a Lei nº 7.686/88, em momento algum, determinado a aplicação de qualquer reajuste no mês de janeiro de 1988, tendo o campo de incidência do mencionado adiantamento sido legalmente definido ficando expressamente excluída qualquer repercussão em outras vantagens remuneratórias.\r\n\r\nRéplica às fls. 83/155, rebatendo os argumentos da contestação e reiterando os pedidos formulados na inicial.\r\n\r\nEm provas, nenhuma outra foi especificada ou requerida pelas partes, além das constantes nos autos.\r\n\r\nEste é o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de hipótese prevista no art. 330, I, do CPC, que impõe o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Federal argüida pela parte ré, visto que a competência da Justiça do Trabalho, conforme o teor da súmula 97 do STJ, limita-se ao processamento e julgamento de reclamação de servidor público, relativamente, a vantagens trabalhistas anteriores à instituição do regime jurídico único sendo que, o pedido inicial formulado compreende vantagens referentes ao período do “dia 11 de dezembro de 1990 (em que passou a vigorar a Lei nº 8.112/90, que alterou o seu regime jurídico de celetista para estatutário) até 30 de novembro de 2003 (data a partir da qual passou a vigorar a “nova remuneração” por conta da reestruturação da carreira previdenciária - Lei nº 10.855/2004)” (sic. fls. 12/13).\r\n\r\nDestarte, verificando-se que a pretensão da parte autora não se refere à obtenção de vantagens relativas ao período anterior à instituição do Regime Jurídico Único, a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente ação se impõe.\r\n\r\nNesse sentido, veja-se, a propósito, a seguinte ementa:\r\n\r\n“Processual Civil - Conflito Negativo de Competência - Servidor Público Direitos Gerados depois do RJU.\r\n\r\n- Ação ajuizada com o escopo de haver vantagens relativas à relação de trabalho, posteriores à instituição do RJU, competente é a Justiça Comum.\r\n\r\n- Conflito conhecido e declarado competente o Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - RJ” ( 1997/0073268-1, Rel. Ministro FELIX FISCHER (1109), TERCEIRA SEÇÃO - STJ, DJ 22.03.1999 p. 47).\r\n\r\nQuanto à preliminar de mérito, argüida pelo INSS, tem-se que a mesma merece ser acolhida, reconhecendo-se a prescrição total da pretensão da autora.\r\n\r\nObserve-se que, na melhor das hipóteses, o adiantamento pecuniário instituído pela lei 7686/88 foi incorporado aos vencimentos dos servidores civis a partir de 01.09.1992, na forma dos arts. 4º, II e 30, da Lei 8.460/92. Logo, a partir daí não se poderia mais falar de reajuste em separado da referida parcela remuneratória, pelo que a pretensão relacionada ao reajuste de 47,11% ao denominado “Adiantamento PCCS” somente poderia se referir aos períodos que antecederam a setembro de 1992.\r\n\r\nÉ interessante reproduzir os dispositivos citados da Lei 8.460/92, in verbis:\r\n\r\n“Art. 4° Ficam incorporadas aos vencimentos dos servidores civis as seguintes vantagens: (...)\r\n\r\nII - adiantamento pecuniário (Lei n° 7.686, de 2 de dezembro de 1988); (...)\r\n\r\nArt. 30. Observado o disposto no art. 1°, esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1° de setembro de 1992.”\r\n\r\nAssim, tendo sido proposta a ação em 07/12/2005, todos os pretendidos reajustes anteriores a dezembro de 2000 encontram-se prescritos, em função do que es tabelece o Decreto n.º 20.910, de 06.01.32: todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, seja qual for a sua natureza, prescreve em cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se originou. Note-se que os efeitos do Decreto 20.910/32 foram estendidos às autarquias ou entidades e órgãos paraestatais pelo Decreto-Lei n.º 4.597, de 19.08.42.\r\n\r\nNesse sentido, transcreve-se passagem do Voto que serviu de ementa à decisão da Apelação Cível nº 284738, publicada em 01.07.2003 e proferido pelo D.D. Desembargador Federal Lazaro Guimarães, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região:\r\n\r\n“...Como acentuou o culto magistrado de primeiro grau, desde 17 de setembro de 1992, quando entrou em vigor a Lei 8.460, o adiantamento do PCCS foi incorporado aos vencimentos dos servidores civis, daí porque eventual pretensão ao questionamento dos valores que até então vinham sendo pagos sob essa rubrica teria que ser dinamizada até 17 de setembro de 1997. Cuida-se, portanto, de caducidade relativa ao fundo de direito, pois já não haveria mais, a partir de 1992, especificidade naquele adiantamento..”\r\n\r\nTrago ainda o entendimento sufragado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3a Região, que também reconhece a prescrição de pretensão similar:\r\n\r\n“Administrativo- Servidor Público - Adiantamento Salarial - PCCS - Prescrição.\r\n\r\n1 - Como bem decidiu o juízo monocrático, ao tempo do ajuizamento da ação, já se encontrava prescrito o direito de ação com relação a eventual reajustamento da verba “adiantamento de PCCS”, no período compreendido entre janeiro a outubro de 1988.\r\n\r\n2- A discussão acerca da questão de ser devida ou não a reposição salarial sobre a verba denominada “adiantamento de PCCS” encerra-se no período compreendido entre janeiro a outubro de 1988, sem reflexo dessa questão sobre os vencimentos de novembro/1988 em diante, já que, desde aquela data, o autores, a exemplo dos demais servidores do INSS, tiveram o referido adiantamento pecuniário somado às demais verbas salariais para efeito de reajustamento inclusive no que pertine a férias e décimo terceiro salarial, em virtude de expresso comando legal (artigo 8º lei 7686/88)\r\n\r\n3- Apelo improvido”\r\n\r\n(AC - Apelação Cível - 296629 - TRF 3ª Região- Rel. Juiz David Diniz, Dju: 14.05.2002)\r\n\r\nPelas razões acima expostas, é de se pronunciar a prescrição total da pretensão do autor.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, pronuncio a prescrição, para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.004173-4 WALKIR RODRIGUES REIS E OUTRO (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 144/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 61,12. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de 10% do valor da causa, a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.005061-5 MARIANA DE SOUZA DA SILVA (Adv. MARIANA DE SOUSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000485/2007 FOLHA 154/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.003825-5 RODRIGO LUIS DESTRI (Adv. LUIS FELIPE VENANCIO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 100/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º.,do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001666-5 EDITH MARIA SALUSTIANO VILLAS BOAS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005604-3 AGOSTINHO VIEIRA DE MENDONCA (Adv. HEBER DA SILVA COUTO, FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA 92/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm vista do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS de fls. 31/33, para atribuir efeitos modificativos ao decisum de fls. 23/27, o qual passa a ter a seguinte redação, substituindo a de fl. 27:\r\n\r\n“Diante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, relativamente ao pedido de aplicação dos juros progressivos às contas de FGTS do Autor, havendo resolução de mérito, nos termos do Artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição e atualização dos valores dos saldos nas contas vinculadas do Autor, pelos índices relativos aos meses de: fevereiro/1989 (10,14%), março/1990 (84,32%), junho/1990 (9,55%), julho/1990 (12,92%), janeiro/1991 (13,69%) e março/1991 (13,90%).\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro, tendo em vista os documentos de fls. 13/14.\r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei no 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória no 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014737-1 JORGE COSTA DE BARROS FRANCO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 96/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ). P. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022867-6 RAYMUNDO BARAUNA TOSTA (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 81/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios nos termos dos verbetes 512, da súmula do STF, e 105, do STJ. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos/peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.006524-0 CMA ELEVADORES LTDA (Adv. MARCELO VIEIRA PAULO) x DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA x PREGOEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA x ELEVADORES OTIS LTDA (Adv. JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 134/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 811,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 811,22. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação acima, apenas para declarar a NULIDADE da licitação regida pelo Pregão Presencial no 240/2006, e, por via de consequência, nos termos do Artigo 182, 1a parte, do Código Civil, de todos os atos dela decorrentes, inclusive do contrato celebrado entre o INCA e a Elevadores OTIS Ltda.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512).\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008696-5 JOSE DE RIBAMAR CRUZ E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA MARINHA - RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 114/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança requerida e extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios, com base nas Súmulas nº. 512, do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009480-9 ADEMARO XEREZ PARENTE JUNIOR (Adv. AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 180/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nSem custas processuais, em vista da Gratuidade de Justiça que ora defiro, à vista do documento de fl. 15. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.006708-9 FONSECA ALMEIDA COM/ E IND/ S/A (Adv. PERICLES GONCALVES FILHO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA-DERAT. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 75/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, considerando-se os termos da petição da parte autora, às fls. 73 e 75, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do Artigo 267, VIII, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula 512, do STF).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.015490-9 JORGE LUIZ CUNHA DA ROCHA (Adv. JAIR DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 186/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC e DENEGO A SEGURANÇA, nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula 512, do STF).\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.015450-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x ANTONIA NASCIMENTO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA 84/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 74,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 74,28. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.022430-7 JESSE DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2007 FOLHA 86/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do Artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida à fl. 37. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do Artigo 20, § 4o, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº. 1.060/1950. P. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 298885"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "302898": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003437-0 AMAURI WERNECK DE SOUZA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Remetam-se os autos ao Juízo da 19ª Vara Federal, nos termos da decisão de fl. 89 do Egrégio TRF.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000008-6 LUIS CARLOS MARTINS E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Os autores não cumpriram integralmente os termos da decisão de fls. 50/51 que antecipou a tutela na parte que estabelece o depósito das parcelas vencidas como condição para a completa eficácia da prestação jurisdicional.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF noticia nestes autos à fl. 57 que o imóvel em questão foi arrematado em favor de terceiro participante do leilão, portanto, em sede de retratação, este Juízo entende por bem revogar a decisão, conforme requerido às fls. 111/117.\r\n\r\nAnte o exposto, REVOGO a decisão concessiva de antecipação de tutela de fls. 50/51.\r\n\r\nRecebo o agravo retido de fls. 111/117.\r\n\r\nAos agravados para contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam sobre a contestação.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022189-3 HILDA BULHOES SANTIAGO (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, manifeste-se a impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) 2000.5101029989-9, apontado pela SEADI.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 98.0015975-4 ILSE ADOLPHSSON E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista os alvarás de levantamento de fls. 126, 132/134 e 164/166, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007836-4 SOFT CONSULTORIA LTDA (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção de prova pericial na área de informática, requerida às fls. 273/274.\r\n\r\nNomeio como perita do Juízo a Dra. MARÍLIA PEREIRA BICHARA, analista de sistemas de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se a perita para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027402-5 DELLA CALABRIA VEICULOS LTDA (Adv. VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 229/231, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nCondeno, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017796-0 CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no qual a parte autora requer seja suspensa a exigibilidade do crédito tributário constituído através da NFLD nº 35.411.111-6.\r\n\r\nAlega, em síntese, o crédito tributário já estava extinto pela decadência por ocasião da lavratura da notificação fiscal de lançamento de débito.\r\n\r\nRelatei o necessário. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs documentos trazidos aos autos apontam no sentido da verossimilhança das alegações da parte autora. Os créditos tributários lançados na NFLD nº 35.411.111-6 são referentes às competências 09/94 a 02/95, como se observa nas planilhas de fls. 72/77. A notificação, contudo, só foi lavrada em 11/12/2001 (fl. 69), aparentemente, após decorrido o prazo previsto no art. 173, I, do CTN.\r\n\r\nConforme entendimento pacificado no STJ, o prazo de decadência para constituição do crédito tributário é o previsto no art. 173, I, do CTN, combinado com o art. 150, § 4o, do mesmo código, ainda que se trate de contribuições previdenciárias:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. DECADÊNCIA. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ARTIGOS 150, § 4º, E 173, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que os créditos previdenciários têm natureza tributária.\r\n\r\n2. Com o advento da Emenda Constitucional n. 8/77, o prazo prescricional para a cobrança das contribuições previdenciárias passou a ser de 30 (trinta) anos, visto que foram desvestidas da natureza tributária, prevalecendo os comandos da Lei n. 3.807/60.\r\n\r\nApós a edição da Lei n. 8.212/91, esse prazo passou a ser decenal.\r\n\r\nTodavia, essas alterações legislativas não alteraram o prazo decadencial, que continuou sendo de 5 (cinco) anos.\r\n\r\n3. Na hipótese em que não houve recolhimento de tributo sujeito a lançamento por homologação, cabe ao Fisco proceder ao lançamento de ofício no prazo decadencial de 5 (cinco) anos, na forma estabelecida no art. 173, I, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(REsp 526.025/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21.11.2006, DJ 06.02.2007 p. 281)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. SEGURIDADE SOCIAL. PRAZO PARA CONSTITUIÇÃO DE SEUS CRÉDITOS. DECADÊNCIA. LEI 8.212/91 (ARTIGO 45).\r\n\r\nARTIGOS 150, § 4º, E 173, I, DA CF/88. ACÓRDÃO ASSENTADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL.\r\n\r\n1. Prazo decadencial aplicável ao direito da Seguridade Social apurar e constituir seus créditos.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n9. Deveras, é assente na doutrina: \"a aplicação concorrente dos artigos 150, § 4º e 173, o que conduz a adicionar o prazo do artigo 173 - cinco anos a contar do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido praticado - com o prazo do artigo 150, § 4º - que define o prazo em que o lançamento poderia ter sido praticado como de cinco anos contados da data da ocorrência do fato gerador. Desta adição resulta que o dies a quo do prazo do artigo 173 é, nesta interpretação, o primeiro dia do exercício seguinte ao do dies ad quem do prazo do artigo 150, § 4º.\r\n\r\nA solução é deplorável do ponto de vista dos direitos do cidadão porque mais que duplica o prazo decadencial de cinco anos, arraigado na tradição jurídica brasileira como o limite tolerável da insegurança jurídica.\r\n\r\nEla é também juridicamente insustentável, pois as normas dos artigos 150, § 4º e 173 não são de aplicação cumulativa ou concorrente, antes são reciprocamente excludentes, tendo em vista a diversidade dos pressupostos da respectiva aplicação:o art. 150, § 4º aplica-se exclusivamente aos tributos 'cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa'; o art. 173, ao revés, aplica-se aos tributos em que o lançamento, em princípio, antecede o pagamento.\r\n\r\n(...) A ilogicidade da tese jurisprudencial no sentido da aplicação concorrente dos artigos 150, § 4º e 173 resulta ainda evidente da circunstância de o § 4º do art. 150 determinar que considera-se 'definitivamente extinto o crédito' no término do prazo de cinco anos contados da ocorrência do fato gerador. Qual seria pois o sentido de acrescer a este prazo um novo prazo de decadência do direito de lançar quando o lançamento já não poderá ser efetuado em razão de já se encontrar 'definitivamente extinto o crédito'? Verificada a morte do crédito no final do primeiro quinquênio, só por milagre poderia ocorrer sua ressurreição no segundo.\" (Alberto Xavier, Do Lançamento. Teoria Geral do Ato, do Procedimento e do Processo Tributário, Ed. Forense, Rio de Janeiro, 1998, 2ª Edição, págs. 92 a 94).\r\n\r\n10. Desta sorte, como o lançamento direto (artigo 149, do CTN) poderia ter sido efetivado desde a ocorrência do fato gerador, é do primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao nascimento da obrigação tributária que se conta o prazo decadencial para a constituição do crédito tributário, na hipótese, entre outras, da não ocorrência do pagamento antecipado de tributo sujeito a lançamento por homologação, independentemente da data extintiva do direito potestativo do o Estado rever e homologar o ato de formalização do crédito tributário efetuado pelo contribuinte (Precedentes da Primeira Seção: AgRg nos EREsp 190287/SP, desta relatoria, publicado no DJ de 02.10.2006; e ERESP 408617/SC, Relator Ministro João Otávio de Noronha, publicado no DJ de 06.03.2006).\r\n\r\nQuebra 11. In casu, a notificação de lançamento, lavrada em 31.10.2001 e com ciente em 05.11.2001, abrange duas situações: (1) diferenças decorrentes de créditos previdenciários recolhidos a menor (abril e novembro/1991, março a julho/1992; novembro e dezembro/1992; setembro a novembro/1993, janeiro/1994, março/1994 a janeiro/1998; e março e junho/1998); e (2) débitos decorrentes de \r\n\r\nintegral inadimplemento de contribuições previdenciárias incidentes sobre pagamentos efetuados a autônomos (maio a novembro/1996; janeiro a julho/1997; setembro e dezembro/1997; e janeiro, março e dezembro/1998) e das contribuições destinadas ao SAT incidente sobre pagamentos de reclamações trabalhistas (maio/1993; abril/1994; e setembro a novembro/1995).\r\n\r\n12. No primeiro caso, considerando-se a fluência do prazo decadencial a partir da ocorrência do fato gerador, encontram-se fulminados pela decadência os créditos anteriores a novembro/1996.\r\n\r\n13. No que pertine à segunda situação elencada, em que não houve entrega de GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), nem confissão ou qualquer pagamento parcial, incide a regra do artigo 173, I, do CTN, contando-se o prazo decadencial qüinqüenal do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. Desta sorte, encontram-se hígidos os créditos decorrentes de contribuições previdenciárias incidentes sobre pagamentos efetuados a autônomos e caducos os decorrentes das contribuições para o SAT.\r\n\r\n14. Recurso especial conhecido parcialmente e, nesta parte, desprovido.\r\n\r\n(REsp 761.908/SC, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05.12.2006, DJ 18.12.2006 p. 322)\r\n\r\nPor outro lado, a urgência da medida se torna evidente ante a possibilidade da autora ser excluída do Parcelamento instituído pela MP 303/2006.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para suspender a exigibilidade do crédito tributário constituído através da NFLD nº 35.411.111-6 (CTN, art. 151, V). Por decorrência, determino à ré que se abstenha de excluir a autora do Parcelamento instituído pela MP 303/2006, bem como de encaminhar processo à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional,desde que não haja outros créditos tributários em exigência além do que foi constituído através da NFLD nº 35.411.111-6.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 93.0022622-3 LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. RENATO MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do pagamento das RPVs de fls. 363/368 e do precatório de fl. 372, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 94.0023167-9 ANISIA SILVA DA COSTA (Adv. HELIO RIBEIRO LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do pagamento da RPV de fl.177, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 95.0003673-8 MARIA BETANIA MONTE ALTO LAMBERT E OUTROS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. EDSON LUIZ DAMASCENO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista os alvarás de fls. 430/434, 443, 453/454 e a comunicação do pagamento do precatório e RPV de fls. 448/449 e 466, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 97.0071723-2 SUELI DE OLIVEIRA FRANCA CUNHA (Adv. CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE, ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do pagamento das RPVs de fls. 153 e 158, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 97.0072640-1 JOAO LUIZ XAVIER FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x MARLY FERREIRA DE MATTOS (Adv. DIANA LINS BROTTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do pagamento das RPVs de fls. 165/167 e 169, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 97.0108548-5 HUMBERTO FLORITO E OUTRO (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do pagamento das RPVs de fls. 222 e 225, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.029214-6 IRAILDES SALES SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a Fazenda Pública não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 869,87 a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como o Poder Judiciário Federal integra a União, é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006363-1 EUDOXIO DA SILVA MONDEGO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos artigos 269, I, c/c 285-A, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.032434-1 OSMAR SAMPAIO DA SILVA (Adv. JOAO BAPTISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o alvará de levantamento de fl. 123, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018688-1 LAURINDO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor LAURINDO DE ALMEIDA JUNIOR para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos cópia autenticada da procuração outorgada pelos autores para Carla Talim Cruz, conforme informação contida no documento de fl. 31, bem como cópia autenticada do documento adunado à fl. 32.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019571-7 DE MARCO POMPEU MARTINS BERNARDO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se o autor DE MARCO POMPEU MARTINS BERNADO para que, no prazo de 10 dias, regularize sua representação processual outorgando poderes a UALACE GOMES DA CUNHA para representá-lo em Juízo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 92.0078914-5 LUIZ OTAVIO EBENDINGER MARTINS E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO, GUSTAVO SEABRA MONTEIRO, SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 276/278, 288/319, 321/329 e 333/341, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 93.0002073-0 JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 583/687 e 748, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 93.0021608-2 JOEL ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 306/308, 310/313, 315/320 e 343/347, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 95.0008651-4 SERGIO MORAES DE FREITAS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 284/293, 338/347 e 353/382, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 97.0005803-4 LEONARDO DA COSTA FERRARI (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000694/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o valor executado às fls. 195/196 foi exatamente o valor penhorado à fl. 244 e pago às fls. 270/271 e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nQuanto ao requerimento da CEF de fls. 338/339, nada a deferir, uma vez que a questão encontra-se preclusa, não cabendo reabertura de prazo no processo de execução, até porque a executada não apresentou embargos, conforme certidão de fl. 248.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 97.0075586-0 SAMUEL HONORATO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 212/215 e 218/221, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 97.0104937-3 JULIO CANDAL RODRIGUES (Adv. ALEKSANDER BARRETO ESTEPHANIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 150/159 e 198/201, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 98.0021442-9 JARBAS MIGUEL SILVA (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000685/2007 . SENTENÇA TIPO B 1\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.151/152.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 99.0020026-8 ALUISIO ESTEVAO DA SILVA VIEIRA (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 143/148, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 99.0022041-2 THEREZINHA GAVA (Adv. JULIO NASCIMENTO DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 130/136, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.020508-0 NEIDE FERREIRA PINTO (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000693/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 133/148 e da autora de fls. 150/151, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.022480-2 RITA DOS SANTOS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA, FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA BERTOLETTI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 156/158 e 177/178, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.023619-1 CELSO SIMOES DA SILVA E OUTROS (Adv. CESAR GERPI MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 139/145, 147/149, 151/184, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.025401-6 VERA CESAR E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 296/309, 321/323, 325/329 e dos autores de fl. 335, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.005445-7 REGINALDO CAVALCANTE BARRETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls.215/223 e o alvará de fl.233, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.008351-2 NEWTON VIEGAS NOBRE ALACID (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO, MARCO ANTONIO INFANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 99/103 e 132/141, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.022929-8 HUMBERTO CHAVES DE AZEVEDO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 112/116 e do autor de fl. 118, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.026077-7 SONIA MARIA ISMAIL (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000695/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 103/106, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.000135-1 WALTER COSENZA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000712/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão cabe no processo de execução, discutir defeito no ato jurídico que instrumentalizou o acordo.\r\n\r\nTal providência deverá ser postulada em ação própria.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 127/130, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.000641-9 MARIA DE LOURDES EVANGELISTA DA FROTA E OUTROS (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o alvará de levantamento de fl. 94, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 39 - 2005.51.01.008621-0 IDIVAN ANDRADE DOS SANTOS (Adv. JOSUE I V FARIA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000710/2007 . SENTENÇA TIPO B 1\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nOs questionamentos do autor quanto à validade do acordo devem ser veiculados através de ação própria.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 69/70.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010801-8 SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv. SORAIA CARRARINE DE SOUZA) x BANCO HSBC BAMERINDUS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação do(s) requerente(s), a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.010804-3 SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv. SORAIA CARRARINE DE SOUZA) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - NACIONAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação do requerente, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013766-3 ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação do requerente, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.490112-6 LUCIA NABUCO DE ALMEIDA BRAGA REBELLO E OUTROS (Adv. IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000711/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação dos requerentes à fl. 175, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando os desistentes nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 96.0066415-3 RONALDO MADRUGA MARTINS E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação do MPF, conforme promoção de fls. 384/386.\r\n\r\n45 - 98.0014533-8 DILMA DE SOUZA GOES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do pagamento do precatório de fl. 173, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.001328-3 CONSELHO REGIONAL DE ESTATISTICA - 2A. REGIAO (Adv. AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS) x DIRETOR DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA-EPE (Adv. maria euriza alves de carvalho). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.004954-0 EDILEIA TELLES FERREIRA (Adv. MATEUS BATISTA PESSA) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGADORIA DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Impetrante foi intimada a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl. 32 verso).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.005655-5 MARCIO ENGELBERG MORAES E OUTRO (Adv. ROGERIO SPAIER FASS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 02/2006 SR/DPF/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.021989-8 HILTON LIMA CORTES (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x COMANDANTE DO 26° PQDT (BSD) DO EXERCITO BRASILEIRO. . Trata-se de mandado de segurança, com requerimento de liminar, objetivando a reintegração do impetrante ao Exército Brasileiro, para continuidade de tratamento médico.\r\n\r\nA constatação judicial de que o impetrante encontra-se acometido de uma lesão, que lhe assegure o direito ao tratamento vindicado, demanda dilação probatória incompatível com o rito eleito.\r\n\r\nA conseqüência lógica deste raciocínio seria o indeferimento de plano da ação. Entretanto, em razão do princípio da instrumentalidade do processo, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, adequando o pedido ao rito ordinário.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 2007.51.01.017714-4 VALDECIR JUVENAL DA SILVA E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se os autores sobre a litispendência apontada no despacho de fl. 238, tendo em vista que apresenta o mesmo objeto da ação ordinária nº 2004.51.01.000707-9.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2003.51.01.010029-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x CARMEM LUCIA CARNEIRO RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 55/56, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.014021-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x REGINA LUCIA GONCALVES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000713/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 68/71, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.023595-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ORCINIO CARDOSO INACIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl.56, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n54 - 2003.51.01.010201-1 CONSTRUTORA HUPSEL LTDA (Adv. ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da autora de fls.122/123, bem como o DARF de fl.136 verso e a petição da União de fls.138/139, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n55 - 98.0044787-3 MARCIO JOSE DE CARNEIRO MACEDO E OUTRO (Adv. MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO, MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. NEWTON PENNA, JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL). . Face a informação retro, aguarde-se o julgamento do(s) agravo(s).\r\n\r\n56 - 99.0057252-1 MARCIO JOSE DE CARNEIRO MACEDO (Adv. MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nA questão já foi decidida por este Juízo, nos autos da I.V.C. nº 98.0044787-3 em apenso, cujas razões adoto na integra, tendo em vista que o valor da causa da medida cautelar deve ser o mesmo valor da ação ordinária.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, fixando o valor da causa em R$ 25.370.000,00 (vinte e cinco milhões, trezentos e setenta mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação ordinária nº 98.0043903-0.\r\n\r\nDecorrido o prazo de recursal, desapensem-se os autos e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 302898"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "302915": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0022897-9 PREVILAB SERVICOS MEDICOS LTDA/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.025193-7 SERGIO PIRES (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Fls. 172/173 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016971-4 CRISTINA MARIA AUGUSTO ARRIETA E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0005289-0 IVAN TOLEDO CAMPOS DA SILVA E OUTROS (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA, MARGARET DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 98.0024399-2 JANIR AMPARO PEREIRA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA, MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 99.0007511-0 DAGMAR BARBOSA SISNANDE (Adv. GRACIETE DA SILVA COSTA, ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Sobre o constante da certidão de fls. 267, manifeste-se a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, requerendo o que ainda for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 263.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.004870-2 CLAUDIO GUTERRES SALDANHA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 378/379, 2º, 3º e 4º parágrafos 383 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(CEF), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n8 - 2003.51.01.024132-1 VANDEVAL LOUREIRO DE SOUZA (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as Partes, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao informado pelo Sr. Contador Judicial às fls. 154, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023201-1 UNIMED VALE DO CORUMBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006899-9 MICHELE CASSIA CORTES (Adv. JOCELINO LOPES PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o Réu.\r\n\r\nApós a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011809-7 WILSON NASCIMENTO LOPES (Adv. HAIDE ARAUJO DE MORAES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013145-4 MESSIAS JOSE PEREIRA FILHO (Adv. MARCELO MOLINARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser indeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a parte Ré.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013683-0 MARISE CAMARA BARBOSA RODRIGUES (Adv. PAULO ROBERTO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 88.0003257-5 THEREZINHA CASTRO LIMA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 96.0003111-8 VANETE ANCELME DA SILVA E OUTROS (Adv. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Fls. 697/756 e 760/761 - Requeira a parte autora o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008791-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RODRIGO CARVALHO FERNANDES E OUTROS. . Defiro a vista dos autos requerida pela CEF às fls. 16, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma, ainda, se manifestar sobre fls. 14, 17 e 18/30.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 94.0024749-4 ALBERTO WANDERLEY (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.116 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n18 - 96.0002894-0 GLAUCIA THEREZA FURTADO DOS SANTOS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, VERA LUCIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 100 - “... Após, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009160-2 OLGA RIBEIRO DO AMPARO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011785-9 MANOEL JOSE DA SILVA (Adv. JOSE JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 26/30 - Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 99.0012226-7 PAULO SERGIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Sobre o constante da certidão de fls. 740, manifeste-se a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos nova proposta de acordo, inclusive com espaço de tempo que possibilite a intimação da parte para ciência e manifestação.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.019732-0 JORGE DOS SANTOS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Sobre o constante das fls. 580/581 e 593, manifeste-se a CEF, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0470308-1 HERONIDES MACEDO (Adv. JOAO CARLOS LUIZ) x JOSE CARVALHO (Adv. LEO DOS SANTOS LIMA) x RUTH FALCAO (Adv. JOEL BELMONTE, WLADIMIR BENICIO DA COSTA, JOAO CARLOS LUIZ) x VITORIA ANDRAUS (Adv. JOEL BELMONTE, WLADIMIR BENICIO DA COSTA, JOAO CARLOS LUIZ) x AGUINALDO CARREIRA E OUTROS (Adv. JOEL BELMONTE, WLADIMIR BENICIO DA COSTA, JOAO CARLOS LUIZ) x ANNIBAL ORTEGA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOEL BELMONTE, WLADIMIR BENICIO DA COSTA, JOAO CARLOS LUIZ) x MARIA HELENA PACHECO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO SARAIVA FERNANDES, RUBENS JUNOT, JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA, MARILENE DOS SANTOS LEITE, VILMA DOS SANTOS LEITE LÁLIA) x MARIA APARECIDA CAIRES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOEL BELMONTE, WLADIMIR BENICIO DA COSTA, JOAO CARLOS LUIZ) x VANDERLEI MARQUES E OUTROS (Adv. JOEL BELMONTE, WLADIMIR BENICIO DA COSTA, JOAO CARLOS LUIZ) x EDISON MOREIRA E OUTROS (Adv. JOEL BELMONTE, WLADIMIR BENICIO DA COSTA, JOAO CARLOS LUIZ) x LAURO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOEL BELMONTE, WLADIMIR BENICIO DA COSTA, JOAO CARLOS LUIZ) x GEMA FLORA ALONSO E OUTROS (Adv. JOEL BELMONTE, WLADIMIR BENICIO DA COSTA, JOAO CARLOS LUIZ) x MARINA CARREIRA E OUTROS (Adv. JOEL BELMONTE, WLADIMIR BENICIO DA COSTA, JOAO CARLOS LUIZ) x VALDEMAR KABAROFF E OUTRO (Adv. JOEL BELMONTE, WLADIMIR BENICIO DA COSTA, JOAO CARLOS LUIZ) x REGINA CHAVES FRANCO E OUTROS (Adv. JOEL BELMONTE, WLADIMIR BENICIO DA COSTA, JOAO CARLOS LUIZ) x MARIA APARECIDA MARQUES E OUTROS (Adv. JOEL BELMONTE, WLADIMIR BENICIO DA COSTA, JOAO CARLOS LUIZ) x DARCI CHAGAS E OUTROS (Adv. JOEL BELMONTE, WLADIMIR BENICIO DA COSTA, JOAO CARLOS LUIZ) x MERCIA ALVES MOUTA E OUTROS (Adv. JOEL BELMONTE, WLADIMIR BENICIO DA COSTA, JOAO CARLOS LUIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nFls. 356/357 - Assiste razão a União Federal quanto a questão atinente aos juros de mora, tendo em vista que os mesmos, incidentes na espécie são de 6% (seis por cento) ao ano, diante do contido no art. 1o.-F da Lei n. 9.494, de 1997, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740/RJ, em 28/02/07, Relator Ministro Gilmar Mendes, na forma seguinte:\r\n\r\n“EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. 1. O Pleno do STF, na Sessão do dia 28.2.07, ao julgar o RE n. 453.740, Relator o Ministro Gilmar Mendes, declarou a constitucionalidade do artigo 1º-F da Lei n. 9.494, de 1.997, com a redação que lhe foi conferida pela MP 2.180-35. Isso porque \"[o]s débitos da Fazenda Pública, como regra, são fixados em 6% ao ano, a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. Portanto, não há discriminação, muito menos discriminação arbitrária entre credores da Fazenda Pública\". Agravo regimental a que se dá provimento” (STF, RE-AgR n. 466832/RJ, Relator Ministro Eros Grau, DJ 04/05/07).\r\n\r\nNesses termos, retornem os autos ao Contador Judicial para que refaça os cálculos de fls. 3528/3533, conforme supracitado, ou seja, fazendo incidir juros de mora de 6% ao ano, a contar de janeiro de 2003 a maio de 2007.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação por morte da Autora Ruth Falcão no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a Perita do Juízo, conforme requerido pelo União Federal às fls. 356, 3º parágrafo.\r\n\r\n24 - 98.0029525-9 CELSO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 183/230 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.012928-5 ERIJAMES NAVARRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . Sobre o constante das fls. 157 e seguintes, manifeste-se a União Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002504-6 ZENO NASCIMENTO DELVIZIO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ALINE SANGAMA PARANHOS, VERONICA TORRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado, manifestando-se, inclusive, sobre o constante das fls. 73/74.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.006236-5 MARGARET TRINDADE ALVES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 31 - Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora, por l0 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.021422-0 JORGE LUIS GOMES DE ASSIS (Adv. RAMALHO BORBA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, com pedido de tutela antecipada, visando autorização provisória para que o requerente possa fazer o recadastramento de sua genitora junto ao Exército, diante da ameaça de suspensão do pagamento de sua pensão a partir de agosto de 2007.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que sua genitora está impossibilitada de proceder ao recadastramento imposto pelo Exército Brasileiro, órgão pelo qual recebe seus proventos de pensão, por encontrar-se enferma, impedida até de exprimir sua vontade, pelo que requer seja-lhe concedida autorização provisória para proceder ao referido recadastramento, diante da iminente suspensão do pagamento de sua pensão. Junta declaração dos demais irmãos não se opondo a nomeação do mesmo como curador de sua mãe.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 06/19. Instrumento de mandato às fls. 05. Custas pagas às fls. 06.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso em tela, emerge questão prévia que merece ser considerada atinente ao próprio pedido principal e a regularidade com que o mesmo fora formulado.\r\n\r\nDe fato, pretende o autor, no mérito, que seja nomeado “curador definitivo de sua mãe para resolver todo e qualquer problema da vida civil, ex vi do disposto no artigo 1780 do CCB c/c artigo 1187 do Código de Processo Civil (...)”\r\n\r\nA Administração Pública, no caso em tela, aplicou a MP nº 1.595/97, convertida na Lei nº 9.527/97, que determina a atualização cadastral dos aposentados e pensionistas anualmente, constituindo condição básica para a continuidade do recebimento dos proventos/pensões, sendo que a falta ao atendimento de atualização dos dados cadastrais acarreta a sustação do pagamento do benefício a partir do mês subseqüente.\r\n\r\nEfetivamente, não pode atuar o Estado de forma simplista, apenas supondo o falecimento da pensionista e, liminarmente, proceder à suspensão de seus proventos, ainda mais em se tratando de verba de caráter alimentar. Impõe-se à Administração o dever de implementar meios e expender esforços a localizar referida pensionista.\r\n\r\nTodavia, o pleito que pretende a curatela definitiva esbarra na questão da competência material e, portanto, absoluta.\r\n\r\nNestes termos, não apenas o pedido, tal como formulado foge a seara reservada à atuação da Justiça Federal, tal como preceituado no artigo 109 da Constituição Federal, mas tampouco detém a União Federal legitimidade para constar no pólo passivo com tal espécie de pedido.\r\n\r\nO procedimento a ser tomado para tal espécie de pleito encontra-se todo ele traçado nos arts 1.177 do Código de Processo Civil e seguintes como modalidade de jurisdição voluntária que é.\r\n\r\nNote-se que a teor do documento de fls. 15 tem-se que já fora iniciado alguma espécie de processo de interdição da pretensa curatelada junto ao órgão jurisdicional competente, qual seja, a Vara de Órfãos e Sucessões junto a Justiça Estadual.\r\n\r\nMais, porém, não se sabe, posto que não consta qualquer andamento acerca do referido feito.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, e tomando em linha de consideração a idade avançada da genitora do requerente, 82 anos, segundo consta no documento de fls. 19 e o elevado grau de debilidade física e psíquica, diante do constante dos documentos de fls. 15/17, o entendimento jurisprudencial segundo o qual, em havendo incapacidade sem que tenha havido interdição, cabe, tão somente, a nomeação de curador para o ato processual a ser praticado, na forma do art. 9.º, I do CPC:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ALIENAÇÃO MENTAL - REPRESENTAÇÃO - DESNECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO PARA PROPOSIÇÃO DE AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\n1. Consoante pacífica orientação legal, doutrinária e jurisprudencial, a incapacidade do segurado para o exercício de atividade laborativa é comprovada por exame pericial, servindo a interdição judicial ao processo de conhecimento como prova emprestada e não como pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, sendo desnecessária a suspensão do processo para que se proceda à interdição do autor, presumivelmente incapaz, bastando a nomeação de curador especial, nos termos do art. 9º, I, do CPC, até eventual decretação de interdição.\r\n\r\n2. Apelação provida. Sentença anulada.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 56716 - Processo: 9402009760 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA - Data da decisão: 18/03/2003 Fonte DJU DATA:01/08/2003 PÁGINA: 545 - Relator JUIZ JOSE FERREIRA NEVES NETO)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DIREITO DA FILHA INVÁLIDA.\r\n\r\n1. Comprovada a incapacidade mental da Autora, esta deve ser interditada. Não tendo sido tal providência adotada e tendo o Autor, destinatário das garantias preconizadas, sido vencedor na demanda, não se anula o processo. Apenas se determina que seja sanado o efeito de representação em data anterior a do levantamento de importâncias.\r\n\r\n2. Nos termos da LEI-8213/91, ART-16 INC-1 e PAR-4, o filho de qualquer condição menor de 21 (vinte e um) anos é dependente do segurado e tal dependência é presumida. Portanto, a filha inválida faz jus à pensão, independentemente de comprovação de dependência econômica. Apelação improvida.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - Processo: 9604607057 UF: SC Órgão Julgador: SEXTA TURMA - Data da decisão: 15/12/1998 - Fonte DJ DATA:10/02/1999 PÁGINA: 571 - Relator JUIZ CARLOS SOBRINHO)\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL. PROCESSO CIVIL. INCAPAZ DE FATO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.\r\n\r\n1. Para a extinção da ação sem julgamento do mérito, por não cumprimento a determinação judicial, deve ser intimado o autor pessoalmente.\r\n\r\n2. Para o incapaz de fato, deve o Magistrado nomear curador, independente do trâmite da curatela.\r\n\r\n3. Provido o recurso, deve ser aceita a emenda a peça vestibular, redirecionando o pedido para a requerida UNIÃO FEDERAL, que deverá ser citada para integrar o pólo passivo da lide.\r\n\r\n4. Deverá ser nomeado curador especial para a autora, se ainda não estiver sido declarada sua interdição com nomeação de curador pelo Juízo \"a quo\".\r\n\r\n5. Apelo do autor provido para anular a sentença.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - Processo: 9604603132 UF: RS Órgão Julgador: SEXTA TURMA - Data da decisão: 10/11/1998 - Fonte DJ DATA:23/12/1998 PÁGINA: 805 - Relator JUIZ EDGARD A LIPPMANN JUNIOR)\r\n\r\nAinda assim, não se pode ignorar a inviabilidade de exame do pleito, tal como formulado na exordial, em especial no tocante à incompetência absoluta face a matéria e ilegitimidade passiva da União Federal para responder ao mesmo, diante da amplitude com que o mesmo fora formulado.\r\n\r\nAnte o exposto, determino que o autor emende a inicial, dentro do prazo de 10 dias, de modo a coadunar o pedido principal ao artigo 109 da Constituição Federal e artigo 3o do Código de Processo Civil, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual atinente à competência do juízo, bem como uma das condições da ação, correspondente à ilegitimidade passiva da União Federal. \r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize sua representação processual.\r\n\r\nAtendido, ao Ministério Público Federal consoante artigo 82 do Código de Processo Civil COM URGÊNCIA.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.010690-0 PRIDE DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DAVID L. MEILER) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTENACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.011020-3 GERDAU ACOS LONGOS S/A (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª RF. . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.011316-2 BRASFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GALEAO. . Diante do retorno dos autos a este juízo, digam as partes no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.011432-4 SBM OPERACOES LTDA (Adv. JORGE ROBERTO KHAUAJA, MARCELA A CORREA TUCHERMAN, CARLOS G. E. RAMEH) x CHEFE ALFANDEGARIO NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Diante do retorno dos autos a este juízo, digam as partes no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.019910-0 EDUARDO FLORIDO DE MELO (Adv. GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA) x DIRETORA DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO-MINISTERIO DA SAUDE. . Manifestem-se as partes sobre o constante de fls. 70 e 103/116, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 92.0058950-2 SAMUEL RIBEIRO CONCEICAO E OUTROS (Adv. AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR, JORGE MOURA DE OLIVEIRA) x REGINALDO CORDEIRO VENTURA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, LORENA MONTEIRO DE OLIVEIRA, CLETO VINICIUS VIEIRA PEDROLLO, ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Fls. 1849 - Defiro a dilação requerida pela CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.017576-7 JOANA DE CARVALHO (Adv. JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA. . Diante da certidão de fls. 126, providencie a parte autora as cópias necessárias, bem como a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, tudo no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.020450-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x ENCHANTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. . Diante do contido no art. 12 do Decreto-Lei nº 509/69, defiro a isenção de custas à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nDesigno o dia 18/10/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência, determinando a citação do Réu e o comparecimento das partes na mesma.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 93.0023901-5 SAMUEL LIMA SARDINHA (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls.310/311 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 94.0002880-6 DARCY GONCALVES NARCISO (Adv. ORLANDO GONCALVES NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls.195/197 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 302915"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0022577-5 JOEL GOMES DE LANES E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008187-5 TABET MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a perita para prestar esclarecimentos acerca das impugnações apresentadas pela União Federal às fls. 211/214.\r\n\r\nDevidamente cumprido, dê-se vista às partes.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011372-8 JANAUBA BANANAS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, GUILHERME ROMANO NETO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora de fls. 267/282, no duplo efeito. Aos réus,ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018122-2 CASA RIO PAIVA DE BONSUCESSO PNEUS LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0014393-3 MARIA THEREZA SAMPAIO FERNANDES E OUTRO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000818/2007 . Posto isto, acolho os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 151/159.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 97.0107224-3 ANTONIO CORREIA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . Haja vista a petição da União Federal de fls. 927/928, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.023846-2 ERYX MOTTA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Fls. 145/146- Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.026039-0 DULCIDIO GUSMAO FILHO (Adv. ELFRIDE CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se Alvará de Levantamento de Honorários Periciais.\r\n\r\nApós, às partes sobre o Laudo Pericial de fls.187/191, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.023601-2 JAIR AGOSTINHO TELLES (Adv. PAULO JOSE LEITE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Haja vista que a parte autora já forneceu as cópias necessárias à substituição dos documentos originais de fls. 10 e 11, à Secretaria para desentranhá-los, substituindo-os pelas cópias fornecidas.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010941-9 MIRACY LEDA DOS SANTOS MACHADO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000823/2007 . Por essas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011903-6 SINDCVM - SINDICATO NAC. DOS SERV. FED. AUT. NOS ENTES DE PROM. E FISC. DO MERC. VAL. MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. CLOVIS S. DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000825/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Comissão de Valores Mobiliários - CVM na obrigação de incorporar nos vencimentos/proventos dos substituídos processuais o índice de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), a partir de janeiro de 1995, bem como para pagar os valores atrasados devidos a tal título, com reflexo nas parcelas calculadas com base nos vencimentos/proventos, respeitada a prescrição qüinqüenal e deduzidas as parcelas de aumento porventura já concedidas administrativamente, por força do disposto no art. 10, da MP 2.225-45, de 04/09/2001, monetariamente atualizados, desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de seis por cento ao ano, na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014961-2 ALEXANDRE MILTON CORREA (Adv. ROBERTO OHANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000824/2007 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, com espeque no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o Autor no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça que se defere.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016061-9 MARIA LUCIA FLORES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Ao INSS, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.020454-6 MARIA DE FATIMA VALENTIM PESSANHA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Reitere-se a intimação do perito para dar cumprimento ao despacho de fls. 352, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, devendo ainda o mesmo se manifestar sobre a petição da parte autora de fls. 353.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.023365-8 JOSE GERALDO DE LACERDA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,01. . Posto isto, acolho os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 491/499.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 91.0123827-2 MARILIA CORREA DA COSTA (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO). . Promova a parte autora corretamente a execução do BACEN, nos termos do art. 730 do CPC, devendo a mesma, na oportunidade, retificar ou ratificar os cálculos em relação ao Banco do Brasil, constantes da petição de fls. 177/179.\r\n\r\n17 - 95.0009736-2 CARLOS AUGUSTO MULLER FERREIRA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, CLAUDIA MEDEIROS AHMED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. IVAN PAEZ SOARES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000830/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 95.0021289-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x TUBO DE ENSAIO COM/ DE TECIDOS LTDA (Adv. CARLOS E.CABRINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 43,50. . Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu na obrigação de pagar tão somente o valor de R$ 434,63 (quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos) (fls. 175), apurado em 01/08/2006, a ser monetariamente atualizado conforme os índices fixados na Tabela de Atualização dos Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação até a entrada em vigor do novo Código Civil, e, após, de acordo com o art. 406, do novo CC, na forma do Enunciado n° 20, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n19 - 96.0005441-0 OLGA FARIA DA FONSECA (Adv. CARLOS HENRIQUE P. MACHADIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para, ressalvadas as parcelas prescritas ou pagas administrativamente, condenar solidariamente a UNIÃO FEDERAL e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS; sendo que, em princípio, a UNIÃO FEDERAL, somente a partir de 09/08/1994, e o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, pelo período anterior em que efetuou o pagamento do benefício, na obrigação de pagar à Autora a pensão no valor correspondente à integralidade dos proventos do ex-servidor instituidor do benefício, como se vivo fosse, bem como as diferenças a este título conforme os valores apurados administrativamente pelo Ministério dos Transportes, observando a remuneração, nos termos do art. 40, parágrafos 4° e 5° (atuais parágrafos 7° e 8°), da Constituição Federal de 1988, monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, nos termos do art.1º-F, da Lei nº 9494/97.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.004774-6 JOSE LINO DE SOUZA (Adv. JOSE JORGE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.002901-8 SAMEA KUDSI RODRIGUES (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se os Alvarás de Levantamento, com as cautelas de praxe, conforme requerimento de fls. 88. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.004536-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x ALBA REGINA RODEGHERI TEIXEIRA (Adv. FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte autora (CEF) para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.020795-4 HELENICE GUILHEM NAVARRO E OUTRO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 97,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 97,50. . Ante o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.026670-3 PAULO MEDEIROS CARNEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . \r\n\r\nHaja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS dos Autores, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018018-0 ANNA MOREIRA TELLES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte Autora para fornecer, no prazo de dez dias, as cópias para contrafé. Após, cumpra-se o despacho de fls. 19 “fine”.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.018033-7 GENY MACEDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a Autora cópia para contrafé, no prazo de dez dias. Após, cumpra-se o despacho de fls. 20 “fine”.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.018095-7 WALDEMAR WARSZAWSKI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora as cópias para contrafé, no prazo de dez dias. Após, cumpra-se o despacho de fls. 20 “fine”.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.018667-4 JOSE VICENTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, emende o Autor Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, observando o Documento de fls. 52, uma vez que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nNo mais, forneça o Autor, no mesmo prazo acima referido, cópia da Inicial ou Sentença, se houver, dos processos nºs 87.0008924-9; 98.0008566-1; 98.0501423-1; 2007.51.003196-7 e 2005.51.54.005411-9, apontados no Termo de prevenção às fls.53/54, a fim de se verificar eventual prevenção. \r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.019085-9 DARIO DE MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, emende o Autor à Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, observando o Documento acostado às fls. 20, uma vez que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2003.51.01.008731-9 EXPEDITO DO NASCIMENTO ROCHA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a parte Impetrante para manifestar-se acerca do despacho de fl. 155.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2005.51.01.006539-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANA PAULA DE SOUZA LIMA. . Cite-se no endereço apontado à fl. 49.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n32 - 97.0010582-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIO REBELLO HORTA, EDUARDO ALVES FONTE) x INES SUELY DE OLIVEIRA MARINATTO (Adv. LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.019305-8 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . A experiência deste Juízo demonstra ser de todo inútil a Justificação Judicial, na medida em que a União Federal e suas autarquias e fundações não a aceitam como fundamento para o pagamento de pensões, sendo, de qualquer modo necessário o ajuizamento posterior de outra ação. Assim, diga a justificante, em dez dias, se pretende prosseguir com o feito de jurisdição voluntária. Caso contrário, emende à Inicial, no prazo de dez dias, para que o processo seja convolado em contencioso. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.008082-3 WALDEMAR WARSZAWSKI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a(s) contestação(oes) e documentos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.008089-6 ANNA MOREIRA TELLES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminares, a(s) contestação(ões), e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda se manifestar sobre a petição de fls. 38/44.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.009187-0 GENY MACEDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAo(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es) na(s) contestação(oes).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2005.51.01.024103-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x NEWTON KUBRUSLY E OUTROS (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Haja vista os cálculos do Contador de fls. 22/26 e a manifestação da CEF de fls. 28, dê-se vista à parte embargada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar a segunda parte da manifestação da Contadoria (fls. 22).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 2005.51.01.014340-0 FERNANDO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. JULIO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.007770-4 HERCULES DA COSTA MARQUES (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000832/2007 . Isto posto, na forma da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais e no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, em consonância com a dicção do art. 12, da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.004696-7 CERES MACHADO LEOBONS (Adv. HELIO VITOR DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Inicialmente, defiro à Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nOutrossim, recebo as petições de fls. 38 e 42/45 como a emenda à Inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa. Após, intime-se a Autora a fornecer a cópia da inicial e da emenda (fls. 02/03 e 38) para fins de contrafé.\r\n\r\nTudo efetivamente cumprido, cite-se a União Federal.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.005472-1 MARCIA HALALE COHEN (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à Autora o prazo de vinte dias para o cumprimento do despacho de fls. 44.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2005.51.01.004962-5 CARLOS ASDRUBAL DE ARAUJO CASTRO E OUTROS (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 312,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 360,00. . Isto posto, com relação ao pedido de atualização do saldo das contas vinculadas ao FGTS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, com relação a aplicação da taxa progressiva de juros, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CEF a pagar aos autores a quantia correspondente às diferenças decorrentes da incidência da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados nas suas contas vinculadas do FGTS, na forma prevista pelas Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73, deduzidas as parcelas porventura já concedidas administrativamente e as prescritas. A correção monetária dos valores atrasados da condenação observará os índices fixados para a tabela de atualização dos Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidos dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.026580-2 PHILIPPE BENICIO CARVALHO DE GUSMAO (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Assim sendo, diante do referido Termo de Adesão On-line - FGTS juntado aos Autos firmado entre a CEF e o Sr. Philippe Benício Carvalho de Gusmão, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, o Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.009682-0 CARLOS MANUEL AMARAL FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 26/27, como emenda.\r\n\r\nAnote a Secretaria ao pé da inicial o novo valor da causa e certifique quanto ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.019164-5 ANTENNA EDICOES TECNICAS LTDA (Adv. JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a Autora a Inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 282, inciso VII, do CPC. Outrossim, esclareça quanto ao pedido de Gratuidade de Justiça e o recolhimento das Custas Judiciais, conforme a guia de fls. 23 e forneça cópia da emenda.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.003844-2 JOSINA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000826/2007 . Ante o exposto,...DENEGO A SEGURANÇA...\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2007.51.01.007350-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RACHEL MODESTO ROSA E OUTROS. . Recebo a petição de fls. 29/30 como emenda.\r\n\r\nFornecida a cópia da petição de fls. 29/30, citem-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 21.384,80, mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n48 - 98.0001059-9 MAIORCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Republicação da última parte do despacho de fls. 427.\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 300375"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0000789-9 JOSE COLMENERO LOPEZ E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto:\r\n\r\n1) Providencie a secretaria o conserto da capa dos autos e a abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos à SEDCP, para anotar as habilitações deferidas às fls. 1279, bem como para retificar o nome do autor WALDEMAR GOMES, que se encontra cadastrado como WQLDEMAR.\r\n\r\n3) Após, aguarde-se o retorno dos Embargos à Execução nº 95.0063593-3 da Superior Instância.\r\n\r\n2 - 88.0001960-9 ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, determino:\r\n\r\n1) Intimem-se, por EDITAL, com prazo de 30 dias, os possíveis sucessores dos autores NILTON PEREIRA DE SOUZA e PAULINO GOMES DE SEABRA, para que manifestem seu interesse no prosseguimento desta ação, promovendo sua habilitação processual, na forma do art. 1060 do CPC, fornecendo cópia de certidão de óbito dos autores, cópia de documento de identidade e CPF dos habilitandos e procuração original, bem como forneçam documentos contendo as informações solicitadas pela contadoria às fls. 385 (DIB e RMI do benefício dos autores falecidos), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n2) Providencie a secretaria a abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo do edital, sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 88.0016859-0 PAULO JOSE MIQUELITO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002116/2007 FOLHA 10/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, uma vez que todos os litisconsortes desta ação já receberam os valores que lhes eram devidos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 88.0024076-3 DELCIO HEIDERICH E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002120/2007 FOLHA 19 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução em relação às autoras GUILHERMINA ALVES DE ARAÚJO OLIVEIRA e IRENE MOURA DA SILVA, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDefiro o prazo de TRINTA DIAS para que a parte autora promova, se for o caso, a habilitação dos autores restantes.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 94.0023547-0 EDSON MENEZES PIMENTEL E OUTRO (Adv. WANDA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001793/2007 FOLHA 20/21 . SENTENÇA TIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do artigo 618, I do Código de Processo Civil é nula a execução se o título executivo não for líquido, certo e exigível.\r\n\r\nAdemais, em conformidade com o artigo 586 do Código de Processo Civil, a execução para cobrança de crédito, fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nAo analisar os cálculos de fls. 197/205 verifica-se a inexistência de valor a executar vez que o cálculo se inicia em data posterior a março de 1989 , quando já implantada a revisão estabelecida pelo art. 58 do ADCT.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do m´erito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.511956-6 ANIBAL LUIZ NOGUEIRA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002082/2007 FOLHA 542/546 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a retificar o valor da renda mensal inicial (RMI) do benefício NB 059.445.218-0, em nome de ANIBAL LUIZ NOGUEIRA, para R$ 607,67 (seiscentos e sete reais e sessenta e sete centavos) e o tempo de serviço para 32 anos, 7 meses e 3 dias. As diferenças eventualmente devidas ao autor deverão ser corrigidas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 38), nos termos do art. 406 do Código Civil. Caso a conta final resulte em diferença a favor da autarquia, esta poderá esta efetuar descontos nos pagamentos mensais do benefício, mas nunca superior a 30% do valor deste (art. 154, §3o, do Decreto 3048/99)\r\n\r\nHonorários compensados. Sem custas e reembolsar.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n7 - 2003.51.01.515731-2 BRENO HORTENCIO DE LIMA (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002083/2007 FOLHA 180 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, o dispositivo da sentença de fls. 251/254 passa a ser o seguinte:\r\n\r\n“ Por todo o exposto, DEFIRO DESDE JÁ A TUTELA ANTECIPADA para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez do autor - BRENO HORTENCIO DE LIMA, CPF no. 012.315.024-87, com DIB em 25/08/2000 e RMI a ser calculada de acordo com o art. 3o. da Lei 9876/99, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados do recebimento do ofício de cumprimento do julgado. A relação de salários de contribuição está às fls. 80/144 (carnes de contribuição). \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez para o autor, com base nas informações descritas acima e pagar as parcelas atrasadas, desde a data do início do benefício (25/08/2000) até a presente data, atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, a contar da citação (fls. 20 - 03/10/2003).\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários no percentual de 5% do valor das parcelas atrasadas, até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório\r\n\r\nOficie-se para cumprimento. Intimem-se.\r\n\r\nP.R.I”.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.516295-2 DAGOBERTO ISMAR PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002126/2007 FOLHA 55/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 107.955.350-6, em nome de DAGOBERTO ISMAR PEREIRA. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor a pagar R$ 380,00 referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.522382-5 ALFREDO THOME TORRES NETTO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002059/2007 FOLHA 497/501 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, DEFIRO DESDE JÁ A TUTELA ANTECIPADA para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor - ALFREDO THOMÉ TORRES NETTO, CPF no. 065.095.097-68, com DIB em 6/2/2003 , RMI a ser calculada de acordo com a Lei 9876/99 e tempo de contribuição de 34 anos, 7 meses e 13 dias.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias úteis, contados do recebimento do ofício de cumprimento do julgado. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de ALFREDO THOMÉ TORRES NETTO, CPF no. 065.095.097-68, com DIB em 6/2/2003, RMI a ser calculada de acordo com a Lei 9876/99 e tempo de contribuição de 34 anos, 7 meses e13 dias.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a DIB, até a data da efetiva implantação do benefício, com correção monetária pela tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, desde a citação (12/12/2003 - fls. 58).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS em honorários que arbitro em 5% das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.530383-3 LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002105/2007 FOLHA 203/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, defiro a antecipação de tutela, para o INSS restabeleça o benefício de auxílio-doença (NB 117.974.479-6) em nome de LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (CPF 191.262.047-20).\r\n\r\nO prazo de cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação dessa decisão.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxilio-doença (NB 117.974.479-6) em nome de LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (CPF 191.262.047-20).\r\n\r\nAs parcelas devidas entre a data do cancelamento e a do restabelecimento sofrerão correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (6/2/2004, fls. 16), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.540787-0 UBIRACI JOSE CORREA (Adv. LENIO DOS SANTOS CORREA, LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002097/2007 FOLHA 135/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, defiro a antecipação da tutela, para que o INSS cesse imediatamente o benefício de auxílio-doença e conceda o benefício de aposentadoria por invalidez em nome de UBIRACI JOSE CORREA, com DIB em 19/12/2006 e RMI no valor de R$ 443,25.\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 5131110927), confirmando a tutela concedida;\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar parcelas devidas do benefício de auxílio doença anteriores ao restabelecimento do benefício decorrente da tutela concedida, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (18/6/2004);\r\n\r\n3) condenar o INSS a conceder o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a Ubiraci Jose Correa (CPF 373.462.297-20), com data de início do benefício (DIB) em 19/12/2006 e RMI no valor de R$ 443,25;\r\n\r\n4) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas ao autor desde a data da data de início do benefício (19/12/2006) até a data da implantação, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da DIB (19/12/2006).\r\n\r\n5) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor da soma das parcelas não pagas do auxílio-doença e das diferenças devidas ao autor entre a data da DIB e a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça);\r\n\r\nSem reembolso de custas.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.540888-6 LUIZ CESAR CRUZ DON BELL (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDA MENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002064/2007 FOLHA 508/513 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) implantar o benefício de aposentadoria por tempo de serviço em favor de LUIS CESAR CRUS DUN BELL (CPF 090.662.927-68), com data de início em 22/5/1998, tempo de serviço de 30 anos e 3 meses e renda mensal inicial de 70% do salário de benefício, calculado na forma do art. 29 da Lei nº 8213/91 (redação de maio de 1998). O período básico máximo de cálculo (PBC) vai de junho de 1994 a maio de 1998 (48 meses).\r\n\r\n2) pagar as parcelas atrasadas do benefício, desde a data de início (22/5/1998) até a implantação do mesmo, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de 12% ao ano, contados da citação (16/7/2004).\r\n\r\n3) pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça), bem como reembolsar as custas (fls. 17).\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, este deve ser deferido, eis que presentes os pressupostos autorizadores do deferimento da medida, previstos no art. 273 do CPC. Com efeito, a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações estão devidamente fundamentadas nesta sentença e, quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação, este se justifica diante do caráter alimentar do benefício pleiteado e o fato do autor não estar vinculado a qualquer emprego.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a implantação do benefício de aposentadoria por tempo de serviço em favor de LUIS CESAR CRUS DUN BELL (CPF 090.662.927-68), com data de início em 22/5/1998, tempo de serviço de 30 anos e 3 meses e renda mensal inicial de 70% do salário de benefício, calculado na forma do art. 29 da Lei nº 8213/91 (redação de maio de 1998). O período básico máximo de cálculo (PBC) vai de junho de 1994 a maio de 1998 (48 meses).\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.061368-7 ADMAR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002060/2007 FOLHA 502/504 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\na) Condenar o INSS na obrigação de conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, com DIB em 14 de maio de 1998 e RMI de R$ 158,16, em nome de ADMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA, CPF no. 206.675.317-34;\r\n\r\nb) Condeno, outrossim, o réu a pagar as parcelas atrasadas desde outubro de 1998, respeitada a prescrição qüinqüenal, até a data da efetiva implantação do benefício, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 41 verso, 14/01/2004), nos termos do art. 406 do Código Civil;\r\n\r\nc) Condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor total das parcelas atrasadas até a data da publicação da sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n14 - 2003.51.51.066070-7 OLAIR ROCHA (Adv. ANA CRISTINA LABARDA MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002102/2007 FOLHA 214/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor de OLAIR ROCHA, (CPF 058.311.057-68), com data de início do benefício (DIB) em 26/12/2001, tempo de serviço de 35 anos, 9 meses e 4 dias e renda mensal inicial (RMI) no valor de R$ 876,13;\r\n\r\nb) condenar, outrossim, o réu a pagar as diferenças devidas desde a data de início do benefício (DIB), ou seja, 26/12/2001 até a implantação da nova renda atual, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (8/6/2004), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nSem custas a reembolsar.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela (fls. 184), estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, dois motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato do autor não estar mais vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) desde 1990 e seu estado de saúde (fls. 171).\r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor de OLAIR ROCHA, (CPF 058.311.057-68), com data de início do benefício (DIB) em 26/12/2001, tempo de serviço de 35 anos, 9 meses e 4 dias e renda mensal inicial (RMI) no valor de R$ 876,13.\r\n\r\nO prazo de cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.081705-0 ESDRAS MARIA MEDEIROS (Adv. SONIA RODRIGUES LIMA, LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002117/2007 FOLHA 27a/27b Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.501434-7 REGINA CELIA TEIXEIRA EVARISTO (Adv. LIA SOUTO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002095/2007 FOLHA 117/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 107.464.459-7, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários (fls. 98). \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.501749-0 CARLOS ALBERTO FREIRE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002089/2007 FOLHA 72/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 122.983.988-4, em nome de CARLOS ALBERTO FREIRE. \r\n\r\nSem custas e honorários face á gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.511096-8 FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002058/2007 FOLHA 492/496 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar o benefício de auxilio doença em nome de FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO, CPF no. 307.912.867-20. A data de início do benefício (DIB), deverá ser a do início do tratamento, considerada no laudo de fls. 71, ou seja, 23 de julho de 2002, com base nos documentos de fls. 17. O valor da RMI deverá ser de 1 salário mínimo, com base na fundamentação (art. 35 da Lei 8213/91).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os atrasados do benefício desde a DIB, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (10/12/2004 - fls. 35).\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários no valor de 5% das parcelas atrasadas até a data de publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ). \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.511858-0 NILBERTO RENDER DE ALMEIDA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002078/2007 FOLHA 42/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 046.544.747-3, em nome de NILBERTO RENDER DE ALMEIDA e JULGO PROCEDENTE A RECONVENÇÃO para que o autor restitua aos cofres públicos o montante de R$ 55.523,78 e declaro a nulidade do ato de concessão do benefício previdenciário NB 046.544.747-3. \r\n\r\nSem custas e honorários face á gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.517056-4 LEONOR FELIX DE PINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002067/2007 FOLHA 517/522 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito em relação à FUNCEF e julgo improcedente o pedido em face do INSS. Sem honorários (fls. 87).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.520221-8 GERSON DE SOUZA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Converto os autos em diligência:\r\n\r\nReiterem-se os ofícios às empresas Clínica São Vicente S/A e Sorveteria Fri Bom Ltda, devendo ser advertidos os destinatários que a omissão em responder esse Juízo pode configurar crime de desobendiência.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.520287-5 CARLOS JORGE DE SIQUEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002079/2007 FOLHA 48/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 108.269.064-0, em nome de CARLOS JORGE DE SIQUEIRA. \r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.520896-8 ALDALEA MATOS DA SILVA (Adv. ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002076/2007 FOLHA 27/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 121.387.789-7, em nome de ALDALEIA MATOS DA SILVA.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.520901-8 JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002068/2007 FOLHA 523/528 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 1023951174, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários face à gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal (MPF).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.528864-2 JOEL DE SOUZA PINTO (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002077/2007 FOLHA 34/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 108.162.074-6, em nome de JOEL DE SOUZA PINTO. \r\n\r\nSem custas e honorários face á gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.534168-1 MARIA NAZARE OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002106/2007 FOLHA 195/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento do benefício NB 106.353.393-4 e restituição de documentos e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO SUCESSIVO de concessão do benefício de aposentadoria por idade em favor de MARIA NAZARÉ OLIVEIRA DE MIRANDA, CPF nº 632.796.147-91, com data de início do benefício (DIB) em 30/3/1997, tempo de serviço de 12 anos, 6 meses e 25 dias e renda mensal inicial (RMI) no valor de um salário mínimo, com base nos arts. 269, inciso I, e 289, ambos do CPC. \r\n\r\nAs parcelas devidas por conta desta sentença e as recebidas indevidamente (fls. 99/100, coluna VALOR), serão corrigidas pelos índices oficiais da Previdência Social e deverão ser compensadas, mês a mês. Se houver diferença a favor da autora, apurada em 27/8/2004 (última parcela recebida do benefício original, conforme fls. 100), sofrerá correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls.36, em 15/4/2003), nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nCaso haja diferença a favor do INSS, poderá a autarquia descontar até 30% do valor mensal do benefício da autora, nos termos do §3o do art. 154 do Decreto 3048/99.\r\n\r\nHonorários compensados. Sem custas a reembolsar.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, dois motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato de a autora não estar mais vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) desde 2004, data do cancelamento definitivo do benefício original. \r\n\r\nAssim, concedo a tutela antecipada, para o INSS implante imediatamente o benefício de aposentadoria por idade em favor de MARIA NAZARÉ OLIVEIRA DE MIRANDA, CPF nº 632.796.147-91, com data de início do benefício (DIB) em 30/3/1997, tempo de serviço de 12 anos, 6 meses e 25 dias e renda mensal inicial (RMI) no valor de um salário mínimo.\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação desta decisão.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal (MPF).\r\n\r\n27 - 2004.51.01.535274-5 NELITE DE SOUZA LAZARINI WERNECK (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Converto o julgamento em diligencia para que sejam oficiadas as empresas constantes dos documentos de fls. 176 ( MARBRUM TRANSP. DE CARGAS E LOC. DE VEÍCULOS) e de fls. 180 (CIA.SANTO AMARO DE AUTOMÓVEIS), nos endereços fornecidos, para que fiquem confirmados os referidos vínculos laborais, nos períodos indicados e as funções exercidas pela autora.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao INSS por 5 dias. \r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.535344-0 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Converto o julgamento em diligencia para que o autor providencie a relação de salários de contribuição referentes ao vínculo com a empresa HELIJET AERO TAXI, no período de 09 de dezembro de 1993 a 1o. de março de 1994, bem como, comprove o transito em julgado ocorrido na RT a que alude na petição inicial, juntando cópias das peças processuais que corroboram suas afirmações.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.070112-0 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002096/2007 FOLHA 129/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 113,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 432559841, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários face à gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal (MPF).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.500174-6 CELIO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002093/2007 FOLHA 108/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de alterar os registros do benefício NB 107.346.733-0, para que o tempo de serviço considerado para a concessão do benefício seja de 33 anos 10 meses e 28 dias e o percentual que incidiu sobre o salário de benefício seja de 88%;\r\n\r\nb) condenar o INSS na obrigação de implantar a nova RMI do benefício, no valor de R$ 900,46, bem como atualizar a renda atual;\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas pelo novo valor da RMI, observadas a prescrição qüinqüenal, ou seja, a partir de 10/01/2000, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nd) condenar o INSS na obrigação de pagar honorários de advogado (parágrafo único do art. 21 do CPC), no percentual de 5% do valor das diferenças entre a data de início do benefício (DIB) e a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita reexame necessário.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.500423-1 ANA MARIA REGO GOMES (Adv. FLAVIA PERRI AMATUZZI CYPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002073/2007 FOLHA 15/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício previdenciário NB 109.287.855-3 (aposentadoria por tempo de contribuição), em nome de ANA MARIA REGO GOMES, CPF 411.572.577-04, com tempo de serviço de 26 anos, 05 meses e 18 dias e RMI no valor de R$ 793,39;\r\n\r\nb) Condeno, outrossim, o réu a pagar as parcelas atrasadas até a data do restabelecimento do pagamento do benefício, descontadas parcelas recebidas a maior pela autora entre a data da DIB em 20/05/98 e a primeira suspensão do benefício e o restabelecimento do benefício por Mandado de Segurança e a data do novo cancelamento (01/12/2004), com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil, contados da citação;\r\n\r\nc) condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor total das parcelas devidas até a data da publicação da sentença.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.500906-0 NILDA GOMES ORNELAS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002094/2007 FOLHA 112/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, defiro a antecipação de tutela, para o INSS restabeleça o benefício de auxílio-doença (NB 513.128.620-0) em nome de NILDA GOMES ORNELAS (CPF 630.611.987-68).\r\n\r\nO prazo de cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação dessa decisão.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxilio-doença (NB 513.128.620-0) em nome de NILDA GOMES ORNELAS (CPF 630.611.987-68).\r\n\r\nAs parcelas devidas entre a data do cancelamento e a do restabelecimento sofrerão correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (20/5/2005), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de não fazer, qual seja, não submeter a autora à nova perícia até que ocorra o trânsito em julgado neste processo.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.516736-3 OTEVALDO DA SILVA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002123/2007 FOLHA 13 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, diante da concordância do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC, determinando o seu arquivamento, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.524070-4 JONE COSTA DOS SANTOS (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002092/2007 FOLHA 96/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do CPC, para:1) condenar o INSS a conceder ao autor aposentadoria por tempo de contribuição proporcional com DIB em 30/11/1999 e tempo de contribuição de 30 anos, 02 meses e 18 dias. A RMI deverá ser calculada de acordo com a Lei 8213/91, na redação anterior à EC 20/98. \r\n\r\n2) pagar as diferenças devidas desde a data da DIB corrigidas monetariamente pela tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora a partir desta data de 1% ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) Honorários advocatícios compensados. Custas ex lege.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis.\r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.524238-5 HILARIO PEDRO DE MELLO (Adv. HILTON DORESTES N. FILHO, ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002113/2007 FOLHA 158a/158b Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 36 - 2005.51.01.527090-3 JOAO PEREIRA FERNANDES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002069/2007 FOLHA 529/534 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 106.833.330-5.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.527693-0 MARIA TERESA DE OLIVEIRA CORREIA DE PINHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002109/2007 FOLHA 78a/78b Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.004142-1 ROOSEVELT GUEDES RANGEL (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002091/2007 FOLHA 86/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria especial para o autor, com DIB em 20/10/2003, RMI de R$ 1.869,34 (fls. 121) e pagar as parcelas atrasadas, desde 20/10/2003, no valor de R$ 86.442,83 (fls. 119).\r\n\r\nHonorários no valor de 5% da condenação, atualizados até a data da sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.123614-8 JOSE OTAVIO MANCINI (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002104/2007 FOLHA 208/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 108.160.299-3, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários face à gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.500073-4 MARIA DA CONCEIÇÃO DOMINGOS MACEIRA DA VILA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002070/2007 FOLHA 535/541 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 059.384.306-1, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.504170-0 HELOISA HELENA GOMES DE CASTRO (Adv. MARCOS S.SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002065/2007 FOLHA 514/516 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.511118-0 AGOSTINHO ALVES MIRANDA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002084/2007 FOLHA 547/553 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 046.541.019-7.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.511540-9 IRANI FERREIRA DE MELO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002085/2007 FOLHA 64/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.518050-5 MANUEL DA COSTA GONCALVES (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002072/2007 FOLHA 10/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 106.833.463-8, em nome de MANUEL DA COSTA GONÇALVES. \r\n\r\nSem custas e honorários face á gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.518118-2 DENYSE ELIANE MARTINS DE SOUZA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Converto o julgamento em diligência para que a autora junte aos autos relação, mês a mês, dos valores que resultaram do julgamento da Reclamação Trabalhista, eis que a relação de fls. 21 está incompleta.\r\n\r\nRetornando, dê-se vista ao INSS por 05 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.518120-0 ELISA FONTOURA CATARINO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002090/2007 FOLHA 80/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO em nome de ELISA FONTOURA CATARINO (CPF 668.100.277-34). O valor da renda mensal inicial (RMI) será calculado com base na Lei 9876/99, o coeficiente de cálculo será de 75% e a data de início do benefício (DIB) em 03/06/2005 (data de entrada do requerimento administrativo).\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas desde a data da DIB 03/06/2005, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, com fundamento no art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no valor de 5% da condenação até a data da sentença (Súmula 111 do STJ). Sem custas a reembolsar.\r\n\r\n4) Outrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.524622-0 WILSON AUGUSTO DE BRITO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002071/2007 FOLHA 02/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 124.285.818-8, em nome de WILSON AUGUSTO DE BRITO e DECLARO que o autor não possui tempo suficiente para ver restabelecido o seu benefício. \r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.524914-1 SERGIO DE SOUZA SILVA (Adv. PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002087/2007 FOLHA 554/559 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, em nome de SERGIO DE SOUZA SILVA, CPF 257.346.107-63, com tempo de serviço de 34 anos e 1 mês. \r\n\r\nPrazo para cumprimento : 20 dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido de restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, em nome de SERGIO DE SOUZA SILVA, com tempo de serviço total de 34 anos e 1 mês.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas do benefício no período de junho de 1998 a outubro de 2000 (fls. 31) e das parcelas devidas desde a suspensão que ocorreu em 1o. de junho de 2006 (fls. 32) até o efetivo restabelecimento do benefício, atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (25/9/2006 - fls. 57 verso). \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar honorários que arbitro em 5% do valor das parcelas atrasadas até a publicação desta sentença. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.537204-2 HERMINIA CARDOSO ALVES (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002127/2007 FOLHA 26/28 . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, pois o autor é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.537231-5 DIBO AMORIM CUBA FILHO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002086/2007 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.800129-8 JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002075/2007 FOLHA 24/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.800242-4 CESAR SOUZA MERCON (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002074/2007 FOLHA 21/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.805589-1 GILVANETE MARIA DA SILVA AUGUSTO (Adv. ANTONIO CESAR RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002124/2007 FOLHA 09 . \r\n\r\nSENTEÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário, proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na qual a parte autora requer a revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, de forma a que a parte ré aplique os índices de correção previstos na Lei 6.423/77 - ORTN/OTN.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos (fls. 2/5 e 9).\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida (fls. 24).\r\n\r\nContestação do réu às fls. 25/27, alegando a improcedência do pedido em razão da inaplicabilidade dos critérios da lei 6.423/77.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO benefício do instituidor da pensão por morte da parte autora foi iniciado em 01/03/1991, conforme faz prova o documento de fls. 32.\r\n\r\nSendo assim, não cabe revisão no cálculo da renda mensal do benefício, pois o mesmo foi concedido após a Constituição da República, não havendo qualquer irregularidade a ser sanada, pois, o cálculo da RMI do benefício já está em perfeita consonância com a regra vigente.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido pleiteado na inicial.\r\n\r\nSem custas ou honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.805795-4 ELIZETE MOLINARI MORAES (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002125/2007 FOLHA 05/08 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos da parte autora, nos termos do artigo 269, inciso I e art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n55 - 2002.51.01.523996-8 MORGANITE BRASIL LTDA (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, RICARDO PINHO) x MURILO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv. SONIA RIBEIRO MAIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002098/2007 FOLHA 140/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de nulidade da patente de invenção PI 9903604-5, devendo o INPI proceder às devidas publicações. \r\n\r\nDeve a Autora, arcar com os honorários advocatícios que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), divididos igualmente entre os réus.\r\n\r\nOficie-se à relatora do processo nº 2002.51.01.530004-9 (AC / 320891), Des. Federal Dra. Liliane Roriz, com cópia integral desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.511945-5 AGRIPEC QUIMICA E FARMACEUTICA S/A (Adv. BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x BAYER AKTIENGESELLSCHAFT (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002103/2007 FOLHA 224/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de nulidade da patente de invenção PI 9903604-5, devendo o INPI proceder às devidas publicações. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOficie-se à relatora do processo nº 2002.51.01.530004-9 (AC / 320891), Des. Federal Dra. Liliane Roriz, com cópia integral desta sentença.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.528689-0 BANCO PROSPER S/A E OUTRO (Adv. JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA, RODRIGO DE ASSIS TORRES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x PROSPER CONSULTORIA LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002100/2007 FOLHA 166/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que concedeu os registros nº nº 819.785.636, nº 819.955.825 e nº 820.008.257, nas classes 40.31; 40.34 e 36, respectivamente, relativo à marca PROSPER de titularidade da 2ª Ré e condenar a autarquia a fazer as anotações administrativas cabíveis. Condeno a Ré PROSPER CONSULTORIA LTDA a abster-se de utilizar a expressão “PROSPER”, sob qualquer forma e pretexto para distinguir serviços bancários e de crédito, financiamento e de investimento, serviços de captação de poupança de empréstimo e crédito imobiliário, bem como serviços auxiliares ou correlatos das atividades financeiras, no prazo de 10 dias a partir da intimação da sentença, sob pena de pagamento de multa cominatória diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Devem os Réus arcar, na forma de rateio, com as custas recolhidas pela parte autora, e honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.522247-7 BARION CIA/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x JORGE EDUARDO HIGGINS (Adv. ANA PAULA BRITO BISPO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002099/2007 FOLHA 161/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a nulidade da patente de modelo de utilidade MU 7603115-2 conforme requerido, devendo o INPI proceder às devidas publicações. Condeno os réus em devolução das custas (fls.23) e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), rateados entre ambos.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.504841-0 YARON ALEXANDER LICHTENSTEIN (Adv. CARLOS HENRIQUE DE C. FROES, TATIANA C. DE SÁ) x TOP DEFENSE LTDA (Adv. SIMONE DE FREITAS VIEIRA, LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002101/2007 FOLHA 185/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, pronunciando a PRESCRIÇÃO, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos da fundamentação, com fulcro no inciso IV do art. 269 do CPC.\r\n\r\nDeverá o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI providenciar as publicações nos termos do §2o do art. 175 da Lei 9279/96. \r\n\r\nDeixo de condenar o Autor em litigância de má-fé, conforme requerido pelo 1º réu, tendo em vista que o INPI admitiu que nos dias atuais o registro em tela seria concedido com a ressalva quanto ao uso exclusivo do sinal, dando razão ao Autor, no mérito, no que diz respeito à aplicação do art. 124, inciso VI, ao caso concreto.\r\n\r\nCondeno o Autor a arcar, na forma de rateio, com os honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), cabendo a cada um dos réus o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n60 - 2007.51.01.803445-0 KLEBER TANI (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002114/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.803487-5 LUIZ ANTONIO PERACINI (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA BOTAFOGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002122/2007 FOLHA 14 . S E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não ocorreu em virtude de revisão administrativa realizada pelo INSS, mas sim por determinação judicial, conforme fls. 18.\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto desta ação foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, o Gerente Executivo do INSS não é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente lide, uma vez que o ato atacado por meio de Mandado de Segurança foi praticado por Juiz Federal.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, constata-se também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para processamento e julgamento do feito, nos termos do art.108, I, c, da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.803607-0 ADIEL JOSE MACHADO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (INSS) AGENCIA DA P S COSME VELHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002111/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.803609-4 PAULO LUIZ MARTINS (Adv. HELCIO MACHADO DA SILVA) x CHEFE DO APS/RJ INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE MAGE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002110/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, o pedido de desistência formulado às fls. 21, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes dos artigos 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.803690-2 CLEOMIR GOMES CAMPOS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002121/2007 FOLHA 15 . S E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não ocorreu em virtude de revisão administrativa realizada pelo INSS, mas sim por determinação judicial, conforme fls. 16.\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto desta ação foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, o Gerente Executivo do INSS não é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente lide, uma vez que o ato atacado por meio de Mandado de Segurança foi praticado por Juiz Federal.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, constata-se também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para processamento e julgamento do feito, nos termos do art.108, I, c, da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.805325-0 DOMINGOS MOREIRA DIAS (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002112/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.808438-6 EDNA LEITE BEZERRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002108/2007 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.808594-9 IRANI FELICIANO ALVES CUERCI (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO, FLAVIA DA SILVA FERNANDES) x PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002107/2007 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). . \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 92.0002508-0 ALDAYR MAIA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002115/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2004.51.01.502186-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x SEBASTIAO DARCY NOVAES (Adv. OSWALDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002062/2007 FOLHA 171/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar a execução da obrigação fazer, com base nos cálculos de fls. 07 (RMI de Cz$ 4.944,98 em 11/08/87). O novo valor da renda mensal deverá ser implantado pelo INSS para se consumar o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós implantação do novo valor da renda mensal ATUAL, deverá o autor, se quiser, promover a execução da obrigação de pagar quantia certa (parcelas atrasadas).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.506181-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x OSMARINA SOUSA MOREIRA (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS, MARIA BEATRIZ PAIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002119/2007 FOLHA 25 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 63/74, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 76/78 e 79).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 63/74.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.524114-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ALZIRA SOARES BASTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002066/2007 FOLHA 173/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, para fixar o quantum debeatur de acordo com os cálculos de fls. 11/60 ou seja, o total de R$ 75.924,85 em abril de 2006, mais a multa imposta no valor de R$ 34,00.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITORIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.501132-0 AFRANIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOAO GALDINO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002080/2007 FOLHA 177/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, deixo de acolher os embargos, para julgar extinta a execução, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 598 do mesmo diploma. Sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida às fls. 15 dos autos principais.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, com o traslado para os autos principais, procedendo, a secretaria, a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.520907-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARGOT CLARICE STEINHAUSER POUCINHA E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, ROSE MARIE ARGOLO DE BOM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002088/2007 FOLHA 182/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedentes os presentes embargos para julgar extinta a execução.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da isenção deferida às fls. 74 dos autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.800548-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MOACIR GREGORIO DA SILVA (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002061/2007 FOLHA 168/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente os presentes embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 1.309,13 em 04 de junho de 2007.\r\n\r\nSem custas e honorários, em função da gratuidade de justiça deferida às fls. 14 dos autos principais. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 75 - 2007.51.01.800888-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ORLANDO RODRIGUES MARTINS (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO, PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002063/2007 FOLHA 505/507 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, determino a extinção da apresente execução.\r\n\r\nSem custas. Condeno o autor em honorários que arbitro em R$ 190,00\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o transito em julgado e junte-se copia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 2005.51.01.500418-8 DAVIDE CALABRIA (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM JUNHO/2007. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\nFls. 130: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.\r\n\r\nA seguir, aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 2006.51.01.520248-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA AUGUSTA DA SILVA CASTRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . REPUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 33, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\n“Isto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 20/29, no valor de R$ 30.321,70 (trinta mil, trezentos e vinte e um reais e setenta centavos).\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, trasladem-se as cópias desta decisão e dos cálculos de fls. 20/29 para os autos da ação ordinária.\r\n\r\nExpeça-se requisitório.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n78 - 2006.51.01.522979-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARLY EDNA ARAUJO TINOCO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . REPUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 43, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\n“Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 32/39.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 69\r\n\r\nId: 301865"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0048106-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x MASATAKE TAKENAKA (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, MAURO BARCELLOS MIRANDA) x PARTE BAIXADA (Adv. SANELVA DUARTE DE LYRA). . Cumpra-se o venerável acórdão de fl. 637 e, por conseguinte, restam prejudicadas, por ora, as determinações da sentença de fls. 511/520.\r\n\r\nMantenham-se os presentes autos suspensos, bem como o curso da prescrição da pretensão punitiva, devendo ser oficiado ao Conselho Gestor do REFIS, a cada 04 (quatro) meses, a fim de solicitar informações acerca da permanência no Programa de Recuperação Fiscal da empresa Fundição Técnica Sul Americana Ltda.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.529910-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HUGO JOSE RIBEIRO (Adv. AYRTON PRATES DE PAULA, PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA) x HUGO RODOLFO DORING RIBEIRO (Adv. AYRTON PRATES DE PAULA). . A fim de melhor adequar a pauta, re-designo a audiência marcada para a data de hoje, a fim de que ocorra em 17/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.532050-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x BEATRIZ RODRIGUES MACHADO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). . Defiro a autorização para viagem de Beatriz Rodrigues Machado,condicionando a permissão à apresentação de comprovante de viagem pela defesa da acusada no prazo de 5 dias.\r\n\r\nAo fim da viagem a ré deverá apresentar-se a este juízo\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.536828-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RENATO STOR (Adv. FERNANDA LARA TORTIMA, JOSE CARLOS TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES). . Designo o interrogatório de Renato Stor para o dia 18/10/07, às 15:00hs.\r\n\r\nCite-se o denunciado.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.804842-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARIA MARCIANA FERREIRA ALEXANDRE (Adv. ALEXANDRE LIMA DA SILVA). . A fim de melhor adequar a pauta, re-designo a audiência anteriormente marcada para 28/08/2007, a fim de que ocorra em 31/08/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.807218-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA BASTOS (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. RODRIGO ALVES RAMOS, MARCO ANTONIO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA). . Designo para o dia 13/11/2007 às 13:30 horas, a realização de audiência para a oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas de JOSÉ MESSIAS XAVIER e LEONARDO BRANDÃO ALVES.\r\n\r\n'Designo para o dia 14/11/2007 às 13:30 horas, a realização de audiência para a oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas de JOSÉ LUIS DO NASCIMENTO e CARLOS FERREIRA NASCIMENTO.\r\n\r\nDesigno para o dia 10/12/2007 às 13:30 horas, a realização de audiência para a oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas de JOÃO ESTEVAM TAVARES DO AMARAL, LUIZ HENRIQUE CARVALHO e LUCIANO BARROS DE NOVAES.\r\n\r\nDesigno para o dia 11/12/2007 às 13:30 horas, a realização de audiência para a oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas de CARLOS EDUARDO MONCADA e FLÁVIO DA SILVA SANTOS. \r\n\r\nDesigno para o dia 13/12/2007 às 13:30 horas, a realização de audiência para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa de SUNG HOON CHO. \r\n\r\nCitem-se os acusados. Intime-se e/ou requisitem-se as testemunhas.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nDê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n7 - 2007.51.01.490093-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PATRICIA LISBOA DE SOUZA (Adv. NORLEY THOMAZ LAUAND, CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA). . Sem prejuízo da produção de provas em andamento, e à vista do tempo já decorrido e do fato de tratar-se de processo de réu preso, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/2007, às 15:00.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se ao DD. Relator do habeas corpus impetrado perante o e. TRF 2ª Região, comunicando.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n8 - 2001.51.01.539883-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 1 INCISO II DA LEI 8137/90 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 148/151 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.527587-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ART/ 171 PARAG/ 3 E 312 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 79/80 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.536755-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 96/97 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.801739-7 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 41/43 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 302173"
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                            "302951": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.525282-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x WILSON CUNHA PEREIRA (Adv. JORGE RODRIGUES BRASIL, LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x WILSON VIEIRA BARROS (Adv. AMELIA GOMES KIFFER). . Fls. 294/295: apresente a defesa de Wilson Cunha Pereira as alegações finais.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.501448-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INALDO DIAS DE MOURA (Adv. GETÚLIO BARBOSA) x ROMULO CESAR BRUNO DA SILVEIRA (Adv. CELSO CONCEICAO). . SENTENÇA PROFERIDA PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRª VALÉRIA CALDI MAGALHÃES, EM 23/08/2007.\r\n\r\nDISPOSITIVO: \r\n\r\nIsto Posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR os acusados INALDO DIAS DE MOURA, brasileiro, natural de Governador Valadares, nascido em 04/01/1977, portador da carteira de identidade nº 8750080, filho de Geraldo Pinto de Moura e Alice Dias de Moura e ROMULO CESAR BRUNO DA SILVEIRA, brasileiro, fotógrafo, natural de Morro Alto, em 08/02/1945, portador da carteira de identidade nº 01761217-7, pela prática do delito capitulado no artigo 304 do Código Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena, o que faço em conjunto em razão dos acusados possuírem as mesmas condições objetivas e subjetivas. A culpabilidade dos réus foi a normal para os crimes dessa natureza. As conseqüências do delito não foram graves. Os réus são primários e suas personalidades e condutas sociais não demonstram alterações. Tenho, então, que as circunstâncias do art. 59 do CP lhes são favoráveis, pelo que fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão. Ausentes quaisquer causas especiais ou gerais de aumento ou de diminuição de pena, torno definitiva a pena-base indicada de 2 (dois) anos de reclusão, pela prática da conduta descrita no art. 304 do CP.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e atenta à situação econômica dos réus, fixo a pena de multa em 10 dias multa. Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo, de acordo com valor vigente à época dos fatos.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, por força do disposto no art. 33, § 2º., “c” do CP. \r\n\r\nConcedo aos condenados o direito de apelar em liberdade, ex vi o disposto no art. 594 do CPP.\r\n\r\nÀ vista do total da pena privativa de liberdade aplicada aos condenados, bem como do disposto no § 2º do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: uma pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durará o mesmo período da pena de reclusão substituída e terá suas condições explicitadas em audiência especial, e uma pena de prestação pecuniária, que fixo em 01 (um) salário mínimo, destinada a entidade pública ou privada de destinação social (art. 45, § 1o do CP). Saliente-se que tal pena alternativa não tem natureza reparatória. As entidades serão indicadas pelo Juízo da Execução Penal.\r\n\r\nCondeno-os, ainda ao pagamento das custas pro rata.\r\n\r\nTransitada em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol de culpados, expeçam-se os ofícios de praxe e proceda-se de acordo com os provimentos da Corregedoria que tratam da execução da pena.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.802733-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x MARIA AMELIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOCELINO LOPES PEREIRA, FABIANO ROCHA EZEQUIEL). . Fl. 278: (...)\r\n\r\n“Abra-se vista às partes para os fins do artigo 500 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 302951"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "288406": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 288406"
                            ],
                            "303416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0121324-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x IRMAS COSTA E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2007 FOLHA 180/9175 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.201, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 93.0046046-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x CEZAUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv. ELIANE DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO ESTEVAM, ABIDAO BICHARA NETTO, KARINA SILVA BICHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 318, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro na Medida Provisória nº 303/2006.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.529986-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BAZAR E FERRAGENS EMIMAR LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA 183/9209 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 95, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.516887-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES). . Os argumentos aduzidos pelo Executado, às fls. 25/33, não possibilitam, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.510139-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LUAU DA PRAIA BIQUINIS LTDA (Adv. RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA, FERNANDO FREELAND NEVES). . Tendo em vista a justificada recusa do Exeqüente, bem como a razoabilidade dos argumentos aduzidos, deve o feito prosseguir com a penhora de outros bens do Executado.\r\n\r\nProceda-se à inclusão dos co-responsáveis elencados pela União, remetendo-se os autos ao SEADI.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação em relação aos co-responsáveis recém incluídos.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 98.0046471-9 MALLINCKRODT PRODUTOS DIAGNOSTICOS E QUIMICOS LTDA (Adv. FABIANE LUISI TURISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Discute-se, aqui, a possibilidade da suspensão do processamento destes Embargos, ou a reunião destes com Embargos nº 98.0045085-8, em curso na 8º Vara de Execução Fiscal desta Seção Judiciária, diante da possibilidade de prolação de decisões conflitantes. \r\n\r\nA Embargante, em sua inicial, requer a suspensão deste processo, e a Fazenda Nacional (fl. 105), reconhece a possibilidade de haver decisões conflitantes, não se opondo até mesmo à reunião dos processos, na forma do art. 105 do CPC.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, e confrontando-os com as cópias dos Embargos nº 98.0045085-8, em curso na 8º Vara de Execução Fiscal desta Seção Judiciária juntadas às fls.126/144, verifico não se tratar, na hipótese, de conexão entre os feitos, vez que este juízo especializado detém competência absoluta para o julgamento do crédito fiscal objeto da CDA nº 70 2 96 0008000-52 (processo nº 96.0044480-3).\r\n\r\nEntretanto, como os tributos exeqüendos decorrem logicamente da validade e exigibilidade do lançamento que originou a CDA que instrui a execução fiscal nº 96.0044481-1, impugnada por meio dos embargos à execução fiscal nº 98.0045085-8 (IR), impõe-se o reconhecimento de verdadeira questão prejudicial à discutida nesse processo.\r\n\r\nLogo, a fim de estancar a possibilidade de surgirem decisões conflitantes, DETERMINO: \r\n\r\n1) a suspensão do regular processamento desses embargos até a decisão final dos embargos à execução que tramitam perante a 8ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n2) a manutenção da suspensão do executivo fiscal em apenso até o julgamento dos presentes.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.515079-9 JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\n1. Jornal do Brasil S/A, qualificada na inicial, ajuizou os presentes Embargos à Execução em face do INSS pretendendo, em síntese, a desconstituição do título executivo que instruiu a inicial da Execução Fiscal nº 990072968-4.\r\n\r\nÀs fls.184 dos autos da Execução Fiscal, a Fazenda informou sobre o pagamento integral do seu crédito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n2. Conforme informado pela credora-embargada, nos autos da Execução Fiscal, pagou-se o crédito, de modo que restou atingida a própria existência do título executivo que embasava a execução fiscal ora embargada. \r\n\r\nNão mais persiste a utilidade e necessidade que caracterizam o interesse processual da tutela jurisdicional perseguida em sede de embargos.\r\n\r\nOperou-se, \"in casu\", a chamada perda de objeto, ensejando a extinção do feito.\r\n\r\n3. Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que arbitro, em atenção ao princípio da razoabilidade, em R$ 100,00.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.511415-5 NEUSA HERMELINDA DE MELO FARIA (Adv. JORGE DE CARVALHO, JORGE DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Embargada no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.502102-0 TENANT MIX PLANEJ E COMERCIALIZ DE SHOPPING CENTER LTDA (Adv. JACIR CORREA LEMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.522741-1 PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv. ELZA MAIMONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Providencie o Embargante o recolhimento das custas judiciais R$ 957,69, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição dos Embargos.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para citação das empresas arrematantes. \r\n\r\nRecolhidas as custas judiciais e apresentadas as impugnações pelos Arrematantes, intime-se pessoalmente o INSS para querendo impugnar os Embargos.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n11 - 94.0018708-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x CASA TITUS S/A IND/ COM/ E OUTROS (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO). . Indefiro o requerido. A reconsideração de despacho não é recurso legalmente previsto, mas mero \"expediente\" criado pela prática dos foros. O juiz de primeiro grau carece de competência para atuar como instância revisora dos atos proferidos por ele próprio ou por outro juiz de primeiro grau.\r\n\r\nAdemais, a parte não trouxe qualquer razão idônea superveniente que enseje a revogação da decisão anterior. A uma, porque a sociedade carece de legitimidade para postular em nome do sócio. A duas, porque a hipótese aventada pelo executado não é a mesma do processo 97.0068294-3. A três, porque fora citado e intimado da realização da penhora de fls. 74, não tendo oposto embargos no momento processual oportuno.\r\n\r\nProssiga-se com o cumprimento da diligência determinada às fls. 170, in fine.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 303416"
                            ],
                            "288407": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 288407"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "301584": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0043394-8 CROMOS INFORMATICA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Nesta data, faço os presentes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular da 7ª Vara,\r\n\r\nDra. FRANA ELIZABETH MENDES \r\n\r\nRio de Janeiro, ..... de................. de 2007.\r\n\r\n............................................................................\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nAutos do Processo n. 94.0043394-8\r\n\r\nVistos etc \r\n\r\nAb initio, ressalto que a Execução Fiscal n. 94.0016831-4 foi ajuizada em 12/04/1994.\r\n\r\nPor outro lado, a presente ação anulatória de débito fiscal foi protocolada na data de 22/09/1994. \r\n\r\nLogo, verifico que a referida anulatória, desprovida do depósito integral, foi proposta em data posterior à ação de execução fiscal e, conseqüentemente não tem o condão de suspendê-la.\r\n\r\nPortanto, o processo executivo somente será inibido pelos embargos do devedor, devendo ser deduzida nos mesmos toda a matéria probatória. \r\n\r\nFace ao exposto, determino a suspensão da presente anulatótia.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2002.51.01.021835-5 GRACA FUOCO DA ROCHA (Adv. ANTONIO VIEIRA SIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Nesta data, faço os presentes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular da 7ª Vara,\r\n\r\nDra. FRANA ELIZABETH MENDES \r\n\r\nRio de Janeiro, ..... de................. de 2007.\r\n\r\n............................................................................\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nAutos do Processo n. 2002.51.01.021835-5\r\n\r\nVistos etc \r\n\r\nAb initio, ressalto que a Execução Fiscal n. 2002.51.01.540954-0 foi ajuizada em 04/11/2002.\r\n\r\nPor outro lado, a presente ação anulatória de débito fiscal foi protocolada na data de 05/11/2002. \r\n\r\nLogo, verifico que a referida anulatória, desprovida do depósito integral, foi proposta em data posterior à ação de execução fiscal e, conseqüentemente não tem o condão de suspendê-la.\r\n\r\nPortanto, o processo executivo somente será inibido pelos embargos do devedor, devendo ser deduzida nos mesmos toda a matéria probatória. \r\n\r\nFace ao exposto, determino a suspensão da presente anulatótia.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 00.0217179-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Adv. HELIO ROBERTO F. DE ALBUQUERQUE). . Indefiro a exceção e pré-executividade de fls. 115/148, em razão das alegações do exeqüente.\r\n\r\nNão obstante, manifeste-se o exeqüente quanto ao resultado das pesquisas noticiadas à fl. 168.\r\n\r\n4 - 00.0540496-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x GEDIL COM/ DE MADEIRAS LTDA x HORACIO JOSE GARCIA DA SILVA (Adv. KLLEYB SILVA). . Defiro ao executado a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias, somente nesta secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a parte final do despacho de fl.11.\r\n\r\n5 - 00.0924003-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x M M TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MICHEL NETO). . Defiro vista ao executado nesta Secretaria, pelo prazo de dez dias, sendo-lhe facultada a obtenção de cópias reprográficas dos autos.\r\n\r\n6 - 88.0043426-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA) x TRANSPAVI CODRASA S/A (Adv. CELIA BARBOSA ABREU, VANILDA FATIMA M. HIN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000704/2007 . Vistos, etc\r\n\r\nAnalisando os autos dos Embargos à Execução nº 93.0060841-0, observo que, à fl. 128, o v. acórdão confirmou o voto do Exmo. Sr. Relator Dr. Paulo Freitas Barata (fls. 123/125), no sentido de manter a sentença de fls.105/108 daqueles autos, que determinou a extinção da Execução Fiscal nº 88.0043426-6 por considerá-la prescrita, sendo que, conforme a certidão de fl. 134 daqueles autos, o mencionado acórdão transitou em julgado. Assim sendo, o presente feito restou sem objeto, em virtude de fato superveniente, a teor do disposto no art. 462, do CPC, não sendo mais necessária a prestação jurisdicional solicitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 89.0038380-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA) x CLEMENTE FERREIRA DOS SANTOS - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 91.0122238-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA) x CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 38/52, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nQuebra 9 - 93.0051353-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. MARIALICE BURICHE COUTINHO) x HERASMO JUNIOR ARQA E ENGA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AMIR MATTAR VALENTE. . Indefiro o pedido de fl.56, tendo em vista a certidão de citação negativa à fl.26\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 94.0015871-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x CIA/ INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv. GIUSEPPE BONELLI) x MARCIA FREITAS DE PAULA (Adv. JOSE BASANO NETO) x ANDREA LEVY (Adv. JOSE BASANO NETO). . Conforme requerido (fls. 286/287), intime-se a executada para apresentar o termo de parcelamento devidamente assinado no prazo de cinco dias.\r\n\r\n11 - 94.0018646-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VERA LUCIA FRANCO SILVA) x SCHIZZO ALIMENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ora, remetam-se os autos à SEADI para inclusão tão somente do co-responsável ANTÔNIO OLÍVIO RODRIGUES em razão do documento de fls. 21/30.\r\n\r\nApós, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80, o co-responsável acima referido, no endereço de fl. 21, não sem antes o exeqüente fornecer o demonstrativo atualizado do débito. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n12 - 95.0037072-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x MANOEL FONSECA & VIDAL LTDA (Adv. MARIA HELENA PASSOS SOARES) x VIDAL DOS SANTOS. . Diante da manifestação do exeqüente (fls. 79/80), forneça o executado a documentação solicitada, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n13 - 95.0038936-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x PINHEIRO E FILHOS DISTR. MAT. HOSP. LTDA MASSA FALIDA x MARCELO MURTEIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv. VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO). . Defiro vista ao executado, pelo prazo de cinco dias, nesta Secretaria, sendo-lhe facultada a obtenção de cópias reprográficas dos presentes autos.\r\n\r\n14 - 95.0047496-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x JAIME DE MIRANDA QUITERIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ora, oficie-se à Receita Federal como requerido, com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós o oferecimento das informações, abra-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\n15 - 95.0047819-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. JOSE MARIA MASCARENHAS) x CIRLENE GOMES DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da rescisão do parcelamento administrativo informado pelo exeqüente, renove-se a diligência de penhora e avaliação, observando-se o endereço de fl.52, não sem antes providenciar a atualização do débito.\r\n\r\n16 - 95.0048506-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CPA-CENTRAL DE PRODS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para inclusão do(s) co-responsável(is) PAULO SÉRGIO DOS SANTOS e WILSON DA COSTA MAIA no pólo passivo, em razão do documento de fls. 22/25.\r\n\r\nApós, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80, os co-responsáveis indicados à fl. 20, não sem antes o exeqüente fornecer o demonstrativo atualizado do débito. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n17 - 95.0067516-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MARICILDES DE ARAUJO FERREIRA (Adv. MARTA CARVALHO GIAMBRONI). . Providencie o exeqüente a atualização do débito.\r\n\r\nApós, tendo em vista a citação editalícia de fl.09, proceda-se à penhora e avaliação, mediante carta precatória, observando-se o endereço de fl. 39. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n18 - 96.0027905-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x AURIUM S/A IND/ COM/ DE OURO (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie o exeqüente a atualização do débito.\r\n\r\nApós, proceda-se à penhora e avaliação dos bens do(a) executado(a) AURIUM S/A IND/ COM/ DE OURO, no endereço do representante legal fornecido à fl.87.\r\n\r\n19 - 96.0043857-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x CIA/ CONSTRUTORA PEDERNEIRAS MASSA FALIDA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE M SANTOS). . Fl. 81/88 - Nada a deferir, em razão do despacho de fl. 80.\r\n\r\n20 - 96.0044064-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x ETTONAN IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO ANTUNES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x LINO MANOEL PISCO PEDROSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro ao executado a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias, somente nesta secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\nNada sendo requerido, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nIntime-se por mandado (endereço fl.13).\r\n\r\n21 - 96.0046677-7 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x MAGIA DOS QUEIJOS LATICINIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2007 . Vistos etc\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da certidão de dívida ativa acostada à(às) fl(s). 02/03.\r\n\r\nÀ fl. 05, o(a) mesmo(a) requereu a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80, o que foi deferido à fl. 06.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que o(a) exeqüente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, conforme decisão de fl. 06, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido o(a) SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB devidamente intimado(a) da mesma em 28/07/1997, permanecendo inerte até a presente data.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma autorizadora do inciso IV do artigo 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n22 - 97.0060194-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5A. REGIAO (Adv. MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES) x ADILIA MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao exeqüente pelo prazo de 5 (cinco). \r\n\r\nApós, rearquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n23 - 97.0066389-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x TROPICAL PICTURES PRESENTES LTDA (Adv. SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO) x REGINA DOS SANTOS DUTRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da manifestação do exeqüente (fl.58), forneça o executado a documentação solicitada, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n24 - 98.0036744-6 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x HIDROVEG S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da ausência de parcelamento administrativo noticiado pelo exeqüente, desentranhe-se o mandado nº 7857/03 (fls.57/63), a fim de que o Oficial de Justiça proceda à penhora e avaliação, não sem antes providenciar a atualização do débito.\r\n\r\n25 - 98.0059998-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x LIMPADORA CASTELO LTDA x LUIZ CARLOS DE CARVALHO x MARIA AGUIAR DE CARVALHO x ANTONIO LOUZEIRO BRAGA (Adv. PASCOAL DOS SANTOS CIRILO). . Intime-se o executado Antonio Louzeiro Braga a apresentar as eventuais alterações contratuais que indiquem quais os sócios que compunham a sociedade, bem como quem exercia a gerência da empresa Limpadora Castelo Ltda no período de julho/1994 a julho/1995.\r\n\r\n26 - 99.0027525-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x MELLO NOGUEIRA FARMACIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação do art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e que se refere à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública.\r\n\r\nÉ que a excepcionalidade da medida requer como um dos pressupostos à sua concretude a comprovação efetiva, pela exeqüente, de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es), o que não se verificou neste caso.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl.76.\r\n\r\n27 - 99.0031115-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA MASSA FALIDA (Adv. FERNANDO HARGREAVES). . Vistos etc \r\n\r\nA matéria suscitada na exceção de pré-executividade de fls. 64/93, pauta-se, basicamente, na análise de ocorrência dos institutos de decadência/prescrição, demandando dilação probatória adequada, a ser solucionada em sede de Embargos à Execução e por tratar-se de tributos sujeito a lançamento por homologação em que ocorreram várias situações de suspensão do processo administrativo respectivo.\r\n\r\nIndefiro, por conseguinte, o pedido de fl. 92.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 99.0074611-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ELO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO, HELIO PEREIRA MAIA VINAGRE). . Diante do acórdão de fl. 143 dos Embargos à Execução nº 2002.5101533006-6, bem como da certidão de seu trânsito em julgado (fl. 144), ao exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\n29 - 99.0080983-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x OBI IMP/ COM/ E IND/ LTDA (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO, DOUGLAS ORNELAS AMADO). . Intime-se a executada a fim de que apresente declaração de anuência do proprietário do imóvel indicado para fins de substituição do bem penhorado, em vinte dias. Com o cumprimento, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, reavalie-se o bem penhorado (fl. 24), bem como intimem-se as partes da referida reavaliação. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 99.0084619-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO IMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 99.0086667-3 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x NUBIA PIO AUTRAN (Adv. ANNA PIO DE ABREU). . Forneça o exeqüente o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF, bem o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\n32 - 99.0089477-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SOL NASCENTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 99.0091979-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x J J AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ALCIBIADES CARVALHO RAMOS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.502839-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x RIO DE JANEIRO8 CIRCUN REG CIVIL PES NAT E TABELIONATO (Adv. ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES) x NEWTON FERREIRA CALDAS. . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 54/61, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nNão obstante, expeça-se mandado de penhora e avaliação em nome do co-responsável de fl. 64.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.519308-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x HOTEL BRAGANCA LTDA (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x THADEU MARTINS MACEDO E OUTROS. . Diante da manifestação do exeqüente, comprove a executada a regularidade do recolhimento das parcelas do alegado parcelamento, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.532379-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x IPOAL IND/ DE PRODUTOS P/ OTICA E AEROSOL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO BASTOS ROZA (Adv. JOSE QUIRINO NETO) x JULIO VIDAL DI MAIO x LEILA MARIA CAVALHEIR MARTINS. . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls.42/52 pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se com a expedição do mandado de penhora e avaliação em relação à empresa executada, na medida em que o valor do débito consolidado ultrapassa R$ 500.000,00 exigindo-se, assim, a garantia da execução nos termos do art.3°, § 5° da Lei 99/04 de 10/04/00.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.500358-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, SEM ADVOGADO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, SEM ADVOGADO) x NOVA COLONIAL DECOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAQUIM PINHEIRO RAMOS FILHO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condenando-se o executado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.515288-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x POLIENGE - ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERT BITTENCOURT RODRIGUES E OUTRO. . Fl. 43 - Nada a deferir, tendo em vista a sentença de fl. 41 e a certidão de fl. 45.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final da referida sentença.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.515392-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x CONTE EMPREITEIRA S/C LTDA x PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv. EUGENIO BUZHAR GERAISSATI, EUGENIO BUZHAR GERAISSATI) x ANTONIO CARLOS GONCALVES GOUVEIA (Adv. CARMELO PALMIERI PERRONE) x LUIZ CLAUDIO DE SOUZA DA FONSECA. . Vistos, etc.\r\n\r\nNão vislumbro possibilidade jurídica no acatamento das alegações constantes às fls. 61/72 e 73/78, em razão do que segue:\r\n\r\npelo documento de fls. 72 e 72,verso, nota-se que os sócios Paulo César de Almeida e Antônio Carlos Gonçalves Gouveia permaneceram na sociedade até 03/07/1995;\r\n\r\no período da dívida, conforme a Certidão da Dívida Ativa e a manifestação da exeqüente (fl. 80), vai de 28/02/1994 a 31/01/1995, indo de encontro ao disposto no ar tigo 135, inciso III do CTN, onde há previsão de responsabilidade pessoal dos sócios-gerentes;\r\n\r\na alegada prescrição, por se tratar de questão que envolve o mérito da demanda, deve ser discutida em sede de embargos à execução.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro os pedidos de fls. 68 e 74. Decorrido o prazo legal sem garantia do Juízo, proceda-se ao disposto no artigo 7º, II da Lei 6830/80 em relação aos co-responsáveis Paulo César de Almeida e Antônio Carlos Gonçalves Gouveia.\r\n\r\nNão obstante, comprove a exeqüente se já esgotou todos os meios de localizar o co-responsável Luiz Cláudio de Souza da Fonseca, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.520355-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x BIFERIO COM/ DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv. MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nNão obstante ter sido intimada em 17/08/01 para se manifestar sobre a alegação de pagamento do débito com declaração retificadora entregue anteriormente ao ajuizamento da presente demanda, a exeqüente requereu a suspensão da mesma por 120 dias para encaminhar o processo administrativo a que se refere o presente débito à Delegacia da Receita Federal para análise sobre o alegado pela executada (fl. 67), o que foi deferido à fl. 69.\r\n\r\nÀ fl. 72, a exeqüente requereu nova suspensão do feito por noventa dias para se manifestar sobre as referidas alegações.\r\n\r\nDecorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da Fazenda Nacional, foi determinada, à fl. 79, a manifestação conclusiva da exeqüente em vinte dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados. \r\n\r\nÀs fls. 80/81, a Procuradoria da Fazenda admite que a retificadora foi apresentada em 25/11/1999, com base no documento juntado pelo executado à fl. 36. Entretanto, alega que não tem condições de se pronunciar conclusivamente sobre as alegações da executada, uma vez que depende da manifestação do setor competente da Receita Federal acerca de tais fatos.\r\n\r\nEntretanto, foi dada nova vista dos autos à exeqüente em 25/06/2004, sendo que a mesma apenas se reportou às alegações já apresentadas anteriormente, razão pela qual considero verdadeiros os fatos alegados pela sociedade executada às fls. 11/16 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se, contudo, a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado do débito, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a FAZENDA NACIONAL, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais: \r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, de acordo com os documentos apresentados pela empresa executada (fls. 19/65).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.528787-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SERFI COM/ AGRICULTURA E ADM S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO D DE FIGUEIREDO. . Indefiro o pedido de fl.63, em razão das certidões negativas de fls. 56/57.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl.58.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.530827-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MASA IND/ COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SIDNEY SALDANHA. . Manifeste-se conclusivamente o exeqüente sobre o ofício de fls.28/191, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.533949-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x THP IMP/ EXP/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se o tempo decorrido, forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 25.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.540150-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCO AURELIO C DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fl. 20, observando-se o endereço de fl. 22, não sem antes o exeqüente fornecer o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.502153-7 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ENEIDA MAGALHAES B DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.504256-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ORGANIZACAO LIDER DE SELECAO PROFISSIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condenando-se o executado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.507082-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x BAR E LANCHONETE ERINETE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condenando-se o executado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.507163-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO PINA). . Providencie o exeqüente a atualização do débito.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente executado para pagamento do valor remanescente, sob pena de penhora.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.521072-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x REFRIGERACAO CASCADURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie o exeqüente a atualização do crédito. Após, à SEADI para retificação do pólo passivo para REFRIGERAÇÃO CASCADURA LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, cite-se na forma do art. 7º da Lei 6.830/80, o síndico da massa falida indicado à fl. 26 . Decorrido o prazo “in albis”, oficie-se ao MM. Juízo da 3 ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de proceder à reserva de crédito para satisfação do débito em tela.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.522259-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x OTHON EMPREEND HOTELEIROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da manifestação do exeqüente, forneça a executada a certidão negativa de ônus fiscais e a certidão atualizada do RGI competente dos imóveis nomeados à penhora, em vinte dias, sob pena de não serem aceitas os bens indicados.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.522332-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES, ALESSANDRA BOM ZANETTI) x PARTNER DIST DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie o exeqüente a atualização do débito.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(a) executado(a) PARTNER DIST DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, na pessoa do seu representante legal indicado à fl.13, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.523183-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x DELIO BARBOSA NOBREGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado à fl. 32 tendo em vista a certidão de fl. 24.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.524575-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x EDITORA ULTIMA HORA S/C SUC GRAFICA CANTAGALO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. retro, verso, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 17.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.528457-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x MOLTEC IND/ MARMORES E GRANITOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Indique o depositário-administrador nos termos do art.678, parágrafo único do CPC, bem como providencie o exeqüente a atualização do débito..\r\n\r\n55 - 2002.51.01.529385-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x IMP/ DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Indique a exeqüente, de forma expressa, os nomes dos co-responsáveis que deseja incluir no pólo passivo da presente demanda, assumindo nos autos total responsabilidade pela indicação.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.531009-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x REMAF RECONSTRUTORA DE MATERIAL FERROVIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado à fl. 31 tendo em vista que o documento de fls. 36/46 trazido aos autos pela exeqüente não comprova a condição de sócios-gerentes dos nominados à fl. 31.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 23.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.531060-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RODRIGO TREZZA BORGES) x HAIR FLASH CABELEREIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro parcialmente o pedido formulado à fl.30 para incluir tão somente o co-responsável EDUARDO WALTER DAGORRET no pólo passivo, em razão do documento de fls. 35/42.\r\n\r\nApós, cite(m)-se na forma do art. 7° da Lei 6830/80, o referido co-responsável indicado à fl.30, não sem antes o exeqüente fornecer o demonstrativo atualizado do débito. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se a penhora e avaliação.\r\n\r\n58 - 2002.51.01.531242-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x ESTACVAS FRANKI LTDA (Adv. JOAO SINHORELLO). . Fl.78 - Face ao tempo decorrido, forneça a executada a documentação requerida, em cinco dias improrrogáveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, cumpra-se a parte final do despacho de fl.77.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.538456-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOSE GONZALEZ COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do comparecimento espontâneo do executado, considero suprida a citação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados às fls. 11/12, não sem antes providenciar o exeqüente a atualização do débito. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.500475-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x TELEMAR DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROOZEVELT GUERRA DE MORAES (Adv. ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls.44/74 pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nNão obstante, ao Seadi para retificação do nome do 1º co-executado para Espólio de Roozevelt Guerra de Moraes.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de fl.l6, observando-se o endereço de fl.40.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.502279-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANDREW S DECORACOES P/ O LAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.502281-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x INSTAL ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de inclusão da sócia indicada à fl. 33 e sua conseqüente citação pessoal em razão do documento de fls. 36/47, na medida em que o aludido documento não comprova a condição da mesma como sócia-gerente.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl.24.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.502525-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x OLDENEI DE SOUZA MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.506598-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CMK COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. ANA CRISTINA ANTUNES). . Providencie o exeqüente a atualização do débito.\r\n\r\nApós, diante da recusa dos bens nomeados à 20/21, expeça-se mandado de penhora e avaliação, instruindo-o com cópia da referida petição. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.506983-6 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA NININHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro parcialmente o pedido formulado à fl.22 para incluir tão somente o co-responsável JORGE TADEU DE OLIVEIRA, no pólo passivo, em razão do documento de fls. 23/28, tendo em vista que, no aludido documento, o mesmo consta como único sócio-gerente.\r\n\r\nApós, cite(m)-se na forma do art. 7° da Lei 6830/80, o referido co-responsável indicado à fl.22, não sem antes o exeqüente juntar o demonstrativo atualizado do débito. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se a penhora e avaliação.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.511897-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ADALABE COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nComprove o(a) exeqüente a condição de ALUIZIO PALMEIRA CABRAL e WALTER BARRETÃO GOULART como sócios co-responsáveis, anexando cópia autenticada dos contrato social pertinente, sob pena de indeferimento do pedido de citação dos mesmos. \r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 13.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.512442-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE ISRAEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que preste os devidos esclarecimentos, em razão da certidão retro.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.512784-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x LUIZ CARLOS LARANJA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão do Oficial de Justiça (fl.08), forneça o(a) exeqüente a localização dos bens indicados às fls.13/14, assim como providencie a atualização do débito.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl.09.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.512883-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv. GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR) x PAULO VEIGA FERRAZ PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 306,80).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.516638-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GLADSTONE LIMA GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000713/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.524722-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x ELEN ELETRICIDADE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA). . A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do(a) executado(a), conforme preceituado no parágrafo 1o do art. 16 da Lei 6 830/80. Assim sendo, anexados os pretensos embargos como simples petição, abra-se vista ao(à) exeqüente para manifestar-se sobre o alegado às fls. 42/53.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.524983-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GALO DOCE IND/ COM/ LTDA (Adv. FRANCISCO LAMBERTI). . Considerando-se que a empresa executada não comprovou o parcelamento do débito, providencie o exeqüente a atualização do seu crédito. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.532908-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JA GURGEL DO AMARAL CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios, na medida em que a presente execução foi ajuizada em data anterior à da entrega da declaração retificadora, conforme documento acostado à fl. 51 pela própria executada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.539646-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x FLORINDA SANTORO DA COSTA (Adv. ELIANE LAINO RIBEIRO). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls.12/20, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se com a expedição do mandado de penhora e avaliação, não sem antes o exeqüente fornecer o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.503680-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x RICARDO ARAUJO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ora, oficie-se à Receita Federal como requerido, com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós o oferecimento das informações, abra-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.504676-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x SOC/ CIVIL INSTITUTO CYLLENO (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES) x MARIA CELINA CYLLENO BRAGANCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da manifestação do exeqüente (fls.53/54), forneça a executada a documentação solicitada, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.509187-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x STEFANINOS BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv. MONICA SZTERN) x ANGELO NERONI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls.33/38 pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se, com a expedição do mandado de penhora e avaliação do bem indicado à fl.39, observando-se o endereço de fl.46, não sem antes o exeqüente fornecer o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.509204-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x SOC/ BENEFICENTE DOS MAQUINISTAS DA E F C BRASIL E OUTROS (Adv. CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls.33/47 e 49/186 pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se, cumprindo o exeqüente o determinado à fl.23.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.509480-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x BFC BANCO S/A - EM LIQUIDACAO JUDICIAL (Adv. JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA). . Providencie o exeqüente a atualização do débito.\r\n\r\nApós, diante da recusa dos bens nomeados à 10/12, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo instruí-lo com cópia da referida petição. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n80 - 2004.51.01.509527-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x ROTULO TECH IND/ COM/ LTDA E OUTROS x JOSE ALVES DO COUTO FILHO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls.20/36 pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se, solicitem-se as informações requeridas à fl.43.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n81 - 2004.51.01.517810-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x MARIZA DE SOUZA FONTES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000712/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2004.51.01.524283-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CASAS DA BANHA COM/ E IND/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.524480-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x LIDIA SAPORITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se conclusivamente o exeqüente sobre a alegação de parcelamento, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.524966-1 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM PROCURADOR) x JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, ALEX SCHATKIN CUKIER, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA). . Diante da manifestação do exeqüente (fls.61/62), forneça o executado a documentação solicitada, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n85 - 2004.51.01.526226-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BANK OF AMERICA-LIBERAL S/A (Adv. PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO, MARCELO VIANA SALOMAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 1.915,38).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2004.51.01.529491-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IVAN MEDEIROS DE CASTRO. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n87 - 2004.51.01.531229-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA (Adv. MARCIO SERGIO DOS A. ISSA). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 71/73, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n88 - 2004.51.01.533191-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA CELIA FERREIRA INNOCENCIO. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n89 - 2004.51.01.538368-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARIO GONÇALVES DE FREITAS. . A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do(a) executado(a), conforme preceituado no parágrafo 1o do art. 16 da Lei 6 830/80. Assim sendo, anexados os pretensos embargos como simples petição, abra-se vista ao(à) exeqüente para manifestar-se sobre o alegado às fl.11/12.\r\n\r\n90 - 2004.51.01.539029-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. GUSTAVO EINLOFT SALVINI). . Diante da manifestação do exeqüente (fls.26/27), forneça o executado a documentação solicitada, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.500667-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGENS LTDA (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI). . Considerando-se a discordância do exeqüente quanto aos bens nomeados às fls.11/12, expeça-se mandado de penhora e avaliação, instruindo-se com cópia da referida petição, não sem antes providenciar a atualização do débito. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.508944-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x EISA ESTALEIROS ILHA S/A E OUTROS (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA). . \r\n\r\nIndefiro as exceções de pré-executividade oferecidas às fls. 18/30 e 31/43, pois as mesmas veiculam matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.513440-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EXTEND SOFTWARE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente requer a extinção do feito em relação às inscrições nº 70205002162-26 e 70605002869-75, posto que ocorreu o pagamento e o cancelamento, respectivamente, dos referidos débitos.\r\n\r\nPor conseguinte, considerando satisfeita a obrigação, em decorrência do pagamento efetuado pela executada, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em relação à Dívida Ativa inscrita sob o nº 70205002162-26, na forma do artigo 794, I, do CPC, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à inscrição nº 70605002869-75, nos termos do art. 267, VI e 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.514338-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SERRARIA SANTA FE LTDA x JOSE MORAIS DOS SANTOS x JOSE MORAES DOS SANTOS JUNIOR x MARIA APARECIDA MEINIG (Adv. MAX ANTONIO MEINIG). . Diante da manifestação do exeqüente (fls.29/30), junte a co-executada a documentação solicitada, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n95 - 2005.51.01.514743-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA E OUTROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 20/22, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.521685-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x WALTER MACHADO CANUTO E OUTROS x ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES). . Diante da manifestação do exeqüente (fl. 29), forneça o executado a documentação solicitada, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nQuanto ao pedido de suspensão do processo, indefiro, por ora, em razão da decisão que rejeitou a antecipação dos efeitos da tutela requerida (fls. 44/46).\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.521912-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MARIA CECILIA CARVALHO QUEIROZ. . Diante do comparecimento espontâneo da executada aos autos, considero suprida a citação.\r\n\r\nNão obstante, ao exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.525502-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PREST SERVICE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.528276-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x EBAM S/A EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA MEDICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.528714-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x FUND AMERICO DE VIVEIROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2005.51.01.535616-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2005.51.01.543106-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARA LUIZA MAGHELLY CALDAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000711/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nQuebra Satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2005.51.01.543766-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x LABS PATO. CLIN. E INVEST. LABORATORIAL LTDA - FILIAL (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.501668-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x NEO - LABORATÓRIO DE ANÁLISES E CLÍNICA MÉDICA LTDA. - FILIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.505320-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DALVA AQUINO DA CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70198000583-63 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70198000583-63.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.510851-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FARMACIA SANTA LUIZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.514523-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x OCTAPHARMA BRASIL LTDA. (Adv. GUIDO VINCI, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente requer a extinção do feito em relação às inscrições nº 70206000614-61 e 70606001108-87, posto que ocorreu o pagamento dos referidos débitos, bem como em relação à inscrição nº 70706000440-32, tendo em vista a anulação do débito referente.\r\n\r\nPor conseguinte, considerando satisfeita a obrigação, em decorrência do pagamento efetuado pela executada, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em relação às Dívidas Ativas inscritas sob os nº 70206000614-61 e 70606001108-87, na forma do artigo 794, I, do CPC, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), em relação à inscrição nº 70706000440-32, nos termos do art. 267, VI e 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege (R$ 151,34), condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado do débito referente à inscrição nº 70706000440-32, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a FAZENDA NACIONAL, em virtude do indevido ajuizamento, no que tange à referida inscrição, como bem vêm entendendo nossos Tribunais: \r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação em relação à mencionada inscrição, de acordo com a informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 62), “in verbis”: “REMESSA INDEVIDA. QUITAÇÃO ANTERIOR CONFIRMA POR DERAT/RJO. (10C831.14). CF. FLS. 74 DO P.A.”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.515043-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA (Adv. CINTHIA MIRANDA). . Comprove a executada a homologação do pedido de parcelamento administrativo, bem como a regularidade do pagamento, em cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.520816-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GERALDO VIEIRA DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.526430-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇOES GERAÇAO FUTURO 157 (Adv. ALESSANDRA BEGNI PEREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 300,50).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.528343-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A E OUTROS (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO). . \r\n\r\nIndefiro as exceções de pré-executividade oferecidas às fls. 29/46, 50/67, 71/88 e 93/110, pois as mesmas veiculam matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.501438-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x IVA PAPER REPS DE MATS DE ESCT E INFORMATICA LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2007 FOLHA 174 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do diploma processual civil brasileiro, bem como pela fundamentação supra que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, por considerar a exeqüente carecedora do pedido, haja vista a falta de interesse processual.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da Cautelar Inominada n. 2007.51.01.009395-7, bem como junte aos presentes cópias de fls. 02/77 da referida cautelar.\r\n\r\n10001 - CAUTELAR ARRESTO\r\n\r\n113 - 2007.51.01.511888-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ROSEMARY DOS SANTOS FRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o decidido nos autos da Execução Fiscal nº 2006.5101501159-8, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, e, por conseguinte, SUSCITO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA, com base no artigo 108, I, alínea “e”, da Constituição da República de 1988, bem como na Súmula 3 do Egrégio STJ.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio TRF-2ª Região.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n114 - 91.0045273-4 SERDON RECORTES LTDA (Adv. VERIANO DE MATTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SERGIO ABLA). . Intime-se o embargante a fim de que se manifeste quanto ao recebimento do precatório n º 10.274, sob pena de cancelamento deste.\r\n\r\n115 - 91.0121580-9 RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL (Adv. RICARDO DE SOUZA NUNES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA 174 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nSem condenação suplementar de honorários advocatícios, eis que já inseridos no encargo legal de 20% (vinte por cento) do Decreto-lei n. 1.025/69.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n116 - 93.0060841-0 TRANSPAVI-CODRASA S/A (Adv. CELIA BARBOSA ABREU, HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO, VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA). . Diante do v. acórdão (fl. 128), bem como da certidão de fl.134, relativa ao trânsito em julgado, à embargante para requerer o que for de direito.\r\n\r\n117 - 98.0046110-8 TV MANCHETE LTDA - MASSA FALIDA (Adv. GILDA MELMAN HADID) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diante da informação acerca de sua adesão ao REFIS (fl. 150), diga a embargante se ainda persiste seu interesse no prosseguimento da presente demanda, em cinco dias.\r\n\r\n118 - 2000.51.01.508163-0 COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv. ALBERTO DA COSTA MAIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diante da divergência entre a documentação apresentada pelas partes, nomeio como perito do Juízo o Dr. René Miyahira, podendo as mesmas indicar seus assistentes técnicos e apresentar seus quesitos, no prazo de cinco dias sucessivamente;\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o aludido perito para que apresente a proposta de honorários, em cinco dias.\r\n\r\n119 - 2000.51.01.526157-6 CASTELO REAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Fl. 177 - Indefiro o pedido de prova pericial, tendo em vista que as matérias discutidas são unicamente de direito.\r\n\r\nPor conseguinte, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2000.51.01.529858-7 ELIZABETH EL MANN (Adv. RUY LUDOLF RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Suspenda-se o feito até a finalização do prazo previsto para pagamento do acordo junto ao Parcelamento Especial - PAES, na medida em que o fato de ter se efetivado a adesão a programa de parcelamento específico, não tem o condão, a meu sentir, de implicar necessariamente a renúncia ao direito a que se funda a ação.\r\n\r\nTrata-se de garantia amparada constitucionalmente, não podendo a legislação ordinária se sobrepor a tal ditame.\r\n\r\n121 - 2002.51.01.502607-9 CARVALHO DINIZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. BICHARA ABIDAO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diante do v. acórdão de fl. 62, das r. decisões de fls. 75 e 78/80, bem como da certidão relativa ao trânsito em julgado (fl. 82), à embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, providencie a autenticação das reproduções acostadas às fls. 12/15.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n122 - 2003.51.01.500113-0 IND/ COM/ DE ROUPAS NAGLE S/A (Adv. EDIR NASCIMENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Indefiro o pedido formulado no item “a” de fl. 73, tendo em vista a anterioridade da penhora, considerando-se a data do documento juntado à fl. 90 dos autos em apenso. Da mesma, indefiro os pedidos de expedição de ofício (itens “b” e “c”), eis que a exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o síndico da massa falida indicado à fl. 72, para ciência da tramitação dos presentes embargos e da Execução Fiscal nº 2000.5101517418-7, bem como para providenciar a regularização da representação processual.\r\n\r\n123 - 2003.51.01.517117-5 SOC/ EDUCACIONAL RIVER (Adv. EDISON ANDRADE BARROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Fl. 74 - Defiro à embargada a devolução do prazo de dez dias para se manifestar sobre o processo administrativo.\r\n\r\n124 - 2004.51.01.522823-2 FOTOAEREA - SERVICOS ESPECIAIS DE FOTOGRAFIA LTDA (Adv. JOSE CARLOS GOMES PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Fl. 51 - Defiro à embargante a vista requerida, pelo prazo de dez dias, devendo a mesma, na oportunidade, dar cumprimento ao despacho de fl. 50.\r\n\r\n125 - 2004.51.01.527100-9 CHURRASCARIA BARETTA LTDA (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . À embargante para que se manifeste sobre a parte final do despacho de fl. 86, em improrrogáveis 05 (cinco) dias.\r\n\r\n126 - 2005.51.01.506148-2 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n127 - 2006.51.01.516312-0 NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A DOCENAVE (Adv. DANIELA CASTRO PECANHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À embargante para que junte a prova documental superveniente a que se refere às fls. 200, item 5 e 202, item 13 (i), em dez dias.\r\n\r\n128 - 2006.51.01.521115-0 S/A DE OLEO GALENA SIGNAL (Adv. FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n129 - 2006.51.01.526941-3 KLABIN S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n130 - 2006.51.01.527811-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n131 - 2007.51.01.502082-8 VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. FERNANDO PEREZ GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC.\r\n\r\n2) Comprove que os outorgantes da procuração de fl. 08 tem poderes para representá-lo(a) em Juízo, anexando os atos constitutivos da empresa, devidamente autenticados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n132 - 89.0019843-2 ALFREDO JOSE PASIN (Adv. CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Ab initio, destaco que o pedido de fl. 125 foi decidido na restauração de autos em apenso.\r\n\r\nPor conseguinte, diante da r. decisão de fls. 113/116, bem como da certidão de trânsito em julgado (fl. 118), ao embargante para requerer o que for de direito.\r\n\r\n133 - 2003.51.01.509012-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da r. decisão de fl. 155, ao embargado para contestação no prazo legal.\r\n\r\n134 - 2005.51.01.506170-6 UNIBANCO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS T. DE M. SARMENTO, ROBERTO BENJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Fls. 114 e seguintes - Diga o embargante.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 99\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 301584"
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                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0703120-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x DI LEO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a Lei n. 9.441 de 14/03/97, que extinguiu os créditos tributários relativos ao INSS, oriundos de contribuições cujo total das inscrições em dívida ativa é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 1o., inciso I, da referida Lei c/c o art. 794, II do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n2 - 92.0084592-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x BANCO CLASSICO S/A (Adv. FERNANDA MARIA DE A MARQUES, RUY MEIRELES MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 1.915.38).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n3 - 96.0046368-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PIQUITITA MODAS INFANTIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Considerando a manifestação da Fazenda Nacional à fl.39, mantenha-se a penhora de fl.09. Oficie-se à Telemar informando-a sobre a referida manutenção do gravame. \r\n\r\n2- Tendo em vista a manifestação da exeqüente, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 97.0027797-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x FLEX A CARIOCA IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). . Considerando o noticiado pela Fazenda Nacional às fls.74/76, mantenha-se suspenso o presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n5 - 99.0031589-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x FOTO E FACIL LTDA (Adv. JORGE DIAS DOS SANTOS). . 1)Cumpra o patrono da parte executada o disposto no art.45 do CPC, trazendo aos autos o comprovante da ciência da renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie substituto.\r\n\r\n2)Considerando a certidão de fl.80, cumpram-se os itens 3, 4 e 5 da decisão de fls.75/76.\r\n\r\n6 - 99.0077142-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x COFERRO COM/ IND/ DE FERRO VILA KENNEDY LTDA (Adv. JOAO FERREIRA DA COSTA). . Considerando o noticiado pela Fazenda Nacional às fls.31/37, mantenha-se suspenso o presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.502739-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x REISHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.520168-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x VEMARE COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO C. PORTELA). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.531227-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RADIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv. MARCOS JOSE ORTEGA DE PAULA CUNHA). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe ao Juízo o número da conta para fins de conversão do valor depositado pela parte executada, conforme guia juntada à fl.292, referente ao pagamento dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de fl.270.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.511144-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GOPI EVENTOS ARTISTICOS LTDA (Adv. ELIANE CALAZANS ARRUDA). . \r\n\r\nFace à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls. 69/86), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls. 95/98), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.512284-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv. KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO, ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA, GRACIANA DA SILVA CARDOSO). . Fl.307: Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.308, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 285/292.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.515789-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv. MARCELO GUALTER DE ALVARENGA). . 1 - Tendo em vista a certidão de fl 62, regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu contrato social e de sua última alteração contratual, se houver.\r\n\r\n2- Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n3- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s) 61. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.521840-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, LARISSA DANTAS RUIZ). . Diga o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o noticiado na petição de fls.208/236.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para decisão acerca da exceção de pré-executividade (fls.25/65).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.524431-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x S/A WHITE MARTINS (Adv. LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada a indicar a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n4- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n5- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.529009-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RACIMEC ELETRONICA E SERVICOS S/A (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ). . Vistos em decisão:\r\n\r\n1-Tendo em vista o comunicado do cancelamento da inscrição nº 70.6.04.006938-20, prossiga-se a execução para cobrança das CDA's 70.6.04.006937-49 e 70.7.04.001642-20 (fl.168).\r\n\r\n2- Considerando o deferimento da reserva de crédito nos autos da Ação Ordinária nº 00.0737627-8, bem como a notícia da transferência dos depósitos para conta à disposição do Juízo da 8ª VEF, para garantia da presente execução (ofícios fls. 163 e 191, 193 e 196) e considerando, ainda, a petição de fls. 210/211, onde o executado requer a conversão dos depósitos em renda da União, oficie-se à CEF, com urgência, para a conversão em renda da União dos depósitos informados às fls. 163 e 191 (conta 4021.040.71-4) e oficio de fls. 193 e 196 (conta 4117.635.800000264-2), para quitação dos débitos 10768.512986/2004-8 (CDA 70.6.04.006937-49) e 10768.512987/2004-2 (CDA 70.7.04.001642-20), na modalidade da Lei 9.703/98, utilizando como código da receita o correspondente a débito inscrito em dívida ativa (código nº 7525), informando ao Juízo não só o cumprimento da diligência, em 48 horas, como também a existência de eventual saldo, tendo em vista a pendência da execução nº 2005.51.01.534119-3.\r\n\r\n3- Com a resposta da CEF, dê-se vista à exeqüente para informar sobre a quitação dos débitos.\r\n\r\n4-Desde já, autorizo a reserva de saldo remanescente nos depósitos informados acima, em favor dos débitos cobrados na Execução Fiscal nº 2005.51.01.534119-3.\r\n\r\n5- Sobre o pedido de exclusão do nome da empresa do SERASA, aguarde-se o resultado da diligência de penhora nos autos da execução fiscal nº 2005.51.01.534119-3, tendo em vista a insuficiência da reserva autorizada nestes autos (item 4).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.531624-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A (Adv. JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA, DANNY WARCHAVSKY GUEDES). . Considerando a certidão de fl.100, prossiga-se com a execução, cumprindo-se o determinado na parte final da decisão de fls.95/97, desentranhando-se o mandado executório para que se proceda às diligências de penhora e avaliação, de tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.520831-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DINO VERATTI IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 38,04).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.534119-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RACIMEC ELETRONICA E SERVICOS S/A (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTendo em vista o ofício de fl. 199 dos autos da execução fiscal nº 2004.5101529009-0, bem como a insuficiência da reserva de crédito naqueles autos, expeçam-se carta de vênia e mandado para penhora no rosto dos autos da Ação Ordinária nº 00.0737627-8 em trâmite na 1ª Vara Federal/RJ, solicitando, ainda, a atenção daquele Juízo para que determine a oportuna transferência do dinheiro para conta à disposição do Juízo da 8ª VEF, para quitação dos débitos objeto da presente execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.535904-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARHONY PROMOÇOES LTDA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA, HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA). . Considerando o informado pela exeqüente à fl. 59, esclarecendo o conteúdo da petição e demonstrativo de fls.46/47, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.543651-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x SANDRA MERRY RIBEIRO PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 8,77. Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.508216-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x VIRTUAL SERVICOS E ADM IMOBILIARIA LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.508723-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x GILBERTO DA SILVA MARTINS. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.512945-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ELI DE FREITAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 12/13. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.520314-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EVELYN DE MAGALHAES LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 12/14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.526610-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x SOC/ EDUCACIONAL PROFESSOR ENEAS ALVES P (Adv. CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA) x ENEAS ALVES PEREIRA x ELIUD CORREA PEREIRA. . \r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado da Procuração de fl.89.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia da alteração contratual, no prazo de 10 (dez) dias, assinalando a cláusula que confere a signatária das Procurações de fls. 89/91 poderes para tanto. \r\n\r\n3- Atendido, intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o(s) bem(ns) nomeados à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.546211-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x WLADIMIR UCHOA COSTA. . 1 - Tendo em vista a petição de fl.10, cancele-se o mandado executório expedido.\r\n\r\n2 - Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.502314-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x ISAIAS DE SOUZA MACIEL (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO) x SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO) x ORDEM DOS MINISTROS EVANGELICOS DO BRASIL - OMEB (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado signatário da petição de fl(s).71. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Ata de Assembléia que elegeu a atual Diretoria.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.506591-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TIJUCA TENIS CLUBE (Adv. CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS, LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS). . 1-Mantenha-se, por ora, a petição de embargos à execução na contracapa dos autos.\r\n\r\n2-Manifeste-se o exeqüente quanto ao pedido de substituição de penhora (fls. 89/91, 157), bem como quanto à penhora efetivada às fls. 81/85 e petição da executada às fls. 161/162 e documentos a ela acostados.\r\n\r\nCom o retorno do autos, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n29 - 2004.51.01.525041-9 METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . \r\n\r\nFace à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela União Federal (Fazenda Nacional) (Fls.131/225), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls.126/127), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2005.51.01.525753-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA). . Tendo em vista que se trata de cobrança do FGTS, não recolhido pela extinta SUNAB e que tanto a PFN quanto a AGU dizem que não têm legitimidade para funcionar na defesa da União, dê-se vista ao MPF para dar seu parecer, se pretende intervir no feito (ver fls. 41/43 destes autos e fls. 36/37 dos autos em apenso) \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.518215-7 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO, CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. EDNA MARIA GUIMARAES DE MIRANDA). . Vistos em decisão:\r\n\r\nCIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - CONLURB interpõe Embargos de Declaração da sentença de fls. 118/120 que extinguiu o presente processo devido à autora ter aderido ao parcelamento instituído pela MP 303 de 29 de outubro, a qual o condiciona à desistência expressa e irrevogável das ações judiciais que tenham por objeto o crédito que se pretende parcelar. Alega a embargante que a sentença partiu de uma premissa equivocada, pois considerou que ela tinha desistido da demanda em função do parcelamento quando, na verdade, condicionou a desistência ao deferimento de sua inclusão no parcelamento REFIS-3. \r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nComo se verifica pelo relatório, os presentes embargos declaratórios se revestem de efeitos infringentes, haja vista que se requer a alteração da fundamentação da extinção da Ação Ordinária, com o reconhecimento do ajuizamento indevido da execução fiscal e condenação da exeqüente a pagar honorários advocatícios sobre o valor da causa.\r\n\r\nA regra em nosso ordenamento jurídico é a de que embargos de declaração têm efeitos apenas de integração da sentença ou acórdão e não efeitos modificativos.\r\n\r\nDiz o art. 463, do CPC, que:\r\n\r\n“Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração”.\r\n\r\nOutrossim, a admissibilidade e a abrangência dos Embargos de Declaração estão definidos no art. 535, do CPC. Diz aquele artigo:\r\n\r\nArt. 535. Cabem embargos de declaração, quando:\r\n\r\nI - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição.\r\n\r\nfor omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\r\n\r\nDoutrina e jurisprudência, todavia, têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional (STJ 4ª Turma, Resp 1757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, DJU 9.4.90, p. 2.745), quando “manifesto o equívoco ou para a correção de premissa equivocada de que haja partido a decisão embargada, atribuindo-se-lhes efeito modificativo quando tal premissa seja influente no resultado do julgamento” (STF-1ª T. RE 207.928-6-SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 14.4.98, DJU 15.5.98). Nesse mesmo sentido, RSTJ 39/289 e STJ-RJ 185-554; RSTJ 47/275, maioria.\r\n\r\nEm situações de flagrante ajuizamento indevido da execução - em especial quando se comprova pagamento anterior não apropriado, por erro da fiscalização, ou ilegitimidade passiva e após a defesa do executado, tenho condenado o exeqüente a pagar honorários advocatícios ao executado, com fulcro na Súmula nº 153 do Eg. STJ.\r\n\r\nOcorre que não há o alegado equívoco.\r\n\r\nA sentença extinguiu o processo com julgamento de mérito tendo em vista que, conforme disposto no art. 1º, §3º, II da MP 303/2006, a adesão ao parcelamento REFIS-3 importa em prévia desistência de qualquer ação judicial na qual esteja sendo discutido o crédito fiscal que se pretende parcelar, vejamos.\r\n\r\n“§ 3º. O parcelamento de que trata este artigo:\r\n\r\nII - somente alcançará débitos que se encontrarem com exigibilidade suspensa por força dos incisos III a V do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), no caso de o sujeito passivo desistir expressamente e de forma irrevogável da impugnação ou do recurso interposto, ou da ação judicial proposta, e cumulativamente renunciar a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam os referidos processos administrativos e ações judiciais”.\r\n\r\nA desistência é prévia e sua eficácia não se sujeita a condição de caráter suspensivo, não sendo lícito a embargante impor como condição para sua desistência a efetiva inclusão no parcelamento especial previsto pela Medida Provisória.\r\n\r\nPartindo desta premissa, a sentença acertadamente extinguiu o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, rejeito os embargos declaratórios, mantendo a sentença de fls. 118/120, devendo a embargante se valer do recurso de Apelação, se pretende a sua reforma.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 302954"
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                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.110235-1 ARLETE DUTRA E SILVA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006556/2007 . \r\n\r\nNesse mesmo sentido, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar à ré que se abstenha, desde logo, de exigir as retenções mensais do IR sobre os proventos da autora. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, intime-se a autora para se manifestar se renuncia ou não ao montante excedente a 60 salários-mínimos, para fins de pagamento quer por RPV ou por precatório. Em seguida, oficie-se para cumprimento com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.129413-6 JOSE LUIZ RAMALHO GONCALVES (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.129413-6, concluso em 20/08/2007 15:36. \r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ RAMALHO GONCALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.017024-8 VILMA LISBOA BARRETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.017024-8, concluso em 22/08/2007 16:41. \r\n\r\nAutor: VILMA LISBOA BARRETO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIndefiro o pedido da parte autora para expedição de duas Requisições de Pequeno Valor, separadas pelo principal e honorários, uma vez que o documento apresentado não é o original, constituindo-se apenas numa cópia do contrato, devendo o advogado portanto buscar junto a seu outorgante o recebimento dos valores já levantados pelo autor.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.021027-5 ILMAR CORDEIRO TEIXEIRA (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA, PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.021027-5, concluso em 23/08/2007 16:29. \r\n\r\nAutor: ILMAR CORDEIRO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJunto a inicial consta o instrumento procuratório outorgando poderes para os advogados Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral (RJ 74.882) e Leonel Almeida Fontes de Oliveira (RJ 98.859).\r\n\r\nEm Junho/2005 foi apresentado substabelecimento sem reservas do Dr. Leonel para o Dr. .Max André Ferreira Silva, que até a presente atuava como estagiário.\r\n\r\nTendo em vista que somente o Dr. Leonel substabeleceu, entendo que o Dr. Paulo Roberto tem também direito ao recebimento dos honorários, motivo pelo qual determino a expedição de RPV para os advogados Dr. Max e Dr. Paulo Roberto, cabendo a cada um 50% do valor devido. \r\n\r\nExpeçam-se os RPVs referentes ao principal e aos honorários.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.027898-6 SOLANGE MARQUES DE FREITAS (Adv. SERGIO HENRIQUE ALMEIDA CORTES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006566/2007 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante da inicial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.115943-9 TIAGO GONCALVES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006573/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.010362-5 AUGUSTO MEDEIROS REP/ P/ MARILENE TEIXEIRA DE MEDEIROS E OUTROS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006560/2007 . Posto isto, fazendo o Autor AUGUSTO MEDEIROS jus à pensão militar de seu pai, em razão de ser inválido, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE para:\r\n\r\ncondenar a União Federal ao pagamento ao Autor AUGUSTO MEDEIROS da fração de 1/3 da Pensão por Morte do Militar da Marinha Sebastião Medeiros (NIP 3035.63.41), em concurso com as demais autoras, pensionistas já habilitadas, com base no do art. 7º, I e 9º, §1º da Lei nº 3.765/60, a contar de setembro de 2007 , para o que antecipo os efeitos da tutela, determinando a imediata implantação do benefício, com base no art. 4.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 273 do CPC.\r\n\r\ncondenar a União Federal a pagar os valores atrasados, correspondentes a 17% (dezessete por cento) do benefício de pensão por morte (no período entre o ajuizamento da ação e a prolação da sentença: de fevereiro de 2006 a agosto de 2007), à vista da natureza alimentar de que se reveste, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora à razão de 0,5% ao mês a contar da citação (RE 453740, julgado em 28/02/2007), pelo que extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se para cumprimento, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001, e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCom relação aos valores vencidos no curso da demanda (de fevereiro de 2006 até a data da presente), fica facultado à Ré UNIAO FEDERAL apresentar planilha no prazo de 30 (trinta) dias para expedição deste montante por Requisição de Pequeno Valor - RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), findo o qual se reputará ter a Ré optado por efetuar o pagamento das verbas em atraso em sede administrativa, cuja quitação deverá fazer prova no mesmo prazo.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.018991-0 LUIZ CARLOS ALVES PECANHA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.018991-0, concluso em 20/08/2007 15:36. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS ALVES PECANHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.023336-3 WALDIRA MENEZES DE MATOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.023336-3, concluso em 20/08/2007 15:36. \r\n\r\nAutor: WALDIRA MENEZES DE MATOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042019-9 LUCIANO CESAR CAMPOS SANTOS (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.042019-9, concluso em 20/08/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: LUCIANO CESAR CAMPOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.042025-4 RAFAEL RAPOSO DA CRUZ (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS, CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.042025-4, concluso em 20/08/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: RAFAEL RAPOSO DA CRUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.042772-8 FABIO PASSOS LAZARO (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS, CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.042772-8, concluso em 20/08/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: FABIO PASSOS LAZARO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.047938-8 JEFERSON RIMAS LIMA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.047938-8, concluso em 20/08/2007 17:43. \r\n\r\nAutor: JEFERSON RIMAS LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.047968-6 RONALDO LUIZ DE FRANCA (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.047968-6, concluso em 20/08/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: RONALDO LUIZ DE FRANCA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.049571-0 ARISNALDO ALVES DOS SANTOS (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.049571-0, concluso em 20/08/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: ARISNALDO ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053389-9 JOAO CARLOS DE SA ROSA (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.053389-9, concluso em 20/08/2007 17:43. \r\n\r\nAutor: JOAO CARLOS DE SA ROSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nConsiderando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003072-9 LUCIO ANDRE VIEIRA LIMA (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.003072-9, concluso em 20/08/2007 17:43. \r\n\r\nAutor: LUCIO ANDRE VIEIRA LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nConsiderando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003370-6 LUIZ CARLOS CARDOSO REIMAO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.003370-6, concluso em 20/08/2007 17:43. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS CARDOSO REIMAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nConsiderando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003850-9 ALEXANDRE DE SOUZA LESSA (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.003850-9, concluso em 20/08/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE DE SOUZA LESSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004516-2 GERALDO MAGELLA DE ARAUJO (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006562/2007 . Posto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão autoral, rejeito o pedido constante na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, e extingo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, à Seção de Autuação e Distribuição para fazer incluir no pólo passivo exclusivamente o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004556-3 JORGE OLAVO DAS CHAGAS LUCAS (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004556-3, concluso em 20/08/2007 17:43. \r\n\r\nAutor: JORGE OLAVO DAS CHAGAS LUCAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2006.51.51.032893-3 ROBERTO TARANTINO E OUTRO (Adv. RAQUEL DIAS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006588/2007 . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/09/2007, às 13h30min, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 28/09/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.040151-0 MARIA DA CONCEIÇAO VERAS BRANDAO (Adv. JOSE VERAS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006570/2007 . Posto isto, acolho o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE e determinar que a CEF forneça à autora o termo de quitação do contrato habitacional n.º 9.0198.0720.027-1, referente ao imóvel situado à Estrada de Jacarepaguá nº 7257, bloco 02, apartamento 303, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, nos termos do art. 320 e parágrafo único do Código Civil de 2002, com o fim de que a Autora promova o cancelamento do encargo que sobre ele recai junto ao Registro de Imóveis, de acordo com o art. 25, §2.º, da Lei n.º 9.514/97, e, ainda, condenar a ré ao pagamento, a título de dano moral, de indenização no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, comunique-se para cumprimento e pagamento com base nos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.043983-4 MARIA APARECIDA CRISPIM (Adv. RENATA PINHEIRO DE ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a divergência entre o número do contrato constante do documento de fl. 04 (901980690037-7) e o constante dos extratos de fls. 37/53 (102160885197-1), dê-se vista à Autora dos documentos adunados pela Ré, para apresentar documento hábil a comprovar a quitação do contrato de mútuo hipotecário referente ao imóvel sito à Rua André Rocha 372, bloco 1, apartamento 1004, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, já que os documentos apresentados revelam-se insuficientes para tanto.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.011663-6 ANTONIO LUIZ GOMES (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006569/2007 . Pelo exposto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação indefiro a petição inicial, com base no art. 295, V do CPC, supletivamente aplicado e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nAnote-se, junto à inicial, o valor da causa em R$ 48.220,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios (art.1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.51.036859-0 AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv. CHARLES FERREIRA MACHADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.036859-0, concluso em 15/08/2007 15:29. \r\n\r\nAutor: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO.\r\n\r\nRéu:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,CASA DA MOEDA DO BRASIL.\r\n\r\nEm razão do certificado à fl.217, e do teor dos documentos de fls.211 e 213, que denotam o lançamento de cotas interlineares em petição já juntada aos autos pelo autor, que também detém a qualidade de advogado, aplico ao autor multa no valor de R$ 190,00, nos termos do artigo 161/CPC. \r\n\r\nConsiderando que, em casos análogos, a União vem se manifestando pela ausência de interesse em proceder à cobrança de valores inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais), com base no §2o. do art. 20 da Lei n.º 10.255/2002, deixo de determinar sua inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nA fim de dirimir a dúvida existente acerca do cumprimento da obrigação de fazer imposta à fl.155, uma vez que através da petição apresentada pela parte Ré não é possível aferir se o documento apresentado em Juízo foi a segunda via do cartão de identificação ou da carteira de identidade de advogado (capa em couro), oficie-se à OAB/RJ para que: (a) comprove, no prazo de dez dias, que o documento apresentado através da petição protocolizada em 30/06/06 foi a 2ª via da carteira de identidade de advogado, conforme determinado à fl.155, juntando aos autos toda a documentação comprobatória de sua confecção junto à Casa da Moeda do Brasil; (b) proceda ao pagamento do valor de R$ 2.500,00, referente à condenação em danos morais, atualizado desde 24/01/2006 pela tabela de precatórios aprovada pelo CJF, acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados da citação (04/11/2003), no prazo de sessenta dias; (c) proceda ao pagamento do valor de R$ 500,00, referente aos honorários advocatícios, atualizado desde 24/01/2006, pela tabela de precatórios aprovada pelo CJF, no prazo de sessenta dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.022384-4 ELZIRA REZENDE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL) x CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . In casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo. \r\n\r\nEm face dos princípios informativos dos Juizados Especiais Federais, notadamente o da economia processual e da celeridade, previstos no art. 2.º da Lei n.º 9099/95, subsidiariamente aplicada, e visando a minimizar prejuízos ao jurisdicionado pela demora no trâmite da presente ação, notadamente pelo fato de os autores se encontrarem assistidos por advogado, deixo de suscitar conflito de competência e determino o retorno dos autos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Niterói.\r\n\r\nEncaminhem-se, procedendo às devidas anotações na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.518005-7 MARCO ANTONIO DE MATTOS MELLO (Adv. JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.01.518005-7, concluso em 20/08/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO DE MATTOS MELLO.\r\n\r\nRéu:CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.115629-3 FRANCISCO CARVALHO DA CUNHA (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006572/2007 . Posto isto, com base na fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para condenar a parte ré, a título de dano moral, a pagar à parte Autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, expeça-se a RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.125436-9 LUCIA HELENA VIEIRA LIMA (Adv. ARMANDO ESCUDERO, ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006574/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.017625-2 RICARDO GONÇALVES FERREIRA (Adv. MARCIO J. COSTA, RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ, THIAGO MANSUR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006587/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.017625-2, concluso em 09/07/2007 19:01. \r\n\r\nAutor: RICARDO GONÇALVES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/09/2007, às 13 horas, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nQuebra Caso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 28/09/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.029862-0 FLAVIA ARRUDA CHAGAS (Adv. ROBSON DA SILVA CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x GILBERTO FERNANDES XAVIER (Adv. CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006564/2007 . Posto isto, em face do teor do acórdão de fl. 67 dos autos em apenso, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n33 - 2006.51.51.038832-2 SONIA MARIA ARAGAO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006565/2007 . \r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e condeno o INSS:\r\n\r\na emitir certidão para fins de levantamento de valores depositados em contas vinculadas de FGTS e do PIS/PASEP em nome de Pedro Paulo Fernandes de Oliveira, falecido em 20/05/1988, tendo como dependentes Sônia Maria Aragão de Oliveira e Pedro Paulo Aragão de Oliveira;\r\n\r\na retificar no banco de dados do INFBEN a data de nascimento da autora para 19/05/1959 e a incluir o nome de Pedro Paulo Aragão de Oliveira, como beneficiário do ex-segurado Pedro Paulo Fernandes de Oliveira no cadastro competente;\r\n\r\na pagar à autora, a título de indenização compensatória por dano moral, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, comunique-se para cumprimento e requisite-se o pagamento, com base nos arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/01 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.000630-2 ANDRE MUSIELLO DOS SANTOS (Adv. DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006571/2007 . \r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, conforme requerimento de fls. 79, à vista da declaração de hipossuficiência (fls. 80).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.001346-0 DARCI SOARES FRAGOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006567/2007 . \r\n\r\nPosto isto:\r\n\r\nI- por manifesta a ilegitimidade passiva ad causam do BACEN, excluo-o da relação processual;\r\n\r\nII- acolho parcialmente o pedido constante na exordial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e determino à União Federal que proceda ao pagamento à Autora do montante de R$ 692,48 (seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos), conforme apurado à fl. 41, corrigido monetariamente a contar de 16/08/2007 até a data do efetivo pagamento; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.002119-4 MARIA DOS ANJOS FERNANDES DE SOUSA (Adv. ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.002119-4, concluso em 16/03/2007 17:10. \r\n\r\nAutor: MARIA DOS ANJOS FERNANDES DE SOUSA.\r\n\r\nRéu:EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/09/2007, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes pela publicação oficial.\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) pela parte autora à fl.04 para comparecimento, conforme requerido.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.009442-2 ANTONIO CANUTO MACEDO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009442-2, concluso em 20/08/2007 15:36. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CANUTO MACEDO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.010374-5 EDSON BAHIA PESSOA (Adv. ROSANE GONCALVES ZARANZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006568/2007 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido formulado na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.013318-0 ADRIO TEIXEIRA DA COSTA (Adv. SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL, DANIEL REIS PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006589/2007 . Intimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/09/2007, às 13h15min, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 28/09/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2005.51.51.092879-8 JOSE DA ROSA FILHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006585/2007 . Posto isto, acolho em parte o pleito formulado na inicial e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a Ré ao pagamento das pensões especiais de ex-combatente dos Autores JOSÉ DA ROSA FILHO e RUBENS MARÇAL, no período compreendido entre o 12/08/2000 a 16/01/2002, incluindo 13º salário.\r\n\r\nConsiderando que o somatório dos valores da condenação ultrapassam a alçada vigente à época da propositura da ação - R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), e em face da renúncia expressa apresentada (fls. 09,16, 57, 59 e 147/148), limito o montante da condenação a R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), para cada Autor, alçada vigente quando do ajuizamento (Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) que, acrescido de correção monetária, importa no valor de R$ 19.394,93 (dezenove mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos), devendo, ainda, ser acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação (STF - RE 453.740), não computáveis no limite de alçada (Enunciado n.º 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), o qual será objeto de RPV, nos termos do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDJE para retificação do pólo ativo desta demanda, para substituir RUBENS MARÇAL pelo seu espólio representado por GILKA DE ARAUJO MARÇAL, qualificada na certidão de inventariança, acostada à fl. 110. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.109425-1 DOLORES PIRES AUGUSTO (Adv. ELZI EMERICK GOMES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.109425-1, concluso em 07/08/2007 18:05. \r\n\r\nAutor: DOLORES PIRES AUGUSTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo \r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.113306-2 MARIA HELENA DE SANTANA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x IRACEMA SILVA DE SANTANA (Adv. EURICO JOSE CARVALHO MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006583/2007 . Diante do exposto, reconheço a prescrição das parcelas anteriores a 04 de outubro de 2000, extinguindo o processo nos termos do art. 269, IV, do CPC e, no mérito, rejeito o pedido constante na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.013268-6 JOSE VICENTE DOS SANTOS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006582/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.015077-9 CELIA MARIA VALPORTO DE SA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006579/2007 . Diante do exposto, declaro operada a prescrição da repetição dos valores descontados no período anterior a fevereiro de 2001 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no montante de R$ 510,49 (quinhentos e dez reais e quarenta e nove centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.023389-2 MARIA PRADO DE MESQUITA (Adv. MARIA PRADO DE MESQUITA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006581/2007 . Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a União a reverter à autora a cota-parte da pensão estatutária inicialmente concedida à segunda ré, totalizando em favor da demandante 100% (cem por cento) do valor da pensão instituída pelo ex-servidor falecido, Tadeusz Filip Schreiner, excluindo a segunda ré da percepção do pensionamento, a partir da data portaria de retificação nº 543, de 13/03/2007, de lavra do Sr. Coordenador-Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.026573-0 ARNALDO DE CAMPOS PEREZ (Adv. MARA POSE VAZQUEZ, LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.026573-0, concluso em 07/08/2007 15:25. \r\n\r\nAutor: ARNALDO DE CAMPOS PEREZ.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm face do contracheque juntado pela ré, revogo a parte inicial da decisão retro no tocante ao deferimento da gratuidade de justiça, uma vez que o documento indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária de assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para os fins do art. 4o. da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.052196-4 EDUARDO JAYME ESPOSEL (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006578/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2006.51.51.033393-0 SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Assim, considerando o critério absoluto de fixação de competência dos Juizados Especiais Federais quanto ao valor da causa (art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001), e ainda, tendo em vista que o presente feito encontra-se instruído, inclusive com cálculos judiciais, atenta aos princípios da celeridade e economia processual, e visando a minimizar prejuízos ao jurisdicionado, excepcionalmente, deixo de aplicar in casu o Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais desta Seccional, declaro a incompetência absoluta desse juízo e determino a remessa dos autos uma das Varas Federais Cíveis desta cidade do Rio de Janeiro, perante a qual o autor deverá promover a atribuição do adequado valor à causa, com o recolhimento das custas respectivas.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para a devida redistribuição do feito a uma das Varas Federais Cíveis dessa Capital.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.044304-7 VERA REGINA PEREIRA CHAVES LOREDO (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006580/2007 . Ante o exposto, acolho o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE e condeno a Ré ao pagamento a título de dano moral, no valor de R$ 2.000,00, bem como a promover a exclusão do nome da Autora do CADIN, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida, resolvendo, assim, o mérito da causa, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.000653-3 JOAO BATISTA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006584/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS (cód. Emprg. n.º 1891 - fl. 42/47) da parte Autora (PIS n.º 1247684243-7), no valor de R$ 329,80 (trezentos e vinte e nove reais e oitenta centavos), devendo ser atualizado desde 10/06/2007 até a data do efetivo pagamento, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.007265-7 NORMA SUELI DE SOUZA (Adv. GERMANO KAMAROFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006563/2007 . Pelo exposto, acolho o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano material, no valor de R$ 684,75 (seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), corrigido monetariamente desde quando indevidamente descontada, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e, a título de dano moral, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para pagamento, com base no art. 16/17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.010826-3 MARIA DO PERPETUO SOCORRO CORREIA LIMA DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010826-3, concluso em 10/08/2007 17:05. \r\n\r\nAutor: MARIA DO PERPETUO SOCORRO CORREIA LIMA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nCancelo a data da leitura de sentença designada para o dia 17/08/2007 e indefiro o pedido de expedição de ofício a agência da CEF (2394) em Alagoas - fls. 40, uma vez que se trata de medida administrativa passível de ser realizada pela própria ré, caso seja do seu interesse.\r\n\r\nMelhor compulsando os autos, verifico que tanto a conta nº 2394.005.55508339-0 como a conta nº 2394.005.55515401-7 não indicam o nome da Autora como beneficiária/cliente, não havendo prova de que houve depósito das importâncias indicadas no documento de fls. 21. Os e-mails de fls. 10/11 também não comprovam a existência de crédito ou conta em nome da Autora; referem-se, tão somente, à solicitação de transferência de valores para a conta nº 0199.013.509347-9 (agência Tamandaré - RJ) feita pelo Vice-Presidente da CEF.\r\n\r\nDiante dessas questões, intime-se a parte Ré para que indique corretamente o número da(s) conta(s) em que houve o crédito dos valores em nome da Autora, referentes ao Precatório 47.351 AL, bem como a comprovação de eventual saque ou transferência da(s) mesma(s), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.011509-7 RAQUEL ALVES RODRIGUES DE FREITAS (Adv. JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011509-7, concluso em 10/08/2007 19:12. \r\n\r\nAutor: RAQUEL ALVES RODRIGUES DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nCancelo a leitura de sentença designada para o dia 17/08/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, que os cheques que originaram a inclusão do nome da Autora no CCF foram por ela emitidos, tendo em vista a impossibilidade técnica de a mesma produzir prova nesse sentido, o que faço com base no artigo 6º, VIII, do CDC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 2002.51.51.019489-3 CARLOS FERDINANDO MIGNONE (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.019489-3, concluso em 20/08/2007 14:32. \r\n\r\nAutor: CARLOS FERDINANDO MIGNONE.\r\n\r\nRéu:INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar a este Juízo, no prazo de até sessenta dias, o valor a ser requisitado por RPV, em consonância com Acórdão transitado em julgado, na forma do Enunciado n.52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.050849-2 CLEA DA SILVA CASTRO (Adv. AGAR DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO) x NADIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. HARDING JORGE LEITE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.5151.050849-2, concluso em 25/04/2007. \r\n\r\nTipo: A.\r\n\r\nAutora: CLEA DA SILVA CASTRO.\r\n\r\nRéus: UNIÃO FEDERAL e NADIR PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCLEA DA SILVA CASTRO, qualificada na inicial, move ação em face da UNIÃO FEDERAL e de NADIR PEREIRA DOS SANTOS objetivando a concessão de pensão por morte de seu ex-companheiro - Sr. Carlos Alberto dos Santos -, falecido servidor público vinculado ao Ministério da Saúde.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInsurge-se a autora pelo fato de não lhe ter sido concedida administrativamente a pensão por morte de seu ex-companheiro, falecido em 24/01/2001, conforme informação contida na sentença de reconhecimento de união estável de fl. 8.\r\n\r\nInicialmente rejeito a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo, tendo em vista que a parte autora não objetiva a anulação de ato administrativo e sim o reconhecimento do seu direito a perceber pensão por morte deixada pelo seu falecido ex-companheiro.\r\n\r\nNos termos do art. 217, I, c, da Lei nº 8.112/90, tem direito ao benefício de pensão por morte de servidor civil a companheira que, designada, comprove a existência de união estável como entidade familiar. Esta entidade, protegida pela Constituição da República (art. 226, § 3º), é definida pelo Código Civil (art. 1.723) como a união entre o homem e a mulher, publicamente externada, contínua e duradoura, com o escopo de formação de núcleo familiar.\r\n\r\nO conjunto probatório dos autos, especialmente os depoimentos da autora e da segunda ré, bem como do filho desta, na qualidade de informante, colhidos em audiência de conciliação, instrução e julgamento (fls. 46/47), permite evidenciar que existiu entre a autora e o Sr. Carlos Alberto dos Santos relação de companheirismo, formador de uma entidade familiar. O depoimento pessoal da segunda ré (fl. 47) evidencia que o companheirismo mantido entre a autora e seu ex-marido se iniciou antes do rompimento do matrimônio e perdurou após a separação do casal, até a morte do instituidor. \r\n\r\nPor outro lado, o próprio depoimento da segunda ré, bem como seu aparte ao depoimento da autora, são peremptórios em afastar a sua dependência econômica em relação ao ex-servidor, deixando claro que, antes do rompimento do matrimônio, era a esposa quem mantinha o lar e os filhos e, após o rompimento, o falecido prestou pensão alimentícia somente aos filhos, até completarem a maioridade, antes do falecimento do servidor.\r\n\r\nA toda evidência, em caso de extinção do vínculo matrimonial, o cônjuge supérstite deve comprovar que dependia economicamente do ex-cônjuge após a separação judicial ou o divórcio, pela percepção de pensão alimentícia (art. 217, I, b, da Lei nº 8.112/90). A mesma comprovação de dependência há de se exigir, ainda que por outros meios, para a situação dos cônjuges separados de fato para fins de recebimento da pensão, apesar de não prevista tal situação na lei, porquanto, onde há a mesma razão há o mesmo direito. Com efeito, além do vínculo jurídico entre o servidor e o beneficiário, a razão para a concessão da pensão fulcra-se na situação da dependência econômica deste em relação àquele.\r\n\r\nVale dizer, a lei, ao dispensar a comprovação de dependência econômica para o cônjuge e companheiro(a), o fez pressupondo a assistência mútua típica de um relacionamento em existência. Assim, conclui-se que, tanto para o cônjuge quanto para o companheiro sobrevivente, o direito subjetivo ao benefício pressupõe a existência de dependência econômica após a dissolução da sociedade formada. \r\n\r\nNo caso em comento, temos que a própria autora foi categórica em afirmar a ausência de dependência econômica em relação ao falecido, à época do óbito. Por outro giro, a autora logrou comprovar a existência de união estável à época do óbito, salientando que “ambos contribuíam para as despesas domésticas”.\r\n\r\nEm função de todos os elementos suso analisados, impõe-se a procedência do pedido autoral, com a conseqüente concessão da integralidade da pensão à autora, desde a data da comunicação da sentença de reconhecimento da união estável à primeira ré (novembro de 2004 - fl. 9).\r\n\r\nDiante do exposto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União a conceder à autora a integralidade da pensão por morte instituída pelo ex-servidor falecido, Carlos Alberto dos Santos, matrícula 6243614 (fl. 22), pagando-lhe as parcelas vencidas desde novembro de 2004, corrigidas monetariamente, pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, a partir da data em que cada parcela era devida, e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação (RE 453.740), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, razão pela qual extingo o feito com resolução de mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, abra-se vista à União Federal para que informe, no prazo de 60 (sessenta) dias, o valor das diferenças devidas à parte autora para que tenha expedição a requisição pertinente, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/2001. Atendida essa determinação, expeça-se a RPV e intime-se a parte autora para efetuar o levantamento da quantia depositada. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDJE, para a inclusão de Nadir Pereira dos Santos no pólo passivo da demanda, conforme determinado no despacho de fl. 25.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2005.51.51.043919-2 MARIA DO CARMO DUARTE PINHO E OUTRO (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Certidão requerida pelo patrono encontra-se na contracapa.\r\n\r\nPrazo para receber: 05 dias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.099117-4 OSVALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.099117-4, concluso em 20/08/2007 12:30. \r\n\r\nAutor: OSVALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\n(...) dê-se vista à CEF para que calcule, no prazo de dez dias, o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, a título de juros progressivos, conforme previsto na Lei n.5107/66, observada a prescrição trintenária, promovendo o depósito dos valores devidos no prazo de até sessenta dias, contados da intimação da juntada aos autos da documentação requerida.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.007393-1 GERALDO PENA VILA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO MATONE S/A (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.007393-1, concluso em 20/08/2007 12:45. \r\n\r\nTipo: \r\n\r\nAutor: GERALDO PENA VILA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,BANCO MATONE S/A.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nGERALDO PENA VILA, qualificado na inicial, move ação, com pedido de tutela antecipada, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e BANCO MATONE S.A. objetivando a suspensão da cobrança indevida, a restituição de quantia já descontada de seu benefício de aposentadoria, em razão de empréstimo bancário realizado junto ao 2.º Réu, porquanto sustenta não ter com este qualquer relação contratual, bem como requer a compensar os danos morais sofridos.\r\n\r\nAduz a parte Autora, em apertada síntese, que é titular de uma aposentadoria por tempo de contribuição e em agosto de 2005 foi surpreendida com um desconto indevido em razão de um empréstimo não contraído com o banco Matone S.A. em sua folha de pagamento. Em função do acontecido, foi à agência da Autarquia-Ré para averiguar o que havia ocorrido, sendo informada por funcionário que o desconto fora proveniente de parcela de contrato de empréstimo realizado junto ao Banco Matone S.A.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça pleiteado.\r\n\r\nAfasto inicialmente a argüição de incompetência absoluta desse Juizado Especial, por entender a causa não é de maior complexidade, não sendo necessária a realização de perícia técnica para se aferir se a assinatura aposta nos documentos é autêntica e pertence ou não à parte Autora. \r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade ad causam do banco Matone S.A., por considerar que a Instituição Bancária-Ré, ao celebrar os contratos de empréstimos assume o risco do empreendimento, podendo ser responsabilizada pelos danos proveniente da atividade que exerce.\r\n\r\nPasso, por conseguinte, à análise do mérito.\r\n\r\nA análise do meritum causae, implica na aferição da existência ou não de responsabilidade da autarquia-Ré e do Banco Matone S.A., para suspender os descontos e indenizar em danos patrimoniais e morais, em virtude de desconto não autorizado a título de empréstimo alegadamente não contraído.\r\n\r\nÀ fl. 14 consta documento emitido pelo sistema informatizado da autarquia previdenciária que acusa empréstimo celebrado e lançado no benefício previdenciário da parte Autora, no valor de R$ 169,16 (cento e sessenta e nove reais e dezesseis centavos) em setembro de 2005. \r\n\r\nAinda que sob a vertente da responsabilidade objetiva, é mister que reste configurada a conduta imputável à autarquia previdenciária e à Instituição bancária, o dano e o nexo de causalidade entre ambos.\r\n\r\nNota-se que não haveria como a parte Autora fazer prova negativa, quer em juízo, quer na via administrativa, a fim de demonstrar que não pactuou o mútuo com a instituição bancária ré e, por conseguinte, que os descontos mensais em seu benefício previdenciário, feitos como forma de pagamento do empréstimo, são irregulares. \r\n\r\nÀs rés, de outra forma, na qualidade de consignante (INSS) e mutuante (instituição bancária) seria perfeitamente possível acostar aos autos documentos que demonstrem a origem - e até regularidade - do empréstimo em questão, porquanto se trata de fato impeditivo do direito da parte Autora, cuja prova lhes compete, nos termos do art. 333, II do CPC. \r\n\r\nVerifico, com base nos documentos de fls. 11 e 74/81, que a assinatura aposta no contrato de empréstimo e no documento de identidade apresentado no ato da celebração do contrato à Instituição Bancária mutuante são diversas da aposta na exordial e no documento apresentado pela parte Autora com a sua inicial. Constato, ainda, compulsando o documento de fl. 80, que a filiação constante deste documento de identidade é, igualmente, diversa da constante do documento acostado à fl. 11. Portanto, ou, no caso, há ocorrência homônimos com mesmo número de CPF ou há a ocorrência de falsificação grosseira de documento de identidade e de assinatura aposta no contrato, não sendo a parte Autora quem celebrara o mutuo com a instituição bancária-ré.\r\n\r\nDestarte, não há prova da regularidade na concessão do empréstimo pugnado, bem como pela análise dos elementos contidos nos autos, entendo que deva ser reconhecida a ausência de relação jurídica material entre o demandante e a Instituição Bancária-Ré, no tocante ao contrato que legitima as consignações em seu benefício previdenciário (NB 120821699-3). Por conseqüência lógica, impõe-se a procedência do pedido de restituição das parcelas retiradas mensalmente do benefício da parte Autora e vertidas para a instituição financeira ré - e não para a autarquia - além da suspensão dos descontos.\r\n\r\nOs documentos de fls. 35/37 indicam que ocorreu o desconto do mútuo no benefício da parte Autora, de agosto de 2005 a junho de 2006, no valor mensal de R$ 165,42 (cento e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), razão pela qual impõe-se sua devolução, pelo segundo réu (porquanto vertidos a ele o seu pagamento), acrescido de correção monetária, incidente sobre cada parcela, à época em que foi indevidamente retida do benefício previdenciário da parte Autora, a fim de que a restituição traduza o valor abatido, com o mesmo poder aquisitivo. \r\n\r\nEstes dados são considerados na formação do convencimento deste Juízo, com base no que dispõe o art. 5.º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, aliado à valoração e apreciação das provas acostadas aos autos, consoante o disposto nos arts. 5.º e 6.º da Lei n.º 9099/95. No tocante ao dano moral, os fatos ocorridos revelam a falha no serviço prestado pela Instituição Bancária. O fato de a parte autora ter sido compelida a acionar o Judiciário Federal, vendo-se privada de dispor de quantia da qual dispunha, indubitavelmente acarretou-lhe situação de constrangimento e abalo emocional a motivar a indenização a esse título, garantida pela Magna Carta de 1988 , no art. 5.º, V e X. \r\n\r\nEm virtude disto, com base nos arts. 4º e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, estimo o dano moral em R$ 500,00 (quinhentos reais), cujo montante não é fonte de enriquecimento, mas também não é inexpressivo.\r\n\r\nPosto isto, acolho parcialmente o pedido constante da inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, confirmando os efeitos da tutela antecipada anteriormente, e:\r\n\r\na) declaro a inexistência de relação jurídica entre o INSS e o autor que motive os descontos mensais no valor de R$ 165,42 (cento e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) no benefício de nº 1208216993, tendo como base contrato não celebrado com o banco Matone S.A;\r\n\r\nb) condeno exclusivamente o réu Banco Matone SA, a restituir à parte Autora o valor de R$ 1.819,62 (mil, oitocentos e dezenove reais e sessenta e dois centavos), a ele vertido indevidamente de agosto de 2005 a junho de 2006, corrigido monetariamente desde quando devido, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nc) condeno exclusivamente o réu Banco Matone SA a compensar à parte Autora, a título de danos morais, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente até o pagamento.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado,comunique-se para cumprimento o 1.º Réu, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001, e requisite-se o pagamento da segunda ré, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/01, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 302773"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014054-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FREDERICO ENEAS CAZELGRANDI (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037930-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA RODRIGUES FERRERAS (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção, apresentar comprovante de rendimentos pagos e retenção de IR na fonte (documentos fornecido pela fonte pagadora), bem como a declaração de IR onde conste os valores a restituir, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos preliminares de acordo com o pedido autoral, devendo respeitar a prescrição qüinqüenal e aplicação de correção pelos índices oficiais da tabela de precatórios.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004198-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012838-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA MONTEIRO LEITE (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Nomeio a Dra. Flávia Maria Almeida da Gama Lima, OAB-RJ 67.911, como patrona da parte autora, devolvendo o prazo recursal.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.043136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUEITON DE SOUZA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 60/64: Indefiro, tendo em vista a impossibilidade de interposição de agravo retido em sede de Juizados Especiais.\r\n\r\nCite-se a União, com urgência, na forma determinada no despacho de fl. 58.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043424-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, tendo em vista a divergência existente entre o endereço indicado na inicial e aquele constante nos contracheques acostados.\r\n\r\nApós, cumprido, cite-se, devendo a FUNASA, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047092-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.047700-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SILVA DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064648-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO NUNES FERREIRA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064881-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA CRISTINA ALVES MACHADO LOPES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064889-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DINIZ DE MIRANDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064902-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DE LIMA FIUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021651-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DOMINGUES MEDIANO (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção forneça a este juízo todos os extratos de FGTS desde novembro de 1976, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056371-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ANTONIO VIEIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DA SILVA COELHO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.516368-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA NOEAK DA ROCHA E OUTRO (Adv. FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.516404-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA RÊGO DA SILVA (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.006636-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA JOSEPHINA MACHADO (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008823-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA FONSECA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005874/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LUIZ CARLOS DA FONSECA - PIS:10643603503 ;COD. ESTAB.: 59960302453027 / COD EMPRG.: 377482), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.452,78 (três mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011461-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. JOSILENA DE ARAUJO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente o cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade, bem como para trazer aos autos cópia dos extratos das contas de FGTS-PLANOS ECONÔMICOS.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.014045-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIERSON CAETANO DA SILVA (Adv. ATILA LEITE SARDELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005873/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ELIERSON CAETANO DA SILVA - PIS:10102733055 ;COD. ESTAB.: 59970517915570 / COD EMPRG.:103533 / VALOR: R$ 8.028,73; COD. ESTAB.: 59970517915570 / COD. EMPRG.: 103614 / VALOR: R$ 3.417,24), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 11.445,97 (onze mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.016208-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA MONTEIRO DA ROCHA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.016319-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL EMILIO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005872/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.018059-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENZO MAIROTA SANCHEZ MACEDO (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005875/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (VICENZO MAIROTA SANCHEZ MACEDO - PIS:10708117233 ;COD. ESTAB.: 59920600197208 / COD EMPRG.:353281), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.289,21 (um mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte um centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.018664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL CARVALHO DA CONCEIÇAO (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.021014-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA - ESPOLIO REP/ JOSE DAS CHAGAS MECENAS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.021036-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO REIS CRUZ (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.024725-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE JOANA FREITAS MARTINS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO). . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.025657-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE DOS SANTOS ROSARIO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de medida cautelar interposta com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nAssim, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.026795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEY DA SILVA MARTINS (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.026985-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME BAHIA GANIN E OUTROS (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.034021-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI VARANDA DE OLIVEIRA (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.035489-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO SILVA ARAUJO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005828/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n34 - 2007.51.51.036113-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IAPORINA DA SILVA AZEVEDO (Adv. ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCuida-se de medida cautelar interposta com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nAssim, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo ativo, devendo constar IAPONIRA DA SILVA AZEVEDO.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.037017-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE BANHOS SANCHES (Adv. ILANA FRIED BENJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de medida cautelar interposta com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nAssim, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.037018-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO MARIA DE CASTRO SAYÃO LOBATO (Adv. ILANA FRIED BENJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de medida cautelar interposta com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nAssim, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.037027-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLGA REZENDE REIS (Adv. ILANA FRIED BENJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de medida cautelar interposta com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nAssim, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nQuebra Cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.037509-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÉLIA RODRIGUES DE CASTRO (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005829/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n39 - 2007.51.51.038657-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA DA ROSA WENDLING (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005830/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n40 - 2007.51.51.038729-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA LEBORATO (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.038730-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETH SOARES DE MEDEIROS (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.039034-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR JOSE FRANCISCO (Adv. MARCIO BENJAMIM BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.039676-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINA DO CEU MACHADO (Adv. ALCINA DOS SANTOS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS do falecido que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.039712-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO ANTONIO RODRIGUES BENDAS (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.039790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO CLEMENTE (Adv. JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005831/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n46 - 2007.51.51.039893-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIMR DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, sob pena de extinção, providenciar a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade, bem como para trazer cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. . \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.039943-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON OLIVEIRA CRUZ (Adv. NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nQuebra Após, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.043972-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANTÔNIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.047044-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.047645-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO RODRIGUES GOMES (Adv. SUZANA MARIA MELLO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.047647-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA BELLIARD RUPF (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.051588-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLÍVIA BARBOSA OLIVEIRA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 301406"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000218\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008582-0 GEORGE WILSON SANTOS COELHO DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.045238-0 MARILDA BESSA MAGGI BATISTA (Adv. MARCOS BARBOSA VASQUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.009948-8 RAPHAEL PAULO DE SOUZA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.009958-0 LUCIA IRENE MARQUES DI BARROS (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.009978-6 EMANUEL MENDES TORRES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.015005-6 LUIZ FERNANDO ARIEIRA FERNANDES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.018294-0 SYLVIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.026244-2 MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLO E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.036631-4 JOAO BATISTA MARQUES DE OLIVEIRA NETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.037380-0 VANIA AUGUSTO PORCIUNCULA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.040033-4 MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.040724-9 REGINA CELIA DE SANT'ANNA LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.041493-0 JUSSARA CAMILO RAMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.041950-1 SERGIO DA SILVA BITTENCOURT (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.042698-0 NORMA MORAES BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.046389-7 DULCE ALVES DA COSTA BARRETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.047659-4 ROSANGELA MERODIO DA SILVA CARUSO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.050824-8 IVO HENE FERNANDES BECHARA (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.055415-5 MIRIAM DE LIMA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que compareça com urgência à Secretaria deste Juízo, a fim de que tome ciência da sentença PARCIALMENTE PROCEDENTE proferida nos autos, bem como do recurso oferecido pela parte ré.\r\n\r\nIII - A parte autora terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar contra-razões ao recurso da Ré, se for de seu interesse, devendo estar ciente desde já de que para tal deverá constituir advogado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002222-8 MARIA PEDRINA DO AMARAL COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2004.51.51.067672-0 CREUSA RANGEL SILVA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.011385-7 EVANDRO MATTOS DA SILVA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.091119-1 GESEN BATISTA DA SILVA (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.091126-9 MIRIAN CALDAS PITROWSKY (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.091131-2 JORGE PAULO DA SILVA (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.091133-6 MISAEL SOUZA MENDES ALVES (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.091135-0 MARIA IVONE REGIS PICANCO (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.091673-5 LUIZ CARLOS RODRIGUES MONTEIRO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que compareça com urgência à Secretaria deste Juízo, a fim de que tome ciência da sentença PARCIALMENTE PROCEDENTE proferida nos autos, bem como do recurso oferecido pela parte ré.\r\n\r\nIII - A parte autora terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar contra-razões ao recurso da Ré, se for de seu interesse, devendo estar ciente desde já de que para tal deverá constituir advogado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.099978-1 PAULO CESAR REZENDE DE BRITO (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.102052-8 JOSE FERNANDO DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.102053-0 HELDER PINHEIRO DE CASTRO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.103400-0 RUI VELLOSO MARINHO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que compareça com urgência à Secretaria deste Juízo, a fim de que tome ciência da sentença PROCEDENTE proferida nos autos, bem como do recurso oferecido pela parte ré.\r\n\r\nIII - A parte autora terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar contra-razões ao recurso da Ré, se for de seu interesse, devendo estar ciente desde já de que para tal deverá constituir advogado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.103442-4 JARISMAR AUGUSTO DE LIMA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que compareça com urgência à Secretaria deste Juízo, a fim de que tome ciência da sentença PARCIALMENTE PROCEDENTE proferida nos autos, bem como do recurso oferecido pela parte ré.\r\n\r\nIII - A parte autora terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar contra-razões ao recurso da Ré, se for de seu interesse, devendo estar ciente desde já de que para tal deverá constituir advogado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.109159-6 TARCISO AVELINO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.109168-7 DIEGO DE ABREU ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.109170-5 ALVARO SOARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.109180-8 RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.109196-1 THIAGO NASCIMENTO FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.109228-0 LUIZ RAFAEL PEREIRA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.109241-2 RODRIGO PEREIRA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.109288-6 EDMARIO SANTOS BEZERRIL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.113071-1 ANTONIO RICARDO DE MAGALHAES NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.113106-5 DIOGO DE MELLO CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.113110-7 DIOGO DE SOUZA DUTRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.113780-8 RAPHAEL RANQUINO TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.115404-1 LÚCIO JOSÉ DA SILVA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.115456-9 LINDOMAR LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.120213-8 BRUNO PEREIRA AMARO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.120894-3 JOAO CARLOS DE SOUZA MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.121966-7 THIAGO MADAFFARI BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.122913-2 GUILHERME GUALBERTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.123517-0 DJALMA JACOME CAVALCANTI (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que compareça com urgência à Secretaria deste Juízo, a fim de que tome ciência da sentença PARCIALMENTE PROCEDENTE proferida nos autos, bem como do recurso oferecido pela parte ré.\r\n\r\nIII - A parte autora terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar contra-razões ao recurso da Ré, se for de seu interesse, devendo estar ciente desde já de que para tal deverá constituir advogado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.123528-4 SERGIO IRINEU DE LIMA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que compareça com urgência à Secretaria deste Juízo, a fim de que tome ciência da sentença PARCIALMENTE PROCEDENTE proferida nos autos, bem como do recurso oferecido pela parte ré.\r\n\r\nIII - A parte autora terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar contra-razões ao recurso da Ré, se for de seu interesse, devendo estar ciente desde já de que para tal deverá constituir advogado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.125048-0 LEONARDO RICCIO DE ALMEIDA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.125156-3 MARCIO LUIZ SIMPHRONIO MACIEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.125171-0 HILDELAN DE SOUZA AFONSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.125222-1 HEREKE DE LEMOS REZENDE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra 58 - 2005.51.51.125548-9 RAFAEL PEDRO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que compareça com urgência à Secretaria deste Juízo, a fim de que tome ciência da sentença PARCIALMENTE PROCEDENTE proferida nos autos, bem como do recurso oferecido pela parte ré.\r\n\r\nIII - A parte autora terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar contra-razões ao recurso da Ré, se for de seu interesse, devendo estar ciente desde já de que para tal deverá constituir advogado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.125566-0 DANIEL MOTA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.003949-1 MARIA DE LOUDES ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . I - Recebo o recurso interposto, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que compareça com urgência à Secretaria deste Juízo, a fim de que tome ciência da sentença PARCIALMENTE PROCEDENTE proferida nos autos, bem como do recurso oferecido pela parte ré.\r\n\r\nIII - A parte autora terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar contra-razões ao recurso da Ré, se for de seu interesse, devendo estar ciente desde já de que para tal deverá constituir advogado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.012044-1 SEBASTIAO CLAUDIO RAMPAZIO GONCALVES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que compareça com urgência à Secretaria deste Juízo, a fim de que tome ciência da sentença PARCIALMENTE PROCEDENTE proferida nos autos, bem como do recurso oferecido pela parte ré.\r\n\r\nIII - A parte autora terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar contra-razões ao recurso da Ré, se for de seu interesse, devendo estar ciente desde já de que para tal deverá constituir advogado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.012051-9 RICARDO DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que compareça com urgência à Secretaria deste Juízo, a fim de que tome ciência da sentença PARCIALMENTE PROCEDENTE proferida nos autos, bem como do recurso oferecido pela parte ré.\r\n\r\nIII - A parte autora terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar contra-razões ao recurso da Ré, se for de seu interesse, devendo estar ciente desde já de que para tal deverá constituir advogado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.012067-2 ANTONIO JOSE DOS REIS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que compareça com urgência à Secretaria deste Juízo, a fim de que tome ciência da sentença PARCIALMENTE PROCEDENTE proferida nos autos, bem como do recurso oferecido pela parte ré.\r\n\r\nIII - A parte autora terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar contra-razões ao recurso da Ré, se for de seu interesse, devendo estar ciente desde já de que para tal deverá constituir advogado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.012069-6 PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.012075-1 ABILIO PIRES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que compareça com urgência à Secretaria deste Juízo, a fim de que tome ciência da sentença PARCIALMENTE PROCEDENTE proferida nos autos, bem como do recurso oferecido pela parte ré.\r\n\r\nIII - A parte autora terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar contra-razões ao recurso da Ré, se for de seu interesse, devendo estar ciente desde já de que para tal deverá constituir advogado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.012076-3 LUIS ALBERTO DA COSTA PINTO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que compareça com urgência à Secretaria deste Juízo, a fim de que tome ciência da sentença PARCIALMENTE PROCEDENTE proferida nos autos, bem como do recurso oferecido pela parte ré.\r\n\r\nIII - A parte autora terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar contra-razões ao recurso da Ré, se for de seu interesse, devendo estar ciente desde já de que para tal deverá constituir advogado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.012107-0 GENALDIO PEREIRA LIMA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que compareça com urgência à Secretaria deste Juízo, a fim de que tome ciência da sentença PARCIALMENTE PROCEDENTE proferida nos autos, bem como do recurso oferecido pela parte ré.\r\n\r\nIII - A parte autora terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar contra-razões ao recurso da Ré, se for de seu interesse, devendo estar ciente desde já de que para tal deverá constituir advogado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.012130-5 JORGE DE ALMEIDA CURCIO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.012137-8 AILTON DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.012145-7 CARLOS ALBERTO SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.012149-4 MARCELO JOSE DE LIMA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.012154-8 LUIZ ANTONIO VIANA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que compareça com urgência à Secretaria deste Juízo, a fim de que tome ciência da sentença PARCIALMENTE PROCEDENTE proferida nos autos, bem como do recurso oferecido pela parte ré.\r\n\r\nIII - A parte autora terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar contra-razões ao recurso da Ré, se for de seu interesse, devendo estar ciente desde já de que para tal deverá constituir advogado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.012155-0 PAULO ROBERTO DA SILVA LESSA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que compareça com urgência à Secretaria deste Juízo, a fim de que tome ciência da sentença PARCIALMENTE PROCEDENTE proferida nos autos, bem como do recurso oferecido pela parte ré.\r\n\r\nIII - A parte autora terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar contra-razões ao recurso da Ré, se for de seu interesse, devendo estar ciente desde já de que para tal deverá constituir advogado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.012156-1 ADAIR DE RIBEIRO PIRES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que compareça com urgência à Secretaria deste Juízo, a fim de que tome ciência da sentença PARCIALMENTE PROCEDENTE proferida nos autos, bem como do recurso oferecido pela parte ré.\r\n\r\nIII - A parte autora terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar contra-razões ao recurso da Ré, se for de seu interesse, devendo estar ciente desde já de que para tal deverá constituir advogado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.012161-5 JOSE ARIMATEIA NOGUEIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, CAROLINE BATISTA FALANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.012164-0 DJALMA CABRAL DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.012165-2 ELON DA SILVA LIMA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que compareça com urgência à Secretaria deste Juízo, a fim de que tome ciência da sentença PARCIALMENTE PROCEDENTE proferida nos autos, bem como do recurso oferecido pela parte ré.\r\n\r\nIII - A parte autora terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar contra-razões ao recurso da Ré, se for de seu interesse, devendo estar ciente desde já de que para tal deverá constituir advogado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.012179-2 MARCOS MARTINS BORGES DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que compareça com urgência à Secretaria deste Juízo, a fim de que tome ciência da sentença PARCIALMENTE PROCEDENTE proferida nos autos, bem como do recurso oferecido pela parte ré.\r\n\r\nIII - A parte autora terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar contra-razões ao recurso da Ré, se for de seu interesse, devendo estar ciente desde já de que para tal deverá constituir advogado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.012186-0 CARLOS ALBERTO CHAVES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.012199-8 HELIO CARLOS LESSA DA COSTA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que compareça com urgência à Secretaria deste Juízo, a fim de que tome ciência da sentença PARCIALMENTE PROCEDENTE proferida nos autos, bem como do recurso oferecido pela parte ré.\r\n\r\nIII - A parte autora terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar contra-razões ao recurso da Ré, se for de seu interesse, devendo estar ciente desde já de que para tal deverá constituir advogado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.012658-3 ANSELMO ALVES DE SOUZA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que compareça com urgência à Secretaria deste Juízo, a fim de que tome ciência da sentença PARCIALMENTE PROCEDENTE proferida nos autos, bem como do recurso oferecido pela parte ré.\r\n\r\nIII - A parte autora terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar contra-razões ao recurso da Ré, se for de seu interesse, devendo estar ciente desde já de que para tal deverá constituir advogado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.012694-7 WLADIMIR BITTENCOURT DE SOUZA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que compareça com urgência à Secretaria deste Juízo, a fim de que tome ciência da sentença PARCIALMENTE PROCEDENTE proferida nos autos, bem como do recurso oferecido pela parte ré.\r\n\r\nIII - A parte autora terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar contra-razões ao recurso da Ré, se for de seu interesse, devendo estar ciente desde já de que para tal deverá constituir advogado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.014457-3 WALTER THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.014540-1 MANOEL DO NASCIMENTO FILHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.014556-5 JUREMA BIBIANA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.014775-6 LUCAS SENNA GONCALVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.026583-2 WALTER NEVES TEIXEIRA (Adv. MARA POSE VAZQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.031396-6 CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.034512-8 DANIEL DE MORAES SOUTO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.037108-5 ADAIR RIBEIRO PIRES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, FLAVIA MARQUES DE SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.037110-3 LUIZ SALVADOR MICELI (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, FLAVIA MARQUES DE SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que compareça com urgência à Secretaria deste Juízo, a fim de que tome ciência da sentença PARCIALMENTE PROCEDENTE proferida nos autos, bem como do recurso oferecido pela parte ré.\r\n\r\nIII - A parte autora terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar contra-razões ao recurso da Ré, se for de seu interesse, devendo estar ciente desde já de que para tal deverá constituir advogado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.037938-2 MARIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.049476-6 ELISABETE DE SOUZA BORGES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.050303-2 ELIZABETH DOS SANTOS LUNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.050313-5 ONEIDA GONÇALVES MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.053149-0 JORGE DE FARIA MACHADO E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que compareça com urgência à Secretaria deste Juízo, a fim de que tome ciência da sentença PROCEDENTE proferida nos autos, bem como do recurso oferecido pela parte ré.\r\n\r\nIII - A parte autora terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar contra-razões ao recurso da Ré, se for de seu interesse, devendo estar ciente desde já de que para tal deverá constituir advogado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.055522-6 ELIANA REGINA TAVARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.055566-4 PALMIRA OLIVEIRA DA MOTTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que compareça com urgência à Secretaria deste Juízo, a fim de que tome ciência da sentença PARCIALMENTE PROCEDENTE proferida nos autos, bem como do recurso oferecido pela parte ré.\r\n\r\nIII - A parte autora terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar contra-razões ao recurso da Ré, se for de seu interesse, devendo estar ciente desde já de que para tal deverá constituir advogado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.002230-7 RITA DE CASSIA SIQUEIRA CALDERON (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.002395-6 MARIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.002764-0 MARIA MADALENA NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.003410-3 MARLY SIMONIN ALVAREZ E OUTRO (Adv. CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.009331-4 AMELIA ROSA DA SILVA CARDOSO (Adv. CARLOS NEGRAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n104 - 2004.51.51.067374-3 PRI PRI LOTERICA LTDA. ME (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.003824-3 MARIZA SOARES SANTOS (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.034637-6 ERLY THEREZA CORREA MORET (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.003885-6 SEBASTIAO LUIZ FERREIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 107\r\n\r\nId: 302660"
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                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000305\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.082642-7 CAROLINA MARIA CRISPINO DA ROCHA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.013391-1 ANDREIA DE FREITAS RIMAS (Adv. PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.099258-0 edson azevedo gomes (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.115605-0 ALOISIO JOSE CHIBAIA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.126195-7 JUBERTO DO VALLE (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.128896-3 FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.524513-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR XAVIER BARROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.013251-0 CLOVIS ROBERTO DA SILVEIRA MONTEIRO (Adv. RENATA LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.014286-2 ISA DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.015555-8 MARCELO PINTO GONÇALVES REP/ P/ MANUEL DA COSTA GONÇALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.016180-7 LAURO NETO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.026429-3 SUZANA PEREIRA FERREIRA (Adv. MARCOS MAROTTI SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.032795-3 JOSE VIEIRA GOMES (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na pá gina da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.042151-9 NELMA MOURA DE SOUSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.047155-9 EMILIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.049820-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS TORRES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050902-2 MARIA LIMA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053621-9 WALDEREZ SILVA GONÇALVES (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.057327-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002333-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANILSON ALVARENGA COUTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.003406-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BERNARDINO QUADROS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.007034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR GONCALVES BRAGA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.008171-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.008911-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE CARVALHO BITENCOURT (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.009589-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.009745-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DIAS DA SILVA (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.009803-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA DA CONCEIÇÃO (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.010350-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO QUARESMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.010969-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH DE MORAES MARTINS DE JESUS (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.011397-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULITI DESLANDES DA SILVA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.013490-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA REGINA PEREIRA CHAVES LOREDO (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.013590-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES SANCHES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.013645-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FORTUNA (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.016258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELINDA MOLINARO MANTOVANO (Adv. CLAUDIA MOLINARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.016508-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FRAGA VASQUES (Adv. MARIA JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.016526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.016666-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA FERREIRA RIBEIRO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.016667-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA DE JESUS RIBEIRO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.016673-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIVIA CABRAL DAUER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.016697-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CARPENTER FADINI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\nQuebra 3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.016706-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNELLO CRUZ DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.018604-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY PENTAGNA MACIELLO DE GOUVEA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.018636-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CALIL ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.021302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO FRANCISCO MONTEIRO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.021587-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMI MOREIRA DE FONSECA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.021806-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ROTBERG (Adv. MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.021827-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SANTANA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.021836-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALEXANDRE GUEDES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.024887-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDES DE CASTRO (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.034421-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO AUGUSTO PEREIRA CORSINO (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.035692-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DIAS (Adv. MARIA DAS GRACAS CARVALHO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.035734-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAMER GOMES BARRADAS (Adv. ROBERTA DUMANI PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.037784-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.037872-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GODIVO LUCAS DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.037882-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA CORREA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nId: 302229"
                            ],
                            "302882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000306\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055028-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZETE BORGES DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007030-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DO AMARAL (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor da aposentadoria por tempo proporcional, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 03 de janeiro de 2006 (fls. 200) sendo a renda mensal inicial de 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 53, inciso I, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação vigente à época da aquisição do direito; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas desde a data do requerimento administrativo, em 03 de janeiro de 2006, até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), , a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para a implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015920-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA VARGAS MENEZES (Adv. FILIPE ANDRE MACHADO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a realizar a obrigação de fazer, consistente na ratificação em seus cadastros do estado civil da autora, que é solteira, e na concessão a ALEXANDRA VARGAS MENEZES de pensão pela morte de sua mãe, MARISA VARGAS MENEZES, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 05/04/2006 (fls. 07 e 10), e com data de cessação em 19/05/2007, data em que a autora completou 21 anos, sendo a renda mensal inicial calculada de acordo com o artigo 75 da Lei nº. 8.213/91, com redação dada pela Lei nº. 9.032/95; e a pagar-lhe as prestações vencidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, desde aquela data até a implantação do benefício, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS;\r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018828-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENNE DA SILVEIRA PEREIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.063493-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA KRYGSMAM SULZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.063985-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO AUGUSTO GONÇALVES PAULO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.065689-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACHIM JACOBI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.067445-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY GRAMATICO FELIZOLA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.068042-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv. LIVIA PIMENTEL DELGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.068092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS ROSA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003909/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.068093-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO MIRANDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068234-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERME DE MELLO AGUIAR (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068357-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.071047-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO UBIRATAN DE ANDRADE ARAUJO (Adv. ADRIANA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2007.51.51.039720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA SOARES (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 06 de setembro de 2007, às 15:15 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 302882"
                            ],
                            "302883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000307\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.001717-7 LUIZ CARLOS TORRES (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 122, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 09/05/2007 e terminado em 23/05/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 13/08/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos setenta e seis dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 3.800,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com s cautelas de estilo, nos valores de R$ 3.615,98 (fls. 123) e R$ 3.800,00 (referente à multa acima fixada). \r\n\r\n2 - 2004.51.51.062407-0 LEA CHAPETA MATTOSO FRANCO E OUTROS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra Determino a remessa dos autos as Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado apreciarei a impugnação de fls. 123/124, uma vez que o presente feito encontra-se pendente de recurso.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.074729-9 JOEL CORREA TAVARES (Adv. KATIA R S RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDefiro somente o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, que deverão ser substituídas por cópias, fornecidas pela parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.083996-0 HELVIO BIANCAMANO FILHO (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das informações de fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para que informe se ocorreu o óbito do seu cliente. Caso seja confirmado o óbito, deverá proceder à habilitação na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.103513-1 MIZAEL BAPTISTA DE SOUZA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, revogo a multa fixada às fls. 108, uma vez que a demora do cumprimento da sentença não gerou qualquer prejuízo a parte autora, visto que a obrigação de fazer não implicou em pagamento de atrasados.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.114191-5 PAULO MANOEL DOS SANTOS (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nO autor alega que houve erro material no cálculo da conversão do tempo de serviço comum para especial, laborado na empresa COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB, de 15/10/65 a 30/07/71, pois, aplicado o fator 1.40 aos 2.177 apurados, teria um acréscimo de 870 dias, em lugar dos 846 dias considerados na sentença.\r\n\r\nAlega, ainda, que este Juízo limitou até 31/12/2002 o vínculo com a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-PCRJ, laborado de 12/09/87 a 06/07/2004.\r\n\r\nDe fato, há erro material na sentença em relação à conversão do período laborado junto à COMLURB, que corresponde a 870 dias, o que enseja a sua retificação, nos moldes do inciso I, do art. 463 do CPC..\r\n\r\nCom relação à alegada omissão do Juízo, por não considerar o tempo laborado na PCRJ, de 01/01/2003 a 06/07/2004; e a utilização dos mencionados salários-de-contribuição no período básico de cálculo da aposentadoria concedida, a correção da sentença somente seria possível por meio de embargos de declaração, desde que opostos no prazo de cinco dias a contar da data da sua publicação. \r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 141 vº., a sentença de fls. 137/141 transitou em julgado em 20/04/2007, ou seja, há mais de três meses, fato que obsta a oposição de qualquer recurso para eventual correção do julgado. \r\n\r\nPor fim, deve ser ressaltado que a correção do tempo comum convertido para especial, de 870 dias, apenas resulta em um acréscimo de 24 dias no cálculo final do seu tempo de serviço, em nada alterando a renda mensal inicial fixada na aposentadoria do autor.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\na) sanando o erro material em relação ao tempo de serviço especial laborado pelo autor na empresa COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB, de 15/10/65 a 30/07/71, corrijo para 870 dias o tempo comum convertido para especial;\r\n\r\nb) indefiro o pedido de inclusão do tempo laborado na PCRJ, 12/09/87 a 06/07/2004.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.015783-0 NELSON DO NASCIMENTO PERUZZI E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 47/81, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 228,73) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 244,63).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.029715-8 IRACY PEREIRA DA COSTA LEITE (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.030145-9 ALDEMAR ALVES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, uma vez que toda a documentação juntada aos autos é formada por cópias e não originais. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.043406-0 MARIA FERREIRA LACERDA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x FERNANDA FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x JULIO CESAR DOS SANTOS MENDONÇA FERREIRA, REP/POR FERNANDA FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x LEDA DOS SANTOS MENDONÇA, REP/POR FERNANDA FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x ANDRESSA DOS SANTOS MENDONÇA, REP/POR FERNANDA FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS). . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 79 e o documento de fls. 80, cancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 30/08/2007, às 14:30 e redesigno para o dia 26/09/2007, às 14:30 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes e o M.P.F.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044991-8 PEDRO ONEZIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 53/71, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 856,50) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 980,06).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047430-5 MARGARIDA ALICE DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que atenda as solicitações de fls. 62/72. Uma vez atendidas, intime-se o INSS para cumprimento do acórdão de fls. 57/58, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena multa diária, uma vez que o processo encontrava-se em poder do INSS desde 11/06/2007.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049814-0 HERMES CÂNDIDO DE PAULA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2002.51.51.013420-3 ICLEA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. PEDRO PAULO INGLEZ JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.000403-8 CARLOS DUARTE (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.006267-1 EDMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.043648-4 ROBERTO CLAY ZAVAM (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.041329-4 JOSE PEDRO PAES LEME FILHO (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.079275-0 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.126869-1 MARIA LETICIA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.129672-8 JOE VIANNA SARDINHA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.014272-2 ACY GOMES CORREA (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.037396-3 ANTONIO RODRIGUES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.040093-0 THEREZINHA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv. JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.046915-2 GUSTAVO PEREIRA DA ROVHA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls.144/157 - Dê-se vista à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 302883"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000479\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530107-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA CLEMENTINO DA SILVA (Adv. MARCIO HENRIQUE PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 63: Nos moldes do art. 2º da Lei 9.800/99, “a utilização de sistema de transmissão de dados e imagens não prejudica o cumprimento dos prazos, devendo os originais ser entregues em juízo, necessariamente, até 5 (cinco) dias da data de seu término (grifo nosso).\r\n\r\nPelo exposto, não respeitando a parte autora a norma acima descrita, deve ser mantida a certidão de trânsito nos autos, remetendo-se o presente feito ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800248-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCY JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 54/58: Indefiro. Certifique, a Secretaria, o trânsito em julgado da sentença, remetendo, logo em seguida, o presente feito ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.007254-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Por fim, cumpre dizer que, de acordo com a Tabela de Cálculos da Justiça Federal de Santa Catarina, a revisão previdenciária se mostra desfavorável ao segurado, com saldo zero ou negativo.\r\n\r\n4. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010864-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que a parte autora recebe(ia) complementação dos seus proventos, mantendo a equiparação com os empregados da ativa, tendo como ramo de atividade, por ex., o ferroviário, bancário ou petroleiro, constata-se, pelo exposto, que não sofrera qualquer prejuízo com a não eventual aplicação do índice OTN/ORTN em seu benefício previdenciário, tudo consoante informação do INSS.\r\n\r\nAssim sendo, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA CABRAL DE ARRUDA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.014059-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA BISPO DE MELO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a autora para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo comprovante de residência em seu nome e atualizado, em que conste o endereço fornecido à fl. 58, preferencialmente em relação aos 2 últimos meses, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.014165-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON SANTANA (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a parte autora já obteve a satisfação de seu pleito no processo nº 2003.51.51.008228-1 (ajuizado perante o 9º JEF), consoante informação do INSS de fls. 39/55, determino a remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.027949-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR GARCIA BORGES (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.035612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE QUELHAS NATAL (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 26: Indefiro. Certifique, a Secretaria, o trânsito em julgado da sentença, remetendo, logo em seguida, o presente feito ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.035976-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO AMENDOLA (Adv. MARCIA REGINA RAMOS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.035977-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELBERTO SANTOS (Adv. MARCIA REGINA RAMOS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.039732-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE SANTANA BRAULIO (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.039816-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAMAGNINI DA FONSECA (Adv. JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.043881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO PIRES FIGUEIREDO (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.047460-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA MARIA FIGUEIREDO DE BONIS (Adv. KATUSUKE IKEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.054860-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINO PAULINO PINTO (Adv. HELENICE LOPES ALVES, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a parte autora já obteve a satisfação de seu pleito no processo nº 2003.51.51.080116-9 (ajuizado perante este 7º JEF), consoante informação do INSS de fls. 31/39, determino a remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 303010"
                            ],
                            "303012": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000480\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.021538-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES, BENEDICTO CELSO BENICIO, BENEDICTO CELSO BENICIO JR, STELLA BIANCA DE SOUZA ROBERTO) x COMPROVE - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS E SERVICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que, conforme o disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001, não é cabível recurso de sentença terminativa, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011610-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE GOMES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013536-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ROSA FILHO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056163-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ORLANDO PRUDENCIO FILHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056263-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZENIDE BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003904/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.063977-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA PAIVA BARBOSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por ilegitimidade ad causam. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064153-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv. DANIELE ARRUDA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064154-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DIAS RODRIGUES (Adv. DANIELE ARRUDA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.067223-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DA FONSECA RESENDE (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067828-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON TEIXEIRA CHAVES (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.068007-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DE CARVALHO (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068296-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON MARINHO DOS SANTOS (Adv. YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068332-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALVO ARIALDO PEREIRA NUNES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068354-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA MACHADO DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.068854-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL NUNES DE VIVEIROS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, evidenciada está a desnecessidade da tutela jurisdicional, caracterizando a falta de interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.071064-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DE PAULA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003909/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.071074-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CÉSAR DE SÁ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.071082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MARTINS COUTINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.071086-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO GONÇALVES BITTENCOURT (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.071094-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTA DO CARMO DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.071174-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RODRIGUES (Adv. KATIA REGINA MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003894/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.071488-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIDIA DE SOUZA ESTRELLA (Adv. FLAVIO FERNANDES CAPEANS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: UNANIME REGISTRO NR. 003891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.071778-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BRIGIDIO DO CARMO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003895/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 303012"
                            ],
                            "303013": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000481\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004164-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018880-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA SILVA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.059227-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA FIGUEIREDO SARDINHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.066988-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNACIO FERDINANDO KLASSER x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.068318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA QUERINO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003920/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.068700-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARIZIA DA SILVEIRA TOSTES (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.068802-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE MEDEIROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068919-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIO PEREIRA SOARES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.068970-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE ARAUJO MARTINS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.071492-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENTINO ALVES (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.071797-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.071874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA XAVIER ZAMAGNA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PRO CEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA THOMAZINE DELALIBRA VELHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 303013"
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                            "303014": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000482\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.003575-5 MARIA EFIGENIA SOARES (Adv. KARLA INES CA CRUZ SANA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1 - Em conformidade com o parágrafo único do art. 4º da Resolução nº 559 do CJF, abaixo transcrito, determino o cancelamento eletrônico imediato da RPV expedida nestes autos;\r\n\r\n2 - Com a confirmação do cancelamento do requisitório e passados 5 (cinco) dias da publicação da presente decisão, expeça-se RPV, com as cautelas de estilo, respeitando-se o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, bem como o contido na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, principalmente no que toca ao parágrafo único do art. 4º, que diz: “Ao advogado é atribuída a qualidade de beneficiário, quando se tratar de honorários sucumbenciais, e seus honorários devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor”;\r\n\r\n3 - Publique-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.114694-9 ADYR JOSE DE FREITAS (Adv. ROBERTA BARBOSA R. J. PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 48/56: Tendo em vista que a Contadoria Judicial ratificou os cálculos realizados pelo INSS, determino a remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.010321-2 VERA LUCIA FARIA SANTOS LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.028571-5 CASSIMIRO SILVA PATROCINIO (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Especifiquem-se provas, detalhando-as pormenorizadamente, no prazo sucessivo 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.034183-4 RUBEM DE SOUZA SILVA (Adv. IVAN DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Diante de fls. 63/64 e da integral satisfação da obrigação, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040640-3 IRENE DE LOURDES LINO MARTINS (Adv. JOSE O. BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO) x FRANCILEIDE LINO DE ARRUDA (Adv. ANDERSON DA COSTA GADELHA) x FERNANDA LINO DE ARRUDA (Adv. ANDERSON DA COSTA GADELHA). . Designo o dia 20/09/2007, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.046401-4 MANOEL FATIMA DA CRUZ (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 303014"
                            ],
                            "303015": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000483\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.032460-4 JOSE LEMOS FILHO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003943/2007 . \r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora interpôs, tempestivamente, os presentes embargos de declaração, alegando haver contradição e omissão na sentença embargada. É o relatório. Decido.\r\n\r\nACOLHO os presentes embargos para tornar sem efeito a sentença de fls. 156, devendo a Secretaria remeter os autos à Contadoria Judicial para apuração do tempo total de contribuição de todos os vínculos, considerando-os como tempo comum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.098183-1 JOSE CARLOS SILVA ROCHA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.119670-9 HILKIAS BONIFACIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.121226-0 MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE à parte autora.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.009171-4 SEBASTIÃO CABRAL (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003928/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.022777-6 ANSELMO JORGE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, INDEFERINDO A INICIAL, nos termos do artigo 267, I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Ciência à parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, ante o art. 5o da Lei n. 10259/2001 e enunciado n. 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.023060-0 CLARINDO JUSTINO DIAS (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.026771-3 JOSE OSMAR DE AZEVEDO COSTA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.031766-2 JORGE WALACE DO AMARAL (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003936/2007 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) considerar como de tempo de serviço/contribuição para fins previdenciários, o período em que o autor participou do curso técnico em questão, compreendido entre 16/01/1967 a 28/12/1969; \r\n\r\nb) em decorrência da condenação contida no item 'a', deverá revisar o benefício de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição do autor, de acordo com os cálculos de fls. 33. A nova RMI deverá ser fixada pelo INSS;\r\n\r\nc) pagar à autora os valores atrasados devidos desde a concessão do benefício, com a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano, a contar da citação, para fins de expedição de RPV, observada a prescrição qüinqüenal. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS, deverá ser informado ao juízo, em 30 dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, sob as penas da lei. \r\n\r\nO valor da execução e dos atrasados observará o limite máximo de 60 salários mínimos na data da requisição. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.031954-3 moises angelino da silva (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.033921-9 CICERO GAMA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.034068-4 VERA MARIA VIDAL SANTANA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar ao INSS a aplicação à parte autora da regra prevista no artigo 142 da Lei n° 8.213/91, quanto à norma de transição do prazo de carência do benefício de aposentadoria por idade, assim como que o disposto no art. 3o parágrafo primeiro da Lei n. 10666/2003.\r\n\r\nDetermino ao INSS, ainda, conceda à parte autora o benefício da aposentadoria por idade, adotando-se como data inicial (DIB) a data da DER. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nEm decorrência do benefício acima deferido, deverá o réu pagar à parte autora os valores relativos a atrasados até a implantação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.. O valor total devido deverá ser informado ao juízo em prazo máximo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intimem-se, também independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.034209-7 DELFINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Decido.\r\n\r\nConforme requerido pela parte autora e, respeitando o enunciado 07 da Turma Recursal, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.038499-7 CLOTILDE LAUDELINA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido: \r\n\r\na)condenando o INSS a conceder o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição à parte autora (art. 9o da EC n. 20/98), na forma do laudo contábil de fls. 44, devendo o benefício ser implantado, em 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei, sendo certo que a Dib será a DER e a RMI será apurada pelo réu.\r\n\r\nb) declaro como tempo total de contribuição da parte autora, 27 anos, 1 mês e 27 dias (fls. 44).\r\n\r\nc) por fim, CONDENO o INSS a pagar atrasados, com correção monetária, desde quando devidos e juros de 1% ao mês, observada a prescrição qüinqüenal e o teto de 60 salários mínimos na época da requisição. \r\n\r\nA execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nCustas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento deverá observar o art. 102 da Consolidação das normas da Corregedoria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.040342-6 MARIA JANEIRO JORGE (Adv. GUIDO A. SUCENA MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.040759-6 EDEVARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. MARISA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 149,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 125.847.343-4), entre a DIB e a DIP, no importe de R$ 18.652,22 (fls. 29/31), com acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, todos a contar da data de confecção do laudo do contador judicial. O laudo do contador judicial já contempla juros e correção.\r\n\r\nOutrossim, cumpre dizer que o artigo 475-J do CPC não se aplica ao caso, posto que, em sede de juizados federais, são aplicáveis os arts. 16 e 17 da Lei n. 10259/2001. A norma especial derroga a norma geral. Com efeito, a execução contra a Fazenda Pública tem normas especiais.\r\n\r\nO INSS poderá compensar o que já houver pago a título desta condenação, desde que faça devida comprovação nos autos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com as cautelas de praxe. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.041196-4 MARIA ALICE PINTO JOANNOU (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003932/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.800518-8 EDITH DA SILVA FRANCISCO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS, MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004365-7 RITA LOPES FERREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE à parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado.\r\n\r\nA DIB será 15/04/2005 (fls. 46 e 26).\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários. Gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 303015"
                            ],
                            "303016": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000484\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013878-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DE PAULA DIAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em 31/03/07, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067846-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIONI LINS DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, se quiser, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067849-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA BERNARDO MENDES (Adv. JORGE BERNARDO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1-Dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2-Cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067853-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONEIDE ARAUJO DA SILVA (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Dê-se vista à parte autora, prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço .\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067952-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMAR DE JESUS MARINS (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista à parte autora para emendar a inicial para formular o pedido mediato (bem da vida pretendido) e pedido imediato (provimento jurisdicional que almeja) de forma certa e determinada, clara e objetiva, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.068015-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA RIBEIRO DANTAS (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n4- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n5- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço .\r\n\r\n6- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.068071-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO SOUSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINALVA DO CARMO DE MACEDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2-Dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.068363-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NYLCE DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO (Adv. MOACYR SOLON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2-No mesmo prazo deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3-Cumprido o item 01, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.068627-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY FIGUEIREDO PORTUGAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2-Dê-se vista à parte autora, prazo de 10 (dez) dias, para formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3-Cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nQuebra 13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.071015-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON TAVARES BEIROZ DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, para indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.071036-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIO GOMES MOREIRA LEITE (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Vista a parte autora, em 10 dias, para trazer aos autos procuração devidamente regularizada.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 303016"
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                            "303017": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000485\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000562-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE MACEDO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da decisão da Turma Recursal/STF, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008633-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN MORIM DA SILVA (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A mera oferta pelo exeqüente de planilha com valores que entende corretos a título de execução do julgado configura mera impugnação genérica às contas do devedor, sendo insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a Constituição proíbe o fracionamento do débito com vistas à burla do precatório judicial.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam na conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010397-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON AZEVEDO OTERO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Diante da decisão da Turma Recursal/STF, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014356-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA TEIXEIRA MICHAELIS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nDiante da decisão da Turma Recursal/STF, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018076-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Fls. 30: 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade;\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica;\r\n\r\n3. Por fim, cumpre dizer que, de acordo com a Tabela de Cálculos da Justiça Federal de Santa Catarina, a revisão previdenciária se mostra desfavorável ao segurado, com saldo zero ou negativo;\r\n\r\n4. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 303017"
                            ],
                            "303018": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000486\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.029170-3 LUCIMAR MENDONCA REBULI (Adv. ALESSANDRA SILVA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista o acórdão de fls. 66, designo o dia 18/09/2007, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.031981-6 MARIA JOSE FIRMINO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que comprove que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002650-7 SEBASTAIO SABINO DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial para, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\napresentar cópia integral de suas CTPS e carnês de recolhimento;\r\n\r\napresentar laudos, atestados e prontuários quanto à doença hanseníase;\r\n\r\napresentar prova de prévio requerimento administrativo quanto ao restabelecimento da aposentadoria por invalidez suspensa;\r\n\r\napresentar fundamentação jurídica a embasar o pedido de restabelecimento;\r\n\r\napresentar pedido certo e determinado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 303018"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000308\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013381-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SANTOS FILHO (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014773-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE LUCAS CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... quanto ao pedido de restabelecimento do benefício, tendo em vista os documentos acostados às fls. 40/42 e 48/49, demonstrando que este foi restabelecido administrativamente, sendo pago regularmente na rede bancária, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO QUANTO A ESTE PEDIDO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do C.P.C., tendo em vista a perda do seu objeto. \r\n\r\n...\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à indenização por danos morais.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016805-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO DELGADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo o feito extinto, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, declarando prescrita a pretensão.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do disposto na Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018058-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL RODRIGUES CARPINTEIRO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA FERREIRA LEMOS DE VASCONCELOS (Adv. BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA, SHARON DE MIRANDA GEPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.021942-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE MEDEIROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005004/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.035682-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON JOSE TEIXEIRA (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.037237-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON PAULINO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.037262-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLIMAR GLORIA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.037910-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO NUNES DE ARRUDA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.039571-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA PINHEIRO PINTO DE ALMEIDA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.051072-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DA LUZ COSTA PIRES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.054522-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA EMILIA NUNES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.054712-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA SILVA ALVARO (Adv. NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.055451-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS VICENTE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.056075-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELSON DA SILVA LOUVISI (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.056118-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR OLIVEIRA GARCIA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.056165-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITA VIEIRA NOGUEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.056584-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY SOARES RODRIGUES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.056686-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FROTA MENDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.056774-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLEMENTE PETTI (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.056958-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA ALVES DA SILVA (Adv. MARTA MARGARETE ALVES MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.058213-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA MARQUES DIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.058558-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDIO GONÇALVES BARBOSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.059365-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA CONCEICAO SALLES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.059556-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.059660-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA OLIVEIRA MACIEL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.063278-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.063410-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME MONTEIRO DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.063507-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA ANTONIO CORDEIRO LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.063830-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENY BARBOZA DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.066166-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDA TALARICO SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.067017-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETÚLIO SOARES DA SILVA (Adv. CATIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.067116-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DIAS DE LIMA SILVA (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067116-4\r\n\r\nAutor: LUCIANA DIAS DE LIMA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual a parte autora pretende a condenação do INSS no pagamento de valores atrasados, referentes ao período compreendido entre a cessação de seu auxílio-doença, em 30/04/2005, supostamente indevida e a concessão de novo auxílio-doença, por força de decisão judicial que antecipou os efeitos da tutela, em 12/04/2006.\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas suscitada no termo de fls. 39, tendo em vista o documento de fls. 41/42.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndene de dúvidas que a condenação da autarquia demandada no pagamento dos valores atrasados tem como antecedente lógico e necessário o reconhecimento do direito da Autora ao recebimento do novo benefício, relação jurídica cujo acertamento encontra-se pendente, tendo em vista ainda estar em curso, perante o 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, ação nº 2005.51.60.011181-3, cujos autos encontram-se, no momento, conclusos para prolação de sentença, segundo pesquisa processual ora autuada.\r\n\r\nImpositiva seria a suspensão deste feito até o deslinde definitivo da referida ação, prejudicial ao mérito da demanda sub examine. Ocorre que esta solução não se coaduna com o rito célere dos Juizados Especiais Federais, motivo pelo qual tenho como impositiva a extinção deste feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2007.51.51.067381-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE MENEZES RODRIGUES (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.067532-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALIA EMILIA DA CONCEIÇÃO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.067533-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.067534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVINA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA PORTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.067538-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CESAR XAVIER (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.067610-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAM FREIRE COSTA (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.067623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDEIA NUNES DA SILVA (Adv. LENI VILAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.067726-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON BELEM ALVES (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.067729-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ SEVERINO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.067765-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.067767-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GERALDO SORIANO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.067769-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ARMINDO MONTEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.067771-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MOUZINHO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004998/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.067778-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE PAULO STOIANOF (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004997/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.067783-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. ALTAMIR FIDELIS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.067794-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM BATISTA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.067817-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FIGUEIREDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.068032-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVONEO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.068062-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.068090-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON COELHO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.068143-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DE FARIAS (Adv. AMILCAR ESTIMA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.068160-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARIA DE OLIVEIRA (Adv. KATIA REGINA ALMEIDA BARAUNA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Pro cesso Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.068193-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU BATISTA TAVARES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.068235-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DA PENHA PEREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.068250-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY REZENDE SOUZA DA SILVA (Adv. KATIA REGINA ALMEIDA BARAUNA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.068264-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SALDANHA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.068345-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MORAIS DA SILVA FILHO (Adv. ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.068395-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH RAMAO CAVALCANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.068421-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER WAJNSZTOK (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.068489-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAPHIRA DA COSTA MOREIRA REP/ P/ LUZINETE GOMES DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.068562-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI JOSÉ SAMPAIO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.068563-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA JULIA DA MOTTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.068571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.068598-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN AMARAL PASSARELLES DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.068619-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FRANCISCA MORAES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.068622-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE SILVA MONTANHA MENDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.068640-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCYR CLEMENCEAU WALDECK (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.068649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.068657-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAUIL SATIRO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.068750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETES GONÇALVES MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.068787-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA MELLO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.068941-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO FERREIRA PAIS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.068945-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA DA CONCEIÇÃO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.068949-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.068955-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE MORAES GRAÇA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.068957-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO REIS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.068967-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRUDENCIANA DE FREITAS DUTRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.071063-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.071071-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELA MARGARETT GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.071095-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA COSTA FIGUEIREDO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.071407-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FERREIRA VAZ (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.071409-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO NUNES VIANA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.071673-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA JOVENTINA DE MATOS (Adv. RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 87\r\n\r\nId: 303076"
                            ],
                            "302722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000309\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.040543-8 JANETE ALVES SOARES (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre a habilitação requerida às fls. 112/115, em cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, remetam-se os autos à SEDJE para incluir no pólo ativo ativo, como sucessora habilitada de Ubirajara Soares Pereira, a Sra. REQUELINDA GARCIA PEREIRA (CPF n. 663.338.817-91) e excluir a Sra. Janete Alves Soares.\r\n\r\nNeste ínterim, dada a urgência, intime-se o signatário de fl. 55, por oficial de justiça, para que esclareça, em cinco dias o ocorrido, mesma oportunidade em que deverá providenciar junto à sua cliente, a Sra. Janete Alves Soares, o depósito judicial da quantia levantada indevidamente, comprovadamente, sem prejuízo de ulterior análise de expedição de ofício ao MPF e à OAB-RJ.\r\n\r\nA não devolução da quantia recebida indevidamente, tal qual acima determinada, implicará autorização deste Juízo ao INSS para consignação do montante na pensão fruída pela Sra. Janete Alves Soares.\r\n\r\nSem prejuízo da medida acima, intime-se a Sra. Janete Alves Soares, pessoalmente, para ciência de que o valor recebido nestes autos foi indevido.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 302722"
                            ],
                            "303077": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000310\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv. DERVAL DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011133-0\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011402-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DIAS (Adv. MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011402-0\r\n\r\nAutor: WALTER DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015538-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO CARLOS MARTINS DO AMARAL (Adv. MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015538-1\r\n\r\nAutor: ALBINO CARLOS MARTINS DO AMARAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autor por 5 dias. Após, considerando que não há créditos a receber, dê-se baixa arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015914-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DARLENE RIBEIRO SAMPAIO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015914-3\r\n\r\nAutor: MARIA DARLENE RIBEIRO SAMPAIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial pelo prazo de 5 dias. Após, cite-se o INSS, nos termos do despacho retro, ocasião em que também deverá manifestar-se sobre a perícia realizada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016287-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016287-7\r\n\r\nAutor: JORGE DE OLIVEIRA MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial pelo prazo de 5 dias. Após, cite-se o INSS, nos termos do despacho retro, ocasião em que também deverá manifestar-se sobre a perícia realizada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.021676-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZILDA DE OLIVEIRA BULCAO (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021676-0\r\n\r\nAutor: ROZILDA DE OLIVEIRA BULCAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca do procedimento administrativo acostado às fls. 75/308.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.025849-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CORRÊA VILLAÇA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.025849-2\r\n\r\nAutor: MARIA CORRÊA VILLAÇA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor encontra-se no piso, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.036805-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTIVO SIMÕES (Adv. REGINA CELIA SIMOES SALAROLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.036805-4\r\n\r\nAutor: ALTIVO SIMÕES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. 23 tendo em vista que conforme a Portaria nº RJ-PGD-2007/00061 de 17.05.2007, art. 1º § único, quando do protocolo das peças processuais não são aceitos documentos originais, não havendo, assim, que se falar em desentranhamento.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.037685-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA CABRAL DE SOUSA (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037685-3\r\n\r\nAutor: ROSALINA CABRAL DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de realizar audiência, por ora, por entender desnecessária produção de prova neste ato.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.037691-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPIFANIO PIETRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037691-9\r\n\r\nAutor: EPIFANIO PIETRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro a tutela antecipada requerida, uma vez que, não obstante o caráter alimentar dos valores ora postulados, não restou caracterizado um dos requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, qual seja, o periculum in mora, já que o pleito inaugural refere-se a valores relativos a competências de 1997, ou seja, quase 10 anos antes da propositura da presente ação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar pesquisa HISCRE desde a DIB do NB 42/076.354.337-3.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.039886-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO GOMES DOS SANTOS (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039886-1\r\n\r\nAutor: AGOSTINHO GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, Nefrologista, CRM n. 5255197-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.043834-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MOURA DE FREITAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043834-2\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE MOURA DE FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, considerando-se que não há créditos a receber, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.51.051684-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMAR DOS SANTOS BRITO - ESPÓLIO E OUTRO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051684-5\r\n\r\nAutor: ELMAR DOS SANTOS BRITO - ESPÓLIO E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o pólo ativo da presente demanda, uma vez que, segundo o rito dos Juizados Especiais, não pode figurar como demandante ente despersonalizado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.051870-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYANE DA ROCHA MOURA (Adv. HUGO JOSE MIRANDA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051870-2\r\n\r\nAutor: DAYANE DA ROCHA MOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, bem como eventuais carnês de contribuinte individual, extratos de FGTS ou qualquer documento que demonstre que o falecido estava à época do óbito amparado pelo RGPS. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.51.054523-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BATISTA VILARDO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054523-7\r\n\r\nAutor: BATISTA VILARDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que não consta nos autos procuração para o signatário da inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.51.056185-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO AUGUSTO DA SILVA - ESPÓLIO (Adv. ELAINE CONCEICAO DE OLIVEIRA MECENI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056185-1\r\n\r\nAutor: CANDIDO AUGUSTO DA SILVA - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o pólo ativo da presente demanda, uma vez que, segundo o rito dos Juizados Especiais, não pode figurar como demandante ente despersonalizado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.51.056446-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE SOUZA CERQUEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056446-3\r\n\r\nAutor: TEREZINHA DE SOUZA CERQUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de antecipação de tutela com a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 41/143.247.542-7.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.51.056448-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE ALVES DE AZEVEDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056448-7\r\n\r\nAutor: LAERTE ALVES DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de antecipação de tutela com a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 42/144.027.685-1.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.51.058281-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO ELIAS MASSAD (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058281-7\r\n\r\nAutor: ALBERTO ELIAS MASSAD.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, nos termos do inciso IV, do art. 282 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo, especificadamente, os índices pelos quais pretende seja reajustado seu benefício, bem como em quais períodos devem incidir tais índices, devendo, na oportunidade, apresentar a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua renda mensal inicial (RMI) e os respectivos extratos trimestrais, atualizados, nos quais constem os reajustes atacados, em especial o último, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento do acima determinado ao autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.51.058618-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNOLIA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058618-5\r\n\r\nAutor: MAGNOLIA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 10 (dez) dias, se é autor(a) no processo n. 92.0100735-3(01a. Vara Federal de Campos), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.51.058624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PRATES (Adv. JUNE VIEIRA MACHADO MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058624-0\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA PRATES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de antecipação de tutela com a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.51.059076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO ROCHA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059076-0\r\n\r\nAutor: AGUINALDO ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista a celeridade do rito no Juizado Especial, onde somente se concebe a concessão de antecipação de tutela em hipóteses excepcionais, em que se demonstre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 4o. da Lei n. 10.259/2001, o que não se configura à espécie.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 41/131.911.945-7.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.51.059742-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA LEITE RIBEIRO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059742-0\r\n\r\nAutor: SELMA LEITE RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (cinco) dias, junte aos autos os 36 últimos salários de contribuição relativos aos vínculos do instituidor, bem como certidão de óbito, tendo em vista tratar-se de documentos essenciais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.51.064156-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ONORINA VIEIRA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. SILVINA CAVALCANTI COHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064156-1\r\n\r\nAutor: MARIA ONORINA VIEIRA NOGUEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista a celeridade do rito no Juizado Especial, onde somente se concebe a concessão de antecipação de tutela em hipóteses excepcionais, em que se demonstre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 4o. da Lei n. 10.259/2001, o que não se configura à espécie.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, toda a documentação concernente aos vínculos trabalhistas com as empresas Nunes Cabelereiros Ltda e Capri Cabelereiros Ltda, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 42/104.390.101-6.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.51.064800-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISABETH BRANCO PIRES (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064800-2\r\n\r\nAutor: MARIA ELISABETH BRANCO PIRES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista a celeridade do rito no Juizado Especial, onde somente se concebe a concessão de antecipação de tutela em hipóteses excepcionais, em que se demonstre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 4o. da Lei n. 10.259/2001, o que não se configura à espécie.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar os procedimentos administrativos relativos aos NB's 41/134.296.367-6 e 41/139.381.253-5.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer os P.A's. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo dos referidos procedimentos para que seja intimada por este juízo a apresentá-los no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.51.065070-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH DOS SANTOS PEREIRA (Adv. SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065070-7\r\n\r\nAutor: EDITH DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista a celeridade do rito no Juizado Especial, onde somente se concebe a concessão de antecipação de tutela em hipóteses excepcionais, em que se demonstre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 4o. da Lei n. 10.259/2001, o que não se configura à espécie.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da sentença e eventuais acórdão e trânsito em julgado relativos à ação trabalhista referida na petição inicial, sob pena de julgamento do feito conforme instruído. No mesmo prazo, deverá a Autora juntar ao autos declaração de hipossuficiência assinada pela mesma, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 41/103.289.035-0.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.51.065179-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCO MUNIZ DE SOUSA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065179-7\r\n\r\nAutor: HELCO MUNIZ DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar pesquisas CNIS/CNIS-CI em nome do autor, bem como o procedimento administrativo relativo ao NB 41/139.657.001-0.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, con forme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2007.51.51.065199-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO DIAS MORENO (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065199-2\r\n\r\nAutor: DAMIÃO DIAS MORENO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos narrados na inicial, pretende o autor a condenação do INSS na concessão de sua aposentadoria especial desde a data da entrada do requerimento administrativo (08/05/2007). Os documentos de fls. 58/61 demonstram que valor do salário de contribuição do demandante supera em todas as competências o teto dos INSS, o que pode ser corroborado pelo valor dado à causa, acima do limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nDessa forma, considerando o teor do Enunciado 46 da Turma Recursal da Sessão Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe: “o Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de 60 salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente”, torna-se impositiva a remessa dos autos a uma das Varas Previdenciárias, ante o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01, que determina, segundo um critério absoluto, o órgão jurisdicional competente para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA determinando a remessa dos autos à SEDRJ para a distribuição a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2007.51.51.065841-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY ALVES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065841-0\r\n\r\nAutor: SIDNEY ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, mediante juntada de documentação, quais períodos entende trabalhados em condições especiais. Deverá, ainda esclarecer, tendo em vista o requerimento administrativo de fls. 18, se pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço trabalhado em condições nocivas ou de aposentadoria especial, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem mos autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2007.51.51.067407-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067407-4\r\n\r\nAutor: EDSON DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 42/134.142.325-2.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2007.51.51.067555-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA JOSE VAZ RIOS (Adv. PATRICIA SILVA MUNIZ ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067555-8\r\n\r\nAutor: CLEA JOSE VAZ RIOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2007.51.51.067739-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL PAPERA BRAGA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067739-7\r\n\r\nAutor: MIGUEL PAPERA BRAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista não consta nos autos procuração para o signatário da inicial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2007.51.51.067784-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOURIMER RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067784-1\r\n\r\nAutor: JOSE LOURIMER RAMOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique a DIB, RMI e coeficiente de cálculo do benefício fruído pela mesma, sob pena de extinção do feito, por tratar-se de documentação essencial à solução do processo.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2007.51.51.067792-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALI RODRIGUES DE CAMPOS (Adv. MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067792-0\r\n\r\nAutor: ROSALI RODRIGUES DE CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para que retifique o pólo passivo da demanda, fazendo incidir MARIA ARMANDA COSTA CORREIA, CPF n° 792.607.727-53.\r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2007.51.51.067799-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SIMAS VILLAS BOAS (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067799-3\r\n\r\nAutor: PAULO SIMAS VILLAS BOAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n36 - 2007.51.51.067854-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON ALVES DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067854-7\r\n\r\nAutor: ROBSON ALVES DE ALCANTARA E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo passivo da demanda, fazendo constar NELI DA CONCEIÇÃO ALVES DE ALCÂNTARA.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. O INSS deverá, na oportunidade, tomar ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como apresentar os procedimentos administrativos relativos ao NB 133.197.099-7 e NB 133.137.100-4.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n37 - 2007.51.51.067860-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA NAZARETH COSTA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067860-2\r\n\r\nAutor: SARA NAZARETH COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausente, no entender deste magistrado, ao menos em sede de cognição sumária, conjunto probatório mínimo acerca da efetiva união estável narrada na inicial, requisito legal para concessão da pensão por morte objeto deste feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 134.143.288-0.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2007.51.51.067880-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRANILDES VIDALETE (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067880-8\r\n\r\nAutor: MARIA IRANILDES VIDALETE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, esclarecendo, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito, se pretende a concessão de aposentadoria por invalidez ou o amparo assistencial ao idoso, atentando tratar-se de benefícios absolutamente distintos, o primeiro, no âmbito da Previdência Social, necessitando do cumprimento de requisitos como qualidade de segurado e carência, o segundo, no âmbito da Assistência Social, prescindindos dos requisitos acima, mas devido apenas aos economicamente hipossuficientes (renda per capta familiar correspondente a ¼ do salário mínimo), oportunidade em que deverá comprovar o prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2007.51.51.067886-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DE MATTOS RUAS (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067886-9\r\n\r\nAutor: RUTH DE MATTOS RUAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2007.51.51.067951-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIEL IZIDORIO DE BRITO (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067951-5\r\n\r\nAutor: ORIEL IZIDORIO DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 41/136.323.247-6.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2007.51.51.067954-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS SOUZA PEREIRA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067954-0\r\n\r\nAutor: ROBERTO CARLOS SOUZA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CLÁUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5264154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n42 - 2007.51.51.068023-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO COELHO DA CONCEIÇÃO (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068023-2\r\n\r\nAutor: RICARDO COELHO DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n43 - 2007.51.51.068051-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DA SILVA FREIRE (Adv. RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068051-7\r\n\r\nAutor: ELVIRA DA SILVA FREIRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar, documentalmente, que fez o requerimento administrativo da pensão por morte em 15/12/2006, conforme narrado na inicial.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar pesquisa HISCRE desde a DIB do NB 21/139.656.192-4.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n44 - 2007.51.51.068059-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON SOBRAL COELHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068059-1\r\n\r\nAutor: NILTON SOBRAL COELHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2007.51.51.068096-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO ODILON DE SOUZA (Adv. JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068096-7\r\n\r\nAutor: OTAVIO ODILON DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, em 10 (dez) dias, emende a inicial, especificando seu pedido e esclarecendo se o que deseja é a conversão de tempo laborado em condições especiais em tempo comum, ou se a transformação da aposentadoria por tempo de serviço atualmente fruída pelo Autor em aposentadoria especial, comprovando documentalmente, neste caso, 25 anos laborados em condições especiais, de forma usual e permanente.\r\n\r\nO não cumprimento, no prazo determinado, acarretará a extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n46 - 2007.51.51.068155-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA LIRA BARBOSA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068155-8\r\n\r\nAutor: FRANCISCA LIRA BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n.5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n47 - 2007.51.51.068163-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDWARD MARQUES DO AMARAL CERQUEIRA (Adv. LOURIVAL SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068163-7\r\n\r\nAutor: EDWARD MARQUES DO AMARAL CERQUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar pesquisa HISCRE desde a DIB do NB 21/113.381.237-3.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n48 - 2007.51.51.068164-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA BONFIM DE ARAUJO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068164-9\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA BONFIM DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo soli citação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n49 - 2007.51.51.068165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA PIMENTEL DA ROSA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068165-0\r\n\r\nAutor: FATIMA PIMENTEL DA ROSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n50 - 2007.51.51.068258-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA BORGES DE CARVALHO PEREIRA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068258-7\r\n\r\nAutor: MARINA BORGES DE CARVALHO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51 - 2007.51.51.068265-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIETE DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068265-4\r\n\r\nAutor: GRACIETE DA CONCEIÇÃO COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n52 - 2007.51.51.068277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDA MENDES DE SOUZA (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068277-0\r\n\r\nAutor: VALDA MENDES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n53 - 2007.51.51.068316-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068316-6\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n54 - 2007.51.51.068322-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICILDES VIEIRA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068322-1\r\n\r\nAutor: ALICILDES VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada à fl. 14 tendo em vista que são diversos os pedidos e as causas de pedir (fl. 15).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n55 - 2007.51.51.068331-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ BRAGA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068331-2\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ BRAGA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n56 - 2007.51.51.068349-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA PEREIRA DA SILVA (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068349-0\r\n\r\nAutor: SEVERINA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57 - 2007.51.51.068352-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA BARBOSA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068352-0\r\n\r\nAutor: BENEDITA BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 10 (dez) dias, se é autor(a) no processo n. 99.0851629-9(01a. Vara Federal de Itaperuna), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n58 - 2007.51.51.068387-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SOUZA DA SILVA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068387-7\r\n\r\nAutor: FERNANDO SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, NEFROLOGISTA, CRM n. 5255197-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n59 - 2007.51.51.068415-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. LUCIO DE AZEVEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068415-8\r\n\r\nAutor: ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n60 - 2007.51.51.068428-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068428-6\r\n\r\nAutor: ROBERTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n61 - 2007.51.51.068450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ÁTILA ROSSI (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068450-0\r\n\r\nAutor: ÁTILA ROSSI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n62 - 2007.51.51.068490-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECY CARLOS DIAS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068490-0\r\n\r\nAutor: WALDECY CARLOS DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n63 - 2007.51.51.068544-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERNANDES (Adv. WILTON DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068544-8\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 10 (dez) dias, se é autor(a) no processo n. 98.0703493-0(02a. Vara Federal de Petrópolis), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n64 - 2007.51.51.068596-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR DE ALMEIDA COUTINHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068596-5\r\n\r\nAutor: VALDECIR DE ALMEIDA COUTINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n65 - 2007.51.51.068662-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA FONSECA BERNARDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068662-3\r\n\r\nAutor: NELSON DA FONSECA BERNARDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ parte autora para informar, em 10 (dez) dias, o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia. \r\n\r\nO não atendimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, já que inviável até mesmo a designação de perito judicial especializado para realização do exame médico necessário para aferição do estado de saúde da Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n66 - 2007.51.51.068969-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORA CARVALHO DE ARAUJO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068969-7\r\n\r\nAutor: FLORA CARVALHO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista tratar-se de documento essencial para o deslinde do processo.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n67 - 2007.51.51.068993-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU ALVES DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068993-4\r\n\r\nAutor: IRINEU ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a petição inicial, assinando-a, uma vez que a mesma encontra-se apócrifa, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n68 - 2007.51.51.037890-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037890-4\r\n\r\nAutor: JOÃO RAIMUNDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n69 - 2007.51.51.037964-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALMEIDA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037964-7\r\n\r\nAutor: SERGIO ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n70 - 2007.51.51.058685-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS FERNANDES VIEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058685-9\r\n\r\nAutor: SILAS FERNANDES VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n71 - 2007.51.51.065186-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE DEUS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065186-4\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DE DEUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n72 - 2007.51.51.067537-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA LOPES PONTES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067537-6\r\n\r\nAutor: TEREZINHA LOPES PONTES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n73 - 2007.51.51.067735-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO INNOCENCIO HAHN (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067735-0\r\n\r\nAutor: PEDRO INNOCENCIO HAHN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n74 - 2007.51.51.067816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FREIRE DE AZEREDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067816-0\r\n\r\nAutor: HELIO FREIRE DE AZEREDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n75 - 2007.51.51.067818-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JORGE MOREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067818-3\r\n\r\nAutor: PAULO JORGE MOREIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 303077"
                            ]
                        }
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                    "9º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000821\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.524460-0 LAIZE SANTOS RODRIGUES DE FREITAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101524460-0\r\n\r\nAUTORA: LAIZE SANTOS RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n(ADV. DRA. CARLOS VARGAS FARIAS)\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(PROC. DRA. CAMILA DA SILVA NETTO RAMOS)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento de sua aposentadoria, NB 42/107.842.501-6, com DIB em 21/06/1997, a contar da data do cancelamento (01/04/1999), com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, ter sido o seu benefício previdenciário cancelado sem observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, além de inexistir irregularidade em sua concessão.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nA Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRealizando esse controle sobre os próprios atos, a Autarquia Previdenciária mantém programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios previdenciários, conforme disposto no artigo 69 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nO poder de revisão deve ser, contudo, exercido, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, tal como previsto nos parágrafos 1º e 2º do referido diploma legal.\r\n\r\nNa hipótese em tela, vislumbro, através dos documentos de fls. 115/117, que foi instaurado procedimento administrativo para a apuração de fraude na concessão da aposentadoria, onde foi realizada a notificação prévia da Autora, que deixou de apre sentar defesa, culminando com o cancelamento de seu benefício, com ciência da decisão ao beneficiário, ora parte Autora. \r\n\r\nObservado o procedimento previsto em lei, não há que se falar em ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nResta, contudo, indagar se legítimo o bloqueio do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nTenho que sim, conforme os motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA concessão do benefício previdenciário, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade, constituindo-se em direito subjetivo para o segurado e dever jurídico para a Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nLogo, o ato concessório presume-se verdadeiro e em conformidade com o ordenamento jurídico até prova em contrário, cabendo a Autarquia Previdenciária provar que o benefício foi obtido fraudulentamente ou irregularmente.\r\n\r\nOcorre que, restou amplamente demonstrada a irregularidade na concessão do benefício previdenciário da Autora, já que, em pesquisa realizada pela Autarquia Previdenciária junto à empregadora YAKULT COM DE ALIMENTOS LTDA, conforme se vê de fl. 130, restou comprovado que a Autora não pertenceu ao seu quadro de empregados, fornecendo, ainda, a referida empresa, a declaração de fl. 131, de que “não consta em nossos arquivos de ex-funcionários, o nome de LAIZE MACEDO DOS SANTOS, no período de 01/03/80 a 12/03/90”.\r\n\r\nE, conforme se vê de fl. 110, excluído o período de suposto labor na supramencionada empresa, a Autora não conta, por óbvio, com tempo suficiente para a aposentadoria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDiante da possível ocorrência de fraude contra a Previdência Social, determino, nos termos do art. 40 do Código de Processo Penal, a remessa de ofício ao Ministério Público Federal, instruído com cópias do presente processo, para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.010391-1 SEBASTIANA DA CUNHA IZIDRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.010391-1\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIANA DA CUNHA IZIDRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício de pensão previdenciária, com DIB em 02/10/1989 (doc. de fls. 10), com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nRejeito a preliminar de prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, esta somente atinge as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso ao exame do mérito da demanda.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício do Autor, por ter sido concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido contido na exordial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, em conformidade com os cálculos do Setor de Contadoria de Judicial de fls. 35, restou demonstrado que a Autarquia Previdenciária, atendendo ao comando do aludido artigo 144, promoveu a revisão administrativa da RMI do benefício previdenciário da parte Autora, já que a pensionista já percebe o coeficiente de 100% da AP base do instituidor da pensão, impondo-se, assim, a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2006.51.51.018132-6 SANDRA MARIA FELIPPE VIEIRA DE CASTRO (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº : 2006.5151018132-6\r\n\r\nAutora: SANDRA MARIA FELLIPE VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n(Adv. Dra. Márcia Aparecida Mendes Vieira)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Lílian Barros da Silveira)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo (30/10/2003), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que a Autarquia Previdenciária deixou de computar como tempo de serviço/contribuição relativo ao período de 02/01/95 a 20/12/2001, laborado na SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA, cuja anotação na CTPS adveio de reclamação trabalhista, ressaltando que, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, não podendo ser a Autora penalizada por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nDo procedimento administrativo de fls. 65/106, mas precisamente do resumo de documentos para o cálculo do tempo de contribuição de fls. 67/69, vislumbro que, se computado o tempo de contribuição referente ao labor na supramencionada empregadora, a Autora conta com tempo suficiente para o deferimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nDesta forma, a controvérsia se cinge à prova do tempo de contribuição, sendo certo que, por força do artigo 4º da EC 20/98, até que lei específica discipline o tempo de serviço a ser contado como tempo de contribuição, continuam em vigor os dispositivos inerentes ao tempo de serviço constantes da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEstabelece o artigo 55 §3º da Lei 8.213/91 que a comprovação do tempo de serviço/contribuição só produzirá efeito quando baseada em início razoável de prova material, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal.\r\n\r\nA anotação do vinculo empregatício na CTPS da Autora adveio de sentença trabalhista, na qual foi decretada a revelia da empregadora, importando na confissão ficta com relação à matéria de fato, conforme se vê das xerocópias de fls. 27/46. \r\n\r\nResta, contudo, indagar se a referida sentença prolatada pela Justiça Trabalhista, que reconheceu a relação empregatícia, produz efeitos perante a Autarquia Previdenciária, tendo valor como prova do tempo de serviço/contribuição.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em hipótese análoga, decidiu que a sentença trabalhista, homologatória de acordo, se constitui em início de prova material, desde que fundada em provas que demonstrem o exercício da atividade laborativa, a teor do acórdão ora ementado:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SENTENÇA TRABALHISTA. NÃO VIOLAÇÃO AO ART. 472 DO CÓDIGO DE\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. INCIDÊNCIA DO ART. 55, § 3º DA LEI 8.213/91. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A questão posta em debate restringe-se em saber se a sentença trabalhista constitui ou não início de prova material, pois as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS advieram por força desta sentença.\r\n\r\nII - Neste contexto, mesmo o Instituto não tendo integrado a lide trabalhista, impõe-se considerar o resultado do julgamento proferido em sede de Justiça Trabalhista, já que se trata de uma verdadeira decisão judicial, não importando cuidar-se de homologatória de acordo, conforme alegado pelo Instituto. Portanto, não se caracteriza a ofensa ao artigo 472 do Código de Processo Civil. Ademais, se no bojo dos autos da reclamatória trabalhista, há elementos de comprovação, pode ser reconhecido o tempo de serviço.\r\n\r\nIII - A jurisprudência desta Eg. Corte vem reiteradamente decidindo no sentido de que a sentença trabalhista pode ser considerada como início de prova material, sendo apta a comprovar-se o tempo de serviço prescrito no artigo 55, § 3º da Lei 8.213/91, desde que fundamentada em elementos que demonstrem o exercício da atividade laborativa na função e períodos alegados, ainda que o Instituto Previdenciário não tenha integrado a respectiva lide.\r\n\r\nIV- Recurso especial conhecido, mas desprovido. (5a. Turma, Unân., Resp nº 497008, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 29/09/2003, pág. 320)\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos JEFS, no julgamento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal, nos autos do Proc. 200483200040448, Rel. Juiz Federal Alexandre Miguel, DJU 25/04/2007, vem decidindo que, quando não há participação do Instituto Previdenciário, a sentença trabalhista é apenas início razoável de prova material, não se constituindo, por si só, em prova do tempo de serviço, sendo necessários outros elementos de comprovação do vínculo empregatício. Tal entendimento encontra-se pacificado no Enunciado n° 31 desta Eg. Corte.\r\n\r\nAssim, ainda que a sentença trabalhista represente início de prova material, impõe-se que o tempo anotado na CTPS em razão de mesma, seja corroborado por outras provas, seja na esfera trabalhista, seja na judicial.\r\n\r\nInexistente outra prova, documental ou testemunhal, a referendar a anotação da CTPS, que é extemporânea aos fatos, entendo que não se encontra comprovado o labor no período mencionado na exordial, não alcançando, assim, a Autora tempo suficiente para a aposentação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.031111-8 OTAVIO COSTA DA SILVA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.031111-8\r\n\r\nAutor(es): OTAVIO COSTA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial à fl. 51/52, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2006\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2006.51.51.033829-0 NEWTON BARBOSA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033829-0\r\n\r\nAutor(es): NEWTON BARBOSA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que o benefício foi calculado com base em salários-de-contribuição desvinculados daqueles que serviram de base de cálculo para a concessão do auxílio-doença, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040201-0 MARIA HENILDA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040201-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA HENILDA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2006.51.51.042548-3 MARIA LUCIA FALCAO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042548-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUCIA FALCAO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Setor de Contadoria Judicial, a fim de que fosse verificado o recálculo das rendas mensais do instituidor da pensão em conformidade com o critério acima descrito, os cálculos judiciais de fls. 32/37 apuraram valor semelhante ao percebido pela Autora, motivo pelo qual a pretensão deduzida na exordial merece ser rejeitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.002583-7 MONICA DA SILVA SANTOS (Adv. BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nQuebra Processo nº : 2007.51.51.002583-7\r\n\r\nAutora: MONICA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO B\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, cessado em 16/07/2007, e conseqüente conversão em aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, que, se encontra inapta, de forma definitiva para o desempenho de qualquer atividade laborativa, em razão de ser portadora de diabetes, além de se apresentar seqüelas de fratura de platô tibial e de tornozelo. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade definitiva para o exercício de seu labor, a Autora deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 35v.\r\n\r\nLogo, como a Autora não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003709-8 UBIRANI MARTINS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.003709-8\r\n\r\nAutor(es): UBIRANI MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição, na forma do art. 29§5º da Lei nº 8.213/91, bem como incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência dos pedidos, conforme se verá adiante.\r\n\r\nCom relação ao primeiro pedido, o mesmo não merece prosperar.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nDa mesma forma merece ser rejeitado o pleito remanescente.\r\n\r\nIsto porque, a discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.004387-6 HERALDO VIEIRA ALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.004387-6\r\n\r\nAutor(es): HERALDO VIEIRA ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição, na forma do art. 29§5º da Lei nº 8.213/91, bem como incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência dos pedidos, conforme se verá adiante.\r\n\r\nCom relação ao primeiro pedido, o mesmo não merece prosperar.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida renda mensal devida de valor inferior a renda mensal recebida, apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita.\r\n\r\nAcrescente-se que o Setor de Contadoria apurou uma diferença devida no valor de R$ 38,40 (trinta e oito reais e quarenta centavos). Contudo, tendo em vista que o referido valor é irrisório e que não se justifica a movimentação da máquina judiciária para sua cobrança, implicando dispêndios superiores à supramencionada quantia, entendo por rejeitar a pretensão jurisdicional. \r\n\r\nDa mesma forma merece ser rejeitado o pleito remanescente.\r\n\r\nIsto porque, a discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.004986-6 JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.004986-6\r\n\r\nAutor(es): JULIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição, na forma do art. 29§5º da Lei nº 8.213/91, bem como incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência dos pedidos, conforme se verá adiante.\r\n\r\nCom relação ao primeiro pedido, o mesmo não merece prosperar.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nDa mesma forma merece ser rejeitado o pleito remanescente.\r\n\r\nIsto porque, a discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.006083-7 JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006083-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício da parte Autora enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB da parte Autora (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), não foram apuradas diferenças devidas, eis que as rendas devidas e recebidas encontram-se no patamar de um salário-mínimo, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.007089-2 VALMIR DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007089-2\r\n\r\nAutor(es): VALMIR DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), não foi apurado saldo devido, eis que a partir do 1º reajuste, as rendas mensais mensais devidas tornam-se inferiores às recebidas, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.007284-0 ÉRICA DA SILVA DA ROCHA (Adv. CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151007284-0\r\n\r\nAutora: ÉRICA DA SILVA DA ROCHA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento das parcelas atrasadas de seu benefício de pensão por morte, no período compreendido entre a data do óbito de sua instituidora (02/03/1999) e a do requerimento administrativo (11/05/2006), acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, já que, mesmo que a parte Autora não tenha formulado requerimento administrativo perante a Autarquia Previdenciária, entendo que, tendo a mesma contestado a ação no mérito, subsiste a resistência à lide a ensejar a propositura da demanda.\r\n\r\nDa mesma forma, rejeito a preliminar de inépcia da exordial, pois o pedido é certo e determinado, podendo-se compreender com perfeita exatidão o alcance da pretensão jurisdicional.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito da pretensão jurisdicional.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte se rege pela legislação vigente na data do óbito do segurado (02/03/1999), in casu, o artigo 74 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela L. 9.528/97.\r\n\r\nEstabelece o referido dispositivo legal, que a pensão por morte será devida a contar da data:\r\n\r\nI - do falecimento, quando formulado requerimento administrativo até 30 (trinta) dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento administrativo, quando for formulado após o prazo de 30 (trinta) dias da data do óbito.\r\n\r\nEm princípio, para que a pensão seja devida desde a data do óbito impõe-se a existência de requerimento administrativo formulado até o prazo de 30 (trinta) dias depois do falecimento do segurado.\r\n\r\nMuito embora, entenda ser inaplicável o inciso II do art. 74 da L. 8.213/91, ao menor absolutamente incapaz, vislumbro que a Autora, a teor do documento de fl. 06, completou 16 (dezesseis) anos desde 16/10/2004, somente vindo a requerer administrativamente a pensão previdenciária em 11/05/2006, não devendo, assim, o benefício retroagir à data do óbito da instituidora da pensão. \r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Sexta Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da Quarta Região, no julgamento do Proc nº 200372080074190/SC, Rel. Des. Fed. João Batista Pinto Silveira, DE, 10/01/2007, a teor do acórdão ora ementado: \r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MENOR RELATIVAMENTE INCAPAZ NA DATA DO ÓBITO. DIFERENÇAS ENTRE O ÓBITO E A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA INDEVIDAS. ART. 74 DA LEI 8.213/91, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.528/97.\r\n\r\nNão tem direito ao pagamento de diferenças a título de pensão por morte entre a data do óbito (03-07-99) e a da concessão administrativa (28-03-03), aquele que ao tempo do óbito era menor relativamente incapaz e não requereu o benefício no prazo do art. 74, I, da Lei 8.213/91, que é de natureza prescricional, pois somente contra o menor absolutamente incapaz é que não corre a prescrição. Inteligência dos artigos 3º, I e 198 do CC e 74 da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.528/97.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008198-1 ALDAIR GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008198-1\r\n\r\nAutor(es): ALDAIR GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício da parte Autora enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB da parte Autora (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), não foram apuradas diferenças devidas, eis que as rendas devidas e recebidas encontram-se no patamar de um salário-mínimo, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008217-1 TEREZINHA GOMES DE MATTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008217-1\r\n\r\nAutor(es): TEREZINHA GOMES DE MATTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício da parte Autora enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB da parte Autora (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), não foram apuradas diferenças devidas, eis que as rendas devidas e recebidas encontram-se no patamar de um salário-mínimo, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008402-7 JONAS ROSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008402-7\r\n\r\nAutor(es): JONAS ROSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), não foi apurado saldo devido, eis que a partir do 1º reajuste, as rendas mensais mensais devidas tornam-se inferiores às recebidas, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013283-6 DELMA CARLOTA FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.013283-6\r\n\r\nAutora: DELMA CARLOTA FERREIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO B\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, cessado em 30/06/2007, e conseqüente conversão em aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, que, se encontra inapta, de forma definitiva para o desempenho de qualquer atividade laborativa, em razão de ser portadora de doença degenerativa na coluna cervical e lombar. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de interesse processual, pois, não obstante a Autora estar percebendo auxílio-doença à época do ajuizamento da ação, o pedido na presente também abarca a conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade definitiva para o exercício de seu labor, a Autora deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 101 v.\r\n\r\nLogo, como a Autora não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.014405-0 ROSENILDA SANTOS DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.014405-0\r\n\r\nAutora: ROSENILDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO B\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, cessado em 06/08/2007, e conseqüente conversão em aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, que, se encontra inapta, de forma definitiva para o desempenho de qualquer atividade laborativa, em razão de ser portadora de osteoartrite nos joelhos e coluna cervical, bem como de síndrome do túnel do corpo e fibromialgia. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade definitiva para o exercício de seu labor, a Autora deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 74.\r\n\r\nLogo, como a Autora não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014565-0 ANTONIO DANIEL DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014565-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO DANIEL DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), não foi obtido saldo devido, eis que a partir do 1º reajuste, as rendas mensais devidas tornam-se inferiores às recebidas, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 302996"
                            ],
                            "302998": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000822\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.013171-9 MANUEL JOSE DURANS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.013171-9\r\n\r\nAutor(es): MANUEL JOSE DURANS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2006.51.51.010514-2 CONCEIÇÃO MACHADO NUNES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.010514-2\r\n\r\nAutor(es): CONCEIÇÃO MACHADO NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, regularmente intimada, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 284, parágrafo único, CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2006.51.51.031227-5 ELIANE DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.031227-5\r\n\r\nAutor(es): ELIANE DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050130-8 MARIA JOSE CAMARGO FABRO E OUTROS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.050130-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE CAMARGO FABRO,ADMIR ROSA CAMARGO,JOSE MARIA ROSA CAMARGO,ALVARINA ROSA CAMARGO,ALOYSIO ROSA CAMARGO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053090-4 JURANDIR ROBERTO PINHEIRO (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.053090-4\r\n\r\nAutor: JURANDIR ROBERTO PINHEIRO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o pagamento das diferenças devidas pelo retardo na revisão de seu benefício previdenciário, que somente ocorreu em junho de 2005, quer dizer, onze meses após a data fixada na sentença proferida no bojo de outro processo, o de nº 2004.51.51.017470-2.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido, com a outra anteriormente já julgada, ainda que o objeto da presente tenha se mostrado reduzido, pois o direito à revisão da RMI pela variação do IRSM já fora consagrado na demanda anterior. \r\n\r\nAssim, sob pena de reduplicação da função jurisdicional, conheço, de ofício, da coisa julgada, posto que a pretensão autoral é um desdobramento lógico da demanda anteriormente deduzida e no bojo daquela é que deverá ser pleiteado o recebimento das diferenças compreendidas entre a data estipulada judicialmente e a data da efetiva revisão promovida pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003112-6 MILTON MEDEIROS FERREIRA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003112-6\r\n\r\nAutor(es): MILTON MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação em que o Autor objetiva o reconhecimento do período laborado junto ao SINDICATO DOS PORTUÁRIOS AVULSOS E ARRUMADORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, de 12/01/1962 a 28/04/1989, com o restabelecimento de sua aposentadoria especial, ou, alternativamente, a sua transformação em aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade.\r\n\r\nConsiderando que a mera declaração do Sindicato não é suficiente para o reconhecimento do tempo laborado, conforme já decidido pela Primeira Turma do TRF da 4ª Região, nos autos da AC 9004234799, rel. Desembargador Federal VLADIMIR PASSOS DE FREIRE, DJ 18/03/92, pág. 5942, devendo haver documentos em que conste o registro obrigatório de comparecimento do Autor.\r\n\r\nE que os únicos documentos presentes nos autos que possam se constituir em prova material do labor; a ficha de registro datada do ano de 1962, a ficha financeira e a RSC informada pelo Sindicato, segundo Auditoria Geral, apresentam indícios flagrantes de falsidade, a ensejar a realização de perícia técnica de alta complexidade.\r\n\r\nE que a produção da referida prova não se coaduna, por óbvio, com os princípios norteadores dos JEFs (celeridade e economia processual), entendo pela inadequação da via eleita. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, conforme art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013778-0 CARLITO CALAMARA E OUTRO (Adv. MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013778-0\r\n\r\nAutor(es): CARLITO CALAMARA,OLINDINA GUILHERME DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação visando o cancelamento de desconto em beneficio previdenciário decorrente de acordo homologado judicialmente pelo juízo estadual.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nIsto porque, além da matéria concernente ao cancelamento do desconto resultante do pagamento de indenização por serviços domésticos prestados não ter cunho previdenciário, a questão debatida envolve o cumprimento do acordo homologado judicialmente pela Justiça Estadual, guardando o juízo prolator da sentença, competência funcional para processá-lo.\r\n\r\nAusente, assim, pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impondo-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos, ressalvada a procuração, e mediante substituição por xerocópias.\r\n\r\nP. R. I., oportunamente, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 302998"
                            ],
                            "302999": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000823\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.113791-2 PAULO CEZAR DE SOUZA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.113791-2\r\n\r\nAutor(es): PAULO CEZAR DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.041513-1 EDEOMAR VITOR DA SILVA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES, ANTONIO ROBERTO MARCICANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004549/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041513-1\r\n\r\nAutor(es): EDEOMAR VITOR DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer equívoco na decisão ora impugnada a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, sendo certo que a mesma se ateve ao pleito jurisdicional que nada mais é do que a exata correspondência entre a renda mensal inicial do beneficio previdenciário e ao valor dos salários-de-contribuição recolhidos e constantes de seus contracheques. \r\n\r\nAcrescente-se que o magistrado não está obrigado a se pronunciar a respeito de todos os argumentos levados a efeito pelas partes, podendo fundamentar de forma concisa o seu decisum, apreciando in totum o pleito. \r\n\r\nCorroborando tal entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Al 169.073-SP-AgRg, rel. Min. José Delgado, j. 4.6.98m negaram provimento, v.u., DJU 17.8.98, p.44, in verbis:\r\n\r\n“É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio”.\r\n\r\nPor outro lado, a divergência entre os salários-de-contribuição constantes de seus contracheques e os utilizados pelo INSS para o cálculo da RMI do benefício em questão se deu devido à aplicação do limite máximo do salário-de-contribuição constante no art. 29§2º da L. 8.213/91, regra que se coaduna com o disposto no Parágrafo 4° do mesmo dispositivo legal, que estabelece que não será considerado, para o cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários-de-contribuição que exceder ao limite legal. \r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 302999"
                            ],
                            "303000": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000824\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.520789-7 CAMILO VAZQUEZ VARELA (Adv. MARCIO FERREIRA MATTOS, ANA PAULA LIMOEIRO SILVA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.520789-7\r\n\r\nAutor(es): CAMILO VAZQUEZ VARELA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento de sua aposentadoria especial, NB 46/0857764268, com DIB em 19/02/1990, a contar da data do cancelamento (01/11/2004).\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que houve arbitrariedade no cancelamento de seu beneficio previdenciário, face estar comprovado o exercício da atividade de arrumador, que goza de presunção absoluta de insalubridade, por mais de 25 (vinte e cinco) anos.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nA concessão do benefício previdenciário, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade, constituindo-se em direito subjetivo para o segurado e dever jurídico para a Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nLogo, o ato concessório presume-se verdadeiro e em conformidade com o ordenamento jurídico até prova em contrário, cabendo a Autarquia Previdenciária provar que o benefício foi obtido fraudulentamente ou irregularmente.\r\n\r\nO cancelamento ou bloqueio do benefício previdenciário depende de procedimento administrativo, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, no qual fique demonstrada a ilegalidade de sua concessão.\r\n\r\nA questão concernente à observância aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório encontra-se superada diante do expediente de fl. 117 que ensejou ao Autor a juntada de documentos nos autos do processo administrativo, bem como sua posterior atuação através de advogado e procurador constituídos (fls. 152/153 e 154).\r\n\r\nResta, assim, apenas indagar se foi legítimo o cancelamento da aposentadoria especial do Autor.\r\n\r\nEntendo que sim, visto que, através do procedimento administrativo de cancelamento da aposentadoria especial, às fls. 99/171, restou demonstrado que o Autor não comprovou o efetivo desempenho da atividade profissional de arrumador, de forma habitual e permanente, pelo tempo mínimo exigido na legislação previdenciária, de 25 (vinte e cinco) anos.\r\n\r\nIsto porque, as pesquisas levadas a efeito, in loco, por Auditoria do Instituto Previdenciário, demonstraram a inexistência de qualquer anotação nos arquivos do SINDICATO DOS PORTUÁRIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E ARRUMADORES NO COMÉRCIO ARMAZENADOR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, que comprovasse o tempo de filiação e atividades profissionais de CAMILO VAZQUEZ VARELA, conforme consta às fls. 146 e 147. Ademais, o Autor não comprovou haver recolhido contribuições previdenciárias em período que autorize a concessão do benefício (CNIS fls. 89/90 e fl. 20). \r\n\r\nAssim, dúvida reside quanto ao exercício da atividade de arrumador e ao efetivo tempo e forma da prestação do serviço, não podendo se olvidar que para enquadrar a atividade como especial exige-se que seja prestada de forma habitual e permanente.\r\n\r\nAinda que o Autor tenha apresentado declaração do Sindicato dos Arrumadores do Comércio Armazenador no Município do Rio de Janeiro, verifico que não foram juntados documentos que registrassem o seu comparecimento obrigatório.\r\n\r\nQuanto à inadmissibilidade da prova do exercício da atividade de arrumador através de mera declaração do respectivo sindicato, trago a lume a decisão da Primeira Turma do TRF da 4a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 9004234799, Rel. Des. Fed. Vladimir Passos de Freitas, julg. unân., DJ 18/03/1992, pág. 5942, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nDIREITO PREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ARRUMADOR. CLPS-84, ART-35.\r\n\r\nAS FUNÇÕES DO ARRUMADOR, TRABALHADOR AVULSO DA ORLA MARITIMA, SÃO CONSIDERADAS PENOSAS E POR ISSO DÃO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL. TODAVIA, PARA A PROVA DE TAIS ATIVIDADES NÃO BASTA DECLARAÇÃO DO TEMPO DE FILIAÇÃO NO SINDICATO, SENDO NECESSARIA, AINDA, DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO SERVIÇO PRESTADO OU DE QUE TENHA FICADO A DISPOSIÇÃO DO ORGÃO DE CLASSE, COM REGISTRO DE COMPARECIMENTO OBRIGATORIO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2004.51.51.026489-2 GERALDO ALVES DE MATTOS (Adv. RENATA DA COSTA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra Processo nº 2004.51.51.026489-2\r\n\r\nAutor(es): GERALDO ALVES DE MATTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a majoração do coeficiente de cálculo de sua aposentadoria por tempo de contribuição para 100% (cem por cento), com a conseqüente revisão de sua renda mensal inicial, bem como o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que houve erro administrativo na apuração do percentual de sua aposentadoria previdenciária, visto que não foi computado o tempo de trabalho laborado após dezembro de 1998 até a 10/06/2002, data de entrada do requerimento administrativo, com o qual alcançaria 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, fazendo, assim, jus ao beneficio, com o coeficiente máximo de 100% (cem por cento). \r\n\r\nReputo prejudicada a alegação de prescrição qüinqüenal das parcelas em vista do julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá da fundamentação a seguir.\r\n\r\nConforme os resumos de documentos para o cálculo do tempo de contribuição constante da xerocópia do procedimento administrativo concessório, às fls. 120/122, vislumbro que o Autor não alcançou, até a DIB (10/06/2002), os 35 (trinta e cinco) anos para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição do inciso I do Parágrafo 7º do art. 201 da CF/88, nem a idade mínima de 53 (cinqüenta e três) anos para a aposentadoria proporcional segundo as regras de transição do artigo 188 do Dec. 3.048/99.\r\n\r\nDesta forma, foi deferida ao Autor a aposentadoria proporcional do art. 52 da Lei 8.213/91, por ter atingido o tempo mínimo de 30 (trinta) anos até o advento da Emenda Constitucional n° 20/98.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aludida aposentadoria se encontra regulamentada no artigo 187 do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nE, em conformidade com o Parágrafo Único do referido dispositivo legal, o tempo de serviço será considerado até 16 de dezembro de 1998, merecendo, assim, por contrariar a legislação previdenciária, rejeição o pleito de contagem de tempo laborado após a referida data e até a DER do beneficio. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2005.51.51.109021-0 MOISES DAS NEVES FARIAS (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.109021-0\r\n\r\nAutor(es): MOISES DAS NEVES FARIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2006.51.51.005593-0 JOSE ANTONIO DAMIAO FELIPE (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.005539-0\r\n\r\nAutora: JOSÉ ANTONIO DAMIÃO FELIPE\r\n\r\n(Adv. Drª Carla Fernanda Chapouto da Silva)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, parcelas vencidas e vincendas, bem como indenização por danos morais sofridos em virtude da injusta recusa no deferimento do benefício. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, verifico do demonstrativo de pagamento de fls. 15 que o último vínculo empregatício do Autor datou de janeiro de 2003, do que se conclui que não restou mantida a qualidade de segurado na data da entrada do requerimento do auxílio-doença, em 21/12/2005, na forma do art. 15, inciso II da L. 8.213/91.\r\n\r\nAdemais, o requisito de carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91, também não foi preenchido, pois ante à análise dos documentos de fls. 11/15 e do CNIS de fls. 41/44, o Autor não contribuiu para a Previdência Social por mais de 12 meses, sem que perdesse a qualidade de segurado.\r\n\r\nPor fim, ainda que os dois requisitos acima esposados tivessem sido implementados, a parte Autora igualmente não faria jus à concessão do auxílio-doença, já que o exame técnico de fls. 62/70 revelou estar ela capacitada para trabalhar, inexistindo moléstia que gere incapacidade provisória para o exercício de atividade laborativa. \r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nVislumbro a inocorrência do dano moral na hipótese em vertente, pois a Autarquia Previdenciária não teve outra alternativa senão em denegar o benefício pretendido, uma vez que restaram desatendidos os requisitos necessários à fruição do auxílio-doença pela parte Autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.015444-0 NATALICE NUNES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.015444-0\r\n\r\nAutor(es): NATALICE NUNES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2006.51.51.015762-2 JACINTHO BARBEDO COELHO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.015762-2\r\n\r\nAutor(es): JACINTHO BARBEDO COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2006.51.51.018893-0 MANOEL JOAO DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.018893-0\r\n\r\nAutor(es): MANOEL JOAO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2006.51.51.031327-9 ARMANDO LUIZ PEREIRA (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.031327-9\r\n\r\nAutor(es): ARMANDO LUIZ PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2006.51.51.033760-0 MARIA ISABELINHA DOS REIS MORGARDO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033760-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA ISABELINHA DOS REIS MORGARDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2006.51.51.047198-5 ODELY HYGINO LUCAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047198-5\r\n\r\nAutor(es): ODELY HYGINO LUCAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011160-2 VALDIR MEDEIROS (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011160-2\r\n\r\nAutor(es): VALDIR MEDEIROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia o Autor o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, com DIB em 17/12/1990 (doc. de fls. 13), com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício do Autor, por ter sido concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, através dos documentos oriundos do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV de fls. 27/28, restou provado que a Autarquia Previdenciária, atendendo ao comando do aludido artigo 144, promoveu a revisão administrativa da RMI do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nVerifico que, na verdade, como ocorre usualmente com as ações de natureza previdenciária, houve o ingresso na via judicial sem a cautelosa e necessária análise da situação do benefício previdenciário do Autor, já que bastava ter sido elaborada uma planilha com a evolução da RMI do benefício, conforme os índices previdenciários, para se aferir que foi realizada a revisão administrativa.\r\n\r\nAssim, tudo leva a crer que a parte Autora sequer sabia quanto à pertinência do direito ora pleiteado, visando se utilizar do Poder Judiciário, principalmente da Seção de Cálculos Judiciais, como órgão de consulta, o que não se admite, sob pena de afogar o funcionamento deste Poder com demandas impertinentes em detrimento dos demais jurisdicionados. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12 - 2005.51.51.109963-7 ROSALINA AMORIM (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2005.51.51.109963-7\r\n\r\nAutor(es): ROSALINA AMORIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,MARTHA SPEHT\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por ROSALINA AMORIM em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e MARTHA SPEHT objetivando o recebimento do benefício de pensão por morte, em razão do óbito de seu marido, sr. Raimundo Brito da Silva (doc. fl. 09), falecido em 16/03/2004, conforme certidão de óbito à fl. 11.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não.\r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir do benefício de pensão por morte é necessário o preenchimento de dos seguintes requisitos: \r\n\r\nMorte do segurado;\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\nComprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nA prova da morte do segurado encontra-se suprida pela certidão de óbito juntada à fl.11 dos presentes autos. Da mesma forma, a manutenção da qualidade de segurado, no momento imediatamente anterior ao óbito, restou comprovada pelo documento de fl. 13 (INFBEN), pois o “de cujus” estava em gozo de aposentadoria por tempo de contribuição na data do óbito, e, por força do inciso I do art. 15 da Lei 8.213/91, inexiste dúvida sobre a preservação da qualidade de segurado, tendo o benéfico sido apenas cessado com o advento da morte do segurado em 16/03/2004.\r\n\r\nA controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta que por ser sido casada com o “de cujus” teria direito a receber pensão por morte deste, o que fez com que a autora requeresse junto à autarquia previdenciária referido benefício, porém não obteve êxito em sua investida.\r\n\r\nEm contestação às fls. 40/41, no mérito, o INSS requer a improcedência do pedido, alegando que apesar de não ter sido realizado o divórcio entre a autora e o falecido, não havia mais laços afetivos entre ambos, já que o “de cujus” vivia em união estável, em data anterior ao falecimento, no Estado de Santa Catarina, com a sra. Marta Speht, a quem foi concedida a pensão do sr. Raimundo.\r\n\r\nA 2ª ré em contestação às fls. 50/55, no mérito, requer a improcedência do pedido, ao argumento que esta conviveu com o falecido até a sua morte, como se fosse marido e mulher, por um período superior a 3 anos. Alega que durante todo este período nunca chegaram a se afastar. Esclarece ainda que juntou aos autos vários documentos comprobatórios do seu relacionamento com o “de Cujus”, razão pela qual é direito da mesma continuar recebendo o benefício de pensão por morte em decorrência do óbito de seu companheiro.\r\n\r\nEste juízo considera que “o conceito de cônjuge para efeito previdenciário, como acontece no Direito Penal, não é o enunciado pelo Direito Civil. Não interessa apenas o vínculo matrimonial. Finalisticamente, reclama convivência, de modo a participar (ativa e passivamente) do patrimônio. Só isso, justifica uma pessoa ser beneficiária.” (STJ - 6ª Turma - Resp. 167303/RS - Decisão: 18/08/1998 - DJ: 13/10/1998, p. 200 - Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro).\r\n\r\nAssim, a mera reminiscência cartorária de um casamento não é capaz de justificar a condição de dependente, não havendo um critério razoável de distinção entre o cônjuge separado de fato e aquele separado judicialmente ou divorciado. Por isso, o tratamento dispensado a qualquer uma dessas categorias deve ser idêntico. Como conseqüência, a interpretação a ser dada ao § 2º do art. 76 da Lei 8.213/91 é no sentido de que as pessoas nele referidas - inclusive o cônjuge separado judicialmente - só serão dependentes se receberem em seu nome pensão alimentícia ou auxílio financeiro do segurado. \r\n\r\nNo presente caso, não há qualquer prova - e sequer indício - do pagamento de pensão alimentícia ou de participação do segurado no custeio da vida da autora. \r\n\r\nNa ocasião do falecimento do sr. Raimundo Brito da Silva em 03/2004, consta de sua Certidão Óbito que este se encontrava na cidade de Itapiranga, Santa Catarina, tendo como declarante do óbito a 2ª ré.\r\n\r\nFoi juntado aos autos, pela 2ª ré, vários documentos comprobatórios de sua convivência com o “de cujus”. Além da Certidão de Óbito onde consta a mesma como declarante, o comprovante de conta corrente conjunta com o falecido (docs. fls. 64/67); a nota fiscal de compra de materiais para obra com endereço de entrega da 2ª ré; Nota Promissória com no nome do falecido no mesmo endereço da 2ª ré (doc. fl. 69); recibo da funerária onde a 2ª ré pagou pelas despesas com funeral (fl. 76), além de outros documentos às fls. 70,72,87 e 88.\r\n\r\nEm audiência realizada em 07/08/2007 neste juízo, não trouxe a parte autora nenhuma prova testemunhal que pudesse elucidar os fatos ocorridos, já que a mesma não juntou nenhuma prova material contundente, além da certidão de casamento com o “de cujus”, sendo que esta prova, como já explanado anteriormente, não é capaz, por si só, de comprovar a convivência mútua do casal, imprescindível em uma relação de casamento.\r\n\r\nPelos fatos aqui expostos, conclui-se, que não existe por parte da autora, nenhuma prova de que esta convivia com o falecido a data do óbito, e nem mesmo deste dependia economicamente. \r\n\r\nNeste sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3ª Edição, pág. 93/94, comentando o assunto:\r\n\r\n“Com relação aos cônjuges, interessante referir os efeitos da separação ou do divórcio sobre a qualidade de dependente. Em caso de separação - seja judicial ou de fato - bem como de divórcio, o fator determinante para a manutenção da qualidade de dependente, pelo sistema da lei, será o recebimento ou não de alimentos por conta da separação ou divórcio. ... O cônjuge é dependente econômico presumido em face do dever recíproco de assistência material (inciso III do art. 231 do antigo CC, atualmente constante do inciso II do art. 1.566 do novo CC). A dissolução da sociedade conjugal gera importantes efeitos jurídicos, no campo do direito de família, de natureza pessoal (dentre os quais podem ser apontados: a cessação dos deveres de coabitação e de fidelidade), e outros de natureza patrimonial (a extinção do regime de bens, a extinção do dever de assistência material, salvo se houver a imposição do dever alimentar, o término do direito sucessório).” (Grifo nosso).\r\n\r\nNo caso em questão, os documentos acostados aos autos não convenceram o juízo da dependência econômica da autora em relação ao seu marido, já que a autora encontrava-se separada de fato do ''de cujus” na ocasião do seu falecimento.\r\n\r\nDestarte, inexistindo provas da dependência econômica da autora em relação ao segurado, não existe como inseri-la no art. 16 da Lei 8.213/91, sendo inviável a concessão de pensão por morte.\r\n\r\nDispositivo. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2006.51.51.034514-1 ARLINDO SOARES (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.034514-1\r\n\r\nAutor(es): ARLINDO SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPleiteia o Autor, ARLINDO DA SILVA, o restabelecimento de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, alegando, em síntese, ter sido a mesmo indevidamente cancelado. Aduz que o Réu não pode exigir-lhe provas que já foram oferecidas por ocasião da concessão do benefício, cabendo a ele mesmo comprovar a irregularidades que acredita ter encontrado. Que a ausência de anotações no CNIS, por si só, não pode ensejar a suspensão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nA Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRealizando esse controle sobre os próprios atos, a Autarquia Previdenciária mantém programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios previdenciários, conforme disposto no artigo 69 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nO poder de revisão deve ser, contudo, exercido, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, tal como previsto nos parágrafos 1º e 2º do referido diploma legal.\r\n\r\nNa hipótese em tela, verifico que foram apuradas irregularidades na concessão do benefício em procedimento administrativo, que observou o previsto no referido dispositivo legal, ou seja, foi realizada a notificação prévia, via postal com aviso de recebimento (fl. 74), após a qual, foi cancelada a aposentadoria, a partir de 01/03/1997 (fl. 45), a teor da decisão de fls. 81/84 e publicado Edital com prazo para recurso - fl. 76).\r\n\r\nO Autor, inconformado com a aludida decisão, impetrou Mandado de Segurança, que teve curso na 35ª Vara Previdenciária, obtendo sentença parcialmente procedente, conforme cópia acostada às fls. 11/15.\r\n\r\nPor força desse decisum, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição foi restabelecido.\r\n\r\nAo serem apreciados recursos tanto na 2ª Instância (3ª T do TRF-2ªR) quanto no Superior Tribunal de Justiça (fls. 16/21), a decisão de 1º grau foi reformada, sendo mantida a suspensão/cessação (DCB) do benefício.\r\n\r\nObservado o procedimento previsto em lei, não há que se falar em ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nPor outro lado, há que se considerar como legítimo o cancelamento do benefício diante da notoriedade da fraude na sua concessão.\r\n\r\nTal fraude se evidencia pela não confirmação dos vínculos empregatícios com as empresas VEMACO VENDAS DE MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA. (de 04/01/1965 a 22/06/1966), TRANSP. SANZANEZI S/A (de 03/11/1966 a 30/04/1968), ANTONIO MICELI (de 15/08/1968 a 30/04/1973 e de 05/12/1973 a 11/07/1975), BRASEX MALOTES E ENCOMENDAS LTDA. (de 22/06/1973 a 28/08/1973) e AUTO DIESEL S/A (de 29/08/1975 a 22/12/1975). Não foi comprovado, ainda o tempo de Serviço Militar.\r\n\r\nO tempo de serviço relativo às empresas ANTONIO MICELI (de 29/08/1975 a 22/12/1975), VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (de 26/12/1975 a 09/02/1977), AUTO DIESEL S/A (de 29/08/1975 a 22/12/1975 e 17/06/1980 a 10/04/1982), CASA SAIDNAIA COM DE COCOS E BATATAS LTDA. (de 20/10/1993 a 28/02/1997) foi convertido de especial para comum.\r\n\r\nNote-se que, no processo administrativo acostado a estes autos, diversas diligências foram encetadas pelo INSS no sentido de esclarecer a situação do Segurado, destacando-se o que consta às fls. 114/140, que se refere à CASA SAIDNAIA COM DE COCOS E BATATAS LTDA. Verificou-se que o local de funcionamento da empresa foi, há algum tempo, consumido pelo fogo. Localizado um dos sócios, a Srª Maria Marta Brandão Amaral, o Fiscal do INSS obteve cópia do Livro de Funcionários e Fichas, neles não constando o nome do Segurado ARLINDO SOARES. Acresce que a referida guardiã dos documentos e sócia da empresa declarou que o Segurado nunca foi funcionário da CASA SAIDNAIA COMÉRCIO DE COCOS E BATATAS LTDA. (FL. 136). \r\n\r\nCumpre ressaltar que diversas oportunidades foram oferecidas ao Segurado, no intuito de comprovar a legalidade da concessão de seu benefício (ofícios de fls. 74, 107, 159 e publicação fl. 76), o que não logrou realizar.\r\n\r\nDa mesma forma, instado por este Juízo a trazer aos autos documentos comprobatórios de seus vínculos e do tempo laborado em condições especiais (fl. 207) o Autor deixou transcorrer in albis o prazo fixado. \r\n\r\nPor outro lado, ainda que da carteira profissional constem anotações relativas ao referido vínculo empregatício, as mesmas têm presunção relativa, e, portanto, derrubada pela apuração do tempo de serviço efetivamente trabalhado pela Auditoria do INSS. \r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Primeira Turma do TRF da 5a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 275599, Rel. Des. Fed. Ivan Lira de Carvalho, julg. unân., DJ 11/02/2003, pág. 589, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. COMPROVAÇÃO DE TEMPO DEE SERVIÇO. ANOTAÇÕES NA CNTPS. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. DIVERGÊNCIA CONSTATADA PELO INSS. CANCELAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO.\r\n\r\n- AS ANOTAÇÕES CONSTANTES NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, TÊM PRESUNÇÃO RELATIVA, CONFORME ENTENDIMENTO SUMULADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (SÚMULA Nº 225).\r\n\r\n- A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO ENTRE O TEMPO DE SERVIÇO ESTABELECIDO COMO TRABALHADO PELA AUTORA EM SUA CTPS E O EFETIVAMENTE TRABALHADO, COM BASE EM AUDITORIA REALIZADA PELO INSS, INEXISTINDO QUALQUER OUTRO ELEMENTO COMPROBATÓRIO EM CONTRÁRIO, LEGÍTIMO É O CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2006.51.51.040359-1 RUBENS MONTEIRO MESQUITA (Adv. CARLOS ROBERTO S. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.040359-1\r\n\r\nAutor: RUBENS MONTEIRO MESQUITA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão de aposentadoria por invalidez, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros de mora e correção monetária, alegando, em suma, como causa de pedir, ser portador de doença degenerativa na coluna, qual seja, protusão discal L4, L5 e L5-S1 e de artrose do compartimento medial joelho direito e esquerdo, responsável por fortes dores. \r\n\r\nNote-se que se trata da mesma patologia que lhe tornou inapto temporariamente para a atividade laborativa que exercia e gerou a concessão do auxílio-doença, motivo pelo qual requer a concessão de aposentadoria por invalidez, face à suposta existência de incapacidade total e permanente. \r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois não há necessidade de prévio exaurimento na via administrativa para ingresso no Judiciário.\r\n\r\nPasso, assim, a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa, que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 81/82 revelou que apesar do quadro clínico do Autor ser bastante doloroso e incapacitante para trabalho com esforço físico, não há que se falar ainda em incapacidade total do Autor para qualquer atividade laboral.\r\n\r\nAssim, da aludida prova pericial, é de se concluir que, considerando a prevista realização da cirurgia de coluna e de joelho, à qual será submetido o Autor e o conseqüente tratamento fisioterápico, ao qual igualmente se sujeitará, poderá haver uma completa e definitiva recuperação para o trabalho, ainda que demorada, sendo, dessa forma, prematuro afirmar que o Autor já se encontra totalmente inapto para qualquer trabalho.\r\n\r\nPor outro lado, nada obsta que o Autor ajuíze nova ação objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, em um outro momento, caso a enfermidade da qual padece se agrave ou que sobrevenha uma outra causa que acarrete sua incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 303000"
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                            "303001": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000825\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.007851-8 ILDA DE PAIVA CONTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5151007851-8\r\n\r\nAutora: ILDA DE PAIVA CONTE\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, com o pagamento das diferenças, alegando, como causa de pedir, que a Autarquia Previdenciária, no período básico de cálculo (PBC), computou erroneamente os salários-de-contribuição recolhidos nos períodos de 06 a 11 do ano de 1993 e de 01 a 05 do ano de 1995, gerando RMI e mensalidades menores que as efetivamente devidas.\r\n\r\nRequer, ainda, a indenização por danos morais sofridos em virtude da negativa da Autarquia Previdenciária em rever a RMI de seu beneficio previdenciário.\r\n\r\nA prescrição qüinqüenal somente atinge as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do artigo 103 P. único da L. 8.213/91 e o Enunciado da Súmula nº 95 do Eg. STJ.\r\n\r\nMerece ser acolhido o pedido de recalculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário da Autora, sendo certo que os cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 99/107, elaborados em consonância com o artigo 29 da L. 8.213/91, redação original, demonstraram que houve erro na sua apuração, gerando renda devida maior que a percebida, e, por conseqüência, atrasados, no valor total de R$ 4.271,78 (quatro mil, duzentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nRessalte-se que, apesar da Seção de Cálculos Judiciais, na feitura dos cálculos anteriores, ter informado que a RMI apurada correspondia a já revista administrativamente (fl. 87), este juízo, diante dos documentos juntados às fls. 15/20 e da consulta ao Processo n° 2004.5151003183-6 que tramitou perante este JEF, verificou que a RMI do benefício previdenciário foi revisada em virtude de sentença judicial, que determinou a inclusão da variação integral do IRSM de fevereiro 1994 (39,67%), motivo pelo qual a referida revisão também teve de ser considerada para fins de elaboração das diferenças resultantes da RMI a ser revisada no presente feito.\r\n\r\nDesta forma, diversamente do alegado pela Autarquia Ré, restou provado estreme de dúvida que não foram computados corretamente os salários-de-contribuição no período básico de cálculo da renda mensal inicial do beneficio da parte Autora.\r\n\r\nPor outro lado, não há que se falar em verba indenizatória, porquanto o critério na apuração da RMI de um benefício pode desagradar ao beneficiário, mas não se afigura capaz de, por si só, abalar psíquica e emocionalmente o homem médio, não sendo suficiente para gerar um dano moral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária na retificação da RMI do benefício previdenciário da Autora para R$ 326,77 (trezentos e vinte e seis reais e setenta e sete centavos), fixando a renda mensal, na competência de outubro/2006, em R$ 768,70 (setecentos e sessenta e oito reais e setenta centavos).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento, a título de atrasados, do valor de R$ 4.271,78 (quatro mil, duzentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos) até a competência de outubro de 2006, bem como das prestações que se vencerem até a data da efetiva implantação da obrigação de fazer, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.120658-2 ALMERINDA DE SOUZA SOBREIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151120658-2\r\n\r\nAutora: ALMERINDA DE SOUZA SOBREIRA\r\n\r\n(Adv. Dra. Luciana da Cruz Pires)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Juliana Pimentel de Almeida)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o reconhecimento como de atividade especial do período de 01/07/74 a 25/03/97, laborado, na categoria profissional de atendente de enfermagem, na CLÍNICA JARDIM AMÉRICA LTDA, com exposição a agentes agressivos biológicos, convertendo-o de tempo especial para comum, majorando, por conseqüência, o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, e a RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nO enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico que a declaração da ex-empregadora, de fl. 33, preenchida com base no laudo técnico de fls. 34/35, comprova que a Autora, no período em que pretende a contagem especial, exerceu a atividade de auxiliar de enfermagem em contato permanente com doentes e materiais infecto-contagiantes.\r\n\r\nO referido agente agressivo biológico encontra-se relacionado nos códigos 1.3.2 e 1.3.4, respectivamente, dos Decretos 53.831/91 e 83.080/79, estando ainda a categoria profissional (enfermagem) inserta no item 2.1.3 do Anexo II deste último decreto.\r\n\r\nO contato permanente com doentes ou materiais infecto-contagiantes também se encontra relacionado como agente agressivo no item 1.3.2 da relação Anexa ao OF/MPAS/SPS/GAB N.95/96, que vigorou do período de 29.04.1995 a 05.03.1997.\r\n\r\nCom o advento do Dec. 2.172, editado em 05/03/97, o item 3.0.1 do Anexo IV, passou a exigir, além do contato com o agente biológico, o trabalho em estabelecimento de saúde (alínea “a”).\r\n\r\nDesta forma, como a Autora trabalhou em estabelecimento de saúde, não há qualquer óbice no reconhecimento do exercício de atividade especial após 05/03/97, no caso até 25/03/97.\r\n\r\nÉ de se aduzir que, conforme já dito até a data da entrada em vigor do Dec. 2.172/97 (05 de março de 1997), bastava a exposição superior a 80 (oitenta) decibéis. \r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que os formulários e os respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foram feitos por engenheiros de segurança do trabalho devidamente habilitados, sujeitos as penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer impedimento na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(5ª Turma, STJ, RESP 253365, Processo 200000299561/PE, rel Min. Gilson Dipp, DJU 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nDeve-se, ainda, aduzir, a teor do já dito, que, somente partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI, não havendo, desta forma, que se falar que contrariou qualquer instrução normativa, acrescentando-se, ainda, que a mesma não pode ultrapassar os limites da lei.\r\n\r\nComprovada a exposição a agentes agressivos biológicos, impede analisar quanto ao pleito de transformação do tempo especial em comum.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. \r\n\r\nAssim, tendo a prestação laboral ocorrido antes de 28.05.98, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum. Nesse sentido, o Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEntendo, contudo, que, tendo a Autora somente reunido os documentos necessários à comprovação do exercício de atividade em condições especiais, em 28 de abril de 2000, data constante do formulário preenchido pela ex-empregadora, ou seja, mais de 03 (três) anos após a data de início de seu benefício (25/03/1997), e não havendo prova nos autos do alegado requerimento de revisão, a Autarquia Previdenciária não pode ser responsabilizada pelo pagamento das diferenças desde a DIB, motivo pelo qual os efeitos financeiros do presente decisum somente se produzirão a partir da data do ajuizamento da presente ação (03/11/2005). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS no reconhecimento como de atividade especial de 01/07/74 a 25/03/97, laborado pela Autor, na CLÍNICA JARDIM AMÉRICA LTDA, com exposição a agentes agressivos biológicos, convertendo-o de tempo especial para comum, majorando, por conseqüência, o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, e a RMI da aposentadoria por tempo de contribuição da Autora, com efeitos financeiros a contar da data do ajuizamento da ação (03/11/2005), pagando-lhe as diferenças, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora, arquivando-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.042819-8 IGNACY FELCZAK (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151042819-8\r\n\r\nAutor: IGNACY FELCZAK\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a majoração do coeficiente de cálculo de sua aposentadoria por idade para 100% (cem por cento), revendo, por conseqüência, a renda mensal inicial do referido benefício previdenciário, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que a Autarquia Previdenciária deixou de computar como tempo de contribuição o período de 11 de junho de 1962 a 30 de novembro de 1972, laborado na Companhia de Navegação Marítima Netumar, com qual restaria elevado o percentual de sua aposentadoria por idade de 91% (noventa e um por cento) para 100% (cem por cento).\r\n\r\nPasso ao exame do mérito da demanda.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o cômputo de tempo de contribuição reconhecido através de sentença prolatada nos autos de reclamação trabalhista.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à prova do tempo de contribuição, sendo certo que, por força do artigo 4º da EC 20/98, até que lei específica discipline o tempo de serviço a ser contado como tempo de contribuição, continuam em vigor os dispositivos inerentes ao tempo de serviço constantes da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEstabelece o artigo 55 §3º da Lei 8.213/91 que a comprovação do tempo de serviço/contribuição só produzirá efeito quando baseada em início razoável de prova material, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal.\r\n\r\nResta, desta forma, indagar se a referida sentença prolatada pela Justiça Trabalhista, que reconheceu a relação empregatícia, produz efeitos perante a Autarquia Previdenciária, tendo valor como início razoável de prova material.\r\n\r\nA matéria já foi decidida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, ao reconhecer que a sentença trabalhista, embasada em dilação probatória, se constitui na prova material exigida pelo supramencionado artigo 55, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SENTENÇA TRABALHISTA EMBASADA EM PROVAS. VALIDADE.\r\n\r\n1. \"A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no artigo 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\" (artigo 55, parágrafo 3º, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\n2. O início de prova material, de acordo com a interpretação sistemática da lei, é aquele feito mediante documentos que comprovem o exercício da atividade nos períodos a serem contados, devendo ser contemporâneos dos fatos a comprovar, indicando, ainda, o período e a função exercida pelo trabalhador.\r\n\r\n3. Esta Corte Superior de Justiça firmou sua jurisprudência no sentido de que a sentença trabalhista pode ser considerada como início de prova material, desde que fundada em provas que demonstrem o exercício da atividade laborativa na função e períodos alegados na ação previdenciária, sendo irrelevante o fato de que a autarquia previdenciária não interveio no processo trabalhista.\r\n\r\n4. Em reconhecendo o próprio acórdão recorrido que a sentença trabalhista foi embasada em dilação probatória, não há falar em ausência de prova material do exercício da atividade laborativa.\r\n\r\n5. Recurso improvido.\r\n\r\n(6a. Turma, Unân., Resp nº 616389, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, DJ 28/06/2004, pág. 446)\r\n\r\nAssim, considerando que, conforme se vê dos documentos de fls. 26/57, a sentença trabalhista, restou fundamentada em provas documentais e testemunhal, que demonstraram o exercício da atividade laborativa no período alegado na exordial, há que se entender como comprovado o respectivo tempo de contribuição.\r\n\r\nPor outro lado, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nComputado o tempo de contribuição laborado de 11 de junho de 1962 a 30 de novembro de 1972, deve, por conseqüência, ser majorado o percentual da aposentadoria por idade do Autor de 91% para 100%, conforme o disposto no artigo 50 da L. 8.213/91.\r\n\r\nEntendo, contudo, que, somente tendo ocorrido o trânsito em julgado da reclamação trabalhista no ano de 2005 (doc. de fl. 57), ou seja, há mais de 10 (dez) anos após a concessão da aposentadoria, a Autarquia Previdenciária não pode ser responsabilizada pelo pagamento das diferenças desde a DIB, motivo pelo qual os efeitos financeiros do presente decisum somente se produzirão a partir da data do ajuizamento da presente ação (25/09/2006). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Autarquia Previdenciária na majoração do percentual da aposentadoria por idade do Autor para 100% (cem por cento), revendo, por conseqüência, a RMI e as mensalidades do referido beneficio previdenciário, com efeitos financeiros, a contar do ajuizamento da presente ação (25/09/2006).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das diferenças, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora, arquivando-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000079-8 OLFA ZAGO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.000079-8\r\n\r\nAutor(es): OLFA ZAGO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRequer, ainda, a revisão da RMI do referido benefício, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para 723,94, sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 811,31 (oitocentos e onze reais e trinta e um centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 189,38 (cento e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 33/42.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pleito remanescente.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nII. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000126-2 ALMIR GOMES DE BRITTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.000126-2\r\n\r\nAutor(es): ALMIR GOMES DE BRITTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRequer, ainda, a revisão da RMI do referido benefício, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para 503,83, sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 583,41 (quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e um centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 331,25 (trezentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos), a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 27/36.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pleito remanescente.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nII. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003086-9 CARLOS DE MELO GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.003086-9\r\n\r\nAutor(es): CARLOS DE MELO GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRequer, ainda, a revisão da RMI do referido benefício, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria especial e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 369,82, sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 533,89 (quinhentos e trinta e três reais e oitenta e nove centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 146,44 (cento e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 24/35.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pleito remanescente.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nII. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003702-5 JOSE HELENO RITA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.003702-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE HELENO RITA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRequer, ainda, a revisão da RMI do referido benefício, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria especial e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 813,00, sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 875,77 (oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 105,22 (cento e cinco reais e vinte e dois centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 28/37.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pleito remanescente.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nII. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004988-0 EVERALDO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.004988-0\r\n\r\nAutor(es): EVERALDO ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRequer, ainda, a revisão da RMI do referido benefício, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria especial e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.190,13, sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 1.460,64 (mil, quatrocentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 7.736,60 (sete mil, setecentos e trinta e seis reais e sessenta centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 51/62.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pleito remanescente.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nII. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.005106-0 SERGIO DE ASSIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.005106-0\r\n\r\nAutor(es): SERGIO DE ASSIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRequer, ainda, a revisão da RMI do referido benefício, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria especial e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 432,56, sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 487,73 (quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 1.336,10 (mil, trezentos e trinta e seis reais e dez centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 34/43.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pleito remanescente.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nII. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008117-8 ELIUDE JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.008117-8\r\n\r\nAutor(es): ELIUDE JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRequer, ainda, a revisão da RMI do referido benefício, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria especial e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 454,17, sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 512,96 (quinhentos e doze reais e noventa e seis centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 2.290,93 (dois mil, duzentos e noventa reais e noventa e três centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 41/50.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pleito remanescente.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nII. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008119-1 ROBERTO COLETA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.008119-1\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO COLETA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRequer, ainda, a revisão da RMI do referido benefício, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria especial e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 682,03, sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 767,70 (setecentos e sessenta e sete reais e setenta centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 1.277,22 (mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 33/42.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pleito remanescente.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nII. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008149-0 MARILENE DA CRUZ ROLAO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008149-0\r\n\r\nAutor(es): MARILENE DA CRUZ ROLÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRequer, ainda, a revisão da RMI do referido benefício, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria especial e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.869,34, sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 2.443,40 (dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 8.137,79 (oito mil, cento e trinta e sete reais e setenta e nove centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 34/43.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pleito remanescente.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nII. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008150-6 MARA LUCIA PEREIRA GALANTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.008150-6\r\n\r\nAutor(es): MARA LUCIA PEREIRA GALANTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRequer, ainda, a revisão da RMI do referido benefício, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nInicialmente, Acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 400,86, sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 669,03 (seiscentos e sessenta e nove reais e três centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 5.119,72 (cinco mil, cento e dezenove reais e setenta e dois centavos) a título de atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 25/36.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pleito remanescente.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nII. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008889-6 HONORIO PEREIRA DE MELO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.008889-6\r\n\r\nAutor(es): HONÓRIO PEREIRA DE MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRequer, ainda, a revisão da RMI do referido benefício, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nInicialmente, Acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 427,18, sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 725,02 (setecentos e vinte e cinco reais e dois centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 6.722,60 (seis mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta centavos) a título de atrasados,respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 34/44.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pleito remanescente.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nII. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010380-0 EXPEDITA DE SOUZA MORORO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010380-0\r\n\r\nAutor(es): EXPEDITA DE SOUZA MORORO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a revisão do seu benefício previdenciário de pensão por morte, alegando que no cálculo do salário-de-benefício não foram utilizadas as contribuições efetivamente descontadas dos vencimentos do Instituidor da Pensão. Requer o pagamento das diferenças atrasadas desde a DIB (14/10/2003), acrescidas de juros de mora e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nO Réu acostou sua peça de resistência às fls. 91/93, argumentando que o benefício foi concedido com base no CNIS, que somente apresenta alguns salários-de-contribuição, sendo as outras competências preenchidas com os valores de contribuição equivalentes ao salário mínimo. \r\n\r\nDe fato, a legislação previdenciária ampara o procedimento adotado, como se lê no artigo 35 e 37 da Lei 8.213/91 a seguir transcritos:\r\n\r\nArt. 35 - Ao segurado empregado e ao trabalhador avulso que tenham cumprido com todas as condições para a concessão do benefício pleiteado mas não possam comprovar o valor dos seus salários-de-contribuição no período básico de cálculo, será concedido o benefício de valor mínimo, devendo esta renda ser recalculada, quando da apresentação de prova dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nArt. 36 - (. . .)\r\n\r\nArt. 37 - A renda mensal inicial, recalculada de acordo com o disposto nos arts. 35 e 36, deve ser reajustada como a dos benefícios correspondentes com igual data de início e substituirá, a partir da data do requerimento de revisão do valor do benefício, a renda mensal que prevalecia até então. (Grifo nosso).\r\n\r\nAnalisando o processo administrativo trazido pelo Réu (fls. 129/149), verifica-se que, dentre os documentos fornecidos pela Autora não constam os contracheques de fls. 25/89, estes, apresentados em Juízo para instruir a inicial da presente ação. São documentos essenciais à comprovação dos valores descontados a título de contribuição social, uma vez que, no CNIS, às fls. 98/123, constam os vínculos empregatícios (fl. 98) e apenas algumas contribuições recolhidas (fls. 100, 101 e 102).\r\n\r\nE mesmo dentre os vínculos relacionados no CNIS, alguns hão de ser desprezados, posto que não informada a data da rescisão do contrato de trabalho, tampouco a parte autora sanou esta deficiência dos dados apresentados. Assim, deverão ser computados os períodos:\r\n\r\nDe 16/08/1878 a 13/09/1978 - CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA.\r\n\r\nDe 13/09/1978 a 13/07/2000 - CONDOMÍNIO ED. LAGOA DE ABAETÉ.\r\n\r\nOs requisitos essenciais à concessão do benefício foram reconhecidos pelo Réu, haja vista a concessão do benefício de pensão por morte na área administrativa. Presentes, então, os requisitos: dependência econômica, união estável e manutenção da qualidade de segurado do Instituidor da Pensão.\r\n\r\nDe acordo com a Certidão de Óbito (fl. 16), JOÃO RIBEIRO DA SILVA faleceu em 21/12/2001, tendo mantido vínculo empregatício até 13/07/2000, mais de 12 meses após a cessação das contribuições. Aqui, aplica-se o art. 15, II, § 1º, que autoriza a prorrogação desse prazo para 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nSendo certo que a RMI da pensão foi apurada com base no valor do salário mínimo, cumpre considerar as contribuições previdenciárias comprovadas nos contracheques de fls. 20/89 e relacionadas na inicial. Tais contribuições devem integrar o cálculo da aposentadoria por invalidez a que teria direito o segurado na data de seu falecimento, com o coeficiente de 100% para a pensão, seja nos termos do artigo 48 da CLPS, seja em conformidade com o artigo 75 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAssim, ante ao conjunto probatório apresentado e presentes os requisitos essenciais à concessão da pensão, pois já houve reconhecimento do direito ao benefício na esfera administrativa, impõe-se o acolhimento parcial da pretensão de revisão da RMI. Parcial, uma vez que os efeitos financeiros terão início na data do ajuizamento desta ação, na forma do art. 37 da Lei 8.213/91, acima transcrito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a proceder à revisão do benefício de pensão por morte, apurando o valor da aposentadoria por invalidez que receberia o Instituidor da Pensão se vivo fosse, na forma do art. 75 da Lei 8.213/91, considerando as contribuições comprovadas no período de julho/1994 a junho/2000 (fls. 20/89), mantendo a data da DIB (14/10/2003), com efeitos financeiros a partir do ajuizamento da ação, 19/03/2007.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das diferenças, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n16 - 2003.51.51.075590-1 AECIO DE SOUSA GOMES x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.075590-1\r\n\r\nAutor(es): AECIO DE SOUSA GOMES\r\n\r\nRéu(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPleiteia o Autor, AÉCIO DE SOUZA GOMES, o restabelecimento de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, alegando, em síntese, ter sido o mesmo indevidamente cancelado, desde outubro/2003. Pretende também indenização pelos danos sofridos no período da suspensão do seu benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nA Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRealizando esse controle sobre os próprios atos, a Autarquia Previdenciária mantém programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios previdenciários, conforme disposto no artigo 69 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nO poder de revisão deve ser, contudo, exercido, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, tal como previsto nos parágrafos 1º e 2º do referido diploma legal.\r\n\r\nNa hipótese em tela, verifico que o benefício, de fato, foi indevidamente cancelado.\r\n\r\nO Autor requereu sua aposentadoria por tempo de contribuição em 02/11/1996 (DER), sendo-lhe concedido a partir de 21/08/1996 (DIB) e efetivamente iniciado o pagamento em 24/07/2000.\r\n\r\nDevido à demora na concessão de seu benefício, na área administrativa, o Autor Impetrou o Mandado de Segurança que, na 40ª Vara Federal tomou o nº 99.00272684 e no TRF-2ª Região, tomou o nº 1999.02.01.056830-2. Em primeira instância, o mandamus foi extinto sem apreciação do mérito, conforme cópia acostada às fls. 09/10, sendo esta sentença confirmada em 2ª instância, como se vê no Acórdão juntado por cópia à fl. 74.\r\n\r\nOra, estas decisões judiciais não apreciaram o mérito da causa, não fazendo, portanto, coisa julgada.\r\n\r\nOcorreu no caso, que, enquanto era processado e julgado o Mandado de Segurança, o INSS, administrativamente, após decisão de sua Junta de Recursos, concedeu ao Autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com início de pagamento em 24/07/2000.\r\n\r\nSe a aposentadoria não foi concedida por força do Mandado de Segurança acima referido, mas por decisão da própria Autarquia em processo administrativo, não poderia ter sido cancelado, muito menos em virtude de Acórdão que não apreciou o mérito da causa.\r\n\r\nAssim, a procedência desta parte do pedido se impõe. \r\n\r\nPretende ainda o Autor, indenização pelos danos sofridos em decorrência do cancelamento de seu benéfico.\r\n\r\nNão se há de falar em danos morais, porquanto o fato ocorrido não se afigura capaz de, por si só, abalar psíquica e emocionalmente o homem médio, não sendo suficiente para gerar um dano moral.\r\n\r\nQuanto aos danos materiais, estão eles consubstanciados no pagamento de todas as parcelas atrasadas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de restabelecer a aposentadoria por tempo de contribuição (NB 1029949546), desde a data de sua cessação, 16/10/2003, pagando as parcelas atrasadas acrescidas de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e corrigidas monetariamente. Deve ser observado o limite de 60 salários mínimos, bem como deduzidas as parcelas eventualmente pagas sob o mesmo título.\r\n\r\nOs valores a serem pagos devem ser fornecidos pelo INSS e, com o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009905-5 CONCEIÇAO ALEXANDRINA DO CARMO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009905-5\r\n\r\nAutor(es): CONCEIÇAO ALEXANDRINA DO CARMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de pensão por morte do companheiro, WALDILON BARBOSA DE ALMEIDA, segurado falecido em 01/08/2004, a contar da data do óbito, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nA autarquia ré, em contestação às fls. 45/48, aduziu que a parte autora não faz jus ao direito pleiteado, tendo em vista que as provas documentais acostadas aos autos não comprovam a união estável, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de segurado. O INSS não nega a existência do primeiro requisito, ficando comprovado conforme se verifica dos documentos anexados aos autos às fls. 50/51, que demonstra que o “de cujus” recebia auxílio doença previdenciário na ocasião do óbito.\r\n\r\nQualidade de dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela supramencionada Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida. Estabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis: “§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com “§3º do artigo 226 da Constituição Federal. Assim, sendo a dependência econômica da companheira legalmente presumida, basta ser demonstrada a existência de união estável para a obtenção do benefício.\r\n\r\nPara a comprovação da qualidade de dependente, ao contrário do sustentado pelo INSS, não há um rol taxativo de meios de prova, e os documentos fornecidos pela parte autora foram considerados suficientes para a comprovação da união estável. Tal prova consiste na existência de domicílio comum, conforme se extrai das inúmeras correspondências acostadas aos autos, na fotografia de fl.26, na declaração da associação de moradores à fl. 71, no contrato de compra e venda juntado aos autos, onde consta o segurado falecido como representante da autora (fl. 40), bem como na declaração prestada pela médica da Secretaria Municipal de Saúde à fl. 73.\r\n\r\nA prova testemunhal produzida em audiência corrobora a documental, visto que a testemunha afirmou que a Autora e o falecido viveram juntos, como se casados fossem, até a data do óbito, estando, desta forma, satisfeito o requisito da vida em comum. \r\n\r\nAdemais, permite-se que a prova exclusivamente testemunhal comprove a união estável. Nesse sentido:\r\n\r\nEMENTA: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. INEXIGIBILIDADE. SUFICIÊNCIA DA PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL, DESDE QUE ROBUSTA E HARMÔNICA. RETORNADOS AUTOS À TURMA RECURSAL DE ORIGEM. PROVIMENTO.\r\n\r\n1. Na esteira da jurisprudência dominante do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a prova exclusivamente testemunhal, desde que robusta e harmônica, é bastante à comprovação da união estável, pressuposto à comprovação da dependência econômica ensejadora da concessão de pensão por morte.\r\n\r\n2. Não tendo este Colegiado função revisora, deve o processo retornar à Turma Recursal de origem, a fim de que, afastada a exigibilidade de início de prova material para comprovação da união estável, a mesma proceda ao reexame do recurso, com a apreciação da prova testemunhal coligida aos autos, em cotejo com as demais provas produzidas.\r\n\r\n3. Incidente provido. (Origem: JEF Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL; Processo: 200470950074787; UF: null; Órgão julgador: Turma Nacional de Uniformização; Data da decisão: 14/08/2006; Fonte DJU 11/09/2006; Relator(a) JUIZ FEDERAL RENATO TONIASSO - grifei)\r\n\r\nDesta forma, estando comprovada a união estável, este juízo fica convencido da qualidade de dependente da parte autora.\r\n\r\nData de Início do Benefício. O art. 74, II da Lei 8.213/91 estabelece como data de início do benefício de pensão por morte, a data do requerimento administrativo, quando este ocorrer mais de 30 dias após a morte.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à autora, a partir da data do requerimento administrativo (27/03/2006) o que deve ser feito em 30 (trinta dias), a partir da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 303001"
                            ],
                            "303003": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000826\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004505-8 LEILA GOMES NOVAES BASTOS (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Presente a prova inequívoca da verossimilhança do direito ao restabelecimento do auxílio-doença, sendo certo que o exame técnico de fls. 157/158 demonstra que a Autora é portadora de hipertensão arterial, doença esta geradora de várias complicações como a isquemia cardíaca, o que impossibilita a recuperação da segurada para o desempenho da mesma atividade profissional.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável ou de difícil recuperação decorre do caráter nitidamente alimentar do benefício, precipuamente que, com o seu cancelamento e diante da inaptidão da Autora para o trabalho, resta a mesma privada dos meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de determinar o restabelecimento do benefício do auxílio-doença da Autora, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nIntime-se a Autarquia Previdenciária para cumprimento do decisum.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 303003"
                            ],
                            "303004": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000827\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.066690-4 MARIA DA PENHA ELOI (Adv. LOURDES ROSA DA SILVA, MAURO DIAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2003.515106690-4\r\n\r\nAutora: MARIA DA PENHA ELOI\r\n\r\nRéus : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSEBASTIANA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a implantação do benefício de pensão por morte de ADELINO ELOI, ex-cônjuge, falecido em 09/02/1975, a contar da data da prolatação da sentença.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é regido pela legislação vigente no momento do óbito do segurado, in casu, a Lei 3.807, de 26/08/60 (LOPS), com as alterações introduzidas pela L. 5.890/1973.\r\n\r\nPasso, assim, a examinar a pretensão jurisdicional à luz da supramencionada legislação.\r\n\r\nRejeito a preliminar de decadência, visto que inexistente sob a vigência da LOPS. \r\n\r\nPor outro lado, a teor do artigo 57 da aludida lei, o direito ao benefício não prescreve, havendo tão-somente a prescrição qüinqüenal das parcelas, que sequer ocorre na hipótese em vertente, pois o pleito se cinge à implantação da pensão previdenciária a contar da data da prolação da sentença.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da pretensão jurisdicional.\r\n\r\nConsiderando que a Segunda Ré, ex-companheira do de cujus recebe, e outros dependentes, já perceberam a sua pensão previdenciária, não reside qualquer controvérsia relativa à qualidade de segurado do falecido nem quanto ao cumprimento da carência de 12 (doze) contribuições mensais (art. 36, LOPS).\r\n\r\nResta, contudo, indagar se a Autora é dependente do segurado para fins de percepção de sua pensão por morte.\r\n\r\nA cônjuge mulher figura como dependente do segurado falecido, sendo a sua dependência econômica presumida, ex vi dos artigos 11, inciso I e 13 da referida lei.\r\n\r\nLogo, tendo a Autora comprovado ser esposa do falecido segurado, conforme certidão de casamento de fl. 08, e não tendo sido a presunção de dependência financeira elidida pelos Réus, já que não restou demonstrado que o varão deixou o lar conjugal, vindo a coabitar exclusivamente com a companheira, merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a implantar em favor da Autora a pensão por morte de ADELINO ELOI, na proporção de 1/2, com efeitos financeiros a contar da data da prolatação da presente sentença. \r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar de ofício para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de pensão por morte em favor da Autora, na proporção de ½, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.500622-0 LUCIA HELENA DE OLIVEIRA PIMENTA REP/ P/ EDINILZA OLIVEIRA PIMENTA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.500622-0\r\n\r\nAutor(es): LUCIA HELENA DE OLIVEIRA PIMENTA REP/ P/ EDINILZA OLIVEIRA PIMENTA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por LUCIA HELENA DE OLIVEIRA PIMENTA, representada por sua irmã, Edinilza Oliveira Pimenta da Silva, cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, uma vez que a autora alega ser portadora de deficiência mental e não ter condições de manter sua própria subsistência, nos termos que preceitua a lei, vivendo com a ajuda de sua irmã (curadora nomeada), que não possui condições de sustentar a parte autora.\r\n\r\nA ré, em contestação, às fls. 42/45 pleiteia a improcedência do pedido , ao argumento de que a autora não possui doença incapacitante para o trabalho, e não fez qualquer prova da impossibilidade de ser mantida por sua família.\r\n\r\n1- FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental, que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO atestado médico de fl. 29, bem como o laudo do perito do juízo de fls. 89/91 concluiu que a autora é incapaz de exercer atividades laborativas. O i. expert afirmou que a autora é portadora de deficiência mental moderada, necessitando de vigilância e tratamento constante. Dita deficiência incapacita a autora para o exercício de qualquer atividade que lhe garanta a subsistência bem como para os atos da vida civil, portanto com relação ao requisito deficiência a autora enquadra-se na previsão legal.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nConforme Certidão do Oficial de Justiça à fl. 98 a parte autora mora em núcleo familiar cuja renda mensal per capita ultrapassa ao limite imposto pelo comando incerto no § 3º do art. 20 da já mencionada Lei.\r\n\r\nEm observância ao princípio da dignidade da pessoa humana, axioma básico do Ordenamento Jurídico, vê-se que no presente caso, apesar de a renda familiar ser superior a ¼ do salário mínimo, deve-se atentar para a exegese da norma e buscar seu real sentido. O benefício assistencial, num País marcado pela iniqüidade social, vocaciona-se à camada de maior vulnerabilidade da população, diante da necessidade premente de recursos à sobrevivência.\r\n\r\nÉ o caso dos Autos, onde a parte autora, pessoa comprovadamente incapaz, veio a residir após a morte de seus pais (docs. fls. 24 e 25) com a família de sua irmã, ora curadora da mesma, que apesar de possuir um núcleo familiar com renda superior a ¼ do salário mínimo vem sofrendo grandes dificuldades em vista da situação enfrentada com a autora, pois referida curadora e seu esposo além de não terem um emprego fixo, sustentam dois filhos menores, possuem um filho que ainda tenta entrar no mercado de trabalho e pagam aluguel. \r\n\r\nAssim, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. Nossa Lei Maior, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor. Recurso não conhecido.\r\n\r\n\"A Terceira Seção deste Superior Tribunal, no âmbito da Quinta e da Sexta Turma, consolidou entendimento de que a comprovação do requisito da renda familiar per capita não-superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não exclui outros fatores que tenham o condão de aferir a condição de miserabilidade da parte autora e de sua família, necessária à concessão do benefício assistencial. (...)\" (AgRg/REsp 529928/SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ I de 03/04/2006, pág. 389).\r\n\r\nE, como se recolhe do voto condutor proferido pelo eminente Ministro Felix Fischer, no REsp nº 314.264/SP, verbis:\r\n\r\n“(...) tenho que o requisito exposto no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93, qual seja, a comprovação de que a renda familiar per capita seja inferior a ¼ do salário-mínimo, não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal, não sendo sua ausência, por si, causa impeditiva da concessão do benefício assistencial da prestação continuada.\r\n\r\nDe fato, o disposto no art. 20 § 3º da Lei 8.742/93 há de ser considerado como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado, insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, e tal dispositivo não impede que o julgador faça uso de outros fatores que digam respeito à situação econômico-financeira, e que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor. (...)” ( in DJ 18/6/2001).\r\n\r\nPor sua vez, o próprio Legislador vêm alternando o que considera limites para fins de renda mínima, como bem demonstram as Lei nºs 9.533/97 (art. 5º, inc. I - Programa de Garantia de Renda Mínima) e 10.219/01 (Bolsa Escola), quando estabelecem que se presume miserável aquele cuja renda mensal seja inferior a ½ salário mínimo, devendo tal também ser considerado para outras situações, porquanto a miserabilidade deverá ser entendida em um sentido mais amplo, num contexto do objeto maior, previsto na CF, como já dito, da dignidade humana. Sobre a questão, relevante destacar o seguinte julgado: AI nº 2002.04.01.046195-1/PR, relatado pelo Desembargador Federal Antônio Albino Ramos de Oliveira, DJ de 09.04.2003, p. 608.\r\n\r\nO Ministério Público em parecer às fls. 107/108 pugna pela procedência do pedido alegando que estão presentes as condições exigidas pela nossa Lei Maior.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que a autora preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\n2- DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a conceder o benefício assistencial de prestação continuada à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo, 01/09/05 (doc. fl.26).\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo descumprimento, em favor da parte autora. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, por tratar-se de interesse de incapaz.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fl. 55 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003696-3 SILVERIO VELLOSO FILHO (Adv. SERGIO PINTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003696-3\r\n\r\nAutor(es): SILVERIO VELLOSO FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por SILVÉRIO VELLOSO FILHO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a suspensão das consignações que vêm sendo efetuadas nas prestações mensais de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com devolução das parcelas já descontadas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente. Requer indenização por danos morais, face às infundadas acusações de fraude.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR. \r\n\r\nRejeito a preliminar de prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores ao ajuizamento da ação, uma vez que as consignações objeto de inconformismo do autor só iniciaram em julho de 2006 (fl. 39), não tendo transcorrido o prazo prescricional de 05 (cinco) anos. \r\n\r\nMÉRITO.\r\n\r\nO Autor recebia o Abono Permanência em Serviço, desde 14/07/1987, quando, em 14/08/1991, lhe foi concedida a Aposentadoria Espécie 42.\r\n\r\nDesde 1991, quando foi concedida a aposentadoria ao Autor, cabia ao INSS cancelar o abono de permanência, conforme a legislação vigente. Não o fez, mantendo o pagamento do benefício até 01/07/1996 (fl. 44), competência de junho/1996.\r\n\r\nEm agosto de 2006 (fl. 44), decorridos mais ou menos 15 anos da data em que o benefício deveria ter sido cancelado (14/08/1991) e mais de 10 anos a partir do efetivo cancelamento do abono permanência (fl. 39 - 01/07/1996, competência de junho/1996), tiveram início as consignações para devolução do abono permanência indevidamente creditado ao Autor no período de 14/08/1991 a 30/06/1996 (fl. 31), tendo sido apurado o total de R$ 17.535,35. \r\n\r\nConvém aqui transcrever o art. 103-A, da Lei 8.213/91, verbis:\r\n\r\nArt. 103-A. O direito da Previdência Social de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os seus beneficiários decai em dez anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. \r\n\r\n§ 1º No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo decadencial contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.\r\n\r\nPode-se sintetizar os atos administrativos irregulares, que interessam a esta causa, da seguinte forma:\r\n\r\nEm 14/08/1991 - ato administrativo omissivo, quando a Autarquia deixou de cancelar o Abono Permanência em Serviço (fl. 45);\r\n\r\nEm 01/07/1996 - o INSS cancelou o benefício de abono permanência, omitindo-se de cobrar as mensalidades pagas indevidamente (fl. 44);\r\n\r\nEm 02/08/2006 - o INSS efetuou o pagamento da parcela mensal do benefício, consignando a 1ª parcela para devolução do abono pago indevidamente (fl. 39). \r\n\r\nDesta forma, tendo transcorrido mais de 10 (dez) anos entre o cancelamento do abono e o início da consignação dos valores pagos indevidamente, verifica-se a decadência do direito de cobrar do autor os valores recebidos indevidamente. \r\n\r\nAdmitindo-se que a irregularidade consiste na concomitância do pagamento do abono permanência e da aposentadoria por tempo de contribuição no período de 14/08/1991 a 30/06/1996, são evidenciadas duas situações: o erro do INSS que não cancelou o abono permanência ao conceder a aposentadoria e o erro do segurado que não devolveu o benefício que lhe foi pago indevidamente.\r\n\r\nAcresce que a duplicidade de pagamento dos benefícios foi detectada pelos Auditores da Autarquia em 1996, resultando no cancelamento do abono em 01/07/1996 e, somente em agosto/2006, o INSS resolveu cobrar os valores pagos indevidamente, por ele mesmo.\r\n\r\nAtribuir má-fé ao segurado pelo fato acima descrito, sem alguma outra evidência, seria temerário, face à subjetividade na atribuição do dolo, não sendo possível estabelecer até que ponto vai o entendimento do autor sobre a inacumulabilidade dos benefícios. Isto, por hipótese, porquanto o certo é que o INSS não trouxe aos autos cópia dos processos administrativos em seu poder. \r\n\r\nAdemais, convém não ignorar a natureza alimentar do benefício previdenciário, que restringe o rigor de atos administrativos como tais, que suprimem do segurado idoso sua verba mensal de sobrevivência. Leia-se:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. DESCONTOS NO BENEFÍCIO. CARÁTER ALIMENTAR. RESTITUIÇÃO DOS VALORES. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\nUma vez reconhecida a natureza alimentar dos benefícios previdenciários, descabida é a restituição requerida pela Autarquia, em razão do princípio da irrepetibilidade dos alimentos. Recurso provido.\r\n\r\nREsp 627808/RS - 2003/0236294-9, Min. JOSÉ ALDO DA FONSECA - 5T - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nAssim, considerando o tempo transcorrido entre o ato administrativo eivado de erro (1991) e o ato que deu início à cobrança dos valores indevidamente pagos (agosto/2006); a natureza alimentar do benefício; a idade do Autor (mais de 70 anos); a não comprovação da má-fé, a procedência desta parte do pedido do pedido se impõe. \r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação no pagamento de dano moral. Havendo duvidas no pagamento do benefício do autor, mesmo com suspeita de fraude, este fato não foi imputado ao autor perante a sociedade, não ocasionando vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que um equívoco causado pela Autarquia-Ré acarretaria danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual eventual condenação do Réu abrangeria, o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nAssim, há de ser improcedente esta parte do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a abster-se de consignar nas parcelas mensais da aposentadoria do Autor, os valores a título de devolução do abono de permanência pago indevidamente, devolvendo a SILVÉRIO VELLOSO FILHO(Autor) os valores já consignados ao mesmo título, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e corrigidos monetariamente, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nDefiro a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o Réu proceda ao restabelecimento do valor do benefício, voltando a efetuar os pagamentos mensais em sua íntegra, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de ressarcimento por danos morais. Sem custas e sem honorários, face aos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se RPV. Efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 303004"
                            ],
                            "303005": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000828\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.010989-5 JOAQUIM MARCELINO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.010989-5\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nMerece ser acolhida a prejudicial de mérito de prescrição das prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, na forma do artigo 103 Parágrafo Único da L. 8.8213/91, e da Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício do Autor, por ter sido concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a retificar a renda mensal do benefício previdenciário da parte Autora, para 27.942,64, sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, para R$ 1.471,46 (mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos). Condeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de R$ 20.345,96 (vinte mil, trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos) a título de atrasados, desde fevereiro/2001, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 54/69.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2006.51.51.011611-5 RUI CARLOS GALANTERNICK (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA, MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.5151011611-5\r\n\r\nAutor: RUI CARLOS GALANTERNICK\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o pagamento das parcelas atrasadas resultantes da revisão administrativa de seu benefício de auxílio-doença, transformado em aposentadoria por invalidez, corrigidas monetariamente.\r\n\r\nRejeito prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal argüida pela Autarquia-Ré, visto que, embora o Autor pleiteie o pagamento das parcelas atrasadas no período de 13/03/1998 a 31/03/2001, o mesmo só teve ciência inequívoca que faria jus ao referido pagamento quando efetuada a conversão de seu benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, em 10/04/2001, conforme documento de fls. 15, e, entre esta data e o ajuizamento da ação, que ocorreu em 25/04/2006, não houve, por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nMerece prosperar o pleito jurisdicional, uma vez que, diante do documento de fls.16, há um valor de atrasados devido ao Autor em decorrência da revisão efetuada em seu benefício previdenciário, no período de 13/03/1998 a 31/03/2001, cujo pagamento, até a presente data, não foi efetuado.\r\n\r\nPor outro lado, configurado o atraso no pagamento na via administrativa, a correção monetária torna-se devida, sob pena de enriquecimento ilícito da Autarquia Ré, especialmente em se tratando de dívida de valor, de caráter alimentar.\r\n\r\nAcrescente-se que a correção monetária tem por finalidade precípua a reposição do valor da moeda, não sendo considerada acréscimo, mas mero resultado de sua desvalorização.\r\n\r\nAssim, os valores pagos devem ser monetariamente corrigidos, conforme, vem decidindo o TRF desta Região, nos termos da ementa ora transcrita:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE\r\n\r\nI - Diferenças de proventos, pagas administrativamente, fora da época própria, pelo seu valor nominal, estão sujeitas à correção monetária, a contar da data em que o pagamento era devido.\r\n\r\nII - Recurso improvido.\"\r\n\r\n(AC nº 93.02.01511-4/RJ, Rel. DF Tânia Heine, DJ-II-17/6/93, p. 23556).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento da quantia de R$ 11.189,51 (onze mil, cento e oitenta e nove reais e cinqüenta e um centavos), atualizada monetariamente até 22/05/2001 (doc. De fls. 16), e, após conforme os índices de precatório do Conselho da Justiça Federal, até o efetivo pagamento, mediante requisição judicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV. Após, aguarde-se o pagamento. Informado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.033845-8 JOAO LUCAS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033845-8\r\n\r\nAutor(es): JOAO LUCAS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para 1.254,46, sendo a renda mensal fixada, na competência de junho/2007, em R$ 1.799,95 (mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 19.188,99 (dezenove mil, cento e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos), conforme cálculo de fls. 47/58.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2006.51.51.033846-0 DULCINEA ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033846-0\r\n\r\nAutor(es): DULCINEA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para 1.002,46, sendo a renda mensal fixada, na competência de junho/2007, em R$ 1.206,95 mil, duzentos e seis reais e noventa e cinco centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 2.422,21 (dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e um centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 46/58.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2006.51.51.036781-1 PAULO LAPORTE DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.036781-1\r\n\r\nAutor(es): PAULO LAPORTE DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para 453,81, sendo a renda mensal fixada, na competência de abril/2007, em R$ 529,77 (quinhentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 2.023,36 (dois mil, vinte e três reais e trinta e seis centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 22/31.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037483-9 ORACY DE CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.037483-9\r\n\r\nAutor(es): ORACY DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para 1.466,62, sendo a renda mensal fixada, na competência de abril/2007, em R$ 2.049,44 (dois mil, quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 21.948,96 (vinte e um mil, novecentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 17/26.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052798-0 ANTONIO SANTOS BATISTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052798-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO SANTOS BATISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para 273,55, sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 486,65 (quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 4.594,30 (quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais e trinta centavos) a título de atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 32/43.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.005321-3 CARLOS ANTONIO ALVES FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005321-3\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ANTONIO ALVES FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para 193,69, sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 214,07 (duzentos e quatorze reais e sete centavos) a título de atrasados,respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 28/37.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.005368-7 WILSON DA CONCEICAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005368-7\r\n\r\nAutor(es): WILSON DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para 600,60, sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 695,47 (seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 2.416,79 (dois mil, quatrocentos e dezesseis reais e setenta e nove centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 27/37.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.006156-8 JOSE MAROJA CARLOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006156-8\r\n\r\nAutor(es): JOSE MAROJA CARLOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para 578,31, sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 1.024,02 (mil, vinte e quatro reais e dois centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 3.810,25 (três mil, oitocentos e dez reais e vinte e cinco centavos) a título de atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 26/35.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.007066-1 MARIA DA GRAÇA ALVES LIMAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007066-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA GRAÇA ALVES LIMAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para 1.238,03, sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 1.490,58 (mil, quatrocentos e noventa reais e cinqüenta e oito centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 843,77 (oitocentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 28/37.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.007095-8 CARLOS SANTANA BARROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007095-8\r\n\r\nAutor(es): CARLOS SANTANA BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para 450,23, sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 808,53 (oitocentos e oito reais e cinqüenta e três centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 2.068,12 (dois mil, sessenta e oito reais e doze centavos) a título de atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 26/37.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008393-0 MARIA DA PENHA ADRIANO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008393-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA PENHA ADRIANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para 375,44, sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 697,42 (seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 279,86 (duzentos e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos) a título de atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 48/59.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008395-3 CREUZA CORREA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRO NIZADA) REGISTRO NR. 004597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008395-3\r\n\r\nAutor(es): CREUZA CORREA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para 533,00, sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 663,08 (seiscentos e sessenta e três reais e oito centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 3.826,89 (três mil, oitocentos e vinte seis reais e oitenta e nove centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 27/38.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008397-7 SERGIO DOS SANTOS MAIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008397-7\r\n\r\nAutor(es): SERGIO DOS SANTOS MAIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para 606,49 (seiscentos e seis reais e quarenta e nove centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 846,01 (oitocentos e quarenta e seis reais e um centavo). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 3.964,03 (três mil, novecentos e sessenta e quatro reais e três centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 23/34.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008466-0 VALMIR MARIA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008466-0\r\n\r\nAutor(es): VALMIR MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para 303,74, sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 454,80 (quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 3.316,33 (três mil, trezentos e dezesseis reais e trinta e três centavos), a título de atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 26/35.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008746-6 ROBERTO CARLOS COLOPY DE JESUS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008746-6\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO CARLOS COLOPY DE JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para 383,07 (trezentos e oitenta e três reais e sete centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 681,49 (seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 2.668,78 (dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos) a título de atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 23/32.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2007.51.51.010006-9 TIAGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010006-9\r\n\r\nAutor(es): TIAGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.652,15, sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 1.875,35 (mil, oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 4.737,38 (quatro mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 28/37.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2007.51.51.014521-1 FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014521-1\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO DE ASSIS MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para 400,20, sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 679,23 (seiscentos e setenta e nove reais e vinte e três centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 4.055,44 (quatro mil, cinqüenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) a título de atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 27/39.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014585-5 EDSON SANTOS LEITE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014585-5\r\n\r\nAutor(es): EDSON SANTOS LEITE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para 342,86, sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 504,22 (quinhentos e quatro reais e vinte e dois centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 3.139,78 (três mil, cento e trinta e nove reais e setenta e oito centavos) a título de atrasados,respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 23/35.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n21 - 2007.51.51.014613-6 NILTON FERNANDO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014613-6\r\n\r\nAutor(es): NILTON FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para 340,41, sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 533,45 (quinhentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 4.075,86 (quatro mil, setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) a título de atrasados,respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 27/40.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014627-6 AMADO RENATO DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014627-6\r\n\r\nAutor(es): AMADO RENATO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para 951,58, sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 1.399,43 (mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 11,882,23 (onze mil, oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), a título de atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 32/46.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 303005"
                            ],
                            "303006": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000829\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.001787-6 SEBASTIAO DOS REIS NEVES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2004.5151001787-6\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO DOS REIS NEVES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentençaTIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nO Autor, segurado aposentado pelo RGPS que voltou a exercer atividade abrangida pelo mesmo, pleiteia a restituição das contribuições previdenciárias pagas no período de 10/06/87 a 14/04/94, corrigidas na forma da legislação previdenciária.\r\n\r\nMerece ser rejeitada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, pois, como o segurado somente pode pleitear o pagamento do pecúlio após a cessação do aludido emprego, a prescrição somente corre a partir desta data.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o Autor somente se afastou da atividade em 01/03/00 (fls. 14), não houve, por óbvio, o transcurso do lapso prescricional, tendo em vista que o ajuizamento da ação se deu em 22/01/2004.\r\n\r\nAdemais, com o requerimento administrativo houve interrupção da prescrição, cujo prazo somente voltou a correr da data da ciência inequívoca da decisão administrativa, em 05/11/2003 (doc. De fls. 17), não havendo desta data até o ajuizamento da ação decorrido o prazo extintivo de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu o TRF da 2a. Região, Quinta Turma, nos autos da Apelação Cível nº 95973, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU 05/09/2003, pág. 215, a teor do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.\r\n\r\n1. Não devem prosperar os Embargos de Declaração opostos ao acórdão proferido, tendo em vista que só após a cessação da atividade o segurado pode sacar o total atualizado das contribuições que verteram aos cofres da previdência.\r\n\r\n2. Desse modo, a prescrição qüinqüenal prevista no artigo 103, da Lei n.º 8.213/91, tem por termo inicial a data em que o segurado se afastar definitivamente de suas atividades ou a de seu óbito, a partir de quando o pecúlio é devido, em parcela única, não se tratando de prestação de trato sucessivo.\r\n\r\n3. Não se verifica, portanto, a prescrição do direito pleiteado, não havendo omissão a ser sanada.\r\n\r\n4. Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\nTRF - 2.ª REGIÃO - QUINTA TURMA - RJ - APELAÇÃO CIVEL - 95973 - JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA -DJU DATA:05/09/2003 PÁGINA: 215\r\n\r\nNo mérito, merece prosperar a pretensão jurisdicional, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nO pecúlio previsto no artigo 81, inciso II da Lei de Benefícios da Previdência Social, que equivalia justamente à prestação correspondente à devolução da soma das importâncias relativas às contribuições do segurado (art. 82, L. 8.213/91), era devido na hipótese do segurado aposentado por idade ou por tempo de serviço pelo RGPS que voltasse a exercer atividade abrangida pelo mesmo, quando dela se afastasse.\r\n\r\nTal pecúlio foi extinto pela Lei 8.870, de 15.4.94, que revogou o supramencionado dispositivo legal.\r\n\r\nOcorre que há direito adquirido ao pagamento caso preenchidas as condições legais antes da revogação, impondo-se a devolução da soma das contribuições vertidas até 14 de abril de 1994, véspera da vigência da L. 8.870, de 15 de abril de 1994, conforme o disposto no artigo 184 do Dec. 3.048/99 (RPS).\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, já decidiu a Primeira Turma do Colendo TRF da 2a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 148644, Rel. Des. Federal Ney Fonseca, DJU 06/05/2002, in verbis: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PECÚLIO. PRAZO MÍNIMO PARA RECEBIMENTO. DEVOLUÇÃO\r\n\r\nDE RECOLHIMENTOS.\r\n\r\n- Pleito revisional em que se busca a devolução de quantias pagas a título de pecúlio, durante a vigência dos arts. 81 a 85 da Lei n.º 8.213/91, revogados pela Lei n.º 9.528/97.\r\n\r\n- Sendo o pecúlio previdenciário direito de cunho patrimonial, consoante firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, faz jus o aposentado à devolução dos valores recolhidos a esse título, constituindo,inclusive, enriquecimento sem causa do Instituto Nacional do Seguro Social a sua retenção.\r\n\r\n- O prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses, a serem contados da nova filiação, a que alude o art. 84 da Lei 8.213/91, refere-se, tão-somente, ao período em que o aposentado deve aguardar para requerer o pecúlio ou a devolução das parcelas recolhidas a tal título, independentemente do número de recolhimentos.\r\n\r\n- Recurso provido.\r\n\r\nTRIBUNAL - 2.ª REGIÃO - PRIMEIRA TURMA - RJ - APELAÇÃO CIVEL - 148644 - DJU DATA:06/05/2002 - JUIZ NEY FONSECA \r\n\r\nConsiderando que preenchidos os pressupostos do inciso II do art. 82 da L. 8.213/91 (redação original), ou seja, o Autor aposentado por tempo de serviço retornou à atividade abrangida pelo RGPS, o mesmo faz jus ao pagamento do pecúlio corresponde às contribuições vertidas até que extinto pela L. 8.870/94.\r\n\r\nDesta forma, o Setor de Cálculos Judiciais, às fls. 84/94, apurou o valor a ser devolvido, observando a legislação vigente à época do recolhimento das contribuições, na forma dos Parágrafos Primeiro e Segundo do art. 184 do Dec. 3.048/99.\r\n\r\nTendo em vista que a quantia apurada pelo aludido Setor não foi impugnada pelas partes, a teor de fls. 96/97, deve a mesma ser considerada para fins da devolução pretendida.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar ao Autor o pecúlio, correspondente as contribuições previdenciárias recolhidas no período de 10/06/87 a 14/04/94, no valor de R$ 7.472,48 (sete mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos), conforme cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 84/94, corrigida monetariamente até 30/04/2007, e, após a referida data, conforme os índices de precatório do Conselho da Justiça Federal, até o efetivo pagamento, mediante requisição judicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV (requisição judicial), e, comunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora, arquivando-se, em seguida, os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.028561-2 FRANCISCO SILVA DOUDEMENT (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.028561-2\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO SILVA DOUDEMENT\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB na DER (29/05/2002), parcelas vencidas e vincendas, monetariamente corrigidas, alegando, como causa de pedir, que a Autarquia Previdenciária deixou de reconhecer como de atividade especial, o período de 01.11.75 a 28.04.95, laborado na categoria profissional de engenheiro eletricista, na empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, que, se convertido de tempo especial para comum, o Autor contaria com o tempo mínimo para a aposentação.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, somente com o art. 58, parágrafo 1º desta Lei, passou-se a exigir a elaboração de laudo pericial para comprovação da exposição aos agentes nocivos.\r\n\r\nA atividade de engenheiro eletricista constava como penosa ou insalubre no item 2.1.1 do anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e na Lei 5.527/68.\r\n\r\nOcorre que, com relação ao engenheiro eletricista, a efetiva revogação dos referidos legais que autorizavam a aposentadoria por categoria profissional somente veio a ocorrer com a publicação da MP nº 1.523/96, em 14/10/96.\r\n\r\nAssim, até 13/10/96, é possível o enquadramento da atividade como especial segundo o grupo profissional.\r\n\r\nPor outro lado, a conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas de qualquer sorte resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nFeitas essas considerações, verifico, através da declaração da empregadora de fls. 39, que o Autor, no período em que pretende a contagem especial, exerceu a atividade de engenheiro eletricista, devendo se ressaltar que, embora tenha sido somente diplomado em 03 de janeiro de 1978, já se encontrava habilitado ao exercício da referida ocupação profissional desde 23 de dezembro de 1974, quando colou grau, conforme cópia de seu diploma de fl. 108, \r\n\r\nDesta forma, por presunção absoluta do exercício de atividade sob condições especiais, o Autor faz jus à contagem especial do período trabalhado como engenheiro eletricista.\r\n\r\nVislumbro, ainda conforme decisão da 11ª Junta de Recursos, que, ainda que se considerasse o desempenho da atividade especial apenas da data da diplomação, ocorrida em 03/01/78, convertido o tempo especial para comum, o Autor alcançaria tempo suficiente para a aposentação. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o direito do Autor à contagem especial do tempo de serviço prestado como engenheiro eletricista desde 01/11/75 até 28/04/95, convertendo-o de tempo comum para especial, e, por conseqüência, condenando a Autarquia Previdenciária a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB na DER (29/05/2002), devendo apurar o salário-de-benefício e a RMI do referido benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento dos atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial. \r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para sua requisição. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a requisição de pequeno valor (RPV), e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2006.51.51.034790-3 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra Processo nº 2006.51.51.034790-3\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão do benefício previdenciário da parte Autora, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nNa presente hipótese, verifica-se que o benefício percebido pela parte de autora é de aposentadoria por tempo especial, com data de início em 20/08/1992, portanto, concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, devendo assim, ser acolhida a pretensão deduzida na inicial, aplicando-se, portanto, o critério de cálculo pleiteado na exordial, na forma preconizada pelo art. 26, da Lei nº 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a retificar a renda mensal do benefício previdenciário da parte Autora, na competência de julho/2007, para R$ 1.443,63 (mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos). Condeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) a título de atrasados, desde agosto/2001, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 34/41.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2006.51.51.041679-2 NEIDE ELIZABETH ALVES DOS SANTOS (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151041679-2\r\n\r\nAutora: NEIDE ELIZABETH ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n(Adv. Dr. Mauricio Faria do Amaral)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Juliana Pimentel de Almeida)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o reconhecimento como de atividade especial dos períodos de 16/06/72 a 26/09/77 e de 03/03/80 a 28/02/83, laborados, respectivamente, na empresa VARIG S/A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE), com exposição ao agente agressivo ruído, convertendo-os de tempo especial para comum, majorando, por conseqüência, o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, e a RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a preliminar argüida pela Autarquia Previdenciária, visto que, tendo sido a ação contestada no mérito, surge a resistência à lide, e, por conseqüência, o interesse processual no ingresso na via jurisdicional.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nO enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas essas considerações, vislumbro, através dos formulários da empregadora, preenchidos com base em laudo técnico, todos às fls. 15/20, que a Autora, esteve exposta, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo ruído, no caso, superior a 90 (noventa) dB.\r\n\r\nÈ de se aduzir que, conforme já dito até a data da entrada em vigor do Dec. 2.172/97 (05 de março de 1997), bastava a exposição superior a 80 (oitenta) decibéis. \r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que os formulários e os respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foram feitos por engenheiros de segurança do trabalho devidamente habilitados, sujeitos as penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(5ª Turma, STJ. RESP 253365, processo 200000299561/PE, Rel. Min. Gilson Dipp, DJU 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nDeve-se, ainda, aduzir, a teor do já dito, que, somente partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI, não havendo, desta forma, que se falar que contrariou qualquer instrução normativa, acrescentando-se, ainda, que a mesma não pode ultrapassar os limites da lei.\r\n\r\nComprovada a exposição ao agente agressivo ruído, impede analisar quanto ao pleito de transformação do tempo especial em comum.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. \r\n\r\nAssim, tendo a prestação laboral ocorrido antes de 28.05.98, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum. Nesse sentido, o Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS no reconhecimento como de atividade especial dos períodos de 16/06/72 a 26/09/77 e de 03/03/80 a 28/02/83, laborados pela Autora, respectivamente, na empresa VARIG S/A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE), com exposição ao agente agressivo ruído, convertendo-os de tempo especial para comum, majorando, por conseqüência, o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, e a RMI da aposentadoria por tempo de contribuição da Autora, pagando-lhe as diferenças, a contar da DIB (09/04/2003), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora, arquivando-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055390-4 RAIMUNDO GOMES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151055390-4\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO GOMES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o reconhecimento como de atividade especial do período de 01/09/69 a 03/02/92, laborado na empresa SUPERGASBRÁS - DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A., sucessora da Companhia Brasileira de Gás, com a conversão de tempo especial em comum (fator 1,40), majorando, por conseqüência, o coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço do Autor, e a RMI do referido beneficio, com o pagamento das diferenças, a contar da DIB (04/02/92), acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. \r\n\r\nLogo, tendo a prestação laboral ocorrido antes de 28.05.98, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum. Nesse sentido, o Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, que, por força do art. 292 do D. 357/91 vigoraram até que editado o D. 2.172/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nOs agentes químicos derivados tóxicos de carbono, líquidos e gasosos, encontravam-se elencados no Código 1.2.11 do Anexo do Decreto nº 53.831/64 e no item 1.2.10 do Anexo I do Decreto nº 83.080/79, decretos que, conforme já dito, vigoraram até que publicado o D. 2.172/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nAssim, impede verificar se o Autor comprovou a efetiva exposição de forma habitual e permanente aos referidos agentes nocivos.\r\n\r\nVislumbro, através dos formulários da ex-empregadora, de fls. 57/58, preenchidos com base no laudo técnico de fls. 59/63, que, durante o período em que pretende a contagem especial, o Autor esteve efetivamente exposto, de forma habitual e permanente, aos aludidos agentes químicos (derivados tóxicos do carbono) nocivos à sua saúde e integridade física.\r\n\r\nPor outro lado, não há qualquer razão para que os formulários e o respectivo laudo não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foram feitos por engenheiros de segurança do trabalho devidamente habilitados, sujeitos as penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de tra balho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAcrescente-se que, sequer necessitava-se do laudo para prova dos agentes insalubres em questão, visto que, conforme já dito, somente se tornou exigível a partir da MP 1.523, de 11/10/96, convertida na Lei 9.528/97.\r\n\r\nDesta forma, comprovada a exposição do Autor a agentes nocivos à saúde nos aludidos períodos, impõe-se a sua conversão de tempo especial para comum, com a conseqüente majoração do percentual e da RMI de sua aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nEntendo, contudo, que, tendo o Autor somente reunido os documentos necessários à comprovação do exercício de atividade em condições especial, em 10 de janeiro de 2003, conforme datas constantes dos SB-40 ora juntados aos autos, a Autarquia Previdenciária não pode ser responsabilizada pelo pagamento dos atrasados desde a DIB e do suposto pedido de revisão, motivo pelo qual os efeitos financeiros do presente decisum somente se produzirão a partir da data do ajuizamento da presente ação (04/12/2006). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar o direito ao reconhecimento como de exercício de atividade especial do período de 01/09/69 a 03/02/92, laborado pelo Autor na empresa SUPERGASBRÁS - DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A., sucessora da Companhia Brasileira de Gás, com a conversão de tempo especial em comum, majorando, por conseqüência, o coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço do Autor, e a RMI do referido beneficio, com o pagamento das diferenças, a contar do ajuizamento da ação (04/12/2006), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial. \r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para sua requisição. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a requisição de pequeno valor (RPV), e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n6 - 2004.51.51.043171-1 ALMIR JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.043171-1\r\n\r\nAutor(es): ALMIR JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ALMIR JOSÉ RODRIGUES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a concessão de sua aposentadoria por tempo de serviço proporcional, sob os critérios anteriores à Emenda Constitucional 20/98, sendo considerados como especiais os períodos em que trabalhou como Motorista de Caminhão. Requer o pagamento das diferenças atrasadas, com juros e correção monetária. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nMÉRITO.\r\n\r\nA análise do direito alegado deve levar em conta o fato de o § 1º do art. 201 da Constituição da República estabelecer a vedação de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, ressalvando os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.\r\n\r\nTrata-se de dispositivo densificador do princípio da isonomia previsto no art. 5º do texto constitucional. Em verdade, o seu conteúdo poderia ser extraído da própria exigência de igualdade material entre as pessoas. A previsão específica no capítulo da Seguridade Social nada mais faz que evidenciar a aplicação da isonomia em um campo específico.\r\n\r\nDeste modo, malgrado haver manifestação jurisprudencial em contrário, como desde a Constituição de 1946 (art. 141, § 1º - Todos são iguais perante a lei) o princípio da igualdade encontra respaldo constitucional, é necessário concluir que, apenas em casos excepcionais, quando ocorre efetiva exposição a agentes nocivos, é possível contar-se o tempo de serviço de modo diferenciado.\r\n\r\nContudo, é evidente que o meio de se comprovar a exposição deve variar de acordo com as regras vigentes ao tempo da prestação de serviço, pois é desarrazoada a exigência de elementos probatórios não exigidos à época da exposição aos agentes nocivos.\r\n\r\nCom relação ao tema, há elucidativo acórdão do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. ATIVIDADE SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA EM QUE OS SERVIÇOS FORAM PRESTADOS. CONVERSÃO EM COMUM DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. LEI 9.032/95 E DECRETO 2.172/97. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - O tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente prestado, passando a integrar, como direito autônomo, o patrimônio jurídico do trabalhador. A lei nova que venha a estabelecer restrição ao cômputo do tempo de serviço não pode ser aplicada retroativamente.\r\n\r\nII - A exigência de comprovação de efetiva exposição aos agentes nocivos, estabelecida no § 4º do art. 57 e §§ 1º e 2º do artigo 58 da Lei 8.213/91, este na redação da Lei 9.732/98, só pode aplicar-se ao tempo de serviço prestado durante a sua vigência, e não retroativamente, porque se trata de condição restritiva ao reconhecimento do direito. Se a legislação anterior exigia a comprovação da exposição aos agentes nocivos, mas não limitava os meios de prova, a lei posterior, que passou a exigir laudo técnico, tem inegável caráter restritivo ao exercício do direito, não podendo se aplicada a situações pretéritas.\r\n\r\nIII - Até o advento da Lei 9.032/95, em 29-04-95, era possível o reconhecimento do tempo de serviço especial, com base na categoria profissional do trabalhador. A partir desta Norma, a comprovação da atividade especial é feita por intermédio dos formulários SB-40 e DSS-8030, até a edição do Decreto 2.172 de 05-03-97, que regulamentou a MP 1523/96 (convertida na Lei 9.528/97), que passou a exigir o laudo técnico.\r\n\r\nIV - O § 5º, do artigo 57 da Lei 8.213/91, passou a ter a redação do artigo 28 da Lei 9.711/98, tornando-se proibida a conversão do tempo de serviço especial em comum, exceto para a atividade especial exercida até a edição da MP 1.663-10, em 28.05.98, quando o referido dispositivo ainda era aplicável, na redação original dada pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nV - Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Agravo Regimental no Recurso Especial - AGRESP nº 493458/RS - 2003/0006259-4 - Data do Julgamento: 03/06/2003 - DJ: 23/062003. p. 425 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso.)\r\n\r\nEncampando a orientação pretoriana, o § 1º, art. 70 do Decreto 3.048/99, com a redação dada pelo Decreto 4.827/2003, passou a dispor que “a caracterização e a comprovação do tempo de atividade sob condições especiais obedecerá ao disposto na legislação em vigor na época da prestação do serviço”.\r\n\r\nAssim, até abril de 1995, o meio de prova da atividade especial é previsto no Decreto 58.831, de 25 de março de 1964, o qual determina em seu artigo 2º que “para os efeitos da concessão da Aposentadoria Especial, serão considerados serviços insalubres, perigosos ou penosos, os constantes do Quadro Anexo”.\r\n\r\nDentre os serviços penosos, o item 2.4.4 do Anexo ao Decreto 53.831/64 inclui a atividade de motorista de caminhão, prevendo a possibilidade de aposentadoria aos 25 anos de serviço. \r\n\r\nO autor exerceu a atividade de motorista de caminhão, carreta, reboque, semi-reboque e trator nos períodos de 01/03/1975 a 15/07/1977 (TRANSMOTTA LTDA.), de 16/08/1977 a 20/05/1986 e de 12/01/1987 a 20/08/1996 (EISA - ESTALEIROS ILHA S/ª), e de 23/03/1998 a 02/07/1998 (CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A). \r\n\r\nTrata-se de atividade que merece o tratamento da legislação previdenciária vigente na época dos fatos.\r\n\r\nLogo, os períodos trabalhados em condições especiais que ocorreram anteriormente à edição da Lei 9.032/95, terão o enquadramento pela categoria profissional o que é para a comprovação da atividade especial. Quanto aos períodos posteriores a 1995, até 1998, também estão sujeitos à conversão, uma vez que constam nos autos os respectivos SB40, documento essencial para comprovação do tempo especial no período (fls. 35, 40 e 44). \r\n\r\nQuanto aos períodos posteriores a 28/05/1998, não serão convertidos de especiais para comuns para integrar o tempo geral de serviço, tendo em vista as alterações legislativas acima referidas, entendimento já consagrado através da Súmula 16 da Turma Nacional de Uniformização, impossibilitando a conversão após a data de 28/05/1998.\r\n\r\nO Autor requereu administrativamente o benefício de aposentadoria por tempo de serviço em 04/05/2004, o que foi indeferido em razão de não contar ainda 53 anos de idade e não haver completado, em 16 de dezembro de 1998 (EC/98), os 30 anos de contribuição.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 113 (até a EC/98), 114 (até a Lei 9.876/99) e 115 (até a data da última contribuição paga). De fato, há regra proibitiva para a aposentadoria de acordo com os segundo e terceiro cálculos, levando-se em conta o fator idade. Contudo, a aposentadoria sob os critérios anteriores à Emenda Constitucional 20/98 (16/12/1998) nenhuma restrição sofrerá quanto a limite de idade.\r\n\r\nAssim, tendo sido apurado o total de 30 anos, 04 meses e 29 dias, até 16/12/1998, a procedência do pedido se impõe, no sentido de conceder ao Autor a Aposentadoria por Tempo de Serviço Proporcional. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, condenando o Réu a implantar em favor do Autor a aposentadoria, Espécie 42, com DIB em 04/05/2004 (fl. 82 - data do requerimento administrativo), utilizando os critérios anteriores à Emenda Constitucional 20/98. Deve considerar os períodos trabalhados em condições especiais, perfazendo o total de 30 anos, 04 meses e 29 dias (cálculo fl. 113).\r\n\r\nQue sejam implantadas as novas RMI e RM, e pagas a diferenças atrasadas acrescidas de juros de 1% ao mês e corrigidas monetariamente, observada a prescrição qüinqüenal e o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nInformados os valores pelo INSS e transitada em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2006.51.51.011594-9 OSMAR FERREIRA GOULART (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.011594-9\r\n\r\nAutor(es): OSMAR FERREIRA GOULART\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPleiteia o Autor, OSMAR FERREIRA GOULART, a concessão de novo benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, alegando, em síntese, que a Autarquia Ré cancelou a aposentadoria que antes lhe havia sido concedida, por considerar a existência de fraude (NB 42/105 848 044-5). Requer, ainda, sejam considerados os documentos que comprovam o seu tempo de serviço especial e que sejam consignados nas mensalidades de sua aposentadoria os valores recebidos a maior, em percentagem a ser fixada pelo Juízo, não superior a 30% (trinta por cento). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nA Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRealizando esse controle sobre os próprios atos, a Autarquia Previdenciária mantém programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios previdenciários, conforme disposto no artigo 69 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nO poder de revisão deve ser, contudo, exercido, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, tal como previsto nos parágrafos 1º e 2º do referido diploma legal.\r\n\r\nNa hipótese em tela, verifico que foram apuradas irregularidades na concessão do benefício, em procedimento administrativo, que observou o previsto no referido dispositivo legal, ou seja, foi realizada a notificação prévia assim como foram realizadas as intimações necessárias no decorrer do processo.\r\n\r\nAo Autor foi concedida a Aposentadoria, Espécie 42, com início em 31/08/1997, requerida em 07/10/1997, tendo sido considerados 34 anos, 02 meses e 27 dias de tempo de serviço.\r\n\r\nNesta época, o Autor apresentou suas Carteiras de Trabalho, comprovando os seguintes vínculos empregatícios:\r\n\r\nINDÚSTRIA MECÂNICA MAPRE LTDA. \r\n\r\nde 29/01/1968 a 22/09/1973 (fl. 28);\r\n\r\nde 01/10/1973 a 09/01/1984 (fl. 16);\r\n\r\nde 07/05/1984 a 12/12/1997 (fl. 34).\r\n\r\nNo Posto do INSS concessor do benefício, foi elaborado o cálculo de fl. 84, o qual serviu de base para o deferimento da aposentadoria.\r\n\r\nCom razão os Auditores do INSS ao constatarem irregularidade na concessão, porquanto foi lançada para início do tempo de serviço a data de 29/01/1963, quando o correto seria 1968, o que aumentou o tempo de serviço do Autor de modo a que fizesse jus ao benefício requerido. Assim não fosse, não poderia ter-se aposentado em 1997.\r\n\r\nOs documentos que comprovam o tempo especial de serviço reivindicado nesta ação têm data de 2003 e o último período de trabalho anotado na CTPS vai de 05/01/1998 a 20/07/1998, na empresa CONGELO REFEIÇÕES LTDA. ME (fl.54), quando já aposentado o Autor. Estes documentos, portanto, não fizeram parte daquele pedido administrativo.\r\n\r\nO cerne da questão consiste em estabelecer se houve ou não má-fé do Autor no episódio que o beneficiou.\r\n\r\nAs diligências encetadas pela equipe especializada do INSS constataram a veracidade dos vínculos empregatícios com a empresa INDÚSTRIA MECÂNICA MAPRE LTDA., a partir de 29/01/1968. O fato de o Autor confirmar que não trabalhou naquela empresa desde 1963, não me parece depor contra ele, fazendo-o “réu confesso”. O cálculo de fl. 84, que apurou o tempo de serviço, foi elaborado no Sistema Informatizado, por Servidor do INSS, a ele cabendo exigir outros documentos que comprovassem o primeiro vínculo empregatício, desde que lhe pareceu ilegível o ano ali anotado (1968). Em síntese, nem os cálculos, nem a concessão do benefício são atos praticados pelo Autor. O certo, e que deve estar evidente para o julgador, é que o segurado trabalhou, com vínculo empregatício, por quase 30 (trinta) anos até 1997 e por mais de 30 (trinta) anos até 1998, fato devidamente comprovado nestes autos. \r\n\r\nNeste feito, pretende o Autor que permaneça cancelado o benefício concedido em 1997, sendo-lhe concedido outro benefício, utilizando os dados corretos, acrescendo o vínculo empregatício de 05/01/1998 a 20/07/1998 (fl. 34) e considerando o tempo de serviço em condições especiais, conforme documentos de fls. 39/52.\r\n\r\nO enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Neste sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006, da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido, na doutrina e jurisprudência, ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNeste sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas estas considerações, vislumbro, através dos formulários e laudos da empregadora, preenchidos com base em levantamentos técnicos, todos às fls. 39/52, que o Autor esteve exposto, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo ruído, no caso, superior a 85 (oitenta e cinco) dB(A).\r\n\r\nÉ de se aduzir que, conforme já dito, até a data da entrada em vigor do Dec. 2.172/97 (05 de março de 1997), bastava a exposição superior a 80 (oitenta) decibéis. \r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que os formulários e os respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foram feitos por engenheiros de segurança do trabalho devidamente habilitados, sujeitos às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade de a Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando a apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 253365Processo: 200000299561 UF: PE Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 28/06/2001 Documento: STJ000400807 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:27/08/2001 PÁGINA:375\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nGILSON DIPP\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\r\n\r\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\r\n\r\nde Justiça A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso, mas lhe\r\n\r\nnegou provimento.Os Srs. Ministros Jorge Scartezzini, Edson Vidigal,\r\n\r\nJosé Arnaldo da Fonseca e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro\r\n\r\nRelator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS.\r\n\r\nRECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO\r\n\r\nDE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE\r\n\r\nSERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais,\r\n\r\npara fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de\r\n\r\ndireito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na\r\n\r\nredação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não\r\n\r\nalberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem\r\n\r\nreclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao\r\n\r\ntempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da\r\n\r\natividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço\r\n\r\nem condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\nIndexação\r\n\r\nNÃO OCORRENCIA, PRESCRIÇÃO BIENAL, DIREITO, TRABALHADOR URBANO, RECONHECIMENTO, TEMPO DE SERVIÇO, OBJETIVO, CONVERSÃO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA ESPECIAL, MOTIVO, ATIVIDADE INSALUBRE, DECORRENCIA, CARACTERIZAÇÃO, MATERIA, DIREITO PREVIDENCIARIO, NECESSIDADE, OBSERVANCIA, PRESCRIÇÃO, LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL. VALIDADE, CERTIDÃO, EMPRESA, REFERENCIA, TEMPO DE SERVIÇO, EX-EMPREGADO, FUNDAMENTAÇÃO, PEDIDO, APOSENTADORIA ESPECIAL, IRRELEVANCIA, INTEMPESTIVIDADE, DECLARAÇÃO, SUFICIENCIA, CONTINUIDADE, EXISTENCIA, EMPRESA PUBLICA, CARACTERIZAÇÃO, INICIO, PROVA DOCUMENTAL.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n27/08/2001\r\n\r\nReferência Legislativa\r\n\r\nCF-88 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG_FED CFD_ ANO_1988 ART_7 INC_29 LET_A LBPS-91 LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL LEG_FED LEI_8213 ANO_1991 ART_55 PAR_3 ART_103 RBPS-79 REGULAMENTO DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL LEG_FED DEC_83080 ANO_1979 ART_57 PAR_3\r\n\r\nDeve-se, ainda, aduzir, a teor do já dito, que, somente partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI, não havendo, desta forma, que se falar que contrariou qualquer instrução normativa, acrescentando-se, ainda, que a mesma não pode ultrapassar os limites da lei.\r\n\r\nConsiderando que houve efetivo trabalho em condições especiais nos períodos de 29/01/1968 a 22/09/1973, de 01/10/1973 a 09/01/1984 e de 07/05/1984 a 05/03/1997, verifica-se que o Autor faz jus à conversão do tempo especial em comum, para efeitos de computar o seu tempo total de serviço.\r\n\r\nE mais, considerando que não restou comprovada a má-fé do Autor quanto às irregularidades cometidas na concessão do benefício, em 1997, e que está plenamente comprovado nos autos haver ele trabalhado durante mais de 30 (trinta) anos até 20/07/1998, a procedência do pedido se impõe. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na concessão, ao Autor, de novo benefício previdenciário de aposentadoria (esp. 42), reconhecendo como de atividade especial os períodos de 29/01/1968 a 22/09/1973, de 01/10/1973 a 09/01/1984 e de 07/05/1984 a 06/03/1997 (a partir desta data a exigência é de 90 dB), acrescendo o tempo comum de 05/01/1998 a 20/07/1998 (cálculo fl. 38), devendo ser fixada a DIB em 25/04/2006 (data do ajuizamento da ação), consignando nas parcelas mensais deste benefício os valores devidos em virtude do recebimento indevido da aposentadoria concedida em 1997 (que deve permanecer cancelada), na proporção de 30% (trinta por cento) ao mês.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora, dando-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.51.054797-7 PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.054797-7\r\n\r\nAutor(es): PAULO ROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir de 01/09/2004. Requer o pagamento das diferenças atrasadas, com juros e correção monetária. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nMÉRITO.\r\n\r\nAlega o Autor que, em 01/09/2004, requereu administrativamente a aposentadoria por tempo de contribuição, uma vez que cumpriu todos os requisitos necessários à obtenção deste benefício.\r\n\r\nO seu pleito foi indeferido, constando na Carta de Comunicação que o requerente não havia completado o tempo necessário para se aposentar (fl. 148). \r\n\r\nAnalisando o processo administrativo acostado às fls. 58/159, verifica-se que, elaborados os cálculos de fls. 115/117, até 31/07/2004, apurou-se o total de 35 anos, 08 meses e 03 dias de tempo de serviço, sendo enquadrados por categoria profissional os seguintes períodos:\r\n\r\nDe 10/12/1970 a 22/04/1971 - AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A \r\n\r\nDe 15/08/1973 a 30/09/1981 - VIAÇÃO VERDUM S/A\r\n\r\nDe 05/01/1983 a 28/04/1995 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS - CTC/RJ.\r\n\r\nÀs fls. 64/73, foram acostados os DSS 8030 e Laudos Técnicos, no intuito de comprovar o tempo de serviço exercido em condições especiais, em períodos alternados, que vão até o ano 2000. \r\n\r\nÉ evidente que o meio de se comprovar a exposição deve variar de acordo com as regras vigentes ao tempo da prestação de serviço, pois é desarrazoada a exigência de elementos probatórios não exigidos à época da exposição aos agentes nocivos.\r\n\r\nCom relação ao tema, há elucidativo acórdão do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. ATIVIDADE SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA EM QUE OS SERVIÇOS FORAM PRESTADOS. CONVERSÃO EM COMUM DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. LEI 9.032/95 E DECRETO 2.172/97. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - O tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente prestado, passando a integrar, como direito autônomo, o patrimônio jurídico do trabalhador. A lei nova que venha a estabelecer restrição ao cômputo do tempo de serviço não pode ser aplicada retroativamente.\r\n\r\nII - A exigência de comprovação de efetiva exposição aos agentes nocivos, estabelecida no § 4º do art. 57 e §§ 1º e 2º do artigo 58 da Lei 8.213/91, este na redação da Lei 9.732/98, só pode aplicar-se ao tempo de serviço prestado durante a sua vigência, e não retroativamente, porque se trata de condição restritiva ao reconhecimento do direito. Se a legislação anterior exigia a comprovação da exposição aos agentes nocivos, mas não limitava os meios de prova, a lei posterior, que passou a exigir laudo técnico, tem inegável caráter restritivo ao exercício do direito, não podendo se aplicada a situações pretéritas.\r\n\r\nIII - Até o advento da Lei 9.032/95, em 29-04-95, era possível o reconhecimento do tempo de serviço especial, com base na categoria profissional do trabalhador. A partir desta Norma, a comprovação da atividade especial é feita por intermédio dos formulários SB-40 e DSS-8030, até a edição do Decreto 2.172 de 05-03-97, que regulamentou a MP 1523/96 (convertida na Lei 9.528/97), que passou a exigir o laudo técnico.\r\n\r\nIV - O § 5º, do artigo 57 da Lei 8.213/91, passou a ter a redação do artigo 28 da Lei 9.711/98, tornando-se proibida a conversão do tempo de serviço especial em comum, exceto para a atividade especial exercida até a edição da MP 1.663-10, em 28.05.98, quando o referido dispositivo ainda era aplicável, na redação original dada pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nV - Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Agravo Regimental no Recurso Especial - AGRESP nº 493458/RS - 2003/0006259-4 - Data do Julgamento: 03/06/2003 - DJ: 23/062003. p. 425 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso.)\r\n\r\nEncampando a orientação pretoriana, o § 1º, art. 70 do Decreto 3.048/99, com a redação dada pelo Decreto 4.827/2003, passou a dispor que “a caracterização e a comprovação do tempo de atividade sob condições especiais obedecerá ao disposto na legislação em vigor na época da prestação do serviço”.\r\n\r\nAssim, até abril de 1995, o meio de prova da atividade especial é previsto no Decreto 58.831, de 25 de março de 1964, o qual determina em seu artigo 2º que “para os efeitos da concessão da Aposentadoria Especial, serão considerados serviços insalubres, perigosos ou penosos, os constantes do Quadro Anexo”.\r\n\r\nDentre os serviços penosos, o item 2.4.4 do Anexo ao Decreto 53.831/64 inclui a atividade de cobradores de ônibus, prevendo a possibilidade de aposentadoria aos 25 anos de serviço. Trata-se de atividade que merece o tratamento da legislação previdenciária vigente na época dos fatos.\r\n\r\nLogo, os períodos trabalhados em condições especiais que ocorreram anteriormente à edição da Lei 9.032/95, já foram considerados no cálculo de fls. 114/117, com enquadramento pela categoria profissional.\r\n\r\nAtravés do processo administrativo, constata-se a veracidade dos fatos narrados na inicial, a respeito de possível duplicidade de benefício.\r\n\r\nDe acordo com as provas colacionadas pela Autarquia, o equívoco reside no fato de ter sido utilizado o mesmo número de inscrição (NIT 10528587150), tanto para o Autor, quanto para seu homônimo PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, já falecido, que instituiu a pensão por morte referida à fl. 26, em favor de LUZIA RITA IZIDRO. \r\n\r\nAcresce que, ambos, o Autor e seu homônimo, trabalharam na mesma empresa, VIAÇÃO VERDUN S/A, o que ocasionou equívoco até mesmo no CNIS (fls. 52/53), sendo anotado o tempo de serviço de um para o outro.\r\n\r\nConsidero sanadas as dúvidas, uma vez que o próprio INSS encetou diligências neste sentido, sendo diversas as datas de nascimento dos segurados e a filiação. Vê-se às fls. 83/84, que o Autor afirma nunca haver trabalhado nas empresas AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A e GEOTÉCNICA S/A. Ás fls. 85/108 constam as diligências realizadas para confirmação dos vínculos empregatícios do Autor, que resultou no cálculo de tempo de serviço às fls. 114/117. O período trabalhado pelo Autor na VIAÇÃO VERDUM S/A foi esclarecido às fls. 104/105.\r\n\r\nDesta forma, deve-se atentar para o fato de que os equívocos ocorridos em virtude da homonímia, não podem ser imputados ao Autor. Falhas perpetradas na área administrativa do INSS ou pelo empregador, não podem constituir obstáculo à concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nAo ser elaborado o cálculo do tempo de serviço de fls. 115/117, todos os vínculos já haviam sido averiguados, sendo apurado o total de 35 anos, 08 meses e 03 dias, até 31/07/2004, tempo bastante para ensejar a aposentadoria integral por tempo de contribuição.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em seus estritos termos, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, condenando o Réu a implantar em favor do Autor a Aposentadoria, Espécie 42, com DIB em 01/09/2004) (fl. 153 - DER - data do requerimento administrativo), tomando como base o “ Resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição “ de fls. 115/117, incluída a conversão do tempo especial ali constante.\r\n\r\nQue seja implantado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de CR$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nOs atrasados devem ser acrescidos de juros de 1% ao mês e corrigidos monetariamente, observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nInformados os valores pelo INSS e transitada em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em razão dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2006.51.51.057037-9 GIRLAINE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057037-9\r\n\r\nAutor(es): GIRLAINE DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por GIRLAINE DE OLIVEIRA VIEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o restabelecimento da pensão por morte (NB 112319674-2), indevidamente suspensa em 01/11/2002. Requer o pagamento dos atrasados acrescidos de juros e corrigidos monetariamente.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nPrescrição. Rejeito a preliminar de prescrição das parcelas anteriores aos 05 (cinco) anos que antecederam o ajuizamento da ação, porquanto, tendo cessado o benefício em 01/11/2002 (fl. 22) e sendo ajuizada esta ação em 18/12/2006, o prazo prescricional não transcorreu.\r\n\r\nMérito. Analisando os documentos que instruem a ação, verifica-se que a Instituidora da Pensão, Solange Cristina Ribeiro de Oliveira, faleceu em 19/01/1999 (fl. 12), deixando 03 filhos menores:\r\n\r\n1 - Ananias Barbosa Vieira Junior - nascido em 19/12/1961 e falecido em 24/10/2002 (fl. 18);\r\n\r\n2 - Deividson de Oliveira Vieira - nascido em 14/11/1985 (fl. 17), hoje com mais de 21 anos;\r\n\r\n3 - Girlaine de Oliveira Vieira - nascida em 11/06/1988 (fl. 16), hoje com aproximadamente 19 anos. \r\n\r\nA Autora nesta ação, GIRLAINE DE OLIVEIRA VIEIRA , alega que recebeu sua quota parte da pensão desde janeiro/1999 até 01/11/2002 (fl. 22), quando foi suspensa, sob a alegação de ausência de tutor para representar os menores. De fato, o pai dos beneficiários menores, Ananias Barbosa Vieira, havia falecido em 14/11/2001 (fl. 13).\r\n\r\nAnte a prova inequívoca da verossimilhança do direito, este Juízo deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando o restabelecimento da pensão, conforme decisão de fl. 24.\r\n\r\nTendo em vista que a Autora, em 11/06/2006 adquiriu sua maioridade civil, completando 18 (dezoito) anos, prescinde ela de representação tanto para ajuizamento desta ação quanto para receber o benefício a que tem direito, até completar 21 anos de idade.\r\n\r\nVê-se, então, que a parte autora tem direito de receber a pensão por morte, em sua integralidade, uma vez que reverte em favor do beneficiário remanescente a parte de pensão daquele cujo direito ao benefício cessar (§ 2º, art. 77 da Lei 8.213/91). Faleceram o pai e um dos irmãos da Autora, tendo outro irmão completado 21 anos.\r\n\r\nA suspensão do pagamento, em 2002, pelo INSS, não implica na ausência do direito da Autora ao benefício, constando que teve como causa uma formalidade não atendida na ocasião: a falta de representante para a beneficiária menor. \r\n\r\nAssim, emerge hialino o direito da Autora de restabelecer o pagamento da pensão, bem como de receber os atrasados com os acréscimos legais. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer o pagamento da pensão por morte a que faz jus a Autora, GIRLAINE DE OLIVEIRA VIEIRA, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida, pagando-se-lhe os atrasados desde 01/11/2002, acrescidos de juros e corrigidos monetariamente, descontadas as parcelas pagas sob o mesmo título e respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nO INSS deve informar a este Juízo os valores devidos, para que, após o trânsito em julgado da sentença, seja expedido o respectivo RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários em face dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.51.004317-7 IVO FERNANDES DE CARVALHO (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004613/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004317-7\r\n\r\nAutor(es): IVO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nIVO FERNANDES DE CARVALHO já qualificado na inicial, propõe a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando condenar a autarquia ré a conceder o benefício de aposentadoria por idade.\r\n\r\nAlega que por já possuir os requisitos necessários à obtenção de sua aposentadoria por idade tentou junto a autarquia previdenciária requerer seu benefício, no entanto não obteve êxito em sua investida. \r\n\r\nApós devidamente citada, apresenta a ré sua contestação às fls18/20. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nA Prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas não merece acolhida, posto que, em caso de procedência do pedido, a DIB da aposentadoria por idade deve ser fixada na data do ajuizamento do requerimento administrativo (11/07/06 - fl. 12), e os atrasados devidos a partir da referida data, não havendo, por óbvio, o transcurso do lapso prescricional.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nFaz-se significante aqui, explicação quanto ao que nos informa a Lei n.8.213/91, que versa sobre os benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nPara obter aposentadoria por idade, deverá o segurado comprovar a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições ou 15 (quinze) anos (art. 25, II), observada a regra de transição do art. 142. Além disso, o requisito específico é a idade de 65 (sessenta e cinco) anos para o homem e de 60 (sessenta) anos para mulher (art. 202, II, CRFB/88, alterado pela EC nº 20/98 e art. 48 LBPS). Os requisitos devem ser preenchidos simultaneamente. Com o aparecimento da Medida Provisória nº 83, de 12 de dezembro de 2002, permitiu-se a dissociação borrasca dos requisitos, desde que o segurado tenha vertido no mínimo 240 (duzentos e quarenta) contribuições mensais (parágrafo único do art. 3º). A composição deste dispositivo restou modificada no momento da conversão da Medida Provisória na Lei nº 10.666/03.\r\n\r\nAcontece que, no caso em tela, quanto às condições necessárias para a obtenção do benefício de aposentadoria por idade, é evidente que o autor possui o requisito idade superior a sessenta e cinco anos, a teor do documento de fl. 6, desde 1996, data anterior ao requerimento administrativo (11/07/2006).\r\n\r\nTratando-se o autor de segurado inscrito na Previdência Social até a data da Lei 8.213/91 (doc. fl. 27), o mesmo se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da referida lei. O autor possui, conforme os autos nas fls. 10, 25, 52, 58 e 59 o número mínimo de contribuições exigidas para a obtenção do benefício, ou seja, bem mais de 90 meses de contribuição, em 1996, quando tinha completado 65 anos.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3a. Edição, pág. 381, comentando o artigo em comento:\r\n\r\n“De acordo com o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, “A regra transitória do artigo 142 da Lei 8.213/91 tem aplicação a todos os segurados que tenham exercido atividade vinculada à Previdência Social Urbana até a data daquela Lei, sendo desnecessário que, na data da Lei, mantivesse a qualidade de segurado”.\r\n\r\nConsoante a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido o período de carência de 90 (noventa) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 1996 o autor implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade. Desta forma, restou implementada a carência exigida. (Tabela do artigo 142 da L. 8.213/91).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implementar o benefício de aposentadoria por idade de IVO FERNANDES DE CARVALHO, a contar da data do requerimento administrativo (11/07/2006), bem como condená-lo ao pagamento de atrasados referentes ao período indicado neste dispositivo, até a implantação definitiva do benefício. \r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente, e pagas, a contar da data do requerimento administrativo, com a incidência da taxa de juros de mora de 1% a. m., desde a citação, com base no art. 406 do CC/02, e art. 161,§1º do CTN, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nAs partes ficam cientes do prazo de dez dias para interposição do recurso.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o art. 55 da Lei 9.009/95.\r\n\r\nApós o transito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 303006"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000650\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014489-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IZABEL DIAS DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente requer o benefício da gratuidade de justiça em sede de extraordinário. Indefiro o pedido de gratuidade formulado, pois o contracheque juntado aos autos pela parte, ora recorrente, indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária da assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para fins do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que fosse assinado prazo para o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno, subsistiria a inadmissibilidade de seu recurso como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.014558-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEILA DE AGUIAR OLIVEIRA CAETANO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente requer o benefício da gratuidade de justiça em sede de extraordinário. Indefiro o pedido de gratuidade formulado, pois o contracheque juntado aos autos pela parte, ora recorrente, indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária da assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para fins do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que fosse assinado prazo para o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno, subsistiria a inadmissibilidade de seu recurso como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.023912-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DE FARIA MACHADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente requer o benefício da gratuidade de justiça em sede de extraordinário. Indefiro o pedido de gratuidade formulado, pois o contracheque juntado aos autos pela parte, ora recorrente, indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária da assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para fins do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que fosse assinado prazo para o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno, subsistiria a inadmissibilidade de seu recurso como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu re curso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.023959-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVAN DAS NEVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente requer o benefício da gratuidade de justiça em sede de extraordinário. Indefiro o pedido de gratuidade formulado, pois o contracheque juntado aos autos pela parte, ora recorrente, indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária da assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para fins do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que fosse assinado prazo para o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno, subsistiria a inadmissibilidade de seu recurso como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.024172-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE GONCALVES HENRIQUE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente requer o benefício da gratuidade de justiça em sede de extraordinário. Indefiro o pedido de gratuidade formulado, pois o contracheque juntado aos autos pela parte, ora recorrente, indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária da assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para fins do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que fosse assinado prazo para o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno, subsistiria a inadmissibilidade de seu recurso como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.024275-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANUELITO AUGUSTO DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente requer o benefício da gratuidade de justiça em sede de extraordinário. Indefiro o pedido de gratuidade formulado, pois o contracheque juntado aos autos pela parte, ora recorrente, indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária da assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para fins do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que fosse assinado prazo para o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno, subsistiria a inadmissibilidade de seu recurso como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.026895-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente requer o benefício da gratuidade de justiça em sede de extraordinário. Indefiro o pedido de gratuidade formulado, pois o contracheque juntado aos autos pela parte, ora recorrente, indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária da assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para fins do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que fosse assinado prazo para o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno, subsistiria a inadmissibilidade de seu recurso como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.026957-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO PAES BARRETO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente requer o benefício da gratuidade de justiça em sede de extraordinário. Indefiro o pedido de gratuidade formulado, pois o contracheque juntado aos autos pela parte, ora recorrente, indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária da assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para fins do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que fosse assinado prazo para o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno, subsistiria a inadmissibilidade de seu recurso como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 302675"
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                            "302676": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000651\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013308-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETE MENEZES DA ROCHA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente requereu a gratuidade de justiça somente em sede de recurso extraordinário, tendo anexado a declaração de pobreza quan do do ajuizamento da ação. Uma vez que declarada e comprovada a hipossuficiência mediante valor líquido constante de seu contracheque, defiro doravante a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 42 e 142, não há na decisão proferida o enfrentamento da matéria constitucional de que tratam as referidas normas. Contudo, a matéria afeta ao artigo 42 foi objeto de prequestionamento em recurso de embargos de declaração, de forma que suprido o pressuposto específico.\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.014559-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINDOMAR MARQUES GONCALVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente requereu a gratuidade de justiça somente em sede de recurso extraordinário, tendo anexado a declaração de pobreza quando do ajuizamento da ação. Uma vez que declarada e comprovada a hipossuficiência mediante valor líquido constante de seu contracheque, defiro doravante a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 42 e 142, não há na decisão proferida o enfrentamento da matéria constitucional de que tratam as referidas normas. Contudo, a matéria afeta ao artigo 42 foi objeto de prequestionamento em recurso de embargos de declaração, de forma que suprido o pressuposto específico.\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.023892-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente requereu a gratuidade de justiça somente em sede de recurso extraordinário, tendo anexado a declaração de pobreza quando do ajuizamento da ação. Uma vez que declarada e comprovada a hipossuficiência mediante valor líquido constante de seu contracheque, defiro doravante a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 42 e 142, não há na decisão proferida o enfrentamento da matéria constitucional de que tratam as referidas normas. Contudo, a matéria afeta ao artigo 42 foi objeto de prequestionamento em recurso de embargos de declaração, de forma que suprido o pressuposto específico.\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.023926-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO GAMA MAGALHAES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente requereu a gratuidade de justiça somente em sede de recurso extraordinário, tendo anexado a declaração de pobreza quando do ajuizamento da ação. Uma vez que declarada e comprovada a hipossuficiência mediante valor líquido constante de seu contracheque, defiro doravante a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 42 e 142, não há na decisão proferida o enfrentamento da matéria constitucional de que tratam as referidas normas. Contudo, a matéria afeta ao artigo 42 foi objeto de prequestionamento em recurso de embargos de declaração, de forma que suprido o pressuposto específico.\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.037312-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEOTHILDE DIAS DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente requereu a gratuidade de justiça somente em sede de recurso extraordinário, tendo anexado a declaração de pobreza quando do ajuizamento da ação. Uma vez que declarada e comprovada a hipossuficiência mediante valor líquido constante de seu contracheque, defiro doravante a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 42 e 142, não há na decisão proferida o enfrentamento da matéria constitucional de que tratam as referidas normas. Contudo, a matéria afeta ao artigo 42 foi objeto de prequestionamento em recurso de embargos de declaração, de forma que suprido o pressuposto específico.\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 302676"
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                            "302677": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000652\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.004656-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ ROGERIO DIAS DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.065129-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANE FERREIRA REIS (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.068249-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDMUNDO PEREIRA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.074958-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIEL FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.092468-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUREA DIAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.119686-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE JORGE DA SILVA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.120414-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHIRLEY LEONARDO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.120416-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS SOARES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.121705-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSÉ DE BRITO AMORIM (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.123216-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.129520-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.129594-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.131035-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIONETTE CORDEIRO MADRUGA BELLO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.131052-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDA MARIA RODRIGUES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000699-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO PEREIRA NUNES DE CARVALHO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.012121-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILVAN GOMES FONSECA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.66.000582-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON CARLOS DA SILVA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.66.001460-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODRIGO SILVA DE MATOS (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.010246-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAFAEL GOMES DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nId: 302677"
                            ],
                            "302678": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000653\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.011942-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CHARLES ALVES PEREIRA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.518022-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDEO FRAGA STRACHESKI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.518051-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLINDO CAETANO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.056605-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ HENRIQUE RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.074953-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEVY GADELHA ARANTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 6 - 2005.51.51.075919-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTIANE CALAZANS MAIA CAMPOS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.091171-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAIDE CARMEN DE SOUZA AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.092938-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENI DOS SANTOS PINTO (Adv. DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.098556-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE SUNDFELD HANDFEST (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.126633-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALINE CELINA BRUGGER GUIMARÃES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.131056-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERIKA MAZZA BAUMERIER MERHY (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.52.001676-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO LOPES DE BARROS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.008393-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO SOUSA OLIVEIRA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.66.000522-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.006092-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GETULIO ALVES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.006950-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GIBRAIL DARIO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR CANDIDO SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.007609-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ ANTONIO RIVERA COSTA JUNIOR (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.007614-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTO PINHEIRO DANTAS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.008878-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE WILSON SOARES (Adv. LUCIO DE BRITO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.010244-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILENE SILVA SADAYUKI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.010597-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CESAR DA SILVA LEITE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.015091-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUEL ALVES DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.015099-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO TURCATO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.000988-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM JOSE COSTA DE SOUZA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nId: 302678"
                            ],
                            "302679": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000654\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.084103-9/01 HELOYSA VASCONCELOS DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . A União Federal manifestou-se pela desistência do recurso extraordinário interposto às fls.73/87, no que tange às alíneas a e c do inciso III do artigo 102 da Constituição da República. No entanto, persiste a impugnação ao acórdão de fls. 69/73, no que concerne à aplicação de juros de mora de 12% ao ano (alínea b do inciso III do artigo 102). \r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, havido em 28 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.006137-7/01 RENATO MARRIEL DOS SANTOS (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA, ARLETE FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, havido em 28 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.011295-6/01 SILVERIO SALVADOR (Adv. NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, havido em 28 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.015301-6/01 FABIANA CAPULEIRO MATOS (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, havido em 28 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.015326-0/01 AMILTON DE OLIVEIRA CERQUEIRA x EDUARDO TONELLI MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, havido em 28 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.017775-6/01 MAGNOLIA VIEIRA DOS SANTOS DORIA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, havido em 28 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\n7 - 2003.51.53.005894-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO JORGE SANTOS DO NASCIMENTO x HILDEBRANDO PESSANHA PEDRA JUNIOR x LIENDES VELASCO ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, havido em 28 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.002046-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA) x LUIZ FERNANDO JOSE (Adv. JOSE MILTON VALENTE). . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, havido em 28 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.003280-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x JOAO MANOEL DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO). . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, havido em 28 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.003409-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x VALTENCIR DA SILVA CRUZ (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, havido em 28 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.003889-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABRICIO PEREIRA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, havido em 28 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\n12 - 2003.51.61.002396-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENNIS COSTA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, havido em 28 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.053305-2/01 CLAUDIA DE OLIVEIRA BAIER (Adv. ETEVALDO PEREIRA E SILVA) x MARIA DE OLIVEIRA BAIER E OUTRO x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, havido em 28 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\n14 - 2004.51.52.002735-0/01 VALMOR JOSE GARCIA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, havido em 28 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.022271-7/01 LUIZ IDELSON ABRAHAO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, havido em 28 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 302679"
                            ],
                            "302680": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000655\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.003878-6/01 ANA MARIA GOMES DE SOUZA SIQUEIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.017484-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONSTANTINO BAFFA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.019140-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA DE CARVALHO BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.019203-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINAMAR LIMA COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.021151-3/01 MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.021152-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIGIA RIBEIRO MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.021155-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041370-5/01 DINORAH DE CARVALHO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041384-5/01 ANGELA TERESA RODRIGUES CORDEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042461-2/01 GILSELE FREIRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049032-3/01 DARCY CYRILLO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 302680"
                            ],
                            "302681": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000656\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000560-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OBADIAS DIAS (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000732-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TARCISIO SANTANA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000991-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS FERNANDES DE CARVALHO (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001240-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACIRA DA SILVA CLAUDIO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001394-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON DE PAULA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001551-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE DEOCLIDIA SOARES CORTES (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.000010-9/01 HELOISA DE PAIVA (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000137-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONNE DO REGO NEVES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 302681"
                            ],
                            "302682": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000657\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.104439-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA STELA BASTOS MESQUITA (Adv. ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.104439-9/01\r\n\r\nDr. Renato César Pessanha de Souza\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nRENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\nDecisão assinada eletronicamente, conforme Provimentos Conjuntos nº 04/2005 e 01/2006, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.024908-5/01 MARIA DA GLORIA MARQUES CAETANO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.024908-5/01\r\n\r\nDr. Renato César Pessanha de Souza\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nRENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\nDecisão assinada eletronicamente, conforme Provimentos Conjuntos nº 04/2005 e 01/2006, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.025877-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANDA DA ROCHA PEIXOTO (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.025877-3/01\r\n\r\nDr. Renato César Pessanha de Souza\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nRENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\nDecisão assinada eletronicamente, conforme Provimentos Conjuntos nº 04/2005 e 01/2006, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.033509-3/01 ERMELINDA VERA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033509-3/01\r\n\r\nDr. Renato César Pessanha de Souza\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nRENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\nDecisão assinada eletronicamente, conforme Provimentos Conjuntos nº 04/2005 e 01/2006, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.035074-4/01 ARMINDA CASTANHEIRA THIAGO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.035074-4/01\r\n\r\nDr. Renato César Pessanha de Souza\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nRENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\nDecisão assinada eletronicamente, conforme Provimentos Conjuntos nº 04/2005 e 01/2006, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.038461-4/01 AMERICO LOPES LYRIO FILHO (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.038461-4/01\r\n\r\nDr. Renato César Pessanha de Souza\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nRENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\nDecisão assinada eletronicamente, conforme Provimentos Conjuntos nº 04/2005 e 01/2006, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052075-3/01 CLEMENTINA FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052075-3/01\r\n\r\nDr. Renato César Pessanha de Souza\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de feve reiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nRENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\nDecisão assinada eletronicamente, conforme Provimentos Conjuntos nº 04/2005 e 01/2006, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055282-1/01 MARIO DA ROCHA VAZ (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055282-1/01\r\n\r\nDr. Renato César Pessanha de Souza\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nRENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\nDecisão assinada eletronicamente, conforme Provimentos Conjuntos nº 04/2005 e 01/2006, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 302682"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000658\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.017479-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à análise do recurso extraordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente requereu o benefício da gratuidade de justiça quando do ajuizamento da ação, anexando, naquela oportunidade, a declaração de hipossuficiência, sem que seu pedido tivesse sido apreciado na 1ª instância. Requereu novamente o benefício quando da interposição do recurso extraordinário. Portanto, defiro doravante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nContudo, apesar de haver a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.032573-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PALMIRA OLIVEIRA DA MOTTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à análise do recurso extraordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente requereu o benefício da gratuidade de justiça quando do ajuizamento da ação, anexando, naquela oportunidade, a declaração de hipossuficiência, sem que seu pedido tivesse sido apreciado na 1ª instância. Requereu novamente o benefício quando da interposição do recurso extraordinário. Portanto, defiro doravante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nContudo, apesar de haver a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.036714-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE LOPES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à análise do recurso extraordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente requereu o benefício da gratuidade de justiça quando do ajuizamento da ação, anexando, naquela oportunidade, a declaração de hipossuficiência, sem que seu pedido tivesse sido apreciado na 1ª instância. Requereu novamente o benefício quando da interposição do recurso extraordinário. Portanto, defiro doravante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nContudo, apesar de haver a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049002-5/01 EUNICE BORGES DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à análise do recurso extraordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente requereu o benefício da gratuidade de justiça quando do ajuizamento da ação, anexando, naquela oportunidade, a declaração de hipossuficiência, sem que seu pedido tivesse sido apreciado na 1ª instância. Requereu novamente o benefício quando da interposição do recurso extraordinário. Portanto, defiro doravante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nContudo, apesar de haver a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049009-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA REGINA VIEIRA E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à análise do recurso extraordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente requereu o benefício da gratuidade de justiça quando do ajuizamento da ação, anexando, naquela oportunidade, a declaração de hipossuficiência, sem que seu pedido tivesse sido apreciado na 1ª instância. Requereu novamente o benefício quando da interposição do recurso extraordinário. Portanto, defiro doravante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nContudo, apesar de haver a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055385-0/01 DILMA XAVIER DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à análise do recurso extraordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente requereu o benefício da gratuidade de justiça quando do ajuizamento da ação, anexando, naquela oportunidade, a declaração de hipossuficiência, sem que seu pedido tivesse sido apreciado na 1ª instância. Requereu novamente o benefício quando da interposição do recurso extraordinário. Portanto, defiro doravante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nContudo, apesar de haver a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055548-2/01 VANIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à análise do recurso extraordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente requereu o benefício da gratuidade de justiça quando do ajuizamento da ação, anexando, naquela oportunidade, a declaração de hipossuficiência, sem que seu pedido tivesse sido apreciado na 1ª instância. Requereu novamente o benefício quando da interposição do recurso extraordinário. Portanto, defiro doravante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nContudo, apesar de haver a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 302683"
                            ],
                            "302684": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000659\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.63.004690-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE MONSORES CARCHERERI (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.63.001067-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ELIAS LOURENCO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.092359-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA MARIA DA SILVA MEIRELES E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.098896-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BRENDA MIRTES TREIGER (Adv. NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.102480-7/01 ZILDA GOMES DE SOUZA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.111801-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AUGUSTA DE ABREU SANTOS (Adv. ROSANGELA DE ABREU SANTOS). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.117655-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UMBELINA MARTINS RIBEIRO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.019795-4/01 NAIR VASCONCELOS DA CUNHA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.024929-2/01 MAGNOLIA LOPES BARBOSA JORDAO (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.037581-9/01 NILO GUINGO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039209-0/01 SIMONE PASSOS DA SILVA PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.043517-8/01 IVONNE DA SILVA LEOPOLDO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 302684"
                            ],
                            "302685": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000660\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.019263-0/01 MARCO ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x FERNANDA CARNEIRO DA SILVA (Adv. TASSILON TORRES MARTINS). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça, sem contudo, anexar aos autos a declaração de pobreza. Não há como ser deferida a gratuidade de justiça, já que não comprovada a hipossuficiência da parte recorrente. \r\n\r\nContudo, ainda que superada fosse a ausência de preparo, subsistiria a inadmissibilidade do recurso, como a seguir se constata. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: o inciso LV do artigo 5º da Carta. \r\n\r\nO fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova inequívoca de convivência na época do óbito do ex-segurado.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.015479-6/01 RENILDO CESARIO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora, ora recorrente, em que pretende a revisão da decisão proferida por Turma Recursal que deu provimento parcial ao seu recurso para anular a sentença, determinando o retorno dos autos ao Juizado, para que seja realizada a necessária audiência de instrução e julgamento, a fim de se ter certeza jurídica sobre a regularidade ou não do tempo de serviço desempenhado pelo autor e conseqüente prolação de nova sentença de mérito.\r\n\r\nContudo, não há sucumbência a justificar a interposição do recurso. Isto porque o acórdão atacado anulou a sentença antes proferida, não tendo havido condenação da recorrente, o que, repercute, inclusive, na ausência de pertinência temática entre o recurso extraordinário interposto e a decisão proferida pela Turma Recursal.\r\n\r\nAssim, ainda que considerado fosse como recurso extraordinário retido, uma vez que interlocutória a decisão da Turma, não haveria como admiti-lo por ausência de pressuposto de admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.059739-0/01 VERA LUCIA DA SILVA (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORCHIDEA GOMES IGNACIO (Adv. ALCEMAR OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicado o dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: artigo 226, parágrafo 3º, da Carta.\r\n\r\nContudo, não assiste razão à parte recorrente, tendo em vista que o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova do fato constitutivo do direito sustentado.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.010742-0/01 MARCIO ALFREDO COSTA (Adv. HUMBERTO DE ANDRADE AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e c, em que fundada a interposição do recurso.\r\n\r\nNo que tange ao permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, a parte recorrente indicou os dispositivos constitucionais que alega haverem sido contrariados pela decisão recorrida, quais sejam, artigo 5º, incisos LV e LIV, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 5º LV, não há na decisão proferida apreciação da matéria, ao que não cumprido o requisito do prequestionamento. \r\n\r\nNo que concerne ao dispositivo constitucional do artigo 5º, inciso LIV, ainda que assistisse razão à recorrente, haveria ofensa indireta ao texto constitucional, o que não autoriza a interposição de recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À C.F., arts. 5º, XXXVI, LIV e LV, e 93, IX. I. - A verificação, no caso concreto, da existência, ou não, do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada situa-se no campo infraconstitucional. II. - Alegação de ofensa ao devido processo legal: C.F., art. 5º, LIV e LV: se ofensa tivesse havido, seria ela indireta, reflexa, dado que a ofensa direta seria a normas processuais. E a ofensa a preceito constitucional que autoriza a admissão do recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal. III. - Alegação de ofensa ao inc. IX do art. 93, C.F.: improcedência, porque o que pretende a recorrente, no ponto, é impugnar a decisão que lhe é contrária, certo que o acórdão está suficientemente fundamentado. IV.- Decisão fundamentada: o que a Constituição exige, no inc. IX do art. 93, é que o juiz ou o tribunal dê as razões de seu convencimento, não se exigindo que a decisão seja amplamente fundamentada, extensamente fundamentada, dado que a decisão com motivação sucinta é decisão motivada. Precedentes: RE 77.792/MG, Alckmin, 1ª T., RTJ 73/220; AI 218.658-AgR/RS, Velloso, 2ª T., \"DJ\" de 13.11.1998; RE 140.370/MT, Pertence, 1ª T., \"DJ\" de 21.05.1993. V. - Agravo não provido. (RE 445841 AgR/DF, 2ª T, Rel Min. CARLOS VELLOSO, 02/08/2005, DJ 26/08/2005) (Grifei)\r\n\r\nAdemais, ao contrário do alegado, a decisão impugnada fundamenta-se essencialmente em fatos provados nos autos, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nNo que se refere ao permissivo do artigo 102, inciso III, alínea c da Carta, não se aplica à hipótese dos autos em que não houve aplicação de lei ou ato de governo local que tenha sido contestado pela recorrente em face da Constituição da República. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.027083-5/01 ELIANE ELIAS DA SILVA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte recorrente não explicitou a alínea específica em que fundada a interposição do recurso, restringindo-se a apontar o artigo 102, inciso III da Carta como norma que a autoriza. Tal vício contraria entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.038488-9/01 MARIA DE LOURDES BIJOS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte recorrente não explicitou a alínea específica em que fundada a interposição do recurso, restringindo-se a apontar o artigo 102, inciso III da Carta como norma que a autoriza. Tal vício contraria entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.057792-8/01 CARLOS CLAUDIANO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Recolhidas custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nA parte recorrente não explicitou a alínea específica em que fundada a interposição do recurso, restringindo-se a apontar o artigo 102, inciso III da Carta como norma que a autoriza. Tal vício contraria entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.104357-7/01 JOSE EDSON DE OLIVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º, caput e parágrafos 1º e 2º, da Carta.\r\n\r\nAo contrário do alegado pela parte recorrente, não há questão constitucional na decisão impugnada a ensejar a interposição de recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia teve sua solução em legislação infraconstitucional (artigo 472 do C.P.C.).\r\n\r\nAinda que houvesse a alegada ofensa a texto constitucional esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.115165-9/01 NEY PINHEIRO DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º, caput e parágrafos 1º e 2º, da Carta.\r\n\r\nAo contrário do alegado pela parte recorrente, não há questão constitucional na decisão impugnada a ensejar a interposição de recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia teve sua solução em legislação infraconstitucional (artigo 472 do C.P.C.).\r\n\r\nAinda que houvesse a alegada ofensa a texto constitucional esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.53.004204-2/01 REGINA COELI MARTINS PAES AQUINO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal. Proferida decisão, fora interposto recurso de embargos de declaração, também decidido pela Turma. \r\n\r\nO recurso é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50, prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, os recorrentes foram intimados da decisão em 25/10/2006, iniciando-se o prazo recursal a partir do dia 27/10/2006, inclusive. Quando já decorridos 03 dias do prazo recursal, foram apresentados embargos de declaração, cuja intimação da decisão ocorreu em 16/05/2007, tendo sido disponibilizados os autos em 18/05/2007, consumando-se o prazo remanescente para interposição do recurso extraordinário em 29/05/2007. Interposto o recurso somente em 31/05/2007, manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nAinda que o recurso extraordinário fosse tempestivo, não passaria pelo crivo da admissibilidade, pois apesar de haverem sido indicados o permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e as normas constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º, inciso II, artigo 37, caput e artigo 150, inciso IV, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais ora impugnadas. Ressente-se, desta forma, o recurso extraordinário interposto do exigível prequestionamento. \r\n\r\nNem se alegue que as matérias atacadas via recurso extraordinário tenham sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tal dispositivo constitucional, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.014520-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL ESTEVAO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo.\r\n\r\nA parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça e, ao ser instada a efetuar o recolhimento, restou-se silente.\r\n\r\nAssim, por não haver recolhimento do preparo, nem pagamento do porte de remessa e retorno, o recurso extraordinário carece de requisitos indispensáveis à sua admissibilidade. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.014601-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCINEA VIEGAS FERNANDES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo.\r\n\r\nA parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça e, ao ser instada a efetuar o recolhimento, restou-se silente.\r\n\r\nAssim, por não haver recolhimento do preparo, nem pagamento do porte de remessa e retorno, o recurso extraordinário carece de requisitos indispensáveis à sua admissibilidade. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.024271-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YARA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo.\r\n\r\nA parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça e, ao ser instada a efetuar o recolhimento, restou-se silente.\r\n\r\nAssim, por não haver recolhimento do preparo, nem pagamento do porte de remessa e retorno, o recurso extraordinário carece de requisitos indispensáveis à sua admissibilidade. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.029423-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOLO DE SOUZA PIMENTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo.\r\n\r\nA parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça e, ao ser instada a efetuar o recolhimento, restou-se silente.\r\n\r\nAssim, por não haver recolhimento do preparo, nem pagamento do porte de remessa e retorno, o recurso extraordinário carece de requisitos indispensáveis à sua admissibilidade. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.033936-0/01 MARIO MUNIZ JUNIOR (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator e referendada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047793-8/01 EUZA DUARTE MESSIAS E OUTROS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte recorrente não explicitou a alínea específica em que fundada a interposição do recurso, restringindo-se a apontar o artigo 102, inciso III da Carta como norma que a autoriza. Tal vício contraria entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 302685"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000661\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.014246-0/01 JANETE MACHADO ROVERE (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA FERNANDES DE MELO MENDES (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: o inciso V do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nO fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova de dependência econômica do ex-segurado do INSS.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.058478-0/01 ANDRE CABRAL DANTAS (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo da Turma. \r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: inciso XXXVI do artigo 5º da Carta. Contudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a referida norma. Não tendo sido a referida matérias prequestionada em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAinda que houvesse o prequestionamento exigível, subsistiria a inadmissibilidade do recurso extraordinário, visto que a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.004586-2/01 MARIA HELENA CANDIDO DE SOUZA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente revisão da decisão monocrática proferida por Relator que negou seguimento a recurso de sentença cível por intempestivo.\r\n\r\nO recurso extraordinário é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, não cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que negou seguimento a recurso de sentença cível por intempestividade. Não há na hipótese matéria constitucional abordada na decisão de fls. 115/116.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.515988-3/01 NORBERTO ORLANDO PIETRONAVE (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário (fls. 52/76) em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais, quais sejam, alínea d do inciso I e alíneas a e c do inciso III do artigo 105 da Carta, em que fundada a interposição do recurso. \r\n\r\nInicialmente, há que se ressaltar não ser os permissivos supramencionados pertinentes à competência do E. STF e às hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 5 - 2005.51.51.027386-1/01 ELEN ALVES AMARANTE (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: incisos II e III do § 3º do artigo 227 da Carta.\r\n\r\nAo contrário do alegado pela parte recorrente, não há questão constitucional na decisão impugnada a ensejar a interposição de recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia teve sua solução em legislação infraconstitucional ( Leis nº 8.213/91 e nº 9528/97).\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nAdemais, o fundamento da decisão, ao contrário do alegado, recai ainda sobre a ausência de prova da dependência econômica do ex-segurado.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.000775-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILDA ALVES PIRES (Adv. SALVADOR DA SILVA PINHEIRO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas nem pagou o porte de remessa e retorno, requisitos indispensáveis à admissibilidade do recurso extraordinário. Assim, deve ser inadmitido seu recurso extraordinário, posto que deserto. \r\n\r\nAinda que fosse dispensado o preparo, o recurso não passaria pelo crivo da admissibilidade, pois este não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.53.001286-4/01 CARLOS ALBERTO GOMES VIANA x VITORIO ILDEBRANDO DE OLIVEIRA x VERA DA GLORIA CHAGAS MANHAES x JONAS DE ALMEIDA RANGEL x EGNALDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à admissibilidade do Recurso Extraordinário\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. Proferida decisão, foram opostos recursos de embargos de declaração por ambas as partes, cuja decisão também foi proferida em sede de colegiado. \r\n\r\nO recurso extraordinário é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50 prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte recorrente foi intimada da decisão em 17/10/2006 (fl. 150), tendo sido disponibilizados os autos em 19/10/2006 (inclusive). Quando já decorridos 23 dias do prazo recursal, foram apresentados embargos de declaração, pela parte autora, tendo a intimação da decisão de embargos ocorrido em 27/02/2007, (fl. 166), tendo sido disponibilizados os autos em 01/03/2007 (inclusive). Note-se, que o prazo para a interposição de recurso extraordinário já se consumara antes mesmo da interposição do recurso de embargos de declaração, em 02/11/2006 (feriado), postergando-se para o primeiro dia útil subseqüente, 6/11/2006 (tendo em vista a portaria nº 803/06 TRF-2ª Região que alterou o feriado de 01/11/2006 para 3/11/2006). Interposto o recurso somente em 8/03/2007, manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nNem se alegue que o prazo também fora suspenso por ocasião da oposição de embargos de declaração pela União Federal, uma vez que quando da referida interposição, em 17/11/2006, o prazo para a interposição de recurso extraordinário pela parte autora também já se havia escoado, uma vez que já haviam decorrido 30 dias da disponibilização dos autos após a decisão impugnada.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.53.001315-7/01 JOSE CRISTOVAO MANHAES FERREIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. Proferida decisão, foram opostos recursos de embargos de declaração por ambas as partes, cuja decisão também foi proferida em sede de colegiado. \r\n\r\nO recurso extraordinário é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50 prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão mo nocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte recorrente foi intimada da decisão em 17/10/2006 (fl. 152), tendo sido disponibilizados os autos em 19/10/2006 (inclusive). Quando já decorridos 23 dias do prazo recursal, foram apresentados embargos de declaração, pela parte autora, tendo a intimação da decisão de embargos ocorrido em 27/02/2007, (fl. 168), tendo sido disponibilizados os autos em 01/03/2007 (inclusive). Note-se, que o prazo para a interposição de recurso extraordinário já se consumara antes mesmo da interposição do recurso de embargos de declaração, em 02/11/2006 (feriado), postergando-se para o primeiro dia útil subseqüente, 6/11/2006 (tendo em vista a portaria nº 803/06 TRF-2ª Região que alterou o feriado de 01/11/2006 para 3/11/2006). Interposto o recurso somente em 8/03/2007, manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nNem se alegue que o prazo também fora suspenso por ocasião da oposição de embargos de declaração pela União Federal, uma vez que quando da referida interposição, em 17/11/2006, o prazo para a interposição de recurso extraordinário pela parte autora também já se havia escoado, uma vez que já haviam decorrido 30 dias da disponibilização dos autos após a decisão impugnada.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.53.002240-7/01 MARIA IMACULADA REIS OSSOLA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. Proferida decisão, foram opostos dois recursos de embargos de declaração pela parte autora, cujas decisões também foram proferidas em sede de colegiado. \r\n\r\nO recurso extraordinário é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50 prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte recorrente foi intimada da decisão em 17/10/2006 (fl. 254), tendo sido disponibilizados os autos em 19/10/2006 (inclusive). Quando já decorridos 23 dias do prazo recursal, foram apresentados embargos de declaração, pela parte autora, tendo a intimação da decisão de embargos ocorrido em 27/02/2007, (fl. 166), tendo sido disponibilizados os autos em 01/03/2007 (inclusive). A parte autora interpôs novo recurso de embargos de declaração em 21/11/2006, quando já decorridos 34 dias do prazo recursal. Note-se, que o prazo para a interposição de recurso extraordinário já se consumara antes mesmo da interposição do 1º recurso de embargos de declaração, em 02/11/2006 (feriado), postergando-se para o primeiro dia útil subseqüente, 6/11/2006 (tendo em vista a portaria nº 803/06 TRF-2ª Região que alterou o feriado de 01/11/2006 para 3/11/2006). Interposto o recurso somente em 15/03/2007, manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.53.003714-9/01 JOANES CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.53.003714-9/01\r\n\r\nDr. Renato César Pessanha de Souza\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão também foi proferida em sede de colegiado.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput do artigo 5º e caput e incisos X e XV do artigo 37 da Carta.\r\n\r\nContudo, não há como admitir o recurso extraordinário, pois, trata-se de matéria reiteradamente apreciada pelo STF, que já firmou entendimento no sentido da inexistência de direito adquirido por parte de servidor público a regime jurídico, conforme aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO - INALTERABILIDADE DO REGIME JURÍDICO - DIREITO ADQUIRIDO - INEXISTÊNCIA - REMUNERAÇÃO - PRESERVAÇÃO DO MONTANTE GLOBAL - OFENSA À IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - RECURSO IMPROVIDO. - Não há direito adquirido do servidor público estatutário à inalterabilidade do regime jurídico pertinente à composição dos vencimentos, desde que a eventual modificação introduzida por ato legislativo superveniente preserve o montante global da remuneração, e, em conseqüência, não provoque decesso de caráter pecuniário. Precedentes.” (AI-AgR528138/MS, 2ªT, Rel. Min. Celso de Mello, julg.11/10/2005, DJ 17/03/2006, pg. 295) Grifei \r\n\r\nAssim, encontrando-se a decisão recorrida em consonância com as decisões daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nRENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\n11 - 2005.51.54.004267-1/01 ELENILTON DOS SANTOS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: o inciso I do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nA decisão, ao contrário do alegado pela parte recorrente, fundamenta-se essencialmente em fatos provados nos autos, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.013515-8/01 CLAUDIO GENTIL MICA SALVADOR (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, os incisos XXXV e XXXVI do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as normas do artigo 5º, incisos XXXV, e XXXVI, ressentindo-se o recurso do prequestionamento exigível. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.016575-8/01 ICLÉA DE CASTRO CARNEIRO (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à admissibilidade do Recurso extraordinário.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.017353-6/01 ROBERTO SOARES COSTA (Adv. LAERCIO GUARCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Recolhidas as custas corretamente, contudo não foi pago o porte de remessa e retorno, requisito indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário. Portanto este deve ser considerado deserto. Ainda que se assinasse prazo para o devido recolhimento, subsistiria a inadmissibilidade do recurso, como a segui se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, a parte recorrente não explicitou a alínea específica em que fundada a interposição do recurso, restringindo-se a apontar o artigo 102, inciso III da Carta como norma que a autoriza. Tal vício contraria entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053301-2/01 MARTHA MARIA MEIRA FROST (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056613-3/01 JOSE RODRIGUES FERNANDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º; inciso IV do artigo 194 e artigo 58 do ADCT da Carta\r\n\r\nContudo, o contrário do alegado pela parte recorrente, o fundamento da decisão, recai essencialmente sobre a ausência de prova.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu re curso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.057125-6/01 GALBA MACHADO SILVA NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.002441-7/01 REGINA LUCIA ALVES DE MIRANDA (Adv. MAURICIO MELO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 6º e inciso I do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nContudo, o fundamento da decisão, ao contrário do alegado, recai essencialmente sobre a ausência de prova da incapacidade habitual para o trabalho.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.007150-1/01 HELENA SEABRA BOULANGE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.000220-2/01 JOSEFA ANTONIA DA SILVA RAMOS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 302686"
                            ],
                            "302687": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000662\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.062403-3/01 LENITA DE ALVARENGA DE SOUZA E OUTRO (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO). . Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora, pretendendo a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. Proferida decisão, foram opostos embargos de declaração decididos pela Turma.\r\n\r\nO recurso é extemporâneo. O entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de interposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo. \r\n\r\nNesse sentido confira-se: AGR. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GRANDE DO SUL.\r\n\r\nAlém do que, ainda que superada a extemporaneidade do recurso do recorrente, este não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURA ÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.002794-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE) x MARIA APARECIDA SOARES MONTEIRO DA SILVA (Adv. KATIA COMPASSO ARBEX). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: inciso III do artigo 1º; inciso XXXVI do artigo 5º e inciso V do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as supracitadas normas, não tendo sido estas devidamente prequestionadas em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.048666-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MADALENA CERBINE FURTADO (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: artigo 5º, inciso XXXVI, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há como admitir o recurso extraordinário, pois, trata-se de matéria reiteradamente apreciada pelo STF, que já firmou entendimento no sentido da inexistência de direito adquirido por parte de servidor público a regime jurídico, conforme aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO - INALTERABILIDADE DO REGIME JURÍDICO - DIREITO ADQUIRIDO - INEXISTÊNCIA - REMUNERAÇÃO - PRESERVAÇÃO DO MONTANTE GLOBAL - OFENSA À IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - RECURSO IMPROVIDO. - Não há direito adquirido do servidor público estatutário à inalterabilidade do regime jurídico pertinente à composição dos vencimentos, desde que a eventual modificação introduzida por ato legislativo superveniente preserve o montante global da remuneração, e, em conseqüência, não provoque decesso de caráter pecuniário. Precedentes.” (AI-AgR528138/MS, 2ªT, Rel. Min. Celso de Mello, julg.11/10/2005, DJ 17/03/2006, pg. 295) Grifei \r\n\r\nAlém do que, a decisão impugnada tem sua solução em sede infraconstitucional (Lei 7.923/89), não desafiando, assim, o recurso extraordinário, haja vista que se houvesse ofensa a texto constitucional, esta seria indireta. conforme explicitado no seguinte trecho:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.115179-9/01 CARLOS ALBERTO COSTA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário interposto às fls.150/162 em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, realizada em 10/04/2007 (fl. 141), tendo sido disponibilizados os autos em 12/04/2007, inclusive.\r\n\r\nPortanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal teve seu termo final em 26/04/2007 para a parte recorrente.\r\n\r\nContudo, uma vez que o recurso extraordinário foi interposto apenas em 30/04/2007, conforme protocolo visível à fl. 150, resta inevitável declarar a sua intempestividade.\r\n\r\nAinda que tempestivo fosse o recurso, subsistiria a inadmissibilidade do recurso como a seguir se constata.\r\n\r\nParte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, §§ 1º e 2º e caput do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nAo contrário do alegado pela parte recorrente, não há questão constitucional na decisão impugnada a ensejar a interposição de recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia teve sua solução em legislação infraconstitucional (Lei nº 8.186/91).\r\n\r\nAinda que houvesse a alegada ofensa a texto constitucional esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.115191-0/01 EDSON MACHADO PINHO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário interposto às fls. 143/150 em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, realizada em 10/04/2007 (fl. 137), tendo sido disponibilizados os autos em 12/04/2007, inclusive.\r\n\r\nPortanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal teve seu termo final em 26/04/2007, para a parte recorrente.\r\n\r\nContudo, uma vez que o recurso extraordinário foi interposto apenas em 30/04/2006, conforme protocolo visível à fl. 143, resta inevitável declarar a sua intempestividade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.115880-0/01 EDSON RICARDO DOS SANTOS (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 5º e artigo 37, inciso IV, da Carta.\r\n\r\nAo contrário do alegado pela recorrente, não há questão constitucional na decisão impugnada a ensejar a interposição de recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia teve sua solução em legislação infraconstitucional (artigo 18 da Medida Provisória nº 2215-10/01 e artigo 73 da Lei nº 8237/91). \r\n\r\nAinda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.128699-1/01 HELOISA HELENA MOURA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à analise de admissibilidade do Recurso Extraordinário.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. \r\n\r\nA parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas e não pagou o porte de remessa e retorno. De fato, a parte recorrente requereu a gratuidade de justiça quando do ajuizamento da ação, sem que tivesse o seu pedido apreciado. Contudo, não apontou a omissão quando da oposição de embargos de declaração naquela oportunidade, vindo a requerer novamente a gratuidade de justiça somente em sede de recurso extraordinário, Observe-se, terem sido recolhidas as custas processuais na oportunidade da interposição do recurso de sentença cível (fl. 123). Insta salientar, que o recolhimento das custas afasta a presunção de hipossuficiência. Assim, indefiro o requerimento de gratuidade, devendo ser considerado seu recurso extraordinário deserto. \r\n\r\nObserve-se, ainda, que houve condenação da parte autora ao pagamento de honorários pela Turma Recursal. O deferimento da gratuidade de justiça só se aplica a atos posteriores. Confira-se sobre a matéria o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ [...]\r\n\r\nII. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1º grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta. \r\n\r\n[...]” (RESP 556081, 4ª T,Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 14/12/2004, DJ. 28/03/2005, p. 264 RDDP VOL .: 00026 p.201)\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.131211-4/01 JERUSA MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à análise de admissibilidade do Recurso Extraordinário\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. \r\n\r\nA parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas e não pagou o porte de remessa e retorno. De fato, a parte recorrente requereu a gratuidade de justiça quando do ajuizamento da ação, sem que tivesse o seu pedido apreciado. Contudo, não apontou a omissão quando da oposição de embargos de declaração naquela oportunidade, vindo a requerer novamente a gratuidade de justiça somente em sede de recurso extraordinário, Observe-se, terem sido recolhidas as custas processuais na oportunidade da interposição do recurso de sentença cível (fl. 116). Insta salientar, que o recolhimento das custas afasta a presunção de hipossuficiência. Assim, indefiro o requerimento de gratuidade, devendo ser considerado seu recurso extraordinário deserto. \r\n\r\nObserve-se, ainda, que houve condenação da parte autora ao pagamento de honorários pela Turma Recursal. O deferimento da gratuidade de justiça só se aplica a atos posteriores. Confira-se sobre a matéria o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ [...]\r\n\r\nII. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1º grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta. \r\n\r\n[...]” (RESP 556081, 4ª T,Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 14/12/2004, DJ. 28/03/2005, p. 264 RDDP VOL .: 00026 p.201)\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.008665-2/01 DURVAL SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente recolheu custas e pagou o porte de remessa e de retorno. \r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja, artigo 53, inciso IV, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nHá na decisão proferida apreciação da matéria de que trata a norma do artigo 53, inciso IV, do ADCT.\r\n\r\nPorém, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nQuanto ao permissivo do artigo 102, inciso III, alínea b da Carta, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve, quanto ao objeto do recurso, declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.012413-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLORIANO DE SOUZA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLI VEIRA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à análise do recurso extraordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça somente em sede de recurso extraordinário. A partir do exame do comprovante de rendimentos constante dos autos (fl. 10) em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem cerca de 3,5% do valor dos vencimentos da parte recorrente, ao que impertinente o requerimento. Portanto, indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAinda que houvesse o deferimento do benefício da gratuidade, melhor sorte não teria o recurso, pois apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a sua interposição, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.014409-3/01 ALBERTO VIEIRA LOUREIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. Observe-se, que foram recolhidas as custas quando da interposição de recurso de sentença cível, uma vez que indeferido seu pedido de gratuidade de justiça naquela oportunidade. Insta salientar, que o recolhimento das custas processuais afasta a presunção de hipossuficiência.\r\n\r\nAdemais, o deferimento da gratuidade de justiça só se aplica a atos posteriores. Confira-se sobre a matéria o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ [...]\r\n\r\nII. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1º grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta. \r\n\r\n[...]” (RESP 556081, 4ª T,Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 14/12/2004, DJ. 28/03/2005, p. 264 RDDP VOL .: 00026 p.201)\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que deferida a gratuidade de justiça, melhor sorte não teria a parte recorrente, como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.015122-0/01 ISA SILVA DA SILVEIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo do colegiado. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão também foi referendada pela Turma. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput do artigo 5º e §§ 3º e 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as supracitadas normas, não tendo sido estas devidamente prequestionadas no recurso de embargos de declaração oposto.\r\n\r\nNem se alegue, que a matéria afeta ao artigo caput do artigo 5º, da Carta tenha sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tal dispositivo constitucional, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, não assiste razão à parte recorrente, tendo em vista que o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova do fato constitutivo do direito sustentado.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.017425-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISABETE CEZAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à análise do recurso extraordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça somente em sede de recurso extraordinário. A partir do exame do comprovante de rendimentos constante dos autos (fl. 09) em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem cerca de 55% do valor dos vencimentos da parte recorrente, ao que pertinente o requerimento. Portanto, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nContudo, apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.019138-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIELLE VIEIRA FRANKLIN (Adv. MARCO ANTONIO LEGAL DIAS). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApesar de nominar o recurso em questão como extraordinário, houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 105, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não pertinente à competência do E. STF e às hipóteses de cabimento do recurso em exame.\r\n\r\nAinda que superada a ausência do permissivo autorizador à interposição do recurso extraordinário, este não passaria pelo crivo da admissibilidade, haja vista que cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.019149-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAUL ARRUDA COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à análise do recurso extraordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça somente em sede de recurso extraordinário. A partir do exame do comprovante de rendimentos constante dos autos (fl. 31) em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem cerca de 14% do valor dos vencimentos da parte recorrente, ao que pertinente o requerimento. Portanto, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nContudo, apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.021132-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCE DE CAMPOS LOBATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à análise do recurso extraordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça somente em sede de recurso extraordinário. A partir do exame do comprovante de rendimentos constante dos autos (fl. 08) em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem cerca de 8% do valor dos vencimentos da parte recorrente, ao que pertinente o requerimento. Portanto, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nContudo, apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.021145-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROGERIO PEREIRA LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à análise do recurso extraordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça somente em sede de recurso extraordinário. A partir do exame do comprovante de rendimentos constante dos autos (fl. 10) em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem cerca de 6,5% do valor dos vencimentos da parte recorrente, ao que impertinente o requerimento. Portanto, indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAinda que houvesse o deferimento do benefício da gratuidade, melhor sorte não teria o recurso, pois apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a sua interposição, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.021146-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIO CARDOSO DE PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à análise do recurso extraordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça somente em sede de recurso extraordinário. A partir do exame do comprovante de rendimentos constante dos autos (fl. 24) em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem cerca de 6,5% do valor dos vencimentos da parte recorrente, ao que impertinente o requerimento. Portanto, indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAinda que houvesse o deferimento do benefício da gratuidade, melhor sorte não teria o recurso, pois apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a sua interposição, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.021168-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CENIRA DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à análise do recurso extraordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça somente em sede de recurso extraordinário. A partir do exame do comprovante de rendimentos constante dos autos (fl. 14) em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem cerca de 8% do valor dos vencimentos da parte recorrente, ao que pertinente o requerimento. Portanto, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nContudo, apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.026407-4/01 ANADELSON GOMES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições do inciso XXXVI do artigo 5º e dos artigos 42 e 142, há na decisão proferida somente o enfrentamento da matéria constitucional de que trata a norma do artigo 42. Assim, restou suprido o prequestionamento quanto ao pressuposto específico.\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.032468-0/01 JORGE PIRES QUERIDO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. Observe-se, que foram recolhidas as custas quando da interposição de recurso de sentença cível, uma vez que indeferido seu pedido de gratuidade de justiça naquela oportunidade. Insta salientar, que o recolhimento das custas processuais afasta a presunção de hipossuficiência.\r\n\r\nAdemais, o deferimento da gratuidade de justiça só se aplica a atos posteriores. Confira-se sobre a matéria o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ [...]\r\n\r\nII. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1º grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta. \r\n\r\n[...]” (RESP 556081, 4ª T,Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 14/12/2004, DJ. 28/03/2005, p. 264 RDDP VOL .: 00026 p.201)\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que deferida a gratuidade de justiça, melhor sorte não teria a parte recorrente, como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.036429-9/01 IGNACIO VIEIRA DA FONSECA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à análise do recurso extraordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, tendo seu pedido de gratuidade indeferido na 1ª instância (fl. 18). Ao interpor recurso extraordinário, requereu novamente tal benefício. Contudo, a partir do exame do comprovante de rendimentos constante dos autos (fl. 08) em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem cerca de 2% do valor dos vencimentos da parte recorrente, ao que impertinente o requerimento. Portanto, indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAinda que houvesse o deferimento do benefício da gratuidade, melhor sorte não teria o recurso, pois apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a sua interposição, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.040370-0/01 VILMA RIBEIRO DA MOTTA x MARIA DE FATIMA RIBEIRO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 40, § 8º c/c o artigo 7º da EC 41/03 e artigo 42 do Carta. \r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.053123-4/01 MARIA DE LOURDES FREITAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente recolheu as custas corretamente, porém quanto ao porte de remessa e retorno, não observou as determinações contidas na tabela em anexo à Resolução 342, de 21/05/2007. Assim, deve ser considerado deserto o seu recurso. Ainda que se assinasse prazo para o recolhimento da diferença relativa ao porte de remessa e retorno, subsistiria a inadmissibilidade do recurso extraordinário como a seguir se constata. \r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.053132-5/01 JOAO BATISTA VERLY (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente recolheu as custas corretamente, porém quanto ao porte de remessa e retorno, não observou as determinações contidas na tabela em anexo à Resolução 342, de 21/05/2007. Assim, deve ser considerado deserto o seu recurso. Ainda que se assinasse prazo para o recolhimento da diferença relativa ao porte de remessa e retorno, subsistiria a inadmissibilidade do recurso extraordinário como a seguir se constata. \r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nId: 302687"
                            ],
                            "302688": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000663\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.063481-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILZA DE FATIMA PAULA E OUTRO (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja con trariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: incisos II, XXXVI, LIV e LV do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nO fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a fragilidade probatória dos elementos colacionados aos autos, bem como, a ausência de prova oral.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.004514-0/01 EDNA CONCEICAO GUIMARAES DE SOUZA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: inciso I do artigo 201e artigo 201 da Carta.\r\n\r\nContudo, não assiste razão à parte recorrente, tendo em vista que o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova do fato constitutivo do direito sustentado (ausência de prova conclusiva de incapacidade permanente).\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.57.000465-5/01 ELIAS TEIXEIRA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão também foi proferida pela Turma.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: o § 2º do artigo 202 da Constituição da República.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a norma do artigo supramencionado. Não tendo sido a matéria prequestionada no recurso de embargos de declaração oposto. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAinda que ultrapassado fosse o requisito do prequestionamento, não assistiria razão à parte recorrente, tendo em vista que o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova inidônea de vínculo empregatício suficiente à concessão da aposentadoria.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.023834-4/01 ISALDEMIR ALVES SILVA x ESTELIO SIQUEIRA x MARIA DO ROSARIO DE FATIMA LOPES RAMOS x ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA x CLARISSA SILVA CERNEIRO FEITOSA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja, inciso V do artigo 5º da Constituição da República.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a norma do artigo acima mencionado. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.102400-5/01 MIRAMAR DE MATTOS MADEIRA DA CONCEICAO (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à analise de admissibilidade do Recurso Extraordinário.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal. Proferida decisão, foi oposto recurso de embargos de declaração, também decidido pela Turma.\r\n\r\nO recurso é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50 prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte recorrente foi intimada da decisão em 07/02/2007, tendo sido disponibilizados os autos em 09/02/2007 (inclusive). Quando já decorridos 4 dias do prazo recursal, foram apresentados embargos de declaração, tendo a intimação da decisão de embargos ocorrido em 28/03/2007, (fl. 81), tendo sido disponibilizados os autos em 30/03/2007 (inclusive), consumando-se o prazo remanescente para interposição do recurso extraordinário em 09/04/2007. Interposto o recurso somente em 12/04/2007, manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.115070-9/01 CARLOS ALBERTO FERREIRA JORGE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário interposto às fls. 153/163 em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, realizada em 10/04/2007 (fl. 144), tendo sido disponibilizados os autos em 12/04/2007, inclusive.\r\n\r\nPortanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal teve seu termo final em 26/04/2007 para a parte recorrente.\r\n\r\nContudo, uma vez que o recurso extraordinário foi interposto apenas em 30/04/2007, conforme protocolo visível à fl. 153, resta inevitável declarar a sua intempestividade.\r\n\r\nAinda que tempestivo fosse o recurso, subsistiria a inadmissibilidade do recurso como a seguir se constata.\r\n\r\nParte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, §§ 1º e 2º e caput do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nAo contrário do alegado pela parte recorrente, não há questão constitucional na decisão impugnada a ensejar a interposição de recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia teve sua solução em legislação infraconstitucional (Lei nº 8.186/91).\r\n\r\nAinda que houvesse a alegada ofensa a texto constitucional esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.007172-7/01 NOZOMU SUDO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Contudo, a parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas nem pagou o porte de remessa e retorno, requisitos indispensáveis à admissibilidade do recurso extraordinário. Assim, deve ser inadmitido seu recurso, posto que deserto.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.017463-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIDNEY ELIAS CALDAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à análise do recurso extraordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça somente em sede de recurso extraordinário. A partir do exame do comprovante de rendimentos constante dos autos (fl. 17) em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem cerca de 5% do valor dos vencimentos da parte recorrente, ao que impertinente o requerimento. Portanto, indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAinda que houvesse o deferimento do benefício da gratuidade, melhor sorte não teria o recurso, pois apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a sua interposição, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.019256-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA EGIDIA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPasso à análise do recurso extraordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça somente em sede de recurso extraordinário. A partir do exame do comprovante de rendimentos constante dos autos (fl. 29) em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem cerca de 6,5% do valor dos vencimentos da parte recorrente, ao que impertinente o requerimento. Portanto, indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAinda que houvesse o deferimento do benefício da gratuidade, melhor sorte não teria o recurso, pois apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a sua interposição, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.021162-8/01 VERA LUCIA DIAS RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à análise do recurso extraordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.023863-4/01 ARY PAULA COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput e inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nEntretanto, quanto à alegada ofensa ao artigo 5º, inciso XXXVI, da Carta, a decisão impugnada enfrentou a referida questão constitucional.\r\n\r\nPorém, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.023905-5/01 MARIZA DE CALAZANS RODRIGUES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade aos artigos supra mencionados, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas. Não obstante, a matéria afeta ao artigo 42 foi objeto de prequestionamento em embargos de declaração, de forma que suprido o pressuposto específico.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.024263-7/01 ANA PAULA BASTOS LOPES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade aos artigos supra mencionados, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas. Não obstante, a matéria afeta ao artigo 42 foi objeto de prequestionamento em embargos de declaração, de forma que suprido o pressuposto específico.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.031789-3/01 DIOMEIA DA SILVA AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à análise do recurso extraordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.032559-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENICE SOUZA ZAMBA CARNEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à análise do recurso extraordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente requereu o benefício da gratuidade de justiça quando do ajuizamento da ação, anexando naquela oportunidade, à fl. 08, declaração de hipossuficiência, sem que seu pedido tivesse sido apreciado na 1ª instância. Requereu novamente o benefício quando da interposição do recurso extraordinário. Portanto, defiro doravante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nContudo, apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.033144-0/01 LUCIMAR MOFACTO PINTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade aos artigos supra mencionados, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas. Não obstante, a matéria afeta ao artigo 42 foi objeto de prequestionamento em embargos de declaração, de forma que suprido o pressuposto específico.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.034146-9/01 ELISABETE CRISTINA RAMOS DOS SANTOS (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTrata-se de ação que versa sobre pretensão dirigida à revisão de benefício de pensão por morte cumulada com indenização por perdas e danos, inicialmente julgada como se fora pleito de majoração de coeficiente de beneficio de pensão por morte para 100% do valor do benefício. Intimada daquela decisão, a parte autora interpôs recurso extraordinário, que foi declarado prejudicado face à recente decisão proferida pelo pleno do E. STF. A parte recorrente opôs embargos de declaração, sob a alegação de contradição na decisão que inadmitiu o seu recurso extremo (fl.59). \r\n\r\nConstatado o equívoco do julgamento, foi revogada a decisão de fl. 59 e remetidos os autos ao Relator que proferiu a decisão de fls. 69/71, desta feita julgando a pretensão de revisão de pensão por morte cumulada com indenização de perdas e danos sobre a qual versa a ação.\r\n\r\nIntimada da nova decisão a parte autora não interpôs qualquer recurso. Ante a nova decisão proferida, tornou-se insubsistente a decisão anterior, perdendo assim o objeto o recurso extraordinário antes interposto (fls. 51/53), que sequer foi ratificado quando da intimação da nova decisão.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 69/71, remetendo-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.038838-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMARA VICTOR DA COSTA (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO). . Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora em que pretende a revisão da decisão proferida por Turma Recursal que deu provimento ao recurso interposto pelo INSS para anular a sentença, determinando o retorno dos autos ao Juizado de Origem para dilação probatória e que seja proferida nova sentença. \r\n\r\nContudo, não há sucumbência a justificar a interposição do recurso. Isto porque, o acórdão atacado anulou a sentença antes proferida, não tendo havido qualquer prejuízo para a parte, ora recorrente. Ademais, a parte recorrente sequer indica o permissivo autorizador do recurso supremo.\r\n\r\nAssim, ainda que considerado fosse como recurso extraordinário retido, uma vez que interlocutória a decisão da Turma, não haveria como admiti-lo por ausência de um dos pressupostos de admissibilidade - a indicação do permissivo que autoriza a interposição do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário interposto. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.041380-8/01 IRANI LOURES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à análise do recurso extraordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.042465-0/01 ODILEIA HIGA LOURENÇO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à análise do recurso extraordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.049012-8/01 DEISE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à análise do recurso extraordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.002460-0/01 ELAINE CRISTINA APOLINARIO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário interposto às fls. 96/109 em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, realizada em 09/05/2007 (fl. 89), tendo sido disponibilizados os autos em 14/05/2007, inclusive.\r\n\r\nPortanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal teve seu termo final em 28/05/2007, para a parte recorrente.\r\n\r\nContudo, uma vez que o recurso extraordinário foi interposto apenas em 15/06/2007, conforme protocolo visível à fl. 96, resta inevitável declarar a sua intempestividade.\r\n\r\nAinda que tempestivo fosse o recurso, subsistiria a sua inadmissibilidade como a seguir se constata.\r\n\r\nParte beneficiária da gratuidade de justiça. Houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: inciso III do artigo 1º; artigo 6º e inciso V do artigo 204 da Carta.\r\n\r\nContudo, o fundamento da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova da condição de miserabilidade exigida para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.002275-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS PAZ ESTEVES (Adv. LIGIA DIAS NEVES VARGAS). . Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora em que pretende a revisão da decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro que deu provimento ao recurso interposto pelo INSS para anular a sentença, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a produção de laudo pericial sócio-econômico e que seja proferida nova sentença. Ressalta-se que a intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nNão há sucumbência a justificar a interposição do recurso. Isto porque, o acórdão atacado anulou a sentença antes proferida, não tendo havido qualquer prejuízo para a parte, ora recorrente. Ademais, a parte recorrente não alegou a existência de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração.\r\n\r\nAssim, ainda que considerado fosse como recurso extraordinário retido, uma vez que interlocutória a decisão da Turma, não haveria como admiti-lo por ausência de um dos pressupostos de admissibilidade como a seguir explicitado. \r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário interposto. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.004387-3/01 NATANAEL MACEDO ROCHA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigos 5º, caput e inciso XXXVI; 37, incisos X e XIII; 39, §3º; 40, § 1º; 42, §§1º e 2º; 47; 61, §1º, inciso II, alínea a e 144, § 9º, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições do artigo 5º, inciso XXXVI e artigo 61, §1º, inciso II, alínea a, há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nNo que tange à contrariedade às disposições dos artigos 37, incisos X e XIII; 39, §3º; 40, § 1º; 42, §§1º e 2º; 47 e 144, § 9º, da Carta, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.65.000099-7/01 JULIO CESAR ERNESTO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicado o dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: o inciso XXXV do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nAo contrário do alegado pela parte recorrente, o fundamento da decisão recai sobre a ausência de prova de preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nId: 302688"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000664\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.013769-9/01 SHEILA BRANDAO MONTELA (Adv. JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nNão há na decisão impugnada apreciação da matéria acima mencionada, ressentindo-se o recurso do prequestionamento exigível, além do que, se ofensa houvesse a texto constitucional esta seria indireta. E a ofensa a preceito constitucional que autoriza a admissão do recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal.\r\n\r\nAdemais, ao contrário do alegado a decisão impugnada fundamenta-se essencialmente em fatos provados nos autos, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.015971-7/01 MARIA JOSÉ PIMENTEL BANDEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal. Proferida decisão, foram opostos dois recursos de embargos de declaração, o primeiro decidido pela Turma e o segundo monocraticamente. \r\n\r\nO recurso é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50 prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte recorrente foi intimada da decisão em 28/11/2006 (fl. 88), tendo sido disponibilizados os autos em 30/11/2006 (inclusive). Quando já decorridos 4 dias do prazo recursal, foram apresentados embargos de declaração, tendo a intimação da decisão de embargos ocorrido em 27/02/2007, (fl. 109), tendo sido disponibilizados os autos em 01/03/2007. Quando decorridos mais 4 dias do prazo recursal, foi oposto novo recurso de embargos de declaração, tendo a publicação da decisão proferida nos embargos ocorrido em 10/04/2007, consumando-se o prazo remanescente para interposição do recurso extraordinário em 17/04/2007. Interposto o recurso somente em 25/04/2007, manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nAinda que considerado tempestivo, o recurso extraordinário não passaria pelo crivo da admissibilidade, tendo em vista a análise de outros requisitos, como a seguir se constata.\r\n\r\nRecolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno. Houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 5º; inciso XIV do artigo 21 e inciso X do artigo 37 da Constituição da República.\r\n\r\nContudo, não houve o enfrentamento das matérias afetas ao artigo 5º, ao inciso XIV do artigo 21 e ao inciso X do artigo 37 na decisão recorrida, de forma que ausente o prequestionamento exigível. Nem se alegue, que as matérias afetas aos referidos artigos tenham sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tais dispositivos constitucionais, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. \r\n\r\nA respeito confira-se o aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“EMENTA: Agravo regimental. - Não tem razão a agravante. Para que haja o prequestionamento da questão constitucional com base na súmula 356, é preciso que o acórdão embargado de declaração tenha sido omisso quanto a ela, o que implica dizer que é preciso que essa questão tenha sido invocada no recurso que deu margem ao acórdão embargado e que este, apesar dessa invocação, se tenha omitido a respeito dela. No caso, não houve omissão do aresto embargado quanto às questões concernentes aos incisos XXIII e XXX do artigo 5º da Carta Magna, sendo elas invocadas originariamente nos embargos de declaração, o que, como salientou o despacho agravado, não é bastante para o seu prequestionamento. Agravo a que se nega provimento. (AI - AgR. 265938/RJ -, Rel. Min. Moreira Alves, 1ª T, DJ 15/09/2000, pg 122, EMENT VOL. 02004-04, pg 830)” Grifei.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.000537-9/01 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.53.003714-9/01\r\n\r\nDr. Renato César Pessanha de Souza\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão também foi proferida em sede de colegiado.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput do artigo 5º e caput e incisos X e XV do artigo 37 da Carta.\r\n\r\nContudo, não há como admitir o recurso extraordinário, pois, trata-se de matéria reiteradamente apreciada pelo STF, que já firmou entendimento no sentido da inexistência de direito adquirido por parte de servidor público a regime jurídico, conforme aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO - INALTERABILIDADE DO REGIME JURÍDICO - DIREITO ADQUIRIDO - INEXISTÊNCIA - REMUNERAÇÃO - PRESERVAÇÃO DO MONTANTE GLOBAL - OFENSA À IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - RECURSO IMPROVIDO. - Não há direito adquirido do servidor público estatutário à inalterabilidade do regime jurídico pertinente à composição dos vencimentos, desde que a eventual modificação introduzida por ato legislativo superveniente preserve o montante global da remuneração, e, em conseqüência, não provoque decesso de caráter pecuniário. Precedentes.” (AI-AgR528138/MS, 2ªT, Rel. Min. Celso de Mello, julg.11/10/2005, DJ 17/03/2006, pg. 295) Grifei \r\n\r\nAssim, encontrando-se a decisão recorrida em consonância com as decisões daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nRENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\n4 - 2005.51.53.002704-1/01 JOSE AUGUSTO BRUNORO COSTA E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.53.003714-9/01\r\n\r\nDr. Renato César Pessanha de Souza\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão também foi proferida em sede de colegiado.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput do artigo 5º e caput e incisos X e XV do artigo 37 da Carta.\r\n\r\nContudo, não há como admitir o recurso extraordinário, pois, trata-se de matéria reiteradamente apreciada pelo STF, que já firmou entendimento no sentido da inexistência de direito adquirido por parte de servidor público a regime jurídico, conforme aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO - INALTERABILIDADE DO REGIME JURÍDICO - DIREITO ADQUIRIDO - INEXISTÊNCIA - REMUNERAÇÃO - PRESERVAÇÃO DO MONTANTE GLOBAL - OFENSA À IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - RECURSO IMPROVIDO. - Não há direito adquirido do servidor público estatutário à inalterabilidade do regime jurídico pertinente à composição dos vencimentos, desde que a eventual modificação introduzida por ato legislativo superveniente preserve o montante global da remuneração, e, em conseqüência, não provoque decesso de caráter pecuniário. Precedentes.” (AI-AgR528138/MS, 2ªT, Rel. Min. Celso de Mello, julg.11/10/2005, DJ 17/03/2006, pg. 295) Grifei \r\n\r\nAssim, encontrando-se a decisão recorrida em consonância com as decisões daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nRENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.017405-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOÃO RIBEIRO DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator e referendada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça, somente em sede de recurso extraordinário. Ocorre que, a partir do exame dos comprovantes de rendimentos constantes dos autos (fl. 11) em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem cerca de 3,6% do valor dos vencimentos da parte recorrente, ao que impertinente o requerimento. Portanto, indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAinda que deferida fosse a gratuidade de justiça, o recurso extraordinário não passaria pelo crivo da admissibilidade, pois apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.017465-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILSON DE ALMEIDA GAVINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator e referendada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça, somente em sede de recurso extraordinário. Ocorre que, a partir do exame dos comprovantes de rendimentos constantes dos autos (fl. 11) em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem cerca de 3,6% do valor dos vencimentos da parte recorrente, ao que impertinente o requerimento. Portanto, indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAinda que deferida fosse a gratuidade de justiça, o recurso extraordinário não passaria pelo crivo da admissibilidade, pois apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.032462-9/01 JOAO XAVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput e inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade aos artigos supra mencionados, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas. Não obstante, a matéria afeta ao artigo 42 foi objeto de prequestionamento em embargos de declaração, de forma que suprido o pressuposto específico.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.038830-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIELLE DO PRADO SOUZA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, inciso V do artigos 201, e artigo 205 da Constituição da República.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as normas supracitadas. Assim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAinda que ultrapassado fosse o requisito do prequestionamento, a decisão recorrida teve seu embasamento em matéria infraconstitucional (artigo da Lei nº 8.213/9),, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 302689"
                            ],
                            "302690": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000665\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.021103-2/01 RENATO DE SA PACHECO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nTendo em vista o pedido de reconsideração da decisão que inadmitiu o incidente de Uniformização, remetam-se os autos ao gabinete do Presidente da 2ª Turma.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.008578-0/01 ALEXANDRE BONENCENHA DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nTendo em vista o pedido de reconsideração da decisão que inadmitiu o incidente de Uniformização, remetam-se os autos ao gabinete do Presidente da 2ª Turma.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.046316-5/02 HILDA GUEDES LIMA (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.074809-7/01 LEDA DE AZEVEDO SOARES (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.117805-7/01 MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.128691-7/01 MARIA DA GLORIA GOMES SO x LUZIETE SANTOS JESUS x HELLE NICE DA ROCHA SILVA x DIRCE VIEIRA NUNES MAIA x IVANIR GRACIANO MENEZES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.128706-5/01 LENICE MARIA FRANCISCO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.131448-2/01 MARIA SOLEDADE ANDRADE DE SANTANA E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.53.001727-8/01 WILSON PEREIRA x KATHIA OLIVEIRA MENEZES QUITETE DE CAMPOS x JOSE DO ESPIRITO SANTO AZEREDO x RENATO MARION MARTINS DE AQUINO x ROSENI MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.53.001727-8/01\r\n\r\nDr. Renato César Pessanha de Souza\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à análise de admissibilidade do Recurso extraordinário.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, caput e inciso X artigo 37c/c o inciso V do artigo 5º da. Carta.\r\n\r\nHá na decisão proferida apenas apreciação da matéria constitucional de que trata a norma do artigo 37, inciso X, não tendo sido a matéria afeta aos demais artigos mencionados objeto de prequestionamento em recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nRENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002006-4/01 DORALICE PEREIRA DE MIRANDA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.000675-9/01 DEIZARY VIDAL SARDINHA x ALMISSE GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.019093-5/01 RUDEMAR MARCONI RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.033510-0/01 DEOLINDA DUARTE MOREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050571-5/01 IDALIA LADAGA MARINHO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.003726-1/01 AQUILEA ROSA BRAZ (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008578-0/01 BARBARA ALVES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 302690"
                            ],
                            "302691": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000666\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.109059-2/01 ALMIR DA SILVA RAMOS (Adv. BELIZARIO MEIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.113216-1/01 JANIRA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.128695-4/01 ENIR DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.131394-5/01 JOSE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.001282-7/01 LILIANE TEREZINHA GOMES PETRUCCI E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.001313-3/01 EVANDRO MANHAES CORREA JUNIOR E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.53.003882-8/01 VICTORIA ISAURA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA MOURA x JOAO PAULO PIMENTEL ALVARENGA x MARIA JOSE DE CASTRO LESSA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.53.004767-2/01 MARIA THERESA CABRAL REPSOLD E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.011502-0/01 MARIA AUXILIADORA SILVA BARROSO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.011748-0/01 SEBASTIAO DE ALMEIDA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.024562-6/01 LECI DE SOUZA E MELLO FIGUEIREDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.033513-5/01 ARNALDO DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.036281-3/01 JOATAN DO NASCIMENTO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.040350-5/01 LUCIANO PINHEIRO CHAVES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053134-9/01 LOURDES FERNANDES PIRES (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053763-7/01 MARIA CELIA GONCALVES RABELLO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.057176-1/01 PEDRO PAULO VALENTIM DE MELO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.001299-9/01 DIRLENE MURITIBA DE ASSIS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.001431-5/01 JOSE DE MAGALHAES MIRANDA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.002734-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENITA SOUZA PERDIGAO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.008804-5/01 ROBERTO BERMUDES CAEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.011554-1/01 MARIA DE NAZARETH SEIXAS QUINTELLA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nId: 302691"
                            ],
                            "302692": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000667\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.004589-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO ROCHA (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES). . \r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.061190-0/01 SHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.074511-4/01 DOMINGAS ALAIR DA SILVA GOMES (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.074511-4/01\r\n\r\nDr. Renato César Pessanha de Souza\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão também foi proferida em sede de colegiado. \r\n\r\nRecurso tempestivo. Não há, no caso específico, exigência de preparo e porte de remessa e retorno.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 2º, artigo 37, inciso X, artigo 61, § 1º, inciso II, alíneas a e c, da Carta.\r\n\r\nQuanto ao permissivo constitucional da alínea a, há na decisão proferida apenas apreciação da matéria constitucional de que tratam as normas do artigo 37, inciso X e do artigo 61, §1º, inciso II, alínea a, não tendo sido as demais matérias objeto de prequestionamento.\r\n\r\nNem se alegue que as matérias afetas ao artigo 2º e ao artigo 61, §1º, inciso II, alínea c, da Carta, tenham sido objeto de prequestionamento nos embargos de declaração opostos, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas contra-razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tal dispositivo constitucional, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nNo que concerne ao permissivo da alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, a questão acerca da incidência de juros moratórios de 1% ao mês nas condenações à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais encontra-se pacificada pelo Egrégio STF, quando do julgamento do recurso extraordinário nº 453740. Contudo, face ao Princípio da Celeridade, diante da abrangência do recurso extraordinário, entendo desnecessária a remessa dos autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição da República.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nRENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\n4 - 2005.51.51.109119-5/01 CANDIANA THEREZINHA DA FRANCA SALGADO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.109119-5/01\r\n\r\nDr. Renato César Pessanha de Souza\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão também foi proferida em sede de colegiado. \r\n\r\nRecurso tempestivo. Não há, no caso específico, exigência de preparo e porte de remessa e retorno.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 2º, artigo 37, inciso X, artigo 61, § 1º, inciso II, alíneas a e c, da Carta.\r\n\r\nQuanto ao permissivo constitucional da alínea a, há na decisão proferida apenas apreciação da matéria constitucional de que tratam as normas do artigo 37, inciso X e do artigo 61, §1º, inciso II, alínea a, não tendo sido as demais matérias objeto de prequestionamento.\r\n\r\nNem se alegue que as matérias afetas ao artigo 2º e ao artigo 61, §1º, inciso II, alínea c, da Carta, tenham sido objeto de prequestionamento nos embargos de declaração opostos, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas contra-razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tal dispositivo constitucional, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nNo que concerne ao permissivo da alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, a questão acerca da incidência de juros moratórios de 1% ao mês nas condenações à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais encontra-se pacificada pelo Egrégio STF, quando do julgamento do recurso extraordinário nº 453740. Contudo, face ao Princípio da Celeridade, diante da abrangência do recurso extraordinário, entendo desnecessária a remessa dos autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição da República.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nRENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\n5 - 2005.51.53.001572-5/01 SUELI ASSAD SOBRINHO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição da República.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.004031-8/01 JOSE BATISTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição da República.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.011538-0/01 JOSE PINTO DE LIMA SOBRINHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição da República.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.013703-9/01 VALERIA CRISOSTOMO FRAZAO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição da República.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.016446-8/01 SELMA GERICO MUNHE (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.029113-2/01 ALMIR DA SILVA RIBEIRO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.029113-2/01\r\n\r\nDr. Renato César Pessanha de Souza\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão também foi proferida em sede de colegiado. \r\n\r\nRecurso tempestivo. Não há, no caso específico, exigência de preparo e porte de remessa e retorno.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 2º, artigo 37, inciso X, artigo 61, § 1º, inciso II, alíneas a e c, da Carta.\r\n\r\nQuanto ao permissivo constitucional da alínea a, há na decisão proferida apenas apreciação da matéria constitucional de que tratam as normas do artigo 37, inciso X e do artigo 61, §1º, inciso II, alínea a, não tendo sido as demais matérias objeto de prequestionamento.\r\n\r\nNem se alegue que as matérias afetas ao artigo 2º e ao artigo 61, §1º, inciso II, alínea c, da Carta, tenham sido objeto de prequestionamento nos embargos de declaração opostos, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas contra-razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tal dispositivo constitucional, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nNo que concerne ao permissivo da alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, a questão acerca da incidência de juros moratórios de 1% ao mês nas condenações à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais encontra-se pacificada pelo Egrégio STF, quando do julgamento do recurso extraordinário nº 453740. Contudo, face ao Princípio da Celeridade, diante da abrangência do recurso extraordinário, entendo desnecessária a remessa dos autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição da República.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nRENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 302692"
                            ],
                            "302693": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000668\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.000704-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENIVALDO BORGES DA SILVA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.000493-1/01 LILIAM MARA COIMBRA DO ALMO (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.000986-1/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LENICE CABRAL TAVARES (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.002250-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ILDA PAULINO DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.53.005304-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEA CARDOSO DE MATOS (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.131884-0/01 ELZA GOMES CAVALCANTE (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.000738-0/01 NAZARENO GOULART (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.53.001959-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILO PAIXAO BARBOSA (Adv. MARCOS DA COSTA MORALES). . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.004878-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA DOS SANTOS AMARAL (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.65.000981-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDOVIR BAZETH TRANCOSO (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.003821-9/01 KELLY CRISTINA VASCONCELLOS DE MELLO REP/P MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE MELLO (Adv. CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 302693"
                            ],
                            "302694": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000669\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047583-8/01 MARILENE GABRIEL GONCALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 302694"
                            ],
                            "302695": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000670\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.019691-2/01 JOSE ROBERTO DE ALMEIDA VELASCO (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Proferida decisão em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, no sentido da procedência do pedido inicial, foi interposto recurso extraordinário pela CEF. Decidida a matéria pelo STF, houve retratação, em decisão também decidida em sede de Turma Recursal, no sentido da improcedência da pretensão da parte autora. Não houve interposição de recurso para impugnar a nova decisão.\r\n\r\nTendo em vista a retratação da decisão anterior no sentido da improcedência do pedido inicial, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela empresa pública.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário antes interposto pela CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.020845-8/01 GLORIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO DE BARROS E VASCONCELLOS (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Proferida decisão em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, no sentido da procedência do pedido inicial, foi interposto recurso extraordinário pela CEF. Decidida a matéria pelo STF, houve retratação, em decisão também decidida em sede de Turma Recursal, no sentido da improcedência da pretensão da parte autora. Não houve interposição de recurso para impugnar a nova decisão.\r\n\r\nTendo em vista a retratação da decisão anterior no sentido da improcedência do pedido inicial, restou prejudicado o recurso extraordinário interposto pela empresa pública.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário antes interposto pela CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 302695"
                            ],
                            "302696": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000671\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.131215-1/01 ELIZABETH REGINA CARDOSO DA COSTA x ANTONIO MARCIO ARARIPE RIBEIRO x OZIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES x SONIA REGINA MESQUITA DE SOUZA x JORGE BOURGUIGNON MORAIS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário de fls. 135/145, interposto pela parte autora e ADMITO o recurso extraordinário de fls. 160/176, interposto pela União Federal, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição da República.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 302696"
                            ],
                            "302697": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000672\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.011519-6/01 CARMELITA MARTINS LEITE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.011806-9/01 JOSE REUBER ABREU CARDOSO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.012371-5/01 WALDEMIRO CAETANO DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 302697"
                            ],
                            "302698": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000673\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.032157-7/01 INEIA DE LIMA SEIÇA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o pedido de desistência do recurso extraordinário formulado à fl. 165 pela União Federal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fl. 98/101, remetendo-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.003388-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CATIA VIEIRA DINIZ. . Tendo em vista o pedido de desistência do recurso extraordinário formulado pela União Federal à fl. 46, certifique-se o trânsito em julgado da decisão proferida, remetendo-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 302698"
                            ],
                            "302699": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000674\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.001455-0/01 JOÃO AFONSO REP/ POR ODILENE DE PAULA AFONSO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a decisão de fl. 72, intime-se a parte agravante (Sr. João Afonso) a apresentar cópia das peças necessárias à formação do instrumento, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFornecidas as cópias, desentranhem-se as peças de fls. 52/61 e remetam-se, juntamente com as cópias fornecidas, ao Setor de Distribuição, certificando-se o cumprimento da presente determinação nos autos.\r\n\r\nFormado o Instrumento, remetam-se os autos do Agravo juntamente com estes autos ao E. STF, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 302699"
                            ],
                            "302700": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000675\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.034929-4/01 OSVALDO SANTOS FILHO (Adv. BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.014375-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.014375-1/01\r\n\r\nDr. Renato César Pessanha de Souza\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão da decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Não há, no caso específico, exigência de preparo e porte de remessa e retorno.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e do dispositivo constitucional cuja contrariedade pela decisão é alegada pela parte recorrente, qual seja o disposto no artigo 102, inciso I, alínea n da Carta.\r\n\r\nO fundamento consiste na alegação de que a competência para apreciar e julgar a presente ação é originária do E. STF. A decisão recorrida apreciou expressamente a questão da suscitada incompetência, rejeitando a argüição de competência originária do E. STF, sob o fundamento de que não se trata de direito homogêneo pertinente à totalidade dos membros da magistratura, mas de direito peculiar de um magistrado.\r\n\r\nÉ manifesta a improcedência da alegação de competência originária do E. STF, uma vez tratar-se de lesão individual em situação peculiar afeta ao magistrado recorrido, envolvendo inclusive matéria de fato pertinente ao pagamento de diárias em virtude de seu exercício, enquanto juiz federal substituto, em Vara do interior. Não há o direito, em tese, de todos os membros da magistratura a implicar a competência originária do E. STF. Portanto, não se afigura razoável a argüição, o que corrobora a conclusão de inadmissibilidade do recurso quanto à questão.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nRENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 302700"
                            ],
                            "302701": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000676\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.113964-7/01 IRACEMA FERREIRA GOMES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, havido em 08 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.119224-8/01 ANTONIA CIPRIANO DE OLIVEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, havido em 08 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 302701"
                            ],
                            "294859": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA na sessão do dia:15/08/07 ( EMBARGOS)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.068024-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS DA CONCEICAO CAETANO (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos declaratórios, com efeitos modificativos, para determinar que sobre a condenação da embargante a restituir ao Autor os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA ou FUSAER (FAMHS), seja respeitada a prescrição quinquenal, mantida a sentença nos demais termos.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.068251-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos declaratórios, com efeitos modificativos, para determinar que sobre a condenação da embargante a restituir ao Autor os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA ou FUSAER (FAMHS), seja respeitada a prescrição quinquenal, mantida a sentença nos demais termos.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.088948-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELI GOMES CORRÊA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.092420-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO ADRIANO SILVA DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.092452-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.098557-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELY AUGUSTO DA SILVA COSTA MUNIZ (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.098812-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCY TELLES CAVALCANTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.098817-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA DE SOUZA GONZALGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.103894-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGENOR DE SOUZA (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.109272-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ HENRIQUE DE SOUZA DOMINGOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.109661-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDEMIR SALES NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.113001-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ALVES DA SILVA (Adv. RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.123055-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA DE CARVALHO FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.123214-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDGARD MONTEIRO MACHADO (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.123652-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO NUNES CAVASSONI (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.126630-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILENE SIMOES DOS SANTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa\r\n\r\n17 - 2005.51.51.126631-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINEIDE SIMOES DOS SANTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos declaratórios, com efeitos modificativos, para determinar que sobre a condenação da embargante a restituir ao Autor os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA ou FUSAER (FAMHS), seja respeitada a prescrição quinquenal, mantida a sentença nos demais termos.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.129030-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO DINIZ RODRIGUES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.129087-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDEZIO DO REGO FURTADO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.129519-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EZEQUIEL FERNANDES DE SOUZA NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.129521-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE COSTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.131029-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURACI MEDINA NUNES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.131070-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZA MARIA SARAIVA DE CARVALHO MAZZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa\r\n\r\n24 - 2005.51.51.131076-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENISE MATTOS MOURA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.131239-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE IRAM VALLIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.131252-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA MENDES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n27 - 2005.51.52.003456-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SAMUEL BRAGA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem condenação em honorários. Oportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.52.003698-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO LOURIVAL DE ARAUJO GAMA (Adv. ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem condenação em honorários. Oportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.52.003802-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER DO NASCIMENTO PINTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos declaratórios, com efeitos modificativos, para determinar que sobre a condenação da embargante a restituir ao Autor os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA ou FUSAER (FAMHS), seja respeitada a prescrição quinquenal, mantida a sentença nos demais termos.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.010332-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANITA PEREIRA DO REGO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.013975-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIDINO COELHO DE CARVALHO (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.002152-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISNARD TRINDADE TEODORO (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.005915-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ROBERTO DA COSTA IWASE (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.006110-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA BRAYNER NUNES MATTA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa\r\n\r\n35 - 2006.51.51.007583-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIANO DA SILVA CUINAS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos declaratórios, com efeitos modificativos, para determinar que sobre a condenação da embargante a restituir ao Autor os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA ou FUSAER (FAMHS), seja respeitada a prescrição quinquenal, mantida a sentença nos demais termos.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.010245-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAYDEE TARGINO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem condenação em honorários. Oportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\njha\r\n\r\n37 - 2006.51.51.010251-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSEAS DE CASTRO MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.010596-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAYRLAN GOMES HESTERRETER (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 38\r\n\r\nId: 294859"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "302972": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 18/09/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 20/09/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2007.51.52.004317-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA SEVERINA DA SILVA (Adv. CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA).\r\n\r\n2 - 2004.51.51.058585-4/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x JUIZ FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.000519-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZA MARIA MACIEL RIBEIRO.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.015989-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE LEMOS FERREIRA (Adv. JOSE PAULO MACHADO DA SILVA).\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001033-2/01 TEREZA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2006.51.51.054780-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENE PEREIRA PATRICIO DE AZEVEDO (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA).\r\n\r\n7 - 2007.51.54.000427-7/01 KATIA CILENE MIGUEZ DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011213-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERICA KONTHER (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA).\r\n\r\n9 - 2004.51.51.064015-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GUARACI SATLHER (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA).\r\n\r\n10 - 2004.51.54.003628-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IDIONERE FERNANDES DE ARAUJO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA).\r\n\r\n11 - 2003.51.52.000602-0/01 CILAS DA SILVA MARTINS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n12 - 2003.51.52.005467-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VITORIA CHIMELLI E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA).\r\n\r\n13 - 2006.51.51.041724-3/01 LEDA MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2006.51.66.000437-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA MARIA RIBEIRO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES).\r\n\r\n15 - 2005.51.63.002677-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ GUSTAVO MOTTA PRATA REP. POR SOLANGE PROCOPIO MOTTA FERREIRA DE OLIVIERA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS).\r\n\r\n16 - 2005.51.51.000646-9/01 HUMBERTO CARVALHO (Adv. HUMBERTO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n17 - 2006.51.52.003874-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO SOARES BARRETO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.000716-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIRO NARCISO TORRES (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA).\r\n\r\n19 - 2004.51.52.002983-8/01 MARCOS ANTONIO DA SILVA SERRAO (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA SERRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003692-6/01 LEA SOARES COUTINHO (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n21 - 2006.51.51.020170-2/01 PATRICIA BARROSO DE MENDONÇA (Adv. HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n22 - 2006.51.19.003654-0/01 IVANILDA DOS SANTOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n23 - 2006.51.19.003659-0/01 ALEX SANDRO DOS SANTOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n24 - 2006.51.19.003852-4/01 FABIANA COSTA DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n25 - 2006.51.19.003882-2/01 GETULIO FARINA DE ALMEIDA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n26 - 2006.51.19.004015-4/01 CARLOS ROBERTO TEIXEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n27 - 2006.51.19.004026-9/01 JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n28 - 2007.51.19.000909-7/01 ROSELI ESTEVES RIBEIRO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n29 - 2007.51.19.000914-0/01 TELMA LUCIA DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n30 - 2007.51.19.000955-3/01 VALDECI NOGUEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n31 - 2007.51.19.001099-3/01 ANDREA OLIVEIRA DAS GRACAS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n32 - 2007.51.19.001109-2/01 TANIA REGINA CANDIDA PEREIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n33 - 2006.51.19.004016-6/01 ELIANE NASCIMENTO GUIMARÃES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n34 - 2007.51.54.000988-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x NARA DA SILVA GABRIEL (Adv. REGINALDO OLIMPIO DA SILVA).\r\n\r\n35 - 2006.51.51.013776-3/01 RICARDO ALEXANDRE DA SILVA BARCELOS (Adv. FELIPE DEL VALLE DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n36 - 2006.51.51.024166-9/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE FRANCO CORREA) x ANTONIO D'ELIA (Adv. CHRISTIANE D'ELIA).\r\n\r\n37 - 2006.51.51.055349-7/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x ROSANGELA LEITE DA SILVA (Adv. FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS).\r\n\r\n38 - 2004.51.57.001064-3/01 ANGELA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA).\r\n\r\n39 - 2005.51.60.008987-0/01 PERICLES DE SOUZA CRISPIM (Adv. PERICLES DE SOUZA CRISPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA MARTA LOPES PEREIRA).\r\n\r\n40 - 2006.51.51.022616-4/01 NATANAEL SANTOS CUSTODIO (Adv. KAREN PIMENTEL DO PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n41 - 2004.51.54.004375-0/01 LEONARDO DEASCANIO SEABRA E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n42 - 2005.51.51.098032-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x JOSÉ DE FREITAS (Adv. ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n43 - 2004.51.58.001248-0/01 LUIS GUSTAVO CHAGAS DA ROCHA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n44 - 2006.51.51.021143-4/01 MARCOS VINICIUS AMORIM (Adv. MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA).\r\n\r\n45 - 2005.51.51.103319-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEBORA CRISTINA LUZ DE MATOS (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR).\r\n\r\n46 - 2004.51.60.013664-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLAUCIA CRISTINA LOPES COSTA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO).\r\n\r\n47 - 2006.51.51.024751-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMAZILIA MENDES MOURA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING).\r\n\r\n48 - 2005.51.51.091889-6/01 NICOLAU FERREIRA DE MOURA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n49 - 2004.51.51.071725-4/01 LUIZ CARLOS SCHUINDT BORGES (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n50 - 2006.51.51.049656-8/01 CLAUDIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n51 - 2004.51.51.071728-0/01 JUPIRACY FORTUNATO DE SOUZA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n52 - 2007.51.51.007178-1/01 ISRAEL DUCLA DE LIMA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n53 - 2006.51.59.001051-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x NOEMIA MARIA LOURENCO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS).\r\n\r\n54 - 2006.51.59.000771-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JORGE VALERIANO MACHADO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES).\r\n\r\n55 - 2006.51.59.000810-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ANTONIO CARLOS DE PAIVA E SILVA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS).\r\n\r\n56 - 2007.51.52.000796-0/01 WILSON TINOCO DE CARVALHO (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n57 - 2007.51.52.000868-0/01 ALVARO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n58 - 2006.51.51.038802-4/01 ALBANICE DE CAMPOS VIEIRA DE AZEVEDO (Adv. ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n59 - 2007.51.19.000740-4/01 JOSE LUIZ SANTIAGO DA SILVEIRA (Adv. VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n60 - 2007.51.19.001060-9/01 WANTUIL MOREIRA (Adv. VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n61 - 2006.51.59.000718-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x LUIZ DANIEL (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS).\r\n\r\n62 - 2005.51.54.006738-2/01 JOSE PIRES FERREIRA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n63 - 2006.51.51.046842-1/01 ANTONIO WANDERLEY DE ANDRADE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n64 - 2005.51.51.120506-1/01 MANOEL FERREIRA DE ARAUJO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n65 - 2005.51.53.001501-4/01 NINFA SUHETT SANTOS (Adv. RONALDO DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n66 - 2006.51.53.002947-9/01 ROSELMA DE AZEVEDO BARCELOS (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n67 - 2005.51.65.000085-3/02 ROBERTO CATALDI (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n68 - 2006.51.65.000486-3/01 TERESINHA CRISTINA CARREIRO (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n69 - 2002.51.53.000260-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA REP/ P/ LEVINA DE SOUSA DA BOA MORTE (Adv. ELIETE BARRETO ALVES).\r\n\r\n70 - 2005.51.51.115519-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE DOS ANJOS SANTOS MATOS (Adv. SONIA MARIA NUNES).\r\n\r\n71 - 2006.51.51.024633-3/01 RUI NEI ALVES DE ASSIS (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n72 - 2006.51.51.037054-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA FERREIRA (Adv. PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS).\r\n\r\n73 - 2005.51.51.048062-3/01 ROSSANA VALERIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2005.51.53.004524-9/01 FRANCISCA DA SILVA TERRA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2005.51.59.000169-0/01 AMELIA PORCINA DA SILVA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO SILVA ARAUJO (Adv. IGOR PAIVA SILVA PIMENTA).\r\n\r\n76 - 2005.51.51.105778-3/01 IRENE MATTOS FERREIRA (Adv. ALCIR ALVES DE SOUZA) x JUIZ FEDERAL DO 9º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n77 - 2006.51.67.004698-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELDELNIR ALVES GOMES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES).\r\n\r\n78 - 2004.51.53.001972-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BENEDITO ANTONIO VIEIRA NUNES (Adv. SALVADOR DA SILVA PINHEIRO).\r\n\r\n79 - 2004.51.63.000512-9/01 ANTONIA DA SILVA (Adv. ANA MARIA PINTO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n80 - 2006.51.19.002583-9/01 LUIZ PAULO LOYO (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n81 - 2007.51.67.002101-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE COELHO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n82 - 2005.51.52.005409-6/02 WALMIRO JOSE DE ALMEIDA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n83 - 2004.51.51.034118-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x LAURA GONÇALVES CAVALCANTE (Adv. PAULO LUIZ NETO).\r\n\r\n84 - 2005.51.60.010514-0/01 JUVENCIO OSCAR OLIVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n85 - 2006.51.51.056857-9/01 MARIA JULIANA DIAS DE JESUS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n86 - 2006.51.51.002773-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILMAR DA SILVA DIAS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO).\r\n\r\n87 - 2006.51.54.001031-5/01 JOSEFINA RITA CAETANO REP/ P/ JOSE ASSUNÇÃO CASSIANO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n88 - 2006.51.67.001144-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLECIA GONCALVES DOS SANTOS.\r\n\r\n89 - 2007.51.70.000389-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n90 - 2003.51.53.002469-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ALAERCE DE SOUZA ASSEMER (Adv. ADAUTO ROSALINO).\r\n\r\n91 - 2004.51.53.002944-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS NEVES BARRETO PERES (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA).\r\n\r\n92 - 2003.51.53.003073-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x IVO CAMILO VALERIO (Adv. ADAUTO ROSALINO).\r\n\r\n93 - 2003.51.53.004427-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv. ADAUTO ROSALINO).\r\n\r\n94 - 2003.51.57.000760-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES) x JURANY DA SILVA SANTOS (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA).\r\n\r\n95 - 2003.51.57.000580-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES) x MARIA LUIZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA).\r\n\r\n96 - 2003.51.53.004515-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ABRAHAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA).\r\n\r\n97 - 2003.51.65.000137-0/01 JAYR FERREIRA DA ROCHA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI).\r\n\r\n98 - 2003.51.53.003303-2/01 ANITA VIEIRA DE SOUZA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS).\r\n\r\n99 - 2005.51.53.001074-0/01 SELMA ARAUJO FERREIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n100 - 2003.51.57.000575-8/01 DERIVAL MACHADO DE MIRANDA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n101 - 2003.51.57.000231-9/01 ALCELITA TEIXEIRA ARAUJO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n102 - 2003.51.57.000623-4/01 LECY DE SOUZA POMBO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA).\r\n\r\n103 - 2002.51.03.002939-4/01 MARIA GENI SILVA DE ALMEIDA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS).\r\n\r\n104 - 2006.51.51.049602-7/01 MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n105 - 2005.51.51.085035-9/01 CARLOS EDUARDO CARVALHO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n106 - 2005.51.60.013922-7/01 MIGUEL DOS SANTOS GOMES (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n107 - 2004.51.54.001188-8/01 ROBERTO CARVALHO DE PAIVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA).\r\n\r\n108 - 2004.51.51.021709-9/01 HILDA ROSA DE SOUZA (Adv. SCHEILA SESSA SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES).\r\n\r\n109 - 2005.51.54.001957-0/01 HELOISA LEIJOTO GUIMARAES (Adv. FABIANO DOS SANTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA).\r\n\r\n110 - 2005.51.51.010430-3/01 JORGE CARLOS CIDRI (Adv. HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA).\r\n\r\n111 - 2005.51.51.091362-0/01 ELMIR PONCIANO LIMA (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n112 - 2005.51.51.060812-3/01 ELMITON NOBRE SANTOS (Adv. LUIS DANTAS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA).\r\n\r\n113 - 2005.51.51.012553-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIONE GERMANO GOMES (Adv. ELTON DE ANDRADE GOMES).\r\n\r\n114 - 2004.51.58.000444-5/01 ALEXANDRE ESCORCIO PERES NUNES (Adv. CHARLES MACHADO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n115 - 2004.51.51.032137-1/01 AFONSO DA MOTA BRAGA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n116 - 2005.51.51.063597-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS BRAZ (Adv. JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA).\r\n\r\n117 - 2006.51.67.003309-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x IVAN DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n118 - 2007.51.68.001210-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE FREITAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\nId: 302972"
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.61.000639-6 BENEDITO MAMEDIO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: TERMINATIVA REGISTRO NR. 1 FOLHA 201 . Tendo em vista o Termo de Transação Judicial trazido espontaneamente ao feito pelo Ré, sendo certo que está devidamente assinado por ambas as partes, HOMOLOGO a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.61.001934-9 MESSIAS FERREIRA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a Recurso Inominado da parte Autora (fls. 28/31) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Recorrido (INSS) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos a uma das Colendas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n3 - 2004.51.61.000117-9 JACIRA ALMEIDA DE MOURA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2007 FOLHA 292 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nO presente feito há de ser julgado extinto sem apreciação de mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, posto que, da análise da carta de concessão de fls. 07 e dos cálculos constantes a fls. 50 dos autos, verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) apurado pelo INSS, quando da concessão do benefício sujeito à revisão, é superior ao encontrado pela Contadoria Judicial. Logo, não há a necessidade e/ou utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral, uma vez que não foram apuradas quaisquer diferenças em favor do demandante. \r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.61.000389-6 SEBASTIANA DA GUIA BARBOSA CABRAL (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000756/2007 FOLHA 115/116 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nTrata-se de ação onde a autora postula a condenação do INSS ao restabelecimento do benefício de pensão por morte de trabalhador rural cancelado em 1994 e posteriormente cessado sob a alegação de falta de recadastramento da beneficiária.\r\n\r\nJunta a documentação que comprova sua condição de dependente do segurado falecido (fls. 21/24).\r\n\r\nEm contestação o INSS se limita a alegar que a legislação lhe confere o direito de cancelar ou cessar benefício previdenciários ante a falta de recadastramento ou a ausência de defesa do segurado no caso de haver alguma irregularidade.\r\n\r\nInicialmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal sustentado pelo INSS, posto ser esse o prazo previsto na Lei n.º 8213/91 para cobrança de créditos em face da Previdência Social.\r\n\r\nNo mais, importa destacar que, além do cancelamento, cujo motivo também não foi esclarecido, nada mais restou provado nos autos. A convocação da beneficiária da pensão para realizar seu recadastramento não restou provada. A existência ou sequer suspeita ou indício de irregularidade do benefício não restou provada. Ou seja, não há nos autos qualquer elemento de convicção que permita subsistir a decisão de cessação do benefício da autora.\r\n\r\nNenhum esforço fez a autarquia para demonstrar a razoabilidade da determinação de interrupção do pagamento do benefício cujo restabelecimento é aqui postulado. Tendo sido, como alega a autora, pela ausência de recadastramento, suprido se faz este requisito, vez que a vinda da autora aos autos juntando documentação que comprova sua condição de dependente do segurado falecido lhe outorga o direito de recebimento da pensão por morte.\r\n\r\nDestaco que a ausência de recadastramento por parte do beneficiário não lhe retira o direito à percepção do benefício previdenciário. A única sanção que lhe pode ser imposta por não atender à convocação para o recadastramento é a suspensão do pagamento durante o período em que se omitir. Porém, provado que o benefício continua sendo devido à autora, deve este ser-lhe pago desde sua suspensão, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o INSS a restabelecer imediatamente o benefício previdenciário de pensão por morte recebido pela autora e pagar os valores atrasados à parte autora, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, obedecida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom base no juízo de certeza ora exercido, bem como no caráter alimentar do benefício previdenciário, o que denota sua imprescindibilidade à própria subsistência do dependente e, conseqüentemente, impõe que o perigo na demora de um eventual recurso pode gerar danos ao autor, determino também a antecipação dos efeitos da tutela para que o INSS restabeleça o benefício no prazo máximo de 30 dias a contar de sua intimação desta sentença, sob pena de descumprida a determinação injustificadamente, ser imposta multa diária, sem prejuízo de aplicação da apuração de responsabilidade penal.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001). Fica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.61.000717-4 JORGE CANDIDO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2007 FOLHA 209/212 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, urge salientar que nada obstante o contraditório ser uma garantia constitucional, o exercício de tal garantia pode ser relativizado quando a decisão a ser proferida for favorável àquele a quem a garantia em comento visava atender. Assim, tenho por possível o julgamento de pretensões, com exame de mérito, sem prévia citação do réu, quando tais decisões lhe forem totalmente favoráveis, sendo inclusive o que preconiza o artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR. 1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%. 2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância. 3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nAssim sendo, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.61.000847-6 ARCELIO RODRIGUES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2007 FOLHA 296 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada a fls. 22 e os documentos acostados às fls. 19/21, dando conta da coincidência de objeto e partes entre a presente ação e o processo de nº 2005.51.61.000725-3, bem como a existência de sentença de mérito neste último, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 302942"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000508-7 ZELI DE PAULA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001999/2007 FOLHA 183/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo\r\n\r\nPor todo o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, tendo em vista o deferimento de justiça gratuita. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.000792-1 JOSE DANIEL MOTTA DO AMARAL (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002000/2007 FOLHA 222/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA formulado a fls. 05 e julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma da Lei n. 1060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.001033-6 CARMEM LUCIA PEREIRA NEVES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001997/2007 FOLHA 64/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, para os pedidos constantes dos itens “b” e “c” a fls. 04/05.\r\n\r\nCustas ou honorários, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001639-9 NELO MOLINARI (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001998/2007 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, por haver identidade de partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido da ação a que se refere o processo n. 2004.51.51.055814-0, reconheço a coisa julgada parcial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC, em relação ao pedido formulado no item “b”.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, em relação ao pedido formulado no item “c”.\r\n\r\nSem custas e honorários, visto que o referido autor litiga sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002375-6 FATIMA APARECIDA DE AZEVEDO LOPES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 23. Anote a Secretaria.\r\n\r\nPROVIDENCIE a Secretaria a abertura do segundo volume dos autos, a partir de fls. 200.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o endereço fornecido pela parte autora a fls. 33.\r\n\r\nImpende ressaltar que o pedido de antecipação da tutela foi deferido pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ a fls. 124/125.\r\n\r\nA decisão deferitória da tutela antecipada foi publicada no Diário Oficial, em 19 de fevereiro de 2003, conforme certidão a fls. 128.\r\n\r\nO INSS informou a fls. 129, em ofício datado, em 24 de fevereiro de 2003, que tão-somente a Auditoria do INSS poderia restabelecer o benefício previdenciário auxílio-doença à autora, em cumprimento da tutela antecipada deferida a fls. 124/125.\r\n\r\nO ofício original de intimação do INSS acerca da decisão deferitória da tutela antecipada foi juntado aos autos a fls. 139, eis que o destinatário não foi encontrado.\r\n\r\nConsiderando que os feitos n. 2007.5119002375-6, n. 2006.5119003163-3, n. 2006.5119002576-1 e n. 2006.5119002661-3 tramitavam, separadamente, perante o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ e considerando que o ofício intimatório do INSS acerca da decisão deferitória da tutela antecipada sequer chegou ao destinatário (fls. 139) e considerando que o INSS informou a fls. 129 que tão-somente a Auditoria do INSS poderia restabelecer o benefício previdenciário auxílio-doença à autora, ANULO a decisão a fls. 187-verso, que determinou a execução da multa diária a partir da publicação do dispositivo da decisão deferitória da tutela antecipada (fls. 128).\r\n\r\nAPRESENTE a parte autora cópia da carteira de identidade e do número do CPF, no prazo de dez dias.´\r\n\r\nO INSS apresentou a fls. 230/234 o HISCRE do benefício previdenciário aposentadoria por invalidez titularizado pela autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, para cumprimento integral da decisão a fls. 205/209, do E. TRF/2ª Região, e da sentença de mérito a fls. 149/155, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de dar, consistente no pagamento das diferenças apuradas desde a data da suspensão do benefício previdenciário auxílio-doença.\r\n\r\nOFICIE-SE ao INSS, requisitando o HISCRE de todos os benefícios da espécie auxílio-doença porventura titularizados pela autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCom a resposta ao ofício, relativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do § 3º, do artigo 475-B, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto na decisão a fls. 205/209, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito a fls. 149/155, com os cálculos das parcelas vencidas efetuados desde a data da suspensão do benefício previdenciário auxílio-doença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002673-3 JOAO GERALDO DE JESUS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001996/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDEFIRO o desentranhamento dos documentos originais, à exceção do instrumento procuratório, devendo a parte autora apresentar as cópias dos documentos originais para entranhamento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça que, ora, defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e substituídos os documentos originais, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000747-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VALDIR DE AZEVEDO MELO COMERCIO DE IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO (Adv. ANTONIA CECILIA DO NASCIMENTO, LUIZ EDUARDO FAIRBANKS). . O STJ pacificou o entendimento, segundo o qual “são impenhoráveis todos os móveis guarnecedores de um imóvel de família, recaindo a proteção do parágrafo único, do art. 1º da Lei n. 8.009/90 não só sobre aqueles indispensáveis à habitabilidade de uma residência, mas também sobre os usualmente mantidos em um lar comum. Excluem-se do manto legal apenas os veículos de transporte, objetos de arte e adornos suntuosos”.(Resp 439.395/SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 14.10.2002). \r\n\r\nNo caso em tela, verificou-se que a penhora recaiu sobre bens que, apesar de não se caracterizarem como indispensáveis à moradia, são usualmente mantidos em um lar, não sendo considerados objetos de luxo ou adornos suntuosos (fls. 60). \r\n\r\nNesse passo, ANULO a penhora efetivada a fls. 60.\r\n\r\nEXPEÇA-SE mandado de levantamento da penhora efetivada a fls. 60.\r\n\r\nIntime-se o executado, por publicação; e, o exeqüente, pessoalmente.\r\n\r\nApós, voltem-me. \r\n\r\nP.I..\r\n\r\n8 - 2006.51.19.001711-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x BARRA PNEUS RECAPAGEM LTDA E OUTRO (Adv. FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES). . Para que se viabilize a responsabilização patrimonial do sócio na execução fiscal, é indispensável que esteja presente uma das situações caracterizadoras da responsabilidade subsidiária do terceiro pela dívida do executado (art. 135, caput, do CTN). A simples falta de pagamento do tributo e a inexistência de bens penhoráveis no patrimônio da devedora não configuram, per se, nem em tese, circunstâncias que acarretam a responsabilidade subsidiária dos sócios. Precedentes do egrégio STJ: EREsp 702232/RS, Min. Castro Meira, DJ de 26.09.2005; EREsp 422732/RS, Min. João Otávio de Noronha, DJ de 09.05.2005.\r\n\r\nNesse passo, torno sem efeito a citação do ex-sócio, Sr. Wagner Azevedo Rodrigues. Remetam-se os autos à SEDBP para as devidas retificações.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se a hipótese de alienação do fundo empresarial, conforme demonstra o documento de fls. 63, que instrumentaliza o negócio jurídico celebrado entre as sociedades empresárias Barra Pneus Recapagem Ltda. e Univulk Comércio e Serviços Ltda., devendo ser aplicado o disposto no art. 133 e incisos do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCom efeito, não havendo prova nos autos de que a primeira executada (Barra Pneus Recapagem Ltda.) na condição de alienante, tenha interrompido a sua atividade empresarial, quando da celebração do negócio jurídico, aplicável à espécie o inciso II, do art. 133, do CTN; ou seja, detém a empresa (no sentido subjetivo de Alberto Asquini) Univulk Comércio e Serviços Ltda. responsabilidade subsidiária frente aos débitos tributários, relativos ao estabelecimento empresarial adquirido, até a data do ato de alienação.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a Fazenda Nacional para que informe o atual endereço da executada (Barra Pneus Recapagem Ltda. - fls. 12), visando viabilizar a efetivação do ato citatório. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de citação.\r\n\r\nCaso a exeqüente não logre êxito em localizar a executada, expeça-se, incontinenti, edital de citação.\r\n\r\nEsgotados os meios de localização da executada e de seus bens, DEFIRO, desde já o redirecionamento da presente execução, com as devidas alterações junto ao setor de distribuição deste juízo, procedendo-se à citação da sociedade empresária Univulk Comércio e Serviços Ltda., na qualidade de responsável tributária, nos termos do art. 133, II, do CTN. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.001928-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . Defiro a exclusão do sócio Reginaldo Barros Nunes do pólo passivo, conforme requerido pelo próprio exeqüente, uma vez que o mesmo não fazia parte do quadro societário da empresa executada à época do fato gerador do crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesnecessária a remessa dos autos à distribuição, tendo em vista que o sócio acima não havia sido incluído no sistema quando da redistribuição do processo para esta Vara Federal.\r\n\r\nAnote-se no sistema a inclusão do Dr. Antônio de Pádua Pinto Neto-OAB/RJ 2.363.\r\n\r\nApós, intime-se a União/Fazenda Nacional para que apresente cópia do Contrato Social e alterações, se houver, a fim de que se verifique a condição de sócios-administradores de Sérgio Ferreira da Motta e Vasty Almeida Farizel da Motta, ao tempo da constituição do crédito tributário, bem como para demonstrar se o crédito exeqüendo originou-se de atos praticados pelos mesmos com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, nos termos do art. 135, III, do CTN, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002218-8 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x QUALILATEX IND/ COM/ LTDA. . Mantenho a decisão de fls. 21 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nO STJ já sedimentou o entendimento no sentido de que não sendo o município em que é domiciliado o executado sede de vara federal, as execuções serão processadas perante a justiça comum estadual, ainda que esse município esteja abrangido por jurisdição de subseção judiciária sediada em outro município, nos exatos termos do art. 109, §3º, da CRFB/88 c/c art. 15, I, da Lei n 5.010/66.\r\n\r\nCumpra-se a determinação contida na decisão retro.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002318-1 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x CASA DE SAUDE SANTO ANTONIO LTDA - MF (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nFls. 49 verso: DEFIRO o pedido de desentranhamento da petição a fls 45/46 (antiga numeração da Justiça Estadual), devendo a Secretaria certificar a entrega da referida petição. \r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente, acerca do término do prazo de suspensão do processo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002576-1 FATIMA APARECIDA DE AZEVEDO LOPES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001995/2007 FOLHA 219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que os feitos n. 2007.5119002375-6, n. 2006.5119003163-3, n. 2006.5119002576-1 e n. 2006.5119002661-3 tramitavam, separadamente, perante o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ e considerando que o ofício intimatório do INSS acerca da decisão deferitória da tutela antecipada sequer chegou ao destinatário (fls. 139 - processo principal n. 2007.5119002375-6) e considerando que o INSS informou a fls. 129 (processo principal n. 2007.5119002375-6) que tão-somente a Auditoria do INSS poderia restabelecer o benefício previdenciário auxílio-doença à autora e considerando que este Juízo anulou a fls. 235 (processo principal n. 2007.5119002375-6) a decisão a fls. 187-verso (processo principal n. 2007.5119002375-6), que determinou a execução da multa diária a partir da publicação do dispositivo da decisão deferitória da tutela antecipada (fls. 128 - processo principal n. 2007.5119002375-6), DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, por perda do objeto que deflagrou a execução provisória.\r\n\r\nOportunamente, corte-se a linha, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, juntamente aos autos dos embargos à execução n. 2006.5119002661-3, em apenso.\r\n\r\nTRASLADE a Secretaria cópia do despacho a fls. 74/75, desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, para os autos do processo principal n. 2007.5119002375-6, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.19.001462-3 VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Reconsidero a primeira parte da decisão a fls. 75.\r\n\r\nO recurso foi recebido no duplo efeito. No entanto, o inc. V, art. 520, CPC, dispõe que o recurso será recebido apenas no efeito devolutivo quando os embargos forem julgados improcedentes.\r\n\r\nIn casu, tendo em vista a extinção do processo sem a resolução do mérito, recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nCumpra-se a última parte da decisão a fls. 75.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.002661-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES) x FATIMA APARECIDA DE AZEVEDO LOPES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001994/2007 FOLHA 220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que os feitos n. 2007.5119002375-6, n. 2006.5119003163-3, n. 2006.5119002576-1 e n. 2006.5119002661-3 tramitavam, separadamente, perante o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ e considerando que o ofício intimatório do INSS acerca da decisão deferitória da tutela antecipada sequer chegou ao destinatário (fls. 139 - processo principal n. 2007.5119002375-6) e considerando que o INSS informou a fls. 129 (processo principal n. 2007.5119002375-6) que tão-somente a Auditoria do INSS poderia restabelecer o benefício previdenciário auxílio-doença à autora e considerando que este Juízo anulou a fls. 235 (processo principal n. 2007.5119002375-6) a decisão a fls. 187-verso (processo principal n. 2007.5119002375-6), que determinou a execução da multa diária a partir da publicação do dispositivo da decisão deferitória da tutela antecipada (fls. 128 - processo principal n. 2007.5119002375-6) e considerando que este Juízo determinou o arquivamento da carta de sentença n. 2006.5119002576-1, JULGO EXTINTO ESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC, por perda do objeto que deflagrou a execução provisória - carta de sentença n. 2006.5119002576-1, em apenso.\r\n\r\nOportunamente, corte-se a linha, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, juntamente aos autos da carta de sentença n. 2006.5119002576-1, em apenso.\r\n\r\nTRASLADE a Secretaria cópia do despacho a fls. 30, desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, para os autos do processo principal n. 2007.5119002375-6.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.19.000736-9 MARIA HELENA FERRAZ FARIA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 26/09/2007, às 09:30 horas, no consultório do Dr. PAULO SARQUIS AIEX, localizado na Rua Ricardo Barbosa nº 47, Matadouro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n16 - 2006.51.19.002407-0 EVANDRO CESAR DOMINGOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 02/10/2007, às 14:00 horas, no consultório do Dr. SÉRGIO ERNANI DE MORAES RICHA, localizado na Praça Pedro Cunha nº 70, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2006.51.19.004104-3 ANDERSON AMBROZIO BATISTA REP/ P/ MARIA SILVIA AMBROZIO FIRMINO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 17/09/2007, às 15:30 horas, no consultório do Dr. MÁRIO CARLOS PINTO E SOUZA, localizado na Rua Paulo de Frontim nº 139, sala nº 105, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 298865"
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                            "299314": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000201\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.001375-1 DASERRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. HEITOR FAVIERI FILHO, RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação ajuizada por DASERRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ n. 02.404.702/0001-66 em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para impelir a autarquia federal, em sede de tutela antecipada, a se abster do ajuizamento de qualquer procedimento executório, em relação aos avisos de cobrança, até o julgamento de mérito, independentemente da decisão do recurso revisional administrativo junto à Delegacia da Receita Federal, a não manter inscrito em dívida ativa os valores consubstanciados nas NFLD n. 37.017.946-3, 35.901.927-7 e 35.901.928-5 e a se abster de inserir o nome da autora em qualquer órgão de negativação, em especial o CADIN.\r\n\r\nEste Juízo determinou a fls. 90 a convolação ao rito comum ordinário.\r\n\r\nO INSS foi regularmente citado a fls.100, nos termos do artigo 285, do CPC.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL/AGU apresentou a contestação e documentos a fls. 106/165, nos termos do artigo 16, § 3º, I, da Lei n. 11.457/07, por ser responsável pelas atribuições de representação judicial e extrajudicial relativas à execução da dívida ativa do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL/AGU alega na contestação que por meio do sistema informatizado foi detectado pela Secretaria da Receita Federal a existência de impeditivos para a manutenção da empresa como optante pelo SIMPLES; que, em conseqüência, foi expedido o Ato Declaratório Executivo DRF/VRA, n. 443164, de 07 de agosto de 2003, por meio do qual o Delegado da Receita Federal em Volta Redonda declarou a exclusão da empresa do SIMPLES, a partir do dia 01º de janeiro de 2002. Como fundamento, foi consignado que um dos sócios participava de outra empresa com mais de dez por cento e a receita bruta global do ano-calendário de 2001 havia ultrapassado o limite legal, conforme previsto no artigo 9º, IX, da Lei n. 9.732/98. Alega, ainda, que foi deflagrado procedimento fiscal pela extinta Secretaria da Receita Previdenciária, apurando-se as diferenças não pagas no período posterior ao ato excludente, relativas às contribuições previdenciárias, assim como as multas por ter a empresa declarado indevidamente nas GFIPs apresentadas a condição de optante pelo sistema simplificado de arrecadação.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL/AGU argumenta na peça contestatória que a competência para decidir sobre a admissão e sobre a exclusão de empresas do regime tributário do SIMPLES, bem como a legitimidade para cobrança dos tributos e contribuições sob tal regime, é exclusiva da autoridade fiscal da Secretaria da Receita Federal da circunscrição do contribuinte. \r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL/AGU informa, ainda, que foi devolvida a intimação por via postal com Aviso de Recebimento ao contribuinte, em 05 de março de 2003, em virtude da mudança de endereço da empresa. \r\n\r\nA parte autora informou a fls. 103 que foi incluída no cadastro CADIN, em 11 de junho de 2007.\r\n\r\nNa cópia do Relatório Fiscal da Infração - DEBCAD n. 35.901.927-7 (fls. 27) e n. n. 35.901.928-5 (fls. 31), a Auditoria Fiscal da Previdência Social informa que tendo procedido à verificação fiscal na empresa DASERRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, constatou-se que a empresa autora optou pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, conforme disposto na Lei n. 9.317/96, em 27 de fevereiro de 1998; com exclusão, em 01º de janeiro de 2002, por meio de Ato da Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nA Auditoria Fiscal da Previdência Social informa, ainda, nos referidos Relatórios Fiscais, que a lavratura do Auto de Infração deu-se por ter a empresa autora deixado de informar nas GFIP a não opção pelo SIMPLES, a partir da data de exclusão, alterando o resultado das contribuições previdenciárias devidas.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nO inciso IX, do artigo 9º, da Lei n. 9.317/96, dispõe que não poderá optar pelo SIMPLES a pessoa jurídica cujo titular ou sócio participe com mais de dez por cento do capital de outra empresa.\r\n\r\nO parágrafo terceiro, do artigo 15, da Lei n. 9.317/96, introduzido pela Lei n. 9.732/98, dispõe que a exclusão de ofício dar-se-á mediante ato declaratório da autoridade fiscal da Secretaria da Receita Federal que jurisdicione o contribuinte, assegurado o contraditório e a ampla defesa, observada a legislação relativa ao processo tributário administrativo.\r\n\r\nO parágrafo quarto, do artigo 15, da Lei n. 9.317/96, introduzido pela Lei n. 9.732/98, dispõe que os órgãos de fiscalização do Instituto Nacional do Seguro Social ou de qualquer entidade convenente deverão representar à Secretaria da Receita Federal se, no exercício de suas atividades fiscalizadoras, constatarem hipótese de exclusão obrigatória do SIMPLES, em conformidade com o disposto no inciso II do artigo 13.\r\n\r\nNão restou comprovada pela parte autora qualquer arbitrariedade da autoridade administrativa em relação à lavratura dos autos de infração mencionados na petição inicial, em cumprimento das disposições legais mencionadas nos três parágrafos anteriores.\r\n\r\nA atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional, conforme norma ínsita no parágrafo único, do artigo 142, do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nA parte ré informou que não obteve êxito em intimar a parte autora, via postal, acerca das notificações fiscais, visto que não ocorrera a atualização pela parte autora de dados cadastrais, conforme se infere da cópia do demonstrativo juntado pela parte autora a fls. 89.\r\n\r\nAssim, não assiste à parte autora alegar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário em exame, uma vez que a reclamação administrativa a fls. 35/36 é intempestiva, motivo pelo qual não justificará o efeito do artigo 151, IV, do CTN.\r\n\r\nQuanto à constitucionalidade da autoexecutoriedade do ato de exclusão do sistema, o C. STJ se posicionou pela sua possibilidade, verbis:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 893821Processo: 200602277435 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 03/05/2007 Documento: STJ000748377 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:24/05/2007 PÁGINA:331\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\r\n\r\nindicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior\r\n\r\nTribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso\r\n\r\nespecial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.\r\n\r\nMinistros Francisco Falcão, Luiz Fux, Teori Albino Zavascki e Denise\r\n\r\nArruda votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. MICROEMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE\r\n\r\nMANUTENÇÃO, REPARAÇÃO, INSTALAÇÕES E COMÉRCIO VAREJISTA DE\r\n\r\nEQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA. EXCLUSÃO DO SIMPLES.\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO-PROVIDO.\r\n\r\n1. Cuida-se de recurso especial interposto pela Fazenda Nacional com\r\n\r\nfulcro na letra \"a\" da permissão constitucional, contra acórdãos\r\n\r\nassim sumariados:\r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO. SIMPLES. LEI 9.317/96. EXCLUSÃO. ATIVIDADES\r\n\r\nASSEMELHADAS ÀS DE ENGENHEIRO. POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO NO\r\n\r\nSISTEMA. LEI 10.964/04.\r\n\r\n1. O exercício de atividade assemelhada às elencadas no art. 9º,\r\n\r\nXIII, da Lei 9.371/96, impede a participação a pessoa jurídica no\r\n\r\nSistema Integrado de Pagamento de Impostos Contribuições das\r\n\r\nMicroempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.\r\n\r\n2. A exclusão de ofício se dá mediante ato declaratório da\r\n\r\nautoridade fiscal, assegurado o contraditório e a ampla defesa,\r\n\r\nobservada a legislação relativa ao processo tributário\r\n\r\nadministrativo (art. 15, § 3º). (grifo meu).\r\n\r\n3. Com o advento da Lei 10.964/04, foram excetuadas da restrição do\r\n\r\nart. 9º, XIII, as atividades de 'serviços de instalação, manutenção\r\n\r\ne reparação de máquinas de escritório e de informática' (art. 4º,\r\n\r\nIV), que motivaram a exclusão da autora do SIMPLES.\"(fl. 124)\r\n\r\n\"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nNão é obrigado o Tribunal a desfiar expressamente os dispositivos\r\n\r\nlegais que fundaram a decisão, pois estão implícitos e integra o\r\n\r\njulgado. Considerando o rigorismo das Cortes superiores quanto aos\r\n\r\nrequisitos de admissibilidade dos recursos, os embargos são\r\n\r\nacolhidos parcialmente, apenas para efeito de\r\n\r\nprequestionamento.\"(132).\r\n\r\nAs razões recursais dizem que: a) o artigo 4º da Lei 10.964/2004,\r\n\r\nque autoriza as pessoas jurídicas que se dedicam a atividades tais\r\n\r\ncomo a da recorrida, à opção pelo SIMPLES, não tem efeitos\r\n\r\nretroativos, não se aplicando ao caso o artigo 106 do CTN; b) o ato\r\n\r\nde exclusão levado a efeito pela recorrente tem efeito declaratório\r\n\r\ne se, posteriormente ao ato, surgir fato novo autorizando o\r\n\r\nreingresso, apenas a autoridade administrativa poderá reconhecê-lo;\r\n\r\nc) a opção indevida por um sistema de tributação é sujeita à\r\n\r\nexclusão de ofício pela autoridade administrativa, conforme previsão\r\n\r\nlegal; d) o ato declaratório executivo não tratou de constituir ou\r\n\r\ndesconstituir uma situação jurídica petérita, mas reconhecer e\r\n\r\ndeclarar a preexistência de situação irregular - a inclusão e\r\n\r\npermanência da recorrida no SIMPLES. Sem contra-razões.\r\n\r\n2. As atividades exercidas pela empresa - manutenção, reparação,\r\n\r\ninstalações e comércio varejista de equipamentos eletrônicos e\r\n\r\ninformática - não podem ser rotuladas como atividades inerentes à\r\n\r\nprofissão de engenheiro ou semelhantes a esta e, portanto, não se\r\n\r\nincluem na vedação estabelecida pelo artigo 9º, XIII, da Lei\r\n\r\n9.317/96.\r\n\r\n3. O artigo 4º, IV da Lei 10.964/2004 dispõe expressamente que \"A\r\n\r\npartir de 1º de janeiro de 2004, ficam excetuadas da restrição de\r\n\r\nque trata o inciso XIII do art. 9º da Lei n.º 9.317 de 5 de dezembro\r\n\r\nde 1996, observado o disposto no art. 2º da Lei n.º 10.034 de 24 de\r\n\r\noutubro de 2000, as pessoas jurídicas que se dediquem às seguintes\r\n\r\natividades: serviços de instalação, manutenção e reparação de\r\n\r\nmáquinas de escritório e de informática\".\r\n\r\n4. A regra inserta no artigo 4º da Lei 10.964/2004 possui efeitos\r\n\r\nretroativos, sendo aplicável o artigo 106 do Código Tributário\r\n\r\nNacional, tendo em vista ser norma mais benéfica ao contribuinte, e\r\n\r\npossibilitando a sua inclusão em um regime tributário simplificado.\r\n\r\n5. Recurso especial não-provido.\r\n\r\nIndexação\r\n\r\nVEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n24/05/2007\r\n\r\nReferência Legislativa\r\n\r\nLEG_FED LEI_9317 ANO_1996 ART_9 INC_13 LEG_FED LEI_10964 ANO_2004 ART_4 INC_4 PAR_1 PAR_2 CTN-66 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL LEG_FED LEI_5172 ANO_1966 ART_106\r\n\r\nEm sede de cognição sumária, não vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação a fls. 106/113, no prazo de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.19.001559-0 GILVANE DE SOUZA GAMA REP/P/SABRINA DA SILVA GAMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de ação ajuizada por, GILVANE DE SOUZA GAMA REPRESENTADA POR SABRINA DA SILVA GAMA, para condenar o INSS a estabelecer o benefício previdenciário pensão por morte de sua mãe, NADIR RODRIGUES DE SOUZA GAMA, sob o argumento de que é inválida.\r\n\r\nA autora pleiteou o benefício previdenciário pensão por morte há mais de vinte e cinco anos, conforme se infere a fls. 03, o que descaracteriza o requisito periculum in mora.\r\n\r\nAdemais, a comprovação da invalidez da autora requer dilação probatória, com a produção de prova pericial.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nApós, intime-se o Ministério Público Federal, nos termos do artigo 82, II, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000850-7 MARLY DE OLIVEIRA NOGUEIRA FERREIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002304-1 NESTOR PASSAGEM DA SILVA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, nos termos do art 12 da Resolução nº. 559, de 26 de junho de 2007. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002346-6 MARIA FLORINDA CELSO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002590-6 JOÃO FRANCISCO DE FREITAS (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a justificativa apresentada pela patrona do INSS a fls. 58/59, cancele-se a audiência designada a fls. 55. Redesigno a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11/09/2007, às 09:00 horas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002734-4 JOSEFINA OSCARINA DE JESUS DANTAS REP/ P/ JURENICE DANTAS DE MENEZES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002766-6 JULIO GASPAR (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nManifeste-se a parte interessada requerendo o que for de direito no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002847-6 ELVINO DE SOUZA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, nos termos do art 12 da Resolução nº. 559, de 26 de junho de 2007. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002632-0 CASSIA CILENI NASCIMENTO DA GLORIA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social da parte autora:\r\n\r\n1) Quantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\n2) Qual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\n3) Se o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInforme a Secretaria, através do sistema Plenus, se a demandante está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário.\r\n\r\nIntimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Luciana Ferreira Silva Fraga, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença incapacitante? Qual?\r\n\r\nb) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nc) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nd) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\ne) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nf) Há chance de reabilitação?\r\n\r\ng) A doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nh) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\ni) Está o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nj) O autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nQuebra Com a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002662-9 LUIZ PAULO BERNARDINO DIAS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nEsclareça a Secretaria por meio do sistema Plenus se o autor está atualmente em gozo de benefício. Sem prejuízo, providencie o histórico de vínculos empregatícios do demandante por meio do CNIS.\r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Luciana Ferreira Silva Fraga, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002664-2 NILCEA ROSA QUEIROZ (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social da parte autora:\r\n\r\nQuantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nQual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nSe o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInforme a Secretaria, através do sistema Plenus, se o demandante está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário.\r\n\r\nIntimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Carlos Pinto e Souza, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença incapacitante? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002691-5 DARI BANDEIRA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, acostar aos autos cópia integral da carteira de trabalho e previdência social da falecida trabalhadora, ou eventuais guias de recolhimento previdenciário.\r\n\r\nOutrossim, providencie a Secretaria por meio do CNIS, o histórico de contribuições do falecido trabalhador. \r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS (agência de Piraí) requisitando, no prazo máximo de quinze dias, cópia reprográfica do processo administrativo referente ao pedido ao benefício n. 21/120.824.384-2.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002700-2 JAYNE FLAUZINO GUIMARAES REP/ P/ MARIA APARECIDA FLAUZINO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. ANDERSON ALVES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, acostar aos autos cópia integral da carteira de trabalho e previdência social do falecido trabalhador, ou eventuais guias de recolhimento previdenciário.\r\n\r\nOutrossim, providencie a Secretaria por meio do CNIS, o histórico de contribuições do falecido trabalhador. \r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS (agência de Piraí) requisitando, no prazo máximo de quinze dias, cópia reprográfica do processo administrativo referente ao pedido ao benefício n. 21/135.138.270-2.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002702-6 GETULIO EDUARDO SANTOS DA SILVA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS (agência de Piraí) requisitando, no prazo máximo de quinze dias, cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício n. 42/135138154-4.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000133-5 EXPEDITO CALEGARO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cientes as partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000173-6 HELIO BRAGA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cientes as partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000322-8 CELIA COELHO MUNIZ (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cientes as partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000387-3 SEBASTIAO MOISES AUGUSTO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cientes as partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000406-3 REGINA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cientes as partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000582-1 SEBASTIAO PAULO QUEIROZ (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cientes as partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.000583-3 MARIA AUXILIADORA BERNARDES BARRETO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cientes as partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.001281-3 SUELY BALTHAZAR CORREIA (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.001711-2 DOMINGOS CORREA DOS SANTOS (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.001721-5 EDSON BATISTA DA SILVA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.001756-2 JOSE LUIZ DA SILVEIRA RAMOS (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001846-3 CARLINDO FREDERICO (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.002604-6 JOSE FERNANDES FILHO (Adv. ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nÀ parte autora para que informe, no prazo de dez dias, se aderiu aos termos da Lei Complementar n. 110/01.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para acostar aos autos os extratos da conta fundiária do demandante. \r\n\r\nAtendido, ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 299314"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2007.51.03.002965-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO E OUTRO (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOCAO A SAUDE - INBESPS E OUTRO. . Tendo em vista a diversidade de partes e objeto, inexite a prevenção informada à fl. 117.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 56/82, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConforme determinado, intime-se a parte autora da decisão. Considerando que o MPF já tomou ciência, remetam-se os autos ao MPT. Em seguida, à União, para dizer se possui interesse de ingressar no pólo ativo. Após, publique-se e juntem-se os mandados.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2000.51.03.001011-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. YORDAN MOREIRA DELGADO) x ALEX ARAUJO IGNACIO (Adv. CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA). . Ao MPF em alegações finais, na forma do art. 500 do CPP. Com o retorno, publique-se este despacho para que a defesa se manifeste em igual sentido. Com a vinda, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 302778"
                            ]
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                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.53.001977-1 MARIA DE LOURDES MONTEIRO (Adv. GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA, KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 11/09/2007, às 11:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.53.002466-4 WANDERSON LOPES PINHEIRO (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência especial de conciliação para o dia 10.09.2007 às 16:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002734-3 JUMARA RANGEL DE SOUZA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência especial de conciliação para o dia 10.09.2007 às 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.002780-0 RUTH SA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência especial de conciliação para o dia 10.09.2007 às 17:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.003119-0 CARMEM MARCIANA BARRETO MACABU x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência especial de conciliação para o dia 10.09.2007 às 17:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000212-0 MARIVALDA RIOS GUIMARAES x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência especial de conciliação para o dia 10.09.2007 às 16:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 302717"
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                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007788-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR JOSE ALVES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou o restabelecimento do benefício da parte autora, em razão de acórdão transitado em julgado, no prazo fixado por este Juízo. Contudo, a par da desorganização administrativa do referido ente público, não pode este magistrado deixar de verificar que a referida ordem restou cumprida.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nEntretanto, não apresentou o INSS a memória de cálculos referente aos atrasados, devendo fazê-lo no prazo de quinze dias.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do restabelecimento do seu benefício.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002353-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO LUCIANO MESQUITA DA CRUZ (Adv. MARCELO BELLO VAZ TOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para que compareça à Secretaria deste Juizado, no prazo de dez dias, a fim de tomar ciência do ofício de fl. 84/85, devendo, na oportunidade, ser-lhe entregue cópia de fl. 85.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.005023-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE MELO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício que deu origem ao benefício de pensão por morte da parte autora (NB 21/060.039.799-8), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 34 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MENDES DA SILVA (Adv. JORGE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Raimundo Cordeiro da Silva, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período alegado na inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.002705-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA MATIAS DA SILVA (Adv. RICARDO SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO RE GISTRO NR. 001733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.004939-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEA BENTO DA SILVA (Adv. MARIZE GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a parte autora não apresentou documentos que comprovassem a existência de união estável com o ex-segurado Rivaldo Rodrigues da Silva, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período alegado na inicial, devendo fazê-lo no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, apresente a parte autora comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.004959-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVALDO ROQUE DE MATOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o Termo de informação, inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada por tratar-se de objetos diferentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON BARRETO BRAZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a 06/2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004079-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a 07/2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004120-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUSY ELAINE MOTA DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a 07/2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.68.007695-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI VILLAS BOAS MARTINS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . \r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 107, tendo em vista a peculiaridade do procedimento dos autos virtuais, e sendo a Lei 11.419/2006 norma especial regulamentadora do processo eletrônico, intime-se a ECT, para que, em última oportunidade, cumpra o despacho de fl. 100, em derradeiros 10 (dez) dias, sob pena de multa e desobediência.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003768-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CLAUDIO RODRIGUES (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004389-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO MACHADO COELHO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004931-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA PORTO BARBOSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 2004.51.60.015667-1, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004932-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA SOUTO DA CONCEIÇÃO REDUZINO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDesigno para o dia 17 de outubro de 2007, às 15:00 h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes para ciência da data ora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nCite-se a CEF, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a CEF para que informe o valor atualizado do débito da parte autora até a data da realização da audiência. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004937-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA REGINA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x RECEITA FEDERAL. . \r\n\r\nA Receita Federal não possui legitimidade para ser demandada. Trata-se de órgão da Administração Federal desprovido de personalidade jurídica própria.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando corretamente quem deve figurar no pólo passivo da demanda, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004949-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DA SILVA BORGES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2007.51.68.003649-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO AVELINO BARROS (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 25/09/2007, às 10:30 h, que será realizada pelo perito do Juízo, MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, na Sede da Justiça Federal em Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 302892"
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Designo o dia 04/09/2007 às 09:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Deodoro, 629, sala 302, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo, ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias,27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.004789-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DE PAULA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON HUGO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000758-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO DA ROCHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.000758-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa da inicial, pretende a parte autora ver o INSS compelido a lhe restabelecer benefício do auxílio-doença com posterior conversão do mesmo em benefício de aposentadoria por invalidez sob alegação de que aquele, em sede administrativa, restou indeferido irregularmente alegando ainda incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nEm que pese toda documentação carreada aos autos pela parte autora, bem como o teor de suas alegações na peça inaugural, a verossimilhança das mesmas não restou evidenciada sendo necessária melhor apuração dos fatos, já que os documentos acostados não comprovam a veracidade ali alegada no que tange à incapacidade, como também se ela perdura até o momento. \r\n\r\nPortanto, os pressupostos necessários ao julgamento antecipado da lide não se encontram presentes.\r\n\r\nEm sendo assim, diante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Dra. Andréa Pereira Guimarães, CRM nº 52.61534-1, especializada em Ortopedia. \r\n\r\nDesigno o dia 04/10/2007, às 14:30h, para a realização da perícia, onde a parte autora munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, deverá comparecer no endereço indicado a seguir: Medical Force, Rua Conde de Porto alegre, 572, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após o fim do prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, se houver, deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nEstando incapacitado, esta incapacidade é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial o laudo deverá ser entregue pelo perito judicial, por e-mail, através do seguinte endereço eletrônico: selmasouza@jfrj.gov.br . \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos. Na oportunidade, deverá ainda o INSS informar na resposta se a parte autora está em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial e trazer cópia reprográfica do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício, se existente. \r\n\r\nApresentado o laudo, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.68.002943-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001358/2007 . Processo nº 2007.51.68.002943-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora alega ser o objeto do pedido, em discussão, mero erro administrativo, porém, pretende a autora, alegando nulidade de um critério estabelecido em ato normativo, que atinge um ato administrativo de efeitos concretos, a regra dos 22 anos de serviço, que deferiu direitos subjetivos à 50 militares, em um estágio preparatório para promoção, que oferece apenas 50 vagas, sendo etapa da promoção.\r\n\r\nOra, este juízo, em vista do permissivo legal, de fundamentação breve e sucinta, quando da prolação de sentenças, sem resolução do mérito, não expôs os demais motivos que levariam , igualmente, a afastar a presente jurisdição, ou seja, pretende a parte autora , sanar a irregularidade dos efeitos concretos da Portaria, apenas incluindo o presente autor, isto importaria, em mudança do critério limite de 50 vagas, mérito administrativo, não argüido de nulidade e aparentemente razoável, matéria na qual não cabe ao judiciário adentrar, sob pena de violar a Separação de Poderes.\r\n\r\nNão podendo este juízo adentrar ou decretar a nulidade das 50 vagas, teria que chamar ao pólo passivo os 50 habilitados, tal fato de igual forma afastaria o processo dos Juizados pelo excessivo número de réus , que deveriam ser devidamente citados.\r\n\r\nNeste caso não há como se dar os efeitos infringentes ao presente, embora haja o permissivo legal do Código de Processo Civil, quanto a indeferimentos de iniciais, artigo 296, do CPC, aplicável analogicamente ao caso, isto porque, nos Juizados Especiais Federais, a incompetência do juízo, gera o indeferimento da inicial, ao contrário do procedimento ordinário, cabendo, nestes, portanto, enquadrar-se o presente caso, como um dos requisitos de análise da inicial.\r\n\r\nIsto posto, recebo os embargos, uma vez tempestivos, porém , deixo de acolhê-los, pelas razões acima expostas, mantendo a sentença, em seus termos, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCertifique-se o transito em julgado, ante ausência de previsão de recursos, para sentenças extintivas, sem exame do mérito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.002944-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.002944-1\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora alega ser o objeto do pedido, em discussão, mero erro administrativo, porém, pretende a autora, alegando nulidade de um critério estabelecido em ato normativo, que atinge um ato administrativo de efeitos concretos, a regra dos 22 anos de serviço, que deferiu direitos subjetivos à 50 militares, em um estágio preparatório para promoção, que oferece apenas 50 vagas, sendo etapa da promoção.\r\n\r\nOra, este juízo, em vista do permissivo legal, de fundamentação breve e sucinta, quando da prolação de sentenças, sem resolução do mérito, não expôs os demais motivos que levariam , igualmente, a afastar a presente jurisdição, ou seja, pretende a parte autora , sanar a irregularidade dos efeitos concretos da Portaria, apenas incluindo o presente autor, isto importaria, em mudança do critério limite de 50 vagas, mérito administrativo, não argüido de nulidade e aparentemente razoável, matéria na qual não cabe ao judiciário adentrar, sob pena de violar a Separação de Poderes.\r\n\r\nNão podendo este juízo adentrar ou decretar a nulidade das 50 vagas, teria que chamar ao pólo passivo os 50 habilitados, tal fato de igual forma afastaria o processo dos Juizados pelo excessivo número de réus , que deveriam ser devidamente citados.\r\n\r\nNeste caso não há como se dar os efeitos infringentes ao presente, embora haja o permissivo legal do Código de Processo Civil, quanto a indeferimentos de iniciais, artigo 296, do CPC, aplicável analogicamente ao caso, isto porque, nos Juizados Especiais Federais, a incompetência do juízo, gera o indeferimento da inicial, ao contrário do procedimento ordinário, cabendo, nestes, portanto, enquadrar-se o presente caso, como um dos requisitos de análise da inicial.\r\n\r\nIsto posto, recebo os embargos, uma vez tempestivos, porém , deixo de acolhê-los, pelas razões acima expostas, mantendo a sentença, em seus termos, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCertifique-se o transito em julgado, ante ausência de previsão de recursos, para sentenças extintivas, sem exame do mérito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.004690-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANESIA FERREIRA DE ARAUJO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004690-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nANESIA FERREIRA DE ARAUJO, pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nA União alega, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, que a paridade foi extinta pela Emenda 41/03, ressalvando os que se aposentaram anteriormente.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo que tange a possibilidade jurídica do pedido, a diferente remuneração entre servidores ativos e inativos, sob o argumento de falta de isonomia, pode e deve ser apreciado pelo Judiciário, sob pena da isonomia tornar-se letra morta, quando a Constituição a garante em certos casos.\r\n\r\nNo que tange a ato administrativo, a Lei dos Juizados excepciona os benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5º da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“ Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo ùnico. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, a norma acima citada, traz em realidade a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, retroagindo de forma benéfica já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004132-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SABINO DE FRANCA FILHO (Adv. GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 302824"
                            ]
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                    }
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                "Itaboraí": {
                    "1ª Vara Federal de Itaboraí": {
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                            "303254": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.07.000542-2 LUCIA APOLONIO DA SILVA (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.07.000498-9 ALBERTINO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes acerca da redistribuição do presente feito a este Juízo, bem como, para requerer o que entenderem cabíveis, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.07.000885-4 VIVIANE PEREIRA GONCALVES LIXA (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO, EDBERTO CIPRIANO DA COSTA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CONSTRUTORA SANELI LTDA (Adv. EDBERTO CIPRIANO DA COSTA) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN, BRUNO WURMBAUER JUNIOR). . Fls. 178: Diga a ré CONSTRUTORA SANELI LTDA, no prazo de 15 dias, em que especialidade pretende a produção da prova pericial, bem como quais fatos relevantes para o deslinde da causa pretende ver esclarecidos com a prova testemunhal.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021459-8 WADI DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 55: Recebo como emenda à inicial. Defiro o depósito.\r\n\r\nProvidencie o autor, no prazo de 20 dias, o depósito do valor controverso (R$ 200,76) em uma conta a ser aberta, à disposição deste Juízo, na agência 0811 - Itaboraí, da CEF, bem como deverá, ainda, efetuar o pagamento do valor incontroverso (R$ 273,36)diretamente na instituição financeira, no mesmo modo e tempo contratados, sendo certo de que ambos os pagamentos deverão ser comprovados, mensalmente, nos autos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.07.000554-4 THEREZINHA DE JESUS AMARAL DOS SANTOS - ESPOLIO E OUTROS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nII - A renda da ex-mutuária THEREZINHA DE JESUS AMARAL DOS SANTOS integrou a composição de renda para fins de indenização securitária, no percentual de 28,84% (fl.42).\r\n\r\nIII - O falecimento da ex-mutuária foi noticiado à CEF em 25/01/2005, conforme documento de fl. 62.\r\n\r\nIV - O extrato de evolução do financiamento (fl. 52/58) não apresenta redução da prestação na proporção do percentual de responsabilidade da ex-mutuária obituada.\r\n\r\nQuebra V - Assim, há fortes indicativos de que a prestação exigida pela CEF é abusiva e, por conseguinte, seu inadimplemento não autoriza a realização da excussão extrajudicial.\r\n\r\nVI - Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida para sustar os efeitos do procedimento de execução extrajudicial e as eventuais arrematação ou adjudicação nele realizadas. Intime-se a CEF para imediato cumprimento.\r\n\r\nVII - Ante a possibilidade de prevenção, apontada pelo Setor de Distribuição às fls. 141/142, forneça a parte autora, no prazo de 30 dias, cópia da petição inicial e/ou sentença, se for o caso, a fim de possibilitar a análise, por este Juízo, da ocorrência ou não de litispendência e/ou coisa julgada, relativa aos processos 00.0772417-9 (2ª VF/RJ, 00.0925720-9 (8ª VF/RJ), 00.0924737-8 (18ª VF/RJ), 00.0542159-4 (21ª VF/RJ) e 00.0925719-5 (30ª VF/RJ), devendo, ainda, a autora ELIANE DOS SANTOS MACEDO comprovar a qualidade de inventariante do espólio de Therezinha de Jesus Amaral dos Santos. \r\n\r\nVIII - Após, citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.07.000266-8 ALZIRA FERREIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 166/169: Defiro o levantamento da penhora efetivada às fls. 162. Intime-se a CEF para ciência.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.07.000962-0 CARMEM LUCIA DA ROSA DIAS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001015/2007 FOLHA 300/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à Autora a pensão definida na fundamentação supra. \r\n\r\nAs parcelas vencidas, a contar de 01/01/1991, deverão ser corrigidas na forma da Lei 6.899/1981 e da Súmula 43 do STJ, sem a incidência de eventuais índices expurgatórios, uma vez que não postulados, e acrescidas de juros moratórios de 0,5% (cinco décimos percentuais) ao mês, a contar da citação, na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, com redação da Medida Provisória 2.180/2001.\r\n\r\nNo cálculo de liquidação, deverão ser deduzidos os valores que, porventura, já tenham sido pagos administrativamente pela União Federal e que estejam insertos no período abrangido pela condenação.\r\n\r\nSem custas face à isenção que detêm as partes.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios, que nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n8 - 99.0600211-5 PEDRO DIOGENES EGGER (Adv. FERNANDO RIBEIRO DE MARINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Fls. 266 - Defiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia designada para o dia 07/08/2007 às 08:00 horas, foi remarcada para o dia 09/10/2007 às 08:00 horas no imóvel objeto da lide\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.07.000531-0 ROBSON HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2000.51.07.001039-9 CARLOS ALBERTO FERRARI TESTAHY E OUTRO (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Nos termos da Portaria nº 003 de 17/08/2007, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o alegado pela União Federal às fls. 127.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.07.000590-4 LUIS EDUARDO MOREIRA ALVES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n12 - 2006.51.07.000728-7 ALEDIO FERRAZ RIBEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.07.000093-4 ROSILEA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARIA IZABEL SILVA, ROBERTO FROTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria nº 003 de 17/08/2007, dê-se ciência às partes do exame médico pericial designado para o dia 30/10/2007, às 11:00 horas, a ser realizado na sede deste Juízo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n14 - 98.0804239-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CEREAIS TANGUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO) x ADELMA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n15 - 2005.51.07.000619-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA E OUTROS (Adv. DANYELLE DUBOC DE JESUS). . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2004.51.07.000951-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x CARLOS EDUARDO MESQUITA FELICIANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 67/69 - Nos termos da Portaria nº 003 de 17/08/2007, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n17 - 2004.51.07.000795-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR CRIME ART 171 PRG 3 E ART 313 A CPB (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA). . Nos termos da Portaria n° 003, de 17/08/2007, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 303254"
                            ],
                            "300454": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.57.000125-0 ADAO CARLOS ALVIM (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerando o valor dos cálculos de fls. 182/187, em muito superior ao teto dos Juizados Especiais Federais, bem como considerando que se trata de processo que tramita em Juizado Adjunto desde 23/04/2003, e atento ainda ao princípio da instrumentalidade, tenho por possível convolar o rito para o ordinário.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEADI para proceder às necessárias alterações.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.57.002035-8 GENILDO MOURA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Face ao contrato de fl. 10, intime-se o Sr. Advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar, mediante declaração firmada pela parte ou qualquer outro documento hábil, não haver recebido quaisquer valores a título de adiantamento dos honorários profissionais ajustados.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o determinado no despacho de fl. 159.\r\n\r\n3 - 2004.51.57.001039-4 ANTONIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos da e. Turma Recursal.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que manteve a sentença de improcedência, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.000723-5 LENIRA SILOS ARAUJO (Adv. AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001005/2007 FOLHA 474/477 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.001207-3 BEATRIZ BRASILEIRA BLAUDT OUVERNEY (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000997/2007 FOLHA 281/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo de eventual renovação da pretensão, desde que fundada em documentos novos.\r\n\r\nSem honorários e custas ante os termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nAnte as contradições constantes nos depoimentos colhidos em audiência, dê-se vista ao Ministério Público Federal para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.001880-4 AGOSTINHO GONCALVES DA ROSA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Suspendo o processo na forma do art. 265,I do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2 - Proceda a secretaria à conversão do valor creditado a fl.78 em depósito à disposição deste juízo;\r\n\r\n3 - Dê-se vista ao INSS para que se manifeste acerca do pedido de habilitação de fl. 80.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.002161-0 TOMIE TAKAOKA WATANABE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001004/2007 FOLHA 293/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer à Autora o benefício de aposentadoria rural por idade, a contar de 1º de junho de 2003, data da cessação do benefício (fl. 85).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar à Autora a quantia de R$ 13.953,71 (treze mil, novecentos e cinqüenta e três reais e setenta e uma centavos) relativa às parcelas compreendidas entre junho de 2003 e outubro de 2006, cabendo a efetivação do pagamento, na via administrativa, das parcelas posteriores, as quais, acrescidas ao valor líquido retromencionado, não poderão exceder o limite fixado no artigo 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que restabeleça o benefício de aposentadoria rural por idade, nº 1073050596, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da presente decisão.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nComprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.57.000425-1 JOSE PAULO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000999/2007 FOLHA 469/470 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.57.000428-7 ALCIMAR CORREA DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000998/2007 FOLHA 471/472 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.000007-9 MARCELINO DE SOUZA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 17/18 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.000869-8 MARIA SEBASTIANA MOREIRA SOUZA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, traga aos autos documento oficial de identidade, tendo em vista que o documento acostado a fl. 09 não se presta a esse fim.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.000928-9 MARIA MAURA DAMIAO DA SILVA (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data da propositura da ação, qual seja, 03/08/2007, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 27/11/2007 às 13:30 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n13 - 2007.51.57.000929-0 JOAO TEIXEIRA (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data da propositura da ação, qual seja, 03/08/2007, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 22/11/2007, às 13:30 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.57.001861-0 NILTON DE SOUZA HOLANDA (Adv. RENATA COSTA NERES) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito e, com base no disposto no art. 113 do CPC, e DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo Distribuidor dos Juizados Especiais da Capital, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.003608-0 ALDAIR PEREIRA TEIXEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.003625-0 ROBSON CELSO PINHEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.003703-4 CARLOS ANDRADE MACHADO BARCELLOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.003706-0 CLEMILSON EMILIO DA CONCEICAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.003734-4 VALDILEI MENDONCA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.003764-2 JANETE DA COSTA NEVES PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.003769-1 MANOEL MARQUES JUNGER (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.003786-1 MISAEL SEVERINO DE FARIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.003787-3 MAURO CESAR CARVALHO SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.57.000940-0 JACY GONCALVES PEQUENO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, os contracheques, fichas financeiras, ou documentos equivalentes, referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n25 - 2007.51.57.000706-2 VITORIA LUCIA BARBOSA ALVES (Adv. MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001008/2007 FOLHA 335/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.57.000753-7 NADIR PINTO DE MORAES (Adv. JOZIAS GERALDO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001000/2007 FOLHA 290/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da lei 10259/01 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.57.000951-0 ELCIO ALVES DE ARAUJO (Adv. ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001009/2007 FOLHA 337/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, VI, ambos do CPC. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.57.001086-0 LUIZ ANTONIO DE FIGUEIREDO NETO (Adv. ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001007/2007 FOLHA 333/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, VI, ambos do CPC. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.57.000394-9 CLAUDIOMAR SOUZA (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001006/2007 FOLHA 330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.57.000518-1 LUIZ CARLOS DE VASCONCELLOS (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001011/2007 FOLHA 341/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso VI c/c 295, I e II, todos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.57.000525-9 RAIMUNDA ANGELINA DE JESUS (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001010/2007 FOLHA 339/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso VI c/c 295, I e II, todos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.57.000814-5 JOSE CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO SILVA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que não foi juntado aos autos comprovante do necessário requerimento de encerramento da conta, bem como de quitação do débito que o próprio autor alega então existente, apreciarei o pedido de tutela antecipada após a contestação.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.57.000946-0 GASPAR BANDEIRA DA SILVA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acostado a petição inicial possui mais de 90 (noventa) dias, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.57.000978-2 DILLA DOS SANTOS GONCALVES (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 300454"
                            ]
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0300563-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x IVANY SAMEL E OUTROS (Adv. RODRIGO SILVA CORREA, JOSE SOUTO TOSTES, LUIZ DELCO JUNQUEIRA, GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO, JOEL MERCANTI). . Manifestem-se as partes, iniciando-se pelo MPF, em alegações finais (artigo 500 do CPP).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.12.000524-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x RODRIGO ANTÔNIO RIBEIRO COSTA (Adv. ROBERTO GONCALVES DE MATOS, JULIO CESAR DA SILVA, MARCELO LANNES RODRIGUES). . Reconsidero a informação de secretaria de fl. 252.\r\n\r\nDefiro o requerido pelo MPF na fl. 253.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para oitiva, como testemunha do juízo, do Sr: Samuel Chuster.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2002.51.12.000211-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR REPONSABILIDADE NA SUPOSTA PRATICA DE CONDUTA CRIMINOSA PREVISTA NO ART 70 DA LEI 4117/62 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 135/136 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento do IPL 036/2002 (2002.51.12.000211-0) e do IPL 117/2002 (2002.51.12.000505-6).\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2004.51.12.000177-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR RESPONSABILIDADE DOS REPRESENTANTES DO POSTO ORION LTDA NA PRATICA DE CRIMES PREVISTOS NO ART 336 DO CODIGO PENAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 142/144 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2005.51.12.000155-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE QUE PODE CARACTERIZAR DELITO TIPIFICADO NO ART 70 DA LEI 4.117/62. (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a denúncia ante os elementos probatórios da ocorrência do fato e indícios de autoria.\r\n\r\nÀ Seadi para autuar como Ação Penal.\r\n\r\nApós, renumere-se o feito.\r\n\r\nDesigno interrogatório dos acusados para o dia 27 de setembro de 2007, às 16 horas. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nAs testemunhas de acusação serão intimadas oportunamente.\r\n\r\nSolicite-se a FAC do denunciado à Assessoria Técnica da Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n6 - 2006.51.12.000572-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Itaocara, RJ\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, RJ, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.12.000573-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Itaocara, RJ\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nQuebra Sendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, RJ, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.12.000574-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Itaocara, RJ\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, RJ, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.12.000575-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Itaocara, RJ\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, RJ, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.12.000576-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Itaocara, RJ\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, RJ, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.12.000577-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Cantagalo, RJ\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Nova Friburgo, RJ, tendo em vista que a cidade de Cantagalo encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.12.000578-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Itaocara, RJ\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, RJ, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.12.000579-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Itaocara, RJ\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, RJ, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.12.000580-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Cantagalo, RJ\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Nova Friburgo, RJ, tendo em vista que a cidade de Cantagalo encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.12.000597-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Cantagalo, RJ\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Nova Friburgo, RJ, tendo em vista que a cidade de Cantagalo encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.12.000013-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 70 DA LEI 4117/62 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 24/25 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 302784"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.001460-7 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA, DANIELLE SOARES BORGHOLM FALCAO, LUIZ CARLOS M ES COREL DE CARVALHO, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado (autor). \r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam os autos ao E. TRF-2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000469-9 CARMEN VASCONCELOS DA SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a notícia do óbito da autora (fl.336), suspendo o feito nos moldes do art. 265, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os eventuais interessados para que, em trinta dias, promovam suas habilitações no feito, caso queiram.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002514-9 EUNICE CARVALHO DE SOUZA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 182) da decisão de fls. 174/177, que concluiu pela improcedência do pedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.003269-5 ANTONIO INACIO DE SOUZA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a notícia do óbito do autor(fl.137), suspendo o feito nos moldes do art. 265, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os eventuais interessados para que, em trinta dias, promovam suas habilitações no feito, caso queiram.\r\n\r\n5 - 2004.51.16.001037-0 BRUCE FIGUEIREDO VIEIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora, para que, em quinze dias, manifeste-se acerca da documentação apresentada, bem como cumpra o despacho de fl. 139.\r\n\r\n6 - 2004.51.66.000441-3 VIVIANE PEREIRA DE PAULA REP/ P/ ANTONIO JOSE PEREIRA DE PAULA (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado (autor). \r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam os autos ao E. TRF-2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2007.51.16.000628-8 IZALTINO TEIXEIRA (Adv. ORANDI MENDES SILVA, SERGIO OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 63, anote-se.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da redistribuição dos presentes autos parta esta Vara.\r\n\r\nForneça a parte autora, em dez dias, declaração de hipossuficiência econômica, onde conste sua impossibilidade de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, xerox dos seus documentos de CPF e identidade, bem como seu comprovante de residência.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.16.000410-0 GETULIO VARGAS DA SILVA (Adv. EDNO PREVITALI E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 139, defiro a suspensão requerida por mais trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000369-0 CIS BRASIL LTDA (Adv. TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017333-0 RAQUEL DA SILVA ALVES (Adv. ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA E OUTRO. . \r\n\r\nCiência à Impetrante acerca do ofício e da decisão de fls. 89/93, bem como para manifestar-se se persiste o seu interesse no prosseguimento do feito, face ao tempo decorrido.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n11 - 2003.51.16.000354-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x JOSE R A TEIXEIRA ME E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001129/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 57, conforme documento de fls. 58/59. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, tendo sido satisfeitas as custas às fls. 43, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2004.51.66.000359-7 DARCY ALVES (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob o Rito do Juizado Especial Federal n.º 2004.51.66.000359-7\r\n\r\nAutora: Darcy Alves\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, segundo o Rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/9, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Extraordinários 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 06/09/94, com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2004.51.66.000430-9 JUDITH ALVES DA SILVA (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob o Rito do Juizado Especial Federal n.º 2004.51.66.000430-9\r\n\r\nAutora: Judith Alves da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, segundo o Rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/9, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Extraordinários 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 04-03-1976 com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.66.000728-5 MAJORIE CONCEICAO ANJOS DA SILVA REP/ ALBA VALERIA DOS SANTOS (Adv. ANA AGLEICE PONCIO, JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2005.51.66.000728-5\r\n\r\nAutor(a): Majorie Conceição Anjos da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a aplicação da variação integral do IRSM ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nÉ cediço que os benefícios que recebem complementação, como é o caso da parte autora, mantêm paridade com os salários dos empregados da ativa, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração daqueles e garantindo assim a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma vez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nNeste sentido, o MM. Desembargador Federal José Paulo Baltazar Júnior, com muito brilhantismo e objetividade julgou os Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 2003.70.00.052679-7 - TRF-4ª Região- (DJ 02/02/2005), com cuja fundamentação comungo e passa a integrar o corpo desta sentença, in verbis:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REOAC Nº 2003.70.00.052679-7/PRPROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA COMPLEMENTADOS PELO FUNDO DE PENSÃO PETROS. DIFERENÇAS INDEVIDAS.\r\n\r\nEm havendo complementação da aposentadoria pelo fundo de pensão PETROS, não são devidas diferenças pelo INSS, decorrentes da revisão da RMI, limitando-se o efeito do aumento da renda mensal do benefício à diminuição do valor da complementação a ser paga pelo fundo, a partir da efetiva implantação da nova RM. ACÓRDÃO - Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Turma Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 19 de janeiro de 2005. \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão unânime desta Turma. Com razão a autarquia previdenciária, pois, no caso em tela, em havendo complementação da aposentadoria pelo fundo de pensão PETROS, não são devidas diferenças pelo INSS, decorrentes da revisão da RMI, limitando-se o efeito do aumento da renda mensal do benefício à diminuição do valor da complementação a ser paga pelo fundo, a partir da efetiva implantação da nova RM. Ante o exposto, dou provimento aos embargos declaratórios. É o voto. JUIZ FEDERAL JOSÉ PAULO BALTAZAR JUNIOR (Convocado) Relator - Inteiro Teor (470268)\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.66.000265-6 LAIR CHAVES CABRAL (Adv. NILSON AMORELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.66.000411-2 MAGNA LUZIA LOPES DE AZEVEDO (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que não existe dependente habilitado à pensão por morte do falecido segurado BENEDITO SILVA, conforme comprova o documento de fl. 67, não há que se falar em litisconsórcio necessário com o filho incapaz daquele, eis que a concessão desse tipo de benefício não pode ser protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente, nos termos do art. 76 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nAssim, considerando ainda o fato de que os autos não estão maduros para sentença, haja vista que não há provas de que a autora manteve a união estável com o segurado até a data do óbito deste, designo Audiência de Justificação para o dia 17/10/2007, às 14h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a autora trazer as suas testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.66.000523-2 ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000523-2\r\n\r\nAutor: Antônio Carlos da Costa\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nA determinação de que parte dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo dos benefícios previdenciários fossem atualizados pela ORTN/OTN surgiu apenas com a edição da Lei 6.423/77, editada em 21 de junho de 1977.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nNão obstante tal posição jurisprudencial, são vários os casos em que tal entendimento não beneficia a parte autora. Senão, vejamos:\r\n\r\n1. Os benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, concedidos antes da Constituição Federal de 1988, eram, em conformidade com o disposto no artigo 26, I, do Decreto 77.077/76, sucedido pelo artigo 37, I, do Decreto nº 83.080/79 e, por fim, pelo artigo 21, I, do Decreto 89.312/84, calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). Nestes casos, sendo o período de cálculo de tais benefícios integrado apenas pelos 12 (doze) últimos salários de contribuição, sem qualquer aplicação de índices de correção monetária, é de se reconhecer a improcedência do pedido quando for a parte autora titular de tais espécies de benefícios.\r\n\r\n2. Nos casos em que, muito embora a parte autora faça jus à aplicação da ORTN/OTN para a correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de seu benefício, tenha sido o mesmo concedido no valor de um salário mínimo ou em patamar inferior a este. Nestes casos, ainda que houvesse qualquer defasagem, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, tais benefícios foram elevados ao patamar de um salário mínimo, por força de dispositivo constitucional. Já os benefícios concedidos no valor de um salário mínimo, vêm recebendo os reajustes segundo os índices oficiais. Assim, improcedente qualquer pedido de revisão de índice, eis que não resultaria em qualquer acréscimo ao valor do benefício.\r\n\r\n3. Da mesma forma, não encontra fundamento legal a pretensão de ver aplicado tal índice a benefícios concedidos anteriormente a 21 de junho de 1977 (ou derivados de outros benefícios igualmente concedidos antes desta data) ou posteriores à promulgação da Constituição Federal de 1988, restando improcedentes os pedidos formulados por titulares de benefícios com DIB situada fora deste período.\r\n\r\n4. Ainda que situe-se a DIB do benefício previdenciário, entre 21 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988, são vários os meses em que a variação da OTN/ORTN, foi menor do que o índice aplicado pelo INSS, de forma que haveria uma redução da renda mensal inicial com sua aplicação. Usando-se como referência ilustrativa a Tabela elaborada pela Contadoria Judicial da Justiça Federal de Santa Catarina, já largamente utilizada pelo judiciário para fins de cálculo de tais ações, verifica-se que neste caso estão enquadrados os benefícios cuja DIB situa-se nos seguintes meses:\r\n\r\nDe janeiro a maio e de julho a dezembro de 1977; De janeiro de 1978 a maio de 1979; De julho a novembro de 1979; De julho a novembro de 1980; De janeiro a outubro de 1981; De janeiro a abril de 1982; Em janeiro de 1983; Nos meses de janeiro, fevereiro, abril e maio de 1984; Nos meses de junho, e de agosto a dezembro de 1986; Nos meses de janeiro e fevereiro, julho, agosto e outubro de 1987; e, finalmente, nos meses de novembro e dezembro de 1988.\r\n\r\nTABELA DA CONTADORIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA \r\n\r\nAÇÕES DE OTN/ORTN (Súmula n.º 02 - TRF 4a. Região)\r\n\r\nDIBs entre 17/06/1977 e 04/10/1988 (Lei n.º 6.423/77 e CF/88)\r\n\r\níndices percentuais\r\n\r\nANO/\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n1977\r\n\r\n8,1295\r\n\r\n1978\r\n\r\n1979\r\n\r\n1,6593\r\n\r\n1,2206\r\n\r\n1980\r\n\r\n1,2462\r\n\r\n4,1107\r\n\r\n6,6357\r\n\r\n6,3986\r\n\r\n8,9365\r\n\r\n11,1685\r\n\r\n1,4568\r\n\r\n1981\r\n\r\n3,4588\r\n\r\n7,3678\r\n\r\n1982\r\n\r\n3,6439\r\n\r\n7,5185\r\n\r\n2,0125\r\n\r\n6,2638\r\n\r\n11,2509\r\n\r\n14,5100\r\n\r\n19,6980\r\n\r\n24,3372\r\n\r\n1983\r\n\r\n3,1341\r\n\r\n7,9453\r\n\r\n10,7623\r\n\r\n17,7064\r\n\r\n23,8776\r\n\r\n2,8771\r\n\r\n9,1516\r\n\r\n15,2772\r\n\r\n0,8025\r\n\r\n7,2980\r\n\r\n12,4946\r\n\r\n1984\r\n\r\n3,9750\r\n\r\n3,9643\r\n\r\n3,6305\r\n\r\n10,1933\r\n\r\n17,2878\r\n\r\n4,5916\r\n\r\n13,0975\r\n\r\n18,5495\r\n\r\n1985\r\n\r\n5,4048\r\n\r\n14,6554\r\n\r\n22,3302\r\n\r\n7,1358\r\n\r\n15,6885\r\n\r\n22,0343\r\n\r\n5,8250\r\n\r\n9,9337\r\n\r\n14,4996\r\n\r\n5,2646\r\n\r\n10,4627\r\n\r\n15,9728\r\n\r\n1986\r\n\r\n2,6411\r\n\r\n13,7077\r\n\r\n24,0712\r\n\r\n3,1622\r\n\r\n1,6048\r\n\r\n0,2552\r\n\r\n1987\r\n\r\n20,2569\r\n\r\n1,5548\r\n\r\n16,2894\r\n\r\n35,0330\r\n\r\n1,2569\r\n\r\n3,0583\r\n\r\n12,9989\r\n\r\n1988\r\n\r\n12,3314\r\n\r\n25,8318\r\n\r\n42,4885\r\n\r\n31,2835\r\n\r\n47,9340\r\n\r\n62,5540\r\n\r\n15,2526\r\n\r\n18,1971\r\n\r\n15,1137\r\n\r\n17,0607\r\n\r\nDesta forma, verificando-se estar o benefício da parte autora enquadrado em uma das hipóteses acima descritas, forçoso reconhecer-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000676-9 ALFREDO ROSA CASANOVA (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001119/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.:2007.5166000676-9\r\n\r\nAutor: Alfredo Rosa Casanova\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nV- quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; (grifo nosso)\r\n\r\nNo caso dos autos, depreende-se que o autor propôs ação idêntica no 7.º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, sob o n.º, 2004.51.51.042471-8 (fls. 15/16), e também neste Juízo, sob o n.º 2006.51.66.000391-0 (fl. 13).\r\n\r\nResta então evidenciada a ocorrência de coisa julgada, razão pela qual, extingo o processo sem julgamento do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 23 de agosto de 2005.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.66.000515-6 LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO, AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C VANELLI RIBA). . Face à petição retro, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da sentença prolatada. \r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.66.001355-8 TANIA LUCIA EWBANK CUSTODIO NUNES E OUTRO (Adv. MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, de forma documentada, qual o horário em que se realizou o saque de R$ 20,00 (vinte reais) na conta da parte autora, conforme se infere do extrato de fls. 22.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.16.000617-0 MOARES BASTOS SILVA (Adv. LEANDRO S LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo formulada pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.66.000454-9 GIULIANA CARDOSO AGOSTINI (Adv. JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2006.51.16.000454-9\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por GIULIANA CARDOSO AGOSTINI, em face da sentença proferida às fls. 38/41, sob a alegação de omissão, ao argumento de não ter sido apreciado o seu pedido de atualização monetária do valor da condenação.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, defiro-lhes provimento pelas razões a seguir:\r\n\r\nConstato que de fato houve um vício no julgado de natureza omissiva. Conforme se infere na sentença embargada, não houve pronunciamento acerca da condenação em juros e correção monetária, cujos quais são consectários lógicos de qualquer condenação, pelo que impende a retificação do dispositivo do referido julgado, de modo a incluir no valor da condenação a correção monetária, cuja qual, em relação aos danos materiais, é devida desde o efetivo prejuízo, nos termos da súmula 43 do STJ, e, em relação aos danos morais, desde a data da sentença, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, POR CONFIGURADA A HIPÓTESE DO ART. 535, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, E, NO MÉRITO, DEFIRO-LHE PROVIMENTO, PARA CONDENAR A RÉ NA CORREÇÃO MONETÁRIA, CUJA QUAL, EM RELAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS, É DEVIDA DESDE O EFETIVO PREJUÍZO, NOS TERMOS DA SÚMULA 43 DO STJ, E, EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, DESDE A DATA DA SENTENÇA, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO.\r\n\r\nP.I.R.\r\n\r\nMacaé, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.66.000539-6 NICOLA TORRES BELOUHOF (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de 10 (dez) dias, comprove a CEF, de forma documentada a alegada limitação imposta pelo BNDES em caso de ocorrência de excesso de investimento, bem como que tal limitação teria se dado em um percentual máximo de 29% do valor solicitado originariamente.\r\n\r\nCom a comprovação acima efetivada, retornem os autos ao Contador a fim de que elabore novas contas devendo, para tanto, considerar o percentual supracitado.\r\n\r\nApós, voltem-me para designação de audiência de conciliação.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.034024-0 JACIRA DE MELO CLEMENTE (Adv. MARCELO DIAS TEMIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Apresente a parte autora, em trinta dias, sob pena de indeferimento, o(s) extrato(s) da conta de poupança objeto destes autos ou comprove por cópia de protocolo, ter feito a solicitação dos mesmos administrativamente à agência da CEF. \r\n\r\n2 - Decorrido o prazo para a apresentação do documento, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.66.000096-2 TANIA DE CASTRO FARIAS (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º2007.51.66000096-2\r\n\r\nAutor: Tânia de Castro Farias\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa acerca da correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II. \r\n\r\nFoi constatada, também, a ausência de índice de atualização dos saldos das contas de FGTS para o mês de janeiro de 1989, sobre o qual deve incidir o Índice de Preço ao Consumidor - IPC, que correspondeu a 70,28% para 51 dias, e que, proporcionalmente ao período de 31 dias reflete o de 42,72%; além do fato de que, em abril de 1990, a legislação então em vigor não foi revogada pela Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nPortanto, torna-se devida a atualização dos saldos das contas de FGTS apenas para o mês de janeiro de 1989, cuja lacuna foi preenchida pela jurisprudência firmada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, e para o mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, eis que, como já ressaltado, subsistira a lei anterior nesse período, donde ser também aplicável o IPC.\r\n\r\nRessalto que revendo posicionamento por mim adotado anteriormente, entendo ser inconcebível a incidência de juros moratórios relativamente às contas fundiárias não movimentadas, de acordo com o entendimento consolidado na Súmula 62 do Eg. Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.\r\n\r\nPor derradeiro, observo que a Ré reconhece em sua contestação a procedência do pedido, visto que o caso concreto trata-se de optante e com saldo no período correspondente ao dos planos econômicos questionados.\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE para condenar a Ré a corrigir monetariamente, quanto à complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, o saldo das contas vinculadas de FGTS da parte Autora (PIS N.º 10114704152) cód.Estabelecimento e empregado às Fls.15, no valor de R$ 12.262,86 (doze mil, duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), consoante cálculo de fls. 30, corrigidos monetariamente desde 23 de julho de 2007 até o pagamento, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nApresentado recurso de apelação, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte Autora, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário. Cientifique-se a parte autora que para eventual saque do numerário creditado, deverá a mesma comprovar junto a CEF seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de descumprimento no prazo legal, expeça-se mandado de seqüestro dos valores devidos, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), ao funcionário responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo. O seqüestro deverá ser executado pelo oficial de justiça na Agência da CEF N.º 184 - MACAÉ. \r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a verificação da percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei n.8036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.66.000102-4 ANDRE COUTO GONCALVES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, de forma documentada, a divergência existente entre o alegado às fls. 41 e 46, no que pertine à realização ou não de ressarcimento ao autor dos valores indevidamente sacados de sua conta-corrente.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.66.000139-5 FABIANO CAETANO MONTEIRO VASCONCELLOS (Adv. CARLOS BENONI ALVES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000139-5\r\n\r\nAutor(a): FABIANO CAETANO MONTEIRO VASCONCELLOS\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a retirada de seu nome dos cadastros do SERASA, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da CEF. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo presente caso, afiro que a parte autora logrou em comprovar a negativação de seu nome em 26/02/06, oriunda de dívida de empréstimo referente ao contrato nº 19.0545.191.0000016-25, o qual fora quitado com desconto no dia 27/12/06, na agência de Macaé, conforme comprova o documento de fl. 20, fato este não impugnado pela ré, pelo que esta não procedeu à retirado de seu nome do cadastro de inadimplentes, tendo mantido tal restrição mesmo após a quitação da dívida, conforme comprova o documento de fl. 21.\r\n\r\nAduz a empresa ré que tal fato se deu por culpa exclusiva do autor, tendo em vista que o pagamento deveria ter sido feito na Agência Rio Sul, não tendo havido comunicação expressa à referida agência do pagamento efetuado, o que acarretou a manutenção do nome do requerente no Cadastro Restritivo.\r\n\r\nDestarte, o documento de fl. 36 comprova que o nome do autor não mais se encontra negativado, fato este que não elide a responsabilidade da ré por ter mantido a restrição em data posterior à quitação conforme comprova o documento de fl. 21. \r\n\r\nConsiderando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em transtornos e constrangimentos ao mesmo, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nQuebra A indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou um constrangimento significativo para a parte autora. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado a parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.R.\r\n\r\nMacaé, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.66.000154-1 JOSE CARLOS LINDESAI DA SOLEDADE (Adv. EDREI MOREIRA MARCHON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000154-1\r\n\r\nAutor: José Carlos Lindesai da Soledade\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a reposição de expurgos ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nNo entanto, afirma a ré ter o autor assinado o Termo de Adesão, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, fato este confirmado pelo termo de adesão trazido aos autos à fl. 54. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em 30 de março de 2005, através de seu plenário, deu provimento, por maioria de votos, ao Recurso Extraordinário nº 418918, declarando a inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por ofensa ao princípio constitucional erigido no art. 5º, XXXVI, da Carta Magna, uma vez que se trata de ato jurídico perfeito o acordo firmado entre as partes, sendo válida a transcrição deste julgado, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. \r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. \r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nAssim, carece a parte autora de interesse processual, em razão de já haver firmado instrumento de acordo com a ré, aceitando expressamente receber os valores na forma e no prazo estabelecidos na Lei Complementar nº 110/2001, restando caracterizado o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.66.000540-6 ROBERTO DE SOUZA BOA MORTE (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela CEF, no que se refere a adesão firmada via internet.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 301632"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.14.001951-2 ORLANDINHO DELFIM LOPES E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . Informem o 1° e 3° autores os números de seus CPF's, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a expedição do competente requisitório de pagamento em seu favor.\r\n\r\nCom a informação, expeçam-se Requisitórios de Pequeno Valor em favor dos mesmos.\r\n\r\nApós o depósito, intimem-se pessoalmente para ciência e comparecimento a uma das agências da Caixa Econômica Federal, a fim de efetuarem o levantamento da quantia.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.514343-6 SANDRA MARIA CAVALLINI DE AZEVEDO (Adv. MAURICEA DE FATIMA G LYRA, KATIA REGINA NARCISO PEREIRA, ALINE GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. JANAINA VALENTE BORGES). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.14.000038-0 EUNIZIA DE SOUZA COELHO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES, MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Intime-se pessoalmente a autora para ciência do depósito efetuado em seu favor, estando autorizada a comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuar o levantamento da quantia.\r\n\r\nFls. 198: dê-se ciência à defensora dativa.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias à Drª. Alcinda de Jesus Rodrigues, OAB/RJ 55.083, para que, caso haja interesse, informe aos autos o número de seu CPF, viabilizando a expedição do competente requisitório de pagamento.\r\n\r\n4 - 2006.51.14.000253-4 ELZA DE FREITAS REZENDE (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para cumprimento do determinado às fls. 16, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5 - 2007.51.14.000198-4 MANUEL ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.14.000522-5 JOSE CARLOS SILVERIO MARINS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 106/118.\r\n\r\n7 - 2007.51.14.000021-9 JOSE JANUARIO DA SILVA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.14.000022-0 LEONOR FERREIRA DA SILVA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.14.000205-8 LEONARDO PENNA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 22/56, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.14.000312-0 MARIA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES, EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x CAIXA CAPITALIZACAO S/A. . Intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.14.000360-0 AQUINELO DE OLIVEIRA CARIUS DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 218: Manifeste-se o executado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.14.000684-8 BENEDITO SILVERIO DO NASCIMENTO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca de fls. 94/97, devendo requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.14.000780-4 IRANETE OLIVEIRA DA COSTA (Adv. ROSANGELA P. DA S. QUEIROBIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca de fls. 51/54, devendo requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.14.000261-6 ZELIDI PEREIRA DE SOUZA PIRES (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . Manifeste-se a parte autora acerca de fls. 57/60, devendo requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.14.000262-8 DJALMA DINIZ DOS SANTOS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . Manifeste-se a parte autora acerca de fls. 66/69, devendo requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.14.000336-0 COSME DAMIAO TEIXEIRA PINTO (Adv. WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . Manifeste-se a parte autora acerca de fls. 43/45, devendo requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.14.000184-4 ANTONIO ANANIAS DOS SANTOS (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.14.000187-0 LUCIA DA CONCEIÇÃO CORREIA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.14.000215-0 DELMINDA RIBEIRO UCHOA (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.14.000294-0 ANTONIO ANANIAS DOS SANTOS (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.14.000305-1 LEDA NATAL (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) Federal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2007.5114305-1Despacho\r\n\r\nVieram os autos conclusos para a apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, mas não juntou a afirmação de necessidade jurídica, mesmo após ser intimada com tal finalidade (fls. 11).\r\n\r\nAssim, indefiro o requerimento formulado com fulcro no artigo 4º da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIntime-se a autora para que recolha as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nMagé, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.64.001486-4 PEDRO RIBEIRO CAMPOS (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o documento de fls. 10 comprova que o autor é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.001487-6 JOSÉ CÉLIO DOS SANTOS (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n24 - 2003.51.14.000297-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x A C DA SILVA MANOEL (Adv. TERESA CRISTINA DA S. M. NASCIMENTO). . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que se manifeste acerca dos documentos de fls. 21/24.\r\n\r\n25 - 2003.51.14.000468-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DULCILENE VANINI ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, concedo o derradeiro prazo de 15(quinze) dias para que o exeqüente cumpra a determinação feita no despacho de fl. 31, sob pena de arquivamento sem baixa do presente processo, por aplicação analógica do disposto no inciso III do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n26 - 2006.51.14.000011-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x COOPERATIVA DOS RODOVIÁRIOS LTDA. . Tendo em vista a certidão retro, concedo o derradeiro prazo de 15(quinze) dias para que o exeqüente cumpra a determinação feita no despacho de fl. 31, sob pena de arquivamento sem baixa do presente processo, por aplicação analógica do disposto no inciso III do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n27 - 2007.51.14.000367-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x DIRETOR DA EMPRESA TRANSPORTES TURISMO MACHADO LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA). . Intime-se a Executada para comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento da liminar concedida, sob pena de aplicação da multa já fixada na sentença do Mandado de Segurança, conforme fls. 17/23.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n28 - 2003.51.14.000820-1 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x JUVENOR DE OLIVEIRA MARCELINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 79/80: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2006.51.64.002975-9 ALAN DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fls. 42/44, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a entrega do laudo, oficie-se a SOF - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, solicitando que seja procedido o pagamento dos honorários periciais de acordo com o valor arbitrado no item 5 da fl. 43.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós cumpridas as determinações, venham-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.000314-3 MARIA DE LOURDES BENTO DE SOUSA (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno desde já o dia 09/10/2007 às 14h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas na inicial (fl. 05).\r\n\r\n31 - 2007.51.64.001404-9 JOSÉ HENRIQUE DA ROSA SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n32 - 2007.51.64.001540-6 ERNESTO AMÉRICO MENDES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Luiz Roberto Barbosa de Melo, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2007.51.64.001558-3 JACKSON FABIO DOS SANTOS (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl.10, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de prevenção. À SAJUD-MA para livre distribuição. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja o réu obrigado a revisar seu benefício.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nIntime-se o chefe da Agência da Previdência Social responsável pela concessão do benefício, para que, no prazo de 30 dias, forneça o histórico de contribuições que serviram de base para o cálculo do benefício ou cópia do processo administrativo relativo à concessão do mesmo.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à revisão do cálculo da Renda Mensal Inicial; e, ainda, apurar as diferenças, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2007.51.64.001588-1 JURANDIR FELISBERTO DE CASTILHO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n35 - 2007.51.64.001589-3 ANTONIO JOSE MUSTRANGE FERNANDES (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n36 - 2007.51.64.001607-1 NEY JORGE GOMES MARTINS (Adv. RAFAEL MARTINS DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n37 - 2007.51.64.001612-5 CLARICE ARAUJO LUBANCO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nIntime-se o chefe da Agência da Previdência Social responsável pela concessão do benefício, para que, no prazo de 30 dias, forneça o histórico de contribuições que serviram de base para o cálculo do benefício ou cópia do processo administrativo relativo à concessão do mesmo.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à revisão do cálculo da Renda Mensal Inicial; e, ainda, apurar as diferenças, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2007.51.64.001616-2 IVO LUGON (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n39 - 2007.51.64.001620-4 CARLOS ANDERSON DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n40 - 2007.51.64.001621-6 JORGE LUCIO SILVA PEDRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. José Vilardo Montaleone, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n41 - 2007.51.64.001622-8 VANDA SANTANA PEDRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. José Vilardo Montaleone, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n42 - 2007.51.64.001623-0 ANTONIO FERNANDES DE BARROS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2004.51.64.000739-1 MARIA APARECIDA BRUM DE SOUZA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora da disponibilização do alvará expedido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 91.0140427-0 TEREZA CRISTINA BENTO CALDAS E OUTROS (Adv. WANDERLEY DE SOUZA FARIAS, LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Certifico que remeto à publicação o item 3 da decisão de fls. 216, transcrito a seguir, a fim de que seja intimado o Dr. Luiz Carlos dos Santos, OAB/RJ 40.648:\r\n\r\n“3- Sem prejuízo, intime-se o Dr. Luiz Carlos dos Santos, OAB/RJ 40.648, para que, caso haja interesse, informe aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o número de seu CPF. Com a informação, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor em favor do mesmo.”\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 302790"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 95.0033599-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x ARIDIO SERGIO MARTINS (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 18/25 . Em face do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE o pedido acusatório para condenar Arídio Sérgio Martins, brasileiro, casado, filho de Antônio Martins Rosa e Maria Rosa Soares Martins, RG nº 534544, do IPF/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 029.004.837-00, residente e domiciliado na Praia de Icaraí, 185, apto. 1002-A, Icaraí, Niterói, neste Estado, pela prática do crime constante do art. 171, § 3º do CPB, na forma do art. 71 do mesmo diploma.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena.\r\n\r\nConsidero o Réu é primário pois as anotações constantes em sua FAC não possuem registro de sentença condenatória. \r\n\r\nO crime produziu graves conseqüências pois causou expressivo prejuízo ao erário federal (R$ 281.265,60 em 1996 - fls. 16), mormente por se tratar de dinheiro destinado ao já combalido sistema único de saúde, merecendo, portanto, maior reprimenda, motivo pelo qual fixo a pena base em 1 ano e 9 meses de reclusão e 50 dias-multa.\r\n\r\nNão vislumbro a incidência de agravantes, nem de atenuantes.\r\n\r\nReconhecida na fundamentação a incidência de causa especial de aumento prevista no § 3º do art. 171 do Código Penal, aumento a pena em 1/3 (um terço), acrescendo-a em 07 (sete) meses e 20 dias-multa, fixando-a provisoriamente em 2 anos e quatro meses de reclusão e 70 dias-multa.\r\n\r\nReconhecida também a continuidade delitiva nos termos do art. 71 do CPB, por ter o Réu obtido vantagem ilícita por 12 vezes, aumento a pena aplicada pela sua metade, fixando-a, dessa forma, em 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 105 (cento e cinco) dias-multa, que torno definitiva à falta de outras causas de aumento ou diminuição.\r\n\r\nFixo o regime aberto para o início do cumprimento da pena, fixando também o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo, tendo em vista a condição econômica do réu (art. 60, caput, do Código Penal).\r\n\r\nPresentes os pressupostos do art. 44 do CPB, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, a prestação de serviços à comunidade e a prestação pecuniária em favor de entidade pública ou privada de caráter assistencial a serem fixadas pelo juízo da execução.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custa processuais.\r\n\r\nAusentes os pressupostos para a prisão preventiva, reconheço o direito do Réu apelar em liberdade.\r\n\r\nTransitada em julgado, lancem o nome de Arídio Sergio Martins no rol dos culpados. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe (inclusive ao TRE, para fins do artigo 15, III, da Constituição Federal).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.000492-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x FERNANDO RODRIGUES CAMPELO E OUTROS (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL). . Fl. 319 v. - Tendo em vista a condição de saúde dos réus Fernando e Maria Eugênia, acolho a promoção do MPF e determino a suspensão do processo por sessenta dias. \r\n\r\nOficie-se à médica subscritora de fl. 318 para que forneça maiores informações sobre a saúde da ré Maria. \r\n\r\nRedesigno a audiência de interrogatório da ré Liene para o dia 13/09/07, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se a acusada Liene e seu advogado.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n3 - 98.0203407-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x CRISTOVAO NOBREGA DE PAULA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x RUTH BRANDAO MAIA (Adv. AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA) x COEMO SALDANHA OLIVEIRA JUNIOR (Adv. CRISTIANE GRIBEL CASCAR DO BATITUCCI, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ETIENE LOPES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 14/17 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA para, nos termos do art. 386, IV, do CPPB, ABSOLVER Cristóvão Nóbrega de Paula, brasileiro, desempregado, inscrito no CPF sob o nº 016.360.557-29, residente e domiciliado na Rua Gonçalo Chaves, nº 30, Jardim Catarina, São Gonçalo-RJ, Ruth Brandão Maia, brasileira, casada, funcionária pública do INSS aposentada, natural do Rio de Janeiro, residente e domiciliada na Rua Carlos Gianelle, nº 926, São Gonçalo e Coemo Saldanha Oliveira Junior, brasileiro, casado, funcionário público, natural do Rio de Janeiro/Niterói, residente e domiciliado na Rua Visconde de Uruguai, nº 374, casa 10, Centro, Niterói, por falta de provas da autoria delitiva. \r\n\r\nJULGO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA, nos termos do art. 109, II c/c 115, ambos do CPB, em face de Etiene Lopes de Oliveira, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/RJ 21088, natural de Minas Gerais, residente e domiciliado na Rua Machado de Assis, nº 73, apto. 401, Flamengo, Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.02.004738-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x JOAO SOARES BRANQUINHO E OUTROS (Adv. MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA, ORESTES CAVALCANTI NETO). . Fl. 429 - Tendo em vista a justificativa de fl. 427, bem como o normal cumprimento da 1ª condição estabelecida na assentada de fls. 346/347, acolho a promoção ministerial e mantenho a suspensão condicional do processo em relação aos acusados Amarildo Gazal Suhett e Rosália Valle Maron Suhett, devendo o prazo do sursis processual, para os dois, ser estendido por mais três meses (mais um comparecimento).\r\n\r\nIntimem-se novamente os réus João Soares Branquinho e Norma Suely de Souza Branquinho para que justifiquem o não comparecimento no mês de abril de 2007, sob pena de revogação do benefício.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF e ao advogado de defesa.\r\n\r\n5 - 2002.51.02.002511-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x SHIRLEY DA CONCEICAO CARVALHO COSTA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA, WALNEI DA COSTA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000716/2007 FOLHA 28/34 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nUma vez comprovadas a materialidade do delito de tentativa de estelionato, bem como a sua autoria, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA para CONDENAR Shirley da Conceição Carvalho Costa, brasileira, casada, do lar, filha de Almir Luzia de Carvalho e Luiza da Conceição Carvalho, RG nº 06309746-3, IFP, inscrito no CPF sob o nº 744.130.407-59, residente e domiciliado na Rua General Andrade Vilela, nº 860, Itaúna, São Gonçalo, neste Estado, pela prática do crime previsto no art. 171, § 3º, na forma do art. 14, II, ambos do CPB.\r\n\r\nNa fixação da pena base, o juiz deve levar em conta os limites máximo e mínimo estabelecidos no preceito secundário do tipo penal. Sendo assim, e levando em conta que o art. 59 do CPB estabelece 8 (oito) circunstâncias que possibilitam a majoração ou a diminuição da pena base (culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do agente, motivos, circunstâncias, conseqüências, e comportamento da vítima), entendo razoável que se divida o número de meses encontrados entre a pena máxima e a pena mínima pelo número dessas circunstâncias, para fins de fixação do montante de pena a ser majorado ou diminuído de cada uma das circunstâncias.\r\n\r\nNo presente caso, o art. 171 Código Penal estabelece a pena de reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, esta fixada em 10 e 360 dias multa. Dessa forma, encontra-se um lapso de 4 anos, ou 48 meses, e 350 dias multa entre o máximo e o mínimo fixado, para o crime. Dividindo-se esses valores pelo número de circunstâncias do art. 59 do CPB encontra-se o montante de 6 meses e 43 dias multa para cada uma delas.\r\n\r\nEstabelecidas essas premissas, entendo que a Ré não pode ser considerado primária, pois possui inúmeros inquéritos e ações penais por crimes idênticos (fls. 233 a 307), sendo cabível a majoração da pena por maus antecedentes (“A presunção de inocência não impede que a existência de inquéritos policiais e de processos penais possam ser levados à conta de maus antecedentes” - STF, HC 73.394-8, Rel. Moreira Alves, DJU, 21-3-1997, p. 8504). \r\n\r\nO motivo do crime foi a ganância, o desejo pelo enriquecimento fácil e em prejuízo da coletividade, sentimento que diuturnamente corrompe e desestrutura nossa sociedade, sendo assim merecedor de maior reprimenda.\r\n\r\nÀ vista de tais circunstâncias, majoro a pena base em 01 (um) ano de reclusão, e 86 dias-multa, fixando-a provisoriamente em 02 (dois) anos de reclusão e 96 dias-multa.\r\n\r\nReconhecida na fundamentação a incidência em desfavor da acusada da agravante do art. 61, II, “g”, do CPB, por ter o mesmo praticado o delito valendo-se de sua condição de funcionária pública federal, em evidente violação aos deveres inerentes ao cargo que exercia, majoro a pena em 9 (nove) meses e 54 (cinqüenta e quatro) dias-multa, fixando-a provisoriamente em 2 (dois) anos e 9 (nove) meses de reclusão e 150 (cento e cinqüenta) dias-multa.\r\n\r\nReconhecida na fundamentação a incidência de causa especial de aumento prevista no § 3º do art. 171 do Código Penal, aumento a pena em 1/3 (um terço), acrescendo-a em 11 (onze) meses e 50 (cinqüenta dias-multa), fixando-a provisoriamente em 3 (três) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 200 (duzentos) dias-multa.\r\n\r\nReconhecida também na fundamentação a incidência do art. 14, II, do CPB, reduzo a pena aplicada em 1/3 (um terço), uma vez que o iter criminis foi percorrido em quase sua totalidade, restando somente a percepção da vantagem indevida, diminuindo, dessa forma, 1 (um) ano, 2 (dois) meses, e 18 (dezoito) dias de reclusão e 66 (sessenta e seis) dias-multa, fixando-a definitivamente em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 134 (cento e trinta e quatro) dias-multa. \r\n\r\nFixo o regime aberto para o início do cumprimento da pena, e arbitro o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo, tendo em vista a condição econômica da Ré (art. 60, caput, do Código Penal).\r\n\r\nA despeito de terem sido reconhecidas circunstâncias desfavoráveis a Ré, entendo que as penas restritivas de direitos mostram-se suficientes para reprimir o delito, motivo pelo qual, nos termos do art. 44 do CPB, substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços a entidade pública ou privada de caráter social, e prestação pecuniária em benefício de entidade pública ou privada de caráter social, a serem especificadas pelo juízo da execução.\r\n\r\nCondeno ainda a Ré, nos termos do art. 92, I, “a” do CPB, à perda do cargo efetivo que ocupava, por ter descumprido os deveres inerentes à condição de funcionária pública federal, nos termos dos artigos 116, I a III e IX e 117, IX da Lei 8.112/90.\r\n\r\nAusentes os pressupostos e requisitos para prisão preventiva, reconheço o direito da Ré apelar em liberdade.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das custa processuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, lancem o nome da Acusada no rol dos culpados e procedam-se às anotações e comunicações de praxe (inclusive ao TRE, para fins do artigo 15, III, da Constituição Federal).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.003046-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x PEDRO PEREIRA DA COSTA (Adv. MARCOS ANTONIO GONCALVES) x CLAUDIO ROBERTO GONCALVES PALMA (Adv. MARCOS ANTONIO GONCALVES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA 02/03 . Pelo exposto, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5o, da Lei 9099/95, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de PEDRO PEREIRA DA COSTA e de CLÁUDIO ROBERTO GONÇALVES PALMA, qualificados às fls. 02/2A.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição, comunique-se e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n7 - 2006.51.02.000602-0 ZHELYAZKOV ZHELYAZKO PETROV E OUTROS (Adv. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO, LUCAS LEITE MARQUES) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DE NITEROI NUCLEO DE POLICIA MARITIMA AEROPORTUARIA E DE FRONTEIRAS (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso em sentido estrito interposto pela AGU.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para resposta no prazo de 2(dois) dias (art. 588 do CPP).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, observando o provimento 51/94\r\n\r\nda Eg. Corregedoria do TRF, subam.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 300135"
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                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nE D I T A L D E C I T A Ç Ã O\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nDE: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS RIBEIRO, brasileiro, casado, auditor, inscrito no CPF sob o nº 515.115.037-34, portador da Carteira de Identidade nº. 2795095 IFP, que tinha como endereço: Avenida Quintino Bocaiuva, 233/301 - São Francisco - Niteroi, RJ, Brasil.\r\n\r\nFINALIDADE: CITAÇÃO para ser interrogado(a) no dia 18/10/2007 às 14:30 hs, e acompanhar os demais termos da ação penal no. 2007.51.02.001591-8 (Procedimento Administrativo 130905000428200759 MPF em NITERÓI/RJ), que lhe move o MPF, denunciado(a) nas penas do art. 1º, I, da Lei nº 8.137 de 27/12/1990. \r\n\r\nSEDE DO JUÍZO: Rua Cel. Gomes Machado, 73/75, 5.º andar, Centro, Niterói/ RJ\r\n\r\nNiterói, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nEu, ,Luiz Cláudio Caseiro Mello, Analista Judiciário, o digitei. E eu, ,Marco Antonio de Carvalho Paiva, diretor de Secretaria, o subscrevi.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da\r\n\r\n3ª Vara de Niterói\r\n\r\nId: 300136"
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                            "300137": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nE D I T A L D E C I T A Ç Ã O\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nDE: MARY KELLY BARBOZA LIMA, brasileira, CPF nº. 02899981749, que tinha como endereço: Rua Coronel Moreira Cesar, 180 apto 1005 - Icarai - Niteroi - RJ, Brasil.\r\n\r\nFINALIDADE: CITAÇÃO para ser interrogado(a) no dia 04/10/2007 ás 15:30 hs, e acompanhar os demais termos da ação penal no. 2007.51.02.000781-8 (Procedimento Administrativo nº 130905000029200798 MPF em NITERÓI/RJ), que lhe move o MPF, denunciado(a) nas penas do art. 1º, I, da Lei nº 8.137/90.\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO: Rua Cel. Gomes Machado, 73/75, 5.º andar, Centro, Niterói/ RJ\r\n\r\nNiterói, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nEu, ,Luiz Cláudio Caseiro Mello, Analista Judiciário, o digitei. E eu, ,Marco Antonio de Carvalho Paiva, diretor de Secretaria, o subscrevi.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da\r\n\r\n3ª Vara de Niterói\r\n\r\nId: 300137"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 95.0054776-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO) x AMILTON DIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x JORGE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA). . Em cumprimento à determinação advinda do Egrégio TRF da 2ª Região, designo o dia 20 de setembro de 2007, às 14:00 horas, para re-inquirição da testemunha Adelino Quintino.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente os acusados, a testemunha e os respectivos patronos.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n2 - 2001.51.05.000751-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x JOAO CARLOS CRUZAL BORGES E OUTRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x PEDRO LUIZ PECEGO MEIRELLES (Adv. OSVALDO RUBIO RIBEIRO). . Ante o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, intime-se o patrono do acusado Pedro Luiz Pecego Meirelles, observando-se o endereço de fl. 139, a fim de que apresente defesa prévia em prol de seu constituído, no prazo legal.\r\n\r\n3 - 2005.51.05.001671-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x PEDRO PITTA NETO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE). . Diga a defesa, no prazo legal.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n4 - 2003.51.05.001408-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x APURAR ORIGEM DO VEICULO PLACA LOI 4815 MARCA MITSUBISHI L200 (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 279/280, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.05.001204-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x LAERTE KNUST BRAVO (Adv. WILSON JUDICE MARIA JUNIOR). . Razão assiste ao MPF. De fato, a majorante do § 1º do art. 342 do Código Penal, que em tese incide in casu, elevaria a pena além do patamar mínimo de 1 (um) ano. Em tal hipótese, aplica-se a súmula 243 do STJ e a pacífica - pelo menos por ora - posição do STF: não se aplica a suspensão do processo.\r\n\r\nAssim, revogo o despacho de fl. 69 que designava audiência especial.\r\n\r\nDê-se ciência às partes, inclusive ao denunciado, sobre a possibilidade de retratação.\r\n\r\nCientes as partes, venham conclusos para análise da denúncia.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n6 - 2007.51.05.001678-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIO LUCIO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se.\r\n\r\nDesigno o dia 08 de outubro de 2007, às 13:30 horas, para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação.\r\n\r\nIntimem-se. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.05.001680-9 MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv. NAO CADASTRADO) x WANDERSON BETI GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nDesigno o dia 04 de outubro de 2007, às 15:00 horas, para interrogatório do acusado.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\nApós, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 302848"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000206\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003812-0 JOSE RONALDO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte a informação retro, intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho de fls. 118 juntando aos autos cópia legível de seu comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001346-5 ANA NERY BRITES GOMES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS onde conste, de forma legível, a data de extinção do contrato de trabalho iniciado em 01.04.1968 (fls. 17 dos autos). Esclareça a demandante, ainda, se existem outros vínculos iniciados antes de 21.09.1971 e que tenham se estendido até data posterior a 08.11.1976, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC). Deverá também a parte autora, em igual prazo, trazer aos autos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo eventualmente trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, havendo vínculo de trabalho iniciado antes de 21.09.1971 e com término em data posterior a 08.11.1976, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001490-1 HILDO OZORIO RODRIGUES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer e comprovar a data de extinção do contrato de trabalho iniciado em 10.07.1968 (fls. 12 dos autos), bem como se existem outros vínculos iniciados antes de 21.09.1971 e que tenham se estendido até data posterior a 14.11.1976, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC). Deverá também a parte autora, em igual prazo, trazer aos autos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo eventualmente trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, havendo vínculo de trabalho iniciado antes de 21.09.1971 e com término em data posterior a 14.11.1976, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001942-0 FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer e comprovar a data de extinção do contrato de trabalho iniciado em 10.08.1971 (fls. 12 dos autos), bem como se existem outros vínculos iniciados antes de 21.09.1971 e que tenham se estendido até data posterior a 29.11.1976, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC). Deverá também a parte autora, em igual prazo, trazer aos autos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo eventualmente trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, havendo vínculo de trabalho iniciado antes de 21.09.1971 e com término em data posterior a 29.11.1976, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002392-6 ANTONIO NEVES MINEIRO (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, trazendo aos autos comprovantes de residência e de opção pelo regime do FGTS, bem como cópia integral da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, bem como esclarecendo e comprovando se existem vínculos de trabalho iniciados antes de 21.09.1971 e que tenham se estendido até data posterior a 13.12.1976, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC). Deverá também a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo eventualmente trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, havendo vínculo de trabalho iniciado antes de 21.09.1971 e com término em data posterior a 13.12.1976, cite-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta dias), apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002426-8 LUIZ GONZAGA MOURA (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, esclarecendo e comprovando a data de extinção do contrato de trabalho iniciado em 01.04.1971 (fls. 13 dos autos), bem como se existem outros vínculos iniciados antes de 21.09.1971 e que tenham se estendido até data posterior a 14.12.1976, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC). Deverá também a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo eventualmente trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, havendo vínculo de trabalho iniciado antes de 21.09.1971 e com término em data posterior a 14.12.1976, cite-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta dias), apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002438-4 ENIVAL MOREIRA CARDOSO (Adv. MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, trazendo aos autos cópia integral da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, bem como esclarecendo e comprovando se existem vínculos de trabalho iniciados antes de 21.09.1971 e que tenham se estendido até data posterior a 14.12.1976, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC). Deverá também a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo eventualmente trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, havendo vínculo de trabalho iniciado antes de 21.09.1971 e com término em data posterior a 14.12.1976, cite-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta dias), apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002604-6 HELMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAssinalo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a parte autora juntar aos autos a Declaração de Hipossuficiência, conforme disposto no art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000200-9 IZETI SCHUINDT (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, esclarecendo e comprovando a data de extinção do contrato de trabalho iniciado em 27.10.1969 (fls. 10 dos autos), bem como se existem outros vínculos iniciados antes de 21.09.1971 e que tenham se estendido até data posterior a 09.01.1977, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC). Deverá também a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo eventualmente trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, havendo vínculo de trabalho iniciado antes de 21.09.1971 e com término em data posterior a 09.01.1977, cite-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta dias), apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000238-1 MARIA ELCI DIAS BORHER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, esclarecendo e comprovando a data de extinção do contrato de trabalho iniciado em 15.06.1971 (fls. 14 dos autos), bem como se existem outros vínculos iniciados antes de 21.09.1971 e que tenham se estendido até data posterior a 09.01.1977, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC). Deverá também a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo eventualmente trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, havendo vínculo de trabalho iniciado antes de 21.09.1971 e com término em data posterior a 09.01.1977, cite-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta dias), apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.000453-5 MARLENE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer quanto a divergência apontada entre o endereço e (ou) o titular do endereço juntado às fls. retro, e o constante na peça inicial.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.000836-0 PAULO SERGIO NOGUEIRA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, esclarecendo e comprovando a data de extinção do contrato de trabalho iniciado em 03.11.1970 (fls. 15 dos autos), bem como se existem outros vínculos iniciados antes de 21.09.1971 e que tenham se estendido até data posterior a 22.01.1977, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC). Deverá também a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo eventualmente trabalhado pelo falecido entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, havendo vínculo de trabalho iniciado antes de 21.09.1971 e com término em data posterior a 22.01.1977, cite-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta dias), apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo finado titular da conta, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.000936-3 LAMGLINBERG FERNANDES (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, trazendo aos autos cópia integral da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, bem como esclarecendo e comprovando se existem vínculos de trabalho iniciados antes de 21.09.1971 e que tenham se estendido até data posterior a 24.01.1977, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC). Deverá também a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo eventualmente trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, havendo vínculo de trabalho iniciado antes de 21.09.1971 e com término em data posterior a 24.01.1977, cite-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta dias), apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001130-8 JORGE JAIRO ANDRE (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, trazendo aos autos cópia integral da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, bem como esclarecendo e comprovando se existem vínculos de trabalho iniciados antes de 21.09.1971 e que tenham se estendido até data posterior a 29.01.1977, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC). Deverá também a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo eventualmente trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, havendo vínculo de trabalho iniciado antes de 21.09.1971 e com término em data posterior a 29.01.1977, cite-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta dias), apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.001416-4 JOSE TORRES PACHECO FILHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, esclarecendo e comprovando a data de extinção do contrato de trabalho iniciado em 02.01.1971 (fls. 08 dos autos), bem como se existem outros vínculos iniciados antes de 21.09.1971 e que tenham se estendido até data posterior a 01.02.1977, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC). Deverá também a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo eventualmente trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, havendo vínculo de trabalho iniciado antes de 21.09.1971 e com término em data posterior a 01.02.1977, cite-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta dias), apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.001428-0 GUMERCINDO ANTONIO DE AZEVEDO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, trazendo aos autos cópia integral e legível da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, bem como esclarecendo e comprovando se existem vínculos de trabalho iniciados antes de 21.09.1971 e que tenham se estendido até data posterior a 01.02.1977, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC). Deverá também a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo eventualmente trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, havendo vínculo de trabalho iniciado antes de 21.09.1971 e com término em data posterior a 01.02.1977, cite-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta dias), apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.001452-8 IZABEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer quanto a divergência apontada entre o endereço e (ou) o titular do endereço juntado às fls. retro, e o constante na peça inicial.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.001744-0 ERLY DE OLIVEIRA FREZ (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer quanto a divergência apontada entre o endereço e (ou) o titular do endereço juntado às fls. retro, e o constante na peça inicial.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.002096-6 SIRLEA DO CARMO NEVES JASMIM SILVA (Adv. LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, trazendo aos autos cópia integral da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, bem como esclarecendo e comprovando se existem vínculos de trabalho iniciados antes de 21.09.1971 e que tenham se estendido até data posterior a 16.02.1977, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC). Deverá também a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo eventualmente trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nDeverá a parte autora, ainda, regularizar o instrumento de procuração de fls. 03, assim como a petição inicial, que não está assinada por seu advogado.\r\n\r\nApós, havendo vínculo de trabalho iniciado antes de 21.09.1971 e com término em data posterior a 16.02.1977, cite-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta dias), apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.002154-5 MARIA IZABEL SCHUENCK DE FARIA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, trazendo aos autos cópia integral da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, bem como esclarecendo e comprovando se existem vínculos de trabalho iniciados antes de 21.09.1971 e que tenham se estendido até data posterior a 22.03.1977, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC). Deverá também a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo eventualmente trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, havendo vínculo de trabalho iniciado antes de 21.09.1971 e com término em data posterior a 22.03.1977, cite-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta dias), apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.002446-7 JOAO HENRIQUE ALBERTINI (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, trazendo aos autos cópia integral e legível da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, bem como esclarecendo e comprovando se existem vínculos de trabalho iniciados antes de 21.09.1971 e que tenham se estendido até data posterior a 06.03.1977, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC). Deverá também a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo eventualmente trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, havendo vínculo de trabalho iniciado antes de 21.09.1971 e com término em data posterior a 06.03.1977, cite-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta dias), apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.002498-4 DIRCE HELENA RODRGUES PERDIGÃO SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer quanto a divergência apontada entre o endereço e (ou) o titular do endereço juntado às fls. retro, e o constante na peça inicial.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.002618-0 EDITH BITTENCOURT (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer quanto a divergência apontada entre o endereço e (ou) o titular do endereço juntado às fls. retro, e o constante na peça inicial.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.002766-3 EMILIA BITENCOURT PAULO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer quanto a divergência apontada entre o endereço e (ou) o titular do endereço juntado às fls. retro, e o constante na peça inicial.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.002874-6 MANOEL ROSA DE FREITAS (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, trazendo aos autos cópia integral da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, bem como esclarecendo e comprovando se existem vínculos de trabalho iniciados antes de 21.09.1971 e que tenham se estendido até data posterior a 20.03.1977, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC). Deverá também a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo eventualmente trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, havendo vínculo de trabalho iniciado antes de 21.09.1971 e com término em data posterior a 20.03.1977, cite-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta dias), apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.003100-9 ZILDA VIANA SOUZA (Adv. GUILHERME TITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, trazendo aos autos cópia integral da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, bem como esclarecendo e comprovando se existem vínculos de trabalho iniciados antes de 21.09.1971 e que tenham se estendido até data posterior a 29.03.1977, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC). Deverá também a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo eventualmente trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, havendo vínculo de trabalho iniciado antes de 21.09.1971 e com término em data posterior a 29.03.1977, cite-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta dias), apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.003124-1 DINAMAR COSTA DA SILVA (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, trazendo aos autos cópia integral da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, bem como esclarecendo e comprovando se existem vínculos de trabalho iniciados antes de 21.09.1971 e que tenham se estendido até data posterior a 30.04.1977, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC). Deverá também a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo eventualmente trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, havendo vínculo de trabalho iniciado antes de 21.09.1971 e com término em data posterior a 30.04.1977, cite-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta dias), apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2007.51.55.003620-2 DEOSDETE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuanto ao pedido de reconsideração, mantenho a decisão de fls. 18, pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nApós, cumpra-se a decisão de fls. 18, no que concerne à citação da parte Ré.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 302776"
                            ],
                            "302777": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000207\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.55.001022-4 NATALINA BARROSO LUGUINHO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n2 - 2004.51.55.001301-8 JOAQUIM FERRAZ DE MELO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n3 - 2005.51.55.002446-0 MOACYR DE OLIVEIRA SARMENTO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4 - 2005.51.55.003259-5 ALCEMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5 - 2005.51.55.003345-9 OSMAR VARGAS (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.55.001875-6 DULCE SCIAMARELLA SALLES (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n7 - 2005.51.55.001878-1 WALDIR CORREA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n8 - 2005.51.55.001883-5 DILMA PEDRO SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n9 - 2005.51.55.002442-2 VALDEMIR VIEIRA DA SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n10 - 2005.51.55.002645-5 SILVIO RODRIGUES PARA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n11 - 2005.51.55.004269-2 JOSE GILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n12 - 2006.51.55.001831-1 RONALDO PAULO RANUCCI (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2005.51.55.000209-8 NATALINO NIDECK (Adv. LAILA PEDRO MANHAES HERDY, NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 302777"
                            ],
                            "302785": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000208\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.55.000006-4 LUIZ CARLOS DA CRUZ (Adv. MARILZA DE FREITAS, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU).\r\n\r\nAo Autor sobre fls. 289/304, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.002430-9 DULCE MAGALHAES (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.55.000598-8 WALMIR SILVA (Adv. PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte a certidão retro, intime-se a herdeira IVANETE DE ABREU NUNES para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia de seu CPF, identidade e comprovante de endereço, a fim de proceder sua habilitação nos autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.55.000144-6 MARIA DO CARMO SILVA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.55.001989-0 GETULIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAlega o demandante erro de fato no que tange ao indeferimento do pedido de execução de multa diária em virtude do trânsito em julgado da sentença de fls. 38/39, que se consubstanciou em 24.04.2006 (fl. 40vs).\r\n\r\nOcorre que, em 09.02.2006, foi publicada do D.O.E.R.J, às fl. 49, para ciência do advogado, informação de que já se encontrava depositado o valor do requisitório de pequeno valor, objeto de condenação da presente lide.\r\n\r\nApenas em 14.05.2007, ou seja, após o decurso de seis meses da baixa e arquivamento dos presentes autos, foi procedida a impugnação quanto ao valor depositado.\r\n\r\nDeste modo, a pretensão encontra-se acobertada pelo manto da coisa julgada. Seu deferimento implicaria ofensa ao princípio da imutabilidade da sentença e da coisa julgada preconizados nos arts. 467, 468 e 610, todos do Código de Processo Civil, o que ensejaria instabilidade à tutela jurisdicional já dispensada.\r\n\r\nPelo exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, baixa e arquivamento.\r\n\r\n6 - 2005.51.55.001990-6 FRANKLIN LUGON (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAlega o demandante erro de fato no que tange ao indeferimento do pedido de execução de multa diária em virtude do trânsito em julgado da sentença de fls. 37/40, que se consubstanciou em 20.03.2006 (fl. 41vs).\r\n\r\nOcorre que, em 10.05.2006, foi publicada do D.O.E.R.J, às fls. 78/79, para ciência do advogado, informação de que já se encontrava depositado o valor do requisitório de pequeno valor, objeto de condenação da presente lide.\r\n\r\nApenas em 09/05/2007, ou seja, após o decurso de seis meses da baixa e arquivamento dos presentes autos, foi procedida a impugnação quanto ao valor depositado.\r\n\r\nDeste modo, a pretensão encontra-se acobertada pelo manto da coisa julgada. Seu deferimento implicaria ofensa ao princípio da imutabilidade da sentença e da coisa julgada preconizados nos arts. 467, 468 e 610, todos do Código de Processo Civil, o que ensejaria instabilidade à tutela jurisdicional já dispensada.\r\n\r\nPelo exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, baixa e arquivamento.\r\n\r\n7 - 2005.51.55.001991-8 EDUARDO HENRIQUE CARPENTER MILLER (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAlega o demandante erro de fato no que tange ao indeferimento do pedido de execução de multa diária em virtude do trânsito em julgado da sentença de fls. 39/40, que se consubstanciou em 24.06.2006 (fl. 41vs).\r\n\r\nOcorre que, em 15/08/2006, foi publicada do D.O.E.R.J, às fls. 44, para ciência do advogado, informação de que já se encontrava depositado o valor do requisitório de pequeno valor, objeto de condenação da presente lide.\r\n\r\nApenas em 14/05/2007, ou seja, após o decurso de seis meses da baixa e arquivamento dos presentes autos, foi procedida a impugnação quanto ao valor depositado.\r\n\r\nDeste modo, a pretensão encontra-se acobertada pelo manto da coisa julgada. Seu deferimento implicaria ofensa ao princípio da imutabilidade da sentença e da coisa julgada preconizados nos arts. 467, 468 e 610, todos do Código de Processo Civil, o que ensejaria instabilidade à tutela jurisdicional já dispensada.\r\n\r\nPelo exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, baixa e arquivamento.\r\n\r\n8 - 2005.51.55.001994-3 ALY CRUZ (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAlega o demandante erro de fato no que tange ao indeferimento do pedido de execução de multa diária em virtude do trânsito em julgado da sentença de fls. 33/36, que se consubstanciou em 27.03.2006 (fl. 47).\r\n\r\nOcorre que, em 12/06/2006, foi publicada do D.O.E.R.J, às fls. 69/70, para ciência do advogado, informação de que já se encontrava depositado o valor do requisitório de pequeno valor, objeto de condenação da presente lide.\r\n\r\nApenas em 10/05/2007, ou seja, após o decurso de seis meses da baixa e arquivamento dos presentes autos, foi procedida a impugnação quanto ao valor depositado.\r\n\r\nDeste modo, a pretensão encontra-se acobertada pelo manto da coisa julgada. Seu deferimento implicaria ofensa ao princípio da imutabilidade da sentença e da coisa julgada preconizados nos arts. 467, 468 e 610, todos do Código de Processo Civil, o que ensejaria instabilidade à tutela jurisdicional já dispensada.\r\n\r\nPelo exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, baixa e arquivamento.\r\n\r\n9 - 2005.51.55.001996-7 ARY CORREA DA ROCHA (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAlega o demandante erro de fato no que tange ao indeferimento do pedido de execução de multa diária em virtude do trânsito em julgado da sentença de fls. 40/43, que se consubstanciou em 27/03/2006 (fl. 44vs).\r\n\r\nOcorre que, em 12/06/2006, foi publicada do D.O.E.R.J, às fls. 69/70, para ciência do advogado, informação de que já se encontrava depositado o valor do requisitório de pequeno valor, objeto de condenação da presente lide.\r\n\r\nApenas em 09.05.2007, ou seja, após o decurso de seis meses da baixa e arquivamento dos presentes autos, foi procedida a impugnação quanto ao valor depositado.\r\n\r\nDeste modo, a pretensão encontra-se acobertada pelo manto da coisa julgada. Seu deferimento implicaria ofensa ao princípio da imutabilidade da sentença e da coisa julgada preconizados nos arts. 467, 468 e 610, todos do Código de Processo Civil, o que ensejaria instabilidade à tutela jurisdicional já dispensada.\r\n\r\nPelo exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, baixa e arquivamento.\r\n\r\n10 - 2005.51.55.001999-2 AVELINO VICENTE LORENZO (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAlega o demandante erro de fato no que tange ao indeferimento do pedido de execução de multa diária em virtude do trânsito em julgado da sentença de fls. 43/44, que se consubstanciou em 24.04.2006 (fl. 45vs).\r\n\r\nOcorre que, em 10.07.2006, foi publicada do D.O.E.R.J, às fls. 67, para ciência do advogado, informação de que já se encontrava depositado o valor do requisitório de pequeno valor, objeto de condenação da presente lide.\r\n\r\nApenas em 14.05.2007, ou seja, após o decurso de seis meses da baixa e arquivamento dos presentes autos, foi procedida a impugnação quanto ao valor depositado.\r\n\r\nDeste modo, a pretensão encontra-se acobertada pelo manto da coisa julgada. Seu deferimento implicaria ofensa ao princípio da imutabilidade da sentença e da coisa julgada preconizados nos arts. 467, 468 e 610, todos do Código de Processo Civil, o que ensejaria instabilidade à tutela jurisdicional já dispensada.\r\n\r\nPelo exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, baixa e arquivamento.\r\n\r\n11 - 2005.51.55.002045-3 MARIA DE MELLO DIAS (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nAlega o demandante erro de fato no que tange ao indeferimento do pedido de execução de multa diária em virtude do trânsito em julgado da sentença de fls. 37/38, que se consubstanciou em 24.04.2006 (fl. 39vs).\r\n\r\nOcorre que, em 10.07.2006, foi publicada do D.O.E.R.J, às fls. 67, para ciência do advogado, informação de que já se encontrava depositado o valor do requisitório de pequeno valor, objeto de condenação da presente lide.\r\n\r\nApenas em 14/05/2007, ou seja, após o decurso de seis meses da baixa e arquivamento dos presentes autos, foi procedida a impugnação quanto ao valor depositado.\r\n\r\nDeste modo, a pretensão encontra-se acobertada pelo manto da coisa julgada. Seu deferimento implicaria ofensa ao princípio da imutabilidade da sentença e da coisa julgada preconizados nos arts. 467, 468 e 610, todos do Código de Processo Civil, o que ensejaria instabilidade à tutela jurisdicional já dispensada.\r\n\r\nPelo exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, baixa e arquivamento.\r\n\r\n12 - 2005.51.55.002052-0 JOSE FIGUEIRA AGOSTINHO (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAlega o demandante erro de fato no que tange ao indeferimento do pedido de execução de multa diária em virtude do trânsito em julgado da sentença de fls. 37/40, que se consubstanciou em 27/03/2007 (fl. 41).\r\n\r\nOcorre que, em 12/06/2006, foi publicada do D.O.E.R.J, às fls. 69/70, para ciência do advogado, informação de que já se encontrava depositado o valor do requisitório de pequeno valor, objeto de condenação da presente lide.\r\n\r\nApenas em 10.05.2007, ou seja, após o decurso de seis meses da baixa e arquivamento dos presentes autos, foi procedida a impugnação quanto ao valor depositado.\r\n\r\nDeste modo, a pretensão encontra-se acobertada pelo manto da coisa julgada. Seu deferimento implicaria ofensa ao princípio da imutabilidade da sentença e da coisa julgada preconizados nos arts. 467, 468 e 610, todos do Código de Processo Civil, o que ensejaria instabilidade à tutela jurisdicional já dispensada.\r\n\r\nPelo exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, baixa e arquivamento.\r\n\r\n13 - 2005.51.55.002054-4 HIRMA MIRANDA DOS SANTOS (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAlega o demandante erro de fato no que tange ao indeferimento do pedido de execução de multa diária em virtude do trânsito em julgado da sentença de fls. 38/39, que se consubstanciou em 27.03.2006 (fl. 40vs).\r\n\r\nOcorre que, em 12/06/2006, foi publicada do D.O.E.R.J, às fls. 69/70, para ciência do advogado, informação de que já se encontrava depositado o valor do requisitório de pequeno valor, objeto de condenação da presente lide.\r\n\r\nApenas em 10/05/2007, ou seja, após o decurso de seis meses da baixa e arquivamento dos presentes autos, foi procedida a impugnação quanto ao valor depositado.\r\n\r\nDeste modo, a pretensão encontra-se acobertada pelo manto da coisa julgada. Seu deferimento implicaria ofensa ao princípio da imutabilidade da sentença e da coisa julgada preconizados nos arts. 467, 468 e 610, todos do Código de Processo Civil, o que ensejaria instabilidade à tutela jurisdicional já dispensada.\r\n\r\nPelo exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, baixa e arquivamento.\r\n\r\n14 - 2005.51.55.002502-5 DILERMANO PACHECO DE MORAES (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAlega o demandante erro de fato no que tange ao indeferimento do pedido de execução de multa diária em virtude do trânsito em julgado da sentença de fls. 36/39, que se consubstanciou em 27.03.2006 (fl. 40vs).\r\n\r\nOcorre que, em 12.06.2006, foi publicada do D.O.E.R.J, às fls. 69/70, para ciência do advogado, informação de que já se encontrava depositado o valor do requisitório de pequeno valor, objeto de condenação da presente lide.\r\n\r\nApenas em 09/05/2007, ou seja, após o decurso de seis meses da baixa e arquivamento dos presentes autos, foi procedida a impugnação quanto ao valor depositado.\r\n\r\nDeste modo, a pretensão encontra-se acobertada pelo manto da coisa julgada. Seu deferimento implicaria ofensa ao princípio da imutabilidade da sentença e da coisa julgada preconizados nos arts. 467, 468 e 610, todos do Código de Processo Civil, o que ensejaria instabilidade à tutela jurisdicional já dispensada.\r\n\r\nPelo exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, baixa e arquivamento.\r\n\r\n15 - 2005.51.55.002504-9 LUIZ GONZAGA NICOLIELLO (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAlega o demandante erro de fato no que tange ao indeferimento do pedido de execução de multa diária em virtude do trânsito em julgado da sentença de fls. 36/39, que se consubstanciou em 27.03.2006 (fl. 47).\r\n\r\nOcorre que, em 12.06.2006, foi publicada do D.O.E.R.J, às fls. 69/70, para ciência do advogado, informação de que já se encontrava depositado o valor do requisitório de pequeno valor, objeto de condenação da presente lide.\r\n\r\nApenas em 10/05/2007, ou seja, após o decurso de seis meses da baixa e arquivamento dos presentes autos, foi procedida a impugnação quanto ao valor depositado.\r\n\r\nDeste modo, a pretensão encontra-se acobertada pelo manto da coisa julgada. Seu deferimento implicaria ofensa ao princípio da imutabilidade da sentença e da coisa julgada preconizados nos arts. 467, 468 e 610, todos do Código de Processo Civil, o que ensejaria instabilidade à tutela jurisdicional já dispensada.\r\n\r\nPelo exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, baixa e arquivamento.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.000253-4 LUCILIA MARIA OLIVA PACHECO (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2002.51.55.000225-5 WALTER DE SOUZA AZEVEDO (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS).\r\n\r\nComo já assentado na decisão de fls. 172, a ré dá conta de que cumpriu o julgado. O autor, por sua vez, contesta determinados saques feitos em outras unidades da Federação. Como também já foi dito, a questão que se põe é a seguinte: se não foi o autor quem fez os saques, pode ter havido, em tese, alguma irregularidade, que deve ser investigada na esfera própria. \r\n\r\nEm outras palavras, o meio comum - e aceito - utilizado pela CEF para comprovação dos julgados é a juntada dos extratos (“telas” do sistema), o que não tem gerado, como regra, qualquer objeção.\r\n\r\nNo caso concreto, se o autor não tiver de fato efetuado os saques questionados, deverá ingressar com uma ação própria contra a CEF, buscando a reparação material e moral por conta do eventual dano e, se for o caso, até mesmo com “notícia-crime” junto aos órgãos de persecução penal para apuração dos fatos.\r\n\r\nHá que se considerar, por fim, que essa investigação, seja na esfera cível ou na esfera penal, por demandar procedimentos mais complexos, inclusive com eventual realização de perícia, não se coaduna com o rito e com a teleologia da Lei 10.259/01 e, ipso facto, não pode ser feita no corpo deste próprio processo.\r\n\r\nAssim, autorizo desde logo ao nobre e sério causídico, que efetivamente demonstra lutar pelos interesses de seus clientes, que extraia destes autos as cópias que desejar para tomada das medidas que entender cabíveis.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado na parte final de fls. 172.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.000890-1 CELIA LINHARES TOLEDO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos comprovante da opção pelo regime do FGTS referente ao contrato de trabalho iniciado em 03.08.1970 e extinto em 30.12.1983 (fls. 12 dos autos).\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n19 - 2007.51.55.001676-8 GRACIANO JOSE DA COSTA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003863/2007 . Graciano José da Costa interpôs embargos de declaração visando sanar omissão e contradição constante na sentença proferida nestes autos.\r\n\r\nMelhor sorte não merece a parte embargante.\r\n\r\nNa verdade, quer a parte autora emprestar efeitos infringentes aos embargos de declaração visando à modificação do julgado, o que é defeso ao juiz. Neste sentido: EDAREsp. 155.984, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, pub. 26.06.98, pág. 51; EEREsp. 150898, Rel. Min. Fernando Gonçalves, pub. 08.06.98, pág. 188; EDREsp. 110441, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, pub. 11.05.95, pág. 10. aliás, o próprio STF já decidiu que “Os embargos de declaração podem, é certo, gerar a alteração do julgado: só e exclusivamente, porém - afora a sua admissão pretoriana para corrigir o erro material evidente -, nas hipóteses e na medida em que a modificação se imponha para sanar a obscuridade, colmatar a omissão ou solver a contradição: não havendo, na decisão embargada, qualquer desses vícios, são de rejeitar-se os embargos, que não se prestam a rever os seus fundamentos jurídicos, malgrado o embargante os tache de errados.” HC 50.566/GO (EDcl); Rel. Min. Sepúlveda Pertence; RTJ 180/974).\r\n\r\nNão é por outra que o mesmo STF já assentou que “não se revelam cabíveis os embargos de declaração, quando - a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição - vêm a ser opostos com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa.” (2ª Turma; AI 273.920 (AgR-ED); Rel. Min. Celso de Mello; RTJ 188/730).\r\n\r\nDe fato, a pretensão veiculada nestes Embargos é própria de recurso, sem o qual - ou fora do qual - não há espaço para modificação com a dimensão pretendida pelo embargante.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, mantendo a sentença de fls. 13/14, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 2006.51.55.000076-8 RICARDO SANCHES SILVA (Adv. MICHELLE PINHEIRO MAFORT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConfirmado o depósito, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 302785"
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                            "302786": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000209\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.05.001352-3 DULCE NAZARE DE SOUZA VERLY (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPretende a demandante a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que lhe seja concedido benefício previdenciário de auxílio-doença. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença porque não comprovado o exercício de atividade rural e a caracterização da qualidade de segurado - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade.\r\n\r\nDe outro lado, não se afigura caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da media pretendida.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência e/ou perícia médica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003969-0 JOSÉ AUGUSTO LUTTI DA SILVA (Adv. ROSANGELA CATERINA CASSANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a correção monetária de conta poupança pelo IPC, mediante aplicação do índice de 26,69% (Plano Bresser).\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se a CEF para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003971-9 NEUZA FERREIRA VALLADARES (Adv. ROSANGELA CATERINA CASSANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a correção monetária de conta poupança pelo IPC, mediante aplicação do índice de 26,69% (Plano Bresser).\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se a CEF para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.55.003476-5 JOSE MARIA DOS SANTOS LUCA (Adv. WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2006.51.05.001982-0 IRENE VALENCA PONTES E OUTRO (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada a fim de que seja reconhecida a sua qualidade de dependente do de cujus em razão de sua invalidez e implantado o benefício de pensão por morte. Sustenta, ainda, que percebe o benefício de amparo assistencial (LOAS) desde 03.11.97 (fls. 24), época em que foi realizada perícia pelo instituto réu, constatando a sua incapacidade, conforme fls. 23. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte Autora na sua inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC, notadamente o periculum in mora haja vista que o óbito ocorreu em março de 1996.\r\n\r\nAdemais, no tocante à prova inequívoca da verossimilhança das alegações, não restou comprovado pela parte autora a existência da invalidez na data do óbito do segurado, de acordo com o artigo 108 do Decreto 3048/99., requisito este indispensável para concessão do benefício ora pleiteado, uma vez que quando da realização da 2ª perícia, em 12.09.1997, que resultou na concessão do benefício de amparo assistencial (LOAS) ao demandante, já havia ocorrido o óbito; sendo necessário, portanto, realização de nova perícia que esclareça a época do surgimento da incapacidade.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 21 de setembro de 2007, às 11:30 horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 09 de outubro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.000558-4 LILINHO FAGUNDES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000809-7 ALTACIR JARDIM DE OLIVEIRA (Adv. FELIPE LEITE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n“FICA O AUTOR INTIMADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO DO PERITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003296-8 MARCIENE ALVES DA COSTA (Adv. MAURO CESAR COUTINHO, ALAN BEAN FERREIRA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora para ciência do laudo de fls. 147/158, ocasião em que poderá apresentar eventuais pareceres técnicos no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 302786"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000210\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000293-5 PEDRO WALTER AMADOR (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003938/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em razão do benefício autoral não estar contemplado pela hipótese estabelecida no art. 26 da Lei n.º 8.870/1994, conforme a fundamentação. \r\n\r\nP.R.I. Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000295-9 OSVALDO FRANCISCO TARDIN (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em razão do benefício autoral não estar contemplado pela hipótese estabelecida no art. 26 da Lei n.º 8.870/1994, conforme a fundamentação. \r\n\r\nP.R.I. Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000483-0 JOSE DIAS LADEIRA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em razão do benefício autoral não estar contemplado pela hipótese estabelecida no art. 26 da Lei n.º 8.870/1994, conforme a fundamentação. \r\n\r\nP.R.I. Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000537-7 ELIENA SALES MARTINS (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão do benefício autoral com base no artigo 144 da Lei n.º 8.213/91, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fulcro nos incisos I e IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, com base no art. 54 da Lei n.( 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000617-5 FERNANDO MAURÍCIO DOS SANTOS (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão do benefício autoral com base no artigo 144 da Lei n.º 8.213/91, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fulcro nos incisos I e IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, com base no art. 54 da Lei n.( 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002557-1 ROBERTO GONCALVES (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Decorrido o prazo para interposição de recursos sem manifestação das partes, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.002651-8 MARIA TERESA BORGES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269 I do CPC, conforme a fundamentação, extinguindo o feito com apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Decorrido o prazo sem oposição de recursos voluntários, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003463-1 CREUZAMAR NUNES (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão do valor do salário-de-benefício segundo os índice da ORTN/OTN, bem como a revisão do seu beneficio com aplicação do IRSM, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação do INSS já que este sequer foi citado nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003779-6 ENIR MAROTTI HERINGER (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269 I do CPC, conforme a fundamentação, extinguindo o feito com apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Decorrido o prazo sem oposição de recursos voluntários, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 302908"
                            ],
                            "302909": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000211\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001649-1 ANTONIO MARTINHO DE DEUS CORREIA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002163-2 SERGIO TORRES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002175-9 PAULO DA PAIXAO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004083/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002341-0 MARIA DE LOURDES MATTOS (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002651-4 CANDIDO SILVA FILHO (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000023-2 IDALINA DE AZEVEDO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000035-9 EDSON LUIZ GRAVINO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000043-8 JOSE CARLOS MOREIRA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000057-8 JUDITH BOHRER (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000059-1 ZALY ALVES DE AZEVEDO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.000083-9 LUIZ CARLOS FERREIRA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.000675-1 ELMIR DERCI JOSE (Adv. MICHEL MELHORANCE DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.000683-0 ONEIDA CHAVES DA COSTA (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.000845-0 WANDA LAMEGO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.000849-8 ALBELINO GONCALVES CARVALHAES (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.000853-0 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, 0JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.000925-9 WALFRIDES FERREIRA BASTOS (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.001059-6 FLORIANO DE OLIVEIRA IMBELLONI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.001197-7 ELIO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.001469-3 ATHAYDE DA ROSA SATYN (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.001527-2 JOSE RODRIGUES DA COSTA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.001541-7 ILZA MACHADO VICTOR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.002705-5 DOUGLAS BASTOS (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 302909"
                            ],
                            "302910": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000212\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.55.004213-8 JOSE OCTAVIO DOS SANTOS COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . \r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por José Octavio dos Santos Costa em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no montante equivalente a “seis (6) salários mínimos vigentes no País e a devolução dos juros, mora e correções monetárias do período da greve dos bancários incidentes na prestação do mês de setembro de 2005.” (fls. 03).\r\n\r\nSustenta o autor, em prol do provimento, que, por razões de ordem pessoal, ficou impossibilitado de pagar parcela referente a renegociação de dívida pessoal na data do vencimento - 30.09.2005 - apenas podendo fazê-lo em 17.10.2005. Assevera, na petição inicial, que “qual minha surpresa e perplexidade, quando realizei o pagamento do mês em referência e foi-me cobrado juro, multa e correções monetárias, que declaro ter ciência de que os mesmos incorreriam, mas desconhecia que os dias da paralisação grevista dos bancários, ocorrida no período de 08 a 16 de setembro, se não me ocorre um lapso de memória, me foram imputados nos valores cobrados.”\r\n\r\nComo se vê, insurge-se o demandante contra a incidência de multa, juros e correção monetária no período de greve dos empregados da ré. Ocorre que, conforme informação prestada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo, a paralisação das atividades da CEF se deu no período de 06.10.2005 a 10.10.2005, sendo retomadas as atividades, bem como o atendimento ao público, no dia 11.10.2005 (fls. 24).\r\n\r\nObservo, contudo, que o autor não comprovou - sequer alegou - que tenha tentado efetuar o pagamento da prestação no prazo convencionado, e que tenha sido impedido por força da greve. Ao contrário, reconhece que por motivos pessoais somente pagou a parcela do empréstimo no dia 17.10.2005, ou seja, em data muito posterior ao vencimento da prestação e ao término do período de paralisação da ré.\r\n\r\nDesta forma, afigura-se absolutamente indiferente para o autor a ocorrência da greve no período aludido, visto que em nada influenciou nos dias de atraso na quitação do débito, efetivamente ocorrido.\r\n\r\nAssim sendo, por óbvio, não há que se falar em ilicitude na conduta da ré, não havendo, por conseguinte, qualquer dano passível de reparação.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000643-6 ADEMIR MOREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Ademir Moreira e Maria Solange Correa de Carvalho em face da Caixa Econômica Federal - CEF, alegando que celebraram com a ré contrato de mútuo de dinheiro para aquisição de material de construção, no qual foi imposto o pagamento de seguro em parcelas mensais de R$ 43,39 (quarenta e três reais e trinta e nove centavos), de forma a configurar a prática de venda casada, vedada pelo CDC. Pretendem os demandantes, assim, a declaração de nulidade da cláusula contratual que prevê o seguro, bem como a restituição dos valores pagos a este título.\r\n\r\nO art. 9o da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Lei nº 9.467/97, estabelece que as operações relativas ao Sistema Financeira de Habitação - SFH têm como requisito o oferecimento de garantia, dentre elas o seguro de crédito. \r\n\r\nNessa esteira, observo que, conquanto não haja obrigatoriedade em se estabelecer nos contratos do SFH o seguro de crédito objeto da presente demanda, é expressamente exigida em lei garantia do pagamento, que pode ser uma ou algumas daquelas elencadas nas alíneas de “a” a “n” da aludida lei. \r\n\r\nO fato é que não merece guarida o entendimento defendido pelos demandantes, no sentido da utilização dos recursos do FGTS sem o oferecimento de garantia idônea suficiente para a cobertura do financiamento concedido no âmbito do SFH. \r\n\r\nDesta feita, não havendo outra espécie de garantia do pagamento do empréstimo, não há que se considerar nula a cláusula contratual que estabelece o pagamento do seguro de crédito, como modalidade de garantia exigida pela legislação que regulamenta do Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\nNeste sentido, a orientação jurisprudencial dominante, nos termos dos julgados proferidos pelo TRF da 4a Região a seguir colacionados:\r\n\r\n“CIVIL. SFH. PRESTAÇÕES. LIMITADOR. CES. SEGURO. VENDA \"CASADA\". VALOR. TABELA PRICE. TAXA DE JUROS. ANATOCISMO. MOMENTO DA AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. INDEXADOR. TR. REPETIÇÃO EM DOBRO. AFASTAMENTO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Legítima a cláusula contratual que vincula o mútuo ao seguro obrigatório, na medida em que inserida no Sistema Financeiro da Habitação, como regra impositiva da legislação referente.\r\n\r\n4. Impertinente qualquer comparação com valores de mercado na medida em que se trata o seguro questionado de espécie sui generis.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuebra 9. Conquanto aplicáveis as regras do Código de Defesa do Consumidor aos contratos do Sistema Financeiro da Habitação, é necessária a demonstração de abusividade e excessiva onerosidade, tendo ainda em conta o respeito à legislação própria do SFH. Assim, além de existir regramento específico sobre o tema (artigo 23, da Lei nº 8004/90), resta afastada a má-fé da instituição mutuante.” (TRF 4a Região - Quarta Turma - AC 200470000022179 - Rel. Marga Inge Barth Tessler - DJ 05.03.2007);\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. APLICAÇÃO DO CDC. PRELIMINAR DE NULIDADE. SENTENÇA ULTRA PETITA. TAXA REFERENCIAL. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. TAXA DE JUROS. ART. 6º, \"E\", DA LEI 4.380/64. LIMITAÇÃO. SISTEMA FRANCÊS DE AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE. ANATOCISMO. AMORTIZAÇÃO NEGATIVA OU INEXISTENTE. SEGURO HABITACIONAL. VENDA CASADA. DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. COMPENSAÇÃO. DEVOLUÇÃO EM ESPÉCIE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO.\r\n\r\n1. Caracterizada como de consumo a relação entre o agente financeiro do SFH, que concede empréstimo oneroso para aquisição de casa própria, e o mutuário, as respectivas avenças estão vinculadas ao Código de Defesa do Consumidor - Lei n. 8.078/90.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n14. O estrito cumprimento de determinação legal, que impõe a contração de cobertura securitária vinculada aos negócios jurídicos de mútuo habitacional, não constituiu burla às disposições protetivas ao consumidor, notadamente àquela que veta a prática abusiva de \"venda casada\" (art. 39, I, do CPC).\r\n\r\n15. Não há que se acolher o pedido de nulidade da cláusula contratual relativa à cobrança dos acessórios como a taxa de cobrança e administração, porquanto não restou comprovada a violação do contrato e/ou dos princípios da boa-fé e da livre manifestação de vontade das partes, que norteiam a relação jurídica firmada entre os litigantes. Vencido o Relator.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(TRF 4a Região - Primeira Turma Suplementar - AC 20071040061650 - Rel. Luiz Carlos de Castro Lugon - DJ 12.02.2007);\r\n\r\n“SFH. TABELA PRICE. APLICAÇÃO DA TR. TAXA DE SEGURO - \"VENDA CASADA\". REPETIÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR. CDC. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- O prêmio do seguro tratando-se de contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, por ser fixado na legislação pertinente, não pode ser além nem aquém, de tal sorte que a comparação com valores de mercado é impertinente, não se falando, destarte, em \"venda casada\".\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Conquanto admita, nessas ações, a incidência das regras e princípios do CDC, não há no caso dos autos, nenhum efeito prático decorrente de sua aplicabilidade, que já não tenha sido apreciado na análise do mérito.\r\n\r\n- Mantidos os honorários advocatícios fixados na sentença.” (TRF 4a Região - Terceira Turma - AC 200404010400338 - Rel. Loraci Flores de Lima - DJ 01.08.2006).\r\n\r\nNão vislumbro, portanto, qualquer vício nas cláusulas contratuais e, de outro lado, não havendo comprovação - sequer alegação - de que os valores cobrados não correspondam aos parâmetros estabelecidos contratualmente pelas partes, não há como se agasalhar a pretensão autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001227-8 CARLOS HENRIQUE LABRE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003909/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.002091-7 ROBERTO VICENTE SANCHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001207-2 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 302910"
                            ],
                            "302911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000213\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.55.000261-0 SONIA MARIA FERNANDES DA CRUZ (Adv. JOBER JOSE THURLER, DAIANA WERMELINGER THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00. . \r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Sônia Maria Fernandes da Cruz em face da Caixa Econômica Federal - CEF, alegando que seu marido celebrou com a ré contrato de crédito direto ao consumidor, em 04.12.2001. Informa a demandante o falecimento de seu cônjuge, ocorrido em 06.01.2004, asseverando que a CEF descumpriu cláusula contratual, deixando de aplicar o seguro que cobriria o débito restante, o que deu ensejo à inscrição de seu nome no SERASA.\r\n\r\nObservo, de início, através da análise do documento apresentado pela ré às fls. 47/54, que a autora e seu marido firmaram com a ré, em 08.02.2001, contrato de mútuo de dinheiro para aquisição de material de construção no programa carta de crédito individual - FGTS - com garantia acessória. \r\n\r\nEstabelece o parágrafo 3o da cláusula décima oitava do referido contrato que a indenização do seguro obrigatório que vier a ser devida, no caso de morte, será calculada proporcionalmente à composição de renda indicada na letra B do instrumento. Esta disposição contratual aponta a autora como devedora em garantia do pagamento do encargo mensal, na proporção de 50% (cinqüenta por cento).\r\n\r\nNessa esteira, não sendo ventilada no presente feito cobrança relativa a parcelas do referido contrato de mútuo em valores superiores aos 50% (cinqüenta por cento) efetivamente devidos pela parte autora, não há que se falar em ilicitude na conduta da demandada.\r\n\r\nAdemais, cumpre fazer observar que a sistemática processual impõe ao demandante o ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito que alega. Se a autora sustenta ilegalidade na conduta da ré em inserir e manter seu nome em cadastros de restrição ao crédito, deveria demonstrar o regular adimplemento de suas obrigações relativas ao contrato de mútuo para aquisição de material de construção, nos moldes acima especificados, valendo mencionar, por oportuno, que a dívida imputada à demandante, a que se refere a correspondência emitida pelo SERASA, em nada se relaciona com o contrato trazido pela autora às fls. 09/12, o que leva à conclusão de que, no tocante ao aludido contrato de abertura de crédito direto, foram observadas pela CEF todas as disposições contratuais, inclusive no que tange ao seguro em caso de morte.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.55.000281-5 MARLENE DA SILVA SANTOS (Adv. SILVANIA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00. . \r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Marlene da Silva Santos em face da Caixa Econômica Federal - CEF, alegando que celebrou com a ré contrato de financiamento habitacional, em 10.05.2002, efetuando em dia o pagamento das parcelas mensais através do sistema de débito em conta de sua titularidade mantida junto à ré. Sustenta a demandante que depositou valor suficiente para a quitação da prestação relativa ao mês de setembro de 2003 e, não obstante, recebeu carta de cobrança da referida parcela, que originou indevida inscrição de seu nome no SERASA. Assevera, também, que embora tenha continuado a depositar na conta valores para a quitação das parcelas posteriores, a demandada cessou a emissão dos recibos devidos, bem como dos avisos de pagamento dos quais constam os valores das parcelas seguintes. Objetiva a autora, assim, a condenação da ré em obrigações de fazer e não fazer, assim como ao pagamento de indenização por dano moral no montante equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento.\r\n\r\nObservo, de início, em análise da cláusula sexta do contrato trazido pela autora às fls. 15/24, a seguinte previsão: \r\n\r\n“CLÁUSULA SEXTA - FORMA E LOCAL DE PAGAMENTO DOS ENCARGOS MENSAIS - As amortizações do financiamento serão feitas através de encargos mensais e sucessivos, vencendo-se o primeiro no mês subseqüente, no mesmo dia correspondente ao do contrato.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - O pagamento dos encargos mensais será realizado até a data de seu vencimento, independentemente de qualquer aviso ou notificação, junto a qualquer Agência da CEF, podendo ser efetuado mediante débito em conta de depósitos titulada pelos DEVEDORES e mantida na CEF. \r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - No caso de débito em conta de depósitos, da qual sejam titulares, os DEVEDORES autorizam a CEF, outorgando-lhe, por este instrumento, mandato irrevogável e irretratável para as providências necessárias à efetivação do procedimento, se obrigando a manter saldo disponível suficiente para o pagamento dos encargos mensais, admitindo-se para esta finalidade, a utilização de qualquer recurso disponível em favor dos DEVEDORES na referida conta, com preferência, inclusive, para a efetivação do débito.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - Os DEVEDORES ficam obrigados a comunicar, em tempo não inferior aos 10 (dez) dias que antecederem ao próximo vencimento, qualquer alteração nas características da conta de depósitos indicada para a finalidade de debitar o encargo mensal.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO - Inexistindo recursos suficientes na conta de depósitos indicada para o débito do encargo mensal, os DEVEDORES serão considerados em mora, incidindo, neste caso, todas as cominações legais e contratuais aplicáveis à espécie, inclusive o vencimento antecipado da dívida, conforme estipulado neste instrumento. (...)” (sem grifo no original)\r\n\r\nInformou a CEF, na contestação, que “(...) Como se pode extrair da análise do extrato, que ora se junta, verifica-se que não havia saldo suficiente para o débito do encargo de junho de 2003 porque houve um saque em lotérica no valor de R$ 323,00, restando um saldo de R$ 161,29, sendo este saldo insuficiente para o débito do valor de R$ 161,30 (junho/03), mais o CPMF. O encargo de junho de 2003 só foi quitado em 02.07.2003 quando houve o crédito de juros e atualização monetária. Novamente, após o débito do encargo de junho/03, a conta ficou com saldo insuficiente no valor de R$ 160,94, em 09.07.2003 para o débito do encargo de julho mais o CPMF, no valor total de R$ 161,91. O encargo de julho somente foi quitado em 08.08.2003 quando houve o depósito de R$ 161,00 nesta mesma data. Após o débito do encargo de julho/03 restou o saldo de R$ 161,03, insuficiente para a quitação do encargo de agosto, acrescido dos encargos moratórios pelo atraso na quitação do encargo de junho/03, mais o CPMF. Já o encargo de agosto de 2003 só foi debitado em 09.09.2003 quando houve o depósito de R$ 168,00. Nesta data, restou o saldo de R$ 164,62. Ocorre que o encargo de setembro, que venceria no dia 10, somava R$ 168,05 em função dos encargos moratórios pelo atraso na quitação do encargo de julho. O próximo depósito na conta só ocorreu no dia 10/10/03, quando já não existia no sistema de débito em conta a expectativa de quitação do encargo de setembro de 2003. Nesta data, então, foi quitado o encargo de outubro, ficando o encargo de setembro em aberto. Oportuno registrar que o sistema de débito em conta permanece verificando o saldo da conta para débito durante 22 dias úteis após o vencimento do encargo. Após esse prazo, passa a contar no sistema a expectativa de débito do encargo seguinte. Foi o que aconteceu no mês de setembro, quando a conta só foi contar com saldo suficiente após passados os citados 22 dias. Contestando as razões da Autora, por último, foi a não quitação do encargo de setembro/03 que deu origem ao apontamento no SERASA. A exclusão do apontamento se deu em 13.11.2204, por liberalidade desta Empresa, uma vez que o encargo permanece em aberto até a data de hoje, valendo consignar que a situação da inadimplência foi causada pela própria Autora, quando não disponibilizou saldo suficiente para o débito do encargo, não merecendo, portanto, vingar a pretensão.”\r\n\r\nOs extratos trazidos pela ré às fls. 45/47 corroboram as assertivas contidas na peça de bloqueio. De fato, demonstram que não foi debitada da conta da autora a parcela da prestação habitacional relativa ao mês de junho de 2003 - ao que tudo indica, por insuficiência de saldo. Daí decorre que nos meses subseqüentes foram sendo debitadas as prestações imediatamente anteriores, sendo regularizada a cobrança no dia 10.10.2003, de forma que restou pendente, contudo, a parcela vencida em setembro de 2003. Nessa esteira, de outubro de 2003 em diante foram debitados os valores relativos ao próprio mês de referência, de modo que, com os depósitos mensais feitos pela autora, havia sempre na conta saldo aproximado ao valor da parcela. \r\n\r\nNeste particular, cumpre fazer observar que no mês de junho de 2004 não foi efetuado depósito pela autora (extrato às fls. 51), sendo o valor da parcela vencida neste mês regularmente debitada em razão do saldo existente por força da não quitação da prestação de setembro de 2003. Tal fato evidencia inequívoca ciência, por parte da demandante, de que não havia sido debitada uma das parcelas devidas. \r\n\r\nAdemais disso, não há como se eximir a autora da responsabilidade pela quitação da prestação cujo débito lhe foi imputado, haja vista que, tendo pleno acesso aos extratos da conta de sua titularidade, tinha a todo momento a possibilidade de saber que não havia sido debitada a prestação referente ao mês de setembro de 2003.\r\n\r\nDiante de tudo o que foi exposto, não vislumbro a ocorrência de ilicitude na conduta da demandada, ao inserir o nome da autora em cadastros restritivos de crédito em razão do não pagamento da prestação habitacional relativa ao mês de setembro de 2003. Não configurado ato ilícito, não há que se falar em dano moral indenizável.\r\n\r\nNo mais, verifico, através dos extratos colacionados às fls. 52/55, que do mês de setembro de 2004 em diante deixou de ser debitada da conta da autora a parcela do financiamento habitacional, muito embora tenham continuado os depósitos mensais. Entretanto, a apreciação de tais aspectos foge ao objeto da presente demanda, cabendo seu questionamento na esfera própria, caso assim entenda a demandante.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001709-4 DORVALINA DA SILVA FERNANDES (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001711-2 NEUZIRA BORGES DE OLIVEIRA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 302911"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.06.002059-2 TECELAGEM SAFIRA LTDA (Adv. JOAO LUIS HAMILTON F LEAO) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. CLEBER MARQUES REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001305/2007 FOLHA 379/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isso posto, confirmando a decisão de fls. 322/324, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do CPC, declarando prescrita a pretensão da autora de resgatar as obrigações compulsórias da Eletrobrás apresentadas e, por conseqüência, a imprestabilidade destas para quitar os tributos federais.\r\n\r\nCustas recolhidas pela autora.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, a serem arcados pela autora, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0085179-6 MANOEL MARQUES MONTEIRO (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . (...) Isso posto, ante a falta de impugnação específica, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fl. 86/88, que apuraram o valor total de R$ 1.486,29 (um mil, qua trocentos e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos), sem prejuízo de futuras atualizações. P. I.\r\n\r\n3 - 2001.51.06.001581-2 ZILDA DE BARROS ZEQUINELLI (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX, LUCIANA DE T P BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Ante a ausência de impugnação específica, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 131/136, os quais apuraram o valor total de R$ 833,35 (oitocentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado. P. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.001020-1 ROSA DE CARVALHO JUSTEN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001303/2007 FOLHA 372/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269,I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e condenação em honorários advocatícios, ante a Gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.06.000326-3 MARCOS DA ROCHA PIMENTEL (Adv. ALMIR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . (...) Isso posto, inadmito os Embargos de Declaração, uma vez que os mesmos não são cabíveis contra decisão interlocutória.\r\n\r\nSuspenda-se o feito, conforme determinado à fl. 1.035.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.06.000462-2 GILBERTO SCHIRMER BAISCH (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2005.51.06.001162-9 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x ANA PAULA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001302/2007 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isso posto, ante ao não preenchimento dos requisitos da inicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas.\r\n\r\nSem honorários, eis que não formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 97.0082894-8 ANGELINA COLANGELO GROTZ E OUTRO (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA, DEJAIR VIEIRA, FERNANDO DE SOUZA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . (...) Ante a ausência de impugnação específica, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 168/181, os quais apuraram o valor total de R$ 4.045,26 (quatro mil e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 3.677,51 (três mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinqüenta e um centavos);\r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 367,75 (trezentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos). P. I.\r\n\r\n9 - 98.0702735-7 ELZA FERNANDES DE SA (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001304/2007 FOLHA 377/378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 141/143, os quais não apuraram diferenças a serem recebidas pela autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 98.0702995-3 JUAREZ MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Ante informação de fl. 615, intime-se o patrono da parte autora para que apresente, ao prazo de 10 (dez) dias as cópias dos autos n° 970084280-0 e 20035106007592-2.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 98.0704727-7 NEWTON BURGER FERNANDES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . (...) Ante a ausência de impugnação específica, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fl. 178, os quais apuraram o valor total de R$ 3.060,21 (três mil e sessenta reais e vinte e um centavos), sem prejuízo de futuras atualizações. P. I.\r\n\r\n12 - 98.0705007-3 ELZA GUIMARAES ALVES (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . (...) Isso posto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 152/165, os quais apuraram o valor total de R$ 135.347,46 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 135.277,14 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e setenta e sete reais e quatorze centavos);\r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 70,32 (setenta reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nQuede-se retido o agravo. P. I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n13 - 2005.51.06.000524-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS x EDSON BEDIM DE AZEREDO (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA, MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO, ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUCIANO SALDANHA COELHO, LEA DA SILVA MONTEIRO). . Expeçam-se Cartas Precatórias solicitando aos Juízos Deprecados que procedam à oitiva das testemunhas de defesa, cujos endereços encontram-se às fls. 636, 643, 754 e 1002.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nAo MPF para ciência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 97.0085195-8 VALDEMAR SOUTO DA CRUZ (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nAnte o contido na certidão de fl. retro, publique-se:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de procedimento de liquidação de título executivo judicial.\r\n\r\nDeterminado o início da liquidação através da modalidade de arbitramento, os cálculos foram efetuados pela contadoria do Juízo (fl. 180).\r\n\r\nIntimadas à manifestação, as partes concordaram com os cálculos, às fls. 183 e 186.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAnte a ausência de impugnação específica, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fl. 180, os quais apuraram o valor total de R$ 15.073,94 (quinze mil, setenta e três reais e cinqüenta e noventa e quatro centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 13.703,59 (treze mil, setecentos e três reais e cinquenta e nove centavos);\r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 1.370,35 (mil, trezentos e setenta reais e trinta e cinco centavos). P. I.”\r\n\r\n15 - 2002.51.06.001577-4 CELIA MARIA DIAS FREIRE (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o retorno dos autos do setor de contadoria, republique-se:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o envio do RPV, venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n16 - 2003.51.06.000701-0 LEANDRO EUGENIO FERNANDEZ TEJERINA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o retorno dos autos do setor de contadoria, republique-se:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, prefe rencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região bem como expedição do respectivo precatório.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até ulterior conferência, via intranet, da disponibilidade dos depósitos, devendo os autos voltarem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n17 - 2003.51.06.000763-0 JAIR MARTINS DE ALMEIDA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o retorno dos autos do setor de contadoria, republique-se:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o envio do RPV, venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n18 - 2003.51.56.007120-5 BERNARDINO ANTUNES PEREIRA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o retorno dos autos do setor de contadoria, republique-se:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o envio do RPV, venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2000.51.06.000421-4 AFRANIO TROYACK VANZAN E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante o retorno dos autos da SEADI, republique-se:\r\n\r\n2- Intime-se a CEF para que comprove, no prazo de 10(dez) dias, o cumprimento da obrigação de fazer em relação aos autores (exceto ANTÔNIO GERALDO FRANCISCO DE ASSIS, cuja planilha já foi apresentada à fl. 192).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do acima exposto, determino desde já a intimação pessoal da ré sob pena de cominação de multa diária.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 97.0083580-4 GUILHERMINA CAROLINA STUMPF VOGEL E OUTROS (Adv. MARTA JANETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . Ante o retorno dos autos do SEADI, republique-se:\r\n\r\n“Após, dê-se vista aos autores por 10 (dez) dias”\r\n\r\n21 - 97.0085752-2 BENJAMIN CARNEIRO MALTA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Ante o retorno dos autos do setor de contadoria, republique-se:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o envio do RPV, venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n22 - 99.0551877-0 ERNANI HENRIQUE SCHMID (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Ante o retorno dos autos do setor de contadoria, republique-se:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o envio do RPV, venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n23 - 2007.51.06.000519-5 ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Ante o retorno dos autos da SEADI, republique-se:\r\n\r\n“Com o retorno às exceptas (CONCER) e à ANTT por 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 302763"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.06.001444-5 FULVIO CARLOS DE SOUZA (Adv. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA) x SECRETARIO GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO E OUTROS. . Processo nº 2007.51.06.001444-5 - Classe 02001 \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL\r\n\r\nImpetrante: --- FÚLVIO CARLOS DE SOUZA \r\n\r\nImpetrados:--- SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA \r\n\r\nUNIÃO [Sr. Carlos Frederico Santos e Outros]\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVerifico desde logo, a inviabilidade da tramitação valida e regular deste mandamus neste Juízo; à conta da incompetência para conhecer e julgar a demanda, considerando que a sede funcional do primeiro impetrado Sr. Carlos Frederico Santos, consoante consignado nas fls.02 e corroborado pelos documentos de fls. 21-48, 55 e 66-67, situa-se em Brasília-DF, na SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C - CEP 70050-900.\r\n\r\nEsse o entendimento consolidado na jurisprudência, v.g., conforme o aresto a seguir transcrito, verbis:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. AUTORIDADE IMPETRADA.\r\n\r\nA competência para julgamento de mandado de segurança é definida de acordo com a categoria e a sede funcional da autoridade impetrada, tratando-se, nestes termos, de competência absoluta e, como tal, improrrogável.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\" (5a T. do STJ; REsp. 257556/PR; ReI. Min. FELIX FISCHER; DJ de 08/10/2001, p. 239)\r\n\r\nSendo assim, o Juízo Federal competente para conhecer e julgar ofeito é uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal, para onde, com base na regra do art. 113 do Código de Processo Civil c/c os art. 1º, § 1º e art. 2º, da Lei nº 1.533/51, determino a remessa dos autos, com urgência, após as anotações e baixa de praxe. \r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as precauções de estilo.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.06.001433-0 ANTOINE ABI DAOUD (Adv. CARLOS CEZAR SAGGESE) x SECRETÁRIO DO PÓLO DE AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS EM PETRÓPOLIS. . D E S P A C H O\r\n\r\nPor analogia à regra do art. 2º da Lei nº 8.437/1992 e à vista do conteúdo das fls. 138 a 143, concedo o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a manifestação prévia do impetrado acerca da medida liminar pleiteada. \r\n\r\nIntimem-se, com as precauções legais de praxe. Na seqüência, retornem conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 97.0087036-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x AGUIA CONFECCOES LTDA (Adv. FERNANDO EDUARDO A. DA MOTTA, FERNANDA M SAMPAIO FERNANDES) x ERNESTO PEDRO FISCHER (Adv. SEM ADVOGADO) x JUAN MIGUEL VAN KUYIK (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO, LUIS JORGE TINOCO FONTOURA). . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 425 - Anote-se. \r\n\r\nII)Regularize o executado a sua representação processual\r\n\r\nIII)Fls. 419-422 - Dê-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\n4 - 97.0087043-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x PETROPOLITANO FOOT BALL CLUB (Adv. ADRIANA CASTRO MACHADO DA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 90-95 - Intime-se para atendimento.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 97.0115129-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CORDA DE MARFIM CONFECCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTRELA DA SERRA TEXTIL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 86-87 - Intime-se como requerido.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n6 - 97.0115620-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NATALIE V BADIA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº 97.0115620-0 - Classe 03000\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: --- UNIÃO - FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nExecutada: --- NATALIE V BADIA E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-Executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, o que retira do feito os pressupostos de constituição regular e válido. Sustenta, outrossim, a inexigibilidade da dívida, porquanto assentada em dívida prescrita, conforme afirma nas fls. 60-69. \r\n\r\nRequereu, nesse passo, pedido de antecipação de tutela, gratuidade de justiça e extinção do feito. \r\n\r\nIdentificada a controvérsia. Decido. \r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege data, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repetere, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriundas do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20,§4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p.35) \r\n\r\nVem de longe as vicissitudes acerca do reconhecimento da prescrição em matéria como a vertida na execução fiscal em apreço; v.g.: a) o momento da interrupção da prescrição, se do despacho inicial ou da efetivação da citação pessoal; b) se embora não efetivada a citação, mas demonstrada a diligência do exeqüente de modo a evidenciar que o ato citatório não ocorreu em razão de causas inerentes aos mecanismos da Justiça, corre ou não o prazo prescricional; c) se pode ou não ser conhecida de ofício e independentemente da manifestação prévia do exeqüente; d) qual a legislação que deve prevalecer na espécie; e e) ainda, a questão relacionada com os enunciados das Súmulas nºs 106 e 314 do Superior Tribunal de Justiça etc.\r\n\r\nNo caso sob exame, o ponto em que se assenta a controvérsia acerca da ocorrência ou não da prescrição (exceção de pré-executividade nas fls. 60-69). \r\n\r\nPois bem. Tomando-se como base a Certidão de Dívida Ativa nº 70 2 97 005359-30, da série IRPJ/1997, vemos que ela data de 30/05/1997, portanto da constituição do crédito tributário e o fato gerador deu-se em 1994, conforme CDAs e anexos constantes das fls. 04-11 da presente Execução Fiscal, ajuizada em 12/12/1997.\r\n\r\nIn casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo - a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nPor esses fundamentos, indefiro o pedido de antecipação de tutela e desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nÀ vista do contido no documento de fls. 68-69, no âmbito estrito da exceção de pré-executividade, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 24 de julho de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 97.0115632-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NATALIE V BADIA ME E OUTRO (Adv. ALUIZIO TAVARES). . Processo nº 97.0115632-3 - Classe 03000\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: --- UNIÃO - FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nExecutada: --- NATALIE V BADIA E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-Executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, o que retira do feito os pressupostos de constituição regular e válido. Sustenta, outrossim, a inexigibilidade da dívida, porquanto assentada em dívida prescrita, conforme afirma nas fls. 60-67. \r\n\r\nRequereu, nesse passo, pedido de antecipação de tutela, gratuidade de justiça e extinção do feito. \r\n\r\nIdentificada a controvérsia. Decido. \r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege data, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repetere, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriundas do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20,§4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p.35) \r\n\r\nVem de longe as vicissitudes acerca do reconhecimento da prescrição em matéria como a vertida na execução fiscal em apreço; v.g.: a) o momento da interrupção da prescrição, se do despacho inicial ou da efetivação da citação pessoal; b) se embora não efetivada a citação, mas demonstrada a diligência do exeqüente de modo a evidenciar que o ato citatório não ocorreu em razão de causas inerentes aos mecanismos da Justiça, corre ou não o prazo prescricional; c) se pode ou não ser conhecida de ofício e independentemente da manifestação prévia do exeqüente; d) qual a legislação que deve prevalecer na espécie; e e) ainda, a questão relacionada com os enunciados das Súmulas nºs 106 e 314 do Superior Tribunal de Justiça etc.\r\n\r\nNo caso sob exame, o ponto em que se assenta a controvérsia acerca da ocorrência ou não da prescrição (exceção de pré-executividade nas fls. 66-68). \r\n\r\nPois bem. Tomando-se como base a Certidão de Dívida Ativa nº 70 6 97 006638-81, da série D0/1997, vemos que ela data de 30/05/1997, portanto da constituição do crédito tributário e o fato gerador deu-se em 1994, conforme CDAs e anexos constantes das fls. 03-11 da presente Execução Fiscal, ajuizada em 12/12/1997.\r\n\r\nIn casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo - a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nPor esses fundamentos, indefiro o pedido de antecipação de tutela e desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nÀ vista do contido no documento de fls. 66-67, no âmbito estrito da exceção de pré-executividade, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 24 de julho de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 98.0701403-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TEXTIL ZORIAN LTDA/ E OUTRO (Adv. EDUARDO FERREIRA, VINICIUS RIBEIRO, OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS). . DESPACHO\r\n\r\nI)Relativamente à causa de pedir do Agravo de Instrumento de fls. 113-122, não identifico motivo para destoar do entendimento que se extrai das fls. 110-111, pelo que mantenho-o tal como lançado.\r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nIII) Intime-se.\r\n\r\n9 - 98.0701415-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TEXTIL ZORIAN LTDA/ (Adv. VINICIUS RIBEIRO, OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS). . DESPACHO\r\n\r\nI)Relativamente à causa de pedir do Agravo de Instrumento de fls. 64-74, não identifico motivo para destoar do entendimento que se extrai das fls. 62-63, pelo que mantenho-o tal como lançado.\r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nIII) Intime-se.\r\n\r\n10 - 98.0703945-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MACARINI MASSAS RAMPINI LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS RIBEIRO RAMPINI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001190/2007 FOLHA 436 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 62.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 98.0704395-6 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SENZALA CONSTRUCOES LTDA/ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 75 - Intime-se para atendimento.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n12 - 99.0551205-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x JADE S REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 36 - Façam-se com vista à executada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.06.000519-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x OBREX CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001192/2007 FOLHA 437 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.06.000604-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x JADE S REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 65 - Façam-se com vista à executada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.06.000899-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x JADE S REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 50 - Façam-se com vista à executada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2000.51.06.000953-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MOMENTOS RIO CONFECCOES LTDA (Adv. ANDRE MALDONADO). . DESPACHO\r\n\r\nI)Relativamente à causa de pedir do Agravo de Instrumento de fls. 73-83, não identifico motivo para destoar do entendimento que se extrai das fls. 69, pelo que mantenho-o tal como lançado.\r\n\r\nAd cautelam, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nIII) Intime-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.06.000998-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SERRANA MINEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001196/2007 FOLHA 441 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2000.51.06.001213-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MARLI E CLAUDIA CONFECCOES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001195/2007 FOLHA 440 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2000.51.06.001318-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x LANCHONETE PATROPI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001194/2007 FOLHA 439 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2000.51.06.001973-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO) x VEGA ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x LUIZ OTAVIO GUIMARAES (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR) x ANA ELIZABETH FRANCO GUIMARAES (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 217 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 213 - Façam-se com vista ao executado em Secretaria.\r\n\r\nApós cumpra a Secretaria o despacho de fls. 212.\r\n\r\n21 - 2001.51.06.002198-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PADARIA FLOR DA MOSELA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 55-56 - No resguardo da celeridade, economicidade e da efetividade processuais, intimem-se os executados para trazer cópia legível e autêntica do documento em tela.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2001.51.14.000389-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x HERIBALDO DIAS GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da informação de fls. 90, manifestem-se as partes, se for o caso, juntando cópia da aludida petição.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2002.51.06.000554-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 66-67 - Façam-se com vista ao executado.\r\n\r\n24 - 2002.51.06.001322-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x HANA E DANI CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nPROCESSO Nº __________________________________\r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a Vossa Exa. que ________________________________________________\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nDo que para constar, lavro este termo.\r\n\r\nPetrópolis, ______/_______/2007.\r\n\r\nRoberta de Fátima Leonardo Moreira\r\n\r\nAnalista Judiciário (mat. 12.383)\r\n\r\n25 - 2002.51.06.002217-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO) x EDITORA VOZES LTDA E OUTROS (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 341-342. Intime-se o representante legal,a fim de que indique o administrador, bem como apresente cópia atualizada do contrato social.\r\n\r\n26 - 2002.51.06.002672-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ESPACO CULTURAL COM/ IND/ DE MALHAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x FABIANO MAGALHAES GOMES. . Processo nº 2002.51.06.002672-3 - Classe 03000\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: --- UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nExecutada: --- ESPAÇO CULTURAL COM IND DE MALHAS LTDA. ME \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNesta Exceção de Pré-Executividade a executada/excipiente sustenta, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, ante a alegada ausência de pressupostos de constituição regular e válida. Assevera ainda,a inexigibilidade do título exeqüendo, porquanto assentado em dívida prescrita, consoante fls. 66-68. \r\n\r\nRequer, nesse passo, a extinção do feito. \r\n\r\nIdentificada a controvérsia. Decido. \r\n\r\nConforme ressabido, admite-se o manejo da “exceção de pré-executividade” na compreensão de que se justifica resguardar o executado, em qualquer momento do processo, diante de questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução; mas quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repetere, quando diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriundas do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20,§4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p.35)\r\n\r\nVem de longe as vicissitudes acerca do reconhecimento da prescrição em matéria como a vertida na execução fiscal em apreço; v.g.: a) o momento da interrupção da prescrição, se do despacho inicial ou da efetivação da citação pessoal; b) se embora não efetivada a citação, mas demonstrada a diligência do exeqüente de modo a evidenciar que o ato citatório não ocorreu em razão de causas inerentes aos mecanismos da Justiça, corre ou não o prazo prescricional; c) se pode ou não ser conhecida de ofício e independentemente da manifestação prévia do exeqüente; d) qual a legislação que deve prevalecer na espécie; e e) ainda, a questão relacionada com os enunciados das Súmulas nºs 106 e 314 do Superior Tribunal de Justiça etc.\r\n\r\nIn casu, o ponto em que se assenta a controvérsia em torno da ocorrência ou não da prescrição, decorre da arguição de que os valores em execução referem-se a períodos antigos; e devido a essa alegativa, já prescritos. \r\n\r\nPois bem. Tomando-se como base a data do vencimento da dívida em apreço, momento que torna exigível o débito, verifica-se que a primeira deu-se em 10/02/1997 e a última em 12/01/1998 (fls. 04-10), no âmbito do SIMPLES. Já a Certidão de Dívida Ativa nº 70 4 02 013602-90, da série TD/2002, é de 28/03/2002, data portanto da constituição do crédito tributário, a qual denota por conseguinte, que não transcorreu prazo revelador de prescrição, neste caso.\r\n\r\nDemais disso, considerando que o débito tributário em foco é oriundo do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, na forma da então Lei nº 9.317, de 05/12/1996, somente extinto em 1º/07/2007 pelo art. 89 da Lei Complemtar nº 123, de 14/12/2006; a excipiente não se desincumbiu de demonstrar a ocorrência de situação excepcional e apta a infirmar e/ou nulificar, de plano, a dívida retratada na Certidão de Dívida Ativa que embasa a execução. \r\n\r\nTal o contexto, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2003.51.06.001853-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CARBOGRAFITE INDUSTRIAL DE SOLDAS LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . DESPACHO\r\n\r\nRegularize o executado a petição de fls. 77-79.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2004.51.06.000109-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ELIANA CALMON GRAELL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001197/2007 FOLHA 442 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.06.000176-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x BIJUTERIAS PETROPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001193/2007 FOLHA 438 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.06.000528-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ADY PINGRET LOSADA (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL, VALESSA DO VALLE MARTINS). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 44 (verso) - Intime-se para atendimento.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n31 - 2004.51.06.000539-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MOMENTOS RIO CONFECCOES LTDA (Adv. ANDRE MALDONADO, ARIADNE T AUGUSTO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 52-59. Manifeste-se o executado.\r\n\r\n32 - 2004.51.06.001370-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x HERPO PRODUTOS DENTARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a executada como requerido às fls. 12 e 31.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.06.000972-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x COLEGIO SAO JOSE SOC/CIVIL LTDA E OUTROS (Adv. ANDREA DA COSTA FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 188 - Nada a prover, uma vez que o requerido já foi apreciado na decisão de fls. 160-161.\r\n\r\nCumpra o executado o item “c” da mencionada decisão.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.06.001273-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x SA FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA E OUTROS (Adv. KATARINA BÁRBARA A. DO NASCIMENTO). . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 426 - Anote-se.\r\n\r\nII)Fls. 372-373. Com razão a exeqüente no ponto (Súmula nº 31 do Eg. TRF da 2ª Região).\r\n\r\nIndefiro, por ora, a penhora “on line”, requerida nas fls. 366-369 e 378-423, haja vista que ainda não foi realizada a penhora sobre os bens do executado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nV)Intimem-se e diligencie-se, na forma da lei de regência.\r\n\r\n35 - 2005.51.06.001370-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CIMPM COM /E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA (Adv. LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO). . DESPACHO\r\n\r\nI) - Fls. 43-46. Com razão a exeqüente no ponto (Súmula nº 31 do Eg. TRF da 2ª Região). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, e informe-se quanto ao funcionamento ou não da empresa executada.\r\n\r\nII) - Intimem-se e diligencie-se, na forma da lei de regência.\r\n\r\n36 - 2005.51.06.001695-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA CELI LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001191/2007 FOLHA 434-435 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 06.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.06.000415-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x IGOR MELLO IND/ COM/ LTDA ME. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 52-62 - Façam-se com vista ao executado.\r\n\r\n38 - 2006.51.06.000852-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x SA FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA E OUTROS. . Processo nº 2006.51.06.000852-0 Classe 03000 \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL /EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nExecutado: S/A Fábrica de Tecidos Santa Helena\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCuida-se de Exceção de Pré-executividade (fls. 16-51), na qual a executada/excipiente aduz, em resumo, a falta de interesse de agir da exeqüente em relação a execução fiscal em tela, face à existência das ações ordinária de nº. 2002.5101022251-6 e consignatória nº 2002.34.00.034231-1, respectivamente, as quais tramitam na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, por meio das quais discute-se não só o débito fiscal ensejador do executivo fiscal, mas a incidência de juros e de correção monetária, além de postula-se parcelamento do valor ora em execução; com a consequente suspensão da execução em foco. \r\n\r\nAlega em prol de suas teses: I- a plausibilidade jurídica da execeção de pré-executividade; II) a tempestividade; III) a inadmissibilidade da ação executiva, por ausência de condições da ação e por ausência de certeza, liquidez e exigibilidade; IV) a suspensão da execução fiscal; V) a ocorrencia de conexão; VI) a possibilidade de oferecimento de bens livres; e VII) apresenta pedido em ordem subsidiária, sendo: 1 - a declaração de nulidade do título e a extinção da execução fiscal; 2 - a declaração da nulidade pela alegada falta de liquidez do título, ante a obscuridade aritmética; 3 - a suspensão da execução até o trênsito em julgado das ações ordinária e consignatória acima aludidas; 4 - seja reconhecida a ocorrência de conexão com as ações precedentemente mencionadas; 5 - a ceitação para a garantia do juízo de debêntures da Cia. Vale do Rio Doce; e 6) - o recolhimento do mandado executivo, caso expedido. \r\n\r\nBusca ancorar a pretensão em dispositivos constitucionais, legais, lições doutrinárias e em arestos da jurisprudência transcritos, que entende aplicáveis à matéria. \r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 53-102.\r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 105-115, quando sustentou, preliminarmente, ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. No mérito, aduz, em resumo, que não procedem os argumentos da executada, estando intacto seu interesse de agir. Requer, nesse passo, o indeferimento do pleito excepcional.\r\n\r\nDelineada a matéria. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o perfil jurídico e o exame das matérias arguidas pela excipiente, cujos tópicos foram acima destacados e contrastados com a resposta que se encontra nas fls. 105-115, indicam com clareza sua inaptidão para o acolhimento e até, a rigor, o manejo da via excepcional eleita; à conta da própria discutibilidade que emana de seu conteúdo, o qual reclama discussão na seara dialético-cognitivo-exauriente. \r\n\r\nPor seu turno, sobre a matéria a jurisprudência preponderante no âmbito do eg. STJ não destoa do entendimento veiculado no aresto do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a seguir transcrito, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo mesmo sentido, é o voto proferido pelo Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, ao ensejo do Agravo de Instrumento nº 115283, Processo nº 2003.02.01007574-1, Segunda Turma do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em 24/03/2004, in verbis:\r\n\r\n“Insurge-se o Agravante contra decisão do MM. Juízo de 1º grau, que, nos autos da execução fiscal, indeferiu a exceção de pré-executividade oferecida, por não vislumbrar possibilidade jurídica no acatamento das alegações ali contidas.\r\n\r\nEm regra, a defesa do executado se faz por meio dos embargos do devedor, depois de garantido o juízo da execução. Contudo, a exceção de pré-executividade, consubstanciada na oposição de defesa na execução, sem o ajuizamento da ação incidental de embargos, vem sendo admitida por construção da doutrina e da jurisprudência.\r\n\r\nO Eg. STJ tem acatado a exceção de pré-executividade excepcionalmente, nas execuções regidas pelo CPC, quando a matéria argüida puder ser conhecida de ofício pelo Juiz da causa, não demandar dilação probatória e se alvejar de plano a liquidez e certeza do título em cobrança. Tal aceitação é ainda mais restrita em relação à execução fiscal, em razão da previsão contida no § 3º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNo caso em exame, tendo o executado alegado haver efetuado a compensação dos valores que ora lhe são exigidos, sem dúvida, faz-se necessário a instrução probatória. E esta deve ser produzida em sede própria, qual seja, através de embargos à execução, conforme expressa determinação do art. 16 da Lei 6.830/80, com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAssim, reclamando prova para a demonstração do alegado, não há como reconhecer o benefício da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que inocorre, in casu”. \r\n\r\nPortanto, como já frisado, as razões lançadas pela excipiente/executada não são aptas a infirmar a higidez do título executivo ungido pelo sistema legal protetivo posto no art. 204 do Código Tributário Nacional; senão, em tese, mediante embargos à execução previsto nos artigos 16 e segs., da Lei nº 6.830/1980.\r\n\r\nNessas condições, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2006.51.06.001267-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SANITARIA PETROPOLIS LTDA. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 57 (verso). Intime-se para atendimento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 97.0087500-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x IRMAOS PERES SOARES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nSobre a certidão negativa de fls. 104, manifeste-se o(a) exeqüente.\r\n\r\n41 - 2007.51.06.000019-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CASCUDO OFICINA MECÂNICA PINT LANT LTDA E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de ofício requerido nas fls. 29, eis que cabe ao Exeqüente esgotar todos os meios próprios para a colheita de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário.\r\n\r\nIsso posto, dê-se nova vista ao exeqüente para que realize as diligências que entender cabíveis, devendo oportunamente fornecer o valor do débito atualizado.\r\n\r\n42 - 2007.51.06.000516-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x GOOD TIMES INSTITUTO DE IDIOMAS E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 38 - Anote-se.\r\n\r\nII)Fls. 34-71. Dê-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n43 - 2003.51.06.002068-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO DE MORAES) x BRUNO GOMES SAMPAIO E OUTRO (Adv. OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO, ANNA MARIA E SILVA BASTOS, GABRIELA DE SOUZA BELLO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 144 e 147: Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes e designo o dia 22/11/2007 às 14:00horas para realização da audiência.\r\n\r\nApresente a parte ré o Rol de testemunhas a serem inquiridas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.06.000140-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, ANGELICA VARTULI GOUVEA DE VOLCATO). . D E S P A C H O\r\n\r\nAnte o teor da Informação de fls. 347, determino o desentranhamento das contra-razões de fls. 306-316, na esteira da fundamentação do despacho de fls. 344.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho acima referido, com urgência.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 97.0085732-8 AFFONSO HENRICHS (Adv. ADRIANA HENRICHS SHEREMETIEFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução nº 2002.51060023318.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2002.51.06.002831-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x AFFONSO HENRICHS (Adv. ADRIANA HENRICHS SHEREMETIEFF). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n47 - 2007.51.06.000529-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 13-20, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.06.000575-4 COMDEP - CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (EM PROCESSO DE INCORPORACAO DA CAEMPE - CIA/ DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS) (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre a impugnação de fls. 52-59, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.06.000731-3 CICERO LOPES DE MESQUITA (Adv. MICHELE CORREA DE BARROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial, ajustando-a segundo o disposto no art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80, bem como no art. 282, inciso V e no art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 98.0701080-2 SHIRLEY BOTELHO ALVES E OUTROS (Adv. ANTONIO C GOMES FERREIRA, MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nFls. 388 e 384. Manifestem-se os exeqüentes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 303255"
                            ],
                            "303259": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0085193-1 LUCINDA PESSOA DE CAMPOS ACOSTA (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . D E S P A C H O\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução nº 2003.51.06.001721-0.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.007681-1 ANTONIO CARLOS REZENDE (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO A. JUNIOR). . Ante a manifestação de fls. 116, conjugada com a Informação de fls. 114, defiro o requerimento da advogada e determino o cancelamento do formulário encartado nas fls. 113 (RPV nº 51.00602.2007.000317) expedido em seu nome.\r\n\r\nEncaminhem-se ao Gabinete para conferência e envio da Requisição em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.06.001392-4 CYRLEY SILBERNAGEL DI LOURENCO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.06.000491-5 DILCE THEREZINHA GABRICH AMBROZIO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, jugo improcedente o pedido.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e honorários ante a Gratuidade de Justiça deferida a fls. 19.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.06.000529-4 CARMELLO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001222/2007 FOLHA 173-178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, jugo improcedente o pedido.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e honorários ante a Gratuidade de Justiça deferida a fls. 20.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.06.000550-6 FRANCISCO LANZONI BITTENCOURT (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001221/2007 FOLHA 167-172 Custas para Recurso - Autor: R$ 211,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, jugo improcedente o pedido.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 14, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nCustas pelo autor. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não restou provada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.06.000573-7 MILTON DURIEZ (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 41 - 50 (autor).\r\n\r\nÀ vista das Contra-Razões do apelado de fls. 53 - 59, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n8 - 2006.51.06.000779-5 MARGARIDA MARIA DE FREITAS TORRES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 61 - 70 (autor).\r\n\r\nÀ vista das Contra-Razões do apelado de fls. 73 - 80, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.06.000359-5 ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA (Adv. ALEXANDRE QUINTELLA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2001.51.06.001646-4 LUCKY SERVICO DE GUARDAS E LIMPEZA LTDA (Adv. ANDRE LUIS ROCHA SOARES) x SUBDELEGADO DO TRABALHO EM PETROPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência v. Acordão de fls. 108 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n11 - 2003.51.06.001760-0 DIOLINDA DE ANDRADE SILVA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência r. Decisão de fls. 114 - 123 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.06.001959-0 ROSALINO JOSE FRANCISCO (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência v. Acordão de fls. 153 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.06.001988-7 MARIA SIQUEIRA FELIPE (Adv. NADJA DA SILVA MOURA, MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência r. Decisão de fls. 114 - 119 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.06.002002-6 JACYNTHA DA CONCEICAO COSTA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência r. Decisão de fls. 104 - 109 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.06.002226-6 MARIA AGUIAR BRAGA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência r. Decisão de fls. 118 - 123 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.06.001614-7 JOSE DAVID NETO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 111 - Requeiram, as partes, o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2006.51.06.001290-0 COTRIL - COM/ TRANSPORTES REPRESENTACOES E IND/ LTDA (Adv. MICHEL PICHARA BARANDA FORTES) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 201 - 236, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público federal - MPF.\r\n\r\nNa seqüência, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n18 - 98.0706217-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO) x INSTITUTO EDUCACIONAL RODRIGUES SILVA S/C LTDA/ (Adv. JOAO DE DEUS LIMA). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2005.51.56.000627-1 RICARDO AUGUSTO DE SOUZA LOPES (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 58 - 69, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n20 - 2007.51.06.000505-5 MAURO VIANNA SAMPAIO E OUTRO (Adv. FABIO LOPES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 18 - Requeira, a parte autora, o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.06.000543-2 MARIETE JUSTEN GUIMARÃES E OUTROS (Adv. FABIO LOPES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 25 - Requeira, a parte autora, o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.06.000584-5 REGINA CELIA VIEIRA SCHMID (Adv. ANDRE LUIS ROCHA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 13 - Requeira, a parte autora, o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 97.0082143-9 SALOMAO ELIAS ROCHA (Adv. CINEAS LUCIO G. LEAL, MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA, MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 144, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n24 - 97.0082266-4 SERGIO MOYSES (Adv. ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFace às alegações do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - de fls. 169 - 174, oportunize ao advogado da habilitada de fls. 161 - 165, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 97.0085007-2 WALDEMAR MACHADO DA COSTA FILHO (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO, WILSON DE SOUZA FALCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nAnte as alegações do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - de fls. 180 - 183, oportunize ao advogado da habilitada de fls. 172, para que se manifeste.\r\n\r\n26 - 97.0085146-0 LAUZO ARTHUR PINTO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência r. Decisão de fls. 105 - 111 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 97.0085175-3 LUCIA VENDRAMI KROKER (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência r. Decisão de fls. 76 - 80 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 97.0085664-0 ACENDINO LUCIANO RIBEIRO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 29 - 97.0085767-0 ACACIO JOSE DA SILVA LEAL (Adv. ILMA RIBEIRO BORRE, JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 148.\r\n\r\n30 - 97.0086740-4 NATHERCIA BERNARDI E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO, JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 258 - 260, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nII)Na seqüência, venham conclusos para senteça.\r\n\r\n31 - 97.0115463-0 ESTEVAM ANDRE BENEDECK (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência r. Decisão de fls. 48 - 52 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 98.0703229-6 ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINA COELI BLANCO DA COSTA, SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 487 - 540, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n33 - 98.0704455-3 ZILDA GRANDI MAGALHAES E OUTROS (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO, MANOEL RICARDO S CARIUS, ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO, LUIZ ROBERTO GONTIJO, CELIO DE CARVALHO MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o pólo ativo para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 316.\r\n\r\n34 - 98.0706608-5 JOANA SALVIO VEIGA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 141: Defiro o pra de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora\r\n\r\n35 - 99.0552415-0 HILDEU FRANKLIN NUNES (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA, SANDRA PRATA, CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2001.51.06.001147-8 LINA CHRIST (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO C CALMON N DA GAMA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 133 - 135, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n37 - 2001.51.06.001211-2 WILSON DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 165 - 166, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n38 - 2002.51.06.001028-4 JOSE MARINHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 125 - 128, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n39 - 2006.51.06.000995-0 ANTONIO LOBATO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 115 - 116 Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1211-A do Código de Processo Civil, bem como do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nII)Fls.109 - 111, manifeste-se o autor sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão, eventual trânsito em julgado e dos cálculos, se houver.\r\n\r\n40 - 2007.51.06.000461-0 NORIVAL NASCIMENTO CARIUS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 169 - 170: Indefiro o requerimento do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - dada a fase processual em que se encontra o feito.\r\n\r\nII)Manifeste-se a parte autora sobre a informação de fls. 171 e para promover a execução, querendo, nos termos da legislação processual civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2001.51.06.001305-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x OTILO EDGAR ORTH (Adv. LUIS BORGES DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2002.51.06.000326-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x EDESIA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 66 - 68. Intime-se o embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa expressa no r. Sentença de fls. 50 - 51, transitado em julgado a fls. 62, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n43 - 2002.51.06.000418-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x CYRO BRAGA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - de fls. 75 - 96, no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n44 - 2003.51.06.001721-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x SERGIO CILENDO BANDINI (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 62 - 64 (autor).\r\n\r\nÀ vista das Contra-Razões do apelado de fls. 66 - 68, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n45 - 2004.51.06.002540-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x BENICE MUSSEL (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.06.000113-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ELZY BASTOS PERISSE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1211-A do Código de Processo Civil, bem como do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nFls. 59 - 60: Defiro o prazo de 20 (vinte) dias requerido pelo embargado.\r\n\r\nNa seqüência venham conclusos.\r\n\r\n47 - 2005.51.06.000202-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA) x MARIA ELIZABETH JORGE LORETO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2005.51.06.000332-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA) x SHIRLEY BARILLO MARTINS FERNANDES E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 37 - 39. Intime-se o embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa expressa no r. Sentença de fls. 31 - 33, transitado em julgado a fls. 34, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n49 - 2007.51.06.000017-3 POSTO DE GASOLINA ALCATRAZ LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x CHEFE DA RECEITA FEDERAL DE PETRÓPOLIS. . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 303259"
                            ],
                            "303260": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0701843-9 JOAO PAULINO NEVES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 899 - 910, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n2 - 98.0703292-0 MARIA HERMENGILDO RAIMUNDO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, NEWTON ZAPPALA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 352 - 362, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n3 - 98.0703546-5 MARIA LUZIA DA COSTA (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 421 - 428, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n4 - 98.0707063-5 CARLOS ALBERTO HANG (Adv. VANESSA ANACLETO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . DESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado na forma da legislação processual civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 99.0553259-5 JOEL CORREA DA ROSA (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nObservo no conteúdo de fls. 153, 168 e 165 - 167, que o despacho é inválido, porquanto sem a assinatura da Drª. Marina de Mattos Salles.\r\n\r\nSendo assim, considerando inclusive, que a determinação nele contida já produziu seus efeitos práticos, torno-o nesta oportunidade subsistente, mesmo porque na data nele lançada, este magistrado encontrava-se exercendo sua jurisdição plena nesta unidade; tratando-se pois, de mero equívoco da secretaria.\r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.56.007672-0 MAGNUS FREITAS MONTEIRO DE CASTRO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nEsclareça a parte autora seu petitório de fls. 84 - 85, ante as manifestações do Instituto nacional do Seguro Social - INSS - de fls. 69 - 75 e 81 - 82, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.56.002250-4 MARIA DAS DORES SANTOS (Adv. PLINIO COELHO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 59, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n8 - 2005.51.06.000729-8 CARLA BEATRIZ LESSER (Adv. VERA M F BRAUNSCHWEIGER, ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 37 - 43, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.06.001325-0 FERNANDO ANGOTTI E OUTROS (Adv. MOZART DE CARVALHO RIPPEL) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 71 - 76, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.06.000955-0 LUIZ CARLOS FILGUEIRA (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 66 - 68, e documentos de fls. 70 - 80 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011703-9 RENATO DA SILVA CONCEICAO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o considerável índice de conciliação alcançado, envolvendo mútuo do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, durante o mutirão realizado no período de 05 a 09 de março de 2007, neste Juízo; com as presenças da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA e da Caixa Econômica Federal; convenho em oportunizar aos autores buscar o agente financeiro, ante a predisposição demonstrada por este - que aliás persiste - para tentar solução negociada e informar ao Juízo o resultado.\r\n\r\nNaquela oportunidade, foi informado que a EMGEA/GITER funciona na avenida Rio Branco, 174, 20º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - Telefones: 2202-4026 e 2202-3962.\r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNa seqüência, conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0115690-0 ANTONIO CARLOS MONTEIRO DIAS E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 421 - 422, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n13 - 98.0702144-8 SANDRA VICENTE DE PAULA E OUTROS (Adv. MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH, PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO, RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 392 - 395, 400 e 402 - 403, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n14 - 98.0702386-6 ANA MARIA ROSA E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência r. Decisão de fls. 315 - 319 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 98.0704270-4 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES, CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 334 - 342 e 349 - 371, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n16 - 98.0706670-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE, SELMA DANIEL JACINTO) x SEBASTIÃO GOMES DO REGO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 138 - 150, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 98.0706672-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE, SELMA DANIEL JACINTO) x MARCO ANTONIO DE PAULO COSTA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 168 - 208, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 99.0551389-2 ELIANE MONTEIRO RAMOS DA FONSECA E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 189 - 191, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nQuebra 19 - 99.0552018-0 PRENARC PROJETOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. RONALDO MONTEIRO FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 245 - 247, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n20 - 99.0553603-5 RONALDO ROCHA COSTA E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 296 - 300: Dê-se vista à Caixa Econômica Federal - CEF conforme determinado precedentemente.\r\n\r\n21 - 2000.51.06.000118-3 VALMIR COUTO DA SILVA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 319, manifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n22 - 2000.51.06.000186-9 WANDA AMELIA ESCH (Adv. PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO) x MARIA DE LOURDES MULLER E OUTROS (Adv. SERGIO RICARDO PITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se o Caixa Econômica Federal - CEF - sobre o pedido de habilitação formulado a fls. 232 - 247, considerando-se o teor do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n23 - 2000.51.06.001917-5 JORGE LUIZ DUARTE (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR, LUIZ FERNANDO PADILHA). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 187 - 188: Defiro, por 10 (dez) dias, o prazo requerido pela Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nII)Na seqüência, encaminhem-se ao Contador Judicial para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 192 - 198 (parte autora).\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, apreciarei petitório de fls. 202 - 204.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2000.51.06.001983-7 MARILENE ALVES DE AGUIAR MACHADO (Adv. EDUARDO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . D E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se à parte autora para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 148.\r\n\r\n25 - 2000.51.06.001991-6 ANDRE MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA, CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA, LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 216 - 217: Defiro, por 10 (dez) dias, o prazo requerido pela Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n26 - 2000.51.06.002634-9 ADEMILD DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv. ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o pólo ativo para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 232.\r\n\r\n27 - 2001.51.06.000476-0 MARCELO GIANINI NOVAES E OUTRO (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA, GUSTAVO STTEEL). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 507-508, manifeste-se a Caixa Econômica Federal-CEF.\r\n\r\n28 - 2002.51.06.000927-0 WALTER ZANELATTO CARNEIRO (Adv. WALTER ZANELATTO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência v. Acordão de fls. 72 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2002.51.06.001466-6 AMILTON DAL CHERI E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 203 - 206, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n30 - 2002.51.06.002321-7 ALCEBIADES RANGEL DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência v. Acordão de fls. 161 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.06.000983-3 GERALDO DE JESUS HOMEM (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência r. Decisão de fls. 88 - 91 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.06.001376-0 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SANTOS (Adv. PAULO SIMOES CORREIA FURCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 48 - 49: Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido o Item “I” dê-se vista à Caixa Econômica Federal -CEF sobre os documentos juntados.\r\n\r\nNa seqüência façam-se conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 98.0705822-8 CLEBIO JOSE DAS GRACAS PINTO (Adv. ANDREA COSTALONGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência r. Decisão de fls. 108 - 110 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.06.001141-8 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x DIRCE DE FATIMA PAULO (Adv. SEM ADVOGADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nRevejo o despacho de fls. 166.\r\n\r\nII)Fls. 163 - 165: manifeste-se a parte ré.\r\n\r\n35 - 2005.51.06.001487-4 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 108 - 123, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n36 - 2007.51.06.000205-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x MERCALUB ABASTECEDORA LTDA E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n37 - 2005.51.06.001454-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES, FLAVIA SANT ANNA, GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS, ROBERTO FERREIRA) x ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL SANTA TERESA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001236/2007 FOLHA 401-417 . Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência. \r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 303260"
                            ]
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                    }
                },
                "São Gonçalo": {
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                            "301553": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.002189-4 IND/ DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 86/87 - Defiro a dilação de prazo requerida por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0082558-5 SERGIO ROBERTO DE SOUZA GALVAO (Adv. MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes dos novos cálculos (fls. 128/130), pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.003658-3 MARIO WALKER DUARE (Adv. MARIA DA CONCEICAO PONTES ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de Apelação de fls. 39/42 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.002636-3 ANA PAULA FELIX SOARES (Adv. MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias, se têm provas a produzir, indicando-as objetivamente e indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001401-0 JEFFERSON ANDRE SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.001401-0.\r\n\r\nEMBARGANTE: JEFFERSON ANDRE SANTOS SILVA E OUTRO\r\n\r\nEMBARGADA: CEF \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração de fls. 339/369.\r\n\r\nO Embargante alega que a sentença de fls. 334/336, obrou em omissão e contradição, de algumas nulidades absolutas, nulidades de pleno direito comprovadas nos autos e para que seja pré-questionado que a CEF não juntou aos autos todo processo particular de execução como era a sua obrigação, pleiteando o pré-questionamento de todos os temas abordados, todas as nulidades absolutas, nulidades de pleno direito comprovadas nos autos, omissas na r. sentença e as contradições.\r\n\r\nTodavia, este não é o entendimento deste juízo. A sentença, ora embargada, é clara em seus fundamentos e as questões jurídicas suscitadas foram devidamente enfrentadas, à luz da jurisprudência acerca do tema. Afirma a constitucionalidade do Decreto Lei 70/66 que vem sendo sucessivamente proclamada pelo STF, bem como analisa a escolha do agente fiduciário e a atuação do leiloeiro. Dessarte, não vislumbro a omissão invocada, devendo ser mantida a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRessalte-se, por derradeiro, que na formação de seu convencimento, não está o julgador obrigado a examinar todos os questionamentos suscitados pelas partes, desde que decida sob fundamentos suficientes para sustentar a manifestação jurisdicional.\r\n\r\nVeja-se sobre o tema:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. ART. 535 DO CPC.\r\n\r\n1- Os embargos de declaração constituem-se em espécie recursal cujo escopo é dirimir obscuridades, contradições ou omissões constantes do decisum.\r\n\r\n2- Mesmo que os embargos tenham por único escopo o prequestinamento, ainda assim não se pode dispensar a indicação do pressuposto específico, dentre as hipóteses traçadas pelo art. 535, do CPC, autorizador do conhecimento mesmo dos embargos.\r\n\r\n3- Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão do julgado.\r\n\r\n4- Não está o juiz obrigado a analisar todos os argumentos trazidos à baila pelas partes litigantes, podendo ficar adstrito àqueles elementos que, frente a sua livre convicção, sejam suficientes para formar o seu entendimento sobre a matéria.\r\n\r\n5- Não é defensável o argumento de que o prequestionamento apenas se configura a partir do momento em que os dispositivos legais sejam objeto de expressa indicação. Prequestionamento implícito.\r\n\r\n6- Embargos de declaração não conhecidos.”\r\n\r\n(TRF - 5ª Região - EDAC 217670, Rel. Juiz Francisco Cavalcanti, DJU de 11/12/2000).\r\n\r\nVeja ainda a transcrição de parte das seguintes ementas de acórdãos:\r\n\r\n“...2- Consoante entendimento pretoriano, “não está o juiz obrigado a examinar um a um, os pretensos fundamentos das partes, nem todas as alegações que produzem: o importante é que indique o fundamento suficiente de sua conclusão, que lhe apoiou a convicção no decidir” (Embargos de Declaração no RE nº 97.558.9 GO, Min. Oscar Dias Correa) 3...” \r\n\r\n(STJ, Ag. 351067, RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves).\r\n\r\n“...2- O juiz não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte, desde que os fundamentos adotados bastem para justificar o concluído na decisão. Inexistência de violação aos arts. 475 e 535, do CPC. 3...” \r\n\r\n(STJ, RESP 277128.SE. 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado).\r\n\r\n“Inexiste omissão a sanar através de embargos declaratórios, quando o acórdão não enfrentou todas as questões argüidas pelas partes, desde que uma delas tenha sido suficiente para o julgamento do recurso”\r\n\r\n( Súmula número 52. Uniformização de Jurisprudência 08/2001. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nASSIM, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2007.51.17.005348-2 OTAVIO LONGHI JUNIOR (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005348-2\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nOTAVIO LONGHI JUNIOR\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial (art. 282, CPC c/c art. 50, Lei n. 10.931/04), para, em petição redigida de forma clara, objetiva e sucinta esclarecer: (1) os valores atuais de encargo, prestação, seguro e taxas de administração e risco de crédito; (2) quantas prestações honrou (com datas), quantas resta quitar e as somas atualizadas do débito; (3) se recolheu ou está recolhendo o IPTU do imóvel e as taxas condominiais, devendo especificar datas e juntar cópias dos documentos comprobatórios.\r\n\r\nII. A parte AUTORA deverá depositar os valores incontroversos relativos às parcelas já vencidas e continuar a pagar mensalmente as vincendas - essas, no tempo e modo contratados (§1o) -, juntando aos autos comprovantes. Sem isso, o processo será extinto por falta de pressuposto processual de validade. Do contrário, deverá apresentar a recusa da CEF em receber administrativamente as quantias. Faculto-lhe depositar o montante correspondente à soma controversa, em conta à disposição deste Juízo Federal, com o fito de suspender a exigibilidade da dívida em sua totalidade (§2o). \r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte AUTORA, conforme disposto no art. 283, do CPC, Planilha de Evolução de Financiamento ( PEF), sendo importante para a apreciação meritória da revisão contratual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.17.006082-2 ANTONIO SANTOS DA MATA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n8 - 2007.51.17.003037-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x BIG COLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2007 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.003037-8\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: BIG COLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de BIG COLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º 7069700129206.\r\n\r\nA Exeqüente pugnou pela extinção do presente feito (fls.43), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 73,44 (setenta e três reais e quarenta e quatro entavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n9 - 2006.51.17.001217-7 CELSO TARGINO DA SILVA (Adv. EUGENIO FERREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fls. 93 e 95 - Indefiro, haja vista os documentos apresentados pela ré a fls. 62/81.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAtenda-se ao solicitado no ofício de fls. 97 da PFN, para fins de inscrição da multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fixada na sentença, na Dívida Ativa da União.\r\n\r\nTenho por sanada a irregularidade no recolhimento das custas judiciais (fls. 87/88).\r\n\r\nApós, cumpra-se o final da sentença (fls. 40/41).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.17.005036-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x JOSUE JORGE DE LIMA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO). . Dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal ( Art. 12 - O juiz da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição).\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.004719-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x ELZO JOSE DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Cite-se nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n12 - 2004.51.02.001265-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HUGO DA SILVA PINTO FILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 254/280 . ACOLHO EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR HUGO DA SILVA PINTO FILHO à pena de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida em regime prisional inicialmente aberto - sem prejuízo de regressão, na forma da LEP -, acrescida de multa de 8 salários-mínimos, nos termos do art. 387, CPP, pela realização, ilícita e culpável, do tipo do art. 171, caput, com a causa de aumento do §3o, CP. O valor da multa será atualizado, na forma da fundamentação. Condeno-o também em custas.\r\n\r\nDetermino a Secretaria a extração de cópias da denúncia, dos termos de interrogatório judicial e policial, de fls. 47/9 e 76/80 - essas do IPL -, bem como sua inserção em pasta própria para consulta pelo Juízo em casos similares.\r\n\r\nHavendo recurso, oficie-se ao Instituto Félix Pacheco (SSP/RJ), à ao NID/SR/DPF/RJ e à Delegacia de Polícia Federal de Niterói, dando-se ciência da prolação desta sentença condenatória recorrível, para as anotações que reputarem cabíveis. Ratificada em grau recursal a condenação, reiterem-se, tão logo seja certificado o trânsito em julgado. Não havendo recurso, aguarde-se a coisa julgada material para a expedição dos ofícios.\r\n\r\nOficie-se à Gerência Executiva do INSS para ciência e providências de sua alçada, caso entenda haver.\r\n\r\nAlerto o MPF para dois aspectos: 1) a possível realização do tipo de uso de documento falso pelo ACUSADO, na instrução de recurso administrativo contra a suspensão do benefício - aspecto esse que não foi apreciado na sentença, nem como post factum, por não ter sido mencionado na inicial; 2) a alusão a um tal ÁLVARO MARINHO DO COUTO, cujo endereço teria servido de fachada para a sociedade fictícia C. A. GOMES (fls. 29 - IPL), e que até a presente data não foi alvo de investigação por parte da Polícia Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado: a) lance-se o nome do CONDENADO no sistema informatizado do Rol dos Culpados (art. 5o, LVII, CR, e art. 393, II, CPP); b) expeça-se a Carta de Execução, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo, como determinado pela STJ 192, observada a CNCG/2ª Região; c) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do art. 15, III, CR; d) intime-se o CONDENADO para o recolhimento das custas; e) arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.490149-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x CELSO CONCEIÇÃO APPOLINARIO (Adv. GEORGINA ROCHA LESSA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.490149-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.01.490149-3\r\n\r\nEm respeito ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa, intime-se o Ministério Público Federal para apresentar as contra-razões à apelação do réu Celso Conceição Appolinário (fl. 176-verso e 200/202).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2006.51.02.000107-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x MARCELO DO CARMO MENDONÇA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO) x ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.02.000107-1\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nConverto em diligência.\r\n\r\nDiante do não-oferecimento de alegações finais pelo advogado do réu MARCELO DO CARMO MENDONÇA (fls. 141), designo como defensor dativo para o ato o Dr. Newton, cuja qualificação é de conhecimento da Secretaria. É desnecessária a intimação das partes, bem como do advogado constituído: \r\n\r\nHABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO. ALEGAÇÕES FINAIS NÃO APRESENTADAS PELO DEFENSOR CONSTITUÍDO. NOMEAÇÃO DE DATIVO.\r\n\r\nNULIDADE. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA.\r\n\r\n1. Não se reconhece nulidade a que deu causa o próprio Paciente, primeiro pela inércia de seu defensor constituído, e, segundo, pela não comunicação ao juízo da sua mudança de domicílio, conforme se depreende do disposto no art. 565 do Código de Processo Penal 2. Não configura nulidade (por ofensa ao princípio da ampla defesa), a nomeação, pelo Julgador, de defensor dativo para oferecer alegações finais em favor do réu, na hipótese de o defensor constituído, devidamente intimado para tanto, permanecer inerte.\r\n\r\nNesses casos, tem a jurisprudência desta Corte entendido que não se faz necessário que antes da nomeação do defensor dativo pelo Juiz, seja o réu previamente intimado para, querendo, constituir outro advogado.\r\n\r\n3. Não prospera a alegação de falta de intimação do defensor da sentença condenatória. Como comprovam os documentos acostados aos autos, tanto o defensor nomeado e o ora Paciente foram intimados da referida sentença, não tendo havido a interposição de recurso.\r\n\r\n4. Ordem denegada.\r\n\r\n(STJ: HC 38.924/PR, T5, julgado em 06.02.2007, DJ 16.04.2007 p. 218)\r\n\r\nOficie-se à OAB sobre a inércia do patrono, com cópia da denúncia, de fls. 141 e desta.\r\n\r\nVindo a peça, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2006.51.17.002359-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x DALMO ALVES DE MORAES (Adv. WELINGTON OLIVEIRA PONTES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.17.002359-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.17.002359-0\r\n\r\nA Defesa deveria ter requerido a diligência em alegações preliminares, não agora, na fase do art. 499 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nDefiro, contudo, em parte o requerimento a fim de que o INSS esclareça se o Acusado recolheu a contribuição previdenciária na qualidade de contribuinte individual, apresentando a relação de meses e valores. Prazo: 30 dias, podendo o documento ser transmitido inicialmente via fax.\r\n\r\nIntime-se a Autarquia na pessoa de um de seus procuradores e na do Gerente- Executivo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n16 - 2006.51.17.005589-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LEONARDO DA VINCI SIQUEIRA DE FREITAS (Adv. EDSON MATOS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000442/2007 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.005589-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nLEONARDO DA VINCI SIQUEIRA DE FREITAS (“LÉO GORDO”)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO D)\r\n\r\n§ 1. RELATÓRIO\r\n\r\nO Processo n. 2006.51.17.003369-7 - de cujo desdobramento este resultou -, iniciou-se por força da denúncia de fls. 02/8, oferecida em face de ANA CARLA DA SILVA LOPES, WELINGTON DA SILVA LOPES (“PEPÊ”), LEONARDO DAVINCI SIQUEIRA DE FREITAS (“LÉO” ou “LÉO GORDO”), MARCELO FIGUEIREDO DE SOUZA e ARMANDO GOMES CORLETTO JR. (“DINHO”), todos já qualificados nos autos, narrando em síntese que: \r\n\r\n1) os réus teriam se associado de forma estável e permanente para o reiterado cometimento de diversos roubos - com o uso de armas de fogo - de cartões de crédito transportados por carteiros, no Município de São Gonçalo. O objetivo seria o de posterior desbloqueio e uso irregular de tais cartões no comércio, auferindo vantagens ilícitas. A quadrilha teria atuado pelo menos desde os primeiros meses de 2006 até a prisão em flagrante, efetuada em 20.10.2006. Teria formado estrutura organizacional dotada de divisão de tarefas, em que cada membro responderia por uma determinada atividade da conduta típica. WELINGTON e LEONARDO atuariam no roubo, utilizando armas de fogo; em seguida, ANA CARLA e MARCELO, funcionários respectivamente da LOGICTEL e da SIEMENS - ambas prestadoras de serviços para a TELEMAR -, obteriam acesso e forneceriam dados de clientes da concessionária, com os quais LEONARDO e ARMANDO poderiam solicitar às administradoras o desbloqueio dos cartões para uso no comércio. O proveito das compras seria repartido com os demais membros do grupo.\r\n\r\n2) em 20.10.2006, às 15h25min, LEONARDO e WELINGTON, a bordo de uma motocicleta, teriam subtraído mediante grave ameaça 21 correspondências ao carteiro José Carlos Pequeno de Araújo, em frente ao número 345 da Rua Goiás, no bairro Porto Velho, neste Município. Dessas correspondências, 17 consistiriam de documentos registrados SEDEX contendo cartões de crédito. De um bar no sopé da favela do Martins, em Venda da Cruz, neste, teriam efetuado ligações para o serviço de lista telefônica da TELEMAR e para ANA CARLA. Com os dados cadastrais dos titulares dos cartões roubados, LEONARDO teria sido capaz de efetuar pelo menos um desbloqueio - referente ao cartão de n. 5224.4601.0245.4514 -, junto à ITAUCARD. Logo após, a Polícia Federal chegou ao local, prendendo em flagrante WELINGTON, que teria confessado o crime. Apesar de não tomarem parte em atos executórios da subtração, ANA CARLA, MARCELO e ARMANDO teriam concorrido para o delito, como partícipes, por instigação e cumplicidade. Ao passar dados cadastrais sigilosos aos demais membros da quadrilha, teriam se disposto, anteriormente ao roubo, a colaborar para a obtenção da vantagem ilícita final. Sem essa conduta acessória, de nada adiantariam os cartões. ARMANDO ainda teria se disposto previamente em colaborar com o desbloqueio e uso no comércio dos cartões roubados, estimulando a auxiliando a prática do roubo.\r\n\r\n3) em 18.10.2006, às 12h50min, LEONARDO e WELINGTON, a bordo de uma motocicleta, teriam subtraído mediante grave ameaça à carteira Wanice Chaves Couto, em frente ao nº 40 da Travessa Rubem Braga, no bairro de Fátima, Niterói, um documento registrado SEDEX, contendo cartão de crédito. Apesar de não tomar parte na execução direta do crime, os demais acusados estariam em concurso, pelas razões expostas no item anterior.\r\n\r\n4) a WELINGTON e LEONARDO seriam aplicáveis as penas dos art. 288, parágrafo único, e art. 157, §2º, II - esse, duas vezes -, tudo na forma do art. 69, CP. A ANA CARLA, MARCELO e ARMANDO, seriam aplicáveis as mesmas penas também em concurso material, invocando-se, no caso do roubo, a norma ampliativa do art. 29, CP.\r\n\r\nA decisão de fls. 10/3 (06.11.2006): () recebeu a denúncia, designando data para os interrogatórios; () deferiu a produção da prova testemunhal requerida pelo MPF, designando data para o sumário de acusação; () determinou a expedição de ofício requisitando a instauração de IPL visando à apuração da responsabilidade de MARCELO VARGAS DE FREITAS - cuja prisão temporária fora decretada; () declinou da competência para o processo e julgamento de ESTELA ARAÚJO DA SERRA FREIRE; () ordenou a autuação por linha dos autos dos IPLs 1214/06, 1387/06 e 1388/06, além dos autos do procedimento cautelar de interceptação telefônica. \r\n\r\nO réu LEONARDO DAVINCI SIQUEIRA DE FREITAS não foi localizado para a citação (fls. 25 - 09.11.2006).\r\n\r\nNa audiência de 13.11.2006, foram interrogados ANA CARLA DA SILVA LOPES (fls. 41/4), MARCELO FIGUEIREDO DE SOUZA (fls. 45/7), ARMANDO GOMES CORLETTO JR. (fls. 48/50) e WELINGTON DA SILVA LOPES (fls. 51/4). Não tendo LEONARDO DAVINCI comparecido, nem constituído advogado, determinou-se o desmembramento do processo com relação a ele, tendo sido constituídos os presentes autos. \r\n\r\nFACs de LEONARDO a fls. 57/8, 91/2 (NI/DPF), 62/7, 85/9 (IFP).\r\n\r\nDeterminaram-se a citação por edital (art. 362, CPP) e a expedição de novo mandado de prisão - com o recolhimento do antigo - trazendo o número do processo desmembrado (fls. 69/70).\r\n\r\nEdital publicado no DOERJ (fls. 74). \r\n\r\nNão tendo o ACUSADO comparecido, nem constituído advogado, foi suspenso o curso do prazo prescricional, ficando mantida a custódia preventiva (fls. 94).\r\n\r\nRegistro de ocorrência da 56a DP, noticiando o cumprimento do mandado de prisão contra o ACUSADO (fls. 100/1; 148/54; 157/63).\r\n\r\nReativado o andamento do feito (fls. 104), veio aos autos pedido de revogação da prisão preventiva (fls. 110/4). Seguiu-se o interrogatório de fls. 127/33. Na oportunidade, foi indeferido o pleito da defesa e deferida a dispensa de testemunhas de acusação (fls. 126). \r\n\r\nEm defesa prévia, requereu a defesa a juntada de declarões de conduta (fls. 137 e 138/40).\r\n\r\nNada em diligências (fls. 155v e 165). \r\n\r\nEm alegações finais, o MPF, pela lavra do ilustre Procurador da República, Dr. GUSTAVO MAGNO GOSKES, afirma que o cometimento dos dois roubos, em concurso com WELINGTON, foi confessado, no interrogatório judicial. O RÉU teria admitido igualmente a atuação dos originários có-réus - ANA CARLA, MARCELO e ARMANDO - no grupo criminoso, dando lugar à caracterização da quadrilha ou bando. Lembra que este Juízo Federal proferiu sentença condenando: () ANA CARLA e MARCELO à pena de 2 anos e 3 meses de reclusão - substituída por penas restritivas de direitos -, pelo crime de quadrilha ou bando; () CORLETTO, à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão - sem substituição -, pela co-autoria do mesmo crime, e; () WELINGTON, à pena de 15 anos, 2 meses e 19 dias de reclusão, pelos crimes de quadrilha ou bando e dois roubos. Conclui, pedindo a condenação de LEONARDO pelos crimes de quadrilha ou bando e roubo qualificado - esse, duas vezes -, em concurso material, e dos outros três réus pela prática do crime de quadrilha ou bando, na forma simples (fls. 168/73). \r\n\r\nA douta defesa sustenta que: () a participação do ACUSADO teria sido de menor importância; () apesar de uma deficiência física no punho esquerdo, o RÉU sempre trabalhou em atividades leves; é filho de uma família honrada e vive com uma companheira, com a qual teve dois filhos, os quais se somam aos dois que ela trouxe de outro relacionamento; () não haveria provas do crime de formação de quadrilha. Pede a aplicação da pena mínima com relação aos roubos e a absolvição quanto à acusação de quadrilha ou bando (fls. 176/8). DECIDO.\r\n\r\n§ 2. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\n2. 1. PRELIMINAR DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nPressuposto positivo de validade da relação jurídica processual, a competência da Justiça Federal busca seu fundamento de validade e se apóia no preceito do art. 109, IV da Constituição da República:\r\n\r\nArt. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: \r\n\r\n(...) IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral; (...)\r\n\r\nA subtração de bens pertencentes a terceiros, durante transporte efetuado por funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos atenta contra a confiabilidade e a segurança dos serviços prestados pela empresa pública, revelando interesse que atrai e cristaliza a competência da Justiça Federal: \r\n\r\nHABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA. ROUBO CONTRA CARTEIRO. ECT. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. PROCESSO E JULGAMENTO. JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. O crime de roubo de talões de cheques, destinados à entrega domiciliar como correspondência, praticado contra empregado da ECT, no exercício de suas funções, atrai a competência da Justiça Federal para o processo e julgamento da ação penal correspondente, a teor da norma do art. 109, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n2. Incidência da súmula 147 do STJ.\r\n\r\n3. Precedentes.\r\n\r\n4. Ordem concedida para anular o processo desde o início, com sua remessa à Justiça Federal.\r\n\r\n(STJ: HC 8.856/SP, rel. Min. Fernando Gonçalves, T6, 03.08.1999, DJ 23.08.1999, p. 151)\r\n\r\nPENAL. COMPETENCIA. CRIME CONTRA INTERESSES DE EMPRESA PUBLICA. JUSTIÇA FEDERAL. - AFETA INTERESSES DA EBCT O CRIME DE ROUBO DE BENS E DOCUMENTOS SOB SUA GUARDA, ENSEJANDO A COMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. - PRECEDENTES DO STF E STJ. - \"HABEAS CORPUS\" CONCEDIDO, EM PARTE.\r\n\r\n(HC 6.336/RJ, rel. Min. WILLIAM PATTERSON, T6, 10/11/1997, DJ 08.06.1998, p. 178)\r\n\r\nPENAL. PROCESSUAL. ROUBO PRATICADO CONTRA FUNCIONARIO DA ECT. COMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. \"HABEAS CORPUS\".\r\n\r\n1. ESTANDO A COISA FURTADA EM PODER DE SERVIDOR DA ECT, EMPRESA PUBLICA DA UNIÃO, EM PLENO EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES, INCIDE A REGRA DO ART. 109, IV, CF, JA QUE CAUSA DETRIMENTO DE SERVIÇOS E INTERESSES DA MESMA.\r\n\r\n2. \"HABEAS CORPUS\" CONHECIDO; ORDEM DEFERIDA PARA ANULAR O PROCESSO \"AB INITIO\", COM A CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS A JUSTIÇA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA.\r\n\r\n(HC 6.337/RJ, rel. Min. Edson Vidigal, T5, 16.12.1997, DJ 16.02.1998, p. 113) \r\n\r\nReconheço igualmente a competência deste Juízo Federal da 1a Vara da Subseção de São Gonçalo, em cuja jurisdição a quadrilha agia e acabou por perpetrar o segundo dos roubos (art. 70, CPP). Prevento se acha o Juízo com relação à primeira subtração violenta, por força de conexão intersubjetiva e probatória ou instrumental (art. 76, I, III, CPP). Isso é óbvio, mas ainda que se compreendesse passível de discussão, não tendo sido oposta exceção de incompetência opportuno tempore, a competência ratione loci do Juízo no tocante ao primeiro roubo se teria de toda forma prorrogado. Tollitur quaestio.\r\n\r\nPRECEDENTES DO STF: HC 83.563/MS, rel. Min. Carlos Britto, T1, 18.11.2003, DJ 19.12.2003, p. 55; HC 69.599/RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, pleno, 30.06.1993; DJ 27.08.1993, p. 17.020. Inter alia. \r\n\r\n2. 2. MÉRITO (TIPICIDADE)\r\n\r\n2. 2. 1. Realização do tipo de roubo\r\n\r\nEm que pese à autonomia típica, visualizado pelo prisma material o roubo não é senão um furto, cujo conteúdo de injusto é fortemente intensificado pela violência física ou moral dirigida à pessoa, produzindo a elevação do grau de censura jurídica e a correspectiva majoração da pena imponível. A distinção conceitual entre um e outro se deve à ciência alemã, cuja tecnologia, rompendo a tradição romana, passou a distingui-los associando o furto à subtração clandestina e o roubo ao arrebatamento público e violento. Como tipo “autônomo composto objetivamente por furto e coação” - tipo complexo - encerra norma proibitiva, que visa não só à tutela patrimonial, mas também à proteção da liberdade pessoal e da integridade física, bens jurídicos igualmente passíveis de vulneração pela conduta do agente. \r\n\r\nEm seu hemisfério objetivo, o tipo fundamental (der Grundtatbestand) do roubo reúne em si as seguintes características típicas: a) a subtração (ação típica ou Tathandlung), traduzida na “tomada” (die Wegnahme) à posse alheia; b) de uma coisa móvel (objeto material ou Tatobjekt); c) graças ao emprego de grave ameaça (vis compulsiva) ou violência (vis absoluta) a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência (modos de execução ou formas da conduta) (art. 157, caput, CP). Eis o chamado roubo próprio.\r\n\r\nÀ semelhança do furto, é na tirada da coisa que o tipo busca seu momento consumativo (teoria da apprehensio ou amotio; Apprehensionstheorie). Na erudita síntese do Ministro Moreira Alves, quatro teorias disputam entre si a primazia para a determinação do momento consumativo do furto ou roubo:\r\n\r\na) a teoria da contrectatio, para a qual a consumação se dá pelo simples contato entre o agente e a coisa alheia; b) a teoria da apprehensio, (para outros, amotio),segundo a qual se consuma esse crime quando a coisa passa para o poder do agente; c) a teoria da ablatio, que tem a consumação ocorrida quando a coisa, além de apreendida, é transportada de um lugar para outro; e d) a teoria da illatio, que exige, para ocorrer a consumação, que a coisa seja levada ao local desejado pelo ladrão para tê-la a salvo”.\r\n\r\nApós análise e confronto de legislação e doutrina de várias nações, o Ministro conclui pela adesão do Brasil à teoria da apprehensio, no que foi seguido pela voz da maioria:\r\n\r\nO roubo se consuma no instante em que o ladrão se torna possuidor da coisa móvel alheia subtraída mediante grave ameaça ou violência. - Para que o ladrão se torne possuidor, não é preciso, em nosso direito, que ele saia da esfera de vigilância do antigo possuidor, mas, ao contrário, basta que cesse a clandestinidade ou a violência, para que o poder de fato sobre a coisa se transforme de detenção em posse, ainda que seja possível ao antigo possuidor retomá-la pela violência, por si ou por terceiro, em virtude de perseguição imediata. Aliás, a fuga com a coisa em seu poder traduz inequivocamente a existência de posse. E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nA ameaça ou violência moral (vis animo illata) consiste “na revelação de um propósito de causar um mal futuro, cuja superveniência dependerá da vontade do agente” - o que a faz diferir da advertência. Destina-se “a perturbar a liberdade psíquica e a tranqüilidade da vítima, pela intimidação”. Caracteriza-se como grave a ameaça dirigida à vida, à integridade corporal, à liberdade, ao patrimônio ou a outro bem jurídico igualmente valioso, titularizado pela vítima ou por um terceiro, com ela relacionado ou não. A lei não adota fórmulas sacramentais. Palavra, escrito, gesto - qualquer manifestação da personalidade pode funcionar como seu veículo, contanto que apta em potência a influir e viciar o conteúdo da vontade da vítima, intimidando-a. Não se exige “o propósito de cumprir verdadeiramente a ameaça, nem que ela possa ser cumprida”, bastando que “seja idônea para constranger e intimidar, tendo-se em vista as circunstâncias do caso concreto, e que o agente tenha consciência de tal idoneidade”. A eficácia virtual da ameaça “deve ser aferida tendo-se em conta a psicologia média dos indivíduos da mesma condição do sujeito passivo”. Diz-se verbal da ameaça formalizada em palavras. Dependendo do emprego da linguagem e do contexto, a ameaça pode ser mais ou menos explícita, velada ou metafórica e, em certos casos, até mesmo dissimulada. O simples “anúncio de assalto” já basta à caracterização da vis compulsiva. Material é a ameaça materializada em gestos que traduzam o propósito do agente. Há gestos que carregam em si forte carga intimidatória. Apontar, empunhar ou simplesmente bater com um revólver na janela do carro são algumas dessas condutas bastante eloqüentes. Podem até ser enriquecidas por afirmações duras, mas por si sós aterrorizam as vítimas a fim de permitir o desapossamento. Existem ainda certos artifícios e ardis, tais como o “bilhete” entregue ao caixa bancário e a simulação de seqüestro de familiares ou de porte de arma, que penetram no recesso da vontade, paralisando a reação à tomada da coisa.\r\n\r\nCom relação às duas subtrações de coisa alheia móvel que lhe são imputadas, não paira sombra de dúvida sobre a autoria de LEONARDO - ou, mais propriamente, co-autoria com WELINGTON, baseada no domínio funcional do fato. Há nos autos: 1) extensa e minuciosa confissão, no interrogatório judicial (especificamente, às fls. 129/30); 2) chamada de co-réu de WELINGTON, no interrogatório judicial, com amplo e cuidadoso relato dos roubos e da execução deles com LEONARDO (fls. 52/5). Chamada de co-réu de WELINGTON, em sede policial; 3) laudos de degravação do conteúdo das interceptações telefônicas e CD com os diálogos integrais, revelando detalhes sobre os crimes; 4) reconhecimento fotográfico positivo de WELINGTON por parte dos dois carteiros.\r\n\r\nComo nem a defesa técnica insistiu na tese de negativa de autoria, diante da confissão judicial, considero desnecessário alongar-me no ponto. A consumação é igualmente irrecusável, pois nem toda a res furtiva foi recuperada e a captura do ACUSADO foi efetivada bem depois do segundo roubo, quando já se havia dirigido para local distante do lugar dos fatos, após permanecer meses foragido. A idoneidade da regina probationum é irretorquível, mostrando-se harmônica e em perfeita sintonia com o robusto conjunto probatório produzido (art. 197, CPP), incluindo a dupla chamada de co-réu - cujo peso é de prova indiciária -, a prova documental - laudos de degravação - e a prova indiciária, expressa no reconhecimento de WELINGTON pelos carteiros. A coleção probatória induz e apóia a plena convicção na responsabilidade do RÉU. \r\n\r\nA vis compulsiva se evidencia não só no “cerco ou acuamento”, mas também as expressões em tom imperativo dirigidas aos carteiros por WELINGTON. Todas revelam carga intimidatória e justificam com folga o receio das vítimas. Seria absurdo supor que os carteiros tivessem facilitado a terceiros aquilo que não lhes pertencia. Não houve entrega espontânea, mas despojamento em virtude da grave ameaça dirigida enfaticamente a eles. Constelações situacionais análogas vêm sendo alvo da mesma orientação jurisprudencial:\r\n\r\n- A grave ameaça restou patente quando a vítima afirmou que o réu estava com a mão embaixo de sua perna e que ficou intimidada, pois suspeitava que poderia estar armado. Declarou que já foi assaltado aproximadamente vinte vezes durante seu trabalho como carteiro. Assim, não entregaria o malote se não estivesse se sentindo ameaçado, seja por palavras, gestos ou pelos indícios de que o criminoso estava armado (...) Apelação desprovida.\r\n\r\n(TRF/3 - ACR 15.494/SP, T5, 08.03.2004, DJ 13.04.2004, p. 57) \r\n\r\nInviável a desclassificação do crime de roubo para o de furto, sob o argumento de que não houve o efetivo uso de arma de fogo, mas tão somente simulação, visto que esta cria no espírito da vítima fundado temor de mal grave, de modo a anular sua capacidade de resistir, caracterizando a grave ameaça caracterizadora do roubo.\r\n\r\n(TRF/3 - ACR 12.740/SP, T2, 22.04.2003, DJ 19.05.2003, p. 447) \r\n\r\n- Descabimento de desclassificação para o crime de furto, o estado subjetivo da intimidação decorrente da grave ameaça representada pelo emprego ou porte simulado de arma de fogo sendo suficiente para caracterizar o delito (...) Recurso desprovido.\r\n\r\n(TRF/3 - ACR 11.742/SP, T2, 26.03.2002, DJ 22.07.2002, p. 319)\r\n\r\nO tipo subjetivo pressupõe primeiramente o dolo, isto é, “o conhecimento e a vontade da realização do tipo”. Esse elemento subjetivo geral abarca no plano cognitivo a ciência: 1) de que a coisa móvel se encontra na posse alheia; 2) da tomada do objeto material; 3) do emprego de grave ameaça ou violência à pessoa. E no plano volitivo, o querer condutor, que domina e impulsiona a tirada da coisa, com apelo à violência ou à grave ameaça à pessoa. Ao lado do dolo, como “momento geral subjetivo-pessoal que traz e configura a ação como acontecer finalisticamente dirigido“, exige-se ainda um especial momento subjetivo-pessoal, atitude ou postura subjetiva, “a partir da qual o autor efetua a ação [e] determina de forma freqüentemente decisiva, por conseguinte, o especial sentido ético-social da ação“. Trata-se do ânimo de assenhoreamento (animus rem sibi habendi ou Zueignungsabsicht), revelado na cláusula do para si ou para outrem. Esse elemento subjetivo especial imprime ao tipo do roubo a índole de incongruente ou congruente assimétrico.\r\n\r\nEm ambas as ocasiões, são inequívocas a subtração, as ameaças, a vontade de tomar e assenhorear-se do objeto material. As circunstâncias da execução do roubo em si, bem como a ausência de violência corporal (vis absoluta), terão impacto unicamente na fase de dosimetria da pena. Tenho como realizado o tipo duas vezes.\r\n\r\nOs incisos I e II, §2º do art. 157, CP, prevêem o aumento da pena de um terço à metade, se houver emprego de arma de fogo ou o concurso de duas ou mais pessoas. O legislador atende aqui à maior intensidade do desvalor da ação, já que a utilização da arma, como meio executório, e a intervenção de dois ou mais agentes, no contexto factual da realização do tipo, refletem, de acordo com regras de experiência, um maior coeficiente de risco à vida, à integridade física e ao patrimônio das vítimas - os bens juridicamente tutelados pela norma jurídica. Como não houve apreensão de armas - brancas ou de fogo - e o depoimento dos carteiros no processo originário desmente que algum deles tenha visto alguma, fica afastada a aplicação do inciso I. O próprio MPF assim o reconheceu. Entretanto, a execução em co-autoria pelo domínio funcional com WELINGTON, faz incidir o inciso II. Reservarei algum fôlego para a questão do co-autoria, ao discorrer sobre a alegação defensiva de “participação de menor relevância”, quando da fixação da pena.\r\n\r\n2. 2. 2. Do concurso material entre as duas condutas realizadoras do tipo de roubo\r\n\r\nPara a incidência da regra do crime continuado, que leva ao abandono da regra-padrão do cúmulo material e à subseqüente minoração da pena in concreto (art. 71, CP), deve agregar-se à homogeneidade das circunstâncias relativas às condutas - de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes -, um vínculo subjetivo que permita captar o segundo injusto como desdobramento do primeiro. É duvidoso que haja entre as condutas do acusado homogeneidade de lugar - os roubos foram empreendidos em municípios diversos - e de tempo - houve um intervalo de dois dias. Tampouco se observa o liame subjetivo, já que os fatos não resultaram de um dolo geral prévio, nem do aproveitamento das circunstâncias nascidas da situação primitiva. No sentido da imprescindibilidade de conjunção de elementos objetivos e subjetivos, posiciona-se a quase totalidade da doutrina, seguida de perto pela jurisprudência:\r\n\r\nEMENTA: - PENAL. CRIME CONTINUADO. CÓDIGO PENAL, ART. 71.\r\n\r\nI.- Para que ocorra a continuidade delitiva é necessário que os delitos tenham sido praticados pelos agentes com a utilização de ocasiões nascidas da situação primitiva, devendo existir, pois, nexo de causalidade com relação à hora, lugar e circunstâncias.\r\n\r\nII. - H.C. indeferido.\r\n\r\n(STF: HC 68.890-0/SP, rel. p/ ac. Min. Carlos Velloso, T2, 03.12.1991; DJ 30.03.2001) \r\n\r\n(...) III. Para a caracterização da continuidade delitiva, é imprescindível o preenchimento dos requisitos objetivos (mesmas condições de tempo, espaço e modus operandi) e subjetivo (unidade de desígnios). Precedentes.\r\n\r\n(HC 60.695/RJ, rel. Min. Gilson Dipp, T5, 07.11.2006, DJ 18.12.2006, p. 431)\r\n\r\nCRIMINAL. RHC. ROUBOS QUALIFICADOS (...) \r\n\r\n(...) Para a caracterização da continuidade delitiva, é imprescindível o preenchimento dos requisitos objetivos (mesmas condições de tempo, espaço e modus operandi) e subjetivo (unidade de desígnios). Precedentes. (...)\r\n\r\n(RHC 18.353/RJ, rel. Min. Gilson Dipp. T5, 13.12.2005, DJ 01.02.2006, p. 573) \r\n\r\nPENAL. HABEAS CORPUS. CONTINUIDADE DELITIVA. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. TEORIA MISTA (OU OBJETIVO-SUBJETIVA).\r\n\r\nEsta Corte vem entendendo, na dicção de sua douta maioria, que não basta para a caracterização da continuidade delitiva apenas o preenchimento dos requisitos de ordem objetiva. Faz-se mister, ainda, a presença do requisito da denominada unidade de desígnios ou do vínculo subjetivo entre os eventos.\r\n\r\nWrit denegado.\r\n\r\n(HC 35.861/MS, rel. Min. Félix Fischer, T5, 28.09.2004, DJ 03.11.2004, p. 218)\r\n\r\nHABEAS CORPUS. PENAL. CRIMES DE ROUBO. UNIFICAÇÃO DE PENAS. CONTINUIDADE DELITIVA. DESCARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE HOMOGENEIDADE ENTRE OS DELITOS E UNIDADE DE DESÍGNIOS. OCORRÊNCIA DE MERA REITERAÇÃO CRIMINOSA.\r\n\r\nNão se deve confundir a habitualidade criminosa, sem qualquer liame a vincular uma empreitada criminosa às demais, com a fictio juris da continuidade delitiva, para cuja configuração é necessário que haja homogeneidade de circunstâncias de cada delito, de modo a que os subseqüentes possam ser considerados como desdobramento dos antecedentes.\r\n\r\nReiterada jurisprudência desta Corte no sentido de que, para a conceituação da continuidade delitiva, adota-se a teoria mista, que conjuga elementos objetivos com o elemento subjetivo, sendo imprescindível perquirir a existência de unidade de desígnios e objetivos.\r\n\r\nOrdem denegada.\r\n\r\n(HC 3.490/SP, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, T5, 14.09.2004, DJ 11.10.2004, p. 358)\r\n\r\nPENAL. RECURSO ESPECIAL. PENA UNIFICADA EM FACE DO RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE D ELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTOS DO REQUISITO OBJETIVO-TEMPORAL. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nPara a caracterização da continuidade delitiva é imprescindível o preenchimento dos requisitos objetivos (mesmas condições de tempo, espaço e modus operandi) e subjetivo (unidade de desígnios). Não se reconhece a continuidade delitiva se ausentes o requisito objetivo-temporal (extenso lapso de tempo entre as condutas).\r\n\r\nRecurso provido para, cassando o acórdão recorrido, restabelecer da decisão de primeiro grau de jurisdição.\r\n\r\n(RESP 605.254/RS, rel. Min. Gilson Dipp, T5, 06.05.2004, DJ 14.06.2004, p. 274) \r\n\r\nHABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. ROUBO. UNIFICAÇÃO DE PENAS. INEXISTÊNCIA DE CONTINUIDADE DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS INVIÁVEL NA VIA DO WRIT.\r\n\r\nA configuração do crime continuado, previsto no art. 71 do Código Penal, exige, além da pluralidade de ações e do nexo temporal e circunstancial no que se refere ao local e ao modo de execução, a comprovação da unidade de desígnios, o que não foi demonstrado na espécie e expressamente elidido pelo Tribunal a quo.\r\n\r\n(...) Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 31.544/SP, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, T5, 02.03.2004, DJ 29.03.2004, p. 261)\r\n\r\nPENAL. RECURSO ESPECIAL. DELITOS DE ROUBO. PENAS UNIFICADAS EM FACE DO RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVO. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nPara a caracterização da continuidade delitiva é imprescindível o preenchimento dos requisitos objetivos (mesmas condições de tempo, espaço e modus operandi) e subjetivo (unidade de desígnios).\r\n\r\nNão se reconhece a continuidade delitiva se ausente o liame subjetivo entre os eventos.\r\n\r\nRecurso provido, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(RESP 520.743/SP, rel. Min. Gilson Dipp, T5, 18.09.2003, DJ 20.10.2003, p. 292)\r\n\r\nDaí poder-se seguramente concluir: a perpetração seqüencial de injustos da mesma espécie reflete o fenômeno da habitualidade delitiva (perseveratio in crimine), que deve acarretar ao agente tratamento penalmente mais severo, materialmente incompatível e ideologicamente conflitante com a regra benéfica da continuidade criminosa:\r\n\r\nCRIMINAL. HC. EXECUÇÃO. ROUBOS QUALIFICADOS E QUADRILHA ARMADA. CONTINUIDADE DELITIVA. UNIFICAÇÃO DE PENAS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. UNIDADE DE DESÍGNIOS NÃO COMPROVADA. MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE. HABITUALIDADE CRIMINOSA. INCOMPATIBILIDADE COM O CRIME CONTINUADO. ORDEM DENEGADA.\r\n\r\nI. Para a caracterização da continuidade delitiva é imprescindível o preenchimento dos requisitos objetivos (mesmas condições de tempo, espaço e modus operandi) e subjetivo (unidade de desígnios).\r\n\r\nII. Não obstante se afigurarem presentes, in casu, os requisitos objetivos elencados no artigo 71 do Código Penal, não resta comprovada a unidade de desígnios necessária ao reconhecimento da continuidade entre os delitos praticados.\r\n\r\n(...) IV. A prática de reiterados crimes da mesma espécie, pelos mesmos agentes, em datas próximas, não significa que os delitos subseqüentes serão tidos como continuação do primeiro, para os fins do art. 71 do Código Penal e 82 do Código de Processo Penal, configurando a habitualidade criminosa, que agrava o tratamento penal dado ao infrator, mostrando-se incompatível com a continuidade delitiva.\r\n\r\nV. Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 32.971/RJ, rel. Min. Gilson Dipp, T5, 28.09.2004, DJ 03.11.2004,p. 212)\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ARTIGOS 171, CAPUT (5 VEZES) E 171 C/C 14, II, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CP. ALEGAÇÃO DE CRIME CONTINUADO. INOCORRÊNCIA. HABITUALIDADE CRIMINOSA.\r\n\r\nContinuidade delitiva. Criminoso que faz do crime profissão não faz jus à aplicação do instituto.\r\n\r\nA habitualidade é incompatível com a continualidade. A primeira recrudesce, a segunda ameniza o tratamento penal.\r\n\r\nEm outras palavras, a culpabilidade (no sentido de reprovabilidade) é mais intensa na habitualidade do que na continualidade.\r\n\r\n(...) Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 33.891/RJ, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 23.03.2004, DJ 26.04.2004, p. 190)\r\n\r\nEXECUÇÃO PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTOS QUALIFICADOS. CONTINUIDADE DELITIVA. REQUISITOS.\r\n\r\nA simples reiteração de condutas delituosas - mormente com diferentes co-autores e modus operandi diferenciado - não configura, de pronto, a continuidade delitiva. As exigências legais devem restar preenchidas sob pena de se tornar mero ornato o concurso material e de se confundir o crime continuado com a perseveratio in crimine.\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\n(RESP 508.725/SP, rel. Min. Félix Fischer, T5, 18.12.2003, DJ 16.02.2004 p. 305)\r\n\r\nPENAL. ART. 71 DO CP. CONTINUIDADE DELITIVA NÃO RECONHECIDA. UNIFICAÇÃO DE PENAS. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Na ficção jurídica do crime continuado, o agente, movido pelo anseio de reiterar a primeira conduta criminosa, faz uso do mesmo modus operandi ou aguarda a oportunidade em que estejam presentes as mesmas condições favoráveis à prática do delito.\r\n\r\n2. Verifica-se, no presente caso, a mera repetição habitual, que diz respeito a ações criminosas autônomas e isoladas, praticadas em circunstâncias diversas e com meios distintos de execução.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\n(RESP 369.718/SP, rel. Min. Laurita Vaz, T5, 02/09/2003, DJ 17.11.2003 p. 354)\r\n\r\nA saída não é outra senão aplicar-se às penas infligidas pelos crimes a regra do cúmulo material, expressão do concurso real, conforme previsto no art. 69 do Código Penal.\r\n\r\n2. 2. 3. Realização do tipo de quadrilha ou bando\r\n\r\n2. 2. 3. 1. Características típicas\r\n\r\nReza o artigo 288 do CP:\r\n\r\nAssociarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes:\r\n\r\nPena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.\r\n\r\nParágrafo único. A pena aplica-se em dobro, se a quadrilha ou bando é armado.\r\n\r\nComo amplamente reconhecido, o bem jurídico (Rechtsgut) penalmente tutelado pela norma - como indica o próprio nomen iuris do Título IX do CP - consiste na paz pública. Sujeito passivo é a coletividade. \r\n\r\nO tipo objetivo, cujo núcleo material contém o verbo “associar-se”, congrega três características típicas centrais:\r\n\r\n1) a reunião ou concurso necessário de mais de três pessoas, quer sejam passíveis de censura ou não (“imputáveis”). Daí classificar-se também como tipo coletivo ou plurissubjetivo. A autoria não exige do agente nenhum atributo, nem qualificação peculiar. \r\n\r\nPRECEDENTES DO STF: HC 85.457/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 22.03.2005, DJ 15.04.2005, p. 28; HC 74.175/SP, rel. Min. Néri da Silveira, T2, 24.09.1996, DJ 20.10.2000, p. 111; HC 70.774/RJ, rel. Min. Ilmar Galvão, T1, 08.02.1994, DJ 22.11.1996, p. 45.686.\r\n\r\n2) um vínculo associativo estável e permanente (societas delinquendi ou societas delinquentium). Não basta o encontro ocasional ou episódico, que dará margem unicamente à configuração do concurso de agentes (societas criminis).\r\n\r\nPRECEDENTES DO STF: AP-QO 323/RJ, rel. Min. Marco Aurélio, rev. Min. Nelson Jobim, Tribunal Pleno, 13.08.2003, DJ 26.09.2003, p. 5; HC 72.674/SP, rel. Min. Maurício Corrêa, T2, 26.03.1996, DJ 03.05.1996, p. 13.900; HC 70.774/RJ, rel. Min. Ilmar Galvão, T1, 08.02.1994, DJ 22.11.1996, p. 45.686.\r\n\r\nPRECEDENTES DO STF: (quanto ao caráter de tipo permanente) HC 74.127/RJ, rel. Min. Carlos Velloso, T2, 15.04.1997, DJ 13.06.1997, p. 26.693; HC 74.181/PI, rel. Min. Néri da Silveira, T2, 17.12.1996, DJ 30.06.2000, p. 40; HC 70.843/MG, rel. Min. Sydney Sanches, T1, 03.05.1994, DJ 01.07.1994, p. 17.498.\r\n\r\nTrata-se de tipo formal. Sua consumação independe dos atos criminosos, para cuja realização o grupo se tenha reunido, bastando-lhe a associação de mais de três pessoas. Com relação aos fundadores, a realização do tipo coincide com a convergência de vontades entre mais de três pessoas ou com o atingimento desse número mínimo de integrantes. Quanto àqueles que venham posteriormente a integrar-se ao bando já formado, no momento da adesão de cada qual.\r\n\r\nPRECEDENTES DO STF: com considerações sobre a autonomia do tipo de quadrilha (HC 89.150/PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 19.09.2006, DJ 27.10.2006, p. 50); “crime de bando ou quadrilha (art. 288 do CP). Infração permanente, que se consuma com a efetiva associação das pessoas visando ao cometimento de crimes, independentemente da prática de algum delito pelo grupo” (HC 81.295/SP, rel. Min. Ellen Gracie, T1, 06.11.2001, DJ 14.12.2001, p. 27); “tratando-se de crime formal, suficiente e a associação de mais de tres pessoas para o fim de cometer crimes, de cuja existência se prescinde” (HC 71.605/SP, rel. Min. Marco Aurélio, T2, 07.11.1995, DJ 29.02.1996, p. 9.345); “o crime de quadrilha se consuma, em relação aos fundadores, no momento em que aperfeiçoada a convergência de vontades entre mais de três pessoas, e, quanto àqueles que venham posteriormente a integrar-se ao bando já formado, no momento da adesão de cada qual; crime formal, nem depende, a formação consumada de quadrilha, da realização ulterior de qualquer delito compreendido no âmbito de suas projetadas atividades criminosas, nem, conseqüentemente, a imputação do crime coletivo a cada um dos partícipes da organização reclama que se lhe possa atribuir participação concreta na comissão de algum dos crimes-fim da associação. 3. Segue-se que à aptidão da denúncia por quadrilha bastará, a rigor, a afirmativa de o denunciado se ter associado à organização formada de mais de três elementos e destinada à prática ulterior de crimes; para que se repute idônea a imputação a alguém da participação no bando não é necessário, pois, que se lhe irrogue a cooperação na prática dos delitos a que se destine a associação, aos quais se refira a denúncia, a título de evidências da sua formação anteriormente consumada” (HC 70.290/RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, tribunal pleno, 30.06.1993, DJ 13.06.1997, p. 26.691); praticamente, com a mesma ementa acima (HC 70.919/RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 14.12.1993, DJ 29.04.1994, p. 9.731); “O crime de quadrilha e consumado pela simples associação estável e permanente para delinqüir, gozando de autonomia e independência em relação a pratica de outro crime” (HC 68.322/DF, rel. Min. Paulo Brossard, T2, 11.06.1991, DJ 30.08.1991, p. 11.636).\r\n\r\nO tipo subjetivo inclui o dolo e o elemento subjetivo especial ou especial fim de agir - para o fim de cometer crimes. Se a quadrilha visa a fins meramente ilícitos ou imorais, porém não criminosos, não se realiza o tipo.\r\n\r\n2. 2. 3. 2. O caso concreto - visão geral\r\n\r\nComo acertadamente pontifica a denúncia, o RÉU e os demais ACUSADOS - no processo originário - se associaram estável e permanentemente com o fito de cometer reiterados crimes patrimoniais e de violação de sigilo. Análise particularizada da situação de cada um será empreendida nos tópicos vindouros. Neste segmento, convém esboçar um panorama compreensivo do grupo, cuja estrutura organizacional era composta de três núcleos articulados, cada qual dotado de atividades próprias, obedecendo à necessária divisão de tarefas. A tônica recairá no papel medular desempenhado por WELINGTON e LEONARDO, como peças centrais.\r\n\r\nO primeiro núcleo reunia os assim chamados cabeças do bando, WELINGTON e LEONARDO, que se dedicavam à execução formal-objetiva dos roubos. Iam juntos ao local dos crimes e, enquanto aquele abordava as vítimas, ameaçando-as e despojando-as das correspondências, esse último permanecia na moto, em atitude de “contenção”. O segundo núcleo era integrado por ANA CARLA e MARCELO FIGUEIREDO, cujo papel consistia em levantar dados pessoais dos titulares dos cartões subtraídos, fornecendo-os aos dois primeiros co-réus. Valiam-se para isso do banco de dados da TELEMAR, ao qual, como funcionários que eram da LOGICTEL e da SIEMENS - ambas prestadoras de serviços para a concessionária - tinham livre acesso. O terceiro núcleo aglutinava a função de desbloqueio dos cartões subtraídos por via telefônica junto às administradoras - utilizando as informações pessoais dos clientes - e o subseqüente emprego dos cartões desbloqueados para a compra de mercadorias, no comércio. Contava com a participação de WELINGTON, LEONARDO, CORLETTO e de pelos menos duas mulheres não identificadas pela Polícia Federal - embora sem dúvida virão a sê-lo, no IPL cuja instauração requisitei com vistas à apuração dos crimes de estelionato cometidos pelo bando. O proveito econômico era então repartido entre os elos dessa cadeia criminosa. \r\n\r\n2. 2. 3. 3. LEONARDO\r\n\r\nNo interrogatório (fls. 127/33), além do roubo, em divisão de tarefas com WELINGTON, o ACUSADO reconheceu os diálogos interceptados. Quanto à função exercida por ANA CARLA, destacou ter sido indispensável para o êxito nos desbloqueios, aludindo também à promessa de pagamento:\r\n\r\nO Sr. admite ter, juntamente com WELINTON, assaltado uma carteira, em 18.10.2006, por volta das 12h50min, na Travessa Rubem Braga, no bairro de Fátima, em Niterói? Como foi a ação? Quem abordou o homem? Estavam armados? Como chegaram ao local? O que subtraíram? Dê detalhes. R.: Fomos na moto de Welington. Fui pilotando para que ele pudesse pegar os cartões. Não havia dica de ninguém. Só chegávamos e os pegávamos, sem arma de fogo nem nada. Depois, íamos embora. Nesse dia, não usamos o cartão, porque ele não era de crédito, mas de outra coisa qualquer. Nem ligamos para Ana Carla.\r\n\r\nO Sr. admite ter, juntamente com WELINTON, assaltado um carteiro, em 20.10.2006, por volta das 15h25min, na Rua Goiás, no bairro Porto Velho? Como foi a ação? Quem abordou o homem? Estavam armados? Como chegaram ao local? O que subtraíram? Dê detalhes. R.: Da mesma forma que no caso anterior. \r\n\r\nDepois desse segundo roubo, o Sr e WELINGTON foram para onde? R.: Terminada a ação, fomos para a churrascaria, de onde Welington telefonou para Ana. Reconheço o diálogo 2646423. Ana Carla passou então as informações de alguns dos titulares dos cartões. As informações eram n° do CPF, nome da mãe, data de nascimento do titular. Sem essas informações não era possível desbloquear os cartões.\r\n\r\nOs Srs. conseguiram efetuar o desbloqueio de algum cartão, nesse dia, com base nos dados por ela fornecidos? R.: Sim. Conseguimos o desbloqueio dos cartões roubados nesse dia, com as informações de Ana Carla. Fui eu quem telefonou para efetuar o desbloqueio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuando ela começou a fazer isso? Sempre por telefone ou às vezes pessoalmente? R.: Só fez isso essas duas vezes. Não é verdade que tenha sido minha idéia usá-la. As informações eram sempre passadas por telefone. \r\n\r\nEla sabia que as informações serviriam para o desbloqueio de cartões de crédito? Sabia da origem desses cartões? Tinha ciência de que eram roubados pelos Srs? Se não, o que é que os Srs. contavam para ela? R.: Não sei se ela sabia da origem, nem da finalidade das informações. Welington pedia e ela passava os dados. Ele disse que iria dar uma mixaria a ela em troca.\r\n\r\nQuantas vezes ela forneceu dados pessoais de assinantes da TELEMAR? Quem falava com ela? R.: Duas ou três vezes.\r\n\r\nQuebra Admitiu igualmente haver conversado com CORLETTO - diálogo cuja existência esse insistira em negar. Veremos mais à frente, no tópico relativo a CORLETTO, que o teor da conversa era sim o desbloqueio. Ambos portanto faltaram à verdade, cada um do seu modo:\r\n\r\nQuanto ao diálogo 2597904, reconheço que falava com Armando Gomes Corletto, mas não houve nenhum desbloqueio de cartão. Eu não tinha nenhum cartão para desbloquear.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQual era a participação de ARMANDO GOMES CORLETTO JR. nesses roubos? R.: Não participava dos roubos. \r\n\r\nEle ajudava a desbloquear os cartões? Ajudava nas compras? Em caso negativo, o Sr. chegou a convidá-lo a tomar parte no grupo? R.: Armando ajudou a tentar desbloquear o cartão roubado no primeiro dia. \r\n\r\nEle sabia da origem dos cartões de crédito? Sabia que roubados pelos Srs? R.: Sabia que o cartão tinha sido roubado por mim e por Welington.\r\n\r\nQuanto ele recebia em troca do auxílio? Havia alguma promessa de pagamento futuro? R.: Aquilo que fosse obtido com o uso do cartão no comércio seria dividido por três, isto é, Welington, Armando e eu.\r\n\r\nMARCELO é protegido enfaticamente por LEONARDO, que chega a negar ter recebido dele informações. Acontece que o próprio MARCELO reconhecera, em seu interrogatório - abordado, mais adiante -, haver repassado os dados, deixando a descoberto a mentira:\r\n\r\nQue informações MARCELO FIGUEIREDO DE SOUZA fornecia para os Srs? R.: Não passou nenhuma informação. Não me recordo do diálogo 2597858. Não telefonou cinco ou seis vezes para Marcelo, nem recebeu dele informações cadastrais de clientes da Telemar.\r\n\r\nQuantas vezes ele forneceu dados pessoais de assinantes da TELEMAR? Quem falava com ele? R.: Não reconhece o diálogo 2597858.\r\n\r\nMesmo excluindo MARCELO - o que concedo apenas para argumentar -, sobrariam referências a WELINGTON, ANA CARLA e CORLETTO, todos com papéis perfeitamente demarcáveis e distinguíveis, operando nas ramificações do grupo.\r\n\r\n2. 2. 3. 4. WELINGTON\r\n\r\nEmbora WELINGTON tenha confessado apenas os dois roubos a cujo cometimento alude a denúncia, esforçando-se por limitar sua participação na quadrilha a esse estrito recorte cronológico, há provas inabaláveis de que o grupo atuava de vento em popa, havia bem mais tempo. Na pior das hipóteses, desde os primeiros meses de 2006, como aponta o MPF. \r\n\r\nO interrogatório de WELINGTON ostenta certos toques de comicidade. É fato que ele nunca tentou escusar-se dos dois roubos. No entanto, movido por algum instinto particularmente caro a quem vê parte significativa da família arrastada pelos pés à ruinosa fatalidade do processo criminal, buscou eximir os demais co-réus - inclusive LEONARDO - de responsabilidade no acontecido. A estratégia teve vida curta, diante da execução em audiência dos diálogos interceptados, redundando numa seqüência de menear de cabeça, sorrisos constrangidos e admissão parcial da mentira. Uma entre muitas, devo acrescentar: \r\n\r\nApós ouvir os diálogos interceptados de nºs. 2597805 e 2646423, o interrogando admite que mentiu no início do interrogatório e afirma que conhece sim LEONARDO, vulgo “Léo - o Gordo”, tendo com ele praticado o roubo do dia 20/10; o diálogo 2646203 concerne à preparação do roubo; foram juntos na moto do interrogando; nenhum dos dois usou arma de fogo; também reconhece as vozes de Léo, da irmã ANA CARLA e de si próprio; reconhece que nesse dia passou o telefone para Léo e que ele continuou a conversa com a irmã do interrogando, que lhes forneceu os dados solicitados; em seguida, Léo telefonou do mesmo orelhão e obteve o desbloqueio do mesmo cartão;\r\n\r\nConfessa o roubo, no dia 18/10/2006, na Travessa Rubem Braga, em frente ao número 40, Fátima, Niterói; Léo participou do roubo, os dois foram para o local na moto do interrogando; ninguém usou arma de fogo, e Léo disse à carteira: “passe os Sedex”; não tem certeza, mas acredita que somente um cartão foi desbloqueado neste dia; não recorda se Léo telefonou para ANA CARLA;\r\n\r\nQuanto à gravação 2597757, prefere não declinar o nome da interlocutora, apenas ressaltando que o uso do cartão do comércio ali combinado não chegou a ser efetuado;\r\n\r\nNão sabe dizer se CORLETTO e Léo andavam juntos, nem tampouco se o primeiro ajudava o segundo no desbloqueio de cartões;\r\n\r\nSabia que Léo ligava para MARCELO FIGUEIREDO e lhe pedia informações sobre titulares dos cartões roubados, já que Marcelo trabalhava na Telemar; Léo não comentou com o interrogando se Marcelo recebia algum benefício econômico, nem se ele tinha ciência da origem dos cartões ou do que seria feito com as informações obtidas;\r\n\r\nSó praticou os dois roubos descritos na denúncia, nenhum outro; cabia a Léo usar no comércio os cartões desbloqueados; o rateio combinado era meio a meio; o interrogando recebeu cerca de R$ 300,00 pelos dois roubos, além de 04 caixas de latas de cerveja; a dupla nunca empregou armas de fogo;\r\n\r\nFoi de Léo a idéia de usar ANA CARLA para obter as informações necessárias aos desbloqueios dos cartões roubados; ela não sabia que o interrogando estava assaltando carteiros; o interrogando não explicou por que precisava das informações, sempre lhe dizendo que conversaria com ela mais tarde; nunca disse a irmã que estava resolvendo um negócio de cartão, nem que promovia cobranças; não houve esse diálogo nem na rua; ligou para ela pedindo as informações reservadas, mais ou menos duas vezes.\r\n\r\nA voz da mulher misteriosa, cuja identidade o ACUSADO se recusou a revelar, aparece no diálogo n. 25.97.757, em 02.10.2006. Nessa ocasião, WELINGTON diz que LEONARDO e ele obtiveram alguns cartões de “mulher” e convida a moça - aparentemente sua namorada - a “fazer umas compras”, recebendo “um dinheirinho” em troca. É ainda referida uma segunda moça, que os ajudaria no estelionato. A existência desse diálogo, dezesseis dias antes do primeiro roubo confessado, uma vez mais atesta que o nascimento da quadrilha é bem anterior à data das subtrações imputadas na denúncia. Devemos atentar para o clima de informalidade que domina a conversa, sinalizando que a interlocutora sabe perfeitamente o que as tais “paradas no cartão” significavam.\r\n\r\nMNI: Alô.\r\n\r\nPepê: Amor.\r\n\r\nMNI: Oi.\r\n\r\nPepe: Bom dia.\r\n\r\nMNI: Bom dia.\r\n\r\nPepe: Olha só. Eu e Léo, a gente teve umas “parada” aqui. Tudo (inaudível) pra “mim” falar. Eu e Léo desenrolamos umas paradas no cartão aqui, mas só que é cartão de mulher. Ai, o Léo tem umas \"fita\". De repente eu vou botar você na \"fita\" pra gente fazer umas compras e pra te dar um dinheirinho também. \r\n\r\nMNI: Hum. Tá bom.\r\n\r\nPepe: Só pra você assinar.\r\n\r\nMNI: Valeu.\r\n\r\nPepê: Valeu. Qualquer coisa eu te dou uma ligada. Sandra tá por aí?\r\n\r\nMNI: Ta.\r\n\r\nPepê: Manda ela sair não, porque é fortalecimento pra gente mesmo, tá bom?\r\n\r\nMNI: Tá. Tá bom.\r\n\r\nPepe: Falou. Um beijão.\r\n\r\nMNI: Outro.\r\n\r\nPepê: Eu te adoro, você sabia?\r\n\r\nMNI: Ham?\r\n\r\nPepê: Acordou agora?\r\n\r\nMNI: Acordei.\r\n\r\nPepê: Tô com saudade.\r\n\r\nMNI: rssss.\r\n\r\nPepê: Um beijo. \r\n\r\nMNI: Outro.\r\n\r\nPepê: Tchau.\r\n\r\nFim da ligação.\r\n\r\n2. 2. 3. 5. ANA CARLA\r\n\r\nÀ polícia, ainda na condição de testemunha, ANA admitiu ter “conhecimento de que as informações (...) eram utilizadas para desbloquear cartões de crédito”. O depoimento foi interrompido pela chegada do advogado, que a orientou a “não falar mais nada” - não obstante, o termo tenha sido subscrito por ambos. Já no APF que se seguiu à voz de prisão, ela deixou expresso que se reservaria o direito de “ficar calada e prestar declarações somente em juízo”, atendendo à orientação de seu patrono, que também lhe recomendou não prestar novos esclarecimentos, nem assinar-se em peça alguma “produzida nesta Delegacia” . Neste Juízo, repeliu a confissão extrajudicial e recorreu à retratação de praxe, alegando não ser “verdadeira a afirmação constante do termo de declarações de fls. 58/59 do apenso 1, de que (...) saberia do desbloqueio dos cartões por Welington e Leonardo”. Por ter ficado “nervosa”, teria chancelado o termo de depoimento “sem reclamar do conteúdo”, ainda que ressalte não ter sido “coagida fisicamente” (fls. 43).\r\n\r\nDoutrina e jurisprudência sustentam com firmeza, que a retratação só é apta a retirar peso à confissão extrajudicial, caso se apóie em explicação plausível e convincente, aos olhos do julgador. Faltando credibilidade ao desmentido, permanece válida a confissão. No entanto, por ter sido colhida em procedimento preliminar, inquisitório e alheio à esfera de alcance da garantia constitucional do contraditório, apesar de válida não se revela suficiente para, por si só, fundar uma condenação. Aliás, nenhuma condenação sobreviverá ao filtro dos mecanismos de legitimação jurídica-material, se baseada exclusivamente em elementos informativos produzidos no âmbito pré-processual. Por outro lado, a perquirição da verdade material sofreria um dano irreparável e a avançada metódica derivada do princípio do livre convencimento motivado se veria irremediavelmente desfalcada em sua substância, se por dogma de fé a confissão extrajudicial fosse inteiramente privada de sua significação, no caso concreto. A chave para contornar tal aporia - harmonizando o espaço de tensão entre a exigência de proteção aos direitos individuais e o imperativo de justa aplicação da norma jurídica - consiste em assentar que, embora não decisiva em si mesma, a confissão extrajudicial assimila uma dimensão de peso correspondente àquele da prova indiciária, a qual, manifestada num único fato individual pode não bastar à formação do convencimento, mas articulada em cadeia ou seqüência de fatos, exprimindo uma unidade de sentido, constitui lastro probatório idôneo e suficiente para motivar um decreto condenatório. Ou seja: por si só, a confissão extrajudicial não pode validamente fundar a convicção sobre a existência de certo fato. Mas agregada a mais algum ponto de referência probatória - meio de prova documental, testemunhal, pericial ou indiciário, pouco importa - somará força a esse, resultando numa unidade de sentido hábil à livre formação do convencimento e capaz de embasar a condenação.\r\n\r\nPRECEDENTES DO STF: “o certo é que este demonstra que a condenação do ora recorrente não se deu exclusivamente em razão das confissões extrajudiciais que foram retratadas na fase judicial (...) Recurso a que se nega provimento” (RHC 82.245/PB, rel. Min. Moreira Alves, T1, 20.08.2002, DJ 20.09.2002, p. 105); “justa causa: a condenação tem outros fundamentos suficientes, além da confissão perante a autoridade policial e depois retratada em juízo, com alegação de que houve coação (...) Habeas-corpus conhecido, mas indeferido” (HC 73.898/SP, rel. Min. Maurício Corrêa, T2, 21.05.1996, DJ 16.08.1996, p. 28.108); “havendo o julgado admitido a existência de outras provas, obtidas na instrução judicial, (...) é irrelevante que sua confissão inicial, no inquérito, haja sido obtida, ou não, com promessa de beneficio não previsto em lei (...) HC indeferido” (HC 72.845/RS, rel. Min. Sydney Sanches, T1, 12.09.1995, DJ 27.10.1995, p. 36.335); “estando a condenação criminal apoiada em dois testemunhos colhidos em juízo, em consonância, ademais, com a confissão e demais elementos informativos obtidos no inquérito policial, não se pode aceitar a assertiva de que tenha resultado de provas insuficientes” (HC 70.882/SP, rel. Min. Sydney Sanches, T1, 09.08.1994, DJ 30.09.1994, p. 26.166); “se de um lado a regra direciona no sentido da imprestabilidade da confissão policial para efeito de decreto condenatório, de outro exsurge a exceção quando outros elementos coligidos afastam a possibilidade de coerção mediante ato reputado violento. Assim ocorre quando a confissão dá-se perante autoridade policial que sequer vinha investigando o delito, ocorrendo na presença de terceiros que, ouvidos em Juízo, indicaram a espontaneidade do acusado no que, juntamente com o co-réu, assistido por curador, confessou, vários crimes” (HC 71.242/SP, rel. Min. Marco Aurélio, T2, 28.06.1994, DJ 30.09.1994, p. 26.167); “a confissão extrajudicial, tomada no inquérito policial militar, ainda que sem qualquer vício, se retratada em juízo não assume valor probante salvo se confirmada por outras provas colhidas no processo” (RC 1.462/MS, rel. MIn. Rafael Mayer, pleno, 28.08.1986, DJ 19.09.1986, p. 17.142); “o princípio basilar do processo penal brasileiro é o de livre convencimento, as confissões judiciais ou extrajudiciais valem pela sinceridade com que são feitas ou verdade nelas contidas. Precedentes” (REC, rel. Min. Cordeiro Guerra, RT 499/409).\r\n\r\nPrecedentes de outros Tribunais: “a confissão policial amparada por apreensão e por indícios resultantes da prova testemunhal é prova suficiente para a condenação” (TACRIM-SP - AP 1.000.429/4 - 11ª C. - Rel. Fernandes de Oliveira - j. 25.03.96 - RJTACRIM 30/188); “a prisão em flagrante é a mais cabal, a mais convincente das provas do crime e de sua autoria que a Justiça pode obter, desde que não encontre oposição formada em Juízo que a inutilize ou modifique. Assim, absurdo é que o julgador, ao formar livremente sua convicção, despreze o expressivo elemento, máxime quando roborado por confissão explícita do réu” (TACRIM-SP - AP - rel. Gonçalves Sobrinho - JUTACRIM-SP 43/251); “a confissão policial pode prevalescer à retratação judicial de co-autor no sentido de descomprometer o réu, quando harmônica com o restante da prova, uma vez que aquela vale pelo grau de credibilidade que lhe seja inerente e não pelo local em que é colhida” (TACRIM-SP - Rev. - 4º Gr. Cs. - Rel. Luiz Ambra - j. 20.03.97 - RJTACRIM 35/497); “para a retratação da confissão policial ser válida, é necessário que seja verossímil, encontrando algum amparo, ainda que em elementos indiciários ou circunstanciais” (TACRIM-SP - AP - rel. Passos de Freitas - RJD 16/77); “a simples retratação em juízo sem ressonância nos autos não invalida confissão feita perante a autoridade policial” (TJMG - AP - rel. Guimarães Mendonça - RT 666/333); “latrocínio (...) Confissão extrajudicial retratada em juízo - Circunstância que por si só não autoriza a absolvição desde que corroborada aquela, pelos demais elementos dos autos - (...) Conjunto probatório convincente - Condenação mantida” (TJSC - AP - rel. José Roberge - RT 675/395); “a confissão extrajudicial é hábil à condenação se corroborada por outros elementos, indícios e provas. A confissão no auto de flagrância deve ser cotejada com o conjunto probatório dos autos. Simples retificações em Juízo, contrariando a versão dada à autoridade policial, sem qualquer esclarecimento, não a infirmam. Não há nos autos meros indícios, mas uma seqüência de depoimentos que incriminam taxativamente o réu-apelado” (TAPR - AP - rel. Otávio Valeixo - RT 681/385); “isolada retratação de confissão policial roborada judicialmente não basta, por si só, à prolação de decreto absolutório” (TACRIM - SP - AP - rel. Roberto Martins - JUTACRIM-SP 42/33); “a simples retratação judicial da confissão não produz efeito por si mesma. Invertendo o ônus da prova, acarreta para o confitente o encargo de aduzir os seus motivos e comprová-los satisfatoriamente” (TACRIM-SP - AP - rel. Sabino Neto - JUTACRIM - SP 15/213); “a confissão vale não pelo lugar em que é prestada, mas pela força de convencimento que contém; assim, sendo corroborada pelas demais provas do processo, aquela realizada quando do inquérito policial deve ter valor reconhecido” (TACRIM-SP - AP - 9ª C. - rel. Lourenço Filho - j. 07.02.96 - RJTACRIM 29/194); “a confissão feita na fase policial, mesmo que sem ratificação em juízo, tem valor probante, desde que não elidida por outros elementos de prova, pois a confissão vale não pelo lugar em que foi prestada, mas por seu conteúdo” (TACRIM-SP - AP - 7ª C. - rel. Souza Nery - j. 30.01.97 - RT 741/640); “a prova constante de inquérito policial, em regra, não deve ser desprezada (...) e as confissões colhidas nesta fase, desde que obtidas regularmente e segundo sejam seus termos postos em confronto com as demais circunstâncias ocorridas no caso, às quais se ajustam, têm alto valor probante e devem ser aceitas se não elididas na fase judicial” (TACRIM-SP - AP - 4ª C. - rel. Passos de Freitas - j. 22.11.94 - RT 717/417); “a confissão policial, colhida à margem do contraditório, merece indiscutível credibilidade e vale pelo seu conteúdo, não se infirmando pelo simples fato de ter sido tomada na repartição policial” (TACRIM-SP - AP - rel. Fernandes de Oliveira - RJD 25/318); “vale a confissão policial pelo seu conteúdo e verossimilhança com as demais provas, não se infirmando pelo simples fato de ter sido tomada em repartição policial” (TACRIM-SP - AP - 11ª C. - rel. Fernandes de Oliveira - j. 16.02.98 - RJTACRIM 38/88); “o fato da confissão ter sido feita na fase do inquérito policial é irrelevante, vez que tal prova vale não em função do local em que venha a ser lançada, mas do grau de credibilidade que naturalmente lhe seja inerente” (TACRIM -SP - AP - rel. Luiz Ambra - RJD 15/48); “a confissão extrajudicial, desde que se harmonize com o conjunto probatório, tem plena validade” (TJSP - Rel. - Rel. Gonçalves Sobrinho - RJTJSP 99/498); “a confissão policial amparada por apreensão e por indícios resultantes da prova testemunhal é prova suficiente para a condenação” (TACRIM-SP - AP - 11ª C. - rel. Fernando de Oliveira - j. 25.03.96).\r\n\r\nNão é verossímil a explicação apresentada. Se ninguém a obrigou a assinar-se, assinou-se porque quis. Com uma criança ou idoso, talvez fosse diferente. Mas o que temos diante de nós é uma mulher adulta, experiente, que trabalha fora e que se fazia acompanhar de advogado. Além do mais, se o argumento de que “ficou nervosa” pudesse ser agitado com tanta facilidade, ANA ficaria livre inclusive para questionar o conteúdo do interrogatório judicial, ocasião em que ela certamente estava com os nervos à flor da pele. A confissão extrajudicial deve receber o peso de indício. Verifiquemos agora a presença de outros indícios, que apóiem esse primeiro. \r\n\r\nNo interrogatório judicial (fls. 42/5), ANA CARLA admitiu ter fornecido a seu irmão WELINGTON e a LEONARDO dados cadastrais de assinantes da TELEMAR, “tais como CPF, endereço residencial, número de identidade, nome completo”, em três ou cinco oportunidades, insistindo em nunca haver recebido algo em contrapartida, e alegando ignorar o fim ilícito para o qual as informações seriam dirigidas: \r\n\r\n(...) em três ou cinco oportunidades, forneceu ao irmão, o co-réu WELINGTON, dados pessoais de pessoas, clientes da Telemar, tais como CPF, endereço residencial, número de identidade, nome completo; chegou a passar tais dados também ao co-réu LEONARDO, que a interroganda já tinha ouvido falar na vizinhança que era bandido, já tendo sido preso; após ouvir os diálogos 2646423 e 2597805, confirma tratar-se das vozes de WELINGTON, LEONARDO e da sua própria; nunca recebeu nada em troca das informações, nem dinheiro nem mercadorias; (...)\r\n\r\nA versão apresenta vários pontos débeis, que se deixam derrubar facilmente. O primeiro - verdadeiro calcanhar de Aquiles - concerne à finalidade das informações fornecidas por ela. Se não para o desbloqueio de cartões, para quê exatamente, na visão dela, WELINGTON e LEONARDO - de cujo passado criminoso ANA CARLA reconhece estava a par - necessitariam de nome completo, número de inscrição no CPF, endereço residencial e número de identidade de uma gama de pessoas estranhas? De acordo com seu interrogatório, WELINGTON pretextava necessitar das informações “para resolver um negócio de cartão”. Por duas vezes, teria ela recebido “na rua” essa mesma resposta. Mas afinal que “negócio de cartão” seria esse, para cujo desate WELINGTON precisava que ela fornecesse a LEONARDO - um homem de cujo passado pouco recomendável ela estava ciente - dados pessoais e sigilosos de inúmeros clientes da TELEMAR, incluindo data de nascimento, número de inscrição no CPF, nome completo da mãe e número de telefone? Com visível dificuldade, ANA ofereceu duas explicações. Primeiro, disse que\r\n\r\naté uma semana antes da prisão, acreditava que seu irmão utilizasse os dados para acelerar, a pedido dos interessados, cujas informações ela obtinha e repassava, de algum modo acelerasse o reparo, a instalação ou a prestação do serviço relacionado com a linha telefônica; (...) cerca de uma semana antes da prisão, encontrou WELINGTON perto de casa, quando a interroganda retornava do trabalho, e ficou sabendo que ele usava as informações para tratar de algo relacionado com cartão de crédito (...)\r\n\r\nMas não soube esclarecer o óbvio: “por que Welington pediria à interroganda essas informações, se o próprio titular - a pessoa cujos dados eram levantados - entrava em contato com ele”? É um contra-senso. Contra-senso maior se revela, quando alude à atividade em que o irmão trabalhara:\r\n\r\nseu irmão trabalhava numa gráfica como motoboy e a interroganda só soube que ele estava desempregado no dia dois de outubro, como consta do diálogo interceptado.\r\n\r\nOra, como poderia “acelerar” serviços de reparo de telefonia, trabalhando como “motoboy”? Só seria capaz de fazê-lo, caso fosse funcionário de alguma prestadora de serviços à TELEMAR - como a própria ANA CARLA. E ela própria admitira que nunca soubera de algum trabalho dele nesse setor. Do tom evasivo e pouco convincente, associado às contradições e obscuridades que marcam a versão apresentada em juízo, vêm novos aportes em prol da tese de que ela sabia sim que as informações seriam utilizadas para o desbloqueio de cartões de crédito. Ao invés de rebater a prova que contra ela começava a formar-se, ANA CARLA deu munição à pretensão acusatória, fortalecendo-a consideravelmente de novos indícios. \r\n\r\nTemos diante de nós, finalmente, o conteúdo dos diálogos interceptados. O tom era seco, objetivo, negocial, permeado por um clima de cumplicidade. As informações eram solicitadas e ANA rapidamente e com presteza as fornecia. Docilmente, sem nunca opor resistência, nem buscar esclarecimentos - o que destoa da imagem de preocupação que procura conferir a si própria, no interrogatório: ela não demonstra nem um fiapo de surpresa diante do pedido de informações, nem tampouco se preocupa em questionar a razão das perguntas, o que dá a entender que ela já servira de “fonte” em ocasiões anteriores, estando a par das “necessidades” de seu irmão. Ao término do primeiro áudio, ouve-se ainda a promessa vinda de LEONARDO de recompensa futura. Se a recompensa chegou a ser-lhe entregue, não foi possível elucidar. Mas isso também solapa a versão de que sua atuação se teria dado, independentemente de alguma expectativa de proveito pessoal. O primeiro diálogo foi gravado, por volta das 11h20min de 02.10.2006 - dia que não coincide com a data de nenhum dos roubos:\r\n\r\nAna: Fala.\r\n\r\nPepê: Tem como você vê um negócio aí pra mim? Um CPF. \r\n\r\nAna: Pera aí. Aí, por que você não foi lá em casa no final de semana?\r\n\r\nPepê: Porque eu tô desempregado. Aí, eu estou desenrolando aqui uma situação para arrumar um dinheiro, pra todo mundo.\r\n\r\nAna: Quando foi isso?\r\n\r\nPepê: Quinta-feira.\r\n\r\nAna: Por quê?\r\n\r\nPepê: Porque o outro motorista estava puxando o saco dela lá demais, e não deu mais... pra mim. \r\n\r\nAna: Aí, e você não tava puxando o saco?\r\n\r\nPepe: É. Porque o cara chegava 4 horas da manhã pra fazer entrega. Eu não ia chegar 4 horas da manhã. Né? Aí fudeu... Mas tá bom também. Tá tranqüilo...\r\n\r\nAna: Tá. Tranquilo?\r\n\r\nPepê: Ué. Tá Tranquilo. Tô correndo aqui atrás de trabalho. (falha no áudio)\r\n\r\nAna: Fala aí.\r\n\r\n(Pepê passa o telefone para Léo)\r\n\r\nLéo: Alô. Vê aí: 2621.Vou te dar o telefone que é bem mais rápido. Aí, você puxa. \r\n\r\nAna: 2621?\r\n\r\nLéo: 2834.\r\n\r\nAna: Niterói ou São Pedro?\r\n\r\nLéo: É Niterói. Ali São Pedro mesmo.\r\n\r\nAna: Não, tem São Pedro da Aldeia ou Niterói (falha no áudio).\r\n\r\nLéo: É. Niterói. Centro, Niterói.\r\n\r\nAna: É ISABEL SOARES?\r\n\r\nLéo: ISABEL SOARES\r\n\r\nAna: 5156...\r\n\r\nLéo: Isso aí é CPF?\r\n\r\nAna: É.\r\n\r\nLéo: Calma aí. Tem tudo?\r\n\r\nAna: Tem CPF e endereço. 515.612.637-53.\r\n\r\nLéo: Só isso? \r\n\r\nAna: Só.\r\n\r\nLéo: Tem mais o quê?\r\n\r\nAna: Rua Dr. Sóris da Cruz.\r\n\r\nLéo: Endereço não precisa não. \r\n\r\nAna: O que você quer mais?\r\n\r\nLéo: Você tem data do nascimento, nome da mãe?\r\n\r\nAna: Calma aí. Não. Só tem esse aqui mesmo (falha no áudio)\r\n\r\nLéo: Esse aqui tá pelo endereço. Você puxa?\r\n\r\nAna: Pera aí. Pelo endereço?\r\n\r\nLéo: É.\r\n\r\nAna: Não vou conseguir.\r\n\r\nLéo: Por quê?\r\n\r\nAna: Porque (falha no áudio)...\r\n\r\nLéo: E pelo nome?\r\n\r\nAna: Fala.\r\n\r\nLéo: JOSÉ CLÓVIS DA ROSA.\r\n\r\nAna: JOSÉ?\r\n\r\nLéo: CLOVIS DA ROSA.\r\n\r\nAna: Não tem dados sobre o cliente.\r\n\r\nLéo: Você não consegue puxar, não? Hã?\r\n\r\nAna: Rapidinho. Eu tô abrindo, não. Já puxei aqui e não tem nada do cliente. \r\n\r\nLéo: Então, vê esse aqui: 2621-8956.\r\n\r\nAna: SANDRA MARIA?\r\n\r\nLéo: SANDRA MARIA VIANA DE AZEVEDO?\r\n\r\nAna: Isso. \r\n\r\nLéo: Vê o que você tem aí?\r\n\r\nAna: CPF 831.502.507-49.\r\n\r\nLéo: Só tem isso?\r\n\r\nAna: Só um momento. Você quer o quê? O nome da mãe?\r\n\r\nLéo: O que tiver.\r\n\r\nAna: Nome da mãe: CONSTANCIA VIANNA DE AZEVEDO. Data do nascimento 01/03/1965. \r\n\r\nLéo: Só isso, né?\r\n\r\nAna: Tem RG. \r\n\r\nLéo: Tem RG também.\r\n\r\nAna: RG 074599945.\r\n\r\nLéo: Tá bom então. Obrigado. Vou vê o que agente faz aqui e depois eu te dou um dinheirinho para você fazer um lanche. Pode deixar. Depois ele (?) te liga, que ele falou. Tchau. Obrigado.\r\n\r\nEm 20.10.2006 - dia do segundo roubo -, por volta das 16h54min, ANA CARLA foi novamente contactada. À semelhança da vez anterior, forneceu sem recalcitrância os dados de vários clientes da TELEMAR. Note-se que em certas passagens ela se antecipa e chega a orientar LEONARDO sobre quais informações deveria receber: \r\n\r\nAna: Alô.\r\n\r\nPepê: Ana?! Liga pra esse orelhão aqui pra mim.\r\n\r\nAna: Tá.\r\n\r\nPepe: Ta bom?\r\n\r\n(ANA liga para o orelhão)\r\n\r\nNI: Pera ái.\r\n\r\nAna: Pera aí, pera aí.\r\n\r\nLéo: Vê um negócio aí pra gente, aí. Áquele dia...\r\n\r\nAna: Só um minutinho. Só um minutinho.\r\n\r\nLéo: Tá. Deixa o copo aí...\r\n\r\nAna: Oi.\r\n\r\nLéo: Calma. Vê aí. 27. \r\n\r\nAna: Olha só, é pra demorar muito?\r\n\r\nLéo: Três minutos, no máximo. Vê ai: 3714.\r\n\r\nAna: Só um minutinho.\r\n\r\nLéo: Tá bom, desculpa.\r\n\r\n(Léo fala com alguém ao lado): Tá toda ocupada. Vâmo vê rapidinho.\r\n\r\nAna: Qual o número?\r\n\r\nLéo: 3714-1225.\r\n\r\nAna: Quer saber o quê? \r\n\r\nLéo: Hã?\r\n\r\nAna: Quer saber o CPF?\r\n\r\nLéo: Não. Vê qual o nome que tá aí?\r\n\r\nAna: JANE SALES RANGEL. \r\n\r\nLéo: Vê o que você tem ai?\r\n\r\nAna: CPF.\r\n\r\nLéo: Vai.\r\n\r\nAna: CPF 697.210.847-00.\r\n\r\nLéo: (repete o número)\r\n\r\nLéo: Tem mais alguma coisa? Data do nascimento, nome da mãe?\r\n\r\nAna: Mãe, JACILDA SALES RANGEL.\r\n\r\nLéo: A mãe, né?\r\n\r\nAna: JACILDA SALES RANGEL.\r\n\r\nLéo: Data?\r\n\r\nAna: 25 do 11 de 1958.\r\n\r\nLéo: Ta bom. Vê outro aqui: 2723.\r\n\r\nAna: Só um minuto. Hã?\r\n\r\nLéo: 2723-8343.\r\n\r\nAna: WILSON ALVES DE ARAÚJO. \r\n\r\nLéo: Isso mesmo.\r\n\r\nAna: 366.\r\n\r\nLéo: Calma aí. 366... Pô, ela é rápida.\r\n\r\nAna: 729.127-20. Só um momento. ODILÉIA MARIA RIBEIRO DE ARAÚJO. 10 do 12 de 1955.\r\n\r\nLéo: Vê esse outro aqui.\r\n\r\nAna: É o último, né? É que eu tô enrolada.\r\n\r\nLéo: É. 2723-8027. Esse aqui nem sei. O outro que sei aqui. Bem mais fácil fazer.\r\n\r\nAna: ROSILENE BRAZ PEDRO DE SOUZA. \r\n\r\nLéo: É isso mesmo. Então aqui é PEDRO. Vai vê aí.\r\n\r\nAna: 225.117.878-3. \r\n\r\nLéo: Só três no final?\r\n\r\nAna: Só três no final. E porque eu botei de três em três.\r\n\r\nLéo: Como assim? É dez números...\r\n\r\nAna: Tem dez números\r\n\r\nLéo: É dez mesmo. Agora tem mais o que aí?\r\n\r\nAna: Não tem nome da mãe. Nascimento é 01/04/1972.\r\n\r\nLéo: O outro não dá nem pra ver, porque tá pelo endereço, né?\r\n\r\nAna: Então não tem como vê...\r\n\r\nLéo: Não tem não. Então ta, vou ver o que a gente faz aqui.\r\n\r\nAna: Deixa eu falar com meu irmão aí rapidinho.\r\n\r\nPepê: Oi, Ana.\r\n\r\nAna: Preciso conversar com você.\r\n\r\nPepê: Tá bom. Tá tranquilo, tá.\r\n\r\nAna: Ouviu?\r\n\r\nPepê: Falou. Um beijo. Tchau.\r\n\r\nFim da ligação.\r\n\r\nSomado aos dados técnicos da operação policial, extrai-se daí um punhado de notas relevantes, inclusive quanto ao período de atuação da quadrilha: a) se ANA CARLA confessa, entre 3 e 5 contatos, mas só dois foram registrados, os demais devem forçosamente remontar a período anterior ao monitoramento - iniciado em setembro de 2006 -, que por seu turno antecede à data dos roubos indicados na inicial; ß) a primeira conversa com ANA CARLA interceptada é de 02.10.2006, isto é, dezesseis dias antes do primeiro roubo descrito na denúncia! Nela, WELINGTON e LEONARDO solicitam e recebem os dados necessários ao desbloqueio de cartões. Isso conflita e desmascara a versão de que o grupo só agira, a partir da primeira subtração: de onde teriam vindo esses cartões? Provavelmente, de algum outro crime praticado pelo grupo, mas a cujo respeito as investigações nada lograram apurar. As gravações desnudam mais indícios de que ANA sabia que as informações por ela repassadas seriam utilizadas no desbloqueio de cartões roubados. Sobre a suficiência da prova indiciária, com lastro e fundamento para a determinação dos fatos, teço algumas observações.\r\n\r\nNa dicção do art. 239 do CPP, “considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias”. Na Alemanha, ROXIN, conceitua indícios (Indizien) como “fatos que permitem uma conclusão diretamente sobre um fato principal. Assim, por exemplo, o fato de o suspeito de homicídio ter proferido, antes do óbito de X, ameaças de morte diretamente contra ele, ou depois do fato ter removido de suas calças marcas de sangue, ou que o suspeito de fraude contra o seguro tenha adquirido gasolina e elevado o valor do seguro”. KINDHÄUSER afirma que “fatos indiciários” ou “indícios” “são fatos que permitem uma conclusão sobre um fato principal por meio de uma regra de experiência”. E cuida de distinguir a “série de indícios” (Indizienreihe) da “cadeia de indícios” (Indizienkette), duas formas empíricas de seu aparecimento. TOURINHO FILHO, após socorrer-se das definições de MITTERMAYER (“indício é fato que está em relação tão íntima com outro, que o Juiz chega de um a outro por meio de uma conclusão muito natural”) e MANZINI (“uma circunstância certa da qual se pode sacar por indução lógica, uma conclusão acerca da existência ou inexistência de um fato a provar”), ressalta que “o indício é, também, um meio de prova, e tanto o é, que o legislador o encartou no capítulo pertinente às provas, e, por isso mesmo, seu valor probatório é semelhante às chamadas provas diretas”. Walter P. ACOSTA esclarece que:\r\n\r\n“indício não é sinônimo de presunção, como alguns entendem: é a circunstância ou antecedente que autoriza a fundar uma opinião acerca da existência de determinado fato, ao passo que presunção é o efeito que essa circunstância ou antecedente produz, no ânimo do julgador, quanto à existência do mesmo fato”. “Na técnica da prova indiciária desenvolve-se, pois, um silogismo, em que a premissa menor é um fato, ou circunstância provada, que é a circunstância indiciante, e a premissa maior, que se ajusta à outra, é simplesmente problemática ou abstrata, calcada nos ensinamentos do bom senso comum”. \r\n\r\nNo mesmo sentido, GALDINO SIQUEIRA afirma que “indício é o fato, circunstância acessória que se liga ao crime, e por onde se conclui, quer que o crime foi consumado, quer que um determinado indivíduo nele tomou parte, quer que há crime e que foi consumado de tal ou qual maneira”. \r\n\r\n“Assim, os indícios versam sobre o fato, ou sobre o agente ou sobre o modo do fato. Não se deve, porém, confundir os indícios, que formam a prova chamada relativa ou prova circunstancial, com as presunções, confusão aliás feita por MITTERMAYER, BONNIER e outros tratadistas. Como diz CARRARA, indícios são circunstâncias que nos revelam, pela conexão que guardam o fato probando, a existência desse mesmo fato, ao passo que as presunções exprimem a própria persuasão desta existência. Por outras, os indícios são elementos sensíveis, reais, que indicam um objeto (index), ao passo que as presunções são as conjecturas ou juízos formados sobre a existência do fato probando, conjecturas pressupostas pela lei como verdades absolutas (presunções legais, ou induzidas pelo juiz segundo a ordem natural das coisas - presunções comuns)”. \r\n\r\nCitando LUCCHINI, pondera que se “a presunção não é contraditada, exime da prova quem a tiver, ao passo que o indício é um sub-rogado da prova, sensu strictu, ocupa o seu lugar”. Sobre a relação entre os indícios e o fato criminoso, explica que podem florescer sob três diferentes aspectos:\r\n\r\n“ou os indícios aparecem como circunstâncias da execução do crime, ex: a direção das feridas, o instrumento do crime, etc; ou são relações físicas que existe entre uma pessoa e outra: ex: Pedro dormiu no mesmo quarto em que Paulo aparece assassinado de manhã; ou são fatos preexistentes: ex: Paulo aparece assassinado e Pedro prometeu matá-lo; ou são fatos posteriores, ex: Paulo aparece assassinado e Pedro está com o relógio roubado a Paulo na ocasião do assassinato. Os indícios da primeira e da terceiras classe impõem ao indiciado a necessidade de uma justificação, o que não acontece com os indícios da segunda, visto que estes, por mais fortes que sejam, não têm uma relação física com o fato criminoso. Esta classificação dá lugar à distinção entre os indícios anteriores, concomitantes e posteriores”.\r\n\r\nNo horizonte de projeção do princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional - que abdica de provas tarifadas, com valor pré-determinado pelo legislador -, adotado pela legislação brasileira os indícios constituem meio de prova tão válido quanto quaisquer outros - confissão, testemunho, perícia (ou laudos), etc -, sem que se possa estabelecer a priori entre uns e outros algum tipo de hierarquia. “Dessa forma” - ensina GOMES FILHO:\r\n\r\n“se de um lado, em oposição ao critério das provas legais, o livre convencimento pressupõe a ausência de regras abstratas e gerais de valoração probatória, que circunscreveriam a solução das questões de fato a standars legais, por outro implica a observância de certas prescrições tendentes a assegurar a correção epistemológica e jurídica das conclusões sobre os fatos debatidos no processo”.\r\n\r\nE arremata: “na atividade de valoração aliam-se liberdade e responsabilidade”. Outra não poderia ser a conclusão. Se a finalidade do processo criminal consiste em provar, e provar não é senão “propiciar ao juiz a convicção sobre a existência de um fato”, é óbvio que “a convicção do juiz pode ser fundamentada também por uma prova indiciária”. Assim, “se é certo que o juiz fica adstrito às provas constantes dos autos, não é menos certo que não fica subordinado a nenhum critério apriorístico no apurar, por meio delas, a verdade material”. “Tendo o legislador admitido os indícios como meios de prova, não se pode negar possa o Juiz, mormente no sistema do livre convencimento, proferir um decreto condenatório, apoiando-se na prova indiciária”.\r\n\r\nA jurisprudência segue os passos da literatura, respaldando a condenação fundada em prova indiciária, no marco do princípio do livre convencimento motivado: \r\n\r\nEMENTA: I. Sentença condenatória: justa causa conforme fundamentação idônea, baseada não apenas na confissão depois retratada do paciente, mas também na prova indiciária colhida em juízo, julgada bastante para elidir a verossimilhança de sua versão dos fatos: juízo de mérito a cuja revisão não se presta o habeas corpus. (...) \r\n\r\n(HC 75.809/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 17.03.1998, DJ 17.04.1998, p. 4)\r\n\r\n\"HABEAS-CORPUS\". Trafico de entorpecente. Indícios. Inexistência de causa para condenação. Arts. 157 e 239 do CPP. Os indícios, dado ao livre convencimento do Juiz, são equivalentes a qualquer outro meio de prova, pois a certeza pode provir deles. Entretanto, seu uso requer cautela e exige que o nexo com o fato a ser provado seja lógico e próximo. (...) \"Habeas-corpus\" conhecido, mas indeferido.\r\n\r\n(HC 70344/RJ, rel. Min. Paulo Brossard, T2, DJ 22-10-93)\r\n\r\n(...) Se a sentença, bem articulando os fatos postos no processo e atendendo ao requisitos do art. 381, do CPP, conclui pela condenação do réu, não há falar em falta de fundamentação e, muito menos, violação ao art. 93, IX, da CF/88.\r\n\r\n2. Vigora no processo penal brasileiro o princípio do livre convencimento, segundo o qual o magistrado, desde que, fundamentadamente, pode decidir pela condenação, ainda que calcada em indícios veementes de prática delituosa (...)\r\n\r\n(HC 15736/MG, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, T6, 03/04/2001, DJ 23.04.2001 p. 189)\r\n\r\nA Lei exige a fundamentação de todos os decisórios judiciais, obrigando o juiz a dar os motivos de seu convencimento. Não é nula, assim, a decisão que acolhe provas indiciárias, especialmente se não são elas as únicas a embasar a condenação. Se à defesa é oportunizado produzir provas e requerer diligências, não se verifica a alegada violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa (...)\r\n\r\n(HC 10.483/RJ, rel. Min. EDSON VIDIGAL, T5, 19/10/1999, DJ 16.11.1999 p. 218)\r\n\r\nO valor probante dos indícios e presunções, no sistema de livre convencimento que o Código adota, é em tudo igual ao das provas diretas, ensina José Frederico Marques (Elementos..., vol. 2/378). Exposto, pelo Magistrado, 'tutto l'iter del processo logico-formativo del suo razionale convincimento', cumprido está o dever de fundamentação do veredicto\r\n\r\n(TJSP - AP - rel. Acácio Rebouças - RJTJSP 37/266).\r\n\r\nNão refutada de forma minimamente consistente, a constelação de fortes indícios que pesa contra ANA se consolidou decisivamente, minando por completo sua defesa. Quanto à realização do tipo objetivo, por conseguinte, observo que: 1) a pluralidade de contatos - de 3 a 5, segundo a própria ANA CARLA -, sinaliza um vínculo associativo estável; 2) as interceptações não refletem eventos episódicos, mas sim um trecho de condução de vida não eventual, que exprime o desejo e a efetiva permanência (societas delinquendi). Não se sabe ao certo o momento em que ela assumiu o papel de fonte, mas o grau de intimidade e a facilidade com repassava as informações torna certa a presunção de que o esquema não tinha data para acabar e teria prosseguido indefinidamente, caso não fosse desmantelado graças à prisão de seus integrantes; 3) somando-se LEONARDO, WELINGTON, CORLETTO e MARCELO a ANA, seriam cinco os componentes, número acima do reclamado pelo legislador. Acrescidas as duas mulheres, cuja identidade permanece encoberta, seriam 7. \r\n\r\nO dolo se evidencia pela inequívoca ciência das características típicas objetivas por parte dela. Não é vital que soubesse com exatidão o número de agentes que compunham o grupo, sendo suficiente a assunção do risco (dolo eventual). Do contrário, nenhum membro de organização terrorista, cuja estrutura se repartisse dispersamente em “células” ou “camadas” autônomas e incomunicáveis, incorreria no crime de bando ou quadrilha. O especial fim de agir ou elemento subjetivo distinto do dolo - “para o fim de cometer crimes” -, também comparece. ANA CARLA estava ciente de que os dois homens utilizavam os dados por ela obtidos e repassados para o cometimento de estelionato - o que é uma derivação lógica do desbloqueio.\r\n\r\nHá um argumento subsidiário, cujo peso não pode ser desconsiderado. O tipo do art. 288 não individualiza a espécie de crime a ser cometido, nem tampouco limita esse caráter à meta da quadrilha, propriamente dita. Em certas constelações, essa meta ou fim-último não constitui por si só violação direta à norma jurídica. Mas, antes, são os fins-intermédios que se revestem de caráter criminoso. Fixadas as linhas mestra, que presidiam à atuação do grupo, induz-se que: 1) o propósito consistia no cometimento de incontáveis crimes de estelionato, efetuando compras de mercadorias com cartões de crédito em nome de terceiros, as quais seriam revendidas ou distribuídas in natura aos membros da quadrilha; 2) para concretizar essa meta, era imprescindível a subtração violenta das correspondências contendo esses cartões (finalidade-intermédia); e 3) a ulterior quebra de sigilo do banco de dados da TELEMAR, almejando levantar os dados pessoais dos titulares, sem os quais seria impossível desbloqueá-los junto às administradoras (finalidade-intermédia). A violação de segredo profissional, por si só, bastaria para projetar o elemento subjetivo especial do tipo, contido na cláusula “para o fim de cometer crimes”. A conduta de ANA CARLA já é em si mesma criminosa, pois realiza o tipo do art. 154 do Código Penal, ao desabrigo de alguma norma permissiva ou obstáculo à culpabilidade. Mesmo que ignorasse por completo as atividades ilícita dos demais “atores”, ao “contracenar” com eles expondo os dados pessoais de terceiros, já atenderia à finalidade proibida. Num derradeiro giro hipotético, supondo que o propósito de WELINGTON e LEONARDO não fosse o de utilizar as informações para o desbloqueio de cartões de crédito, e sim o de revendê-las a alguma empresa de mala-direta, ainda assim subsistiria o crime de formação de quadrilha. O fim especial de agir se concretizaria no cometimento do crime da violação de segredo. A estruturação do tipo subjetivo não reivindica que o escopo de cometer crimes corresponda à meta do grupo; antes, pode consistir num fim intermediário, que sirva de degrau para a consecução de um fim ulterior. \r\n\r\nNo encadeamento dos elos da quadrilha, ANA CARLA integrava, ao lado de MARCELO FIGUEIREDO, o núcleo destinado a angariar e fornecer as informações necessárias ao desbloqueio dos cartões subtraídos. A atuação de ambos era decisiva e imprescindível para que o grupo alcançasse a finalidade material de sua constituição, qual seja, a aquisição de mercadorias no comércio com o uso dos cartões de crédito.\r\n\r\n2. 2. 3. 6. MARCELO FIGUEIREDO\r\n\r\nAs provas indiciárias atinentes à co-autoria são múltiplas e veementes. Apóiam-se: a) na confissão extrajudicial; b) em contradições e obscuridades existentes em trechos do interrogatório judicial; c) em três sucessivos diálogos captados na interceptação telefônica. Se por si só a confissão extrajudicial não bastaria à determinação da autoria, aqui a prova recebe o influxo adicional de outros dois pontos de referência, conferindo peso substancial e suficiente à coleção probatória. \r\n\r\nÀ polícia, MARCELO FIGUEIREDO confessou que, uma ou duas vezes por mês, recebia ligações de LEONARDO e de CORLETTO, solicitando-lhe dados cadastrais de clientes da TELEMAR. No total, teriam sido 20 telefonemas de cada um. No início, supunha que as informações fossem utilizadas em “cobranças”, mas, por volta de fevereiro de 2006, soube que eram empregadas no desbloqueio de cartões de crédito roubados. O que não o impediu de continuar repassando-as aos dois amigos, em troca de “cervejinhas” (fls. 135, IPL 1214/06). Em Juízo - na esteira da débil e implausível alegação de que se sentira coagido à confissão - MARCELO tentou retratar-se. Só a retratação convincente e cabal retira à confissão extrajudicial sua força. Ora, o pretexto agitado por ele para a mudança de versão faria até mesmo uma criança franzir o cenho. Com isso, as palavras ditas na fase do inquérito mantêm sua relevância. Não se segue daí, contudo, que a constatação dos fatos possa lastrear-se unicamente nessa confissão extrajudicial. Não pode. Mas pode sim, com o peso correspondente aos indícios, apoiar e reforçar o quadro probatório, no marco do princípio do livre convencimento motivado. \r\n\r\nNo interrogatório judicial, o número de telefonemas recebidos de LEONARDO decresceu sensivelmente, passando para uns três, ao longo de cinco ou seis meses - o que ainda assim faria a gênese da quadrilha recuar a abril de 2006, muito antes do que pretendia fazer crer WELINGTON. Os freqüentes contatos com CORLETTO, outro acusado de integrar a quadrilha, teria como pano de fundo temas prosaicos - como relacionamento com mulheres -, sem guardar nenhuma pertinência com os crimes aqui apurados. Uma incrível coincidência: dois acusados de pertencer à mesa quadrilha, conversam por telefone, mas sequer tangenciam o tema de interesse comum do grupo. A finalidade da obtenção das informações pessoais, como nome completo, número de inscrição no CPF, número de identidade e endereço de terceiros completamente estranhos e residentes em lugares variados, também passou a ser desconhecida para MARCELO, que inocentemente tencionava ajudar um amigo (fls. 46/8):\r\n\r\no interrogando ofereceu a Léo nome, número de CPF, número de identidade e endereço de pelo menos uma pessoa a cada ligação; nunca recebeu nada em troca, fazendo isso apenas para ajudá-lo; o interrogando tinha ciência da natureza sigilosa dos dados; Léo justificava o pedido dizendo que precisava dos dados para fazer cobranças; o interrogando não formulou mais nenhuma pergunta sobre a natureza da atividade, acreditando na palavra de Léo (...)\r\n\r\nOra, essa explicação é tão pouco persuasiva e carente de poder de convencimento quanto aquela declinada por ANA CARLA. No mundo de hoje, corroído por fraudes e golpes, ninguém pode ser tão ingênuo a ponto de supor que dados personalíssimos, como os relacionados acima, servissem para “cobranças”. Seria muito árduo atribuir a um homem adulto, ocupando a vários anos um cargo sensível, a pecha de “ingênuo”. A história não “cola” e põe à mostra o segundo indício de que MARCELO sabia que as informações por ele repassadas serviriam para possibilitar o desbloqueio e subseqüente emprego fraudulento dos cartões. De mais a mais, como veremos no próximo parágrafo, as gravações contradizem a versão de que esse “aporte informativo” se processava à revelia de alguma contraprestação. \r\n\r\nA seqüência de diálogos entre LEONARDO e MARCELO, capturada no transcorrer do monitoramento, mostra que ele agia com a mesma inquietante desenvoltura revelada por ANA CARLA. Sem surpresa, nem reação que pudessem refletir algum traço de preocupação, os dados eram rapidamente solicitados e prontamente fornecidos. Seguia-se, a promessa de pagamento, vinda da boca de LEONARDO. Tornamos ao mesmo ponto: tão freqüentes eram esses diálogos, que é evidente que o modo de agir já fora estabelecido, tornando desnecessárias indagações sobre o porquê ou o para quê das informações. Os diálogos têm conteúdo homogêneo e se deram no mesmo dia 02.10.2006, com diferença sintomática de minutos. Em princípio, o RÉU negou reconhecer sua voz num deles - n. 25.97.858 -, mas acabou transigindo em que talvez fosse sua voz (fls. 48). As características, que vinculam e conformam as conversas numa unidade de sentido, repelem essa evasão: seu papel de interlocutor está bem nítido. Eis os trechos degravados: \r\n\r\nMarcelo: Alô.\r\n\r\nLéo: Pô. E aí meu amigo?\r\n\r\nMarcelo: Qual é a tua LÉO?\r\n\r\nLéo: Tô com unzinho aqui, dá pra ver aí pra mim não?\r\n\r\nMarcelo: Dá. Você tá nesse número?\r\n\r\nLéo: Tô. Quer ligar pra cá?\r\n\r\nMarcelo: Vou te ligar daqui a pouco. Cinco minutos.\r\n\r\nLéo: Não dá pra fazer logo direto agora, eu te falando?\r\n\r\nMarcelo: Não dá. Eu não tô na mesa.\r\n\r\nLéo: Então tá, cinco minutos, vou aguardar.\r\n\r\n(desligam)\r\n\r\nMarcelo: Alô.\r\n\r\nLéo: Fala aí, MARCELO. Esse aqui é pelo endereço.\r\n\r\nMarcelo: Fala aí.\r\n\r\nLéo: Rua São Pedro,154/sala 904.\r\n\r\nMarcelo: É o quê? Niterói?\r\n\r\nLéo: É. Centro, Niterói.\r\n\r\nLéo: Vamo lá, José.\r\n\r\nMarcelo: Qual o número?\r\n\r\nLéo: Aqui tá 1-5-4, sala 904.\r\n\r\nMarcelo: 154, qua é a sala?\r\n\r\nLéo: Ham?\r\n\r\nMarcelo: 154, qual a sala?\r\n\r\nLéo: 154, sala 904. Vamos lá parceiro. Você é bom.\r\n\r\nLéo: Faz isso não, Pepê. Pô!\r\n\r\nMarcelo: É 904?\r\n\r\nLéo: É. \r\n\r\nMarcelo: Qual é o nome?\r\n\r\nLéo: JOSÉ CLÓVIS DA ROSA.\r\n\r\nMarcelo: 904 está no nome de uma empresa aqui. \r\n\r\nLéo: É. Acho que é da empresa mesmo. Mas tá no nome dele. Ficou disponível pra consulta.\r\n\r\nMarcelo: (inaudível)\r\n\r\nLéo: Aqui tá Rua São Pedro 154, sala 904.\r\n\r\nMarcelo: Parque Construção e Montagem de...\r\n\r\nLéo: É. Eu acho que é isso mesmo.\r\n\r\nMarcelo: Aí não vai vir. Tem que vir o nome dele. Vai vir os dados da empresa. \r\n\r\nLéo: É. Não adianta não.\r\n\r\nMarcelo: Só se você ligar pra ele e pegar os dados dele.\r\n\r\nLéo: Então me dá o telefone dele que eu vou dar uma ligada pra ele. Ou é buda ou é buda.\r\n\r\nMarcelo: Tem três telefones.\r\n\r\nLéo: Fala um.\r\n\r\nMarcelo: 2717-3182.\r\n\r\nLéo: Fala outro.\r\n\r\nMarcelo: 2717-3189.\r\n\r\nLéo: E o outro?\r\n\r\nMarcelo: 2722-2740.\r\n\r\nLéo: Então tá. Vou dá uma ligada pra lá.\r\n\r\nMarcelo: Valeu.\r\n\r\nLéo: Falou. Se der alguma coisa pode deixar que eu te dou alguma coisa.\r\n\r\nA prova indiciária que deflui do conteúdo das degravações, agregada às demais, redunda na comprovação cabal da ciência por MARCELO de que os dados pessoais de clientes da TELEMAR seriam criminosamente utilizados por LEONARDO e WELINGTON no desbloqueio de cartões de créditos subtraídos. Sobre idoneidade e suficiência da prova indiciária, remeto às conclusões já expendidas. Também me reporto às conclusões sobre a caracterização do tipo de formação de quadrilha, porque calcados em contexto situacional assemelhado.\r\n\r\nComo argumento subsidiário, estende-se à situação concreta de MARCELO o mesmo raciocínio longamente desenvolvido no tópico relativo a ANA CARLA. A violação do sigilo, como fim-intermédio, já atenderia à peculiar exigência do hemisfério subjetivo do tipo.\r\n\r\n2. 2. 3. 7. CORLETTO\r\n\r\nO interrogatório de CORLETTO é consideravelmente mais elucidativo pelas omissões, pelas evasões e pelo que deixa avistar nas entrelinhas do que propriamente pelas respostas. Embora não se possa recusar à mendacidade dessas certo grau de eloqüência. A tese de negativa geral vai a pique facilmente e chega a ser pueril o empenho em atribuir a um suposto e impertinente extravio de carteira de dinheiro a origem do envolvimento dele no imbróglio. Dois diálogos travados entre LEONARDO e CORLETTO foram captados pelo monitoramente autorizado por este Juízo. Em ambos, CORLETTO é chamado pelo apelido “DINHO”. O conteúdo da segunda conversa certamente não é decisivo para estabelecer sua condição de co-autor, mas serve para desmentir a superficialidade e remover o fosso que CORLETTO ensaia plantar com relação a “LÉO”. Deu-se, em 20.10.2006, às 17h38min, e girou em torno da prisão de “PEPÊ” (WELINGTON), momentos antes. Trata-se de conversa de dois acumpliciados, condoendo-se pela má-sorte do comparsa, um tom informal e entrosado. Lembremos que CORLETTO dissera só haver tomado conhecimento da prisão, “dois ou três dias após elas terem sido efetuadas” (fls. 50). Imprensado pela própria voz, acabou por admitir a conversa, no dia da prisão, “e não dois ou três dias depois”: \r\n\r\nDinho: Alô.\r\n\r\nLéo: Fala aí Dinho.\r\n\r\nDinho: E aí?\r\n\r\nLéo: E aí, tá aonde?\r\n\r\nDinho: Tô em outro lugar, por quê?\r\n\r\nLéo: Nada não, tranqüilo. Pô foda hein, mané.\r\n\r\nDinho: E o amigo?\r\n\r\nLéo: Eu nem sei. Tô aqui atrás aqui.\r\n\r\nDinho: Tá maneiro. \r\n\r\nLéo: Num tá aqui perto não? Eu queria falar contigo.\r\n\r\nDinho: Agora num dá não. Tô conversando uma parada particular aqui, daqui a pouco eu te dou um toque.\r\n\r\nLéo: Playboy ta aí?\r\n\r\nDinho: Não. Tô sozinho.\r\n\r\nLéo: Foi agradável?\r\n\r\nDinho: Acho que foi.\r\n\r\nLéo: Então eu vou lá falar com ele, então.\r\n\r\nDinho: Tá. Tchau!\r\n\r\nO pior viera antes. Em 02.10.2006 - mesmo dia em que foi interceptado o primeiro diálogo com ANA CARLA -, LEONARDO, acompanhado de WELINGTON, telefonou para CORLETTO, convidando-o para realizar alguns desbloqueios. Novamente, a tentativa de distanciar-se do grupo foi em vão. Apesar da afirmação de que nunca fora chamado a participar de desbloqueios e de que não reconhecia sua voz na gravação (fls. 50), o exame dos extratos emitidos pelas companhias telefônicas atesta a ligação efetuada do terminal - àquela altura, “grampeado” - de LEONARDO para o celular de CORLETTO. O conteúdo desse primeiro diálogo é o verdadeiramente decisivo. Seguramente, por isso tenha faltado à verdade ao dizer que não reconhecia sua voz na gravação: \r\n\r\nDinho: Alô.\r\n\r\nLéo: DINHO? \r\n\r\nDinho: Oi.\r\n\r\nLéo: Tá onde patrão?\r\n\r\nDinho: Oi meu patrão. \r\n\r\nLéo: Tá onde?\r\n\r\nDinho: Tô no Alcântara, qual foi?\r\n\r\nLéo: Ah, pô. Queria que você fizesse uns desbloqueio (sic) pra mim.\r\n\r\nDinho: Tá você e quem?\r\n\r\nLéo: Tá eu e Pepê.\r\n\r\nDinho: Então, não vou demorar não cara. Marca aí. No máximo em trinta minutos eu tô chegando aí.\r\n\r\nLéo: Então tá. Daqui a pouco eu te ligo.\r\n\r\nDinho: Valeu.\r\n\r\nLéo: Eu tô vendo aqui o que dá e o que não dá.\r\n\r\nDinho: Ta tchau. Num joga nada fora não!\r\n\r\nNo arquivo de texto contendo a transcrição da conversa, consta como fone de contato o número 268368368. Esse número é aleatório, e não se refere ao terminal celular, consistindo numa falha da aparelhagem. Isso é público e já foi objeto de esclarecimentos em outro processo. Algum resquício de dúvida que insistisse em toldar uma visão correta foi dissipado, com a vinda aos autos de extratos requisitados à TIM CELULAR S/A e à TELEMAR NORTE LESTE S/A. A prova técnica é irretorquível e o blefe da defesa se esboroa fragorosamente. \r\n\r\nLéo: Queria que você fizesse uns desbloqueio (sic) pra mim.\r\n\r\nDinho: Tá você e quem?\r\n\r\nLéo: Tá eu e Pepê.\r\n\r\nDinho: Então, não vou demorar não cara. Marca aí. No máximo em trinta minutos eu tô chegando aí.\r\n\r\nLéo: Eu tô vendo aqui o que dá e o que não dá.\r\n\r\nDinho: Num joga nada fora não!\r\n\r\nO diálogo travado entre os acusados é auto-explicativo. Não haveria fala mais eloqüente. Atentemos para alguns aspectos: a) o horário da ligação indica que, de posse das informações prestadas por ANA CARLA, o grupo iria pôr em marcha as engrenagens do terceiro núcleo; ß) o clima de informalidade domina a conversa, mais uma vez sepultando o esforço em despregar-se dos “amigos” caídos; ?) o tal “desbloqueio” é um conceito familiar aos interlocutores: ninguém precisa indagar do que se trata, todos já sabem; d) CORLETTO é a tal ponto íntimo da mecânica da coisa, que chega a irritar-se quando LEONARDO dá a entender que iria descartar os cartões aparentemente insuscetíveis de desbloqueio.\r\n\r\nComo fugir à conclusão óbvia? Diante das contradições afloradas no interrogatório (prova indiciária) e do contundente conteúdo dos diálogos (prova documental), está plena e cabalmente provado o envolvimento de CORLETTO na quadrilha encabeçada por WELINGTON e LEONARDO. Aliás, com considerável mais folga e estridente vigor do que quanto a ANA CARLA e MARCELO.\r\n\r\n2. 2. 3. 8. CONCLUSÃO\r\n\r\nA detalhada exposição acima, com cuidadoso confronto dos diálogos monitorados, das versões declinadas pelos CO-RÉUS, das contradições, evasões e dos indícios extraíveis de cada uma delas, a partir de regras de experiência, comprova:\r\n\r\na) a existência do grupo, formado por WELINGTON, LEONARDO, ANA CARLA, CORLETTO, MARCELO FIGUEIREDO e duas mulheres não identificadas - número suficiente para atender à exigência legal (mais de três);\r\n\r\n() o liame estável e permanente a permear a atuação do grupo e conferir-lhe o caráter de societas delinquendi. Embora sua origem cronológica não seja passível de rígida determinação, é certo que, pelo menos desde o início de 2006, encontrava-se em operação. E teria prosseguido num turbilhão de novos crimes, caso sua marcha não fosse faltamente obstada pela prisão em flagrante e pela custódia decorrente de ordem deste Juízo. \r\n\r\n?) a ciência por todos, pelo menos de que as informações obtidas e repassadas por ANA CARLA e MARCELO FIGUEIREDO serviriam para o desbloqueio de cartões de crédito, de origem ilícita, os quais seriam utilizados para compras fraudulentas no comércio. \r\n\r\nCabe, à guisa de fecho, invocar um fundamento subsidiário para a constatação da autoria do tipo de formação de quadrilha por WELINGTON. Ainda que fosse possível expelir do círculo de culpados, os três co-réus - o que concedo aqui, apenas e tão somente ad argumentandum tantum -, sobrariam LEONARDO e as duas mulheres desconhecidas, perfazendo o número mínimo reivindicado pelo legislador, cuja presença nos autos não é condição imprescindível para o castigo de WELINGTON.\r\n\r\nNão houve apreensão de armas - brancas ou de fogo - e, como já dito, o depoimento dos carteiros no processo originário desmente que tenham visto alguma. Com isso, fica afastada a aplicação do parágrafo único do art. 288, CP, tendo LEONARDO realizado apenas o tipo fundamental.\r\n\r\n2. 2. 1. 4. Do concurso material entre as condutas realizadoras dos tipos de roubo e formação de quadrilha ou bando\r\n\r\nA silhueta autônoma do tipo de formação de quadrilha ou bando - cuja consumação independe da prática de outros ilícitos e que tem atrás de si bem jurídico distinto daquele tutelado pela norma concernente aos crimes patrimoniais - afasta a possibilidade de invocar-se a regra da consunção com relação ao roubo circunstanciado pelo concurso de agentes ou emprego de arma. Ambos os tipos se realizam paralelamente, devendo a pena daquele somar-se à desse (regra do cúmulo material), devidamente majorada pelas causas de aumento dos incisos I ou II. Não há bis in idem, como, acertadamente, proclama há décadas a jurisprudência do STF:\r\n\r\nEMENTA: ROUBO QUALIFICADO POR CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. INOCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM (...) Entende o Supremo Tribunal Federal que é válida a cumulação dos crimes dos arts. 288, parágrafo único, e 157, § 2º e incisos, do Código Penal (cf. HC 76.213, rel. min. Sepúlveda Pertence, DJ 14.04.1998) (...)\r\n\r\n(HC 84.669/SP, rel. Min. Joaquim Barbosa, T2, 22.02.2005, DJ 17.06.2005, p. 74)\r\n\r\nEMENTA: Quadrilha (ou quadrilha armada) e roubo com majoração de pena pelo emprego de armas e pela prática em concurso de agentes: compatibilidade ou não: análise das variações da jurisprudência do STF: opção pela validade da cumulação da condenação por quadrilha armada, sem prejuízo do aumento da pena do roubo por ambas as causas especiais. A condenação por quadrilha armada não absorve nenhuma das duas cláusulas especiais de aumento da pena de roubo previstas no art. 157, § 2º, I e II, do C. Penal: tanto os membros de uma quadrilha armada podem cometer o roubo sem emprego de armas, quanto cada um deles pode praticá-lo em concurso com terceiros, todos estranhos ao bando.\r\n\r\n(HC 76.213/GO, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 14.04.1998, DJ 22.05.1998, p. 3) \r\n\r\nEMENTA: Habeas Corpus. 2. Paciente condenado à pena de 19 anos de reclusão, como incurso nos arts. 288, parágrafo único, e 159, § 2º, incisos I e II, do Código Penal. (...) 4. Dosagem da pena. Cumulação da qualificadora do crime de roubo (uso de arma) com a qualificadora de quadrilha armada. O crime de quadrilha é um crime autônomo, que independe dos demais crimes que vierem a ser cometidos pelo bando. É, também, um crime permanente que se consuma com o fato da associação e cuja unidade perdura, não obstante os diversos crimes-fim cometidos pelos integrantes do grupo criminoso (...)\r\n\r\n(HC 75.349/PI, rel. Min. Néri da Silveira, T2, 21.10.1997, DJ 26.11.1999, p. 84)\r\n\r\nEMENTA: - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. SEQÜESTRO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA (ART. 159, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). QUADRILHA (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO). \"BIS IN IDEM\". CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA (ART. 159, § 4º, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 8º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS) (LEI Nº 8.072, DE 26.07.1990). 1. Se a causa de aumento de pena, prevista no § 1º do artigo 159 do Código Penal, é aplicada porque o delito teve duração superior a vinte e quatro horas, e não por ter sido cometido por quadrilha, nada impede a condenação, também, por este último delito, não se caracterizando, assim, o alegado \"bis in idem\" (...) 3. Pedido indeferido.\r\n\r\n(HC 73.925/RJ, rel. Min. Sydney Sanches, T1, 28.06.1996, DJ 13.09.1996, p. 33.234) \r\n\r\nEMENTA: - Direito Penal e Processual Penal. Crimes conexos: quadrilha, roubos e falsidade. Falsidade ideológica: tipicidade (Art. 299 do C.Penal) (...) Cumulação das qualificadoras de roubo, mediante emprego de armas, e de quadrilha armada (artigos 157, par. 2., incisos I e II, e 288, parágrafo único, do C. Penal). (...) A jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal e firme no sentido de que e possível a cumulação da qualificadora do roubo mediante uso de arma (art. 157, par. 2., inciso I, do C. Penal) com a qualificadora da quadrilha armada, prevista no parágrafo único do art. 288. Precedentes. 4. \"H.C.\" indeferido.\r\n\r\n(HC 70.843/MG, rel. Min. Sydney Sanches, T1, 03.05.1994, DJ 01.07.1994, p. 17.498)\r\n\r\nEMENTA: \"HABEAS-CORPUS\". (...) A qualificadora do concurso de agentes prescinde da presença física dos co-autores na fase executória do roubo, desde que tenham cumprido missões especificas, visando a tornar coberta de êxito a empreitada criminosa. E licito o reconhecimento dessa qualificadora, a par da acusação pela pratica do delito de bando ou quadrilha, dada sua diversa objetividade jurídica. Ordem conhecida, mas denegada.\r\n\r\n(HC 70.395/RJ, rel. Min. Paulo Brossard, T2, 08.03.1994, DJ 06.05.1994, p. 10.469)\r\n\r\n- \"Habeas corpus\". - São suscetíveis de acumulação a qualificadora do roubo relativa a emprego de armas com a figura qualificada da quadrilha armada. Precedente do S.T.F. (RECR 107.773). \"Habeas corpus\" indeferido.\r\n\r\n(HC 68.745/RJ, rel. Min. Moreira Alves, T1, 10.09.1991, DJ 29.11.1991, p. 17.327) \r\n\r\nROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO (USO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES). QUADRILHA (SIMPLES, DESARMADA). POSSIBILIDADE DE CONCURSO MATERIAL, SEM VIOLAÇÃO DA REGRA: 'NON BIS IN IDEM' (...) \r\n\r\n(HC 67.111/RJ, rel. Min. Sydney Sanches, T1, 17.03.1989, DJ 14.04.1989, p. 5.459) \r\n\r\nALEGAÇÃO INCONSISTENTE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SÃO SUSCEPTIVEIS, EM TESE, DE ACUMULAÇÃO, A QUALIFICADORA DO ROUBO, PELO EMPREGO DE ARMAS (ART. 157, PARAGRAFO 2., I, DO COD. PENAL), COM A FIGURA QUALIFICADA DA QUADRILHA ARMADA (ART. 288, PARAGRAFO ÚNICO). POSSIVEL EXCESSO NA FIXAÇÃO DAS PENAS, POR AMBOS OS DELITOS, SÓ CORRIGIVEL POR MEIO DE REVISÃO CRIMINAL (CUJA UTILIZAÇÃO SE RESSALVA) E NÃO POR MEIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE MOSTRA INCABIVEL.\r\n\r\n(RE 107.773/PR, rel. Min. Néri da Silveira, T1, 03.03.1989, DJ 07.04.1989, p. 4.911) \r\n\r\nA mesma orientação é abraçada pelo STJ:\r\n\r\nNão se caracteriza bis in idem a condenação por crime de quadrilha armada e roubo qualificado pelo uso de armas e concurso de pessoas, tendo em vista a autonomia e independência dos delitos. Precedentes do STJ e do STF.\r\n\r\n(HC 60.695/RJ, rel. Min. Gilson Dipp, T5, 07.11.2006, DJ 18.12.2006, p. 431)\r\n\r\nHipótese na qual o Tribunal a quo deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelos réus para excluir a incidência do inc. II, do § 2.º, do art. 157, do CP, por entender que a condenação pela prática de roubo em concurso de pessoas e pelo crime de formação de quadrilha representaria bis in idem.\r\n\r\nBis in idem que não se caracteriza, na condenação por crime de quadrilha armada e roubo qualificado pelo uso de armas e concurso de pessoas, tendo em vista a autonomia e independência dos delitos. Precedentes do STJ e do STF.\r\n\r\nRecurso que merece ser provido para determinar o restabelecimento da decisão monocrática quanto à aplicação da causa de aumento.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 819.773/TO, rel. Min. Gilson Dipp, T5, 17.08.2006, DJ 11.09.2006, p. 343)\r\n\r\nÉ admissível a configuração de concurso material entre o crime de quadrilha armada e o roubo circunstanciado pelo uso de arma e concurso de agentes, em virtude da autonomia e da independência de tais delitos, conforme entendimento consagrado no âmbito do STJ e do STF.\r\n\r\n(HC 33.894/RJ, rel. Min. Paulo Medina, T6, 03.02.2005, DJ 14.03.2005, p. 426) \r\n\r\n2. 3. MÉRITO (ILICITUDE/CULPABILIDADE)\r\n\r\nNão há obstáculos à ilicitude - que tornem justificadas as condutas realizadoras do tipo -, nem tampouco à culpabilidade - que reduzam, filtrem ou eliminem a censura dirigida aos autores pela prática dos injustos. As ações de todos os acusados são típicas, ilícitas e culpáveis.\r\n\r\n2. 4. DOSIMETRIA DAS PENAS\r\n\r\nEm obséquio às normas extraídas dos arts. 5o, XLVI, e 93, IX da Constituição da República, dos arts. 59 e seguintes do Código Penal, e do art. 381, III do Código de Processo Penal, passo fundamentadamente à dosagem concreta e à individualização das penas aplicáveis, à luz do sistema trifásico (art. 68, Código Penal) (STF: RHC 80.077/RJ, T2, DJ 21.09.2001, p. 54).\r\n\r\nTipos legais aplicáveis: duas vezes em concurso material (art. 69), o tipo do art. 157, caput (reclusão, de 4 a 10 anos, e multa) com a causa de aumento do 2o, II (1/3 a 1/2), em cúmulo material (art. 69) com o art. 288, caput, (reclusão, de 1 a 3 anos) todos do CP.\r\n\r\n2. 4. 1. Primeira Fase (pena-base)\r\n\r\nA pena-base resulta da cuidadosa, profunda e atenta ponderação das circunstâncias judiciais ou critérios diretivos contidos no art. 59, caput, do CP. O juiz deverá atender à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e às conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, conforme necessário e suficiente à reprovação e à prevenção ao crime. Por não ser redutível a “uma operação aritmética” (HC 84.120/SP, T1, DJ 20.08.2004, p. 50) e por entranhar certo grau de inextirpável subjetivismo do juiz do caso concreto - “o que estreita a margem de revisão da sentença” (HC 70.362/RJ, T1, DJ 12.04.1996, p. 11.072) - será tanto mais defensável a mensuração empírica da pena quanto menos obscuros e mais exatos se mostrem os conceitos utilizados como pontos de apoio e referência. \r\n\r\nA meu ver, a culpabilidade será sempre o limite ou barreira intransponível da pena imponível; os imperativos de prevenção geral ou especial poderão encorajar o juiz a reduzi-la, nunca a majorá-la, pois “a prevenção é limitada pelo princípio da culpabilidade”. O conceito aqui empregado é diferente do existente na teoria do delito, significando grau de censura ou medida de reprovação da conduta - refletindo a magnitude do desvalor da ação e do resultado (quando existente), a intensidade da exigência de observância da norma, o grau de compreensão efetiva ou potencial da ilicitude, etc -, e não reprovabilidade - “o conjunto de pressupostos ou caracteres que deve apresentar uma conduta, para que lhe seja juridicamente reprovada a seu autor” .\r\n\r\n() culpabilidade, motivos, circunstâncias e conseqüências: \r\n\r\nPara os roubos - O desvalor da ação é realçado, primeiramente, pela execução em co-autoria fundada no domínio funcional do fato. O ACUSADO atuava em duas frentes. Conduzia a moto levando o comparsa ao local dos roubos e, enquanto WELINGTON acuava, ameaçava e despojava os carteiros das encomendas, permanecia em “contenção”, montado no veículo. Como já fiz ver, o papel desempenhado pelo executor de reserva não é secundário. Foi a ele a quem coube: 1) assegurar uma fuga rápida; 2) vigiar o entorno, prevenindo a aparição da polícia e afugentando curiosos; 3) servir de “força auxiliar”, dissuadindo com sua presença as vítimas de alguma reação que pretendessem esboçar e pondo-se à disposição, caso sua intervenção física fosse necessária. O desvalor da ação é também marcado em face dos atributos físico-corporais dos carteiros assaltados. WANICE é uma mulher de 40 anos de idade e corpo franzino. JOSÉ CARLOS PEQUENO é um senhor paraibano de 51 anos, também de corpo mirrado. Ambos incapazes de opor resistência à investida dos co-réus. Em terceiro lugar, há de se pôr à prova, que ambos pertencem à ECT e, nessa condição, foram alvo do ataque. A qualidade de agente de empresa pública intensifica o desvalor das condutas, cuja magnitude é maior do que seria, por exemplo, caso os carteiros fossem abordados, fora do exercício das funções ou a pretexto de exercê-las. A condição de prestadora de serviços públicos reconhecida à ECT pelo STF também implica o aporte de um significativo incremento ao desvalor das condutas, pois a lesão a interesse seu representa a lesão de interesse público primário, afetando a sociedade como um todo. Em contrabalanço, a ausência de violência física, tendo o modo da subtração se restringido à irrogação de grave ameaça, por meio de dizeres e atos, deve igualmente ser levada em consideração.\r\n\r\nPara a formação de quadrilha - O desvalor da ação é intenso. A quadrilha era razoavelmente bem organizada, com três núcleos claramente estruturados. Como vimos, operava havia mais tempo do que sustentava o ACUSADO - pelo menos, desde o início de 2006. Os aspectos concernentes à liderança que exercia, dentro do grupo, serão passados em revista na 2a fase. Aqui, convém observar que o RÉU se movia dentro de duas das esferas de atuação, desempenhando múltiplos papéis. Executava conjuntamente com WELINGTON, em co-autoria fundada no domínio funcional do fato, as subtrações, obtinha as informações sobre os titulares dos cartões e arregimentava integrantes - CORLETTO e MARCELO, pelo menos. Ao contribuir para determinar a ANA CARLA a quebra do sigilo profissional - sem domínio do fato -, deu origem e acedeu ao injusto alheio, tendo realizado o tipo de violação de sigilo - cujo conteúdo foi absorvido pela formação de quadrilha, como etapa necessária ou antefato (ante factum), mas que deverá projetar-se na pena, por ser conjuntamente punido. \r\n\r\nPara os roubos e para a formação de quadrilha - O desvalor do resultado - que aqui compagino com as conseqüências -, tem significação média: nos limites retratados nos autos, o prejuízo aparentemente não afetou um grande número de pessoas. Segundo o co-réu WELINGTON, poucas compras teriam sido efetuadas. Todavia, repercutiu sobre o patrimônio público - o que merece uma particular nota de reprovação -, pois à ECT cabe ressarcir as administradoras pelas compras irregulares efetuadas no comércio. \r\n\r\nPara os roubos e a formação de quadrilha - os motivos em nada engrandecem o ACUSADO, nem tampouco fazem girar a balança em seu favor. O propósito dos crimes foi obter dinheiro de maneira fácil - sem o desconforto do trabalho de sol a sol. Não houve sequer evocação de dificuldades financeiras incontornáveis. Parte do produto do emprego dos cartões, no comércio, foi convertida em cerveja, como confessou WELINGTON (fls. 43).\r\n\r\nO ACUSADO tinha plena e perfeita consciência da ilicitude e da criminosidade das condutas e podia e devia ter se motivado na norma, omitindo o injusto.\r\n\r\nEm sede de co-culpabilidade, não há alegação plausível nem prova convincente de que transtornos sociais ou familiares tenham compelido o ACUSADO ao crime. Ao contrário, é dito que ele trabalhava, o que torna ainda mais reprovável sua opção de vida.\r\n\r\nß) antecedentes:\r\n\r\nPara os roubos e a formação de quadrilha - constam várias anotações na FAC (fls. 87/9). A primeira, por suposta tentativa de estelionato. Declarou-se extinta a punibilidade pelo cumprimento das condições impostas em sursis processual. Não há detalhes nos autos, de tal modo que não a valoro em detrimento do ACUSADO. A segunda, por roubo. Aqui também não há informações conclusivas, o que impede avaliação mais criteriosa. Quanto à terceira (Processo n. 2005.51.02.006268-7), em consulta ao Sistema de Acompanhamento Processual desta Seção Judiciária (www.jfrj.gov.br), verifiquei que o RÉU foi condenado pelo crime de introdução em circulação de moeda falsa, tendo sido a sentença veiculada no DO de 01.11.2006:\r\n\r\n(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR LEONARDO DA VINCI SIQUEIRA DE FREITAS E ADRIANO NASCIMENTO DA COSTA pelo crime do art. 289, §1o do CP na forma do art. 29 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nPasso a aplicação da pena em relação ao Réu LEONARDO DA VINCI SIQUEIRA DE FREITAS: \r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais verifico que o Réu Leonardo possui uma anotação de suspensão condicional do processo por tentativa de crime de estelionato, tendo sido extinta a punibilidade pelo seu cumprimento, o que não autoriza o aumento da pena com base nesta circunstância, nem nas demais previstas no art. 59 do CP, motivo pelo qual fixo a pena base no mínimo legal (3 anos de reclusão) e 10 dias-multa. Ausentes atenuantes e agravantes, bem como causa especial de diminuição e de aumento de penal, torno-a definitiva no mínimo legal. \r\n\r\nAs circunstâncias judiciais analisadas recomendam a aplicação do regime aberto para o início do cumprimento da pena, de acordo com o art. 33, §2o, “c” do CP. \r\n\r\nPor fim, tendo em vista que o Réu preenche os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, quais sejam: uma pena pecuniária no valor de 02 (dois salários mínimos) e outra de prestação de serviços gratuitos à comunidade pelo período de 03 (três) anos, ambas a serem especificadas na Vara de Execução Penal. (...)\r\n\r\nEm 20.03.2007, foi proferida a seguinte decisão pelo Juízo Federal da 1a Vara de Niterói:\r\n\r\nO Réu, Leonardo da Vinci, nos termos da certidão de fl. 272 encontra-se em lugar incerto e não sabido. Seu advogado constituído manifestou-se, à fl. 273, no sentido de não recorrer da sentença, motivo pelo qual declaro o trânsito em julgado da sentença condenatória em relação ao mesmo.\r\n\r\nAnte ao exposto, expeça-se Carta de Execução Penal em relação ao Réu Leonardo ao juízo competente para execução, bem como os ofícios de praxe ao IFP e ao INI.\r\n\r\nEm relação ao Réu Adriano Nascimento da Costa, recebo o recurso de apelação interposto, com suas respectivas razões em seus regulares efeitos. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal para apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós, dê-se baixa nos autos em relação ao Réu Leonardo e remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região para processamento e julgamento do recurso de apelação interposto pelo Réu Adriano.\r\n\r\nPenso não ser possível, diante dessa condenação - por fatos anteriores aos enfocados nestes autos (fls. 88) -, negar os maus-antecedentes do ACUSADO. \r\n\r\n() conduta social: \r\n\r\nPara os roubos e a formação de quadrilha - não há nos autos referências esclarecedoras, mas apenas “declarações de boa conduta” (fls. 138/40). Entretanto, a eficácia dessas se circunscreve à localidade em que o RÉU reside e, mesmo assim, devem ser recebidas com cautela, ante as anotações referidas no item anterior. Juízo neutro.\r\n\r\nd) personalidade:\r\n\r\nPara o primeiro roubo - indica um nível médio de perigosidade, correspondendo à expectativa usual para esse tipo de delito. O acusado é tecnicamente primário, embora ostente maus-antecedentes e sua ficha registre várias passagens desairosas pelo Foro. A execução do tipo não foi violenta, nem refletiu o modus operandi de um criminoso sádico ou impiedoso. Tem família - companheira e filhos.\r\n\r\nPara o segundo roubo - deve ser aferida e ponderada uma substancial intensificação do juízo de censura devido à reiteração delitiva (perseveratio in crimine), que reflete a elevação do grau de perigosidade do AUTOR - desapego e rebeldia, cegueira à ordem jurídica (Rechtsblindheit) - e agudiza a distorção de sua personalidade. É uma regra de experiência - vigorante com mais força na órbita dos delitos patrimoniais -, que aqueles que reiteram, têm uma propensão muito mais elevada de repetir continuamente esse tipo de crime. De outro lado, é imperativo de justiça material que quem perpetre um roubo seja punido menos vigorosamente do que quem cometa vários. E vice-versa, como no caso presente. \r\n\r\nPara a formação de quadrilha - há de considerar-se que o ACUSADO demonstrou intimidade e desenvoltura no cometimento dos ilícitos, coordenando a atuação dos diversos núcleos, ajudando a arregimentar a irmã de seu comparsa e outros co-réus. Esse desapreço à noção de certo e errado - cegueira jurídica (Rechtsblindheit) - , que anda de mãos dadas com a sensação de impunidade - a ponto de justificar o recrutamento de outras pessoas para o crime, inclusive amigos de longa data -, indica um nível de perigosidade acima de média para esse tipo de delito e uma personalidade egoísta, marcada pela indiferença com as conseqüências que se abaterão sobre elas.\r\n\r\ne) comportamento das vítimas:\r\n\r\nPara os roubos: as vítimas da grave ameaça certamente não encorajaram os crimes. Ao contrário, pouco podiam fazer para evitá-lo, expostas permanentemente, como estão, devido à natureza de seu trabalho, à violência das ruas. O que poderia pesar em desfavor do ACUSADO, já foi objeto de consideração, no tópico relativo ao desvalor da ação.\r\n\r\nPara a formação de quadrilha: figurando como sujeito passivo a coletividade, não há pertinência neste item.\r\n\r\nA jurisprudência apóia e reforça a noção de que é admissível a fixação de pena-base acima do mínimo legal, se, movendo-se no espaço da “discricionariedade regrada” - baseada em fundamentação empírica idônea e suficiente -, o juiz reconhece que as circunstâncias do art. 59, em valoração específica ou global, indicam a necessidade da exasperação. Isso atende à maior reprovação ao autor do fato em concreto. \r\n\r\nPrecedentes do STF corroborando a fixação da pena-base acima do mínimo legal: RHC 89.093/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 29.08.2006, DJ 22.09.2006, p. 39; HC 83.164/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, T2, 19.10.2004, DJ 18.02.2005, p. 45; HC 83.658/RJ, rel. Min. Joaquim Barbosa, T1, 29.06.2004, DJ 16.12.2005, p. 83; HC 84.120/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 22.06.2004, DJ 20.08.2004, p. 50; HC 82.589/BA, rel. Min. Nelson Jobim, T2, 11.03.2003, DJ 20.02.2004, p. 24; RHC 80.077/RJ, rel. Min. Nelson Jobim, T2, 29.05.2001, DJ 21.09.2001, p. 54; HC 76.555/RJ, rel. Min. Nelson Jobim, T2, 04.08.1998, DJ 17.11.2000, p. 10; HC 72.871/RJ, rel. Min. Ilmar Galvão, T1, 07.11.1995, DJ 02.02.1996, p. 852; HC 72.685/MG, rel. Min. Carlos Velloso, T2, 31.10.1995, DJ 02.02.1996, p. 851; HC 71.655/SP, rel. Min. Maurício Corrêa, T2, 28.03.1995, DJ 26.05.1995, p. 15.155; HC 72.198/PR, rel. Min. Ilmar Galvão, T1, 14.03.1995, DJ 26.05.1995, p. 15.158; HC 71.862/SP, rel. Min. Maurício Corrêa, T2, 03.03.1995, DJ 19.05.1995, 13.996.\r\n\r\nPrecedentes do STJ: HC 36.858/RS, rel. Min. HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, T6, 27/10/2004; DJ 16.11.2004 p. 331 - RESP 622.322/RS, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 21/10/2004; DJ 16.11.2004 p. 315 - HC 25.423/GO, rel. Min. PAULO MEDINA, T6, 28/09/2004; DJ 25.10.2004 p. 389 - HC 30.282/SC, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 11/05/2004; DJ 14.06.2004 p. 250.\r\n\r\nSe não constitui empecilho à fixação da pena-base acima do mínimo o fato de o acusado possuir bons antecedentes (STF: HC 83.658/RJ, T1, DJ 16.12.2005, p. 83; HC 84.120/SP, T1, DJ 20.08.2004, p. 50), nem o fato de somar aos bons antecedentes a primariedade (STF: HC 72.685/MG, T2, 31.10.1995, DJ 02.02.1996, p. 851), a fortiori, no caso dos autos, torna-se legítima a exacerbação.\r\n\r\nNo primeiro roubo, pesam contra: o desvalor do conteúdo de injusto - grave desvalor da ação e circunstâncias um pouco acima da média, desvalor do resultado e conseqüências medianas e os antecedentes. Indiferentes são a conduta social e o comportamento das vítimas. A personalidade e os motivos são ajustados à natureza do crime. O exame das circunstâncias judiciais sinaliza quadro amplamente desfavorável ao RÉU, impondo a fixação da pena entre o mínimo e o máximo: 6 anos de reclusão. No segundo roubo, a reprovação é acentuada pela reiteração delitiva, justificando a imposição de pena mais elevada: 7 anos de reclusão. Quanto à formação de quadrilha ou bando, pesam contra: o agigantado conteúdo de injusto, com forte desvalor da ação especialmente, e a personalidade. A favor, pesam os antecedentes. Indiferentes são a conduta social e o comportamento das vítimas. Os motivos são ajustados à natureza do crime. O exame das circunstâncias judiciais sinaliza quadro amplamente desfavorável ao RÉU, impondo a fixação da pena no máximo: 3 anos de reclusão. \r\n\r\n2. 4. 2. Segunda Fase (circunstâncias)\r\n\r\nNo caso da formação de quadrilha, incide a norma do art. 62, I, CP, já que o ACUSADO desempenhava o papel central, gravitando entre os diferentes núcleos do grupo, executando pessoalmente os roubos - carro-chefe da organização -, obtendo a ANA CARLA e a MARCELO as informações necessárias ao desbloqueio, recrutando apoiadores - como CORLETTO, etc. A atuação dele e de LEONARDO ultrapassava e se sobrepõe, em relevância, à dos outros membros. No tocante aos roubos, a não-comprovação da participação dos três co-réus, impede a incidência da agravante. \r\n\r\nNo tocante aos crimes, em que pese às mentiras e evasões, é aplicável a atenuante do art. 65, III, d do CP, visto que a confissão foi valorada para efeito de determinação da responsabilidade. O quantum deverá ser proporcional à utilidade, ao arrependimento e à correção. Em relação à utilidade, observo que a condenação se manteria de pé, caso abstraída a confissão. Quanto ao arrependimento e à correção, entendo sofríveis, já que as respostas do ACUSADO estão crivadas de inexatidões, evasões e passagens duvidosas.\r\n\r\nEm virtude da confissão, reduzo a pena do primeiro roubo, de 6 anos para 5 anos e 3 meses e do segundo roubo de 7 para 6 anos e 3 meses. Do confronto entre as circunstâncias agravante e atenuante (art. 67, CP), considero preponderante a confissão e reduzo a pena para o crime de formação de quadrilha de 3 anos para 2 anos e 6 meses.\r\n\r\n2. 4. 3. Terceira Fase (causas de aumento e diminuição)\r\n\r\nUnicamente quanto aos roubos. Incide a causa de aumento da pena do inciso II do §2o do art. 157 do CP, a qual fixo em 1/3, porque apenas dois os co-autores. A pena para os roubos é elevada para 7 anos e 8 anos e 4 meses\r\n\r\n2. 4. 4. Pena final\r\n\r\nA pena final é estabelecida em 7 anos, para o primeiro roubo; em 8 anos e 4 meses, para o segundo roubo; e em 2 anos e 6 meses para o crime de quadrilha ou bando, totalizando 17 anos e 10 meses de reclusão.\r\n\r\n2. 4. 5. Pena de multa\r\n\r\nArbitro a pena de multa em 100 dias-multa para cada um dos roubos. À vista da incerta situação econômica do ACUSADO (art. 49, §1º), cada dia-multa é fixado em 1/2 do salário mínimo. A pena de multa fica estabelecida em 50 salários-mínimos, para cada roubo. Será considerado o valor do salário à data de cometimento do crime, devidamente atualizado, quando da execução, pelos índices de correção monetária (art. 49, §2º do CP).\r\n\r\n2. 4. 6. Regime de cumprimento da pena\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicialmente fechado (art. 33, §2o, a do Código Penal).\r\n\r\n2. 5. EFEITO SUSPENSIVO DA APELAÇÃO\r\n\r\nSegundo o art. 393, I do CPP, é efeito da sentença condenatória recorrível “ser o réu preso ou conservado na prisão, assim nas infrações inafiançáveis, como nas inafiançáveis enquanto não prestar fiança”. O art. 594 preceitua que “o réu não poderá apelar sem recolher-se à prisão, ou prestar fiança, salvo se for primário e de bons antecedentes, assim reconhecido na sentença condenatória, ou condenado por crime de que se livre solto”. O STF, por ambas as turmas, posicionou-se pela compatibilidade do preceito com a Constituição da República, considerando que a ausência de efeito suspensivo - rectius: impeditivo, caso o condenado esteja solto - quanto à ordem de prisão veiculada na sentença não afronta o princípio da presunção da não-culpa (art. 5o, LVII). O Tribunal também repeliu a tese de que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) teria revogado o dispositivo - cf. RHC 75.917-9, HC 76.023-1, HC 77.825-4. Recentemente, as Turmas - num giro que marca a trajetória da Corte -, passaram a proclamar que se o réu respondeu ao processo em liberdade, sua prisão não é compulsória - ainda que ele ostente maus antecedentes -, devendo ser fundamentada à vista do art. 312 do CPP (prisão preventiva). Inter alia: HC 84104/DF, T1, DJ 06.08.2004, p. 42; HC 86.065/SP, T1, 15.12.2005, DJ 17.03.2006, p. 16; HC 84.434/SP, T2, 04.10.2005, DJ 11.11.2005, p. 47. De outro lado, se o réu aguardou preso a conclusão da instrução probatória, quer por força de prisão em flagrante, quer devido a decreto de prisão preventiva, não tem direito a apelar em liberdade, como já decidiram ambas as Turmas do STF: \r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMAS MENORES DE 14 ANOS. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU PRESO DURANTE TODA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRISÃO MANTIDA PELA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRECEDENTES. Não há sentido lógico permitir que o réu, preso preventivamente durante toda a instrução criminal, possa aguardar o julgamento da apelação em liberdade. Valendo acrescentar que, de regra, não é permitida a liberdade provisória em se tratando de crime hediondo. Precedentes: HC 68.807, Relator o Ministro Moreira Alves; HC 86.627-AgR, Relator o Ministro Sepúlveda Pertence; HC 87.621, de minha relatoria; e HC 82.770, Relator o Ministro Gilmar Mendes. Habeas corpus indeferido.\r\n\r\n(HC 89089/SP, rel. Min. Carlos Britto, T1, 03.04.2007, DJ 01.06.2007, p. 59) \r\n\r\nEMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. APELAÇÃO. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. MAUS ANTECEDENTES. CPP, art. 594. I. - Não tem direito de apelar em liberdade o réu que, além de possuir maus antecedentes, foi preso em flagrante e nessa condição permaneceu durante toda a instrução criminal. II. - H.C. indeferido. \r\n\r\n(HC 82.429/SP, rel. Min. Carlos Velloso, T2, 17.12.2002, DJ 21.03.2003, p. 72) \r\n\r\nNão sem razão a jurisprudência vem se opondo à concessão de efeito suspensivo (aqui é mesmo suspensivo, e não impeditivo, pois já existe prisão) à apelação. Se o agente permaneceu sob ferros, enquanto contra ele pesavam unicamente fortes suspeitas, como poderia ser devolvido às ruas, uma vez firmada sua culpa em juízo de certeza, após ampla atividade probatória transcorrida sob o crivo do contraditório? Seria uma ilogicidade, um eclipse da razão.\r\n\r\nObservo que os fundamentos materiais da custódia preventiva, invocados na decisão de fls. 257/67 (Apenso 1) - especialmente os ligados à garantia da ordem pública - mantêm-se de pé. Devo acrescer à exposição lá contida - e à qual me reporto, por brevidade - que: 1) desde o desmantelamento do grupo, o índice de roubos a carteiros na região dos municípios de Niterói e São Gonçalo despencou - fato registrado pela DPF de Niterói; 2) há notícia oficiosa do MPF de que o CONDENADO teria sido reconhecido por mais um carteiro, como autor de roubo, em outra investigação, até então em compasso de espera - o que vai ao encontro das conclusões desta sentença de que o grupo atuava havia bem mais tempo do que alegaram WELINGTON e LEONARDO; 3) o CONDENADO foi preso por acaso por policiais militares (03.03.2007) em Nilópolis, na Baixada Fluminense, onde se encontrava escondido desde o cometimento do segundo roubo aqui narrado, em 20.10.2006, o que levou ao desmembramento do processo original. Além desses elementos, que respaldam o perigo de repetição dos fatos criminosos e põem à mostra a periculosidade do ACUSADO, existe a fuga, após o cometimento dos fatos, a qual, por si só, seria bastante para embasar o prisão ante tempus, como já reconhecido por ambas as Turmas do STF:\r\n\r\nEMENTA: (...) A fuga do distrito da culpa após os fatos delituosos, por dez anos, em tese, pode fundar o decreto da prisão preventiva (...) Habeas corpus indeferido.\r\n\r\n(HC 90.858/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, DJ 22.06.2007, p. 40) \r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTO IDÔNEO. Prisão preventiva decretada para garantia da aplicação da lei penal, sob o fundamento de que o paciente, acusado de homicídio, fugiu do distrito da culpa e permaneceu foragido por um ano, até ser capturado, o que evidencia nítida intenção de frustrar a aplicação da lei penal (...) Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 90352/GO, rel. Min. Eros Grau, T2, DJ 11.05.2007, p. 105) \r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. (...) DECRETO DE PRISÃO FUNDAMENTADO NA APLICAÇÂO DA LEI PENAL. FUGA DO PACIENTE APÓS A PRÁTICA DO DELITO QUE LHE É IMPUTADO. ORDEM DENEGADA. (...) A evasão após a prática delitiva é fundamento idôneo para a segregação cautelar para resguardar a aplicação da lei penal. Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 90.162/RJ, rel. Min. Carlos Britto, T1, DJ 29.06.2007, p. 58)\r\n\r\nEMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO. INOCORRÊNCIA. I - Prisão preventiva devidamente fundamentada na garantia de aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal. II - Impossibilidade de vincular-se o prosseguimento da ação penal à revogação da prisão preventiva. III - Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 89.750/MT, rel. Min. Ricardo Lewandowski, T1, DJ 13.04.2007, p. 102)\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CONCRETAMENTE DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE JURÍDICA INCONTESTÁVEL. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A decretação da prisão preventiva que baseada na garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal está devidamente fundamentada em fatos concretos a justificar a prisão cautelar, especialmente em razão da fuga do Paciente do distrito da culpa, tendo sido preso quase um ano após a decretação. Precedentes. 2. Habeas corpus denegado.\r\n\r\n(HC 90.386/SP, rel. Min. Cármen Lúcia, T1, DJ 23.03.2007)\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS CONCRETOS E COMPROVADOS NOS AUTOS. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. (...) Entendimento deste Supremo Tribunal Federal no sentido de que a fuga do Paciente logo após a prática do delito, tendo sido encontrado pela polícia em outro Município por força de uma denúncia anônima é razão suficiente para a manutenção da prisão preventiva nos termos em que propostos. Precedentes. 3. Habeas corpus a que se denega a ordem.\r\n\r\n(HC 89.915/GO, rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, T1, DJ 01.12.2006, p. 76)\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA DO PACIENTE. AMEAÇA A TESTEMUNHA. COMPROMETIMENTO DA ORDEM PÚBLICA, DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. (...) O paciente está foragido desde a fase inquisitorial, razão pela qual o mandado de prisão não foi cumprido até o momento, o que implica risco à aplicação da lei penal. Ordem de salvo-conduto denegada.\r\n\r\n(HC 89.765/PE, rel. Min. Joaquim Barbosa, T2, DJ 02.02.2007, p. 160)\r\n\r\nEMENTA: (...) Prisão preventiva: fuga do distrito da culpa após os fatos delituosos: deficiência da instrução do pedido, que inviabiliza concluir-se pela inidoneidade do fundamento. \r\n\r\n(HC 88.408/SP, rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, T1, DJ 22.09.2006, p. 39)\r\n\r\nEMENTA: Habeas Corpus. 2. Crime de tentativa de homicídio qualificado e lesão corporal. 3. Decreto de prisão preventiva. 4. Réus foragidos. 5. Prisão preventiva fundada nas circunstâncias do ato delituoso 6. Reprovabilidade da conduta e credibilidade da Justiça. 7. Precedentes. 8. Ordem indeferida\r\n\r\n(HC 86.853/PR, rel. Min. GILMAR MENDES, T2, DJ 25.08.2006, p. 67)\r\n\r\nEMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FUGA DO RÉU. PRISÃO PREVENTIVA: FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. I. - Decreto de prisão preventiva concretamente fundamentado na garantia da aplicação da lei penal. II. - A fuga do réu do distrito da culpa, por si só, justifica o decreto de prisão preventiva. (...) HC indeferido. \r\n\r\n(HC 85.764/RO, rel. Min. Carlos Velloso, T2, DJ 14.10.2005, p. 26) \r\n\r\nEMENTA: Habeas corpus. 2. Prisão preventiva. 3. Fuga do réu do distrito da culpa. Garantia da aplicação da lei penal. (...) Existência de razões suficientes para a manutenção da prisão preventiva. Precedentes. 6. Ordem indeferida \r\n\r\n(HC 85.335/PA, rel. Min. GILMAR MENDES, T2, DJ 11.11.2005, p. 47) \r\n\r\nHABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU FORAGIDO.\r\n\r\n1. Estando o paciente foragido, subsiste o fundamento, presente no decreto de prisão preventiva, de que a custódia cautelar é necessária para assegurar a aplicação da lei penal (CPP, art. 312).\r\n\r\n(...) Ordem indeferida.\r\n\r\n(HC 82.904-PA, rel. Min. Ellen Gracie, T2, DJ 22.08.2003)\r\n\r\nEMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA DO RÉU. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA.\r\n\r\nI. - Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado.\r\n\r\nII. - A fuga do réu do distrito da culpa, por si só, justifica o decreto de prisão preventiva.\r\n\r\n(...) H.C. indeferido.\r\n\r\n(HC 81.600-2/DF, rel. Min. Carlos Velloso, T2, DJ 15.03.2002)\r\n\r\nNEGO a LEONARDO o direito de apelar em liberdade, reafirmando os fundamentos materiais em que se apóia a decretação da ordem de prisão preventiva.\r\n\r\n§ 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nACOLHO EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR LEONARDO DAVINCI SIQUEIRA DE FREITAS à pena de 17 anos e 10 meses de reclusão, a ser cumprida em regime prisional inicialmente fechado, acrescida de multa de 100 salários-mínimos, nos termos do art. 387, CPP, pela realização, ilícita e culpável, do tipo do art. 157, caput, c/c §2o, II - duas vezes em concurso material - e do tipo do art. 288, caput, na forma do art. 69 - todos do Código Penal. O valor da multa será atualizado, na forma da fundamentação. Condeno-o também em custas. \r\n\r\nRecomende-se LEONARDO, na unidade prisional em que se encontra, dando ciência ao responsável pela Unidade, que a custódia decorre agora de sentença condenatória recorrível. \r\n\r\nHavendo recurso, oficie-se ao Instituto Félix Pacheco (SSP/RJ), ao NID/SR/DPF/RJ e à Delegacia de Polícia Federal de Niterói, dando-se ciência da prolação desta sentença condenatória recorrível, para as anotações que reputarem cabíveis. Ratificada em grau recursal a condenação, reiterem-se, tão logo seja certificado o trânsito em julgado. Não havendo recurso, aguarde-se a coisa julgada material para a expedição dos ofícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado: a) lance-se o nome do CONDENADO no Registro do Rol Nacional dos Culpados (art. 5o, LVII, CR; art. 393, II, CPP) e expeça-se a Carta de Execução Penal - STJ 192, observada a Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral desta 2ª Região; b) intime-se o CONDENADO para o recolhimento das custas; c) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do art. 15, III da Constituição da República. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2006.51.17.001363-7 MARIA HELENA BORGES DOS SANTOS (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, retorne os autos ao arquivo com baixa na Distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.17.002019-8 ORLANDINA CUNHA FONSECA E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre o cálculo, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n19 - 2006.51.17.005416-0 NILSON CUSTODIO DA SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . (...)\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, expeçam-se as Requisições de pagamento ao E. TRF-2ª Região.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n20 - 2004.51.02.001966-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x COSME NUNES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA). . À Defesa para fins do disposto no art. 500 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 301553"
                            ],
                            "302863": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.17.004429-8 JOSE LOURENCO DO NASCIMENTO (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004429-8\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSÉ LOURENÇO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. No caso de indeferimento da inicial - ainda que com respaldo em preliminar de mérito (prescrição e decadência) - não se cita nem se intima para contra-razões a parte adversa. Eis a dicção do art. 296, parágrafo único, CPC, cuja constitucionalidade foi afirmada pelo STF, em interpretação conforme, com as ressalvas apenas de não-formação de coisa julgada material e inexistência de preclusão da matéria com relação ao RÉU:\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, conheceu e desproveu o agravo para dar interpretação conforme ao parágrafo único do artigo 296 do Código de Processo Civil no sentido de que, decidida a matéria pelo Tribunal, não transitará em julgado em relação ao réu, nem a matéria ficará preclusa para alegação futura por parte do réu, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio, Relator, e Sepúlveda Pertence. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Nelson Jobim. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 02.08.2004.\r\n\r\nEMENTA: INCONSTITUCIONALIDADE. Recurso. Mandado de segurança. Indeferimento da inicial. Apelação. Processamento. Citação da pessoa jurídica legitimada passiva ad causam, para contra-arrazoar. Desnecessidade. Não ocorrência de coisa julgada material nem preclusão em relação a ela. Inteligência e constitucionalidade do art. 296, § único, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 8.952/94. Interpretação conforme à Constituição (art. 5º, LIV e LV). Agravo improvido. Votos vencidos.\r\n\r\nA decisão que julga apelação processada nos termos do art. 296, § único, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 8.952, de 13 de dezembro de 1994, não gera coisa julgada material nem preclusão em relação ao réu, cuja citação é desnecessária para contra-arrazoar o recurso.\r\n\r\n(AI- AgR 427.533/RS, rel. p/ ac. Min. Cezar Peluso, pleno, 02.08.2004, DJ 17.02.2006, p. 55)\r\n\r\n2. Ratifico o conteúdo da sentença, reiterando os fundamentos em que se apóia (CPC 296, caput).\r\n\r\n3. Recebo a apelação, no duplo efeito.\r\n\r\n4. Encaminhem-se os autos ao TRF imediatamente (CPC 296, § único), com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n5. Intime-se tão somente a parte AUTORA.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2006.51.17.006306-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x IND/ DE BEBIDAS WANIER LTDA E OUTROS (Adv. ARCELINO ALMEIDA). . INDEFIRO o requerimento de fls. 105/7.\r\n\r\nRegularize o executado a sua representação processual, em virtude da ausência de procuração do subscritor de fls. 107.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.006307-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x IND/ DE BEBIDAS WANIER LTDA E OUTROS (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO). . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.006307-0\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: IND. BEBIDAS WANIER LTDA E OUTROS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nSomente às vésperas da realização do leilão, vem o executado pleitear a sua suspensão com a conseqüente vista dos autos.\r\n\r\nCompulsando os autos contata-se que a presente execução foi proposta em janeiro de 1996, no Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo, que, posteriormente, declinou de sua competência com a instalação de Varas Federais neste foro, tendo o Executado sido citado em 05/02/1999 (fls. 40v). O Executado alega que o imóvel penhorado às fls. 47 não o pertence mais, sendo de propriedade de sua ex-esposa e que a suspensão com vista dos autos irá permitir que se homenageie os princípios do devido processo legal e do contraditório.\r\n\r\nNão devem prosperar as alegações do Executado. A uma, porque a alegação de que o imóvel localizado no Loteamento Maravista, Bairro Itaipu, já não mais o pertencia não está devidamente comprovada, tendo em vista que os documentos juntados são cópias e que, tal alegação, necessitaria de uma maior dilação probatória para ser comprovada, o que é incabível nesta fase processual. A duas, pois não possui plausibilidade jurídica a argumentação de ofensa aos princípios do devido processo legal e do contraditório, visto que, apesar de citado, o Executado não se utilizou da via adequada - Embargos à Execução. Tal entendimento já foi manifestado pelo nosso Ilustre TRF/2, conforme o julgado in verbis: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DE LEILÃO. BEM DE FAMÍLIA. EMBARGOS ARREMTAÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART.267, VI, DO CPC.\r\n\r\n- OS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO (ART. 746 DO CPC) SÓ PODEM SER OPOSTOS DEPOIS DE REALIZADO O LEILÃO E OBJETIVANDO O RECONHECIMENTO DE NULIDADES SUPERVENIENTES À PENHORA.\r\n\r\n- OS INSTRUMENTO PROCESSUAL PRÓPRIO PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO, IMPEDINDO QUE O BEM PENHORADO VÁ A LEILÃO, É O PREVISTO NOS ARTS. 741 E SEGUINTES DO CPC - EMBARGOS À EXECUÇÃO - E NOS ARTS. 16 E SEGUINTES DA LEI Nº 6.830/80, EM CASO DE EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n- RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA EXTINTIVA CONFIRMADA.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - AC - Apelação Cível - 9602208830 - Quarta Turma - Data da decisão: 18/06/1997 - Data do DJ: 28/04/1998, pág. 255).\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de fls. 65/7.\r\n\r\nRegularize o executado a sua representação processual, em virtude da ausência de procuração do subscritor de fls. 67.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.17.000403-3 HELENA RIBEIRO FERREIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias.\r\n\r\nEm seguida, expeçam-se as requisições de pagamento ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 302863"
                            ]
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                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.004557-2 DILMA CHAVES LEMOS (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x AURELIO ROBERTO LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO ORDINARIA/PREVIDENCIARIA nº 2006.51.17.004557-2, movida por DILMA CHAVES LEMOS, e, por encontrar-se a parte RÉ em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO de AURELIO ROBERTO LEMOS a fim de que, querendo, conteste a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias - simples, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a) CITANDO(a), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo, aos 10 de agosto de 2007. Eu, RICARDO SENRA GOMES, Diretor de Secretaria, o digitei e o subscrevo.(ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO).\r\n\r\nId: 301563"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDT.1005.000004-7/2007\r\n\r\n*02139100500000472007*\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com prazo de 30 dias\r\n\r\nData: 10 e 24 de Outubro de 2007.\r\n\r\nLocal: Átrio da Seção Judiciária de São João de Meriti, situada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti / RJ.\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Dr. JOAO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, Meritíssimo Juiz Federal da 5ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que na 5ª Vara Federal de São João de Meriti, no dia 10/10/2007, às 11:00 horas (1º praça) e, não alcançando lanço superior ao da avaliação, no dia 24/10/2007, às 11:00 horas (2º praça), pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado, serão levados à venda em leilão público os bens, abaixo discriminados. O leilão será presidido por José Ignácio Biolchini da Silva, leiloeiro público, ou seu preposto Maria Marques de Souza devidamente nomeada conforme processo nº. 00-2007/040516-6 de 27/03/2007 publicado no DORJ, Parte I, Fls. 24 de, sob o nº. 2.492 em 20 de Abril de 2007, ambos com endereço à Rua Acadêmico Valter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro - Niterói / RJ. Tel. (21) 3026-2545.\r\n\r\n*****\r\n\r\nProcesso nº.: 2002.51.10.004766-5\r\n\r\nAutor: Casa de Saúde São Marcos Ltda.\r\n\r\nRéu: Fazenda Pública Federal\r\n\r\nDescrição dos bens: 01 (um) gerador da marca Dinax, usado em funcionamento com 97/115 KVA, na cor preta, modelo 11-11, com motor 030023/2, um 26 913/54, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: ------------\r\n\r\nDepositário: Getulio Moura Neto, portador do nº: 5240332-5 CRM\r\n\r\nEndereço: Travessa Carlos Cardoso, nº. 59 - Nova Iguaçu / RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para a intimação pessoal, fica (m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 5ª Vara Federal de São João de Meriti (Av. Presidente Lincoln, nº 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti / RJ). Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação pelo referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS \r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por oficial de justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por oficial de justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. As localizações dos bens para visitação são as existentes neste edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e taxas municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas, não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrematação de telefones serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem.\r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, ou seja, valor inferior a 50%, conforme entendimento do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo a noite, o leilão prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido ato estatutário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação poderá ser feita com relação a um bem, isto é, de forma individualizada.\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 03 (três) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens. \r\n\r\nNo caso de dois lances de igual valor, terá preferência o interessado que arrematar outros bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos:\r\n\r\nComissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nISS de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento);\r\n\r\nCustas judiciais de 1% (um por cento); \r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro, caso o arrematante não seja contribuinte.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de entrega dos bens arrematados será feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo, etc), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a remoção de tal (is) bem (ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe antes do pregão o executado remir a execução ou efetuar o pagamento do débito caberá a este o reembolso das despesas do leilão na base de 2,5% do valor da avaliação mais despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) passou-se o presente EDITAL, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. O presente edital será publicado no Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu Joaquim Inácio de Abreu Valente (Diretor de Secretaria), subscrevo autorizado pelo MM. Juiz.\r\n\r\nJOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\nId: 303090"
                            ],
                            "303273": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n20 VINTE DIAS\r\n\r\nEDT.1005.000003-2/2007\r\n\r\n*02139100500000322007*\r\n\r\nO DOUTOR JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro,Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de ACAO POSSESSORIA 2006.51.01.004717-7 movida por AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de REU: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA E OUTRO. E não tendo sido possível a CITAÇÃO, tem o presente edital a finalidade de CITAR FRANCISCO DE ASSIS SOUZA, CPF Nº 381.841.417-34 e WALQUIRIA DE JESUS CARVALHO SOUZA CPF Nº 429.982.717-15, conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\nDespacho: Processo nº:\r\n\r\n2006.51.01.004717-7\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRéus:\r\n\r\nFrancisco de Assis Souza \r\n\r\nWalquíria de Jesus Carvalho Souza\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs réus são arrendatários do PAR quanto ao imóvel com as seguintes características: casa 73, Empreendimento Arcampo, situado na Estrada Velha do Pilar, 2.984, Chácara Rio-Petrópolis, Duque de Caxias. Cuida-se de pedido de reintegração de posse, com requerimento de liminar. A inicial imputa inadimplência das taxas de arrendamento, no valor de R$ 1.933,55 (fls. 22) e das cotas de condomínio, no valor de R$ 633,53 (fls. 23), atualizados até 14/03/2006. A CEF juntou documentos.\r\n\r\nA fls. 59/60, houve tentativa de citação pessoal, mas os réus não foram encontrados e o Oficial de Justiça constatou que o imóvel encontra-se desocupado.\r\n\r\nQuebra Decido.\r\n\r\nDa reintegração de posse.\r\n\r\nA reintegração deve ser determinada de imediato.\r\n\r\nComo visto, o imóvel encontra-se desocupado, o que revela o desinteresse da parte ré por ele e corrobora a tese da CEF de que há inadimplência das mensalidades. Presente, pois, a verossimilhança do direito da CEF.\r\n\r\nPresente também o perigo da demora, eis que, com o passar do tempo, mais a dívida relativa à utilização do imóvel aumenta e não se vê perspectiva de êxito numa eventual execução da obrigação de pagar. Ou seja, há uma progressão do dano e da dificuldade de reparação. Bem assim, o fato de o imóvel se encontrar desocupado o coloca em risco de invasão.\r\n\r\nÉ de se ter em mente que o PAR tem finalidade social e efetivamente é um Programa dessa natureza, permitindo o arrendamento por 180 meses e a opção de compra ao final. As prestações, em geral, situam-se abaixo do valor de um aluguel correspondente ao imóvel. O valor residual (cláusula 15ª, §3º) é a diferença entre o valor do imóvel e o somatório das taxas de arrendamento pagas, tudo atualizado monetariamente pelo mesmo critério. É dizer, cuida-se de oportunidade em que o arrendatário pode adquirir um imóvel, sem o pagamento de juros de um eventual financiamento. No entanto, não se trata de programa de distribuição de imóveis. Há a necessidade de cumprimento das regras contratuais e de pagamento das prestações mensais. Não cabe ao Judiciário permitir que os arrendamentos não sejam honrados, sob o argumento da finalidade social do Programa. A finalidade social se alcança permitindo que o Programa se perpetue e atenda a um número cada vez maior de beneficiados. Para isso, é necessária a higidez financeira do Fundo respectivo.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a reintegração de posse do imóvel mencionado no relatório acima em prol da CEF. Na data da diligência, mediante comunicação do Sr. Oficial de Justiça, o preposto da CEF comparecerá neste Foro para sua realização.\r\n\r\nExpeça-se o competente mandado de reintegração.\r\n\r\nCite-se a parte ré por edital, com prazo de 20 dias. Constada a revelia, providencie a Secretaria a nomeação de curador especial e dê-se-lhe vista por 15 dias. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG-04 Juiz Federal Substituto\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, em 10 de agosto de 2007. Eu ______(Joaquim Inácio de Abreu Valente), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de agosto de 2007\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n( Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC )\r\n\r\nId: 303273"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000090-0/2007\r\n\r\n*02979103100009002007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.003918-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS ESTRELA DE PRATA LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7020500001378; 7060500003507; 7060500003698; 7070500000904, processo administrativo no. 1073500214669715, valor da dívida R$ 96.194,87 (noventa e seis mil, cento e noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos), atualizado até 15/12/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS ESTRELA DE PRATA LTDA - CNPJ n. 31.021.348/0001-99, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/06/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 300031"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000091-4/2007\r\n\r\n*02979103100009142007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.001177-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MAIAS SEGURANÇA LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70 2 04 006516-30; 70 2 04 014096-38; 70 2 05 010753-59; 70 2 05 010754-30; 70 6 04 008192-70; 70 6 04 008193-51; 70 6 04 023374-35; 70 6 05 013182-00, processo administrativo no. 10735 500595/2004-08; 10735 500596/2004-44; 10735 500597/2004-99; 10735 501111/2005-11; 10735 501112/2005-65; 10735 502588/2004-32; 10735 502589/2004-87; 10735 511113/2005-18, valor da dívida R$ 19.330,88 (dezenove mil, trezentos e trinta reais e oitenta e oito centavos), atualizado até 27/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MAIAS SEGURANÇA LTDA - CNPJ nº. 02.523.153/0001-49, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/06/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297354"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000123-0/2007\r\n\r\n*02979103100012302007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.004296-8, APENSOS: 200051100042970, 200051100077211, 200051100062049, 200051100062050, 200051100065816 e 200051100065828, (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: SUPERLIM COM/ MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70299020003-61; 70299020004-42; 70699043845-06; 70699043844-25; 70799009885-28; 70799009884-47 e 70699043843-44, processos administrativos nos. 10735209317/99-55; 10735209321/99-22; 10735209320/99-60; 10735209318/99-18; 10735209319/99-81; 10735209315/99-20 e 10735209316/99-92, valores da dívida R$ 8.658,97 (oito mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e noventa e sete centavos); R$ 8.357,82 (oito mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e dois centavos); R$ 13.929,20 (treze mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte centavos); R$ 6.927,16 (seis mil, novecentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos); R$ 4.347,61 (quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos); R$ 4.502,49 (quatro mil, quinhentos e dois reais e quarenta e nove centavos) e R$ 13.854,60 (treze mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta centavos); valores atualizados em 07/02/2007. , como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SUPERLIM COM/ MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME - CNPJ n. 36.434.538/0001-51, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 04/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 300295"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000094-8/2007\r\n\r\n*02979103100009482007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.001083-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de REU: FAISÃO DE SÃO GONÇALO COM/ IND/ DE CHARQUES LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) L.008 RDAA - F. 441 e L. 011 RDAA - F. 090, processo administrativo no. 34023, valor da dívida R$ 4 104,27 (quatro mil, cento e quatro reais e vinte e sete centavos), atualizado até 02/10/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) FAISÃO DE SÃO GONÇALO COM/ IND/ DE CHARQUES LTDA - CNPJ n. 68.814.268/0002-81, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 28/06/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297355"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000096-7/2007\r\n\r\n*02979103100009672007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.004413-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: RGS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70 2 05 010714-42; 70 6 05 013122-60; 70 6 05 013123-41, processo administrativo no. 10735 500818/200518; 10735 500819/200554; 10735 500820/200589, valor da dívida R$ 30.804,42 (trinta mil, oitocentos e quatro reais e quarenta e dois centavos), atualizado até 15/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) RGS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ n. 01.885.520/0001-91, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 29/06/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 300032"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000172-4/2007\r\n\r\n*02979103100017242007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.005476-4, APENSOS: 200051100054776, 200351100104288, 200351100105281, 200351100119929, (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: PE NO CHÃO CALÇADOS LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7029901685905, 7029901685824, 7060301806804, 7060301806987 e 7020300472865, processos administrativos nos. 107352081259959, 107352081219906, 10735202937200338, 10735202939200327 e 10735202938200382, valores da dívida R$ 3.768,68 (três mil, setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos); R$ 17.555,13 (dezessete mil reais, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e treze centavos); R$ 12.266,94 (doze mil, duzentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos); R$ 6.009,44 (seis mil, nove reais e quarenta e quatro centavos) e R$ 7.511,86 (sete mil, quinhentos e onze reais e oitenta e seis centavos), atualizados em 23/08/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) PE NO CHAO CALCADOS LTDA - CNPJ n. 27.851.666/0001-00, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 13/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 300296"
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                            "297356": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000095-2/2007\r\n\r\n*02979103100009522007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.001032-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CLIN-SAUDE CLINICA MEDICA SAUDE LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7020301352154; 7020501113110; 7060202281320; 7060202281401; 7060403475106; 7060501370708, processo administrativo no. 10735204455200401; 10735205516200369; 10735209134200223; 10735209136200212; 10735503644200537; 10735503645200581, valor da dívida R$ 15.703,73 (quinze mil, setecentos e três reais e setenta e três centavos), atualizado até 08/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CLIN-SAUDE CLINICA MEDICA SAUDE LTDA - CNPJ n. 39.454.392/0001-02, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 29/06/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297356"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000125-0/2007\r\n\r\n*02979103100012502007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.008249-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: REPENAV REPARADORA DE P EQUIPAMENTOS NAVAIS LTDA ME E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040201165837, processo administrativo no. 10735203403200248, valor da dívida R$ 12.809,86 (doze mil, oitocentos e nove reais e oitenta e seis centavos), atualizado até 16/03/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) REPENAV REPARADORA DE P EQUIPAMENTOS NAVAIS LTDA ME - CNPJ n. 31.061.989/0001-77, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 04/07/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 300033"
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                            "300034": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000126-4/2007\r\n\r\n*02979103100012642007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.008249-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: REPENAV REPARADORA DE P EQUIPAMENTOS NAVAIS LTDA ME E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040201165837, processo(s) administrativo(s) no. 10735203403200248, valor da dívida R$ 12.809,86 (doze mil, oitocentos e nove reais e oitenta e seis centavos), atualizado até 16/03/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) AYR MEIRELES - CPF no. 464.683.157-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 04/07/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 300034"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000098-6/2007\r\n\r\n*02979103100009862007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.001083-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA , em face do REU: FAISÃO DE SÃO GONÇALO COM/ IND/ DE CHARQUES LTDA E OUTROS, CNPJ Nº 68.814.268/0002-81, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) L.008 RDAA - F. 441 e L. 011 RDAA - F. 090, processo administrativo no. 34023, valor da dívida R$ 4 104,27 (quatro mil, cento e quatro reais e vinte e sete centavos), atualizado até 02/10/2006 como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ALEXANDRE MOURÃO - CPF no. 515.153.697-49, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 29/06/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297357"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000099-0/2007\r\n\r\n*02979103100009902007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.001083-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de REU: FAISAO DE SAO GONCALO COM/ IND/ DE CHARQUES LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) , processo(s) administrativo(s) no. 34023, valor da dívida R$ 2.177,28 (dois mil, cento e setenta e sete reais e vinte e oito centavos), atualizado até 27/12/2001, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) - CPF no. , por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 29/06/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297358"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000127-9/2007\r\n\r\n*02979103100012792007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 98.0971393-2, APENSOS: 98.0972383-0, 98.0972211-7 e 98.0972384-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: GANGLING RIO MODAS LTDA E OUTROS, CNPJ Nº 31.021.165/0001-73, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069703928703, 7069703928975, 7029701904930, e 7069703928894, processos administrativos nos. 107352246509778, 107352246539766, 107352246519731 e 107352246529701, valores da dívida R$ 373,05 (trezentos e setenta e três reais e cinco centavos), R$ 12.704,85 (doze mil, setecentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos), R$ 1.605,57 (um mil, seiscentos e cinco reais e cinqüenta e sete centavos) e R$ 1.917,03 (um mil, novecentos e dezessete reais e três centavos); valores atualizados em 05/03/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) WAGNER THEOTONIO DE OLIVEIRA - CPF.. Nº 803.992.747-15, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 04/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 300035"
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                            "297359": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000101-4/2007\r\n\r\n*02979103100010142007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.000738-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA em face de REU: AVELANDIA ALIMENTOS LTDA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) L.013-RDAA - FL.195, processo administrativo no.3-2748, valor da dívida R$ 1.714,51 (um mil, setecentos e quatorze reais e cinquenta e um centavos), atualizado até 17/07/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) AVELANDIA ALIMENTOS LTDA ME - CNPJ n. 31.520.679/0001-73, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 02/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297359"
                            ],
                            "300036": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000128-3/2007\r\n\r\n*02979103100012832007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.008765-1, APENSOS: 2002.5110008959-3 e 2002.5110009660-3, (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: SEBASTIÃO DE FREITAS SANTOS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040201094123, 7040201909291 e 7040202665698, processos administrativos nos. 10735202663200204, 10735204548200266 e 10735206238200286, valores da dívida R$ 8 439,51 (oito mil, quatrocentos e trinta e nove reais e cinqüenta e um centavos), R$ 5.802,08 (cinco mil, oitocentos e dois reais e oito centavos), R$ .7.605,56 (sete mil, seiscentos e cinco reais e cinqüenta e seis centavos) atualizados em 10/01/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SEBASTIÃO DE FREITAS SANTOS - CNPJ nº.01.078.185/0001-10, na pessoa de seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 04/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 300036"
                            ],
                            "297360": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000102-9/2007\r\n\r\n*02979103100010292007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.000591-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de REU: MANUEL A DA ROCHA AVIARIO ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) L.013-RDAA-FL452, processo administrativo no. 3-3295, valor da dívida R$ 610,47 (seiscentos e dez reais e quarenta e sete centavos), atualizado até 24/07/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MANUEL A DA ROCHA AVIARIO ME - CNPJ n. 31.583.636/0001-37, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 02/07/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297360"
                            ],
                            "300037": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000129-8/2007\r\n\r\n*02979103100012982007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.003101-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: POLISAC IND/ E COM/ DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060100232959 , processo administrativo no. 107354000220072, valor da dívida R$ 3.220,60 (três mil, duzentos e vinte e reais e sessenta centavos), atualizado em 26/03/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) POLISAC IND/ E COM/ DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - CNPJ n. 29.100.229/0001-80, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 300037"
                            ],
                            "300038": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000130-0/2007\r\n\r\n*02979103100013002007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.003101-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: POLISAC IND/ E COM/ DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTRO, CNPJ Nº 29.100.229/0001-80, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060100232959 , processo administrativo no. 107354000220072, valor da dívida R$ 3.220,60 (três mil, duzentos e vinte e reais e sessenta centavos), atualizado em 26/03/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) FIRMINO FEITAL - CPF no. 064.369.196-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 300038"
                            ],
                            "297361": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000103-3/2007\r\n\r\n*02979103100010332007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.003278-6, APENSO: 2004.51.10.003363-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MACRA EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060302320000 e 7060302319931, processo administrativo no. 107350010409409, valores da dívida R$ 288.535,16 (duzentos e oitenta e oito mil, quinhentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos) e R$ 27.606,97(vinte e sete mil, seiscentos e seis reais e noventa e sete centavos) , atualizados até 19/03/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MACRA EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA - CNPJ n. 30.718.597/0001-75, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 02/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297361"
                            ],
                            "297362": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000104-8/2007\r\n\r\n*02979103100010482007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.000709-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de REU: AVIARIO DA ESTRADA LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) LIVRO.012 FLS.188; processo administrativo no. 3-1276, valor da dívida R$ 1.714,51 (hum mil, setecentos e quatorze reais e cinqüenta e um centavos), atualizado até 17/07/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) AVIARIO DA ESTRADA LTDA - CNPJ n. 27.594.571/0001-58, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 02/07/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297362"
                            ],
                            "300039": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000131-5/2007\r\n\r\n*02979103100013152007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.002777-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: JORGE DOS SANTOS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010300869253, processo administrativo no. 10735600439200357, valor da dívida R$ 92.835,91 (noventa e dois mil, oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e um centavos), atualizado em 12/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JORGE DOS SANTOS - CPF n. 420.032.707-44, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 300039"
                            ],
                            "297363": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000105-2/2007\r\n\r\n*02979103100010522007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.000615-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de REU: IMUNITEC DEDETIZADORA TECNICA LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) L.014-RDAA- FL.151, processo administrativo no. 3-3699, valor da dívida R$ 2.615,18 (dois mil, seiscentos e quinze reais e dezoito centavos), atualizado até 19/07/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) IMUNITEC DEDETIZADORA TECNICA LTDA - CNPJ n. 39.450.101/0001-08, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 02/07/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297363"
                            ],
                            "300040": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000132-0/2007\r\n\r\n*02979103100013202007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.003587-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MADEIRAS NOVA REPUBLICA LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060302966457, processo administrativo no. 10735500794200327, valor da dívida R$ 7.720,54 (sete mil, setecentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos), atualizado em 30/01/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) -REU: MADEIRAS NOVA REPUBLICA LTDA E OUTROS, CNPJ n. 28.688.943/0001-78, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 300040"
                            ],
                            "300041": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000133-4/2007\r\n\r\n*02979103100013342007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.003587-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MADEIRAS NOVA REPUBLICA LTDA E OUTROS, CNPJ nº. 28.688.943/0001-78,Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060302966457, processo administrativo no. 10735500794200327, valor da dívida R$ 7.720,54 (sete mil, setecentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos), atualizado em 30/01/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOAQUIM BARBOSA DE CIRQUEIRA - CPF no. 110.011.867-53, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 300041"
                            ],
                            "297364": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000106-7/2007\r\n\r\n*02979103100010672007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.003278-6, APENSO: 2004.51.10.003363-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MACRA EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA E OUTRO, CNPJ Nº 30.718.597/0001-75, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060302320000 e 7060302319931, processo administrativo no. 107350010409409, valores da dívida R$ 288.535,16 (duzentos e oitenta e oito mil, quinhentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos) e R$ 27.606,97(vinte e sete mil, seiscentos e seis reais e noventa e sete centavos) , atualizados até 19/03/2007,como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SERGIO LUIZ SENRA DE OLIVEIRA - CPF no. 494.606.177-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 02/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297364"
                            ],
                            "300042": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000134-9/2007\r\n\r\n*02979103100013492007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.003587-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MADEIRAS NOVA REPUBLICA LTDA E OUTROS, CNPJ nº. 28.688.943/0001-78,Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060302966457, processo administrativo no. 10735500794200327, valor da dívida R$ 7.720,54 (sete mil, setecentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos), atualizado em 30/01/2007 como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOÃO SILVESTRE DA SILVA - CPF no.412.413.477-00 , por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 300042"
                            ],
                            "297365": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000107-1/2007\r\n\r\n*02979103100010712007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.010503-7, APENSOS: 2004.51.10003554-4 e 2004.51.10007631-5, (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: PAV DEK 2000 CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060300098598, 7060302957628, 7020401410725 e 7060402338911, processo administrativo no. 10735501982200291, 10735500459200329, 10735502668200498 e 10735502669200432, valor da dívida R$ 14.134,05 (quatorze mil, cento e trinta e quatro reais e cinco centavos), R$ 4.197,60 (quatro mil, cento e noventa e sete reais e sessenta centavos), R$ 29.194,17 (vinte nove mil, cento e noventa e quatro reais e dezessete centavos), atualizado até 30/03/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) PAV DEK 2000 CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA - CNPJ n. 03.097.855/0001-70, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297365"
                            ],
                            "297366": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000108-6/2007\r\n\r\n*02979103100010862007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.010503-7, APENSOS: 2004.51.10003554-4 e 2004.51.10007631-5, (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: PAV DEK 2000 CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA E OUTROS - CNPJ Nº. 03.097.855/0001-70 - Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060300098598, 7060302957628, 7020401410725 e 7060402338911, processos administrativos nos. 10735501982200291, 10735500459200329, 10735502668200498 e 10735502669200432, valor da dívida R$ 14.134,05 (quatorze mil, cento e trinta e quatro reais e cinco centavos), R$ 4.197,60 (quatro mil, cento e noventa e sete reais e sessenta centavos), R$ 29.194,17 (vinte nove mil, cento e noventa e quatro reais e dezessete centavos), atualizado até 30/03/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOSÉ GERALDO DOS SANTOS - CPF no.556.444.227-04, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297366"
                            ],
                            "300043": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000135-3/2007\r\n\r\n*02979103100013532007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.003587-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MADEIRAS NOVA REPUBLICA LTDA E OUTROS, CNPJ nº. 28.688.943/0001-78,Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060302966457, processo administrativo no. 10735500794200327, valor da dívida R$ 7.720,54 (sete mil, setecentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos), atualizado em 30/01/2007 como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JURANDIR CHAGAS LEMOS - CPF no.445.994.987-34 , por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 300043"
                            ],
                            "300044": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000136-8/2007\r\n\r\n*02979103100013682007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.003587-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MADEIRAS NOVA REPUBLICA LTDA E OUTROS, CNPJ nº. 28.688.943/0001-78,Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060302966457, processo administrativo no. 10735500794200327, valor da dívida R$ 7.720,54 (sete mil, setecentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos), atualizado em 30/01/2007 como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) EDNILSON MANOEL PASSOS - CPF no .002.678.157-35 , por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 300044"
                            ],
                            "297367": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000109-0/2007\r\n\r\n*02979103100010902007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.010503-7, APENSOS: 2004.51.10003554-4 e 2004.51.10007631-5, (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: PAV DEK 2000 CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA E OUTROS - CNPJ Nº. 03.097.855/0001-70 - Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060300098598, 7060302957628, 7020401410725 e 7060402338911, processos administrativos nos. 10735501982200291, 10735500459200329, 10735502668200498 e 10735502669200432, valor da dívida R$ 14.134,05 (quatorze mil, cento e trinta e quatro reais e cinco centavos), R$ 4.197,60 (quatro mil, cento e noventa e sete reais e sessenta centavos), R$ 29.194,17 (vinte nove mil, cento e noventa e quatro reais e dezessete centavos), atualizado até 30/03/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SAMUEL JOSÉ DA SILVA - CPF no.808.880.627-53 , por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297367"
                            ],
                            "297368": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000110-3/2007\r\n\r\n*02979103100011032007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.000579-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de REU: FRANGO PERALTO AVIARIO LTDA. ME., Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) L.013-RDAA - FL.217, processo administrativo no. 3-2798, valor da dívida R$ 1.714,51 (um mil, setecentos e quatorze reais e cinquenta e um centavos), atualizado até 17/07/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) FRANGO PERALTO AVIARIO LTDA. ME. - CNPJ n. 31.597.842/0001-04, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/07/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297368"
                            ],
                            "300046": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000138-7/2007\r\n\r\n*02979103100013872007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.004502-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: PATY MÓVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO, - CNPJ n. 36.225.753/0001-42, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7020301196861, processo administrativo no. 10735204750200379, valor da dívida R$ 10.596,15 (dez mil, quinhentos e noventa e seis reais e quinze centavos), atualizado em 26/03/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) PATY MÓVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - CNPJ n. 36.225.753/0001-42, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 300046"
                            ],
                            "297369": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000111-8/2007\r\n\r\n*02979103100011182007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.003245-8 e 2000.51.10.003246-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de REU: EDNEIDE DE ARAUJO D URCO BAR E MERCEARIA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069901594542; 7069901594623, processo administrativo no. 107352027959999; 107352027969951, valor da dívida R$ 7.407,47(sete mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e sete centavos), atualizado até 21/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) EDNEIDE DE ARAUJO D URCO BAR E MERCEARIA ME - CNPJ n. 31.961.238/0001-07, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/07/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297369"
                            ],
                            "300047": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000140-4/2007\r\n\r\n*02979103100014042007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.004502-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: PATY MÓVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO, - CNPJ n. 36.225.753/0001-42, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7020301196861, processo administrativo no. 10735204750200379, valor da dívida R$ 10.596,15 (dez mil, quinhentos e noventa e seis reais e quinze centavos), atualizado em 26/03/2007 como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) LICINO DE CASTRO SOUZA - CPF no. 474.144.997-15, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 300047"
                            ],
                            "300048": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000143-8/2007\r\n\r\n*02979103100014382007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.002771-0, APENSO: 2002.51.10.002775-7, (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: CERTIFIQUE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO, CNPJ Nº 31.625.122/0001-05, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060101304155 e 7060101304236, processo(s) administrativo(s) no. 107354002680062, valores da dívida R$ 6.485,40 (seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco e reais e quarenta centavos) e R$ 8.899,84 (oito mil, oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), atualizados em 25/04/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SILVANI LUIZ CELEBRINI - CPF no. 340.153.537-49, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 300048"
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                            "297370": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000112-2/2007\r\n\r\n*02979103100011222007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.000144-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MADNIG COM/ E REPRESENTAÇÕES DE MADEIRAS LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040401827434 , processo administrativo no. 10735202153200491, valor da dívida R$ 41.220,25 (quarenta e um mil, duzentos e vinte reais e vinte e cinco centavos), atualizado até 12/03/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MADNIG COM/ E REPRESENTAÇÕES DE MADEIRAS LTDA - CNPJ n. 02.983.489/0001-94, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297370"
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                            "297371": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000113-7/2007\r\n\r\n*02979103100011372007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.000144-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MADNIG COM/ E REPRESENTAÇÕES DE MADEIRAS LTDA E OUTRO - CNPJ n. 02.983.489/0001-94, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040401827434 , processo administrativo no. 10735202153200491, valor da dívida R$ 41.220,25 (quarenta e um mil, duzentos e vinte reais e vinte e cinco centavos), atualizado até 12/03/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) HERBET CEZAR DE SALES - CPF no. 056.706.997-42, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297371"
                            ],
                            "300049": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000145-7/2007\r\n\r\n*02979103100014572007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 98.0971234-0, APENSOS: 98.0972773-9, 98.0971758-0 e 980972247-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MLS-82 MATERIAL ESPORTIVO LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7029500354339, 7029600239850, 7069602598929 e 7069700769442, processos administrativos nos. 107352032309522, 107352073939610, 107680355009542 e 107352234619689, valores da dívida R$ 12.164,62 (doze mil, cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), R$ 879,87 (oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos), R$ 306,19 (trezentos e seis reais e dezenove centavos) e R$ 4.959,63 (quatro mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e três centavos) atualizados em 22/03/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MLS-82 MATERIAL ESPORTIVO LTDA - CNPJ n. 31.325.673/0001-45, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 300049"
                            ],
                            "300050": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000146-1/2007\r\n\r\n*02979103100014612007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 98.0971234-0, APENSOS: 98.0972773-9, 98.0971758-0 e 980972247-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MLS-82 MATERIAL ESPORTIVO LTDA E OUTRO, CNPJ Nº 31.325.673/0001-45, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7029500354339, 7029600239850, 7069602598929 e 7069700769442, processos administrativos nos. 107352032309522, 107352073939610, 107680355009542 e 107352234619689, valores da dívida R$ 12.164,62 (doze mil, cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), R$ 879,87 (oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos), R$ 306,19 (trezentos e seis reais e dezenove centavos) e R$ 4.959,63 (quatro mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e três centavos) atualizados em 22/03/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOÃO CALHEIROS RAMOS - CPF no. 015.229.067-20, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 300050"
                            ],
                            "297372": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000114-1/2007\r\n\r\n*02979103100011412007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.005549-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CARLA CRISTINA BATISTA MACHADO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010200422591, processo administrativo no. 10735600090200272, valor da dívida R$ 8 659,87(oito mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e sete centavos), atualizado até 03/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CARLA CRISTINA BATISTA MACHADO - CPF n. 033.547.837-96, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297372"
                            ],
                            "300051": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000149-5/2007\r\n\r\n*02979103100014952007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXE CUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.011876-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: ORLANDO DE CASTRO LIMA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70103008928-24, processo administrativo no.10735600675/2003-73, valor da dívida R$ 17.841,33 (dezessete mil, oitocentos e quarenta e um reais e trinta e três centavos), atualizado até 21/06/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ORLANDO DE CASTRO LIMA - CPF nº. 054.397.337-95, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 300051"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000115-6/2007\r\n\r\n*02979103100011562007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.011090-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: SEGEMCO EMPREENDIM CONSTRUÇÕES TERRAPLANAGEM LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060301811808 , processo administrativo no. 10735203028200317, valor da dívida R$ 6 908,54 (seis mil, novecentos e oito reais e cinqüenta e quatro centavos), atualizado até 05/12/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SEGEMCO EMPREENDIM CONSTRUÇÕES TERRAPLANAGEM LTDA - CNPJ n. 29.547.353/0001-98, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297373"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000150-8/2007\r\n\r\n*02979103100015082007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2001.51.10.000519-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL/CEF em face de REU: ICAV - IND/ DE CONCRETO ARMADO VIBRADO LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200000567, processo administrativo no. NDFG NO.301064, valor da dívida R$ 8.134,39 (oito mil, cento e trinta e quatro reais e trinta e nove centavos), atualizado até 22/01/2001, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ICAV - IND/ DE CONCRETO ARMADO VIBRADO LTDA - CNPJ n. 29.126.588/0001-06, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 300052"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000117-5/2007\r\n\r\n*02979103100011752007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.004817-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CHURRASCARIA E PIZZARIA AERODANCE LTDA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7029901714433, processo administrativo no. 107350008839949, valor da dívida R$ 2.326,45(dois mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até 25/04/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CHURRASCARIA E PIZZARIA AERODANCE LTDA ME - CNPJ n. 00.845.078/0001-07, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297374"
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                            "300053": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000151-2/2007\r\n\r\n*02979103100015122007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.005947-0, APENSO:2004.51.10.009500-0, (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: JOÃO ALEXANDRE TEIXEIRA DO AMARAL, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70110401334037 e 7010401967153, processos administrativos nos. 10735601367200446 e 10735602649200461 valores da dívida R$ 14.245,82 (quatorze mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta a dois centavos), R$ 16.344,54 (dezesseis mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos), atualizados em 11/07/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOÃO ALEXANDRE TEIXEIRA DO AMARAL - CPF n. 058.411.887-20, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 300053"
                            ],
                            "297375": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000118-0/2007\r\n\r\n*02979103100011802007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0761354-1, APENSO: 99.0761397-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: COM/ DE CALÇADOS E ROUPAS SÃO JORGE DE NILÓPOLIS LTDA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7029800293505 e 7069900226701, processos administrativos nos. 107352489469810 e 107352519969866, valores da dívida R$ 2.918,79 (dois mil, novecentos e dezoito reais e setenta e nove centavos) e R$ 5.310,02(cinco mil, trezentos e dez reais e dois centavos) atualizados até 12/03/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) COM/ DE CALÇADOS E ROUPAS SÃO JORGE DE NILÓPOLIS LTDA ME - CNPJ n. 00.506.578/0001-14, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297375"
                            ],
                            "297376": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000120-7/2007\r\n\r\n*02979103100012072007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.001432-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CEMAG COM DE MAT DE ESCRITÓRIO E SERV GRÁFICOS LTDA ME E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069900944680, processo administrativo no. 107352011119996, valor da dívida R$ 4.004,73 (quatro mil, quatro reais e setenta e três centavos), atualizado até 06/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CLOVIS DOS SANTOS BATISTA - CPF Nº .342.315.447-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297376"
                            ],
                            "300054": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000163-5/2007\r\n\r\n*02979103100016352007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.007187-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA em face de REU: AGROJAL COM DE RAÇÃES E PROD AGROVET, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 003-RDAM - Fl. 156, processo administrativo no. 2569, valor da dívida R$ 626,90 (seiscentos e vinte e seis reais e noventa centavos), atualizado em 09/04/2003, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) AGROJAL COM DE RAÇÕES E PROD AGROVET - CNPJ n. 01.667.065/0001-58, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 12/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 300054"
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                            "300055": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000164-0/2007\r\n\r\n*02979103100016402007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.007652-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIÃO em face de REU: LILIANE GOMES BARBOSA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) L 027-RDAA11479 F 22 , processo administrativo no. 22695, valor da dívida R$ 525,44 (quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos), atualizado até 17/11/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) LILIANE GOMES BARBOSA - CPF n. 911.189.487-34, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 12/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 300055"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000121-1/2007\r\n\r\n*02979103100012112007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.009327-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MICROSWITCH ELETRONICA E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040401805201, processo administrativo no. 10735201924200422, valor da dívida R$ 62.128,58 (sessenta e dois mil, cento e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), atualizado até 02/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MICROSWITCH ELETRONICA E INFORMÁTICA LTDA - CNPJ n. 02.470.290/0001-62, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297377"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000137-2/2007\r\n\r\n*02979103100013722007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.009519-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: METHEORO INFORMATICA LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040402024424 , processo administrativo no. 10735205532200432, valor da dívida R$ 20.593,06 (vinte mil, quinhentos e noventa e três reais e seis centavos), atualizado até 25/04/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) METHEORO INFORMATICA LTDA - CNPJ n. 02.794.996/0001-80, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/07/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297378"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000166-9/2007\r\n\r\n*02979103100016692007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.007968-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL/CEF em face de REU: SANTIAGO COM/ IND/ DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200003378, processo administrativo no. 323475, valor da dívida R$ 12.281,87 (doze mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta e sete centavos), atualizado em 05/12/2000, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SANTIAGO COM/ IND/ DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ n. 30.776.181/0001-03, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 12/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 300056"
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                            "300057": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000167-3/2007\r\n\r\n*02979103100016732007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.009387-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CRTL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040401857503 , processo administrativo no. 10735202454200414, valor da dívida R$ 15.887,55 (quinze mil, oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), atualizado em 10/08/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CRTL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - CNPJ n. 03.860.361/0001-04, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 12/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 300057"
                            ],
                            "297379": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000139-1/2007\r\n\r\n*02979103100013912007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.009519-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: METHEORO INFORMATICA LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040402024424 , processo(s) administrativo(s) no. 10735205532200432, valor da dívida R$ 20.593,06 (vinte mil, quinhentos e noventa e três reais e seis centavos), atualizado até 25/04/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) DENYSE DE PAIVA BORGES - CPF no. 713.754.737-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/07/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297379"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000141-9/2007\r\n\r\n*02979103100014192007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.009408-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: PHARMAKOL FARMACOLOGIA CLINICA LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040401859557 , processo administrativo no. 10735202474200495, valor da dívida R$ 23.172,92 (vinte três mil, cento e setenta e dois reais e noventa e dois centavos), atualizado até 13/04/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) PHARMAKOL FARMACOLOGIA CLINICA LTDA - CNPJ n. 03.901.293/0001-76, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/07/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297380"
                            ],
                            "300058": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000168-8/2007\r\n\r\n*02979103100016882007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.009494-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: COSME ANDRE DA SILVA GODIM, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010401890509 , processo administrativo no. 10735601883200471, valor da dívida R$ 17.229,06 (dezessete mil, duzentos e vinte e nove reais e seis centavos), atualizado em 03/08/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) COSME ANDRE DA SILVA GODIM - CPF n. 038.624.927-02, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 12/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 300058"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000174-3/2007\r\n\r\n*02979103100017432007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.009403-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: COLD RIO REFRIGERAÇÃO LTDA ME E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040402051235 (12/08/2004-20521,65), processo(s) administrativo(s) no. 10735205801/2004-61, valor da dívida R$ 25.517,34 (vinte e cinco mil, quinhentos e dezessete reais e trinta e quatro centavos), atualizado até 25/04/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a), PAULO LUIZ DA SILVA - CPF no. 729.525.047-68, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/07/2007. Eu, EVERSON DA SILVA TOTI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 300059"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000142-3/2007\r\n\r\n*02979103100014232007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.009408-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: PHARMAKOL FARMACOLOGIA CLINICA LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040401859557 , processo(s) administrativo(s) no. 10735202474200495, valor da dívida R$ 23.172,92 (vinte três mil, cento e setenta e dois reais e noventa e dois centavos), atualizado até 13/04/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) PAULO ROBERTO SANTOS NUNES - CPF no. 057.318.457-78, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/07/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297381"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000278-4/2007\r\n\r\n*02979103100027842007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.003722-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: SETEMIL SERVIÇOS TECNICOS DE MAQUINAS IGUAÇU LTDA E OUTROS, CNPJ. Nº 30.818.173/0001-82, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7020300920019, processo(s) administrativo(s) no. 107354010379970, valor da dívida R$ 11.749,28 (onze mil, setecentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos), atualizado até 15/01/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ALOISIO GOIS DE VALENÇA - CPF no.248.453.457-49 , por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/08/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 300060"
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                            "297382": [
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000144-2/2007\r\n\r\n*02979103100014422007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.011905-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: PATROCINIO VETORACI TRANSPORTES E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70 6 03 017960-60 , processo administrativo no. 10735 202729/2003-39, valor da dívida R$ 9.231,78 (nove mil, duzentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos), atualizado até 30/03/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) PATROCINIO VETORACI TRANSPORTES - CNPJ n. 28.463.826/0001-06, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/07/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297382"
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                            "297383": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000147-6/2007\r\n\r\n*02979103100014762007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.011905-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: PATROCINIO VETORACI TRANSPORTES E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70 6 03 017960-60 , processo(s) administrativo(s) no. 10735 202729/2003-39, valor da dívida R$ 9.231,78 (nove mil, duzentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos), atualizado até 30/03/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) PATROCINIO VETORACI - CPF no. 545.282.677-72, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/07/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297383"
                            ],
                            "297384": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000148-0/2007\r\n\r\n*02979103100014802007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.000468-0, APENSOS: 2002.51.10004563-2 e 2003.51.10005000-0, (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: ERIC BETO S LANCHE LTDA ME E OUTROS, CNPJ Nº29.940.335/0001-71, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060100776118, 7040200121259 e 7060100776037processo(s) administrativo(s) no. 107354000570057, 10735200331200287 e 107354000570057, valor da dívida R$ 5.665,50 (cinco mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), R$ 4.319,37 (quatro mil, trezentos e dezenove reais e trinta e sete centavos) e R$ 3.328,34 (três mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos), atualizado em 12/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ONESIMO MIRANDA FREITAS - CPF no. 448.620.837-49, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297384"
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                            "297385": [
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000170-5/2007\r\n\r\n*02979103100017052007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.007168-3, APENSOS: 2000.51.10007233-0, 2000.51.10.007726-0, 2003.51.10.010486-0 e 2000.51.10.007217-1, (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: C R P IND/ COM/ PLASTICOS LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70602029366-02, processos administrativos no. 10735210990200221, valor da dívida; R$ 3.334,36 (três mil, trezentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos), atualizado em 05/10/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) C R P IND/ COM/ PLASTICOS LTDA - CNPJ n. 36.556.785/0001-20, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 12/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297385"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000171-0/2007\r\n\r\n*02979103100017102007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - nº 2000.51.10.007168-3, APENSOS: 2000.51.10007233-0, 2000.51.10.007726-0, 2003.51.10.010486-0 e 2000.51.10.007217-1, (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: C R P IND/ COM/ PLASTICOS LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70699056207-00, 70799012015-72, 70299024687-70, 70602029366-02 e 70699056206-29, processos administrativos no. 107352130299912, 107352130269916, 107352130289941, 10735210990200221 e 107352130279989, valor da dívida R$ 9.030,16 (nove mil e trinta reais e dezesseis centavos), R$ 6.112,32 (seis mil, cento e doze reais e trinta e dois centavos),R$ 11.287,83 (onze mil, duzentos e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos); R$ 3.334,36 (três mil, trezentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos) e R$ 18.886,56(dezoito mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinqueta e seis centavos), atualizado em 05/10/2006 como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SINVAL JOSÉ DOS REIS - CPF no. 174.083.187-04, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 12/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297386"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000173-9/2007\r\n\r\n*02979103100017392007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.004590-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: UNILAJE UNIÃO IND E COM DE LAJES E ART DE CONCRETO LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7020301199704, processo administrativo no. 10735204850200303, valor da dívida R$ 5.809,75 (cinco mil, oitocentos e nove reais e setenta e cinco centavos), atualizado em 06/10/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) UNILAJE UNIÃO IND E COM DE LAJES E ART DE CONCRETO LTDA - CNPJ n. 28.293.231/0001-50, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297387"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000175-8/2007\r\n\r\n*02979103100017582007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.009556-5, APENSO: 200651100008240, (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: DELTA AZUL IND/ COM/ DE ESTOFADOS E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040402098118, 7040402522025 e 7040500851040, processos administrativos nos. 10735206852200418, 10735451544200194 e 10735201681200511, valores da dívida : R$ 27.679,70 (vinte e sete mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta centavos), R$ 9.986,19 (nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e dezenove centavos) e R$ 9.386,08 (nove mil, trezentos e oitenta e seis reais e oito centavos); atualizados em 13/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) DELTA AZUL IND/ COM/ DE ESTOFADOS - CNPJ n. 74.165.655/0001-56, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297388"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000176-2/2007\r\n\r\n*02979103100017622007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.001325-8, APENSOS: 200351100097223, 200451100034345 e 200651100002596, (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: COLEGIO OLINDENSE LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060202263934, 7060300087987, 7060302946006, 7060501293703, 7070400696400, 7070500384451, 7070400454571 e 7070000277257, processos administrativos nos. 10735208868200295, 10735501551200225, 10735500003200369, 10735500013200566, 107350021189774, 10735502299200433, 10735200783200421 e 10735500014200519, valor da dívida R$ 10.415,65 (dez mil, quatrocentos e quinze reais e sessenta e cinco centavos), R$ 8.082,31 (oito mil, oitenta e dois reais e trinta e um centavos), R$ 14.653,12 (quatorze mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e doze centavos), R$ 1.637,36 (um mil, seiscentos e trinta e sete reais e trinta e seis centavos), R$ 7.860,84 (sete mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos), R$ 2.206,26 (dois mil, duzentos e seis reais e vinte e seis centavos), R$ . 1.751,16 (um mil, setecentos e cinqüenta e um reais e dezesseis centavos) e R$ 818,64 (oitocentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos), atualizado em 06/12/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) COLÉGIO OLINDENSE LTDA - CNPJ n. 00.077.113/0001-95, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297389"
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                            "297390": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000187-0/2007\r\n\r\n*02979103100018702007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 98.0971519-6, 98.0971936-1, 980971560-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: L H M INDUSTRIAS MECANICAS LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7079200007214, 7039400003094, 7029200030708, processo(s) administrativo(s) no. 10735002838/91-16, 13709001639/89-18, 10735002837/91-45, valor da dívida R$ 1.543.287,86 ( um milhão, quinhentos e quarenta e três mil, duzentos e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos), atualizado até 14/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOSE VICENTE ALVES FILHO - CPF no. 343.792.827-91, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/07/2007. Eu, EVERSON DA SILVA TOTI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297390"
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                            "297391": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000188-5/2007\r\n\r\n*02979103100018852007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL -Proc. nº 98.0971519-6, 98.0971936-1, 980971560-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: L H M INDUSTRIAS MECANICAS LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7079200007214, 7039400003094, 7029200030708, processo(s) administrativo(s) no. 10735002838/91-16, 13709001639/89-18, 10735002837/91-45, valor da dívida R$ 1.543.287,86 ( um milhão, quinhentos e quarenta e três mil, duzentos e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos), atualizado até 14/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) L H M INDUSTRIAS MECANICAS LTDA - CNPJ n. 27.920.917/0001-60, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/07/2007. Eu, EVERSON DA SILVA TOTI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297391"
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                            "297392": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000273-1/2007\r\n\r\n*02979103100027312007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.009595-0; 2003.51.10.010422-7; 2003.51.10.010485-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de CENTRONICS DO BRASIL ELETRONICA LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7020300296790, 7060301013219; 7060301013138 processo administrativo no. 10735004432200229, valor da dívida R$ 170.612,20 (cento e setenta mil, seiscentos e doze reais e vinte centavos), atualizado até 13/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CENTRONICS DO BRASIL ELETRONICA LTDA - CNPJ n. 35.878.883/0001-11, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/08/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297392"
                            ],
                            "297393": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000274-6/2007\r\n\r\n*02979103100027462007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.009556-5, APENSO: 200651100008240, (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: DELTA AZUL IND/ COM/ DE ESTOFADOS E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040402098118, 7040402522025 e 7040500851040, processos administrativos nos. 10735206852200418, 10735451544200194 e 10735201681200511, valores da dívida : R$ 27.679,70 (vinte e sete mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta centavos), R$ 9.986,19 (nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e dezenove centavos) e R$ 9.386,08 (nove mil, trezentos e oitenta e seis reais e oito centavos); atualizados em 13/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JACI MARQUES DE OLIVEIRA - CPF no. 448.768.317-34, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/08/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297393"
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                            "297394": [
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000277-0/2007\r\n\r\n*02979103100027702007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.004416-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: ENGENEW - TELECOMUNICACAO ELETRICA LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70 2 05 011331-46; 70 6 05 013997-90; 70 6 05 013998-70; 70 7 05 004150-04, processo administrativo no. 10735 501203/200590; 10735 501204/200545; 10735 501205/200590; 10735 501206/200534, valor da dívida R$ 56.001,92 (cinqüenta e seis mil, um real e noventa e dois centavos), atualizado até 30/01/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ENGENEW - TELECOMUNICACAO ELETRICA LTDA - CNPJ n. 02.827.796/0001-86, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 04/07/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 297394"
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                            "302791": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.009973-6 MARIA DA CONCEICAO COSTA COUTO (Adv. WALLACE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.020319-0 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.020598-7 MARIA DE LOURDES PASCHOAL (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.022088-5 CARMELITA TELES SEBASTIAO PEREIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.024629-1 THEREZA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. TANIA MARA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002550/2007 . PROCESSO: 2003.51.60.024629-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 19/12/2003\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: THEREZA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.000156-0 ARY MACHADO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso VI do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.002720-2 LEILA GONCALVES LIBERATO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso VI do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.002978-8 THEREZA DA SILVA SOUZA (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.003665-3 MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n10 - 2004.51.60.010406-3 EMENEGILDA CONCEICAO RIBEIRO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.010626-6 RINALDO JORGE COSTA DA SILVA REP/ P/ MARIA CICERA COSTA DA SILVA (Adv. DANIELA EMILIANO PAPALEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.60.010626-6\r\n\r\nProtocolado em 16/06/2004\r\n\r\nParte autora: Rinaldo Jorge da Silva/rep. Maria Cicera Costa da SIlva\r\n\r\nParte ré: INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico que, até o presente momento, não foi realizada perícia médica, de modo que seja constatada nos autos a incapacidade do autor.\r\n\r\nDesta forma, defiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Jeremias Ferraz Lima, CRM 52.146636-0, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nQuebra d) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nSem prejuízo, considerando-se ser o autor incapaz, faz-se necessária a lavratura da procuração por meio de instrumento público, o que não ocorreu, Assim, intime-se a representante do autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize esta situação - para tanto, retirando ofício na Secretaria deste Juizado, destinado ao Cartório do 4º Ofício de Notas, de modo que o documento seja confeccionado sem ônus. Deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos a nova procuração.\r\n\r\nAo final, intime-se o MPF, haja vista a presença de interesse de incapaz, devendo os autos serem conclusos para sentença, com o retorno dos mesmos, não havendo nenhuma solicitação do fiscal da lei.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.010674-6 NATALINA DA COSTA SOUZA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2004.51.60.010674-6\r\n\r\nProtocolado em 17/06/2004\r\n\r\nAutor(a): NATALINA DA COSTA SOUZA\r\n\r\nRé(u): INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela autora à fl. 45, requerendo, em suma, que não sejam descontados de seu benefício os valores recebidos indevidamente, ante a rejeição do pedido autoral e a conseqüente revogação da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEm verdade, não há menção, na sentença, a qualquer ordem de desconto, embora a autarquia-ré possa efetivamente fazê-lo, desde que dentro dos limites legais. Desta forma, não há como acolher embargos que versem sobre matéria não explicitada na decisão final.\r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos, posto que tempestivos, conforme a certidão explicativa de fl. 46, mas, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.011354-4 LUIZ JUVINO DE LIMA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.012510-8 JOAQUINA DE OLIVEIRA VIANA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.012688-5 LENICE DA PUREZA COURA SILVA (Adv. TAIANA ALFRADIQUE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.012695-2 PAULO ANTUNES (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.013200-9 VERA LUCIA PAES LOSSO (Adv. MARISA MELLO DE O. ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.013694-5 ELI ALVES CORDEIRO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.015162-4 LUIZ GONZAGA MONTEIRO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.015313-0 ORY FERNANDES DE MEDEIROS (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.015588-5 SEBASTIANA DA SILVA RAPOSO REP/ LEA CORREA FERREIRA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nQuebra Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.016082-0 ARLINDO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ALBERTINA DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.000428-0 ANTONIO PAULA CEZARIO (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002605/2007 . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito em relação à União Federal, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, e julgo procedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício assistencial previsto na Lei nº 8.742/1993, com vigência a partir de 19/08/2004, com o pagamento das parcelas atrasadas devidamente corrigidas monetariamente a contar da data em que cada uma passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, deduzidas as parcelas do benefício já pagas por força da antecipação dos efeitos da tutela concedida.\r\n\r\nNão há condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, implantando em definitivo o benefício assistencial no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data do protocolo da ação, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.006344-1 MONICA MARIA ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO VICENTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos do processo, verifico que a parte autora não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à sua concessão. \r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes.\r\n\r\nAdemais, uma eventual sentença procedente, sem que seja observada a mencionada condição, poderia ensejar reforma futura em instância superior, o que, certamente, traria muito mais prejuízo à autora.\r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença..\r\n\r\n25 - 2005.51.10.007952-7 MARIA DE FATIMA SILVA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para o deslinde do feito, é necessária a produção da prova pericial. Para tanto, nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52.33870-2, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e indicação de seus Assistentes Técnicos, posto que já o fizera a parte ré em sua contestação.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nAo final, não havendo mais requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.000388-3 FILOMENA DOS SANTOS FELIX (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.001534-4 ALTINO MARTINS DA MOTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002551/2007 . PROCESSO: 2005.51.60.001534-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 01/03/2005\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: ALTINO MARTINS DA MOTA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.001576-9 EMANUEL SANTOS SILVA REP/ ADRIANA MARIA DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Considerando-se que o autor pleiteia o benefício de prestação continuada (LOAS), indispensável se faz a produção de prova pericial.\r\n\r\nPara tanto, nomeio a Dra. Elizabete Campos Pinheiro, CRM 52.55102-3, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para indicarem seus Assistentes Técnicos, e para a parte autora apresentar seus quesitos, visto que o INSS já o fizera, juntamente com a contestação.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados, devendo, nesta oportunidade, levar consigo laudos, exames e quaisquer documentos de que dispuser, de modo a auxiliar o convencimento da perita.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), numa projeção para sua vida adulta, é total ou parcialmente incapacitante para o trabalho? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nSem prejuízo, considerando-se que o autor é menor incapaz, intime-se a sua representante para que, no prazo acima apontado, regularize a procuração, lavrando-a por meio de instrumento público. Para tanto, deverá comparecer à Secretaria desta Juizado e retirar ofício destinado ao Cartório do 4º Ofício, onde será preparado o documento, sem ônus.\r\n\r\nApós a manifestação das partes sobre o laudo, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nAo final, não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.003292-5 VALTER DA SILVA (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Considerando-se que o óbito da Sra. Erenita Pires da Silva se deu anteriormente à Constituição de 1988, e que a legislação vigente à época previa a concessão de pensão por morte para o cônjuge varão, somente na hipótese de este ser inválido, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos que permitam concluir pela invalidez do mesmo, em período contemporâneo ao falecimento de sua esposa.\r\n\r\nCumprida esta determinação, dê-se vista ao INSS dos mencionados documentos, igualmente pelo prazo de 10 (dez) dias, em seguida vindo os autos conclusos para decisão, no sentido de que seja designada perícia médica.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o autor sem que o mesmo junte os documentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.003590-2 JOSE FARIA SALGADO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Revogo o despacho de fl. 30 por entender que a representação processual encontra-se regular.\r\n\r\n2. Cumpra-se o item I da decisão de fl. 24.\r\n\r\n3. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n4. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.003842-3 MARIA MADALENA GOMES MOURA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos do processo, verifico que a parte autora não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão de benefício assistencial, fazendo-o tão-somente quanto ao benefício de auxílio-doença, o qual não é requerido na presente demanda. \r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes.\r\n\r\nAdemais, uma eventual sentença procedente, sem que seja observada a mencionada condição, poderia ensejar reforma futura em instância superior, o que, certamente, traria muito mais prejuízo à autora.\r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da par te autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese expressa de denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverão os autos serem conclusos para decisão, para designação de perícia médica.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.004442-3 DANIEL SANTOS SILVA REP/ P/ NILO MIRANDA SILVA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cumpra a parte autora a determinação contida na parte final do despacho de fl. 17, sob pena de indeferimento da petição inicial nos termos do artigo 284, p. ún., do CPC.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, já que o mesmo contém a outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.004618-3 MARILDA ROSA MARTINS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.005771-5 EVANDIR RAMALHO DO ESPIRITO SANTO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.006086-6 VANIR DE SOUZA LIMA (Adv. FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO, NAIARA FERREIRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que diga em dez dias se concorda com a proposta de acordo apresentada pelo INSS em fl. 24. Caso concorde, venham os cautos conclusos para a sentença. \r\n\r\n2.Na hipótese de não adesão, tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.006574-8 ENICEA DA SILVA MOREIRA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.007554-7 RIZONEIDE GOMES DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.008530-9 NADYR FERREIRA BASTOS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.009110-3 ABDON DE SOUZA LIMA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que diga se concorda com os cálculos apresentados pelo INSS em fls. 26/28. Caso concorde, venham os autos conclusos. \r\n\r\n2. Na hipótese de discordância, tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.009408-6 IRENE DA SILVA LOMBÉ (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.009558-3 PAULO ROBSON VIEIRA DE BARROS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos do processo, verifico que a parte autora não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à sua concessão - sendo a documentação apresentada, efetivamente, mera simulação de tempo de serviço, como bem salienta a Procuradora do INSS. \r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes.\r\n\r\nAdemais, uma eventual sentença procedente, sem que seja observada a mencionada condição, poderia ensejar reforma futura em instância superior, o que, certamente, traria muito mais prejuízo à autora.\r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.009718-0 ERCILIA DA COSTA FERREIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.009963-1 AYDA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nQuebra Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.011005-5 ANA ESTEVAM DE LIMA (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.011089-4 ALFREDO DA SILVA SANTOS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002564/2007 . PROCESSO: 2005.51.60.011089-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 31/08/2005\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: ALFREDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.011142-4 ANTONIO DIAS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista o noticiado pelo INSS na petição de fl. 26, e considerando a possibilidade de majoração da RMI da parte autora, caso incidam os índices correspondentes à ORTN/OTN sobre os salários de contribuição efetivamente pagos na ocasião, fato apurável na hipótese de sua relação ainda existir, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida.Na hipótese de não lograr êxito serão considerados os argumentos trazidos pela petição de fl. 26.\r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.011306-8 ANTONIO PERES DA SILVA FILHO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002560/2007 . PROCESSO: 2005.51.60.011306-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 06/09/2005\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: ANTONIO PERES DA SILVA FILHO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.011312-3 URIEL FREIRE DE SOUZA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002559/2007 . PROCESSO: 2005.51.60.011312-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 06/09/2005\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: URIEL FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.011318-4 ACYR RODRIGUES (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002562/2007 . PROCESSO: 2005.51.60.011318-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 06/09/2005\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: ACYR RODRIGUES\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.011370-6 MARIA DAS DORES DA CRUZ (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA, SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.011456-5 ZILDA REZENDE MARTINS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que em dez dias se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS e m fl. 16. Caso aceite, venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n2. Na hipótese de não adesão, tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.011744-0 NILTON ALVES RANGEL (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002561/2007 . PROCESSO: 2005.51.60.011744-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 20/09/2005\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: NILTON ALVES RANGEL\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.011757-8 SINVAL REIS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002555/2007 . PROCESSO: 2005.51.60.011757-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 20/09/2005\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: SINVAL REIS\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.011758-0 GERALDO SANTOS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002565/2007 . PROCESSO: 2005.51.60.011758-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 20/09/2005\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: GERALDO SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.011760-8 VANDECI PORTO BASTOS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002593/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.012374-8 ILARINO GOMES DA ROCHA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002558/2007 . PROCESSO: 2005.51.60.012374-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 03/10/2005\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: ILARINO GOMES DA ROCHA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.012387-6 SEVERINO DO RAMOS SILVA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA, FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002563/2007 . PROCESSO: 2005.51.60.012387-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 03/10/2005\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: SEVERINO DO RAMOS SILVA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.012395-5 AVELINO BERTO PENCO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002557/2007 . PROCESSO: 2005.51.60.012395-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 03/10/2005\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: AVELINO BERTO PENCO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.012672-5 REINALDO FERREIRA DE MELLO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002556/2007 . PROCESSO: 2005.51.60.012672-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 10/10/2005\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: REINALDO FERREIRA DE MELLO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.012688-9 MARIA JOSE PATRICIO DA FONSECA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos do processo, verifico que a parte autora não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão pretendida. \r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes.\r\n\r\nAdemais, uma eventual sentença procedente, sem que seja observada a mencionada condição, poderia ensejar reforma futura em instância superior, o que, certamente, traria muito mais prejuízo à autora.\r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, venham os autos conclusos para decisão, no sentido de que seja designada perícia médica.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.012898-9 AURINO OLIVEIRA LESSA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que no prazo de dez dias diga se concorda com os cálculos apresentados pelo INSS em fls. 26/28. Casso não concordo com os mesmos, tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.012945-3 MARIA INES ANACLETO DE SALES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.013536-2 MARIA DO CARMO FERREIRA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A antecipação dos efeitos da tutela objetivando o restabelecimento do benefício assistencial não pode ser concedida, uma vez que a parte autora não logrou comprovar nos autos a permanência dos requisitos necessários para sua manutenção, posto que, nos termos do artigo 21 da Lei nº 8.742/1993, o benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem, podendo o INSS cancelar o benefício quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização, nos termos do §2º do dispositivo legal referenciado.\r\n\r\nDestarte, reputo necessária a instauração do contraditório, para que se esclareçam os motivos que justificaram o cancelamento do benefício.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito à fruição do benefício, conforme o artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que traga junto com a contestação cópia integral do procedimento no qual foi decidido o cancelamento do benefício em questão.\r\n\r\nApós, à SEADI para retificação do pólo ativo para JOSEFA MARIA FERREIRA, REPRESENTADA POR MARIA DO CARMO FERREIRA.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao MPF para manifestar-se nos autos, na forma prevista no artigo 82, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n64 - 2005.51.60.013587-8 LUCIA HELENA DOS SANTOS (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.60.013694-9 JURACI CARDOSO SAMPAIO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.013694-9\r\n\r\nProtocolado em: 16/11/2005\r\n\r\nAUTOR: JURACI CARDOSO SAMPAIO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.60.014224-0 DIRLEY VIEIRA VALLE (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.60.014236-6 MARIA DO CARMO DE ALMEIDA D ALESSANDRO (Adv. BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Á parte autora para que diga sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS em fls. 22/23. \r\n\r\n2. Na hipótese da parte autora não aderir à proposta, tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez). \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n68 - 2006.51.60.000742-0 MARIA LUIZA OLIMPIO DE ARAUJO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.60.001086-7 ORCALINA MOURA LEITE DA COSTA VAL (Adv. JOEL MARTINS JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, considerando-se a gratuidade de justiça que ora defiro, tendo em vista a renda mensal da parte autora, apontada à fl. 24.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.60.001507-5 REGINO JOSÉ GOMES REP/ P/ VITALINA GOMES DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.60.001595-6 SHIRLEY CONCEICAO NUNES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002553/2007 . PROCESSO: 2006.51.60.001595-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 30/03/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: SHIRLEY CONCEICAO NUNES DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.60.002075-7 AMELIA NATIVIDADE PARENTE DO FUNDO DE SOUZA (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.60.002151-8 ELIZABETH MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.60.002902-5 VERA LUCIA DOS SANTOS CAMPOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002552/2007 . PROCESSO: 2006.51.60.002902-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 06/07/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: VERA LUCIA DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio da petição retro, a parte informa a desistência do processo. Considerando-se que, de acordo com o Enunciado nº 07, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante a sua substituição por fotocópia equivalente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.60.002905-0 DERLY DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002549/2007 . PROCESSO: 2006.51.60.002905-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 06/07/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: DERLY DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.60.003795-2 PEDRO ALVES DA COSTA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.60.004410-5 DALVA DE SOUZA RAMOS (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a parte ré a conceder à autora o benefício da pensão por morte e a pagar-lhe as parcelas atrasadas, que são devidas desde a data do requerimento administrativo, corrigidas monetariamente desde então e acrescidas de juros de mora à base de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se ao Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias para cumprimento da obrigação, no prazo de trinta dias (artigo 16 da Lei n° 10.259/2001), bem como para indicar o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n78 - 2004.51.60.008554-8 DEBORA GOMES DE ARAUJO (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002544/2007 . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n79 - 2004.51.60.011545-0 CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002545/2007 . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n80 - 2004.51.60.014762-1 ANTONIO SANTANA TOLENTINO (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002547/2007 . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n81 - 2004.51.60.016003-0 OTAVIO ALVES DE SÁ (Adv. JOSEMAR TAVARES BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n82 - 2005.51.51.131899-2 GERVASIO ONOFRE BARCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n83 - 2005.51.60.003205-6 NELY NARCIZO DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n84 - 2005.51.60.007708-8 ALMIR OLIVEIRA DIAS (Adv. RUBENVAL A B G FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002546/2007 . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n85 - 2005.51.60.010108-0 ROSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUCIA GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002543/2007 . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n86 - 2005.51.60.010255-1 GLEIDSON HENRIQUE DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002579/2007 . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n87 - 2005.51.60.014447-8 JOSE SOARES DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002548/2007 . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.60.004498-1 HELIO CARVALHO DE SOUZA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002554/2007 . PROCESSO: 2006.51.60.004498-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 31/10/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: HELIO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n89 - 2002.51.10.002852-0 IOLITA DA FONSECA FERREIRA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ADRIANA MORAES ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem pagamento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente, conforme legislação específica aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n90 - 2004.51.60.000537-1 ORLANDO DE CAMPOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.000537-1\r\n\r\nProtocolado em: 08/01/2004\r\n\r\nAUTOR: ORLANDO DE CAMPOS\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n91 - 2004.51.60.014682-3 JOAO FELIX DE LIMA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido de levantamento e condeno a CEF a pagar à parte autora o valor do saldo existente na referida conta vinculada ao FGTS, no valor de R$ 30,53 (trinta reais e cinquenta e três centavos), atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento e acrescido de juros de mora à base de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, extinguindo o processo com resolução de mérito em relação a esta parte do pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExtingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação ao índice de 18,02%, eis que já aplicado corretamente pela CEF, assim como em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à CEF para cumprido da obrigação que lhe é imposta, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n92 - 2004.51.60.016652-4 EMERSON VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CARMELINA CACHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2004.51.60.016652-4\r\n\r\nProtocolado em 30/11/2004\r\n\r\nAutor(a): EMERSON VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRé(u): ECT\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela ré às fls. 63/66, para que seja sanada contradição e omissão na sentença prolatada, que não teria apreciado pedido de isenção de custas judiciais formulado pela defesa, bem como teria havido equívoco ao ser mencionado “telegrama” no corpo do texto, enquanto o presente feito discorre sobre extravio de SEDEX.\r\n\r\nRelativamente à isenção de custas, no dispositivo da sentença já havia a menção à desnecessidade de pagamento de custas e honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais, embora não se utilizando da fundamentação explicitada pela ré, qual seja, o art. 12 do Decreto-Lei nº 509/69. De qualquer monta, considerando-se a necessidade de a sentença versar sobre todos os pontos levantados pelas partes, merece acolhida o pleito, no sentido de se especificar o fundamento da não-cobrança de custas, nos termos apontados pela ECT.\r\n\r\nJá com relação ao equívoco textual, trata-se de mero erro material, que não causa nenhum prejuízo às partes, posto que, no caso em tela, certamente o extravio fora de pacote postado por meio de SEDEX, não havendo possibilidade de confusão causada por mero equívoco na utilização do termo.\r\n\r\nIsto posto, os presentes embargos, tempestivos, devem ser acolhidos, de modo a se reformar a sentença de fls. 57/61, cujo dispositivo passará a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“Sem custas, por força do art. 12 do Decreto-Lei nº 509/69, e sem honorários”.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n93 - 2006.51.60.003252-8 ANISIO DA CRUZ CARMO (Adv. AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA, MARCIO DE MATTOS GONCALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido e extingo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento, a título de dano moral, da quantia arbitrada em R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nSobre o referido montante deverão incidir correção monetária, conforme os índices legais, e juros moratórios na base de 1% (um por cento) ao mês, a serem contados da ciência desta decisão até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno ainda a parte ré em obrigação de fazer, consistente na baixa do protesto junto ao Cartório do 3º Ofício de Queimados, assim com a retirada do CPF da parte autora dos bancos de dados dos órgãos de proteção ao crédito, considerando-se apenas a inscrição decorrente dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nSem pagamento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se ofício à CEF requisitando o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 17, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro, outrossim, a antecipação dos efeitos da tutela relativa à obrigação de fazer contida na presente sentença, e determino a retirada do número do CPF da parte autora dos bancos de dados dos órgãos de proteção ao crédito, assim como a baixa do título protestado, no prazo de quinze dias, sob pena de pagamento de multa diária a partir do décimo sexto dia, no valor de R$ 100,00 (cem reais), eis que presentes os pressupostos legalmente exigidos, com base no artigo 273 do CPC.\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n94 - 2003.51.60.000278-0 ANDREIA CRISTINA SOARES (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . 1. Tendo em vista a elaboração dos cálculos de fls. 351/366, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pelo INSS.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n95 - 2003.51.60.001847-6 ARACY GONCALVES PALMARES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos da parte ré.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n96 - 2003.51.60.010050-8 SUELY LOBO DE LUCENA (Adv. EDUARDO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de folhas retro, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2003.51.60.017962-9 EXPEDITO MAGALHAES (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2003.51.60.018005-0 LUIZA ROSA CARDOSO (Adv. REJANE DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos da parte ré.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n99 - 2003.51.60.020884-8 EDIONOR DANTAS DA COSTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos da parte ré.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n100 - 2004.51.60.000282-5 ERCY PIMENTEL DE SOUZA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos da parte ré.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n101 - 2004.51.60.000345-3 SEVERINO FERREIRA SOARES (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de folhas retro, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2004.51.60.000726-4 DALVA HIPOLITO RIBEIRO (Adv. SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de folhas retro, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2004.51.60.002933-8 ROSA CARVALHO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 37/40.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n104 - 2004.51.60.002960-0 JOAO JOSE DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 47/48.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, cumpra-se o despacho de fl. 42 (ofício DIRFO). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2004.51.60.003240-4 AGEU BEZERRA DA SILVA (Adv. JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2004.51.60.005410-2 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2004.51.60.011322-2 SYLVIO PEREIRA DE ASSIS (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2004.51.60.012541-8 BRIGIDO PEREIRA COELHO (Adv. JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Intime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 47/49.\r\n\r\n109 - 2004.51.60.013289-7 VALTER VIEIRA GOULART (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2005.51.60.001758-4 ARISTIDES SOARES (Adv. MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2005.51.60.014700-5 ANTENOR DE JESUS FERREIRA GOMES (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Intime-se a parte autora, para que no prazo de 05(cinco) dias, cumpra o item 3 do despacho de fl. 21 e se manifeste sobre a petição de fls. 23/28.\r\n\r\n112 - 2006.51.60.000876-9 ALCIDES ALVES PINTO (Adv. RUTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que dê integral cumprimento ao despacho de fl. 15, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n113 - 2003.51.60.002878-0 PEDRO CELIO CARDOSO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de folhas retro, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2003.51.60.003836-0 PAULO ROBERTO BRAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de folhas retro, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2003.51.60.005489-4 LAURINETE LINS DE SOUZA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos da parte ré.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n116 - 2003.51.60.005724-0 MANOEL DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos da parte ré.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n117 - 2003.51.60.005866-8 LETICIE DUARTE SABATINI (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2003.51.60.008051-0 SERGIMAR BRUNO DIAS (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de folhas retro, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2003.51.60.008683-4 GILBERTO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2003.51.60.009152-0 JOSE LUIZ VENTURA DA SILVA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de folhas retro, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2003.51.60.010273-6 JOSE MAIA JUNIOR (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de folhas retro, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2003.51.60.011063-0 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PORTELLA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\nQuebra 2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2003.51.60.011093-9 DINAH PEREIRA DE BRITO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2003.51.60.019382-1 IARA SILVA DOS SANTOS (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 98/99.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n125 - 2004.51.60.008174-9 EDUARDO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de folhas retro, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n126 - 2002.51.60.000014-5 ANTONIO XAVIER MENDES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES, BARBARA DE CASSIA PIRES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . 1- Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o levantamento dos alvarás, sob pena de cancelamento dos mesmos, nos termos do artigo 1.º da Resolução 509, editada pelo Conselho da Justiça Federal em 31/05/2006.\r\n\r\n2- Retirado o alvará pela parte autora e nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n127 - 2002.51.60.000269-5 ROSA DA CRUZ RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos que comprovam o cumprimento do julgado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n128 - 2003.51.60.001675-3 SEBASTIAO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MENDES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos que comprovam o cumprimento do julgado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n129 - 2003.51.60.005191-1 ROMILDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos que comprovam o cumprimento do julgado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n130 - 2003.51.60.006560-0 ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos que comprovam o cumprimento do julgado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n131 - 2004.51.10.007814-2 JOAO ANTONIO DE SANTANA (Adv. RICARDO COSTA SCHAFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos que comprovam o cumprimento do julgado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n132 - 2004.51.60.006799-6 GERALDO MACENA DA SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos que comprovam o cumprimento do julgado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n133 - 2004.51.60.010190-6 CELSO LUIZ GONZAGA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos que comprovam o cumprimento do julgado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n134 - 2004.51.60.012056-1 MONICA DO NASCIMENTO LUZ (Adv. RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos que comprovam o cumprimento do julgado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n135 - 2005.51.60.006966-3 MAURO ALVES PEREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos que comprovam o cumprimento do julgado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 42\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 76\r\n\r\nId: 302791"
                            ],
                            "302792": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.002028-5 MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002627/2007 . PROCESSO Nº: 2005.51.60.002028-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 15/03/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, ad mitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.006402-1 ELIZETE GOMES OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.006402-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 01/06/2005\r\n\r\nAUTOR: ELIZETE GOMES OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.010142-0 JONAS GOMES DA SILVA (Adv. VALDIR BORGES, ALECHANDRE J. MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.22, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá se manifestar sobre o pedido de habilitação de fls.21/27, bem como para que informe se há outros dependentes habilitados do ex-segurado.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.010806-1 MARIA APARECIDA DE ABREU SILVA (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.010806-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 26/08/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA DE ABREU SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.011282-9 NATALINA POVOA FERNANDES (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.011282-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 06/09/2005\r\n\r\nAUTOR: NATALINA POVOA FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.011864-9 JAEL RODRIGUES VERISSIMO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.011864-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 21/09/2005\r\n\r\nAUTOR: JAEL RODRIGUES VERISSIMO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.012400-5 CLOTILDE CARDOSO MARTINS (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.012400-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 03/10/2005\r\n\r\nAUTOR: CLOTILDE CARDOSO MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.014596-3 REGINA PEREIRA DE QUEIROZ BOTELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.014596-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 14/12/2005\r\n\r\nAUTOR: REGINA PEREIRA DE QUEIROZ BOTELHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.014792-3 MARIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.014792-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 19/12/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.000618-8 EDILMA ALVES VARELA MACEDO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.10.000618-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 10/02/2006\r\n\r\nAUTOR: EDILMA ALVES VARELA MACEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.002082-4 MARIA LUIZA SOUZA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.002082-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 05/05/2006\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUIZA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nQuebra Da mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.002352-7 ROBERTO JULIAO DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que dê cumprimento ao despacho de fls. 20/21, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.003708-3 NAIR GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.003708-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 05/09/2006\r\n\r\nAUTOR: NAIR GOMES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2003.51.60.008788-7 SEBASTIAO ZERBINAT (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.016300-2 ALDECY DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.020480-6 ANDRE DE NEGREIROS GONCALVES (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos que comprovam o cumprimento do julgado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.022170-1 NILZA RODRIGUES FREITAS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos que comprovam o cumprimento do julgado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.022174-9 FRANCISCO ARLINDO DA SILVA (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos que comprovam o cumprimento do julgado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.000032-4 JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.001645-9 MANUEL JOAO NUNES (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.004774-2 JOSE DA CONCEICAO (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.005890-9 MARIO MAZEGA (Adv. RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.005971-9 MILTON SOARES MONTEIRO (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.008496-9 AZELINA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.010768-4 SEVERINA BENTO BARROS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos que comprovam o cumprimento do julgado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.014106-0 JONETE BEZERRA DE MACEDO (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos que comprovam o cumprimento do julogado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.014655-0 MARIA CLARA FULGENCIO DE SOUZA (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.016016-9 KATIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.016707-3 HUMBERTO COELHO BORGES DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos que comprovam o cumprimento do julogado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.002017-0 MENUZIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é ( ) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti ,22 de agosto de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.003834-4 MARLI RIBEIRO DE MORAES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.007854-8 DEJALMA GUERRA DA SILVA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 33 - 2005.51.60.008492-5 TAINAN MARCOS RAMOS DE OLIVEIRA REP/ P/ ROSIRENE VIEIRA RAMOS (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.011592-2 AFE MIRANDA DA SILVA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.000934-8 JOSE AIRES CARNEIRO VIEGAS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2002.51.60.000934-3 JORGE DE SOUZA ISIDORO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2002.51.60.004022-2 ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DE JESUS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos e informação da parte ré.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n38 - 2003.51.60.001338-7 FABIANO LANES COUTINHO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos e informação da parte ré.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n39 - 2003.51.60.002016-1 ANTONIO FERNANDES FILHO (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 100/116.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n40 - 2003.51.60.008638-0 MARCELO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 115/118.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n41 - 2003.51.60.009445-4 CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2003.51.60.010426-5 KLEBER SOUSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos e informação da parte ré.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n43 - 2003.51.60.011731-4 JOSE ALANDERLEY SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos e informação da parte ré.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n44 - 2003.51.60.023308-9 CAETANO VITOR DE ASSIS (Adv. KATIA PIMENTEL S. GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.60.023313-2 IVAN PINTO (Adv. KATIA PIMENTEL S. GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2003.51.60.023392-2 HUMBERTO COSTA BRANDAO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2004.51.60.005824-7 RAIMUNDO MIRANDA TRISTAO (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 64, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 1. Recebo o recurso de fls. 56/62 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.”\r\n\r\n48 - 2004.51.60.006707-8 MARIA HELENA DOS SANTOS LIMA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2004.51.60.008658-9 LUCIANO ARAUJO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos e informação da parte ré.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n50 - 2004.51.60.009010-6 ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos e informação da parte ré.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.011630-2 GERALDO FILGUEIRA DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.012378-1 JAIME SACRAMENTO BARBOSA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.014913-7 SONIA MARIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.015736-5 LUZINETE BERNARDO DE PONTES LOPES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.016090-0 ITAMAR DO CARMO FERREIRA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2004.51.60.017645-1 MOEMA PIRES DE SOUZA E OUTRO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.008454-8 ROBERTO HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.009636-8 HAYDEE PACHECO DOS SANTOS (Adv. ELMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.009685-0 MARIA JOSE DA SILVA VIDIGAL (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2006.51.60.002070-8 BENEDITA FRANCISCA ALVES MARIANO (Adv. GEORGETE SOARES AMARAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2002.51.60.000653-6 OTAVIO BELMIRO DA CONCEICAO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 52/63.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n62 - 2002.51.60.003611-5 GLEICILENE CARVALHO DA ROCHA REP/ CREUZA MARTINS CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 53/65.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2003.51.60.000463-5 JOSE ANTONIO DA CRUZ (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos que comprovam o cumprimento do julgado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2003.51.60.001240-1 JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (Adv. JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos que comprovam o cumprimento do julgado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2003.51.60.006285-4 ANA CRISTINA VIDAL (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 62/64.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 2003.51.60.008218-0 MARIO TONINI DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 77/81.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n67 - 2003.51.60.008418-7 WAGNER DEMETRIO TAHIM (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos que comprovam o cumprimento do julgado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n68 - 2003.51.60.012259-0 EDUARDO HENRIQUE DE MELLO (Adv. ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2003.51.60.013952-8 GASPARINA DA SILVA MAGALHAES (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 33/34.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n70 - 2003.51.60.014159-6 JAIR AGUIAR ARAUJO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 70/75.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n71 - 2003.51.60.014451-2 DILCEIA SILVA SARMENTO (Adv. FRANCIS SILVA LEAL TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 70/72.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n72 - 2003.51.60.023122-6 JOAO BATISTA MARQUES DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2003.51.60.023144-5 ELEYR DA SILVA SALLES (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 61/62.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n74 - 2004.51.60.004254-9 SEBASTIAO FONTES FILHO (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2004.51.60.008119-1 WESLEY ELIDIO DA SILVA FONSECA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2004.51.60.012495-5 JORGE LUIZ CAMARA (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 66/67.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n77 - 2004.51.60.016962-8 SERGIO MANZANI SANTANA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2005.51.10.007035-4 ANTONIO FERREIRA VERAS (Adv. LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 38/42.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n79 - 2005.51.60.000502-8 LUIZ LIRA NERY (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2005.51.60.002071-6 CÉLIA PERROTA (Adv. SELMA DE FARIA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2005.51.60.011952-6 VALTER GOMES DE ANDRAE (Adv. TATIANA SAMPAIO GOMES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2005.51.60.013224-5 PAULO CESAR PINTO GOMES (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 68\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 302792"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0900119-3 MARIZA ROCHA PONTUAL MACHADO E OUTRO (Adv. ROGERIO ALMEIDA RABELO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Embargado para, querendo, impugnar os embargos interpostos, no prazo legal.\r\n\r\n2 - 98.0900437-0 ARGINA DA SILVEIRA SANTOS DA SILVA (Adv. ERNANI MARINHO FILHO, ANA PAULA VILLAR PINTO, ANA RITA O. BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA). . Fl. 173 - Defiro. Ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado; Após, à Autora para, se com eles concordar, promover a respectiva execução.\r\n\r\n3 - 98.0900548-2 GERALDINO DA CONCEICAO (Adv. ERNANI MARINHO FILHO, JANSEN JORGE RODRIGUES MENEZES, ANA RITA O. BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT). . Fl. 185 - Defiro. Ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado; Após, à Autora para, se com eles concordar, promover a respectiva execução.\r\n\r\n4 - 2003.51.08.000533-0 ANTENOR ALVES PORTELLA (Adv. ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000868/2007 . \r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ \r\n\r\nAção Ordinária/Previdenciária n° 2003.51.08.000533-0\r\n\r\nAutor: Antenor Alves Portella\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz Federal Dr. Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nO(a) Autor(a) pretende o reajuste dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices do salário mínimo em substituição dos que foram aplicados pelo INSS com base na Lei n° 8.213/91, por entendê-los mais adequados ao cumprimento do mandamento constitucional da manutenção do valor real do seu benefício, postulando também a condenação do Réu ao pagamento das diferenças decorrentes de tais revisões (fls. 02/03). \r\n\r\nA petição inicial veio instruída com documentação que inclui a procuração e extratos de pagamento de benefício (fls. 13/18).\r\n\r\nEmendou-se à inicial no tocante ao valor da causa, conforme decisão e petição de fls. 25/38.\r\n\r\nPossível prevenção detectada às fls.19/20 foi afastada pela decisão de fl. 64.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida à Autora (fl. 64).\r\n\r\nO INSS apresentou contestação argüindo a prescrição qüinqüenal incidente sobre a pretensão autoral e dizendo-a improcedente, eis que os reajustes aplicados aos benefícios previdenciários, como o do(a) Autor(a), naqueles períodos sempre cumpriram estritamente os ditames legais. \r\n\r\nEm réplica, o Autor reitera os termos de sua petição inicial.\r\n\r\nInstados quanto às provas complementares que desejariam produzir, a Ré disse não tê-las e o Autor não se manifestou.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nInicialmente, ressalto ser desnecessário o acolhimento da prescrição suscitada na contestação, eis que já foi expressamente ressalvada no petitório inicial (fl. 11, item C). \r\n\r\nEscolado por anos de inflação, nosso Constituinte de 1988 cuidou de assegurar a irredutibilidade (art. 194, IV) e a manutenção do valor real (art. 201, § 2°) do valor dos benefícios. A ênfase do texto constitucional nesse aspecto decerto decorre da constatação -- que se impôs aos brasileiros desde há muito tempo -- de que a inflação é capaz de corroer o poder de compra da moeda pelos mais variados subterfúgios, cumprindo cercá-la o quanto possível em prol da manutenção do “valor real” do benefício. \r\n\r\nOcorreu que, diante da desatenção governamental aos prazos estabelecidos no art. 59 do ADCT/88 para a aprovação das leis relativas aos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social, fórmula encontrada pela Justiça para assegurar o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real” (CF/88, art. 201, § 2°) foi aplicar o critério transitório de proporcionalidade com o salário-mínimo, previsto no art. 58 do mesmo ADCT, também para os benefícios concedidos posteriormente à nova Carta Magna. \r\n\r\nConquanto essa interpretação pretoriana fosse adequada para colmatar a lacuna então existente para a efetividade da garantia constitucional de preservação do valor real dos benefícios, perdeu seu objeto com o advento da Lei n° 8.213, de 24.07.91, a Lei de Benefícios da Previdência Social, que veio atender aos reclamos legislativos do § 2°, art. 201, da Constituição Federal. É a inteligência da nossa Suprema Corte Constitucional que “o preceito inscrito no art. 201, § 2°, da Carta Política - constituindo típica norma de integração - reclama, para efeito de sua integral aplicabilidade, a necessária intervenção concretizadora do legislador (interpositio legislatoris). Existência da Lei n° 8.213/91, que dispõe sobre o reajustamento dos valores dos benefícios previdenciários (arts. 41 e 144)” (STF - RE n° 148.551 - Rel. Min. CELSO DE MELLO, in DJ de 18.08.95, p. 24913). \r\n\r\nE nem a Lei n° 8.213/91, nem a legislação superveniente que a modifica, adotam o salário-mínimo como parâmetro para o reajustamento dos benefícios previdenciários, preferindo adotar outro índice, inicialmente o INPC. Mesmo porque, tal vinculação ao salário - mínimo é vedada no art. 7°, inc. IV, da Constituição Federal.E, na medida em que a escolha desse(s) índice(s) de correção é(são) feita(s) por índice(s) que, dentre tantos outros existentes na economia brasileira, reflita(m) satisfatoriamente a inflação ocorrida, tal escolha reveste-se de caráter iminentemente político, onde é vedado ao Judiciário, que não tem função legislativa, intrometer-se para impor vinculação não prevista constitucionalmente, sob pena de malferir a separação dos Poderes da União (CF/88, art. 2°). \r\n\r\nImprocede, portanto, a pretensão do Autor de estabelecimento de uma equivalência entre os reajustes do seu benefício e os do salário-mínimo.\r\n\r\nEx positis, acolho a preliminar prescricional e extingo o processo, com julgamento do mérito, julgando IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(a) Autor(a) (CPC art. 269, I). Sem custas nem honorários, em razão da gratuidade deferida.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.08.000705-0 CELIO LOPES DOS SANTOS (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2007 . \r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ \r\n\r\nAção Ordinária/Previdenciária n° 2005.51.08.000705-0\r\n\r\nAutor: Célio Lopes dos Santos\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz Federal Dr. Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nO(a) Autor(a) pretende o reajuste dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices do salário mínimo em substituição dos que foram aplicados pelo INSS com base na Lei n° 8.213/91, por entendê-los mais adequados ao cumprimento do mandamento constitucional da manutenção do valor real do seu benefício, postulando também a condenação do Réu ao pagamento das diferenças decorrentes de tais revisões (fls. 02/08). \r\n\r\nA petição inicial veio instruída com documentação que inclui a procuração e extratos de pagamento de benefício (fls. 09/28).\r\n\r\nO INSS apresentou contestação argüindo preliminarmente a decadência da pretensão autoral, a prescrição qüinqüenal e, no mérito propriamente, dizendo-a improcedente, eis que os reajustes aplicados aos benefícios previdenciários, como o do(a) Autor(a), naqueles períodos sempre cumpriram estritamente os ditames legais. \r\n\r\nInstado a se manifestar em réplica e quanto às provas complementares que desejaria produzir, o Autor não se manifestou.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a decadência suscitada pela defesa, pois a previsão a respeito contida no art. 103 da Lei n° 8.213/91 só é aplicável aos benefícios concedidos a partir de 27/06/1997, data da nona edição da MP 1.523/97 que a instituiu, situação não configurada nesse caso, até pela exegese de direito intertemporal contida no art. 6° da LICC. Nesse sentido, já manifestaram nossos Pretórios que “(...) o prazo decadencial para se pleitear a revisão do cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário só foi estabelecido pela Lei nº 9.528/97, que deu nova redação ao art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91, não se aplicando, portanto, aos benefícios concedidos antes do seu advento.(...)“ (TRF da 1ª Região - 1ª Turma - AC n° 2002.3800024751-9/MG - Rel. Des. Fed. ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES - unânime - DJ de 05/05/2003, p. 89, e AC n° 2001.3800023173-3/MG - Rel. Des. Fed. EUSTAQUIO SILVEIRA - unânime - DJ de 14/04/2003, p. 69); bem assim que “tratando-se a decadência de instituto de direito material, descabe emprestar efeitos retroativos à MP 1.523/97, convertida na Lei nº 9.528/97, e à Lei 9.711/98, pena de afronta ao art. 6º da LICC” (T.R.F. da 4ª Região - 6ª Turma - AC n° 2000.7204003815-0/SC- Rel. Des. Fed. LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO - unânime - DJU de 05/09/2001, p. 1016; AC n° 2001.7201005565-3/SC - Rel. Des. Fed. VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - unânime - DJU de 18/06/2003, p. 701).\r\n\r\nPor outro lado, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa. \r\n\r\nEscolado por anos de inflação, nosso Constituinte de 1988 cuidou de assegurar a irredutibilidade (art. 194, IV) e a manutenção do valor real (art. 201, § 2°) do valor dos benefícios. A ênfase do texto constitucional nesse aspecto decerto decorre da constatação -- que se impôs aos brasileiros desde há muito tempo -- de que a inflação é capaz de corroer o poder de compra da moeda pelos mais variados subterfúgios, cumprindo cercá-la o quanto possível em prol da manutenção do “valor real” do benefício. \r\n\r\nOcorreu que, diante da desatenção governamental aos prazos estabelecidos no art. 59 do ADCT/88 para a aprovação das leis relativas aos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social, fórmula encontrada pela Justiça para assegurar o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real” (CF/88, art. 201, § 2°) foi aplicar o critério transitório de proporcionalidade com o salário-mínimo, previsto no art. 58 do mesmo ADCT, também para os benefícios concedidos posteriormente à nova Carta Magna. \r\n\r\nConquanto essa interpretação pretoriana fosse adequada para colmatar a lacuna então existente para a efetividade da garantia constitucional de preservação do valor real dos benefícios, perdeu seu objeto com o advento da Lei n° 8.213, de 24.07.91, a Lei de Benefícios da Previdência Social, que veio atender aos reclamos legislativos do § 2°, art. 201, da Constituição Federal. É a inteligência da nossa Suprema Corte Constitucional que “o preceito inscrito no art. 201, § 2°, da Carta Política - constituindo típica norma de integração - reclama, para efeito de sua integral aplicabilidade, a necessária intervenção concretizadora do legislador (interpositio legislatoris). Existência da Lei n° 8.213/91, que dispõe sobre o reajustamento dos valores dos benefícios previdenciários (arts. 41 e 144)” (STF - RE n° 148.551 - Rel. Min. CELSO DE MELLO, in DJ de 18.08.95, p. 24913). \r\n\r\nE nem a Lei n° 8.213/91, nem a legislação superveniente que a modifica, adotam o salário-mínimo como parâmetro para o reajustamento dos benefícios previdenciários, preferindo adotar outro índice, inicialmente o INPC. Mesmo porque, tal vinculação ao salário - mínimo é vedada no art. 7°, inc. IV, da Constituição Federal.E, na medida em que a escolha desse(s) índice(s) de correção é(são) feita(s) por índice(s) que, dentre tantos outros existentes na economia brasileira, reflita(m) satisfatoriamente a inflação ocorrida, tal escolha reveste-se de caráter iminentemente político, onde é vedado ao Judiciário, que não tem função legislativa, intrometer-se para impor vinculação não prevista constitucionalmente, sob pena de malferir a separação dos Poderes da União (CF/88, art. 2°). \r\n\r\nImprocede, portanto, a pretensão do Autor de estabelecimento de uma equivalência entre os reajustes do seu benefício e os do salário-mínimo.\r\n\r\nEx positis, rejeito a decadência, acolho a prescrição e extingo o processo, com julgamento do mérito, julgando IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(a) Autor(a) (CPC art. 269, I). Sem custas nem honorários, em razão da gratuidade deferida ao Autor (fl. 30).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.58.000140-4 CELIA FRANCISCA SOARES (Adv. HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo as petições de fls. 25/28 e 31 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela, eis que ainda ausentes os elementos que ensejam a sua concessão.\r\n\r\nAo Distribuidor para incluir no pólo passivo o nome da Sra. ADIN BARRETO E SILVA.\r\n\r\nApós, citem-se a União Federal e a esposa do de cujus.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.08.000417-9 RODRIGO PIMENTA NETO (Adv. JOSE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO - MINISTERIO DA DEFESA/COMANDO DA MARINHA/DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Às partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponham e ainda pretendem usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\nIntime-se ainda o Autor a dar cumprimento ao pedido no último parágrafo do ofício de fl. 186.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.08.000997-2 MAURICIO SOARES ALVARENGA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No que toca ao pedido de concessão de medida liminar inaudita altera parte, com vistas à suspensão do Segundo Leilão Extrajudicial a ser realizado para a arrematação do imóvel objeto da presente ação, sob o argumento de que os autores não foram intimados pessoalmente sobre a realização do leilão cuja suspensão postulam, bem como de que não receberam os Avisos de Cobrança, verifico que não se mostra razoável o deferimento do pleito autoral.\r\n\r\nCom efeito, pesa contra a pretensão autoral o fato de que os autores acham-se em estado de notória inadimplência, desde agosto de 2002, conforme se pode verificar pela documentação acostada aos autos em fls. 49/59 e 61/67, na qual se verifica estarem “em aberto” as prestações desde então, sendo certo, outrossim, que os demandantes somente envidaram esforços no sentido de quitar sua dívida, postulando o depósito do valor das parcelas que entendem correto, ante a expectativa de terem o seu imóvel arrematado pela segunda vez em Hasta Pública. \r\n\r\nA jurisprudência das instâncias superiores tem se posicionado no sentido de que a suspensão judicial de leilão é medida que requer cautela, só devendo ser adotada mediante a prévia demonstração de pagamento ou consignação do débito pelo devedor, cabendo destacar, por oportuno, alguns julgados sobre a espécie:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH). INADIMPLÊNCIA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL ARREMATADO PELA CEF. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAUS DE MÚTUO HABITACIONAL. PEDIDO DE MANUTENÇÃO NA POSSE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O deferimento de pedido de liminar de manutenção na posse de imóvel arrematado em execução extrajudicial, com lastro no Decreto-lei 70/66, bem como a sustação dos efeitos do leilão respectivo, só pode ocorrer ante a comprovação do pagamento ou consignação judicial do débito, em momento anterior à praça.\r\n\r\n2. Caso em que os Agravantes estão inadimplentes desde fevereiro de 2004, tendo ajuizado a ação ordinária de revisão de cláusulas contratuais de mútuo habitacional quando já instalado o procedimento executivo extrajudicial, mas sem efetuarem o depósito ou o pagamento integral da dívida em atraso (prestações em aberto). Ademais, o imóvel já se encontra, inclusive, adjudicado pelo agente financeiro.\r\n\r\n3. Pacífica a jurisprudência atual quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66, seguindo decisão do STF.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO - SEXTA TURMA - AG - 200601000048875 - Proc.: 200601000048875/MG - Rel. Des. Fed. MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES - unânime - DJ de 26/2/2007 -p. 59)”\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE A AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE MÚTUO HABITACIONAL. INCORPORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS AO SALDO DEVEDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. REGISTROS NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA. LEGALIDADE.\r\n\r\n1. Preceitua o art. 50 da Lei 10.931/2004 que nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de mútuo imobiliário, a parte deverá discriminar as obrigações contratuais, quantificando o valor incontroverso, o qual deve continuar sendo pago. A exigibilidade do valor controvertido só pode ser suspenso mediante o depósito do montante correspondente.\r\n\r\n2. Se o mutuário está em débito desde agosto de 1999 e não providencia o depósito em juízo dos valores dos encargos mensais vencidos e vincendos, não há aparência do bom direito nem adequação aos entendimentos jurisprudenciais que admitem a suspensão do leilão extrajudicial enquanto se discute a validade ou o cumprimento das cláusulas contratuais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO - QUINTA TURMA - AGA - 200601000463384 - Proc. 200601000463384/MG - Rel. Des. Fed. SELENE MARIA DE ALMEIDA - unânime - DJ de 19/4/2007 - p. 70)”\r\n\r\nNeste raciocínio, pois, persistindo a inadimplência dos autores, não há como se deferir a suspensão do Leilão requerida.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o pedido de suspensão do Leilão formulado pelos autores. \r\n\r\nNo que concerne ao demais pedidos relativos à antecipação da tutela, à vista do contraditório ainda a ser produzido pela parte Ré, o qual, constitucionalmente, exige-se seja respeitado, reservo-me a apreciá-lo após a vinda da defesa da CEF.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, preste esclarecimentos sobre a alegação dos autores de que não foram notificados pessoalmente da hasta pública a ser realizada, ciente, ainda, de que o eventual descumprimento desta determinação poderá importar a anulação do Leilão (Dec. Lei nº 70/66, art.31) \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.08.000379-8 MUCIO ANTONIO RAMOS DE SIQUEIRA (Adv. EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor, para se manifestar em réplica, devendo ainda especificar as provas que ainda pretenda produzir, sob pena de preclusão, justificando-as, assim devendo, desde logo, apresentar os documentos de que já disponham, indicar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária e qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Réu para igualmente se manifestar se ainda tem provas a produzir.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n10 - 2004.51.08.000952-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000870/2007 FOLHA 316 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (B1)\r\n\r\nProcesso n° 2004.51.08.000952-1\r\n\r\nO Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de fls. 741/755, assinado pelas partes, abarca o conjunto das pretensões veiculadas na petição inicial desta ação civil pública. Seus signatários se vêem regularmente identificados e representados. Seu objeto, cláusulas e condições mostram-se consentâneos com as disposições constitucionais e legais norteadoras da proteção ambiental e diretoras dos procedimentos e formalidades inerentes à ocupação e utilização das áreas de praias, inclusive com previsões de diligências fiscalizatórias de seu cumprimento com vistas à preservação e restauração ambiental e de sanções no caso de seu descumprimento. O TAC também é adequado às formalidades ínsitas à essa espécie instrumental (cf. fl. 739, item 17). Põe-se, dessarte, conforme nosso Estado de Direito. O Autor - MPF ainda ressalva a posterior execução da multa que deriva do processado nestes autos, que não foi objeto do acordo. Nessa conformidade, HOMOLOGO POR SENTENÇA o referido TAC, para que surta seus jurídicos efeitos, decretando a extinção do presente processo (CPC, art. 269, inc. III c/c Lei n° 7.347/85, art. 5°, § 6°). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n11 - 2005.51.08.001154-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv. CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS, MARCOS TEIXEIRA DE MENESES) x TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR REP/ P/ TAYLOR DA COSTA JASMIM (Adv. CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS). . Ao Autor - MPF, em réplica.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal, com solicitado à fl. 90.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2005.51.08.000093-5 DARCY NUNES DE ABREU (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face da notícia de falecimento do Autor (fls. 238/239), suspendo este processo, com fulcro no art. 265, inc. I, do CPC, intimando-se a 2ª Autora a manifestar se há habilitandos à substituição do falecido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2007.51.08.000939-0 JOSE MAURO VAZ LOBO (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n-apresentar instrumento procuratório em nome dos subscritores da exordial;\r\n\r\n- atribuir valor à causa equivalente ao benefício patrimonial pretendido e,\r\n\r\n-recolher as devidas custas processuais.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2003.51.08.001711-2 CARLOS ALBERTO NUNES (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para que observe o documento de fl. 73, e se for o caso, comprove sua alegação de fl. 101. \r\n\r\nPrazo - 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.08.000788-4 LUIS CARLOS DE SOUZA (Adv. YARA COUTO VITORIA, VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para: \r\n\r\n- Comprovar o requerimento administrativo feito ao INSS, ou no caso de recusa de recebimento do requerimento administrativo, informar a data, o local e o nome do funcionário que se recusou a receber o seu pedido, tendo em vista o disposto no art.103 da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.08.000694-6 ESPOLIO DE PIERRE VANDE MEERSSCHE REP/P/ MARILENE DE SOUZA SANTOS VANDE MEERSSCHE (Adv. WALDYR ARGENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando comprovante de residência na jurisdição desta Vara Federal, declaração de hipossuficiência e termo de inventariante.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.08.001014-7 LAUANNY CASSIA VALENTIM DE SOUZA (Adv. ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA - UNIDADE MACAE. . Verifico que a Autoridade apontada como coatora tem sede na cidade de Macaé/RJ, conforme declinado na inicial (fl. 02). \r\n\r\nEm vista disto, este Juízo torna-se absolutamente incompetente para processar o presente mandamus, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 113 do CPC, determinando a remessa para distribuição à Vara Federal Macaé/RJ, após ser procedida a devida baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.08.000338-6 UNIMED CABO FRIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL EM CABO FRIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000849/2007 . \r\n\r\nVistos etc.,\r\n\r\nAdoto o relatório e fundamentos lançados pelo parquet,no sentido da perda de objeto do presente mandamus, como se aqui estivessem transcritos.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERÍTO (art. 267, VI, CPC).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n19 - 2005.51.08.000271-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x EDSON BEDIM DE AZEREDO (Adv. SERGIO BERMUDES, MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA) x LEANDRO DOS SANTOS SARAÇA (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES, PEDRO LINHARES DELLA NINA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE 10/08/2007\r\n\r\nÀs partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponham e ainda pretendem usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n20 - 2006.51.08.000563-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x LOTEAMENTO FLORESTINHA DE CABO FRIO (Adv. DILAYR BENIGNO DOS SANTOS) x MUNICIPIO DE CABO FRIO. . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO DE 27/07/2007\r\n\r\nÀs partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponham e ainda pretendem usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 302828"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.15.001845-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x ROBERTO FERREIRA DA ROCHA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. MARIO LUIZ SILVA DE LIMA, CYRO CORREA DE LIMA). . Fls. 170: o executado deve adimplir o débito junto ao órgão exeqüente.\r\n\r\nProssiga-se a execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 301451"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.15.000297-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES DE LIMA NETO) x EZEQUIAS DE LIMA FREITAS (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME). . Considero que diante da certidão de fls. 269, o réu manifestou desejo de apelar da Sentença, proferida às fls. 260/262, no prazo legal.\r\n\r\nRecebo a apelação.\r\n\r\nAo MPF para as contra-razões. Após, com ou sem estas subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 302788"
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PROCESSO N° 99.0900002-4\r\n\r\nAUTOR: AGNELLO VITAL VIEIRA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0900285-0 ANTONIO CARLOS CORREA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x TERESINHA DO MENINO JESUS DALCOL FAZA E OUTRO (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x DALILA DUARTE COSTA E OUTROS (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001347/2007 . PROCESSO N° 99.0900285-0\r\n\r\nAUTOR: DALILA DUARTE COSTA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: DRº FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nFls. 494 - nada a prover eis que os honorários referente à autora Dalila já foram pagos a Drª Joelma.\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0900939-0 JOSEFA MARIA RODRIGUES (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . À parte autora para, se for o caso, renunciar aos valores que excedam a 60 (sessenta) salários mínimos para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 4º, parágrafo único , da Resolução 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nArtigo 4º........\r\n\r\nParágrafo único : “ Ao advogado é atribuída a qualidade de beneficiário, quando se tratar de honorários sucumbenciais, e seus honorários devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor.”\r\n\r\nApós, cite-se o réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das guias apuradas.\r\n\r\n4 - 2000.51.13.000917-7 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, conforme requerido pela parte autora a fl.200.\r\n\r\nSem prejuízo, promova a parte autora a citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2006.51.13.000125-9 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Face à resposta ao quesito “B” deste juízo - na qual referida possibilidade de recuperação do autor, em período desconhecido - esclareça o Sr. Perito se encontra-se o autor incapacitado, ainda que de forma parcial ou temporária para o exercício de suas atividades profissionais (comerciário), em razão das doenças indicadas na resposta ao quesito “A” deste juízo. Na mesma oportunidade, deverá o expert responder aos quesitos das partes (fls. 47 e 50).\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.13.000672-5 BENVINDA MAIA DE AZEVEDO (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001340/2007 . PROCESSO nº 2006.51.13.000672-5\r\n\r\nAUTOR: BENVINDA MAIA DE AZEVEDO \r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nREGISTRO Nº\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida pela parte autora em face do INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal de seu benefício de pensão por morte previdenciária para o coeficiente de 100% (cem por cento) do salário de benefício, bem como o pagamento das diferenças apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento.\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 09//12.\r\n\r\nCertificada a inexistência de litispendência, foi procedida a citação do INSS, que apresentou sua contestação às fls. 20/24, pugnando pela improcedência do feito. \r\n\r\nVieram, então, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm se tratando de controvérsia unicamente de direito, mostra-se desnecessária a produção de qualquer outra prova além daquelas já acostadas aos autos, autorizando, assim, o imediato julgamento da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.\r\n\r\nNo mérito, o pedido deve ser rejeitado.\r\n\r\nRessalvado o entendimento deste juízo, é de se considerar que o e. STF, recentemente, consolidou o entendimento no sentido da inaplicabilidade da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos em data anterior à sua vigência. Nesse sentido, confira-se:\r\n\r\n“EMENTA: I. Benefício previdenciário: aposentadoria por invalidez concedida na vigência da redação original do art. 44 da L. 8.213/91, antes, portanto, da edição da L. 9.032/95: revisão indevida: aplicação à espécie, mutatis mudandis, da decisão plenária dos RREE 415.454 e 416.827, 8.2.2007, Gilmar Mendes. Ao julgar os RREE 415.454 e 416.827, Pleno, 8.2.2007, Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal decidiu que contraria a Constituição (art. 5º, XXXVI, e 195, § 5º), a decisão que defere a revisão para 100% do \"salário de benefício\" das pensões por morte instituídas antes da vigência da L. 9.032/95, que alterou o art. 75 da L. 8.213/91, sob o qual ocorrera a morte do segurado. RE provido, conforme os precedentes, com ressalva do voto vencido do Relator deste. II. Ônus da sucumbência indevidos.” (STF, PLENO, RE nº 495.042/AL, rel. min. Sepúlveda Pertence, DJU 13.04.2007)\r\n\r\nDeve ser prestigiada tal interpretação, emanada da Corte à qual conferido o papel de guardiã da Constituição.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000045-4 CILEIA DA SILVA COSTA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Conforme informação do Contador Judicial as fls.139/146, e inexistindo verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000354-6 GERALDINA MARIA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO, DIANA NATALINA LIMA, IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001342/2007 . PROCESSO N° 2007.51.13.000354-6\r\n\r\nAUTOR: GERALDINA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A E OUTROS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO Nº\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora, pensionista de ferroviário aposentado com renda complementada à conta da União, propôs a presente ação com vistas a rever o valor de seu benefício, para que passe a receber montante equivalente ao da remuneração integral do falecido.\r\n\r\nIndicada a possibilidade de prevenção através do sistema informatizado da Justiça Federal, foi a autora intimada a trazer aos autos cópias dos processos relacionados.\r\n\r\nÀs fls. 70/71, a autora peticiona requerendo a extinção do feito, face à ocorrência de litispendência em relação ao processo nº 20075113000354-6.\r\n\r\nÉ o relato necessário. Decido.\r\n\r\nConfrontando a petição inicial dos presentes autos com aquela da ação referida no documento de fls. 71, verifica-se que, de fato, houve o ajuizamento por parte da autora de ação idêntica à anteriormente proposta, caracterizando a litispendência.\r\n\r\nIsto posto, reconheço a litispendência e JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o pedido, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade requerida e ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.13.000281-4 CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.248: Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.13.000806-7 NILTON MACHADO CASTRO E OUTRO (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se à parte autora para, em 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, substituindo as cópias de fls. 11 e 13 por procurações originais, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a CEF, por mandado, para que informe a situação atual do imóvel financiado, especialmente, se houve sua adjudicação, conforme mencionado na inicial, comprovando documentalmente suas informações.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000443-5 CARLINDA MARQUES ITALO (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, reconheço a litispendência e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o pedido, nos termos do art. 267, V, do CPC, face à verificação de litispendência em relação aos autos nº 20075113000444-7.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade requerida e ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000788-6 VALDECIR GARCIA E OUTROS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRetifique a parte autora o valor da causa, atribuindo montante compatível com o rito ordinário, no prazo de 10 (dez) dias, ou requeira expressamente a conversão para o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n13 - 2005.51.13.000600-9 ADENIR RODRIGUES MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE OSCAR ALVES DA SILVA (Adv. MARIA DE OLIVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001336/2007 . 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000035-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ESPÓLIO DE LIONEL RIBEIRO FLORENTINO NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE A SRA ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (Adv. RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA, PAULA VASCONCELOS DE SOUZA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2005.51.13.000478-5 NILTON MACHADO CASTRO E OUTRO (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 301579"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000203\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.63.000573-8 PAULO JORGE LELLIS VILLANOVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar ao autor as parcelas atrasadas relativas aos quintos administrativamente incorporados, descontados os valores já pagos administrativamente, no montante de R$ 10.738,26 (dez mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos), montante este que deverá ser acrescido de correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal e de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde a citação, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nEm se tratando de condenação envolvendo obrigação de pagar, inviável a antecipação de tutela (Lei nº 9.494/97). Ademais, não restou confirmado o risco de dano irreversível ou de difícil reparação a justificar a medida.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.63.003903-2 SEBASTIAO LUCIANO E OUTROS (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GABRIELA DE CARVALHO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora da petição do INSS juntada às fls. 114/118.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.63.000950-0 MARIA MADALENA FELIPE DE PAULA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: integralização de quotas de pensão.\r\n\r\n4 - 2005.51.63.000218-2 MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv. VALESCA TEIXEIRA PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA). . \r\n\r\nRecebo o recurso da União Federal no duplo efeito. \r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões, em 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2005.51.63.001442-1 CARMEM RAMOS JACOB (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.63.002361-6 SIDNEI ALVES (Adv. ADILSON PAULO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela Autarquia-ré. Após, nada sendo requerido, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados para expedição de RPV.\r\n\r\n7 - 2005.51.63.002479-7 LUCAS SEBASTIAO PALHARES DOS SANTOS REP/POR MARIA APARECIDA BATISTA PALHARES (Adv. ADILSON PAULO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que forneça cópia do CPF de LUCAS SEBASTIÃO PALHARES DOS SANTOS, uma vez que somente consta nos autos o CPF de sua representante legal.\r\n\r\nCaso o menor não possua o cadastro, deverá providenciá-lo, possibilitando a expedição do RPV.\r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório, conforme os cálculos de fls. 140/141.\r\n\r\n8 - 2005.51.63.002928-0 ALICE PORTER DE SOUZA (Adv. JOSE MARIA DE PAIVA, DENAIR MOREIRA MUNDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, o pedido de revisão do benefício na forma requerida. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n9 - 2006.51.63.000454-7 VALDECI JORGE DE LIMA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Recebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem a manifestaçã do recorrido, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2006.51.63.000553-9 SIRLEI MARIA AZARA MACHADO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c inciso I do art. 267, ambos do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.63.000056-0 MARIA DE LOURDES NAZARIO (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada “in albis” o prazo de eventual recurso, certifique-se o transito em julgado, dê-se e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.63.000072-8 NANCI NUNES DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO O PEDIDO da autora de concessão do benefício de pensão por morte em face do falecimento do ex-segurado OSWALDO DA SILVA BARROS, na qualidade de filha maior inválida, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n13 - 2007.51.63.000089-3 NORIMAR NAZÁRIO RIBEIRO (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.63.000091-1 MARIA JOSÉ PEREIRA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.63.000169-1 ALZIRA RODRIGUES MARTINS (Adv. VERA LUCIA DE MORAES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nO presente feito já se encontra sentenciado.\r\n\r\nTendo os autos sido remetidos ao Contador Judicial e apurados os valores nos termos do acordo homologado em audiência (fls. 25), intime-se as partes e, nada sendo requerido, expeça-se o RPV no montante consignado em fls. 42.\r\n\r\nSendo embargo, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\n16 - 2007.51.63.000208-7 JOSE RENATO NUNES (Adv. ANA PAULA DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.63.000633-0 IVONE SILVA PEREIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Designo o dia 13/09/2007, às 15:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIII) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIV) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nRessalte-se que a Contestação deverá ser apresentada após a data da audiência, no prazo de 15 (quinze) dias, se não houver possibilidade de acordo.\r\n\r\n18 - 2007.51.63.000735-8 ELIZETE MARTINS (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. José Hilton de Aguiar Filho, CRM nº 5236019-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 24/09/07, às 08:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, nº. 692 - Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder os quesitos da parte autora (fl. 06), bem como as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nV) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nneste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVI) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVII) Após a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.13.000764-6 FLAVIO DE OLIVEIRA VEIGA (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA, DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Diante do exposto, face aos motivos elencados, diante do teor da Súmula Vinculante de n° 01, REJEITO o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “FGTS com acordo”.\r\n\r\n20 - 2005.51.63.000602-3 DOMINGOS FRANCISCO CASTILHO (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 36, suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o patrono do Autor, por mandato, para que, no prazo de 30 (trinta) dias promova a habilitação de interessados, lembrando que, como se trata de ação que versa sobre FGTS e PIS, o saldo é pago aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, a teor do art. 20, IV, da Lei 8.036/90.\r\n\r\n21 - 2007.51.63.000201-4 ALTAIR MACHADO DE SOUZA (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.63.000270-1 IVAN MATIOLI E OUTRO (Adv. GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n23 - 2007.51.63.000277-4 ADRIANO LEAL MARINI (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora aos autos, os extratos relativos às Contas Poupanças das quais pleiteia os expurgos, ou o requerimento administrativo dirigido à CEF com a solicitação dos extratos.\r\n\r\nSuspendo o curso desta ação por 60 (sessenta) dias para que à parte autora atenda a determinação supra, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n24 - 2007.51.63.000290-7 HOMERO DE PAULA REIS (Adv. ROGERIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n25 - 2007.51.63.000309-2 OTAVIO DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv. ANTONIO CARLOS CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora aos autos, os extratos relativos às Contas Poupanças das quais pleiteia os expurgos, ou o requerimento administrativo dirigido à CEF com a solicitação dos extratos.\r\n\r\nSuspendo o curso desta ação por 60 (sessenta) dias para que à parte autora atenda a determinação supra, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n26 - 2007.51.63.000319-5 JONAS DE PADUA DOMINGUES (Adv. MARCUS VINICIUS MELO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora aos autos, os extratos relativos às Contas Poupanças das quais pleiteia os expurgos, ou o requerimento administrativo dirigido à CEF com a solicitação dos extratos.\r\n\r\nSuspendo o curso desta ação por 60 (sessenta) dias para que à parte autora atenda a determinação supra, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n27 - 2007.51.63.000371-7 Augusta Aparecida de Souza (Adv. ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO, ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora aos autos, os extratos relativos às Contas Poupanças das quais pleiteia os expurgos, ou o requerimento administrativo dirigido à CEF com a solicitação dos extratos.\r\n\r\nSuspendo o curso desta ação por 60 (sessenta) dias para que à parte autora atenda a determinação supra, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n28 - 2007.51.63.000395-0 PAULO CESAR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. MODESTO JOSE DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora aos autos, os extratos relativos às Contas Poupanças das quais pleiteia os expurgos, ou o requerimento administrativo dirigido à CEF com a solicitação dos extratos.\r\n\r\nSuspendo o curso desta ação por 60 (sessenta) dias para que à parte autora atenda a determinação supra, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n29 - 2007.51.63.000397-3 GEORGINA FABRICIO BELLO DE OLIVEIRA (Adv. MODESTO JOSE DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora aos autos, os extratos relativos às Contas Poupanças das quais pleiteia os expurgos, ou o requerimento administrativo dirigido à CEF com a solicitação dos extratos.\r\n\r\nSuspendo o curso desta ação por 60 (sessenta) dias para que à parte autora atenda a determinação supra, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n30 - 2007.51.63.000420-5 Vera Cerqueira Leite (Adv. GUARACIABA MICHAELI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fl. 15, determino que os presentes autos sejam convolados para o rito ordinário, com a devida alteração do valor da causa.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seadi para retificação da autuação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.63.000429-1 Espólio de Laura Pinto Leite/Rep por Aparecida Cerqueira Leite (Adv. GUARACIABA MICHAELI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n32 - 2007.51.63.000430-8 MANOELA CERQUEIRA LEITE (Adv. GUARACIABA MICHAELI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais, para julgar e processar, ações cujo o valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, comprove a parte autora o valor da causa atribuída de fls. 15, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.63.000431-0 MARIA DIRCE VIANA DA SILVA (Adv. MODESTO JOSE DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora aos autos, os extratos relativos às Contas Poupanças das quais pleiteia os expurgos, ou o requerimento administrativo dirigido à CEF com a solicitação dos extratos.\r\n\r\nSuspendo o curso desta ação por 60 (sessenta) dias para que à parte autora atenda a determinação supra, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n34 - 2007.51.63.000453-9 ALBINA CERQUEIRA LEITE (Adv. GUARACIABA MICHAELI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais, para julgar e processar, ações cujo o valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, comprove a parte autora o valor da causa atribuída de fls. 16, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.63.000457-6 Maria José (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora aos autos, os extratos relativos às Contas Poupanças das quais pleiteia os expurgos, ou o requerimento administrativo dirigido à CEF com a solicitação dos extratos.\r\n\r\nSuspendo o curso desta ação por 60 (sessenta) dias para que à parte autora atenda a determinação supra, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n36 - 2007.51.63.000458-8 Rosa Maria Inonocencio Arneiro (Adv. LIVIA DE JESUS ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n37 - 2007.51.63.000472-2 CLERIS MATIOLLI (Adv. GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n38 - 2007.51.63.000482-5 RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora aos autos, os extratos relativos às Contas Poupanças das quais pleiteia os expurgos, ou o requerimento administrativo dirigido à CEF com a solicitação dos extratos.\r\n\r\nSuspendo o curso desta ação por 60 (sessenta) dias para que à parte autora atenda a determinação supra, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n39 - 2007.51.63.000502-7 LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA (Adv. CIRO JORGE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais, para julgar e processar, ações cujo o valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, comprove a parte autora o valor da causa atribuída de fls. 18, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.63.000519-2 MELISE DAMIANE SANTOS FERREIRA (Adv. ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora aos autos, os extratos relativos às Contas Poupanças das quais pleiteia os expurgos, ou o requerimento administrativo dirigido à CEF com a solicitação dos extratos.\r\n\r\nSuspendo o curso desta ação por 60 (sessenta) dias para que à parte autora atenda a determinação supra, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n41 - 2007.51.63.000530-1 VANDA DESIDÉRIO ANTUNES SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora aos autos, os extratos relativos às Contas Poupanças das quais pleiteia os expurgos, ou o requerimento administrativo dirigido à CEF com a solicitação dos extratos.\r\n\r\nSuspendo o curso desta ação por 60 (sessenta) dias para que à parte autora atenda a determinação supra, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n42 - 2007.51.63.000539-8 TERESINHA HELENA DO NASCIMENTO LISBOA (Adv. FABIANA CORREA DE CASTRO, VANESSA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora aos autos, os extratos relativos às Contas Poupanças das quais pleiteia os expurgos, ou o requerimento administrativo dirigido à CEF com a solicitação dos extratos.\r\n\r\nSuspendo o curso desta ação por 60 (sessenta) dias para que à parte autora atenda a determinação supra, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n43 - 2007.51.63.000551-9 NORTON JOAQUIM LEAL PORTELA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora aos autos, os extratos relativos às Contas Poupanças das quais pleiteia os expurgos, ou o requerimento administrativo dirigido à CEF com a solicitação dos extratos.\r\n\r\nSuspendo o curso desta ação por 60 (sessenta) dias para que à parte autora atenda a determinação supra, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n44 - 2007.51.63.000565-9 MARINHO BENFICA NAZARETH (Adv. AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora aos autos, os extratos relativos às Contas Poupanças das quais pleiteia os expurgos, ou o requerimento administrativo dirigido à CEF com a solicitação dos extratos.\r\n\r\nSuspendo o curso desta ação por 60 (sessenta) dias para que à parte autora atenda a determinação supra, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n45 - 2007.51.63.000589-1 IEDA APARECIDA DE PAULA (Adv. ANDREA REZENDE, PRISCILA GIL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora aos autos, os extratos relativos às Contas Poupanças das quais pleiteia os expurgos, ou o requerimento administrativo dirigido à CEF com a solicitação dos extratos.\r\n\r\nSuspendo o curso desta ação por 60 (sessenta) dias para que à parte autora atenda a determinação supra, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n46 - 2007.51.63.000624-0 SEBASTIAO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. LOESTER SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora a fim de que comprove seu domicílio com documento hábil e contemporâneo a propositura desta ação, sob pena de extinção.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 dias\r\n\r\n47 - 2007.51.63.000625-1 URSULA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. LOESTER SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora a fim de que comprove seu domicílio com documento hábil e contemporâneo a propositura desta ação, sob pena de extinção.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 dias\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 302958"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000205\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.13.001106-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PAULO CELSO DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA). . Indefiro o requerido à fl. 48. A inicial executiva preenche todos os requisitos formais legalmente exigidos. Por outro lado, a certidão de fl. 07-verso noticiou a existência de dois televisores na residência do devedor, justificando, portanto, o gravame que recaiu sobre um deles. Ademais, à fl. 42, já foi deferida por este Juízo a substituição do bem penhorado pelo automóvel indicado pela Exeqüente.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 42 (ofício ao Detran). Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.13.000147-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x DISTRIBUIDORA TRIRRIENSE DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS). . Os documentos trazidos aos autos não comprovam a identidade entre os imóveis referidos no mandado de fl. 47 e no Termo de Audiência de fl. 51. Assim, intime-se a Executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça descrição do imóvel a que faz referência.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem cumprimento pela Executada, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n3 - 2004.51.13.000149-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x DISTRIBUIDORA TRIRRIENSE DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS). . Os documentos trazidos aos autos não comprovam a identidade entre os imóveis referidos no mandado de fl. 39 e no Termo de Audiência de fl. 43. Assim, intime-se a Executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça descrição do imóvel a que faz referência.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem cumprimento pela Executada, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n4 - 2005.51.13.000055-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOP AGROPEC DE SAPUCAIA LTDA (Adv. MARCIO MESQUITA MALAFAIA). . Desta forma, acolho a alegação de prescrição parcial do débito exeqüendo, com relação à anuidade do ano de 1999, determinando a sua exclusão da certidão de dívida ativa que acompanha a inicial. \r\n\r\nIntime-se o Exeqüente para substituição da CDA, na forma do art, 2º, §8º, da LEF, excluindo o crédito prescrito. Recolha-se o mandado de penhora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.13.000316-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x TRANSRURAL - TRANSPORTADORA RURAL LTDA E OUTROS (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO). . A Exeqüente informou à fl. 49 - apresentando os respectivos documentos comprobatórios (fls. 50/71) - que o débito em cobrança (CDA nº 35.317.971-0) foi excluído do REFIS, nada obstante permaneça a empresa vinculada a tal parcelamento em relação a seus demais débitos.\r\n\r\nDesta forma, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a Executada comprovar documentalmente que o débito objeto da presente execução ainda se encontra incluído no REFIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte, cumpra-se o despacho de fl. 89.\r\n\r\n6 - 2005.51.13.000797-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x FARMACIA 3 RIOS (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO, AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR) x MOACYR CORDEIRO VIEIRA E OUTRO. . A Exeqüente informou às fls. 32/34, apresentando os respectivos documentos comprobatórios, que o débito em cobrança (CDA nº 35.317.957-4) foi excluído do REFIS, nada obstante permaneça a empresa vinculada a tal parcelamento em relação a seus demais débitos.\r\n\r\nDesta forma, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a Executada comprovar documentalmente que o débito objeto da presente execução ainda se encontra incluído no REFIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte, cumpra-se o despacho de fl. 38.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.13.000355-4 FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Desentranhem-se os documentos de fls. 223/232, cópias em duplicidade dos originais já constantes dos autos. Após, renumerem-se os autos.\r\n\r\nAo Embargante, em réplica.\r\n\r\nApós, especifiquem as partes as provas que ainda desejem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n8 - 2006.51.13.000477-7 TRADE SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. MARCELO MAGNO JORDAO GOMES, RENATA MACEDO TONNERA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o acima exposto, conheço dos presentes embargos e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC, determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem custas, a teor do art. 7o da Lei 9.289/96. Em se tratando de embargos à execução fiscal movida pelo INSS, cabível a condenação da parte sucumbente em honorários advocatícios (STJ, 1ª Turma, REsp nº 674.913/RS, rel. min. Denise Arruda, DJU 02.08.2007), os quais arbitro, atento aos critérios do art. 20, §3º, do CPC, em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se estes autos ao arquivo, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.13.000574-5 IND/ DE PAPEIS SUDESTE LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, SERGIO LUIZ DUVIVIER DE A. MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ao Embargante, em réplica.\r\n\r\nApós, especifiquem as partes as provas que eventualmente desejem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 301569"
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                            "302966": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000206\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.63.002694-0 NOEMIA LOPES (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.63.000866-0 DAVIDSON KELLER DA ROCHA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Ante o trânsito em julgado do acórdão de fl. 94, intime-se a União Federal para que forneça o valor dos atrasados a serem requisitados por RPV, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora dos cálculos apresentados pela ré.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas, conforme disciplinado pela Resolução n. 019/2002, do TRF/2a. Região, devendo a parte autora acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_tres_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, a autora deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.63.003017-7 ELIZABETE DE CARVALHO RAYBOLTT (Adv. CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c inciso I do art. 267, ambos do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.63.000644-5 MALHARIA MERCOSUL (Adv. FABIANA CORREA DE CASTRO) x NEIDEMAR SCORALICK SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 302966"
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                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0017356-8 MARIA DA PENHA ATAIDES BORGES (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x JOSE ROBERTO E OUTRO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x JOSE SALES DE ARAUJO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x JOSE SEBASTIAO GOMES (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x JUDITH ZOPELLARO SOARES (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x MARIA ANGELICA LOUZADA BAESSO LEITE E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Os valores devidos ao co-autor Josué Baesso, fl. 245, deverão ser pagos ao sucessores habilitados, Maria Angélica Louzada Baesso Leite e Geraldo Louzada Baesso, uma vez que conforme certidões de óbito juntadas e declaração de fl. 364, as cota-partes dos sucessores falecidos, Ivone Alves Baesso e Jorge Luiz Baesso, deverão reverter em favor daqueles.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos à SEDVR para excluir do pólo ativo os sucessores falecidos, Ivone Alves Baesso e Jorge Luiz Baesso, a fim de evitar tumulto processual.\r\n\r\nRetornando os autos, publique-se este despacho, intimando-se as partes para, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, manifestarem-se acerca dos cálculos elaborados pelo contador judicial, em atendimento ao determinado no despacho de fl. 365, ressalvando que os valores apurados são fruto de mera atualização.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo discordância, e tendo em vista que o INSS já foi citado para os fins do art. 730 do CPC, não tendo havido interposição de embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, em relação aos autores que ainda não receberam os seus créditos, bem como em relativamente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\n2 - 97.0032046-4 AMARO SOARES GONCALVES (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o pedido de habilitação não foi regularizado, impossibilitando o pagamento da diferença apurada em relação ao autor falecido, expeça-se a competente requisição de pagamento, em relação à diferença apurada, a título de honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.04.002697-0 WALTER DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.04.002353-1 ESPOLIO DE GERVASIO AUGUSTO GUIMARAES (Adv. KELLY CRISTINA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fl. 100: Defiro. Tendo em vista a concordância da parte autora, expeça-se alvará, em nome da representante do espólio, para levantamento do valor depositado à fl. 53 dos autos, ficando, desde já, intimada a comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço à beneficiária que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.04.002044-7 BENICIO LUIS LOPES (Adv. LEANDRA MARIA SILVERIO, SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). .\r\n\r\n6 - 2007.51.04.000420-3 RALF DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 116 e 119: Indefiro as provas requeridas pela parte autora, eis que desnecessárias ao deslinde da questão.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2003.51.04.002771-4 ALINE VILA NOVA PEREIRA (Adv. CELIO VENTURA, MARIA ELIZABETH MARTINS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Expeça-se alvará, em nome da autora, para levantamento dos valores por ela consignados nestes autos, ficando, desde já, intimada, para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço à beneficiária que o referido alvará terá validade pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2003.51.04.000909-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x FREDERICH LEAL SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 53/54: Homologo o pedido de desistência em promover a execução do julgado, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.04.000943-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x ADILSON RIBEIRO PINTO (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 96.0050619-1 MARIA FERNANDES BRUM (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE, ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 96.0050742-2 TEREZA NUNES LOPES (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito da autora Tereza Nunes Lopes, fls. 96/97, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 96.0052251-0 ESPOLIO DE MATHILDES PEIXOTO REP/ P/ ELVIRA PEIXOTO ROLINO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se o advogado da parte autora, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da informação de fl. 226, atualizando-se os dados para fins de requisição de pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 96.0058146-0 JUVENAL DE SOUZA REIS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 112: Indefiro. A comprovação do depósito está à fl. 109 do processo, bastando que o advogado faça carga dos autos para levá-los à CEF, a fim de averiguar se já não houve o levantamento do valor em data anterior pelo beneficiário.\r\n\r\n14 - 96.0058278-5 DURVAL JOSE DE AZEVEDO NETO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não existem dependentes dos co-autores falecidos, habilitados perante a Previdência Social, e considerando a renúncia dos demais herdeiros, DEFIRO a habilitação de LÚCIA VERA TULLER CABRAL e MARIA DA GLÓRIA ALMEIDA CAMPOS, conforme requerido, (fls. 176/186, 225/226) e (fls. 205/207, 214/221, 223/224) \r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo:\r\n\r\nLUCIA VERA TULLER CABRAL, CPF n. 108.269.368-57, em substituição ao co-autor falecido, Adelino Lopes Cabral. \r\n\r\nb) MARIA DA GLÓRIA ALMEIDA CAMPOS, CPF n. 021.188.897-47, em substituição ao co-autor falecido, José Ribeiro Campos.\r\n\r\nRetornando os autos, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n15 - 96.0060928-4 LUCIANA CIRINO MEDEIROS E OUTRO (Adv. VASCO FRANCISCO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n16 - 96.0062166-7 JOEL WERNECK DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, homologo as habilitações, conforme requeridas (fls. 203/208, 287/288, 295) (fls. 227/231, 289/290) (fls. 247/271, 284/285, 291/292, 296/305) tendo em vista a concordância do INSS à fl. 293.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo:\r\n\r\nMARIA DULCE GONÇALVES DE SOUZA, CPF n. 004.201.027-60, em substituição ao co-autor falecido, João José de Souza.\r\n\r\nMARIA DA PENHA CARVALHO AZEVEDO, CPF n. 048.662.157-04, SSP/RJ, em substituição ao co-autor falecido, Maleonor Ribeiro de Azevedo.\r\n\r\nGERSON ALVES INÁCIO, CPF n. 788.632.797-72, GILBERTO ALVES INÁCIO, CPF n. 251.310.797-72, FERNANDO ALVES INÁCIO, CPF n. 557.243.057-04, EDSON ALVES INÁCIO, CPF n. 415.942.907-68, CARLOS ALVES INÁCIO, CPF n. 253.781.047-34, NEUZA ALVES FRAGA, CPF n. 869.450.927-04, EMÍLIA ALVES INÁCIO AVELINO, CPF n. 723.523.377-04, todos em substituição ao co-autor falecido, João Alves Inácio. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao contador judicial, para proceder ao rateio do valor depositado à fl. 182, entre os sucessores do co-autor falecido, João Alves Inácio, acima habilitados.\r\n\r\n17 - 96.0062724-0 PEDRO ISMAEL DE SOUZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que o acórdão de fls. 143/145 negou provimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fl. 118, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 96.0062789-4 PAULO ROBERTO DE SALLES FLEMING (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que o acórdão de fls. 98/100 negou provimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fl. 63, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 96.0062956-0 ORLANDINO TEIXEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que a decisão de fls. 90/91 e o acórdão de fl. 107 negaram provimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fl. 63, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 96.0069077-4 MANOEL RIOS DE AGUIAR E OUTROS (Adv. CARLA APARECIDA PETERLINI, LUIZ MIGUEL PETERLINI, KELLY CRISTINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n21 - 99.0400396-3 AZENETE CAVALCANTE DA CUNHA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n22 - 2002.51.04.001309-7 GERALDO ALVES CANDIDO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.001872-6 ANA MARIA SILVA DA CONCEICAO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.002056-3 MESSIAS MARTINS CARDOSO (Adv. WALTER FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de produção de provas de fls. 225/229.\r\n\r\nOs laudos apresentados são devidamente assinados por engenheiro de segurança/médico do trabalho, fato que dispensa a produção de prova pericial. Isso porque tais profissionais, ao emitirem aquele documento, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nPor conseqüência, desnecessárias, também, as oitivas do engenheiro de segurança do trabalho que assinou os laudos, da médica perita que atuou no procedimento administrativo que indeferiu o benefício pleiteado e dos representantes das empresas, bem como do depoimento pessoal do autor.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.002452-0 JOAO EVANGELISTA TEIXEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 186: Indefiro o pedido de produção de provas feito pelo autor. A uma porque não as justificou objetivamente, conforme determinado, a duas porque considerando o objeto da lide restam desnecessários o depoimento pessoal do representante da ré e a oitiva de testemunhas para o deslinde da questão.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.002564-0 MANOEL BENEDITO NOGUEIRA (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de produção de provas de fls. 178/181.\r\n\r\nOs laudos apresentados são devidamente assinados por engenheiro de segurança/médico do trabalho, fato que dispensa a produção de prova pericial. Isso porque tais profissionais, ao emitirem aquele documento, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nPor conseqüência, desnecessárias, também, as oitivas do engenheiro de segurança do trabalho que assinou os laudos, da médica perita que atuou no procedimento administrativo que indeferiu o benefício pleiteado e dos representantes das empresas, bem como do depoimento pessoal do autor.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.000126-3 LUCIA APARECIDA MEIRA TEIXEIRA AVELINO (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 48, designo o dia 23.10.07, às 13h30min, para a realização da perícia determinada à fl. 42, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000381-8 MARCOS JOSE DE ANDRADE (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de produção de provas de fls. 71/72. \r\n\r\nOs laudos apresentados são devidamente assinados por engenheiro de segurança/médico do trabalho, fato que dispensa a produção de prova pericial. Isso porque tais profissionais, ao emitirem aquele documento, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nPor conseqüência, desnecessária também a oitiva do engenheiro de segurança do trabalho que assinou os lautos e a médica perita que atuou no procedimento administrativo que indeferiu o benefício pleiteado.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000433-1 MAURA LUCIA DA SILVA ALVES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 125: Indefiro o pedido de produção de provas feito pela Autarquia Ré, pois considerando o objeto da lide, resta desnecessário o depoimento pessoal da parte autora. Quanto à expedição de ofício à Receita Federal, também é de todo dispensável, eis que as razões da irregularidade no registro de CPF não influem no deslinde da questão. Por fim, as demais informações sobre o CPF da parte autora já se encontram no procedimento administrativo, constante nos autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.000505-0 MANOEL DE JESUS MACHADO TELES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.000531-1 AILTON GARCEZ DIAMANTINO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.000573-6 VITOR ANTONIO PEREIRA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de produção de provas de fl. 267\r\n\r\nOs laudos apresentados são devidamente assinados por engenheiro de segurança/médico do trabalho, fato que dispensa a produção de prova pericial. Isso porque tais profissionais, ao emitirem aquele documento, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nPor conseqüência, desnecessárias, também, as oitivas dos representantes da empresas em que a parte autora laboral.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 97.0035200-5 ROBSON DIONIZ LISBOA E OUTROS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios depositados conforme a guia de fl. 144, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n34 - 97.0036342-2 ELIUDA DA COSTA PIRES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n35 - 98.0503760-6 HAMILTON ALVES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n36 - 2000.51.04.003162-5 AROLDO SOARES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.002420-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA GOLEBIOVSKI) x EMPRESA SHOPGOSPEL (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a reconvenção apresentada às fls. 94/98, nos termos do art. 316 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, deverá a autora manifestar-se acerca da contestação apresentada às fls. 70/76.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.000358-2 PAULO CESAR BARBOSA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.002915-7 MARCIA FERREIRA MENDES (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Dê-se ciência às partes da redistribuição deste feito a esta Vara. \r\n\r\nIndefiro o pedido de penhora on-line, requerida pela autora, porque o pólo passivo atualmente é composto pela União, a qual sucedeu a Rede Ferroviária, devendo os pagamentos serem feitos, nos termos determinados pelo art. 100 da CR/88. Ademais, não consta dos autos que a parte ré já foi citada para pagar o débito apurado.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que apesar da ré informar que a autora já recebe, desde 1994, a pensão determinada na condenação e que também já pagou os atrasados, não consta no processo nenhum documento hábil à comprovação de tal alegação, que foi, inclusive, negada pela autora. Assim sendo, dou prosseguimento à exe cução, determinando que a autora junte aos autos planilha atualizada do valor a ser executado, decotando-se o excesso verificado nos cálculos de fls. 145/153, conforme noticiado às fls. 154 e 156/157.\r\n\r\nApresentada a planilha, cite-se a ré, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.002950-9 JOSE EVANGELISTA DA COSTA (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.002994-7 ITA SOUZA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2005.51.04.002962-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARCOS AURELIO HARTUNG. . Recebo os presentes embargos. Conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nIntime-se o autor para se manifestar sobre os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 96.0052699-0 ROQUE GARCIA DUARTE E OUTROS (Adv. ROGERIA GOMES CORDEIRO, ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se ciência à parte autora dos endereços encontrados, fls. 262/263, conforme requerido.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência dos depósito efetuados, fls. 258/259, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n44 - 96.0058699-3 NILSON CESAR (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor Nilson Cesar, fls. 141/142, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.04.002038-5 MARIA DE LOURDES MILER RODRIGUES (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial apresentando documento hábil à comprovação de que é titular da conta-poupança existente na Caixa Econômica Federal, cujo pedido de recebimento de expurgos é objeto desta ação.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses que são objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 301603"
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                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0030699-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO) x CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA). . Regularize a executada sua representação processual, carreando aos autos o instrumento de mandado.\r\n\r\nDeverá, na mesma oportunidade, trazer Certidão de Ônus atualizada referente ao imóvel oferecido em garantia.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento das determinações acima, dê-se vista à Fazenda Nacional, conforme requerido.\r\n\r\n2 - 97.0034975-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x LIBRA SERVICOS TECNICOS INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente processo, com fulcro no artigo 40 e parágrafos da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão à CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2o, da LEF.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.537416-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LIBRA SERVICOS TECNICOS IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o curso desta Execução Fiscal, nos termos do Artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, remetendo os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, dando-se ciência desta decisão à CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista à exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2001.51.04.002083-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x M G RESENDE AZI ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o determinado no despacho de fl. 36, mantendo-se a suspensão desta execução fiscal nos moldes do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Fazenda Nacional desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista à exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.04.002651-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x MAJOR DE VOLTA REODNDONDA VEICULOS LTDA (Adv. ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA). . Manifeste-se a Fazenda Nacional acerca do alegado parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso afirmativo, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo a necessidade de prosseguimento do feito, se for o caso, ficando desde já a exeqüente ciente que o processo será remetido ao Arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.04.001994-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ADRIANA APARECIDA DE CARVALHO. . Suspenda-se o curso desta Execução Fiscal, nos termos do Artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, remetendo os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, intimando-se o Conselho exeqüente desta decisão, por publicação.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista ao exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.002017-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ADEMIR LOURENCO. . Suspenda-se o curso desta Execução Fiscal, nos termos do Artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, remetendo os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, intimando-se o Conselho exeqüente desta decisão, por publicação.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista ao exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.04.002399-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NELSON SENGER BATISTA. . Suspenda-se o curso desta Execução Fiscal, nos termos do Artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, remetendo os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, intimando-se o Conselho exeqüente desta decisão, por publicação.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista ao exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n9 - 2007.51.04.002632-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EULISSE RANGEL DE AZEREDO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO). . Intime-se o réu para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a impugnação ao valor da causa de fls. 02/04.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.04.002595-3 MAGNON DE FREITAS (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no efeito devolutivo. Ao Embargado, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.04.001247-5 NATANAEL LOPES (Adv. CARLOS ROBERTO BENTO) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o Embargante para que promova o integral cumprimento do despacho de fls. 49, comprovando se o objeto da presente demanda é único imóvel de sua propriedade. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.001632-8 CIA/ DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA COHAB - VR (Adv. FRANCISCO AUGUSTO AGUIAR DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.002241-9 HORTICENTER COM/ DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o Embargante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação de fls. 22/148.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.002244-4 EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.78: Defiro. Dê-se vista ao Embargante pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.002499-4 EULISSE RANGEL DE AZEREDO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Embargante para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 38/56. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.002500-7 JOALHERIA REGINA LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a Embargante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação aos embargos de fls. 63/90.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.002520-2 VIDEOSAN INFORMATICA LTDA (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o Embargante para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 14/15, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.002592-9 DUGUI CONFECCOES LTDA (Adv. VANDERLEI MAURICIO TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se a Embargante para que regularize a relação processual, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a natureza autônoma dos embargos, sob pena de deserção dos mesmos.\r\n\r\nCom o cumprimento, intime-se o Embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. No entanto, se decorrido o prazo sem a manifestação efetiva do Embargante, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.002604-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RMC MOVEIS LTDA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.002606-5 JORGE DA SILVA ARAUJO (Adv. ROBERTO DA SILVA ARAUJO) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 302081"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001193-8 JARBAS ANACLETO CATTA PRETA DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.001197-5 WILSON SOUZA BASTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2006.51.04.001199-9 HELIS MIRANDA NUNES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 96.0058728-0 ADOLPHO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 131/145 - Os documentos juntados pela parte autora referem-se tão somente a decisão que homologou cálculos e não o determinado à fl. 126.\r\n\r\nDefiro novo prazo de 10 dias a fim de que a parte autora dê efetivo cumprimento ao r. despacho de fl. 126.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 96.0061531-4 JANDYRA GUIMARAES LOPES (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Apesar da manifestação de fl. 162, não foram juntados até a presente data os documentos requeridos referentes ao beneficio previdenciário de Jorge Leal Guimarães.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento posterior, caso haja a juntada da DIB e RMI, conforme requerido pelo contador judicial à fl. 146.\r\n\r\n6 - 96.0062286-8 EDSON JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 135/136 - A presente ação versa sobre matéria previdenciária, pelo que forçoso observar o disposto no artigo 112 da Lei n.º 8.213/1991, a fim de reconhecer que os valores devidos a beneficiário, não percebidos em vida pelo mesmo, não ficam sujeitos aos trâmites dos processos sucessórios, podendo ser pagos a seus dependentes habilitados na Previdência Social ou, na falta destes, a seus herdeiros e/ou sucessores, na forma da lei civil, sendo, portanto, desnecessária a figura do espólio em feitos desta natureza.\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruíram o pedido de habilitação, verifica-se que a Sra. Maria Marly Siqueira Pereira Carneiro da Silva é a dependente habilitada junto ao INSS (fls. 88/89 e 95/100). \r\n\r\nAnte a manifestação da Autarquia às fls. 38 e 126 e a juntada dos documentos de fls. 32/35, 88/89 e 94/107, abra-se vista ao INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 96.0062577-8 ROLAND PINTO DE CARVALHO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Compulsando os autos, verifica-se que não há juntada da certidão de trânsito em julgado da decisão de fls. 43/46.\r\n\r\n2 - À parte autora para regularizar o desmembramento do feito, juntando cópia da mesma, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito com a habilitação dos sucessores do autor, haja vista a petição e documentos de fls. 103 e seguintes. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Cumprido, intime-se o INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. 103/116.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo do item 2 sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 96.0062738-0 ENEAS MOURAO DOS REIS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca do documento e petição da Ré (fls. 94 e 96) que informam a cessação do beneficio previdenciário do autor Enéas Mourão dos Reis, devendo, no mesmo prazo, juntar documento atual da Previdência ou carnê equivalente, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito..\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 96.0069540-7 JOSE TEMOTIO DA NOBRIGA (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS, RAFAEL ALVES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a manifestação do INSS às fls. 112/113 intime-se o Autor para atender ao requerido pelo Contador Judicial à fl.77, a fim de possibilitar o cumprimento da sentença transitada em julgado. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 96.0069786-8 JORGE JOSE MARTINS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Ante a juntada do ofício nº 303/2007/DIPRE/SAJ/PRES do Eg. TRF da 2ª Região (fls. 95/98), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 97.0030032-3 CUSTODIO SANTOS CARDOSO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . 1 - Ante a manifestação de fl. 155/157, defiro a expedição de ofício requisitório na forma da Resolução nº 438 do CJF, em favor da Dra. Teresa Cristina C.Silva G. dos Santos, OAB/RJ 61.792.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\n2 - Quanto ao pedido de dedução de 30% (trinta) por cento da quantia a ser recebida pela parte autora, haja vista a juntada do contrato de honorários às fls. 156/157, inviável na atual fase processual, eis que já expedido o RPV em favor do autor, tendo, inclusive, comprovação do depósito pelo Eg. TRF da 2ª Região, conforme documento de fl. 159.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(s)-se na CEF, em conta à sua disposição , de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - Após o cumprimento do item 1, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 97.0030938-0 JORGE IGNACIO MARQUES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Tendo em vista possibilitar o prosseguimento do feito, intime-se a parte autora para regularizar o desmembramento do feito, juntando cópia da certidão de trânsito em julgado da decisão que negou provimento aos embargos infringentes (fl. 45). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 97.0032862-7 ELCY RIBEIRO E OUTRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se os sucessores do autor Evani Mendonça Sampaio para manifestem interesse em se habilitarem no feito, tendo em vista a decisão de fl. 99, que entendeu desnecessária a figura do espólio em feitos desta natureza, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, abra-se vista ao INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. 106/111.\r\n\r\n14 - 97.0034150-0 JOSE DUCA NETO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A decisão proferida pelo Eg. TRF da 2ª Região (fls. 160/163), que decretou a nulidade da sentença homologatória de cálculos de fls. 141/142, determinou que a execução se faça pela modalidade prevista no art. 475-B do CPC, com a citação do INSS para os fins do art. 730 do CPC. Na hipótese de discordância da parte autora com os cálculos anteriormente elaborados, deverá a mesma esclarecer sua impugnação e, após, retornar os autos ao contador judicial. \r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 97.0034161-5 ITO MOREIRA PINTO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O autor Corsino Thomaz de Almeida faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 133 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 167).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 132/138, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Maria Aparecida da Silva Almeida, no pólo ativo, em lugar de Corsino Thomaz de Almeida.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 99.0400534-6 SILVIO LOPES MAGALHAES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente ação versa sobre matéria previdenciária, pelo que forçoso observar o disposto no artigo 112 da Lei n.º 8.213/1991, a fim de reconhecer que os valores devidos a beneficiário, não percebidos em vida pelo mesmo, não ficam sujeitos aos trâmites dos processos sucessórios, podendo ser pagos a seus dependentes habilitados na Previdência Social ou, na falta destes, a seus herdeiros e/ou sucessores, na forma da lei civil.\r\n\r\nAssim, ante os documentos de fls. 105/115, 117/121, 127/130 e 132/141, intime-se o INSS para informar quais os dependentes habilitados à pensão por morte do autor, bem como se manifestar acerca do pedido de habilitação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 99.0401235-0 CRESO GODINHO FERNANDES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . \r\n\r\nFls: 90/92 - Às fls. 78/85 foram elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, tendo a parte autora discordado da conta.\r\n\r\nO Autor discorda dos valores encontrados pelo Contador Judicial como montante a ser executado. Para tanto, todavia, requer ainda a inclusão de pedidos que não foram elencados na petição inicial (salário de junho/89 e gratificação natalina).\r\n\r\nOcorre que, estes são os parâmetros que este juízo entende correto.\r\n\r\nSe a parte autora não concorda com os mesmos, deve apresentar seus próprios cálculos.\r\n\r\nVale ressaltar aqui que, já foi dada a chance para o mesmo utilizar os serviços do contador judicial, devido à gratuidade de justiça deferida. Se o autor deseja chegar a outro valor, aplicando outra sistemática de cálculo, deve fazê-lo através de contador por ele contratado.\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se o inicio da execução pelo Autor por 10 (dez) dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n18 - 2000.51.04.002619-8 JATIR SILVERIO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fl. 132-v, aguarde-se a iniciativa da parte interessada para requerer o que for de seu interesse, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2001.51.04.000307-5 WANDERSON PATRICIO DA SILVA REP/ P/ VERA LUCIA BARBOSA CESARIO E OUTROS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER) x ELENIR MARIA DOS SANTOS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA, FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA, JOELCIA VALERIO DA SILVA). . Fls. 292: Indefiro. Nos termos do artigo 238, parágrafo único do CPC, cumpre às partes manter atualizados nos autos os endereços onde podem ser encontrados. Intime-se a parte autora para que promova o integral cumprimento do despacho de fls. 274, informando o endereço atualizado de cada um dos autores, sem os quais o presente feito não poderá ter prosseguimento.\r\n\r\n20 - 2003.51.04.000921-9 CARLOS ROBERTO PROCOPIO (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, aguarde-se o(s) depósito(s) do(s) precatório(s).\r\n\r\n21 - 2003.51.04.000957-8 JOAO BATISTA RODRIGUES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . São considerados precatórios as requisições de pagamento cujo valor do crédito por beneficiário, atualizado seja superior a 60 salários-mínimos, nos casos de entidades federais, ou outro que venha a ser fixado em lei (art. 17, § 1º, Lei nº 10259/2001), o que é a hipótese dos autos.\r\n\r\nApesar de citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC (fls. 103/104), não houve oposição de embargos à execução, conforme certidão de fl. 105\r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438 do CJF e intimem-se as partes acerca do teor da requisição.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2003.51.04.002644-8 MARCIO GARCIA ALVES (Adv. MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA, MARLI DE JESUS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, aguarde-se o(s) depósito(s) do(s) precatório(s).\r\n\r\n23 - 2004.51.04.002895-4 FERNANDO SOARES DIAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Apesar de citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC (fls. 96/97), não houve interposição de embargos à execução, conforme certidão de fl. 98. \r\n\r\nPor tais razões, defiro a expedição do ofício requisitório na forma da Resolução nº 438 do CJF.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 24 - 2005.51.04.000631-8 ADELINO GOMES DA ROCHA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o valor da causa equivale ao benefício econômico pretendido, adeque o autor o valor da causa, diante do montante encontrado pelo contador judicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.001563-0 FLAVIO GUILHERME PEREIRA DE SENNA SANTOS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 104, nomeio, em substituição ao perito ora designado às fls. 96/97 o Dr. Nilo Virgilio Gori Torturela, médico psiquiatra, telefone (24) 3342-3854, com endereço na Rua 16, número 109, sala 506, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ para a realização da perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 404 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial. Cientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.003140-4 NILZA XAVIER FARIA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O valor da causa deve, conforme iterativa jurisprudência, corresponder ao proveito econômico perseguido pela parte autora.\r\n\r\nIn casu, o setor de cálculos apurou que as diferenças eventualmente devidas ao autor alcançariam a soma de R$ 1.068,63, inferior, portanto, a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nNesta linha, com base no artigo 3º, caput e § 3º, da Lei nº 10.259/01, declino de competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais instalados nesta subseção judiciária, ao qual couber, por livre distribuição, o processamento e julgamento do presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, encaminhem-se os autos à SEDVR para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.003169-6 ANTONIO DAMIAO DE CARVALHO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O valor da causa deve, conforme iterativa jurisprudência, corresponder ao proveito econômico perseguido pela parte autora.\r\n\r\nIn casu, o setor de cálculos apurou que as diferenças eventualmente devidas ao autor alcançariam a soma de R$ 9.659,79, inferior, portanto, a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nNesta linha, com base no artigo 3º, caput e § 3º, da Lei nº 10.259/01, declino de competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais instalados nesta subseção judiciária, ao qual couber, por livre distribuição, o processamento e julgamento do presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, encaminhem-se os autos à SEDVR para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.003192-1 NILSON TEIXEIRA ALVES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.000261-5 LUIZ ALBERTO LEITE (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição do INSS de fls. 298/300 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.001148-3 PAULINO DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O valor da causa deve, conforme iterativa jurisprudência, corresponder ao proveito econômico perseguido pela parte autora.\r\n\r\nIn casu, o setor de cálculos apurou que as diferenças eventualmente devidas ao autor alcançariam a soma de R$ 12.813,01, inferior, portanto, a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nNesta linha, com base no artigo 3º, caput e § 3º, da Lei nº 10.259/01, declino de competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais instalados nesta subseção judiciária, ao qual couber, por livre distribuição, o processamento e julgamento do presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, encaminhem-se os autos à SEDVR para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.001505-1 SERGIO OMAR VENEGAS VERGARA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA, JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 52: Indefiro a prova requerida pelo INSS, considerando que a autarquia não a justificou e por não vislumbrar utilidade na produção da mesma.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.001603-1 HERMINIO CORREA DA SILVA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Remetam-se os autos à SECVR para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 56/58. \r\n\r\nApós, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.003019-6 VILY ROGERIO DOS REIS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se o réu, devendo o mesmo, no prazo de defesa, juntar aos autos procedimento administrativo que culminou no indeferimento do benefício requerido pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2001.51.04.002276-8 FABIOLA ANGELITA CEZARINA MARTINS MENEZES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o teor da decisão e documentos de fls. 149/152, que homologaram o acordo realizado pelas partes, nos termos do art. 269,III, do CPC, autorizando o levantamento pela EMGEA dos valores depositados judicialmente, na agência 4019, conta corrente nº 5799, intime-se a Caixa Econômica Federal para agendar data para recebimento do alvará, uma vez que mesmo deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.04.000269-9 BERLINDO FRANCISCO DE MELO E OUTRO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Na forma do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.04.000966-9 ANA LUCIA ALVES BASTOS (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Não obstante a manifestação da CEF e da inércia da parte autora, entendo que a produção da prova pericial contábil é imprescindível para o deslinde da demanda. Assim sendo, nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 440 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nPor oportuno, este Juízo já apresenta os quesitos a seguir:\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL NO MOMENTO DA AJUIZAÇÃO DA AÇÃO\r\n\r\nNo sistema de amortização Price, estabelecendo o número de prestações, é possível prever antecipadamente o valor de todas as prestações de um financiamento?\r\n\r\nOs valores praticados pela Instituição Financeira ao momento do ajuizamento da ação ensejam a quitação do contrato no prazo previsto para a última prestação?\r\n\r\nPARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\nO contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor?\r\n\r\nO fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do saldo devedor enseja o equilíbrio do sistema de amortização adotado?\r\n\r\nQuebra As prestações pagas ao longo do contrato, conforme o extrato fornecido pela Instituição Financeira, foram sempre em valor suficiente para o atendimento dos percentuais da relação “amortização capital/capital” existentes em cada parcela e necessários ao comportamento financeiro equilibrado do sistema Price? Em quantas parcelas não foi suficiente?\r\n\r\nQuando o(s) valor(es) não foi(ram) suficiente(s), qual a variável (amortização de capital ou pagamento de juros) foi priorizada pela Instituição Financeira em cada parcela?\r\n\r\nOs depósitos feitos, pela parte autora, foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação, segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\nExistiram prestações em que nenhuma parte do valor foi direcionada à amortização? Quantas vezes isso ocorreu?\r\n\r\nOcorreram as chamadas “amortizações negativas”? Se existiram, qual a sistemática adotada pela Instituição Financeira quanto ao saldo de juros, e se a sistemática gerou anatocismo?\r\n\r\nO valor do reajuste das prestações acompanhou a evolução salarial, da categoria profissional do mutuário, nos termos previstos na cláusula PES/CP? Em que período o PES não foi observado?\r\n\r\nOs depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\n37 - 2006.51.04.002266-3 DAGMAR DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. MARIA EMILIA BOANES FELIPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 109: Indefiro. A juntada das petições da CEF em ordem trocada não causa prejuízo algum à empresa pública, tendo em vista que o marco definidor da apresentação da contestação, e da conseqüente preclusão consumativa é a data do protocolo da mesma.\r\n\r\nNão obstante a inércia da parte autora quanto as provas e, o desejo da CEF em nada mais produzir, entendo ser fundamental a produção da prova pericial contábil, razão pela qual nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 440 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial. Por oportuno, este Juízo já apresenta os quesitos a seguir:\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL NO MOMENTO DA AJUIZAÇÃO DA AÇÃO\r\n\r\nNo sistema de amortização Price, estabelecendo o número de prestações, é possível prever antecipadamente o valor de todas as prestações de um financiamento?\r\n\r\nOs valores praticados pela Instituição Financeira ao momento do ajuizamento da ação ensejam a quitação do contrato no prazo previsto para a última prestação?\r\n\r\nPARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\nO contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor?\r\n\r\nO fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do saldo devedor enseja o equilíbrio do sistema de amortização adotado?\r\n\r\nAs prestações pagas ao longo do contrato, conforme o extrato fornecido pela Instituição Financeira, foram sempre em valor suficiente para o atendimento dos percentuais da relação “amortização capital/capital” existentes em cada parcela e necessários ao comportamento financeiro equilibrado do sistema Price? Em quantas parcelas não foi suficiente?\r\n\r\nQuando o(s) valor(es) não foi(ram) suficiente(s), qual a variável (amortização de capital ou pagamento de juros) foi priorizada pela Instituição Financeira em cada parcela?\r\n\r\nOs depósitos feitos, pela parte autora, foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação, segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\nExistiram prestações em que nenhuma parte do valor foi direcionada à amortização? Quantas vezes isso ocorreu?\r\n\r\nOcorreram as chamadas “amortizações negativas”? Se existiram, qual a sistemática adotada pela Instituição Financeira quanto ao saldo de juros, e se a sistemática gerou anatocismo?\r\n\r\nO valor do reajuste das prestações acompanhou a evolução salarial, da categoria profissional do mutuário, nos termos previstos na cláusula PES/CP? Em que período o PES não foi observado?\r\n\r\nOs depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\n38 - 2007.51.04.000586-4 MARLENE SILVA DALBONE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 97.0030439-6 LEONEL MENDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . \r\n\r\n1 - Intimem-se os autores Amador da Silva Abrantes e Sebastião Abílio Neves para ciência da efetivação do crédito referentes à aplicação da taxa progressiva de juros, conforme petição e documentos de fls. 199/264.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 97.0032365-0 VITAL TEODORO DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor Osmar Machado Pereira, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o cumprimento do despacho de fl.137.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 97.0035479-2 JOSE DE PAULA GRACEZ E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor José de Paula Garcez para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 299/314.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 97.0035483-0 JOSE PRUDENCIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Fls: 296/297 - Intimem-se os autores Ary Siqueira Viana e Minervino dos Prazeres para fornecerem o nº de inscrição do PIS, conforme solicitado pela CEF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Quanto ao autor Jorge Pinto de Souza a Ré informa que os documentos não comprovam vinculo empregatício no período dos expurgos inflacionários (janeiro/89 e abril/90).\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1, retornem os autos à CEF para cumprimento do julgado com relação ao autor Aldelir Alves Meigas, haja vista a informação na parte final da petição de fl. 297.\r\n\r\n43 - 97.0035912-3 JOSE ADRIANO SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREA ALVES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Abra-se vista ao autor para ciência acerca dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 221/225. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para manifestação sobre os cálculos, em igual prazo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 97.0036601-4 VALDEMIR CARLOS DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . 1 - Intime-se o autor Wilson Carcerelli Nogueira para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 170/175.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 97.0036603-0 TULLIO MENDONCA MARIO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 202.\r\n\r\nConsiderando a decisão transitada em julgado de fls.81/89 e seguintes, que determinou o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação, intime-se a Caixa Econômica Federal para juntar a memória de cálculos dos valores efetuados nas contas vinculadas ao FGTS dos autores, de modo que correspondam ao depósito efetuado a título de honorários advocatícios para fins de conferência, devidamente discriminados. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 98.0500591-7 RONEY DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE VALENTE PEREIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls: 242/244 - Quanto às alegações do autor Rozeni Joaquim de Oliveira acerca da não realização de saques, verifica-se pela análise dos documentos juntados pela CEF às fls. 225/228 que o Autor efetuou os saques com base no acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nAssim, inviável o pedido no sentido de elaboração e reconstituição da conta do FGTS, haja vista o cumprimento pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n47 - 98.0501433-9 MANOEL BENEDITO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . 1 - Intime-se o autor Manoel Benedito para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 164/167.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 98.0501587-4 FLAVIA CANEDO DE LIMA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o tempo decorrido da determinação de fl. 186, retornem os autos à CEF para cumprimento do despacho de fl. 180. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n49 - 98.0502182-3 GERALDO MAGELLA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ZALDICEIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a manifestação do autor Hamilton Gerônimo de Amorim às fls. 168/175 e tendo em vista o noticiado pela CEF às fls. 161/164, abra-se vista à parte ré para juntar o termo de adesão assinado pelo autor. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n50 - 98.0502972-7 LUIS GONZAGA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Tendo em vista as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11232/2005, recebo a petição de fls. 314/316 como requerimento de cumprimento da sentença a fim de determinar a intimação da CEF ao pagamento do débito referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nNo caso de não ser efetuado o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez) por cento.\r\n\r\n51 - 98.0503027-0 EUGENIO RIBEIRO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x EVANDER DE SOUZA ALBERTO E OUTROS (Adv. EDSON MARINS, DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Tendo em vista possibilitar o cumprimento pelo Contador Judicial acerca da determinação de fl. 250, retornem os autos à CEF para atender a solicitação da Contadoria à fl. 251. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à Seção de Cálculos.\r\n\r\n52 - 98.0504230-8 SEBASTIAO RODRIGUES LEAL JUNIOR E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante as alegações da CEF de fls. 168/174 e reiteradas às fls. 176/178, defiro novo prazo de 60 dias a fim de que a CEF dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 167.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 98.0504433-5 MARLIETE DE OLIVEIRA MENEZES E OUTRO (Adv. ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 225 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca do oficio do SERASA S/A , o qual informa que eventuais anotações cadastradas há mais de 05 anos são excluídas definitivamente do banco de dados da empresa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 99.0401405-1 EZEQUIAS CASTELO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 283/286 - Intime-se o autor Waldivio Ferreira dos Santos para ciência da liberação dos valores creditados , bastando o comparecimento do mesmo a uma das agências da Caixa Econômica Federal para efetivação do saque.\r\n\r\nApós, transcorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2000.51.04.003711-1 JORGE JOSE CANDIDO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se os autores Jorge José Candido, Manoel Apolinário dos Santos e Fernando Batista Silva para se manifestarem acerca da petição da CEF de fls. 213/237, que informam que não há diferença a ser creditada, eis que já foram aplicados juros de 6% ao saldo existente nas contas vinculadas dos autores, razão pela qual não há correções a serem efetuadas nesse sentido.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2004.51.04.001975-8 RAIMUNDO CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 69/73 - Tendo em vista as alegações da CEF, aguarde-se por 60 (sessenta) dias o cumprimento do julgado.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.000235-0 PLACIDO ROMARIO PEREIRA DA SILVA (Adv. AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 100 - Indefiro o pedido de desentranhamento dos documentos requeridos, ante o julgamento do mérito da presente ação.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.001330-0 DALVA MAFALDA DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Tendo em vista o requerido pelo autor à fl. 72 e a informação do Contador Judicial (fl. 74), retornem os autos à CEF para manifestação, devendo, em igual prazo, creditar na conta do FGTS a diferença apresentada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.001899-5 JULIO CESAR AMBROSIO (Adv. JULIO CESAR AMBROSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Fls. 75: Indefiro a colheita do depoimento pessoal do Réu por não vislumbrar utilidade nesta modalidade de prova para a presente demanda. Indefiro ainda a remessa ao contador, que poderá ser feita oportunamente em eventual liquidação de sentença.\r\n\r\nAssim sendo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.000106-8 MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Fls. 65. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia do diploma de graduação do autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.000258-9 DALVA MIGUEZ DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA, MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Defiro a prova pericial contábil requerida às fls. 116. Nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 440 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nPor oportuno, este Juízo já apresenta os quesitos a seguir:\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL NO MOMENTO DA AJUIZAÇÃO DA AÇÃO\r\n\r\nNo sistema de amortização Price, estabelecendo o número de prestações, é possível prever antecipadamente o valor de todas as prestações de um financiamento?\r\n\r\nOs valores praticados pela Instituição Financeira ao momento do ajuizamento da ação ensejam a quitação do contrato no prazo previsto para a última prestação?\r\n\r\nPARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\nO contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor?\r\n\r\nO fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do saldo devedor enseja o equilíbrio do sistema de amortização adotado?\r\n\r\nAs prestações pagas ao longo do contrato, conforme o extrato fornecido pela Instituição Financeira, foram sempre em valor suficiente para o atendimento dos percentuais da relação “amortização capital/capital” existentes em cada parcela e necessários ao comportamento financeiro equilibrado do sistema Price? Em quantas parcelas não foi suficiente?\r\n\r\nQuebra Quando o(s) valor(es) não foi(ram) suficiente(s), qual a variável (amortização de capital ou pagamento de juros) foi priorizada pela Instituição Financeira em cada parcela?\r\n\r\nOs depósitos feitos, pela parte autora, foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação, segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\nExistiram prestações em que nenhuma parte do valor foi direcionada à amortização? Quantas vezes isso ocorreu?\r\n\r\nOcorreram as chamadas “amortizações negativas”? Se existiram, qual a sistemática adotada pela Instituição Financeira quanto ao saldo de juros, e se a sistemática gerou anatocismo?\r\n\r\nO valor do reajuste das prestações acompanhou a evolução salarial, da categoria profissional do mutuário, nos termos previstos na cláusula PES/CP? Em que período o PES não foi observado?\r\n\r\nOs depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\n62 - 2007.51.04.000290-5 MARIA CELESTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. À Autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.000382-0 OSWALDO ARANTES DE PAULA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.000394-6 HELIO CANEDO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.000525-6 LEANDRO DE SOUSA ARAUJO (Adv. ROBERTA NUNES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Mantenho a decisão de fls. 99/100 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIndefiro o pedido de colheita do depoimento pessoal do representante da CEF por não vislumbrar utilidade na prova. No entanto, defiro a prova pericial contábil requerida. Nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 404 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.000547-5 LIANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que regularize o recurso de apelação, tendo em vista que a petição encontra-se sem assinatura de seu subscritor, sob pena de não recebimento do recurso. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.001263-7 JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO E OUTROS (Adv. JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001530-4 ELZI ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Reitero a determinação contida no despacho de fls. 38, no que se refere a juntada de cópias dos extratos bancários relativas as contas poupança da parte autora.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001642-4 MARCIA CHRISTINA PINTO (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que promova o integral cumprimento do despacho de fls. 17. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001678-3 CELIO ALVES MACEDO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que promova o integral cumprimento do despacho de fls. 10, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001778-7 INIMA DE MATTOS STEHLING (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, devidamente firmada pelo Autor.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.001955-3 TEODORA MARIA LEOPOLDINA (Adv. ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86, bem como o pedido de prioridade de tramitação para idoso conforme Art.71 da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que especifique os períodos e índices de correção em que se funda o pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n73 - 2007.51.04.000727-7 MAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA (Adv. MAURICIO PERNAMBUCO SALIN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Providencie a Impetrante o recolhimento correto das custas judiciais, conforme preceitua o artigo 2º da Lei 9289/96, devendo a mesma promover o pagamento da CEF. Após, voltem conclusos. Prazo: 48 horas.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 2006.51.04.001724-2 VERUSKA JESUS DE CASTRO (Adv. CLEUZA GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de 30(trinta) dias para que o requerente proceda à retirada dos autos, independente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n75 - 99.0403803-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, JOSE FIORENCIO JUNIOR, ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA, AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI). . Preliminarmente, remetam-se os autos à SEDVR para retificar a autuação, excluindo o 2o réu do pólo passivo.\r\n\r\nCom o cumprimento, ao MPF para que proceda à expedição dos ofícios mencionados a fls. 668-verso, eis que aquele órgão ministerial possui meios de obter a informação solicitada, não devendo imputar tal ônus ao Poder Judiciário, até mesmo porque se trata de dados necessários para embasar um eventual aditamento à denúncia.\r\n\r\nRelativamente ao prosseguimento do feito em face da empresa denunciada, entendo que, por economia processual, se faz prudente aguardar as respostas a serem requisitadas, haja vista que, a partir de então, produzir-se-ão as provas na presença de todos os denunciados, se for o caso. Em caso de demora excessiva, deverá o MPF pleitear o que entender cabível.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize a ré a sua representação processual, juntando aos autos o pertinente instrumento de mandato, outorgando poderes ao Dr. Paulo Freitas Ribeiro, OAB/RJ n° 66.655.\r\n\r\n76 - 2004.51.04.002074-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x DIONISIO HEITOR SILVA DIAS (Adv. CELIO VENTURA). . Verificando-se que não há testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal, intime-se a defesa a fim de que informe se há testemunhas a serem ouvidas, as quais deverão, em caso afirmativo, ser arroladas no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm caso negativo, intime-se, com a remessa dos autos, o representante do Ministério Público Federal para os fins previstos no artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n77 - 2006.51.04.000396-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OSMAR CASSIANO DA SIL VA (Adv. MIGUEL ANGELO DA SILVA). . Arbitro os honorários do advogado dativo em R$ 200,75. Requisite-se o pagamento à DIRFO.\r\n\r\nApós, expeça-se novo ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.000985-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCIA DE ARAUJO FONSECA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA). . Designo o dia 18 de setembro de 2007, às 14 horas para realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n79 - 98.0501489-4 NELSON DILASCIO TEIXEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n80 - 98.0501657-9 IRANY MORAES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 302869"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "302926": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 28/08/2007 no processo TRT-PA-01636-2007-000-01-00-8 ASSUNTO: Sindicância - Car tão de Abastecimento de Combustível”1 - Considerando que não se verificou a ocorrência de irregularidade praticada por servidor público, e considerando que o valor correspondente à cota de combustível foi restituído ao erário, ARQUIVE-SE o presente procedimento. 2) À SGP, paraas providências cabíveis.” (A)DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 302926"
                        ],
                        "302668": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 10 e 15, XIX, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 01(uma) vaga na composição da OITAVA TURMA, em de corrência da posse, no cargo de Vice-Presidente desta Corte, da Excelentíssima Desembargadora MARIA DE LOURDES D’ARROCHELLA LIMA SALLABERRY.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 302668"
                        ],
                        "302669": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 10 e 15, XIX, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 01(uma) vaga na composição da SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS, em decorrência da posse, no cargo de Vice-Presidente desta Corte, da Excelentíssima Desembargadora MARIA DE LOURDES D’ARROCHELLA LIMA SALLABERRY.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 302669"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "302959": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "DESPACHOS DA VICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDO: Total de (03) processos.\r\n\r\n00162-2006-006-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: SHEILA MARIA DE AZEVEDO CANELLAS\r\n\r\nAdv.: Kátia Graneiro Seixas Ribeiro OAB/RJ 79901\r\n\r\nRECORRIDO: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS- SERPRO\r\n\r\nAdv.: Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019\r\n\r\n08\r\n\r\n00169-2006-037-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: José Vieira de Lima\r\n\r\nAdv.: Teófilo Ferreira Lima OAB/RJ 64685\r\n\r\nRECORRIDO: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nAdv.: Ailton Siqueira OAB/RJ 57590\r\n\r\n08\r\n\r\n01413-2005-042-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO KODAMA LTDA.\r\n\r\nAdv.: Deborah Amaral dos Anjos OAB/RJ 125.961\r\n\r\nRECORRIDO: EDUARDO FERREIRA DE MOURA\r\n\r\nAdv.: Higino Lima Falcão Neto OAB/RJ 76.985\r\n\r\n08\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Agosto de 2007\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 302959"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "302920": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados nas datas e nos processos a seguir relacionados:\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\nTRT-PA-996-2006-000-01-00-1, de WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA. Assunto: Inclusão de dependente: “Autorizo o cadastramento do item 1, na forma do art. 38, inciso VI, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal. Indefiro o pedido de cadastramento de dependente para fins de eventual percepção de pensão post mortem, por não restar comprovada, de forma inequívoca, a dependência econômica para esta finalidade. ”;\r\n\r\nTRT-PA 2261-2007-000-01-00-3, de FABIANO MARTINS MANZINI. Assunto: Dependentes: “Retifique-se, em virtude de erro material, o despacho publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, p.108, para que onde se lia “até 04/04/2007\" e “até 31/12/2007\" passe a constar “até 04/04/2027\", e até 31/12/2027\", respectivamente.;\r\n\r\n29/08/2007\r\n\r\nTRT-PA 458/93, de LUIZ CARLOS VASCONCELOS. Assunto: Exclusão de dependente: “Proceda-se à exclusão do dependente, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme requerido às fls. 21. “;\r\n\r\nRT_PA 561/98, de JEDAÍAS EMERSON FERREIRA. Assunto: Licença por motivo de afastamento do cônjuge com exercício provisório: “Indefiro o pedido de licença por motivo de afastamento do cônjuge e, conseqüentemente o de exercício provisório, posto que não restou configurado o deslocamento para os fins colimados no art. 84 e seus parágrafos da Lei 8.112/90, sendo certo que o rompimento familiar foi motivado pela própria vontade do cônjuge, uma vez que seu ingresso junto àquele Tribunal decorreu de sua livre manifestação de vontade, não merecendo nesta hipótese a proteção constitucional.”; \r\n\r\nTRT-PA 3007-2007-000-01-00-2, de MARIA DA GLORIA FERREIRA. Assunto: Inclusão de dependente: “Autorizo a inclusão, até 31/03/2008, na forma do art. 38, inciso III , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como o entendimento consubstanciado nos autos do processo nº TRT - PA - 03063-2004-000-01-00-4.”.(a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 302920"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "302841": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00934-2005-056-01-01-6 - Agte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 115295/D ] COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01423-2005-008-01-01-8 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02533-1990-019-01-00-0 - Agte: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO [Adv. Danusa Massafferri Rodrigues OAB:RJ 088627/D AB:RJ 059477/D ] EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01282-1992-009-01-00-1 - Agte: Economico S/A Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios e Outro [Adv. Cassio Mesquita Barros Junior OAB:SP 008354/D AB:RJ 020818/D AB:RJ 031247/D ] Economico S/A Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios e Outro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01113-1989-016-01-00-4 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: MARIA CECILIA FERREIRA ISIDRO [Adv. Pedro Machado de Souza OAB:RJ 016494/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01191-1995-026-01-00-4 - Agte: FUNDACAO ESTADUAL ENG DO MEIO AMBIENTE FEEMA E OUTRO S AB:RJ 033678/D AB:RJ 013911/D AB:RJ 013911/D AB:RJ 033678/D ] FUNDACAO ESTADUAL ENG DO MEIO AMBIENTE FEEMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01246-1995-431-01-00-4 - Agte: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha OAB:RJ 066619/D AB:RJ 061520/D , Procuradoria do Inss] Instituto Nacional do Seguro Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02137-1988-024-01-00-4 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MARIA EMILIA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02167-1987-007-01-00-4 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 012898/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00992-1992-034-01-00-4 - Agte: HELIO PITANGA DE MACEDO E OUTRO S AB:RJ 023076/D AB:RJ 054377/D ] HELIO PITANGA DE MACEDO, WILMA LIMA DE MACEDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02501-1995-261-01-00-1 - Agte: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 071380/D ] VIACAO ESTRELA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02332-1992-242-01-00-9 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 004410/B AB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] GERALDO JOSE DA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00628-2005-039-01-00-1 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Haroldo Marcos Monnerat [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01350-1996-039-01-00-8 - Agte: Supervia Conc.de Transporte Ferroviario (Sucessora de Flumitrens Cia.. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 014252/D ] Supervia Conc.de Transporte Ferroviario (Sucessora de Flumitrens Cia..: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01457-2002-029-01-00-8 - Agte: Romel Heimlich [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D AB:RJ 091043/D AB:RJ 111121/D ] Romel Heimlich: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01957-1993-012-01-00-6 - Agte: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA-FIA-RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: EDMILSON VICENTE ALVES [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D ] FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA-FIA-RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01775-1995-067-01-00-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 003999/D AB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00707-1996-064-01-00-0 - Agte: ANTONIO CARLOS PEREIRA BRANDAO E OUTRO S AB:RJ 057913/D AB:RJ 093969/D AB:RJ 093969/D AB:RJ 057913/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01616-1992-341-01-00-0 - Agte: MARILIO ALMEIDA CHRISPIM [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 016499/D ] MARILIO ALMEIDA CHRISPIM: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00337-1989-007-01-00-8 - Agte: Irael Carneiro da Silva E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] BANCO Itau S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01323-1993-049-01-00-0 - Agte: SERGIO DOS ANJOS CORDEIRO [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 025654/D ] SERGIO DOS ANJOS CORDEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01789-1989-031-01-00-0 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 058578/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01309-1996-009-01-00-3 - Agte: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Sucessor BANCO BANORTE SA) [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 086424/D ] UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Sucessor BANCO BANORTE SA): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00469-1994-043-01-00-0 - Agte: ADB ASSES. FINANCEIRA E PARTICIPACOES LTDA A/C [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 070364/D ] ADB ASSES. FINANCEIRA E PARTICIPACOES LTDA A/C: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00885-2006-342-01-00-1 - Agte: Walter Gama Terra Junior [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D AB:RJ 059505/D ] Walter Gama Terra Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 10073-2005-041-01-00-2 - Agte: ROMEU MENDES DE ALMEIDA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] ROMEU MENDES DE ALMEIDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00993-2006-024-01-00-8 - Agte: Eduard Ishakewitsch [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 063370/D ] Eduard Ishakewitsch: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00945-2006-023-01-00-3 - Agte: Isabelle de Azevedo Stehlin [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende OAB:RJ 060044/D AB:RJ 074235/D ] Isabelle de Azevedo Stehlin: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00774-1995-051-01-00-8 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Elias Felcman OAB:RJ 073386/D AB:RJ 019829/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00799-1999-039-01-00-1 - Agte: GERONIMO ALVES DE FIGUEIREDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 025336/D AB:RJ 049404/D AB:RJ 016162/D ] Banco Abn Amro Real SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02135-1989-002-01-00-9 - Agte: VALTER HUCHE DO NASCIMENTO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 074145/D ] VALTER HUCHE DO NASCIMENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01503-2005-203-01-00-5 - Agte: Riveca Mandel Fried [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 086033/D ] Riveca Mandel Fried: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00643-1986-202-01-00-6 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S.A. E OUTRO S AB:RJ 058248/D AB:RJ 004410/B AB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01402-1994-036-01-00-5 - Agte: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 078135/D ] BANCO ITAU S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01457-1997-030-01-00-0 - Agte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Agdo: CLEIDE DE MOURA CORREA [Adv. Sind Trab em Emp Ferroviarias da Zona da Central do Brasil - RJ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00086-1993-204-01-00-5 - Agte: JOSE LIRA E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 057135/D AB:RJ 057135/D AB:RJ 050833/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00737-1992-203-01-00-0 - Agte: INSS [Adv.] Agdo: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00952-1999-341-01-00-1 - Agte: COHAB COMPANHIA DE HAB DE VOLTA REDONDA [Adv. Francisco Augusto Aguiar de Castro OAB:RJ 045199/D AB:RJ 071059/D ] COHAB COMPANHIA DE HAB DE VOLTA REDONDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00405-2001-069-01-00-2 - Agte: ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 064099/D ] ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00334-1992-028-01-00-0 - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 059358/D ] BANCO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 023013/00 - Rcte: HAMILCAR LOPES DE ARAUJO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D ] Rcdo: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Procuradoria do Banco Central] HAMILCAR LOPES DE ARAUJO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 009894/01 - Rcte: NELI DA SILVA BARROS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 017276/D ] NELI DA SILVA BARROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 013531/01 - Rcte: JOSE RIBAMAR SILVA CRUZ [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] JOSE RIBAMAR SILVA CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01139-2001-342-01-00-0 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00439-2002-067-01-00-5 - Rcte: SAYONARA GOMES BASTOS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 099195/D ] SAYONARA GOMES BASTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00638-1999-067-01-00-7 - Rcte: MARCO ANTONIO BORGATTE [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00337-2003-481-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01058-2002-222-01-00-9 - Rcte: MUNICIPIO DE MESQUITA E OUTRO S AB:RJ 084862/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 084862/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00715-2003-065-01-00-3 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia OAB:RJ 090508/D AB:RJ 075519/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01046-2003-055-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: DAGMAR SILVA DE AQUINO E OUTRO S AB:RJ 082820/D ,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01408-2003-263-01-00-3 - Rcte: ADRIANA CONCEICAO SOLDATI [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D [Adv., Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] FAETEC FUND DE ASSIST A EDUCACAO E TECNOLOGICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01109-2003-031-01-00-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 026613/D ,] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00701-1998-007-01-00-0 - Rcte: GILSON JOSE MARQUES PEREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 016162/D ] GILSON JOSE MARQUES PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01716-2003-035-01-00-3 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: MAURICIO VICENTE VIEIRA DA COSTA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00296-2004-031-01-00-3 - Rcte: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01606-2003-008-01-00-9 - Rcte: JOSE CARLOS NEVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D AB:RJ 003288/D AB:RJ 057634/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02892-2003-341-01-00-9 - Rcte: ELDA MONTES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 005063/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 005063/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00678-2004-067-01-00-7 - Rcte: ROMULO MACHADO FILHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01049-1997-048-01-00-6 - Rcte: Jonas Borges Cavalcanti E OUTRO S AB:RJ 047522/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 047522/D ] INDUSTRIA DE MEIAS E CONFECCOES MYROP LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01765-2003-024-01-00-2 - Rcte: SUAM SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E OUTRO S AB:RJ 076481/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 076481/D ] IVAN LUNA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00407-2003-282-01-00-0 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Maria da Conceicao Adao e Silvia Helena Mendes de Magalhaes Gomes E OUTRO S AB:RJ 042894/D AB:RJ 132165/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00791-2003-048-01-00-3 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: JORGE LUIZ DIAS PEREIRA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00982-2004-036-01-00-6 - Rcte: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 1 REGIAO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 013369/D ] CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 1 REGIAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01006-2004-015-01-00-0 - Rcte: ADALBERTO CORREA PINHEIRO FILHO E OUTRO S AB:RJ 089718/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 081512/D ] FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01433-2004-049-01-00-5 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] RONALDO SALDANHA VALENTIM: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01183-2002-023-01-00-9 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: DEBORA DE ALMEIDA MAXIMO [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00468-2002-043-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 094861/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03456-2003-341-01-00-7 - Rcte: LAIR DA SILVA SANTA ANA [Adv. Joel Inacio dos Santos OAB:RJ 060779/D AB:SP 154384/D ] Nestle Industrial e Comercial: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02269-1998-025-01-00-4 - Rcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria-INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 066708/D ,] Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria-INFRAERO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01363-2004-060-01-00-2 - Rcte: Novasoc Comercial Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 095636/D ] Novasoc Comercial Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00401-2004-020-01-00-0 - Rcte: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros SA E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 061805/D ] UNIBANCO - AIG Previdencia S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02485-2003-342-01-00-8 - Rcte: MARCOS ANTONIO LOPES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] CSN Cimentos S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01284-2004-069-01-00-9 - Rcte: TEREZA CRISTINA ALMADA EUSTAQUIO DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rcdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01486-2004-040-01-00-9 - Rcte: COOPERATIVA DE TRAB PROF INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano OAB:RJ 089842/D AB:RJ 082343/D ] COOPERATIVA DE TRAB PROF INFORMATICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00114-2003-029-01-00-7 - Rcte: Rita Luzie da Silva [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 038355/D ] Rita Luzie da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01430-2002-038-01-00-6 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins OAB:RJ 055070/D AB:RJ 023834/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01503-2003-049-01-00-4 - Rcte: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA E OUTRO S AB:RJ 052719/D AB:RJ 074279/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00517-2005-033-01-00-7 - Rcte: Costa Verde Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 121799/D ] Costa Verde Transportes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01894-2001-026-01-00-1 - Rcte: TV Omega Ltda. E OUTRO S AB:RJ 109396/D AB:RJ 065558/D AB:RJ 109396/D AB:RJ 065558/D ] TV Omega Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01619-2004-035-01-00-1 - Rcte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 076320/D ] UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01470-2003-069-01-00-7 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 076320/D AB:RJ 034481/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00641-2003-064-01-00-9 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 061376/D AB:RJ 061376/D AB:RJ 015925/D ] Joao Tadeu Batista Rocha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01791-2003-020-01-00-5 - Rcte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRO S AB:RJ 101378/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00922-2003-058-01-00-0 - Rcte: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 102609/D ] Unibanco AIG Seguros S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01226-2005-065-01-00-0 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviarios RJ E OUTRO S AB:RJ 080027/D AB:RJ 105259/D AB:RJ 105259/D AB:RJ 080027/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviarios RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00229-2004-068-01-00-5 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: SUELI DA CONCEICAO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 036503/D AB:RJ 034481/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00476-2004-064-01-00-6 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: 27 COUROS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 090144/D AB:RJ 071440/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01402-2004-049-01-00-4 - Rcte: RONALDO SALDANHA VALENTIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01056-2003-070-01-00-8 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: ADELMO BARBOSA DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02972-2004-263-01-00-4 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Paula Ferreira OAB:RJ 100607/D AB:RJ 095481/D ] ANTONIO LUIZ FRANCISCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01017-2005-202-01-00-0 - Rcte: Athos Farma Sudeste S.A.-(Nova Denominacao de ITA Representacoes....) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 121819/D ] Athos Farma Sudeste S.A.-(Nova Denominacao de ITA Representacoes....): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00407-2005-029-01-00-6 - Rcte: Marcelo Silva Pereira [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D AB:RJ 066719/D ] Marcelo Silva Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01502-2003-341-01-00-3 - Rcte: MAURO LUCIO DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 071059/D AB:RJ 024415/D AB:RJ 071059/D AB:RJ 024415/D ] MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA N: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01065-2000-068-01-00-3 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:RJ 073448/D AB:RJ 073448/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02078-2001-008-01-00-3 - Rcte: ALOISIO WILLIAM LIMA E OUTRO S AB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 067311/D ] ALOISIO WILLIAM LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02256-2004-206-01-00-2 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00758-2004-017-01-00-6 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 027439/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00781-2005-062-01-00-6 - Rcte: Sergio Cockles de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01354-2004-001-01-00-4 - Rcte: LUIZ RENATO MONTEIRO REGINO [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00516-2005-047-01-00-5 - Rcte: Alcirlei Pereira de Motta E OUTRO S AB:RJ 040732/D AB:RJ 103871/D AB:RJ 103871/D AB:RJ 040732/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01548-2003-024-01-00-2 - Rcte: JEANNE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00521-2001-065-01-00-6 - Rcte: MOISES VITOR LESSA E OUTRO S AB:RJ 054391/D AB:RJ 040528/D AB:RJ 040528/D AB:RJ 054391/D ] MOISES VITOR LESSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00876-2005-054-01-00-5 - Rcte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02984-2003-342-01-00-5 - Rcte: PAULO SERGIO GOMES DE ALCANTARA [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02101-2004-221-01-00-9 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 055436/D ] BRAZ ANACLETO SOBRINHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00354-2004-241-01-00-2 - Rcte: ANDREA DE MENDONCA PEREIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02519-2003-341-01-00-8 - Rcte: JORGE MOIZES AVELINO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02491-2003-341-01-00-9 - Rcte: JOSE CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00168-2005-052-01-00-1 - Rcte: Sonda do Brasil S.A. E OUTRO S AB:SP 071155/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 116354/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01042-2005-054-01-00-7 - Rcte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran OAB:RJ 130664/D AB:RJ 033000/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00190-2004-027-01-00-0 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 111121/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00523-2005-023-01-00-7 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL E OUTRO S AB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D AB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00023-2005-042-01-00-3 - Rcte: Marcos Luiz Gomes de Melo E OUTRO S AB:RJ 057135/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 057135/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01572-2004-021-01-00-3 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 053782/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01306-2002-019-01-00-2 - Rcte: RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 076601/D AB:RJ 076601/D AB:RJ 030539/D ] RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01241-2005-050-01-00-0 - Rcte: Carlos Alberto Muller Teixeira [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04197-2003-341-01-00-1 - Rcte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00886-2003-044-01-00-1 - Rcte: AZZURRA VEICULOS LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB:RJ 051055/D AB:RJ 077890/D ] AZZURRA VEICULOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01023-2002-045-01-00-7 - Rcte: ARAGUARI PREVOST [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 077801/D ] ARAGUARI PREVOST: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00028-2005-421-01-00-8 - Rcte: Jotair Teixeira Junger [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Jotair Teixeira Junger: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00285-2005-061-01-00-6 - Rcte: Empresa Brasileira de Comunicacao S.A. - RADIOBRAS E OUTRO S AB:RJ 028308/D AB:RJ 036252/D AB:RJ 036252/D AB:RJ 028308/D ] Empresa Brasileira de Comunicacao S.A. - RADIOBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01217-2005-038-01-00-7 - Rcte: Antonio Carlos Teixeira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00780-2004-282-01-00-1 - Rcte: JULIO CESAR SOUZA GALAXE [Adv. Carolina Dos Santos Cunha OAB:RJ 113636/D AB:RJ 107909/D ] JULIO CESAR SOUZA GALAXE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01708-2003-039-01-00-2 - Rcte: ALINE DE ALMEIDA PACHECO E OUTRO S AB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D AB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] TV Omega Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00414-2004-342-01-00-1 - Rcte: JUVERCINO DE FREITAS [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 015925/D ] JUVERCINO DE FREITAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01409-2004-223-01-00-0 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 081618/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01530-2003-069-01-00-1 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S [Adv., Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00851-2005-471-01-00-0 - Rcte: Municipio de Bom Jesus do Itabapoana - RJ [Adv. Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana] Rcdo: Vilma de Fatima Oliveira Dutra E OUTRO S AB:RJ 066633/D AB:RJ 076091/D ] Municipio de Bom Jesus do Itabapoana - RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01200-2004-001-01-00-2 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030232/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04115-2003-342-01-00-5 - Rcte: NELSON CIPRIANO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01460-2004-018-01-00-0 - Rcte: NELSON PINTO DA FONSECA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 044843/D AB:RJ 109396/D AB:RJ 044843/D AB:RJ 109396/D ] TV Omega Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01330-2004-058-01-00-6 - Rcte: VALDIR DE LEMOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 031047/D ] VALDIR DE LEMOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01410-2005-050-01-00-1 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 102028/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01371-2004-041-01-00-0 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00087-2005-063-01-00-5 - Rcte: Luiz Carlos Barros Luz E OUTRO S AB:RJ 048342/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 048342/D ] Luiz Carlos Barros Luz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01509-2004-067-01-00-4 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 051638/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01165-2005-203-01-00-1 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 127874/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 072429/D AB:RJ 072429/D AB:RJ 127874/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01412-2005-042-01-00-6 - Rcte: IBM Brasil Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Michel Eduardo Chaachaa OAB:RJ 087275/D AB:RJ 047253/D ] IBM Brasil Maquinas e Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00832-2004-063-01-00-5 - Rcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria-INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 068750/D AB:RJ 055141/D ] Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria-INFRAERO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00433-2005-072-01-00-6 - Rcte: Sebastiao Abrunhosa Garcia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Sebastiao Abrunhosa Garcia: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00350-2005-025-01-00-0 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 064238/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00981-2005-025-01-00-9 - Rcte: Mario Roberto Iadanza da Silva Freire E OUTRO S AB:RJ 121766/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 121766/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00561-2005-072-01-00-0 - Rcte: Jose Francisco de Seixas E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Jose Francisco de Seixas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01097-2004-007-01-00-9 - Rcte: MARCELO MACHADO DOS SANTOS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03943-2003-341-01-00-0 - Rcte: TEREZINHA DA SILVA RESENDE E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01360-2005-262-01-00-9 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 041082/D AB:RJ 080663/D ] Sendas Distribuidora S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01162-2005-050-01-00-9 - Rcte: Banco Bradesco S.A. E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00339-2002-053-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 023741/D ] ADRIANA ASSUNCAO GOMES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01483-2005-047-01-00-0 - Rcte: Marcia Alayde de Souza Antonio [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 097702/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00224-2005-043-01-00-7 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A/C AGU [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A/C AGU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00437-2004-060-01-00-3 - Rcte: CAFE BARRICA LTDA [Adv. Ricardo Sirhal Silva OAB:RJ 077926/D AB:RJ 031064/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01344-2004-043-01-00-0 - Rcte: RGIS Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves OAB:RJ 075675/D AB:RJ 076678/D ] RGIS Servicos de Inventarios Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00998-2005-042-01-00-1 - Rcte: Savio Paulo Cardoso (PRIORIDADE - LEI 10.741) [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Savio Paulo Cardoso (PRIORIDADE - LEI 10.741): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01641-2005-028-01-00-4 - Rcte: Banco do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 096024/D AB:RJ 002144/A AB:RJ 002144/A AB:RJ 096024/D ] Banco do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01234-2001-067-01-00-6 - Rcte: ODUVALDO SANT ANA E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D ] TELEMAR NORTE-LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01052-1999-017-01-00-3 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira OAB:RJ 094279/D AB:RJ 053995/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01173-2005-006-01-00-0 - Rcte: Jose Antonio Pinheiro Sobrinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 118678/D ] Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00964-2003-017-01-00-5 - Rcte: ALEXANDRE OLIVERIO E OUTRO S AB:RJ 066499/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 066499/D AB:RJ 103671/D ] Sendas Distribuidora S.A.(Nova Denominacao de Novasoc Comercial Ltda.): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01468-2005-056-01-00-3 - Rcte: Gerdau Acominas S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 035892/D ] Gerdau Acominas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01575-2005-060-01-00-0 - Rcte: Alessandro Moura Pedro [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Alessandro Moura Pedro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00830-2002-061-01-00-1 - Rcte: JAMIL ABDO E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 048681/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01324-2003-066-01-00-2 - Rcte: CICERO MANOEL TIMOTEO [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 015446/D ] CICERO MANOEL TIMOTEO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01372-2005-063-01-00-3 - Rcte: Fabio Jorge Ribeiro Ferreira [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00457-2005-024-01-00-1 - Rcte: Vivo - Telerj Celular S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 097510/D AB:RJ 097510/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 010186/D ] Vivo - Telerj Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01893-2003-342-01-00-2 - Rcte: CLODOMIRO DE SOUZA [Adv. Geraldo Roberto Martins OAB:RJ 063749/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02222-2003-342-01-00-9 - Rcte: ADILSON PEREIRA FERNANDES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00042-2005-321-01-00-3 - Rcte: Sendas Distribuidora Sa E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 060734/D AB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora Sa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02428-2003-342-01-00-9 - Rcte: GERALDO FLAVIANO PARREIRA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03537-2003-342-01-00-3 - Rcte: ANDERSON MARTINS TEIXEIRA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz OAB:RJ 110836/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00741-2005-044-01-00-2 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 082560/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 048681/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01430-2005-025-01-00-2 - Rcte: Jose Sebastiao do Nascimento [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00399-2006-026-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01679-2004-053-01-00-6 - Rcte: Instituto Social do Seguro Social- INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO E OUTRO S AB:RJ 002181/D AB:RJ 039529/D ] Instituto Social do Seguro Social- INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01224-2005-224-01-00-2 - Rcte: Municipio de Mesquita E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 075842/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04049-2003-342-01-00-3 - Rcte: ESPOLIO DE ALCIMAR DE OLIVEIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] ESPOLIO DE ALCIMAR DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02496-2003-342-01-00-8 - Rcte: JOSE TIAGO COELHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00209-2005-054-01-00-2 - Rcte: Crepemania Alimentos Finos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 103789/D AB:RJ 075289/D AB:RJ 103789/D AB:RJ 075289/D ] Crepemania Alimentos Finos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00699-2005-014-01-00-8 - Rcte: Valter Verissimo Gomes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Valter Verissimo Gomes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01599-2003-047-01-00-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 099006/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01594-2004-055-01-00-0 - Rcte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LDA [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D AB:RJ 052044/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01379-2004-053-01-00-7 - Rcte: CYRANO AUGUSTO GUERRA NETO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 053830/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01022-2004-057-01-00-4 - Rcte: VALERIA RAMOS LUCAS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01307-2004-341-01-00-4 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 095573/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01331-2005-281-01-00-5 - Rcte: Banco Bradesco S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren OAB:RJ 047521/D AB:RJ 000760/B ] Francisco Rodrigues Barreto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01251-2005-036-01-00-9 - Rcte: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 024088/D AB:RJ 015925/D ] Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03059-2003-341-01-00-5 - Rcte: CACILDA DE BARROS SILVA E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04806-2003-341-01-00-2 - Rcte: CARLOS ALBERTO ASSUMPCAO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00611-2005-401-01-00-4 - Rcte: Municipio de Paraty [Adv. Procuradoria Munic de Parati] Rcdo: Rodrigo da Silva Gois Goncalves E OUTRO S AB:RJ 072862/D AB:RJ 071246/D ] Municipio de Paraty: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00474-2002-401-01-00-5 - Rcte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rcdo: ESCOLA SANTA LUISA DE MARILAC LTDA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D ] MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00258-2006-037-01-00-0 - Rcte: Fernando Catarina da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02141-1991-045-01-00-9 - Rcte: VILSON CARMINATI E OUTRO S AB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 045468/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00760-2004-018-01-00-1 - Rcte: AIS Associacao para Investimento Social [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 070479/D ] AIS Associacao para Investimento Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01735-2004-206-01-00-1 - Rcte: ANTONIO SILVA DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 114299/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 114299/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00842-2003-033-01-00-8 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 044670/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01003-2005-242-01-00-6 - Rcte: Alberto Monteiro de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 105679/D AB:RJ 102230/D AB:RJ 102230/D AB:RJ 105679/D ] Fels Setal S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01459-2004-204-01-00-9 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 043430/D AB:RJ 111121/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00738-2002-005-01-00-3 - Rcte: DELEMIRO GALVAO [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 057415/D ] DELEMIRO GALVAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00018-2005-002-01-00-1 - Rcte: Sylvia Monteiro de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 022019/D ] Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02121-2005-245-01-00-0 - Rcte: Josimar Coutinho Magalhaes [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00071-2003-054-01-00-0 - Rcte: EATON LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 042501/D ] ROBERTO DE JESUS BORGES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00565-2006-028-01-00-0 - Rcte: American Banknote S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 105011/D ] American Banknote S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01049-2005-050-01-00-3 - Rcte: Italo Chaves de Albuquerque [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Italo Chaves de Albuquerque: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01752-2001-045-01-00-2 - Rcte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] TV Omega Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00418-2005-045-01-00-5 - Rcte: Miguel Francisco Felix [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 005909/D ] FACULDADES CATOLICAS ASSOCIACAO SEM FINS LUCRATIVOS MANTENEDORA DA PUC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01289-2005-067-01-00-0 - Rcte: Ivan Antunes [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 061118/D ] Ivan Antunes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00822-2003-028-01-00-1 - Rcte: Santa Luz Administracao e Participacao LTDA E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 079552/D AB:RJ 052039/D ] Santa Luz Administracao e Participacao LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01325-2004-008-01-00-7 - Rcte: MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 013094/D ] MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00984-2004-262-01-00-8 - Rcte: JOCIMAR DE SOUZA SOARES E OUTRO S AB:RJ 104398/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 104398/D ] Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01075-2005-061-01-00-5 - Rcte: Sendas Distribuidora SA [Adv. Miliano Sanches Nakamura OAB:RJ 002496/D AB:RJ 060734/D ] Sendas Distribuidora SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01036-2005-027-01-00-7 - Rcte: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Rodrigo Barreto de Souza OAB:RJ 100261/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 111121/D ] GPS Tecnologia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02053-2000-024-01-00-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 027585/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02186-2001-007-01-00-0 - Rcte: MARIA ALICE FREITAS BARROS E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 078113/D AB:RJ 078113/D AB:RJ 030539/D ] CALCADOS RASTRO 12 LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01578-2003-054-01-00-0 - Rcte: JOSIMAR PINHEIRO DA SILVA SENA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D ] JOSIMAR PINHEIRO DA SILVA SENA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01157-2003-015-01-00-7 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00531-2003-035-01-00-1 - Rcte: SULEMA MELAS AROUCA E OUTRO S AB:RJ 025168/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 025168/D AB:RJ 080399/D AB:RJ 048237/D ] SULEMA MELAS AROUCA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02518-2003-244-01-00-4 - Rcte: MAXCOM CONSULTORIA E SERVICOS S/A [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 075974/D ] MAXCOM CONSULTORIA E SERVICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00839-2005-321-01-00-0 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA SA. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 080400/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA SA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04910-2003-341-01-00-7 - Rcte: JARDEL APOLINARIO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 065082/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 065082/D ] JARDEL APOLINARIO MONTEIRO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01688-2005-321-01-00-8 - Rcte: Intercontinental Comercio de alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 111108/D ] Intercontinental Comercio de alimentos Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00504-2006-461-01-00-0 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 088058/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01463-2005-040-01-00-5 - Rcte: Janaina Cardoso Souto dos Santos [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz OAB:RJ 095297/D AB:RJ 109370/D ] Janaina Cardoso Souto dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01118-2004-243-01-00-6 - Rcte: GUSTAVO DA COSTA CUNHA [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 023076/D ] GUSTAVO DA COSTA CUNHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00290-2005-003-01-00-8 - Rcte: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 071030/D ] Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00219-2006-028-01-00-2 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00531-2004-007-01-00-3 - Rcte: JOSE CARLOS SOUZA BORGES E OUTRO S AB:RJ 056877/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 056877/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02615-2004-342-01-00-3 - Rcte: LUA NOVA IND E COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 065082/D ] LUA NOVA IND E COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04225-2003-341-01-00-0 - Rcte: ANTONIO DE OLIVEIRA PRATA SOBRINHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01152-1998-531-01-00-6 - Rcte: BANCO ITAU S/A E OUTRO S AB:RJ 129014/D AB:RJ 079152/D AB:RJ 079152/D AB:RJ 129014/D ] PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA BADINI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00630-2005-246-01-00-5 - Rcte: Hsbc Bank Brasil S.A Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 076490/D ] Hsbc Bank Brasil S.A Banco Multiplo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01040-2003-027-01-00-3 - Rcte: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (SUCESSORA DE KNOOLL PROD QUIM FARM [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 095807/D ] ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (SUCESSORA DE KNOOLL PROD QUIM FARM: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00584-2006-026-01-00-4 - Rcte: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 070898/D ] Erig Transporte Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01285-2004-062-01-00-9 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00326-2006-070-01-00-6 - Rcte: Leandro Bonfim da Hora [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Leandro Bonfim da Hora: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04016-2003-342-01-00-3 - Rcte: FERNANDO CAETANO BATISTA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] FERNANDO CAETANO BATISTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03950-2003-342-01-00-8 - Rcte: Antonio Luiz Amorim Alves E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01825-2004-014-01-00-0 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01476-2005-010-01-00-2 - Rcte: Herminia Dias Goulart [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00621-2005-040-01-00-0 - Rcte: Facilita Servicos e Propaganda S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 086850/D ] Facilita Servicos e Propaganda S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01243-2004-066-01-00-3 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Henrique de Albuquerque Alves OAB:RJ 073803/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00670-2003-064-01-00-0 - Rcte: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO S AB:RJ 022612/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D ] BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02798-2003-342-01-00-6 - Rcte: LUIZ GUSTAVO DE FARIA ALVES [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00345-2005-069-01-00-1 - Rcte: Cintia Pinto Goncalves [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Cintia Pinto Goncalves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01228-2004-342-01-00-0 - Rcte: JOSE SERGIO MACHADO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] JOSE SERGIO MACHADO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01694-2002-062-01-00-3 - Rcte: Banco Zogbi S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 016162/D ] Banco Zogbi S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00940-2005-047-01-00-0 - Rcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 079679/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04266-2003-342-01-00-3 - Rcte: MARCOS ANTONIO CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00766-2004-066-01-00-2 - Rcte: CARREFOUR ADM CARTOES CRED. COM PARTIC LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 043448/D ] CARREFOUR ADM CARTOES CRED. COM PARTIC LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00027-1999-021-01-00-1 - Rcte: SERVICOS FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 051996/D ] SERVICOS FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00497-2006-051-01-00-7 - Rcte: Alvaro Nassif de Menezes [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 002607/A ] Empresa Cinemas Sao Luiz S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01333-2005-031-01-00-1 - Rcte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D AB:RJ 042796/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00417-2005-053-01-00-5 - Rcte: Ilza Rodrigues Sanches E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 083678/D ] Ilza Rodrigues Sanches, Antonio Carlos Pimenta Paiva, Robert Nicolaus Dannemann Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01451-2005-064-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 063573/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01799-2005-058-01-00-6 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00265-2006-015-01-00-5 - Rcte: Luis Alberto Santos Pinto da Fonseca [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva OAB:RJ 118833/D AB:RJ 103671/D ] Banco Sudameris Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01226-2000-421-01-00-4 - Rcte: LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073900/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 073900/D ] Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00070-2005-302-01-00-2 - Rcte: Gaspar Luiz Grani Vianna [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 038519/D ] Gaspar Luiz Grani Vianna: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00505-2006-247-01-00-2 - Rcte: Maua Jurong S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 083693/D AB:RJ 071113/D ] Maua Jurong S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04204-2003-342-01-00-1 - Rcte: ELIAS PAULO CELESTINO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01455-2001-064-01-00-5 - Rcte: FERNANDA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 071097/D ] TELERJ CELULAR S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00426-2005-056-01-00-5 - Rcte: BPA Participacoes e Administracao Ltda. [Adv. Miguel Leonardo Lopes OAB:MG 014739/D AB:RJ 061498/D ] BPA Participacoes e Administracao Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01255-2004-041-01-00-1 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01565-2005-068-01-00-6 - Rcte: Caixa Economica Federal - CAIXA [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira OAB:RJ 113167/D AB:RJ 088998/D ] Caixa Economica Federal - CAIXA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00334-2004-017-01-00-1 - Rcte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 071757/D ] REAL AUTO ONIBUS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02048-2003-342-01-00-4 - Rcte: FRANCISCO DE PAULA EMMERICH [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00587-2004-471-01-00-3 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO S AB:RJ 076116/D AB:RJ 073929/D AB:RJ 073929/D AB:RJ 076116/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00788-2006-032-01-00-7 - Rcte: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 071279/D ] Club de Regatas Vasco da Gama: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01443-2004-012-01-00-4 - Rcte: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 074145/D ] FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01140-2005-056-01-00-7 - Rcte: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 053145/D ] Service Coop Cooperativa de Trabalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00430-2006-051-01-00-2 - Rcte: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 093679/D ] Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00316-2006-342-01-00-6 - Rcte: Marcio Luiz de Abreu [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 020283/D ] Marcio Luiz de Abreu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02760-2001-341-01-00-5 - Rcte: CSN Cimentos S.A E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 082784/D AB:RJ 082784/D AB:RJ 066247/D ] CSN Cimentos S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00393-2006-051-01-00-2 - Rcte: Nhayara Nunes de Campos Mello Fonseca [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D AB:RJ 064134/D ] Nhayara Nunes de Campos Mello Fonseca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01509-2004-006-01-00-4 - Rcte: ARIVALDO ASSIS JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01559-2005-040-01-00-3 - Rcte: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106872/D ] Companhia de Distribuicao de Gas - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01349-2004-011-01-00-9 - Rcte: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 026613/D ] CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00269-2006-026-01-00-7 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 086986/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01485-2005-015-01-00-5 - Rcte: Banco Sudameris do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 103671/D AB:RJ 032864/D AB:RJ 032864/D AB:RJ 103671/D ] Banco Sudameris do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01835-2005-032-01-00-9 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 081041/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00974-2005-065-01-00-6 - Rcte: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 077471/D ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00341-2006-040-01-00-2 - Rcte: Ronaldo Garcia de Freitas [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00289-2003-056-01-00-7 - Rcte: LIPE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D AB:RJ 067155/D ] LIPE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00899-2006-037-01-00-5 - Rcte: Jorge Correa de Lima [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01924-2001-072-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 040085/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01445-2003-025-01-00-9 - Rcte: MARCIA REGINA DA SILVA MATTOS [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 035885/D ] MARCIA REGINA DA SILVA MATTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01815-2004-341-01-00-2 - Rcte: MAGDA FERREIRA VILLELA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] MAGDA FERREIRA VILLELA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03716-2003-342-01-00-0 - Rcte: VALTER GUILHERME XAVIER E OUTRO S AB:RJ 060779/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 060779/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02130-2005-451-01-00-0 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 041082/D ,] Ampla Energia e Servicos S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00649-2005-461-01-00-0 - Rcte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 013279/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00780-2006-035-01-00-0 - Rcte: Francisco Antonio de Oliveira Soares [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 027439/D ] Shell Brasil Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01047-2005-071-01-00-5 - Rcte: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. E OUTRO S AB:RJ 136896/D AB:RJ 067516/D AB:RJ 067516/D AB:RJ 136896/D ] Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01148-2005-041-01-00-4 - Rcte: Franclin Costa dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 058346/D ] Franclin Costa dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01622-2005-070-01-00-3 - Rcte: Antonio de Sena Oliveira [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 088922/D ] Antonio de Sena Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00707-2005-342-01-00-0 - Rcte: Jose Ronam Pereira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 131882/D ] Jose Ronam Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04274-2003-342-01-00-0 - Rcte: FERNADO DE AVILA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00893-2006-049-01-00-8 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 038113/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00992-2005-018-01-01-3 - Rcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 090100/D ] Ronaldo Luiz d Angelo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00073-2006-076-01-00-9 - Rcte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 013955/D ] Fernando Duarte Cialdini, Ildeo Conti, Jesus Soares Conde, Joao Machado Barbosa, Joao Crysostomo Rocha, Jose Roberto Oriente: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01761-2003-004-01-00-0 - Rcte: WLADEMIR DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO S AB:RJ 010095/D AB:RJ 124364/D AB:RJ 010095/D AB:RJ 042454/D AB:RJ 124364/D ] WLADEMIR DE ALMEIDA E SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00334-2000-002-01-00-9 - Rcte: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D AB:RJ 084280/D ] ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00551-2006-037-01-00-8 - Rcte: Dive Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 080855/D ] Dive Distribuidora de Veiculos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02163-2005-342-01-00-0 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 095573/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00570-2004-461-01-00-9 - Rcte: CLUB MED BRASIL S/A [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao OAB:RJ 012220/D AB:RJ 047588/D ] CLUB MED BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02772-1997-342-01-00-9 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 038977/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00280-2006-010-01-00-1 - Rcte: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves OAB:RJ 075675/D AB:RJ 065360/D ] Rgis Servicos de Inventarios Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04028-2003-342-01-00-8 - Rcte: CLESIO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00896-2006-282-01-00-2 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado OAB:RJ 135982/D AB:RJ 125302/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00648-2001-012-01-00-0 - Rcte: TV Omega Ltda. E OUTRO S AB:RJ 109396/D AB:RJ 062250/D AB:RJ 062250/D AB:RJ 109396/D ] TV Omega Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01281-2006-226-01-00-5 - Rcte: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 067186/D ] Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00288-2006-049-01-00-7 - Rcte: Mario Luis Pinto Fragoso [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Mario Luis Pinto Fragoso: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00762-2004-342-01-00-9 - Rcte: JOSE DIVINO DA SILVA [Adv. Jose Bugalho Rodrigues OAB:RJ 026223/D AB:RJ 066247/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02011-2005-342-01-00-8 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 086562/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02549-2004-242-01-00-3 - Rcte: SENDAS S A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 116354/D ] SENDAS S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01278-2006-060-01-00-6 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 033000/D ] Edina Goncalves da Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00056-2005-039-01-00-0 - Rcte: Erivelto dos Santos Elias [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 037836/D ] Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 001121/92 - Rcte: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 031456/D ] RICARDO SCHALY: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 022786/97 - Rcte: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 081613/D AB:RJ 081613/D AB:RJ 009379/D ] PAULO ALVES FERREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 006485/99 - Rcte: Ferrovia Centro Atlantica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 004193/D ] Ferrovia Centro Atlantica S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00251-2003-511-01-00-4 - Rcte: Companhia Brasileira de Distribuicao E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 075376/D AB:RJ 075376/D AB:RJ 099328/D ] Companhia Brasileira de Distribuicao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01621-2005-281-01-00-9 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A.-(Nova Denominacao de Ampla Cia de Eletr) [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076613/D AB:RJ 058459/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.-(Nova Denominacao de Ampla Cia de Eletr): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01195-2005-030-01-00-4 - Rcte: Quiosque Pertaqui Ltda. [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 077025/D ] Quiosque Pertaqui Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01448-2005-049-01-00-4 - Rcte: Marcia Avellar dos Reis [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo OAB:RJ 110182/D AB:RJ 099829/D ] Marcia Avellar dos Reis: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00988-2006-027-01-00-4 - Rcte: Waldir Goncalves de Jesus [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante OAB:RJ 108510/D AB:RJ 117448/D ] Waldir Goncalves de Jesus: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01674-2004-223-01-00-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 107594/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 302841"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "302740": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I. - DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho exarado nos autos do processo de número:\r\n\r\nAR-03493-2005-000-01-00-7 - Autor: RAÇA PURA COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA CÃES E GATOS LTDA. (Dr. Elcio Pacheco Parada - OAB/RJ 38.825) - Réu: VITÓRIO MAURÍCIO CIARDULO (Sem Advogado) - Fica o Dr. Elcio Pacheco Parada - OAB/RJ 38.825 intimado para fornecer o atual endereço do Autor no prazo de 10 (dez) dias, em face da devolução da notificação de fls. 52, com a informação de que o mesmo mudou-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 302740"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "302917": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n02274-2004-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dra. Lucilea de Brito Pereira Zulian OAB/RJ 31670) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 16ª VT/RJ - 3ºs Interessados: ADALBERTO BERRETA COELHO E OUTROS (Dr. Sergio Galvão OAB/RJ 21332) - Despacho de fls. 521v.: “Vistos, etc. A execeão de suspeição já foi dirimida às fls. 502/504, não tendo o Exmº Sr. Desembargador Presidente da SEDI proferido voto no julgamento dos Embargos de Declaração, conforme certidão de fls. 510, tendo sido, portanto, mantido os fundamentos esposados no AREG. Publique-se”.\r\n\r\n02402-2003-000-01-00-4 (AC) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho -Requerente: SACADA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Otavio Medina Maia OAB/RJ 23076) - Requerido: ANDREA SALLES FERREIRA DA SILVA (Dr. Antonio Landim Meireles Quintela OAB/RJ 50833) - Despacho de fls. 101v.: “Diga o requerente sobre a devolução da notificação enviada à requerida”.\r\n\r\n02530-2007-000-01-00-1 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autores: ALBERTO DE ANDRADE CORDOVA (+ 09) (Dr. Edegar Bernardes OAB/RJ 35784) - Ré: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Dra. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243) - Despacho de fls. 308 na pet da ré: “...Intimem-se as partes para que digam, querendo, as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo de 10 dias sucessivos”.\r\n\r\n02636-2005-000-01-00-3 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autor: FLUHICON COMPONENTES PARA INDUSTRIA LTDA (Dra. Eliane Terto de Almeida OAB/RJ 69309) - Ré: ANGELICA TARQUETA BARCELOS (Dr. Braulio de Oliveira Lopes OAB/RJ 89147) - Despacho de fls. 57 na pet. da ré: “...Intime-se a ré para que delimite circunstanciadamente a finalidade das provas requeridas, sob pena de indeferimento das mesmas. Prazo de 10 dias.”\r\n\r\n02664-2007-000-01-00-2 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autor: CARMEN ELIZABETH CHARMARELLI (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira OAB/RJ 121321) - Réu: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC RJ - Despacho de fls. 331 na pet. da autora: “...Atenda-se o autor, corretamente o despacho de fls. 327, trazendo a certidão de trânsito em julgado na forma ali especificada, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de extinção”.\r\n\r\n03549-2003-000-01-00-1 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: VARIG S/A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE (Dr. Roberto Pontes Dias OAB/RJ 13094) - Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 70ª VT/RJ - 3º Interessado: LUIZ LOVASZ JUNIOR (Dr. Waldir Nilo Passos Filho OAB/RJ 31109) - Despacho de fls. 241.: Tendo em vista...Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n04082-2004-000-01-00-8 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autor: ESPOLIO DE SEVERINO HERCULANO DA SILVA (Dra. Sara Maria Batista OAB/RJ 105058) - Réu: BRASIL BETON S/A - Despacho de fls. 79v.: “Vista às partes da degravação da fita referente ao julgamento, devendo a ré se manifestar sobre os embargos de declaração”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 302917"
                            ],
                            "302881": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n02414-2007-000-01-00-2 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Dr. Fernando Lamar Pereira Simão OAB/RJ 133430) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VT/Cabo Frio - 3º Interessado: LUCIANO BRASIL PINHEIRO - “...Assim, embora por outros fundamentos, mantenho a decisão de fls. 100/101, recebendo o pedido de reconsideração como agravo regimental. Publique-se”.\r\n\r\n02744-2007-000-01-00-8 (MS- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: MARCONIO HORTA MUNIZ (Dr. Edson de Souza Rodrigues OAB/RJ 122479) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VT/SÃO JOÃO DE MERITI - 3ª Interessada: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA - “...rejeito os embargos de declaração. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 302881"
                            ],
                            "301703": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nS.E.D.I\r\n\r\nAR - 0149/01-(AC-00847-2004-000-01-00-0)-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Autores: J. SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS e Outros (Dr. Jorge dos Santos OAB/RJ 51526) e JORGE DOS SANTOS -Ré: CYNTIA COSTA RIBEIRO (Dr. Paulo Roberto Cunha dos Santos OAB/RJ 48092)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de descabimento e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente o pedido da ação rescisória, bem como da medida cautelar, em apenso, cassando a liminar.”\r\n\r\nAR-00798-2003-000-01-00-5-(AR 73/03)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargante/Autor:UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União)-Réus:ROSÂNGELA MARIA FERREIRA WATERLOO E OUTRO (S) (Dra. Maria de Oliveira Leite Vieira OAB/RJ 60541)-“por unanimidade, acolher os embargos de declaração para determinar a remessa necessária.\r\n\r\n03149-2004-000-01-00-7 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Impetrante: RENATA FIGUEIREDO DE BARROS (Dr. Aloizio Benevides Oliveira OAB/RJ 110547) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 34ª VT/RJ - 3º Interessado: ADMILSON PINHEIRO DE MENEZES - “por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, III do CPC, cassando a liminar deferida e condenando a impetrante no pagamento das custas de R$ 54,73 (cinqüenta e quatro reais e setenta e três centavos), calculadas sobre o valor de R$ 2.736,96 (dois mil setecentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nMS-04361-2006-000-01-00-3- (AREG)- Desembargadora 1ª Votante: Edith Maria Corrêa Tourinho-Agravante/impetrante:SERVIÇO SOCIAL APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEBRAE/RJ(Dr. Armando Borges de Almeida OAB/RJ 13707)-Impetrado: MM. JUÍZO DA VT/MAGÉ -Terceiro Interessado: RICARDO CESAR MOTA DOS SANTOS-“por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTéc. Jud..\r\n\r\nId: 301703"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nAGRAVOS REGIMENTAIS\r\n\r\n00034-2007-000-01-00-3- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA (Adv. Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90367-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): MÁRCIO DIOGENES MELO (Adv. Maria Carolina Leão Diogenes Melo - OAB/RJ 114825-D) - “...por maioria, dar provimento ao agravo regimental, para deferir a liminar postulada, a fim de que se suspenda, até o julgamento final deste mandamus, a decisão que deferiu a antecipação de tutela, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio CarloS Areal, primeiro votante. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Alexandre Teixeira Freitas B. Cunha que negou provimento ao agravo regimental. Declarou a sua suspeição a Exma. Sra. Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello.”\r\n\r\n00134-2007-000-01-00-0- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA Adv. Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90367-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): ANA CECY ANDRADE RAMOS FERREIRA (Adv. Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB/RJ 81129-D) - “...por maioria, dar provimento ao agravo regimental para deferir a liminar postulada, a fim de que se suspenda, até o julgamento final deste mandamus, a decisão que deferiu a tutela antecipada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, primeiro votante. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha que negou provimento ao agravo regimental. Declarou a sua suspeição a Exma. Sra. Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello.”\r\n\r\n00257-2007-000-01-00-0- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Requerente(s): OPINION COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. (Adv. Marli Guayanaz Muratori - OAB/RJ 31154-D) - Requerido(s): JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, primeiro votante.”\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n00209-2006-000-01-00-1- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): IRB BRASIL RESSEGUROS S.A. (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): LUIZ BREZENSKI (Adv. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3084-D) - “...por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela Impetrante, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 1.000,00 (um mil reais).”\r\n\r\n00501-2004-000-01-00-2- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): TRANSRAYAN SERVIÇOS LTDA. (Adv. Aglaia Medina Leite Faria - OAB/RJ 102397-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): CARLOS EMÍLIO ANTUNES CABRAL (Adv. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097-D) - “...por unanimidade, conceder a segurança para cassar o ato impugnado e determinar que os honorários periciais sejam pagos ao final, pela parte sucumbente no objeto da perícia.”\r\n\r\n00892-2006-000-01-00-7- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): JUBAYR UBIRATAN BISPO (Adv. André Luis Brandão Gatti - OAB/RJ 84337-D) - Impetrado(s): EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO - Terceiro(s) Interessado(s): DANIEL MELO CORDEIRO (Adv. Benizete Ramos de Medeiros - OAB/RJ 73119-D) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculada sobre o valor atribuído à causa.”\r\n\r\n00993-2005-000-01-00-7- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): MARCO ANTÔNIO TORRES MOURA (Adv. Christiano Skinner de Lourenço - OAB/RJ 111790-D) - Impetrado(s): EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): PABLO LUIZ DA SILVA (Adv. Colbert Dutra Machado - OAB/RJ 23645-D) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).”\r\n\r\n02324-2006-000-01-00-0- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): RIO ITA LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO - Terceiro(s) Interessado(s): NELSON SOARES DE CARVALHO - “...por unanimidade, conceder a segurança para determinar o desbloqueio das contas-correntes da Impetrante, permanecendo a primeira penhora, efetuado sobre bem móvel, vez que não impugnada pelo Terceiro Interessado.”\r\n\r\n02400-2003-000-01-00-5- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor(es): FILÓ S.A. (Adv. Nader Pedro - OAB/RJ 66228-D) - Réu(s): PAULO CÉSAR FERNANDES (Adv. Ulisses da Gama - OAB/RJ 61609-D) - “...por unanimidade, julgar extinto o feito sem julgamento do mérito. Custas de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\n03369-2006-000-01-00-2- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): ALOÍSIO PAES BORBA NOGUEIRA (Adv. Carlos Alerto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ 35577-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): ORESTES RUSSEL BORGES (Adv. Silvia Auxiliadora Moreira Mattos - OAB/RJ 86122-D) - “...por maioria, conceder parcialmente a segurança para determinar o desbloqueio apenas da diferença entre o valor bloqueado R$ 6.849,50 (seis mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinqüenta centavos) e o saldo existente na conta-corrente no dia 31/07/06 (R$ 5.058,40 - cinco mil, cinqüenta e oito reais e quarenta centavos), ou seja, para determinar o desbloqueio do valor de R$ 1.791,10 (um mil, setecentos e noventa e um reais e dez centavos). Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Damir Vrcibradic, José Antônio Teixeira da Silva, Gloria Regina Ferreira Mello e Edith Maria Correa Tourinho, que concederam integralmente a segurança.”\r\n\r\n03531-2006-000-01-00-2- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): : BANCO ABN AMRO REAL S.A. E OUTRO (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - Impetrado(s): MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - Terceiro(s) Interessado(s): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E NO RAMO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS DE PETRÓPOLIS E SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ 35629-D) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo Impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\n03619-2006-000-01-00-4- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): BANCO SANTANDER - BANESPA S.A. (SUCESSOR DE BANESPA E BANCO SANTANDER BRASIL S.A.) (Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida - OAB/RJ 82531-D) - Impetrado(s): MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - Terceiro(s) Interessado(s): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E NO RAMO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS DE PETRÓPOLIS E SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ 35629-D) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo Impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\n03709-2006-000-01-00-5- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): HAMILTON BRAGA SALLES (Adv. Hamilton Braga Salles - OAB/RJ 77664-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS (Adv. Zulmira da Rocha Moreira - OAB/RJ 44872-D) - “...por maioria, indeferir a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela Impetrante, calculadas sobre o valor ora atribuído à causa de R$ 1.000,00 (um mil reais). Vencidas as Exmas. Sras. Desembargadoras Maria de Lourdes D. Lima Sallaberry e Gloria Regina Ferreira Mello, que denegaram a segurança.”\r\n\r\n03926-2006-000-01-00-5- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): ELIANA MÁRCIA MOYSES KHOURY (Adv. Pedro Velloso Wanderley - OAB/RJ 7108-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 70ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): ESPÓLIO DE MARCELO LOPES - “...por unanimidade, denegar a segurança, ficando revogada a liminar deferida às fls. 63/64. A Exma. Sra. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou o voto do Exmo. Sr. Relator com ressalva de fundamento. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), pela Impetrante, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 2.000,00 (dois mil reais).”\r\n\r\nRio, 30 de agosto de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 302821"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 03994-2006-000-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: BÁRBARA MARIA CABRAL (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334/D) - Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - À Autora: despacho de fls. 62v: \" Em atendimento à solicitação do I.Membro do Parquet, intime-se a autora, por seu advogado, do despacho de fls. 57 (porque já decorridos mais de 60 (sessenta) dias desde a protocolização do presente requerimento sem que houvesse qualquer iniciativa da autora, concedo-lhe o prazo preclusivo de 48 horas para cumprimento da determinação de fls. 54, sob pena de extinção). No mesmo prazo deverá se manifestar sobre os itens 9,13,14,15 e 17 da contestação, conforme anteriormente determinado, sob a cominação já prevista às fls. 57.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 303427"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n04683-2003-000-01-00-0 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Ricardo César Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62321) Impetrado: MM. JUÍZO DA 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: ARMANDO COSTA VIEIRA JÚNIOR (Adv. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206)”... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo Ministério Público do Trabalho, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de objeto, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pela impetrante. Presente, pelo terceiro interessado, a Dr.ª Helen Patrícia Masseno Viana. Declarou sua suspeição a Exm.ª Sr.ª Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Ausentou-se, momentaneamente, a Exm.ª Sr.ª Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 302921"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso 03398-2006-000-01-00-4 (MS)- Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: RAIMUNDO CESAR RAMOS - IMPETRADO: EXMO. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO - TERCEIRO INTERESSADO: BAZAR TUDO COM DEUS DE CAJAÍBA LTDA-ME (Adv. Márcia Pantoja Maia Santana-OAB/RJ Nº 135.558) - Despacho de fl. 416: “J. Defiro a vista apenas em cartório, pois o processo já recebeu “visto” deste Relator e está aguardando pauta. Intime-se...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 303092"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
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                            "302704": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR \r\n\r\nProc. AR 000383/98 - Aut: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da União] Réu: CLAUDIA DE LEMOS MARQUES E OUTROS [Adv. Haroldo Carneiro Leão OAB:RJ 014617/D ] CLAUDIA DE LEMOS MARQUES E OUTROS: Tomar ciência do despacho de fls. 282. \r\n\r\nProc. 01622-2007-000-01-00-4 - Ipte: Casa de Saúde Republica Croácia [Adv. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão OAB:RJ 052554/D AB:RJ 057324/D ] Nilson Souza Cerqueira: Manifestar sobre o agravo regimental apresentado pelo impetrante, bem como regularizar representação. \r\n\r\nProc. 01852-2006-000-01-00-2 - Aut: Edma Cardoso da Silva [Adv. José Gregório Marques OAB:RJ 001721/A ] Réu: Caixa Econômica Federal - Caixa Edma Cardoso da Silva: Para tomar ciência do despacho de fls. 207, a respeito da ratificação do acordo, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProc. 01994-2006-000-01-00-0 - Aut: Antônio Loureiro dos Santos Neto [Adv. Mauro Gonçalves Vieira OAB:RJ 029169/D AB:RJ 104274/D ] Antônio Loureiro dos Santos Neto, Gilberto Silva dos Santos: Querendo apresentar, em 10 dias, sucessivos, razoes finais. \r\n\r\nProc. 02337-2007-000-01-00-0 - Ipte: Eduardo Antônio Diegues [Adv. Maria Angela Sá Fortes OAB:RJ 124400/D ] Ipdo: Juiz Titular da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Elza Maria Guedes Eduardo Antônio Diegues: Tomar ciência do indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 02448-2007-000-01-00-7 - Aut: Banco Itaú S/A [Adv. José Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB:RJ 129014/D AB:RJ 076076/D ] Banco Itaú S/A, Sindicato Empreg Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo: Manifestar-se em 10 dias sucessivos a despeito de outras provas que queiram produzir. \r\n\r\nProc. 02550-2007-000-01-00-2 - Ipte: Aldair Lopes [Adv. Cristiano Alves Muniz OAB:RJ 131339/D ] Ipdo: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias 3int: Minelimp Comercio e Serviços Ambientais Ltda. Aldair Lopes: Tomar ciência do deferimento parcial da liminar. \r\n\r\nProc. 03057-2007-000-01-00-0 - Ipte: Gilberto Paiva [Adv. Nilton Nunes OAB:RJ 066792/D ] Ipdo: Juiz Titular da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Ricardo José Gehren Gilberto Paiva: Regularizar representação, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 03063-2007-000-01-00-7 - Aut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins OAB:RJ 114091/D ] Réu: Maurício Abramant Guerbatin Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE: Providenciar a autenticação dos documentos apresentados, em 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nId: 302704"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves": {
                        "Atos": {
                            "302912": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS E D I\r\n\r\n02508-2004-000--01-00-9 AR - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Aut: MOTORBEL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Domingos Savio Mendes Mota, OAB-MG 61497/D) - Reu: JOAQUIM PEREIRA FILHO (Dr. Valdir Borges, OAB-RJ 82127/D) - “... por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória...Custas de R$ 200,00 (duzentos Reais) calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00(dez mil reais).”\r\n\r\n00964-2003-000-01-00-3 AR - Embargos de Declaração - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Aut/Ebgte: SOIMOVEIS PARTICIPAÇÃO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos, OAB-RJ 103789/D) - Reu: CELIO SAMPAIO DE SOUZA FILHO (Dra. Adriana Porfirio de Carvalho, OAB-RJ 85613/D) - “... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos para fixar o valor das custas em R$ 600,00 (seiscentos reais) pela autora, ora embargante.”\r\n\r\n00941-2005-000-01-00-0 AR - Embargos de Declaração - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Aut/Ebgte: PETROLÉO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Federico Biagioli, OAB-RJ 123662/D) - Reu: Sindicato Trabalhadores Industria Destilação Refinação Petróleo Est RJ (Dr. Luiz Fernando R. Cordeiro, OAB-RJ 91043/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n3207-2005--000-01-00-3 AR - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Aut: MARCELO NEVES CORDEIRO (Dr. Waldir Nilo Passos Filho, OAB-RJ 31109/D) - Reu: PETROLÉO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira, OAB-RJ 116812/D) - “... por maioria, acolher a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e julgar extinto o processo sem resolução do mérito, a teor do art.267,VI, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).” \r\n\r\n03309-2005-000-01-00-9 AR - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Aut: JOSÉ MARCOS (Dr. Francisco de Oliveira Sabino, OAB-RJ 116525/D) - Reu: CASA ERACLITO DE FRUTAS - “... por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça e julgar extinto o processo, sem resolução do mérito.”\r\n\r\n01479-2002-000-01-00-6 MS - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Ipte: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE RJ (Dr. Mario Correa Calcia Junior, OAB-RJ 29018/D) - Ipdo: MM. JUÍZ DE DIREITO DA 71 VT/RJ - 3INT: ZORAIA PEREIRA DE CASTRO (Dra. Lia Carla Carneiro Caldas, OAB-RJ 65156/D) - “... por unanimidade, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, incisos VI e VIII do Código de Processo Civil. Custas de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)” \r\n\r\n03176-2005-000-01-00-0 MS - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Ipte: BANCO BRADESCO S/A (Dra. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira, OAB-RJ 109370/D) Ipdo: JUÍZ TITULAR DA 41ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3INT CLAUDIO LEITE CURY (Dr. Jorge Sant’Anna Antunes, OAB-RJ 32864/D)- “... por unanimidade, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, incisos IV do Código de Processo Civil. Custas de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).” \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Agosto de 2007\r\n\r\nEnock Gomes de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 302912"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "302977": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n02091-2005-000-01-00-5 (AR) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Acionante: VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA. (Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira - OAB/RJ-0074296/D) - Acionado: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI A ARRAIAL DO CABO. \r\n\r\nFl.432-: “ ... intimem-se as partes a indicarem provas outras a produzir; não as tendo, que venham logo com razões finais. Prazo de 20 dias.”\r\n\r\nId: 302977"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "302986": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n03153-2007-000-01-00-8 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: EMILSON DOS SANTOS FARIA (Adv. Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97657/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: MEDEIROS DE MORAES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - “...indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 agosto de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 302986"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "302227": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01648-2005-000--01-00-0 (MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Ipte : GUANAPLAST COMERCIAL LTDA (Adv.Bruno Ottoni Barreto Gutman OAB/RJ 118768) Ipto: JUIZ TITULAR DA 18ªVARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e 3ºinteressado JOSÉ MARCÍLIO DE MOURA CASTRO “... por unanimidade, extinguir sem resolução do mérito o processo, ante a superveniente ausência de interesse, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, condenando o Impetrante ao pagamento das custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor dado à causa.” \r\n\r\n01942-2005-000-01-00-2 (MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Ipte : CRISTIANE MARGARIDA CORREIA FERREIRA (Adv.Paulo Sérgio Marques dos Reis OAB/RJ 23103) Iptdo:JUIZ TITULAR DA 26ªVARA DO TRABALHO DO RJ e 3ºInteressado NEYLON MARTINS DE OLIVEIRA “...por unanimidade, extinguir o feito sem resolução do mérito, com fulcro nos incisos VI e VIII do art.267 do CPC, o que torna sem efeito a liminar concedida, condenando a Impetrante ao pagamento das custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor dado à causa .” \r\n\r\n02628-2005-000-01-00-7(MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Ipte : COLETIVOS SÃO GERALDO LTDA E OUTROS (Adv.Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB/RJ 40528) e AUTO VIAÇÃO STANECK LTDA (Adv.José Juarez Gusmão Bonelli , OAB/RJ 41820) Ipdo:JUIZ TITULAR DA 1ªVARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ e 3º interessado SINDICATO DOS TRABALHADORES TRANSPORTES RODOVIÁRIOS PASSAG.NITERÓI A ARRAIAL DO CABO (Adv.Andréia Luiza Marques dos Santos, OAB/RJ 91782) “...por unanimidade, acolher a preliminar do Ministério Público do Trabalho e extinguir sem resolução do mérito o processo, ante a superveniente ausência de interesse, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, condenando as Impetrantes ao pagamento das custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor dado à causa.” \r\n\r\n03384-2002-000-01-00-7 (AR -329/02)) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Aut : UNIÃO FEDERAL Agdo:ANNA RIVELLI PINHEIRO E OUTROS (Adv.Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB/RJ 57739) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de inépcia por inexistência de violação de lei, e ausência de prequestionamento e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente o pedido da ação rescisória. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculados sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00 (um mil reais), pela parte autora, das quais isenta, na forma da lei.” \r\n\r\n03739-2005-000-01-00-0 (MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Ipte : VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv.Jayme Moreira de Luna Neto OAB/RJ 67644) Ipto:JUIZ TITULAR DA 1ªVT DE SÃO GONÇALO e 3ºinteressado JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SILVA “...por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00 ( um mil reais), valor atribuído à causa.” \r\n\r\n04061-2005-000-01-00-3 (MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Ipte : JONILSON CLOVIS NASCIMENTO BREVES (Adv.Paulo Sérgio Marques dos Reis OAB/RJ 23103) Ipdo: JUIZ TITULAR DA 52ªVARA DO TRBALHO DO RIO DE JANEIRO e 3ºinteressados BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv.Marcus Frederico Donnici Sion OAB/RJ 70700) e VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE (Adv.Ângela Yuri Nakamura, OAB/RJ 114993) “...por unanimidade, acolher a preliminar do Ministério Público do Trabalho e extinguir sem resolução do mérito o processo, ante a superviniente ausência de interesse, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, condenando o Impetrante ao pagamento das custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor dado à causa.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 302227"
                            ]
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                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "302988": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 33ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00011-2006-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 088058 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00012-1998-511-01-00-6 RO (1ªVT/Nova Friburgo) Relator Desembargador MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: PAULO RONALDO DOS SANTOS (Dr. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho RJ 036968 D J 066228 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00072-2006-011-01-00-9 RRPS (11a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 078170 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00076-2004-223-01-00-1 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Claudio Luiz Silva de Almeida - (Espolio de) (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 095921 D J 059735 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00079-2004-222-01-00-9 RO (2ªVT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 049479 D J 101856 D J 101856 D J 051854 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00113-2007-007-01-00-9 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Vivian Carreiro da Silva (Dr. Fredemar Coelho Muniz RJ 070217 D J 066173 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00114-2006-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Renewton Marcos Pinheiro Filho (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 118213 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00119-2006-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Osvaldo Luiz dos Santos (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 0002683 A ). \r\n\r\n[ 9 ] 00147-2006-079-01-00-6 RO (79a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras Ltda. (Dr. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D J 021746 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00149-2002-511-01-01-0 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: I-MARILZA ALICE DUTRA DE JESUS (Dr. Luciana Knuivers Furtado RJ 094383 D J 110915 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00151-1992-039-01-00-9 AP (39a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: WALNY BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00161-2006-019-01-00-6 RO (19a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Labo Cine do Brasil Ltda. (Dr. Nanci Gama RJ 001911 A J 048342 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00189-2005-202-01-00-7 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS), II-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Marcos Antonio Eduardo Ferreira (Dr. Leticia Teixeira de Avila RJ 102936 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00194-2007-032-01-00-7 RRPS (32a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Carlos Alberto Souza Barboza (Dr. Augusto Cesar Oliveira de Rezende RJ 032640 D P 0154384 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00202-2005-063-01-00-1 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: IBI - Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 109396 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00249-2006-054-01-00-5 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 076488 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00263-2005-431-01-00-7 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA DO INSS). Recorridos: I-Marchelo Xavier Storino (Dr. Natalie Giordano Antunes de Souza RJ 098305 D J 117757 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00362-2006-221-01-00-6 RO (1ªVT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 062575 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00365-2005-282-01-00-9 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 024292 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00381-2005-021-01-00-5 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Ubiratan Rodrigues Pinheiro (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 010230 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00400-2007-015-01-00-3 RRPS (15a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Ambev Nova Rio (Dr. José Perez de Rezende RJ 0022019 D J 084862 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00420-2000-012-01-00-9 AP (12a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: ADILSON LOPES BARROSO (Dr. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 055852 D J 080370 D J 019377 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00435-2004-046-01-00-8 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-SILVIO BONIFACIO DOS SANTOS (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 002255 A J 064309 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 24 ] 00443-2006-011-01-00-2 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ), II- COOPEX - COOPERATIVA DOS TRAB.TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ. \r\n\r\n[ 25 ] 00454-2004-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00472-2006-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro. Recorrido: Maria Luiza Bento da Silva (Dr. Alzira Horacio de Souza Valle RJ 013506 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00480-2006-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda (Dra. Eduarda Pinto da Cruz RJ 0045243 D J 114065 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00493-2006-017-01-00-8 RRPS (17a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Luis Abilio da Silva (Dr. Jose Carlos Lunz RJ 042315 D J 0092784 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00521-2004-072-01-00-7 RO (72a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VAL E SEG (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 081327 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00558-2005-005-01-00-4 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: RCH Automacao Industria e Off Shore Ltda. (Dr. Silvio Augusto Ferreira RJ 089649 D J 013279 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00586-2006-451-01-00-6 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Helio Joaquim Benedito (Dr. Daniel Vieira da Silva RJ 122366 D ). Recorrido: Municipio de Itaborai (Procuradoria Munic de Itaborai). \r\n\r\n[ 32 ] 00593-2003-043-01-00-8 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 063627 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00649-2006-501-01-00-6 RO (1a. VT/Nilopolis) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 104563 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00663-2004-033-01-00-1 AP (33a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: JORGE BARBUR (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 001723 A J 024869 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00663-2006-070-01-00-3 RRPS (70a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Transportes Santa Paula Ltda. (Dr. Andre Luiz Quadros Machado RJ 110451 D J 044855 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00676-2006-035-01-00-5 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Raia e Cia Ltda. (Dr. Renato da Fonseca Lima RJ 090121 D P 176950 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00680-2006-226-01-00-9 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e Empresas d (Dr. Wagner Coelho da Silva RJ 024831 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00684-2006-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Marcos Soares de Paiva (Dr. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 073557 D J 106223 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00733-2005-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/NI (Municipio de Paracambi). Recorridos: I-Cassio Teixeira Mendes (Dr. Luiz Oscar Lopes RJ 017434 D J 106053 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00739-2006-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Pertege Engenharia Ltda. (DR.PAULO MARCIO AMARAL RJ 0067799 D J 077331 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00749-2001-241-01-00-2 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: IATE CLUBE DO BRASIL (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00762-2004-012-01-00-2 RRPS (12a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: VICTOR HUGO DE SOUZA DIAS (Dr. Alberto Goncalves de Oliveira RJ 057631 D ). Recorrido: BRASILIMENTOS CONGELADOS LTDA. \r\n\r\n[ 43 ] 00784-2006-247-01-00-4 RO (7a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Banco Real Abn Amro (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 074272 D P 170136 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 44 ] 00790-2005-461-01-00-3 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dr. Edna Raquel R S Hogemann RJ 102698 D J 055282 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00802-2005-023-01-00-0 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Bruno Sergio Dutra da Costa Pinto (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 067115 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00818-2005-012-01-00-0 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Jacy do Prado Pinto (Dr. Erika Friato RJ 100576 D J 103507 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00825-2003-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: OFICINA MECANICA GENERAL POLIDORO LTDA (Dr. Douglas Resende Moreira RJ 086724 D J 043978 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00859-1989-031-01-00-3 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: JOALDO PAIXAO DE AZEVEDO (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 49 ] 00872-2006-241-01-00-8 RRPS (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1-Riopark Estacionamentos e Garagens Ltda (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D J 016116 D J 062612 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00879-2006-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 133838 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00893-2006-008-01-00-2 RRPS (8a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Jose Ferreira da Costa (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00894-2005-072-01-00-9 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Vit Cenografia e Construcoes Ltda. (Dr. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D J 082307 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00903-2005-061-01-00-8 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Sueli Francela de Albuquerque Antunes (Dr. Cristina Maria Costa Moreira RJ 061236 D J 079948 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00922-2006-039-01-00-4 RRPS (39a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057863 D J 134815 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00944-2005-022-01-00-1 RO (22a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria do Est do RJ). Recorridos: I-Rosangela de Souza Vidal (Dr. Miguel Angelo Moreira Leao RJ 058851 D J 058851 D J 079296 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00960-2006-052-01-00-7 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 101821 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00979-2006-521-01-00-6 RRPS (1a. VT/Resende) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: AGM - Armazens Gerais Murundu Ltda (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 055843 D ), II-Fibra Servicos Ltda. \r\n\r\n[ 58 ] 00986-2006-205-01-00-4 RRPS (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Espectro Engenharia Ltda (Dr. Ricardo Rodrigues Neves RJ 053288 D J 050614 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01005-2006-037-01-00-4 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Jorge Antonio de Lemos Souza (Dr. Lusinete Monzato Oliveira de Souza RJ 066187 D J 117221 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01046-2002-065-01-00-6 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01048-2006-059-01-00-7 RRPS (59a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Angela Maria do Amaral Botelho (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 107958 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01049-2004-010-01-00-3 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Dr. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 028134 D J 026789 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01062-2005-482-01-00-0 RO (2a. VT/Macae) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 064876 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01063-2006-007-01-00-6 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Ricardo Lopes Moreira RJ 124061 D J 068751 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01095-2005-541-01-00-2 RO (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Helio Marcos Ramos Botelho (Dr. Adilson Paulo Alves da Costa RJ 080563 D J 090531 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01110-2002-051-01-00-6 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D J 098124 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01131-2005-048-01-00-1 AP (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Anna Maria Aguiar Barbosa (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01147-2001-511-01-00-5 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: DILENE SOARES DE ASSIS ARRAIS (Dr. Djalma Soares de Assis RJ 039635 D J 0033807 D J 0033807 D J 130936 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01162-2003-010-01-00-8 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca RJ 001308 B J 041069 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01163-2006-053-01-00-3 RRPS (53a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Mario Cesar Lopes Silva (Dr. Andre Gustavo Pires Barradas RJ 151192 E J 075789 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01232-2005-032-01-00-7 AP (32a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: INSS (PROCURADORIA DO INSS). Agravados: I-Paulo Roberto Moura (Dr. Regina Celes de Almeida Guimaraes RJ 081491 D J 017832 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01252-2006-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Camille Dias Campos (Dr. Nelciane de Oliveira Moreira RJ 127524 D J 103403 D J 103403 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01258-2006-491-01-00-6 AP (1a. VT/Mage) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: Francisco Jose Soares (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D J 056946 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01279-2005-036-01-00-6 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Investplan-Computadores e Sistemas Ltda. (Dr. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 043672 D J 103723 D J 055311 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01303-2006-008-01-00-9 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. (Dr. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ 060530 D J 100764 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01326-2005-034-01-00-9 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Cicero Trindade de Souza (Dr. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 054851 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01389-2005-451-01-00-3 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01407-2005-002-01-00-4 RRPS (2a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 078796 D ), II-Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. \r\n\r\n[ 79 ] 01412-2006-003-01-00-4 RRPS (3a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Panarea SRL Restaurante e Pizzaria Ltda. - Tratoria Altero (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 062857 D J 094274 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01424-2002-281-01-00-7 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: CONSTRUTORA AVENIDA LTDA (Dr. Divaldo Batista da Cunha RJ 004159 D J 068553 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01426-2004-007-01-01-4 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: JORGE ENEDINO DE ANDRADE FERRO (Dr. Flavia Maria Ferreira dos Santos RJ 095411 D J 090950 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01446-2005-001-01-00-5 RRPS (1a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 066503 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01476-2006-031-01-00-4 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 104429 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01481-2006-044-01-00-3 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Francisco de Assis Soares Bezerra (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 081327 D J 064338 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01492-2004-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: JOSE MARTINIANO VIEIRA (Dr. Jorge A. S. Rodrigues RJ 059913 D J 035707 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01505-2005-041-01-00-4 RO (41a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Tecnops Cursos Livres Profissionalizantes Ltda. (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 052987 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01550-2002-060-01-00-4 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr. Julio Carlos Emoingt RJ 025592 D J 097621 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01550-2006-221-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Municipio de Noa Iguaçu. (Dr. Silvio Soares da Fonseca RJ 0025992 D J 080201 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01552-2006-322-01-00-5 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Cassio Santana Nascimento (Dr. Elaine Vieira de Carvalho RJ 129470 D J 005044 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01558-2003-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 070828 D ), II-AJE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA (Dr. Sem Adv N/ Autos). \r\n\r\n[ 91 ] 01603-2000-017-01-00-3 AP (17a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA (Dr. Francisco Jose Medina Maia RJ 050835 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01607-2005-068-01-00-9 RO (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Gabriela Martinho Mandarino (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A J 107779 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01641-2006-322-01-00-1 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Gesse Freitas Ferreira (Dr. Vagner Quirino dos Santos RJ 119905 D J 036772 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01709-2003-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 66a. VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), II-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: I-REGINA CAMPOS DE FARIA (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D J 0073760 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01716-2005-225-01-00-4 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 069602 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01722-1997-024-01-00-8 AP (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ (Em Liquid.Extrajudic) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravados: I-JOSIAS NEMESIO GOMES (Dr. João Francisco Albinante RJ 0027363 D J 0024451 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01727-2004-042-01-00-2 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: GILBERTO FELIX DA SILVA (Dr. Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ 053651 D J 069808 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01763-2003-046-01-00-0 AP (46a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: NILO BORGES DA ROCHA (Dr. Luiz Edilson Santos Silva RJ 035201 D J 075671 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01772-2005-043-01-00-4 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Sindicato Propagandistas Vend. e Vendedores Prod. Farmaceuticos do ERJ (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 054963 D J 054963 D J 066881 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01795-2005-068-01-00-5 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Tania Alves Calvao RJ 072272 D J 024086 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01819-2002-421-01-00-2 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-REGINA GARCIA CARNEIRO DOS SANTOS (Dr. Janaina Siqueira Paes RJ 059868 D J 059868 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01934-2004-241-01-00-7 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: MAUA JURONG S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 100650 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01986-1998-421-01-00-6 AP (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: MRS LOGISTICA S.A (Dr. Jorge Luis Santos Fernandes RJ 085807 D J 056565 D ), II-UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DA REDA FERROVIARIA FEDERAL S/A (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[ 104 ] 02033-2006-247-01-00-2 RO (7a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Alessandro Cardoso Tiburcio (Dr. Robson Coutinho Brotto RJ 072047 D J 083544 D J 083544 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 02103-2006-461-01-00-5 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Katia da Silva Martins (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D ). Recorrido: Municipio de Itaguai (Procuradoria do Municipio de Itaguai). \r\n\r\n[ 106 ] 02110-2004-225-01-00-5 RRPS (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: SANDRO MARIO DE OLIVEIRA (Dr. Ana Cremilda Pereira Mendes RJ 115133 D J 106618 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 02234-2006-247-01-00-0 RO (7a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorrido: Restaurante Monteiro Ltda. (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 02313-1989-017-01-00-0 AP (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: MARIO JORGE GESTEIRA FONSECA E OUTROS + 35 e Outros (Dr. Rodrigo Alexandre Torres de Luca RJ 099025 D ). Agravado: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 109 ] 02787-1991-014-01-00-8 AP (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: PAULO SERGIO MESQUITA DE AZEVEDO (Dr.André Acker RJ 035734 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 03432-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: ANTONINO DA SILVA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 03749-2003-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-JOSE CARLOS RAMBALDI (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D J 015925 D J 015925 D J 086141 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 04041-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: VALDECI CARLOS DA SILVA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 04859-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-JOAO ELIAS BILATE CURY (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D J 015925 D J 086562 D ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (11/09/07) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 302988"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "302703": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL\r\n\r\nProc. 02264-2001-322-01-00-3 - Rcte: JAIRO MACEDO LEAO [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 107327/D em local incerto e não sabido para: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeita-los. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que será' publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 02264-2001-322-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: JAIRO MACEDO LEAO [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 107327/D ] JAIRO MACEDO LEAO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeita-los. \r\n\r\nProc. 02272-2003-302-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do INSS] Rcdo: MARGARIDA MARIA RODRIGUES NEGRAO E OUTRO S AB:RJ 105259/D AB:RJ 002655/D ] MARGARIDA MARIA RODRIGUES NEGRAO, COLEGIO OPCAO: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nId: 302703"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "302905": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 20 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00055-2007-038-01-00-1 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Dalkia Brasil S.A. (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 079967 D ). \r\n\r\n00183-2006-074-01-00-8 RO (74a. VT/RJ) Recorrente: Marcio Aurelio Leal Pereira (Dr. Valdemy Domingos dos Santos RJ 026140 D J 002683 A ). \r\n\r\n00191-2005-262-01-00-0 RO (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Distribuidora de Ferragens Fafe Rio Duque de Caxias Ltda. (Dr. Ricardo Paz da Costa RJ 074279 D J 030698 D ). \r\n\r\n00471-2006-040-01-00-5 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 088919 D O 018270 D ). \r\n\r\n00588-2006-201-01-00-2 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 043430 D ). \r\n\r\n00717-2006-044-01-00-4 RO (44a. VT/RJ) Recorrentes: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Sérgio Murilo Santos Campinho RJ 055174 D J 063028 D J 063028 D J 055174 D J 073590 D ). \r\n\r\n00764-2005-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Posto de Gasolina Dois Amigos Ltda. (Dr. Renato Alves Silva RJ 084284 D J 053999 D ). \r\n\r\n01697-2006-009-01-00-1 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda. (Dr. Sérgio Otavio de Andrade Villaca RJ 002043 A J 070786 D ). \r\n\r\n01711-2006-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Maria Cristina Sbano Delorme RJ 073379 D J 095437 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00098-2007-246-01-00-8 RRPS (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: R.R. Muniz Drogaria e Perfumaria Ltda. (Dr. Angelo Hippertt RJ 065415 D ). \r\n\r\n00163-2006-074-01-00-7 RO (74a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ. \r\n\r\n00685-2005-046-01-00-9 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. (Dr. Denise Lopes de Oliveira RJ 078133 D J 045351 D ). \r\n\r\n00956-2006-009-01-00-7 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Telemar S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 097960 D ). \r\n\r\n01571-2003-341-01-00-7 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: EDSON SILVERIO RIBEIRO (Dr. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 052533 D J 066247 D ). \r\n\r\n01618-2006-051-01-00-8 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Rua 7 Coiffeur Ltda. (Dr. Adilson Lopes da Silveira RJ 097474 D J 059358 D ). \r\n\r\n01668-2006-064-01-00-1 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Marcelino da Silva (Dr. José da Fonseca Martins RJ 005538 D J 002683 A ). \r\n\r\n01757-2003-015-01-00-5 RO (15a. VT/RJ) Recorrentes: LIGHT Serviços DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 065695 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00379-2006-224-01-01-5 AI (4a. VT/Nova Iguaçu) Agravante: Wanderson Guimarães Lima Cosme (Dr. Luiz Carlos da Silva Moras RJ 074506 D J 136306 D J 110454 D ). \r\n\r\n00468-2005-262-01-00-4 RO (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorrido: Trans Turismo Rio Minho Ltda. (Dr. José Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D ). \r\n\r\n00498-2006-010-01-01-9 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: ARTUR PINHEIRO DO NASCIMENTO (Dr. Marcello Moreira da Silva RJ 089129 D J 020283 D J 020283 D ). \r\n\r\n00502-2007-015-01-00-9 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 079311 D ). \r\n\r\n00857-2006-025-01-00-4 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 039529 D ). \r\n\r\n00921-2006-029-01-00-2 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Manoel Medeiros da Silva (Dr. Eduardo Vicentini RJ 055380 D ). Recorrido: Ecron. \r\n\r\n01444-2006-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: TEX COURIER LTDA. Recorrido: Rodrigo Santos de Medeiros (Dr. Rodrigo das Neves Fernandes RJ 125534 D ). \r\n\r\n01709-2005-029-01-00-1 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: José Luiz do Nascimento de Oliveira (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 105598 D ). \r\n\r\n01887-2003-001-01-00-5 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: ROSANGELA PRADO DE OLIVEIRA MARINHO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00212-2006-029-01-00-7 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Eduardo Mendes Barbosa (Dr. José Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 045243 D ). \r\n\r\n00653-2006-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Nuovo Spazio D92 Restaurante Ltda. (Dr. Ricardo Modenese Picello RJ 097239 D J 030539 D ). \r\n\r\n00800-2005-016-01-00-3 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 064268 D ). \r\n\r\n00872-2006-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Creuza Ferreira da Silva Cesario (Dr. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 072740 D J 074069 D ). \r\n\r\n01123-2006-070-01-00-7 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Rogerio Alves Gomes (Dr. Barbara Alves de Jesus da Silva RJ 107950 D J 111377 D ). \r\n\r\n01220-2005-201-01-00-0 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Copagaz Distribuidora de Gas (Dr. Silvia Maria de Freitas Neves RJ 085180 D J 075854 D ) e Transleleu Transportadora Ltda. \r\n\r\n01612-2006-203-01-00-3 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Hersa Engenharia e Serviços Ltda (Dr. Edimara Lourdes Bergamasco SP 106762 D J 113283 D ). \r\n\r\n01918-2006-246-01-01-0 AP (6a. VT/Niteroi) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravado: Comercial H Q Ltda. \r\n\r\n02603-2005-262-01-00-6 RO (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Supermercado Guerreiro 13 Ltda. (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D J 082330 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 21 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00012-2006-023-01-00-6 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Armazens Gerais Murundu Ltda (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 081302 D J 105674 D ). \r\n\r\n00565-2006-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 065493 D ). \r\n\r\n01045-2005-059-01-00-2 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Maria Fernanda Martins Guimarães (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 020283 D ). \r\n\r\n01496-2004-067-01-00-3 AP (67a. VT/RJ) Agravante: EDITORA PROTECH DA TIJUCA LTDA (Dr. José Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 124827 D ). \r\n\r\n01675-2003-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: LUIZ SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\n01970-2006-222-01-00-4 RO (2a. VT/Nova Iguaçu) Recorrentes: Julio Cezar da Rocha (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 033101 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00005-2007-531-01-00-0 RRPS (1a. VT/Teresopolis) Recorrente: Mega Vogue Magazine Ltda (Dr. Jefferson de Faria Soares RJ 064889 D J 132762 D ). \r\n\r\n00449-2006-010-01-00-3 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 079995 D J 034131 D ). \r\n\r\n00579-2006-264-01-00-4 RO (4a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Andre Santana Cardoso (Dr. Sérgio Wilson Macedo de Oliveira RJ 074296 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n00701-2006-041-01-00-2 AP (41a. VT/RJ) Agravantes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Paulo Elisio de Souza RJ 018430 D J 019496 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00926-2006-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Ana Maria Barreto Fontes (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 011091 D ). \r\n\r\n02661-2004-242-01-00-4 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: CARREFOUR COMECIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 030611 D ) e KONSERV EMPRESA DE Serviços LTDA. \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00156-2006-039-01-00-8 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 083872 D J 104045 D ). \r\n\r\n00336-1992-030-01-00-6 AP (30a. VT/RJ) Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 058578 D ). \r\n\r\n01778-2003-023-01-00-5 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: ILSON DOS SANTOS ARRUDA (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 045243 D ). \r\n\r\n02446-2005-242-01-00-4 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: Thais Rodrigues Serpa de Carvalho (Dr. Sylvio Maia Botelho RJ 073279 D ). Recorrido: Odontoclinic Tratamento Odontologico Ltda. \r\n\r\n02522-2005-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Sebastiao Amaro Simiao (Dr. Iraci Elias da Silva RJ 001418 A J 015925 D ). \r\n\r\n03783-2003-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: CARLOS ALBERTO PEREIRA (Dr. Henrique Vitorio Marques Conceicao RJ 077495 D J 113970 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00164-2007-039-01-00-5 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Reginaldo Queiroz da Silva (Dr. Sérgio Martins Pimenta RJ 067562 D J 077743 D ). \r\n\r\n00224-2006-242-01-00-8 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: Jorge Eduardo Figueira (Dr. Rafael Pinaud Freire RJ 096240 D J 066247 D ). \r\n\r\n00259-2006-039-01-00-8 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Cimar Construtora Irmaos Araujo Ltda. (Dr. Joao Carlos Lopes de Araujo RJ 050397 D J 057955 D ). \r\n\r\n00540-2005-010-01-00-8 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Rosana Fernandes de Oliveira (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 125784 D J 039025 D ). \r\n\r\n01156-2006-264-01-00-1 RO (4a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Bazar N R de Sao Goncalo Ltda. (Dr. Hugo Pinto Wermelinger da Silva RJ 117860 D J 092878 D ). \r\n\r\n01764-2004-341-01-00-9 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 22 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00086-2003-010-01-00-3 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ 077988 D J 052495 D ). \r\n\r\n00148-2007-247-01-00-3 RRPS (7a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Botelho Doces e Salgados Ltda - ME (Dr. Orestes Cavalcanti Neto RJ 062644 D J 062988 D ). \r\n\r\n00389-2006-264-01-00-7 RRPS (4a. VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/SG e Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Aridio Garcia de Almeida (Dr. Nilson da Silva RJ 100430 D J 077143 D ). \r\n\r\n00398-2001-067-01-00-6 RO (67a. VT/RJ) Recorrentes: GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr. Maria Lucia Sefrin dos Santos RJ 118894 D J 118894 D J 076490 D ). \r\n\r\n00469-2006-302-01-00-4 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Janaina Athaides (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 083286 D ). \r\n\r\n00563-2006-531-01-00-5 RO (1a. VT/Teresopolis) Recorrente: Valdecir Alves Martins (Dr. Alucard Fernandes dos Santos RJ 084449 D J 032334 D ). \r\n\r\n00805-2003-261-01-00-5 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorrido: CRISTALI INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Dr. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 067938 D ). \r\n\r\n01637-2005-226-01-00-0 RO (6a. VT/Nova Iguaçu) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 121935 D J 105161 D ). \r\n\r\n02351-1989-023-01-00-5 AP (23a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO-EMBRATUR (Dr. Danusa Massafferri Rodrigues RJ 088627 D J 030542 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00018-1995-023-01-00-0 AP (23a. VT/RJ) Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Esio Costa Junior RJ 059121 D J 023645 D ). \r\n\r\n00093-2005-023-01-00-3 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Bar e Restaurante Amarelinho de Cascadura Ltda. (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 031064 D ). \r\n\r\n00591-2004-038-01-00-4 RO (38a. VT/RJ) Recorrentes: LIGHT Serviços DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ) e MARCELINO ALONSO ALVAREZ. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00921-2006-225-01-00-3 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Recorrente: Cristiano Alves Rosa (Dr. Luiz Artur Ferreira de Castro RJ 051790 D J 062787 D ). \r\n\r\n00975-2006-018-01-00-4 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Guther Lessa de Nazareth (Dr. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 041442 D J 057570 D ). \r\n\r\n01202-2005-201-01-00-9 RRPS (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 007851 D ). \r\n\r\n01393-2006-064-01-00-6 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Claudio Losada da Silva (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 089835 D ). \r\n\r\n02044-2005-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Sebastiao Alves (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 048517 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00185-2007-203-01-00-7 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Eduardo dos Santos Martins (Dr. Sérgio dos Santos Monteiro RJ 110624 D J 081251 D ). \r\n\r\n00886-2006-010-01-00-7 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Bigas Convertedora Ltda. (Dr. José Luiz Ferreira Botelho RJ 079245 D J 059526 D ). \r\n\r\n01548-1997-451-01-00-9 RO (1a. VT/Itaboraí) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: RIO ITA LTDA (Dr. José Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 004704 D ). \r\n\r\n01600-1992-003-01-00-6 AP (3a. VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 014124 D ). \r\n\r\n01643-2006-321-01-00-4 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Marcio Cortes Fonseca de Castro (Dono da Obra) (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 070828 D ). \r\n\r\n01729-2006-241-01-00-3 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Marco Aurelio de Souza Roque (Dr. Paulo Renato Pereira Rezende RJ 104774 D J 113798 D ). \r\n\r\n01815-2005-302-01-00-0 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Getulio Chehab (Dr. Vania Maria da Silva RJ 101710 D J 057238 D ). \r\n\r\n01825-2004-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n02248-2005-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Sebastiao Manoel da Silva (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D ). Recorrido: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00031-2006-010-01-00-6 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Bruno Ferreira Leite (Dr. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D J 042981 D ). \r\n\r\n00088-2007-321-01-00-4 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: José Candido da Silva (Dr. Sérgio de Souza Rangel RJ 086747 D J 079013 D ). \r\n\r\n00408-2001-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: PEDRO TARCISO DE CARVALHO (Dr. Ricardo Guimarães dos Santos RJ 033233 D J 066247 D ). \r\n\r\n00662-1998-039-01-00-6 AP (39a. VT/RJ) Agravante: SIND DOS TRAB NAS IND METALURGICAS MRJ (Dr. Andrea Mercante RJ 107573 D J 016413 D ). \r\n\r\n00824-2004-341-01-00-6 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n01098-2006-226-01-01-2 AI (6a. VT/Nova Iguaçu) Agravante: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 076136 D ). \r\n\r\n01353-1999-009-01-00-2 AP (9a. VT/RJ) Agravante: RICARDO LOPES CARDOSO DE MENESES (Dr. Christovao Celestino da Silva RJ 077766 D J 036100 D ). \r\n\r\n01417-2006-451-01-00-3 RO (1a. VT/Itaboraí) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Transportadora Frossard Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 127272 D ). \r\n\r\n02572-2006-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Julio Cesar Eloi Cabral (Dr. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 094907 D J 001440 B ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 23 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00718-2006-343-01-00-7 RO (3a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Proservvi Empreendimentos e Serviços Ltda. (Dr. Giovana Ferreira Fonseca RJ 075094 D J 049479 D J 123194 D ). \r\n\r\n00808-2006-068-01-00-0 AP (68a. VT/RJ) Agravante: Demoiselle Comercio de Restaurantes Bares e Serviços de Buffet Ltda. (Dr. Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ 077855 D J 030539 D ). \r\n\r\n01293-2006-034-01-00-8 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 085330 D ). \r\n\r\n01400-2005-022-01-00-7 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: Livia Maria Nogueira da Silva (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 066760 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00266-2007-037-01-00-8 AP (37a. VT/RJ) Agravante: TV Omega Ltda. (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 095180 D ). \r\n\r\n00553-2007-221-01-00-9 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 027439 D ). \r\n\r\n00723-2005-281-01-00-7 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Servico Social do Comercio SESC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 111940 D ). \r\n\r\n00925-2007-343-01-00-2 RO (3a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Rivaldo Borges Pedrosa (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 128557 D ). \r\n\r\n01321-2001-023-01-00-9 AP (23a. VT/RJ) Agravante: YVETTE DE MELLO VICTORIA MENNA COSTA (Dr. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D J 009210 D ). \r\n\r\n01407-2004-022-01-00-8 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: MAURO NUNES (Dr. LuizFernando Maximiano RJ 067593 D J 071330 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY \r\n\r\nRO 2371/00 (20a. VT/RJ) Recorrentes: BANERJ SEGUROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 016162 D J 035707 D J 075673 D J 088533 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00599-2005-037-01-00-5 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Washington Francisco Silva (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 114108 D J 057415 D ). \r\n\r\n00881-2006-225-01-00-0 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Recorrente: Elaine Leandro Vieira (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 027787 D J 027787 D ). \r\n\r\n01144-1996-471-01-00-9 AP (1a. VT/Itaperuna) Agravante: Banco Itau S/A (Dr. Odinaldo Correa Santos Junior RJ 122816 D J 073929 D ). \r\n\r\n02277-2005-451-01-00-0 RO (1a. VT/Itaboraí) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Mini Mercado Mani Box Ltda (Dr. Adamilse Brant do Couto RJ 061250 D J 074449 D ). \r\n\r\n03022-2005-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Denisar de Paula (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 128557 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00119-2007-411-01-00-8 RO (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Edesio Ribeiro Muniz (Dr. José Geraldo de Oliveira RJ 031344 D J 114714 D ). \r\n\r\n00131-2007-037-01-00-2 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 069669 D ). \r\n\r\n00293-2006-411-01-00-0 RO (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Suzi Andrade Valverde. Recorrido: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade CNEC (Dr. Andrea Guerreiro de Faria RJ 075224 D ). \r\n\r\n01468-2006-541-01-00-6 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 077878 D J 081116 D ). \r\n\r\n02055-2006-224-01-00-9 RO (4a. VT/Nova Iguaçu) Recorrente: Maria Angelica Timotheo Moulin (Dr. Marco Antonio de Souza Lucena RJ 099099 D J 082916 D ). \r\n\r\n02915-2005-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Luciano Abdalla Goncalves (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 015925 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 24 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n03101-2007-000-01-00-1 Requerente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A (DR. José Fernando Ximenes Rocha). Requerido: Gerson Telles de Menezes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 302905"
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                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "302575": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01326.2002.010.01.01.9 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ALEXANDRE SANTOS DONATO (Dr.: Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB/RJ - 79623) - Recorridos: I) TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, II) MARIA DE LOURDES BORGES ALCÂNTARA BULCÃO E OUTROS e III) ALARMEFORTE SISTEMA ELÉTRICO DE SEGURANÇA LTDA (Dr.: Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira - OAB/RJ - 86284) - “J. Abro o prazo de 15 (quinze) dias à requerente para contra-arrazoar o recurso. Not. .” \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 302575"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "302457": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01011-2003-064-01-00-1 AP - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: SINO PLANT PAISAGISMO E CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Jorge Elias de Morais - 40645/D OAB/RJ). Agravado: CARLOS PEREIRA CAMILDO (Dr. Paulo Cardoso Mabial - 79120/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00822-2006-245-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). 1)Recorrido: ROSEMBERG PINHEIRO (Dr. Robson Coutinho Brotto - 72047/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: VITÓRIA PANIFICAÇÃO E LANCHONETE LTDA (Dr. Paulo César da Rocha Azeredo - 32775/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01473-2006-040-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JOSÉ CARLOS BULHÕES FREITAS (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - 91043/D OAB/RJ). 1)Recorrido: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - 13051/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Berggvist - 81617/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão recorrida.\"\r\n\r\n01646-1997-061-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: MASSA FALIDA SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S.A. (Drª. Vanessa Quintão Fernandes - 95434/D OAB/RJ), 2)Recorrente: PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES (Dr. Guido Antônio Sucena Maciel - 44488/ D OAB/RJ) e 3)Recorrente: MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Dr. Guido Antônio Sucena Maciel - 44488/D OAB/RJ). 1)Recorrido: ANTÒNIO CARLOS BARBOSA (Drª. Márcia de Carvalho Cordeiro - 69832/D OAB/RJ), 2)Recorrido: ESPÓLIO DE MAURÍCIO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Alexandre Moreira Weiss - 63513/D OAB/MG) e 3)Recorrido: MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Dr. Fernando Lopes Hargreaves - 100157/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela segunda reclamada, PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES e pelo sócio MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA; no mérito, negar provimento aos recursos da segunda reclamada, PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES e do sócio MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada, MASSA FALIDA DA SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A, para reformar a r. sentença e determinar a incidência de juros de mora até a data da decretação da falência em 26.10.2001, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\n01726-2005-006-01-00-5 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA (Dr. Carlos Alberto Mendes Bravo - 91038/D OAB/RJ). Recorrido: LUIZ GONZAGA DE ARAUJO FILHO (Dr. José Raimundo Oliveira Machado - 60667/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de astreinte diária, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), bem como, os honorários advocatícios e, determinar que as deduções fiscais e previdenciárias sejam efetuadas de conformidade com a súmula 368, do egrégio TST; e indeferir o requerimento, formulado pelo reclamante, de condenação da reclamada em multa por litigância de má-fé.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 302457"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes": {
                        "Atos": {
                            "300198": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00007-2006-074-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271) Recorrido:JOÃO DA SILVA JÚNIOR (Adv.Joaquim de Souza Del Aguila OAB/RJ 15340) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00011-2006-028-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recorridos:LANCHONETE SONHO SERRANO LTDA (Adv.Thiago da Silva Sexto OAB/RJ 133365) e MARCELO ANTONIO DA SILVA (Adv.Itamar dos Santos, OAB/RJ 92045) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento .” \r\n\r\n00181-2006-080-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CURSOS FRAGA LTDA (Adv.José Carlos Feitosa Fraga OAB/RJ 46439) Recorrido:DAIANA RAMOS MIQUELOTTI (Adv.Luiz Carlos da Silva Loyola OAB/RJ 32511) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação argüida e, no mérito, negar-lhe provimento .” \r\n\r\n00256-2006-076-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JURACI SATURNINO SILVA (Adv.Anley Sleiman da Costa OAB/RJ 89155) Recorrido:ARTE E CARNE SAÚDE LTDA (Adv.Gilvan Guedes de Melo OAB/RJ 79201) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00261-2006-224-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : LUIZ ALBERTO DA CUNHA (Adv.Orlando Fernandes Domingos OAB/RJ 68125) Recorrido: J J ABREU PANIFICAÇÃO LTDA (Adv.Maria de Fátima de Souza Lima OAB/RJ 101447) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00448-2005-224-01-00-7 (RO) EMBRGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : SERGIO ELI PORTELLA DE CARVALHO (Adv.Humberto Lopes Diniz OAB/RJ 17101) e ODETE FERNANDES LAGO - POUSADA E RESTAURANTE ME (Adv.Humberto Ribeiro Bertoloni, OAB/RJ 81017) Recorridos:OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Odete Fernandes Lago - Pousada e Restaurante M.E. e, no mérito, rejeitá-los .” \r\n\r\n00641-2006-068-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JERONIMO PEREIRA (Adv.Newton Vieira Pamplona OAB/RJ 14677) Recorrido:COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv.Patrícia Deslande Maeckelburg OAB/RJ 115698) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .” \r\n\r\n00647-2006-044-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv.Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) Recorridos:MARCO ROBERTO SOARES (Adv.Claudio José Rocha de Assumpção OAB/RJ 82330) e IGORNETO SERVIÇOS LTDA “... por unanimidade, não conhecer do recurso em relação aos reflexos do intervalo intrajornada, por falta de interesse, conhecer em relação aos demais tópicos e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00797-2004-342-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MANOEL NASCIMENTO DE SOUZA (Adv.Felipe Santa Cruz OAB/RJ 95573) Recorrido:SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VR (Adv.Luiz Renato Nunes da Silva OAB/RJ 82367) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00857-1998-046-01-00-4 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : BANCO DO BRASIL SA (Adv.Ana Zaquia Camasnie OAB/RJ 60548) Recorrido:HELIO JOSÉ SCHWARZ (Adv.Fernando Tristão Fernandes OAB/RJ 49344) “...por unimidade, rejeitando a preliminar suscitada em contraminuta, conhecer do Agravo, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional deduzida pelo Agravante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a exclusão do auxílio-aluguel da base de cálculo do FGTS .” \r\n\r\n01001-2006-049-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTULO (Adv.Renata Botner OAB/RJ 72105) e ESTELA KAUFMAN FAINGUELERNT (Adv.Sergio Batalha Mendes, OAB/RJ 62857) Recorridos:OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\n01028-2002-064-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ESPOLIO DE NEY DE OLIVEIRA ANTONIA (Adv.Moyses Ferreira Mendes OAB/RJ 71097) Recorrido:CHURRASCARIA RINCÃO LTDA (Adv Osvaldo Henrique de Souza Neves OAB/RJ 104153) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a extinção do processo sem resolução de mérito, determinando o retono dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução, prosseguindo como entender de direito o MMº Juiza quo.” \r\n\r\n01113-2002-064-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : NET RIO SA (Adv.André Ricardo Smith da Costa, OAB/RJ 67077) e ROSANGELA DOS SANTOS MESQUITA (Adv.Marcelo Valente Ricardo OAB/RJ 97621) Recorrido: OS MESMOS “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por deserto e, consequentemente, deixar de conhecer do recurso adesivo interposto pelo autor .” \r\n\r\n01234-2006-063-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 75789) Recorrido:JOSÉ ROMERO FILHO (Adv.Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB/RJ 90926) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição total e qüinquenal; no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01384-2005-342-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) Recorrido:ANTONIO FERREIRA BARBOSA (Adv.Benedito de Paula Lima OAB/RJ 72655) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e a prejudicial de prescrição total e quinquenal; no mérito propriamente dito, negar-lhe provimento .” \r\n\r\n01386-2005-041-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : RITA DE CASSIA LIBANIO SILVA (Adv.Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB/RJ 61376) Recorrido:TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01420-2005-005-01-00-2 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MARCO ANTONIO LUZ (Adv.Carina de Souza Castro OAB/RJ 109396) Recorrido:IBI ADMINSTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.Luiz Felipe Tenorio de Veiga OAB/RJ 85143) “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Marco Antonio Luz e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01490-1999-014-01-00-2 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : ADMINISTRA DORA DE IMÓVEIS SANTA ISABEL SA (Adv.Gracilia Herminia Amorim Portela OAB/RJ 69115) PROTEL ADMINISTRADORA HOTELEIRA SA (Adv.Marcelo Pereira de Medeiros, OAB/RJ 87891) e SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv.Jaime de Jesus Santos, OAB/RJ 62923) Recorrido:DAVI DA SILVA (Adv.Sergio Roberto Silva Novaes OAB/RJ 67107) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Administradora de Imóveis Santa Isabel S/A e Protel Administradora Hoteleira S/A e, no mérito, rejeitá-los, condenando as embargantes ao pagamento da multa de 1% (um por cento), calculada sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação. \r\n\r\n01529-2006-003-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CAFÉ E BAR CATETE LTDA (Adv.Pedro Paulo Ferreira Heizer OAB/RJ 54567) Recorrido:JOÃO MELO SOBRINHO (Adv.Orivaldo de Mello OAB/RJ 38770) “... por unanimidade, não conhecer do Recurso.” \r\n\r\n01646-2002-431-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : AÇOUGUE LAGOA AZUL E IGUABA LTDA (Adv.Celia Cristina Medeiros de Mendonça OAB/RJ 77356) Recorrido:VIVIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv.Julio Cesar Cordeiro Pereira OAB/RJ 104212) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01684-2003-011-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : REGILSON RODRIGUES DOS REIS (Adv.Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069) Recorrido:CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.Luiz Cláudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570) “...por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para deferir ao Reclamante diferenças de horas exras e suas repercussões no repouso e verbas contratuais, pagamento das gratificações semestrais, conforme item 7 da exordial e devolução dos descontos a título de assitência médica, mantidos os valores da sentença” \r\n\r\n01716-2005-281-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : RICARDO BORGES ABREU (Adv.Jorge Fernando Petra de Macedo OAB/ES 7152 ) Recorrido:FUNCEF-FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv.Guilherme Nitz Cappi OAB/RJ 132011) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a competência desta Justiça do Trabalho para dirimir a controvérsia e determinar o retorno dos autos ao Juízo de primeiro grau para apreciação das pretensões deduzidas, como entender de direito.” \r\n\r\n01858-2005-342-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SIDERÚRGICA BARRA MANSA SA-SBM (Adv.Patrícia Miranda Guimarães OAB/RJ 1440) Recorrido:ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULA (Adv.Benedito de Paula Lima OAB/RJ 72655) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, negar-lhe provimento. ” \r\n\r\n01908-2003-243-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : LUMASA RESTAURANTE LTDA (Adv.Luis Felipe de Carvalho Pires OAB/RJ 80450) Recorrido:MARGARETH RIBEIRO MARTINS (Adv.Diana Natalina Lima OAB/RJ 36955) “...por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n02161-2005-244-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv.Miliana Sanchez Nakamura OAB/RJ 2496) Recorrido:WESLEY ALVES DA SILVA (Adv.Alexandre Bezerra de Menezes OAB/RJ 65437) “...por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para incidir o imposto de renda de acordo com o “regime de caixa”.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 300198"
                            ],
                            "302728": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n00647-2006-044-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv.Natalia Sombra Salles Celidônio 99328) Recorridos:MARCO ROBERTO SOARES (Adv.Claudio José Rocha de Assumpção OAB/RJ 82330) e IGORNETO SERVIÇOS LTDA que encontra-se em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do v.acórdão de fl.125/130: “... por unanimidade, não conhecer do recurso em relação aos reflexos do intervalo intrajornada, por falta de interesse, conhecer em relação aos demais tópicos e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 302728"
                            ],
                            "301416": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n02198-1994-064-01-00-9 [AP] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte: HORÁCIO CORREIA (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira, OAB-RJ 75789/D) - Agdos: 01 - CARLOS MAGNO DE SOUZA DA SILVA (Drª Cristina Maria da Silveira Saraiva, OAB-RJ 63570/D), 02 - POSTO DE GASOLINA LEÃO DE IRAJÁ LTDA (Dr. Walter Pinheiro Neves, OAB-RJ 60816/D), 03 - JOAQUIM DA SILVA FERREIRA, 04 - ANTONIO VITOR SOARES CORREIA e 05 - ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES - “... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, por falta de garantia do Juízo.”\r\n\r\n01694-1995-057-01-00-8 [AP] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte: MARA DAYSE GALHARDO CARVALHO (Dr. Felippe Zeraik, OAB-RJ 30397/D) - Agdo: EMERBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE IMPORTAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Dr. Armando Miceli Filho, OAB-RJ 48237/D) - “...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição por violação à alínea a do artigo 897, da CLT.”\r\n\r\n01135-2000-066-01-00-7 [AP] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. Ercal Roberto Amaral Calvet, OAB-RJ 29401/D) - Agdos: 1 - FABIO LEONARDO MUSCO RODRIGUES (Dr. Rodrigo Lopes Magalhães, OAB-RJ 96669/D) e 2 - MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA (Drª Eliane Duraes Campos, OAB-RJ 63064/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01376-2002-054-01-00-8 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Drª Roberta da Gama Lima Perez Esteves, OAB-RJ 104750/D) - Rcdo: AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA (Dr. Antonio José Feijo do Nascimento, OAB-RJ 33700/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. sentença.”\r\n\r\n00125-2005-064-01-00-6 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: MARCELO ALVES DOS SANTOS (Dr. Fernando Teixeira das Neves, OAB-RJ 85753/D) - Rcdo: BANCO BRADESCO S/A (Drª Dilcinea da Silva Reis, OAB-RJ 112422/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00239-2005-037-01-00-3 [RO] - Rel. JUÍZA MÁCIA LEITE NERY - Rcte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui, OAB-RJ 15925/D) - Rcdo: NICOLAU GOMES BALBINO (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto, OAB-RJ 82343/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00757-2005-004-01-00-6 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz, OAB-RJ 31047/D) - Rcdo: LUIZ CARLOS DE FARIAS FARIA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos, OAB-RJ 14878/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00913-2005-016-01-01-1 [AI] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte: CELSO LUIZ GONÇALVES (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro, OAB-RJ 3940/D) - Agda: CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Dr. David Silva Junior, OAB-RJ 10186/D) - “...por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o beneficio da justiça gratuita ao reclamante, determinando a subida dos autos principais para que sejam processados e julgados os Recursos Ordinários do reclamante e da reclamada.”\r\n\r\n01131-2005-024-01-00-1 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rctes/Rcdos: 1 - IRAQUITAN FRANCISCO PAULA (Dr. André Henrique Raphael de Oliveira, OAB-RJ 95437/D) e 2 - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Drª Renata de Villemor Vianna, OAB-RJ 107779/D) - “...por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, no que tange à atualização monetária, juros e correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, conhecer dos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento no que concerne às demais matérias trazidas à revisão e, também por unanimidade, conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo reclamante.”\r\n\r\n01283-2005-045-01-01-8 [AI] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha, OAB-RJ 2683/A) - Agdo: SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS (Dr. Rasário Antonio Senger Corato, OAB-RJ 65850/D) - “...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento por defeito de formação.”\r\n\r\n01441-2005-057-01-00-7 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA (Drª Patrícia Froes Leal Py, OAB-RJ 89835/D) - Rcdo: EMERSON DOS SANTOS LOUREIRO (Dr. Jair Ferreira Lima, OAB-RJ 114065/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02168-2005-511-01-01-4 [AI] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte: ANILTON DO AMARANTE (Dr. Mauro José Cavalcante Makluf, OAB-RJ 63765/D) - Agdo: ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Drª Marilena de Faria Sarmento Mota, OAB-RJ 124057/D) - “...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento por defeito de formação.”\r\n\r\n00170-2006-011-01-00-6 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa, OAB-RJ 18251/D) - Rcdo: AVELINO LOPES DA SILVA (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva, OAB-RJ 94576/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00241-2006-055-01-00-5 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: MARTHA CRISTINA DIAS (Dr. Anderson Ribeiro, OAB-RJ 129451/D) - Rcda: UNIMED RIO CO OPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Dr. Rivadavia Albanez Neto, OAB-RJ 92960/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00285-2006-064-01-00-6 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rctes/Rcdos: 01 - AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Dr. David Silva Junior, OAB-RJ 10186/D) e 02 - ORLANDINA LAMEGO DO ROSÁRIO (Dr. Silvio Lessa, OAB-RJ 4043/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamada para reformar a r.sentença no que se refere à condenação ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes das 7 (sete) diárias, observados os horários lançados nas guias ministeriais, todas devendo ser quitadas com o adicional de 50% dada à concessão de folga semanal, e dar provimento ao da reclamante.”\r\n\r\n00385-2006-051-01-00-6 [RO] - Rel. JUÍZA MÁCIA LEITE NERY - Rcte: HOTEIS CHAMI S/A (Dr. Renato Abrantes da Rocha Menezes, OAB-RJ 26344/D) - Rcdo: GILSON GOMES DA COSTA (Dr. José Domingos Requião Fonseca, OAB-RJ 55993/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00661-2006-065-01-00-9 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Dr. José Oswaldo Correa, OAB-RJ 12667/D) - Rcdo: MOISES DOS REIS MIRANDA (Dr. João Batista Soares de Miranda, OAB-RJ 70898/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que sejam deduzidas as folgas extras, à base de 07 horas por cada concessão, para fins de cálculo das horas extras, aplicando-se a mesma metodologia ou sistemática no que se refere ao adicional noturno.”\r\n\r\n01120-2006-068-01-00-7 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: ROBSON DA SILVA VIEIRA (Dr. Robson Silva de Oliveira, OAB-RJ 86986/D) - Rcdos: 1 - DECISÃO SERVIÇOS DE FACHADA E INTERIORES LTDA (Dr. Wilson Cornélio, OAB-RJ 10614/D) e 02 - RJZ ENGENHARIA LTDA (Drª Christina Maria de Araújo da Silva, OAB-RJ 89412/RJ) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01280-2006-030-01-00-3 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rctes: 1 - JOSÉ BENFEITAS (Dra. Salete Conceição da Cruz, OAB-RJ 51666/D) e 2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos, OAB-RJ 13051/D) Rcdos: I - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos, OAB-RJ 13051/D), 2 - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Berggvist, OAB-RJ 81617/D) e 3 - JOSÉ BENFEITAS (Drª Salete Conceição da Cruz, OAB-RJ 51666/D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho argüida, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para que seja aplicado o percentual de reajuste ao salário de participação do reclamante/recorrente e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\n01542-2006-040-01-00-7 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho, OAB-RJ 44418/D) - Rcdo: MAURICIO ALMEIDA SOARES (Dr. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva, OAB-RJ 56920/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00274-2007-003-01-00-7 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: CENOMAX CENOGRAFIA E PRODUÇÕES LTDA (Dr. Fausto Allegretto Junior, OAB-RJ 52039/D) - Rcdo: ROSEMBERG TEÓFILO DA SILVA (sem adv. nos autos) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01418-2004-004-01-00-6 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: CARLOS DE CASTRO (Drª Kátia Graneiro Seixas Ribeiro, OAB-RJ 79901/D) - Rcda: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Drª Ana Paula Ferreira, OAB-RJ 88808/D) - Despacho de fls.100v: “Defiro a preferência requerida, ante expressa previsão legal. Providencie a Secretaria do Gabinete a formalização do procedimento. RJ, 21/08/07.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nLICENÉA DE CASTRO SILVA REGO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 301416"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "302838": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01025-1991-017-01-00-3 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Adv. Thiago Linhares Paim Costa- OAB/RJ-0100174/D); Agdo. - SINDICATO DOS EMPREGADOS DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Rita de Cássia S. Cortez - OAB/RJ-0039529/D).\r\n\r\n“... em conclusão de julgamento, por maioria, conhecer do agravo, rejeitando a preliminar de intempestividade, vencido o Exmo. Sr. Juiz Relator que não conhecia do agravo por entendê-lo incabível na espécie e intempestivo; por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para, em reformando a decisão recorrida, determinar que o Imposto de Renda incida ao final, sobre a totalidade do crédito apurado em favor dos exeqüentes, cabendo a este a responsabilidade quanto ao mesmo, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01554-2002-019-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte.- S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - (Adv. Roberto Pontes Dias- OAB/RJ-0013094/D); Rcdo. - ALEXANDRE JATAHY FERREIRA (Adv. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ - 0031109/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pela recorrente, rejeitando-os, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n02247-2004-521-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE - (Adv. Antônio Paulo Faine Gomes- OAB/RJ-0000567/B); Rcdo.: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv. Fernando Salles Xavier - OAB/RJ - 0065895/D).\r\n\r\n“... por maioria, rejeitar a preliminar de deserção suscitada pelo parquet, conhecendo do recurso ordinário do Sindicato-autor, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que determinava um novo prazo para o recolhimento das custas; no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator.”\r\n\r\nId: 302838"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "303352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01676-2003-282-01-00-3 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CU NHA.Recorrentes:1) ARLINDO ARAÚJO PESSANHA (Dr.Mauro de Freitas Bastos - OAB/RJ 43755/D) e 2) BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D).Recorridos:OS MESMOS. - “(...). Defiro a vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. RJ, 24/08/2007. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 303352"
                            ],
                            "301628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00063-2006-541-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr.Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ).Recorrido:MARCELO MARQUES DE PAULA (Dr.Marcial D Amato Lopes RJ 098776 D ) - “...em conclusão de julgamento, por maioria, afastar a preliminar de intempestividade para conhecer do recurso, vencida a Exma. Des.Relatora, visto terem entendido os demais Juízes que indiretamente, ante os documentos de fls. 372 verso, estava demonstrada a data do recebimento da notificação (01/06/2006) mesma data alegada pelo recorrente. Entendeu, ainda, o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que o documento de fls.410 foi juntado, carimbado e conferido pelo funcionário da referida Vara de origem. Quanto ao mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para limitar o pagamento de diferenças salariais, decorrentes da diminuição da remuneração do reclamante e dos reajustes previstos em normas coletivas, ao período posterior a 18.01.2001, em face da prescrição parcial, ora declarada; limitar a contagem do anuênio ao período posterior a 18.02.1997, observando-se a remuneração do reclamante à época e, quanto ao pagamento, seja obedecida a prescrição declarada (18.01.2001); bem como para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e da diferença do imposto de renda que seria devido pelo reclamante à época própria e do que deverá ser pago, quando do cumprimento da sentença; e determinar que os cálculos de atualização monetária sejam feitos utilizando-se o índice do mês subseqüente ao vencido e que a contribuição previdenciária seja apurada na forma do Provimento da CGJT nº 02/93 e da Súmula 368 do C. TST. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello no tocante à contribuição previdenciária e declaração do vínculo empregatício.”\r\n\r\n00147-2004-042-01-00-8 (RO) - Redatora Designada: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:BANCO DO BRASIL S/A (Dr.Roberto Figueira de Mello RJ 028866 D ). Recorrido:ALCEU JOÃO BATISTA (Dr.Carmem Silvia Menna Barreto RJ 079103 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Relator e Edith Maria Corrêa Tourinho que afastavam a prejudicial de mérito, dar provimento parcial ao recurso para pronunciar a prescrição, com inversão do ônus de sucumbência.”\r\n\r\n00603-2006-047-01-00-3 (RO)- Redatora Designada: Juíza ANGELA FIORENCIO SOA RES DA CUNHA.Recorrente:MIRIAM LINA DE OLIVEIRA(Dr.Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D ). Recorrido:REJANE DA SILVA E OUTRO (S) (Dr.James de Oliveira RJ 023870 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Exma. Sra. Juíza Relatora que provia parcialmente o apelo para julgar procedentes os pedidos de: Anotação da CTPS da Autora no período de 1º de fevereiro de 1999 a 15 de abril de 2005, no cargo de trabalhadora doméstica, com salário equivalente a R$ 280,00 mensais, sob pena de multa diária de R$ 10,00 (dez reais) a partir do trânsito em julgado do presente; Férias mais um terço (em dobro, as vencidas) e décimos terceiros salários, excluídas as parcelas prescritas; Aviso prévio, férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional; Recolhimentos de INSS e IR.”\r\n\r\n04721-2003-341-01-00-4 (RO)- Redatora Designada: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Dr.Patricia Miranda Guimarães RJ 01440 B ). Recorrido:OLAVIO GOMES DO CARMO (Dr.Benedito de Paula Lima RJ 072655 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, dar-lhe provimento, para afastar a multa aplicada em primeiro grau por embargos de declaração protelatórios, excluir da condenação as horas extras e adicional noturno, considerando que tais parcelas seriam devidas apenas no período anterior a 12/12/1997 (vigência do acordo coletivo), estando, portanto, atingidas pela prescrição, e julgar improcedente o pedido quanto ao pedido de diferença da multa de 40% do FGTS. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Relator e Edith Maria Corrêa Tourinho apenas quanto ao pedido de diferença da multa de 40% do FGTS, eis que acolhiam a argüição da ré de carência acionária do autor, decretando a extinção do feito sem resolução de mérito (art. 267, VI, do CPC). Invertidos os ônus da sucumbência e mantido o benefício da gratuidade de justiça deferida ao autor na r. sentença de primeiro grau .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 301628"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00418-2003-020-01-00-7 RO J 20283 D J 95704 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, pelo voto médio, dar-lhe provimento parcial para declarar a extinção do contrato de trabalho do autor.”\r\n\r\n01392-2006-036-01-00-2 -RRPS-Relator Designado: Desembargador Edith Mª Corrêa Tourinho. Recorrente: ADOBE ASSESSORIA DE SERVIÇOS CADASTRAIS LTDA, (Dr. Ricardo da Costa Alves OAB/RJ 102800)-Recorrida: LUANA EUSÉBIO AGRÍCOLA (Dr. James de Oliveira OAB/RJ23870)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Inverte-se os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01917-2005-342-01-00-5 RO J 118516 D J 20283 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso; no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para reabertura da instrução e prosseguimento como entender de direito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Jud.\r\n\r\nId: 301696"
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                    }
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-00103-2005-002-01-01-2 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Agte: LEGIÃO DA BOA VONTADE (Dr. Aníbal da Silva Correia Neto - OAB/RJ nº 0071745) e Agdo: PERCILIANA SOARES (Dr. Jorge Crivel Vargas OAB/RJ 0062681) - “por unanimidade, em não conhecer do Agravo de Instrumento, por irregularidade de representação”.\r\n\r\nTRT-AP-00120-2000-050-01-00-6 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: KIMBERLY RODRIGUES DE MELLO (Dr. Alexandre Jorge Basilio Costa - OAB/RJ nº 0055852)- Agravados: BAR CANEDO LTDA (Dr. Cleidsen Ferreira Santos Filho - OAB/RJ nº 0092902) e EUCLIDES CARDOSO (Dr.) - “por unanimidade, em negar provimento ao agravo”.\r\n\r\nTRT-AP-00787-2005-010-01-00-4 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte:: CRISTIANO DE QUEIROZ CORDEIRO ( Drª. Isabel Cristina do Rosário Mattos - OAB/RJ nº 085403) Agdo: INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA (Drª. Flávia Cristina Silva de Oliveira Pires - OAB/RJ 0081498) - “por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição”.\r\n\r\nTRT-AP-01447-1994-047-01-00-3 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: CÁTIA CRISTINA GUIMARÃES DANTAS (Dr. Alexandre Marques Lanza - OAB nº 0085608) - Agdo: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr. Aires Roberto de Siqueira - OAB nº 0054135) - “por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, para considerar correto o cálculo apresentado pela agravante.\r\n\r\nTRT-AP-01641-1990-261-01-00-8 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Celso S. Miyoshi - OAB/RJ nº 0002168-A) - Agdo: LUIZ OTÁVIO SOUZA DE ABREU (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmão - OAB/RJ nº 0062347) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição”.\r\n\r\nTRT-RO-00041-2006-441-01-00-2 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: BANCO ITAÚ S/A (Drª. Sílvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ 0099112). Rcdo: RONALDO JOSÉ MONNERAT (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso - OAB/RJ nº 0092101) “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00091-2004-321-01-00-5 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: BANCO ABN AMRO S/A (Drª. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 0058248) - Rcdo: LÚCIA HELENA DE SOUZA (Dr. Jorge Sant Anna Antunes OAB/RJ 0032864) - “por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para determinar que a contribuição previdenciária seja retida, do valor histórico da condenação, observando-se as tabelas de salários de contribuição e o teto máximo da contribuição, mês a mês.”\r\n\r\nTRT-RO 00505-2006-047-01-00-6 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SPR LOCAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dr. José Maurício Souza de Sá - OAB/RJ 0110549) - Rcdo: ANA MARIA VIANA RAMOS (Dr. Cláudio Delatorre - OAB/RJ 0062383) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nTRT-RO 00508-2004-055-01-00-2 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. Rcte: JOSÉ CARLOS DA SILVA (Drª. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 0095704) - Rcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00729-2006-245-01-00-1 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: EMILY BARROS RIBEIRO (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal - OAB/RJ nº 0029937) e Rcda: MONICA ALVES GUIMARÃES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EPP ( Dr. Alexandre P. de Andrade OAB/RJ 0074827) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 00963-2006-301-01-00-2 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ nº 0099328) - Rcdo: VANESSA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ 0038519) “por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões e acolher a preliminar suscitada pela Recorrente, para tornar nula a decisão de embargos declaratórios e determinar que retornem os autos à Vara de origem, para que seja proferida a decisão a respeito dos Embargos de Declaração de fls. 189/193”.\r\n\r\nTRT-RO-01134-2005-051-01-00-8 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: SAENS PENA DIVERSÕES LTDA (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro) - OAB/RJ 0038663) e BALLEARES LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/0038663); Rcdo: SÍLVIA REGINA DELPRETO (Dr. Malvino Gomes do Couto Neto - OAB/RJ nº 0117801) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão suscitada e, no mérito, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01169-2005-058-01-00-1 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: RESTAURANTE E BAR TRANSA LTDA (Dr. Marcelo Figueiredo de Sá - OAB/RJ 0092742) - Rcdo: CÍCERO SOARES FURTADO ( Dr. José Edmar dos Santos - OAB/RJ nº 0073852) - “por maioria, em negar provimento ao recurso. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, no tocante à integração das gorjetas”.\r\n\r\nTRT-RO-05317-2003-341-01-00-8 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymar Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247) - Rcdo: MARILENE SOUZA TOLEDO (Drª. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 0063123) - “por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade da decisão e, no mérito, em dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 300344"
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                                "4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00016-2006-067-01-00-9 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose da Silva Irmão (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 050880 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00022-1999-262-01-00-0 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2ªVT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante/Embargante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 070130 D J 066767 D )\"...por unanimidade, negar provimento aos novos Embargos de Declaração opostos, condenando a embargante ao pagamento de multa no valor equivalente a 1% do valor da causa, devidamente corrigido e em benefício do recorrido, em razão da interposição de Embargos de Declaração de caráter procrastinatórios.\"\r\n\r\n00052-2004-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: IRISNEIDE MARIA DA SILVA (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ073808D ). Recorridos: CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA (Dr. ) e MARSYL RECREIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA (Dr. )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela autora.\" \r\n\r\n00073-2005-341-01-00-9 RO (1ªVT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Luiz da Costa e Outros (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00224-2006-049-01-00-6 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: RV Tecnologia e Sistemas S A (Dr. Ricardo Scalabrini Naves MG 0072865 D J 061858 D )\"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, seja para absolver a recorrente da condenação ao pagamento de diferenças relacionadas ao vale-refeição e de diferenças de férias simples por duas vezes, sem prejuízo da obrigação de pagar uma única, seja para reduzir a condenação, nos termos da fundamentação. Arbitra-se à condenação o valor em R$ 5.000,00, sobre os quais fixa-se as custas em R$ 100,00, sob a responsabilidade da empresa.\"\r\n\r\n00343-2001-068-01-00-2 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (068ª VT/ RJ)Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante/Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: DOCTOR ON LINE INFORMÁTICA e FLAVIA MENDES RIBEIRO MARIONI - ME (Dr. Luiz Claudio Nizzo de Moura OAB/RJ 41247)\"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS.\"\r\n\r\n00389-2003-243-01-00-3 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: BEATRIZ DOS SANTOS FERES (Dr. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 067938 D J 073936 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00446-2005-032-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 061805 D )\"...por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração opostos.\" \r\n\r\n00562-2006-541-01-01-0 AI (1ªVT/Tres Rios)Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: SINDICATO DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves OAB/RJ 44056/D). Agravado: SPA L`ERMITAGE ESTETICISMO LTDA (Dr. Gustavo Rocha Teixeira OAB/RJ 109843/D) \"...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, ante a falta de autenticação das peças trasladadas.\"\r\n\r\n00656-2005-026-01-00-2 AI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante/Embargante: ADRIANA DE CARVALHO ARAUJO (Dr. Rita Bezerra da Costa RJ 117952 J 45513 ) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\"\r\n\r\n01031-1996-058-01-00-0 AP (58a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: JOAO CARLOS DOS SANTOS (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 043340 D )\"...por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição para condenar a agravada ao pagamento de diferença de juros de mora a ser apurada entre a data da elaboração da conta e a da expedição dos alvarás.\"\r\n\r\n01084-2004-049-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: CUSTODIO JOAO MARTINS (Dr. Almir Nascimento Pacheco RJ 075975 D J 021973 D )\"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\"\r\n\r\n01117-2004-223-01-00-7 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: BAYER DO BRASIL S/A (Dr. Tayrony Espindola Borges RJ 0117029 D J 081607 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01438-2005-047-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes/Embargantes: Marcia Tenorio de Almeida Silveira (Dr. Miguel Centeno Sagnelli RJ 078095 D J 011310 D J 011310 D J 078095 D )\"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaratórios.\" \r\n\r\n01441-2005-225-01-00-9 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 044418 D J 122869 D )\"...por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos para absolver as recorrentes da condenação ao pagamento da diferença entre o que seria devido mês a mês a título de dedução do imposto sobre a renda e o valor calculado pelo total.\"\r\n\r\n02124-1998-065-01-00-2 AP (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: BANCO DO BRASIL SA (Dr. Solange Cassia dos Santos Silva RJ 035023 D J 033165 D ).\"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, acolhendo a preliminar argüida, declarar a nulidade da decisão de Embargos à Execução e determinar a devolução dos autos à Vara de origem para prolação de nova decisão, com observância do Comando Constitucional, como se entender de direito, pelo que fica prejudicado o exame dos demais itens do apelo.\"\r\n\r\n04131-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CARLOS JOAO DE PAULA (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 003640 D J 015925 D )\"por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva. Téc.Jud.\r\n\r\nId: 301660"
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                        "301623": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACORDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00822-2005-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ 9210/D) e JOSÉ RONALDO PAULO DE ANDRADE (Dr. Mário Nunes Akiyama OAB/RJ 117078/D) Recorridos: SIX SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr. José Américo Rodrigues Loreto OAB/RJ 21592/D) , JOSÉ RONALDO PAULO DE ANDRADE (Dr. Mário Nunes Akiyama OAB/RJ 117078/D) e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ( Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ 9210/D)- por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01087-2006-205-01-00-9 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (5ª VT/DUQUE DE CAXIAS) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargante: DENTAL UNIVERSITÁRIA LTDA ME (Dr. Vagner Santana da Cunha - OAB/RJ 63830/D) Recorrente: DENTAL UNIVERSITÁRIA LTDA ME (Dr. Vagner Santana da Cunha - OAB/RJ 63830/D) Recorrida: GLÓRIA REGINA SANTIAGO DA COSTA (Dr. Ivan Gomes de Araújo OAB/RJ 86139/ D)- por unanimidade, en rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01210-2005-005-01-00-4 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (5ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargante: CREDICARD BANCO S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) Recorrentes: JULIANA ROCHA RANGEL (Drª Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808/D) e TELE SOLUÇÕES TELEMARKING LTDA (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491/D). Recorridos: JULIANA ROCHA RANGEL (Drª Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808/D), TELE SOLUÇÕES TELEMARKING LTDA (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491/D) e CREDICARD BANCO S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01251-2005-001-01-00-5 AP (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA.Agravante: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - RJ 73770/ D). Agravado: ROGÉRIO FERNANDES RAMOS (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - RJ 50833/ D)- por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição, por ausência de delimitação da matéria impugnada, nos termos da fundamentação. \r\n\r\n01321-2006-056-01-00-4 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: RUA 7 COIFFEUR LTDA (Dr. Adilson Lopes da Silveira - OAB/RJ 97474/D). Recorrida: MICHELLE PEREIRA DE SOUZA (Dr. Carlos Alberto de Oliveira OAB/RJ 59358/ D)- por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, arbitrar que das doze clientes atendidas semanalmente pela Reclamante, seis pagavam pelo serviço de manicure de mão e seis pelo serviço de pé e mão, no valor médio de R$ 11,25 e R$ 22,50, respectivamene, e fixar o salário mensal da Reclamante em R$ 402,00 (quatrocentos e dois reais), e para reconhecer que a Reclamante cumpria jornada de trabalho de 10 horas às 20 horas, de segunda a quarta-feira, e de 10 horas às 21 horas, às quintas e sexta-feiras, sempre com trinta minutos de intervalo para repouso e alimentação, sendo devidas horas extraordinárias, assim consideradas aquelas trabalhadas além da oitava hora diária, ou 44ª semanal, remunerada com acréscimo de 50% da hora normal, e, ante a prestação habitual de labor extraordinário, devidos os reflexos, conforme deferido na sentença, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01588-2005-043-01-00-4 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) Recorrida: SIMONE SILVA NOVAES (Drª Célia Cristina Diniz da Silva - OAB/RJ 121981/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação supra. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 301623"
                        ],
                        "302976": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 07 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00113-2005-482-01-00-6 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00264-2006-247-01-01-4 AI (7ª VT/Niteroi) Agravante: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 048071 D ). \r\n\r\n00406-2005-071-01-00-7 AP (71ª VT/RJ) Agravante: Cristiano Safi (Dr. Ubirajara Canelas Lopes RJ 044076 D J 000547 B ). \r\n\r\n00415-2006-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Lojas Cem S.A.. Recorrido: Nilton Muckim Aguiar (Dr. Leonardo Cabral Miranda RJ 094631 D ). \r\n\r\n00507-2005-511-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Simone de Fatima de Souza Teixeira (Dr. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 091063 D J 121973 D J 121973 D J 091063 D J 113167 D ). \r\n\r\n00706-2004-003-01-00-7 RO (3ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01418-1991-281-01-00-6 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: Uniao Federal (IAA) (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: CARLOS ALBERTO PESSANHA PEPE e Outros (Dr. Joao Manoel Pereira RJ 024292 D ). \r\n\r\n01533-2002-037-01-00-0 RRPS (37ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 066503 D ). \r\n\r\n02444-2004-261-01-00-2 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S. A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 070881 D ) e AMIDEL ELETRICIDADE LTDA. \r\n\r\n03114-2000-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Inss. Recorrido: PADARIA E CONFEITARIA ROBIN HOOD DE SACRAMENTO (Dr. Marcio Portugal Goncalves RJ 090271 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00661-2002-302-01-00-7 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: ALEX MENDES GELLI HANG (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 080400 D ). \r\n\r\n00929-2005-244-01-00-7 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Orbel Organizacao de Servicos Ltda e Elizeth Santos Cunha. \r\n\r\n00936-2006-451-01-00-4 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Cleuto da Silva Araujo (Dr. Natanael Souza Ramos RJ 083078 D J 062242 D ). \r\n\r\n01425-2005-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Dr. Jaguare Garcia Ferreira RJ 085926 D J 086885 D ). \r\n\r\n01529-2006-221-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorridos: Marluce de Araujo Pereira (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D ), Cooperdata e Panflor. \r\n\r\n01722-2006-221-01-01-0 AI (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Luiz Claudio Alvarenga Ribeiro (Dr. Valmir de Souza Borba RJ 085001 D J 032761 D ). \r\n\r\n01739-2006-301-01-00-8 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Eliezer Andriolo Mendes (Dr. Walter de Freitas Junior RJ 037825 D J 107534 D ). \r\n\r\n02291-2001-241-01-00-6 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrentes: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Dr. Roger Carvalho Filho RJ 080370 D J 080370 D J 011837 D ). \r\n\r\n03026-2005-241-01-00-9 AP (1ª VT/Niteroi) Agravante: Denyse Gomes de Souza Brasil (Dr. Magna Alvarenga Dallia RJ 098216 D J 068283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00181-2006-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorridos: Elizangela Nascimento de Souza (Dr. Pedro Domingos RJ 085717 D J 022557 D ). \r\n\r\n00559-2007-221-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 088727 D ). \r\n\r\n00911-2006-224-01-00-1 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI (Municipio de Mesquita), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 082642 D J 082642 D J 045243 D ). \r\n\r\n01266-2005-281-01-00-8 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 001130 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01653-2001-071-01-00-7 RO (71ª VT/RJ) Recorrentes: ADILSON DA GUIA DOS SANTOS (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02262-2005-204-01-00-8 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Francisco Oliveira de Lima (Dr. Dorgival Alves de Moura RJ 092747 D J 030298 D ). \r\n\r\n02553-1998-281-01-00-5 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA - RJ (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Agravado: MARIA DAS NEVES SCHWARTZ SIQUEIRA NUNES (Dr. Dejair Teixeira Tavares RJ 071383 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00309-2004-022-01-00-3 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO (Dr. Hylton Moniz Freire Junior RJ 025371 D J 035707 D J 081764 D J 055264 D ). \r\n\r\n00775-2005-471-01-00-2 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: Damada Artes Graficas e Editora Ltda (Dr. Adair Ferreira Branco Junior RJ 076158 D J 081280 D ). \r\n\r\n01196-2005-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 56ª VT/RJ e Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Claudia Maria de Moura Cruz RJ 093914 D ). Recorrido: Juraci Correa da Silva Braz. \r\n\r\n01300-2005-201-01-00-6 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: INMETRO Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Indl (Procuradoria do Inmetro). Recorridos: Luiz Carlos Lopes (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ) e Inset Tox Servicos Ltda ME. \r\n\r\n01424-2005-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Dalila Amelia Vidal (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ). \r\n\r\n02047-1996-261-01-00-0 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Agravante: RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 071380 D ). \r\n\r\n03753-2002-244-01-00-2 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: ELIAS REZENDE DE SOUZA e AUTO VIACAO 1001 LTDA (Dr. Victor Silva Couri RJ 074258 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 08 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00313-2005-036-01-00-5 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Jose Paulino Serrano (Dr. Elaine Torres do Nascimento RJ 084201 D J 084568 D J 122016 D ). \r\n\r\n00426-2004-007-01-00-4 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: EMOP, A/C DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. Recorrido: GELSON GOMES (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). \r\n\r\n00557-2006-501-01-01-9 AI (1ª VT/Nilopolis) Agravante: A Perseverante Calcados Ltda-Me. Agravado: Suzana Coutinho da Silva (Dr. Edmilson Pereira da Silva Junior RJ 075819 D ). \r\n\r\n00609-2006-071-01-00-4 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Cafe Soluvel Brasilia S.A. (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 037919 D ). \r\n\r\n00985-2005-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 067825 D ). \r\n\r\n01075-2006-058-01-00-3 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Elane de Fatima Ferreira Gomes (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002363 A J 107779 D J 107779 D ). \r\n\r\n01131-2006-036-01-00-2 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Albanir Pereira da Silveira (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 063815 D ). \r\n\r\n01203-2006-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Recorrentes: Rita de Cassia Farias Nobrega (Dr. Cristiane Pessoa Cavalcante RJ 119826 D J 081562 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02052-2005-451-01-00-3 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Ceramica Universal Ltda (Dr. Adamilse Brant do Couto RJ 061250 D J 004704 D ). \r\n\r\n02447-2006-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Jocarlir de Freitas da Silva (Dr. Marcelo Miranda Costa RJ 084919 D J 111950 D ). \r\n\r\n02909-2006-451-01-00-6 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 100250 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00195-2007-501-01-00-4 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Flumi (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 057153 D ). \r\n\r\n00340-2005-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Hamilton Santos Costa (Dr. Joao Sinhorello RJ 044776 D ). Recorrido: Unimarka Distribuidora Ltda.. \r\n\r\n00694-2006-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Alberto Nicodemus Oliveira Silva RJ 100095 D J 033000 D ). \r\n\r\n01410-2006-019-01-00-0 RRPS (19ª VT/RJ) Recorrente: Onorio Domingos Pacheco (Dr. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 001415 B J 068633 D ). \r\n\r\n01419-2006-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 076320 D ). \r\n\r\n01652-2006-006-01-00-8 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Flavio Gomes da Silva (Dr. Ana Lucia Loyola de Oliveira RJ 073750 D J 072187 D ). \r\n\r\n01811-2003-014-01-00-6 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 104291 D ). \r\n\r\n01867-2006-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Metais Rainha (Dr. Erli Augusto de Moura RJ 049527 D J 097602 D ). \r\n\r\n02262-1999-067-01-00-5 AP (67ª VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 048235 D ). \r\n\r\n02472-2006-245-01-00-2 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Cristiano Coimbra Vieira (Dr. Fabio Luiz Sodre Lobo RJ 096486 D J 024132 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00138-1996-036-01-00-4 AP (36ª VT/RJ) Agravante: NYLO SERGIO SILVA (Dr. Eduardo Correa de Almeida RJ 037068 D J 085143 D ). \r\n\r\n00180-2002-060-01-00-8 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: APARECIDA DE FATIMA OLIVEIRA TEIXEIRA (Dr. Flavio Lupi Amoroso Anastacio RJ 103545 D J 136844 D ). \r\n\r\n00277-2006-077-01-00-6 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Karen Cristina Tavares (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 027439 D J 071097 D ). \r\n\r\n00394-2007-064-01-00-4 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrente: Zilda Maria dos Santos (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 092718 D ). \r\n\r\n00856-2006-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Winfred Joy Bowmer (Dr. Mirian Oliveira da Rocha Pitta RJ 050061 D J 027733 D J 027733 D ). \r\n\r\n00992-2006-482-01-00-7 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Adolfo Jorge Gomes (Dr. Cleanir Pereira da Silva RJ 060266 D J 088633 D ). \r\n\r\n01136-2005-342-01-01-3 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Lider Paes e Bolos Ltda (Dr. Jose Marques de Souza Junior MG 063613 D J 099600 D ). \r\n\r\n01304-2006-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Recorrentes: Rede Zacharias de Pneus e Acessorios Ltda. (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 103789 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01581-2003-341-01-00-2 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: NATALINO PAULO DA SILVA (Dr. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 052533 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01619-2006-501-01-00-7 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Roseclair Branco Soares (Dr. Rosilene Rufino dos Santos RJ 057800 D J 105815 D ). \r\n\r\n02027-2006-245-01-00-2 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: Eduardo Ribeiro da Cruz (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 058387 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00012-2006-056-01-00-7 RRPS (56ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 066503 D ). \r\n\r\n00144-2007-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Marina Nogueira (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D J 020283 D ). \r\n\r\n00346-2003-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Patricia Pereira de Oliveira RJ 100943 D J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01124-2006-245-01-00-8 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Rodrigo Teixeira de Souza (Dr. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D J 045470 D ). \r\n\r\n01420-2006-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 083002 D J 016162 D ). \r\n\r\n01553-2006-008-01-00-9 RO (8ª VT/RJ) Recorrentes: Severino Belarmino de Sousa (Dr. Sylvio Augusto Regalla Junior RJ 102238 D J 102238 D J 102238 D J 102238 D J 102238 D J 033750 D ). \r\n\r\n01584-2005-011-01-00-1 RO (11ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 001501 B J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 09 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00161-2007-027-01-00-1 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Marcelo Nogueira da Silva (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D J 084568 D ). \r\n\r\n00170-1991-011-01-00-9 AP (11ª VT/RJ) Agravante: BANCO NACIONAL S/A (LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 040830 D ). \r\n\r\n00262-2005-055-01-01-2 AI (55ª VT/RJ) Agravante: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 114456 D ). \r\n\r\n00441-2006-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Javier Gonzalo Antezana Munoz (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 068334 D ). \r\n\r\n00590-2003-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: BANCO SANTANDER BANESPA SA. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D G 045988 D ). \r\n\r\n00971-2006-027-01-00-7 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Maria de Lourdes Pereira Bernardo (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 074069 D ). \r\n\r\n01094-2006-011-01-00-6 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Mundivox do Brasil Ltda. (Dr. Eduardo Fontes Moreira RJ 078779 D J 127558 D ). \r\n\r\n01437-2004-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: EDSON CAVALCANTE DE ARAUJO (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D J 067077 D J 067077 D ). \r\n\r\n01541-2004-521-01-00-3 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: COPER - CONSORCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 107896 D ) e TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA. \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00169-2005-026-01-01-2 AI (26ª VT/RJ) Agravante: Rosilene da Silva (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 023290 D J 016162 D ). \r\n\r\n00305-2006-039-01-00-9 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Cobra Tecnologia S.A. (Dr. Felippe Zeraik RJ 030397 D J 048115 D ). \r\n\r\n00311-2006-015-01-00-6 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: SPR Locacao de Servicos Ltda. (Dr. Jose Mauricio Souza de Sa RJ 110549 D J 062383 D ). \r\n\r\n00376-2007-026-01-00-6 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Claus de Paulo Batista Gomes e Outros (Dr. Roberto Ferreira Barbosa RJ 041224 D J 041820 D ). \r\n\r\n00598-2006-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Elson Rodrigues Ferreira (Dr. Jose Dias Ferreira RJ 068420 D ). Recorrido: Grafica Corradi Ltda.. \r\n\r\n00695-1998-030-01-00-9 AP (30ª VT/RJ) Agravante: Edson Schueler de Carvalho (Dr. Risoleta Vieira dos Santos RJ 033825 D J 073760 D ). \r\n\r\n01517-2006-026-01-00-7 RRPS (26ª VT/RJ) Recorrente: Sirlene Cassia Rodrigues da Silva. Recorrido: Sandra Helena Vieira Freire de Araujo (Dr. Ademir Francisco Monica RJ 050469 D ). \r\n\r\n01713-2006-027-01-00-8 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: MB 5 - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Dr. Sebastiao Ivo Helmer ES 004327 D J 037237 D ) e MS3 Importacao e Exportacao Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00040-2007-079-01-00-9 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: Gilson do Nascimento (Dr. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 097823 D J 095363 D ). \r\n\r\n00254-2006-080-01-00-4 RO (80ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Peculio Assistencia e Prev. Serv. Fundacao Serv. Saude Publica (Dr. Elizabeth Maria de Araujo Goes Lana RJ 063218 D J 047098 D ). \r\n\r\n00347-2007-076-01-00-0 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Organizacoes Farinha Pura Ltda. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 088741 D ). \r\n\r\n00743-2005-004-01-00-2 RRPS (4ª VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Flavia Moreira Hosken RJ 096553 D J 053782 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00066-2007-026-01-00-1 RRPS (26ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 048149 D ). \r\n\r\n00594-2003-008-01-00-5 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: JORDEMIR COSTA (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 059092 D ). \r\n\r\n00834-2006-039-01-01-5 AI (39ª VT/RJ) Agravante: Jose Vieira dos Santos (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 062676 D ). \r\n\r\n01656-2005-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 10 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00022-2006-018-01-00-6 RO (18ª VT/RJ) Recorrentes: Carlos Lima Monteiro (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 002683 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00075-2006-082-01-00-0 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Simone Alves do Nascimento (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D J 099328 D ). \r\n\r\n00136-2007-082-01-00-0 RO (82ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Santander Meridional S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 134139 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00395-2007-018-01-00-8 AP (18ª VT/RJ) Agravante: David Fischel (Dr. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 085088 D J 063627 D ). \r\n\r\n01247-2006-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 097657 D ). \r\n\r\n01505-2006-026-01-00-2 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D ). Recorridos: Roberta Rangel Pires, Glenadir de Souza, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00146-2000-031-01-00-6 AP (31ª VT/RJ) Agravante: INSS. Agravado: STEFFEN LIMPEZA LTDA. \r\n\r\n00360-2006-042-01-00-1 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 004043 D ). \r\n\r\n00521-2006-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Reinaldo Fernandes da Silva (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 073152 D J 062950 D ). \r\n\r\n01183-2006-025-01-00-5 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao Bangu Ltda. (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 018251 D J 096171 D ). \r\n\r\n01301-2005-018-01-00-6 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D J 088058 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00015-1993-031-01-00-9 AP (31ª VT/RJ) Agravantes: PECTEN DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Dr. Claudio Dias Lampert RJ 065032 D J 065032 D J 065032 D J 017234 D ). \r\n\r\n00135-2007-082-01-00-5 RO (82ª VT/RJ) Recorrentes: Natan Joias Ltda. (Dr. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D J 115778 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00274-2007-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 072429 D ). \r\n\r\n00839-2004-067-01-00-2 AP (67ª VT/RJ) Agravante: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 046815 D ). \r\n\r\n01429-2006-009-01-01-2 AI (9ª VT/RJ) Agravante: Rodrigo Vieira da Silva. Agravados: Real Time Soc.Cooperativa Prestadores Servico Inf. Adm. Geral Ltda. (Dr. Claudio de Camargo Magalhaes RJ 068508 D J 080289 D ). \r\n\r\n01797-2006-511-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 085261 D J 015859 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00054-2004-067-01-00-0 AP (67ª VT/RJ) Agravante: ARTUR MONTEIRO CORREA SALES (Dr. Risoleta Vieira dos Santos RJ 033825 D J 077015 D ). \r\n\r\n00379-2005-247-01-00-5 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorrido: J Rabelo Amim-Me - Jardim Escola Lapis de Cor (Dr. Gilza Maria Rocha Nobre RJ 106541 D ). \r\n\r\n00990-2004-048-01-00-2 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: LUIZ HOLANDA COSTA FILHO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 053752 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00553-2006-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Washington Gomes da Cruz (Dr. Ana Carolina Simionato Barreto Durao RJ 126469 D J 010794 D ). \r\n\r\n00700-2006-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. (Dr. Antonio Padua Pinto Neto RJ 002363 A J 073808 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01015-2006-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 081383 D ). \r\n\r\n01206-2004-047-01-00-7 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: CLUBE NAVAL (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 073852 D ). \r\n\r\n01396-2006-511-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Carla Eliane Anizio (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D J 062191 D ). \r\n\r\n01479-2005-062-01-00-5 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao 1001 Ltda. (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 059761 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00197-1992-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: ANGELA MARIA MADURO M C TAVARES DE CARVALHO (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D ). Recorrido: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS. \r\n\r\n00360-2006-071-01-00-7 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Tadeu Pereira Correa (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 045633 D J 096770 D ). \r\n\r\n00575-2006-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Camila Portugal Gomes (Dr. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ 051048 D J 125262 D ). \r\n\r\n00913-2004-062-01-00-9 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: RENATO DE ARAUJO GOULARTE (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n00930-2005-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 123672 D ). \r\n\r\n00960-2006-069-01-00-9 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Francisco de Assis Carvalho Pereira (Dr. Jose Carlos Taranto RJ 082862 D J 072581 D ). \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00264-2006-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n00727-2006-047-01-00-9 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Service Coop (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 087955 D J 133088 D ). \r\n\r\n00873-2004-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: SBIL SEGURANCA BANCARIA INDUSTRIAL LTDA e Outros (Dr. Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ 103877 D J 115578 D ). \r\n\r\n00956-2006-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 059082 D ). \r\n\r\n00971-2006-052-01-00-7 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Xerox Comercio e Industria Ltda (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 037279 D ). \r\n\r\n01363-2005-060-01-00-3 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Irmaos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 078995 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00198-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Antonio Elias da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ). \r\n\r\n00316-2006-052-01-00-9 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Eduardo Ramos Viana (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 111175 D ) e Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL. \r\n\r\n00801-2005-511-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Ronaldo Rodrigues Silva (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 042242 D J 100748 D ). \r\n\r\n00818-2006-069-01-00-1 RO (69ª VT/RJ) Recorrentes: Max Costa Melo (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01171-2006-030-01-00-6 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 117078 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00033-2007-052-01-00-8 RRPS (52ª VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 084230 D ). \r\n\r\n00084-2006-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). \r\n\r\n00185-2005-054-01-00-1 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Josue da Silva Barros (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 045243 D ) e Cooperativa de Policiais Militares do Rio de Janeiro. \r\n\r\n00308-2002-047-01-00-3 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: ODIR NEI DE MOURA PINTO (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 020283 D ). \r\n\r\n00989-2006-451-01-00-5 RRPS (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Emitang Empresa de Mineracao Tangua Ltda (Dr. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D J 078528 D ). \r\n\r\n01204-2006-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 074972 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01389-2006-061-01-00-9 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Genessi Felix Soares. Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Manon Weber Rodrigues RJ 117837 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00071-2007-054-01-00-3 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Dacio de Figueiredo Miranda (Dr. Leonardo Branco de Oliveira RJ 090606 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n00722-2001-302-01-01-8 AI (2ª VT/Petropolis) Agravante: Condominio Parque Residencial Vitoria (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 061009 D ). \r\n\r\n00762-2003-204-01-00-3 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: SHV GAS BRASIL LTDA (Dr. Ricardo Marcio Tonietto RJ 053083 D J 092675 D ). \r\n\r\n00869-2006-032-01-00-7 RO (32ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 32ª VT/RJ e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorridos: Judimar de Oliveira (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D ) e Condominio do Edificio Firmino Fragoso. \r\n\r\n01320-2002-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: JOANA D ARC DOS SANTOS ROCHA DA SILVA (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 136896 D ). \r\n\r\n01392-2006-050-01-00-9 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D J 082903 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01588-2003-341-01-00-4 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: SIDINEI JERONIMO MOREIRA (Dr. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 052533 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00092-2007-052-01-00-6 RRPS (52ª VT/RJ) Recorrente: Anysio dos Santos (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 081172 D ). \r\n\r\n00454-2007-076-01-00-9 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100883 D ). \r\n\r\n00626-2004-036-01-00-2 RO (36ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 36ª VT/RJ e INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: ANTONIO PAULO RODRIGUES DA SILVA (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D ) e VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA DO ERJ. \r\n\r\n01189-2005-061-01-00-5 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Idelmar Pereira de Almeida. Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. \r\n\r\n01431-2006-019-01-00-6 RRPS (19ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Fernandes Gomes (Dr. Fernanda Brandao Sertorio RJ 104738 D J 075789 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00541-2005-062-01-00-1 RRPS (62ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. Recorrido: Pedro Paulo Barbosa de Sa (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D ). \r\n\r\n01074-2005-002-01-00-3 RRPS (2ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 051854 D ) e Sctel Telecomunicacoes Ltda.. \r\n\r\n01474-2005-461-01-00-9 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITG e UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ. Recorridos: GEILDA DA SILVA FLORENCIO (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D ), BIOCLEAN SERVICOS LTDA e UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ. \r\n\r\n01514-2004-342-01-02-0 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda (Dr. Iara da Fonseca Barbosa RJ 064314 D J 072588 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 15 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n02954-2007-000-01-00-6 Requerente: Fundacao de Estudos do Mar - FEMAR (DR. Valdir Andrade Santos). Requerido: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00218-2005-056-01-00-6 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Andre Luiz Canto Rocha (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D ). Recorridos: Banco Banerj S.A., Banco Itau S.A., Caixa Previdencia Funcionarios Sistema Integrado Banerj - PREVI-BANERJ e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00284-2004-008-01-00-1 AP (8ª VT/RJ) Agravante: TELELISTA EDITORA SA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 072277 D ). \r\n\r\n01377-2005-024-01-00-3 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Cesa S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 130763 D ). \r\n\r\n01544-2001-027-01-00-1 AP (27ª VT/RJ) Agravante: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Dr. Erika Cilena Baumann RJ 133791 D J 108877 D ). \r\n\r\n01760-2004-521-01-00-2 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 081864 D J 082784 D ) e ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00527-2006-024-01-00-2 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n01118-2006-204-01-00-5 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petrobras Transporte S.A. (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 093831 D J 087362 D ). \r\n\r\n01424-2006-204-01-00-1 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC e Instituto de Metrologia - INMETRO. Recorridos: Jose Adao da Silva (Dr. Carmen Lucia Alverca Meyas RJ 101281 D ) e Staff Empreendimentos Ltda. \r\n\r\n01656-2001-024-01-00-3 AP (24ª VT/RJ) Agravante: GERDAU S/A (Dr. Zenildo Costa de Araujo Silva RJ 013310 D J 100942 D ). \r\n\r\n02137-2006-321-01-00-2 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Palacio Real Hotel Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 030804 D ). \r\n\r\n02956-2007-000-01-00-5 Requerente: Gustavo Wenceslau de Castro Braz (DR. Josemildo Felisardo da Silva). Requerido: Seapack Equipamentos e Representacoes Ltda.. \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00214-2007-247-01-00-5 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Newtrens Empreendimentos Ltda.. Recorrido: Francisco das Chagas Barros Calixto (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D ). \r\n\r\n01226-2006-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Birair Mencalha dos Santos e Outros (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 063815 D J 061118 D ). \r\n\r\n01641-2005-461-01-00-1 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: RGI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Recorridos: IVAN NUNES DE SOUZA (Dr. Ilma Ferreira Araujo RJ 088856 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01818-2000-027-01-00-1 AP (27ª VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D J 123148 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00121-2005-201-01-00-1 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Geraldo Francisco dos Santos (Dr. Maria de Lourdes Mendes Santiago RJ 061488 D J 048907 D ). \r\n\r\n00636-2005-521-01-00-0 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: Volkswagen do Brasil Ltda Industria de Veiculos Automotores (Dr. Jose Luiz Fenyo RJ 002299 A J 093235 D J 074559 D ) e Industria Arteb SA. \r\n\r\n00723-2006-201-01-00-0 AP (1ª VT/Duque de Caxias) Agravante: American Virginia Industria Comercio Importacao e Exportacao Tabacos (Dr. Adriano Luis Pereira RJ 092790 D J 050614 D ). \r\n\r\n01155-2005-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 64ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Joao Batista Madeira (Dr. Alberto Mauro Grynberg RJ 054195 D ), Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), Hospital Psiquiatrico Nice da Silveira e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n01509-1991-036-01-01-3 AP (36ª VT/RJ) Agravantes: MARCO ANTONIO PEREZ MARQUES (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 059504 D J 075486 D ). Agravados: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 16 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00126-2007-009-01-00-0 RRPS (9ª VT/RJ) Recorrente: Edson Pereira (Dr. Edmilson Pereira da Silva Junior RJ 075819 D J 088645 D J 082531 D ). \r\n\r\n00186-2006-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n00303-1999-204-01-00-2 AP (4ª VT/Duque de Caxias) Agravante: LUA NOVA INDUSTRIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Dr. Dalcio Rezende Falcao RJ 076297 D J 062318 D ). \r\n\r\n00416-2006-045-01-00-7 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrente: Drogaria Central da Ilha Ltda. (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral RJ 074882 D J 081717 D ). \r\n\r\n00861-2006-033-01-01-0 AI (33ª VT/RJ) Agravante: Academia Adrenalina (Dr. Rodney da Costa Muniz RJ 133638 D J 087445 D ). \r\n\r\n01492-2005-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Transturismo Rei Ltda (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 070898 D ). \r\n\r\n01674-2006-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. (Dr. Mirna Thomaz de Barros RJ 133574 D J 063796 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00321-2006-033-01-00-3 RO (33ª VT/RJ) Recorrentes: Adilair Lucas da Costa (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 089835 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00607-2004-241-01-00-8 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 038205 D J 052015 D ). \r\n\r\n00738-1989-241-01-00-5 AP (1ª VT/Niteroi) Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 009210 D ). \r\n\r\n00741-2003-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Recorrentes: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO (Dr. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 073590 D J 049733 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00977-2006-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Servicos Maritimos Dialcar Ltda (Dr. Hildo Pereira Pinto RJ 070409 D J 085480 D ). \r\n\r\n01262-2006-204-01-00-1 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 090606 D J 081617 D J 013051 D ). \r\n\r\n01489-2006-060-01-00-9 RRPS (60ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 066503 D ). \r\n\r\n01540-2004-054-01-00-9 AP (54ª VT/RJ) Agravante: CARLOS EDUARDO BESSA MOREIRA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 107779 D ). \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00065-1998-241-01-00-4 AP (1ª VT/Niteroi) Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 039746 D ). \r\n\r\n00084-2007-018-01-00-9 RRPS (18ª VT/RJ) Recorrente: Marilda Barbosa de Oliveira (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 087955 D J 028308 D ). \r\n\r\n00088-2006-071-01-00-5 RRPS (71ª VT/RJ) Recorrentes: Maria Lucia Machado de Castro do Egito Coelho (Dr. Tereza Cristina de Souza Bormann Celin RJ 088462 D J 027310 D J 016255 D J 081408 D J 016255 D J 027310 D ) e Maria Lucia Machado de Castro do Egito Coelh \r\n\r\n00374-2006-206-01-00-8 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ). Recorrido: Pedro Rodrigues dos Santos. \r\n\r\n00982-2005-018-01-00-5 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: C e A Modas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 089057 D ). \r\n\r\n01135-2005-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Gloria Maria Muniz Machado (Dr. Carlos Aldyr dos Santos do Carmo RJ 104344 D J 016162 D ). \r\n\r\n01270-1985-241-01-00-2 AP (1ª VT/Niteroi) Agravante: MARIA DE LOURDES DO PORTO NEVES CORDEIRO (Dr. Celestino da Silva Junior RJ 002653 D J 002653 D J 020283 D J 073572 D ). \r\n\r\n01476-2006-028-01-00-1 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: VIVO S.A (atual denominacao de TELERJ CELULAR S.A) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 116066 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00154-2006-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Cezar Accioli de Vasconcellos (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 077743 D ). \r\n\r\n00253-2007-054-01-00-4 RRPS (54ª VT/RJ) Recorrente: Jonas Lima dos Santos Filho (Dr. Marisa Jardim RJ 110806 D J 094509 D ). \r\n\r\n00628-2006-001-01-00-0 RRPS (1ª VT/RJ) Recorrente: Distribuidora Marcan 53 de Material de Construcao Ltda. (Dr. Rozani Maria Dias Gomes RJ 057038 D J 075795 D ). \r\n\r\n00672-2005-201-01-00-5 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Deocacino Alves Correa (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 044418 D J 044418 D J 002255 A J 072429 D ). \r\n\r\n01541-1998-060-01-00-6 AP (60ª VT/RJ) Agravante: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO -TELERJ (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 095704 D ). \r\n\r\n02056-1999-028-01-00-2 AP (28ª VT/RJ) Agravantes: SANDRA CRISTINA SILVA NOGUEIRA (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 067115 D ). Agravados: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nId: 302976"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "302831": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00159-2003-048-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255A) Recdos: ROBERT LUÍS RODRIGUES DA SILVA (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248 ) CABO SERVICE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv.)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar a exclusão da condenação quanto à responsabilidade subsidiária para a anotação e devolução da carteira profissional do autor, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00188-2006-058-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv. Luciano Moraes de Sousa - OAB/RJ 127676) Recdo: JOSÉ FLÁVIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv. Renata Samel Lopes Honaiser - OAB/RJ 131617)”... por unanimidade, acolher a preliminar de deserção, argüida pelo reclamante em contra-razões, e não conhecer do recurso ordinário interposto, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00268-2006-068-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa - OAB/RJ 18251) Recdo: LEANDRO JOSÉ NASCIMENTO (Adv. Bruno Farias - OAB/RJ 127705)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Pela reclamada, esteve presente o Dr. Rafael Henrique.”\r\n\r\n00306-2005-072-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CERVEJARIA KAISER DO BRASIL S/A (Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB/RJ 126932) Recdo: ALEXANDRE NATIVIDADE DE SOUZA JÚNIOR (Adv. Serafim Antônio Gomes da Silva - OAB/RJ 25833)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de horas extras e consectários decorrentes do intervalo para repouso e alimentação dos sábados trabalhados, bem como, para excluir da condenação os honorários advocatícios e determinar que o imposto de renda seja calculado com base no entendimento consubstanciado na Súmula n.º 368 do TST, autorizando desde logo a dedução e retenção, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00574-2003-053-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LEGIÃO DA BOA VONTADE (Adv. Aníbal da Silva Correia Neto - OAB/RJ 71745) Recda: MARIZA KRAEMER BEANES LOBO (Adv. Maria Celina Silva - - OAB/RJ 75148)”... por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00578-2005-246-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LENIVALDO SANTOS REIS (Adv. Marcelo Ximenes Apoliano - OAB/RJ 100255) Recda: ACADEMIA FLUMINENSE DE GINÁSTICA LTDA (Adv. George Rodney Armond Calvert - OAB/RJ 82852)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00691-2004-058-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SÉRGIO DE MORAES DE ASSIS (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575) Recda: SPF ENGENHARIA LTDA (Adv. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67077)”... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da decisão, às fls. 54, e determinar a baixa dos autos à vara de origem para apreciação dos embargos de declaração às fls. 54/55, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00922-2003-046-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JORGE JUIZ RODRIGUES BARROCO (Adv. Nilson Souto Gomes - OAB/RJ 44727) Recda: TOESA SERVICE LTDA (Adv. Glaussius de Azevedo Silva - OAB/RJ 101196)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de horas extras e de indenização correspondente ao vale-transporte, em valor a ser apurado em liquidação do julgado, invertendo-se o ônus da sucumbência em relação às custas, bem como determinar a exclusão da multa imposta pela decisão de embargos de declaração, invertendo-se os ônus da sucumbência, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01042-2005-064-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: HUGO QUEIROZ EVARISTO CARLOS E OUTROS (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351) Recdas: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815) FUNDAÇÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Edson Zukeran - OAB/RJ 130664)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01142-2006-028-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) Recda: LUCYLENE CRISTINIE REGO DA SILVA (Adv. Wilson Luis Fares - OAB/RJ 73350)”... por unanimidade, não conhecer do recurso ante a comprovação irregular do preparo, mostrando-se deserto por força do disposto no artigo 7º da Lei 5.584/70 e artigo 789, § 1º, da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01179-2005-046-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MIRAMAR PALACE HOTEL LTDA (Adv. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720) Recdo: MARCÍRIO MENDES DA SILVA (Adv. Mario José Bello Raymundo - OAB/RJ 66769)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que as horas extras sejam apuradas com base nos controles de freqüências apresentados à lide, nos termos e limites do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01245-2005-009-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: HUMBERTO PEIXOTO DE SOUSA (Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB/RJ 102995) Recda: PROTEGE S/A - PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, declarar a ruptura contratual em 01 de setembro de 2005 por iniciativa do autor, devendo a reclamada proceder à anotação de baixa em sua CPTS, bem como para condenar a reclamada ao pagamento de férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional e gratificação natalina proporcional, nos termos do voto do desembargador relator, com inversão dos ônus de sucumbência e custas pela reclamada, no mesmo importe acrescidos de juros e correção monetária na forma da legislação vigente, atentando-se para o recolhimento fiscal e previdenciário.”\r\n\r\n01437-2004-224-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: IDEAL STANDARD WABCO TREAME INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Orlando de Souza - OAB/RJ 72338) Recdo: LUIZ VANDERLEI DE OLIVEIRA (Adv. Danilo Cordeiro Lima - OAB/RJ 36241)”... por maioria, dar parcial provimento ao recurso para determinar a exclusão da condenação o pagamento dos salários dos meses de janeiro e fevereiro de 2004, bem como autorizar a dedução da cota previdenciária a cargo da reclamante, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS, que negava provimento.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00159-2003-048-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255A) Recdos: ROBERT LUÍS RODRIGUES DA SILVA (Adv.Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248 ) CABO SERVICE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv.)”... Pelo presente fica notificada CABO SERVICE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso para determinar a exclusão da condenação quanto à responsabilidade subsidiária para a anotação e devolução da carteira profissional do autor, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 302831"
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                            "302864": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01782-2004-461-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv. Aires Roberto de Siqueira - OAB/RJ 54135) Recdo: PAULO DE MELLO DUTTON (Adv. Marcelo Luis Franco de Sá - OAB/RJ 90861)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02186-1999-044-01-00-4 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Wilson José Monteiro - OAB/RJ 57207) Agdas: LAURA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ 63333) SINAL COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv.)”... colhido o voto de vista da Desembargadora Tania da Silva Garcia que acompanhou o voto do Desembargador Relator, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo, aplicando uma nova multa por litigância de má-fé no importe de 1% do valor da causa, nos termos do voto do desembargador relator. Pela reclamada, esteve presente o Dr. David Cohen.”\r\n\r\nAP-3857/01 - HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO - REPUBLICAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A (Adv. William Marcondes Santana - OAB/RJ 136896) Agdo: WELLINGTON DE MELO POVOA (Adv. Benedito Calheiros Bomfim - OAB/RJ 1943)”... Homologo a restauração por entender que se encontram presentes as peças indispensáveis ao prosseguimento do feito. Intimem-se as partes da homologação. Após o decurso legal, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nAP-3857/01 - Relator (nos termos do artigo 114 do RI): Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A (Adv. William Marcondes Santana - OAB/RJ 136896) Agdo: WELLINGTON DE MELO POVOA (Adv. Benedito Calheiros Bomfim - OAB/RJ 1943)”...por unanimidade, rejeitar as preliminares de intempestividade e não-conhecimento por falta de delimitação dos valores e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da Exm.ª. Sr.ª Juíza Relatora. Vencida a Exm.ª Sr.ª Juíza Revisora, que provia parcialmente o agravo quanto à época própria.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n02186-1999-044-01-00-4 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A (Adv. Wilson José Monteiro - OAB/RJ 57207) Agdas: LAURA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ 63333) SINAL COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv.)”... Pelo presente fica notificada SINAL COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, rejeitou a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, negou provimento ao agravo, aplicando uma nova multa por litigância de má-fé no importe de 1% do valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 302864"
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                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRepublicação \r\n\r\nPROCESSO: RO 017217/98 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): EXPRESSO UNIÃO LTDA - (Dr(ª). JOSE JUAREZ GUSMÃO BONELLI - OAB/RJ 41820/D); Recorrido(s): ALTAMIRO ALVES PIMENTA (Dr(ª). KILZA MARIA BARRETO MIRANDA - OAB/RJ 71757/D). “... por unanimidade, acolher os embargos declaratórios para que passe a fazer parte integrante do acórdão embargado de fls. 103/108 o que consta da fundamentação, imprimindo-lhe efeito modificativo.”\r\n\r\nPROCESSO: RO 017342/98 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - (Dr(ª). JOSE JUAREZ GUSMÃO BONELLI - OAB/RJ 41820/D); Recorrido(s): MARIO CESAR ALVES PIRES (Dr(ª). NILTON FARIA - OAB/RJ 66549/D). “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para admitir que na apuração das horas extraordinárias deferidas sejam desconsiderados os dias em que os contrloles de freqüência e fichas de freqüência e cartas de advertência e/ou suspensões existentes nos autos, noticiam faltas injustificadas ao serviço.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 302709"
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                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00138-1994-061-01-00-2 (AP) - Redator designado: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Agte: CIRO PEREIRA AVILA (Adv. Sérgio Galvão - OAB/RJ-0021332/D); Agda: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv. Luiz Paulo Neves Coelho- OAB/RJ - 0013644/D).\r\n\r\nFl.500: “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\nId: 302837"
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                            "302879": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS \r\n\r\n00404-2005-020-01-00-5(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143)- Recorrido: SURAMA OLIVEIRA DA SILVA (Dra. CARINA DE SOUZA CASTRO - OAB/RJ 109396):SURAMA OLIVEIRA DA SILVA - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado para suprir eventual omissão apontada, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se a Autora para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pela Ré, no prazo de 10 (dez) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n00777-2005-342-01-00-8(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: OTAVIO REBELLO DE ALMEIDA (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57446)- Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS - COBRAPI (Dra. Ana Neri Martins Machado - OAB/RJ 52550):COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS - COBRAPI - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se a Ré, para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pela Autor, no prazo de 10 (dez) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n00848-2006-065-01-00-2(RRPS)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIMPUS (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439)- Recorrido: JOSÉ ROBERTO LOURENÇO DE SANTANA (Dr. Octavio Tude de Souza Netto - OAB/RJ 80319): JOSÉ ROBERTO LOURENÇO DE SANTANA - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se o Autor para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pelo Réu, no prazo de 10 (dez) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n00869-2006-046-01-00-0(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes: 1) NEY JORGE MENDONÇA (Dr. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63498) 2) BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115)- Recorridos: 1) NEY JORGE MENDONÇA (Dr. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63498) 2) BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115):NEY JORGE MENDONÇA e BANCO SANTANDER BANESPA S.A.- “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se o Autor e o Réu, para se manifestarem sobre os embargos declaratórios opostos por ambos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n01410-2006-207-01-00-7(RRPS)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA. (Dra. Christiane Ladvocat Cintra - OAB/RJ 59278)- Recorrido: LUCIANA CASSIANO AVILLA (Dr. Marcio Brito Vougo - OAB/RJ 136053):LUCIANA CASSIANO AVILLA - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado para suprir eventual omissão apontada, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se a Autora para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pela Ré, no prazo de 10 (dez) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n02079-2004-281-01-00-0(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes: 1) AVENTIS PHARMA LTADA. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) 2) LUIS CESAR COUTINHO BARRETO (Dr. João Carlos Viana Braga Junior - OAB/RJ 94380) - Recorridos: 1) LUIS CESAR COUTINHO BARRETO (Dr. João Carlos Viana Braga Junior - OAB/RJ 94380) 2) AVENTIS PHARMA LTADA. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162):AVENTIS PHARMA LTADA. e LUIS CESAR COUTINHO BARRETO - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se o Autor e a Ré para se manifestarem sobre os embargos declaratórios opostos por ambas as partes, primeiro o Autor, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nLuis Lemos Ramos\r\n\r\nExecutante de Serviço Aux.\r\n\r\nId: 302879"
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00026-2006-281-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. (Dr. Robson Alonco Gonçalves - OAB/ES 2629) 2) ADÃO COSME DA SILVA RANGEL (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB/RJ 116354) - Recorridos: 1) ADÃO COSME DA SILVA RANGEL (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB/RJ 116354) 2) VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. (Dr. Robson Alonco Gonçalves - OAB/ES 2629) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao do autor, para que, na apuração das horas extraordinárias, seja considerada a jornada das 05 às 21 horas, com duas horas e dez minutos de intervalo, em escalas de 5x1 e negar provimento ao recurso da ré.”\r\n\r\n00377-2005-242-01-00-4(RO) - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) MARIO MATUZINHO DOS SANTOS CABRAL (Dra. Demostina da Silva Alvares - OAB/RJ 3655) 2) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247)- Recorridos: 1) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) 2) MARIO MATUZINHO DOS SANTOS CABRAL (Dra. Demostina da Silva Alvares - OAB/RJ 3655) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, não conhecer do adesivo da reclamada, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor, para afastar a prescrição e julgar procedente em parte a inicial, deferindo as diferenças da multa de 40% do FGTS, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao apelo do autor.”\r\n\r\n00411-2003-025-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SILVIO CESAR BONO FONSECA (Dra. Rita de Cassia Sant’ Anna Cortez - OAB/RJ 39529) - Recorrido: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Dr. Antonio Carlos Vianna de Barros - OAB/SP 17663) - “...colhido o voto de vista do Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, por maioria, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso por inovação à lide, argüida em contra-razões e não conhecer do recurso do autor.”\r\n\r\n00515-2006-039-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REFLEX (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069) - Recorrido: FERNANDO SILVA COSTA (Dr. Juvenil Porto Barbosa - OAB/RJ 86051) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00593-2005-053-01-00-7(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: JOSÉ HENRIQUE DIAS (Dr. Eliana Gonçalves Evangelista - OAB/RJ 101659) - Agravados: 1) TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA. (Dr. Waltair Costa de Oliveira - OAB/RJ 59557) 2)GERDAU AÇO MINAS S.A. (Dr. Zenildo Costa de Araujo Silva - OAB/RJ 13310) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para conceder a Gratuidade de Justiça ao agravante, afastando a deserção do recurso ordinário.”\r\n\r\n00823-2005-301-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: BANCO BRADESCO S. A. (Dr. Roger Carvalho Filho - OAB/RJ 80370) - Recorrido: ALOISIO ROSA VALENTIM (Dra. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ 35629) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar improcedente o pedido relativo aos honorários advocatícios.”\r\n\r\n00891-2006-016-01-02-3(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: LINDALVA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Dra. Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB/RJ 36503) - Agravada: 1) CON SERVICE SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr. Glaucia de Souza Carneiro - OAB/RJ 101156) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para conceder a Gratuidade de Justiça à ora agravante, afastando a deserção do recurso ordinário por ela interposto.”\r\n\r\n00932-2005-057-01-00-0(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felizardo da Silva - OAB/RJ 63815) - Recorrida: DELFINA PAPERA MILWARD E OUTROS (Dr. Fabiana Regina Torres- OAB/RJ 111688) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, acolhê-los tão-somente para prestar esclarecimentos, a fim de aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\n01092-2004-047-01-00-5(RO) -EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes: 1) VANESSA PEIXOTO DE SOUZA (Dra. Rita de Cassia Sant’ Anna Cortez - OAB/RJ 39529) 2) BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248)- Recorridos: 1) BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248) 2) VANESSA PEIXOTO DE SOUZA (Dra. Rita de Cassia Sant’ Anna Cortez - OAB/RJ 39529) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelas partes.”\r\n\r\n01155-2006-042-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Dr. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ 30530) - Recorrido: LUANA FRANQUIM FREITAS (Dra. Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB/RJ 72373) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01218-2005-061-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019)- Recorrido: ARTUR ANTONIO KOS AMARANTE (Dr. Jesus da Silva Costa - OAB/RJ 49164) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01340-2005-021-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) EDNA DE SOUSA PONTES (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ 91043) 2) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) - Recorridos: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) 2) EDNA DE SOUSA PONTES (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ 91043) 3) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (PETROBRAS) (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da autora e não conhecer do recurso adesivo da primeira reclamada, por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade. Rejeitar as preliminares e a prejudicial de mérito argüidas pela primeira ré e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar provimento ao apelo da autora, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\n01354-2005-008-01-00-0(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: PROBANK LTDA. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recorrido: MARCO ANTONIO SILVA DE MACEDO (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65558) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01374-2004-013-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. (Dra. Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB/RJ 93931) 2) TEREZINHA MARIA MOREIRA BARROS (Dr. Sergio Reynaldo Allevato - OAB/RJ 14871)- Recorrido: 1)TEREZINHA MARIA MOREIRA BARROS (Dr. Sergio Reynaldo Allevato - OAB/RJ 14871) 2) VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. (Dra. Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB/RJ 93931) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por julgamento extra petita e por cerceamento de defesa, suscitadas pela ré e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e, por maioria, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, dar parcial provimento ao da autora, para determinar que a dedução da cota previdenciária e a incidência do imposto de renda observem os termos da Súmula nº 368 da jurisprudência uniforme do C. TST.”\r\n\r\n01519-2004-059-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)UNITED MILLS LTDA. (Dr. Nilson de Oliveira Nascimento - OAB/SP 110859) 2) VALTER SAMPAIO PINHEIRO (Dr. Hamilton José Pereira de Souza Neto - OAB/RJ 95756)- Recorrido: 1)VALTER SAMPAIO PINHEIRO (Dr. Hamilton José Pereira de Souza Neto - OAB/RJ 95756) 2) UNITED MILLS LTDA. (Dr. Nilson de Oliveira Nascimento - OAB/SP 110859) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao recurso do réu e dar provimento ao do autor, para deferir o pagamento dos repousos remunerados sobre as comissões recebidas, conforme resultar apurado.”\r\n\r\n001603–2005-061-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) 2)FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) - Recorrido: TAMARA VASQUES CORREA (Dr. Celso Ferrareze - OAB/RJ 138778) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n001778-2005-065-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: AZZURRA VEÍCULOS LTDA. (Dr. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ 15446) - Recorrida: CÁSSIA FERNANDA LOPES RIBEIRO (Dr. Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB/RJ 71330) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação a indenização por assédio processual, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficaram vencidos a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO e o Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, que negavam provimento ao apelo.”\r\n\r\n01962-1995-021-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: BANCO SISTEMA S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - Recorrido: AVALDO FIGUEIREDO PORTO JUNIOR (Dr. Rita de Cassia Sant’ Anna Cortez - OAB/RJ 39529) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, por maioria, vencidos os Desembargadores THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO e ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLuis Lemos Ramos\r\n\r\nExecutante de Serviço Aux.\r\n\r\nId: 302846"
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                                "6ª TURMA \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00562-2006-246-01-00-5 RRPS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (46ª VT/RIO DE JANEIRO) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (ASSISTIDO PELA PROCURADORIA DO INSS. RECORRIDOS: 01) VERA LUCIA DOS SANTOS MONTEIRO (DR. WELLINGTON B.CARVALHO RJ 125624 D ); 02) ARCELINA SALÃO DE BELEZA S/C LTDA ME. - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\n00652-2004-046-01-00-8 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (46ª VT/RIO DE JANEIRO) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. (DR. ROBERTO FIGUEIRA DE MELO RJ 28866 D J 93455 D ). - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\n00884-2005-003-01-00-9 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (46ª VT/RIO DE JANEIRO) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES/RECORRIDOS: 01) MARIA LUCIA DE JESUS PINTO (DRA. MARCELA CARVALHAES BATISTA RJ 106552 D ); 02) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ASSISTIDO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\n00902-2005-043-01-00-1 RO (43ª VT/RIO DE JANEIRO) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: CARLOS ALBERTO PESSANHA FERNANDES (DR. GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ 4474 D J 49479 D ). - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de intempestividade do apelo e ilegitimidade passiva ad causam, argüidas pela ré em contra-razões, afastar a prescrição declarada e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo para julgar procedente o pedido, condenando a ré no pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela CEF, invertendo-se o ônus sucumbencial e fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA..” \r\n\r\n00951-2003-024-01-00-4 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (24ª VT/RIO DE JANEIRO) REL DESEMBARGADORA.: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: OLAVO GOMES DOS REIS (DR. PAULO CEZAR SALLES RJ45604 D J 64887 D ) - ”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\n001320-2005-058-01-00-1 AI - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (58ª VT/RIO DE JANEIRO) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RJ - SISGUARIO (DR. JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA RJ 131808 D ). AGRAVADO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (ASISTIDA PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\nTania Garcia dos S. Ribas - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 301645"
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                            "302787": [
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00503-2003-341-0100-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: 1) SIDERURGICA BARRA MANSA ( Dr. PATRICIA MIRANDA GUIMARAES RJ 1440/B; 02) LUIS ORLANDO DUQUE ALVES ( Dr. BENEDITO DE PAULA LIMA RJ 72655/D RECORRIDOS : OS MESMOS -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão configurada, determinar que a base de cálculo do adicional de insalubridade seja a remuneração do autor, mantendo incólume o decisum,nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00543-2006-246-01-00-9 RO REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE : 01) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(ASSISTIDO PELA PROCURADORIA DO INSS ). RECORRIDO: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (DR. NELY CAFURE RJ 26567/D)--“..por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00985-2005-204-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: 01) MARCELO FERREIRA BATISTA (DR. LUIZ GONZAGA DUARTE GARCIA RJ 72265/ D J 90173/ D ). -”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão contida no acórdão, afastar a tese de existência de banco de horas, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão contida no acórdão, afastar a tese de existência de banco de horas, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01041-2002-262-01-00-0 AP REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE:CONSERVAS RUBI S.A. (DR. LUIS DDE OLIVEIRA MARTINS RJ 40607 D J 65312 D ). -”... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a adequação dos cálculos homologados a fls. 42 quanto à integração do adicional de insalubridade na base de cálculo das horas suplementares, incidência destas sobre o repouso semanal remunerado e multa aplicada por litigância de má-fé, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01151-2002-033-01-00-0 AP REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: CAPE CENTRO DE ATEND PACIENTES ESPECIAIS LTDA.(DR. MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ 52554 D J 68278 D). -“... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para expungir dos cálculos o saldo de salários, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01304-2004-054-01-00-2 AP REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: SENDAS S.A. (DR JOSE RIBAMAR GARCIA RJ 19829/ D J 97823 D ). -“...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01346-1993-016-01-00-3 AP REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA (SUCESSORA DE CIA DO METROPOLITANO) (DR.LUIZ TAVARES CORREA MEYER RJ 93969 D J118195 D J 040732 D ).- “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01726-2005-060-01-00-0 RO REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ 49479 D J89836 D ). - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e a argüição prescricional e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA”\r\n\r\n02180-1996-063-01-00-2 AP EMBARGOS DE DECALRAÇÃO - REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: INSS (PROCURADORIA DO INSS) AGRAVADO: RESTAURANTE E BAR EUROPA LTDA (DR.ANTONIO CARLOS FERREIRA RJ 15446 D ).- “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão contida no acórdão, corrigir o erro material verificado às fls. 306/310, devendo constar o réu como embargante, bem como esclarecer que os cálculos a serem observados são aqueles elaborados pelo órgão previdenciário às fls. 236/238, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n02631-2003-342-01-00-5 RO REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: IZALTINO DE SOUZA REAL( DR ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ 24415 D J 66247 D ).- “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar de supressão de instância, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela ré em contra-razões, afastar a prescrição e, no mérito, dar provimento ao apelo, para julgar procedente o pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela CEF, invertendo-se o ônus sucumbencial e fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n03626-2003-342-01-00-0 RO REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: VENI JOSE PEREIRA (DR. STELLA MARINS VITALE RJ 63123 D J 66247 D ).- “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de supressão de instância e ilegitimidade passiva ad causam, argüidas pela ré em contra-razões, afastar a prescrição e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré no pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela CEF, invertendo-se o ônus sucumbencial e fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga.”\r\n\r\n03982-2005-342-01-00-5 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE CASTRO RJ 20283 D J 119396 D ).- “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão contida no acórdão, determinar a dedução dos valores já recebidos a título de participação nos lucros, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\nFrederico Cesar Pinheiro Gonçalves -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 302787"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS \r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00239-1994-065-01-01-1 (AP) - Relatora: Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. AGRAVANTES: DELCIO GOMES VIANA E OUTROS (Adv. Dr. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 004488/D):; AGRAVADA: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.(Adv.Dr. Marcio Barbosa OAB/RJ 016090/D) - À Agravada: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO. Cumprir o despacho de fls: 257/Verso.Prazo 05 dias.\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso 01340-2006-008-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: CARMEN LUCIA RODRIGUES KRONENBERG (Adv.Drª.Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88.998/D) - RECORRIDAS: 1)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Drª.Paula Brezinscki Torrão - OAB/RJ 0133.891/D).- 2) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Dr.Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 0061.118) ÀS PARTES: Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração: Da Recte, à fl. 503 e da Rcda, às fls.504/506. Prazo 05 dias. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 - Ilan Teles de Jesus, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 302906"
                        ],
                        "302955": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 01207-2006-023-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECORRENTE: AUCIONEDA DE SOUSA LANNA (Adv. Dr. Floriano de Souza Carmo -OAB/RJ 0074.704/D) - RECORRIDA: DANONE LTDA. (Adv.Dr. Sérgio Machado de Oliveira - OAB/RJ 103.981/D): ÀS PARTES: Tomar ciência da decisão de fls.147 “...Isto posto, não conheço do recurso por ausência de interesse recursal...” - Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007, Ilan Teles de Jesus, Ass.de Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 302955"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "302550": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00673-1998-050-01-00-3(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SEVEN ENGENHARIA LTDA (Dr. Eduardo Rozenszajn- OAB/RJ-43106) e EDSON DO CARMO SILVA, ERLI DO CARMO SILVA e WANDA DO CARMO SILVA (Dr. José Raimundo Rabelo Muniz- OAB/RJ-72492); Recorrido: OS MESMOS -EDSON DO CARMO SILVA ERLI DO CARMO SILVA e WANDA DO CARMO SILVA - Ciência do despacho de fls. 223/224 - “ ...Tendo em vista o teor das contra-razões dos demandantes e o fato de que a reclamada somente apresentou suas razões de recorrida após a argüição de não conhecimento, intime-se os autores a fim de que informem se ratificam a argüição de não-conhecimento, comprovando o alegado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de litigância de má-fé. No mesmo prazo, deverá o ilustre advogado dos autores informar o endereço atual da terceira demandante (Wanda do Carmo Silva), tendo em vista que referida senhora passou a integrar o pólo ativo por determinação do MM. Juízo a quo (v. fls. 164) e até a presente data não foi intimada para ciência da presente reclamação trabalhista ....”\r\n\r\nPROC- 00118-2006-014-01-01-1(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: CARLOS LUCIANO DA ROCHA E OUTROS (Dr. Edvaldo de Souza- OAB/RJ-111867); Agravado: CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS- CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha- OAB/RJ-2683/A) - Edvaldo de Souza- OAB/RJ-111867 - Ciência do despacho de fls.117 - “ Intime-se o advogado Edvaldo de Souza- OAB/RJ-111867, subscritor do agravo de instrumento de fls. 03/14, para, no prazo improrrogável de 05 dias, informar nominalmente quem são os “OUTROS” a que se refere naquela peça processual”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/8/2007.\r\n\r\nMirto M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 302550"
                            ],
                            "302712": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00390-2005-064-01-01-7(AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: NÚBIA MARIA ALVES VIEIRA (Dr. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri- OAB/RJ-128384); Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.Josemildo Felizardo da Silva - OAB/RJ-63815) - “A Reclamante, por meio da petição de fls. 126/133, interpôs Agravo Regimento, e com fundamento no disposto no artigo 236, alínea f, do Regimento Interno deste eg. Tribunal, que assim dispõe: “Art. 236 Cabe Agravo Regimental para o Órgão Especial para as Seções Especializadas e para as Turmas, observada a competência dos respectivos órgãos, oponível em 08 (oito) dias, a contar da intimação ou da publicação no Diário Oficial: (omissis) f) do despacho ou da decisão do Presidente do Tribunal, do Corregedor-Regional ou relator que causar prejuízo ao direito da parte, ressalvados aqueles contra os quais haja recursos próprios previstos na legislação ou neste Regimento.” (g.n.) Na hipótese dos autos, contudo, não atentou a Reclamante para o fato de que a r. decisão agravada não foi proferida monocraticamente pelo Relator. Ao revés, trata-se de ACÓRDÃO prolatado pela d. 7ª Turma que, por unanimidade, resolveu não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamante, por incorretamente formado (v. fls. 122/125). Não se verificam, desta forma, os pressupostos necessários a autorizar a interposição do Agravo Regimental de fls. 126/133, já que inexiste “despacho” ou “decisão” do “relator” que, de forma monocrática, tenha causado “prejuízo ao direito da parte”. Valeu-se a reclamante, outrossim, de remédio processual inadequado à espécie, eis que não se presta o Agravo Regimental a questionar o acerto ou a justiça do acórdão conta a qual foram interpostos. Por todos esses motivos, e utilizando-me da faculdade prevista no artigo 557, caput do CPC, nego seguimento ao Agravo Regimental de fls. 126/133, por manifestamente inadmissível. Intime-se a reclamante para ciência da presente decisão.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/8/2007.\r\n\r\nMirto M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 302712"
                            ],
                            "302735": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "REPUBLICAÇÃO DE ACORDÃO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00358-2005-342-01-00-6(RPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: IZAIAS GOMES DE AZEVEDO (Dr. Sandra de Almeida Lourenço- OAB/RJ-118516) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui- OAB/RJ-15925); Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, homologar a desistência do recurso da reclamada e por maioria negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/8/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 302735"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "302702": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR \r\n\r\nProc. 00301-2006-016-01-01-0 - 07a. Turma - Agte: ANDREIA LUIZA DA ROCHA [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 052719/D ] ANDREIA LUIZA DA ROCHA, BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os embargos de declaração, ante a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nId: 302702"
                            ],
                            "302705": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00108-2005-482-01-00-3 - Rcte: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antônio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 001006/B em local incerto e não sabido para: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que será' publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00108-2005-482-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antônio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 001006/B ] Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Arnou Vicente de Araújo: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00850-2005-030-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 115330/D ] Sociedade Universitária Gama Filho, Ronaldo Gratidiano Dorileo: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00407-2004-003-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: MANOEL SILVA SOUSA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 048277/D AB:RJ 032854/D ] MANOEL SILVA SOUSA, AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, OWENS ILLINOIS DO BRASIL S.A.: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nId: 302705"
                            ],
                            "301659": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00919-2004-037-01-00-6 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Rcdo: WALQUIDEIA VILLELA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 032099/D em local incerto e nao sabido para: por unanimidade, nao conhecer do reexame necessario; rejeitar a preliminar de nulidade da sentenca e, no merito, negar provimento ao recurso da re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 00919-2004-037-01-00-6 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Rcdo: WALQUIDEIA VILLELA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 032099/D ,] WALQUIDEIA VILLELA FERREIRA: por unanimidade, nao conhecer do reexame necessario; rejeitar a preliminar de nulidade da sentenca e, no merito, negar provimento ao recurso da re. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00100-2006-081-01-01-1 - 07a. Turma - Agte: INSS a/c Procuradoria de Execucao de Cota Previdenciaria Trabalhista [Adv.] Agdo: Opec Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda. ME [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D ] Opec Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda. ME: por unanimidade, nao conhecer do agravo. \r\n\r\nProc. 00250-1996-027-01-00-4 - 07a. Turma - Agte: COOP CENTRAL DE LATICINIOS DO ESTADO SAO PAULO [Adv. Bernardo Lucio Mendes Vianna OAB:RJ 066683/D AB:RJ 049836/D AB:RJ 044977/D ] COOP CENTRAL DE LATICINIOS DO ESTADO SAO PAULO, REGINA PINHEIRO, DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01402-1990-028-01-00-7 - 07a. Turma - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] ITAU S/A: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00148-1994-224-01-00-4 - 07a. Turma - Agte: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 064134/D ] LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA, ALOISIO THOMPSON BINOTO: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao e condenar a reclamada ao pagamento da multa de 1 sobre o valor da causa, por caracterizado o intuito protelatorio dos embargos de declaracao CPC, art. 538, paragrafo unico). \r\n\r\nProc. 01193-2005-047-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Uniao Federal [Adv.] Rcdo: Oxiteno S.A. Industria e Comercio [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel OAB:RJ 073216/D ] Oxiteno S.A. Industria e Comercio: Por unanumidade, suscitar o conflito negativo de competencia, com a remessa dos autos ao Egregio Superior Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 01192-2005-047-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Oxiteno S.A. Industria e Comercio [Adv. Gustavo Marcondes Ferraz OAB:RJ 060498/D ] Oxiteno S.A. Industria e Comercio: por unanimidade, suscitar conflito de competencia negativo e propo nho a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justica para dirim i-lo, conforme disposto no artigo 105, inciso I, alinea d, da Cons tituicao da Republica Federativa do Brasil. \r\n\r\nProc. 00558-2002-028-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 087470/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, MARIA LUCIA RODRIGUES FRANCELINO: por maioria, vencido o Juiz Leonardo Dias Borges, acolher a preju dicial de prescricao total, extinguindo o processo com resolucao do merito, invertendo o onus da sucumbencia. \r\n\r\nProc. 01527-2004-024-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: ALDECIR GOMES SIMOES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 106844/D ] ALDECIR GOMES SIMOES, Intertel Comercio e Construcao Ltda., TELEMAR NORTE LESTE SA: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00357-2006-006-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Maria das Gracas Soares de Oliveira [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 123845/D ] Maria das Gracas Soares de Oliveira, Napades Nucleo de Atendimento ao Panico Depressao e Stress Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00991-2005-064-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Satie Igarashi Martins E OUTRO S AB:RJ 071440/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 067077/D ] Satie Igarashi Martins, SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE SA, SUZANO PETROQUIMICA SA: por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante e, por maioria, vencida a Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimen to, dar provimento ao recurso das res, condenando a reclamante a restituir as res o valor das custas processuais ja recolhidas. \r\n\r\nProc. 01171-2006-221-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Municipio de Mesquita E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 107640/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Viviane da Silva Quaresma: por unanimidade, nao conheco do reexame necessario em duplo grau de jurisdicao; por maioria, conhecer do recurso do Municipio e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, bem como tambem,por unanimidade, negar provimento ao apelo da MULTIPROF - Cooperativa Multiprofissional de Servicos. \r\n\r\nProc. 00523-2006-033-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Fundacao Assistencial Servidores Area Seguranca Publica Estado do RJ E OUTRO S AB:RJ 043408/D AB:RJ 098063/D AB:RJ 043408/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Fundacao Assistencial Servidores Area Seguranca Publica Estado do RJ, Cillas Marci Viana: por unanimidade, nao conhecer do recurso da primeira reclamada tan to por irregularidade de representacao, como por deserto; nao co- nhecer reexame necessario; e negar provimento ao recurso do segun- do reclamado. \r\n\r\nProc. 01627-2001-342-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: MARIALVA PERES DE ALVARENGA [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 028829/D ] MARIALVA PERES DE ALVARENGA, FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA: por maioria, vencido o Desembargador Relator, superar a questao prescricional e, no merito, propriamente dito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01478-2004-004-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: HAZAFER DO BRASIL IND E COM LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 087954/D ] HAZAFER DO BRASIL IND E COM LTDA, ELZA SOARES FERNANDES: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01301-2005-068-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Conselho Regional de Biologia da Segunda Regiao - CBR10-2 [Adv. Eliane Marrocos Vieira OAB:RJ 116993/D AB:RJ 108568/D ] Conselho Regional de Biologia da Segunda Regiao - CBR10-2, Rozely Caldas Damm: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 02432-2005-341-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Vicente de Paula Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 128557/D ] Vicente de Paula Oliveira, CSN CIMENTOS S/A: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01466-2003-052-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: CONSULTORIA IMOVEIS EMPRESARIAIS IND JEAP LTDA E OUTRO S AB:RJ 061027/D AB:RJ 061027/D ] CELSO DE OLIVEIRA CIRINO: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 301659"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves": {
                        "Atos": {
                            "302719": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO 5.118/01 - Relator: DESEMBARGADOR IVAN D. RODRIGUES ALVES - Recorrente: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dra. Juliana de Santana Patrício - OAB/RJ 0095236/D) Recorrido: CELSO WILLIAM GAMA DE MATTOS ( Dra. Silvia Batalha Mendes – OAB/RJ 0080989/D) “... por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios, tudo na conformidade da fundamentação do voto.”\r\n\r\nRO 24.404/01 - Relator: DESEMBARGADOR IVAN D. RODRIGUES ALVES - Recorrente: INFORGLOBO (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso – OABR/RJ 49479/D) Recorrida: ANDREA DA SILVA DIAS (Dra. Solange Campos – OAB/RJ 80278/D) “... por unanimidade, REJEITAR a preliminar e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO 25.229/00 – Relator: DESEMBARGADOR IVAN D. RODRIGUES ALVES – Recorrente: ELISIO BERTOLDO NUNES (Dra. Vanda dos Santos – OAB/RJ 0081575/D) Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – SINTUFRJ (Dr. André Andrade Viz – OAB/RJ 0057863/D) “. ..por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para condenar a reclamada a reintegrar o autor, com o pagamento de todos os salários e vantagens desde fevereiro de 1997, o vale-transporte, a depositar o FGTS de todo o período alegado na inicial e a retificar a sua carteira de trabalho. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantido o valor dado à causa na inicial, devendo o réu reembolsar o autor nas custas pagas, tudo na conformidade da fundamentação do voto.“ \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nGILZA GONÇALVES P. DA PAIXÃO\r\n\r\nAssessor de Juiz\r\n\r\nId: 302719"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "302877": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01147-2005-006-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Municipio do Rio de Janeiro) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorridos: JOÃO CARLOS PUPPIM (Dr. Jose Domingos Requião Fonseca OAB/RJ 55993) e Free Por Vigilância e Segurança Patrimonial (Dra. Kivia Nunes Castro Correia OAB/RJ 100753) - Despacho de fls. 226 na petição de embargos de declaração do Municipio do RJ: “Dê-se vista à parte contrária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 302877"
                            ],
                            "301700": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01714-2002-010-01-01-0 RO J 036252 D ). Recorrido: Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT.”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro,03 de setembro de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 301700"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "301702": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 3\r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00052-2006-441-01-00-2 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rctes: MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Procuradoria do Município de Cordeiro), CARLOS ALBERTO CUNHA (Dra. Dominique Sander Leal Guerra - OAB/RJ - 0104564) e FUNDAÇÃO DE APOIO AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - FUNDAÇÃO PRO CEFET/RJ (Dr. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira - OAB/RJ - 0126137) - Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a todos os recursos .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nMiria Britto da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 301702"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "301551": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01081-1991-001-01-00-2(RO) - Red. Desig. Juiza Marcia Leite Nery - Recorrente: JOAQUIM BENTO DA SILVA(Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez-OAB-RJ-39529/D) - Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB-RJ-58248/D) - Aos embargantes: “...Vista à parte contrária.”\r\n\r\nRio, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\nAna Paula F. Nader Canha\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 301551"
                            ],
                            "302845": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT - Nº 02143-1998-067-01-01-4 (AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: CIA. DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dr. Rodolfo Del Ponte - OAB/RJ-59324/D) - AGDA: ARLETE CURTI SCATOLINO (Dr. José Roberto da Silva- OAB/RJ-25591/D) \"...por unanimidade, conhecer do presente agravo e, no mérito, negar-lhe provimento,...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 302845"
                            ],
                            "302743": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n9ª - T U R M A\r\n\r\n00653-2001-009-01-00-0 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: UNILEVER BRASIL LTDA.(Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115/D). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.:. Advocacia Geral da União). - \" Não obstante o equívoco do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ao procurar na 7ª Turma o presente feito - que está vinculado à 9ª Turma - verifico que ocorreu também equívoco do Gabinete, ao lançar no SAP (SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL) a publicação de acórdão inexistente (fls. 276). Sendo assim, defiro a devolução de prazo requerida pelo INSS a fls. 274. Intime-se o INSS, por mandado à Advocacia Geral da União - Procuradoria Regional Especializada - INSS.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 302743"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "301750": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03951-2005-000-01-00-8 - Rqte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 004488/D AB:RJ 117723/D ] Ampla Energia e Servicos S/A, Selma Souza Toscano e Outros, Jorge Rosa Freitas e outros: Tomar ciencia do desp. fls. 2163/2164: \"...determino sobrestamento da medida cautelar inominada, ate que baixem os autos da RT, oportunidade em que sera providenciada a redistribuicao.\" \r\n\r\nProc. 02899-1998-342-01-00-9 - 09a. Turma - Agte: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Katia Compasso Arbex OAB:RJ 050279/D AB:RJ 084372/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do despacho de fls.139:\"...determino o arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuicao, aguardando-se a iniciativa dos interessados.\" \r\n\r\nProc. 01140-2001-020-01-00-3 - 09a. Turma - Agte: DIRECIONAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos OAB:RJ 030380/D AB:RJ 060363/D ] ELIZABETE MARIA DE ALMEIDA SOBRAL: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. RO 004024/00 - 09a. Turma - Rcte: AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 048347/D AB:RJ 016376/D AB:RJ 016376/D AB:RJ 073979/D AB:RJ 048347/D AB:SP 027175/D ] NEW TIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA: Regularizar sua representacao processual, bem como atualizar seu endereco e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RO 014209/00 - 09a. Turma - Rcte: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 073743/D ] SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI, UNIVERSIDADE DO PAO 2000 LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 02.Prazo sucessivo:10d \r\n\r\nProc. RO 025400/01 - 09a. Turma - Rcte: VIGBAN-EMPR.DE VIG.BANCARIA,COM. E IND.LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D AB:RJ 070696/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho fls. 156: \"... determino o arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuicao, aguardando-se a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 01498-1998-045-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: PAES MENDONCA SA [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca OAB:RJ 014946/D AB:RJ 068751/D ] PAES MENDONCA SA, ROBSON SCHROEDER ALVES: Manifestarem-se sobre o pronunciamento do MPT de fls. 379/380. \r\n\r\nProc. 01412-2004-341-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: JOSUE DA SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 082723/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da publicacao dos acordaos de fls.363/365 e 370/372, conforme r. despacho fls. 380. \r\n\r\nProc. 00703-2004-021-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 065558/D ] SIND DOS TRAB EMPRESAS ORG PUBL PROC DADOS ERJ: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01686-2004-002-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: BINGO DA PRAIA LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB:RJ 121527/D AB:RJ 080776/D ] BINGO DA PRAIA LTDA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (fls.176/177). \r\n\r\nProc. 01126-2006-207-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda E OUTRO S AB:RJ 111121/D AB:RJ 077025/D AB:RJ 077025/D AB:RJ 111121/D ] Sind Vigil Empreg Empr Seg Vigil Transp Val Prev Comb Inc Duque Caxias: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (fls.190/191). \r\n\r\nProc. 02097-2003-511-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: FRANCISCO CARLOS DO COUTO E OUTRO S AB:RJ 136376/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 136376/D AB:SP 069061/D AB:RJ 045513/D ] FRANCISCO CARLOS DO COUTO, TELEMAR NORTE LESTE S A, MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE)A/C SIND.MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00363-2006-044-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: BCP S. A. [Adv. Leila Azevedo Sette OAB:MG 022864/D AB:RJ 071688/D ] Renata Dias Melo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00671-2002-421-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: USIVAL USINAGEM VALENCIANA LTDA [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista OAB:RJ 053755/D AB:RJ 056565/D ] CELSO LUIZ GUIMARAES MELLO: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (fls.379/380). \r\n\r\nProc. RO 016122/99 - 09a. Turma - Rcte: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 064593/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ, ARLETE CARDOSO DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls. 63. \r\n\r\nProc. 00864-2006-411-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Padaria e Confeitaria Colonial de Araruama Ltda. - ME [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Padaria e Confeitaria Colonial de Araruama Ltda. - ME: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (fls.47/49). \r\n\r\nProc. 00404-2006-006-01-01-2 - 09a. Turma - Rcte: Washington de Matos Ramos [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D AB:RJ 072187/D ] Prosecco Servicos Automotivos: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nId: 301750"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "303425": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00200-2006-073-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - MARCELO GOMES (Dr. Sergio Gomes dos Santos - OAB/RJ 62898/D) e II - FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAS LTDA. (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa - OAB/RJ 60823/D) - À FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.: Despacho de fls. 195: \"... apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo Município.\"\r\n\r\nRO - 00833-2005-014-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - TALITA BEATRIZ DE SOUSA GONÇALVES E OUTROS (Dr. Marcelo Leal Costa - OAB/RJ 66349/D) e II - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE MARÉ (Dr. Leno Ferreira da Silva - OAB/RJ 107694/D) - Aos Recorridos: Despacho de fls. 292: \"... Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 292/6.\"\r\n\r\nRO - 01568-2005-070-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. César Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 113167/D) e II - MARCELO JOSÉ KNIBEL (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998/D) - Recorridos: I - MARCELO JOSÉ KNIBEL (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998/D), II - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. César Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 113167/D) e III - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118/D) - À FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF: Despacho de fls. 722: \"Devolvo o prazo. Intime-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 303425"
                            ],
                            "303424": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00021-2006-023-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SILVÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (Dra. Otavia A. B. Menezes - OAB/RJ 120362/D) - Recorrida: RIO NAVE SERVIÇOS NAVAIS LTDA. (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento e integração das diferenças de horas extras impagas, considerando o horário declinado na inicial e os parâmetros de cálculo já fixados na r.sentença.\"\r\n\r\nRO - 00158-2006-038-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CLÉBER AUGUSTO PINHEIRO DE ARAÚJO (Dr. Samuel Aranda Neto - OAB/RJ 62356/D) - Recorrida: TRANSPORTE FINK LTDA. (Dra. Maria Teresa Gordilho Loreto - OAB/RJ 42873/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00178-2004-019-01-00-1 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ELISA NEVES SAAVEDRA (Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - MASSA FALIDA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S.A. (Dra. Vanessa Quintão Fernandes - OAB/RJ 95434/D), II - PROFORTE - TRANSPORTE DE VALORES S.A. (embargante) (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel - OAB/RJ 44488/D), III - PROTEGE - PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES S.C. LTDA. (embargante) (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel - OAB/RJ 44488/D), IV - ESPÓLIO DE MAURÍCIO BAPTISTA DE OLIVEIRA (na pessoa do inventariante Vinícius Cunha Brandão) (Dr. Carlos Alexandre Moreira Weiss - OAB/MG 63513/D), V - MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA (embargante) (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel - OAB/RJ 44488/D) e VI - MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher os Embargos Declaratórios para, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, sanar as omissões existentes e rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, argüida pelos réus, e a prejudicial de prescrição total.\"\r\n\r\nRO - 00336-2006-246-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ 95363/D) - Recorrido: ALEX DE MATOS MONTEIRO (Dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB/RJ 70127/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação as parcelas relativas à integração do pagamento \"por fora\", de R$ 80,00 (oitenta reais) e a multa pelo alegado atraso no adimplemento das verbas resilitórias.\"\r\n\r\nRO - 00358-2006-025-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JORGE PACHECO CONCEIÇÃO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D) - Recorrido: RESTAURANTE SOTAQUE MINEIRO LTDA. (Dr. Benedito Torquato da Silva - OAB/RJ 16119/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para afastar a prescrição incidente sobre as diferenças dos depósitos do FGTS e determinar que a dedução das cotas fiscais observe o regime de competência. Restou vencido o Exmo. Sr. Juiz Leonardo Dias Borges quanto ao tópico relativo ao Imposto de Renda.\"\r\n\r\nRO - 00510-2005-341-01-00-4 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ELCISLEN COUTINHO LOPES (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D) - Recorrida/embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, desacolhendo-os, no entanto, e elevando a multa para 10% do valor da causa, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito do valor respectivo.\"\r\n\r\nRO - 00701-2005-024-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - ADENÍLSON LUIZ DE OLIVEIRA (Dr. Rogerio Monnerat dos Santos - OAB/RJ 78995/D) e II - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A. (Dra. Paula Christina M. B. M de Campos - OAB/RJ 127707/D) - Recorridos: I - ADENILSON LUIZ DE OLIVEIRA (Dr. Rogerio Monnerat dos Santos - OAB/RJ 78995/D), II - S 3 SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. (Dr. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB/RJ 117805/D) e III - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A. (Dra. Paula Christina M. B. M. de Campos - OAB/RJ 127707) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela 2ª reclamada, por deserto, e conhecer do apelo do reclamante, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRRPS - 00899-2005-056-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA SARAIVA (Dra. Ariadne Yurkin Scandiuzzi - OAB/RJ 83226/D) - Recorrido: MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento para anular a r. sentença e determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem, e então seja citada a Reclamada, na pessoa de seu sócio Mauro José Roberto Bacellar, no endereço constante às fls. 85, prosseguindo-se, então, o D. Juízo a quo como entender de direito. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 01341-2006-055-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: P2R2 TECNOLOGIA LTDA. E OUTROS (Dra. Adriana Santos Munhos - OAB/RJ 117904/D) - Recorrido: NILO BACHUR (Dr. Everton Torres Moreira - OAB/RJ 57913/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação a verba relativa à participação proporcional nos lucros prevista na norma coletiva de fls. 46/8.\"\r\n\r\nAP - 01753-1994-065-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Gilberto de Castro Nunes Filho - OAB/RJ 18474/D) - Agravados: FELICIANO DA SILVA GUERRA E OUTROS (Dr. Antero Josue de Vasconcellos e Silva - OAB/RJ 20135/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do Agravo interposto, por ausência de delimitação dos valores impugnados, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 003535/00 (RESTAURADO) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: GILSON QUEIROZ (Dra. Claudia Valeria Cruz Fontes - OAB/RJ 54851/D) - Recorrida: CONSTRUTORA PRESIDENTE S.A. (Dra. Jorginea da Conceição Machado Silva - OAB/RJ 54599/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento. Prejudicada a análise da argumentação relativa à irregularidade na concessão do aviso prévio trabalhado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 \r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 303424"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "303135": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n00095-1999-342-01-00-6 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) . Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: OLIVANO FERREIRA TEIXEIRA E OUTRO(S) (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247/D). Recorridos: SANKYU S.A. (Dr. João Aires Caldeira - OAB/RJ 38.692/D); OLIVANO FERREIRA TEIXEIRA E OUTRO(S) (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL(EMBARGANTE) (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247/D).“... nos termos da fundamentação do voto do Exmo.Sr. Relator, por unanimidade, conhecer e conceder parcial provimento aos Embargos de Declaração opostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, para sanar o equívoco apontado, sem efeito modificativo. “\r\n\r\n00751-2004-014-01-00-5 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) . Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: MANOEL PEREIRA DO CARMO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30.539/D) e CHAIKA ALIMENTARES LTDA (EMBARGANTE) (Dr. Sergio Batalha Mendes - OAB/RJ 62.857/D). Recorridos : OS MESMOS. “... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer e dar provimento aos Embargos de Declaração opostos por CHAIKA ALIMENTARES LTDA., a fim de sanar as omissões existentes, com efeito modificativo”.\r\n\r\n00438-2003-012-01-00-3 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) . Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (EMBARGANTE) (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D). Recorrido : NANCI CONCEIÇÃO FARIAS SOARES (Dra. Cristina Suemi Kaway Stamato- OAB/RJ 123.502/D). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.,nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, \r\n\r\n00960-2002-064-01-00-3 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) . Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). Recorrido : ELIZEU LISBOA (Dra. : Joelson William Silva Soares- OAB/RJ 64.309/D). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.,nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, \r\n\r\n01025-2003-038-01-00-9 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes/Embagantes : JORGINITA ALVES FERREIRA (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112.334/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Freire - OAB/RJ 2255/A). Recorridos: OS MESMOS. “... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos de Declaração; negar provimento aos opostos por TELEMAR NORTE LESTE S.A., e conceder parcial provimento aos opostos por JORGINITA ALVES FERREIRA, a fim de sanar a omissão apontada, conferindo-lhe efeito modificativo.\r\n\r\n00568 2005.012.01.00.8 (RO) Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SOLANGE DE SOUZA MOREIRA (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76.206/D). Recorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. :Carlos Roberto Siqueira Castro- OAB/RJ 20.283/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais, invertidos os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, \r\n\r\n00229-2006-033-01-00-3 (RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ISAEL BASTOS LEMOS (Dr. Walter de Oliveira Monteiro- OAB/RJ 66.862/D). Recorrido : EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Dra. :Martha Regina Sant'Anna Siqueira - OAB/RJ 62.605/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, \r\n\r\n02593-2004-342-01-00-1 (RO) Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SIMONE SILVA DA COSTA (Dr. Marcelo de Andrade Torres- OAB/RJ 108.742/D). Recorrido : MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Dra. :Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ 24.415/D). “... por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, \r\n\r\n00372-2005-012-01-00-3 (RO) . Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB/RJ 115.002/D) e NEILA TAVARES DA SILVA (Dr. Cesar Romero Vianna Junior - OAB/RJ 81.200/D). Recorridos : OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n02144-2004-341-01-00-7 (RO) Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: JARDEL WILLIAN DE FREITAS (Dr. ...). Recorrido : MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Assist.: Procuradoria do Município de Volta Redonda). “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para condenar o recorrido ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da gratificação suprimida, a partir de 02 de maio de 2001, com os reflexos reclamados, cujos valores devem ser apurados em liqüidação de sentença, além de condenar o recorrido em honorários de advogado a taxa de 15%, com a reversão dos ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\nMárcia Conceição Iritz- Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 303135"
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                        }
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "302938": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n0911-2005-017-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - OTAVIANA PEREIRA REHEM RAMADA (Adv. Letícia Teixeira de Àvila - OAB/RJ- 0102936/D) - Rcdo. - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ - 107779/D).\r\n\r\nFL. 90 - “Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao Princípio do Contraditório.” \r\n\r\nId: 302938"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "302916": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nDÉCIMA TURMA\r\n\r\n00107-2007-246-01-00-0 - RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recdos: JOSÉ ORLANDO FERREIRA DA SILVA (Adv. Mauro Fontes - OAB/RJ 114478) e COLONIAL DE ICARAÍ PANIFICAÇÃO LTDA. (Adv.: Sergio Carlos Bousquet Perez Junior - OAB/RJ 67083) - ”... Intime-se o reclamante noticiando a interposição do recurso ordinário pelo INSS para, querendo, apresentar contra-razões.” \r\n\r\n00464-2005-064-01-00-2 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) Rcdos: EDNA FERREIRA DA SILVA (Adv.: Hamilcar de Campos Filho OAB/RJ 61498) CONSERVADORA STECON SERVIÇOS TECNICOS LTDA. (sem adv.) e TAM LINHAS AÉREAS S/A (sem adv.) “...Intimem-se todos os recorridos dando ciência da interposição de recurso ordinário pelo INSS para, querendo, oferecer contra-razões no prazo legal. Observe-se que as reclamadas deverão ser intimadas por edital.” \r\n\r\n00785-2005-039-01-00-0 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv.: Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37574) - Rcdos: MASSA FALIDA ENILA INDÚSTRIA COM. PROD. QUÍMICOS FARMACÊUTICOS S/A (sem adv) e GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (Adv.: Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ-92718) “...Intime-se, a reclamada GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA dando ciência dos documentos apresentados pelo reclamante juntamente com a petição protocolada em 14.05.2007, atendendo aos princípios do contraditório e da ampla defesa.” \r\n\r\n00991-2004-411-01-00-3 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Agdos: MARIA EDITH CARDOSO (Adv.: Glauce Moreira de Azevedo Sodré - OAB/RJ 5014) ANGELA MARIA DE FREITAS WAGNER (Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB/RJ 75191) ” Notifique-se MARIA EDITH CARDOSO para se manifestar sobre o agravo. Prazo: oito dias.” \r\n\r\n01515-2005-035-01-00-8 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agdos: FEDERICO PABLO JANA (Adv.: Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955) e BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) (Adv.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) “...Intime-se o agravado BANCO ITAÚ S/A dando ciência do agravo de petição interposto pelo terceiro interessado para, querendo, oferecer contraminuta no prazo de oito dias, bem como para apresentar instrumento procuratório, no mesmo prazo.” \r\n\r\n01614-2005-035-01-00-0 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SERGIO JORGE COSTA (Adv.: Álvaro Sergio Gouvêa Quintão - OAB/RJ 88058) Rcdos: QUALYGAS SERVIÇOS DE GÁS LTDA. (sem adv.) e COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv.: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) “ ... Notifique-se a recorrida - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, para apresentar contra-razões ao recurso ordinário interposto pela reclamante, no prazo de 08 (oito) dias.” \r\n\r\n01720-2006-322-01-00-2 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.: Guilherme Barbosa Vinhas - OAB/RJ 112693) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.:Décio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255 A) Rcdos: OS MESMOS e MARCELO DOS SANTOS (Adv.: Aline Dutra Fernandes - OAB/RJ 112971) “...Notifiquem-se a RELACOM e TELEMAR para se manifestarem sobre os recursos recíprocos. Prazo: 8 dias.” \r\n\r\n02229-2006-246-01-00-0 - RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recdos: L.R. CARVALHO POSTO DE GASOLINA LTDA. (Adv.: André Luiz Costa de Figueiredo - OAB/RJ 103583) e JOÃO MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv.: Fabio Luiz Sodré Lobo - OAB/RJ 96486) “...Notifique-se João Manoel dos Santos Filho para se manifestar sobre o recurso ordinário. Prazo: oito (8) dias.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00464-2005-064-01-00-2 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) Rcdos: EDNA FERREIRA DA SILVA (Adv.: Hamilcar de Campos Filho OAB/RJ 61498) CONSERVADORA STECON SERVIÇOS TECNICOS LTDA. (sem adv.) e TAM LINHAS AÉREAS S/A (sem adv.) Pelo presente ficam notificadas CONSERVADORA STECON SERVIÇOS TECNICOS LTDA. e TAM LINHAS AÉREAS S/A que se encontram em local incerto e não sabido para tomar ciência do r. despacho de fls. 48 e 49, cujo teor se segue: “ ... Intimem-se todos os recorridos dando ciência da interposição de recurso ordinário pelo INSS para, querendo, oferecer contra-razões no prazo legal. Observe-se que as reclamadas deverão ser intimadas por edital.” E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 302916"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jose Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "302989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00026-2007-003-01-00-6 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 032458 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Sindicato autor e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00057-1999-015-01-00-6 AP Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: SUPERVIA -CONCESSIONARIA TRANSP.FERROVIARIO S/A (sucessora FLUMITRENS) (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 037884 D ). \"... por unanimidade, admitir o agravo de petição interposto pela Supervia e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar a responsabilidade à Flumitrens, pelos créditos devidos, inclusive sobre os bens que a Supervia mantém na qualidade de bens reversíveis, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n0557-2006-322-01-00-0 (RO/ED) - Relator Desembargador RICARDO AREOSA. CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (assistido pelo ilustre advogado CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D), como embargante, e CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (assistido pelo ilustre advogado JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA - OAB/RJ 80691/D), como embargado. \"... por unanimidade, admitir os Embargos de Declaração opostos pela reclamada, acolhendo-os, para suprir a omissão apontada, conferindo, conseqüentemente, efeito modificativo ao julgado, de modo a excluir da condenação a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, conforme a fundamentação do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00820-2006-064-01-00-9 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Viacao Vila Real S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 091134 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do Juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00989-2006-008-01-00-0 (RRPS/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. NORMA GUEDES DE SOUZA (assistida pelo ilustre advogado JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA- OAB/RJ 36.406/D), como embargante e FRANCISCA GECILDA MENDONÇA SILVA (assistida pela ilustre advogada ELIETE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA - OAB/RJ 74.276/D), como embargada. \"... por unanimidade, admitir e acolher os Embargos Declaratórios opostos pela reclamada, para sanar a contradição verificada na ementa do item referente ao cerceamento de defesa, porém sem efeito modificativo do julgado, nos termos da fundamentação do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01078-2002-002-01-00-9 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA (assistido pelo ilustre advogado ROLNEY JOSÉ FAZOLATO - OAB/RJ 1369/B), como embargante, e MAURÍCIO BERGUEIRAN SOBRINHO (assistido pelo ilustre advogado FERNANDO RIBEIRO COELHO- OAB/RJ 22105/D), como embargado. \"...por unanimidade, não admitir os Embargos de Declaração opostos pela reclamada, ante a irregularidade de representação da sua subscritora, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01125-2005-012-01-00-4 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 045974 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do segundo reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que: a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (C.L.T. art. 879, §1º-B). Tais cálculos deverão incluir atualização monetária, juros e contribuições previdenciárias, do empregado e empregador. Imposto de renda somente só será calculado e deduzido no dia do pagamento (Súmula 368 do TST) e, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da primeira reclamada e negar-lhe provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01183-2005-029-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Jorge Jose Rodrigues dos Santos (Dr. Jonas Dias RJ 093424 D J 022019 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01365-2006-025-01-00-6 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 065360 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01550-2000-019-01-00-3 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: WANDERLEY DUARTE (Dr. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 056981 D J 019399 D J 019399 D J 056981 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para deferir ao autor os benefícios da gratuidade de justiça, admitir o recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01601-2005-073-01-00-7 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissionais de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 073973 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01638-2000-025-01-00-7 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 055658 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01700-1998-262-01-00-1 AP Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: COG SERVICOS MEDICOS LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 053039 D ). \"...por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo executado e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão dos Embargos à Execução, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01800-2003-054-01-00-5 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: ADRIANA FERREIRA GOMES ZANINI (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 079340 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01819-2006-321-01-00-8 RRPS Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 098816 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) excluir da condenação a multa prevista no §8º do art. 477 da CLT, b) que não seja expedido ofício à DRT; c) inverter o ônus da sucumbência, condenando a recorrida ao pagamento das custas, das quais fica dispensada, ante a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01838-2005-421-01-00-1 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai,Valenca, Vassou (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 091757 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02346-2006-245-01-00-8 RRPS Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Moacir Araujo Farias (Dr. Andre Paulino RJ 091690 D J 010614 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras com integrações no aviso prévio, décimo terceiro, férias proporcionais, FGTS e indenização de 40%, bem como nos repousos semanais remunerados, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 302989"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "291873": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007\r\n\r\nProc. 00627-2003-002-01-00-9 - Cgte: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Cgdo: MARCELO DA CRUZ MARIANO CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVS LTDA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00811-2007-002-01-00-2 - Cgte: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Rodney Lima da Silva Viacao Acari S.A.: Venha o autor com o deposito que entende devido, sob pena de extin cao. \r\n\r\nProc. 00909-2007-002-01-00-0 - Cgte: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao OAB:RJ 080328/D ] Cgdo: Marcio de Sousa Tavares Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda.: Venha a consignante, em 5 dias, com o valor do credito ofertado ao consignado, por meio de deposito judicial no Banco do Brasil ou CE F, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego...sob pe na de extincao do feito sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. RPS 000702/01 - Rte: CREMILDA DOMINGUES NETO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D CREMILDA DOMINGUES NETO: Ter vista da peticao de folhas 213. \r\n\r\nProc. 00991-2002-002-01-00-8 - Rte: RUBENS MARTINS FERREIRA [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: RC TELECOMUNICACOES LTDA RUBENS MARTINS FERREIRA: Tomar ciencia do despacho de folhas 49. \r\n\r\nProc. 00939-2003-002-01-00-2 - Rte: MARTA STOLIAR INDIG [Adv. Gilberto Tavares Vidal OAB:RJ 112507/D AB:RJ 073558/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01002-2003-002-01-00-4 - Rte: FERNANDO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 081825/D ] FERNANDO SOUZA DOS SANTOS: Ter vista da certidao do oficial de justica. Folhas 114. \r\n\r\nProc. 01329-2004-002-01-00-7 - Rte: CELSO JOSE DOS SANTOS BARRETO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035289/D ] CELSO JOSE DOS SANTOS BARRETO: Ressarcir ao reclamado o valor a titulo de custas. Apanhar guia propria na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00658-2005-002-01-00-1 - Rte: Milton Pimentel Correa [Adv. Paulo Andre Aquino da Silva OAB:RJ 075043/D AB:RJ 074069/D ] Milton Pimentel Correa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01374-2005-002-01-00-2 - Rte: Eveline de Paula de Jesus [Adv. Wera Lucia Leme da Silva OAB:RJ 085949/D AB:RJ 122757/D ] Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2006-002-01-00-4 - Rte: Givanildo Ferreira Pires [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 064750/D ] Givanildo Ferreira Pires: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00103-2007-002-01-00-1 - Rte: Alexsandre dos Santos [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 057308/D ] Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00924-2000-002-01-00-1 - Rte: CESAR CAMPOS PORTO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] CESAR CAMPOS PORTO: Ter vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. RT 000487/01 - Rte: GISELE NUNES DA SILVEIRA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA GISELE NUNES DA SILVEIRA: Ter vista do oficio de folhas 113. \r\n\r\nProc. RT 001533/01 - Rte: MONICA FERREIRA DA SILVA [Adv. Harley Mendes Dantas da Silva OAB:RJ 106821/D ] Rdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA MONICA FERREIRA DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 02073-2001-002-01-00-2 - Rte: EDVALDO LISBOA DE JESUS FILHO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 107327/D AB:RJ 094640/D ] EDVALDO LISBOA DE JESUS FILHO, TELEMAR NORTE LESTE S A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 01489-2002-002-01-00-4 - Rte: ANDRE RICARDO LIMA CAPETINI [Adv. Marcia Lorega Guimaraes Costa OAB:RJ 084501/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONS TRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01699-2002-002-01-00-2 - Rte: MARCELO MARQUES SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 068222/D ] MARCELO MARQUES SILVA: Ter vista do oficio de fls 135 e da peticao de fls 145. \r\n\r\nProc. 01719-2002-002-01-00-5 - Rte: ALDA MARIA DE JESUS DE ALMEIDA [Adv. Pedro Cabrera Pereira da Rosa OAB:RJ 027787/D AB:RJ 053752/D ] ALDA MARIA DE JESUS DE ALMEIDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2003-002-01-00-0 - Rte: ROMMEL CONDE DA SILVEIRA [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior OAB:RJ 102181/D AB:RJ 071115/D ] ROMMEL CONDE DA SILVEIRA, CLINICA SANTA MARGARIDA: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00817-2003-002-01-00-6 - Rte: IVANI DUARTE DOS SANTOS [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00945-2003-002-01-00-0 - Rte: GERALDO JOSE DE PAIVA [Adv.] Rdo: SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Claudia Meira Meyer de Moura Neves OAB:RJ 025934/D ] SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL: Ter vista da peticao de folhas 122. \r\n\r\nProc. 01433-2003-002-01-00-0 - Rte: MAURO DE MOURA BARBOSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 098795/D ] OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01525-2003-002-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ DE HOLANDA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 082129/D AB:RJ 105570/D ] ANTONIO LUIZ DE HOLANDA: Ter vista da peticao de folhas 250. \r\n\r\nProc. 01590-2003-002-01-00-6 - Rte: LADY APARECIDA DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D AB:RJ 109685/A ] MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Pagar o valor apurado em folhas 181 em 48 horas, sob pena de execu cao. \r\n\r\nProc. 01786-2003-002-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE LAIA DO NASCIMENTO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 051446/D ] MARIA JOSE LAIA DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00122-2004-002-01-00-5 - Rte: LOURIVAL MANOEL DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 082406/D ] LOURIVAL MANOEL DA SILVA, JOAO GOMES BRAZAO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para o pagamento em 15 dias, sob pena de execucao com multa de 10%. Com provar o recolhimento previdenciarios em 48 horas e o imposto de renda conforme provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00886-2004-002-01-00-0 - Rte: WALTER LUIZ VALINO DOS SANTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] WALTER LUIZ VALINO DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01043-2004-002-01-00-1 - Rte: ANA PAULA OLUCHI LAMEGO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 097960/D ] ANA PAULA OLUCHI LAMEGO, COOPERAR SAUDE CCOP PREST SERV DE SWAUDE LTDA: Tomar ciencia da decisao dos embargos. Folhas 228. \r\n\r\nProc. 01172-2004-002-01-00-0 - Rte: RITA LOPES [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 029018/D ] RITA LOPES: Venha o reclamante com novos calculos, observando a promocao da contaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01289-2004-002-01-00-3 - Rte: JOSE HUMBERTO DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 047171/D ] QUEBRA MAR COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01363-2004-002-01-00-1 - Rte: DENISE FERREIRA MENESES DA SILVA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 104583/D ] ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA CRECHE COMUNITARIA: Manifestar-se sobre calculos de fls.91. \r\n\r\nProc. 01506-2004-002-01-00-5 - Rte: ROBERTA BEATRIZ MATOS DE SOUZA [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 105151/D ] ROBERTA BEATRIZ MATOS DE SOUZA, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da decisao de embargos. Folhas 458 \r\n\r\nProc. 00076-2005-002-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Martins Fagundes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Jorge Luiz Martins Fagundes: Ressarcir as custas ao reu do valor recolhido. Apanhar guia propri a na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00792-2005-002-01-00-2 - Rte: Sergio de Amorim Amancio [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 049255/D ] Mobile Transporte de Moveis Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. Flhas 79/80 \r\n\r\nProc. 00882-2005-002-01-00-3 - Rte: Wanderson Paixao de Oliveira [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 035271/D ] Wanderson Paixao de Oliveira: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 01372-2005-002-01-00-3 - Rte: Marcelo Passos Martiniano Durval [Adv. Isa Paula Santos da Conceicao OAB:RJ 097345/D AB:RJ 049479/D ] Marcelo Passos Martiniano Durval: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2005-002-01-00-2 - Rte: Agostinho Onofre de Oliveira [Adv. Lincoln Silva da Conceicao OAB:RJ 127085/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agostinho Onofre de Oliveira: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 01493-2005-002-01-00-5 - Rte: Carlos Antonio Soares [Adv. Florisvaldo de Almeida Santos OAB:RJ 062173/D AB:RJ 134815/D ] Carlos Antonio Soares: Ter vista da peticao com embargos fls 264. \r\n\r\nProc. 01602-2005-002-01-00-4 - Rte: Valna Oliveira dos Santos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 015289/D ] SHV GAS BRASIL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01605-2005-002-01-00-8 - Rte: Leonardo de Souza Pinheiro [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico profissional Leonardo de Souza Pinheiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01689-2005-002-01-00-0 - Rte: Maria do Carmo Malaquias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 058558/D ] Maria do Carmo Malaquias, Serrano Hotel Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2006-002-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Salustrino da Silva [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda. Jose Carlos Salustrino da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 42 \r\n\r\nProc. 00287-2006-002-01-00-9 - Rte: Thais Gomes de Souza [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 084377/D ] Thais Gomes de Souza: Ter vista da peticao de folhas 83. \r\n\r\nProc. 00354-2006-002-01-00-5 - Rte: Francisco Jose Teixeira Coelho [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 111377/D AB:RJ 110894/D ] Francisco Jose Teixeira Coelho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00437-2006-002-01-00-4 - Rte: Cleiton de Britto Goncalves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 110454/D ] Barcas S.A. Transportes Maritimos: Ter vista dos autos conforme requerido. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00462-2006-002-01-00-8 - Rte: Franklin Luiz Martins Dias [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 104336/D ] Acao Propaganda e Marketing Ltda.: Tomar ciencia da peticao do reclamante com embargos. Folhas 82 \r\n\r\nProc. 00559-2006-002-01-00-0 - Rte: Carlos dos Santos Nazareno [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D ] Rdo: Lojas Leader Ltda. Carlos dos Santos Nazareno: Ter vista da peticao com ebargos do reclamado. Folhas 250. \r\n\r\nProc. 00634-2006-002-01-00-3 - Rte: Marcia Nascimento da Silva Montenegro [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 126636/D AB:RJ 085143/D ] Quality AMJ Tecn. Aplicada Servicos: Venha a reclamada com as guias de FGTS e com a chave de conectivi dade. \r\n\r\nProc. 00830-2006-002-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio Lomeu [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Golden Lapa Comercio Marco Aurelio Lomeu: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao fls.28. \r\n\r\nProc. 00891-2006-002-01-00-5 - Rte: Agaliodoro Frauches de Morais [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 099325/D ] Agaliodoro Frauches de Morais, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2006-002-01-00-4 - Rte: Rosevaldo Leao da Silva [Adv. Eliza de Souza OAB:RJ 080596/D AB:RJ 015242/D ] Millenium Blinds e Componentes Ltda. (nome fantasia Camelle Persianas): VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01058-2006-002-01-00-1 - Rte: Marilia Alcantara Cabral Costa de Mattos [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 113773/D ] Super Mercado Zonal Sul S.A.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. silencio como concord. \r\n\r\nProc. 01061-2006-002-01-00-5 - Rte: Marcio Fernandes [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 044466/D ] Socicam Terminais e Rodoviarios e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo ao reu. \r\n\r\nProc. 01090-2006-002-01-00-7 - Rte: Orlando Bezerra Cavalcanti [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 030142/D ] Padaria e Confeitaria das Familias de Pavuna Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01113-2006-002-01-00-3 - Rte: Haroldo Ramos Pereira [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Real Sociedade Clube Ginastico Portugues [Adv. Luciani Couto dos Santos OAB:RJ 074190/D ] Real Sociedade Clube Ginastico Portugues: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01189-2006-002-01-00-9 - Rte: Rosa Conceicao da Costa [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 029304/D ] Rosa Conceicao da Costa, Hotel Atlantico Copacabana Ltda.: Tomar ciencia da decisao de embargos de declaracao. Folhas 218. \r\n\r\nProc. 01288-2006-002-01-00-0 - Rte: Viviane Alexandre da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 101475/D AB:RJ 049479/D ] Viviane Alexandre da Silva, Tim Celular S.A.: Terem vista dos embargos declaratorios. Prazo de 5 dias com permei o de 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01298-2006-002-01-00-6 - Rte: Mauricio Batista Gomes [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Mauricio Batista Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01371-2006-002-01-00-0 - Rte: Geny Camillo Casotti [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 133891/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 01441-2006-002-01-00-0 - Rte: Rozane Rodrigues de Paula [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 052719/D , Advocacia Geral da Uniao] Rozane Rodrigues de Paula, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2007-002-01-00-5 - Rte: Aurelio Wander Chaves Bastos [Adv. Ariostho Faleiro OAB:RJ 073201/D AB:RJ 002255/A ] Fundacao Getulio Vargas - FGV: Ter vista da Ata de folhas 126/127. \r\n\r\nProc. 00783-2007-002-01-00-3 - Rte: Robson Quaresma Brum [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D Robson Quaresma Brum: Ter vista da devolucao de notificacao. folhas 41. \r\n\r\nProc. RT 002867/79 - Rte: MARIANA MEDINA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 030399/D ] Rdo: ERJ (SECRET SAUDE E SANEAMENTO) MARIANA MEDINA DA SILVA: Providenciar em 30 dias as pecas necessarias para a formacao da RPV. Tambem deverao os reclamantes fornecerem numeros dos CPFs. \r\n\r\nProc. RT 001712/87 - Rte: ESPOLIO SALVADOR SANTORO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] ESPOLIO SALVADOR SANTORO, BANCO ITAU S.A., CXA PREV FUNC SIST INTERG BANERJ- PREVI BANERJ: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para o pagamento em 15 dias, sob pena de execucao com multa de 10%. Com provar o recolhimento previdenciario em 48 horas e o imposto de re nda conforme provimento 03/05. \r\n\r\nProc. RT 000321/88 - Rte: SINDICATO DOS TRAB NAS IND URBANAS DO RJ [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 061423/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: \r\n\r\nProc. 00361-1989-002-01-00-5 - Rte: SINDICATO EMPREG ESTABELECIMENTO BANCARIOS RJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 053289/D ] SINDICATO EMPREG ESTABELECIMENTO BANCARIOS RJ: Tomar ciencia da devolucao do prazo \r\n\r\nProc. 00478-1990-002-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO SEIDL MACHADO [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] PAULO ROBERTO SEIDL MACHADO: Venha o reclamante com novos calculos, observando a promocao da contaria. \r\n\r\nProc. RT 000793/91 - Rte: ARNALDO DUARTE [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 075340/D ] ARNALDO DUARTE: Ter vista da peticao de folhas 319. \r\n\r\nProc. 00975-1992-002-01-00-2 - Rte: CRISTINA CARLOS DE CARVALHO PINHO E OUTRO S AB:RJ 069406/D AB:RJ 018967/D ] CRISTINA CARLOS DE CARVALHO PINHO: Ter vista da peticao da re folhas 416/476. \r\n\r\nProc. RT 000885/93 - Rte: PAULO ROBERTO MENTZINGER SILVA [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 056846/D ] STOLT COMEX SEAWAY TECNOLOGIA SUBMARINA SA: Ter vista da peticao de folhas 394/396. \r\n\r\nProc. RT 000926/93 - Rte: RICARDO SIGAUD [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 021103/D ] RICARDO SIGAUD: Ressarcir o valor das custas 5 dias sob pena de execucao. Apanhar guia propria na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. RT 001520/93 - Rte: REINALDO LUCIO MENEZES DE SANTANNA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 059295/D ] REINALDO LUCIO MENEZES DE SANTANNA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000110/96 - Rte: GICELMA DA SILVA MOURA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: MERCEARIA MICHEROSE(SUC.DE MINI MERCADO SENNA) GICELMA DA SILVA MOURA: Ter vista dos documentos acautelados. \r\n\r\nProc. RT 001141/96 - Rte: WALFREDO PIRES DE SANTANA [Adv. Leide Jane Goncalves da Silva OAB:RJ 086832/D AB:RJ 002112/A ] WALFREDO PIRES DE SANTANA, JP CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA: Terem vista do oficio de folhas 99. \r\n\r\nProc. RT 002054/96 - Rte: MILTON ALVES DE LABRIOLA FILHO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 086770/D ] MILTON ALVES DE LABRIOLA FILHO, BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para o pagamento em 15 dias, sob pena de execucao com multa de 10%. Com provar o recolhimento previdenciario em 48 horas e o imposto de re nda conforme provimento 03/05. \r\n\r\nProc. RT 002143/96 - Rte: JOSE ROBERTO DO CARMO BENAMOR [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 063522/D ] JOSE ROBERTO DO CARMO BENAMOR, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para o pagamento em 15 dias, sob pena de execucao com multa de 10%. Com provar o recolhimento previdenciario em 48 horas e o imposto de re nda conforme provimento 03/05. \r\n\r\nProc. RT 000663/97 - Rte: GILBERTO MENDES DA SILVA [Adv. Andre Araujo dos Santos OAB:RJ 110387/D AB:RJ 075075/D ] CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01543-1997-002-01-00-3 - Rte: CLAUDIO MAURICIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 072198/D ] CLAUDIO MAURICIO BARBOSA DA SILVA, BANCO BOAVISTA S/A: Manifestar-se sobre a peticao de folhas 900, item 1. \r\n\r\nProc. 00358-1998-002-01-00-2 - Rte: SERGIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 101404/D ] SERGIO FERREIRA DA SILVA: Ter vista da peticao de folhas 321. \r\n\r\nProc. RT 000587/98 - Rte: MARIO CEZAR BRAVIN [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Ter vista do oficio de fls.261/266. \r\n\r\nProc. RT 001081/98 - Rte: ANTONIO MARCOS CASSIANO DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 083474/D ] ANTONIO MARCOS CASSIANO DE OLIVEIRA: Ter vista do Oficio de folhas 128/129. \r\n\r\nProc. RT 001953/98 - Rte: JAIR LOURENCO DA COSTA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D IM \r\n\r\nId: 291873"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007\r\n\r\nProc. 01034-2003-003-01-00-6 - Exte: CIRLENE RODRIGUES HUGUES [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D ] Exdo: LAERCIO MOREIRA BRAGA Exte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 dias \r\n\r\nProc. 00913-2003-003-01-00-0 - Rte: ADRIANO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 084573/D AB:RJ 040955/D ] Rte: Comprovar o valor efetivamente recebido pelo alvara de fls.114,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01672-2004-003-01-00-8 - Rte: JOAO PEREIRA DE VASCONCELOS JUNIOR [Adv. Adriana Ribeiro Cabus OAB:RJ 083905/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00865-2005-003-01-00-2 - Rte: Davilson Bragine Ferreira [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 092941/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o conteudo da peticao j.as fls.171,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00698-2003-003-01-00-8 - Rte: HAROLDO DA SILVA PORTO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 103718/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.1398/1406,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01527-2003-003-01-00-6 - Rte: ROMEU DA SILVA CARVALHO [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 00412-2004-003-01-00-5 - Rte: DANIEL OLIVIO DA COSTA [Adv. Maria da Gloria Rocha Siggelkow OAB:RJ 097233/D AB:RJ 091369/D ] Rte: Ciencia da Certidao de Credito,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00460-2005-003-01-00-4 - Rte: Vanessa Belan de Lima [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: Angel Coiffeur Rte: Ciencia do oficio de fls.95/104, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01700-2006-003-01-00-9 - Rte: Henrique Daniel Abreu Guerrero [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 073692/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00130-2007-003-01-00-0 - Rte: Josue Francisco Lopes [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 114071/D ] Rte, Rdo: Ciencia do oficio da VT/ITAPERUNA, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00621-2007-003-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Figueiredo dos Santos [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000507/85 - Rte: ANTONIO DE PAULA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: TRANPORTADORA VALE DO ITAJAI LTDA Rte: Ciencia do oficio de fls.816/817,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001398/87 - Rte: CRISTINA MARIA VIANA E OUTRO S AB:RJ 030946/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.494,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001525/95 - Rte: MARCIA CRISTINA PIMENTEL BARROS NEVES CANDIDO [Adv. Cleide Maria Xavier Cavalcanti OAB:RJ 077130/D AB:RJ 066784/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls 242 em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000419/96 - Rte: PAULO MAURICIO PINHEIRO MONTEIRO [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D ] Rdo: MASSA FALIDA GEOTECNICA S/A Rte: Ciencia de que foi expedida a Certidao para fins de Habilitacao em Falencia,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000468/96 - Rte: MARCIO VICENTE SOARES CASTELLO BRANCO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Ciencia do oficio de fls.345/352,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001450/98 - Rte: CESAR BISPO DOS SANTOS [Adv. Marcos Helvecio Regueira Pinto de Souza OAB:RJ 029297/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.123 em R$ 14.571,50 -1.239,5 02,10659 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplic da multa de 10%, (CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic fin \r\n\r\nId: 300149"
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                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007\r\n\r\nProc. 00797-2004-003-01-01-3 - Rte: SERGIO LUIZ FRANCISCO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls.59/62,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00542-2005-003-01-00-9 - Rte: Ricardo de Oliveira Lourenco [Adv. Elisabete Malafaia Pereira OAB:RJ 040778/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 00684-2005-003-01-00-6 - Rte: Edison Santos Marques [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:SP 020047/D ] Rdo: Ciencia do deposito de fls.176,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01613-2005-003-01-00-0 - Rte: Lucimar Campos da Silva [Adv. Rosemari Bezerra da Motta OAB:RJ 086457/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Tomar ciencia do conteudo de fls 102. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01743-2002-003-01-00-0 - Rte: MARIA ALICE VIEIRA JOGAIB [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 015925/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 01190-2003-003-01-00-7 - Rte: GILSON NILDO CAMPOS GALVAO [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 081562/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00676-2004-003-01-00-9 - Rte: DIEGO GONCALVES [Adv. Eliane Dias dos Santos OAB:RJ 090604/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01551-2004-003-01-00-6 - Rte: SERGIO HENRIQUE BERNARDAZZI DE SOUZA SOARES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Deferido seu requerimento de fls.84,por 10 dias \r\n\r\nProc. 00532-2005-003-01-00-3 - Rte: Tatiana Souza de Oliveira [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 062524/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.103/156, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00578-2005-003-01-00-2 - Rte: Jose Geraldo Silva Maciel [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 093992/D ] Rte: Atender,em 10 dias, a promocao de fls.102,cf fls.103 \r\n\r\nProc. 00668-2005-003-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Xavier da Silva [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01126-2005-003-01-00-8 - Rte: Eli Ferreira da Fonseca [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias,cf fls.88/90 \r\n\r\nProc. 01743-2005-003-01-00-3 - Rte: Celso da Silva [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D ] Rdo: Alternativa Cargo Express Ltda. Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01372-2006-003-01-00-0 - Rte: Lenimar Luiz Fernandes [Adv. Assuncao de Maria Lima OAB:RJ 075417/D AB:RJ 130784/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01707-2006-003-01-00-0 - Rte: Edson de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 111377/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.70 em R$ 6.480,53(550.581, 84434 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10% 9CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplic financeiras \r\n\r\nProc. 01723-2006-003-01-00-3 - Rte: Marcelo Fernandes de Paula [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Rte:fls.201 e re:223 \r\n\r\nProc. 00377-2007-003-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio Dias de Carvalho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 039792/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00826-2007-003-01-00-7 - Rte: Marcelo Rocha dos Anjos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio e Curso Prioridade Hum Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 00958-2007-003-01-00-9 - Rte: Adriana Fraga de Oliveira Pereira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: Transcontrol Comercio e Industria de Produtos Eletronicos Ltda. Rte: Deferido requerimento de fls.54,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002489/91 - Rte: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 127582/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.265,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002080/92 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Marcus Vinicius Lacerda Pimentel OAB:RJ 109341/D AB:RJ 031023/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.212/220,em 05 dias \r\n\r\nProc. 02722-1992-003-01-00-0 - Rte: ANDRE PORTO NICODEMOS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS,cf fls.1027/1029,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000996/96 - Rte: TEREZINHA DE JESUS SOARES [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 064414/D ] Rdo: Vista do laudo de fls.148/163,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00619-1999-003-01-00-1 - Rte: SIVAL RUFINO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 083697/D AB:RJ 072581/D ] Rte, Rdo: Rte:Comprovar custas no valor de R$ 2.176,01(184872,47171 TR) e rda Fornecer copia do deposito recursal com vista a sua liberacao,por alvara,cf fls.164,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000704/99 - Rte: MARIO LUCIO DE SOUZA [Adv. Monica Doria Vince OAB:RJ 091505/D Rte: Ciencia do oficio de fls.266/273, em 05 dias \r\n\r\nId: 300150"
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                        "296183": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007\r\n\r\nProc. 01303-2005-006-01-00-5 - Rte: Enaldo Santos Souza [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Gres Renascer de Jacarepagua Enaldo Santos Souza: TOMAR CIENCIA DA EXP DE ALVARA 652/07 - CEF \r\n\r\nProc. 01673-2005-006-01-00-2 - Rte: Vanderlucio Magalhaes da Silva [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D Vanderlucio Magalhaes da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOL. CALCULOS DE FL. 66. \r\n\r\nProc. 00662-2002-006-01-00-2 - Rte: HERALDO RIBEIRO GONCALVES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 041384/D ] MECANOTUBO ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA 650/07 - CEF \r\n\r\nProc. 01763-2003-006-01-00-1 - Rte: IRENE FELIX DA SILVA [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 075465/D ] IRENE FELIX DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA 662/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00797-1989-006-01-00-0 - Rte: ZILDA DA SILVA GARCIA E OUTRO S AB:RJ 001765/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (Sucessora de INAMPS INST NAC ASSIST MED PREVID SOCIAL) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ZILDA DA SILVA GARCIA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FL. 480/494. \r\n\r\nProc. 01817-1990-006-01-00-3 - Rte: CLEBER MESSIAS MARTINS CEZAR [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] CLEBER MESSIAS MARTINS CEZAR: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA 661/07 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 001929/91 - Rte: ELENICE JOSE GIESTEIRA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 045243/D ] ELENICE JOSE GIESTEIRA: TOMAR CIENCIA DAEXPEDICAO DE ALVARA 659/07 - BCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 00962-1995-006-01-00-1 - Rte: MADELON MANFRENATT DE ARAUJO [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 099522/D ] ALGODAO DOCE DE BANGU BOUTIQUE INFANTIL LTDA: CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA 653/07 BCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. RT 002263/96 - Rte: ROSANGELA BRANDAO DIB DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] ROSANGELA BRANDAO DIB DE SOUZA, ALMIR PEIXOTO DE MATTOS: TOMAR CIENCIA DA EXP. ALVARAS 654/07 E 656/07 RESPECTIVAMENTE-BCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 01640-1998-006-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE SARIC E OUTRO S AB:RJ 049476/D AB:RJ 079654/D AB:RJ 022019/D ] ALEXANDRE SARIC, FREDERICO AUGUSTO DE FARIA SOARES: \r\n\r\nProc. RT 000483/99 - Rte: APARECIDA MARIA BIANCHI [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D ] Rdo: SERES MAGICOS COMERCIO DE ENFEITES PAPEIS LTDA APARECIDA MARIA BIANCHI: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA 648/07 - CEF \r\n\r\nProc. 02056-1999-006-01-00-5 - Rte: KELLY DA SILVA GUIMARAES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 089195/D AB:RJ 061423/D ] KELLY DA SILVA GUIMARAES: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA 658/07 - BCO DO BRASIL \r\n\r\nId: 296183"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00708-2007-006-01-00-8 - Rte: Flavio Ferreira de Araujo Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/09/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER AUDIENCIA EM 13.09.207 AS 11:50 HORAS. AUDIENCIA UNA. ONAO-COMPARECIMENTO DO RTE IMPORTARA EM ARQUIVAMENTO DO FEITO. AS PARTES DEVERAO COMPARECERMUNIDAS DEDOCUMENTO DE IDENTIFICACAO. AS PARTES DEVERAO FAZER-SE ACOMPANHAR DE ADVOGADO. AS PARTES FICAM INTIMADAS A APRESENTACAO DE ROIS DE TESTEMUNHAS EM 15 DIAS, DEVENDO CONTROLAR POSSIVEIS DEVOLUCOES DE NOTIFIACOES O RDO DEVERA TRAZER AOS AUTOS DEFESA, CONTROLES DE FREQUENCIA E RECIBOS DEPAGAMENTO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. FIM \r\n\r\nId: 302494"
                        ],
                        "300128": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00489-2002-007-01-00-9 - Rte: IVANILDO MARCOS DOS SANTOS Rdo: DISTRIBUIDORA DE CARNES SANTA CABRINI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao no valor de R$ 6.024,79 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000259/99 - Rte: ADRIANA BAPTISTA DA COSTA Rdo: SOUZA MORON SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao da importancia de R$ 31.450,29 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 00011-2006-007-01-00-2 - SPTE: Daniel Jose da Silva [Adv. Claudia Ferreira Botelho OAB:RJ 098530/D AB:RJ 053688/D ] SPTE, SPDO: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por cinco dias iniciando-se pela autora \r\n\r\nProc. 00019-2006-007-01-00-9 - SPTE: Gilvan Jacinto Ferreira de Assis [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 008847/D ] SPDO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01248-2003-007-01-00-8 - Rte: MAURO DOS SANTOS [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 057245/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 58 \r\n\r\nProc. 00754-2004-007-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO RAMOS SIQUEIRA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: IGORNETO SERVICE LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01520-2006-007-01-00-2 - Rte: Luiz Alberto Ribeiro da Silva [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 063580/D AB:RJ 073100/D AB:RJ 084529/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00088-2007-007-01-00-3 - Rte: Vera Lucia de Moraes Uchuoa da Costa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2007-007-01-00-0 - Rte: Marcus Antonio Ramos Barreto [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2007-007-01-00-7 - Rte: Feliciano Felipe Santiago [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 130408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000222/00 - Rte: IVAN CARLOS VIEIRA DE MELLO [Adv. Jussara Araujo OAB:RJ 085856/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Fls. 164: \"Vistos, etc. Convolo em penhora os depositos de fls. 160/164, intimando-se as partes para ciencia.\"Em, 13/08/07(a)Juiza \r\n\r\nProc. 00525-2000-007-01-00-2 - Rte: ALEXANDER MACHADO MATTOS [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 086265/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00573-2002-007-01-00-2 - Rte: Vanda Lucia de Jesus [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 041800/D ] Vanda Lucia de Jesus, Medicalcoop Cooperativa de Assist Medica Ltda, Hospital de Clinica Bangu Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 287 \r\n\r\nProc. 00923-2002-007-01-00-0 - Rte: EDNA LOPES PEREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01195-2002-007-01-00-4 - Rte: LUCIA GOMES MARTINS [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 342 \r\n\r\nProc. 01207-2002-007-01-00-0 - Rte: NILTON PASTORIZA DA SILVA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 040530/D ] Rte: Fls. 108: \"J. Venha o autor com meios comprobatorios suficientes a fim de que seja evidenciada e declarada a alegada sucessao. Int.\"' Em, 13/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01220-2002-007-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE GODINHO [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D AB:RJ 080238/D AB:RJ 023537/D ] LUIZ HENRIQUE GODINHO, TRANSTUR AEROBARCOS BR TRANS MARITIMOS TUR SA, COOPASIT COOP APOIO SISTEMA TRANSPORTE DO RJ: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 664 \r\n\r\nProc. 00245-2003-007-01-00-7 - Rte: NELSON RODRIGUES DA COSTA [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D ] Rdo: BIFERIO COM. DE CARNES E DERIV.LTDA, A/C SOCIA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00577-2003-007-01-00-1 - Rte: Elizete Knippel do Carmo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 302 \r\n\r\nProc. 01468-2003-007-01-00-1 - Rte: JOSIAS GALDINO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01498-2003-007-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01516-2003-007-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES [Adv. Suelyo Jairo Vizzoni OAB:RJ 088148/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01726-2003-007-01-00-0 - Rte: ANTONIO JORGE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: LMPN MANUTENCAO NAVAL E PREDIAL LTDA Rte: Fls. 79-v: \"Vistos, etc. Face a proximidade de liquidacao do julga do, chamo o feito a ordem para declarar nulos os atos praticados a partir de fls. 77. Inicialmente, reitere-se a intimacao do autor a para atender ao comando de fls. 63.\"Em, 13/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00472-2004-007-01-00-3 - Rte: SELMA TAVARES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 049944/D ] Rte, Rdo: Fls. 355: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 14/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00525-2004-007-01-00-6 - Rte: JOAO ELEOTERIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 030530/D AB:RJ 044354/D ] JOAO ELEOTERIO DE OLIVEIRA FILHO, FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA, CONDOMINIO ESTRELA DO MAR: Fls. 178: \"Vistos, etc. Int. as partes para ciencia do credito remanescente de fls. 178, devendo o autor indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias.\"Em, 10/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01157-2004-007-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO DE SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 103877/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00940-2005-007-01-00-0 - Rte: Elizangela da Silva Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002426/A AB:SP 053925/D AB:RJ 002462/D ] Elizangela da Silva Gomes, Banco Citicard S.A., Velox Rio Administradora de Recursos Humanos Ltda, Orbitall Servicos de Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda, INOVACAO CONTACT CENTER, TNL CONTAX S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2005-007-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Conceicao Rocha [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 100748/D ] Marco Antonio Conceicao Rocha, Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S.A., Bravo Logistica e Distribuidora Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.173 \r\n\r\nProc. 01039-2005-007-01-00-6 - Rte: Marcelo de Araujo Simoes [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020283/D ] Marcelo de Araujo Simoes, Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fls. 643: \"...Venham as partes em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo. Int.\"Em, 06/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01088-2005-007-01-00-9 - Rte: Marcelo Alexandre Souza e Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 134010/D ] Rte, Rdo: Fls. 55: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo, int. as partes para ciencia.\"Em, 10/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01232-2005-007-01-00-7 - Rte: Jeronimo Vieira Rodrigues [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 061272/D ] Jeronimo Vieira Rodrigues, Maria Lucia Bezerra da Silva Grafica e Editora, Frente Verso Grafica Editora Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 119 \r\n\r\nProc. 01254-2005-007-01-00-7 - Rte: Marina do Socorro Passos dos Santos [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho OAB:RJ 116485/D AB:RJ 104047/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 108, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01679-2005-007-01-00-6 - Rte: Fabio Batista Ferreira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 058042/D ] Fabio Batista Ferreira, BANCO ITAU S.A: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 180 \r\n\r\nProc. 01688-2005-007-01-00-7 - Rte: Espolio de Luis Cesar Torres Teixeira repres.p/Luiz Felipe G.Teixeira [Adv. Maria de Lourdes Barbosa Lopes OAB:RJ 070675/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 581 \r\n\r\nProc. 00052-2006-007-01-00-9 - Rte: Andre Luis Pereira Dias [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.225 \r\n\r\nProc. 00441-2006-007-01-00-4 - Rte: Anderson Pessoa de Souza [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01144-2006-007-01-00-6 - Rte: Marcos Jose da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Fica V.Sa. cientificada de que sera realizada audiencia no dia 17/ 01/08 as 08:50 hs, para oitiva de testemunha \r\n\r\nProc. 01243-2006-007-01-00-8 - Rte: Natalino Tolomei Junior E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 080714/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fls. 205: \"J. Intime-se a Re para que, apresente em oito dias contra razoes do recurso ordinario interposto pelo reclamante.\"Em, 10/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01424-2006-007-01-00-4 - Rte: Marcelo Daniel [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Resolidi Gerenciamento de Residuos Ltda. Rte: Fls. 72: \"J. De-se vista ao autor, em cinco dias, devendo proceder ao pagamento da 1a. parcela, sendo certo de as demais vencerao nos 30 dias subsequentes, de forma sucessiva.\"Em, 10/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01670-2006-007-01-00-6 - Rte: Lidiane Lopes Tavares [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: SRP Instituto de Depilacao Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco correto do socio em 10 dias \r\n\r\nProc. 00124-2007-007-01-00-9 - Rte: Romildo Mazini [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 069255/D ]: \r\n\r\nProc. 00308-2007-007-01-00-9 - Rte: Roberta da Cunha Nogueira Soares [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Fls. 373: \"Vistos, etc. Suspenda-se o feito ate o transito em jul- gado da acao acidentaria ajuizada pela autora as fls. 353, na forma do art. 265, IV do CPC.Int.\"Em, 13/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00431-2007-007-01-00-0 - Rte: Severino de Andrade Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 063573/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2007-007-01-00-0 - Rte: Sonia da Silva [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D AB:RJ 106783/D ] Maria do Carmo Damian Duarte, Eduardo Damian Duarte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-1991-007-01-00-9 - Rte: REGINA LUCIA POLVERELLI [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000399/91 - Rte: ANTONIO VICENTE DOS REIS [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 075340/D ] Rte: Fls. 357: \"Vistos, etc. Int. o autor a fornecer o numero de seu CPF, em 05 dias.\"Em, 10/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001141/92 - Rte: CARLA MIGANDO FONSECA E OUTRO S AB:RJ 077011/D AB:RJ 096770/D ] CARLA MIGANDO FONSECA, BANCO PONTUAL S/A: Fls. 702: \"Vistos, etc. Intime-se as partes para ciencia da promocao da contadoria, sendo a parte autora, inclusive, para indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias.\"Em, 13/08/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 000864/93 - Rte: ANTONIO CARLOS BRAGA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDS LTDA Rte: Fls. 305: \"J. Venha o autor com a certidao do RGI relativa ao bem sobre o qual pretende que recaia a penhora.\" Em, 10/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000280/95 - Rte: CLAUDIO LUIZ DA SILVA NUNES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA MOREIRA FERREIRA LTDA [Adv. Lucimara Brant Alves Pessoa OAB:RJ 067366/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000462/97 - Rte: MARIA DE FATIMA DE FREITAS FERREIRA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Fls. 184: \"J. De-se vista a autora para ciencia, devendo inclusive indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias.\"Em 14/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001183/98 - Rte: JOSE GOMES DE CAMPOS FILHO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 208 \r\n\r\nProc. RT 000077/99 - Rte: IVONE BRAGA DE ALENCAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 040839/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000298/99 - Rte: MARIA IMACULADA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 095807/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 172 \r\n\r\nProc. RT 000315/99 - Rte: ROSANA SILVA COSTA [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D ] Rdo: CONFRIO COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA Rte: Fls. 158: \"...nada a deferir em relacao ao requerido no item 1 de fls. 133, devendo a parte autora diligenciar no sentido de apontar ao Juizo o veiculo sobre o qual deseja que recaia a constricao, ap apontando o endereco onde podera ser encontrado, a fim de viabili- zar a competente expedicao do mandado de penhora.Int.\"Em, 06/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001391/99 - Rte: AILTON DE ALMEIDA ELOI [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 071431/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nId: 300128"
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                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00614-2006-009-01-00-7 - Rte: Tania Mara de Oliveira Soares Rdo: Hossegor Industria e Comercio LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/12/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01172-2006-009-01-00-6 - Rte: Elaine Werneck Francisco Rdo: Ercrom Entidade de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001557/99 - Rte: ANDREIA LAZARA PRUDENTE RANGEL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEPOSITAR COTA PREVID EQUIV A 1760173,484172447 IDTRs,EM 48 HS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 01517-2002-009-01-00-8 - Exte: SEBASTIAO RANGEL RIBEIRO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D ] Exdo: ERCO ENGENHARIA SA Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 46.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00956-2002-009-01-01-6 - Rte: CHARLES GOMES DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 003288/D ] Rte: CUMPRIR PARTE DESP DE FLS 18.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01222-2003-009-01-00-2 - SPTE: FERNANDA DA COSTA BARROS [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D SPTE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01340-2002-009-01-00-0 - Rte: ELIAS DOS ANJOS E OUTRO S AB:RJ 057799/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 162.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01196-2004-009-01-00-3 - Rte: ENEAS DE JESUS ROSA [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 117.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01512-2004-009-01-00-7 - Rte: AYLTON FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" \r\n\r\nProc. 00385-2005-009-01-00-0 - Rte: Jose Carlos dos Santos E OUTRO S AB:RJ 071296/D AB:RJ 108784/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls FLS 77.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01316-2005-009-01-00-3 - Rte: Pedro Rocha Barbosa [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Ferragem Construcao Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. DESP FLS 37.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00452-2006-009-01-00-7 - Rte: Severino dos Ramos Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 081754/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. DESP FLS 42.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00629-2006-009-01-00-5 - Rte: Leandro Alves dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 64.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00040-2007-009-01-00-8 - Rte: Fabio Gribel de Araujo Campos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Wylliam Diogo OAB:RJ 107327/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00201-2001-009-01-00-8 - Rte: PEDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Fabio C L Soares OAB:RJ 004780/D AB:SP 024724/D ] Rte: REFAZER CALCULOS,CONFORME DETERMINADO ACORDAO DE FLS 516/521.10 D. \r\n\r\nProc. 00210-2001-009-01-00-9 - Rte: GEYZA RUBIAO ROZANY [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 057634/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 165.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00306-2002-009-01-00-8 - Rte: JORGE TEIXEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 038371/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 140.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01405-2002-009-01-00-7 - Rte: ERICA OLIVEIRA ANTONIO E OUTRO S AB:RJ 078464/D AB:RJ 063056/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00144-2003-009-01-00-9 - Rte: MARCOS CORREA CARDOSO [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 166.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00167-2003-009-01-00-3 - Rte: ANDREA FARANI NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 058248/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 360.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00617-2003-009-01-00-8 - Rte: HAROLDO DA SILVA FILHO E OUTRO S AB:RJ 067797/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 165.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01210-2003-009-01-00-8 - Rte: THATIANA MENEZES MOREIRA COSTA GANGANA [Adv. Dirceia Vieira Queiroga OAB:RJ 092921/D AB:RJ 011827/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 215.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01350-2003-009-01-00-6 - Rte: JOSE WILSON DE FARIAS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 079941/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10 dias sucessivos. PERMEADOS 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00293-2004-009-01-00-9 - Rte: CLAUDIO LIMA MIRANDA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 001391/B AB:RJ 020545/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00487-2004-009-01-00-4 - Rte: NEUZA VEILLARD REIS DE ALMEIDA [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 984.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00687-2004-009-01-00-7 - Rte: JORGE GUERCO LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 107620/D ] PRACADINA TELES: REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00954-2004-009-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE LIMITE [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 002255/A ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 178.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01062-2004-009-01-00-2 - Rte: LEONARDO BISPO CHAVES E OUTRO S AB:RJ 035910/D AB:RJ 118553/D ] Rte: DAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01315-2004-009-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO SANTOS LIMA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 053111/D AB:RJ 092520/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 156.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01352-2004-009-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO EMILIANO [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 066861/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCUL0S DE FLS 269.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00027-2005-009-01-00-7 - Rte: Tereza de Souza Parada [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Brasmar Comercio e Representacoes Ltda. E OUTRO S Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 80.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00091-2005-009-01-00-8 - Rte: Osvaldina Oliveira Silva [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: Clinica Jabour Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00113-2005-009-01-00-0 - Rte: Severino Frigeri [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 027439/D ] Rte: CIENCIA DESP DE FLS 137.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00146-2005-009-01-00-0 - Rte: Gesiniel Soares Muniz [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 122359/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 102.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00427-2005-009-01-00-2 - Rte: Cosme Santana de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 055993/D AB:RJ 093631/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 82.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00604-2005-009-01-00-0 - Rte: Fatima Tereza Leiroz de Oliveira [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 079943/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 135.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00959-2005-009-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: COMPARECEREM EM DIA E HORA AUDIENCIA P/HOMOLOGAREM ACORDO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01118-2005-009-01-00-0 - Rte: Marines Xavier Souza [Adv. Elcio Pacheco Parada OAB:RJ 038825/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 062922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 18/09/07,AS 12;00 HS. \r\n\r\nProc. 01360-2005-009-01-00-3 - Rte: Severino Gabriel do Amaral [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 075358/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2005-009-01-00-4 - Rte: Jaira Cristina Caetano de Araujo [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00601-2006-009-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima da Silva Pereira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 035201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2006-009-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Araujo da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 038747/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00786-2006-009-01-00-0 - Rte: Celio Goncalves da Silva [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo OAB:RJ 119817/D AB:RJ 092415/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2006-009-01-00-0 - Rte: Ronaldo Goncalves da Silva [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 057570/D ] Rte: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" \r\n\r\nProc. 01060-2006-009-01-00-5 - Rte: Andre Luiz de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 068334/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Contesa Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01436-2006-009-01-00-1 - Rte: Marcelo Luiz Xavier da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 064651/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-009-01-00-4 - Rte: Sidney Jose Mendes [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 115381/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00017-2007-009-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Vivano Machado [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2007-009-01-00-9 - Rte: Raimundo Erineude Linhares Silva [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira OAB:RJ 114402/D AB:RJ 064134/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2007-009-01-00-6 - Rte: Ana Paula Borges Araujo [Adv. Marcio Abreu Fernandes OAB:RJ 110909/D AB:RJ 068748/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00748-2007-009-01-00-9 - Rte: Maria Alice Barros Sales [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Plaza Cabeleireiros Ltda. ME Rte: INDEFERIDO PEDIDO ANTECIPACAO TUTELA(DESP FLS 20). \r\n\r\nProc. 00994-2007-009-01-00-0 - Rte: Cosme Wilson de Souza [Adv. Leila Lima Santana dos Santos OAB:RJ 130465/D ] Rdo: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviaria S.A. Rte: APRESENTAR COPIA DA EMENDA A SER ENCAMINHADA A RE.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000185/88 - Rte: RUI ERNANI TEIXEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" \r\n\r\nProc. RT 000188/89 - Rte: VALDIR JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 031109/D AB:RJ 066509/D ] Rte: ATENDER DETERMINACAO REINVIDICACOES MTP.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001330/92 - Rte: DIRCEU MONTEIRO GONCALVES [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00026-1993-009-01-00-8 - Rte: JOSE JORGE VARANIS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 058248/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000925/95 - Rte: ANTONIO CARLOS LUBE [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle OAB:RJ 013506/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 235.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000886/96 - Rte: RENATO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 040039/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 217.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01865-1996-009-01-00-6 - Rte: SERGIO LUIZ MCAUCHAR E OUTRO S AB:RJ 081248/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000764/97 - Rte: EVA LOPES MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 024869/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 184.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001703/98 - Rte: CRISTINA PESTANA DA SILVA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 193.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001139/99 - Rte: REINALDO CARDOSO MOREIRA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 016162/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 232.05 DIAS. \r\n\r\nId: 302817"
                        ],
                        "291738": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00211-2007-010-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Pires Pereira Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00038-2006-010-01-00-8 - Rte: Priscila Paradelas da Silveira Rdo: Maralina Comercio de Alimentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 00988-2007-010-01-00-3 - Cgte: Fortaleza Azul dos Doces Comercio de Balas e Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D ] Cgdo: Marcio Silva Cgte: Venha com o deposito do valor consignado, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00815-2007-010-01-00-5 - Rqte: Guilherme Luiz Frota [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D ] Rqdo: Sociedade Comercial Barra de Bebidas Ltda. Rqte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01726-2005-010-01-01-7 - Rte: Rute Crancio de Sousa [Adv. Samuel Aranda Neto OAB:RJ 062356/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a formacao da Carta Sentenca, bem como dos valores de fl.04, para impugnacao, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01554-2004-010-01-00-8 - Egte: MARIA DA CONCEICAO DIAS CAMPOS [Adv. Victor Ribeiro Couto OAB:RJ 064446/D AB:RJ 062754/D ] Egte, Egdo: Designados os dias 12/09/07 e 26/09/07 as 13:30 horas, para leilao dos bens penhorados, local: Rua 1o de Marco, 21 sobreloja \r\n\r\nProc. RPS 001170/00 - Rte: JOSE SERGIO DE LIMA [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D AB:RJ 084931/D ] Rte: Comprove a atual situacao de falencia da re, providenciando a juntada aos autos da sentenca declaratoria de falencia proferida pela Juizo Falimentar \r\n\r\nProc. 00199-2002-010-01-00-8 - Rte: FENELON TEIXEIRA RECKER [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. 48h, pena execucao \r\n\r\nProc. 01627-2004-010-01-00-1 - Rte: RUTH AYRES DA SILVA [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D Rte: Diga se o deposito, ora comprovado a fl.137, satisfaz a sua pretensao \r\n\r\nProc. 00562-2005-010-01-00-8 - Rte: Instituto Castro e Silva Ltda. [Adv. Glaucia Vieira Lontra OAB:RJ 046220/D AB:RJ 096669/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio realizado a fl.49 \r\n\r\nProc. 01357-2005-010-01-00-0 - Rte: Ademir Carvalho de Oliveira [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 126990/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00889-2006-010-01-00-0 - Rte: Itacira Vieira Barboza Martins [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Torre do Chopp Ltda. Rte: Comprove o alegado \r\n\r\nProc. RT 000270/00 - Rte: FRANCISCO WASHINGTON PEREIRA DINIZ [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: REIZINHO TINTAS LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia do desarquivamento, bem como requerer o que for de seu interesse, em 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001371/00 - Rte: PAULO CEZAR OLIVEIRA BRANDAO [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade OAB:RJ 019188/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o deposito de fl.68 \r\n\r\nProc. 01795-2001-010-01-00-4 - Rte: ANEZIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 054220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do dia, hora e local do Leilao do bem penhorado: 12/09/07 e 26/09/07 as 13:30min, na Rua 1o de Marco, 21 sobreloja \r\n\r\nProc. 00164-2002-010-01-00-9 - Rte: JOSE NILSON CAVALCANTE COSTA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 097736/D AB:RJ 071375/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. sucessivamente \r\n\r\nProc. 00273-2002-010-01-00-6 - Rte: FRANKLIN SILVEIRA CARDOSO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Indique meios habeis de execucao, sob pena de arquivamento (fl.395 verso) \r\n\r\nProc. 00688-2002-010-01-00-0 - Rte: CESAR DAMIAO GONCALVES GOES [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: AUTO VIACAO ALPHA SA Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. 48h, pena execucao \r\n\r\nProc. 00385-2003-010-01-00-8 - Rte: ANA MARIA BASTOS CARDOSO DA SILVA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 068340/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 071279/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00416-2003-010-01-00-0 - Rte: DANIEL CABRAL SOARES [Adv. Josinete Reis Alves OAB:RJ 085587/D Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender direito, em 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00926-2003-010-01-00-8 - Rte: JOSE ESPINHA CARDOSO [Adv. Carlos Gomes Monteiro OAB:RJ 010606/D AB:SP 087844/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01384-2003-010-01-00-0 - Rte: MARIZA SILVA MAGALHAES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2003-010-01-00-5 - Rte: ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 048841/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 01797-2003-010-01-00-5 - Rte: RICARDO PEIXINHO [Adv. Sergio Jaco Pecanha OAB:RJ 067412/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01825-2003-010-01-00-4 - Rte: RENATO RODRIGO DA SILVA [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 029173/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00138-2004-010-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR SOUSA DA COSTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender direito, 30 dias, pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00352-2004-010-01-00-9 - Rte: JORNEY SANTOS LUZ [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B AB:RJ 086807/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2004-010-01-00-7 - Rte: LUIZ FRANCISCO DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 107358/D ] CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER E APPLE BALI (2a Rda): Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00596-2004-010-01-00-1 - Rte: CARMEN ROZANI RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: CRECHE COMUNITARIA PORFIRIO DIAS E OUTRO S Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender direito, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa \r\n\r\nProc. 01611-2004-010-01-00-9 - Rte: GENILDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00225-2005-010-01-00-0 - Rte: Rosicler Cristina dos Santos Rocha [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D AB:RJ 101677/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00348-2005-010-01-00-1 - Rte: Domingos Paes de Andrade Menezes [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 085673/D ] Rte, Rdo: Venham em dia e hora de audiencia, caso pretendam celebrar acordo \r\n\r\nProc. 00675-2005-010-01-00-3 - Rte: Ivanilda Maria de Souza Dias [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa OAB:RJ 046611/D AB:RJ 024299/D ] Rdo: Venha com o comprovante do recolhimento da cota previdenciaria \r\n\r\nProc. 00832-2005-010-01-00-0 - Rte: Katia Alves Silva [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01172-2005-010-01-00-5 - Rte: Ednei de Jesus Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01314-2005-010-01-00-4 - Rte: Antonio Severino de Barros [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 098828/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01544-2005-010-01-00-3 - Rte: Maria das Dores Gomes da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 021130/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos no importe de R$ 39.288,06, a re ao deposito em, 48 horas, sob execucao. \r\n\r\nProc. 01675-2005-010-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Ricca [Adv. Alvaro Pires da Costa OAB:RJ 053801/D AB:RJ 135799/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2006-010-01-00-2 - Rte: Fabio Miranda Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2006-010-01-00-7 - Rte: Fredy Lucio Alves [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 004652/D ] Rte: Diga se as importancias forma ou nao creditadas na sua conta, em 5 dias, sob pena de remessa ao arquivo, com baixa \r\n\r\nProc. 00510-2006-010-01-00-2 - Rte: Hideraldo Luis dos Santos [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2006-010-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz de Oliveira Lopes [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 108835/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2006-010-01-00-0 - Rte: Rodrigo da Rocha Gomes [Adv. Leonardo de Azevedo Costa OAB:RJ 110432/D AB:RJ 071279/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. fls.68/74 \r\n\r\nProc. 00939-2006-010-01-00-0 - Rte: Nilza Helena Bazilio [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 098031/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01109-2006-010-01-00-0 - Rte: Jurandir Ferreira da Silva Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01154-2006-010-01-00-4 - Rte: Jane da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 089649/D AB:RJ 045513/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01212-2006-010-01-00-0 - Rte: Fernando Correia Neto [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Guandu Ltda. ME - Colegio Ellion [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01221-2006-010-01-00-0 - Rte: Anderson Vieira Alves [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 111377/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01292-2006-010-01-00-3 - Rte: Agnaldo Campos Filho [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 067490/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2006-010-01-00-8 - Rte: Ricardo Ferreira da Conceicao [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 003846/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01403-2006-010-01-00-1 - Rte: Michelle Vanessa dos Santos Vieira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 097583/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2006-010-01-00-0 - Rte: Vanessa Pacheco Campos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01580-2006-010-01-00-8 - Rte: Marcia Afonso Ribeiro [Adv. Mauricio Rocha de Souza OAB:RJ 094810/D AB:RJ 073214/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000697/89 - Rte: REINALDO MIRANDA FERREIRA [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 072236/D ] Rte: De prosseguimento ao feito, em 90 dias, findo os quais, sem manifestacao, autos ao arquivo, sem baixa \r\n\r\nProc. 02592-1992-010-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE CELIO CHAGAS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000030/93 - Rte: ROBERTO CARVALHO FERNANDEZ [Adv. Rosane Malheiros Rego OAB:RJ 086340/D AB:RJ 057730/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender direito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01864-1996-010-01-00-1 - Rte: JORGE MACHADO SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 033824/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01183-1998-010-01-00-5 - Rte: LUBEMAR ROSARIO DE MENEZES [Adv. Dilma Pereira de Jesus OAB:RJ 074337/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 291738"
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                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00280-2007-011-01-00-9 - Rte: Luiz Jorge dos Reis Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos DO COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado no tificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO XOMPLEXO MANGUINHOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 06/12/07 AS 8,35H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00704-2003-011-01-00-1 - Rte: LEONARDO SILVA BRAGA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA TECNOCOOP INF SERV COOP TRAB EM INFORMA- TICA LTDA PARA PAGAR EM 48H A QUANTIA DE R$ 133.228,09 EQUIVALENTE A 11416132,255256140 TR PRO OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00688-2004-011-01-00-8 - Rte: RHITIELLI SILVA DA FONSECA Rdo: EL NINO 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA EL NINO 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA DA DECISAO DE FLS 12/14: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00759-2004-011-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO VERONESES RODRIGUES Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA DE QUR FOI DESIGNADO O DIA 12/09/07 AS 8,55H PARA OITIVA DA TESTE- MUNHA JORGE BENTO MACHADO NA 2a VT/SAO JOAO DE MERITI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 00124-2007-011-01-00-8 - Cgte: Renata Sequeiros Stefano [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D ] Cgdo: Eliane Paulina de Jesus Cgte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 25. \r\n\r\nProc. 00458-2006-011-01-00-0 - SPTE: Suzana Aparecida Andrade dos Santos de Oliveira [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo OAB:RJ 065170/D AB:RJ 015518/D ] SPDO: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00170-2003-011-01-00-3 - Rte: LUZENETE DAMIANA FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 076411/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00848-2003-011-01-00-8 - Rte: FRANCISCO D ELIA [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 088861/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01786-2001-011-01-00-0 - Rte: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05, INCLU- SIVE DAS CONTRIBUICOES SOCIAIS. \r\n\r\nProc. 00374-2002-011-01-00-3 - Rte: ALEXANDRO SALDANHA DE ALMEIDA [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D AB:RJ 081131/D ] Rdo: CALCULAR E RECOLHER O INSS INCIDENTE, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00808-2002-011-01-00-5 - Rte: TULIA ANTUNES ABREU DEMARQUE [Adv. Bernardino Pereira de Lima OAB:RJ 057070/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: RECOLHER O INSS, SOB PENA DE FICAR RETIDO O DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00855-2002-011-01-00-9 - Rte: MANUEL LOPES CAVALCANTE [Adv. Sebastiao Fernando Cabral D Almada OAB:RJ 087535/D ] Rdo: PADARIA ESTRELA DA AERONAUTICA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00862-2002-011-01-00-0 - Rte: ANA GARDENIA VIEIRA FRANCO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 095180/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS ATUALIZADOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01723-2002-011-01-00-4 - Rte: ERNANI DE PAULA CYRINO [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 113697/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00349-2003-011-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE CARDOZO [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 132836/A ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00588-2003-011-01-00-0 - Rte: PATRICIA DIAS LIMA [Adv. Maria do Rosario Carneiro Martins OAB:RJ 043236/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01440-2003-011-01-00-3 - Rte: MAURO DA SILVA GONCALVES [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais do Mun do RJ Senalba] Rdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ARRJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 186/194: PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00008-2004-011-01-00-6 - Rte: CELIO RICARDO TESCH [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: DE-SE VISTA AS PARTES DO LAUDO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00704-2004-011-01-00-2 - Rte: LUIZ PAULO PEREIRA ALVES [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 118694/D ] Rte: ATENDER PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00413-2005-011-01-00-5 - Rte: Adriana de Souza Ferreira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 089155/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00517-2005-011-01-00-0 - Rte: Eugenio Esteves Junior [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 054127/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00725-2005-011-01-00-9 - Rte: Noel Baptista Chagas [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D ] Rdo: Basic Engenharia Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 26: EXTINTO SEM JULG DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01158-2005-011-01-00-8 - Rte: Antonio Cesario Pinto [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 012203/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS ATUALIZADOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01167-2005-011-01-00-9 - Rte: Savio Augusto do Nascimento [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 094348/D ] Rte, Rdo: AS PARTES EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POT 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01649-2005-011-01-00-9 - Rte: Alexsandro Alexandre da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 043672/D ] Rte: ADEQUAR SEUS CALCULOS A PROMOCAO DE FLS 97, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00019-2006-011-01-00-8 - Rte: Flavio Alves Timbohiba [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00639-2006-011-01-00-7 - Rte: Alexsander de Melo Alves [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 027864/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00709-2006-011-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz de Almeida [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 084953/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 68/69: EMBARGOS PROVIDOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProc. 00756-2006-011-01-00-0 - Rte: Hugo Toledo dos Santos [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Hipermercado Extra Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 26: EXTINTO SEM JULG DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00859-2006-011-01-00-0 - Rte: Jurandir Souza Camara [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCI REFERENTE AO ACORDO DE FLS 259. \r\n\r\nProc. 00902-2006-011-01-00-8 - Rte: Antonio da Costa Medina [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 36: EXTINTO SEM EXAME DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01178-2006-011-01-00-0 - Rte: Fabio Carvalho de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 110495/D ] Rte: COMPROVAR RECOLHIMENTO DOS HON PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01334-2006-011-01-00-2 - Rte: Marcos Ferreira da Rosa [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D ] Rdo: Mercado Master Rio de Campo Grande Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS ATUALIZADOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01473-2006-011-01-00-6 - Rte: Valmir Fausto de Araujo [Adv. Itamar Silva Sacramento OAB:RJ 123722/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01555-2006-011-01-00-0 - Rte: Cristiano Batista do Nascimento [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 092742/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001336/90 - Rte: DAVID MARCIO DA SILVA LUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 031047/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 002595/91 - Rte: SERGIO DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 021103/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 000965/92 - Rte: SEBASTIAO LOPES DA COSTA [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 090058/D ] Rdo: CALCULAR E RECOLHER O INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000365/94 - Rte: WANDER CASANOVA VILLETE [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 037191/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001130/95 - Rte: JOSE MARIA BARROZO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01131-1995-011-01-00-2 - Rte: RITA DE CASSIA MOTTA SILVA PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ PROMOVEREM A LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS, INCLUSIVE DAS CONTRIBUICOES SOCIAIS. \r\n\r\nProc. RT 000999/97 - Rte: FERNANDO CESAR DIAS MORGADO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 058042/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 001788/97 - Rte: SEBASTIAO BARBOSA LIMA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001015/98 - Rte: DULCE MARIA GOMES [Adv. Joanna D Arc Meirelles OAB:RJ 038827/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001111/98 - Rte: PAULO FERNANDO CARVALHO DE ALMEIDA [Adv. Sergio Leite de Oliveira OAB:RJ 063965/D AB:RJ 070208/D AB:RJ 059278/D ] Rdo: APRESENTAR CONTRA-RAZOES EM 08 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001313/98 - Rte: ROSANGELA RIBEIRO PORCIUNCULA [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 056167/D ] Rte: INDICAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000435/99 - Rte: MARCOS VIRGILIO BOZZI [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 051800/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000817/99 - Rte: GABRIEL MAXIMO [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB:RJ 050703/D AB:RJ 029202/D ] Rte: INFORMAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO PELO ALVARA 137/07. \r\n\r\nProc. RT 001083/99 - Rte: ARNALDO DE BARROS SA [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SIND.DOS PORTUARIOS E ARRUM.COM.ARMAZEN.MUNRJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro OAB:RJ 011678/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 296198"
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                            "JUÍZO DA 11ª V T DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 03.10.07, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 17.10.07, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos: \r\n\r\nProc. RPS 0072.2004.011.01.00-7 – Rte. MARLENE BASILIO DA CONCEIÇÃO- Rdo. CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA – Bens: 01) DUAS CADEIRAS DECORATIVAS EM MADEIRA, COM ASSENTO EM TECIDO BEGE, ESTADO DE USO,AVALIADAS EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 32, o(s) bem(ns) encontra(m)–se na Estrada Rio Grande nº 3895, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 00459.2003.011.01.00-2 – Rte. ROGÉRIO COTRIM MARTINO Rdo. CLINICA BAMBINA LTDA – Bem(ns): 01) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MODELO SPLIT, MODELO MHH2SP1681, SÉRIE Nº 0108-45938, MARCA SOURCE, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 68, o(s) bem(ns) encontra(m)–se na Rua Bambina nº 56, Botafogo, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00906.2006.011.01.00-6– Rte. JOAO RUFINO ALVES Rdo. TRANSPORTADORA ADRIANA LTDA – Bem(ns): 01) UM BAÚ PARA CAMINHÃO MERCEDES BENZ 608, COM 4M DE COMPRIMENTO, NO ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 09, o(s) bem(ns) encontra(m)–se na Rua Ramiro Barcelos nº 80, Campo Grande, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01044.2005.011.01.00-8– Rte. PEDRO JOSE ALVES E OUTROS Rdo. CIA BRÁS DE TRENS URBANOS CBTU/STU/SP – Bem(ns): 01) 20 MICROS PENTIUM – 333 – MARCA POSITIVO, AVALIADOS EM R$ 15.000,00; 02) 05 IMPRESSORAS LEXMARK, MOD. 2050 COLOR, AVALIADAS EM R$ 2.000,00. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS R$ 17.000,00 ( DEZESSETE MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 09, o(s) bem(ns) encontra(m)–se na Estrada Velha da Tijuca nº 77, Tijuca, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 00036.2004.011.01.00-3– Rte. WANDERLEY WILLIAN DOS SANTOS RDO. RAWAN DO BRASIL LTDA – Bem(ns): 01) 5 CAMAS DE CASAL MARCA PROBEL MODELO AMERICANO, REGULAR ESTADO, CASAL SIMPLES, AVALIADAS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 89, o(s) bem(ns) encontra(m)–se na Estrada Roberto Burle Max nº 1245, Barra de Guaratiba, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 00049.2002.011.01.00-0– Rte. RÍVEA CRISTINA CUSTÓDIO RODRIGUES RDO. ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁIA SANTA URSULA – Bem(ns): 01) UM MICROSCOPIO OPTICO ALEMÃO, MARIA KEISS, MODELO AXIOSPHOT 2, SÉRIE Nº 232960, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 70.000,00; 02) ONZE LONGARINAS ACENTO E ENCOSTO REVESTIDOS EM TECIDO AZUL, COM APOIO PARA ESCRITA MÓVEL, COM TRES LUGARES, EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ R$ 300,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.300,00. AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 73.300,00 (SETENTA E TRES MIL E TREZENTOS REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 126, o(s) bem(ns) encontra(m)–se na Rua Jornalista Orlando Dantas nº 36, Botafogo, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01021.2006.011.01.00-4– Rte. JUVENI MACHADO LEITE RDO. ORGANIZAÇÃO NEVES BARRETO DE SERVIÇOS LTDA – Bem(ns): 01) TRÊS MICROCOMPUTADORES PENTIUM, TODOS COM MONITOR, TECLADO E MOUSE, EM APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 3.000,00; 02) UMA MÁQUINA COPIADORA XEROX, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E EM FUNCIONAMENTO QUE AVALIO EM R$ 2.000,00; 03) UMA IMPRESSORA MATRICIAL MARCA EPSON, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 600,00; 04) UM FRIGOBAR CONSUL, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 200,00; 05) UMA MÁQUINA DE ESCREVER IBM, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 6.050,00; 06) UMA IMPRESSORA HP DESKJET, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 300,00; 07) DUAS MESAS PARA ESCRITÓRIO, COR CLARA, COM 3 GAVETAS, REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 400,00; 08) DUAS MESAS PARA ESCRITÓRIO, EM MADEIRA, COR CLARA, REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 200,00; 09) UMA MÁQUINA DE ESCREVER FACI MUNDIAL, REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 50,00; 10) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, 10.000 BTU’S, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 600,00; 11) DUAS IMPRESSORAS MATRICIAIS EPSON, AMBAS EM APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONANDO, AVALIADAS EM R$ 1.200,00; 12) UM APARELHO DE FAX SHARP, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONANDO, AVALIAOD EM R$ 350,00. TOTALIZANDO A PENHORA EM R$ 9.150,00 (NOVE MIL CENTO E CINQUENTA REAIS). O(s) bem(ns) encontra(m)–se na Rua Mal. Floriano, nº 38/407, Centro, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (ass.) FÁTIMA SUELI SALVAT, Diretora de Secretária, mandei digitar e subscrevo. Eu, (ass.) OTÁVIO AMARAL CALVET, Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, assino.\r\n\r\nId: 298774"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 25/09/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 02079-2001-012-01-00-7 - Rte: JOFRE FERREIRA DA SILVA [Adv. Rafael Bevilaqua OAB:RJ 063539/D AB:RJ 054195/D ] Bens: Imovel situado a Rua Lua de Prata, casa 30, Condominio Pedra de Itauna, Barra da Tijuca, constituido de casa unifamiliar de dois pavimentos, com piscina, churrasqueira, dependencias de caseiro com entrada pela Rua da Lua de Prata, 30 com benfeitorias - valor de avaliacao - R$ 1.500.000,00(Hum milhao e quinhentos mil Reais) LANCE MINIMO DE 50% DA AVALIACAO. 12a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - JUIZ TITULAR - DR MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 02290-1997-012-01-01-5 - Rte: CLAUDIO LISIS DOS SANTOS SANDES E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 059735/D ] CIA ESTADUAL DE ENG. DE TRANSPORTE E LOGISTICA: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. RPS 000920/00 - Rte: LUIZ ALBERTO FERNANDES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA LUIZ ALBERTO FERNANDES: TER VISTAS DE FLS. 243 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 02028-2001-012-01-00-5 - Rte: CRISTINA COSENZA MAIA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 107779/D ] CRISTINA COSENZA MAIA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RPS 002039/01 - Rte: JAQUELINE TEIXEIRA REZENDE [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter OAB:RJ 054254/D AB:RJ 114091/D ] JAQUELINE TEIXEIRA REZENDE: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RPS 002128/01 - Rte: JORGE LUIZ DE QUINTANILHA DE SOUZA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA JORGE LUIZ DE QUINTANILHA DE SOUZA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00431-2002-012-01-00-0 - Rte: SUELI DA SILVA CORREIA [Adv. Francisco de Assis Vianna OAB:RJ 004971/D AB:RJ 094476/D ] SUELI DA SILVA CORREIA: DEFERIDA VISTAS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01355-2002-012-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE MATIAS [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 074964/D ] ALEXANDRE MATIAS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01055-2004-012-01-00-3 - Rte: KATIA DA SILVA MATTOS NUNES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: ROMA CANJUN PRODUTOS ALIMENTICIOS SA KATIA DA SILVA MATTOS NUNES: TER VISTAS DE FLS. 73 \r\n\r\nProc. 01376-2004-012-01-00-8 - Rte: AURINEIA PEREIRA CERQUEIRA [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 105784/D ] Rdo: LOCAR PEOPLE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA AURINEIA PEREIRA CERQUEIRA: TER VISTAS DE FLS. 64 \r\n\r\nProc. 00884-2005-012-01-00-0 - Rte: Cecilia Guedes Ferreira [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00236-2006-012-01-00-4 - Rte: Creusa Leonel de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 076926/D AB:RJ 068528/D ] Ello Selecao de Pessoal Ltda., Cellsoft Industria e Comercial Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01000-2006-012-01-00-5 - Rte: Raquel Oliveira dos Santos [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 084298/D ] Auto Posto Caledonia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001700/00 - Rte: ANTONIO CARLOS FERRAZ DE MAGALHAES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D ] ANTONIO CARLOS FERRAZ DE MAGALHAES: DEFERIDA VISTAS DOS AUTOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00945-2001-012-01-00-5 - Rte: MARCOS JOSE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 092515/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. RT 001972/01 - Rte: DIRCILENE FREDERICO DE MORAES [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D ] Rdo: TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA DIRCILENE FREDERICO DE MORAES: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 002009/01 - Rte: MARCIO RAMOS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SEAL SERVICE LTDA MARCIO RAMOS DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 02075-2001-012-01-00-9 - Rte: ARTUR LADEWIG DE ARAUJO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 092718/D ] ARTUR LADEWIG DE ARAUJO, DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS.603 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00979-2002-012-01-00-0 - Rte: SERGIO DE FARIA MUSSI [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 114311/D ] SERGIO DE FARIA MUSSI: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.237 \r\n\r\nProc. 00427-2003-012-01-00-3 - Rte: LUIS CLAUDIO FARIA [Adv. Jose Henrique Alves Afonso OAB:RJ 131322/D AB:RJ 092515/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: TER CIENCIA DA TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO \r\n\r\nProc. 00291-2004-012-01-00-2 - Rte: ANTONIO FELIZARDO DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 049479/D ] CONBRAS ENGENHARIA LTDA: REPRODUZIR DOCUMENTO, DEVENDO ENCAMINHA-LO AA SEGURADORA EM 05 DIA IMPRORROGAVEIS.TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS.233. \r\n\r\nProc. 00509-2004-012-01-00-9 - Rte: LUIZ AFONSO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 028015/D ] LUIZ AFONSO VIEIRA DOS SANTOS, CODIN CIA DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ERJ: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00579-2004-012-01-00-7 - Rte: CELSO MESSIAS CORREA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: GUINADA CONSULTORIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 100108/D AB:RJ 002120/A ] CELSO MESSIAS CORREA, TELEMAR NORTE LESTE SA: FALAR SOBRE FLS. 133 \r\n\r\nProc. 00484-2005-012-01-00-4 - Rte: Marcio Alexandre Franco Duarte Cruz [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 117078/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00584-2005-012-01-00-0 - Rte: Antonio Barbosa das Fontes [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 068602/D ] Antonio Barbosa das Fontes: VIR AA SECRETARIA PARA SACAR GUIAS DE FGTS, DEVENDO,APOS O RECEBIM ENTO, INFORMAR O VALOR A FIM DE POSSIBILITAR A COMPENSACAO \r\n\r\nProc. 00603-2005-012-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Ferraz de Magalhaes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081003/D ] Antonio Carlos Ferraz de Magalhaes, Club de Regatas Vasco da Gama: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.122 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01030-2005-012-01-00-0 - Rte: Luciene Cristina dos Reis Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 108877/D ] Luciene Cristina dos Reis Costa, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 534/540 \r\n\r\nProc. 01148-2005-012-01-00-9 - Rte: Jose Martins Sobrinho [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 022397/D ] Jose Martins Sobrinho: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01323-2005-012-01-00-8 - Rte: Euzenir Nepomuceno Campos [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D AB:RJ 100347/D ] Euzenir Nepomuceno Campos: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 82/88. \r\n\r\nProc. 01443-2005-012-01-00-5 - Rte: Valquirio de Morais Vermil [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 002255/A ] Valquirio de Morais Vermil: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01454-2005-012-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Antunes de Oliveira [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 035992/D ] Luiz Claudio Antunes de Oliveira: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01733-2005-012-01-00-9 - Rte: Girlene Mesquita Souza [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D AB:RJ 084757/D ] Girlene Mesquita Souza: INFORMAR SE POSSUI CONVENIOS POSSIBILITANDO A EXPEDICAO DE OFICIOS PARA BLOQUEIOS DE CREDITOS \r\n\r\nProc. 00375-2006-012-01-00-8 - Rte: Levi Farias da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D Levi Farias da Silva: VIR SACAR CERTIDAO REQUERIDA \r\n\r\nProc. 00691-2006-012-01-00-0 - Rte: Alexandre Tavares [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa OAB:RJ 094674/D AB:RJ 090115/D ] Alexandre Tavares: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00776-2006-012-01-00-8 - Rte: Elaine Carolina Virgulino [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 099328/D ] Elaine Carolina Virgulino: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO POR IMPRORROGAVEIS 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01028-2006-012-01-00-2 - Rte: Rodrigo Teixeira de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 071330/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 047878/D ] BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INTERPOSTO PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 01443-2006-012-01-00-6 - Rte: Claudia da Silva Santana [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 071279/D ] Claudia da Silva Santana: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01472-2006-012-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto da Conceicao Fernandes de Amorim [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Carlos Alberto da Conceicao Fernandes de Amorim, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: TER VISTAS DO LAUDO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01663-2006-012-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Gomes Rosa [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] Jorge Luiz Gomes Rosa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00149-2007-012-01-00-8 - Rte: Denivaldo Rodrigues da Cruz [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 005973/D ] Denivaldo Rodrigues da Cruz: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00264-2007-012-01-00-2 - Rte: Lucia Pereira Ferreira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 022743/D ] Lucia Pereira Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00393-2007-012-01-00-0 - Rte: Clemilda da Silva de Freitas [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D ] Rdo: Mana Empadas do Ceu Clemilda da Silva de Freitas: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2007-012-01-00-2 - Rte: Janiele Maria da Silva Cruz [Adv. Tania Lucia Valadares de Souza OAB:RJ 127051/D ] Rdo: Orenice do Couto Melgado Janiele Maria da Silva Cruz: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01112-1989-012-01-00-4 - Rte: ANTONIO LAZARO DE SOUZA SANTOS [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D AB:RJ 024299/D ] ANTONIO LAZARO DE SOUZA SANTOS, COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS -CVM: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 000101/90 - Rte: SIND. DOS EMPR. EM ESTAB. BANC. DO MUNIC. RJ. [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] SIND. DOS EMPR. EM ESTAB. BANC. DO MUNIC. RJ., BANCO SANTANDER BANESPA S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 002418/91 - Rte: MARIA APARECIDA DE LUCAS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 041404/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZ E REF AGRARIA MARIA APARECIDA DE LUCAS DA SILVA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 02565-1992-012-01-00-3 - Rte: MARIA EDNA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 039133/D ] MARIA EDNA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURID SOCIAL: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO COMPLEMENTAR EM 05 DIAS SUCESSIVOS PERME ADOS POR 48 HORAS CONFORME DESPACHO DE FLS.889 \r\n\r\nProc. RT 000228/93 - Rte: RENATO BASTOS VIEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:SP 067158/D ] RENATO BASTOS VIEIRA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000782/94 - Rte: JORGE LUIZ VIANA DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 061423/D ] JORGE LUIZ VIANA DE SOUZA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.632 \r\n\r\nProc. RT 000073/95 - Rte: GILSON MENDES RIZZO [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Rdo: INTERPESA SERVICOS MARITIMOS PORTUARIO LTDA GILSON MENDES RIZZO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002014/95 - Rte: EDSON REIS GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 065850/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSPORTES E LOG EDSON REIS GONCALVES, RUBENS DE OLIVEIRA GOUVEIA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 454. \r\n\r\nProc. RT 000098/97 - Rte: CECILIA RUTH SEIXAS AMADO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD, BANCO BANERJ S/A: VIR COM OS DOCUMENTOS INDICADOS NO ITEM \"D\" DE FLS.627 \r\n\r\nProc. RT 000869/97 - Rte: LUIZ CLAUDIO BORGES DE JESUS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 043739/D AB:SP 170919/D ] LUIZ CLAUDIO BORGES DE JESUS: TER CIENCIA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO EM PENHORA INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 001321/97 - Rte: JURANDYR MACIEL NEVES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 080607/D ] JURANDYR MACIEL NEVES, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 384 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. RT 001494/97 - Rte: VANDER FRANCA GUINZANI [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D VANDER FRANCA GUINZANI: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001824/97 - Rte: SERGIO REGIS ALMEIDA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 051117/D ] SERGIO REGIS ALMEIDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000565/98 - Rte: VITOR CARLOS COSTA PEREIRA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 023103/D ] VITOR CARLOS COSTA PEREIRA, CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 001967/98 - Rte: SEVERINO VIEIRA DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: LULA S PIANO BAR R RESTAURANTE LTDA SEVERINO VIEIRA DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002011/98 - Rte: DAVI LEMOS PEREIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 075705/D ] BAZAR DOCE ESTRELA SOLAR LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTAD0RIA \r\n\r\nProc. RT 002040/98 - Rte: REGINALDO BARBOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: TAA TRANSPORTES DE CARGA LTDA REGINALDO BARBOSA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nId: 297447"
                        ],
                        "301581": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007\r\n\r\nProc. 01529-2003-013-01-01-5 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 117652/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2000-013-01-01-5 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva OAB:RJ 127580/D AB:RJ 050033/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2004-013-01-02-8 - Agte: ANDREA FERNANDES AGUIAR CHAGAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 108883/D AB:RJ 108877/D ] ATENTO BRASIL S/A, TELEFONICA EMPRESAS S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01529-2005-013-01-00-4 - Exte: Coralie Gilberte Marie Therese Ducolombier Marcia [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Pretty Home Decoracoes e Comercio Ltda. Exte: Promover meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2002-013-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO FARIAS DOS SANTOS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 062898/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias,pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00016-2004-013-01-00-5 - Rte: MURILO DE GUSMAO PINTO LOPES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 106964/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00793-2004-013-01-00-0 - Rte: ANA PAULA RODRIGUES ROSA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00275-2005-013-01-00-7 - Rte: Osvaldo Moreira Lorenzo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 082800/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00436-2000-013-01-00-8 - Rte: NILTON LIMA DA PAIXAO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: Vir com o endereco atual da 1a reclamada \r\n\r\nProc. 01281-2000-013-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE CARVALHO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Deferidos 20 dias improrrogaveis,pena de realizacao de pericia as expensas da re. \r\n\r\nProc. 01757-2000-013-01-00-0 - Rte: MANOEL MESSIAS MACHADO FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA E OUTRO S AB:RJ 114565/D ] BLOCH SOM E IMAGEM LTDA: Devolvido o prazo para manifestacoes sobre calculos \r\n\r\nProc. 00202-2001-013-01-00-1 - Rte: AILTON SEVERINO DE SOUZA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 105647/D AB:RJ 104750/D ] NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 000325/01 - Rte: LUCIANO FELIPE CARVALHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 040353/D ] Rte: Vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000352/01 - Rte: ARACI MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D ] Rdo: HOSPITAL DAS CLINICAS SAO SEBASTIAO LTDA. Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias,pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 001266/01 - Rte: PAULO DE TARSO AMAZONAS TELES DE MENEZES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais,em 10 dias,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01696-2001-013-01-00-1 - Rte: ROBERTO SILVEIRA DA COSTA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 001875/01 - Rte: LUCIANA DOS SANTOS BRAGA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PAPELARIA ARCO VERDE LTDA ME Rte: Ciencia da expedicao do alvara 260/07, a CEF e cumprir a determinacao de fl 57. \r\n\r\nProc. 02177-2001-013-01-00-0 - Rte: NELSON MIRANDA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 091574/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00316-2002-013-01-00-2 - Rte: FABIO GALLOTE COELHO [Adv. Mario Castro Simas OAB:RJ 014440/D AB:RJ 097480/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00459-2002-013-01-00-4 - Rte: NADIA MARIA CORREA CURSINO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00216-2003-013-01-00-7 - Rte: IDELSON DA CUNHA PIMENTA [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da reclamada,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00439-2003-013-01-00-4 - Rte: WALTENCIR CARVALHO DE SOUZA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 061473/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01165-2003-013-01-00-0 - Rte: MARIA CIDALIA CAVACO FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01225-2003-013-01-00-5 - Rte: SONIA JANDIRA DO NASCIMENTO CAVALCANTI [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01309-2003-013-01-00-9 - Rte: AGUINALDO RAUL DE DEUS [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte: A parte autora, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01000-2004-013-01-00-0 - Rte: JORGE ALBERTO DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 072105/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01439-2004-013-01-00-2 - Rte: LILIAN SARITA BANCHIK [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 025371/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00114-2005-013-01-00-3 - Rte: Viviane Conceicao Ferreira [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: AGR Produtos Alimenticios Ltda. Rte: Devera o reclamante diligenciar o atual endereco da executada,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00791-2005-013-01-00-1 - Rte: Paulo Cezar da Silva Abreu [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira OAB:RJ 125731/D AB:RJ 115698/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01228-2005-013-01-00-0 - Rte: Guilherme Fleischman [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:SP 141399/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00986-2006-013-01-00-2 - Rte: Moyra Longhi [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 101196/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01006-2006-013-01-00-9 - Rte: Fabio Nunes Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Breda Rio Transportes Ltda. Rdo: Vir com recolhimentos previdenciarios,em 5 dias, pena de execucao \r\n\r\nProc. 01286-2006-013-01-00-5 - Rte: Maria do Carmo Dantas de Oliveira [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01294-2006-013-01-00-1 - Rte: Jeuber Ximenes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 101196/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00272-2007-013-01-00-5 - Rte: Jorge Antonio Lopes de Abreu [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: JMC Transportes Ltda. Rte: Ciencia da certidao de fl 32,devendo manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000584/84 - Rte: CARLOS MAGNO CAMARA SARLO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: REPORCOLOR CINEFOTOGRAFICA CJS LTDA Rte: Manifestar-se em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001727/89 - Rte: MANOEL CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002331/89 - Rte: PEDRO RAIMUNDO MENDES [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 013503/D ] Rte: Manifestar-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002454/89 - Rte: FERNANDO SILVA DE CARVALHO [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 022237/D ] Rte: Vir com nomes e enderecos dos socios que,a epoca do contrato exerceram a administracao da empresa, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000508/91 - Rte: ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002692/91 - Rte: ADA CRISTINA VIANNA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP: Pagar em 48 horas o valor devido e comprovar o recolhimento do FGTS , pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001158/93 - Rte: ROBERTA MARYRIBEIRO PEREIRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 085925/D ] Rte: Vir com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000022/94 - Rte: MAURO SILVA [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D AB:RJ 001287/B ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, com prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000939/94 - Rte: MAX LEANDRO COSTA DE ARAUJO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 057541/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000842/95 - Rte: EDUARDO NUNES PIMENTA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001201/95 - Rte: APARECIDA DE FATIMA DOS SANTOS CARMO [Adv. Mirian Morais de Carvalho OAB:RJ 077898/D AB:RJ 042783/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fl 612 e da promocao da Contadoria,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01241-1996-013-01-00-8 - Rte: AMALIA CARDOSO BASTOS E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 056603/D AB:RJ 073167/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Vista as reclamadas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01003-1997-013-01-00-3 - Rte: PEDRO PAULO CUNHA BIDIGARAY [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 055264/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 001192/97 - Rte: ALMIR FIGUEIREDO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 063640/D ] Rte: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001870/98 - Rte: MILTON GONCALVES [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva OAB:RJ 064906/D ] Rte: Vista ao autor \r\n\r\nProc. RT 002159/98 - Rte: CLAUDIONOR PIMENTEL GONCALVES [Adv. Edson Martins de Souza OAB:RJ 044851/D AB:RJ 020473/D ] Rte: Vista do oficio de fls 63 e seguintes,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000080/99 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES MACHADO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Vista dos esclarecimentos do perito, 05 dias sucessivos,permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00434-1999-013-01-00-4 - Rte: CARLOS BARBEDO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 053892/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nId: 301581"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que GUIOMAR MATHEUS LOPES E OUTRO(S) (Adv. Eliane Copelo dos Santos - OAB/RJ: 080411/D) move a INSTITUTO GUANABARINO N/P SOCIO ROLAND RIVER RASSI, Proc n. RT 000130/89, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA, MM. Juiza Titular da 14a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.11.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 418, designado(s) como: IMOVEL: 50% (cinquenta por cento) do apartamento n. 307 da Rua Ubaldino do Amaral, n. 90, e sua correspondente fracao ideal do terreno que mede 34,65m pela Rua Ubaldino do Amaral; 31,65m pela Rua Didimo; 25,20m pelo lado direito e 25,00m pelo lado esquerdo, composto de sala, dois quartos, copa, cozinha, banheiro social, sem vaga de garagem, reavaliado em R$ 50.000,00, perfazendo 50% o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme decisao as fls. 394. Cientes os interessados que o imovel consta estar hipotecado ao Banerj Credito Imobiliario S/A, sucessor da COPEG Credito, Financiamento e Investimento S/A, conforme AV1 da certidao de fls. 361 encartada nos autos. Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 418. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANA TERESA G. COTTA MONTEIRO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA, MM. Juiza Titular da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 302937"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007\r\n\r\nProc. 00443-2002-015-01-00-4 - Cgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete OAB:RJ 062089/D AB:RJ 039529/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. CPE 000834/98 - Exte: RONALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 024917/D ] Exte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo 30 (trinta) dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00043-2003-015-01-00-0 - Egte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 079190/D ] Egte, Egdo: Venha a parte autora c/ os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2007-015-01-00-4 - SPTE: Karina Carneiro Bittencourt [Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos OAB:RJ 110406/D AB:RJ 030633/D ] Bioexotic Farmacia de Manipulacao Ltda. LILLIAM DE GOES MONTEIRO: Informar se existem outras pendencias, especificando-as, e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00032-2002-015-01-00-9 - Rte: ALFREDO DA SILVA GUERRA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do DETRAN fls. 60/66. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01292-2002-015-01-00-1 - Rte: LUIZ FERNANDO DUARTE DE FIGUEIREDO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal OAB:RJ 110615/D ] COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL: Manifestar-se sobre despacho de fl. 85 que convola os bloqueios/ deposito em penhora, fls. 68 e 80. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00794-2005-015-01-00-8 - Rte: Maria das Dores Soares Pereira [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 053640/D ] Maria do Rosario Reis: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01218-2005-015-01-00-8 - Rte: Samantha Cardoso Feitosa [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D AB:RJ 122757/D ] Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01050-2006-015-01-00-1 - Rte: Alanna Kelly Rocha Alves [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01282-2001-015-01-00-5 - Rte: MINORU NAKAJIMA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. RT 002098/01 - Rte: ANDRE LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Sandra Regina Sanches Marques OAB:RJ 061089/D ] Rdo: ALGEMA SUL MODAS LTDA Rte: Tomar ciencia do teor do oficio da 2a Vara de Orfaos e Sucessoes em fl.55. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02189-2001-015-01-00-8 - Rte: DANIEL GOMES PEREIRA [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2002-015-01-00-9 - Rte: RONALDO LUIZ GAMA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00278-2002-015-01-00-0 - Rte: ARY GARCIA DE MATTOS [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre estimativa de honorarios periciais em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00528-2002-015-01-00-2 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033314/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01170-2002-015-01-00-5 - Rte: DENILSON FAGUNDES OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2002-015-01-00-5 - Rte: CLELIO MAIMONE REIS DA SILVA [Adv. Marco Antonio Goncalves Brant OAB:RJ 108323/D ] Rdo: MF MICROTEC SISTEMAS IND. E COMERCIO SA - n/p SINDICO Dr NELSON GAREY Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01217-2003-015-01-00-1 - Rte: MARCOS DA SILVA [Adv. Euclides Francisco da Silva Junior OAB:RJ 072470/D AB:RJ 072740/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00528-2004-015-01-00-4 - Rte: MARLY TEIXEIRA PINTO [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00951-2004-015-01-00-4 - Rte: ROGERIO ALVES DE SOUZA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01115-2004-015-01-00-7 - Rte: CARLOS HENRIQUE PONTES MACIEL [Adv. Bernardo Rojtenbarg OAB:RJ 015242/D AB:RJ 083400/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01393-2004-015-01-00-4 - Rte: DELMO PACHECO DE OLIVEIRA [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D ] Rdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do DETRAN as fls. 33/37. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2004-015-01-00-0 - Rte: MARCOS FERNANDES RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01478-2004-015-01-00-2 - Rte: ITAMAR DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00206-2005-015-01-00-6 - Rte: William Oliveira da Silva [Adv. Albert Papera Araujo OAB:RJ 110500/D AB:RJ 096023/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00469-2005-015-01-00-5 - Rte: Ana Rita Silva Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01003-2005-015-01-00-7 - Rte: Lecticia Maria Albino Cordeiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 123254/D ] Jamyr Vasconcellos S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01205-2005-015-01-00-9 - Rte: Antonio Mauricio Rodrigues Araujo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 064847/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01212-2005-015-01-00-0 - Rte: Aline Oliveira da Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00186-2006-015-01-00-4 - Rte: Anderson Luiz Carvalho de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00439-2006-015-01-00-0 - Rte: Luiz Rodrigues Bandeira Junior [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 104401/D AB:RJ 120066/D ] Eye4web Solucoes Internet Ltda.: Manifestar-se sobre os Emabargos de Declaracao de fls. 221/222. \r\n\r\nProc. 00649-2006-015-01-00-8 - Rte: Raquel Jardim Melo [Adv. Marisa Neves da Silva OAB:RJ 119646/D AB:RJ 056557/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre estimativa de honorarios periciais em R$ 3.000,00 (tres mil reais). Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01039-2006-015-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Jose Leal [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 085268/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01148-2006-015-01-00-9 - Rte: Cesar Roberto dos Santos [Adv. Giselle Dutra Domingues OAB:RJ 096171/D AB:RJ 018251/D ] Auto Viacao Bangu Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2006-015-01-00-4 - Rte: Jose Augusto Pereira Lopes (Espolio de) [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 129943/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio da Corregedoria as fls. 331/338. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01228-2006-015-01-00-4 - Rte: Ailton Marques [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2006-015-01-00-4 - Rte: Roberto Carlos Barbosa de Sousa [Adv. Erika da Silva Dantas OAB:RJ 101358/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01283-2006-015-01-00-4 - Rte: Alexsandro de Castro Mathias [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo 30 (trinta) dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01353-2006-015-01-00-4 - Rte: Raimundo Nonato Damasceno [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 098795/D ] Pizzaria Guanabara Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00436-2007-015-01-00-7 - Rte: Ivanilson Maciel da Silva [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2007-015-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D AB:RJ 128968/D ] Star Trek Instaladora de Gas Natural Veicular Ltda PABLO SANTORO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001423/90 - Rte: ESPOLIO DE GEDIR DE LIMA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 066509/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001628/97 - Rte: ROGERIO MELASCHUS MEDINA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos juntados pela Reclamada as fls. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001401/98 - Rte: JOSE PEREIRA DE MATTOS E OUTRO S AB:RJ 040866/D AB:RJ 070208/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, copia de todos os recibos salariais da reclamante ao longo do periodo imprescrito, sob pena de ter-s como corretos, os valores historicos de fls. 166/167. Conforme determinacao de fl. 170. \r\n\r\nProc. 00284-1999-015-01-00-1 - Rte: RENATO GOMES DE LIMA [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre decisao de fl. 477, prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002017/99 - Rte: Daniel Bastos Riente [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 089203/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada em fl. 186. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 280183"
                        ],
                        "299977": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007\r\n\r\nProc. 00484-2006-016-01-00-0 - Egte: Paula de Oliveira Marinho [Adv. Luiz Roberto Leven Siano OAB:RJ 094122/D ] Egdo: Jose Gomes de Souza [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Paula de Oliveira Marinho: ACOSTAR AOS AUTOS, O LAUDO PERICIAL MENCIONADO EM SEU REQUERIMENTO DE FL. 136/137. \r\n\r\nProc. 00361-2004-016-01-00-8 - Rte: MANUEL SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 049479/D ] MANUEL SOARES DE OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE SA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00798-2004-016-01-00-1 - Rte: SOLANGE ANTUNES MOREIRA DA COSTA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] SOLANGE ANTUNES MOREIRA DA COSTA: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO DOS CALCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00281-2006-016-01-00-4 - Rte: Roberto Oliveira de Souza [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 103457/D ] Adasc Refeicoes Coletivas Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS.90 \r\n\r\nProc. 00744-2002-016-01-00-4 - Rte: FABIO CHAGAS BORGES [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 080472/D ] SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 241 \r\n\r\nProc. 00806-2002-016-01-00-8 - Rte: EDSON CANDIDO DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: PANIFICACAO E CONF ESTRELA PORTO VELHO LTDA EDSON CANDIDO DA SILVA: NADA A DEFERIR ANTE OS TERMOS DO DESP DE FLS.114. \r\n\r\nProc. 01670-2002-016-01-00-3 - Rte: ESTELINA RODRIGUES PAES DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D ] Rdo: INDUSTRIA DE BRINDES KUI LTDA ESTELINA RODRIGUES PAES DE FIGUEIREDO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00838-2004-016-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO SOUZA SIMOES E OUTRO S AB:RJ 003940/D ] Rdo: R2 ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA CARLOS ALBERTO SOUZA SIMOES: INDEFIRO A EXP DE OFICIOS. DILIGENCIA A CARGO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00195-2005-016-01-00-0 - Rte: Jose Ademilson Ferreira Silva [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D AB:RJ 106659/D ] Jose Ademilson Ferreira Silva: VENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADOS MONETARI AMENTE ACRESCIDOS DE JUROS DESDE A INSTAURACAO DA RECLAMACAO (CLT. 883), BEM COMO OS PARAMETROS FIXADOS NA R.DECISAO, TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 00929-2005-016-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique da Silva Bernardes [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 075487/D ] Carlos Henrique da Silva Bernardes, Robernas Expresso Ltda., RB Expresso Ltda.: TER CIENCIA DO DESP DE FLS. 124 \"Nao consta no acordo de fl.99 re ferencia a execucao das contribuicoes ordinarias devias ao INSS,re ferentes ao periodo apontado pelo autor. Improcede o pedido do RTE as fl.119 e os calculos de fls.120. Cumprido o acordo de fls.99.Na da mais a executar. Not partes. 5 dias. Apos, ao Arquivo com baixa \r\n\r\nProc. 01050-2005-016-01-00-7 - Rte: Evilasio Ferreira Alves [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D AB:RJ 044524/D ] Evilasio Ferreira Alves: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01188-2005-016-01-00-6 - Rte: Niraldo Gomes da Silva [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 121935/D ] Niraldo Gomes da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01211-2005-016-01-00-2 - Rte: Raildo Oliveira da Silva [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D AB:RJ 089162/D ] Tonbras Industria e Comercio Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DOS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS(ART 879 & 2o CLT), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACI TA, DOS CALCULOS DA EXEQUENTE, QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITI CA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01513-2005-016-01-00-0 - Rte: Juvencio Francisco Mendes [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 100699/D ] Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DOS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS(ART 879 & 2o CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE, QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00163-2006-016-01-00-6 - Rte: Pedro dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029173/D ] Pedro dos Santos, Condominio do Edificio Saint George: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 00373-2006-016-01-00-4 - Rte: Rosilene Alves da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 139105/D ] Rosilene Alves da Silva: VENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA DE CALCULOSS ATUALIZADOS MONETA RIAMENTE, ACRESCIDOS DE JUROS DESDE A INSTAURACAO DA RECLAMACAO(CL T 883), BEM COMO OS PARAMETROS FIXADOS NA R.DECISAO, TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 00496-2006-016-01-00-5 - Rte: Carmen Lucia Santos do Nascimento [Adv. Itamar Silva Sacramento OAB:RJ 123722/D AB:RJ 123722/D ] Carmen Lucia Santos do Nascimento: TER CIENCIA DO DESP QUE SUSPENDEU A EXECUCAO. Venha o exequente no prazo de 01 ANO, informar meios eficazes de prosseguir com a execu cao. \r\n\r\nProc. 01184-2006-016-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Pereira Barreto [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Marco Antonio Pereira Barreto: Manifestar-se sobre peticao FLS. 55 \r\n\r\nProc. 00072-2007-016-01-00-1 - Rte: Maurilio Avelino da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 060297/D ] Heisdem Comercio e Servicos Ltda.: COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002794/92 - Rte: ROBERTO NOGUEIRA COUTINHO [Adv. Antonio da Costa Medina OAB:RJ 039864/D AB:RJ 045615/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DOS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS(ART 879 & 2o CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE, QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 001514/96 - Rte: SERGIO AQUINO DOS SANTOS [Adv. Roseneia Alves de Sa OAB:RJ 075751/D AB:RJ 086930/D ] SERGIO AQUINO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001086/98 - Rte: MARIA APARECIDA LOPES COUTO E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 099522/D ] MARIA APARECIDA LOPES COUTO, VELILLA SANTOS NOGUEIRA: TER VISTAS DO OFICIO DE FLS. 469. \r\n\r\nId: 299977"
                        ],
                        "285600": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007\r\n\r\nProc. AC 001066/96 - Aut: SIND TRAB EMPR TRANSP METROVIARIOS ESTADO R J [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 022019/D ] Reu: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01367-2005-019-01-00-2 - Cgte: Limpmax Servicos Empreendimentos Ltda. [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara OAB:RJ 097488/D ] Cgdo: Jorge Luiz da Silva Cgte: PROCEDENTE Custas de R$ 6,34 calculadas sobre o valor condenacao de R$ 31,68 pelo consignado. E tomar ciencia expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 01205-2001-019-01-01-3 - Agte: Uniperson Distribuidora de Papeis Limitada [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D AB:RJ 044679/D ] Maria da Penha da Silva: Ao agravado. \r\n\r\nProc. CS 000030/01 - Rte: OCTAVIO RIBEIRO LEITE FILHO E OUTRO S AB:RJ 109396/D ] Rte: Tomar ciencia autor da peticao da Igreja Internacional da Graca de Deus. \r\n\r\nProc. RPS 002180/00 - Rte: EMERSON FREITAS DE ANDRADE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 074151/D ] Rte: Diga reclamante a que deposito se refere na sua peticao de fls.150 \r\n\r\nProc. RPS 001691/01 - Rte: FRANCISCO AIRTON BENTO DA SILVA [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB:RJ 058765/D Rte: Informar reclamante valor sacado. \r\n\r\nProc. RPS 002099/01 - Rte: CARLOS ROGERIO DE SOUZA SANTANA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D Rte: Indefiro ante fl.41.Indique autor outros meios para prosseguimento da execucao em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00400-2003-019-01-00-5 - Rte: ELAINE DE SIQUEIRA ESTARNECK [Adv. Regina Celi Senger Corato OAB:RJ 094702/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao da UNIAO. \r\n\r\nProc. 01043-2003-019-01-00-2 - Rte: FERNANDO DANIEL QUINTANA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 068674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Rdo: Venha reclamada com o valor da multa de 10% conforme despacho de fls.82 em 48 hs sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00276-2004-019-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA SIQUEIRA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Cerveja Bebidas em Geral MRJ] Rdo: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao da Uniao. \r\n\r\nProc. 00928-2004-019-01-00-5 - Rte: DAMIAO SOLERNO DA CRUZ MEDEIROS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 117221/D ] Rte: Tomar ciencia oficio RECEITA FEDERAL em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01572-2005-019-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio de Oliveira [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 118553/D AB:RJ 078509/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Venha a segunda reclamada com o devido em (15) quinze dias sob pena de multa e penhora on line (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00008-2006-019-01-00-9 - Rte: Maria Souza da Costa [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D ] Rdo: Leyna Mara Pinto e Bastos Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00158-2007-019-01-00-3 - Rte: Paulo Ricardo dos Santos Moninhas [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2007-019-01-00-1 - Rte: Jean Carlos Ferreira Fernandes [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 074816/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00005-2000-019-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO CHAVES COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 044483/D ] Rte, Rdo: Retifico despacho de fls.80 para que conste no seu segundo paragrafo:Decorrido o prazo,expeca-se certidao ao autor para habilitacao do seu credito na massa falida da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000452/00 - Rte: MARIA REGINA SZYSCKO PETRILLO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 090264/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Rdo: Contestar reclamadas calculos de liquidacao em (15) quinze dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001644/00 - Rte: DEUSDEDITH SILVA SANTOS [Adv. Joao Roberto Caldeira de Oliveira OAB:RJ 063284/D AB:RJ 105048/D ] TABLA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME: Venha advogada da reclamada com a assinatura na peticao de fls.99 \r\n\r\nProc. 00044-2001-019-01-00-8 - Rte: CREZIO MORAES DA SILVA [Adv. Henrique Santiago de Oliveira OAB:RJ 084680/D AB:RJ 044889/D AB:RJ 022019/D ,] CREZIO MORAES DA SILVA: Tomar cienica reclamante despacho de fls.287. \r\n\r\nProc. 01750-2001-019-01-00-7 - Rte: FABIANE DE SOUZA FERREIRA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes do laudo em (10)dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00535-2003-019-01-00-0 - Rte: DIANA KATIA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Indefiro o requerido as fls.153 vez que o seguro desemprego nao e objeto da presente acao. \r\n\r\nProc. 00457-2004-019-01-00-5 - Rte: RICARDO BRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 070516/D ] STUDIO XV ARQUITETURA: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00789-2004-019-01-00-0 - Rte: ROSANGELA PEREIRA BAHIA [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 100103/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao da UNIAO. \r\n\r\nProc. 00856-2004-019-01-00-6 - Rte: LUCIANA GOMES VAILAN [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 059931/D ] LUCIANA GOMES VAILAN, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ:...HOMOLOGO os calculos do INSS para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada com o devido em (15) quinze dias sob pena de multa e penhora on line (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 01588-2004-019-01-00-0 - Rte: PRISCILA CHIDID [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Tomar ciencia oficio RECEITA FEDERAL as fls.175 em (05) cinco dias \r\n\r\nProc. 00880-2005-019-01-00-6 - Rte: Zilene Santos de Oliveira [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 021785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes esclarecimentos da perita em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01052-2005-019-01-00-5 - Rte: Sharles Roberto Gomes de Morais [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Rdo: CDP Garra Plastic Comercio de Aparas de Papel e Plastico Ltda. Rte: Tomar ciencia devolucao carta precatoria. \r\n\r\nProc. 00168-2006-019-01-00-8 - Rte: Andre Ricardo de Souza Dias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Inicialmente chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a publicacao de fls.113,uma vez que efetuada por equivoco ja que o processo esta em fase de liquidacao.Com isso prejudicados os embargos declaratorios opostos pela reclamada,ate porque ela propria vem discutindo os calculos e ja se manifestou de forma expressa por nao recorrer.A Calculista para verificar os calculos apresentados pelas partes. \r\n\r\nProc. 00976-2006-019-01-00-5 - Rte: Mauricio Augusto de Souza [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto OAB:RJ 078291/D AB:RJ 110687/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00015-2007-019-01-00-1 - Rte: Monica Machado de Carvalho [Adv. Alex Lacerda Almeida OAB:RJ 132745/D AB:RJ 075519/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00477-1990-019-01-00-0 - Rte: DORISMAR DOMINGOS DE LIMA [Adv. Eliane Noguerol Monteiro OAB:RJ 053996/D AB:RJ 015825/D ] Rte: A embargada. \r\n\r\nProc. RT 000732/92 - Rte: RUBERVAL ORSINO VITORIO DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 075340/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01082-1992-019-01-00-6 - Rte: MARCIA MARIA DA COSTA RODRIGUES [Adv. Oetaqui Saraiva Santos OAB:RJ 043260/D AB:RJ 077728/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessios permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002295/92 - Rte: LUIZ CARLOS RIBEIRO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 040751/D ] Rte: Toamr ciencia autor oficio RECEITA FEDERAL em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002510/92 - Rte: LUIZ ALFREDO LOURENCO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 057730/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Mantenho a decisao anterior. \r\n\r\nProc. RT 000526/93 - Rte: ALBINO AZEVEDO DA COSTA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 054999/D ] TIEFBAU ENGENHARIA INDUSTRIA CONSTRUCOES LTDA: Discrime a reclamada as parcelas quitadas no acordo,observando a decisao de fls.1042 sob pena de homologar-se o valor apontado pela contadoria. \r\n\r\nProc. 01100-1993-019-01-00-0 - Rte: CARMEN DE SOUZA FERREIRA PIMENTEL [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Venha reclamada com o deposito da multa de 10% ante descumprimento da decisao anterior. \r\n\r\nProc. RT 000465/94 - Rte: ANA PAULA MONTEIRO COELHO [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: MEGAFUTURE INFORMATICA LTDA E OUTRO S Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. RT 000535/95 - Rte: GIUVAN BARBOSA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jacy Americo Pedreira OAB:RJ 050018/D ] Rte: Tomar ciencia autor oficio da Secretaria Estado RJ de Fazenda as as fls.286 em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00422-1997-019-01-00-6 - Rte: CREUSA LUIZ DA SILVA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 026419/D AB:RJ 080707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. RT 000654/97 - Rte: JANDIARA PIRES FERREIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076595/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.184/5 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 105 tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001194/97 - Rte: MARCO ANTONIO BRITO MOTA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.598 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor deido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01303-1997-019-01-00-0 - Rte: EDIMILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 059295/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.436/7. \r\n\r\nProc. RT 001716/97 - Rte: HILDA MARQUES IZIDORO [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 022986/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. RT 000993/98 - Rte: ROSANE RAMOS DAS CHAGAS [Adv. Helio Duarte da Fonseca OAB:RJ 030514/D AB:RJ 033108/D ] Rdo: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001026/98 - Rte: SERGIO LUIZ QUINTANILHA REZENDE [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 128712/D ] Rte, Rdo: Ante o silencio da reclamada HOMOLOGO os calculos do autor para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha a reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de multa e penhora (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. RT 001243/98 - Rte: ALBERTO FIGUEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 044786/D ] Rte: Indefiro a constricao de bens de terceiro so por constar endereco junto a RECEITA como do socio. \r\n\r\nProc. 00768-1999-019-01-00-6 - Rte: RENATO ALEXANDRE DOS SANTOS ALVES [Adv. Maria de Lourdes Pereira da Silva OAB:RJ 082098/D AB:RJ 082560/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 000836/99 - Rte: ARIDELSON DE SOUZA CARVALHO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D Rte: Ante notificacao devolvida de fls.65 diga reclamante em que endereco pretende ver cumprido o mandado. \r\n\r\nProc. 01127-1999-019-01-00-9 - Rte: CELIO ROSA FERREIRA [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nId: 285600"
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                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01175-2005-020-01-00-6 - Rte: Francisco Edmilson Lopes Sousa Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/11/2007 `as 09:16 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00718-2007-020-01-00-0 - Rte: Denivaldo Santos Florencio Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/10/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01437-2001-020-01-00-9 - Rte: ANTONIO DE MARIA FELIZ DE SOUZA Rdo: IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01512-2002-020-01-00-2 - Rte: ALCEIR CAMPOS Rdo: ML INFORMATICA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 51 EE CONVOLADO EM PENHORA, GARANTINDO O JUIZO E FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PA RA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO DE CREDOR. \r\n\r\nProc. 00708-2006-020-01-00-3 - Rte: Maria Georgina Muniz Ribeiro Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 00928-2006-020-01-00-7 - Rqte: Luiz Leite Xavier [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna OAB:RJ 076655/D AB:RJ 075694/D ] Rqte, Rqdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 00148-2006-020-01-00-7 - Exte: Juciara Moreira [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D ] Exdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Exte: VENHA O EXEQUENTE COM O ENDERECO ATUAL DOS SOCIOS DO REU, NO DECEN DIO. \r\n\r\nProc. RPS 001479/00 - Rte: DAVID ANDERSON DA SILVA BARROS [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEI O PARA A SECRETARIA SOBRE A PETICAO DA UNIAO FEDERAL DE FLS. 167. \r\n\r\nProc. 01657-2000-020-01-00-1 - Rte: RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 078113/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O NUMERO DE SEU CPF A FIM DE VIABILIZAR EXPEDIC AO DE OFICIO A FAZENDA NACIONAL PELA RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. RPS 000381/01 - Rte: LILIAN ABISSULO GUIMARAES [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid OAB:RJ 099006/D AB:RJ 039126/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -9.514,59 EQUIVALENTES A 811.780,75599 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE. A REE DEVERAH EFETUAR O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE A CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. OP NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BA CEN JUD. \r\n\r\nProc. 01646-2002-020-01-00-3 - Rte: ARY ROSA DE SOUZA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00851-2006-020-01-00-5 - Rte: Gutemberg Araujo de Lima [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 119957/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -9.216,71 EQUIVALENTES A 786.365,76159 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE. A REE DEVERAH EFETUAR O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE A CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. OP NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BA CEN JUD. \r\n\r\nProc. 01015-2006-020-01-00-8 - Rte: Joney Soares de Oliveira [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 094274/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 01255-2006-020-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Pereira Ferreira [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 045441/D AB:RJ 044465/D ] Consorcio Odebrecht Carioca Construcap, Construway Empreiteiros Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00672-2007-020-01-00-9 - Rte: Victor da Silva Senra [Adv. Adriana Correa Blanco OAB:RJ 121613/D AB:RJ 066814/D ] Rte, Rdo: AO AUTOR APENAS PARA CIENCIA DE QUE O FEITO EE CONVERTIDO EM DILIG GENCIA. AO REU PARA DILIGENCIAR A JUNTADA AOS AUTOS DA COPIA DO PPRA, PCMSO, PPP E PRONTUARIO MEDICO DO RECLAMANTE NO DECENDIO. DECORRIDO O DECENDIO AO REU, ASGUARDE-SE MAIS HUM DECENDIO PARA A SECRETARIA JUNTAR OS DOCUMENTOS QUE POR VENTURA VIEREM. APOS, MAIS HUM DECENDIO AO AUTOR PARA CIENCIA DA DOCUMENTACAO QUE VIER AOS AU TOS. \r\n\r\nProc. 01733-2001-020-01-00-2 - Rte: FRANCISCO MARIO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 001757/01 - Rte: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Rte: VENHA O AUTOR, NO TRINTIDIO, COM O ENDERECO ATUAL DO SOCIO NELIO ZANINOTTO A FIM DE PERMITIR SUA CITACAO. \r\n\r\nProc. 00706-2002-020-01-00-0 - Rte: SOLANGE NUNES VAREJAO MARINHO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 051446/D ] Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO OFICIO 541/07 AO SEGUNDO OFICIO DO RGI DEVENDO V. SA. COMPARECER AO CARTORIO PARA ARCAR COM O ONUS A PRE NOTACAO DA PENHORA SOBRE O IMOVEL PENHORADO. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01058-2002-020-01-00-0 - Rte: ARCENIO AMARAL DA SILVA [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VENHA A REE, NA QUINZENA, COMM A DOCUMENTACAO NECESSARIA A LIQUIDA CAO DO JULGADO, APONTADOS PELO AUTOR AS FLS. 181 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01327-2002-020-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE JOSEMAR SANTOS FERREIRA [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 062089/D ] COOPERATIVA DE TRAB. PROF. INFORMATICA LTDA., CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. . \r\n\r\nProc. 01512-2002-020-01-00-2 - Rte: ALCEIR CAMPOS [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D Rte: TER CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 51 EE CONVOLADO EM PENHORA, GARANTINDO O JUIZO E FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PA RA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO DE CREDOR. \r\n\r\nProc. 00351-2003-020-01-00-0 - Rte: RICARDO GUTTERRES VILLELA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D AB:RJ 070181/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DO SR NELSON TANURE A FIM DE CITAH-LO PARA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00507-2003-020-01-00-3 - Rte: RAILDO DA SILVA LIMA FILHO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00833-2003-020-01-00-0 - Rte: REYNALDO VALINHO ALVAREZ [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 073692/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01759-2003-020-01-00-0 - Rte: ADELSON FELIX DE ANDRADE [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01796-2003-020-01-00-8 - Rte: GEORGEA GRACIE DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D Rte: TER CIENCIA DO OFICIO RESPOSTA DO BANCO BRADESCO AS FLS. 97/98, DE VENDO ATENDER O NELE DSIPOSTO QUANTO AOS DADOS PARA ATENDIMENTO D O REQUERIDO PELO JUIZO. PRAZO - HUMA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 00087-2004-020-01-00-6 - Rte: ADILSON FARIA DE PAULA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VENHA A REE, NO DECENDIO, COM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO AUTOR AS FLS. 188, A FIM DE VIABILIZAR A LIQUIDACAO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 00315-2004-020-01-00-8 - Rte: MAURICIO MESQUITA MARIANI [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01376-2004-020-01-00-2 - Rte: APOLO CESAR DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 002478/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00120-2005-020-01-00-9 - Rte: Anderson Alexandre Lopes Monteiro [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 098648/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -74.608,00 EQUIVALENTES A 6.345.982,25867 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE. A REE DEVERAH EFETUAR O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE A CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. OP NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BA CEN JUD. \r\n\r\nProc. 01401-2005-020-01-00-9 - Rte: Ana Maria Relva do Carmo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL \r\n\r\nProc. 00123-2006-020-01-00-3 - Rte: Eloa Ribeiro Moreira Rdo: Creche Escola Sao Judas Tadeu Ltda. ME [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira OAB:RJ 077636/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA, SOB PENA DE APURACAO PELO INSS DOS VALORES E FUTURA EXEUCAO. \r\n\r\nProc. 00152-2006-020-01-00-5 - Rte: Cezar Jones da Silva Rdo: Arrow Farmaceutica S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves OAB:RJ 025377/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA, SOB PENA DE FUTURA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00546-2006-020-01-00-3 - Rte: Rosalinda da Silva Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO, DEVENDO AINDA INFORMAR O REQUERIDO PELO REU AS FLS. 22 6 A FIM DE VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, COMO DAD OS SOBRE OS DEPENDENTES E FILIACAO MATERNA DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 00645-2006-020-01-00-5 - Rte: Elizabeth Santos Lorenzo [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -13.987,96 EQUIVALENTES A 1.193.446,77423 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE. A REE DEVERAH EFETUAR O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE A CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. OP NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BA CEN JUD. \r\n\r\nProc. 00708-2006-020-01-00-3 - Rte: Maria Georgina Muniz Ribeiro [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 099328/D ] Maria Georgina Muniz Ribeiro, Novasoc Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00846-2006-020-01-00-2 - Rte: Iracema Daniel Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 084674/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00996-2006-020-01-00-6 - Rte: Fabiano Alves da Silva [Adv. Adraildo Monteiro de Sa Barreto OAB:RJ 077476/D AB:RJ 089885/D ] Fabiano Alves da Silva, Organizacao Producao Solidaria - Prosol: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 01480-2006-020-01-00-9 - Rte: Nelson da Silva Freitas [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 020283/D ] Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A.: VENHA A REE, NO DECENDIO, COM O PERFIL PROFISSIOGRAFICO PREVIDENCI ARIO E O PRONTUARIO MEDICO DO TRABALHADOR, SOB PENA DE SE RECONHEC ER COMO VERDADEIRA A ALEGACAO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00102-2007-020-01-00-9 - Rte: Marli Dias Nascimento [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 121935/D ] Marli Dias Nascimento: TER CIENCIA DE QUE O FEITO EE CONVERTIDO EM DILIGENCIA, DEVENDO O AUTOR MANIFFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO REU, NO DEC ENDIO, VALENDO O SILENCIO COMO TACITA CONCORDANCIA. DECORRIDOS, VO LTEM-ME CONCLUSOS PARA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00588-2007-020-01-00-5 - Rte: Mario Jose da Silva [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 110652/D ] Rdo: TER CIENCIA DA PETICAO DO AUTOR DE FLS. 31/32, DEVENDO MANIFESTAR- SE SOBRE A ARGUICAO DE INCIDENTE DE FALSIDADE RELATIVA AO DOCMENTO DE FLS. 27. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001743/85 - Rte: MARTA IDENETE FURTADO DE MELO [Adv. Luiza Helena Affonso Costa OAB:RJ 058444/D AB:RJ 075340/D ] DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -515,11 EQUIVALENTES A 44.064,45895 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE. A REE DEVERAH EFETUAR O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE A CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. OP NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BA CEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000127/87 - Rte: PAULO FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] Rdo: Desenvolvimento Engenharia Ltda (Massa Falida de) Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DE CERTIDAO DE HABILITACAO EM MASSA FALI DA, DEVENDO O AUTOR RETIRAH-LA NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE NOVENTA DIAS PARA XEROCOPIAR AS PECAS NECESSARIAS A HABILITACAO JUNTO AO JUIZO FALIMENTAR. FINDOS OS NOVENTA DIAS OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02061-1987-020-01-00-0 - Rte: HEINZ LUDWIG JOSEF CAMPOS BRAUTIGAM (ESPOLIO DE) [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] HEINZ LUDWIG JOSEF CAMPOS BRAUTIGAM (ESPOLIO DE), BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: TER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DA IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACA O. PRAZO - HUM OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 00474-1988-020-01-00-1 - Rte: DEUSDETE SANTANA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TER CIENCIA DO DESP NA PET DE FLS 376/SS - REPORTO-ME AO DESP. DE FLS. 353 VERSO ITEM 01. \r\n\r\nProc. RT 000180/99 - Rte: ANTONIO DA COSTA FERNANDES [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers OAB:RJ 085916/D AB:RJ 139102/A ] Rte: TENDO EM VISTA A NEGATIVA DAS DUAS TENTATIVAS DE BLOQUEIO ON LINE VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001343/99 - Rte: VALERIA GODOY PRADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 100210/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -171,69 EQUIVALENTES A 14.648,51748 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE. A REE DEVERAH EFETUAR O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE A CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. OP NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BA CEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001589/99 - Rte: GENARIO RIBEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 002304/99 - Rte: CELIA REGINA DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 069113/D AB:RJ 033825/D ] Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM CERTIDAO RECENTE DE ONUS REAIS, DO IMOVEL REFERENCIADO AS FLS. 144. \r\n\r\nId: 301467"
                        ],
                        "302813": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007\r\n\r\nProc. 00363-2006-021-01-00-4 - Cgte: Siemens Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra OAB:RJ 059278/D AB:RJ 075361/D ] Adriana de Almeida: Tomar ciencia: indeferido o requerimento de fls 32. \r\n\r\nProc. 00562-2002-021-01-01-1 - Rte: JOSE LUCIO DUARTE [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao de fls 179, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01802-1987-021-01-02-8 - Rte: Carlos Magno Goulart [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 055244/D ] Rte: Devolver o 1o volume da CS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00115-2004-021-01-01-4 - Rte: MARIZA THIEBAUT [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 104750/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000316/01 - Rte: ANDRE LUIZ DA CUNHA [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D ] Rdo: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia do desbloqueio e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000568/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 034889/D ] BROTO DE FEIJAO REST E ALIMENTOS: Vir com os valores relativos a contribuicao previdenciaria, em 10 dias, sob pena de realizar-se pericia as suas expensas. \r\n\r\nProc. RPS 001033/01 - Rte: FLAVIO DE ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 085993/D AB:RJ 088922/D ] GAFISA SA: Deferida vistas dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00591-2002-021-01-00-0 - Rte: NIDIA MARTINS BALBI [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro OAB:RJ 075199/D ] Rdo: AUTO POSTO TRANSAMAZONICA LTDA Rte: Vir com o valor devido (fls 74). \r\n\r\nProc. 00931-2003-021-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carolina Tupinamba OAB:RJ 124045/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Esclarecer o requerimento ante o que consta nos autos. \r\n\r\nProc. 01566-2003-021-01-00-5 - Rte: ANTONIO REIS DOS SANTOS [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Rdo: Apresentar comprovante do pagamento dos honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 00556-2004-021-01-00-3 - Rte: WALTER ANTONIO AMORIM [Adv. Marcelo Menezes de Mesquita OAB:RJ 102383/D ] Rdo: TESE TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01426-2004-021-01-00-8 - Rte: NILSON DA SILVA [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa OAB:RJ 110789/D ] Rdo: LIVISEG LIDERANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00321-2005-021-01-00-2 - Rte: Luis Mateus Braga [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Recal Construcoes e Reformas Ltda E OUTRO S Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01064-2005-021-01-00-6 - Rte: Rosani Vicente de Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Gealin Generos Alimenticios Industria Ltda. Rte: Tomar ciencia: deferido o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 00352-2000-021-01-00-9 - Rte: JOEL CABRAL DOS SANTOS [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 044776/D ] PENIEL SUB EMPREITEIRO DE OBRAS LTDA ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001005/00 - Rte: MARCOS RIBEIRO DA COSTA ERTHAL TARDIN [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01029-2000-021-01-00-2 - Rte: JORGE GUERRA NETO [Adv. Dorismar Coelho Couto OAB:RJ 063926/D AB:RJ 099565/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01146-2000-021-01-00-6 - Rte: JOSE MARCOS PEREIRA GOMES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 067566/D ] EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Vir com o documento a que alude o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 00626-2002-021-01-00-1 - Rte: PATRICIA CARDOSO LAGE DE CARVALHO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Dizer se pretendem produzir outras provas, especificando-as, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00690-2002-021-01-00-2 - Rte: GILCON MANOEL DA SILVA [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 074705/D ] QUIMISTAR PRODUTOS QUIMICOS LTDA: Vir com o comprovante de recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01049-2002-021-01-00-5 - Rte: JOAO BAPTISTA JUNIOR [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01247-2002-021-01-00-9 - Rte: CARLOS HENRIQUE GONCALVES CRUZ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 060530/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do saldo remanescente, em 48 horas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01626-2002-021-01-00-9 - Rte: ALEXSANDRO SILVA DA ROCHA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA SANTA JOANA LTDA ME Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01628-2002-021-01-00-8 - Rte: JOAO FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 041700/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 124/125. \r\n\r\nProc. 01663-2002-021-01-00-7 - Rte: EDVALDO OLEGARIO MACIEL [Adv. Jorge Luis Baptista Coutinho OAB:RJ 071093/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 018064/D ] UBS SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01732-2002-021-01-00-2 - Rte: MANOEL JORGE MANSO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CASA PAVONE DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00757-2003-021-01-00-0 - Rte: ROSANGELA MARIA BENTO [Adv. Isaac Rodrigues OAB:RJ 098909/D AB:RJ 065336/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00798-2003-021-01-00-6 - Rte: JANETE BUSTAMANTE DOS SANTOS [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 068486/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: declarada a nulidade dos atos praticados a partir de fls 206, devolvendo a reclamada o prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01119-2003-021-01-00-6 - Rte: MARINES BATISTA CHAGAS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 039156/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir especificando-as, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01136-2003-021-01-00-3 - Rte: ELIANE DUTRA DA CRUZ [Adv. Eliane Dutra da Cruz OAB:RJ 089370/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2003-021-01-00-0 - Rte: FERNANDO DE SOUZA GOMES [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 027529/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01232-2003-021-01-00-1 - Rte: MARIO LOPES DA SILVA FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: TREU SA MAQ E EQUIPAMENTOS [Adv. Jair Moura do Nascimento OAB:RJ 086737/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00521-2004-021-01-00-4 - Rte: BRUNO QUINTANILHA DA SILVA [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D ] Rdo: GRAFICA MEC Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00548-2004-021-01-00-7 - Rte: MARILENE PASSOS LIMA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 085339/D ] Rte, Rdo: Ter vistas dos autos em 10 dias, quando deverao requerer o que for de seu interesse, pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00666-2004-021-01-00-5 - Rte: MARCO AURELIO DE JESUS SIQUEIRA [Adv. Luciana Lopes da Costa OAB:RJ 109916/D AB:RJ 099132/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00854-2004-021-01-00-3 - Rte: ALAELSON DO CALMO LIRA [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 032696/D ] SECATO INSTALACOES COMERCIAIS PINES PUBLI LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01165-2004-021-01-00-6 - Rte: ERONILDES DE OLIVEIRA BAHIA [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D ] Rdo: CONFECCAO NAJA LTDA ME Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00079-2005-021-01-00-7 - Rte: Nilton da Silva Machado [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 078694/D ] Rte: Diligencie o autor em 60 dias. \r\n\r\nProc. 00127-2005-021-01-00-7 - Rte: Eduardo Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 118359/D ] Rte: Tomar ciencia: indeferido requerimento de gratuidade eis que nao preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 00315-2005-021-01-00-5 - Rte: Elenice Carvalho de Jesus [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: Restaurante e Bar Nova Constituinte Ltda. - Bingo 13 de Maio Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00557-2005-021-01-00-9 - Rte: Wellington Gomes da Costa [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre peticao de fls 216 \r\n\r\nProc. 00801-2005-021-01-00-3 - Rte: Mario Jorge Souza dos Santos [Adv. Katia Veronica Soares Pinheiro OAB:RJ 043577/D AB:RJ 041800/D ] Candy Liquidos e Comestiveis Finos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls 125/133. \r\n\r\nProc. 00913-2005-021-01-00-4 - Rte: Jose Luiz Rodrigues [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D ] Rdo: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 47 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2005-021-01-00-2 - Rte: Vilson Vieira Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01662-2005-021-01-00-5 - Rte: Jorge de Azevedo Junior [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 072176/D ] Meka Industria de Equipamentos Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00592-2006-021-01-00-9 - Rte: Bruno Vicente Narcizo [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 094040/D ] Hospitacao Veterinaria Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 24/25, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00762-2006-021-01-00-5 - Rte: Sarah Madjilemikete Anhorn [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 072740/D ] Rte: Tomar ciencia: deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. RT 001972/89 - Rte: AMARILDO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Jaime de Jesus Santos OAB:RJ 062923/D ] Rdo: RIKKA - INDUSTRIA OPTICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 115. \r\n\r\nProc. RT 002451/91 - Rte: DILSON RANGEL COSTA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 027514/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 204/205. \r\n\r\nProc. RT 000182/93 - Rte: COSME PEREIRA ALMEIDA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000541/94 - Rte: SHEILA FRANCO MARTINS [Adv. Antonio Fernandes Gatto OAB:RJ 019291/D ] Rdo: FUND MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao dos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001652/96 - Rte: JORGE FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Monica Jantolcic Couri OAB:RJ 071584/D AB:RJ 098615/D ] BRASAUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001095/97 - Rte: SEBASTIAO MACHADO DE FARIAS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 093744/D ] Rte: Dizer, em 05 dias, se concorda com a designacao de pauta para conciliacao. \r\n\r\nProc. RT 001295/97 - Rte: JOSE JAIR DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 67 \r\n\r\nProc. 00233-1998-021-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS LESSA [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 21.614,56 \r\n\r\nProc. 01694-1998-021-01-00-0 - Rte: RONALDO DE PAULA RAMIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 131676/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl 217/246, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01777-1998-021-01-00-4 - Rte: JORGE BATISTA [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001911/98 - Rte: GERSON DOS SANTOS CORREIA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Alcyr Cabral Simoes OAB:RJ 008747/D ] Rte, Rdo: Ter vistas dos autos e requerer o que for de seu interesse em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002029/98 - Rte: ALESSANDRA BAHIA ADAO DE ANDRADE [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 000555/B ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002071/98 - Rte: MOACIR EZEQUIEL SOUSA [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 001287/B ] GAFISA IMOBILIARIA SA: Ter vistas dos autos por 05 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. RT 000054/99 - Rte: WILSON AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 029202/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 133/135, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001022/99 - Rte: LUCIMARA MATOS DE MELLO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA Rte: Vir com a planilha de calculos, que nao acompanhou a peticao. \r\n\r\nProc. RT 001395/99 - Rte: ALESSANDRA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira OAB:RJ 094978/D AB:RJ 023741/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001720/99 - Rte: ELIZABETH ALVES CABRAL [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende OAB:RJ 060044/D ] Rdo: ATO ASSESSORIA TECNICA E OPERACIONAL LTDA Rte: Diligencie pessoalmente. \r\n\r\nId: 302813"
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                        "302834": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00819-2002-023-01-00-5 - Rte: MARCIA DA CONCEICAO DA SILVA Rdo: LOJAS MAEZINHA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a importancia de R$ 792,85. Quantia referente a cotas previdenciarias nao recolhidas e a calculos homologados as fls.25. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01370-2002-023-01-00-2 - Rte: LUANA DE OLIVEIRA RODRIGUES Rdo: LANCHONETE ROQUETE DA TIJUCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a pagar a importancia de R$ 1.466,78. Quantia referent e a cota previdenciaria nao recolhida e calculos homologados as fls.30. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00108-2003-023-01-00-1 - Rte: EDVANIA MARIA BELO DE LIMA Rdo: ANA TERESA DE BASTOS CRUZ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a importancia de R$ 466,20. Quantia referente a cotas previdenciarias nao recolhidas e a calculos homologados as fls.107 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Sonia Maria Pinho da Costa OAB : RJ 001013 B Proc: RPS 001161/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Penha Kroff Vega OAB : RJ 030946 D Proc: 00428-1999-023-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Guilherme Batista Pereira OAB : RJ 057484 D Proc: 00847-2005-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Eduardo de Oliveira OAB : RJ 063961 D Proc: RT 002603/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Emerson Duarte Vianna OAB : RJ 067453 D Proc: RT 002600/82 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Kilza Maria Barreto Miranda OAB : RJ 071757 D Proc: 01681-2003-023-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Miranda Moreno OAB : RJ 071984 D Proc: RT 002045/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Medeiros Maciel OAB : RJ 074197 D Proc: 00633-1996-023-01-01-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Almir Nascimento Pacheco OAB : RJ 075975 D Proc: RPS 000635/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edir Passos de Carvalho OAB : RJ 080252 D Proc: 01141-2003-023-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB : RJ 080400 D Proc: RT 001002/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosalvo Garcia de Medeiros OAB : RJ 082466 D Proc: RT 001169/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isabel Maria Soares Ferreira de Souza OAB : RJ 084355 D Proc: 01174-2005-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valmir de Souza Borba OAB : RJ 085001 D Proc: RT 001477/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Barbosa de Freitas OAB : RJ 107229 D Proc: RT 000667/01 RT 001457/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Catia Rizel OAB : RJ 109894 D Proc: RT 001648/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Santos da Silva Giglio OAB : RJ 139497 E Proc: 00155-2007-023-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Kurt de Oliveira Hatschek OAB : RJ 146637 D Proc: RT 000849/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Kelly Santos Gomes OAB : RJ 148800 E Proc: RT 001535/85 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thiago Lopes Danello Alves da Cruz OAB : RJ 148984 E Proc: RT 001596/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gisele Maffei OAB : RJ 152456 E Proc: RT 000560/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clarice Rocha Pereira dos Santos OAB : RJ 155845 E Proc: 00209-1999-023-01-00-5 \r\n\r\nId: 302834"
                        ],
                        "300391": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00840-2002-024-01-00-7 - Rte: VIVIANE DE ALMEIDA Rdo: POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas. DEBITO:R$ 10.062,42 reais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01191-2006-024-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Ribeiro de Almeida Rdo: D. Col Comercial de Pinturas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: em dia de audiencia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 01665-2005-024-01-01-0 - Rte: Monique Benati Rangel [Adv. Alexandre Neves da Silva OAB:RJ 092851/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do autor. \r\n\r\nProc. 00682-2005-024-01-01-0 - Rte: Luciano Gomes do Nascimento [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01099-2004-024-01-00-3 - Exte: ANTONIO NONATO DOS SANTOS [Adv. Wolnei Mesquitela Maia OAB:RJ 110278/D AB:RJ 097989/D ] Exte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 002062/00 - Rte: ANTONIA DO NASCIMENTO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000014/01 - Rte: JOSE SILVA [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01721-2002-024-01-00-1 - Rte: RENATO DA FONSECA FERREIRA [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D ] Rdo: FLAY DESIGN LETREIROS LTDA Rte: Ter ciencia de despacho de indeferimento. \r\n\r\nProc. 01725-2003-024-01-00-0 - Rte: GLENDA JUNG LIMEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: GENERAL VISAS DOC ESTRANGEIROS RELOCATION LTDA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00095-2004-024-01-00-8 - Rte: UBIRAJARA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Marilza dos Reis Silverio Rodrigues OAB:RJ 099015/D AB:RJ 073022/D ] Rte: Ter ciencia de despacho INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 00208-2004-024-01-00-5 - Rte: ROBSON DE SOUZA SANTOS [Adv. Maria Luiza Silva da Cruz OAB:RJ 118050/D AB:RJ 077785/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00544-2006-024-01-00-0 - Rte: Raphael Viana de Campos [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho OAB:RJ 054589/D AB:RJ 125568/D ] ALS Moura Papelaria ME: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00939-2006-024-01-00-2 - Rte: Marcos Paulo Kali de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2007-024-01-00-0 - Rte: Marluce Quintiliano [Adv. Joacyr Coelho dos Santos OAB:RJ 135490/D AB:RJ 134700/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2007-024-01-00-7 - Rte: Antonio Francisco Gleuson Chaves [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 133311/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. RT 001782/00 - Rte: CARLOS MILTON MIRANDA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00159-2001-024-01-00-8 - Rte: LUIS ANTONIO VENANCIO STRAUS [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000686/01 - Rte: JOSE HENRIQUE DA COSTA [Adv. Evelin Glace Oliveira Ferreira OAB:RJ 102447/D AB:RJ 018579/D ] Rte: Inicialmente indique o exequente meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 00780-2001-024-01-00-1 - Rte: MARIO FERREIRA FILHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 065460/D ]: \r\n\r\nProc. RT 000931/01 - Rte: LUIZ CARLOS DA CRUZ [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001031/01 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS BARROS [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 088737/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01099-2001-024-01-00-0 - Rte: LISLAINE ANDREA DE MELLO BELTRAO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Reclamada ao pagamento da diferenca,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001240/01 - Rte: ADINALDO LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 080892/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001708/01 - Rte: HELIO HERCULANO DOS SANTOS [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001985/01 - Rte: ROBSON LEMOS FALHEIRO [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D ] Rdo: ENGESITE TELECOM LTDA A/C DR.RODRIGO SDE SOUZA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00098-2002-024-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA GAMA AGUIAR [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 053550/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00828-2002-024-01-00-2 - Rte: ADRIANO DA SILVA MONIZ FILHO [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:ES 005105/D ] Rte: Vista a parte autora da expedicao de alvara e dar andamento ao fei to, no prazo de 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01026-2002-024-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO ROSA MOREIRA [Adv. Nazib Miguel Alchaar OAB:RJ 016896/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00844-2003-024-01-00-6 - Rte: CELSO ALOISIO SANTOS BARBOSA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 031670/D ]: \r\n\r\nProc. 01218-2003-024-01-00-7 - Rte: LUIS CARLOS DE ABREU FREITAS [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 100,00 reais. \r\n\r\nProc. 01700-2003-024-01-00-7 - Rte: ADILSON DE SOUSA DUARTE [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. e indicar meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00174-2004-024-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO PEREIRA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 093631/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 293,96 reais. \r\n\r\nProc. 00757-2004-024-01-00-0 - Rte: ROBERTO DE MIRANDA [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 064001/D ] Rte: Indique o exequente meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 00901-2004-024-01-00-8 - Rte: MAURICIO DA COSTA BARROS [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 103791/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00261-2005-024-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 096638/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Macro-Meta Construcoes Empreendimentos e Participacoes Ltda.: Atender a promocao do setor de calculos. em quinze dias,permeados por cinco dias uteis. \r\n\r\nProc. 01002-2005-024-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Fernandes Cruz de Assis [Adv. Andre Lucena de Araujo OAB:RJ 087647/D ] Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00773-2006-024-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio Lima [Adv. Ricardo Lessa de Abreu OAB:RJ 102075/D ] Rdo: Lual Reciclagem Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00949-2006-024-01-00-8 - Rte: Vanusa Goncalves de Souza [Adv. Daise Magre Brandao OAB:RJ 063056/D AB:RJ 075973/D ] Rte: Dirija se a parte autora ao posto do INSS pararegularizar a sua inscricao. \r\n\r\nProc. 01074-2006-024-01-00-1 - Rte: Sergio dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01110-2006-024-01-00-7 - Rte: Flavio Ferreira da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 082803/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01191-2006-024-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Ribeiro de Almeida [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 078275/D ] Rte, Grauna Construcoes Civis Ltda., Condominio em Construcao Aliance: em dia de audiencia. \r\n\r\nProc. 00967-2007-024-01-00-0 - Rte: Ana Rita Menezes de Lima [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D ] Rdo: Municipio de Belford Roxo - Secretaria Municipal de Saude Rte: Diga a autora se era celetista ou estatutaria. \r\n\r\nProc. RT 000224/91 - Rte: ANTONIO GONCALVES [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 012678/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001540/93 - Rte: ANDREIA DA ROCHA FRANCA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 007261/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000238/95 - Rte: CASSIA VALERIA DE SOUZA SACRAMENTO [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: EDAL PLASTICOS LTDA Rte: Forneca o exequente o CNPJ da reclamada para viabilizar o prosse guimento. \r\n\r\nProc. RT 000787/95 - Rte: AFONSO HENRIQUE DE BONIFACIO AZEVEDO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 074145/D ] BANCO BANERJ S/A: Vista a parte reclamada da expedicao do alvara de depsosito recur sal. \r\n\r\nProc. RT 001887/95 - Rte: CARMEN RUTH DA ROCHA CUNHA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 039270/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000824/96 - Rte: JOSETE MARIA DE ALMEIDA PEREIRA [Adv. Josezito Bispo dos Santos OAB:RJ 079012/D ] Rdo: NACIONAL DE ROUPAS LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 002120/96 - Rte: CARLOS AUGUSTO AYRES DE ARAUJO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002174/96 - Rte: PAULO DOS APOSTOLOS DA SILVA [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 076022/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002213/96 - Rte: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 011111/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001866/97 - Rte: HELOISA SANTOS GOMES [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001903/97 - Rte: ANTONIO MARQUES BEZERRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000218/98 - Rte: LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 072024/D ] Rte: Inicialmente indique o exequente meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. RT 000355/98 - Rte: JOSINEIDE GONCALVES RAMOS [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho OAB:RJ 036491/D AB:RJ 040217/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000480/98 - Rte: AURELIO DOS SANTOS MENDES [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 089110/D ] COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001230/98 - Rte: NELIO NUNES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Inicialmente indique o exequente meios para citacao dos socios \r\n\r\nProc. RT 001763/98 - Rte: EDINALDO AMANCIO DA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 093066/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001866/98 - Rte: MONICA REGINA LACERDA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000039/99 - Rte: JORGE HENRIQUE DA CONCEICAO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000191/99 - Rte: ADILSON COELHO DE SOUZA FILHO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: EDUCANDARIO SANTOS QUINTINO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001915/99 - Rte: EDUARDO SOARES RODRIGUES [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 058949/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002275/99 - Rte: QUEILA CLARINDA MARINHO DA SILVA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 065547/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 300391"
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                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00674-2003-025-01-00-6 - Rte: NEIDE AGAPITO PEREIRA BENDOR Rdo: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 01502-2005-025-01-01-4 - Rte: Carlos Eduardo de Souza Gertrudes [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:SP 092279/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01952-1997-025-01-01-6 - Rte: SERGIO DE SOUZA COSTA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. DEVERA OFERECER NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00523-2002-025-01-00-7 - Rte: MARCOS AURELIO MORAES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00713-2006-025-01-00-8 - Rte: Evandro Barbosa Coelho [Adv. Christiano Martins Di Maio OAB:RJ 117159/D ] Rdo: Metropolitan Robotica Transportes Ltda. Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00629-2007-025-01-00-5 - Rte: Lidia Stoeckli Ayala [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] Rte: TO MAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA PARA LEVANTAMENTO DO FGTS(ALVARA No.1158/07 - CEF). \r\n\r\nProc. RT 000654/00 - Rte: JOSINO DO NASCIMENTO HAUBRICH [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 02203-2000-025-01-00-0 - Rte: NEY BARBOSA OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 027337/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00724-2002-025-01-00-4 - Rte: Maria Franklin de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01409-2002-025-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA [Adv. Sergio Rosa de Oliveira OAB:RJ 064279/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00572-2003-025-01-00-0 - Rte: RICARDO DE MOURA RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00611-2003-025-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE FERREIRA FILHO [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 084904/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00019-2004-025-01-00-9 - Rte: IVETE CAMARGO VERISSIMO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 097583/D ] Milocar Comercio de Veiculos Ltda.: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01279-2004-025-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA DE PAIVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00146-2005-025-01-00-9 - Rte: Giuliano da Silva Griffo Costa [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 020283/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00512-2005-025-01-00-0 - Rte: Edson Wander de Albergaria [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO, CONFORME DECISAO DE FL.133v. \r\n\r\nProc. 00719-2005-025-01-00-4 - Rte: Amaury Coelho da Silva Filho [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00796-2005-025-01-00-4 - Rte: Carlos Sylvestre [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00585-2006-025-01-00-2 - Rte: Alessandra Machado Mega [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 054371/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS(R$ 80,00), EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00876-2006-025-01-00-0 - Rte: Cristiano Barbosa Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 084284/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001601/89 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIV PETROLEO DO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 096638/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA POR 24 HORAS, IMPRORROGAVEIS, PARA MANIFESTACAO CIRCUNSTANCIADA E ATENCIOSA, ESPECIALMENTE PARA O NOME DA SUBSTITUIDA CUJOS DOCUMENTOS SAO REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. RT 001272/95 - Rte: SEBASTIAO AMORIM DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 042740/D AB:RJ 003088/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"...CONSIDERANDO QUE, EM TESE, A GARANTIA DO JUIZO TER-SE-IA QUE PERFECTIBILIZAR-SE EM 48 HORAS APOS A CITACAO(FL.1038v), NAO CONHECO DOS EMBARGOS A EXECUCAO POR SER INTEMPESTIVOS.\". \r\n\r\nProc. RT 000635/96 - Rte: OTAVIO FELIX DE ANDRADE [Adv. Antonio Oliveira de Lima OAB:RJ 061671/D AB:RJ 000794/B ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001815/97 - Rte: JOSE CARLOS MENDES TOLEDO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES E PROTELATORIOS OS EMBARGOS A EXECUCAO, CONFORME DECISAO DE FLS.254/255. \r\n\r\nProc. 02043-1997-025-01-00-2 - Rte: ANTONIO MOREIRA ROCHA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 047660/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001596/98 - Rte: JOAO LUIZ FERREIRA LEMOS [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nId: 301588"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007\r\n\r\nProc. 01107-2007-026-01-00-7 - Cgte: Arcoenge Ltda. [Adv. Haroldo Rodrigues Alves de Melo OAB:RJ 087811/D ] Cgdo: Gilson Ribeiro Simeao Arcoenge Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01012-1996-026-01-01-2 - Agte: Adilson Rodrigues [Adv. Ione de Souza Carneiro OAB:RJ 101847/D ] Agdo: Massa Falida de Muller S/A Industria e Comercio Adilson Rodrigues: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL 140 \r\n\r\nProc. 00835-2005-026-01-00-0 - Exte: Severino dos Ramos Serafim [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Sempre Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D ] Severino dos Ramos Serafim: DIGA O AUTOR SE ABDICA DO PEQUENO EXCESSO FALTANTE PARA QUE O JUIZ O FIQUE GARANTIDO. \r\n\r\nProc. 00893-2002-026-01-00-0 - Rte: FRANCISCO LUIS FLORES [Adv. Leno Ferreira da Silva OAB:RJ 107694/D ] Rdo: VML ACABAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA FRANCISCO LUIS FLORES: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01202-2003-026-01-00-7 - Rte: SANDRA MARIA FALCAO DE MOURA [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 098905/D ] SANDRA MARIA FALCAO DE MOURA, DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, UNISYS BRASIL LTDA: HOMOLOGO OS CALCULOS DE FL 264. PENHORO O DEPOSITO RECURSAL, NO LI MITE DO CREDITO.. CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00109-2004-026-01-00-6 - Rte: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Rose Mamy D M Nguyen OAB:RJ 070436/D AB:RJ 068066/D ] JORGE ANTONIO DA SILVA, SAQUE CENOGRAFIA EVENTOS LTDA: COMPARECER A SEDE DA RECLAMADA NO DIA 12.09.2007 AS 9HORAS, QUANDO A RECLAMADA EM CUMPRIMENTO A SENTENCA DEVERA PROCEDER A ANOTACAO N A CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00896-2004-026-01-00-6 - Rte: JORGE FELIPE DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB:RJ 047808/D AB:RJ 049424/D AB:RJ 118205/D ] JORGE FELIPE DOS SANTOS, HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO: HOMOLOGADO OS CALCULOS DE FL. 192. DECORRIDO O PRAZO ALVARA AO INS S. \r\n\r\nProc. 01592-2004-026-01-00-6 - Rte: LENIRA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 075432/D ] CONDOMINIO AMAZONAS: COMPROVAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 191,08 , REFERENTE A CONTRIBUIC AO PREVIDENCIARIA E MULTA DE 10% DO FGTS \r\n\r\nProc. 00142-2007-026-01-00-9 - Rte: Wanda da Silva [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 059018/D ] Wanda da Silva: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 160,00 \r\n\r\nProc. 00677-2007-026-01-00-0 - Rte: Thais Sant Anna Ferraz [Adv. Eduardo Santana Borges OAB:RJ 134507/D AB:RJ 104801/D ] Thais Sant Anna Ferraz: COMPARECER A SECRETARIA PARA RETIRAR AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO EM HAVENDO SUCESSO NO SAQUE DEVERA SE EXCLUIR TAL PARCELA DO CALCU LO \r\n\r\nProc. 00074-2002-026-01-00-3 - Rte: ADELIR ROQUE VALENDOLF [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: MAIOLO E SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADELIR ROQUE VALENDOLF: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 102 \r\n\r\nProc. 00888-2002-026-01-00-8 - Rte: MARCELO JOSE LELIS PINHEIRO [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 050623/D ] MARCELO JOSE LELIS PINHEIRO: DIGA O EXEQUENTE SE CONCORDA COM OS CALCULOS ORA APRESENTADOS \r\n\r\nProc. 01555-2002-026-01-00-6 - Rte: MARCO EVANGELISTA DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: CAFE E BAR CONGONHAS LTDA MARCO EVANGELISTA DE OLIVEIRA LIMA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 97 \r\n\r\nProc. 00372-2004-026-01-00-5 - Rte: VALDECY HORACIO DE CAMPOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 011310/D ] VALDECY HORACIO DE CAMPOS: Ter ciencia de despacho FL 160 \r\n\r\nProc. 00951-2004-026-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR LIMA GOUVEA [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 083371/D ] JULIO CESAR LIMA GOUVEA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00613-2005-026-01-00-7 - Rte: Elaine de Paula Milhomem [Adv. Roberto dos Santos Ohana OAB:RJ 056448/D AB:RJ 122846/D AB:RJ 079327/D ] Elaine de Paula Milhomem, Cooperativa Producop Ltda., Criativa Telemarketing Ltda.: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01050-2005-026-01-00-4 - Rte: Robson Cezario Goulart [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D ] Robson Cezario Goulart: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00160-2006-026-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar dos Santos Oliveira (Espolio de) [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Paulo Cesar dos Santos Oliveira (Espolio de): Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 235 \r\n\r\nProc. 01067-2006-026-01-00-2 - Rte: Pedro Paulo do Amaral Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 070703/D ] Lideranca em Servicos Ltda.: Ter ciencia de despacho FL 90 \r\n\r\nProc. 01106-2006-026-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Pereira de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 070700/D ] Jamef Transportes Ltda.: Ter ciencia de despacho FL 114 \r\n\r\nProc. 01170-2006-026-01-00-2 - Rte: Davi de Lima Veloso [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D Davi de Lima Veloso: Ter ciencia de despacho DEFIRO FL 65 \r\n\r\nProc. 01685-2006-026-01-00-2 - Rte: Rosangela dos Santos Rodrigues [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Dilson Teixeira Madureira OAB:RJ 025106/D ] Rosangela dos Santos Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 236 \r\n\r\nProc. 00106-2007-026-01-00-5 - Rte: Edson Barcellos Lemes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios dos Portos do ERJ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier OAB:RJ 062242/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Ter ciencia de despacho DEFIRO FL 534 \r\n\r\nProc. 00792-2007-026-01-00-4 - Rte: Gustavo Lucas da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Gustavo Lucas da Silva: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 23 \r\n\r\nProc. 02967-1985-026-01-00-1 - Rte: ARY CONCEICAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 2522 \r\n\r\nProc. 01471-1987-026-01-00-2 - Rte: ARMINDO LOPES MARTINS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] ARMINDO LOPES MARTINS: JUNTAR COPIA DO CPF DO AUTOR E DO ADVOGADO,PARA EXPEDICAO DOS ALVA RAS \r\n\r\nProc. RT 002482/89 - Rte: ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO: Ter ciencia de despacho FL 134 \r\n\r\nProc. 00414-1991-026-01-00-2 - Rte: JAYME MOREIRA LEITAO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 052917/D ] DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A: Ter ciencia de despacho FL 397 \r\n\r\nProc. RT 000522/95 - Rte: ANA LUCIA NEVES PINTO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: DATA JOB PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ANA LUCIA NEVES PINTO: Ter ciencia de despacho FL 1022 \r\n\r\nProc. RT 000966/96 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SIMAS [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 125231/D ] LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SIMAS, NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. RT 001239/96 - Rte: MARIA DA PENHA GUIMARAES JUSTINO [Adv. Anna Bogea OAB:RJ 023627/D AB:RJ 062857/D ] MARIA DA PENHA GUIMARAES JUSTINO: Ter ciencia de despacho FL 300 \r\n\r\nProc. RT 001750/97 - Rte: JAIR ALVES DE CARVALHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 077988/D ] JAIR ALVES DE CARVALHO, TELEMAR NORTE LESTE S A: COMPROVAR DOCUMENTALMENTE O PAGAMENTO DAS PARCELAS DE SETEMBRO DE 2006 EM DIANTE... NA OMISSAO OU TENTATIVA DE JUSTIFICATIVA SEM AMPARO LEGAL BLOQUEAR EI CAPITAL SUFICIENTE PARA GERAR RENDA... \r\n\r\nId: 301387"
                        ],
                        "300315": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01620-2006-030-01-00-6 - Rte: Ismael Pinheiro DOS SANTOS RDO: ADCOM SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000331/00 - Rte: ANTONIO FRANCISCO GUERRA (Espolio de) Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 80.043,87(6926499,0680IDTRs);custas R$ 100,00 Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00484-2004-030-01-00-5 - Rte: SERGIO VIEIRA TEIXEIRA Rdo: SEG PLUS SUPORTE E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 7.688,45(664109,60IDTRS) e custas R$ 200,00. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002165/91 - Rte: IVAN DA SILVA ARAUJO Rdo: SERTEC TRANSPORTES TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 01210-2005-030-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 076768/D ] Aut: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00895-2007-030-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Edmilson Gomes da Silva Cgte: Vir o Consignante com o comprovante de deposito do valor que o, em entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01033-2006-030-01-00-7 - SPTE: Cenir da Silva Nascimento E OUTRO S AB:RJ 064455/D AB:RJ 016162/D ] SPTE: Tomar ciencia da devolucao do prazo. conforme fls.106,p.7o. \r\n\r\nProc. 00503-2003-030-01-00-2 - Rte: RODRIGO INACIO SANTOS LAGO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01334-2003-030-01-00-8 - Rte: MILTON ALVES MAXIMIANO FILHO [Adv. Vera Lucia de Mattos OAB:RJ 087761/D AB:RJ 118500/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2004-030-01-00-9 - Rte: PEDRO PAULO GONCALVES XAVIER [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01091-2004-030-01-00-9 - Rte: ENI DA SILVA RODRIGUES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2005-030-01-00-1 - Rte: Rosane Amorim de Britto Rodrigues de Carvalho [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00786-2007-030-01-00-6 - Rte: Daniele Dias Cardoso [Adv. Veronica Ramalho Silva OAB:RJ 115070/D ] Rdo: DM 2000 Comercio de Pecas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 24/28 \r\n\r\nProc. RT 000331/00 - Rte: ANTONIO FRANCISCO GUERRA (Espolio de) [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D AB:RJ 014543/D AB:RJ 036404/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.207/208 \r\n\r\nProc. RT 001077/00 - Rte: CRISTOVAO DOS SANTOS SILVA [Adv. Homero Schwartz OAB:RJ 061741/D AB:RJ 042745/D ] Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01132-2000-030-01-00-3 - Rte: MARISA DE SOUZA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 071330/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01312-2000-030-01-00-5 - Rte: HUMBERTO DEOLINDO PEREIRA [Adv. Ruy de Carvalho Pinho OAB:RJ 037533/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.458 \r\n\r\nProc. 01514-2000-030-01-00-7 - Rte: JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. Vir com emolumentos, nos termos do art.789,B, da CLT para fins de expedicao da certidao requerida. \r\n\r\nProc. 02033-2000-030-01-00-9 - Rte: EDIMAR MERIDA LESSA E OUTRO S AB:RJ 080104/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02058-2000-030-01-00-2 - Rte: MONICA CATALANO TAVARES DE SOUZA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01347-2001-030-01-00-5 - Rte: ROBERTO ROSATO DE JESUS [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02094-2001-030-01-00-7 - Rte: ROBSON DA SILVA FERREIRA [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00238-2002-030-01-00-1 - Rte: ARTUR EMILIO DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01175-2002-030-01-00-0 - Rte: ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 110508/D ] Rte, WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01749-2002-030-01-00-0 - Rte: REGINA CELIA PACHECO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 096694/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00846-2003-030-01-00-7 - Rte: EDSON MARCIO BRITO DA CRUZ [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01092-2003-030-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO NASCIMENTO GOMES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01103-2003-030-01-00-4 - Rte: LUIZ TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 099049/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00024-2004-030-01-00-7 - Rte: JOAO CANDIDO DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 072789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00138-2004-030-01-00-7 - Rte: FLAVIO BIVAQUA DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Zoralize Salmen Garrido OAB:RJ 021007/D AB:RJ 096754/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00235-2004-030-01-00-0 - Rte: ALBERTO JOSE DOS SANTOS [Adv. Mancio Luiz da Silva Novaes OAB:RJ 018895/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00248-2004-030-01-00-9 - Rte: LUIZ GERMANO DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00587-2004-030-01-00-5 - Rte: DAMIAO ALEXANDRE DO CARMO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 088058/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00652-2004-030-01-00-2 - Rte: CARLA RODRIGUES MULIM [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01130-2004-030-01-00-8 - Rte: EDISON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2005-030-01-00-9 - Rte: Antonio Vieira do Nascimento [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00443-2005-030-01-00-0 - Rte: Erivaldo Inacio de Farias [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 088736/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01065-2005-030-01-00-1 - Rte: Epifanio de Araujo Barros [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes OAB:RJ 097510/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda., Casas Bahia: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01154-2005-030-01-00-8 - Rte: Irene Medeiros Guimaraes [Adv. Itaguaracy Bezerra Juca OAB:RJ 127329/D AB:RJ 041468/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01487-2005-030-01-00-7 - Rte: Adriano Nogueira Pereira [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 104497/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01620-2005-030-01-00-5 - Rte: Amaro Luis Martins Manta de Sobral [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044890/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00102-2006-030-01-00-5 - Rte: Paulo Francisco da Silva [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 086722/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00414-2006-030-01-00-9 - Rte: Enilton Jorge Reis [Adv. Roberto Jose Amarante Davis OAB:RJ 095600/D AB:RJ 056359/D ] Rdo: Manifestar-se quanto a desistencia do autor quanto ao pedido de adicional de insalubridade. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00731-2006-030-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Santos Delfino [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01317-2006-030-01-00-3 - Rte: Sheila Cristina Rosa de Oliveira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D ] Rdo: Prezunic Comercial Ltda. Rte: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais de fls.67 \r\n\r\nProc. 00061-2007-030-01-00-8 - Rte: Renata da Silva Couto [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2007-030-01-00-7 - Rte: Sandra de Jesus [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Jose Angelo Carvalho Machado Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001982/88 - Rte: JOSE ROMUALDO VIANA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001755/90 - Rte: PEDRO VIANA DA SILVA FILHO [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000159/91 - Rte: ESTER CALIL ALAN [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 035734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia impugnacao aos calculos de liquidacao procedentes em parte. \r\n\r\nProc. RT 001752/95 - Rte: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro OAB:RJ 088803/D Rte: Refazer seus calculos conforme promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001003/96 - Rte: IRENE BASTOS [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 002116/96 - Rte: JACIARA DO NASCIMENTO DOS REIS [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-1997-030-01-00-7 - Rte: CELIA MARIA VICENTE BRITES [Adv. Orlando Carlos Ferreira OAB:RJ 030097/D AB:RJ 035885/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000113/98 - Rte: JOELSON VIANA RAMOS [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira OAB:RJ 079637/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Requerer o que for do seu interesse ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000511/98 - Rte: CLENISON GALVAO DO AMARAL [Adv. Adriana Amaral dos Santos OAB:RJ 084248/D ] Rdo: RAPIDO RIBEIRO LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls acautelados \r\n\r\nProc. RT 000894/99 - Rte: ADAIL DA CUNHA BASTOS E OUTRO S AB:RJ 062743/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 02090-1999-030-01-00-3 - Rte: ELPIDIO BRAZ DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02092-1999-030-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ FERREIRA SALVADOR [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.673/681 \r\n\r\nId: 300315"
                        ],
                        "297649": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001147/00 - Rte: MARIA CRISTINA DA SILVA Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS BLOQUEIOS INFORMADOS. AS PARTES PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000208/00 - Rte: PAULO JORGE DA SILVA Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000216/00 - Rte: CLEDSON SILVA NUNES RAMOS Rdo: CONSERVADORA RENASCENCA SERV PARTICIP LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01398-2003-031-01-00-5 - Rte: PAULA E SOUSA MONTEIRO Rdo: QUILHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. DEVERA O RECLAMANTE INDICAR EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000240/98 - Rte: DURVAL SALERNO Rdo: L F AZEVEDO E CIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01028-1998-031-01-00-4 - Rte: GISELE MENDES DA CRUZ Rdo: L J COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 01144-2004-031-01-00-8 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO SIMILARES MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 058558/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO SIMILARES MRJ, MERCEARIA E BAR NOVO RIO LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.140,SEGUINDO AS FLS.207/208 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/8/07. \r\n\r\nProc. 01075-2004-031-01-00-2 - Cgte: RESTAURANTE BAR BALTICO LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 122867/D ] RESTAURANTE BAR BALTICO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2007-031-01-00-6 - Cgte: Condominio Residencial Parque Lins de Vasconcelos [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti Pereira OAB:RJ 080385/D ] Cgdo: Cezar Carlos da Silva Condominio Residencial Parque Lins de Vasconcelos: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001147/00 - Rte: MARIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 017973/D ] MARIA CRISTINA DA SILVA: CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS BLOQUEIOS INFORMADOS. AS PARTES PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00249-2002-031-01-00-8 - Rte: LUCIA HELENA PINHEIRO RIBEIRO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D LUCIA HELENA PINHEIRO RIBEIRO: A RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.153. \r\n\r\nProc. 00984-2002-031-01-00-1 - Rte: EDUARDO MORAIS DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 112348/D ] CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA: TER VISTA DOS AUTOS POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01355-2002-031-01-00-9 - Rte: FABIO MONTEIRO SANTOS [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 019887/D ] FABIO MONTEIRO SANTOS, FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01296-2003-031-01-00-0 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE NAO HA CONDENACAO NESSE SENTIDO. \r\n\r\nProc. 01016-2004-031-01-00-4 - Rte: MAFALDA ANDRADE PELOSI [Adv. Vania de Oliveira Nunes OAB:RJ 083762/D AB:RJ 076555/D ] SHECAP S COIFFEUR LTDA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01598-2004-031-01-00-9 - Rte: SHIRLEIA LEANDRO DA SILVA [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 025940/D ] TNL CONTAX S/A, AUTO VIACAO 1001 LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01636-2004-031-01-00-3 - Rte: VALDEZ GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D VALDEZ GOMES DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01390-2006-031-01-00-1 - Rte: Francisco Marques da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Residencial Parque Lins de Vasconcellos [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti Pereira OAB:RJ 080385/D ] Francisco Marques da Silva, Condominio do Edificio Residencial Parque Lins de Vasconcellos: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01559-2006-031-01-00-3 - Rte: Valerio Dutra Barreto [Adv. Joana D Arc de Oliveira dos Santos OAB:RJ 092916/D Valerio Dutra Barreto: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.39:\"J.NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS.34. EM 15/8/07. JUIZ\". \r\n\r\nProc. 01645-2006-031-01-00-6 - Rte: Tania Maria Madeira Olinto [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva OAB:RJ 133902/D AB:RJ 018172/D ] Tania Maria Madeira Olinto: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.78:\"VISTOS,ETC. O CONTADOR JUDICIAL E AUXILIAR DO JUIZO E NAO DAS PARTES. CUMPRA O RECLAMANTE O DESPACHO DE FLS.76. EM 14/8/07. JUIZ\". \r\n\r\nProc. 00102-2007-031-01-00-2 - Rte: Carlos Dorema Cunha Laranjeira [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D ] Rdo: Maratona Atividades Fisicas e Sociais S/C Ltda. Carlos Dorema Cunha Laranjeira: AO RECLAMANTE PARA COMPROVAR O ALEGADO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00264-2001-031-01-00-5 - Rte: ROSA HELENA DAMASCENO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01672-2001-031-01-00-4 - Rte: MONICA MARIA CALIXTO DE MESQUITA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MONICA MARIA CALIXTO DE MESQUITA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00031-2002-031-01-00-3 - Rte: JAILTON ALBUQUERQUE DE ARAUJO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 058042/D ] BANCO ITAU S/A: A RECLAMADA PARA QUE, ANTE O ALVARA EXPEDIDO AS FLS.531, EXPLIQUE O QUE REALMENTE DESEJA EM RELACAO AO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 01216-2002-031-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE CASTRO CERQUEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 015925/D ] ALEXANDRE CASTRO CERQUEIRA, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM \r\n\r\nProc. 00745-2003-031-01-00-2 - Rte: JOSE VANDERLEY PONCIANO DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 051647/D ] JOSE VANDERLEY PONCIANO DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01155-2003-031-01-00-7 - Rte: JORGE SALVADOR GARNIER [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] JORGE SALVADOR GARNIER: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01197-2003-031-01-00-8 - Rte: OSVALDO RUBEN MENDIBERRY GONZALEZ [Adv. Roberto Felisoni OAB:SP 071365/D AB:RJ 001200/B ] OSVALDO RUBEN MENDIBERRY GONZALEZ: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMADA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01314-2003-031-01-00-3 - Rte: KLEBER CAPINAM SANTOS [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: FORCE LINE IND COM COMPONENTES ELETRONICOS LTD KLEBER CAPINAM SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01398-2003-031-01-00-5 - Rte: PAULA E SOUSA MONTEIRO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D PAULA E SOUSA MONTEIRO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. DEVERA O RECLAMANTE INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO 1 DO FEITO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01713-2003-031-01-00-4 - Rte: SANDRA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 082560/D ] SANDRA FERREIRA RODRIGUES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00225-2004-031-01-00-0 - Rte: LEANDRO COELHO CARDOSO [Adv. Samuel Cabral Bourguignon OAB:RJ 077096/D AB:RJ 016162/D ] LEANDRO COELHO CARDOSO, Clube de Regatas do Flamengo: AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA E DE QUE A EXECUCAO SE PROCESSARA NA FORMA DO ATO DA PRESIDENCIA no.276/2004. \r\n\r\nProc. 00357-2004-031-01-00-2 - Rte: SILVANIL DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 071236/D ] SILVANIL DE SOUZA: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO, INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. \r\n\r\nProc. 01201-2004-031-01-00-9 - Rte: ANAILTON NERI ALVES [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] TELSUL SERVICOS SA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01539-2004-031-01-00-0 - Rte: ECENIRES MOREIRA DA SILVA [Adv. Catia Valeria Almeida dos Santos OAB:RJ 081008/D AB:RJ 089143/D ] ECENIRES MOREIRA DA SILVA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de remessa ao arquivo,sem baixa \r\n\r\nProc. 00471-2005-031-01-00-3 - Rte: Kelly Carlos Jales [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo OAB:RJ 052905/D AB:RJ 031047/D ] Kamek Decoracao e Tecidos Ltda.: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.126:\"J.VISTOS, ETC. ANTE O PRAZO TRANSCORRIDO, PROSSIGA-SE COM A EXECUCAO. EM 16/8/07. JUIZ\". \r\n\r\nProc. 00522-2005-031-01-00-7 - Rte: Umberto Francisco Vieira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 021973/D ] Solar da Tijuca Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO RTE EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01153-2005-031-01-00-0 - Rte: Julio Ferreira Sobrinho [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 105598/D ] Julio Ferreira Sobrinho, Viacao Pavunense S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01204-2005-031-01-00-3 - Rte: Daisyane Correia Maciel [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 093992/D ] Daisyane Correia Maciel, Intendente Magalhaes Point Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01322-2005-031-01-00-1 - Rte: Alyrio Lopes [Adv. Hilda Benamor Ferilles OAB:RJ 050017/D AB:RJ 113697/D ] Alyrio Lopes: DEVERA O RECLAMANTE, INICIALMENTE, INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA A INTIMACAO PESSOAL DA RECLAMADA PARA O INICIO DA EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 880 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00005-2006-031-01-00-9 - Rte: Joao Batista Teixeira de Matos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Hot Service Solucoes Globais em Transporte Ltda. Joao Batista Teixeira de Matos: Ciencia que foi indeferido o requerimento de publicacao de Edital, posto que nao se verificam ainda o preenchimento dos pressupostos do art.231 do CPC. \r\n\r\nProc. 00265-2006-031-01-00-4 - Rte: Jose Mauro Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Jose Mauro Rodrigues, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 99,SEGUINDO AS FLS.129/130 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/8/07. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. 00291-2006-031-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 061367/D ] Systen Redes Protecao Ltda. ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00525-2006-031-01-00-1 - Rte: Luis Henrique Souza [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 067987/D ] Luis Henrique Souza: AO RECLAMANTE PARA ATENDER DESPACHO DE FLS.98. \r\n\r\nProc. 01062-2006-031-01-00-5 - Rte: Andre Andrade Rosa [Adv. Erica Brito Retamiro OAB:RJ 111108/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 032458/D ] Posto de Gasolina dos Volantes Ltda.: CIENCIA QUE DEVERA REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO, FACE MANDADO DEVOLVIDO COM CERTIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 01083-2006-031-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Oliveira Bessa [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 119957/D ] Editora Paginas Amarelas Ltda., Editora de Guias LTB S.A. - EGL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01154-2006-031-01-00-5 - Rte: Marcelo Gomes do Nasciemnto [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 117805/D ] Marcelo Gomes do Nasciemnto: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01235-2006-031-01-00-5 - Rte: Denis Sother Villaca [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 023103/D ] Denis Sother Villaca, Casa de Portugal: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01267-2006-031-01-00-0 - Rte: Wilson Francisco da Costa Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 023290/D ] PCG Park Estacionamento e Servicos Ltda.: A RECLAMADA PARA CIENCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01285-2006-031-01-00-2 - Rte: Roberto Peres Annunciacao [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D Roberto Peres Annunciacao: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE PUBLICACAO DE EDITAL, POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 231 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01346-2006-031-01-00-1 - Rte: Wagner da Silva Camilo [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 022019/D ] Wagner da Silva Camilo, Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda., Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.: AS PARTES PARA CIENCIA DA GARANTIA DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01589-2006-031-01-00-0 - Rte: Beatriz Candida Billeter de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Beatriz Candida Billeter de Souza: A RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01637-2006-031-01-00-0 - Rte: Ponce de Leon Ribeiro [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra OAB:RJ 134829/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV Ponce de Leon Ribeiro: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.132, EM DEZ DIAS, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 01234-1985-031-01-00-5 - Rte: JULIO MENANDRO DE CARVALHO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 016162/D ] JULIO MENANDRO DE CARVALHO, FIM AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. RT 001180/88 - Rte: NICOMEDIO CAMAR NASSAR BASMA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D NICOMEDIO CAMAR NASSAR BASMA: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 000536/90 - Rte: JOELMA DIAS DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 066509/D ] JOELMA DIAS DOS SANTOS: CIENCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR DEZ DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001948/90 - Rte: PAULO BEZERRA DE MELO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002005/92 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos OAB:RJ 084839/D AB:RJ 090219/D ] ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA, OFICINA MECANICA COLEGUINHA LTDA: AS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE SEUS INTERESSES, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000220/93 - Rte: JOAO LUIZ RIBEIRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020432/D ] JOAO LUIZ RIBEIRO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. RT 000921/93 - Rte: ERNESTO PIRES DO AMARAL [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas OAB:RJ 055786/D AB:RJ 000738/B ] ERNESTO PIRES DO AMARAL: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 001041/93 - Rte: MILTON VIEIRA DE SOUZA [Adv. Diogenes de Castro Araujo OAB:RJ 066024/D AB:RJ 094373/D ] MILTON VIEIRA DE SOUZA: AO RECLAMANTE PARA VISTA DO OFICIO, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01137-1993-031-01-00-2 - Rte: RAQUEL NUNES DE ANDRADE [Adv. Gervonice Lima Araujo OAB:RJ 061832/D AB:RJ 075172/D ] RAQUEL NUNES DE ANDRADE: AO RECLAMANTE PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO, INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. \r\n\r\nProc. RT 002003/93 - Rte: MARILENA CARDOSO LIXA [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro OAB:RJ 087100/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] MARILENA CARDOSO LIXA, CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001025/95 - Rte: DOMINGOS LESSA DE ALMEIDA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 111121/D ] DOMINGOS LESSA DE ALMEIDA: AO PATRONO DO RECLAMANTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO , MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 001208/96 - Rte: LUIZ ANTONIO DE SOUZA VAZ PEREIRA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 068748/D ] LUIZ ANTONIO DE SOUZA VAZ PEREIRA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001684/96 - Rte: JOSE MAURO DOMICIANO PINHEIRO [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 111121/D ] JOSE MAURO DOMICIANO PINHEIRO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001428/97 - Rte: CONCEICAO AMARAL DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 078113/D ] CONCEICAO AMARAL DOS SANTOS, PONTAPE RIO CALCADOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO SALDO DO DEPOSITO DE FLS. 228. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. RT 001617/97 - Rte: MARCO ANTONIO LIMA ROCHA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D MARCO ANTONIO LIMA ROCHA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002272/97 - Rte: ALAIR MONSORES [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 111121/D ] ALAIR MONSORES: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 001402/98 - Rte: ELIZEU LOURENCO PEREIRA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 111121/D ] ELIZEU LOURENCO PEREIRA: AO RECLAMANTE PARA APRESENTAR COPIA DO RGI DOO IMOVEL EM COMENTO. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001645/98 - Rte: GILDO LEAL [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 080087/D ] GILDO LEAL: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001661/98 - Rte: MARIA DA GUIA ANGELIO DA SILVA [Adv. Israel Alves de Oliveira OAB:RJ 077393/D AB:RJ 053177/D ] MARIA DA GUIA ANGELIO DA SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001091/99 - Rte: MARCIA FERREIRA SIQUEIRA [Adv. Miriam Oliveira Teixeira OAB:RJ 052823/D AB:RJ 084496/D ] MARCIA FERREIRA SIQUEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.138. \r\n\r\nProc. RT 001354/99 - Rte: HENRIQUE DA SILVA CERES [Adv. Angelica Moreno dos Santos OAB:RJ 110904/D AB:RJ 023537/D ] HENRIQUE DA SILVA CERES, COOP CARIOCA TRANSP CARGA PASSAG UTIL RJ LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. RT 002000/99 - Rte: JAQUELINE VIDAL GOMES DA SILVA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D JAQUELINE VIDAL GOMES DA SILVA: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 , ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nId: 297649"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007\r\n\r\nProc. AC 001512/97 - Aut: NAZARTE ILARIO ELIAS [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva OAB:RJ 076156/D AB:RJ 035707/D ] NAZARTE ILARIO ELIAS, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 00354-2002-034-01-00-6 - Rte: JOSE EULALIO DE SOUSA FURTUNATO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 049479/D ] JOSE EULALIO DE SOUSA FURTUNATO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2002-034-01-00-2 - Rte: SONIA MARIA MARIANO E OUTRO S AB:EM 000001/D AB:RJ 023537/D ] SONIA MARIA MARIANO: Indicar meios de prosseguimento,em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por 1 ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ DE 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01584-2003-034-01-00-3 - Rte: MARCIO DE AZEVEDO FERREIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 079995/D ] CTIS INFORMATICA LTDA: Tomar ciencia da expedicao do Alvara de fls. 212. \r\n\r\nProc. 00246-2004-034-01-00-5 - Rte: ANA JULIANA HERNANDES DIAS [Adv. Alcenir de Azevedo Soares OAB:RJ 122867/D AB:RJ 092131/D ] ANA JULIANA HERNANDES DIAS: Comprovar o valor recebido, nos termos de fls. 153. \r\n\r\nProc. 01739-2004-034-01-00-2 - Rte: WANDA BRANDAO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 00120-2006-034-01-00-2 - Rte: Celia Maria Leao Machado [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Rdo: Alexandre Fortes Alves Celia Maria Leao Machado: Informar, no prazo de 48 horas, o numero de sua inscricao no PIS/PASEP ou no NIT, para viabilizar a expedicao de alvara ao INSS \r\n\r\nProc. 00204-2006-034-01-00-6 - Rte: Franklin Jorge Feitosa Costa [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 034400/D ] Fenix Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2002-034-01-00-7 - Rte: CRISTINA COSTA GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 074145/D ] CRISTINA COSTA GONCALVES, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 01647-2003-034-01-00-1 - Rte: Alessandra Silva dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Assoc de Assist e Orient dos Moradores do Bairro de Chuveirinho E OUTRO S Alessandra Silva dos Santos: Vir com a liquidacao de sentenca, no prazo de 30 dias, observando as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00185-2004-034-01-00-6 - Rte: GIZELY CURIONE SYNTHES [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 074145/D ] GIZELY CURIONE SYNTHES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01664-2004-034-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE OSWALDO LUIZ MARTINS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] ESPOLIO DE OSWALDO LUIZ MARTINS: Tomar ciencia que foi dispensado do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 01749-2004-034-01-00-8 - Rte: SOLANGE BARATA PINHEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Manifestar-se sobre o requerimento da reclamante de fls. 102, para inclusao em folha de pagamento dos indices deferidos na sentenca de fls. 79/82, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00094-2005-034-01-00-1 - Rte: Fabio Lima Gaspar [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 118698/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00118-2005-034-01-00-2 - Rte: Cleber Alves da Silva [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 090508/D ] Cleber Alves da Silva: Tomar ciencia que foi deferido a vista dos autos fora de cartorio, na forma do art. 40,II DO CPC. \r\n\r\nProc. 01528-2005-034-01-00-0 - Rte: Gilson Moises da Silva [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 011091/D ] Gilson Moises da Silva: Vir, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, observando as formalidades da Lei 10.035/000. \r\n\r\nProc. 00175-2006-034-01-00-2 - Rte: Rosimar da Silva Santos [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 072581/D ] Rosimar da Silva Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00295-2006-034-01-00-0 - Rte: Ailton Mendes Soares [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 104750/D ] LIGHT - Servicos de Eletricidade S/A: Tomar ciencia de que foi deferido a devolucao do prazo, para manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01111-2006-034-01-00-9 - Rte: Daniel Felix de Aguiar (Espolio de) [Adv. Maristela Avelino OAB:MG 052315/D AB:RJ 109116/D ] Daniel Felix de Aguiar (Espolio de), Banco Bradesco S.A.: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 01562-2006-034-01-00-6 - Rte: Maria da Conceicao dos Santos [Adv. Fernanda Vianna Mancano OAB:RJ 141799/D AB:RJ 027580/D ] Helena Luterman: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01680-2006-034-01-00-4 - Rte: Cristiane Lira Freire [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 073248/D ] Cristiane Lira Freire: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01339-1999-034-01-00-9 - Rte: IZABEL KMITA [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 054277/D ] TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nId: 297438"
                        ],
                        "301539": [
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01369-2002-034-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ DE MAGALHAES Rdo: FREE PORT VIGIL E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 00678-2004-034-01-00-6 - Rte: OSVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos OAB:RJ 065452/D ] Rte: Informar acerca do transito em julgado da acao mencionada na ata de fl. 121. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2004-034-01-00-3 - Rte: IRANI ANTONIO GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 036708/D AB:RJ 043781/D ] IRANI ANTONIO GONCALVES: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01094-2005-034-01-00-9 - Rte: Marcelo Fernando dos Santos [Adv. Eliane Maria Carneiro de Lima OAB:RJ 080201/D AB:RJ 101698/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00132-2006-034-01-00-7 - Rte: Nuberlandia Araujo da Costa [Adv. Allan Jorge Pinto Flores OAB:RJ 110536/D AB:RJ 119734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito realizado por EBCT foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01003-2006-034-01-00-6 - Rte: Eduardo Marcelo Silva Flor [Adv. Fernando Soares Duarte OAB:RJ 100915/D AB:RJ 111126/D ] TCL Dinamica Motos Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.96v: Indefiro... \r\n\r\nProc. 00383-2007-034-01-00-2 - Rte: Wagner Nunes Tavares [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00624-2007-034-01-00-3 - Rte: Renato de Almeida Alves [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D ] Rdo: Hipertintas Fontenelle Ltda. Rte: Defere-se a vista requerida. \r\n\r\nProc. 00876-2007-034-01-00-2 - Rte: Adriano Cesar Soares de Brito [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D Rte: Cumprir a decisao de fl. 24. \r\n\r\nProc. 01369-2002-034-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ DE MAGALHAES [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 100481/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01901-2003-034-01-00-1 - Rte: RUBENS BARBOSA [Adv. Solange Mara de Souza OAB:RJ 141991/D AB:RJ 074140/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V20524,31C410,48 P/RTE \r\n\r\nProc. 00907-2006-034-01-00-4 - Rte: Valdirene dos Santos Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da realizacao de audiencia em 09/10/07 as 10:35h na sede da 3 VT/NI. CPI 706-2007-223-01-00-0. \r\n\r\nProc. 01277-2006-034-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Gomes dos Santos [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2007-034-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio da Mota [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: Cumprir a determinacao da ata de audiencias de fl. 19. \r\n\r\nProc. RT 000396/80 - Rte: ESPOLIO DE HELY SOARES BARATA E OUTRO S AB:RJ 071279/D AB:RJ 099441/D AB:RJ 000116/B AB:RJ 135506/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 301539"
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                        "302819": [
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                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00504-2007-035-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00728-2007-035-01-00-4 - Rte: Vanderlei de Matos Lugao Rdo: Colfmam Engenharia e Conservacao LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2007 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01624-2003-035-01-00-3 - Exte: JOSE DA CUNHA FILHO Exdo: COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48h, A IMPORTANCIA DE R$ 3.191,70 - VALOR REF AO INSS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00567-2003-035-01-00-5 - Rte: MARIA CICERA ARAUJO DE OLIVEIRA Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 89/93: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 180,00, pela re, calculadas sobre R$ 9.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00332-2006-035-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Rezende Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2006-035-01-00-9 - Rte: Roberto Correa da Costa Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 00406-2003-035-01-00-1 - Exte: SERGIO FONSECA RODRIGUES [Adv. Narcelio Castro e Silva Filho OAB:RJ 044971/D ] Exdo: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA SERGIO FONSECA RODRIGUES: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000688/00 - Rte: ROMULO BYANK COSTA LIMA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ROMULO BYANK COSTA LIMA: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001326/00 - Rte: WELTON DOS SANTOS [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA WELTON DOS SANTOS: FORNECER EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001354/01 - Rte: JIOVANE ALBUQUERQUE DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: JOAO CARLOS DA COSTA TEIXEIRA JIOVANE ALBUQUERQUE DA SILVA: FORNECER EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01250-2003-035-01-00-6 - Rte: JEOVA ALVES CARNEIRO [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 029694/D ] JEOVA ALVES CARNEIRO: FORNECER OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE DEZ DIAS,DIANTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, SOB PENA DE ARQUIV SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00428-2004-035-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D ] Rdo: DLP SECURITY SEGUACA E VIG LTDA CARLOS ALBERTO DOS SANTOS: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00991-2004-035-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DE ANDRADE LIMA DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DO PRAZO POR QUINZE DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01567-2004-035-01-00-3 - Rte: NIVALDO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D ] Rdo: MC MALDONADO 2000 VIDROS LTDA NIVALDO DOS SANTOS JUNIOR: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01655-2005-035-01-00-6 - Rte: Julio Machado de Andrade [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Julio Machado de Andrade: CIENCIA E MANIFESTACAO ACERCA DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE DE FLS 59.PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01724-2005-035-01-00-1 - Rte: Jailton da Silva [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D Jailton da Silva: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE VIERAM COM A INICIAL, EXCETO DA PROCURACAO.PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00632-2000-035-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO JORGE AZEVEDO SOUZA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 062787/D ] RAIMUNDO JORGE AZEVEDO SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00274-2001-035-01-00-6 - Rte: BIANCA MARTINS SARPA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 125262/D ] BIANCA MARTINS SARPA, ATENTO BRASIL S/A: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 223/224,SENDO A RDA AO DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00050-2002-035-01-00-5 - Rte: FRANCISCO FLAVIO PINHEIRO [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 100685/D ] PANIFICACAO MERCURIO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10 dias,pena execuc \r\n\r\nProc. 00524-2003-035-01-00-0 - Rte: EVANILDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 021677/D ] EVANILDO FERREIRA DE LIMA: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 74, POR ORA,UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NOS AUTOS QUE O RDO TENHA ENCERRADO SUAS ATIVIDADES.DESTA FORMA, DIGA O RTE SE ARCARA COM O ONUS DA REMOCAO EM VIRTUDE DO DESPACHO DE FLS 72. PRAZO DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00401-2004-035-01-00-0 - Rte: ALINE SILVA BATISTA [Adv. Joao Gentil do Rio OAB:RJ 065254/D ] Rdo: DEUZILMA COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ALINE SILVA BATISTA: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00403-2004-035-01-00-9 - Rte: NELSON SANTANA FILHO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 059863/D ] NELSON SANTANA FILHO: VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS DISPOSICOES DA LEI 10035/00,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVOS SEM BAIXA. \r\n\r\nQuebra Proc. 00717-2004-035-01-00-1 - Rte: ALDEMIR RIBEIRO RAMOS [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 075710/D ] MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DEVIDO,CONFORME PLANILHA DE FLS 70, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01000-2004-035-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D AB:RJ 063627/D ] JULIO CESAR ALMEIDA OLIVEIRA, RIO SUL LINHAS AEREAS SA (EM RECUPERACAO JUDICIAL): CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM TRINTA DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01177-2004-035-01-00-3 - Rte: FERNANDA TERESA CASTILHO ARAUJO NUNES [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 073936/D ] FERNANDA TERESA CASTILHO ARAUJO NUNES: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 154,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01275-2004-035-01-00-0 - Rte: MAURICIO DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055092/D ] ASSOCIACAO DE MULHERES EMPRESARIAS DO BRASIL: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00563-2005-035-01-00-9 - Rte: Ivaldo de Oliveira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 025487/D ] Ivaldo de Oliveira: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00781-2005-035-01-00-3 - Rte: Cristina Correa Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 113736/D ] Centro de Formacao de Condutores Emmanuel 2000 Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE QUOTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01646-2005-035-01-00-5 - Rte: Roberis de Andrade [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 080472/D ] Roberis de Andrade, SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2006-035-01-00-7 - Rte: Valdemir Ambrosio [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 096560/D ] Valdemir Ambrosio: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 10 DIAS,EM VIRTUDE DA SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 00668-2006-035-01-00-9 - Rte: Roberto Correa da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 015535/D AB:RJ 088922/D ] Construtora Santa Isabel S.A., Gafisa S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01616-2006-035-01-00-0 - Rte: Alex Pereira de Souza [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 095748/D ] Quality 2000 Engenheiros e Construtores Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO APONTADO AS FLS 42, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00431-2007-035-01-00-9 - Rte: Vinicius de Souza Menezes [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 055141/D ] Vinicius de Souza Menezes, CINEMAS RIVER LTDA.: CIENCIA DA EXTINCAO DO PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO.PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00616-2007-035-01-00-3 - Rte: Luiz Fernando Machado [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA SA [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna OAB:RJ 076022/D ] Luiz Fernando Machado, VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00643-2007-035-01-00-6 - Rte: Marilucia Santos de Albuquerque [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 099328/D ] Marilucia Santos de Albuquerque, Sendas Distribuidora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000045/92 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 002181/D ] JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01298-1992-035-01-00-0 - Rte: LAURO PEREIRA MARTINS [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 025369/D AB:RJ 033478/D ] LAURO PEREIRA MARTINS: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000420/93 - Rte: JAIR PERES DA SILVA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 040053/D ] JAIR PERES DA SILVA: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001327/95 - Rte: JORGE DO ESPIRITO SANTO ROSARIO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rdo: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA JORGE DO ESPIRITO SANTO ROSARIO: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002113/96 - Rte: DENISE PARADELO MEDEIROS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 042783/D AB:RJ 103789/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00850-1998-035-01-00-9 - Rte: CELIO ANTONIO CORNELIO [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 048355/D ] CELIO ANTONIO CORNELIO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA JUCERJA, DE FLS 95/115,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01980-1998-035-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 063370/D ] NOVA SENA COMERCIO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 302819"
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007\r\n\r\nProc. 00057-2003-038-01-00-7 - Exte: VALERIA MACHADO DA ROCHA BRAGA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Exdo: ENECE SERVICOS GERAIS Exte: FLS.136: INDIQUE O AUTOR O ORGAO PARA O QUAL DEVERA SER DIRIGIDO O MANDADO. \r\n\r\nProc. 01095-2006-038-01-00-0 - SPTE: Paulo Sergio Ribeiro de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 105598/D ] SPTE, SPDO: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 001939/01 - Rte: RODRIGO ZELENKA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 049479/D ] Rte: FLS. 246: VENHA O AUTOR COM A COMPROVACAO DO VALOR SACADO PARA CALCULO DA DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 01192-2002-038-01-00-9 - Rte: WALLACE ROBERTO DE MOURA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 074964/D ] Rte: FLS. 176: VENHA O AUTOR COM A COPIA DA CERTIDAO DO RGI. \r\n\r\nProc. 00558-2006-038-01-00-6 - Rte: Ana Claudia Gomes Rosa [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira OAB:RJ 059656/D AB:RJ 089110/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00011-2002-038-01-00-7 - Rte: RONALDO MOURA DE ALMEIDA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: LAUDO AS PARTES PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO A RE EM SEU PRAZO COMPROVAR O IR INCIDENTE S/ OS HONORARIOS PAGOS. \r\n\r\nProc. 01086-2002-038-01-00-5 - Rte: OSVALDO MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D ] Rdo: POSTO E GARAGEM SAO BENEDITO DE VAZ LOBO LTDA Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 231. \r\n\r\nProc. 01145-2002-038-01-00-5 - Rte: RUBENS CESAR MEDRADO DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 002465/A AB:RJ 002462/A ] TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: FLS. 491: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00660-2004-038-01-00-0 - Rte: RUBENS PEREIRA DOS REIS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 019345/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS S/ ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 01471-2004-038-01-00-4 - Rte: FRANCISCO EDGARD DE MACEDO NETO [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 26.09.07 AS 09:30H NA 1a VT/ARARUAMA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA EDVALDO DANTAS DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. 00504-2005-038-01-00-0 - Rte: Marcos Ignes da Silva [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: FLS. 170: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01146-2005-038-01-00-2 - Rte: Vanda Assumpcao Rezende de Almeida [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 025106/D ] Rdo: FLS.148: DIGA A RE EM 15DIAS. \r\n\r\nProc. 01308-2005-038-01-00-2 - Rte: Janete Bispo dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 041408/D ] Rdo: FLS.52: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01568-2005-038-01-00-8 - Rte: Rafael Guimaraes Ferreira [Adv. Robson Tadeu Borges do Sacramento OAB:RJ 099336/D AB:RJ 099522/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01627-2005-038-01-00-8 - Rte: Sebastiana Irene Correa [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 006015/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 112, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, . \r\n\r\nProc. 01704-2005-038-01-00-0 - Rte: Eduardo Kuzma [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 107779/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01412-2006-038-01-00-8 - Rte: Marcelo Vieira Machado [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 111057/D ] Rte, Cesa S.A., Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 01424-2006-038-01-00-2 - Rte: Delmo Costa Moreira [Adv. Arileno Marcal da Silva OAB:RJ 137320/D AB:RJ 099328/D ] Rte: FLS. 124: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00161-2007-038-01-00-5 - Rte: Valter Galdino [Adv. Valeria Teixeira Mariano Almeida OAB:RJ 137992/D AB:RJ 121935/D ] Telemar Norte Leste S.A.: DIGA A TERCEIRA RE SE CONCORDA COM A DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 00224-2007-038-01-00-3 - Rte: Gildo Ivan da Silva [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D ] Rdo: Setra Sistemas e Servicos Ltda. Rte: FLS. 31: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS COM OS MEIOS PARA CITACAO DA RE SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00239-2007-038-01-00-1 - Rte: Fabiano de Oliveira [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 075789/D ] Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01014-2007-038-01-00-2 - Rte: Renato Salles Chrispim Lazzoli [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Rte: VENHA O AUTOR TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 33, DEVENDO NO PRAZO DE 10 DIAS ATENDER AD DETERMINACOES ALI CONTIDAS. \r\n\r\nProc. RT 001136/91 - Rte: ESPOLIO DE HILDEBRANDO CHAGAS - A/C MARIA DA GRACA CASTRO CHAGAS [Adv. Orsina Grifo Correia OAB:RJ 115345/D AB:RJ 045243/D ] Rte: FLS. 478: O ALVARA FOI EXPEDIDO CONFORME ACORDO DE FLS. 471/472. JUSTIFIQUE A PETIONANTE. \r\n\r\nProc. RT 002495/91 - Rte: ADALTON BRITO DA SILVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 054599/D ] Rte: FLS. 375: AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000280/94 - Rte: MAURICIO DE PINHO MOREIRA [Adv. Maristela Agonia dos Santos Pinto OAB:RJ 060543/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001196/99 - Rte: SERGIO MURILO PINHEIRO DE MATTOS [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: FLS. 317: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 300143"
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                        "292022": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001286/98 - Rte: GUTEMBERG ALVES BORBA Rdo: INSIDE ENTRETENIMENTOS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Vir com o deposito de fl. 166, em 48 horas, pena de penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002034/91 - Rte: JACIARA COSTA DA SILVA Rdo: COTA CONSTRUTORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de liquicadao, fl.30. \r\n\r\nProc. RT 002057/97 - Rte: ANACLETO DUQUE DE CARVALHO Rdo: ACOUGUE SANTA THEREZINHA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da penhora fl. 196. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 00944-2007-040-01-00-5 - Cgte: La Caniza Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader OAB:RJ 053120/D ] Cgdo: Mario Nonato da Silva Filho La Caniza Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl. 19. \r\n\r\nProc. 01019-2007-040-01-00-1 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D ] Cgdo: Valdemir Damasceno dos Santos Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl. 19. \r\n\r\nProc. 00972-2007-040-01-00-2 - Egte: Editora Tryo Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira OAB:RJ 061361/D AB:RJ 062857/D ] Paulo Cesar Spedo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001368/00 - Rte: PEDRO AUGUSTO SOUZA DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: ROTULO TECH INDUISTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Informar o CIC do reclamante para fins de expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 00614-2002-040-01-00-5 - Rte: MARCELO GOMES DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00670-2004-040-01-00-1 - Rte: ELIAS NUNES PEIXOTO [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Bonsucesso OAB:EM 000036/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 066611/D ] Rdo: Vir com o deposito da diferenca (fl. 112), em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01321-2006-040-01-00-9 - Rte: Robson Magalhaes de Oliveiora [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Ter vista dos calculos do autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00524-2000-040-01-00-2 - Rte: EUCLYDES BRANDAO SILVA E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 068058/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que homologada desistencia quanto a reclamante LYDIA DOS SANTOS PERDIGAO. \r\n\r\nProc. 01737-2000-040-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D ] Rdo: EMI MUSIC LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01197-2002-040-01-00-8 - Rte: RICARDO STAVRAKAKIS [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00677-2003-040-01-00-2 - Rte: NAZARE SOUSA DO NASCIMENTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Comprovar o valor efetivamente recebido atraves do alvara de fl. 120. \r\n\r\nProc. 00824-2003-040-01-00-4 - Rte: VANDA MARIA DO AMARAL SOARES [Adv. Regina Lucia Mariano da Rocha OAB:RJ 063140/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Tomar ciencia de fl. 130. \r\n\r\nProc. 00033-2004-040-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes OAB:RJ 069718/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Impugnar calculos de fls. 162 e ss.. \r\n\r\nQuebra Proc. 01061-2004-040-01-00-0 - Rte: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Tomar ciencia de fl. 184. \r\n\r\nProc. 00391-2005-040-01-00-9 - Rte: Rosemary Belfort Melo de Azevedo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria devida, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00806-2005-040-01-00-4 - Rte: Alan de Oliveira Cavalcanti [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao da contadoria (fl. 103). \r\n\r\nProc. 01006-2005-040-01-00-0 - Rte: Adilson Silva E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 130664/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2005-040-01-00-1 - Rte: Ricardo Jose Luiz [Adv. Eidina Maria de Queiroz Rodrigues OAB:RJ 069855/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal remetida a reclamada. \r\n\r\nProc. 00339-2006-040-01-00-3 - Rte: Maria dos Prazeres Nascimento da Silva [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Value Informatica e Eletronicos Ltda. [Adv. Veronika Behrens OAB:RJ 037420/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 117. \r\n\r\nProc. 00486-2006-040-01-00-3 - Rte: Veronice Maria Moura de Miranda [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Aurea da Cunha Tavares [Adv. Sergei Danilo Brigagao Sanson OAB:RJ 055469/D ] Rdo: Impugnar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00717-2006-040-01-00-9 - Rte: Marcelo Salles Miranda [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D AB:RJ 023537/D ] Marcelo Salles Miranda, Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia do despacho de fl. 182. \r\n\r\nProc. 00721-2006-040-01-00-7 - Rte: Alessandra de Barros Piedras Lopes [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 050664/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2006-040-01-00-8 - Rte: Nicole Montechiari Nicolau [Adv. Bruno Bernardo Plaza OAB:RJ 100516/D AB:RJ 084638/D ] Rdo: Tomar ciencia de fl. 97. \r\n\r\nProc. 01127-2006-040-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz de Souza Barreiros [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 077671/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 134. \r\n\r\nProc. 01370-2006-040-01-00-1 - Rte: Cideia Tito Sabbagh [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Reciprocos). \r\n\r\nProc. 00845-2007-040-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz da Silva Goncalves [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D Rte: Esclarecer o endereco da reclamada, tendo em vista a certidao exarada nos autos da cartas precatoria citatoria. \r\n\r\nProc. RT 001643/93 - Rte: LEONOR ALZIRA BRITO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 070784/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002176/96 - Rte: LIDIO DE VASCONCELLOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 679. \r\n\r\nProc. RT 001031/97 - Rte: JOSE LINHARES INACIO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 054682/D ] Rte: Tomar ciencia do despaco de fl. 116. \r\n\r\nProc. RT 000680/99 - Rte: ANNA KARINA LEAO ROCHA DE QUEIROZ [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao da contadoria de fl. 183. \r\n\r\nProc. 01811-1999-040-01-00-5 - Rte: DULCINEIA PEREIRA TELLES VIEIRA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 136896/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 334. \r\n\r\nId: 292022"
                        ],
                        "286917": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007\r\n\r\nProc. CS 001263/00 - Rte: WAGNER ALVES DE ALMEIDA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de TV OMEGA fls.478/481. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 01675-2001-041-01-00-5 - Rte: MARCIA DE SOUZA CORREA [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.314/317 PZ:15 dias \r\n\r\nProc. RT 001684/01 - Rte: WAGNER BASTOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 007089/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 288/289. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 00947-2002-041-01-00-0 - Rte: ROGERIO SANT ANA DE FREITAS [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 081512/D ] Rdo: Venha a reclamada com os documnetos requeridos em peticao de reclamante de fls.104. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00912-2003-041-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS MONTEIRO JACINTO E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 076975/D ] Rdo: Venha a reclamada com a comprovacao de recolhimentos previdenciarios. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00963-2003-041-01-00-4 - Rte: NILTON LIMA DA PAIXAO [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de reclamante.PZ:8dias \r\n\r\nProc. 01465-2003-041-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO DE ANDRADE [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Tomar ciencia de peticao de Henrique de Macedo Veiga, de fls.261. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00928-2004-041-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS SOUZA RIBEIRO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 122171/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. , PRAZO:15 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2004-041-01-00-3 - Rte: REINALDO MACEDO DA COSTA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de recebimento dos autos de R.O. do TRT. \r\n\r\nProc. 01531-2004-041-01-00-1 - Rte: JANIMAR LIMA NEVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de rte, prazo:15 dias \r\n\r\nProc. 01445-2006-041-01-00-0 - Rte: Ana Paula Pinheiro de Souza [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 110181/D ] Pello Menos Instituto de Depilacao Ltda.: Tomar ciencia de SENTENCA de fls.223/225. PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos. Custas: R$ 20,00 pela 1a reclamada. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000921/91 - Rte: HERMES DE AZEVEDO DANTAS [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL-A/C DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.382/384 PZ:5dias. \r\n\r\nProc. RT 002561/92 - Rte: ESPOLIO DE ERICINA UMBELINA MARTINS CALLADO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls 177. Diante de peticao de reclamada de fls.174 a 176, com informacao, juntando guia, \"...levante-se a penhora...\". \"...Venha a reclamada, em 48 horas. com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. RT 001466/93 - Rte: MARIA DA PURIFICACAO GOMES RIBEIRO [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida OAB:RJ 040830/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Atenda, adequadamente, a promocao do Contador. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000867/97 - Rte: HONORIO DA SILVA FERNANDO [Adv. Milton Demier OAB:RJ 026196/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Venham as partes extra-pauta para analise do acordo. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000881/97 - Rte: ADAO DANIEL PEREIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000926/97 - Rte: WAGNER GONCALVES PRATA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo OAB:RJ 059019/D AB:RJ 060548/D ] Rte: Tomar ciencia de devolucao de notificacao de 2a reclamada fls. 213/213. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001689/97 - Rte: ANTONIO FRANCISCO MENDES PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000900/98 - Rte: MARIA DE FATIMA SAINT JUST MAIO VIEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de peticao de reclamante de fls 284/285. Prazo:5dias \r\n\r\nProc. RT 001924/98 - Rte: UBIRATAN SOARES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 021592/D ] Rte: Tomar ciencia de despacho fls 109: Indefiro a RETIFICACAO DA NOMINACAO DADO AO RECURSO, considerando que, agora, ja se ultrapassou o prazo seja para interpor o agravo de peticao em si mesmo, seja para interpor agravo de instrumento contra a decisao de fls 98. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 286917"
                        ],
                        "302182": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007\r\n\r\nProc. 01463-2002-042-01-01-8 - Scte: CHURRASCARIA CINCO ESTRELAS LTDA [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 097600/D ] CHURRASCARIA CINCO ESTRELAS LTDA, ROBERTO DA SILVA COSTA: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 145/154, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00662-2006-042-01-00-0 - SPTE: Francisco Jose Freitas [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 080090/D ] Dresser Industria e Comercio Ltda.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA INTIMACAO DE SUA TESTTEMUNHA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 05 DIAS, SOB PENA, CASO NAO SEJA FORNECIDO TEMPESTIVAMENTE O SEU ENDERECO, TRAZE-LA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, BEM COMO DE PERDA DESTA PROVA ORAL \r\n\r\nProc. 00111-2003-042-01-00-3 - Rte: HAROLDO DA SILVA CONDE FILHO [Adv. Luiz Veiga de Araujo OAB:RJ 003131/D AB:RJ 105246/D ] HAROLDO DA SILVA CONDE FILHO: INDICAR O VALOR EXATO DO CREDITO QUE RENUNCIOU, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00614-2004-042-01-00-0 - Rte: SEVERINO SEMIAO REGIS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 042873/D ] SEVERINO SEMIAO REGIS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00900-2004-042-01-00-5 - Rte: NORMA VAZ DE FREITAS [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa OAB:RJ 110789/D AB:RJ 011368/D ] NORMA VAZ DE FREITAS: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01741-2004-042-01-00-6 - Rte: RICARDO SILVA BARROS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D RICARDO SILVA BARROS: VIR COM O ATUAL ENDERECO DOS REUS, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00546-2005-042-01-00-0 - Rte: Leandro de Andrade Meuser [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D AB:RJ 111688/D ] Mafal Industria e Comercio de Metais Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.46/47, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00776-2006-042-01-00-0 - Rte: Luis Fernando Nascimento Pereira [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 132614/D ] Luis Fernando Nascimento Pereira: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 01101-2006-042-01-00-8 - Rte: Solange de Carvalho Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 104801/D ] Colegio Luso Carioca: MANIFESTAR-SE SOBRE OS PRESENTES CALCULOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00117-2007-042-01-00-4 - Rte: Alexandre Barreto Constancio [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D Alexandre Barreto Constancio: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO PRIMEIRO REU, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00994-2007-042-01-00-5 - Rte: Joacir Ribeiro Pacheco [Adv. Marcos de Souza Baptista OAB:RJ 134724/D ] Rdo: Rota Americas Rio Comercio de Veiculos Ltda. Joacir Ribeiro Pacheco: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A PARTE AUTORA FORNECER O ATUAL ENDERECO DO REU, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001240/00 - Rte: PAULO CESAR DA SIVLA MAIA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 022019/D ] PAULO CESAR DA SIVLA MAIA, PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 191, QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS DE FLS. 176/180, DEVENDO A RE REALIZAR O DEPOSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 13.146,43, EQUIVALENTES A 1.117.683,4669 TR'S, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. DEVERA A RE, TAMBEM, NO MESMO PRAZO, APRESENTAR O CALCULO DA DEDUCAO DO IR SOBRE AS PARCELAS TRIBUTAVEIS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00496-2004-042-01-00-0 - Rte: MARIO FARIAS DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA, BEM COMO DA EXPEDICAO DO ALVARA 670/07, AS FLS. 130. \r\n\r\nProc. 00898-2004-042-01-00-4 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 084012/D ] COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de fls. 206/238, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01255-2004-042-01-00-8 - Rte: JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 084904/D ] JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA, Banco Itau S A, Sucessor de Banco Banerj S A: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 406,QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS DE FLS. 371/395, DEVENDO A RE REALIZAR O DEPOSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 25.267,14, EQUIVALENTES A 2.148.162,4930 TR'S, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. DEVERA A RE, TAMBEM, NO MESMO PRAZO, APRESENTAR O CALCULO DA DEDUCAO DO IR SOBRE AS PARCELAS TRIBUTAVEIS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00118-2005-042-01-00-7 - Rte: Jorge Antonio Velloso [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 065637/D ] Radio Difusao Verde Amarela Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 70/72, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00252-2005-042-01-00-8 - Rte: Bianor Ferreira Coelho Filho E OUTRO S AB:RJ 096240/D AB:RJ 040343/D ] Bianor Ferreira Coelho Filho: TRAZER AOS AUTOS A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM 20 DIAS, MEDIANTE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 00361-2005-042-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Valle Pingarilho (PRIORIDADE-LEI N.10173/01) [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Carlos Alberto Valle Pingarilho (PRIORIDADE-LEI N.10173/01): COMPROVAR O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS REFERENTES AO REGISTRO DA PENHORA NO RGI. \r\n\r\nProc. 00651-2005-042-01-00-9 - Rte: Acilyna Coelho Lima(TRAMITACAO PREFERENCIAL-LEI 10741) E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 062945/D ] Acilyna Coelho Lima(TRAMITACAO PREFERENCIAL-LEI 10741), Aecio Mario Fortes Bustamante, Caixa Seguradora S.A., Caixa Economica Federal - CEF: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 615/619, QUE JULGOU \"NAO PROCEDENTE\" O PEDIDO\", CONDENANDO OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS , BEM COMO, OS HONORARIOS ADVOCATICIOS SUCUMBENCIAIS. \r\n\r\nProc. 01123-2005-042-01-00-7 - Rte: Ismail Silva ***TRAMITACAO PREFERENCIAL - LEI 10.741*** E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Ismail Silva ***TRAMITACAO PREFERENCIAL - LEI 10.741***, Elesylvio Lima, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 649/653, QUE JULGOU\"NAO PROCEDENTE O PEDIDO\", CONDENANDO OS AUTORES A PAGAREM AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA. \r\n\r\nProc. 01188-2005-042-01-00-2 - Rte: Jose William Grangeiro Garcia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Jose William Grangeiro Garcia, Banco Itau S.A.: CIENCIA DA SENTENCA AS FLS. 138/139, QUE HOMOLOGOU A DESISTENCIA EXTINGUINDO A RECLAMACAO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. A RECLAMANTE: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS A INICIAL. \r\n\r\nProc. 00358-2006-042-01-00-2 - Rte: Jose Vasquez Ponte [Adv. Cesar Coelho Noronha OAB:RJ 076601/D ] Rdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ Jose Vasquez Ponte: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 15/16, QUE EXTINGUIU A RECLAMACAO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00697-2006-042-01-00-9 - Rte: Jose Adailton Cabral da Silva [Adv. Mario Miller da Silva OAB:RJ 035182/D ] Rdo: Transportadora Carga Alta Ltda. Jose Adailton Cabral da Silva: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 49/50, QUE EXTINGUIU SEM JULGAMENTO DO MERITO A RECLAMACAO. \r\n\r\nProc. 00904-2006-042-01-00-5 - Rte: Paulo Alberto da Silva Guedes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL PCS S.A. - OI Telefonia Celular, Telemar Norte Leste S.A.: CONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO DE FLS. 237/251. \r\n\r\nProc. 01489-2006-042-01-00-7 - Rte: Maria Natalina da Silva Fragoso [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Meier OAB:EM 000038/D ] Rdo: Lara e Mara Festas Ltda. Maria Natalina da Silva Fragoso: APRESENTAR A LIQUIDACAO DE VERBAS QUE PRETENDE SER INDENIZADA, CONFORME O ITEM 2 DO PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01709-2006-042-01-00-2 - Rte: Alexsander da Silva Vasconcelos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Alexsander da Silva Vasconcelos: COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 30,00, CONFORME DECISAO DE FLS. 20/21, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00557-2007-042-01-00-1 - Rte: Edson Pereira dos Santos Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 086636/D ] Edson Pereira dos Santos Junior: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A PARTE AUTORA INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00589-2007-042-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Pereira da Silva [Adv. Darci Jose de Almeida Filho OAB:RJ 049494/D ] Rdo: Sepag Comercio Locacao e Representacoes Ltda. Paulo Cesar Pereira da Silva: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 20/21, QUE HOMOLOGOU A DESISTENCIA EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00599-2007-042-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional River Marcos Antonio Ferreira da Silva: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM O ATUAL ENDERECO DO PRIMEIRO REU, EM 10 DIAS, A FIM POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00689-2007-042-01-00-3 - Rte: Jaine Venceslau Isensee [Adv. Maria Manuela Martins Pinto OAB:RJ 060677/D ] Rdo: Telecomunicacoes de Sao Paulo S.A. - TELESP Jaine Venceslau Isensee: REGULARIZAR SEU ENDERECO JUNTO AO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, DEVENDO DIRIJIR-SE DIRETAMENTE AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 00792-2007-042-01-00-3 - Rte: Sergio Rodrigues dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Bertel Empresa Seguranca Industrial Estabelecimento Credito S/C Ltda. Sergio Rodrigues dos Santos: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM O ATUAL ENDERECO DO REU, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00898-2007-042-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Marins de Castro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S Vera Lucia Marins de Castro: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM O ATUAL ENDERECO DO PRIMEIRO REU, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01279-1991-042-01-00-1 - Rte: ROSANE PINTO DE ALBUQUERQUE [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida OAB:RJ 049483/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] ROSANE PINTO DE ALBUQUERQUE: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE A PETICAO DE FLS. 270/271. \r\n\r\nProc. RT 000119/94 - Rte: ALOISIO DE CASTRO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 125225/D AB:RJ 081872/D AB:RJ 051025/D ] Rdo: TRANSMEKER LTDA ALOISIO DE CASTRO PEREIRA: CIENCIA DE QUE ACOLHIDO O PEDIDO AUTORALDE FLS.482/484, SENDO RECONSIDERADO O DESPACHO DE FLS. 480. \r\n\r\nProc. 00980-1994-042-01-00-6 - Rte: DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S A, Sucessor do BANCO BANERJ S/A: INDEFERIDO O PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE NA GUIA No.500.120.768.815, ANTE A INEXISTENCIA DE MANIFESTACAO DO INSS QUANTO A EXTINCAO DO CREDITO DEVIDO A PREVIDENCIA SOCIAL. \r\n\r\nProc. 00224-1995-042-01-00-8 - Rte: CARLOS JOSE DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045397/D ] CARLOS JOSE DE CARVALHO: COMPROVAR QUE OS DEMANDANTES EXERCERAM A FUNCAO DE AGENTES DE ESTACO, NO PERIODO CONSTANTE DOS CALCULOS DE FLS. 426/431, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001335/96 - Rte: PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 049733/D ] SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS LTDA: CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 668/07 E 669/07, AS FLS.136/137. \r\n\r\nProc. RT 002313/97 - Rte: JUPIRA ANTUNES DA SILVA [Adv. Cecilia Jose Maia OAB:RJ 043325/D AB:RJ 030075/D ] JUPIRA ANTUNES DA SILVA: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000261/98 - Rte: ADRIANO GOMES GUIMARAES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] ADRIANO GOMES GUIMARAES: MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR DA COTA FISCAL APONTADO PELA RE AS FLS 612/613. \r\n\r\nProc. RT 000361/98 - Rte: EDSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 093631/D ] EDSON FERREIRA DOS SANTOS: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO SOCIO, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NA FORMA REQUERIDA, BEM COMO, DIZER SE DESISTE DA PENHORA DE FLS. 255, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000460/98 - Rte: CARLOS JOSE CORDEIRO DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D CARLOS JOSE CORDEIRO DA SILVA: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 174, QUE DETERMINA QUE O FEITO PASSE A CORRER EM SEGREDO DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00380-1999-042-01-00-2 - Rte: EDITE CELESTINO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho OAB:RJ 036491/D AB:RJ 051602/D ] EDITE CELESTINO DOS SANTOS: APRESENTAR A COPIA DO SU CPF, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001548/99 - Rte: LUCIANA PACHECO RODRIGUES [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 089210/D ] LUCIANA PACHECO RODRIGUES: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001578/99 - Rte: MARCELO XIMENES ALVIM [Adv. Claudia Vaz Ximenes OAB:RJ 069412/D AB:SP 020327/D ] REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS S A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR, AS FLS. 67/79, EM 20 DIAS. \r\n\r\nId: 302182"
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Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 062923/D ] JARBAS DUARTE DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01249-2001-044-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA, Banco Santander Banespa S.A.: As partes para ciencia da sentenca homologatoria de fls 500/501, devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 506.184,98, sendo: credito liquido do autor: R$ 400.893,70 e imposto de renda: R$ 105.291,28. \r\n\r\nProc. 00244-2002-044-01-00-1 - Rte: ORLANDO ALVES DA CRUZ [Adv. Ataliba Alvarenga OAB:RJ 039222/D AB:RJ 090419/D ] ORLANDO ALVES DA CRUZ: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00914-2002-044-01-00-0 - Rte: HELOIZA CONCEICAO DE ABREU PALERMO [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 105246/D ] HELOIZA CONCEICAO DE ABREU PALERMO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: As partes para ciencia da conversao, bem como da garantia do juizo em relacao ao credito do autor. \r\n\r\nProc. 01208-2002-044-01-00-5 - Rte: MARILENE FERREIRA ALVES [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 102948/D ] SANIA MODAS LTDA: A reclamada para pagamento, devendo depositar os valores abaixo discriminados no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 12.038,68, Custas: R$ 233,18. Total: R$ 12.271,86. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00450-2003-044-01-00-2 - Rte: MIDIAN CANDIDA GOMES [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B MIDIAN CANDIDA GOMES: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00837-2003-044-01-00-9 - Rte: FERNANDO DUARTE NOGUEIRA [Adv. Alcirley Moura Borges OAB:RJ 095648/D AB:RJ 029018/D ] FERNANDO DUARTE NOGUEIRA: Vista a parte autora de fls 141/142, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01031-2003-044-01-00-8 - Rte: ELISABETE DE ALMEIDA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] ELISABETE DE ALMEIDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: As partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se tem interesse em liquidar o julgado. \r\n\r\nProc. 01744-2003-044-01-00-1 - Rte: LUCIANO DE MEDEIROS COSTA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073760/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO: Vista a parte re de fls 67/69, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00065-2005-044-01-00-7 - Rte: Aglair Terezinha Sousa de Carvalho [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 013051/D ] Aglair Terezinha Sousa de Carvalho: Vista a parte autora de fls 162/164, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2005-044-01-00-7 - Rte: Sergio Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Sata - Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Sergio Luiz Ferreira dos Santos: O reclamante para que apresente os valores de fls 117 devidamente atualizados, observada a Sumula 381 do C. TST. \r\n\r\nProc. 00386-2006-044-01-00-2 - Rte: Fernando Moreira Soares [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 016162/D ] Fernando Moreira Soares: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 194. \r\n\r\nProc. 00453-2006-044-01-00-9 - Rte: Olivond Carlos Santos [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos OAB:RJ 042735/D ] Rdo: In Touch Industria e Comercio de Roupas Ltda. Olivond Carlos Santos: Tomar ciencia da decisao de fls 47: Extinto sem Resolucao do Merito. Custas de R$ 242,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01064-2006-044-01-00-0 - Rte: Jeremias Pinto Teixeira [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 053520/D ] Jeremias Pinto Teixeira, Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 46: Extinto sem Resolucao do Merito. Custas de R$ 282,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01191-2006-044-01-00-0 - Rte: Tiago Alves de Almeida [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira OAB:RJ 089924/D AB:RJ 053742/D , Advocacia Geral da Uniao] Tiago Alves de Almeida: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01517-2006-044-01-00-9 - Rte: Gilberto Marsson Moreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Gilberto Marsson Moreira: Vista ao reclamante por 10 dias sobre os documentos juntados pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01706-2006-044-01-00-1 - Rte: Nilton Joaquim de Santana [Adv. Fabiana Alves Gomes OAB:RJ 108912/D AB:RJ 099115/D ] Trust Fox Automoveis Ltda.: Vista a reclamada dos embargos de fls 73/75. \r\n\r\nProc. 00138-2007-044-01-00-2 - Rte: Francisco Ferreira Sobrinho [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 087362/D ] Francisco Ferreira Sobrinho: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no importe de R$ 2.800,00. \r\n\r\nProc. 00191-1994-044-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA LUCAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] CARLOS ALBERTO PEREIRA LUCAS: O exequente para que promova as retificacoes pertinentes, observando inclusive o despacho de fls 702, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001012/94 - Rte: JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 079866/D AB:RJ 033689/D ] JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS: O reclamante para que diga se pretende prosseguir com esta acao fornecendo, se for o caso, meios para tanto, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001044/94 - Rte: IZAIAS NUNES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 052392/D ] IZAIAS NUNES DA SILVA: O reclamante para que se manifeste de maneira conclusiva no prazo de 10 dias, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001537/97 - Rte: VALMIR JOSE SANTOS [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 113778/D ] VALMIR JOSE SANTOS, DMG Engenharia Automacao e Consultoria LTDA (Massa Falida de): Tomar ciencia da decisao de fls 312/313: Improcedentes. \r\n\r\nId: 302665"
                        ],
                        "302855": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01620-2003-045-01-00-2 - Rte: ANGELA SILVA DOS SANTOS Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIOS HENRY HOYER DE CARVALHO, RONALDO MACHADO e SUNISA S/A: PRINCIPAL: R$ 26.276,64 (OU 2.231.330,8054 TRs), CUSTAS: R$ 409,68, DESP.EXECUCAO: R$ 131,38. CITE-SE NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 00887-2004-045-01-01-6 - Rte: MANUEL CLENILTON FURTADO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 054682/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 102. \r\n\r\nProc. 00269-2007-045-01-00-6 - Egte: Lucia Hermanny Havelange [Adv. Sergio Luiz Martins OAB:RJ 083201/D AB:RJ 020916/D ] Egte: Emendar a inicial, em 10 dias, conforme despacho de fls. 09. \r\n\r\nProc. 01076-2007-045-01-00-2 - Egte: Heraldo Motta Pacca E OUTRO S AB:RJ 039796/D AB:RJ 078259/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01502-2003-045-01-00-4 - Rte: REGINA HELENA DE LIMA DA SILVA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 086183/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados, em 05 dias, reservadamente, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00869-2005-045-01-00-2 - Rte: Denice da Silva Batista [Adv. Jacques Lerner OAB:RJ 095282/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios (fls.144 e 147), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00892-2005-045-01-00-7 - Rte: Marcia Cardoso Bastos Silva [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D ] Rdo: Luiz Carlos Lemos Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00958-2006-045-01-00-0 - Rte: Leonardo de Souza Gomes [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 068917/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2000-045-01-00-3 - Rte: FERNANDO TADEU PARANHOS PORTELA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001500/00 - Rte: GERSON LUIZ DE SOUZA CERQUEIRA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 096829/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 155. \r\n\r\nProc. RT 000484/01 - Rte: FRANCISCO DE CARLOS DA ROCHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 077728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01221-2001-045-01-00-0 - Rte: WILLIAM MIRANDA FERNANDEZ [Adv. Leandro Dias Ferreira OAB:RJ 095629/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 639. \r\n\r\nProc. RT 001604/01 - Rte: JORGE ESTEVAO NYARADI [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 002450/A ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 02158-2001-045-01-00-9 - Rte: JAQUELINE IEDA MACHADO DE SANTANA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 295. \r\n\r\nProc. 00445-2002-045-01-00-5 - Rte: GENI RODEIO DE CAMPOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 077816/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao: Emb. Execucao Nao Conhecidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01033-2003-045-01-00-3 - Rte: JOSE CLAUDIO BARBOSA CELESTINO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D ] Rdo: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 117. \r\n\r\nProc. 01120-2003-045-01-00-0 - Rte: JORGE EDUARDO CALCADO [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 97. \r\n\r\nProc. 01135-2003-045-01-00-9 - Rte: DALVANIRA ALVES DINIZ [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Vir, em 05 dias, com o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01140-2003-045-01-00-1 - Rte: EDIMAR SANTOS SOUSA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01179-2003-045-01-00-9 - Rte: MARIVALDO CAMELO DE ALMEIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074480/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 56. \r\n\r\nProc. 01247-2003-045-01-00-0 - Rte: NESTOR SANTIAGO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] NESTOR SANTIAGO, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2003-045-01-00-7 - Rte: DEBORA MIRANDA NUNES [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 066764/D ] Rte: Indique, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00255-2004-045-01-00-0 - Rte: BEATRIZ ALVES DA SILVA FERNANDES [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D AB:RJ 111386/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls. 102. \r\n\r\nProc. 00407-2004-045-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES PADRAO [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Informar o endereco da 11a Vara da Fazenda Publica de Sao Paulo. \r\n\r\nProc. 00881-2004-045-01-00-6 - Rte: JUMAR DE LIMA ORNELLAS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01171-2004-045-01-00-3 - Rte: IRAN ROCHA MOURA [Adv. Luiz Gonzaga Saldanha Braga OAB:RJ 041549/D AB:RJ 108784/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 105. \r\n\r\nProc. 01430-2004-045-01-00-6 - Rte: RONALDO DE SOUZA BOMFIM [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01129-2005-045-01-00-3 - Rte: Marta Isabel Ferreira Galdino [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2005-045-01-00-9 - Rte: Adilson Ribeiro Benvenuto [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 017434/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 69. \r\n\r\nProc. 01248-2005-045-01-00-6 - Rte: Haroldo Briglia Habib [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 104951/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 155. \r\n\r\nProc. 01296-2005-045-01-00-4 - Rte: Luiz Henrique Matos Batista [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Luiz Henrique Matos Batista, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2005-045-01-00-3 - Rte: Luiz Gonzaga Cordeiro Bulyk [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 077801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2005-045-01-00-3 - Rte: Isabel Ferreira da Silva (Espolio de) [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 69, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01633-2005-045-01-00-3 - Rte: Luis Carlos Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 030925/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 65 \r\n\r\nProc. 00295-2006-045-01-00-3 - Rte: Renata da Silva Correa [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2006-045-01-00-6 - Rte: Leo Carvalho dos Santos [Adv. Edizio Nolasco de Souza OAB:RJ 103436/D AB:RJ 125295/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da peticao do perito, de fls. 167, devendo o Rte comprovar o deposito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-045-01-00-6 - Rte: Edvaldo Martins da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Ter ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01267-2006-045-01-00-3 - Rte: Adriana Bento de Souza [Adv. Luciene de Oliveira OAB:RJ 087754/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao das notificacoes de fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 01335-2006-045-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-1996-045-01-00-2 - Rte: ANDRE NIN FERREIRA [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola OAB:RJ 056557/D AB:RJ 079340/D ] Rte: Ter vista dos documentos acostados e, se for o caso, providenciar o refazimento dos mesmos. \r\n\r\nProc. RT 002186/96 - Rte: CONCEICAO EMILIA DE SOUZA MORET CANTARELLI [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA): Manifestar-se sobre peticao de fls. 348, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01635-1997-045-01-00-1 - Rte: JOSE MAURILIO TRANNIN [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00292-1999-045-01-00-0 - Rte: MARILDA DE SOUZA FALCAO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 239. \r\n\r\nProc. 00501-1999-045-01-00-5 - Rte: ROSEMARY LINS PEDERNEIRAS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 100226/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00953-1999-045-01-00-7 - Rte: JOAO HERMINIO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao: Emb. Execucao Nao Conhecidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001142/99 - Rte: SERGIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 107. \r\n\r\nProc. 01305-1999-045-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA AZEVEDO DIAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Comprovar o alegado, conforme fls.389. \r\n\r\nProc. 01612-1999-045-01-00-9 - Rte: JOAO FERNANDO DE FIGUEIREDO ROCHA E OUTRO S AB:RJ 033024/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02042-1999-045-01-00-4 - Rte: CLEBER SOUZA DE BRITO [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 302855"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01057-2006-047-01-00-8 - Rte: Joe Elvis Miranda de Moraes Rdo: D. Col Comercial de Pinturas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/10/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS A) AVISO-PREVIO INDENIZADO- 2.366,66 B) 4/12 DE 13 SALARIO - 788,89 C) 4/12 DE FIRIAS MAIS 1/3 1.051,83 D) MULTA ART. 477 DA clt 2.366,66 E) RSR DE TODO O PERIODO 1.000,00 F) FGTS MAIS 40% 1.148,62 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001280/98 - Rte: JOAQUIM PATRICIO MARIANO Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HS SOB PENA DE EXECUCAO. A RDA DEVERA PAGAR OS CREDITOS DEVIDOS AO RTE NO VALOR DE 338.882,45845 TRS MAIS CUSTAS DE R$ 20,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001423/96 - Rte: CELESTINO GOMES DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGO OS CLS DE FLS 155/157, FIXANDO A CONDENACAO EM 279.793,19244 TRS.RDA:PGTO EM 48 HS. PENA:EXECUCAO. COMPROVAR NOS AUTOS O REC. PREVIDENCIARIO EM GUIA GPS COD 2909 APRESENTANDO IN- CLUSIVE O VALOR QUE DESEJA VER RETIDO A TITULO DE IR SE CABIVEL SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 00693-2003-047-01-00-0 - Rqte: JOSE CARLOS CARNEIRO MAIA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rqdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A Rqte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 29.05.07 \r\n\r\nProc. 00209-2005-047-01-00-4 - Rte: Claudio Barbosa da Silva [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho OAB:RJ 089275/D ] Rdo: Casa de Massas Capelletti Ltda. ME - Confraria do Sabor Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 10.05.07 \r\n\r\nProc. RT 000059/00 - Rte: NIVALDO CUNHA DE MELLO FILHO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 086154/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 28.05.07 \r\n\r\nProc. 01146-2001-047-01-00-2 - Rte: PATRICIA SANTOS MATTA [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 016162/D ] SERVICE BANK SERV TECNOL REPR COMERCIAIS LTDA: COMPROVAR O PGTO DO SALDO DO CREDITO REMANESCENTE. VALOR: 680.761,50TRS. PGTO EM 48HS.PENA:EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00895-2002-047-01-00-0 - Rte: ROGERIO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 061436/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 14.05.07 \r\n\r\nProc. 01014-2003-047-01-00-0 - Rte: ELIELSON HENRIQUE DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho OAB:RJ 065888/D ] Rdo: SIMONSEN COMERCIO E REPRESENTACAO Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 08.06.07 \r\n\r\nProc. 01173-2003-047-01-00-4 - Rte: JORGE FERREIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 23.05.07 \r\n\r\nProc. 01205-2003-047-01-00-1 - Rte: RAUL CEA REY [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D AB:RJ 002472/A ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 05.06.07 \r\n\r\nProc. 01986-2003-047-01-00-4 - Rte: DENILSON DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 072960/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 29.05.07 \r\n\r\nProc. 01112-2004-047-01-00-8 - Rte: ELAINE TRINDADE DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: BAR E PIZZARIA VILA DI NAPOLES LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 07.05.07 \r\n\r\nProc. 01231-2005-047-01-00-1 - Rte: Rejane de Andrade Grativol [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D ] Rdo: Megahair RJ Salao de Estetica e Beleza Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 14.05.07 \r\n\r\nProc. 01632-2005-047-01-00-1 - Rte: Orlando Nunes Cosenza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Instituto Metodista Bennett Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 10.05.07 \r\n\r\nProc. 00406-2006-047-01-00-4 - Rte: Raphael Romero de Andrade Vanderlei [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 103403/D ] 100% PROPAGANDA LTDA: COMPROVAR O DEPOSITO DAS PARCELAS VENCIDAS EM 05 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01512-2006-047-01-00-5 - Rte: Claudio Luiz da Silva [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara OAB:RJ 114427/D AB:RJ 090970/D ] Claudio Luiz da Silva, Aktuell Engenharia: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2006-047-01-00-6 - Rte: Carla Fonseca de Avellar [Adv. Carlos Alberto Maia OAB:MG 058287/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 23.05. \r\n\r\nProc. 00152-2007-047-01-00-5 - Rte: Geraldo Ferreira de Lima [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 034400/D ] Geraldo Ferreira de Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000151/91 - Rte: JOAO DIAS DOS ANJOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 110607/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 22.05.07 \r\n\r\nProc. 02327-1991-047-01-00-0 - Rte: ARMANDO ARAUJO MAXIMO [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo OAB:RJ 057907/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 16.05.07 \r\n\r\nProc. RT 002869/92 - Rte: LAUDELINO JOSE DOS SANTOS [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D ] Rdo: AUTO COM.REGUL.FORM.2 LTDA A/C MARIA ALVES Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 14.05.07 \r\n\r\nProc. RT 000496/94 - Rte: LUIZ CARLOS NEVES DE CASTRO [Adv. Vera Zarjitska Barroso OAB:RJ 030399/D ] Rdo: C MAGNO V RIBONDI ME Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 21.05.07 \r\n\r\nProc. RT 000319/96 - Rte: VOLMAR NOGUEIRA [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 062541/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 16.05 \r\n\r\nProc. RT 001423/96 - Rte: CELESTINO GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 109692/D AB:RJ 002255/A ] CELESTINO GOMES DA SILVA, IRAN PEREIRA RAMOS: HOMOLOGADO OS CLS DE FLS 155/157, FIXANDO-SE A CONDENACAO EM 279.793,19244 TRS. RDA:PGTO EM 48 HS. PENA:EXECUCAO.COMPROVAR NOS AUTOS O REC. PREVIDENCIARIO EM GUIA GPS 2909 APRESENTANDO INCLUSI- VE O VALOR QUE DESEJA VER RETIDO A TITULO DE IR SE CABIVEL SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000502/97 - Rte: MARCIA GLORIA DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S/A Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 22.05.07 \r\n\r\nProc. RT 001262/97 - Rte: EDMILSON VITOR DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 001704/A ] Rdo: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA EDMILSON VITOR DE MELLO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 16.05.07 \r\n\r\nProc. RT 001552/98 - Rte: SANDER TADEU GOMES [Adv. Celio Gomes de Souza OAB:RJ 078047/D AB:RJ 077752/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 10.05.07 \r\n\r\nProc. 01154-1999-047-01-00-0 - Rte: IVAN FEIJO CONCEICAO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 08.06.07 \r\n\r\nProc. RT 001361/99 - Rte: EMANUEL RODRIGUES [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 035910/D ] NOVO RIO COUNTRY CLUB: COMPROVAR O PGTO DO SALDO DO CREDITO REMANESCENTE. VALOR: 295.329,923278 TRS. PGTO EM 48HS.PENA:EXECUCAO. \r\n\r\nId: 301684"
                        ],
                        "302753": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007\r\n\r\nProc. 00256-2007-048-01-00-6 - Cgte: Rota Global de Jacarepagua Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D AB:RJ 020682/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 29. \r\n\r\nProc. ACP 000610/93 - Cgte: RESTAURANTE DO ATERRO DO FLAMENGO LTDA E OUTRO S AB:RJ 097480/D AB:RJ 013051/D ] ECRISTAIME PERMINIO DA SILVA: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00448-2005-048-01-00-0 - Rte: Gilson dos Santos Barbosa [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 072267/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01190-2005-048-01-00-0 - Rte: Renilda Maria da Conceicao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Dikson Leite de Siqueira Rte: RECLAMANTE: Vir, em 10 dias e com copia, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA VARA (art. 604 do CPC), os quais deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho. Manifestar-se sobre notificacao devolvida. \r\n\r\nProc. 00257-2006-048-01-00-0 - Rte: Luis Carlos da Anunciacao [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda OAB:RJ 052634/D ] Rdo: Congrex do Brasil Sistemas e Adm. de Conferencias Ltda. Rte: Venham as testemunhas na forma do art. 852-H, da CLT. \r\n\r\nProc. 00036-2005-048-01-00-0 - Rte: Otavio Raimundo de Macedo [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte: RECLAMANTE: Vir, em 10 dias e com copia, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA VARA (art. 604 do CPC), os quais deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara facultando-se a utilizacao do \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\",disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00121-2005-048-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Matos [Adv. David de Rezende Luz OAB:RJ 108480/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Vir, em 05 dias, com o desmembramento dos valores devidos por cada Reclamada. \r\n\r\nProc. 00219-2005-048-01-00-6 - Rte: Mario Henriques [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Vanguarda Rio Grafica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 133. \r\n\r\nProc. 00274-2005-048-01-00-6 - Rte: Priscilla Maria Lopes Ribas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Tomar ciencia de que ambos os requerimentos foram deferidos. \r\n\r\nProc. 00423-2005-048-01-00-7 - Rte: Mauricio Abramant Guerbatin [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 065452/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00503-2005-048-01-00-2 - Rte: Andre de Almeida Ramos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00875-2005-048-01-00-9 - Rte: Luci Lopes de Miranda [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 073248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00973-2005-048-01-00-6 - Rte: Jose Elias Estefanio [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01114-2005-048-01-00-4 - Rte: Hernandes Alves de Sousa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 087100/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01121-2005-048-01-00-6 - Rte: Odir dos Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01236-2005-048-01-00-0 - Rte: Eusebio Santana de Barros [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 16 da CPN. \r\n\r\nProc. 01645-2006-048-01-00-8 - Rte: Lindolfo Nogueira Bezerra Neto [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Instituto Joao Moreira Salles: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (da RDA) Tomar ciencia da decisao: EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS (RTE). \r\n\r\nProc. 00485-2007-048-01-00-0 - Rte: Marco Antonio dos Santos [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar OAB:RJ 107173/D AB:RJ 057687/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001663/94 - Rte: SEBASTIAO GOULART [Adv. Jorge Cesar Barbosa do Amaral OAB:RJ 035337/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Vir, em 05 dias, com a correcao de suas contas, conforme fls. 377. \r\n\r\nProc. 02201-1998-048-01-00-9 - Rte: AMARO SYLVIO BATISTA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, BANCO BANERJ S/A, CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ, Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A): Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. 10 dias sucessivos \r\n\r\nId: 302753"
                        ],
                        "302843": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00825-2007-049-01-00-0 - Rte: Antonio Goncalves Vicente Rdo: Vig Lex Servicos de VIGILANCIA E GUARDAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme Inicial cuja copia encontra-se a disposicao na Secretaria desta Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 00388-2003-049-01-00-0 - Rte: JORGETE FERREIRA DA COSTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00522-2004-049-01-00-4 - Rte: JOSE MARTINS NETO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 118, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01457-2004-049-01-00-4 - Rte: JOSE SANTANA RODRIGUES [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D Rte: Esclarecer requerimento de fls 101 conforme despacho de fls 105, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00443-2005-049-01-00-4 - Rte: Fernanda Fernandes dos Santos de Mendonca [Adv. Elisabete Malafaia Pereira OAB:RJ 040778/D AB:RJ 028216/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 87 e do calculo de IR, em 5 dias Rdo: Ter ciencia dos calculos de fls 89 e 90, em 5 dias, bem como ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 28 \r\n\r\nProc. 00893-2005-049-01-00-7 - Rte: Geraldo Andre da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 054877/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 156, por 5 dias \r\n\r\nProc. 01236-2005-049-01-00-7 - Rte: Paulo Lopes Siqueira [Adv. Adriana Correa Blanco OAB:RJ 121613/D ] Rdo: Sued 1 Engenharia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00820-2006-049-01-00-6 - Rte: Flavia Correa Quitete [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 9.597,70 equivalente a 817.471,212 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 11.509,73 equivalente a 977.370,497 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 260,00 e R$ 57,54, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00187-2007-049-01-00-7 - Rte: Camila Borges Silva e Souza [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 087241/D AB:RJ 089605/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000877/01 - Rte: PAULO RENATO CORREA DE SOUZA [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D Rte: Diligenciar junto ao RGI visando ao aperfeicoamento da penhora, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01419-2001-049-01-00-9 - Rte: PATRICIA GUERREIRO PALMA LIMA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 065068/D ] Rte: Informar o numero correto do CPF da autora, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01461-2001-049-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO RODRIGUES GONCALVES [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 015289/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do calculo de retencao de IR as fls, em 5 dias Devendo a Re ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 366 \r\n\r\nProc. 00459-2002-049-01-00-4 - Rte: CIRLEI DA SILVA RAMOS [Adv. Juares Ramos OAB:RJ 105888/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00146-2003-049-01-00-7 - Rte: VANEZA MIRANDA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00206-2003-049-01-00-1 - Rte: WALDIR GAMA CORDEIRO [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 104906/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00380-2003-049-01-00-4 - Rte: LEONARDO BRAZ DOS REIS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 106, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00418-2004-049-01-00-0 - Rte: ADRIANO PIMENTEL [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B Rte: Dizer se prestara servicos a seu cliente de forma gratuita, respondendo, nos termos da lei, por suas declaracoes \r\n\r\nProc. 00893-2004-049-01-00-6 - Rte: IVO PAES LEME [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01298-2004-049-01-00-8 - Rte: MARIO JORGE PAGES [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01364-2004-049-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DANIEL DE SOUSA E OUTRO S AB:RJ 041052/D AB:RJ 110167/D ] Rdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos fls 179 No prazo de 10 dias, valendo o SILENCIO como CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 01580-2004-049-01-00-5 - Rte: ALCIDES VILELA SALOCA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal:R$ 810.084,90 equivalente a 68.789.891,83 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 227.715,95 equivalente a 19.336.930,69 TRs, valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de execucao: R$ 1.287,98, recolhidas via DARF codigo 8019 Ter ciencia da homologacao do calculo de FGTS no valor equivalente a 5.503.122,489 TRs, que devera ser depositado na Conta Vinculada do autor, em 48 horas \r\n\r\nProc. 00279-2005-049-01-00-5 - Rte: Jose Felix de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00332-2005-049-01-00-8 - Rte: Renata Silva Costa [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: Cellular Marcell Telefonia e Informatica Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00905-2005-049-01-00-3 - Rte: Jair Malaquias [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 035930/D ] Rte: Informar o numero correto do CPF do autor, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01178-2005-049-01-00-1 - Rte: Andre dos Santos da Conceicao [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: Tomar ciencia do valor liberado ao Rte atraves de alvara de fls, nos termos do provimento 02/2002 do C.TST \r\n\r\nProc. 00031-2006-049-01-00-5 - Rte: Barbara Cristina da Silva Leao [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 052195/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01200-2006-049-01-00-4 - Rte: Jorge da Rosa Vieira Homem [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias Ter ciencia dos termos da certidao do Sr Oficial de justica \r\n\r\nProc. RT 001885/95 - Rte: HELOISA VICENTE [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D AB:RJ 081770/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001380/97 - Rte: ISA CARLA DA CONCEICAO [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D ] Rdo: Indust e Com de Roupas Nagle SA (Mass Fal de)Adm Judic 2 Liquid Judic Rte: Ter ciencia da decretacao de falencia da empresa re conforme fls. \r\n\r\nProc. RT 000905/98 - Rte: VALDIR DE SOUZA SERPA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 032720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 2.900.438,81 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 448 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 2.110.051,36 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 1.067.094,69 TRs atraves de guia GPS Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nId: 302843"
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                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01668-2006-050-01-00-9 - Rte: Marcio Bermundes Lessa Rdo: Frugoni Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 01357-2005-050-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 022612/D ] Reu: Ter vistas dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 00755-2007-050-01-00-0 - Egte: Editora Tryo Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira OAB:RJ 061361/D AB:RJ 062857/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01627-2006-050-01-00-2 - Rte: Erley Ferreira Leandro [Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira OAB:RJ 123889/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00599-2002-050-01-00-2 - Rte: RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR [Adv. Cosme David Rangel Soares OAB:RJ 081562/D AB:RJ 028550/D ] Rdo: Proceder ao pagamento a que faz jus o reclamante, no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa estabelecida no art. 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 01291-2002-050-01-00-4 - Rte: ANDREA DE OLIVEIRA BRITO PEREIRA SILVA E OUTRO S AB:RJ 038663/D AB:RJ 063627/D ] SINDICATO TRAB EMPR RADIODIFUSAO MRJ: Comprovar o recolhimento previdenciario devido, nos termos do v. acordao de fls 177-195, complementado pelo de fls. 207-209, no prazo de 10 dias, sob pena de serem levados a praca os bens penhorados as fls. 142-145. \r\n\r\nProc. 01329-2002-050-01-00-9 - Rte: Ana Maria da Gama Fontaine [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 246-verso, inclusive da promocao de fls. 245/246, adotando o criterio la indicado quanto a apuracao das horas-extras, e retificarem seus calculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01531-2003-050-01-00-1 - Rte: DIEGO JORGE SILVA PEREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 052753/D AB:RJ 013051/D ] DIEGO JORGE SILVA PEREIRA, LABORO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, WORLDWIDE ASSISTANCE SERV ASSIST PERSONAL SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 1.616,19 ou 137.241,8314 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 01744-2003-050-01-00-3 - Rte: ERALDO NEVES [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01152-2004-050-01-00-2 - Rte: LOURDES AMELIA DA FONSECA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 044670/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Comrpovar o recolhimento previdenciario observando o numero do PIS do autor indicado as fls. 105. \r\n\r\nProc. 01353-2004-050-01-00-0 - Rte: ROSANGELA SALUSTIANA DA SILVA [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Ter vistas de fls. 139-155. \r\n\r\nProc. 00087-2005-050-01-00-9 - Rte: Natalina da Conceicao Raimundo Silva [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Refazer seus calculos, nos termos da r. decisao de fls. 132 e do v. acordao de fls. 145-148. \r\n\r\nProc. 00774-2005-050-01-00-4 - Rte: Espolio Jose Luiz Homem Mesquita [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 28.261,42 ou 2.399.871,9453 TRs pro-rata, ressalvado o contido arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 01251-2005-050-01-00-5 - Rte: Leila de Souza Leao [Adv. Roberto dos Santos Ohana OAB:RJ 056448/D AB:RJ 058212/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fl. 63 \r\n\r\nProc. 01264-2005-050-01-00-4 - Rte: Fabio Vitulo da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01441-2005-050-01-00-2 - Rte: Norma dos Santos Menas [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 117388/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01524-2005-050-01-00-1 - Rte: Joao Francisco Alves [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 042783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00208-2006-050-01-00-3 - Rte: Ageu Jose da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2006-050-01-00-2 - Rte: Rosana de Jesus de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 063028/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01401-2006-050-01-00-1 - Rte: Djalma Ignacio Machado [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 127558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01668-2006-050-01-00-9 - Rte: Marcio Bermundes Lessa [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 068912/D ] CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00672-2007-050-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Lisboa da Silva [Adv. Maria de Fatima Rodrigues OAB:RJ 031355/D ] Rdo: Robin Knight Burhoe Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 140 \r\n\r\nProc. 00793-2007-050-01-00-2 - Rte: Natalicio Raimundo Barbosa [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D ] Rdo: Condominio do Edificio Parque das Acacias Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 99 \r\n\r\nProc. RT 000824/93 - Rte: ALVARO BEZERRA DE SOUZA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fl. 322 e 305. \r\n\r\nProc. 00566-1994-050-01-00-1 - Rte: EDINEI DE MORAES QUINTANILHA [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 112422/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fl. 630 \r\n\r\nProc. RT 001183/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO MARCENAL E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fl. 566 \r\n\r\nProc. 02157-1999-050-01-00-4 - Rte: DARIO SILVA DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 132836/A ] Rte, Rdo: Ciencia de que os embargos a execucao nao foram conhecidos. \r\n\r\nId: 297398"
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                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01721-2002-053-01-00-7 - Rte: JORGE MOURA DE ARAUJO Rdo: MARDIL MARMORARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 12.157,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01133-2003-053-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA TARANTO Rdo: FREE PORT VIG E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 613,38 referente a cota previdenciaria, alem de custas no valor de R$ 11,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01125-2004-053-01-00-9 - Rte: FABIO BORGES Rdo: JMF CARGO EXPRESS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 515,45. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001620/00 - Rte: JOSE ALVES DOS SANTOS NETO Rdo: PREPINHAS BAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.878,79 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001958/00 - Rte: ROSEMARA MAGALHAES LOPES Rdo: RPF 81 INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.202,48. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00451-2005-053-01-00-0 - Rte: Georgina Valenca Luiz Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00664-2003-053-01-00-0 - Rte: ROSILAINE NASCIMENTO DE SOUZA Rdo: INTER RURAL ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da transferencia do bloqueio de conta e comprovar pagamento de Imposto de Renda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2005-053-01-00-3 - Rte: Robson Landes Costa Rdo: GICON Construtora e Servicos Ltda. AC GINALDO SOUZA FONSECA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01285-2006-053-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Barboza Martins Rdo: Sudeste Seguranca de Transportes e Valores Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 00053-2007-053-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto de Gasolina Belvedere Ltda Aut: Tomar ciencia da peticao de fls. 108, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01304-2002-053-01-00-4 - Exte: MAURO SERGIO SANT ANNA [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D Exte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00355-2006-053-01-00-2 - Rqte: Dulce Calheiros Fernandes [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rqdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ Rqte: Retirar os autos na Secretaria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001513/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 098006/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RPS 001721/00 - Rte: NILTON CESAR SOUZA FERREIRA [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 067311/D ] Rte: Informar meios eficazes para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001060/01 - Rte: WALDEMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00513-2004-053-01-00-2 - Rte: LAUDICEA FIDELIS [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: JAIRLENE CASTRO INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D ] Rte: Retificar os calculos conforme a promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00757-2004-053-01-00-5 - Rte: MARCIA ISAIAS DA CONCEICAO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 080083/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01062-2005-053-01-00-1 - Rte: Valdeque de Souza [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 106711/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01812-2005-053-01-00-5 - Rte: Andre Tiago Correa [Adv. Patricia Maria da Silva Gomes Lucasi Matias OAB:RJ 128939/D ] Rdo: Grupo Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Apresentar os calculos do FGTS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01434-2006-053-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto do Rosario [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00038-2007-053-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto dos Santos Padua [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00644-2007-053-01-00-2 - Rte: Sebastiao Carneiro de Araujo [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00810-2007-053-01-00-0 - Rte: Geraldo dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00938-2007-053-01-00-4 - Rte: Joao Carlos Felicio [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Vidal Brasil Ltda. ME Rte: Vir o autor com o Contrato Social da reclamada, bem como atender ao despacho de fls. 15, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000498/00 - Rte: JOSE ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA CALDAS [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 896. \r\n\r\nProc. RT 000996/00 - Rte: NILSON DE OLIVEIRA PAIVA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 041446/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias (fls. 83/86). \r\n\r\nProc. RT 001062/00 - Rte: JORGE DOS REIS BRAZ [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves OAB:RJ 083695/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001346/00 - Rte: GUSTAVO MENDONCA CASTILHO [Adv. Alexandre Henrique Gomes Salles OAB:RJ 091356/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001389/00 - Rte: WALDEREI FRANCELINO DA SILVA [Adv. Francisco Ribeiro da Silva OAB:RJ 041803/D AB:RJ 079968/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001804/00 - Rte: PEDRO JOEL MARCAL COUTO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 032487/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2001-053-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA SA [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 081616/D ] Rte, Rdo: Virem as partes em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo de fls. 160, em 10 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000644/01 - Rte: JOSE CANDIDO DE LIMA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: FABRICA DE GELO BANGU LTDA E OUTRO S AB:RJ 066862/D AB:RJ 020328/D ] Regio Pereira da Costa: Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01084-2002-053-01-00-9 - Rte: HELIO RICARDO BARREIRA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D AB:RJ 109541/A ] Rte: Informar o atual endereco da reclamada Cia GZM de Distribuicao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01547-2002-053-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01703-2002-053-01-00-5 - Rte: JOSE PAULO DA SILVA SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 102, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00215-2003-053-01-00-1 - Rte: LECIVANDA DA PAZ GOMES [Adv. Sueli Martins Hargreaves OAB:RJ 084574/D AB:RJ 088634/D ] Rte: Retificar os calculos conforme a promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00482-2003-053-01-00-9 - Rte: MARCELO COSTA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: POLAROID DO BRASIL LTDA Rte: Retificar os calculos conforme a promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00891-2003-053-01-00-5 - Rte: LUIS SERGIO DA SILVA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 072809/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01220-2003-053-01-00-1 - Rte: CLAUDIO LUIZ GONCALVES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 047660/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 128, devendo anexar aos autos a referida guia no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01339-2003-053-01-00-4 - Rte: TERESA CRISTINA GOMES LOPES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01701-2003-053-01-00-7 - Rte: ADEMIR ALVES DE ABREU [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 117. \r\n\r\nProc. 01707-2003-053-01-00-4 - Rte: MARCIO ALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Rte: Diga o autor se acompanhara a diligencia tendo em vista a certidao do Oficial de Justica as fls. 138, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01812-2003-053-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO FURTADO RODRIGUES [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D ] Rdo: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA Rte: Vista, por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00166-2004-053-01-00-8 - Rte: ARTUR BAZILIO JUNIOR [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Retificar os calculos conforme a promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00895-2004-053-01-00-4 - Rte: ALEXINA MACIEL FERNANDES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Quatro X Quatro Lazer e Servicos LTDA. Rte: Manifestar-se sobre a indicacao de bens, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01454-2004-053-01-00-0 - Rte: REJANE DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes OAB:RJ 029661/P AB:RJ 072960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que o deposito foi convolado em penhora para que produzam seus efeitos legais e juridicos, sendo a reclamada para dizer se concorda com a liberacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01572-2004-053-01-00-8 - Rte: ROSEMERE DA ROCHA MACIEL DE SA [Adv. Wangler Dias Pessoa OAB:RJ 101834/D AB:RJ 030069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 176/180, fixando o valor devido ao autor em R$ 2.287,17, sendo o autor a depositar a quantia no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01653-2004-053-01-00-8 - Rte: WELLINGTON RAMOS DA COSTA [Adv. Anna Maria Campos Alves OAB:RJ 078069/D AB:RJ 041820/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00419-2005-053-01-00-4 - Rte: Ruth Ramos de Andrade Matheus [Adv. Rita Calandrini dos Santos OAB:RJ 105301/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Retificar os calculos conforme a promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01138-2005-053-01-00-9 - Rte: Rejane Mara Carvalho de Oliveira [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 066541/D ] Rte: Retificar os calculos conforme a promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01559-2005-053-01-00-0 - Rte: Flavia Satie Ishio [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01060-2006-053-01-00-3 - Rte: Joel Gomes dos Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01063-2006-053-01-00-7 - Rte: Joao Luiz Vaz Tostes [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos e pecas para a formacao da CPI, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01334-2006-053-01-00-4 - Rte: Bruno Ceglio Cabral [Adv. Ubirajara Marques Caetano OAB:RJ 105430/D AB:RJ 114260/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01445-2006-053-01-00-0 - Rte: Marcos Aurelio de Souza [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira OAB:RJ 107560/D AB:RJ 032812/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01722-2006-053-01-00-5 - Rte: Angenila de Azevedo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 204, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00054-2007-053-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Telles do Couto E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00067-2007-053-01-00-9 - Rte: Edvaldo Vieira Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 155. \r\n\r\nProc. 00286-2007-053-01-00-8 - Rte: George dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 062856/D ] Rte, Rdo: Rdo: Vir com os documentos mencionados na peticao de fls. 130. Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00528-2007-053-01-00-3 - Rte: Daniel de Brito Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00603-2007-053-01-00-6 - Rte: Marilia de Souza Franca [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01210-1993-053-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS RAMOS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 050764/D AB:RJ 016162/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Ante a promocao da Contadoria, tomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor, do saldo remanescente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001119/94 - Rte: ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS DE SOUZA FILHO [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000419/95 - Rte: JORGE LUIZ DA COSTA LIMA [Adv. Leila Malafaia Marques OAB:RJ 081103/D ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 217. \r\n\r\nProc. RT 001903/95 - Rte: VALCILEA SOARES COSTA [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello OAB:RJ 080857/D AB:RJ 049937/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 269. \r\n\r\nProc. 00807-1996-053-01-00-3 - Rte: JOSIMAR MARTINS [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D Rte: Informar o correto endereco dos Srs. Jose Alvarez, Benito Alvarez e Sra. Nelza Rodrigues, tendo em vista a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica as fls. 253-V e 258, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002266/96 - Rte: ADILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 001523/B ] Rte: Vista da peticao de fls. 472. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00713-1999-053-01-00-7 - Rte: ARI DELSO GERALDO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar novos calculos conforme determinado no acordao de fls. 400/409, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 302985"
                        ],
                        "302731": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000668/00 - Rte: ODIMAR PAIVA BARRETO Rdo: M M RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da execucao nos autos do processo em referencia, no valor de 104.387,37 TR's, devendo comprovar o deposito do valor exequendo, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RPS 000240/01 - Rte: MARTA LUCILA MARCHETTI Rdo: BIOMED ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da execucao nos autos do processo em referencia no valor de 321.512,90 TR's, devendo comprovar o deposito do valor devido em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00009-2005-054-01-00-0 - Rte: Edilson Domingos de Barros Rdo: Tourmania Transportes Rodoviarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o deposito do valor de 131.763,18 TR's em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00297-2005-054-01-00-2 - Rte: Ricardo Cesar Teglas de Souza Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ficar ciente da execucao nos autos do processo em referencia, devendo comprovar o deposito do valor devido de 1.643.824,23 TR's, em 48 horas. Poderao os referidos socios,se desejarem, utilizarem- se do beneficio previsto no &1o do art.596. \r\n\r\nProc. 00379-2007-054-01-00-9 - Rte: Anderson da Silva Portugal Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.41/44:\"...esta MM 54a VT/RJ, superada a preliminar de ilegitimidade passiva, julga PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos, para condenar a reclamada VIGLEX SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ao adimplemento, no prazo legal, das parcelas deferidas conforme fundamentacao que integra este decisum e reconhecer a responsabilidade patrimonial subsidiaria e CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA (BARRA SHOPPING) pelos creditos deferidos. Arbitrado o valor da causa em R$ 6.943,12, nos termos do artigo 789, inciso I, da CLT, conforme nova redacao dada pela Lei 10.537 de 27/08/02. Custas no importe de R$ 138,86 sobre o valor da causa, ao encargo das reclamadas, nos termos do paragrafo 1o.\" \r\n\r\nProc. 02319-1999-054-01-00-0 - Rte: OLGA LEONTINA DE CARVALHO PAIXAO Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA (Massa Falida de) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls.196:\"Considerando a inadimplencia da 1a Rda, reconsidero despacho retro e determino que se proceda a Requisicao de Pequeno Valor.\" Ficar ciente do valor devido ao Rte, conforme calculo de fl.198: 840.868,89190 TR's. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 01443-2006-054-01-01-0 - Agte: Lanchonete Romanzeira Dos Sucos Ltda [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D AB:RJ 082231/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01132-2006-054-01-01-1 - Agte: Real Auto Onibus Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 072794/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01269-2003-054-01-01-3 - Rte: ALEXANDRE TORRES PELLEGRINO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01373-2003-054-01-01-8 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BRANTES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00392-2007-054-01-00-8 - Egte: Jose Alberto da Silva Cruz [Adv. Rui Barbosa Filho OAB:RJ 033645/D AB:RJ 063652/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2003-054-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ BRAGA DO ROSARIO [Adv. Miriam dos Santos Castro OAB:RJ 080646/D AB:RJ 000794/B ] Rte: Ficar ciente do despacho:\"Considerando a divergencia nos enderecos e no quadro societario das empresas indicadas pelo RTE, indefiro o requerido pelo RTE devendo o mesmo diligenciar meios para prosseguimento, em 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 00630-2003-054-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 060068/D ] VARIG SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00391-2004-054-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D Rte: Ficar ciente de que foram indeferidos os requerimentos de fl.109/ 110, devendo comparecer a Secretaria desta 54a VT/RJ para receber em devolucao certidao juntada a fl.111. \r\n\r\nProc. 01253-2006-054-01-00-0 - Rte: Ricardo Alexandre de Oliveira [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 075487/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. RT 000455/01 - Rte: SOLANGE FIORINI MURAJIRO [Adv. Yubirajara Correa Filho OAB:RJ 069539/D AB:RJ 055086/D ] AMERJ QUALITY LTDA: Manifestar-se s/I.R retido. \r\n\r\nProc. 01261-2003-054-01-00-4 - Rte: ALCIDEI HIPOLITO DA BOA MORTE [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Ficar ciente de que foi indeferido seu requerimento de fl.233, devendo indicar a conta e banco onde sao depositadas as importancias referente as duplicatas. \r\n\r\nProc. 00167-2004-054-01-00-9 - Rte: ORLANDO LUIZ DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Manifestar-se sobre peticao Fls. 289 e seguintes. Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fl.288 verso. \r\n\r\nProc. 01243-2004-054-01-00-3 - Rte: ADAO MILTON GOMES DA COSTA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 096638/D ] Rte: Apresentar o endereco atualizado dos socios indicados, a fim de que seja possivel sua citacao. \r\n\r\nProc. 01403-2004-054-01-00-4 - Rte: MAURICIO COSTA REIS [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl.139/140. \r\n\r\nProc. 01411-2004-054-01-00-0 - Rte: MIGUEL LANZELLOTTI BALDEZ [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 068674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fl.247. \r\n\r\nProc. 01575-2004-054-01-00-8 - Rte: MARCIO DANIEL VIEIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01304-2005-054-01-00-3 - Rte: Rafael Jose Geraldo da Silva [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 056571/D AB:RJ 045513/D ] Rafael Jose Geraldo da Silva, Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Ficar ciente da data marcada p/oitiva da testemunha Gesse Camargo na 3a VT/Nova Iguacu - dia 05/10/07, as 10h15min. \r\n\r\nProc. 01575-2005-054-01-00-9 - Rte: Patricia Vieira Anselmo [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa OAB:RJ 079046/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 01617-2005-054-01-00-1 - Rte: Rogerio Alves Tito [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva OAB:RJ 075613/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00289-2006-054-01-00-7 - Rte: Nilcia de Paiva Barbete [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 117580/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Fl.170. \r\n\r\nProc. 00862-2006-054-01-00-2 - Rte: Nilson Francisco [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Jogararo Alimentacao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00924-2006-054-01-00-6 - Rte: Silesio de Souza Maillard [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 070333/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Fl.132. \r\n\r\nProc. 01392-2006-054-01-00-4 - Rte: Celia Patricia Claudino da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 093526/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2006-054-01-00-5 - Rte: Alberto Mattos da Rosa [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01502-2006-054-01-00-8 - Rte: Regina Celia de Jesus Siqueira [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D AB:RJ 028670/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00081-2007-054-01-00-9 - Rte: Leandro Goncalves de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 019627/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fl. 59. \r\n\r\nProc. 00447-2007-054-01-00-0 - Rte: Erivaldo Alves Pereira [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 102072/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls. 29 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01709-1998-054-01-00-1 - Rte: KATIA TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Fls.217 e seguintes. \r\n\r\nId: 302731"
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                        "301471": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00087-2003-055-01-00-9 - Rte: THAIS SIMOES DE ASSIS Rdo: ATENTO BRASIL S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00663-2005-055-01-00-0 - Rte: Leandro da Silva Pereira Rdo: Presto Service Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 00406-2002-055-01-01-8 - Agte: ALTM S.A Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 094147/D ] Arnaldo Carlos de Souza: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2003-055-01-00-9 - Rte: MARCELO DE ARAUJO CHIMELLI [Adv. Dorvalina Sodre OAB:RJ 042888/D AB:RJ 022682/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2007-055-01-00-4 - Rte: Priscila Barbosa Rocha [Adv. Valeria Maria Souza do Nacimento OAB:RJ 108585/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2007-055-01-00-0 - Rte: Luis Carlos de Sousa Junior [Adv. Ana Claudia Augusto Pinheiro OAB:RJ 086515/D ] Rdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada de fls.40 \r\n\r\nProc. 00441-2003-055-01-00-5 - Rte: OSWALDO LUIZ MAXIMO FERREIRA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 108877/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01238-2004-055-01-00-7 - Rte: EDSON GERMANO [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D ] Rdo: MASSA FALIDA CIA SAYONARA IND Rte: Tomar ciencia de que devera dar andamento ao feito em 30 dias, nos moldes da resolucao administrativa 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01075-2005-055-01-00-3 - Rte: Renata Fernandes Barbosa Dias [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D AB:RJ 110500/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000690/96 - Rte: MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Alberto Carvalho OAB:RJ 035992/D AB:RJ 107779/D ] FININCARD S A ADM CART CRED E TURISMO: Tomar ciencia da peticao da reclamante de fls.283/287 com calculos de liquidacao \r\n\r\nProc. 01255-1998-055-01-00-5 - Rte: PAULO SERGIO BRAZILIENSE DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.378/388 impugnando calculos \r\n\r\nProc. RT 000523/99 - Rte: MARIA CRISTINA DIAS DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada de fls.507 \r\n\r\nId: 301471"
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                        "301472": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00514-2004-055-01-00-0 - Rte: NEIDE SAMPAIO DA SILVA LEMGRUBER Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.211/214 - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 00223-2005-055-01-00-2 - Rte: Luiz Humberto Mendes Santana [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 062794/D AB:RJ 053342/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao e do despacho de fls.414 \r\n\r\nProc. 01648-2006-055-01-00-0 - Rte: Katia Alves Fernandes [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao e do despacho de fls.143 \r\n\r\nProc. 01379-2000-055-01-00-6 - Rte: ROSINELA OLIVEIRA FRAGA [Adv. Jorge Boscolo Fraga OAB:RJ 035794/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.477/488 impugnando calculos \r\n\r\nProc. 00607-2001-055-01-00-1 - Rte: ELSON LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho e da certidao de fls.565 \r\n\r\nProc. 00557-2003-055-01-00-4 - Rte: ANTONIO GERALDO PEREIRA [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.211/218 impugnando calculos \r\n\r\nProc. 00781-2005-055-01-00-8 - Rte: Jeane Aristeu Mendes [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D ] Rdo: Seatrans Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao e do despacho de fls.47 \r\n\r\nProc. 01108-2005-055-01-00-5 - Rte: Manoel Antonio Dias [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbano - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00016-2006-055-01-00-9 - Rte: Lilian Grego [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096365/D AB:RJ 030530/D ] Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00819-2006-055-01-00-3 - Rte: Gloria da Silva Lima [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade OAB:RJ 115264/D ] Rdo: Restaurante e Pizzaria Mariu s Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00959-2006-055-01-00-1 - Rte: Renato Nascimento de Araujo [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 019030/D ] K2 Ground Handling Support Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01393-2006-055-01-00-5 - Rte: Marizete dos Santos Santana [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Mercearia Nobre da Tijuca Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao e do despacho de fls.72 \r\n\r\nId: 301472"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00934-2005-055-01-00-7 - Rte: Flavio da Silva Rubens Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA \r\n\r\nProc. 00386-2007-055-01-00-7 - Rte: Edmilson Pinto da Silva Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA \r\n\r\nProc. 00498-2007-055-01-00-8 - Rte: Marcia Cristina Gomes da Costa Rdo: Hebreus da Tijuca Comercio e CONFECCOES DE CAPAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA \r\n\r\nProc. 00751-2007-055-01-00-3 - Rte: Wagner Luiz de Souza Rdo: Aquapart Engenharia e Participacoes LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ficam tambem citados os SOCIOS Srs.JORGE LUIZ CASASOLA DE QUEIROZ CPF 510.763.067-72 e SIDNEI MORGADO - CPF 202.123.567-04 A AUDIENCIA E UNA \r\n\r\nProc. 00799-2007-055-01-00-1 - Rte: Ana Lucia Bento MACHADO RDO: HIPERMERCADO EXTRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01313-2003-055-01-00-9 - Rte: HUGO DA SILVA FELISMINO Rdo: R R CURSOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 2.194,41.....equivalente a 188.048,712141271 IDTRs fica tambem citada a SOCIA Sra.ROSANA MARIA PINTO VALENTIM FIALHO CPF 821.493.567-91 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01517-2004-055-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA Rdo: JOSEMAR ROCHA CONSTRUTORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 2.861,29...equivalente a 245.901,90702 IDTR Ficam tambem citados os socios Srs.JOSEMAR ROCHA 026.507.207/78 e ANA BARBARA ERTHAL ROCHA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001194/00 - Rte: ANA LUCIA DUTRA DOS SANTOS Rdo: INDUSTRIA ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 28.339,37....equivalente a 2.570.664,922615278 IDTRs Ficam tambem citados os SOCIOS Srs.CARLOS ROBERTO DA COSTA FREIRE CPF 307.975.867-68,JOSE MARIA DA COSTA FREIRE - CPF 039.678.757-68 e KLEBER DA COSTA FREIRE - CPF 687.718.517-04 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001926/97 - Rte: DECIO OTAVIO DE OLIVEIRA FERREIRA Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 49.450,18....equivalente a 4.265.531,610967681 IDTRs Fica tambem citado o SOCIO Sr.NATANIEL PAULO KOCHENBORGER - CPF 131.872.870-34 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001438/98 - Rte: PAULO CESAR GOMES DE BARROS Rdo: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 235,94 referente a cota previdenciaria Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01584-2006-055-01-01-0 - Rte: Mauricio Moraes Tavares Rdo: Propem Protecao Particular Empresarial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da formacao da CARTA DE SENTENCA 1584/2006 055 01 01 0, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01897-2001-055-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR AMARAL DE ALMEIDA Rdo: TRANSFORTE VIGIL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01366-2002-055-01-00-9 - Rte: RUBENS JOSE BARBOSA Rdo: COPERTER COOP MULTIPLA TRABALHO TERCEIRIZADO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 01677-2006-055-01-00-1 - Rte: Maria Lucia Ferreira Alho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00017-2003-055-01-00-0 - Rte: ADRIANA NATIVIDADE DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01480-2003-055-01-00-0 - Rte: HELIO CEZAR PINTO DOS ANJOS [Adv. Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes OAB:SP 134834/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00517-2005-055-01-00-4 - Rte: Amauri Lopes Alves [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00506-2006-055-01-00-5 - Rte: Sergio Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 126990/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Sergio Silva, Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00518-2006-055-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Moura [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 020020/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls.360/361 ACOLHENDO OS DO RECLAMENTE E REJEITANDO OS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00782-2006-055-01-00-3 - Rte: Aloisio Jose Moura de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 053520/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 301473"
                        ],
                        "301574": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01533-2006-056-01-00-1 - Rte: Fernando Santos Silva Rdo: Easy Load Cooperativa dos Prof. da Area DE LOGISTICA E MOV. DE CARGAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00534-2006-056-01-00-9 - Rte: Sonia Maria Portella Macieira Rdo: Jardim Escola Searom Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 301574"
                        ],
                        "302907": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que EDNA RAQUEL SOUZA BOMFIM (Adv.: Jorge Antonio Dantas Silva - OAB/RJ: 066708/D) move a NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. Paulo Jose Goncalves Ayres - OAB/RJ: 044561/D), Proc n. RT 000215/97, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, MM. Juiza Titular na 57a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.11.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 243, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento N. 301 do edificio na Rua Redentor, n. 403, com a fracao de 1900/10000 do terreno, com 2 (duas) vagas na garagem, medindo o terreno 10,20m de frente e fundos, por 22,00m de ambos os lados, confronta a direita com o n. 39, a esquerda com o n. 47 e nos fundos com o n. 378 da Rua Barao da Torre, insc. 115.874, CL 8014, avaliado em R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 243. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, RONALDO PETERKENE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, MM. Juiza Titular na 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 302907"
                        ],
                        "301691": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007\r\n\r\nProc. 01344-2004-061-01-00-2 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 084964/D ] Reu: Comparecer a secretaria a fim de receber os docs desentranhados. \r\n\r\nProc. 01284-2006-061-01-00-0 - SPTE: Gilberto Meyer Lopes [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] SPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] SPDO: Manifestar-se sobre peticao 93, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00850-2002-061-01-00-2 - Rte: IVANETE ROCHA NICOLINO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2004-061-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B ] Rdo: LAVACLEAN LAVAGENS E SERVICOS EM AUTOS LTDA Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 01422-2004-061-01-00-9 - Rte: TANIA MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: KST KUTTNER SERVICOS TERCEIRIZADOS SC LTDA E OUTRO S Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01670-2006-061-01-00-1 - Rte: Antonio Morais de Moura Filho [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 002693/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000048/00 - Rte: JEAN CARLOS FERREIRA REGO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA Rte: Indeferido o requerido.Informar, em 10 dias, o endereco do socio da re. \r\n\r\nProc. 00241-2000-061-01-00-1 - Rte: ANA BEATRIZ NASCIMENTO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 044670/D ] ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001691/01 - Rte: WLADIMIR SILVA FERREIRA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00450-2002-061-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE CAMPOS [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 081717/D ] Rte, Rdo: Foi convolado em penhora o deposito de fls 110. \r\n\r\nProc. 00477-2002-061-01-00-0 - Rte: MARISA MALAFAIA CAPUTO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES Rte: Manifestar-se sobre peticao 99 \r\n\r\nProc. 00548-2002-061-01-00-4 - Rte: ELIEZER NUNES MAIA [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01628-2002-061-01-00-7 - Rte: REGINALDO RICARDO DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 002516/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00445-2003-061-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ ALVES NOGUEIRA [Adv. Nelson de Azevedo OAB:RJ 112139/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO DOS EMBARGOS, por obedecidas as formalidades legais, para, no merito, REJEITA-LOS......\" \r\n\r\nProc. 00631-2003-061-01-00-4 - Rte: JORGE SERGIO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 086862/D AB:RJ 109685/A ] LUA NOVA DA ILHA TRANSPORTADORA LTDA, GALAXY BRASIL LTDA: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00023-2004-061-01-00-0 - Rte: ABIGAIL DE AVELLAR TRINDADE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Manifestar-se sobre peticao 114 \r\n\r\nProc. 00127-2004-061-01-00-5 - Rte: LUCIANO PINTO BORGES [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 059405/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00727-2004-061-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO MARTINS LIMA [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Venha a liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00840-2004-061-01-00-9 - Rte: CLOVIS BARBOSA RAMOS DA COSTA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Falar sobre peticao de fls 317 \r\n\r\nProc. 00906-2004-061-01-00-0 - Rte: LEANDRO DE MORAIS AGUIAR [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Venham pecas para formacao da CPI. \r\n\r\nProc. 01018-2004-061-01-00-5 - Rte: VALERIA GONCALVES CARDOSO [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D ] Rdo: C.R.AMORES LIMEIRA Rte: Falar sobre certidao do oficial de jsutica. \r\n\r\nProc. 01198-2004-061-01-00-5 - Rte: DAMIAO GODOY DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Falar sobre peticao juntada as fls 4 e seguintes da CPE. \r\n\r\nProc. 00260-2005-061-01-00-2 - Rte: Rafael Mota da Cruz [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 073590/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00354-2005-061-01-00-1 - Rte: Nadia Fontam de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00955-2005-061-01-00-4 - Rte: Alessandra Nunes de Lima [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 097643/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00967-2005-061-01-00-9 - Rte: Oberto Ferreira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01239-2005-061-01-00-4 - Rte: Andreia Eloisa da Silva Lopes [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle OAB:RJ 063210/D AB:SP 092279/D ] Rdo: Foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 01319-2005-061-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Costa Elizeu [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 164 \r\n\r\nProc. 01042-2006-061-01-00-6 - Rte: Lidiana Valentim Goes Pecanha [Adv. Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos em Enfermagem do Municipio do RJ] Rdo: All Services Cooperativa Ltda. E OUTRO S AB:RJ 023537/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01378-2006-061-01-00-9 - Rte: Walter Mattos de Araujo [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000421/97 - Rte: CARLOS RICARDO LINDGREN [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 100357/D ] Rdo: Apresentar o calculo do IR, em 10 dias e manifestar-se sobre fls 627, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000029/99 - Rte: CARLOS TEODORO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: SISTEMA GRAFICO LTDA [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga OAB:RJ 062595/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01725-1999-061-01-00-3 - Rte: JOSE ANTONIO AMORIM [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 061268/D AB:RJ 088899/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 353 \r\n\r\nProc. RT 001761/99 - Rte: RICARDO ALVES DE SOUZA CALDAS [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes OAB:RJ 072474/D AB:RJ 055187/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 301691"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01548-2003-063-01-00-5 - Rte: CARLOS ANDRE DA SILVA DE ASSIS Rdo: ETREL TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em O VALOR DE R$ 4.324,27 EQUV A 367.002,76388 TRs, R$ 29,09 DE INSS + R$ 11,06 DE DESP. EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 01861-2006-063-01-01-9 - Agte: Jardim de Infancia Reino Infantil Ltda. [Adv. Simone Bigal OAB:RJ 091583/D AB:RJ 092465/D ] Luciana Araujo Boamorte Gonzalez Paradela: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001055/01 - Rte: VALDETE BERNARDO DO NASCIMENTO [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA VALDETE BERNARDO DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2003-063-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR GOMES MARINHO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 002255/A ] JULIO CESAR GOMES MARINHO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 124 \r\n\r\nProc. 00469-2004-063-01-00-8 - Rte: ROSIMERE MARINHO SOARES [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D AB:RJ 084959/D ] ROSIMERE MARINHO SOARES: ENHA O RTE COM O ATUAL ENDERECO DO RDO A FIM DE CITA-LO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01735-2006-063-01-00-1 - Rte: Maria Clara Balbuena [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto OAB:RJ 090426/D AB:RJ 087439/D ] M. Goncalves Advogados Associados: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO RTE. PRAZO 15 DIAS, \r\n\r\nProc. 00648-2007-063-01-00-8 - Rte: Dayan Oliveira dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D AB:RJ 058211/D ] Dayan Oliveira dos Santos, Labovet Centro Clinico e Apoio Diagnostico Veterinario Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001162/00 - Rte: MARLENE PAULINO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: HARVARD INDUSTRIA COMERCIO SA MARLENE PAULINO DA SILVA: J. ATENTE O RTE PARA OS MANDADOS DEVOLVIDOS COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001286/00 - Rte: DAVI CHAMASQUIM MORAES [Adv. Rogerio Rodrigues Petito OAB:RJ 101388/D DAVI CHAMASQUIM MORAES: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01365-2001-063-01-00-8 - Rte: DORA DA SILVA BENEDITO [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 085993/D ] DORA DA SILVA BENEDITO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL.275, DEVENDO INDICAR, EM 30 DIAS OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00540-2002-063-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE ALVES DA CONCEICAO [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D ] Rdo: LAVOR DIAGNOSTICA E CIENTIFICA LTDA MARIA JOSE ALVES DA CONCEICAO: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMETO DA EXECU CAO. \r\n\r\nProc. 00870-2002-063-01-00-6 - Rte: ELISABETE DE ARAUJO VIANA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] ELISABETE DE ARAUJO VIANA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DO CONTADOR FLS. 592, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, ACOMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01566-2003-063-01-00-7 - Rte: HUMBERTO HORTENCIO DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 068526/D ] HUMBERTO HORTENCIO DA SILVA: MANIFESTAR0SE SOBRE PETICAO DE FL. 185, EM05 DIA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00893-2004-063-01-00-2 - Rte: JEFERSON SANTANA GOMES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 118678/D ] JEFERSON SANTANA GOMES: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00173-2005-063-01-00-8 - Rte: Francisco Antonio Teles [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 079995/D ] Francisco Antonio Teles: VENHA O RTE COM O CALCULOS DO VALOR EQUIVALENTE AO SEGURO DESEMPREGO (PRAZO 15 DIAS ) \r\n\r\nProc. 00375-2005-063-01-00-0 - Rte: Sinezio Faria de Oliveira [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Sinezio Faria de Oliveira: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00683-2005-063-01-00-5 - Rte: Amarildo Goncalves de Moura [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa OAB:RJ 061518/D AB:RJ 092433/D ] Amarildo Goncalves de Moura, Nask Comercio e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00985-2005-063-01-00-3 - Rte: Jose Edgar de Moura Costa Stone [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia OAB:RJ 025168/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] Rdo: J. DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS, IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 00238-2006-063-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Nunes dos Santos [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Paulo Cesar Nunes dos Santos: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00489-2006-063-01-00-0 - Rte: Angela Pinto da Costa Abreu [Adv. Jorge Daniel Roitman OAB:RJ 119735/D AB:RJ 052583/D ] Angela Pinto da Costa Abreu: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00679-2006-063-01-00-8 - Rte: Alexander Deolindo Pessanha [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 087833/D ,] Alexander Deolindo Pessanha: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00750-2006-063-01-00-2 - Rte: Jose Mauricio Delfino [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Jose Mauricio Delfino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01178-2006-063-01-00-9 - Rte: Dorgival de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 094312/D ] Tele Rio Eletro Domesticos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01699-2006-063-01-00-6 - Rte: Manoel Ribeiro de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 112606/D AB:RJ 078597/D ] Badajos Comercio de Descartaveis Ltda., Togal Comercio de Descartaveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO DE 05 DIAS, SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01754-2006-063-01-00-8 - Rte: Jose Jorge de Andrade Filho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099328/D ] Itautec Componentes e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01781-2006-063-01-00-0 - Rte: Osmarino de Paula [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 031047/D ] Jade s Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda.: DEFIRO VISTA, POR 05 DIAS, DEVENDO A RDA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00053-2007-063-01-00-2 - Rte: Marcus Vinicius Amaral dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 023103/D ] Rodoviario Schio Ltda.: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE FL. 106 AO RDO. \r\n\r\nProc. 00078-2007-063-01-00-6 - Rte: Mario Roberto de Franco [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 044191/D ] Infranav Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-063-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio de Araujo [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Marcos Antonio de Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2007-063-01-00-8 - Rte: Joao Deodato da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 080852/D ] Joao Deodato da Silva, Rio 96 Moveis e Decoracoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00442-2007-063-01-00-8 - Rte: Felipe Marques Correia [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 099328/D ] Felipe Marques Correia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2007-063-01-00-6 - Rte: Marcos Duarte Gomes [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 118692/D ] Petrolog Servicos e Armazens Gerais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-1995-063-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS SANTOS CANTANHEDE [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 021683/D ] BANCO DO BRASIL S/A: J. DEFIRO, DEVENDO O RDO, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O DETERMINADO A FL. 613 \r\n\r\nId: 298955"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007\r\n\r\nProc. 01169-2004-064-01-00-2 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO SIMILARES MRJ [Adv. Katia Cristina Silva Chaves OAB:RJ 063278/D AB:RJ 092742/D ] Aut: Ao reclamante para que retifique seus artigos de liquidacao. Nos termos de fls. 192, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000219/01 - Rte: JURANDYR FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 060837/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001469/01 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Massa Falida de) Rte: Ao reclamante para requerer o que entender de direito. Conforme despacho de fls. 179. \r\n\r\nProc. 00613-2004-064-01-00-2 - Rte: MARCELO MONTEIRO ROZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 059405/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01346-2004-064-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00538-2005-064-01-00-0 - Rte: Aliomar da Exaltacao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Associacao Rio Metropolitan - ARM Rte: A parte autora para que venha com o endereco correto da re, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00866-2005-064-01-00-7 - Rte: Lucio Pereira da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01245-2005-064-01-00-0 - Rte: Maria Teresa Machado de Pinto [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01041-2006-064-01-00-0 - Rte: Geso de Oliveira Soares de Castro [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre OAB:RJ 118652/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000601/00 - Rte: LEILA DE CARVALHO MOREIRA [Adv. Antonio Jones Dias OAB:RJ 094724/D Rte: Ao exequente para manifestacoes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02080-2000-064-01-00-7 - Rte: MARCIO BARRADAS QUITETE [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 093992/D ] Rte: Ao reclamante para diligenciar e informar a este juizo o endereco do reclamado Rodney Kien Hwa Oei, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000995/01 - Rte: ELIANA GERMANO DA POMACENA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: CMK EVENTOS E PROMOCOES LTDA ME Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001706/01 - Rte: PAULO ROBERTO CARNEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha a parte autora com o endereco da re, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01978-2001-064-01-00-1 - Rte: GLORIA REGINA ZACHARIADES SABENCA [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 104684/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Atenda a reclamada a promocao da contadoria, em 10 dias, sob pena de ver considerados como bons os calculos da parte autora. \r\n\r\nProc. 02002-2001-064-01-00-6 - Rte: ALMIR SOARES DE CARVALHO [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra OAB:RJ 080289/D AB:RJ 067115/D ] Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00125-2002-064-01-00-3 - Rte: ANICETO FERREIRA FILHO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D Rte: Venha a parte autora com o endereco atualizado da re, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01081-2002-064-01-00-9 - Rte: CLAUDIO JOSE DE ANDRADE SESSA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco OAB:RJ 068602/D ] Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01311-2002-064-01-00-0 - Rte: MIGUEL DOS SANTOS PESSOA [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 094576/D ] Rte: Venha o reclamante com o contrato social da empresa Rio Mix, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00806-2003-064-01-00-2 - Rte: LUIZ MARIANO CASTRO NETO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01711-2003-064-01-00-6 - Rte: MAURI MAIA GUIMARAES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00023-2004-064-01-00-0 - Rte: ISABEL CRISTINA TEIXEIRA MARIA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00343-2004-064-01-00-0 - Rte: ANTONIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00427-2004-064-01-00-3 - Rte: IVAN RODRIGUES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: EXECUTIVE SERVICE SEG VIG LTDA Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00468-2004-064-01-00-0 - Rte: HENRIQUE FELIX DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: JP BELLOTI Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00505-2004-064-01-00-0 - Rte: JEAN TADEU DOS SANTOS DE PAULA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D ] Rdo: CAMPING CLUBE DO BRASIL Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00642-2004-064-01-00-4 - Rte: ALCIONE VENTURA COELHO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00880-2004-064-01-00-0 - Rte: ADILSON DA SILVA REGO [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro OAB:RJ 081307/D AB:RJ 051351/D ] Rte: Ao reclamante para manifestacoes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01425-2004-064-01-00-1 - Rte: MARCELO SOBREIRA GOMES [Adv. Iracema Cordeiro Reis OAB:RJ 090921/D AB:RJ 108883/D ] Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00107-2005-064-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Lassance Mota [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 096047/D ] Rte: Ao reclamante para que de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00129-2005-064-01-00-4 - Rte: Valsir Eugenio da Silva [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProc. 00442-2005-064-01-00-2 - Rte: Luanda Celia de Lacerda Bezerra [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00483-2005-064-01-00-9 - Rte: Catia Antunes Ferreira [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00561-2005-064-01-00-5 - Rte: Hanoldo Jesus da Costa Figueiredo [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Venha a parte autora com a primeira parcela dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias, improrrogaveis, sob pena de extincao do pedido. \r\n\r\nProc. 00685-2005-064-01-00-0 - Rte: Charles da Silva Ramalho [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: Viatec Ltda. Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00918-2005-064-01-00-5 - Rte: Mariana Costa de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 019627/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01571-2005-064-01-00-8 - Rte: Antonio Jose da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Empresa de Mudancas As Brasileiras Ltda. Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01751-2005-064-01-00-0 - Rte: Sidney Francisco Oliveira [Adv. Nelson Luiz Monteiro Andrade OAB:RJ 066047/D ] Rdo: Saboia Maquinas Rte: A parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00209-2006-064-01-00-0 - Rte: Ronaldo Gomes Rocha [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos OAB:RJ 101130/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: A parte autora para que venha com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00513-2006-064-01-00-8 - Rte: Lucilia Barbosa de Souza [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 073426/D ] Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01336-2006-064-01-00-7 - Rte: Kelly Lucia dos Anjos de Oliveira [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D ] Rdo: Stahlstrom Servicos de Engenharia Ltda. Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01430-2006-064-01-00-6 - Rte: Paulo Cezar Ferreira Marcal [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D ] Rdo: Ivan de Souza da Costa Junior Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01733-2006-064-01-00-9 - Rte: Erica Oliveira de Sant Anna Soares [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz OAB:RJ 070472/D AB:RJ 013051/D ] Rte: A parte autora para que venha com o recolhimento dos honorarios periciais, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001707/94 - Rte: ENRIQUE FONTAN SOTO E OUTRO S AB:RJ 046933/D AB:RJ 097233/D AB:RJ 029705/D ALMERINDO BERNARDO MARINS: Ao patrono: regularizar a representacao, no prazo de 30 dias. Conforme despacho de fls. 308/309. \r\n\r\nProc. RT 000366/95 - Rte: HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes OAB:RJ 039311/D AB:RJ 071279/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000075/96 - Rte: ANTONIO FERNANDES NETO [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D ] Rdo: FRIGIDARIUS AR CONDICIONADO REFRIGERACAO LTDA Rte: Venha o reclamante, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, com copia do contrato social da re, necessaria para apreciacao quanto a inclusao de socios no polo passivo. \r\n\r\nProc. RT 000201/96 - Rte: GEISA GONCALVES DE MEDEIROS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 060124/D ] Rte: A parte autora para que venha com os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001731/96 - Rte: ALCEDINO RODRIGUES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Ao reclamante para manifestar-se, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02147-1996-064-01-00-9 - Rte: FABIO HENRIQUE WALKER [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 095610/D ] Rte: A parte autora para que venha com seus calculos da diferenca, observando o valor sacado atraves do alvara conforme informacoes do Banco do Brasil, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00474-1997-064-01-00-7 - Rte: HELIO NOE DE LIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01875-1997-064-01-00-4 - Rte: SAULO PEREIRA LIMA [Adv. Jose Luiz Estrela Filho OAB:RJ 071471/D AB:RJ 022019/D ] Rte: A parte autora para apresentacao de novos calculos, adequados a coisa julgada, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Conforme despacho de fls. 236 \r\n\r\nProc. RT 002191/97 - Rte: RAVENA BADARO SANTOS [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Venha o reclamante com os atos constitutivos da reclamada, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000061/98 - Rte: ENIO LUIZ CONCEICAO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 057740/D ] Rte: A parte autora para que cumpra o determinado as fls. 194, no prazo de 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000550/98 - Rte: JANAINA DOS SANTOS SARAIVA [Adv. Alice Bretas Valadao OAB:RJ 124010/E ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Venha a reclamante com copia da sentenca que decretou a quebra, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001046/98 - Rte: EDSON LUIZ DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 082423/D ] Rte: A parte autora para que comprove o valor sacado ser subtraido dos calculos ja homologados, devendo, ainda , apresentar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001136/98 - Rte: BERENICE MARIA DANTAS DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 001165/A ] Rte: Venha o reclamante com os atos constitutivos da reclamada, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000613/99 - Rte: ADAILTON AQUINO DE ARAUJO [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 092415/D ] Rdo: Atenda a reclamada a promocao da contadoria, sob pena de ver considerados como bons os calculos da parte autora. \r\n\r\nProc. 01650-1999-064-01-00-0 - Rte: VILKER DO AMARAL PEREIRA [Adv. Carlos Goncalves de Lima OAB:RJ 114359/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002032/99 - Rte: GILSON MARTINS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002262/99 - Rte: MARCELO PIRES DAMACENA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao reclamante para manifestar-se quanto a peticao protocolizada em 10/01/07, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002263/99 - Rte: EVANDRO DA SILVA GERALDO E OUTRO S AB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao reclamante para manifestar-se quanto a peticao protocolizada em 10/01/07, no prazo de 10 dias. Conforme despacho de fls.140 \r\n\r\nProc. RT 002316/99 - Rte: WALTER BERLANDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: COLORTIN SA INDUSTRIAS QUIMICAS Rte: Diligencie o autor por conta propria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 301190"
                        ],
                        "298742": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00861-2006-065-01-00-1 - Rte: Eriberto Laureano Vieira Rdo: SL de Sena Empreiteira Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia na Secretaria da Vara no dia 10/10/07 as 10:20 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 298742"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001067/98 - Rte: SEBASTIAO IRINEU DE SOUZA Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito do autor de R$ 7.330,46 (625.431,71703 TRs pro- rata). \r\n\r\nProc. RT 002010/98 - Rte: CLAUDIO DA SILVA MESQUITA Rdo: NATIONAL SERVICOS AUX DE TRANSPORTE AEREO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito do autor no importe de R$ 6.416,01, ja deduzido o IR no valor de R$ 17,71, equivalente a 1.506,37 TRs pro-rata; cota previdenciaria no valor de R$ 835,16, equivalente a 71.036,76 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 278,67; fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. RT 001665/99 - Rte: LUCIMAR MATOS DOS SANTOS MARQUES Rdo: CONF SEDE PROPRIA COM ATACADISTA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito do autor no valor de R$ 16.461,78 (1.397.883,19 Trs pro-rata), deduzido o IR no valor de R$ 708,94 (60.200,98 Trs pro-rata); cota previdenciaria no valor de R$ 182,84 (15.526,20 Trs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 493,41. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00812-2004-067-01-00-0 - Rte: ANTONIO ANASTACIO SANTOS Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. IMPROCEDENTE em face da 3a re. Custas de R$ 1.000,00, pelas 1a e 2a res, solidariamente. \r\n\r\nProc. RT 000972/95 - Rte: JOSE PEREIRA DE LIMA Rdo: TRANSP.METRO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da convolacao dos depositos em penhora, 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 01634-2006-067-01-00-6 - Aut: Sindicato Trabalhadores Industrias Cerveja Bebidas em Geral MRJ [Adv. Markus Cunha OAB:RJ 123589/D AB:RJ 002181/D ] Sindicato Trabalhadores Industrias Cerveja Bebidas em Geral MRJ, Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 00425-2007-067-01-00-6 - Egte: Bertan Gursel [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 073526/D ] Bertan Gursel, Ed Wilson Teixeira Pessanha: Tomar ciencia da conversao do julgamento em diligencia, devendo o embargante cumprir fl. 27, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01505-2005-067-01-00-7 - Rte: Sandra Maria Batista de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Sandra Maria Batista de Oliveira, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a re DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 403,09 (34.285,89 Trs pro-rata); honorarios advocaticios no valor de R$ 60,46 (5.142,59 TRs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 58,06. \r\n\r\nProc. 01508-2005-067-01-00-0 - Rte: Francesco Agostinho Ciambarella [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 107139/D ] Francesco Agostinho Ciambarella, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Apurado o percentual de 53,872% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 10.027,58 (852.922,54 Trs pro-rata). Devera a re DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 9.067,20 (771.234,86 Trs pro-rata), ja deduzido o imposto de renda; cota previdenciaria no valor de R$ 1.443,28 (122.762,03 TRs pro-rata); imposto de renda no valor de R$ 960,38 (81.687,68 Trs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 350,55. \r\n\r\nProc. 01295-2000-067-01-00-2 - Rte: EDIMILSON RUAS VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 016222/D ] EDIMILSON RUAS VIEIRA, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Tomar ciencia da decisao de impugnacao a decisao de liquidacao. REJEITADOS os pedidos formulados. Custas de R$ 44,26, pela re. \r\n\r\nProc. RT 001587/00 - Rte: JORGE LUIZ MARTINS RODRIGUES [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D AB:RJ 096517/D ] SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS: Manifestar-se sobre os calculos de fls. 339 e seguintes, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 001741/00 - Rte: NADIA ESTEVES CONSTANTINO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 058606/D ] NICHO DE BICHOS COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA: Efetuar o deposito do valor remanescente em tres parcelas iguais de R$ 3.843,70, cada parcela, devendo comprovar a primeira ate 15.09.07, e as demais em 30 e 60 dias, atraves de deposito em conta corrente do escritorio do patrono da autora, conforme termo de conciliagco de fls. 139. \r\n\r\nProc. 01910-2001-067-01-00-1 - Rte: MARLENE DE SOUZA ANDRADE [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] MARLENE DE SOUZA ANDRADE, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Apurado o percentual de 92,672% do credito do autor que sofre incidencia IR. O credito do autor e de R$ 113.854,69 (9.684.214,06 Trs pro-rata). Devera a re DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 70.623,06(6.007.032,5 Trs pro-rata), ja deduzidos os depositos recursais e o IR; cota previdenciaria no valor de R$ 27.356,21(2.326.855,34trs pro-rata);imposto de renda no valor de R$ 28.490,45(2.423.331,15 Trs pro-rata); custas e despesas de execucao de R$ 2.127,09; fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01063-2003-067-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO MACEDO DA ROSA [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] CARLOS ALBERTO MACEDO DA ROSA: Devera o autor comparecer a Secretaria da Vara para anotacao da CTPS, dia 14.09.07, as 9.00 horas, dispondo dos 30 dias subsequentes para liquidar o julgado, observando fls. 319-verso. \r\n\r\nProc. 01454-2003-067-01-00-1 - Rte: MARIA DAS GRACAS SANTOS [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 005909/D ] MARIA DAS GRACAS SANTOS: Adequar seus calculos, conforme fl. 163, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01570-2003-067-01-00-0 - Rte: EDILSON SILVA AIRES [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 087362/D ] EDILSON SILVA AIRES, HIDROCENTER MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Apurado o percentual de 54,549% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 10.789,54 (917.733,08 Trs pro-rata). Devera a re DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 4.445,94 (378.161,27 Trs pro-rata), ja deduzidos os depositos recursais e o IR; cota previdenciaria no valor de R$ 1.634,09 (138.991,88 TRs pro-rata); imposto de renda no valor de R$ 1.093,35 (92.997,80 Trs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 295,79; fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01819-2003-067-01-00-8 - Rte: MAURICIO NOGUEIRA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 063898/D ] MAURICIO NOGUEIRA, JOAO FORTES ENGENHARIA S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Apurado o percentual de 25,587% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 34.374,90 (2.923.848,7 Trs pro-rata). Devera a re DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 27.803,91(2.364.936,04 Trs pro-rata), ja deduzidos depositos recursais e o IR; cota previdenciaria no valor de R$ 2.257,85 (192.047,45 TRs pro-rata); imposto de renda no valor de R$ 1.530,15 (130.150,99 Trs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 717,50; fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final; caso o executado queira valer-se do beneficio de ordem, devera indicar os bens da devedora principal, livres e desembaracados. \r\n\r\nProc. 01214-2004-067-01-00-8 - Rte: ARLI SANTIAGO PRET [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 052600/D ] PROCTOR CONSTRUCOES INSTALACOES ENGENHARIA LTD: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias para retificar calculos, consoante promocao de fl. 303. \r\n\r\nProc. 01373-2004-067-01-00-2 - Rte: MARIZA DA COSTA MONTEIRO [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte OAB:RJ 046271/D AB:RJ 096453/D ] MARIZA DA COSTA MONTEIRO, CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERV DA CEDAE: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao e, se for o caso, homologacao do acordo, devendo as partes solicitar as informacoes necessarias para tal na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01674-2004-067-01-00-6 - Rte: ELIANE FERNANDES DOS SANTOS PEIXOTO [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida OAB:RJ 082006/D AB:RJ 109620/D ] ELIANE FERNANDES DOS SANTOS PEIXOTO, RADIOFUSAO VERDE E AMARELA LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a re DEPOSITAR o credito do autor no valor de R$ 56.666,65 (4.819.932,92 Trs pro-rata); cota do INSS no valor de R$ 16.358,68 (1.391.431,12 Trs pro-rata); imposto de renda no valor de R$ 12.842,03 (1.092.313,08 Trs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 1.283,33; fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00177-2005-067-01-00-1 - Rte: Dulcineia dos Santos de Paula [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D ] Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.e outro, Unibanco AIG Previdencia S.A.: Venha com os calculos da contribuicao previdenciaria, observando fl. 228, em 10 dias, sob as penas ja cominadas. \r\n\r\nProc. 00576-2005-067-01-00-2 - Rte: Alexandre Silva Landi [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 079991/D ] Alexandre Silva Landi: Adequar seus calculos, observando fl. 171, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01083-2005-067-01-00-0 - Rte: Alexandre Alves Perpetua [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 011435/D ] Novais Locacao de Materias Ltda.: Efetuar o pagamento das custas judiciais, em 05 dias, sob pena de execucao do valor correspondente. \r\n\r\nProc. 01542-2005-067-01-00-5 - Rte: Andreia Fortunato [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 033750/D ] Andreia Fortunato: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Credito do autor: R$ 3.647,07 (309.697,85 Trs pro-rata), bruto; convolado em penhora o deposito recursal; a cota previdenciaria e de R$ 182,74 (15.517,71 Trs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 162,94. Nao ha IR a deduzir. \r\n\r\nProc. 01704-2005-067-01-00-5 - Rte: Iara Vieira Fraga [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 052554/D ] LG Burger Factory Restaurante e Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2006-067-01-00-0 - Rte: Janaina Martins de Goes [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 062787/D ] Janaina Martins de Goes, Primaz Comercial de Moveis Ltda.: Devera o autor comparecer ao departamento pessoal da re a fim de anotar sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, independentemente de a obrigacao poder ser cumprida pela Secretaria da Vara. DATA: 10.09.07, as 11.00 horas. Dispora o autor dos 10 dias subsequentes para adequar seus calculos, observando os parametros de fls. 303. \r\n\r\nProc. 00994-2006-067-01-00-0 - Rte: Tetis Fernanda de Freitas Rufato [Adv. Danielle Jasbick Soares OAB:RJ 113311/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal Ltda.: Comprovar o deferimento de sua recuperacao judicial, em 48 horas, sob as penas ja cominadas. \r\n\r\nProc. 01701-2006-067-01-00-2 - Rte: Alexandre Inacio Machado Mainoth [Adv. Rosane Soprani Silva OAB:RJ 105051/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 001911/A ] Alexandre Inacio Machado Mainoth, Lay-Out Cognitor de Negocios Ltda., Labo Cine do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01708-2006-067-01-00-4 - Rte: Euflaim Machado Junior [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D ] Euflaim Machado Junior, S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em recuperacao judicial, Varig Logistica S.A., VRG Linhas Aereas, Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao de embargos de declaracao:IMPROCEDENTES os da 1a re e PROCEDENTES EM PARTE os embargos das 2a, 3a e 4a res. \r\n\r\nProc. 01715-2006-067-01-00-6 - Rte: Gerson de Almeida [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D AB:RJ 051517/D ] Gerson de Almeida, Valdecir Imoveis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-1995-067-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 040521/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA GUIMARAES, PETROBRAS GAS S/A GASPETRO: Ter vistas da promocao da contadoria de fls. 654 verso e calculos de fls. 655/656, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000972/95 - Rte: JOSE PEREIRA DE LIMA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D JOSE PEREIRA DE LIMA: Tomar ciencia da convolacao dos depositos em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002231/96 - Rte: MARIA DO CARMO PINTO SILVA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 035707/D ] MARIA DO CARMO PINTO SILVA, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Apurado o percentual de 92,593% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 15.619,32 (1.328.542,8 Trs pro-rata). Devera a re DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 12.167,35(1.034.926,38Trs pro-rata), ja deduzido o deposito recursal e o IR; cota previdenciaria no valor de R$ 2.996,93 (254.911,87 TRs pro-rata); imposto de renda no valor de R$ 3.451,97 (293.616,51Trs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 442,39; fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01837-1998-067-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS PEIXOTO [Adv. Antonio Jorge de Campos Junior OAB:RJ 031409/D AB:RJ 026173/D ] JOAO CARLOS PEIXOTO, ESCRITORIO CENTRAL ARRECADACAO E DISTRIBUICAO: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Apurado o percentual de 73,847% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 9.460,40 (804.679,53 Trs pro-rata). Devera a re DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 3.134,10 (266.579,23 Trs pro-rata), ja deduzidos o deposito recursal e o IR; cota previdenciaria no valor de R$ 2.540,12 (216.056,68 TRs pro-rata); imposto de renda no valor de R$ 1.396,02 (118.742,20 Trs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 150,00. \r\n\r\nProc. RT 002010/98 - Rte: CLAUDIO DA SILVA MESQUITA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D CLAUDIO DA SILVA MESQUITA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001665/99 - Rte: LUCIMAR MATOS DOS SANTOS MARQUES [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D LUCIMAR MATOS DOS SANTOS MARQUES: Tomar ciencia da decisao homologatoria, em 15 dias. \r\n\r\nId: 302779"
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                        "302780": [
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                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MARIA MARGARETE IZIDRO DA SILVA (Adv. Sergio Gallotti Matias Carlin - OAB/RJ: 008502/D) move a REPRESENTACOES TECTEIS LTDA N/P SOCIO PAULO BARBOSA (Adv. Alexandre Pereira de Andrade - OAB/RJ: 074827/D), Proc n. CPE 00594-2003-067-01-00-2, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI, MM. Juiza Titular da 67a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.11.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 09, designado(s) como: IMOVEL: Predio a Rua Arriba, n. 563, antigo 135, na Ilha do Governador, freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, edificado numa area de terreno dos lotes nrs. 8 e 9 da quadra 2, do lado par da Rua Arriba, a 81,00m e a 93,00m da esquina impar da Rua Ipiru, na Ilha do Governador, medindo o lote n. 8: 12,00m de frente, 15,00m na linha dos fundos, 40,00m de um lado e 38,00m do outro lado, confrontando por um lado, com o lote n. 7 da mesma rua e quadra, do outro lado, com o lote n. 9, onde esta edificado o referido predio n. 563, mede de frente 12,00m; na linha dos fundos 15,00m; de um lado 38,00m e 36,00m de outro lado, tudo conforme certidao do 11o Oficio do RGI, matricula 10.321, avaliado em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Ficam cientes os interessados da decisao exarada as fls 120 dos autos que o lanco minimo e inicial devera corresponder a 30% (trinta por cento) do valor do imovel, sob pena de nao homologacao. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 09. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUCILIA MARIA BARBOSA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI, MM. Juiza Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 302780"
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                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007\r\n\r\nProc. 01021-2006-069-01-00-1 - Cgte: Posto Mirante da Taquara Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos OAB:RJ 085360/D AB:RJ 044795/D ] Cgte: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00745-2006-069-01-01-0 - Rte: Jorge Costa de Queiroz [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00982-2006-069-01-00-9 - SPTE: Carlos Eduardo Xavier da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 080378/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia do r despacho de fl. 98, devendo a parte autora requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2007-069-01-00-6 - Rte: Alexandre Goncalves Godinho [Adv. Rui Pinto Rezende OAB:RJ 131429/D AB:RJ 059083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00939-2001-069-01-00-9 - Rte: PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 472. \r\n\r\nProc. 01065-2001-069-01-00-7 - Rte: NAIR CINELLI SOARES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 019231/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00920-2002-069-01-00-3 - Rte: WAINER DA SILVA CASTRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01059-2002-069-01-00-0 - Rte: AGUINALDO GARCIA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fl. 110/111. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00406-2003-069-01-00-9 - Rte: WALACE GONZAGA RODRIGUES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00830-2003-069-01-00-3 - Rte: NANCY PEREIRA DE SOUZA SPYERE [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB:RJ 100923/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2003-069-01-00-0 - Rte: FRANKLIN OLEGARIO DE SOUZA [Adv. Marcelo Pires Branco da Costa OAB:RJ 103925/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00587-2004-069-01-00-4 - Rte: SIDNEY DE ALMEIDA LOYOLA [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00323-2005-069-01-00-1 - Rte: Rosimar Ferreira Amaro [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 074882/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00384-2005-069-01-00-9 - Rte: Marilia da Silva Freire Cantisano (SUCESS DE PEDRO A B CANTISANO) [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt OAB:RJ 058346/D AB:RJ 067243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2005-069-01-00-3 - Rte: Paulo Cezar de Almeida [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2005-069-01-00-0 - Rte: Nilza Alves dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Emilia Batista Godoy Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01344-2005-069-01-00-4 - Rte: Fernando Cassino [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2006-069-01-00-6 - Rte: Valter Souza Pinto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00349-2006-069-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Pinto Dewing [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00514-2006-069-01-00-4 - Rte: Alcenir da Silva Machado [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2006-069-01-00-0 - Rte: George Assuncao Pereira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 075004/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00735-2006-069-01-00-2 - Rte: Jose Washington Alves Bittencourt [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 095453/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao opostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00821-2006-069-01-00-5 - Rte: Dalila Baliano Lopes [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 041312/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01024-2006-069-01-00-5 - Rte: Teresa Cristina de Avila Souza [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 002516/A ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01159-2006-069-01-00-0 - Rte: Flavio Eduardo de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000668/99 - Rte: ROBERTO PINTO MAIA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (novos calculos) \r\n\r\nId: 292016"
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                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00370-2007-070-01-00-7 - Rte: Elcio Pessanha Vieira Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/09/2007 `as 13:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000359/00 - Rte: SIDNEY DE JESUS Rdo: DISK EXPRESS SERVICOS ENTREGA RAPIDA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da decisao de fls. 130, que convola em penhora os depositos de fls. 122, 123 e 124. \r\n\r\nProc. 00513-2006-070-01-00-0 - Rte: Simone de Queiroz Carvalho Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 00943-2007-070-01-00-2 - Aut: Ricardo Braga Franca [Adv. Alessander Lopes Pinto OAB:RJ 104023/D Ricardo Braga Franca: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2007-070-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Associacao Educacional Pinheiro Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ: Manifestar-se sobre fls. 39/40 - embargos de declaracao do Autor. \r\n\r\nProc. 00049-2003-070-01-00-9 - Exte: JOSE ARRUDA RABELLO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Exdo: TRADICOM TECNOLOG SIST ELETR DE SEGURANCA LTDA JOSE ARRUDA RABELLO: Venha com sua variacao salarial, conforme despacho de fls. 74v. \r\n\r\nProc. 00504-2001-070-01-00-4 - Rte: LUIS CLAUDIO AMARAL DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 079105/D ] STAFF SERVICOS TECNICOS LTDA ME: Cumprir a determinacao do despacho de fls. 183, em 48 horas, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00412-2002-070-01-00-5 - Rte: JAYSOMAR BRANDER VITORIO [Adv. Marciel Quintanilha OAB:RJ 099747/D AB:RJ 045526/D ] JAYSOMAR BRANDER VITORIO: vir com seu numero de CPF, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01667-2003-070-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO FONTAINHA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 106280/D ] CARLOS ALBERTO FONTAINHA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 80/82. \r\n\r\nProc. 00378-2004-070-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia da decisao de fls. 238, que homologa os calculos de fls. 237, fixando em R$ 14.743,62 o valor total da condenacao, correspondente a 1.253.679,33 TR PR, sendo a 2a Reclamada apenas para ciencia e a 1a para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias, ensejara multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art. 475-J da L. 11.232/05, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros e de seus socios, se necessario, com desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00344-2005-070-01-00-7 - Rte: Lindolfo Teixeira da Silva [Adv. Pedro Roque do Nascimento OAB:RJ 056138/D AB:RJ 079504/D ] Lindolfo Teixeira da Silva: Fornecer meios que viabilizem o regular prosseguimento do feito, considerando que ainda nao foi liquidada a sentenca nem cumprida a obrigacao de fazer. Observe-se, ainda, a subsidiariedade, conforme despacho de fls. 167v. \r\n\r\nProc. 00714-2005-070-01-00-6 - Rte: Carla Timoteo Henrique [Adv. Ladir Baptista de Oliveira OAB:RJ 045014/D AB:RJ 068165/D ] Eletronica Liang Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00888-2005-070-01-00-9 - Rte: Zelia Lucia Teodoro [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 075741/D ] Zelia Lucia Teodoro: Manifestar-se sobre despacho de fls. 67, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01463-2005-070-01-00-7 - Rte: Maria Jose dos Santos Silvestre [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D AB:RJ 117133/D ] Dressage Confeccoes Importacao e Exportacao Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 42, vindo ainda, com recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00255-2006-070-01-00-1 - Rte: Sergio Gusmam de Carvalho Rego [Adv. Alessandra Paraiso Freitag OAB:RJ 110425/D AB:RJ 065096/D ] Criba Engenharia e Participacoes Ltda.: Cumprir o despacho de fls. 51, no PRAZO PRECLUSIVO DE 30 (TRINTA) DIAS, sob pena de responsabilidade, inclusive elaboracao dos calculos por Perito, se necessario, as suas expensas. \r\n\r\nProc. 01374-2006-070-01-00-1 - Rte: Lucas Lopes de Almeida [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Tripel Comercio de Vestuario Ltda. [Adv. Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior OAB:RJ 094200/D ] Lucas Lopes de Almeida, Tripel Comercio de Vestuario Ltda.: Ter ciencia do laudo pericial (fls. 84/94), em 05 (cinco) dias, conforme preceitua o artigo 852-H, paragrafo 6o, da CLT. \r\n\r\nProc. 00264-2007-070-01-00-3 - Rte: Alessandra de Cassia de Souza [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 065863/D ] Violeta de Aguilarda Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00942-2007-070-01-00-8 - Rte: Jackeline Magalhaes da Silva [Adv. Rafael Bessa Magalhaes Franca OAB:RJ 127077/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Jackeline Magalhaes da Silva: Cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 35, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00957-2007-070-01-00-6 - Rte: Antonia Luzelena Goncalves Farias [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D ] Rdo: Editora Moderna Ltda. Antonia Luzelena Goncalves Farias: Cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 40, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01013-2007-070-01-00-6 - Rte: Elizabeth Albino [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D Elizabeth Albino: Emendar a inicial promovendo a liquidacao do pedido, conforme determinaco na Lei 9957/00, em 20 (vinte) dias, trazendo copia a ser remetida a Re, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01939-2000-070-01-00-5 - Rte: ANTONIO MARCELO FERNANDES BANDEIRA [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D AB:RJ 035289/D ] ANTONIO MARCELO FERNANDES BANDEIRA, GARCIA E RODRIGUES SA: Tomar ciencia da decisao de fls. 198, que homologa os calculos de fls. 196/197, fixando em R4 26.424,15 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 2.246.898,03 Trs e convola em penhora o deposito recursal constante dos autos, no valor atualizado de R$ 4.749,69. A Reclamada para pagar em 48 horas a diferenca de R$ 21.674,46 equivalentes a 1.843.053,35 Trs, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo de 15 dias ensejara a multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica de seus ativos financeiros e de seus socios. \r\n\r\nProc. 00006-2001-070-01-00-1 - Rte: BERENICE HELENA CALLADO SECILIANO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] BERENICE HELENA CALLADO SECILIANO, PROSERVI PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA, PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA, BANCO REAL S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 537, que homologa os calculos de fls. 535/536, fixando em R$ 172.783,76 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 14.693.146,30 Trs e convola o deposito recursal constante dos autos, no valor de R$ 12.849,04 em penhora. A Reclamada para pagar em 48 horas a diferenca de R$ 159.934,72, equivalentes a 13.600.650,48 Trs, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo de 15 dias, ensejara multa de 10% (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros e de seus socios. \r\n\r\nProc. 01511-2001-070-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS BALTHAZAR BARREIROS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] LUIZ CARLOS BALTHAZAR BARREIROS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01460-2002-070-01-00-0 - Rte: JOSE ITAMAR FIRMIANO [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 070181/D ] METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS SA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 213. \r\n\r\nProc. 01476-2002-070-01-00-3 - Rte: ERMANO ELMIRO GOMES MARAVALHAS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] ERMANO ELMIRO GOMES MARAVALHAS: Manifestar-se sobre peticao de fls. 333. \r\n\r\nProc. 00408-2003-070-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE LIMA DA MOTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 079391/D ] GASTAL SA COMERCIO E INDUSTRIA: Comprovar o recolhimento das custas, conforme determinado as fls. 315. \r\n\r\nProc. 00204-2004-070-01-00-8 - Rte: LILMA CANDIDO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA LILMA CANDIDO ARAUJO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do despacho de fls. 110, que indefere o requerimento de nova penhora eletronica e oficio ao BACEN, devendo a Reclamante fornecer meios idoneos para o regular prosseguimento do feito, em 30 (TRINTA) DIAS, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01000-2004-070-01-00-4 - Rte: CHRISTINA KARLA FERREIRA COSTA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 117805/D ] CHRISTINA KARLA FERREIRA COSTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls. 175/178). \r\n\r\nProc. 01342-2004-070-01-00-4 - Rte: COSME ALEXANDRE DE ANDRADE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 026613/D ] 1000 MARK BUFFET LTDA ME: Cumprir o despacho de fls. 41, em 05 (cinco) dias preclusivos, sob pena de multa de R$ 3.000,00 (tres mil reais), em caso de nao atendimento. \r\n\r\nProc. 01363-2004-070-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ ACCIOLY NETTO [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 077091/D ] MASSA FALIDA COMUNICACAO CARIOCA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00012-2005-070-01-00-2 - Rte: Rodrigo Talayer da Silva Lages [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058042/D ] Rodrigo Talayer da Silva Lages, BankBoston Banco Multiplo S.A.: Ter ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por DESERTO, ante a insuficiencia de deposito recursal e nao recolhimento de custas. O Reclamante, devera ainda, justificar a peca de fls. 219/221, tendo em vista o decidido as fls. 205. \r\n\r\nProc. 00187-2005-070-01-00-0 - Rte: Marcos de Souza Peixoto [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 011091/D ] Marcos de Souza Peixoto, Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., RIOCENTRO S.A. - CENTRO DE FEIRAS, EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RJ: Tomar ciencia da decisao de fls. 887, que homologa os calculos de fls.886, fixando em R$ 14.802,61 o valor atualizado da condenacao, correspondente a 1.258.695,37 Trs, mais custas de R$ 296,05, pela Reclamada, sendo a 2a Reclamada apenas para ciencia, e a 1a Reclamada para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 dias, ensejara multa de 10%, com base no art. 475-J da L. 11.232/05, com penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com descosideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00416-2005-070-01-00-6 - Rte: Lucia Maria Pinheiro da Silva [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme OAB:RJ 073379/D AB:RJ 044670/D ] Lucia Maria Pinheiro da Silva, Transportes Aereos Portugueses - TAP: Manifestar-se sobre Oficio de fls. 264, em 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00518-2005-070-01-00-1 - Rte: Francisco Claudio Rodrigues [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D AB:RJ 059338/D ] Francisco Claudio Rodrigues, Technik Engenharia e Comercio Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 101, que homologa os calculos de fls. 100, fixando em R$ 18.916,93 o valor atualizado da condenacao equivalentes a 1.608.544,18 Trs e convola em penhora o deposito recursal constante dos autos, no valor atualizado de R$ 5.059,17. A Reclamada para pagar a diferenca no valor de R$ 13.857,76, equivalentes a 1.178.385,81 Trs, em 48 horas, sob pena de execucao execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos no prazo de 15 dias, ensejara multa de 10% (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros e de seus socios. \r\n\r\nProc. 00829-2005-070-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Basilio [Adv. Adenauer Morais de Menezes OAB:RJ 067410/D AB:RJ 044466/D ] Luiz Claudio Basilio: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 305//310). \r\n\r\nProc. 00860-2005-070-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Sabino [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 015925/D ] Paulo Sergio Sabino: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01084-2005-070-01-00-7 - Rte: Anaziel da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Anaziel da Silva, Transportadora Ourique Ltda: Tomar ciencia da decisao de Embargos de Declaracao - NAO CONHECIDOS ANTE A INTEMPESTIVIDADE (fls. 312). Venha o RECLAMANTE com calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01205-2005-070-01-00-0 - Rte: Jussara Oliveira de Brito [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 091756/D ] Jussara Oliveira de Brito: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01662-2005-070-01-00-5 - Rte: Anderson Pereira Barboza [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 073209/D ] RG Textil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls. 225/227). \r\n\r\nProc. 01672-2005-070-01-00-0 - Rte: Romildo Soares da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 053111/D ] Equitrama Pecas e Equipamentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 118/122). \r\n\r\nProc. 01691-2005-070-01-00-7 - Rte: Fernando Marinho Resende Junior [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002363/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00197-2006-070-01-00-6 - Rte: Luiz Antonio Dutra da Silva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 035242/D ] Luiz Antonio Dutra da Silva: Adequar seus calculos a coisa julgada, sob pena de paralizacao do feito, por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2006-070-01-00-9 - Rte: Micheline Leite de Assis [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 056571/D ] Micheline Leite de Assis: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, conforme despacho de fls. 127 \r\n\r\nProc. 00994-2006-070-01-00-3 - Rte: Isabel Cristina da Silva Santiago [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 096214/D ] Isabel Cristina da Silva Santiago: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01135-2006-070-01-00-1 - Rte: Mario Lucio da Silva [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D ] Rdo: Curso Central Profissionalizante Criart Ltda. Mario Lucio da Silva: Comprovar o recolhimento das custas. . Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01534-2006-070-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Grijo Carneiro Dias [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 100194/D ] Paulo Roberto Grijo Carneiro Dias, Unitec Rio Comercio e Servicos Ltda.: Ter ciencia da CPI 0886-2007-245-01-00-8 apensada aos autos, devendo a Reclamada fornecer meios idoneos ao cumprimento da deprecata, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de prosseguimento, responsabilizando-se pelo comparecimento de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 01595-2006-070-01-00-0 - Rte: Celia da Gloria Caetano Barbosa [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 030491/D ] Criluvi Confeccoes Comercio Acessorios Ltda.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2006-070-01-00-7 - Rte: Jose Oliveira Gomes [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 106055/D ] Jose Oliveira Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2007-070-01-00-9 - Rte: Robson Pereira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 084568/D ] Robson Pereira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000417/95 - Rte: ANTONIA DE FARIAS TELLES [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: RICCA EMPRESA DE SERVICOS LTDA ANTONIA DE FARIAS TELLES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000121/97 - Rte: ESPOLIO DE JOSE ROBERTO SEIXAS [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida OAB:RJ 018612/D ] Rdo: CELG COMERCIAL LTDA [Adv. Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipio do Rio de Janeiro] ESPOLIO DE JOSE ROBERTO SEIXAS: Ter ciencia do despacho de fls. 330: \"O Oficio do DETRAN para registro de penhora, prescinde de localizacao do veiculo, para fins de avaliacao e confeccao do auto de penhora, inclusive com nomeacao de depositario. Quanto ao Oficio da SRF, vide fls. 203\". \r\n\r\nProc. RT 000692/97 - Rte: MARIA MANUELA MARQUES RODRIGUES CAVALCANTE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 069490/D ] MARIA MANUELA MARQUES RODRIGUES CAVALCANTE: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01681-1997-070-01-00-0 - Rte: WANDERLEY CORREA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] WANDERLEY CORREA DE SOUZA, SANDRA MARIA JUNQUEIRA: Tomar ciencia do despacho de fls. 1042:\"De plano, nao conheco da presente impugnacao, por intempestiva, eis que nao ha garantia do Juizo\". \r\n\r\nProc. RT 001560/98 - Rte: TANIA MARIA FRANCA DA COSTA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 011678/D ] TANIA MARIA FRANCA DA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 117v.) \r\n\r\nProc. RT 001579/98 - Rte: CARLOS DE OLIVEIRA CAMARA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D AB:RJ 105372/D ] CARLOS DE OLIVEIRA CAMARA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 154 e 155). \r\n\r\nProc. 01679-1998-070-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS SAMARAO LOUREIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] ANTONIO CARLOS SAMARAO LOUREIRO, BANCO ITAU S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 385, que homologa os calculos de fls. 383/384, fixando em R$ 28.876,25 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 2.455.217,08 Trs e convola em penhora o deposito recursal constante dos autos, no valor atualizado de R$ 2.381,12. A Reclamda devera pagar a diferenca de R$ 26.494,13, equivalentes a 2.252.778,93 Trs, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica de seus ativos financeiros e de seus socios. \r\n\r\nProc. 00306-1999-070-01-00-5 - Rte: NILSON MARTINS DE CASTRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 015825/D ] BANCO HSBC BAMERINDUS SA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 362. \r\n\r\nProc. RT 000452/99 - Rte: EDSON DA SILVA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDA LTDA EDSON DA SILVA: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02182-1999-070-01-00-2 - Rte: ELIANE LEAL DA COSTA BARROS [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL SA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 289399"
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007\r\n\r\nProc. 00269-2007-077-01-00-0 - Cgte: Manoel Crispun Materiais de Construcao S.A. [Adv. Edmilson Alves Pereira OAB:RJ 102419/D AB:RJ 059638/D ] Albenio Gesler Correia e Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 48 e 62. \r\n\r\nProc. 00792-2007-077-01-00-7 - Rte: Vagner Soares Silva [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 028375/D ] Vagner Soares Silva, Eldorado Sudeste Comercio Livros Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2007-077-01-00-9 - Rte: Paulo Henrique Graziani [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 019231/D ] Paulo Henrique Graziani, Viacao Redentor Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00625-2007-077-01-00-6 - Rte: Sergio Luis Balbino [Adv. Antonio Severino de Oliveira OAB:RJ 073105/D AB:RJ 125870/D ] Flexa de Ouro Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 302811"
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                        "302961": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007\r\n\r\nProc. 00094-2007-077-01-00-1 - Aut: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D AB:RJ 023872/D ] Auto Viacao Tijuca S.A., Elias Francisco de Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 362 e 366. \r\n\r\nProc. 00076-2007-077-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 088201/D ] Real Auto Onibus Ltda., Victor Timoteo da Silva: Tomar ciencia da decisao que julga extinto sem resolucao do merito a Acao de Consignacao em Pagamento e Procedente em parte,a presente reconvencao. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2006-077-01-02-3 - Rte: Claudia Regina Fernandes [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00467-2007-077-01-00-4 - Rte: Sonia Maria de Oliveira [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro OAB:RJ 142924/D AB:RJ 079995/D ] Cenografia e Stands Especiais Formato Ltda.: Contra-arrazoar Recurso Adesivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2007-077-01-00-2 - Rte: Oliveiros Ricardo de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Oliveiros Ricardo de Oliveira, Real Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2007-077-01-00-0 - Rte: Sandro de Freitas Valpassos [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB:RJ 079573/D AB:RJ 136546/D IM \r\n\r\nId: 302961"
                        ],
                        "300224": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 02/10/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/10/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00148-2007-079-01-00-1 - Rte: Anderson Guida Brilhante Rdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda. Bens: Um arquivo em formica na cor na cor cinza, com 4 gavetas, avaliado em R$ 300,00; Um armario em formica na cor cinza, com duas prateleiras e 2 portas, para escritorio, avaliado em R$ 450,00; Um arquivo em aco com 4 gavetas, avaliado em R$ 250,00; Duas mesas de cerejeira, medindo aproximadamente 1,40m x 1,90m, com seis gavetas, avaliado em R$ 500,00; Um computador IBM na cor preta, com teclado DELL e mouse IBM, Pentium, Windows XP Profissional, avaliado em R$ 2.000,00; Um computador 386 com Windows XP, com teclado padrao Compaq, mouse Leadership, com impressora Epson Stylus C65, avaliado em R$ 1.500,00; Duas enceradeiras industriais Starmix 350, avaliadas em R$ 700,00; Uma enceradeira industrial Cleaner 500, 220 volts, avaliada em R$ 400,00; Uma enceradeira industrial 410, Certec, avaliada em R$ 400,00; Dois aspiradores de po Eletrolux GT 3000 pro, cor amarela, avaliados em R$ 900,00; Uma geladeira Consul 340 SL, na cor bege, avaliado em R$ 200,00; Um conjunto de tres cadeiras para sala de espera com tecido em couro azul marinho, avaliado em R$ 300,00. Avaliacao total R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais). Bens encontrados na Rua da Soja, 106, loja D, Penha, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 00331-2007-079-01-00-7 - Exte: Sueli Pinto de Souza Exdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. Bens: 14 (quatorze) aspiradores de po, marca WAP, comerciais, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliados em R$ 150,00, cada, totalizando R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Bens encontrados na Rua Fagundes Varela, 571, Piedade, nesta cidade. OBS: Os bens supra relacionados se encontram penhoradoes em outros processos trabalhistas. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 300224"
                        ],
                        "300200": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00535-2007-082-01-00-0 - Rte: Angelica de Oliveira Guimaraes Rdo: Santa Casa da Misericordia DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 00724-2007-082-01-00-3 - Cgte: Fortaleza Azul dos Doces Comercio de Balas e Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D AB:RJ 145523/D ] Cgte, Cgdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00173-2006-082-01-01-0 - Rte: Fabiana Martins Frazao [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 089210/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00356-2006-082-01-00-2 - Rte: Pedro da Franca Guimaraes [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D ] Rdo: Guideline Idiomas Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00072-2007-082-01-00-7 - Rte: Simone Rodrigues dos Santos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Atente o Rte para o que consta dos autos, pos o requerido ja foi r alizado sem sucesso. \r\n\r\nProc. 00644-2007-082-01-00-8 - Rte: Maria Lucia Viana de Souza [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 047781/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2007-082-01-00-2 - Rte: Everaldo Bezerra de Oliveira [Adv. Jose Maria de Paula Lopes OAB:RJ 006705/D AB:RJ 064134/D ] Rte: Fornecer end. correto testemunha \r\n\r\nProc. 00017-2006-082-01-00-6 - Rte: Fernando dos Santos Nascimento Ferreira [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00069-2006-082-01-00-2 - Rte: Bruno Alves Souza [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00101-2006-082-01-00-0 - Rte: Anderson Viana [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 52/59. \r\n\r\nProc. 00140-2006-082-01-00-7 - Rte: Gilson Ferreira da Silva [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D AB:RJ 035661/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 555,34 \r\n\r\nProc. 00225-2006-082-01-00-5 - Rte: Audicelia Ferrari Esteves [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00282-2006-082-01-00-4 - Rte: Lia Santos Soares [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Ercrom Entidade Representacoes Com. Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00360-2006-082-01-00-0 - Rte: Rangel Gomes de Araujo [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00383-2006-082-01-00-5 - Rte: Mauro Sergio de Carvalho [Adv. Luis Antonio de Paula OAB:RJ 105328/D AB:RJ 119675/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00059-2007-082-01-00-8 - Rte: Ana Maria Roberto [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 061074/D ] RKR Administradora de Servicos e Bens Ltda.: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00122-2007-082-01-00-6 - Rte: Marcia Cristina de Oliveira Campos [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00179-2007-082-01-00-5 - Rte: Vera Monteiro de Barcelos [Adv. Marina Rocha Miranda OAB:RJ 055165/D ] Rdo: JMS Estetica e Lazer Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00228-2007-082-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Ferreira Ribeiro [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 097674/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00252-2007-082-01-00-9 - Rte: Christiana Medicis de Carvalho Romano [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D ] Rdo: Suave Sonhos Modas Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00333-2007-082-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao comprovar pagam.acordo \r\n\r\nProc. 00336-2007-082-01-00-2 - Rte: Priscila Ilario Coelho [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues OAB:RJ 053999/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2007-082-01-00-8 - Rte: Donaldo de Mendonca Junior [Adv. Darlan Apolonio Vieira OAB:RJ 141870/D AB:RJ 128605/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2007-082-01-00-4 - Rte: Bruna Moreira da Rosa E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 046264/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. recolher valor INSS. \r\n\r\nProc. 00384-2007-082-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Franco de Souza [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078769/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00494-2007-082-01-00-2 - Rte: Nadia Dimitra Teixeira [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D AB:RJ 080736/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 260,00 \r\n\r\nProc. 00654-2007-082-01-00-3 - Rte: Anderson Luiz Santos de Oliveira [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite OAB:RJ 118685/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00666-2007-082-01-00-8 - Rte: Ercilia Sacaruza Pinheiro E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00760-2007-082-01-00-7 - Rte: Mauricio de Oliveira Baptista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao cumprim. acordo FGTS \r\n\r\nProc. 01009-2007-082-01-00-8 - Rte: Adeildo Nascimento de Oliveira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias, pena extincao \r\n\r\nId: 300200"
                        ]
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "301557": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007\r\n\r\nProc. AC 000226/89 - Aut: SIND EMP ESTAB BANCARIOS TRES RIOS E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 109972/D ] Reu: Depositar os honorarios periciais, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00651-2006-421-01-00-1 - Aut: Sebastiao Vieira de Carvalho [Adv. Adolpho Bezerra de Medeiros Junior OAB:RJ 133118/D AB:RJ 024979/D ] Reu: A empresa que e a requerente da prova. Assim, intime-se a mesma ao deposito, sob pena de execucao, tornando sem efeito fls. 146. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00836-2006-421-01-01-9 - Agte: Mauro Guimares [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento OAB:RJ 095076/D AB:RJ 049479/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2002-421-01-00-6 - Exte: LUIZ GONZAGA DA SILVA [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D ] Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Exte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002400/00 - Rte: ELCIO JOSE DE JESUS [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D AB:RJ 085311/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01982-2002-421-01-00-5 - Rte: Jose Rodrigues Vale [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 078743/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02072-2004-421-01-00-1 - Rte: ZENAIDE DE SOUZA COELHO [Adv. Walquiria Filizola OAB:RJ 064276/D ] Rdo: L & O Industria e Comercio do Vestuario Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01747-2005-421-01-00-6 - Rte: Julio Sergio Ferreira [Adv. Dante Leonardo Novais OAB:RJ 115995/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01858-2005-421-01-00-2 - Rte: Juarez Pavao [Adv. Sandra Lisboa Fernandes OAB:RJ 109334/D ] Rdo: Jose Luiz Fernandes Rte: Tomar ciencia de fls. 46/47, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2006-421-01-00-7 - Rte: Jaqueline Alves Batalha [Adv. Denise de Paula Almeida OAB:RJ 067350/D AB:RJ 062730/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 02384-2006-421-01-00-7 - Rte: Odila Maria Lucinho de Souza [Adv. Ernani Goncalves OAB:RJ 056049/D AB:RJ 111023/D ] Rte: Tomar ciencia de que leh foi renovado o prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02321-2001-421-01-00-6 - Rte: JOAQUIM CARDOSO LEMOS [Adv. Ney Madeira Junior OAB:RJ 069317/D AB:RJ 059868/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002490/01 - Rte: ALMIR DA SILVA [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Defiro. Venha o Reclamante com a 1a. parcela, em 30 dias. Not. \r\n\r\nProc. 00295-2002-421-01-00-2 - Rte: REGINA LUCIA DA SILVA SOUZA E OUTRO S AB:RJ 034705/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02060-2002-421-01-00-5 - Rte: JOSE CLAUDIO PEDROSO DA ROSA E OUTRO S AB:RJ 075529/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Informar o numero do CPF da Reclamada para a realizacao de blo- queio de valores via Bacenjud. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02061-2002-421-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D ] Rdo: A J LOPES ELLER BEBIDAS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02277-2002-421-01-00-5 - Rte: CLAUDIO FERREIRA DE MELLO FILHO [Adv. Ernani Goncalves OAB:RJ 056049/D AB:RJ 045010/D ] Rdo: Vir com discriminacao das verbas do acordo, sob pena de comunicacao aos orgaos competentes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02351-2002-421-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Leopoldo [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista OAB:RJ 005295/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 036628/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 02449-2002-421-01-00-0 - Rte: LUIZ MATTOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059868/D ] Rdo: M A DA SILVA MELLO ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 03555-2003-421-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR DE OLIVEIRA LESSA E OUTRO S AB:RJ 035607/D ] Rdo: HESED RCM IND DE VELA ROUPAS E COMERCIO LTDA Rte: Esclareca, inicialmente, quanto a pessoa fisica indicada na presente, qual a relacao da mesma nos autos, comprovando tal situacao. Quanto a empresa, ja houve tentativa de penhora on line, resultando negativa - fls. 55/56. Not. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2005-421-01-00-5 - Rte: Eduardo Marques Freires [Adv. Leni Marques OAB:RJ 064254/D AB:RJ 016499/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00993-2005-421-01-00-0 - Rte: Geysa Bigi Maya Monteiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2006-421-01-00-5 - Rte: Adesia Machado de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 045634/D AB:RJ 055060/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2006-421-01-00-9 - Rte: Dircilei Cordeiro Santiago [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira OAB:RJ 128155/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 02310-2006-421-01-00-0 - Rte: Jorge da Silva Porto [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D ] Rdo: Madrugao Posto de Servico Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000680/97 - Rte: REGINA DA CONCEICAO DA COSTA ALBINO DE MACEDO [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Sul Fluminense] Rdo: IRMANDADE STA CASA DE MISERICORDIA VASSOURAS [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha OAB:RJ 045010/D ] Rte: Ter vista dos Embargos a Penhora de fls. 364/365, em 05 dias. Suste-se fls. 360 e 363. \r\n\r\nProc. RT 000267/99 - Rte: GERALDO DIOLINDO CELESTINO [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 005758/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 301557"
                        ]
                    }
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                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01943-2005-281-01-00-8 - Rte: Luciano Almeida de Oliveira Rdo: Cooperativa de Serv. Multiplos PANAMERICANA LTDA A/C GILBERTO OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia, tambem, da emenda a inicial de fls. 456/459. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01266-2004-281-01-00-7 - Rte: VERONICA RAMOS DE AZEVEDO NETO Rdo: M A S FERNANDES ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 5.326,12 equivalentes a 459.974,4529 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001507/97 - Rte: LUCIANO DOS SANTOS TOSTES Rdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 20.131,33 ou 1.751.004,1733 TRs. OBS.: Reclamado na pessoa do socio GUILHERME GOMES FREIRE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01441-2002-281-01-00-4 - Rte: ROBERTO MOREIRA Rdo: CONSTRUTORA MACHADO E SILVA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00757-2003-281-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO EDUARDO DA SILVA Rdo: SIQUEIRA MENEZES LOCACOES E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da garantia do Juizo, tendo em vista que o bloqueio foi convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 00973-2006-281-01-00-8 - Rte: Leandro Pessanha Viana Rdo: Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 01441-2002-281-01-00-4 - Rte: ROBERTO MOREIRA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 004159/D ] Rte, CONSTRUTORA AVENIDA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01205-2003-281-01-00-9 - Rte: HUMBERTO MARQUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01258-2003-281-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ ANTUNES E OUTRO S AB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01351-2004-281-01-00-5 - Rte: CESAR AUGUSTO MANHAES RANGEL [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D Rte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 01394-2004-281-01-00-0 - Rte: JUNIOR CESAR TOMAZ GOMES [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 086990/D ] Rte: Tomar ciencia que foi determinada a suspensao do processo de execucao pelo prazo de um ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao, devendo neste prazo indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00051-2005-281-01-00-0 - Rte: Francisco Amaro Barreto Ribeiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: FAPE Moveis Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01386-2005-281-01-00-5 - Rte: Maurilio da Silva [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 093787/D ] Rdo: Devera juntar os laudos - Programa de Controle Medico de Saude Operacao PCMSO e Programa de Prevencao de Riscos Ambientais - PPRA, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01805-2005-281-01-00-9 - Rte: Alcineia Jeronimo Costa [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 59. \r\n\r\nProc. 01836-2005-281-01-00-0 - Rte: Ariovaldo Miranda Lirio [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 095975/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 142. \r\n\r\nProc. 01932-2005-281-01-00-8 - Rte: Laura da Costa Gomes [Adv. Adriana Alves de Souza OAB:RJ 114938/D AB:RJ 057902/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 01490-2006-281-01-00-0 - Rte: Geilso Alves Barreto [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 093787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01648-2006-281-01-00-2 - Rte: Francisco da Silva Carneiro Neto [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 024742/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02069-2006-281-01-00-7 - Rte: Fabia Veronica Xavier do Amaral [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: N.C. Patrao & Cia. Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 28/32. \r\n\r\nProc. 01490-2001-281-01-00-6 - Rte: EDILSON SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devera fornecer o numero do CPF dos autores. \r\n\r\nProc. 01019-2002-281-01-00-9 - Rte: MONICA DA PENHA ALVARENGA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 340/342. \r\n\r\nProc. 01909-2002-281-01-00-0 - Rte: SANDRO CUNHA DA SILVA COSTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferida vista dos autos,por quinze dias. \r\n\r\nProc. 01562-2003-281-01-00-7 - Rte: ELIZA SIQUEIRA DE SOUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107779/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01835-2003-281-01-00-3 - Rte: ILMA QUINTINO RIBEIRO DA CONCEICAO [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 098272/D ]: \r\n\r\nProc. 02020-2003-281-01-00-1 - Rte: JACQUELINE DOS SANTOS PAES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 036922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00402-2004-281-01-00-1 - Rte: FELIPE MANHAES DE CARVALHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao com calculos de fls. 309/313. \r\n\r\nProc. 00773-2004-281-01-00-3 - Rte: CRISTIANE RANGEL FRANCA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferido o prazo improrrogavel de cinco dias, devendo, no mesmo prazo, regularizar a peticao de fl.393, por apocrifa. \r\n\r\nProc. 01362-2004-281-01-00-5 - Rte: LUIZ RODRIGO CORTES LOPES [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 093787/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00273-2005-281-01-00-2 - Rte: Elio Jorge Pessanha Gomes [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 051554/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 133/143. \r\n\r\nProc. 00557-2005-281-01-00-9 - Rte: Charles Anderson dos Santos [Adv. Roberto Landes da Silva Junior OAB:RJ 126188/D AB:RJ 118286/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00983-2005-281-01-00-2 - Rte: Artur Jorge Gebara Filho [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01017-2005-281-01-00-2 - Rte: Maria do Carmo de Souza Gomes [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 117891/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01115-2005-281-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Maia Paes [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 077031/D ] Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 85:\"Considerando o oficio da CEF(item 1.1) de fl. 63 informando que nao efetuou o bloqueio determinado a fl. 60 por insuficiencia de fundos, indeferido o requerido na peticao de fls. 65/84\". \r\n\r\nProc. 01269-2005-281-01-00-1 - Rte: Adriana Nunes Machado [Adv. Andrea Salles Rangel OAB:RJ 128326/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00091-2006-281-01-00-2 - Rte: Edson Mauro Pereira Pinto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 005372/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00130-2006-281-01-00-1 - Rte: Rosimere Cassino do Espirito Santo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 005372/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2006-281-01-00-6 - Rte: Anisia Rosangela Pinto Berriel [Adv. Flavio Augusto Ramanauskas OAB:RJ 117567/D ] Rdo: Age-Logistica e Transportes S.A (Antiga Chebabe Transportes S.A) Rte: Devera dizer, primeiramente, qual das Varas da Justica Federal deseja que seja oficiada. \r\n\r\nProc. 00289-2006-281-01-00-6 - Rte: Maria Auxiliadora Lopes de Menezes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 005372/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00646-2006-281-01-00-6 - Rte: Gilmar Ribeiro Manhaes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 136227/D AB:RJ 064420/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00673-2006-281-01-00-9 - Rte: Joao Francisco do Rosario Barbosa [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Viacao Itapemirim Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2006-281-01-00-8 - Rte: Fabio Martinho Duarte [Adv. Demetrius Tourinho Ottati OAB:RJ 126054/D AB:RJ 055211/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00876-2006-281-01-00-5 - Rte: Joao Gomes Barreto [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 043755/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00975-2006-281-01-00-7 - Rte: Flavio Monteiro Costa Damas [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 104794/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2006-281-01-00-1 - Rte: Marcio Alessandro Manhaes Batista [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 001941/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01365-2006-281-01-00-0 - Rte: Porfiro Ferreira Ramos Filho [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D Rte: Tomar ciencia que foi deferido o pedido da gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 01401-2006-281-01-00-6 - Rte: Marcio de Souza e Silva [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins OAB:RJ 124689/D ] Rdo: Proribeiro Administracao e Organizacao do Comercio Ltda Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01458-2006-281-01-00-5 - Rte: Elianete Fernandes de Oliveira [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ,] Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01592-2006-281-01-00-6 - Rte: Amaro Carlos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 024292/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01838-2006-281-01-00-0 - Rte: Robson Luiz Rangel Moreira Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01919-2006-281-01-00-0 - Rte: Glauco Munir Queiroz Pinto [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Devera informar o endereco da primeira reclamada, tendo em vista a notificacao devolvida de fl. 43, motivo: mudou-se. \r\n\r\nProc. 01940-2006-281-01-00-5 - Rte: Jose Adilson Oliveira Gomes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 069063/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00873-2007-281-01-00-2 - Rte: Everaldo do Nascimento [Adv. Gizela Gualberto Ramos OAB:RJ 108361/D ] Rdo: Igreja Universal do Reino de Deus Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26. \r\n\r\nProc. 00255-1990-281-01-00-3 - Rte: EVILASIO RODRIGUES ROCHA E OUTROS [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 2786/2787. \r\n\r\nProc. 01103-1997-281-01-00-4 - Rte: DULCINEA CARDOZO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 086084/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001363/97 - Rte: MARCOS SANTOS CORTES [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA. Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 02936-1997-281-01-00-2 - Rte: IVAN RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 002507/98 - Rte: ELSO GOMES RIBEIRO JUNIOR [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.371. \r\n\r\nId: 302197"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01141-2007-205-01-00-7 - Rte: Antonino Francisco Vieira Rdo: Compacta Compactacao PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 4o. Andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA,SOB PENA DE REVELIA E CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 00872-2006-205-01-00-4 - Rte: Rodrigo Bueno dos Santos [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 106053/D AB:RJ 060823/D ] Rodrigo Bueno dos Santos, Atlas de Iguacu Distribuidora de Alimentos Ltda (Casa do Sabao), ONG PATRULHA MIRIM BRASIL DO AMANHA: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.95/102),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"EX POSITIS,DECIDO JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONDENAR SOLIDARIAMENTE AS RECLAMADAS. CUSTAS DE R$ 80,00 PELA RECLAMADA,CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 4.000,00 ORA ARBITRADO A CONDENACAO E APROVEITADO PARA ESSE FIM\" \r\n\r\nProc. 01204-2006-205-01-00-4 - Rte: Luiz Felipe Santana Sales [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 060823/D ] Luiz Felipe Santana Sales, Mercado Uniao de Caxias Ltda Rede Multimarket, PATRULHA MIRIM BRASIL DO AMANHA: \"EX POSITIS,DECIDO JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO POR LUIZ FELIPE SANTANA SALES EM FACE DE ATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E ONG PATRULHA MIRIM BRASIL DO AMANHA,PARA CONDENAR SOLIDARIAMENTE AS RECLAMADAS. CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RECLAMADA,CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 5.000,00 ORA ARBITRADO A CONDENACAO E APROVEITADO PARA ESSE FIM\" \r\n\r\nProc. 02504-2005-205-01-00-0 - Rte: Aparecida de Oliveira Pinto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 072198/D ] Aparecida de Oliveira Pinto, Banco Bradesco S.A.: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.429/434),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"POR TODO ACIMA EXPOSTO,REJEITO A PRELIMINAR DE INEPCIA DA INICIAL SUSCITADA PELA RECLAMADA E,NO MERITO DECLARO A PRESCRICAO DAS PRETENSOES ANTERIORES A 16 DE NOVEMBRO DE 2000,JULGANDO-AS EXTINTAS COM FULCRO NO INCISO IV,DO ARTIGO 269,DO CPC C/C ART.769, DA CLT.NO MERITO,PROPRIAMENTE DITO,JULGO PROCEDENTE EM PARTE,A RECLAMACAO TRABALHISTA. CUSTAS DE R$ 200,00,CALCULADAS SOBRE R$ 10.000,00,VALOR ARBITRADO A CONDENACAO PARA ESTE EFEITO ESPECIFICO,NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2.o DO ART.789,DA CLT,PELO RECLAMADO.\" \r\n\r\nProc. 00812-2006-205-01-00-1 - Rte: Adilson dos Santos [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 040528/D ] Adilson dos Santos, Viacao Vera Cruz S.A.: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.488/491),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"PELO EXPOSTO,DECISO EXTINGUIR SEM JULGAMENTO DO MERITO O PEDIDO DE PAGAMENTO DE DIFERENCA DE ADICIONAL NOTURNO E,NO MAIS,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RECLAMADA,CALCULADAS SOBRE O VALOR ORA ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 5.000,00.\" \r\n\r\nProc. 01207-2006-205-01-00-8 - Rte: Patricia Maria Nunes da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 080671/D ] Patricia Maria Nunes da Silva, K3 Auto Pecas Ltda: CIENCIA DA R.SENTENCA (FLS.47/50),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"EX POSITIS,DECISO JULGAR PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RECLAMADA,CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 10.000,00 ORA ARBITRADO A CONDENACAO E APROVEITADO PARA ESSE FIM.\" \r\n\r\nId: 302812"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01348-2005-471-01-00-1 - Rte: Maria Regina Amaral da Mota Rdo: Dueto's Limpeza e Conservacao LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/10/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos Pedidos: a)aviso previo; b)pagamento em audiencia, do salario referente ao ultimo mes laborado, sob pena de dobra, assim como outras verbas incontroversas; c)13o salario 2003; d)ferias prop. (08/12) referentes a 2003, com acrescimo de 1/3; e)FGTS e multa de 40%; f)Reconhecimento do vinculo com anotacao de CTPS; g)guias do seguro-desemprego ou indenizacao equivalente; h)horas extras; i)multa do art.477, da CLT; j)danos morais; l)juros e correcao monetaria; m)custas e verba honorario sucumbencial; n) devolucao de seus documentos pessoais; Da-se a causa o valor de R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00881-2007-471-01-00-8 - Aut: Fazenda Nacional Reu: Utilidades Domesticas Itaperuna Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 2.729,66, referente ao debito decorrente de execucao fiscal consubstanciada na certidao de inscricao em Divida Ativa n. 70501001101-98, observados os acrescimos legais quando do efetivo pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00204-2003-471-01-00-6 - Rte: JOSE MARCOS RAMOS DA COSTA Rdo: SPANA SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 2.531,19, referente ao debito previdenciario, observados os acrescimos legais quando do efetivo pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01054-2002-471-01-00-7 - Rte: MANOEL DA SILVA OLIVEIRA Rdo: ANGELO OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 22.126,76, referente ao debito previdenciario, observados os acrescimos legais quando do efetivo pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00389-2003-471-01-00-9 - Rte: ADMAR FALANTE PEREIRA Rdo: COLEGIO PAULO FREIRE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 10.566,71, referente ao debito previdenciario, observados os acrescimos legais quando do efetivo pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00952-2003-471-01-00-9 - Rte: MARIA HELENA DE FREITAS SILVA Rdo: FUNDICAO NOVA ESPERANCA APERIBE LTDA M E E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 00412-2002-471-01-00-4 - Rte: LENIZE REIS MACHADO ECCARD [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard OAB:RJ 084691/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.86: \"Vistos etc. Considerando que a Reclamada nao apresentou documentacao atualizada de sua condicao, tendo por adequados os calculos apresentados pelo INSS as fls.74. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00424-2003-471-01-00-0 - Rte: MANOEL PINTO [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva OAB:RJ 079859/D AB:RJ 105389/D ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00443-2005-471-01-00-8 - Rte: Priscilla Verdan Diniz [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza OAB:RJ 116029/D AB:RJ 116429/D ] Rte, Rdo: Venham as partes perante este Juiz, independente de pauta previa, ratificar os termos do acordo para prosseguimento valido. \r\n\r\nProc. RT 000914/01 - Rte: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RESENDE [Adv. Regina Correia OAB:RJ 107977/D AB:RJ 104162/D ] Rdo: Complementar a garantia da execucao, em 48 horas, sob pena de ser determinado o reforco da penhora, inclusive com a atualizacao do credito trabalhista para posterior julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 00125-2004-471-01-00-6 - Rte: JOEL MOURA PORTELA [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 114713/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00765-2005-471-01-00-7 - Rte: Thereza dos Santos Avila [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088367/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls.147, a fim de indicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01107-2005-471-01-00-2 - Rte: Dalmo Ferreira dos Santos Junior [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Vir com outras provas que pretendam ver produzidas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2006-471-01-00-9 - Rte: Juarez Goncalves Peixoto [Adv. Flavio Silva Dias OAB:RJ 114167/D AB:RJ 120785/D ] Rte: Dizer em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 00889-2006-471-01-00-3 - Rte: Wilson Leno Monteiro da Cunha [Adv. Elizete Pimentel Soares OAB:RJ 114404/D AB:RJ 056724/D ] Charque 2000: Tomar ciencia do desp.fls.49: \"J. Indefiro. A 2a Rda, pessoa juridica, poderia fazer-se representar por qualquer de seus socios ou qualquer outro presposto, que nao o Sr.Ronaldo. Int...\" \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 00637-2007-471-01-00-5 - Aut: Ailton da Silva Ferreira [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D AB:RJ 112678/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que foi julgado EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, na forma do art.267, VI, do CPC. Custas de R$ 100,00 pela autora, calculadas sobre o valor da causa de R$ 5.000,00, na forma do art.789, inciso II, da CLT. \r\n\r\nProc. 00475-2007-471-01-00-5 - SPTE: Reginaldo Gomes Pereira [Adv. Anny Ramos Viana OAB:RJ 141381/D AB:RJ 031456/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Custas pelo autor no importe de R$ 2.000,00 calculadas sobre o valor de R$ 100.000,00, atribuido a causa, dispensado. \r\n\r\nProc. 00476-2007-471-01-00-0 - SPTE: Anselmo Lessa Alves [Adv. Anny Ramos Viana OAB:RJ 141381/D AB:RJ 031456/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Custas pelo autor no importe de R$ 2.000,00 calculadas sobre o valor de R$ 100.000,00, atribuido a causa, dispensado. \r\n\r\nProc. 00356-2006-471-01-00-1 - Rte: Eder Pinto Pena [Adv. Lailson Felipe Ferreira OAB:RJ 101996/D AB:RJ 100948/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 00764-2006-471-01-00-3 - Rte: Bianca Marreiros Valleriote [Adv. Arlon Campos da Silva Junior OAB:RJ 117379/D AB:RJ 112678/D ] Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.89: \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos da autarquia. Intime a reclamada ao recolhimento em 48 horas, sob pena de execucao...\" \r\n\r\nProc. 00828-2001-471-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FREIRE ALVES [Adv. Mauricio Bastos Goncalves OAB:RJ 081980/D AB:RJ 002845/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.204: \"Vistos etc. Assiste razao a parte, pelo que reconsidero a decisao de fls.199 e, por corretos, homologo os calculos de fls.188, para fixar o quantum debeatur em R$ 32.766,93, equivalentes ao fator de 2.841.632,9518 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos...\" \r\n\r\nProc. 00388-2004-471-01-00-5 - Rte: RONALD VIZZONI GARCIA [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo OAB:RJ 096266/D AB:RJ 114080/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000841/99 - Rte: JORGE LUIZ JAUHAR MARCICANO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.262: \"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls.258, para para fixar o quantum debeatur em R$ 23.091,84, equivalentes ao fator de 1.975.363,39 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. \r\n\r\nId: 302757"
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                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007\r\n\r\nProc. 01269-2005-501-01-01-0 - Rte: Elon Miguel da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 088813/D ] Elon Miguel da Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.22/27. INFORMAR ENDERECO ATUAL DA RE, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DE FLS.27. \r\n\r\nProc. 01629-2006-501-01-00-2 - Rte: Cintia Conte Ribeiro [Adv. Rosimere Ferreira de Oliveira OAB:RJ 134429/D AB:RJ 124060/D ] E.N.E Art. Couro Industria e Comercio Ltda: CIENCIA A PARTE RE QUE DEVERA COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS,NOS TERMOS DOACORDO DE FLS.24, ASSIM COMO, SE MA NIFESTAR E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO PREV.FLS.28. \r\n\r\nProc. 01699-2006-501-01-00-0 - Rte: Michelle Oliveira de Souza [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D AB:RJ 118255/D ] Michelle Oliveira de Souza: INTIME-SE O RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE MELHOR CONVIER AOS SEUS INTERESSES. \r\n\r\nProc. 00137-2007-501-01-00-0 - Rte: Nathalia Simao Alves da Silva [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior OAB:RJ 135802/D ] Rdo: Surf Alegre Comercio de Roupas e Acessorios Ltda Nathalia Simao Alves da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.47 \r\n\r\nProc. RT 000144/00 - Rte: ELIEZER SILVA DE SOUZA [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 052940/D ] ELIEZER SILVA DE SOUZA, VAGNER DA SILVA MOURA: CIENCIA AS PARTES DOS CALCULOS DO INSS,FLS.149/157 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01832-2001-501-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO GUIMARAES SILVA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 059302/D AB:RJ 060734/D ] CARLOS ROBERTO GUIMARAES SILVA: CIENCIA AO AUTOR DO R.DESPACHO DE FLS.261-v:\"...INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INFORME O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO...\" \r\n\r\nProc. 00552-2002-501-01-00-0 - Rte: ALINE DA SILVA VIEIRA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] ALINE DA SILVA VIEIRA, VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: CIENCIA DO R. DEPACHO DE FLS.178-v:\"...AGUARDE-SE A BAIXA DO AIRR, DANDO-SE VISTA AS PARTES...\" \r\n\r\nProc. 01700-2002-501-01-00-3 - Rte: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Patricia Travasso Maia OAB:RJ 103204/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NOS TERMOS DE FLS.171-v. \r\n\r\nProc. 01717-2002-501-01-00-0 - Rte: ABDALLAH ELIAS RIZK [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] ABDALLAH ELIAS RIZK: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.104. \r\n\r\nProc. 00483-2003-501-01-00-5 - Rte: ELOY MARQUES DA SILVEIRA FILHO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao C/DOCS.FLS.283/285. \r\n\r\nProc. 00994-2003-501-01-00-7 - Rte: MOISES MACHADO DOS ANJOS [Adv. Jorge Roberto Duarte OAB:RJ 084727/D AB:RJ 054839/D ] CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPING CENTER: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.144145. \r\n\r\nProc. 00068-2004-501-01-00-2 - Rte: RENATO LUCAS FERREIRA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 013393/D AB:RJ 098723/D ] PG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA: DIZER SOBRE PETICAO DE FLS.692/695, NOS TERMOS DE FLS.697. \r\n\r\nProc. 00070-2004-501-01-00-1 - Rte: LEILA MARIA DA SILVA FERNANDES [Adv. Jose Ivan Cavalcante Sobral OAB:RJ 057525/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] LEILA MARIA DA SILVA FERNANDES: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NOS TERMOS DE FLS.96. CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA (FGTS). \r\n\r\nProc. 00315-2004-501-01-00-0 - Rte: EDNEIDE FERREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 099328/D ] EDNEIDE FERREIRA DA SILVA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS E DESP. DE FLS.205-v: \"...Aguarde-se a baixa do AIRR, dando-se vista as partes...\" \r\n\r\nProc. 00628-2004-501-01-00-9 - Rte: ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 057570/D ] ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS: CIENCIA A PARTE AUTORA DAS DIFICULDADES QUE VEM SENDO ENFRENTADAS PARA A REALIZACAO DA PERICIA, PARA QUE REQUEIRA O QUE MELHOR ATEN DER AOS SEUS INTERESSES. \r\n\r\nProc. 01052-2004-501-01-00-7 - Rte: RODRIGO DA SILVA [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D AB:RJ 001941/A ] RODRIGO DA SILVA, CJF DE VIGILANCIA LTDA.: VISTA AS PARTES DOS AUTOS E DESP. DE FLS.276-v:...Aguarde-se a baixa do AIRR...\" \r\n\r\nProc. 01262-2004-501-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA SOUZA DE CARVALHO [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 099328/D ] ALESSANDRA SOUZA DE CARVALHO, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: CIENCIA AS PARTES DO R. DESPACHO DE FLS.229-V:\"...AGUARDE-SE A BAIXA DO AIRR,DANDO-SE VISTA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 01432-2004-501-01-00-1 - Rte: RENATO LUCIO DAS NEVES [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB:RJ 049663/D AB:RJ 054363/D ] RENATO LUCIO DAS NEVES, CENTRALCOB ASSESSORIA LTDA.: CIENCIA AS PARTES DE QUE DEVERAO APRESENTAR NOVOS CALCULOS, EM 5 DIAS SUCESSIVO, NOS TERMOS DE FLS.95. \r\n\r\nProc. 00798-2005-501-01-00-4 - Rte: Eduardo Costa de Souza [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 075477/D ] Humberto Augusto Araujo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.38/63. \r\n\r\nProc. 00064-2006-501-01-00-6 - Rte: Aldemiro de Souza Ribeiro Filho [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 099328/D ] Aldemiro de Souza Ribeiro Filho: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.134v \r\n\r\nProc. 00102-2006-501-01-00-0 - Rte: Lenita Araujo Portela [Adv. Salvatore de Assis Grande OAB:RJ 089304/D AB:RJ 025915/D ] Associacao Brasileira de Ensino Universitario Abeu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00189-2006-501-01-00-6 - Rte: Dayselane Assis Teixeira Firmino [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 094546/D AB:RJ 072794/D ] Dayselane Assis Teixeira Firmino, C. L. S. Somma - Instituto de Depilacao Ltda, Pelo Menos Instituto de Depilacao Ltda: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS.106, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, NOS TERMOS DE FLS.107 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00282-2006-501-01-00-0 - Rte: Maria Helena dos Santos [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 045351/D ] Maria Helena dos Santos: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. NOS TERMOS DE FLS.40. \r\n\r\nProc. 00364-2006-501-01-00-5 - Rte: Uelington Antonio de Oliveira [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 098216/D ] Uelington Antonio de Oliveira: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.146-v:\"...VISTA AO RECLAMANTE.\" \r\n\r\nProc. 00411-2006-501-01-00-0 - Rte: Marcos da Silva Marinho [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 035105/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os documentos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o. do ato 868/05), devera o autor ser intimado para juntada dos documentos em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 c/c 283 CPC FLS.124. \r\n\r\nProc. 00494-2006-501-01-00-8 - Rte: Helder Bonfim da Silva [Adv. Anderson Bernardes da Silva OAB:RJ 127589/D ] Rdo: Y. C. Sao Judas Tadeu Recuperadora de Equipamentos Hidraulicos Comerci Helder Bonfim da Silva: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.59-v:\"...TENDO EM VISTA O PROV.3/07, DA CORREGEDORIA DO TRT, INDEFIRO A PENHORA ON LINE. CIENCIA, AINDA, DAS DEVOLUCOES DAS NOTIFICACOES DE FLS.55/56. \r\n\r\nProc. 01391-2006-501-01-00-5 - Rte: Jaqueline Ferreira Miranda [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 135983/D ] Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU Colegio Aplicacao: Manifestar-se sobre pet. do INSS com calculos,(fls.58/59) e/ou comprovar recolhimento. \r\n\r\nProc. 01103-2007-501-01-00-3 - Rte: Rafael Fidelis Teixeira Mendonca. [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D ] Rdo: Microlins - Nilopolis. Rafael Fidelis Teixeira Mendonca.: TOMAR CIENCIA E PROVIDENCIAS, EM 10 DIAS, NOS TERMOS DE FLS.7. \r\n\r\nProc. 01115-2007-501-01-00-8 - Rte: Edilene Monteiro de Souza. [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D ] Rdo: Veraneide Fernandes Ferreira. Edilene Monteiro de Souza.: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de nos termos de fls.14. \r\n\r\nProc. RT 001423/96 - Rte: EDETIL GRACIANO MOREIRA [Adv. Luiz Claudio da Silva OAB:RJ 107501/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] EDETIL GRACIANO MOREIRA: CIENCIA AO RECLAMANTE DO R. DESPACHO DE FLS.205-v:\"...Indefiro o requerido a fls.205...\" \r\n\r\nProc. RT 000403/97 - Rte: Margarida Aparecida Brittes do Carmo [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D ] Rdo: CENTER PAR MATERIAIS DE CONSTR.LTDA(SUCESSORA Margarida Aparecida Brittes do Carmo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.177/178. \r\n\r\nProc. RT 001599/98 - Rte: MARCELO JOSE RIBEIRO [Adv. Claudio Pinto Cunha OAB:RJ 087358/D AB:RJ 082490/D AB:RJ 072284/D ] ALC LOCACOES LTDA, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: CIENCIA A RE DA PET.DA PROCURADORIA C/CALCULSO,FLS.305/309. \r\n\r\nId: 301530"
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                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007\r\n\r\nProc. 03094-2005-242-01-00-4 - Cgte: Dalmir Eiras de Sa [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 098460/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02843-2003-242-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva OAB:RJ 097191/D ] Rdo: VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA Rte: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01121-2004-242-01-00-3 - Rte: LUSINEIA BRASILIA [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 062446/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03744-2004-242-01-00-0 - Rte: RENATO DO NASCIMENTO CUNHA [Adv. Fabio Simonin OAB:RJ 115827/D AB:RJ 090271/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO ATUALIZADO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01843-2006-242-01-00-0 - Rte: Francisco Barbosa [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. FLS 55 \r\n\r\nProc. 02437-2006-242-01-00-4 - Rte: Bruno Pessanha Moreira [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri OAB:RJ 047557/D AB:RJ 062282/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2007-242-01-00-2 - Rte: Marta Luiza Jeronimo Martins [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 112501/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000549/00 - Rte: FERNANDO MASCARENHAS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 083874/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, FLS 75/83, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00700-2001-242-01-00-6 - Rte: MARCEL LOUIS DE FIGUEIREDO AMADURO [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 033314/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003672/01 - Rte: REGINA MACHADO DE BRITO E OUTRO S AB:RJ 037919/D AB:RJ 084892/D ] REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS: COMPROVAR PAGAMENTO NO VALOR DE:PRINCIPAL R$ 42.269,04(3.833.551,00 TRS); CUSTAS R$ 240,00; DESP. EXEC R$ 251,30; COTA PREV. R$ 2.142,46; OUTROS R$ 3.389,96. TOTAL R$ 48.292,76, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART 475 J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 02977-2002-242-01-00-4 - Rte: DANIELE BARBOSA SANCHES [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 099954/D ] Rdo: COMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO ATUALIZADO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03066-2002-242-01-00-4 - Rte: UTALIS PERES ESTABEL [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 071827/D ] Rte, CONSTRUTORA AUGUSTO VELOSO SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 03931-2002-242-01-00-2 - Rte: MARITZA RODRIGUES AGOSTINHO [Adv. Fabiane Bueno Cruz OAB:RJ 092673/D AB:RJ 066792/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00029-2003-242-01-00-5 - Rte: CARLOSALBERTO ANDRADE [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 091690/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO ATUALIZADO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01192-2003-242-01-00-5 - Rte: LORINALDO DA SILVA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D ] Rdo: SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA Rte: JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DO VALOR RECEBIDO A TITULO DE FGTS. \r\n\r\nProc. 01632-2003-242-01-00-4 - Rte: VICTOR HUGO RAMOS DA ROCHA [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira OAB:RJ 094482/D AB:RJ 079316/D ] TOP FILMS MARKETING LTDA: COMPROVAR CIENCIA DA RENUNCIA NOS TERMOS DO ART 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 03268-2003-242-01-00-7 - Rte: HUBERDAN DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 053720/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02384-2004-242-01-00-0 - Rte: JUAREZ SOARES DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 063965/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02873-2004-242-01-00-1 - Rte: BRUNA SUZANA VIANNA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 081517/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03121-2004-242-01-00-8 - Rte: LUCIANO DA COSTA FERREIRA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (PRIMEIRA RE) \r\n\r\nProc. 03402-2004-242-01-00-0 - Rte: THIAGO DA SILVA BRUM [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2005-242-01-00-0 - Rte: Carla Valeria Vasconcellos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 105355/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02090-2005-242-01-00-9 - Rte: Rosiane Santana da Silva [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02127-2005-242-01-00-9 - Rte: Izis de Souza de Oliveira [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 69 -ARQUIVAMENTO.CUSTA R$ 242,00 PELO RTE \r\n\r\nProc. 02251-2005-242-01-00-4 - Rte: Romulo Portugal de Araujo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 058459/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO ACORDO INADIMPLIDO, EM 15 DIAS,NOS TERMOS DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00063-2006-242-01-00-2 - Rte: Sebastiao Bernardo dos Santos Filho [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 067644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA DA RETIFICACAO DE FLS 108. \r\n\r\nProc. 00143-2006-242-01-00-8 - Rte: Gabriel Mancur Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 004058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00339-2006-242-01-00-2 - Rte: Mauricio Menezes dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 075503/D AB:RJ 039858/D ] Rte, Ebin S.A. Industria Naval: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00587-2006-242-01-00-3 - Rte: Camila Oliveira Nascimento [Adv. Edgar Ferreira de Souza OAB:RJ 060850/D AB:RJ 125943/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01063-2006-242-01-00-0 - Rte: Sandro Areas Campos [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 077767/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02243-2006-242-01-00-9 - Rte: Alexandre Jose Dantas de Moura [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 112161/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2007-242-01-00-3 - Rte: Robson Ferreira da Silva [Adv. Fernando Mendes Brochado OAB:RJ 076771/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 30/33 NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM APRECIACAO DE MERITO \r\n\r\nProc. RT 002240/90 - Rte: JOAO DA COSTA MAIA [Adv. Onair Nunes da Silva OAB:SP 020945/D AB:RJ 086369/D ] Rte: VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000025/91 - Rte: JOSE CARLOS CAPUTI PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 023421/D AB:RJ 073715/D ] Rte: INFORMAR O CORRETO CPF DO SOCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001446/92 - Rte: PAULO ISMAR PASSOS TORRES [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 038694/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS 165. \r\n\r\nProc. RT 001621/92 - Rte: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002122/97 - Rte: JOSE RICARDO DA CONCEICAO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 008787/D AB:RJ 004818/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04303-1997-242-01-00-6 - Rte: ONIDNAURO MONTEIRO COELHO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041890/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 213. \r\n\r\nProc. 01734-1999-242-01-00-2 - Rte: MONICA VILLAS BOAS FERREIRA MELICK [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002915/99 - Rte: JOAO EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 040721/D AB:RJ 009086/D ] CMOL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO ATUALIZADO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nId: 300225"
                        ],
                        "303121": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02363-2005-243-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio MOURA SOARES RDO: REALITY PIZZA LTDA ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/10/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 303121"
                        ],
                        "302835": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00966-2003-243-01-00-7 - Rte: FABIO ESCH NICOLAY Rdo: PROMORIO PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 302835"
                        ],
                        "301968": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00407-2005-247-01-00-4 - Rte: Jose Alexandre Pereira Rdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 1.945,56, equivalente a 169.039,34224 TR's, referente ao credito do autor, bem como as custas no valor de R$ 20,00, estas atraves de guia DARF, no codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Paulo Ribeiro OAB : RJ 030611 D Proc: 00551-2007-247-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marinho Nascimento Filho OAB : RJ 042242 D Proc: 01890-2006-247-01-00-5 01220-2007-247-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Jose Dias OAB : RJ 042796 D Proc: 01619-2006-247-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB : RJ 043380 D Proc: 02274-2006-247-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Ferreira da Costa OAB : RJ 053869 D Proc: 02159-2006-247-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Bezerra de Menezes OAB : RJ 065437 D Proc: 00306-2007-247-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB : RJ 066939 D Proc: 00051-2005-247-01-00-9 00335-2005-247-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Otavio Pereira Antunes OAB : RJ 067540 D Proc: 00713-2007-247-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Mauricio Naylor OAB : RJ 068283 D Proc: 00314-2006-247-01-00-0 01142-2006-247-01-00-2 00070-2007-247-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato da S. Ferreira OAB : RJ 071415 D Proc: 00523-2007-247-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB : RJ 074296 D Proc: 01512-2006-247-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hildebrando Afonso Filho OAB : RJ 079397 D Proc: 01107-2007-247-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB : RJ 082227 D Proc: 00860-2007-247-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanessa Quintao Fernandes OAB : RJ 095434 D Proc: 00626-2006-247-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniela Casimiro Drummond OAB : RJ 098631 D Proc: 00642-2007-247-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Vieira Caetano OAB : RJ 109733 D Proc: 00012-2007-247-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Graca Tatiana Feijo Maia OAB : RJ 114621 D Proc: 00808-2007-247-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paola Xavier de Oliveira OAB : RJ 129313 D Proc: 01417-2006-247-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pilar Raquel Pavez Roman OAB : RJ 136368 D Proc: 00689-2007-247-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto de Jesus OAB : RJ 157474 D Proc: 00037-2007-247-01-00-7 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00319-2005-247-01-00-2 - Rte: Adelza Gomes dos Santos Rdo: Master Clean Limpeza e Conserv. Ltda(A/C Jose Marcelo da S. Conceicao) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de liquidacao, conforme fl. 217 dos autos, fixando em R$ 3.329,43, equivalentes a 284.065,54590 TR's, devidos pela reclamada Masterclean Limpeza e Conservacao Ltda, e em R$ 2.342,92, equivalentes a 199.896,93394 TR's, devidos pela reclamada Sendas Distribuidora S/A. As reclamadas deverao comprovar os depositos dos valores homologados em 15 dias, sob pena de execucao com acrescimo da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 00278-2005-247-01-00-4 - Rte: Andre Manoel Vieira de Carvalho Rdo: NGN Solucoes e Servicos Ltda (A/C Marcelo Fernandes Loureiro) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de liquidacao, conforme fl.143 dos autos, fixando o valor atualizado da condenacao em R$ 10.661,74, equivalente a 905.361,82238 TR's, ja incluidos os valores devidos a Previdencia Social. Devera a reclamada comprovar o deposito do valor homologado em 15 dias, sob pena de execucao com acrescimo da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 00236-2005-247-01-00-3 - SPTE: Marta Rita Rodrigues de Oliveira [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 103789/D ] Marta Rita Rodrigues de Oliveira, Banco Bradesco S.A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00005-2006-247-01-00-0 - Rte: Andreza Siqueira Prata de Souza [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D Andreza Siqueira Prata de Souza: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01279-2006-247-01-00-7 - Rte: Amancio Firmino de Macedo [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 102637/D AB:RJ 005497/D ] Amancio Firmino de Macedo, Associacao de Moradores Amigos do Marui Grande, CLIN - Companhia Municipal de Limpeza Urbana Ltda.: Convolado em penhora o valor bloqueado a fl. 118. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01749-2006-247-01-00-2 - Rte: Marcia Cristina Goncalves de Queiroz [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 071067/D ] Empresa Municipal de Moradia, Urbanizacao e Saneamento - EMUSA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01928-2006-247-01-00-0 - Rte: Leandro Santiago de Souza [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B AB:RJ 109031/D ] Leandro Santiago de Souza, Mirak S.A.: Convolado em penhora os valores bloqueados. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2007-247-01-00-1 - Rte: Renata da Silva Albuquerque [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 016116/D ] Renata da Silva Albuquerque: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10d, PENA:EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00784-2007-247-01-00-5 - Rte: Damiana Mesquita Soares [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D Damiana Mesquita Soares: Fornecer o endereco atual da reclamada. (1a.Rda), em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01013-2007-247-01-00-5 - Rte: Fabia da Costa Nobre E OUTRO S AB:RJ 115651/D AB:RJ 113853/D ] Fabia da Costa Nobre, Gluttony Comestiveis Ltda.: A Rda para contra arrazoar o RO da Uniao, e a Rte para tomar ciencia do mesmo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01425-2007-247-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Barreto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Ampla Jose Carlos Barreto: Tomar ciencia do deferimento da dilacao do prazo para 30 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2005-247-01-00-5 - Rte: Sandra Maria Xavier Peres [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Sandra Maria Xavier Peres: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00091-2006-247-01-00-1 - Rte: Carlos Alexandre Sant'ana [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] Auto Viacao 1001 Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01177-2006-247-01-00-1 - Rte: Ronaldo Fernandes Aguiar [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Ronaldo Fernandes Aguiar: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01197-2006-247-01-00-2 - Rte: Marcus Vinicius Silva de Souza E OUTRO S AB:RJ 097711/D AB:RJ 076865/D ] Marcus Vinicius Silva de Souza, Beneluz Comercio e Representacoes Ltda: A Rda para contra arrazoar o RO da Uniao, e o Rte para tomar ciencia do mesmo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2007-247-01-00-3 - Rte: Neuzimar Capitulino Cortes de Morais [Adv. Priscila Lima Rosa OAB:RJ 100925/D ] Rdo: Alphadecor Comercio e Representacao de Moveis e Decoracoes Ltda. Neuzimar Capitulino Cortes de Morais: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10d. PENA:EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00457-2007-247-01-00-3 - Rte: Maycon Andre Soares da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Maycon Andre Soares da Silva: Providenciar os meios de prosseguimento da acao, sob pena de extincao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00702-2007-247-01-00-2 - Rte: Karine Maria Botelho de Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 126438/D AB:RJ 114064/D ] Karine Maria Botelho de Oliveira: Fornecer o endereco atual da reclamada. (1a.Rda), em 10 dias, sob pena de exincao. \r\n\r\nProc. 01154-2007-247-01-00-8 - Rte: Lilan Reis Araujo [Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves OAB:RJ 108993/D Lilan Reis Araujo: Fornecer o endereco atual da reclamada. (1a.Rda), em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01525-2007-247-01-00-1 - Rte: Maria Madalena Aquino do Amaral [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Lanchonete Valenciana Ltda. ME Maria Madalena Aquino do Amaral: Cumprir determinacao de fls. 12/13, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01532-2007-247-01-00-3 - Rte: Beatriz Farias Brito Rocha [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi] Rdo: Teddy Toys de Niteroi Comercio de Brinquedos e Presentes Ltda. Beatriz Farias Brito Rocha: Cumprir determinacoes de fls. 29/30, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01533-2007-247-01-00-8 - Rte: Roberta Cristina dos Santos Costa [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D ] Rdo: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. Roberta Cristina dos Santos Costa: Cumprir determinacao de fl. 14, em 10 dias, sob pena de extincao do pleito de diferencas salariais por inepcia. \r\n\r\nProc. 01537-2007-247-01-00-6 - Rte: Francinaldo da Silva Sousa [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D ] Rdo: Mercearia Verde Mar de Itaipu Francinaldo da Silva Sousa: Cumprir determinacao de fls. 08/09, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01538-2007-247-01-00-0 - Rte: Maciel Simoes de Santana [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D ] Rdo: Mercearia Verde Mar de Itaipu Maciel Simoes de Santana: Cumprir determinacao de fls. 08/09, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 301968"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007\r\n\r\nProc. 01782-2006-221-01-00-0 - Cgte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D AB:RJ 080046/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz:8 dias \r\n\r\nProc. 00022-2007-221-01-00-6 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario [Adv. Roberto Romulo de Oliveira OAB:RJ 025915/D ] Reu: Manifestar-se sobre peticao fls.496/497.Pz:20 dias \r\n\r\nProc. ETCP 002203/01 - Exte: JOSE LUIZ DA SILVA SOBRINHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Exdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA.A/CSOCIA Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 118/119.Pz:20 dias \r\n\r\nProc. 02139-2005-221-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima de Oliveira [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D ] Rdo: Eliane Batista de Souza Armond Rte: Dizer se pretende acompanhar o Sr.Oficial de Justica.Pz:20 dias \r\n\r\nProc. 00775-2007-221-01-00-1 - Rte: Luciana Correia dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio Conservacao Nova Iguacu] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Jose Kleuver Jardim OAB:RJ 005499/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.35/36.Pz:10 dias \r\n\r\nProc. RT 000982/00 - Rte: JADENICE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: CHAVEIRO E CUTELARIA CASAL MENDES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68/81. Pz:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001566/01 - Rte: NOELI MENEZES MORAES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 075731/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.215. Pz: 20 dias \r\n\r\nProc. 00281-2002-221-01-00-2 - Rte: GIL VICENTE VAZ OLIVEIRA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz: 10 dias \r\n\r\nProc. 01127-2003-221-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DA FONSECA NUNES [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 077695/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01877-2003-221-01-00-0 - Rte: GENIVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 054605/D ] Rte: Comprovar o valor sacado para prosseguimento da execucao. Pz: 10 dias \r\n\r\nProc. 02216-2003-221-01-00-2 - Rte: MARCOS SILVA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando- as. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 00204-2004-221-01-00-4 - Rte: ROSELENE PAVANI DA SILVA [Adv. Claudio Bezerra Cavalcante OAB:RJ 046169/D AB:RJ 091374/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00243-2004-221-01-00-1 - Rte: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA INACIO [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme informad o pelo INSS as fls.176, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00271-2004-221-01-00-9 - Rte: LEILA ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D ] Rdo: PANIFICADORA MENINA DO WONA LTDA N/P SOCIO ALOIR TAVARES DE SAMPAIO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01188-2004-221-01-00-7 - Rte: FABIO RODRIGO CORREA GOMES [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 062787/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. em 05 d, pena execucao \r\n\r\nProc. 01331-2004-221-01-00-0 - Rte: ELISABETE DO NASCIMENTO ALVES DA SILVA [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01401-2004-221-01-00-0 - Rte: CLEIDE DINIZ CHAVES [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D ] Rdo: PANIFICACAO MENINA DO WONA LTDA - N/P SOCIO ALOIR TAVARES DE SAMPAIO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01677-2004-221-01-00-9 - Rte: CLAUDIA DA SILVA GONCALVES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: MARIA VANDERLEIA DE LIMA COSTA Rte: Informar se recebeu integralmente o acordo celebrado, valendo o si lencio como concordancia. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 01960-2004-221-01-00-0 - Rte: LUIZ EDUARDO DA SILVA PEREIRA [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D AB:RJ 017783/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01494-2005-221-01-00-4 - Rte: Eleomar Dionel de Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz: 10 dias \r\n\r\nProc. 01585-2005-221-01-00-0 - Rte: Jose de Paulo Pereira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Ciencia do despacho de fls.70, que indeferiu o pedido de expedicao de oficio a Receita Federal.Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00342-2006-221-01-00-5 - Rte: Jose Marcos Ferreira [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Vicentini Maquinas e Equipamentos Ltda. - ME Rte: Vir com copia dos atos constitutivos da empresa reclamada a fim de possibilitar a citacao do socio.Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00404-2006-221-01-00-9 - Rte: Guilherme Leandro Spavier [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 082436/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.232/235.Pz:20 dias \r\n\r\nProc. 01216-2006-221-01-00-8 - Rte: Marcia teofilo de Moura [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01926-2006-221-01-00-8 - Rte: Flavio Falcao Salgado Rdo: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento OAB:RJ 080713/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00115-2007-221-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Martins de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 005499/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.139/144.Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00268-2007-221-01-00-8 - Rte: Maria das Neves da Silva Lima [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 080046/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios.Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00896-2007-221-01-00-3 - Rte: Maria Cecilia do Carmo Raimundo [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: San Remo Motel Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.22/29.Pz:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001881/93 - Rte: JAIR DA SILVA LEAL [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D ] Rdo: CONSIP ENGENHARIA S/A Rte: Devolver os autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001852/94 - Rte: MANOEL CORDEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Impulsionar o processo, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 02097-1998-221-01-00-0 - Rte: WALDIR TELES DE ANDRADE [Adv. Ivani Teixeira Bastos OAB:RJ 039959/D AB:RJ 115116/D ] Rdo: Desp.fls:\"J. Diante dos elementos dos autos,nada a deferir. Atente o Reu que o Autor participou da Arrematacao,com parte de seu credi to,sendo o vencedor.Int.N.I.,28.08.07.O Juiz\". Pz:05 dias \r\n\r\nId: 302737"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01810-2005-222-01-00-4 - Rte: Rodrigo Teixeira de Almeida Rdo: Pessanha Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2008 `as 13:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 2o. andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02044-2005-222-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Pedreira Nossa Senhora de Fatima Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 (cinco) dias, o debito exequendo, acrescido das cominacoes legais, ou oferecer bens a penhora, suficientes para assegurar o total do debito, no Processo de Execucao Fiscal. Valor da execucao R$ 6.041,64 (seis mil, quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01461-2006-222-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Amec 4444 Mercearia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 (cinco) dias, o debito exequendo, acres cido das cominacoes legais, ou oferecer bens a penhora, suficientes para assegurar o total do debito, no Processo de Execucao Fiscal. Valor da execucao R$ 15.780,01 (quinze mil, setecentos e oitenta reais e um centavo). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 01690-2006-222-01-01-9 - Agte: Janilson dos Santos Moreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Agdo: Oferecer resposta ao agravo e ao recurso principal, instruindo-a com as pecas que considerar necessarias ao julgamento de ambos os recursos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01571-1998-222-01-01-5 - Rte: FABIO PEREIRA CAVALCANTI [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 063898/D ] Rte, Rdo: Ciencia da penhora(bloqueios). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000928/00 - Rte: ANDRE LUIZ CUNHA DANTAS [Adv. Vander da Silva Antunes OAB:RJ 096686/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Indicar,objetivamente, meios para o prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00880-2001-222-01-00-1 - Rte: JEFERSON VENANCIO MARTINS [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo OAB:RJ 056800/D AB:RJ 072990/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 844,34). \r\n\r\nProc. 00331-2004-222-01-00-0 - Rte: LILIAN DE ASSIS COUTINHO [Adv. Selma Macieira Granado OAB:RJ 030610/D AB:RJ 076488/D ] Rte: Fornecer meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01759-2005-222-01-00-0 - Rte: Elisangela Silva Gois [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 098362/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 938,94) e custas (R$ 19,29). \r\n\r\nProc. 00464-2007-222-01-00-9 - Rte: Victor Inacio Guimaraes [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D ] Rdo: Geremias Lopes Machado Roupas e Acessorios Rte: Ciencia do arquivamento da reclamacao. Custas pelo rte,dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01107-2007-222-01-00-8 - Rte: Maria Helena Goncalves Farroco da Silva [Adv. Andrea Franca de Souza OAB:RJ 137342/D ] Rdo: E Nunes Barbosa Consertos de Roupas - Me Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001070/00 - Rte: BRENDA HERINGER SETUBAL DOS SANTOS [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 060976/D ] Rte: Contestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. Fls. 68. \r\n\r\nProc. RT 001641/00 - Rte: GERALDO SOARES DA COSTA [Adv. Sind Empregados Edificio MRJ, Regiao dos Lagos e Baixada Fluminense] Rdo: COND RESID OURO PRETO - CONJ DA MARINHA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01664-2000-222-01-00-2 - Rte: CELIO CAYRES NETO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se peticao da reclamada fls.165/166,oferecendo bens a penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000081/01 - Rte: JORGE CORREA GACHE [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Fornecer meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 001821/01 - Rte: JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Orides Ancile Macedo Junior OAB:RJ 089764/D AB:RJ 092334/D ] Rte: Informar a Vara e o numero do processo onde ocorre o inventario da ex-socia da reclamada Leila Maria da Costa Barros, bem como quem e o representante/responsavel pelo espolio, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001837/01 - Rte: CLAUDIO MIGUEL DA SILVA [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 084201/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario e custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02075-2001-222-01-00-2 - Rte: LUIS HENRIQUE MATIAS [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01003-2002-222-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO RICARDO REIS DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Ciencia do deferimento do prazo requerido pela segunda reclamada, fls.187/188. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00894-2003-222-01-00-7 - Rte: ROGERIO CESAR DE OLIVEIRA REZENDE [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 021978/D ] Rte: Vir com o endereco da Nova Dutra Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00925-2003-222-01-00-0 - Rte: ALEXSANDER ROBERTO GOMES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 011084/D ] Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirada das guias para saque do FGTS e requerimento do seguro-desemprego. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02001-2003-222-01-00-8 - Rte: CARLOS JOSE NEVES DA SILVA [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 233/245. \r\n\r\nProc. 02111-2003-222-01-00-0 - Rte: MARCELO GARCIA RAPOSEIRAS [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 079623/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02127-2003-222-01-00-2 - Rte: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Depositar o valor relativo as custas judiciais, atraves de guia de deposito, a fim de que a reclamada seja ressarcida. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2004-222-01-00-1 - Rte: VALMIR MENDES DA SILVA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Ciencia notificacao devolvida da 1a. reclamada, aguardando-se manifestacao por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00261-2004-222-01-00-0 - Rte: JOSEILSON NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Leoni Maria Santos OAB:RJ 132576/D AB:RJ 080199/D ] Rte, Rdo: As partes que pretendem por fim a demanda, mediante composicao, deverao por intermedio de peticao nos autos, observar os termos do art.794 do CPC, excluidas as condenacoes decorrentes dos preceitos de ordem publica (recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, e anotacao do contrato de trabalho na CTPS). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00426-2004-222-01-00-3 - Rte: ALMIR ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 298/308. \r\n\r\nProc. 00610-2004-222-01-00-3 - Rte: WAGNER DOS SANTOS DA COSTA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 158/162. \r\n\r\nProc. 00718-2004-222-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: DISMAL DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA Rte: Manifestar-se oficio Detran,fls.43/47. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00854-2004-222-01-00-6 - Rte: JOSE DOMINGOS PIMENTEL [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 057964/D ] Rte: Contestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. Fls. 58. \r\n\r\nProc. 00977-2004-222-01-00-7 - Rte: AUGUSTO SERGIO INACIO MOCO [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 001728/D ] Rte: Vir com o atual endereco do executado para que seja citado, nos termos do Provimento no. 03/2007, da Corregedoria deste Tribunal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01301-2004-222-01-00-0 - Rte: ABILIO DOS ANJOS MIRANDA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 052868/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 142/147. \r\n\r\nProc. 01360-2004-222-01-00-9 - Rte: ROGERIO DE LIMA JOAQUIM [Adv. Luiz Oscar Lopes OAB:RJ 017434/D AB:RJ 106053/D , Procuradoria Munic de Paracambi] INSTITUTO DR MANOEL EIRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 139/143. \r\n\r\nProc. 01627-2004-222-01-00-8 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA CUNHA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 221/225. \r\n\r\nProc. 01636-2004-222-01-00-9 - Rte: JOCELENE PINHEIRO DE QUEIROZ [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Vir com a comprovacao do recebimento do valor referente ao alvara de fls. 86. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00272-2005-222-01-00-0 - Rte: Marcio Alexandre Pereira Ferreira [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 084201/D ] Rte: Manifestar-se oficio CEF, fls.81. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2005-222-01-00-4 - Rte: Orceli de Jesus Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 131850/D ] Rte: Apresentar em Juizo a CTPS do Autor para anotacao pela Re. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00600-2005-222-01-00-9 - Rte: Sergio Leandro da Silva Oliveira [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 114547/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 64/66. \r\n\r\nProc. 00705-2005-222-01-00-8 - Rte: Cristine Goncalves da Silva [Adv. Ana Dulce Mendes Ferreira OAB:RJ 084042/D AB:RJ 084303/D ] Rdo: Manifestar-se laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2005-222-01-00-8 - Rte: Ricardo Machado Ferreira [Adv. Rosemary da Gloria Poppe Neumann OAB:RJ 107865/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Nos processos de sentenca, as partes que pretendem por fim a demanda, mediante composicao, deverao por intermedio de peticao nos autos, observar os termos do art. 794 do CPC, excluidas as condenacoes decorrentes dos preceitos de ordem publica. Devera a reclamada impugnar os calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01305-2005-222-01-00-0 - Rte: Elisete Irene de Souza Amaro [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 107594/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 34/36. \r\n\r\nProc. 01335-2005-222-01-00-6 - Rte: Joel de Sales Tine [Adv. Marcelo Cardoso Magalhaes OAB:RJ 105966/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Ciencia do arquivamento da reclamacao.Custas pelo rte,dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01503-2005-222-01-00-3 - Rte: Robson Victor dos Santos [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D AB:RJ 073100/D ] Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.56. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01830-2005-222-01-00-5 - Rte: Stephano Silva de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 135983/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Manifestar-se peticao da reclamante, com documento,fls.171, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01985-2005-222-01-00-1 - Rte: Gloria Alves da Silva [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 131850/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 187/188. \r\n\r\nProc. 00052-2006-222-01-00-8 - Rte: Avani Barboza estacio Pereira [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Centro de Ensino Felizardo Santos [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 870,00) e custas (R$ 22,00). \r\n\r\nProc. 00185-2006-222-01-00-4 - Rte: Sirlene Oliveira de Souza [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 061001/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00348-2006-222-01-00-9 - Rte: Amanda Couras Ramos [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 033700/D ] Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 1.085,00). \r\n\r\nProc. 00396-2006-222-01-00-7 - Rte: Aline Luzia Silva Moraes [Adv. Adriana Oliveira Silva OAB:RJ 118082/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 1.085,00). \r\n\r\nProc. 00445-2006-222-01-00-1 - Rte: Davidson Moreira Martins [Adv. Gilberto Chernicharo OAB:RJ 090789/D AB:RJ 064243/D ] Rte, Rdo: Diga o Autor quanto ao recebimento integral do acordo de fls.25, valendo o silencio como afirmativo, em 05 dias. Devera a Reclamada comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao(R$ 132,94). \r\n\r\nProc. 00528-2006-222-01-00-0 - Rte: Edna Felix de Andrade [Adv. Ana Lucia Chagas Lima OAB:RJ 064234/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, pena de execucao (diferenca), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00598-2006-222-01-00-9 - Rte: Ana Claudia Correa de Souza Moura [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 093479/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 68 No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00996-2006-222-01-00-5 - Rte: Ubiratan Fonseca de Andrade [Adv. Fernanda Nascimento de Andrade OAB:RJ 130980/D AB:RJ 025915/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 1.711,83). \r\n\r\nProc. 01082-2006-222-01-00-1 - Rte: Ielson Tavares Caldeira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 078767/D ] Rdo: Manifestar-se peticao do reclamante com documento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01142-2006-222-01-00-6 - Rte: Elizabete dos Santos [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Proceder as anotacoes na CTPS da Autora que encontra-se acautelada nesta Secretaria, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa de 01 (um) salario base do empregado. \r\n\r\nProc. 01246-2006-222-01-00-0 - Rte: Aline Theodorico Elias [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Centro Educacional Estrela da Manha Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01342-2006-222-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Carr Ribeiro [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 074559/D ] Rdo: Diante da desistencia do Autor ao recurso ordinario, nego seguimento ao recurso adesivo, a teor do Artigo 500, inciso III, do CPC.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01503-2006-222-01-00-4 - Rte: Carla Vicente Dorna [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Clinica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda. Rte: Venha o autor, em 48 horas, com o atual endereco do reclamado ou de seus socios, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Ciencia do indeferimento da citacao por hora certa, eis que nao ha indicio de ocultacao, pressuposto exigido pelo art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 01603-2006-222-01-00-0 - Rte: Jorge Domingos de Oliveira [Adv. Jeovani da Costa Carreiro OAB:RJ 085712/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Fazer entrega do TRCT para saque do FGTS e guia CD para requerimento do seguro-desemprego, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01697-2006-222-01-00-8 - Rte: Ivanize Batista de Oliveira [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 060096/D ] Rdo: Drogaria Alexmar Ltda. Rte: Apresentar em Juizo a CTPS do Autor para anotacao pela Reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01978-2006-222-01-00-0 - Rte: Marisa de Oliveira Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: Lanchonete Stop da Dutra Ltda. [Adv. Everaldo Mello OAB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 1.968,50) e custas (R$ 122,00). \r\n\r\nProc. 02021-2006-222-01-00-1 - Rte: Berta Lucia Coutinho [Adv. Vanessa Rodrigues Lobo Leite OAB:RJ 124790/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 29. \r\n\r\nProc. 02083-2006-222-01-00-3 - Rte: Marcelo Ferreira de Oliveira [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D Rte: Ciencia negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. Ciencia do indeferimento da gratuidade de justica. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000530/90 - Rte: ANA MARIA DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 017563/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 001806/94 - Rte: EDITH MARIA DA CONCEICAO CRUZ [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUB E PRIV Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 001124/95 - Rte: ANAIR DE OLIVEIRA ESTEVES [Adv. Joida Gomes Ferreira OAB:RJ 021784/D ] Rdo: CENTRO INTEGRADO DE REABILITACAO DE N. IGUACU Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao, em 90 dias, tendo em vista a devolucao das notificacoes de fls.130 e 131. \r\n\r\nProc. RT 002502/96 - Rte: SIDNEY JOSE ALVES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 084382/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 213. \r\n\r\nProc. RT 000773/97 - Rte: SERGIO LUIZ NUNES [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 117029/D ] Rdo: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 002062/97 - Rte: STENIO BRUNO BARBOSA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 080918/D ] Rte: Manifestar-se oficio fls.185 (Governo do Rio de Janeiro), fls.185. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000075/98 - Rte: EDILSON CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 182. \r\n\r\nProc. RT 000440/98 - Rte: ALVARO BARBOSA DA SILVA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 067993/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001233/98 - Rte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS COSTA [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa OAB:RJ 093481/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Por ora, aguarde-se a disponibilidade de credito, na Reserva solicitada a MM. 05a.VT/NI. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001601/98 - Rte: MARCOS ALVES DE SOUZA [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D ] Rdo: GABRIELA ARTEFATOS DE GESSO LTDA A/C SOC JORGE Rte: Vir com o atual endereco dos socios da reclamada, a fim de de que se manifestem sobre os calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000122/99 - Rte: ARMANDO ROSA FILHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Manifestar-se oficio Banco do Brasil, fls.194, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000166/99 - Rte: EDSON ARAUJO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 072696/D ] Rte: Manifestar-se documentos Jucerja, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000661/99 - Rte: ALEXANDRA FRANCISCO DE LIMA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 083664/D ] SINAF ASSISTENCIAL LTDA .: Informar, em 48 horas, o endereco completo da Agencia Bancaria em que se deu a Fianca. \r\n\r\nProc. RT 000796/99 - Rte: FELIPE DA SILVA DUCINI [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: BRAZ CRAVEIRO DE PAIVA - CORRIERME Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, para prosseguimento da execucao. Ciencia do indeferimento do requerimento de fls.102, tendo em vista que a penhora da linha telefonica foi levantada as fls.33. \r\n\r\nId: 300259"
                        ],
                        "297504": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007\r\n\r\nProc. 01437-2006-225-01-00-1 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Tonys Bel Sorvetes Ltda. - ME Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl: MANIFESTAR-SE QUANTO A NOTIFICAO DEVOLVIDA DO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. ACP 000996/99 - Cgte: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino OAB:RJ 001678/D AB:RJ 051730/D ] EDMILSON VICENTE FERREIRA: AO RECLAMANTE PARA APRESENTAR NOVOS CALCULOS, CONFORME O DETERMINA DO AS FLS 163 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00916-2005-225-01-00-0 - Rte: Eder de Oliveira Soares [Adv. Mauro Lucio Duriguetto OAB:MG 066998/D AB:RJ 057570/D ] Eder de Oliveira Soares, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: `AS PARTES PARA CIENCIA DO TEOR DA PETICAO DO I. PERITO, SENDO A R ECLAMADA PARA DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS ALI CONSIGNADOS, E M, 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCOA INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 01886-2006-225-01-00-0 - Spte: Andreia Mateus Moreira [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D ] Spdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu Andreia Mateus Moreira: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 00933-2006-225-01-00-8 - Rte: Alex dos Santos [Adv. Rogerio Rosa da Cruz OAB:RJ 116426/D AB:RJ 049020/D ] O Cristal da Vila Emil Ltda -ME: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01663-2006-225-01-00-2 - Rte: Inglida Cristina Trindade teodoro Ribeiro [Adv. Marcio Teperino Junior OAB:RJ 106905/D AB:RJ 106053/D ] Inglida Cristina Trindade teodoro Ribeiro: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFICIO DA CEF AS FLS 19 3 E SEGUINTES DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000824/00 - Rte: FABIO GONCALVES SILVA [Adv. Jorge Pereira Belem OAB:RJ 097949/D ] Rdo: UBIRACY BARBOSA FABIO GONCALVES SILVA: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS OFICIOS DE FLS 91 E SE GUINTES. \r\n\r\nProc. RT 001391/00 - Rte: CICERO GOMES DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 001678/D ] CICERO GOMES DA SILVA, NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: TENO EM VISTA QUE O JUIZO JA SE ENCONTR GARANTIDO, RECEBO A PETICA O DE FLS 192/197 COMO EMBARGOS A EXECUCAO. ASSIM, `A RECLAMADA PAR A CIENCIA, BEM COMO AO RECLAMANTE PARA CONTESTAR OS PRESENTES EMBA RGOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000951/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MATTOS ISAIAS [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 067785/D ] CARLOS ALBERTO DE MATTOS ISAIAS: AO EXEQUENTE PARA QUE FORNECA MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO D A EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01611-2001-225-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 049529/D ] PRO VIEW PROMOCOES E MARKETING LTDA: `A RECLAMADA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEV IDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. R$ 1.402,32. \r\n\r\nProc. RT 001788/01 - Rte: PEDRO JOSE DE SOUZA [Adv. Arlete Fontes Padilha OAB:RJ 073945/D AB:RJ 118189/D ] PEDRO JOSE DE SOUZA: AO RE CLAMANTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDAO DO SR OFICIAL D E JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 002063/01 - Rte: AILTON LOPES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AILTON LOPES: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUCAO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. RT 002293/01 - Rte: JOSE MENEZES DA SILVA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D ] Rdo: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA-e SOCIOS RAIMUNDA BATISTA DE ASSIS JOSE MENEZES DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUCAO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 00292-2002-225-01-00-8 - Rte: WALDEMAR PEREIRA CAVALCANTE [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 090580/D ] WALDEMAR PEREIRA CAVALCANTE: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO MANDADO DE NOTIFICAO NE GATIVO. \r\n\r\nProc. 00770-2002-225-01-00-0 - Rte: SELMA AZEREDO DE SOUZA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 025654/D ] SELMA AZEREDO DE SOUZA: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETICAO DE FLS 195 DE RENDA \r\n\r\nProc. 00825-2002-225-01-00-1 - Rte: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:RJ 090865/D ] ANTONIO JOSE DE ALMEIDA: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO A DEVOLUCAO DA CARTA PRECA TORIA. \r\n\r\nProc. 01033-2002-225-01-00-4 - Rte: TANIA CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 081362/D ] TANIA CAMPOS DE OLIVEIRA: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDAO DO SR OFICIAL D E JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01464-2002-225-01-00-0 - Rte: LUIS ALEXANDRE ESTEVAO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D AB:RJ 065199/D ] LUIS ALEXANDRE ESTEVAO DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA QUE IMPULSIONE OS AUTOS, APRESENTANDO OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01669-2002-225-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA LIMA [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 002363/A ] ANTONIO CARLOS FERREIRA LIMA: NADA A DEFERIR, ANTE A TENTATIVA FRUSTRADA DE FLS 161. \r\n\r\nProc. 01710-2002-225-01-00-4 - Rte: ROSANGELA SIQUEIRA SILVA [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 025654/D ] ROSANGELA SIQUEIRA SILVA: AO EMBARGADO (RECLAMANTE). \r\n\r\nProc. 02142-2002-225-01-00-9 - Rte: ADRIANA DA SILVA SOUZA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO `A PETICAO DE FLS 216/217. \r\n\r\nProc. 00035-2003-225-01-00-7 - Rte: ROSIVETE PEREIRA DA SILVA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 086080/D ] ROSIVETE PEREIRA DA SILVA: AO EXEQUENTE PARA FORNECER MEIOS EFETIVOS PARA EXECUCAO, EM 30 DIA S, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00051-2003-225-01-00-0 - Rte: MARCELO FREITAS DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 090865/D ] MARCELO FREITAS DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA APRESENTAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCA E, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00149-2003-225-01-00-7 - Rte: FABIO ARAUJO SAMPAIO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] FABIO ARAUJO SAMPAIO: AO RECLAMANTE PARA ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00215-2003-225-01-00-9 - Rte: ANTONIO XAVIER DO ROSARIO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: AO RECLAMANTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, SOB PENA DE PENHORA. R$ 805,41. \r\n\r\nProc. 00323-2003-225-01-00-1 - Rte: ANDRE CUNHA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 065199/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU:...RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS 130...CONVOLO OS DEPOSITOS DE FLS 118/119 EM PENHORA, DEVENDO A EXECUTADA TER CIENCIA PELO PRAZO DE 05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO...LIBEREM-SE OS VALORES, POR ALVARA, AO EXEQUENTE... \r\n\r\nProc. 01452-2003-225-01-00-7 - Rte: LUCIA MARA AZEVEDO FONSECA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: A RECLAMADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR R$ 2.750,07. \r\n\r\nProc. 01703-2003-225-01-00-3 - Rte: ADRIANO VIEIRA DE LIMA [Adv. Arlinda Abreu da Silva OAB:RJ 057683/D ] Rdo: ARILIMA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME ADRIANO VIEIRA DE LIMA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 01800-2003-225-01-00-6 - Rte: CLAUDIO ELIAS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 025654/D ] CLAUDIO ELIAS: AO RECLAMANTE PARA ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01898-2003-225-01-00-1 - Rte: REGINALDO LOPES CARNEIRO FILHO [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D AB:RJ 080142/D ] REGINALDO LOPES CARNEIRO FILHO: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECAT ORIA. \r\n\r\nProc. 01946-2003-225-01-00-1 - Rte: RAYMUNDA LUZ COSTA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] VIACAO MIRANTE LTDA: `A RECLAMADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. R$ 6.137,16 \r\n\r\nProc. 02005-2003-225-01-00-5 - Rte: ANDRE NASCIMENTO REIS [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 076254/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: AO RECLAMADO PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS CALCULOS APRESENTADOS P ELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 02053-2003-225-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS IZIDORIO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D AB:RJ 072403/D ] FRANCISCO DE ASSIS IZIDORIO DA SILVA, RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA: CONVOLO EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS 214 E 231, DEVENDO SER CIEN TIFICADAS AS PARTES PARA TAL FINALIDADE... \r\n\r\nProc. 00014-2004-225-01-00-2 - Rte: ROBERTO BAPTISTA DE FIGUEIREDO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 090865/D ] ROBERTO BAPTISTA DE FIGUEIREDO: AO AUTOR PARA QUE REQUERIA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO, FICANDO CIENT e, desde ja, que face ao insucesso das tentativas anteriores DE BL OQUEIO ON LINE, ESTE JUIZO NAO IRA DEFERIR NOVO PEDIDO NO MESMO SE NTIDO. \r\n\r\nProc. 00058-2004-225-01-00-2 - Rte: VANESSA ALVES MORALI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 092929/D ] SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA: A RECLAMADA PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO A PRESENTADOS PELA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00218-2004-225-01-00-3 - Rte: UBIRAJARA MAYRON FERREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: EMEFARMA RIO REPRESENTACOES LTDA [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares OAB:RJ 080880/D ] EMEFARMA RIO REPRESENTACOES LTDA: AO RECLAMADO PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXEVUCAO. R$ 1.707,31. \r\n\r\nProc. 00256-2004-225-01-00-6 - Rte: JOSE EDUARDO GOMES [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: AS RECLAMADAS SOBRE NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, E M 15 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00462-2004-225-01-00-6 - Rte: ALINE VIANA BARRETO KABARITE [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 090865/D ] ALINE VIANA BARRETO KABARITE: AO RECLAMANTE PARA IMPULSIONAR OS AUTOS, APRESENTANDO OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00615-2004-225-01-00-5 - Rte: MARCIA SIMAO LINHARES BARRETO [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] MARCIA SIMAO LINHARES BARRETO: AO RECLAMANTE PARA QUE IMPULSIONE OS AUTOS, APRESENTANDO OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00786-2004-225-01-00-4 - Rte: ARY EDSON MOTTA BORGES [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] ARY EDSON MOTTA BORGES: AO RECLAMANTE SOBRE IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00985-2004-225-01-00-2 - Rte: REINALDO OLIVEIRA BASTOS [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 001200/B ] EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA: `A RECLAMADA PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01165-2004-225-01-00-8 - Rte: ANDREZA BRAUNS MATTOS [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: `A RECLAMADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. R$ 16.134,27 \r\n\r\nProc. 01204-2004-225-01-00-7 - Rte: ROONEI JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: PANIFICACAO SAO JORGE LTDA ROONEI JOSE DO NASCIMENTO: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDAO SO SR OFICIAL D E JUSTICA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01807-2004-225-01-00-9 - Rte: AMALIA MARILIA DO CARMO DE MORAIS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: LUIS ANTONIO FERREIRA BARBOSA [Adv. Eloy de Castro Paes Leme OAB:RJ 078138/D ] LUIS ANTONIO FERREIRA BARBOSA: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 54 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01919-2004-225-01-00-0 - Rte: MANOEL GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 085546/D ] MANOEL GOMES DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00081-2005-225-01-00-8 - Rte: Arlindo Prudencio de Souza [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 078851/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: AO RECLAMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PEL O RECLAMANTE. PZ 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00105-2005-225-01-00-9 - Rte: Ederson de Gois Araujo [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 093479/D AB:RJ 125784/D ] Microcamp Nova Iguacu Edicoes Culturais Ltda, MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda, TQS Cooperativa de Profissionais Ltda.: `AS RECLAMADAS SOBRE CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE. PRAZO 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00866-2005-225-01-00-0 - Rte: Leandro da Silva Chaves [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 032511/D ] Ermasa Rio Comercio e Industria Ltda.: `A RECLAMADA PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS CALCULOS APRESENTADOS P ELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00869-2005-225-01-00-4 - Rte: Carlos Augusto Silva [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Municipio de Mesquita: AO RECLAMANTE PARA PROMOVER A LIQUIDACAO DO JULGADO...VINDO, A MAN IFESTACAO DA RECLAMADA, EM IGUAL PRAZO... \r\n\r\nProc. 01059-2005-225-01-00-5 - Rte: Euclides Ribeiro da Silva [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 032511/D ] Euclides Ribeiro da Silva: AO RECLAMANTE PARA ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01140-2005-225-01-00-5 - Rte: Ilton Jorge da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 020283/D ] Ilton Jorge da Silva: AO RECLAMANTE PARA ATENDER A PROMOCAO DO SETRO DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01231-2005-225-01-00-0 - Rte: Roberto da Conceicao [Adv. Andrea Medeiros Maciel OAB:RJ 074197/D AB:RJ 108301/D ] Empresa de Diversoes Barrilandia Ltda. - ME: A RECLAMADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA D EVIDA, SOB PENA DE EXECUCAO. R$ 5.804,64. \r\n\r\nProc. 01271-2005-225-01-00-2 - Rte: Maria de Lourdes Sousa Barroso [Adv. Hugo Goncalves Roma OAB:RJ 007345/D AB:RJ 025654/D ] Maria de Lourdes Sousa Barroso: AO RECLAMANTE PARA ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01383-2005-225-01-00-3 - Rte: Marcio Pereira da Silva Junior [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D AB:RJ 090865/D ] Marcio Pereira da Silva Junior: AO RECLAMANTE PARA IMPULSIONAR OS AUTOS, APRESENTANDO OS MEIOS PAR A PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01544-2005-225-01-00-9 - Rte: Alcebiades Archanjo Ribeiro Neto [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 073559/D ] Alcebiades Archanjo Ribeiro Neto: AO RECLAMANTE PARA ATENDER A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01578-2005-225-01-00-3 - Rte: Dario Andrade Dias [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 107263/D ] Drogaria Las Vegas Ltda.: AO RECLAMADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO.R$ 810,08. \r\n\r\nProc. 01593-2005-225-01-00-1 - Rte: Alessandra da Silva Pereira Borges [Adv. Jorge Eugenio da Silva OAB:RJ 054605/D AB:RJ 091374/D ] Maria Quirino Batista (Pensao Rocha Eterna): `A RECLAMADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. R$ 1.278,47. \r\n\r\nProc. 01622-2005-225-01-00-5 - Rte: Claudio Francisco Rosa [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 060094/D ] Cial Comercio e Industria de Alimentos Ltda.N/P Repres.Legal: `A RECLAMADA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEV IDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. R$ 259,49. \r\n\r\nProc. 01723-2005-225-01-00-6 - Rte: Rosangela da Silva Soares [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 093931/D AB:RJ 031108/D ] Rosangela da Silva Soares: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO A NOTIFICACAO DEVOLVIDA DA RDA. \r\n\r\nProc. 01812-2005-225-01-00-2 - Rte: Dejailson dos Santos Marinho [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 044418/D ] Dejailson dos Santos Marinho: AO RECLAMANTE PARA FORNECER MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EX ECUCAO, TENDO EM VISTA O BLOQUEIO PARCIAL DE VALORES. \r\n\r\nProc. 00005-2006-225-01-00-3 - Rte: Leticia Cristina de Oliveira [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D AB:RJ 020020/D ] Belford Roxo Point Super Lanches Ltda.: `A RECLAMADA PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00243-2006-225-01-00-9 - Rte: Liane Marques Martins [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, SOB P ENA DE EXECUCAO. VALOR R$ 382,46 \r\n\r\nProc. 00364-2006-225-01-00-0 - Rte: Willian Zuchelli Alexandre [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 001200/B ] Willian Zuchelli Alexandre: AO RECLAMANTE PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE FLS 168 E SEGUINTE S. \r\n\r\nProc. 00509-2006-225-01-00-3 - Rte: Reinaldo Alves Sabino [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 099328/D ] Reinaldo Alves Sabino: AO RECLAMANTE PARA PROMOVER A LIQUIDACAO DO JULGADO NA FORMA DO DE TERMINADO AS FLS 84 DOAS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00563-2006-225-01-00-9 - Rte: Luiz Roberto Correa Pedro [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 054159/D ] Luiz Roberto Correa Pedro: AO RECLAMANTE PARA ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00727-2006-225-01-00-8 - Rte: Constantino Vieira Machado [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 049529/D ] Constantino Vieira Machado, Empresa de Transporte Continental Ltda.: MANTENHO O DESPACHO DE FLS 1016.`AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM. \r\n\r\nProc. 00827-2006-225-01-00-4 - Rte: Claudio Antonio Alves [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 070282/D ] Auto Posto Monmarth Ltda., B R Pereira Produtos de Petroleo Ltda. (Posto Nova Geracao): AS RECLAMADAS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, EM 15 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01000-2006-225-01-00-8 - Rte: Leonardo Silva dos Santos [Adv. Leandro Goncalves da Costa OAB:RJ 111435/D ] Rdo: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA Leonardo Silva dos Santos: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFICIO DO BCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 01167-2006-225-01-00-9 - Rte: Antonio Luis Coelho de Oliveira [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 090865/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Lufel Construtora Ltda., Municipio de Mesquita: AO RECLAMADO PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA. R$ 701,35. \r\n\r\nProc. 01168-2006-225-01-00-3 - Rte: Elaine Simiao da Silva Teixeira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: `A RECLAMADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO.R$ 418,99. \r\n\r\nProc. 01207-2006-225-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio Cabral [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa OAB:RJ 120556/D AB:RJ 087638/D ] Gerhardt Projetos e Sinalizacao Ltda.: A RECLAMADA PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS CALCULOS APRESENTADOS PE LO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01293-2006-225-01-00-3 - Rte: Wallace da Cunha Vianna [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 102697/D , Procuradoria Munic de Belford Roxo] Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda., Municipio de Belford Roxo: A RECLAMADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA D EVIDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. R$ 748,21. \r\n\r\nProc. 01329-2006-225-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Ribeiro Troca [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 051790/D ] Esporte Clube Iguacu: `A RECLAMADA PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS CALCULOS APRESENTADOS P ELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01556-2006-225-01-00-4 - Rte: Pedro Alcantara Nascimento Paixao [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 032511/D ] Pedro Alcantara Nascimento Paixao: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 51/52. \r\n\r\nProc. 01568-2006-225-01-00-9 - Rte: Almir Alves [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 049529/D ] Empresa de Transportes Continental Ltda.: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01593-2006-225-01-00-2 - Rte: Welington Serafim Nunes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: A RECLAMADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA D EVIDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. R$ 235,40. \r\n\r\nProc. 01626-2006-225-01-00-4 - Rte: Luana Godoy [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Luana Godoy: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO A DEVOLUCAO DA CARTA PRECA TORIA. \r\n\r\nProc. 01693-2006-225-01-00-9 - Rte: Vantuil Freitas [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Antonio de Souza Lima Empreiteira de Mao de Obra Vantuil Freitas: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO REU. \r\n\r\nProc. 01746-2006-225-01-00-1 - Rte: Lourdes Tavares Pereira dos Reis [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D ] Rdo: Municipio de Mesquita [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Lourdes Tavares Pereira dos Reis: AO RECORRIDO (RECLAMANTE). \r\n\r\nProc. 01318-2007-225-01-00-0 - Rte: Manoel Felicio Correia do Amaral - (Espolio de) [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D ] Rdo: Neir da Silva Ltda. - ME Manoel Felicio Correia do Amaral - (Espolio de): AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS 08 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001879/95 - Rte: JOSE BENEDITO COUTO RIBEIRO [Adv. Jocilene Couto Nascimento OAB:RJ 083191/D JOSE BENEDITO COUTO RIBEIRO: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DOCUMENTO DE FLS 160, E M 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002394/96 - Rte: MARCIO LUIS MONTEIRO [Adv. Nelson Barbosa da Silva Filho OAB:RJ 080805/D AB:RJ 041698/D ] MARCIO LUIS MONTEIRO: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFICIO DE FLS 276 E SEG UINTES. \r\n\r\nProc. RT 000273/97 - Rte: MARCIA CRISTINA MATEUS E OUTRO S AB:RJ 072780/D AB:RJ 042395/D ] MARCIA CRISTINA MATEUS, EDUARDO SANTOS DE SOUZA: AOS EXEQUENTES PARA QUE FORNECAM MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIME NTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000820/97 - Rte: CARLOS HENRIQUE FRAGA DA COSTA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: CLAUDIO DOS SANTOS LEAL(SOCIO) CARLOS HENRIQUE FRAGA DA COSTA: AO EXEQUENTE PARA QUE FORNECA MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001601/97 - Rte: JUDICEIA LAURA VERONEZ CHAVES [Adv. Leni Veronezi Baptista OAB:RJ 085992/D AB:RJ 090865/D ] JUDICEIA LAURA VERONEZ CHAVES: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR, EM 15 DIAS, SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001682/97 - Rte: ANTAO CONCEICAO DA ROCHA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 065199/D ] ANTAO CONCEICAO DA ROCHA: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO AUTO DE PENHORA CONSTAN TE DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000015/98 - Rte: JOSE SEVERINO DE FRIAS [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 073667/D ] JOSE SEVERINO DE FRIAS: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUCAO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. RT 000144/98 - Rte: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior OAB:RJ 088996/D AB:RJ 036611/D ] SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS: AO RECLAMANTE SOBRE DEVOLUCAO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. RT 000242/98 - Rte: EDIVAR RODRIGUES SOUZA [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D AB:RJ 041569/D ] EDIVAR RODRIGUES SOUZA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS 186. \r\n\r\nProc. RT 000560/98 - Rte: PAULO CESAR JOAQUIM [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 079803/D ] S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA: AO RECLAMADO PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO OFICIO DE FLS 250, IN DICANDO O QUE MELHOR ATENDO AOS SEUS INTERESSES. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001061/98 - Rte: ANDERSON SOARES FERNANDES [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: IGUAVE VEICULOS LTDA ANDERSON SOARES FERNANDES: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO A PETICAO DE FLS 167/168.. ANDERSON SOARES FERNANDES: AO AUTOR SOBRE FLS 167/168. \r\n\r\nProc. RT 001659/98 - Rte: SEVERINO LEANDRO DE SOUZA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 002363/A ] SEVERINO LEANDRO DE SOUZA: AO EXEQUENTE PARA FORNECER MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA E ECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000281/99 - Rte: SERGIO MAURO DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 069065/D ] SERGIO MAURO DE OLIVEIRA: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFICIO DA RECEITA FEDER AL. \r\n\r\nProc. RT 000632/99 - Rte: JORGE LOUVEM DE AZEVEDO [Adv. Monica Torte da Cunha OAB:RJ 079160/D AB:RJ 065863/D ] JORGE LOUVEM DE AZEVEDO: AO RECLAMANTE PARA ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 122. \r\n\r\nProc. RT 000880/99 - Rte: SERGIO NOGUEIRA FERNANDES [Adv. Leila Maria Motta de Souza OAB:RJ 076618/D ] Rdo: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSMORAMA SERGIO NOGUEIRA FERNANDES: AO EXEQUENTE PARA QUE FORNECA OS MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENT O DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01265-1999-225-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 091350/D ] CLAUDIO DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 001672/99 - Rte: JOSE AILTON COSME DE SALES [Adv. Leila Conceicao Filippelli Tedesco Muzi OAB:RJ 061127/D AB:RJ 042501/D ] LBQ ENGENHARIA LTDA: `A RECLAMADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. R$ 1.985,25. \r\n\r\nProc. 01789-1999-225-01-00-7 - Rte: ISAIAS LOPES DE CASTRO [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 126932/D ] ISAIAS LOPES DE CASTRO: AO RECLAMANTE PARA ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01923-1999-225-01-00-0 - Rte: EVALDO PEDRO DE PAULO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 063898/D ] EVALDO PEDRO DE PAULO, SINAF ASSISTL LTDA E OUTRA, UNI-EMPREENDIMENTOS LTDA: `AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE PETICAO DO PERITO AS FLS 6 38/639, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 297504"
                        ],
                        "301437": [
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Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D ] Rdo: Recal Construcao e Reformas Ltda. Rte: Ciente da devolucao da CPE com certidao negativa. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2005-226-01-00-0 - Rte: Roseane da Silva Freitas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 097647/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2006-226-01-00-2 - Rte: Dina Francisca Campos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Daniel Sirly Roberto Rte: Ciente da sentenca homologatoria de fl 43. Valor:R$ 2.160,91. \r\n\r\nProc. 00187-2006-226-01-00-9 - Rte: Geraldo Corrente [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 119879/D AB:RJ 078281/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme despacho de fl 87. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00652-2006-226-01-00-1 - Rte: Jairo da Silva Lino [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme despacho de fl 116. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01128-2006-226-01-00-8 - Rte: Fernanda Miranda Wicchi [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo Autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2006-226-01-00-0 - Rte: Dalva de Almeida Rufino [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D AB:RJ 016257/D ] Crown Industria e Comercio Ltda., S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01652-2006-226-01-00-9 - Rte: Claudenir da Silva Lima [Adv. Simone Azevedo dos Santos OAB:RJ 104118/D ] Rdo: G R S.A. Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais fixados em 6 (seis) salarios minimos, em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01930-2006-226-01-00-8 - Rte: Luciano dos Santos Plinio [Adv. Michelli Duarte Costa OAB:RJ 124228/D ] Rdo: Roberto Souza Simoes Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 02056-2006-226-01-00-6 - Rte: Marcos Paulo Vieira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS, sob pena de execucao. Valor:R$ 1.047,87. \r\n\r\nProc. 02083-2006-226-01-00-9 - Rte: Neuzi Pereira dos Santos [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 126990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2007-226-01-00-7 - Rte: Alexandre Dias de Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00185-2007-226-01-00-0 - Rte: Jorge Soares Rosa [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB:RJ 065912/D ] Rdo: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda. Rte: Informar se tem condicoes de arcar com o deposito dos bens penhorados as fls 35/36, ou indicar meios para o prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00908-2007-226-01-00-1 - Rte: Nilmar Augusto da Silva [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: Guiomar Tiburcio Teixeira Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 01147-2007-226-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes Angeleti [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2007-226-01-00-6 - Rte: Cristiane da Silva [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2007-226-01-00-0 - Rte: Luiis Carlos Gomes Luis Junior [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01376-2007-226-01-00-0 - Rte: Erica da Costa Rodrigues [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D ] Rdo: Top Iguacu Fotocopias Ltda.ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01380-2007-226-01-00-8 - Rte: Alexandre da Silva Ferreira [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01383-2007-226-01-00-1 - Rte: Jane da Rocha Silva [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01384-2007-226-01-00-6 - Rte: Bianca Rufino [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2007-226-01-00-9 - Rte: Armando Jose Sampaio Meira [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01398-2007-226-01-00-0 - Rte: Luciene Rodrigues de Andrade [Adv. Rejane Cristina Silva OAB:RJ 122945/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01406-2007-226-01-00-8 - Rte: Diego Ferreira da Costa [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D ] Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2007-226-01-00-7 - Rte: Leandro Othero Tonon [Adv. Nelio Medina OAB:RJ 070854/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 301437"
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00179-2007-302-01-00-1 - Rte: Ricardo de Oliveira Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00180-2007-302-01-00-6 - Rte: Bruno do Vale Chagas Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2008 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00181-2007-302-01-00-0 - Rte: Humberto Libertino Raymundo Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 27/09/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/10/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 000641/98 - Rte: GILBERTO ANDRE [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA LTDA Bens: MAQUINA DE USINAGEM ELETROEROSAO, QUE FABRICA PECAS DE ACO DO TIPO EXTRUSORAS, MARCA ENGELPARK, VERDE, NUMERO 201, MODELO EDM-700, MM 60, AVALIADA EM R$ 19.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 01290-2007-302-01-00-5 - Cgte: Medicina Laboratorial de Petropolis Ltda.- MLP [Adv. Debora dos Santos Nunes OAB:RJ 082269/D ] Cgdo: Gabriela Paulino Emilio Cgte: VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01343-2005-302-01-00-6 - Rte: Antonio Walterlucio Badaro [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 108061/D ] Rte, Rdo: FORAM DESIGNADOS OS DIAS 20/09/2007 E 04/10/2007, A PARTIR DAS 13:30 HORAS, PARA REALIZACAO DE LEILAO DOS BENS CONSTRITOS NOS AUTOS SUPRA, NO AUDITORIO DE LEILOES DO LEILOEIRO, NA RUA PRIMEIRO DE MARCO, 21 - SOBRELOJA - CENTRO - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 00393-2006-302-01-00-7 - Rte: Gelma de Lima [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D ] Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGANDO O DIA 07/01/08, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NO CASO DE NAO COMPARECIMENTO DA RDA. DEVERA A RDA, EM 05 DIAS, PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD. APOS, VENHA O RTE COM A LIQUIDACAO, DEVENDO AINDA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01433-2006-302-01-00-8 - Rte: Breno Di Lourenco [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D ] Rdo: Cilentos Estacionamentos Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 07/01/08, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS, AUTORIZADA A SECRETARIA A PROCEDE-LA EM CASO DE AUSENCIA DA RDA. DEVERA A RDA PROCEDER A ENTREGA DA GUIA TRCT, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01086-2003-302-01-00-0 - Rte: ADRIANA LOPES SILVA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 088453/D AB:RJ 004730/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01388-2003-302-01-00-9 - Rte: RICARDO PANCICH RETAMAL [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 224. \r\n\r\nProc. 01796-2004-302-01-00-1 - Rte: NEUSA LIMA HONORATO DE SOUZA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE IR INCIDENTE SOBRE O CREDITO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 01456-2005-302-01-00-1 - Rte: Sebastiao Rodrigues de Araujo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 068147/D ] Refrigerantes Minas Gerais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01622-2005-302-01-00-0 - Rte: Roberto Stigert [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001262/96 - Rte: QUELE CRISTINA DA COSTA MACHADO PEREIRA [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: FORNECER O NUMERO DE SEU CPF, CONFORME DETERMINACAO DE FLS. 196-V. \r\n\r\nProc. RT 001398/96 - Rte: WILSON KRONEMBERGER DA CRUZ [Adv. Manoel Ricardo de Souza Carius OAB:RJ 080162/D AB:RJ 012203/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS AINDA SE ENCONTRAM NO EGR. TRT PARA JULGAMENTO DO RO. \r\n\r\nId: 302826"
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                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01113-2006-521-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique DE OLIVEIRA RDO: FIBRA SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01351-2007-521-01-00-9 - Rte: Tedisson Menezes da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/01/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00653-2005-521-01-00-8 - Rte: Rafael Lourenco Raiol Rdo: Stander Tec Servicos Industriais Ltda. (RODABEM) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da baixa dos autos, sendo o rte para apresentar seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 01183-2007-521-01-00-1 - Aut: Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio OAB:RJ 117511/D ] Reu: Andira Sayuri Tanaka Aut: Comparecer a audiencia, no dia 29.11.2007 as 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 01184-2007-521-01-00-6 - Aut: Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio OAB:RJ 117511/D ] Reu: Marco Aurelio Ferreira Brasil Aut: Comparecer a audiencia no dia 29.11.2007 as 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 00199-2007-521-01-00-7 - Cgte: Cafeteria Resendense Ltda M.E. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues OAB:RJ 096232/D AB:RJ 069399/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a revelia \r\n\r\nProc. 01484-2005-521-01-00-3 - Aut: Reinaldo Teixeira [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho OAB:RJ 056354/D AB:RJ 030261/D ] Volkswagen do Brasil Ltda.: Comparecer a audiencia no dia 21.11.2007 as 9:45 horas, nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 01487-2005-521-01-00-7 - SPTE: Marco Antonio Mendes de Almeida [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D AB:RJ 074559/D ] SPTE: Fornecer o correto endereco da testemunha Sr.Fernando (sobrenome ignorado), caso deseja sua notificacao para audiencia,devendo informar, tembem, o novo endereco da testemunha Alexandre Augusto de Macedo, caso esta seja pertencente ao seu rol, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01850-2005-521-01-00-4 - Rte: Theilor Santiago de Freitas [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos OAB:RJ 091044/D ] Rdo: Free Beto Rte: Fornecer o correto endereco da rda, a fim de que a mesma seja notificado para cumprir o item 02 do termo de conciliacao fls.25, em 10 dias, tendo sido devolvido a notificacao com a informacao de que \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 02153-2006-521-01-00-1 - Rte: Valter Rodrigues Neto [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Devolver o Alvara anteriormente expedido, possibilitando, assim, expedicao de novo documento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00164-2007-521-01-00-8 - Rte: Maria Jose dos Santos Elisio [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 118511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 21,28 p/rda \r\n\r\nProc. 00980-2007-521-01-00-1 - Rte: Ricardo Andrade da Silva [Adv. Erika Machado de Almeida OAB:RJ 119450/D Rte: Fornecer o correto endereco da 1a rda, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\",sob pena deextincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01301-2007-521-01-00-1 - Rte: Moacir Machado Leite [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D ] Rdo: Hidraulica Resende Rte: Fornecer o correto ende reco da rda., tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01302-2007-521-01-00-6 - Rte: Sergio Luis Maria [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D ] Rdo: Hidraulica Resende Rte: Informar o correto endereco da rda., tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01308-2007-521-01-00-3 - Rte: Gustavo da Silva Guimaraes [Adv. Fernando Mario Medeiros OAB:RJ 131882/D ] Rdo: Elma Servicos Gerais e Representacoes Ltda. Rte: Emendar a inicial, adequando-a ao rito sumarissimo (Lei 9957/00), indicando o valor liquido de cada pedido e o valor da causa a soma dos mesmos, inclusive com Copia(s) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem o julgamento do merito, com fulcro no inciso VI do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001236/00 - Rte: ROBERTO MONTEIRO AURELIO [Adv. Andreia de Oliveira Valente OAB:RJ 095261/D AB:RJ 074559/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a adjudicacao requerida as fls. 90, pelo valor da reavaliacao fls.84, porem ante a atualizacao dos calculos de fls.113, comprovar o deposito da diferenca, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01261-2003-521-01-00-4 - Rte: MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 107896/D AB:RJ 109280/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi designada data da realizacao do leilao o dia 12.09.07 as 12 horas, na 12a VT do Rio de Janeiro, situada na Av Venezuela, 03 Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 02222-2003-521-01-00-4 - Rte: CLAUDIA FARIAS DE AGUIRRE [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo OAB:RJ 005105/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido citacao por edital, neste momento, vir com copia do contrato social, objetivando a notificacao nos enderecos residenciais dos socios, em 15 dias, e conforme se depreende dos autos RT 1841/99, verifica que a peticao informada ja se encontra nos autos. \r\n\r\nProc. 00062-2004-521-01-00-0 - Rte: MAURICIO CHINELLATO DE OLIVEIRA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 090506/D AB:RJ 118607/D ] FIBRA PET MATERIAS PRIMAS LTDA.: Tomar cienciada homologacao dos calculos defls.107, fixando a condenacao no valor de R$ 83.970,20 equivalente a 7.254.488,79604 IDTRs, sendo devidos ainda, a titulo de juros, apos 28.09.06 o equivalente a 1.824,5697 IDTRs por dia ate o pagamento, devera a rda quitar tambem, contribuicoes previdenciarias, se for o caso para posterior conferencia pelo INSS, custas de R$ 400,00 pela rda, devendo a rda proceder ao pagamento, em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475 J do CPC c/c com art.769 da CLT, E informar o endereco atual de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 01228-2004-521-01-00-5 - Rte: CLAUZEMIR ROQUE [Adv. Helder de Almeida Leal OAB:RJ 055843/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA I Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.91, fixando a condenacao no valor de R$ 12.995,44 equivalente a 1.112.765,24145 IDTRs em 15.03.07. \r\n\r\nProc. 01287-2004-521-01-00-3 - Rte: JANDIR TAVELLA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 110274/D ] Rdo: REGASBIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. JANDIR TAVELLA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao fls.34, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01846-2004-521-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA BRAGA DE MEIRELES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 090506/D ] Rdo: Tomar ciencia de que e adequada a estimativa,comprovar o deposito, em 05 dias, sob pena de serem acolhidos os calculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProc. 00653-2005-521-01-00-8 - Rte: Rafael Lourenco Raiol [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 002299/A ] Rte, Volkswagem do Brasil Ltda - Industria de Veiculos Automotores: Tomar ciencia da baixa dos autos, sendo o rte para apresentacao de seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01024-2005-521-01-00-5 - Rte: Edilson Dias Ferreira [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D AB:RJ 091949/D AB:RJ 002299/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada audiencia da testemunha para o dia 24.09.2007 as 10:40 horas, na 71a VT de Sao Paulo situada na Av Marques de Sao Vicente, nr 235 12o andar bloco B Barra Funda Sao Paulo. \r\n\r\nProc. 01384-2005-521-01-00-7 - Rte: Dionisio Fernandes [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves OAB:RJ 131416/D AB:RJ 054304/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01998-2005-521-01-00-9 - Rte: Thais Bohnert Costa Ribeiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 067987/D ] Rdo: Comparecer a audiencia no dia 08.11.2007 as 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 00051-2007-521-01-00-2 - Rte: Claudia Theodoro [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: A Silva de Souza Restaurante [Adv. Oswaldo Carlos de Avila Junior OAB:RJ 093513/D ] Rdo: Proceder a entrega das guias TRCT, cod 01 CD/SD devidamente preenchidas conforme avencado as fls.22, e tambem a baixa na CTPS da rte, tudo sob pena de multa de R$ 150,00 por dia de atraso, no cumprimento das obrigacoes, valor este a ser revertido a rte, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00175-2007-521-01-00-8 - Rte: Marcio Lima de Carvalho [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 070994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 p/rdo \r\n\r\nProc. 00189-2007-521-01-00-1 - Rte: Flavio Cicero dos Reis Oliveira [Adv. Ivani Nobre OAB:RJ 131490/D AB:RJ 058156/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 200,00 p/rdo \r\n\r\nProc. 00260-2007-521-01-00-6 - Rte: Luiz Eugenio Precioso [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes OAB:RJ 079353/D ] Rdo: Expresso Transportador Sao Thiago Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a revelia, \r\n\r\nProc. 00270-2007-521-01-00-1 - Rte: Afonso Magalhaes do Prado [Adv. Ivani Nobre OAB:RJ 131490/D AB:RJ 058156/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 200,00 p/rdo \r\n\r\nProc. 01131-2007-521-01-00-5 - Rte: Nazare Brito Coutinho Junior [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Fornecer o endereco da 1a rda., tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mduou-se\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01138-2007-521-01-00-7 - Rte: Silvio Soares Dias [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: Gardiner Seguranca Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco da rda., tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01153-2007-521-01-00-5 - Rte: Marcio Herminio Rodrigues dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: Hopevig Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco da rda., tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01196-2007-521-01-00-0 - Rte: Ricardo Rosa da Cunha [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 095256/D ] Rte: Fornecer o correto endereco da testemunha JOAO DIAS DA COSTA, caso deseja sua notificacao para audiencia, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01200-2007-521-01-00-0 - Rte: Alberto de Fatima Ribeiro Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: Fornecer o correto endereco da 2a rda., em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01221-2007-521-01-00-6 - Rte: Elton Ferreira [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D Rte: Fornecer o endereco da 2a rda, tendo em vista da devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01238-2007-521-01-00-3 - Rte: Benedito Alcebir de Jesus Porto [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Kodak Brasileira Comercio e Industria Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco da rda, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01243-2007-521-01-00-6 - Rte: Claudia Maria de Carvalho Braga [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: J.Erba de Souza Santiago Comercio de Bolsa ME Rte: Fornecer o correto endereco da rda., tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01258-2007-521-01-00-4 - Rte: Ricardo Leal de Souza [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D Rte: Fornecer o correto endereco da 2a rda, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de \"desconhecida no local\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01260-2007-521-01-00-3 - Rte: Ricardo Rocha de Melo Diniz [Adv. Ana Paula de Almeida Rodrigues OAB:RJ 105892/D ] Rdo: Posto de Gasolina Gold de Resende Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco do rdo., tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"fechou\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01264-2007-521-01-00-1 - Rte: Jose Geraldo Pereira Neto [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Fornecer o correto endereco do 1a rdo., tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01284-2007-521-01-00-2 - Rte: Paulo Fernando dos Santos Filho [Adv. Marcelo Isoldi OAB:RJ 071344/D Rte: Comparecer a audiencia no dia 03.12.2007 as 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. RT 000856/93 - Rte: SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D ] Rdo: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se nos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000963/96 - Rte: MARIA DO CARMO DE AZEVEDO MATTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Vista da Certidao da Contadoria fls.286, manifestarem em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001142/97 - Rte: CARME LUCIA DE ATHAYDE COSTA VICENTE [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: RESTAURANTES IND. TAMIS CENTAURUS LTDA E OUTRO S AB:RJ 049541/D AB:SP 032824/A AB:SP 097943/D ] Rte: Tomar ciencia de que quanto ao pleito de expedicao de Alvara, formulado pelo autor, nada a deferir, ante inexistencia de deposito recursal nos autos, eis que o remedio juridico foi utilizado apenas pelo rte. \r\n\r\nProc. RT 000666/98 - Rte: VALDECIR RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Katia Maria Dalboni de Moura OAB:RJ 086560/D AB:RJ 001941/D ] Rdo: Comparecer a Secretaria para retirar a guia para pagamento do credito do exequente, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01964-1999-521-01-00-5 - Rte: KLAUS DOS SANTOS MARINS [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 095638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 p/rdo \r\n\r\nId: 302987"
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Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Joziel de Vargas Dias: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. As instrucoes para liquidacao devem ser retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00385-2006-264-01-00-9 - Rte: Sirlandia Santos de Almeida [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 070083/D ] Marcia Sacramento Nazareth: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme guia GPS em apenso,no codigo 6203,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00566-2006-264-01-00-5 - Rte: Viviane da Silva da Luz Rosa [Adv. Paulo Venicius Macedo OAB:RJ 086702/D AB:RJ 032442/D ] Vanessa Vieira Azevedo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme guia GPS em apenso,no codigo 6203,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00598-2006-264-01-00-0 - Rte: Enilton Zacarias Machado [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2006-264-01-00-1 - Rte: Daniel Jose da Silva [Adv. Sidney Nunes Moreira OAB:RJ 059769/D AB:RJ 059557/D ] Rc Vieira Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme guia GPS em apenso,no codigo 6203,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01198-2006-264-01-00-2 - Rte: Alan Antunes Ribeiro [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 021080/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme guia GPS em apenso,no codigo 6203,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01267-2006-264-01-00-8 - Rte: Manuel Carlos Felicio dos Santos [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto OAB:RJ 086144/D AB:RJ 123547/D ] Bacaxa - Lagos Moveis e Decoracoes Ltda - ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme guia GPS em apenso,no codigo 6203,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01485-2006-264-01-00-2 - Rte: Oseias Luiz Gomes [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 100430/D ] Luiz Francisco de Pinho: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme guia GPS em apenso,no codigo 6203,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00326-2007-264-01-00-1 - Rte: Rosana Farias da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 063531/D ] Aloes Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. preclusivo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00329-2007-264-01-00-5 - Rte: Sebastiana da Silva Reis [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 050424/D ] Ceal Centro Educacional Azevedo Lima Ltda.: Fornecer,em 05 dias,o numero da conta-corrente movimentada no Banco Real,agencia 0405,contra o qual foi emitido o cheque no. 12670. \r\n\r\nProc. 01333-2007-264-01-00-0 - Rte: Celia Maria dos Santos [Adv. Eglantine Rodrigues Nunes OAB:RJ 115731/D ] Rdo: Jose Galdino de Oliveira ( Espoilido de ) Celia Maria dos Santos: Fornecer o correto endereco da Re,no prazo adicional de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01460-2007-264-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Alves Figueira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Paulo de Castro Coutinho Sonia Maria Alves Figueira: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00183-2006-264-01-00-7 - Rte: Sergio Ricardo Pecanha Dias [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 059293/D ] Locanty Com Servicos Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. por 10 dias \r\n\r\nProc. 00299-2006-264-01-00-6 - Rte: Rafael Bernardo de Souza [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rafael Bernardo de Souza: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. As instrucoes para liquidacao devem ser retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00356-2006-264-01-00-7 - Rte: Karla Cristina Correa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 004058/D ] Digitalmaster Niteroi Antenas Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme guia GPS em apenso,no codigo 6203,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00742-2006-264-01-00-9 - Rte: Reinaldo da Silva Freitas [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 107816/D ] Centro Hipico Pedra Branca Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme guia GPS em apenso,no codigo 6203,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00820-2006-264-01-00-5 - Rte: Nilton de Carvalho [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 036937/D ] Nilton de Carvalho: Manifestar-se sobre a peticao de fl.144,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00965-2006-264-01-00-6 - Rte: Jose Alexandre Vieira Filho [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Mike Porto Distribuidora de Doces Ltda.ME Jose Alexandre Vieira Filho: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. As intrucoes para liquidacao devem ser retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01022-2006-264-01-00-0 - Rte: Ricardo Jose Ferreira de Souza [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 107620/D ] Ricardo Jose Ferreira de Souza, Farmacia Apolo X Ltda - ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01051-2006-264-01-00-2 - Rte: Francisco de Assis Rodrigues [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 059780/D ] Francisco de Assis Rodrigues, Souza Pereira Empreiteira Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.76,devendo a Re efetuar o pagamento da quantia equivalente a 527.938,50658 IDTR no prazo de 15 dias,sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 01065-2006-264-01-00-6 - Rte: Sabrina Azevedo dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 066792/D ] Gestores de Negocios Associados Cooperativa de Trabalho Ltda, Nanci & Cia Ltda. - Casa de Saude SAO Jose: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01173-2006-264-01-00-9 - Rte: Claudia Andrea Sampaio de Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 113778/D ] Claudia Andrea Sampaio de Souza: Comparecer na Secretaria da Vara para retirada das guias do Seguro Desemprego que se encontram nos autos (fl.35), bem como apresentar os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devendo retirar as instrucoes para liquidacao na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01190-2006-264-01-00-6 - Rte: Michele Almeida de Souza [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 063036/D ] Clinica Sao Goncalo Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme guia GPS em apenso,no codigo 6203,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01438-2006-264-01-00-9 - Rte: Edepo Max Vieira da Silva [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 063956/D ] Ponto dos Irmaos Unidos 462 Alimentos Ltda.: Comprovar,em 05 dias,o recolhimento previdenciario,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00979-2007-264-01-00-0 - Rte: Eduardo Barbosa Gomes [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 038374/D ] Eduardo Barbosa Gomes, Ceramica Monte Formoso Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01016-2007-264-01-00-4 - Rte: Silvia Beatriz Marvila da Silva [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D Silvia Beatriz Marvila da Silva: Diligenciar pelo endereco da 2a.Re,no prazo adicional de 30 dias, sob pena de extincao do feito sem reolucao do merito,no que couber \r\n\r\nProc. 01550-2007-264-01-00-0 - Rte: Edilson Novais Rodrigues [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Benson Construtora Ltda. Edilson Novais Rodrigues: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo requerida a fl.14, por mais 30 dias. \r\n\r\nId: 300365"
                        ],
                        "302878": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Sa Carvalho, 165 Vila Iara, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 02/10/2007 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/10/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 01672-2007-264-01-00-7 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Cog Servicos Medicos S/C Ltda. Bens: 01(UMA) Ambulancia Kombi ano 92, branca, placa KDC 2499, renavam 319436802, avaliada em R$ 10.000,00 01(UMA) Secadora industrial SITEC, 2,15 X 1,80, azul e cinza, aval iada em R$ 14.000,00 01(UMA) Secadora industrial SITEC, 2,00 X 1,20, cinza, avaliada em R$ 11.000,00 01(UMA) Passadeira industrial SITEC, modelo Calandra SE - 160, ava liada em R$ 6.000,00 01(UM) Aparelho, autoclave, para desinfetacao, BAUMER, 2,10 X 0,80 cinza, avaliado em R$ 12.000,00 01(UM) Aparelho, autoclave, para desinfetacao, FABBE-PRIMAR, model o 104, no.3843, avaliado em R$ 20.000,00 01(UMA) Lavadora industrial SITEC, modelo slex 15, cinza, 1,50 X 1,00, avaliada em R$ 11.000,00 Valor total da avaliacao R$ 84.000,00 Os bens encontram-se na Rua Cel.Serrado, 1560 Ze Garoto - SG. \r\n\r\nProc. 00051-2006-264-01-00-5 - Rte: Milton da Conceicao Costa [Adv. Eglantine Rodrigues Nunes OAB:RJ 115731/D ] Rdo: Edemar Machado Bens: Uma maquina de lavar BRASTEMP, funcionando, nova, avaliada em R$ 1. 130,00. Valor total da avaliacao R$ 1.130,00. O bem encontra-se na Rua Josefina, 120 Paraiso - SG. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 302878"
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                },
                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
                        "300352": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007\r\n\r\nProc. 00528-2006-321-01-00-2 - SPTE: Claudio Roberto Bozza Acosta [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02303-2005-321-01-00-0 - Rte: Anderson Ribeiro Machado [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 057570/D ] Anderson Ribeiro Machado: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01458-2006-321-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Amaral do Nascimento [Adv. Roberto Vassan OAB:RJ 040294/D Paulo Cesar Amaral do Nascimento: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000863/01 - Rte: ADEMIR PEREIRA MACIEL [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 019882/D ] ADEMIR PEREIRA MACIEL: indique o autor meios eficazes ao prosseguimento da execucao sob pena de arquivo sem baixa em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00935-2001-321-01-00-5 - Rte: MARCIA VALERIA MARTINS KIBALTCHIC [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 035930/D ] MARCIA VALERIA MARTINS KIBALTCHIC: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00681-2002-321-01-00-6 - Rte: MARCIO FERNANDES MAGALHAES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D MARCIO FERNANDES MAGALHAES:...indique o autor meios eficazes ao prosseguimento da execucao sob pena de remessa ao arquivo sem baixa em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00693-2002-321-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO DE JESUS MENEZES [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 058851/D AB:RJ 089055/D ] MARCOS ANTONIO DE JESUS MENEZES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01972-2002-321-01-00-1 - Rte: ALBERTO VIEIRA DE AZEVEDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00493-2003-321-01-00-9 - Rte: UZIEL DE FARIA [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] UZIEL DE FARIA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01124-2003-321-01-00-3 - Rte: LENILDA FERREIRA GUIMARAES [Adv. Maria Francisca Azeredo Mota OAB:RJ 045524/D AB:RJ 017459/D ] LENILDA FERREIRA GUIMARAES:...indique o autor meios eficazes ao prosseguimento da execucao sob pena de remessa ao arquivo sem baixa em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01707-2004-321-01-00-5 - Rte: DENISE DE CASTRO GOMES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 099328/D ] DENISE DE CASTRO GOMES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02069-2004-321-01-00-0 - Rte: ROBERTO DOMINGOS DE PAIVA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] ROBERTO DOMINGOS DE PAIVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00115-2005-321-01-00-7 - Rte: Joao Antonio Espinoso [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 019027/D ] Joao Antonio Espinoso: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00644-2005-321-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos de Magalhaes Freitas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Antonio Carlos de Magalhaes Freitas: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01782-2005-321-01-00-7 - Rte: Ailton Ferreira de Oliveira [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 002496/A ] Ailton Ferreira de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02212-2005-321-01-00-4 - Rte: Ronaldo dos Santos Morete [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 019027/D ] Ronaldo dos Santos Morete: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02288-2005-321-01-00-0 - Rte: Jorge Henrique Escocio de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 057570/D ] Jorge Henrique Escocio de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02589-2005-321-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida da Silva Cunha [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Maria Aparecida da Silva Cunha: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00635-2006-321-01-00-0 - Rte: Rosimery de Almeida [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Rosimery de Almeida, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01998-2006-321-01-00-3 - Rte: Alex Tavares do Amaral [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 131021/D ] Alex Tavares do Amaral, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02149-2006-321-01-00-7 - Rte: Fabiana Lugao da Silva Teixeira [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: Neuza Malta Viana Fabiana Lugao da Silva Teixeira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 300352"
                        ],
                        "302957": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00165-2002-322-01-00-8 - Rte: FABIANO BRUN DE ARAUJO Rdo: NGM SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre a atualizacao dos caculos do autor, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 02459-2005-322-01-00-7 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 108890/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul, Gilson da Silva Pereira ME: Tomar ciencia do retorno dos autos. Queiram as partes requerer o que entenderem de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00016-2006-322-01-00-2 - Aut: Marcos Aurelio Anselmo Pereira [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D AB:RJ 041296/D ] Marcos Aurelio Anselmo Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02078-2001-322-01-00-4 - Rte: JOSE SILVIO DE PAULA RIBEIRO [Adv. Anderson Neiva de Souza OAB:RJ 085075/D AB:RJ 083230/D ] MARTINS COM. E SERV.E DISTRIBUICAO S.A: Venha a reclamada com os comprovantes das cotas previdenciarias, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00205-2002-322-01-00-1 - Rte: MARCOS AURELIO NUNES DA SILVA [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS S/A: Venha a reclamada com os comprovantes das cotas previdenciarias, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01806-2002-322-01-00-1 - Rte: KATE CONCEICAO FERNANDES [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 086724/D ] KATE CONCEICAO FERNANDES, ROUPAS HOT LOW DOWN LTDA (EXCHANGE): Manifestar-se sobre a atualizacao do credito devido ao autor, em 05 dias sucessivos permeados de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2004-322-01-00-9 - Rte: LUCIANA SILVERIO GOMES [Adv. Adalberto Matheus OAB:RJ 028263/D AB:RJ 061255/D ] ORGANIZACAO TREZE IRMAOS DE CEREAIS LTDA: Venha a reclamada com os comprovantes das cotas previdenciarias, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00914-2005-322-01-00-0 - Rte: Alessandra da Conceicao Vilarinho [Adv. Emerson Luiz Mazzini OAB:RJ 125933/D AB:RJ 124060/D ] Alessandra da Conceicao Vilarinho: Diga a rte primeiramente, se desiste dos bens penhorados ou se vai adjudica-los, sob pena de se realizar, excesso de penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01122-2005-322-01-00-2 - Rte: Joselia Pessoa de Melo [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 017941/D ] Joselia Pessoa de Melo, Lavanderia Floresta Ltda: Manifestar-se sobre a atualizacao dos calculos devidos ao autor, em 05 dias sucessivos, permeados de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00011-2006-322-01-00-0 - Rte: Helio Marcelo Vieira dos Santos [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S/A Helio Marcelo Vieira dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000044/00 - Rte: CLAUDIA EVANGELISTA DE SOUZA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 073089/D ] CLAUDIA EVANGELISTA DE SOUZA: Ter vistas aos documentos de fls.197/212, sem prejuizo da execu cao. \r\n\r\nProc. 00092-2000-322-01-00-2 - Rte: NELI CHAMBARELLI DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D AB:RJ 055187/D ] NELI CHAMBARELLI DE OLIVEIRA: Ter ciencia: J.Indefiro. Venha o rte com manifestacao quanto a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls.147. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2001-322-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO CAMPOS OLIVEIRA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 006305/D ] JOSE ANTONIO CAMPOS OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001552/01 - Rte: MARCELO LOPES DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 056170/D ] MARCELO LOPES DA SILVA, AM MARTINS DE LIMA BAR E MERCEARIA ME: Ter vista ao Mandado de Reavaliacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01773-2001-322-01-00-9 - Rte: GILDA OLIVEIRA [Adv. Marcos Antonio do Nascimento OAB:RJ 083758/D AB:RJ 042310/D ] GILDA OLIVEIRA: Tomar ciencia do despacho: J. Diligencie a rte, pessoalmente, jun to a CEF, pois o alvara foi remetido a CEF. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00051-2002-322-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIA DA CRUZ [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 043739/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA: Manifestar-se sobre peticao 224, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00770-2002-322-01-00-9 - Rte: ROBSON LUIZ DE SOUZA TEIXEIRA MACIEL [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 042310/D ] CASA SHOW S/A: Comprovar o pagamento da quantia faltante, apurados o deposito re cursal. Em 48 hgoras, sob pena de penhora On Line. \r\n\r\nProc. 02175-2002-322-01-00-8 - Rte: ANDREIA HIPOLITO DOS SANTOS [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 005044/D ] ANDREIA HIPOLITO DOS SANTOS, COBRAS CABELEIREIRO UNISSEX: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de flS.153/154 e fixo em R$ 19.055,64 equivalentes a 1.623.782,52355 TRs, o valor do credito, devidamente atualizado, sendo R$ 14.340, 53, equivalente a 1.221.995,27240 TRs, o valor liquido devido, e R$ 4.715,11, equivalente a 401.787,25115 Trs, o valor devido a ti tulo de Imposto de Renda Retido na Fonte. Int.,as partes, sendo a rda ao deposito no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00090-2003-322-01-00-6 - Rte: HELCIO DA ROCHA NOBRE FILHO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 053732/D ] HELCIO DA ROCHA NOBRE FILHO, PADARIA GONCALO DO METROPOLE LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.125 e fixo em R$ 42.742,49 equivalentes a 3.646.459,88104 TRs o valor do credito devidamente atualiazado, sendo R$ 37.167,39 e- quivalentes a 3.170.835,30973 TRs devidos ao autor e R$ 5.575,10 equivalentes a 475.624,57130 TRs referentes a honorarios advocati cios, alem de R$ 161,00 de custas. Int.,sendo a rda ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandado de execucao, de ime diato. \r\n\r\nProc. 00106-2003-322-01-00-0 - Rte: EDENIR DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Ter vistas do extrato analitico atualizado de fls.282/285. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01673-2003-322-01-00-4 - Rte: VALDENIR FERNANDES MACHADO [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 057570/D ] VALDENIR FERNANDES MACHADO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.280/282 e fixo em R$ 16.378,20 equivalentes a 1.3987.834,6887 6 TRs, o valor do credito, devidamente atualizado.,Int, sendo a rda ao deposito no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01153-2004-322-01-00-2 - Rte: PAULO BARBOSA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] PAULO BARBOSA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.197 e fixo em R$ 11.152,60 equivalentes a 951.936,29061 TRs, o valor do credito devidamente atualizado.,Int,sendo a rda ao de posito, em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandado de execucao, de imediato. \r\n\r\nProc. 01748-2004-322-01-00-8 - Rte: MARCIO GOULART RAPOSO [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 112781/D ] MARCIO GOULART RAPOSO, IGORNETO SERVICOS LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre a atualizacao dos calculos do autor, em 05 dias sucessivos permeados de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01825-2004-322-01-00-0 - Rte: ADRIANA GONCALVES BEZERRA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 080821/D ] SENDAS S/A: Comprovar o deposito no valor de R$ 437,99 equivalentes a 37.617, 05139 TRs, em 48 horas. Silente, expeca-se mandado de penhora e a valiacao pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 00727-2005-322-01-00-6 - Rte: Maria Maia de Lima [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] Maria Maia de Lima, Sendas SA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 337/339. Prazo: 05 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProc. 01415-2005-322-01-00-0 - Rte: Paulo Alves Pereira [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa OAB:RJ 127976/D AB:RJ 004490/D ] Paulo Alves Pereira: Venha a requerente a habilitacao com a comprovacao do seu estado civil, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01976-2005-322-01-00-9 - Rte: Monica Lourenco da Silva Prazim [Adv. Lander Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 099585/D AB:RJ 056170/D ] Monica Lourenco da Silva Prazim, M. Guedes Automoveis Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 02172-2005-322-01-00-7 - Rte: Tupinamba Mendes de Farias Junior [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D AB:RJ 046069/D ] Clinica Veterinaria Doutor Dog: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 02451-2005-322-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Fernandes de Souza [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 043739/D ] Paulo Roberto Fernandes de Souza, Sendas S/a: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, em 05 dias, permeados de 05. \r\n\r\nProc. 02480-2005-322-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 068412/D AB:RJ 122351/D ] Rio Lopes Transporte Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. flS.127/130 \r\n\r\nProc. 00329-2006-322-01-00-0 - Rte: Aline de Moraes Bernardino [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 123829/D ] Aline de Moraes Bernardino, Centro Educacional Safira Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os par metros do julgado, homologo os calculos de flS.38.e fixo em R$ 12.992,87 equivalentes a 1.109.013,54592 Trs, o valor do credito, devidamente atualizado, alem de R$ 160,00 de custas. Int.,sendo a rda ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandado executorio de imediato. \r\n\r\nProc. 00603-2006-322-01-00-1 - Rte: Antonio Soares Marques [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 043739/D ] Sendas S/a (Casa Show): Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS de fl.37, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01026-2006-322-01-00-5 - Rte: Ana Paula da Conceicao [Adv. Cicero Paulino da Silva OAB:RJ 039792/D AB:RJ 099328/D ] Ana Paula da Conceicao: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01030-2006-322-01-00-3 - Rte: Patricia Pereira da Costa dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 031800/D ] Patricia Pereira da Costa dos Santos, Opcao do Presente Bazar Ltda-ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonbancia comos parametros do julgado, homologo os calculos de fls.81 e fixo em R$ 1.139,97 equivalentes a97.139,92095 TRs, o va lor do credito, devidamente atualizado, alem de R$ 16,00 de cus tas.,Int, sendo a rda ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, expe ca-se mandado de execucao de imediato. \r\n\r\nProc. 01050-2006-322-01-00-4 - Rte: Marcus Jose Pereira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 096047/D ] Marcus Jose Pereira: Tomar ciencia do despacho de fl. 75: J. Aguarde-se. Existe recurso nos autos. \r\n\r\nProc. 01372-2006-322-01-00-3 - Rte: Sandra Regina Santana [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 121260/D ] Sandra Regina Santana, Centro Educacional Caminho Para o Progresso Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado.,homologo os calculos de fls.75 e fixo em R$ 28.759,56 equivalentes a 2.455,345,49527 TRs, ovalor do credito, devidamente atualizado, alem de R$ 100,00 de custas.,Int,sendo a rda ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, ex peca-se mandado de execucao de imediato. \r\n\r\nProc. 01468-2006-322-01-00-1 - Rte: Ana Paula dos Santos Rodrigues [Adv. Alysson Gomes Mariano OAB:RJ 112831/D AB:RJ 123021/D ] Ana Paula dos Santos Rodrigues: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01578-2006-322-01-00-3 - Rte: Jose Barbosa [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 088468/D ] Jose Barbosa: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01615-2006-322-01-00-3 - Rte: Luzita da Silva Alves [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 107254/D ] Erika Rebello Buffet e Decoracoes - Me: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01634-2006-322-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Inacio da Silva [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 037992/D ] Maria de Lourdes Inacio da Silva, Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02045-2006-322-01-00-9 - Rte: Flavio Luiz Assis de Almeida [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 124662/D ] Banco do Brasil S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02383-2006-322-01-00-0 - Rte: Marilu da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/a: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2007-322-01-00-3 - Rte: Jorge Luis do VAles Pereira [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 111599/D ] Rocha e Vidal Comercio de Moveis Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002418/98 - Rte: MARCELINO FRANCISCO DA CUNHA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 036772/D ] MARCELINO FRANCISCO DA CUNHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00980-1999-322-01-00-0 - Rte: MAURICIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Antonio Santos Junior OAB:RJ 037300/D AB:RJ 050835/D ] INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 302957"
                        ]
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                },
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                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01408-2005-531-01-00-5 - Rte: Ana Beatriz Teixeira de Oliveira Rdo: Nova Clinica de Teresopolis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 48, NO IMPORTE DE R$ 1.690,04, SENDO R$ 1.378,63 REFERENTES AO PRINCIPAL, R$ 153,63 REFERENTES AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS E R$ 157,78 REFERENTES AO FGTS PARA DEPOSITO NA CONTA VINCULADA DO AUTOR, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00196-2007-531-01-00-0 - Rte: Miguel de Lucena Filho Rdo: Aemps - Associacao Escola Modelar Pedra do Sino Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 24/09/07, AS 10 H, PARA AS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR, FICANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A FAZE-LAS NO CASO DE INADIMPLENCIA PATRONAL. \r\n\r\nProc. 00172-2004-531-01-00-9 - Rte: VANDERLEIA TEIXEIRA DA CRUZ Rdo: ROSARIO DISCOS LTDA.-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A/C SOCIOS JOSE VALTER FURTADO DO ROSARIO E MARA MONICA FERREIRA. INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS CAPAZES DE SUPORTAR INTEGRALMENTE A EXECUCAO, SOB PENA DE SER DECRETADA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA E OS ATOS CONSTRITIVOS SEREM PROCESSADOS DIRETAMENTE EM FACE DE SEUS PATRIMONIOS PESSOAIS. PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 00594-2005-531-01-01-8 - Rte: Josias de Oliveira Barreto [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 132762/D ] Josias de Oliveira Barreto: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS QUE VIABILIZEM A EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00173-2007-531-01-01-9 - Rte: Marco Antonio de Siqueira [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 016162/D ] Marco Antonio de Siqueira: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00174-2007-531-01-01-3 - Rte: Rodrigo do Carmo Veloso [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 016162/D ] Rodrigo do Carmo Veloso: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00175-2007-531-01-01-8 - Rte: Claudio do Carmo de Carvalho [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 016162/D ] Claudio do Carmo de Carvalho: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00178-2007-531-01-01-1 - Rte: Washington Alves da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 016162/D ] Washington Alves da Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00176-2007-531-01-01-2 - Rte: Fabrizio Coelho Freitas [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 016162/D ] Fabrizio Coelho Freitas: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00437-2005-531-01-00-0 - Exte: Rosemere Rosa da Conceicao [Adv. Elson Jose Ribeiro OAB:RJ 083970/D ] Exdo: Rappidus Tinturaria LTDA Rosemere Rosa da Conceicao: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA AO SOCIO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00438-2005-531-01-00-4 - Exte: Cristiane Branco da Silva Matos [Adv. Antonio Alberto Rocha OAB:RJ 046068/D ] Exdo: Rapidus Tinturaria LTDA Cristiane Branco da Silva Matos: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA AO SOCIO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000353/00 - Rte: LUCIA RIBEIRO BIE SILVA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: REDIEW CONFECCOES LTDA.-ME LUCIA RIBEIRO BIE SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 159/160. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00442-2003-531-01-00-0 - Rte: ALEX LOPES DE CARVALHO [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D ALEX LOPES DE CARVALHO: TER VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00164-2004-531-01-00-2 - Rte: MARCIO DA SILVA LOPES [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres OAB:RJ 065230/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 103789/D ] MARCIO DA SILVA LOPES, TELEBASE SERV. BASICOS DE TELECOM. LTDA., TELEMAR NORTE LESTE SA: TER CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS 106, PARA SEUS EFEITOS JURIDICOS, TENDO EM VISTA O TEOR DA PETICAO DE FL 141 E A CONDENACAO SUBSIDIARIA DA SEGUNDA RECLAMADA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00760-2004-531-01-00-2 - Rte: ANGELICA DA CRUZ ROCHA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: PLANNO CON 2003 DESIGN E PARTICIPACOES LTDA. ANGELICA DA CRUZ ROCHA: APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01080-2004-531-01-00-6 - Rte: JAKSON DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: SE QUE SABE (JOSE CARLOS LEITE MARTINS) JAKSON DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA: TER CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01108-2004-531-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DIAS DE ARAUJO [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 041903/D AB:RJ 035885/D ] ALEXANDRE DIAS DE ARAUJO: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00199-2005-531-01-00-2 - Rte: Nelson da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: Pincdral Pintura e Reformas LTDA Nelson da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 63. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00255-2005-531-01-00-9 - Rte: Simone Ferreira da Silva [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D ] Rdo: Ponto Verde Plantas Ornamentais LTDA ME Simone Ferreira da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 64. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00413-2005-531-01-00-0 - Rte: Wanderleia Elias Dias [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 072962/D ] Wanderleia Elias Dias: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01084-2005-531-01-00-5 - Rte: Ana Paula Mascimiano Gomes [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D ] Rdo: Rosane Augusto Ana Paula Mascimiano Go mes: TER CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00020-2006-531-01-00-8 - Rte: Marcos Vinicius dos Santos Graciano [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D AB:RJ 132762/D ] Marcos Vinicius dos Santos Graciano: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00238-2006-531-01-00-2 - Rte: Elisiane Leao de Vasconcelos [Adv. Daniel Marques Coelho OAB:RJ 132762/D ] Rdo: Tere-Serrana Frutarias Ltda-ME Elisiane Leao de Vasconcelos: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00692-2006-531-01-00-3 - Rte: Fabio de Souza Silva [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: Teresopolis Night And Day Alimentos Ltda Fabio de Souza Silva: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00716-2006-531-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Carvalho [Adv. Maria Jose Alves Valle OAB:RJ 032044/D AB:RJ 127952/D ] Luiz Fernando Resende de Oliveira: TER CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO AS FLS. 99/102, POR DESERTO. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01087-2006-531-01-00-0 - Rte: Pedro Celso da Silva [Adv. Angelo de Miranda Fernandez OAB:RJ 132981/D ] Rdo: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu Pedro Celso da Silva: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 45, UMA VEZ QUE A COMUNICACAO DE DISPENSA FOI ENTREGUE NO ATO DA CELEBRACAO DO ACORDO, CONFORME ITEM 2 DO TERMO DE CONCILIACAO DE FLS 36. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01154-2006-531-01-00-6 - Rte: Roseli Maia Pimentel [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D AB:RJ 098250/D ] Roseli Maia Pimentel: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01272-2006-531-01-00-4 - Rte: Sabrina Charles Branco [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: Mecanico Pronto Car do Vale Ltda Sabrina Charles Branco: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DE FLS. 34. \r\n\r\nProc. RT 000168/00 - Rte: CRISTIANE MORAES DOS SANTOS [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: JANICE HELOISA IGNACIO-LOJA NEWS PLAM CRISTIANE MORAES DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DO BANCO SANTANDER. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000169/00 - Rte: FABIANA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: JANICE HELOISA IGNACIO - LOJA NEWS PLAM FABIANA DE OLIVEIRA SANTOS: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 73. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01125-2000-531-01-00-9 - Rte: SOLANGE REZENDE DA SILVA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 085928/D ] COOSEMME COOP.SERV.MAO DE OBRA MULT.ESP.LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 287. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00874-2001-531-01-00-0 - Rte: MARIA ESTELA GOMES [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 010765/D ] MARIA ESTELA GOMES: TER VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00227-2002-531-01-00-9 - Rte: LALEMANTE DIAS DA ROSA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 020283/D ] LALEMANTE DIAS DA ROSA: MANIFESTAR-SE SOBRE AS ALEGACOES DA RECLAMADA DE FLS 217/220, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01109-2002-531-01-00-8 - Rte: ELISANGELA DE MELO SILVA [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres OAB:RJ 065230/D AB:RJ 019829/D ] ELISANGELA DE MELO SILVA: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01029-2003-531-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR DELIMA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 084012/D ] PAULO CESAR DELIMA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00167-2004-531-01-00-6 - Rte: ROSIMEI ARAUJO FARIAS [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 083014/D ] COLEGIO CASTELINHO DE TERESOPOLIS LTDA.-ME: DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00226-2004-531-01-00-6 - Rte: FABIANO MATTOS DE FARIAS [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 072962/D ] CLUBE COMARY: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 166. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00312-2004-531-01-00-9 - Rte: MONICA BRAUN LEAL [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D MONICA BRAUN LEAL: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA, COM CERTIDAO NEGATIVA, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00464-2004-531-01-00-1 - Rte: AMARILDO SILVA DE ASSIS [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] AMARILDO SILVA DE ASSIS: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA FLS. 317. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00804-2004-531-01-00-4 - Rte: JESIEL RAMOS DA SILVA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 050530/D ] JESIEL RAMOS DA SILVA: TER CIENCIA DO DESPACHO QUE SE REPORTOU AO DESPACHO DE FLS. 100. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00853-2004-531-01-00-7 - Rte: MAURINO DE SIQUEIRA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] MAURINO DE SIQUEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01050-2004-531-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR SOARES [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] PAULO CESAR SOARES: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01118-2004-531-01-00-0 - Rte: ROSELITA CANDIDO DOS SANTOS COSMO [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA. ROSELITA CANDIDO DOS SANTOS COSMO: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DO BANCO BRADESCO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00011-2005-531-01-00-6 - Rte: Lovis Costa de Souza [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 082702/D ] Lovis Costa de Souza, Viacao Dedo de Deus LTDA: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 205, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 46.541,36. \r\n\r\nProc. 00102-2005-531-01-00-1 - Rte: Lazaro Kato Ogawa [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] Lazaro Kato Ogawa: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00242-2005-531-01-00-0 - Rte: Arnaldo de Freitas [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: Posto Vila Flora LTDA Arnaldo de Freitas: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01051-2005-531-01-00-5 - Rte: Josimar Ponciano Rodrigues [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: Clube Associacao dos Servidores do Banco Central (ASBAC) Josimar Ponciano Rodrigues: TER CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO, POR DESERTO. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01052-2005-531-01-00-0 - Rte: Joao Elson Goncalves [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: Clube Associacao dos Servidores do Banco Central Joao Elson Goncalves: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DO REQUERIDO NA PETICAO DE FLS. 112 (ISENCAO DE CUSTAS). PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01060-2005-531-01-00-6 - Rte: Ademir Molter [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha OAB:RJ 113796/D ] Rdo: Carpintaria Sinai Ademir Molter: TER CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01125-2005-531-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Bernadino de Mattos [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] Jose Carlos Bernadino de Mattos: PROCEDER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM CONFORMIDADE COM O ACORDAO DE FLS. 230/237. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00202-2006-531-01-00-9 - Rte: Marcos Eduardo Almeida Camara [Adv. Sergio Dantas da Silva OAB:RJ 088237/D AB:RJ 064889/D ] Cervejaria Teresopolis Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00221-2006-531-01-00-5 - Rte: Litamar Bernardo dos Santos [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 082910/D ] Litamar Bernardo dos Santos: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM CONFORMIDADE COM O ACORDAO DE FLS 103/111. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00235-2006-531-01-00-9 - Rte: Anderson Benvindo de Oliveira [Adv. Daniel Marques Coelho OAB:RJ 132762/D ] Rdo: Tere-Serrana Frutarias Ltda ME Anderson Benvindo de Oliveira: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00345-2006-531-01-00-0 - Rte: Eliane Rocha [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D ] Rdo: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda Eliane Rocha: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00487-2006-531-01-00-8 - Rte: Rogerio dos Santos Evangelista [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 068829/D AB:RJ 072962/D ] Rogerio dos Santos Evangelista: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE CONCILIACAO APRESENTADA PELA RECLAMADA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00500-2006-531-01-00-9 - Rte: Maria Creusa da Silva Amaral [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 099328/D ] Maria Creusa da Silva Amaral: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00777-2006-531-01-00-1 - Rte: Waldeci de Oliveira Carvalho [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D AB:RJ 082702/D ] Waldeci de Oliveira Carvalho: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM CONFORMIDADE COM O ACORDAO DE FL. 105/108. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00799-2006-531-01-00-1 - Rte: Amanda Maria de Souza Mendes [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 080760/D ] Amanda Maria de Souza Mendes, Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda ME: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 76, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 13.469,62. \r\n\r\nProc. 01082-2006-531-01-00-7 - Rte: Fernando Francisco Mateus [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 099328/D ] Fernando Francisco Mateus: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01167-2006-531-01-00-5 - Rte: Ricardo Luiz de Azevedo [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 043346/D ] Mario Multedo: TER VISTA DA DOCUMENTACAO FORNECIDA PELO AUTOR PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DO ITEM IV DO ACORDO DE FLS. 128. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01225-2006-531-01-00-0 - Rte: Celia da Cruz Amaral [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 072427/D AB:RJ 069023/D AB:RJ 078761/D ] Celia da Cruz Amaral, GTS - Grupo Tecnico de Servicos Ltda., Condominio do Comary Shopping Center, Condominio do Edificio Shopping do Alto: APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS NO PRAZO DE CINCO DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01277-2006-531-01-00-7 - Rte: Gisele Carvalho Pires Ferreira [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis OAB:RJ 050530/D AB:RJ 113655/D ] Gisele Carvalho Pires Ferreira: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01611-2006-531-01-00-2 - Rte: Fabio Florentino [Adv. Sergio Dantas da Silva OAB:RJ 088237/D AB:RJ 084281/D ] Fabio Florentino, Alcione Ferreira do Vale: TER CIENCIA DA ESTIMATIVA DE HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1.500,00. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00017-2007-531-01-00-5 - Rte: Elba Fatima de Araujo [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 053339/D ] Elba Fatima de Araujo, Caixa Economica Federal: MANIFESTAR-SE SOBRE A ESTIMATIVA DE HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 2.000,00. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00093-2007-531-01-00-0 - Rte: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB:RJ 069023/D AB:RJ 078761/D ] Farmacia Miller de Teresopolis LTDA ( Drogaria Original ): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00105-2007-531-01-00-7 - Rte: Francisco ferreira da Silva [Adv. Sergio Cardoso Macedo OAB:RJ 029948/D AB:MG 075221/B AB:RJ 066063/D ] Francisco ferreira da Silva, Orozimbo Teixeira da Silva Junior, Jose Maria Rodrigues: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00482-2007-531-01-00-6 - Rte: Sandra Maria de Siqueira Dias [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D ] Rdo: HEMELAB Analises Clinicas Ltda Sandra Maria de Siqueira Dias: IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000357/93 - Rte: ESPOLIO DE REGINA FRANCISCA DA SILVA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 050530/D ] ESPOLIO DE REGINA FRANCISCA DA SILVA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00233-1995-531-01-00-6 - Rte: MOISES CARREIRO DE MEDEIROS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] MOISES CARREIRO DE MEDEIROS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000069/96 - Rte: FLAVIA PAONESSA BATISTA [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 064903/D ] FLAVIA PAONESSA BATISTA: FORNECER OS ENDERECOS DOS DEMAIS SOCIOS ELENCADOS AS FLS. 313, HAJA VISTA A DOCUMENTACAO ILEGIVEL AS FLS. 104. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001033/97 - Rte: JOAO DIAS DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] JOAO DIAS DA SILVA: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000335/98 - Rte: KATIA FRAZAO COSTA RODRIGUES [Adv. Silvio Costa Rodrigues OAB:RJ 039902/D AB:RJ 064869/D ] KATIA FRAZAO COSTA RODRIGUES: IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000327/99 - Rte: LAURETE DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: M.C.S. TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA. LAURETE DO NASCIMENTO RIBEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DA AMPLA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000591/99 - Rte: MARCOS CRUZ DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 015925/D ] MARCOS CRUZ DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001302/99 - Rte: SUELI HONORINA DE PAULA SILVA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D AB:RJ 080601/D ] SUELI HONORINA DE PAULA SILVA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001406/99 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA DE MOURA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ALEXANDRE FERREIRA DE MOURA: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nId: 301619"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007\r\n\r\nProc. 02141-2005-342-01-00-0 - Aut: Clarindo de Freitas [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02195-2005-342-01-00-6 - Aut: Celio Jorge Candido [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 015925/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02321-2005-342-01-00-2 - Aut: Geraldo Expedito de Avila [Adv. Marcio Luiz Donnici OAB:RJ 023300/D Aut: Tomar ciencia da devolucao do prazo. FL. 597. \r\n\r\nProc. 02322-2005-342-01-00-7 - Aut: Admilson Jose Ferreira [Adv. Marcio Luiz Donnici OAB:RJ 023300/D AB:RJ 020283/D ] Aut: Tomar ciencia da devolucao do prazo. FL. 536. \r\n\r\nProc. 02375-2005-342-01-00-8 - Aut: Mauro Cesar Goncalves [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa OAB:RJ 072894/D AB:RJ 015925/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02450-2005-342-01-00-0 - Aut: Jose Renato Belo [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02563-2005-342-01-00-6 - Aut: Nivaldo Santos da Silva [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D AB:RJ 015925/D ] Aut: INTIME-SE O AUTOR PARA APRESENAR QUESITOS E ASSISTENTES E 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03180-2005-342-01-00-5 - Aut: Carlos Roberto Borges [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 059931/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03239-2005-342-01-00-5 - Aut: Gennaro Monzo [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 03267-2005-342-01-00-2 - Aut: Edinelson Cerqueira [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 109546/D AB:RJ 015925/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03398-2005-342-01-00-0 - Aut: Joana D'arc Alves de Lucena da Silva [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti OAB:RJ 131114/D AB:RJ 093011/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03611-2005-342-01-00-3 - Aut: Joaquim Goncalves de Almeida [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 028105/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2006-342-01-00-6 - Aut: Francisco das Chagas Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Aut: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2006-342-01-00-0 - Aut: Sebastiao Francisco de Paula [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 118782/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2006-342-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Willian Resende de Castro Comercial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 002110/D ] Exdo: INFORMAR QUEM SAO OS PROPRIETARIOS DOS BENS PENHORADOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02543-2006-342-01-00-6 - Egte: Deise Duprat Vilela Heller [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo OAB:RJ 005105/D AB:RJ 096378/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02463-2006-342-01-00-0 - Spte: Cristiano Paula Santos - (Espolio de) [Adv. Lucimar Costa Magalhaes OAB:RJ 110826/D ] Spdo: karrena Tecnica do Refratario Ltda. Spte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02408-2002-342-01-00-7 - Rte: JOSE MARCOS DE CASTRO CORREA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 020351/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. E EMOLUMENTOS (FL.176) \r\n\r\nProc. 00589-2004-342-01-00-9 - Rte: MARIO JOSE LUGAO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066480/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 118205/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: ANTE O TEOR DA PETICAO DE FLS. 249, INTIME-SE A RE A RESTITUIR O ALVARA 761/06. \r\n\r\nProc. 00674-2004-342-01-00-7 - Rte: JOSE MANOEL CARLINDO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D ] Rdo: Concreto 21 - Industria e Comercio Ltda ME Rte: VENHA O AUTOR, NO DIA 17/09/07, AS 14 HORAS, NA SECRETARIA DESSA 2AVT/VR, PARA SER PROCEDIDA A BAIXA NA SUA CTPS. \r\n\r\nProc. RT 000722/00 - Rte: ELIESIO PAMPONET [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes OAB:RJ 068305/D AB:RJ 028829/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 259/263, POR 20 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00862-2000-342-01-00-1 - Rte: TEREZA LUIZA CONCEICAO DOS PRAZERES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 074850/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 20 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01052-2000-342-01-00-2 - Rte: JOSE FELIX E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 088861/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. E COTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 000264/01 - Rte: MARCELO BRUM DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 062984/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/09/07, AS 15 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2AVT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000652/01 - Rte: EDSON REINA MANHAES E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 020981/D ] EDSON REINA MANHAES, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS.239/241 DE FORMA ESPECIFICA E OBJETVA, EM 20 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001848/01 - Rte: LUCIA DE SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME Rte: JUSTIFIQUE O RECLAMANTE A SUA PRETENSAO, DEVENDO, INCLUSIVE, VIR COM O ENDERECO ONDE DESEJA VER REALIZADA A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. RT 002142/01 - Rte: MARCIO RIBEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 073420/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002334/01 - Rte: SERGIO MARQUES DA COSTA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 066247/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 11, DEVENDO MANIFESTAR-SE DE FORMA EXPLICITA SE PRETENDE A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL AS SUAS EXPENSAS, OU SE DESEJA A INVERSAO DO ONUS DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00024-2002-342-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO BERNARDO E OUTRO S AB:RJ 066360/D AB:RJ 075094/D ] CARLOS ALBERTO BERNARDO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 61. \r\n\r\nProc. 01197-2002-342-01-00-5 - Rte: WILSON FRANCISCO GATTES [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01566-2002-342-01-00-0 - Rte: OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/09/07, AS 14 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2AVT/VR. \r\n\r\nProc. 01640-2002-342-01-00-8 - Rte: ROMANA LUIZ BENVINDO [Adv. Sindicato dos Funcionarios Publicos do Municipio de Volta Redonda] Rdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves OAB:RJ 064261/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES EM 20 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.163/166, DEVENDO MANIFESTAR-SE DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA. \r\n\r\nProc. 00370-2003-342-01-00-9 - Rte: FRANCISCO GERALDO CARDOSO [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 058490/D AB:RJ 037070/D ] Rte: INTIME-SE O RECLAMANTE A FIM DE CONTACTAR DIRETAMENTE O PERITO PARA REALIZACAO DA DILIGENCIA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00825-2003-342-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO LIMA PIRES [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 062719/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2003-342-01-00-8 - Rte: JOAO EMIDIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] JOAO EMIDIO DA SILVA: INTIME-SE O AUTOR A COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS (FLS.102), EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01734-2003-342-01-00-8 - Rte: JOAO PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 098044/D ] Rdo: LA BARRA BARROS RESTAURANTE LTDA.A/C SOCIA ZILMA DE AGUIAR SILVA JOAO PEREIRA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS 64/65, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA. \r\n\r\nProc. 02934-2003-342-01-00-8 - Rte: PROCOPIO DA SILVA FARIA [Adv. Ettore Dalboni da Cunha OAB:RJ 005063/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 080036/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03157-2003-342-01-00-9 - Rte: FERNANDO PIRES DOS SANTOS [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 03498-2003-342-01-00-4 - Rte: Rosa Celeste Rocha Barbosa E OUTRO S AB:RJ 060779/D AB:RJ 066247/D ] CSN CIMENTOS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 03594-2003-342-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA COSTA [Adv. Edimar Ferreira da Rocha OAB:RJ 040795/D AB:RJ 123076/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04386-2003-342-01-00-0 - Rte: MARIO SERGIO PERES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 67, EM 20 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 05384-2003-342-01-00-9 - Rte: EMERSON FERREIRA REZENDE [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 074375/D ] Rdo: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 05660-2003-342-01-00-9 - Rte: FRANCISCO JOSE BARLETA [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00283-2004-342-01-00-2 - Rte: MOZART VINICIUS SILVA DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 069400/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00360-2004-342-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO DE SA FORTES [Adv. Sergio Ramos de Oliveira OAB:RJ 086459/D Rte: MANIFETAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 47, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00412-2004-342-01-00-2 - Rte: LUCIA HELENA LUCAS DE CARVALHO [Adv. Lucia Cristina Ronfini OAB:RJ 064689/D AB:RJ 106350/D ] Rte: DIGA O AUTOR (FLS.126). \r\n\r\nProc. 00852-2004-342-01-00-0 - Rte: GILBERTO DE QUEIROZ [Adv. Sergio Ramos de Oliveira OAB:RJ 086459/D AB:RJ 073310/D ] Rdo: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01019-2004-342-01-00-6 - Rte: ALEX JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 066360/D AB:RJ 079353/D ] ALEX JOSE DA SILVA, Rdo: A LUZ DA PROMOCAO DE FLS. 234, ACOLHE-SE OS CALCULOS DE FLS. 227/ 228, REFERENTES AO PRINCIPAL. DIGAM AS PARTES, EM 20 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE A ATUALIZACAO. \r\n\r\nProc. 01555-2004-342-01-00-1 - Rte: SIDNEY DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 101347/D ] Rdo: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01937-2004-342-01-00-5 - Rte: GILMARA ALEXANDRA DOS SANTOS [Adv. Nelio Medina OAB:RJ 070854/D AB:RJ 059868/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 50, EM 20 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02281-2004-342-01-00-8 - Rte: DEIVISON FERREIRA GONCALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 02442-2004-342-01-00-3 - Rte: ERNESTINA MARIA ROCHA DE ARAUJO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 055419/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00198-2005-342-01-00-5 - Rte: Gustavo Araujo Lima [Adv. Douglas Carreiro Dutra OAB:RJ 114631/D AB:RJ 044057/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00439-2005-342-01-00-6 - Rte: Ronildo dos Reis [Adv. Ricardo Goncalves Pinto OAB:RJ 080033/D AB:RJ 070297/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00536-2005-342-01-00-9 - Rte: Alexsander de Andrade Coutinho [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 131882/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00558-2005-342-01-00-9 - Rte: Jorge Otoni Pedro [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00685-2005-342-01-00-8 - Rte: Braz dos Santos [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. TRCT CODIGO 01. \r\n\r\nProc. 01789-2005-342-01-00-0 - Rte: Benedito Fabiano da Silva [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02003-2005-342-01-00-1 - Rte: Adir Gomes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 038692/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SPBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RE, NO PRAZO DE 05 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02263-2005-342-01-00-7 - Rte: Thatiana Costa Pereira [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 110820/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03026-2005-342-01-00-3 - Rte: Marcos Aurelio Fialho [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 060778/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDA DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 03126-2005-342-01-00-0 - Rte: katia Regina Gracioso Nunes [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 069398/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03659-2005-342-01-00-1 - Rte: Marcio Luiz de Abreu [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00386-2006-342-01-00-4 - Rte: Juliana Pinto Chagas [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D ] Rdo: IPPU - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda Rte: VENHA O AUTOR COM COPIA DA INICIAL E EMENDA PARA FINS DE CITACAO DA IPPU, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00569-2006-342-01-00-0 - Rte: Joaquim Reginaldo Barbosa de Castro Amorim [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 59. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01934-2006-342-01-00-3 - Rte: Walton Otacilio da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM APRESENTACAO DE QUESITOS E ASSISTENTES,QUERENDO, EM 15 DIAS, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 02166-2006-342-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano OAB:RJ 098044/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 2A RE, PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000111/85 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO S [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: CALDEPESA - CALDERARIA PESADA LTDA. A/C SOCIOS Rte: TOMAR CIENCIA QUE A IMPUGNACAO OFERTADA PELO CREDOR FOI EXTINTA SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000084/90 - Rte: JOSE LOPES NOVAES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 038044/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE OS DEPOSITOS EXISTENTES FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000305/91 - Rte: SILVIO SERGIO CYPRIANO E OUTRO S AB:RJ 020351/D AB:RJ 064261/D AB:RJ 000830/B ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM A COMPROVACAO DA CONDICAO DE SOCIO DAS PESSOAS INDICADAS AS FLS. 378 EIS QUE AS MESMAS NAO CONSTAM DOS DOCUMENTOS DE FLS. 347/348. \r\n\r\nProc. RT 000338/91 - Rte: JOSE LOURENCO DE SOUZA [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva OAB:RJ 044337/D AB:RJ 033750/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 318/319, EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, DEVENDO O AUTOR, NO MESMO PRAZO, FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000261/94 - Rte: MARCOLINA MODESTO DE ASSIS [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar ERJ BT Volta Redonda] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PROGRESSO BM-AEPBM [Adv. Mario Rodrigues Costa OAB:RJ 048546/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO ATUALIZADO DA RE PARA QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00758-1996-342-01-00-0 - Rte: AMAURY DE CARVALHO VIEIRA [Adv. Paulo Cezar da Silva OAB:RJ 050150/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. QUANTO A CREDITO AUTOR \r\n\r\nProc. RT 001024/96 - Rte: NELSON LIMA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 050150/D AB:RJ 015925/D ] NELSON LIMA DE ALMEIDA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: VISTA AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 275/277, POR 20 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000050/97 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 000830/B ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000951/97 - Rte: AILTON LINO E OUTRO S AB:RJ 070994/D AB:RJ 015925/D ] Rte: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nProc. RT 001013/97 - Rte: CARLOS CESAR DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 086459/D AB:RJ 057797/D ] CARLOS CESAR DOS SANTOS, RODOVIARIO LIDER LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.364V,INTIMANDO SE AS PARTES AO PAGAMENTO PRO RATA DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. RT 002765/97 - Rte: OSEAS VIEIRA GUEDES E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 075673/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB AS PENAS DO ART. 879, PARAGRAFO 2o, CLT. \r\n\r\nProc. RT 003120/97 - Rte: JOSE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 063427/D ] JOSE OLIVEIRA NASCIMENTO, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS 653/655, EM 20 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA. \r\n\r\nProc. RT 003436/97 - Rte: DENISE DE OLIVEIRA BATISTA E OUTRO S AB:RJ 072588/D AB:RJ 062830/D AB:RJ 028829/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 198/206, DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000561/98 - Rte: RONALDO LUIZ DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 110820/D AB:RJ 103507/D ] RONALDO LUIZ DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000782/98 - Rte: JUAREZ VITORINO TELLES E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: INTIME-SE A RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE EXECUCAO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 233V. \r\n\r\nProc. RT 001376/98 - Rte: JOSE DOS REIS BERNARDO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 053731/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O NOME E ENDERECO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. RT 000498/99 - Rte: MARCIO RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 088913/D AB:RJ 059505/D ] MARCIO RIBEIRO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001832/99 - Rte: ELINE PEREIRA CAVALCANTI E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: W S RODRIGUES EMBALAGENS E REPRESENTACOES LTDA ELINE PEREIRA CAVALCANTI: DIGA O RECLAMANTE SE PRETENDE A REMOCAO DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 02503-1999-342-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 20 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02999-1999-342-01-00-6 - Rte: SANDRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D ] Rte: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nId: 284164"
                        ],
                        "302935": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007\r\n\r\nProc. 00269-2007-343-01-00-8 - Aut: Sergio Alves dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sergio Alves dos Santos, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: ESPECIFICAR PROVAS EM 8 DIAS PRECLUSIVOS, JUSTIFICANDO-AS, SENDO SENDO CERTO QUE AS TESTEMUNHAS SERAO OUVIDAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, VINDO DESDE JA COM OS DOCUMENTOS QUE TENCIONAM JUNTAR. \r\n\r\nProc. 00432-2007-343-01-00-2 - Aut: Aroldo Mariano Ferreira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 020283/D ] Aroldo Mariano Ferreira: DEPOSITAR EM 05 DIAS, R$ -2000,00(H.PERICIAIS), PENA PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 00389-2007-343-01-00-5 - Aut: Paulo Sergio Goncalves E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 130791/D AB:RJ 103942/D ] Paulo Sergio Goncalves, Sind Trab Transp Rodov BM VR BP Pirai Val Rio Claro AR Parati itatiaia, Sindpass Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de B.M: Tomar ciencia que os Embargos Declaratorios foram julgados PROCE DENTES quanto ao pedido 3.1 e PROCEDENTES EM PARTE, quantos aos de mais pedidos.Tomar ciencia, ainda, os Rdos para contra-razoes ao RO de fls. 170/173, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00390-2007-343-01-00-0 - Aut: Jurandir Henrique de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 130791/D AB:RJ 103942/D ] Jurandir Henrique de Oliveira, Sind Trab Transp Rodov BM VR BP Pirai Val Rio Claro AR Parati Itatiaia: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00391-2007-343-01-00-4 - Aut: Marcia Cristina de Freitas E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 130791/D AB:RJ 103942/D ] Marcia Cristina de Freitas, Sind Trab Transp Rodov BM VR BP Pirai Val Rio Claro AR Parati Itatiaia: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2006-343-01-00-0 - Rte: Caroline Avila Goulart da Fonseca [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Sabec Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura [Adv. Waldir de Sousa Resende OAB:RJ 002849/D ] Caroline Avila Goulart da Fonseca, Sabec Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura: Ciencia que os depositos bloqueados foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 00537-2007-343-01-00-1 - Rte: Maria da Penha de Fatima da Fonseca [Adv. Carlos Roberto Bento OAB:RJ 075373/D AB:RJ 082180/D ] Maria da Penha de Fatima da Fonseca: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. ref. a parte iliquida \r\n\r\nProc. 01239-2007-343-01-00-9 - Rte: Adriana Moreira Delbem [Adv. Pedro Luiz Bittencourt Rosa OAB:RJ 135556/D ] Rdo: Hotel Retiro de Volta Redonda Ltda. ME Adriana Moreira Delbem: Fornecer o endereco atual da reclamada. ademais, ter ciencia de que o feito foi retirado de pauta, acaso desatendido o comando o processo sera extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00013-2006-343-01-00-0 - Rte: Claudio Jose Machado E OUTRO S AB:RJ 028296/D AB:RJ 058308/D ] Claudio Jose Machado, Conesul de Barra Mansa Importadora e Distribuidora Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de fl. 96/98, em 10 dias preclusivos sob as penas do art. 879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 00187-2006-343-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto da Silva Santos E OUTRO S AB:RJ 031461/D AB:RJ 114635/D ] Paulo Roberto da Silva Santos: Indicar outros meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 00345-2006-343-01-00-4 - Rte: Manoel Cassiano [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira OAB:RJ 132039/D AB:RJ 126367/D ] Manoel Cassiano, Casa Adele Ltda.: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. RECLAMADA Entregar guias para saque do FGTS. RECLAMADA Entregar guias do seguro desemprego. RECLAMADA Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. EM 11/09/07 AS 15H. \r\n\r\nProc. 00399-2006-343-01-00-0 - Rte: Carla Fouraux de Oliveira [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 025971/D ] Centro Educacional Professor Joao Rodrigues: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. de fl. 100/106. \r\n\r\nProc. 00451-2006-343-01-00-8 - Rte: Jose Henrique Fernandes [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 104703/D ] Auto Comercial Barra Mansa Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2006-343-01-00-3 - Rte: Gerson de Carvalho Braga E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 096770/D ] Gerson de Carvalho Braga, Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda., HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo: Manifestar-se sobre calculos de fl.209/211 em 10 dias preclusivos sob as penas do art. 879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 00582-2006-343-01-00-5 - Rte: Pedro Tinoco Alves [Adv. Nelio Medina OAB:RJ 070854/D Pedro Tinoco Alves: Indicar outros meios de prosseguir a execucao \r\n\r\nProc. 00040-2007-343-01-00-3 - Rte: Clodoaldo Silva E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 131882/D ] Clodoaldo Silva, Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda.: Manifestar-se em 10 dias preclusivos sobre os calculos de fl.108 a 112, sob as penas do art. 879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 00132-2007-343-01-00-3 - Rte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia: Ter ciencia do despacho de fls. 89/93 em 60 dias para os fins ali expliciatados. \r\n\r\nProc. 00133-2007-343-01-00-8 - Rte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia: Ter ciencia do despacho de fls. 90/94 em 60 dias para os fins ali expliciatados. \r\n\r\nProc. 00134-2007-343-01-00-2 - Rte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia: Ter ciencia do despacho de fls. 90/94 em 60 dias para os fins ali explicitados. \r\n\r\nProc. 00135-2007-343-01-00-7 - Rte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia: Ter ciencia do despacho de fls. 91/94 em 60 dias para os fins ali expliciatados. \r\n\r\nProc. 00162-2007-343-01-00-0 - Rte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia: Ter ciencia do despacho de fls. 90/94 em 60 dias para os fins ali expliciatados. \r\n\r\nProc. 00363-2007-343-01-00-7 - Rte: Adilson Francisco Xavier [Adv. Eustaquio Araujo Caxile OAB:RJ 084528/D AB:RJ 104703/D ] Adilson Francisco Xavier: Manifestar-se acerca da realizacao da prova pericial(fl.773, letra \"e\") que deverao ser suportados os honorarios as suas expensas. \r\n\r\nProc. 00595-2007-343-01-00-5 - Rte: Roberto Aparecido Correia [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 128557/D IM \r\n\r\nId: 302935"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "304552": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nAto nº 417 /07 - Exonerar JOSÉ ANTONIO JORDÃO do Cargo em Comissão de Coordenador de Comunicações, Nível CJ-02, da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 418 /07 - Nomear LUCINDA DE JESUS CAVALEIRO para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenadora de Comunicações, Nível CJ-02, ficando, conseqüentemente, exonerada do Cargo em Comissão de Coordenadora de Apoio Administrativo, Nível CJ-02, ambos da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 419 /07 - Nomear FÁBIO LAMI JÚNIOR, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador de Apoio Administrativo, Nível CJ-02, ficando, conseqüentemente, dispensado da Função Comissionada de Chefe da Seção de Contratos, Nível FC-06, da Coordenadoria de Apoio Administrativo, ambos da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 420 /07 - Designar ALINE CORREIA FERNANDES, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção de Contratos, Nível FC-06, ficando, conseqüentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, da Seção de Contratos, ambas da Coordenadoria de Apoio Administrativo, da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 421 /07 - Designar PATRICIA ALESSANDRA DA SILVA RODRIGUES, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, da Seção de Contratos da Coordenadoria de Apoio Administrativo ficando, conseqüentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, ambas da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 422 /07 - Designar GISELY RICARDO CERQUEIRA E SILVA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 423 /07 - Designar JOÃO CARLOS DE CASTRO ALVES, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-01, da Seção de Apoio Administrativo ficando, conseqüentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, ambas da Coordenadoria de Apoio Administrativo da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 424 /07 - Designar CARLOS EDUARDO MOUTA DE ARAUJO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, ficando, conseqüentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-01, da Seção de Apoio Administrativo, ambas da Coordenadoria de Apoio Administrativo da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 304552"
                        ],
                        "304551": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 399/07 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para permanecerem, nos dias 1º e 2 de setembro de 2007, nas zonas eleitorais discriminadas, sem prejuízo das funções nas suas respectivas zonas eleitorais.\r\n\r\n1 - GISELE GUIDA DE FARIA , na 178ª Zona Eleitoral/Realengo.\r\n\r\n2 - ELLEN GARCIA MESQUITA, na 231ª Zona Eleitoral/Padre Miguel.\r\n\r\n3 - ANDRÉA BARROSO SILVA, na 236ª Zona Eleitoral/Senador Camará. \r\n\r\n4 - GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA, na 238ª Zona Eleitoral/Senador Câmara.\r\n\r\n5 - LÚCIO DURANTE, na 245ª Zona Eleitoral/Campo Grande.\r\n\r\nATO Nº 400//07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para permanecerem, nos dias 1º e 2 de setembro de 2007, nas zonas eleitorais discriminadas, sem prejuízo das funções nas suas respectivas zonas eleitorais.\r\n\r\n1 - MARVIM RAMOS RODRIGUES MOREIRA , na 31ª Zona Eleitoral/Resende.\r\n\r\n2 - FÁBIO DUTRA, na 36ª Zona Eleitoral/São Gonçalo.\r\n\r\n3 - RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, na 112ª Zona Eleitoral/Miracema. \r\n\r\n4 - VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, na 154ª Zona Eleitoral/Belford Roxo.\r\n\r\nQuebra ATO Nº 408 /07 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito LUDOVICO COUTO COLACINO para assumir, do dia 28 a 31 de agosto, a 131ª Zona Eleitoral/Volta Redonda, durante o período de férias do Juiz Marcelo Costa Pereira e a 202ª Zona Eleitoral/Volta Redonda, em virtude de Licença Paternidade do Juiz Alberto Pontes Garcia Junior. \r\n\r\nATO Nº 409/07 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, no período de 1º a 30 de setembro de 2007, as seguintes atribuições.\r\n\r\n1 - MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK para assumir a 42ª Zona Eleitoral/Bom Jardim, durante o período de férias da Juíza Hevelise Scheer, sem prejuízo de suas funções na 53ª Zona Eleitoral/Duas Barras.\r\n\r\n2 - ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA para assumir a 55ª Zona Eleitoral/Maricá, em virtude de férias do Juiz Daniel Viana Vargas.\r\n\r\n3 - MARIA CLACIR SCHUMAN para assumir a 60ª Zona Eleitoral/São Sebastião do Alto, durante o período de férias da Juíza Virgínia Lucia Lima da Silva, sem prejuízo de suas funções na 39ª Zona Eleitoral/Trajano de Moraes.\r\n\r\n4 - MAXWEL RODRIGUES DA SILVA para assumir a 78ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, durante o período de férias da Juíza Cristina Fonseca Rohr e a 103ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, em virtude de vacância.\r\n\r\n5- ALMIR CARVALHO para assumir a 104ª Zona Eleitoral/Itaboraí, durante o período de férias da Juíza Perla Lourenço Correa, sem prejuízo de suas funções na 151ª ZE/Itaboraí. \r\n\r\n6 - FABELISA GOMES DE SOUZA para assumir a 108ª Zona Eleitoral/Rio Claro, durante o período de Licença Médica do Juiz João Augusto de Oliveira Navarro, cessando a designação do Juiz Alexandre Custódio Pontual.\r\n\r\n7 - PATRÍCIA DOMINGUES SALUSTIANO para assumir a 110ª Zona Eleitoral/Magé, durante o período de férias da Juíza Maria Izabel de Holanda Daibert e a 148ª Zona Eleitoral/Magé, durante o período de férias da Juíza Suzana Vogas Tavares Cypriano. \r\n\r\n8 - AÍLTON AUGUSTO DOS SANTOS para assumir a 127ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, durante o período de férias do Juiz Fernando Antonio de Almeida, sem prejuízo de suas funções na 128ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias.\r\n\r\n9 - RONALDO ASSED MACHADO para assumir a 129ª Zona Eleitoral/Campos, durante o período de férias do Juiz Paulo Assed Estefan, sem prejuízo de suas funções na 249ª Zona Eleitoral/Campos.\r\n\r\n10 - JOÃO ZIRALDO MAIA para assumir a 140ª Zona Eleitoral/Niterói, durante o período de férias do Juiz Fabiano Martins Manzini.\r\n\r\n11 - ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA para assumir a 141ª Zona Eleitoral/Italva, durante o período de férias da Juíza Sâmara Freitas Cesário.\r\n\r\n12 - RAFAEL DE OLIVEIRA MÔNACO para assumir a 172ª Zona Eleitoral/Armação de Búzios, durante o período de férias do Juiz João Carlos de Souza Correa.\r\n\r\n13 - LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO para assumir a 196ª Zona Eleitoral/São José do Vale do Rio Preto, durante o período de férias do Juiz Carlos André Spielmann.\r\n\r\n14 - MARCELO DIAS DA SILVA para assumir a 202ª Zona Eleitoral/Volta Redonda, durante o período de férias do Juiz Alberto Pontes Garcia Junior, sem prejuízo de suas funções na 47ª Zona Eleitoral/Volta Redonda. \r\n\r\n15 - ANDRÉ RICARDO FRANCISCIS RAMOS para assumir a 250ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, durante o período de férias da Juíza Mônicca de Holanda Daibert, sem prejuízo da designação para a 27ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu.\r\n\r\nATO Nº 410 //07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, no período de 1º a 30 de setembro de 2007, as seguintes atribuições:\r\n\r\n1- MARCELA ASSAD CARAM para assumir a 22ª Zona Eleitoral/Irajá, durante o período de férias do Juiz Marcello de Sá Baptista.\r\n\r\n2 - CELSO LUIZ DE MATOS PERES para assumir a 163ª Zona Eleitoral/Flamengo, durante o período de férias da Juíza Katya Maria Monerat Moniz de Aragão Dáquer, sem prejuízo de suas funções na 16ª Zona Eleitoral/Laranjeiras. \r\n\r\n3 - GISELE SILVA JARDIM para assumir a 182ª Zona Eleitoral/Taquara, durante o período de férias do Juiz Carlos Otávio Teixeira Leite.\r\n\r\n4 - CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA para assumir a 190ª Zona Eleitoral/Vicente de Carvalho, durante o período de férias da Juíza Leise Rodrigues de Lima Espírito Santo.\r\n\r\n5 - MARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO para assumir a 206ª Zona Eleitoral/Copacabana, durante o período de férias do Juiz Ricardo Couto de Castro.\r\n\r\n6 - MARIA DA PENHA NOBRE MAURO para assumir a 212ª Zona Eleitoral/Horto, durante o período de férias da Juíza Maria da Glória Oliveira Bandeira Mello.\r\n\r\n7 - CRISTIANE CANTISANO MARTINS para assumir a 215ª Zona Eleitoral/Méier, durante o período de férias do Juiz Marcos Borba Caruggi, sem prejuízo de suas funções na 214ª Zona Eleitoral/Engenho Novo.\r\n\r\n8 - MARCIUS DA COSTA FERREIRA para assumir a 217ª Zona Eleitoral/Marechal Hermes, durante o período de férias da Juíza Débora Maria Barbosa Sarmento, sem prejuízo de suas funções na 218ª Zona Eleitoral/Madureira.\r\n\r\n9 - MAURO NICOLAU JUNIOR para assumir a 229ª Zona Eleitoral/Rio Comprido, durante o período de férias do Juiz Alcides da Fonseca Neto.\r\n\r\n10 - GISELE GUIDA DE FARIA para assumir a 237ª Zona Eleitoral/Jabour, durante o período de férias do Juiz Adillar dos Santos Teixeira Pinto, sem prejuízo de suas funções na 24ª Zona Eleitoral/Bangu.\r\n\r\nATO Nº 411 //07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, abaixo relacionados, para permanecerem, a partir de 1º de setembro, nas seguintes atribuições.\r\n\r\n1- KÁTIA CRISTINA NASCENTES TORRES na 4ª Zona Eleitoral/Botafogo, em virtude de licença especial do Juiz Oswaldo Henrique Freixinho.\r\n\r\n2- DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA na 8ª Zona Eleitoral/Engenho Novo, durante o período de férias da Juíza Cristiane de Sá Bertrand Hooper.\r\n\r\n3 - TÂNIA SARDINHA NASCIMENTO na 23ª Zona Eleitoral/Deodoro, em virtude de vacância.\r\n\r\n4 - LUIZ FELIPE NEGRÃO na 177ª Zona Eleitoral/Parada de Lucas, em virtude de vacância.\r\n\r\n5 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA na 188ª Zona Eleitoral/Penha, em virtude de vacância.\r\n\r\n6 - ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA na 189ª Zona Eleitoral/Brás de Pina, em virtude de vacância.\r\n\r\n7 - ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA para assumir a 216ª Zona Eleitoral/Méier, em virtude de vacância.\r\n\r\nATO Nº 412 //07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados para exercerem as seguintes atribuições, a partir do dia 1º de setembro, nas Zonas Eleitorais discriminadas. \r\n\r\n1- ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS para permanecer na 27ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, em virtude de licença médica da Juíza Beatriz Prestes Pantoja.\r\n\r\n2 - CLÁUDIO WIDER para permanecer na 29ª Zona Eleitoral/Petrópolis, durante o período de Licença Especial da Juíza Andréa Maciel Pachá.\r\n\r\n3 - LUCIANA CESÁRIO DE MELLO NOVAIS para permanecer na 37ª Zona Eleitoral/São João da Barra, em virtude de vacância.\r\n\r\n4 - AMADEU MENDES CAMPANATI para assumir a 40ª Zona Eleitoral/ Três Rios, durante o período de Licença Maternidade da Juíza Elen de Freitas Barbosa, cessando a designação da Juíza Ana Carolina Villaboim da Costa Leite.\r\n\r\n5 - VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA para assumir a 41ª Zona Eleitoral/Vassouras, em virtude de vacância decorrente da remoção do Juiz Leonardo Teles.\r\n\r\n6 - ALEXANDRE CORREA LEITE para assumir a 44ª Zona Eleitoral/Nilópolis, em virtude de vacância.\r\n\r\n7 - MÁRCIO DA COSTA DANTAS para assumir, a partir de 4 de setembro, a 50ª Zona Eleitoral/Casimiro de Abreu, durante o período de Licença Maternidade da Juíza Ana Luiza Menezes de Abreu, cessando a designação do Juiz André Luiz Duarte Coelho.\r\n\r\n8 - REGINA LÚCIA PASSOS para assumir, a partir de 2 de setembro, a 72ª Zona Eleitoral/Niterói, em virtude de afastamento da Juíza Adriana Therezinha Carvalho Souto Castanho de Carvalho.\r\n\r\n9 - MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO para permanecer na 74ª Zona Eleitoral/Engenheiro Paulo de Frontin, durante o período de Licença Maternidade da Juíza Denise Salume Amaral do Nascimento.\r\n\r\n11 - CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA para assumir a 83ª Zona Eleitoral/Mesquita, em virtude de vacância.\r\n\r\n12 - RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES para permanecer na 92ª Zona Eleitoral/Araruama, em virtude de vacância.\r\n\r\n13 - JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA para assumir, a partir de 5 de setembro, a 107ª Zona Eleitoral/Itaperuna, em virtude de vacância decorrente da remoção do Juiz Fábio Ribeiro Porto.\r\n\r\n14 - JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI para permanecer na 150ª Zona Eleitoral/Mesquita, em virtude de vacância.\r\n\r\n15 - ANDRÉA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA para permanecer na 155ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, em virtude de vacância.\r\n\r\n16 - RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA para assumir a 201ª Zona Eleitoral/Nilópolis, em virtude de vacância.\r\n\r\n17 - ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE para assumir a 221ª Zona Eleitoral/Nilópolis, em virtude de vacância.\r\n\r\nATO Nº 413 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para assumirem, a partir de 1º de setembro de 2007, a titularidade nas Zonas Eleitorais respectivas. \r\n\r\n1 - FÁBIO RIBEIRO PORTO, a 63ª Zona Eleitoral/Silva Jardim. \r\n\r\n2 - LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, a 70ª Zona Eleitoral/Paracambi.\r\n\r\nATO Nº 414 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas no mês de setembro de 2007, nas zonas eleitorais discriminadas, em virtude de afastamento dos juízes titulares e juízes designados pela Resolução nº 15/2006 do O.E. do TJ/RJ.\r\n\r\n1 - CLÁUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA, para permanecer, até o dia 2, na 9ª Zona Eleitoral/Barra da Tijuca.\r\n\r\n2- DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA, para assumir, no dia 1º, a 10ª Zona Eleitoral/Piedade.\r\n\r\n3 - FERNANDA XAVIER DE BRITO, para permanecer, até o dia 1º, na 12ª Zona Eleitoral/Cascadura.\r\n\r\n4- RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA, para assumir, do dia 1º a 3, a 50ª Zona Eleitora/Casimiro de Abreu.\r\n\r\n5 - ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, para assumir, no dia 1º, a 117ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador, sem prejuízo de suas funções na 191ª ZE/Ilha do Governador.\r\n\r\nATO Nº 415//07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas no mês de setembro de 2007, nas zonas eleitorais discriminadas, em virtude de afastamento dos juízes titulares e juízes designados pela Resolução nº 15/2006 do O.E. do TJ/RJ.\r\n\r\n1- FÁBIO DUTRA, para permanecer, até o dia 4, na 36ª Zona Eleitoral/São Gonçalo.\r\n\r\n2- RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, para permanecer, até o dia 3, na 38ª Zona Eleitoral/Teresópolis.\r\n\r\n3- ALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO, para permanecer, até o dia 1º, na 48ª Zona Eleitoral/Miguel Pereira. \r\n\r\n4 - RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA, para assumir, do dia 1º a 3, a 50ª Zona Eleitoral/Casimiro de Abreu.\r\n\r\n5- PETERSON BARROSO SIMÃO, para assumir, no dia 1º, a 72ª Zona Eleitora/Niterói.\r\n\r\n6 -PEDRO HENRIQUE ALVES, para permanecer, até o dia 2, na 75ª Zona Eleitoral/Campos.\r\n\r\n7- RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH, para permanecer, até o dia 2, na 93ª Zona Eleitoral/Barra do Piraí.\r\n\r\n8- MÁRCIA ALVES SUCCI, para permanecer, até o dia 2, na 99ª Zona Eleitoral/Campos.\r\n\r\n9- ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, para permanecer, até o dia 2, na 106ª Zona Eleitoral/Itaocara.\r\n\r\n10- LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, para assumir, do dia 1º a 4, a 107ª Zona Eleitoral/Itaperuna. \r\n\r\n11- RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, para permanecer, até o dia 4, na 112ª Zona Eleitoral/Miracema.\r\n\r\n12 - LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES, para permanecer, até o dia 3, na 114ª Zona Eleitoral/Niterói.\r\n\r\n13- LUDOVICO COUTO COLACINO, para permanecer até o dia 4, na 131ª Zona Eleitoral/ Volta Redonda.\r\n\r\n14- VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, para permanecer, até o dia 1º, na 152ª Zona Eleitoral/Belford Roxo.\r\n\r\n15- JUAREZ FERNANDES FOLHES, para permanecer, até o dia 3, na 200ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias.\r\n\r\nATO Nº 416 //07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito ANA PAULA AZEVEDO GOMES para assumir a 81ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo, em virtude de vacância, tendo em vista a desistência de posse do Juiz Rubens Roberto Rebello Casara por remoção da comarca. \r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 304551"
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                        "ATA DA 129ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4657\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: GILBERTO ALEX DA SILVA, candidato ao \r\n\r\ncargo de Deputado Estadual pelo PT do B, \r\n\r\nsob o nº 70007\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 304027"
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                        "ATA DA 130ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3315\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5395\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMORANDO Nº 71/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO REPUBLICANO \r\n\r\nPROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 304028"
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                    "304029": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 131ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4857\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: HELENO AUGUSTO DE LIMA, candidato a \r\n\r\nDeputado Federal, nº 2007, pelo PSC\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4887\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JORGE LUIZ MASCARENHAS DE \r\n\r\nSANTANA, candidato a Deputado Estadual, \r\n\r\nnº 20014, pelo PSC\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4951\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARILIA XAVIER TEIXEIRA, candidata a \r\n\r\nDeputada Estadual, nº 20234, pelo PSC\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 304029"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "304359": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 05/09/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-RECURSO CRIMINAL Nº 116\r\n\r\nORIGEM: ITALVA (141ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISORA: Des. Fed. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRENTE : CARLOS EDUARDO NOGUEIRA NARCISO\r\n\r\nADVOGADO : Linaldo de Souza Lyra \r\n\r\nRECORRIDO : CARLOS EDUARDO NOGUEIRA NARCISO\r\n\r\nADVOGADO : Linaldo de Souza Lyra \r\n\r\nRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3460\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : JORGE DE CARVALHO\r\n\r\n2-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3757\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : ELIAS TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4441\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : ERUDILIO BARRETO DA SILVA\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4479\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : JORGE LESSA DA COSTA ISSA\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5279\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : EDSON MARTINS FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3854\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4041\r\n\r\nRELATOA: Des. Fed. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : IRISMAR DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5271\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : RUZEN NEVES BANDEIRA\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4348\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ALDEMIR VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4600\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : AMERICO PESSOA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5111\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : MELQUISEDEC CORREIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n12-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4355\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : JOSE EVERALDO COSTA\r\n\r\n13-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4764\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB COMITÊ FINANCEIRO ESTADUAL PARA DEPUTADO FEDERAL\r\n\r\nId: 304359"
                        ],
                        "304360": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCANCELAMENTO DE EDITAL-PAUTA \r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que fica cancelada a pauta do dia 06/09/2007, da qual constaram os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-RECURSO ELEITORAL Nº 4270\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI (113ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : PATRICIA SOUZA DA NATIVIDADE\r\n\r\n2-RECURSO CRIMINAL Nº 116\r\n\r\nORIGEM: ITALVA (141ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISORA: Des. Fed. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRENTE : CARLOS EDUARDO NOGUEIRA NARCISO\r\n\r\nADVOGADO : Linaldo de Souza Lyra \r\n\r\nRECORRIDO : CARLOS EDUARDO NOGUEIRA NARCISO\r\n\r\nADVOGADO : Linaldo de Souza Lyra \r\n\r\nRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n3-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 16\r\n\r\nORIGEM: MACAÉ - (255ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINTERESSADO : LUCIA HELENA GOMES MENDONÇA\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3462\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : CLEIO GASPAR DE SÁ FREIRE\r\n\r\nADVOGADO : Ricardo Ribeiro Marcogé\r\n\r\n2-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3649\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : KALEB DE ARAUJO\r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3849\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ FRANCISCO VELOSO\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3453\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : ANTONIO CARLOS LOPES PIRES\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5046\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : VLADIMIR GRACINDO SOARES PALMEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique Teles Fagundes\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5158\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : URCISINO ANTONIO DAS NEVES FILHO\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3460\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : JORGE DE CARVALHO\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3757\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : ELIAS TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4441\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : ERUDILIO BARRETO DA SILVA\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4479\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : JORGE LESSA DA COSTA ISSA\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5279\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : EDSON MARTINS FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n12-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3854\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n13-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4041\r\n\r\nRELATOA: Des. Fed. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : IRISMAR DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n14-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5271\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : RUZEN NEVES BANDEIRA\r\n\r\n15-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4348\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ALDEMIR VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n16-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4600\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : AMERICO PESSOA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n17-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5111\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : MELQUISEDEC CORREIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n18-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4355\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : JOSE EVERALDO COSTA\r\n\r\n19-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4764\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB COMITÊ FINANCEIRO ESTADUAL PARA DEPUTADO FEDERAL\r\n\r\nId: 304360"
                        ],
                        "304089": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 N° 83 - Classe 30\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : PAULO CARVALHO FILHO\r\n\r\nADVOGADO : Claudio Jose Cruz de Almeida Santos \r\n\r\nREPRESENTADO : MÁRCIO GERALDO SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Tatiana Aparecida Figueiredo Souza \r\n\r\nREPRESENTADOS : DENISE FROSSARD LOSCHI\r\n\r\n: EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO\r\n\r\n: RODRIGO FELINTO IBARRA EPITACIO MAIA\r\n\r\n: RODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 4. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário e tendo em vista que a presente interposição se amolda aos ditames do artigo 124, § 4º, inciso III, da Constituição Federal, admito o presente recurso. 5. Nos termos do artigo 277 do diploma eleitoral, abra-se vista aos recorridos para que ofereçam suas razões. 6. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\"Rio de Janeiro, 30/08/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 304089"
                        ],
                        "302891": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "DECISÃO\r\n\r\nProcedimento Administrativo nº. 19742/00.\r\n\r\nInteressados: Srs. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho e Jorge Sanfins Esch.\r\n\r\nDecisão no protocolo nº. 59258/07.\r\n\r\n\"Tendo em vista o teor do ofício oriundo do Juízo da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, no sentido de restabelecer os efeitos da decisão proferida por esta Presidência às fls. 257/260, determino a remessa dos autos à Secretaria Judiciária para que proceda à anotação da comissão provisória indicada pelo Diretório Nacional às fls. 240/242.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. (a) Des. Roberto Wider - Presidente.\r\n\r\nId: 302891"
                        ],
                        "302889": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 61670/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/8/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELISANGELA DE PAIVA GOMES; MEMBROS: ALICE FRANCISCA DE PAULA ROCHA, GILBERTO GREMIÃO DA CUNHA, MICHELY DA SILVA MALAQUIAS, SOLANGE DA MOTTA TIBERTO DA CUNHA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 61669/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/8/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EMERSON MARTINS DE CARVALHO; MEMBROS: CARLOS ANTÔNIO MADURO, EDER CARPI DOS SANTOS, MÔNICA SIMIONI, VALDECY GOMES. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 61630/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ CEREJA PINTO; MEMBROS: ADILSON PEREIRA DA SILVA, ANDRÉ RIBEIRO CANDIÁ, CARLOS ALBERTO CRESPO DA SILVA, FILIPE DIAS BITTENCOURT, PABLO HADDAD VIANA, SERGIO RUBENS PEREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 61521/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/8/2007; VALIDADE: ATÉ 24/8/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DEMETRIUS TOURINHO OTTATI; MEMBROS: CÉLIA ELIZABETH DE ALMEIDA SIQUEIRA, NEY FERNANDO MONTEIRO SIMÕES FILHO, RAFAEL REIS COUTINHO, SEBASTIÃO RANGEL DIAS FILHO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 61519/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/8/2007; VALIDADE: ATÉ 22/8/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIZE SILVA DE OLIVEIRA; MEMBROS: ANTÔNIO CARLOS ALCÂNTARA DO NASCIMENTO, LOURIVAL DA ROCHA MACHADO, MÁRCIA CIPRIANO BATISTA, PAULA REGINA BARBOSA GUIMARÃES BARBOSA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 61523/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/8/2007; VALIDADE: ATÉ 24/8/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: BENTO TEIXEIRA DE CARVALHO; MEMBROS: LUIZA CARLA DA SILVA SOUZA, MARCELO WANDERLEY DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO FREIRE MARQUES, VALÉRIA VERÍSSIMO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 61518/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/8/2007; VALIDADE: ATÉ 24/8/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CELSO MARTINS GOMES; MEMBROS: AGUINOEL BISPO DOS SANTO, AUGUSTO BISPO DOS SANTOS, DAVID REZENO GOMES, ROSIMARI JOSÉ DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 61514/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/6/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WILLIAN BARBOSA DA COSTA; MEMBROS: ANA DA CONCEIÇÃO FERREIRA AMENDOLA, JANAINA MAIA DE OLIVEIRA, MARCELO DA SILVA CURITIBA, MARCO ANTONIO BERTALDO GOMES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 61520/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/8/2007; VALIDADE: ATÉ 22/8/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: BRENO FIGUEIREDO BARROS QUINTANILHA; MEMBROS: MARCOS MARILENE STUTZ PEREIRA FERNANDES, MARIA DO CARMO VALENÇA LEMOS, RODRIGO ANTONIETO DUTRA, RODRIGO STUTZ PEREIRA FERNANDES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 61517/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/8/2007; VALIDADE: ATÉ 22/8/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO ARAÚJO RAPOSO; MEMBROS: DÉLIO VIANA RAPOSO, MARIA PATRÍCIA DA ROSA LIMA, TEREZA DE FÁTIMA LIMA RAPOSO, ULISSES VALDIR ROSA LIMA, VERA LUCIA ARAÚJO RAPOSO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 61522/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/8/2007; VALIDADE: ATÉ 22/8/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SILVIO ROGÉRIO KUSTER; MEMBROS: JANAINA DE MACEDO FERREIRA, JORGE MANOEL VIEIRA MARTINS, MARIO AUGUSTO DO NASCIMENTO, NOEL FRANCISCO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 61516/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/8/2007; VALIDADE: ATÉ 24/8/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JANE SANTINI CAMPOS; MEMBROS: ANA LUCIA MARTINI ALVES, CLAUDIA MOREIRA SANTINI, HENRIQIUE SALLES SANTINI, OSCAR GRIJÓ MACHADO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 61515/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/8/2007; VALIDADE: ATÉ 22/8/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIS FERNANDO DE SOUZA COSTA; MEMBROS: HILQUIAS LOPES FARIAS, JOÃO BALBINO DA SILVA, MARCUS VINICIUS DA SILVA, PATRICK VIEIRA DA COSTA. \r\n\r\nId: 302889"
                        ],
                        "302890": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do DEMOCRATAS (DEM), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de informar o endereço dos membros de seus Órgãos Diretivos nos Municípios de Macuco e Natividade, em cumprimento à Resolução 21.405/03, do TSE.\r\n\r\nId: 302890"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "304259": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.508 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5056 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RODRIGO DE BRITO ARGUELHES, candidato a Deputado Federal pelo PL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 20/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.529 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4847 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MIRIAM SANTOS MANCEBO REID, candidato a Deputado Federal pelo PSC\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 23/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 304259"
                        ],
                        "304336": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 107ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2007. ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE O JUIZ MARCIO MENDES COSTA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 13-08-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL Nº 89\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA - RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR: DES. RONAL VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE: LAIS DE SANTANA\r\n\r\nADVOGADO: MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA E OUTROS\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4304\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ (12ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: PRISCILIANA JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4305\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ (12ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ELAINE CRISTINA LIMA DE MELO\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 108ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2007. ÀS DEZESSETE HORAS E CINQUENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE O JUIZ MARCIO MENDES COSTA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 16-08-2007, REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\nADIADOS DA PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3443\r\n\r\nRELATOR : JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : VANIA GOBETTI\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4538\r\n\r\nRELATOR : JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : PAUL CECIL NIEMEYER DE ROOY\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3317\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: HILDEBRANDO GONÇALO DA SILVA JUNIOR, CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PSL, SOB O Nº 17888\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3355\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006) , PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: RONALDO CASÉ RAMOS, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL PELO PAN SOB O Nº 26899\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3442\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: FRANCISCO LIMA FILHO, CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL Nº 5000, PELO PSOL\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3775\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NACIONAL - PRONA - COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3803\r\n\r\nORIGEM: SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JOSELITO BARBOSA DA SILVA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PTN SOB O 19200\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3828\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: LAURA CHRISTINA SANT'ANNA DE ARAUJO OLIVEIRA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PRONA SOB O Nº 5689\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3959\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: PEDRO JOSE DE CASTRO, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Nº 40112, PELO PSB\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4419\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MANUEL DE SOUZA LIMA RABHA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PDT SOB O Nº 1252\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4445\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ATILA NASCIMENTO DOS SANTOS, CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PP, SOB O Nº 11674\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4525\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: LIGIA VIANNA MENDES, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PDT SOB O Nº 12108\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4529\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: LEONOR LOPES MELO, CANDIDATA AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PP, SOB O Nº 11223\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4570\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: EPAMINONDAS DE QUEIROZ MEDEIROS JUNIOR, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PDT SOB O Nº 12222\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4605\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4750\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: CICERO DE OLIVEIRA CRUZ, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL, Nº 31222, PELO PHS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4992\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: CANDIDO PEREIRA MATTOS, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PTB SOB O N º 14114\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5064\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO FERNANDES DE SOUZA, CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL, Nº 1300, PELO PT\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5335\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ ROBERTO LOUZADA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL PELO PSL SOB O Nº 17315\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nRESUMO: ANTEPROJETO, RESOLUÇÃO, ALTERAÇÃO, REGULAMENTO INTERNO, SECRETARIA, TRE (RJ).\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 20 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 109ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2007. ÀS DEZESSETE HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, LUIZ DE MELLO SERRA, MARCIO MENDES COSTA, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 16-08-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4291\r\n\r\nORIGEM: RESENDE - RJ (31ª ZONA ELEITORAL - RESENDE)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: GILMAR DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4309\r\n\r\nORIGEM: SAQUAREMA - RJ (62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: ELIZABETE DA SILVA LOPES\r\n\r\nADVOGADO: GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA \r\n\r\nDECISÃO: APÓS VOTAR A RELATORA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO, FICANDO DE AGUARDÁ-LA OS DEMAIS.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. RONALD VALLADARES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 110ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2007. ÀS DEZESSETE HORAS E QUARENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, LUIZ DE MELLO SERRA, MARCIO MENDES COSTA, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 20-08-2007, REALIZADA ÀS 17:20 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3443\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006) , PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: VANIA GOBETTI, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PSTU SOB O Nº 16789\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3597\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: LUCIANO MONTICELLI, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PSDC SOB O Nº 27678\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3744\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: RAFAEL JOSE VITORINO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PMDB SOB O Nº 1522\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3846\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: WAGNER LUIZ DE VASCONCELOS, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PRONA SOB O Nº 5677\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4032\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 )\r\n\r\nREQUERENTE: CIPRIANO NOGUEIRA DA SILVA, CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL SOB O Nº 4066, PELO PSB\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4056\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: VALDEMIR SALES, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PFL SOB O Nº 25002\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4231\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO SILVA VIEIRA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PC DO B SOB O Nº 65998\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4247\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA , ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: ORNISON JOSÉ FERNANDES, CANDIDATO (A) A SENADOR (A) PELO PHS SOB O Nº 310\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4316\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: BENEDITO DE JESUS FERREIRA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PHS SOB O Nº 31900\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4321\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA LUCIA DE SOUZA MAURÍCIO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PMN SOB O Nº 3314\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4339\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: WELINGTON TEIXEIRA DE AZEREDO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PMN SOB O Nº 3323\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4386\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006),PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ERIC FERREIRA BRAGA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PRP SOB O Nº 44777\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4406\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: NEUSA MARIA GOULART BRIZOLA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PDT SOB O Nº 1221\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4432\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: CLEBER PINTO VAL, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PDT SOB O Nº 1205\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4516\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PDT SOB O Nº 12224\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4535\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE MAURICIO BARBEDO MARTINS, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PDT SOB O Nº 12136\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4538\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: PAUL CECIL NIEMEYER DE ROOY, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PDT SOB O Nº 12111\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4602\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: LEILA GOMES CHAGAS FERREIRA, CANDIDATA A DEPUTADA FEDERAL Nº 1001, PELO PRB\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4948\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS BOUSADA MARCOS, CANDIDATA A DEPUTADA ESTADUAL, Nº 20900, PELO PSC\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4957\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC - COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4983\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: SUENES RIBEIRO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PTB SOB O N º 14115\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5056\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: RODRIGO DE BRITO ARGUELHES, CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL, Nº 2284, PELO PL\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5226\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMPANHA, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Nº 25202, PELO PFL\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5277\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PTSOB O Nº 13157\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5316\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nREQUERENTE: INANISIO MARINHO ANTONIO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PAN SOB O Nº 26011\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 23 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. RONALD VALLADARES.SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 111ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, GABRIEL ZEFIRO, SUBSTITUTO, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. AUSENTES OS JUIZES LUIZ DE MELLO SERRA E MARCIO MENDES COSTA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 20-08-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART 22 LC 64/90 Nº 126\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: ARARUAMA-RJ (92ª ZONA ELEITORAL-ARARUAMA)\r\n\r\nRelator(a): Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR(A): Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL e PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nADVOGADO: Roberto Lopes de Araujo Neto e outros\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO, Prefeito do Município de Araruama\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4308\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ (12ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ ROBERTO CAVALCANTE VIANNA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. RONALD VALLADARES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.*******\r\n\r\nATA DA 112ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2007. ÀS DEZESSETE HORAS E CINQÜENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, GABRIEL ZEFIRO, SUBSTITUTO, MARCIO MENDES COSTA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. AUSENTE O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 23-08-2007, REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4175\r\n\r\nRELATOR : Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ANA PAULA DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4965\r\n\r\nRELATOR : Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ GONÇALVES VELOSO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5141\r\n\r\nRELATOR : Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : RONALDO DA SILVA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5243\r\n\r\nRELATOR : Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ROGÉRIA AUGUSTA GONÇALVES DE PAULA\r\n\r\nLUZ\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5313\r\n\r\nRELATOR : Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : JUZERLEY ASSUNÇÃO SANTOS\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3356\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: VILSON DE OLIVEIRA, candidato a deputado estadual pelo PAN sob o nº 26100\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3467\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006) . PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: SERGIO AMORIM GUIMARÃES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTC sob o nº 36360\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3612\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: GILBERTO JOSÉ DA SILVA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PMDB, sob o nº 15654\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3768\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: NELSON ARNALDO RENGANESCHI TOSI, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PPS sob o nº 23111\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3829\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA , ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: LAERSON DOS SANTOS ALBUQUERQUE, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5640\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3985\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: ANDREA MARTINEZ OLIVEIRA AGUIAR, candidato a Deputado Estadual nº 40500, pelo PSB\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4115\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL - COMITÊ FINANCEIRO ESTADUAL PARA DEPUTADO ESTADUAL\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nADVOGADO: Maura Lannes Caruso Carvalho \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4263\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JOVELINO RIBEIRO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PHS sob o nº 3121\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4327\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS GOMES CANDIDO DE ALMEIDA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PMN sob o nº 3353\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4417\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: TADEU PITANGA DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PDT sob o nº 1256\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4497\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: OSVALDO DA COSTA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12636\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4499\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: LEONARDO MOTTA DE FARIA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12812\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4543\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12140\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4598\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: EZEQUIAS DO COUTO CABRAL, candidato a Deputado Federal nº 1012, pelo PRB\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4763\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - COMITÊ FINANCEIRO ESTADUAL PARA DEPUTADO ESTADUAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4847\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MIRIAM SANTOS MANCEBO REID, candidata a Deputada Federal, nº 2035, pelo PSC\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5117\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: JOAO BATISTA FERNANDES MACHIQUEIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22144\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5218\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: WALMIR VITOR DE SOUZA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT, sob o nº 13609\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5240\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA , ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA, candidato a Deputado Estadual, nº 28999, pelo PRTB\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 30 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. RONALD VALLADARES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.*******\r\n\r\nId: 304336"
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                    }
                }
            },
            "sZonas Eleitorais": {
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "304121": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 029/07\r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 029/07, referente às solicitações de INSCRIÇÕES, REVISÕES, TRANSFERÊNCIAS E SEGUNDAS VIAS recebidas e deferidas por este juízo, relativas à segunda quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nEm, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDr. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 304121"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "304122": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "24ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 204 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nEDITAL Nº 24/2007\r\n\r\nA Drª. Gisele Guida de Faria, Juíza da 24ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA a senhora CARLA ELISA LOURENÇO DE BARROS, inscrição eleitoral nº 1346 0432 0361, filha de Almir Siqueira de Barros e Solange Lourenço da Silva, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer na sede esta Zona Eleitoral, de segunda a sexta-feira, de 11 às 19 horas, para tomar ciência da Decisão constante no processo administrativo nº 133/2007, a qual impôs a multa no valor de R$ 35,14 (trinta e cinco reais e quatorze centavos), com fulcro no artigo 124 do Código Eleitoral, em função de sua ausência aos trabalhos eleitorais no 2º turno das Eleições Gerais de 2006.\r\n\r\nFaz saber, ainda, que o prazo para pagamento da multa é de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da Decisão, e que o não pagamento acarretará nas sanções previstas no artigo 367, inciso III, da mesma Lei. \r\n\r\nO prazo para recurso é de 3 (três) dias, e será contado a partir da publicação do presente. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a MMª Juíza publicar o presente Edital. Dado e passado, nesta cidade, aos três dias do mês de setembro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Gisele Guida de Faria - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 304122"
                        ]
                    }
                },
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "290627": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 047/2007\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 046/2007, referente aos pedidos de inscrições eleitorais, revisões, segundas vias e transferências DEFERIDAS na SEGUNDA QUINZENA do mês de agosto/2007.\r\n\r\nEm, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nJosé Alfredo Soares Savedra\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 290627"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "304071": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO nº 32/2007 (COM PRAZO DE 10 DIAS)\r\n\r\nO Doutor Roberto Câmara Lacé Brandão, Juiz em Exercício na 122ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por encontrar-se em domicílio desconhecido, INTIMO a senhora NILCE DE SOUZA ABREU, inscrição eleitoral nº 30116240345, para que compareça, no prazo de 05 (cinco) dias, no Cartório da 122ª Zona Eleitoral, situado na Rua Coxilha, sn°, Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 11 e 19 horas, de segunda à sexta-feira, para regularizar sua inscrição eleitoral, ficando ciente de que o prazo para recurso é de 03 (três) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e sete. \r\n\r\nROBERTO CÂMARA LACÉ BRANDÃO\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nId: 304071"
                        ]
                    }
                },
                "146ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "301526": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo - RJ - Tel. (22) 2622-1728\r\n\r\nProc. N. 052/2007/JUD\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido Social Cristão - PSC - Arraial do Cabo\r\n\r\nDecisão: Tendo em vista a falta de prestação de contas do partido político à Justiça Eleitoral, determino a comunicação deste fato à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE (coepje@tse.gov.br) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (suspensaodecotas@tre-rj.gov.br).Comunique-se ao Diretório Regional e ao Diretório Nacional do partido político em questão para que não distribuam as cotas do fundo partidário ao Diretório Municipal correspondente enquanto perdurar a inadimplência. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Arraial do Cabo, 20 de julho de 2007.ANDRE LUIZ NICOLITT Juiz Eleitoral.\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 301526"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "302744": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 22/07\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 22/07, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, com seus respectivos despachos, relativos à segunda quinzena do mês de agosto do ano de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE SÁ NARA \r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 302744"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
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                        "304064": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZE/RJ\r\n\r\nEstrada da Cacuia, 1574 - Ilha do Governador - RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 18/2007\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 18/07, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na segunda quinzena de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDr. Antônio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 304064"
                        ]
                    }
                },
                "194ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "304076": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 656/2007\r\n\r\nINTERESSADOS: CHARLES XAVIER DA SILVA/PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL-PTN/PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA-PSDB\r\n\r\nDECISÃO: \"Declaro, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9,099/95 e do artigo 36, § 5º, da Resolução TSE n.º 19.406/05, nulas as filiações partidárias do(a) eleitor(a) CHARLES XAVIER DA SILVA, inscrição eleitoral n.º 113387690353, aos partidos PTN e PSDB.\"\r\n\r\nAos dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. (a) Dr. Antonio Carlos Arrábida Paes, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 304076"
                        ],
                        "304075": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 661/2007\r\n\r\nINTERESSADOS: JOEL PIRES DE PAULA/PARTIDO POPULAR SOCIALISTA-PPS/PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA-PDT\r\n\r\nDECISÃO: \"Declaro, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9,099/95 e do artigo 36, § 5º, da Resolução TSE n.º 19.406/05, nulas as filiações partidárias do(a) eleitor(a) JOEL PIRES DE PAULA, inscrição eleitoral n.º 49251160337, aos partidos PPS e PDT.\"\r\n\r\nAos dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. (a) Dr. Antonio Carlos Arrábida Paes, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 304075"
                        ]
                    }
                },
                "208ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "295975": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 020/2007\r\n\r\nO Juízo da 208ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 020/2007, referente aos requerimentos de inscrição eleitoral, segundas vias, transferências e revisões deferidas na segunda quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. \r\n\r\nMarco Antônio Cavalcanti de Souza - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 295975"
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                    }
                },
                "217ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "285552": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 17/07\r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 19/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo, na segunda quinzena do mês de AGOSTO de 2007. \r\n\r\nEm, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nDÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO\r\n\r\nJuíza da 217ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 285552"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "304072": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 020/07\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, em cumprimento ao art. 3º, I, a, da Res. TRE/RJ 563/03, que está afixado em Cartório o edital 020/07, ref. às inscrições, transferências, revisões e 2as vias, efetuadas de 16 a 31/08/2007.\r\n\r\nRio, 03/09/2007 - Heleno Ribeiro Pereira Nunes - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 304072"
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